00000221.htm

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GUIDE TO OFFICIAL PUBLICATIONS

MINIST£RIO PUBLICO FEDERAL

. Aocioly, Mario. Executivos facdia;-decretoii-lei8 »* 900, tie 17 <lc. dfzc.mbra do
1038—dispde sobre a cobra'nca judicial da divida aliva (lit faeentla ptiblicu, cm tmln o
terrildrio national e n<? 986, dc 27 dc dezembro fie 1038—diitpSe^ «6brc u wi/anizucna
do Ministf,rio publico federal; jitrispnidfaicia c leyidayto, Uio do Junmru |<!tit.],
Frcltnn Bnstos, 1030. |7]-274 pp.

HJ1972.A6 ' 41--JIWIM IliwiwMl

Dias, Mario. Minislerio pdblico brasildro (instittisSo, utribuitSr.*, prac,e«wt).
lAuro do promoter, de acordo com as novas cddigos penal, do procnano nii/rt r. c.omc.r-
cial, do processo penal e toda legidaqao especial, inclusive satire o Minuifirin piitilir.n
adminislrativo. Eio de Janeiro, Livraria Jaointlio, 19'12. 006 pp.

Law Library <12-2fi(WK

Procuradoria Geral da Repiiblica

Relaldrio. -1041-42.

... 0 C6digo de Agitas.e a laxa dc u'l^oveitamcnto dc cncrgin liidi-tinlf.trii:<i. 0
C6di(/o de 6guas 6 per/eilamente conslilndonal: ucordao do tiuprvintt tr Hi mini fnlvrnl
no agravo n. 7.880, dc Pernambuco. Hclalor, minislro Joti6 Li'iilttinw. A tiixit dc.
ulilizngao fiscaUmgaa, assistcncia tccnica e cslalisticu de cnf.rgiu hidn'iulfcu, priu'ixtn
no Cfidigo dc tiguas c criada pclo Decrclo-lci n. 24M78, dc, U di: jiillin di; UM4, ('•
detrida por todos os que exploram o aproucitaiiiento dc cnvrQiu hidriwlflrir-tt, i]iuilii\wr
qiic sp.ja a epoca cm quefoi avlorizada ou conccdida a cxplom^iin: at'.in-dnn itn
tribunal federal. Kelalor, ministro Ban-on Bar fete. I'mcurudor yc-ml da r
Gabriel de Razende Passes. Rio do Janeiro, Irapronsft iiaoionul, MI-IO. |!1'| -1011,
[1] pp.

HD1696.B8A52

. . . Coleldnea de leis, decrelos e rcgulamcntos atinttitlcn mi
federal_t organizada por deterininaga do procurator gcral da republics pi'ln i¹* prn-
curador adjunto Mario Accioly, Rio do Janeiro, Jinpninna iiuoloiinl, llHii. xxvl,
303 pp.

Law Library M-WAR



	196	GUIDE TO OFFICIAL PUBLICATIONS

	MINIST£RIO PUBLICO FEDERAL . Aocioly, Mario. Executivos facdia;-decretoii-lei8 »* 900, tie 17 <lc. dfzc.mbra do 1038—dispde sobre a cobra'nca judicial da divida aliva (lit faeentla ptiblicu, cm tmln o terrildrio national e n<? 986, dc 27 dc dezembro fie 1038—diitpSe^ «6brc u wi/anizucna do Ministf,rio publico federal; jitrispnidfaicia c leyidayto, Uio do Junmru \|<!tit.], Frcltnn Bnstos, 1030. \|7]-274 pp. HJ1972.A6 ' 41--JIWIM IliwiwMl Dias, Mario. Minislerio pdblico brasildro (instittisSo, utribuitSr., prac,e«wt). lAuro* do promoter, de acordo com as novas cddigos penal, do procnano nii/rt r. c.omc.r- cial, do processo penal e toda legidaqao especial, inclusive satire o Minuifirin piitilir.n adminislrativo. Eio de Janeiro, Livraria Jaointlio, 19'12. 006 pp. Law Library <12-2fi(WK Procuradoria Geral da Repiiblica Relaldrio. -1041-42. ... 0 C6digo de Agitas.e a laxa dc u'l^oveitamcnto dc cncrgin liidi-tinlf.trii:<i. 0 C6di(/o de 6guas 6 per/eilamente conslilndonal: ucordao do tiuprvintt tr Hi mini fnlvrnl no agravo n. 7.880, dc Pernambuco. Hclalor, minislro Joti6 Li'iilttinw. A tiixit dc. ulilizngao fiscaUmgaa, assistcncia tccnica e cslalisticu de cnf.rgiu hidn'iulfcu, priu'ixtn no Cfidigo dc tiguas c criada pclo Decrclo-lci n. 24M78, dc, U di: jiillin di; UM4, ('• detrida por todos os que exploram o aproucitaiiiento dc cnvrQiu hidriwlflrir-tt, i]iuilii\wr qiic sp.ja a epoca cm quefoi avlorizada ou conccdida a cxplom^iin: at'.in-dnn itn tribunal federal. Kelalor, ministro Ban-on Bar fete. I'mcurudor yc-ml da r Gabriel de Razende Passes. Rio do Janeiro, Irapronsft iiaoionul, MI-IO. \|!1'\| -1011, [1] pp. HD1696.B8A52

	. . . Coleldnea de leis, decrelos e rcgulamcntos atinttitlcn mi federal_t organizada por deterininaga do procurator gcral da republics pi'ln i¹* prn- curador adjunto Mario Accioly, Rio do Janeiro, Jinpninna iiuoloiinl, llHii. xxvl, 303 pp. Law Library M-WAR