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Meu Ex.mo ç Presado Amigo

Esta monografia é um estudo das condicções prati- cas, em que poderemos resolver o nosso problema das bibliotecas de cultura nacional.

Foi apresentado ao Snr. Ministro, Dr. Alfredo de Ma- galhães, em Março de 1918, quando S. Ex.a procedeu á remodelação de toda a nossa instrucção publica.

Foi a primeira vez que, depois do advento da Repu- blica, se traçou um vasto plano moderno de instrucção nacional, plano realisado já em parte, mas no qual ficou ainda para resolver o problema das bibliotecas populares. As dificuldades de ordem financeira e técnica tem obsta- do, de certo, á satisfatória solução d'este problema que é importantíssimo para o paiz. A nação precisa, agora mais do que nunca, valorisar as suas forças, para poder lan- çar-se nos largos horisontes que lhe abra a Sociedade das Nações, na qual, pela victoria dos nossos alliados, nos está reservado um logar que podemos desempenhar com honra pela missão civilisadora e mundial que ainda temos de realisar.

E' a nossa privilegiada situação geográfica entre os paizes aliados, de cães da Europa, como ligação inter- continental e de nação, colonial, com ricas matérias pri- mas; é a nossa afirmação na ultima guerra, de nunca des- mentida bravura e de próspera raça, espalhada por vasta superfície do Globo, com brilhantes tradicções históricas; é tudo isto que nos confere uma situação talvez única, na nova fase de civilisação contemporânea, situação que de- vemos aproveitar, valorisando todas as nossas energias. Se a civilisação deriva, como diz Guizot, do pleno desen- volvimento da força e da acção social, a par de todas as faculdades individuaes, é principalmente na instrucção que está a varinha magica que pôde transformar o paiz. Ela, aperando sobre a energia capital de uma nação — a inteli- gência—é que cria e desdobra essas forças latentes e in-

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calculáveis, para sempre desprediçadas nos paizes igno- rantes. Precisamos, pois, agora mais do que nunca, de li- ma larga instrucção que nos valorise.

Varias vezes temos afirmado que, por melhores que fossem as nossas escolas, elas mão bastavam; porque, a par d'elas necessitamos, como seu complemento, de bi- bliotecas organisadas segundo a nova técnica, sobre tudo bibliotecas vivas, de informação pratica, que permitam o aperfeiçoamento do trabalho nacional e que alimentem a cultura intensa do paiz, como uma necessidade derivada da escola que emane a estudar. E' esta a ideia principal d'este trabalho, ideia apostolada até hoje sem resultado, cá qual julgamos reaiisavel no dia em que se veja clara- mente esta questão, tão capital para o paiz.

V.' Ex.*, muito louvavelmente, tem dedicado a este problema o seu tempo e uma importante parte da sua for- tuna criando escolas e bibliotecas populares no Districto de Ponta Delgada. Esta generosa iniciativa, tão rara para os que, como Y.a I:x.;\ poderiam aproveitar os seus ócios nos gosos fáceis e despreocupados da riqueza, tórna-o merecedor de toda a sympathia e louvor principalmente para aqueles que sabem apreciar o valor da causa, em que V. Ex. está empenhado.

Por isso, é com toda a satisfação que inscrevo o no- me de V. Ex. na primeira pagina d'este trabalho, como tributo sincero de merecida homenagem a. um dos mais illustres conterrâneos, fazendo votos para que os alvitres aqui propostos vão interessar também o espiritode V. Ex. , chamando-o a nó\os emprehendimentos, parabém da ins- trucção dos nossos compatriotas.

Aceite V. Ex. os protestos da maior consideração e estima do

seu am.° e admirador

Lisboa, 18 de Abril de 1919.

Augusto Pereira de Bettencourt Atkayde

R biblioteca popular oe cultura O QUE É E O QUE URLE

«Donnez-tnoi l* educa tio n et je changerai la «face de VEurope avant um siecle».

LEIBNIZ

Uma das maiores conquistas da civilisação é o facto da instrucção obrigatória e gratuita.

Foi o espirito do século XVIII, tão fecundo em gran- des idiaes que, pelas theorias dos seus philosophos e eco- nomistas, afirmou a justiça de fazer comuns a todos os homens os benefícios da instrucção. Era um mundo no- vo que se criava, uma ampla arena que se abria para no- vas e desconhecidas energias, em que a vóz de Mirabeau sobresaia, defendendo a generoza ideia de se dar a rique- za da intelligencia aos mais humildes habitantes das al- deias. Os legisladores da Revolução Franceza definiram, então, e nos projectos de Talleyrand, Condorcet e Laka- nal, o principio essencial da instrucção popular, e d'uma maneira tão lúcida, que os poderemos considerar viden- tes do mais moderno systema de educação de um povo. Pela primeira vez estabelecia-se que, a par da escola que ensinasse a ler, era indispensável a biblioteca popular, que acompanhasse pela vida adeante o cidadão, instruindo-o e dispertando-lhe iniciativas:

"Nos projectos de Talleyrand e Condorcet, diz Mau- rice Pellisson, a biblioteca publica é considerada como um órgão essencial da educação nacional; ella torna-se o complemento obrigatório de todo o systema das escolas».

Decorreu mais de um século e, apesar de ainda não bem atingido, nos paizes latinos, a ideia d'esses projectos é esta a concepção moderna da biblioteca de cultura po- pular, como a vae realisando já a America do Norte e a Inglaterra, e por ultimo a Alemanha.

Admitida e bem comprehendida por estes paizes essa concepção, tem se criado, ha vinte anos, um maquinismo cada vez mais aperfeiçoado para satisfazer essa necessida-

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de da civilisação, de dar, na biblioteca moderna, de ensi- no pratico, os meios rápidos de informação, que tornem o cidadão hábil nos múltiplos negócios da vida. Efectiva- mente, o homem da actualidade não precisa tudo conhe- cer, o que seria impossível, mas tudo poder aprender. Essa iniciativa pessoal somente se pode adquirir na biblioteca popular moderna, que documentando e instruindo facil- mente, é, por isso mesmo, uma instituição essencialmen- te pratica, viva e útil.

As bibliotecas europeas, até á Revolução, eram des- tinadas aos sábios e aos eruditos, àqueles privilegiados de certas classes, que podiam ter ócios para as aproveitar. Eram então uma espécie de sanctuarios, em que o vulgo não entrava. Património de sábios a biblioteca era para os eruditos.

Apesar dos generosos preceitos dos homens da Re- volução e da instrucção obrigatória e gratuita, é esta a ideia que ainda geralmente predura na maioria dos pai- zes. Ainda se não comprehendeu bem que o direito de leitura é o complemento necessário d'essa instrucção gra- tuita e obrigatória, tão apregoada, como um dogma, em todas as constituições civilisadas ! Como todas as ideias sociaes, a nova concepção vae-se lentamente simplifican- do na complexidade dos phenomenos da civilisação.

Foi preciso que o espirito pratico e expedito da raça anglo-saxonica tornasse a bibliotheca um instrumento ver- dadeiramente útil na vida social, uma novíssima força de civilisação e progresso.

Nos Estados Unidos e na Inglaterra as suas free-li- braries, teem se por isso, convertido n'um dos mais efica- zes meios de educação nacional.

Favorecidas pelo Estado, pelos Municípios e pelos particulares, são hoje consideradas, não só úteis á instru- cção, mas indispensáveis á ordem de uma sociedade de- mocrática.

"Um governo popular, diz o americano Madison,sem educação popular, é o prologo de uma fárça ou de uma tragedia, e muitas vezes das duas cousas ao mesmo tempo

Por isso Le Bon avalia muito bem a que grau de des- vairamento pôde ser conduzida uma sociedade á qual fo- ram concedidos direitos soberanos sem a ter primeira- mente instruído. "!.' em vão, diz ele, que se terá supri- mido a insurreição; se as causas persistem, os efeitos se

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reproduzirão. Sem a instrucção das massas populares, é de temer que seja indispensável em intervalos, cada vez mais frequentes, proceder a amputações cada vez mais cruéis. Não ha senão dois meios de nos defendermos das massas ameaçadoras : dizimal-as periodicamente ou ins- truil-as».

Para o bom cidadão americano, a sua free-library é também um meio da sua auto-educação, que orgulhosa- mente tem como factor de toda a prodigiosa prosperida- de industrial da Grande Republica.

Com efeito, é evidente a originalidade dos inventos americanos, originalidade adquirida de certo, por esse po- vo, que desde a infância e durante toda a vida, sabe co- mo nenhum outro estudar, e documentar-se, servindo-se praticamente dos livros, afirmando superiormente essa audácia intelectual que o torna preponderante e admira- do no meio da civilisação universal.

«O ensino pela biblioteca, diz Pellisson atinge nos úl- timos 10 anos na America, uma importância capital, de- terminando no systema educativo uma mudança maior do que seria entre nós a suspensão do bacharelato». Efe- ctivamente na America, não se trata tanto do recheio in- telectual das escolas, mas de preparar as bibliotecas, para cada qual as poder aproveitar em todos os sentidos da sua auto-educação. E' tal a notabilidade das free-libraries americanas e também das inglezas,'que todos os paizes, que começam a encarar a sério o seu problema da ins- trução ahi vão estudar a nova instituição. Em França Mo- rei e Pellisson são os seus campeões, advogando a remo- delação da biblioteca popular franceza, ainda tão despro- tegida dos governos, embora já muito amparada por va- rias sociedades de instrucção popular.

Na Alemanha apesar de optimamente munida de be- las escolas e laboratórios e de magnificas bibliotecas sci- entificas, Schultze Nõrremberg e Oraesel e vários profes- sores das universidades levantaram, em 1890 a questão das bibliotecas de cultura geral, que motivou a creação das suas bucherhalle, não sendo para admirar que, dentro em pouco, a Allemanha eguale ou exceda a America do Norte e a Inglaterra.

A Austrália e o Japão organisam já as suas bibliote- cas á moda americana, e no norte da Europa, a Dina- marca, a Noruega e a Finlândia, ajudadas pelas obras post-escolares, realisam já um movimento de cultura com

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as suas bibliotecas de empréstimo, fixas e circulantes. O problema, pois, está em marcha, interessando todos os pai/es, de um canto ao outro do mundo.

De tudo o que temos exposto, sintetisando o mais possível o muito que havia a dizer sobre o valor da mo- derna biblioteca popular de cultura, se conclue que ela é digna do mais atento estudo, nos seus processos, técnica e meios práticos.

O ponto fundamental do processo da instituição, co- mo afirma Melvil Deney, está em que a free-líbrary reduz ao minimo as formalidades que obstem á leitura, e facilita ao máximo a irradiação e dispersão da biblioteca, a que d' antes era um reservatório e hoje uma fonte». A bibliote- ca americana vae efectivamente a encontro de todos os cidadãos, desdobrando as suas sedes em vários ramos e sucursaes, atravez dos centros, das cidades e vilas e tam- bém pelos campos, oferecendo o livro á leitura domesti- ca, r.as suas bibliotecas moveis. A viril, inteligente e pra- tica raça anglo-saxonica tornou o serviço da sua biblio- teca popular tão indispensável na vida civilisada como outros serviços municipaes, e por isso, o cidadão ameri- cano e inglez pagam com a maior satisfação o imposto municipal para lêr, (o penny-rate), para ter a toda a ho- ra, junto de si, um livro que os informe, ;nstrua ou dis- traia.

O empréstimo domiciliário, facilitado ao máximo, tor- na-se, pois, o processo principal da free-library que, co- mo diz Melvil-Devey, é mais para os livros (de emprésti- mo) do que para os leitores, o que não quer dizer que n'essas bibliotecas não haja salas de leitura também sem- pre cheias de pessoas que procuram documentar-se, ins- truir-se, ou ler jornaes.

O empréstimo domiciliário é facilitado ao máximo, como dissemos, porque se comprehendeu, e muito bem, que o livro lido em casa, comodamente, nas folgas do trabalho quotidiano, é que pode tornar-se verdadeira- mente proveitoso á grande massa da população activa do paiz.

Mas, como dissemos também, a leitura faz-se nas sa- las da biblioteca, aonde a maioria do publico vae tomar informações praticas, de consulta rápida, e lêr jornaes e revistas.

Na America, onde é notório o luxo e comodidade" d'estas bibliotecas, e na Inglaterra, alem da sala de em

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préstimo, elas tem a sala de leitura e a de jornaes e, ás vezes, salas especiaes para creanças e senhoras.

Geralmente a melhor construcção da cidade é a free library que o espirito pratico inglez e americano faz ad- ministrar por uma comissão mixta de edis e pessoas im- portantes da terra, as quaes, por um natural sentimento- de amor local e de preponderância, procuram tornar a sua biblioteca cada vez mais rica e perfeita, augmentan- do-lhe os recursos, com dadivas, dotações e receitas de festas, bazares ou conferencias. E' o imposto municipal, pago da melhor vontade, e a acção d'essas comissões ad- ministrativas, que teem feito das free-libraries essas mag- nificas instituições de cultura nacional que são hoje o or- gulho do povo dos Estados Unidos e da Inglaterra.

Por tudo o que temos dito, se deve concluir que, n'um systema de instrucção publica, a biblioteca de cul- tura popular é um instrumento de primeira ordem, e que se converte, para o paiz que a saiba realizar, n'um ma- nancial das mais incalculáveis energias, quasi sempre per- didas no seio de uma nação ignorante. Porque, de facto, esta instituição não é apenas, como quasi toda a gente julga, um complemento da escola; é mais do que isso:— é, por si, a mais própria escola para toda uma nação que ahi aprende a tirar todo o proveito da sua força intelec- tual. O habito de leitura para um povo é a sua inteligên- cia permanentemente em acção, tornando-se cada vez mais apta, para melhorar as suas condicções moraes e materiaes e para vencer na lucta industrial e comercial. Um povo assim educado, com a inteligência sempre ades- trada pelas mais variadas leituras, tirando por si dos li- vros tudo o que precisa, para regular a sua acção na vi- da, é incontestavelmente um povo muito forte pelo traba- lho; é o mais feliz entre os povos felizes, porque habitua- do a raciocinar, não cae facilmente na anarquia ou na ty- rania, e todas as suas leis são dictadas por uma razão cla- ra. E' este, de certo o segredo da deslumbrante prospe- ridade da civilisação norte-americana.

Processos e alvitres práticos para procedermos à organisaçío no paiz das bibliotecas populares de cultura

Não ha duvida que a biblioteca, como instrumento de cultura nacional, é um maravilhoso factor de progres-

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so: mas, resta-nos indagar se ajguma cousa podemos ten- tar pan tabelecer no paíz, onde, apesar do Decreto de 18 de Março de 1011, se pode dizer que a instituição não passa do papel, embora já tenhamos também biblio- s móveis, que mercê de certas circumstancias, teem vegetado até ao prezente.

Não foi uma novidade para Portugal a actual Biblio- teca Popular, decretada pela Republica, porque ela já ti- nha sido creada por Dec.° de 24 de Agosto de 1870; mas então, como agora, essa instituição não passou do papel, por carecer de condicções praticas. Faltava-lhe,como dis- semos em «O problema das bibliotecas em Portugal», u- ma entidade técnica que organizasse as bibliotecas popu- lares.

Ealtava-lhe também, alem d'um apoio eficaz do Es- tado, a acção benéfica dos comités bibliotecários, tão úteis nos Estados Unidos e Inglaterra. Embora os municípios do paiz possam desejar criar e manter bibliotecas popu- lares, é certo que nada tem podido fazer, porque na mai- oria, senão na totalidade dos seus edis e munícipes, lhes falta a competência técnica para as organisar. Em todos os paizes, em que a instituição floresce, são geralmente as sociedades de educação popular, ou as sociedades biblio- tecárias, que estabelecem as suas bibliotecas populares.

Não dispondo o paiz d'estes valiosos elementos, res- ta indagar como poderemos suprir esta dificuldade, que é capital. Afigura-se-nos que somente teremos de a reme- diar, criando a lei uma repartição técnica, destinada não só a organisar a nossa rede de bibliotecas populares por todo o paiz, mas a confeccionar as bibliotecas moveis, que, como adeante veremos, terão um grande papel a de- sempenhar. Essa repartição técnica, representa, como de- monstraremos, a mola real de todo o nosso systema e servirá para organisar e expedir as bibliotecas a fundar no paiz, pelo qual tem de estender-se a sua acção regu- ladora de preceitos.

O outro motivo, e esse também capital para o insuc- césso constante das nossas duas leis sobre bibliotecas po- pulares, tem sido a falta de recursos financeiros, para u- ma empre/a que sempre foi dispendiosa.

Como remover, pois, esse grave obstáculo'

Na Inglaterra e nos Estados Unidos, são as bibliote- cas populares mantidas, em grande numero, por socieda- des particulares, mas, alem d'essas, as que pertencem ás

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corporações administrativas são subsidiadas por um tri- buto especial (o penny-rate), lançado pelo Município, ofe- recendo-lhe também o Estado uma valiosa dadiva anual, em livros, em troca da sua inspecção ou controle. Este é o laço que unifica toda a acção nacional de biblioteca de cultura popular, da qual se pôde já desinteressar o Esta- do, porque a biblioteca é já hoje considerada como um dos principaes órgãos da Instrucção Publica, que é pre- ciso regular e desenvolver.

Em França, reconhecendo-se que os municípios não podem tributar-se suficientemente para as bibliotecas po- pulares, é o Estado que as subsidia, alem de também muito protegidas e subvencionadas pelas sociedades de instrucção popular e pelas sociedades católicas. A sua ac- ção é também secundada pelas bibliotecas escolares.

Como vemos, todos os governos civilisados, que ava- liam bem o alcance d'esta instituição, procuram subsi- diál-a. O Estado e os Municípios subvencionam, mais ou menos, as suas bibliotecas populares, e é essa para nós a única forma de pôr em execução o problema. Promulgue- se uma lei que permita aos Municípios que se tributam nos limites das suas forças.

O Estado, embora com sacrifício, deve dotar tam- bém esta instituição e secundar a acção municipal. Por mais modesto que seja o tributo municipal, ele torna-se sempre muito útil, porque, n'este problema das bibliote- tecas a questão está em começar. Fundada a biblioteca, está averiguado que o tributo pago pelo munícipe o inci- ta a usar e zelar o que paga — a sua biblioteca.

Assim não só ela é apreciada, mas fica em caminho de ser enriquecida.

Como adeante veremos, o alvitre por nós apresenta- do facilitará imenso a fundação das bibliotecas, cumprin- do apenas aos Municípios, a sua manutenção nos limites das suas forças.

Vejamos agora a maneira pratica de lançar a biblio- teca; de a semear no paiz. O terreno é efectivamente in- grato; falta-nos quasi tudo, e só temos de contar com a acção oficial. Realmente estamos n'um paiz de grande pre- centagem de analfabetos, aonde não existem sociedades de instrucção popular, aonde faltam a educação post es- colar para adultos e as bibliotecas das escolas aonde in- felizmente mal se sabe o que significa uma biblioteca! Mas será isso motivo para desanimar-mos da empreza e

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deixarmos morrer essa tentativa de tão largo alcance? julgamos que não, que é dever altamente patriótico em- gar todos os meios práticos para criar e lançar a bi- blioteca de cultura em Portugal, sem preocupações da modéstia de recursos e da acção quasi paternal do Esta- do junto dos nossos Municípios atrazados e indiferentes.

Em vista das tristes circunstancias intelectuaes do pai/, temos de recorrer a um processo engenhoso; temos de infiltrar a biblioteca, já feita, nos Municípios. Este processo afigura-se, ponderando bem todas as circuns- tancias, não só útil, pela maneira fácil de operar, mas o único eficaz e pratico no presente momento, por ser, so- bre tudo, o mais económico para o paiz.

Vimos que na America do Norte a biblioteca, para tornar mais intensa a sua acção, vae ao encontro de toda a gente, oferecendo os seus benefícios amplamente, irra- diando pelas cidades e campos.

Pois, embora por outras razões, façamos que a nossa biblioteca popular de cultura vá também ao encontro de todo o paiz, essencialmente apático e ignorante. Façamos a propaganda pelo facto, de forma que o paiz venha a in- teressar-se pela biblioteca nova, pelos seus salutares be- nefícios. Mas qual o processo pratico?...

—Quando, em 1915, organisámos, pela primeira vez em Portugal, as bibliotecas moveis, já tínhamos pensado n'esse recurso que, original como é, se justifica pelas ac- tuaes circunstancias.

A nossa caixa' estante, Typo A, foi por isso, organi- sada como uma verdadeira biblioteca completa, obedecen- do a todos os preceitos técnicos, e acompanhada dos ca- tálogos, livros de registo e de expediente. Ao creármos esse modelo que pretence hoje ao Estado, sugestionados pelas caixas das Kreisbibliotheken da Alemanha, tivemos o preposito de tornar essa caixa uma lição de biblioteca, não só do que é essencial, mas que repetida em sucessi- vas caixas, podésse tornar-se uma biblioteca de milhares de volumes. E' preciso notar-se que o nosso fim era que essa caixa-estante que é realmente uma biblioteca com- pleta de empréstimo para leitura domiciliaria, biblioteca prompta a funcionar, podésse servir de base e inicio á fundação de qualquer biblioteca popular, quando algum Município requisitasse a sua organisação. Esse Município não necessitaria mais esforço do que adquiril-a na repar- tição técnica da Inspecção, sob a condicção de pagar me-

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tade, de seu custo, oferecendo o Estado a outra metade, como subsidio de fundação.

Em seguida, organisado pela vereação o respectivo comité bibliotecário, para a sua administração e gerência, a nova biblioteca seria mantida pelo Município que le- vantaria um tributo nos limites das suas forças.

Ainda para facilitar a rápida fundação de bibliote- cas, poderá o Estado conceder aos Munitipios o paga- mento do seu debito de adquisição em duas ou mais prestações.

Creada a comissão administrativa protectora da no- va biblioteca (o comité bibliotecário) e, obtidos os meios para mantel-a, (o tributo para leitura, por menor que se- ja), é evidente que a biblioteca irá successivamente aug- mentando sendo, como dissemos a própria caixa-estante a lição fácil e o modelo para o desdobramento da futura biblioteca. Por este processo pratico, iria a acção técnica da repartição central estendendo-se por todo o paiz na organisação da sua rede bibliotecária, de uma maneira uniforme, fácil e rápida. Vae realmente a biblioteca popu- lar infiltrando-se no paizetornando-se estimada pelos seus imediatos beneficios. Por outro lado, as Municipalidades obteriam, por uma quantia relativamente pequena, e fa- cilmente, a sua biblioteca de empréstimo, que entregue ao professor primário e protegida pelo comité, composto por edis e pessoas importantes da terra poderá tornar-se o gérmen de uma grande biblioteca, por mais modestos que sejam os seus recursos, pois, como bem diz Pellisson, em questão de bibliotecas, mesmo até as pequenas quantias tornam-se preciosas, quando bem aplicadas. A biblioteca irá crescendo sempre.

Muitas das grandes bibliotecas começaram modesta- mente; algumas até com dezenas de livros.

A biblioteca assim fundada, embora originariamente em material circulante, (a caixa estante), pôde tornar-se uma verdadeira biblioteca sedentária do Município. Deve notar-se que cada caixa estante, modelo A, composta cer- ca de 500 volumes, e que muitas das bibliotecas popula- res da Inglaterra e Alemanha, citadas nas estatísticas, não teem esse numero de livros.

Augmentada successivamente a nova biblioteca com outras caixas, pôde, como dissemos, tornar-se uma biblio- teca de milhares de volumes, servindo a caixa-estante, Ty- po A, como movei de biblioteca perfeitamente adaptável

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a uma sala. Com o acréscimo da biblioteca e da sua do- tação, ela poderá ser transferida da escola primaria, onde se iniciou, para edifício próprio, em que, alem do serviço de empréstimo, possa oferecer leitura de sala.

-so que aqui alvitrámos sem grandes deta- lhes, é a nosso ver o mais pratico e económico.

As bibliotecas serão entregues no inicio aos profes- sores de instrfleção primaria, sob uma gratificação paga pelo Município, para fazerem o empréstimo, que, á seme- lhança da França, pode ser realisado aos domingos, do meio dia ás 14 horas.

Os funecionarios das bibliotecas, quando elas pos- sam estabelecer salas de leitura, devem ser instruidos na repartição técnica, pelo processo que Ogle propoz em Inglaterra, processo que consiste n'uma aprendizagem prática, durante alguns dias, para o exercício da profissão, no seio de qualquer biblioteca importante, que, no nosso caso, seria a Biblioteca Nacional.

Comprehende-se, pois, por tudo quanto temos dito, como é possível lançar a rede das bibliotecas populares em todo o paiz, por um simples acordo entre Municípios

Estado, acordo que poderia realirar-se por intermé- dio do Inspector das Bibliotecas Populares e Moveis. Este processo de criação de bibliotecas populares que seria a- doptado facilmente por quasi todos os nossos Municípios mesmo os mais modestos, pôde ainda para os muito po- bres ser completado pelo roalement ou circulação entre as suas caixas-estantes que, por isso devem ter um re- cheio diverso. Este meio de aliança e de cooperação de bibliotecas pobres tem sido experimentado, com óptimos resultados, em vários paizes, tornando-se mais fácil entre nós, em que todo o serviço técnico fica centralisado.

Para iniciar a fundação de grandes bibliotecas de cul- tura, nas sedes dos Districtos, julgamos conveniente, co- mo meio de propaganda, que a Repartição técnica, orga- nise no inicio da sua cruzada, uma ou mais biblioti circulantes, abrangendo dez ou doze caixas-estantes, (mo- delo C). que comportam 200 volumes.

mdes bibliotecas circulantes, contendo livros

de sciencia, arte, técnica industrial, literatura, historia, vi-

critica, etc, e ao corrente dos progressos intelec-

tuaes modernos irão fazendo estações de dois anos, nas

sedes dos districtos. Conforme as circunstancias, perma-

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necerão ahi completas, ou fazendo com as suas caixas ro- tação pelos diferentes concelhos do Districto, pelo proces- so das bibliotecas itinerantes de França. Consiste esse processo em fazer a rotação das diferentes caixas ou se- ries de uma biblioteca por um itinerário determinado, voltando no fim de cada estação á sede, para continuar o percurso, circulando todas as caixas pelas varias terras de circumscripção. Os funccionarios que teem de acom- panhar estas grandes bibliotecas itinerantes tem a missão de promover a fundação de uma biblioteca sedentária no Districto, por um acordo entre as corporações adminis- trativas e o Estado, por intermédio da Inspecção das Bi- bliotecas Populares e Moveis.

Essas grandes bibliotecas circulantes, destinadas a percorrer as sedes dos Districtos do paiz, ainda despro- vidos de bibliotecas, iriam assim fazendo n'esses centros a propaganda, pelo facto da biblioteca de alta cultura, ha- bituando as classes ilustradas á leitura domiciliaria, que é desconhecida entre nós, formando assim nos centros da província uma corrente de opinião a favor da biblioteca popular, que passaria em breve a ser um habito para to- das as classes.

Este processo, embora dispendioso, iria satisfazer as necessidades intelectuaes de muitos homens ilustrados que, no fundo das cidades provincianas, acabados os seus cursos superiores, nunca mais tiveram ocasião de tonifi- car c espirito, pondo-o a par do movimento da sciencia, da literatura ou da arte.

Esses homens ilustres e retirados quasi da civilisação do seu tempo, desde que sairam das universidades ou completaram os seus cursos, seriam, de certo, os melho- res propagandistas da nova instituição.

As actuaes hibliotecas moveis devem continuar a ser expedidos para todos os povoados que as requisitem, e serão entregues ao respectivo professor primário, como é do seu regulamento.

Elas são os pioneiros' da cruzada contra o analpha- betismo, vão a par da escola, desbravando o caminho da ignorância popular e fazendo, por toda a parte, conheci- da e apreciada a vantagem da leitura domestica.

Estas pequenas bibliotecas moveis, indo atravez do paiz, ao encontro de todos os que sabem lêr, são, na sua modéstia, os maiores factores de progresso, e realisam o melhoi incentivo para a criação de bibliotecas sedentárias,

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quando o livro é tornado já um habito, o melhor recreio na monotonia dos campos e o companheiro de todos os lar.

Ele irá então criar, n'um paiz tão apático, como o

>o. uma nova geração mais feliz, de homens esclare- cidos, e conscientes, esperança de melhores dias. De to- dos os perigos que nos preocupam, nenhum mais teme- roso do que a ignorança crassa da hora presente, tão (meia de ameaças para a disciplina social. De que serve, realmente, criar escolas, ensinar o povo a ler, quando se lhe dá como único alimento mental o jornal faccioso, que incita á rebelião?

Desnorteado, sonhando com a próxima edade de ou- ro, deslumbrado pelas utopias revolucionarias, o campo- nez que não tem a leitura sã dos livros, pôde tornar-se <• maior inimigo da civilisação, de que se julga victima.

Ele crê que deve derrubar essa civilisação, cuja apa- rente injustiça não comprehende, que apenas resulta da desegualdade da natureza humana e que é, na essência, o incentivo que produziu todas as maravilhas de que o Qenio se orgulha. Somente o habito de lêr, o jogo das ideias, torna o homem propenso á transigência mutua, pela comprehensão da solida engrenagem das sociedades.

horrores e as brutalidades pavorosas da anarquia são impossíveis nas sociedades ilustradas; e é na leitura popu- lar que está o seu principal antídoto.

A nosso ver a biblioteca movei é o mais fecundo ma- nancial de instrucção popular e da qual poderia o nosso paiz tirar os melhores proveitos. Por isso, as nossas bi- bliotecas moveis destinadas aos campos e á circulação in-

i, devem criar um modelo portátil, de caixas de 50 volumes, no género das que espalhou pelos Estados Uni- dos Melvil Devey, e das que estão sendo usadas na Noruega. Mas precisamos, como n'outros paizes, que o governo faculte a esta utilíssima instituição, alem de to- do o disvelo que merece, as máximas facilidades em to- das as em prezas de transporte, terrestre e marítimo.

Resta-nos tratar de um ponto de certa importância ra a instalaçãe das bibliotecas populares no paiz.

—Poderemos aproveitar algumas das nossas biblio- tecas municipaes existentes, modernisando-as?

— Todos sabemos que elas na sua maioria são cons- tituídas pelos restos das livrarias fradescas e por alguns livro ciência atrazada e por isso, são bibliotecas inu-

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teis mas os Municípios conservam como respeitáveis relí- quias do passado. Reconhecida a fraca iniciativa das cor- porações administrativas, a questão estará em aproveitar o mais possível essas bibliotecas, embora inúteis, para ra- pidamente estabelecerem no seu seio um serviço de em- préstimo domiciliário e de leitura de jornaes. Para isso bastará um acordo entre o Município e a Inspecção das Bibliotecas Populares e Moveis, que lhes forneça, não só a caixa-estante que acima falámos, mas lhes faculte todas as facilidades de organisação dos serviços da leitura. A questão está efectivamente em começar, está, a nosso vêr, em tornar a instalação dos serviços de leitura tão fácil e tão comóda aos Municípios, que eles não possam recu- sal-a. As velhas bibliotecas, apesar de inúteis, são já, nos orçamentos municipaes, um serviço publico creado que, pelo nosso alvitre, se trata apenas de aperfeiçoar. A' inér- cia e á rotina municipal custa mais criar um serviço novo do que aperfeiçoar ou melhorar um já existente. Estabele- cido o entendimento entre a Camará Municipal e a Ins- pecção das Bibliotecas Populares e creado o comité hibtio- tecario comprehende-se que a biblioteca popular ficará lançada. Todas as demais dificuldades serão de fácil solu- ção, para o bom senso dos edis.

E' preciso notar-se, como afirma Pellisson. que não é necessário em certas terras pequenas da província, em que todos trabalham sol a sol, que a biblioteca esteja a- berta todas as horas, nem todos os dias. Compete, pois, aos comités regular o serviço de empréstimo, e de leitura de sala, se o houver, de uma maneira pratica, conforme a melhor conveniência das locajidades. É' preciso fazer vêr aos Municípios que, n'estes problemas das bibliotecas po- pulares, nos devemos cingir ás circumstancias. Devemos ser práticos e eensatos, como se procedeu em Inglaterra; não nos devemos fascinar pelos modelos sumptuosos das bibliotecas da America do Norte, algumas das quaes fo- ram dotadas por milionários, instaladas em belos palácios e abertos dia e noite. A nossa biblioteca popular deve ser um instrumento útil e pratico, sem deixar de estar em harmonia com os nossos hábitos nacionaes e com os nos- sos modestos recursos.

O facto de a instituição principiar humildemente, de não dar nas vistas, não lhe tira a sua enorme força. O flui- do eléctrico, apesar de invisível, é poderosíssimo. A funda- ção da nossa biblioteca popular é pratica e realisavel de

mpto, se. contentando-nôs com os nossos pobres re- cursos seguirmos o exemplo da Dinamarca e da Noruega.

Como vimos, falta-nos tudo e, desajudado o governo de todos os auxílios educativos de uma nação ilustrada, C|iie se interesse pela instrucção popular, tem de recorrer a meios especiaes, como os que aqui propomos.

te plano é novo e motivado pelas circunstan- cias quasi únicas do paiz, em que é preciso organisar um maquinismo ajustado ao meio.

Como vimos, no nosso plano a biblioteca circulante representa um grande papel. Ela não é só, como em to- da a parte, o meio de difundir a leitura pelos campos, ou de remediar as bibliotecas pobres pela sua rotação; a bi- blioteca circulante é no nosso projecto um meio pratico de tornar a biblioteca popular um facto, indo jáorganisa- da e prompta a funecionar, como que a infiltrar-se em to- do o paiz,

Se nos outros paizes a biblioteca popular é criada lentamente, pelos esforços dos Municípios, das sociedades e dos particulares que a vão semeando: em Portugal ela tem de ser plantada pelo Estado, e já prompta a dar os seus fruetos; e n'esta imagem queremos exprimir que o Governo tem de fazer tudo, suprindo todas as dificulda- des técnicas e económicas do problema. O Governo tem realmente de implantar em todo o paiz a Biblioteca Po- pular. E' esta a única solução pratica do problema.

Bases para a org\nisaçío da nova lai

e:— Criação de um concelho permanente junto ao Ministério de Instrucção, constituído por uma co- missão de 10 membros, presidida pelo Ministro tendo como secretario o Inspector das Bibliote- cas Populares e Moveis. Esta comissão será com- posta pelos seguintes funcionários: l. Reitor da Universidade de Lisboa.

Director do Instituto Superior Técnico.

Reitor de um dos Lyceus de- Lisboa.

Por dois Inspe i -colares de Lisboa.

pector das Bibliotecas Populares. .' >r dois presidentes das sociedades de instrucção popular. 7.°— Chefe da Repartição I écnica das bibliotecas populares. 8.°- l."m professor de instrucção primari

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Compete a esta comissão:

Propor ao Ministro todas as providencias tendentes á cri- ação, manutenção e desenvolvimento das biblio- tecas populares do paiz;

Promover a organisação de um catalogo— typo para ser- vir de base á fundação das bibliotecas populares de cultura.

Gerir a verba de 1800 escudos anuaes, que será destinada á fundação das bibliotecas populares do paiz (sem prejuízo dos 400 escudos já destinados ás biblio- tecas moveis);

Resolver e decidir sobre os pedidos dos Municípios para a organisação de bibliotecas populares, determi- nando quaes as quantias que lhes serão dadas, como subsidio de fundação, obrigando-se os Mu- nicípios, pela sua parte, a manter anualmente a sua biblioteca por uma contribuição especial.

2.a — Base:- Criação de um órgão ou repartição técnica destinada á confecção das bibliotecas reclama- das pelos Municípios, e para a confecção das bi- bliotecas moveis. Competindo-lhe também abrir, por ordem do concelho permanente, concursos para fornecimento de livros, encadernações e caixas- estantes das bibliotecas circulantes. Deve também encarregar-se esta repartição, alem de toda a parte técnica da biblioteca popular de di- rigir, a pedido dos municípios, as suas instala- ções bibliotecárias, e as modificações necessárias, facilitando-lhes a compra de livros, encaderna- ções, mobiliário, etc, dando sempre os seus con- celhos oficiosamente, a exemplo da Library Bu- reau de New York e da Sociedade Franklin de França. Cumpre-lhe também organisar uma sec- ção de expediente da Inspecção das Bibliotecas Populares e Moveis e da sua estatistica. O seu pessoal será, quando for preciso, enviado em missão para facilitar a organisação técnica das bibliotecas populares do paiz.

3.*— Base :— O Inspector das Bibliotecas Populares, alem das atribuições que lhe confere o Dec.° de 18 de Março de 1911, será o intermediário entre o paiz e o concelho permanente, propondo e promoven- do as medidas que julgue convenientes, para o seu melhoramento e, por si, ou por seus empre-

idos da repartição, promoverá a propaganda, organisação e desenvolvimento das bibliotecas

populares do paiz.

4."- Base:- -Obtenção de todas as facilidades de transpor- te, nas em prezas de viação do paiz, para pessoal e material da Inspecção das Bibliotecas Popula- res, quando em serviço das mesmas; pois essas em prezas nada perdem por em taes casos, trans- portarem mais um passageiro e um pequeno vo- lume. Base:— Criação dos comités bibliotecários, ou comis- 3es mixtas administrativas elegidas pelas Ca- marás Municipaes, compostos de 3 edis e de 6 pessoas importantes da localidade, para admi- nistrarem e protegerem a respectiva biblioteca. Na sua primeira sessão será eleito o presidente, e o secretario será o bibliotecário, se o houver.

6."— Base:— Criação de três grandes bibliotecas circulan- tes, de cultura geral, que farão estações nos Dis- trictos do paiz. Estas bibliotecas serão compos- tas de 10 a 15 caixas-estantes (Typo B), de 200 'lumes, e devem circular entre as sedes dos Districtòs e seus concelhos, como bibliotecas iti- nerantes. São acompanhadas por funecionarios, que, ao mesmo tempo que regulem a rotação, vão, com o auxilio das corporações e auetorida- des administrativas, promovendo a criação de uma grande biblioteca de cultura, com caracter lentario no Districto da estação.

7. Base:— As bibliotecas municipaes existentes, serão transformadas, por comum acordo, entre os Mu- nicípios e a Inspecção das Bibliotecas Populares em bibliotecas de cultura e de empréstimo do- miciliário, abrindo logo uma secção, pelo pro- >so já adoptado nas bibliotecas moveis. A pre- centagem para a leitura domiciliaria nunca será inferior a um quinto do fundo da biblioteca. A Inspecção facilitará oficiosamente a abertura d'es- 0, pondo ao dispor da bibliotaca a re- modelar tod variados recussos de que dis- tantes guarnecidas e promp- tas a funecionar, como bibliotecas de empresti- m ens que lhe são oferecidas nos fornecimentos,

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8. —Base:— Na fundação das bibliotecas populares, quan-

do for requisitada uma caixa-estante (Typo A), será paga pelo Município por metade do seu custo, sendo a outra metade oferecida a titulo de subsidio de fundação.

9. — Base: — Promulgação de uma lei que auctorise os Mu-

nicípios a impôrem-se um tributo para a funda- ção e manutenção da sua biblioteca, como lei obrigatória para todas as Camarás Municipaes, contribuição que deve ser lançada nos limites das suas receitas, (x)

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(x)— Nota — Esta monografia foi apresentada ao Snr. Ministro de Instrucção, Dr. Alfredo de Magalhães, em Março de 1918, sendo então fundada a Biblioteca Popular de Lisboa no Salão do Teatro de S. Car- los e nomeada a Comissão de Educação Popular. Tanto a biblioteca fundada, como a dita comissão, não correspondem infelizmente ao pa- pel que tinham de desempenhar. Pôde, pois, dizer-se que continua tudo por fazer.

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