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IMPRENSA DA UNIVK.KSIDADR 1910

ARCHIVOS NACIONAES

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ARCflIVOS MCIOMES

O Real Arcliivo da Torre do Tombo é o principal archivo do paiz. Os ministérios e repartições priucipaes tem seus ar- chivos.

São importantes também os arcliivos das Casas de Miseri- córdia, das Camarás Municipaes, os Ecclesiasticos (das Mitras e Cabidos), e os dos Notários.

Em breve escripto condensarei algumas observações sobre archivos, principalmente sobre o Archivo Nacional ou Real Ar- chivo da Torre do Tombo, e a respeito de melhoramentos ur- gentes neste ramo de serviços públicos.

Para se conhecer a importância e o alcance do Real Ar- chivo da Torre do Tomho basta percorrer a relação das suas collecções : Alfandegas, Armaria, Atlas e plantas. Autos de acclamação e de juramentos. Avisos e Ordens; Bullarios ; Ca- pellas da Coroa, Cartas missivas. Casa do Infantado, Casa das Rainha?, Casa da Tavola, Chancellarias reaes ; Códices illumi- nados ; Collecção especial ; Collecções de S. Lourenço, S. Vi- cente e Moreira; Commendas ; Conselho de Fazenda, (."onselho geral do Santo Officio, Conventos, Corpo chronologico. Corres- pondência diplomática. Cortes, Desembargo do Paço, Documentos orientaes. Documentos remettidos da índia, Ementas, Gavetas, Genealogias, Inconfidência, Inquisições de Lisboa, Coimbra e Évora; Intendência geral da Policia; Interior dos Armários da Casa da Coroa, Jesuítas; Junta do Commercio ; Legislação; Leitura de bacharéis. Livraria ; Livros de leitura nova ; Ma- nuscriptos da livraria ; Matriculas de Cavalleiros ; Mercee- rias ; Mesa censória; Mesa da consciência e ordens; Ministério da Guerra, Ministério do Reino; Ordens militares; Habili- tações e Chancellarias ; Patriarchal ; Provedorias ; Recolhi-

mentos ; Registo do Arcliivo ; Tombos da cidade de Lisboa ; Tratados; Tribunal de Contas (Cartórios remettidos do); Uni- versidade ; Vineulos.

Algumas d\^stas secções ou collecções comprehendem muitos milhares de códices e documentos. O Archivo, como é natural, augmenta todos os dias. Está alojado na parte norte do grande editicio do extincto convento de S. Bento. É para desejar o completo isolamento d'este estabelecimento.

O pessoal é pequeno, muito mal remunerado. Pode dizer-se que os primeiros conservadores teem ordenados modestos ; os segundos teem mui pequenos ordenados 5 os amanuenses-paleo- graphos e escripturarios são poucos e com miseráveis or- denados.

Neste archivo devia educar-se pessoal para servir noutros archivos do paiz, e ter pessoal superior bem habilitado para destacar em serviços extraordinários. Um archivista não é um simples arrumador de papeis. Se um archivo de diocese, cabido, de fazenda-districtal, de camará municipal requisitar um archi- vista, o Real Archivo não o pode fornecer.

A exiguidade dos ordenados leva os empregados a procurar outras occupações que lhes ajudem a vida. São professores ly- ceaes, ou particulares, paleographos das publicações da Aca- demia, etc. O serviço soífre, é claro. E todavia o Real Archivo presta muitos serviços e faz boa figura. Pouco pessoal e mal remunerado produz alguma cousa. Estrangeiros de auctoridade o citam com elogio pela sua organização, e com admiração pela sua riqueza. Por exemplo, os srs. Bertlielot, nas «Nouvelles archives des missions scientiíiques», de 1891 ; Danvers, «Report to the Secretary of State for índia on the Portuguesa Reoords relating to the East Indies», 1892; e o professor Bussemaker «Verslag van een voorloopig onderzoek te Lissabon. , . naar Archivalia»; Gravenhage, 1905.

Relatórios trimestraes do Real Archivo, assignados pelo digno director sr. dr. Baião, são publicados no Boletim das Bihliothecas e Archivos Nacionaes.

O Real Archivo publicou :

índice geral dos documentos conteúdos no corpo chronologico existente no Real Archivo da Torre da Tombo, mandado pu- blicar pelas Cortes na lei do orçamento de 7 de Abril de 1838, Tomo 1." e único. Lisboa, Typ. de Silva, 1843, 8."

índice geral dos documentos registados nos livros das chan-

cellarias existentes no Real Archivo da Torre do Tombo man- dado fazer pelas Cortes na lei do orçamento de 7 de Abril de 1838. Tomo 1.° e único. Lisboa, Typ. de G. M. Martins, 1841, 8."

Depois de estas publicações esteve largos annos sem pro- duzir coisa alguma para o publico. Em 1904 appareceu o — Ex- tracto do Real Archivo da Turre do Tombo oíferecido á Au- gustissima Rainha a Senhora D. Alaria I, por José Pedro de Miranda Rebello, amanuense do mesmo Archivo. — Este ma- nuscrijjto inédito fui pubheado no Boletim chis Bihliothecas e Ârchivos Nacionaes. Ha dois annos no orçamento do JMinisterio do Reino entrou uma verba especial p;ira as publicações do Archivo.

Em consequência d'isto já se iuiprimiu:

Inventario dus livros das portarias do Rl-Iuo. Volume I, 1639 a 1653. (Lisboa, Lnprensa Nacional, 1009, iu-4." dimensões 335X230 millimetros).

Está no prelo o Tomo 2." d\sta publicação; e o Tomo 1.° do Inventario dos livros da matricula dos moradores da Casa Real. Registo de alvarás, a começar em 1(341.

O Real Archivo tem o seu Regulamento, approvado por de- creto de 14 de Junho de 1902, publicado no Boletim das Biblio- thecas e Ârchivos Nacionaes, de 1902, pag. 37.

IMuitas disposições d'este regulamento sáo applicaveis a qual- quer archivo.

O curso de bibliothecario-archivista, creado pelo Decreto de 29 de Dezembro de 1887, comprehende as seguintes disciplinas divididas em três annos :

i." anno. Geogi-aphia, língua e litteratura franceza, lingua ingleza, historia antiga. Bihliuloqia. Paleographia.

2." aiino. Gcographia, philulogia românica, lingua e littera- tura franceza, línguas e liiteraturas allemã e ingleza, historia da edade média. Diplomática.

3° anuo. Philologia portugueza, lingua e litteratura franceza, linguas e litteraturas allemã e ingleza, litteratura nacional, his- toria pátria. Numismática.

As cadeiras de hibliohjf/ia e numismática são professadas na Bibliotheca Naciun^l de Lisboa; as Aq paleographia e diplomática no Real Archivo da Torre do Tombo. As outras disciplinas são

professadas no Curso Superior de Lettras. Está isto determinado na Lei de 24 de Dezembro de 1901. Este curso tem regula- mento : — Regulamento do curso de bibliothecario-archivista — , approvado por Decreto de 3 de Outubro de 1902, que está pu- blicado a pag. 157 do Boletim das Bibliothecas e Archivos Na- cionaef, n.° 4.°, Outubro a Dezembro de 1902.

Este curso não está completo. Não basta ler documentos antigos. Para a sua critica e intelligencia é preciso o conheci- mento do portuguez antigo, e do latim-baixo, empregados nos nossos documentos medievos ; e também o conhecimento das instituições pátrias, ordens, tribunaes, cargos públicos, elementos sociaes, linhas geraes da legislação ; isto é, são precisas mais duas disciplinas, uma de plúlvlogia especial, applicada aos nos- sos documentos, outra de imtituições pátrias.

Em Itália os archivos estão divididos em :

Archivos geraes,

Archivos particulares.

Archivos notariaes.

Archivos ecclesiasticos.

Archivos dos ministérios e repartições publicas.

Archivos administrativos locaes, de província, perfeituras, communas, obras pias, segurança publica, com as divisões cor- respondentes aos diíFerentes serviços e funcções.

(P. Taddei, L'Archivista. Milano, Hoepli, 190G).

Tanto em Hespanha como na Itália os Archivos tem, pro- porcionalmente a Portugal, pessoal muito mais numeroso e com vencimentos razoáveis, e installações muito superiores.

Em Hespanha dividiram os archivos em: I — Archivos geraes. II — Archivos regionaes. III — Archivos especiaes.

Os quatro grandes archivos hespanhoes são :

El Real Archivo, de Simancas.

Archivo Historico-Nacional, de Madrid.

Archivo de índias (Ultramar), Sevilha.

Archivo General-Central, em Alcalá de Hénares.

Em França tem concentrado muitos documentos nos seus Archivos departamentaes.

Em Lisboa temos, além da Torre do Tombo, os Archivos dos Ministérios, Reino, Justiça, Fazenda, Guerra, Marinha, Obras

Publicas, Estrangeiros, e os respectivos archivos das Contabili- dades d'esses ministérios ; é enorme isto, sempre crescente, por que a papelada ó corrente que não pára. E preciso arranjar, construii-, edifício em boas condições, vasto e incombustivel, onde se possa alojar esse vokime de maços e livros. As gerações futuras irão eliminando o que não lhes convier ; hoje devemos ter escrúpulo em destruir papeis ; quem sabe se algum docu- mento que hoje nos parece sem mérito terá no futuro apreço e valor ? é o que já se vê hoje com muitos papeis e livros antigos.

Quantos livros teem hoje grande valor por circumstancias em que ha vinte ou trinta annos se não fazia reparo, um au- tographo, uma dedicatória, um ex-libris, uma encadernação, uma gravura? Deve haver cautella em inutilisar papeis, e por consequência essa massa dos ai'chivos oflfieiaes cada vez se impõe mais. Mafra ? ftizer em Mafra o que a Hespanha fez em Alcalá de Henares? Remediava por algum tempo, por quarenta annos, talvez; porque é preciso notar que só uma parte do grande edifício seria appiicavel a Archivo do Estado. No edifício da Bibliotheca Nacional de Lisboa estão alojados os archivos (antigos) de Ma- rinha e Ultramar, e o da contabilidade do Ministério do Reino.

No paiz ha archivos de fazenda, de camarás municipaes, das misericórdias e hospitaes, das parochias, das camarás ecclesias- ticas e seminários, de cabidos, de notários.

Em Coimbra accresce o importantíssimo archivo da Uni- versidade. Já por vezes se tem fallado dos Archivos dos No- tários.

Desejamos :

1.° Melhoria do edifício do Real Archivo da Torre do Tombo, e o seu isolamento de outras edificações.

2.° IMais pessoal, com melhor remuneração.

3.° Que o Archivo Nacional tenha pessoal bastante e habi- litado para destacar, por muito ou pouco tempo, para outros archivos.

4." Edifício próprio, vasto, para Archivo Central, em Lisboa ou fora de Lisboa, onde se reunam os papeis do Estado não pre- cisos nas repartições publicas.

5.° Creação de archivos districtaes.

6." Ampliação do curso de bibliothecario archivista,

Lisboa, 12 de maio de 1910.

Gabriel Pereira.

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