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INSAL STORICO
1 DO Btitm
At
REVISTA TEIINSAL
DO
INSTITUTO HISTÓRICO
GEOGRAPgiCO E ETONOGRAPIICO DO BRilZIL
FUNDADO NO RIO DE JANEIRO DEBAIXO DA IMMEDIATA PROTECÇÃO DE S. M. I.
O Sr. D. Fedro II
TOMO XLVI
I*AR.TE I
Boa bali, at l«^aidar»l bau c«u p«r ■ooi
■IO DE JANEIRO
TrPOGBAFBU Universal de H. Laekmkbt & C.
71, Rua dos loTslidoa, 71.
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• •
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REI3LAÇAO HOMÍHA3L
Dos sócios actaaes do Institato Histórico e Geográfico
Brazileíro
POa OBDXM OB ABTIGUIDADB S DIOLARAÇÂO DA CLÂ88B A QUB PBBTinOBX, ORGAiriZADA IX VIBTA DOS ASBBlITAiaDrrOS 009»- TAimS DO UYBO DB líATBlCULA B D40 A0TA8 Dl8 BBSBOBB PUBLI0ADA8 KA CBEYISTA TRIHBirSAL.»
S. M. I. o Sr. D. Pedro 11.
Presidentes honorários
S. M. o rei de Portugal D. Fernando.
S. A. o príncipe de Joinville.
S. A. o conde d*Aquilla.
S. A. o príncipe real da Dinamarca.
S. A. o príncipe conde d'Ea.
S. A. o príncipe duque de Saxe.
Ifnelonaes
1838
1 Dr. Felizardo Pinheiro de Campos Effectiyo.
2 Conselheiro João Manoel Pereira da Silva »
8 Dr. Jozé Bernardo de Loiola Correspondente.
4 Manoel da Conceição Neves »
5 António Jozé Bodrígues »
1839
6 Conselheiro Jozino do Nascimento Silva. Correspondente.
7 Visconde de Itajubá »
8 Conselheiro João Lopes da Silva Couto »
9 Dezembargador Joaquim Jozé Pacheco »
10 Conselheiro Jozé María do Amaral »
11 Conde de Baependy »
18 Francisco da Silva' Lopes »
18 Dr. Francisco Jozé Ferreira Baptista »
14 Barão de Javari »
15 Pedro da Silva Rego »
16 Conselheiro António Pereira Barreto Pedrozo.. »
VI
1839
17 Joaquim F. Alves Branco Muniz Barreto Correspondente.
18 Conselheiro Thomaz Jozé Pinto de Cerqueira.. Effectivo.
19 António Alvares Pereira Coruja »
1840
SO António da Costa Miranda Correspondente.
31 Barão de Lavradio »
22 António da Silva Lisboa >•
23 António Ribeiro de Andrade »
24 Cândido Thadeo Brandão »
25 João Alves Portella »
2tí Conselheiro João da Silva Carrão »
27 Conselheiro João Lins Vieira Cansanção de Si-
nimbu »
28 Conselheiro Filippe Lopes Neto EfTectivo.
1841
29 Conselheiro D. Francisco Balthazar da Silveira. Effectivo.
80 João Thoma? de Carvalho Silva Correspondente.
31 Dezembargador Francisco Marlani »
82 Barão de Penedo »
83 Joaquim Norberto de Souza Silva Honorário.
84 Visconde de Barbacena. Correspondente.
dó Dr. Maximiano António de Lemos »
36 Barão de Nogueira da Gama »
87 Barão do Matozo »
1842 38 Dr. António Maria de Miranda e Castro Correspondente.
1843
39 Conselheiro Ricardo Jozé Gomes Jardim Effectivo.
40 Dr. Jozé Jansen do Paço Correspondente.
1845
41 Dr . Joaquim José Teixeira »
42 Dezembargador Quintiliano Jo7é da Silva «*
43 Jozé Francisco de Andrade Almeida Monjardim. »
44 Dr. Jozé Joaqaim Rodrigues »
45 Dr. Maximiano Marques de Carvalho Effectivo.
46 Senador Álvaro Barbalho Uchóa Cavalcanti.... Correspondente.
47 Visconde de Abaete »
48 Barão de Souza Queiroz »
vn
49 Francisco Jozé da Silva Correspondente.
^ Dezembargador João Jozé de Almeida Couto.. »
51 Barão de Cotecnpe »
52 Dr. Joaquim Jozé da Cruz Sôcco »
53 Senador Joaquim Antão Fernandes Leão »
54 Dr. Joaquim Vieira da Cunba »
5b Dr. Jozé de Barros Pimentel »
56 Visconde de Jaguary »
67 Brigadeiro Jozé Joaquim de Carvalho »
58 Conselheiro Jozé Tavares Bastos »
M Jozé Pedro da Silva »
60 Dezembargador Luiz António Barboza de Al-
meida n
61 Conselheiro Manoel de Jezus Valdetaro »
-62 Manoel Soares da Silva Bezerra »
^ Barão de São- João Kepomuceno »
64 Jozé Joaquim da Silva Pereira »
65 João Jo:é de Souza Silva Rio Effectivo.
1846
66 Dr . Jozé Maurício Nunes Garcia Correspondente.
67 Dezembargador Luiz Fortunato de Brito Abreu
Souza e Menezes »
63 Barão de São-Felix »
1847
69 Conselheiro Henrique de Beaurepaire Rohan.. Effectivo.
70 Jozé Joaquim da Gama e Silva Correspondente.
71 Francisco Jozé Borges Effectivo.
72 Dr . Francisco Xavier Muniz Correspondente.
73 Dr . Demétrio Ciriaco Tourinho »
74 Barão de Macahúbas »
75 Dr. Ricardo Gumbleton Daunt / »
1848
76 Barão de Souza Fontes. Effectivo.
77 Barão de C ipanema »
1851
78 Angelo Thomaz do Amaral Correspondente..
1853
79 Dr . Sebastião Ferreira Soares Effectivo .
60 Conselheiro Joaquim Maria Nascentes de
Azambuja »
1855
81 C )nego Joaquim Pinto de Campos Correspondente.
83 Visconde de Bom-Retiro Honorário.
vnr
1856
88 Conselheiro Jozé Maurício Fernandes Pereira
de Barros £ffectiT€k
84 Visconde de Mau4 HonorwMw
85 Gonsellieiro Tito Franco de Almeida Corresponiitnto'
1859
86 Capitão de fragata António Mariano de Azevedo »
87 Barão Homem de Mello fionorari».
1860 83 Dr . Ernesto Ferreira França Gorrespoadenle.
1861 80 Conselheiro António Joaquim Ribas »
1862
90 Cónego João Pedro Gay »
91 Major João Brigldo dos Santos »
92 Conselheiro Jozé da Costa Azevedo EffecUvow
93 Dr. Manoel Duarte Moreira de Azevedo »
94 Dr. Jozé Vieira Couto de Magalhães. »
1863
95 Senador Luiz António Vieira da Silva Correspondente
96 Barão de Theresopolis »
1865
97 Dr. Cesir Augusto Marques EffeetÍYO.
96 Dr. Jozé de Saldanha da Gama »
1866
93 Dr. António Henriaues Leal »
100 Dr. João Ribeiro de Almeida »
101 Dr . Domingos António Raiol Correspondestau
1867
103 Dr. Jozé Marli da Silva Paranhos EffeetiTa.
103 Conselheiro Epifânio Cândido de Souza Pi-
tanga ^ CorresponânAiL.
1868
104 Dr. Luiz Francisco da Veiga EffectiYOL.
1869
105 Major Alfredo d^EscragnoUe Taunay »
IX
1870
106 Dr. Joaqaim Pires Machado Portella Effectiyo.
1U7 Ck)QBelhelro Tristão de Alencar Araripe »
1871
106 Conselheiro Olegário Herculano de Aquino e
Castro »
109 Dr. Ladisláo de Souza Mello Neto »
110 Cónego Dr. Manoel da Costa Honorato »
• 1872
111 Dr. Eduardo Jozé de Moraes Correspondente.
112 Dr. Benjamin Franklin Ramiz GaWão Effectivo.
1874
118 Dr. Nicoláo Joaouim Moreira »
114 António Manoel Gonçalves Tocantins Correspondente.
1875
llõ Dr. Rozendo Muniz Barreto Effectivo.
116 Commendador João Wilkens de Matos »
117 Jozé de Vasconcellos Correspondente.
1876
118 Senador Joaquim Floriano de Qodoy »
119 João Barboza Rodrigues Effectivo.
120 Luiz da França Almeida e Sá Correspondente.
121 Dr . Manoel Jezuino Ferreira Effectivo.
1877
12*3 Domingos Soares Ferreira Penna. Correspondente.
123 Dr. Américo Brazilense de Almeida Mello »
1878
121 Dr. Thomaz Garcez Paranhos Montenegro. ... »
1880
1^ Dr. Carlos Artur Moncorvo de Figueiredo m
126 Dr. Auffusto Fausto de Souza Effectivo.
127 Bernarao Saturnino da Veiga Correspondente.
128 Dr. João Franklin da Silveira Távora Effectivo.
129 Dr. João Severiano da Fonseca »
130 Dr. Alfredo Piragibe Correspondente.
1882
181 Barão de Teíó »
192 1» Tenente Francisco Calheiros da Graça »
18i Capitão de Fragata Jozé Cândido Gullhobel. . .. »
184 Dr. Jozé Alexandre Telxpira de Mello »
Estrangeiros
1839
1 Fernando Denis Honorário.
2 Príncipe de Garíati »
3 Príncipe de Scilla. . , »
4 D. Carlos Zuchi Correspondente.
5 D. Agostinho Guilherme Charem »
6 D. Manoel Salas Corvaland »
7 Sabino Bertholet »
8 João Water Hoase » ^
9 Artur Brooke Honorário.
10 Barão de Maltitz »
1 1 Barão Gore Ouseley m
12 Jared Sparks »
13 Conselheiro Ouvaroíf »
14 William Ouseley a
1840
15 Pedro Victor Larée Correspondente.
16 William Smith »
17 Júlio Victor Armand Hain .... »
18 Guilherme Hunter »
19 Larenaudière »
20 Jozé Barandier »
21 D. Manoel de Sarratéa Honorário.
1841
22 Roberto Schomburgh Correspondente.
28 Woodbine Parísh »
24 William Burchell »
25 D. Maríano Eduardo de Ri vera »
26 Dr. Marion de Procé »
27 Pedro Mesnard »
28 Hamilton Hamilton Honorário.
29 D. Ambrósio Campadonico »
80 Dr. Clemente Alvares de Oliveira Mendes de
Almeida Correspondente.
1842
81 D. Filippe Rizzi n
32 D. Affatmo Longo »
33 Virgifío von Helmereichen Honorário.
d& Contra-Al mirante Lutke »
35 D. Damazo António Larranaga »
XI
1843
86 Príncipe de Ooramittini Honorarío.
37 Nicoláo de Santo Angelo »
38 Commendador Ferri (Correspondente,
39 R. de Rochelle »
40 Finn Magnusen Honorário.
41 Fíiippe Victor Touchard Correspondente.
42 Samuel Datot »
43 D. Ferdinando de Lucca Honorário.
44 D. Giuseppe Ceva Grimaldi (marquez) »
45 D. Francisco Maria Avelino Correspondente.
46 D. Félix Santo Angelo »
47 D. Girolamo Perozzi »
48 D. Francisco Cervelleri »
49 D. Giacomo Castrucci »
50 D. Paalo Anamia de Lucca »
51 D. Rafael Zarienga. »
52 D . Giovani Semniola »
58 Duque di Serra di Falco •
51 D. Luigi Rizzi n
55 D. Vicenzo Stellati »
56 D. Luiz Sementini »
57 D. Isaac G. Strain j»
58 D. Pascuali Pacini »
59 D . Pascuali Stanisláo Mancini n
1844
60 Mage »
61 D. Vicente Bocafuerte »
62 D. Ttiomaz C. de Mosquera Honorário.
63 Jozé António Pardo Correspondente.
1845
64 Alfredo Demersay »
65 Francis Markoe Júnior »
66 D. Jozé Vargas. . . . • Honorário.
6; Marquez de Penafiel Correspondente.
1846
63 JoSo Russell Bartlett »
69 Alberto Gallatin Honorário.
70 Roberto Greenham Correspondente.
7i C. Wiet »
72 B. M. Norman »
7.< Alexandre W. Bradford. »
74 Samuel Jorge Morton »
75 Willlam B. Hodgson »
76 D . Vicenzo Martillaro (marquez de Villarena). »
1847
77 Cicarelli Correspondente.
78 D. Ulrioo Vnlia »
79 D. António Ramon de Vargas »
80 Dr. Francisco Manoel Rapozo de Almeida.... »
1848
81 Bernardino Jozé de Lessa Fre itas »
80 D. André Lamas »
1850
88 D. Valentim Alsina »
1851
8i William Prescott »
1853
85 D. Domingo Sarmiento »
1859
86 Ceroni m
1860
87 Conselheiro Jorge César de Figaniére m
1862 83 James C. Fletcher •
1863
89 Frederico FraneiscOí Visconde de Figaniére.. »
1864
90 Jorge Martinho Thomaz »
91 Jorge Bancroft Honorário.
1866 9:3 Manoel Liiús Correspondente.
1868
93 ViTien de Saint Martin »
94 Henrique Ambauer Schutel »
18C9
95 D. Jozé Rozendo Gutierres »
1870
96 Dr. D. Domingo Santa Maria. »
97 César Cantu »
1871
98 D. Bartolomeu Mitre Honorário.
99 Augusto Carlos Teixeira de Aragão Correspoadanta.
100 Jozé Victorino Lastarria •
101 Miguel Luiz Amunategui »
102 Dioço Barros Arana •
103 Benjamim Yieuna Makena. »
1876
104 Barão G. Schreiner Honorário.
1877
lOõ Jozé Maria Latino Coelho Correapondenta.
1880
106 Barãode Wildiek Effaetiyo.
107 Francisco Gomes de Amorim Correspondente,
1881
106 Major Alexandre de Serpa Pinto Honorário.
1882
109 Alexandre Baguet Correspondente.
110 D. António da Costn »
111 Jozé Sily<»8tre Ribeiro »
112 Paolo Gaflarel »
■y^
■EZA ADnNlSTRATIVii
DO
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO
1883
PREZIDBNTE
Visconde de Bom-Retiro.
1* VICE-PRBZIDBNTS
Commendador Joaquim Norberto de Souza Silva.
2« VICE-PREZIDENTB
Barão Homem de Mello.
3* VICE-PREZIDENTE
Conselheiro Olegário Herculano de Aquino e Castro
1* SECRETARIO
Dr. Manoel Duarte Moreira de Azevedo.
29 SECRETARIO
Joaquim Pires Machado Poriella.
SECRETÁRIOS SUPPLENTES
Dr. António Henriques Leal. Major Augusto Fausto de Souza.
ORADOR
Br. João Franklin da Silveira Távora.
THESOUREIRO
Conselheiro Tristão de Alencar Araripe.
COlOflSSXO DE FUNDOS B ORÇAMENTO
Dr. Maximiano Marques de Carvalho. Major Augusto Fausto de Souza. Dr. António Henriques Leal.
COMlflSSlO DE ESTATUTOS B DE REDACÇÃO
Conselheiro Tristão de Alencar Araripe. Conselheiro Henrique de Beaurepaire Rohan. Dr. João Severiano da Fonseca.
COMMISSAO DE BSYIZiO DE MANUSCRITOS
Barão Homem de Mello.
Dr. Joaquim Pires Machado Portella.
Dr. Benjamin Franklin Ramiz Galvão»
COMiaSSlO DE TRABALHOS HISTÓRICOS
Conselheiro Olegário Herculano de Aquino e Castro. Conimendador Joaquim Norberto de Souza Silva. Dr. Manoel Duarte Moreira d*Azevedo.
COHMISSXO SUBSIDIARIA DE* TRABALHOS HISTÓRICOS
Dr. Luiz Francisco da Veiga. Major Alfredo d*Escragnolle Taunay. Dr. Rozendo Muniz Barreto.
COHMISSÃO DE TRABALHOS OEOORAFICOS
Barão de Capanema.
Barão de Wiidick.
Conselheiro Henrique de Beaurepaire Rohan <
COMtflSSÂO SUBSIDIARIA DB TRABALHOb OBOORAFIOOS
Dr. João Severiano da Fonseca. Dr. Felizardo Pinheiro de Campos. Dr. Manoel Joaquim Ferreira.
COHMISSlO DE ARCHSOLOOIA E BTHNOÓRAFIA
Dr. Baptista Caetano de Almeida Nogueira. Dr. Ladisláo de Souza Mello Neto. João Barboza Rodrigues.
COMlflSSlO DB ADMISSlO DB SÓCIOS
Dr. Alfredo d*Escragnolle Taunay. Dr. João Ribeiro de Almeida. Barão de Souza Fontes.
COMMISSÂO DE PBSQUIZA DB AIANUSCRITOS
BarSo de Souza Fontes.
Barão de Capanema.
Dr. Ladisláo de Souza Mello Neto.
Pm POLITICO
SOBRE o ESTADO DO MARANHÃO
APRBZENTADO EU NOME DA CAMAIU
AO SENHOR REI DOM PEDRO SEGUN DO
POR SBU PROCURADOR
MANOEL GUEDES ARANHA
ANNO DB 166S
CAPITULO I.
Dão^^e noticias do Maranhão, situação e costumes de seus moradores, mandadas pela camará do dito estido, por seu procurador Manoel Quedes Aranha . a quem os moradores chamavâo o Pai da Pátria, porque para bem cPaquella terra gastou a maior parte de seus cabedaes, em procurar e requerer o modo, que devia ter o governo militar e político, que podia trazer a conservação d'aquelle estado.
Fica o estado do Maranhão correndo do Brazil pela costa de leste, e começa sua demarcação 65 léguas de Pernambuco junto aos baixos de São-Roque em 4 gráos e 4 minutos do sul; ficando d'ahi ao Ceará 125 léguas, em 3 gráos e 30 minutos do sul. Do Ceará ao Maranhão ha 120 léguas, em 2 gráos e 40 minutos latitude do sul, longitude 338. Do Maranhão á barra do Pará vão 228 léguas, em 18 minutos do norte; e d'ahi ao Cabo do Norte, que é a
TOMO ZLTI. P. X. 1
~ 2 —
ponta da terra da outra banda em 1 gráo e 50 mÍDutos do norte vão 60 léguas, que tem de largo o rio das Amazonas na bocây e do cabo do rio de Vicente Pinçon 30 minutos norte, latitude que é aonde chega a demarcação da coroa de Portugal; e começa a da Espanha, e Caiena em 4 gráos nortC; que é a primeira habitação de estrangeiros.
Está situada a cidade de São- Luiz do Maranhão em meio quazi da demarcação, d'onde para qualquer parte fica fácil a dispoziçâo ; e por todos os respeitos muito proporcionada para a cabeça do estado, por onde passito os navios para o Pará, os Espanhóes para as índias ocidentaes, e toda a navegação estrangeira para as suas conquistas do sul, por tudo ficar correndo pela dita co;^ta mais a leste.
Estáaquella praça^hoje pobríssima, e como sem remédio, podendo ser a mais rica e remédio das conquistas, na costa do salgado, em um bizarro terrapleno, superior a uma grande babia, ainda que d'ella retirado um tiro de mosquete, por um braço, que a poucos passos da bahia se aparta em dous, um por cada lado, cingindo uma alta ponta do diamante e estando a cidade cercada de mar por trc3 partes.
É o clima dos mais sadios, e favorável á vida humana, e o sitio dos mais acommodados para se fortificar. Da banda da terra, se fortificaria cortando de um rio a outro da Fonte das Pedra3,pelo curral atraz de Santo-Antonio com um forte, e dous baluartes, e um muro de pouca distancia, ficando assim muito de dentro para se extender, e edificar o que o tempo der logar, da parte do mar ao entrar da bahia para dentro da terra, que aparta um dos rios para fora da cidade, mas já quazi debaixo d'ella, aonde chamão a ponte de João Dias, por junto da qual corre o canal e passâo os navios ; ou melhor era um esparcel, que na mesma pas- sagem descobre a vazante, ao mar do canal, aonde fi- caria um forte livre de poder ser sitiado ; o reedificando-se mais duas plataformas, que estão velhas c arruinadas, correndo o canal já por baixo da cidade com retirada co- berta, de um para outro, e de ambos para o palaciO; que em cima d'ellas fica, o que se acrescentaria para a parte mais vistoza da caza da mizerícordia, o com um baluarte a cada cabeceira, que do dentro se guarnecesse, por não
— 3 —
multiplicar ^arnições em logar de outro, que ali fica perto sem utilidade. Bem se pudera doesta maneira franque r a praça a toda a nação, que por ali se quizesse refrescar, trazendo utilidade á terra; o que decerto lhe bastaria para ser bem provida pelas ocazi5es que vemos perder cada dia, e muito mais teria concedendo franquia.
Corre aquella babia pela terra dentro mais de uma maré, onde se divide em cinco rios, sendo um delles m^iis estreito do que um tiro de besta, o qual buscando a costa, toma a sabir ao mar, po/ onde entrSio alguns pataxos, a que chamSlo rio dos Mosquitos, que faz ao Maranhão ser ilha.
Os mais rios, que dezaguâo na bahia, facilitâo aos mo- radores a cultivança das terras, e são todos navegáveis e abundantes de pescado e caça ; e tão dilatados, que a ne- nhum se tem chegado ao fím, excepto a um cha- mado Maracú, onde está uma aldeia administrada pelos religioz 8 da companhia de Jezus, por onde se podia abrir caminho para o Pará, por ser o confinante a que mais se inclina aquelle rumo.
Os quatro, que entre estes dous cortão pelo certão dentro, são os seguintes:
Pinaré, onde ha algumas baunilhas, e canafístula, e se tem tirado algum cravo, e ha n'e]le muito, mas pela terra dentro, com receio do gentio Miaré; é o mais do- tado de dilatadas campinas, em que ha muito gado vacum, e algumas fabricas de engenhos, e vários moradores ; também possue muita madrepérola, em que se tem achado algumas pérolas; e dizem se não acha em todos, por lhe mio saberem a sazão.
Moni, rio de boas terras, perto da cidade, mas pouco povoado, pelo damno que lhe faz o inimigo Tapuia do mato.
Tapucurú,jardim que era do Maranhão,as8Ím por ser o rio que mais se avizinha á cidade, como por ser o mais fértil, de excelentes terras, de melhor pescado, caça da mesma ma- neira, muita canafistula, pastos de natureza, em que multi- plica, e ha muito gado; e suposto tem hoje algumas fabricas de engenhos, e moradores, para o que j& teve, e para o que é capaz e dezejado, está como despovoado pelas assaltadas e damno, que o Ta^puia do mato por repetidas vezes lhe tem dado ; e geralmente todos, ou a maior parte
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d ell<>s estão hoje deimantelados de suas fabricas, assim pelos respeitos referidos, como pela falta, que depois que os governadores passarão a assistir no Pará, lhe fízerão os poucos Índios escravos, que la lhe chegavão, atenuando- se também com o trabalho os forros domésticos, servindo tudo de animar os silvestres, aonde os Portuguezes achão pouca conta trazerem pretos por tâo alto preço, que parece im- possível ganhar um preto em sua vida cem mil réis, que é o menos que custâo ; dificuldades, que não parecem pe- quenas de remediar.
E a região em si abundante de mantimentos, carne, peixe, arroz, toda a sorte de legumes, e frutas, como de farinha, de que se iaz pão tão similhante ao da Europa, que se lhes inveja servir do espécie do altissimo mistério de Jezus sacramentado. Estas são hoje suas lavouras, e algodões, os quaes se produzem melhor n'aquella parte que em nen- huma outra da America, e constituem a melhor moeda do estado, de que o commun todo uza, assim de vestir pretos, e vários phcotilhos, como de roupa branca de toda a sorte ; mas por não terem gente de serviço, não lavrão cannas, tabacos, e outros géneros, de que as terras são capazes.
Comp9e-se a cidade de mil e tantos vizinhos, em que ha muita nobreza e gente boa, mas muita pobreza ; uma matriz, quatro conventos (o collegio. Santo António, Mer- cês e Carmo) uma caza de mizericordia, uma igreja de S • João também acabada, que na cidade podia servir de hos- pital, e uma ermida de N. S. do Desterro em um retiro sobre o mar, todas as tardes frequentada de devotos.
O amor, com que S. M. é servido atender pelo bem e augmento do estddo, a experiência o tem mostrado ; mas como os pecados têem aos moradores os olhos vendados para não verem, nem reprezentar o haver em que andão tropeçando, tomarei eu esta confiança.
Foi em vida do Senhor rei D. João IV, de glorioza me- moria, mandado ao estado um Bartolomeu Barreiros de Atahide, com os mineiros António da Costa, Veneziano, Justo Fortunato, e João Bstaes^ Francezes, para descobrirem ouro e prata; e depois de discorrerem pelos certSesdas Ama- zonas dous annos, nada fizerão, por desordens de obriga- rem a ir com os ditos um Pedro da Costa Favela por
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soldado razo, havendo iogeitado ir por Bargento-mór; a quem os índios rendião muita fé e obediência; assim por ser seu natural Pernambucano^ como por haver sido seu cabo em boas ocaziSes de guerra, a qual n^aquella ocaziSo havia espirado. Mas recolhidos os mineiros ao Maranhão, faziSo partido, obrigando-se a fazer ferro, si lhe comprassem quanto fizessem a cruzado o quintal, de que no Maranhão se nSo lançou mão, temendo*se que fizessem tanta quantidade, que não tivessem os moradores com que pagar; frívola desculpa, e incapaz de admitir-se ; mas seria a principal estarem n'aquelle primeiro tempo tão abundan- tes,que de nenhuma couza fazião cazo ; e é tal a pedra, que não ha nenhuma pessoa, que venha ao Maranhão com alguma experiência doeste metal, que não diga, que é n melhor para ferro, que se tem visto; e é em tanta quantidade, e tão sabido isso, que os cosmógrafos estran- geíroslhe chamão em peus mapas ilha do ferro; e com esta certeza não padecia duvida. Também podíamos consi- derar mina de ouro, em poupar o que continuamente está saindo de Portugal por ferro ; fazendo-se, juntamente com excuzar o alheio, melhorar assim as conquistas.
Duas couzas dificultão ao Maranhão o commercio do Brazil : primeira não terem os navios frete com que voltem ; segunda não serem ventos e aguas favoráveis, excepto em Março ; e dizem, que melhor em Setembro, e Outubro ; mas rompendo-se a primeira, se facilita a segunda. Em todo o tempo, com bons barcos longos de coberta, capazes de remo, em falta de monçSes, vae-se em doze ou quinze dias até o Ceará, onde acaba a dificuldade, e se prepararião para essa carreira, assim os do Brazil, como os do Maranhão. Frequentando-se aquella costa poderião os missionários fazer por ella,e pelo Pará-meri, e espaldas do Maranhão, suas rezi- dencias, assim como já doBrazíl se vai provendo o Ceará. Si com este commercio se fôsse fazendo mais alguma povoação no Camuci, por outro nome Giquaauara, servira tudo de uma bôa paz, e de facilitar assim a cultivação das terras ; como também se poderia dar qualquer socorro, quando fosso ne- cessário, e pertencesse ao governador de cada estado o quecahisse em sua demarcação ; sendo S. Magestade servido mandar por algumas pessoas de experiência beneficiar a
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fabrica, correndo pela fazenda r^al; a quem poderia vir muita utilidade, lançando-se a conta á importância de qual- quer pataxo carregado de ferro de cem mil cruzados para cima, e não poderia a empenho ser tal que não sucedessem outras heróicas emprezas para portos mais remotos, árduos e arriscados ; é esta mui fácil a porta jadia, de pouco em- penho, e grande esperança, dando pelo Brazil aos navios de comboio que levar, ou aos de índia, quando por ahi se achassem sem carga ; e si estas fabricas se estabelecessem como o preço de ferro tão acommodado que do Brazil lhe troucessem o ferro pelo mesmo preço, que lá lhe custasse a prata e o mais do que carecem, pelo interesse do ganho no retomo, seria negociação de que todos assim partici- parião e o Maranhão ressucitaria ; mas para florescer com bom sucesso, e se communicar a todos os que dizem são pobres, se excuzarião os poucos indios, que já ha propon- do-se para a rezistencia dos do mato, aldoando-se nas bahias, acommodadas assim a este intento, como para outros futuros contingentes, onde se achassem, quando se não pudessem excuzar ; e se ocuparião homens brancos assim no serviço do ferro, como também no das fortifica- ções, concorrendo os primeiros com tão boa conta, que a tudo se extendessem os menos sobrados, trabalhando os mais com seus mantimentos, e outros aJrainistrando-os. E para o Maranhão tomar tão excelente forma, creio seria a nobreza a primeira, e o maior com elles o pri- meiro; porque si os dias têem doze horas para uns, também para outros serião duas, ou trez de manhan por exercício e de tarde o mesmo, quando lhes tocasse o seu turno de se porem em termo de se poderem fiar de todas as nações para haverem os negros, de quem lhes trouxessem mais baratos, deixando pagos os direitos assim do que en- trasse, como do que sahisse ; além de que o Maranhão com Tapuitapéra tem hoje o melhor de dous mil homens de armas, o Brazil á porta, e suposto suas melhoras comecem primeiro que apareção, não mostra haver grande perigo ; e liberdade seria esta (n'aquelle estado) commun, que faria aquella alfandega muito rica, e o Maranhão um ramilhete.
Muito me tenho espraiado em arbítrio tão sabido, e
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<le que tão pouco cazo 86 tem feito ; mas considerando o quanto S. M. foi servido olhar para este diamante, jardim, ou ramilhete, não me posso sahir d'elle sem notar douB defeitos d'aquella cidade, deixando-os per acddens, pois de prezente a fatigâo. A mizericordia está sobre as fortificações, e tâo chegada ao palácio, que lhe impossibilita o melhorar-se; e o convento do Carmo fica em meio da cidade, parte mais iminente, devasso e devassando; o melhor seria para catedral, apozento de bispo, e seminário de meninos, a cuja mudança os religiozos têem dado principio, ha annos, e só podem conseguir, mudando- se a franqueza do Maranhão.
Fica de fronte, da outra banda da bahia em outro alto terrapleno, a villa de Tapui tapera, que consta de quatro centos vizinhos, matriz, e dous conventos, Carmo, e Mercês, em que também seria de muita utilidade alguma fortifi- cação. N^aquella bahia o passagem anda um barco de coberta ; e da mesma maneira com grande risco passão as canoas, que vão do Maranhão, e vêem do Pará, trinta e duas bahias tão espaçozas, que em algumas apenas se alcança com a vista a terra de uma banda a outra, similhantes a do Maranhão, que a natureza d'aquellas trezentas legoas reparte pela terra dentro de toda aquella costa, dando a mão umas ás outras por braços de limitados rios, por onde, entrando com a enxente por umas, e sahindo com a vazante por outras, se vencem a remo em trinta dias, mais ou menos, conforme as monçdes e a esquipação dos remeiros ; o que por terra se poderia andarem oito ou dez. Âldeiando-se meia dúzia de cazaes no rio Turiassú, que é só o que corta o certão, e no de Gurupí, em que o dona- tário podia pôr outra meia dúzia de aldeias, que ahi tem perto no Caeté por ser também em utilidade sua, ter-se-ião principies de povoações em concurso, a que podião sacra- mentar os prelados das religiões, que aquella passagem íre- quentão de vizita,no anno oito vezes, duas cadauma,e em vjr e ir terião os Índios remeiros menos esta fadiga ; em que também se poderião deitar alguns jumentos, para facilitar aquella passagem tão necessária á prevenção de futuros contingentes.
Ultimamente está a cidade de Belém na capitania- mór do Grfto-Pará, navegando da barra duas marés pelo
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celebrado rio das Amazonas acima; sita & margem d'elle em uma alameda 35 minutos ao sul ; clima sadio, pela grande abra, que do rio corre ao norte, e dá logar aos ven- tos; que com sua frequência estejSo resírescando a terrai como por sua frescura toda está coberta de arvoredo, sem- pre verde, natural de toda a America, como primavera, dias e noites sempre iguaes ; paiz baixo, rio largo, a que permite mais segurança o bom tratamento dos naturaes índios do que outras fortificações ; porém ainda assim se poderia fortificar um bairro, á que chamão cidade por ter mais superioridade, para se lhe facilitar alguma segurança, e bom tratamento dos naturaes índios, ainda que ficasse desabrigado outro bairro chamado Campina, que se estende por uma dilatada planície; e como é conquista, em que cada dia se vão descobrindo novos géneros, e algum dia poderia ser de muita utilidade, si já hoje nSo é invejado a Portugal, como vaticinão instancias de introduções estrangeiras, parece ao menos se não devia parar com um forte, a que se tem dado algum principio em boa paragem, correndo da barra à vista da cidade (e melhor em uma ilha que chamão Redonda) ao mar d'aquella paragem, por junto da qual corre o canal, e passão os navios ; a que se põe alguma dificuldade, que parece se podia suprir^ por melhorar tão singular beneficio.
Doesta ilha se vão continuando para aquelle grande rio outras, que facílítão a travessia, e a navegação por todo elle, si bem com monções, e seus riscos, onde mais se apartão, dando logar á íiiria das correntes, e pelas quaes os moradores têem algumas grangearias ; e é principal a ilha grande de Joanes, que dizem ter 300 legoas em redondo, onde se beneíScia um pesqueiro efectivo pela fazenda real, provendo a cidade com quinze òu vinte mil tainhas, cada mez ; a qual ilha corre da barra rio acima até perto do Gurupá, d'onde dando volta pela banda do norte toma a espraiar a costa do mar, com varias nações de índios, todos hoje de paz com os Portugueses; mas também dão entrada aos estrangeiros, que ordinariamente com elles negocião, e com mais familiaridade aos que com estes se aviãsinhão do Cabo do Norte; qíie ha a mesma corda rio acima; navegando junto da terra os mafes aremo, se gasta oito dias;
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e do mesmo modo oito dias, atravessando do cabo do rio acima á capitania do Ourupá, que fica na terra, que corre outros oito dias do Pará, e trez em atravessar do Gurupá á ca- pitania do Cabo do' Norte, por onde ha o cacáo silvestre, assim pelas fraldas da terra firme, que vão correndo do cabo até a capitania, como pelas ilhas que em toda aquella distancia se multiplicão por aquelle mar doce até o Ou- rupá ; e d'aquellas paragens passa o cacáo a varias partes rio acima como o cravo : as quaes duas capitanias era muito necessário povoar com gente branca, ou, pelo menos por emquantOy com um forte, com algum prezidio no do Cabo do Norte, em alguma das imincncias que descem sobre o rio, donde fo seguem as serras, de que é com- posta, com seus vales e ribeiras, e tão boas terras, que não só 80 lograriSo n^ellas todos os frutos do Brazil, mas também os do reino, com vários haveres ; e quem plan- tasse cacáo, faria ali grandes fazendas, por ser seu natu- ral ; e as quebradas das terras roxas, por onde elle se quer ou melhor se produz. Â de Gurupá deve ser bem povoada, pois se acha como dezerta ; e na verdade não só pelo que demanda a bôa prevenção do estado, como também pelo merecimento do sitio, não só pôde haver villa, mas uma grande e rica cidade para tabacos, e toda a novidado, que se lhe planta. E tão forte terreno, que a todos os mais excede na abundância, com que produz.
O cravo, salsaparrilha, canafistula, e outras drogas tudo lhe fica á mão, correndo d'aquellas duas capitanias para cima, CO. 1.0 também o cacáo á vista da praça ou fortaleza, o melhor, si o quizerem plantar e beneficiar, como já vão fazendo os moradores da cidade de Belém, ainda que o clima mais apartado dq seu natural, que vai correndo do norte.
Demora o Gurupá em um terrapleno iminente ao rio em 1 grão 19 minutos sul, capaz de toda a fortificação que se lhe quizer fazer, e muito sadio pelas razdes já apontadas, d'onde fortificando-nos, como recolhidos em nossas cuzas, poderiamos varejar as fronteiras, sem necessidade de nos irmos pôr á barreira, no risco de ficar um dia em cerco de qualquer nação, que para isso se preparasse com líiais poder, e lhe ficássemos servindo de guias ; sendo que as
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terraS; que correm d'aquella banda, nâo são as que mais uti- lidade prometem por baixas, e só seriâo de proveito aos Ín- dios, que por aquella parte habitâo, e que para a nossa po- déssemos retirar com tão bom agazalho, e que uns convi- dassem aos outros ; e cacáo sempre fica á mão para em seu tempo se lhe ir dar varejo.
De maneira que como a ilha grande se extende tanto ao mar, faz mostrar ao rio duas bocas, e com efeito tem duas barras, sendo uma da ilha para o cabo, por onde navegavão os Olnndezes, quando ocupavão algumas fortalezas pelo Cabo do Norte, e ião pelo Gurnpá acima até o Ta- pajoz, quinze dias de navegação pelo rio das Ámozonas acima, e também houve já navio portuguez, que, errando <a primeira barra, fez entrada pela segunda, e dando volta pelo Gurupá veio para o Pará; em que gastou vinte e tantos dias.
Corre a primeira barra pelo Pará, sem mais veredas que as ilhas, que vai deixando ; mas passando a cidade se vai divertindo pelo certão dentro em sete rios todos cauda- lozos, até na ultima parte se irem incorporar adiante do Gurupá com a do Cabo do Norte, fazendo-se todo um pelo certão dentro, ao qual sempre se vão despenhando muita variedade de rios e lagos, por onde os Portuguezes, gas- tando dous ânuos com alguma demora, jà chegarão a Quito, província da Nova Espanha ; e do Pará mana o rio, mas adiante dous dias de navegação de Gurupá, se confunde por entre uma confuzão de ilhas, que da barra, 6 do commercio do Pará ao norte vão ficando, e a terra firme, que ao sul vai andando, por onde os rios, como braços, vão entrando, e é o ultimo o do Xingu, que pelo Gurupá se divide ao certão dos Surunaz, muito largo, o dilatado, nfto havendo quem lhe tenha chegado ao fim, havendo-se por elle bem navegado, assim ao protesto de escravos, como de cravo, d 'onde se tem tirado, e tirará muito.
Descendo do Gurupá, lhe vai pelas costas cortando o rio do Ganapuz de boas terras, d'onde se tem tirado algum cravo, o logo abaixo se divide o rio dos Pacajás, simi- Ihante ao sobre dito Xingu.
Chegando mais ao distrito do Pará, corta o rio dos Tocantins, por outro nome Cametá, mui povoado de
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ilhaS; aonde se abrem umas de outras ; escassamente se vê terra de uma banda a outra, por sua largura, d'onde se tem tirado muito cravo, e ha n^elle muita madrepérola, em que se tem achado algumas pérolas ao acazo, sem se lhe saber sazRo, em que se faça melhor experiência ; boas terras em que fabricâo muitos moradores, para as quaes atravessâo os homens de São-Pauio, e fazendo ali canoas discorrem por todo ello, levando os indios, que achfto para suas adminis- trações, como também ião por elle acima os homens do Pará ao resgate ; aonde ha poucos annos se ajuntou uma esquadra com outra, sendo cabo da do Pará Francisco da Mota Falcão. Mas tão dilatado é este rio, que ainda seu fim está incógnito; e dizem, que tem seu principio em um lago, d^onde também emana o Rio da Prata.
A este rio se nSo tem também achado seu fim, haven- do-se por elle bem navegado ao cravo, e foi o primeiro, por onde se começou a achar, e se tira ainda d'oiie, como de todos os mais rios, pelos quaes sempre ha alguns, que vão crescendo ; e junto a uma maré até duas se estendem alguns engenhos de lavoura, como peio mais, ainda que hoje tudo anda mal fabricado por falta de escravos. Su- posto cada rio doestes podia acommodar quazi um reino, si todos quizessem povoar terras boas e capazes de todos e quaesquer fabricos e lavouras, que se quizessem beneficiar, produzindo com abundância tudo que se lhe planta, com- tudo é necessário muito braço e ferro para romper e der- ribar as altas e densas matas, e robustas madeiras, de que todas são cobertas, taes que de cada páo se tirão do pé setenta e oitenta palmos de comprido e cavacados por den- tro se fazem canoas de doze e quinze palmos na boca, como galés, que carregão quatrocentas e quinhentas arrobas, com quinze ou vinte negros de remo ; do que depende todo o commercio, por não haver outras estradas, assim pela difi- culdade das matas, como por todos os terrenos estarem cortados das aguas.
Por todos estes rios ha muita caça e varias sortes de peixe, em que se singulariza Cametâ, por onde, passando qualquer canoa de noite, acendendo luz, é tal a nuvem de tainhas que a cerca, e acompanha saltando, como fazendo floreio de verem entre si aquella novidade, que do muito
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que se enganâo no salto, e caem dentro da canoa, é neces- sário retirar d'ella com brevidade, apagando a luz^para nSLo meter a canoa no fundo, e os moradores d'aquelle rio ordi- nariamente escuzão mandar^ nem assim, a aqueila pescaria pela quantidade que pelas praias d& á costa, uin morto outro semi-vivo do violento salto com que se encontra no cardume, e também se atribuo a abafar com a muita gordura, que tem : é bom peixe.
Gompõe-se a cidade de Belém de quinhentos mora- dores, gente luzida e varia nobreza, em que também não falta pobreza.
lia uma matriz, uma mizericordia, quatro convento^), o collegio, Santo Ambrozio, Mercês e Carmo ; uma igreja de Nossa Senhora do Rozario, outra de S. João e uma linda e bem guarnecida ermida da Exaltação da Cruz por invocação ao Santo Christo.
Entre a gente, que tem alguns servos de que se possdo ajudar, e sf não se demaziâo em gastos, e têem conta comsigo, é préstimo, e não pobreza, pela opulência da terra ajudar a quem d^ella se aproveita, e pela variedade de drogas, de que uns e outros se valem, por cuja largueza os homens são pouco e os naturaes menos ambiciozos. E cida- de mal provida de peixe, por não haver pescadores brancos, e 80 Índios naturalmente preguiçozos com alguma espécie de antipatia, suposto que, quando querem, só elles têem tanto préstimo, que, quem faz com elles jornadas, não costuma levar mais matalotage que farinha e sal ; e remando de pela manhan até o meio dia, como é uzo, tomando terra, em quanto se acende fogo, entrão uns pelo mato, e outros pela agua, e logo trazem provimento; o que o branco nem o negro de Africa pôde fazer ; porque, além de pela maior parte não saberem nadar, si entrfto no mato, não sa- bem sair ; porém^ sempre alguns negros entre os Índios, são de muita utilidade. A cidade também é mal provida de carne, por não haver pastos de natureza ; só na ilha gran- dO; que não fica fora de mão, ha vinte ou trinta legoas de campinas de patàto agreste, que, cultivando-se, se podem com o tempo melhor criar, em que já ha bom princi io de gado ; e os que os moradores fazem por suas fazendas, desbastando madeiras, não superabundão até o prezente ;
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e 09 tigres são em tanta quantidade, por não haver descam- pados; que, em se metendo uma roz no mato, n^o sae ; e o mesmo risco corre a gente, si não anda acompanhada, pelos rios e lagos, dos jacarés: sâo estes do feitio de la- gartos, cabeça de cavalo, e peito mais dobrado, boca de câo, rasgada por cada banda mais de palmo ; e toda a pes- soa ou animal, que achâo na agua, lhe pegão, e levâo ao fundo ; e algumas vezes sae á terra, sentindo caça, de que se aproveitão, ou caxorros ; e melhor quando estes ae dei- tao á agua atraz da caça; como p(^la terra os tigres, feitio de gato, altura de meio jumento, menos barriga, mais com- pridos, e mais dobrados de peito e pulso ; armão de salto, e descarregando com a mão na cabeça a um homem, boi, ou qualquer animal, tudo estendem, como si fosse um raio.
E esta conquista não só dotada das riquezas já declara- das, mas eom largas promessas pelas experiências, que de novo sempre se fazem, e algumas de que os pioradores se não ''abem aproveitar. Tem muit anoz-moscada, ainda quo mais pequena que a da índia, por não ser beneficiada, ])orem com a mesma virtude, e da cera e óleo d'ella se uza obrando em pontadas, corrimentos, resfriamentos, e si- milhantes infermidades admiravelmente e não se faz cazo da nÒ7., nem carregaç^^o, por se não saber separar do muito azeite com qiie está ligada^ e a faz apodrecer em breve tempo : baunilhas possue as maiores e melhores, que em parte alguma, porém silvestres ; e sem ainda mostrar a ex- periência o beneficio^ e utilidade de algumas que os mo- radores vão plantando : anil é o primeiro, que renasce nos matos, que se cortão, mas como estes pulão com mais violência, e não ha campinas de natureza, por onde se semeie, é a razão, porque se não beneficia : ha muito páo de meri, que dizem ser bálsamo, mas não se sabe fazer, e dei - tando-so no fogo qualquer migalha da cortiça, se excuza o mais fino pivete : arvore de lacre nasce em muita quan- tidade.
Os mantimentos, que se cultivão,se colhem com singula- rissimo sucesso em abundância todo o anno, pelo tempera- mento do clima; o maior verão é um mez, sem impertinente inverno. Arroz não somente se produz como os mais man- timentos plantando-se, mas de natureza o ha em varias
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partes pelo rio das Amazonas em campinas, que no inverno alagâo, e crescendo sempre á âôr da agua, os conduzem os naturaes indios, entra ndo em canoas pequenas por elle, e sacudindo-o n^ellas com os reiLOs, antes que o rio o abaixe na primavera
Muita variedade de frutas, assim de cultura, como silvestres, sendo rainha d 'estas a mangaba, cheia de uma suave massa branca como a neve, e uma pelicula ver- melha tSo ténue, que, pondo-se nos beiços, se deixa coar, como sorva, pouco maior.
Das de cultura, é rei das frutas o ananaz, tamanho de um melão, feitio de pinha em arvore pequena, com folhas de herva baboza, com que faz na ponta da fruta uma coroa, e não ha duvida, que na meza de príncipes na Europa seria esta fruta estimada ; esbruga-se como nabo (e da mesma côr) em talhadas compridas como de melão, com que, acompanhando o mais comer, não ha fastio, que se lhe atreva.
E si damas ha no Brazil da meza, sâo as pacovas ; fruta de todo o anno, cento e tantas em cada caxo ; a mais pintura, a não permite a niodestia; mas bôa fruta para gente sadia, e também a todo o doente se dá assada, como uma pequena de marmelada.
CAPITULO n
Trata-se do tempo em que foi conquistado o Maranhão ; por quem» e que governadores o tem governado até o prezente anno de 1685; e as reaes leis que tem precedido, e suas consequências.
Foi de Pernambuco, em tempo do governo de Castela, Jerónimo de Albuquerque, nos annos de 1613 até o de ]615, conquistar o Maranhão dos estrangeiros, que por aquella parte se tinhão introduzido, havendo sua santidade consignado á coroa de Portugal a conquista do Brazil por demarcação do Rio da Prata até o de Vicente Pinçoti, como ex-officio por melhor penna será decantado, e sendo gover- nado oito annos por capitães mores, logo o primeiro, que foi Alexandre de Moura, por noticias que teve do famozo rio das Amazonas, fez Francisco Caldeira de Castelo-branco passar a descobrir, e situar n^elle o Pará.
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Chegou depois o primeiro governador do estado Fran* cisco Coelho de Carvalho, no anno de 1623, que governou 23 annos até morrer ; com cujo governo veio o olandez a querer prezidir o Gurupâ ; e suposto queimou as cazai^:, que estavão feitas fora da fortaleza; voltou bem rexaçado das sortidas portuguezas; como também n^este tempo se con* quistarão as fortalezas, que pelo mesmo rio, correndo para o Cabo do norte, tinhâoaquelles estrangeiros, sendo no Torrego uma, outra no Cumahu, e outra no rio de Filipe; com o que se dezenganarâo de tomar a reedificar e povoar, como ante* cedentemente haviâo feito^ em razão dos repetidos assaltos que o capitSlo mór do Pará, Bento Maciel^ lhes havia dado, dezalojando uns e prizionando outros, e metendo navios á pique, com notáveis e valentozos sucessos.
A este governador sucedeu, por eleição da camará, o provedor mór Jacome Raimundo de Noronha, ao qual, ha- vendo governado quazi dous annos, sucedeu por provizâo real o governador Bento Maciel Parente, no anno de 1638» que no anno de 1618 havia já vindo, como fica dito, ao estado por capitSo-mor do Pará, de Pernambuco com 200 soldados e 400 índios. Eeforçando-se no Maranhão, castigou o gentio das rebeldias,que havia feito aos primeiros conquistadores, escalando um forte em Tapuitapéra, em que os Índios matarão 30 homens, e no Priá 14 em uma lanxa, que abordarfto ; e outros atrevimentos, de que tomou estreita satisfação ; e pondo tudo em paz, d'ahi a poucos tempos descobrio-lhe uma india, sua confidente, que todo o gentio entre si havia passado palavra para se levantarem em uma semana santa, na noite da quinta-feira para sexta, e não deixarem vestigio de Portuguezes vivos, pelo qual motivo se anticipou, o fazendo chamar todos os principaes, 08 recolheu a um forte, e em um dia justiçou 24 em bocas de peças, e vários suplícios de morte; com o que se dezanimárflo os naturaes, e ficou pacifico o estado.
Mas passando este capitão-mor do Pará a governador do estado nos sobreditos annos, tendo quatro de governo, em idade já quazi decrépita, entrou o olandez no Maranhão^ e tomando-o por entrepreza no anno de 1642, o possuio anno e meio em paz; até que os moradores concordados com os Índios, levant?.ndo por capitão mór a António Muniz
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BanreiroS; derâo sobre o olandez com bom successo; e morrendo este eapitão-mór, elegerão a António Teixeira de Mello, e com igual valor, em um anno e meio de guerra viva, á custa de muito sangue de uma e de outra parte, ex« pulsarão o inimigo^ indo este com diferente excesso destro- çado.
£ chegando ao Pará, no ultimo extremo da gu rra, por governador doestado Pedro de Albuquerque, no anno de 1640^ desgostado de não haver tomado o Maranhão, por não alcançar la falia, havendo feito esta diligencia, e haver naufragado na barra do Pará, onde perdeu o navio com du- zentos e tantos soldados, vinte religiozos da companhia de Jezus, e outros homens do mar, morreu com seis mezes de governo; ficando por sua nomeação Feliciano Correia capitão-mór do Pará e António Teixeira de Mello do Ma- ranhão, o^de n^este tempo havia concluido com a guerra.
Aos quaes, passado anno e meio, sucedeu Francisco Coelho de Carvalho, o Sardo, por governador do estado no anno (\e 1647 ; e morrendo com 15 mezes de governo, deixou por capitão-mór do Maranhão a António Teixeira de Mello ; e no Pará fez a camará por eleiçHo a Aires de Souza Xixorro, aos quaes, passados 17 mezes, sucedeu LuÍ7. de Magalhães por governador do estado no anno de 1649, e havendo este governado 4 annos, foi o Sr. rei Dom João IV, de glorioza memoria, servido mandar dividir o governo em capitanias, com Baltazar de Souza Pereira
Sor capitão mór do Maranhão, e Ignacio do Rego Barboza o Pará no anno de 1652 ; havendo um governado pa- cificamente no Maranhão três annos, e o do Pará passado á outra vida.
Mandou S. M. tomar a incorporar o governo, a re- querimento do Maranhão, pois entenderão lhe irião assim mais escravos, mandando André Vidal de Negreiros por governador do estado no anno de 1656, o qual, depois de um anno de governo, passou por terra a governar Pernambuco, para d'ahi passar Angola, trez governos, om que justamente foi despaxado por premio da primeira nova, que tinha levado a Portugal, da restauração do Brazil^ havendo n'ella, com o posto de mestre de campo, alcançado immortal nome. Até o tempo doeste governador
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costumavão assistir no prezidio do Gurupá 40 homens, dos quaes revezadamente andavão sempre quatro em uma canoa, com alguns indios da aldeia, que servião só de guarnição á praça, vigiando, e communicando aquellas nações até o Cfabo do Norte. Si achavão alguma demazia, nfto a podendo remediar, yoltavSLo com avizo á praça, a que se acudia com a diligencia necesaria, com que as extranhas nações se reprimião, e os naturaes vivião sujeitos : mas já hoje não ha mais dispozição, que tratar cada um do seu negocio ; nem mais indios, que para certòes e cravo, por onde vâo acabando ; assim só havendo preceito grave de se não tratar de tal género por tantos annos, prerece to- mariâo os indios alguma fórmi com os Portuguezes ; porque de outra maneira dificultozamente se evitarád ruinas de quem só trata do vindimar e fugir ; e venha atraz o que vier.
Mas deixando este governador, na forma de seu regi- mento, a Agostinho Correia por governador do estado, lhe sucedeu D. Pedro de Mello no anno 1658, o qual havendo governado quatro annos, tempo em que se alterou o povo, contra os religiozos da companhia de Jezus, lhe sucedeu Rui Vaz de Siqueira no anno 1662, que fez tornar a admitir os ditos religiozos ; e havendo governado cinco annos com vários sucessos de guerra, fome, e peste, pois não havia prometido menos o sucesso passado, lhe sucedeu António de Albuquerque Coelho de Carvalho no anno de 1669, o qual, governando seis annos pacifícos, e com temor de Deus, se singularizou na restituição da aldeia dos Conduríz, obrigando a quem lhe mandou do Gurupá ao Maranhão por escravos indios forros, que os tomasse a pòr a sua custa em liberdade no certão, onde estavão servindo de estalagem, e romeiros dos brancos, com igreja, antes da expulção dos padres, em que foi sepultado o padre Manoel de Souza, da companhia de Jezus, que la morreu, sendo seu pároco ; porem depois que se virão alguns dos ditos indios escapados d'estes dezarranjos do tal sucesso, e postos nas suas terras, se meterão pelo cer- tAo dentro, fazendo liga com outros, e não sabem mais que fazer flexaria hervada, para se defenderem dos Portuguezes»
A este governo sucedeu Pedro Cezar de Menezes, n^
TOMO ZLVI, F« Z. 8
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anno de 1673, ao qual, governando cinco annos, sucedeu Ignacio Coelho da Silva, no anno de 1678, que governou quat. o, e a quem sucedeu Francisco de Sá de Menezes na anno de 1682.
Por uma provizâo, que trouxe o primeiro governador, mandou a Magestade Católica fossem cativos todos os gentios, que estivessem preeos e cativos de outros para os comerem; e que os taes se pudessem comprar, com decla- ração da quantia, que o governador com os mais adjuntos assentassem, é seriSo cativos somente por dez annos e de- pois ficassem em sua liberdade.
Antiga é esta lei, e não dizia (como alguns querem) quo no fim de dez annos se tirasse indio algum, a quem o tivesse, mas como se dicera: passados os dez annos aos d'aquella condição se lhes declare sua liberdade, e alvedrio para ficarem, ou se irem, como lhes estivesse melhor. Por que depois de estarem por cazas dos moradores criando seus filhos, e cobrando amor reciproco uns aos outros, para se sàhirem assim, ficando os outros, seria necessário preceder escândalo grande ou força, sendo que algum sofrimento roereciSo estes, que os i?to buscar ao certâo, nâo pelo custo do preço, por ser o menos, mas por irem um anno fó: a da sua caza, gastando ordinariamente o que não tinhão, e quem n 'essas em prezas não morreu, nem adoeceu, vem inchado e pallido, havendo mister muito para se curar ; e si lá lhe tocarão, por exemplo, 8 escravos, não fazia pouco em chegar com 4 escapados da morte e da fugida á sua caza, e ahi, primeiro que se naturalizassem, ficava depois como Deus era servido.
Pela qual razão, em virtude do dito capitulo, assentarão em junta do governador, provedor da fazenda, e mais dignidades seculares e ecleziasticas, feita no Maranhão em 29 do Setembro de 1626, que os escravos, que custassem mais de cinco maxados, ou o valor d'elles, que erão dez patacas, senão catiyos por toda a vida.
Depois fôrão os capitães-móres do Maranhão e Pará advertidos por capitulo do seu r^ilamento no anno de 1652, que em nenhum cazo pudessem os gentios ser captivos, salvo aquelles que se captivassem em guerra, que se lhes
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mandasse fazer por provizSes reaes, e os que de outra ina* neira fossem cativos, se houvessem por livrt;s, na íórma de outra lei de 1Õ70^ passada para o Brazil, e que da mesma maneira se guardasse no estado do MaranhSo com todo o aperto.
Aqui acudirão os povos com os seus requerimentos e embargos, dizendo:
Que aquella lei devia proceder de má informação a S. Magestade, a quem elles querião recorrer, e informar bem, e verdadeiramente por seu procurador ; que por emquanto se abstivesse na execução d'aquella geral liberdade de Índios, que elles estavâo possuindo em virtude de tmia provizào real e junta, em que se acharão irei Christovão de Lisboa, filho da reformada e seráfica província ca- puxa de Santo António, bispo eleito de Angola, e Luiz Figueira, da companhia de Jezus, pessoas bem conhecidas em virtude e letras, como também o vigário geral, e outros prelados e letrados, e bem como o governador, e mais dig- nidades de conceito ; que com elles assim estavão fabri- cando assucar, tabaco, e outros géneros, e mantimentos, com que sustentavão suas familias,e os prezidios do estado ; que sem elles não podião ter, nem viver nos matos, como é estilo, cada familia na sua ilha, ou no seu igarapé, que são os rios pequenos, que dos grandes, como veios, se apar- tão, retalhando as terras e bosques^e buscando as paragens, conforme o grangeio de cada uma, estavão todos divididos com grandes riscos, assim das bahias, e iíiriozos rios, que atravessão, como dos matos em que vivião, muito distantes uns dos outros, e muito mais das aldeias dos indios forros ; que, deixando-os assim esbulhados de escravos, fícavão sem commu licaçfto, nem para ainda poderem chegar ás aldeias a remediar-se de algum indio fono, quando algum lhe tocasse, si bem a poucos tocari ão, e menos os alcança- rião. E como, ou de quem se havião de valer, quando o gentio do mato desse sobre qualquer iamilia, ou outro qualquer inimigo de mar em fora se viesse senhoreando da terra? Como se poderião reparar para a rezistencia sem seus escravos, companheiros de caza, que erão os primeiros que tomavão as armas na mSo, levados do amor da criação, oomo tinha mostrado a experiência em todas as ocaziôea
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de guerrâs no Maranhão e Pará? Aos escravos devemos sem- pre grande auxilio, mediante a industria dos senhores, e a de Deus primeiramente. £stas guerras romperão sempre com admiráveis principies e bons sucessos, primeiro que a divulgassem aos forros^ e a outras .gentes, achando-se as- sistidos çom os seus esforços até o fim, e muito pelo con- trario sucederia, si tivessem escravos; nem estas terras erâo como a do Brazil, onde todos os mezes entrava quan- tidade de negros ; o que não tinha o estado do Maranhão por suas dificuldades. Si os estilos das terras faziâo leis, não erâo estas capazes, ainda que algnm tempo tives- sem negros, para se viver só com elles, e com alguns iudios para guias e pilotos dos mares, por não haver outras estra- das, de que os pretos nem a si se saberiâo livrar, quanto mais aos brancos, e menos entrar e sahir dos matos com a caça, de que no estado se vive, pelo menos no Pará, por não haver açougue, por falta de pastos, e ser tudo matos e mares, em cujos certdes não deixava de haver sempre escravos licites, por ser estilo entre os naturaes cativarem em suas guerras, e comerem os cativos, servindo- se de outros^ em quanto não os comem ; e si as leis se fazião de boa razão, nenhuma parecia justificar estarmos vendo ser virem-se aquelles brutos com os seus escravos, e os homens brancos com preceito de os não comprarem para reme- diar as dificuldades, que só os indios sabem, e podem vencer por filhos d^ellas. Não ha lei divina nem humana, que prohiba possessão de escravos; e si no mundo ha alguns por bárbaros, nenhuns mais que e&tes, incons- tantes e sem fé, !ei, nem rei ; além de que que injustiça se lhes fazia redimir para o grémio da igreja, ainda que fãsse para servir, os que em tal cativeiro tinhão assim ar- riscadas vidas e almas com outras similhantes razões, que, por seu procurador Manoel Guedes Aranha, mandarão reprezentar a el-rei, que não só os ouvio, e piamente lhes deferio, mas também os honrou com os privilégios da cidade do Porto.
Mandou el-rei rezolver por lei de 19 de Abril de 1655, que 08 indios se pudessem cativar em quatro cazos, seguintes :
Guerra justa ofensiva, e defensiva; si impedissem a pregação dos santos evangelhos ; e os que fossem cativos
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dos que os venderão pelos haverem tomado era suas guer- ras justas, qne tivessem uns com os outros ; na qual lei ultimamente declara o seguinte :
Hei outrosim por bóm, e mando, que nenhum gover- nador, ou ministro, que tiver o supremo logar na capi- tania do dito estado, possa mandar lavrar tabacos por sua ordem, nem interposta pessoa, nem outro fruto algum da terra, nem o mandem para nenhuma parte, nem ocu- pem, nem repartSo Índios, nem ponhfto capit&es nas al- deias ; antes os deixem governar pelos principaes da sua nação, e párocos, procedendo n'isto e no mais na forma do regimento, que lhes mandei dar. Pelo que mando aos gtivernadores, capitâes-mores, oíiciaes da camará, e mais ministros, e pessoas do estado do Maranhão de qualquer qualidade e condição que sejão, que todos em geral, e cada um em particular cumprão e guardem esta lei, etc.
Com esta prohibição a triennal ambição, que havia até aquelle tempo, achava todos os indios poucos para os ocupar em suas expedições, e quando chegava a vender o serviço de algum, não custava pouco ao pobre morador ; mas passando-se depois a interessar- se nos certSes, elegião pombeiros de taes consciências, que só era tido por melhor o que mais escravos mandava, bem ou mal resgatados ; era o menos que se examinava ; e aos que assim fazião, como lhes era necessário ajuntar um curral em oito ou nove mezes, para de uma embolada se aliviarem de seus en- cargos, quando chega vão á mandal-os, erão mortos e fugi- dos metade, pelos embarcarem já enfezados como sardi- nhas ; e doesta metade chegava abaixo menos de metade com um mez ao rigor de qualquer tempo ; e dos que assim chegavão quem os comprava o sentia, permanecendo como couza violenta e mal adquirida ; e da mesma sorte a quem embolsava o dinheiro, não se logrando d^elle ne- nhum governador, salvo um que fez justiça, como já se dice, si ainda não teve alguma moléstia, que ou fosse pelo escravo mal adquirido, ou pelos forros constrangidos, e dos pobres, a quem tocão, divertidos : sempre é san- gue que clama.
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CARTA DE SUA MAGESTADE
JuizeBi yereadorese provedores da camará da cidade de Belém da capitania do Pará, eu el-rei vos envio muito «audar.
Mando- vos remeter em companhia d esta carta o parecer, que me derão as pessoas a quem mandei communicar a ma- téria do cativeiro dos indios dWa capitania e a cópia da lei, que nasceu d'aquella consulta ; e porque dezejo muito, que esto negocio fique doesta vez ajustado para não alterar mais ao diante, por rezoluçâo que n'elle tomei, tão conforme a direito, e a segurança da minha, e das vossas consciên- cias, como entendereis d^aquelles papeis, e executareis, e fareis executar por vossa parte aquella lei, com tal pontua- lidade, que se não atreva a haver quem a encontre, ad- vertindo que terei d^isso muito desprazer, e mandarei cas- tigar os que cometerem este excesso com tal demonstração, que sirva de exemplo, para se saber n'essa capitania a forma, em que se hão de executar as rezoluçdes, que tomo com tanta consideração como tomei aquella.
Escripta em Lisboa aos 9 de Abril de 1655.
Debalde tratão os príncipes de assegu ar sua real con- sciência, encarregando a quem entendem Ih^a podem des- encarregar ; porque quando se não segue algum poder a qualquer recommendação, fica servindo só deumaodioza contenda sem fruto. *
PRIVILÉGIOS
DOS CIDADÔES DA CIDADE DO PORTO CONCEDIDOS AOS DO PARÁ, COMO TAMBÉM POR ALVARÁ PARTICULAR TEM A MESMA MERCÊ os DO MARANHÃO.
Dom João, por graça de Deus, rei de Portugal, etc. Faço saber a todos os corregedores, ouvidores, juizes, justiças e outros quaesquer oficiaes e pessoas de nossos reinos, a quem o conhecimento d'esta, por qualquer via que seja, pertencer, e esta nossa carta, ou traslado d'ella em publica forma virem, que havendo nós respeito aos muitos extremados serviços,
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que sempre os reis passados recebêrSO; e nós recebido temos da nossa muita nobre e leal cidade do Porto e cida- dSes d^ella, com muita lealdade e fidelidade, e conhecendo d'elles o amor com que nos dezejão servir, e esperamos sem- pre sirvSo, nSo menos do que sempre fizerão, por isso, e pelo que a nós convém fazer dos taes vassalos por enobre- cimento ; e querendo-lhes fazer graça e mercê , havemos por bem privilegiar, e privilegiamos a todos os cidaddes que ora são em dita cidade^ e ao diante fdrem; e queremos e nos praz» que d'aqui em diante para sempre sejâo privilegiados, e que não sejão metidos á tormentos por nenhuns maleficios, que tenhão feito, cometido, e cometerem e fizerem d'aqui por diante ; salvo nos feitos, e d'aquellas qualidades, e nos modos que o devem ser, e são os fidalgos de nossos r^^inos, e senho- rios, e isto mesmo não possão ser prezos por nenhuns cri- mes, somente sobre suas homenagens, assim como o são e -devem ser os sobreditos fidalgos.
Outro sim queremos, e nos praz, que possão trazer por todos os nossos reinos quaesquer e quantas armas Ines parecer de noite e de dia, assim ofensivas como defensivas, posto que em algumas cidades e villas especialmente te- nhamos defezo, ou defendamos, que as não tragão.
Outro sim queremos e no» praz, que hajão e gozem de todas as graças, liberdades e privilégios, que são e temos dado a nossa cidade de Lisboa, reservando que não possão andar em bestas muares, porque o não hav^nos por nosso serviço, nem bem do reino andarem n^ellas.
Outro sim queremos, que todos os seus cazeiros, amos, mordomos, lavradores e encabeçados, que estiverem e la* vrarem suas próprias herdades e cazaes, e todos os outros que continuadamente com elles viverem não sejão constran- gidos para haverem de servir em guerras, nem outras idas por mar nem por terra, onde gente mandamos, somente com elles, ditos cidadSes, quando suas pessoas nos forem servir.
E outro sim queremos, que não pouzem com elles, nem lhes tomem suas cazas de morada, adegas, nem cavalha- ricas, nem outra nenhuma couza do seu, contra suas von- tades e antes lhes guardem mui inteiramente suas cazaa e hajão n^ellas e fora d^ellas todas as liberdades, que an- tigamente havião os infançSes e ricos homens.
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E mandamos a todos os corregedores, ouvidores, juízes e justiças, alcaides e meirinhos, e quaesquer outros oficiaes e pessoas, a que esta nossa carta for mostrada e o conhecimento pertencer, que Ihecumprão e guardem, e façâo inteiramente cumprir e guardar assim tâo inteiramente como n'ella se contem, porque é nossa mercê lhe seja guardada, sob pena de seis mil soldos para nós, para qualquer que lhe contra ella for em parte ou em todo os pagar ; os quaes mandamos ao nosso almoxarife, ou recebedor de cada um logar, que os arrecade, e receba para nós, de qualquer pessoa, ou pessoas, que contra esta iiossii carta fôr, e mandamos ao escrivão do almoxarife, que os ponha sobre elle em receita, para nós ha- vermos delle boa arrecadação, sob pena de os pagarem am- bos em dobro de suas cazas.
Dada em a nossa cidade de Évora ao primeiro dia do mez de Junho. Gil Fernandes a fez anno do nascimento de N. S. Jezus Christo do 1490. — Rei .
PROVIZAO.
Eu el-rei faço saber aos que esta minha provizão vi- rem; que, havendo mandado vêr os serviços e razões, que, por parte c em nome dos oficiaes da camarada cidade d^^ Belém, capitania do GrSo-Pará, se me reprezentarâo, e tendo respeito ao amor, fidelidade, e satisfação, com que me . servirão, na ocaziâo em que os Olandezes nos annos pas- sados entrárSo a cidade de Sâo-Luiz do Maranhão, aonde f&rSo de socorro, e assistirão até de todo os expulsarem d'ella e d'aquelle estado : hei por bem de lhes fazer mercê de que possão gozar dos mesmos privilégios, de que gozão os cidadãos da cidade do Porto, esperando d'elles, que, animados doesta mercê e honra, que faço, se disponhão a me servir nas ocaziões, que ao diante 8eoíerecerem,comod'elles confio ; e esta se cumprirá tão inteiramente, como n^ella se contem sem duvida alguma, e valerá como carta sem em- bargo da Ordenação do liv. 2^ tit 40 em contrario, e se passou por trez vias ; pagarão o novo direito.
António Serrão a fez em Lisboa a 20 de Julho de 1655. O secretario Marcos Rodrigues Tinoco a fez escrever. — Rei*
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Honrão 08 reis aos vassalos, quo em alguma esforçada virtude se assignalárão, em que ti verão principio todas as nobrezas do mundo ; e assim benignamente sabirào providos os do Pará e Maranhfto, por filhos e genros dos conquis- tadores do estadO; que a elle passarão com as armas nas mãos, e que derramarão muito sangue, tanto na conquista da gentilidade e de naçõas estrangeiras por duas vezes no Maranhão, como também das fortalezas do Gurupá, e Calo do Norte, sem mais dispêndio que o seu valor, e o sselo de leaes vassalos .
Mas mal lhes guardarão os privilégios alguns, e antes por qualquer conceito de conveniência ou respeito são descon- postos e destruídos, como proximamente sucedeu ao vereador mais velho do Pará, largando a vida no degredo de Careth, com geral sentimento de todos , assim pela in- justiça feita ao companheiro, como por ser um doscidadSes, quo muito se signalára, e singularizava no zelo do bem commun, porque foi perseguido, até lhe tirarem a vida, por uma leve desconfiança do seu ofício^ que era obrigado a de- clarar.
ORDEM
sobre o governo dos indios do estado do Maranhão em 29 de Maio de 1649.
Manda el-rei nosso senhor, que os indios d este estado, não sejão obrigados a servir a alguns, mais que a quem elles quizerem voluntariamente por seu pagamento; pilo que 08 que estiverem em canaviaes, fumaes, ou outro serviço oprimidos, se podem livremente ir para as suas aldeias, sem que ninguém lhes o impida, e qualquer pessoa, que houver mister indios, pôde ir ás aldeias a cone .rtar-so com elles á avença de cada qual, e trazel-os por sua vontade para seu serviço, e nenhuma pessoa de qualquer quali- dade que seja será tão ouzada, que em parte, ou em todo encontre esta ordem, sob pena de quatro annos de degredo para um dos legares de Africa, e quinhentos cruzados de pena, metade para o acuzador, e na mesma pena incorrerá quem os oprimir, violentar ou agravar.
TOMO XLVI, P. 1. 4
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Fez nosso Sénior o céo com diversidade de espiritos angélicos, e assim logo a terra com varias gentes, para o serviço uns dos outros, conformo cada um estado, por assim o achar conveniente ao bom governo dos homens ; e da mesma maneira a^egiSes com a prevenção necessária, para n^ellas se poder viver ; destinando aos reis de Portu- gal a remotidade do ultramar para nos levar a ella com seu santo nome, tendo-as já p voadas de gente capaz para o gerviço d^ellas ; porque si entre os povos tem a nobreza muito por si, com mais razão parece em terra de gentili- dade se deve respeitar qualquer pessoa branca, creada com o leite da igreja e fé de Christo, de maneira que pnra viver, vivamos todos uns com os outros, porque assim, uns têem préstimo pnra uma couza, e outros para outra : nós para lhes levar a fé ás suas terras, polir e doutrinar ; e elles para nos servir, caçar e pescar, criados n'e8se exercí- cio de marés e matos, com que ajudando-nos nós d'elles nos esforcemos, sustentando o estado para elles lograrem o bem, que ignorão, de sua salvação ; porém si houvermos de ter obrigação refutando-os, e segrogando-os de nós, mal poderíamos sustentar o e^stado, nem o estado poderia ter padres, nem os padres poderião viver com elles sem nós, porque tanto que o zelo não é quartado, já vai perdido, si é que a perseverança do bem está na remuneração, assim na politica divina como na humana.
E suposto na America como na índia prevaleça muito um pecado, e em Itália uns mais que outros, todos abor- recidos de nossa santa fé católica, e que Deus castiga uns com herezias, e outros com cidades inteiras a pique, e outros com dissoluções, volvendo tudo a menos, ou em nada, qual outro Egipto : — Pomitet me fecisse hominem — nem por isso os cavadores da vinha do Senhor, que su achão em uma parte, tratavâo de separar, mas de lavrar o que podem sim ; e os que assistem em outra, de sacri- íicarem com as verdades a que só são obrigados, uceite-as quem as aceitar ; nem os que rezidem em outra, se devem desconsolar, por não sermos todos como deviamos, e não suceder tudo como querião ; porque a similhantes jornalei- ros, com o explicar o mal, e fazer entender o bem a quem o quizer seguir, basta para nilo perderem o jornal,
antos quanto maior sofrimento, maior merecimento, ainda que asdin tenha o livre alvedrio de cada um maior conta que dar a Deus: Si me audistis, quare non credidistiaf
Nfto sendo a dita lei remetida ao governador^que se achava no Maranhão, e por elle envi da aos oficíaes da camará do Pará, estes a abraçara, registrarão e promulgarão ; porém pelo haverem feito sem cumpra-se, sendo que não repararão, que o dito governador lhe não havia posto, por se querer pri- meiro avistar com elles (como no Maranhão, ogde já se tinha embargado a dita lei), fôrão os do Pará prezos e levados ao Maranhão, onde os teve divididos até lhe vir sucessor ; excepto um dos vereadores Vicente de Oliveira, que antes quíz fugir para o reino, de onde depois chegou com o habito de Santiago, mas com reprehensão, pela informa- ção que do Maranhão se havia dado ; á vista do que, dezani- mados os companheiros, se não derão por pouco satisfeitos, quando se virão restituídos ás suas cazas, ainda que jamais recuperassem as perdas.
Não houve n'aquelle tempo vontade de opinião secular, nem eccleziastica, que se deixasse de grangear com seu pombeiro a cada um para o certão ; e como para contentar a tantos era forçozj descontentar a muitos, assim sucedia aos Índios, que quando lhes parecia buscavão a paz, se achavão com a liberdade rendida; não faltando para tudo examinantes, t )dos erão bem mais aceitos, porque é peri- goza a fií da ambição, ainda que seja em igreja, e difí- cultoza de a deixar de acompanhar a quem atravessa o mar, como a experiência mostra .
E continuando-se assim similhantes tragedias doze annos com muita compaixão dos paizanos tementes a Deus, se tornarão a animar os oficiaes da camará no anno de 1675, prometendo o vereador mais velho Manoel Guedes ÁraYiha, capitão-mór, que então havia sido doesta praça, seis centos mil réis de sua fazenda, como com efeito logo os deu para que as leis de S. M. se guardassem; requerendo ao governa- dor lhe fizesse dar cumprimento, pois tão notórias erão as injustiças, que se fazião; sobre o que houve vários comtates, demonstrações, e papeis assignados por parciaes, pois em similhantes termos poderozos nunca faltarão, nem faltou pretexto de culpar a dqus oficiaes da camará, não aquelle
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<j'k; a »ui custa havia feito maior diligencia côm o sobredito dispêndio, por que já em outro tempo se havia achado na oVce por proeurador* qae saberia dar razão de si ; mas d<«3 meoas poderosos, e que menos se tinh&o achado em oegDekWy nem visto o reino ; e quando o navio já dava á vela, ae achou cada um a bordo, sem mais preparação que ffrros noe pés, e chegando assim lá sem culpas, se remete- rão outra vez ao governador, para que lhes desse livramento conforme a culpa ; o qual não andando aliás mui satisfeito ca paixão, com que os havia remetido, estimou muito o su- cesBor, e ob deixou ir livres, e izentos para suas cazas, com lanto que se dezenganassem, cjmo assim o fizerão ; e antes que os dous voltassem, concedeu aos ofíciaes da camará, que sucederão, dessem regimento ao cabo da escolta, que elle mandava ao certão, dos três pela camará propostos, como disp(Se a lei ; o que fizei ão com o zelo, que nas republicas sempre se acha, na forma seguinte.
REGIMENTO
que dão os oficiaes do senado da camará d'esta cidade de Belém ao cabo e capitão Francisco de Mota Falcão.
1.-
Ordenamos ao dito cabo so haja com toda a caridade com os Índios forros, que vão n^esta tropa, não consentindo que por nenhum modo sejão molestados, nem se llies falte com o sustento ; e com aplicação dos enfermos mandando- lhes administrar os sacramentos, e doutrinar a todos, como do missionário e sua virtude esperamos.
Os resgates dos escravos, que íizor, serão eó os conteúdos na lista, de que levai*á o traslado, como também os por despaxos verbaes nossos, e não fará outros por nenhum cazo, com condição de os ropAr dos que lhe consignarmos ao povo; e serão feitos com toda a christandado na forma da lei de Sua Magostaclo, quo Douh guardo, da qual levará o traslado.
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3.»
As peças que remeter, será cada doas mezes por razão dos damnos, que a dilação cauza, e com toda a clareza, por se evitarem controvérsias, mandando listas de todas elUs para se saberem seus donos.
Na repartição das ditas peças, preferirão as pessoas de >^ maior necessidade, e mais pobreza, viuvas, e órfãos alterna-
tivamente, conforme a quantidade dos resgastes,que na lista vão herdando ; e n'este capitulo esperamos obre com o zelo, que nossa eleição espera de seu procedimento e este povo tenha que Ibe agradecer.
Todas as discórdias e vexações, que se achar se tenhão feito aos Índios d'aquelles certSes, nossos aliados, nos fará avizo, para requerermos o castigo, que convier ao serviço do Deus e de Sua Mageistade e bem commun;e lhes mandará fazer as praticas necessárias á boa conservação.
6.-
Será obrigado a seguir viagem ao rio das Amazonas com
toda a diligencia, obrando o que lhe encarregamos para lhe
haver por bOa a data, que lhe consignamos; e tendo que ale-
^ gar, o fará logo para se rezolver o que mais convier ; aliás não
será admitido a defeza alguma, sem primeiro repor perdas e damnos, que do sobredito rezultarem ; e lhe serão tomadas todas as peças para o povo, que se achar prejudicado sem embargo de qualquer ordem, privilegio ou izenção em con- trario a este nosso regimento, o qual será obrigado a guar- dar como n'elle se contem.
Será obrigado a se recolher com a dita tropa até o mez de Outubro para nos dar conta do que obrou conforme os resgates, que levar e os que trouxer por fazer, para satis- fazerem a seus donos dos que trouxer para si.
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Todas as peças, que remeter, assim do povo, como suas e dos mais particulares, o fará a este senado, para n^elle se registrarem, e se darem a seus donos ; e as que em outra forma mandar, serão tomadas por perdidas para a fazenda real.
Será obrigado aguardar na repartição d^.s peças assim do povo, como suas e dos mais particulares este regimento, e o fará a este senado por um termo, que n'esta camará se faz, em que se achão prezentes as condições d^elle, e de como esteve por tudo, eassignou; de que se lhe dará o traslado.
10.»
E por falecimento do dito cabo, o que Deus não permita, o missionário^ ethezoureiro da tropa elegerão pessoa suficiente, e nâo havendo uniformidade, ambos irão continuando com os resgates na fórraa d'este regimento, e com os mesmos encargos, não innovaráõ couza alguma, antes logo nos avi< zarád, para confirmarmos ou provermos de maneira que tenhamos que lhes agradecer, e não que estranhar.
Não se descuidão as republicas do oficio para que fôrão creadas, quando podem ; mas quando mais podem as con- veniências, sobrepujão, involvendo-se nas diligencias dos menores, de balde se canção estes com as mostrar, sem poder para as executar, como sucedeu^ que não satisfeito aquelle de fazer com esta capa sua negociação honesta e christanmente, mas vendo-se bem sucedido, e as pobres re- publicas á sua eleição remetidos, largou as rédeas assim á ambição como aos salteadores dos certSes, e continuan- do-se assim, com pouca christandade^ indecentes impiedades, houve depois governador, que fazendo-se legislador, contra a forma das reaes leis, não só tirou toda a faculdade dos senadores da camará, mas, dispensando só comsigo, trouxe todo o tempo de seu governo pelos certSes pombeiros, fa- zendo cravo e escravos, sem missionário, nem cabo nomeado pela camará, contra a forma da dita lei ; mas prohibio a todos 08 mais, ordenando que nenhuma pessoa passasse do
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Gurupá para cima, e si alguém passou com cauza urgentC; comprando áquella imitaçã j escravos , lh'os fazia confiscar para a fazenda real, porque só os seus tivessem logar ; do que procedeu mandar em seu tempo Sua Magestade prohi- bir o cativeiro de indios do toda a sorte, e porisso no fim do seu governo os oílciaes da camará derão esta denuncia por seu procurador do conselho, que remeterão á corte, por de algum modo verem si podiâo exercitar suas obrigações, mas como lá, com a poderoza ida do denunciado, ou da muita fazenda, que aos povos havia mal levado, deixou o pro- curador da camará de alegar seu direito, dando logar a que o denunciante procurador do conselho fosse sentenciado em três dobro das custas, e em degredo de quatro annos para fora do estado ; e não satisfeita a bem aceita ouzadia, passa a procurar cartas firmadas da mão real, para as justiças do estado não faltarem a tal execução; cauzas todas de não haver já executor, que de lei alguma faça cazo, mas de todo se ir precipitando, e tendo só que sentir os povos, de todo desanimados, e ainda em seu credito defraudados, pelo que assim lhe convém, para qu3 o seu se acredite. Raz5es que obrigarão os povos a eleger por seu procurador a Manoel Guedes Aranha, para que por esse modo chegue a verdade aos ouvidos de Sua Magestade, o qual procurador, ainda que já carregado de annos, e com a vontade, com que já em outro tempo foi á corte a similhantes negócios, com a mesma vai n'esta ocazião â sua custa, sem dispêndio algum do povo, como sempre heroicamente soube gastar, não só aquelles fieiscentos mil réis em uma ocazião, como por varias e repe- tidas vezes dispendeo, e tem dispendido sua fazenda pelo serviço de Deus e de seu príncipe, sendo perseguido e calumniado, como os mais que pelo mesmo zelo têem pade- cido, e continuamente padecem.
Capaz era o estado do Maranhão de agazalhar muita gente pobre, como a experiência mostrou, em quanto os conquistadores se puderão ajudar dos muitos índios, que havia por seu pagamento, de que procedem as cazas, que hoje tem alguma substancia ; porém depois que chegarão impe- riaes ambições, não houve mais indio avassalado, que dei- xasse de ser perseguido e extinguido, e os dos certoes que •deixassem de se retirar; missionário, que deixasse de ter
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escrúpulo de sel-o ; nem pobre, que deixasse de ser sempre pobre como hoje estão, principalmente os cazaes das ilnas^ metendo-se familias inteiras por caza dos moradores mais antigos, estando todos assim oprimidos, sendo uma das cauzas, que estes tiverão, o chegarem ao estado no ultimo tempo em que se faziSto resgates pelas camarás, as quaes tinhão mandado fazer um par para cada cazal principiar a sua vida. Houve governador, que chegando n'aquelle tempo fez descer os resgates dos pobres, por empregar, para que só os seus tivessem logar sem permitir que mais se fizesse nenhum, nem admitir réplica alguma das que por repetidas vezes lhe fez a camará ; até que a esta foi necessário abaixar os hombros, fazendo conceito de tal rezoluçâo ser alguma dispoziçâo real, que não dava menos a entender ; o que depois deu bem que notar e sentir, vendo-se a prohi- biçào dos pobres rezultar em conveniência própria durante todo o seu triennio, ficando assim os mizeraveis sem remédio, nem mais se atender a suas queixas e gemidos. Quando alguma pobre lhe chegava a pedir alguma esmola, lhe res- pondia tivesse a menos paciência que pudesse ; ficando se rindo, os circunstantes compungidos, e a pobre voltando e enxugando as lagrimas.
Doesta maneira geralmente, onde reina a cubica, se com- padece da piedade ; blazonando aquella , quando se vai enxendo, que o estado se vai augmentando; tomando esta no mesmo tempo com o sangue do pobre a Deus por testi- munha do contrario, porque suposto no delirio d 'esta doença se descubrâo veias de augmento, ahi é certo o precipício, quando a peste é de cabeças, que a todos os membros faz sentir, satisfazendo seus apetites por mão de seu coitado corpo ; fazendo instrumento de descréditos, e magoas próprias afim de lograr sons intentos, e abono na agua turva, ou per- turbação de dezabonos alheios, não havendo pedra, que insaciáveis tragedias deixem de arruinar, desfazendo-as e arguindO'lhe desluzimentos, porque só luzão as suas ; como melhor lhe estiver pintar. Coitada da inocência dos pobres, sempre auzentes réos !
Correrão as dezordens passadas até o anno de 1681, quando, chegando aos ouvidos do Senhor rei Dom Pedro Se- gundo, foi servido mandal-as atalhar por lei do !.« de Abril
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de 1680,prohibindo o cativeiro de indios^nSlo porque deixasse de ser justo, como declara por justas razoes de direito nos cazos exceptuados na lei de 1655, mas pelo máo modo com que sefazião, como a dita lei de 1655 já extranha, e pelo excesso com que os ministros, que passa vSo ao estado d MaranhâO; procedião n'esta matéria.
E declara a dita lei de 1680, que, ficando o mais em seu vigor, revoga só o cativeiro de indios em todos os cazos, o que sucedendo quebral-a alguma pessoa de qualquer quali- dade, ou condição que seja, o ouvidor geral a prenda, e tenha a bom recado,sem no cazo conceder homenagem,alvará de fiança, nem fieis carcereiros ; e com os autos, que proces- sar, a remeta ao reino entregue ao capitão ou mestre do pri- meiro navio que for, para a entregar no Limoeiro, e ser cas- tigada conforme a culpa, e fazendo repor nas aldeias de repartição os indios a cima adquiridos.
Quem deixará de confessar tão justificada rezolução! Porem os pobres moradores lamentão o pagarem as ovelhas pelos lobos, que, devendo ser exemplares e executores das reaes leis, o são só dos ódios, de quem n^ellas lhes fala, fa- zendo só de suas conveniências justiça apezar da inocência I
Por carta de 2á de Dezembro de 1677, á instancia dos governadores, manda S. M. á camará do Pará o seguinte :
Fui informado, que por qualquer levecauza costumáveis chamar ao senado os governadores, para lhes propor algum negocio ; e que elh:s assim o fazifto, sendo contra a autoridade, e regalia d 'este logar, em que reprezentão minha pessoa ; e me pareceu ordenar- vos, que vos abste- nhaes de similhante excesso, pois as camarás não têem esta faculdade, nem nas mais partes ultramarinas ha tal estilo e abuzo ; e só tem isto logar, quando houver de se tratar algum negocio commun no senado, em que sejão chamados os estados ecleziasticos, nobreza e povo ; e então para maior autoridade assistirá o governador, não por vosso chamado, mas indo elle para melhor acerto do negocio ; e nos mais que não fôi^m d'esta qualidade, chamando vos para o meu serviço, ireis a sua caza em corpo de camará.
Não faltão as camarás ao mandado real ; com o que já não ha negocio commun, mas tudo édo serviço de S. M.,ou com esse pretexto, muitos, e é certo, que para os negócios
— se- que intentayilo os governadores, algumas vezes ião propol-os, e celebral-os á camará, mas raríssimas vezes erâo chamados. Nas republicas de Itália, e outras partes uza-se irem os go- vernadores, e vice-reis ás cazas dos senadores, por não serem cazas de nenhum particular, mas deputadas para taes actos ; e si os governadores reprez então as pessoas reaes, as repu- blicas reprezentão os primeiros governos do mundo ; porém doesta ventilação me reporto, tocando-me sempre, como aos mais, só obdecer, ainda que assim estejão estas remotidades desanimadas e dependentes, sendo uma republica por qual- quer pretexto ou acidente chamada a palácio debaixo de um corpo de guarda e em uma sala posta em pé.esperando quando os <iOvemadores lhes querem falar, e muitas vezes o fazem de caminho, depois de larga espera, ou, como já sucedeu, saem com um p.'io na mão, postos em fresco, de menores, dizendo uma semsaboria, com que voltando se ocazionão varias des- confianças, em menos credito de uma parte, e prejuizo de ambas ; porqne abjt/satisàbyssuminvocat. Assim sucede a des- vanecimentos remotos, tanto que toda a rédea alcanção na mão; e quando similhantes consult is chegào a ser de alguma uti- lidade é para rezolver vontades,e não para consultar acertos, porque para que assim fôs8e,isso seria quando as matérias não pedem segredo, e se não dão a gostar primeiro que d'ellas se peça rezolução ; confesso da minha parte, que si no mesmo tempo em que se propõe ordinariamente me pedem parecer, digo uma parvoice, de que depois me arrependo.
iliste nome de senado, com que S. M. na carta próxima, como em outra, honra a seus vassalos, lh'a risca no es- tado quem lhe parece, que tanta honra lhe prejudica. Também a dita carta, fazendo menção de ajuntamento de estado para negócios communs de ecleziasticos, nobreza, e povo, é desconsiderada,sendo que no estado se não faz menção em similhantes funç5es, mais que de ecleziastico, e nobreza; razão porque os povos muitas vezes se achão mal contentes e exasperados ; e assim parece se devia fazer nas eleiçSeç ao menos misteres, que pudessem reprezentar as necessi- dades mais communs, como se diz a Yóz do povo, vóz de Deus 1 os quaes nos actos públicos tivessem seu logar su- cessivo, como em toda a parte se uza, para o bom governo das republicas, e também em muitas^onde bem se governSoi
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lisfto ficar o vereador mais velho da camará por procurador da camará do anno seguinte, e não seria esta praxe de pouca utilidade no senado da camará do estado do Ma- ranhão, ainda que depois ficassem os taes por seis annos izentos de tornar a entrar em pelouro, porque sò assim poderiSo uns saber, e seguir o que os outros fizerâo.
Mas si estes houvessem de fazer seu oficio melhor pa- rece o íariâo na caza publica da camará, onde se costumâo propor, e rezolver os negócios comims, mandando os iraio- res, quando tivessem algum recado, ao procurador da ca- mará, que em tnl dia e hora se achasse na caza do senado, e 08 ofíciaes d'ella, quando lhes sucedesse ó mesmo, mandassem • reprezentar ao governador, para que, convindo ao serviço de S. M , se quizesse achar prezente. Assim lo.i:rando cada um a izençâo do seu oficio, o fizesse sem dependência, e ainda seria oeazião esta boa forma de todo o bom termo, como as ocaziões permitissem, não sendo a caza do se- nado capaz para os graves irem a ella, e não demandando junta pelo procurador, ou já por dons oficiaes do senado ; e em cazo que a todo o tempo seja necessário constar por carta, como os tribunaes e senado uzão, pedindo por mercê, e da parte de S. M. requerendo com todo o res- peito, por não quererem mandar uns a outros; superioridade, que só assenta nos maiores, como juizes das forças, e para obrigarem a cada um a fazer o seu oficio, si lhes não faltâo ao seu, em que parece razão tivessem tatnbem algum constrangimento.
Ha nas capitães praças das índias de Castela um tri- bunal, a que chamão audiência, com poder para conservar o geral, e emendar o particular, principalmente corrigindo aos que se atrevem a profanar as reacs leis; e assim tem sue - dido mandar para Espanha vários governadores emprazados; e si estas consultas se não puderão fazer sinão em sua pre- zença, mal poderião fazer seu oficio independente, e o que é dirigido á conservação do bem commun. Não sei em falta do tal tribunal, quem melhor lhe poderia substituir, do que um magistrado dos homens bons, escolhido de muitos pelos povos, a que costuma presidir um ouvidor ; e assim parece o intentava o Senhor rei D. João IV com a carta, que fica atraz, si com o encargo se coiisidera alguma faculdade
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com que pudessem exercitar as leis e direito. Quemadmo- dum 8Íne legibus respublica esse non potestj ita leges sine magistratihíis inutiles sunt ; equidem nervi, arttis reipubliccs illi legum custodes, et mndiceê mérito appeUantur. L. 1 a § hujus studii a just. et jur.
Chama o direito ás camarás ou ao senado d'ellas guardas e vingadores das leis, por serenu os verdadeiros membros das republicas formadas por cidadãos, e bons homens, que os povos elegem suas cabeças, para em tudo o que poderem ter por oficio melhorar o serviço de Deus, e dos prín- cipes e bem commun : sem as taes guardas e leis, é im- possível permanecer uma couza sem outra. Logo, menos pôde permanecer estado, onde os que havi?[o de ser guardas sâo oprimidos, e o mesmo é não haver leiS; que nâo se guardarem, ou peior ainda, haver, onde só servem de ódio e decompoziçâo das republicas, sem estas poderem servir jamais do que de obrigada capa.
Lastimoza conta parece, e assim se experimenta em par- tes remotas de recurso, estarem as republicas, quando intentâo algumas das sobreditas couzas de seu oficio, nadepencia de quem lhes impeça e dificulte, e ainda as argua de pecado, quem trata só de desfrutar o bem, com algum pretexto, sem atender ao geral mais importante, sucedendo que hajáo de preceder as particulares e artificiozas opozições ás infor- mações communs.
Manifesto é o desvelo, com que S. M. é servido justificar seu real zelo pelas melhoras doeste seu estado, e dos pobres vassalos, mais desgraçados por serem membros apartados. Isto em parte bem se poderia remediar, havendo S. M. por bem honral-os com penas maiores, similhantes ás do privi- legio sobre dito, mas dobradas pelo crecimento da moeda, e remitido do recurso de cada um dos oficiaes da camará, contra quem se procedesse, não seria castigado em quanto estivesse no lugar o governador, ou quando d*elle sahisse durante sua maioria ; mas só se deveria formar culpa por autos, e remetei -a para no segundo governo se tomar este conhecimento, eoivida a defeza, punir, ou absolver confor- me seu merecimento. Convinha também mandar, que no po- litico o governador se intrometesse sj em castigar quem não fizesse sua obrigação, e como juiz das forças, e dispoziçSes
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reaes, sendo registadas em camará ; que satisfizesse o que por estas lhe fosse requerido, segundo a necessidade do estado ; e que lhe tocasse o que pertencesse á fortificação, e defeza da terra e provimento das vacaturas^ excepto as das camarás, como escrivão, ou outro qualquer seu oficial, os quaes serverião por provimento da camará, em falta do real.
Como também se devia mandar, que nenhum maior, ou mi- nistro do supremo logar se banqueteasse, ou compadrasse com 08 particulares, entrando, nem saindo pelas cazas dos ditos, e menos fossem a suas cazas os oficiaes das camarás, parti- cularmente emquanto servissem, excepto nas funçSes publi- cas, para que assim a justiça pudesse de todo em tudo ser independente, e as camarás houvessem de informar bem, e verdadeiramente, e não^ como muitas vezes sucede, tanto em fraude do credito e prejuizo das republicas.
E acertado seria, que, depois que acabassem os governa- dores, os podessem as partes, que se achassem lezas, de- mandar, e executar pelas justiças, na forma da Ordenação, de maneira que depois por qualquer provizão particular, ou clauzula, como costumão, pudesse esta ser revogada sem informação da camará, por ser tão justo, como é, pedir jus- tiça ; para que não haja má consciência, que de volta tenha certeza de o não poderem de mandar até certa quantia limi- tada, como sucede; e para quem tiver maior pleito, esse o vá demandar aPortugal. Não digo eu,quepor isso sucederá peior; mas coitada da pobreza, a quem tudo se dificulta ^e tudo contra ella se arma, e só n ella se exercita; todos serão de mui nobre e extremada consciencia,porem excelente couza é a prevenção.
E melhor si forem capitães-móres, para que cada um go- vernasse melhor na sua capitania, e regesse em todo o estado como governador aquelle por onde o inimigo picasse, em cazo que isto sucedesse. Assim poderião estes ser naturaes, eleitos pelas camarás nas faltas de provimentos reaes, quando faltas- sem do reino cazados a viver no estado com suas famílias (pelo menos para o Pará),como fazem os estrangeiros nas suas colónias, ainda que se obrigassem com mais annos e soldo, como y. M. fosse servido, e ainda que fôsse de uma esfera, quando faltasse de outra. Com isto qualquer conquista pÒde melhorar muito, ter portos livres, e os pretos que for possível, pois, como Cabo-verdo fica á mão, alguns curiozos haverá
-do- para os trazer, si outras fazendas lhes não fizerem tao ex- orbitante conta, ut svpra, sabendo que por pretos sempre achão o melhor pagamento, e que prefere na carregaçSa quem mais meter.
Governador tinha o Maranhão, quando o olandez entrou e o tomou. Depois os moradores portuguezes largando fa- zendas, e suas próprias mulheres, pelas não poderem retirar, em poder do inimigo, levantarão capitão mór seu natural, a cujo socorro acudio logo a gente do Pará^ e com o custo de muitos restaurarão logo a pátria ; porque em fim só os quo têem n^ella suas familias e fazendas, as sabem perder, e pelas defender vendem as suas próprias vidas com cangue ; e os mais tirão-lhe.
Quando é necessário meter mãos ás armas não faltão homens; porem quando os particulares tratão de desfazer no geral por acrescentar em si, não ha homens ; mas que mostras de seu panno mostrão taes mostras ? Si bem que os trabalhos, e climas se mudão, gostos não mudão sangue ; e com felicidade se prova serem as conquistas povoadas de bôa gente : porque si um humilde mais quer servir a outrem na sua pátria, do que atravessar mares, a outros, que são honrados, não o permite o seu valor ; porque tanto que chegão a ser muitos irmãos, os segundos são os que se achão pelo mundo estendidos, ainda que seja ao pé de um páo ; e assim se achão quando, é necesario.
Mas muita graça teve certo sugisito, em dar pontos de se augmentar o estado com familias nobres, que para elle se mandassem; como si as nobrezas, para o serem, necessi- tassem mais que de principio e cabedal, e as familias, que trouxessem uma couza, tivessem outra, com que fizessem o estado. Não seria máo arbitrio ; porem si o estado lhes havia de dar com que prevalecer, mal farião ellas ao estado; nem o estado, como elle hoje está, sustentaria essas nobre- zas, sem que em breve tempo não fizesse todos uns.
Ha no Maranhão quantidade de familias descendentes dos conquistadores, com cinco e seis filhos, e outras tantas filhas sem poderem cazar nenhuma pela sua pobreza, e por não terem escravo nem escrava, que é a riqueza do estado ; porque as terras sempre sobejão cobertas de matos para quem as pôde fabricar^ mas si estes veteranos sabendo as linguas^
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e sendo filhos de pais e avós, que florescerão em procedimento e bens, tornarão a declinar pela mizeria do estado, o que haviSo de fazer as nobrezas novatas ? Com tudo si hou- vera caminho por terra, muito d'aquella mocidade daria ao tempo o que era seu, passando ao Pará, aonde multiplica menos a gente do que no Maranhão, clima tão fecundo, que, si todos pudessem ter modo de vida, bastaria para povoar toda a America.
Por provizão de 18 de Março de 1 662, manda Sua Ma- gestade livrar metade dos direitos, qué é estilo pagarem os negros de Angola aos Portuguezes, que os metem no estado do Maranhão por serem de mais serviço, que os de outras partes. E por provizão de 3 de Março de 1681 de- termina, que o cacáo cultivado e baunilhas fossem livres de todos os direitos por tempo de seis annos, devendo nos quatro annos seguintes pagar metade d'elles, como tam- bém não pagarião de cacáo bravo por tempo de 4 annos, mais que meios direitos, e o mesmo indulto de cacáo cultiva- do concede para as mais drogas novas, que se descobrirem no dito estado.
Por carta de 10 de Abril de 1680, manda Sua Mages- tade, que os indios de repartição sirvão somente por tempo do dous mezos; ao que quizerão os oficiaes da camará repli- car, informando a dificuldade de se poder guardar aquella dispozição; porquanto por dous mezes se gastava outro tanto em ir e vir ás aldeias afim de revezal-os; e conforme o estilo do serviço, para se cortar um canavial, ou outra couza similhante, o menos que era necessário erão quatro mezes;mas como os minis tros,a quem se fez o requerimento^ não tinhão muita experiência das couzas, e as leis se ex- ercitão nos povos, nem derão logar ao requerimento, nem tal lei se guardou, como nenhuma das mais, ainda que santas e justas, sucedendo que quanto mais se replica, e informa aos príncipes, tanto mais se dão por melhor servidos para a razão do castigo, quando depois quebrão-se as suas leis. UM estAdamf
E,como dizem os padres,só se poderia conseguir esta praxe de dous mezes, si nas aldêas se evitassem imperiaes vinganças e inquietaçSes, deixando tomar forma alei,paraque a tomassem os príncipes, consultados os párocos, mandando
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á cidade índios^ uns quando fôsse tempo de recolher outroB, como assim sucede na Europa com os homens de serviço que vão oferecer-se a quem lhes paga. Porém, como se nâo acaba de satisfazer o commun com a observância das leis, nem por esta cauza com o rei, que esta dispõe, por se não poderem nas aldeias de repartição ajuntar nunca todos 08 Índios, e como ainda em observar-se a lei suce- derá o mesmo á terça partie, que, revezada, efectivamente deve acudir ao serviço dos moradores, fica mui fácil esta satisfação, scílicet,
Comp5e-se uma aldeia de trinta índios, tocão dez á terça parte, mas não se ach^ na aldeia mais que 23. Podiâo-se mandar dos repartidores os três com o rol do pároco, em que se declarasse o seguinte : Vão 3 índios e tantos, que levou Pedro, ha dous mezes, e João 5 em tal mez, que não vol- tarão ainda, os quaes fazem 10, que tocão a tal aldeia pela repartição d'ella conforme os róes. Deixando os repartidores ficares traslados á margem do livro da consignação dos índios, deviâo logo e sempre, mandar os próprios aos maíoraes, para os fazerem restituir ás aldeias na forma da lei efectiva- mente, não de anno em anno uma vez, como se interpetra, mas de dous em dous mezes, ou todas as vezes que uns se recolhessem ás aldeias, o era seu logar viessem outros com um bilhete d'aquellas e dos auzentes, para que assim se desse cumprimento a particula efectiva, ou de quatro em quatro mezes, si esperarem, que os vão buscar ás aldeias. Em cada anno devia haver uma devassa, mas ordinari amentos e falta ao commun com a justiça, dependendo dos particulares que só a fazem pelos seus interesses, principalmente os que, por tratar d estes, atravessão os mares. Parecia razão, que os partidores, s-ndo repúblicos, pudessem, pelos seus juizes or- dinários ou ouvidor, obrigar os índios principaes para qual- quer justificação, sendo commun, eque despaxassem as con- signações do índios em corpo da camará, nas vereações que em cada 15 dias se fazem ; ou as fizessem todas as segundas- feiras, tendo o procurador, ou o escrivão a seu cargo dar as petições, e fazendo-se menção,por termo em livro particular, do que se obrasse, e á margem do traslado do rol dos páro- cos, a quem o maioral não pudesse negar um sargento, que conforme o estilo tivesse aquelle préstimo, pedindo-lh'o os repartidores, os quaes, para qualquer augmento publico^
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parecia de razAo puderem tirar os indios sem intervenção de terceiras partes, e so os que fossem nessarios, entendendo-se estes só dos que ficassem depois de tirados os que se ofere- cessem e fossem necessários para qualquer dispoziçâo commun, sendo justificada primeiro em junta real.
Por alvará de 31 de Março de 1680 manda Sua Ma- gestade, que os governadores do estado do Maranhão, por si nem por interposta pessoa, não tenhão commercio, mer- cancia, nem cultura alguma, nem possão cobrar dividas alheias, nem seus criados por si, nem por procuradores substabelecidos, nem mandem do certão buscar drogas ; e que governador, bispo, nem outra alguma pessoa possfto tomar indios das aldeias, e que somente se sirvão dos que lhes forem dados em rep?)rtição ; e que no dito estado se cumpra a provizão de 27 de Fevereiro de 1673, passada para o Brazil, pela qual é prohibido aos governadores e ministros da fazenda, justiça e guerra commerciarem, nem intro- metei*em-se em bens, que vão á praça e menos nas rendas reaes, ou donativos ^sls camarás, nem descaminhem os direi- tos reaes, e que na mesma forma não ponhão preço aos gé- neros, nem fretes de navios, os quaes sejão livres ao arbitrio e avença das partes, e que, quando se não ajustem no preço dos fretes de navios, tomem cada um d^elles seu louvado e ambos um terceiro, e o que por elles se ajustar se dê á execução inviolavelmente.
Si o negocio fora licito a maiores, havendo-se-lhes de remunerar os gastos dos aprestos, meias annata<3, e o pouco soldo, menos mal seria, com tanto que não pudessem meter-se nos certões, nem assim prejudicar aos particilares, conce- dendo-se-lhes esse direito como gente de razão, e não como prodigios. De duobus malis^ miniLa est eligendum. E não erão estes os que com o seu negocio fazião tanto dam no ao estado, como o fazião os atravessadores d'elle.
Vem a alguém fazenda, ou um mestre com ella, em que ganhão ao menos 300 e 400 por cento ; quer se voItar,ou antes d'is60, vão algumas pessoas comprar-lhe, e sem mais risco do
Íue de uma caza para outra ganhão depois dous ou três dobros, lusta uma libra de sene no reino seis e sete tostões, vende-se no estado cada onça por dez tostões, quando barato: um cha- péo de quatro ou cinco tostões vende-se por três mil e
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quinhentos réis o menos, como de prezente custâo; e assim o maÍ8;de maneira que a um pobre homem é necessário fatigar-se toda a vida para se poder guarnecer do que não pôde excuzar; razão porque uns não medrão, nem outros, nem sua cobiçarem quanto vivem, satisfazem; o que se podia remediar em parte com pena á toda pessoa^que tivesse ou trouxesse fazendas, e as vendesse por mais de 100 por cento do custo do reino, sendo gcnero de que se tirasse o mesmo valor, com que hoje está o assucar, e o cacáo; e estatuindo que na mesma forma os com- pradores da terra não pudessem comprar partidas nos pri- meiros seis mezes das chegadas das fazendas, esó o fizessem com licença da camará, para saberem como, e em que, e de- pois não pudessem ganhar mais de cincoenta por cento, por todos os géneros que cada ura fizesse, sendo bem benefi- ciados; com pena de quem o contrario fizesse, pelo pouco em que se achasse comprehendido, perder todo o emprego para as despezas da camará, e a terça parte para o acuzador.
São as camarás do estado tão pobríssimas, que para qualquer função é nece sario aos oficiaes d^ellas vale- rem-se de suas fazendas ; por cuja falta correm seus negócios ao dezamparo, sem terem que dar a um procu- rador, que apareça na corte ; nem podem ter um medico, ou cirurgifto, nem fazem despeza alguma das que é estilo faze- rem-se para o bom governo e augmento das terras.
Ha no estado cravo. Vale uma arroba seis mil reis, de que se tirão seis centos reis, direitos reaes : não seria muito tirar- se duzentos reis de cada arroba de cravo, e cem reis da de caca > para a camará, assim como menor quota, si estas arrobas e géneros valessem menos ; a qual consignação, como tocasse só ás pessoas, que mandão beneficies ou géneros, que ordinariameliie são as que mais podem, sem que cada uma tivesse grande ocazião de sentimento, faria o commun direito reguengo capaz de fazer acamara poder va- ler-se da terça parte para as suas despezas, e das duas partes fazer uma propina para o maior, aue governasse, mandando o fazendo guardar as leis do estado ; e não o fazendo assim, se lhe não dódPc, nem se tirasse a seus donos, mais que com réis do cravo, o cincoenta róis do cacáo para as despezas da camará ; rostituindo-se o mais a quem se tivesse tirado com as penas da lei sobredita aos cidadãos, que o contrario
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zessem; como também, sendo o maior morador, que como 08 maiB com a gente de sua caza tratasse do seu grangeio, se tirasse só o que tocasse á camará. £ também esta podia haver cincoenta réis por cada braça de xao, assim do em que estào as cazas feitas, como do devoluto, por serem datas das camarás, e parece razão, que as pessoas, que hajâo de fazer jornadas do Gurupá para cima do Pará, ou de qualquer parte fossem para o rio das Amazonas, nâo as pudessem fazer sem licença do maior para registarem no Gurupá ; nâo podendo seguir para nenhuma parte com Índios forros, sem o cumpra-se da camará para o porem, ou deixarem de o fazer, informando conforme melhor conheci- mento dos tempos e das couzas, para assim se evitarem as dezordens, que sempre se experimentão, com a pena da lei, ut supra. Toda a pessoa de qualquer qualidade e condição que seja que o contrario fízesse. bem como os oficiaes da fa- zenda real fossem obrigados a executar, ut supra, sabendo- se quaes os agressores.
É estilo assistir um capitão por cabo da fortaleza do Gurupá^ chave do rio das Amazonas, e das nações dos Índios, que ficão fora da repartição, fronteiros ao Cabo do Norte, e de cuja conservação depende muito o estado, e dos quaes os moradores se servem nas viagens das drogas, que vão buscar pelos certÕos ; e assim seria conveniente, que seu tratamento fosse como fica dito, pois tanto importa á conservação dos naturaes.
E em quanto ao capitão do Gurupá, sendo escoteiro, e comendo praça de el-rei, si não guardasse as leis, teria pouca desculpa ; porem si tivesse familia, que começasse a povoar aquella praça, havendo-se de desenvolver sem forma, como o fazem, e tendo os mais exemplos que imitar, melhor parece seria, que se pudesse dispensar com elle : com relação aos mais moradore9,o que tocasse á defensa do estado, e fortificação, e a tudo mais que pelo contrario se fizesse, ou fosse adquirido contra as leis reaes por toda e qualquer pessoa, fosse perdido para a real fazenda, sendo a terça parte para o denunciante ; e conviria, que seus oficiaes tivessem a cargo confiscar com as penas, ut supra.
Convinha também, que qualquer maior ou pessoa do supre- mo logar, que se interessasse em serviços de indios contra a
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forma das reaes ordens e leis^ ainda que dissesse : Eu darei conta a S. M. (como costumão), lh'a fosse dar logo, si ac zo não mostrasse expressa ordem, e ficasse desde a hora em que isso constasse suspenso de seu cargo ; e os ministros, e ofí- ciaes da fazenda, justiça, e gueiTa seriâo obrigados a obede- cer ao senado, ou á pessoa, que por este, e a votos dos mais á cidadãos, iôsse eleita, em quanto guardasse as leis, e S. M. fosse servido, com poder para os poderem emprazar, como ser os procuradores dos auzentes pelo capitulo 21 do seu regimento, como também tem o mesmo os ouvidores, para com os seus juizes da coroa emprazar o bispo ou seu vigário geral, porque o maior, que não guarda, nem faz guardar as leis, e ordens do seu príncipe, aonde governa, é só ocaziâo de que ningem guarde as reaes determinações, que elle odeia ; como também não fíca capaz de que se lhe guardem as suas ; do que nascem continuas e lamentáveis tragedias ; e melhor permaneceria, sendo S. M. servido con- ceder esta faculdade, com pena de se haver por mal servido, e de em todo o tempo pagarem assim o dito maior como 08 ministros e ofíciaes da camará, que em contrario incorressem, e por cada um d'elles, o dobro do adquirido contra a dita dispozição; de maneira que esta clauzula nunca pudesse ser revogada sem informação, ut supra, ou como S. M. fôs.e mais servido mandar segurar o do- zamparo dos Índios, e podessem os compassivos moradores descansar com algum desapego ; do que se espera justiça a quem nunca se guardou tanto, quanto os pobres naturaes experimentarão o rígor da jurisdição dos maiores, como dos menores em-qualquer outra jurisdição, sempre perseguidos e atenuados.
Por provizão de 30 de Abril de 1680 mandou S. M., por entender conveniente ao bem publico e conservação do estado do Maranhão, que houvesse n'elle cópia de ^ente, de que se valhão os moradores, conservando-se não só os indios livres, que ha nas aldeias, mas procurando-se augmental^os, descendo outros do certão, para que sirvão ao mesmo estado; e por sor necessário para isto se conseguir, que se rapartis- sem os indios, que de prezente se achassem nas aldeias, houve por bem rezolver, que a repartição se faça na forma seguinte.
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Que antes de tudo se reconduzão ás aldeias todos os índios livres pertencentes a ellas^e que estiverâo divertidos para o que os párocos dem rol dos auzentes ao gover- nador, e que logo se faça efectivamente restituir, sem ad- mitir requerimento nem replica em contrario, e depois de reconduzidos, se saiba pelo rol dos párocos o numer *, que ha, dos capazes de serviço, e se dividão em três partes, uma que lique sempre nas aldeias alternativamente para tratarem das lavouras necessárias para suas famílias, e para sustento dos indios, que de novo se reduzirem ; outra parte se aplique aos missionários, para a condução dos novos indios, que hão de procurar descer.
£ por que convém ao serviço de Deus, e seu, eatendendo a sua real consciência, e justos respeito», que moverão aos senhores reis predesces^ores a empregar n'estu ocupação os religiozos da companhia de Jezus, por ser conveniente que a conversâose faça por uma só religião pelos grandes incon- venientes, que a experiência do contrariatem mostrado, houve por bem encommendar muito, rogar, e encarregar aos ditos religiozos da companhia, que penetrem quanto for possível os certSes, para que, aos bárbaros, ainda no interior de suas terras, não falte o pasto espiritual ; e que para assim o conseguirem, criem subjeitos no estado, tendo sempre noviciado com vinte noviços , para cuja susten- tação é necessário mandar-lhes consignar suas côngruas no Brazil.
E determina, que quando os ditos missionários forem a al- guma parte arriscada, o governador lhes mande dar as pessoas de armas, que os taes missionários propuzerem por mais convenientes, e que melhor se acommodem com elles, e com os indios.
Por carta de 10 de Abril de 1630 manda S. M., que os indios sejão governados pelos seus principaes, e párocos ; e que a terça parte dos indios d^ella, a fizesse o prelado de Santo António, que é o bispo do logar em que se fizer a re- partição e uma pessoa eleita pela camará ; e que o ouvidor seja juiz das duvidas que se moverem com os indios, sen- tenciando dentro de um mez summariamente sem apelação, nem agravo.
Quem poder& deixar de ponderar os meios, que Sua
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Magestade é servido mandar excogitar a bem de seuB vas- salos, mas ^erap^e desgraçados, havendo sempre o caminho costumado, e cada vez peior ; muitas cabeças em um corpo pequeno, sem umas o pouparem, nem outras o defenderem.
A chão os padres, que pouco fruto podem fazer em a gentili- dade no espiritual sem o temporal, por assim lhes parecer,qae não poderão evitar as injustiças, que se fazem aos menteca- ptos; masdificultozaéaempreza,em quanto elles tiverem esse oficio, e os súbditos a quem fazer vontadeseimitar. E assim justamente é, ) orque nem os padres poderiâo satisfazer as vontades de todo8,nem todos os que as tiverem deixaráS de ter caza sem pâo,e quem a governa não deixado queixar-se, como é estilo antigo; e ainda que não haja sempre razão nos povos contra reis e imperadores, tirando estes muitas vezes, e pondo quem é senhor das vidas e armas, como logo gente desarmada poderá prevalecer, ainv!a que anjos sejão, sem o risco de exasperações, com o oficio de que depende o com- mun ? Sendo que na verdade em quanto se não encarregão os padres mais que do espiritual, estão em uma praxe de exem- plarissima quietação, por onde assim sempre poderião con- seguir sua emprezae para elles também alguns prós, pois sem uma couza mal se pôde conseguir outra n'e8ta nova seara.
Diga-o qualquer de nós, si algum governador nos man- dasse a algum certão para domesticar aquella nação, o que haveria mister? Canoas, romeiros, sustentes, pagamentos e varias despezas, por não serem taes certSes terras por onde se possa caminhar a pé, e a caridade nos igno- rantes é tal que alguns por ouvirem missa querem pagamento, e si uma função doestas não seria de pouco empenho^ quanto mais a quem a haja de continuar ainda para a conservação entre elles. O secular o faria com a voz do governador, e com o temor ; e aos padres é neces- sário obrar com a palavra de Deus e amor, para lhes pes- carem as almas, e ganhar-lhes primeiro as vontades, que com facilidade se rendem ao interesse, por ser gente po- bríssima, o nos considerarem senhores do riquezas, parecen- do-lhes que o principal intento do lhos irmos assistir é para lhes remediarmos suas faltas ; e não lhos sucedendo assim,
Í*á vBo desgostozos passando a palavra, — que aqnelle Tanco ou padre não presta para nada, o quo exouzado era
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ir ás suas terras^si éra pobre. Isto vão dizendo nâo bó ob pro- pinquos a qualquer cultura, mas ainda os exploradores, que dos certões e matos mais incógnitos saem a tomar conheci- mento do novo trato para a esse respeito se chegarem, levando de volta, para mostrar, as mulheres e filhos, e sinSio nada.
Mas si a justiça se calar, fizera bem seu oficio, para que o ecleziastico descansasse no seu, e com mais quietação florescerião dificultozas desigualdades, si se ulo acommo- darem quartando-se conforme a conservação de cada um do commun e dos poucos Índios, que já ha nas aldeias avassaladas da repartição, uzando-se d'elles como dispõe
dita lei.
Mas convém, que quando d^essa forma se não ocupem em necessidades e utilidades communs e o politico as tiver, se possa valer dos índios, ut supra, porque os poucos que ja se achão na vizinhança dos Portuguezes, nSo parece seria fora da raziio, emquanto se não remediar seu augmento^ ocuparem-se nos augmentos communs.
Pagão 08 Portuguezes, e conservão um soldado toda a vida para uma ocazião; e não menos conveniente parece conservar o lesto de indios, que hoje ha no estado, assim para alguma invazâo inimiga, que se pode oferecer, como para levanta- mentos de escravos, si ainda os houver, ou qualquer extrema necessidade, e conduções dos certões, quando não tiverem americanos tigres, onças, macacos, e outros animaes, que na America se achão, sendo os mesmos da Africa; e não sabendo nós como cà vierão ter, a não se dar cazo que alguma der- rota os trouxesse, nem os naturaes da America mostrão pro- ceder de uma só nação, de qualquer das apontadas, ou do príncipe Arlante, e seu iimão, como diz a nossa Monarchia Luzitana, liv. 1 c. 13.
Porque n^esses tempos os gentios não estarião confundidos com tanta variedade delinguas, e teriao alguma politica da muita que tinhão aquellas nações, escrevendo as suas me- morias, para se acharem em todo o tempo; o que, si fizessem, se acharia, e faria d'ellas menção; porem aos indios se lhes não achou escrito algum em páo ou em pedra, que mostrasse haver entre elles em algum tempo quem soubesse ler, nem escrever; mas tão incapazes e faltos de politica, que não sabem c(mtar mais que até trez, e d'ahi para cima
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dizem por seu modo, que é já muita couza ; ou fazem menção da quantia pelos dedos das mãos e pés ; e tão alheios de
»vemo, como si não soubessem , que a um dia se havia le seguir outro. Matão um veado, ou qualquer outra caça, e comem tudo em um dia, sem saberem guardar nada, e o que lhes sobeja despendem, passando depois mezes, e mais tempo, só com os seus vinhos ; jejuâo nao por devoção, mas remissos, oprimindo de todo o modo a natureza, e pela terra (ainda que quente) ser tão humida,que qualquer ferro ou páo dentro em caza amanhece molhado, os mizeraveis naturaes, por não terem para similhantes ocaziues cobertura alguma, se levantão desde a meia noite até pela manhan a fazer fogo debaixo da rede, e os que n'ella se descuidão com somno, ou preguiça, na saúde o sentem ; do que tudo lhes procedem varias e mortaes infirmidades, por viverem em tudo sem conta; e as mulheres, quando lhes chegão as dores do parto, se vão ao mato ou a agua a parir, e depois de se levarem, com a criança recem-nascida, vêem para caza. Uzão estes gentios peiores disparidades do que si fossem terrestres feras, não lhes faltando juizo para maldades.
Até aqui me não aparto da doutrina do dito autor, nem da Chronica da companhia do Jezus do estado do Brazil liv. 1 n. 85 até n. 101, em que só acrescenta alguma curio- zidade palpável, mas não conclue com certeza al- guma, assim pela variedade dos autores, como pela difi- culdade de um novo mundo, achado sem archivos, papei, nem tinta, d'onde se pudesse inferir noticia certa: ella estriba segundo fundamento na opinião dos filozofos, por não serem sujeitos que se ocupassem com metáforas ou nove- las, mas só com couzas dignas de muita ponderação, e si os dous irmãos fôrão senhores da parte atlântica, que mais se vizinhava á Europa do que Ãs ilhas, por essa costa não ha ves- tigios, e em algumas se não acharão habitadores, como nas mais. Seria, porque o terremoto (como diz Platão) cahio do céu tão de repente, que alagou a terra, fazendo-a mar, e mal poderião os descuidados (nos altos das ilhas, que sem mantimento ficarião, ainda que tudo se não cobrisse) ter amparo, que rezistisse á fome dos molhados, sacudidos e corridos doeste castigo: razão porque se não poderião extin- guir os que se acharão pelas ilhas, que correm pelos mares
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— si- da zona do meio-dia, que correspondem a Africa tórrida^ pois de comer lhes não podia faltar, em consequência do tributo, que tal gente costuma dar aos mais iracos, e aos de mais força, ainda que sem necessidade, e melhor quando a tivessem então por seu regalo, que se mergufharião melhor, como aquelles mares quentes lhes permitem, e eiles costumão, e assim os Europêos no mar. como os que se achão em terra entre elles, despem^se quando chove, e es- tão à chuva nus, até passar o couro, e depois se tomão a vestir . Mas assim indios como pretos me obrigão a acommo- dar-me em parte com a segunda e sexta opinião, não por des- cendentes das tribus, nem de Ofrir, neto de Heber, ó primeiro que deu adoração a Deus, por que não me persuado, que lhe quizesse nosso Senhortão pouco, que dezamparasse tanto sua descendência, que, sendo homens, pareção brutos nas obras.
De mais o estreito de Magalhães^ que divide a Ame- rica da Terra-queimada, é pequeno; mas bem poderião pas- sar ao reino de Chile e Peru e correrem pelas índias oci- dentaes, e toda a America ; mas para da oriental passar á Queimada é toda a dificuldade, porque suposto corra para o oriente como timbre da America no coração domar em seu centro, acaba sem chegar á terra firme, como testimu- nhão aquelles mares hoje tão sulcados, assim dos Espanhóes da Nova-Espanha, que ao sul da America navegão para Fili- pinas por leste da Queimada, como dos Portuguezes e outros que a leste navegão para a índia, e deixando a dita terra em meio, depois, discorrendo por aquelles mares, se encontrão todos em varias conquistas das Molucas e na cidade de Ma- nilha, metropolitana das Filipinas, onde ordinariamente vão da índia os Poi*tuguezes a seus negócios, Chinezes, Japões e todo o oriente, sem mais encontrarem com tal terra, si por algum estreito a não cortão.
E das tribus, que os Judeus divulgarão por perdidas, consta só serem por seus pecados cativas e divididas as do reino de Israel pelos Assírios em Ninive, e as de Judá em Babilónia por Nabucodonozor, d^onde todos fôrão resti- tuídos á terra da promissão, como havia profetizado Eze- chiei c&p. 37 vers. 22, e a profecia de Esdras atraz apon- tada nol-o diz: Unusque regionem suam, e não significa perdição. Mas si esse conceito se faz dos indios por suas
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inclinações traidores, medrozos, cobardes, e supersticiozos, tomando por suas mulheres as cunhadas, que ficâo vivas e viuvas,e aos que por mais graves parentes nao matSo em vida,queimão na morte e bobem -lhe as cinzas por exéquias; tudo o que podem fazer às avessas não fazem ás direitas, como si varrem as cazas da porta para dentro não se abaixSo para apanhar com as mãos o que podem levantar com os dedos dos pés, e algumas palavras que têem, chamando a chuva maná, quando se despedem para Gericó, que quer dizer — vou-me, tudo bem combinado das ditas opiniSes, ainda as3Ím eu dicera, que da mesma maneira que toda a Azia e Africa recolhem muitas nações em si, assim dicera também, que da mesma maneira poderião passar-se á Ame- rica todas aa apontadas nas opiniões afraz, e n'ella viverão, quando existia a Atlântida. Mas os indios, que proxima- mente se acharão na America, são tão similhantes aos pre- tos de Africa era ritos, costumes, e exercicios, como si estas duas nações fossem uma; salvo todavia tra- zerem seu principio da primeira propairaçiío do mundo e da escoria d'elle ; e como seja de fé, que pretos, tribus e indios todos descendem de uma parte, ainda que uns já fossem escravos e outros senhores, e também que h( uve a divizão das Inguas, assim o admitimos; si assim se começou o mundo, ut supra] porquo si aquella maldição foi dispozi- ção divina, se acha ao pé da letra cumprida assim nos indios^ como nos pretos. Quem entre elles é valente, esse é senhor, e quem é mais fraco, ó escravo, e muitos escravos de escravos.
Começou-se a repovoar por aquella parte da Azia menor, o mundo de Noé; e seus três filhos Sem,Cam e Jafet, depois de multiplicarem com suas familias juntos em a memorá- vel Babilónia, se dividirão, indo cada um pelo mundo com os seus. Genes. cap. 110.
Sem se apoderou da Azia, e d'elle procedem as nações orientaes, e os Hebreus, tomando o nome de Heber : Jafet se apartou para a Europa, de quem procedem as nações d'ella, e Cam para Africa, de cuja familia se povoarão os seus contornos, como refere Torentilho no discurso uni- versal, em a segunda idade . E povoadas as trez partes, de alguma d^ellas vierão os indios para a America, quarta parte do mundo, que se achou no coração do mar.
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Da Azia menor se mete a Africa em meio, e da maior grande distancia de mar ; e suposto d^ella poderiSo passar ás Filipinas, para d^ellas se poderem passar á America, é necessário gente muito perita na arte marítima para vencer as dificuldades d'aquella muita distancia do rígorozo golfo, e maior dificuldade dos Jap5es ; nem por aquellas partes da índia se acharão vestígios de gento tão barbara, de que os Índios procedessem.
Na Europa é a Irlanda a parte que mais se avizinha da America, mas com muita disitancia de arriscados mares, por onde também se não acharão vestígios, de que pre- cedesse gente de tão pouca razão ; antes, si la acharão algumas, como dizem, ou é que aquellas ilhas do norto fôrão contiguas á America, quando existio a Atlântida ou seria dos que se despenhassem da estrema de Guiné, como nas Canárias se acuarão outras, de que hoio procedem algumas familias de gente severa, a quem chamão Guan- xes.
E si pelos mares, que estão descobertos, rodearmos a terra firme, que das primeiras trez partes do mundo se po- voarão e sabemos,que estão unidas a Africa, Azia e Europa, buscando também por onde se lhe possa unir a America, quarta parte e chegarmos pelo norte aos mares dos Mosco- vita8,que contestão com os Tartaros,e pelo oriente aos Ohi- nezes, que com os mesmos Tártaros contestão ; e a estes per- guntarmo8,BÍ na Azia a Tartaria vai contestar com a America, que corre ao norte, ou pelo sul, rodeia tanto a Terra*quei- mada ou a mesma Àmerica,por aquella parte incógnita, como escrevem alguns autores, que os insulanos japões lhe correm da parte de leste, de que ha poucos conhecimentos pela terri- bilidade d'aquelles mares, e pela sua firieza inabitavel; e si por alguma ou por ambas as partes se vai a terra da America fazer contigua á Tartaria, por onde algumas podessem correr para a America do meio-dia, de que procedem os indios ; responder-noS'ão os Tártaros, que tal gente não pode proce- der doestes; porque, suposto que bárbaros, não o são tanto que se deixassem cativar e comer uns aos outros, porque ainda assim para aquella ruim parte propagou melhor irman • dade, enem seria possível dar volta por climas tão desabridos gente de tão pouca prevenção.
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Da parte de oeste, clima ínabitavel de terra incógnita, ou mares innavegaveis, norte e sul o que fíca dito; e só da parte do leste corre a costa d'Africa pela zona tórrida, desde o Cabo-branco até a costa de Moçambique, parelha com a dita America, e Terra-queimada, com ventos, e aguas, e climas tSU) favoráveis, como se requeria para tal gente, de maneira que não avizinhando de mais perto, ainda assim, com vinte dias de bom sucesso, podião de qualquer ponto de uma costa, de que despegassem, aportar na outra, isto é, da de Guiné na da America que corre para o norte de Angola,eda de Moçambique na Queimada; por onde ambas estas partes do mundo mostrão terem dado em algum tempo as mãos uma a outra, como declara Platão, e o dizem os mais iilozoibs. Indicio d'isso são as ilhas, que pelos meios d^aquelles mares achamos povoadas de pretos, sem em nenhum tempo constar por ellas derrota algunm, como ha de umas, ou de qualquer das apontadas, ou de outra simi- Ihante, que por ali aportasse, e deitasse aquella gente.
Porquanto fazendo os homens memoria das eouzas do mundo, depois que n'elle se começarão a entender por seus caracteres em pedras e taboa -, até virem ao papel, nunca houve quem de vista desse noticia de taos ilhas, nem da zona tórrida, mas só por fé os matemáticos mencionão, tendo por impossível o ser habitadas ; e só por navegar por altura se descobrirão, depois que se principiou o desco- brimento da índia pelos Portuguezes. de quem aprenderão as mais nações. Logo como a nação dos pretos, sendo a mais barbara, se achou já n'aquelle tempo habitando por todas estas ilhas d'esse mar zonido, que fica em meio da Ame- rica, e Africa tórrida, mas tão amaradas que muitos pilotos hoje, pa.tindo da terra em sua de manda, as errão ?
E o certo é, que só gente, que não tem lei com seu pai, nem sabe dar quartel, podia obrigar aos mais fracos e de menos condição por já não acharem terra para onde se retirar, a irem buscal-a por esses mares, bem como a viver, ou morrer por não dar gosto a seus inimigos, como sucede muitas vezes uinda em gente boa. E nota-se, que os Índios são tão exasperados, que quando os conquistávamos, fazendo-se alguns fortes em algumas cazas, não aproveitavão boas praticas de que rendendo-sc os não havíamos de matar
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a sangue frio, nem comer, e outras similhantes, e como não bastasse nada, largando-lhes fogo ás cazas, para que saindo d^ellas os apanhássemos, se deixáv^o antes muitos abrazar e fazer em cinzas, pegados uns de outros, do que render-se, constando-lhes alias o nosso bom trato.
E si as aldeias do Maranhão tivessem logo de principio senhorio, a quem pertencesse sua defeza, não terião levado tanto descaminho ao desamparo, e mui diferente se acharia hoje o estado para rezistir a qualquer futuro contigente.
Quizerão alguns dos primeiros conquistadores tratar de algumas administrações, ainda de aldeias pacificas sem forma ; porém como os pobres moradores tiverão sempre quem só tratasse de oprimil-os, como hoje se uza, por cada um melhorar seu partido, impôs sibilitou-se o commun, sendo que é o mesmo enfraquecer os moradores, que pôr o estado em precipicio. Assim com o pretexto doesta e d^aquella falta, que provera a Deus as não houvera no mundo, pois não veio o nosso Redemptor a elle debalde, fôrão os moradores constrangidos a largar as administrações para as aldeias dos mais livres ; e em logar de irem ellas em crescimento, fôrão a menos ; e tudo está reduzido em nada, como caza sem dono, e sem ocazião de viver o zelo publico, que antes está em uma continua moléstia, e os padres contra si levantão muito ódio, quando cuidão em amparal-as.
Nem os moradores terião necessidade de se fatigar muito com elles, si não se houvessem muito empenhado na com- pra, em que gastavão todos os seus cabedaes ; aquelles que fazião duzentos mil réis, si assim fizerão somente com cem mil réis, serião mais ricos, tendo mais descanso, e o mesmo podião dar á sua gente .
E suposto que n'aquelle8 primeiros tempos havião mu- lheres brancas e homens soldados, que não deixarião de dar alguma ocazião lasciva, muito fará hoje qualquer pessoa em tratar de sua familia; e para os filhos já se ensinão faculdades, gramática o outros divertimentos, em que se crião com diferente doutrina da primeira conquista. Mas raras vezes se acha quem atenda pelo bem commun ! Como este não prevalece aos mais, que particular poderá prevale- cer ? Pois dÍ88Ípando-se aquelle, quando se não podem enclaustrar as gentes, se destroe uma couza sem remediar.
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porque para ofender a Deus, em toda a parte se acha ocaziZo, e mais próxima na pobreza ; pois assim como esta faz vileza, uma couza com outra faz de todo perder o pejo ; e só ao ter andSo mui annexos os brios, vergonha e estimação; por isso ninguém duvida que padece peior creaçSo a pobreza, do que a riqueza; e como esta no estado só se entende em haver gentes de serviço, si estas fossem tiradas dos matos, e descidas á custa dos particulares, os missionários deze- jozos dos bens das almas, ali parece as achariSo com mais socego, do que a experiência tem mostrado, e a menos custo, do que por seus incógnitos e infinitos bosques difi- cultozissimos e impossiveis de penetrar, por onde vivem e morrem sem remédio algum de suas almas,pois impossível será chegar-lhes nunca por suas dihitadissimas profundidades.
Entre agente politica pouca se acha, que deixe de conhecer senhorio, trabalhando com uma mão para este, e com a outra para si; e nSo sei, que os indios tennão por si maii razão, parecendo mais forçoza a do agradecimento de os polir- mos ao nosso trato para viverem em o conhecimento do bem, que ignorSo, sendo ao demais indecizos e tão alheios da razão, que o senhorio de taes vassallos parecerá mais escravo que senhor, por suas mízerias ; mas assim como não ha nenhum que reze de sua devoção, mais que em- quanto lhe fazem repetir o que lhe ensinão, da mesma maneira 6 necessário, para fazerem alguma couza, estar-se- Ihe sempre apontando com o dedo, assim e assim, e sinão, nada fazem, que se lhes agradeça ; gente sem consciência, vergonha, nem consideração ; nem ha e: tre elles quem se aplique a oficina alguma, nem a querem saber, e siquer para se cobrir tecer um palmo de panno por sua virtude : excepto constrangidos da industria dos brancos, para depois com elles repartir e remediar os que para si não querem prestar, o monos para ninguém, sem queimação de sangue, por mais domésticos, antigoa, nascidos e creados, que sojão com os brancos, em cuja companhia ainda assim se acuKo muitos extremos com melhor fruto que nos matos.
Não ha muitos tempos, que, comprando eu uma india do Kío-negro, acima de Aveça, trouxe ella comsigo uma filhinha, que era poucos tempos aprendeu a língua geral, e a «nsinou a míli, a qual adoocoudo, o chamando-se-lhe confes-
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sor, o padre Gaspar Martins, da oompanhia de Jezus, tanto que a enferma o vio, de triste que estava S3 alegrou, cliamando-o e confessando-se com tanta satisfação, que a padre se foi, dizendo níio era doença de perigo ; mas tanto que se despedio, logo a innocente expirou com tâo bôa morte, que assim Deus m'a dê, quando for servido por destinação,porque o confessor, que ainda ia perto, ficou com edificação admirado. Adoecendo mais proximamente um Índio de maior e diferente nação, que^po/ haver poucos annos tinha vindo do certão, e não saber ainda bem a lingua geral, não estava instruido nem baptizado, mas como parece vivia já com. o dezejo do exemplo, que entre nós via professar, per- guntando-se-lhe no artigo da morte, si queria morrer bap- tizado para ir gozar da bemaventurança? respondeu por seu modo, que sim, com tanto afecto que, até dar a alma a Deus, não cessou de dizer sempre — sim, sim, Jezus, sim. Bem alheios d'este bem vivem os mizeraveis por suas terras, tanto que antes la querem ser comidos uns pelos outros, do que serem por nós resgatados; como aconteceu em uma ocazião, em que achando os Portuguezes no certão uma escrava folgando com seus senhores, filhos de um principal, equerendo-a comprar, duvidou o principarvendel-a, dizendo estava dedicada para uma festa dos ditos seus filhos; e sendo
f)elos brancos instada e convencida, a ultima duvida foi, que he perguntarão os brancos, si queria, que a comprassem ? Respondeu, que antes queria ser sepultada no ventre de seus senhores, a quem amava muito por se haver com elles criado:
E achando em outra ocazião uma india amarrada a um esteio, e os naturaes em beberroniaparaa matarem, fazendo o seu baile, como elles costumão, assim chegavão a ella bebendo, e dansando, e a convidavão, e eutão ella tam- bém bebia; e voltando elles, ficava ella batendo com os pés, e fazendo sua menção para si e cantando com voz sub- missa.
Tratarão os brancos de a contratar com os principaes, tendo por sorte haverem chegado n'aquelle tempo, por ata- lhar o maleficio, que com dificuldade conseguirão ; mas tanto que a moça o soube, vendo que a dezamarravão, voltou o contentamento em lagrimas, mostrando que queria antes
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morrer, e deixar nome em tão celebrada festa, do que ser escrava dos brancos.
Porem si esses selvagens, alem das suas barbaridades, não sabem, si nós os comemos, nem também o que perdem ou ga- nhão em mudar de senhores, de terras e lei, do que tudo entre nós o tempo os desengana, e si depois sabendo já todos imia língua, tendo avista os oficies divinos, e os nossos exem- plos, onde jâ terão menos desculpa, não tratão de sua sal- vação, parece ser a sua razão sem razSes, e deve a nossa passar a melhores consequências para elles piedozas, e para nós. Ainda que a isso nos leve algum interesse de se remediar este e aquelle, não parece grande erro, mas tudo virtude, em terra onde se não pôde viver sem OBnaturaes,nem o estado ter missionários sem seculares, para os poderem salvar sem nós.
Mas para que tudo melhor se lograsse, se poderião fazer os descimentes nos mezes do outono, quando a mãi do rio das Amazonas, com os muitos que n'elle se despenhão, con- tentando-se com seus nascimentos, dão logar ás praias, e permite que canoas por cima das aguas se extendão com variedade de pescado, e tartarugas, que em Setembro coméção a desovar, e em Janeiro se achão mais filhos, ou ovos, como 08 de galinha, e deita uma tartaruga 70, ou 80 e mais ovos.
Em uma ocazião, andava eu em uma tropa, de que era cabo António Arnau Villela, que no certão dos .... ficou morto com dez homens brancos e cento e tantos Índios nossos coiTipanheiros por uma traição, que nos armou o gentio. Os selvagens dividirão-nos,dizendo tinhão uma aldeia de escravos apozentados, que nos querião dar, mas que lhes era necessário ajuda de nossas armas; e levando quinze sol- dados com cento e tantos indios, os fôrão de noite encami- nhando a uma emboscada, aonde derão ao romper da manhan no arraial como de paz, e oferecerão a vender umas indias, que trazião amarradas com uns fios podres, as quaes pelo trato bem mos travão ser suas próprias mulheres, mas não se raparou, sinão quando ellas com elles fôrão fugindo, dei- xando o cabo já com a cabeça quebrada, e ofendendo ou- tras pessoas, que n*aquelle primeiro descarregar com seus páos de jucá achárào descuidadas das armas, porém nós d^ellas nos valemos e lhe fizemos ainda alguma perda, com
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— 59 —
que se retirarão. Retíramos-nos também ainda da sua fle- xaría ervada, de que poucos feridos escaparão, recolhendo também alguns, dos que tinhão ido ao mato, e ficarão fora da emboscada^ e fora das armas de seus páos.
Descendo n^aquella ocazião da ilha da Madeira a tropa incorporada, ainda toda, com cerca de mil pessoas, em vinte e tantas canoas com 16 Índios romeiros, quatro índios cavai- leiros, e outros tantos brancos em cada canoa, fora a escra- varia que todos trazião, e aportando ante manhan em uma praia, que teria 3 quartos de légua em redondo, estava toda tão coberta de tartarugas, que se debandarão brancoi e negros virando-as de costas, que é o estilo com que se prendem, por se não poderem tomar a virar, matando muita quanti- dade não só para se comer, e para matalotage de que as can- nôas se carregarão, mas também para se fazerem muitas manteigas das banhas, como se uza. Pelas dez horas, deixamos a praia tão brilhante, e coberta de tartarugas, como si nenhuma se lhe houvesse tirado, andando ellas tão embebidas no cuidado de fazer covas com as mãos, para sepultar os ovos, que nenhum cazo fazião de toda aquella gente, que por entre ellas andava escolhendo, e matando; sendo que aonde andão muito corridas, como nos rios vi- zinhos do Pará, onde os moradores se vão, ou mandão apro- veitar d'aquellas arribaçSes,8ão tão advertidas, que,quando querem sahir, deitão primeiro duas, ou três a correr o campo, e sentindo estas qualquer rumor,se tornão a recolher a agua, e nenhuma das mais sae n'aquella noite. E' de notar o tempo que aquelles animaes estão sem comer, nem beber, vivendo em caza de quem as traz por cinco ou seis mezes ; e os ja- botins, que teêm o mesmo feitio de c&gado, vivem um anno.
Cada tartaruga péza duas arrobas, e algumas mais ; carne como carneiro, de que se fazem variedade de gui- zados, mas por peixe se comem, e também os jabotins, ainda que é caça do mato ; o figado é melhor que o das caças, que se tem achado; e também os das tartarugas não são máos, ainda que d'elles se não faz tanta estimação.
Porem sendo este o tempo em que se devião fazer as jor- nadas de conduções pelo rio das Amazonas, não davão repetidas ambições logar a esperar monção, porque todo o tempo lhe parece pouco ; sendo que no inverno são aquellas
k.
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jornadas matadoras, assim pelo ruim tempo, e pouco sus- tento> que então se acha. como pelo agua que então se bebe turva das terras, que as enxentes vão quebrando, re- volvendo, e alimpando os lagos e matos, que vem batendo, d 'onde saem nuvens de pragas a beber o sangue da gente, de dia moscas infinitas, e de noite mosquitos sem conta ; e taes são que, por melhor que uma pessoa se cubra^ tudo passão por chegar ao couro e carne, que atravessão sem dar logar a que se possa dormir : por isso os pobres Índios romeiros fazem a taes viagens a mais descoberta bar- reira, e suposto adoecem brancos e negros, doestes morrem mais, tantos quanto com maior diferença lhes custa.
Mas muito sadio é o rio n^aquelle tempo, quando as aguas correm retiradas de toda a praga ; então as praias estão apuradas, e providas de todo o bom agazalho, em cinco me- zes de bôa monção. Si se subisse pelo natal, e descesse de Setembro por diante, sorveria de recreação o que servia de ruina ; e tudo assim aproveitaria mediante o Creador, cui lau8 9%t virginiquií matri. (']
(1) Este manuBcrito, oferecido ao Instituto histórico pelo Sr. Dr. An- tónio Henriques Leal, foi copiado de diversos manuscritos sob o titulo Obras de vários autores, existentes na biblioteca publica de Lisboa.
N. DA R.
k
OBSERVAÇÕES METEOROLOWS
FEITAS NA
TIIXA DO RECIFE DE PEBMitMBUCO
NOS ANNOS DE 1808, 1809 e 1810
POR
ANTÓNIO BERNARDINO PEREIRA DO LAGO
Sargento-mór do real corpo de eoRenheiros,
empregado na capitania de PernaniDiico, e n*ella correspondente
do real archivo militar do Rio de Janeiro.
Nisi utile est quod facimus stulta est gloria.
INTRODUÇÃO
Estas observações meteorológicas, que principiei para minha particular instrução, as quaes por serem as primeiras e até hoje únicas n'esta capitania, e me parecer d'ella8 se poderia colher alguma utilidade, tenho a honra de apre- zentar, fôrão começadas achando-se o barómetro e termó- metro coUocados em 24 pés e õ polegadas sobre o nivel do mar em uma camará com a porta para leste, isto até Abril de 1810, e d'ahi para diante, mudando de habitação, fôrfto collocados em 34 pés e 8 polegadas sobre o nivel do mar em uma camará cem duas janelas para o sul.
O barómetro é da construção de Nosseda em Pariz, sem ter nem aqui haver outro com que possa comparar os resul- tados do meu ; a sua graduação é de polegadas e linhas, que eu para mais exactidão devidi em décimos.
O termómetro é do mesmo e tem as graduações da escala de Reaumur e Fahrenheit. Muitos fizicos, e principalmente os francezes, uzão da escala de Reaumur, porem éhoje ado- tado como maia exacto o methodo de Fahrenheit por todos os
— 62 —
£ôcas ínglezeB^ o qual segai^ ficando bem fácil com pequeno calculo reduzir os gráos de nma escala aos da outra.
Xâo tÍTe atenção em particular aos ventos, como conheço yeruk bom, por que também a nâo podia ter á secura e hu- midade da atmosfera, nem ao total das chuvas por me faltarem um hygrometro, e mais instrumentos próprios com os quaes. logo que os tenha, acrescentarei as minhas obser- Taç5e& diárias.
Comecei observando oito vezes no dia, porem alterei este plano por ver a pequena variação, que mostrava o baró- metro: o que se deve atribuir a estarmos aqui debaixo da zona tórrida, (a) e me contentei em diariamente fazer três observações, primeira de manhan, segunda de tarde, e terceira de noite, tomando por manhan o es ; aço desde o principio do crepúsculo até ao meio dia, por tarde desde o meio dia até ao fim do crepúsculo, e por noite o resto até á meia noite.
O anno de 1808 foi observado seguidamente ; o de 1809 foi 8Ó até Outubro; o de 1810 teve a interrupção até Maio, d'onde continuilo as observações. Mostrarei primeiramente os rezultados doestes trez annos, depois farei uma breve comparação entre o maior calor observado aqui n estes trez annos e o de Lisboa e Rio de Janeiro, comparando igual- mente as elevações do barómetro, guiado pelas observações meteorológicas, que tenho podido alcançar feitas n^aquellas cidades.
N^estes trez annos o maior calor observado no termómetro de Fahrenheit foi sempre de 8i", e o menor 75*», este só nos annos de 1808, e 1809, pois no de 1810 nunca mostrou menos de 76^. Entre os maiores termos de calor de cada um d'estes annos não houve diferença; nos menores houve*a de P. A diferença do maior ao menor calor n'estes trez annos foi de 9».
A maior elevação no barómetro foi de 28 P. 5 L. 2 D., esta só no anno de 1808, e nos seguintes foi de 28 P. 4 L.
A menor elevação foi 27 P. 9 L., esta só no anno de 1808| e é de notar, que nos seguintes annos foi descendo cada vez menos, no de 1809 a 27 P. 11 L., no de 1810 só a 28 P. 1l.
(a) M. Bossut, Trat. de Hydrodinamica g 102.
K
— 63 —
 diferença n^estes trez annos da máxima á minima altura no barómetro foi de 8 L. 3 D.
Também expuz muitas vezes o termómetro em dias claros aos raios directos do sol^ e o mais que indicou foi de 126^
O anno de 1808 foi de muita chuva, e muito abundante de mandioca ; a colheita em geral de grSo foi bôa, a pro* duçâo do gado multiplicada, e a sua creaçâo feliz : não prós- perou assim a plantação de cannas de assucar.pois segundo consta da inspecção entrarão n'esse anno n'esta praça 4.271 caixas ; também não foi grande a abundância de algodão, de que só entrarão 26.877 sacas. O caracter do anno foi mais doentio que o passado, e grassarão por quazi todas as pessoas umas febres do género das remitentes, porém benignas, que por qualquer modo tratadas cedião com- pletamente e sem recahidas, sendo a sua duração de trez a quatro dias, e muito poucas pes^foas d'ellas morrrêão. No anno de 1809 já diminuio a quantidade de chuva, e hou verão trovoadas correndo do sudeste para o norte, as quaes são raras n^este paiz ; a fertilidade foi menor que a do anno antecedente,mas em assucar foi a maior, pois entrarão n'esta praça 12.801 caixas ; (6) a cultura do algodão foi também muito boa, que produzio, segundo a entrada, 47 .012 sacas.
O anno de 1810 foi muito quente, seco e alguma couza estéril; chegarão a diminuir alguns rios, e a estancar algumas fontes no sertão, o que obrigou familias a mudar de habi- tação. O caracter d'este anno foi sadio, e é experiência feita, que n^este paiz a saúde é na razão inversa da muita chuva, ao mesmo passo que na razão directa d'esta cresce a fertilidade e abundância. A produção do assucar foi bôa, e chegou a 9.840 caixas ; porém a do algodão excedeu á de todos os annos antecedentes, e foi de 50.103 sacas, (c)
. (b) Esta conta é verdadeira por ser tirada dos livros da inspeção; to- davia não a podemos dar por exacta nem relativamente & produção em geral, por não poder entrar em somma o assucar,qae se consome em dis- tilações, nem a produção particular do anno de 1809, porque muitaa caixas ficarão da safra passada, que os lavradores conduzião n^esteanno por convidar melhor a exportação.
(c) É precizo advertir, que a iroduçâo de assucar a algodão, de oue falamos, não ô assim mesmo a de toda a capitania, porque as safras dos engenhos da villa das Alagoas até a margem do no d^^ São-Francisco, quazi todos, assim como o algodão plantado para aquellas partes não
— 6* —
Nota -se n^estes dous últimos annos^ que os grandes ventos, costumados a vir em Agosto, ventárão em Julho chovendo em Agosto, o que era costume suceder em Setembro, pois sempre erão as chuvas immediatas aos grandes ventos, o que bem se conforma com o que diz Fabre no seu « Ensaio sobre a teoria das torrentes e dos rios. (d).
Comparado agora estas observações com as de Lisboa e do Rio de Janeiro, aquellas que me tem chegado ás mãos, vemos, que aqui o máximo calor tem sido 84" pelo termó- metro de Fahrenheit, assim mesmo menor 5' que o que houve em Lisboa a 16 de Julho de 1786, que chegou a 89®.
Comparado com o do Rio de Janeiro tem sido menor 10**, pois que a 9 de Fevereiro de 1 804 n'aquella cidade chegou a 94", escala Fahrenheit. Ha porém diferença muito sensível nos termos do menor calor, por que sendo aqui o mini mo que tem indicado o termómetro 75* era Julho de 1808, e em Lisboa 35^ em Fevereiro de 1785, vera a ser a diferença ^0" para menos n^aquella cidade .
No Rio de Janeiro sendo o menor que se observou 52° era Julho de 1785, vera a ser a diferença 23** pararaenos n'aquella cidade.
Fazendo tarabera coraparaçâo entre as elevações maiores e menores do barómetro, vemos, que a aqui sobe mais relativa- mente a Lisbôa,e menos relativamente ao Rio de Janeiro;por que a maior elevação u^estes trezannos tendo sido aqui de 28 p. 5 l.2d. era Janeiro del808,emLisbôaaraaior sòfoide27p. 11 L., 9 D. era Fevereiro, de 1786, e no Rio de Janeiro subio mais 2 L., pois era Agosto de 1785 chegou a 28 p^ 7 L.
Comparadas as menores elevações d'aqui em Agosto de 1808, que foi 27 p. 9 L. com a de Lisboa era Janeiro de 1786, que desceu a 26 p. 6 L.,achamoB a diferença dei p.3l., que desceu raais em Lisboa, e comparada esta menor elevação com a que se observou no Rio de Janeiro em Outubro de 1785 de 27 p. 10 l., se conhece por diferençai apenas 1 l., que desceu aqui raenos. (e)
vem aqui, mais vai á Bahia, nero também falamos do algodão do Geará, porque nem todo aqui vem, e nos c<msta, que de if entrarão aqui em 1809 8Ómenle 1.710 sacas ; e em IblO fôrão 3.451 sacas.
(d) Tradução do Sr. Manoel Jacinto Nogueira da Gama. Secção 2 ^^ SS38e39.
(e) Memorias da Academia de Lisboa
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Eis o que no meio de eommissSes, direcçSes e trabalhos topográficos, de que ha cinco annos n'esta capitania tenho siao, e sou actualmente encarre^do,tenho podido e continuo a fazer. Bem sabida é a utilidade de similhantes observa- ções, o cada vez mais dezejadas na mesma razão que o augmento dos conhecimentos humanos, como se lê nas memorias de todas as academias ; e por todas as naç5es hoje da Europa se multiplicão observadores sábios^ que, dando-se á sciencia meteorológica, tomão cada vez mais interessante a correspondência, que entretêem relativa a este objecto, e á aplicação que faz das suas observações. (/)
Em fim depois de uma serie de annos empregados na meteorologia do paiz, que se habita, podem-se tirar utilis- simos rezultados, com que se enriqueção e augmentem os progressos da fizica^ medicina e agricultura.
Sendo pois uma das muitas felicidades,com que SuaÂltoza Real para sempre assignala e doiraaprezente idade do Brazil, o decreto de 7 de Abril de 1808, em que o mesmo augusto Senhor mandou crear um archivo militar^ de que tenho a honra de ser correspondente, de cujo estabelecimento, re- gimen, e adiantamento tão merecida gloria reflecte no Exm. Sr. Conde deLinhares,ministro e secretario de estado dos ne- gócios estrangeiros e da guerra,parecia-me ser bem de dezejar que,nas capitanias em que houverem correspondente d^aquel- le real archivo, entre outras instruçSes, que se nos dão, se acrescentasse mais o fazerem e remeterem para o mesmo
{[) As observações meteorológicas de Mr. de Manpertuis em Toméa, feitas em 1737, que pur ellas conheceu quanto o frio pôde ser excessivo, pois, como elle atesta, desceu n*aquelle anno a um ponto correspon- dente a 33« abaixo do principio de craduaçSo no termómetro de Fahrenheit, ou 65® abaixo de gelo ; as de Mr. Gisselin na Sibéria, aonde muitas vezes, como eUe afirma, desceu a 55* abaixo de cifra, e outras muitas derão ocazião, que viesse ao pensamento dos académicos em Petersburgo em 1750,que havendo ali n^qaelle anno um frio excessivo, o fazerem am misto de neve e espirito de nitro fumante, e outro de óleo de vitríolo e neve, que alcançarão um frio tal. que o azougue desceu a 1260o abaixo de cifra no termómetro de Lisle ; outras vezes com o frio artificial, que produz a mistura do espirito de nitro e neve a columna do azougue desceu a 500o abaixo de cifra da escala de Lisle, que corresponde a §90» abaixo de cifra em Fahrenheit, vindo a conhe- cer-se, que a intensidade do frio pôde ser mais considerável do (jue
Sensou o mesmo Fahrenheit, e iguaimente que o azougue é susceptível e gelai^se e converter-se em uma espécie ae metal solido, mais duro que o chumbo.
TOMO XLVl, P. I. 9
i
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archivo annualmente as observaçSes meteorológicas, que lhes for possível fazer no meio das suas commissões, ajun- tando algumas abservaçSes sobre a abundância ou esterili- dade do anno ; o que fará até melhor dezenvolver todas as vistas militares na parte que tiver respeito á agricultura, e o que se conforma com o regimento do archivo^que baixou com o mesmo decreto da sua creaç^.
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— 67 — jranelro de i808
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BARÓMETRO |
TERMÓMETRO 1 |
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ffí < Q |
MAXHAN |
TARDE |
NOITE |
MANHAN |
TARDE |
NOITE 1 |
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P. L. D. |
P. |
L. D. |
P. L. |
D. |
Graduação de Fahrenheit |
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l |
28 3 0 |
28 |
2 5 |
28 3 |
1 |
80 |
83 |
80 |
|
2 |
28 3 2 |
28 |
2 0 |
28 3 |
0 |
80 |
82 |
80 |
|
3 |
28 3 5 |
28 |
3 3 |
28 3 |
0 |
79 |
84 |
81 |
|
4 |
28 3 0 |
28 |
3 l |
28 3 |
1 |
79 |
82 |
80 |
|
5 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
83 |
79 |
|
6 |
28 4 0 |
28 |
4 0 |
S8 3 |
8 |
78 |
83 |
81 |
|
7 |
28 4 0 |
28 |
4 2 |
28 4 |
0 |
77 |
84 |
81 |
|
8 |
28 3 5 |
28 |
3 4 |
28 3 |
0 |
79 |
82 |
80 |
|
9 |
28 3 4 |
28 |
3 2 |
28 3 |
2 |
77 |
80 |
78 |
|
10 |
28 3 3 |
28 |
3 2 |
28 3 |
2 |
79 |
82 |
81 |
|
11 |
28 3 0 |
28 |
3 1 |
28 3 |
4 |
78 |
82 |
80 |
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12 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
81 |
80 |
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13 |
28 3 0 |
28 |
2 8 |
28 2 |
9 |
79 |
82 |
80 |
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U |
28 4 0 |
28 |
3 7 |
28 3 |
8 |
80 |
82 |
79 |
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15 |
28 3 2 |
28 |
3 5 |
28 3 |
4 |
80 |
82 |
80 |
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16 |
28 3 4 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
80 |
81 |
80 |
|
17 |
28 3 1 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
79 |
84 |
81 |
|
18 |
28 5 2 |
28 |
3 3 |
28 3 |
1 |
80 |
84 |
80 |
|
19 |
28 3 2 |
28 |
3 4 |
28 3 |
2 |
80 |
84 |
80 |
|
20 |
28 3 0 |
28 |
2 8 |
28 3 |
0 |
80 |
82 |
80 |
|
21 |
28 3 1 |
28 |
3 0 |
28 3 |
2 |
78 |
82 |
81 |
|
22 |
28 3 2 |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
78 |
83 |
81 |
|
23 |
28 4 1 |
28 |
3 0 |
28 3 |
1 |
79 |
83 |
82 |
|
24 |
28 3 2 |
28 |
3 1 |
28 3 |
6 |
80 |
84 |
80 |
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2õ |
28 3 2 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
80 |
83 |
81 |
|
26 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
1 |
78 |
81 |
80 |
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27 |
28 4 0 |
28 |
3 2 |
28 3 |
1 |
78 |
82 |
81 |
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28 |
28 3 3 |
28 |
3 3 |
28 3 |
0 |
78 |
82 |
80 |
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29 |
28 3 1 |
28 |
3 2 |
28 3 |
0 |
79 |
81 |
79 |
|
30 |
28 3 2 |
28 |
3 1 |
28 3 |
1 |
80 |
82 |
79 |
|
31 |
28 3 1 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
79 |
83 |
80 |
|
REZULTÂDO DO MEZ |
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P. L. |
D. |
|||||||
|
Mai |
or elevação. |
• • • |
• 1 • |
28 5 |
2 |
Maior calor . . . |
. . 84 |
|
|
Mer |
lor elevação |
28 2 |
0 |
Menor r^ilor. . . |
. . 77 |
|||
|
.. |
— 68 — FeTerelro de tSOS
|
BARÓMETRO |
TERMÓMETRO |
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< Q 1 |
MANHAN |
TARDE |
NOITE |
MANHAN |
TARDE |
NOITE |
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P. L. D. |
P. |
L. D. |
P. L. |
D. |
Graduarão de Fahrenheit |
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28 3 2 |
28 |
2 4 |
28 3 |
0 |
81 |
83 |
80 |
|
|
2 |
28 3 4 |
28 |
3 2 |
28 3 |
1 |
78 |
81 |
80 |
|
3 |
28 2 3 |
28 |
2 1 |
28 3 |
0 |
78 |
83 |
79 |
|
4 |
28 1 9 |
28 |
1 0 |
28 2 |
0 |
80 |
83 |
80 |
|
5 |
28 2 6 |
28 |
2 4 |
28 2 |
1 |
80 |
83 |
80 |
|
6 |
28 3 0 |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
79 |
83 |
81 |
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1 |
28 3 5 |
28 |
3 2 |
28 3 |
3 |
80 |
83 |
82 |
|
8 |
28 3 4 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
82 |
80 |
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9 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
4 |
79 |
83 |
81 |
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10 |
28 2 3 |
28 |
3 0 |
28 2 |
2 |
79 |
81 |
81 |
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11 |
28 1 8 |
28 |
2 0 |
28 1 |
4 |
80 |
63 |
80 |
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12 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
8 |
78 |
81 |
80 |
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13 |
28 3 2 |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
80 |
81 |
81 |
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11 |
28 3 0 |
28 |
3 1 |
28 3 |
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|
8 |
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28 |
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28 2 |
1 |
80 |
81 |
80 |
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28 |
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28 3 0 |
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14 |
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28 2 7 |
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28 3 1 |
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25 |
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28 3 |
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28 3 0 |
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28 2 8 |
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28 3 0 |
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79 |
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28 2 8 |
28 2 7 |
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80 |
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78 |
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28 3 0 |
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28 3 2 |
28 2 4 |
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28 3 0 |
28 3 5 |
28 3 0 |
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79 |
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28 3 0 |
28 2 4 |
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80 |
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28 3 0 |
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6 |
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28 3 0 |
28 3 0 |
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80 |
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21 |
28 3 0 |
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9 |
77 |
80 |
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22 |
28 2 9 |
28 3 0 |
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79 |
77 |
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23 |
28 3 0 |
28 3 0 |
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79 |
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24 |
28 9 0 |
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25 |
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5 |
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6 |
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28 |
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28 |
3 0 |
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17 |
28 2 8 |
28 |
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7 |
78 |
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18 |
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28 |
3 0 |
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19 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
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81 |
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20 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
81 |
78 |
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28 3 0 |
28 |
2 8 |
28 3 |
0 |
77 |
80 |
80 |
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22 |
28 2 9 |
28 |
3 0 |
28 2 |
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78 |
80 |
79 |
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23 |
28 11 0 |
28 |
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28 2 4 |
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25 |
28 1 7 |
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28 1 |
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81 |
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|
|
26 |
28 3 0 |
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3 0 |
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81 |
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3 0 |
28 2 |
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82 |
78 |
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28 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
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77 |
80 |
77 |
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28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
80 |
77 |
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30 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
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0 |
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TERMÓMETRO |
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NOITE |
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28 2 7 |
28 3 0 |
28 2 9 |
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28 2 9 |
28 2 8 |
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80 |
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28 3 0 |
28 3 0 |
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80 |
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28 3 0 |
28 3 0 |
28 3 0 |
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81 |
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7 |
28 3 0 |
28 3 0 |
28 2 7 |
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81 |
79 |
|
8 |
28 2 8 |
28 3 0 |
28' 2 8 |
76 |
80 |
78 |
|
9 |
28 2 9 |
28 3 1 |
28 2 8 |
76 |
80 |
77 |
|
10 |
28 2 9 |
28 3 0 |
28 3 0 |
77 |
81 |
78 |
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11 |
28 3 0 |
28 3 0 |
28 3 0 |
77 |
81 |
77 |
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12 |
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19 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
8 |
76 , 80 |
; 79 |
|
|
20 |
28 2 7 |
28 |
3 0 |
28 2 |
8 |
78 1 80 |
79 |
|
|
21 |
28 2 7 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
77 1 78 |
1 78 |
|
|
22 |
28 2 7 |
28 |
3 0 |
28 2 |
8 |
77 80 |
78 |
|
|
23 |
'2H 2 9 |
28 |
2 9 |
28 3 |
0 |
79 ' 80 |
78 |
|
|
2i |
28 3 0 |
28 |
3 í) |
28 3 |
0 |
78 , 78 |
79 |
|
|
25 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 1 78 |
78 |
|
|
26 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
76 |
80 |
79 |
|
27 |
28 2 7 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
78 |
80 |
78 |
|
28 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
79 |
80 |
78 |
|
29 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
79 |
79 |
|
30 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
80 |
79 |
|
RKZUJ |
LTADO DO Ml |
SZ |
||||||
|
P. L. |
D. |
|||||||
|
Mai |
or elevacào . |
28 3 |
2 |
Maior calor. . . |
• • . íhj |
|||
|
Mer |
lor elevarão. |
28 2 |
7 |
Menor ( |
»lor . . |
. • . <o |
||
— 87 — iinlho de 18«9
|
BAROMKTRO |
TERMOMKTRO |
|||||||
|
< Q |
HAVHAN P. L. I). |
TARDK |
NOITK P. L. I). |
MANHAN |
TARDE |
NOITE 11 |
||
|
P. |
L. D. |
(irndunçâo de Fahrenheivi |
||||||
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1 |
28 2 9 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
78 |
78 |
|
2 |
28 2 8 |
28 |
2 9 |
28 2 |
8 |
7.') |
78 |
79 |
|
3 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
79 |
78 |
|
4 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
70 |
78 |
78 |
|
5 |
28 2 t> |
28 |
2 8 |
28 2 |
9 |
76 |
77 |
76 |
|
6 |
28 2 4 |
28 |
2 7 |
28 2 |
< |
77 |
80 |
76 |
|
0^ 1 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
2 |
76 |
78 |
78 |
|
8 |
28 3 0 |
28 |
3 2 |
28 3 |
0 |
75 |
80 |
70 |
|
9 |
28 2 5 |
28 |
3 0 |
28 3 |
K) |
76 |
77 |
78 |
|
10 |
28 3 0 |
28 |
3 2 |
28 3 |
0 |
7(J |
76 |
1 i |
|
11 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
2 |
77 |
7() |
78 |
|
12 |
28 2 5 |
28 |
2 8 |
28 2 |
9 |
76 |
78 |
78 |
|
13 |
28 2 7 |
28 |
H 0 |
28 2 |
8 |
7() |
Hi) |
80 |
|
14 |
28 3 0 |
28 |
3 2 |
28 3 |
0 |
77 |
78 |
78 |
|
15 |
28 3 0- |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
76 |
79 |
78 |
|
16 |
28 2 7 |
28 |
2 9 |
28 2 |
8 |
77 |
78 |
79 |
|
17 |
28 3 0 |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
77 |
76 |
80 |
|
18 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
76 |
78 |
79 |
|
19 |
28 2 7 |
28 |
2 7 |
28 3 |
0 |
77 |
79 |
78 |
|
20 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
8 |
76 |
78 |
79 |
|
21 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
76 |
78 |
78 |
|
22 |
28 11 0 |
28 |
1 t |
28 2 |
7 |
7li |
78 |
|
|
23 |
28 2 1 |
28 |
2 8 |
28 3 |
0 |
77 |
80 |
76 |
|
24 |
28 2 5 |
28 |
1 8 |
28 2 |
8 |
76 |
78 |
78 |
|
2ô |
28 11 0 |
28 |
2 4 |
28 3 |
0 |
76 |
7(5 |
79 |
|
26 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
76 |
76 |
ii) |
|
27 |
28 2 9 |
28 |
2 8 |
28 2 |
8 |
75 |
78 |
78 |
|
28 |
28 3 0 |
28 |
3 {) |
28 3 |
0 |
75 |
77 |
78 |
|
29 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
78 |
78 |
|
30 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
75 |
76 |
79 |
|
31 |
28 2 7 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
76 |
76 |
79 |
|
REZULTADO DO MKZ |
||||||||
|
P. L. |
D. |
|||||||
|
Mai |
or elevação . |
28 3 |
? |
Maior calor . . . |
. . 80 |
|||
|
Mer |
lor elevação |
• • • ■ |
• • |
27 11 |
0 |
Menor calor. . . |
. . 75 |
— 88 —
|
BARÓMETRO |
TERMÓMETRO 1 |
|||||||
|
Q |
XAXHAN |
TARDE |
NOITE |
» ■ANHAN TARDE 1 |
NOITE 1 |
|||
|
P. L. D. |
P. |
L. D. |
P. L. |
D. |
Gmdmação de Fahremheiã |
|||
|
1 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
t 78 81 |
1 7*1 |
|
|
2 ' -JH '2 S |
28 |
2 9 |
28 2 |
8 |
78 82 |
80 |
||
|
3 I 3ÍH 3 0 |
28 |
3 2 |
28 3 |
0 |
77 1 81 |
80 |
||
|
i 28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
79 82 |
78 |
||
|
5 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
1 |
77 80 |
78 |
|
|
0 |
28 2 7 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
i 4 82 |
i i |
|
|
1 |
28 2 7 |
28 |
2 8 |
28 2 |
8 |
78 81 |
79 |
|
|
8 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 ao |
79 |
|
|
9 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
79 81 |
80 |
|
|
10 |
28 2 8 |
28 |
2 9 |
28 3 |
0 |
88 80 |
79 |
|
|
11 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
-28 2 |
8 |
78 80 |
78 |
|
|
12 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 81 |
79 |
|
|
13 |
28 2 7 |
28 |
2 9 |
28 2 |
9 |
77 81 |
78 |
|
|
14 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 82 |
ao |
|
|
15 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
79 82 ; 80 1 |
||
|
16 |
28 2 9 |
28 |
2 9 |
28 2 |
8 |
78 81 |
79 |
|
|
17 |
28 3 0 |
28 |
3 2 |
28 2 |
9 |
77 82 |
80 |
|
|
1 1® |
28 3 0 |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
77 80 |
78 |
|
|
1 19 |
28 1 8 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
78 , 81 |
79 |
|
|
•20 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
8 |
77 81 |
77 |
|
|
21 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 ' 82 |
80 |
|
|
22 |
28 3 0 |
28 |
2 9 |
28 3 |
0 |
79 82 |
80 |
|
|
23 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
8 |
78 80 |
79 |
|
|
24 |
28 2 7 |
28 |
2 9 |
28 3 |
0 |
77 80 |
78 |
|
|
1 25 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 80 |
79 |
|
|
1 26 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 81 |
78 |
|
|
: 27 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 82 |
79 |
|
|
28 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 1 81 |
80 |
|
|
29 |
28 3 0 |
. 28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
79 |
H3 |
79 |
|
30 |
28 2 9 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
81 |
78 |
|
31 28 3 0 |
1 28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
a |
80 |
80 |
|
|
, RKZULTADO DO MEZ | |
||||||||
|
1 1 1 |
P. L. |
D. |
||||||
|
Maior elevação. |
1 |
28 3 |
2 |
Maior calor . . mv |
||||
|
1 Men')!* AiAVAriii |
28 1 |
8 |
Menor c |
alor Ti |
||||
|
"'- w.^ Y_ — |
^ÊmÊtm |
1 |
— 89 — SeteMíbro de 1809
CO
1
2 3
4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 11 15 16 17 18 19 20 21 22 23 21 23 26 27 28 29 30
BARÓMETRO
MANHAN
P. L. D.
28 3 O
38 2 8
28 2 9
28 3 O
28 2 7
28 3
28 3
28 2 9
28 3 O
28 3
28 3
28 3
28 2
28 2
O O
O O O
7 8
28 2 9
S8 28
3 O 3 O
28 3 O
28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28
2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2
7 8 O O O O O O O O 8 8
TARDE
P. L. D.
28 3 O 28 3 O 28 3 O
28 28 28 28
2
O 1 O
3
3
3
3
28 3 1 28 3 2
3
3
3
28 28 28
O O O
28 2 8
28 S 8.
3 O
3 1
3 O
28 28 28
28 3 O
28 28
2
3
9 O
28 3 O
38 28 28 28 28 28 28 28 28
3 3 3 3 3 3 3 2 3
O O O O O O O 9 O
NOITE
P. L. D.
28 28 28 28 28
3
2
3
3
3
28 3 O 28 3 O 28 3 28 3 28 3 -28 3 O 28 2 9 28 2 28 3 28 3 28 3 28 3 28 3 28 2
O 9 O O O
O O O
28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28
3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3
8 O O O O O 9 O O O O O O O O O O O
TERMÓMETRO
MANHAN
TARDE
NOITE
Graduação de Fahrenheit
77 77 78 77 77 78 77 77 76 77 78 77 77 •78 78 79 79 78 77 78 78 77 77 78
// 77 78 77 78 77
REZULTADO DO MEZ
P. L. D. Maior elevação 28 3 2
Menor elevação 28 2 7
81 82 81 81 80 80 81 82 80 82 82 81 80 82 81 81 82 82 82 82 82 81 81 82 80 80 81 80 82 81
79 78 80 80 79 78 79 78 78 80 79 78 79 78 80 79 78 78 79 79 80 79 80 80 78 78 79 78 80 79
Maior calor 82
Menor calor 76
TOMO XLVI, P. I.
12
— 90 — •ntabro de IfMM
|
BARÓMETRO |
TERMÓMETRO |
|||||||
|
Q |
MANHAN |
TARDE |
NOITE |
MANHAN |
TARDE |
NOITE |
||
|
P. L. D. |
P. |
L. D. |
P. L. |
D. |
Graduação deFahrenheim |
|||
|
1 |
28 2 9 |
28 |
2 9 |
28 3 |
0 |
78 |
81 |
80 |
|
2 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
77 |
80 |
79 |
|
3 |
28 3 0 |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
77 |
82 |
78 |
|
4 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
82 |
79 |
|
5 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
76 |
81 |
78 |
|
6 |
28 3 0 |
28 |
3 2 |
28 3 |
2 |
77 |
82 |
79 |
|
7 |
28 3 0 |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
78 |
82 |
79 |
|
8 |
28 2 8 |
28 |
2 9 |
28 2 |
9 |
78 |
82 |
77 |
|
9 |
28 2 7 |
28 |
2 8 |
28 3 |
0 |
87 |
81 |
80 |
|
10 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
82 |
80 |
|
11 |
28 3 0 |
28 |
3 1 |
28 3 |
0 |
77 |
81 |
78 |
|
12 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
82 |
80 |
|
13 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
81 |
78 |
|
14 |
28 2 9 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
76 |
80 |
77 |
|
15 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
82 |
78 |
|
16 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
82 |
79 |
|
17 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
78 |
82 |
80 |
|
18 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 2 |
9 |
77 |
81 |
78 |
|
19 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
82 |
80 |
|
20 |
28 2 8 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
79 |
83 |
80 |
|
21 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
80 |
78 |
|
22 |
28 3 0 |
28 |
3 0 |
28 3 |
0 |
77 |
81 |
79 |
|
23 |
28 3 0 |
28 |
2 8 |
28 2 |
8 |
76 |
80 |
78 |
|
24 |
28 2 9 |
28 |
3 0 |
28 ó |
0 |
78 |
83 |
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REZULTADO DO MEZ
„ . , , P. L. D.
Maior elevação 28 3 2
Menor elevação 28 l o
81 80
81 81 79 80 81 80 80 81 81 81 80 80 81 82 82 80 81 81 80 81 82 82 82 80 80 79 79 81
79 79 78 79 78 79 79 78 79 80 79 80 79 79 78 80 79 78 79 79 78 79 76 80 79 78 79 78 79 79
Maior calor 82
Menor calor 77
TOMO XLVI, p. I.
13
— 98 — Outubro de 1810
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BARÓMETRO |
TERMÓMETRO |
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DIAS |
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Graduação deFahrenhei |
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0 |
78 |
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79 |
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9 |
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U |
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0 |
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28 |
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28 2 4 |
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3 0 |
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28 J 0 |
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- 101 — ReznUado doeste anno de ftSflO
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V
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INFORMAÇÕES
SOBRE
OS mos BÁRBAROS DOS GERMS DE PERNAMBUCO
OFICIO DO BISPO DE* OLINDA ACOI\'PAI^IHADO DE VARIAS CARTAS
Senhor. — Eu venho depor aos pés de V. A. R. as armas que os índios bárbaros dos certões de Pernam- buco e do Ceará vêem por mim tributar á V. A. R. em sinal da sua obediência e da sua fidelidade.
Aquelles Índios^ resto d )S antigos bárbaros^ que já em outro tempo fôrSo sujeitos á dominação de Portugal e que formavâo uma parte do exercito do famozo indío D. António Filipe Camarão, que na guen^a da expulsão dos Olan- dezes d'aquelle continente, se fez immortal em defeza dos Portuguezes, aquelles indios; digo^depois de serem sujei tos, se tomarão à rebelar, e revestidos da sua antiga barbaridade fazião muitas hostilidades aos habitantes d^aquelles certões e lhes cauzavão grandes danos pela destruição das suas fazendas e lavouras, e pela mortandade dos seus gados.
Pouco depois que tomei posse d'aquelle bispado e do go- verno interino d'aquella capitania, de que por V. A, R. fui encarregado^ recebi cartas de alguns commandantes d'aquelles certoes, em que davão noticias das hostilida- des, que fazião aquelles indios, e pedião, que S3 expedissem as ordens necessárias para serem autorizados a lhes fazer a guerra, como, dizião elles, era de costume.
£u porém, conhecendo pela historia d'aquelles indios, e pelos factos acontecidos na minha caza, que a guerra
— 104 —
íeíta aos indiofi; além de ser um meio violento^ é sempra ruinoza^ não bó aos índios, mas ainda aos mesmos que lhe& fazem a guerra^ que quazi nunca é deciziva,e a paz por ella feita nunca é segurado que ounico meio que ha paraos domar sSo as armas da beneficência e caridade^ que formão o caracter e a baze da nossa santa religião^ armas com que ellas tantas vezes têem triunfado da mesma barbaridade, propuz a aquelle governo para que mandasse, como mandou, aos ditos commandantes, que sustasem em todo o procedi- mento contra os ditos indios até segunda ordem ; e conhe- cendo as boas qualidades, e virtudes do missionário bar- badinho italiano frei Vital de Frescarolo, lhe concedi a» faculdades necessárias para instruir, catequizar, baptizar, e administrar todos os sacramentos aos novamente conver- tidos e o encarreguei d^aquella missão com todas as ordens necessárias para que aquelles habitantes lhe dessem todo o auxilio, de que elle precizasse.
Esta missão foi abençoada por Deus, pois que emfim se conseguio tudo quanto se dezejava, como consta das cartas do mesmo missionário, que com esta tenho e honra de depor na augusta prezença de V. A. R.; e esta conquista, por si meemo de uma grande utilidade para a igreja e para o estado, é tanto mais apreciável, quanto ella foi feita sem derramar uma só gota de sangue.
Os mesmos indios derSo por motivo da sua rebelião os máostratamentos,que tinhão recebido d^aquelles moradores^ que até os fizerão recolher em um pateo debaixo do pre- texto da religião, e os fizerão passar á espada, como diz o mesmo missionário na sua carta junta de 4 de Setembro de 1 802 : eu não sei quaes forflo os primeiros agressores ; por- que este facto foi acontecido, segundo me disserão, ha mais de 20 annos, quando eu ali ainda não estava: mas comtu('o não pôde haver alguma razão atendivel para se fazer similhante procedimento, e muito menos debaixo do sa- grado nome da religião.
Aquelles indios, ainda que poucos em numero, são com tudo restos de quatro diferentes naçSos barbaras, que, conservando- se na sua rebelião entre serras e brenhas in- cultas, serião de' terríveis consequências para o estado, por isso que elles facilmente fogem, levando comsigo armas e
I
L
~ 105 —
bagagem, quando encontrão maior força; e tornSo de re- pente sobre os seus inimigos descuidados, queimando as searas e as plantaçcJes, sem perdoar nem ainda as vidas mais innocentes: os negros da ilha de Síto-Domingos acab^o dedar ao mundo um exemplo terrível doestas surprezas : aquelles Índios serião o ponto de ajuntamento, e apoio dos negros fugidos, 6 ainda dos brancos descontentes, si elles existissem por muito tempo na sua rebelião.
Além das armas que rendem a V. A. R. aquelles Índios em sinal da sua obediência, oferecem tdlo bem os pobres trastes de seu uzo, e dos seus infeites, que Gonsistem em uma coberta, um par de sandalhas e dous alforges fabricados por elles mesmos, e duas pedras de tintas, a que elles chamSo tauáy com que se pintâo a seu modo.
O tecido das suaa obras ainda que é grosseiro, comtudo a materia,de que ellas se con põem, pôde ^er de um interesse grandissimo para a marinha na parte que pertenço às amarras, cabos e velames, por isso que é uma espécie de linho a que elles chamâo crauá (talvez mais forte cio que o canhamo),de que abundão aquelles sertões, nascido natural- mente como vergonteas da grossura de um dedo e de altura de dous até três palmos,sem alguma cultura pela distancia de algumas léguas, principalmente n:i capitania do Ceará na freguezia de Sflo-Mateus ; e se reproduz das suas raizes, sendo cortado ou ainda queimado, comtanto que se não arranquem as raizes. Este só artigo das fabrica^* do linho cânhamo forma uma grande parte da riqueza do grande império da Rússia.
O tauá, e outras muitas tintas finas, com que elles se pintao debaixo do mesmo nome de tauáj e de qi e se achSo muitas pedras de tintas do diversas cores na fre- guezia de Viila-viçoza nos certSes do Ceará, por isso que são mineraes, podem ser de grande interesse principalmente para os pintores de esca colas e estuques, que as mandão vir de fora por alto preço: o exame d'estes objectos não pôde deixar de ser de um grande interesse para o co- mercio.
Si nas aldeias d^aquelles novos indios se estabelecessem algumas cordoarias^ ainda que para os cabos de menor
TOMO ZLYI, P. I. H
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grosura, seria sem duvida um mi^io íacii; não bó de os civilizar, mas também de tirar logo d^elles algum partido, principalmente dos que já estão acostumados a trabalhar n'aquel!e género de linho.
As manufacturas das cordoarias, que ficassem mais juntas às margens do rio de São-Francisco, onde estão situados aquelles indios, poderião ser conduzidas pelo mesmo rio até á villa do Recife ; as que ficassem mais para dentro do certão poderião ser conduzidas em bestas pela nova es- trada^que no meu tempo se mandou abrir desde as margens d'aquelle rio até a dita villa do Recife, para condução dos gados d'aquelles certõeS; que por falta da dita estrada se perdião, e hoje são de uma grande utilidade para a sus- tentação d'aquel!es povos, e de grandes interesses para a fazenda real, como se vê na carta junta de Jozó de Barros Falcão de Lacerda Calvacanti, juiz vereador que então era da cidade de Olinda.
O bem do serviço de V. A, R. e do publico não per- mite, que eu passe adiante, sem ter a honra de poma augusta prezença d 3 V. A. R. o merecimento do dito juiz Lacerda Cavalcante, que sem duvida é um dos vassalos de V. A. R., que ali achei mais h jnrado, e mais zojozo do serviço de V. A. R. e o mais desinteressado, e incansável em promover o bem da sua pátria; assim como Custodio Moreira dos Santos, que com ioda a prontidão, actividade, e economia fez abrir aquella grande estrada de mais de trezentas léguas, sem algum vexame dos povos: estes dous homens são muito dignos de serem ocupados no serviço de V. A. R., o dito Lacerda Cavalcante para os negócios dentro da villa do Recife, ou cidade de Olinda, e o dito Custodio Moreira para os negócios do certão.
Eu venho finalmente em nome d'aquelles indios rogar á y. A. R. se digne tomal-os debaixo da alta proteção de V. A. R., mandando ao governador d'aquella capitania, que lhes assine terras para cultivarem, e á junta da fa- zenda real, que lhes dê a ferramenta necessária para o tra- balho, ficando entretanto conservados debaixo da direção dos ministros da relegião, até que elles percão as saudades da barbaridade, e se facão aos costumes dos povos civili- jsados.
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Deus, senhor nosso, autor de todo o bem, felicite para sempre a V. A. R. e aos seus vassalos. Senhor.
De V. A. R.
o muito obediente e íiel vassalo,
D. Jozéj Bispo de Pernambuco, Eleito de Bragança e Miranda.
Exm. e Revm. Sr. — Ainda que longe da respeitável e amável prezença de V. Ex. Revma., porque a salva- mento o faço n'essa côrtc, e eu, n'estes remontados e bem agrestes sertões, comtudo não posso ao menos com esta mal escrita aliviar a pena, que de continuo provo em meu coração, da sua saudoza auzencia, com relatar siquer o que tenho feito acerca dos gentios bravos, que V. Ex. Revma. e mais senhores do governo foi servido encarre- gar-me da importante diligencia de pacifical-os, instruil-os, baptizal-os e aldeal-os, até pôl-os no caminho do céu, e ao serviço do rei, porque sei o quanto bem o sou gentil coração dezeja a estes pobres indios.
Aos 7 de Julho sahi de Pernambuco, e aos 31 do dito cheguei na capela de Jeritacó, ribeira do Moxotó, e no primeiro de Agosto, que era o dia de Sant^Anna, depois de ter celebrado a santa missa^ lá vierSo dous dos ditos gentios a ter fala comigo, porque jâ estavão notificados pelos moradores da dita ribeira ; com muito agrado os recebi, e perguntando eu por toda a sua gente, responderão, que esta vão todos juntos no mato, esperando por mira, mas que não sahião n'essa ribeira por medo da muita gente que lá havia, e que só indo eu ao logar chamado Jacaré, por ser este logar muito retirado, sem falta todos lá sahirião ; e por eu saber que esta é uma gente muito desconfiada, e só com paciência, prudência e cari- dade se vence, lhe fiz a vontade, e com todo o rigor
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da seca o da fome, do melhor modo que pude, aos 12 de Agosto, ao sol posto, cheguei n^este logar do Jacaré, sem achar gentio nenhum ; e aos 13, ás 5 horas da tarde, ó que aparecerão 4 correios dos ditos gentios, e um d'elles era o seu capiitaz ; e chegando, como sinal de respeito e de entrega, logo encostarão seus arcos o frexas ao meu pobre ranxo.
Com agrado e alegiúa os recebi, e perguntando eu aonde estava a sua gente, respondeu o lingua e capataz, que a gente vinha muito devagar em razão da fome, dos velhos e dos meninos, mas que amanhan, até depois, sem falta ostavão todos n^este logar. Com eieito aos 15, dia da gloriozissima assumpção de Maria Santíssima ao céu, ás 4 horas da tarde, é que tive o inexplicável contentamento de vêr-me cercado, e ter na minha prezença 114 gentios brabos, que é o numero total d^elles, entre maxos e tVmeas, grandes e pequenos.
Uns tantos d'elles mostravão no semblante, que nenhum medo tinhão ; mas uns tiemião de modo que não posso ex- plicar, e principalmente as mulheres ; porém assim mesmo uns tantos encostarão os arcos ao meu ranxo, e outro'5 ra'os derâo para guardar. A todos os recebi com ternura e alegria, e já revestido de roquete c estola, com velas acezas no meu altar, aonde estavão já coUocadas as mi- nhas armas, que são o santo Cristo e N, S. da Penha, com aquella pouca gente que cá me acompanhou, invoquei o divino Espirito Santo, rezando o veni creator spiritus, com outras oraç3es próprias, que a santa igreja costuma rezar n 'estas e outras similhantes necessidades, e por fim lhes dei a benção com o santo Cristo, e os mandei ar- ranxar no mato.
No dia seguinte os chamei todos á minha prezença, e por meio de 10 linguas, que tem todo este ranxo de vermelhos, principiei a explicar-lhes qual era a cauza da minha vinda a estas brenhas ; que era mandado do Deus, do rei e do governo para elles se aldearem, bap- tizar, instruir na fé católica, servir ao i ei e nunca mais viver como bixo no mato, mas sim como christãos em aldeia para se salvarem. A isto responderão todos que este sempre foi o seu dezejo, nuis que tinhào medo dos
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brancos, e que esta não fosse falsidade minha j co:no já foi aquella do riaxo do Navio, do Brejo do Gama e outras, que d ice a V. £x. Revina. o anno passado, quando al- deei os Índios brabos do Olho d^agua da Gameleira, na freguezia do Cabrabó, que debaixo da capa de paz e da santa missa, fizerâo d estes mizeraveis tão horrenda carna- gem de prender, atirar, xumbar^ acutilar, espancar, matar e picar, como si nâo fossem gente da mesma espécie como nós.
Estas palavras, que entre elles passão de pais a filhos, de netos a bisnetos, me atemorizarão, e tanto ferirão o meu coração, que quazi me faltava o alento píira responder, afim de tiral-os d'este imaginário medo e socegal-os ; e só com o coração traspassado, dizia comigo : Possível, que n 'estes tempos houvesse gente tâo cruel e tão dcshumana e tão inimiga de seu próximo, que só dezejasse fartar a sua sede com sangue humano? Possivel, que o mais alto mistério da nossa santa religião, qual é a santa missa, e a santa igreja haja de servir de capa para traições, falsi- dades, e derramar o sangue de creaturas tamb3m ellas remidas com o sangue de Jezus Cristo ? Grande lastima !...
Emfim fiz o que pude para pacifical-os, e pedi, que todos 05 dias de manhan e de tarde viessem aprender a doutrina, rezar e ouvir missa, o que sempre fizerão até agora, e uns tantos, por ter bôa memoria, já sabem os primeiros rudimentos da fé católica, e já baptizei todos os párvulos, e estou catequizando os adultos para logo baptizal-os e ca- zal-os, e si o sucessor, novo bispo de Pernambuco, me con- cedesse licença de crismar estes mesmos indios, fícarião mais satisfeitos^ pois até este mesmo sacramento elles me pedem. A cabo de dez dias, vendo que já estavão con- tentes e pacifícos, tratei com elles aonde baviamos de fa- zer aldeia ; e todos juntos responderão, que querião este logar do Jacaré, porque ha muito mel e bixo para comer, e plantarião mandioca na serra do Periquito, distante d'este Jacaré três léguas boas, e já perto da Serra-negra; mas porque estas terras estão em litigio entre os senhores da torre da Bahia e os Burgos, e j& dei parte aos senhores do governo para elles me determinarem o que hei de seguir^ por isto ainda não principiei a santa igreja.
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Para estes pobres índios se aldeiarem carecem do adja- torio do rei, .como seria ferramenta para plantar, e vestir, pois é lastima vel-os nús, como Deus os creou ; e em- quanto não toem plantas, em razão da grande seca, ca* recém agora de algum sustento, pois eu e elles padecemos o que Deus sabe ; mas pelas minhas informações, que já fôrão ao governo, espero em Deus, a tudo darão remédio, porque sei, que Sua Alteza Real é muito inclinado á ca- ridade, e á piedade doestes pobres mizeraveis indios, que, pelo que descubro do seu semblante, estão contentes e vão per- dendo inteiramente todo o medo, e querem aldeiar-se, assim o dizem os línguas em nome de todos; e uns estão tão firmes e tão constantes, que dizem repetidas vezes, que não querem mais mato, e, aldeadíis, querem viver e morrer em caza. E pelas boas noticias cortas, que tenho, outros gentios bra- vos, que andão embrenhados nas cabeceiras do Piancó e Terra-nova, travessias dos Cairiris-novos, chamados XocóSy só estão esperando noticia certa de ver estes aldeiados, e que- rem câ vir a baptizar- se e aldeiar-se com estes, e além das duas cartas que já escrevi aos capitães mandantes a este respeito, já lhes mandei dous embaixadores d'estes a convidal-os, e quando receiarem de cá vir, dando-me Deus graça, vida e saúde, não terei duvida, com o mesmo rigor da seca, ir a procural-os ; e si toda esta minha dih'gencia tiver o seu bom efeito, como espero em Deus, com os 78 gentios brabos Vouti e Umão, que aldeei o anno passado no Olho d'agua da Gameleira, com estes 114 Pipipdes, e com esses cincoenta e tantos XocóSy que cá espero,são perto de 300 gentios bravos, que, com a graça de Deus, tenho conquistado ao serviço do mesmo Deus e de Sua Alteza Real.
Esta é a sincera, verdadeira e leal reprezentação, que faço a V. Ex. Rvma., do que tenho feito até agora acerca d'este8 pobres índios, não só por consolação sua, como também si quizesse aprezentar isto aos Exms. ministros, ou a Sua Alteza Real, pois são 22 annos que trabalho n 'estas missões, e õá annos que tenho nas costas, e dezejo agora o descanço, e tratar de mim, e fará o que elle fôr ser- vido.
E aqui, prostrado aos seus pés, lhe peço a santa
S
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benção, e eu, com toda a humildade e respeito, beijo ae suas sagradas mãos. Orapro me et vale^ pois sou
De V. Ex. Rvma. o mais humilde servo e obediente súbdito venerador
Frei Vital de FreacarolOj Missionário apostólico capuxinho italiano.
Jacaré, sertão da Serra-negra, aos 4 de Setembro de
1802.
Exm. e Rvm. Sr. — Aos 4 de Setembro do 1802, para cumprir o meu dever, dei parte a V. Ex. Rvma. do feliz sucesso, que tive com os gentios brabos da nação Pipipãoj que andavâo embrenhados no certâo da Serra- negra, que á custa de nfto poucos trabalhos cheguei ao ponto de aldêial-os no logar chamado Jacaré, logar, que elles escolherão para sua nova missão, aonde até agora com universal contentamento estão vivendo mansos e pacíficos.
Agora para inteirar este mesmo meu dever devo par- ticipar a V. Ex. Rvma., que vendo o bom sucesso obrado por Deus por intercessão de Nossa Senhora da Penha em ai- dêiar esses gentios do Pipipão^dt, cabo de dous mezes, mandei dous embaixadores doestes a notificar, convidar e participar do mesmo bem a um resto de gentios brabos chamados do Xocóf que andavão embrenhados nas cabeceiras do rio Piancó, e travessias dos Oariris-novos, e depois de terem consultado uns com os outros aos 8 de Janeiro de 1803, ás 8 horas da noite, veio na missão do Jacaré o seu c apataz com mais dous companheiros gentios, como se diz, a des- cobrir terra ; e vendo que tudo era paz verdadeira, sem a mais leve suspeita de falsidade e de bandeira, no dia se- guinte, depois da sua missa, vierão á fala comigo, pe- dindo-me um passaporte, que sem mais demora ia buscar sua gente toda para elles também se baptizarem, e al- dôiarem : o que tudo executei ; e aos 14 do mez de Março,
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dia ein que dei Bolemne posse da nova missão do Jacaré aos gentios do Pipipão com suas patentes de postos dos Illm. Srs. do governo, de capitão mór, sargento mor, ca- pitão e alferes, n'esse mesmo dia é, que veio o dito ca- pataz do Xocó cora toda a sua gente em numero de c6,que é o total numero dolles, e depois de se baptizarem, e uns tantos cazarem, vendo que elles não se davão bem com os do Pipipão, vendo que não podiào acostumar-se a caçar em matos de tantos espinhos, e ouvindo as minhas desenga- nadas explicaç5es que a intenção do rei já não queria mais Índios nos matos, e que tudo lhes perdoava, e os deixava na total liberdade de escolher qualquer das duas novas miss5esou do Jacaré, ou do Olho d^agua da Gameleira e escolherão de ir na Gameleira, e com minha licença, e passaporte la fôrão agregar-se com elles do Vmão e Vouê, onde até ao pre- zente estão vivendo, mansos, pacificos, e socegados; e agor i sua Alte7.a Real tem mais este pequeno numero de povo alistado debaixo das suas reaes bandeiras, porque as três naç3es de gentios Vouej Umâo, e Xocó, estão todos juntos na nova missão do Olho d'agua da Gameleira, em numero de 130, que é o total d'essa missão e os gentios d<*i nação do Pipipão, que sempre foi a nação mais braba, e mais numeroza, estão todos juntos na nova missão do Ja- caré em numero de 135, que por tudo fazem 263 ; pôde V. Ex. Rvma. estar na certeza, que todo este seu bispado e vastíssima capitania ja não têem mais gentios brabos nos matoS; que possão desgostar os moradores, e Sua Alteza Real, mas carece agora, que V. Ex. Rvma. os encommende a Deus para que lhes dê o dom da perseve- rança, porque não ignora quanto é grande a inconstância de todos estes mizeraveis índios, que só pedem padres da Penha por seus vigários,
N 'esses ásperos, secos, e rigorozos dezertos com não pouco trabalho, eu estive um anno e mais com elles para cultival-os na lei chrístan e civil, mas vendo que a seca, e a fome continuavão com o mesmo extraordinário rigor, vendo- me já velho, e bem cansado, vendo finalmente, que estava morrendo á fome e á necessidade, pedi aos Srs. do go- verno e ao padre prefeito licença para me retirar, e por meu sucessor mandarão frei Angelo Maurício de Niza, e aos
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8 doeste mez bem acabado cheguei n^este hospício, e si não puder alcançar licença para voltar á Itália^ ou ir descançar no hospicio de Santa Apolónia em Lisboa, pe- direi a Deus queira aceitar a minha penitencia n^este hospicio^ em satisfação das minhas culpas e pecados, porque, com 25 annos de continuo missionar, estou bem cansado e enfadado.
Tendo portador seguro, que me parece será o religioza D. Pedro do Carmo, cónego regrante, que das miss5es de Angola vem para essa corte na galera chamada Sacramenta e Conceição, mandarei o V. Ex. Rvma. dous arcos e frexas de guerra; que estes pobres indios oferecem humilde- mente a sua Alteza Beal, em sinal de rendimento e obediência ao augusto senhor.
Estas são as sinceras noticias, que me vejo obrigado a participar a V. Ex. Rvma., e perdoará as íaltas, que em mim houve em cumprir á risca a diligencia, de que V» Ex. Rvma. me encarregou, e encarecidamente lhe peço me encommende a Deus, que aqui prostrado aos seus pés, be* jandO'lhe a sagrada mão, lhe peço a santa benção, e sou
De V. Ex. Rvma. seu humilde servo e obediente súbdito.
Frei Vital de FreacarolOj Missionário apostólico capuxinho.
Pernambuco 10 de Janeiro de 1804.
Exm. e Rvm. Senhor. — Eu não sei o estilo, com que se escreve aos monarcas. Do melhor modo, que soube, iÍ2 estas duas induzas reprezentaçSos, e escolherá V. Eza* Rvma. a que achar melhor, e havendo alguma falta, peçe, por quem é, emendal-as; pois dezejo todo o bem a e ses mizeraveis. Digo isto, porque os homens d'aquellas terras e da sua redondeza, si o rei mandasse um tiranno carre^ gado de pólvora e bala para acabar esses indios a ferro e a fogo, terião gostado mais que mandar um missionário s
TOMO XLVI, p. I. 15
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aldeial-oB com as armas da paz e da mizericordia. Me per- doe V. Ex. Rvma.y si escrevo com tanta confiança a favor d'esses pobres^ porque a fresca lembrança^ que ainda con- servo do que fez V. Ex. Rvma., e mais seu tio lá na sua terra, e lá na fazenda no Rio de Janeiro, em favor de uma nação de indios gentios, que procurarão por amparo a sua illustre caza, e o incomparável zelo que V. Ex. Rvm. tem da salvação das almas d'este seu bispado, é que me dão este animOf e esta confiança, esperando em Deus de ser atendido em tempo, pois eu tenho a summa gloria de ser
D. V. Ex. Rvma. o mais humilde, reverente, e obdiente súbdito
Frei Vital de Frescarolo Missionário capuxinho italiano.
Recife 15 de Fevereiro 1804.
Exm.eRvm. Senhor. — Peíiso terá V. Ex. Rvma. rece- bido a minha de 10 Janeiro> em que lho dava noticia de ter acabado a diligencia, de que fui encarregado por V. Exma. e mais senhores do governo acerca dos gentios brabos, que andavão embrenhados por esses ásperos certdes, que prezen- temente. Deus louvado» estão todos aldeiados n^essas duas novas missSes do Olho d'agua da Gameleira, e do Jacaré, e pôde agora V. Ex. Rvma. ter esta consolação, que já não tem mais gentios brabos n'este seu bispado, que possão perturbar o seu rebanho, e desgostar Sua Alteza Real. Agora estes indios entregarão a N. S. da Penha seus arcos e frexas de guerra como sua conquistadora : e outros, e todos juntos os entregAo a Sua Alteza Real^ o príncipe regente, nosso se- nhor, em sinal de rendimento» e de verdadeiros vassalos obe- dientes a tão augusto senhor. Não vão todos» mas só mando dous arcos e 12 frexas de guerra, uma frexa, para vêr oom que cação e matão seus bixos» uma esteira de cravatà» com que se encobrem de noite no inverno, um aió de era- vatá, em que carregão suas caçadas, e as mulheres suas
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bagagenS; quando mudão de um logar para outro, duas alparcatas de cravatá, calçado com que andâo nos matos, e um pedaço de tauá, tinta vermelha, com que costumão pintar nos seus infeites.
Eu nâo escrevo ao Exm. Sr. secretario de ultra-mar, nem aprezento a elle estas bagatelas para entregar a S. Alteza Real, porque não sei dos estilos da curte, mas quando fosse isto precizo, peço a V. Ex. Rvma. falar com elle,efazer-lhe minhas desculpas.
Dezejo a V. Ex«Rvma. perfeitissima saúde para me enco- mendar a Deus nas suas fervorozas orações, e aqui de joelhos, pedindo-Ihe a sua santa benção, bei]ando-lhe a sagrada mão, me prezo ser
D. V. Ex, Rvma. o mais humilde e obediente súbdito
Frei Vital de Frescarólo Missionário apostólico capuxinho italiano.
Pernambuco aos 15 de Fevereiro de 1804.
Senhor. — Dizem os pobres índios gentios da nação PipipãOy que já ha tantos annos anda vão embrenhados n^esses ásperos certSes da Serra-negra, sem mais conheci- mento nem de Deus, nem de quem governa este mundo, vivendo de selvagens, e como brutos nos matos na pura lei da natureza, com irremediável perca das nossas almas ^ foi Deus finalmente servido pela sua alta e infinita mize- ricordia chamar-nos á luz da fé católica por meio de um ministro de seu santo Evangelho, o Revm. preU frei Vital de Frescarolo, missionário apostólico capuxinho italiano, que depois que com o seu apostólico zelo teve o feliz su- cesso de ir conversar, pacificar, instruir, catechizar e ba- ptizar as duas naçSes de Índios gentios Vom e Umão, que como nós vivião embrenhados nos sertões da Terra-nova,até ao ponto de aldeial-os no logar chamado o Olho d^agua da Gameleira, aonde até ao prezente estão vivendo mansos,
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e pacíficos no serviço de Deus, e de V. A. R , o dito mis- sionário, tSo empenhado pela gloria de Deus, e pela sal- vação das almas, com igual zelo trabalhoU; e procurou alcançar de nós o mesmo intento, com efeito depois de nos conversar, e de nos convencer com a eficácia do seu zelo, nos instruio, catechizou, baptizou, cazou, e nos aldeiou no logar chamado Jacaré, que nós mesmos escolhemos por logar da nossa rezidencia, aonde nós também já estamos vivendo por grémio da santa igreja, e serviço de V. A. R.
A noticia d'estes dous prodígios obrados por Deus por in- tervenção da raihgroza Senhora da Penha, padroeira dos missionários da missão de Pernambuco, chegou também nos certSes, cabeceiras do rio Piancó, e travessia dos Ca- riris-novos, aonde como nós viviào embrenhados um pe- queno resto de índios gentios da nação Xocôj porque assim que receberão o recado de dous embaixadores da nação PipipãOj com que o dito missionário os mandava convidar viessem a participar do mesmo bein, que as nossas trez nações já estávamos desfrutando, depois que o seu capataz com mais dous seus companheiros vierão pessoalmente ao Jacaré certificar-se ; e vendo que quanto fazia o dito mis- sionário tudo era paz, amor, e caridade sem mais perigo de bandeiras, e que unicamente procurava todo o nosso bem temporal e espiritual, sem mais demora vierão elles também a instruir-se, catechizar-se, baptizar-se, e aldear- se ao serviço de Deus, e de V. A. R. e íôrão agregar-se á missão do Olho d^agua da Qameleira, cujas trez nações Vouê, Umão e Xocó são por tudo cento e trinta, e nos da naçSo Pipipão, que estamos aldeiados na missão do Ja- caré, somos por tudo cento e trinta e cinco, de sorte que oom estas duas novas missões tem mais V. A. R. este pequeno numero de povo, duzentas e sessenta e cii co pessoas prontas, e dispostas ao seu real serviço.
Por sinal, que tanto nós da missão do Jacaré, quanto os do Olho d'agua da Gameleira, queremos de hoje por diante viver no grémio da santa igreja, e sermos verdadeiros súbditos, e fieis vassalos de vossa Real Magestade, aqui depozitamos aos pés do trono de Y . A . R. nossas armas de guerra, e t:imbem oferecemos nossas pobres alfaias, que é todo o nosso cabedal, que possuímos, para Y. A. R,
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yêr, e contemplar quanto era grande a nossa mizeria^ a nossa pobreza, e a nossa nudez lá nos matos, e esperamos, que isto tudo será um objecto mais que bastante para Vossa Magestade ter compaixão de nós, porquanto nós todos humildes, e rendidos súbditos pedimos, e implo- ramos sua real proteçSo.
Pedimos a V. A. R. muito hu- mildemente seja servido de acceitar o sacrificio da nossa obediência, e deferir a nossa suplica com benevo- lência própria da sua real clemên- cia.
E. R. M.
Senhor. — ^ Uma porçSo considerável de homens sel- vagens, que tem vivido até agora a maneira de brutos nas ásperas brenhas do certão da Serra-negra, Terra-nova, ca- beceiras do rio Piancó, e travessia dos Cariris-novos bis- pado, e capitania de Pernambuco, sem conhecimento de religião, nem idéa de governo regular, indios gentios da nação Pipipão, Vouêf Umão Xocó, forão prezentemente ilustrados por mizericordia de Deus com a luz da fé, e do Evangelho, mediante o zelo, caridade, e diligencia do Rvm. frei Vital de Frescarolo missionário apostólico capuxinho italiano, o qual com feliz sucesso, ou antes com vizivel pro- dígio avançou o ariscado trabalho de os ir conversar, e pratical-os, com efeito até chegar ao ponto de instruil-os, cathequizal-08, baptizal-os, cazal-os,e finalmente aldeial-os,a saber, os da primeira nação, que são em numero de cento e trinta e cinco no logar do Jacaré, que elles mesmos esco- lherão, e os outros no Olho d'agua da Gameleira, cujo nu- mero monta a cento e trinta, conseguindo reduzir ao grémio da santa igreja católica duzentos e sesenta e cinco almas e ao serviço de V. A. R. outros tantos vassalos, que presente- mente estão vivendo nas referidas aldeias em paz e obedi- ência. Estes novos católicos, e novos Portuguezes conver- tidos e conquistados só com o poder da verdade não
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podendo dar outros testimunhos de prazer, com que reco- nhecem na augusta pessoa de V. A. R. o seu senhor natural, e legitimo soberanoi rendem humildemente e remetem aos reaos pés os únicos bens que possuem, que são as armas de guerra do seu antigo uzo, e as pobres alfaias, que sâo pe- nhor da sua fidelidade e reconhecimento, esperando que V. A. R., por um singular efeito da sua clemência, os to- mará d 'aqui em diante debaixo da sua real proteção, com- padecendo-se da sua pobreza e mizerias, e mandando pro- mover, e empregar todos os meios que julgar mais acommo- dados á sua civilização, conservação e segurança.
Pedimos a V. A. R. muito humildemente seja servido de aceitar o sacrificio da sua obediência e deferir a sua suplica com a benevolência própria da sua real clemência.
E. R. M.
Illm. e Rvm. Sr. D. Jozé Joaquim de Azeredo Cou- tinho.— Em 9 de Abril tive a honra de receber a carta de V. Ex. datada em 7 de Fevereiro d*este prezente anno com aquolle gosto e prazer, de que sou a V. Ex. obrigado e devedor. Depois que V. Ex. sahio de Pernambuco algumas cartas tenho escrito a V. Ex. afim de saber de sua saúdo....
Estamos exprimentando falta de chuvas; forma-se o tempo, que parece dosfazorom-se as nuvens em chuva : tudo passa oin sCco. Varias vozes pedi a V. Ex. absolvesse esta torra do Pornambuco, onde eu considero muita parte d 'es te povo oxcommungado, pois Deus não deixará de punir as malodieonciíis o proceaer, com que este povo de Pernam- buco tem ultrajado sous ministros ; e agora mesmo tomo a pedir a V. Ex. atonda a esta minha suplica. A poder de muitas mÍKHrios o prociasnes do penitencia, tem Deus mos- tr.ido querer fertilizar a torra, mas vendo a dureza do mou coração, também mo não atende.
Ha um moaohogou o Oustodio Moreira da expedição da factura da estrada do «ortão do rio de São-Francisco,o qual, alem dao 800 léguas d esto rio, ainda subio outras 300 até
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cbegar a Sao Francisco das Chagas, distrito aonde se aparta o das minas, sendo toda ella nas partes mais es- treitas de 40 palmos de largo, e fez trez curraes, que o senado lhe determinou, para recolhimento das boiadas n^a* quellas partes dezertas, e asrepartio a dous cada um, ficando com 150 palmos de frente e 45 de fundo, e de ma- deiras de aroeira, e n'estes 30 ou 40 annos não será preciza nenhuma reforma.
Deu inteira satisfação a tudo quanto por V. Ex. e mais senhores do governo lhe encarregarão com tal satisfação que se duvidou o elle ter concluido. No que descobrio para aumento do real erário, muito serviço fez a S. A. Real.
V. Ex. logo verá o mapa de tudo, e verá d'elle o quanto S. A. deve estimar um tão fiel vassalo.
Os curraes, que o senado lhe tinha concertado para sua factura 400^51, os fez com menos de 200^000. Tudo quanto elle obrou julgo breve os senhores do governo remeter&5 a io. A.f» •
Deus guarde a V. Ex. por muitos annos com as felici- dades, que lhe dezeja quem é de V. Ex. muito obrigado e fiel servo
Jozé de Barros Falcão de Lacerda Cavalcante. Boavista 2 de Maio de 1803.
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DIREÇtO
Coi pe ioterinanieiite se levem replar os Mos
DAS NOVAS VILLAS E LUGARES
EBECTOS NAS ALDEUS DA CAPITANU DE PERNAMBUCO B SUAS ANNEZAS
Sendo S. M. F. servido pelos alvarás com força de lei de 6 e 7 de Junho de 1755 e 8 de Maio de 1758 abolir a administraçSlo temporal, que os regulares exer- citavão nas aldeias doeste governo, mandando-as gover- nar pelos seus respectivos principaes na lamentável rustici- dade e ignorância, com que até agora fôrâo educados sem terem a necessária inteligência, que se requer para o go- verno, nem quem os possa dirigir, propondo-lhes não só os meios da sua civilidade, mas da conveniência, e persuadir- Ihes 08 próprios ditames da racionalidade, de que tem vivido afastados, determino, em execução dos referidos alvarás, e para que se verefiquem as suas reaes e pias intenç5es, que haja em cada uma das sobi^editas povoações, emquanto os Índios não tiverem capacidade para se governar, um director que nomeará o governador e capitão-general doestas capita- nias, dotado de bons costumes, zelo, prudência, siencia da língua e de todas as mais circunstancias necessárias para os poder dirigir com acerto debaixo das ordens e determina- ções seguintes, que inviolavelmente se observará? em quanto o mesmo Senhor o houver assim por bem, e não man- dar o contrario.
Na forma dos mencionados alvarás, houve S. 3f . F. por bem, que os Índios existentes nas aldeias, que passarem a ser vilas, sejão governados no temporal pelos seus juizes
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ordinários, vereadores e mais oficiaes de justiça, e nos lega- res pelos seus respectivos principaes; porém como só ao alto e soberano arbitrio do dito Senhor compete o dar jurisdiçSLo ampliando-a ou restringindo-a; como lhe parecer justo, não poderão os sobreditos em cazo algum exercitar a activa nos Índios^ mas unicamente a que pertence ao seu ministé- rio, que é a directiva, advertindo aos juizes ordinários, e aos principaes no caso de haver n^elles algum descuido pela indispensável obrigação, que têem por conta dos seus em- pregos, castiguem os delinquentes com a severidade, que pedir a qualidade do insulto, e circunstancias do escândalo, persuadindo-lhes que na igualdade do premio c do castigo consiste o equílibrio da justiça e bom governo da republica.
§ 2
Vendo porém os directores, que são infructuozas as suas advertências, e que não basta a eficácia do seu cuidado para que os ditos juizes ordinários e principaes assim o executem, para que não aconteça, como regularmente su- cede, que a dissimulação dos delitos pequenos seja cauza de se commeterem culpa? maiores, o participaráõ logo ao governador d'estas capitanias e ministros de justiça, que procederão n'esta matéria na forma das ordens de S. M. F., nas quaes recommenda o mesmo Senhor, que nos castigos das referidas culpas se pratique toda aquella suavidade o brandura, que as leis a este respeito dirigidas permitem, para que o horror da pena não os obrigue a desamparar as suas povoações, voltando para os escandalozos erros do gentilismo.
§3
Não se podendo negar que os Índios doeste governo e capita- nias annexas se conservão até agora na mesma barbaridade, como se vivessem nos incultos certoes,em que nascerão, pra- ticando os péssimos e abomináveis costumes do paganismo, não só privados do verdadeiro conhecimento dos adoráveis mistérios da nossa santa religião, mas até das mesmas conveniência? temporaes, que só podem conseguir pelos meios da civilidade, cultura e commercio, sendo evidente que as paternaes providencias do nosso invicto soberano se
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dirigem unícamento a cristianizar, e civilizar estes até agora infelizes e mizeraveis povos, para que, sahindo da ígDorancia e rusticidade a que se achSo reduzidos, possSo ser úteis a. bí, aos moradores e ao estado. Estes três im- portantes tina, que sempre fôi^o a heróica eiupreza do in- comparavel zelo dos nossos católicos e fidelíssimos monar- cas, serão o principal objecto da reãecçSo o cuidado dos directores.
§4 Para 86 conseguir pois o primeiro ãm, que é o cristianismo dos Índios, deixando esta maioria por meramente espiritual á exemplar vigilância do Exm. e Rvm, preladod'eâta dioceze, recommendo unicamente aos directores, que da sua parto dêem todo o favor e auxilio para que as determinaçSos do dito prelado respectivas á direcção das almas tonhão a sua devida execução, o que os indioa tratem os seus párocos com aquella veneração b respeito, que b& devo ao seu alto caracter, sondo os referido directores os primeiros que, com as exemplares acçSes de sua vida, lhes persuadão a obser- vância d'e8to.
Emquanto porém á civilidade dos indios, a que se reduz a principal obrigação dos directores por ser própria do seu cuidado, empregarás eates um especialissimo em lhes per- suadir todos aqueilea meios, que poas£U> ser conducentes a tSo útil como interessante fim, que são os que vou a re- ferir.
Sempre foi máxima inalterável entre as naçSes, que conquistarão novos domínios, introduzir logo nos povos novamente conquistados O seu próprio idioma, por ser indispensável e um dos meios maia eficazes para os apor- tar das rnsticas barbaridades do seus antigos costumes, e Ilt mo-tr;ido ii (.■xporii^ncia que ao mesmo passo, que se intru- duz neltes o uzo da língua do príucipe, que os domina, bq
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lhes radica também o afecto, veneração^e obediência; obser- vando pois todas as naçòes polidas do orbe este prudente e solido sistema, n'esta conquista se praticou tanto pelo con- trario,que só cuidarão os primeiros conquistadores de estabe- lecer n^ella o uzo da lingua, a que chamão geral, invenção verdadeiramente diabólica, para que privados os indios de todos os meios que os podião civilizar, permanecessem na rústica e barbara sugeição, em que até agora se conservão.
§7
Para desterrar este pemiciozo abuzo, Bera um dos principaes cuidados dos directores estabelecer nas suas respectivas vilas ou logares o uzo da lingua p( rtugueza, não consentindo de modo algum, que os meninos e me- ninas, que pertencerem á escolas e todos aquelles indios, que forem capazes de instrucção n^esta matéria, uzem da lingua própria das suas nações, ou da chamada geral, mas unicamente da portugueza, na forma que Sua Magès- tade têm recomendado tm repetidas ordens, que até agora se não observarão com total ruiná espiritual e tempo- ral do estado.
§ 8
E como essa determinação é a baze fundamental, haverá em todas as vilas o u logares duas escolas publicas, uma para rapazes e outra para raparigas, nas c^uaes se en- sinará a doutrina cristan, ler, escrever e contar, na forma que se pratica em todas as das nações civilizadas, ensi- nando-se nas das raparigas, além da doutrina cristan, a lêr, escrever, íiar, fazer rendas, costuras e todos os mais misteres próprios d^aquelle sexo.
§ 9 Para subsistência das sobreditas escolas haverá um mestre, e uma mestra, que devem ser pesFoas dotadas de bons cos- tumes, prudência e capacidade, de sorte que possão dezem- penhar as obrigações dos seus empregos, ás quaes se desti- nará o emolumento de meio tostão por mez de cada discí- pulo, e meio alqueire de farinha por anno na occazião da
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colheita; pago pelos pais dos mesmos Índios, ou pelas pessoas, em cujo poder viverem, concorrendo cada um com a porção, que lhe competir em dinheiro ou efeitos ; o que prezen temente se regula em atcnçfto á grande mizeria e
Eobreza a que so achão reduzidos : no cazo porém de não aver nas vilas, e logares pessoa alguma que possa ^er mestra de meninas, poderá5 estas até a idade de nove annos ser instruídas na dos meninos, na qual se lhes ensinará o que a estes deixo referido ; para que, juntamente com as intaliveis verv^ ades da nossa sagrada religião, adquirfto com maior facilidade o uzo da lingua portugueza.
§ 10
Concorrendo muito para a rusticidade dos indios a vi- leza o abatimento, em que têem sido educados, pois até os principaes, como são capitães-mores, sargentos-mores, capitães e mais oficiaes das povoações, sem embargo dos honrados empregos que exercitão, erão obrigados a cas- tigos indecentes, e misteres indignos dos seus postos, com escandaloza desobediência ás ordens de S. Magostado Fedelissima, porque foi servido recommendar aos padres missionários por cartas de 1 e 3 de Fevereiro de 1704, firmadas pela sua real mão, o grande cuidado, que devião ter em guardar-lhes as honras, distinções, e privilégios, com que os condecora, e tendo consideração a que, nas povoações livres, deve necessariamente haver diversa graduação de pessoas á proporção do mister, que exercitão, e pedir a razão sejão tratadas com aquellas honras destinadas aos seus empregos, recomendo aos directores, que assim em publico, como em particular honrem e estimem todos aquelles que forem juizes ordinários, vereadores, e exer- citarem postos honrozos, dando-lhes assento na sua pre- zença, tratando-os c >m aquella distinção, que lhes for de- vida, e ás suas famílias, conforme ás suas respectivas gra- duações e cabedaes, para que, vendo-se os ditos indios estimados publica e particularmente, cuidem em merecer com o seu bom procedimento as distintas honras, com que são tratados, separando-sed'aquelle8VÍcios, e desterrando as baixas imaginações, que infelizmente os reduzirão ao pre- zente abatimento e vileza.
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§ 11 Entre os lastimozos príncipios, e pernicíozos abuzos, de que têem rezultado nos índios o abatimento ponderado, é sem duvida um d'elles, a injusta e escandaloza introdução de lhes chamarem cativos, # outros opróbrios, que pelas leis se achâo defendidos querendo talvez, com a infâmia e vileza doestes, persuadir-lhes que a natureza os tinha des- tinado para a escravidão dos brancos, como regularmente se imagina a respeito dos pretos da costa da Africa , e por- que, além de ser prejudicialissimo e contrario á civilidade dos mesmos esse abominável abuzo, seria indecorozo &s leis de S. M. Fidelissima chamarem cativos a uns homens, que o mesmo Senhor foi servido nobilitar e declarar por izentos de toda e qualquer infâmia, habilitando-os para todo o emprego honorifico, nào consentiráõ os directores d'aqui por diante, que pessoa alguma chame cativo, caboclo e ta- puia, nem qne elles mesmos uzem entre si d'e3tes nomes, para que, coniprehendendo que lhes não compete a vileza dos mesmos, possão conceber aquellas nobres idóas, que naturalmente infundem nos homens a estimação e a honra.
§ 12
A' classse dos mesmos abuzos se não pôde duvidar, que pertença também o inabalável costume, que se praticava em todas as aldeias, de não haver um só índio, que tivesse ap- pelido, e de uzarem quazí todos de diferentes nomes dos que se lhes puzerão no baptismo, distinguindo-se entre si pelo de feras, com que se denomínão com escândalo geral no desprezo, com que abração estes e deixão aquelles de que verdadeiramente devem uzar ; e como de os terem e con- servarem Eem apelidos se segue haverem nas povoações mui- tas pessoas do mesmo nome, sem qualidade que os distinga, de que se origina confuzão e falta de conhecimento neces- sário ao uzo das gentes, terão grande cuidado os directores de os fazer tratar debaixo dos que receberão no baptismo, dando-lhes os apelidos pertencentes ás famílias portugue- zas, por ser moralmente certo que todos os de que uzão os brancos e mais pessoas, que se achão civilizadas, os procurSo por meios lícitos e virtuozos para viverem e se tratarem á sua imitação.
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§ 13
Sendo também indubitável que para a incivilidade e abatimento dos Índios tem concorrido muito a indecencia, com que se tratão em suas cazas, assistindo diversas fa- milias em uma só, na qual vivem como brutos, faltando aaquellas leis da honestidade, que se deve & diversidade do sexo, de que necessariamente ha de rezultar maior relaxa- ção nos vícios, sendo talvez o exercício d*elles, especial- mente o da sensualidade, os primeiros alimentos com que os pais de família educão seus filhos ; cuidará5 muito os di- rectores em desterrar das povoações este prejudicialíssimo abuzo, persuadindo aos índios que fabriquem as suas cazas à imitação dos brancos, fazendo n'ellas diversos reparti- mentos, em que vivão as famílias com separação, poaendo guardar, como racionaes, as leis do pejo e da honestidade.
§14
Para o que terão grande cuidado de pedirem aos prin- cipaes lhes dêem de cada vila oito índios dos que reconhe- cerem com mais aptidão para aprenderem os oíicios mecâ- nicos, como sejão aous para pedreiros, dous para carpin- teiros^ um para ferreiro e serralheiro, um para sapateiro, um para alfaiate e um para barbeiro ; os quaes serão obri- gados a remeter aos capitães-móres das antigas vilas ou cidades circumvizinhas, para estes lhes darem mestres com- petentes a ensinal-os com cuidado, nãi lhes faltando com o devido trato e vestuário necessário a poderem commoda- mente subsistir em premio do trabalho, que d'elles receberem no tempo em que aprenderem os ditos ofícios, como se pra- tica entre os brancos; em que terão grande cuidado os mes- mos capitães-móres e justiças das referidas vilas, man- dando, na mesma forma dos legares, um para cada um dos mencionados oficies, por carecerem estes de menos ofi- ciaes.
§ 15
E para que não fiquem inúteis os do carpinteiro a pedreiro, terão um especial cuidado os directores de estabelecer fomos de cal, e fabrica de telhas e tijolo,
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habilitando os mais aptos ao exercido de o fabricarem ; o que com pouco trabalho se pode conseguir na abundância de lenhas, boa qualidade de barro, que quazi em todos os eitios ha, além da pedra para a cal, que na sua falta se faz de casco de marisco, como se pratica no Rio de Janeiro, por ser sem duvida que faltando estes materiaes se dificulta a fundaçSlo dos edificios indispensáveis para formozura e ornato das vilas ou logares, além da maior commodidadc dos seus habitadores; no que terão grande cuidado os directo- res, procurando adiantar esta providencia proporcional- mente, segundo a graduação e possibilidade de cada um.
§ 16
As pessoas ocupadas n'este trabalho poderão d'elle re- ceber ajusta utilidade, que lhes provier dos preços, porque correrem nos sítios, em que o fizerem, com declaração po- rém que estes se dão relativos aos que o fabricarem para o vender, e aquelles que n'elle trabalharem salariados; porque a estes só pertencerá o jornal regulado pela lei de Junho de 1665, que consiste em ganhar o traoalhador por dia uma parte mais do que consome no seu sustento, e o oficial duas, alem do que no mesmo dispende, em premio de ter dprendido o seu oficio, como por exemplo, si o tra- balhador preciza para o diário sustento de 60 réis, deve ganhar 120 róis, e o official, que gasta o mesmo, 180 réis: o que se regulará segundo a carestia, ou commodidade, porque correrem os géneros comestíveis nos sities, em que se fizer o dito trabalho; ficando advertidos de quando su- ceda não haver nas referidas cidades ou vilas mestres competentes a ensinar os ditos aprendizes, m'os remeteráo para lhes dar os que forem convenientes.
§ 17 Mas concorrendo tanto para a incivilidade dos Índios os vicies, e abuzos expendidos, não se pôde duvidar, que o da ebriedadade os tem reduzido ao ultimo abatimento por ser entre elles tão dominante e universal, que apenas se conhe- cerá um s ), que não esteja sujeito á toi-peza doeste defeito ; para destruir pois este poderozo inimigo do bem commun
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do estado; empregarão os directores todas as suas forças em fazer evidente aos mesmos indios a deformidade doeste vicio, persuadindo«Ihes com a mais viva eficácia o quanto será escandalozo, que, aplicando S. M. F. todos os meios para que elles vivSo com honra e estimaçSo, mandando^lhes entregar a administraçlU) e governo temporal das suas povoaçSes, obrem tanto pelo contrario, que se inhabilitem para elles, continuando no abominável vicio das suas ebrie- dades, ao mesmo passo que só devião cuidar em se fazerem beneméritos a tão destintas honras.
§ 18
Porém como a reforma dos costumes, e ainda entre os homens civilizados, é a empreza mais árdua a conseguir-se, especialmente pelos meios da violência e rigor, e a mesma natureza nos ensina, que i9Ó se pôde chegar gradualmente ao ponto da perfeição, vencendo pouco a pouco os obstá- culos, que a removem e dificultão, advirto aos directores, que para desterrar dos indios as ebriedades, e os mais abu- zos ponderados, uzemdos meios da suavidade e brandura, para que niío suceda, que, degenerando a reforma em ex- asperação, se retirem do grémio da igreja, a que natural- mente os convida de sua parte o horror do castigo, e da outra a inclinação aos bárbaros costumes, que seus pais lhes ensinarão com a instrução e exemplo, não consentindo o uzo de aguardente mais do que para o curativo, e abolindo inteiramente o das juremas contrario aos bons costumes e nada útil, antes prejudicialissimo á saúde das gentes.
§ 19
Finalmente sendo a profanidade do luxo, que consiste na excessiva e supérflua preciozidade das galas, um vicio dos capitães, que tem empobrecido e arruinado os povos, é tão lastimozoo desprezo, elastimoza a mizeria^ com que os indios costumão a vestir, que se faz precizo introduzir n'elles aquellas imaginações, que os possão conduzir a um virtuozo e moderado dezejo ae uzarem de vestidos deco- rozoB e decentes, desterrando a desnudez, que sendo efeito, não de virtude, mas da rusticidade, tem reduzido este povo
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á mais lamentável mizeria ; pelo que ordeno aos directores, que persuadSo aos indios os meios licites de adquerirem pelo seu trabalho com que se possSo vestir à proporçSo de suas qualidades e das graduações de seus postos, nSo consentindo de modo algum andem nus, espeoiídmente as- mulheres, como se vê em quazi todas as povo^çSes com es- cândalo da razão e horror da mesma honestidade.
§20
Dirigindo-se todas as leis, que até agora se expedi- rSo, ao bom regimen dos indios, e seu bem espiritual e tem- poral, e querendo o nosso augusto monarca, que os mesmos permeio do seu honesto trabalho, sendo úteis a 8Í,concorrerÍLo para o solido estabelecimento do estado, fazendo entre elles e os moradores reciprocas utilidades e communicaveis os interesses, como se declara no § 9 do regimento das mis- s8es, foi servido mandar entregar aos padres missionários a administração económica e politica dos mesmos indios, cujos importantes fins só se poderáS conseguir pelos meios da cultura e do commercio; de tal sorte se executarás essas piíssimas e reaes determinaçSes, que, aplicados os indios unicamente ás conveniências particulares, não se permita meio algum para os separar do commercio e agricultura ; para conseguir pois estes dous virtuozos e interessantes fins, observarás os directores as ordens seguintes.
§21
Em primeiro logar cuidarás muito os directores em per- suadir aos indios quanto lhes fora útil e honrado o exercício de cultivarem as suas terras ; porque por este trabalho não só terão os meios competentes para sustentar com abun- dância as suas cazas e famílias, mas vender os géneros, que adquirirem pelo meio da cultura, aumentando por este modo os seuscabedaes á proporção das lavouras e plantações que fizerem; e para que estas persuasões cheguem a produzir o efeito quesedezeja, lhes farão comprehender os directores, que a sua negligencia e o seu descuido têem sido cauza do abati- mento e pobreza, a que se achão reduzidos, não omitindo diligencia alguma de introduzir n^elles aquella honesta e
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louvável ambiçSo, que, desterrando das republicas o pemi- ciozo vicio da ociozidade, as constíkie populosas, respei» tadas e opulentas.
§ 22
Conseguintemente lhes persuadirá? os directores, que dignando-se S. M. F. de os habilitar para todos os empre- gos honoríficos, tanto nSo os inhabilitará paraestasocupaçSes o trabalharem nas suas próprias terras, que antes pelo con- trario o que render mais serviços ao publico n'este frutuozo trabalho terá preferencia a todos nas honras, privilégios e empregos^ como o dito senhor ordena.
§23
Depois que os directores tiverem persuadido aos índios essas solidas e interessantes máximas, de sorte que elles percebSo evidentemente quanto lhes será útil o trabalho,, e prejudicial a ociozidade,cuidará3 logo de regular a cada um, segundo a sua graduação, a porção de terra que lhes fica pertencendo na forma do regulamento, que para este fim determino, e consta do § 101 por diante, na certeaa de que sSo as competentes para fazerem suas plantaçSes e lavouras, de sorte que por meio d^ellas possão adquirir as conveniências, de que até agora vivião privados, ficando na inteligência de que, si pelo tempo adiante a experiência mostrar terem cultivado e fabricado as ditas terras, se lhes dará maior porção proporcionalmente, por ser este o adiaA- tamento, que se procura tanto em utilidade do commercio, como em beneficio commun do estado.
§ 2á
Consistindo a maior felicidade do paiz na abundância de pão, e demais viveres necessários para a conservação da vida humana, e sendo as terras, de que se compõem este governo e capitanias annexas, das mais férteis que se reco- nhecem, dous princípios tem concorrido igualmente para a consternação e mizeria, que n'ellas se tem experimentado. O primeiro é a ociozidade, vicio geral e insuperável a todas as nações incultas, que sendo educadas nas densas trevas
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da sua rusticidade até lhes faltão as luzes do natural conhecimento da própria conveniência. O segundo ô o errado uzo^ que até agora se fez do trabalho dos mesmos Índios, que, aplicados em utilidade particular de quem os administrava e dirigia, vinhão os habitantes doeste governo a padecer o prejudicialissimo damno de não ter quem os servisse, e ajudasse na colheita dos frutos, extração das drogas, e consequentemente os ditos indios prejudicados, no que por este respeito lhes podia acontecer, além da cul- tura das suas terras, em que se devião empregar, e o não fizerão por não terem mais tempo do que o quegastavftó em beneficio do particular, sem que doeste rezultasse utilidade ao publico e adiantamento ao estado.
§25
Estes sucessivos damnos, que têem rezultado sem du- vida dos mencionados principies, arruinarão o interesse publico, diminuirão nos povos o commercio, e chegaráS a transformar n'este paiz a mesma abundância em esterili- dade nos annos, em que a produção faltar, em correspon- dência á de que necessita, vindo por este modo a alterar-se a tranquilidade dos povos, da mesma sorte que nos exér- citos falta a obediência e diciplina na escassez e raridade dos mantimentos, obrigando a procurar o sustento em pai- zes remotos, e alimentar-se das raizes contrarias á con- servação da saúde com irreparável detrimento das la- vouras; manu£Ekturas, trafico, e louvável trabalho da agri- cultura. Para se evitarem pois tão pemiciozos damnos, terão os directores um especial cuidado em que todos os indios, sem excepção alguma, facão roças de maniva, não só as que forem suficientes para a subsistência de suas cazas e famílias, mas com que possão socorrer abundantemente os habitadores das suas circumvizinhanças, e por este modo venha a ceder em utilidade dos próprios indios nos preços que percebem, vendendo-se pelo maior, porque se puderem reputar na forma que se declara no § 29.
§26
Alóm das roças de mandioca ou maniva, serão obrigados os indios a plantar feijão, milho, arroz, e todos os mais
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géneros comestíveis, que, com pouco trabalho dos agricul- tores, costurado produzir as fertilissimas terras doeste paiz, com os quaes se utilizará? os mesmos indios, e se aumen- tarás as povoaçSes, fazendo abundante o estado e animando os habitantes d'elle a continuar no interessantissimo com- mercio dos certSes, que até aqui se seguia com firouxidSo, pela falta de mantimentos precizos para fornecimento dos combois, ou porque nos excessivos preços, por que se ven- dião, lhe diminuião os interesses.
§ 27
Sendo pois a cultura das terras o solido fundamento d'aquelle commercio,a que se reduz a venda e comutação de frutos, e nâo podendo duvidar-se que entre os preciozos efeitos, que produz este paiz, nenhum é mais interessante do que o algodáo, recommondo aos directores, que animem aos indios a que façâo plantações d'este utilissimo género ; por- que, sendo a abundância d'elle preciza para se introduzirem n'este estado as fabricas d*este pano, em breve tempo virá a For este ramo de commercio um dos mais interessantes para os moradores d^elle, com reciproca utilidade, não só para o reino e Minas-geraes, mas das naçSes estrangeiras.
§28
Igual utilidade á das plantações referidas considero na do anil, em que a abundância com que naturalmente o produz o paiz d'este governo, facilita a sua extração e manufa- tura tão útil, como varias nações estão experimentando, e de pronta sabida, pelas vantajozas conveniências que n'elle se faz.
§29
Como regularmente os indios são os que costumão colher a ipecacuanha, parreira br^va, bálsamo, mástique, alme- cega, gomas e outras drogas e raizes medicinaes, que pro- duzem os certSes das suas vizinhanças, e vasto continente, vendendo-as ordinariamente por diminutos preços, além do que corre no mesmo, a pessoas que, no conhecimento das suas virtudes e sabida que tem no commercio, se utilizão com prejuízo dos que os colhem, as receberás d'aqui por
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âiante os directores das vilas ou legares, a que pertencerem, dos moradores, que as beneficiarem, por conta, pezo e me- dida, tendo estes livros em que lançaráS por entrada o que toca a cada um, e juntas, com a devida separação, se re- meterás, com a marca da vila^ ou logar respectivo pelos directores a entregar n^esta praça aos administradores da companhia, para que estes, pelos seus justos preços, as tomem, sendo de receber, pagando-Ihes a sua impor- tância a dinheiro, ou a troco de fazendas úteis e precizas, segundo o que correrem, e relação que mandarem ; e não fazendo conta á companhia recebel-as, ou não havendo ainda administradores, as poderáS negociar por si os di- rectores, procurando sejão bem reputadas; o que efectuarão Eela sua parte os referidos administradores, quando os ouver, e lhes não sirva para a remessa dos seus efeitos, por lhes encarregar, pratiquem a este respeito o que determino aos ditos directores, a quem se remeterá o seu importe; mili- tando o mesmo pelo que toca ás baunilhas, âmbar, tarta- ruga, peles de anta, guariba, onça, tigres, couros de veado e lontra, os quaes terão o cuidado de secarem, na forma que se dirá no § 38, quando se lhes dificulte o podel-os sal- gar, por ser o melhor e mais útil beneficio.
§ 30
Igualmente procurarás os directores, que cultivem, e beneficiem nos seus devidos tempos o gravata, e para con- seguirem, melhorando a sua qualidade, se explicará em seu logar como o poderão conseguir sem tanto trabalho como até o prezente praticão^ para depois de preparado o reme- terem fiado, ou em rama, na forma que lhes fizer conta.
§31
Como para colherem todas as referidas drogas, bálsa- mos, e outros géneros medicinaes se faz precizo método proporcionado a tiral-os em teinpo, em que não percão par- te das suas b6as qualidades, se dará com brevidade relação do modo e tempo, que a respeito de alguns se deve prati- car pela averiguação, a que procedi nos livros, que consul- tei, atendendo n^ellea o beneficio e cultura, com que devem tratar as qualidades das plantas e legumes, que se lhes
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fazem indispensáveis para o seu uzo e utilidade, afim de que por este trabalho, feito com regularidade e segundo a natureza de cada espécie, possSo perceber todo o justo bene- ficio.
§ 32 O mesmo militará a respeito dos demais géneros, que cultivarem, como sSo: azeite de carrapato, de dendê, e outras madeiras que serrarem, as quaes terão cuidado de cortar nas minguantes da lua^ e no fim do verão, em que as arvores se achâo com menos viço ; do que se segue serem de maior duração, ficando os indios na liberdade de vende- rem as que lhes crescerem a quem Ih^as satisfaça pelos seus justos preços, ou remetendo-as para onde possSo ter me- lhor sabida.
§33
Haverá em cada vila, ou logar sitio de pastos propor- cionado com curral (para o que todos devem concorrer com o trabalho pessoal] este para recolher os gados pertencentes aos seus moradores, aquelles para a sua subsistência ; epara que de dia se não desencaminhem, nem prejudiquem as la- vouras, se elegerá á proporção do numero das cabeças, que houver, os guardas precizos, e os donos respectivos con- tribuirão anualmente com quantia por cada uma a faze- rem entre todos aos ditos guardas um salário competente a se sustentarem, cubrirem e terem uma justa utilida- de, além das cabeças, que poderão também ter ; e para que estas se não coníundão, ainda que por algum incidente se desviem para distancias consideráveis, serão todas marca- das com o ferro da vila uu logar, a que pertencerem, e com o particular de seus donos, para que se possa conhecer a quem tocão, e haverem-se de qualquer parte para onde fugirem.
§ 34
Os guardas terão obrigação de dar conta do dito gado, e suas crias mortas ou vivas, porque a todo o tempo, que constar furão maliciozamente desencaminhadas, ou concor- rerão para as matar, ficaráõ responsáveis do seu valor, além
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das mais penas^ que se lhes imporáo, segundo a sua culpa; para o que se conservarác!! os curraes sempre reparados, e em termos que o gado de noite os não possa romper, sahindo a destruir as plantações e sementeiras, no que terão grande cuidado o director, passando-lhes revista, e fazendo os exa- mes necessários tanto n^estes, como nos da cavalaria, e miúdo, que também haverão separados, e com guardas dis- tintos.
§ 35 De uns e outros gados será conveniente domesticar os precizos para as lavouras, condução dos seus frutos para onde lhes parecer, e por melhor preço os puderem reputar, e para que se facilite o primeiro, e se não perca o segundo, terão grande cuidado os directores e as camarás nas vilas, e os principaes nos legares em os fazerem concorrer com o trabalho pessoal, a que reparem os caminhos precizos nas partes circumvizinhas, e do uzo d'ellas, podendo os senhores do dito gado alugal-o ao que o não tiver, e d'elle carecer para o referiao ministério, satisfazendo-lhes os alugueis, na forma que se pratica nas suas vizinhanças, a dinheiro, ou em fru- tos respectivos aos que vencerem, e pelos preços que corre- rem no logar, quando não tenhão dinheiro para sua satisfa- ção ; o que regularàS os directores e as camarás nas vilas, e os principaes nos legares. .
§ 36 Dos gados que criarem poderão ter talho e açougue, quando pareça conveniente ao director e á camará havel-o para n'olle se cortar a carne preciza para a subsistência dos moradores da vila ou logar, pagando a mesma o rendi- mento raciouavel dos mencionados talhos, igualmente como se pratica entre os brancos, além do subsidio de 400 réis por cabeça, que se arrecadará por administração da dita camará para se empregar nas obras publicas e necessárias ás respectivas vilas, em quanto S. M, F. não dá outra pro- videncia; advirtindo porém, que não lhes fora licito vende- rem mais que tam-sómento a carne necessária aos seus ha- bitadores, por evitar o preiuizo dos contratos reaes, que de prezente o não sentem, por lhe não contribuírem com porção
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alguma no que respeita ao seu gasto ; para o que poderão também comprar gado para cortar, quando o não tenh^ de sua própria criação, e ao mesmo director pareça conve- niente pelo consumo que julgar.
§ 37
Não poderão cortar rez alguma antes de completar cinco annos, a que chamão de éra, nem também exceder o seu corte, alem d^aquellas que sem prejuízo da criação se deve conservar, e das necessárias para a agricultura, e condução dos frutos, por não ser justo faltem as precizas á conserva- ção indispensável aos dous referidos fins.
§ 38
Como as referidas criações dos gados se não podem con- siderar em todas as terras com a mesma .igualdade, se entenderá meramente n'aquellas vilas ou legares, que por distantes dos portos principaes e povoados mais notáveis se achão situados em parte, aonde a extensão do paiz, e abun- dância de pastos Ih os facilite, conduzindo estes motivos mui- to para que nos referidos sitios valha cada cabeça 1^400 ou li$500 réis, quantia que satisfaz com maior produto o couro da mesma, havendo o cuidado de os secar, pondo-os ao sol com o carnal para a terra, e o pelo ao Ar, afim de se expelir toda a humidade de que se origina a sua corrupção, ficando doesta sorte aptos para o cortimento e utilizados os donos nos preços,que d'elles provém por quem os quizer com- prar, ou remetendo-os aos portos vizinhos por n^estes melhor se reputarem, ou como lhes fizer melhor conta, e entende- rem 05 directores, que sendo n'esta praça os costumão ven- der a 2^000 réis, porção que excede ao custo da rez, e lhes facilita darem a carne no de 5 réis a libra, por ser o mes- mo que muitas vezes tem no Pau do alho, Goiana, e outras partes, pagando-a nos frutos que colherem^ ou pelo que ga- nharem, e não quando a rez tiver maior valor; porque n'este cazo proporcionalmente se regulará pelo director e camará nas vilas, e pelos principaes nos legares, dando-lhe aquelle aumento^ que julgarem mais conforme á natureza dos sitios, em que se praticar.
XOMO XLYI. P. I. 18
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§39
Como para se estabelecer o regulamento das criaçSes, e adiantamento da cultura n^estas povoaçSes nSo bastará toda a actividade e zelo dos directores, por ser mais poderoso que as suas praticas o inimigo commun da frouxidão e ne- gligencia dos Índios, que com a sua aparente suavidade os tem radicado nos seus péssimos costumes com abatimento total do interesse publico ; o governador e capitão general doestas capitanias, informado d^aquelles, que, entregues ao abominável vicio da ociozidade, faltarão á importantíssima obrigação, que devem ter, em cuidar nos seus gados, cul- tura de suas terras, será muito solicito em os castigar á pro- porção da culpa em que incorrerem, sem que deixe de louvar aquelles, que com o maior zelo se empregarem n'este louvá- vel exercício ; para conhecimento do que serão obrigados os directores a remeter todos os annos uma lista do adianta- mento, que houver nas suas criaçSes e plantaçSes, pela sua qualidade, e quantidade e nome dos lavradores e criadores, para sem a maior duvida servir na certeza do aumento, a que as mesmas povoaçSes tem chegado.
§40
Como não é justo fique sem castigo um vicio tão prejudi- cial, poderão os ditos directores, quando se qualifique de certeza a culpa, obrigal-os a que pelos dias que lhes parecer, com a devida moderação, atendendo á sua gravidade,apli- qnem os ditos negligentes em cultivar as terras, que em toda a vila, ou logar deve haver para subsistência dos po- bres, viuvas e orflos, que pela tenra idade doestes, mizeria e dezamparo, e queixa d^aquelles se lhes impossibilita adqui- rirem os indispensáveis meios para viverem; o qual trabalho e colheita dos frutos, que d 'elle provier, será feito debaixo da inspecção dos referidos directores, repartindo segundo as necessidades de cada um, e tendo d'elles primeiro tirado os precizos para alimento dos trabalhadores; com advertência porém que estes não estarão sempre sugeitos ao mencionado ónus, mas sim pelos dias que justamente merecerem regula- dos pela maior, ou menor gravidade de sua omissão, e re- petição que n^ellas tiverem^ficando na falta doestes obrigados todos os moradores da dita vila, ou logar a concorrer cada
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um com dons por cento do que colherem e lacrarem em be« nefício dos mencionados pobres, para que se oonsiga o mesmo efeito; do que haverá cofre com as chaves necessá- rias^ livro de receita, e despeza e as mais regularidades pre< cizas a se converter sem desordem no justo fim, a que se aplica tanto em utilidade dos habitadores das . vilas e logares; a que pertencerem ; bem entendido que a mencio- nada pena senSo entenderá só pelo que pertence aos omis- sos e negligentes, mas aos que encontrarem o bom regimen da agricultura, conservação do commercio,e o socego publico das suas povoações, contra os quaes procederá o oito di- rector determinando-lhes, á proporção da sua culpa, o tempo porque hão de trabalhar no sitio dos pobres, em pena dos seus delitos, não sendo estes de qualidade tal, que seja pre- cizo, para a sua satisfação, se entregue á justiça ; porque n^estes termos assim se praticará por se não dever por modo algum deixar de seguir aquelle meÍ0| a que por ordinário se não pôde faltar.
§ 41
Sendo inúteis todas as providencias humanas, quando não são protegidas pe!o poderozo braço da Omnipotência divi- na, para que Deus nosso senhor facilite^ e abençoe o tra- balho dos Índios na cultura das suas terras, e de todas estas povoações, será precizo desterrar o diabólico abuzode se não pagarem dízimos em sinal do supremo dominio,querezervou Deus para si e seus ministros, na decima parte de todos os frutos, que produz a terra, como autor universal de todos elles ; e sendo esta obrigação commun a todos os católicos, é tão escandaloza a rusticidade,com que têem sido educados os Índios, que não só a deixavão de reconhecer com este limitadissimo tributo, mas até ignoravão a obrigação, que tinhão, de o satisfazer ; e para d'elles desterrar este pemi- ciozissimo costume, que na realidade por abuzo se deve re- putar, por ser matéria que conforme a direito não admite prescripção, e para que Deus nosso senhor felicite os seus trabalhos e lavouras, serão obrigados d'aqui por diante a pagar os dizimos, que consistem na decima parte de todos os frutos, que cultivarem, géneros que adquirirem, e
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gados que cri arem, sem excepção alguma^cuidando muito os directores em que os referidos indios observem exactamente a constituição do bispado relativa a esta matéria.
§42
Mas como a obsoi"vancia doeste paragrafo encontrará algu- ma dificuldade, em quanto se não de stlnar método claro, racionavel e fixo para se cobrarem os dizimes sem detri- mento dos lavradores, nem prejuízo da fazenda real, aten- dendo por uma parte a que os indios costumão desfazer intempestivamente as roças para fomento das suas ebrieda- des, e por outra o pouco escrúpulo, com que deixavão de satisfazer este preceito, por ignorarem as censuras eclezias- ticas, em que incorrem os seus transgressores com os hor- rorozos castigos, que o mesmo Senhor lhes tem fulminado; serão obrigados os directores no tempo, que julgarem mais oportuno, a examinar pessoalmente todas as roças na compa- nhia dos mesmos indios que as fabricarão, levando comsigo dous louvados, que sejão pessoas de fidelidade e inteireza, uma por parte da fazenda real, que nomearão os directo- res, e outra os lavradores pela sua.
§ 43
Aos ditos louvados recomendarás os directores, depois de lhes deferir o juramento, que sendo chamados para ava- liarem todos 08 frutos, que pouco mais ou menos poderão render n^aquelle anno as ditas roças, de tal sorte se de- vem dirigir pelos ditames da equidade, que se atenda sempre á notória pobreza dos indios, fazendo-se a dita ava- liação a favor dos agricultores, e concordando os ditos louvados nos votos, se fará logo assento em um caderno de
que avaliando F eF a roça de tal indio, julgarão
uniformemente, que renderá n'aquelle anno tantos alquei- res, dos quaes ficão pertencendo tantos ao dizimo, cujo as- sento deve ser assinado pelos directores, louvados, e pelos mesmos lavradores: nocazo porém denAo concordarem nos votos, nomearás as camarás nas povoações que chegarem a ser vilas, enas que ficarem sendo legares os seus respectivos principaes terceiro louvado, a quem os directores darSo
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também juramento, para que decídão a dita avaliação pela parte que lhe parecer justa; do que ae fará assento no refe- rido caderno.
§44
Concluida doeste modo a avaliação do rendimenljo das roças, mandarão os directores extrahir do caderno míjncio- nado uma folha pelo escrivão da Camarate na suaauzenciayOU impedimento pelo do publico, pela qual se deve fazer a co- brança dos dízimos, cuja importância liquidamente se lançará em um livro, que haverá em todas as vilas ou logares, des- tinado unicamente para este ministério, rubricado pelo pro- vedor da fazenda real, declarando-se n'elle titulo de receita, assim as distintas parcelas que se receberão, como os nomes dos lavradores, que as entregaráõ, concluindo-se final- mente a dita receita com um termo feito pelo mesmo escri- vão, e assinado pelo director como recebedor dos referidos dízimos; advirtindo, que nenhum dos oficiaes destinados a esta cobrança poderá levar emolumento algum pelas re- feridas diligencias, por serem dirigidas á boa recadação d^ fazenda real, á qual pertencem em todas as conquistas, na conformidade das bulas pontifícias, que o facultão.
§45
E para que os ditos dízimos não experimentem prejuízo algum na arrecadação dos referidos géneros, que lhes fícão carregados em receita, haverá em todas as povoações um armazém, em que todos estes efeitos se possão conservar livres de corrupção, ou de outro qualquer detrimento, fícando por conta dos mesmos directores o beneficiarem os ditos géneros, de sorte que por este princípio não padeção a menor damnificação, até serem remetidos para esta pro- vedoria.
§ 46
Em primeiro logar mandaráS fazer duas guias auten- ticas, extrahidas fielmente assim do livro dos dízimos, como das folhas das avaliações, que remeteráõ junta- mente com os efeitos ao provedor da fazenda real, e obri- gados a mandar ao governador doestas capitanias as cópias
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de uma e outra lista, com declaração, que aquelles efeitos, como sejão farinhas e outros de crescido volume e pezo, que por taes nas grandes distancias, e falta de meios para se conduzirem aos portos afim de serem transportados, ab- sorveráõ todo o produto do intrinseco valor, os directores os farSo reputar pelos mais crescidos preços, que correrem nas vizinhanças dks vilas ou legares, em que fôrem criados, e mandando certidão autentica de assim o terem praticado, e das quantias que produzirão, alem da obrigação de en- viar ao governador a cópia da lista do que remeter^ acau- telando a remessa de modo que não haja prejuizo, nem descaminho algum ; porque verifícando-se que- da parte dos directores não houvesse todo o acerto na escolha dos su- geitos destinados a fazel-a, por sua conta correrá o risco, que por este respeito acontecer.
§ 47
Finalmente sendo preciza toda a cautela e vigilância na bôa arrecadação dos dizimes, se deve evitar n'esta importantíssima matéria qualquer dezordem, e confuzão ; para o que, logo que se tízer entrega d'elles n'este almo- xarifado, os mandará o provedor da fazenda real carregar em receita viva ao almoxarife, declarando n'ella o nome da vila ou logar, de que vierão os taes dizimes, e do director, que os remeteu, de cuja receita mandará en- tregar o dito um conhecimento de recibo em forma ao que trouxer a dita remessa, para que sirva de descarga ao di- rector e possa dar conta n^esta provedoria a todo o tempo, que f(5r removido do seu emprego, pelos mesmos conheci- mentos do liquido, que para ella remeteu ; e dada que seja a dita conta na forma sobredita, o mesmo provedor lhe mandará passar para sua descarga uma quitação geral, que aprezentará ao govemiidor doestas capitanias para lhe s^ constante a fidelidade e inteireza, com que executou as suas ordens.
§48
E posto que devo esperar da cristandade e zelo dos directores a inviolável observância de todos os para* grafos respectivos á cultura das terras, plantações dos
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géneros, e cobrança dos dízimos, por confiar d^elles que re- putará? pelo mais estimável premio a incomparável honra de BC empregarem no real serviço de S. M, F., como ditSo as leis da justiça, pois sendo reciprocos os trabalhos e in« comjnodos, devem ser communs as utilidades e interesses, pertencerão aos directores 6 por cento de todos os firutos,
3ue os Índios cultivarem, não sendo comestíveis ; porque 'estes só d'aquelles que os mesmos venderem, ou com que fizerem outro qualquer negocio,para que,animados com este justo e racionavel premio, desempenhem com maior cuidado as importantes obrigações do seu ministério^ e a mesma con- veniência particular lhes sirva de estimulo para os dirigirem com a possível eficácia ao importantíssimo trabalho da agricultura.
§ 49
Sendo pois a cultura das terras o solido principio do commercio, era infalível consequência, que este se abatesse á proporção da decadência d'aquella, e que pelo tracto dos tempos viessem a produzir estas duas cauzas o lastímozo efeito da total ruína do estado ; para reparar tão preju- dicial e sensível damno observarão os directores a este respeito as ordens seguintes.
§60
Entre os meios, que podem conduzir qualquer republica a uma completa felicidade, nenhum é mais eficaz, quo a introdução do commercio, porque elle enriquece os povos, civiliza as naçSes, e consequentemente constituo poderozas as monarchias, consistindo essencialmente na venda ou commutação dos géneros, e na communícação com as gen- tes, de que reztdta a civilidade d'aquella sua riquezaj^ e interesse ; e para que os índios doestas novas povoaçSes logrem a solida felicidade de todos estes bens, não omití- ráõ os directores diligencia alguma porporcionada a intro- duzir n^elles o commercio, fazendo-ihes demonstrativa a grande utilidade, que lhes ha de provir de venderem pelos seus justos preços as drogas, que extrahirem dos certSes^os firutos,que cultivarem, e todos os mais generos,que adquirem pelo virtuozo e louvável meio da sua industria e trabalhoi
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§51
£ certo e indispatavel, que na liberdade consiste a alma do commercio; mas sem embargo de ser esta a pri- meira e mais sabstancial máxima politica, como os indios pela sua mstieidade e ignorância nâo podem oomprdie&- der a verdadeira e legitima reputação dos seus géneros, nem alomiar o justo preço das fazendas, que h2o de com- prar para o seu nzo ; para se evitarem os irreparáveis dolos, e as péssimas imaginações dos conmierciantes, que têem feito inseparáveis dos seus n^ocios, observaráo os directores as determinações abaixo declaradas, as quaes de nenhum modo ofendem a liberdade do commercio, por serem dirigidas ao bem commiin do estado, e á utilidade particular dos mesmos commerdantes.
§52
Primeiramente haverá em todas as povoaçSes pezos o medidas, sem as quaes se n2o pôde conservar o equilíbrio na balança do commercio, e para evitar o prejuizo que se segue de os não haver com regularidade, ordeno aos directores cuidem logo em que os haja nas ditas povoações, aferidos pelas camarás respectivas; porque d'este modo nem os indios os poderão &lsificar, nem as pessoas, que commercião com elles, experimentar a violência de os terem como taes, não o sendo na realidade e estabelecen- do-se por este modo entre uns e outros aquella mutua fide- lidade, sem a qual nem o commercio se pode aumentar nem subsistir.
§ 53 Em segundo logar recommendo aos ditos directores, que de nenhum modo consintão, que os indios commerciem a j seu pleno arbítrio; porque não podendo negar-so-lhes a liberaado de venderem, ou commutarem os efeitos, que elles tiverem cultivado, e n'aquellas partes, em que lhes fizer melhor conta pela maior utilidade, que lhes pôde re- zultar, nem prohibír-se aos moradores doestas capitanias o commerciar com elles nas suas mesmas povoações, para não conservarem a odioza separação, que até agora se praticou entre uns e outros, contra as reaes intenções de S. M. e
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que se lhes participe, a va logo examinar pessoalmente, le-^ vando em sua companhia o principal e escrivão da camará, e na sua falta a pessoa que julgar de maior capacidade, e achando-a, tome por perdida, que se aplicará para as dea- pezas da dita vila ou lo^ar ; do que se fará termo de tomadia, e se lançará nos livros da c.imara, assinado pelos directores, e mais pessoas que a prezenciárâo.
§ 56
Mas porque pôde suceder, que fazendo jornada para os certSes algumas pessoas com seus comboeiros, ou para outra qualquer parte,em que se lhes faça indispensavelmente necessário conduzir algumas frasqueiras de aguardente para remédio dos que as acompanhão, deporá^ debaixo de juramento, que lhes deferirão os directores, si é para o referido fim, para por esse meio se acautelarem os irre- paráveis damnos, que do contrario podem seguir nas po- voaçcHes, originados por este prejudialissimo commercio ; e emquanto n'ellas se demorarem, os directores mandaráô pôr em depozito as sobreditas frasqueiras em parte, aonde possão ser guardadas com fidelidade, as quaes se lhes en- tregaráS, logo que quizerem continuar a sua jornada, assi- nando termo de n^ella nSlo contratarem e em nenhuma outra povoação fora da necessária para a aplicação re- ferida.
§57
Da mesma sorte nSo contratará^ os directores com o& Índios, debaixo das penas já comminadas, nem por si, nem por interposta pessoa, nem lhes comprando ob referidos generosy nem estipulando com elles negocio algum directa ou indirectamente por mais racionavel e justo que seja, além do que lhes fôr necessário para sua subsistência e dos seus domésticos, por julgar competente o computo de seis por cento, que recebem em premio do seu trabalho na forma que fica dito no § 48.
§58
E para que os directores possSo dar uma evidente prova. da sua fidelidade e zelo, e os índios vender os seus generoa
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livres de todo o engano^ com que ate agora fôrão tratados, logrando pacificamente a sombra da real protecção de S. Magestade Fideiissima aqueilas conveniências que na- turalmente lhes pôde rezultar de um negocio licito, justo e virtuosOjhaverá em todas as povoações um livro chamado do conunercio, rubricado pelo provedor da fazenda real, no qual 08 directores mandaráS lançar pelos escrivSes das camaraSy ou do publico, e na sua falta pelo mestre das escolas os firutos, e géneros, que venderem, e fazendas porque os commutarem, explicando-se a reputação doestas e preços d^aquelles, além dos nomes das pessoas que com elles commerciarão ; de cujos assentos assinados pelos mesmos directores e commerciantes se extrahirá uma Usta em forma autentica, que se remeterá todos os annos ao governador doestas capitanias, para que possa examinar com a devida exacção a pureza, com que elles se conduzirão, como maté- ria da primeira importância, por depender em grande parte d'ella a subsistência e aumento do estado.
§59
Não podendo duvidar-se que entre os ramos do negocio, de que se constituo o commercio d^^stas capitanias nenhum é mais intessante, nem pôde ser mais útil, que o do certão, no qual não consiste a extracção das preciozas drogas, que n'elle produz a natureza, mas as feitorias das carnes secas, couramas, e outras doesta qualidade, empregará? os direc- tores a maior vigilância, e mais incessante cuidado em introduzir e aumentar o referido commercio nas suas respectivas povoações e portos, em que beneficião ; e para que n'e6ta importante matéria possão os directores regular- se por uma regra fixa e inviolável, observarás a forma, que lhes vou prescrever.
§60
Em primeiro logar se informarás das terras adjacentcB e próximas &s suas povoações, e dos efeito que abundão, e achando que d'ellas se poderá extrahir este ou aquelle gé- nero, esse ser& o ramo ao commercio, a que apliquem todo o seu cuidado ; bem entendido, que todo, para se aumentar e florecer, deve fundar-se nas duas solidas e verdadeiras
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máximas. Primeira, que em todo o negocio cresce a utili- dade ao mesmo passo que diminuo a despeza, sendo evi- dentemente certo, que aquelle género, que pôde fabricar-se em menoB tempo, e com menor numero de trabalhadores, terá melhor consumo, e consequentemente será bem repu- tado. Segunda, que será summamente prejudicial, que todas as povoações, de que se compõe uma monarchia ou estado, aplicando-se â fabrica ou extracção de um só efeito, conservem o mesmo ramo do commercio, nâo por- que a abundância d'aquelle género o reduziria ao ultimo abatimento em total prejuizo dos commerciantes, mas por- que as referidas povoações nãio poderiSo mutuamente socor- rer-se, comprando o que lhes falta, e vendendo outras do que lhes sobeja.
§ 61
Na inteligência d'estas duas fundamentaes e interes- santes máximas, recommendo muito aos directores esta- beleçSo o commercio das suas respectivas povoações, per- sua(Úndo aos Índios aquelle negocio, que lhes fôr mais útil na forma que lhes tenho ponderado, e ainda mais clara- mente explicarei. Si as ditas povoações existirem próximas ás margens de rios, que sejão abundantes de peixe, como sucede no de Sao-Francisco, Riò-grande do Norte, e outros, será a feitoria de salgas, e secas de peixe, e carne o ramo do commercio, de que poderá rezultar maior utili- dade aos interessados ; sendo nos contíguos a porto de mar os empregaráõ os directores, além da agricultura geral, em todas; nas feitorias de carnes, e secas de peixe, couramas, e em tirar casca de mangue para os cortumes ; e aos inter- nados nos certões nas criações de gados, e suas conduções extraç^ de cera, e drogas, que se deixão declaradas, e se poderem descobrir, por ser indubitável haver nos mesmos grande quantidade de matérias preciosíssimas, que a igno- rância, e pouco cuidado têem conservado ocultas á inte- ligência, sem que até o prezente se tire o socorro, que das mesmas pôde emanar em beneficio do publico, e utilidade do commercio ; ficando na certeza de que todo aquelle que descobrir alguma até agora desconhecida de virtudes espe- cificas e comprovadas pelos efeitos, que d'ellas resultarem.
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será atendido com preferencia, segundo o seu merecimento e serviço, que no dito descobrimento fizer ao publico; o que persuadirão os directores da minha parte, tendo cuidado de o declararem na relação, que remeterem annu- almente ao governador, para os atender na forma expen- dida, além da factura das lenhas nas vilas, ou legares, em que tenhão conveniência pela proximidade dos engenhos de praticar este trabalho.
§ 62
Para animar os ditos indios a frequentar gostozamente o interessante commercio do certâo, lhes explicará^ os dire- ctores a utilidade, que lhes fica rezultando do seu trabalho, destribuido de sorte que cada um vem a perceber toda a que proporcionalmente lhe competir ; para o que observarão 08 directores na nomeação, que d'elles fizerem, para o men- cionado commercio a forma seguinte. Logo que se concluir o trabalho da cultura das terras, que por todas as circuns- tancias deve ser o primeiro objecto dos seus cuidados, chamará(!l á sua prezença todos os principaes, e mais indios de que constarem as respectivas povoações, e achando que todos elles dezejão ir ao negocio do certão, os nomearáõ juntamente com os principaes, guardando inviolavelmente as leis da alternativa, para experimentarem todos o pezo do trabalho e suavidade do lucro; bem entendido, que adita nomeação se fará unicamente da terça parte dos indios, que pertencerem a cada uma das referidas povoaçcHes, como abaixo se declara, com cabos destinados pelo director e principal a bem os regerem no referido exercício.
§63
Mas como não seria justo, que os principaes, capitães- mores, sargentos-móres, e mais oficiaes de que se com- pSe o governo das povoaçSes, ao mesmo passo que S. M. Fidelíssima tem determinado pehis suas reaes ordens todas aquellas honras competentes á graduação dos seus postos, se reduzissem ao abatimento de se precizarem ir pessoalmente á extracção das drogas do certão, poderão os ditos principaes mandar ao dito negocio seis indios cada um, não havendo mais que dous na povoação, e quatro,
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quando exceda este numero; e os capitSes-móres e sargentos- móresy que queirão voluntariamente ir com os indíos que se lhes destribuirem ao referido trabalhoso poderáS fazer alter- nativamente^ ficando sempre os oficiaes competentes nas di- tas povoaçSes para qualquer incidente, que possa sobrevir.
§64
Finalmente como, posta a rusticidade e ignorância dos Índios, seria ofender nfto só as leis da justiça, mas faltar ás dacaridade,entregando-lhes todo o lucro que ganharem pelo seu trabalho, se observará n^esta parte o que refiro no § 73, Já que na notória incapacidade, de que se acompanhão, ca- recem de quem os dirija, em atenção da qual será obrigado o administrador da companhia do commercio, ou na sua falta o almoxarife da fazenda a comprar com o dinheiro,que lhes pertencer,o que necessitarem, na prezença dos mesmos Índios, quando estejão n esta praça, ou o que constar pela relação, que mandarem os directores, e elles o pedirem, e cardncerem, exceptuando-se n'esta parte inviolavelmente aquellas ordens, porque tenho regulado n^ella o seu paga- mento em beneficio commun d^elles, para que cheguem por este modo a comprehender com evidencia estes mizeraveis a fidelidade, com que cuidamos nos seus interesses, e aã utilidades que correspondem ao seu trafico, todas dirigidas á sua subsistência, e aumento do commercio pela bôa fé com que são tratados, ficando na certeza de que será asper- rimamente castigado todo aquelle que o contrario praticar como inimigo commun do estado ; para o que observar&õ os directores as determinações seguintes.
§ 65 Ditão as leis da natureza e razão, que assim como as partes do corpo fizico devem concorrer para a conser- vação do todo, é igualmente preciza esta obrigação nas que constituem o todo moral e politico ; contra os irrefraga- veis ditames do mesmo direito, se faltou até agora a esta indispensável obrigação, afectando-se especiozo pre- texto para se illudir a repartição do povo, do que por in- falível consequência se havia de seguir a ruina do estado.
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na certeza de que, faltando-lhes os operários de que neces sitâo para á fabrica das lavouras e extraçSo das drogas, se havia de diminuir a cultura, e abater o commercio.
' §66 Estabelecendo-se n^este solido e inndamental principio as leis da distribuição, clara e evidentemente comprehenderáS 08 directores, que, deixando de observar esta lei, se con- stituem réos do mais abominável e escandalozo delito, que é embaraçar o estabelecimento, a conservação, aumento, e toda a felicidade do estado, frustrando as piissimas inten- ções de S. Magestade Fedelissima, , as quaes na forma do alvará de 6 de Junho de 175Õ se dirigem a que os seus moradores se não vejão precizados a mandar vir obreiros e trabalhadores de fora para o trafico de suas lavouras e cultura de suas terras, e os índios naturaes do paiz não fiquem privados do justo estipendio correspondente ao seu trabalho, que d'aqui por diante se regula na forma das ordens do dito senhor, fazendo-se entre uns e outros reci- procos interesses ; do que sem duvida rezultão ao estado as ponderadas felicidades.
§ 67
Pelo que recommendo aos directores apliquem um es- pecialíssimo cuidado a que os principaes, a quem compete privativamente a execução das ordens respectivas á distri- buição dos Índios, não faltem com elles aos moradores, que os pedirem, sem que seja licito em cazo algum exceder o numero da repartição, nem deixar de executar as referidas ordens, ainda que seja com detrimento de maior utilidade dos mesmos indios, por ser indisputavelmente certo que a necessidade commun constitue uma lei superior a todos os incommodos, e prejuízos particulares.
§68
Para que a referida distribuição se observe com aquella rectidão e inteireza, quo pedem as leis da justiça distribui- tiva, cessando de uma vez os clamores dos povos, que cada dia se fazem mais justificados pelos afectados pretextos, com que confundião em tão interessante matéria as repetidas
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ordens de S. M. F., não se podendo comprehender si era mais abominável a cauza, ou prejudicial o efeito, haverá dous livros rubricados pelos ouvidores, como seus juizes pri- vativos, para que se matriculem todos os indios capazes de trabalho, que são todos aquelles, que tendo 13 annos de idade, não passarem de 60.
§ 69 Um d'estes livros se conservará em poder do governador doestas capitanias, e outro na dos ditos ministros, nos quaes se irão matriculando os indios, que chegarem á referida idade, riscando-se doeste numero todos aquelles que constar em certidões de seus párocos tiverem falecido, e os que por razão de seus axaques se reputarem por incapazes de trabalho, que se deve executar na conformidade das listas, que os directores remeterão todos os annos ao governador, as quaes devem estar na sua mão até o fim do mez de Agosto infalivelmente, ficando na camará, sendo vila, ou em poder dos directores, sendo logar,os seus originaes, para que se possa regular a repartição mencionada; sem o que se não podia pôr em pratica.
§ 70
Sendo pois as referidas listas o documento autentico, pelo qual se devem regular todas as ordens respectivas á mes- ma distribuição, ordeno aos directores as facão todos os annos, declarando n'ellas fidelissimamente todos os indios^ que forem capazes de trabalho, na forma dos paragrafes an* tecedentes, as quaes serão assinadas pelos mesmos directo- res e principaes^ com comminação de que, faltando ás leis da verdade em matéria tão importante ao interesse publico, uns e outros serão castigados, como inimigos communs do estado.
§ 71
Mas ao mesmo tempo que recommendo aos directores e principaes a inviolável e exacta observância de todas as ordens respectivas á repartição do povo, lhes advirto se hajão n'ella de modo que por nenhum principio faltem á regulari- dade devida, não consentindo excedão o tempo da licença.
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porque os mandarem^ a qual será dada por escrito assi- nado pelos referidos directores e principaes, cobrando re- cibo dos moradores, que os levarem ; bem entendido^ que esta se não estenderá mais que á terça parte referida, por ficarem as duas existentes nas vilas^ ou logares em beneficio da agricultura, que nimca se deve suspender, e para a ex- traçâo das drogas, que com cuidado se devem colher nos seus devidos tempos nos certôes adjacentes ás referidas; para execução do que serão obrigados a remeter todos os annos ao governador uma lista dos transgressores para se proceder contra elles^ impondo-se-lhes aquellas penas, que de terminão as leis relativas a esta matéria.
§ 72
E verdade, que em todas as naçcies civilizadas e polidas do mundo, á proporção das lavouras, manufacturas e com- mercio se aumenta o numero dos commerciantes, operários, e agricultores, para o que concorre muito no prezeute a observância das leis da distribuição, de que rezultando mu- tua conveniência entre os indios e moradores, sem violência se podem empregar uns e outros na parte que lhes corres- ponder ao trafico, em que se ocuparem, fazendo reciprocas as conveniências, e communs as utilidades, desterrando por este modo o poderozo inimigo da ociozidade; para o que serão obrigados os moradores, quando receberem os indios, entregar aos directores toda a importância dos salários, que na forma das reaes ordens se lhes determinão.
§ 73
Mas porque da observância d'este paragrafo se poderião originar aquellas racionáveis e justas queixas, que farião os moradores, na certeza de que deixando ficar nas povoações os pagamentos dos indios, dezertarião de seus serviços, ao mesmo passo que se achavão satisfeitos com os anteceden- tes, que se tinha praticado, viessem os ditos moradores a sen- tir o prejuizo que lhes rezultava, e os dezertores com medo dos seus delitos não só com o irreparável damno dos povos, mas com tal abatimento do commercio, ordeno aos directo- res, que, logo que receberem os ditos salários, entreguem aos indios uma parte da sua importância, deixando ficar as
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duas em depozito ; para o que haverá em todas as povoa- ções um cofre destinado unicamente para o dos ditos paga- mentos, os quaes se lhes completará?, constando que elles o vencerão com seu trabalho.
§ 74 Sucedendo porem dezertarem os indios do serviço dos moradores antes do tempo convencionado pelas reaes or- dens, na forma do § 14 do regimento a este respeito ; e verificando-se a dita dezerçao, que devem fazer certa os moradores por alguns documento, ficaráõ os indios perdendo in solidum as duas partes do seu pagamento, que logo se entregarás aos mesmos moradores ; o que se praticará pelo contrario averiguando- se que estes derâo cauza á dita di- reção; porque n^este cazo não só perderão toda a im- portância do pagamento,mas o dobro d'elle: o para que não possão alegar ignorância alguma n'esta materia,lhes advirto finalmente, que, falecendo algum indio no mesmo trabalho, ou impossibilitando-se para elle por cauza de moléstia, serão obrigados os directores a entregar ao mesmo indio, ou a seus herdeiros o justo estipendio, que tiver merecido, sendo o motivo d'esta providencia a falta de fé, que com os mesmos praticavão tanto no seu pagamento como no modo, porque lhe satisfariã.0, e por mizcraveis e dostituidos de meios se vião impossibilitados a seguir os de direito para perceberem o que justamente lhes competia.
§ 75
Como pelo paragrafo 6*) d'este directório se concede licença aos principaes, capitaes-raóres, sergentos-móres, e mais oficiaes das povoações para mandarem alguns in- dios por sua conta & extração das drogas, e commercio do certâo por ser justo não se lhes tirarem os meios compe- tentes para sustentarem as suas pessoas, e familias com a decência devida aos seus empregos, observaráõ os di- rectores com os referidos oficiaes na forma dos paga- mentoSy o que se determina a respeito dos mais moradores, exceptuando unicamente o cazo, em que elles, como pes- 83as mizeraveis, não tenhão dinheiro, ou fazendas, com que
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posBao profazer a importância doe salários; porque n'esta circunstancia serão obrigados a fazer um escrito de vida assinado por elles, e pelos mesmos directores^ que ficará no cofre do depozito, no qual se obriguem á satisfação dos referidos salários^ logo que receberem o produtO; que lhes competir.
§ 76
Devendo a cautelar-se todos os dolo?, que podem acon- tecer nos pagamentos dos indios, recomendo aos directores, que no cazo de que os moradores queirâo fazer o dito pa- gamento em fazendas, achando os Índios conveniência n^este modo de satisfaçflo. não consintão de nenhuma forma que estas sejão reputadas por maior preço do que se vendem a dinheiro de contado nos sitios aonde fôrem da- das, e quando os ditos moradores pretendão reputar as suas fazendas por exorbitantes preços, não poderão os directores aceital-as em pagamento, com cominação de satisfazerem aos mesmos indios qualquer prejuizo, que se lhes seguir do contrato ; o que os mesmos directores observaráo em todo o cazo, em que os moradores concorrerem por este modo com os indios ou seja satisfazendo-Ihes com fazenda o seu trabalho, ou comprando-lhes os seus géneros.
§ 77
Consistindo inviflavelmente a execuç"io doestes §§ na distribuição dos indios com aquella fidelidade e in- teireza, que recommendão as péssimas leis de Sua M. Fi- delissima dirigidas unicamente ao bem commun de seus vassalos, e ao solido aumento do estado, se nFio devem illudir estas interessantíssimas determinações para o que serão obrigados os directores a remetere todos os annos ao governador doestas capitanias uma lista de todos os in- dios, que se destribuirão no antecedente, nomes das pes- soas, que o receberão, em que tempo, a importância dos salários, que ficarão em depozito, e os preços, porque fôrão reputadas as fazendas, com as quaes se fizerão os ditos pa- gamentos, para que, ponderadas estas circunstancias com
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a devida reflecçâo, se possão dar todas aquellas providen- cias que se julgarem precizas a fim de se evitarem os pre- judiciaes dolos; que se havião introduzido no importante commercio do certão, faltando-se com escândalo da pie- dade e razão ás leis da justiça distribuitiva na repartição dos Índios em prejnizo commun dos moradores, e da co- mutativa, ficando por este modo privados os indios do ra- cionavel lucro do seu trabalho.
§78
A lastimoza ruina, a que se achão reduzidas as povoa- ções dos indios doestas capitanias, é digna de tão especial atençãO; que não devem omitir os directores diligencia alguma conducente ao seu perfeito estabelecimento ; pelo que recommendo, aos ditos directores, que logo que che- garem ás suas respectivas povoações, apliquem logo todas as providencias, para que n^ellas so estabeleçâo cazas d(* camará e cadeias publicas, cuidando muito em que estas sejão eregidas com toda a diligencia^, e aquellas com a poF- sivel grandeza. Consequentemente empregarás os di- rectores um particular cuidado em persuadir aos indios facão cazas decentes para o seu domicilio, regulando-as pela mesma simetria nas firontarias e alturas, deixando praças competentes, e as ruas em largura tal, que âquem com espaço e desafogo necessário, e todas direitas ; o que concorre muito para ornato da vila ou logar, e como- didade dos seus habitadores, destenvindo por este modo o abuzo e vileza de viverem em xoupanas á imitação dos que vivem como bárbaros nos inculto dos certoes, sendo evidentemente certo, que para o aumento das povoações concorre muito a nobreza dos edifícios ; para o que se dão as providencias proporcionadas nos §§...; sobre materiaes e oficiaes precizos á sua edificação, podendo-se valer par.i a despeza do subsidio, que se deixa declarado, rendimento de talhos e coimas, emquanto S. Magestade não der outra providencia.
§ 79 Mas como a principal origem do lamentável estado, a
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que as ditas povoações estão reduzidas, procede de se acha- rem evacuadas ou porque os seus habitantes obrigados das violências, que experimentavâo, n^ellas buscavSo o refugio dos mesmos matos^em que nascerão, ou porque os moradores doeste governo e suas capitanias annexas, uzando do illicito meio de as praticar e de outros muitos,que lhes administrava uma ambição e mizeria, conservando-os no seu serviço, cujos ponderáveis damnos, pende de uma prompta e efficaz providencia, serão obrigados os directores a remeter ao governador d'estas capitanias um mapa de todos os indios auzentes, assim dos que se achão nas matas, como nas cazas dos moradores, para que, examinando a cauza da sua dizerção e os motivos porque os ditos moradores os conser- vão em suas cazas, se lhes aplique todos os meios propor- cionados, para que sejão restituidos ás suas respectivas povoações.
§ 80.
E como para conservação e aumento d'ellas não seria bastante o restituirem-lhes aquelles moradores, com que fôrão estabelecidas, não se introduzindo n'ellas maior nu- mero de habitantes, o que se pôde conseguir, ou reduzindo- se as aldeias pequenas povoações populozas ou fornecendo- as de indios por meio de descimentes, observar&õ os di- rectores n'esta importantíssima matéria as determinações seguintes na conformidade das reaes ordens de Sua Mages- tade.
§ 81
No paragrafo 22 do regimento ordena o dito senhor, que as povoações de indios constem ao menos de lõO mora- dores, por não ser conveniente ao bem espiritual e tem- poral dos mesmos,, que vivão em povoações pequenas, sendo indisputável, que a proporção do numero dos ha- bitantes se introduz n'elles a civilidade e o commercio ; e como para executar-seesta real ordem se devem reduzir asal- dêias a povoações populozas,encorporando-se eunindo-se uns aos outros,o que na forma da carta dol° deFevereirodelTOl, firmada pela realmãodeS.M., se não pôde executar entre os
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de diversas nações; sem primeiro consultar as vontades de uns o outros, ordeno aos directores; que na mesma lista, que devem remeter dos indios na forma acima declarada, expli- quem com toda a clareza a distinção das naçSes, a diversi- dade de <;ostumes, que ha entre elles, e a poziçâo e concór- dia, em que vivem, para que, reflectidas todas estas cir- cunstancias, se possa determinar o modo com que,Rem vio- lência dos mesmos indios, se possao executar estas utilissi- mas reduções.
§ 82
Kmquanto porém aos descimentes, sendo S. M. servido re~ comendal-os aos padres missionários nos §§ 8 e 9 do regi- mento,decIarando o mesmo senhor, que confiava d^elles este cuidado: por lhes ter encarregado a administração temporal das aldeias, como na conformidade da alvará de 2 de Ju- nho de 17Ò5, e de 8 de Maio de 1758 foi o dito senhor ser- vido remover dos regulares o dito governo temporal, man- dando entregar os indios aos juizes ordinários, vereadores' e mais oficiaes de justiça, e aos principaes respectivos ; terão os directores uma incansável vigilância de advertir a uns e a outros, que a primeira e maior obrigação de seus postos consiste em fornecer as povoações de indios permeio dos vencimentos, ainda que seja á custa da despeza da real fazenda de S. M. F., como a inimitável e católica piedade dos nossos augustos soberanos tem declarado em repetidas ordens, por ser este o meio mais proporcionado para se dilatar a fé, e fazer-se respeitado, e conhecido n^este novo mundo o adorável nome do nosso redemptor.
§ 83
E para que os ditos juizes ordinários, e principaes possão desempenhar cabalmente tão alto e importante obrigação, ficará por conta dos directores persuadir-lhes as grandes utilidades espirituaes e temporaes, que se hão de seguir de concorrerem para facilitar, quanto estiver da sua parte, os ditos descimentes, e o pronto e eficaz concurso, que se acharás sempre nos governadores doestas capitanias como fieis executores, que devem ser das exemplares, católicas, e
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religiozissimas intençSes de S. M.; fazendo perceber aos Índios novamente descidos e desintemados do certSo, por interpretes a liberdade^que ficão gozando^de se estabelecerem nas referidas povoações, reputados em tudo como vassalos, e participando dos privilégios^ que correspondem aos bran- cos, logrando igualmente terra, e sitio para caza^ e todo o mais que têem percebido os que se achSo nas mesmas situa- dos; porque ao mesmo passo que fôr crescendo o numero de moradores se irão dando os competentes, e místicos ás respectivas villas e legares, na forma das ordens do mes- mo senbor expedidas a este respeito .
§•84
Mas como a real intenção do nosso fidelissimo monarca em mandar ajuntar às povoações novos indios se dirige, não só ao estabelecimento das mesmas,' e aumento do estado, mas á sua civilidade por meio dacommunicação e commer- cio, e para este virtuozo fim pôde concorrer muito a intro- dução dos brancos nas ditas povoações por ter mostrado a experiência, que a odioza separação entre uns e outros, em que até agora se conservarão, tendo sido origem da incivilidade, a que se achão reduzidos para que os mesmos indios se possão civilizar pelos suavíssimos meios do com- mercio e da comunidade, e estas povoações possão ser não só populozas, mas civis, poderão os moradores d'este estado de qualquer qualidade, ou condição, que sejão, con- correndo n'elles a circunstancia de um exemplar procedi- mento assistir nas referidas, povoações, logrando todas as honras, e privilégios, que o mesmo senhor foi servido con- ceder aoe moradores; para o que aprezentando licença do governador doestas capitanias, não só os admitirão os di- rectores, mas lhes darão todo o auxilio, e favor possível para a erecção de cazas competentes ás suas pessoas e famí- lias, e lhes distribuirão aquella porção de terra, que lhes regulo do § 101 por diante, para cultivarem sem prejuízo dos direitos dos indios, que, na conformidade das reaes or- dens do dito senhor, são os primeiros naturaes senhores das mesmas terras, e das que assim se distribuírem, mandaráõ no termo, que lhes permite a lei, aos ditos novos moradores
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tirar suas cartas de data, na forma do costume inalteravel- mente estabelecido.
§85
E porque os Índios, a quem os moradores n^estas capita- nias têem posto em má fé e pelas respectivas violências com que até agora os tratarão, d'aqui por diante se não persuadão de que a introdução d'elles lhes será summamente prejudi- cial, deixando-se convencer de que, assistindo n'aquellas povoações as referidas pessoas, se facão senhores das suas terras, e se utilizará? do seu trabalho e commercio, vindo doeste modo a sobredita introdução a produzir contrários efei- tos no solido fundamento das mesmas povoações , serão obrigados os directores, antes de admitir estas pessoas, ama- nifestar-lhes as condições, em que ficão sugeitas; do que se fará termo no livro da camará assinado pelos directores e pessoas admitidas : são condições de admissão as que vão abaixo declaradas.
§ 86
1.^ Que de nenhum modo poderão possuir as terras, que na forma das reaes ordens de S. M. se acharem distribuí- das pelos Índios, perturbando-os na posse pacifica d'elles, ou seja em satisfação de alguma divida, ou a titulo de con- trato, doação, dispozição testamentária, ou de outro qual- quer pretexto, ainda que seja aparentemente licito e ho- nesto.
§ 87
2.^ Que serão obrigados a conviver com os indios n'aquella reciproca paz e concórdia, que pedem as leis da humana ci- vilidade, considerando a igualdade que têem com elles na razão genérica de vassalos de S. M. e tratando-se mutua- mente uns aos outros com todas aquellas honras, que cada um merecer pela qualidade de suas pessoas e graduação de seus postos .
§ 88 3.^ Que nos empregos honoríficos não terão preferencia a
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respeito dos índios, antes pelo contrario, havendo n^estes ca- pacidade; preferem sempre aos brancos dentro de suas res- pectivas povoaçSeS; na conformidade das ordens de S. M.
§ 89
4.^ Que sendo admitidos n'aquellas povoações para civi- lizar 08 indios; c os animar, com o seu exemplo, á cultura das terras, buscarão todos os meios licites e virtuozos de adqui- rir as conveniências temporaes som desampararem de trabalhar pelas suas mãos nas terras, que lhes forem dis- tribuídas ; tendo entendido que, á proporção do trabalho ma- nual que fizerem, lhes permitirá S. M. aquellas honras, de que se constituírem beneméritos os que rendem beneficio tão importante ao bem publico.
§ 90
5.^ Que, deixando de observar qualquer das referidas con- diç5es,8erão logo expulsos das mesmas terras^ perdendo todo o direito, que tinhão adquirido, assim á sua propriedade, como a todas as lavouras e plantações, que tiverem feito.
§ 91
Para se conseguir os interessantíssimos fins, a que se di- rigem as mencionadas condições, que são a paz, união, e a concórdia publica, sem as quaes não podem as republicas subsistir, cuidarás muito os directores em aplicar todos os meios conducontes,para que nas suas povoaçOes se extinga totalmente a odioza e abominável distinção,qu6 a ignorância, ou a iniquidade de quem preferia as conveniências particulares aos interesses públicos, introduzio entre índios e brancos, fazendo entre elles quazi moralmente impossível aquella união e sociedade civil tantas vezes recomendada pelas leis de S. M.
§ 92
£ntre os meios que julgo mais proporcionados para se conseguir tão virtuozo, útil e santo fim^ nenhum me parece
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mais eficaz, que procurar por via de cazamentos esta impor- tantissima união ; pelo que recommendo aos directores, que apliquem um incessante cuidado em facilitar, e promover pela sua parte os matrimónios entre os brancos e indioB, para que por meio doeste sagrado vinculo se acabem de ex- tinguir totalmente aquella odiozissima distinção, que as na- çSes mais polidas do mundo abominarão sempre como inimi- go commun do seu verdadeiro e fundamental estabeleci- mento.
§93
Para facilitar os ditos matrimónios empregaráO os dire* ctores toda a eficácia do seu /cio em persuadir a todas as pessoas brancas, que assistirem nas suas povoaç5es, que os Índios tanto não são de inferior qualidade, a respeito d'elles, que, dignando-se S. Magestade de os habilitar para todas aquellas honras competentes ás graduações de seus postos, ficão logrando os mesmos privilégios as pessoas^que cazarem com os ditos indios, desterrando-se por este modo as prejudicialissimas imaginações dos moradores d'este es- tado, que sempre reputavão por infâmias similhantes ma- trimónios.
§94
Mas como as providencias ainda sendo reguladas pelos ditames da reflexão e prudência produzem muitas vezes fins contrários, e pode suceder, que, contrahidos estes ma- trimónios, degenere o vinculo em desprezo, e em discórdia a mesma união, vindo por este modo a transformarem-se em instrumentos de ruina os mesmos meios, que deverão conduzir para a concórdia, recomendo muito aos direc- tores, que, logo que fôrem informados de que algumas pes- soas, sendo cazadas, desprezão os seus maridos, ou suas mulheres, por concorrer n'elles a qualidade de indios, o participe logo ao governador doestas capitanias, para que sejão severamente castigadas, como fomentadores das antigas discórdias, e perturbadores da paz e união publica.
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§95
D este modo acabarás de comprehonder os índios com* toda a evidencia; que estimamos as suas pessoas^ nSk> despreza nos as suas alianças e parentesco^ reputamos como próprias as suas utilidades, e dezejamos cordial e sinceramente conservar com elles aquella reciproca união, em que se firma, e estabelece a solida felicidade das repu- blicas.
§96
Consistindo finalmente o firme estabelecimento de todas estas povoações na inviolável e exacta observância das ordens, que se contém n'este directório, devo lembrar aos directores o incessante cuidado e incansável vigilância, que devem ter em tão útil e interessante matéria ; bem en- tendido, que entregando -se-lhes meramente a direção, e eco- nomia doestes índios, como si fossem seus tutores, emquanto se conservão na barbara e incivil rusticidade, em que até agora fôrão educados, não os dirigindo com aquelle zelo a fidelidade, que pedem as leis do direito natural o civil, serão punidos rigorozamente como inimigos communs dos sólidos interesses do estado com aquellas penas estabele- cidas nas reaes ordens, e com as mais que S. Magestade f5r servido impôr-lhes, como réos de um dos delitos tão prejudiciaes ao commun e importantíssimo estabelecimento do mesmo estado.
§97
Mas ao mesmo tempo que recommendo aos directores a inviolável observância doestas ordens, lhes torno a advertir a prudência, a suavidade e brandura, com que as devem executar, especialmente as relativas á reforma dos abuzos, vícios bárbaros, e costumes doestes povos, para que não suceda, que, estimulados da violência, tornem a buscar nos centros dos matos os torpes e abomináveis erros do paga- nismo.
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§98
' Devendo pois executar-se as referidas ordens com todos os indios^de que se compõem estas povoações, com aquella moderação e brandura, que ditão as leis da prudência, ainda se faz mais preciza esta obrigação com aquelles, que novamente descerem dos sertões; tendo ensinado a experi- ência, que só pelos meios da suavidade é, que estes mize- raveis rústicos recebem as sagradas luzes do Evangelho, e ultimo conhecimento da civilidade e do commercio; por cuja razão não poderão os directores obrigar aos sobreditos índios a serviço algum antes de dous annos de assistência nas suas povoações, na forma do § 23 do regimento,
§99
Ultimamente recomendo aos directores, que, esquecidos totalmente dos naturaes sentimentos da própria conveniência, só empreguem os seus cuidados nos interesses dos indios, de sorte que as suas felicidades possão servir de estimulo aos que vivem nos certões, para que, abandonando os las- timozos erros, que herdarão de seus progenitores, busquem voluntariamente n^estas povoações civis, por meio das utilidades temporaes,a verdadeira felicidade,que é a eterna, e procurem se conservar com regularidade nas compa- nhias das suas respectivas vilas, ou logares, entretendo-os na melhor diciplina e pronta obediência, os soMados aos seus ofíciaes, e estes aos seus superiores, aos quaes não consentirá, que no exercicio militar e obrigação do ser- viço deixem de proceder com igualdade tal, que uns expe- rimentem mais alivio, do que outros, mas sim, que, regu- lado por escala, cada um faça o que lhe toca.
§100
Doeste modo se conseguirão sem duvida aquelles altos, virtuozos e santíssimos iins, que fizerão sempre objecto da católica piedade e real benificencia dos nossos augus- tos soberanos, que são a dilatação da fé, a extinção do gentilismo, a propagação do Evangelho, a civilidade dos indios, o bem commun dos vassalos, o aumento da agri- cultura^ a introdução do commercio, a regularidade do
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serviço militar^ e finalmente o estabelecimento, a opulência e a total felicidade do estado ; para o que se faz indis- pensável o regulamento da repartição das terras, que a cada um, segundo as suas graduações, vou prescrever^ Bo;n o qual, como primeiro objecto de todo o cuidado em novos estabelecimentos, se não podia pôr em pratica o que determina Sua Magestade Fedelissima, e o ratificou o dito senhor na ilha de Santa-Catarina, além do que se tem visto cm muitas nações estrangeiras, pelo que têem praticado em algumas das suas colónias, quando pelas mesmas fôrão descobertas. Para o que se não deve omitir a diligencia de se passarem não só aos indios, como aos moradores que nas mesmas vilas e logares se quizerem estabelecer, suas cartas de datas, para por ellas virem no conhecimento da parte que a cada um corresponde, fazendo-se registrar nos livros, a que juntamos^ como fica dito.
§ 101
Para se proceder á divizão das terras, que a cada um dos moradores das mencionadas vilas e logares se deve dar pelos seus respectivos directores com assistência dos principaes juizes, vereadores,escrivães das camarás, de que se deve fazer nos livros d^ellas termo de demarcação, con- dição com declaração de braças quadradas, que tocão a cada pessoa, segundo a sua graduação e estado, se adverte, que cada braça portugueza se compele de 10 palmos, e cada palmo de 8 polegadas, e que a légua quadrada com- prehendende n^este continente 2.800 braças de comprido, e 2.800 de largo, que multiplicando-se o referido compri- mento pela mencionada largura, que é o mesmo que quadrar na planemetria, vem a dar o seu produto em 7.840.000 braças quadradas, que tantas tem a dita légua.
§ 102
E como não é justo deixe de haver distinção na dita repartição, segundo a graduação e postos, que ocupão os moradores das referidas vilas e logares, a praticará^ os mencionados directores e mais adjuntos, na forma se< ^uinte.
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§ 103
Ao Rvm. TÍgario se dará para o sea passar 100 bra- ças de omprido e outras 100 de largo, que vêem a fazer 10.000 quidradas.
§ 101
AoRvm. coadjutor se dará para o mesmo efeito 100 braças de conpriio e 90 de largo, que vêem a fazer 9.000 quadradas.
§ 105
Ao principal se darSo 100 braças de comprido e 100 de largo, que vêem a fazer 10.000 quadradas, e por cada pessoa de sua familia, incluzive filhos e domésticos, 40 por 100, que coraprehende 100 braças de comprido e 40 de largo, e fazem quadradas para cada um 4.000
§ 106
Ao capit3o-mór 100 braças de comprido e 90 de lai^o, que vêem a fazer 9.000 quadradas,e por cada pessoa de seus filhos e domésticos 35 por 100, que comprebendem 100 de comprido e 35 Ys de largo, que vêem a importar quadradas 3.150.
§ 107
Ao sargento-mór 100 braças de comprido e 80 de largo, que vêem a fazer 8.000 quadradas, e por cada pessoa de seus filhos e domésticos 30 por 100 em 100 de com- prido e 21 de largo, que fazem quadradas 2.400.
§108
Ao capitão 100 braças de comprido e 70 de largo, que vêem a fazer 7.000 quadradas, e por cada pessoa de seus filhos e domésticos 25 por 100 em 100 de comprido e 17 7^ de largo, que fazem quadradas 1.750.
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§109
Áos alferes 100 braças de comprido e 60 de largo, que vêem a fazer 6.000 quadradas, e por cada pessoa de ;Beu8 filhos e domésticos 20 por 100 em 100 de comprido e 12 de largo, que vêem a fazer quadradas 1.200.
§110
Áos sargentos e cabos de esquadra 100 braças de com- prido e 50 de largo, que vêem a fazer quadradas 5.000 e por cada pessoa de seus filhos e domésticos 20 por 100 em 100 de comprido e 10 de largo, que fazem 1.000 qua- dradas.
§111 Aos soldados 100 braças de comprido e 40 de largo, que vêem a fazer 4.000 quadradas, e por cada pessoa de seus filhos e domésticos 18 por 100 em 100 de comprido, e 7 ^1% de largo, que fazem 720 quadradas.
§ 112
O mesmo para cada morador, ou indio , que assistir, ou se agregar ás ditas vilas e legares, não sendo oficiaes ne- cessários na mesma povoação ; porque n'este cazo lograráS as mesmas porções, que competem aos alferes, a qual será reciproca aos escrivães do publico, e aos meirinhos e seus escrivães, igualmente com os sargentos; advertindo que, para separação da que competir a cada cazal, lhe ficará uma braça de baliza na largura por todo o comprimento, a qual podem aproveitar em a plantar os algodões, a arvore que produz o carrapato para o azeite, e coqueiros.
§113
K^esta repartição se não inclue as áreas necessárias para 08 caminhos, e competentes igrejas, cazas de camará, cadeia, de assistência de moradores, e ruas publicas, que todas devem ser direitas e cordeadas, tendo n'ellas seus quintaes para criações, e logar destinado a recolher gado vacum, cavalar de serviço, e miúdo.
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§114
Para os curraes se tírará5 as competentes á proporção da multiplicidade do gado^ deixando4he sitio para pastos, em que os tenhão com desafogo e sem aperto, atendendo aos necessários para o de toda a qualidade e suas criações, na certeza de que a abundância d^elle fertiliza com os seus estercos as terras, e é de grande beneficio ás lavouras.
§ 115 Para a subsistência dos pobres, orfôos, e viuvas se darão 100 braças de comprido e 200 de largo, que vêem a fazer 2.0000 quadradas.
§116
Logo que se concluir a dita repartição, se me remeterá uma Tista,por onde conste as pessoas a quem se dérão,acom- panhada de certidão, que verifique ter-se lançado nos livros do tombo das camarás a porção, que a cada uma tocou, especificando nos mesmos as suas devidas confrontações.
§117
Quando pelo tempo adiante a experiência mostre ser-lhes precizas maiores porçSes de terra a cada um dos ditos moradores, se lhes dará proporcionalmente, não mandando S. M. o contrario, e constando que têem bem cultivadas e fabricadas as primeiras datas.
TERMO QUE FAZEM OS DIRECTORES PARA SATISFAZER AS OBRIGAÇÕES, QUE SE LHES ENCARREGAO.
Aos 29 dias do mez de Maio do anno de 17Õ9 na secre- taria doeste governo, em prezença do Illm. e £xm. Sr. Luiz Diogo Lobo da Silva, governador e capitão general doestas capitanias, aonde veio João Caetano Alvos e Elias de Souza Paes, nomeado o primeiro para director da nova vila de Mecejana, e o segundo para mestre da escola da mesma, aonde pelo dito governador lhes foi dado o dire* ctorio, porque se devião regular, e cartilha para a instrução
— 169 —
dos meninos, encarrcgando-lhes que bem e verdadeiramente
t)rocurafisem com toda a inteireza, cada um na parte que he toca, seguir em tudo o referido directório, e cartilha gradualmente, segundo a natureza dos habitadores, a que se dirigiâo as referidas instruções, o permitisse, e fosse con- ducente a civilizal-os, como se pretende; para o que lhes lembrava ser precizo obrií^al-os, quanto fosse justo, pelos meios da brandura e suavidade, afim de que, ajudados com a sua doutrina, vençâo as trevas da ignorância em que se achão envolvidos, para com o conhecimento da raeâo e do beneficio, que se lhes seguia, vir com facilidade a não lhes ser custozos os justos meios, que se lhes ofereciíto para a sua maior utilidade temporal e espiritual, e que elles, director e mestre, têem maior gloria,e devem trabalhar com o seu exemplo aconseguil-a^ na certeza de ser o meio mais eficaz para se nao afastarem da necessária regulari- dade, que pelos seus empregos ficão na obrigaçSlo de lhes propor ; e de como assim o prometerão executar, e de não tirar dos ditos habitadores directa ou indirectamente couza alguma além do que pelo mencionado directório lhe ó per- mitido, que só rõceberáS em quanto S. M. Fidelíssima houver por bem a sua observância, e concorrer quanta couber nas suas forças a fazer entreter entre elles as leis do pudor e honestidade, embaraçando toda a liberdade, que possa ser de máo exemplo, e conservação d'esta tão essen- cial virtude, se obrigarão na parte que lhes é licita e permi- tida como a tudo o mais, que fica referido : o que tuda iurão não faltar de observar na forma expressada ; de que mandei fazer este termo, que os mesmos assinarão para a todo o tempo constar, onde necessário fôr. E eu Francisca Gonçalves Beis, oficial menor da secretaria o fiz escrever e subscrevo.
Este directório fiz fielmente copiar do livro, que consta da certidão dj registro antecedente ; vai sem couza que duvida faça; de que tudo dou fé, e fiz este termo, que assinei coma oficial maior da secretaria doeste governo.
Filipe Neri Corrêa.
TOMO XLVI, P* I. 22
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RBLAÇIO POB donde CONSTXo 08 NOMES £ VENCIMENTOS DO SEVM. VIGABIO, COADJUTOB, DIBECTOB, E MESTBE DESTINADOS A NOVA VILA QUE POB ORDEM DE SUA M. FIDELÍSSIMA SE MANDA ERIGIR NA ANTIGA ALDEIA DE PAUPINA.
O Revm. vigário, o padre Manoel Pegado de Siqueira, tem de côngrua annual pela real fazenda; pagos de trez em trez mezes pela provedoria do Ceará 50^000.
Ao mesmo pelo guizamento que lhe pertence, satisfeito na predita forma, e pela referida repartição.... 24i$920.
Ao dito para a fabrica annual da sua vigararia. 8^000.
O rendimento da escola, que pertence ao mencionado vigário na forma que está determinado, consiste mera- mente em uma pataca cada anno por cada cazal, sem que lhe possa provir por titulo algum de baptizado, caza- mento, mortuorio, outro algum direito parrochial, por todos se terem reduzido, e ainda os de conhecença, & dita quantia.
O Revm. coadjutor, o padre . . . . , de côngrua an- nual pela fazenda real, paga na mesma forma pela dita repartição 25^(000.
Direétor João Caetano tem de ordenado em cada um anno, pago de trez em trez mezes pela mesma provedoria. 52^380.
£m que se inclue o vencimento de farda e pSo de muniçSo, 32^000.
Toca mais ao dito director capelão 6 por cento de tudo o que os moradores das terras com sua direção ganharem peio seu trabalho, e adquirirem pela sua cultura e criações, em premio de os ensinar a trabalhar, como deve, e tiral«os da rusticidade, em que se achão.
Será msÂs obrigado o dito director a tirar 2 por cento para a subsistência dos pobres e doentes, quando para ella não chegue o produto do trabalho, a que se destinão os ociozos e mal procedidos.
Mestre Elias de Souza Paes vence de ordenado em cada um anno, pago pela mesma real fazenda, 33/$180, em que se inclue o fardamento e farinha, que lhe corres- ponde... 33^180.
-^ 171 ^
Terá mais, satisfeito pelo pai de cada menino ou me- nina que ensinar a lêr e escrever, meio tostfto por cada mez. pago a dinheiro, ou nos frutos que o mesmo tiyer, segundo o valor da terrai com dedaraçfto que aos que fS- rem orfZos, ou desemparados ensinará sem emolumento al- gum, em atençSo ao ordenado que percebe pela real fazenda de S. M.
Recife de Pernambuco 18 de Maio de 1759.
Estava a rubrica
Registrada no livro 1" de ordens pertencentes ao novo estabelecimento das antigas missSes em novas vilas e logares; d 'onde se extramio do seu original, que se acha registrado desde a foL 12 até a foi. 40.
Recife em 29 de Maio de 1759.
FUipe Nêri CorrSa (m)
(*) Eaie mannscrito foi oíereddo ao Instituto histórico a gdografieo brazile Iro pelo seu sócio brigaddro Ricardo Jozé Gomes Jardim.
l
NOTA »E TODiS I& UtUimUS
BM QUB 8B FAZ 8AL
NA COSTA DO BRAZIL
Em toda esta costa do Brazil^ domínios de S. A. R., que consta de mil seiscentas e tantas léguas de extensão, princi* piando acima do Cabo do Norto 2 gráos e meio de latitude boreal que divide entre as duas Guianas iranceza e portu- gueza, determinadas pelo rio chamado pelos Portuguezes Calsoene, e pelos Francezes Vicente Pinson, no artigo 7" do ultimo tratad(», e com a America espanhola pelo rio- grande do Sul em latitude 31 gráos 55 minutos meridional não se conhecem outras marinhas senão as seguintes :
No Maranhão fabricão algum sal em Tapuitapera na yila d' Alcântara.
No Mossoró ha uma grande salina de sal com pouco beneficio; dá grande quantidade e muito bom sal.
No Assú foi feita pela natureza uma extensão de 2 a 3 léguas de maneira que em todo este espaço gela o sal em grossura de 1 a 2 palmos e meio, quantidade capaz de fornecer todo o universo, sem outro algum beneficio e des- pezamais que colher; é o melhor sal que ha em toda esta costa.
Na ilha de Itamaracá, 7 léguas ao norte de Pernambuco, ha algumas salinas, que tirão sal, e mais ao sul da ilha, 2 léguas, no Pao-amarélo, também ha salinas, que tirão sal, porém pequenas quantidades que todavia fornecem aquella costa ató Cabo-branco e vila de Goiana, cujas con- duções fazem em jangadas*
No Recife de Pernambuco, distante meia légua, em Santo
— 174 —
Amarinho, ha umas pequenas salinas, cujo sal os que o tírav^So erSo obrigados a vender em pequena quantidade ao administrador do contrato^ que então havia.
Na Gutinguiba ha uma pequena salina^que exporta algum sal para a Bahia, porém pouca quantidade, e mio sal.
No Cabo-frio ha umas salinas, que também pouco podem exportar, e o seo produto nSo serve para salgas ; porque faz arder a carne e o peixe, que é beneficiado com este sal, pela muita fortidâo.
Estas salinas do Assú e Mossoró, que se extendem em um espaço de costa desde Agoa-maré até a barra do Assú, por 3d léguas, erSo uma costa realenga, habitada por pes- cadores, que secavSo o seu pescado e vendiSlo para o Recife de Pernambuco e tiravSo sal, que trazião para o pontal da barra do Assú e barra dos Cavalos, onde fundeião as sumacas, e elles vendiâo o sal cada um alqueire a 60 e 80 rs.
Frei Manoel, reli^iozo carmelita do convento da cidade de Olinda, noanno de 1792, tirou este terreno por sesmaria em nome de seu pai, e apozentou-se lá de morada, dando 200^00 reis ao convento,e com a procuração do pai dezapos- sou doesta costa todos os moradores, deixando ficar somente aquelles que estiverSo pela dura condição de lhe darem me- tade da sua pescaria, depois de beneficiada, e não tirarem sal.
Compra a fazenda de criar gados junto ao rio das Conxas, chamada Cacimbas do Viana, por 1 :000f$000 e a fazenda chamada Amargozo, 3 léguas acima do rio do Assú, por 1:200^9000, e por este modo fica só comoexcluzivo do sal, que vendia ás sumacas a 160 e a 200 reis.
Sabe ganhar amizade dos corregedores da comarca da Pa- rahiba e com violência despeja um grande numero dos povos, que ali habitavão, tão úteis a Pernambuco pelo for- necimento do seu pescado seco ; não obstante do maior nu- mero doestes povos terem sido mais antigos em habitar este terreno e por isso tinhão a preferencia na conformidade da carta regia sobre as sesmarias e Ord. do liv. 4 tits. 57 e 58, que mandão preferir a posse e donativos das terras que contestão sobre aquelle que tirão por sesmaria.
Finalmente crece a indignação n^estes povos sobre este padre e houve uns assassinios, em que ello sahio culpado,indo
— 175 —
este processo crime á Lisboa, foi sentenciado para Angola, nSto chegando a cumprir este extermínio, porqae morreu no anno de 1806. Quinze dias antes da sua morte fes yenda d'estas terras e fazendas a Domingos Afonso Ferreira e a Bento José da Costa por 12:00O/9^0.
Do qu$ pôde a fazenda recd utilizar ficando com estas salinas do Aêsú e Mossoró e fazendas de gado
Com quatro sumacas póde-se conduzir para Pernambuco 150 a 160 alqueires de sal, medida do Assú, que tem 25 por cento da de Pernambuco.
A medida de Pernambuco para a Bahia e Rio de Janeiro tem de avanço 50 por cento, por isso mesmo que vem a ter a medida do Assú 75 por cento sobre a da Bahia e Rio de Janeiro ; razão porque 150.000 alqueires do Assú fazem 265.500 alqueires que a 800 rs« dão a somma de 212.400^000. Bem entendido quea tirada do sal das salinas do Assú pode ser da quantidade que quizerem.
Da despeza da tirada do sal nas salinas do Assú e sím
condução do rio para a barra
A colheita do sal n^estas salinas é do principio de Outu- bro até AbriL
E suficiente para tirar a quantidade acima dita de sal 40 Índios 08 quaes serão contentes com a paga de 100 rs. sendo sustentado ; com cujo sustento a maior despeza será 1.000 alqueires de farinha pela medida de Pernambuco, pois que a carne tem superabundante nas duas fazendas de gado, Amargozo e Cacimbas do Viana. Oito canoas grandes que custão 50^ cada uma bastão para conduzir em todas as marés pelo rio o sal para os armazéns no pontal da barra do rio Amargozo e rio dos Cavalos, onde recebem as su- macas e carregão pelas pranxas em um só dia.
— 176 —
O custeamento das samacas pode-se fazer com o produto dã venda do sal^ que se vende para os portos do norte d'a- quella costa ; como seja Jaguaribe, Oaracú, Tapagé; Ca- mucim^ Pamahíba, Maranhão e Pará.
Para esse sal podia estipular a fazenda real o preço de 400 reis por cada um alqueire para as pessoas que ali fossem buscar para os portos acima declarados, pois que não era lezivo o preço pela grandeza da medida.
HEíGíMEíHTO
PELO QUAL
O GOVERNADOR BERNARDO PEREIRA DE BERREDO
MANDOU DESCOBRIR
O CURSO DO RIO TOCANTINS
1719
Bernardo Pereira de Berredo, do conselho de S. Mages- tade, que Deus guarde^ governador e capitão general do estado do Maranhão etc.
Atendendo eu, como verdadeiro filho da igi'eja ro- mana, e fiel vassalo de S. Magestade, que Deus gnarde^ assim a propagação do rebanho católico, como também ao augmento doesta monarquia, e considerando, que poderia conseguir uma e outra felicidade no descobrimento do ce- lebrado rio dos Tocantins, aonde, com uma certeza moral, se nos assegura, tanto a redempção de infinitas almas lastimozamente escravas do gentilismo, como as importan- tíssimas esperanças de preciozos haveres, me pareceu to- mar a esta expedição as ultimas medidas ; e mandando prontas para ellas dez canoas armadas em guerra, no- meei para primeiro comandante de todas a Diogo Pinto da Gaia, capitão de uma das companhias de infantaria paga da guarnição d esta capitania, esperando do seu hon- rado procedimento e sempre louvável dispozição, que saberá cabalmente dezempenhar, nos acertos d'ella, a grande con- fiança, que faço de sua pessoa; e para atalhar todas aquel- las duvidas, que poderão mover-se na devida obediência das
TOMO ZLYI, P. I. 23
— 178 —
snas ordenSy lhe dei este regimento por mim assinado, o qual cumprirá, e fará cnmprir tão inteiramente como n^elle se contém; e para que venna á noticia de todos, logo que passar á aldeia nova dos Tocantins, se pablicará na sua pre- zença, não se omitindo nenhum dos capitules d'elle, que são os seguintes :
1.»
Em primeiro logar levará mui diante dos olhos o temor de Deus, que é o principio, que faz sempre gloriozas todas as açSes, procurando, tanto com o exemplo, como com severidade do castigo, sendo necessário, evitar todas as culpas graves e escandalozas.
2.0
Fará todas as possiveis diligencias por reduzir todo o gentio bárbaro ao grémio da igrejia, e obediência de Sua Magestade, rogando-Ihe, e persuadindo-lhe, com o mais suave modo, as grandes conveniências, assim espirituaes, como temporaes, que ha de conseguir na mudança de vida ; e achando-se obrigado, por motivos urgentes, a declarar- Ihe a guerra, ouvirá primeiro os cabos inferiores, e to- mando com maduro conselho esta rezolução, a executará com todo o rigor.
3.«
Em segundo logar lhe encomendo muita obediência da diciplina militar ; porque, faltando ella, arrisca-se a obe- diência, sem a qual não só se malogrão infelizmente as ocaziSes de gloria, mas também, com vergonhoza injuria do credito de todos, e considerável perda dos interesses, e reputação das armas do seu príncipe, periga evidente- mente a conservação própria.
— 179 —
4J
Fará executar inviolavelmente todas as suas ordens^ po- rém deve empenhar toda a ponderaçSo e cuidado na expe* dição d'ellas.
5.«
Terá jurisdição criminal até pena ordinária nos cazoê maiores, que dispam as leis e regimentos militares, de que leyar& copia assignada pelo secretario d'este estado, os quaes sentenciará, com o 2.^ commandante por adjunto, na prezença do auditor commissario, que ha de ser sempre o juiz relator, e que interporá primeiro o seu parecer, ezecutando-se o que se vencer por mais votos sem dilação nenhuma ; para que ao mesmo tempo, que se considerar o delito como geral escândalo, se pondere também como uni- versal escarmento o castigo d elle, atalhando-se aquellas dezordens, que podem produzir funestas consequências, tão longe do remédio na superior alçada.
6.^
Seguirá o rio dos Tocantins até entrar no grande de Araguaia, que navegará, examinando sempre com o maior cuidado aquellas noticias, que ha tantos annos nos prometem e assegurão tão preciozos haveres ; e no cazo que tenha a fortuna de encontral-os, despedirá uma canoa das da sua conserva ã toda a diligencia, informando-me cabalmente de tudo, com todas as circunstancias necessárias; e conti- nuando nos descobrimentos, ou conservando-se nos que tiver logrado^ sendo mui lo importantes, e parecendo assim ao maior numero do votos (em que entrará sempre o padre capelão Francisco Ignacioda Silva como um dos principaes) esperará na minha resposta novas instruções.
— 180 --
7.^
Não fazendo descobrimento do tão grande importância, que com razão suspenda a sua viagem, a continuará sempre pelo mesmo rio até pôr as suas proas nas cabeceiras d^elle, atropelando todas áquellas dificulddes, que pôde chegar a a vencer, sem os escrúpulos de temerária, a rezolução mais valoroza, o que confiadamente espero da sua, ajudada de tão bons companheiros : porém, sem embargo d 'esta minha dispozição, no que pertence a derrotas, poderá alteral-as, atendendo muito ao roteiro que leva, e muito mais ás suas próprias experiências, que são a melhor guia.
8.^
Continuando a sua navegação, informando-se cuidadoza e advertidamente dos tapuias do rio, de que nas margens d'elle ha alguma povoação de gente branca^ fará todas as diligencias por examinal-a; e achando ultimamente que é de naturaes (que serão sem duvida das minas de São-Paulo, ou da colónia do Sacramento novamente incorporada no nosso dominio) procurará logo avistar-se com o governador, a quem dará individuaes noticias da sua viagem, e reque- rerá todo o favor e ajuda, de que precizamente necessitar para a volta d'ella, servindo-lhe de carta de crença este meu regimento, que poderá mostrar-lhe: porém no cazo, que a dita povoação seja de estrangeiros (porque, segundo as melhores noticias, o rio de Araguaia dezemboca no reino do Peru, queé das índias de Espanha) seguirá as instru- ções, que leva.
9.^
Fará mapa, e roteiro da »ua viagem com toda a exten- são, e clareza possivel, e de todas as drogas, que descubrir, trará bem justificados testimunhos nas amostras d'ellas, para que também se examine a sua qualidade.
— ISI -
10.
Nomeio por commandante doesta expedição em 2* logar ao capitão Jozé de Souza, em 3* ao ajudante Ignacio Coelho RamoS; e na falta de todos ao auditor commissario Antão de Mendonça^ esperando confiadamente de qualquer que ocupar o dito cargo, que saberá enxer de sorte as obrigações d^elle, que, fazendo um grande serviço á Sua Magestade, que Deus guarde, tenha eu o gosto de solicitar- Ihe da grandeza do dito senhor o premio merecido, como timbem para todos aquelles que cooperarem com fervorozo zelo para o gloriozo fim d'eata importantissima jornada.
E para que a todo o tempo conste das direçSes d'ella, se registrará este regimento nos livros da secretaria d'este estado .
Dado n'esta cidade de Belém do Grão-Pará aos 24 de Junho, anno do nascimento de Nosso Senhor Jezus Ghristo de 1719.
António Rodrigues Chaves, secretario do estado o fez.
Bernardo Pereira de Berredo,
â
PRECES EM DEZAGRAYO
FOS UM SACBZLBaiO
Tendo o Reverendo Dr. vigario-geral, e eu determinado fazor-se trez dias preces para rogarmos a Deus o perdão do agravo, que lhe fez aquelle degradado povoador da vila de Sâo-Joko do Crato no rio Madeira^commungando a sagrada partícula, tirando-a e guardando-a embrulhada em uns panoS; trazendo-a comsigo, e morrendo declarou, que estava no embrulho a dita sagrada particula já enterrada no monturo.
O Reverendo vigário da dita vila o dezenterrou, e achou o dito embrulho ainda com particulas da dita saprada for- ma, e o logar d^ella, e o dito pároco obrou tudo o que de- termina a santa madre igreja em similhante cazo.
E n^esta conformidade está determinado fazer-se as ditas preces nos dias 20, 21 e 22 do corrente á missa, e no ul- timo dia ha de haver sermão e procissão de penitencia á noite : para maior honra de Deus, e do serviço de Bua Al- teza Real assistirás Vmcs. aos ditos actos tão católicos como são, para n^elles rogarmos a Deus os auxilies da sua mize- ricordia.
Deus guarde a Vmcs.
Barcelos 15 de Fevereiro de 180S.
Sr. juiz prezidente e mais oficiaes do senado da camará d'esta vila de Barcelos.
Pedro de Faria MeUo. (*)
(*) Maimscrito autografo existente no archivo do Instituto histórico e geogr^co sob o titulo « Cartas, oflcios e outros documentos per- tencentes Ãs camarás de Barcelos, Tomar, e Moura na província do Amazonas: 1797 a 1831.
FINTA SOBRE A FARINHA
DAS
Socas dos moradores da capitania do Bio-negro
Todos os annoB fintará Vmc.^ para fornecimentos dos ar- mazéns reaes, todos os abítantes do seo distrito de qualquer classe que seja na terça parte da farinha, que produzirem as roças de mandiocas, que cada um tiver, fazendo Vmc. a finta sobre a avaliação a que deve annualmente proceder nas roças plantadas de mandioca, recebendo Vmc. dos fin- tados as fintas respectivas, e dando Vmc. d^ellas as compe- tentes entradas ^ nos armazéns reaes para se fazerem em consequência prontos pagamentos aos interessados.
Aos fintados fará Vmc. publico, que a omissão obstinada, que se verificar em entregar a Vmc. a tempo as fintas, será castigada com a prízão d^elles junto da rezidencia do go- verno até que se verifique, por certidão de Vmc, a entrega das fintas retardadas.
E a Vmc. adverte-se, que a dificuldade no transporte das fintas para os armazéns reaes deve participal-a a tempo ao governo para este providenciar.
Por esta primeira vez procederá Vmc. já sem demora á avaliação das roças de mandioca da antiga plantação, que estiverem de vez ou perto d^isso, havendo-se pelo modo se- guinte :
Vmc. comum louvado bastante, que nomeará por parte dos abitantes e com outro louvado, que lhe aprezentar no- meação por escrito do governo, por parte da fazenda real,
TOMO XLVI, P. I. 24
— 186 —
examinando as roças de mandioca, que estiverem de vez ou perto d'isso estimará a quantidade de farinha, que cada uma deve provavelmente render, fazendo-se esta estimação com toda a equidade para os abitantes, e concordando Vmc.entre si e os louvados na discordância d'este. Fará Vmc. então lavrar da avaliação um termo assignado por Vmc. e pelos louvados, no qual se declare os donos das i ocas e o rendimento estimado d'ellas, cujo termo remeterá Vmc. com participação sua á secretaria do governo, dentro do prazo de um mez, sem relaxação, a qual recahirá sobre Vmc.
Para o futuro procederá Vmc. á avaliação pelo modo e no tempo do anno que para a avaliação de todas as plantaç(!les dos géneros do consumo interior em geral serão logo ditadas na ordem-circular aos juizes, a qual não tardará em ser expedida relativamente á cobrança dos dizimes de ditos géneros em geral.
Ultimamente para tirar a Vmc. de duvidas, advirto, que estas diligencias de avaliações pode Vmc. fazer, sendo ne- cessariOy á custa dos meios da fazenda real, que tiver á sua dispozição, fazendo-se as despezas em taes diligencias com toda a economia, fazendo-as entrar nas suas contas respecti- vas pela provedoria, para ali se lhe levarem em conta.
Deos guarde a Vmc.
Barcelos 15 de Dezembro de 1807.
Jozé Joaquim Victorio da Costa. Sr. juiz ordinário da vila de Tomar.
EXTRAIO DE UM MAPA
DAS ^ ORDENS MONÁSTICAS E RELIGIOZAS
DA
CAPITANIA DO RIO DE JANEIRO
SUAS CAZAS, NUMERO DE EEUGIOZOS, RENDAS
E BENS TERRITORIAES E MAIS SUBSISTÊNCIA p o QUAL
I foi enviado ao governo em Portugal pelo vice-rei Conde de
i Rezende, em oficio de 5 de Dezembro de 1797
i
ORDEM DE SAO BENTO
1 mosteiro na cidade do Rio de Janeiro, com 53 religio- zoB; 210 propriedades de cazas rendendo 10:105f$360, e xãos foreiros rendendo 632^9110, 5 engenhos rendendo 10:235^284, 7 fazendas rendendo 5:645S050, com a ordi- naria de 9Of90O0 ; rendimento total 31:707fS804.
ORDEM DO CARMO
1 convento n'esta cidade com 29 religiozos e 2 leigos, 102 propriedades de cazas rendendo 4:872^390, xãos foreiros rendendo 58^440; 2 engenhos rendendo 4:991^300, 7
- 188 —
fazendas rendendo 1:879^510; com a ordinária de 90i$000; total 11.891,$640.
1 convento na Qha-grande, com 3 religiozos e 1 leigo, com um engenho rendendo 961^860^ 2 fazendas rendendo 86,J500; total 1:048,5360.
ORDEM DE SANTO ANTÓNIO
1 convento n'esta cidade com 75 religiozos e 13 leigos; tendo de esmolas 13:902í5966, e 90ái000 de ordinárias; total 13:992í5966.
l convento na Hha do Bom-Jezus, com õ religiozos e 2 leigos^ tendo de esmolas 1:996^565.
1 convento n •. Ilha-grande,* com 9 religiozos, tendo de esmolas 1:010^5240. e ordinária de 90r$000.
1 convento em Macaca, com 9 religiozos, tendo de esmo- las 640^^730, ordinária de 90$000 ; total 730/9730.
1 convento em Cabo-frio, com 6 religiozos, tendo de es- molas 709^1670, e 25 bois, ordinária de 90f5000; total 759^670.
BARBADINHOS ITALIANOS
1 convento n^esta cidade^ com 8 religiozos, tendo de esmolas 854f$225.
TOTAL
9 conventos . 197 religiozos.
18 leigos. 312 propriedades de cazas. Xâos foreiros. 8 engenhos.
16 fazendas. Os mendicantes tendo de esmolas 19:144^369. Ordinária 500^5000. Rendimento total 64:1 ]2«$200.
(Archivo publico)
MOEDA CIRCULANTE
Na. capitania do Rio de Janeiro
lllm. e Exm. Sr.
Procedendo ás averiguações convenientes para poder informar a V. Ex. sobre a moeda, que circula n^esta ca- pitania, declarando a que é provincial e a sua quantidade ou valor total; ofereço a V. Ex. os dous mapas juntos, que me forão aprezentados pelo provedor da caza da moeda, nos quaes se mostra a quantidade que se tem la- vrado desde o anno de 1768 até 1796, e a qualidade de toda a que corre assim nacional, como provincial.
Quanto porém ao conhecimento do valor d'esta ultima, que circula na capitania do Rio de Janeiro, nada se pôde dizer com probabilidade, porque, o girando ella por todo o Brazil, e não se cunhando só na caza da moeda doesta ci- dade, nem é fácil computat-se a que se tem transportado, nem a que se conserva nos limites da capitania.
Deus guarde a V. Ex.
Rio de Janeiro 7 de Julho de 1797.
Senr. D. Rodrigo de Souza Coutinho.
Conde de Rezende.
— 190 —
EeLAçZo de toda a qualidade de MOEDAS; QUE CORBEBC
N^ESTA CAPITANIA
Dinheiro de ouro nacional que corre em todo o reino
DobrSesde 24,Í000\ Moedas de ^*^
Dobras de 12^800/ ^^^*^ ^® 8^200
Ditas de 12í51O00( W600
Moedas de 4f$800) 800
Dinheiro provincúU de ouro que corre êó no BrazU Moedas de 4í$000 réis, de 2$000 réis e de li$O0O réis.
Dinheiro provincial dt prata
Moedas de 640 réis -320 réis— 160— 80— e 40 réis. 600 . — 300 » —150 — e 75 réis.
Dinheiro provincial de cobre Moedas de 40— 20— 10— e 5 réiá.
Rio de Janeiro 12 de Maio de 1797.
Jozé Alberto da Silva Leitão,
(Archivo publico)
^
— 191 —
Hap le Ma a iinalidaile le netas p idriio ii'ista capitaBJfl.
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CUNHADAS NA REAL CAZA DA MOEDA DO RIO DE JANEIRO DO AMNO DE 1768 ATÂ 1796 |
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MOEDAS DE OURO NAGIONAES 1 |
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DE 60400 |
DE 30200 |
DE 10600 |
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1768 1769 1770 1771 1772 1773 1774 1775 1776 1777 1778 1779 1780 1781 1782 1783 1784 1785 1786 1787 1788 1789 1790 1791 1792 1793 1794 1795 1796 |
2.712:9080800 2.452:1850600 2 333:7280000 2.582:5850600 2.416:9210600 2.583:7440000 2.322:8808000 2.161:7600000 2.494:1690600 2.218:0410600 2.419:9360000 2 613:4010600 2 294:8600860 2.:jul:79804OO 2.075:7440000 2.060:0190200 2.093:1520000 1.801:9390200 1.881:7720800 1.768:9660400 1.723:8590200 1.578:2400000 1.350:1950200 1.476:7740400 1.474:7390200 1.517:3500400 1.577:2280800 1.445:1770600 1.398:8130200 |
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5:0040800 |
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2:771jif200 |
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59.132:8930200 |
5:0040800 |
2:7710200 |
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— 192 —
Contimaação
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MOEDAS DE OURO PROYINCIAES |
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DE 4$000 |
DE 20000 |
DE 10000 |
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97:488|}000 |
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31:956)9000 |
6:7980000 |
1:4440000 |
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68:2720000 139:2521000 225:4520000 99:0600000 198:2680000 10:964)9000 |
9:4420000 11:7460000 |
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PRODUTOS EXPORTADOS
Da. cideicle do Rio d.e Janeiro no einno de 1706
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Illm. e Exm. Sr.
Recommendando-me V. Ex. no seu oficio de 14 de Se- tembro do anno passado entre outras relaçSes, que versão sobre diferentes objetos do mesmo oficio, uma, a mais exacta que fôsse possivel, da qualidade e quantidade dos produtos d'este estado, juntamente com a informação do que se exporta dos mesmos produtos, seja para o reino, seja para os outros domínios ultramarinos, individuando-se os géneros, que do reino se exportSo para esta capitania, e notando-se em particular os que sSo produçSes próprias de Poi*tugal ; pareceu-me indispensável recorrer aos livros da alfandega para- haver o conhecimento que me era ne- cessário, afim de informar a V. Ex. com a exaçSo possível.
Doesta diligencia pois encarreguei ao dezembargador juiz e ouvidor da alfandega, que me dirigiu os dous mapas, em que se declarão os efeitos, que nos annos de 1795 e 1796 forâo exportados para Portugal, e outros domínios de S. Magestade, e assim mais uma relação das fazendas e géneros vindos da Europa, que se despacharão na mesma alfandega em o anno próximo passado: os quaes mapas e relação tenho a honra de oferecer a
— 196 —
V, Ex. com o próprio original da carta do referido mi- nistro, em que se declarâo os motivos porque se não pôde dar uma informação tão exacta e individual, como V. £x. recommenda, e que eu procuraria efectuar, si fosse pos- sivel, para que fossem completamente executadas as or- dens de S. Magestade.
Deus guarde a V. Ex.
Rio de Janeiro 5 de Dezembro de 1797.
Sr. D. Rodrigo de Souza Coutinho.
Conde de Rezende, ^
(Archivo publico)
— 197 —
Hapft dos efeitos que se transportarão d^est» cidade do Bio de Ja- neiro para os portos abaizo declarados no anno de 1796
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O Escrivão da meza grande da alfandega — Dr. Uanoel de Jezus Valdetaro.
MEMOEIA HISTÓRICA
DA
OII>AI>E I>E OABO-FfilO
E DE TODO O SBU DISTRITO
COMPREENDIDO NO TERMO DE SUA JURISDIÇÃO
Anno de I 797
§ 1
Situação de Cabo-fno
A cidade de Cabo-frio está situada em uma lingua de terra; ou restinga de areia, entre o mar e a lagoa de Âra- ruama; na latitude de 22^. e 58"\ a sua longitude é de 842'^ e 20*", (*) varia a agulha n'e8ta altura 6** e 50* para o nor- destO; segundo as observaçcíes, e fica distante do cabo 1 ^ji légua; em linha réta^ e seguindo a volta da praia, 3 léguas até a praia do Anjo^ aonde se axa o cabo, que demandâo todas as embarcações vindas do norte para o Rio de Janeiro.
Sua extensão
O distrito de sua jurisdição é de 29 léguas na sua maior extensão, principiando na Ponta-negra da parte do norte, seguindo pela costa do mar até o rio Macahé da parte do sul, em cujo logar se divide com o dos Campos dos Goaitaca- zes; e na sua maior largura tem 12 léguas, dividindo«se do distrito da vila de Santo António de Sá em Macacú da freguezia do Rio-bonito, que se dividio de Santo António de Sá, pelo pequeno rio, vulgarmente chamado da Domingas.
n Latit.: ou 25o. Latit.: ou84áoe27".
(Nota & margem;.
— 206 — § 3
Quando povoada
Foi povoada esta cidade em 13 de Novembro do anno de 1615, quando o capitão Oonstantino de Menelào, gover- nador do Rio de Janeiro, por ordem do governador geral do estado (na Bahia) Gaspar de Soaza, foi expulsar os olandezes, que n'este porto se achavSo surtos^^a negociar com os Índios chamados Goaitaoazes, que ocupavão esta costa té Santa Catarina das Mós, que terminava este ter- reno com o da capitania do Espirito-Santo, concedido por donatária a Vasco Fernandes Coutinho por mercê d'elrei D. João Terceiro.
Cnegado o governador D. Constantino de Menelào a este porto por mar,acompanhado de vários Portuguezes, e de 400 Índios por terra, vindos da aldeia da Sepetiba (oje si- tuados em Itaguahi) axou com efeito cinco embarcações olandezas, que carregavão de páo-brazil. e em terra à entrada da barra, da parte do norte, um pequeno forte construido de pedra e cal, com peças montadas, cujos ves- tígios ainda oje se descobrem no mesmo logar; e na ponta da mesma barra, da parte do sul, uma caza de abobada construída de pedra e cal, que, antecedente a estes Olan- dezes^ avia sido edificada pelos Francezes, igualmente negociantes dos mesmos efeitos com os sobreditos indíos ; sendo até aquelle tempo conhecido este logar, e denomi- nado — Caza de pedra.
Expulsas as embarcações, e com ellas os negociantes olan- de es, tomou posse doeste continente o dito governador, e lhe deo a denominação de Santa-Elena, por ser o orago de uma pequena igreja, <ue mandou erigir no logar escolhido para fundar a povoação existente. Esta posse foi tomada pelo governador em nome d elrei de Portugal, com toda a solenidade preciza, não só militar, a son de caixa, mas judicialmente com assistência de dois tabeliães, que em sua companhia levou da cidade do Rio de Janeiro ; e em consequência d'ella fazendo demolir a caza dita, também mandou, por voto de todos que o acompanhavão, tapar a barra com a pedra da mesma caza, sem refletir, q»ie n essa
-♦
— 207 -
rezoIuçSo cauzaria dano mais considerarei para o futuro aos moradores doeste distrito, e a todos que procurassem pela navegaçSo a necessária exportação dos efeitos, e produçSes doeste paiz.
Com que titulo foi logo nomeada
Com o titulo de cidade foi povoada esta terra, quando Portugal vivia sujeito á coroa de Castela, e então sabemos, que todas as povoações de novo feitas arrogavão a si este tiulo. Com e le se conserva oje.
§5
Quem foi o primeiro capitão môr
Logo depois que o governador tomou posse, nomeou capitão-mór d'osta povoação a Estevfto Gomes, dando-lhe 08 poderes plenos de juiz sesmeiro, para efeito de conceder sesmarias, o cartas de dada ás pessoas, que se quizessem es- tabelecer n'este distrito. N'esse emprego foi immediatamente confirmado pelo governador geral do estado, dando-lhe em consequência todos os poderes militares e judiciaos, e con- cedendo-lhe também a alçada té a quantia de dez mil réis, de cuja quantia por diante seguirião apelaçfiU), ou agravo para os tribunaes competentes: que poderia nomear um escrivão, o qual perante elle serviria para passar sesmarias, cartas do dadas, e todos os mais papeis concernentes ao judicial; e para que este escrivão fosse reconhecido como tal, depois de nomeado por elle capitão-mór, escrevesse o seu sinal na camará da cidade do Rio de Janeirj.
§6
Creação da camará
Assim se ex.ecutou, e se conservou este continente de Cabo-frio, emquanto foi regido pelo mesmo capitão mór Estevão Gomes, e depois d'elie, pelo seu sucessor Jozó Va- rela, até o anno de 1661 ou 1662, em cujo tempo se erigio
— 208 —
camará, tendo-lhe dado o governador geral da Bahia D. Vasco Mascarenhas {*) regimento, para a divizfio militar e judicial.
§7
Termo da sua jurisdição até o tempo da creação da camará dos
Campos de Goaitacazes ; sua extensão
Creada a camará, teve por termo da sua jurisdição até .
Santa Catarina das Mós, compreendendo todos os campos Hf
dos Goiatacazes, porém creada e erigida a camará nos campos ditos por ordem do Sr. rei D. Pedro Segundo no anno de 1675, ficou por termo de ambas as camarás o logar xamado Carapebús, no qual se poz o marco dividente, que se conservou até o 1 de Junho de 1831, em que se fez a medição de ambos os distritos pelo dezembargador Manoel da Costa Mimozo, á requerimento dos ilustríssimos viscondes d'Asseca, rezultando d 'essa medição o mudar-se o marco para o campo de SanfAnna de Macahé, e ficando este distrito de Cabo-frio com a diminuição de cinco léguas pouco mais ou menos, e coro a verdadeira diviza, que é oje pelo rio de Macahé.
§ 8
Corpo da justiça secular
O corpo de justiça doesta cidade compôe-se de dous «^
juizes ordinários, cada um dos juizes governa seis mezes ; três vereadores, um procurador, e um escrivão, que tam- bém serve do publico, judicial, e notas; dous almotacés, cada um dos quaes serve dous mezes ; um juiz de órfãos ; que serve trienalmente, com seo escrivão ; um alcaide, com seo escrivão ; um meirinho d'almotaçaria ; e outro de órfãos ; um porteiro ; um carcereiro ; dous vintenarios no distrito de cada uma freguezia, que por todos fazem
(*) D. Vasco Mascarenhas tomou posse do governo na Bahia a 24 de Junho de 1663 : logo não podia dar o r^giiuento para a divizão antes d'esse anno. Seria talvez o antecessor Fr.incisco Barreto.
(Nota à margem)
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- 209 —
oito ; dous avaliadores ; dous partidores ; um tezoureiro da camará ; outro ditodeorfaos ; um recebedor do subsidio li- terário ; outro dito do subsidio das carnes do açougue ; um aferidor ; um rendeiro do ver ; um piloto da camará, e dous ajudantes ; um rematante do subsidio pertencente á camará. Os rendimentos d'esta camará xegâo a 300f$COO an- nualmente ; e as mais despezas, a que está obrigada, xegão á 200^000. A caza da camará é de sobrado, e este dividido em duas salas ; das quaes uma serve para as vereanças, e outra para as audiências do juiz : n'estatem um xadrez se« parado, que serve de prizâo, e por baixo d'ella, duas enxo- vias. Os dias destinados para as vereanças, são as quartas feiras, e sábados ; e para audiências do juiz as segundas- feiras e quintas.
§9
Corpo da justiça ecleziastica
O corpo da justiça ecleziastica compSe-se de um vigário da vara, um escrivão, um promotor, e um meirinho.
§ 10
Fogos e povoações
De 289 fogos e 1494 pessoas do um e outro sexo se compõe a povoação d'esta cidade. Tem 349 cazas ; e d'estas, exceptuando a da camará, 2 de sobrado, 12 térreas, feitas de pecbra, todas as mais são de páo a pique, e muito mal construidas ; de sorte que em toda a cidade já ha duas xaminés, uma no convento de Santo António, e outra em uma das cazas de sobrado : todas essas cazas são do mesmo feitio, o muito rezumidas; e as ruas nfto conhecem que couza seja alinhamento.
§ 11
Aguas, de que fazem uzo, e suas qualidades
As aguas, de que íazem uzo para beber, são extrahidas de cacimbas, e de mào gosto ; e conforme o terreno, por onde
TOMO ZLVI, P. I. 27
— 210 —
se fíltrâo, assim mostrSo suas cores ; porque uma que ó muito alambreada, se filtra pelas raizes da tatagiba, muito própria para tintas amarelas; outra, que mostra agua côr láctea, procede de ser o terreno abuntante de taba- tinga.
§ 12 Alimentos ordinários
O commun alimento, de que uzão seos abitantes, é o ^
peixe (que nem sempre se axa fresco) feijão, e algumas vezes arroz ; o sem embargo de aver um açougue, n^elle só por sucesso ha carne ; por que, alem da falta de gados, muito pouca é a sua extração. De orfalice nenhuma cultura se faz ; por iso não consta do seu uzo : e sendo todo este Brazil abuntante de laranjas, bananas, e limões, só n'este distrito não se encontrão ; algumas que aparecem por acazo, são le- vadas de fora, por isso perdem seu mais espicial sabor, quando o trato d^eflas não é mimozo. Algumas arvores d'essas mesmas frutas, que em alguns logares so conservão, pelo máo beneficio que lhes dfto, parecem ser de todo arvores silvestres, e não irutiferas.
§ 13
Moléstias ordinárias, e seas curativo? ; quaes sejao os professores de
medicina e cirurgia v
Não é izento este paiz d'aquellas mesmas moléstias, que em outros logares tem grassado ; a diferença só consiste em não serem tão vulgares, excepto as febres periódicas, a que chamão sezões muito frequentes, principalmente para o interior do sertão. Todas essas moléstias se curão sem o beneficio de remédios preparados em boticas, por que as não ha n'essa povoação, nem consta, que houvessem desde a sua fundação ; alguma^ mulheres de mais experiência são os professores de medicina, que administrão a saúde a uns, e a morte a outros, por meio do uzo de ervas, e raizes de pàos por ellas conhecidas ; por isso os dous professores de cirurgia, que ali rezidem, um em distancia
1^
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da cidade duas léguas^ no logar xamado Iguaba, outro na fazenda de Campos-novos, distante trez legoas^ pouco exercicio têem. O -: sangpradores são de sobra; porém de pro- íissftOy um só não ha.
§ 14
Aula de gramática latina, e sua utilidade
No decurso de dez annos (computados de 1797) que tantos ha^ que se conserva uma aula de gramática latina n^esta cidade, nunca excedeo o numero dos ouvintes a mais de quatro ; e não consta, qno d'ella se tenha utilizado algum, sahindo aproveitado para seguir outros estudos^ ou empregos, que utilizassem a si e ao publico ; não, porque o profesbor regio deixe do cumprir com os seus deveres, mas pela inconstância dos dicipulos e falta de vontade, e muito principalmente pela falta de zelo, e estimules dos pais, os quaes se empregão, e a seus filhos nos exercicio da pescaria, para que propendem todos.
§ 15 Oíicios mecânicos, e aulas das primeiras letras, e sua utilidade
Isto mesmo acontece nos ofícios mecânicos, que abo- minão, por fugir á sujeição dos mestres. Nas duas aulas das primeiras letras, que hão n'esta cidade, se vê alguma aplicação da parte dos meninos ; e estas são sustentadas, á custa dos mesmos meninos, ou de seus pais.
§ 16 Regimento de milícia
Ha um regimento de milicia auxiliar (que em outro tempo teve o titulo de terço de infantaria) o qual se com- pre de 852 praças, commandado por um coronel, que tam- bém teve o titulo de mestre de campo. Este mesmo re- gimento tem um sargento-mór, dous ajudantes, e os ofi- ciaes competentes de 10 companhias.
Tem mais um corpo de ordenanças, que se coní p5e de um capitfto-mór, sargento-mór, dous ajudantes.
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com 08 oficiaes competentes de 3 companhias. Pertencente ao regimento de cavalaria auxiliar^ han'este distrito uma companhia com os seus oficiaes competentes •
§ 17
Convento de religiozos
Existe n^esta cidade um covento da religião de S. Fran- cisco sujeito á provincia do Rio de Janeiro, de cujo con- vento é orago a Senhora dos Anjos. Foi fundado em 2 de i Agosto de 1686, tendo sido requerido ao Senhor rei D.Pedro ^ Segundo pela camará^ e moradores da mesma cidade, para que os religiozos ali conventuaes fossem seus missionários e confessores.
Seu fimdador foi Jozé de Barcelos, instituindo de ordi- nária annualmente para a sustentação dos mesmos reli- giozos vinte e cinco bois, que oje sâo pagos pelo coronel Jozé Caetano de Barcelos, bisneto d'aquolltí fundador, o sucessor do morgado. (*)
§ 18 Capela de Nossa Senhora da Guia
Além do terreno, em que está situado o convento, que lho foi dado pela camará, possue também o morro contiguo, em cujo cume se vê a capela de Nossa Senhora da Guia O prelado doesta C£iza tem o titulo de guardião, e á elle são sujeitos o presidente, que faz as suas vezes, e quatorze religiozos conventuaes, na forma do estatuto da sua ftinda- çâo. Porém ha 10, ou 12 annos se axa alterado este numero de religiozos; por que tem só xegado á trez do missa, ura leigo, e dois donato^, incluindo -se n'este numero o guardião, o prezidentc, e o commissario dos terceiros. O computo das esmolas, que recebem dos moradores doesto distrito, e dos campos de Goaitacazes, xega de quatro a cinco mil cruzados ; e quando o numero dos religiozos era
(*) Bisneto era Caetano de BHrcelos Mazado, de quem falou o Santuário Mari>ino no tom. 10 liv. 1« tit. 2G Jozé Caetano é deeendente d'aquelleB.
Nota á margem).
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mais avultado, o rendimento d'eBte convento era mais excessivo.
§ 19
Fieguezias, capelas filiaes, e oratórios
Em 5 freguezias está dividido este distrito. A 1* d'ellas é a doesta cidade, cujo oragão é N. S. da Assunção. O tempo, ou anno da sua fundação se ignora; e só consta por tra- dição nfto ser o logar, tm que oje existe, o mesmo, em que 08 povoadores doesta cidade primeiro fundarão a primeira parochia ; e sup3e-se, que aquella primeira igreja, erecta pelo capitão governador Constantino de Meneláo, fosse a mesma, que servisse de parochia n^aquelles primeiros tem- pos : porém é certo, que no anno 168Õ, indo em vizita ordinária á esta cidade o Illm. bispo D. Jozé de Barros d'Alarcão, já axou esta parochia no próprio logar, em que <je existe.
Por ordem do Senhor rei D. João Quinto foi reedificada, e para ella mandou o mesmo Senhor, que se dessse um sino, e alguns ornamentos; e mandou igunlmente assistir com dois mil cruzados para o retábulo do altar de Nossa Senhora da Conceição, aparecida em uma grota no boqueirão da ilha do cabo da parte do sul, da qual foi trasladada para esta matriz, onde se venera no tempo prezente. (*)
(* ) Da provizâo datada aos 19 de Junho de 1729,que ee aza regis- trada â f. 73 do livro do registo da3 ordens regias na secretaria doeste bispado, constíi, qae a imagem de Nossa Senhora da Con- ceição, recolhida e colocada na igreja rnatrías pela cnmara, fora axada mlagrozn mente na costa do mar bravo de Cabo-frío, entre uns penedos, em que batia o mar, no dia 9 do mez de Seteo[\brode 1721, como fizerão certo os ofíciaes da câmara da mes- ma cidade na conta que derão á Sua Magestade em carta de 8 de Outubro d* aquelle mesmo anno: e pela ordem de 30 de Janeiro de 1731, em que tnsLW ou Sua Magestade, que se desse pela provedoria d'esta cidade a quantia de lOOj^OOO réis para a obra da capela dentro da igreja matriz de Cabo-frio para a imagem de Nossa Senhora da Conceição, se declarou ter sido ax .da a imagem dita no sitio xamado o Focinho do cabo.
Pela ordem de 4 de Novembro de 1730 mandou Sua Magestade
Sagar a importância dos concertos necessários da igreja matriz de abo-frio; e pela ordem de 30 de Julho de 1739 mandou, que se fizesse um retábulo de madeira lizo e pintado, á imitação de pedra, para a capela-mórda mesma matriz.
I
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Esta freguezia foi colada antes do anuo 1678, porquanto oonsta do assento á f. 72 do livro 5^ dos mortos, na ãregaezia de S. Sebastião d'esta cidade do Rio de Janeiro, que depois foi sé; que no dia 2 de Dezembro de 1678 falecera n'esta mesma cidade do Rio o arcipreste vigário colado de Cabo- frio João Pereira. Por tradição consta, que o primeiro vigário colado fora o Rev. Manoel Pereira Pinto, filho de outro do mesmo nome, que consta fora o fundador doesta cidade.
São sugeitas aquella freguezia as capelas seguintes:
1.^ S. João Baptista, denti^oda povoação, pertencente ao mosteiro de S« Bento, e n^ella se não celebra^por não querer o dito mosteiro sujeital-a ao ordinário.
2.^ De B. Benedito, fundada dentro da povoação por João Botelho da Ponte, morador n'aquella cidade e em pro- vizão de 9 de Abril de 1761 e por sua morte ficou aos mora- dores do logar, a que xamão a Pasage, os quaes pagão a um Rev. capelão para lhes dizer missa nos dias de preceito. O seu património ó uma morada de Cdzas, e os foros de outras, que se fizerâo em terreno pertencente á mesma capela.
3.^ De Nossa Senhora dos Remédios, sita na pescaria do cabo, na praia do A.njo, fundada por António Luiz Pereira, e outros pescadores d'aquelle logar. N^esta poucas vezes se celebra o santo sacrificio por falta de sacerdotes.
4.^ De Santa Anna na armação das baleias na ponta dos Búzios, {lindada pelos antigos contratadores: n'ella se nâo celebra, por estar abandonada a dita armação.
5.^ De S. Ignacio, em Campos-novos, na fazenda de Manoel Pereira Gonçalves, fundada pelos jezuitaS| que forão os senhores d'essa fazenda.
6.^ De Santa Anna, na fazenda de Gonçalo Marques, fun- dada pelos mesmos jezuitas, que igualmente forão os senho- res d'essa fazenda.
7\ De Nossa Senhora da Conceição em Igaaba,na fazenda do padre Francisco Gt)mes Rodrigues Cruz, Aindada pelo padre Francisco Borges da Oosta, senhor que foi da mesma fazenda em provizão de 3 de Junho de 17d1.
8.^ De Nossa Senhora do Cabo^ na fazenda que foi de
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Martim Oorrea Vasqueanes, e oje do padre António Gon- çalves Marinho^ e no sitio xamado Paratú : foi fundada pelo mesmo Martim Corrêa.
No distrito da mesma ireguezia se axão os oratórios se* guintes:
l.** Na Tapera, fazenda dos padres beneditinos, 2*^. no lugar xamado Baixo, em caza de Anna dos Santos, 3^. no Cambuatá, em caza do padre António GK>me8.
2.^ A mesma ireguezia foi até agora sugeita a capelania de S. Sebastião em Araruama, na fazenda do padre Joaquim Ribeiro. Tendo sido fundada pelos religiozos de S. Fran- cisco da provincia da Conceição doesta cidade do Bio de Janeiro com esmolas, que para esse íim obtiverâo, elles a abandonarão, depois de a administrarem por muitos annos, só por não sofrerem a sugeição do ordinário, e por essa mesma cauza venderão as benfeitorias, que ali possuião, ao Rev. Joaquim Ribeiro. Porque a distancia da ireguezia de Nossa Senhora d'Assunção a este logar é notável, e por isso padeciflo muita falta de sacramentos os seos mora- dores, á requerimento dos mesmos foi desmembrada aquella freguezia, e de novo erecta em parochia a capelania de S. Sebastião em Araruama pela provizão de. • .de*, .de 1799 ou 1798 e para seo primeiro vigário foi mandado o Rev. André Duarte e Carneiro, atual vigário da vara d'esta comarca, e natural deste bispado.
No distrito doesta nova freguezia, se axão os oratórios 1® do Revm, vigário da igreja e váára André Duarte Car- neiro, em sua caza ; 2^ em caza do capitão Manoel Gon- çalves Igreja.
A 3^ freguezia é a de S. Pedro, da aldeia dos indios, fundada pdíos jezuitas no anno de 1630, sendo governa- dor do Rio de Janeiro Martin de Sá; em cujo tempo se formou, em nome de Sua Magestade, esta aldêia,com os Ín- dios Goaitacazes, e outra da Sepetiba, concedendo-se-lhes seis léguas de terras por sesmaria, para património da aldeia, e para a cultura, que os indios quizessem fazer. Com a extinção dos padres jezuitas, passou a adminis- tração e direção doesta aldeia aos religiozos de S. Francisco,
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té que se erigio a parocbia no anno de 1759, por ordem de Sua Mage&tade. (♦)
F' regida prezentemente esta aldêa por um capitão mór, um sargento mór, dous ajudantes, e três capitães, todos Índios. A ociozidade, em que actualmente vivem os mesmos Índios, dispersos por todo o distrito de Cabo-frio, faz persuadir, que a sua obediência, e sugeição é nenhuma. Elles por natureza são frouxos, e os mais preguiçozos para o trabalho da lavoura; e si alguns se propõem a este exercicio^ o fruito de seus trabalhos não xega a sustental- 08 por muitos dias ; ao mesmo tempo que, si fossem dili- gentes e cuídadozos, poderião viver com toda a fartura, utilizando-se das pródigas terras que possuem.
A 4* freguezía é a de Nossa Senhora de Nazaret de Saquarema, fundada no de 1675. Já existia em 1662, como 80 verifica do assento á fl 95 do liv. 9. dos óbitos da freguezia de S. Sebastião^ oje da sé, pelo ca;)itão Manoel de Aguila Moreira, e sua mulher D. Catarina de Lemos. Por alvará de 12 de Janeiro de 1775, em rezo- lução de Sua Magestade de 29 de Novembro de 1750, á consulta da meza da consiencia de 13 do mesmo mez e anno, foi creada o erigida de natureza cola ti va, e para seu primeiro pároco colado foi aprezentado aos 16 de Janeiro de 1755 o Revm. António Moreira, que, depois de colado, foi empossado pela provizão de confirmação da 23 de Abril do mesmo anno 1755. Para que se sustentasse a lâmpada com azeite no altar do Santissimo Sacramento doesta fre- guezia, deixou António de Araújo dos Santos, falecido aos 21 de Março de 1722, duzentos mil réis de legado, os quaes determinou, que se pozesem a juros, para de seus rendi* mentos se fazer o sustento dito. Consta do referido livro 15 dos óbitos da sé á fi.
No distrito d'esta freguezia ha uma capela filial do
(*) Por ordem de Sua Magestade, para a? crearem freguesias todaa as igrejas dos índios admini^- trados p^ los jezuitas, foi creada essa* e parii seu primeiro pároco foi mandado, p< r proviz&o de 9 de Novembro de 1719, o Rev. António FrAncisco Coelho de Sousa. Em Maio de 1758, ae pasaou provialo de vigário ao padre Manoel Barboza Leão.
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titulo de S. Alberto, na freguezía dos religiozos do Carmo, no logar xamado Pitanga, fundada pelos mesmos.
Ha também trez oratórios :
1.° Na fazenda de Tomaz Cutrim de Carvalho, que teve provizâo para erigir uma capela aos 28 de Novembro de 1769.
2.° Na do Padre Jozé Francisco de Carvalho.
3.® Na do capitão Francisco Leite d' Andrade.
A 5^ freguezía é a da Sagrada-familia no rio de São- João da Ipuca, fundada pelo arcipreste frei Francisco Maria, religiozo capuxinho, com as esmolas que adquirio, governando esta capitania do Rio de Janeiro o Exm. Conde de Bobadela.
Ao mesmo misionario se deve a formação da aldeia com- posta de avultados Índios, que reduzio á fé nos sertões, que correm de Macacú para este distrito, alcançando uma grande porção de terras para sesmaria, da parte do norte do rio de São- João, e lagoa de Juturnuahiba, para patrimo- nio da igreja matriz,e cultura dos mesmos indios. Retiran- do-se o sobredito religiozo para a Europa, por ordem que teve, pagou a administração d'esta aldêa aos religiozos de S. Francisco, ou, como lhe xamão, do S. António, e depois ao Reverendo vigário da freguezía, como se conserva oje.
N'esta aldeia já não existem os indios, por que, ha muitos annos, a deixarão, retirando-se para os sertões, d'onde não voltarão ; de cujo procedimento nasceu o repartirem-se as terras que havião sido dadas aos referidos indios, por varias pessoas, que oje as abitão e cultivão, nãLo só freguezes d'esta fregueziai mas de fora d^ella, que já em tempo dos mesmos indios estavão estabelecidos e ii terras próprias.
No distrito doesta mesma freguezía exÍ8t/)m duas ca- pelas filiaes, que sao: 1.^ a de S. João B ptista na barra do rio de São -João, fundada pelos moradores doeste logar ; 2.^ em Capivari, na fazenda dos ordeiros de Manoel da Silveira.
Ha também dois oratórios : 1.^ em Camurupi, na fazenda de Manoel Pereira Gonçalves ; 2.^ na fazenda do capitão mór Cipriano Luiz Antunes, sita na lagoa de Juturnua- hiba; 3.^ na fazenda do capitão António Ribeiro Vieira em Mato-alto.
TOMO XLVX, P. I. 28
— 218 — § 20
Sacerdotes
Além dos Revds. vigários, seos Revds. coadjatores, e reli- giozoB do convento de Santo António doesta cidade ali conventuaesy rezidem estabelecidos em diferentes partes d'este distrito vários Revds. sacerdotes, que pelo uzo e exercício do seo ministério são úteis aos povos, que vivem distantes das suas parocbias.
§ 21 Terras devolutas e sesmarias
Não se conhecem terras devolutas n'este distrito, pela falta que ha de medicines e demarcações ; e só consta averem muito poucas sesmarias medidas^ e demarcadas por todos os lados ; por esta cauza acontece estarem uns possuindo mais terras do que aquellas que lhes pertencem; e outros, despojados ou privados do que lhes compete, porque estão por inteirar-se das suas dadas.
Na restinga, que divide a lagoa de Araruama do mar grosso, se tem concedido algumas sesmarias ; porém como na creação da camará foi a dita restinga consignada pelos bens do povo para commodidade, e bem dos povos, alguns d'este8 se utilizão d^ellas para a creação de egoas, gado vacum, cavalar, e muar, porque para nenhuma cultura é suficiente, em razão de ser toda areenta.
§ 22
Capacidade e fertilidade dos terrenos, e suas produções
O terreno, que se aza apartado das lagoas de Araruama, e Saquarema é fértil, e capaz de toda a qualidade de legumes, canas d'assucar, mandiocas, arrozes, etc, excepto já quando o rigor da estação nega as xuvas, com que todas essas produções se nutrem, e quando os nordestes (de que é muito combatido este distrito) são continuados e excessivos.
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§ 23
Anil
Em outro tempo foi eate terreno abundante de anil, ao ponto de exportar-se para o Rio de Janeiro o melhor de 1.500 arrobas por anno: porem oje quazi se axa extinta esta plantação pelo atrazo que tem ávido na produção d'ella, e apezar dos trabalhos, e idéascom que os lavradores têem procurado beneficiar as terras, nlo tem correspondido o fruto ao trabalho, ficando em igno- rância a cauza do esmorecimento doesta planta depois de nascida ; por cujo motivo dezenganados os lavradores da pouca utilidade, que lhes rezulta d'este trabalho, se têem vol- tado para as plantaçSes de mandiocas, milhos, feijões, e arrozes, e com especialidade para as canas d^assucar.
§ 24
Goxonilha
A cultura da planta da coxonilha teve em outro tempo muito aumento, por ser o terreno d'este distrito arenoso, e muito próprio para esta produção. O Illm. e Exm. Mar- quez do Lavradio, sendo vice-rei d 'este estado, foi o autor doesta cultura, mandando-a plantar por toda esta marinha, e fazendo instruir os povos d 'este continente no método, e forma de a cultivar, como também de colher, e preparar os insectos para o uzo das tintas; e para melhor animar aos lavradores, ordenou^ que toda a colheita, que se fizesse, fosse paga pela real fazenda, a preço de 2^560 réis a libra ; o que se executou ainda no governo do Exm. Sr. Luiz de Vasconcelos, que com muito zelo se interessou no adiantamento doesta planta,até que a nimia ambição d'alguns lavradores fez perder a estimação^ e o útil doeste género, falsificando-o com granitos de farinha, que misturav&o para avultar no pezo ; por cujo motivo nunca mais quiz aceitar a real fazenda, e menos os omens de negocio, que aban- donarão esse ramo de commercio. D'este modo ficou igual- mente abandonada a cultura d^essa planta, da qual se
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poderia formar uma notável negociação, bem simiUiante i que os Espanhoes fazem com este mesmo género.
§25
Salinas
Em varias partes da mencionada restinga, que divide o mar da lagoa do Araruama; se axao alguns legares, que parece forão formados pela natureza só om utilidade J
dos povoS; fazendo ajuntar, e crear tanta abundância de ^
sal, sem o menor beneficio, que bem poderia fartar todo este continente^ si a industria, e a razão da utilidade pu- blica tivessem metido o braço n^este género, e não obstasse o contrato real das salinas da Europa.
Contâo-se nove legares próprios, ou nove salinas, desde a povoação da cidade de Cabo-frio té o fim d^alagoa d'Ara- ruama : 1*. na Ponta do Baixo; 2^ no logar zamado Xiqueiro ; 3**. na Ponta da costa ; 4*. na ponta de Perina ; 5*. 6*. e 7*. na ponta da Massambaba ; 8*. na ponta da Cai- eira; e 9^. na ponta do Fula.
Estas salinas se formão sempre nas pontas de terra, que entrão mais o centro da lagoa ; e em algumas d^ellas nfto entra agua salgada, e só das xuvas ; e n^esas é bastante o salitre do terreno, para as pôr em consistência de sal- gadas, como as do mar ; e com a força do sol, avendo seca, em pouco tempo se reduzem ao solido do sal.
Algumas d^essas mesmas salinas já no tempo prezente não produzem sal ; e as que o produzem, não prodiçalizão aquella mesma abundância, que se via nos tempos passados, por cauza da frouxidão, e moleza da maior parte d'esses povos, em se não convocarem para a preparação dos logares, em que se hão de formar o sal, tirando-lhes o lodo 6 outras muitas impuridades de ervas já corrompidas ; perdendo-se por isso muita quantidade de sal, que fica entre o Iodo e ervas nas mesmas salinas.
Outra é também a cauza da diminuição, que prezente- mente se sente em algemas das mesmas salinas ; porque a negligencia, e pouco cuidado tem impedido a fexar prontamente a barra, por onde se introduzem as aguas
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para o logar das salinas, afim de evitar, que outra porção d'agua vá desmanxar a bôa dispoziçâo, ou fermentação, em que 86 axa a primeira, para coalhar : e ainda que da parte dos povos não haja aquelle zelo, com que se devem empre- gar n'e8te género de tanta utilidade para as salgas das suas pescarias, parece, que a camará o deve ter para dar as providencias necessárias sobre este importante objeto, obrigando a todos os moradores doeste distrito a cuidar no aumento e conservaçilo de um género, que se reputa da primeira rjecessidade ; e que só esses o desfruitSo todas as vezes que o ha, como se vio no ano de 1797, no qual re- partio por todos, e com igualdade o juiz ordinário da mesma cidade 8.300 alqueires de sal, que tantos renderão as 3 salinas, que avião, alem da grande porção que se perdeo, por estar envolvido no lodo e terra das mesmas salinas ; e renderiào muito mais, si fizessem o que fizerão os Ín- dios d^aldôia de São-Pedro, que promoverão uma salina na terra firme, aonde xamâo os Apicús, alimpando, e bene- ficiando primeiro o seu terreno, para depois lhe introduzirem a agua, como fizerão ; e em pouco tempo se formou uma salina muito cristalina, que foi repartida para a próxima carestia por aquelles que com o seo trabalho avião con- corrido para a produção d'ella.
No tempo dos primeiros povoadores d*este continente produzirão estas salinas tanta abundância de sal, que podia sustentar bem a capitania do Rio de Janeiro ; porque ainda consta de titules antigos declararem os testadores, que possuião avultados números de moios de sal em diirentes salinas, e de diferentes annos.
Esse mesmo sal, depois de tirado das salinas, era con- duzido para legares superiores ás alagoas, aonde o amon- toa vão em pinhas, e queimavão com ramos de goreri, de cujo fogo se formava um cascão, que o preservava das aguas das xuvas ; e doeste modo conservavão aquelles omens essas grandes porções de sal por serem n 'aquelle tempo os maiores averes, que possuião; porem cauzando essa abundância de sal prejuízo considerável aos con- tratadores do Rio de Janeiro, intentarão proceder á se- questro, como aconteceu no governo de Luiz Vahia Mon- teiro, que, a requerimento do contratador, permitio virem
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maito pequeno e sem préstimo, em ocazíões de xuyas con- tínoadas orroriza aos passageiros ; o que se podia evitar, obrigando a camará ao senhorio d'aquciia8 terras, e aos mais moradores círcumvizinhosy a reparar essa rnina, e o precipício dos viandantes por aquella estrada, onde, mais adiante da ponte, ou do rio, se axa, no iogar xamado Cam- boatáfl, uma porção de caminho, pelo qual, em tempo de aguas, se nâo p<Sde passar a pé, nem a cavalo, sem perigo rle alguma desgraça, que bem se podia evitar, mudando- se o caminho para o solaes do morro, ou para outra parte, J
ainrla que ficasse mais longa a jornada, e obrigando-se aos vizinhos do Iogar, e muito principalmente ao senhorio tio terreno, ao trabalho de tanta necessidade e utilidade pu- blica.
No rio das Ostras deverá aver outra ponte acima da barra; por que nas ocazi5es de aguas do monte, e enxen- tes da maré, nega a passagem; e o mesmo acontece no rio de Una,
Como o Iogar, em que se axa situada a povoação de Cabo- frio, é uma lingoa, ou restinga d'arêa, entre o mar e a lagoa de Aruruama, como dice, ficando-lhe o mar da parte do sul, e a lagoa da parte do norte, por este motivo toda as pasagens da povoação para a parte do norte, aonde se axa a terra firme, e doesta para a povoação, fazem os mo- radores cm canoas ; e quando a vazante da maré permite n'aquelles logares, em que ha váo, também passão a cavalo. Junto a essa povoação faz a lagoa uma garganta com 38 ^
braças de largo ; e n^esse Iogar seria muito fácil formar uma ponte, para a commodidade dos povos.
§29
Madeiras
As madeiras, de que abundão os sertSes doeste distrito, são as seguintes : vinhaticos, araribás, cedros, caixetas, ceregeiras, canelas, olcos de cupahiba, sapucaias, pinhoans, paróbas brancas, e vermomas, cabiúnas, jacarandá- tans, guaraens, guarabú, massarandubas, ipés, arcos de pipa, goratans, páôs-ferros, goráunas, gorapíapunhas,
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óleos vermelhos, secupíras, óleos pardos, oitis, marendibas, piquiá; íatagibas, de cujas raizes se extrae tinta amarela, e com abundância se axâo na restinga de Araruama louroS; iricuranaS; angelins, ecahubins.
Todas estas madeiras estão quazi extintas nos matos mais próximos á niarínha, aonde só se encontra páo-brazil de trez qualidades, das quaes é a melhor o xamado me- rim.
§ 30
Serras
As serras mais consideráveis são as seguintes, princi- piando na costado mar: P. da Ponta-negra, a qual pega em outra 2*. xamada do Amar-e-querer ; 3^ as de Sa- quarema, xamadas do Quilombo ; 1^. a da Sambe ; 5^. a de Macacú ; 6^. as de Macahé.
Todo o mais terreno doesse distrito se compòe do terras baixas; e por essacauza é estéril d^aguas puras, e boas para se beber, muito principalmente nos legares mais próximos ao mar.
§ 31
Estradíis
As estradas n^este distrito, pela costa do mar, não têem embaraço algum em tempo de seca ; e o maior incommodo, que padecem os viajantes, é o tranzito das praias, pela sua extensão e por cauza das areias soltas, e em tempo d^aguas dos montes, se vêem precizados a demorar-nse, esperando o esgoto dos rios, para proseguirem as suas marxas; o que não aconteceria, si n 'estes houvessem pontes, como fica dito.
§32
Rios
Os rios mais notáveis, que a travessão aquelle distrito, e que são navegáveis de canoas e pequenas lanxas, em que
TOMO XLVl, P. I. 29
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86 conduzem os efeitos dos moradores para as suas barras, bSo os que vou a referir:
1.^ O rioMacahé que tem o seu nascimento nas serras propriamente xamadas de Macahé.
Este rio se enriquece com as muitas aguas de outros pequenos rios, riaxos, e córregos, que n'elle dezagoâO; como sâo o córrego de João Manoel, o córrego da Atalaia, outro que xamão Rio-morto, a Lagoinha, a lagoa xamada Páo-ferro, o rio de São-Pedro, que é navegável de canoas, o rio dos Crubixaes, e n'este o córrego xamado o Omem- ^
deitado ; o córrego da Serra-verde, o rio do Ouro, o rio . das Aduelas, o córrego de Janipapo, de Alagoa, de Trahíras, córrego do Sabiá, o córrego de Jurumirim, o córrego da Boa-6Íca, e d'este em distancia de uma légua, continua o rio Macahé, fazendo no mar a sua barra, por onde entrão as lanxasy e saem carregadas de madeiras, caixas d'assu- car, agoardentes, e os maia efeitos. Este rio, do seu nas- cimento até á Caxoeira, tem 6 léguas com pouca diferença ; e da Caxoeira, até a barra 10 legoas. As passagens, que se fazem n'esta barra, d'uma para outra parte, são em canoas, as quaes pertencem a quem remata este contrato.
Na fóz d'este rio está principiada uma povoação.
Ao mesmo rio, pela parte do norte, xega o distrito de Groaitacazes.
2."* O rio de São- João, que tem a sua origem nas vertentes das serras de Macacú, e doeste legar até o mar, onde faz barra, tem, com pouca diferença, 2õ legoas de com- prido^ e na sua maior largura 15 até 20 braças, e de fundo ^ 12 até 20 palmos. Este rio se enriquece com as agoas dos outros pequenos rios, riaxos e lagoas, que n'elle dezagoão.
Principiando do seu nacimento pela parte do sul, para onde corre o riaxo dos Gaviões, o riaxo do Ouro, a Lagoa- feia, lagoa deJuturnahiba, na qual dezagoão os rios Capivari, o Bacaxá, o rio Camboropi, o Gragohá, do qual em dis- tancia de 300 braças se axa a barra doeste rio, na qual as passagens são rematadas á fazenda real por 666^000 réis trie- nalmente, e paga cada passageiro 160 réis ao contratador. Da parte do norte dezembocão para o mesmo rio dito o riaxo de São-Lourenço, o rio das Aguas-claras, e o dos Crubixaes, o rio das Bananeiras, o riaxo Maratauan, o rio
V
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dá Aldêia-velha na Ipuca^ no qual dezagoa também o rio da Capoeira; o da Lontra, e o Rio-dourado. No logar da barra, onde se fazem as passagens, tem um desta- camento; que se compSe de um inferior, e seis soldados pagos.
§ 33
Lagoas
N^este distrito ha seis lagoas.
A 1.^ é a de Boa-sica, entre o rio Macahé e o das Os- trasy que tem na sua circunferência um quarto de legôa, com pouca diferença : seu fundo é pouco ; sua agua é sal- gada, por estar muito próxima ao mar, que lhe entra, quando se abre a barra; por isso é abundantissima de peixe.
A 2.^ é a de Araruáma, notável e muito próxima ao mar. Tem no seu maior comprimento 9 léguas, e na sua maior largura 3 léguas : a sua agua é salgada, pela commu- nicaçSo com o mar, pela barra de Cabo-frio, e por isso enxe, e vaza até a Ponta-grosa, aonde acaba a força da maré; d'ali até o logar xamado o Engeitado, onde finaliza esta alagôa, andão as aguas com os ventos. Em algumas par- tes doesta alagôa tem fundo de 14 e 16 braças, en'ellana- vegão as pequenas lanxas e canoas, que conduzem para o Cabo -frio 08 efeitos das lavouras. E muito abundante de peixe de toda a qualidade, não só dos que criSLo dentro, mas dos que entrâo pela barra.
A 3.* é a Alagôa-vermelha, cujas aguas são salgadas, sem embargo de distar um quarto de légua do mar. A sua cir- cunferência é de um quarto de légua, e dentro em si não se encontra couza alguma útil.
A 4.^ é a de Saquafema, que tem trez léguas no seu maior comprimento, e um quarto na sua maior largura. E abundante de peixes de muitas qualidades, que n'ella se crião, e fazem o ordinário sustento dos moradores, que á ella são vizinhos, além da utilidade que percebem pelas sal- gas, para os venderem assim por outros distritos. Esta ala- gôa, quando se axa enfartada das aguas, que recebe das xuvas, e vertentes das serras de Saquarema, xega a ponto
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de alagar as cazas; e as estradas, cauzando notável inco- modo^ eraina aos mesmos circunvizinhos; e aos viandantes; e para evitar todo esse mal, tem os moradores d^aquelle con- torno o cuidado de a esgotar^ abrindo-lhe a barra para o mar. A única passagem para os mesmos viandantes pela costa do mar, é por essa mesma barra, que se faz tranzitavel a cavalo e a pé, quando está fexada; e quando aberta, em canoas. As suas aguas são salgadas, porque se communicão com as do mar.
A 5.^ é a lagoa Jacuné, que fica entre a Manditiba, e a Ponta-negra, tem um quarto de légua cm circunferência, e fica distante do mar 200 braças: a sua agua é doce, e o peixe, quen'ella se cria, é miúdo e muito pouco.
A 6.* é a alagôa de Jutumuahíba, ou Inhutruuhiba, que tem uma legua de comprido e trez quartos de largo. Esta lagoa fica no sertão d'cste distrito, apartada da costa do mar sete léguas, as suas aguas são doces, e é muito abundante de peixes, não só dos que se crião em aguas doces, como no mar: n'ella dezagoão os rios Capivari e Bacaxá, e a mesma lagoa no rio de São- João, como disse já. O seu íundo xega até seto braças, em que andão canoas de pescaria.
7.* Pau-ferro. 8.* de Trahíras. 9.* Lagòa-feia,
Destas trez ultimas já se fez menção no paragrafo an- tecedente.
§34
Portos e praias de dezembarque
Os portos, e praias de desembarque,em que podem entrar embarcações, e as praias, em que pôde aver desembarque em toda a costa d'este distrito, são as seguintes:
Seguindo do rio Macahé pela costa para a parte do sul, tem uma pequena enseada^ xamada a Conxa, aonde fun- deão sumacas e lanxas grandes. N'esto mesmo logar está o forto de Santo-Antonio do Montc-frio construído do pedra e cal por ordem do Condo da Cunba, quando vice-reinou nWe estado: no forto so conservSo soto poças desmontadas,
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do calibre 16; e um destacamento^ que se compSe de um oficial inferior e oito soldados, por alternativa do terço de Cabo-friO; e dos Campos de Goaitacazes, seis morrões^ 130 balas, e871 ditas de espingarda.
Ao mar d 'este logar se axâo as ilhas de Santa-Anna : a maior d'ellas tem uma légua de circunferência, sortida de boa agua e lenha: o seu porto é abrigado dos ventos do mar, e n*elle podem ancorar embarcações de todo o porte. N^essas mesmas ilhas se abrigavâo antigamente, e ainda oje, as embarcações dos piratas, que infestavão esta costa. Mais adiante, seguindo a mesma costa, em distancia de quatro léguas, fica a barra ou boca do rio das Ostras, por ondo só entr&o canoas. Continuando, na distancia de uma légua se axa a barra do rio de Sào-Joâo, pela qual entrão lanxas grandes, e algumas sumacas do mesmo porte.
Mais adiante, em distancia de 3 léguas, fica a barra do pequeno rio de Una, sem préstimo. D*este logar até á ponta dos Búzios, em que se conta uma légua, se axa uma grande enseada, abrigada de todos os ventos, e com capacidade para n^ella ancorarem embarcações grandes, por ter bastante fundo. Ao mar da ponta dita, em distancia de uma e meia légua, estão as duas ilhas xamadas da Ancora,, e outras mais, que por pequenas nSlo se lhes conhece o préstimo.
Mais adiante da enseada dita, em distancia de uma lé- gua, tem a pequena praia xamada de João Fernandes, aonde se pôde fazer qualquer dezembarque; e por esse motivo se conserva n^aquelle logar um destacamento auxi- liar, para evitar o extravio do.páo-brazil.
Distante d'essa praia uma légua, se axa uma pequena en- seada xamada a Ferradura, aonde pôde aver dezembarque. Depois doesta enseada, distante outra légua, tem a barra xamada Peró (que dizem os padres beneditinos pertencer- Ihes, e por isso a arrendao triennalmente para a pescaria) e n'ella se pôde fazer dezembarque.
Mais adiante uma légua se axa uma grande bahia, e ao norte d'ella, xegado á terra, fica a barra doesta cidade de Cabo-frio, a qual na sua entrada tem 26 braças de largo, e 2 de fundo: advertindo poróm, que a metade da lar- gura doesta barra da parte do sul se axa embaraçada com a pedra, que lhe mandou lançar o capitão governador do
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Rio de Janeiro, como dice no § 3, por cuja cauza ficou este porto impossibilitado de admitir na sua navegação maior numero de embarcações, e de maior porte ; e as que só são capazes de navegar, nunca entrao, ou saem senão nas ocaziSes de maré parada, pelo temor dos roxedos que lhe ficão á uma e outra parte.
Além doeste obstáculo, com que se axa a barra, acrece outro, que pelo decurso do tempo será cauza de se fazer innavegavel; e é uma calheta, pela qual se vão introduzindo muitas areias, levadas pelas marés para o logar mais aper- J
tado, que tem a barra. Esses dous embaraços se podem '
remediar com mais ou menos trabalho; o primeiro, por que procede das pedras soltas amontoadas umas sobre as outras, e o segundo, fazendo-se um paredrão na boca da calheta, para o qual tem muita pedra no mesmo logar. O mestre de campo que foi doeste distrito, Manoel An- tunes, mandou fazer essa obra do paredão ; porém os próprios abitantes o desfizerão depois, para se utilizarem da pedra.
Junto á esta barra está o forte de São-Mateus, construido de pedra e cal, com 7 peças de ferro, uma do calibre de 12, duas de 8, e quatro de 6, e já a de 12 montada em reparo da marinha, e esse no ultimo estado de ruina.
A tropa auxiliar, que a guarnece, comp5e-se de um inferior, e sete soldados ; doestes, um é de cavalo, e todos •2o sujeitos ás ordens de um oficial do terço, ou regimento de milicia de Cabo-frio. Este forte domina toda a barra, e a bahia ou praia do Pontal até o alcance da sua arti- Iheria.
Seguindo a dita praia até o Pontal, tem 2 léguas ; e n'ellas não podem ancorar embarcações algumas, por serem de- zabrigadas dos ventos,seu fundo de areia fina e calcada,aonde se não segurão as ancoras.
Mais adiante, em distancia de meia légua, passando o Pontal, está a enseada d» Prainha, em que podem aticorar até 20 embarcações de todo o porto, por sor abrigada dos ventos, bom fundo, e bôa tença. Doesta Prainha corre um oostfto inaccessivel, por sor todo do roxa até o boqueirão do cabo ; por cujo motivo, seguindo por torrai om distancia de meia legua, le vai sair á praia do At\)o.
^
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O dito boqueirão do cabo tem no meio uma ilba, a que xamão dos Porcos, e por isso o dividem em dous, dando a um o titulo de boqueirão do nordeste, e a outro, de bo- queirão de léáte ; por este podem entrar embarcações grandes; por ser a sua largura mais de 200 braças ; e por aquelle, com mais risco, por ser, com pouca diferença, de 20 a ÕO braças de largo : porém por qualquer d^elles se pôde entrar para a enseada do Anjo, e para a do Forno, na qual podem ancorar embarcações grandes, pelo abrigo que tem dos ventos, e bom fímdo ; o que não sucede na do Anjo, porque o seu fundo não dá logar a agarrarem as ancoras ; porém a praia é muito boa para qualquer dezembarque.
N'esta mesma enseada, ha um cordão de areia, que prin- cipia da ponta de leste, e segue direito ao meio da ilha do Cabj, porém junto á esta ilha tem um canal, que fica entre o cordão e a mesma ilha, com fundo de 15 até 25 palmos e vai até o boqueirão do sul, aonde tem 8 braças de fundo.
Também ha n'aquella ilha uma pequena praia, onde tem uma pescaria pertencente á camará, que a arrenda triennal- mente. Saindo para o mar pelo boqueirão de nordeste, ou de leste, se vai passar por fora da ilha do Cabo, até en- irentar com o boqueirão do sul ; e á terra doeste tem uma pequena Uha xamada do Francez, defronte da qual fica a grande praia da Massambaba, bem conhecida e respeitada dos navegantes, pelos perigos que n'ella encontrão, e vai finalizar no morro de Nazaret, que faz uma pequena ponta ao mar. Sobre o dito mcrro está fundada a igreja matriz de Saquarema, com que se contão 12 léguas.
N'este morro pega outra praia, em distancia de 9 léguas, que finaliza na Ponta-negra, xeia de arrebentaçSes do mar, e incapaz para dezembarque. Esta Ponta-negra é um morro de pedras bastantemente elevado, que entra pelo mar, pouco menos que quarto de légua, e nas suas vertentes da ])arte do norte finaliza toda a jurisdição d'este distrito da cidade de Cabo-fiío .
Do rio de Macahé á dita cidade contão-se 13 léguas de caminho, e 16 de Cabo-frio até á Ponta-negra ; porém deve-se advertir, que é por terra, seguindo as voltas do caminho ; o que não sucede por mar, porque a rumo direito
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contão de Macahé ao cabo 9 léguas, e doeste á Ponta-negra outras 9 léguas.
§35
Signaes dos navios
Em diferentes lugares da marinha d'este distrito se axào 8 peças» as quaes estão destinadas para fazerem-se os sinaes correspondentes ao numero dos navios, que so avistão. A
?rimeira ó a do cabo, á qual corresponde o forte da barra de \
!abo irio ; á esta segue-se a da Ponta-grossa, e á esta a da ^
ponta xamada de Frei-JoSo ; segue-se á esta a da Ipitanga, e depois a de Saquarema, e á esta a de Manditiba, o ulti- mamente a do morro da Ponta-negra.
S
REGISTRO GERAL
DISTRITO DA CIDADE DE CABO-FBIO
Xefea de famílias ecleziasticos 20
Ditos cazados 1.105
Ditos solteiros.* 100
Ditas solteiras 49
Ditos viúvos ' 90
Ditas viuvas .. * 207
Total dosxefes de familia eclezias-.
ticos ou fogos 1.571
Filhos até á idade de 10 annos 1. 076
Filhas da mesma idade 942
Filhos de 10 annos para cima 359
Filhas da mesma idade . • • 663
Total dos filhos 2.940
Escravos de todo o trabalho 2 .333
Escravas de todo o trabalho 1 .690
Escravos menores 802
Escravas menores 583
Total dos escravos 5.408
Agregados a diferentes cazas 292
Mulheres dos xefes de famílias 1 . 105
Total da população. • 11. 316
ALDEU DE SlO-PEDRO
Xefes de famílias ecleziasticos
Ditos cazados 236
Ditos solteiros 1
Ditas solteiras 2
Ditos viúvos 15
Ditas viuvas 73
Total dos xefes de famílias ou fogos 327
TOMO ZLVI| P. X. 90
)
~ 234 —
Filhos até á idade de 10 annos 200
Filhas da mesma idade 151
Filhos de 10 annos para cima 107
Filhas da mesma idade * . • 95
Total dos filhos 45 55*
Escravos de todo o trabalho •
Escravas de todo o trabalho 3
Escravos menores 4
Escravas menores 1
Total dos escravos 63^
Agregados a diferentes cazas
Mulheres dos xefes de famílias 236
Total da população 1. 173
Somma geral da população d'este distrito deCabo-frio 12.489
RENDIMENTO ANNUAL
Caixas de asucar 335
Feixos de dito * 52
Pipas de aguardente 183
Barris da dita 13
Arrobas d^anil 780
Alqueires de farinha 78. 133
Ditos de feijão 9.122
Ditos de arroz em casca • . •• . 6. 765
Ditos demilho 6. 966
Arrobas de peixe salgado 80.000
Milheiros de telha 180
Ditos de tijolo.} 33
Dúzias de diferentes taboados e madeiras 1 .200
FABRICAS
Engenhos de asucar 19
Ditos de aguardente 9
Fabricas de anil 206
Ditas de arroz •
Olarias 24
1^
— 236 —
GADOS
Bois 1.546
Vacas « 1.463
Cavalos 1.122
Egoas 172
Bestas muares. 524
Ovelhas 325
Cabras 350
Porcos 470
embabcaç5es
Lanxas que conduzem os efeitos das roças 6
Ditas mie os transportSo para o Rio de Janeiro. . 12
Ditas das pescarias 14
Total das lanxas 32
EXTENSlO DAS TERRAS EM QUE TRAÉALHIo
Legoas de terras em que trabalhão 7
Carros 105
Canoas 222
LOGES DE FAZENDAS SECAS E OFICINAS
Loges de fazendas secas 16
Ditas de fazendas molhadas ou tavernas 40
Ditas de alfaiates 10
Ditas de sapateiros • 8
Ditas de carpinteiros 6
Ditas de ferreiros 6
1
^
— 236 —
BELIGIOZOS DE SANTO ANTÓNIO
GhiardiSo 1
Prezidente 1
Commissario dos terceiros • • • . 1
Leigo esmoler » 1
Total dos religiozos.
IGREJAS
Freguezias 5
Capelas filiaes em atual azo 8
Ditas sem nzo 4
Conventos dos religiozos de Santo António.. .... 1
Total das igrejas • 18
Oratórios em cazas particulares 11
Ordem terceira de â. Francisco 1
Confrarias 9
SACERDOTES
Vigário da vara 1
Ditos das fregaezias 4
Coadjutores» 1 5
Clérigos rezidentes em suas fazendas 7
Religiozos de Santo António 3
Total dos sacerdotes 20
Esta memoria nSo traz nome do autor, e foi oferecida ao Instituto histórico 6 geográfico brazileiro peio conseltieiro Jozé Paulo Figueiroa Nabuco d'Araujo.
Nota da redaçSo.
DISTINÇÃO
BMTBB
E
VASSALOS AMERICANOS
Levei á real prezença do príncipe regente, nosso senhor, a carta, que Vmc. me remeteo em data de 10 de Maio do prezente anno, e Saa Alteza real nem entendeo o que y. Mcê. quer dizer, e significar com a palavra estrangeira e exótica, e mal aplicada de primeiro funcionário, nem prezume, que haja, ou possa aver dezuniSes, entre as pessoas empregadas no seu real serviço, as quaes serão, sem duvidas condignamente castigadas, si, esquecendo- se do seu dever, procurarem dezunir os diferentes servidores do estado nas suas diversas repartições.
Pelo que respeita ao que Vmc. diz sobre o gover- nador de Minas-geraes, Sua Alteza real manda-lhe adver- tir, que os seus vassalos sSo todos Fortuguezes, e todos igualmente aptos para qualquer emprego em qualquer parte dos seus dominios, e que nunca permitirá, que ninguém se lembre de fazer entre elles distinções, e que ouze lembrar, que o vassalo nacido na Beira não pôde ter e ocupar empregos em qualquer lugar, vila, ou povoação dos seus dominios : Vmc. poderá advertir, que Sua Alteza real já deo as competentes providencias respectivas a algum excesso que o sobredito governador de Minas-geraes possa ter commetido.
1
^
— 238 —
Em quanto ao que Vmc. diz sobre a mundança da tropa nas capitanias do Brazil, Vmc. confundio as idéas e planos; queseaprezentarSo á Sua Alteza real; e nunca, como Vmc. expSe, similhantes planos se deverião executar; e em todo ocazo Sua Alteza real em matérias taes, e de tanto interesse nunca ha de abraçar, e seguir planos parciaes, e só sim geraeS; quando o tempo e circunstancias assim o permitirem.
Estas são as reflexSeS; que em nome de Sua Alteza real ofereço em resposta ao conteúdo da sua carta acima acuzada.
Deus guarde a Vmc.
Mafra em 23 de Outubro de 1799.
Sr. Luiz Beltrão de Gouvêa de Almeida.
Observação. ^EsiA minuta de avizo régio é original,e trazia a seguinte nota:~Dnra repreensão ao xanceler do Rio de Janeiro. Este santo homem, insistindo na Relação pela condenação de. um réo, que os juizes julgavão innocente disse:— A pátria não tem crimes; mas ô ama desgraça o ser nacido no Brazil.
SISTEMA PREVENTIVO
DA
METRÓPOLE CONTRA O BRAZIL.
Em um fragmento de uma reprezentaçSo dirigida ao rei de Portugal no século passado^ existente no archivo do Instituto histotico e geográfico brazileiro^ lê-se^ entre outros conselhos ao monarca, o seguinte :
Mas o cazo maior é dispor^ sem perda de tempo^ a segu- rança d^essas colónias.
8TSTEMA
Honrar os Americanos nos postos^ cargos e ofícios pú- blicos, mas no reino, e nunca na sua pátria. Quando muito afastal-os em empregos de suas naturalidades. As capitanias da America têem entre si maior emulação, do que ha entre algumas provindas do reino. Os do Rio podem ir para Per- nambuco, para o Maranhão, para o Pará, etc. Mas o mais dezembaraçado é empregal-os no reino.
Na tropa deve ser maior a cautela, porque n'ella consiste a força. De toda esta commoçSo de Minas, a parte mais me- lindroza foi a corrução da tropa pelo tenente-coronel.
A multidfto, suscitada por homens perversos, conta no seu grémio os filhos, e os irmãos soldados : e depois doesta parta ser contaminada, a revolução é geral e temivel, si não fôr irremediável.
Deve-se pois primeiro que tudo, e logo, estudar naa providencias.
— 240 -
Lembra pôr em regra impreterível fazer girar os regi-^ mentos de cá para lá, e de lá para c&^ de doas em doiis^ ou de trez em trez annos.
Lembra virem os regimentos não inteiros^ mas por ba* talhSeS; que depois se incorporarás lá e cá nos regimentos, de onde sabirem os batalhSes. O oficial commandante de ba* talhão irá servir lá no regimento a que se incorporar. O fundamento é para exercitar o regimento, segundo o ultima método europeo. E esta misturado regimento de Europeos, e Americanos ha de conter a estes mais.
Lembra sobre tudo estacionar sem alteração ao menoa^ S náos de guerra, ou fragatas do reino, assentando que é a marinha a que pôde defender a America contra os invazo- res; e contra os contrabandistas, e a que só pôde conservar em respeito á metrópole os Americanos.
As tropas da America, ainda que fossem quadruplicadas^ não são as que nos havião defender em 800 léguas de costa, desde o Oiapoc até o Rio-grande de São-Pedro contra in- vazores : e para acautelar que elles se alienem de nôs, sobre as providencias, que se lembrarem, si esquecer a marítima^ esquece tudo.
Também o esquecimento, que tivermos de nôs, con- tinuando^mi Europa a nossa apatia politica, lhes dará maia animo aiR Americanos mal intencionados para se alienarem» A nossa importância politica na Europa influirá tudo na obediência dos nossos Americanos, aliás de melhor índole, e menos turbulentos, que os outros Americanos. A notícia do nosso desmazelo em procurar conciliarmos respeito na Eu-- ropa, os fará atrevidos para noi-o perderem.
^
PREROGÂTIVÂS E TITULO
DA
CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Havendo respeito ao grande amor e lealdade^ com que os moradores da cidade de São-SebastiSo do Rio de Janeiro me têem servido^ e servem em tudo o que se oferece de meu serviçO; bem commun, conservação e defensa do es- tado do Brazil^ dezejando fazer-lhes mercê muito conforme á bôa vontade, que lhes tenho, e ao que merecem por as razões referidas : Houve por bem fazer-lhcs mercê, que em auzencia do governador, ou alcaide-mór d^aquella praça, faça a camará da dita cidade o oficio de capitSo-mór, o tenha as xaves d^ella ; e outro-sim lhes faço mercê do titulo de — LeaL
O dezembargo do paço lhe faça passar n^essa confor- midade as doaçSes e mais despaxos necessários.
Em Alcântara a 6 de Junho de 1647.
Rei.
TOMO ZLVI, P. I, 31
f
t\
BAPTISTA CAETANO
(kotás de um ÁiaGO)
Conheci-o, vai para seis annoB; quando elle ainda morava no morro do Castelo. Eu escrevera algumas couzas^ que lhe tinhSo agradado. Elle começara nos JÈ^aiof da seienda aquelles estudos magistraes, que ninguém mais tSo cedo poderá igualar, e que provocárSo minha admiraçSo. Havia, pois, vontade de parte á parte de travar relaçSes, e estas, estabelecidas, nunca mais se interromperão.
Elle levava, e levou sempre, uma vida muito regular. Acabada a repartição, ia directamente para casa, onde já achava o jantar pronto. Jantava e sahia com a £unilÍA a passeio, geralmente na estação telegráfica do morro, onde» a respirar o ar puro, a observar o mar que se movia aos pés, a contemplar as serranias que cingem a bahia, ou a conversar com os pobres estacionários e a onvir-lnes as queixas, demorava até anoitecer. Então diri^a-se para caza, onde pertencia exclusivamente á fiimilia. Uommentavão os acontecimentos do dia; tocavão um pouco de musica, por que elle era doudo; e elle ensinava as liçSes aos filhos que estavflo ainda no coUegio ou tomava as dos que aprendião com elle. A'8 vezes vinhão vizitas, poucas, porán intimas, e aa conversas se generalizavão e animavão. A's 10 oras dea- caaçavão todos.
A noite era para a família, como o dia era para o tele- grafo. Sua era apenas a manhan. Tomara o costume de acordar invariavelmente ás quatro horas, e era o intervalo entre esta e a hora da repartição que dedicava aos estudos, que perpetuarão seu nome na historia.
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tender emprego do governo ; mas o seu dezejo era, que seus filhos fossem industriaes. Um, que já é chimico muito dia- tincto^tem-se preparado para satisfazei' aos dezejos paternos^ por estudos sobre a fabricação do vinho de uvas, que tem dado rezultado muito satisfatório.
Sobre o pobro amigo, ha muito que dizer ainda, porém é cedo : sirvâo estas palavras de insignificante commemoraçSo de sua vida, oje que os seus amigos reunem-se ainda uma vez para prantear-lhe a perda irreparável.
(Extr. da Gazeta de Notidaa de 28 de Dezembro de 1882)
W
DOMINGOS JOSÉ GONÇALVES OE MAGALHÃES
Traballio lido em sessão do Institiato
PBLO SÓCIO EFFZCTITO
Abrio-se ha pouco mais de um mez uma cova em terra estranha^ para receber o cadáver de um cidadão^ de um poeta que consagrou sua vida, actividade e talentos á pátria. Viveu entregue ao estudo e ao trabalho, e nutrindo- se das idéas mais puras, mais sãs, mais rectas e mais justas, publicou livros de philosophia christSl e de moral irreprehensivel .
Abraçado com a lyra de Lamartine cantou versos sonoros como os de Petrarcha, e aproximando-se dos épicos da lingua portugueza compoz grandioso poema a Confed^ ração dos Tamoyoa, trabalho rico de bellezas, de inspiração, de amor pátrio e de enthusiasmo ; livro que ha de sobre- viver, e da posteridade receberá sempre a homenagem consagrada aos grandes productos do espirito humano.
Nascido no Rio de Janeiro em 1811 foi Gonçalves de Magalhães na poesia um génio creador. Esquecendo o
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Íoljtheisino dos Qregos e segoindo a trilha de Chateau- ríand, Lamartino e outros^ iniciou no Brazil a escola do romantismo, e de saa lyra desferio sons harmoniosos, cheios de sentimento, de philosophia, uncçiU), verdade e gosto.
Apreciando Salles Torres Homem um volume de
1)oe8Ías de Magalhães diz que não é somente uma col- ecção de bellas harmonias, porém também um código de moral em Bua expressão a mais sublime, em suas formas as mais temas e consolador as. 1
Assim devia ser porque o próprio auctor repetia que ]
a litteratura de um povo é o desenvolvimento do que elle tem de mais heróico na moral e de mais bello na natureza.
Referindo-se ao nosso inspirado poeta diz um critico : < O anjo dos celestes hjmnos acordou nelle as chammas do enthusiasmo religioso ».
Afastarão-no da pátria o amor da sabedoria, o desejo de colher licçSes do mundo e idéas para alimentar seu cérebro ; e percorrendo povos, como o bardo inglez, vizi- tando paizes, procurou fortalecer o talento com o estudo, a vida com a experiência e a intelligencia com idéas novas.
Se deixou saudoso as plagas da pátria jamais delia se esqueceu em terras longinquas em que vagou ; se quasi sempre viveu longe de seus concidadãos que pouco lhe reconhecião as feiçSes, sabião estes quanto lhe era a pátria devedora pelos seus livros e pelos seus serviços. i
Ninguém o excedeu nas virtudes e nos talentos; tinha a alma generosa de Petrarcha, o juizo profundo de Des- cartes, e o coração de Sócrates.
Póde-se dizer delle que foi o fundador do theatro nacional, pois foi o primeiro brazíleiro que escreveu uma tragedia, e esta tendo por assumpto cousas da pátria. Foi esta tragedia, intitulada — Antomo José ou o Poeta ê a Inquirição — habilmente interpretada polo celebre actor nacional Jo&o Caetano, a quem dedicou o poeta um . soneto em que se lêem estes versos :
t Uma estatua compnz, dei-lhe a palavra, E tu lhe deste o movimento e vida. >
N
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Se deu-lhe o anjo da poesia a lyra de Lamartine para entoar sonoros cantos, delia servio-se para exaltar o merecimento dos bons cidadãos nos raros dias de con- córdia e paz, que raiarão depois da revolução de 7 de Abril de 1831.
Inaugurado o Instituto Histórico e Geographioo do Brazil por esforços de Januário da Cunha Barbosa, Cunha Mattos, tí. Leopoldo, Emilio Maia e outros, escreveu Magalhães seu nome entre os dos sócios fundadores ; e na carreira académica desta associação deixou sua pas- sagem assignalada com a publicação de uma memoria his- tórica de subido merecimento e valia, que alcançou ser premiada.
Despertou -nos esta recordação o desejo de prestar prompta e ligeira homenagem ao bardo brazileiro perten- cente á phalange dos sócios fundadores deste Instituto. Sei que em occasião competente terá o orador desta Aca- demia de tecer condigno elogio ao douto brazileiro que pranteamos ; sejão porém estas palavras tributo de venera- ção, e o écho sentido das primeiras emoçSes da pátria pela perda de seu filho dilecto.
Elle que esperava exalar o ultimo suspiro na terra de seu berço, que voltando de um estádio da carreira diplo- mática, que tanto honrou e onde tanto subio, regressando ao Brazil dissera :
a Adeus ó terras da Europa, Adeus França, adeus Pariz, Volto a ver terras da pátria. Vou morrer no meu paiz ; »
pereceu em lugar mui longe daquelle em que nascera; como António José, Martins Penna, Maciel Monteiro e Porto-Alegre vio a noite eterna e:n paiz longe do chão natal, das terras hospitaleiras em que tivera o berço. Lá emmudeceu para sempre sua lyra, extinguio-se sua voz patriótica, disse o ultimo adeus ás terras pátrias, perdeu-se o segredo de suas divinas harmonias e subirão ao céo seus últimos hymnos. Tendo o anjo da morte lhe arrebatado em
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paízes tâo afastados a harpa e a vida sejao ostas palavras, gemidos e saudades, que a pátria lhe envia^ repetindo estes versos do seu saudoso filho :
« Philosopho elle foi Ah quem pudera
Com grave accento ao som da triste lyra, Mostrar á pátria e ao mundo o quanto elle era. »
FIM DO TOMO XLYI, PARTE PRIMEIRA
Is
IHBIC3S
DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO TOMO XLYI
PARTE PRIMEIRA
Relação nominal dos sócios actaaes do In<^titato Histórico e Geográfico Brazileiro V
Mcza administrativa do Instituto Histórico e Geográfico Brazileiro XV
Papel politico sobre o estado do MiraubSo aprezentado em nome da camará ao Sr. D. Pedro Segundo por seu pro- curador Manoel Guedes Aranha 1
Observações meteorológica? feitas na vila do Recife de Pernaiibuco,'no8 annos de 1808, 1809 e 1810 por António Bernardino Pereira do Lngo 61
Informaç'>es sobre 03 iudios bárbaros dos certòca de Pernam- buco : oficio do bispo de Olinda acompanhado de vari as cartag 103
Direção com que interinamente se devem regular os Índios das novas vilas e lug ires erectos na capitania de Per- nambuco e suas annexas • 121
Nota de todas as marinhas em que se faz sal na costa do Brazil : 173
Regimento com o qual o governador Bernardo Pereira de Berre Jo mandou descobrir o curso do rio Tocantins 177
Preces em dezagravo por um sacrilégio 183
Finta sobre a farinha das roças dos moradores da capitania
do Rio-negro 185
Extrati de um mipa das ordens monásticas e religiozas
da cipitania do Rio de Janeiro 187
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Moeda drcmlante na capitania do Rio de Janeiro 189
Mapa de todas as qualidades de moedas, que girSo n^esta
capital (Rio de Janeiro.) ; , 191
Produtos exportados da cidade do Rio de Janeiro no anno
de 1796 195
Memoria histórica da cidade de Cabo-frio e de todo o seu
distrito compreendido no termo de sua jurisdição 205
Distinção entre vassalos europeos e vassales americanos. . . 237
Sistema preventivo da metrópole contra o Brazll 239 _i
Prérogativas e titulo da cidade do Rio de Janeiro 241
Baptista Caetano, notas de um amigo 243
Biografia de Domingos José Gonçalves de MagnlhSes... • . 247
L
REVISTA TRIMENSAL
}
^
BEÍISTA TBIMENSAL
DO
INSTITUTO HISTÓRICO
GEOGRAPHICO E ETIOGRAPHICO DO BRAZIL
FUNDADO HO RIO DE JANEIRO DEBAIXO DA IMMEDIATA PROTECÇÃO DE S. M. I.
O Sr. D. Fedro II
TOMO XLVl
PAR.TE 11
Hm fuil, ai l0BC<" dura»! bana | Et pMriíit aoi poMrIUW ftnl>
mo DB JANEIBO
Ttpogkafhia Universal de H. Laemhebt & C.
71, Rua dos InvalídOB, 71. 1883
s
o MARECHAL DO EXERCITO
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
PELO
MAJOR AUGUSTO FAUSTO DE SOUZA
80CÍ0 do Institato Histórico e Geográfico do Braiii
Entre as vantagens que recommend&o o estudo da his- toria, avulta a de reparar as injustiças praticadas pelos contemporâneos, porque, infelizmente em todas as épocas e em todos os paizes, é commum vêr-se desprezado e mesmo perseguido o mérito e a virtude, como succedeu com Mil- ciades. Sócrates, Galileo, Thomaz Morus, Bameveldt e mil outros, ao passo que se tem erigido estatuas a tyrannos como Caligula, Nero e Domiciano,
£ porque, como muito bem disse um nosso illu^tre con- sócio, o Conselheiro Araripe(*), os contemporâneos não são historiadores, são apenas testemunhas e organizadores do processo, e este é, quasi sempre, alterado pelas paixSes às época.
A historia do nosso paiz é ainda curta ; mas já é fieu^il encontrar nella exemplos semelhantes : a fama tem por
(*) Memoria sobre a guerra civil do RUhGrande do Sul, cap. 1 Rev, do Inst. tomo xlti.
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vezes feito soar a sua taba em louvor da mediocridade, ao mesmo tempo que o esquecimento tem corrido o yéo sobre nomes que adquirirão direito ás bênçãos da pátria.
Fundado, pois, no interesse da historia, (de cujos ele- mentos somos nós, membros do Instituto, os respigadores) é que ousamos hoje erguer a lapida de um tumulo ha muito esquecido, procurando evocar dahi à lembrança de um varão esclarecido, que depois de dedicar ao paiz 60 annos de serviços relevantes, ainda o serve com os nobres exemplos que deixou ; porque, quem reflecte nas acç5es elevadas de um morto illustre, não só as admira, como sente-se com desejo de imita-las.
O varão esclarecido, o morto illu tre de que nos vamos occupar, é o Marechal do Exercito Francisco das Chagas Santos.
Debalde se buscará o seu nome na galeria dos Varões lllustres do Conselheiro Pereira da Silva, ou no Anno Biographieo do Dr. Macedo; mas que importa ? também iiaquella não figurão Henrique Dias, Amador Bueno nem José Mauricio; assim como neste não se faz menção de Ayres do Casal, de Arouche, de Evaristo e de tantos outros.
Debalde se procurará o monumento que guarda suas cinzas, ou o padrão que o recorde à gratidão da pátria ; mas que importa também ? não fôrão os bustos, mas as acçSes de Leonidas, de Júlio César, de Tito e de Vicente de Paulo, que os fizerão viver na admiração da posteri- dade ; nem os citados tyrannos de Roma ficarão glorifi- cados pelos altares levantados em sua honra pelo terror ou pela adulação.
Entretanto, forão bem reaes os serviços prestados pelo Marechal Chagas, como homem da sciencia, como admi- nistrador e como guerreiro ; documentos que não podem sofirer contestação, os comprovão ; e a lembrança desses serviços deve perdurar na memoria da pátria, e ainda mais na do exercito, pois que « o exercito forma uma grande familia, todos os soldados são irmãos, e os velhos generaes são como 03 venerandos patriarchas desses milhares de homens, que tem todos a mesma bandeira, que prestarão to 'os o mesmo juramento, que obedecem todos ao mesmo
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dever; e quando morre um desses capitães que, com a cabeça coroada pela neve dos annos, tem ainda o braço de ferro para defender o paiz, o exercito chora um chefe, os soldados um pai, a pátria um benemérito. 9 (l)
Mais de 40 annos tem decorrido depois do passamento do velho Marechal ; o anjo da morte tem apagado do li- vro da vida, os nomes de quasi todos os que fôrâo teste- munhas de suas virtudes civicas e militares, e dos da ge- ração actual, aquelles que sabem ter elle existido, ignorão o que elle fez. E tempo, portanto, de rascar a nuvem que encobre a sua memoria e deixar fulgir a luz de suas ac- ções. Nunca é tarde para rememorar os feitos de quem dorme o soinno eterno, afím de habilitar a posteridade a fazer-lhe imparcial e completa justiça .
Pelo mesmo tempo em que foi transferida a sede do Vice-Reinado para o Rio de Janeiro, exietia aqui uma honrada familia composta do chefe, António Manoel dos Santos, sua mulher D. Joaquina Maria de Jesus e 6 filhos, dos quaes um delles, por nascer a 17 de Setembro, recebeu na pia baptismal de Santa Rita o nome de Francisco das Chagas, em honra ao Santo patriarcha de Assis e ao pro- digioso successo que a igreja catholica nesse dia comme- mora.
Era auspiciosa essa época para a cidade do Rio de Ja- neiro, pois que com pequenos interallvos de tempo e de distancia, ahi nascião outras três crianças destinadas a darem-Ihe gloria sob os nomes de António Pereira de Souza Caldas, Fr. Francisco de S. Carlos e Fr. José da Costa Azevedo.
Educado nos severos principios de probidade e de reli- gião muito coinmuns ent&o entre as famílias portuguezas, o joven Francisco das Chagas tendo cursado as aulas pri- marias na cidade natal, foi, ainda em idade bem tenra,
(1) Discurso do orador do Instituto Histórico dm sessSo de 15 de Dezembro de 1868.
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conduzido por seu pai a Lisboa, afim de adquirir mais solida instrucção no Real CoIIegio dos Nobres^ e ahi assen- tando praça, applicou-se com ardor ao estudo das sciencias exactas.
Agitava-se então na Península a magna questão dos li- mites entre as possessões americanas de Hespanha e Portugal, questão que depois de muito debatida desde os Tratados de 1750 e 1761 produzira ainda o de 1777 ; e, era consequên- cia do accordo entre os dous governos, fôra publicada em Lisboa a C. R. de 2õ de Janeiro de 1779, repartindo a extensissima fronteira do Brazil em 4 divisões, das quae^ a 1^ que, por mais importante ficava sob as immediatas vistas do Vice-Rei, comprehendia as finhas do sul e oeste desde o Arroyo Chuy no Oceano, até a fóz do Igurey no Alto Paraná.
Para as demarcações de cada uma das divisões deveria nomear-se um commissario com os necessários engenheiros, astrónomos e mais pessoal apropriado.
O Vice-Rei Marquez do Lavradio recebendo essa ordem quasi ao mesmo tempo em que fínalisava o seu governo, e n&o dispondo de pessoal habilitado para a 1^ divisão, deixou o encargo da nomeação ao seu successor Luiz deVascon- celloB, indicando para commissario o Tenente-Coronel Enge- nheiro Francisco João Roscio, que se achava então em Por- tugal. (2).
Quer o novo Vice-Rei também encontrasse embaraços para eonstituir a 1* divisão demarcadora, quer o governo da Metrópole resolvesse chamar a si as nomeações, passa- rão-se ainda dous annos, até que em 5 de Fevereiro de 1781, foi a 1^ divisão fraccionada em 2 secções, uma tendo a seu cargo a linha do Chuy á foz do Pepiry-guaçú no Uruguay, e a outra deste ponto á foz do Igurey no Pa- raná.
Para l*' Commissario Chefe da divisfto e director especial da 1* secção, foi nomeado o Brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral; para a 2* secção, o 2^ Commissario
(2) Relatório do Marquez do Lavradio em 9 de Julho de 1779. — Mev, Trim. do Instituto tomo IV.
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Tenente Coronel Roscio, o auxiliares astrónomos e geogra- phos de ambas, os Capitães Alexandre Eloy Portelli, Joa- quim Félix da Fonseca, o Dr. José de Saldanha e o Ajudante de infantaria com exercicio de engenheiro Fran- cisco das Chagas Santos, promovido a esse posto na mesma data.
Da grande importância que o governo ligava a tal missão, éi licito deduzir qual a proveitosa applicaçSo que tivera e o favorável conceito que merecera o ultimo dos nomeados, attentendo-se a que essa promoção e nomeação recahião em um adolescente, que ia ser experimentado em trabalhos árduos e em regi Ses quasi desconhecidas e faltas de recursos.
No dia 19 do mesmo Fevereiro sabia do Tejo a fragata 8, João Baptista, conduzindo a commissão demarcadora para o Rio de Janeiro ; mas aqui chegando foi necessária uma demora de quasi S annos, emquanto se obtinha os instrumentos mathematicos,se organizavão instrucções e se providenciava sobro cavalhada, tropa, deposito de provi- sões e outros preliminares para tão vastas e lentas operações; de modo que, só em fins de Janeiro de 1784, é que sahio a commissão da villa do Rio-Grande para o Chuy, onde os esperavão os commissarios hespanhóes D. José Varela e D. Diogo Alvear, sujeitos ao Vice-Rei de Buenos-Ayres D. João José Vertiz.
As primeiras operações fôrão executadas com o concurso do pessoal de ambas as secções : mas chegando ao acam- pamento do Pirahy em 16 de Dezembro de 1786, desta- cou-se o pessoal da 2* secção, seguindo o 2® commissario Roscio com o Capitão Joaquim Félix e Ajudante Chagas para o Povo de S. Borja, e ahi foi incumbido o dito Ca- pitão de explorar a linha divisória desde a boca do rio Santo António pelo Iguassú abaixo e Paraná acima até o Igurey, emquanto o seu companheiro Chagas explorava e levantava a carta desde o Pepiry-guaçú até suas vertentes e o Santo António abaixo até sua confluência no Iguassú. (3)
Para cumprir esta commissão e depois de um reconheci-* mento geral pelo Uruguay acima a encontrar a boca do
(3) Correspondência da Capitania do Rio-Grande do Sul 1779—1789 1. 10. {Árchivo Publico),
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Fepiry, atravessou Chagas com o seu concurrente hespanhol D . André de Ojarvide o território das MissSes Occidentaes até Candelária, subio o Paraná, entrou pelo Iguassú até a foz do Santo António e seguio por este até ás vertentes, na latitude de 26.^ 12'; e continuando além, chegou a umas lagoas donde surgia um rio, o qual pela direcção de seu curso e em vista do relatório da exploração do Coronel Alpoim em 1759, suppozerSo ambos os engenheiros ser o demandado Pepiry Tomou-se, porem, impossível levar avante a exploração: Oyarvide adoeceu gravemente, o sup- primento de boca estava esgotado, todo o pessoal mais ou menos enfermos, os recursos promettidos debalde erSo es-
f)erados; á vista do que, os dous peritos para se justificarem, avrárão um protesto declarando as razões de força, maior que se oppunhão á conclusão do trabalho, e regressarão pelo mesmo Santo António, chegando á barra do Iguassú a 24 de Dezembro de 1788, todos doentes e em extremo debi- litados pelas necessidades que havião sofirido. Reunidos nesse ponto ao 2* Commissario Roscio, descerão o Paraná até o Povo da Candelária, ficando combinado com D. Diogo Alvear encontrarem-se em Santo Angelo, o mais septen- trional dos Sete Povos Orientaes, no mez de Fevereiro se- guinte, afim de continuarem a demarcação pelo Pepiry acima.
Os serviços prestados por Chagas fÒrão julgados tão valiosos, que os Commissarios Sebastião Cabral e Roscio rivalisando em elogios, declararão ao Gk)vemo que, esse joven official em quasi seis annos que fazia parte da com- missfto, se recommendava por sua intelligencia e zelo nos trabalhos de geographia, obediência aos superiores, exacto em manter a perfeita harmonia tão reconunendada entre nacionaes e estrangeiros, pelo que era digno de particular attenção e merecedor de ser promovido- (4) Estas rasSes sendo attendidas, foi Francisco das Chagas promovido a Capitão de infantaria com exercicio de engenheiro, por de- creto de 12 de Dezembro de 1791.
Muitos volumes serião precisos para desenvolver a serie
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(4) Correspondência da Capitania do Rio^rande do Sul. Vul. II. Docum. 24.
— li- de duvidas suscitadas pelos Commissarios hcspnnhóes durante as operaçSes; bastará dizer que, vencidos com difBculdade os trabalhos da 1.* secçSo, tendo o Brigadeiro Sebastião Cabral de empregar muita prudência e energia, tomou-se impossivel proseguir nos da 2.% porque D. Diogo Alvear, depois de fazer o Tenente Coronel Roscio esperar em Santo Ângelo desde Fevereiro até Outubro, em togar de auxiliar as operações, tratou de nullifica-las, averbando de errados todos os estudos feitos anteriormente, recusando- se a admittir como limite o Pepiry-guaçu, mas sim outro rio aguas acima, além do Uruguay-Puit%, conhecido entre nós pelo rio Chapecó, o que arrastava também a substituição do Santo António pelo Chopim ; e da mesma forma negando a existência do Igurej, exigia que fosse elle substituido pelo IgwsLtemj. Infelizmente Roscio não possuia as quali- dades de Sebastião Cabral ; e apezar das admoestações deste e do próprio Vice-Rei Luiz de Vasconcellos, que chegou a propor a demissão do 2.® Commissario, as nego- ciações ficarão presas em uma rode tSo emmaranhada de argucias e difficuldades, apoiadas pelo Vice-Rei de Buenos Ayres, que Luiz de Vasconcellos entendeu melhor remetter para a Europa tudos os documentos e allegações, afim de serem elucidadas e resolvidas as diversas questões pelos governos das duas metrópoles.
Não ficarão, entretanto, ociosos os membros da Com- missão, porque exigindo-se continuamente da Europa novas investigações e esclarecimentos, que demandavão ás vezes novos e urgentes levantamentos e explorações, isto recahia em grande parte sobre o Capitão Chagas, que tinha especial habilidade para es^e género de trabalhos, assim como para operações graphicas e de gabinete ; para melhor cumpri- mento dos quaes, foi por seu Chefe mandado para Porto Alegre, afim de, sob a immediata direcção do 1." Commis- sario e Governador Sebastião Cabral, passar a limpo os desenlios e mappas da demarcação.
Nesta cidade contralâo matrimonio em 29deMaiode 1798, com D. Joanna Matilde de Figueiredo, filha do estancieiro Thomaz José da Costa e Souza ; e ainda ahi se achava quando chegou de Lisboa o decreto de 9 de Janeiro de 1800, que o promovia ao posto de Sargento-mór de Engenheiros •
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No anno seguinte, 1801, rompendo hostilidades entre os governos portuguez e hespanhol, tratou o Governador Cabral de assegurar as nossas fronteiras, realisando-se então, no curto f eriodo de 25 dias, a memorável conquista dos Sete-Povos de Missões, que restaurando os limites do que nos esbulhara o Tratado de 1777, veio alterar singu- larmente a nossa linha divisória do Uruguay, recahindo nova serie de trabalhos sobre a commiss^o demarcadora, que desde Novembro desse anno passou a ser dirigida pelo Brigadeiro Roscio, em consequência do fallecimento de Se- bastião Cabral.
Quatro annos mais tarde, em 10 de Outubro de 1805, fallecendo também o Commissario Rossio, foi investido nas respectivas funcçoes o seu immediato Chagas Santos, que por decreto de 25 de Agosto do anno anterior fora elevado ao posto de Tenente-coronel. (5)
Restabelecida a paz entre as duas naçues pelo Tratado de Badajoz, continuarão as negociaçíles sobre limites, mas passando-se os annos sem que se chegasse a uma de- cisfto.
Os mappas e documentos da parte dos hespanhóes, havião sido conduzidos á Europa pelo próprio commissario D. Diogo Alvear; mas tendo-se perdido o seu navio por eflfeito de uma explozão, e não tendo o governo portuguez re- cebido os da sua commissão, ficarão por muito tempo os negociadores sem base para os seus arrazoados ; por cujo motivo o Governador Paulo José da Silva Gama recebeu, em data de 3 de Janeiro de 1807, ordem expressa de en* viar para Lisboa todos os mappas e papeis da demarcação existentes na capitania do Rio-Grande do Sul. Tão grande importância assumião agora taes documentos, que o Vice- Rei Conde dos Arcos comprehendendo que só os podia con- fiar â pessoa da máxima confiança, ordenou que o Chefe Chagas os fosse levar á corte ; o que este executou seguindo logo para Lisboa, mas ao chegar, em fins desse anno e en- contrando a cidade em poder de Junot, regressou ao Rio
(5) Revista Trim. do Jnstit. tomo 41, pag. 296.
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de Janeiro, entregando os papeis nas mãos do Ministro D. Rodrigo, Conde de Linhares, (6j
Desses mappas e cartas, a maior parte confeccionadas pelo Tenente-coronel Ch^■gas, devem existir os originaes e cópias authenticas nos Archivos, Publico ou Militar, docu- mentos valiosissimos, pois que constituem actualmente os «lementos mais preciosos para resolver a questão, ainda la- tente, dos rios Pepiry e Santo António.
Pelas relações pessoaes que entretiverâo com Chagas Santos, trio favorável conceito formarão o Príncipe Regente e o Conde de Linhares de seu zelo e méritos, que tendo-o promovido a Coronel graduado em 13 de Maio de 1808, no anno seguinte, por decreto de 4 de Agosto^ lhe foi con- ferido a effectividade desse posto e nomeado Comman- dante dos Povos de Missões, encargo nessa occasião de subido alcance, por se tratar de uma das portas da Ca- pitania do Rio-Qrando do Sul, povoada por habitantes em condições especiaes e constantemente ameaçada por vi- sinhos inquietos.
Antes de passar além, é de necessidade que nos dete- nhamos por um momento, afim de esclarecer um ponto que pôde, de alguma sorte, desvirtuar a verdade histórica.
Compulsando a correspondência dessa época, entre D. Diogo de Souza Governador da Capitania e o Ministro D. Rodrigo encontrâo-se trechos em que aquelle procura in- sinuar juízos duvidosos, tendentes a abalar a opinião favo- rável deste Ministro sobre os talentos e capacidade militar do Coronel Chagas Santos. A explicação deste facto di- mana naturalmente do seguinte : Desde que foi estabele- €ida no Brazil a sede da monarchia portugueza, desenvol- veu-se forte rivalidade dos militares nascidos na Europa, contra os seus companheiros naturaes do paiz, cujos me- recimentos podendo agora serem melhor apreciados, isto iria prejudicar as promoções daquelles, que até então erão^ com raríssimas excepções, os únicos contemplados nellas.
(6) Officio de Paulo Gama ao visconde de Anadia de 28 de Fevereiro de i807 (arXos do tonteltio VHramarino). Volume existente no Inst. Hlst.) L'xp. dos trah, que servirão de base d Carta Geral do Império pelo Èarào de Ponte Ribeiro, pag. 51.
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Ebte mesquinho ciume^ chegou a assumir taes proporções que^ um Governador das armas da corte, o Brigadeiro Vicente António de Oliveira, ousou propor a D. João VI que estabelecesse como lei, não poderem os BrazUeiro» exercer cargo algum de confiunça, nem serem promovidos no exercito além do posto de capitão; devendo reformar -se aquelles fue nessa época se achavão em postos superio- res. (7) Ora, sendoChagas Brazileiro, Coronel e demais, attrahindo por suas qualidades a attenção do governo, era lógico que aquelles que adoptavâo tão estreitas idéas, pro- curassem metter um cravo na roda da fortuna desse official. Felizmente não pensavão da mesma forma, o bem in- tencionado Príncipe e seus principaes Ministros Condes de Linhares, da Barca e Marquez de Aguiar, os quaes nunca retirarão a sua confiança ao Coronel Chagas, que por sua parte, nesse mesmo commando de Missas teve occasião de prestar, como vamos ver, serviços relevantissimos, teste- munhados pelo próprio D. Diogo de Souza, que vio ple- namente desmentidos os injustos conceitos que dantes manifestara (8).
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Ato então o Coronel Chagas Santos apenas se fizera co- nhecer como engenheiro intelligente e íunccionarlo zeloso e discreto : com o governo de MissSes, mais vasto horizonte
Çi) Brazil histórico n. 42 de 23 de Oatubro de 1864— Correio Bra- ítiliense tomo XXVIII.
(8) Nâo admirará, de certo, esse procedimenlo de D. Diogo de Sonza, Conde do Rio Pardo, a quem souber dos 2 factos seguintes que lhe dizem rrspeito : • « ^
1.* Foi elie o Governador do Maranhão que deu em 12 de Outubro de 1800 a ordem para ser preso um tal Barão d$ Humboldt, que tentava fazer excursões pelos sertões do Estado, devendo obstar-se-lhe suas perifirosas indagaçõee politicas e pbilosophicas.
2.' Tendo por sua morte legado a enorme fortuna de 1200 contos forte;:, D. Miguel oue então reinava, mandou confisca-la a favor do Erário, visto ter siao ella accumulada por exacções praticadas dursnte o tempo em que fora Governador das Capitanias ao Maranhão e do Bio-Grande do Sul. (Viagem ao redor do Braxil 2.* pag. 41)
Talvez este ultimo facto explique também a opposição feita por este Governador á administração do integro Coronel Chagas.
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abrío-se diante delle, permittindo pôr em relevo qua- lidades próprias de administrador hábil e ^e chefe militar valoroso.
Tomando conta de seu cargo no Povo de S. Luiz, Quar- tel General de seus antecessores, affastada a mais de 12 léguas do margem do Uruguay ; e considerando quanto era superior a posiçSo de S. Borja, o mais meridional dos povos das Missões e situado a 2 milhas do rio, transferio para este a sede do governo ; medida importante, tanto sob o ponto de vista militar, como pela facilidade do com- mercio, e em virtude da qual affluirSologo paraS.Borja muitas familias de Porto- Alegre, Rio Pardo e sobretudo de Santo António da Patrulha, bem como negociantes attra- hidos pelo fornecimento da tropa e povo. Conhecedor dessa região de que levantara a planta, propôz os melhores li- mites para separar entre si os Sete Povos, o que com muitas outras providencias, foi approvado pelo governo (9), que como prova de sua satisfaçlU) o promoveu a Brigadeiro gra- duado, por decreto de 20 de Janeiro de 1813, accrescen- tando a clausula, muito significativa, de continuar na com- mii^sâo em que se achava.
Embora muito occupado nos diversos ramos de sua ad- ministração, sua vigilância era continuamente attrahida pelos movimentos do celebre D. José Artigas que, assumindo o titulo de Protector dos Povos Livres do Rio da Prata y desde 1811 ameaçava nossas fronteiras do sul, e princi-
Íalmente a de Missões, cujo território contava reconquistar. !m 1816, tendo-se realisado a vinda de Portugal da di- visão Lecor, e sua marcha em direcção a Montevideo, re- solveu o famoso caudilho pôr em execução um atrevido plano de campanha, que ao mesmo tempo que vibrava um golpe decisivo nas pretençSes da monarchia portugueza em relação á margem esquerda do Rio da Prata, dava-lhe possibilidade de effectuar a sua idéa favorita, isto é, de apossarnse das Sete Missões Orientaes.
Consistia esse plano em levantar três divisões para hos- tilisarem a nossa fronteira de sudoeste, emquanto Rivera
(9) HUtoria da Republica Jetuitiea de Uistôest pelo Cónego J. P. 6ay Cap. XVII e XXII.
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e Otorgucz continhâo as tropas dos Qeneraes Marques e Lecor, ao passo que o próprio Artigas invadia o território brazileiro pelas pontas do Arapehy. Duas dessas divisões sob as ordens de Verdun e de Sotello, operando em Cor- rientes, entre os rios Arapehy e Ibicuhy, deveriâo passar o Uruguay, evitando as forças do General Ourado ; a 3* di- visão composta de gente das Missões Occidentaes comman- dadas por André Taquary (mais conhecido por Andresito Artigas ou Artiguinhas, seu filho adoptivo e que lhe me- recia a maior confiança] também atravessaria o Uruguay mais acima; bateria as forças do General Chagas, apode- rar-se-hia dos Sete Povos, e arrebanhando os recursos que pudesse, iria fazer juncç^o com Artigas, que a esse tempo o esperaria na margem do rio Santa Maria, já reu- nido ás outras divisões. Era pois um plano audacioso, que bem succedido iria coUocar em singular embaraço a nossa Capitania do Sul ; e o ponto mais delicado delle, achava- se na pequena povoação de S. Borja, porta de accesso para toda a região ambicionada.
Tâo profundo segredo guardou André Artigas na for- mação de sua tropa, que foi geral a sorpresa quando em 12 de Setembro, atravessava o Uruguay em Itaquy, á frente de 2000 homens, passava a fio de espada a pequena guar- da que defendeu heroicamente o pa^so, dispersava uma força de 200 cavslleiros que explorava as circum vizinhanças, e na madrugada seguinte apresentava-se diante de S. Borja, ao som de musicas e gritos enthusiasticos de seus Índios, fanatisados pelo feroz Irade Acevedo, que garantia a immediata ressurreição de todos aquelles que morressem em combate.
De fracos recursos dispunha o Brigadeiro Chagas em t2o apertada emergência : excepto 10 peças de pequeno calibre e munições que tinha em abundância, cerca de 200 praças, das quaes 85 granadeiros e os mais de cavallaria miliciana portugueza e guarany^ constituiSLo a totalidade dos meios de que podia lançar mão para defender-se de tSo formidável inimigo ; longe de 130 léguas da capital e perto de 80 da divisão do General Curado, únicos pontos donde podia esperar soccorro ; accrescendo ainda, que a mesma cavallaria guarany nSo inspirava muita confiança, pois quo
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dias antes se havia dado a deserção do capítSo Vicente Tira- paié, amigo de Andresito, com grande parte dos soldados Índios sob seu commando.
Com tão minguados recursos^ Chagas a quem nunca fal- tou valor e presença de espirito (10), tratou de aprovei- ta-los do modo mais eíBcaz, assestando uma bocca de fogo nas embocaduras da praça e das ruas, mascarando-as com trincheiras de couros empilhados, instruindo alguns gra- nadeiros no serviço de artilharia, dispondo piquetes para defender os sitios mais expostos e a cavallaria no recinto da quinta, nomeando Major da Praça o capitão José Maria da Gama, e designando 30 granadeiros escolhidos para formarem uma reserva que devia acudir aos pontos que carecessem auxilio.
Sabedor André Artigas da fraqueza desses meios, as- sim que pôz em sitio a povoaçSo, dirigio vários ataques contra os legares que julgava menos defendidos, mas com surpreza sua fôrSto elles sempre rechassados com perda sen- sivel ; e tendo assim passado duas semanas, vendo que nSto podia perder mais tempo, para executar o plano que lhe fora ordenado, resolveu tomar a praça de assalto, em- penhando todas as suas forças.
Com effeito, ao amanhecer de 28, dispostas as tropas em columnas, carregou com tal fúria sobre vários pontos, que os sitiados, não obstante sua heróica bravura, chegarão a re- cuar em alguns delles do lado da quinta, cujos muros erão escalados a um tempo por muitas centenas de assaltantes. Ne?se momento supremo, repellida a nossa cavallaria, os
gortSes exteriores prestes a serem arrombados a machado, hagas ordenou uma descarga geral de metralha, e o effeito delia foi tão terrível que o Chefe inimigo mandou tocar a retirada, voltando para as antigas posições, resolvendo dahi apertar os sitiados pela falta de viveres, emquanto esperava reforços que requisitou de Sotello, o qual perto do Ibicuhy, se preparava a transpor o Uruguay com a sua divisão.
Se a posição dos sitiados fora até então apertadissima, mais dura se tomou com o proseguimento do assedio, visto
(10) Palavras textnaes da Memoria do extincto ILegimento de Santa €atharina, pelo Major M. J. de A. Coelho.
TOMO XI.VI, P. I. 3
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estarem esgotados os mantimentos indispensáveis á vida da guarnição e de mais de duas mil pessoas, entre habitantes e famílias da campanha que se haviSo reÁigiado na praça; mas o grande animo do Brigadeiro Chagas crescendo na pro-
Sorção das difficuldades, a todos alentava, dando o exempla a coragem e d& paciência, fazendo de vez em quando sor- tidas para cansarem e entreterem a attenção do inimigo, dando occasiâo a que alguns soldados resolutos fôssem a uma lagoa fora da povoação, buscar agua para mitigar a falta delia, que muito aíHigia a população.
Embora nos diversos ataques e sortidas a perda dos si- tiados fosse pequena, a troco de cerca de 200 inimigos mor- tos, a posição daquelles tomava-se mais critica a cada momento, quando ao raiar do dia 3 de Outubro se avistou da parte do sul, uma columna que avançava a grandes mar* chás. A anciedade, extrema a principio, transformou-se em delirante jubilo, reconhecendo a força enviada pelo General Curado para oppôr-sa á passagem da divisão Sotello, e que sob as ordens do valente Tenente-Coronel José de Abreu desbaratara 6 dias antes, perto de Itaqui, o reforço que esse caudilho enviara a Andresito.
Contava apenas 653 homens a columna de José de Abreu f sem dar, porém, attenção à superioridade numérica do ini- migo, nem ao cansaço da longa marcha, formando-a logo em batalha atacou com o maior denodo o Chefe Artiguenho, o qual contando segura a victoria^ tratou de tomar dispo- sições para toma-la decisiva, sendo uma delias destacar uma forte partida para immobilisar a tropa do Brigadeiro Chagas, impedindo-a de tentar alguma sortida durante a acção. Mas seus cálculos fôrão burlados, porquanto dahi a
Souco tempo suas legiões fugião destroçadas em todas as irecçdes, cabendo ao valoroso José de Abreu os louros da esplendido triumpho, realçado pela posse de 2 canhões,, muito armamento, munições, 1400 cavallos e 400 cadáve- res inimigos ; sendo victoriado freneticamente pela briosa população de S. Borja, que assim via o termo de seus soffri- mentos .
Mal se manifestara a derrota dos contrários. Chagas, que durante a batalha entretívera a partida que lhe estava em
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frente, divide a guarnição em dous destacamentos e manda- 08 em perseguição aos fugitivos que se dirigiâo ao Uruguay. Neste rio é mettida a pique uma barca artilhada, e ao recolherem-se as duas forças a S. Borja, tinhão destruido muitos inimigos e aprisionado 42, com cerca de 600 ca- vallos. (11)
Tratando desse brilhante facto da campanha de 1816^ diz um escriptor e autoridade muito competente, o se- guinte :
c  guarnição de Missões foi salva no fim de 13 dias de sitio, quando pelos repetidos assaltos do inimigo se achava já enfraquecida, sendo obrigada por todo aquello tempo a uma continua vigilia e trabalho ; a fome, porém, c a sede anniquilava excessivamente as tropas, e estava esta guarnição a ponto de perecer, por nfto ter forças capazes de oppôr á superioridade do inimigo. O Brigadeiro Fran- cisco das Chagas Santos, Commandante da fronteira, ali se achava ; e ao seu valor e disposições defensivas deve- se a conservação daquella povoação e das tropas que para ella se retirarão, depois de 11 dias de extraordinários esforços para obstar a invasão do inimigo no território ; em cujas operações e vários encontros havidos, tendo feito algum estrago no inimigo, havia já perdido de suas pe- quenas forças, 6 homens mortos e alguns feridos. Á forç«a ae 200 homens d'armas fazia toda a guarnição de S. Borja^ commandada pelo hábil Brigadeiro Ohagas, que se fez assignaladopefa sua firmeza e valor, despresando os esforços continues com que o inimigo assaltou o povo. Parece que este honrado Brigadeiro acabaria com a sua guarnição esmagado pelas ruinas do seu posto, antes que render- se ou annuir a qualquer das proposições que lhe fazia o ini- migo ; pois que a todas despresava com altivez de soldado e decoro de portuguez ; defendia-se ao mesmo tempo com intrepidez, discrição e valor, apezar de serem muito geraes ou assaltos, entre os quaes foi formidável o de 28 de Se- tembro, que todavia não abalou a firmeza do Brigadeiro,
(11) Y. Partes oíliciaes publicadas na Revista do Instituto Hittorico tomo ?•.
A
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nem de suas tropas ; que com elle se fizerâo dignas da mais alta honra militar e contemplação do soberano.» (12) O cónego JoSo Pedro Gay na sua Histaria da Republica Jesuítica do Paraguay bem como o autor da Memoria do Regimento de Santa Catharina tratando dos apertados transes por que passou a guarnição de S. Borja^ affirmuo que, official houve da cavallaria que temendo um fim de- sastroso, fte atrevera a leínbrar ao General Chagas uma escapula rompendo- se durante a noite a linha dos sitiantes ; mas felizmente para honra dos portuguezes, tal lembrança não lhe merecera resposta ; facto este que confirma a asser- ção de Diogo Arouche, de que só ao Brigadeiro Chagas foi devida a conservação daquelia praça, chave de toda a nossa fronteira de Missões e das vidas de todos os que a ella se haviao abrigado ; e o que ó mais, com a sua im* perterrita resistência a todas as forças de Andrezito, mal- íográra-se o plano em que D. José Artigas fundara tãâ grandes esperanças.
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Deseseis dias depois de levantado o sitio de S. Borja, o Brigadeiro João de Deus Menna Barreto derrotava o chefe Verdun junto ao Inhanduhy, e oito dias mais tarde expe- rimentava igual sorte, em Carumbé, o próprio José Artigas^ desbaratado pelo Brigadeiro Joaquim de Oliveira Alvares, transpondo grande parte dos fugitivos o rio Uruguay.
O Marquez de Alegrete novo Governador do Rio-Grande, assumindo a 15 de Dezembro o commando em chefe do exercito, e avisado de que André Artigas tratava de levantar novas forças nos Povos das Missões Occidentaes, para com ellas vingar-se da sua derrota, assolando vários pontos de nossa fronteira, ordenou ao General Chagas, era officio datado de 23 desse mez, que org inizando forças sufficientes invadisse o território daquellaa Missões, dispersando as partidas artiguenhas e inutilisando completamente tudo aquillo que pudesse favorecer os projectos de Andresito.
(12) Memoria da Campanha de 1816, por Diogo Arouclie de Moraes Lara.
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Duas raz5eB justiiicavSo essa nomeação feita pelo Marquez de Alegrete : uma de confiança e outra de reparação. De confiança, porque depois da attitude brilhante que Chagas assumira em S. Borja, onde dera sobejas provas de energia, bravura e actividade, bem como pelo conhecimento que elle possuia daquelle território, ninguém melhor do que elle po- deria cumprir a importantissima commissão que demandava o concurso de todas aquellas qualidades.De reparação, porque quando o mesmo Capitão General deu parte ao Ministro Marquez de Aguiar da deserção do Capitão Tirapaié e seus soldados guaranys, accrescentou o seguinte trecho : A indis- creta confiança do Brigadeiro Chagas nos índios, o inhabi- lita de continuar naquelle governo ; não me parecendo com- tudo justo que seja desde já mudado, para não Tnanckar sua honra, contra a qnal nada tenho a dizer (13); e a cond cta ulterior do Brigadeiro Chagas, bem como a fidelidade dos officiaes e soldados guaranys em quem elle depositava con- fiança e que se portarão muito bem, desmentindo o conceito primitivo do Capitão General, este com a nova nomeação dava-lhe publica satisfação, desfazendo assim a impressão desfavorável causada por aquelle trecho, que se resentia das informações pouco justas do seu antecessor D. Diogo, Conde do Rio Pardo .
As duas novas victorias de Arapehy e de Catalan, ganhas a 3 e 4 de Janeiro de 1817, por José de Abreu e pelo propri ) Marquez de Alegrete sobre José Artigas e La Torre, aug- mentando o numero dos destroços inimigos espalhados pelo território além do Uruguay, vierão tomar, mais necessária uma prompta e enérgica execução daquella determinação do Capitão*General : e assim o entendendo o Brigadeiro Chagas, logo no dia 14 sahia de S . Borja á testa de uma columna de 550 homens com 5 canhões, costeava a margem esquerda do Uruguay até em irente á foz do Aguapehy onde chegou a 19, dispondo-se no mesmo momento para atravessar o rio em busca de André, que lhe constava achar-se no povo da Cruz com 400 homens e á espera de reforços de Entre- Rios.
(13) Y. Ofiicio de 28 de Outubro de 1816, transcripto no tomo 42 da demita Trimmíal do Instituto pag. 17.
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Com A prudência qae caracterisava seus actos, ordenou que a vanguarda sob as ordens do Tenente Luiz de Carvalho seguisse pelo passo de Itaquj para cobrir e auxiliar a passa- gem da columna ; sendo, porém, este bravo official atacado vigorosamente pelo Capitão dezertor Tirapaié com força muito superior. Chagas emquanto o soccorria com a remessa de um reforço, de tal sorte accelorou a passagem da tropa^ artilharia^ cavallos e bagagens, que no mesmo dia 19 occu- pava a margem direita do Uruguay e Luiz de Carvalho destroçava o seu contrario, que fugio para o povo da Cruz.
Ao amanhecer de 20, avançou o Brigadeiro com toda a columna contra este povo, mas cncontrou-o deserto, por haver André Artigas abandonado slu campo durante a noite, seguindo com destino a Japejú, oito léguas para o sul, des- tacando então o Capitão José Maria da Gama com 330 ho- mens para ir procurar o inimigo em Japejú, esse official voltou dahi a õ dias, declarando haver destruído a povoação que também achara abandonada. Levantando acampa- mento no dia 26, depois de inutilizar as casas e mais re- cursos do povo da Cruz, seguio o General Chagas para o norte e a 31 occupava o povo de S. Thomé, fronteiro a S. Borja, o qual assim como os precedentes, se achava em completa solidão.
Estabelecendo neste ponto o centro de suas operações militares, destacou duas partidas, uma de 125 homens ao mando do Tenente Carvalho, para que tomando a direcção do noroeste até próximo da Candelária, destruisse os povos onde se accumulavão os inimigos, dispe sando os que en- c )ntrasse, varrendo toda a zona desde a Candelária até Tranqueira do Loreto ; a outra partida, de 80 homens sob as ordens do Tenente Manoel José de Mello, devia con- tinuar pela margem direita do Uruguay acima, o ir attacar os povos de Santa Maria Maior, S. Xavier e Martjres, ao norte das Missões Brazileiras ; ao mesmo tempo expe- dio ordem á guarnição do nosso povo do 8. Nicolau^ capi- tão Elias de Oliveira, para que transpondo o rio, bntosse a guarda de S. Fernando e arrazasse o povo da ('Oncoição.
Dando prova de politico cautelozo o com o ilm do ovitar complicações, o Brigadeiro Chagas ofticiou ao J)iotHdor Francia e ao commandante da fronteira do farnguay.
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explicando suas intenções inoffensivas para com o território dosta Republica ; deu ordena positivas prohibindo quaes- quer hostilidades contra todos aquelles que nSo favore- cessem a causa dos nossos inimigos ; e não contente com isto, dirigio proclamações nas linguas castelhana e gua- rany aos povos de Entre-Rios e de Corrientes, aconselhan- do-os a que não auxiliassem os planos de D. José Ar- tigaS; antes seguissem o exemplo do Paraguay, que prefe- ria a amizade do Brazil, pelo que gozava da paz e yia res- peitado o seu território ; proclamações que fôrão efficazes, pois que plantando a desconfiança entre os Correntinos, muit3s abandonarão o partido do caudilho; sendo um delles o Capitão Esquivei com 100 de seus commandados. (14)
O plano de invasão do General Chagas foi coroado de pleno successo ; o intrépido Luiz de Carvalho tendo derro- tado por duas vezes o chefe Mbaivé perto do Loreto e sa- queado 08 povos de S. Carlos, S. José e Apóstolos, reunio- sc á columna no dia 26 de Fevereiro, conduzindo quan- tidade de valores, alfaias e gado, tendo posto fora de com- bate cerca de 100 inimigos; Mello, bemcomoo commandante de S . Nico'au, portando-se com igual actividade e denodo, baterão e dispersarão varias forças, arrazarão os povos da Conceição, Santa Maria, S. Xavier e Martyres, arreca- dando tudo o que foi nelles encontrado.
Cumprida assim fielmente a ordem doiCapitão General Marquez de Alegrete, o General Chagas, deixando patrulhas do observação na margem direita do Uruguay, repassava este rio a 13 de Março, e recolhia-se a S. Borja, trazendo valiosos despojos que fez immediatamente enviar para Porto Alegre (15) e cerca de 6000 cavallos ; com a notável circumstancia de não haver, durante a expedição, expe- rimentado outro prejuizo além do ferimento de um soldado.
Historiando a rápida e brilhante campanha de 1816, o
(U) V. Officio dirigido ao General Curado em de Abril de 1817— Rev, THn, do Inst. tomo VJI.
(15) O autor da Memoria do Regimento de Santa Catharina diz na pag. 35, que fôrão para Porto Alegre 65 arrobas de prata e ornamentos risos, constando-lhe que dalii seguirão para o Rio de Janeiro, onde lhes derão destino.
V
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jâ citado Diogo Ârouche termina com estas palavras o pe- ríodo da invasão contra as Missões Occidentaes.
« O Brigadeiro Chagas Santos dignamente escolhido para instrumento de obra tão grande e glorioza, tendo-se honradamente desempenhado da sua commissSo, verificon quanto delie esperavâo os que tinhão noticia de sua ex> tensa capacidade^ e se fez recommendavel na opiniSo pu- blica^ constituindo-se igualmente digno da contemplação do seu soberano. »
Por sua parte, o Capitão General dando conta ao Ministro da Guerra Conde da Barca, dessa expedição, declarou que considerava muito vantajosos os seus resultados, e serião decisivos, se não tivesse logo necessidade de distrahir tropas desse lado, para ir soccorrer a fronteira de Santa Thereza a Serro Largo, ameaçada por outras forças inimigas.
Concluia o Marquez de Alegrete o seu officio, recom- mondando ao Soberano as tropas qus tiverão parte nestet gloriosos succesaoa, particularizando o Brigadeiro Chagas e os Officiaes que, conforme informaçdes do mesmo, tiverão occasião de fazerem serviços mais distinctos. (16)
IV
Façamos aqui nova pausa e procuremos corrigir um en- gano que tem se^ido de base para uma accusaçSo ao Ge- neral Chagas.
Se é certo que, toda a causa por peior que seja, encontra sempre quem a apadrinhe, não é menos certo que, á melhor causa também nunca faltão detractores que procurem ape- dreja-la. Assim, a maneira satisfactoria porque o General Chagas cumprio a difficil missão de que o encarregara o Marquez de Alegrete, e que mereceu o applauso dos con- temporâneos, reunidos á approvação plena de Chefes e Go- verno, foi estigmatisada, decorridos muitos annos, por al- guns escriptores (aliás dignos da melhor nota) que o accusào do bárbaro e de exterminador .
(16) Officio do Marquez de Alegrete de 24 de Julho de 1817— /?<:t\ Tritn, do Inst, Toiíio XLII.
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Dous historiadores illustres, o Conselheiro Pereira da Silva no tomo 4^ da sua Historia da Fundação do Império^ e q cónego João Pedro Gay na já citada Historia das Mis- sões Jesuíticas, lança o-lhe a pecha de devastador e sangui- nário ; e o que é muito notável, tendo-se guiado ambos pela estimada obra de Diogo Arouche, tirão conclusão diame- tralmente opposta á do illustre Paulista, proâigando aquillo mesmo que este considerou merecedor de recompensa.
O 2° desses escriptores, relatando diversos casos de as- sassinatos e sacrilégios praticados pelos guaranys, faz delles responsável o General, que nesse tempo se achava em S . Thomé e que, longe de autorizar taes factos, prohibira o inútil derramamento de sangue e os escândalos de qual- quer ordem ; e depois de verberar General e OflSciacs termina com o seguinte trecho que repetimos textual* mente : (17)
a Em outro officio avaliava elle (o General Chagas) o numero dos inimigos mortos em três mil cento e noventa, e em trezentos e sessenta o dos prisioneiros. Tinha feito pois, uma guerra de exteiminio. Dizia também ter-lhes to- mado cinco canhões, cento e sessenta espingardas, quinze mil cavallos, etc. etc. »
Este horroroso período, base do processo intentado á me- moria do benemérito general, e que parece tornar impos- sível a sua defeza, visto dizer-se ter sido^rmado por seu punho, foi reproduzido com phrases de reprovação, pelo sábio e criterioso senador Cândido Mendes, na pagina 3z da introducção ao seu Atlas do Brazil.
Pois bem! Tranquillise-se o sensível coração dos dous philantropicos escriptores, felizmente ainda pertencentes ao numero dos vivos; esse algarismo aterrador de 3190 ca- dáveres (algarismo talvez superior ao de toda a população dos povos destruídos (18), esse algarismo, dizemcs, ex- prime apenas um lamentável engano commettido pelo
(17) Hist, da Rep. Usuitica do Paraguay, c.ip. 18. —Rev. Tr, dí* Imt,, tomo 26, pag. 6Sâ.
(18) Em o citado officio do M. de Alegrete lô-se que, grande nu- mero de familias desses povos, querendo fugir ao domínio ae Artigas, emigrara para aquém do Uruguay, sendo distribuidas pelos povos das . Mi88ôe« Orientaes.
TOMO XLVI, P. !• 4
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cónego GtBj, ao copiar as notas do Diogo Arouche, publi- cadas em 18 i5, no tomo T* da Mevista do Instituto.
£m primeiro logar, nunca houve o tal outro oficio senão na imaginação do cónego Gay; quanto ás cifras accusa- doras da crueldade do general Chagas, o illustre chronista das MissSes Jesuíticas, por um deplorável descuido, to- mou como referente á expedição do Uruguay, o Appenso n. 28, no qual Diogo Arouche recapitula a perda total do inimigo na campanha de 1816 ; ou por outras palavras: os 3190 mortos, os 360 prisioneirosi os 5 canhões, as 1600 (e nâo 160) espingardas, os 15000 cavallos, etc, etc, re- presentão o prejuizo soffrido por Artigas e seus tenentes em todas as operações de guerra desse anno, comprehen- dendo ainda, a? duas batalhas de Arapchj e de Catalan, f<;ridas nos primeiros dias de 1817*
De semeinanto espécie, é um outro morticínio referido pelo visconde de S. Leopoldo á pagina 298 dos Annaes do Mio Chrande do Sulj que tivera logar em 1812, praticado
f>elo commandante de Missões, o qual, á frente de 300 mi' icianos e índios investia o povo de S. Thoméj destruio-o, deixando mortos 150 dos que resistirão, incendiando as casas e lançando ao rio mais de três mil animaes ; acção esta que, só tendo origem em jornaes artiguenhos de Buenos-Ayres para irritar contra nós as populações, delia não se encontra ^stigio na correspondência de Chagas ao capitão general, *em deste para o ministro Marquez de Aguiar, nem ainda se acha monção de tal incêndio do povo de S. Thomé, na minuciosa Historia do cónego G^j. E é com fundamentos desta força que se pretendo atirar um estigma á memoria de um distincto servidor da pátria, quando o gelo do sepulchro impede que elle se possa defen- der de seus mal informados ou apaixonados accusadores ! Não tem, pois, valor algum a accusação de barbaridade; quanto á legalidade da destruição e saque das povoações que servião de apoio e de deposito dos nossos inimigos : Nin- guém contesta que fôsse violenta essa medida; mas acaso são suaves as leis da guerra? ou foi essa a vez primeira que se executou operação dessa natureza para tirar recursos a adversários ferozes ? E acreditão os chrônistas, que escre- •vem no remanso do seu gabinete, rodeados dos gozos e
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commodidades da vida, que em uma campanha como a de 1816; contra inimigos do caracter de Artigas, tomados ainda mais sanguinários pelos máos conselhos do Padre Monterosa (19), fosse possivel obter a paz sem empregar meios muito rigorosos, e sem assumir grande responsabilidade aquelles que erão incumbidos de os pôr em execuçZo?
Seja-nos permittido narrar um facto que vem em abono de nossa opinião : Durante o sitio da Uruguayana em 1865, achavSo-se reunidos junto á barraca do General BarSo de Porto Alegre, vários Chefes conversando acerca das passa- das campanhas, que tiverSo por thcatro as margens do Uru- guay. Tratando-se da invas?lo dos Povos Occidentaes em 1816, o Duque, entSo Marquez, de Oaxias, que permanecera calado até esse momento, tomando a palavra disse com vivacidade as seguintes phrases, das quaes logo tomamos nota:
— Li, ha pouco uma obra eji que se censurava o modo por que foi effectuada essa operação. Essa censura não tem razão. Conheci de perto o General Chagas e posso affirmar que nunca foi homem deshumano. O que elle praticou foi ordenado pelo Capitão General Marquez de Alegrete e a prompta e fiel execução dessa medida, embora dura, era de absoluta necessidade. Quanto a mim, o General Chagas cumprio muito bem o seu dever.
Esse juizo da maior gloria militar do Bftizil, do General i Ilustre que sempre uzou de magnanimidade para com os vencidos, foi ratificado pelos chefes presentes, entre os quaes nos recordamos dos: Genoraes Porto- Alegre e Canavarro, Coronéis Pedro Pinto e Argolo; e quanto a nós, essa sen- tença é sufficiente para desfazer accusaçSes levantadas por quem, criticando os factos, esquece-se de tomar em conside- ração a força das circumstancias.
Esses mesmos censores virão 50 annos mais tarde, quando
(i9) Aisèiie Ua baile na obra Voyage de Buenos Ayret á PortO'Alegre em 1835, pinta as for^s de Artigas como compostas de assassinos, la- drões e em geral de todas as fez«38 da sociedade ; e convém notar que esse escriptor não é muito fivoravel- aos Brazileiros. O mesmo Con- selheiro Pereira da Silva descreve com iguaes cores as tropas Arti- guenhas, no principio do tomo IVda Historia da Fundaíão do Império,
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o facho da civilisaçâo alumiava todos os ângulos do uni- verso, reproduzir-se por mais de uma vez na guerra do Paraguay, a necessidade de empregar medidas extremas; e o próprio Cónego Gay, muito digno vigário de S. Borja no momento da invasão paraguaya, tev.^- occasião de ava- liar até onde podem levar as tristes exigências da guerra contra selvagens , principalmente quando sâo guiados por padres ignorantes e fanáticos como Duarte e os mencio- nados Acevedo e Monterosa, que se servem da religião como instrumento de sua perversidade. E sem duvida os dous illustrados historiadores devera estar hoje capa- citados de que, em condiç(5es taes, é indispensável o em- prego de meios enérgicos e violentos, muito diversos do cavalheirismo que podem guardar entre si, mesmo nu guerra, as tropas das nações civilisadas.
Mal chegara a S. Borja o depois de feitas as com- municaçoes ao Capitão General e a distribuição das fa- mílias emigradas pelos povos orientaes, teve aviso o Ge- neral Chagas pelos bombeiros que deixara do outro lado, que André Artigas voltando das Lagunas para onde fora repellido, se estabelecera em Apóstolos e ahi aguardava reforços para vir hostilisar a nossa fronteira. Julgando muito bem o General que éVa de melhor táctica ir atacar o inimigo no próprio paiz, frustrando- lhe os designio?, do que espera-lo, e sem que o detivessem as consideraç(!les de estar adiantada a estação invemosa e de ignorar quaes as forças que tinha de combater, reunio 500 homens e trans- pondo o passo de S. Lucas, seguio a marchas forçadas para o indicado povo dos Apóstolos, onde assim que chegou, a 2 de Julho, travou encarniçada peleja que terminou com vantagem nossa e grande perda doa contrários, havendo também alguma do nusso lado, e contuso o General Chagas no peito esquerdo.
Forte desejo tinha este de ir em alcance dos fugitivos, tornando mais decisivo o triumpho ; mas o cansaço e ma- gresa da cavalhada, a perda de muitas munições por causa
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das chuvas e geadas, a noticia de vir próximo um corpo de cavallaria era reforço de Andresíto, e o receio de in- ternar-se mais com tão pequena força, cuja retirada facilmente poderia ser cortada, fôrâo outras tantas razOes que aconselharão Chagas a regressar para S. Borja, o que elle fez, deixando entretanto bem guarnecidos os passos do rio e exploradores que lhe avisassem de quaesquer in- tençSes do inimigo.
O autor da Historia das MissZes apoiado na Memoria do Regimento de Santa Catharína, relata a acção de 2 de Julho de 1817 em Apóstolos, como tendo um desfecho muito diverso do que deixamos exposto, affirraando que tendo ficado André Artigas vencedor, obrigara Chagas a bater em retirada, contramarchando pelo mesmo caminho por onde avançara. NSo obstante respeitarmos as opiniões desses dous escriptores, oppôem-se as duas seguintqs razÔes a que prestemos credito a esta asserção :
P. Às partes ofiiciaes do General Chagas ao Marquez de Alegrete, e ofRcio deste (20) datado de 6 de Setembro ao Ministro João Paulo Bezerra, no qual depois de noticiar a tomada da povoaç^io, as perdas dos combatentes e o ferimento do General, accrescenta ser-lhe agradável a obri- gação de novamente recommendar este a S. M. por tal feito, bem como seus officiaes e toda a tropa, cuja conducta foi muito digna de louvor.
2*\ A difficuldade que encontrarão os d.us citados es- criptores para conciliar a pfetendida victoria de André Artigas com o facto da immediata internação deste para S. Carlos, 4 léguas mais longe, quando todas as razoes militavâo para que elle perseguisse activamente a retirada do General Chagas, procurando anniquilar a sua cansada tropa e cahir sobre a nossa fronteira ; ou ao menos mais se approximasse desta, para pôr em execução o seu plano favorito que Chagas fora embaraçar. I)e certo não admit- tirá tal hypothese, quem reflectir sobre a indole e qualidades guerreiras de que Andrésito deu sobejas provas em todo o decurso de sua carreira militar.
(20) C irrespondencia existente no Archivo Publico. O ofticio do M. de Alegrete acha-se àpag. 2S da Revista Trimensaldo Instituto, tomo XLij,de 1879.
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É pois fora de duvida que coube ao General Chagas os louros da victoria no referido dia ; e emquanto con- tinuava a sua administração sem desviar a attençâo da outra margem do Uruguay; recebia o Decreto de 24 do Julho, pelo qual o Soberano O elevava á effectividade do posto de Brigadeiro em recompensa dos serviços do anno anterior; e seis mezes mais tarde, o de 6 de Fevereiro de 1818, promovendo-o a Marechal de Campo graduado.
!Não foi de longa duração o seu descanso, pois que em principies de Março soube que o Chefe José Martinez Aranda organizava em S. Carlos uma forte divisão, des- tinando-se a ir reforçar D. José Artigas, que premeditav;: atacar a divisão do General Curado. Resolvido, como no anno anterior, a ir pessoalmente desfazer esse plano, o Marechal Chagas colloca-se á testa de uma columna de 12b homens e 2 bocas de fogo, sahe de S. Boija a 18 do Março, atraveâsa pela 3* vez o Uru . uay e com a maior resolução vence as 22 léguas que o sepárâo dos artiguenhos. Chegando adiante de S. Carlos no dia 30, tomou disposições para o combate na madrugada seguinte, o que realizou, cahindo pouco depois em seu poder a povoação, sem grande resistência e recolhendo-se os inimigos ao quadro formado pela igreja, coUegio dos padres e quinta, cujos edificios e grossos muros se achavão de antemão preparados com se- teiras, trancados fortemente os portSes e protegidos ainda por couros empilhados, tudo em ordem a offerecer a mais vigoroza resistência. Mas, ^ o inimigo era valoroso não menos o era seu obstinado adversário, o qual dispondo suas tropas fora do alcance das balas, estabeleceu aper- tado sitio, emquanto com a artilharia e por meio de par- tidas de soldados destemidos, procurava arromba? ou in- cendiar a porta principal da igreja e abrir brechas no muro da quinta.
O commandante Aranda que, ao approximar-se a di- visão dj Marechal Chagas, sahira de S. Carlos deixando o commando a Serapio Rodrigues, para ir buscar o au- xilio de um corpo de cavallaria de 300 homens que es- tacionava a poucas léguas, no dia 2 de Abril achando-so de volta, acommetteu os sitiantes, mas foi logo destroçado pela nossa cavallaria, com perda do mesmo chefe Aranda
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e mais 11 mortos (21); ao tempo que era também rechas- sada uma sortida da praça; e aproveitando o effeito mo- * ral desses revezes, ordenou Chagas que se desse o assalto no dia seguinte, designando a cada um o posto que lhe competia.
Ao romper do dia começou uma lucta medonha, quali- ficada por uma testemunha ocular (22) como a mais encar- niçada que se pelejou em toda essa campanha» Emquanto 08 inimigos dirigiSo das seteiras vivissimo fogo sobre os atacantes, estes sem hesitar e disseminados em varias par- tidas, procuravSo arrombar os portSes a golpes de machado, outros subiSo aos telhados por grosseiras escadas de mâo; outros já de cima das cumieiras das casas íuzilavSo os si- tiados, sendo por seu turno fuzilados por baixo através das telhas; outros ainda, munidos de archotes ateavâo um in- cêndio, que dahi a pouco lavrava com intensidade com o favor do vento e dominava o edifício da igreja. Por fatali- dade para os sitiados, dentro desta é que havia o depo- sito das muniçSes, e com a confusão da peleja nSo sendo retiradas em tempo, pouco tempo depois uma horrível ex- plosão vinha completar o medonho quadro, desabando o edifício c sepultando em suas ruínas grande numero de pessoas.
Depois desta cftastrophe tornando-sc Impossível a re- sistência, o Tenente Coronel Serapio Rodrigues capitulou, salvando as vidas de 321homens o 290 mulheres e creanças; calculando-ee que a perda fora de cerca de 300 indivíduos, incluídos 140 pela explosão ; e do nosso lado 12 mortos e 27 feridos, entre os quaes se contava o bravo Major Ca- millo Machado Bittancourt que faleceu dias depois.
O cónego Gay narrando o ataque de tí. Carlos, diz que ahi se achava o Caudilho André Ârtigas, que durante o conãicto conseguira evadír-se fazendo uma desesperada sor- tida e passando por entre as linhas portuguezas ; nada po- rém encontramos nas participações officiaes que auxilie tal asserção.
(21) V. Parte Official do M. de Alegrete de 5 de Junho de 1818. Rev. Fr. do Imf, tomo 42 pag, 32.
(22) O Maior Manoel de Almeida Coelho. Memoria do extincto Reg. de SarKa Caiharina.
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UjTiíi destas participaj^oes, o officio do Marquez de Ale- « greto, datado de 5 de Junho, depois de elogiar os offi- ciaes citados pelo General Chagas, conclue desta forma:
«.... aos seus nomes tenho por obrigação accrescentar o do Marechal, devendo avaliar-so a importância desta ac- ção pela influencia que ha de ter necessariamente em to- das as outras operações. »
£m attenção a esse feito foi, o Marechal Chagas despa- chado coramendador de S. Bento de Aviz por Decreto de 4 de Julho desse anno, pelo Rei D . João VI, que adrait- tia como certa a sentença do grande épico portuguez :
... .a virtude louvada vive e cresce, £ o premio a altos casos persuade.
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Não se acobardou Andrezito com a severa lição de S. Carlos; dous mezes depois, á testa de 1500 homens e 6 canhões, resolve passar o ÍJruguay pelo passo de Santa Maria, onde a 20 de Junho chegou a sua vanguarda ; gra- ças, porém, ás enérgicas disposições de Chagas, o furriel AntonioPinto que commandava o destacamento desse ponto, avizando do prompto e sendo soccorrido pelos outros pos- tos do rio, reunio força suí&ciente para desbaratar essa vanguarda, no acto de tentar a passagem, matando -lhes 80 homens e aprisionando 10, com cujo revez André jul- j
gou prudcnto retirar-se dando de mão, por emquanto, ao seu projecto de invasão (23), até que deixando passar mais tempo para adormecer a vigilância de nossas guar- das,' pudesse tentar alguma operação com mais probabili- dade de successo.
Decorrerão dez mezes ; e em fins de Abril de 1819 An- dré Artigas, tendo-se preparado com admirável segredo, á frente de quasi 2000 homens, seguio pela serra de MissSes até o dostruido povo de S. Xavier perto da margem di- reita do Uruguay,vadeava este rio e, por marchas rápidas,
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(23) Oflacio ao Marquez de Alegrete em 27 de Julho de 1818, exis- tente no Arch. Publico.
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as^nhoreava-se de S. Nicolau, dos outros 5 povos cha- mados de cima, e de todo o território ao norte do Pira- tiny, conseguindo desta vez illudir & vigilância do General que depositou confiança de mais nos destacamentos ao lon- go da costa, ou que se cansara de dar credito a repe- tidas noticias dictadas pelo medo. Este General, porém, que possuía em gráo swidOj valor, presença de espirito e outras virtudes que nunca soffrerào eclipse durante a guerra ou em todo o decurso de sua vida (24), assim que teve certeza da inesperada invasão^ avisou ao Capitão General (que era então o Conde da Figueira) que se achava em Bagé, bem como ao Coronel José de Abreu commandante da fronteira de Alegrete e ao General Patrício Camará que guarnecia Santa Maria da Boca do Monte ; e reunindo todas as suas forças, que pouco excediâo de 500 homens, passou o Camacuan, chegando em 9 de Maio á margem •do Piratinj; e eioquanto esperava os solicitados soccorros, tratou de cortar as communicaçSes do inimigo para o in- terior, atacando e dispersando suas partidas exploradoars.
As pequenas vantagens alcançadas pelos nossos sobre essas partidas, induzirão o brioso Tenente Coronel Diogo Arouche commandante do regimento de guaranys a obter, se bem que com difiiculdade, licença do Marechal para atravessar o rio e ir acommetter o próprio Artigas que se achava fortemente entrincheirado em S . Nicolau ; pro- jecto ousado a que deu logo execução com grande intre- pidez, mas infeliz successo, por quanto ás primeiras des- cargas encontrou gloriosamente morte o distincto chronista da campanha de 1816, com geral consternação de nossa tropa, e que obrigou ao General a fazer tocar a retirada c repassar o Piratiny, o que eflFectuou com habilidade, ape- zar de hostilisado por Artigas, até qne acampou na mar- gem esquerda deste rio para ahi esperar o Capitão General, sem perder de vista os movimentos do inimigo. (25)
O novo plano de D. José Ârtigas iniciado agora pela
(^4) São palavras do Major Almeida Coelho autor da Memoria do £xt. Reg, de Santa Catharina,
(25) Sobro a morte do Tenente Coronel Arouche F. Biogr. por J. J. M. de Oliveira. Rev. Trim, do Inst. tomo viie a citada Memoria do Major Coelho.
TOMO XLYI, p. n 6
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operação de ÁndrezitO; era tão audaz e bem concebido como fora o anterior. André invadindo as MissSes pelo norte attrahiria para esse lado as forças brazileiras e as iria entretendo com algumas guerrilhas, ao passo que o Caudilho com o grosso da divisão, seguindo pela serra de S. Martinho, iria surprehender o General Patrício Camará em Santa Maria da Boca do Monte ; e por um golpe de mio assolaria o Rio Pardo, Cachoeira, Triumpho e proxi* midades de Porto Alegre ; marcharia depois a reunir-so ao chefe Manoel Cahiré que a esse tempo passaria o Ibicuhy, e ambos iriâo encorporar-se ao exercito de D. José Artigas, entre Lunarejo e Sant'Anna, afim de cahirem sobre as forças do General Curado com todas as probabilidades de êxito.
Por fortuna nossa, o Capitão Bento Gonçalves da Silva tendo, sm 6 de Maio, batido e aprisionado o famoso coronel Otorguez, houve serio transtorno na correspondência entre os Caudilhos, ficando Andrczito logo que occupou osj^ouo^ de cimãy indeciso sobre o que deveria fazer; nessa hesi- tação se achava quando o Capitão General Conde da Fi- fueira se reunio a Chagas e a José de Abreu na margem o Camacuan, em 27 de Maio, e áfirente de 1100 homens tomou a direcção de S. Luiz. A grande cheia do Piratiny difficultou muito a passagem da tropa, de modo que ao ap- proximar-se do povo, na manhã de 3 de Junho, o Capitão General que contava chegar sem ser presentido, apenas en- controu um official com 11 guaranys, os quaes me infor- marão que Andrezito passara o Piratiny algumas leguaa abaixo, talvez com direcção a S. Borja.
A esta nova, o conde da Figueira destacou logo o co- ronel José de Abreu para ir-lhe no encalço, emquanto uma forte partida ia bater os occupantes de S. Lourenço, S. Mi- guel, S. João e Santo Angelo, conseguindo aquelle va- lente coronel derrotar completamente André Artigas, no no dia 6 de Junho, quando este transpunha o Camacuam, junto ao arroio Itacuruby, causando-lhe dolorosas perdas. Quanto ao commandante da partida, regressou nesse mesmo dia 6, conduzindo 25 prisioneiros que fizera noa mencionados quatro povos.
Emquanto o marechal Chagas, mais perito nessas
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campanhas, impaciente com as demoras, aconselhava o im* mediato acommettimento de S. Nicolau, deposito dos inva- Bores, o capitão general aguardava em S. Laiz noticias do coronel Abreu ; até que, no dia 10, sabendo da victoria de Itacuruby, poz-se a campo com penosa e demorada marcha, por causa da péssima estaçZo ; e a 12, ao che- gar a S. Nicolau, teve o grande desgosto, confessado em sua parte official, (26) de verificar que toda a guarnição inimiga se escapara durante a noite» re> passando o Uruguay no passo de Santo Izidro. Limi- tarão-se então as operações á perseguição dos fugitivos, em uma das quaes foi morto o tenente-coronel Vicente Tira- paié, nosso desertor de S. Borja, calculando-se a perda total do inimigo em mais de 700 entre mortos e prisio- neiros •
Finalmente, no dia 24 de Junho, uma occurrencia simples, mas que equivalia a esplendida victoria, veio pôr fim a esta campanha : o valoroso André Taquary, mais conhecido por Andrézito ou Artiguinhas, foi apri- sionado por um sargento e um soldado nossos em Santo Izidro, na occasião em que, com alguns indios, preparava uma jangada para passar o Uruguay ; sendo logo enviado debaixo de boa guarda para o Rio de Janeiro, e ahi re- colhido á fortaleza de Santa-Cruz da barra.
Participando ao governo todos esses acontecimentos, o conde da Figueira, rendendo preito á justiça, recommenda ao marechal Chagas pelo auxilio que assiduamente lhe prestara.
O aprisionamento de Andrézito, incontestavelmente o chefe que gozou de mais prestigio entre os guaranys, perfeito vaqueano do território de Missões donde era na- tural, dotado de grande bravura e constância nos revezes, foi nm golpe profundo para D. José Artigas, avivado dahi a poucos mezes com a noticia do fallecimento do mesmo André, seu filho adoptivo ; e não podendo mais contar com emprezas por esse lado, dirigio todas as suas operações
(S6) Officio ao ministro Thomaz António em 15 dd Junho de 1819. -Bev. Tr. do Jtist,, tomo XLII.
— se- para as nossas fronteiras do sul. No anno seguinte, re- voltando-se contra elle o caudilho Ramires, e perseguindo o chefe Siti, partidário de Artigas, este, chegando ao Uruguay em fins desse anno (1820) supplicou ao mare- chal Chagas que lhe valesse, salvando da fúria do cruel Ilamires a pequena força que protegia a emigração de grande numero de famiiias. Chagas prestou logo todo o soccorro de que dispunha para a passagem do rio, e fa- zendo depor as armas a 27 officiaes e 235 praças que compunhâo a força de Siti, distribuio pelos povos de S. Lourenço e S. Miguel os emigrantes, em numero de 1292 (27) entre velhos, mulheres e crianças, provendo coma maior solicitude a todas as suas necessidades e meios de transporte.
Com estas providencias deu ainda Chagas um teste- munho da bondade do seu coração, o que faz contraste com a accusação de barbaridade que lhe assacárito os modernos chronistas ; e, para mostrar o apreço em que elle tinha os seus companheiros de trabalhos, recordaremos a dôr que teve quando falleceu em seus braços o joven e valente Diogo Arouche, e o pomposo funeral que fez em S. Borja a seus restos mortaes e do bravo major Ca- millo Bittencourt, transportadas por sua ordem dos ja- zigos em que se achavão, aquelle na margem do Pira- tiny, e este junto ao passo de S. Lucas, no Uruguay (28). Quanto ao próprio marechal, cansado de occupar um posto que exigira continua vigilância, actividade e outras qualidades que sua idade já não comportava, sentindo ne- cessidade de repouso, agora que se achavão em paz as fronteiras, pedio exoneração do cargo que exercera du- rante 12 annos, a contento de todos, e no qual, além de árduos trabalhos, despendeu de sua algibeira não pequena quantia com serviços de exploradores e bombeiros, para os quaes nunca lhe fornecerão verba, e delles não podia prescindir, para segurança do cargo que lhe estava confiado.
(*I7) Officio de tenente-general Manoel Marqaes ao governo, em d de Fevereiro de 18il {Areh, PM,)
(28) Memjriat do extincto Regimento dê Santa Catharina, notaa 68 e 71.
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Não nos foi possivel saber ao certo a data em que foi rendido no commando de Missões^ pelo coronel António José da Silva Paulete ; podemos, entretanto, affirmar que esse facto teve logar em principies de 1821, e pessoa res- peitável, que foi testemunha presencial do acto da nova posse, cDntou-nos que, era tocante o espectáculo que apre- sentavão a tropa formada e o povo agglomerado na praça, derramando sentidas lagrimas pela separação do velho chefe, que sempre lhes fôra amigo e pai extremoso.
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Mal se estabelecera com sua familia na cidade de Porto Alegre, a crise por que passava então o Brazil e o reco- nhecido mento impedirão o descanso do General Chagas. Em 2 de Junho (lb21) a Junta governativa da Provincia, composta do Tenente General Marques de Souza, Joaquim Bernardino de Senna e António José Rodrigues Ferreira, nomeou-o para commandar o porto, villa e fronteira do Rio Grande, acto este que foi approvado pelo Ministro Quintella em 18 de Julho. Esse cargo exigia muita vigi- lância e energia, afim de obstar que desse porto e fronteira sahissem mantimentos ou petrechos de guerra para a Bahia e Montevideo, occupados por tropas Portuguezas, contrarias à independência e a favor dos quaes se inclinava o ex- Governador, e Commandantes das armas João Carlos de Saldanha, que afinal foi enviado preso para o Rio de Janeiro .
No exercicio dessas funcçOes se achava o General Chagas, quando foi proclamada a independência, successo que fes- tejou como bom patriota que era; sendo dous mezes depois, em 8 de Novembro (1822) promovido á effectividade do posto de Marechal de Oampo ; e em 1 de Dezembro, pela Coroação do 1 .** Imperador, agraciado com a ordem dos beneméritos, creada nessa mesma data.
Uma elevadissima prova de apreço que lhe foi conferida pelo povo Rio Grandense, obrigou-o a deixar o cargo que occupava. O Decreto de 3 de Junho convocara uma Assem- bléa Constituinte para assentar os alicerces do futuro
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Império, e á Província de S . Pedro do Sul tocara dar 3 Deputados ; correndo a eleiçUo com o maior enthusiasmo do j ovo, obtiverão o honrozo mandato^ o citado Joaquim Bernardino, o Dr. José Feliciano Fernandes (Pinheiro depois Visconde de B. Leopoldo, que se achava então na Europa) António Martins Bastos e o Marechal Chagas Santos, que tomou assento até o dia 22 de Maio de 1823, em que apresentou-se o Dr. José Feliciano. (29) Por essaoocasiâo occorreu na Camará um incidente muito honroso para o General : Lera-se um officio em que o Dr. José Feliciano dixia que, constando-lhe haver sido eleito pelas duas Pro- víncias de S. Paulo e do Rio-Grande do Sul, optava por esta ultima, mas que não possuía diploma para enviar. O General Chagas pedindo a palavra, declara que da sua acta constava a legitimidade da eleição do Dr. José Feliciano, e portanto lhe competia a cadeira occupada até então por elle Chagas. A Assembléa assim o resolveu na sessão do dia seguinte, declarando que ficava magoada de ver-^epri" vada da companhia do Deputado Chagas Santos. (30)
Como prova dos bons desejos que o animavão a favor dessa generosa Província, diremos que, antes de vir para a Corte, o Marechal Chagas officiou ás Camarás Municípaes, pedindo que lhe indicassem os assumptos que julgavão tendentes á prosperidade do Ilio-Grande do Sul. (31)
Nomeado nesse mesmo anno, em 12 de Outubro, Go- vernador das Armas de S. Paulo, teve ensejo de ir fazer-se estimar em outra Província do Império, ganhando de todos tal consideração que, sem envolver-se no pleito eleitoral disputado por notável plêiade de Paulistas distinctos, obteve a gloria de ser eleito um dos Deputados á Assembléa Geral na 1* Legislatura, de 1826 a 1829. Em todo essepe- riodo fez sempre parte da CommissSo de guerra e marinha^
(99) Vem a propósito recordar qae,doas Generaes Flaminenses tèm recebido da briosa Província do Rio>Grande do SaU provas dessa ordem, como recompensaa brilhantes serviços: Chagas como Deputado á 1.* Assembléa Brasileira em 19&, e o Conde de Caxias como Sena- dor, por qua<i unanimidade de votos, lof o após a Pacificação, em 1845.
(90) y. O Btpelho, da Corte, dos dias 28 e 27 de Maio de 1823.
(31) V. Acta das Sessões da Camará Municipal de Porto Alegre, em d7 de Novembro de 1822.
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tendo por companheiros os seus amigos Cunha Mattos e HoUanda Cavalcanti ; devendo notar-se que, de todas as sessSes da legislatura^ apenas faltou a uma só, e essa mesma justificou por officio.
Não nos foi possível/ por falta de dt>cument0S| alcançar noticia circumstanciada dos actos por elle praticados em S. Paulo e que tão expressivamente fôrâo reconhecidos pelos seus generosos habitantes; sabemos apenas^ que alliando sempre da maneira a mais perfeita, ofortiter in re com o suavifer in modo^ o Marechal Chagas teve occasiâo de pra- ticar muitos actos de justiça e de beneficência, attrahindo sympathias profundas e indeléveis. Tem decorrido mais de meio século depois que elle deixou a provincia de S. Paulo, e esse periodo é mais que sufficiente para apagar a me- moria de beneficies ; entretanto pára em nosso poder uma carta recente do venerando Dr. Paulo A. do Valle, caracter e illustração de alto valor, o qual referindo^se ao illustre Fluminense, assim se exprime:
c Posso affirmar-lhe que o Marechal Chagas residio alguns annos em S. Paulo, servindo como Governador das armas de 1823 a 1826, com aprazimento de todos e esti- mado por seu caracter nobre e benévolo ; e de tão bons créditos gozou que, tratando se de eleger Deputados na 1. ^ Legislatura, mereceu elle um logar entre os mais dis- tinctos Paulistas, como Paula Souza, Arouche e Fernandes Pinheiro, sendo preferido ao próprio Feijó- que ficou sup- plente. »
Outro distincto Paulista cultor das letras, o Major Bittencourt, que conheceu o General Chagas, affirmater sido elle um liomem de principios severos, porém, geral- mente bemquisto pela amenidade de seu trato e sua firmeza de caracter.
Taes qualidades erão devidamente aquilatadas pelo Im- perador D. Pedro I que o com honrava a sua amizade e ainda por occasiâo da chegada da 2^ Imperatriz, em 18 de Outubro de 1829, distinguiu-o com o officialato do Cruzeiro.
VIII
Agitados corriSo então os dias na nossa capital. O m&o êxito de alguns negócios internos e externos, aggravado
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com a noticia que nos chegou, da queda dos Bourbons em França; activou o incêndio das imaginações exaltadas e a. luta entre os grupos politicos; de tal modo que, difficul- tando a marcha do govemO; os ministérios por melhor inten- cionados que fossem; succediâo-se com pequenos enter- yallos.
Por occasião de organizar-se um desses ministérios; em fins de 1830; foi por Aviso de II de Dezembro designada para assumir as funcçSes de Commandante das armas da Corte o Marechal Chagas Santos; e esse cargo alem da. grande importância que lhe era inherentC; achava-se muito complicado por dous assumptos delicados que muito oc- cupavSo então a attenção publica: a dissolução dos três batalhões de estrangeiros engajados (2.** de granadeiros; 27'^ de fusileiros e 28* de caçadores) ordenada por Decreto de 20 desse mez; e o exame da nacionalidade de vários oí&ciaes do exercito.
Na solução desses problemas exercia elle a sua habitual prudência e justiça; quando infelizmente occorrerão os celebres conflictos de 13 e 14 de Março de 1831, conhecidos pelas noites das garrafadas, entre nacionaes exaltados e portuguezes que festejavão o regresso do Imperador de sua viagem à Provincia de Minas; as medidas tomadas pela» autoridades afim de garantirem a- tranquillidade, augmen- tarão a impopularidade do ministerio; que entendendo dever demittir-sc; arrastou na sua retirada todos aquelles de sua confiança e quC; como o Commandante das armas erSo accusados do grave delicto de serem dedicados á pes- soa de D. Pedro I. Na realidade o Marechal Chagas o era; e o Imperador que o tinha nessa conta e sabia a que se arriscavão os que lhe mostravão affeição, vendo-o no Paço auando o foi cumprimentar; tomou-o de parte e declarou- Ihe que, não desejando comprometter os seus amigos, resol- vera exonera-lo, nomeando em sua substituição o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva; o que se realisou por Decreto de 20, sendo-lhe por outro DecretO; datado de 25; conferida a Commenda da Rosa; não obstante haver elle õ mezes antes^ declinado a favor de seu filho mais velho^ a Commenda de Christo com que D. Pedro o queria agraciar.
Uma simples observação dará a medida do respeito cm
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que era tido o Marechal Chagas. Occupando um logar ele- vado, que se achava em grande evidencia nessa época, e sabendo-se a confiança que merecia de um governo odiado, 08 periódicos exaltados que não poupavflo nem ainda os mais puros caracteres, nunca puzerâo em duvida as suas virtudes sociaes e privadas, averbando-o apenas de amigo dos LuzitanoH ; mas esse sentimento, longe de ser reprovado, era antes um dever de honra, pois mostrava a gratidão quo elle dedicava ao povo de que descendia e em cujo seio passara saudosos annos de sua juventude.
Logo depois de sua exoneração, os acontecimentos sue- cederão- se com vertiginosa rapidez, sendo o principal delles, o nobre acto da abdicação do Imperador; e o velho soldado, desgostoso e decidido a recolher-seá vida privada, requereu sua reforma, que lhe foi concedida pela Regência em 11 de Setembro de 1832, no posto de Tenente- General com o respectivo soldo, visto contar mais de ÕO annos de serviço.
Não satisfeito com esse passo, e ambici nando viver longe da fermentação das ambições e dos ódios políticos, despe- dio-se dos amigos da Corte e com sua familia retiix)u-s6 para a cidade de Porto- Alegre.
IX
Não éra, porem, chegada a estação do repouso; o destino reservava-lhe ainda grandes e os mais árduos trabalhos de sua vida.
Pouco mais de um anno habitava emPorto-Alegre, quando um accesso cerebral cortou a existência de sua esposa, a fiel companheira de 36 annos de bôa e de má fortuna; e o extremoso coração do velho General sangrava ainda por tão cruel perda, quando o brado revolucionário de 20 de Setembro de 183Õ abria nova e profunda ferida no seu amor estremecido pela pátria, que elle sempre sonhara grande e forte pela união de suas provincias.
A espada valorosa do Coronel Bento Gonçalves, tão temida pelos nossos inimigos, foi nesse dia desembainhada em defeza de uma causa injusta: a exigência de que fosse
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deposta uma autoridade legal; exigência que devia mais tarde transformar se na separaçlo da provincia^ para consti- tuir uma nova Republica.
O Império estremeceu com este acto de loucura, e a Provincia di^dio-se logo em dous grupos de adversários, tanto mais terriveis quanto mais fortes erâo os anteriores laços de amizade e de parentesco. Ás autoridades supe- riores forão constrangidas a fugir; a administração foi usur- pada pelo 4.** Vice-Presidente Dr. Marciano^ favorável á sedição; a cidade de Porto-Alegre occupada por forças rebeldeS;VÍo-se abandonada por muitas familtias que, sacri- ficando commodos e bens, procurarão refugio longe da capi- tal e mesmo longe da Provincia.
Muito conhecidas erão, de todos os chefes revoluciona- rios; ns idéas firmemente monarchicas do Tenente General ChagaS; assim como este bem sabia que não era prudente, com suas idéas, conservar-se no foco da rebelliãò; entre- tanto não pensou em aíFastar-se da cidade, pois que se ahi havia perigo, seu logar era junto do perigo, afim de tentar, quando fSsse opportuno, alguma cousa a favor da causa da legalidade.
Um historiador írancez fazendo o elogio de Mantaigne, diz que era tanta a veneração que inspirava o grande phi- losopho que, durante o período das guerras religiosas, quando todos os fidalgos erão obrigados a encerrarem^se em seus castellos, elle vivia em plena liberdade, igual- mente respeitado por catholicos e huguenotes. Da mesma sorte o General Chagas gozava de tal consideração, que Bento Gonçalves, logo depois do rompimento, mandou um oflScial a noticiar-lhe que, ordens formaes havião sido dadas no sentido de ser por todos respeitada sua casa e tudo o qae lhe pertencesse ; ao que o intransigente mi- litar respondeu, incumbindo ao official de dizer ao chefe da dessidencia que, o velho General Chagas diãpensava qualquer honra ou favor da rebdlião, porquanto fiel sempre á causa da entegridade do Império, estava prompto a sacreficar por eUa os poucos dias que lhe restavão de existência, (32)
(32) Este facto nje foi affirmado pelo falleeido Conselheiro e Senador Cândido Baptista de Oliveira, genro e admirador do caracter e ser- VÍÇ03 do General Chagas Santos.
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Em os nove mezes decorridos de Setembro de 1835 a Junho de 1836 poucos passos adiantou a dissidência; além de alguns combates sem importância ; a sede con- tinuava em Porto-AIegre, e os chefes occupados na orga- nização e propaganda, confiavão no espirito pacifico dos habitantes da cidade, que consideravSo inteiramente ads- trictos á sua causa. Essa tranquillidade, porém, era apenad apparente e filha do premeditado plano de vários cidadãos influentes, como os Generaes Chagas, João de Deus, Dr. José Feliciano, Maciel, e outros que, sob admirável se- gredo e prudência, esperavão o momento propicio para rea- lisarem uma reacção.
Chegado este, preparados os elementos e contando-se com o apoio de alguns inferiores do 8* batalhfto e do sol- dados legaes prisioneiros, soou o grito na noite de 14 para 15 de Junho, cabendo ao General Chagas grande porção da responsabilidade do plano e sua execução ; o qual co- meçou sendo atacadas as guardas, soltos vários officiaes aprisionados (entre os quaes o bravo Major Manoel Mar- ques, que é logo nomeado major da praça), preso o Dr. Marciano e mais autori 'ades il legaes, e repellidos para fora da cidade os adeptos da rebellião ; feito o que, Cha- gas com a maior modéstia e consultando em tudo o Ma- rechal João de Deus, seu velho amigo, consegliio que este assumisse o commando da força legal e fizesse as parti- cipações ao governo geral ; mas o illustre vencedor de Iby- raocay, possuindo muitos louros para querer tomar os que competião ao seu amigo, esquivou-se logo após a reacção e entregou-lhe o commando, allegando suas enfermidades.
Este modo de proceder do General Chagas, deu causa a que muita gente ignore o conspícuo papel que lhe foi dado representar nessa grave emergência, e temos lido relações desse periodo de nossa historia em que seu nome nem ao menos é citado. E fácil, porém, verificar da correspon- dência existente no Archivo Publico, nos jomaes da época^ bem como em outras fontes seguras (33), que era o Tenente
(Hâ) Eatre outros*. Y. Mercantil de P. Aleçre de 15 de Junho; Jomaes do Commercio da Corte do 2.» semestre de 1836; as ordens do Dia do General Chagas de Julho desse anno; a Biographia do V. de S. Leopoldo pelo Cónego Pinheiro, na Rev. Tr.do Inst. tomo 19 pag. 140.
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General Chagas quem dirigia a construcçSo das trincheiras ao redor da cidade, quem se achava á testa das forças quando os rebeldes fizerâo as intimações e ataques de 27 de Junho a 20 de Julho, durante os quaes, apesar de seus adiantados annos, o denodado ancião desenvolveu a mais admirável actividade^ energia e valor, providenciando sobre tudo, elevando os ânimos por meio de palavras, exemplos e proclamações, achando-se sempre no ponto o mais arris* cado, e praticando
. . . .como sábio capitão,
Tudo corria e via e a todos dava
Com presença e palavras coração. (3J)
Effectuada a restaurarão, as forças contrarias estaciona- rão fora da cidade, sitiando-a; e poucos dias depois che- gando Bento Gonçalves com reforços approximou-se das trincheiras, intimando aos defensores que se rendessem até o pôr do sol do dia 27. Desprezada a intimação, Bento Gonçalves ordenou um ataque & linha de defesa, que ficando sem resultado, foi repetido nos dias seguintes e princi- palmente no dia 30, em que a cidade foi acommettida a um tempo pelos lados de terra e do rio; mas com tal intre- pidez se houverão os legalistas que, depois de trez horas de porfiada peleja, fôrão os revoltosos repellidos com gran- de perda. Depois de descansarem alguns dias afim de repararem os prejuízos, voltarão os sitiantes á carga por diversas vezes, sendo constantemente batidos, merecendo especial menção a victoria de 20 da Julho, em que rechas- sado com vigor o ataque, os defensores tomando aoffen- siva, forão em perseguição dos rebeldes até os Moinhos de Vento, destruindo as trincheiras que ahi existião.
Longa seria a enumeração de todos os trabalhos que pesarão sobre os briosos moradores de Porto Alegre, que revelarão excellentes qualidades ci viças e militares; entre- tanto, quem emprehender a tarefa de escrever a historia dessa revolução (trabalho esse já conscienciosamente ence- tado pelo illustrado Sr. Conselheiro Âraripe) (35), encon- trará mui valiosos subsidies nas diversas Ordens do Dia do
(d 4) Ciimòea-Luxiadas canto IV. est. 36.
çoò) Guerra ciril do Rio Grande do Sul. iev. Tr. dolnst. tomo 43. 3.«e4.« trim.
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General C^;»^»?, xak^ píVirli!s*^V«i 5^ 1 eT òc Ju»N\ <^\Ihw^ tuido o poTo a pyr&Mr ca deft>$ji «!& ci.:a^;^ <» loux^iu^Uv^ pda eompaixlo e psedade usada com o» cvwirarkv^ iiH>rt»« e íerídos: e na de %, c»>:i£T«tulaDdo-«e )vK^ tr.uiupK<^ d^^ 20 e Dotíciando a vinda do Commamianu^ da» AmuM^ IW«\I\> 3lanoel com reforços; doe imentois essM quo t>>r^i^ tran^ críptos no Jamal do Comm^rclo da Corte de ái^ e de oO de Agosto desse anno.
A chegada do novo commandante das armas que, al^n* donando a cansa da dissidência, vinha auxiliar a Io^hH- dado com sen prestigio, dou nova face ás oporav^V» do^ rebeldes, que, levantando o assedio da caintnK iratdríto de formar outros planos, até que, a 4 do Outubro, o mesmo Bento Manoel os derrotou na memorável ho<;1\o da ilba do Fanfa, no rio Jacuhy, fazondo-lhos r)("H) jumaio- neiros, entre elles o chefe Bento Gonçalves e Oiiofro Piroí| que seguirão logo para o Rio de Janeiro.
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A convenção de 4 de Outubro o o aprÍBlonamonio do Bento Gonçalves, acontecimentos que parociilo dc^vor ter- minar a revolta, produzirão o singular roMuIt/ido do alterar-lhe a essência, aprescntando-a Bob ní)V0 caracior : a proclamação da republica de Piratinim ; facto eHt(3 (jtui verifícou-se na villa desse nome, no dia 6 do Novembro de 1836.
Dous mezes depois, assumindo o briga^leíro Ant<?ro a presidência em Porto-Alegre, o povo, ríJuníndo->M) mn frente ás casas dos generaes Chagas, Jo3o de iMtm^ major Marques e outros que se havíão distinguido na di^feza da cidade, manifestoo-lfaes soa gratidão jpor m^;io d/» íU'â*\íí' maç5es e musicas ; e tendo o general C7iagas nfMtm mmwo dia dado a sua demissão de commandanU; da ((iÈfintU;h9, o novo presidente rogou-lbe que, dsanhp maU ufn$i jffff^fi do seu patríotimio, conservasse eim^ ^'^^it/h ^^f ^r^^l ^^f assignaladoe serviços prestara; accedendo, hfttiíii, o f*'MiO
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general, com regozijo geral da população porto-ale- grense. (36).
Profundamente despeitado ficara o commandante das armas Bento Manoel pela exoneração do ex-presidente Araújo Ribeiro, seu parente e amigo, a ponto de correr o boato que elle projectara oppor-se á posse do seu sue- cesBor ; e, posteriormente^ tendo alguns de seus actos in- spirado serias suspeitas a Antero (37), resolveu este vi- sitar vários pontos da campanha, para o que, sahindo da capital, autorizou ò general Chagas, por acto de 10 de Fevereiro, a que, durante sua ausência, providenciasse sobre tudo o que fôsse urgente, visto achar-se na cidade do Rio-Grande o vice-presidente, Dr. Américo Cabral.
As consequências desta viagem fôrão inesperadas : Bento Manoel, resolvido a bandear-se novamente para a rebellião, mas, querendo prestar a essa causa um serviço notável, esperou o presidente Antero perto de Caçapava, e ahi, no dia 23 de Março, á testa de um esquadrão de lanceiros, o prendeu, conduzindo-o para Alegrete ; e, logo após, escrevendo ao general Chagas e outras pessoas de Porto- Alegre, deolarou-lhes que, tendo em seu poder o brigadeiro Antero, assegurava que a guerra civil ficaria concluida, se assumisse a presidência o Dr. Joaquim Vieira da Cunha, o commando da guarnição o brigadeiro Gaspar Menna, e posto em liberdade o caudilho oriental Fructuoso Rivera (38).
Tão graves noticias aterrarão o animo dos legalistas ; mas Chagas, em vista das instrucçSes que tinha, e des- envolvendo a energia que lhe era própria em occasiSes difficeis, officiou immedíatamente á Camará Municipal de Porto-Alegre, para que, reunindo-se em acto continuo, desse posse da presidência ao Dr. Américo ; deu ordens para reforçar as trincheiras, augmtutando a sua artilha- ria e defensores ; multiplicou de vi^ancia, por desconfiar
(36) y. Sentinella da Monarchia de Porto- Alegre de 13 de Ja- neiro e Jom. do Commercio de 8 de Fevereiro de 1837.
(37) Officio de Antero ao gsverno, datado do Rio Pardo em IS de Março. (Árch, PubL)
(38) Officio do Dr. Américo Cabral, datado de 15 de Abril {Árch. PubL)
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que 08 rebeldes tinhâo alguns adeptos na capital ; e, tendo-se dado a fuga de Rivera^ fez prender o brigadeiro Gaspar, sobre o qual recahião vehementes suspeitas de haver favorecido essa fuga, e de manter correspondência com Bento Manoel. Para melhor orientar o governo acerca do estado da província, Chagas, além das communicações officiaes, fez partir para a Oôrte o Major Manoel Marques, incumbindo-o de narrar os factos que se haviSo dado o de que fora testemunha (39) •
Emquanto isto se passava na capital, o vice-presidente Dr. Américo, na cidade de S. Pedro proclamava aos rio-grandênses, exhortando-os a que confiassem nas auto- ridades legaes, concluindo por estas palavras : « A vossa capital tranquiUa descçLuça á somhra da vigilância do iH" cançavel general Chagas, que, com stias acertadas provi' denciaSj mais de uma vez tem feito trtumphar das cavilosas insidias dos malvados (40).
Não menor abalo causarão taes noticias no Rio de Ja- neiro; e a regência, approvando plenamente todos os seus actos, nomeou o general Chagas presidente e c imman- dante das armas, por decreto de 14 de Abril; dando-se a coincidência de que nesse mesmo dia, em Alegrete, o chefe António Netto era acclamado general em chefe do exercito republicano, e resolvia, como seu primeiro feito d'armas, a conquista de Porto* Alegre.
Com effeito, reunindo em sua marcha cerca de mil homens e alguns canhões, Netto apresentou-se diante da capital no dia 10 de Maio ; a 1 1 intima a seus defensores para que, no prazo de 48 horas se submettâo, reconhe- cendo a independência da republica; e, á vista do des- prezo com que foi recebida a intimação, manda assestar uma bateria no alto da Caridade, rompendo a 13 o fogo contra a cidade, o qual foi respondido com vantagem pela artilharia das trincheiras ; no dia 15, restabelecida a bateria, ordena Netto um ataque que ó rebatido com
(39) Officios do general Chagas, do Dr. Américo e da Camará Mu- nicipal de P. Alegre. {Arch. Publ.)
(40) Jornal do Commercio da Corte, de 22 de Abril e 24 de Maio de 1837.
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denodo ; a* 16, sabendo que Chagas recebera da Corte a nomeação de presidente, dirige-lhe uma carta com varias proposiçSes, de que nâo tem resposta, seguindo-se no dia 18 um novo ataque, que é também rechassado; e, no acto de retirarem-se os rebeldes, uma vigorosa sortida de ÕOO homens os foi hostil isando até uma légua de dis- tancia, causando-lhes sensiveis prejuízos (41).
No dia 24 chegou a Porto- Alegre o chefe da nossa esqua- drilha Grecnfell, que havendo cora o Coronel Silva Ta- vares, concordado em uma suspensão de hostilidades com o chefe Crescencio em Pelotas, vinha submetter o ajuste á approvação do Presidente ; porém este duvidando da sin- ceridade dos rebeldes, declarou peremptoriamente a Gree ifell que, a cousa alguma attenderia sem que Crescencio depondo as armas ^ implorasse do Regente, em nome do Imperador, o perdão para si e todos os seus (42).
Censurarão alguns o facto de ser assim interrompida essa negociação ; mas o futuro deu razão ao experiente General Chagas e á perspicácia com que apreciou as in- tenções de Crescencio, porquanto muitas propostas idênti- cas, feitas depois a seus successores, nada mais erão (diz o Sr. Conselheiro Araripe na sua citada obra) do que meios com que huscavão desviar algum golpe imminente, ou encobrir algum tentamm dependente de preparos. Mesmo pouco tempo d^apois, em um officio datado de 14 de Junho, o próprio bilva Tavares, um dos negociadores, dizia estar convencido de haver Crescencio obrado de má fé, querendo apenas illudir os legaes (43).
O Governo da Regência, segundo às noticias que re- cebia da Provincia, ora se inclinava a uma politica enérgica e collocava na Presidência um militar, ora pre- ferindo um regimen de promessas e conciliação escolhia nm cidadão sympathico e amigo da paz ; e por esse motivo, antes que o Pi^esidente Chagas pudesse conseguir alguma
(41' Todos estes factos oonstSo da correspondência official exis- tente no Archivo PubUco.
(43^ TguAl procedimento teve o General Bar^o de Caxias na con- ferencia com Bento Gonçalves, em príncipios de 1815 (V. <viierro Civil do Rio Grande por Araripe cap. áà $ V.)
(tíl) V. Jornal do Commercio da corte, de 14 de Jolho de 1637.
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coasa de importante, teve seiencia de que lhe fora dado um suceessor na pessoa de Feliciano Nunes Pires^ ejdadSlo respeitável, muito no caso de presidir em uma época normal, porem inteiramente impróprio para tal occa^iilio. Ao chegar o navio que conduzia, em 6 de Junho, o novo Presidente, foi grande o desapontamento do povo que os- perava em logar delle, reforços para a legalidade, e por isso 01 ânimos tornarão uma attitude hostil; mas o Ue- neral Chagas com sua consumniada prudência e auxiliado por outras pessoas, aplacou os espiritos, e Feliciano as* sumio nesse mesmo dia a authoridade (44). Quanto a Chagas, desapprovando a nova marcha dos negócios o precisando de um periodo de tranquillidade, deixou a cidade de Forto-Âlegre onde passara dias tilo attribulados, e veio para a Corto, onde se achavSio ontílo quasi todos os seus filhos.
XI
Como era fácil de prever, Feliciano Pires nenhum ro» sultado obteve do suas medidas conciliatórias ; e tSo codo lhe chegoa o desengano que, onze dias apenas depois do ter assumido a administraçilo, officiou ao Governo rtíquí- sitando tropa e meios de guerra (45); o este reconhecendo também que perdera o seu tempo com a politica do mo- deração, quatro mezes depois, substituío a Feliciano pelo Marechal António Elisiario que exercia entilo o cargo do commandante das armas da Corto. Para prohcncher esto logar foi nomeado o velho Tenente General Chagas, que) debalde allegou sua reforma, idade avançada o noccHsi* dado absoluta de descanço ; mas instado pelo Uogento, tovo de ceder á invocação do seu nunca desmentido patriotismo, e de novo foi occupar o posto que exercera scite annos antes, porém, que agora mais pesava, porquanto a ello competia preparar, armar o instruir, oh contingentes <lo
(44) V. semanário do Ciucinriúto ri* 27 d« ÍO de Agr;«to áti 1H37.
(45) OfBcío dalad j d<9 17 do iunbo d« 1H:)7, ^xinUsni^ no A.rehiv>> Publico.
' TOtfO ZLTf, P« II 7
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recrutas e corpos quo erio remettidos para o Rio-Grande do Sul.
Em 6 de Outubro assumio elle esse cargo e nesse mesmo dia o Marechal Elisiarío despedindo-se da guarnição da Corte, terminava assim a sua ordem do dia :
« Eu teria bastante a sentir, se por ventura uma parte dos militares da guarnição não me acompanhasse a ser- vir no sul; e se a outra parte não ficasse commandada por um illustre General, cujos serviços tem merecido grande nomeada. »
Um anno e dous mezes esteve o velho General firme no seu posto de confiança ; mas o sacrificio tomando-se superior ás suas forças e bôa vontade, em Dezembro de 1838 dirigindo- se ao Ministro Sebastião do Rego Barros, expoz-lhe a impossibilidade em que se achava de dedicar- se á causa publica, em consequencio do cansaço e pade- cimentos inherentes a quasi 80 annos de idade.
A tfío justas considerações attendeu o Governo, publi- cando dous Decretos, datados ambos de 5 desse mez : em o 1*, a Regência exonerando-o, louvava^o pelo bom serviço prestado no commando das armas da Corte ; em o 2o, a mesma Regência em nome do Imperador, tendo em consi- dei ação os rehvantes serviços por elle prestados em favor da ordem publica e da integridade do Império, em dijfferen- tes commissSes que exerceu^ concedior-lhe melhoramentos de reforma no posto de Marechal do Exercito.
Essa recompensa era de ordem muito elevada ; e para dar-lhe o verdadeiro valor, bastará lembrar que o De- creto de 6 de Julho de 1812 prohibia as promoç(!les aos officiaes reformados; mas a Assembléa Legislativa em varias sessões de 1838, reconhecendo que era dever do- Estado galardoar serviços extraordinários prestados nas^ circumstancias especiaes dessa época, concedera á Regên- cia a authorizaçSo, de que esta se prevaleceu para dar tes- temunho do apreço em que tinha os serviços do benemé- rito General.
Esses dous Decretos terminarão a laboriosa vida publica do Marechal Francisco das Chagas Santos, que desde então entregue ao amor de seus filhos, vergado ao peso dos annos, mas com a consciência leve e tranquilla, vio com placidez.
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approximar-8e o momento solemne em que a morte, prece- diaa por violenta febre, o arrebatou em 12 de Outubro de 1840y sendo no dia seguinte sepultado na Igreja de S. Francisco de Paula.
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A morte occultando-o de entre os vivos^ nSo conseguio rouba-lo inteiramente ao lar da familia. Sua memoria venerada, semelhante ás armaduras do ferro dos antigos senhores feudaes, que ainda impunhSo respeito aos novos castellãos, continuou a presidir os actos de seus descen- dentes, dirigindo-os com passo seguro pela senda da honra.
Da extremosa esposa, falecida em 1834, ficarão-lhe 2 filhos e 4 filhas que todos lhe sobreviverão^ a saber:
I. D. Francisca das Chagas de Souza e Mello nascida em 1800, casou com o Conselheiro e Senador Manoel Feli- sardo de Souza e Mello, de benemérita memoria; enviuvou em 16 de Agosto de 1866 e falleceu em 10 de Março de 1870, profundamente pranteada por todos aquelles que puderão avaliar de perto as jóias de finissimo quilate que adornarão sua bella alma.
n. Francisco de Assis Chagas; niiscido em 1802, seguin- do a carreira de seu pai, assentou praça em 1819 no famoso corpo de DragSes de Rio Fardo, mereceu do Conde da Figueira honrosa menção pelo seu comportamento na batalha de Taquarembó em 22 de Janeiro ae 1820, sendo logo promovido a Alferes; foi em Outubro de 1830 agraciado com a Commenda de Christo, em attenção aos serviços de seu pai; gozou sempre os foros de homem de bem em sua vida publica e privada, e falleceu em Porto- Alegre, no posto de Tenente Coronel do Estado Maior de P. Classe, em 24 de Agosto de 1864.
III. D. Maria José das Chagas Bomtempo, nasceu em 1805, foi casada com o Conselheiro Francisco Xavier Bomtempo e falleceu no Rio de Janeiro em 1 de Janeiro de 1859, deixando também grata recordação pela bondade e outros dotes que f5rão ornam ento de seu coração.
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IV. D. A nna Mathilde das Chagas Oliveira, nascida em 1806, casou com o sábio Conselheiro e Senador Cândido liaptista de Oliveira; enviuvou em 15 de Outubro de 1866 e ainda hoje é o objecto sagrado da veneração de seus filhos que nella vêem a encarnação de todas as virtudes.
V. D. Joaquina das Chagas Fernandes Lima, nascida em 1811, casada com João Hyppolito Fernandes Lima honradíssimo servidor do paiz na cidade de S. Pedro do Sul, a qual por felicidade de suas filhas e de seu esposo, lhes serve ainda presentemente de modelo das mais bellas qualidades.
VI. Sebastião Francisco de Oliveira Chagas, nascido em 1816, abraçou também a carreira das armas assentando praça em 1831; tem exercido oom distincçâo os cargos de Vice-Director do Arsenal de Guerra do Sul, 2.® Comman- dante da Escola Militar da Corte, Commandante da de Porto Alegre, Director da Fabrica da Pólvora da Estrella e do Hospital Militar da Corte, e actualmente no posto de Coronel, serve junto ao Commando das armas do Rio-grando do Sul, gozando sempre de geral estima e Chefe extremoso e querido de extensa e esperançosa descendência.
Nenhum titulo faltou, pois à gloria do Marechal Francisco das Chagas Santos. Inteirgencia esclarecida, patriotismo, desinteresse, lealdade, valor calmo e sereno, inflexibilidade no cumprimento de todos os deveres, amor da justiça, hu- manidade até com os adversários; 80 annos de vida pura e sem macula, 60 annos de serviços notáveis prestados á pátria e a quatro gerações de monarchas, com modéstia e sem estrépito; finalmente uma numerosa progénie, que du- rante largo periodo fará ainda louvar seu nome ; tudo foi apanágio desse militar illustre, digno de figurar entre os primeiros, Generaos Brasileiros. 8e suas brilhantes acç^s estão quasi esquecidas, se não constão de obras com- temporaneas 'nem sempre justas), não são por isso menos meritórias; e por ellas, com toda a propriedade, cabe ao velho Marechal aquelle distico latino composto ontr'ora pára decorar o tiuuulo de um grande cidadão:
Prcebuit exemplum PalritP tirtuiis honoris^ Etnotum facit pi^HUshQbêrt fid0i. (De honra e de virtude penhor Drme, A Pátria foi Úel, niodòlo em tudo).
USTl
MS fiOVErVlMIES, PIEZIDEXTES EGOII&XDANTES DAS AMAS
Que tom tido * proTinel* du Ali|6u
desde: o anno de lei© até ití-4 i
1'ULO MAJOR
FRANCISCO MANOEL MARTINS RAMOS
Sócio do Instituto Histórico.
§ 1
Sebastião Franclueo de Mello Povoa*
PRIUEIKO OOVKKNADOli
Sebastião Francisco de Mello Povoa»^ tcnonto corotiol Hn infantaria addido ao estado maior do exercito^ cm virtiidn da patente regia de 3 de Abril do 1818; tomou noMO do governo da dita capitania em 22 de Janoiro no IHIU^ tendo feito preito e homenagem naM mlí<m de cl-roi o MmUor D. João VI em 17 de Julho do predito anno do 1818.
Estabelecea a s^de do govemo na villa de Mac«;i/> (ora cidade, e capital da prr/víncia p«la rf:wthu;A'f da nn» sembléa l^slativa provincial do (I oo D4as4ifn\fro (Ut IHÍM, sob n. 11, sendo rle entAfi 4ím diante %nééUi Aíp gov<?rno^ assembléa, tbeisouraría prrnrincial, e aulas wAÍort*M; ; #; titn 2 anixM 5 meze^ e 18 dia*, qu^ fí/fVfTnum, fm cj/íMrmr as baterias de .S, J^^v e Ah ?4, iVyJro, ^^sta na |^«if a /l/í Jaraguá, e a/j i^;!!-i na f-r.tra/la d^; Ma/'/rjA ; a /'^^ir/i d;&J finta
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da fazenda, que ora serve para assento das duas thesourarias, de fazenda^ e das rendas provinciaes; o quartel da tropa de 1.^ linha^ então existente de infantaria e artilharia, e ora da companhia provizoria de caçadores de 1.* linha ; o armazém do almoxarifado^ o trem real^ poço, caza da guarda do mesmo ; caza da pólvora, e da guarda d'ella ; e concluir uma caza particular para servir de palácio do governo, que é a mesma que actualmente serve.
Estabeleceu a alfandega no porto de Jaraguá, onde é hoje também a meza de consulado e de diversas rendas, e no mesmo logar uma caza de arrecadação ; e as mezas de consulado nas villas do São-Miguel e Penedo ; fez levantar a planta da villa, ora cidade e capital, designando as ruas, travessas^ largos, ou praças, que devia ter ; e o mappa to- pográfico da província ; fez abrir boas estradas ; e final- mente deu varias providencias, todas conducentes ao en- grandecimento da provincia ; para cuja segurança creou, por ordem regia, 2 corpos linha, caçadores e artilharia montada.
Motivos políticos, occorridos de 2 de Abril de 1821 em diante, fízerão com que elle p assasse a sede do governo para a, então vilía, e depois cidade dos Alagoas ; e d'alli mesmo activava a construcção da corveta Maceió, de que tinha sido encarregado por carta régia de 30 de Novembro de 1818.
§2
Membros da Juitt» ^dir governo provlzlonal.
Os membros da junta do governo provizional, installada a aprazimento dos povos da provincia, manifestado pela voz dos eleitores parochiaes, reunidos em junta eleitoral de comarca no dia 9 de Julho de 1821 ; a saber : prezi- dente o mesmo Sebastião Francisco de Mello Povoas, vice-prezidente o dezembargador ouvidor geral da comarca José António Ferreira Braklami, cónego vigário geral da comarca forane da comarca o parochial da então villa, e hoje cidade das Alagoas António Gomes Coelho, o tenente coronel addido ao estado maior do exercito Manoel Duarte
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Coelho, o advogado Jozé de Souza Mello^ o coronel de milicias Francisco do Serqueira e Silva, o tenente co- ronel das mesmas milicias, António Jozé dos Santos, o negociante matriculado Luiz Jozé Lopes Couto, o capitão das ordenanças da sagrada religião de malta, Joio Mo< reira de Carvalho, e o coronel de estado maior do exercito Ignacio Aprigio da Fonseca Galvão, que, sendo secre- tario do governo da capitania, foi nomeado secretario da mesma junta provizional, tomarão posse do governo (á excepção do capitão João Moreira de Carvalho por não achar-se na capital) em 11 de Julho de 1821 ; e o dito Mo- reira em 19 de Dezembro do referido anno por ter até então estado doente.
§3
Membroft da Junta provisória do governo.
Os membros da junta provizoria do governo, formada ou creada na conformidade do decreto do confesso nacional de 29 de Setetembr.), ou carta de lei do 1. de Outubro de 1821, a saber: prezidenteo dezembargador ouvidor geral da comarca, Jozé António Ferreira Braklami, secretario Jozé de Souza Mello, o capitão mór de ordenanças Kicoláo Paes Sarmento, o tenente coronel Manoel Duarte Coelho, e António de HoUonda Cavalcante ; tomárã posse do go- verno^ incluído o commando das armas, em 31 de Janeiro de 1822 ; á excepção do membro Nicoláo Paes Samento, a quem por estar então ausente, foi depois conferida em 7 de Fevereiro do dito anno.
Em 28 de Julho do predito anno de ? 822 pedirão demis- são o prezidente Braklami, e o tenente coronel Manoel Duarte; e sendo no mesmo acto eleito para o substituir, a saber : para prezidente o juiz de fora da villa do Penedo, e ouvidor interino da comarca o Dr. Caetano Maria Lopes Gama ; e para o outro membro o tenente de milicias Je- rónimo Cavalcante de Albuquerque, e para commandante das armas da província, com subordinação e sugeição ajunta provisória, e com voto na mesma em as matérias, militares somente, o brigadeiro graduado Luiz António da Fonseca
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Machado ; tomarão posse no referido dia e acto ; á ex- cepção do prezidente eleito, que por achar-se então de cor- reição em uma das villas da provincia, se deliberou, que ' continuasse na prezidencia o actual até a sua chegada ; e lhe foi conferida a mesma posse em 31 de Agosto do anno mencionado.
Sendo prezidente o Dr. Caetano Maria Lopes Gama, e o secretario Jozó de Souza Mello eleitos deputados á assembléa geral constuinte do Rio de Janeiro, procedeu-se á nomeação de dous membros, que os substituissem, no dia 1.° de Outubro do sobredito anno de 1822 : e gahindo eleitos para prezidente o advogado Jozé Fernandes Bulhdes, e para secretario Laurentino António Pereira de Carvalho, tomarão posse, aquelle no mesmo dia e acto, e este no dia 20 de Novembro eubsequente, em razão de achar-se doente na praça de Pernambuco.
Em 4 de Dezembro do mesmo anno tomou o governo a deliberação de ficar o commando das armas unido ao go- verno civil até final decizão das cortes legislativas do Brazil e de S. M. I. o Sr. D. Pedro I, que foi acclamado Impe- rador Constituôional em 30 de Novembro antecedente.
Em 31 de Janeiro de 1823 tomou posse do dito co- mando das armas o tenente coronel de cavallaria de 1.^ linha addido ao estado maior do exercito Joaquim Mariano de Oliveira Bello, nomeado por S. M. Imperial para o dito logar, por patente de 5 de Fevereiro de 1823.
Em 29 de Outubro do mesmo anno de 1823 lôrão demittidos três membros do governo, António de HoUanda Cavalcante, o capitão-mór Nicoláo Paes Sarmento e Lau- rentino António Pereira de Carvalho, secretario ; e, em seus legares, eleitos no mesmo acto e dia, para secretario o reverendo João Luiz Pereira, e para os outros dous mem- bros o coronel Francisco de Siqueira e Silva, que tomou posse sem o secretario na mesma ocazião, e o reveren- díssimo cónego, vigário geral António Gomes Coelho, que foi empossado no seguinte dia, 30 do referido mez de Outubro.
£m 10 de Novembro do mesmo anno os dous membros do governo, o capitão-mór Nicoláo Paes Sarmento, e António de Hollanda Cavalcante, fôrão reintegrados^
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6 restitaidos aos seus logares ; ficando 8om effeito a nomeação d^aquelles três membros,© Rovm. Coollio, coronel Sirqaeira^ e revendo Pereira; e tomou jwsse do secro- tario o capitão Francisco de Sirqueira o Silva Júnior em 14 do predito Novembro, por Fcr o mais votado, na eleiçSo legal do 1 • de Outubro de 1822, depois d'«quolle Laurentino António Pereira de Carvalho.
§ 4
Membros da Junta do governo temporário
e do governo municipal
Em 12 de Novembro dito instailou-se na villa de Porto- ealvo uma junta governativa temporária, composta do Revm. Lourenço Wanderlei Accioíi Canavarros, pro/J- dente, do major de ordenanças Bento Francisco Alves, Luie José de Almeida Lins, Joaquim Mauricio Wanderlei e António Mauricio de Amaral Lacerda, secretario ; o que deu motivo a fazer a junta do governo da capital termo de sessão, em data de 5 de Dezembro do mesmo anno, om attençSo aos dezejos geraes dos povos, o assentou, que a maneira mais adequada para conciliar os espirites, e ros* tabelecer a ordem, era depozitar a publica autoridade nan mãos do corpo municipal da capital da província aUi a installação do novo governo, o que de facto se praticou ; sendo então os membros da camará os seguintes : Narcizo Corrêa ilachado de Araújo, juiz prezidonte, Joaquim Alves de Fontes, Manoel Joaquim líodrigues, Manoel Joíi* quim da Costa, e escrivão Felisl^erto Peixoto) de Araújo Lima.
§ í>-
Hemhroo da nova Janta proirtzorla do
govermm
Em 7 de Dezembro menciona-lo convofíf/u a dítacarriara^ 06 eleítoree -àe parochia para a f;Wu;hf Ah novo gov#?rrio ; e reamndo-^e este» a me^ma, e a junta do g^/v^mio U-Mtfj^ nuio, em 31 do referido mfiz d*; I>;z^;mbro, nsiUírlUf eU-ÁUp^:
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paraprezidente o reverendissimo vigário Francisco de Áseta Barboza, secretario o Rev. Jozé Vicente de Macedo, !.• membrO; o coronel reformado de 2* linha Francisco de Sirqueira e Silva, 2,^ membro, o capitão-mór de ordenança Manoel Joaquim Pereira da Roza, e para 3/ membro, o capitSo de milícias Tertuliano de Almeida Lins.
No 1^ de Janeiro de 1824 cessou de governar a junta do governo temporário com a possb, que tomarão n'este dia, e juramento aos Santos Evangelhos, que prestarão nas mãos do vigário geral Franco, o reverendo secretario, e os trej membros do novo governo, que se achavão pre- zentes; prestando juramento, e tomando posse o Revm. prezidente em 10 do predito mez de Janeiro, para não achar-se prezente ao tempo de sua eleição.
Esta junta governou até o dia 30 de Junho do dito anno de 1824.
PREZIDEXTES SEGUNDO A CARTA DE LEI DE
20 DE OUTUBRO DE 1823
§ 6.
Domingos Malaquias de Aguiar Pires
Ferreira
PRIMEIRO PREZIDENTE
Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira^ primeiro prezidente^ nomeado por carta imperial de 25 de Novem- bro de 1823; não veio tomar posse do logar pelo mau estado de sua saúde, segundo consta da participaç^, que fez à junta provisória do governo em officio de 2 de Fe- vereiro de 1824.
§7. D. IVuiio BHgenio de liacio e Seilbis
D. Xuno Eugénio de Locío e Seilbis, nomeado por carta imperial de 21 de Abril de 1824, chegando á esta pro- vincia, tomou posse do logar de prezidente d ella em o 1*
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de Julho do mesmo aano, perante a camará da capital e aquelle govemO; tendo já prestado o juramento nas mãos de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro I, gover- nou até õ de Maio de 1826. Desde sua chegada até o tírn do seu governo foi appellidado sempre — Anjo tutelar da provincia.
Durante o seu governo, e na caza da sua rezidencia installou-se o conselho do governo, creado também cm virtude da carta imperial de 20 de Outubro de 1823, aos 9 de Dezembro de 1925, composto dos membros seguintes: o sargento-mór Miguel Vellozo da Silveira Nóbrega e Vasconcellos, o reverendo Francisco Jozé Corrêa, o capitUo José Pinto da Mota Nunes, o tenente-coronol Jozó Gomes Ribeiro, o tenente-coronel Jozé Leite da Silva e António da Silva Lisboa; tendo sido convocados os dous últimos como supplentes por impedimento do capitão Tertuliano de Almeida Lins, e do advogado Manoel Joaquim Pereira, eleitos com maioria de votos; prestando o juramento dos Santos Evangelhos nas mãos do mesmo prezidente.
Retirando-se este para a corte n^aquelle dia 5 de Maio de 1826, para ir tomar assento na assembléa geral legis- lativa, em consequência de estar nomeado senador do Império pela mesma provincia, que governava, ficou en- carregado da prezidencía, na conformidade da lei, o con- selheiro do governo mais votado, ou vice-prezidente o capitão Tertuliano de Almeida Lins, e a exerceu até o dia 12 de Fevereiro de 1828.
§ 8 Cândida ãmzé de Araújo ^lanna
Cândido Jozé de Araújo Vianna, nomeado por carta imperial de 13 de Novembro de 1826, chegando á esta provincia, e já tendo prestado o juramento de estilo nas mãos de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro I, tomou posse da prezidencia da mesma provincia em 13 de Fe- veiro de 1828, perante o vice-prezidente, e a camará da capitaL Achando, em sua chegada, muito perturbada a provincia foi o seu santelmo. Partío para a corte, para ir
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tomar assento na camará dos senhores deputados, sendo-o pela província de Minas-geraes, em 20 de Julho do dito anno ; ficando na prezidencia o conselheiro do governo, immediato em votos, o major Miguel Vellozo da Silveira Nóbrega e Vasconcellos, por achar-se impedido o vice-pre- zidente, capitão Tertuliano de Almeida Lins.
Em 31 de Outubro do mesmo anno de 1828 tomou posse do commando das armas, o coronel de 1.^ linha Vencesláo de Oliveira Bello, nomeado } or Sua Magestade Imperial para o dito logar, por decreto de 28 de Abril do anno mencionado.
§ 9 Manoel António Galirao
Manoel António Ga Ivão, nomeado por carta imperial de 22 de Setembro de 1828, chegando á esta provincia, e já tendo prestado o juramento do estilo nas mãos de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro I, perante o vice- prezidentee a camará da capital, tomou posse da prezidencia da mesma provincia em o 1" de Janeiro de 1829.
Partio para a corte, para hir tomar assento como depu- tado á assembléa geral legislativa, em 8 de Abril do dito anno; ficando na prezidencia o vice-prezidente Miguel Vellozo da Silveira Nóbrega e Vasconcellos pelo mesmo motivo já referido.
O tenente coronel do estado maior do exercito Fran- cisco Samuel da Paz Furtado de Mendonça, nomeado por Sua Magestade Imperial, o Sr. D. Pedro I, por Decreto de 2 de Julho de 1829, tomou posse do commando das armas em 27 de Agosto do dito anno.
Voltando da corte o prezidente Manuel António Galvão, o cheganrio à provincia em õ de Novembro de 1829, tomou a assumir o governo, e continuou n^elle até 3 de Agosto de 1830. Homem de bem, de um grande talento, inteiro e circumspecto, mostrou sempre sel-o om todo o tempo de sua administração.
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§ 10. ¥Í0conde da Vila-Real da Praia-Grande
O visconde da Villa-real da Praia grande Caetano Pinto de Miranda Montenegro, transferido de prezidente da provincia do Espirito-Santo para esta das Alagoas por carta imperial de 30 de Janeiro de 1830; chegando a ella^ e já tendo prestado o juramento do estilo nas mãos de Sua Magestade Imperial, o Sr. D. Pedro I, em 11 de Julho, sen- do testimunhas o monsenhor fidalgo, e João Valentim do Faria Souza Lobato, tomou posse da prezidencia, perante o prezidente Manoel António Galvão e a camará da capital, em 4 de Agosto do mesmo anno de 1830.
Já quazi no iim do seu governo, por um súbito movi- mento popular, e da tropa reunida, requizitando a demissão de alguns officiaes brazileiros, oriundos de Portugal, (mas sem derramamento de uma só gota de sangue) foi suspenso per deliberação do conselho do governo, em sessão extraor- dinária de 3 de Maio de 1831 do exercicio de commandanto das armas o tenente coronel do estado maior do exercito Francisco Samuel da Paz Furtado de Mendonça, que pouco depois se retirou da provincia; e chamado em virtude da lei, por ser a maior patente eífectiva, * que se achava na provincia, o tenente-coronel de 2* linha Jozé de Mendonça de Alarcão Aiála, para servir interinamente aquelle cargo, e tomou posse no dito dia 3 do Maio de 1831.
Com boas maneiras e providencias, que deu, pôde o vis- conde da Villa-real da Praia grande applacar, e extinguir de todo a commoção, que só teve logar nos dias 1, 2, e 3 do referido Maio; e entregou a seu successor tranquilla a provincia, que governou até 18 do mesmo.
O oíEcio da cópia authentica seguinte, dirigido n^esse mesmo dia á secretaria doestado dos negócios do império assim o patenteia.
nim. Ezm. Sr.— Ante-hontem por noite tive a honra de receber a carta imperial com data de 13 de Abril próximo findo, pela qual a regência provizoria, em nome de Sua Ma- gestade o Imperador, me ordena, dê posse, com as formali- dades do estilo, do logar de prezidente doesta província a
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Manoel Lobo de Miranda Henriq ues, nomeado para prezi- dente da mesma provin cia^ e lhe communique as noticias, que forem convenientes ao serviço publico.
O dito prezidente nomeado chegou á vila de Maceió antes de hontem mesmo; ha de chegar hoje á esta cidade; e tendo elle n. arcado o dia de amanhan^para a referida posse, e dado eu para esse fim as ordens necessárias^ espero, que elle a tome com satisfação ; tendo-a eu não pequena de poder desempenhar quanto me é ordenado na mencionada carta imperial; de entregar-lhes a provincia em paz e ^j
tranquilla, a pezar dos movimentos que n'ella tiverão logar '
nos dias 1, 2 e 3 do corrente, dos quaes fiz menção em meu oíBcio com data de hontem; e de dizer que, si não a deixo feliz tanto quanto desejava, ao menos não levo comigo a execração publica, nem o ódio de seus habitantes, que me tem tractaao com a maior affeição.
Deus guarde V. Ex. — Oidade das Alagoas 18 de Maio- de 1831 — lUm.e Exm. Sr. — ManodJozédeSouia França. — Visconde da Praia-grande.
§ 11. Manoel liobo de Miranda Henriques
Manoel Lobo de Miranda Henriques, nomeado por carta imperial da regência provizoria em nome do Imperador o Sr. D. Pedro 11, de 13 de Abril de 1831, chegando á pro- vincia, prestou o juramento do estilo, e tomou posse da prezidencia d^ella, perante o prezidente Visconde da Vila* real da Praia-grande, e a camará municipal da capital, em 19 de Maio de 1831.
Em 21 d'este mez tomou posse docommando das armas a sargento mór do estado maior do exercito Miguel Vellozo da Silveira Nóbrega e Vasconcellos, nomeado por decreto da regência provizoria em nome do Imperador o Sr. D. Pedro II de 12, e patente de 19 de Abril do mesmo anno do 1831.
Por decreto da regência em nome do Imperador de 10 de Outubro do dito anno foi mandado dispensar do meneio* nado commando das armas.
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Em 21 de Novembro de 1831 tomou posse do com mando das armas interinamente o sargento mór de infantari.i de 1* linha. Manoel Mendes da Fonseca, fm execuçf.o do decreto da regência em nome do Imperador o 8r. D. Pedro II, de 10 de Outubro antecedente, e sérvio até 28 de Janeiro de 1832, por ser extincto o logar em virtude do decreto de 5 do Dezembro do dito anno de 1831, que manda por em execução o § 3 do art. 15, cap. 5 da lei de 15 de Novembro anterior, passando paru a prezidencia todo o expediente da repartição extincta.
Durante a administração do prezidente Lobo houverão feuas facções e desgraças, trazidas pela guerra civil, como mostrão os dous avizos seguintes, por cópia authentica; o primeiro dirigido ao mesmo prezidente Lobo, e o segundo a seu successor na prezidencia António Pinto Chichorro da Gama.
lUm. e Exm. Sr. A regência em nome do imperador, a quem foi prezente o officio que V. Ex. dirigio á esta secre- taria doestado, na data de 29 de Agosto ultimo, dando conta do estado actual d^essa provincia, e das facções que a pertur- bão, espera, que V. Ex. procure restabelecer na mesma pro- víncia a tranquilidade, e bôa ordem observando e fazendo observar exactomentoa constituição e as leis. Deus guarde a V* Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 13 de Outubro de 1832. — Honório Hermeto Carneiro Leão. — Sr. prezidente da provincia das Alagoas.
Illm. e Exm. Sr. A regência em nome do Imperador ficou inteirada do conteúdo nos ofícios, que, seb os números 27, 31, 32 e 35, dirigio á esta repartição o antecessor de V. Ex. datados de 17 de Agosto, 11 e 17 de Setembro, e 3 de Ou- tubro doeste anno; e lastimando as desgraças trazidas pela guerra civil, que infelizmente tem dezolado essa provincia, espera, que essa nova administração d^ella procurará empregar todos os seus esforços, afím de pôr termo ás dis- sençSes, ódios e vinganças particulares, que ordinariamente acompanhão e se seguem á calamidade de uma guerra civil, e ha por mui recomendada a V. Ex. a rigoroza observância das Leis e da Constituição. Deus guarde a V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro, em 10 de Novembro de 1832. Honório Hermeto Carneiro Leão — António Pinto Chichorro da Gama.
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§ 12 Ignaolo Accioli de ¥aseoneellos
Ignacio Accioli de Vasconcellos, tendo sido nomeado por carta imperial da regência em nome do Imperador o Senhor D. Pedra II, para suceder a Manoel Lobo de Mi- randa Henriques, na presidência d'estaprovincia, não xegou á ela por ter sido dezonerado da mesma prezidencia, como consta da carta imperial de nomeação de António Pinto -
Chichorro da Gama de 25 de Outubro de 1832. '
§ 13 António Pinto C/liielioi*ro da Gama
António Pinto Chichorro da Gama, nomeado por carta imperial da regência em nome do Imperador o Senhor D. Pedro 11, de 25 do Outubro de 1832, prestou juramento do estilo, e tomou posso da prezidencia perante o prezidente Mano.l Lobo de Miranda Henriques, e camará municipal da capital, em 26 de Novembro do mesmo anno.
Fez esforços para acabar com a revolta, que já havia-se desgraçadamente manifestado no ponto de Jacuhipe d'esta provinda. Sérvio até 6 de Julho do 1833, dia em que apre- zentou o imperial avizo de 3 de Junho antecedente, pelo qual lhe foi concedida a demissão, que pedira, do logar de prezidente para retirar-se á corte do Rio de Janeiro. ^
O capitão-mór das extintas ordenanças, Pedro António *
da Costa, conselheiro mais votado, que prezente estava, visto achar-se distante o vice-prezidente, ficou encarregado da prezidencia da província desde o dito dia 6 de Julho até o 1 de Setembro seguinte.
§14
Vicente Tliomaz Pires de Figueiredo
Camargo
Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo, nomeado por carta imperial da regência em nome do Imperador o
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Senhor D. Pedro II, de 4 de Junho de 1 833, prestou o jura- mento do estilo, e tomou posse da presidência perante o vice- prezidente e a camará municipal da capital, em 2 de Se- tembro do anno de 1833.
Ocupou-secom energia dos negócios da guerra de Jacuhipe, e de Panellas, e fez quanto pôde para a terminar durante a sua administração, até indo em pessoa Àquelle logar, aonde esteve em muito perigo a sua existência. Convidando, I em quanto convalecia, o conselheiro do governo mais votado , para administrar a província durante o seu impedimento, elle lhe entregou a provincia tranquilla e pacifica, como consta do officio, que dirigio á secretaria doestado dos negó- cios do império em 11 de Agosto de 1834.
O reverendo vigário Jozé de Souza Machado, vice-pre- zidente por ser o conselheiro mais votado, ficou com efeito encarregado da prezidencia desde o dia referido até 31 do mez de Outubro, em que, retirando-se para sua caza na villa do Poxim, communicou a sua retirada, e passou por officio a administração ao prezidente Camargo, que ainda nâo se achava de todo convalecido, e estava na distancia de trez legoas tora da capital.
Consta pelo officio de participação á secretaria doestado dos negócios do imperio,<latado em 4 de Dezembro d^aquelle anno de 1884, que no dia 2 de Novembro antecedente, já quando era divulgada na mesma capital a noticia de que sol^edito prezidente Camargo havia reassumido a adminis- tração, suas ordens se dirigião ao almoxarife, e no dia seguinte se esperava sua chegada, foi quando nesse mesmo se- guinte dia,3 de Novembro^o conselheiro imediato em votos ao vice-prezidente apareceu em palacioás dez horas da manhan^ e fez convocar, e reunir o conselho do governo, com o fun- damento de submetter ao seu conhecimento uma repre- sentação feita, e assignada no dia antecedente por quatro cidadãos com o pretexto de achar-se a provincia sem governo e este abandonado já pelo vice-prezidente que se retirara sem haver communicado, nem passado a administração a elle conselheiro imediato em votos, e já pelo prezidente, que impedido por moléstia não havia ainda ocupado a prezi- •dencia, concluindo elles reprezentantes que convocasse o
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conselhO; afim de ser elle reconhecido e colocado na admi- nistração ; mas que fôrão baldadas suas esperanças, porque reunido o conselho^ e quando já ás duas horas da tarde este deliberava sobre a mesma reprezentaçâOi se aprezentou em palácio o prezidente^ o qual lhes fez \êr, que havião cessado os motivos da deliberação ; e continuou na admi- nistração até o dia 6; pois que chegando no dia 5 despachos da corte, e entre eíles a dezoneração que havia pedida Camargo do cargo de prezidente d'e8ta provincia, e a nomeação imperial para ir governar a da Parahiba do Norte ; no dia 6 elle communicando ao conselho em sessão, e antes da sua abertura, no mesmo acto foi encarregado da prezidencia, na auzencia d^aquelle vice-prezidente, o con> Eclheiro immediato em votos Manoel SimSes da Costa.
D aquelle officio do prezidente Camargo de 11 de Agosto de 1834 se vê, que na cidade, então villa de Maceió, na sua volta de Jacuhipe foi recebido com demonstração de publico e geral regozijo ; quazi 100 cavalleiros fôrào ao seu encontro ; o prezidente da camará mimicipal dirigiu- lhe um discurso, á que elle respondeu satisfactoriamente fizerão celebrar um solemne Te Detim laudamus ; as cazas illumLoarão-se ; fogos de artifício, cavalhadas, theatro, arru- mamento de guardas nacionaes, banda de muzica pelas ruas, vivas ao Senhor D. Pedro II, á assembléa geral, e á regência patenteavão a alegria do povo pelo acabamento da guerra. Os habitantes da cidade das Alagoas, então capital, não menos se alegrarão por tão justa cauza, e em acção de graças por cilas e pelas suas melhoras, os officiaes da secretaria do governo, á sua custa, mandarão cantar uma missa e Te Deum laudamuêy que foi acompanhado de um discurso sagrado; e ainda hoJ3 os bons Alagoanos não falão no seu nome sem saudade.
Em 18 de Novembro do referido anno houve uma commoção popular e de tropa reunida^ que obrigou a deixar a prezidencia o dito Manoel Simòes da Costa, e outros conselheiros que se lhe seguião; e, por ser o conselheiro mais votado, que se achava na capital, o sucedeu n'ella o advogado João Camilo de Araújo, o qual esteve na admi- nistração desde o dito dia 18 de Novembro até 13 de Dezembro do mesmo anno.
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§ 15 Jozé Joaqaliii Machado de Oliveira
Jozé Joaquim Machado de Oliveira, tenente-coronel de infantaria addido ao estado maior do exercito, nomeado por carto imperial da regência em nome do imperador o Sr. D. Pedro 11, de 22 de Outubro de 1834, chegando á província, prestou o juramento do estilo, e tomou posse da prezidencia, perante o vice-prezidente e a camará municipal da capital, em H de Dezembro do dito anno, e sérvio até 14 de Maio de 1835.
Logo depois que chegou, e tomou posse, participou á re- gência, pela secretaria doestado dos negócios do império, que o tinha feito sem o menor obstáculo, e antes sendo cbze- quiado pelo povo da capital, e de Maceió, com benigno acolhin^ento, e que encontrou a província pacifica no melhor estado possivel, e sem que percebesse, que n'ella tinha tido logar a commoQâo, de que acima ultimamente se tratou.
Foi durante a sua administração que se instalou a pri- ;meira Âssembléa legislativa provincial no dia lõ de Março de 1835. N'esse acto reoitou a sua tala, na qual manifestava o zelo, que o animava pelo serviço publico e bem da pro- víncia.
Foi também na sua administração, que em sessão de 27 do dito Março procedeu a mesma âssembléa á primeira no- meação de seis cidadãos, para servirem de vice-prezidentes doesta província, e um no impedimento do outro, na con- formidade do art. 6 da lei de 3 de Outubro de 1834, por maioria relativa ; sahindo eleitos pela ordem da votação, os seguintes : o proprietário Jozé Paulino de Mello Albu- querque (aliás Jozé Paulino de Albuquerque Sarmento) o deputado bacharel Manuel Sobral Pinto, o deputado bacharel António Luiz Dantas de Barros Leite, juiz de direito da comarca de Maceió, o deputado lente de geometria Fran- cisco Elias Pereira, o deputado bacharel Francisco Joaquim Gomes Ribeiro, juiz de direito da comarca das Alagoas, e o deputado major Miguel Vellozo da Silveira Nóbrega e Vasconcellos ; e sendo levada a lista dos mesmos á S. M» o Imperador, por intermédio do prezidente da província na
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fónna prescripta pelo ditoart. 6 da mencionada lei, foi deter- minada a ordem numérica aos mesmos nomeados pela assembléa, por decreto da regen( ia em nome do imperador de 3 de Setembro do mesmo anno de 1835.
Porto u-se em to ^o o tempo do seu governo com uma im- parcialidade e sizudeza, que a todos agradou. Fez quanto pôde para restabelecer o socego publico, e terminar a guerra de Jacuhpe. As cópias autenticas abaixo trans- criptas da felicitação e agradecimentos, que lhe dirigio a Assembléa legislativa provincial por deputações de seo seio, uma em 20 de Março, outra em 15 de Maio, dia em que findou a sua administração, patenteiâo melhor os sentimontoa de afecto e gratidão, de que estava penetrada a mesma assembléa, pela perfeita harmonia com que a coadjuvou em seu tirocinio o prezidente Jozé Joaquim Machado d'01i- veira •
ACTA DA SESSlO DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA PROVINCIAL DE 20 DE MARÇO DE 1835, REGISTRADA EM O LIVRO PRÓ- PRIO Á PL. 18 ATÉ FL. 22, SOMENTE NA PARTE RELA- TIVA A DEPUTAÇÃO, QUE DEVIA APRESENTAR AO EXM. PREZIDENTE DA PROVÍNCIA O VOTO DE GRAÇA PELA INS- TALAçSlO DA ASSEMBLÉA E FALA QUE LUE DIRIGIRA.
Voltou a deputação perto do meio dia, e tendo a palavra |
o Sr. deputado Francisco Pereira Fre ro,como orador d'ella, 1
relatou ter dirigido ao Exm. Prezidente da província o dis- curso seguinte: «Exm. Sr. A Assembléa legislativa d'esta provincia nos envia em deputação, como orgâos de seus senti« mentos a expressar á V. £x. o prazer e contentamento, de que mostrou-se possuida no solemne acto da sua instalação, e de abertura da sua primeira sessão da actual legislatura. Esse momento, em que V. Ex. lhe descobrio seus pensa- mentos, e seus dezejos,patenteou-lhe os actos do governo que precedeu ao de V. Ex., e a orientou sobre o estado da pu- blica administração, dos néscios, que devem fazer objecto das suas deliberações legislativas, e das providencias, que mais preciza a provincia para o seu melhoramento, momento,
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£xin. Sr.; por todos suspirado, nunca sorá mais sincera- mente apreciado pela assembléa legislativa doesta provincia ; tanto mais que sendo ella coadjuvada pelas informações de V. £x., com quem sempre estará em perfeita harmonia em tudo que disser respeito ao bem da provincia, e tendo con- stantemente em consideração corresponder aos votos do V. £x. pela exacta observância do sistema que nos rege da lei das reformas e dos limites das suas attribuiçoes, espera, que serão satisfatoriamente preenchidas sob as vistas da divina Providencia. Eis pois, Exm. Sr., a sincera expressão dos sentimentos da Assembléa legislativa d'esta província, que perante V. Ex. e o mundo inteiro paten- teajios. » Concluio, que o Exm. prezidente recebera a men- sagem com especial agrado, e respondera o seguinte : c Agradeço sobremodo á assembléa legislativa provincial a sua gracioza felicitação, por o motivo de haver-me perten- cido a honra da sua solemne installaçílo : e neste passo bem se reconhece a prova mais satisfatória dos princípios de benignidade, que aniiuílo a assrcmbléa, e do quanto dezeja ir de acordo com o governo da provincia para pre- encher as altas funcçíJes, de que a tem encarregado o voto publico. Dedicado inteiramente a manter esta justa e neces- sária harmonia, d 'essa maneira estou certo, que serei com- Earticipante da gloria, que pertencerá á assembléa, por aver-se consagrado ao bera — ser e prosperidade d'e8ta pro- vincia. » A camará ficou inteirada e recebeu com es^K-cial agrado .
ACTA Da sessão DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA PROVINCIAL DE 14 DE MAIO DE 1835, REGISTRADA EM LlVItO PRÓPRIO A FL. 17Õ ATÉ FL. 179, SOMENTE NA PARTE RELATIVA A DEPUTAÇlO QUE TINHA DE IR AO EXM. PREZIDENTE DA PROVINCLà AGRADECER EM NOME DA ASSEMBLÉA OS SEUS BONS SERVIÇOS.
Pela meia hora depois de meio dia voltou a deputaç^ ao seio da camará, e interrompendo-se a discussão, o Sr. deputado António Lui^ Dantas de Barros Leite, como orador
►
— To- da mesma deputação^ recitou o discorso, qae dirigio ao Exm. jirezidente da província, que é o que se segue :
nim. Exm. Sr. A assembléa legislatira proTincial a quem foi dirigida a carta imperial do primeiro de Abril d*este amio, peia qual a regência em nome do imperador o Sr. D. Pedro Segtmdo, houve por bem demittir a V. Ex. da prezi- dencia, nos envia a esta s^;unda vez a reiterar a V. Ex. os mais puros votos de agradecimento pela pratica activa e sempre animada, com que se portou. V. Ex. deaccordo com a mesma assembléa em todos os seus trabalhos, e pela soli- citude e reconhecido desvelo, que emproou Y. Ex., em con- servar a dignidade da provi ncia e de seus reprezentantes . Exm« Sr., faltâo-nos expressivas cores para pintar a V. Ex. a saudade absoluta, que a par de presentimcntos pre- domina hoje nos corações dos reprezentantes da provincia, que reconheciâo em V. Ex. um amigo fiel, e um garante da paz tantas vezes alterada pelo génio do mal, ou espiritos vertigínozos, hoje serenados pelas armas da legalidade, e pelos punhaes dos remorsos, Sâo estes, Exm. Sr. pre- ziclente, os sentimentos, que fomos encarregados de exprimir a V. Ex. pela assembléa legislativa, de quem somos fieis interpetres. Aritomo Luiz Dantas de Barros Leite, Francisco de Assis Ribeiro, Manod Teixeira da Silva, Jozé Cândido e Pontes Visgueiro, João Camillo de Araújo, Jozé Fei-- de Oliveira Santos. Concluio, que o Exm. prezidente ^^^,^^f^^iSamessagem com especial agrado, e respondera o 9i<«<rtiirite : r^netrado de reconhecimento por esta novo prova dii h<)ti<?volenCÍa, que a assembléa legislativa acaba de dari ^jjj,jj-i,i(lo-ine seus agradecimentos pelo quanto me desvele, oin cooperar para o bom êxito dos seus trabalhos, e por lirtvor administrado a provincia á sua satisfação, assim oonio polft expressSo do sentimento, que lhe cauza o ter sido lo?^ouorado d'esta prezidencia, eu lhe consagro a mais iu- I ^uva ijratidilo. Outra nHo podia ser a conducta, que o go- ^ ' / jxyja ter com a representação provincial, attenta a ^^^.^^ 4tui1a e legal por ella adoptada na sessão, que via ^s-Tt; ^A^^''* K quem, Senhores, deixará de bem governar ? >vx\* fc»*íi^Hno tão dócil e conscienciozo ? Jozé Joaquim \t 1.J..1.W w Oliveira» A camará ficou inteirada, e recebeu ^nvW, agrado a resposta de S. Ex.
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§ 16
Anionlo «Voaqulm de Honra.
António Joaquim de Moura, nomeado por carta imperial da regência em nome do imperador o Sr. D. Pedro 11 de 1 de Abril de 1835; chegando a esta provincia, e indo com seu antecessor Jozé Joaquim Machado de Oliveira ao paço da assembléa legislativa provincial, que estava ainda reunida em sessão ordinária, ahi, recebidos por uma depu-
^ tacão de membros da mesma assembléa, prestou o juramento
do estilo nas mãos do prezidente d'ella Floriano Vieira da Costa Delgado Perdigão, na iórma prescripta pelo art. 10 da lei da 3 de Outubro de 1834, o tomou posse da pre- zidencia, em 15 de Maio do dito anno de 1835.
N'esse mesmo dia, depois da dita posse, encerrou a as- sembléa os trabalhos do primeiro anno de sua legislatura, de que rezultárão vinte e nove actos legislativos, que fôrão todos sanccionados.
O prezidente Moura participou logo á regência pela se- cretaria doestado da repartição da guerra o que occorria a cerca dos negocias de Jacuhipe, e Panelas, e o bom agouro, que havia nos esforços e diligencias apostólicas de S. Ex.
I Rm. o bispo diocesano de Pernambuco, D. JoãodaPuri-
tícação Marques Perdigão, que se achava em Agua-preta ; reclamou a sua attenção sobre o atrazo, em que estava a tropa tanto de soldos, como de fardamentos j e pela dos negócios
^ do império, que se achava era paz a provincia, e tinha
esperanças de que assim continuaria, vista a dispozição favorável da boa gente d'ella : elle não se esqueceu do pedir ao £xm. ministro doesta repartição a remessa de sementes de chá, nozes de Bancour, camélia sazangua, araruta, plantas de cauella, e girofe, e outras que convinha divul- gar, por ser o paiz próprio para tudo isso .
Em Junho do mesmo anno elle teve a satisfação de ver realizadas suas esperanças com a terminação da guerra de Panelas, e Jacuhipe, e com a vizita, que fez depois á capi- tal o Exm. e Rev. bispo diocesano.
Movido do dezejo de fazer alguma couza útil, e que distra- hisse os povos menos pensadores, passou-se á villa de Ma- ceió, onde, tendo mandado levantar a planta, e fazer o
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orçamento para a ponte decretada pela assembléa para o rio Bebedouro, por onde passavSo todos os conductores de algodão do interior, e os carros com caixas de assucar dos engenhos, soffrendo os maiores prejuízos, a dita ponte foi arrematada, e teve principio no seu tempo, e se finalizou na seguinte administração. Mandou também levantar a planta, e fazer o orçamente para um canal de communicação das lagoas do Sul, e do Norte para a villa, ora cidade de Maceió, que, com a extensão de pouco mais de meia legoa^ tornasse fácil a navegação, e o commercio de mais de doze legoas para o interior, d'onde vêem as madeira^ de construc- çâo, bem como os materiaes, que abundão nos recôncavos das lagoas ; calcuôlou-se a despeza doeste canal em oito contos de reis : abrirão-se para isso duas subscripç5es vo- luntarias; uma pelo commercio, e habitantes de Maceió, e outra pelos lavradores, e senhores d'engenho do interior, e pedio para esta obra a protecção do governo supremo ; e ser-lhe enviado um official engenheiro com conhecimentos hydrauHcos, e alguma pratica do canal da Pavuna.
Andarão as subscripçSos por mais de 2:600^, epor mais de l:200á a do leilão, que se fez de prendas que derãoas senhoras de Maceió, e da pessa, que se representou no theatro ; tudo a beneficio da obra do canal, que, por falta de tempo, só veio a ter effeito na seguinte administração.
Emprehendeu logo depois ir á villa do Penedo, vizitan- do de passagem as villas de São-Miguel, e do Poxim, por n^ellas haver couzas do serviço publico, que demandavão sua inspecção ocular, impulso, e providencias, como participou, antes de partir, ao ministério do império. N^essa mesma viagem, á que deu principio no dia 20 de Novembro, chegando á villa de São-Miguel no dia 22, depois de recíprocos comprimentos entre ele, e o Exm. e Revm. bispo diocesano^ que ali se achava no crisma, e ser comprimen- tado tam bera dos habitantes de todas as graduações, e clas- ses, que applaudirão a vizita de hospede tão dezejado pelo motivo delia, passou logo ao principal objecto, que ali o conduxio, que era promover a abertura e limpeza do rio São MigncI, por onde se faz a navegação^ e commercio d'aquella villa, tão obstruído de balsas e ramagens, que já o tomavão innavegavel da villa até o porto do Escuro, e mesmo d ali
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para baixo apenas franqueia a passagem c^e uma única embarcação, que sendo de maior porte occupa todo o leito descoberto; quando nos tempos passados as embarcações do alto mar vinhíto deitar pranxa á margem da mesma villa.
Convidados á caza de sua rezidencia por uma circular do dia 23 o corpo do coramercio, e demais habitante?», e proprietário?, concorrerão todos no dia 24 com a maior satisfação c urbanidade; e depois de em um pequeno dis- curso demonstrar o prezidente Moura a necessidade e con- veniência da abertura do rio, fazendo sentir a mingoa das rendas provinciaes para occorrer a todas as nece8^ idades publicas, abrio-se a subscripçl\o, e todos furão subscrevi ndo para a obra com as quantias que bem quizerào, dando em rezultado 834;50OO, alem de 98 dias de serviço d'escravos, offerecidos por dous cidadãos, que subscreverão 50^5000, cada um; ficando aberta a subscripção para os fazendeiros e habitantes da circumvizinhança (que não concorrerão por falta de espaço e de convite); a qual no dia seguinte foi reforçada com a somraa de 100^000^ quo subscreveu um negociante, que não pôde comparecer no dia anterior.
O prezidente Moura, tendo de continuar a sua joniada até a villa do Penedo, nomeou commis(!fe< para promoverem a subscripção nao só no distrito de São-Migueí, mas tam- bém na vila d^Anadia, e na então povoação, hf»je villa da Palmeira dos índios, dependentes do commercio d'aquelle porto, e navegação do seu rio.
Apalavrou finalmente a compra de uma caza, que tinha na cidade das Alagoas um proprietário d'aquella villa, para palácio do governo; o que se realizou no anno seguinte, logo que a assembléa provincial o habilitou com a quantia preciza, e então tractou logo de dar começo aos reparos necessários para o destino, que hia ter a referida caza, mas não a con- cluio no seu tempo.
D^aquella villa de São-Miguel passou á do Poxim no dia 27 de Novembro, á povoação de Coruripe, termo da mesma, no dia 28, e á villa do Penedo no dia 30,afim de ver o melhor meio de evitar o contrabando de páu-brazil, e escravos africanos, e apenas chegou a cada uma dVllas expedio circulares rezervadas aos juizes de paz tanto d aquella villa, como da do Penedo, a cujo termo pertencião ainda as
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povoações, ora villae do Porto da Folha, e Mata-grande, contendo medidas a respeito da apprehensão de páu-brazil, 6 escravos africanos, e dos respectivos contrabandistas, para o que deu as providencias ao seu alcance.
No dia 29 passou pela povoação de Piassabussú, termo tam bem da do Penedo, afim de observar por si a pi rigoza barra do famozo rio de Sâo -Francisco, a onde devia colocar- seuma catraia^quea lei geral de 24 de Outubrj de 1832, art, 47, e recommendaçâo d^assembléa legislativa provin- cial mandarão construir para dar entrada ás embarcações», e o melhor meio d'eíFectuar-se o fabrico da mesma; soccorro este reclamado pelo commercio, e agricultura da referida villa; tendo a satisfação de quando deixou a administração, ficar já quazi prompta a hir ao mar. Na sua volta do Penedo dou as providencias para concertar-se a ponte do rio Niquira na barra de Sâo-Miguel, a qual ficou, ainda no seu tempo, como feita de novo com mais de 200 palmos de comprimento.
Recolheu-ee á capital no dia 31 de Dezembro do sobre- dito anno de 183Ò, e antes de sahir d'ellaaestas digressões, deixou ali amplas instrucções de policia, tropa duplicada, e dous officiaes escoUiidos, só no serviço da mesma policia, alem da demais guarnição de 1.* linha. Mandou fazer por administração as 3 pontes do aterro, que vai da cidade para a povoação de Tapjraguá: estabeleu feiras na capital, e nas villas de Maceió, e da Atalaia, e na povoação do Pilar: entrando porém o inverno, deixara > de continuar. JA tinha prompto o plano, e orçamento de outra ponte da boca do rio Maceió, de igual necessidade que a do Bebedouro; mas não pôde eífectuar a sua arrematação e construcção pela sua retirada para a corte.
Requereu e alcançou do governo central ordem para a factura de um grande armazém para depozito das ma^ deiras de construcção naval, que se arruinavão, estando ao tempo ; requereu mais a construcção de dous vazos de guerra no porto de Jaraguá, o tudo, dizia elle, para ter aonde empregar braços da provincia, que podião ser muito uteiá por este meio : requereu uma embarcação de guerra, que cruzasse da Bahia até Maceió» afim de evitar melhor o contrabando de p&o-brazil, e escravatura africana, e reprezentou sobre o estado deplorável das estradas geraes,
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que partem, uma da villa do Penedo á entr.ir na pro- vinda de Pernambuco, e outra á sombra do litoral de Maceió à entrar em Qaranhuna.
No dia 10 de Janeiro de 1836 assistio á installação da assembléa legislativa provincial, e da fala com que abrio a sua segunda sessão ordinária se conhecem bem os sentimentos, que nutria a bem da provincia, que fôra con- fiada à sua administração.
Finalmente com a sua prudência conservou em paz a provincia, e por todos os legares, por onde se demorava na digressão que fez, deixou satisfeitos os povos das villas de Maceió, São-Miguel, Poxim, e Penedo, e foi recebido, e obzequiado com polidas e affectuozas demonstrações de respeito, deixando sinceras saudades a muitos habitantes d'esses legares.
Das cópias autenticas dos avizos abaixo transcriptos, da secretaria de e^^tado dos negócios do império, se mos- tra com evidencia quanto a regência, e o regente em nome de S. Magestade o Imperador reconhecerão os ser- viços prestados á esta provincia tanto pelo prezidente An- tónio Joaquim de Moura, como pelo Exm. e Revm. bispo dio- cezano D. João da Purificação Marques Perdigão, pelo mesmo prezidente participados.
lUm. e Exm. Sr.
Com o officio de V. Ex. de 23 do mez passado, em que participa ter tomado posse da prezidencia d 'essa provincia no dia 15 do dito mez, fôrão prozentes á re- gência em nome do Imperador as cópias dos vinte e nove actos legislativos da assembléa provincial, que tiverão logar na sua primeira sessão : e a mesma regência, fi- cando de tudo inteirada, manda recommendar a V. Ex., que não deixe de sua parte de agradecer ao bispo da pro- vincia de Pernambuco os beneficies, que com a bem co- nhecida privação de seus commodos, mas com o verdadeiro espirito apostólico, tem feito tanto áquella, como k essa provinvia. Deus guarde a V. Ex. Palácio do Rio de Ja- neiro, em 19 de Junho de 1835. Joaquim Vieira da Silva e Souza. — Sr, António Joaquim Moura.
lUm. e Exm. Sr. — O regente em nome do Imperador, ficando inteirado do que V. Ex refere em seu officio de 20
— Te- clo me2 passado ha por bem que V. Ex. remota a planta e o orçamento das obras publicas^ que se propõe fazer nessa província: e manda communicar-lhe, que se solicitará do Sr. ministro da guerra a nomeação de um oífícial engenheiro, que tenha os conhecimentos e pratica, que V. Ex. exige, para dirigir os trabalhos das ditas obras. Deus guar- de a V, Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 9 de Novem- bro de 1835. — António Paulino Limpo de Abreu. Sr. António Joaquim de Moura.
Illm. e Exm. Sr. — Tendo de responder definitivamente ao officio de V. Ex. de 20 de Outubro do anno passado; manii o rebente em nome do Imperador o Sr. D. Podro II communicar-ihe que, com quanto julgue de grande utili- dade as obras, que V. Ex. menciona no referido officio, e a cujo impulso se dedica com louvável zelo, nâo é com tudo possivel serem soccorridas pelo governo geral, visto que, sendo taes obras provinciaes, á assembléa d 'essa provincia cumpria consignar meios para a sua execução ; devendo recanir sobre ella toda e qualquer responsabilidade moral, por assim o não haver praticado : que se faz digra de elogio a diligencia com que V.Ex. tem promovido uma subscripçào voluntária a favor das mesmas obras, bem como a cautella das sedulas, para se não agravar a desconfiança dos povos á que abuzos anteriores tem da^lo sobejo motivo ; convindo que, aíém d'aquella medida se nomeie mesmo um thesou- reiro, em quem elles confiem, para recebimento da re- ferida subscripção : que finalmente, quanto ao engenheiro, nâo se acha aqui dezocupado algum que possua os precizos conhecimentos para a commissão que se indica, cuja direc- ção pôde aliás ser commettida á qualquer particular^ que, conhecedor das localidades, e instruído praticamente em similhantes trabalhos, e apreciador de interesse prove- niente delles, melhor e com maior actividade os pôde di- rigir, do que qualquer outra pessoa, em quem não concorrfto todas ou algumas d estas circunstancias. Deus guarde a V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro, em 6 de Abril de 1836 José Jgnacio Borges, —Sr. prezidente da provincia das Alagoas.
Durante a administração do prezidente António Joaquim de Meira, esteve elle fora d^ella em um sitio á 4 léguas
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de distancia entre a cidade das Alagoas, e a ontSto villa de Maceió, por espaço de doze dias, por caussa de mo- léstia grave, e passou a prezidoncia ao 4.'' víco-prezidente o lente de geometria Francisco Elias Pereira (que se achara então nos trabalhos da assembléa legislativa provincial a esse tempo reunida) por impedimento dos três aue o pre* cediâo pela ordem numérica, o qual chamado pela camará da capital, na fórma da lei, prestou juramento do istilo, e tomou posse no dia 22 de Fevereiro e sérvio até 5 do Março d'aquelle anno de 1835.
§ 17
Rodrigo de i^ioiua da mIItb Pontes.
Rodrigo de Souza da Silva Pontes, nomeado por carta imperial do regente em nome do Imperador o Senhor D. Pedro 11, de 13 de Julho de 1836, ciicgando a pn>- vincia, prestou o juramento do estilo, e tomou posse da pn;- zidencia perante o prezidente António Joaquim de Moura, e a camará municipal da capital, em 23 de Agosto do dit^i anno de 1836.
Já bem conhecido pelo seu caracter probo, desintoressAfloi e justiceiro, desde quando ch-gou á ella a primeira vez na qualidade de ouvidor geral, e corr^ador da então m>- marca, e ora provincial, a sua nomeação foi de um feliz agouro para toílrj« os bon« Alagoanos.
Principiou .«eu governo por riiBtentar tudo a/juillo qtio seu antece&sor António Joaqgim de )Ioura tinha wltn^nálo, e mesmo principiado em beneficio da província : f*:z eoii' cluir a obra da caza de^^tínada para palácio do gov/^njo^ e na secretaria, qa> aquelle tinha deixado em tjom ao/la^ mento, e eheío de diisintereí^se, concordou em porem^se na tarja ^^bre a portada d/> edificio am inictaes do nome de António Joaquim de H^iura.
Fex acabar de todo, e pôr em exercíeis/ a catraia fa- bricada para dar entrada á* embarcaçSes na barra do rio de Sio-Fran^rifiea, íaaeodo benzer oom noleomidade no âCto de ir ao mar, appdUidaiMio-a Catrmia villa do Penedo ;
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concluir as três pontes do aterro, que vai da cidade das Ala- goas para a povoação de Tapcraguá^ e a do rio Bebedouro ; e arrematar a do rio Jequiá da Praia ; e rasgar o canal de- nominado da Ponta- grossa com a subscripçao promovida para o outro do trapixe da barra, como a anterior admi- nistração tinha ultimamente projectado com consentimento da maioria dos assignantes (pela difficuldade que offerecia este por falta de fon.as na subscripçao) a fim de com mais brevidade o publico poder utilizar-se das vantagens, que oflferece obra de tanta utilidade. Fez construir uma atalaia para signal da sobredita catraia. Fez mais levan- tar a planta e organizar o orçamento da ponte do rio Ma- ceió; da cadeia da cidade do mesmo nome, e da de Ala- goas ; planta e orçamento para melhoramento das aguas da Palmeira das índias ; o orçamento das despezas prová- veis com a construcção de duas canoas destinadas, uma para passagem de pessoas, e outra de animaes na barra de São-Miguel ; ordenou, que se procedesse aos exames ne- cessários para determinar a coUocação e dimensões das balizas na mesma barra ; deu impulso á obra do armazém de JaraguÀ, e á construcção da cadeia das víllas da As- sembléa, e Imperatriz; promoveu uma subscripçao afim de abrir-se um canal, que atravesse a ilha do Porto, ou Sa- linas, e vá sahir ao canal da Massagueira, pelas van- tagens que devião rezultar ao publico.
Dirigio ao governo supremo as suas solicitaç^les a fim de que puzesse á disposição do governo provincial um ou dous oficiaes engenheiros para levantarem os mappas estatistico c topográfico da provincia ; e propôz á assemoléa legislativa provincial o estabelecimento de uma colónia na povoação do Coqueiro- secco, ou no logar denominado Fomão- velho.
Fez abrir duas estradas, com a despeza somente da fer- ramenta^ a sustento dos trabalhadores, por isso que os mo- radores d'aquelles legares se prestarão ao serviço por si, ou com os seui escravos, debaixo da direcção gratuita do coronel^hefe de legião de guardas nacinaes Domingos Jozé da Costa Agra, uma que vai da Lage do Canhoto á serra do Cacici com seis léguas de extensão, o outra do Reca- dinho á mesma serra com igual distancia. Deu as provi- dencias para abrir-se uma outra estrada debaixo da mesma
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direcçio e com as mesmas vanlãu^u^ dt^%Ío o uh>i\ch^\aiÍx^ logar do Roçadínho até a ^crra do ^o•J\^\^ u^niio d^i \ ilia de Popto-calvo. para d'alu sor lovada a íaat^r juuovAo \Mm a estrada geral de Pwnambuco.
A soa probidade e o muito coucoito |nib)iw« vlo ^)U<i> mhu pre gozou, lhe obtiverão o eminonto logar do do)mtado A assembléa geral legislativa, em cujo oxeroioio aiudn »o aolm> sendo o primeiro por esta província com 3;>2 voto».
Durante a sua administração instalou-so toivoira vt^ir a assembléa legislativa provincial em 12 do JanoíiH) do \Hl\7t e n'esse acto dirigio o presidente PontoA á nionina HHMt^n- bléa^ na forma do art. 6 da lei geral do 12 do AgoHto do 1834; a respectiva fala, na qual se conhooia o solo pi^lo hoitt da província, que ao seu cuidado fAra contiuda, o a iiiHÍruo çKo e pratica dos negócios, que nuiito o distiiiguoui.
Em sessão ordinária do dia 7 do Kovoroiro do K^forldo anno procedeu a assembléa á eloiçilo doK hoín cidiuIltoN^ (|tio devido servir de vice-prezidontoH da provinoia o iint no impedimento do outro, na f/)rma do nrt. 7 dii loi 1} do ( )ti tubro d^aquolle anno de 1834, o f(5rV> noinoadoN oh NogtiinliiM! o deputado bacharel Firmino António do Hoii///i, Juiz do direito da comarca da Atalaia, o dojiutado lotito do f^ootoo tria Francisco Elias Pereira; o doputado major Migiiol Veloso da Silveira Nóbrega c VanconcolloM, o do|iutadr> tenente Francisco Frederico da Uocha, o dooiítado ailvo gado Jozé Corrêa da Silva Titara, c o íM^ronol-olioíW do Ii5|/i to Manuel Gomes Ribeiro Júnior*
Sendo porém levada a lista a H, Mag^^nta/l'; o íutttftrtultr, por decreto do r^ente em nom^; do uummh i^r» do 8 w %ÍHtf;o do iobredíto amio, foi d';iíínrijria''a a ortinu unmécfff.fí $in forma seguinte: o cor^/ri^d^rh^^*? d/? l^^ríSo Míhí^í ^UtftfM Blbeiío JuLÍfc, o i*:p'iXí^lo ut^yfT iíiííti^-Á V'íí'/y//^larjív^ífa Nobreça eVaíeo:---:.!'/*; od p-tvl// ba/rí^fíl Vinulf^f A'.*/^ eí > dft ^^/xra- o C^y. tvJ/> U^.Uí d/; íf^y/fí^rl* yrnkf^útaf^/f )rX,Hn
— so- da provinci::, uma porção do sementes de pinho, o prezi- dente Pontes pedio também, que lhe fossem, como forSo remetidas as de nogueira da índia, do espinho de Maricá c a arvore do pilo. Pedio também laminas de bom pus vacinico tanto ao me^mo ministério do império, como aos prezidentes de Pernambuco e Bahia, afim de ver livre da peste terrível das bexigas os seus governados.
Dezejozo de ver estes sempre tranquillos, e persuadido de que alguns acontecimentos desagradáveis (qne tinhSio tido logar no municipio da Atalaia, entre os indios e alguns moradores por caiiza de terras, a que os primeiros dizem tem direito) tomavâo necessário, qne elle fosse ocularmente examinar o estado d'aquella parte da provincia, aproveitando o ensejo para instruir-se de perto nas publicas necessidades, que ali se pudessem encontrar, como elle participou ao ministério do império em ofBcio de 31 do Outubro de 1837; e mesmo com o fim de vêr legares, que seus antecessores ainda nSo tinha visto ; partio para a villa da Atalaia n'a- quelle dia 31 de Outubro, e d'ella passou ás villas da Impe- ratriz, Assemblêa e Palmeira dos índios, d'onde voltou e chegou á cidade das Alagoas, entSo capital, em 4 de Dezem- bro, deixando pacíficos e satisfeitos aquelles povos,que pela Srimeira vez virão no logar do seu nascimento o seu prezi- cnte, um delegado do governo supremo.
Ainda se achava na administração da provincia, quando se instalou pela quarta vez a assemblêa legislativa provin- cial no dia 6 de Janeiro de 1838. A fala, que n'esse acto lhe dirígio na conformidade da lei, em couza nenhuma des- mereceu á qne havia recitado em 12 de Janeiro de 1837.
N^esse me^mo anno (primeiro da 2.* legislatura) se repetio a nomeação de vice-prezidente da provincia, apezar de ter se feito no anno antecedente, por isso que a primeira legis- latura durou trez annos na conformidade da lei; e teve logar a dita nomeação do modo que consta da acta da sessão ordinária de 10 de Janeiro d'aquelle anno de 1838, regis- trada no livro competente de pag. 62 verso até pag. 64 verso, e é como se segue.
< I?a8sou-se á primeiro parte da ordem do dia. O Sr. Bastos mandou ámeza o requerimento seguinte: Requeiro 86 proceda á nova eleição de vice-prezidentes da provincia.
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Foi apoíado^e remetido á commissão da constituição e leis. O mesmo Sr. depatado, requerendo a urgência, depois de alguma discussão^ obteve permissão de retirar seu reque- rimento. A commissão de constituiç^lo^ leis e de poderes deu o parecer seguinte, copiado do próprio original, com as respectivas notas das sessSes. A commissão de poderes, a quem foi prezente a indicação do deputado, o Sr. Dr. Jozé Tavares Bastos^ em que pede, que se proceda á nova elei- ção de vice-prozidente da provincia, tendo em vistas o es- pirito da lei do 3 de Outubro de 1834, art.7, em relação ao disposto no art. 4 da lei da reforma, é de parecer, que se proceda á nova eleição por ser da competência d 'esta legis- latura, e não da transacta. Sala das commissões em 11 de Janeiro de 1838. Albuqtierque Mello, Pontes Visgueiro. Pe- reira Freire. (Nota P) Adiado por pedir a palavra o Sr. deputado Titara em sessão de 11 de Janeiro de 1888. (Nota 2^) Adiados pela hora em sessão de 12 de Janeiro de 1838. (Nota 3*) Aprovado na de 13 de Janeiro de 1838.
Em consequência d'este parecer, em sessão ordinária do dia 15 de Janeiro dito anno, procedeu aassemblóa à eleição dos seis cidadãos, na forma da lei, e fôrão nomeados os se« guintes : o deputado eleito coronel cbefe de legião Manoel Gomes Ribeiro Júnior, o deputado lente de philosophia bacharel Jozó Tavares Bastos, o deputado vigário Fran- cisco de Assis Barboza, o deputado coronel chefe de legião Pedro António da Oosta, o deputado vigário Jozé Caetano de Moraes e o bacharel juiz de direito da comarca do Penedo Manoel Bernardino de Souza Figueiredo.
Sendo porém levada a lista ao governo geral para ser determinada a ordem numérica, o regente interino em nome do Imperador o Sanhor I). Pedro II, por avizo da secretaria de estado dos negócios do império com data do 16 de Abril do mesmo anno de 1838, que principia : « Illm. eExm. Sr. — Sendo presente.... em logar da eleição, á que procedera a transata assembléa legislativa, que por esta foi nuUa apezar de se achar approvada e regulada a sua ordem numérica pelo governo geral por decreto de 8 de Março de anno próximo passado ; visto persuadir-s3 a mesma actual assembléa legislativa provincial, que lhe fora pela anterior uzurpado o sou direito e prerogativa especial da eleição, e
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Í)or dar uma inexacta intelligencia ao art. 7 da carta de ei de 3 de Outubro de 1834.... manda declarar a V. Ex. que devem ter cumprimento tanto. ..., como o decreto de 8 do referido mez^ não obstando as razões allegadas... as quaes só seriSo procedentes, si no art. 7 da citada ei em vez de : A assembléa legislativa provincial renovará esta eleição cada dous annos — se dicesse : A assembléa legis- lativa provincial renovará esta eleição cada legislatura, — f)0is que, não havendo expressa esta limitação, cada logis- atura, nenhuma razão pôde dar-se para deixar de julgar-ge competente, e encarregada da eleição aquella assembléa da respectiva legislatura, cm que se findarem os dous annos. j> Na mesma acta em questão lê-se, á pag. 63 verso, o se- guinte, que é mais uma prova do quanto o prezidente Ro- drigo de Souza da Silva Pontes seinteressava no bem da pro- víncia das Alagoas: a O Sr. Albuquerque Mello envia á meza o seguinte requerimento — Requeiro, que se nomeie uma de- putação de seis membros para agradecer ao Exm. Sr. pre- zidente da provincia pelos relevantes serviços, que tem prestado á provincia, desde que n'ella chegou. Foi apoiado e approvado. A pag. 64 se lê : O Sr. prezidente em con- sequência do requerimento do Sr. Albuquerque nomeia para membros da deputação o mesmo Sr. deputado, autor do re- querimento, eos Srs. Dr. Bastos, major Costa, alferes Ro- meiro, coronel Pedro António e Arroxellas Galvão ».
Da acta da sessão de 11 do referido mez de Janeiro, registrada do pag. 64 v. até pag. 66, á pag. 65 consta o seguinte: <....e entrando em discussão, foi esta interrom- pida para ter logar a leitura de um officio do interino secretario do governo, era que communica, que o Exm. pre- zidente da provincia bastante penhorado pelo testimunho honrozo, que a assembléa legislativa provincial quer dar- Ihe, de seus esforços a prol da provincia, com a maior satisfação receberá a deputação nomeada no seguinte dia pelo meio dia.
Finalmente na acta da sessão de 12 do mesmo mez de Ja- neiro, registrada de pag. 66 até pag. 67 v., á pag. 66 v. se contêm o que se segue... « e entrando em discussão, foi esta suspensa por ter sabido a deputação a dar os agradecimen- tos a S. Ex. o prezidente da provincia pelos relevantes
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serviços prestados a prol da mesma. Por uma hora da tarde voltando a deputação, o Sr. Bastos, como orgfto da mesma, recita o discurso por elle recitado na prezença do Exm. prezidente da provincia, assim como a resposta do mesmo £xm. Sr., que a camará ouvio com especial agrado».
Elle fez todos os esforços para evitar o contrabando do páo-brazil, e de escravos africanos. Reprezentou ao go- verno geral a precizão de serem beneficiadas as barras do litoral da provincia, por duas vezes. Pedio adecizão do que seu antecessor tinha pedido a respeito da construcçâo de um brigue e uma escuna, cujos riscos e orçamentos, por aquelle enviados, estão mostrando a utilidade doesta medida; bem como alguma fortificação para fazer observar os regu- lamentos do porto e as leis do paiz. Por falta de pessoas habilitadas para o intento não collocou na barra de São-Mi- guel quatro bóias, que a pedido seu fôrão enviadas do arse- nal da corte. Pedio ao governo geral 10 peças colubrinas, para que, fixadas sobre o recife, sirvão de espias ás embar- cações; pedio a quantidade de armamento, que fosse possí- vel para a guarda nacional, que estava organizando, quando largou a prezidencia.
Fez toda a diligencia a ver, si vendião-se na corte, onde sem duvida se difBcuIta monos qualquer transacção de similhante natureza, as loterias concedidas á camará mu- nicipal da cidade das Alagoas pela portaria da secretaria de estado dos negócios do império de 21 de Agosto de 1823; e cuja venda, fora ou dentro da provincia, foi autorizada pela rezoluyão da assembléa legislativa provincial de 9 de Março de 1836, designada sob n. 15 ; mas não o pôde conseguir por embaraços de duas dispoziçdes do plano, que pedio á mesma assembléa para as remover, e que re- movidos na ultima sessão, e retirando-se elle pouco depois d'ella, não coube n'esse tempo o fazer á respeito quanto dezejava.
Com avizo da secretaria de estado dos negócios do império com data de 27 de Setembro de 1838, ao governo foi remettido o modelo de uma machina para descaroçar algodão (que eUe tinha pedido em seu officio de 7 de Março do mesmo anno) acompanhado de um esboço explicado, mostrando em prospecto a sua applicação.
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Empregou todo o sou zelo e religião em proniptamente soccorrer algumas matrizes com as quotas para isso des- tinadas afim de evitar, que aquellas que, por seu estado de pobreza, estão era total abandono e ruina, nSo conti- nuassem a soffrer taes males. Pedio e obteve da assembléa legislativa provincial, que, além da quota ordinariamente desi;^nada para o concerto das matrizes existentes, votasse alguma quantia para principio deconstrucçâo de matrizes novas. Peílio ao governo geral, pelo ministério da justiça, que na corte, pela academia das bollas artes, se levan- tasse, e lhe fôsse remettida a planta para a igreja matriz, que se pretendia edificar na então vi Ha de Maceió ; e nâo só lhe foi enviada uma, como duas de dous soberbos fron- tespicios com o avizo da respectiva secretaria de estado, com data de 26 de Abril de 1838, que já chegarão no tempo do seu successor, acompanhados da cópia do officio do dírictor da dita academia, e de uma nota explicativa do autor.
Diligenciou até pôr capellao no arraial do Jacuhipe; pedio á assembléa provincial, que o habilitasse para a despeza do concerto da capei la, e compra dos paramentos, o vazos sa- grados necessários á decente celebração do culto divino, e tudo conseguio.
Finalmente estando próxima a sua partida para ir tomar assento na assembléa geral legislativa, pedio sua demissão do cargo de prezidente, e lhe foi concedida com a honra que consta do avizo da cópia seguinte.
Illm. e Exm. Sr. — Tendo o regente interino em nome do imperador o Sr. D. Pedro II, por carta imperial da data d'este, nomeado ao Dr. Agostinho da Silva Neves para su- ceder á V. Ex. na prezidencia d'es8a província, concedendo á V. Ex. a demissão, que pedira : o mesmo regente não só manda louvar os bons serviços por V. Ex. prestados du- rante a administração d^ella, mas também signiíicar-lhe, para sua intelligencia, que, conservando-os em sua lem- brança, tenciona empregar a V. Ex. de uma maneira mais conveniente ao serviço publico. Deus guarde a V. Ex. Palácio no Rio de Janeiro em 26 de Fevereiro de 1838 — Bernardo Pereira de Vasconcelloa, — Sr. Prezidente da província das Alagoas.
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No dia 14 de Abril de 1838 acbando-ee incommodado o prezidente Silva Pontes, e cuidando do seu embarque para o Rio de Janeiro, passou a prezidencia ao vice-prezidente coronel-chefe de legião Manoel Gomes Ribeiro Júnior, o qual a exerceu até o dia 17 do referido mez e anno.
§ 18.
j% gostinho da ilIlTa Meves.
Agostinho da Silva Neves, nomeado por carta imperial do regente interino em nome do Imperador o Sr. D. Pedro n, de 26 de Fevereiro de 1838, chegando á provincia,pres- tou o juramento do estilo, e tomou posse da prezidencia pe- rante o vice prezidente Manoel Gomes Ribeiro Júnior, e a camará municipal da capital em 18 de Abril do mesmo anno de 1838, e sérvio até 9 de Fevereiro de 1840.
Participou ao governo geral, pelo ministério dos negócios do império, em officio de 23 d'aquelle mez de Abril, que a província se achava em paz, e que per informações que teve de seu antecessor, Rodrigo de Souza da Silva Pontes, o outras, que tinha podido colher, julgava, que esta seria duradoura; remetendo cópias autenticas dos 33 actos legis- lativos da assembléa da provincia, que tinhão sido promul- gados na sessão ordinária do mesmo anno.
Foi logo no principio da sua administração, que tevo logar a eleição do regente do império, cujas actas também enviou,parà serem prezentes ao regente interino, com officio de 23 de Maio do referido anno.
Participou a existência na capital de duas únicas com- panhias de tropa de linha, e cem soldados de policia, sendo precizo com esta pequena força ac dir ao serviço das guarni- ções, e manter o socego publico, o a segurança individual em cinco comarcas differentes, todas de grande extensão ;
f)edindo aos ministérios competentes augmento de força do inha, suprimento de quantias que fizessem face ás despezas, e autorização para destacar maior força da guarda nacional do que a limitada no art. 2 do decreto de 15 de Outubro de 1837 ; tornando a pedir a remessa do engenheiro, que já dous antecessores seus tinhão suplicado.
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Elle fez levantar^ e remeter ao governo geral a planta e orçamento da despeza com uma ponte, que devia fazer-se sobre o rio Mirim na estrada, que vai d'e8ta provincia para a de Pernambuco ; e reprezentou sobre a utilidade, que podia cauzar a guarda nacional, si tivesse o competente arma- mento ; pedindo este, ou que se marcasse uma quantia tirada da d cretada na lei do orçamento geral para compra do mesmo.
Durante a sua administração installou-se pela quinta vez assembléa legislativa provincial em 9 de Maio de 1839 ; e n^esse acto o prezidente Silva Neves dirigioá mesma assem- bléa a fala, que o art. 8 da lei geral de 12 de Agosto de 1834 prescreve, e n'ella se observava o seu profundo talento, e o quanto se interessava pelo, bem estar da provincia a seu cargo.
Em sessão ordinária de 31 de Maio d'esse mesmo anno procedeu a assembléa á eleição dos seis cidadãos, que devifto servir de vice-prezidente da provincia, e um no impedi- mento do outro na conformidade da lei respectiva, e torão nomeados pela ordem seguinte: o deputado coronel-chefe de le;^ião Pedro António da Gosta, o deputado eleito coro- nel-chefe de legião Manuel Gomes Ribeiro Júnior, o reve- rendo Jozé António de Caldas, o Dr. João Lins Vieira Can- sansão, o deputado bacharel Jozé Tavares Bastos, o ba- charel António Qonçalves Martins.
Deliberando a assembléa, em sessão de 5 de Junho sub- sequente, que fossem convocados pela prezidencia da pro- vincia os vice-prozidentes nomeados, que se achassem na mesma provincia, para prestarem logo o juramento nas mãos do prezidente da dita assembl<^a, marcando-lhes este um prazo razoável, segundo a distancia do que rezidisse mais remoto da capital, não sendo admitido o juramento por procurador; e marcando o prezidente da assembléa o dia 27 d^aquelle corrente mez de Junho, na sessão d'e8te dia 27 com- parecerão quatro somente a saber : o coronel Oosta, o coro- nel Ribeiro Júnior, o Dr. Oansansão e o bacharel Bastos, e sendo introduzidos com as formalidades do estilo, por uma deputação de seis membros, na prezença do prezidente e deputados, prestarão o juramento de bem servirem o cargo de vice-prezidente da provincia (participando o bacharel
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Oonçalves Martins não poder comparecer por motivo de moléstia); sendo o termo de juramento^ que se lavrou, depois de aBsignado por elles e pelos membros da meza, na con- formidade do regimento interno, endereçado ao prezidente da prcvincia, por cópia, aíim de que assim fôsse communi- cado á camará municipal da capital para sua intelligencia e governo. Sendo pois levada a lista á S. M. I. o Sr. D. Pedro II, o regente em nome do mesmo Sr., por decreto de 23 de Setembro do anno sobredito, determinou a ordem numérica pela maneira seguinte : os cidadãos, o Dr João Lins Vieira Cansansão, o coronel-chefe de legião Manoel Gomes Ribeiro Júnior, o bacharel António Gonçalves Mar- tins, o coronel-chefe de legião Pedro António da Costa, o bacharel Jozé Tavares Bastos, o revendo Jozé António de Caldas.
Tinha o prezidente Silva Neves feito de sua parte toda a diligencia por estar sempre a provincia tranquilla, mas parece, que como por fatalidade estava reservado para o tempo de sua administração um desastrozo successo tanto mais sentido por todos e estranhado, quanto ainda não tinha havido similhante em autoridade alguma mandada pelo governo geral, o que elle sentio profundamente, e do ^ue deu evidentes provas ; a desgraçada morte com um tiro do juiz de direito da comarca de Anadia, o bacliarel João Jozé da Fonceca Lessa, a qual teve logar no dia 3 de Se- tembro de 1838, pelas dez horas da noite em sua caza na vi Ha da Anadia, cabeça da comarca, sem que se podessem conhecer, ou aprehender os matadores ; e chegando seu cadáver ás onze horas da noite no dia seguinte ò, cidade das Alagoas, então capital, por terem seus amigos d'aquella villa tomado a rezolução de o conduzirem para ali anm de ser enterrado com mais decência ; foi com effeito sepultado no dia 5 na igreja matriz, assistindo a esse triste acto o o mesmo prezidente, empregados públicos e pesáoas gradas da cidade. Elle deu todas as providencias ao alcance do governo, mas nunca se puderão descobrir os culpados !
Por iim oíRcio dirigido á secretaria doestado dos negócios do império, em data de 8 de Novembro de 1838, participou, que tendo-se agravado a enfermidade que sofria, quando chegou a esta provincia, era-lhe penozo no estado em que
— es- se achava continuar na sua administração, o que rogava fosse levado ao conhecimento do regente em nome do impe- rador, para que se dignasse dar-lhe a demissão do logar, que lhe confiara, e nomear logo o seu sucessor.
EUe mandou orçar a despeza com o concertO; e reparo da capella de Jacnhipe, e comprar em Pernambuco os para- mentos e vazoB sagrados, commetendo administração da obra do capellão, que como pessoa interessada na sua concluzão se empenharia por ella. Elle pedio á assembléa uma nova quota, que igualasse a quantia do orçamento meneio- nado, conclnindo o seu pedido na forma seguinte: « No logar, que tanto ensanguentou o fanatismo, convém, que um monumento decente seja garante, com povos rudes e ignorantes, dos sentimentos religiozos do governo, e atteste ao mesmo tempo a vossa gratidão por uma religião, que com palavras de paz e consolação somente pôde concluir a obra da pacificação. »
Fez começar- se a ponte do rio Jequiá: ameaçando ruina a do rio São-Miguel, incumbio de seu reparo o cidadão Rozendo Cezar de Góes, que também o concluio : fez tam- bém concluir a obra do matadouro publico da cidade das Alagoas ; o lanço de estrada, que vai do Recadinho á serra de São-João, encarregada á administração do coronel Do- mingos Jozé da Costa Agra ; uma estrada desde esta serra de São-João até á villa de Porto Calvo, que a camará respectiva reprezentou-lhe ser de utilidade, para abrir uma communicação com o termo da Imperatriz, e que o cidadão Veríssimo de Mendonça se encarregara d'essa obra pela quantia de 600^, suprindo somente o cofre provincial com 300^, agenciando ella os duzentos por meio de subscripção, e se comprometeu por todo o excesso de despeza.
Estando quazi intransitável a estrada entre a cidade das ÂlagCas, e a villa de São-Miguel, incumbio o Dr. João Lins Vieira Cansansão do Sinimbu o major Salvador Pereira da Roza e Silva, e o cidadão Jozé Barboza de Messias de cura- rem do seu melhoramento, fazendo-o com pequena despeza por prestarem diversos proprietários serviços de seus escra- vos; a dita estrada acha-se já em muito bom andamento.
Fez concluir a obrada ponte do rio Bebedouro, construida depedra,posto que ficou aefeituoza,porque apenas finalizada.
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o pilar do meio da ponte abateu por assentar em solo apaulado, e aguas do pântano ; vários reparos em cadeias, e mesmo em outras pontes, além das referidas, os quaes por insignificantes deixâo de referir-se, e por falta de numerário nio fez dar principio ás cadeias da cidade das Alagoas, e de Maceió, e a ponte do rio d'este ultimo nome, e asnnme- rozas obras decretadas nos annos paseadoí) e anteriores.
Deiejando o engrandecimento da província, que gover- nava, e avaliando de quanta vantagem seria para o Brazil a descoberta de uma mina de carvão de pedra ; e sendo informado de que umas amostras d^elle, que se tinbâo re- metido para a corte afim de serem examinadas, fôrSo tiradas nos morros de Camaragibe, termo da villa de Porto de Pedras doesta província das Alagoas, convidou o Dr Manoel Joa- quim Fernandes de Barros, e um joven engenheiro estran- geiro Eduardo de Momay, para irem com elle prezidcmte iquelle logar, a fim de elles examinarem o terreno,e {azerem as observações precizas tendentes a se omhecer se encerrar a^ oa nio carvio; prestario-^e com efeito promptamente ao seu convite, e o rezultado transmíno á secretaria destado dos negócios do império, acompanhado de um vidro com a amostra do lígníte:», pedindo ao mesmo temjjo os fundr^» iieeesâario$, e os operários iàfmeffn para «e fazerem os poçr/^ mineiras, ecc, etc, e teve em re>p<jr*ta o avízo da o^Spla seguinte:
Dlm. e Exm. íír. — Foi prezente ao regente ern none do imperatfi*^ o que V. £x., em otBcio de 14 do mez ^ 1 passado, expende acerca d<> rezult2i':o da.^ índagaç^%», á
que, por c»>nv:te de V. Ex-, procederão o Dr. Mano<:l Joaquim Fernandes de Barro*, e o en^en:.e:n> e** rancei n^r Edurdo de Morna v. no terreno d » morro de Carr^aracrl^^^ para verífi^-ar a exUteccía da mina de carva/ df ^*Ara'. e o flieiHM> regente, nc-indo de :i*«io inteira': o. tt^axAsl rtíf^inder a V. Ex«y q jC- ten«io-»e já <^ncajTe$rado ao JJr, J J:o Parígoc a rmporsante o>miz;i^^^ de eTiliad«>zaznenre examinar a TtUiri*i^ n..:na. e oatnL-*- ci le 4e diz de^^cj^rierta* em áli^':^ tentes província*, conio a V. Ex. ae comm ini'roa em avizo de 21 do correiite. V, Ex. agra«ie«^ em Q«.m< dâ> goverw> ao Dr. Barroi» o va*íi'/zo *err:*;-o por e^e áeí:#> ; esipeiacíí.', ilnrla o mcKno sr ^"3'erMi a^-e eile ^j€.zÍLrv!: a treg-^-^**- eoa#l' .vani:-*
p. a.
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com as Buas luzes ao mencionado Dr. Parigot^ deven- do V. Ex agradecer também ao sobredito engenheiro Mornay a sua cooperação ; na certeza de que o governo não terá duvida de o empregar, quando se oflFereça oportunidade. Deus guarde a V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1839. — Manoel António Galvão. Sr. pre- zidente da provincia das Algôas.
Conservou-se a provincia tranquilla até 26 de Outubro de 1839. Motivos politicos, ocorridos nos dias 27 e 28 do dito Outubro, e uma sedição da tropa e povo reunidos, que apareceu ao amanhecer do seguinte dia 29, fizerão com que o prezidente da provincia, desde aquelle momento, em que acabava de acordar, se achasse sem a guarda de palácio, sem ter a quem dar uma ordem, izolado no so- brado do mesmo palácio, com um criado e um escravo, e ordem de não subir, nem descer pessoa alguma.
N'este mesmo momento chegou á porta de palácio, a querer entrar, para ir ter com o prezidente, o coronel de milicias reformado Francisco Manoel Martins Ramos, secretario do governo, (nomeado para este cargo por carta imperial do ex-Iraperador o Sr. D. Pedro I, de lá de Outubro de 1830, e do qual prestou o juramento do estilo nas mãos do então prezidente, Visconde de Villa Real da Praia-grande, e tomou posse em 12 de Janeiro de 1831) ; hezitárão attenciozamente os que esta vão de sentinela, si poderia elle secretario 'entrar, segundo a ordem que havia ; mas um official de patente, que che- gava n^esta occazião disse, que o dito secretario podia subir ; e foi a única pessoa a quem n'aquolle dia foi isto permitido, e que esteve acompanhando o prezidente até nove para as dez horas da noite, pouco mais ou menos , tempo em que, entrando para a secretaria do governo, aonde já se achava o vice-prezidento, que acabava de ser empossado na prezidencia, o bacharel Jozé Tavares Bastos ; e, dizendo-lho o referido secretario a incommu- nicabilidade, em que se achava o prezidente Silva Neves, elle deu iramediataraente ordem para ser levantada tal incommunicabilidade, e acatada a pessoa do prezidente; e, mandando abrir a porta da secretaria que dá corres- pondência para a sala do palácio, disse ao secretario, que,
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emquanto expedia certas ordens, para depois ir elle mesmo, fosse participar ao prezídente a ordem, que aca- bava de dar.
Abaixo vão transcriptas as cópias autenticas de al- guns officioB, que demonstr&o as cauzas da sedição (que durou de 29 de Outubro até 12 de Novembro, sem que houvesse uma só gota de sangue derramado, um só furto, o toque de um só real de uns poucos de contos de réis, que existiâo nos cofres das thezourarlas tanto da fazenda como das rendas provinciaes), e do restabelecimento da ordem ; do presidente deixar de continuar na adminis> traçâo da provincia, de ser substituido n'ella por dous vice-presidentcB ao mesmo tempo, e de tornar a assumil-a; e, finalmente, que demonstrão algumas providencias que houverâo, e ordem do regente em nome do Imperador, o Senhor D. Pedro 11.
« lUm. e Exm. Sr. — Resentido o povo doeste muni- cipio, por não ter V. Ex. annuido á sua justíssima sup- plica endereçada por intermédio do juiz de paz doesta ci- dade em 27 do corrente, afim de V. Ex. sobreestar na transferencia da thezouraria da fazenda para a villa de Maceió, segunda vez se reunio á vista do alarme, prizSo feita em um assignante da reprezentaçJio, demissão de um oiBcial militar, e outras medidas de perseguições contra outros cidadãos assignantcs. Em consequência do que, esta camará, temendo não se realize aquillo que em seu officio d'aquella data ponderou a V. Ex., e ainda mais, conhe- cendo que qualquer recuza da sua ou da parte de V. Ex. fará necessariamente rebentar a explozão tanto mais te- mível, quanto a confiança que o povo depozitou nos seus reprezentantes tem feito estar comprimida essa explosão. Pelo que declara a V. Ex, que, a bem da tranquillidade publica doeste município, convém, que V. Ex. deixe de continuar no exercício da administração da provincia, medida esta reclamada pelo povo e tropa reunidos, ficando V. Ex.estrictamente responsável para com o governo im- perial por qualquer rompimento, que se possa seguir (o que não ó de esperar; por cauza da negativa de V. Ex., visto que ella concorrerá sem duvida para consequências luctu- ozas, e, mais que tudo, derramamento de sangue brazileiro.
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DeuB guarde a Y. Ex. Paço da camará municipal da cidade das Alagoas, em sessão extraordinária de 20 de Outubro de 183U. íllm. e £xm. Sr. Dr. Agostinho da Silva Neves, presidente da provincia. — João da Costa Pinheiro, prezidente. — Jozé de Mello Corrêa, lago Fran- cisco Pinheiro, Manoel Joaquim da Costa. Jozé Joaquim de Mendonça. Francisco de Assis Ribeiro. Joaquim Jozé Toledo Pimenta. Silvestie Domingues da Silva, »
Illm. e Exra. Sr. — Pela cópia induza verá V, Ex., que o Exm. Sr. Dr. Agostinho da Silva Neves tem-se demi- tido do governo da prezidencia, pelo que, não convindo que esta continue em estado acéfalo, cumpre, que Y. Ex. tome conta das rédeas do governo, emquanto se não apre- zenta o primeiro na ordem numérica estabelecida pelo go- verno geral, que nos consta já se achar na secretaria da prezidencia, e que a camará pede a Y. Ex. se digne envial-a afim de ser chamado quem de direito íôr. Deus guarde a Y. Ex. Paço da camará municipal da cidade das Alagoas, em sessão extraordinária tie 2Í) de Outubro de 18;í9. — ÍUra. e Exm. Sr. Dr. Jozé Tavares Ba^^tos, vice-prezidente d Wa provincia.— -Jbao da Costa Pinheiro, prezidente. la^go Francisco Pinheiro. Joaquim Jozé To- ledo Pimenta. Francisco de Assis Ribnro Sivlestre Domingues da Silva, Jozé de Mello Corrêa. Jozé Joaquim, de Mendonça, »
Illm. Srs. — Achando-me cercado, e prezo no palácio da prezidencia por todo dia de hoje, em consequência de se ter o povo armado, e de ter-se a tropa existente n'esta ca- pital unido a elle para pedir, que eu deixe de continuar na administração da provincia, por não ter querido ante hontem annuir á petição de vários cidadãos, que insistião, que não se fizesse a transferencia da thesouraria de fa- zenda para a villa de Maceió ordenada pelo o governo supremo, e tomando-se Y. S. interpretes dos sentimentos do mesmo povo, e tropa no officio,que acabão de dirigir-me, ponderando que, a não annuir eu ao objecto referido de sua reclamação, grande responsabilidade pezará sobre mim por cauza de sangue brazileiro derramado; tenho a res- ponder a Y. S,, que não deferi a reprezentação sobredita pela intima convicção em que estou de que não devia
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sobreestar no cumprimento de uma ordem superior, quan- do oa peticionários podião dirigir as suas supplicas ao throno para conseguirem o fim de sua pretcnçAo, sendo todas as medidas que tomei posteriormente a esse acto para satisfazer o que eu julgo de meu dever, e nâo para exercer perseguições alheias do meu caracter conhecido ; mas que, tendo chegado as couzas ao ponto em que se achão, deixo de continuar na administração da província e conto, que V. S., que estSío rezolvidos a tomar as provi- *S| dencias, que as leis e as circumstancias momentozas em
que se acha a capital permitirem, segundo sou informado pela deputação, que me enviarão, me deixaráo immediata- mente seguir para um logar, onde se nSo duvide da minha liberdade, até que se offereça occaziSo do transpor tar-me para fora da provincia, dando todos os meios de segurar minha pessoa. Deus guarde a V. S. muitos annos. Palácio do governo das Alagoas 29 de Outubro de 1839. — Illm. Sr. prezidente e mais vereadores da camará municipal d'e8ta cidade. — Atjostinho da Silva Neven,
Tendo oDr. Agostinho da Silva Neves deixado a pre- zidencia d'esta provincia, por sua declaração dada á ca- mará municipal d'esta cidade, com data de hoje, como veríto Vmcês. da cópia induza, passei, em confor- midade do preceito da lei de 3 de Outubro de 1834, artigo sexto, e do officio igualmente induzo por cópia, que me dirigio a referida camará municipal com a mesma data, a assumir a administração doesta provincia como ^ quinto vice-prezidente juramentado e mais próximo^ até
que se aprezente aquelle que me precede na ordem numérica nos termos da mencionada lei. Deus guarde a Vmcês. Palácio do governo das Alagoas 29 do Outubro de 1839. — Jozé Tavares Basto». — Srs. prezidente e mais vereadores da camará municipal da villa de Maceió.
Ulm. Exm. Sr.— Esta camará acaba de receber do Sr. Dr. Jozé Tavares Bastos, quinto vice-prezidente da pro- vincia, um oíRcio com data de hontem, em que lhe par- ticipa ter assumido as rédeas do gov rno, em consequência de ter deixado o prezidente d esta província o Exm. Sr. Dr. Agostinho da Silva Neves ; e como a V. Ex. compete.
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como primeiro vice-prezidente da provinda, na conformi- dade do disposto na lei do 3 de Outubro de 1834, artigo sexto, tomar a direcção dos negócios públicos, ocorrendo além d 'isto a razão ponderoza de ser V. £x. a pessoa em quem todos os habitantes da província mais confiSo, para salval-os dos perigos da anarchia; esta camará não hezita um instante em rogar a V. Ex. para que tomando imediatamente conta de administração da província, obre de maneira a salvar-nos dos perigos, que nos ameação. Deus guarde a V. Ex. Paço da camará municipal da villa de Maceió 30 de Outubro de 1839.— Illm. Exm. Sr. João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu, vice-prezidente d'esta província. — Lourenço Calvcdcante de Albuquerque MarankaOf prezidente. Manoel Caetano Tavares Vianna^ Joté Joaquim de Mello. Joaquim Manoel Maciel, Fran- cisco de Meira Lima.
Acabo de receber o officio de Vmcês., em que me participão da coramunicação^ que receberão do Dr. Jozé Tavares Bastos, de achar-se na prezidencia desta provin- da em consequência da impossibilidade do Exm. Sr. Dr. Agostinho da Silva Neves, e no qual me convidão Vmcês. para assumir as rédeas do governo como primeiro vice-prezidente, e como aquelle em quem os habitantes da provinda mais confíão para salval-os dos perigos da anar- chia; tenho de responder á Vmcês., que, louvando a essa illustre camará os sentimentos de lealdade, que professa a prol da sustentação da lei, e não menos agradecido pelo testimunho de confiança com que me honra ; no momento em que me chegou ao conhecimento de que a provinda se acha acéfala pela illegal e arbitraria coação, á que re- duzirão o Exm. prezidente, me julguei habilitado para exercer o governo ; e n^este sentido tenho officiado a todas as camarás e mais autoridades da provinda, a fim de res- taurar a capital anarchizada, e com eila a pessoa do Exm. prezidente. Deus guarde a Vmcês. Palácio do governo das Alagoas em Maceió SO de Outubro de 1839. — João Lins Vieira Cansansão do Sinimbu. — Srs. prezidente e ve- riadores da camará municipal da villa de Maceió.
c Tendo chegado ao meu conhecimento que o Exm. Sr. prezidente d'esta provinda o Dr. Agostinho da Silva
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Neves se achava capturado, cercado de guardas^ e encer- rado sem communicaçKo dentro da caza do governo, achan- do«se por conseguinte acéfala a província ; e cabendo-mc em circuniBtancias taes assumir o governo na qualidade de primeiro vice-prezidente escolhido por decreto imperial e já juramentado, assim o tenho feito» conscrvando-mo n'esta villa, que tenho designíido sede interina do governo, até que me conste haver deposto as armas a força, que ahi se acha reunida, e posto em estado de liberdade o prezidente demetido, sem o que não o julgo de minha dig- nidade recolher-me á essa capital : o que lhes communico para sua intelligencia, e devida publicidade. Deus guardo a Vm*^**; Palácio do governo das Alagoas em Maceió em 30 de Outubro de 1839. — JoSo Lins Vieira CansansSo de Sinimbu. — Sr. prezidente e mais vereadores da ca- mará municipal das Alagoas B.
Illm. Sr. — Constando-ine que o primeiro vico-prezidento da provincia o Dr. João Lins Vieira Cansansão do Sinimbu communicára a V. S. achar-se na prezidencia na referida qualidade de primeiro vico-prezidente, e em consequência da declaraçUo do ex-prezidente o Dr. Agostinho da Silva Neves de deixar a administração d'esta mesma provincia ; convém declarar para sua intelligencia, que sou e continuo a ser o vice-prezidente da provincia, eraquanto não S3 aprezentar n^esta capital, polo modo regular, que estabe- lece o artigo 6 da lei de 3 de Outubro de 1834, o sobre- dito primeiro vice-prezidente, ou outro que na ordem nu- mérica me proceder nos termos da mesma lei. Deus guarde a V. S. Palácio do governo das Alagoas 31 de Outubro de 1830. — Jozé Tavares Bastos — Sr. Jozé Corrêa da Silva Titara, inspector da thezouraria das rendas pro- vinciaes.
Illm. eExm. Sr. Em resposta ao officio do V. Ex.datado de hontem, em que me declara,que pela impossibilidade do prezidente d'esta provincia, assumio as rédeas da adminis- tração na qualidade de primeiro vice-prezidente nomeado, convém dizer a V. Ex., que não parece legal ter tomado V. Ex. immediatamento esta rezolução, que tomou, de as- sumir as rédeas da administração doesta provincia, uma vez que constava a V. Ex., que eu em consequência d^essas
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como primeiro vice-prezidente < dade do disposto na lei do 3 d, sexto, tomar a direcção dos neg^ além d 'isto a razão ponderoza d quem todos os habitantes da
Earasalval-os dos perigos da «^ ezita iim instante em rogar a imediatamente conta de adn obre de maneira a salvar- nos do Deus guarde a V. Ex. Paço villa de Maceió 30 de Outubro João Lins Vieira Cansansão dí d'esta provincia. — Lourenço Ca Maranhão, prezidente. Manoel Jozé Joaquim de Mdlo, Joaqui ciêco de Meira Lima,
Acabo de receber o officio participão da communicação^ q Tavares Bastos, de achar-se na cia em consequência da impossi Agostinho da Silva Neves, Vmcês. para assumir as rédeas vice-prczidente, e como aquelle provincia mais confiâo para salv chia; tenho de responder á Vi illustre camará os sentimentos d prol da sustentação da lei, e nà« testimunho do confiança com qi em que me chegou ao conhecim acha acéfala pela illegal e arb duzirão o Exm. prezidente, m exercer o governo ; e n^este sen as camarás e mais autoridades d taurar a capital anarchizada, e prezidente. Deus guarde a V das Alagoas em Maceió SO de Lins Vieira Cansansão do Sinin riadores da camará municipal d « Tendo chegado ao meu c- Sr. prezidente doesta provincia
„-ddenci •, chamado
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,^ 'eesa camará ; maa que realizadas me obrí-
***** r-meá capital da província, continuando no
''^' pvemo, om que me acho, e empenhando
'* •• 4" H. 'sforços para calmar os ânimos, e restaurar
l**'-^*' i; publica iSo gravemente alterada. Doua
'' ■"*•» Paiacio do governo das Alagoas na vitla
""■' - le Novfembro de 1839.— JoSo Lins Vieira
'■ • Muimbú. — Srs. prezideate e mais vereadores
-■ nicípal da cidade das Alagoas.
' ta do officio d'essa camará em data deSL
.em de findar, no qual pelo estado ace- reduzida esta província pela capturaçilo, o I doExm. prezidento o Dr. Agostinho da <ns. me convidão para assumir hs rédeas do 'ndo-se parame darem posse, o receber jura- isto nSo aanuisao a camará municipal acata csponder-lhee, que logo que me chegou au estado sediciozo da capital, e capturaçSo do ijualidade de primeiro TÍce-prezidcnte esco- to imperial, e já juramentado pela asse mbléa <lição única exigida pelo artigo dez da lei ibro de 1834, para entrar no exercicio do 1 a dita prezidencia, declarando esta vitla a governo, emquanto permanecesse a capital ■diçSo, e n'08te sentido tenho aberto corre^- todas as autoridades da província, para !iante se diríjSo á este governo em tudo t:ncente á administração e serviço publico. :ir de louvar a iranca demonstraçilo d'eBea iziçSo em que se acha para me coadjuvar na ordem legal, assegurando-lh^ que levarei na iilo ao conhecimento do governo supremo o tão leaes sentimentos. Tenho dado todas as ;ce8Bariaa para restabelecimento da tran- ca alt«rada na capital da provinda, e findo iflirt difljioí^lii á ■■iii[in'^iir' todoB d'j ríMitaurar o i;ii}"ri'i ila lei, •aK-ir esta iinurde a :-A6 -j l« de
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Novembro de 1839. — Joào Lins Vieira Cansanção da Sinimbu, — Srs. prezidento e vereadores da camará muni- cipal da villa de Sâo-Miguel.
« O vice-prezidente da provincia ordena ao mestre do pataxo Dou8 Amigos Jozé Paulo dos Reis, que no cazo de se aprezentar á seu bordo o £xm. Dr. Agostinho da Silva Neves o receba como prezidente doesta provincia, j ondo o dito navio a dispozição do mesmo Exm. Sr. para o desem- barcar n^este porto de Maceió, ou qualquer outro doesta pro- vincia, que por elle lhe fôr designado. Palácio do governo das Alagoas em 2 Maceió de Novembro de 1839— Jo5o Lins Vieira Cansansào de Sinimbu.
O vice-prezidente da provincia penhorado pelo briozo desempenho da commíssâo, que dera ao capitão do pataxo Dois Amigos o Sr. Jozé Paulo dos Reis, de receber a seu bordo e conduzir á esta villa o Exm. prezidente da pro- vincia o Dr. Agostinho da Silva Neves, que os facciozos da capital pretendiâo deportar, lhe significa pela prezente os sentimentos de gratidão, que animâo todos os Alagoanos amantes da ordem, e em particular a estima que lhe merece. Palácio do governo das Alagoas em Maceió 2 de Novem- bro de 1839.— JToaoiín* Vieira Cansansào de Sinimbu.
« Nilo tendo até o prezente aprezentado-se n'esta cidade para assumir o governo provincial na forma da lei o cida- dão nomeado primeiro vice-prezidente da provincia, cumpre que Vms., sem perda de tempo, chamem para o indicado fim qualquer dos demais vice-prezidentes, que n ais prompto estiver, e me preceder na ordem numérica. Deus guarde a Vms. Palácio do governo das Alagoas 3 de Novembro de 1839. — Jozé Tavares Bastos — Srs. prezidente e vereado- res da camará municipal d'esta cidade.
« Congratulo-me com Vms, pelo feliz acontecimento de achar-se fora da capturação a que reduzirão os sediciozos da capital a pessoa do Exm. Sr. prezidente d 'esta provincia, o qual sendo por elles embarcado no porto do Francez com destino de ser conduzido á Bahia, dirigio-se á esta villa,. onde se acha, continuando no exercicio do governo d'esta provincia, de que havia sido impedido pela força armada ali existente, tenho de declarar a Vms., que á vista do exposto deixo de continuar no governo de vice-prezidente^
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entregando a administração da provinda ao Exm« Sr. pre- zidente, e convidando a Vms. para prestar ao mesmo Exm. Sr. todos os meios e auxilio, afim de o coadjuvar no louvável empenho de debellar a anarchia, e restaurar a tranquillidade publica, e o império da lei. Deus guarde a Vmces. Palácio do governo das Alagoas em Maceió 3 de Novembro de 1839. — uoão Lina Vieira Cansansâo de Si- nimbu,— Srs. prezidente e vereadores da camará municipal doesta villa de Maceió. »
« lUms. Srs. — £m resposta do officiode V. S. em data de hontem, em que exigem de mim debaixo de responsa- bilidade, que não entregue as rédeas do governo doesta pro- vincia ao Exm. Sr. Dr. Agostinho da Silva Neves, tenho de responder-lhes,que desembarcando esse mesmo Exm. Sr. antes de hontem & noite n'este porto de Jaraguá ; e reconhe- cendo eu n'elle o prezidente d'esta provincia persuadido como estou de que não pôde ser desonerado d^essas funcy5es sinão pelo governo de S. M. I., que o nomeou, tenho entregado ao meâmo Exm. Sr., como era de meu dever, as rédeas do governo, acfaando-me desde então desonerado do exercicio d^essas funcçSes, NSo é certamente sobre mim, que deve cahir a responsabilidade das consequências dos factos cri- minozos praticados n^esèa capital, que não tenho feito sinão o que nas conjuncturas actuaes me cabia por lei : o sangue que se vai derramar ; os horrores da guerra civil, que pare- cem iminentes sobre esta pacifica (.rovincia, transformada de repente em theatro de guerra, tudo isto achará respon- sabilidade mais justa nas pessoas d'aquelles, que, aprovei- tando-se da ignorância do povo, e bôa fé dos homens do campo, têem arvorado o estandarte da revolta na capital da provincia, insultando o governo supremo na pessoa de umi seu delegado. Esses sim ! terão de dar conta a Deus, e ao mundo inteiro dos males, que têem cauzado, si ainda recal- citrantes não se aproveitarem do momento actual, em que o governo, uzando de toda a moderação, lhes dá tempo á reflexão para deporem as armas, recolfaendo-se ás suas paci- ficas occupaçSes. Queirão V. S. mandar afixar a procla- mação jimta nos legares d^essa cidade afim de dar-Ihe toda a devida publicidade, no que farão um serviço ao publico, e em particular ao município que administrão. Deus guarde
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a V. S. Palácio do governo das Alagdas ein Maceió 3 de Novembro de 1839. — João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu. — Ilims. Srs. prezidente e vereadores da oamara municipal da cidade das Alagoas, i
c Sendo n^este momento certificado de que o Exql Br. Agostinho da Silva Neves, depois de ter deixado a admi- nistração d 'es ta provincia, conforme sua declaração dada á essa camará municipal em data de 29 de Outubro próximo passado, e retirando-se da mesma província, embarcando no porto do Francez próximo á esta capital, tomara a villa de Maceió, onde se restabelecera no governo da provincia, reassumindo o mesmo governo sob o principio de que a referida declaração íôra operada em consequência do vio- lento estado de couzas da mesma capital ; e não competindo á mim conhecer d'esse passo que dera, prudente ou impru- dente^ e quaesquer que sejão as consequências d'elle, e so- mente ao governo de S. M. L, tenho por isto deixado de exercer a prezidencia da provincia, que assumi depois da mencionada declaração de 29 de Outubro próximo findo, chamado na forma da lei por officio de Vms. da mesma data na qualidade de quinto vice- prezidente mais próximo : o que communico a Vms. para sua intelligencia, e o fazer contar como convier. Deus guarde a Vms. Palá- cio do governo das Alagoas 5 de Novembro de 1839. — Jaze Tavare» Basto». — Srs. prezidente e mais vereadores da ca- mará municipal d'esta cidade.
Illm. 6 E«xm. Sr. — Fôrão entregues á esta prezidencia a primeira e segunda vias dos officio de V. Ex.de 30 de Ou- tubro findo, em que dá parte dos últimos acontecimentos occorridos na capital d'essa provincia, e pede auxilio de tropa, armamento e dinheiro ; e sentindo bastante que a ordem publica fôsse ahi infelizmente alterada, o que jamais se poderia receiar á vista da perfeita tranquilUdade, de que gozova essa importante porção do império, tenho de significar-Ihe, que n^esta occazião me dirijo ao Éxm. presi- dente d'e8sa provincia remettendo-lhe o auxilio cequizitado á hotáo do brique escuna de guerra Nietercy : sendo de esperar que com o referido auxilio, e as acertadas provi- dencias que o governo tem tomado^ se restabeleça breve- mente a paz e tranquillidade, e sejão ob aedicíozos punidoB,
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ém conformidade das leis. Concluindo este, não posso deixar de congratular-me com os bons Brazileiros pelas enérgicas medidas, que V.Ex. tomou durante a prisão do Exm. pre- zidente, para salvar a provincia, e pela maneira legal com que V.Ex. se houve, logo que teve a noticiado tão infaustos acontecimentos. Deus guarde a V. Ex. Palácio do governo de Pernambuco 6 de Novembro de 1839. — Illm. eExm. Sr. João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu, vice-prezidente da provincia das Alagoas . — Francisco do Rego Barros. »
c Illm. e Exm Sr. ^ Sentindo profimdamente, que na capital d'essa provincia tenhão apparecido os acontecimentos de que trata o officio, que me dirigio o primeiro vice-prezi- dente d 'essa provincia com data de 30 de Outubro próximo passado, e satisfazendo as requisições que pelo mesmo me íôrão feitas, e por V. Ex. confirmadas em seu oficio de 2 do corrente mez, pois muito dezejo concorrer com os meios ao meu alcance para o restabelecimento da ordem n^essa provincia, faço n'esta data seguir para essa villa de Maceió um corpo de tropas, composto de praças de primeira linha, e da força policial sob as ordens d > coronel Jozé Joaquim Coelho, já vantajozamente conhecido no império por seu valor, intelligencia, e zelo militar, a fim de que por meio d^elle possa V. Ex. debellar os sediciozos das Alagoas, cazo continuem ainda em seus loucos planos de oppor-se á execução das ordens imperiaes, e das autoridades legiti- mamente constituídas. Pelo mesmo coronel remeto á V. Ex. o armamento e munições de guerra constantes da nota, que elle lhe aprezentar, e mais 30 contos de réis para occorrer ás despezas urgentes, que por ven- por ventura se hajão de fazer, devendo intelligenciar a V. Ex., que d^elles será deduzida a importância de douB mezes de soldo^ que convém adiantar a dita força á vista do seu respectivo pret, afim de que nenhuma falta sofira em tão importante artigo. Por esta occazião devo observar á V. Ex., que o coronel Coelho parte, não com o fim de commandar a força, mas com o de entregal-a á V. Ex. e concorrer com os meios ao seu alcance para o restabelecimento da ordem, prestando os arbítrios que para isso melhor parecerem ; que as praças do corpo policial são aqui muito precízas aos fins para que fôrão creadas, e
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julgasse precizo á vista das infonnaçSes que se seguissem ; felizmente os soccorros que V. Ex. recebeu de Pernambuco; ue o decidirão a mandar regressar os guardas nacionaes o Penedo, me fizerâo sustar a marcha da força, que para isso destinava, e de que parte tenho conservado até agora em Villa-Nova, até que, por V. Ex. mais bem informado, pudesse tomar uma delioeraçâo mais consentânea com o interesse do serviço publico n^esta, e n^essa província, o que não tendo até agora merecido de V. Ex., lh'o communico, bem como que vou fazer regressar á esta capital a tropa de 1* linha, que havia estacionado em Villa-Nova. Esta
f)rovincia continua em paz, e segundo as noticias particu- ares, que d^essa tenho recebido, creio restabelecida ahi também a paz e ordem publica. Deus guarde a V. Ex. Palácio do governo de Sergipe em 3 de Dezembro de 1839. — Illm. e Exm. Sr. Dr. Agostinho da Silva Neves, pre- zidente da provincia das Alagoas. — Vencesláo de Oliveira Bdlo.
Illm . e Exm. Sr. — Fôrão prezentes ao regente em nome do Imperador as noticias por V. Ex. transmittidas da sedicçSo, que teve logar infelizmente na capital d^essa provincia, arrojando-se os sediciozos até o desatino de porem em coacção a pessoa de V. Ex., privando-o de sua liberdade: e o mesmo regente em nome do Im- perador, depois de lastimar profundamente que a autoridade publica fosse por uma tal maneira desacatada; e desejando que a impunidade não acoroçoe aos perpetradores de taes crimes : ordenou-me, que fizesse signiMcar á V. Ex. a ne- cessidade de expedir as suas mais terminantes ordens, afijn de que se organizem processos competentes contra os envolvidos n^aquella sedicção ; e espera, que V. Ex. por sua parte não deixará de empregar a necessária vigilância para que as autoridades judiciarias, encarregadas da formação da culpa, observem fielmente as leis. Deus guarde V. Ex . Palácio do Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1839. — Francisco Ramiro de Assis Coelho. — Sr. prezidente da pro- vincia das Alagoas. — Cumpra e registre-se. Alagoas 9 de Dezembro de 1839. — Siha Neves,
Illm. e Exm. Sr. — O regente em nome do Imperador, a quem fôrão prezentes os officios d'essa prezidencia^
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datado do lo e 3 do corrente, ficando por ellea inteirado dos acontecimentos occorridos na capital d^essa provincia em consequência do movimento revolucionário, que alli teve logar : manda responderá V. Ex., que, á vista dos soccor- ros^ que lhe têem sido enviados das provincias da Bahia e Pernambuco, para còadjuval-o na restauração da ordem, e da lei, o governo espera, que a esta hora esteja completa-* mente supplantada a revolução, e restabelecida a tranquil- lidade publica ; e portanto habilitado V. £x. para nos termos legaes fazer punir, como muito convém, os amoti- nadores que tão escandalozamente a pertubárão. Deus guarde a V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro era 28 de No- vembro de 1839. — Manoel António Galvão.— Sr.Prezidente da provincia das Alagoas, — Cumpra-se e registre-se* Ala- goas 9 de Dezembro de 1839. — Silva Neves.
O vice-prezidente Dr. João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu, primeiro oa ordem numérica, achava-se na então villa de Maceió, aonde, por ter sido já juramentado pela assembléa legislativa provincial, assumio as rédeas do governo da provincia em 80 de Outubro de 1839, e as sustentou até o dia 3 de Novembro subsequente, em que as entregou nas mãos do prezidente Silva Neves, que desde esse dia continuou na administação da mesma provincia.
O vice-prezidente bacharel Jozé Tavares Bastos, quinto na dita ordem numérica, e único que se achava na então capital das Alagoas, tomou posse em 29 do referido mes^ de Outubro perante a camará municipal respectiva, por achar-se igualmente já juramentado como o primeiro, e sér- vio até o dia 5 d^aquelle mez de Novembro ; e deixou o cargo no mesmo momento, em que constou oíHcialmente, que o tinha reassumido o prezidente Silva Neves.
Logo que foi restabelecida a ordem no dia 12 do men- cionado mez de Novembro, era que sem rezistencia alguma se dispersarão a tropa e o povo reunidos, e entrarão a che- gar ae tropas dA legalidade, o prezidente Neves voltou á capital (d'onde tinha sabido a embarcar no porto do Francez no dia 2), chegou a ella em 14, e no dia 15 convocou extraordinariamente a assembléa legislativa provincial para reunir-se em o dia !• do consecutivo Dezembro. No entre- tanto fez conduzir para Maceió todos os objectos pertencentes
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á thezouraria da fazenda, a qual se achava separada da thezouraria das rendas provinciaes, desde a installaçâo doesta em 6 de Setembro de 1839, ficando aquella exone- rada da arrecadação, fiscalisaçâo, distribuição e contabi- lidade das suas rendas; ordenou á camará municipal da villa de Santa-Luzia do Norte o cuidar no melhoramento da estrada de Femão-velho, afim de que não augmentasse o estrago, que a estava tomando intransitável ; e propor- cionou os meios a seu alcance para o concerto das trez ladeiras, que existem nas entradas para Maceió. Contratou com o engenheiro Carlos de Mornay a direcção das obras publicas da provincia. Requizitou por varias vezes do go- verno geral armamento para diversos batalhões de guardas nacionaes ; estas tiverão durante a sua administração um adiantamento e luzimento notável, especialmente a parte que se achava jà organizada à^ legião da cidade das Alagoas, o l.*" batalhão da legião da então villa de Maceió, e o que, antes de dividir-se ern legião, existia na muito nobre e sempre leal villa do Penedo, onde já se achava creado o commando superior da comarca do mesmo nome ; creando-se logo depois para as outras quatro comarcas, das ALigôas, Maceió, Atalaia e Anadia.
Em todos se desenvolveu muito enthuziasmo nos ani- versários seguintes: o de Maceió, para onde no dia 7 de Setembro de 1838, aniversario da independência do Brazil, depois do cortejo ao augusto retrato de Sua Magestade Imperial o Sr. D. Pedro II na capital sete legoas distante, partio e foi assistir á grande parada, que aquelle batalhão fez com a companhia d'artilheria de 1^ linha, que então ali existia: a parte da legião das Alagoas no dia 2 de Dezembro do mesmo anno, anniversario de S . M. I. o Sr. D. Pedro II, em que igualmente formou a grande parada com a companhia de caçadores de 1^ linha, que então ali tam bem existia, e parte d'aquella d^artilheria; o do Penedo no dia 25 de março de 1839, aniversario do juramento á constituição do império, em que formou por si só a grande parada doesse dia.
N'este mesmo dia achava-sc o prozidente na dita villa do Penedo, aonde foi com o intuito de voltar pela Anadia, única parte da provincia, que ainda não tinha sido vizitada
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por seus antecessores; ao chegar no dia 18 do referido Março pelas 6 horas da tarde á povoação de Piassabussú, que fica á margem do rio Sâo-Francisco 2 legoas distante de sua foz, e cinco d'aquella villa^ da qual é termo; chegou tam- bém defronte do seu porto (por um feliz evento !) a pri- meira, e única até agora, barca de vapor, que entrou n^aquelle rio, que então estava na maior forya de sua innundação, e que por isso receava elle prezidente não poder em canoas chegar no dia 19, como tinha participado á camará muni- cipal. Mandou por tanto immediatamente tratar com o commandante de o conduzir n^ella e a sua comitiva; e esta circumstancia ainda fez a sua chegada mais interessante para aquelles povos, que nunca tinhâo visto esta forma de nave- gação. Depois do seu recebimento que foi em tudo similhante ao do prezidente António Joaquim de Moira, porque nada quizerão fazer de menos, ao desembarcar no cáes do porto da igreja de Nossa Senhora da Corrente, aonde o esperava a camará municipal, e o grande concurso das autoridades, e povos até de fora da villa, que afluirão por tão plauzivel motivo, foi conduzido á dita igreja, onde a camará tinha disposto, que so entoasse o hymno, Te Deum laudamús, e foi assistir em uma das duas excellentes cazas da mesma camará; tendo a satisfação de vêr, já irem ao ar girandolas, e soarem vivas á sua pessoa na sua passagem, e já ilu- minação de noite quazi geral. Por todas as partes por onde transitou, desde que sahio da capital até que a ella se recolheu, encontrou sempre um acolhimento cordial e sincero .
Pouco antes da sedicção havia pedido ao governo geral a creação de uma companhia dWtilheria, e 3 de caçadores de primeira linha, visto que a provizoria d 'esta ultima arma mandada crear por avizo de 22 de Novembro de 1838, e por elle dado o principio de sua creação, depois da partida das duas, que existião na provincia, de caçadores e arti- lharia, e que por ordens do mesmo governo tinhâo sido mandadas para Pernambuco, ainda quando chegasse ao seu estado completo^ seria insuficiente para as necessidades do serviço publico»
Foi em tempo de sua administração, que teve recom- mendação do ministério dos negócios estrangeiros, de ter
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todas as attenções dt3 que se fazia digno^ facultando-lfae os meios de que pudesse carecer para mais comodamente seguir sua viagem, o Conde de Ney, secretario da legaçSo de S. M. o rei dos Francezcs na corte do Brazil, que sahio d'ella com o fim de viajar por algumas províncias do norte do império ; mas que nâo saltou n'esta, depois que elle recebeu aquella recommendaçâo, por incomodado, segundo respondeu ao ofRcial ás ordens do governo, e á um capitSo de 1* linha, pelos quaes o prezidente o mandou cumpri- mentar á bordo do vapor, em que viajava. Da mesma forma teve ordem pelo ministério do império, de prestar (como se prestarão) todos os auxilies de que necessitasse o naturalista Doutor Júlio Parigot, para o bom desempenho da commissâo, de que se achava encarregado, de examinar as minas que se supunha serem de carvão de pedra existentes n^esta provincia das Alagoas, Bahia, Santa-Catharina, São Paulo, e Minas-geraes.
Reunio-se a assembléa legislativa provincial por tile convocada extraordinariamente para o dia 1® no dia 3 de Dezembro: elle lhe dirigio a sua fala, na qual detalhada- mente manifestou todos os movimentos que ti verão logarno tempo da sedicção; e propoz-lhe a mudança da sede do governo para a villa de Maceió, fazendo ver as vantagens que disso rezultavão, concluído com dizer: «E nem esta
< medida, senhores, é uma verdadeira innovação. Quando « o primeiro governador doesta provincia foi para a mesma
< enviado para estabelecer a administração, a villa de « Maceió foi o logar escolhido por elle para a sede do « governo, apezar das pretençSes da antiga cjibeça de
< comarca.»
Na sessão do dia 4 uma commissão especial, que no dia 3 tinha sido nomeada para aprezentar as medidas legisla- tivas, que julgasse necessárias ao bem da provincia, indi- cadas pelo prezidente em sua fala, aprezentou dous pare- ceres, o primeiro ofierecendo um projecto de rezoluçâo, erigindo em cidade e capital da provincia a villa de Maceió, sendo d'então em diante a sede do governo, assembléa, thezouraria provincial, e aulas maiores ; e o 8* ofierecendo outro projecto de rezoluçâo revogando o art. 4, ò e 6 dl lei provincial de 22 de janeiro de 1838 sob n. 3 e
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igualmente o art. 2 da lei d 'orçamento provincial de 9 de julho do anno corrente de 1839 sob n.'^ 5; elevando as gratificações dos commandantes da companhia de policia, marcadas na lei provincial de lõ de Fevereiro de 1838 sob o n. 17; substituindo os mesmos soldos que percebido em virtude da citada lei.
Entrando ambos os projectos em discussão na sessão de 5 do referido mez de Dezembro, na de 7 passarão em ter- ceira discussão, votando nominalmente a favor da rezoluçao que transferia a sede do governo para Maceió os deputados Elias Pereira, Gomes Kibeiro, Dantas, Martins Ramos, iágo, Frederico da Rocha, Pereira Freire, Titara, Ferro, Cajue ro, Paulino de Albuquerque, Maranhão, Pereira da Roza, Camillo de Áraujo ; e contra os deputados Pontes Visgueiro, Braz Romeiro, Albuquerque, EuataquiO; e Araújo Lima : o prezidente Perdigão não tinha voto.
Na sessã de ^ de Dezembro (registrada no livro respec- tivo, de pag. 38 até pag . 40) á pag. 39 se lê o seguinte : « Pelas 11 e meia horas continua a sessão, e o Sr. de- putado Titara, como orador da deputação, recita da ma- neira seguinte o discurso, com que fez entregar os actos legislativos.
Illm. e Exm. Sr. A Assembléa legislativa doesta província nos enviou em deputação a aprezentar á V. Ex. estes dous actos legislativos, que considera da maior importância pelos benefícios, que d'elles, se convence, obterá esta mesma provincia, e espera, que V. Ex. se prestará a sanccional-os por serem bazeados nos sólidos fundamentos por V. Ex. enun- ciados á referida assembléa. — Resposta: Os Senhores da deputação podem fazer sciente & assembléa, que o governo tomando em toda consideração os actos, que lhe apre- zentão, não demorará sanccional-os, pois que são de har- monia com os principies, que enunciou. — A assembléa ouvio com especial agrado. Depois do que o Sr. 1.* secre- tario fez a leitura de um officio do interino secretario, do. governo, participando ter o Exm. Sr. preaidente da pro- vincia sanccionado os dous actos legislativos^ que fôrão le- vados á sancção. A asaembléa ficou inteirada, e recebeu com especial agrado, e louva a S. Ex. o. interesse, que tomou pela província j.
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Finalmente, assim decretada a transferencia da sede do governo para a cidade de Maceió, que marca uma nova éra para esta provincia ; remetendo ao regente em nome do Imperador pelo ministério do império, na conformi- dade da lei, a fala, com que abrio aquella sessão extraor- dinária, e cópias autenticas dos dous actos legislativos da assembléa provincial, e participando que igual remessa fasis na mesma data á assembléa geral legislativa pelo in- termédio do respectivo 1.^ seretario, e que já tinha dado as ordens para a mudança das repartições, e que nenhum es- forço pouparia para conservar a paz na provincia ; teve em resposta a dous avizos seguintes :
Úlm. e Exm. Sr. — Com o officio de V. Ex., de 11 de Dezembro do anno próximo passado, fôrâo prezentes ao regente em nome do Imperador o discurso, com que V. Ex. abrio no dia 3 do mesmo mez a sessfto extraor- dinária da assembléa legislativa d^essa provincia, e os do- cumentos, á que n'elle se refere ; e o mesmo regente, ficando de tudo inteirado, houve por bem aprovar as medidas por y. Ex. propostas á sobredita assembléa, e a maneira judi- oioza, porque tôrào aprezentadas. O que partecipo á V . Ex. para sua intelligencia. Deus guarde a V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 15 de Janeiro de 1840. — Manoel An* tonto Galvão» — Senhor prezidente da provincia das Alagoas.
— Registe-se. Maceió 31 de Janeiro de 1840. — Canaansão de Sinimbu.
Illm. e Exm. Sr. — O regente em nome do Imperador, a quem foi prezente o que V. Ex. expende no seu officio de 13 de Dezembro do anno passado, ha por bem aprovar as medidas decretadas pela assembléa legislativa d^essa provincia para a remoção da sede do governo da cidade das Alagoas para a de Maceió. E assim o manda participar a y. £x. para sua intelligencia. Deus guarde a y. Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 15 de Janeiro de 1840. — Manod António Gaitão, — Senhor prezidente da provincia das Alagoas. — Registe-se. Maceió dl de Janeiro de 1840.
— Cansansâo de Sinimbu.
Governou portanto a provincia das Alagoas um anno 8 mezes e 22 dias, desde 18 de Abril de 18ò8 até 9 de Jar neiro de 1840, em que findou por ter sido nomeado
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prezidente da província da Parahiba do Norte ; sendo no sen embarque obzequiado por seu Buecessor e muitas pessoas gradas de Maceió.
§ 19 floio Uns Tieira Cansa nsio de SinlmbA
João Lins Vieira Cansansâo de Sinimbu, bacharel for- mado em sciencias sociaes e jurídicas pela academia de Olinda, doutor júris utriusgue pela universidade de lena, no meado prezidente por carta imperial do regente em nome do Imperador o Sr. D. Pedro II,de 21 de Dezembro de 1839, achando-se na província prestou o ju- ramento do estilo, e tomou posse da prezidencia d'ella pe- rante o prezidente Agostinho da Silva Neves e a camará municipal da cidade de Maceió, em 10 de Janeiro de 18áO.
Foi o primeiro prezidente depois da sedicçâo de 29 de Outubro de 1 839, e da transferencia da capital da cidade das Alagoas para a de Maceió; é o 1.° vice-prezidente, e foi quem n'aquelle mesmo anno, durante a referida sedição, administrou a província nos dias em que se achou impedido o prezidente, dirigindo o movimento das forças legalistas, como já se disse : oriundo da villa de Sâo-Míguel, comarca das Alagoas, foi o primeiro prezidente filho d'esta provinda^ que a governou.
O primeiro passo, que deu na sua administração, foi afiançar ao ministério, para fazer sciente ao regente em nome do Imperador, que não deixaria de empregar todos os seus esforços, e quanto em si coubesse, para satisfazer e desempenhar a confiança do governo, velando na exacta observância das leis, e promovendo o bem, e a prosperidade dos povos, que lhe erão confiados ; participando por fim que a província gozava de tranquillidade.
Dezejozo de elevar a mesma provincia ao maior estado de engrandecimento, um dos primeiros actos de sua pre- zidencia foi a celebração do contrato de arrematação para a abertura do rio Ooruripe, em conformidade da lei provincial de 24 de Fevereiro de 1836. Á vista do
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orçamento a que dantes se tinha mandado proceder, contra- tarão três cidadãos o bacharel Joaquim Serapião de Car- valho, o tenente coronel da guarda nacional Francisco Manoel de Carvalho, e Francisco das Chagas Lima Lessa, a abertura do rio em toda a sua largura, e desde a foz até o logar das caxoeiras no sitio do Benguela em dis- tancia de quatro léguas, mediante a quantia de seis contos de réis ; e não somente o terreno então alagado pelas enxentes do rio, restituindo com a sua abertura aos misteres da agricultura, mas também á exportação de madeiras preciozas, que existem n'aquella parte da pro- vi ncia, serão os rezultados immediatos da execução d^essa empreza, que estava já om muito adiantamento, quando deixou o governo.
O reparo da estrada das pedreiras nos limites do mu- nicípio de Maceió com o de Santa-Luzia do Norte, a duas léguas e meia de distancia da capital, inteiramente obs- truida pela escavação de pedras, e desabamento das bar- reiras da coUina immediata, éra de necessidade urgente para o commercio do interior, que via-se forçado a atra- vessar um espaço, aliás curto, por dentro da lagoa, á cuja borda segue a estrada, acontecendo por muitas vezes serem os géneros molhados ; expedio ordens para ser feito o dito reparo^ encarregando o engenheiro da provincia de tirar a planta, proceder ao orçamento, e dar direcção aos tra- biuhos ; achavão-se estes em actividade, quando largou a
f)rezidencia, e bem adiantado esse reparo, permitindo já ivre transito fora da agua aos viandantes, que não cessão de bemdizer quem lhes promoveu tão publico e saudável beneficio.
Mandou fazer todas as obras necessárias para acom- modarem-se as repartições, que se transferirão das Alagoas para Maceió, e que ainda não tinhão sido ordenadas por seu antecessor ; convidou o Dr. Júlio Parigot a fazer as de- vidas e precizas indagações sobre a possibilidade de se estabelecer uma fonte publica na cidade de Maceió por meio de poço arteziano, aprezentando um orçamento das despezas que tinhão de fazer-se com esse trabalho.
Mandou pelo engenheiro da provincia levantar uma nova planta do canal da Ponta-grossa, que liga á cidade
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de Maceió á Lagoa do Norte, por isso que o mesmo en- genheiro^ examinando, achou bastante imperfeito o serviço existente, pois que não se tinhão observado os principies mais triviaes da sciencia hydraulica, tendo-se apenas pro- fundado um vallado antigo por onde as aguas do esgoto da cidade se lançava na lagoa na occazião do inverno, sem o necessário talude, e aterro dos lados para proteger o canal contra as correntes da maré, e onxentes da mesma lagoa ; faltando-lhe todas as outras cautellas precizas para garantir a conservação o duração da obra. A nova planta, tendo por baze uma linha recta, encurtou talvez um quarto a distancia do referido canal ; mas quando o trabalho co- meçava com mais vigor, foi obrigado a sobrestar por cauza do inverno, ficando adiado para o verão seguinte .
Filho obdiente, temo e attenciozo para com aquelles que lhe derão o ser natural, a divina Providencia quiz pôr-lhe á prova o coração, quando contava apenas três mezes e 17 dias de sua administração ( isto é, no dia 27 de Abril de 1 839 ) com o fatal golpe, que, depois de mais de um anno de padecimento, e não menos de um cuidado extremozo de sua parte, foi descarregado sobre a vida d'aquella, a quem elle como que adorava n'este mundo, sua mài, sua prezada mãi ! Elle se achava então organizando a fala, que tinha de dirigir a assembléa legislativa provincial no dia de sua installação, a 3 de Maio subsequente, na qual a instrui a dos negócios públicos da provincia, e das providencias do que ella mais precizava para seu melhoramento. Enternecia a todos, que o vião lutando com a dor e com o dever.
Deu todo o impulso para concluir- se a ponte do rio Jequiá, e mandou fazer ao arrematante o tenente coronel da guardas nacionaes Manoel Lino da Silva Tavares o segundo fornecimento, achando-se em m ús de metade da sua cons- trucção ; constando-lhe por pessoa de conceito, de quem tinha indagado á cerca da obra depois de concluida, que ella estava feita em conformidade da planta respectiva ; e que ainda excedia esta na segurança de sua construcção.
Exigio os esclarecimentos necessários da camará mu- nicipal da villa de São-Miguel e o orçamento do que po- deria importar a abertura do rio do mesmo nome ; o da mesma forma da camará municipal da villa do Norte
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acerca da abertura do rio Satuba ; e mandou satisfazer as despezas feitas pelo juiz de paz d'aquella primeira villa com a caza, que servia de cadeia e de corpo da guarda do destacamento ali existente^ e os alugueis vencidos, e que se fossem vencendo.
Sendo-lhe communicado em avizos da secretaria do es- tado dos negócios do império de 3; e da dos estrangeiros de 6 de Fevereiro de 1840, que o regente em nome de S. M. Imperador esperava de sua reconhecida urbani- dade a prestação de todas as attençSes, obzequios, e de- licadezas ao conselheiro Lomonosoff, encarregado de ne- gócios de S. M. o Imperador de todas as Russias n^aqueUa corte do Rio de Janeiro, e ao Barão de Rouen, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de S. M o rei dos Francezes na mesma corte, quando tocassem n^esta
Íirovincia na viagem, que intentavão fazer pelo norte do mperio, em razão não só de assim se fazerem dignos pelas qualidades pessoaes, que os adomavão, como também por seus caracteres públicos, altas funcçSes que cxercião n'este império, e pelas relações de amizade, que felizmente subsistião entre as trez cortes, fazendo quanto julgasse ne- cessário para que lhes fosse agradável a sua estada n^esta província, o Dr. Cansansão recebeu, tratou, e despedio estes dous diplomatas, tanto na sua passagem para o norte, como na sua volta para a corte, de uma maneira tão delicada e officioza, como era de esperar da hospitalidade de que são merecedores os encarregados dos governos amigos, além de recommendação tão alta e digna de seu maior apreço.
Também lhe foi mui recommendada pelo regente em nome do imperador, em avizo da secretaria doestado dos negócios da justiça de 18 de Janeiro de 1840, toda a pro- tecção para com frei Julião Bovo e irei Bartolomeu Mar- ques, dous religiozos da ordem dos menores da regular ob- servância de S. Francisco, competentemente autorizados a pedir esmolas na America meridional para conservação do santo sepulcro do Salvador, e sustentação dos religiozos existentes nos legares santos, havendo por bem o mesmo regente, que elle expedisse as suas ordens afim de que os religiosos sobreditos pudessem desempenhar a missão de que
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86 achaySo incumbidos, sem que se lhes oppozesse o mínimo obstáculo da parte das autoridades da província, por serem credores d'aquella proteção/ como sacerdotes da religião de Jezus Chrísto, e missionários apostólicos incumbidos de tão edificante ministério. Estes reUgiozos porém até o prezente não chegarão á esta provincia.
Igualmente lhe foi communicada por avizo da secretaria doestado dos negócios estrangeiros com data de 24 de Abril de 1840, para sua intelligencia e satisfação, e para que lhe desse a devida publicidade (como pontualmente cumprio) a fausta noticia de ter o governo imperial recebido a commu- nicação official de haver o governo de S. M. o rei dos Fran- ceses mandado evacuar os postos, que occupava com as suas forças militares na margem meridional do rio Oiapoc.
Fez trocar a rezidencia do governo da provincia e sua secretaria, e expediente das ordens, para a caza onde rezi- dio também o primeiro governador Sebastião Francisco de Mello Povoas, por achar assim mais conveniente ao ser- viço publico ; servindo aquella que d^antes ocupavfto os prezidentes, e que no tempo do Povoas era o assento da junta da fazenda publica, para o das duÀs thezourarias da fazenda e das rendas provinciaes, convenientemente dividi- didas ; obtendo para tudo a aprovação do governo geral, ficando a cargo ao ministério do império a despeza com o aluguel, porque foi contratada aquella caza ; fazendo apromptarem-se todas as obras necessárias para os arranjos de todas as trez repartições, etc.
Das bóias que tinhão sido destinadas para a barra do rio São-Miguel, e que até então não tinhão tido o competente destino, fez, á beneficio do commercio e navegação do porto de Jaraguá, colocar as que servem de orientar os navios em sua entrada e ancoragem ; e mandou fazer os reparos e concertos necessários na catraia <r Villa do Penedo », desti- nada a dar entrada á embaraçSes no rio São-Francisco, á vista do orçamento a que se procedeU| e da requizição da camará municipal respectiva.
Participando ao regente em nome do imperador, pelo intermédio do ministério do império, o dezejo que lhe mani- festavão algumas camarás municipaes, e lavradores d'esta provincia de possuírem sementes de bôa espécie de chá,
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cravo, cacáo e pimenta da índia, e bem assim de qualquer outra planta^cuja cultura pudesse offerecer vantagem á agri- cultura, fôráo-lhe remetidos, com avizo de 26 de Maio de de 1840, seis caixões, contendo dous sementes de chá, quatro |
sementes de cravo da índia, e uma lata com sementes de tabaco, afim de serem destribuidas pelas camarás munici- pães e lavradores ; e mandado communicar, que em occazifto oportuna se lhe enviariâo sementes de outras plantas, cuja cultura devesse convir á esta provincia.
Mandou aplicar a quantia de 400(9 mais para concIuzSo ^
da abertura da estrada^ que vai da cidade dás Alagoas á '\
villa de São-Miguel, que se achava quazi intransitável, que teve principio em tempo de seu antecessor, e que no verSo de ]H39 foi entregue ao uzo publico, faltando -lhe todavia o espaço de duas léguas ; mas foi paralizada a dita abertura pelos inconvenientes da estação, esperando seus adminis- tradores a cessação das chuvas para lhe darem o devido andamento, visto ser de grande utilidade ao commercio^ e transito publico a sua concluzâo.
Promoveu o adiantamento de trez estradas, cuja abertura gratuitamente tinha-se offerecido a administrar o reverendo Manoel Teixeira da Silva, da villa de Anadia, e a que deu principio no tempo de seu antecessor, sem outra condição mais do que a quantia de ÕOO^ para sustenção dos traba- lhadores. As ditas estradas partem d'aquella villa, uma na direcção do municipio da Palmeira até o logar Lages no rio Lunga, na distancia de seis léguas ; outra em procura da villa de Atalaia até á barra da Tapuia, em distancia de ^
trez léguas; e a terceira com distancia de dez léguas na direcção do municipio da Assembléa até o sitio Xorador ; quando largou a administração achavão-se abertas d'aquel- las estradas o espaço de dez léguas na direcção principal, que demanda o municipio da Assembléa, e onde as outras se vão reunir, faltando somente nove léguas paia conclazão de todas estas estradas abertas com largura de trinta pal- mos, aparados os troncos das arvores na superficie da terra, grande parte inteiramente nova, e o mais recta possivel, tendo-se gasto somente 320^, comprehendido o concerto e reparos dos instrumentos e utensis.
Sendo-lhe mandado pelo regente em nome do imperador
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participar; em avizo da secretaria doestado dos negócios do império com data de 25 de Março de 1840, que S. M. I. o Sr. D.Fedro U soi&eu no dia 23 do dito mez um incommodo em sua precioza saúde, o qual o privou por alguns minutos do uzo dos sentidoB; mas que achara-se logo na manhan do dia seguinte perfeitamente bom) o que lhe era participado para seu conhecimento e satisfação dos povos doesta provincia) elle immediatamente officiou ás camarás, ordenando-lhes de assim o fazerem constar aos povos de seus respectivos muni- cipios; recommendando-lhes de illuminarem suas cazas^ etc., e portrez dias illuminou-se esta cidade por edital da camará; houve um solemne Te Deuniy a que elle assistio com a ca- mará e pessoas gradas, etc., respondendo como se vê da cópia seguinte:
lUm. e £xm. Sr. — Sendo tão manifestos os senti- mentos de amor e adhezâo, que os povos doesta provincia consagrâo á pessoa de Sua Magestade, nosso augusto im- perante o Sr. D. Pedro II, não foi sinâo com muito pezar que receberão elles a nova, que a esta prezidencia foi com- municada por avizo de V. £x. de 25 do mez passado, de ter o mesmo augusto senhor no dia 23 do referido mez soffirido um incommodo em sua precioza saúde, o qual o privou por alguns minutos do uzo dos sentidos : pezar que só podia ser desfeito pela certeza, que nos deu V. Ex. de se achar Sua Magestade logo na manhan do dia seguinte perfeitamente bom : noticia esta extremamente agradável, e que derramou o mais cordial prazer no seio dos povos d'esta provincia, que reunidos a mim congratulamos-nos por tão feliz acontecimento, dirigindo ferverozas preces ao Altíssimo para que se digne conservar intacta a precioza existência de Sua Magestade, penhor sagrado dos futuros destinos d'este Império. Deus guarde a V. £x. Palácio do governo das Alagoas 16 de Abril de 1840. — Ulm. e Exm. Sr. Manoel António Galvão. — João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu.
Elle propoz ao governo geral, em informação que deu por intermédio do ministério da marinha, a construcção de vazos de guerra no porto de Jaraguá ou no de Pajussára, quatrocentos passos distante do dito porto de Jaraguá, onde já se construirão a corveta Maceió, e o brigue-barca São
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ChrÍ8tovão,poT haver para isso toda a possibilidade^ além de ter um constructor, que tem toda a capacidade para en- carregar-se de similhante trabalho, porque reúne aos co- nhecimentos d^arte bastante honradez, e zelo pelo serviço publico. Elle ponderou, por essa occaziSo, as vantagens para o estado, e particularmente para a provincia das Alagoas, do estabelecimento de um arsenal de marinha no dito porto de Pajussára, ao menos para a construcção de vazos menores, inferiores á lotaçSk) de corveta ; e além das outras vantagens, que referiu, foi uma o interesse, que tira- ria a provincia do derramamento das sommas applicadas a este trabalho no meio de seu ainda acanhado cammcrcio, e recente industria. Esta propozição foi repetida em officios de 20 e 30 de Março de 1840, reclamando toda a consi- deração á respeito.
Propôz mais quanto seria conveniente ordenar.que todos os navios empregados no transporte de madeiras, sabidos da corte para o porto doesta provincia, fizessem os seus las- tros com pedra, não só porque de volta teriSo maior espaço para condução das madeiras, evitando por conseguinte a r^conducção do lastro, como porque essa pedra seria aqui mui vantajoza para ser empregada na construcção de edifícios nacionaes, visto que de outra sorte seria mais custozo obtel-a.
Propôz igualmente em seu officio de 14 de Maio do dito anno de 1840, que para registro do porto doesta cidade, conservação da ordem publica^ transporte dos recrutas existentes em depozito, o muitas outras medidas de utilidade geral, seria justo, que o mesmo ministério da marinha, reconhecendo o alcance e importância doesta medida, e to- mando em consideração o seu pedido, ordenasse de vir estacionar n'esta provincia ás ordens daprezidencia um vazo nacional commandado por official de confiança. Este pedido foi novamente feito em officios de 3 e 19 de Junho do mesmo anno, tocando mais claramente, além das outras medidas, no meio de evitar-se o inveterado, e enraizado abiuso do contr^ibando de madeiras de páo-brazil.
Trabalhou durante a sua administração para dar á guarda nacional, única força a bem dizer que existia na provincia (porque toda a força de linha consistia na
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companhia provizoria de caçadoroB ainda muito incompleta) tal ou qual gráo de organização e disciplina, que podesse offerecer garantias á publica tranquillidade.
Constando-lhe que a cadeia da villa do Penedo (que aliás passa por ser a melhor da proyincia) achava-se arrom- bada,mandou proceder a orçamento,quemontoual:521f9i440| e expedio as ordens para seu concerto, confiando esse tra- balho ao cuidado do juiz de paz d'aquella villa o major de legião de guardas nacionaes Manoel Gomes Ribeiro. A da Tilla da Assembléa, arrematada pelo cidadão Manoel de Faria Cabral, e principiada em tempo de seus predecesso- res, ficou prompta ainda em tempo de sua administração. Tinha feito ajuste com o proprietário de uma caza suf- ficiente n'esta cidade, o capitão Jozé Hilário Pereira, para alugal-a, afim de a mandar preparar para a reunião da assembléa legislativa provincial, cuja installação, na con- formidade do regimento interno, e da lei provincial de 15 de Fevereiro de 1838 sob n. 12, devia ter logar no dia 3 de Maio d'aquelle anno de 1840; tinha ajustado ser o aluguel annual de 250/$, em logar de 400/9, que primeiro pedio o dito proprietário, ficando porém a seu beneficio toda a obra que se fizesse n'ella, que estava ainda toda aberta por dentro, e só com as paredes de fora : mandando orçar a despeza com a obra, que se devia fazer , chegou esta a 1:800^000.
Vendo o prezidente Cansansão, que com pouco mais podia fazer uma caza própria, e connado em que a assem- bléa votaria quantia sufiSciente para aquella factura, e também porque o mestre das obras das repartições publicas, que estavão entre mãos, lhe fez vêr, que á face dos jorna- leiros capazes que havião, talvez não coubesse no tempo apromptar-se, ainda mesmo largando de mão as demais obras ; houve lembrança de preparar-se o consistório da igrdja de Nossa Senhora do Rozario, que estava quazi prompto.
N'este intuito foi com outras pessoas e o mestre das obras vêr o consistório; e assentando-se que podia servir» ao menos para a sessão d'aquelle anno, e pretendendo expor isto mesmo á assembléa^ com quem então estava ainda de bôa intelligencia, pedio o consistório á irmandade, que da
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bôa vontade lhe o cedeu, e mandou preparar tudo ; conhe- cendo entSo, mas em tempo que já não podia remediar-se, que as galerias tinhao ficado sem a largueza, que o pova dezejaria.
Ko dia 1^ de Maio reunio-se a assembléa, efez a sua pri- meira sessão preparatória, na qual sahio eleito prezidente o cidadão Floriano Vieira da Costa Delgado Perdigão e secretario o cidadão Jozé Bernardo de Arroxellas Galvão ; o secretario da assembléa, de ordem da mesma» ofiiciou ao do governo para fazer certo ao prezidente da provincia, que achava-se prezente o numero de dezeseis deputados, e que o 1
prezidente da meza tinha indicado as onze horas da manhan ^
do dia seguinte afim de irem os deputados em corporação á igreja matriz satisfazer os actos religiozos e prestar o jura- mento do estilo, requizitando que o prezidente da provincia houvesse de mandar apromptar o que fosse precizo para esse solemne acto.
O prezidente da provincia ofíiciou ao pároco da freguezia n'este sentido, para mandar apromptar a igreja matriz com o que estivesse de sua parte, afim de verificar-se o acto, e o encarregou de ajustar a muzica para o mesmo, certo de que a despeza, que fizesse, seria satisfeita á vista da conta, que elle aprezentasse. O secretario do governo de ordem d'este participou ao da asssembléa para lhe fazer prezente, que estavão dadas todas os providencias para que tudo esti- vesse prompto á hora designada.
A essa hora passarão os deputados para a igreja matriz, assistirão ao acto religiozo, prestarão o juramento, e vol- ^
tárão ao salão da assembléa ; e pouco depois recebeu o se- cretario do governo officio do d^assembléa, de ordem d'e8ta, para pedir ao prezidente da provincia declarasse a hora em que devia ter logar no dia seguinte a installação d'assem- bléa legislativa provincial, o secretario do governo tinha recebido a resposta do prezidente da provincia sobre a hora; tinha-a escripto já, e ia envial-a ao secretario da assembléa, quando recebeu do mesmo o officio e requerimento, que se lêem nas cópias seguintes:
c Illm.Sr. — Em aditamento ao meu officio doesta data soli- citando a declaração do governo da provincia da hora, em que deve ter logar amanhan a installação doesta assembléa
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legislativa, o que adiantei; não por deliberação da caza, mas por estilo até o prezente adoptado : communico a V. B., para que se digne o fazer contar ao mesmo Exm. govemO; que n'e8ta occazião acaba de deliberar a mesma assembléa sustar o exercicio de suas funcçSes legislativas, comoverá do reque- rimento por cópia induza, que foi aprovado* Deus guarde a V. S . Faço da assembléa legislativa provincial das Ala- goas em Maceió 2 de Maio de 1840. — Illm. Sr. coronel Francisco Manoel Martins Ramos, secretario do governo. — Jozé Bernardo de Árroxellas Oalvão, secretario das sessões preparatórias. »
« Requeiro, que em vez de participar ao governo para declarar a hora da abertura e installaçâo da sessão no dia de amanhan, que se lhe communique antes, que esta assem- bléa, julgando indecorozo a si, á S. Ex., á província e a esta cidade em particular, dar principio aos seus tra- balhos n'uma caza tão indecente, quanto acanhada, e incons- titucional, que impede a livre e franca inspecção publica- contra o principio da publicidade dos trabalhos legislativos, garantido pela constituição do império, além de outras cir- cumstancias bem notáveis, que privão a livre acção d'e&ta assembléa, tem deliberado, que, em quanto não se der uma outra caza decente, e arranjada no espirito constitucional, e não cessasem essas circumstancias, não poderá dar principio aos seus trabalhos^ e que portanto se retirão os deputados para suas cazas. Maceió 2 de Maio de 1840. O deputado Santos. Foi apoiado e aprovado na sessão preparatória de 2 de Maio de 1840. Está conforme. — Jozé Joaquim do Espi- rito Santo j official maior. r>
Logo que o secretario do governo recebeu este officio, o foi aprezentar ao prezidente da província no mesmo mo- mento, o qual immediatamente officiou por si ao prezidente da assembléa, declarando-] he que tão inesperada deliberação da parte da assembléa não deixava de surprehendel-o, e depois de dar suas razSes concluía recomendando- lhe mui pozi ti vãmente, que a fi^sesse reunir de novo e immediata- mente para os trabalhos da sessão ordinária, dando parte ao governo de se achar ella reunida para que no dia 3, ou no dia subsequente pudesse elle comparecer para sua installação, ficando qualquer rezultado, que por sua omissão pudesse
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acontecer^ sob sua responsabilidade; ou dos membros da assembléa, que se não quizessem reunir. Tendo-se porém, quando foi esse ofiicio, retirado á sua ca^a, fora doesta ci- dade, o dito prezidente da assembléa, no dia seguinte foi que o recebeu, e respondeu negativamente, dando também as raz5es em que se fundava. A vista da resposta do pre- zidente da assembléa legislativa provincial, ou das sessSes preparatórias da mesma, assentou o prezidente da pro- vincia de levar o negocio ao conhecimento do regente em nome do Imperador, afim de que em sua alta sabedoria rezolvesse como mais conveniente achasse, instruindo o seu officio com vários documentos por cópia, cópias do officio que dirigio ao prezidente da assembléa, e da resposta d'este e com os documentos constantes das cópias seguintes; e teve em resposta o avizo de 6 de Junho, que se se lê á final também por cópia.
Cumpre á bem do serviço publico, que Vm. passe a examinar sem perda de tempo na igreja de N. S. do Ro- zario doesta cidade as salas destinadas para os trabalhos da asse*nbléa legislativa provincial, para commiss^es, e para secretaria, e a saleta, que fica contigua e em seguimento das galerias, e o mesmo logar destinado para necessária, o corredor da escada, e até esta ; e de tudo levante uma planta com designações dos palmos de cada uma, e das pessoas que poderão caber tanto nas ditas galerias, como na saleta contigua o em seguimento d'ellas. Deus guarde a Vm. Palácio do governo das Alagoas 6 de Maio de 1840.— Joào Lins Vieira Cansaneão de Sinimbu. — Sr. Carlos de Momay, engenheiro engajado para as obras publicas d'esta província.
Illm. Sr. — Tendo a assembléa legislativa provincial deli- berado em sessão preparatória de 2 do corrente mez, sobre- star no exercicio de suas funcçSes legislativas pelo motivo constante do requerimento junto por cópia ; cumpre a bem do serviço publico, que V. S. com os 12 cidadãos, a quem n'esta mesma data officio a tal respeito, se achem no dia 8 do corrente mez, pelas 11 horas da manhan, em o consistório da igreja de N. S. do Rozario doesta cidade, que é a caza em questão, e que este governo preparou, para este anno somente, para os mencionados trabalhos da assembléa, afim
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de examinarem com imparcialidade, e emitirem franca* mente saas opiniões acerca de tal objecto. Deus guarde a V. S. Palácio do governo das Alagoas 6 de Maio de 1840. — João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu. — Sr, Francisco Emigdio Soares da Camaray inspector da the- zouraria da fazenda.
Do mesmo teor, mutatiê mutandis, para mais 11 cidadãos membros da mesma commissSo .
lUm. e Exm. Sr. — A commissão nomeada por V. Ex., e encarregada de examinar e emitir o seu parecer sobre o objecto, de que trata o requerimento da assembléa legisla- tiva d'esta provincia, aprovado na sessão preparatória de 2 do corrente, depois de haver procedido a um escrupulozo exame, achou, que a sala destinada para os trabalhos legis- lativos da mesma assembléa tem toda a sufficiencia e indispensável decoro para esse fim ; e posto que o logar des- tinado para 03 espectadores possa acommodar somente 50 individues, incluindo os que ficarem em frente na sala con- tigua e fora do recinto da assembléa, todavia não res- tando a menor duvida, á face da constituição do império, e conforme os principies e espirito de direito publico cons- titucional de que a publicidade dos actos de uma assembléa legislativa não depende do maior ou menor numero de es- pectadores, que a ella concorrem, mas sim da maneira tranca e á portas abertas, com que ellas se praticão ; a com missão não pôde encontrar essa inconstitucionalidade vagamente enunciada no predito requerimento, e que n^elle se allega como impedimento da livre e franca inspecção pu- blica. Outrosim a commissão declara, que a secretaria, e salas das commissões da mesma assembléa têem o espaço e commodo sufSciente para preencher os seus fins. Com o exposto parece á commissão ter cumprido os trabalhos, de que foi encarregada. Deus guarde a V. Ex. Cidade de Maceió 8 de Maio de 1840. — lUm. e Exm. Sr. Dr. João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu, prezidente d'esta pro- vincia. — Francisco Dias Cabral, inspector da alfandega. António Joaquim Veras, juiz municipal. Ignacio Fran- cisco da Fonseca Calana Galvão, juiz de paz do 1.^ dis- tricto. Francisco Pereira Freire, procurador fiscal da thezouraria. João Luiz Pereira, juiz de direito interino.
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Joaquim Soares Corrêa, juiz de paz do 2.^ distrito. Francisco Emigdio Soares da Camará, inspector de fazenda» João Camillo de Araújo, procurador fiscal e promotor
Sublico. Francisco Elias Pereira, lente de geometria, ozé Corrêa da Silva Titara, inspector da thezouraria provincial. António da Siva Lisboa, inspector da caza de inspeção do algodão. Manoel Lourenço da Silveira, juiz de orfòos. Joaquim Jozé Domingues da Silva, vi- gário encommendado d'esta freguzia.
Os membros da commissao Francisco Pereira Freire, Francisco Elias Pereira, e Jozé Corrêa da Silva Titara são deputados da assembléa, o {)rimeiro nSo se achava ainda na reunião ; mas os dous últimos esta vão prezentes. c Havendo-se reunido no 1* do corrente na sala do consistório da igreja de Kossa Senhora do Rozario doesta cidade o numero de 16 membros da assembléa provincial para em* conformidade do art. 7 da lei de 12 de Agosto de 1834 e art. 3 da lei provincial de 15 de Fevereiro de 1838, procederem á installaçOo e abertura da mesma em a sua primeira sessão ordinária doeste anno no dia 3 doeste mez : depois de sua primeira reunião n'aquelle refe- rido dia, e no subsequente tendo elles assistido na confor- midade do regimento á missa do Espirito Santo, e ultimado as sessões preparatórias; depois de ter este governo recebido convite da mesma assembléa pelo intermédio competente para assistir a sua installação no dia seguinte, e achar-se designada a hora, em que devia ter logar o acto da abertura, a requerimento de um membro da caza apoiado e aprovado por dez votos contra seis deliberou a mesma assembléa sobrestar em seus trabalhos a pretexto de ser pequena e indecente a caza destinada para sua reunião, como verão Vms. da cópia junta, retirando-se cada um membro para seu domicilio. Este facto talvez o primeiro nos annaes da historia parlamentar de se dissolver uma assembléa incumbida do mais religiozo de todos os mandatos, deixando em abandono e desprezo os negócios públicos do paiz, pelo frívolo motivo de ser pequena e in- decente a caza destinada a seus trabalhos, e isto depois de dous dias de sessão preparatória, indica má vontade da parte dos referidos dez membros em desempenharem a
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homroza missão, de qaeíoiio investidos por seus repreten* tentes, sendo ao mesmo tempo pemieioio esremplo de deso* bediencia e falto de acatamento ás leis do pais e nossas institaiçSes. Este governo fez ainda uma tentotiva para rennir os referidos meroliros dissidentes» offioiando ao pre- zidente da assembléa para os convocar, e ehamal-os ao comprimento dos seus deveres ; mas foi sem finicto, porque esse negou-se, alep&ndo ter expirado sua poEiçUo ae pro- zidente depois da suspensão dos trabalhos dos outros membros. A' visto do exposto nSo permitindo o regimento da assembléa, que sejão convocados membros supplontes, porque não dá meios para serem estes juramentados sinilo depois de reunida a maioria de seus membros; nSlo po* dendo este governo achar uma caia, que satisfizesse os dezejos da maioria juramentoda, nem estando competente- mente autorizado para construir um edificio próprio» sendo verdade que o referido consistório tem todos os coromodos para reunião da assembléa, como verSo Vms. pelo exame, que mandei proceder, e por cópia junto ; tenho rezolvido levar este negocio ao conhecimento do regente em nome do Imperador, afim que em sua alto sabedoria rezolva como mais conveniente achar : o que tu-^o com- munico a Vms. para sua inteira e devida intelligencia. Deus guarde a Vms. Palácio do governo das Alagoas, 10 de Maio de 1840. -—</o^ Linê Vieira Cansansào dê Sinimbu. — Srs. prezidente e mais veriadores da ca- mará municipal doesta cidade de Maceió.
Do mesmo teor, mutatiê mutandiy para todas as mais camarás da provincia.
Por espaço de 5 annos, que trabalhou a assembléa na entSo capital das Alagoas, onde as galerias erSo mais espaçozas se vio, que, fora do dia da installnçSo, em que se enchião aquellas, muitas e muitas vezes, durante os trabalhos, via-se uma, duas, trez pessoas asssitindo e não mais.
AVIZO DA SECRETARIA DESTADO DOS NEGÓCIOS DO IBIPERIO
nim. e Exm. Sr. — Sendo prezente ao regente em nome do imperador o que V. Ex., em officio de 14 de Maio próximo
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findo, expende a respeito da deliberação tomada pela as- sembléa legislativa d 'essa província de interromper os seus trabalhos pelos motivos exarados no dito officio; e ficando o mesmo regente de tudo inteirado, manda responder a V. £x., não só que deve convocar de novo a referida assembléa, ordenando á camará municipal da capital, que, na forma do art. 8 § 8 das instrucçSes de 26 de Março de 1824, ex* peça diplomas aos suplentes a quem tocar, para substituirem os deputados, que se acharem legitimamente impedidos, que houverem morrido, ou que estiverem prezos, como tam- bém que a esta deliberação não pôde oppor-se a dispozição do art. 2^ do regimento da mencionada assembléa; por- quanto não pôde esse regimento alterar, ou revogar uma lei geral, qual é a das eleições dos membros das assembléas geral e provinciaes. Deos guarda a V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 6 de Junho de 1840. — Joaquim Jozé Bodríguea Torres. — Sr. prezidente da província das Ala- goas.— Campra-se e registre-se. Maceió 30 de Junho de 1840. — Cansansão de Sinimbu.
O procedimento da maioria da assembléa legislativa provincial em nada alterou a paz e tranquillidade, de que gozava a província; esse acto foi quazi geralmente repro- vado; contra elle se declarou a indignação dos homens sérios e sisudos; até mesmo muitas pessoas o considerarão como um beneficio para a província; isto é uma verdade evi- dentíssima 1
Pelo que respeita ao prezidente o Dr. Cansansão, em couza nenhuma se entibiou o dezejo, que nutria de fazer á província o bem, que estivesse a seu alcance; elle conti- nuou em sua marcha louvável, e digna de si; e não haverá quem o ouvisse queixar-se dos que, sem motivo justo, o deprimião. Joven estimado de todos que o conhecem desde a sua puerícia, por seus dotes naturaes, e qualidades recom- mendaveis, pelos seus talentos não vulgares, sua reconhecida prudência^ seu patriotismo, e a merecida influencia que tem na província, tem seu credito já estabelecido; e na eleição para deputados geraes do quatríennio de 1842 a 1845 foi o segundo votado depois do prezidente actual com 407 votos; na de deputados provinciaes do biennio de 1842 a 18^3 foi o terceiro com 433 votos; na antecedente do biennio de
I. *».
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1840 a 1841 foi o primeiro votado com 407 votos; e na lista dos vice-prezidentes doeste mesmo biennio, foi o pri- meiro na ordem numérica decretada pelo regente em nome do Imperador.
Ordenou ao engenheiro das obras publicas da provin- cia, que levantasse a planta e orçamento de um edifício próprio para alfandega em conformidade das ordens im- periaes^ pedio autorização ao ministro da fazenda para compra de uma barca, que servisse de guarda do porto, e pudesse satisfazer todas as mais dispozições estabelecidas no capitulo 7^ do regulamento de 22 de Junho de 1836, visto que, augmentando o commercio estrangeiro, justo seria, que se proporcionassem á alfandega os meios de fis- calizar os direitos e rendimentos nacionaes.
Ordenou, que se recolhessem a esta capital os objectos e petrexos beUicos, que se achavão dispersos por alguns pontos da província, especialmente nos municípios do Porto de Pedras e de Porto-calvo em consequência da guerra de Jacuhipe e Panelas : remetteo para Pernambuco todo o armamento arruinado, afim de ser ali concertado.
Foi durante a sua administração, que uma commissão composta de trez cidadãos, o commandante superior da guarda nacional da comarca de Maceió Lourenço Calva- cante de Albuquerque Maranhão, o tenente da extincta cavallaria de 2^ linha Jozé António de Mendonça, e o the- zoureiro da thezouraria da fazenda António da Silva Lisboa, nomeado para levar á effeito a creação da nova matriz desta cidade de Maceió, lhe offereceu, para ser por elle aprovado, o plano que havia concertado para esse fim, e a pessoa eleita para administrar a obra, o zeloso e activo cidadão Manoel Gonçalves Anjo, que também era administrador da obra da capella de Nossa Senhora do Rozario da mesma cidade, e convidou-o para lançar a primeira pedra do edifício ; ao que respondeu por uma ma- neira tocante^ aprovando tanto o dito plano, como o ad- ministrador da obra, aceitando o convite de lançar a pri- meira pedra, pedindo-lhes para lhe concederem o ser eUe o primeiro em ajuntar seu nome a lista dos subscriptores da obra, e exhortando-os, afim de não desacoroçoarem em tão louvável empenho. A subscripçflo no primeiro dia
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montou a mais de 6:OOOj5WOO, mas a gloria de lan- çar a primeira pedra não estava rezervada para elle ; pois que essa veio a ter logar no tempo da administração de seu digno suceessor.
Em consequência da resposta do regente conteúda no imperial avizo, que recebeu em 30 de Junho d'aquelle anno de 18iO; n'esse mesmo dia expedio portaria, con- vocando novamente a assembléa legislativa provincial; e designando para sua reunião o dia 19 de Julho subse- quente ; transmitindo cópia á camará municipal da capital para fazer sem perda de tempo as devidas participaçSes^ e expedição dos diplomas aos Huplentes, que devessem reunir-se em falta dos membros legitimamente impedidos, que houvessem morrido, ou se achassem prezos ; com- municando a todas as outras camarás da provincia a dis- pozição d'aquelle avizo imperial para sua intelligencia, e conhecimento dos habitantes de seus res[ ectivos municipios.
Mandou reparar a antiga caza da pólvora, que & mujtos annos estava arruinada, e não servia para este mister, a qual ficou prompta ainda no seu tempo ; e construir uma outra na proximidade da primeira para alojar a guarda d^ella, e estabelecer um telegrafo para noticia das em- barcações, que apparecessem ao longe fora da barra, etc. Mas doesta caza apenas se principiarão os alicerces no tempo da sua administração; assim como o reparo das trez ladeiras, que descem para a boca do maceió, para o qual trabalho destinou a camará municipal da capital o dinheiro proveniente do arrecadação do imposto de 40 réis sobre bebidas espirituozas e elle prezidente offereceu a
f>edra, que sobrasse do concerto e reparo do quartel mi* itar, O reparo das duas ladeiras mais estreitas ficou feito no seu tempo, faltando somente calçar de pedra ; a mais larga porém não coube n^elle a sua concluzão*
Também se não concluio o concerto, e reparo total do quartel militar, por ter-se extinguido a quota para isso destinada pelo ministério da guerra; mas ficou quazi rompto no tempo de sua administração ; estabeleceu n'elle ospital para os soldados, que adoecessem fazendo tras- ladar para ali os utensis do antigo, que tenha sido es- tabelecido na cidade das Alagoas, quando capital.
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Foi incançavel em fazer propagar o puz vaciníco, man» dando ás praças de Pernambuco, e da Bahia, requizital-os aos prezidentes d'aquellas provincias afim de evitar as con- sequências do terrivel flagello das bexigas n'aquelles que forâo confiados á sua administração, a favor dos quaes deu outras muitas providencias, que por minuciozas se om- mitem : sendo certo que durante o seu governo, a ordem e tranquiiiidade publica jamais fôrâo alteradas ; e que ninguém poderá dizer, sem calumnia, que houve um só contrabando.
Finalmente tendo administrado a provincia por espaço de seis mezes e sete dias, desde 10 de Janeiro até 17 de Junho de 1840, e tendo sido desonerado do cargo por carta imperial de 2 do dito mez, e n'aquella data de 17 deu as necessárias ordens para a posse de seu successor, que teve logar no dia segui nte, com todas as formalidades do estilo.
Antes porém de sahirem para a igreja matriz, onde devia ser o acto solemne (para o qual convidou particular- mente todas as pessoas gradas que não erão obrigadas a iissistir, por não serem autoridades nem empregados públicos), communicou â todas as camarás da provincia, e commandates superiores, recommendando a estes que o fizessem por elle aos chefes de legião e commandantes de batalhões de guardas nacionaes de suas respectivas comarcas, que ia fazer entrega da administração ; e concluía dizendolhes que lhes agradecia os patrióticos serviços, que havião prestado á cauza publica, durante o espaço de seis me es do seu governo, e os sinceros dezejos que sempre manifestarão de auxilial-o na árdua tarefa de cumprir os seus deveresi e que, si como filho e habi- tante da provincia, um titulo tinha ainda para invocar os seus generozos sentimentos, serviria este para pedir-lhes, e recommendar, que proseguissem invariavelmente a carreira <5ivica, que tinhãj encetado, obedecendo a Jei, e prestando a seu digno successor o apoio e coadjuvação devida ao dele- gado do governo imperial, e que tão necessária era para promover-se e alcançar a prosperidade e ventura doesta provincia.
Ao ministério do impdrio dirigio o officio da cópia se- guinte :
TOMO XLVI, P. 11. 17
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nim. e Exm. Sr. — Em obsrrvancia da carta imperial de^ 2 do corrente, pela qual o regente em nome do imperador nomeou o Exm. Manoel Felizardo de Souza e Mello, prezi- dente d'esta província, de cujo cargo houve por bem desone- rar-me, tenho a honra de dizer a V. Ex., para ser prezente ao mesmo regente, que logo que recebi a referida carta, expedi as convenientes ordens para ser o dito senhor devi- damente empossado e juramentado da administração com as formalidades do estilo, o que hoje mesmo terá logar.
No momento de finalizar a commissSo, de que me quiz encarregar o governo imperial, confíando-me por seis me- zes a prezidencia d esta provinda, é do meu dever com- municar a V. Ex., para o fazer chegar ao conhecimento do regente em nome do Imperador, que tenho a satisfa- ção de passar ás mãos do meu digno successor as rédeas da administração da mesma provinda, deixando-a no es- tado da mais perfeita tranquilidade ; e que, si alguma gloria me cabe d'este governo, é sahir com a consciência segura de ter sabido desempenhar meus deveres, susten- tando com honra e dignidade a autoridade do cargo, que me fôra confiado. Deus guarde a V. Ex. Palácio do go- verno das Alagoas 18 de Julho de 1840. — Ulm. e Exm. Br. Joaquim Jozé Rodrigues Torres. — João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu.
§ 20
Manoel Felizardo de Sonza e Mello
Manoel Felizardo de Souza e Mello, bacharel formada em mathematicas pela universidade de Coimbra, m ijor do imperial corpo de engenheiros e lente da escola militar do Rio de Janeiro, nomeado por carta imperial do res^nte em nome do Imperador o Sr. D. Pedro 11» de 2 de Julho de 1840, chegando á provinda em 16, prestou o juramento do estilo, e tomou posse da prezidencia perante seu anteces^ sor, o Dr. João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu, e a camará municipal da capital em 18 de Julho do dito anno.
Amestrado na grande arte de reger os homens, pelo co- nhecimento que adquirio nas duas prezidendas anteriorea
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das províncias do Ceará e Maranhão, não podendo em tão curto espaço de tempo ser inteirado de todos os negócios da provincia e das providencias, que ella mais precizava, para o seu melhoramento, afim de poder, no dia seguinte ao da sua posse (19 do dito mez de Julho) instruir d'elles a assembléa legislativa provincial, tendo, havia menos de dous mezes, deixado a mesma assembléa de continuar seus trabalhos, etc., etc . ; o primeiro passo que deu, logo que tomou as rédeas da sua circumspecta administração, foi o de expedir portaria, pela qual, uzando da faculdade que lhe conferia o art. 24 § 2 do acto addicional á Constitui- ção do Império, adiou a referida assembléa, conc!uindo que a convocaria oportunamente, officiando ao mesmo passo á camará municipal da capital, para que, sem perda de tempo, assim o communicasse aos deputados e supplentes que ti- nhão sido convocados para o indicado fim, participou a sua posse ao governo geral, e o adiamento da assembléa, c que, segundo as informações de seu antecessor, nenhuma razão havia para temer-se quebra de continuação do socego publico.
Da mesma forma communicou a todos os juizes de di- reito e municipaes, camarás e commandantes superiores, e a estes para que o fizessem constar aos chefes de legião e commandantes de batalhões das guardas nacionaes de suas respectivas comarcas, o haver tomado posse da pre- zidencia, esperando do zelo e lealdade de todos prompta e franca coadjuvação em objectos do serviço publico, que relação tivessem com as attribuições que lhes |.ertencião, em razão dos empregos que occupavão. Estas dispoziçOes, e especialmente a do adiamento da. assembléa, fôrão muito agradáveis a todos os provincianos de todos os modos de pensar; e desde então elles conhecerão, que não podião deixar de ser felizes sob a direcção de um tal governante.
Outro passo deu também o novo prezidente, que não deixou de agradar aos amigos da ordem, e foi o susten- tar tudo aquillo que tinha achado principiado por seu antecessor, e que julgava util á provincia. Elle mandou examinar, pelo engenheiro das obras publicas da mesma provincia, a ponte de Jequiá, eoncluida em tempo do dito seu antecessor; e com informação d'aquelle engenheiro
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satisfazer ao arrematante da obra, fez distribuir frequente- mente laminas de puz vacinico pelos encarregados de o aplicar aos povos, e activar o recrutamento, tanto para o exercito, como para a marinha, assaz recommendado por ordens imperiaes ; enviando para esse fim destacamentos de tropa da 1^ linha, e de policia, em falta doesta, aos pon- tos onde erSio requizitados pelos respectivos encarregados do mesmo recrutamento e pelas autoridades policiaes para dezempenho de suas funções.
Fez continuar a construcçâo da caza para alojamento da guarda da caza de pólvora até a sua concluzSlo ; estabeleceu o telegrafo n'aquelle ponto, que é uma collina, qne fica sobranceira á cidade, d^ondese avista o mar em grande dis- tancia ; e pedio ao ministério da marinha se servisse de autorizar os gastos, que se houvessem de fazer com um, ou dous candieiros ali coUocados para servirem de signal aos paquetes e mais embarcações que se aproximão á bar- ra de Jaraguá durante á noite, e que por falta d'essa pro- videncia não podem entrar e lhe foi respondido, que Sua M« o Imperador o autorizava a despender com uma luz até a quantia de 120/$ annuaes, n3lo obstante não ser si- milhante somma contemplada nas despezas d'estaprovincia. Pedio mais, pelo mesmo ministério, autorização para con- cluir-se o telheiro, principiado por um de seus predeces- sores, para depozito e guarda das madeiras de construcção, e que ficou em menos de meio por exaurir-se a quota que para ( lie foi consignada ; repetio este pedido de tanta necessidade afim de não arruinarem-se as madeiras, e mes- mo o madeiramento do telheiro, que se acha exposto ao tempo, enviando o orçamento da despeza que se julga preciza afim de ultimar-se aquella obra ; e tem toda a es- perança de que, como tão justa, não deixará de ser atten- dida a sua suplica.
Incansável no cumprimento de seus deveres, vizitou to- das as repartições publicas, e deu parte ao ministério da fazenda do estado, em que tinha achado a thezouraria da fazenda d'esta provincia. Igualmente participou e pedio a expedição das convenientes ordens, por aquelle ministério, para ser satisfeita á thezouraria das rendas provinciaes a fiomma de 30:000/$000, que a lei do orçamento geral de 20
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de Outubro de 1838 consignou para as despezas peculiares d'esta mesma provincia; assim como um suprimento por qualquer das duas vizinhas ou pela quantia destinada para o troco das sédulas^ em razSo do atrazo, em que se achavão no pagamento de seus ordenados os empregados públicos^ e nâo haver esperanças de rendimentos de importação e exportaçr;o. Esta participação e pedido fòrão repetidos em outro oâicio, no qual também falou em falta de pagamento d o pret da tropa.
Uma gloria sobre-maneira fausta estava rezervada para o tempo da administração do digno prezidente Manoel Fe- lizardo de Souza e Mello, a maioridade de S. M. L o Sr D. Pedro II ! Por avizos de 25 e 26 de Julho do 1840; aquelle da secretaria do estado dos negócios do império, e este da dos negócios da justiça, lhe foi par- ticipado, que o mesmo augusto Senhor tinha assumido no dia 23 d'aquelle mez de Julho, em consequência dos gloriozos acontecimentos que tiverâo logar na capital do império, a plenitude dos poderes, que pela constituição do estado lhe competem.
Esta noticia foi recebida e communicada por elle, no mesmo momento de sua recepção, a todas ob camarás mu- nicipaes e mais autoridades da provincia, que a receberão como maior entuziasmo e prazer, distinguindo- se nas de- monstrações externas de tão louváveis sentimentos as ci- dades de Maceió, das Alagoas, e a villa de São-Mi- gucl (a cujos festejos elle prezidente pessoalmente assistio) e a muito nobre e sempre leal villa do Penedo constou-lhe de certo, por que o commandante superior da comarca do mesmo nome, João da Silva Mainard, lhe pedio per- missão para grande parada da guarda nacional do seu commando d'aquelle município, no dia do solemne festejo, quo ali houve.
No oíiicio a camará municipal da capital ordenou, que convidassem os cidadãf)s d'ella á illuminarem por três noites as frentes de suas cazas ; que havendo no dia iO de Agosto grande parada, deveria também entoar-se na matriz em acção de graças ao Omnipotente o hymno Te- Deum,às 11 horas. Dando tão gratas e transcendentes noticias, elle se congratulou com os bons Alagoanos, e
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determinou â dita camará e a todas as mais da província, que as fizessem constar em seus respectivos municípios com a maior celeridade possível.
Âo commandante superior da comarca de Maceió Lou- renço Cavalcante de Albuquerque Maranhão ordenou, que houvesse grande parada de guardas nacionaes do seu com- mando, que pudessem para isso ser avizados ; e a todos finalmente convidou para assistirem á solemnidade e ao cortejo^ que devia &zer-se ao augusto retrato do S. M. Imperial na sala do palácio do governo para isso destinada. Tudo isto se executou com o maior prazer possível.
A companhia de artilharia de guardas nacionaes deu as salvas do estilo ás seis horas da manhan e da tarde, e logo que principiou o solemne cortejo. O cidadão Jozé Francisco de Borja Cacarlos, tenente da extincta 2^ linha, deu um excellente e rico chá a vários outros, que convidou ; e depois, com uma banda de muzica, sahirão pelas ruas os ditos cidadãos a darem os competentes vivas acompanhados de gírandolas, que a troavão o ar, e fazião mais notável o publico regozijo ; devido tudo isto á influencia d'aquelle, a quem ora se achão confiados os destinos da província.
jParticipando aos reteridos ministérios o entuziasmo com que fôra recebida n'esta província aquella fausta nc- ticia, recebeu pelo dos negócios da justiça o honrozo avizo da cópia seguinte :
nim. e Exm. Sr. — Âccuzo o recebimento do officio de 1 1 do mez próximo passado, que V. Ex. me dirigiu, no qual expende, que fôra recebida n'essa província, com extraordinário entuziasmo, a noticia de estar Sua Mages- tade o Imperador no pleno exercício dos poderes^ que pela constituição lhe competem, finalizando V. £x.. o seu offici) com as mais lízonjeiras frazes acerca dos melhoramentos, que conta obterá o paiz com a actual ordem de couzas ; e tenho a declarar a V. Ex., em resposta ao dito seu officio, que o governo imperial confiou sempre nos sentimentos de fidelidade e adhezão dos habitantes d^essa província, bem como na pureza das expressões de V. Ex. Deus guarde a y. Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 9 de Setembro de 1840. — António Patdino Limpo de Abreu. — Sr. pre- zidente da província das Alagoas.
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Dozejando quanto antes convocar a assembléa legisla- tiva provincial, e nSo o podendo fazer sem ter um perfeito conhecimento das necessidades de cada um dos municipios para seu melhoramento, que (dizia elle) fazia, desde o dia
2 de Julho de 1840, em que foi nomeado prezidente, o prin- cipal objecto de sua solicitude^ determinou observar por si mesmo ao menos os municipios mais vizinhos : partio para a cidade das Alagoas na manhan do dia 1 3 de Agosto, e d'ali para as villas da Atalaia, Imperatriz, Assembléa, Ana- dia o São-Miguel.
Na cidade das Alagoas foi recebido com o maior entu- ziasmo e prazer d^aquelles habitantes, fazendo-lhes elles toda a qualidade de agazalho e obzequios possíveis ; e foi entSo, quando assistiu aos festejos, que ali se fizerâo pela maiori- dade de Sua Magestade o Imperador, como acima fica dito ; depois passou para as outras villas, e em todat ellas foi acolhido com a maior cordialidade, deixando a todos, por onde transitou, penhorados de sua urbanidade e agrado; pois. é dotado de excellentes qualidades amáveis ; e só sen- tirUo ser tfto curto o espaço, que entre elles se demorava. Depois de dar varias providencias occurrentes em cada uma d^aquellas povoações, em 17 dias, contados de 13 de Agosto, fez toda essa digressão e recolheu-se á capital na tarde do dia 30 do dito mez.
Logo que chegou á capital mandou proceder ás eleiçSes úe deputados geraes, conjuntamente com as de deputados provinciaes, segundo o disposto no art. 1 da rezoluçSo da assembléa legislativa provincial de 22 de Janeiro de 1838, sob n. 1 ; e convocou novamente esta, por portaria de 5 de Setembro de 1840, designando o dia 18 de Outubro para reunião dos respectivos membros n^esta capital, orde- nando & camará municipal d'ella, que fizesse aos mesmos as participações devidas e expedisse diplomas, si já não o tivesse feito, aos supplentes, que devião suprir as faltas dos que se achassem legitimamente impedidos.
Ordenou aos juizes de orfSos da Anadia, Atalaia e Maceió, a devida execução dos avizos de 14 de Setembro e
3 e õ de Outubro d'aquelle anno de 1840, que rocommen- davão a elle prezidente a expedição das convenientes ordens, afim de serem postas sob a immediata inspecção, e
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vigilância da respectiva autoridade, uma africana livro de nome Gabriella, que trouxe do Rio de Janeiro o bacharel juiz de direito da comarca da Anadia, Matheus Cazado de Araújo Lima Amaud ; um africano livre de nome Cornelio, que trouxe o bacharel, juiz de direito da comarca de Ata- laia, Francisco Joaquim Gomes Ribeiro ; e outro africano livre de nome Izaias, que trouxe o bacharel, juiz de direito d'esta comarca de Maceió, António Luiz Dantas de Barros Leite ; todos deputados por esta provincia das Alagoas á assembléa geral legislativa doeste império.
Teve logar na sua administração o recolhimento á capi- tal de uma peça de bronze de calibre 3, que existia lo- Bocadinho, e que para ali tinha seguido na luta contra os cabanos, e seu antecessor havia ordenado, que para aqui fôsse recolhida; cuja medida e despeza, com ella feita, fôrão aprovadas por avizo imperial do ministério da guerra de 19 de Agosto de 1840.
Foi na mesma sua administração, que elle reprezentou ao ministério do império a necessidade de um quadro, que contivesse a verdadeira efígie ^de S. M. I. o Sr. D. Pe- dro II, visto que o que existia era desfigurado, guarnecido da competente moldura e cortina; e pedio igualmente um tapete, e teve a satisfação de tudo lhe ser remettido com avizos d'aquella repartição, em um dos quaes o auto- rizava a despender a quantia necessária com o docel, sob o qual tinha de ser collocado o retrato do mesmo augusto senhor.
Ordenou, que se fizesse uma clarabóia na sala do livro da porta da secretaria do governo, que, pela pozição em que se acha, ficava um tanto escura, e isto em beneficio das partes que ali vão consultar o mesmo livro á respeito dos despachos e deciz5es de seus requerimentos ; e fez ultima- rem-se as obras, que ainda faltavão na caza destinada para palácio do mesmo governo, e as que erão ainda precizas no hospital militar ; e repetiu suas ordens sobre a propagação da vacina, recommendando á todas as camarás da pro- vincia que organizassem posturas, em que se impozessem aos pais de familia multas, quando dentro de um prazo razoável, que ellas deverião fixar, deixassem de levar á vacina, havcndo-a no termo, os seus filhos e fâmulos.
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Fez dar toda a publicidade na província á proclamação; dirigida aos Rio-grandenses por S. M. o Imperador o Senhor D. Pedro II ; ordenou á thezouraiia da fazenda, remct- tendo-lhe os autos á respeito para proceder, como fosse de lei, acerca da propriedade denominada Trindade do município de Porto de Pedras, a qual sendo denunciada ao
{'uiz de direito interino do mesmo município, o bacharel Trancisco Joaquim da C.sta Pinto, que era um bem va- cante, j)roseguira este ás averiguações precizas, e colhendo quanto constava dos mesmos autos, fizera com que o juiz municipal procedesse á sequestro por parte da fazenda pu- blica. Não deixava sem um agradecimento lizongeiro e obrigante a todos aquelles encarregados do recrutamento para o exercito e marinha, que se distinguirSio na remessa dos recrutas.
Teve a honra de mandar o major Luiz António Favila á corte do Rio de Janeiro beijar a excelsa mSo á S. M. o Senhor D. Pedro II, pelo fausto successo do dia 23 de Julho de 1840, em que foi declarada a maioridade do mesmo augusto Senhor ; sendo esta missão em seu nome e do da província.
Durante a sua administração, fôrão perdoados os réos de 1^ e 2^ dezerção simples da armada, e corpo de artilharia da marinha, por decreto de 5 de Agosto de 1840 ; o crimo de 1* e 2^ dezerção aos militares dos differentes corpos de linha do império, por decreto de 6 do dito mez ; as penas em que pudessem ter incorrido os guardas nacionaes, que, chamados a destacar para auxiliar o exercito de P linha, se subtrahirão a esse dever^ e dos quaes tratava o outro decreto de 8 ; e amnistiados todos aquelles que por qual- quer maneira estivessem envolvidos em crimes políticos commettidos até a publicação do decreto de 22 do mesmo mez e anno.
Devendo reunir-se a assembléa legislativa provincial no dia 18 de Outubro de 1840, como fora por elle prezi- dente convocada, aquella jamais se reunio pelos motivos, que melhor constão das seguintes cópias dos officios, que fôrão á tal respeito dirigidos.
Para melhor arranjo da assembléa provincial, preci/.o se toma fazer-se alguma obra no consistório da igreja do
TOMO XLYJ, p. ir. 18
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Rozarioy e esperO; que Vms. a ella annuSo, ficando os cofres provinciaeB responsáveis a repor tudo no antigo es- tado, cazo não lhes faça conta o que ora se prc tente fazer. Deus guarde a Vms. Palácio do governo das Ala- goas em 1 de Outubro de 1840. — Manoel Felizardo de Souza Mdlo. — Srs. juiz e mais mezarios da confraria de Nossa Senhora do Rozario.
Tendo a irmandade de Nossa Senhora do Rozario doesta cidade a honra de receber do governo doesta provincia um officio datado de 24 de Março doeste corrente anno para lhe conceder o consistório da mesma irmandade para os tra* balhos da assembléa provincial; cedeo a irmandade de muito bôa vontade^ servindo-se gratuitamente do modo em que prezentemente se acha, nSo é do gosto da irmandade desfazer o que está feito ; porém esta irmandade tem summo gosto e prazer^ que o governo sirva-se no estado em que se acha sem estipendio algum ; é o quanto temos de responder ao officio de V. Ex. datado do V deste cor- rente m?z e anno. Deos guarde a V. Ex. muitos anno?. Em consistv.rio do Rozario, em meza de 2 de Outubro de de 1840. — Ulm. e Exm. Sr. Manuel Felizardo de Souza e Mello. Joaquim da Silva Paranhos, Juiz. -^Joaquim Oomes do Regoy escrivão. — Alexandre Moniz de Souza, ^Jozé i2í- beiro da Rocha Boatos. — João Narciso de Magalhães.-^— José Feliciano Botelho, — Jozé Maria Monteiro, — Jozé da Mocha Cavalcante, — Jozé António dt Faria, — Joaquim Jozé Ribei- ro,— Manod Gonçalves Duarte. — Bdizario Jozé Pereira da Costa.
lUm. e Exm. Sr. — Tendo os abaixo firmados aprezen- tado-se n^esta cidade, como membro da assembléa legis- lativa da provincia ; em consequência da convocação feita por V. Ex., julgSo de dever levar á consideração de V. Ex. os embaraços, que sentem, de fazer os seus trabalhos no consistório do Rozario doesta cidade, que, por acto da as- sembléa de 2 de Maio ultimo, foi julgado impróprio da dignidade da mesma assembléa, e do decoro da provincia, que reprezenta, visto que á indecencia, e falta dos pro- cizos commodospara os trabalhos legislativos, reúne a no- tável inconstitucionalidade de nSo permittir a livre e franca inspecção publica. V. Ex. se dignará de remover, do modo
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o mais conveniente, este embaraço em que se achão os abaixo firmados, quejulgilo do seu dever aprezentar estes seus sentimentos á V. Ex. ; sem que este acto indique a menor desarmonia com o governo da provincia, a quem estão firmes em dar a necessária cooperação. Deos guardo a V. Ex. Cidade de Maceió 19 de Outubro de 1840.— lUm. e Exm. Sr. Dr. Manuel Felizardo de Souza e Mello, prezidente d'esta província. — Jozé Tavai es Bastos. — Fran- <nsro de Assis Ribeiro. — Afonso de Albuquerqite Mello. — Jozé Bernardo de Arroxellas Galvão. — Idgo Francisco Pinheiro. — Ignacio Hyppolito Oracindo. — Jozé Fernandes de Oliveira Santos. — Joaquim Timóteo Romeiro. — Fran- cisco de Assis Barhoza. — Floriano Vieira da Costi Del- gado Perdigão, — Joze Caetano de Moraes. — Luciano Pereira de Lira.
Insistindo 12 membros da assombléa legislativa pro- vincial em não quererem trabalhar no consistório do Ro- zario, que julgão não ter os precizos e decentes commodos para as suas sessões ; não me L mbrando de edificio que com facilidade possa ser acommodado para caza da mesma assembléa a não ser a que ora occupa a camará muni- cipal ; tenho a exigir de Vms. , que me informem si n'ella ha as necessárias e decentes acommodações, tanto para os deputados, como para os expectadores ; e no cazo pozitivo tratem de arranjar outra caza, em que continuem a sua sessão ordinária, e facão no dia designado as apura- ções de deputados geraes e provinciacs. Deus guarde a Vms. Palácio do governo das Alagoas em 20 de Outubro de 1840. — Manuel Felizardo de Souza e Mello. —SrB, pre- zidente e mais vereadores da camará municipal doesta ci- dade de Maceió.
lUm. eExm. Sr. — Respondendo o officio deV. Ex. de data de hontem, em que, nos communicando insistirem 12 mem- bros da assembléa provincial, em não quererem trabalhar no consistório da igreja do Rozario,que lhes fora destinado para n'elle exercerem suas funcçSes na sessão d*ei^te anno, por jul- garem não ter os precizos e decentes commodos, ordena, que informemos, si o edifício, em que celebramos nossos trabalhos, tem as acommcdações necessárias e decorózas, que exigem os referidos membros da assembléa, tanto para
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sua commodidade, como para dos expectadores, e que na cazo pczitivo tratemos de arranjar outra caza^ em que con- tinuemos no exercício da sessão ordinária, em que nos achamoS; e no dia em que já por V. Ex. nos foi desig- nado façamos as apurações de deputados geraes, e mem- bros da assembléa provincial ; temos a honra de dizer a V. Ex., que, si os 12 membros da assembléa, que afirmarão na prezença de V. Ex. não ter o consistório da igreja nova do Rozario a decente commodidade para seus trabalhos julgão em consciência, que não podem exercer seu religiozo mandato sinSo dentro de um edifício grande e pompoza- mente adornado, é fora de toda duvida, que se não quereráS jamais sugeitar a trabalhar na humilde caza em que gos- tozamente exercitamos nossas modestas funcçoes ! porque além de ser esta pouco decente, por ser térrea, forrada so- mente da metade, pouco lim{.as as paredes, ter o pa- vimento alguma couza ja obstruido, não tem ante-sala para recepção, consiste toda ella em um salão, contendo apenaa nos fundos dous pequenos e acanhados gabinetes, e que nunca poderião servir para os trabalhos da secretaria e das commissoes.
A esta verídica informação acrescentaremos mais a Y. Ex., que ainda quando tivesse esta caza os commodos o decência, que exigem os 12 membros da assem- bléa provincial, como não seria possível ceder-lhes actual- mente o uzo, sem que d^isso rezultasse manifesto prejuízo ao serviço publico, pois que achando-se esta camará em sessão ordinária, e tendo de mais para cumprir as ordens de V, Ex. de proceder brevemente á apuração dos depu- tados geraes e provinciaes, e não sendo fácil arranjar-se n'esta cidade uma outra caza capaz de servir para os tra- balhos de uma corporação, é claro, que nos acharíamos no maior embaraço para desempenhos dos nossos deveres, si acazo fossemos obrígados a dezalojar.
E o que temos a honra de responder a V. Ex., a cujas ordens e dispoziçSes esta camará gostozamente se sub- mette, promettendo assim como é de seu dever, dar-llie mais prompta e fiel execução. Deus guarde a V. Ex. Sala das sessões da camará mum'ci|.al d'esta cidade de Maceió 22 de Outubro de 1840. — lUm. e Exm. Sr. Dr. Manoel
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Felizardo de Souza e Mello, prezidente d'esta província. — Lourenço Cavalcante de Albuquerque Maranhão, prezi- dente.— Manoel da Costa Moraes. — António Alvares Mon- teiro,— Thomé da Rocha Cunha. — Manoel Apolinário de Araújo. — Luiz Corrêa de Menezes, — Francisco de Meira Lima. — Manoel Caetano Tavares Vianna,
Illms. eExms. Srs. — Não me sendo estranhas as con- testações anteriormente occorridas por cauza de mais ou menos propriedade do consistório da igreja do Rozario, tratei de fazer algumas alterações no salão das sess5es,com as quaes muito ficaria elle melhorado; mas a irmandade do Kozario oppôz invencível rezistencia ; e não encontrando n'esta cidade outro edifício, que ao menos iguaes acommo- dações offerecesse, e faltando-me de mais tempo e autori- zações para grandes despezas necessárias para arranjar outra caza, impossibilitado fiquei de tomar providencia alguma á respeito.
Depois do dia 1 8 do corrente, designado para abertura da sessfio da assemblóa legislativa provincial, recebi o officio de V. S., em que de novo reprezentão contra a impro- priedade do referido consistório, e querendo dar ainda uma prova do quanto dozejo proporcionar todos os meios á meu alcance para que não passemos o anno sem reunião da assembléa, oficiei á camará municipal, que me respondeu segundo a cópia junta, e avista d 'elle impossível, e ainda mais indecorozo seria fazer-se da caza d'esta corponção o assento da assembléa. Constando- me que o cidadão Fran- Francisco de Meira Lima em algum tempo falava em alugar a caza de sua rezidencia, chamando-o em minha prezença, declarou-me, que lhe era impossível ceder agora sua propriedade por motivos particulares, e que me pare- cerão justificáveis. A vista pois do exposto, não se podendo em Maceió com presteza e sem considerável gasto de di- nheiro proparar-se um edifício cora as precizas e decentes repartires para os trabalhos legislativos provinciaes, ouzo esperar, que V. S. attendendo á utilidade publica, não se recuzem a reunír-se no supradito consistório, certos de que a localidade pouco pôde fazer avultar a consideração, que a alta missão da assembléa faz sobre ella reflectir. Deus guarde a V. S. Palácio do governo das Alagoas
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22 de Outubro de 1840. — Manod Felizardo de Souza e Mello, — Srs. Jozé Tavares Bastos, Francisco de Assis Ribeiro, Âffonso de Albuquerque Mello, Jozé Bernardo de Arroxellas Galvão, lágo Francisco Pinheiro, Ignacio Hyppolito Gracindo, Jozé Fernandes de Oliveira Santos, Joaquim Timóteo Romeiro, Francisco de Assis Barboza, Floriano Vieira da Costa Delgado Perdigão, Jozé Caetano de Moraes, Luciano Pereira de Lira.
Illm. Sr — Reunindo-se hoje na caza destinada para o& trabalhos da asserabléa numero menor do que o exigido na constituição do império, e no regimento interno da mesma assembléa, pela falta dos Srs. deputados já jura* montados Francisco de Assis Barboza e Salvador Pereira da Roza, não se pôde por isso deferir o juramento a ou- tros membros, que se achavão prezentes, em consequência do que se faz necessário, que V. S. se digne levar o ex- posto ao conhecimento do Exm. Sr. prezidente da pro- vinda, afim de que, com a possível brevidade, faça chamar aos referidos Srs. deputados juramentados, ou, na falta, dê as providencias em ordem, que se constitua a mesma as- sembléa, como tanto se faz mister. De.TS guarde a V. S. Paço da assembléa legislativa provincial das Alagoas em 23 de Outubro de 1840. — Illm. Sr coronel Francisco Manoel Martins Ramos, secretario do governo. — Jozé Ber- nardo de Arroxellas Galvão.
Participando-me o secretario interido da assembléa legislativa provincial, pelo intermédio competente, que reunindo-se hoje, na caza destinada para os trabalhos da mesma assembléa, numero menor do que o exigido na constituição do império, e no regimento interno respectivo, e que pela falta dos membros já juramentados, o Revm • Francisco de Assiz Barboza e Salvador Pereira da Boza, não se pôde deferir o juramento a outros membros, que se achavão prezentes, toma-se necessário, que Vms. com a possível brevidade convoquem os referidos membros jura- mentados, afim de que se installe a assembléa, como tanto se faz mister. Deus guarde a Vms. Palácio do governo das Alagoas em 23 de Outubro de 1840. — Manuel Pelitardo de Souza e MeUo. — Srs. prezidente e mais vereadores da ca- mará municipal doesta cidade de Maceió.
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Illm. Sr. — Levei ao conhecimento do Illm. Exm. Sr. prezidente o officio de V. S. doesta data^ e em resposta sou autorizado a dizer a V. S., para que se digne de fazer contar á assembléa legislativa provincial, que n^este mesmo momento acaba S. Ex. de expedir as con- venientes ordens á camará municipal d'esta cidade, para que, com a possivel brevidade, convoque os Srs. de- putados juramentados Rcv. Francisco de Assis Barboza o Salvador Pereira da Roza. Deus guarde a V. S. Secretaria do governo das Alagoas em 23 de Outubro de 1840. — Illm. Sr. Jozé Bamardo de Arroxellas QalvSo, secretario interino da assembléa legislativa provincial. — Francisco Manoel Martins Ramos.
Illm. Sr. — O lUm. e Exm. Sr. prezidente da provincia me ordena, participe a V. S., para chegarão connecin^en to da assembléa legislativa provincial, que em tomo da caza das sessões da mesma assembléa se achâo postadas duas patrulhas á dispoziçâo do Sr. prezidente d'ella, afim de manter a ordem e fazer repeitar as deliberações do corpo legislativo provincial. Deus guarde a V. S. Secretaria do governo das Alagoas em 29 de Outubro de 1840. Illm. Sr. Jozé Bernardo de Arroxellas Galvão, secretario interino da assembléa legislativa provincial. — Francisco Manoel Martins Ramos.
Uma guarda de linha e policia é posta nas vizinhanças da assembléa provincial para fazer respeitar os actos d'esta corporação, e a seu prezidente se fízerão as com- petentes participações. O que communlco as Vms. para sua inteligência, e ao mesmo tempo tomar as convenientes medidas afím de que a segurança publica se não perturbe. Deus guarde a Vms. Palácio do governo das Alagoas em 29 de Outubro de 1840. — Manoel Felizardo de Souza e Mello, -Sr. Dr. António Luiz Dantas de Barros Leite, cUefe de policia d'e8ta comarca de Maceió.
< Illm. Sr. A assembléa legislativa provincial foi con- vocada para o dia 18 do corrente mez,e conta-me,que depois da sessão preparatória de 27 alguns membros da mesma assembléa se têem auzentado, e muito poucos têem com- parecido. Queira pois V. S. communicar-me o que a res- peito ha, fazendo-me a narração do que houver até hoje
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occorrido. Dous guarde a V. 8. Palácio do governo das Alagoas em 31 de Outubro de 1840. — Manoel Felizardo de Sousa e Mello. —Sr. Floriano Vieira da Costa Delgado Per- digâO; prezidente da assembléa provincial.
lUm. Exm. Sr. — Manda V. Ex. por officio de 31 de Outubro findo, que eu, na qualidade de prezidente das sessões preparatórias da assembléa legislativa d'osta pro- víncia lhe communique, a respeito da mesma assembléa, o que houver occorrido ; pedindo-me de tudo uma fiel nar- ração ; por quanto, tendo V. Ex. em virtude da lei, con- vocado para o dia 18 a mesma assembléa^ e havendo se já decorrido 13 dias, ainda nSto fora V. Ex, convidado, em conformidade da mesma lei, para ir abrir a sessão. Para melhor obedecer a V. Ex., seja-me permittido dar a V. Ex. como sciente dos acontecimentos de Maio pró- ximo passado, e entrar na narração dos factos de agora, pela ordem que me forem occorrendo â memoria, sem assignalar dia certo .
Logo depois do dia 18 se reunirão no questionado con- sistório do Rozario d'esta cidade os seguintes membros ju- ramentados da assembléa provincial, a sabor : os Srs. Dr. Jozé Tavares Bastos, vigário Jozó Caetano de Moraes, lente Franciscode Assis Ribeiro, Luciano Pereira de Lira, vigário Francisco de Assis Barboza, Jozé Fernandes de Oliveira Santos, Jozé Bernardo de Arroxellas Galvão, Eev. Aflbnso de Albuquerque Mello, professor lago Francisco Pinheiro, IgnacioJoaquim Passos, ígnacio Hyppolito Gracindo, com- mandante superior Francisco Elias Pereira; e como eu não devo esperdiçar tempo em minha repartição, mandei saber na secretaria da assembléa, si estarião prezentes quatorze membros juramentados, para eu também comparecer afim de formar caza, e ter logar officiar-se a Y- Ex. pedindo- Ihe dia e hora para a abertura da assembléa. E sendo -me respondido que não, foi-mo ao mesmo tempo aprezontada, para eu assignar, o que fiz, uma reprezentação a V. Ex. dirigida, em nome de alguns membros prezentes, fazendo ver, que, sem se mostrarem infensos á administração de V. Ex., querião uma outra caza, sem ser o con.sistorio, pelas razões anteriormente expendidas ; mas não posso dizer a V. Ex. nem todo o contexto d'esta reprezentação, nem
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o numero certo dos assignantes, por me ficar d'ella fraca reminiscência; o que V. Ex. poderá, supprir, por ter em sua secretaria a reprezentaçâo.
No seguinte ou subsequente dia^ compareci no logar designado para os trabalhos da assemblóa ; e feita a cha- mada, acharão-se prezentes 11 membros juramentados, e de mais constava estarem na cidade os membros Titara^ Pereira e Marques ; então fiz ver, que, em cumprimento do art. 52 do regimento interno, que é lei da assembláa pro- vincial, eu não podia juramentar aos Srs Dr. Cajueiro, Maranhão, Romeiro, Cansansão e Buarque de Gusmão, que prezentes se achavão ; e que portanto eu passava a mandar officiar a V. Ex. para instar, por todos os meio a seu alcance, com os Srs. vigário Francisco de Assis Barboza e Salvador Pereira da Roza, para comparecerem a formar caza, para eíFeito, ao menos, de se juramentarem os membros prezentes, ao que sem discussão annuirão, e levantou-se a sessão preparatória. Devo logo aqui mencio- nar a V. Ex. um precedente, qual o de um grande con- curso de povo nas apelidadas galerias.
Nos dias subsequentes limitei-me a continuar a trabalhar na minha repartição, e tam somente mandava saber na secretaria da assembléa, si havia membros em numero de completar caza, por me ter constado que V. Ex., com urgência, oiBciára á camará d'esta cidade, para esta chamar os douB apontados membros ; e isto assim continuou, até que no dia 27 de Outubro, constando-me estar n'esta ci- dade o Sr. Salvador Pereira da Roza, dirigi-me á caza designada para as sessões da assembléa pelas 10 1/2 horas d'aquelle dia. Feita a chamada, acharão -se prezentes no re- cinto 11 membros juramentados, e logo depois o Sr. Francisco Elias Pereira, faltando os Srs. Titara, Marques, Assis Barboza e Salvador. Aberta a sessão preparatória, esclareci aos membros prezentes, que continuavão a exis- tir os mesmos embaraços antecedentes, e foi então entregue á meza uma participação do Sr. Pereira da Roza, dizendo achar se bastante enfermo, e por isso forçado a voltar ao seio de sua familia ; e que, logo que melhorasse, compare- ceria.Persuadi-me, que a simples observação, por mim feita, por ser cazo muitas vezes julgado pela assembléa provincial
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das Alagoas, em virtude do citado artigo do seu re- gimento; nenhuma discussão suscitaria. Mas o contraria sucedeu, porque pedio a palavra o Sr. Dr. Tavares Bastos, fazendo ver que o cumprimento d'aquello citado artigo nada menos importava do que ficar a provincia privada, na prezente legislatura, dos importantes trabalhos legisla- tivos ; que era urgente sahir doestes embaraços por um meio extraordinário, qual o de derogar-se o regimento, e que eu, como prezidente, juramentasse os Srs. Dr. Cajueiro, Ma- ranhão, Romeiro e Buarque de Gusmão, que prezentes se achavão ; ideia que foi recebida pelos membros do credo do Sr. Dr. Tavares Bastos com apoiados.
Este requerimento vocal chamou-me a tomar parte na discussão, não só para expender meus princípios, como para desenlutar a minha reputação, por meus inimigos afixada de vacilante e dúbia.
Não ó portanto agora o meu fim repetir perante V. Ex. todo o meu discurso, e somente aprezentarei os tópicos :
1. *^ — que eu, como cidadão e membro da assembléa legislativa, reconhecia o seu regimento como lei, e lei ga- rantidora dos direitos poli ticos da provincia.
2. ® — que o art. 52 do regulamento tinha sido cons- tantemente por mim contestado, por antever os emba- raços que por ventura um dia deveria suscitar, mas que :
3. ^ — nem por isso deixava de pugnar para que elle não fosse illegaf, e por uma forma insólita derogado ; por- quanto :
4. ^ — que, ainda que ou reconhecia, que a pozição dos membros da assembléa era melíndroza e embaraçada, e que muito convinha sahir d 'este estado de anciedade^- comtudo o salus populi nem sempre era para mim sagrado, maxime quando a crize fosse motivada por aquelle que ti- vesse de exercer essa medida heróica, muitas vezes valha- couto de déspotas e tiranos ; e por conseguinte que de- zejava, sim, que vencêssemos os obstáculos, porém por meios legaes.
õ. ® — que a crize tinha sido creada pelos membros prezentes, quando em 2 de Maio próximo passado, consti- tuídos em assembléa, ideet, em numero legal, e juramentados
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segundo a lei, dezignárão a sala consignada para os trabalhos da assembléa de indecente e anticonstltucional, e se retirarão ; que então, sem eu tomar sobre mim, na qualidade de prezidente das sessões preparatórias, a res- posabilidade do julgar, si era ou não suficiente a sala, sus- tentei comtudo, que o arbítrio tomado pela assembléa es- tava no circulo de suas atribuições.
6.® — que este arbítrio foi então taxado de caprixozo, e que agora parecia-me indecorozo, por envolver manifesta contradicção, quererem os mesmos membros trabalhar na mesma caza, que havião reprovado ; que eu, si tal tivesse votado, nada seria capaz de fazer-me entrar n^aquelle edi- fício, para não verificar a mancha de caprixozo :
7." — que a ideia de legislar extraordinária e caprixo- zamente trazia por coUorario a desobediência também por caprixo ; e que era summamente perigozo quererem 12 membros da assembléa tomar a iniciativa de derogar uma lei, ainda que com o honestado fim de utilidade, por- que tempo viria, que ainda menor numero de membros, acobertados com o mesmo principio de utilidade, dero- gassem aquellas leis, que acoimassem suas paixões.
8.® finalmente — que firme n 'estes principies continuava a sustentar a letra do regimento, como sempre, na qua- lidade de prezidente da assembléa legislativa da provín- cia, havia sustentado, bem como mostrei, fiel aos meus principies, em Dezembro de 1839 e Maio doeste anno, nas administrações transactas dos Srs. Drs. Neves e Cansansão, épocas bem diversas e assignaladas na historia da província, em que nem as insinuações e rogativas da amizade, nem o pezo da odiozidade, que lançarão sobre mim, fôrão capazes de fazer com que arripiasse em sustentar a dignidade da assembléa provincial, cumprindo com o seu regimento ; e que, si agora tranzigisse, eu me cobriria do oprobio de versátil, e de connivente de um partido, que criara a caza de indecente e anti-constitucional, e prezentemente mos- trava afan de n'ella trabalhar.
Este meu discurso em suas fazes mereceu apoiados, já dos membros da assembléa, e já das galerias, em que pro- miscuamente estavão assentados, talvez por assim o que- rerem, os quatro ainda não juramentados membros da
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vulnerável a quem d^ellas se havia servido: lembrei o exem- plo do celebre projecto da — rolha — , lembrei o mesmo cazo vertente do art. 52 do regimento, de que se servirão para manietar a administração, e que agora o mesmo artigo, a seu turno estava manietando ; que não quizessemos inventar uma outra arma ainda mais acicalada, e por isso tanto mais perigoza ; que deixássemos o governo pedir ao poder legislativo medidas legaes e preventivas para este e outros cazos, que a pratica e a experiência irão lembrando.
E' de notar, que, durante este meu discurso, augmentou o concurso de povo nas galerias, e repetidos apoiados, mormente na ultima parte d'elle, se ouviâo de todos os lados bem como as vozes, que invocavão a ordem. Occupando eu a cadeira da prezidencia, âz, não sem custo para com alguns dos membros de dentro do circulo, restabelecer o silencio. Obteve a palavra o Sr. Santos, e lendo para as galerias o art. 161 do regimento, continuou dizendo : que inspirado fora, quando em 2 de Maio aprezentara o seu requerimento, porque agora convencido estava de que a assembléa provincial não poderia livremente trabalhar na cidade de Maceió. Si no seu começo, continuou o orador^ si nos trabalhos preparatórios o povo de Maceió já amea- çava a assembléa. ..A estafraze — ameaçava — responderão- Ihe das galerias — ninguém aqui é capaz de ameaçar ou insultar os Srs. deputados — e o orador disse : não conti- nuarei a falar, e logo depois sentou-se.
Durante esta scena, repetidas e continuas vezes, fiz ímpôr silencio, mostrando-se mais contumaz o Sr. lago, que bradava ordem, e me requeria, unido ao Sr. Dr. Bastos, que levantasse a sessão. Fiz-lhe vêr o perigo, que havia de levantar*se uma sessão, quando de mais eu não via simptomas de desordem ; e que me achava revestido de bastante força para impor silencio ás galerias^ com tanto que, elles membros, principiassem a dar o exemplo de obe- diência e amor da ordem, que elles mesmos interrompião e invocavão. Restabelecido finalmente o silencio, o Sr. vigário Moraes propoz a medida extraordinária de celebrar uma nova missa, ao que por um aparte se oppôz o Sr. lago, dizendo que eu não era homem de adoptar medidas extraor* dinarias : respondi-lhe, que agradecia a honra,que me fazia;
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Hjue na verdade um homem constitucional por princípios e convicção nunca adoptaria medidas excepcionaes em cazos vulgares, e que eu lhe offerecia o meu voto para elle ser prezidente, e seguir taes medidas, e d^ellas colher o fructo. Finalmente fechou a discussSlo o Sr. Passos, instando que eu, na qualidade de prezi dente, sustentasse os principies emittidos e o artigo do regimento, até por decoro da assem- bléa legislativa provincial.
Dada uma hora da tarde, levantei a sessão preparatória, iirme em esperar o comparecimento de mais alguns mem- bros dos juramentados, que completasse o numero exigido no art. 78 da constituição para juramentar os demais membros, e pedir-se a V. Éx. dia e hora para a installaçâo da assembléa.
Persuado-me de com toda a verdade e seus pormenores ter expendido a V. Ex. o que occorrera no dia 27 ; não podendo unicamente lembrar, de um discurso do Sr. vigário Moraes, mas recordo-me de lhe ter dito o Sr. Maranhão, quando fallava : Padre, assim não pregava você á vez passada.
Si porém alguma outra circumstancia não mencio- nei, creia V. Ex., que a deve attribuir a esquecimento de minha fraca memoria, e não de cazo premeditado, por ter em todo o curso de minha vida mostrado bastante for- taleza e coragem para publicar a verdade.
Consta-me, e posso declarar como certo, que no dia 28 de Outubro, e nos subsequentes se retirarão os Srs. Assis Ri- beiro, Romero, Santos, Albuquerque Mello, Pereira de Lira, lago e Arroxellas Galvão; que, segundo dizem, também já se retirarão os Srs. vigário Moraes e Bastos; que não foi possivel que comparecessem .os Srs. Salvador e vigário Assis Barboza ; e finalmente que só se achão prezentes os Srs. Ti- tara e Marques com parte de doentes, Elias, Passos e Perdigão. Quanto aos membros não juramentados, nada sei dizer a V. Ex., sin^Ko que aqui são moradores os Srs. Gan- sansão, Cajaeiroe Maranhão.
Com a minucioza e verídica narração, que levo escripta, eu deveria julgar completamente satisfeita a exigência de V. Ex., si não houvesse apontado como um incidente o grande concurso de povo, que assistio ás duas sessões
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preparatórias; que deixo expendidas. Mas quero ainda, por esta veZ; sacrificar no altar da pátria o socego do meu espirito, chamando sobre mim, por ser apostolo da verdade, a odiozidado de alguns de meus conterrâneos, e quiçá si não de alguns meus intlmos amigos, que, um dia livres das vergonhozas cadeias das paix3es, reconhecerás, que nunca fui mais digno d'este titulo gloriozo, do qu& quando arredarão de mim a sua estima.
E desgraçadamente próprio do homem, Exm. Sr«, um dezejo de vingança ; um poeta já denominou esta paixão o verdadeiro néctar dos deuzes ; e por isso é conselho da prudente sabedoria não exaltar-lhes as paixSes para não ibrçal-os a perigozos conflictos, que caro escarmentão os povos. Si o prazer da victoria quazi sempre não embria- gasse o vencedor; si este reconhecesse, que o vencida tem direitos, que devem ser respeitados, nunca na historia das naçSes figurarião reacções, que tom innundado a terra de cadáveres.
Longe de mim a idéa de querer com recriminações acender essas tumidtuozas paixões, que, como Brazileiro,. reconheço serem destruidoras da prosperidade do meu paiz, no qual se tem dezenvolvido uma tendência funesta para a desordem e anarchia, não pelos xeques dos poderes politicos da naçã j, que proourão adquirir o seu justo equi- líbrio, sim por paixões individuaes levadas á exagerações. Portanto seja-me permittido, ao menos no remanso de minha consciência, dizer, que os habitantes das Alagoas fôrão, depois de vencidos na luta da transferencia da ca- pital, menoscabados por alguém n'aquillo mesmo que, como vencidos, tinhâo inauforivel direito a ser-lhes respeitado. Esta falta de politica, a auzencia total da delicadeza em adoçar-lhes a cruel sorte de vencidos, a privação de certas regalias, e mingoa de seus interesses individuaes, exa- cerbou-lhes o bem conhecido espirito de bairrismo, a ponto de ultrapassarem os limites, que consign3o o verdadeiro patriotismo, que tem por única baze o bem -ser da humani- dade. Então elles sonharão vinganças, projectarão ligas, e unisonos em um só corpo almejão volver as couzas ao antigo estado — Volte a capital para a cidade das Alagoas — eis o seu desideratum.
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AllucinadoB por esta paixáo, elles eseurecem o direito de procedência de ter sido a cidade de Maceió, onde de facto e direito teve principio a existência da capital da provincia ; esquecem-se, que, sem ordem soberana, o pri- meiro governador transferio a capital para as AlagOas, sem ser n'este passo anti-politico e criminozo obstado pelos ha- bitantes de Maceió ; negSo, o que mais é, a primazia da localidade, que faz de Maceió o ponto central do com- mercio, e por isso o mais importante da provincia, por ser susceptível de fácil e progressivo augmento ; finalmente, desconhecem, que, si elles propondo todas estas razões dig- nas da ponderação do homem calmo e conscienciozo, que si elles, embriagados pelo espirito de vingança, antep($em os interesses do bem geral á satisfação de um caprixo, e por caprixo querem tamsómente levar a effeito a trans- ferencia, que os antoja, vão encetar uma luta de reacções interminável entre si e os habitantes de Maceió, devo- tados a ella, para também por caprixo defenderem o di- reito, que por um cazo fortuito reivindiciárão em 9 de Dezembro de 1839, por o haverem illegalmente perdido em. . .• de de 182. . .
Não se illuda V. Ex. ; não se persuadão os minis- tros de S. M. I., que, levadas as couzas ao gráo de vertigem em que se achão, o povo da cidade de Maceió veja de sangue frio triunfar o caprixo alagoano ; assim como não será possível, que os habitantes d'aquella cidade justamente irritados no seu amor próprio por ac— cintozos, si bem que pequenos procedimentos, nem sempre inevitáveis da parte do vencedor, sacrifiquem já, no altar da razão, as paixões rancorozas, que nutrem e afagão no coração, sem que sejão antecipadamente indemnizados das regalias, que perderão. Esperar, ou querer o contraria é não conhecer a duradoura irritabilidade, de que é susceptível as fibras do coração humano.
Não é crivei, Exm. Sr., que a razão prezontemente sa- ture as idóas de homens, que tudo podem aventurar, certos da impunidade que lhes garante as antinomias do nosso sistema judiciário. Em tal ensejo qual deve ser a norma das pessoas e autoridades não contaminadas do simptoma vertiginozo ? Sacrificarem espontaneamente a própria
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reputação ; sugeitarera-se de bom grado a receberem ul- trajes; mas que se fechem as portas de Jano ; e que se se esperem do governo de S. M. I., e da sabedoria da as- sembleia geral providencias salutares, ditadas pela pru- dência, que devem possuir os responsáveis pelo bem-ser dos povos. E o tempo, que irá neutralizando os interesses, acalmando as paixões dos habitantes doestas duas nascentes cidades, fará com que elles um dia proclamem por bene- méritos da pátria aos que hoje assim pensão, e tiverâo valor para o publicar. Deus guarde a V. Ex. por muitos annos. Cid ide de Maceió, em 5 de Novembro de 1840. — Illm. e Exm. Sr. Manoel Felizardo de Souza e Mello, prezidente doesta provinda. — Floriano Vieira da Costa Delgado Perdigão.
Illm. e Exm. Sr.-— Querendo saber com certeza o que se passou no intervallo dos 10 dias decorridos desde 18, época por mim marcada para a reuniSo da assembléa, até 27, em que houve entre os deputados a pequena questão, de que se aproveitarão para abandonarem a caza, e retirarem-se a seus domicilies, officieí ao prezidente da assembléa, que me respondeu, segundo V. Ex. será da cópia induza. Como o prezidente da assembléa note por duas vezes no sou relatório o grande concurso de espectadores, devo declarar a V. Ex., que, segundo as informações que obtive, erão estes em grande parte, si não em totalidade, da gente mais grada da capital, e que nem por um momento foi a ordem perturbada, nem insultos soiFrerão os deputados. Dous que mais se havião destinguido na sessão do dia 27 fôrão os que se conservarão ainda por mais seis dias, e longe de soffrerem injurias fôrão obzequiados e bem tra- tados. Aproveito a occazião para fazer chegar ao conheci- mento de V. Ex. a circular, que fiz ás camarás municipaes da provincia, e juizes de direito, pois que me conta, que pessoas mal intencionadas pretendem inverter os factos occorridos, e tirar d^elles proveito. Deus guarde a V. Ex. Palácio do governo das Alagoas em 1 0 de Novembro dei 840. Illm e Exm. Sr. António Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva. — Manod Felizardo de Souta e Hélio.
Tendo convocado a assembléa provincial para o dia 18 do mez findo, chegarão a reunir-se na capital mais de
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20 deputados effectivos, e supplentes chamados para su- prir a falta dos legitimamente impedidos, e com- parecendo na caza destinada pam os trabalhos da as- sembléa pela segunda vez, no intervallo de 10 dias a 27 do mesmo mez;. depois de leve discussão em que as ga- lerias derílo signaes de aprovação e reprovação, levantou- se a sessão, quazi todos os deputados que não rezidem em Ma- ceió retirarão-86 as suas cazas^ sem fazerem a menor parti- cipação. A tranquillidade e segurança . publica e individual não foi um só momento alterada ; nenhum deputado foi insultado ; os dous que mais falarão na sessão de 27, o reverendo vigário da Palmeira, e Dr. Jozé Tavares Bastos ainda se conservarão por mais de seis dias na cidade, sem que recebessem signaes alguns de desgosto, ou in- jurias.
O successo que acabo de referir, podendo ser invertido por pessoas mal intencionadas com o fim de pertubar a paz e ordem, o communico a Vms. a fim de que pérfidas invenções não produzão efFeito e saiba a provincia o que na realidade occorreu. Facão por tanto Vms. publicar no seu município este meu officio, afim de se conseguir o fim que deixo dito. Deus guarde a Vms. Palácio do governo das Alagoas em 9 de Novembro de 184tO.^ Manoel Felizardo de Souza e Mello. — Srs. prezidente e vereadores da camará municipal doesta cidade de Maceió.
Do mesmo teor ás demais camarás da provincia, juizes de direito, mutatis mutandiê, para o fazerem constar aos juizes de paz de suas comarcas.
lUm. eExm. Sr. — S. M. o Imperador fica inteirado de tudo o que, em officio de 7 do raez próximo findo, V. Ex. refere sobre o concurso de circumstancias, que tem ser- vido de pretexto para até aquella data não se haver ins- tullado a assembléa legislativa d 'essa provincia. E o mes- mo augusto Senhor me ordena, responda a V. Ex., que, não havendo outra alguma providencia que expedir, alem da que consta do avizo de 6 de Junho do corrente anno, di- rigido a essa prezidencia ; cumpre, que V. Ex. novamente procure dar-lhe execução, convindo que, quando do que n'elle se determina não rezulte o effeito, que se dezeja, V. Ex. informe circumstanciadamente com as razSes da
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falta do rezultado. Deus guarde a V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 15 de Dezembro de 1840. — António Carlos Ribeiro de Ajadrada Machado e Silva. ^ Sr. prezidente da provincia das Alagoas».
Incansável em promover o bem de todos os que estão confiados á sua administração; elle ordenou aos juizes de órfãos respectivos^ que^ em virtude do decrecto de 3 de junho de 1831; dessem as providencias & seu alcance para que não scjão esbulhados do terras^ que lhes pertencem, oa Índios dos arraiaes de JacubipC; Santo-Amaro, Porto-real; Palmeira, communicando isto mesmo aos directores dos ditos Índios repetindo a remessa do destacamentos de tropa de linha e policia á todos os pontos, aonde lhe participâo aa autoridades locaes, que ha dezordeiros e pertubadores da publica tranquillidade.
Em iS.0 pouco tempo do seu governo se tinha já acredi- tado tantO; por seus talentos não vulgares, sua reconhe- cida prudência, e seu patriotismo ; era tal a influencia, que já tinha na provincia, e estavâo já os povos tao penhorados de sua urbanidade e lhaneza, que na eleição á que se procedeu para deputados á assembléa geral legislativa, no quatriennio de 1842 á 1845, obteve o logar de pri- meiro deputado pela provincia sua administrada, com a maioria de 517 votos.
Pedio novamente pelo ministério da marinha, e obteve a quantia orçada para completar-se a obra do telheiro, que tem de servir para guarda das madeiras de construcçao, e que havia tido começo em tempo de outrem, como já se disse ; e ordenou a concluzão de tão necessária obra, e se acha em andamento. Assim como reprezentando pela repar- tição da guerra a necessidade que havia de duas bandeiras nacionaes, uma para os dias de grande gala, e outra para o serviço ordinário, lhe foi respondido em avizo de 27 de Novembro de 1840, que tinha sido expedida ordem ao ar- senal de guerra da corte para lhe serem remettidas : repre- zentou mais pelo ministério da fazenda, e lhe foi concedida a compra de uma barca para fiscalização dos direitos da alfandega, e meza do consulado, coUocada em Jaraguá.
Não se achando no porto, por ter ido à Pernambuco em commissãO; a embarcação de guerra, que se achava n'elle
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para o cruzeirO; afim de ser apprehendido, ou ao menos obstado o contrabando ; e constando lhe que um brigue barca inglez, que esteve quazi dentro do me-mo porto, e se retirou, fora para o de Cururipe carregar de páo-brazil , dirigio immed latamente ao juiz de direito da comarca res- pectiva o oíHcio da cópia seguinte, e tendo em resposta o da cópia subsequente, passou a dar outras providencias, e entre ellas a que se contém^ no officio da cópia transcripta em terceiro logar :
Constando-me que uma embarcação ingleza se dirigira ao porto de Cururipe, naturalmente com o intuito de ex- portar clandestinamente páo-brazil, cumpre, que Vm., sem perda de tempo, se aprezente n'aquelle logar com o des- tacamento, que ahi se acha, e proceda na forma da lei contra os contrabandistas. Deos guarde a Vm. Palácio do go- verno das Alagoas em 14 de Outubro de 1840. — Manoel Felizardo de tíouza e Mello, — Sr. Dr. Matheus Cazado de Araújo Lima Amaud, juiz de direito e chefe de policia da comarca de Anadia.
Illm. e £xm. Sr. -^ Acuzo a recepção do officio de V. Ex., datado de 14 do corrente, ordenando-me que, sem perda de tempo, me dirija com o destacamento, que aqui se acha, ao porto de Cururipe, afim de obstar ao contra- bando de páo-brazil, que naturalmente vai fazer essa em- barcação ingleza, de que fala V. Ex., e proceder na forma dii lei, contra os contrabandistas, ao que não posso dar cumprimento, por me achar, ha dous ou três dias, bastante atacado (creio que de sezões); e nem mesmo posso dar alguma providencia, que proficua seja, por £alta de um official de confiança, a quem dirija minhas ordens. Entre- tanto si n'estes dois dias meu estado de saúde m'o per- mittir, executarei fielmente o que V. Ex. me ordena. Deus guarde a V. Ex. Anadia 16 de Outubro de 1840. —Illm. e Exm. Sr. Manoel Felizardo de Souza e Mello, prezidente da província. — Matheus Cazado de Araújo Lima Amaud.
Constando-me que na barra de Cururipe se acha um brigue-barca inglez carregando de páo-brazil, logo que Vm. este receber, tendo lenha, agua e mantimentos pre- cizos, se fará do vela para aquelle logar, seguindo no mais as instrucções constantes do meu officio de hontem.
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Deus guarde a Vm . Palácio do governo das Alagoas em 23 de Outubro de 1840. — Manoel Felizardo de Souza e Mello. — Sr. António Xavier de Noronha Torrezâo, 1**^ tenente e commandante do pataxo Patagonia,
Tendo cabido o commandante do pataxo (cuja honra e probidade tem em muito o prezidente) á mencionada commissãO; no dia 31 d'aquelle mez de Outubro, partici- pou não ter encontrado navio algum no porto de Cururipe, para onde tinha sido destinado ; sabendo apenas por um jangadeiro, cuia jangada fez atracar a seu bordo, que na sexta-feira tinha ali estado um brigue, é sahira no sabbado sem ter carregado. Elle prezidente, por esta oc- caziâo, observou ao ministério da fazenda, que, si fosse permittido elevar-se o preço do páo-brazil a 8^, era de prezumir, que o contrabando cessasse, porque o pequena lucro, que d'elle poderia provir, não cobriria de certo o premio de seguro pelo risco, a que o commercio illicito é sujeito, quando ha vigilante fiscalização.
Tendo cahido um lanço de estiva da ponte do rio SSo- Miguel, elle mandou fazer imediatamente o devido concerto. Fez avizar com tempo para a grande parada do dia 2 de Dezembro de 1810, faustissimo natalicio de S. M. o Impe- rador, as praças, que estivessem fardadas, dos dous batalhões do guardas nacionaes do municipio de Maceió, e as dos bata- lhões dos municipios de SSo-Miguel e de Santa-Luzia do Norte ; expediu convenientes ordens ao agente d'esta pro- vinda na cidade da Bahia afim de que empregue os meios a seu alcance, e de acordo com as autoridades locaes, afim de não serem defraudados os direitos das Alagoas ; e ofii- ciou ao inspector da thezouraria da fazenda para tomar as medidas, e dar as providencias que julgasse convenientes á respeito da nova arrecadação, creada na povoação do Passo de Oamaragibe do municipio de Porto de Pedras.
Para o prezidente Manoel Felizardo de Souza e Mello estava rezervada a gloria de lançar a primeira pedra em a nova igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, matriz doesta cidade de Maceió, capital da provincia das Alagoas (quo está sendo erecta á imitação de um dos riscos, que havia pedido para a corte, como já disse, seu predecesor o dezem- bargador Rodrigo de Souza da Silva Pontes).
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Convidado para esse fim, logo que fôrão abertos os ali- cerces pela própria commissâO; que outr'ora havia também convidado para o mes mo a sen antecessor, o Dr. JoiSo Lins Vieira Cansansâo de Sininbú, aceitou de boa vontade o con- vite ; e o dia para isso determinado foi o de domingo 22 de Novembro de 1840, dedicado á Santa Cocilia virgem e mártir, festejada em todas as partes d'este império pela corporação dos muzicos, com o fim de que as virtude de uma tão preclara santa fizessem memorável a solemnidade d'esse dia.
Chegado elle, e a hora designada, achando se já reunidos o clero, e as irmandades das diversas confrarias da cidade, sahio do palácio o prezidente da província com grande acompanhamento do comandante superior de guardas na- cionaes da comarca e da gente mais grada, e chegou á pequena matriz velha (que ha de fazer parte da nova), por entre um grande numero de pessoas, que concorrerão á prezenciar uma função, que a todos interessava. No meio do cruzeiro junto ao arco da capella-mór se via uma cre- dencia, e sobre oUa um bem preparado andor, onde estava coUocada a pedra, que se havia de benzer e lançar,com uma cruz esculpida no meio; fez o vigário encommendado, o Rev. Joaquim Jozé Domingues da Silva, a benção d'ella acom panhadodos seus assistentes, observando as cerimonias do ritual romano.
Logo que foi concluída a benção, se formou uma procisssão encaminhada para o alicerce da igreja, e sitio, onde se havia de lançar a sobredita pedra, carregando o andor, onde èlla ia coUocada, o prezidente Manoel Felizardo de Souza Mello, o comandante superior Lourenço Cavalcante de Albuquerque Maranhão, o juiz de direito da comarca de Maceió, bacharel António Luiz Dantas de Barros Leite e o secretario do governo coronel de milícias reformado Fran- cibco Manoel Martins Ramos, os quaes tirando então a pedra do andor descerão para o fundo do alicerce, e a fôrão colocar no logar para isso destinado, pondo sobre ella outra pedra de igual tamanho, onde se achava esculpida a éra de tão deze- jada fundação ; .concluindo o reverendo vigário o acto com varias orações, e com todas as mais cerimonias ordenadas no dito ritual romano.
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Estava rezervada também para o tempo do seu governo a satisfação de ser o primeiro prezidente, que tenha con- seguido fazer-se uma aprehensão de contrabando de páo- brazil ! Dezejando embaraçar este contrabando, sinâo des- truil-o completam ente, tinha empregado, como alguns outros seus predecessores, todos os meios ao seu alcance para capturar as embarcaçSes, que se empregão n^este commercio illicito, e mesmo aprehender a madeira cortada que se achasse em terra prompt.a para embarque ; infructuozas porém tinhâo sido suas diligencias, como já tinha aconte- cido a aquelles.
Por duas vezes pôz tropa á dispozição de juizes de direito, e nada também havia conseguido ! Âpezar porém de saber os riscos, em que se mete o empregado publico encarregado de prohibir tal ramo de negocio, e ainda mais aquelle que vai fazer aprehensS,o da madeira ; cons- tando-lbe que em Cururipe estavSo carregando algumas €mbarcaç5es, tomou medidas tSo ajustadas e de prompto, que os officiaes encarregados da diligencia, partindo em duas barcassas com tropa, aprehendêrão um brigue «francez com parte de carga de páo-brazil, conseguindo escapar-se um pataxo, por não haver embarcação própria para o per- seguir.
Sabondo que o pataxo, que se havia evadido no dia 18 de Novembro, tinha o mastro de ré rendido, e que por tanto não poderia navegar para barlavento; não contente com ter officiado aos ministros da fazenda, marinha, guerra, dos negócios estrangeiros e ao prezidente da provincia da Bahia, determinou, que o pataxo Patagonia, logo que re- gressou de Pernambuco, explorasse todos os portos ao sul de Cururipe, e capturasse aquelle outro pataxo, cazo o en- contrasse.
Infelizmente porém, navegando o Patagonia até a en- seada do rio de São-Francisco ou Yazabarris, nada achou. Tendo por tanto novas communicações de que aquelle pa- taxo evadido se achava no mesmo rio de São-Francisco a oito léguas da fóz metendo mastro, e achando-se então incommodado, entendendo- se com o vice-prezidente o Dr. Cansansão, que por quatro dias tomou conta da adminis- tração, este fez logo sahir de novo o Patagonia com trinta
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praças de linha e instrucçdes convonientes para o mesmo fim de capturar o pataxo, e ordens a todas as outoridades locaes, e ao patrão da catraia ViUa do Penedo para prestarem-se a todas as requíziçSes, que da parte do seu commandante, o Sr. tenente António Xavier de Noronha Tori'ezâO; lhes fossem feitas ; mas voltando aquelle no dia 9 de Janeiro corrente, o dito commandante participou, que nâo foi possivel *encontral-o.
Aparecendo por espaço de 4 dias um navio bordejando fora da barra, e que cauzara desconfiança, dirigio no dia 1 2 do corrente mez ordem ao commandante do pataxo Pata" gonia, que sahio para Pernambuco a conduzir recrutas, que logo que largasse fosse dar caça ao dito navio ; e este lhe respondeu, que era um brigue, que ia também para Pernam- buco, e que pedira pratico para este porto, visto que não podia vencer para norte em consequência das calmas, e grandes correntes para o sul; o que na verdade existia como experiraentiira, quando sahiu.
Em 11 do dito mez de Janeiro pedio ao ministério da guerra houvesse de ministrar os fundos precizos para ser levado a eíFeito o levantamento da bateria de São-Pedro, e coUocar n^ella quatro peças de artilharia para compelir os mestres das embarcs^çSes de commercio á observância das leis, e evitar abuzos, que tinhão sido participados ao minis« terio da fazenda por ofiicio de seu predecessor, o dezem- bargador Rodrigo do Souza da Silva Pontes, de 26 de No- vembro de 1826, sob o n.* 44, visto que ainda subsistiãe as mesmas razões, que então fazião necessária esta obra, que fôra concedida por avizo da mesma secretaria de 18 de Janeiro de 1837, e que não tinha tido execução por falta de dinheiro.
Finalmente achando-se a provincia em paz e tranquili- dade,elle convocou extraordinariamente a assembléa legisla- tiva provincial por portaria do referido dia 12 de Janeiro de 1841, parareunír-se no dia 1* de Março próximo futuro, afim de deliberar sobre as matérias, que na fala da aber- tura serão aprezentadas ; ordenou á camará municipal da capital não só para fazer os competentes avizos, como para chamar os suplente dos membros da mesma assembléa, que se acharem legitimamente impedidos, que houverem morrido,
TOMO ZBVI, p. n. 21
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ou estiverem prezos ; e participou na mesma data ao ministério do império, dizendo que julgou conveniente dar o intervalo de mez e meio, nâo só para que pudessem ser avizados todos os deputados, comj porque este intervalo de tempo é o mais precizo para a agricultura, e os proprie- tários de engenho não podem desamparar suas cazas durante a moagem ; e concluia dizendo ao mesmo ministério o seguinte :
c Si ainda d'esta vez a assembléa provincial nâo traba- lhar, não será decerto cauza d'isto o poder executivo, nem seu delegado n'esta provincia, que hão empregado os meios ao seu alcance para que a mesma assembléa se reúna e trabalhe, v
Tal tem sido até hoje 22 de Janeiro de 1841 a admi- nistração do prezidente actual, e tal se espera, que seja- em quanto elle permanecer no mesma administração, deio xando-se em silencio mil outras providencia económicas do seu governo e pormenores, pois fica turto subentendido no que se tem propalado. O: Alagoanos sinceros, e dezejozos do bem-estar da sua provincia respeitão os quilates de seu entendimento, primor, merecimento e virtudes, confino na sua justiça, amão-o cordialmente e já presentem com sau- dade a privação, que um dia hão de ter da prudente e cir- cumspecta administração do benemérito prezidente Manoel Felizardo de Souza e Mello.
§21 RECAPITULAÇÃO
Governador
Junta de governo provizional. Juntas provizorias de governo. Junta de governo temporário. Grovemo municipal. . . • Prezidentes que têem governado Ditos que não tomarão posse. Vice-prezidencias .... Commandantes das armas. .
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§ 22. LAPSO DE TEMPO E FONTES DOESTE TRABALHO.
Por decreto de 16 de Setembro de 1817 foi a província das Alagoas desmembrada da capitania de Pernambuco, izenta absolutamente da sugeição, em que até então esteve do governo d'el]a; e erigida em capitania com um governo independente, que a regesse na forma praticada nas demais capitanias independentes.
Comprehende este trabalho o espaço de 22 annos, que decorrerão desde o dia 22 de Janeiro de 1819 até 22 de Janeiro de 1841.
A lista é extrahida dos assentos, que existem nos livros da secretaria do governo da mesma provincia n^este anno de 1841, e dos da assembléa legislativa provincial no de 1839.
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GUERM CIVIL
DO
Hío ghahoe; oo sul.
MEMOBIA ÁCOyFÁNBABA DB BOCUlfSNTOS, LIDA NO INSTITUTO ISTORICO
B OEOQRAFICO DO BRAZIL
POR
TRI8TÃO DE AL.ENCAR ARARIPE
PABTB DOCUMBNTAL {*)
§7 2/ PREZIDENOIA DE ANTÓNIO EUZIARIO
3 DE NOVEBfBRO DE 1837 Proclamação por oeazião da posse do prezidente da proYincia
Bio grandenses ! Depois de eu haver, na forma da lei, tomado posse da prezidencia d'esta provincia, e de ter implorado no templo do Altissimo ao Espirito Santo me inspirasse os meios de poder dezempenhar dignamente os meos dificeis deveres, como prezidente e commandante das forças d^ella, é o primeiro cuidado aprezentar-vos a procla- mação de 6 de Outubro ultimo, que o regento interino em nome do Imperador vos envia.
Na qualidade de delegado do governo religiozamente se- guirei o que n'ella se declara, e o que a constituiçSo refor- mada e as leis marcSo.
(*) Vide a Revista Trimensal de 1881 e de 1882.
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Plena proteçSo aos legalistas, acolhimento franco e leal a todo o cidadão, que, até aqui iludido pelos rebeldes^ venha sinceramente arrependido buscar guarida nas bandeiras da legalidade, e guerra constante aos sediciozos, que, esqueci- dos da pátria e das leis da humanidade, emperrados conti- tinuarem a nutrir o monstro da anarchia, que tem vilipen- diado e destruído esta província, eis o que me cumpre e o que hei de praticar.
É na prezença de um considerável aparelho bélico, e quando de todos os ângulos do império vêem as forças de in- fanteria e cavallaria convergindo n'esta província para a reduzirem á ordem, que o regente interino em nome do imperador manda suspender a espada da justiça, que devia vingar a lei, para benigno oferecer a paz aos iludidos e um total esquecimento dos seos passados erros.
Eia, Kio grandenses ! É tempo de aproveitardes tão fe- liz ensejo,e de escutardes o génio da concórdia, que em frater- nal abraço nos pretende unir de um modo inseparável aos demais cidadãos brazileiros,para que o trono augusto do Sr. D. Pedro Segundo, imperador constitucional do Brazil, seja inabalável e firme a integridade do império ao abrigo da constituição politica que juramos, e da santa religião dos nossos maiores.
Palácio do governo em Porto-alegre 3 de Novembro de 1837.
António Eliziario de Miranda BriiOj Prezidente e commandante das forças. [Povo n. 22 de 14 de Nov. de 1837)
4 DE OUTUBRO DE 1837 RecommendaçÕes ao zefe da força naval
Dhn. Sr.
Partindo n'esta ocazião para essa província o marexal de campo António Eliziario de Miranda Brito, na Qualidade do prezidente e commandante das forças, que ali ae azSo em operaçSes, cumpre, que V. S. o reconheça como tal, e
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com elle se entenda em tudo quanto diz respeito á impor- tante commissãO; de que está encarregado, observando pon- tualmente as instrucçdesy que se lhe derSo em 4 de Ja- neiro de 1836.
£ pois que o governo tem antes que tudo a peito pa- cificar essa desgraçada província, onde o espirito de re- beldia tantos males ha cauzado, e é por isso indispensável, que aja a maior armonia entre as diferentes autoridades, espera o regente interino em nome do Imperador, que V. S. concorrerá, emquanto estiver de sua parte, para que se ella mantenha, e empregará todos os seus esforços, para conseguir-se tão nobre fim, tomando-se por este mpdo cada vez mais digno da atenção e confiança do governo im- perial.
Previno a Y. S. não só de que ora se remete para essa província os objetos constantes da relação junta sob n. 1, e de que no pataxo Pojuca já fôrão os mencionados na relação n. 2, ficando asr^im satisfeita a requizição, que y. S. fizera em seos oficies de 4 de Julho e 17 de Agosto próximo findo, mas ainda de que n^esta ocaziOo se lhe envião 40 praças de marinhagem para serem distribuídas pelos navios da dívizão do seu commando.
Deus guarde a V. S.
Palácio do Rio de Janeiro em 4 de Outubro de 1837.
Joaquim Jozé Rodrigues Torres»
Sr. João Pascoe Greenfel.
(Correio Oficial n. 84 de 11 de Outubro de 1837)
6 DE OUTUBRO DE 1837. Proclamação, concitando os Bio-grandenses & paz
Río-grandenses !
As dezordens de vossa província têera consternado o co- ração de todos os Brazileiros.
Unidos pelos sagrados vínculos da mesma religião, da mesma lei ÃLndamental,dos mesmos interesses e reoordaçSes
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gloriozaSy elles sempre considerarão próprias as desgraças de quaesquer dos membros grande familia.
Interprete fíel dos seos e dos nossos próprios sentimentos, zelozo guarda da monarchia constitucional, e integridade do império, condições essenciaes da nossa actual e futura felicidade, o regente interino em nome do Imperador o Sr* D. Pedro Segundo, vai de novo esforçar-se em restaurar a paz e o império da lei, que alguns omens insidiozos ou ilu- didos têem calcado aos pés em vossa provincia.
De diversos pontos do império marxfto forças o forças suficientes para tão dezejado efeito, e não receeis, que vos faleção jamais os recursos necessários para o triunfo da or- dem e da liberdade.
Rio-grandenses I O regente interino em nome do Impe- rador, não tendo em vista a vingança nem a perseguição, ao mesmo passo que arma os generaes com a espada, tam- bém lhes entrega o ramo da oliveira.
O mais gloriozo feito das armas imperiaes será o de conciliar irmãos.
O recurso ás armas só terá lugar contra aquelles que, inteiramente surdos á voz da razão e da justiça, surdos á voz dos seus próprios interesses e de seus compatriotas, que lhes oferecem o abraço iratemal, continuarem na car- reira da anarchia e da dezonra.
Rio-grandenses ! o governo imperial fará quanto deve, cumpre, que o coadjuveis.
A divina Providencia, que vela sobre os preciozos dias do nosso joven monarca, bem como sobre os destinos do Brazil, coroará os nossos esforços com o mais feliz sucesso.
Viva a religião!
Viva a constituição e o acto adicional !
Viva o Imperador !
Vivão os Rio-grandenses defensores de tão sagrados ob- jetos.
Palácio do Rio de Janeiro 6 de Outubro de 1837.
Pedro de Araújo Lima. Bernardo Pereira de VaaeonceUos. {Correio Oficial n. 81 de 7 de Outubro de 1837)
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7 DE OUTUBRO DE 1837 Prizão do coronel João Orizostomo
nim. e Exm. Sr.
A vista da opinião do conselho de investigação, datado de 7 de Julho do corrente anno, sobre o procedimento do coro- nel João Crizostomo da Silva na provincia do Rio-grande do sul, ordena o regente interino, em nome do imperador, que V. Ex. mande recolher o dito coronel immediatamente a uma fortaleza.
Deus guarde a V. Ex.
Paço em 7 de Outubro de 1837.
Sebastião do Rego Barros.
Sr. Francisco das Xagas Santos.
(Correio-Oficial n. 84 de 11 de Outubro de 1837)
21 DE OUTUBRO DE 1837
Armamento para os esquadrões de São-P»alo
Receba Vmc. do commandante do vazo de guerra, que se axa n'esse porto, o armamento que leva, e o faça seguir com a maior orevidade para Ooritiba, segundo as ordens que tem o prezidente da provincia de Sáo-Pa lo, afím de se armarem os esquadrões da guarda nacional, que devem marxar para a provincia do Rio-grande do sul em defeza da legalidade.
Deus guarde a V. Ex.
Palácio do Rio de Janeiro em 16 de Outubro de 1837.
Sebastião do Rego Barros.
Sr. Prefeito da vila de Paranaguá.
(Correio Oficial n. 93 dò 21 de Outubro de 1837)
TOMOXLTI, P. II. 22
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31 DE OUTUBRO DE 1837 Ataque na Vacaria
O prezidcnte de Santa-Catarina, JoSo Carlos Pardal; em oficio de 27 de Novembro de 1837 communica; queem 31 de Outubro antecedente nova força commandada pelo capitão Cândido Pereira da Silva Alano destroçara na Vacaria uma força de rebeldes composta de 130 omens, matando 30 a 40 e aprizionando 12, induzi ve o capitfto Lara^ que os comman- dava; restituindo esse distrito ao governo legal.
(Extrato do original)
13 DE NOVEMBRO DE 1837 Sobre a xegada do uma força de cavalaria a Porto alegre
ORDEM DO DIA
O marexal graduado, prezidente e commandante daj9 forças doesta província, congratula-se com todos os ourados habitantes d 'ella, especialmente com os das diferentes classes militares^por aver no dia 11 decorrente segado a esta capital Exm. Sr. marexal de campo Sebastião Barreto Pereira Pinto, commandante geral da força de cavalaria,na qual apa- recem vários ontros beneméritos, entre os quaes sobresaem os Srs. brigadeiro D. Bonifácio Izas CalderoUi tenente-co- ronel António de Mello Albuquerque, sargento-mór Bel- xior da Costa Ribeiro Corrêa da Silva, Vidal Jozé do Pi- lar, Bernardino Jozé Lopes e outros.
É inexprimível o prazer, de que estápossuido o mesmo marexal graduado, por ter junto a si o Exm. Sr. marexal Sebastifilo Barreto, que fôra seo companheiro por mais de dous annos n'e8ta província, e cuja bravura e constância, o tomão digno de nfto vulgares encómios.
A sua prezença lhe é oje muito mais apreciável quanto o seo grande prestigio é tomivel dos sectários da anarchia, e lizongeiro á causa da legalidade, que tSo afincadamente defendemos.
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Si ella nos anuncia em pouco tempo a extirpação da anarchia, que flagela a pi-ovincia, não devem todavia ser estes 08 únicos motivos, que têem os legalistas para mutua- mente se felicitarem.
Cidadãos armados voluntariamente se reúnem em dife- rentes pontoS; e buscando os xefes mais conspicuos para que os dirijftO; formão corpos de cavalaria numerozos, com que virão engrossar a força das trez armas, que o dito Sr. marexal ha de commandar, ou a que, composta também das trez armas, se axa colocada sobre as margens do rio São- Gonçalo.
Ha pouco foi sorprendida uma partida insurgente, com- mandada por um facinorozo, que com mais de 70 omens, como elle alucinados, f )rão todos prizioneiros.
De São-Paulo vem em marxa uma força regular de ca- valaria e que já se axa na raia doesta provincia.
E finalmente o Exm. prezidente de Santa-Catarina faz marxar para as Torres uma considerável força, a qual não só evitará quaesquer recursos, que por intermédio de omens immoraes podem obter os insurgéntes, mas ainda obrará ostilmente em campanha em combinação com o nosso exercito, quando sua precizão lhe fôr indicada.
Quartel general do commando das forças da provincia em Porto-alegre 13 de Novembro de 1837.
António Eliziario de Miranda Brito.
(Correio Oficial n. 140 de 19 de Dezembro de 1837)
10 DE NOVEMBRO DE 1837 Felicitações ao regente do império
Illm. eExm. Sr.
A assembléa provincial do Rio*grande do sul tem a onra de dirigir-se e felicitar a V. Ex. pela sua elevação ao eminente posto <^ regente do império.
Certamente os destinos do Brazit não poderião ser con- fiados a mãos mais dignas, e pela marxa incetada por V. Ex.,
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nomeando o ministério esclarecido e experiente, que actual- mente existe, foi conhecido, que era possiYel, que a bôa fé e a sabedoria prezidissem ao governo ; e desde esse mo- mento os Rio-grandenses conceberão a lizongeira esperança de vêr salva esta infeliz provincia, até aqui abandonada pelos cálculos da ambição e da perfídia.
Sim, a ninguém são desconhecidos os esforços do actual ministério para restabelecer a ordem no Rio-grande do sul, e a assembléa legislativa d'esta provincia faltaria, tendo esse conhecimento, aos deveres de gratidão, si não viesse oje render graças a V. Ex. pela feliz escolha dos varões ilustres, que de acordo com as vistas patrióticas de V. Ex. mandão socorrer esta provincia, e lhe estendem benigna mão para a livrar do abismo, em que as sepultou a maldade.
Digne-se por tanto V. Ex. de receber os sinceros parabéns da assembléa provincial do Rio-grande do sul pela feliz inspiração, que o xamã ao alto emprego, que ora exerce, e ao mesmo tempo seu grato reconhecimento
Sela nomeação do novo gabinete, em quem o Brazil tem epozitado todas as suas esperanças, e com especialidade os Rio-grandenses, que já começarão a experimentar sua benigna influencia. Deus guarde a V. Ex.
Paço da assembléa legislativa da provincia do Rio- grande do sul em Porto-alegre 10 de Novembro de 1837. nim. e Exm. Sr. Dr. Pedro d'Araujo Lima, regente interino de império.
Tomé Luiz de Souza, prezidente.
Vicente Jozé Maia, V secretario.
Patricio Correia da Camará, 2® secretario.
( Correio Oficial n. 140 de 19 de Dezembro de 1837)
11 de JANEIRO DE 1838 Antero de Brito restitaido á liberdade
nim. e Exm. Sr.
Participo a V. Ex., para levar ao conhecimento do re- gente interino em nome do Imperador, que fui conduzido
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ultimamente, sempre prezo, da costa do Quarahim e Uru- guai ávila dePiratinin, e d'ali á capela de Viamão, distante d'esta cidade quatro legoas: no dia 5 do corrente se pro- poz a troca da minha pessoa pela do coronel Francisco Xa- vier do Amaral Sarmento Mena, e no dia 9 é, que pôde ser verificada por este governo.
Estou já na diligencia de seguir para essa corte ; entre- tanto devo ser grato ao governo imperial pelos esforços, que me consta ter feito por me salvar, ainda que nenhum re- zultado aparecesse.
Deus guarde a V. £x. muitos annos. Porto-alegre 11 de Janeiro de 1838.
nim. e Exm. Sr. Sebastião do Rego Barros, ministro e secretario de estado dos negócios da guerra.
Antero Jozé Ferreira de Brito.
(Archivo publico)
31 DE JANEIRO DE 1838 Iniciação da campanha pelo prezidente legal
De 31 de Janeiro a 14 de Fevereiro de 1838 — o preziden- te António Eliziario sae de Porto-alegre, e faz o que elle xamã c passeio militar de 15 dias».
Era seo intento cercar os rebeldes em Viamão e batel-os.
Os rebeldes porém retirárâo-se de Viamâo em partidas, e passão o Gahi, seguindo para a campanha.
Os rebeldes tinhão então no assedio de Porto-alegre de 1.500 a 1.600 omens.
(Extrato do oficio ao ministério da guerra, de 16 de Fevereiro de 1838 : Archivo publico)
O plano de campanha do prezidente, segundo ent&o elle dizia, era — c acabar a guerra dispersando os rebeldes sem derramar sangue em batalha campal».
(Extrato do oficio ao ministerioda guerra: Archivo publico)
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6 DE ABRIL DE 1838
Minuta das forças rebeldes
Commandantes Cavai. InfanL
António Neto 500
Domingos Crecencio 300
Silveira lõO
Teixeira, Melo, e Leão 800
João António 150
David Canabarro, 200
Carneiro, Guedes, e Valença 300
Transfiigas na Serra com Marcelino
do Carmo 300
Manoel Lucas r . . . . 300
Transfugas na Serra com o dito
Marcelino do Carmo 400
Da força de António Neto 320
2.500 720 Total 3.220
Alem do pessoal, tem :
Bocas de fogo 10
Doestas forças estão ora ao mando de Bento Manoel talvez 1.300 praças nas margens do Jacuhi, e o resto em dife- rentes pontos da provincia.
Porto-alegre 6 de Abril de 1838.
António Eliziario de Miranda Brito. (Archivo publico)
6 DE ABRIL DE 1838 Método e meios para acabar a guerra
António Eliziario dizia ao minisiro da kuerra em 6 de Abril de 1838:
« Como esta luta é bem diferente das outras guerras, eu, a exemplo do governo imperial, a dezejo terminar do modo que por mim foi começada, isto é, ganhando terrono e
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omens^e evitando^quanto possível fôr^que o sangue brazileiro manxe esta província ; o que faria conservar por muitos annos resentimentos e ódios. »
Na mesma data pedia : — 1.200 infantes e 20 artilheiros c para terminar a luta »
Em oficio de Fevereiro de 1839 dizia ao ministro da guerra :
c Só por via da^ armas se poderá destruir os rebeldes. »
80 DE ABRIL DE 1838 Combate do Rio-pardo
A força legal constava de 2 batalhSes de infantaria e 2 corpos de cavalaria com 8 bocas de fogo
Assim disposta :
DivizSo 9
Brigada. . 6
Oorpo de cavalaria 99
1* Batalhão de caçadores 405
2« Dito idem 485
Guarda nacional; infantaria. . . 200
Guarda nacional, cavalaria. • . 268
Guarda nacional da Serra. ... 84
Total 1.556
Prontos, fora doentes e empre- gados na cavalhada 1 . 200
(Mapa junto ao oficio do prezidente ao mi- nistério da guerra de 1 de Maio de 1838)
30 DE ABRIL DE 1838.
Combate do Rio pardo
Oficiaes mortos :
Coronel Luiz Maria Cabral de Teive. Major Epifânio Ignacio da Lua.
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Capitão Francisco Jacinto Pereira Jorge. Alferes Luiz Manoel da Roxa.
» Manoel António Peixoto.
» Luiz Pedro Leite.
» Jozé Pedro da Silva. Coronel Guilherme Jozé Lisboa. Capitão Jozé Pereira Lagos.
» Cláudio Jozé dos Santos.
1 Jozé Cordeiro da Silva . *
Em Março de 1838 António Eliziario ocupava o Rio- pardo; d'onde avia sahido Bento Manoel; e retirando-se d'ali deixou o marexal Sebastião Barreto no commando geral; sendo commandante da infantaria o brigadeiro Fran- cisco Xavier da Cunha e da cavalaria o brigadeiro Boni- fácio Calderon.
Não seguio para a campanha pelo máo estado da cava- lhada. Assim se rezolveo em conselho militar a 18 de Março de 1838.
(Extrato do oficio de 21 de Abril de 1838)
30 DE ABRIL 1838.
Participação da derrota da força imperial no Rio- pardo.
Ulm. e Exm. Sr.
Tenho o desgosto de participar a V. Ex.^, que oje foi destroçada completamente a nossa força existente em Rio- pardo : aqui xeg&o agora o marexal Sebastião Barreto, e os brigadeiros Francisco Xavier da Cunha, e Bonifácio Cal- deron, e algumas praças de cavalaria.
Deus guarde a V. Ex*.
Bordo do pataxo Leopoldina em firente á vila do Triunfo 30 de Abril de 1838.
nim. e Exm. Sr. António Eliziario de Miranda Brito, prezidente da província.
GhíUherme Parker, capitão de fragata.
(Archivo publico)
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3 DE MAIO DE 1838 Dezastre no Rio-pardo ; defeza da capital.
lUm. e £xm. Sr.
No dia 30 de Abril, de madrugada, os insurgentes no Rio- pardo destruirão a nossa divizSo, commandada pelo marexal Sebastião Barreto; ella constava de 2 bons batalhões de caçadores, de 2 corpos de cavalaria, e de 8 bocas de fogo, que compunhão uma bateria, a que nada faltava.
N^estes termos estou reforçando o entrinxeiramento da cidade, porque o inimigo vem em marxa para ella; e como ficamos com pouca gente aqui para a defeza, o povo está consternado ; e eu da força, que está em Sâo-Gonçalo, e que mandei passar para a margem direita d'aquelle rio, não posso destacar a menor parte, por ser aU a xave do £io-grande.
Por isso espero prontas providencias, e remessa de gente, de armas de cavalaria, e mesmo algumas de infantaria, pol- Tora, cartuxame, e fardamento para a tropa ; prevenindo eu a V. Ex.* que a impressão, que este acontecimento fez, foi tão forte, que demanda muita brevidade na remessa dos «ocorres referidos.
Eu não posso relatar a V. Ex.^ os acontecimentos do Rio-pardo ; pois que ninguém d^elles bem pôde informar ; e 6Ó direi a V. Ex.% que da força ali estacionada tam-sómente «stão aqui o marexal Sebastião Barreto, os brigadeiros Bo- nifácio Calderon, e Francisco Xavier da Cunha, e ainda alguns oficiaes de cavalaria das guardas nacionaes.
Felizmente o regimento 8.°,o menos numerozo dos trez, re- gressou para aqui, porque estava distante do Rio-pardo, e algumaspraças de cavalaria, que o acompanhavão.
Quando tive a noticia de estar o Rio-pardo ameaçado, foi ás 8 oras da noite de 29 do passado, estando 16 legoas distante da cidade, organizando a cavalaria, que comanda o coronel de legião Manoel dos Santos Loureiro ; e estando A embarcar no 1® do corrente para seguir para o Rio-pardo,
TOHO XLYI, P. II. 23
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levando a força que podia^ entSo soube d'aquelle não espe* rado dezastre, couza que espanta , atenta a boa infantaria- e o valor e perícia doscommandantes dos batalhões^que antes preferirão morrer com seus soldados do que dezamparal-os.
Deus guarde a Y. Ex.^ muitos annos.
Cidade de Porto-alegro 3 de Maio de 1838.
Illm. e Exm. Sr. ministro e secretario de estado do» negócios da guerra.
António Elizario de Miranda Brito.
(Archivo publico)
No oficio de 11 Maio de 1838, n.*^ 61, ao ministério da guerra, vem a copia das participações minunciozas do sucesso etc.
4 DE MAIO DE 1838 Combate e tomada do Rio-pardo pelos rebeldes
Illm. e Exm. Sr.
Privado n'este momento de minuciozamente commu- nicar a Y. Ex. os pormenores da ação de 30 do pretérito, ora me apresso a faze-lo, rogando a V. Ex. dispence esta falta involuntária.
No dia 2õ do pretérito, tendo feito junção de toda a forga, fiz marxar o coronel David Oanabarro com o 3° batalhão do caçadores, 1^ corpo de cavalaria de linha, e alguns esqua- drões de guardas nacionaes, que prefazia o numero de oito- centos 6 tantas praças, com direção ao Faxinai das Oli- veiras, a passar ali o Rio-pardo, fazendo abrir picadas para sahir no fundo do rincão nacional ; pozição que devia ocupar para proteger a passagem do exercito, o que felizmente con- seguio, sem que o inimigo percebece seo movimento : a 26 marxei oom toda a força, deixando unicamente os piquetes á frente do inimigo para ocultar a operação, verificando a. passagem do rio n^este dia e no seguinte.
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Na manhan de 27 o coronel David Canabarro^ sorprenden- do duas patrulhas do covarde Jozé Joaquim, por ellas foi in- formado, que eeu imbecil commandante se axava acampado com cento e tantos omens na entrada do rincão; em conse- quência do que marxou a sorprendel-o amanhecendo sobre elles ; e infalivelmente o conseguiria, a n&o ter sido preve- nido por um individuo das referidas patrulhas, única que conseguio evadir-se^ o que motivou sua precipitada fuga, e apenas pode ser alcançado por uma guerrilha, que o acoçou até junto ao Barro-vermelho ; fazendò-lhe alguns prizio- neiros^ e ficando em nosso poder toda a cavalhada exis- tente no rincão, que montava a mais de 1.000, posto que não todos em bom estado : n'aquelle mesmo dia foi o dito coronel ocupar o passo do Coito, cortando d'est'arte a retirada do inimigo, e obrigando-o a estreitar sua linha.
Releve V. Ex., que faça um breve bosquejo de quantas dificuldades tiverão a vencer nossos bravos soldados, n'esta árdua operação ; o rio em ambas as margens era circun- dado de pântano, que atolava excessivamente, e só com extrema dificuldade conseguirão os animaes vencel-o, e a grande corrente e nado : alem d'isto no centro de um espesso mato, cercado d^ iguaes pântanos, avia um forte arroio com barrancos de excessiva altura, e profundidade em sua madre ; em pouco uma larga picada tomou franco o tran- zito, tanto em uma como em outra parte do arroio ; e no curto espaço de dez oras foi sobre este eregida uma ponte espaçoza, pela qual passou todo o exercito: finalmente, Exm. Sr., força é confessal-o, que só o esforço de nossos bravos, só a convicção da justiça de nossa cauza fornecia cons- tância para superar tão rude trabalho ; porém o doce nome de liberdade adoçava todas as fadigas, e gostozos a ellas se arrostavão, lendo-se em seus semblantes a lizongeira vitoria.
Emquanto nos ocupamos n^este trabalho, os imbeceis generaes realistas em estranha indolência dormitavão n'esta praça, confiando que estavão em plena segurança pelos na- turaes obstáculos, que tinhamos a vencer ; a tanto xegou a inaptidão de seu xefe e sua imperícia, que senão atreveu a fazer reconhecera força, que aparecesse em sua frente : pre- venindo que ouvesse este reconhecimento, aliás indispençavel
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ido a6za.tre, .00».
preterirão m»"»"»' DeuBgawde.V
Cidade ae Port,^al, Illi». e Ex-»- Sr. ■ = Aa guerra, negócios cu* &
No oficio de U Maio ■ guerra, ven» ^
BUCeSBO «tc-
4 DE
lUm. e Exni. Sr. Privado n'e8te momen,
'■"fe5■dopr..»i^.e, &m.r«r o coronel D.y,dC Sídore., l"»"E«>'!«<»™l Seedeiíardaí nucionae., ,,
Shirio fundo do nncaonaoion par. proteger a p.»ígom doe, Lgmo,«>mq<.6om.migonerc, marzel com toda a força, ae«., à frente do inimigo para ocult, passagem do rio n este dia e no
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cavalaria ; e o mesmo aconteceu & noBsa, que fazendo o ter- ceiro tiro não pôde continuar por já ae asar a eese tempo ocupada a eminência da colina do combate por nossos bravos, emquanto a orda de realistas, que a ocupava, se avia posto em vsrgonhoza fuga, sem que ouzasee fazer a menor rezístencla, sendo os ineptos e covardes xefes, Sebaa- tiSío Barreto, Francisco Cunha e Bonifácio Calderon, oa primeiros a fugar, como costumSo no lance de perigo: sua imperícia em tudo igual á sua timidez, acelerou o golpe, que os poz por terra, pela má disposição de suas forças, que com incrível erro de estratégia íBrâo isoladas, sem que mutuamente se podessem socorrer, e eem nenhuma re- zerva i deixando 0 centro apenas guardado pela artilharia, e mui pouca guarnição; do que rezultou perderem-se com esta. Fõrão prizioneiroB e aprezentados depois da derrota até "Rto momentg dois coronéis, um tenente, dois majores, e 58 'liciaes subalternos, como se depreende da relaçSo nominal (nta,e oitocentos e tantos soldados: mortos 370, entre estes, II coronel, três majores e mais de 20 subalternos: tanto dos metros como dos segundos, maior será sem duvida o seu líiiro, visto que diariamente aparecem, e se apre- so. li sensível me tem sido este patético quadro, e lamento IU330B infelizes patrícios e iludidos Brazíleiros, ainda -crvem surdos á voz da evidencia e da razllo ; o quo ilvez reproduzir novas senas lutuosas, quaes as de Al.ril.
1103 preza de uma rica banda de muzica, que feliz-
'uu intacta, todo o parque em muito bom estado,
iiiiçSoearmamentos, como se depreende do mapa
'■ igualmente encontrado algum dinheiro e porção
is; para a arrecadação d'eBtes objetos, e execução
lei de 11 de Novembro de 1836, fiz nomear uma
■locid»ii;u.s|,n,l.,«,.-.,.v/,ultiul>..l.'^..ii-.tril,,a!liOH
t(* serào |i'. íMiiluvcinuMilM •)•■ V. Kx. A
iL-aliatns ■ i)hj.'!i' )(i'jiito a
ilecriizii''
lo, Exm.
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os ofíciaes superiores, como subalternos e soldados, todos finalmente dezempenharSo com onra e valor o glorioso titulo de republicanos rio-grandenses o general Bento Manoel muito me coadjuvou, bem como o incansável aju- dante-general.
Nossa perda consistio em 17 mortos e 36 feridos; e bem que em similhante ação fosse extrema nossa felicidade, todavia doloroza me tem sido pelo muito que prezo o sangue brazileiro.
Avendo entre os prizioneiros alguns infelizes, que rece- berão no combate graves ferimentos, muitos d^aquellas viti- mas que o governo brazileiro tiranamente tem arrancado do seio de suas familias e províncias, para precepitaUos nos errores da sacrílega guerra, que imolará a quantos ouza- rem talar o terreno rio-grandense ; vendo que seus males minorariSo, quando lhes fossem abilmente empregados soc- corros da arte, o que não tinhamos em abundância, rezolvi enviar 49 doestes para Porto-alegre, aonde lhe não faleciSo os precizos recursos.
Rogo a y. Ex. dispense esta minha rezoluçSo, a que me não pude negar, vendo a doloroza situação d'aquelles infeli- zes, que terião de sucumbir no cazo de permanecerem n^este ponto, por aver falta de medicamentos, e mesmo de professores.
Esquecia-me de dizer a V.Ex.,que a bateria colocada sobre o Jacuhi produziu mui bons rezultados, conseguindo unica- mente por aquella parte evadirem-se algumas pequenas ca- noas e escaleres, favorecidos de passar animaes, uma caro« nada de calibre 6, e alguma munição, bem como mil outros objetosy que depois tudo será patenteado a V. Ex.
Deus guarde a Y. Ex. por mu itos annos, como á pátria é mister.
Quartel general em Rio-pardo 4 de Maio de 1838.
nim. e Exm. Sr. general Bento Gonçalves da Silva^ prezidente do estado.
António Neto. (Manuscrito]
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6 DE MAIO DE 1838
Proclamação dos rebeldes anunciando o revez das armas imperiaes
no Rio-pardo
O general prezidente da republica ao exercito de ope- rações em Rio-pardo.
Guerreiros e companheiros d'armas! Vossas recentes açSes militares cobrem de gloria a republica; acabâo de immortalizar-vos.
O dia 30 de Abril levará a memoria de vosso estrondozo triunfo á mais remota posteridade, e a vossa decenden- «ia, orgulhoza de pertencer- vos, dirá, xeia de ufania, assina- lando sobre a carta do antigo continente a famoza pozição do Rio-pardo: — Aqui fizerâo morder a terra a seos inimigos nossos briozos antepassados; aqui derão golpe mortal ao despotismo, que pretendia devorar-nos; aqui firmarão nossa independência, e convencerão nossos tiranos da impotência de dominar-nos; aqui plantarão os pendSes da republica so- bre montSes de cadáveres; aqui, passado o conflito, ainda i^obertos de sangue de seus cruéis verdugos, alargarão-lhes a mão protetora da clemência, e ensinarão ao pérfido feroz aristocrata a não manxar a espada dos valentes no sangue d'um inimigo dezarmado.
Não o duvideis, camaradas; os altos destinos da repu- blica rio-grandense serão completos. Bem depressa purga- reis o solo sagrado da pátria da prezença injurioza d'esses restos fugitivos, que em vão pretendem escapar-vos; bem de pressa, forçados em seos últimos entrinxeiramentos, arroja- dos para sempre das nossas praias, irão levar ao despótico governo, que os envia, a confuzão, e a vergonha de tão as- sinaladas derrotas, e a convicção irrezistivel de vossa su- perioridade.
Defensores da republica, confiae no governo; uni- vos em annel firme aos generaes e xefes encarregados de guiar-vos, repeli para longe de vós a feia intriga, quando intente su- plantar-vos...
Eis o vosso mais temivel inimigo;... só ella poderá sub- jugar-vos, só ella poderá trocar em funéreo manto e em ferros
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TOS da escravidão e de opróbrio tantos triunfos, tantos louro» tão custozamente adquiridos, tantos titulos á gloria, e á admiração do universo.. ..vossa liberdade e independência a preço de tantos sacrificios conquistada.
Republicanos ! mais um esforço ainda; mais um momento de constância, de circunspeção e de prudência; a pátria, será livre e nossa independência para sempre firmada.
Do meo quartel general no Ervalem frente do inimigoaos- 6 de Maio de 1838.
Bento Gonçalves da Silva,
(Archivo publico)
6 DE MAIO DE 1838 Combate do Bio-pardo ; derrota da força legal.
lUm. e Exm. Sr.
N'este infausto dia (30 de Abril de 1838) a força da divizão, que esteve em combate, se compunha de 560 omens de infantaria, 870 de cavalaria, e pouco mais ou menos de 60 artilheiros.
O exercito inimigo, segundo as diferentes relações, e o que vi, póde-se, sem exageração, avaliar em 2.500 com- batentes, sendo de 800 a 900 de infantaria. A artilharia inimiga poucos tiros nos dirigio, cuja pozição nada tinha de vantajoza.
Grande parte da nossa cavalaria oonseguio ganhar o porto do Rio-pardOy e margem do Jacuhi, e embarcar-se naa poucas canoas e lanxSes, que avião ; ali sofrerão vivíssima fogo dos rebeldes, e já não foi possível seguir a barca grand& de passagem.
Deus guarde a V. Ex.
Porto-alegre 6 de Maio de 1838.
nim. e Exm. Sr. António Eliziario de Miranda Brito»
Sebastião Barreto Pereira Pinto»
(Archivo publico)
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11 DE JUNHO DE 1838
Imprensa rebelde '
Em oficio de 11 de Junho de 1838 o prezidonte António Eliziario dizia ao governo imperial :
« Manoel Oribe protege aoertamente os rebeldes ; tera- Ihes mandado pólvora^ muniçSes, e mais misteres, incluindo imi prelo, que já está trabalhando ; e parece, que Fru- tuozo Rivera, talvez julgando-os fortes, pretende entrar com elles em relaçSes. 9
8 DE JUNHO DE 1838
o general prezidente da republica convida os Hio-grandenses reunir-se em prol da causa republicana.
Aos cidadãos Rio-grandenses, e Brazileiros reunidos nas guar- nições de Porto-alegre, Rio-grande, e Norte sob as insignlas do governo imperial.
Compatriotas brazileiros de todas as condiçSes e esp- iados, desgraçadamente submetidos ao jugo ignominiozo de um despotismo execravel, a vós me dirijo, com vós outros Tmicaraente falo!
Por que fatal prestigio vos vejo oje reunidos aos nossos communs tiranos, aos nossos inimigos implacáveis ? Nâo temos sofrido bastante?
Âs severas liçSes da experiência só a vós não terão podido aproveitar? Tende olhos; e os cerraes á evidencia da razão e da justiça, que escudão nossa cauza? Tendes ou- vidos ; e não os ferem os brados clamorozos de tantas vitimas inocentes; ao caprixo ás paíxSes, e ao interese de uma cabala odioza indigna de govemar-vos? Sois Brazileiros; soisRio-grandenses; e não coraes de vergonha, consentindo que prezidão nossos destinos esses pérfidos e orgulhozos estrangeiros, que jamais vos perdoarão a se* paração e a independência, que de seu jugo vos libertará?
TOMO X&VI, p« u. 24
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Tendes um coração, e só elle em toda a extensão do con- tinente americano não palpita pelos interesses da pátria?
Compatriotas brazileiros ! Já o dice um filozofo do nosso século: Tudo n'este mundo tem um termo^ até a cruel paixão do ódio...
Aproveitai o favorável ensejo e instantes preciozos, qae a amizade e o amor fraternal querem ofertar- vos^ dezatai o laço vergonhozOi quebrae as pezadas cadeias, que compri- mem vossos pulsos roxeados, ouzae ser omens e elevai-vos a altura magestoza^ em que os livres se colocarão ; elles vos cobrirão com seus escudos^ ou vos defenderáõ com suas espa las.
£ tempo ; e este tempo mais rápido^ mais ligeiro, que o livi-e pensamento, apenas apercebido no circulo das oras logo dezaparece, e dezaparece para nunca mais voltar.
Só á vós me dirijo ; mas também pela ultima vez com vosco falo ! cumpre-vos optar entre a ignominia e a glo- ria, entre a felicidade e as mizerias, entre a virtude e o crime, entre a escravidão e a liberdade, entre um opres- sor orgulhozo e injusto e irmãos livres e carinhozos, que vos estendem a mão bem fazeja de uma proteção eficaz*
Ora sus! Decidi-vos; declarai- vos...
O dia temerozo se aproxima, em que a província, cançada de sofrer tiranos, pronunciará a terrivel sentença de seo exterminio totaL
Irmãos e amigos! Não nos forceis a confundir o sangue d'csses monstros com um sangue, que nos é tão caro, por que não averá mizerieordia para os que nos rezistirem; por que seremos inexoráveis para com os vis assassinos da nossa vida, onra, e liberdade ; por que similhantes ao fogo do céo, desprendido da nuvem precursora da tempes- tade, reduziremos a pó nossos verdugos, como elle prende e reduB a cinzas nossas florestas dissecadas !
Compatriotas, filhos da terra de Santa-croi! Que pôde demorar-vos?
Cerrae os ouvidos ás pérfidas insinuações d*esses mi- zeraveis, que substituirão a falácia, e a calumnía á exatir dão e á veracidade dos factos.
Comparae a sua conduta com a nossa, e julgai-nos.
Si jugum malvado tem aparecido em nossas fileiras, nós
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o temos punido ; ou a expulsão o tem ignominiozamente segregado ; em quanto vossos opressores se não peijão de os admittir nas suas fileiras, agravando com as immora- lidades d'esses tigres as atrocidades e os errores da guerra, que nos fazem.
Quereis um exemplo de nossa moderação e generozi- dade?
Correi aos campos de batalhas, testimunhas de nossa gloria; perguntai aos abitantes de Pelotas, Seival, Erval, Cassapava, Cruz-alta, Triunfo, Inhanduhi, Rio-pardo, si soubemos respeitar a vida do inimigo dezarmado ; questionae a multidão dos prizionoiros, que temos res- tituido ao seio de suas familias ; e vinde vêr com vossos olhos como entre nós são tratados !
Perguntae a esse ornem escapado de nossas prizSes, e oje commandante das vossas guardas, si, apezar de seus crimes, foi sua existência respeitada ?
Como respondem vossos tiranos a estes actos repetidos de virtude, de moderação e generosidade?
Centenares de patriotas sepultados em orridos e immun- dos calabouços, expostos aos mais rudes sofrimentos, serão eterno monumento de sua sevicia e crueldade ; nu- merozos prizioneiros liberaes infamemente assassinados por esses monstros atestão sua covardia e nimia perver- sidade.
Filhos do Rio-grande! Brasileiros! correi a nossos braços : não duvide fazel-o aquelle que d'entre vós teve a debili- dade ou a fraqueza de trahir, e estilizar a sua pátria.
Revestido dos poderes extraordinários da republica, eu lhe afianço olvido e eterno esquecimento do passado.
Compatriotas ! deveis conhecer-me ; nossos mesmos com- muns inimigos ainda nflo fôrão assaz vis, e desfaçados para pòr em questão a minha fé, ou a religião de minha palavra. Apressai-vos a partilhar os altos destinos da republica.... é coroada de louros, rodeada de triunfos, xeia do poder e de força, que ella vos convida a entrar na erança glorioza, que tantas fadigas e sacrifícios lhe cus- tarão.
Vinde respirar em meio de vossos irmãos e amigos o ar puro e salutar da liberdade ; vinde repetir com o
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republicano rio-grandense justamente orgulhozo doeste titulo sublime.
Viva a republica rio-grandense !
Viylo 08 bravos defensores da pátria I
Bento Gonçalves da Silva. Piratinin 8 de Junho de 1838.
(Impresso avulso)
30 DE JUNHO DE 1838 PrÍ7ão do brigadeiro Francisco Xavior da Cunha
lUm. e Exm. Sr.
O regente interino em nome do Imperador ha por bem determinar, que V. Ex. passe ordem para se recolher prezo ao quartel o brigadeiro graduado Francisco Xavier da Cunha, até justificar o seu procedimento no Rio-pardo, abandonando a força do seu commando, quando ella re- zistia ainda aos rebeldes.
O que participo a V. Ex. para seu conhecimento e exe- cução, previnindo-o que se aguarda o conselho de investi- gação, que deve vir da provincia do Rio-grande do Sul, para servir de baze ao conselho de guerra.
Deus guarde a V. Ex.
Passo em 30 de Janeiro de 1838.
Sebastião do Rego Barros.
Sr. Francisco das Xagas Santos.
{Correio Oficial n. 3 do 4 Junho 1838)
JULHO DE 1838 MoTÍmentos militares.
Em oficio de 2 do Julho de 1838 participou António Eli- síario ao ministério da guerra:
Que, depois da xegada dos 700 omens vindos ultimamente
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cia corte, se têem reunido alguns voluntários para defeza da legalidade.
Que depois do dezastre do Rio-pardo (30 de Abril) os rebeldes têem tido pouca actividade.
Que assim vae aparecendo entuziasmo pela cauza legal.
Que os rebeldes tinhao 2.000 omens com artilharia no Ervaly d^onde ameaçâo Pelotas.
Em oficio de 24 de Julho de 1838 participa o mesmo António Eliziario:
Que Bento Manoel com 2 peças etc. sitia Porto-alegre.
Que Francisco PedrO; capitão da guarda nacional, com 62 omens, tomara aos rebeldes um iate armado em guerra, e uma poça, que estes mandavSlo do Rio-pardo para Camaquan.
Em 20 da Dezembro de 1838 líento Manoel estava no Rio-pardo; mas parece, que seguiria para Cruz-alta e depois para a Vacaria, afim de impedir a reunião da gente legal, que vem de São-Paulo para o lado de Lages etc.
Em 20 de Novembro de 1838, Francisco Pedro sahio de Porto-alegre com 300 omens, vae a Santo-Amaro, surpre- ende os rebeldes, mata alguns, e recobra o coronel Lopo de Almeida, prezo no combate do Rio-pardo a 30 de Abril, toma gados, cavalos etc. além do Jacuhi.
Por ordem do governo imperial forão submetidos a conse- lho de guerra, em razão do dezastre do Rio-pardo em 30 de Abril de 1838:
O marexal Sebastião Barreto, commandante geral das forças.
O brigadeiro Francisco Xavier da Cunha, commandante da infantaria.
O brigadeiro Bonifácio Calderon, commandante da cava- laria.
20 DE SETEMBRO DE 1838 Soltara dos oflciaes prezos no Rio-pardo.
PORTARIA
Em dezafronta aos orrorozos insultos feitos á umanidade pelos bárbaros e ferozes satélites da intitulada legalidade
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fluminense em diversos pontos do Brazil, que nos precederão, ou seguirão nossos passos para a independência e liberdade, o governo da republica rio-grandense, sempre firme nos> principies filantrópicos, que tem adotado, em recordação do laustozo dia 20 de Setembro de 1835, manda, que sejão sol- tos os oficiaes e cadetes, e assim mais os soldados seos camaradas, que fôrão prizioneiros na batalha do memorável dia SO de Abril ultimo em Rio-pardo; permitindo-lhes re- gressar ao seio de susis familias.
Secretaria do estado dos negócios da guerra em Pirati* nin 20 de Setembro de 1838, S° da independência e da republica.
Jozé da Silva Brandão
(Pavon. 7 de 22 de Setembro de 1838)
4 DE OUTUBRO DE 1838 Estado das forças legaes e rebeldes.
António Eliziario em oficio ao ministério da guerra de 4 de Outubro de 1838 participa:
Que a força armada na provincia era de 6.398 omens.
Que os batalhões provizorios, os voluntários e parte d'ar- tilharia de linha ocupâo-se especialmente nos entrinxeira- mentos de Porto-alegre, Rio-grande e São-Jozé do Norte.
Que, descontando os doentes, ficão disponiveis para o ser- viço do campo 3.844 praças.
Que 08 rebeldes terão Õ.200 omens em armas, sendo quazi 4.000 de cavalaria, e o mais de infantaria.
15 DE OUTUBRO DE 1838 Sobre o periódico Povo
nim. Sr.
Tendo aparecido n^esta capital vários números de um pe- riódico intitulado o Povo^ escrito e publicado pelos re- beldes em Piratinin; e sendo a sua introdução não só pre> judicial á magna cauza da legalidade, como também
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contraria ás terminantes ordens de S. Ex. o Sr. prezi- dente da província^ transmitidas a V. S. em ofício de 30 de Junho do corrente anno; cumpre portanto,de ordem do mesmo £xm. Sr., que V. S., pesquizando com o maior escrúpulo quaes as pessoas que aparecerão com similhantes papeis, saiba d^ellas de quem os ouverão, para a estas serem aplicáveis as penas recommendadas no sobredito ofício.
Deus guarde a V. S.
Porto-alegre 15 de Outubro de 1838
lUm. Sr. Dr. Manoel Jozé de Freitas Travassos
Jod4> Dias de Castro. ( Povo n. 48 de 13 de Março de 1839)
NOVEMRBO DE 1838
Força
Em avizo de 19 de Novembro de 1838 se remete o decreto de igual data, autorizando o prezidente do Rio- grande do Sul (António Eliziario] a destacar 3.000 guardas nacionaes por um anno.
O ofício do prezidente ao ministério da justiça de 30 de Dezembro de 1838 acuza o recebimento do dito avizo.
1 DE JANEIRO DE 1839 Proclamação anunciando o indulto imperial.
Abitantés da campanha do Rio-grande I
Mais uma prova de benéfica generozidade axareis no in- dulto, que vos confere o decreto abaixo transcrito.
N'elle com «spanto verão os abjectos caudilhos da re- belião, autores de tantos males, e os desgraçados incautos Rio-grandenses, a quem iniquamente seduzirão, que o gover* no imperial almeja poupar o sangue brazileiro, congrassando
lamv
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2 DE FEVEREIRO DE 1839
Ataque e tomada de daas canhoneiras e de um lanxSo pelos rebeldes
no rio Gahi
nim. e Exm. Sr. — Em data de ontem me dirigi a V. Ex. communicando-lhe sucintamente o rezultado do ataqae, que empreendi contra as canhoneiras imperiaes n. 7 e 9, e o lanxão armado n. 2 na madrugada do 1^ do corrente.
Agora porem devo estender-me sobre os pormenores de tal empreza.
Depois de uma marxa seguida de 9 a 10 legoas, xegamos sobre a margem direita do Cahi, e immediatamente se postarão duas emboscadas do 3^ batalhão, que rompeu o fogo mais vivo, entretanto que se colocava uma peça de artilharia sobre a barranca, commandada pelo tenente França, avendo-se colocado outra mais abaixo, sob o com- mando do tenente Bento Gonçalves, para impedir a reti- rada das canhoneiras, no cazo que isso tentassem ; mas logo veio secundar o fogo outra peça.
O inimigo não deixou de fazer-nos bastante fogo ; porem não puderão sofrer a bravura irrezistivel de nossos soldados, e precipitadamente abandonarão as embarcações, lançando- se ao rio, ganhando a margem oposta.
A maior parte da guarnição pereceo no fogo, escapando- se apenas 8 ou 10 a pé, pelo mato.
Foi morto o commandante da canhoneira n. 7, e ficou prizioneiro o commandante da canhoneira Primeiro de Fe- vereiro {outr'ora n. 9), incluzive 10 feridos, e passando-se dous.
O lanxão trazia dous morteiros, um de ferro, e wai de bronze de calibre 3.
A canhoneira n. 7 tinha dous rodizios, um de bronze, outro de ferro ; e a canhoneira n. 9 uma peça de 9 refor- çada em 12, e uma columbrina, e mais trez escaleres.
Ficou immensa quantidade de pólvora, 620 tiros de arti- lharia, sendo a maior parte de metralha, uma porção de cartuxame, e perto de 50 armas de infantaria, não mencio- nando vários outros objétos, que pouco interessão.
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Os feridos inimigos os fiz seguir para Porto-alegre, e o commandante da canhoneira n. 9, que é filho do Marquez de Inhambupe, como o encontrasse muito abatido, e xorozo, me conpungi do seo estado lastimável, e o soltei, dando-Ihe passagem para aquella cidade, certo de que V. Ex. me des- culoará este acto de filantropia e umanidade.
A canhoneira n. 7 ficou mui esbandalhada do fogo de artilharia, fazendo agua por toda a parte, apenas nos deo tempo para tirar a pólvora, indo depois ao fundo com uma peça, tendo-se salvado outra com muito trabalho : a dita ca- nhoneira fica no mesmo logar, isto é, no passo do Contrato^ e prezumo, que o inimigo não se atreverá a vir busca-la.
As outras embarcações as fiz seguir pelo Cahi acima, até onde possSLo ficar sem risco de serem tomadas.
Axo mui acertado, que V. £x. mande algum oficial de marinha e marinheiros tomar posse d'ellas, pois ainda nos podem servir de muita vantagem ; compor-se a outra, e conservar-se n'este rio, até que em uma ocaziSo favorável possão ganhar o Guahiba, e subir por elle acima.
K^esta jornada toda a tropa se conduzio o melhor pos- sivel, como mostro na ordem do dia junta por cópia, que V Ex. se dignará mandar imprimir no jornal da re- publica.
A nossa perda foi de 2 homens mortos no fogo, depois de feridos, e feridos levemente, incluzive um oficialdo 3* batalhão.
Deos guarde a V . Ex.
Quartel general no passo do Pesqueiro 2 de Fevereiro de 1839.
Bento Manod Eibeiro.
Illm. e Exm. Sr. general Bento Gonçalves da Silva, prezidente da republica.
(Impresso avulso)
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2 DE FEVEBEIBO DE 1839 Ataque e tomada de um lanxSo e 2 canhoneiras no rio Cahi
ORDEM DO DIA
Quartel general no passo do Pesqueiro 2 de Fevereiro de 183i).
O cidadão general comandante das divizSes da direita e centro do exercito republicano, possuído do maior entu- siasmo, tem assaz gloria em patentear ás forças do seo mando o briozo comportamento do valente 3* batalhão de ca- çadores^do forte contingente de artilharia, e do distinto esqua- drão de nacionaes do comando do cidadão major Duarte, e em suma de todos os que se empenharão no ataque dirigido contra o lanxão armado n. 2, e canhoneiras imporias ns. 7 e 9, na madrugada do dia de ontem.
Nada é mais satisfatório ao general comandante do que louvar com justiça bem merecida a valentia de tão destemi- dos patriotas, que depois de uma marxa seguida de 9 a 10 legoas acometerão ao inimigo com aquelle valor e sangue frio inalteráveis, que caracterizão o soldado veterano, pró- prios de quem defendo a liberdade e independência, e s& adorna do onrozo titulo de Americanos.
Detalhar distintamente a conduta de cada um importaria o mesmo^ que particularizar a bravura, impavidez e cora- gem, com que todos se desenvolverão á vista do inimigo, carregando-o a peito descoberto sobre a barranca do rio, tanto os caçadores, como os artilheiros, e o esquadrão de nacionaes, que com suas terceirolas coadjuvarão a seos companheiros, todos sugeitos á fuzilaria e canhonada ini- miga.
O general comandante não pode deixar de preconizar o denodo, pericia militar e prezença de espirito, com que se portou o bravo coronel Onofre Pires; a quem se deve em grande parte o triunfo adquiiido.
O comportamento do Sr. tenente-coronel Cardozo trans« cende a todo o encómio; o do Sr. major e mais ofíciaes do 3^ batalhão é superior a toda a expressão.
A intrepidez dos Srs. ofíciaes d'artilharia pode servir de
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exemplo. O cidadão major Duarte, e mais oatros oficiaes adquirirão nm novo titulo á recomendação da pátria.
Os ajudantes de ordens do general preenxêrSo completa- mente as funçSesde seos postos, expedindo todas as ordena com rapidez, e audácia por entre o xuydro de balas, que arrojava o inimigo.
Todavia a neâium se pôde dar a preferencia em tal jor> nada, e em suma o general se felicita por comandar tio brioza quão valente tropa, e está seguro e convicto, que com tão nobres guerreiroe tudo se pôde empreender.
O goieral aproveita este ensejo de agradecer em nome do governo os sacriiicios e solicitudes, com que todos traba- IhárSo genericamente em prcJ de seos dirmtoe, e da verda- deira liberdade, certos de que a gratidio da pátria lhes oon** ferirá o titulo de beneméritos.
Benio Manoel Ribeiro» (Impresso avulso)
8 DE FEVEREntO DE 1839
Plano dos rebeldes; tomada de canhoneiras, lanxSo e boles no rio Gahi;
destroço de Joca Cipriano em Yacacahi
Priwteiro boUUm do govermo em wtarsa para CaMStipat^u
O inimigo dezafiava-nos, ameaçando sahir de seus es- oondrijoe. Seu novo plano era manifesto. Mostrava querer acometer nossas poziçSes de campanha. Jsòs o oonbeoe- mos, e inunediatammite os xeíes do exercito, que com tanto denodo defendem nos campos do continente rio-gran* dense a liberdade brazileira, aconselhárSo, que melhor era inspirar-lhe confiança, fingindo retirar-se.
O prezidente imperial deixou-se efectivamente seduzir, como quando vierSo procurar a sua vergonha nas ruas do Rio-pardo. Sahio a campo; atreveu-se a marxarem secuçSo do coronel David Canabarro, que, tendo
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levantado o cerco, encaminhava-se, como si quizesse evi- tar a açSo, para o lado da serra.
O coronel Bento Manoel, que com a sua costumada acti- vidade, para melhor enganal-o, havia atravessado em pou- cos dias todo o território da republica, logo que recebeo as comunicações que esperava, com uma extraordinária ceie- ridade, de Missões, onde se axava, precipitou-se sobre a margem direita do Cahi, intencionando passar aquelle rio no Passo do Negro, e, voando, cahirsobrea retaguarda da coluna inimiga.
Porém o general-prezidente António Eliziario avia entu- lhado o Cahi com nuraerozas embarcações. Carecia então vencer o obstáculo, que ellas oporião á sua passagem; e o veterano Bento Manoel não ezitou.
O dia 1.° de Fevereiro raiou gloriozo para a istoria de nossa revolução ! Duas canhoneiras, um lanxão e trez bo- tes não puderão estar diante da impavidez de nossos bravos 1
Este feliz principio de nossas operações faz esperar assaz próximo o termo das calamidades, o fim dos dias deafliçfto.
O intrépido general Bento Manoel passou a esta óra o Oahi, e provavelmente conseguio com isso cercar o per- verso António Eliziario, o cruel dominador de nossas cidades. Elle e todo o seu exercito são nossos, e Porto-alegre não tarda a cahir em poder de nossas armas.
Rio-grandenses ! Deos protege manifestamente a nossa <^auza. O Ímpio está a receber a punição de seus crimes.
Alguns sacrifícios mais, e cedo ireis gozar da paz no «eio de vossas familias, á sombra de vossos lauréis.
Uma partida de facinorozos, pertencente ao caudilho Jucá Cipriano, foi igualmente destroçada nas immediações de Vacacahi, ficando no campo seis homens mortos, e em nosso poder dous prizioneiros; cavalos, arreios, armas, e munições. Esperava-se, que o próprio Jucá Cipriano, ja <^rcado, seria batido no dia 5 doeste mez.
8 de Fevereiro de 1839.
Domingoê Jozé de Altneidtm,
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16 DE MARÇO DE 1841
Jozé Mariano volta ao exercício de ministro
SSo-Gabriel 16 de Março de 1841^ 6® da independência e da republica.
DECRETO
Terminando o motivo^ pelo qual o cif^adão Jozé Mariana de Matos fôra interrompido no exercicio do emprego do ministro e secretario doestado dos negócios da guerra, marinha; e exterior, o prezidente do estado o ka por bem reentregal-o no referido emprego.
Domingos Jozé d'Almeida, ministro e secretario de estado dos negócios do interior, e fazenda, interinamente encarregado do expediente de justiça, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários .
Bento Gonçalves da Silva. Damingoê Jozé d* Almeida.
(Cópia autentica)
16 DE MARÇO DE 1841 Bento Gonçalves Tolta á prezidencia
ORDEM DO DIA N. 40 Quartel-general em SSo-Gabriel 16 de Março de 1841.
S. Ex« o Sr. general commandante em xefe manda fazer publico ao exercito o decreto do teor seguinte :
c SSo-Gabriel 14 de Março de 1841 , 6® da indepen- dência e da republica.
Cessando os motivos pelos quaes o £xm. general prezidente da republica tomara o com mando em xefe do exercito em 23 de Novembro de 1839, o vice-prezidente da mesma lhe devolve a administração do estado.
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DomÍDgos Jozé d'Almeida, ministro e secretario doestado dos negócios do interior assim o tenha entendido, e faça executar com os despaxos necessários. — • Jo%& Mariano de Afatos, — Domingos Joté d' Almeida. >
S. Ex. manda igualmente fazer publico, que em conse- quência das actuaes circumstancias e do parecer do conselho de seus ministros, continua no commando do exercito.
Tem passagem p&ra o 1^ corpo de guarda nacional ao Dias d 'Oliveira Corte, guarda nacional do 6° corpo do cavalaria.
Ulhoa Cintra^ ' P deputado do general xefe do estado-maior.
(Cópia autentica)
21 DE MARÇO DE 1839
Excita os Lageanos a declararem -se pela republica
Lageanos! A noticia da generoza cooperação, quo prestasteis ás armas republicanas, foi ouvida pelo povo rio-grrandense com a expressão de reconhecimento e de verdadeiro entuziasmo : a Republica vos rende por taes feitos sinceras ações de graças.
Irmãos ! correi aos nossos braços : não sereis certamente dos últimos a desprezar o pendão da independência, e dar aquelle grito sempre pavorozo &os tiranos da popular liberdade.
Já 03 briozos Paulistanos fazem tremular aos olhos dos seus opressores aquelle pendão sagrado; cinco das suas principaes vilas têem vin^ido nos escrayos de um coroado déspota 16 annos de vexação o arbitrariedade.
Os briozos Catarinenses, escudados por nossas vitoriozas falanges, não tardaráS èm imital-os ; o Ceará e Sergipe encetarás a magestoza carreira de rezistencia ao infamo governo, que os maltrata ; o Maranhão se dispõe e prepara para tão onroza empreza ; o Pará e Bahia jurão sobre as
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cabeças ensangaentadas de seos filhos, sacrificados & vin- gança do partido lusitano, mil vezes mais formidáveis ; o vacilante império brazileiro, carregado de vicios, próximo a uma estrondoza bancarrota, prestes a sucumbir ao pezo ingente de uma enorme divida publica, devorado pelas facçSes, que o dilacerSo, esse edificio monstruozo de corruçáo e de crimes, se desmorona e parece cabir por toda a parte.
Ora pois, Lageanos, ás armas !
Fazei troar no meio de vossas montanhas o brado gloriozo da vossa emancipação absoluta; despodaçae o imperiozo grilhão do despotismo, e xeios de indignação lançae-o fora.
Que podeis recear, contando-nos a nós e aos nossos poderozos aliados no numero dos vossos amigos !
Vossa pozição geográfica, vosso caracter, vossos abitos e uzos, tudo concorre a irmanar-nos para sempre em um anel firme : sejamos um e o mesmo povo ; pois a Provi- dencia, que a todos os omons fez livres, não deixará (porque é justo abençoar os nossos esforços) de fazer prosperar as nossas armas.
Dada em minha rezidencia prezidencíal de Cassapava aos 21 de Março de 1839, i? da independência e da republica.
Bento Oonçalveê da Sãva,
(Manuscrito)
20 DE ABRIL DE 1839 Expedição ao Gamaquan
ORDEM DO DíA Quartel-general em Porto-alegre 20 de Abril de 1839.
• • . Oje se recolheo o Sr. major Francisco Pedro de Abreu de uma expedição, a que f5ra a Camaquan com 140 cavaleiros, que depois de averem xegado ao lugar, em que estavão os lanx5es inimigos, de averem morto
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14 rebeldes, ferirem maior numero, e feito encerrar em uma caza 50 marinheiros, tentou o dito Sr. major lançar fogo á caza, que não pôde conseguir incendiar por ser cons- truida de tijolo e cal.
Avendo muito fogo da nossa parte e da do inimigo, quiz a infelicidade, que fosse fendo no braço direito o dito Sr. major, e mortos quatro dos nossos bravos e igual ntunero de feridos ; e como uma considerável força de cavalaria se aproximava, prudentemente se retirou a iiossaj para que podessem ser curados os feridos, e aqui xegou em melhores cavalos do que os em que foi.
O marexal prezidente e commandante das armas da província, fazendo constar isto ao exercito, com elle sente a privação, que aver& por algum tempo da prezença e cooperação do ilustre e ourado companheiro d^armas o St, major Francisco Pedro d'Abreu, que pela segunda vez derrama sangue no serviço do império.
Seos feitos são dignos de encómios, seo patriotismo excede a toda a expressão, e suas virtudes sociaes e moraes, iazem despertar por este joven militar a admiração e interesse não só de seos camaradas e companheiros, mas de todo o Rio-grandense, a quem bate o coração pela pátria.
António Eliziario de Miranda Brito. {Correio Oficial n. 104 de 10 de Maio de 1S39)
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§8
1.* PREZIDENCIA DE SATURNINO DE SOUZA
OLIVEIRA
24 DE JUNHO DE 1839 Proclamação concitando & confiança no governo
Bravos defensores da legalidade!
Xamado pela confiança do governo imperial para o pe- noso encargo da preziden.cia d'e8ta província, eu não m& atreveria a tomal-o, si não contasse com a vossa bravura e esforços, com a vossa cooperação e obediência.
Ajudado pelos dignos xefes das forças de mar e terra, que vêem trabalhar comnosco na pacificação da provincia, nós não precizamos sinâo de mutua confiança, plena armé- nia, respeito e subordinação á lei e ás autoridades, e certo de vosso valor e patriotismo nada mais tenho a recomendar- vos para conseguirmos o bom êxito da glorioza empreza, em que nos achamos empenhados.
Armado de poder descricionario pela suspensão de garan- tias, e da faculdade de anistiar, eu serei parco e escru* pulozo no exercicio d'aquelle poder, e folgarei, si tiver de uzar d'esta faculdade para com os iludidos que abandona- rem as fileiras rebeldes.
Brazileiros, confiai no governo imperial, e unamos-nos estreitamente em defeza do trono e da integridade do im- pério !
Viva a constituição do império !
Viva o nosso joven imperador o Sr. D. Pedro Segundo 1
Vivão os bravos defensores da legalidade, e os leaes Rio- grandenses.
Palácio do governo em Porto- legre 24 de Junho de 1839.
Saturnino de Sovza Oliveira.
(Impresso avulso)
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1 DE JULHO DE 1839.
Abuzo no suprimento de gado para as tropas rt^publicanas
lUm. e Exm. Sr.
Quando o governo da republica fez promulgar o de* creto de 9 de Abril do anno passado, ratificando o direito de propriedade, determinando em consequência pelo ai*t. 2, que objeto algum lOsse tirado a bem da guerra, que sus- tentamos sem que o proprietário previamente se munisse de documento da couza recebida, e n'elle se declarasse o preço ajustado, não podia prever, que tal preço jamais se afastasse do corrente no mercado, ou d'aquelle sempre mais vantajozo pelo mesmo governo estabelecido, muito parti- cularmente depois que com tanto sacrificio conseguio ex- tirpar da republica a moeda de cobre do Brazil.
Este cazo, porém, aparece perpetrado pelo tenente co- ronel Camilo dos Santos Campelo, que a 10 de Fevereiro e 5 de Março últimos nâo se envergonhou de firmar docu- mentos do gados para o corpo de seo comando recebidos vacas a 4^ e novilhos a 6j$400, correndo aquelas no con- sumo a 2^880, o estes a 3j$200, e sendo pelo tezouro aquel- las pagas a 3f$, e estes a 4^500.
Para prevenir, pois, semelhante abuzo, e o prejuizo da nação, determina S. Ex. o Sr. prezidente do estado que y. Ex. recomende a todos os comandos de divizSes, brigadas, corpos e partidas, que ao axarem os documentos, de que trata o referido art. 2 do decreto de 9 de Abril de 1838, não se afastem do preço do mercado corrente ou d^aquele no tezouro estabelecido.
Deus guarde a V. Ex.
Secretaria de fazenda encarregada do expediente da guerra em Cassapava ao 1^ de Julho de 1839.
Domingos Jozé de Almeida.
Illm. e Exm. Sr. António Neto, general comandante em xefe do exercito republicano.
{Povo n. 80 de 3 de Julho de 1838)
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10 DE JULHO DE 1839
Assalto dos farrapos em Cerro-largo
Aquém de Jflguarão reunirão-se 50 a 60 omens, e na manhan de 10 de Julho de ] 839, assaltarão o povoado de Cerro-largo, e prenderão alguns indivíduos intitulados ca- ramurúsj sob as ordens do capitão rebelde Domingos Amaro.
Depois d'esse assalto alguns soldados embriagarão-se, e fízerão roubos; dando isso lugar a que gente d'aquella po- voação se reunisse e fizesse retirar os agressores.
Em face de reclamações dos prejudicados, Domingos Amaro fez restituir parte do roubo; parte porém foi sub- trahida pelos assaltantes.
£m caminho (de regresso) 4 dos soldados assaltão uma caza de negocio, roubão uma porção de onças, pano fino, baeta, xap^s, etc, no valor tudo de 1.400 pezos.
Esta gente destacou-se da força de Manoel Lucas d'01i- veira, o qual queixa va-se ao general em xefe d^aquelesque seduzião a gente para taes atentados, com descrédito da republica.
Manoel Lucas escrevia do Gandiota, a 21 de Julho de 1829 ,dando conta do cazo.
(Extrato de uma carta)
29 DE JULHO DE 1839
Ddfeza de Santa -Catarina
£m ordem do dia de 29 de Julho de 1839 o prezidente de 8anta-Catarina João Carlos Pardal:
Xamã ás armas todos os guardas nacionaes da capital, rezervas, empregados públicos, etc ;
Encarrega da defeza marítima da provincia o xefe d^es- quadra Miguel de Souza Mólo Alvim ;
Encarrega do commando das forças de terra reunidas na capital, e na ilha o' brigadeiro Francisco de Melo Albu- querque ;
Encarrega do commando do corpo civico, formado de
%
í
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todos os cidadãos que nSo são guardas nacionaes do serviço ativo, o coronel Joaquim d^Almeida Coelho.
{Correio Oficial n. 44 de 22 de Agosto de 1839)
18 DE JULHO 1839 Bento Manoel despeitado abandona a cauza da republica
Illm. e Exm. Sr.
Depois de aver feito sacrificios quazi superiores ao es- forço umano na defeza da integridade do Brazil, em cujo serviço avia encanecido^ me vi forçado a abandonal-o pela ingratidão, que se uzou comigo; e sobretudo por não com- portar um dezaire, que a estupidez do brigadeiro Antero de Brito, e perversidade de seus conselheiros me destinavão por galardão.
Sabe-o a província inteira^ e sabem-no até os vizinhos estados»
Entretanto minha pozição social não tolerava ficasse eu então neutro no meio da violenta agitação, em que estavão os espirites ; nem jamais o meu carater lhano me permitiria o figurar de ipócrita ; e além d'isso meus bens (que avultavão no estado) e a conservação d'elles a bem de minha nu- meroza familia reclamavão a minha adezão & cauza, que começou ^a contar d'essa época a maioria do paiz por si.
Dediquei-me pois a ajudar os republicanos, porém foi o meu intento servil-os na classe de simples cidadão, sem exercer cargo algum.
Yirão-me todos prestar meus serviços ao lado do coronel João António e de outros dignos Rio-grandenses, expon- do-me assim ás amargas sátiras dos meos inimigos, sem outro objeto mais do que ser útil ao Rio-grande.
Por fim, avendo regressado do seu extermínio o Exm. Sr. prezidente, nos encontrámos em Rio-pardo; marxámos até o Padre-etemo, e retrocedemos juntos para a vila doTriunfo.
No decurso d'esta jornada ocupei-me somente em exi- mir-me do commando das divizOes para que S. Ex. me avia nomeado ; já o coração presago me anunciava fu- turos dissabores : já bastantes ingratidões avia sofrido d'aquelles a quem melhor tinha servido, e eu não duvidava
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quão brevemente m^as cauzaríâo esses que então tanto me lizongeavão.
Afinal sacrifiquei minha opiniSo, e meus principios a uma pura condocendencia com aquelle Exm. Sr.
Eis que sem distar muito tempo vejo já realizados meus presentimentos, notando com estranheza no n. 79 do PovOj jornal da republica , publicado um decreto referendado por V. Ex., onde nomeia para tenente coronel e comman- dante do 2.» batalhão de caçadores Francisco Jozé da Róxd, dezairando-me d'est'arte aos olhos de todo o paiz^ pois é geralmente sabido, que repreendi asperamente esse insubordinado BahianO; indigno até de cingir a banda^ que desdoura.
Dedicado desde os meus primeiros annos á carreira mi- litar, me tenho n^clla avantajado, não pelos meios do servi- lismo, sinão por ações de esforço e inteligência ; e servindo n'esses tempos com os generaes D. Diogo de Souza, Conrado Jacob, e tantos outros, que temos o costume de xamar déspotas, nenhum d'olles jamais me dezairou.
Ali estão os Rio-grandenses todos testimunhas do apreço e consideração, com que sempre me onrárâo, sem que eu soubesse curvar-me à prepotência.
^j^7 j^ próximo á sepultura, e xeio de cans ganhadas em árduos serviços á pátria prés tados, não posso nem devo tolerar, que por um obscuro Bahiano fira V. Ex., nem o Exm. governo minha onra, e pundonor militar.
Pelo que levo ao conhecimento de V. Ex. para sua inte- ligência, que desde a data doesta me reputo demitido da graduação, que tenho na republica, e exonerado do ser- viço militar; ambicionando a onra de ser considerado sempre como um simples cidadão rio-grandense, favor a que meus serviços me dão algum jus.
Deus guarde a V. Ex. Caxoeira 18 de Julho de 1839.
nim. e Exm. Sr. coronel Jozé Mariano de Matos, ministro e secretario de estado dos negócios da guerra.
Bento Manoel Ribeiro. ( Povo n. 86 )
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24 DE AGOSTO DE 1839
Tomada dos lanxões rebeldes
Em oficio de 24 de Agosto de 1839 o commandante das forç 18 navaes imperialistas Joào Pascoe Greenfel, escreven- do de bordo da barca Águia, dizia ao ministro da mari- nha Jacinto Roque :
Que no dia 24 xegára ao lugar Lagoa-formoza, oito lé- guas da barra ;
Que ali apreendera os lanzSes rebeldes Rio-pardo, Inde- pendência e Setembrina, e duas lanxas, tomando em um capão próximo os mastros, aparelhos,etc. e terminava assim:
Julgo que esta noticia será muito agradável á V. Ex. « ao commercio doesta província, por tanto tempo incom- modado por estes piratas.
[Correio Oficial n. 58 de 9 de Setembro de 1839).
31 DE AGOSTO DE 1839 Tomada da Laguna pelos rebeldes
Parecer do conselho de invettigação tohre a evaeuaçáo da Laguna.
A vista das informações e exames, a que procedeo o con- selho de investigação, e que teve por suficientes para ficar inteirado do facto da retirada das forças de terra e das de mar, que defendião o ponto militar da vila da Laguna, parece manifesto ao conselho, que no dia 21 de Julho do corrente anno aparecerão forças rebeldes na barra da mesma vila, no lado do Sul, que entrarão em tiroteio com o lanxSo armado Lagunense, e que se retirarão quando em «ocorro doeste se aproximou a escuna Itaparica ;
Que no dia 22, descendo o rio Tubarão a canhoneira Imperial Catarinense, fora atacada por forças rebeldes no ponto da Carniça, a uma legoa da vila da Laguna ;
TOMO XLVI, P. II. 37
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Que se defendera valerosamente, e que tendo gasto at& o ultimo cartuxo, cauzando bastante estrago no inimigo, o comandante lhe lançara fogo ;
Que tendo feito sinal, de socorro esta canhoneira durante a acção^ lhe fôra mandado a esse âm, depois de alguma ezitaçâO; o lanxSlo Lagunense, que, mal dirigido cahira em poder do inimigo ;
Que as forças rebeldes não xegariao a seiscentos omens;
Que as imperiaes, contando as tripolaçSes dos navios ar- mados, não erSio inferiores a este numero ;
Que estas estavão intactas^ e animadas do melhor espi- rito ;
Que ainda depois de perdidas a Imperial Catarinense, o a Lagunense, restavâo armadas a escuna Itaparica, o brigue escuna Cometa^ e canhoneira Sant'Ânna;
Que tendo o comandante superior convocado um con- selho consultivo no dia 22 de Julho, ás duas oras da tarde^ e tendo-se concordado n^elle, em que só se fazia a retirada em cazo extremo, e quando sinSlo pudesse continuar a re- zistencia, prevenindo antes ao corpo do comercio e famí- lias para se porem em salvo e seos efeitos^ sem ninguém ter sido prevenido, nem mesmo as autoridades, o coman- dante se retirou com as forças de linha a seo mando e ca- valaria rio-grandense, ás nove para ás dez oras da noite do- mencionado dia vinte e dous.
Que esta retirada, quando ainda si axavão intactas as forças legaes de terra, quando ainda avião na sua reta- guarda, em Vila-nova, as forças de cavalaria e infantaria da guarda nacional ao mando do major Jozé da Silva Ramos, e em Maruhi o destacamento, que comandava o- major Liiiz Lopes Botelho de Lacerda ; quando ainda res- ta vão três ombarcaçSe 3 armadas, e quando nâo avia forças inimigas em pozição de poderem cortar a retirada, segundo o que unanimemente afirmão três testimunhas ; quando todas estas forças se axavâo ainda do outro lado da lagoa para o sul, sem fazei*em preparativos para o atravessarem ;. julga o conselho ter sido prematura, que deo cauza a per- derem-se^ e axarem-se oje em poder do inimigo a vila e municipio da Laguna, e ameaçado o resto da província, e a perderem-se e axarem-se do mesmo modo dous vasos de:
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guerra, algumas bocas de fogo, muitos armamentos, muni- ções de guerra, petrexos, soldados doentes, familias que pretendiào retirar-se, e efeitos de particulares, que talvez se pudessem salvar-se, ou si se fizesse a rezistencia, que ainda era possivel, ou se dessem para a retirada providen- cias, que a tornassem menos dezastroza.
Julga portanto outrosim o conselho, que o tenente coronel Vicente Paulo d' Oliveira Vilasboas, que estava encarregado do comando militar da vila da Laguna, e das forças de mar e terra destinadas a sua defeza, é responsável pela retirada, que fez no dia 22 de Julho do corrente anno, e pelas suas consequências, para por ella responder compe- tentemente.
(Correio Oficial n. 52 de 31 de Agosto de 1839)
29 DE SETEMBRO DE 1839
Ataque na Pinheira e Massiambú com tomada de embarcações rebeldes
Em oficio de 29 de Setembro de 1839 Frederico Mariat participou ao ministro da marinha Jacinto Roque a o feliz rezultado da operação feita contra o inimigo no rio Mas- siambú e Pinheira. »
Que combinara com o tenente-coronel Jozé Fernandes marxar este por terra, ao passo que elle Frederico Mariat iria por mar no dia 27 de Setembro de 1839.
Que ao romper do dia se efectuou o dezembarque, o inimigo tinha carregado mais para o lado da Pinheira ; e apezar do vivo fogo de cavalaria e infantaria em numero de lõO, teve o inimigo de perder as embarcações que ali tinha, fazendo-se-lhe 3 mortos e nós 2 feridos.
Que tomarão-se ao inimigo « pelo ataque da Pinheira 6 pandos canhões e pelo da Massiambú 7 canhSes, 2 baleeiras, 18 canoas grandes e pequenas e 1 lanxão no fundo ; o que tudo monta a 33 embarcações. >
{Correio Oficial n. 100 de 28 de O utubro de 1839.)
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17 DE OUTUBRO DE 1839
Ataque na praia da Pinheira
Ulm. e Exm. Sr.
Em virtude das instrucçSes de V. Ex., puz a coluna em marxaás 4oras da manhã; e ao romper do dia forcei o passo de MasBÍambú; coadjuvado pelo xefe Frederico Mariat, e em menoá do 1 ora se passou toda a força.
Segui o inimigo até a praia da Pinheira, onde reunidos sobre 400 omens de cavalaria e 150 de infantaria, quizerâo desputar-nos o terreno ; porém sendo carregado por mim com parte da nossa cavalaria e 2 companhias de caçadores, que fazião a vanguarda, xegamos interveirar-nos com elles, e matar-lhes o capitão Enrique Marcos da Roxa, e 3 solda- dos rebeldes, fazendo muitos feridos e matando muitos cava- los da nossa parte tivemos 1 alferes ferido e 1
soldado.
Deus guarde a V. Ex. Imbaú 17 de Outubro de 1839.
nim. e Exm. Sr. Francisco Jozé de Souza Soares d^An- dréa, marexal de campo e prezidente da província.
Jozé Fernandes dos Santos Pereira, tenente-coronel.
{Correio Oficicd n. 100 de 28 de Outubro de 1839)
19 DE NOVEBCBBO DE 1839 Tomada da Laguna e força legal ali existente.
Em oficio de 19 de Novembro de* 1839 dizia o presi- dente de Santa-Oatarina Soares de Ándréa ao tenente-ge- neral Manoel Jorge Rodrigues :
«No dia 15 do corrente foi tomada a Laguna por uma combinação acertada de movimentos de mar e terra.
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Eu tenho oje mais de 2.000 omens na Laguna^ de todas as armas; e bem que não seja uma força combinada e ar- ranjada como deve ser, não é para desprezar; e si o briga- deiro Francisco Xavier Cunha tiver, como me aviza o Exm. ministro da guerra uns 2.000 omens, e vier a unir- se a esta força, haverá é.OOO omens, que podem em marxa seguida xegar a Forto-alegre, e fazer junção com as tro- pas d'essa provincia, tSo depressa como por mar, e dar tSo rápido apoio aos projetos de V. Ex. do que mesmo mar- xando os dois batalhSes por via do mar.»
(Impresso)
23 DE NOVEMBRO DE 1839
Tomada da Laguna
Tenho a honra de participar aV. Ex...
Em menos de uma ora estava o inimigo derrotado,
vencido, e algumas embarcações em fuga: ellas se axavão ao pé da fortaleza em semi-circulo, sendo as escunas de guerra Itaparica, Lihertadwa, Cassapava, e canhoneira La* gunefise, e õ embarcações com fuzilaria, e logo se seguirão o palhabote de guerra Seival^ e a canhoneira Santa Annay as quaes fugindo, em breve tempo fôrão prezas da escuna Bda Americanaye lanxões n. 1 e 3, sem que se podesse apa- nhar as guarnições por fugirem por cima de baixos.
Mandei abordar as embarcações, porém o inimigo pegou fogo nas escunas Itaparica e Libertadora] comtudo ata- Ihou-se o fogo de um pataxo novo, e a escuna Cassapava foi ao fundo pelos rombos, que recebeo, porém já está sobre fundas para ser levantada.
Completa foi a nossa vitoria, e derrota dos inimigos; pois até fôrão mortos todos os comman dantes, menos o seo xefe Jozé Garibaldi.
Tomamos õ peças de artilharia da fortaleza, posto que estivessem na praia 5 peças da escuna Itaparica^ e três ro- dízios das canhoneiras.
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Finalmente a relação n. 1 mostra as embarcações mer- cantes tomadas ao inimigo^ bem como as muniçSes de guerra, e a n. 2 as embarcações que tiverSo mortos e feridos.
Toda esta glorioza ação nos custou 17 mortos, 30 feri- dos (♦) de nossos bravos companheiros, o aparelho das embarcações todo cortado.
Deus guarde a V. Eif . por muitos annos.
Bordo do pataxo Desterro, surto na Laguna, 23 de No- vembro de 1839.
Illm. e Exm. Sr. Jacinto Roque de Sena Pereira, mi- nistro e secretario doestado.
Frederico Mariat,
Capitão de mar e guerra.
Relação das embarcações aprezadas
N. 1
Palhabote de guerra Seival, com um rodizio de ferro de calibre 8.
Canhoneira Sant^ Anna, com um rodizio de bronze de calibre 9.
Canhoneira Lcígunense, com um rodizio de bronze de ca- libre 6.
4 sumacas.
7 iates.
4 escunas.
1 pataxo.
3 lanxSes.
Muniçiies de guerra
1 caixão de moxilas, 1 caixSo de correame, 50 baionetas, 20 espadas, 1 caixão de cantis, 20 caixotes de bala e me- tralha, 100 lanxas, 25 pistolas, 2,000 cartuxos embalados^ 97 balas razas de diferentes calibres, 230 metralhas de dife- rentes calibres, 4 peças de calibre 12, 5 peças de calibre 9.
C) k relação d. 2 dá 88 feridos.
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1 caro nada de calibre 9, 3 caronadas de calibre 6, 7 lana- is e soquetes.
Frederico Mariat, Capitão de mar e guerra, xefe da divizâo.
{Correio Oficial n. 141 de 17 de Dezembro de 1839)
25 DE NOVEMBRO DE 1839
Obrigadeiro Francisco Xavierda Ganha concita os Serranos a
nnirem-se a elle
Serranos !
Á vanguarda da coluna do Rio-negro, que como por en- canto se organizou e armou na extrema diviza da província de S3o-Pavilo em menos de 60 dias já piza aquém do sertão !
O general, que marxa á sua frente, munido de instruo- çSes do governo imperial, não nutre em seo peito sentimen- tos de vingança, não alimenta idéas de extermínio.
Serranos ! Â franqueza e lealdade, sendo sempre a sua •diviza, elle julga indigno de si a dissimulação e artiâcioi próprios unicamente para alienar a confiança.
E com taes sentimentos, que o general offerece a todos os brazileiros desvairados o mais generozo e fraternal aco- lhimento, o inteiro esquecimento do passado.
Á coluna do Rio-negro, composta de aguerridos emigra- dos, de leaes e valentes Paulistas e cavaleiros Coritibanos, não tem outro pensamento que o do seo general, si os mal intencionados o contrario vos dicerem, não os acrediteis.
Eia, serranos; reuni-vos a estes bravos; elles vos rece- beráS como irmãos.
A efémera republica vae acabar; e por isso gritae comigo:
Viva a constituição do império !
Viva o nosso joven imperador o Sr. D. Pedro Segundo!
Viva a integridade do império !
Vivão os defensores da legalidade !
Quartel general em marxa no campo do Corisco 25 de Novembro de 1839.
Francisco Xavier da Cunha,
{Correio Oficial n. 145 de 21 de Dezembro de 1839)
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28 DE DEZEMBRO DE 1839
Bento Gonçalves á tesm do exercito ; Antonio Neto xefe do estado
maior.
ORDEM DO DIA
Quartel general na vila Setembrina 28 de Dezembro de 1839.
O general prezidente do estado, e commandante em xefe* do exercito, em seu decreto de 23 do pretérito, enunciou as razoes, que o induzirão a rezignar temporariamente o timão do estado nas mãos do Exm. yice-prezidente, e desprezando perigos e sacrificios voar ao seio do exercito, julgando, com seus esforços, poder coadjuvar a seus dis- tintos companheiros de armas, quando nenhuma falta en- tende se pôde seguir na marxa administrativa dó governo.
O general prezidente se extazia de nobre entuziasmo no seio do exercito, vendo em tomo de si os distintos sus- tentadores da independência e liberdade, e se apressa por si e em nome da nação, que reprezenta, a louvar e agra- decer ao benemérito e Exm. general António Neto os dis- tintos serviços, que tem prestado, não só desdo o começo da revoluçflo, como durante o tempo, em que tem dezempe- nhado a alta missão de commandante do exercito, em> prego em que dignamente dezempenhou a justa confiança^ que n'elle avia depozitado o governo : igualmente louva e agradece ao Exm. general Bento Manoel, e a todos os Srs. commandantes de divizSes, brigadas, corpos, oficiaes su- periores, subalternos, e inferiores, e em geral a todas as pra- ças, que o compSem, não só pelo eroismo e valor, com que têem encarado os perigos e privações, como a morigeração e constância manifestada em todas as crizes da nossa luta ; e convicto que taes principies seaxão identificados em todos os corações rio-grandenses, se limita a advertir a seus camaradas, que a constância, subordinação a seus su* periores e diciplina devem ser o fanal, que indique suas açSes; e doesta arte não só derrocaremos a este realista, que ouza aparecer-nos, como conseguiremos o respeito e consideração do Brazil e dos povos estranhos, que com interesse nos encárão.
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O Exm. general António Neto d'ora em diante é o xefe do estado maior, pelo conduto do qual devem ser inde- ressadas ao quartel do g( neral prezidente todas as par- ticipações dos Srs. commandantes de divizSes, brigadas, e corpos do exercito, que directamente, se devem em tudo dirigir ao meemo xefe do estado maior.
O general prezidente muito recomenda a fiel execução da ordem acima, para melhor regularidade do serviço.
Bento Gonçalves da Silva. (Cópia autentica)
12 DE JANEIRO DE 1840
Combate da Forquilha Illm. e Exm. Sr.
Depois da infausta açSio do Rio-pardo, em a qual fui prizioneiro de guerra com muitos dos meus camaradas, me conservei no municipio da Cruz-alta, de cujas forças eu era commandante ; ha quatro annos, que dura a luta á espera de momento oportuno para tomar a inipunhar as armas, até que com o aparato da marxa da divizão do brigadeiro Francisco Xavier da Cunha fizemos reaçâo do dito municipio a 2 de Dezembro, por ser o natalício do nosso adorado Imperador; e em muito poucos dias me axei á testa de 600 omens para a defeza do trono constitu- cional ; e quando me preparava para fazer junçí:o com aquela divizao, tivemos a uoticia de aver sido destroçado o dito brigadeiro em Santa Vitoria pelas forças do coronel Joaquim Teixeira, e Joaquim Mariano Aranha.
Izolado inteiramente, e na vizinhança de avultadas forças do inimigo, e sem esperanças de poder reunir-me para Porto-alegre ou Rio-grande, dezesperado me atirei com a força para o mesmo lado, ondo se axava o inimigo triunfante da nossa divizão.
Pintar, Exm. Sr., os trabalhos e privações que afron- tamos, seria tentar um impossivel.
TOMO ZLTI, P. II. 28
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Serras escabrozas, e quazi intransitáveis, caudalozos rioS; fome, nudez, tudo arrostamos, e conseguimos xegar a este ponto dos Coritibanos com 400 omens.
Foi n'este ponto, Exm. Sr., que o mesmo rebelde Joaquim Teixeira, á frente de 450 omens, induzi ve 120 de infantaria^ me ofereceo batalha.
A poziç^o do inimigo era vantajoza, não só por ser um terreno escabrozo, como pela infantaria, que na mesma avia colocado.
NSo ezitei, Exm. Sr.; carreguei sobre as forças, apezar da dezigualdade ; pois que somente pude conseguir meter em açâo 300 omens, mais ou menos : fui rexassado com perda de 1 morto e 4 feridos ; e depois de um longo tiroteio, que durou mais de 4 oras, fingindo uma retirada precipitada, consegui enganar o inimigo, que acreditando real a retirada, carregou-me com energia.
Foi n^estas circunstancias, que todos os bravos da imperial brigada da Cruz-alta a meu mando, tendo á frente dos dous corpos os bravos coronéis Melo Bravo e JoSo Gonçalves Padilha, e seos valorozos oficiaes, carregarão corajozamcnte o inimigo, e o pozerão em completa derrota.
Parece impossível, Exm. Sr., que tão completo triunfo alcançasse uma tropa fatigada, depois de tão penoza marxa, e com a cavalhada em um estado, que se pôde supor, depois das marxas forçadas, que fizemos; mas o céo, que protege a justa cauza, fez com que triunfássemos dos esforços de rebelião.
Nunca tivemos n^esta província uma ação tão disputada.
Da nossa parte (com magoa o digo) perdemos 5 omens mortos, e 20 feridos, entre os quaes se encontrão o tenente- coronel Melo Bravo, o capitão Borges, e os alferes Lucas e Maxado.
A perda do inimigo foi considerável : perderão 60 mortos, entre estes õ oficiaes, e 3 prizioneiros, que não remeto, por se axarem feridos ; e o estandarte republicano, que foi tomado e que remeto, para ser posto aos pés do trono imperial em sinal de nosso amor e lealdade.
y. Ex., em atenção ás nossas atuaes circunstancias, que y. Ex. bem pôde calcular, digne-se melhorar a nossa fiorte, filha do nosso amor ao Imperador e á ordem legal.
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por quem estamos dispostos a derramar o sangue, que nas veias nos circula.
l^ara organização doesta força, vi-me obrigado a sacar letras contra a provincia do Rio-grande, e o nosso encarre- gado de negócios em Montevideo.
Para melhor arranjo e disciplina da força do meo com- mando, organizei dous corpos, e nomeei interinamente oficiaes.
E' quanto tenho a onra de participar a V. Ex., afim de que me faça a onra de o levar á prezença do Regente, em nome do Imperador o Sr. D. Pedro Segundo, para conhecimento dos sacrifícios, que fazem seos leaes súbditos n'estas longinquas partes.
Consta-me, que o inimigo se está reunindo para atacar-me, tendo-se deslocado o coronel Joaquim Aranha para me meter entre dous fogos ; e diz -se também, que David Canabarro tenta subir á Serra para vir a este ponto.
Também se diz, que tentSo alguma couza contra São Paulo, o que duvido ; porém, não se deve desprezar taes noticias.
Deu3 guarde a V. Ex. muitos annos.
Campo dos Coritibanos 12 de Janeiro de 1840.
lUm. e Exm. Sr. ministro e secretario doestado dos negócios da guerra do império do BraziU
António de Mdo Albuquerque, Commandante da imperial brigada da Cruz-alta.
{Correio Oficial n. 32 de 10 de Fevereiro de 18iO)
3 DE FEVEREIRO DE 1840
Combate da Forquilha: resposta do governo geral
Illm. Sr.
Foi com a maior satisfação, que recebi o seo ofício de 12 de Janeiro findo, datado do campo dos CoritibanoB|
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d'onde conta os felizes sucessos das armas imperiaes sob seo comando contra nmnerozas forças rebeldes comandadas pelo intitulado coronel Joaquim Teixeira, que forão com- pletamente destroçadas ; e tendo apressade a levar á pre- zença do Regente, em nome do Imperador, tão gostozas noticias, recebi ordem para dar a Vmc. e aos oficiaes e mais praças, que acabão de praticar tSo distinto feito d'armas, os merecidos louvores, e significar-lhes, que o mesmo re- gente em nome do Imperador, em ocaziSo oportuna lhes dará um testimunho publico de quanto apreciou o seo bom serviço ao império.
Dcos guarde a Vmc.
Palácio do Rio de Janeiro em 3 de Fevereiro de 1840.
Conde de Lages» Sr. António de Melo Albuquerque.
(Correio Oficial n. 32 de 10 de Fevereirode 1840)
1 DE FEVEREIRO DE 1840
Pedro Labatut anuncia a sua nomeação para commandar a divízão
Paulista
Paulistas ! Nomeado pelo governo do regente em nome de S. M. I. o Sr. D. Pedro Segundo para commandar-vos pela falta do brigadeiro Francisco Xavier da Cunha, venho pôr-me á vossa frente, xeio da maior confiança.
Em um soldado a obediência é sempre um dever, em- bora dificil seja ; mas n^esta ocaziâo o dever é facilitado pelo prazer.
Como deixar de ensoberbecer-me de ser escolhido para commandar a mais brava tropa do Brazil ?
Paulistas ! Camaradas I Eu não vos adulo ; os factos quazi miraculozos da istoria de vossa província estão ro- xeados de feitos gloriozos que apregoao vossa intrepidez, vossa paciência nos trabalhos, vossa exemplar fidelidade a vossos reis ; vós fosteis o baluarte das possessões portu- guezas ; vossas armas e emprezas correrão o Brazil em toda
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a sua extensão e largura ; vosso braço fez sangrar o orgu- lhoso espanhol, quando ouzou atacar-vos, ou correr de enfiada ao vêr-vos somente.
E que inimigos ora se nos aprezentão ?
Bandos, sem duvida, guerreiros, cujo ardor militar é acendido pelo sangue quente paulista, que ainda corre nas veias da mór parte d^elles.
São filhos de Paulistas, mas filhos degenerados de tSo onrados pae;) : nunca um Paulista verdadeiro insultaria a orfandade de seo soberano.
Nossa cauza é a mais justa ; eia, corramos ás armas ; façamos sentir aos filhos desnaturados que a pátria ainda tem campeSes dos seos direitos.
Paulistas, cu e ella contamos comvosco para tâo justo fim.
Eu de vós espero a vossa paciência, subordinação cos- tumada, a vossa coragem inaudita, a vossa fidelidade ex- perimentada.
Vós em mim axareis um camarada, que vele sobre vossos cómodos, que atenda a vossas necessidades, e um general, que vos guie solicito ao alcaçar da gloria pelo caminho da onra.
Correspondei á minha espectativa.
Viva a religião catolicai apostólica romana !
Viva a dignidade e integridade do império do Brazil !
Viva o nosso augusto Imperador constitucional o Sr. D. Pedro Segundo!
Viva a leal e valente província de SSo-Paulo !
Quartel general do comando da divizSo na cidade de Santos em o 1* de Fevereiro de 1840.
Pedro Labatut, general. {Correio Oficial de 1840 n. 40)
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2 DE MARÇO DE 1840
Movimento de forças rebeldes lUm. Sr.
N^este momento me foi entregue o ofício de V. S.* com feixo de 28 do pretérito, em que me communica os movimen- tos do inimigo pela parte do norte ; o que confrontado com a sahida de sua força para ocupar a margem direita do Cahi, prova exuberantemente, que pretendem simultaneamente carregar o nosso exercito: o que será a maior ventura que pôde sobrevir-nos.
Cumpre pois, que V. S . , reunindo toda a sua gente, ca- valhada e boiada, se ponha em atitude de marxar, apenas o inimigo avance, devendo repregar-se sobre a força do co- ronel David Canabarro, a quem se expedem as convenientes ordens para se dirigir a fazer junção em ponto próprio^ mediante seo avizo, certo de que S. Ex. ' o Exm. general em xefe tem arr^jgrado para fazermos a junção geral de todas as forças, logo que o inimigo ouze avançar, e deta- lhadamente bater e escarmentar suas colunas.
Precizo é V. S. communicar-me, e ao referido coronel todoB os movimentos, que o inimigo fôr dezenvolvendo, na inteligência de que do pronto avizo pende o bom êxito do golpe, que lhe aguarda por momentos.
Deos guarde a V. S.
Quartel general, junto ao Passo do Feijó 2 de Março de 1840.
Ao cidadão tenente coronel Domingos Gonçalves Xaves, xefe geral da policia de Mostardas.
António Neto. (Impresso)
3 DE MARÇO DE 1840 Propozições de paz
nim. e Exm. Sr.
Em resposta ás propozições vei^baes, que V. Ex. me faz da patente de S. Ex. o Sr. prezidente imperial em
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nosáa conferencia de ontem, cumpre-me dizer-lhe, que, so- brando-me dezejos de vêr terminada a guerra de um modo digno tanto do governo imperial como dos Rio-grandenses^ forçozo me é dizer a V. Ex.
1.^ Que nada posso tratar difinitivamente, sem que V. Ex. se me aprezente plenamente autorizado para o eleito ;
2.^ Que, verificado isto, o prezidente imperial faça im- mediatamente regressar para Porto-alegre a força, que fez estacionar em o rio Cahi^ e do mesmo modo para o Rio- grande. Norte, ou Canudos as que por ventura tenhão avançado d'aquelles pontos, tem o que jamais poderia fazer com que se evite a continuação do derramamento de sangue, e V. Ex. sabe, que os nossos patrícios são in- capazes de ceder, quando ameaçados.
3.' Finalmente verificado quanto exijo nos artigos ante- cedentes, eu igualmente farei retirar as forças ora des- tinadas ao encontro das que menciono, e desde já retro- cedem as que avia feito avançar por esta parte ; o que bem deixa vêr a bôa fó e empenho em concluir de pronto os males, que pezão sobre o nosso paiz.
Nos artigos acima claramente deixo vêr quanto por agora tenho a ponderar a V. Ex. , acrecendo que quando isto se tenha de fazer, será o mais breve pos- sível ; o visto que o momento do combate se aproxima, como já fiz vêr a V. Ex. , não devo nem posso trepidar em aceitai -o.
Outrosim si o Sr. prezidente julgar acertado fazer in- tervir em negocio de tanta transcendência uma outra pessoa qualquer, peço, que seja alguma das que me- reção nossa confiança.
No commando da linha avançada continua o Sr. coro- nel António Melo do Amaral, com quem V. Ex. se enten- derá, afim de que me seja de momento remetida a con- testação, que me servirá de governo.
Deus guarde a V. Ex. como lhe dezeja quem é com es- tima de V. Ex., Rim. e Exm. Sr* Gaspar Francisco Mena Barreto, patrício^ amigo e camarada.
Bento Gonçalves da Silva.
Campos 3 de Março de 1840.
(Copia autentica)
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4 D£ MARÇO 1840 Propozições de paz
O prezidente da província do Rio-grande do Sul, abaixo assinado, recebea as propoziçSes, que, por intermédio do Exra. Sr. raarexal Gaspar Francisco Mona Barreto, fez o Sr. Bento Gonçalves da Silva, e pela contestação que so pede responde, que não só não mandará retirar forças algumas do Cahi, e de outros pontos, como que não mandará parar quaesquer movimentos e operações, que tem a fazer com as forças imperiaos, sinao para receber e perdoar a qualquer que deponha as armas, e se acolha ás bandeiras imperiaes, som excepção alguma.
O governo imperial não pôde ser mais generozo e benigno do que em dar um completo perdão e esquecimento do passado a todos os Brazileiros, r>ue se mostrarem arrependidos, e garantir-lhes a conservação de suas onras e postos legaes^ a segurança de suas pessoas, e os meios de subsistência : isto é mostrar summo dezejo de evitar o derramamento do sangue brazileiro, e não querer mais vitimas.
Para os que quizerem aceitar este generozo perdão não é precizo demora, não é precizo tratar com outros ; a cada um fica livre acompanhar os primeiros que derem o oxemplo.
O prezidente garante o mesmo perdão, e as mesmas se- guranças a todos os que ao Sr. Bento Gonçalves dezi- gnar, umavezqueelles o aceitem dentro de 3 dias, depois que lhes fôr intimado, e deponhfto as armas.
Aquelles que recuzarom tSo generozo procedimento, e iSrem cauza de se derramar mais sangue, e sacrificar mais vitimas para desgraçarem a sua pátria e perpetuar a anarchia, esses só serão os responsáveis perante a pátria, e perante o Supremo Architecto do universo, pelos males que fizerem.
Porto-alegre 4 de Março de 1840.
Smíumino de Sauta OUvdra^ prezidente da província do Rio-grande do Sul.
(Impresso)
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22 DE MARÇO DE 1840 Entrada em Gassapava por força legal
Ulm. e Exm. Sr.
Em cumprimento das ordens, que recebi ultimamente, marxei a este ponto, onde encontrei uma partida de anar- chistas composta de 25 homenS; que logo fugirão, tendo-se retirado na noite antecedente o vice prezidente da intitu- lada republica Jozé Mariano de Matos, que, abandonando com tamanha precipitação aquelle ponto, deixou 1 peça, 2 obuzes, * porçSes de pólvora, enxofre, e salitre, todo o archivo per- tencente ao arsenal, parte de tipos, e papelame em grande porção, 24 arreamentos de artilharia, 150 armas de infan- taria desconcertadas, 1 ferraria com 8 tomos grandes, 2 fóIes, 25 quintaes de ferro e aço, segundo se avaliou : o que tudo mandei inutilizar, si bem que as artilharias pouco poderião servir aos rebeldes por terem os reparos velhos e iirruinados ; aos tomos grandes mandei tirar as roscas e lançar n'agua, e os armamentos e mais objetos combustiveis mandei queimar.
Axarão-se ultimamente 6 lombilhos e 14 meios de sola, os quaes mandei distribuir por algumas praças, que estavão necessitadas doestes artigos.
Deus guarde a V. Ex*.
Cassapava 22 de Março de 1840.
lUm. e Exm. Sr. brigadeiro Bonifácio Izás Calderon. Manoel dos Santos Loureiro ^ coronel de legião.
(Archivo publico)
ABRIL DE 1840 Forca lega] estacionada no Gahi e disponível para marxar
Praçât
l"" Batalhão de caçadores 374
5« Dito ^ . ... 244
5^ Dito ' 487
ۥ Dito 489
1.694 TOMO XLvi p. n. 29
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Transporte. . . . 1.594
It^ Batalhão de caçadores 294
Companhia de Toluntarios alemães 81
2^ Kegimento de cavalaria de 1^ linha. ..... 118
S^ Dito 1 1 »» » 75
Esquadrão do Faxinai 50
Corpo de artilharia a cavalo 225
b"" Batalhão de artilharia a pé 326
2^ Dito provizorio de guardas nacionaes 284
Esquadrão ligeiro 110
5° Corpo de cavalaria da guarda nacional 319
Coluna de cavalaria 1.460
Força na Serra pronta a marxar 150
5.066 (Nota avulsa)
ABRIL DE 1840 Força dos rebeldes
Força com que marxou Bento Gk>nçalves para transpor a Cahi:
Infanteria :
1« Batalhão 310
2^ Dito 120
3^ Dito 404
4*> Dito 82
Companhia de marinheiros commandada por Jozé Ga- ribaldi 58
Artilharia comandada pelo major Jozé Maria .... 95
(*) 1.069
k) Esta força coinpanha-se :
scravoB * 819
Passados em Tarios pontos da revolação da Bahia 150
Passados da do ParA 80
Prizioneiros de Gassapava e Rio-pardo 520.
1.069^ (Nota avulsa)
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Cavalaria :
Lanceiros libertos 322
1° Corpo de carabineiros 185
Piquete de S generaes 90
Guardas nacionaes de diferentes distritos 503
1.100
Forças com que António Neto passoa o Taquari. Guardas nacionaes de Jaguarão, Piratinin e outros
logares; comandados por Domingos Crecencio 590 Guardas nacionaes de SSo-Gabriel, Caxoeira^ Santa
Maria comandados por João António 290
Guardas nacionaes de Taquari^ Triunfo^ e Santo
Amaro commandados por Joaquim Pedro. . • • 320
1.200
4 DE ABRIL DE 1840 Entrada de forças legaes em Cassapava
Devendo a entrada do inimigo n'esta capital ter produ- zido no animo dos abitantes doesse municipio impressões de- zagradaveis e talvez dezalento pelo colorido, que lhe derão os simulados amigos da cauza rio-grandensC; de ordem de V. Ex. o Sr. vice-prezidente da republica passo a dar- vos um sucinto detalhe de tudo quanto precedeo e motivou a retirada do governo, entrada do inimigo^ sua precipitada fiiga; regresso do mesmo govemo; e dano que sofreo a republica no curto espaço de tempo^ em que esta capital foi preza dos seus invasores.
Aparentando o inimigo em principios do mez passado dirigir todas as suas forças sobre a coluna^ que sitia Porto-alegre, e postando-se em consequência a divizâo da esquerda em lugar apropriado para disputar-lhe a marxa e reforçar a referida colima; cumprindo assim a parte do plano de operaçSes da prezente campanha, que se lhe dezignou.
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pôde, como premidítava; sem obstáculo verificar a sua passagem nos Canudos ali do mesmo mez e com ve- locidade inaudita aprezentar-se em Bagé, e acampar-se em Pirahi a 16, d^onde partindo a 19, na tarde de 21 axou- se de posse da capital, que foi deixada pelo governo na manhan doesse dia, pelos motivos que passo a expor :
No começo do dia 17 recebeo o governo do xefe geral da policia do Piratinin a primeira participação, de que o inimigo na tarde de lõ se achava nas Pedras-altas; poucas oras depois o major Mariano Gloria, por ofício de 16, o dava, na manhan doesse dia, no passo de Menezes em Ja* guarâo ; e o tenente coronel Feliciesimo Jozé Martins em ofício da mesma data, recebido também pouco depois d'aquelles, o dava já acampado em Pirahi.
Segundo a direção e velocidade da marxa do inimigo, fácil loi prever, que o seu dezignio era sorprender a capital indefeza, emquanto que não reunia as forças do seu derredor, perpetrar n^ella os errores do costume, e sem trepidar lançar-se sobre a coluna do centro, para onde convergião todas as mais forças do império.
Para embotar pois este golpe, para demorar a junção iVesta colima ás mais forças do inimigo ou mesmo para derrotal-a, no próprio dia 17, ordens terminantes expedioo governo para a divizão da direita ocupar o passo dos Enfor- cados, afím de que junta á da esquerda e á 3.^ brígada,cuja8 marchas se mandou acelerar, operar como conviesse.
Volvêrão-se os dias 18 e 19 sem que participação alguma orientasse o governo acerca da derrota do inimigo ou se o para- deiro, quando, pelas 2 oras da manhan de 20,recebeo este um oficio, que de Santar-Tecla, e ás 8 oras do dia anterior lhe dirigio o coronel comandante da divizão da esquerda, participando que n^aquelle momento o inimigo, em nu- mero de 1.400 omens incluzive 200 infantes, levantara seu acampamento em Pirahi-grande e marxando na di- reção do Rodeio-colorado, teria d^ali de encaminhar-se para esta capital ou São-Gabriel ; mas em sua frente, em qualquer dos cazos, andaria o major Mariano Gloria, elle no flanco direito, e o major Ismael Soares na retaguarda.
O governo se reunio a aquellas mesmas oras, e assen- tando conservar-se na capital em razão das forças com que
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contava na frente; e flanco direito do inimigo, determinou ao conimandante da divizâo da esquerda, que d'ella destacasse à marxa forçada para a capital uma força qualquer e o commandante da direita a vinda de toda ella, para unidas á guarnição, defendel-a doeste bote : e n^esta diligencia para o forte e para a igreja matriz, que lhe fica contigua, mandou passar os archivos das secretarias e tezouro, objetos bélicos e parte dos géneros existentes no trem de guerra.
A' noite todos os membros do governo, empregados pú- blicos, povo e operários do trem guarnecerão o dito forte o igreja, bera dispostos a defender este ponto importante, por isso que contavão na frente do inimigo com as forças, de que fiz menção.
Pela 1 óra da madrugada de 21 porém xega o capitão Felinto. de Oliveira Santos, e asseverando ter andado á vista do inimigo ás 10 oras do dia anterior, quando o deixara aquém de Lavras 1 légua, e não aver visto força alguma nossa em sua frente ou flanco, decidio-se em conselho de ministros a pronta retirada do governo uma vez que d^aquelle. ponto e a áquellas oras não só podia o ini- migo ter tomado as avenidas da capital, como ainda privar a vinda das forças com que se contava para sua defeza, ou arriscal-as por isso a um combate dezigual e fime&to.
Derão-se em consequência as ordens para a retirada, que se efectuou pelas 3 da manhan, e* o inimigo ocupou a capital pelas 4 oras da tarde do mesmo dia.
Ainda a 22 é que a divizão da esquerda fez sua «completa junção á vista da capital, e ás 10 oras do dia, tempo em que esta foi evacuada pelo inimigo, depois de lançar ás xamas 08 archivos do tezouro e trem, que se não puderão salvar, algumas peças da tipografia nacional, reparos, sola, correames e tudo pertencente ao estado; mas não insultou á familia alguma, e não commeteo por falta do tempo os errores do costume, e a 29 se recolheo o governo e em- pregados á capital.
Taes forão, cidadãos, as vantagens obtidas pela coluna inimiga em toda esta jornada violenta, podendo ser des- truida, si o aceleramento de suas marxas a nSlo acober- tasse do pezo das espadas dos nossos guerreiros.
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O cofre do tezouro; a livraria do gabinete de leitura e quazi tudo que se achava na igreja e nos armazéns do trem, se ha salvado por diversas cazas; e em pouco mais de 12.000f$ se orça o prejuizo da republica, posto que de monta o archivo da contadoria do tezouro.
A coluna do centro se axa reforçada com mais de 4.000 combatentes das trez armas, as divizSes da direita .e es- querda com mais de 1.500 veteranos de cavalaria e voando de todas as partes ao combate as demais forças e cidadãos da republica, teremos em breve de umilhar nossos inimigos, d'uma vez selar nossa independência, contra a qual ora emprega o tresloucado governo do Brazil seos últimos e im- ponentes esforços.
Deos vos guarde, cidadSos vereadores.
Secretaria do interior em Cassapava 4 de Abril de 1840»
Domingos Jozé d' Almeida,
Ao Cidadão prezidente e mais vereadores da camará municipal da cidade de Piratinin.
Igual a todas as demais camarás municipaes do estado.
(Povo n. 52.)
3 DE MAIO DE 1840 ComlMits do Taqnaii
Praças da divizSo rebelde de artilharia e infantaria feri- das, mortas, e extraviadas no combate de 3 de Maio de 1840, segando o mapa datado de 7 do dito mez aprezen- tado pelo coronel rebelde Marcelino José do Oarmo:
Feridos Mortos Extraviados
l."" batalhão de caçadores 52 16 21
2.* » » » 3
3.* » » . Ô9 19 7
Total 114 35 28
[Bosquejo isiorico)
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2 DE MAIO DE 1840
Os rebeldes^ sabidos de Viatnão, passSo o Gahí; movimento do general legalista; tiroteio de forças legaes e forças rebeldes.
Illm. e Exm. Sr.
No dia 2õ de Abril forçarão os rebeldes o passo do Pes- queiro^ o em seguida * o de Maratá, e conseguirão por este ponto p&ssar o Oahi, sendo favorecidos em ter tirado na véspera uma companhia de oaçadores para com mais brevi- dade passar no mesmo dia o Cabi para o outro lado para os atacar, bem contra a minha opinião^ como tenho indicado em meos anteriores ofícios,de cujo movimento elles rebel- des estavão bem informados pelo que disserão no sitio da Fortaleza, e outras combinaçSes ; o que efectuarão sofrendo sempre fogo em retirada todo o dia e noite, e depois de esta- rem já fora do mato, no mesmo dia 25, pude reunir a 1^ bri- gada de infantaria, a divizão da cavalaria, e marxar para os rebeldes, e no dia 26 acabarão de reunir-se as nossas for- ças em virtude das marxas, que fiz, ficando por muito á re- taguarda a bagagem e cavalhadas de cavalaria, por se aver antes colocado sobre a Ponta-raza do Jacuhi, afim de efe- ctuar a passagem do Cahi sem aquelle pezo; e só no dia 29 se reunio.
No dia 26 se reunirão também os rebeldes á força de Domingos Orecencio, que António Neto tinha ido buscar, que dizem ser de 1.200 omens, e outros que pouco passa- rião de 900, entre estes alguns Orientaes, que perteneerão a João António Lavalleja com muito boa cavalhada e bem armados.
No dia 25 pernoitamos na xarqueada do Passo do Leal; no dia 26 e 27 no passo do Azevedo para junção do gado; no dia 28 no arroio de Sanfa-cruz, e no dia 29 muito cedo xegamos ao passo dos Pinheiros no arroio doeste nome, onde axamos postados os rebeldes em uma forte pozição com in- fantaria emboscada, que para ser atacados éramos tornea- dos e atacados pela retaguarda, observando pela tentativa, que fizemos, embaraçando-nos muito mais termos a baga- geme cavalhada miúda á retaguarda, ainda que todos já mal, e n^essa noite marxamos para o arroio do Moinho, passanda
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em outro passo mais abaixo no . arroio dos Pinheiros, e tomamos posição mais forte á frente dos rebeldes, que oonservarSo a mesma; avançando mais.
No dia 27 a nosea descoberta de 30 omens de cavalaria se bateo com 150 dos rebeldes, que Atacarão, estando a mais de legoa do campo.
Tivemos o tenente Jozé Félix do á* corpo de cavala- ria de guardas nacionaes gravemente ferido, um soldado morto, e outros feridos; dos rebeldes, segundo se observou, tiverâo 4 mortos, e soubemos, que õ feridos, sendo 1 oficial.
Desde o dia 29 temos tido fortes guerrilhas sem perda de nossa parte, e temos feito dois prisioneiros, além de doi» passados.
No referido dia 27 tivemos a infelicidade de perdermos o onrado e benemérito brigadeiro Bonifácio Izás Calderon morto de apoplexia aguda.
Deus guarde a V. Ex,
Quartel general junto aos subúrbios da vila de Taquari 2 de Maio de 1840.
Illm. e Exm. Sr. Conde de Lages, ministro secretario d'estado dos negócios da guerra.
Manod Jorge Rodrigues.
(Impresso)
3 DE MAIO DE 1840 Combate de Taqnarí
Illm. e Exm. Sr.
No dia 2 de Maio corrente, aiente do estado dos nossos cavalos, convoquei um conselho consultivo para se decidir, si era possível, apesar do abatimento dos cavalos, atacares rebeldes, e no cazo negativo o que convidia fazer.
Assentou-se, que se devia passar o Taquari, porque seria certa a nossa perda pelo estado dos cavalos, estando oa re- beldes em bom estado, no cazo de atacarem •
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Pela 1 óra da manhan do dia 3 se deo principio á pas* sagem, tendo embarcado a artilharia, menos 2 peças, e as bagagens para decerem o Taquarí.
Passou a cavalaria primeiro, ficando a infantaria susten- tando as pozições, que cobrião o embarque, e o esquadrão ligeiro de guardas nacionaes na frente, o qual desde as B oras até ás 12 da manhan, sustentou um forte tiroteio: a esta óra fôrão as nossas poziçdes fortemente atacadas por mais de 2.000 omens, sendo 1.200 de 4 batalhões de caça- dores e o resto de clavineiros apeados com alguns lanceiros para mais aterrarem com seu numero de omens, e previa- mente embriagados oom caxaça.
O primeiro impeto foi terrível, e nossos caçadores flanqueados cederão o terreno; mas mandando 2 compa- nhias pela direita, e 4 pela esquerda do 6.^ batalhão de caçadores, cederão immediatamente o terreno, pondo-se em vergonhoza iúga, e a mesma cavalaria, que ficou montada na retaguarda, se retirou a trote, deixando o campo se- meado de negros e dos cavaleiros apeados: entre todos os mortos, que se virão, se conhecerão serem 4 dos seos oficiaes, supondu-se morrera Marcelino do Carmo, commandante da infantaria, ou Jozé Luiz, a quem fízerão grandes onras fúne- bres na freguezia : durou o vivo fogo cinco quartos d'ora.
Dizem os prizioneiros, que blazonavão, que a vitoria avia de ser mais completa do que a do Rio-pardo; porém não permitio assim o senhor dos exércitos.
O mapa junto mostrará a V. £x o quanto custou esta vitoria, que alcançamos : todos calculão a perda dos rebeldes no triplo da nossa, em vista dos mortos que fica- rão no campo, estando amontoados aos 4 e aos 6, e em parte alguma um só; seu orgulho deve ter ficado muito abatido, e perdida a sua força moral mais ainda do que a fizica.
Recolhemos 8 prizioneiros, d'estes 5 feridos, muitas ar- mas quebradas, 2 lanças, algumas patronas, e apresenta- rão-se 2 prizioneiros nossos.
A marinha imperial tomou a parte, que lhe foi possível n'esta vitoria, dirigindo por elevação 3 tiros d*artilharia para os rebeldes a barca, em que se axava o xefe da divizão João Pascoe Greenfel.
TOMO XLVI, P. II. 30
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No geral estoií satisfeito com o comportamento dos caça- dores; são dignos de louvor e do premio, que o governo de S. M. o imperador julgar justo.
O brigadeiro graduado Filipe Neri de Oliveira, que re- cebeo duas feridas, uma grave, se conservou no combate até o fim, apezar de não poder montar a cavalo, e o man- dar para a retaguarda; o tenente coronel Jozé Joaquim d'Ândrade Neves, commandante do esquadrão ligeiro de guardas nacionaes, que depois que não pôde trabalhar com o 8eocorpo,$cou unido aos caçadores^onderecebeo duas feridas, também não quiz retirar-se sem acabar o combate ; os com- mandantes dos corpos, que entrarão em acção, do 1.° de caçadores o tenente coronel Francisco Jozé Damasceno Re- zado, do 3.° o tenente coronel Constantino Jozé Teixeira, do 5.* o tenente coronel João Neponuceno da Silva, e do 6.° o tenente coronel Francisco de Arruda Camará; o coronel Luiz Manoel de Jezus, commandante da 2. ^ brigada, que entrou no fogo activamente, logo que entrarão as 6 com- panhias do 6.° batalhão, que pertencem á sua brigada; o major do õ.* António Fernandes Padilha, que recebeo uma ferida.
Os commandantes dos corpos fazem especial menção o do 1 .° batalhão de artilharia do commandante Domingos Luiz da Costa Cardozo, dos alferes Joaquim Gonçalves Neto, e Ricardo Jozé da Silva, e do cadete Camilo Francisco de Sant'Anna; o do 3.® batalhão do major Martinho Baptista Ferreira Tamarindo, dos tenentes Miguel Jerónimo Novaes, e Adolfo Pedra da Silva Canibal, dos alferes Guilhermino José da Silva, e Jozé Martini, e do alferes ajudante Jozé Ignacio Teixeira; o do õ.° batalhão do capitão Manoel Ca- bral, tenente ajudante Vitorino Jozé Carneiro Monteiro, tenente João Baptista de Souza Braga, e do alferes D. Car- los Baltazar da Silveira, e Erculano Sanxes da Silva Pe- dra: o commandante do 6.® batalhão elogia geralmente os seos oficiaes e com mais particularidade o capitão Francisco Manoel Acioli.
Os commandantes de brls^ada informão, que os alferes de cavalaria Filipe Carlos Betzebé de Oliveira, ajudante de campo de seu pai o brigadeiro Filipe Neri, se portou muito bem, o o ajudante de campo do commandante da 2.*^
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brigada o tenente André Alves Leite d'01iveira Belo, e o major da mesma brigada o tenente Jacinto Maxado Bitan- court; cumprindo as suas ordens.
ComportarSo-se bem o deputado do ajudante general o tenente coronel do 3 . ® regimento de cavalaria Gabriel de Araújo Silva, e o deputado do quartel mestre general o ma- jor do imperial corpo de engenheiros Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão, este com particularidade, porque es- teve reunido ao l.*' batalhão de caçadores; e todos os oíiciaes que estavão prezentes d^essas repartições se portarão bem, particularmente o major graduado de caçadores Jozé dos Santos Pereira, que foi ferido .
O cirurgião-mór de brigada Cristóvão Jozé Vieira esteve na frente, até que ouve feridos, de que tratou com todo o desvelo, assim como o cirurgião-mór de brigada do com- mando Jozé Francisco de Souza, apezar de estar muito doente.
Portarão-se muito bem e cumprirão as minhas ordens os meos ajudantes de ordens, o capitão de caçadores António Jacinto da Costa Freire, e o capitão da 2. • linha Pedro Cezar da Cunha; o primeiro com particularidade.
O capitão de cavalaria, ás minhas ordens, Sebastião Bar- reto Pereira Pinto não se axou no campo de batalha pior o ter mandado antes com ordens ao outro lado do rio.
O quetenho a onra de communicar a V. Ex., para que xe- gue ao conhecimento do regente em nome do imperador.
Deos guarde a V. Ex.
Quartel general na margem direita do rio Taquarí 5 de Maio de 1840.
Illm. e Exm. Sr. Conde de Lages, ministro e secretario doestado dos negócios da guerra.
Monoel Jorge Rodrigues,
(Impresso)
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4 DE MAIO DE 1840 Consellio militar depois do combate de Taquari
Convocados pelo Exm. Sr. tenente general Manoel Jorge Bodrígues^commandante em xefe do exercito em operações^os Srs. oficiaes abaixo assinados para emitirem a sua opinião sobre o movimento^ que julgarem mais acertado e útil; visto a poziçao actual do inimigo, rezolvêrão unanimemente, de- pois de averem expc ndido os seos pareceres, que, como a vitoria alcançada ontem sobre o inimigo o terá bastante des- moralizado, e pedia-se,sinâo tolher absolutamente a passagem doeste rio, ao menos tornai- a muito dificultoza, ocupando com força os passos de váo mais próximos, colocando-se o exercito no ponto mais apropriado para acudir a qualquer dos passos atacados, devendo ser observados por pequenas forças os passos de nado, que fícâo á esquerda, se devia assim praticar até que as circunstancias obriguem a fazer outra qualquer operação, acrescendo que se precizava mesmo dar algum descanso aos nossos cavalos, que com a passagem do rio mais se estragarão, cujos se axão em es- tado de nao se poder contar com elles ; sendo esta a razão por que se não tem podido atacar o inimigo a mesma que motivou a anterior deliberação, pois somente poderião servir para uma carga.
E para constar lavrei este termo, eu Gabriel de Araújo Silva, tenentCvCoronel deputado ajudante-general em 4 de Maio de 1840.
O brigadeiro Jozé Maria da Oama Lobo d' Eça.
Manoel dos Santos Loureiro^ coronel de legião.
António de Medeiros Costa , coronel.
Luiz Manoel de JeznSy coronel commandante da 2^ bri- gada.
Francisco Jozé Damasceno Rozado, tenente-coroncl com- mandante da 1^ brigada de infantaria.
Pclidoro da Fonseca Quintanilha Jordão^ major depu- tado de inf^^ntaria.
Qahriel de Araújo SUvaj quartel-mestre-general tenente coronel deputado ajudante generaL
(Impresso)
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26 DE MAIO DE 1840 Carta de Bento Gonçalves sobre a passagem da linha do Gahi
Querido Gaspar (*).
Passei a famoza linha do Cahi, fíz junção com as divizões^ que estavâo alem do Taquari, tomando irrizorias as forti- ficações do exercito imperial.
Ofereci a este batalha no dia 29 do próximo passado ; nao a aceitou, e cobardemente se meteo nas matas do Ta- quari, que procurou passar precepitadamente ; fiz carregar sua retaguarda no dia 3 doeste apenas por batalhão e meiO; metendo-lhe a confuzão e o terror, alem do estrago de mortos e feridos, cujo numero vós melhor do que eu o sabeis.
Regressei para este ponto a esperar, que 'novamente se fortifiquem para outra voz mostrar ao vosso prezidente, que não faço cazo do cerco, em que elle com bastante orgulho contava ter-me.
Dizei-lhe, que si elle quer a paz, si está autorizado a tratar d'ella, dispa-se doesse orgulho, trate-nos como guer- reiros, não como feras, que tudo pôde ter fim sem mais efuzão de sangue, e que aliás lhe daremos, que sentir e ao império e seo governo, que sempre enganado por seos de- legados nos supSe um rebanho de timidas ovelhas.
Adeos, meu amigo ; contae sempre com vosso antigo ca- marada patrício e Ir.«.
Bento Oonçalves da SUva
Setembrina 26 de Maio de 1840.
(Impresso)
(*] Gaspar Francisco Mena Barreto, ou Manoel Gaspar. (Bosquejo istorico, pag. 109, f v ^i j
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27 DE MAIO DE 1840 Estado militar dos rebeldes, e planos de gaerra contra estes.
nim. e Exm. Sr.
O exercito rebelde^ depois qae repassou o Cahi^ tem-se conservado nas immediações d'esta cidade em diferentea acampamentos, fazendo cartuxame e amançando algans potros, que ainda puderão arrebanhar por estas vizinhanças; uns lhe dâo 3.000 e outros 3.500 omens.
Não duvido, que ajuntando tudo o que teem doeste lado a sua força iguale o ultimo numero ; estUo porem em pés- simo estado quanto á cavalhada, e agora posso assegurar a V. Ex., que si empreenderem subir a Serra, xegaráo á Vacaria a pé, e incapazes de combater de cavalaria.
A sua infantaria está reduzida a 700 ou 800 omens, quando muito, mas têem 800 clavineiros, que fazem apear, quando precizâo.
Estão também extremamente nús, e a estação agora au- menta esto mal, e na Serra o sentiráO com todo o rigor.
Não creio, nem é possível, que elles agora empreendão tal ; e como o nosso exercito de certo os pão ataca dentro . de um mez, e não sae da pozição, que ocupa á margem do Taquarí^ d'onde têem sahido, por ordem do general, grossas partidas de cavalaria para a campanha, e só quando estes voltem poderá o exercito avançar sobre elles para os bater aqui, tem V. Ex. segura ocazião de avançar até ás bocas da Serra e de tomar ahi poziçSes seguras, donde melhor possamos combinar ulteriores movimentos.
Minhas vistas são ainda bater-se o exercito rebelde aqui reimido; para depois voltar-se á campanha ; estou cada dia á espera do 2^ batalhão de caçadores, que devia embarcar para cá em Santa-Catarina a 17 ou 18 doeste.
Reunidas de novo as partidas de cavalaria, que sahirão, ainda que elles não voltem com maiores reunires» teremos 6.000 omens disponíveis para os atacar aqui, tomando-se melhores precauções para que não tornem a passar o Cahi ; o que só nzerão por aescuido.
y. Ex., estando na Serra para cá de São-Francisco de Paula, pôde contar com mais de 400 omens de cavalaria e
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100 de infantaria, que estSo com os majores Silva Ourives, e Rodrigo da Silva em Santo- António e na freguezia da Serra.
O coronel Jozé Fernandes deixou no Araringuá e nas Torres perto de 200 omens, que podem reunir-se^ e doeste modo privares rebeldes de subir a Serra, e de passar no Cahi, e atacados por força muito superior nSo podem deixar de ser completamente aniquilados.
Por outro lado si entretanto elles tentarem algum movi- mento sobre a vila do Norte ou sobre a Laguna, estando V.Ex. para cá de Sâo-Francisco de Paula, facilmente poderá» decer, e então igualmente os poderemos aniquilar.
Não dezisto porém da idéa de ir o coronel Melo para Cruz-alta, como tenho dito ainda nosmeos anteriores ofícios, porque muito convém segurar aquelle ponto, e elle d^ali nos pôde dar um pronto e immediato auxilio para a concluzSo d'este plano.
Os rebeldes não têem agora forças reunidas na campanha; diz-se, que o seu govemixo voltou para Cassapava, mas as nossas partidas de cavalaria lhe entrará^ em poucos dias ; e n^este estado, dado o golpe no exercito, a rebelião deve sucumbir.
Deos guarde a V. Ex.
Palácio do governo em Porto-alegre 27 de Maio de 1840.
Illm. e Exm. Sr. general Pedro Labatut.
Saturnina de Sotiza Oliveira. (Impresso)
10 DE JUNHO DE 1810 Combate de 3 de Maio nas margens do Taquarí.
Illm. Exm* Sr. general D. Frutuozo Rivera.
A pezada e árdua tarefa de commandar em xefe o exer- cito me tem roubado desde algum tempo o doce prazer de dar e receber noticias de Y. Ex. ; agora porem furto alguns momentos para cumprir este sagrado dever.
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Ja saberá V. Ex., que o exercito imperial, longo temp<j encerrado dentro dos estreitos limites de seos entrinxeira- mentoS; ouzou finalmente sahir a campo ; sem vacilar mar- xei a encontral-o no dia 22 de Abril do corrente ; a 25 do mesmo forcei a passagem do Cahi; no ponto que elle guarnecia com todo o seu exercito, grossa artilharia, e ca* nhonheiras; a 26 fiz junção com as divizSes de cavalaria da campanha ao mando do general António Neto, e tendo- lhe por vezes oferecido batalha, que sempre recuzou acei- tar, ataquei-o no dia 3 de Maio,e querendo sahir dapoziçSo dificil, em que se axava, fazia sua passagem para a mar- gem direita do Taquari : 500 omens de caçadores do exercito republicano baterão com tanto valor em uma es- treita picada de matos a 1.200 da infantaria inimiga, que obr!gou-a a precipitar a passagem protegida por sua nu- meroza marinha ; perdendo n^este combate mais de 400 omens, entro mortos, feridos e prizioneiros.
Axo-me agora n^este ponto por assim convir ao meo plano de operações, dezejozo de obter noticias de V. Ex., de quem nada sei.
N esta ocaziSo segue para a campanha o dito general António Neto, xofe do estado maior, com quem pôde y. Ex. entender-se, e combinar sobre qualquer objeto, que seja de utilidade.
Solicito em manter religiozamente a boa armonia, ami- zade, e inteligência, que deve existir entre duas republicas, não é menor o empenho, que tenho de mostrar por factos, que sou com afecto de V. Ex. amigo muito obrigado.
Bento Gonçalves da SUva
Quartel general em frente de Porto-alegre 10 de Junho de 1840.
P. S, — O muito nosso conhecido galego Filipe Neri foi um dos gravemente feridos no combate do dia o. (*)
(Archivo publico)
(*) O sobrescrito d*e8ta carta era do teor seguinte: Ao Exin . Sr. brigadeiro general D. Fratuozo Rivera, prezidente e commandante em zefe do exercito da republica oriental do Uruguai.
Onde se axar. Do seu amigo Bento Gonçalves da Silva.
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11 DE JUNHO DE 1810
Linha defendida pela força naval
lUm. e Exni. Sr.
Oje soube por pessoa de confiança, que o inimigo fala «m tbrtiíicar a Itapuan, pondo ali uma peça para xamar A atenção das embarcaç8es, e depois seguir para o Norte; que já seguirão as cavalarias para passar no Estreito para a ilha do Cangussú, para cujo fim ja ali esperão al- gumas canoas, que, diz-se, foi arranjar em Meireles, assim <;omo fazem tenção seguir nas canoas, que dizem estavão em marxa de Capivari para o Estreito. Isto é dito à pessoa acima por um empregado dos rebeldes, e que é fornecedor.
Eu pela minha parte farei todo o possível para estor- var-lhe 03 seus planos; porém exijo de V. Ex. provi- dencias em mandar retirar toda a cavalhada dos distritos de São-Lourenço e Cangussú, porque em uma costa tão ex- tensa fácil será iludir as nossas canhoneiras, e passar- se gente com arreios para a contracosta, e não me é possível responder pela segurança de uma linha, que do Passo-real úo Taquari até o Norte conta 80 legoas.
Deus guarde a V. Ex.
Barci Cassiopéa em viagem no rio Guahiba em 11 de Junho de 1840.
lUm. Exm. Sr. Manoel Jorge Rodrigues, general em xefe 'do exercito.
John Pascoe Greenfel, commandantc das forças navaes.
(Archivo publico)
ABRIL A MAIO DE 1840
Passagem do Gahi por Bento GonçalveA atravessa o combate
de Taquari
Itinerário da marxa do Exm. general, . xefe do estado maior, quando partio do exercito sitiante a colocar-se à, testa das divizSes de cavalaria, que formavão a linha .«obre a margem direita do Taquari. ,
TOUO ZBVI, p« n.
81
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No dia 16 de Abril, a uma óra da tardo, partio S. Ex.» da vila Setembrina em' direçiLo á fazenda denominada Bôa-vista, onde pretendia embarcar, apenas xegasse, para o que previamente ordenou a condução de uma canoa áquelle ponto ; como porém soprasse muito forte o sudoeste, íbrça foi esperar, que calmasse; o que só teve lugar á meia noite. N^esse mesmo instante embarcou na predita canoa, que apenas pôde acommodar S. Ex., seo primeiro deputado, o intrépido Jozé Garibaldi, e os trez remadores (sendo um oficial de marinha); só com esta equipagem cruzou S. E., a Guahiba, onde avia uma linha de vazos de guerra imperiaes, bem rezignado e seos companheiros a abordar qualquer lanxão, que se lhe ouzasse aproximar; porém, nada encon- trando, conseguiu, ás 2 oras da manhan, saltar em terra na estancia do finado Salgado, junto á ponte denominada do Mato-alto, e só passadas 2 oras é, que fundeou em frente áquelle ponto a esquadrilha inimiga, sendo precizo S. Ex. unir seos esforços aos de seos companheiros de viagem para tirar a canoa a alguma distancia da praia, afim de não comprometer aquelles que deviâo no mesmo dia voltar, e o praticarão.
Apenas xegados á terra, ordenou S. Ex. a dous dos re.ii adores seguissem á xarqueada dos erdeiros da referida estancia, que distava legoa e meia, para d^ali trazerem dous cavallos, e só ao raiar da aurora do dia lõ é, que elles voltarão, conduzindo dous péssimos animaes, que servirão de montaria à S. Ex., e seu primeiro deputado, com o qual logo se pôz em marxa ; e depois de uma curta demora nas cazas da xarqueada, em quanto participava ao Exm. general comandante em xefe do exercito a felicida ^e de sua jornada, atravéz de todas as dificuldades e perigos, e tomar um vaqueano, seguio em direção ao passo do Ribeiro, onde teve melhor montaria.
No dia 15 de Abril seguio António Neto atravessando pelo distrito do Boqueirão, e ás 9 oras da noite xegou á fazendo do tenente-coronel Manoel dos Santos Cardozo, na margem direita do Arroio dos Ratos, ponto em que pernoitou, por dar aquella direção ao capitão Marcos de Azambuja Cidade e três soldados de seu piquete, que se lhe devião reunir n'aquella noite, tendo passado em outra canoa
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em Ponta-grossa ; o que efetivamente se verificou ; e na seguinte manhan, marxando em direção á caza de João Ro- drigues Marques, fez d^aquelie ponto partir em deligencia o mesmo capitão para a Bôa-vista ás 8 oras, seguindo S. Ex. pelo serro do Roque, pela noticia que ali vagara de aver a coluna inimiga vadeado o Taquari e mar- xado sobre nossas divizões de cavalaria, que seretiravào cm sua frente ; e tocando n^aquelle á caza de Jozé Rodrigues de Carvalho para se refazer de melhores cavalos, depois de demorar-se 2 oras, dando algumas ordens que erão pre- cizas, seguio á 1 óra de tarde direito á fazenda das Pom- bas, onde teve alguma demora, e vadeando o Jacuhi ás 11 da noite de 16, se encorporou ás divizSes de cavalaria, acampadas á margem esquerda do arroio denominado do Trilho.
Descrever o entuziasmo, que a prezença de S. Ex. ex- citou em todos os corações patriotas dos mesmos, é mais fá- cil julgal-o que repetil-o, e d'est'arte, afrontando mil perigos e sacrifícios, logrou S. Ex. reunir-se á coluna de cavalaria, que muito almejava a prezença de seu xefe e antigo camarada.
Na manhan de 17 foi o primeiro cuidado de S. Ex. dar as precizas ordens para reunião geral de gente e cavalhadas nos departamentos da Caxoeira, Rio-pardo, Encruzilhada e Triunfo, indicando a todos o dia 23 para se lhe apre- zentarem n^aquelle campo, e logo depois participou ao go- verno e ao Exm. general Bonto Manoel a missão, de que avia sido encarregado, solicitando, tanto d'este como d'a- quelle, a vinda de cavalhadas e toda a força que fosse possivel desprender da fronteira e Gassapava, esta para cobrir nossa retaguarda no Taquari. Outro sim participou ao Exm. general em xefe sua xegada, e que estava apto para operar com a divizão na forma que lhe avia sido or- denado, e o praticaria infalivelmente no dia acordado ; o resto d'aquelle gastou S. Ex. em outras providencias, re- cebendo o cortejo dos ofíciaes das divizSes e dos demais patriotas, em cujos peitos borbulhava o prazer com sua vista.
Os dias 18, 19, 20, 21, e 22 forão empregados na or- ganização da força na devida forma para conveniente- mente operar-se, aplanando todas as dificuldades que se
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aprezcntavão ao importante plano que se ia dezenvolver, e ás duas da manhã de 23 marxou S. Ex. á testa da co- lumna das immediaçSes do Trilho, vindo sestar no arroio da Mangueira, d'onde à tarde se pôz em marxa, vindo pernoitar junto a Taquari-merim, onde se conservou toda a manhan do dia 24, e á tarde, posto em marxa, veio pernoitar junto á fazenda do Tamanco, e d'ali, partindo na madrugada de 25, ás 8 da manhan, esteve sobre o váo de Taquari, no passo denominado da Intaipa, cuja pas- sagem foi efectuada até ás duas da tarde, indo pernoitar na colina da Figueira-formoza, e na manhan de 26 se nos reunirão alguns patriotas, que vagavUo ocultos pelos matos, e uns d'estes passados das fileiras inimigas ; e marxando pela aba da serra, sobre o passo de cima de Santa-cruz, n^aquellc ponto se recebeo parte do Exm. general com- mandante em xefe do exercito, que, avendo logrado derro- tar a forçado Jozé Cipriano de Si mas j que guarnecia o passo do Pareci, conseguio vadear o Cahi com o exercito n'aquelle momento junto á Fortaleza, e dirigindo-se a co- luna a fazer com elle junçSio, xegou ordem de S. Ex. para dirígir-nos á fazenda do Azeredo, sobre a qual se ia refrescar, visto que o inimigo com seu exercito o procurava, e efectivamente ali verificamos a dezejada junção ás 4 da tarde, nproximando-se a coluna realista, que acampou logo na extremidade esquerda da várzea além do passo, em que se axava o exercito.
D esta'arte conseguio a cauza republicana um assina- lado triunfo, e os xefes, que a sustenavão, e dirigiUo tSo audacioza quanto bem dirigida manobra, se cobrirão de immortal glorii, verificando um feito militar que se eter- nizará na memoria dos vindouros, e quiçá seus ulteriores rezultados garantão a estabilidade da independência e li- berdade do cjntinente.
O Exm . general em xefe, conhecendo a transcedencia da batalha, que ia empenhar, a fadiga da tropa, e favorável pozição do inimigo, deliberou furtar-se a combate, retiran- do-se sobre Santa-cruz, infundindo assim mais confiança no inimigo, que, nos supondo em retirada, devia enorajar se e seguir-nos, e tendo nós pozição favorável, os carrega- ríamos de firme, e n^esta ipoteze acampámos aquella
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noite na margem direita do arroio Santa-cruz, junto ao passo geral : na manhan de 27 ali nos conservamos^ tendo previamente o eommandante do exercito escolhido o campo, em que deviam os receber o combate, quando o inimigo a isso nos convidasse ; ás 10 oras da manhan tiverSo começo as guerrilhas, meia légua além do passo, e vindo parte que a coluna realista se aproximava, se dirigio o exercito para a pozição escolhida, que é uma elevada colina, á direita da estrada do Taquari, era frente á povoação, e na margem esquerda do arroio denomina dos Pinheiros, tendo um pequeno bosque e valados na Irente do mesmo e pela retaguarda vastas colinas •
Na manhan de 28 marxou o inimigo, vindo em sua frente uma pequena guerrilha, e sem ocorrência de circunstancia n'aquelle dia, veio acampar aquém do passo de Santa-cruz nas abas das colinas, que eircundao a várzea.
No dia 29, ás 8 oras da manhan, marxou sobre nós com todas as aparências de dar-nos batalha ; o que com avidez se esperava, e de antemão se davâo os republicanos os parabéns pela victoria, que se lia em seos semblantes ; porem vans esperanças : o inimigo, que com passo largo avançou até frontear nossa poziçao com intento de atacar- nos, ali fez alto, terrorizado sem duvida por encontrar-nos em (lispozição de receber sua vizita, quando nos cria em verdadeira retirada, e colocando-se entre o passo dos Pi- nheiros e um capíSo na margem esquerda do mesmo, como querendo dezenvolver seu ataque pelo centro na ala es- querda ; apoiados pelo arroio, avião colocado duas bocas do fogo e dous batalhões ; na direita, coberta com um capão, conservavão outra boca do fogo e dous batalhões, um for- mando quadrado e outro em linha ; dous outros com igual formatura fazião o centro, tendo as cavalarias na reta- guarda.
Julgando o Exm. general em xefe que se ia empenhar o combate, íqa marxar a ala esquerda, commandada pelo general David Canabarro, composta da brigada de cava- laria de 1* linha, e da commandada pelo coronel Joaquim Teixeira, emquanto a direita, ao mando do general xefe do estado-maior, devia entrar por um dos passos do arroio já dito^ apenas rompesse o fogo na ala esquerda ; o centro,
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cominandado pelo coronel Marcelino do Carmo, se axava composto da diviz^o de infantaria, tendo a dívizâo da di- reita na retaguarda d'esta, que igualmente servia de re- zerva a ambas as alas.
O aparecimento do general David Canabarro a desfilar a primeira colina pôz o inimigo em completa confiizSo,eobrigoii a mudar de formatura duas vezes, passando outras tantas, e repassando o arroio, prova da imperícia e decrepitude de seu xefe ; o dia se passou n'estas despreziveis evoluções e inúteis guerrilhas, sem que o inimigo ouzasse procurar-nos em nossa pozição, nem nós o procurássemos na sua, sempre esperançados que seriamos carregados.
A meia noite se pôz o inimigo em movimento, e na manhan do dia 30 estava sobre a povoação de Taquari ; foi gasto o dia em pequenas escaramuças e inúteis guerrilhas, sem nenhum rezultado ; no acampamento que avião ocu- pado fôrâo axadas immensas facas, um capote novo. al- guma roupa, e mil outros objetoa, que testificSo a precipi- tação de sua retirada ; e n^essa tarde foi feito prizioneiro um camarada de Manoel Loureiro, que se dirigia cm busca de um cavalo seu ; na tarde doesse dia marxou para o sitio de Porto-alegre o coronel Joaquim Pedro, para d^ali con- duzir nossa artilharia, cavalhada, e gente.
No dia 1^ de Maio nada ocorreo, e se limitou a pequenas guerrilhas.
No dia 2 nada ouve de notável, e á uma da tarde foi divizado o sinal do tenente coronel António Joaquim, di- zendo que o inimigo incetava sua passagem, e um passado n^aquella noite o mesmo asseverava.
Na manhan de 3, nossas avançadas penetravão até a po- voação, onde fizerão trez prizioneiros, tendo- se-lhes apre- zentado um passado.
O tenente António Pedro, que observava sobre o passo de váo, participou igualmente aver na noite de 2 passado ali um batalhão e alguma cavalaria, trazendo d'aqueUa um «oldado prizioneiro ; em consequência mandou S. Ex. apro- ximar a divizão de infantaria, para carregar o resto da in* fantaria do inimigo, que se axasse d'esta parte, e sendo acos- sados os poucos omens de cavalaria, que se axavão
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tiroteando; entrou aquella na picada que se dirige ao passo, dirigindo-se pelas immcdiaçõcs da olaria do Freitas, O bravo 3^ batalhão ia na frente, e ás 1 1 oras e trez quartos se engajou com um dos batalhões inimigos^ que, depois de alguma rezistencia pelo favor da pozição, teve de ceder esta, e ser completamente repelido ; á curta distancia se engajou com outro que teve a mesma sorte que o primeiro, sendo então protegido pela ala direita do 1^ batalhão ; estes fôrão levados até o rio, onde muitos se precipitarão ; junto k praia, em vão tentou fazer quadrado o que ali se axava ; foi «ste roto com grande |.erda,e a barcade vapor jâ segunda vez trazia tropas a seu bordo em socorro d^aquelles, e dirigia alguns tiros de metralha sobre os nossos, quando o comman- dante da divizão tocou a retirada, pelo máo tempo^ e por estar privado de dezen volver sua força em similhante ter- reno, conservando ainda a segunda brigada sem engajar-se em fogo ; este passo, aliás mui prudente, custou a vida a alguns nossos que se avião adiantado, pois, encorajando ao inimigo que fugia em sua frente, o fez voltar com a nova proteção recebida, tomando as pozições que avia perdido ; porem não ouzou carregar-nos : tal avia sido sua perda !
O resto do dia empregou na sua passagem, condução de mortos e feridos, porém os primeiros, como se avizinhasse a noite, não puderão conduzir a todos, e na seguinte manhan forão ainda encontrados 67 no campo, e 16 ou 20 no rio, junto á terra, e bem se pôde avaliar em cento o tantos o numero de mortos, á prizioneii*os e mais do 200 feridos, no numero d'aquelles e doestes muitos oficiaes.
Nós temos a xorar a perda do capitão Roxa Carvalho, 327 camaradas, cento e tantos feridos, porém doestes só 3 gra« vemento, Manoel Ignacio da Costa, Jo<ié Mariano da Silva Rangel, João Ourives, e João Anastácio de Oliveira, forão feridos o major Baltazar Francisco de Bem capitão, Joaquim Corrêa de Albuquerque, e Joaquim Manoel, tenentes Fontoura e Job.
No dia 4 nada ouve de notável, tendo na noite de 3 e no dia 4 se conservado a divizão de infantaria perto do campo, para melhor commodo de nossos feridos; n'aquelle e no rio fôrão encontrados muitos cavalos mortos ensilhados, armas^ ponxes, e muitos outros objetos; na tarde d'esse dia sa
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aprezantou um joveD, e um Castelhano, que avíSo sido prezov pelo inimigo e fugirão de seu acampameuto, Dotíciando que. guardavilo as picadas doa dous váos, tendo o grosso de sua torça no paaao-geral.
Todo o dia 5 pas8ou-se sem nenhuma novidade, e na tarde d'este dia se moveu a infantaria para a margem es- querda do arroio dos Pinheiros, mudando-se os infennos paraacaza de D. Mariana Canavarro.
No dia 6 nada ocorreo de circunstancia, e pela tarde veio parte de aver regressado a barca de vapor, que na tarde de 3 deceu com os feridos para a cidade ; o niáo tempo obrigou a acampar o exercito sem nada aver ocorrido.
A 7 continuou o máo tempo, e por isso o exercito per- maneceu no mesmo pontit, apenas andando n curta distancia as divizSes de cavalaria, pela falta de pastagens para os anímaea;ás 6 oras da manhan xegou o capitAo Marcos Cidade, miindado pelo coronel Joaquim Pedro, que com a artilharia havia ficado no passo do Montenegro, instando a passagem, eao meflmo ae oxpedio ordem para fazer alto no ponto ent que se axasse, viato que se avia alterado o plano geral de operações.
No dia 8 rCKolveu o general em xefe mandar ao general xefe do estado maior colocar o sitio na cidade de Porto- alegre, para onde retrogradaria o exercito, e entretanto nílo 90 bateria qualquer grupo, que ali ouvesac, como enviaria o precizo gado para municio da força, cuja falta, sendo mm aensivel, obstava a permanência do exercito no ponto em que ae axa, emquanto o coronel Jo3o António vadeava o Taquari com 10 ou 12 homens para ativar as reunires da campanha, e oatilizar o inimigo om sua retaguarda, por con- servar-eo ainda na margem direita do Taquari ; ás 4 oraa da tarde d'eate dia nos foi roubado o saudozo exorado tenente- Job pela gangrena, que sobreveio ao ferimento.
(Manuscrito)
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26 DE JUNHO DE 1840
Estado de Santa-Catarina relativamente à rebelião do
Kio-grande do Sul.
Illni. e Exm. Sr.
Tendo a onra de passar ás mãos de V. Ex. a administra- ção d'esta província, é do meu dever dar-lhe uma in- formação do seu verdadeiro estado.
Pelo que pertence á segurança externa está ella dezem- baraçada d^esses bandos rebeldes, que se apregoão liberaes, e não sabem mais do que ofender aos seus concidadãos, e dilacerar o seio de sua pátria.
Estando os postos avançados das forças d'esta provincia além dos limites d'ella é claro, que ella está livre.
As forças de mar e terra, que V. Ex. verá dos mapas juntos, e a prezença da divizão do general Pedro Labatut com a sua força em Lages, ou talvez na Vacaria, podem convencer da sua perfeita segurança, ainda quando eu não tivesse recebido do coronel Jozé Fernandes, no dia 21, a declaração de que não precizava mais do que os meioa que ja tinha recebido para rezistir a todas as forças rebeldes, mesmo vindo juntas atacar a Laguna.
Palácio do governo de Santa-Catarina em 26 de Junho de 1840.
Ilhn. e Exm. marexal Sr. Antero Jozé Ferreira de Brito.
Francisco José de Souza Soares de Andréa.
(Impresso)
3 DE JULHO DE 1840 António Neto xamã os Rio-grandenses ás armas.
Hio-grandenses ! O solo da liberdade é novamente pizado pela oste imperial, que furtando-se á batalha, fugindo mes- mo avista do bravo exercito sitiante, corre a estilizar os distritos inermes na esperança de o fazer, como outr'ora^ impunemente.
TOMO XLVI. P. II. 32
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A onra, vida, o dcfeza de vossos mais caros objetos vos xamâo às armas : deixae pois esta extranba tibieza e dúbia pozição ; ab'às vos vereis á mercê do punbal as* sassino dos monstros imperiaes, quando vossas virtuozaa famílias e propriedades se vêem expostas à rapina e ra- pacidade, que os devora.
Na frente do perigo, arrostando a todo o género de privações, é que mais se distingue o soldado da liberdade da baioneta mercenária da escravidão.
Eia pois ! vinde secundar meus esforços e dos abalizados xefes, que defendem a mais justa das cauzas, e pronto vol- vereis cobertos de gloria ao centro de vossas moradas, dan- do completo escarmento aos verdugos do continente.
Conto comvosco, contae comigo, e a vitoria será o com- plemento de nossas fadigas.
Viva a liberdade I
Viva o governo republicano !
Vivâo os defensores da independência do continente !
Quartel general na fazenda de Fernando de Lima 3 de Julho de 1840.
António Neto» ( Cópia do original)
1840
> oticias do estado de cotizas por parta da legalidade enviadas ao
general rebelde Autouio Neto.
Em Rio-pardo o tenente-coronel Jozé Joaquim de An- drade Neves tem o eeu corpo de ligeiros, que poderá ter em rigor 110 praças, o qual se intitula commandante doeste municipio, e tem n'este corpo porção do individues da 1* bri- gada, que me consta tei'em-se-lhe aprezantado, para não serem pegados, e parte são do distrito do Coito, e Cruz-alta d 'esta vila, os quaes me persuado, que no momento de verem alguma força nossa perto, imediatamente se passaráS para ella, tendo já dezertado d 'aqui porção d^elles, e si não fosse
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o aperto, em qae se axao, pois me dizem, que so passa re- vista todos os dias seis rezes, e sâo obrigados todos a dormir no quartel, maior numero teria fugido.
Na Caxoeira existe o tenente coronel João Propicio com uma força, dizem ser de trezentos e tantos omens a seo mando, onde se axa também o grande Xarão, que consta ter feito gr ndes proezas, próprias do carater de um traidor como elle.
Medeiros Costa se retirou para dentro, e aqui passou, dizem, que doente, e que se ia ourar em Porto-alegre.
O exercito realista ainda se axa acampado nas margens do Taquari, e Santo-Amaro, e é o comandante do mesmo o brigadeiro Filipe Neri, a quem Soares Andréa, quando veio tomar conta do comando do exercito, entregou ao mesmo.
Consta, que se aprontão para se moverem, e desconfia-se, que seja para irem atacar a coluna do centro, e dizem, que estão â espera, todos os dias, do dous batalhões, que vêem de Santa-Catarina, para principiarem a operar.
Consta mais, que a coluna do centro se axa na Boa- vista; e a entrada do Norte pelo general Bento Gonçalves tem sido pintada por elles como um triunfo alcançado por elles, fazendo ver, que fôrão os nossos batidos, e que fugirão ver- pronhozamente, deixando duzentos e tantos mortos, além doestes muitos feridos e prizioneiros, quando tudo é ao contrario, e d'ali se tirarão muitos recursos de fazendas, dinheiros, munições, armamento, o muitas peças d'arti- Iharia ; o que V. Ex. ahi saberá melhor.
Da companha ha muito poucas noticias, porque elles tudo abafao, e não nos é permitido saber nada, nem falar, porque se ameaça a todos, espalhando noticias de que todas as norsis forças na campanha têem sido batidas, e até mesmo V. Ex. já o avia sido por duas vezes; emfim, Exm., nada lhe posso dizer a este respeito, porque nada sabemos, e ainda até oje não sabemos o que é feito do Loureií-o.
Prezumo, que logo que esteja o exercito em movimento para irem atacar a coluna do centro, terão de íazer reunir as cavalarias, que se axão aqui e na Caxoeira.
Soares d^Andréa, axa-se em Porto-alegre, e ha contra elle grande indispozição, e até se promoveu um assinado para
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elle ser demitido, e reintegrado da prezidencia o Dr, Sa- turnino de Souza, o que se acredita por ter elle ficado ainda em Forto-alegre.
Soares d^Andréa pensando que estava no Pará, passou uma grande descompostura ao capitão Xico Barreto, irmão do brigadeiro Gaspar Mena Barreto por lhe nao ter tirado o xapéo na rua, e dizem, que por isto elle pedio demissão, e outros oficiaes brazileiros; pelo que dizem, que elle se vio obrigado a tornar- se mais comedido, e que d'ali por diante se tem portado de outras maneiras.
Também consta, que existem grandes indispoziçSes nas forças dos realistas por ser Soares d'Andréa o prezidente e general das armas, e dizem muitos oficiaes superiores, que não pense elle, que cá ha de fazer aos Brazileiros o que fez no Pará ; porém eu isto não acredito, porque elles são capazes de sofrer todas as indignidades e desfeitas, com tanto que levem seos intentos avante.
Sinto infinito não poder dar a V. Ex. mais informações, como pede, por não saber mais nada ao certo, e não dever dizer-lhe sinão aquillo de que está inteirado um ver- dadeiro
Sepublicano, (Cópia do original)
16 DE JULHO DE 1840 Ataque de SSo-Jozé do Noite
Para todos os socorros que vierão do Rio-grande, não posso deixar em silencip o quanto se prestou o inspector dos arsenaes de marinha, a quem muito se deve pela activi- dade que dezenvolveo, e infatigável em trabalhos, ainda alheios de sua responsabilidade, por aspirar somente á gloria de nossas armas, e aos lanxSes de guerra, que do arsenal do sul enviou aqui, com particularidade ao que commandou o capitão-tenente Francisco Luiz da Gama
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: ncondio, seus orrores, e conBequoncías que ntu milbareB de vitimas inocentes, fez .'> filantrópico e tunano de S. Ex. o ' nlo e da compaízSo. S. Kz.* prefírio 11 plano que formou, do que pizar afano iilaveres ensanguentados de seus simi- I o oito prizioneiros, íncluzive 3 oficiaes, 'inaa ede muniç5ea de guerra, iurSo oa ir.fo n'6Bte combate. -os do dia 16, a. Ez. cumpre ornais ■Dl alma, louvando o 1." batalhSo de L-sc de lou^s immarcessiveis, por ser I o reduto n*. 3, e bem aasím a uma . i|ue coadjuTou ao 3°. no ataque e to- . 'l'oda a demais tropa toroou-se cre- do S. Ex., uZo só por 80 aver p ir- 1(10 por sua rezignàçilo a sofrimento orçadas, que fez em dias do mais
ngoa Crecencio, commandante geral
do uma gloria immortal, j& por seu
í' já pelo sangue frio, prudência e
:<> as operações ; qualidades estas, que
^'iildo em todos os combates, a que
onol Joaquim Teixeira Kunea, empre-
io is ordena do Sr. coronel Domingos
>>-se prezonte em todas aa partes, ondo
^jrecizo, om nada deemontio o conceito, e o
, que por eeua feitos tem grangeado.
■ l.js Srs. major Baltiizur Francisco duUwji,
uiitr Francisco ãf. Bem, 2.''' tununtes Bento
iiseca, Jozé Ana*'
.nyelino foi, pov
lij o elogio, jml
1,':! 09 logares d'
m oom B6U exemplo
' Se* capitão Frai
jlioperar d
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soBtentando com parte de sua companhia o reduto n.^ 2, que o ÍDÍmigo tentou por vezes retomar.
O esquadrão do contigentes do 1.^ e 2.° corpo de cava- laria de 1/ linha, que operou á pé conjuntamente com a infantaria no ataque das trinxeiras o fortiiicaçSes, tor- nou-se credor dos maiores encómios pelo valor, que de- zenvolveu no fogo. Os Srs. capitão Delfino Alves Xa- vier, comandante d'este esquadrão, que foi ferido, e os tenentes António Fernandes Leça, e Bento Gonçalves da Silva, do mencionado esquadrão, cumprirão em tudo o seu dever, e louvor igual merece o sargento da guarda nacional Jozé Miguel do Amaral.
O l.'' e 2.^ corpo de cavalaria de 1.* linha, coman- dados pelos Srs. tenentes coronéis Amaral, e Firmíano, ocupando todas as ruas da vila co a destacamentos, fez oura, por sua diciplina e valor, a seus dignos coman- dantes, que por sua parte se conduzirão igualmente com coragem e abilidade.
Os Srs. capitão- tenente da marinha da republica Jozé Garibaldi, e Luiz Roseti, á frente da marinha que combateu igualmente com a infantaria, portarão-so com aquelli bra- vura, que sempre os caracterizou.
O secretario militar, e 1.^ deputado do general xefe do estado maior, encarregado do expediente doesta reparti ção, Jozé Pinheiro de Ulhôa Cintra, os Srs. majores ajudantes de ordens de S. Ex., o Sr. general em xefe, João Pinto da Silva e Manoel Vieira Lima, o tsnente ajudante de campo do mesmo Exm. Sr. João Crizoatomo dos Santos ocu« párão seus postos, e preenxêrão satisfatória e exactamente suas obrigações.
O Exm. Sr. general em xefe, penetrado da mais pro- funda dôr lamenta a perda dos bravos majores Jozé Ignacio, o Jozé Gonçalves Rodrigues, o primeiro comandante inte- rino do 2.* batalhão de caçadores, e o segundo do 1.^ corpo, de cavalaria de 1.^ linha, e de mais alguns valentes, que perecerão no campo da onra ; sente vivamente, que ficassem alguns ofíciaos e soldados feridos, mas S. Ex. julga, que não pôde aver maior gloria para o cidadão, que tudo sa- crifica a bem de seu pais, do que verter o sangue em defeza d'elle, e mostrar depois a seus companheiros aa
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onrozas cicatrizes^ que adquirio nos combates^ sustentando a independência e liberdade de sua pátria.
Aos que bem se conduzirão dirige S. Ex. os seus cor- diaes agradecimentos, aíiançando-lhes que não ficarão sem recompensa seus relevantes serviços.
Vlhôa Cintra j V deputado general vsfe do estado 7naix>r, encarregado do expediente,
(Copia do original)
18 DE JULHO DE 1840
Bento Manoel pede anislia
lUm. £x. Sr. Saturnino de Souza Oliveira.
Intimamente convencido de que o Rio-grande do sul, ama das mais viçozas estrelas do império, se vae reduzir a um longo sepulcro, si continua a guerra assoladora, que tantos incidentes funestos têom ateado, tenho deliberado pôr, por minha parte, termo a tanto orror.
Já desde quando me retirei do sitio de Porto-alegre, vim firme n*este pensamento ; corre impresso um oficio meu a Jozé Mariano de Matos, onde manifestamente annun-* cio n^minha intenção, servindo-me para isso de protestos notoriamentos frívolos.
Uma familia numeroza, bens de raiz, amigos que não posso abandonar são circunstancias mais que fortes para impedir-me uma pronta retirada, deixando tudo exposto á «anha dos partidos.
Bento Gonçalves me procurou com todas as caricias tredas de um xefe de partido; e foi na prezença d^elle, que me entregarão uma portaria de V. Ex. anistiando-me.
Conserval-a seria comprometer-me violentamente, pois que já estava divulgada; assentei pois de rasgal-a na mes- ma prezença d'aquelIo xefe, para assim melhor tranquili- zal-o.
Entretanto me tenho negado const intemonte a marxar para dentro, apezar das reiteradas ordens d'elle, e ainda
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mesmo das reprezentaçoes dos oficiaes e tropas ; assim pen- sava ir me desviando pouco a poaco, quando a repentina aparição do Santos Loureiro, á frente de pouca força, me constrangio a pôr-me á frente de 1 .300 republicanos, que de improvizo se unirão.
Demaziado conheço as leviandades e travessuras d'esse moço para entrar com elle em convenções : tomei por con- veniente espantal-o d^aqui e entender-me directamente com V. Ex. aquém ofereço retirar-roe absolutamente do partido revolucionário, sob a condição de mandar V. Ex. em bôa e devida forma anistia, que garanta minha pes- soa e bens da maneira a mais completa, e bem assim outras (cada qual separadamente) para o coronel Jozé Ribeiro de Almeida, para o alferes Rodrigo Felis Martins, e sua familia, o para Sabino da Costa Paxeco, garantindo cada uma d^ellas os bens e pessoas doestes individues.
Excuzo ponderar a V. Ex., que o segredo é necessário para não transtornar o que dezejo praticar.
Tenho a onra de saudar a V. Ex. por ser com alto apreço de V. Ex. atenciozo servidor.
Bento Manoel Ribeiro.
Alegrete 18 de Julho de 1840.
(Impresso)
JULHO DE 1840
Proclamação do Imperador aos Rio-p^randenses xamando-os & paz
e concórdia
Rio-grandenses I Tendo entrado no pleno exercicio áoé meos direitos como imperador constitucional e defensor per- petuo do Brazil, por assim o pedirem as necessidades do paiz e o dezejo unanime da capital, com o qual ia de acordo o das provincias, vi com magoa profunda, que um dos mais brilhantes florSes de minha coroa, a outr^ora prospera pro- víncia do Rio-grande do Sul, embaciara na minha menori- dade.
Impossibilitado então por minha idade a dirigir-me aos meos amados súbditos, não pude prover de remédio &
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queixas^ que por ventura fossem então justas, mas que ora têem mudado de natureza.
Agora porém que a lei me faculta o falar-vos como pae commuu; cuja felicidade depende da de seos filhos, ouvi, Rio-grandenses, vozes, que partem de uma alma con- tristada.
Tendes dilacerado as entranhas da pátria, movidos por paixSes e interesses, e seduzidos por nomes vãos ; em busca da liberdade, tendes preferido a sombra á rea- lidade.
O meo imperial coração sangra-se á vista do encarniça- mento, com que irmãos se dilacerão ; si na mão do pae umano está ainda o remédio a muitos males, contae co- migo, contae com vosso patricio o Imperador do Brazil.
Si continuardes porém surdos á minha voz, acabará o tempo da clemência, e soará, bem máo grado meo, a ora do castigo.
A natureza deo-me um coração para perdoar-vos ; o con- curso da nagão inteira ministra-me forças para subjugar- vos. Aproveitae-vos emquanto é tempo, do que o coração vos oferece, e temei de arrostar as forças do Império,
Eia, Rio-grandenses, deponde aos pés do trono as armas fratricidas, vinde aos braços do vosso monarca, que, como o sol, luz até para o filho desvairado. (*)
Imperador
(Archivo publico)
13 DE OUTUBRO DE 1840
Carta de Bento Manoel pedindo anistia para si e outros
Amigo e Sr, Velozo (♦♦)•
Barra do Arapehi 13 de Outubro de 1840. Tratei relativamente aos nossos negócios, e agora vamos a um pouco de politica.
(*) Es lá sem data no origiDal. (**) Manoel Velozo Rebelo.
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Já ha de saber, que abandonei o partido, que xamão re- publicano : a cópia do indulto, que me passou Soares de Andréa, e a miiâia retirada para este estado o justifica ; porém dezejo, que me alcance um indulto do mesmo sobe- rano e igualmente a minha demissão do serviço, pois que me quero ligar à simples classe de cidadão ; e quando isto não possa obter, ao menos dous annos de licença para eu rezidir n^este estado, visto me persuadir que Bento Gon- çalves a nada anuirá, fazendo por esta forma a conti- nuação da guerra civil na infeliz provincia do Rio-grande, não obstante a decadência d^elle, a quazi ^eral desmorali- zação, e o grande numero de forças impiriaes, que ha.
Nossos compadres Carvalho, Freitas, António Teles, e o mesmo Prado Lima estão oje legaes ; as arbitrariedades de Bento Gonçalves, Jozé Mariano de Matos, e Domingos de Almeida os têem dezenganado, que o tal sistema republi- cano parece em teoria governo dos anjos, porém na pra- tica nem mesmo para os diabos serve : enfim todo o muni- cipio d' Alegrete oje está legal (com a devida vénia) e si ouvesse omem com a capacidade de dirigir agora, nem rastos dos republicanos aparecerião.
Dezejo também, que me alcance indulto de S. M. I. para o venerando Francisco das Xagas Martins Ávila Souza, bem como indulto e demissão para o alferes do 3^ corpo de 1^ linha Francisco Soares Leiria.
De y. S. amigo e obrigado.
Bento Manoel Ribeiro (Impresso)
11 DÊ OUTUBRO DE 1840
Expozicão do estado da província
Senhor, Satisfazendo ao que V. M. L fez- me a onra de determinar verbalmente perante o seu conselho de ministros, passo a dar uma informação do estado doa
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negócios na província do Rio-grande do Sul, que acabo de administrar, relativamente ao progresso da sua paci- ficação.
Pata maior clareza dividerei a minha exposição em duas partes :
1.^ Influencia da politica dos meios conciliatórios e do fausto acontecimento de 23 de Julho sobre a pacificação d'aquella provincia ;
2.^ Pozição militar do exercito imperial e estado das operações.
Desde o principio da minha administração, senhor, eu tenho sempro dito ao governo, que a politica, as anistiae, o emprego constante, leal e franco dos meios conciliatórios são indispensáveis á pacificação d'aquella provincia, para diminuir forças aos rebeldes, desmoralizal-os, e fazer cessar o orror, que existia na grande parte da população da campanha contra o dominio das autoridades legaes ; quanto porém aos xefes só as armas, só os combates os fa- rião ceder.
Empregando os meios conciliatórios com toda a lealdade, a sedução com quanta eficácia pude, e a força sempre que se proporcionava ocazião estabelecendo em sistema a guerra de recursos, fazendo com ella pezar a influencia do mal fizico e das privações de todos os géneros, quer sobre os re- beldes pronunciados, quer sobre a população, que parecia indiferente ao seo dominio, para assim interessar e sacudir o seo jugo, eu alcancei grandes vantagens para a legalidade, diminuindo consideravelmente as forças inimigas e aumen- tando as imperiaes.
Mas eu não me iludia com estas vantagens para confiar tudo d'ellas; pelo contrario, meos oficies atestão eu que dizia constantemente, que com os xefes era necessário combater e vencer.
Infelizmente, senhor, é esta ainda oje a primeira neces- sidade n'aquella provincia, sem que o magestozo acto nacio- nal, pelo qual V. M. I. entrou no exercício de suas altas atribuições, venha modificar esta necessidade.
Oé xefes rebeldes não querem receber o perdão^ quo V. M. I, generozamente lhes dá.
No meu oficio de 25 de Julho pela repartição dos negócios
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do império, eu communiquei, que Bento Gonçalves avia proposto a idéa de maioridade de V. M. I., mas não como condição para depor as armas e receber o perdão.
EUo queria sim, que Y. M. I. fosse declarado maior para ratificar um tratado preliminar de paz feito com elle, para tratar com elle, ou elle com V. M. I.; isto é. Bento Gonçalves, já nOo contente de tratar com o governo em nome de V. M. I., queria V. M. I. no trono para o aviltar em sua própria pessoa.
Eu limitei-me a repelir com indignação tão subida inso- lência, porque me faltavão meios de a vingar prontamente como dezejava.
V. M. I. está oje filizmente no gozo das suas atribuições magestaticas Bento Gonçalves recebeo com indiferença este facto, insiste em que um dos ministros do con- selho de y. M. I. vá ainda mais competentemente auto- rizado á capital da provincia para tratar com elle, e fazer- Ihe concessões indispensáveis.
Continua a reputar-se xefe do povo soberano e indepen- dente, que não tem juiz, nem superior sobre a terra, como elle disse na correspondência, que remeti á secretaria do império.
Os xefes rebeldes, senhor, estão persuadidos de que podem e devem ser independentes, que têem tanto direito a isto, como o Brazil teve para separar-se de Portugal, e que tem forças para o conseguir.
Infelizmente os erros oommetidos na direção das ope- rações do exercito imperial desde 1 de Abril doeste anno em diante servirão em muito para os confirmar na persuação de que as forças imperiaes não podem combater com elles, quando é um facto, que lhes são superiores, e erão muito bskstantes para derrotar o exercito rebelde, como si o tivessem atacado como e quando devião.
Os rebeldes falão ainda em conciliação, mas por isto elles não entendem depor as armas e receber um perdão amplo, como lhes é garantido. A isto xamão elles um perdão ignominiozo.
Elles entendem por conciliação um tratado, em que se lhes garantãoos postos ilegaes,que têem do rebelde governo. e pagamento de dividas por elles contrahidas, a proposta em
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lista tríplice do prezidente d 'aquella província; emfim en- tendem por conciliação a legitimação da sua revolução, e não duvidariãocom estas ou outras similhantes condições prestar agora o juramento de obediência a V. M. I. para melhor se segurarem e em dous ou trez annos fazerem a completa € absoluta separação da província.
Com o que deixo dito, creio ter suficientemente mos- trado a V. M. I. até que ponto se pôde tirar vantagem da politica e dos meios conciliatórios, que real e franca- mente empreguei, e que influencia pôde ter na pacificação d^aquella província a proclamação da maioridade deV.M.I,
Nào duvido com tudo, que este magestozo e feliz acon- tecimento produza algumas diverçSes entre os rebeldes; mas o numero d'e8tas será limitado, e de nenhum modo capaz de infiuir para a terminação da luta.
Muita gente espera, que Bento Manoel se decida de- finitivamente a abandonar o partido rebelde, que receba o perdão de V. M. I. Eu não me atrevo a asseverar abso« lutamente, que não ; mas não nutro as mesmas esperanças, e asseguro, que o não fará sem condições pouco decorozas, e que o facão aparecer como a primeira personagem da pro- vinda.
Eu temo muito o perdão dado a Bento Manoel para elle servir á legalidadade, e nunca lhe o daria sinão com a condição de se conservar fora da província ; de outra maneira elle só poderá terminar uma luta para dar legar a outra não menos funesta : receio mesmo, que Bento Ma- noel, fingindo querer aceitar um perdão, e servir a V. M. I., não tenha em vista sinão procurar axar-se com a sua força em pozição de dar um golpe seguro e decizivo nas forças imperiaes, aprezentar-se como o salvador do partido re- belde, e constituir-se seu xefe e ditador : idéa que elle tem muitas vezes enunciado, procurando dezacreditar os outros xefes rebeldes.
Ainda que Bento Manoel queira aceitar o perdão para servir a V". M. I., nunca se poderá confiar n'elle, a ponto de se lhe entregar o commando de forças : e esta inevi- tável regra e desconfiança lhe dará protestos para novas traições •
O caracter extremamente ambiciozo e orgulhozo doesta
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individuo^ a alta opinião, que elle tem de si mesmO; e de Boa influencia na provincia^ e com os xefes dos estado» vizinhos, mais me confirmSo no que penso a seu respeito*
Será porém de grande vantagem, que ello nâo apareça em campo com as forças do seu séquito.
A pozição militar do exercito imperial é pouco esperan- coza; sendo elle muito superior ao do inimigo, sem contar as forças existentes em Lages, Laguna, e outros pontos de Santa-Catarina, o exercito inimigo está mais forte pelas- poziçSes que ocupa.
O exercito imperial está dividido, as cavalarias espa- lhadas ; o general, que as espalhou com ordem de se re- unirem no Taquar até fins de Setembro, não admitio os couzas no estado em que as deixei : rebuê sic exstaniíbus os rezultados seráS os que tenho exposto.
Faço porém votos as Onipotente para que alguma circunstancia feliz e por mim nSo prevista desminta todas as minhas previzSes, e dê de pronto aos negócios públicos no Bio-grande uma face mais lisongeira e esperançosa.
Beija reverentemente a augusta mão de Y. M. I. o mais umilde e respeitozo súbdito.
Saturnino de Souza Oliveira. Bio de Janeiro 11 de Outubro de 1810.
(Impresso)
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PREZIDENCIA DE SOARES DE AKDREA
1 DE AGOSTO DE 1840
Regresso de Bento Manoel ao partido legalista.
lUm. e Exm. Sr, Bento Manoel Ribeiro.
No dia 27 do mez de Julho tomei entrega da prezidencia d'esta provinda, e oje do commando do exercito; e coube- me por isto ter a satisfação de poder annuir protanmente aoB dezejos de V. Ex. e aos meos.
Quaesquer que tenhSlo sido as invectivas, que contra mim tenhSo publicado alguns omens mais inimigos da paz do Brazil que meos, é certo que pacifiquei a provincia do Pará deixando unicamente prezos a omens cobertos de crimes orrorozos ; e é certo, que deixei na provincia de Santa-Ca- tarina recolhidos a suas cazas e em perfeita paz a todos os seus abi tantos, sem os deixar processar pelos juizes territoriaes, e fazendo recolher mesmo alguns processos principiados.
As minhas primeiras ordens de oje, antes de receber a carta de V.Ex.,jaforílo determinar a todos os coramandan- te de forças, que sem dependência de ordem de anistia deixem viver tranquilos em suas cazas a todos os abitantes da provincia, que se aprezentarem, e a ellas se recolherem pacíficos.
Por estas ordens, e pela minha conduta anterior pôde V. Ex. ajuizar, si eu serei ou nao fiel aos principies de inteira pacificação dos abitantes doesta provincia, e intei- ro esquecimento dos seus actos.
A V. Ex. toca, pois que tem prestigio entre esses povos, que é amante da sua pátria, e acaba de dar uma prova tão clara de que repugna á dezordem e desgraça, que a
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tem dezolado; fazer entender a todos quâeis sâo as minhas ordens, e quaes são as verdadeiras intenções do governo.
E tempo de f .ixar as feridas ; é tempo de pôr termo á torrente de desgraças, que tem afligido uma das mais belas províncias do império.
Qual será a instiuição repubublicana, que saiba ser mais, - livre que as instituições d*elle ?
Qual será a nação pequena e falta de forças, que possa jatar-se de ser independente?
O império do Brazil unido poderá ser feliz e respeitado, dividido será dilacerado em pequenas guerras, e escame- ^
eido das grandes potencias.
Espero, que V. Ex. esteja de acordo comigo n'estas idéas, o que se conheça quão conveniente seja separar-se de todo das proximidades d^esses moços iludidos ou pertinazes, que se julgão amigos do seu paiz, concorrendo para a sua iniina.
Sou de V Ex. muito atento venerador e criado.
Francisco Jozé de Souza Soares de Andréa
Quartel general em Santo-Amaro em 1 de Agosto de 1840. (*)
(Archivo publico)
7 DE AGOSTO DE 1840
 maioridade na cidade do Rio-grande.
Entrou no Rio-grande a 7 de Agosto de 1840 o vapor Bahiana com a noticia de ter o imperador assumido as rédeas do governo em vista da declaração de maioridade.
n Esta carta está por cópia junto ao oficio ao ministério da guerra de à de Agosto de 1810 (Rezervado).
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Ouve grande regozijo; e em uma reunião em caza do juiz de direito na noite de 9, recitou elle o seguinte :
SONETO FilH Sion exeellent in rege suo
BIB. SàCR.
Parabéns, continente, o nosso Augusto No sólio paternal reluz sentado O génio da discórdia profligado Vae ceder-lhe vencido o colo adusto.
Muntflco governo recto e justo Ha de faz^^r ditozo o seu reinado ; Pela innocencia o cetro sustentado Dos peitos dezencerre o frio susto.
Desvairados irmãos! termine a guerra; De Pedro a doce vóz pare a torrente De sangue fraternal, que ensopa a terra.
Virá civica paz, seus dons ostente ;
A paz repita o monte, o vale, a terra,
Eíij Pedro a mando o céo, o céo não mente.
(Manuscrito)
15 DB AGOSTO DB 1840
Anuncia a declaração da maioridade do imperador.
Bio-grandenses !
O marexal de campo, prezidente e commandante das armas d'esta província tem a satisfação de anunciar-vos, que tendo a assembléa geral do império do Brazil declarado a maioridade de S. M. o Imperador, o Sr. D. Pedro SegundO; o mesmo augusto senhor entrou no dezempenho e gozo das altas atribuições, que lhe competem, no sempre faustozo dia 23 de Julho.
Esta época, tão dezejada pelos amigos do trono constitu- cional e da paz e ventura do Brazil está xegada.
Todos os bons Brazileiros esperSo n'este dia, que, esque- cidas dissensões antigas, esquecidos bons ou máos motivos
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de discórdia, a grande familia brazileira faça um só corpo, e que unida em tomo do caro penhor de nossa ventura, em quem se reúnem todas as idéas de pátria e de nação, como no foco luminozo de um brilhante toda a força que lhe dá valia, o façamos respeitado e querido.
Unamos«nos pois; sustentemos o seo trono, e a sua di- nastia, e fujão d'entre nós todos esses espirites, que só pro- curâo o mal pela satisfaçílo de o faeeiem.
Ao bravo exercito, que tenho a onra de commandar, lem- bro, que a nossa missão é combater pela integridade e in- dependência do império ; obedecer ao poder executivo, e ser seo raio, e fazeimos-nos dignos da estima do Brazil e do mundo inteiro pela nossa subordinação, primeira quali- dade militar ; pelo nosso valor e nossa constância nos tra- balhos da guerra ; e pela nossa firmeza contra as sugestSes dos inimigos do trono e da pátria.
Viva S. M. L o Sr. D. Pedro Segundo !
Viva a constituição politica, que nos rege 1
Viva a integridade do império !
Palácio do governo em Porto-alegre 15 de Agosto de 1840. Francisco Jozé de Souza Soares d^Andréa.
(Im presso avulso)
16 DE AGOSTO DE 1840
Remete copias da proclamação imperial. Illm. Sr. coronel Bento Gonçalves da Silva.
Sendo reconhecida a maioridade de 8 M. o Imperador o Sr. D. Pedro Segundo, fôrão-me enviadas as proclama- ções Juntas para as fazer xegar ao conhecimento de todos os súbditos do mesmo augusto Senhor, e por que o modo mais franco do o fazer para o lado onde existem as forças dissidentes é entender-me com o seu xefe, tomei esta deli- beração ; e V. S. fará d^ellas o uzo, que axar mais con- forme á justiça e ao bem geral.
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Por atenção a V. S. também ajunto alguns exemplares da proclamação, que ontem fiz circular.
Vi uma carta do Sr. Joaquim Pedro Soare8,mo8trando de- zejos de abraçar quatro dos seus amigos; e não julgando eu a propozitO; que elles saião ao campo, co venho com tudo, que o mesmo senhor os venha ver e abraçar em uma das salas doeste palácio, devendo ser breve a conferencia e sahindo sem se communicar com mais pessoa alguma.
Sou com atenção e respeito de V. S. muito atento ve« nerador.
Francisco Jozé de Souza Soares de Andria.
Porto-alegre 16 de Agosto de 1840.
(Archivo publico)
20 DE AGOSTO DE 1840
Illra. e £xm. Sr. marexal Francisco Jozé de Souza Soares d'Andréa.
Foi-me ontem entregue a carta de V. £x. com data de 16 do corrente, acompanhada das proclamações, que S. M. o Imperador do Brazil dirige aos Rio-grandenses e de alguns outros exemplares da que Y. Ex. fez circular ; e bem que, antes d'isso, já eu as tivesse lido, bem como gande numero dos que compõem as forças a meu mando, nos periodicjs d'essa cidade e do Rio, todavia eu lhes farei dar a maior publicidade, porque, inimigo da se- dução e do engano, amo em extremo a franqueza, filha da boa fê e da sinceridade.
Induzo axará V. Ex. um oficio, que o prezidente com* mandante das armas de Santa-Catarina me pede faça en- tregar a V. Ex ; elle me aconselha, que para pôr um ter- mo aos males da pátria, agora que foi declarado em maioridade o Sr. D. Pedro Segundo, entre em negociações com V. Ex., mas como na sua carta guarde V. Ex. em pro- fundo silencio sobre este objeto, devo supor, com magoa o
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digo, que a politica do gabinete atual é talvez a mesma que até aqui se tem seguidj, com detrimento do bem geral, pois parece, que se recuza tratar comnosco, julgando-se este passo coatrario á dignidade do governo imperial ; em- bora possâo obter os mais felizes rezultados.
O portador do ofício do prezidente Antero de Brito axa-se aqui esperando a resposta de V. £x. até 23 do corrente, dia em que o farei partir para a cidade do Desterro.
Ao coronel Joaquim Pedro Soares deixei o livre arbítrio de ir ver e abraçar, si quizer, em uma das salas de seu pa- lácio a quatro de seus ainigos,segundo a concessão de V.Ex., e suposto não tenha elle tomado sua ultima rezolução a res- peitOy me roga todavia agradeça a V. Ex. u bondade e deferência, com que o trata.
Sou com toda a consideração e respeito de V. Ex. muito atento venerador.
Bento Gonçalves da Silva.
Setembrina 20 de Agosto de 1840
(Archivo publico)
21 DE AGOSTO DE 1840 Partecipa ter intabolado correspondeacia com o governo rebelde
Illm. Exm. Sr.
Para fazer xegar a proclamação de S. M. o Imperador ao conhecimento da força rebelde, autorizei ao marexal Mena Barreto para prevenir Bento Gronçalves, de que tinha uma communicação mais a lhe entregar em mão.
Esta medida produzio a correspondcncia que V. Ex. axará para cjpia; sendo a carta de Bento Gonçalves recebida ontem depois das 9 oras da noite, á qual vou dar a resposta, que V. Ex. axará ta nbem por cópia.
Estou persuadido, que se levará algum tempo em doces esperanças ; mas que não são elles os que hão de aceitar condiçiSes, que deixem de ser ihjuriozas ao império.
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A única maneira de conciliar bem os partidos é mos* trar-lhes força, com que não possão. Deus guarde a V. Ex.
Porto-alegre 21 de Agosto de 1840.
lUm. Ex. Sr. Francisco de Paula Albuquerque, ministra d^estrangeiro dos negócios da guerra.
Francisco Jozé de Souza Soares de Andréa.
(Archivo publico)
21 DE AGOSTO DE 1840
Inidica os poderes para negoiar a paz
Illm. Sr. coronel Bento Gonçalves da Silva.
Recibi ontem á noite á carta de V. S., e á vista do modo porqueV.S. se expres8a,cumpre-me dizer-lhe,que nâo tendo motivos para saber, si a proclamação de S . M. o Imperador seria bem aceita, nSo devia eu também adiantar a mais os meos passos, que a communieal-a lealmente a V. S.
Ella é tSo paternal e tão franca, que me pareceo por si só bastante a desafiar qualquer explicação da parte de V. S. e dos seos camaradas ; mas pois que V. S. o exige, continuarei eu, e darei todos os passos de uma vez.
Estou autorizado a conceder, desde já, tudo quanto possa estar de acordo com a inteligência literal da proclamação do imperador ; e que não ofenda de modo algum a onra e a dignidade de sua coroa.
Todos nós sabemos, que a prezente luta não pôde acabar pela força das armas, sem que corra ainda muito sangue ; e aquelle omen que tiver a dignidade de o evitar^ podendo, fará um grande serviço á sua pátria.
V. S. está em uma poziçfto feliz ; porque é emfim feliz a pozição do omem, que pôde fazer um grande bem : V. S. pôde pôr termo aos errores doesta guerra
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civil; e atenuar ou pOr em esquecimento as queixas, que os seos patrícios possâo ter pelos males sofridos em 5 annos de errores, dando este passo generozO; em que aliás não sacrifica nem seo caprixo.
Falando com V. S., falo com t )dos : c Larguem as armas ; corrâo aos braços do imperador, que lhes 03 abrio. »
V. S. pôde desde já mandar retirar para suas cazas a todos os abitantes doesta provincia, na certeza de que serão bem recebidos e respeitados : as minhas ordens, ha muito tempo, que têem sido dadas n'este sentido.
N'este cazo teremos necessidade de nos entendermos sobre o modo sucessivo de serem enviados os diversos grupos aos seos distitros, para que nSo commetâo ex- cessos pelos caminhos.
Avize y. S. aos moradores de Santa-Catarina, e es- pecialmente ao reverendo vigário da Enseada, Joaquim da Costa, Gaspar Nunes, e Medeiros, que podem recolher-se a suas cazas, e que nenhum processo consenti, que se lhes fi- zesse.
A aquellès, que pertencerem ao distrito de Lages, re- commende, que se aprezentem primeiramente ao senhor prezidente da provincia de Santa-Catarina.
A todos os soldados de 1.^ linha, que se axarem sem armas, ou por terem sido prisioneiros, ou mesmo por simples dezerçSo, eu me obrigo a dar-lhes baixa e passagem á custa do governo para suas respectivas provincias.
Finalmente os encravos, que estão sem armas, poden» ser entregues a seos senhores, ou comprados á custa da nação, que tem muitas obras em que os empregar.
Além doestas dispozições só me ocorre, que alguns dos senhores, que tem figurado n^esta luta com > xefes, queirão ali^uma outra couza para sua segurança individual ; e não o podendo eu saber declaro, que estarei pronto a anuir a tudo, que esteja dentro das condiç5es, que estabeleci.
Em qualquer cazo ficará como regra para mim conside- rar como inimigos do império, aos que se conservarem cora as armas na mão, e como amigos aos que se recolherem a suas cazas, ou esperarem dezarmados alguma decizão^ que lhes convenha.
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Estimarei, que V. S. axe n^esta minha declaração tanta franqueza quanta eu julgo que tenho; e que nem demore nem afaste de si a gloria de concorrer grandemente para a pacificação doesta bela provincia.
Sou com respeito de V. S. muito atento venerador.
Francisco José de Souza Soares d'Andréa.
Porto-alegre 21 de Agosto de 1840.
(Archivo publico)
23 DE AGOSTO DE 1840
Resposta de Bento Gonçalves sobre a realização da paz.
Illm. e Exm. Sr. marexal Francisco Jozé de Bouza
Soares d^Andréa.
Existe em meo poder a carta de V. Ex. com data de 21 do corrente, em resposta á minha de 20 do mesmo; e como V. Ex. me diz^ que não tendo motivos para saber, si a proclamação de S. M. o Imperador seria bem aceita, não devia adiantar a mais os seos passos do que em com- munical-a lealmente a mim, cumpre-me declarar-lbe, que, si V. Ex. tivesse falado ao marexal Mena Barreto, saberia d^elle qual a minha opinião a respeito ; pois em uma de nossas ultimas conferencias, no tempo do antecessor de V. Ex., lhe propuz verbalmente como baze de todo e qualquer arranjo a declaração da maioridade do mesmo augusto senhor ; e por consequência sendo esta, como foi, proclamada, facilitados estão os meios para tratar-se da conciliação e da paz •
Si o povo rio-grandense alevantou-se em massa para rezistir á opressão, foi convencido de não poder encontrar felicidade sob a influencia de governos excepcionaes, que -desconhecião todos os direitos do omen, e violavão todoa «os principies de justiça e liberdade.
TOMO XLVI. PU. 35
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Agora porém que o joven monarca dirige o timão do €stado, teom elles concebido as mais belas esperanças de melhoramento, e pensão, com razão, que ha de mudar a marxa dos negócios públicos.
N'esta ipótezo apenas recebi as primeiras proclamações do senhor D. Pedro Segundo, aprovei tei-me logo de tão favorável ensejo; e procurei entendor-me directamente com o governo imperial por intermédio de um dos senhores mi- nistros : correspondências minhas n'esse sentido já lhe forfto dirigidas ; é de esperar, que mui breve receba resposta ou dccizão d'ellas, e então mo persuado, que, sem quebra da união e da integridade do império se apagará o arxote da guerra civil noá braços da concórdia e da fraternidade, para a qual empregarei a minha influencia e popularidade.
Tudo quanto V. Ex. me afirma na sua carta é mui belo de dizer-se ; mas difere muito na pratica.
Quando depuz as armas na ilha do Fanfa, foi por meio- de uma convenção, que me prometia o absoluto esqueci- mento do passado ; e o modo por que se cumprio essa Sromessa do xefe imperial, aliás garantida por uma carta o ex-regento Diogo Feijó, V. Ex. bem o sabe : longo tempo gemi com mais alguns xefos nas fortalezas do Brazil ; e aquelles que escudados com portarias recebidas 80 recolherão a suas cazas, forão prezes e processados e outros barbaramente assassinados por seus cruéis perse- guidores.
Não ó isto duvidar da boa fó de V. Ex. ; mas esto painel, que ainda conservo ante os olhos, me convence, de
3ue toda a segurança 6 pouca, quando se tratão negócios e tanta magnitudo o transcendência : devo por isso exigir garantias e concessões taes, que não só infundão a confiança no animo dos Rio-grandenses prevenidos, como que os
fíonhão a coberto de novas violências e tornem a conci- iação sincera, verdadeira e durável.
Entender-mo directamente com o governo imperial, em quem soponho suficiente autorização para o efeito, me pareceo o meio mais proficuo de xegar a estes fins.
Isto foi justamente o (;ue fiz por 1* e 2* via : tal é o meu empenho em terminar com os errores, que nos. afligem.
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O lE^xm. Sr. ministro do império, a quem V. Ex. pôde dirigir-se^ enviando-lhe copla d'esta minha carta, atestará sem duvida a veracidade d'esta asserção.
Falando doeste modo creio, que não posso ter mais franqueza^ e nutrir dezejos mais vehementes de concorrer para a pacificação da pátria.
Si V. Ex. pois descobrir algum meio de se evitarem entretanto os males doesta luta, emquanto não xega simi- Ihante decizão, não duvidarei adotal-o, si for razoável ; do contrario obrigado pela força das circunstancias, eu não serei responsável nem a Deus nem ao mundo pelo sangue, que ainda se derramar.
Sou com respeito e consideração de V. Ex. atento veneradoi.
Bento Oonçalvea da SUva.
Setembrina 23 de Agosto de 1840.
(Archivo publico)
2Õ DE AGOSTO DE 1840
Declara rompida a negociação de paz.
Dlm. Sr. coronel Bento Gonçalves da Silva, A' vista da recuza formal, que V. S. faz, de aceitar os prontos meios, que lhe ofereci para acabar a guerra fra- tricida, em que, a cinco annos é dissolada esta provincia, BÓ me cumpre de clarar-lhe, que fica subzistindo o } rin- cipio de que são inimigos do imperador do Brazil aquelles que desconhecem as suas leis, atacão- as suas instituições, e dezobedecem as suas autoridades, conservando-se com as armas na mão para melhor continuarem sua criminoza conduta.
Sou de V. S. muito atento e venerador.
Francisco Jozé de Souza Soares d'Andréa. Porto-alegre 25 de Agosto de 1840.
(Archivo publico)
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27 DE A(K)STO DE 1840
Declara ao governo imperial o rezaltado da correspondeecia sobre apas
mm. e Exm. Sr.
Eiu continuação do meu ofício de 21 do corrente levo ao conhecimento de V. Ex.^ por cópia, a resposta; que recebi de Bento Gonçalves era data de 23^ e a que lhe dei afinal; com a qual julgo acabada tal correspondência, e acabadas as ilzuões.
Deus guarde a V. Ex,
Palácio do governo em Porto-alegre 17 de Agosto de 1810.
nim. Exm. Sr. Francisco de Paula Cavalcante de Albu- querque, ministro e secretario doestado dos negócios da guerra.
Francisco Jozéde JSouza Soares d'Andréa.
(Archivo publico)
11 DE AGOSTO DE 1840.
O coronel Manoel dos Santos Loureiro communica a proposta de conferencia dos rebeldes para a paz
Illm. e Exm. Sr. Manoel Jorge Rodrigues. Estancia de São-Gabriel 11 de Agosto de 1810. Meu respeitável general e amigo.
Junto axará V. Ex. dous originaes e uma copia; corres- pondência dos rebeldes ; sobre o que nada posso ainda dizer a y. Ex., porque de oje por diante é que poderei ter a entrevista com o primeiro . enviado ; e do que ocorrer participarei immediatamente.
Aproveito a ocazião para significar a V, Ex., que sou de V. Ex. súbdito muito obrigado.
Manoel dos Santos Loureiro.
(Impresso)
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5 DE AGOSTO DE 1840
Envia o coronel Afrostinho de Melo a tratar da paz com o coronel Manoel dos Santos Loureiro
Dlm. Sr.
Dezejando S. Ex., o Sr. vice-prezidente da republica, pôr termo aos males, que pezão sobre os Sio-grandenòes na luta, que sustentão com o império, tem nomeado ao cidadão coronel Agostinho António de Melo, portador doeste, para com V. S. acordar nos meios de xegarmos a esse fim.
Acredite-o pois V. S., certo de que todo arranjo com elle celebrado será religiozamente pelo governo cumprido.
Deus guarde a V. S.
Secretaria do interior e faze nda, encarregada do expe- diente da guerra, em Alegrete 5 de Agosto de 1840.
nim. Sr. coronel Manoel dos Santos Loureiro, comman- dante da coluna imperial.
Domingos Jozé de Almeida.
(Impresso)
5 DE AGOSTO DE 1840
Missão de Agostinho de Melo junto ao coronel Manoel dos Santos
Loureiro
Dlm. Sr.
Sendo o coronel Manoel dos Santos Loureiro o único oficial do império do Brazil , que com onra e dignidade se ha portado na guerra, que o mesmo império sustenta contra a liberdade e indepen dencia d'esta republica, e mui parti- cularmente no tranzito da ultima expedição, que ha feito pelo interior d'esto estado, oferecendo por isso na sua pessoa a garantia preciza para um arranjo amigável e definitivo; S. Ex. o Sr. vice-prezidente da republica in- veste a V. S. de plenos poderes para tratar com o refe- rido coronel uma suspensão de armas na força do seu
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mando, pelo tempo somente precizo a maia entrevista nas marges do Ibicuhi com qualquer dos membros d'e6te go* vemo ; comprometendo-se desde logo o dito coronel a ser o medianeiro o onioo garante de todo e qualquer arranjo, que se entabolar, e dependa de aprovação do governo imperial.
S. Ex. o Sr. vice-prezidente da republica, no arranjo oferecido, patentêa os sentimentos, que lhe inroirárSo a conduta nobre do predito coronel, e o quanto dezeja ver terminada a guerra, que nos aflige ; e por isso espera, que V. S. se aja n'esta importante commissSo com a gravidade o onradez, que lhe é própria.
Deus gnarde a V. S.
Secretaria do interior e fazenda, encarregada do expe- diente da guerra, em Alegrete õ de Agosto de 1840.
Domingos Jozé de Almeida •
Illm. Sr, coronel Agostinho António de Melo.
(Impresso)
Õ DE AGOSTO DE 1840
Garantia de posto oferecida pelos rebeldes
Retervcub.
Garante o governo da republica o posto de general da mesma, o commando geral da força e policia do município de SRo-Francisco de Borja, o pagamento de todos os pre- juízos das pessoas, que o têem acompanhado desde o começo da revoluçilo.
Secretaria do interior e fazenda, encarregada do ex* pedícnto da guerra, em Alegrete 5 de Agosto de 1840,
Domingos Jozé d^ Almeida»
(Impresso)
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AGOSTO DE 18áO
Negócios da paz
Camarada e amigo. Setembrina, Agosto de 1840.
Ontem vos escrevi pelo tenente Manoel Lucas de Lima^ tendo antes feito pelo major Urbano Barboza.
E portador d'esta o major Israel Soares e o capitão Santos, 08 quaés verbalmente vos dirSo quanto ocorre por cá ; e só cumpre-me assegurar-vos, que nada temos a temer ; porque tenho tudo pronto para receber o tirano do Pará, si ello ouzar agredir-nos .
Té oje não recebi a ultima communicaçâo de Soares d'Andréa, que, vos disse ontem, esperava ; mas si ouver alguma negociação, que nos seja útil, eu serei pronto em avizar-vos ; porém duvido, que nada possamos con- cluir com Soares d'Andréa.
Fico ancíozo, torno a repetir, por noticias vossas e doesta parte.
Saudades aos amigos e a meos filhos, e mandão a vosso amigo e camarada.
Bento Gonçalves da SUva, (Copia do original)
25 DE AGOSTO DE 1840
Negociação de paz
Setembrina 25 de Agosto de 1 840.
Camarada e amigo.
Tendo vindo a esta com o objeto de alguns arrames da frente, e ao mesmo tempo por me aver o marexal Gaspar Mena solicitado uma entrevista por assim o aver pedido o Soares d'Andréa, foi aqui que recebi a vossa de 27 do próximo passado, conduzida por nosso amigo Serafim.
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AlencastrOy o qual xegou ontem na Boa-vista, e para onde marxo n'este momento a veivme com elle. Creio, que nAo erro em minhas conjecturas acerca de sua missío, e podeis crer, que nada pouparia para remover com tempo o mah Basta quarentena, e agora só convém energia.
As negociaçÍ!tos com Soares d'Andréa consistia em remeter-me as proclamações do joven imperador, depois que tomou as rédeas do governo do Brazil no dia 23 do próximo passado mez, e convidar-nos a depor as armas, e aceitar o perdSo.
Eu contestei a estas propoziçSes, dizendo que nada tinha a tratar com Soares dAndréa, e que já me tinha dirigido ao governo do Brazil por via de seus ministros, os Andradas ; o que de facto fiz por 1^ e 2^ via.
Os oficios da vossa lista alguns já fôrSo, e outros irão seguindo, sondo o portador doesta o Barboza, que estava justamente a partir.
Por outro serei mais extenso.
Nada ha a temer por esta parte ; tudo vae bem, e o mesmo dezejo d'essa.
Saudades aos amigas, etc.
Vosso invariável amigo
Bento Gonçalves da Sãva (Cópia do original)
28 DE AGOSTO DE 1840
NegooiaçOes de paz
Quartol general na Boa-vista 28 do Agosto de 1840.
8. Kx. o Sr. general commandante em xefe do exercito, julgando qao a franqueza e a publicidade é um dos ele- mentos, qiio nos governos livros mspira a confiança, declara ao exercito, que com data do 1** rccebeo imi oficio do proiídonte o commandante das armas deSanta-Catarina,com- munioando-lhe a noticiado ter sido declarado em maioridade
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S. M. o Imperador do Brazil por um acto emanado da assembléa geral, e exhortando-o a aproveitar-so doesto venturozo ensejo para entrar em negociações com o marexal Soares d'Andréa, delegado do governo imperial em Porto- alegre.
O mesmo prezidente escreveo ao dito marexal n^este sentido um outro oficio, pedindo a S. Ex. que fizesse a competente remessa ; mas antes d'isto ter lugar foi entregue ao mesmo Exm. Sr. por conduto do marexal Mena Barreto uma carta particular ao referido Soares d'Andréa, datada de 16 do corrente, enviando-lhe simplesmente algumas proclamações sua?, e outras que o Sr. D. Pedro Segundo diri- gio aos Sio-grandenses para fazer d'ellas o uzo, que axasse mais conforme a justiça e ao bem geral.
S. Ex. respondeu-ihe como convinha, a 20 do pretérito mez, remetendo-lhe igualmente o oficio do prezidente de Santa-Catarina, e fazendo-lhe sentir, que seo profundo silencio sobre uma negociação qualquer, lhe induzia crer, que o gabinete atual recuzava tratar comnosco, julgando tisdvez esse passo contrario á sua dignidade, seguindo sem duvida talvez a mesma politica de seosantecessoies, com manifesto prejuizo do bem geral.
Em consequência doesta carta recebeo S. Ex. outra d'aquelle marexal, oferecendo- lhe anistía, convidando-o para largar as armas, e fazendo-lhe algumas outras propo- zições não só degradantes, mas até destituidas das garantias indispensáveis para ter lugar uma verdadeira compoziçâo, sendo uma d'ellas a entrega dos libertos, que estão em armas, a seus respetivos senhores, ou a compra d'elles feita pela nação, para os empregar nas muitas obras, que tem,
A tudo isto contestou- lhe S. Ex., em data de 23 d'este, dizendo que ainda tinha na memoria a traição praticada pelo governo imperial depois do dezastre da ilha do Fanfa, onde, si depôz as armas, foi em virtude de uma convenção^ que lho prometia um absoluto esquecimento do passado, « que o mundo inteiro sabia a forma porque se avia cum- prido similbante convenção ; que por consequência toda a segurança era pouca, quando se tratava de negócios de tanta magnitude, e transccdencia, e que finalmente, devendo S. Ex.
TOMO ILVI, P. II. 36
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exigir garantias e concessões, que infundissem confiança no animo dos Rio-grandenses prevenidos os puzessem a coberto de novas violências, e tornassem a conciliação sin- cera, verdadeira, e durável, tinha-se entendido diretamente com o governo imperial, em quem supunha, á vista de sua proclamação, suficiente autorização para o efeito.
S. Ex. declara mais ao exercito, que, dezejando pôr um termo â luta fratrecida, que por 5 annos tem ensanguentado nossa pátria, inderessou de facto a 20 do corrente suas communicações ao governo imperial, por intermédio do ministro do império, para tratar-se de uma conciliação on- roza e digna de nós.
S. Ex. espera mui breve receber a resposta, ou decizão d'ellas, e quando tenha de entrar em qualquer ajuste, nada obrará definitivamente sem consultar primeiro o voto pu- blico.
Em quanto porém isto não sucede é mister redobrar de exforços para operarmos com feliz sucesso, porque, si o governo doBrazil estiver disposto, como espera S. Ex., a entrar em negociações comnosco, quanto mais favorável fôr a nossa poziçao, tanto mais vantagens podemos obter d^ella ; no cazo oposto, esgotados som fruto todos os recursos para obter-se uma conciliação onroza, só nos cumpre sus- tentar a guerra com aquella mesma energia e valor, que até aqui tem excitado a admiração dos nossos próprios ini- migos.
Ulhóa Cintra, 1* deputado do general e xefe do estado maior, encarregado do expediente,
(Copia autentica]
30 DE SETEMBRO DE 1840
Partida de Alvares Maxado para o sul.
O deputado Francisco Alvares Maxado partio da corte para o Rio-grande do sul a 30 de Setembro de 1840, com licença para poder vizitar os pontos ocupados pelas forças rebeldes.
(Nota particular)
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26 DE OUTUBBO DE 1S40
Kegras para concessão da anistia
O marexãl de campo prezidente e commandante das armas doesta província, abaixo assinado^ estando prevenido de que o Exm. Sr. deputado pela provincia de São-Paulo Francisco Alvares Maxado vem encarregado em particular de aplainar quaesquer dificuldades^que possão ter os rebeldes para aceitar a anistia concedida por S. M. o Imperador, e tendo recommendaçSes nas suas instruções particulares, ultimamente recebidas, para salvar em qualquer ajustes a dignidade da coroa imperial, julga do seo dever estabe- lecer as regras seguintes :
Todos os individues involvidos na rebeliSo, quaesquer que sejão os seos crimes commetidos em actos da mesma re- belião, ou por motivos d'ella, podem voltar ás suas cazas, permanecerem n^ellas em paz, sem que autoridade alguma os possa inquietar p )r seos crimes.
Os que tivessem postos no exercito, ou empregos públicos ficarás no gozo dos mesmos postos, e ordenados dos em- pregos, percebendo os seos soldos e ditos ordenados desde o dia que se aprezentarem, ainda que não possão entrar no exercicio de suas commissões ou empregos por estarem dados a outro ^
Não se reconhecem de modo algum postos ou empregos adquiridos entre a administração dos rebeldes, e em geral não se reconhecem sinão os postos e empregos 1 galmente adquiridos antes da rebelião.
A todos que quizerem sahir doesta provincia para outra qualquer do império, compromete-sj o governo a dar pas- sagens a elles e suas familias, e a dar-lhes guias para averem os seos soldos, e ordenados, a que tenhão direito, nas províncias para onde fôrem.
Não estando compreendidos no perdão concedido aos de- zertores de 1^ e 2^ dezerçSes simples os que têem dezertado para as fileiras dos rebeldes, o marexal toma sobre si julgar dezerção não complicada a 1' e 2^ dez rçSes, ainda sendo com armas ^e para os rebeldes, uma vez que nenhum outro crime anterior tenha agravado o acto da dezerçSo, e
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em consequência reputa perdoados a todos os quen'estas cir^ cunstancias estiverem servindo entre os rebeldes.
Todos os escravos, que se axarem oje servindo nas fileiras dos rebeldes, não voltará5 mais ao poder de seos senhores, e serão comprados pelo govemO| e divididos pelas diversas províncias, para serem empregados nos arsenaes, segundo seos ofícios, recebendo a ração diária, segundo as etapes do exercito, menos a ração de aguardente, e 30 réis diários para vestuário.
A aquelles que preferirem voltar á costa d'Africa serão para ali mandados á custa do governo, e lá postos em liber- dade, com a pena de tomarem a ser escravos da nação, si voltarem ao Brazil.
Sendo estas condições o mais amplo possivel, sem ofensa da dignidade e integridade do império, o não estando o governo de S. M. inabilitado para acabar a rebelião pela força das aririas, deve entt nder-se, que tudo quanto se con- cede é um ato de generozidade e clemência, precizo unica- mente aos que têem tido a desgraça de fazer guerra a sua mesma pátria.
Para clareza reciproca fôrão feitas duas declarações iguaes, que também assina o Exm. Sr. Francisco Alvares Maxado.
Palácio do governo em Porto-alegre 26 de Outubro de 1840.
Francisco José de Souza Soares cfAndréa. Francisco Alvares Maxado.
(Cópia do original)
29 DE OUTUBRO DE 1840
Álvares Maxado, depois de xegar a Viamão^ aprezenta as exigências
de Bento Gonçalves
Em 29 de Outubro de 1840, Alvares Maxado dizia a Soares d'Andréa, escrevendo de Viam^o :
Que fôra bem recebido pelos rebeldes, que esperavSo
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resposta do ministro do império^ para rezolver definitiva- mente sobre a paz, e todos dezejavão render-se ao impe- rador.
Que Bento Gonçalves perlia a suspensão de ostilidades para melhor poder tratar-se da pacificação.
Que o mesmo Bento Gonçalves dizia, que, avendo dous exércitos entre os rebeldes, convinha ouvir a António Neto, e ao governo dissidente, para mandar uma commis- são para o bom êxito do acordo, sendo necessário salvo conoucto, para virem António Neto e a commissão confe- renciar em Viamão.
Que Bento Gonçalves esperava, que Soares d'Andréa, cumprindo a anístia, desse liberdade a todos os prezos po- líticos, ora existentes no Rio-grande e Porto-alegre, porque elle faria o mesmo com os prizioneiros da legalidade.
(Extrato do original)
30 DE OUTUBRO DE 1840
Resposta de Soares d'Andréa.
Soares d'Andréa, respondendo a Alvares Maxado, em 30 de Outubro de 1840, dizia :
Que não trataria com os rebeldes para suspensão de ar- mas, emquanto estes estivessem com as armas na mão.
Que a 15 de Novembro expirava o prazo concedido pelo decreto de anistia para os rebeldes se aprezentarem.
Que ia o salvo conduto para Bento Gonçalves mandar a António Neto e a José Mariano, e salvo conducto para qae estes outros delegados possão vir a Viamão.
Que o salvo conduto prevaleceria até 15 de Novembro»
Que António Neto estava no Saican.
(Extrato do original)
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8 DE NOVEMBRO DE 18áO
António Neto pede maior prazo para tralar da anistia
Em 8 de Novembro de 1840, António Neto escreve a Bento Gonçalves de Pirahi, dizendo :
Que recebera o oficio de 30 de Outubro p. passado.
Que ia ter com as forças de João António, onde se axava o governo da republica, e d 'onde seria expedida a com- missâo para Yiamâo.
Que nâo xegaria a tempo ; pelo que era necessário au- mento de prazo (além de lõ de Novembro) si o governo imperial queria sinceramente a paz, que elJe António Neto sinceramente dezejava.
(Extrato de copia autentica)
15 DE NOVEMBRO DK 1840
Gommunica a resposta de António Neíto
Illm. e Exra. Sr. Francisco Alvares Maxado.
N'este momento acabo de receber a participação do ge- neral António Neto, que por copia envio ; à vista d'ella V. Ex. obrará como julgar mais conforme com o bem geral, si lhe for isso possível, fazendo-mo avizo de qual- quer rezoluçao, que tome a respeito.
Aproveito a oportunidade para reiterar os votos de consi- deração e estima, com que sou de V. Ex. o mais respei- tador, venerador e criado.
Bento Gonçalves da Silva,
Nota bene. Não tein data ; mas a participação de António Neto xegou no dia 14 de Novembro, no dia lõ recebi o ofício supra.
Esta nota é da letra de Francisco Alvares Maxado.
(Archivo publico)
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17 DE NOVEMBRO DE 1840
Pedido de salvoconduto e de aamento do prazo
Bento Gonçalves, escrevendo da Setembrina a Fran- cisco Alvares Maxado em 17 de Novembro dizia :
Que como Soares de Andréa estava pronto a dar o salvo conduto aos membros da commissão, o mandasse pelo por- tador, bem como salvo conduto para o tenente coronel Ma* noel Ribeiro de Moraes, e mais dous companheiros para irem com oficies para António Neto.
Que o prazo do salvoconduto devia ser razoável, atenta a distancia para ida e vinda.
Concluia n^estes termos :
Logo que xegue a indicada commissão, e que sejamos de acordo, como espero, duvida nenhuma tenho em fazer a declaração de que nos axamos reunidos ao império, e como súbditos do Sr. D. Pedro Segundo ; antes d 'isso e sem ouvir primeiro a commissão, seria esse um passo falso, que não meconvem dar; mas fique V. Ex. certo, que em- pregarei todos os meos esforços para remover qualquer embaraço, que por ventura se aprezente.
(Copia autentica)
18 DE NOVEMBRO DE 1840.
Salvo conduto
Pelii prezente dou permissão a Manoel Ribeiro de Mo- raes, pessoa oje dissidente do governo de S. M. o Imperador, para seguir por via d'esta cidade e mais duas pessoas de sua comitiva até onde se axarem António Neto e Jozé Ma- riano do Matos, e dou permissão a mais duas pessoas e seus criados, que venhâo da parte doestes até á capela de Via- mão, podendo seguir o caminho, que lhes convier, apre- zentando-se sempre ás autoridades legaes, que existirem noslogares, por onde tranzitarem.
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Este salvo conduto terá valia por tempo de 20 dias con- tados da pressente data.
Porto-alegro 18 do Novembro de 1840.
Francisco Jozé de Souza Soares d^Andréãm
(Copia autentica)
30 DE OUTUBRO DE 1840
AWares Maxado na Setembrina Setembrina 30 de Outubro de 1840.
Camarada e amigo.
Por meu filho recebi vossas ultimas comunicações^ e fico certo de tudo quanto mo dizeis sobre essa parte, o que muito me satisfez.
O compadre Azambuja é portador d'esta, e dos oficios, que a vós, e ao governo dirijo acerca da estada n'eBte lugar do deputado Alvares Maxado, para tratar da con- ciliação e da paz.
Esse deputado é ornem de conhecida probidade ; e os me- lhores dezejos lhe assistem para tudo se concluir para evi- tar o efiizão de sangue.
O compadre Azambuja vos dirá de viva voz quanto omito pela pressa ; elle merece nossa confiança, e o deveis acreditar ; e por elle espero a vossa pronta resposta.
Nada temos por aqui de novo.
Saudades aos amigos, e mandai ao vosso amigo cama- rada fiel.
Bento Gonçalves da Silva.
(Copia do original)
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19 DE NOVEMBRO DE 1840
Negociações de paz : Bento Gonçalves pede ao Yíce-prezidente da
republica um commissario
lUm. e Exm. Sr.
Como o marexal Soares d^Andróa concedeo novo salvo conduto para vir o commissario^ que pedi a V. Ex. no- measse, afim de conjuntamente com o que deve ser por parte do general António Neto, e os que serão nomeados n'este ponto, estabelecerem as bazes, sobre as quaes nos devemos reunir ao império e fazer outra vez parte da communhao brazileira, convém que a V, Ex., sem perda de tempo, o faça seguir para esto ponto competentemente autorizado para esse fim devendo, achar-se aqui impreteri- velmente até o dia 7 de Dezembro próximo futuro, como verá do referido salvoconduto, de que é portador o tenente- coronel Manoel Ribeiro de Moraes.
Deos guarde a V. Ex.
Quartel-general na vila Setembrina 19 de Novembro de 1840.
Ao cidadão Jozé Mariano de Matos, vice-prezidente da republica rio-grandense.
Bento Oonçalvea da SUva. (Cópia do original)
28 DE NOVEMBRO DE 1840
Negociações de paz : o vice-prezidente da republica manda o seo
commisâario ter com António Neto
Pelas 9 oras da noite de ontem para oje, recebeo S. Ex., o Sr. vice-prezidente da republica, em caza do ci- dadão Manoel Rodrigues Barboza o oficio, por cópia induzo, a elle enderessado pelo Exm. general, comman* dante em xefe do exercito, em 19 do corrente, e não po- dendo o mesmo Exm. Sr. vice-prezidente contestal-o devi- damente, sem que de algumas circunstancias tendentes á
TOMO ZLVI. P. II. 87
— 290 —
8ua matéria seja informado, determina^ que a este ponto, e sem demora, se dirija o cidadão coronel Manoel Ribeiro do Moraes ; e outrosim que V. Ex. lhe communique, quaes as bazes, em que deve assentar as instruções a dar ao com- missario reclamado, visto não sobrar tempo para a tal res- peito consultar as camarás municipaes, procuradores geraes, oficiaes e cidadãos da divizão da direita, como cumpria.
Todas as communicaçSes acerca das propozições feitas pelo governo imperial, para a nossa reconciliação com a nação brazileira, são tão ambiguas, que faz supor sinis- tras intenções da parte de alguém, ou vontade de surpreen- der a bôa fé do governo da republica ; o que posto, o. Ex. o Sr. vice-prezidente está deliberado a enviar o commissario exigido, afím de se lhe não imputar em tempo algum os eventos a seguir-se, e é para isso, que dezeja o parecer de Vf Ex. acerca das bazes das instruções, de que trato acima.
Deos guarde a V. Ex.
Secretaria do interior e fazenda, encarregada do expe- diente da guerra, em Piratinin 28 de Novembro de 1840.
lUm. e Exm. Sr. general António Neto, xefe do estado- maior do exercito.
Domingos Jozé d^ Almeida. (Cópia do original)
3 DE OUTUBRO 1840
Estado militar da província
[RtM«rvado)
lUm. e Exm. Sr.
Ponho nas mãos de V. Ex. o mapa das forças de terra empregadas n'esta proviucia, referido ao ultimo do mez do Agosto d'este anno com todas as explicações, que me pa- receu a propozito dar.
— 291 —
De 7.979 praças^ a que monta todo o efectivo, podemos contar somente com 6.500 sobre parada : todas as mais são doentes ou praças em outros destinos.
Si contarmos a nossa força pelo mapa, e a compararmos com a dos rebeldes, nenhuma duvida na, que estamos supe- riores ; e n^este cazo não faltará quem pergunte a razão, porque não são batidos os rebeldes, e mais ainda porque quero eu mais 2.000 omens de infantaria ?
A provincia do Rio-grande si não é toda de rebeldes, pois que na verdade a maior parte de seus abitantes o não são, está com tudo muito xeiad^elles; e tem muitos omens, que por mais legaes que sejão, não se atrevem a abandonar os seus bens, e suas familias á rapina e fúria dos primeiros ; nem descobrem da part<3 do governo aquelle dezenrolamento de medidas activas, ou de força, que lhes prometa segu- rança duradoura, ou pelo menos vingança de suas afrontas.
N^este duro estado ficão em suas cazas ; e sendo depois forçados a pegar em armas, tomão-se rebeldes , sinão por sentimentos, ao menos pelos efeitos.
Os rebeldes, e em geral os malvados de todos os tipos e legares são activos; e os omens probos e mansos sãopaci- ficos. Um rebelde com prestigio, ainda que se aprezente só em um distrito xamã em poucos dias alguns outros ao seu partido, e em passando de seis, vão obrigando todos os outros a um a um ; e quem nSo quer ser fuzilado, ou ver a sua caza roubada e insultada por todos os modos, faz-se farrapo.
Não ha por tanto remédio na pozição de oje, sinão ocupar sempre com alguma força os distritos, onde uma vez xe- g&rão as nossas tropas ; pois que abandonal-os de todo, se pareceria com uma derrota, e não se devem sacrificar aquelles que se têem mostrado legaes na auzencia dos re- beldes.
Bento Gonçalves está com uma força de mais de 2.000 omens de bôa cavalaria, e com o resto para 3.000 omens, que todos os cálculos lhes dão, de infantaria e artilharia.
Com esta força na bela pozição, que tomou, corta a communicação entre esta provincia e as de São-Paulo e Santa-Catarina, e obri^ o prezidente de Santa-Catarina a ter uma bôa esquadrilha na Laguna, e uma força de 1.000 omens, pouco mais ou menos, além de 600 omens
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bons da guarda nacional da mesma vila, cobrindo aquela poziçSo ;
Ao general Pedro Labatut a conservar-se na defensiva com 1.600 omens de todas as armas ;
Ao major Rodrigo da Silva a servir de comandante dos postos avançados da Laguna com 200 omens ;
Ao major Jozé Ignacio da Silva Ourives a conservar-se embrenhado com mais de 300 omens (que se pagão para se não fazerem /arrapos ) pelas abas da serra^ nas imme- diaçSes de Santo- António ;
Ao general do Rio-grande a guarnecer a linha da Ta- quari com 2.573 omens^ que a não podem defender, em abaixando as aguas ; a guarnecer a capital com 1.0S7» bastantes para defenderem a trinxeira na razão de 1 para 3; e a guarnecer São-Jozé do Norte com 702 omens ; de modo que 3.000 omens de Bento Gonçalves conservSo paralizados para mais de 7.962, e imia bòa esquadrilha, que, si se viesse unir aqui á outra, não sobejava.
E por isto, que eu instei, que se formasse na Laguna um corpo de 4 a 5.000 omens, e que marxasse unido, e batesse ou podesse bater os rebeldes na pozição, em que se axão.
Agora já é tarde, e jà o dice.
Pelo que pertence ao resto das nossas forças, são todas de cavalaria, e são da guarda nacional.
Manoel dos Santos Loureiro, que deve ter perto de 900 omens, os melhores de toda a força, e que devia ter a melhor cavalhada, para ter entrada em MissSes em tempo de a recrutar, não pôde nem deve sahir d'aquelle distrito sem deixar guarnecido com 200 a 300 omens bem co- mandados, e a poucos dias me deu parte que se não podia mover para lado algum por falta de cavalos.
Jerónimo Jacinto com as suas 300 praças não deve sahir de São-Gabriel, ou suas immediações, não só para cobrir o distrito como para, de combinação com o coronel Manoel dos Santos Loureiro, quando este poder marxar, atacarem a João António e Jacinto Guedes, que se axão no distrito de Alegrete com muito mais de 600 omens, que terão de au- mentar, em fazendo recolher as licenças.
Não devo portanto contar para outras operaçSes nem
N
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com os 300 omens de Jerónimo Jacinto^ nem com os 600 ou 700 Manoel Loureiro^ que devem ocupar-se com aqaelles dous xefes.
Medeiros Costa^ ou por elle o tenente coroneIJoSo Propicio com os seus 620 omens nSo deve sahir da Ca- xoeira sem a deixar guarnecida^ e o seu distrito^ nem sa- hir, emquanto Jerónimo Jacinto e Manoel Loureiro tiverem um inimigo em frente, não só para lhe servir de suporte^ como para proteger uma retirada, si ella for preciza.
O tenente coronel Andrade Neves com os seus 216 omens considera-se unido ao exercito.
Silva Tavares com os seus 524 omens, parte dos quaes não marxão, guarnecem a linha de São-6onçalo, e deve em- pregar-se em procurar António Neto, que é oje julgado com mais de 400 omens, e si o bater poderá mandar !?00 omens, pouco mais ou menos, a unir ao exercito ; e por consequência a linha do Taquari nâo pôde ser reforçada em cazo ordinário com mais dó 400 omens de cavalaria ;
Sorque toda a outra, que temos, emquanto António Neto e oâo António não forem batidos, nâo pôde de modo nenhum abandonar a campanha.
Julgo, que tenho mostrado claramente a razão, por que a superioridade das nossas forças dezaparece ; e a por que julgo precizo ainda um aumento de 2.000 omens de in- fantaria ; e não peço cavalaria, porque essa gente, que na corte e nas outras províncias vestem fardas de cavalaria, só podem ser úteis nas grandes paradas.
Ainda vindo os 2.000 omens de infantaria, não é a força bobeja, e só vindo também a barca de vapor é, que se po- derá ganhar vantagem pela rapidez e certeza dos movi- mentos.
Este oficio patentêa um pouco o nosso máio estado, e
lhe ponho o titulo de rezervadoy para que V. Ex. o trate
assim, e não xegue ás m&os de um individuo, que, se diz
aqui, dorme na secretaria, e mostra tudo a quem o dezeja.
Deus guarde a V. Ex.
Palácio do governo em Porto-alegre 3 de Outubro de 1840.
lUm. e Exm. Sr. Francisco de Paula Cavalcante
_ 294 —
d'Albuquerque^ ministro e Becretarío doestado dos negócios da gaerra.
Francisco Joté de Souza Soare» d'Andréa.
(Archivo publico)
i2 DE OUTUBRO 1840
Estado da província e pedido de auxílios nim. 6 Exm. Sr.
A campanha está ocupada, parte pela nossa cavalaria, e parte pela cavalaria dos rebeldes^ que contSo em toda ella mais de 1.500 omens sobre armas.
Eu retirando a cavalaria perco toda a campanha, des- acredito as nossas forças, e dou aos rebeldes um campo livre para se ajuntarem sobre toda a retaguarda do nosso exer- cito.
Por este quadro pôde V. Ex, possuir-se do risco, em que está a província, e dar em consequência as providencias» que o cazo pede.
Nada de iluzSes ; esta província nSo se salva sinão por meio de força, e de pressa ; quando não, teremos de sus- tentar a campanha contra a Cisplatina ; porque Fioituozo Rivera principia já a dar proteção mais decididamente aos rebeldes, e quando vir, que elles vão a peior, e que os nossos meios são insuficientes, não deixará de os ajudar abertamente com alguma condição vantajoza sobre limites ; e si nós não podemos com um, monos poderemos com dous.
Mande V. Ex. pelo menos mais 2.000 omens de infiein- taria; mande-me esses oficiaes, que estão pela corte e pelas províncias ganhando postos sem se incommodarem, e man- de-me as barcas de vapor, que tenho pedido, e mande tudo depressa ; e si nada d isso tem de vir, e a província tem da
\
— 295 —
ser perdida, então peço, que se deixe esta tarefa a outro, e não seja eu quem a enterre. Deus guarde a V. Ex,
Porto-alegre 12 de Outubro de 1840.
lUm. e Exm. Sr. Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ministro e secretario de estado dos negócios da guerra.
Francisco Jozé de Souza Soares d^Andréa.
(Archivo publico)
15 DE OUTUBRO DE 1840 João Lourenço batido nas cabeceiras do arroio Rolantinho.
Quartel general na vila Setembrina 15 de Outubro de 1840.
Ordem do dia n. 15.
S. Ex., o Sr. general comandante em xefe, faz publico ao exercito, que no dia 15 do regente mez fôra batido nas cabeceiras do arroio Rolantinho, por uma força ao mando do major o Sr. Jozé da Silva Ramos Ansão, o facinorozo JoSto Lourenço, que acompanhado de onze comparsas, existia n'aquelle ponto exercitando suas execrandas e costumadas ostilidades, rezultando ficarem em nosso poder prisioneiros o secretario do predito João Lourenço, Francisco Pinheiro, um sargento, três soldados, e um preto, montando todos ao numero de sete, evadindo-se em precipitada fuga o referido João Lourenço, e mais três da sua quadrilha, ficando no campo algumas armas de cavalaria, oje existentes em nosso poder.
O mesmo Sr. major Ramos AnsSo conserva sob vigilante custodia, além dos citados prizioneiros, alguns outros indi- vidues, que por inimigos dia cauza têem sido apreendidos em diversos pontos d'aquellas imediaçSes.
Ulhôa Cintra, 1* deputado do general» xefe do estado-maior.
(Cópia do original)
— 296 — 1840
Destroço de uma força rebelde
Ulm. Sr.
Oje ás quatro oras da tarde fomos batidos por Silva Ta- vares^ que com mais de 500 omens nos perseguia^ quando pretendíamos fazer junção com V. S., para onde nos enca- minhamos.
Nossa força era de 120 a ISO omens, e por mal montados nos alcançarão.
Toda esta marxa, que fizemos, foi inteiramente contra minha opinião ; porém como soldado me sacrifico a tudo.
Não posso dar o detalhe d'este acontecimento; porque, avendo ganhado o mato a maior parte da gente, não sei quantos serião os mortos e prizioneiros.
O tenente coronel Florentino não sei si escapou, ou foi morto, ou prizioneiro.
O inimigo marxa e procura a V. 8., pelo que se deve pre- zumir, e julgo bom, que V. 8. tome o rumo do Candiota em ultimo cazo.
Deos guarde a V. S.
Cidade de Piratinin lá ás 10 da noite (*) de 1840.
Ao Cidadão tenente coronel Camilo dos Santos Campelo.
Manoel Antunes da Porduncula. (Cópia do original)
(^} Não declara o mez.
— 297 —
§ 10 PREZIDENCIA DE FRANCISCO ALVARES MAXADO
9 DE NOVEMBRO DE 1840
Pedro Labatut marxa de Lages á Serra» e depois a Passo-fundo
O 8r. general Pedro Labatut avia xegado á sua poziçâo (na Serra?) com uma penoza marxa, de Lages, de mais de dous mezes, e teve logo de fazer uma retirada de mais de ÕO leguaS; que efectuou em 18 dias, até o Passo-fundo, em que prestou importantíssimo serviço . . .
Em 9 de Novembro de 1840, Pedro Labatut oficiava ao prezidente (das bocas da Serra de São Francisco de Paula), dizendo que os rebeldes pretendião subir a Serra com 2.000 omens para batel-o, e pedindo que lhe mandasse 600 omens, visto ser grande a força que guarnece o Taquari.
O Sr. Pedro Labatut desde principio de Novembro (1840) tinha tido ordem para retirar-se sobre o Passo-fundo, onde o Sr. Soares d'Andréa lhe ordenou, que fizesse alto, porque ali o socorreria com forças sobejas, que lhe mandaria por Butucarahi ; mas a idéa doeste retorço deixou-a o Sr. Soares d^Andréa, quando se auzentou (para o Rio-grande) depen- dente das noticias, que se ouvesse de adquirir por um reconhecimento sobre Viamão, e esse reconhecimento tam- bém dependente dà ipóteze do tenente-coronel Francisco Pedro vir de outra erapreza, em que estava empenhado, para o efectuar.
(OperaçSes do Passo-fundo, pag. 7, 8 e 29)
DEZEMBRO DE 1840
fieflexões sobre a retirada de Pedro Labatut do Pasi^o-rundo
A divizâo paulistana, com o reforço recebido, já tinha regressado para o LagoSo, e três dias depois de escrever
TOMO ZLYI, P. IX. 3S
— 298 —
este oficio {*), o mesmo Sr. João PaulO; sem esperar mais noticias d'ella e do inimigO; sem esperar a certeza de estar David Canabarro^ ou não, no Passo-fundo, o que elle nao julgava possivel; confirmou este procedimento^ que xamã extraordinário, mandando que toda aquella força voltasse outra vez do Lagoâo, ou d^onde se axasse, e decesse a Serra.
Si o fez, porque soube, que David Canabarro já estava no Passo-fundo, justificadissimo ficava o procedimento do Sr. Pedro Labatut, que não podia ali esperai- o, sem encon- trar o reforço prometido, nem noticias d'elle; si o fez, porque entendeo, que, ainda que David Canabarro ali nSo tivesse xegado, a divizSo de São-Paulo com o reforço recebido, no estado em que todos estavSo, não podia conservar-se sobre a Serra, mais justificou a retirada, que o Sr» Pedro Labatut fez no Passo-fundo, sem ter recebido o reforço e a deliberação do conselho do dia 2i de Dezembro, que aliás já estava sem efeito pela efectiva contra-marxa para o Lagoão.
(Operações do Passo-fundo, pag. 55)
1840
Força com que Torça David Canabarro parte de Viamão; forca legal
na campanha
David Canabarro subio a Serra com 1.600 a 1.800 omens, e Bento Gonçalves ficou com ÕOO omens (em Viamlo) para cobrir-lhe a marxa e fazer firente á expedição, que foi fazer o reconhecimento sobre Viamão em 24 de Novembro (1840).
A S* brigada de cavalaria do coronel ilanoel LonreirO| e a 4* do coronel Jerónimo Jacinto, que fôrão deixadas na campanha, esta para ser batida, como foi, por António Neto em Novembro, e aquella subdividir, deixando em Miai» aSes um corpo commandado pelo tenente-coronel José doa Santos Loureiro, para ser batido, como foi, pelo coronel Jacinto Guedes.
(*) Oficio de Joio Panio de 31 de Deiembro de 1810.
V
V^
— 299 —
A força d'«8te município d'Ãlegrete consta de 600 e mais omeiu, « Ãntooio Neto ae axa nos imiuediaçSea de S3o-Gabriel com uma outra força pouco menor ; «, á vista d'Í6to, não posso deixar n'eBte municipio força respeitável, e somente deixarei um bom oficial com uma pequena força de observação. (OBcio do coronel Manoel dos Santos Loureiro de 30 de Setembro de 1810)
{Operaç5eB do Paaso-íundo, pag. 4, 5 e 30
SETEHBBO DE 1840 Forfa legal. Mapa da força disponível do exercito em Setembro de 1840, para um ataque aos rebeldes no Viamilo. Na linha do Taquari, 1* e 2* brigada de infantaria, e 5* corpo de guardas nacionaes, e 2* e 3" regimentos de
cavalaria. 2.573
Corpo de cavalaria em Rio-pardo 216
2* brigada de cavalaria na Caxoeira... 620
Em Poito-alegre, diversos corpos 1.282
Força ao mando do major Silva Ou- rives 200
4.891 Forga disponível, que fica em outroa pontos. Ã margem direita do SSo-Qonçalo, 1*
brigada de cavalaria 524
Na cidade do Rio-grande 77
Na vila do Norte 317
Na campanha, 3' brigada de Manoel
Loureiro 701
Na campanha, 4* brigada de Jerónimo
Jacinto na Serra 400
Força de Rodrigo da Silva lõO
2.K
,J
— 300 —
Da linha de São-Gonçalo podiâo vir 100 omenB de cav^a- laria, e do Norte 100 de infantaria, para elevar a força atacante a 5.091 praças, mandando avançar para Rio-pardo a 3^ e á^ brigada para cobrir d^ali a sua retaguarda com 1100 praças contra as forças de António KetOi que an» davão na campanha.
(Operações do Passo-fundo, pag, 25 e 26)
22 JUNHO )^E 1841
Plano de Soares d*Andréa sobre os rebeldes em 1840.
«O Sr. Soares d'Andréa.., Quando estava em Santa-Ca- tarina, e me constou, que o plano adotado pelo Sr. Manoel Jorge, não sei si de combinação como o então prezidente d^aquella provinda^ era xamar os rebeldes todos para a capela de Viamâo e os incurralar n'esta poziçào para os bater, quando viesse, pareceu-me, que este plano ia não conforme convinha, ou em bôa regra, e n'essa ocaziSo escrevi ao governo, dizendo-lbe que me parecia mais natural^ que se conservassem as communicaçòes francas entre Porto- alegre, Santa-Catarina e Sào-Paulo, colocando uma força no Mato-castelhano, e pondo uma guai*niç<^o suficiente, oa no rio Cahi, ou no Taquari, ou no Jacuhi, além da Ca- xoeira^ conforme as forças, que ouvessem. Doeste modo tínhamos todo o litoral desde o Norte até a Laguna, e até esses rios, bem como pela Vacaria até a fronteira de São-Paulo, livre das incursões dos rebeldes, e nós senhores de todos os recursos d' este grande terreno para forneci- mento de Porto-alegre, e para depozito de cavalhadas, e emfim, sendo a nossa baze de operações.
Apezar de ser esta a minha opinião, quando tomei conta do exercito, axei Bento Gonçalves com uma força de 3.000 omens, pouco mais ou menos, na capela de Viamão, e o go* vemo da intitulada republica em Alegrete, e pela cam- panha próxima João António, António Neto e outros, com couzade 1.500 omens, além de algumas pai*tidas volantes por outros legares.
— 301 —
Fiz todos os esforços para seguir este plano, e conser- var as forças de Bento Gonçalves, fexadas no districto, em que se axavão, embora custasse isto o emprego de uma força enorme, porque era precizo ter uma força capaz de lhe rezistir em cada um dos pontos que o cercavâo.
Com esta dispoziçSio ficava livre, ou procurava o go- verno da suposta republica, e as forças de António Neto, João António e outros, que estavão pela campanha, dei- xando para depois as forças de Bento Gonçalves, ou pro- curar logo entas, e deixar as outras para depois.
Para este fim, eu tinha já desde Santa -Catarina, como estava de acordo, dado ordem a Pedro Labatut para que avançasse até São-Francisco de cima da Serra, como veio a a fazer ; e assim os rebeldes terião de não tentar este ca- minho, si Pedro Labatut se julgasse com forças sufici- entes para lhes disputar a sahida da Serra, e ficarião re- duzidos a se conservarem inativos, ou a forçarem a pas- sagem do Taquari, ou a do Cahi, segundo a pozição das nossas forças.»
Discurso proferido na camará dos deputados em sessão de 22 Junho de 1841 pelo marexal Soares d'Andréa.
(Operações do passo fundo, pag. 56)
NOVEMBRO DE 1840
Força rebelde do lado de ViamSo em Novembro de 1840
Infant. Cavalar, Artilhar» David Canabarro:
Bôa-vista 300 4Õ0 20
Quilombo 20
Com Jozé Garibaldi 50
Domingos Crecencio (em San- to-Ántonio) : Os dous corpos de linha 300
350 770 20
— 302 —
Infant. Cavalar. Artilhar»
Transporte... 350 770 20
Os dons batalhões.... 400 20
Com Manoel Lucas 300
Joaquim Aranha 100
Brigada de Marcelino do Carmo. 200
Dita de Joaquim Pedro 200
750 1.570 40
Oabrid d' Araújo Silva, deputado do
ajudante general. (Operações do Passo-fundo pag, 25)
19 DE NOVEMBRO DE 1840
Certeza da sabida de David Canabarro de Viamão; forças legues
para perseguir bento Gonçalves.
Desde que no dia 19 de Novembro se teve aqui (Porto- alegre), certeza de ter David Canabarro subido a Serra, ficando Bento Gonçalves com o resto da força em ViamSio, como se sabia, vio-se a conveniência de atacar a este com forças capazes de o perseguirem e destruírem completa- mente.
O Sr. JoSo Paulo, depois que recebeo, em 5 de Dezem- bro, as noticias de que trata o seu oficio (copia n. 20), que David Canabarro desde 26 de Novembro estava na Va- caria, e que Bento Gonçalves se dispunha a levantar o sitio e a seguil-o, determinou, que de novo marxassem as forças a atacar a este.
Com efeito a 10 alguns corpos passarão o Gravatahi para o lado de Viamão.
Bento Gonçalves, que ja estava na Boa- vista, nSo pôde então subir pela estrada de Santo-Ãntonio, por onde su- bira David Canabarro, nem pelas Tres-forquilhas, mas pôde ganhar as Torres, e d^ali subio pela estrada do Rio- verde, sem ser alcançado por nossas forças, que érão ainda
— 303 —
insuficientes, por nSo estarem preparadas para continuarem a perseguil-o vigorozamente por qualquer parte.
E assim se operou o levantamento do sitio, quando con- veio aos rebeldes ievantai-o, e sem um combate.
(OperaçSes do Passo-fundo pag. 13)
27 DE NOVEMBBO DE 1840 Reconhecimento das forças rebeldes em Yiamão
Em oficio de 27 de Dezembro de 1840 do tenente coro- nel João Neponuceno da Silva lê-se o seguinte :
Puz-me em marxa ; e no dia 23 de Novembro pelas 11 oras da noite sahi d'esta cidade (Porto-alegre], com a força ao meu mando de 712 praças.
As 4 oras da madrugada entrou a vanguarda, e no centro da povoação encontrou uma força de rebeldes de mais de 80 omens. . . o inimigo pôde retirar-se para a banda do Passo do Vigário, onde se axava de espera com mais de 400 omens Bento Gonçalves.
Acrecenta :
Que carregou, e Bento Gonçalves retirou-se a uma lomba ; e d'ali a força legal retiro u-se por não ser possivel per- seguil-o mais.
Que em poder da força legal ficarão 100 cavalos, mor- rerão dous rebeldes, e fôrão aprizionados oito, aveado muitos feridos.
Que a legalidade só teve um soldado ferido de bala, etc.
Termina assim :
As forças rebeldes reconhecidas são as acima ditas, e aa noticias adquiridas são, que os rebeldes subirão a Serra com 1.000 omens de cavalaria, e 500 a 600 de infan- taria ao mando dos xefes David Canabarro, Joaquim Pedro^ e Ismael Soares, com pouca bagagem, e um cavalo por praça.
(Extrato do original)
— 304 — 1840
Alvares Machado em Yiamão O Sr. Alvares Maxado, quando foi conferenciar com
Bento Qonçalves no Viamao, teve exacto conhecimento dos
preparativos, em que estava David Canabarro para ir
atacar o Sr. Pedro Labatut, e o transmitio também ao
Sr, Soares d'Aiidréa; não obstante porém este rezolve
n^essa ocazião partir para o Rio-grande, e no seu oficio
(cópia n. 7) ao Sr. brigadeiro Filipe Neri, em 18 de
Novembro (1840), se axâo os motivos, porque disso, que o
fazia, e as instruções que deixou.
(Operações do Passo-fundo, pag. 7)
5 DE DEZEMBRO DE 1840
David Canabarro soguo a Pedro Labatut em marxa para o Passo-fundo; ordem para irem para ali deus batalhões.
lUm. e Exm. Sr.
Acabo de receber participação de que o Sr. general Pedro Labatut com sua divizão, no dia 26 do passaído, se axava no distrito da Vacaria, e que o rebelde David Canabarro o seguia com a força de quazi 2.000 omens, sendo 1.400 de cavalaria.
Sei, que Bento Gonçalves se disp5e a seguir David Canabarro com o resto da Lrça, que aqui tem.
O Sr. general Pedro Labatut deve seguir para o Passo- fundo, segundo a ordem, que tem do meu antecessor, onde espera ser reforçado pelos dous batalhões, conforme se avizou ; e não encontrando estes ali, pôde ser muito seria- mente comprometida aquela divizão.
Portanto urge, que sem perda de tempo marxem dona batalhões de caçadores dos mais fortes da divizSo do com- mando de V. Ex. para o indicado logar do Passo-fundo a enoontrar-se com a divizão do dito Sr. general Pedro Labatut, conforme se axava determinado, e cuja operação já V. Ex. avia encetado ; podendo ser o mesmo 2^ e 6.*
A 2^ brigada de cavalaria acompanhará os batalhões.
— 305 —
levando o máximo de sua força, e sem embargo de que ao €ommandante doesta oficio n^esta data, V. Ex. lhe expedirá, de ordem minha, os detalhes necessários.
Dizendo a V. Ex. que urge a marxa doesta força, lhe devo em consequência declarar, que demora alguma deverá aver n^ella, ficando V. Ex. responsável pelo menor retarda- mento da marxa; pois é do maior interesse para a cauza nacional, que aquella divizSo não sofra algum dezastre, e que quanto antes se lhe reunSo os dous batalhões e a brigada de cavalaria, com o que ficará forte e capaz de fazer frente a toda a força rebelde.
Tanto os batalhões como a 2^ brigada de cavalaria devem subir pela picada de Butucarahi, e V. Ex. respon- sabilizará ao oficial, que f5r commandando, pela brevidade de sua marxa, na qual deve empregar a maior celeridade^ sem comtudo estragar os soldados.
Deus guarde a V. Ex.
Quartel-general em Porto-alegre 5 de Dezembro de 1840.
João Paulo dos Santos Barreto ^
commandante em xefe do exercito.
nim. e Exm. Sr. Filipe Neçi d'01iveira, brigadeiro, commandante da linha do Taquari.
(Impresso)
21 DE DEZEMBRO DE 1810
Pedro Labatut segue em direção aCruz-alla; retrocede; vai
a Rio-pardo.
A 21 de Dezembro (1840) marxon o Sr. Pedro Labatut com a sua divizâo e o reforço em direção a Cruz-alta, em procura de cavalos, que também lhe íSSrSo prometidos, e não azou.
A 24 rezolvêrão em um conselho a retirada sobre o Rio- pardo, a qual principiarão a 2õ,
O Sr. JoSo Paulo, logo que soube, que o Sr. Pedro Labatut tinha passado a quem de Passo-fundo, avia-lhe
TOMO zLvi, p. n. 39
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mandado ordempara regressar com o reforço recebida a ocupar pozição além do Lagoão, e em consequência d'esta ordem, toda aquella forçi tornou a contramarxar al- gumas iegoas para eila ; mas o Sr. Pedro Labatut tinha aecido só para o Rio-pardo, e o Sr. João Paulo, ouvinda d'elle as informações sobre o estado, tanto da sua divizâo, oomo do reforço, que lhe foi mandado, em 3 de Janeira expedio novas ordens para que toda aquela força outra vez retrocedesse : o que principiou a fazer do LagoSo,e no dia 14 estava embaixo da Serra, próximo á Caxoeira.
Assim terminarão essas desgraçadíssimas operações ; em que tantas forças e tantos meios se estragarão, perdendo-se 2.000 cavalos, sem rezultado algum.
(Operações do Passo-fímdo, pag. 10)
21 DE DEZEMBRO DE 1840
Planos de João Paulo; pozição dos rebeldes na campanha
nim. Exm. Sr.
Em meo oficio de 16 do corrente, communiquei a V. Ex.. os movimentos, que tinha projetado contra Bento Gon- çalves, afim de levantar o sitio de Porto-alegre, e pela in- duza ordem do dia verá V. Ex. quaes os rezultados das operações, que efectuei.
V. Ex. em seo oficio de 13, quo recebi a 19, vindo em marxa para esta vila, me communica, que tencionava, de- pois de reunir-se ás forças, que lhe enviei, ocupar a poziçc^o da Cruz-alta, e me pede, que lhe envie mais tropa, afim de concluir com os rebeldes, que se dirigem a atacal-o ; mas eu julgo muito maia importante, que ao contrario V. Ex., dando meia volta, torne a ir ocupar o Mato-castelhano a conter David Canabarro, cuja força não excede a 1.60O omens de cavalaria e infantaria, entretanto que até o dia 15 de Janeiro devem subir pelas estradas da Serra do lado de Santo-Ântonio e das Trea-forquilhas duas brigadas de 1.400 omens cada uma, as quaes têem de bater os 400
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omens, com quo fugio Bento Gonçalves, e seguir depois a bater pela retaguarda as forças de David Canabarro, que deverão infalivelmente depor as armas, ou ser completa- mente derrotadas pela divizâo de V. Ex., mais forte oje que as forças reunidas de ambos estes rebeldes, ou pelas forças^ a que me refiro.
Eu farei novo avizo a V. Ex.^ logo que estas duas bri- gadas subirem a Serra a dar começo ao seo movimento.
Eu me axo aqui com 1.400 omens de excelente cavalaria e um forte batalhão de 600 praças : meo fim é cobrir o passo do Jacuhi, e estar pronto a subir pela picada de Butucarahi^ ou da Caxoeira, logo que tenha avizo de meos bombeiros, de que António Neto, João António, ou qualquer outro xefe rebelde pretende subir a Serra por este lado da campanha para ir atacar a frente a V. Ex.
Si isto tiver lugar, eu instantaneamente subirei, e irei, picando a retaguarda de taes forças.
Já escrevi para Santa-Catarina, pedindo no Sr. Antero de Brito, que mande avançar as tropas d'aquella província, e agora torno a dirigir-me a elle, indicando-lhe o que julgo mais conveniente para darmos fim a esta campanha ; pois sendo^ como espero, coadjuvado por V. Ex., segundo miiUias indicações, está. muito próximo do seo termo.
As noticias mais prováveis, que temos das pozições dos rebeldes na campanha são as seguintes :
Que António Neto se axa pelo lado de Camaquan, não tendo podido até agora ajuntar mais de 200 omens;
Que João António e Demétrio Ribeiro se axão por Oacequi com pouco mais de 100 omens;
Que Portinho está no arsenal, junto á picada da serra de São-Martinho com 200 omens, quando muito, talvez com o dezignio de subir a serra ;
E que finalmente Jacinto Guedes se axa no departa- mento do Alegrete com perto de 300 omens.
Ora ainda (|ue tudo isto seja assim, nenhum receio pôde y. Ex. ter, axando-me eu com 2.000 omens pronto a subir a Serra, como fica exposto, e isto apenas me conste o menor movimentos dos rebeldes.
Dê-me V. Ex. amiudadas noticias suas, e de quanto ocorrer ; bem assim lhe rogo, que me communique o re.
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zultado da reunião a cargo de Vidal do Pilar, que, segundo me dizem; já passa de 200 omens.
Deos guarde a V. Ex.
Quartel-general em Rio-pardo 24 de Dezembro de 1840.
lUm. Exm. Sr. Pedro Labatut, marexal de campo com- mandante da divizSto de São-Paulo.
João Paulo dos Santos Barreto, commandante em xefe do exercito.
(Impresso)
NOVEMBRO DE 1840
OpTniâo do ministério da maioridade sobre a pacificação
do Rio-grande do Sul.
Saturnino de Souza^ ex-prezidente do Rio-grande do Sul, em um folheto, que publicou sobre os negócios do Rio- ^ande do Sul, escreveo o seguinte :
Axando-me em Novembro (1840) no paço da cidade com meo irmão (Aureliano de Souza) o Sr. António Carlos, e o Sr. Olanda Cavalcanti, perguntou-me este, si eu ainda pensava, que era necessária uma batalha para se pacificar o Rio-grande.
Eu lhe dice, que cada vez me convencia mais d'isso ; ao que me tomou o Sr. Olanda Cavalcanti: < Eu pelo con- trario penso, que uma batalha agora era um mal, ainda que vencêssemos, porque ia destruir todo o prestigio da maioridade, ao qual todos os rebeldes podem rendernse, e pacificar-se a provincia ; e uma batalha não vencia de uma vez a todos, e a guerra continuava. >
Tanta era a confiança^ que tinhão na sua politica!
(Bosquejo istorico, pag. 23)
Cs
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14 DE DEZEMBBO DE 1840
Dá conta da proclamarão aos Rio-grandenses sobre a anistia
lUm. e Exm. Sr.
Dezenganado de que os rebeldes pretendilo iludir a boa fé do governo imperial, ganhando s<S tempo para para- lizar as operações do exercito, e nSo para aceitar a anistia
Sue S. M. o Imperador com tanta benignidade lhes conoe- ia, publiquei no dia 11 do corrente a induza proclamação, e grande satisfaçSo terei, si minhas expressões forem apro- vadas pelo mesmo augusto senhor.
Deus guarde a V. Ex.
Palácio do governo em Porto-alegre 14 de Dezembro de 1840.
Illm. e Exm. Sr. António Carlos Ribeiro d^Andrada Ma- xado Silva, ministro e secretario doestado dos negócios do império.
Francisco Alvares Maxado, prezidente. (Copia do original)
11 DE DEZEUBBO DE 1840
Proclamação anunciando a re;;eição da anistia pelos rebeldes o exortando os Rio-grandenses a unirem-se para firmar a paz.
Brasileiros Bio-grandenses !
Elevado ao trono de seus maiores o Sr.D.Pedro segundo, seu primeiro dezejo foi vêr em tomo de si todos os Brazilei- ros ; tirou por isso de seu magnânimo e religiozo coração a mais ampla a mais compreensiva anistia, que ao lado da força foi aprezeutada aos rebeldes d'esta provincia e muitos d'ella se utilizarão para regressar ao seio da pátria e gozar o melhor e mais suave de todos os governos-
Os caudilhos porém da rebelião, ingratos a tantos bene- ficies, sinceridade e bôa fé de todos os monarchistas gene- rozos, ouzarão impor condições ao governo do império, e eu delegado do governo, idolatra do monarca, defensor da onra e do decoro da coroa imperial, as regei tei de improvizo^
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ou antes não vi suas insensatas exigências» que põem além de toda a prova suas malignas e perversas intenções.
E certo que, avezados na carreira dos crimes, sevicias o afrontas á umanidade, insensíveis aos gemidos d'esta pátria, que desmantelSo por entre toda a sorte de errores e cruelda- des, não deixfto os rebeldes a anarchia, sinâo diante da força pois conseguirão o que não pôde a clemência do monarca, a razão e a umanidade.
Brasileiros Rio-grandenses ! A prosperidade e grandeza d'esta provincia na paz outr^ora tão florescente, a alegria de seus filnos gozada docemente á sombra do governo imperial, tudo, tudo dezapareceu diante do estandarte da revolta, esteiada pela mão da barbaridade.
Pobreza, mizeria, dezolação, incêndios, mortes, conti- nuas afrontas, aturados sobresaltos ás familias eis os frutos, que a esta provincia deu em troco a facão republicana composta de bárbaros e degenerados filhos seus.
Mas o império da lei vai firmar-se, e com seu triunfo repousará a foragida prosperidade.
As denodadas falanges legalistas, guiadas por um bravo e leal Brazileiro, que arde em nobres dezejos de repelir o crime e sustentar os direitos do Sr. D. Pedro Segundo e a paz doimperio,iá se avança a esses bandos de brazileiros de- zoríentados pelos caudilhos ingratos ao monarca, infensos á tranquilidade, e inimigos da bem entendida liberdade.
Nosso exercito, superior em numero, diciplina, valor e patriotismo, sustentado pelo amor da pátria e justiça de nossa cauza, em breve restituirá a paz a esta bela provincia.
Os recursos do Brazil são immensos, a divina Providencia vela sobre a sorte do império de Santa-cruz ; o Sr. D. Pedro Segundo dirige nossos destinos, todos os Brazileiros se levantão para sufocar a idéa da anarchia em seu próprio berço ; o triunfo é infalivel, e a paz e a tranquilidade pou- zaráS de novo n^estes campos dezolados.
Brazileiros Rio-grandenses, invencíveis defensores doesta eroica cidade dePorto-alegre,Rio-grande e São- Jozé doNorte! Abitantes da campanha, cidadãos armados, bravos guardas nacionaes ! reuni-vos todos em um só pensamento, monar- chia constitucional reprezentativa, integridade do império e paz publica.
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Arrede-se para longe de vós todas as dissensSes, reuna-se a família legalista, e toda ella unida em abraço iratemal, aponte a espada ao inimigo^ e conculque a intriga, que elle derrama entre nós para nos dividir e fracionar.
Brazileiros ! Viva a nossa santa religião !
Viva o nosso imperador !
Viva a nossa constituição !
Viva a imperial família !
Viva a fidelidade do exercito e da marinha brazíleira !
Guerra aos rebeldes inimigos da monarchia, da paz e do socego publico !
Palácio do governo em Porto alegre 11 de Dezembro de 1840.
Francisco Alvares Jáaxadoy prezidente da província.
(Impresso avulso)
25 DE DEZEMBRO DE 1840
Sobre a ocupação do Passo-fundo ; pedido de licença do general
Pedi o LÁbatut
Illm. e Exm. Sr.
Ontem á tarde recebi 2 ofícios de V. Ex.^ datados ambos do Curussú, em 20 do corrente.
Em o 1.^ declara V. Ex., que nenhuma noticia tem do inimigo, além da que já me dirigio em seu ultimo oficio de 13, e que supõe, que David Canabarro já fez junção na Cruz-altU com JoSLo António e Portinho ; e no 2.** pede V. Ex. licença para se retirará corte, afim de tratar da sua saúde, levando em sua companhia o capitão Manoel Lopes Pecegueiro, seo secretario militar.
Pelo que pertence ao primeiro, julgo conveniente respon- der a V. Ex. o seguinte :
Que a ocupação do Passo-fundo, ou antes do Mato-cas- telhano era uma operação capital, da qual dependia o bom sucesso das nossas armas, e a completa derrota de David Canabarro, si este ainda se axasse no Gampo-do meio, ou
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mesmo além^ pois que devera ser batido de frente pela di- yizâo ao mando de V. Ex« e ser perseguido em sua reta- guarda pelas forças legaes; prestes a subir a Serra pelas picadas de Santo-Antonio e das Tres-forquilhas^ como j& em meos anteriores ofícios tinha communicado a V. Ex.
Si porém David Canabarro^ segundo o que V. Ex. supõe, mas não afírma, já tiver xegado á Crus^-alta, em conse- quência da retirada de V. Ex. para o Curussú, e si com efeito já elle fez junção com João António e Portinho, n^este cazo não pôde ter lugar a contra-marxa de V. Ex. para o Fasso-iundo, e muito convém, que V. Ex. me avize, sem perda de tempo, qual é a pozição do inimigo, para eu re- forçar a sua divizão, ou operar sobre o inimigo, conforme as circunstancias, e procurar evitar, que Bento Gonçalves também se possa escapar para a campanha, seguindo o ca- minho da Serra.
Pelo que respeita a licença, que V. Ex. dezeja para se retirar para a corte, só tenho a lembrar a V. Ex., que me não julgo autorizado para a conceder, e que V. Ex., em cazo de necessidade, pôde entregar o commando da divizão ao seu immediato, segundo as leis existentes.
Sirva- se V. Ex. em todo o cazo communicar-me sua ul- tima rezolução a respeito, para meu governo.
Deus guarde a V. Ex.
Quartel general em Rio-pardo 25 de Dezembro de 1840.
Illm. e Ex. Sr. Pedro T^abatut, marexal de campo, co- mandante da divizão de Sào-Paulo.
João Paulo dos Santos Barreto^ commandante em xefe do exercito.
(Impresso)
26 DE DEZEMBRO 1840
Be prova o procedimento de Pedro Labatut, deixando o Passo- lundo ; pedido de demissão d'e8te general
Illm. e Ex. Sr.
Acuzo recebido oje o oficio de V. Ex., datado de 21 do corrente, e com elle outro do marexal commandante da guar-
N U
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nição, remetendo os ofícios do general Pedro Labatut; e fico inteirado do seu conteúdo.
Tenho de communicar a V. Ex., que o general Pedro Labatut, por uma fatalidade^ que não posso comprehender, tendo recebido os 1.600 omens, que lhe enviei para reforçar a sua coluna; em vez de persistir na ocupação do Passo-fundo ou do Mato-castelhano, deceo para Jacuhi, deixando assim livre o passo a David Canabarro, para se passar a este lado da campanha.
Surprendido com este procedimento, oficiei-lhe ontem, insinuando-o a que volte a ocupar aquellas antigas pozi- ç8es, no cazo de que David Canabarro ainda se axe sobre a Serra, entro o Mato-castelhano e oMato-portuguez; e no cazo contrariO; que me avize com toda a brevidade para eu ir batel-o na estrada de Sâo-Martinho, antes que elle ganhe a campanha ; porquanto tenho disposto as forças de maneira que o ei de perseguir dia e noite, até obrigal-o a render-se, ou a ser completamente derrotado.
O general Pedro Labatut pedia demissão do commando da divizão ao Sr. Soares d^Andréa em um ofício, que me veio á mão, dando por motivo o seu arruinadissimo estado de saúde ; eu lhe respondi; que não me considero abilitado para aceítar-lhe tal demissão; mas si elle se axa fizica- mente impossibilitado, pôde entregar o commando ao ofi- cial seu immediato, na forma da lei.
Este oficial immediato é o coronel António de Medeiros Costa, de reconhecido mérito, e conhecimentos próprios a esta guerra.
Apezar doeste inesperado movimento do general Pedro Labatut, nada receio, e fique V. Ex. corto de que os re- l)eldes hão de ser destruídos, onde quer que apareção d'este lado.
Deus guarde a V. Ex.
Quartel general em Rio-pardo 26 de Dezembro de 1840.
Illm. e Exm. Sr. Francisco Alvares Maxado, prezidente da província.
João Paulo dos Santos Barreto, commandante em xofe do exercito.
(Impresso)
TOMO XLYI. P. II. 40
■•.
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29 DE DEZEMBRO DE 1840
PoziçSo dos xefes rebeldes; ordem ao general Pedro Labatut, para retroceder para além do Lagoão.
Illm. e Exm. Sr.
Acaba de xegar o tenonte-coronel Vidal do Pilar, que me entregou o oficio de V. Ex. de 27 do corrente.
Inteirado do seu conteúdo, e do que verbalmente me expôz o dito tenente-coronel, cumpre-me dizer a V. Ex., que eimilhante operaçSo seria o mais prejudicial possivel, e equivaleria á perda de uma açâo.
Ella só seria desculpável, si essa divizão viesse acossada por uma força rebelde muito superior.
Pela meu oficio do oje será patente a V. Ex., que no dia 15 ainda David Canabarro se axava na Vacaria ; e por- tanto é de toda a impossibilidade estar este no Passo-fundo, e menos ainda na Cruz-alta ; e também não se pôde dar credito, que Bento Gonçalves se reunisse a aquelle, saben- do-se que no dia J 7 subio pela picada das Torres,
António ííeto se axa por Camaquan com 200 omens, e Jacinto Guedes por Alegrete com 200.
E facto, que Portinho subio por São-Martinho ; porém todas as noticias concordSLo em que elle xegára á Cruz-alta com 150 omens.
A decida d'essa divizSlo fará perder toda a cavalaria, e aqui não ha como refazer-se.
Portanto queira V. Ex, deixar de executar um tal mo- vimento, e do ponto em que lhe for entregue o prezente, retrogradará a tomar pozição adiante do Lagoão, na fazenda da Cruz, nos campos do capitão João Marcos, onde ha gados para a tropa, assim como muita potrada, escolhendo V. Ex. um apropriado para dar descanso aos cavalos, lugar em. que não pode recear da força inimiga, ainda quando esta montasse ao numero^ que noticiarão a V. Ex. ; o que não é exacto, porquanto David Canabarro subio a Serra em 20 do passado com 1 .600 omens, dos quaes têem dezertadò bastantes.
Pela cópia que inclui em meu oficio de oje, estou capa- citado, que é uma vanguarda de 500 a 600 omens, a que poderá estar no Passo-fundo.
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Desde o ponto, que indico para V. Ex. ocupar tempo- rariamente, mandará partidas ao Passo-fiindo e a Cruz- ai ta saber noticias exactas dos rebeldes, e com brevidade lhe avizarei do que deverá obrar.
Si o estado de saúde de V. Ex. é tal, que nSo possa fazer este movimento, pôde V. Ex. entregar o commando da divi- zâo ao seu imediato, o coronel António de Medeiros Costa, e retirar-se para esta vila, onde encontrará todos os re- cursos.
Deus guarde a V. Ex.
Quartcl-general no Rio-pardo 29 de Dezembro de 1840, ás 8 oras e meia da tarde.
lUm. e Exra. Sr. Pedro Labatut, marexal de campo, comandante da divizâo de São-Paulo.
Joào Paulo doê Santos Barreto, comandante em xefe do exercito.
(Impresso)
29 DE DEZEUBBO DE 1840
David Ganabarro dá conta da sua marxa, e da pczicao de Pedro
Labatut
lUm. Sr.
Tenho escrito a V. S. em data de 29 de Novembro próximo passado do Passo das Antas, e a 8 do corrente da Vacaria sobre o meo destino, e inteligenciando sobre as marxas de Pedro Labatut, até então duvidozas, e qual o rumo, que tomavão.
Oje tendo noticia que elle se encaminha a decer por Butucarahi com 600 omens, prejudicado em suas marxas por numerozas dezerçSes dos Cruzaltenses, novamente repito a V. S., que siga com intento de perseguil-o, suposto conheça a distancia, que tem tomado; e espero anciozo noticias d^essa parte para, melhor orientado da poziçSo, que ahi se ocupa, seguir e operar combinadamente com Y. S.
Minha jornada tem até agora conduzido o enorme pezo de privações dos objetos de primeira necessidade, soDre- carregadas com o máo tempo, que a levou quazi ao ultimo apuro na celebre passagem das Antas, onde, entregues a seos próprios recursos, estiverSo mais de 600 omens
V
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entre dous rios, que, assoberbados pelas aguas, que rece- berflo, punhSLo uma barreira inaccessivel a seos passos; finalmente avião decorrido tí dias, quando se afastarão do similhante precipicio, e só tinhão o infortúnio a recordar.
Querendo que alguma fortuna viesse contrapezar tantos males, expedi a Lages o major Domingos Uorreia com 60 omens, afim de apreender o depozito bélico, que Pedro Labatut ali avia deixado, e a 12 do corrente conseguio sem opozição alguma apoderar-se de 800 armas de infan- taria, correame, cartuxeiras, 2.000 cartuxos de adarme 11, porção de balas, 200 par. s de arreios e serigotes, 200 al- queires de farinha, e 700 cavalos reúnos, não mencionando porção de espadas e clavinas, que inutilizarão e lançarão a um tanque; 12 soldados dos 40, que guarda vão o depozito, se aprezentarão ao serviço da republica.
O coronel Joaquim Pedro, que foi fazer conduzir o armamento, oje deve ter sabido da vila de Lages, e mui breve estará reunido para serem nossas marxas regulares, comquanto tenhamos tomado um pé de poder marxar á custa de domações, todavia nos é indispensável um supri- mento de cavalhada, que V. S. se servirá mandar na sabida do Mato-castelhano, regulando este corpo de exercito por 2.000 omens, assim como, na mesma ocazião, gado para municio, que avemos carecer, por não ter aqui sinão escassamente, podendo regular- se, quanto ao tempo de ali estar, pelos meos oficies.
Tonho uma pequena vanguarda no Passa-fimdo, que deve cobrir a entrada do Mato-castelhano, e providenciar sobre alguma cavalhada e gado; mas isto não é bastante, e conto com o que V. S. me ha de remeter.
Si Manoel dos Santos Loureiro continua volante por essas immediaçSes, posso, quando xegar ao Passo-fundo, adiantar um contingente de cavalaria, capaz de atacal-o de combi* nação com V. S. ; para o que a sua resposta me decidirá.
Deus guarde a V. S.
Quartel-general no Turvo 29 de Dezembro de 1840, á noite.
Ao cidadão coronel João António da Silveira.
David Canábarro, (Cópia autentica)
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30 DE DEZEMBRO DE 18áO
Marxa de David Ganabarro ; noticia sobre Pedro Labatut e João Propicio ; tomada de pretrexos da legalidade em Lages.
Illm. Sr.
Junto remeto o oficio do Ex. general David Canabarro, « apezar de estar certo o deverá informar de nossa marxa^ com tudo, e segundo o que com elle tratei, tenho a infor- mar a y. S., que nossa marxa tem sido alguma couza moroza, não só pela falta de recursos, mas também por ter subido o general em xefe com o resto da força sitiante, e •este pedir a demora, até que elle faça junção ; e como té esta data não temos tido communicação de V. S. para dar- mos um golpe decizivo no inimigo, temos vindo marxando conforme nossas circunstancias, que estou seguro ao mo- mento de termos communicação de V. S., e que se faça precizo voarmos ao ponto, que nos indicar, o faremos, pois trazemos forças para batermos toda a legalidade com o gaz do costume, e mais que nunca muito pobres ; porém o que nos falta na roupa sobra-nos na coragem e patrio- tismo ; e assim espero, que V. S. faça voar as participa- •ç5es acerca do inimigo^ a vôr si damos um golpe de-
€ÍZÍV0.
Oje me informirSo, que Pedro Labatut, e João Pro- picio decem para Butucarahi.
N^esta mesma ocazião me dirijo ao tenente coronel Por- tinho, pedindo-lhe alguns auxilies e justamente combinação para melhor acertarmos nossas marxas, segundo as ordens que tenho do Sr. general.
Já y. S. saberá do quanto se tomou ao inimigo na vila -de Lages ; porem comtudo o informo : oitocentos e tantas ar- mas em bom estado, duzentos e tantas em máo com patronas e baionetas, duzentos e tantos lombilhos e serigotes, porção de •cartuxos, duzentos e tantos alqueires de farinha, duzentos -e tantos reunos em m&o estado.
O inimigo, que existia n^aquelle ponto dezapareceu,
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aprezentando-se de pronto 14, e oje suponho tudo aprezen- tado, e aquelle ponto guarnecido por nós.
Deus guarde a V. S. muitos annos.
Campo junto ao Passo-íundo 30 de Dezembro de 1840,
Illm. Sr. João António da Silveira.
Ismael Soares. (Cópia autentica]
31 DE DEZEMBRO DE 1840
Malogro do plano da ocupação do Passo-fundo Illm. e £xm. Sr.
Quando eu estava esperançado de que o Sr. general Pedro Labatut, recebendo um reforço de 1.600 omens^ que lhe enviei, ficaria em um estado de força tal, que ocupando uma poziçâo forte sobro a Serra, vedasse a David Canabarro toda a possibilidade de tentar a passa- gem para a campanha, do lado de Sfto-Martinho, eis que recebo o seu oficio datado de 27 do corrente, cuja cópia se axa induza sob n. 1, ao qual respondi pelo modo constante da cópia n. 2.
Já em data de 25 avia eu indicado a aquelle Sr. general o que se lê na cópia n. 3, em resposta aos seus dois ofícios datados de 20, cujas cópias se axão sob ns. 4 e 5 ; e além d'isso em data de 24 lhe tinha eu insinuado o que se contem na copia n. 6.
Si não obstante tudo quanto tenho ponderado, ao Sr. ge- neral Pedro Labatut, clle persistir na sua idéa de decer a Serra, pela picada de Butucarahi, julgando que David Canabarro tem 3.000 omens, sem os ter visto nem ter queimado uma só escorva, n^eate cazo está inteiramente transtornado todo o meu plano do campanha, e a decida da cavalaria será para nós uma verdadeira derrota, não só porque se perderáõ mais de 2.000 cavalos, como por ficar completamente livro a David Canabarro e aos seus 1.60O
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omens a passagem para a campanha; tendo eido inúteis^ sinSlo prejudiciaes, todos os esforços^ que se fízerão para colocar no Passo-fundo ou no Mato-castelhano uma divizão de perto de 2.600 omens, que na segunda pozição podia e devia conter uma força mais que dupla, por ser um des- filadeiro estreito, que tem 3 legoas de extensSLo por entre uma mata virgem.
Deixo ao recto juízo de V. Ex. avaliar o estado de dis- sabor, em que me axo á vista de tão extraordinário pro- cedimentO; com o qual ninguém certamente poderia cal- cular.
Deus guardo a V. Ex.
Quartel general em Rio-pardo 31 de Dezembro de 1840.
nim. e Exm. Sr. Francisco Alvares Maxado, prezidente da provincia.
João Paulo dos Santos Barreto^ commandante em xefe do exercito.
(Impresso)
1 DE JANEIRO DE 184i
Marxa de Bento Gonçalves para Passo-fundo Campo do meio 1 do Janeiro de 1841.
Patrício e amigo Jozé Gomes Porto.
Com grande prazer vi oje as comunicações, que com data de 26 do próximo passado mez dirigiu ao general David Canabarro; e imposto do que noticia, tenho a dizer-lhe, que no dia 8 de Dezembro empreendi minha retirada da Setembrina com a divizão, que ali tinha ficado, e atravez de milhares de contratempos consegui xegar, sem perda de um omem, no dia 17 do mesmo mez em cima da Serra; e depois de alguns dias do marxa adiantei-me, deixando o coro- nel Domingos Crescendo para vir marxando com a tropa, e no dia 27 juntei-me com o general David Canabarro*
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Aquella divizao sahio summamente a pé ; porém apezar d'Í8to ordenei ao coronel Domingos Crecencio, que viesse com marxas forçadas para encorporar-se-nos no Passo-fundo^ além do Mato-castelhano^ onde o devo esperar; convém por isso muito, que o coronel Josio António com todas as for- ças, que poder reunir-se junto com V. S, afim de formarem uma massa forte para batermos a força imperial, que, me consta, se reunio a Pedro Labatut, e que este ocupa o lugar xamado Ouro-fíno, ou suas immediaçSes.
Si assim é torna-se forçozo, que as forças d^essa parte se coloquem em o lugar mais próprio para incommodar o ini- migo, e tirar-lhe todos os recursos de cavalos etc ; conser- vando ativa correspondência com este exercito para poder- mos dirigir nossas marxas com mais acerto, e de forma a fazermos junção, sendo precizo.
Si porém Pedro Labatut baixou para a parte da Ca- xoeira, então desnecessária é a vinda do coronel João An- tónio, o qual deverá em tal cazo operar de combinação com o general António Neto, com tanto que V. S. se não deve afastar doesse município para poder servir-nos de van- guarda, durante o tempo que tivermos de operar n^elle.
Esta mesma poderá dirigir ao coronel João António, e este que faça voar ao general António Neto.
O general David Canabarro lhe oficia ; e por isso deixo de ser mais extenso.
Depois d'amanhan estaremos além do Mato-castelhano ; o que lhe sirva de governo.
Nossa'^ faltas de cavalhadas, vestuário, fumo etc, são immensas; mas nossa constância a tudo supre.
Antes de sahir da Setembrina já tive parte da derrota de Jerónimo Jacinto.
Talvez David Canabarro se esqueça, e por isso lhe noticio, que em Lages tomarão-se 800 armas de infantaria, 40 pisto- las, algumas espadas, LOOO cartuxos embalados e balas etc.
Recommende-me aos patrícios todos, e veja, que é seu amigo e patricio.
Bento Oonçalves da Silva. (Copia autentica)
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— 322 —
uma grande guerrilha do coronel Manoel dos Santos Lou- reiro a 26 de Novembro próximo passado, e de se ter retirado precipitadamente; perdendo 22 soldados mortos que naufragarão no passo do Jacuhi, quando, acossado» dous ou três doestes pelo tenente Serafim, que com 4 omens marxara em sua observação, pensando elles ser toda a divizão ao mando do coronel João Antoniu, sentarão ganhar em uma barca a margem esquerda d'aquelle rio, acrecendo ainda o destroço de duas partidas inimigas na Boca do Monte, e Campestres, em o dia 29 do referido mez, bem como no dia 1 1 de Dezembro o desbarato e morte do capitão D. Miguel ao mando de ÕO soldados pelo capitão Cândido Ferreira á frente de 22 bravos, que matarão 10^ fazendo 1 1 prizioneiros ; e ficando em nosso poder toda a cavalhada em o dia 1 1 do me^^ próximo passado.
Foi mais derrotado em São-Martinho o capitão Floriano, pela vanguarda do tenente-coronel Portinho, e um esquadrão pertencente á força d'e8te mesmo tenente-coronel ao mando do capitão Alexandre Manoel Ferreira, no dia 13 do mez, que findou, bateo completamente a cento e tantos omens, que se axavão na vila da Cruz-a!ta, ficando 6 mortos, e 5 prizioneiros.
O coronel Agostinho de Melo entrou também com a sua força na Caxoeira, aonde novamente derrotou a Jerónimo Jacinto, que ali estava já com perto de 200 omens, por se terem reunido os estraviados do dia 1 6, não se enume- rando aqui as vantagens obtidas na margem do Jacuhi pelas forQas,que commandão o mencionado coronel Agostinho de Melo, e o tenente-coronel António Joaquim e major Urbano Barboza.
S. Ex. manda igualmente declarar ao exercito, que no ataque de 21 do mez próximo passado, e que teve lugar em Missdes, junto a intancia de São-Jozé, contra o caudilho Jozó Loureiro, além dos oficiaes que já se mencionarão em ordem do dia, ficarão mais prizioneiros 63 soldados.
S. Bx. o Sr. general em xefe faz. igualmente publico, que mui breve espera auxilies de cavalhadas, fazendas e fuiuo^ para remonta, vestuário e fornecimento do exercito.
Ulhôa Cmíra, 1.® deputado do general xefe do estado- maior.
— 323
5 DE JANEIRO DE 1841
João António derrota Jerónimo Jacinto, e Jacinto Guedes a Jozè
Loureiro.
Quartel-general junto á capela do Passo-fundo 5 àe Ja- neiro do 1841.
ORDEM DO DIA N. 21.
O general comandante em xefe do exercito tem grande prazer em mandar publicar a ordem do dia de 1 8 de No- vembro do general xefe do estado maior, em que dá os de- talhes da vitoria, que com a brava divizão do coronel João António alcançou sobre o caudilho Jerónimo Jacinto, e tão bem faz saber ao mesmo, que no dia 21 do mez íindo o tenente coronel Jacinto Guedes completamente derrotou na estancia de São- Jozé uma força imperial de perto de trezentos omens, que, ao mando de Jozé Loureiro, infestava o muni- cipio de Missões, matando-lhe 20, e fazendo-lhe prizio- noiros 1 major, 4 capitftes, entrando n^este numero o salteador Siqueira, 1 tenente e 2 alferes, algum ar- mamento, e todos os cavalos cahirão em nosso poder, sendo mais de 100 encilhados : toda a força, perseguindo na dis- tancia de 6 léguas, se dispersou por varias divizoes, e Jozé Loureiro, que já ia apenas com 6 omens, consegulo a pé reftigiar-se nos matos.
O general commandante não pôde deixar de render encó- mios ao general xefe do estado maior pelo bem que tem dirigido as operações nu campanha, ao coronel João An- tónio, aos tenentes-coroneib Jacinto Guedes, Pirtinho, e De- métrio Ribeiro, pelo muito que cooperarão para as vitorias ultimamente obtidas, e finalmente a todos os republicanos, que com denodo têem sabido sustentar a sacro-santa cauza da independência.
O general em xefe seria injusto, si não agradecesse mui particularmente ao corpo de exercito sob as ordens do ge- neral David Canabarro, que atravez de mil sacrifícios operou sobre o estrangeiro Pedro Labatut, que vergonho- zamente abandonou a forte poziçSo, que ocupava, lançando no rio das Antas 6 bocas de fogo, munições, etc, etc, sendo tão precipitada a fuga, que desprezou os depozitos^
_ 324 —
ficando por isso em nossas mãos 800 armas de infan- taria, 40 pistolas, e alguma munição.
Agradece também á divizão commandada pelo coronel Do- mingos Crecencio pela rezignação e constância, com que se portou ao atravessar os péssimos caminhos da Serra.
O general commandante ouza assegurar ao exercito, que com soldados taes, que sem temor arrostão os perigos, e sofrem continuas privações, jamais deixará de triunfar a cauza da liberdade, e que dentro de mui pouco tempo sa- hiráS todos do estado de penúria, em que existem.
Ulhôa Cintra, 1" deputado general, xefe do estado maior.
(Cópia autentica)
24 DE JANEIRO DE 1841
Destroço de Jozé Loureiro; pozição do coronel Manoel Lo. reiro,
e de Jerónimo Jacinto
nim. e Exm. Sr.
Um novo e completo triunfo acabão de obter as armas rio-grandenses sobre as imperiaes ; pelo quâ felicito a V. Ex., e a todos os patriotas.
Tendo Jozé Loureiro repassado o Uruguai com os emi-
frados, e extraviados de 2l de Dezembro, já se axava no anto de José Pereira (margem direita do Ibicuhi) com 130 a 140 omens: ali foi surpreendido no dia 17 do corrente pelo tenente coronel Boaventura Zeferino, e de toda esta força somente se escaparão muito poucos soldados ; pois que ficou prezo o dito Jozé Loureiro, e todos os ofíciaes, e mais cento e tantos soldados, todas as cavalhadas, e arma- mento ; tendo sofrido esta força somente a perda de 1 sol- dado morto e 1 ferido, e de nossa parte nada ouve.
Kão envio a V. Ex. copia da participação do tenente coronel Boaventura Zeferino por ter enviado o original ao Exm. general em xefe.
Por um dezertor de Manoel Loureiro, que ontem aqui xegou, sei, que Manoel Loureiro com mil e tantos omens de cavalaria e o 3*^ l^^talhão de caçadores marxou da Caxoeira
— 325 —
ao passo de Jucuhi com direção á Boca do Monte: eu espero participações das vanguardas para pôr-me á frente d esta força, e operar conforme as circunstancias o exigirem: também conta o dezertor, que Jerónimo Jacinto ficou nas imediações do passo de SSo-Lourenço, e que João Propicio marxou para Rio-pardo com 300 omens.
Eu muito duvido, que Manoel Loureiro tenha simi- Ihante atrevimento de querer evitar a decida do nosso exer- cito por São Martinho ; e si assim acontecer, teremos mais uma infalivel vitoria, que contar.
Julgo^ que o exercito já estará pelas immediações da vila da Cruz-aíta, e já o julgo reforçado de cavalhadas, pois que inda no dia 21 enviei 400, e não quiz mandar maior porção^ por temer que se estraguem, e porque, descendo, é precizo^ que encontre cavalhadas prontas para carregarmos sobre o inimigo.
Fica em meu poder o oficio de V. Ex. de 8 do corrente^ datado a 8 na foz do Pantanozo.
Como as reuniões, que mandei fazer não sahirão bôas^ em razão da pressa, por isso que tenho despaxado partidaa para todas as partes a reunirem, pois que prezente na mesma força não excede a 600 omens; o mesmo por se axar o tenente coronel José Gomes Porto no municipio da Cruz-alta com quatrocentos e tantos.
Uma partida ao mando de um Salvador de Souza sur- preendeu uns tropeiros, que estavão fazendo tropa na es- tancia do dissidente Fialho, e conseguirão matar um omem, que se axava com uma perna quebrada^ que um dia antes tinha levado uma rodada, por nc me Francisco António da Costa, bom cidadão, e carregado de filhos.
Prezentemente nada mais tenho a participar a V. Ex.,. porem si oje me vierem participações da frente, como espero,, oficiarei novamente.
Deus guarde a V. Ex. muitos annos.
Porto-queimado em Vacacahi 24 de Janeiro de 1841, ás- 8 da manhan.
Illm. e Exm. Sr. António Neto, xefe do estado maior •.
Joào António da Silveira.
(Copia do original)
16 DE FEVEHEIBO DE 1841
Destrofo de uma partida Imperialista
Quartel general no paBBO da Larangeira 16 de Fevemro de 1841.
ORDEM DO DIA N. 32
O Exm. Sr. general, comandante em xefe do exercito, tem a maior satÍBfa(;3o em publicar ao mesmo, que no di4 13 docorrente janto á caza do Albemaz, no municipio do Caasapava, foi completamente destroçada uma partida de 40 omens da intitulada legalidade, ao mando do facínorozo Jozé Cipriano, ficando eflte morto, um sargento, e 8 sol- dados, e prizioneiroB 17, incluzive o alferes Francisco Se- vero; deveado-so este feito d'arra'as ao conhecido valor, e abilidado do Sr. tenente-coronel Jacinto Guedes, que por ordem do Sr. coronel João António, avia marxado com o fim de batel-o.
Ulkõa Citara, Primeiro deputado do general, xefe do estado maior. (Cópia do originai)
4 DE JÃKEIBO DE 1341 Noticia sobre o estado do general Pedro Labatut
Illm. e£xm. Sr.
Oje me veio ás mSos o oâcio do tenente-coronel Joié Oomea Porto, datado de 30 do passado no Vahí, que é para cá da Cruz-alta 3 legoas.
Quanto a supoziçSo que elle faz do motivo que obrigou Pedro Labatut a retroceder, outra deverá ser a cauza, j aa níto ter verificado aquclln; atribuo anti^s á completa d rota de Jozé Loureiro c Siquút^^o dia 21 do passadt únicos de quem Pedro Labatid^^Hfe esporar socorros ( cavalhadas.
— 327 —
A segunda cópia também mo veio ás mãos oje,e nao posso atribuir qual o motivo,porque Jucá Cipriano rapou o bigode, o assim sua gente.
Amanhan por todo o dia deverão ser entregues ao te- nente-coronel Jozé Gomes Porto 460 cavalos gordos, que muito deverão servir para o general David CanabaiTO per- seguir Pedro Labatut até Butucarahi, pois que do passo do Jacuhi á picada distão talvez 30 legoas.
O corpo do tenente-coronel Jozé Gomes Porto está com 400 praças, sofrivelmente montadas: e esta gente n'aquelle municipio rivaliza com outra qualquer.
Agora ao fazer este, que são 5 oras da tarde, recebo o oficio do capitão Alexandre, terceira cópia induza, e á vista de seu conteúdo, vou pôr-me á frente do inimigo; po- rém não terei talvez gente suficiente para atacal-o, inda mesmo com a gente do tenente-coronel Jacinto Guedes; e este só poderá estar comigo de 20 do corrente por diante,
Persuado-me ter ávido transtorno no plano de operações do inimigo, á vista do retrocedimento de Pedro Labatut, e por tanto será fácil, que se obtenha batel-o em detalhe.
Deus guarde V. Ex. muitos annos.
Rozario 4 de Janeiro de 1841^
lUm, e Exm. Sr. general António Neto.
João António da Silveira. (Copiado original)
1840
Xflgada de João Paulo ao Rio-grande do Sul
João Paulo Santos Barreto, parte da corte, e xega a São Jozé do Norte a 25 de Novembro de 1840; axa ahi o prezi- dente Soares dMndréa de partida para Porto-alegre: pede- Ihe, que demore-se em quanto manda xamar o deputado Alvares Maxado, para quem traz carta de nomeação de prezidente da província.
K
— 328 —
Si
Alvares Maxado, que estava em Sao-Pedro do Sul, aceita a nomeação.
Alvares Maxado e JoSo Paulo partem a 26 para Porto- alegre para se empossarem, o primeiro como prezidente e o- segundo como comandante em xefe do exercito.
João Paulo trouxe, para empregar no exercito, o visconde de Camamú.
Bento Gonçalves, ao deixar ViamSo, seguio para a Serra,. e JoSo Paulo foi para o Rio-pardo, pretendendo ir para a Serra bater os rebeldes, que em numero de 2.000 omens- ali estavão sob o commando de David Canabarro.
Este ali reunia gente em 27 de Dezembro de 1840.
Pedro Labatut estava então no Passo-fundo.
(Nota particular)
30 DE NOVEMBRO DE 1840
Força na província
A capital está guarnecida pelas corpos seguintes :
Corpo ae artilharia a cavalo 143
5° batalhão de artilharia a pó 291
Batalhão provisório d i guarda nacional 249
Guarda nacional de rezerva 464
1.147
A cidade do Rio-grande está guarnecida pelos corpos seguintes :
Batalhão provizorio da guarda nacional • • • 264
Contingente de cavalaria de 1* linha. 94
Recrutas ultimamente xegados 50
408
A vila de São-Jozé do Norte está guarnecida pelos- corpos seguintes :
i
— 329 —
5^ companhia do batalhão provizorio da guarda
nacionaL 54
Contingente d^artilharia 143
Parte d artilharia montada 34
Piquete de cavalaria (tirado do batalhão provizorio) Rez( rva (indeterminada)
• • •
• • •
331
A linha do Taquari está guarnecida pelos corpos seguintes :
Divizão de infantaria^ commandante brigadeiro Filipe Neri :
1' brigada^ commandada pelo coronel Jacinto Pinto :
V batalhão 291
imatalhão 299
3* bataMo 5'J4
1.114
2^ brigada commandada pelo coronel Jozé Fernandes dos Santos Pereira :
2* bataMo 458
5° batalhão 426
6° batalhão 498
1.382
2.496 Cavalaria :
2o regimento « 89
3® regimento 116
õ° corpo de cavalaria , 454
659 DivizSo de cavalaria^ commandante coronel de legião Manoel dos Santos Loureiro :
1^ brigada, commanda o commandante superior João da Silva Tavares (guarnece as margens do São-Gonçalo):
P corpo 269
2° corpo 302
571
TOMO ILVI. P. II. tl*2
ê
— 330 —
2* brigada, commandante coronel António do Medeiros Costa (guarnece a vila da Caxoeira) :
3« corpo 362
Corpo da Caxoeira 235
597 3^ brigada, commandante o mesmo da divizSo (estaciona em SEo-Borja) :
4^ corpo 764
6^ corpo • 434
1.198 4^ brigada, commandante coronel Jerónimo Jacinto Pereira :
7- corpo .2?.?;^
1» corpo provizorio qíJ J^u.
Corpos avulsos. Corpo de guarda nacional do Rio-pardo, comman- dante tenente- coronel Andrade Neves (em Rio- pardo) 212
Partidas em organização (devem reunir-se ao general Pedro Labatut) :
Corpo do major Rodrigo da Silva 300
Corpo do major Silva Ourives 300
603 (Expoziçâo do prezidente do Rio-grande do Sul ao governo imperial em 30 de Novembro de 1840)
1 DE DEZEMBRO DE 1840
Convite de António Neto a Silva Tavares
lUm. e Exm. Sr.
Levo á prezença de V. Ex. a cópia induza da carta, que oje recebi do rebelde António Neto, á qual nenhuma con- testação dou, por assim julgar que devo fazer ; não tem data, nem lugar onde fôsse escrita, porém a assinatura
li
— 331 —
é do punho do dito rebelde, porque eonheço-lhe a letra, e a mandou entregar, no passo dos Canudos, por um vizinho de nome Izidro Barros.
Deus guarde a V. Ex. Rio-grande 1 de Dezembro de 1840. Illm. e Exm, Sr. Francisco Jozé de Souza Soares d'An- dréa, prezidento e comandante das armas doesta provincia.
João da Silva Tavares, comandante su- perior da guarda nacional.
(Arcliivo publico)
1840
Convite a Silva Tavares para declarar*se em favor da cauza da
rebelião
Illm. e Exm. Sr. João da Silva Tavares.
Os estragos e errores, que gravitão, ha cinco annos, sobre a nossa infeliz pátria ; o sangue e vitimas rio-grandenses e brazileiras ; o exterminie de tantos cidadãos prestantes ; a ruina de inumeráveis famílias ; depredação de riquezas ; mais que tudo o menoscabo e vilipendio, em que conti- nuão a ser tidos os continentistas pelo governo imperial e facção luzitana, que ainda o predomina, tudo, tudo nos induz a congrassar-nos, e a pôr termo a tantos flagelos.
Minha alma se contrista ao recordar-me, que V. Ex. e muitos outros Rio-grandenses, que no seio de seus patrícios ocupariâo um distinto lugar, compativel com as suas circuns- stanciaSy ainda possuídos de um caprixo pouco prudente, se prestem ao serviço de uma cauza, que além de degra- dante e oposta aos seos interesses roaes, tem por legado a ingratidão e menospreço de tantos sacriflcios : doesta ul- tima verdade V. Ex. não poderá prescindir ; e quiçá tenha sido d^ella vitima.
Tão salientes razões e o dezejo sincero de estatuír-se o abraço fraterno e o osculo da paz entre todos os Rio-gran- denses, ora divergidos, me impelem a dirigir esta a V. Ex.; serei feliz si prestar benigno acolhimento á ingenuidade da minha linguagem.
— 332 —
O Brazil é dos Brazileiros^ embora ainda pupilos dos Portuguezes ; e esta pátria querida é dos Rio-grandensec: a elles^ só a ell< s deve pertencer seus destinos ; a natureza e a topografia de sco eoIo, sua fertilidade, riqueza, e ca- racter de seos abitantes sobejamente garantem a indepen- dência e liberdade, que juréirSo.
O general Soares d^Ándréa, ao passo que por parte da seo governo encetou amigáveis relações com o general em xefe do exercito republicano, pretendeu ilaquear-lhe a bôa fé com perfidia igual outr^ora no Pará ; emquanto com aquelle assim procedia, mandava ostilizar-nos, pondo em açSo todos os recursos, que lhe restavSo, e em reprezalia a esta estranha condu ta, carreguei a iòrça ao mando do co- ronel Jerónimo Jacinto na manhan de 16 do vertente, pondo-a em completa derrota na estancia de São-Filipe; sorte igual, a este momento, terá tido o coronel Manoel dos Santos Loureiro, e o estrangeiro Pedro Labatut ; aquelle perseguido em Missões, e este na Serra.
V. £x. mesmo nâo poderia rezistir á força do meu mando, e sofreria infalível contraste a não apressar a sua retirada, poupando-me d'esta'arte a doloroza sensibilidade, que excitaria á vista de novos estragos ; a responsabilidade moral d'aquellas novas vítimas deve pezar sobre o prezi- dente general, e seo predilecto Filipe Neri, que tem pro- moviao um abaixo assinado na força, que para opróbrio do Brazil dirige, opondo-se a qualquer idéa de conciliação, se.u duvida por ser oposto aos seos interesses privados ; pois só a similhante luta deve estar biigadeiro.
Ouzo afiançar a V. Ex., que, si fôr penetrado das ver*> dades, que venho de repetir, e quizer coadjuvar-nos com seos esforços, será recebido com braços abertos, e o go- verno garantirá as vantagens, que V. Ex. goza, bem como a aquelles indivíduos, que o acompanhSo ; tendo de roais a gloria immortal de aver contribuído para a independência e liberdade do seo paiz .
Para quanto lhe possa ser útil, disponha da cordeal von- tade de quem é de V. Ex. patrício afectuozo e amigo.
António Neto. (Archivo publico)
— 333 —
■
5 DE DEZEMBRO DE 1840
Esperanças de rendição dos rebeldes
lUm. Sr. coronel Bento Gonçalves da Silva. '
Foi-me sobre maneira agradável o oficio, que V. S. di- rigio-mecom data de ontem, nâo só pelas esperanças, que me dá de sua próxima e verdadeira adezâo á pessoa do Sr. D. Pedro Segundo, como pelos festejos feitos por V. S. e pela força ao seo mando aos annos do mesmo augusto senhor.
Praza aos céos, que íKo doces esperanças se não definhem e esvaeção.
Eu conto com a sua palavra.
O Illm. Sr. coronel Bibiano Jozé Carneiro da Fontoura é portador d'esta, o vae abraçar a V. S. por motivo de sua nobre rezoluçâo de render-se ao melhor dos monarcas.
Não sei, si já xegarão os poderes, que V. S. espera para render-se com todo o exercito ; si já V. S. está autorizado, posso dezignar a conferencia ; si V. S. quer preparar alguns trabalhos para o dito fim, então pôde escrever-me com franqueza, que com a mesma franqueza responderei a V. S.; em mim encontrará, ao lado da maior fidelidade ao nosso soberano um igual gráo de candura e bôa fé, e sincero dezejo da paz e da reconciliação.
Renovo a V. S. os protestos de considerações, com que sou de V. S., a quem Deos guarde, patrício e muito vene- rador.
Francisco Alvares Maxado.
Porto-alegre 5 de Dezembro de 1840.
(Archivo publico)
6 DE DEZEMBRO DE 1840
o prezidenle da província não pôde ir á entrevista
Illm. Sr. coronel Bento Q-onçalves da Silva.
Recebi a sua carta em que V. S. me fala na entrevista «omigo, e a isto respondo, que me axo gravemente in-
— 334 —
fermO; e de tal forma, que não posso ir ao seo encontro^ nem sahir para fóra dos muros.
V. S. conhece minhas intenções, muitas vezes lhe expuz de viva voz e por escrito ; oy, prezidente de provincia, ellas são as mesmas, que lhe aprezentei quando particular : as instrucçòes do governo de S. M. o Imperador são as mesmas ; e por isso V. S. pôde por escrito dizer-me, si lhe convém ou não aceitar a anistia, que a bondade do pai commun dos Brazileiros outorgou a seos filhos dissidentes.
O Exm. Sr. general João Paulo dos Santos Barreto, além do se axar com um grande abcesso em uma perna, a ellenão pertence a tarefa de xaiiiar ao £!;remio da pátria, epelos meio& de brandura aos Brazileiros dissidentes; essa onroza missão me está confiada, e é por isso, que o senhor e todos os seos companheiros podem contar-me com Oá braços abertos para recebel-os, quando se rondAo e aceitem a anistia, que a bondade paternal do Sr. D. Pedio Segundo, nosso monarca, ouve por bem prorogar.
Quantos sacrificios fiz i cos e moraes tenho feito para re- conciliar a familia brazileira n'esta provincia !
Illm. Sr. coronel Bento Gonçalves, aceite a anistia pela seo bem, pelo bera d'esta provincia, o pelo bem d^essea Brazileiros, que o acompanhão.
Sou com verdade seo patricio muito venerador.
Francisco Alvares Maxado.
Porto-alegro 6 de Dezembro de 1840.
(Archivo publico)
6 DE DEZEMBRO DE 1840
Proposta de ente vista de Bento Gonçalves com o prezidente da
pnovincia
nim. e Ex. Sr. Francisco Alvares Maxado.
Em resposta a sou estimado de 4, aliás 5 do corrente, tenha a dizor-lhe, que amanhan pelas 8 oras da manhan me
— 335 —
axarei no Alto do Teles, onde espero, que V. Ex- me com- monique o logar, em que pretende ter a conferencia (*) co- migo fora das trinxeiras, ficando V. Ex. certo de que, con- fiado na bôa fé, irei tel-a em qualquer logar, que por V. Ex. me fôr indicado.
Seria conveniente, que o Exm. Sr. general João Paulo dos Santos Barreto viesse igualmente assistir a essa en- trevista, si fôr isso possivel.
Digne-se V. Ex. acreditar nos votos de consideração e respeito, com que sou de V. Ex. muito afeiçoado obrigado
Bento Gonçalves da Silva.
Setembrina 6 de Dezembro de 1840.
(Archivo publico)
7 DE DE DEZEMBRO DE 1840
Bento Gonçalves trata da anlstia e condições da paz da província Illm. e Exm. Sr. Francisco Alvares Maxado.
Quando na minha de ontem lhe dizia, que devia estar oje no Alto do Teles, para ter uma entrevista com V. Ex., foi porque, no dia da mesma data me asseverou V. Ex., que se faria a conferencia, logo que eu quizesse, na Várzea ou em qualquer outro logar ; bastante me surpreende agora a forma, porque V. Ex. me responde, recuzando-se a isso por se axar gravemente informo ! ! !
Pedi para que viesse o Sr. Santos Barreto pelo dezejo, que tinha de o conhecer, e não para tratar com elle couza alguma, pois bem sei, que similhanto missão lhe não per- tence.
Guiado pelos princípios da bôa fé, eu não posso deixar de ser sempre franco com V. Ex.
O Não pretendi ter a conferencia: elle a pedio, eu a protelei, exi- gindo que elle me dicesse por escrito snas pretençoes.
(Nota de letra de Álvares Maxado)
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— 336 —
Animado pelo sincero dezejo de paz, pela primeira vez em que tive a onra de falar com V. Ex. logo me disse, que era necessário entender-me com o meu governo, exigir d^elle commissarios, para de commun acordo comigo estatuírem as bazes, sobre que dezejamos nos conciliar.
Esta medida torna-so ainda mais necessária para remover quaesquer dificuldades, que apareção da parte dos meus, e por aver uma combinação geral, sem a qual não se po- derá pacificar o paiz.
Confiado na grande influencia, que tenho entre os meus patrícios, eu penso, que por similhante forma poderei facil- mente xegar a este fim.
V. Ex. se lembrará aver-lhe eu dito n'essa mesma oca- zião, quo, ambicionando de coração a paz, queria por isso mesmo, que ella fosse solida e durável ; que para ser solida e durável era mister, que conviesse n*isso a vontade geral de meus concidadãos, e que o meio de commissão era o único e o mais proficuo para obter-se ura tal rezultado ; que do contrario cu não era capaz de entrar em arranjo algum ; porque a minhadefecção,ea d'aquelles que por aqui existena, sem aver uma combinação geral, deminuiria a força numé- rica, mas não acabaria a luta, si alguns xefes de prestigio quizessem tenazes continual-a ; e então a consequência na- tural d'este máo passo seria fazer- me eu vitima do ódio e do desprezo de ambos os partidos com pouca ou nenhuma utilidade de nossa pátria; porque a guerra se prolongaria com.} d 'antes.
Além d'isto quaesquer que sejão as circunstancias, ja- mais terei caracter de abandonar por um modo tão indigno a meus companheiros d'armas, e praticar uma ação tão negra e tão infame ; não, similhante vileza não caberá nunca em meu peito nobre e leal.
De tudo quanto tenho dito segue-se que sem avinda da commissão, por que espero, nada posso, nem devo definiti- vamente obrar.
Ora consta geralmente, que foi perfidamente assassi- nado por torça legal enviada d^cssa cidade o tenente-coro- nel Manoel Ribeiro de Moraes, que com salvo conduto do antecessor de V. Ex. partira d'e3t3 ponto na commissão de fazer vir os commissarios em questão ; e ainda até agora
— 337 —
nenhuma noticia tenho d^elle : isto me faz crer, que o facto se praticara com orrivel traiçíKo; mas si fôr falso esse boato, e não xegar entretanto a commissão, deve inferir-se, que ouve algum inconveniente ou que foi curto o lapso de tempo, que deu Soares d'Ándréa para elle vir atenta a cir- cunstancia de que as praças existentes n^aquella parte axâo-se em operaç5es ativas.
Na ipoteze mesmo de que a indicada commissâo xegue oje, são necessários alguns dias de trabalho para se com- binarem as couzas, e aver um acordo geral.
Este o motivo porque julgava conveniente uma suspensão de ostilidades ; o então meo filho e o irmão do general António Neto, acompanhados de um ou dous omens da lega- lidade mandados por V.Ex., com ofícios a elle e ao governo, não só para ativar a vinda da commissão, cazo não tenha ainda partido, como para ordenar igualmente, que cessas- sem as operações, assim como jâ pratiquei aquém dos rios e da Serra, e outro igual próprio pretendia dirigir no mesmo sentido ao general David Ganabarro : a entrevista pois, que pedi a V. Ex. era para tratar doeste impoitante assunto, exigir para o efeito as necessárias seguranças; porque emfím V.Ex.me mandou verbalmente prometer essa suspensão; mas eu tenho notado, que V. Ex. guarda um profundo silencio a tal respeito nas suas cartas em resposta as minhas, que tratão d 'este objecto ; ao me?«mo tempo quando me infor mão d'esta cidade estar-se preparando todo o exercito imperial para me vir atacar n^este ponto.
Não julgo y. Ex. capaz de tanta perfídia; mas a istoria e a experiência me ensinão, que não devo tor em taes cazos uma confíança cega ; cumpre-me pois exigir seguranças e essas não podem ter outras sinão sua palavra por escrito.
Entretanto que não tenho uma certeza acerca d'isto, estou fazendo reunir a guarda nacional, que tinha licenciado, não para estilizar, mas para não ser surprendido e ilaquea- do a minha boa fé.
Ora, si eu fôr atacado n^este ponto, é mister defender-me; e então como poderá vir a commissão ?
Que juizo formarás nossos xefes das boas intençSes do V. Ex. e de S. M. o Imperador?
TOMO ZLVI. P U» /|3
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Si a comissão tiver xegado, como incetar e concluir o* seos trabalhos ?
Finalmente que lucro tira de similhante movimento a cauza do império?
Decida-o V. Ex. com a sua costumada prudência e im- parcialidade.
Tudo quanto acabo de responder é nacido do coraçiio j não dezejo ganhar tempo, porque estou firmemente rezol- vido a fazer a paz debaixo das bazes, que verbalmente indiquei a V. Ex. nas nossas anteriores conferencias; nada peço, que seja dezonrozo ou indigno do trono imperial
O pagamento da nossa divida publica, a liberdade dos escravos, que estão a nosso serviço e finalmente a promessa de não serem recrutados para ai.* linha nem constran- gidos a servir na guarda nacional, sinSionos postos que ora teêm, os oficiaes do nosso exercito ; eis as principaes con- cessões que tenho de exigir : ellas são justas e razoáveis.
Serio mos com razão taxados de frandulentos, si não sa- tisfizéssemos empréstimos, que temos contrahido com nossos acredores ; seriamos ingratos, se consentissemos, que vol- tassem ao cativeiro omens que si comprometerão por nosso respeito ; e pouco circunspectos finalmente si não puzesse- mos todas as precauções para que os oficiaes do nosso exercita vi vão a coberto de perseguições promovidas a titulo de re- crutamento, serviço da guarda nacional, etc.
Tudo isto sabe V. Ex., porque eu já tive a franqueza de lhe o dizer : o mais são pequenas concessões, que V. Ex. mesmo me asseverou não teria duvida de annuir a ellas.
Agora o que me resta fazer?
Esperar pela com missão, como íica exposto, e em- pregar toda a minha influencia para que isto se conclua.
Si ouver, como penso, da parte de V, Ex. boa fé, e sincero dezejo de conciliação, creio, que não serão frus- trados meos esforços e que verei outra vez renacer a paz e a abundância n^este belo paiz.
Em uma palavra tenhp sido domaziadamente franco, e exijo em retribuição, que V. Ex. o seja igualmente co- migo.
Si V. Ex. quer a paz, si quer a conciliação, deve proporcionar-me os meios para isso ; e n^este cazo espero^
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18 DE DEZEMBRO DE 1840
Vantagens da legalidade
Em ordem do dia 18 de Dezembro de 1840, dizia Santos Barreto, comandante em xefe das forças imperiaes :
De todos esses movimentos obtivemos os seguintes re- zultados :
í .* Axar-se levantado o rigorozo sitio,q\ie,ha trez annos, sofria esta capital.
2.° NSo poder continuar o sitio, que sofro a vila de São-Jozé do Norte.
3.° Ter o inimigo dezalojado de todo o território com- preendido pelo rio Taquari, SeiTa, e a costa do mar até Sâo-Jozé do Norte, perfazendo mais de 700 legoas qua- dradas.
4.° Aver perdido mais de 1.200 cavalos, e quepass^í^ ao poder do exercito legal, além dos que degolou na sua precipitada fuga para nâo prestarem serviço ao nosso exer- cito.
5.^ Finalmente ficarem todas as forças rebeldes sobre a Serra, aonde serSlo infalivelmente destroçadas muito breve- mente, por se achar interceptada a communicaçíto para a campanha, em razão de se axar o Sr. general Pedro La- batut no Passo-íundo, junto ao Mato-castelhano com 3.000 omens de intantaria e 730 de cavalaria, que lhe enviei pela picada do Butucarahi.
Quando se vê, que por tâo importantes rezultados forSo obtidos por meios de rápidos e bem executados movimentos de nossas forças, nao pôde deixar de ser por extremo sa- tisfatória e muito louvável a conduta dos Srs. comman- dantes dos corpos, ofíciaes e praças. (♦)
(Archivo publico)
(*) A ordem do dia refere-se a mancas de forças legaes no intento de ir Bobre Bento Gonçalves em Viamão.
Bento Gonçalves sahio da Bôa-vista em 9 de Dezembro de 1810» «scapou-se para Torres, e seguio para a Serra, onde já estava David Canabarro.
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9 DE JANEIRO DE 1841 Retirada dos rebeldes de Mostardas
ORDEM DO DIA
E cm extremo satisfatório ao brigadeiro comandante era xefe do exercito declarar, que toda a península desde Mostardas até a vila de Sào-Jozé do Norte se axa sob o mando das autoridades do império, tendo apenas decorrido 5 dias, H contar de 21 até 26 de Dezembro findo, tempo em que todos aquelles rezultados se obtiverão.
(Impresso avulso)
JANEIRO DE 1841. • legada de Pedro Labatut a Porto-alegre
Em 6 de Janeiro de 1841 xegou Pedro Labatut a Porto- alegre doente, deixando a divizâo paulista, que então re- duzia-se a Õ6 j praças da guarda nacional de São-Paulo, em caminho na Serra, sem cavalos o mal armada,
(Oficio do prezidente da província)
MABÇO DE 1841 Força no Rio-negr3
Em 1® de Março de 1841 pedia Álvares Maxado, que a força de São-Paulo constante de 1.000 Coritibanos, então postados no Rio-negro, avançasse para ocupar a Serra, e que a força de linha existente em Santa-Catarina viesse para o Rio-grande do sul por mar ou por terra, como maia €onviesbe.
(Oficio ao ministro da guerra)
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8 DE HABÇO DE 1841
João Paulo inicia a campanha. lUm. e Exra. Sr.
Tenho a onra de participar a V. Ex. , que na madrugada do dia 11 do corrente passo o Jacuhi a procurar o inimigo^ afim de debelal-o.
Eu marxo pobre de dinheiro para pagamento dos soldos da tropa já vencidos, (*) de armamento de cavalaria^ e até mesmo do fardamento; pois que as praças do desgraçado 10^ batalhão estão quasi todas em mangas de camiza, nâo. obstante minhas reiteradas requiziçSes a V. Ex. ; porém vou rico de valor e de patriotismo, que brilha nos sem- blantes, e em que ardem os peitos de Õ.200 bravos, que m& seguem.
Eu communicarei a V. Ex. o que for ocorrendo, e indi- car-lhe-ei o meio pelo qual deve ser entretida a nossa cor- respondência.
Deus guarde a V. Ex.
Quartel general no Passo do Jacuhi aos 8 de Março d& 1841.
nim. Exm. Sr. Francisco Alvares Maxado, prezideute da província.
Joào Paulo do Santos Barreto^ com- mandante em xefe do exercito.
(Archivo publico]
18 DE HABÇO DE 1841
Destroço de uma partida legalista nas Tizinhanças da Palmeira.
Quartel general em SSo-Gabriel 18 de Março de 1841..
S. Ex. o Sr, general comandante em xefe manda fazer
publico ao exercito, que no dia 26 do mez próximo passado
(*) Em 15 de Março de 1811 recebia Joio Paulo, mandados pelo. preúdente, 200:0009000 no passo de Sâo>Lourenço.
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foi dostroçada nr.s vizinhanças da Palmeira, municipio da Cruz-altaj uma partida de 80 e tantos imperiaes, ao mando- do caudilho Feliciano, pelo Sr. tenente-coronel Portinho, ficando 8 mortos, e algum armamento, e cavalos em nosso poder.
No dia 26 do corrente o Sr. major Felisberto Ouriques passou com 40 omens á margem esquerda do Jacuhi, e con- seguio tirar aos imperiaes 600 cavalos, e entre elles 200 em bom estado.
Ulhôa Cintra, V deputado do general, xefe do estado maior.
(Copia do original)
1 DE ABRIL DE 1841
Apreensão de armamento, aprizionamentos, e destroço de uma partida
legalista
Quartel general São-Gabriel V de Abril de 1841.
ORDEM DO DIA N. 50
O Exm. Sr. general, commandante em xefe, faz publico ao exercito, que, no dia 3 do mez próximo passado, fôrSo apreendidos pelo Sr. tenente Jozé Joaquim 2 canoas de toldo com 13 armas de infantaria, patrona, correame competente e 300 cartuxos, e mais outra carregada de sal ; ficando prizioneiros 13 infantes, que seguião para Porto-alegre ; e no dia 14, depois de ter feito junção o Sr. tenente-corouel António Joaquim com uma força ao mando dos Srs. capitães Enrique Marques, Marcos Cidade e Cândido de Jezus Fer- reira, apreendeu 3 embarcaç^s com 15 armas de infantaria, 10 baionetas, 10 patronas, 10 cinturSes e 200 pares de sapatos, ficando prizioneiros 2 capitltes, 2 alferes, 1 sargento e 26 soldados, e sendo retomados 2 soldados do exercito da republica, que avião sido prizioneiros e 2 escravos, um per- tencente ao coronel Onofre Pires, e outro a João da Silva. Carvalho.
TOMO XLTI, P. II. 44
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No dia 3 do predito mez, o Sr. tenente Jozé Custodio tomou no P< ntal uma cavalhada do inimigo, ficando pri- zioneiroa todos os cavaleriços.
No dia 6 o Sr. capitílo Enrique Marques destroçou uma pequena partida do inimigo, fazendo 7 prizioneiros, ficando um morto no campo, e em nosso poder todo o armamento, sem que ouvesse prejuizo algum da nossa parte.
Finalmente, no dia 22 do citado mez, foi batido pelo Sr. tenente Moura ura piquete avançado do caudilho Medeiros, ficando 3 mortos no campo, tomando-lhe todos os cavalos encilhados e escapando-se os mais a pé, dentro do mato.
Por t<^o assinalados serviços S. Ex., o Sr. general em xefe, dirige ao Sr. tenente coronel António Joaquim, e a todos os mais Srs. oficiaes os seus cordiaes elogios.
Tendo sido prezo por ordem de S. Ex , o Sr. general em xefe, o Sr. coronel Jozó Aureliano Rolão, pela repetida falta de execução das suas ordens, determina o mesmo Exm. Sr., que passe a tomar o commando, que elle exercia, o oficial, a quem por lei competir.
Ulhôa Cintra j 1° deputado do general, xefe de estado maior.
(Copia do original)
1841
Consulta do governo imperial sobre os meios de terminara lebeliao
do sul.
S. M. I., dezejando ouvir o parecer de pessoas instruídas dos acontecimentos, que, ha 5 annos, têem perturbado a tranquilidade da província do Rio-grande do sul, com ge- neraes de terra e mar, que possão ajuizar das operações militares, que têem e possão ter logar n*aquella parte do território brazileiro, convido a V. Ex. para dar o seu pa- recer sobre tilo importante objeto, tendo por baze ob que- zítos annexos por cópia, que devem servir mais para ilustração da matéria do que para subordinar opiniOes de V. Ex. n^este negocio.
Deus guarde a V. Ex.
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Quezitos
1.° Devendo o governo empregar a força ou o recurso das armas contra os rebeldes, quaes são os meios de tornar mais eficaz esse recurso?
2.® O commercio até agora tolerado com abitantes do território ocupado pelos rebeldes, ou com os estados vizinhos pelas fronteiras, em que nHio ha fiscalização sobre a im- portação e exportação, é compativel com as operações mi- litares contra os rebeldes? Que meio haverá de embaraçar totalmente ou em parte ?
3.® Será conveniente, para terminação da guerra, que os abitantes do território brazileiro, ocupado pelos rebeldes, sejão previnidos para que em um certo prazo abandonem esse território ? De que meios convirá uzar-se para com- pelir a ecfetiva dezocupação d'aquelles que nfto obedecerem á intimação reterida, si elle for julgado necessário ?
4.® Em que estado de diciplina deve ser considerada a força da guaida nacional em operações na provincia do Rio-g.ande do sul, e quaes os meios de con>ervar-se e es- tabelecer-se (.eta diciplina? No cazo afirmativo, qual a or- ganização, que deve dar-se-lhe?
5.*^ Convirá extremar a autoridade militar considerando a administração da provincia segundo a legislação geral, ou constituil-a debaixo de uma administração excluziva- mente militar ?
6.* Poderá esperar-seura estado de completa pacificação, uma vez que os rebeldes, completamente batidos na pro- vincia, se retirem para algum ou alguns dos estados vizinhos, e ahi se conservem? Que meios deverá empregar o go- verno dentro da provincia e contando com os seus pró- prios recursos para evitar essas emigrações, ou seja durante a luta da rebelião, ou seja depois de concluída esta luta?
7/ No cazo de que a administração da provincia seja conferida a um xefe militar, que atribuições lhe devem ser conferidas? Que força de terra e mar seii necessária para a sua dispozição?
8.* Além das forças, com que todas as provindas do im- pério devem auxiliar a pacificação da provincia do Rio- grande do sul, que auxilio peculiar podem prestar as pro- vincias limitrofes?
(Manuscrito)
1
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§ 11
SEGUNDA PREZIDENCIA DE SATURNINO DE SOUZA OLIVEIRA
22 DE MAIO DE 1841
Noticia das operações militares Ulm. Exm. Sr.
Em meoB ofícios n. 53 e 54 tive a onra de participar a. V. Ex. a pozição e atitude^ em que se axava o exercito, que tenho a honra de commandar ; e agora continuo a com- municar a V. Ex., que não obstante não ter podido alcançar um só cavalo comprado no estado oriental, em razão da mais que vizivel e decidida proteção dada por Frutuozo Ri- vera aos rebeldos; todavia os tenho perseguido e compelido a uma continuada fuga diante de nossas forças.
A estação já não permite operações ofensivas, em razão do rigorozo frio e xuvas, que por extremo aniquilão a nossa infantaria, que, com a falta absoluta da farinha e só redu* zida & carne de vaca, tem consideravelmente adoecido de dizenterias, a que muitos têem sucumbido.
Tenciono fazer auarteis de invei*no no município de Ale- grete, em razão dos recursos que possa ali encontrar ; e por ficar dominando não só a fronteira por aquele lado, coma o município de MissSes, aonde os rebeldes fazem as maiores extorsSes e roubos de gados, com que se fornecem de arma- mentos e fardamentos, que lhes são enviados de Montevideo, por contratos feitos com Frutuozo Rivera, o mais perigozo inimigo da legalidade, que ora conheço, e como brevemente terei de confirmar com documentos autógrafos já existentes em meo poder.
N'esta mesma data oficio ao nosso encarregado de negócios em Montevideo, para que pelo Uruguai aja de enviar-me para foniecimento do exercito os géneros indispensáveis á subsistência das tropas, visto ser este o meio mais fácil para
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se obter taes géneros, atenta a franca e seguida navegação 4'aquelle rio.
Deos guarde a V. Ex.
Quartel-general na costa do arroio Pamarotim aos 22 de Maio de 1841.
lUm. e Exm. Sr. Francisco Paula Cavalcante de Albu- querque^ministro e secretario de estado dos negócios da guerra.
João Paulo dos Santos Barreio,
(Archivo publico)
10 DE JULHO DE 1841 Sobre as operações da campanha
Illm. e Exm. Sr. (Rezervado).
Eu tenho sempre dito que aquelle corpo do exercito («) forte de 6 a 7.000 omens, com grande massa de infantaria^ não oorria risco de ser derrotado ; que os males que rezul- tarião da marxa precipitada do brigadeiro João Paulo para a campanha sem ir em estado de procurar o inimigo inces- santemente e batel-Oy serião perda numérica em mortos, doentes, abandonados, dezertores, e prizioneiros, estrago do resto da cavalhada, que tinhamos, sem aquizição de nova, privações e falta de recursos, ver-se afinal obrigado a in- vernar sem alcançar vantagens, que compensassem suas perdas, perder-se o prestigio da sabida do exercito imperial para a campanha, e desgostar-se a tropa, que necessaria- mente deve tomar desgosto por uma guerra sem rezultado, onde vê, que ella se fiinde lentamente e sem gloria ; que o inimigo não procuraria um combate, que se limitaria a fazer a guerra de recursos, a atropelar, incommodar, per- seguir o exercito imperial ; a obrigal-o a estragar os seos meios, e o resto de seos cavalos, para dificultar o futuro progresso das operações....
(*) Que está na campanha.
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Nào pode estar em iminente perigo de uma ruina total ou subordinada á mizeria ou sendo inteiramente derrotada, uma força, a que o inimigo disputa o passo de Sâo-Boija, e ella o repele, e vence o passo ; a que o inimigo disputa o ca- minho em diversos dias, tomando poziçoes fortes, aprezen- tando-a em ordem de batalha, e elia o obriga a retirar-se, o vem vencendo estes obstáculos, ainda que com perdas e sempre atropelada ; si ha exageraçaio n'estas ordens do dia quanto ás fugas vergonhozas, que eu suponho retiradas do inimigo por não querer engajar-se em um combate decizivo, ellas relatao factos, que provâo, que o exercito podia dar um combate, e que o inimigo o quer evitar e só procura esti- lizar com afouteza a perda de mortos, doentes,
dezertores, e prizioneiros andará por 600 omens
Deos guarde a V. Ex.
Palácio de Porto-alegre 10 de Julho de 1841.
lUm, e Exm. Sr. ministro e secretario doestado dos ne- gócios da guerra.
Saturnino de 8<mza Oliveira.
(Archivo publico)
29 DE ABRIL DE 1841
Ulhóa Cintra em commissão ao estado oriental Quartel general em Sâo-Gabriel, 29 de Abril de 1841
ORDEM DO DIA N. 54
Tendo de seguir para o estado oriental em uma impor- tante commissão o secretario militar do exercito e primeiro deputado do general xefe do estado maior encarregado do expediente d'esta repartição, o Sr. Jozé Pinheiro de Ulhôa Cintra, o general comandante em xefe do exercito nomeia, durante o seo impedimento, ao Sr. major Serafim Joaquim d'Alencastre, e emquanto este não vem tomar conta de taes repartições, doverfto os Srs. comandantes de divizões cor- responder-se diretamente com o general em xefe sobre objetos de serviço.
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O general em xefe releva da prizão que tem sofrido, ao Sr. coronel Jozé Aureliano Rolão; e espera, que seja d 'aqui em diante mais exacto no cumprimento das ordens supe- riores.
Bento Gonçalves da Silva. (Cópia autentica)
8 DE MAIO DE 1841 Pretende Bento Gonçalves agarrar Bento Manoel
Eezervada
Amigo e camarada.
São Gabriel, 8 de Maio de 1841
Lembro-me mais de dizer- vos, que, constando que Bento Manoel viera ao Quarahim, convém, que examineis, si assim é; e em tal cazo forÇozo é, que o mandeis agarrar com segu- rança, pois esse omem, nao padece duvida, que só se em- prega em fazer-nos mal, e talvez seja o principal agente do compra de cavalhadas.
Será bom, que, ao menos quando elle não esteja por ali, mandeis levantar-lhe toda a cavalhada do Quaró, que toda levou roubada.
Saúde vos dezeja vosso amigo e camarada certo.
Bento Gonçalves da Siha.
(Cópia do original)
10 DE JULHO DE 1841
António Neto encarregado da fronteira de Jaguarão e Rio-grande
Illm. o Exm. Sr.
Axando-se V. Ex. encarregado do commando dos munici-
Èios e fronteira de Jaguarão e Rio-grande, cumpre a V. Ix. ordenar nas mesmas tudo quanto convier ao serviço da
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republica, dirigindo para esse fim suas ordens aos respectivos •commandantes, e removendo-os de seos empregos, quando julgar conveniente ao serviço publico.
Além do que acordamos sobre suas operações, V. Ex. to- mará por um dos seos primeiros e principaes deveres, pro- mover o recrutamento para os corpos de primeira linha, e mui principalmente para os batalhões de caçadores, devendo capturar todos os escravos dos dessidentes, e os dos que, sendo inimigos da cauza, em suas casas, fazendo-nos quiçá mais mal, que os mesmos que andâo nas fileiras inimigas.
Os vadios e todos que fogem do serviço, serão compreen- didos no recrutamento, e da mesma forma os dezertores do inimigo, mui principalmente os da arma de infantaria.
Kemeto a V. Ex. essa subscrição, a qual mandará agitar por pessoa do capacidade, e prudência, e que mereça toda a sua confiança ao mesmo passo que espero, que V. Ex. mesmo se valha de toda a sua influencia, para que ella produza o necessário efeito.
Confio muito no zelo e ati vidado de V. Ex., e por isso espero, que conserve seguros os municipios, frustrando quaesquer tentativas, e projeto do inimigo, amiudando-me as suas partecipações de quanto ocorrer de novo.
Nos cazos que o bem da pátria exija, V. Ex. coadju- vará, quanto lhe fôr possível, aos generaes JoSo António e David Canabarro, aos quaes intimo a mesma ordem res- peito a V. Ex., quando necessite de seos auxilies.
Muito recommendo a V. Ex., que procure vestir a força do seo commando da melhor forma que poder, para cujo fim autorizo a V. Ex. a ajustar ou contratar as fazendas ^tc. etc, que necessitar, enviando-me as contas para serem satisfeitas; devendo V. Ex. ajustal-as da maneira que fSr mais vantajoza á nação.
A pressa, com que escrevo, e meos muitos afazeres pri- ~vão-me de ser mais extenso.
Deos guarde a V. Ex.
Quartel general em São-Gabriel 10 de Julho de 1841.
Bento Oonçalvea da SUva,
Ao cidadão general António Neto, xefe do estado maior.
(Cópia do original]
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26 DE FEVEREIRO DE 1841
Destroço de uma partida legalista em Batovi
Quartel general em São-Gabriel 26 de Fevereiro de 1841»
ORDEM DO DIA N. 36
S. Ex. o Sr. general em xefe manda fazer publico ao •exercito, que no dia 23 do corrente^ nos fundos do campo . do ÁdolfOy do outro lado da Santa-Maria^ foi destroçado
^ pelo Sr. tenente Ignacio António Borges, que teve ordem
de a perseguir^ uma pequena partida de salteadores inti- tulados legalistas, que infestavílo as vizinhanças de Ba- tovi, sendo dous mortos, ficando em nosso poder 11 ca- valos, 6 espadas, 7 pistolas, 3 trabucos e uma lança, e escapando-se todos os outros a pé, dentro do mato.
Determina S. Ex., que o exercito tome a sua antiga nu- meração, ficando sem efeito a que provizoriamente foi dada ^ao mesmo pelo Sr. general David Canabarro.
Vlhôa Cintra, P deputado do general, xefe do estado-maior*
(Cópia do original)
10 DE JULHO DE 1841
Varias providencias de or;;[anizaçáo, recrutamente ; iavazão
do Triumfo
Camarada e amigo.
Sao-Gabriel 10 de Julho de 1841.
No passo de Sâo-Lucas me foi entregue vossa carta de 27 do próximo passado, cuja resposta demorei, por me axar empenhado em ficar á retaguarda do exercito rea- lista, que estava passando para o rincão de São-Fedro :n'aquelle passo ; o que efectuou no dia 5 para 6, não sem j)rejuizo, apezar da localidade ser toda a favor d^elles.
TOMO ZLYI» P. II. 45
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Ficarão em nosso poder 8 cornetas, além de alguns prizioneiros, e mortos.
A vista da nova poziçâo do inimigo, forçozo mo foi fazer uma variação de plano ; o assim fazendo decer o general David Canabarro Ibicuhi abaixo, para fazer junção com Joaquim Teixeira, e bater Manoel Loureiro, qUe procurava invadir MissSes .
Encarreguei aquello general do commando de todas as forças do municipio de Alegrete, e São-Borja, tendo previa- mente ordenado a Joaquim Teixeira, fizesse retirar do São Borja e Itaqui todas as fazendas, fumo, sal, etc, pelo Uruguai, custodiadas pela companhia de marinha, a de- zembarcar em Sant'Anna, fazendo d'ahi conduzir tudo para Alegrete, e deixando a marinha com lanxSes n'aquello porto, para não deixar subir embarcação alguma para cima.
Finalmente dividi a campanha em trez departamentos, como verás na ordem do dia quo adjunto, incumbindo aos genoraes commandantes o recrutamento e ao mesmo tempo a organizarem escravos dos patriotas, na forma da sub- scrição, que igualmente incluo.
Portinh ) com seo corpo subio para Cruz-alta.
O major Carvalho Aragão sobre o Jacuhi, de São-Lou- renço para cima.
Este já no dia 3 bateo na Caxoeira uma partida, ma- tando 2, aprizionando 7, ficando em seu poder cava- lhada, armamento, etc. , e conseguindo porção de fazendas para vestuário.
O coronel Joaquim Pedro seguio para Jacuhi abaixo com o corpo do major Correia, para ostilizar por aquella parte, tomando o commando de toda a força de António Joaquim, formando uma divizão ou brigada, para incommodar o inimigo por ambas as margens do Jacuhi, recrutar e obter tudo quanto fôr útil para suprimento do exercito.
D'esta forma pretendo fazer a guerra, no entanto que nos prepararemos para tomarmos a ofensiva, ou esperarmos o inimigo novamente na campanha, entretanto tenho orde- nado incursões diárias sobre o rincão de São-Pedro, afim de ter o inimigo em continuo alarme, e o mesmo, si elle passa, como é de esperar, para São- Vicente.
Eu sigo com a infantaria, e o 2^ corpo de clavineiros
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para as immediaç5es de Bagé; onde estabelecerei a sede do governo, ficando d^estarte fora do alcance do inimigo^ e apto para vestir aquella tropa, e dar-lhe diciplina, recebendo o recrutamento, etc.
Conto, que a esta óra tereis posto em execução quanto acordamos em nossa jornada.
O capitão Joaquim de Vargas com 130 omens car- regou sobre o Triunfo, fez alguns prizioneiros, tomou 150 cavalos, além de 1 oficial e 5 soldados realistas mortos.
Estas correrias parecem nada; mas ellas devem des- moralizar o commercio do império, dezacreditar o exercito realista, e dar força moral ao nosso.
Ponde em execução o recrutamento, e vamos completar os corpos, que tudo irá bem ; e sempre me axareis pronto para fazer quantas reformas forem úteis a bem da cauza.
A pressa não me dá logar para ser mais extenso, tendo-o sido bastante, ainda que tudo feito sem ordem n'esta es- crita ; mas mui pronto vos farei de oficio, e vos tocarei sobre os negocio dos estados vizinhos, que oferecem um estado brilhante.
Saudades ao amigo Luiz, meu filho^ e mais amigos e camaradas.
O vosso amigo certo
Bento Gonçalves da SUva (Cópia do original)
18 DE JULHO DE 1841
Combinação com Frutaozo Rivera.
Durasno 18 de Julho ôe 1841.
Amigo e camarada António Neto.
Ainda ontem á noite note f8rão entregues as vossas apre- ciáveis de 27 do passado, cujo condutor veio fazendo mar- xas de cão magro ; passarei a responder a ella.
A esta óra já vos suponho ao facto de quanto tenho obtido e combinado com o prezidente Frutuozo Rivera.
^ 356 —
Podeis levar a efeito nosso antigO; até oje malogrado, plano ; mas conduzindo-vos de modo que eviteis o con- tacto de qualquer força ou autoridade d'este paiz, apa- rentando por todas as formas não aver com Frutuozo Ri- vera inteligência sobre tal operação ; pois o contrario iria seriamente comprometer as negociações; que, sabeis, se incetárão com o gabinete imperial; e que muito nos podem utilizar; si como o espero, íõrem manejadas com o tino, que se promete.
Frutuozo Bivera, supondo que a entrada seria por esta parte, lembrou um meio de fazel-a, sob a condição já dita ; 6 vem a ser, vir a força desfarçada como peães condutores de pequenas tropas de gado; que se exportão para o Rio- grande ; mas que d'este lado^ em logar conveniente, de- verão ficar em depozito para ocorrer ás precizões do exer- cito; e isto com o fim de não atravessarmos este terri- tório com o caracter de força armada organizada etc.
Ora si isto é exequivel á ida; muito mais á vinda, por que deveis trazer mais meios de fazer crer o que elle pre- tende aparentar.
Vosso antigo companheiro e seguro amigo
Jozé Mariano de Matos • (Cópia do original)
14 DE OUTUBRO DE 1841
Onofre Pires aprezenta-se ao serviço da republica depois da fuga da
prizâo
Ordem do dia 14 de Outubro de 1841
S. Ex. o Sr. general prezidente e comandante em xefe manda fazer publico ás forças de seu mando; que tem con- ferido o comando da 1^ brigada da guarda nacional ao dis- tinto patriota o Sr. coronel Onofre Pires da Silveira Canto, quO; ha pouco escapado da perseguição dos nossos tiranos^ aprezentou-se logo para o serviço da pátria.
Serafim Joaquim cCAlencastre^ 1° deputado do general zefe de estado maior.
(Cópia autentica)
— 357 —
11 DE NOVEMBRO DE 1841
Queixas de Bento Gonçalves Bagé 11 de Novembro de 1841. Meu amigo e camarada (*)
De posse de vossa carta de 8 do corrente faço regressar o guarda nacional António Francisco, munido de uma por- taria na forma que aveis pedido.
Muito estimo, que tenhaes experimentado melhoras em vossos males, e que xegueis a vigorizar de todo, para poder- des continuar na gostoza tarefa de salvar a pátria, que tanto necessita de seus bons filhos !
Minha paude está bastante deteriorada ; minha paciência cansada de sofrer ingratidões e calimias ; nada me faz, e nem me fará afastar da carreira incetada, isto é, de libertar a pátria, e não abandonar meus patrícios, mas já nSU> posso com a carga, que peza sobre meus ombros, e só espero o meio legal para entregar o timSo do estado a quem melhor o dirígija ; do mesmo modo o mando do exercito, contentân- do-me com correr para a frente do inimigo a commandar a vanguarda, que for destinada a fazer-lhe frente. Ali darei o exemplo de obediência ; ali mostrarei aos ambiciozos e sicofantas, qual é o dever de um verdadeiro republicano.
Ah ! meu amigo, eu ando tão desgostozo, que, a nSo ser o amor da pátria e liberdade que me domina todo, preferiria a morte a ocupar o cargo, que tenho ! Tal é a dezesperaçao, em que me têem posto certos omens, que se dizem repu- blicanos, e que estão tão longe de o ser como está a noite escura do claro dia ! ! !
Adeus, meu amigo, despense cansal-o com minhas quei- xas; mas ellas servem de dezabafo ao vosso amigo e ca- marada
Bento Gonçalves da Silva.
(Cópia do original) n Manoel Lucas de Oliveira.
— 358 —
18 DE NOVEMBRO DE 1841
Entrada de rebeldes na povoação de Taquari, e na vila do Triunfo
Quartel general na vila Setembrina 13 de Novembro de 1840.
S. Ex. o Sr. general, comandante em xefe, faz pu- blico ao exerci to, que lhe é basti nte satisfatória e digna de singular elogio a empresa tentada e conseguida pelo Sr. coronel Joaquim Pedro Soares, que, acompanhado de 110 bravos, ouzou entrar no dia 3 do corrente na povoação de Taquari, onde comprou porção de fazendas próprias para fardamentos ; tendo pelas acertadas ordens do mesmo Sr. coronel entrado na vila do Triunfo o major Maximiano com 116 praças, com cuja força fez-se respeitado pelo inimigo^ que existia colocado na Ilha-grande em frente á dita vila, durante a sua estada e tempo precizo para igual compra das fazendas ali existentes, regressando tanto aquella, como esta força á Fortaleza, ponto este indicado para a junçfto, reunindo ambas, e trazendo comsigo grande porção d*ani- mães cavalares, tanto xucros, como mansos, e a maior parte d'elles em bom estado.
E inegável a perícia militar d'este Sr. coronel, e bem se evidencia da efectuação de sua retirada desde a Tapera do finado coronel Vicente, onde teve o encontro do inimigo em numero de 500 omens de infantaria e 300 de cavalaria té o espaço do Butiá, onde xegou tranquilo, zombando da co- bardia de seos adversários, que, apezar de sua superiori- dade de forças, jamais se apoderarão de alguma parte da preza, e menos poderão fazer um só prizionciro, sendo apenas ferido um de 18 omens, que ao mando do intrépido major Correia sustentarão corajozamente o fogo desde as imme- diaçSes de São-Leopoldo té a Lomba-grande, d 'onde preci- pitado retirou-se o inimigo a seos intrinxeiramentos.
S. Ex. se congratula geralmente com todos os Srs. ofí- ciacs, ofíciaes inferiores e soldados, de que se compunha esta força, louvando-lhe o valor, firmeza de carater, e re- zoiuta dispoziçãoi com que se portarão em toda esta
.^4
— 359 —
digressaO; pois nem menos era de esperar de cidadãos li- vres, que só têem por norte a salvação da pátria.
Ulhoa Cintra, V deputado do general xefe do estado-maior.
(Cópia autentica)
15 DE DEZEMBRO DE 1841
Hagó 15 de Dezembro de 1841,6odaindep. e da republica
Decreto
Tendo de conferenciar com o cidadão general prezidente do estado oriental do Uruguai acerca de vitaes interesses da rep blica, o prezidente da mesma parte para Taqua- rembó, e regressará immediatamente que ultimo a dita conferencia, passando no entanto que auzente ao cidadão vice-prezidente Jozé Mariano de Matos a administração do estado.
Domingos Jozé d' Almeida, ministro e secretario de estado dos negócios do interior, o tenha assim entendido e faça executar com os desp xos necessários. (*)
Bento Gonçalveê da Silva.
Domingos Jozé d' Almeida.
(Cópia autentica)
26 DE DEZEMBIIO DE 1841 Bento Gonçalves a Fratuozo Rivera sobre a convenção de auxílios
lUm. e Exm. Sr. São-Frutuozo Rivera.
Vila de S. Frutuozo 26 de Dezembro de 1841.
Meu apreciável amigo.
Sinceramente empenhado na manutenção das amigáveis relaçSes entre os governos doesta e da republica rio-gran- dense subsistentes, a 18 do corrente parti de Bagé, e a 21
(*) Publicado em ordem do dia de 15 de Dezembro de 1811.
— 360 —
zeguei a Quirino Rodrigues, aquém de Taquarembó-grande onde no dia seguinte soube não ter ainda V. Ex. xegado a esta.
Aguardando ali a sua vinda a 24 á noite recebi as com- municaçSes, de que fôra condutor o Sr. Jozé Luiz Busta- mantC; com quem já ontem me avistei, e oje tive a primeira conferencia a cerca dos objetos de sua missão, cujo rezul- tado é o seguinte.
De pronto vou fazer marxar para Sant'Anna em Uru- guai, e á dispozição de V. Ex. estão 500 infantes bem equipados, e um corpo de cavalaria de 200 omens.
Esta coluna deve ali receber algum auxilio pecuniário para passar ao estado do lado oposto com boa dispozição,. ficando o governo da republica rio-grandense obrigado pela quantia por esta forma avançada, como por todos os mais auxilies, que se prestar á dita coluna.
Para não sofrer o exercito da republica rio-grandense algum revéz com o desfalque d'e8ta força, V, Ex. tem de fornecel-o de 2.000 cavalos, de pronto com os que puder agenciar o Sr. Jozé Luiz Bustamante, afim de seguir a co- luna dita, e o restante o mais breve que possa ser.
A importância d'estes cavalos ha de ser paga pelos cofres da republica rio-grandense.
Si por fatalidade sair a campo o exercito imperial, e con- venha atacal-o não se regressará a coluna mencionada,, como ainda V. Ex. nos auxiliará com tcda a força, qu& lhe seja possivel despensar.
Logo que eu ponha em marxa a força indicada farei rá- pido avizo a y. Ex. para que disponha o que convier á sua passagem no Uruguaii e emprego do outro lado.
Acreditando que V. Ex. se penetrará da necessidad» da pronta vinda dos cavalos, que exijo, concluo a prezente para despaxar o xasque, que por ella espera, asseverando ser com a mais alta consideração de V. Ex. amigo o maia afetuozo e obrigado.
Bento Gonçalves da Silva.
( Cópia autentica )
— 361 —
18 DE DEZEMBRO DE 1841
Convenção de aaxilios entre Bento Gonçalves e Frutuozo Rivera
S. Ex. o Sr. prezidente da republica do Uruguai, bri- gadeiro general D. Frutuozo Rivera, e S. Ex. o Sr. pre- zidente da republica rio-grandense general Bento Gon- çalves da Silva, dezejando verificar algum dos arranjos da convenção secreta de 5 de Julho do prezente anno, proce- deráS a nomear ; a saber : S. Ex. o Sr. prezidente da ro-
Íublica do Uruguai a seo secretario em campanha D. Jozó luiz Bustamante em qualidade de commissionado ad Jwc, e S. Ex. o Sr. prezidente da republica rio-grandense a seo ministro do interior e fazenda o cidadão Domingos Jozó d'Âlmeida no mesmo carater, os quaés depois de averem trocado os seos respectivos poderes, que axárao em boa e devida forma, hão convindo nos artigos seguintes :
lo. S. Ex. o Sr. prezidente da republica rio-grandense
f restará a S. Ex. o Sr. prezidente da republica oriental do Iruguai um auxilio de ÕOO omens de infantaria, e 200 de cavalaria, todos de linha, para invadirem e ocuparem a província de Entre-rios, depondo sua atual ominoza administração, cujas tropas armadas e equipadas obede- ceráS, durante a campanha, ás ordens de S. Ex. o Sr. prezidente da mencionada republica oriental do Uruguai.
2^. Ditas tropas, concluída a operação expressada, re- gressaráS a seo respectivo território com seo correspon- dente armamento e equipamento^ ás ordens do seo go- verno.
3°, Será da obrigação de S. Ex. o Sr. prezidente da republica oriental do Uruguai auxiliar de pronto com 2.000 cavalos a S. Ex. o Sr. prezidente da republica rio- grandense, para o serviço do seu exercito.
4*. Os artigos comprendidos na prezente convenção se- creta se conservarás em sigilo, como os da convenção de 5 de Julho.
5**. Será da obrigação de S. Ex. o Sr. prezidente da re- publica oriental do Uruguai socoiTcr as tropas, de que se fez menção, durante a campanha, e provel-as de vestuário equipo^ armamento, e cavalgaduras, que lhe forem de
TOMO XLYl P. II. 46
— S62 —
mister até o seo regresso ao território da republica rio- grandense.
6**. A prezente convenção será ratificada por S. Ex. o
»Sr. prezidente da republica rio-grandense dentro do termo
de 24 oras, e por S. Ex. o Sr. prezidente da republica
oriental do Uruguai dentro de lõ dias, a contar da sua
data, cujo avizo oficial bastará para o seo cumprimento.
Em testimunho do que nós abaixo assinados comissio- nados ad hoc por S. Ex. o Sr. prezidente da republica oriental do Uruguai, e S, Ex. o Sr. prezidente da repu- blica rio-grandense, em virtude dos nossos plenos poderes firmamos dous exemplares do prezente com nossos próprios punhos, o selamos com nossos respectivos selos em a vila de Sâo-Frutuozo aos 28 de Dezembro de J841.
Domingos Jozé d' Almeida.
Jozé Luiz Bustamante,
Nós, Bento Gonçalves da Silva, prezidente da republica rio-grandense, e general comandante em xefe do exercito da mesma, imposto da commissâo secreta acordada entre o commissionado de S. Ex. o Sr. prezidente do estado oriental do Uruguai, e general comandante em xefe do exercito nacional D. Jozé Luiz Bustamante, e nosso mi- nistro e secretario doestado dos negócios do interior, e fa- zenda o cidadão Domingos Jozé d'Almeida, e bem exami- nado quanto contém a precitada convenção secreta, ratifi- camos os artigos, que contém em todas as suas partes, em- penhando nossa palavra e fé publica para cumpril-a, e fazel-A cumprir por todos os meios, que estejào ao nosso alcance .
E para segurança a firmamos, sendo referendada pelo dito nosso ministro em a vila de Sâo-Frutuozo aos 28 de De- zembro de 1841.
Bento Gonçalves da Silva. Domingos Jozé d^ Almeida.
(Cópia autentica)
- 3rt3 —
21 DE DEZE&IBBO DE 1841
Sobre a entrega das forças da campanha
Em oficio de 29 de Novembro de 1841, o conde do Rio pardo diz ao governo imperial ;
Si logo que xeguei a esta provincia não pude conseguir, que o brigadeiro Joio Paulo me entregasse o mando do grosso do exercito, tal poder não teria o mais abalizado orador, nem o mais enérgico estadista, por isso que o meu antecessor para servir a um partido, muito de propozito afastava as tropas sob seo immediato comando dos legares «m que me podiSLo ser entregues ; e para esse fím as fez andar a esmo pela campanha até as reduzir ao deplorável es- estado, que elle próprio informou ao governo imperial. (*)
(Extrahido do original)
21 DE DEZEMBRO DE 1840 Força entregue na campanha
Em oficio de 21 de Dezembro de 1841 diz o Conde do Rio-pardo ao governo imperial :
O meo antecessor n'este com ando reunio no dia 7 de Abril 5.995 praças das trez armas, incluindo^se n'esta força 2.670 cavaleiros sofrivelmente montados.
Que no dia 17 de Julho, quando acampou no rincfto de
SSo- Vicente, depois de ter passado os rios Ibicuhi e Toropi,
para estabelecer quartel de inverno, a força que xistia
montava pouco mais ou menos a 5.015 praças, incluindo
n'este numero 278 doentes no ospital.
(Extrahido do original)
{*) Este oficio contém longa dissertação sobre o estado da província, e sobre o que se devia fazer, e se não fez.
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3 DE JAKEIBO DE 1842
Arguição de assentamento de praça de soldado a indivíduos com pa- tente militar nas forças, rebeldes
nim. e Exm« Sr.
Tenho a onra de acuzar o recebimento doavizo^que V.Ex» me expedio em data de 23 de Novembro^ em que diz^ que constando que a alguns anistiados, que gozão de pa- tentes militares nas forças rebeldes, se assentara praça de soldado n'esta provinda, e que este facto tem sido cauza d'outro8 terem deixado de aprezentar-se para gozarem do benefício da anis tia, avia por bem ordenar-me S. M. o Imperador, que, a ser verdaJe o referido facto, se desse baixa a aqueiles que se axassem nas sobreditas circuntan- cias,. e a nenhum anistiado, que tivesse servido como ofí- ciai nas fileiras rebeldes, se assente no futuro praça noa corpos do exerciio imperial.
Similhante noticia só pôde constar por aqueiles canaes. empenhados em deprimir a politica do ministério atual, que é também a mínhi, e de que por convicção e obe- diência tenho sido fiel executor.
Pelas relações nominaes, que tenho remetido e continuo a remeter ao Exm. Sr. ministro da justiça, dos aprezen- tados, a quem tenho dado titules de anistia, conhecerá V. Ex., que o numero das reprezentaçSes para gozarem do benefício da anistia cresce diariamente ; a nenhum anis- tiado, que tinha patente militar nas forças rebeldes, se tem assentado praça de soldado, e posso asseverar a V. Ex . ^ que em tal não consentiria, ainda que não tivesse as re- commendaçSes de V. Ex. a tal respeito.
O meo antecessor Alvares Maxado concedeo portarias a alguns simples soldados das fíleiras rebeldes paa reco Iherem-sõ ás suas cazas, garantindo-lhes izençâo de todo o serviço, mesmo da guarda nacional, e policia dos dis- tritos, e eu tenho mandado em muitos despaxos,que se cum- prão taes portarias.
Si no tempo em que o brigadeiro João Paulo mandou re- crutar aprezentados e anistiados, se assentou praça de sol-* dado a algum que tivesse gozado de patente entre os
— 365 —
rebeldes, ignoro eu; mas segundo as informações, que tenho colhido n^o me consta, que algum aja em taes circunstan- cias ; comtudo o general commandante em xefe do exercito, a quem tranamito o avizo de V. £x . , mandará fazer as indagaç()e8 precizas no corpo do exercito acampado na Restinga-seca para lhe dar pontual cumprimento. Deos guarde a V. Ex.
Palácio do governo na leal e valeroza cidade de Porto- alegre 3 do Janeiro de 1842.
lUm. eExm. Sr. Jozé Clemente Pereira.
Saturnino de Souza Oliveira.
(Archivo publico)
13 DE JANEIBO DE 1842
PreTine a Frutuozo Riyera da ida de António Neto com a divizSo
auxiliadora
Illm. e Exm. Sr. general D, Frutuozo Ri vera.
Meu amigo eSr.
Oje segue doeste ponto o general António Neto, com a ca- valaria que faz parte da divizSo auxiliadora para a campa- nha de Entre-rios.
Este general leva ordem de regressar do Uruguai, quan- do não seja urgente sua pessoa á testa d'aquella divizão, com que luarxa; em cujo cazo a comandará o coronel An- tónio Manoel do Amaral; si porém V. Ex. julgar melhor a ida do mesmo general, assim este o praticará.
Ninguém melhor que V. Ex. pôde avaliar o quilate de sacrifício por mim feito atualmente com a ida d^essa divizão, no instante em que o governo imperial esgota todos os re- cursos de que pôde lançar mão, para suplantar esta recente republica, e que vae tomar a ofensiva sobre a campanha, sahindo uma divizão pelo São-Gonçalo,e o exercito do campo, que ora ocupa, movimento que vae ser já dezenvolvido, se- gundo todas as probabilidades e noticias vindas do Rio- grande.
— 366 —
Esperanço-me porem, quo V. Ex., tomando o quanto venho de expender em seo verdadeiro ponto de vista, não só fará regressar a divizão o mais pronto que ser possa, mas tambom ativará a vinda das cavalhadas^ afim de eu poder manobrar com vantagem na frente do exercito impe- rial, si estas, como espero, me não faltarem, bem assim outros recursos, que por ventura nos sejão precizos da repu- blica, que V. Ex. dignamente prezide, e que por conduto do Sr. Jozé Luiz Bustamante, enviado de V. Ex., me fôrão oferecidos, eu conto não só burlar de todo as tentativas do inimigo, como escarraental-o; é por isso, que anciozo espero saber com quem mo devo entender em tal cazo, na auzencia de M. Ex., conformo já solicitei por intermédio do mesmo Sr. Bustamante.
Tal é o dezejo, que tenho, de relígiozamente cumprir minha solene promessa, tal meo almejo de vêr arrancar do poder do tirano João Manoel de Rozas o estado entre-riano, e ver n^elle estabelecido um governo puramente livre, uni- forme a nossos interesses e ás luzes do século, que em mo- mentos de bastante gravidade, sem vacilar, e pondo de parte os embaraços, a que serei conduzido, me apressuro ao dezempenho de minha palavra.
Penhorado d 'estes, entreguei o timão do estado ao vice- prezidente Jozó Mariano de Matos, e me vim colocar n'este ponto,ondeaguardo adivizão,que vae cruzar o São-Gonçalo, para colocar-me em sua frente, e jamais me pouparei aos maiores sacrifícios, para o dezempenho sagrado dos com- promissos por mim contrahidos.
Espero, que V. Ex. em sua glorioza jornada tome em séria consideração o aumento numérico da divizão, que se- gue; o que me parece fácil, ordenando que os Brazileiros va- gos e dezertores, que se têem evadido para esses estados, sejão recrutados para engrossar as filas das mesmas; obse- quio que me constituirá extremamente grato.
Sem pretender ser importuno, sou compelido a rogar no- vamente a V. Ex. empregue medidas enérgicas para prohi- bir-se a introdução de cavalhadas para os pontos ocupados pelos imperiaes; pois acabão de xegar ao Rio-grande acima de 400 cavalos entrados por Santa-Tereza, na ocazião em
^ 367 --
que eu regressava doesse paiz; commercio que me faz inteiro danO; e quiçá no futuro mesmo a V. £x.
Finalmente, confiada esta nacente republica na proteção de V. £x.; e bôa fé de nossos tratados, bem assim dos que com bem fundadas razões espera conseguir com os estados de Correntes, Entre-rios, e Santa-fé, contamos o infalivel triunfo da cauza sagrada da liberdade, firmando em solidas bazes a independência do Rio-grande, cabendo-nos (mor- mente a V. Ex.) a dobre gloria de regenerar o Brazil todo, que almeja os mesmos principies e por fatalidade suporta ainda o pezo de um cetro de ferro, que prestes dezapare- cerá, estabelecendo-se em toda a America a única forma de governo, que vegeta um soo solo.
Esquecia-me de clizer-lhe, que, querendo mandar cava- laria do primeira linha, por me parecer melhor, esta se axa em grande parte falta de ponxes, e só com baetas, rogo a V. Ex. sirva-se mandar-lh^os fornecer, agregando o im- porte d'elles á conta do que este estado está a dever.
Aproveito a oportunidade para saudar a V. Ex., e rei- terar os meos protestos de estima, e alta consideração.
Piratinin 13 de Janeiro de 1842.
Bento Gonçalves da Silva.
(Cópia autentica)
13 DE JANEIRO DE 1842
Noticias militares
Illm. Exm. Sr.
Depois dos brilhantes feitos de armas, que parte das tropas, que me onro de commandar, praticarão nas povoaçõ- es de Santa-Maria, São-Gabriel e no Paqueri,communicadas a V. Ex. em meos oficies n. 76, 89 e 98, firmados em 23 e 29 de Novembro, 21 e 26 de Dezembro do anno findo^
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nada tem ocorrido de importância n'esta provincia, sinâo que os caudilhos João António e David Canabarro, que se conserva vão de observação em diferentes poziçSes avança- dasy receiosos de serem batidos em detalhe e sofrer novos revezes, que verdadeiramente lhe estavilo preparados, pela forma que em reservado participei a V. £x. n^aquelle meo ultimo ofício, so apressarão em reunir as suas ordas sobre o passo do Rozario ; e aproveitando-se da ocaziâo, em que as forças expedicionárias do acampamento da Retinga-seca se retira vão para conduzir os prizioneiros feitos nos ataques já referidos, mandárílo seus exploradores até o Arroio do Sol e algumas partidas volantes até o passo de São-Lourenço e Boqueirão.
Este facto t?to trivial na guerra, como insignificante em sua essência, deo o motivo a acreditar-se, que todas as tropas estavão em movimento para o lado do «facuhi, com o fim de acommotercm a 3.* divizão estacionada na vila do Rio-pardo.
Em data de 25 e 30 do próximo passado mez me oficiou o brigadeiro António Corrêa Seara, pai ticipando-me n'este sentido as noticias, que vogavão, ás quaes o vulgo deo a costumada dilatação, revestíndo-as de circunstancias estra- vagantes e segundo os interesses dos partidos e ignorância dos novelistas.
Ainda que nenhuma partecipação tivesse do lado sul da província pelo qual nos certificasse, que as forças de António Neto se tinhão movido de Piratinin, ne;u as de Bento Gonçalves de Bagé, todavia como na guerra nada se devo desprezsA* fiz sustar a sahida da expedição,que mencionava o meo oficio rezervado de 26 de Dezembro, antecipei o reforço que tencionava mandar para o Rio-pardo,quando os contingentes de recrutas, que têem vindo de Santa Catarina tivessem adquirido aquelle gráo de instrução, de que vierão carecidos, mandando os menos mal adestrados; e dei aos brigadeiros Corrêa Seara o Filipe Neri as instruções, que constão das cópias n.°' 1, 2 e 3.
Concluirei assegurando a S. M. o Imperador debaixo de toda responsabilidade, que esta participação é o rezultado das minhas provizões, depois de com a maior reflexão combinar os factos, noticias, probabilidades deduzindo de tudo isto
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Justas ilações para com verdadeira franqueza informar ao governo imperial do que ocorre n^esta provincia. Deos guarde a V. Ex.
Palácio do governo na leal e valoroza cidade do Porto- alegre 13 de Janeiro de 1842.
Conde do Rio^ardo,
nim. e Ezm. Sr. Jozé Clemente Pereira, ministro e secre- tario de estado dos negócios da guerra.
(Archiyo publico)
16 DE JANEIBO DE 1842
Sobre cavalhadas e dezertores do estado oriental
nim. Sr.
Tendo-o assim satisfeito nSo posso agora deixar de
dizer, que na ultima conferencia, que tive em Sâo-Frutuozo com o nim. Sr. D. Jozé Luiz Bustamente, encarragado do Exm. Sr. prezidente doesse estado D. Frutuozo Rivera Junto a minha pessoa, foi uma das cauzas que mais ampla- mente ratificou aquelle encarregado a total prohibiçSo de extrahirem as imperiaes cavalhadas doesse estado ; porque AviSo se dado as mais restrictas ordens a todos os co- mandantes das fronteiras ; porém infelizmente tem suce- dido ao contrario ; porque por Santa-Teroza diariamente ^tSo entrando, e a maior parte d'ellas agenciada n^esse mesmo departamento do seu commando
Aproveito a ocaziSo para dizer a V. S. que a falta de remessa dos dezertores a'esta republica, que se ax^ n'esse departamento, tem promovido a continuação das crezerçSes na expediçilo auxiliar, quevaeunir-seaoExm. Sr. general preziaente D. Frutuozo Rivera ; pois não acreditando que os dezertores são d^ali devolvidos ; continuão tão pemi- ciozo procedimento, diminuindo assim o numero d^aquella divizão.
TOMO ZLYI, p. n. kl
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Cumpre-mo dizer a V. S., que segundo o acordado entre mim e oExm. Sr. general prezidente d'es8a repubHca,tenha a receber n^este, ou no mez entrante, dous mil e tantos ca- valos doesse estado, e sendo provável que alguma porção d^elles venha a sahir doesse departamento. Rogo a V. S., que logo que tiver ordem a tal respeito, queira participar- me, afim de me mandar um oficial idóneo recebel-os, po- dendo em tal cazo, si V. S. n*isto concordar, descontar os 73 cavallos que tenho a satisfazer, segundo a reclama- ção de V. S.
Deus guarde a V. S. por muitos annos.
Quartel general em Campanha 16 de Janeiro de 1842.
Bento Gonçalves da Silva
Illm. Sn coronel Francisco Saiãto, commandante dodepar" tamento do Serro-largo.
(Archivo publico)
18 DE JANEIRO DE 1842
Expedição ao estado oriental Exm. Sr.
Ponderando S. Ex. o Sr. general prezidente a necessidade de munir-se o commandante da divizão expedicionária de umas instruções, em que se lhe marque quanto deva dezem- penhar na importantissima commissão que lhe está confiada, quando, não obstante a estreiteza do tempo, ia dar começo a esse trabalho, me foi por V. Ex. aprezentado o oficio, que a 13 do corrente lhe indereçára o mesmo Exm. Sr., pelo qual vfío, que nada resta jà a fazer, visto que n'elle lhe dá S* Ex. essas instruções.
Com esse oficio pois, e com as induzas copias da con- venção feita em Sâo-Frutuozo, e carta ao Sr. prezidente Frutuozo Rivera, está V. Ex. suficientemente abilitado para, cazo não siga, dar ao coronel Manoel António do Ama- ral as precizas instruções.
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O que mais deve merecer a solicitude de V. Ex. é, a meu ver, a diciplina e morigeraçâo da força expedicionária, que vai, por assim dizer, servir ali de tipo a juizo ou jul- gamento acerca do nosso estado de morigeraçâo e ordem.
Que a divizâo expedicionária deixe entre nossos vizinhos uma grata e onroza recordação ; e será isso um valiozo ser- viço por ella prestado á nossa querida pátria.
Deus guarde a V. Ex.
Secretaria da guerra em Bagé 18 de Janeiro de 1842.
Joz>é Mariano de Matos Exm. Sr. general xefe do estado maior António Neto.
(Copia do original]
26 DE JANEIRO DE 1842
Extravio da força ao mando do prezidente rebelde no passo do
Men<Jonça.
lUm. Sr.
Participo a V. S., que n*este momento tive partecipação, por um oficial e vários despersos, que a força ao mando do general prezidente foi extraviada pela força ao mando do Moringue (*) no passo do Mendonça; por cujo motivo me
Í)arece justo, que V. S. marxasse para este flanco, com a orça ao mando de V. S., e com a mais que possa reunir.
Eu já me axo com alguns omens reunidos, e continuo a reunir; portanto axo, que V. S. deverá vir, porque n^esta data oficio ao governo, ao general xefe do estado maior, e ao major Jozé Jerónimo. DeoB guarde a V. S.
Campo volante no Arrôio-grande 26 de Janeiro de 1842.
Francisco JozédaRoxaj tenente comandante.
Illm. Sr. tenente coronel Camilo dos Santos Campelo^ xefe de policia de Cangussú.
(Cópia do original)
(*) Francisco Pedro d*Âbreo, oje barão de Jacuhi.
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29 DE JANEIRO DE 1842
Situação moral dos rebeldes Dlm. Exm. Sr.
E bem notorio; que os dezares, que os rebeldes sofrêrSo n^estes últimos quatro mezes^ lhes tem cauzado grande perda de força moral, e maior teria sido, si os inimigos da monarchia os não favorecessem com acres esperanças de movimentos revoltozos em algumas províncias, dando para este fim grande importância ás ilegaes reprezentaçSes feitas na de Mmas, n2o deixando de aver quem pense, que a projetada mudança do inculcado governo para os confins d'esta província tem por objeto centralizaras suas forças, e conserval-as intactas, até vêr si xega a época d'esses de- zejados movimentos.
Porto-alegre 29 de Janeiro de 1842.
Conde do Rio-pardo
Illm. e Exm. Sr. Jozé Clemente Pereira, ministro e se- cretario doestado dos negócios da guerra .
(Archivo publico)
4 DE FEVEBEmO DE 1842 Cavalhada do estado oriental.
Illm. Exm. Sr.
Pelas cópias juntas ficará V. Ex. ao facto da nenhuma importância da jornada do passo do Mendonça, que aliás será contada por nossos inimigos como um dos seos maiores triunfos, e até por mais alguém.
Fez V. Ex. o verdadeiro juizo, que devia.
Si eu ouvesse julgado necessária a parada ou volta d^essa força, teria adiantado a V. Ex. um próprio com as neces- sárias ordens.
Sendo mais sensível a falta que experimentamos de ca- valhadas, para remonta do nosso exercito, como V. Ex.
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sabe, faz-se necessário que do ponto, que julgue mais conveniente oficie ao Sr. jprezidente Fmtuozo Rivera reclamando da parte do V. Êx. prezidente da republica a pronta vinda doesse indispensável recurso por S. Ex, solenemente prometido. O major Ismael Soares se axa por Taquarembó, aonde fora mandado a receber os mil cavalos, que até fins de Janeiro nos devião ser entregues, e até oje não sei o que tem ocorrido a respeito, nem qual oficial ou autoridade oriental encar- regada os entregar, e mais os outros mil, que em todo este mez devemos receber.
Bom seria também exigir de S. Ex., que nos dicesse a quem inoumbio de fazer-nos essas entregas, como tanto se lhe pedio ; afim de promover-se com empenho o cumprimento d'essa promessa.
Parte dos dezertores, que se axão refugiados do outro lado da linha, já nos fôrão entregues.
Deos i^arde a V. Ex.
Secretaria da guerra em Bagé 4 de Fevereiro de 1842.
Jozé Mariano de Matos. Exm. Sr. general xefe do estado maior António Neto
(Cópia do original)
25 DE FEVEBEIBO DE 1842
Relações do governo de Montevideo com o governo rebelde
rio-grandense
Hm. e Exm. Sr«
Pelo oficio da cópia induza verá V. Ex. a maneira por que o encarregado de negócios no Brazil em Montevideo explica favoravelmente os actos da mais manifesta coni- vência de Frutuozo Rivera com os rebeldes; sua credulidade o leva a ponto de admitir quaesquer noticias ou explicações, que lhe dá Frutuozo Rivera, ou os seos ministros de actos da mais aberta ostilidade.
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Os cavalos,que Frutouzo Rivera fomeceo aos rebeldeSjforSo, segundo elle, tomados á força por Bento Gonçalves em vin- gança da suposta molecagem de faltar á conferencia.
Não padece a menor duvida, de queFrutuozo Rivera per- mitio a Bento Gonçalves lançar uma finta sobre os Bra- zileiros rezidentes no estado oriental, e aos Argentinos doeste o irem com força armada fazerem efectiva a cobrança.
O tenente-coronel Anibal Antunes Maciel e seo irmão forão multados em 3.000 pezos; seo irmão,que là está na es- tancia, em que são sócios, teve de p agal-os á qiiadrilha ar- mada dos rebeldes, que os foi cobrar; e o mesmo aconteceu a todos os outros.
Grande numero de Brazileiroâ vêem se refugiando ao Rio- grande, procurando salvar gados e escravos, e eu me vejo obrigado a íranquear-lhes os meios de os salvar pela Lagôa- merim, concedendo ihesa sabida de sal para ali xarquearem, ou permitindo-lhes- passarem os gados no rio São-Gonçalo ; porque privados de toda proteção n'aqueile estado, seria le- val-os ao dezespero prival-os doeste único recurso, que lhes resta para salvarem alguma parte de seos bens.
Oje foi publicado no periódico d'esta cidade o Analista o ofício de Bento Gonçalves ao commandantedo departamento do Cerro-largo, como eu receiava, vistas as muitas cópias que espalhou no Rio-grande o commandante superior Silva Tavares, que remeteo o original ao conde do Rio-pardo.
Esta indiscreta publicação em um jornal opozicionista tem feito a maior sensação na população, que vê n^este do- cumente, como eu, um rompimento de ostilidades de parte de Frutuozo Rivera, e á vista da correspondência, de que V. Ex. se tem dignado enviar-me cópias, com os ministros oriental e argentino, fico esperando,que V. Ex. me transmi- ta as imperiaes determinações.
Deus guarde a V. Ex.
Palácio do governo na leal e valoroza cidade de Porto- alegre 25 de Fevereiro de 1812.
Saturnino de Souza Oliveira.
nim. e Exm. Sr. conselheiro Aureliano de Souza Oliveira Coutinho, ministro e secretario dos negooios estrangeiros.
(Archivo publico)
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30 DE MARÇO DE 1842
IncrepaçÕes ao conde do Río-pardo
lUm. e Exm. Sr.
Besta-ino assegurar a V. Ex., que proseguireí constan- temente em por em pratica todos aquolles meios que julgar mais convenientes para se conseguir a pacificação da pro- Tincia^ sem me importar com as injustas censuras de indi- vidues, quOi não tendo a responsabilidade nem para com o monarcha^ nem para com a nação, nem mesmo para a sua reputação militar, continuão a ostilizar-me com frívolas e imaginarias increpações.
Deos guarde a V. Ex.
Quartel general em Porto-alegre 30 de Março de 1842.
Conde do Rio-pardo.
Illm. e Exm. Sr. Jozé Clemente Pereira, ministro e secre- tario dos negócios da guerra.
3 DE MARÇO DE 1842
Instr acções sobre a marxa da divizSo auxiliadora às ordens de
Frutuozo Rivera
Acuzo recibido o oficio de V. Ex, de 21 do mez p. pas- sado^ de cujo conteúdo fico perfeitamente imbuido.
Os ofícios de V. Ex. de 12, 15, e de ontem dirigidos ao ministro da guerra, me fôrão por elle enviados, e fico siente de tudo quanto V. Ex. nos mesmos expende.
Eu já oficiei a V. Ex. relativamente á matéria dos dous primeiros; e quanto á do ultimo (que ontem á noite me foi entregue) ficando siente das reflexões, que V. Ex. emite, á vista dos sucessos, que menciona a carta do Exm. prezi* dente Frutuozo Rivera, cumpre-me, ratificando tudo quanto fiz ver a V. Ex. em meo oficio de 21 do mez passado, dizer a V. Ex., que da carta do Exm. prezidente Frutuozo Ri- vera se não deduz precizamente, que essa diyizão tenha da
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ser empregada sobre JoSo Manoel de Rozas^além do Paraná: pôde ser muito bem, que o Ezm. Sr. prezidente a empregae em guardar-lhes a retaguarda, guarnecendo Entre-rios, ou em outro qualquer género de serviço, dentro do mesmo ter- ritório; e si outro fôr o destino, que lhe queira dar, claro está, que deve V. Ex., na qualidade de comandante da dita divizão, responder-lhe, que tem ordem do seo governo para nSo avançar do território Entre-riano; que foi para a {.aci- ficaçâo doesse paiz, que para ali marxou, em virtude de um tratado, cuja cópia existe em seo poder, da qual se conhece, que nSo pôde essa força ter outro destino, sem prévia au- torização ou consentimento do governo, a que pertence.
Porém permifa-me V. Ex., que com a franqueza, que é indispensável em assunto tão grave, eu lhe faça vêr, que é no território entre-riano, e depois d^essa divizâo passar, cumprindo-se o tratado, que o coronel António Manoel do Amaral deverá saber o que pretende o Exm. prezidente Frutuozo Rivera; e é depois d'isso, que terá logar de fazer as reflexSes, que V. Ex. dirigio ao ministro da gueora, e não d'esse lado por meras conjeturas, que podem ser infim- dadas e não se verificarem.
Fique V. Ex. certo, que nada mais tratei com o Sr. pre- zidente Frutuozo Rivera, sinão aquillo de que V. Ex. está ao facto pela cópia, que tem em seo poder.
Fico certo, que até 20 do mez passado nenhuma provi- dencia existia para a passagem da divizão; apezar de que elle deve ahi esperar pelas ordens do Exm. prezidente Fru- tuozo Rivera, a quem sobre este mesmo objeto me dirijo n'e8ta data .
Sobre a licença, que V. Ex. exige para xegar a esto ponto, afim de verbalmente reprezentar-me algumas couzas tendentes ao publico serviço, tem V. Ex. a dita licença.
Deos guarde a V. Ex.
Quartel general em Cangussú 3 de Março de 1842.
Bento Gonçalveê da Silva. Ao cidadão general António Neto.
(Cópia do original)
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7 DE MABÇO DE 1842
Tratado dos rebeldes com as republicas Tlzinhas Exm. Sr.
Tendo desde muito rezolvido não tomar sobre mim qualquer deliberação com respeito á politica exterior, por simples que seja, sem consultar previamente a opinião do Sr. prezidente e do outro ministro do governo, forçozo foi demorar-se o próprio de V. Ex. até oje.
E pois que S. Ex. tomou a si a contestação do seo oficio de 20 do passado, nada tenho a dizer a V. Ex. a rech peito, e sim referir-me ás ordens que S. Ex. ora lhe expede, com as quaes fica por mim também respondido o seo oficio em questão.
Fico inteirado do recebimento e publicidade, que dera Y. Ex. ao decreto de 14 do passado.
Acaba de concluir-se um tratado com Corrientes, igual ao cuja cópia tem V. Ex. em seo poder, e estamos em iguaes negociações com o Paraguai, Entre-rioa, e Santa-fé.
As cartas, que V. Ex. tem enviado com suas comuni- cações oficiaes, têem seguido logo aos seos destinos ; e o mesmo tem sucedido ás que me têem xegado ás mãos para y. Ex. e as pessoas, que compõem a divizão a seo mando .
Deos guarde a V . Ex .
Secretaria da guerra em Bagé 7 de Março de 1842.
Jozé Mariano dê Maios Ao cidadão general António Neto.
(Oópia do original)
18 DE ABBIL DE 1842 Força imperial Força existente na 1* e 2* divizão do exercito imperial
TOMO ZLYI, p. n* A8
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acampadas no rincSo de SSo- Vicente, em 22 de Agosto de 1841.
Artilharia 536
Caçadores 2 .538
Cavalaria 1 .040
Força da 3* divizao 2.574
Doesta força da 3* divizão :
Doentes 191
Diversos destinos 57
Combatentes 1 .924
Doestes combatentes :
Guarnecem o Jacuhi desde o Rio-
pardo até o Triunfo 1 .250
Guarnecem os distritos desdo Ta-
quari até Mostardas 674
IT924
Existem no depozito de Porto-alegre 31 1 Idem guarnecendo a cidade do Rio-
grande 1 .458
Total do efectivo da força 8.478
A deduzir por doentes e incapazes
do serviço 770
7/7Õ8
(Mapa do Conde do Bio-pardo em oficio ao ministério da guerra de 18 de Abril de 1842.)
V
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ABRIL E MAIO DE 1842
Plano militar
Em 10 de Maio de 1842 dizia o Conde do Rio-pardo ao ministério da guerra, que tinha providenciado « para dar um novo e seguro golpe no xefe rebelde. »
Em 21 de Abril de 1842 dizia o mesmo Conde, que o seo « sistema de guerra, conservando o exercito em pozi- çSes verdadeiramente militare*», e fazendo operaçSes de de- talhe por meio de colunas volantes, tem produzido conti- nuadas vantagens, e algumas de não pequena impor- tância. 9
13 DE JUNHO DE 1842
Proclamação de Bento Gonçalves sobre os sucessos de Sao-Paulo e
Mioas
Rio-grandenses ! Raiou a aurora da vossa felicidade I Pelos jornaes ultimamente vindos, vimos^ que os bríoasos Paulistas, em defeza de sua pátria, começarão a guerra con- tra o tirano do Brazil I Já as falanges paulistanas marxão sobre o inimigo commun; já os satélites da escravidão têem recebido sobre suas criminozas cabeças o afiado gume dos livres Rio-grandenses I
A época da liberdade e da justiça vai ser marcada em nossa istoria.
No meio de tão faustos auspicies, o governo da republica rio-grandense vai quanto antes convocar o congresso na- cional para estaoelecer as leis fíindamentaes, por que tanto almejão os verdadeiros republicanos.
Para levar a efeito a grande obra eu vou dirigir o leme do governo, entregando o commando ao general António Neto.
Rio-grandenses I reuni-vos ao redor doeste valente zefe, obedecei-lhe, cumpri suas ordens, ajudai-o, correi á porfia contra os opressores de vosso paiz«
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O Brazil em massa se levanta como um só omen para sacudir o férreo jugo do segundo Pedro.
E este o momento de mostrardes ao mundo, que sois Río-grandenses.
Si assim o fizerdes, vereis em breve tremular o estan- darte tricolor em todos os pontos da republica.
Os Rio-grandenses iludidos viráõ aos vossos braços, e nSo só salvareis a pátria, como sereis os libertadores do Brazil inteiro.
Viva a hberdade I
Viva os Kio-grandenses I
Vivflo os nossos irmãos Paulistas !
Viva a futura assembléa do Rio-grande I
Quartel general em Cacequi 13 de Julho de 1842.
Bento Oonçalves da Silva. (Archivo publico)
26 DE JANEIBO DE 1842 Demissão do Conde do Bio^pardo
nim. e Exm. Sr.
AcuBO a recepção do avizo, que V. Ex. me dirigio em 21 de Maio próximo passado, acompanhado da cópia do im- perial decreto da mesma data, pelo qual S. M. o Imerador, meu augusto amo, ouve por bem exonerar-me do commando em xefe do exercito empregado em pacificar esta pro- víncia, cujo commando devia entregar ao brigadeiro Jozé Maria da Silva Bitencourt.
Cumpre-me portanto participar a V. Ex«, que, tendo ontem á tarde recebido aquella imperial determinação» oje a publiquei em ordem do dia geral ao exercito ; recignando por esta maneira aquelle penozo encargo, no qual se axo o referido brigadeiro : devendo prevenir a V. Ex., que, o
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mais breve que me fôr possível, me recolherei a essa corte, como no mesmo avizo me é ordenado.
Deos guarde a V • Ex.
Leal e valoroza cidade de Porto-alegre 26 de Junho de 1842.
Conde do Rio-pardo,
nim. e Exm. Sr. Jozé Clemente Pereira, ministro e se- cretario de estado dos negócios da guerra.
(Archivo publico)
28 DB JAKEIBO DE 1842
Força impei ial
Força do exercito imperial em operaçSes no Rio-grande do sul em 28 de Janeiro de 1842.
Caçadores 5. 386
Artilharia. 833
Cavalaria de linha. . 362
Caçadores da guarda nacional. .. . 577
Cavalaria da guarda nacional. • • .. 4. 260
11. 418 D'esta força :
Erão desponiveis .••••.•• 8. 298
EstavSo em destacamentos 3. 126
11.418
(Mapa do brigadeiro Jozé Maria da Silva Bitencourt commandante em xefe interino)
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JUNHO DE 1842 Brigadeiro Silva Bitencourt no commando das forças imperiaes
O brigadeiro Silva Bittencourt dizia em oficio de 28 de Junho de 1842 ao ministro da guerra, que, conforme as ordens do governo imperial, sahiria para a campanha, logo que pudesse.
Em carta de 30 doeste mez, dizia, que o conde do Kio- pardo mostrára-se despeitado com a demissão ; e Silva Bitencourt pedia a breve ida do seo sucessor, por ser fraca a sua pozição de comandante interino.
A 13 de Julho de 1842 portio do Porto-alegre para a campanha, e a 9 de Agosto seguinte xegou ao acampa- mento de Vacacahi, onde estava o exercito.
A 17 de Outubro de 1842 estava no acampamento do Arroio do Sol, distante 6 léguas de Vacacahi, e dizia) que os rebeldes despunhâo de mais 3. 500 omens.
D'este acampamento do Arroio do Sol participava, em 1 de Novembro de 1842, ter recebido o avizo dé 24 de Se- tembro de 1842 comunicando a renomeação do barão de Caxias para comandante em xefe do exercito imperial por decreto de igual data, terminava o ofício assim :
c Permita-me V.£xm.,que eu expresse quanto prazer me cabe por ter de entregar este commando ao benemérito ge- neral, briozo, inteligente e feliz, que faz oje a segurança do Brazil.B
(Nota particular)
28 DE JULHO DE 1842 Diversas providencias Alegrete 28 de Julho de ] 842.
General e amigo.
Xeguei com feliz viagem a este logar, e só trato de dar andamento a quanto avemos acordado ; e assim é, que mui breve vos remeterei os decretos para o recrutamento, e con- vocação da assembléa.
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Já se está dando começo ás lanças, e deveis contar com ellas.
Pela odpia junta do coronel José Mariano de Matoa Te- reis o que elle me diz em resposta á que oje mesmo lhe dirigi, convidando-o para o emprego de xefe de estado maior do exercito, ou no c&zo contrario, outro qualquer no mesmo exercito.
Por ella vereis, que nilo devemos contar com elle, visto que sendo, como vai ser, inspecionado, deve rezultar do- ente, e como tal deve ir tratar de sua saúde.
Elle é patriota, e estou, que nos cazos de urgência de- vemos contar com elle, porém nSo para o prezente, e por essa razão deveis lançar mào de outro para xefe de estado maior, cuja nomeaçlío deveis quanto antes mandar-me para remeter-vos o decreto a respeito.
O Paulino (*) tem feito aparecer uma infiada de mentiras e catalinudas no Boletim, deixando de publicar noticias ve- ridicas, que aparecem nosjomaes do Rio, puramente do governo, pelas quacs se conhece os progressos da revolução de SSo-Paulo e Minas.
A imprudência de publicar a defensão de Silva Maxndo, sem aver certeza de aquello ornem aver aderido & cauza da revoluçíto, como elle levianamente publicou em um Bo- letim anterior, e nem de aver seguido a cauza do Impera- dor, é mais uma prova de leviandade d'aquella cabeça, e já que dice em seu boletim, que avia uma coincidência entre São-Faulo e RÍo-griiniiu, porque nilo dice ao menos, que aqui um Paulista atriíiçoou a cauza da liberdade, e ahium Rio-grandense ?
Quiz ter cousideraçSn com Bento Manool, reconhecido como traidor, e nenhuma tcvo com um patrício^ que não ha por ora ura só documentOj que comprove aquela gratuita asserção em seu desaboiío.
Estou rezolvido que ello não maifs escreva uma só linha para o boletim.
Basta de mentir, como foz, publicando a derrota do barito de Caxias, eem que aja nem a mais levo noticia delia I ser- vindo unicamente tal noticia para dozftcreditar o govamo,
( *) AiiU>Dio Paulo d(t Fonloiiro.
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que é o fim principal dos trabalhos de Paulino e demais trez de quem elle é o mentor.
Tudo quanto ouver aqui de praças e ofíciaes de linha ySo a seguir para ahi^ ou por vontade, ou prezos.
Lembrai-me quanto convenha^afím de que nSo ajaMtano plano acordado.
Saudades ao amigo Luiz^ e dispondo do vosso amigo e patrício
Bento Ooriçalveê da Silva.
(Cópia do original)
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§ 12
PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA E ORGANIZAÇÃO
INTERNA
11 DE SETEMBRO DE 1836
Declaração da independência e proclamação da republica
no-grandense
Proclamação .
Bravos companheiros da 1* brigada de cavalaria!
Ontem ob tivestes o mais completo triunfo sobre os es- cravos da corte do Rio de Janeiro, a qual, invejoza das vanta::çen8 locaos da nossa província, faz derramar sem piedade o sangue de vossos compatriotas para d'este modo fazei a preza de suas vistas ambiciozas.
Miz raveis ! Todas as vezes que seos vis satélites se têein aprezentado diante das forças livres têem sucumbido, sem que este fatal dezengano os faça dezistir de seos planos in!brnaes.
Sào sem numero as injustiças feitas pelo governo: seo des- potismo é o mais atros.
E sofreremos calados tanta infâmia ? Nao ; nossos com- patriotas os Rio-grandenses estão dispostos como nós a não sofrer por mais tempo a prepotência de um governo tirano, arbitrário e cruel como o actual.
Em todos os ângulos da provincia não sôa outro éco que independência, republica, liberdade, ou morte.
Este éco magestozo, que tão constantemente repetis como uma parte doeste solo de omens livres, me faz declarar, que proclamemos nossa independência provinciíl, para o que nos dão bastante dinheiro os nossos trabalhos pela liber- dade, e o triunfo, que ontem obtivemos sobre, estes mize- raveis escravos do poder absoluto%
TOMO XLVI, P. II. 49
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Camaradas ! Nós, que compomos a 1^ brigada do exercito liberal, devemos ser os primeiros a proclamar, como pro- clamamos, a independência d'esta provincia, a qual fica desligada das demais do império, e forma um estado livre e independente com o titulo de Republica Rio-grandense, e cujo manifesto ás nações civilizadas se fará competente- mente !
Camaradas ! gritemos pela primeira vez : Viva a repu- blica rio-grandense ! Viva o exercito republicano rio- grandense !
Campo do Menezes 11 de Setembro de 1836.
António de Souta Neto. Coronel commandante da 1> brigada.
(Manuscrito)
12 DE SETEMBRO DE 1836
Acta da declaração da indepejidencia da proTincia rio-grandense do sul pela 1* brigada de cavalaria do exercito republicano da mesma
Aos 12 do mez de Setembro do anno de 1836, no acam-
E amento volante da costa do rio JaguarSo, axando-se a rigada em grande parada, estando prezente o coronel comandante da mesma, e os ofíciaes, oficiaes inferiores, que subscrevem, por unanime vontade doestes e tropa da dita, foi declarado, quo a provincía do Rio-grande d'ora em diante se constituia nação livre o independente, com o titulo de Republica Rio-grandense, não só por ter todas as facul- dades para reprezentar entre as demais nações livres do universo, sinão também obrigados pela prepotência do Rio de Janeiro, que por muitas vezes tem destruido seos filhos, ora deprimindo a sua onra, ora derramando seo sangue, e finalmente desfaloando-a de suas rendas publicas. Por todos os motivos, que se declarará^ em a próxima reunião da assembléa nacional constitucional e legislativa, protestSo ante o ser supremo do universo nSo embainhar
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suas espadas, e derramar todo o seo sangue antes que retro- ceder de seos principios políticos proclamados em a prezente declaração.
António ,de Soma Neto, coronel comandante.
Seguem-se 52 assinaturas de xefes, ofíciaes, e sargentos.
[Jornal do Commerdo n. 284 de 28 de Dezembro de 1836)
20 DE SETEMBRO DE 1836 Declaração da independência do Rio-grande do Sul
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos 20 do mez de Setembro do anno de 1836^ 1^ da independência e liberdade rio-grandense, n'esta vila de JaguarãOy ás 4 oras da tarde^ abrio-se a sessão com cinco Srs. vereadores, e tomando assento o Sr. prezidente, dice aver convocado a camará para fazer-se prezente n^este momento a deliberação da maioria da província, respeito a ficar desligada da familia brazileira, instituindo um go- verno republicano.
E sendo aprovada com unanime aplauzo de toda a ca- mará esta nova instituição, deliberou o Sr. prezidente e foi aprovado, que isto se fizesse publico por editaes, e se ofi- ciasse ao Exm. Sr. comandante superior Bento Gonçalves da Silva, mostrando-lhe a deliberação, que tomou este corpo municipal, pedindo-lhe queira dirigir interinamente o leme do governo d'este estado como xefe d^elle, e pro- tetor da republica e liberdade rio-grandense, devendo marcar o dia, em que se ha de proceder á eleição dos de- putados para a assembléa constitucional em cuja mão deve depositar os poderes, que interinamente se lhe confiar, para que eata os transmita a quem axar oonveniente.
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Em seguida o Sr. prezidente deo os vivas seguintes :
Viva a independência da republica rio-grandense !
Viva o Exm. commandante superior. Bento Gonçalves da Silva, xefe do estado !
Viva a revolução de 20 de Setembro de 1835, e todos os|livres que cooperarão para cila !
Os quaes com regozijo e grande entuziasmo fôrSo repe- tidos pela camará e demais circunstantes que estavSo pre- zentes.
E nâo ocorrendo nada mais, lavrou-se esta acta, que se aprovou e firmou, e fexou-se a sessão.
Eu Joaquim Floriano de Paiva, secretario, a escrevi.
Domingos Moreira. Jozé Fernandes Passos. João António de Oliveira Vale, Manoel Gonçalves Meireles. Severino António de Medeiros.
(Jornal do Commercio, de 2 de Novembro de 1836 n. 238)
6 DE NOVEMBRO DE 1836 Anuncia a proclamação da republica
Proclamação
Rio-grandenses ! Quebrou-se o cetro da tirania, com que desde largo tempo nos oprimia o governo do Brazil; suas violências, suas injustiças, seos caprixos, que serão larga- mente expostos em imi manifesto, fízerâo resoar em nosso orizonte o grito da independência, e este grito magnânimo desprendido no Seival, Jaguarâo, e Piratinin mui breve se estendenderá em todos os ângulos do estado.
Ah ! dia de prazer para os verdadeiros amigos da liber- dade, dia de gloria para os Rio-grandenses, que amão since- ramente a sua pátria.
Uma nova época começa a renacer, que gravada com
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belo paiz em um ermo^ e sobre suas cinzas, e sobre nossos cadáveres insepultos e tintos ainda de sangue, triunfem embora os tiranos : tenhão o prazer canibal de contemplar com rosto enxuto as ruinas da pátria, mas ao menos não possSo escarnecer da nossa desgraça.
O nome dos Rio-grandenses será então recordado com res- peito e dezejos pelas naç5es do universo, que, admiradas de tanto valor e de tanto patriotismo^ dirão : Ali existio ura povo infeliz, porém, virtuozo, preferio antes morrer livre, que viver escravo.
Palácio do governo em Piratinin 6 de Novembro de 1836.
Jozé Oomes de Vasconcelos Jardim.
' (Gazeta MercantU de Porto-alegre n. 21 de 17 de De- zembro de 1835]
DEZEMBRO DE 1836
Apreciação da imprensa sobre o acto da procl amação da republica
em Piratinin.
Foi eate pobre velho (Jozé Gomes de Vaconcelos Jardim) junto com quadrúpede Onofre Pires, a quem elles axarfto com mais aptidão para encarregar da abertura da revoltante sena da sua rebelião, pondo em alarme a nossa capital quando eÀ 7 de Setembro do anno passado, sob protesto de expulsarem o prezidente Fernandes Braga já legalmente substituído, se apoderarão d'elle para depois e irem gra- datim conduzindo agua ao seu moinho.
Sim, fôrão estas as duas primeiras personagens, que vimos pizar o teatro d^anarchia, á frente de peães das xarqueadas^ armados de bandeirolas cor de fogo, e revestidos de baetas amarelas, que farião rir as pedras, si os males da pátria pudessem dar entrada ao jocoserio.
Fôrão, dicemos, estes os dous xefes imaginários, e não outros, os que nos vierão fazer cucas ; porque os que n^isso
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os meterão, mais espertos do que elles, quizerSo de lar- go observar os rezultados do primeiro impulso, em que se manifestasse como actores no drama joco-tragico
Só depois que tiverâo a certeza, que se lhes nSo fazia rezistencia, é que forâo buscar Bento Gonçalves, que tinha ficado nas Pedras-brancas, vendo com seu óculo de punho os tourinhos de palanque.
( Gazeta Mercantil de Porto-alegre de 21 de Dezembro de 1836.)
6 DE NOVEMBRO DE 1836 ProclamaçAoda republica rio-grandensee eleição do prezidente do estado
Sessão extraordinária.
Aos 6 dias do mez de Novembro de 1836, 1° da in- dependência e do estado rio-grandense, n^esta vila de Piratinin, ás 9 oras da manhan, reunidos os vereadores os Srs. Silva, Verde, Correia, Mota, e Cacorio com a prezi- dencia do Sr. Oliveira, foi aberta a sessão ; leo-se a acta da antecedente, e foi aprovada.
Recebeu-se um oficio do vereador o Sr. Veleda, em que participa, que, por se aver agravado sua moléstia, se axa privado de comparecer na sessão de oje. — Fica a camará siente.
Depois de ser lido o oficio do Exm. Sr. commandante em xefe do exercito João Manoel de Lima Silva, que avia ficado adiado na sessão anterior, propoz o Sr. prezidente, que a camará deliberasse a respeito, e julgando ella neces- sário ouvir o parecer dos Srs. coronéis Neto e Almeida, assim como dos mais oficiaes, que prezentes se axavão, acerca do tempo necessário para todos os oficiaes e mais praças do exercito darem o seu voto para prezidente doeste estado, lhes pedio ouvessem de expender a sua opinião a tal respeito ; e em vista das raz5es por elles ponderadas, imanimemente deliberou a camará, que se proceda oje á
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dita eleição, e que assim se communique ao mesmo Exm. Sr. si quer esperar, que, melhorando, lhe faça siente, afim d'ella reunir-se e deferir-lhe juramento.
Propoz o Sr. prezidente a nomeação de uma deputação para acompanhar o ofício para S. Ex., e sendo rezolvido pela afirmativa, fôrâo nomeados os vereadores Silveira, Verde, e MoraeS; os quaes cumprindo esta deliberação aprezen- iÀrão á camará um oficio de S.Ex., em que, respondendo ao que lhe foi entregue pela mesma deputação, diz, que sobre maneira se congratula com esta camará pela deliberação de serojeodia da eleição do prezidente doeste estado, e exige, que, logo que a pessoa fôr elegida, preste juramento e lhe communique para prestar-lhe a devida obediência.
O Sr. prezidente, em nome da camará, fez vêr aos es- pectadores, que n'esta sessão se avia proceder á eleição de prezidente, e vice-prezidente da i*epublica constitucional, cumprindo ao mesmo convocar, logo que o permitão as circunstancias, uma assembléa geral e constitucional da re- publica rio-grandense para formar a constituição da re- f)ublica, em cujo seio depozitará os poderes, que ora se hedelegão, e governará finalmente este estado pelas leis em vigor, em tudo aquillo que fôr conpativel com as nossas circunstancias e estado de revolução, em que nos axamos .
O que sendo ouvido pelos espectadores, passarão a de- pozitar sobre a meza as suas cédulas, e o mesmo praticara a camará, a qual, passando a proceder nos termos da apu- ração das mesmas, publicou, que a maioria absoluta de votos recahio na pessoa do distinto patriota o Exm. coronel Bento Gbnçsilves da Silva ; e durante seu impedimento na do cidadão Jozé Gomes de Vasconcelos Jardim ; e que para vice-prezidente fôrão eleitos os cidadãos António Paulo da Fontoura, o coronel Jozé Mariano de Matos^ o coronel Domingos Jozé d 'Almeida, e Ignacio Jozé de Oliveira Gomes.
Depois do que a camará unanimemente deliberou en- viar uma deputação composta dos Srs. vereadores ja in- dicados ao cidadão eleito prezidente, convidando-o a vir prestar juramento; e no entretanto o Sr. prezidente bus- pendeu a sessão*
à
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Comparecendo na sala das sessSes o £xm. Sr. prezi- dente Jozó Gomes de Vasconcelos Jardim, prestou jura- mento nas mãos do Sr. prezidente da camará e em seguida nas mãos do mesmo Exm. Sr. prestou juramento o dito Sr. prezidente da camará, e nas mãos doeste todos os Srs. vereadores, oficiaes e mais cidadãos, que estavão prezentes; cujos juramentos constão do livro competente.
Concluido este,o Sr. prezidente da camará deu os seguin- tes vivas : Viva a republica constitucional ! Viva a in- dependência do estado rio-grandense ! Vivão os defensores da nova republica ! Viva a constituição, que fizer a as- sembléa geral constitucional ! Viva o bravo exercito re- publicano ! Viva o Exm. Sr. prezidente do estado !
O mesmo Sr . prezidente da camará propôz participar-se ao Exm. Sr. commandante e-n xefe do exercito quaes as pes- soas em quem recahio a nomeação de prezidente e vice-pr&- zidente d'este estado ; o que sendo rezolvido pela afirma- tiva, foi enviado pelo condutor da mesma deputação.
Assim mais rezolveu, que se passarião editaes, pu- blicando a posse e juranento, que prestou o Exm. Sr. pre- zidente.
Em nome da camará o Sr. prezidente da mesma con- vidou ao dito Exm. Sr. prezidente, e em geral aos especta- dores para assistirem a um Te-Deum laudamv^y qu« manda celebrar em ação de graças.
E de como esta camará assim rezolveu e praticou man- dou lavrar esta acta, em que assinarão todos os Srs. ve- readores, e eu António Belarrainio Ribeiro, secretario da mesma que a escrevi.
Vicente Lucas de Oliveira.
Francisco Moreira da Silva Verde.
António Correia da Silva.
João António de Moraes.
Joze Pereira da Silva Cacorio.
Serafim Jozé da Silveira.
( Jornal do Commerdo de 29 de Dezembro de 1 836)
TOMO XLYI, p. n. 10
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6 DE NOVBMBBO DE 1836
Organização das secretarias doestado
Piratinin 6 de Novembro de 1836, l.^da independência e da republica.
Sendo de absoluta necessidade organizar as diferentes re- partições, e secretarias d'estado,por cujo conduto devem se expedir os negócios públicos e nâo se axando ainda . convo- cada, o nem podendo reunir-se por cauza da guerra, em que ora estamos empenhados, a assembléa legislativa consti- tuinte da nação rio-grandense, que tem de regular sobre importante matéria, o prezidente da republica decreta pro- vizoariaraente o seguinte :
Art. 1 . Ficão creadas 6 repartições e secretarias d^es* tado, a saber: a do interior, a do exterior, a da fazenda, a da justiça, a da marinha c a da guerra.
Art. 2. A' secretaria doestado do interior fica compe- tindo a direção e o expediente de todos os negócios concer- mentes ao regimen económico do estado.
Art. 3. A' secretaria doestado do exterior fica compe- tindo a direção e o expediente de todos os negócios relativos ao exterior.
Art. 4. A' secretaria doestado da fazenda fica compe« tindo a direção e o expediente de todos os negócios que dizem respeito ás rendas do estado.
Art. 5. A' secretaria da justiça compete a direção e expediente de todos os negócios ecleziasticos religiozos e que dizem respeito á administração da justiça, civil e criminal e a boa politica do estado.
Art. 6. A' secretaria doestado da guerra pertence a di- reção e expediente de todos os negócios militares.
Art. 7. A' secretaria d'estado dos negócios da marinha compete a direção e o expediente de todos os negócios, que pertenção á marinha.
Art. 8. Os xefes das repartições e secretarias doestado serão denominados ministros e secretários da repartição a que
Sfertencerem e terão verbalmente e por escrito o tratamento e Excelência, e venceráS de ordenado a quantia anual de 2:400,^000.
f^
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Art. 9. Além dos ministros, o secretários d^estadO; a- verá mais em cada secretaria um oficial maior, dous escritu- rários e um porteiro, que servirá também de continuo.
Art. 10. O oficial maior da secretaria, os escriturários e o porteiro venceráõ anualmente, o primeiro a quantia de 1:200^000 e os segundos a quantia de 800^0.
Art. 11. Os ministros doestado serão responsáveis por todos os abusos, prevaricações, crimes e omissões, que co* meterem durante o exercio de seus empregos.
Art. 12. Comunique-se, publiquo-se e inserte-se no registo nacional.
Jozé Oameê de VasconceUoê Jardim.
(Jornal do Commercio de 29 de Dezembro de 1836)
6 DE NOVEMBBO DE 1836
Nomeação de Ministro doestado
Piratinin 6 de Novembro de 1836, 1.® da independência e da republica.
Concorrendo na pessoa do cidadão Domingos Jozé d' Al- meida, além de necessário merecimento e capacidade, um acrizolado amor á pátria, á qual tem prestado relevantes serviços : ei por bem nomeal-o ministro e secretario doestado dos negócios do interior e interinamente dos da fazenda.
Comunique-se, publique-se e inserte-se no registo na- cional.
Jozé Gomes de Vasconcelos Jardim. (Jornal do Commercio de 29 de Dezembro de 1836)
Nomeação de mÍDistro d'estado
Piratinin 8 de Novembro de 1836, l*da independência e da republica.
Tendo em consideração os merecimentos do coronel Jozé
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Mariano de Matos, eeos relevantes serviços, e alem de tudo o amor, que tributa á sagrada cauza da independência da nação rio-grandense ; o nomeio ministro e secretario does- tado dos negócios da guerra, e interinamente dos da ma- rinha.
Domingos Jozé d'Almoida, ministro e secretario dos negócios do interior e interinamente dos da fazenda assim o tenha entendido, e expeça os despaxos necessários.
Jozé Gomes de Vasconcelos Jardim. Domingos Jozé d^ Almeida.
[Joimal do Commercio de 29 de Dezembro de 1836)
8 DE NOVEMRBO DE 1836
Nomeação de ministro de estado
Piratínin, 8 de Novembro de 1836, P da independência e da republica.
Tendo em consideração os merecimentos do coronel Jozé Pinheiro d'UIhôa Cintra, seos relevantes serviços, e alem de tudo o amor, que tributa á sagrada cauza da indepen- dência da nação rio-grandense ; o nomeio ministro e secre- tario dos negócios da justiça, e interinamente dos estran- geiros.
Domingos Jozé d'Almeida^ ministro e secretario does- tado dos negócios do interior, e interinamente da fazenda, o tenha assim entendido, e expeça em consequência os despaxos necessários.
Joté Gomes de Vasconcelos Jardim. Domingos Jozé d^ Almeida.
[Jornal do Commercio de 29 de Dezembro de 1836)
lÈ
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13 DE JUNHO DE 1839
Nomeação de ministro d'estado
Cassapava 19 de Junho de 1839; 4"* da independência e da republica.
Não sendo ja compatível com as faculdades de um só ornem o onorozo expediente das repartições do interior, fazenda e justiça, como fez ver o actual ministro, que taes «mpregos exercia, o prezidente do estado ha por bem cxo- neral-o dos ministérios do interior e justiça, cujo expe- diente todavia dirigirá emquanto o cidadão para elles nomeado não tomar posse em devida forma.
Domingos Jozé d' Almeida, ministro o secretario d'es- tado dos negócios da fazenda, encarregado do expediente dos do interior e justiça o tenha assim entendido, e faça executar com os despavos necessários.
Bento Gonçalves da Silva. Domingos Jozé d' Almeida,
{Povo n. 77
19 DE JUNHO ED 1839
Nomeação de ministro de estado
Cassapava 19 de Junho de 1839, 4? da independência e da republica rio-grandense.
Concorrendo na pessoa do Dr. Sebastião Ribeiro d'Al- meida (*), além do necessário merecimento e capacidade, acrizolado amor á pátria, e á sua independência politica, o prezidente do estado o nomeia ministro e secretario does- tado dos negócios do interior e justiça.
Domingos Jozé d'Âlmeida, ministro e secretario does- tado dos negócios da fazenda, encarregado do expediente dos do interior e justiça o tenha assim entendido e o faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva. Domingos Jozé ã Almeida.
[Povo n. 77)
(*) BeeuBou por oficio de 29 de Junho de 1839.
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?^
19 DE JUNHO DE 1839
Demissão de ministro de estado
Cassapava, 19 de Junho de 1839^ 4^ da independenia e da republica rio-grandense.
Reprezentando o cidadão tenente-coronel Jozé da Silva Brandão^ não poder continuar a exercer os encargos de ministro e secretario doestado dos negócios da guerra^ marinha; e exterior, que lhe fôrão confiados, por cauza do caracter grave, que n^estes últimos dias a moléstia, que, ha mais de anno, deteriora sua existência, e que a despeito d'ella em todo aquelle longo período se tem dedicado com onra, zelo e atividade acima de todo o elogio no de- zempenho do árduo trabalho de qualquer das repartições referidas ; e pedindo em consequência a sua demissão, o prezidente do estado lhe a concede, agradecendo-lhe em nome da pátria os valiozos serviços por elle prestados, quando membro da administração da republica.
Domingos Jozé d' Almeida, ministro e secretario d 'es- tado dos negócios do interior, fazenda^ e justiça o tenha assim entendido e faça executar os despachos necessários.
Bento Oonçalves da Sãva. Domingos Jozé ã^ Almeida»
{Povo n. 77).
19 DE JULHO DE 1839 Nomeação de ministro de estado
Cassapava 19 de Junho de 1839, 4® da independência e da republica.
Concorrendo na pessoa do cidadão coronel Jozé Mariano de Matos, além dos conhecimentos necessários a mais dec^ dida adezão á cauza da liberdade e independência d'este
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estado, o prezidente do mesmo o nomêa ministro e secre- tario doestado dos negócios da guerra, marinha e exterior. Domingos Jozé d'Almeida o tenha assim entendido e faça executar com o s despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva.
Domingos Jozé d* Almeida.
{Povo n. 77)
24 DE DEZEMBRO DE 1839 Nomeação de ministrode estado
Cassapava 24 de Dezembro de 1839, 5^ da indepen- dência e da republica rio-grandense.
Para definitivamente organizar-se o ministério, o vice- prezidente da republica ha por bem nomear o cidadão Dr. Sebastião Ribeiro ministro e secretario doestado dos negócios da justiça e exterior,e emquanto que não regressa da commissâo, para que fôra nomeado, o cidadão Serafim dos Anjos França fica encarregado das referidas repartições, passando a do interior a ser exercida pelo atual ministro da fazenda.
Domingos Jozé d^Almeida, ministro e secretario does- tado dos negócios da fazenda, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Jozé Mariano de Matos.
Domingos Jozé de Almeida.
20 DE DEZEMBRO DE 1842
Idemissão de ministro de estado
Alegrete 20 de Dezembro de 1842, 7° da independência e da republica.
DECRETO
Atendendo ao que me reprezentou o Revm. vigário apos- tólico, Francisco das Xagas Martins Ávila, ministro e secretario doestado dos negócios do exterior, hei por bem
^
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exoneral-o d'este cargo, agradecendo os sacrifícios^ que, no dezempenho do mesmo, tributou á pátria.
O ministro da fazenda dirigirá interinamente o expe- diente doesta secretaria, emquanto nâo é reorganizado o ministério.
Luiz Jozé Ribeiro Barreto, ministro e secretario does- tado dos negócios da fazenda e interin t mente da guerra e marinha, assim o tenha entendido e faça executar.
Bento GonçalviS da Silva. Luiz Jozé Ribeiro Barreto.
(Manuscrito)
20 DE DEZEMBRO DE 1842
Demissão de Ministro de estado
«
Alegrete 20 de Dezembro- de 1842, 7" da independência e da republica.
DECRETO
A vendo o cidadão Jozé Pedrozo d' Albuquerque, peio máo estado de sua saúde, dado demissão dos cargos de mi- nistro e secretario doestado dos negócios da justiça, e in- terino do interior, hei por bem aceital-a, agradeceu J o os serviços, que prestou ao paiz.
Fica o ministério da fazenda a cargo do expediente das ditas repartições, emquanto não se organiza o ministério.
Luiz Jozé Ribeiro Barreto, ministro e secretario does- tado dos negócios da faze.ida e interino da guerra e ma- rinha, o tenha assim entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva.
Luiz Jozé Ribeiro Barreto.
(Manuscrito)
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24 DE JANEIRO DE 1843
Nomeação de ministro de estado
Alegrete 24 de Janeiro de 1843; 8° da independência € d a republica.
DECRETO
Concorrendo na pessoa do cidadão Dr. Francisco de Sá BritO; além dos preeizos conhecimentos e virtude^ o amor á pátria e á sua independência : bei por bem nomeal-o ministro e secretario d'estado dos negócios da justiça e in- teríno dos do interior e exterior.
Ó cidadão Luiz Jozó Ribeiro Barreto, ministro e secre- tario doestado dos negócios da fazenda e interinamente dos da guerra e marinha, assim o tenha entendido e faça exe- cutar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Stlva^
Luiz Jozé Ribeiro Barreto^
(Manuscrito)
12 DE KOVEMBBO DE 1836
Tope nacional rio-grandense
Piratinin 12 de Novembro de 1836, 1* da independência e da republica rio-grandense.
Sendo necessário marcar para o estado um tope nacio- nal, o prezidente da republica decreta :
O tope nacional do estado rio-grandense será de forma circular, contendo as trez c5res naoionaes, dispostas como se segue : uma orla verde da largura de quatro linhas con- tadas da circunferência para o centro, outra escarlate com- igual dimensão, formando a outra um botão de ouro de algum valor.
Domingos Jozé de Almeida, ministro de estado dos ne- gócios do interior e interiuo dos da fazenia, assim o tenho entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Jozé Gomes de Vasconcelos Jardim. Domingos Jozé de Almeida. {Povon. 51 de 23 de Março de 1833)
TOMO XLVI, p. n. 51
1^
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10 DE MAIO DE 1837 Dispensa de impedimentos matrimoniaes
AVISO
Tendo o governo em alta consideração os inconvenien- tes, que rezultSo aos cidadãos d'cste estado, e que atual- mente estão experimentando pela falta de uma autoridade ecleziastica, que dispense os impedimentos derimentes, pelos quaes se deixão de celebrar matrimónios; ainda entre parentes em gráo muito remoto, isto derivado do se axar este estado em guerra com o governo do Brazil, para onde as partes recorrião em consequência da falta de vigário geral; que aqui os dispensava, vindo por isso o tomar-se dificultozo o recurso, que outr'ora ião mendigar na corte c^o Rio de Janeiro, e querendo o governo providenciar de al- guma maneira, para que jamais deixe de se efectuar taes consórcios: detei*mina o mesmo, emquanto recorre a medi- das mais enérgicas, que Vm., na qualidade de vigário da vara d 'esta comarca, possa dispensar nos mesmos impedi- mentos derimentes, para o que o mesmo vigário se axava autorizado, devendo Vm. fazel-o certo por editaes.
Secretaria de estado dos negócios da justiça e ecleziasticos ema cidade de Piratinin 10 de Maio de 1837.
Ulm. e Revm. Sr. D. Miguel Justino Garcez Moncada^ vigário da vara doesta comarca.
Vicente Lucas de Oliveira
(Impresso avulso)
15 DE ABRIL DE 1839
Nacionalidade rio-grandense e sequestro de bens
Cassapava 15 de Abril de 1839, 4° da independência e da republica rio-grandense.
Sendo notoriamente publico e manifesto, que cidadãos existem no Rio-grande, que dominados pelo mais vil e baixa
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espirito de egoismo, ou se retirão para os estados vizinhos, onde se conservão sob pretexto, uns de ali atenderem á ge- rência dos seus negócios particulares^e outros até dez armados d*estemesmo especiozo pretexto, ou para aquelles estados li- mítrofes se retirárãO; procurando fugir ao serviço militar^ dever essencial de todo o membro de uma sociedade politica organizada qualquer, e todos no intuito criminozo de ne- garem o socorro e auxilio de seus braços e averes á pátria fortemente ingajada em uma luta sanguinoza e dificil, em que traz empenhada a defensão de sua brioza independên- cia e liberdade ; e não sendo justo nem tolerável, que ao terminar esta lúta gigantesca e uiagnanimavenh^o fruir das vantagens e direitos conquistados a preço de tantos sacrifi- cios pelos verdadeiros patriotas aquelles desprezíveis e mes- quinhos egoístas, que de modo algum para tal obtenção cooperarão, o prezidente do estado, ouvido o conselho de ministros, decreta :
Art. 1. Perderão para sempre o direito de cidadãos, e serão considerados estrangeiros os cidadãos rio-grandenses que possuindo erdades ou terras nos estados vizinhos, nâo concorrerem d'aqui por diante com a respectiva quota mo- netária, que lhes fôr imposta, para subvenção das enormes despezas publicas da pátria.
Art. 2. Perderás para sempre o direito de cidadãos, e serão reputados estrangeiros e Inimigos da pátria inhlbidos de jamais,e em tempo algum, entrarem o seu território, sob pena de recluzão perpetua; aquelles cidadãos río-grandense^ que não possuindo bens de raiz nos estados vizinhos, que ali facão a sua prezença indispensável, fugirão para os mesmos estados, com o único fim de negarem os seus ser- viços á pátria, si no prefixo prazo de 40 dias, a contar de oje, os rezidentes no estados oriental , Entre-rios e Cor- rientes ; e de 80 nos demais estados, se não aprezentarem ao governo da republica, oferecondo-se a dezempenhar os deveres de cidadãos na defeza da pátria, e a cumprir o decreto de 28 de Dezembro do anno findo.
Art. 3.® Os cidadãos comprehendidos no artigo primeiro que se recuzarem a contribuir para as despezas do Estado serão multados sobre os bens, que possuírem no território rio-grandense até o extremo de sequestro, e venda publica
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d^esses bens^afim de perfazerem doesse modo a prestação re- quizitada.
Art. 4. Os cidadãos compreendidos no artigo 2, não se tendo apresentado no prazo que lhes fica marcado, perdem oomo ingratos todo o direito a seus bens, averes, eranças e legitimas, que ou verem no território da republica, cujos bens, averes, eranças e legitimas se dará o destino pres- crito no decreto de 11 de Novembro de 1836, visto que taos cidadãos são condenados á morte civil.
Art. 5. Ficão revogadas as leis e dispoziçSes em con- trario.
Domingos Jozé do Almeida, ministro e secretario de es- tado dos negócios do interior e fazenda, interinamente dos da justiça, o tenha assim entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva Domingos Jozé de Almeida. {Povo n. 58)
18 DE DEZEMBRO DE 1838
Nacionalização de estrangeiros
Piratinin 18 de Dezembro de 1838, 3® da independência e da republica rio-grandense.
O prezidente do estado, depois de ouvir o conselho de ministros, decreta:
Art. 1. Os colonos de Sâo-Leopoldo e Trez-forquilhas, desde já, são considerados cidadãos da republica, e como taes no gozo de todos os direitos civis e politicos a estes concedidos.
Art. 2. São igualmente cidadãos da republica e conside- rados na fruição d^aquelles mesmos direitos todos os estran- geiros, que têm trabalhado» e possão por diante trabalhar na defeza da liberdade, independência e prosperidade d'e8te paiz, provando:
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1.^ Constância e permaneucia continuada; por mais de um annO; no serviço do exercito, marinha ou comissSes di- versas.
2.° Terem definitivamente fixad o sua rezidencia no es- tado.
3.0 Terem introduzido objetos bélicos, munição e apa- relho do exercito, e um género de industria qualquer.
§ 4.° Terem no estado o capital de 4:000^000 em esta- belecimento industrial ou commercial, ou n'elle exerça alguma profissão útil, ou viva onestamente do seo trabalho.
§ 5.'' Terem cazado com cidadoa rio-grandense, ou do- tado a um rio-grandense de quaesquer dos sexos.
§ 6.° Terem os conhecimentos indispensáveis para serem admitidos no magistério das universidades,licêos,acedemias; ou cursos jurídicos do estado.
Art. 3.® Para as provas exigidas no artigo anterior sâo suficientes justificações produzidas perante os juizes muni- cipaes do termo, e julgados pelo juiz de direito da comarca onde ellas tiverem origem.
Ficâo revogadas todas as leis e dispoziçSes em con- trario.
Domingos Jozé d^Ameida, ministro e secretario dWado dos negócios do interior e fazenda, interinamente encarregado do expediente dos da justiça, o tenha assim entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva, Doiningos Jozé <V Almeida. (Povo n. 32)
5 DE ABRIL DE 1839
Formula do jaramento de cidadão republicano
Em observância do disposto no decreto de 7 de Junho de 1837 determina oExm. Sr. prezidente do estado que pres- tando Vmcs. o seguinte juramento:
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Juro manter a religião católica, apostólica, romana ; sus- a independência e indivizibilidade da republica constitu- cional rio-grandense ; observar e fazer observar as leis da mesma republica, e provizoriamente a constituição e leis do Brazil em tudo quanto fôr compativel com as actuaes circunstancias da nação e sua independência ; e de cumprir religiozamente as ordens do governo,
O facão igualmente prestar em dias para isso oportuna- mente dezignados por todos os moradores de seo distrito.
Deus guarde a Vmcs,
Secretaria doestado des negócios do interior em Cassa- pava 5 de Abril de 1839.
Domingos Jozé d' Almeida .
Sr. prezidente e mais vereadores da camará municipal da vila de Lages.
{Povo n. 55 de Abril de 1839)
29 DE AGOSTO DE 1838
Manifesto do prezidente da republica río-grandense em nome dos seos
constituintes
Desligado o povo rio-grandense da communhão brazi leira, reassume todos os direitos de primitiva liberdade, uza d'esses direitos imprecendiveis, constituindo-se republica indepen- dente ; toma na extensa escala dos estados soberanos o lu- gar que lhe compete pela suficiência dos seos recursos, civi- lização e naturaes riquezas, que lhe assegurão o exercício pleno o inteiro de sua independência, eminente soberania e dominio, sem sugeição ou sacrifício da mais pequena parte d'essa mesma independência ou soberania á outra nação, governo, ou potencia extranha quaesquer.
Igual aos estados soberanos seos irmãos, o povo rio-gran- dense não reconhece outro juiz sobre a terra além do autor da naturezn, nem outras leis além d^aquellas que constituem o código das nações. Observa o estatuído principio da mutua
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fi universal decência, provando á face de todas as republi- cas, principes; e potentados, aos quaes se dirige, que o acto de sua separação e desmembramento não foi obra de preci- pitação irrefletida ou de um caprixozo dezacerto, mas uma obrigação indispensável, um dever rigorozo de consultar á sua onra, felicidade e existência altamente ameaçadas, de atender por si mesma á própria nacional defeza, de subtra- hir-se a um jugo insuportável, cruel, ignominiozo, opondo a rezistencia á injuria, repelindo com a força a violência.
Só empunha o gladio dos combates para cobrir-se e de- fender-se de uma odioza agressão; faz n'este momento o que ãzerão tantos outros povos, por iguaes motivos, em circun- stancias idênticas: assim encontre este povo virtuozo e bravo entre tantos povos ilustrados da terra suas generozas sim- patias, amplamente dispensadas a quantos o precederão n'este afanozo commetímento, e nas mesmas simpatias, que outr'ora, a brados com os seos tiranos da Europa, invo- carão o Brazil e seo governo, esse governo oje a seo turno opressor, sendo inexorável c tirano a nosso respeito.
O bom senso, o amor da ord^m, a moderação rio-gran- dense passarão até aqui em provebio ; o Brazil atormen* tado pelas facções, agitado pelas fúrias da intriga, con- vulso até o poroxismo por aspiraç(!les exaltadas , e pelo xoque impetuozo de interesses mal combinados, invejozo ou admirado nos apontava com o dedo... éramos o tipo da ordem, que altamente se preconizava, sem que se rezol- vesse a entrar n^ella.
As lições de caza, o exemplo dos de fora, todo o novo mundo, ou quazi todo, coberto de sangue e de cadáveres, e devorando os próprios filhos...., nada foi capaz de re- duzir-nos ou arrastar-nos pelo exemplo: dir-se-ia, que só o povo rio-grandense, firme nos principies da prudência, da moderação e da justiça, que avia consagrado, perma- necia ilezo e intacto sobre a ruina do americano con- tinente.
Provocações revoltantes, perseguição insuportável, e ainda mais intoleráveis denegações de justiça, pricipitárão este bom povo no pavorozo anfiteatro, onde oje luta e eo despedaça, assoberbado pelo mais execravel abuzo de força, e pela mais orroroza prepotência.
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A narração franca e sincera d'e8tas vexações e opressSes sem limites, levará á consciência de todo o ornem imparcial e onesto a convicção intima da razSo e da justiça, que incom- mendSo ou escudão a nossa cauza.
O governo de S. M. o Imperador do Brazil tem consen- tido, que se avilte o pavilhão brazileiro por uma covardia repreensivel, pela má escolha dos seos diplomatas, e pela politica falsaria e indecoroza, de que uza para com as nações estrangeiras.
Tem feito tratados com potencias estrangeiras contrários aos interesses e dignidade da nação.
Faz pezar sobre o povo gravosos impostos e não zela o» dinheiros públicos.
Tem contrahido dividas taes, e por tal maneira que ameação a ruina da nação.
Tem permitido contrabandos vergonhozos, e extrema- mente prejudiciaes.
Faz leis sem utilidade publica, e deixa de fazer outras de vital interesse para o povo.
Esgota os cofres naclonaes com despezas supérfluas, e não cura do melhoramento material do paiz.
Não aproveita, nem ao menos sabe conservar as riquezas naturaes do solo brazileiro.
Não administra as provincias imparcialmente.
Permite a mais escandaloza impunidade em seus agentes, desprezando as queixas, que contra elle se dirige.
Permite um trafego vergonhozo no pagamento da di- vida publica, na distribuição dos cargos públicos, na ad- ministração da justiça, e finalmente em todos os actos da publica administração.
Tem posto em pratica uma politica feroz e cobarde com respeito a estrangeiros nacionaes, que xamã rebeldes.
Tem desprezado e mesmo punido, como crimes, as mais justas e atendíveis reprezentações do povo.
Tem invalidado mandados de haheas^corpus legaes.
Tem conservado cidadãos longo tempo prezos, sem pro- cesso de que constem seus crimes.
Vilipendiou o espirito nacional, ligando-se a uma facção estrangeira e adverso ao Brazil.
Sem o indispensável consentimento do corpo legislativa
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tem armado estrangeiros para escorar suas arbitrarie- dades.
Estes males, além de outros muitos, n<is os temos supor- tado em commun com as outras provincias da uniSLo bra- zileira ; amargamente os deplorávamos em silencio, sem comtudo sentirmos abalada a nossa constância, o nosso espirito de moderação e de ordem.
Para que lançássemos mâo das armas foi precizo a ccn- currencia de outras cauzas, outros males, que nos dizem respeito particularmente a nós, e que nos trouxera o a in- tima convicção da impossibilidade de avançar na carreira da civilização e prosperidade sujeitos a esse governo.
Ha muito que dezenvolvia o governo imperial uma par- cialidade immerita, um desprezo insolente e revoltante, res- peito á nossa provincia. O sangue, que derramámos na guerra com as republicas argentinas, o sacrifício das vidas dos nossos irmãos, a destruição dos nossos campos, a ruina das nossas fortunas, as prodigiozas ^ommas, que nos ex- torquio, a nós, os mais sobrecarregados e cotizados durante aquella luta desastroza, não nos valerão a menor deferência da parte d^aquelle governo injusto e tirânico.
Éramos o braço direito e também a parte mais vulne- rável do império. Agressor ou agredido, o governo nos fazia sempre marxar â sua frente : disparávamos o pri- meiro tiro de canhão, e éramos os últimos a recebel-o. Longe do perigo, dormião em profunda paz as mais provincias, emquanto nossas mulheres, nossos filhos, e nossos bens, prezas do inimigo, ou nos erão arrebatados, ou mortos, o muitas vezes trucidados cruelmente. Sobre povo algum da terra carregou mais duro o mais pezado o tempestuoso aboletamento : transformou-se o Rio-grande n'uma estala- gem do império.
Exhibião certamente as provincias a quota respectiva, onde incluiamos a nossa para as despezas da guerra; mas o arbitrio nos tirava com violência, em gado vacum e ca- valar, exigências de todo o género, mil vezes mais do que cumpria cotizar-nos proporcionalmente.
Reduzida a 80.00 omens a força de 1* linha do exercito, só ao Rio-grande coule sustentar cinco corpos d'esta forçn, além de um corpo de guardas policiaes.
TOMO XLVl, P» H. 52
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Não nos pagou o governo imperial do que se nos tirou a titulo de compra ou de empréstimo, e muito menos resarcio as nossas perdas ocazionadas por um estado de couzas, de que só elle era culpado.
Uma administração s&bia e paternal nos teria indemni- zado de sacriíieios taes e de tão pezadas cargas pela aboligfto de alguns impostos e direitos ; o governo imperial pelo con- trario esmagou a nossa principal industria, vexando-a ainda mais.
A carne, o couio, o sebo, a graxa, além de pagarem nas alfandegas do paiz o duplo do dizimo de que se pro- puzerão alivlar-nos, exhibião mais 15 por cento em qual- quer dos portos do império.
Imprudentes legisladores no 3 puzerão desde esse mo- mento na linha dos povos estragados, desmoralizarão a nosea provinda, e de facto a S3parárão da communhão brazi- leira.
Pagávamos todavia 80 reis de dizimes dos couros, e mais 20 por cento sobre preço corrente, nós que já iamos vencidos na venda doestes géneros pela concurrencia dos nossos vizinhos nos mercados geraes.
Repetidas reprezentaçoes do nossa parte sobre este as- sunto fôrão constantemente desprezadas pelo governo im- perial.
Tirou-nos o dizimo do gado mular e cavalar, e substituio pelos direitos de introdução ás outras províncias. Nós o pagávamos onerozos em Santa- Vitoria, escandalozos em Rio-negro, insuportáveis em Sorocaba, pontos preciozos do tranzito dos nossos tropeiros aos mercados de São-Paulo, de Minas, e da corte.
Era o Rio-grandô uma província de primeira ordem, si se tratava de concorrer para as despezas geraos ; entrava quazi na ultima, quanto á sua reprezentação no congresso, geral.
Tínhamos rendimentos bastantes para sustentar um tri- bunal de segunda e ultima instancias, um tribunal que nos era garantido ella constituição do estado, entrotanto nos era precizo projurar na corte os recursos judiciários n'aquella instancia com enormes sacrifícios.
Em vão reprezentámos para que se aumentasse o numero
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dos nossos deputados á assembléa geral, e se creasse uma Relação em nossa província.
Em um só anno sacou sobro o nosso tezouro a espan- toza somma de 800:OO0í50OO ; for2o quazi equivalentes á esta quantia os subsequentes sucessivos saques, que para diante contra nós se âzerSo.
Baldadas fôr^ as veementes reprez2ntaç8es da junta provincial, expondo a penúria em que a guerra deixara o nosso tezouro, e pedindo a cessação doesse esbulho revol- tante e indecente.
Montava a 24:000j^000, o suprimento annual, que fa- ziamos á provincia de Santa-Catarina, além de outros avultados saques a favor d'essa provincia. O tezouro da provincia de São-Paulo nos devia uma somma avultada ; o governo imperial, a deu por satisfeita, nSo obstante aver já concedido a aquella provincia os direitoa dos nossos animaes introduzidos para a mesma provincia.
A quem poderemos persuadil-o ? O Rio-grande, que amplamente supria e sustentava outras provindas, que sa- tisfazia pronto e generozo as repetidas e immoderadas roquiziçSes do seo governo, que amontoava annualmente em seos cofres as copiozas sommas dos seos facuUozos rendi- mentos.
O Rio-grande xeio de ouro e de recursos só podia dispor, em virtude de uma lei assassina, da mesquinha quantia de 111:340^000 para fazer frente ás numerozas precizões o despezas provinciacs.
Alimentávamos os outros na abundância, e pereciamos de mizcria ; sustentávamos o fausto, as extravagâncias de ministros delapidadores, e não podiamos satisfazer as mais urgentes exigências da sociedade em que vivíamos, e para cumulo de afrontas recebíamos de mãos extranhas^ e como por esmola, a mizeravel quantia, que de nossos próprios cofres nos concedião.
Precizo fora avermos renunciado a todo o sentimento de onra e decoro, e nacional dignidade ; termos decido finalmente ao ultimo escalão de uma raça umilhada e em- brutecida, para sofrer tantas injurias sem as aver repelido.
Contemporizamos apezar d'ísso. Mas entrava no plano de nosso3 ímpios tiranos, levar-nos á dezesperação por
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meio da intriga ; exigia-se o aniquilamento da nossa pátria.
As riquezas naturaes da nossa província, seos immcnsos recursos, sua fortissima configuração topográfica, o ca- racter altivo e marcial de seos abitantes não estavâo certa- mente em armonia com os temerozos sustos de sua possivel separação, com os fracos meios repressivos, de que podia servir-se o governo imperial, para retel-a na sugeiçSo e obediência.
Tremeo de que podesse escapar-lhe esta avultada preza: rezolveo pois aniquilar-nos. Excesso de covardia e de maldade !
Na aplicação de uma politica leal e benéfica teria aquelle governo facilmente encontrado o segredo infalivel de dispor da nossa vontade, como sempre o fizera do nosso dinheiro; prefere infelizmente tornar contra si aquellas vantagens^ de que tanto proveito avia tirado, e podia continuar a tirar, si soubesse ser justo e magnânimo.
Poremos de parte as tramas urdidas, as intrigas pro- jetadas pela reunião dos absolutistas restauradores, for- mando um corpo ilhado e extranho a todas as associações filantrópicas do paiz, debaixo do titulo distintivo de d Sociedade militar 9, que os nossos tiranos favorecião, fin- gindo dezaprovar, mas que soubemos compelir ao silencio em Porto-alegrej tendo o prazer de ver os nossos irmãos fluminenses fazerem outro tanto no Rio de Janeiro.
Ás dissensões domesticas de um estado vizinho não se passavão, sem que o governo imperial tentasse d 'isto tirar partido para xegar a seos fins.
Protege a opozição armada no estado oriental ; involve a nossa província n^essa queda desgraçada ; compromete a paz e magestade do império ; e concluo perseguindo alei- voza e indignamente os dezordeiros montevideanos, depois de os aver protegido.
Assim pensava divertir a atenção publica de seos con- tinuados desvarios administrativos; assim pensava elle dar uma direção extranha ás nossas dissensões intestinas.
Não parão aqui os absurdos d'aquelle governo; opôz aos patriotas indignados áos seos erros aquelles mesmos Portu- guezes ingratos, que tanto estiliza vão ao Brazil; espozou
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abertamento a cauza dos absolutistas, que recorrião ao regresso, depois de averem dezesperado da restauração do seo príncipe.
O general comandante das armas em nossa província foi posto em consequência á testa dos sectários do regresso, e tinha ao mesmo tempo a seo cargo proteger o movimento dos descontentes orientaes, e perseguir e dezacreditar aos patriotas continentistas<
Trez rezultados se prometido aquelles que d'esta tatica se serviâo : nâo deixar res^Jrar o povo oriental, a cuja reunião jamais renunciou sincerameute a corte do Rio ; acabar com as liberdades pátrias no Rio-grande ; prival-o ultimamente do auxilio, que poderiâo prestar-lhe as afeições generozas do estado limítrofe.
É a ospitalidade rio-grandense universalmente conhe- cida ; celebres istoriadores a têem preconizado, é um abito inveterado, uma virtude arraigada ao coração do povo.
O patriota riograndense, verdadeiramente cosmopolita, aqui a oferece franca, larga e generoza ao primeiro inieliz que se aprezenta á sua vista. Elle não pôde ser indiferente aos prófugos da Banda oriental, que lhe pedíão um azilo.
Quando o Rio de Janeiro, assombrado de seos machia- velicos desvarios, perseguia os emigrados de Montevideo, e mandava assassinar-lhes os xefes, ou lhes retirava os re- cursos, que até então lhes avia prestado, os rio-grandenses patriotas, incapazes de tão iniqua vileza, continuárão-lhes a beneficência do ospicio uma vez dado. . . e este acto de uraanidade, e de virtude lhes foi imputado a crime ; e não duvidou perseguil-03 o governo imperial, crendo assim jus- tificar-se com o estado limítrofe de suas manifestas e reco- nhecidas perfídias.
Tal era a nossa pozição em 1834, quando o primeiro magistrado da província, o delegado do governo imperial, se unio ao general das armas para escravizar- nos, descar- regando o ultimo golpe sobre as nossas liberdades pátrias.
Foi então, que vimos a perseguição, o arbítrio, e o ter- rível espirito de vingança reduzidos a sistema, e a embecili- dade e o despotismo querendo arrogar-se as onras do saber e da legitimidade.
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Crecida multidão de empregados civis e militares sao- apeados de suas comraissões ou empregos, e immediata- mente substituídos por omens notoriamente conhecidos ini- migos do sistema constitucional.
Vimos autoridades populares e inaudito numero do varões probos e conspícuos envolvidos aleivem ente nos laço» insidíozos de processos intermináveis.
Vimos as prizSes publicas atulhadas de vitimas ali acin- temente detidas e maltratadas. Nossos tiranos excederão- se a si mesmos, multiplicando essas vexações e injustiças na vila do Rio-pardo, uma das povoaçSes mais considerá- veis da nossa província.
Apezar das instancias da assembléa provincial o julga- mento d'aquelles indivíduos foi adrede retardado pelo infesto prezidente.
Teve o arrojo este nosso insigne 'opressor de erigir-se legislador ; assume atribuições soberanas, e dispõe dos dinheiros e fazenda publica do mesmo modo que atacava a nossa onra, segurança, e libei*dade.
Concede de seo próprio moto o direito do cidadão a um súbdito portuguez, e assina-lhe um empi*ego publico.
Concede auxílios pecuniários dos cofres da nação para continuaçilo de um templo consagrado ao culto de religião extranha, calcando assim o artigo 5 da constituiç-ão, com o fim único de formar-se um partido em uma nova colónia composta d 'extrangeiros .
Destribue sem a necessária permissão dinheiros públicos pelos empregados da secretaria da prezidencia.
Aumenta de quatro por cento os soldos dos guardas polí- ciaes, e o jornal' dos operários do nosso arsenal de guerra.
Doeste modo mantém com os dinheiros de um povo livre novos prozelitos, que engrossem seo partido, e algum dia consuma a inteira abolição da liberdade em nosso paiz.
Que mais restava ao delegado do governo para execução do plano, que estava a seu cargo?
Um único protesto certamente, que, acobertando-o doa praticados dezatinos, o abilitasse também para outros que projetava.
Depois de ter, para assim o dizer, processado ou encerrada em estreitos calabouços quazi toda uma província conclue
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denunciando-a toda inteira e em plena assembléa de querer separar^ se dacommuhão braziIeira,Iigando-Be aos Orientaes. Assim processa^ prende e castiga, e só depois denuncia o crime suposto de suas vitimas sacrificadas.
Principiou por onde todos os monstros acabâo : fez pro- ceder a pena á calunia, que a deveria ter provocado. Fez mais; levado de um acesso de delirio, por ventura arrastado pela mâo irrezistivel do Todo Podei-ozo, que cega primeiro o malvado que intenta punir, transfere-se á cnza das sess5e» legislativas, e confessa por sua própria boca, que a província era innocente, e que só elle avia se torpissimamente en- ganado !
Aniquilou-se, dezacreditou-so, suicidou-se a si mesmo ! Morreo morte politica na opini^ de todos osomens sensatos; cobrioTse de eterno opróbrio ; mas nem n'este extremo aban- donou o arrojo de agrilhoar a nossa pátria : continuou a ostilizal-a.
Cabalou, intrigou a própria legislatura, reduzio alguns, sorprendeu a outros, e rezultarâo d'esse sacrílegos mane- jos as leis insensatas e atrozes, que deviâo acender os bran- dões da guerra civil, pôr em combustiío o paiz todo, extin- gfuiro ultimo vestígio da liberdade, submeter-nos algemados a nossos inplacaveis tiranos.
Tal era a lei da creação de um corpo policial, que devia consumir annualmente a exorbitante quantia de 2OO:0OO?>, organizado, diciplinado e commandado ad libitum do pre- zidente.
Tal era a outra, que estabeleceu o imposto de 10í?000 so- bre légua quadrada do campo, e creou os direitos sobre os xapeados, as esporas e os estribos dos nossos cavaleiros, além de outras muitas impozições igualmente injustas e impoliti- cas, mas necessárias para a sustentação dos novos preto- rianos, que deviâo pôr as algemas nos nossos pulsos.
Tão dezatinadas dispoziç5es fôrão logo feridas de repro- vação pelo instinto commum; a voz publica as condem - nava, e a ellas só atribuia toda a extensão do mal, que nos ameaçava de tão perto : a irrezistivel força da opinião pu- blica, doesta rainha do universo, apontou para os nossos opressores essas armas, que elles preparavão contra nós.
Mas ainda lhes restava um recurso : a imprensa.
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Elles a degradâo de sua nobre missão, transíormando-a em vehiculo impuro de injuriozos ditos, grosseiras invecti- vas, e difamante impropério. Falão, e já não ha entre nós um só omem de bem, que não seja uma vitima; já não existe reputação ilibada, que se não veja cruelmente ferida i falão e ó nada para elles a onra,o merito,e a incorruptivel pro- bidade dos mais amplissimos varões, dos mais beneméritos cidadãos, que não querem subscrever ao cativeiro e ani- quilamento de sua pátria.
Cumpria morrer em meio de tantas afrontas o ludibries; cumpria morrer ou pôr silencio ao monstro da calunia, que nos enxovalhava e deprimia ; cumpria sepultar-nos de- baixo do infamado cativo continente ou precipitar da ca- deira prezidéncial e para longe dos nossos lares o delegado do governo imperial, que se avia colocado á frente dos ini- migos da pátria para perseguil-a e aviltal-a.
Muitos males sofremos e tudo podiamos suportar, mas nâo estava em nossa mao subscrever a dezonra, degradação e ignonimia da nossa patria,de tão perto ameaçada pela mais aviltante escravidão. Aprezentavao-nos o barrete de Gessler para que diante d'elle nos prostrássemos, sobrepunhão a grave cemitarra de Brenoá conxa dabalança,ondejá tantas injurias pezavão insofridas: íazião-nos o ultimo dos ultra- gos, e nós o repelimos.
Moveo-se a provincia em massa compacta o magestoza contra os verdugos de sua onra, contra os expoliadores de sua liberdade, vida e fazenda; pronunciou temível anátema contra os nossos opressores, o o delegado do governo im- perial deixou de nos prezidir.
Mas não sahio todavia á barra sem levar comsigo o te- zouro, clarezas,e documentos pertencentes á provincia,e ten- tar armar contra o generozo movimento de Setembro colo- nos estrangeiros, e o xofe de um departamento do estado vizinho, ofendendo ainda n^isto a constituição politica do estado, como sempre o fizera d antes.
O general commandante das armas, que tomara a sua defeza, não sustentou a sua criminoza rezistencia. Porém um perverso, a quem o deposto prezidente por ultimo dera o mando sobre os seus dezesperados defensores, pôde antes de fugir contra todo o direito das gentes, e com inaudita
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quebra da onra e da palavra^ assassinar a um dos nossòft compatriotas, violando uma solene suspensão d^armas.
Foi o primeiro exemplo de sangue de irmãos derramado por irmãos em nossa pátria.
Livre a provincia de seos opressores, goza satisfeita e em paz os salutares beneficies da legal administração de um vice«prezidente, que com os reprezentantes provinciaes, por elle imediatamente convocados, se esm<^ra na reparação dos danos provenientes dos desvarios da administração decahida.
Administrador e legisladores fòrão todos prontos em fa- 2er uma exacta expozição dos acontecimentos ocorridos na provincia, pedindo aquellas providencias, por que as nossas circunstancias instavão, e protestando obediência e adezão ao governo de S. M. I, a quem pedião também a punição dos delitos do prezidente deposto em uma acuzação formal.
Quando assim tranquilos esperávamos fraternaes solici- tudes do governo im serial, que viessem reparar de um todo os danos e não merecidas injurias, que acabávamos de sofrer, é esse o mesmo momento, em que este governo, des- prezando as nossas justas e bem fundadas reprezentaçSes^ entendendo têlvez ser o ensejo favorável para completar o nosso aniqulamento, com grande surpreza de nossa parte, nos declara uma guerra caprixoza, impolitica, immoral e injusta.
Vimos aportar ás nossas praias um novo de^.egado d'a- quelle governo em um brigue de guerra, carregado de mu« niçdes e armamento.
Vimos, que á vice presidência na assembléa provincial uma só contestação se não dava de seos oficies e reprezen- taç5es.
Notamos a dezuzada incivilidade de não dar o comman- dante d^aquelle brigue, que devia ser seguido de uma força marítima mais considerável, a menor satisfação de sua xegada á primeira autoridade da provincia.
Notamos a mora suspeitoza do novo delegado na cidade do Rio-grande.
Vimos o avizo, que lhe dirígio o ministério, mandando processar o vice-consul Amburgues por aver recommendadò
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aos súbditos de sua nação, que não tomassem parte em nos- sas politicas dissensSes.
Vimos, finalmente, que os nossos opressores, longe de dar por justificada a nossa resistência ao temivel procônsul, que tanto nos havia estilizado, tentavSo semear a discórdia, di- vidir os ânimos e iludir-nos, porque depois de nos enfira- quecer podem mais facilmente impor-nos o pezado jugo da mais infame escravidão.
Queríamos vêr esclarecida esta sua odioza politica.
Nossos reprezentantes fundados em nossa legislação patría espaçâo a posse do novo eleito, deferindo a Àindada repre- zentação, que para isso lhes dirigio pacifica e competente- mente o povo da capital.
Nos é certamente prometida uma anistia ; mas o procedi- mento ulterior do enviado do governo imperial bem de- pressa nos fez conhecer, que essa prometida anistia não era outra couza mais de que uma silada, ou ardil similhante aquelles, de que se servira outr^ora o seo governo para as- sassinar perfidamente os xefes da rezistencia nas províncias do Ceará e Pará.
Sim, o prezidente nomeado nâo acode ao xamamento dos nossos reprezentantes provinciaes para prestar o indispen- sável juramento, e tomar posse de seo cargo ; ilegalmente a toma na camará municipal da cidade do Rio-grande com ofensa de um artigo da constituição politica do estado.
Não veda tão grande escândalo, que nossos legisladores o convidem a ratificar á sua posse perante elles, como lhe cumpria, mas o insidiozo enviado do governo imperial, de- pois de prometer que assim procederia, com assombro de todo o omem sensato, e inaudita violação das regras do di- reito universal e pátrio, pertinaz na carreira do crime, de- creta a dissolução do nosso corpo legislativo provincial, e proclama guerra contra elle e contra o povo, que o susten- tava, em defezade suas leis, tão indignamente ultrajadas, em defeza de sua dignidade e de seus direitos tão torpe- mente vilipendiados, levantão os patriotas rio-grandenses a terrivel luva, que os seos opressores lhes lançávão; e tendo de optar entre a liberdade e os ferros, entre a escravidão e a morte, abraçarão a guerra com todas as suas consequên- cias, e se arrojarão aos combates.
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Por ventura, disserSo elles, constrangeremos nossos tira- nos a render-nos justiça á força de virtude e de coragem, e mais circunspectos e prudentes na escola da adversidade , que os espera, reconhecerás um dia a insuficiência dos meios, de que podem dispor para escravizar^nos, e encontrarão no silencio das paixões ferozes, que os agitáo^ o segredo infa- livel de conduzirem*se pelos ditames da justiça, com que nos faltSo .
Correrão rios de sangue sobre o agitado continente desde aquella época desgraçada, até que um d^iquelles golpes de fortuna tão pouco calculáveis, quão frequentes vezes repe- tidos nos campos de batalha, nos trouxera a convenção da ilha do Fanfa, e a orrenda perfídia, com que os omens, que se dizião legaes, a violarão.
Alguém é aleivozamente prezo, remetido aos subterrâneos do Rio de Janeiro, e encaminhado d 'ali a um remoto des- terro, tendo a fortuna de escapar durante aquelle trajecto á sanha dos seos algozes, e ao veneno, que dezumanos Portu- guezes na Bahia lhe havião preparado.
Distintos ofíciaes militares forão da mesma sorte arreba- tados da provincia, e igual fortuna correrão muitos outros cidadãos qualificados, e os próprios deputados ao corpo le- gislativo, não obstante a sua inviolabilidade pelas opiniões emitidas no exercicio de suas funções garantida pela con- stituição.
Forão publicamente degolados sobre as estradas publicas, ou em suas próprias cazas, innumeros guerreiros, aos quaes a convenção do Fanfa avia anistiado, não obstante um salvo conduto, de que se axavão munidos.
Em menosca^ o d'aquella convenção, são prezos centenares de omens violentamente arrastados dos seos domicilies á enxovia, que se atulha com o seo numero, e por fim os seos algozes os precipitão nos pestíferos e immundospontões,onde jazem até agora, perecendo á fome, e orrivel mente flagela- dos os que ainda não levarão a palma do martírio.
A perseguição, os insultos, o assassínio e o roubo tornão-se virtudes, si se exercem contra patriotas ; enxe-se a capital de Porto-alegre com os despojos de suas cazas e erdades, até do ultimo utensílio espoliaaas.
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A simples eusp.Mta era logo seguida de vexação e tro- pelia da pessoa indigitada.
Vimos com ofensa das leis da umanidade restabelecida a tortura.
Vimos cora pasmoza infracção do direito das gentes detido e prezo na cidade do Kio-grande ura dos nossos paríamentarios ; e rexassado a tiros de fiizil outro que dirigimos ás linhas da capital.
Vimos a lei orroroza da suspensão das garantias, invés- tind ) o delegado do governo imperial e até o ultimo dos seos agentes do tremendo poder descricionario, e nossos tribu- naes convertidos em verdadeiros tribunaes revolucioná- rios.
Vimos processos monstruozos, falsas denuncias, dilações sistemáticas e caprixozas, levando centenares de cidadãos conspicuos aos mais remotos desterros.
Vimos um governo atroz e dezumano^ mas que se jacta de legal e justo, compelir a golpes de espada ou á ponta de baioneta o pai, o filho, o irmão, o amigo a baterem-se, e trucidarem-se, e armar contra nós quantos malvados, as- sassinos, salteadores e criminozos rotinhão as nossas cadeias, e prizSes provinciaes.
Vimos rotos os liames da sociabilidade, violadas todas as suas leis, entronizada a violência, coroado o delito, e a virtude nos ferros.
Um só recurso nos restava, um único meio se oferecia á nossa salvação, e este recurso, e este meio único era a nossa independência politica, e o sistema republicano ; só assim podiamos adquirir a força, a eompactibilidade, e a energia necessária para debelar nossos algozes em tão lamentável catástrofe.
Cedemos á voz santa da natureza, cumprimos as eternas e immutaveis leis do creador, lançando mão doesse recurso e dVsse meio único de salvação.
Perdidas pois as esperanças de concluirem com o governo de S. M. I. uma conciliação fundada nos principies da justiça universal, os Rio-grandenses, reunidos ás suas mu- nicipalidades, solenemente proclamarão e jurarão a sua independente politica^ debaixo dos auspicies do sistema republicano, dispostos todavia a federarem-se^ quando isso
EV
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80 acorde, ás províncias irmans, que venhSo a adotar o mesmo sistema.
Bem penetrados da justiça da sua santa cauza, confiando primeiro que tudo no favor do juiz supremo das naçSes, eiles têem jurado por esse mesmo supremo juiz, por sua onra, por tudo que lhes é mais caro, nâo aceitar do governo doBrazil uma paz ignominioza, que possa desmentir a sua soberania e independência.
Piratinin 29 de Agosto de 1838.
Bento Oonçalvee da Silva, prezidente. Domingos Jozé d* Almeida, n inistro do interior.
(Povo n. 2, 3 e 4)
13 DE JTJLHO DE 1838
Felicitações de uma camará municipal ao governo republicano nim. Exm. Sr.
A camará municipal da vila de São-Francisco de Borja tem a onra de levar á alta consideração de V. Ex., que ella se axa reunida, e tem reconhecido o governo da repu- blica sem ezitar um momento ; portanto se congratula com V. Ex. pelo feliz porvir, que nos afiança o sistema demo- crático abraçado.
Esta camará não tem loquacidade capaz de pintar o gáudio, que sente pelas lizoqgeiras esperanças,que a nutrem ante o novo sistema de governo, e pelo que ella já previne ver esta amada pátria plenamente feliz ; e espera ancioza as sabias ordens de um governo ilustrado, qual o que ora rege, para provar quanto é solicita em cumprir seos mais sa- grados deveres,
A Providencia queira auxilial-a em suas tarefas para bem dezempenhar suas funçSes, em que ella emprega suas príncipaes vistas.
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Esta Cftmara pondera a V. Ex. os mais vivos e puros votos de sua essencial estima e respeito.
Deus guarde a V. Ex. por muitos annos, como á pátria é mister.
Sala das sessSes da camará municipal da vila de SSo Francisco de Borja 13 de Julho de 1838.
O vereador prezidente
Francisco Borges do Carito» Luiz António de Azevedo. Gaspar Jozé Fuante. Manoel Pereira dfEscohar, Joào Lopes Lencina.
O secretario interino Jozé Pedro de Sousa Albuquerque.
nim. Exm. Sr. Jozé da Silva Brandão^ ministro da guerra e interinamente do interior.
{Povo n. 7)
13 DE AGOSTO DE 1838
AgradecLineuto á felicitação CidadSos vereadores.
O governo da republica, a quem foi prezente a felicitação^ que lhe enderesçasteis em 13 de Junho próximo passado^ comvosco e com o povo rio-grandense se congratula pelo cimento do sistema democrático abraçado pela nação ; e muito se compraz de anunciar-vos, que todos os abitantes do litoral da republica, á excepção dos das cidades de Porto-alegre, e Kio-grande, e vila de São-Jozé do Norte, que ainda gemem debaixo do ignominiozo pezo estrangeiro, gozSo de socego, e conspirâo para esse porvir magestozo, que auguraes á nossa pátria.
Ao estrondo do canhão o governo tem com proveito orga- nizado esse regular sistema de arrecadação da renda do
At^
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estado, que concorrido aja a melhorar as privaçSes do exercito, e promete socorros além da expectativa; tem determinado o resgate da moeda de cobre^que tanto afectava a fortuna publica ; tem posto em arrendamento as proprie- dades abandonadas, em cujo deterioramento se resentia a nossa moral e capitães ; tem armado lanxSes, que, além de estilizar ao inimigo, hSo já alcançado recursos pecuniários de grande monta; tem aplicado sua solicitude ao ensina primário de nossa brioza mocidade ; e tem finalmente res- peitado e feito respeitar,no meio mesmo da revolução por que atravessamos, as leis garantidoras da liberdade e da pro- priedade.
Este é, cidadãos vereadores, o fiel e sucinto quadro de nos.-a poziçâo actual, e que nos assegura esse porvir, a que nos propuzemos.
Deos vos guarde, cidadãos vereadores.
Secretaria doestado dos negócios do interior em Pira- tinin 13 de Agosto de 1838.
Domingos Jozé d^ Almeida,
Aos cidadãos prezidente e mais vereadores da camará municipal da vila de São-Borja.
{Povo n. 7)
11 DE FEIVEBEIBO DE 1839
Legação do Paraguai
Cassapava, 11 de Fevereiro de 18S9, 4*^ da indepen- dência e da republica rio-grandense.
O general prezidente da republica, tendo de enviar para junto do supremo governo da republica do Paraguai um enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, que man- tenha e sustente junto d'aquelle governo as relaçSes de per- feita inteligência, paz, e boa armonia, felizmente subzistente
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entre os dons estados, ha por bem nomear o cidadSo An- tónio Manoel Correia da Gamara seo dito enviado extra- ordinário e ministro plenipotenciário junto de S. Ex. o su* premo ditador perpetuo da republica do Paraguai.
Jozé da Silva BrandSo, ministro e secretario de estada da republica dos negócios estrangeiros, assim o tenha en- tendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da SUva Jozé da SUva Brandão.
{Povo n. 48 de 13 de Março de 1889)
24 DE ABRIL DE 1839
Legação no Paraguai
Oassapava 24 de Abril de 1839, 4^ da independência e da republica.
Querendo dar um testimunho da mais alta consideração em que é tida por esta republica aquella do Paraguai, a quem alegação rio-grandense, creada em 11 de Fevereiro do corrente anno, é dirigida: o prezidente da republica rio- grandense ha por bem conceder as onras de embaixador extraordinário ao plenipotenciário xefe da referida legação.
Jozé da Silva Brandão, ministro e secretario doestado dos negócios da guerra, marinha e exterior, assim o tenha en- tendido e faça executar com os despaxos necessários .
Bento Gonçalves da Silva, Jozé da Silva Brandão.
(Povo n. 62 de 1 de Maio de 1839)
!^
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23 DE NOVEMBRO DE 1839 Prezidencia interina da republica
DECRETO
Cassapava 23 de Novembro de 1839, 5^ da indepen- dência e da republica rio-grandense.
Seriamente comprometida a nação rio-grandense no pronto triunfo da cauza catarinense, para cujo estado o ini- migo commun parece aver convergido todas as suas forças e recursos, para extinguir nos seos onrados abitantes os sentimentos de liberdade n^aouella parte da America, proxi- mamente por elles dezenvolvidos, e de novo cevar-se de sangue e estragos, como fizera no Pará e Bahia, e nSo po- dendo o general commandante em xefe do exercito voar ao ponto n'aquella parte e em qualquer outra do litoral d'esta republica,em que seja mister operar, pelos males que podem sobrevir da falta de sua continuada assistência no grosso do exercito nacional, que sitia Porto-alegre, o general prezi- dente do estado, á vista de taes considerações, á vista da alta missão, que lhe foi confiada, e depois de ouvir o con- selho de ministros, ha rezolvido temporariamente encar- regar-se do mando em xefe do referido exercito, passando a administração da republica ao vice-prezidente mais vo- tado, que se axa na capital ; e por isso decreta :
Artigo único. O cidadão Jozé Mariano do Matos, vice- prezidente mais votado, emquanto que o prezidente atual se axe dirigindo as operações do exercito da republica rio-grandense, fica encarregado, como lhe compete, da administração da mesma.
Domingos Jozé d'Almeida, ministro e secretario d'es- tado dos negócios da fazenda, interinamente encarregado do expediente do interior, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silvam Domingos Jozé d! Almeida .
{Povo de 23 de Novembro de 1839) TOMO zLvr, r. u. 54
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10 DE DEZElfBRO DE 1839 Posso do 'vice-prexi dente da republica
EDITAL
A camará municipal da capital de Cassapava faz pu- blicOy que em sessão extraordinária de ontem, na confonni- dade do decreto do Exm. governo de 23 de Novembro próximo passado, deu juramento e posse da vice-prezidencia doeste estade rio-grandense ao Exm. coronel vice-prezidente Jozé Mariano de Matos. E para que xegue a noticia a todos mandou publicar o prezente.
Paço da camará municipal de Cassapava 10 de Dezem- bro de 1839.
O vereador prezidente Valeriano Augusto de Almeida,
Lúcio Jaime de Figueiredo, António Jozéda Mota, Tom4 Jozé de Medeiros. Joaquim Vitorino Maciel.
6 DE JANEIRO DE 1S40 Recoza de posse por parte do pi imciro vice-presidente da republica
Dlm. Exm. Sr.
Avendo o Exm. Sr. coronel Jozé Mariano de Matos tomado posse do governo d'este estado^ em virtude do decreto de 23 de Noveembro do anno próximo passado por ser o vice-prezidente mais votado, que se axava n^esta capital, e ponderando agora que^ tendo V. Ex. regressado a ella, e pertecendo-lhe de direito tomar o timão do estado como 1^ vice-prezidente da republica constitucional rio- grandense, em conformidade com a acta das eleições de 6 de Novembro de 1836, deliberou, que fosse V. Ex. convi- dado para na camará municipal doesta capital prestar ju- ramento e tomar posse do mesmo governo, dezignando o dia
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6 ora, em que deve ter logar este acto para se providenciar a respeito : o que levo ao conhecimento de V. Ex.
Deus guarde a V. Ex.
Secretaria de estado dos ni^gocios da justiça, interina- mente do interior e fazenda, em Cassapava 6 de Janeiro de 1840.
Serafim dos Anjos França
Illm. e Exm. Sr. António Paulo da Fontoura, 1* vice-pre- zidente.
22 DE DEZEMBRO DE 1839
Indulto
Cassapava 22 de Dezembro de 1839, 5^ da independên- cia e da republica rio-grandense.
Tendo mostrado a experiência, etc.
Art. 1. Ficão indultados e por consequência garantidos do crime que cometerão aquelles soldados de primeira linha ou de guarda nacional, que por um momento de desvario se evadirão do serviço do exercito, abandonando a cauza de sua pátria, uma vez que se aprezentem a qualquer xefe rio-grandense, no prazo de um mez desde a publicação do prezente.
Art. 2. Todos os aprezentados terão a faculdade de servir :
Os que forem de primeira linha em qualquer corpo doesta arma, que lhes aprouver.
Os da guarda nacional também nos corpos em que quizerem, sejão ou não dos seus distritos ou departa- mentos.
Art. 3. O xefe, a que for aprezentado qualquer indivi- duo, que quizer gozar doeste beneficio, fará immediata- mente efectiva a suapassager, mandando incontinente aprezental-o ao corpo a que venha a ficar pertencendo.
Serafim Joaquim dWlencastre, interinamente ministro e secretario doestado dos negócios da guerra e marinha.
(Povo TU 129)
-> 428 — 1810
Vencimentos e tratamento do \igario apostólico
Artigo único. O vigário apostólico do estado vencerá annualmeute a côngrua de 2:400^, aos quaes tem direito de 22 de Janeiro do anno ultimo em diante, e o seu tratamento deverá ser de Excelencii Reverendissima; quer verbal- mente, quer por escrito.
Domingos Jozé d^Almeida; ministro e secretario does- tado dos negócios do mterior e fazenda e interino dos da justiça e ecleziasticos, assim o tenha entendido e faça exe • cutar com os despaxos necessários.
Bento Oonsalveê da Silva Domingos José de Almeida.
[Povo n.)
7 DE JANEIRO DE 1840 Recaza de assumir a vice-prezidcncia Sendo António Paulo da Fontoura um dos vice-prezi" dentes da republica, foi convidado para tomar posse do cargo, e entrar em exercicio na auzencia do prezidente efectivo. Ao convite respondeu assim :
«Sr. ministro. — Seria marxar em contradição com os prin" cipios que professo, seria defraudar-me do titulo de patriota com que alardio, si quizesse privar a republica dos relevan- tissimos serviços, que lhe pôde prestar o Sr. vice-prezidente Jozé Mariano de Matos, antepondo a minha rudeza áâ suas luzes, minha ineptidâlo ao seu tino governativo... me re- cuzo portanto ao convite que o Sr. ministro me faz em nome do Sr. vice-prezidente para apossar-me das regras do go- verno...
Gassapava 7 de Janeiro de 1840.
António Paulo da Fontoura.
Ao cidadão Serafim dos Anjos França, ministro e secreta- rio doestado dos negócios da justiça e interinamente do interior.
(Povo de 11 de Janeiro de 1840J
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12 DE DEZEMBRO DE 1839
Transito e passaporte.
Cassapava 12 de Dezembro de 1839, 4.® da independên- cia e da republica rio-grandense.
DECRETO
Sendo urgente de uma vez cortar-se o pemiciozo abuzo, com que franca e promiscuamente com os nacionaes, no interior do estado, tranzitâo nossos inimigos e seus bom- beiros, pela bonomia ou relaxação das autoridades locaes, que não exigem passaportes d'aquellas pessoas que passâo nos distritos de suas jurisdições, o que ha dado logar aos orrorozos assassinatos, de que têem sido vitimas distintos patriotas, e permitido, que em diversas partes permaneçâo partidas de assassinadores, alimentadas pelo immoral go- verno do Brazil para enxer de consternação e de dôr aos abitadores do campo, com o fim iniquo de dezacreditar o sistema democrático n'esta importante parte da America adotado ; o vice-prezidente da republica decreta :
Art. 1. De oje a quatro mezes ninguém tranzitará no litoral doeste estado, e nem d'elle sahirá sem passaporte impresso, assinado e referendado pelas autoridades de que no decurso do prezente se fará menção.
Art. 2.^ O tranzito com passaportes não impressos será permitido somente aos empregados públicos, e aos oficiaes, inferiores, soldados^ e empregados do exercito em ação de serviço.
Art. 3. Os passaportes impressos se dividiráõ em qua- tro classes, a saber : 1.® para omens brancos, negociantes, e capatazes de tropas e de carretas^ que se dirigirem para fora do estado ; 2.^ para piães e escravos que também se destinarem para fora do estado; 3." para todas as pessoas que tiverem de tranzitar fora dos mimicipios de suas rezi- dencias ; e 4.® para todas as pessoas, que tranzitarem nos seus municipios, e distritos de seus domicilies.
Art. 4. Os passaportes de 1.^ classe custará5,a quem os solicitar, a quantia de 1^600 réis ; os da 2.^ classe 800 réis ; os da 3.^ classe 400 réis; e os di 4.* classe 80 réis.
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•
Art. 5. Os passaportes da 1.^ e 2.^ classe serSo ni- bricados por quasquer dos ministros e secretários do es- tadoy e referendados pelo xefe geral, ou comandante de policia^ ou juiz de paz do distrito^ onde taes passa-portes forem exigidos ; servindo para isso no entjinto áquelies já rubricados pelo ex-ministro Jozé da Silva Brandão.
Art. 6. Os passaportes da 3.^ e 4.^ classe serão rubri- cados nos respectivos distritos^ a saber: pelos xefes geraes de policia com referenda de seus ajudantes ; pelos coman- dantes de policia com referenda de seus ajudantes i e pelos juizes de paz com referenda de seus escrivães.
Art. 7. Todas as autoridades encarregadas da distri- buição de passaportes terão livros de matriculas, onde re- gistem aquellcs dados^ e os que lhes fôrem aprezentados, dos quaes semanalmente extrahiráò cópias autenticas para re- meterem, a saber: os juizes de paz e os commandantes de policia ao xefe geral de policia do municipio, a quem compete saber o movimento da população do mesmo e^estes, depois de registados, formarád uma lista geral que reme- terás à secretaria da justiça com as observações, que jul- garem convenientes para conhecimento do governo; ficando responsáveis pelo abuzo e faltas que cometerem, e pelos pass aportes que derem a individues na circunstancia de servirem no exercito, aos criminozos eaos suspeitos inimigos da republica.
Art. 8. Nos legares, onde rezidirem os xefes geraes de policia, a elles somente compete a distribuição, e apre- zen tacão dos passaportes, afim de ficarem ao facto de todo 8 os movimentos da sua populaçrio.
Art. 9. Pelas coLtorias d(» estado serão fornecidos os passa-portes impressos ás autoridades, de que se faz menção; as quaes no fim de cada mez remeteráõ ás mesmas o produto d'aquelles distribuidos, e são responsáveis pela to- talidade recebida.
Art. 10. Todo o individuo que de 12 de Abril de 1840 em diante fSr encontrado sem passaporte impresso por quaesquer das forças do exercito ou das policias do distritos á excepção d' ^uelles de que trata o artigo 2, será prezo e conduzido para a cadeia do municipio, onde fôr encon- trado, na qual se conservará até que plenamente se saiba
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de sua moradia, ocupação, e fim a que se destinava, quando capturado ; e além d'isso pagará uma multa de 8^91000 réis, que serão entregues ao captor ou captores.
Art. 11. Todas as autoridades do estado, commandantes de força e partidas do exercito, e policia são estrictamente obrigados a exigir dos viajantes os passaportes, que conduzem, para verem si estâu na devida forma, e os prender, quando sem elles, ou viciados.
Art. 12, Todas as pessoas que tranzitarem no estado, além da exibição de seus passaportes ás autoridades, de que se faz menç^ no artigo anterior, são obrigadas a se aprezentarem nas povoações, que tocarem, no termo de duas oras, aos xefes geraes de policia, onde os ouver, ou aos comandantes seus delegados, e na falta de ambos ao juiz de paz respectivo. Os contraventores serão prezes na cadeia por 24 oras, e pagarád além da carceragem, a quan- tia de 4j5IOOO réis para as despezas da policia do logar, nao podendo ser soltos sem a satisfação da dita quantia.
Art. 13. O cidadSU) que recolher em sua caza nas po- voações qualquer ospede e o não noticie no termo de duas oras, depois de sua xegada, ao xefe ou commandante de policia, pagará uma multa de S^^OOO reis para as despe- zas da mesma policia.
Art. 14. Os moradores fora das povoações que recebe- rem em suas cazas qualquer pessoa, ou pessoas de outros distritos por mais de dous dias, ou por mais de um, si for de desconfiança, e o não participarem ao respectivo commandante de policia, verificado o facto por duas tes- timunhas prezenciaes perante o mesmo, além de seis dias de cadeia pagará uma multa de 20f$000 reis para as despe- zas da policia do distrito, onde tiver logar tal ocurrencia.
Art. 15. Os individues multados por virtude do prezente decreto, que não satisfizerem aos respectivos commandantes de policia as multas que lhes corresponderem, lhes serão estas comutadas em prizão á razão de 5 tostões diários.
Art. 16. Si as multas infligidas por esta lei não forem suficientes para as despezas de papel, pennas, e tinta para as correspondências e expediente da policia, os xefes geraes d^ellas, a quem compete a fiscalização, ar- recadação, e distribuiçfto das mesmas em os iiiunicipios e
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departamentos de suas jurisdições, reclamarão do governo pela repartição da justiça a quantia que para taes despezas lhes fôrem mister.
Domingos Jozé d^Almeida, ministro e secretario de estado dos negócios da tazenda, encarregado do expediente da justiça, assim o tenha entendido e o faça executar com os despaxos necessários.
Joxé Mariano de Matoê.
Domingos Jozé d* Almeida.
Cumpra-se, registe-se, imprima-se, e publique-se. — Era ut supra. — Almeida.
Foi publicado n'esta secretaria de estado dos negócios da justiça, e registado no livro competente. — Era ut supra.
(Impresso avulso)
12 DE OUTUBRO DE 1844
Xefes geraes de policia por distritos Cidadão general em xefe.
Secretaria da guerra e interinamente da justiça em campo 12 de Outubro de 1844.
De ordem do cidadão pre/idente constitucional da repu- blica^ passo ás vossas mSU)s em cópia autentica^ para ter no exercito do vosso mando a devida publicidade e exe- cução, o decreto e instruções de 11 do corrente Outubro, e si vos recomenda zeloza atenção para que a lei não seja iludida em suas principaes bazes; pois que então, em vez de emanarem d^ella bens reaes ao socego do povo, e á dici-
Slina do exercito, irão ao contrario as couzas de irregular!- ade em irregularidade, até tocarem um caos de confuzão e dezordem, de que muito difícil será surgir a salvo.
Em cumprimento do artigo 2 do mesmo decreto, vos dignareis aprontar três oficiaes superiores, de reconhecida capacidade; para serem empregados de xefes geraes de
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policia, o primeiro no municipio de Piratinin, que forma o centro da comarca, e deverá este ser o de maior gra- duação, além dds mais aptidões, que se requerem; o se- gundo para o municipio de Jaguarâo deve reunir, além das mais qualidades, um dezenvolvimento infatigável, para poder rebater as continuas invazões de partidas inimigas, que cruzâo quazi efectivamente este municipio ; o terceiro para os distritos de Bagé, Ponxe-verde, e Santa-Maria, deve ter igualmente a necessária idoneidade^ segundo a im- portância do ponto, em que for colocado.
£xige-se mais, que aponteis três oficiaes da classe de ca- pitães, um para xefe geral do distrito de Oangussú, outro do Boqueirão,e outro para commandante parcial do distrito do Serrito ; mais quatro do mesmo posto ou subalternos para o referido emprego no 1**, 2°, 3', e 4* distritos de Pi- ra tinin ; três das patentes mencionadas para os distritos de Erval, Jaguarâo, e Arroio-grande ; emfim três mais para serem empregados nos commandos parciaes deBagé,Ponxe- verde, e Santa-Maria.
Agora só cumpro acrecentar : cada um dos trez xeíes gcraes terá á sua dispozição um numero de praças de ca- valaria de 1'^ linha, que vós, cidadão general, julgueis con- veniente para formar um centro de apoio aos commandantes ])arciaes; pois estes têem de contar, para o dezempenho de suas obrigações, com todos os guardas nacionaes do ser- viço de rezerva dos respectivos distritos, segundo a literal inteligência do artigo 3 § 1 do decreto do 1^ de Agosto do corrente anno, de cujas praças formaráõ uma lista nominal, e por escala, as quaes têem de fazer o serviço no distrito com escrupuloza regularidade, não admitindo excluzões, ou dis- pensas n'aquelles dias, que lhes tocar por escala o serviço de patrulhas e diligencias, só por cauza de doença ma- nifesta, e estas patrulhas percorrerão efectivamente os dis- tritos em perseguição dos vagabundos, ladrões, criminozos, e perturbadores da tranquilidade publica, não consentindo jamais que nenhum doestes o nens deixe de ser remetido em custodia ao xefe geral, e d^ali ao exercito na primeira ocazião com a parte circunstancial de sua conduta, assim como todos aquelles que se encontrarem sem portaria pas- sada em devida forma.
TOMO xLvi, p. n. 55
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Cidadão general, em coneluzão tenho a afiançar-vos, da parte do governo, que, 8Í estas medidas sSo religiozamente cumpridas, em breve reaparecerá a ordem em todos os ân- gulos do estado, até onde imperar sua benéfica e salutar influencia.
Deos vos guarde, como é mister á republica.
Cidadão general David Canabarro.
Manoel Lucas d' Oliveira. (Cópia autentica)
Cidadão general em xefe.
Secretaria da guerra em oampo 13 de Outubro de 1844.
Junto ao avizo doesta secretaria doestado dos negócios da guerra de data de ontem se vos remeterão em cópia au- tentica o decreto e instruçSes de 11 do corrente mez, e como ali se omitisse a clauzula de fazer extensiva a mesma rezolução a todos os mais departamentos ocupados pelas tropas dar republica ; o cidadão prezidcnte constitu- cional me manda ordenar- vos de estabelecer com a possivel brevidade e escrúpulo as policias geraes e parciaes nos dife- rentes pontos do estado, onde convier crear, o sustental-as na forma, que marca o referido decreto, e instruções': do que dareis parte a esta repartição em oportunidade para o fazer xegar ao conhecimento do governo.
Deos vos guarde como é mister á republica.
Cidadão general David Canabarro.
Manoel Lticas d* Oliveira. (Cópia autentica)
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§ 13
CONSELHO DE PROCURADORES QERAES E ASSEMBLÉA CONSTITUINTE
18 DE SETEBÍBBO DE 1838
Convocação do conselho de procuradores-geraes
Piratinin 18 de Setembro de 1838^ S* da independência e da republica.
DECRETO
NSo sendo possivel convocar-se já a assembléa con- stituinte do estado, como estatuirão os povos pelo órgão da pa- triótica camará municipal d'esta cidade no acto da declara- mento de sua emancipação politica, em 6 de Novembro de 1836, por se axar nas armas uma grande parte de seus concidadãos ; e querendo o prezidente do estado dar mais uma prova do quanto respeita os principies e adotados,e de- zejando marxar com toda a circunspeção e acerto na admini- stração que lhe íôra confiada, ha por bem convocar um con- selho de procuradores geraes dos municípios, ao qual possa consultar nas suas deliberações, afíiii do que estas apareção com o cunho de rectidão, que tanto anhela ; e determina em consequência ás camarás municipaes do est<ido, que immediatamente depois da publicação do prezente decreto^ dos cidadãos mais aptos, probos e sem a minima sombra de inimizade á cauza rio-grandense, passem a nomear um procurador geral, que para os fins indicados e no conselho referido reprezente o municipio.
Domingos Jozé d^Almeida, ministro e secretario de es- tado dos negócios do interior, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Oonçalveê da Silva Domingoê Jozé d! Almeida
(Impresso)
cv
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8 DE MARÇO DE 1839
DU mareado para reunião dos procuradores geraea
CIRCULAR
Dependendo da pronta reunião dos procuradores geraea de municipio a boIuçIo de negócios de vital interesse da republica, e que se axUo, ha muito, rezervados para serem submetidos á consideração doesse conselho de patriotas, que s(5 jiilgou rouaido lojo que, verificada a remoção do go- verno para esta capital, mas que assim nao sucedeo ; en- tende o £k. Sr. prez! dente do estado, que Vmcs. façSo soutir ao cidadUo procurador geral doesse municipio a ne- cessidade do sua pronta viada para junto do governo ser consultado cm tid(>s oi negócios concernentes ao bem do paiz, e do seu municipio em particular, lixandolhe o dia 30 do entrante mez d' Abril para a primeira reuniSo do referido conselho n'esta capital.
Deus guarde a Vmcs.
Secretaria d estado dos negoeios do interior om Cassa- pava 8 de Março de 1839.
Domingos Jozé d' Almeida
Srr prezldente e mais vereadores da camará municipal d'Alegrete.
Iguaes ás camarás municipaes das vilas de : Cassapava Rio-pardo^ SSo-Boria, Caxoeira, Cruz-alta, Setembrina^ Triunfo, e cidade de Piratinin.
(Povo n. )
Relação dos Srs. procuradores geraes de mnnioipio oompten- temente nomeados, como das partes oflciaes
Sr. Coronel Jozé Mariano de Matos — Piratinin. Exm. vigário apostólico Francisco das Xagas Martins Ávila Souza— Rio-pardo.
Sr. Dr. Francisco da Silva Brito. — São-Borja.
Sr. Dr. Sebastião Ribeiro.— Alegrete.
Rvm. padre João de Santa Barbara. — Caxoeira
Sr. Cidadão António Bento Pereira Soares. — Cruz-alta.
» » Severino António de Moura. — Caçapava.
» » Luiz Jozé Ribeiro Barreto. — Triunfo.
w
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Faltão das vilas
Setembrina.
Patrulha.
Jaguarâo.
Porto-alegre.
Norte.
(Povo n. 47 de 8 de Março de 1839)
6 DE MAIO DE 1839.
Conselho de procaradores gerues Illm. Sr.
Suposto não esteja na capital o Exm. Sr. prezidente do estado^ todavia como existe na mesma numero legal de procuradores geraes, eu dezejo, que o conselho, para que estes fôrâo convocados, quanto antes se instale, afim de ser desde já consultado nas matérias de administração^ cujo expediente não dependa da prezença do mesmo Exm. Sr. ; por isso oje deve V. S. comparecer na sala das sessões da camará municipal, pe!as quatro oras da tardo de oje, para ter lugar. a instalaçJlo do conselho a que me refiro.
Deos guarde a V. S.
Secretaria doestado dos negócios do interior em Cassapa- vaô de Maio de 1839.
Domtngoê Jozé â! Almeida.
Exm. e Revm. Sr. vigário apostólico do estado.
Iguíies aos Blms. Srs. Dr. Sebastião Ribeiro, Dr. Fran- cisco de Sá Brito, Ricardo Jozé de Magalhães Filho, An- tónio Bento Pereira Soares, Jozó Carvalho Bernardes
{P(yvo n. (•)4 de 8 de Maio de 1839)
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28 DE JANEIRO DE 1839 Nnvo dia pnra instalação do conselho de procuradores geraes
Exm. e Revm. Sr.
Com a passagem da coluna inimiga por este lado do rio Sâo-Gronçalo em meiado do mez de Abril próximo passado, foi indispensável a rápida ida do Exm. Sr. presidente do estado a aquelle ponto; e por isso não tendo lugar no dia 30 do dito mez a instalação do conselho de procuradores ge- raes dos municipios porelle dezignado, força foi adial-a; e ocorrendo circunstancias, que orareclamSo a prezença do mesmo Exm. Sr. nas fronteiras de Alegrete e MissSes, improfícua se tomava a instalação do referido conselho nos poucos diaSy que tinha elle de demorar-se na capital, depois que regressou de Pelotas ; e por isso marcou o dia 20 de Setembro próximo vindouro para a improrogavel instalação do supracitado conselho : o que comunico a V. Ex. Revm. para seo conheci mento, e para que no dia indicado compareça no lugar para o efeito destinado»
Deos guarde a V. Ex« Revm.
Secretaria doestado dos negócios do interior em Cassapa- va28 de Janeiro de 1839.
Domingos Jota d' Almeida,
Exm. e Revm. Sr. Francisco dasXagas Martins Ávila.
{Pwo n. 79)
Iguaes aos Srs. :
Dr. Francisco de Sá Brito, procurador do municipio de Sflo-Borja.
Dr. Sebastião Ribeiro d'Almeida, procurador do muni- cipio de Alegrete.
Coronel Jozé Mariano de Matos, procurador do muni- cipio de Piratinin.
Coronel Luiz Jozó Ribeiro Barreto, procurador do muni- cipio do Triunfo.
Tenente Jozé Carvalho Bernardes, procurador do muni- cipio da Caxoeira.
Tenente António Bento Pereira Soares, procurador do municipio da Cruz-alta.
{Povo n. 79 de 29 de Janeiro de 1839)
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6 DE DEZElfBRO DE 1839
Eleição de procurador geral do municipio Illm. Sn
Em consequência de ordem do Exm. ministro dos ne- gócios do interior, dirigida á esta camará por seu ofício de 29 do próximo passado Novembro, para nomear procurador por este municipio junto ao govemO; que substitua o lugar, que no mesmo emprego exercia o Exm. vice-prezidente, o cidadão Jozé Mariano de Matos, passou a mesma camará, em sessSo de oje, a fazer essa eleição, e d'ella rezultou obter y. S. maioria absoluta de votos, a que se procedeo: o que a mesma camará lhe communica para sua inteli- gência, e para que se digne aceitar tão onrozo emprego, e com a maior brevidade possivel comparecer na capital de Cassapava, para assistir á abertura das sessSes do mesmo conselno, na forma que indica o predito oficio do referido Exm. ministro, dirigido ao cidadão Manoel Gonçalves da Silva, procurador geral do municipio de Jaguarão, que para sun inteligência junto lhe remeto por cópia.
Deos guarde a V. S.
Sala das sessões da camará municipal de Piratinin aos 6 de Dezembro de 1839.
Vicente Lucas â^ Oliveira^ prezidente.
Ao cidadão Manoel Lucas d^OIiveira, tenente-coronel o digno procurador geral doeste municipio.
(Cópia do origind)
21 DE DEZEMBRO DE 1839
iQstalação do conselho dos procaradores geraes da republica
rio-grandense
Acta da 1.* sessão em 21 de Dezembro de 1839.
Reunidos pelas 11 oras da manhan no salão da caza do tezouro os ministros e secretários doestado com os procura- dores geraes, a saber : o Exm. e Rev. vigário apostólico do
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estadO; procurador pelo município do Rio-pardo; o cidadão Dr. António Jozé Martins Coelho, procurador geral peio municipio de Piratinin ; o cidadão Serafim dos Anjos França, procurador geral pelo municipio de Setembrina ; o cidadl^o Manoel Gonçalves da Silva, pelo municipio de Jaguarão ; o cidadão Jozé Carvalho Bernardes, pelo mu- nicipio da Capoeira ; e o cidadão Ricardo Jozé de Maga- lhães Filho; pelo municipio doesta capital, sob a prezidencia de S. Ex. o Sr. vice-prezidente do estado abrio-se a sessão.
S . Ex. o Sr. vice-prezidente, sendo informado pelo res- petivo ministro, que os diplomas dos precitados conselheiros se axavão conforme o disposto no decreto de 18 de Se- tembro de 1838, passou a diferir-lhes o juramento se* guinte :
c Juro manter á religião católica apostólica romana ; a independência, integridade e indivizibilidade da republica constitucional rio-grandense ; observar e fazer observar as leis em vigor e ordens do governo ; como em tudo quanto por elle for consultado a bem dos interesses da nação ; dar livremente o parecer que convier, tendo diante dos olhos a Deos e os interesses da Pátria, v
Depois do que, declarando instalado o conselho de pro- curadores geraes dos municípios do estado, passou a de- monstrar a necessidade das providencias mencionadas na circular de 29 do mez ultimo, que, sendo lida e debatida convenientemente, S. Ex. o Sr. vice-prezidente j.ôz á vo- tação a 1 «aparte da dita circular, e unicamente deliberou o conselho,que desde já fc tomem as necessárias providencias para a pronta instalação da assembléa geral rio-grandense.
O Exm. Sr. ministro dos negócios do interior, tendo pedido a palavra, propôz, si a assembléa, de que se acab& de tratar, deverá ser constituinte e legislativa, ou si somente constituinte.
S. Ex. o Sr. vice-prezidente poz este objeto em dis- cussão, finda a qnal, o pôz também á votação, cuja unani- midade foi, que a referida assembléa seja constituinte e le- gislativa, por assim convir ao bem da nação.
Em seguida propôz mais o mesmo Exm. ministre do in- terior, qual o numero dos deputados, de que ae deva
A
— áál —
compor & sobredita assembléa, e por que forma deverá proceder-se á eleição respectiva.
Sendo assim discutida esta proposta, o Exm. Br. vice- prezidente a pôz á votaçUo ; e em conciuzão dicidio-se, que a assembléa geral constituinte e legislativa se comporá de 36 deputados por geral eleição, feita pelo método simi- direto adotado no Brazil, cujas concernentes leis e instruções sejão alteradas na parte, que convier.
O Exm. Sr. vice-prezindente pôz em discussão a 2.^ parte da precitada circular, que versa sobre as eleiçOes das auto- ridades municipaes ; e pronunciando-se o conselho pela afir- mativa, pô^ á votação, e a unanimidade foi, que se proceda a tal eleição conjuntamente com a de deputados.
Nada a vendo mais a tratar, terminou a sessão, de que eu António Belarmino Ribeiro, secretario, íiz esta acta que assi- narão os Exms. Srs. vice-prezidente, ministros e cidadãos procuradores geraes.
Matos,
Almeida*
Alencastre,
Francisco das Xagas Martins Ávila Souza.
Serafim dos Anjos França.
Dr. António José Martins Coelho.
Jozé Carvalho Bernardes,
Manod Gonçalves da iSUva,
Ricardo Jozé de Magalhães Filho.
(Povo n. 130 de 25 de Dezembro de 1839)
22 DE DEZEMBBO DE 1839
Conselho de procuradores geraes
Acta da sessão de 22 de Dezembro de 1839.
As 4 1/2 oras da tarde n'esta capital de Cassapava axando-se congregados no salão do tezouro provincial os
TOMO XLYI. P. II. 56
— 442 —
Exms. Srs. ministro dos negócios do interior Almeida, dos da guerra Alencaatre, o Exm. vigário apostólico Souza^ e os cidadãos procuradores geraes de municipio França, Mar- tins Coelho, Gronçalves da Silva, Magalhles Filho e Ber- nardes, S. Ex., o Sr. ministro do interior, tomando a prezi- dencia, declarou aberta a sessão, e deu começo á leitura de um ofício do Eiun. Sr. prezidente do estado, que, commu- nicando axar-se incomodado, o encarrega de prezidir a esta sessão, e n^ella tratar dos necessários objetos : do que fíca o conselho inteirado.
Depois de lida e aprovada a acta antecedente o Exm. presidente propoz o seguinte :
Que tendo xegado á prezença do governo diversos reqne* rimentos de cidadãos doeste estado, impetrando permissão de estabelecer xarqueadad de gado vacum, cujo estabe- lecimento não só reverteria em bem das rendas nacionaes como dos mesmos cidadãos, e vacilando o governo sobre o deferimento de taes pretençSes por conhecer por uma face a prosperidade de taes rendimentos, e por outra os incon- venientes que podem porvir ao progresso da emancipação politica doeste estado, por isso que tendo feito as reflexSes, que á respeito julgava necessárias para esclarecimento do conselho, punha o assunto em discussão, que sendo longa e não avendo quem mais dicesse a respeito, S. Ex. o pôz á votação, e unanimemente se pronunciou o conselho pela negativa, concedendo-se porém aos cidadãos, que pretendem os referidos estabelecimentos ou outros quaesquer a permis- são de introduzir o gado em pé para praças ocupadas pelo inimigo, sendo que, para o Rio-grande, seja pelo ponto já determinado pelo governo, e para Porto-alegre pela Barra, Picada, e xarqueada de D. Rita ; com o que a fàr zenda publica não deixa de utilizar os competentes direitos, nem os cidadãos de fazerem o seu oommercio e se evitão as desfavoráveis consequências, que podem sobrevir da con- cessão de taes xarqueadas.
Propoz mais o mesmo Exm. prezidente, que não ocor- rendo as rendas do estado as ex'gencias da actual guerra é evidente, que necessário se torna de pronto uma operação financeira, e por conseguinte indicava as trez, que lhe ocor- rem para ser adotada a mais conveniente, si bem que julgue
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mais eficaz e importante a que passava a relatar em pri- meiro lugar, e é que toda a divida passiva do estado sdja 4egaliaada no tozouro, entregando a seus proprietários apó- lices da importância, e que estas sej^ amortizadas a 10 por cento ao anno e venção o juro de 5 por cento, os quaes com aquelle da amortização deverão ser impreterivelmente pagos no no fim de cada anno financeiro até a sua solução ; ficando por esta forma o tezouro aliviado da divida antiga em concurso com a nova, circunstancias que o põem em es- tado de fazer face &s quotidianas despezas.
â.* Que, na forma dos decretos de 11 de Novembro de 1836 e õ de Abril de 1837, sejão postas em asta publica, para serem arrematadas e vendidas por conta do estado, todas as propriedades dos dissidentes n^elles incursos.
3.* Que se proceda a uma loteria de alguns dos campos de propriedade nacional, e a respeito d'estes e dos mais objetos indicados faz S. Ex. as reflexões necessárias para esclarecimento do conselho.
A discussão a respeito ficou adiada para a sessão seguinte, não só para que o conselho tenha tempo de bem reflectir sobre os assuatos propostos, mas também por que, tendo elles de ser bem discutidos, se alongaria excessivamente esta sessão, que em consequência o Sr. prezidente ouve por terminada, e da qual eu António Belarmino Ribeiro, secretario, fiz esta acta, que assinarão o Exm. prezidente, ministro, cidadãos, e procuradores geraes.
Almeida, Alencdtótre.
Francisco doa JTagas Martins Avãa SouzOm José Carvalho Bernardes, Dr, António Jozé Martins Coelho, Serafim dos Anjos França. Manoel Gonçalves da Silva. Ricardo Jozé de Magalhães Filho.
(Povon. 130)
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23 DE DEZEMBKO DE 18.B9
Ck)Qsellio de procuradores geraes
Acta da sessão de 23 de Dezembro de 1839.
M'esta capital de Cassapava, ás 4 1/2 oras da tarde^ axando-se congregados no salíto da caza do tezonro publico nacional os Exms. Srs. vice-presidente do estado, ministro das relações interiores, o da guerra e o Rvra. vigário apostó- lico e os cidadãos procunidores geraes dos municipios do estado, S. Ex. o Sr. prezidente declara aberta a fes«âo.
Lida pelo eecret rio a acta antecedente foi aprovada.
O Exm. vice-prezidente pôz em discussão a primeira in- dicaçã) do Exm. ministro dos negócios do interior, acerca da legalização da divida passiva, cuja matéria avia iicado adiada da sessão antecedente, e sendo discutida suficiente- mente e posta á votação, conc^jrdou o conselho em que se ponha em execução a operação respectiva.
Igualmente foi posta em discussão a segunda indicação do Exm. ministro do interior, sobre a arrematação dos bens dos dissidentes da cauza nacional, e pronunciando-se o conselho a prol da execução de tal providencia, o Exm. vice- prezidente poz á votação, cuja unanimidade decidio pela afirmativa.
Propoz o mesmo Exm. ministro, si as propriedades, de que se acaba de tratar, serão postas em asta publica, bem como as dos Portuguezes dissidentes conjuntamente com as dos Brazileiros do mesmo credo.
O Exm. prezidente poz esta pn posta á discussão, e de- depois de averem expendidos seus pareceres alguns dos cidadãos procuradores; decidio á votação, que em primeiro logar as dos Portuguezes mencionados.
Sob proposta do dito Exm. ministro dos negócios interiores acerca de cunhar-se moeda de prata no valor de 100 réis, ou menos, cenforme o padrão aprezentado, atenta á falta de trocos miúdos para pequenas tranzações, discutio e con- cordou o conselho, que esta proposta seja submetida á de- liberação da assembléa, logo que reunida seja.
Entrou em discussão a terceira indicação do predito Exm. ministro^que diz respeito à loteria das propriedades nacionaes
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de que se faz meiíyão na acta precedente ; e, sendo bastante discutida, votou o conselho pela conveniência d'esta medida.
Tendo-se concluido as discussões dòs objetos para que foi convocado este conselho, declarou oExm.prezidente, que os cidadãos procuradores geraes se podem retirar para os seus municipios.
Não avendo mais a tratar terminou a sessão, de que eu António Belarmino Ribeiro, secretariO; fiz esta ata, em que assinou o governador e conselho.
Jozé Mariano de Matos.
Domingos Jozé de Almeida.
Serafim Joaquim d^ Alencastre.
Francisco das Xagas Marfins Avãa de Souza.
Dr. António Jozé Martins Coelho.
Serafim dos Anjos França,
Manoel Gonçalves da òilvá.
Jozé Carvalho Bernardes.
Ricardo Jozé de Magalhães Filho.
(Povon. 130)
29 DE NOVEMBRO DE 1839 Dia inurcado para instalação do conselho de procuradores geraes
Exm. e Rvm. Sr.
Reclamando as necessidades do estado não só a eleição de todas as autoridades municipaes, mas ainda a instalação da assembléa constituinte, cuja utilidade ou não utilidade em nossas actuaes circunstancias pelo menos cumpre de pronto ser discutida, S. Ex. o Sr. vice-prezidente da re- publica, para esse e outros fins, talvez de n&o menor im- portância, ha deliberado instalar o conselho de procura- dores geraes em o dia 1^ de Janeiro do próximo futuro anno de 1840; e em consequência communicoa V. Ex. para
^
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no dia indicado axar-se n^esta capital; a bem de realisar-se a instalação do referido conselho. Deus guarde a V. Ex.
Secretaria da fazenda encarregada do expediente do interior em Cassapava 29 de Novembro de 1839.
Exm. e Rvm. Sr. Francisco das Xagas Martins d'Âv3a Souza, procurador geral pelo município do Rio-pardo.
Iguaes aos procuradores geraes : Dr. Francisco de Sá Brito, r São-Borja. Dr. Sebastião Ribeiro, por Alegrete. António Bento Pereira Soares, por Oruz-alta. Ricardo Jozé de Magalhães Filho, por Cassapava. Jozé Carvalho Bernardes, por Caxoeira. Luiz Jozé Ribeiro Barreto, por Triunfo. Serafim dos Anjos França, por Setembrina. Manoel Gonçalves da Silva, por Jaguarão.
3 DE DEZEMBRO DE 1839 Avizo para a instalação do conselho de procuradores geraes
Illn>. Sr.
Existindo ora na capital quazi o numero legal de pro- curadores geraes dos municipios, S. £x. o Sr. vice-prezí- dente da republica, para acelerar a discussão das matérias, de que se fez menção no avizo de 29 do passado, tem re- zolvido instalar o conselho immediatamente, que se complete o numero legal dos referidos procuradores; o que commu- nico a y. S. para quanto antes axar-se n'esta capital, afim de realizar-se de pronto a instalação do precitado conselho.
Deus guarde a V. S.
Secretaria da faz^enda encarregada do expediente do interior em Cassapava 3 de Dezembro de 1839.
0 Domingos Jozi d' Almeida.
Illm. Sr. Dr. Francisco de Sá Brito, procurador geral pelo município de São-Boija.
à.
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Iguaes aos procuradores geraes :
Ricardo Jozé de Magalhães Filho , por Cassapava. Jozé Carvalho Bernardes^ por Caxoeira. Luiz Jozé Ribeiro Barreto, por Triunfo. Manoel Gonçalves da Silva, por Jaguarão.
(Povo de 4 de Dezembro de 1839 n. 124)
10 DE FEVEREIRO DE 1840 Eleição da assembléa constituinte, dos vereadores, e juizes de paz
DECRETO
Cassapava 10 de Fevereiro de 1840, 5* da indepen- dência e da republica rio-grandense.
Sendo necessário, que se instale aassoinbléa constituinte e legislativa d'este estado, e bem assim que se nomêem os ve- readores das camarás municipaes,e juizes de paz dos diversos termos e distritos do mesmo, como em consulta do con- selho de procuradores geraes se rezolveo em 21 de Dezembro próximo, passado, o Sr. prezidente darepublica ha por bem, que se proceda á eleição dos deputados, que devem compor a referida assembléa, e assim a de vereadores e juizes de paz, pelo método estabelecido nas instruções d'esta data, que com o prezente baixâo, assinadas por Domingos Jozé d'Al- meida, ministro e secretario de estado dos negócios do interior e fazenda, marcando o dia 30 de Abril próximo vindouro para a instalação n'esta capital da precitada assembléa, e posse dos vereadores e juizes de paz.
O mesmo ministro o tenha assim entendido e faça executar.
Jozé Mariano de Matos.
Domingos Jozé d! Almeida.
(Povo de 12 de Fevereiro de 1840)
L
t
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29 DE FEVEIIEIRO DE 1840 Recommenda a execução de um decreto
DECRETO
Cassapava 23 de Fevereiro de 1840, 5.® da indepen- dência e da republica rio-grandense.
Convindo a pronta e inteira execução de quanto dispõe o decreto de 12 de Dezembro ultimo, o vice-prezidente do estado ha por bem, que as autoridades do mesmo, â pro- porção que forem recebendo o referido decreto, lhe dêem immediatamente a devida execução.
Domingos Jozé d^Almeida, ministro e secretario doestado dos negócios da fazenda, assim o tenho entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Jozé Mariano de Matos. Domingos Jozé d^ Almeida »
(Povo n. 147)
13 DE JULHO DE 1842
Proclamação prometendo a convocação da assambléa constituinte
Rio-grandenses !
Raiou a aurora de vossa felicidade ! Pelos jomaes ulti- mamente recebidos vimos, que os briozos Paulistas em de* feza da sua pátria começarão a guerra, contra o tirano do Bruzil. Já as falanges paulistanas marxão sobre o ini- migo CO umun, já os satélites da escravidão têem recebido sobre suas criminozas cabeças o afiado gume das espadas dos livres.
Quantos brilhantes sucessos vão dezenvolver-se 1 Rio-grandenses ! a época da liberdade e da justiça vai ser marcada em nossa istoria !
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No meio de tão faustos auspícios, o governo da republica rio-grandense vai quanto antes convocar o congresso na- cional para estabelecer as leis fundamentaes, por que tanto almejâo os verdadeiros republicanos.
Para levar a efeito tão grandioza obra eu vou dirigir o leme do governo, entregando o commando do exercito ao cidadão general António Neto.
Rio-grandenses ! reuni «vos ao redor d'este valente xefe; obedecei-lhe, cumpri as suas ordens; ajudai -o.
Correi á porfia contra os opressores do vosso paiz.
O Brazil em massa se levanta como um só omem para sacudir o férreo jugo do segundo Pedro.
E oste o momento de mostrardes ao mundo, que sois Rio- grandenses .
Si assim fizerdes, vereis em breve tremular o estandarte tricolor em todos os pontos da republica; os Rio-grandenses iludidos virão aos voseos braços, e não só salvareis a pátria, como sereis os libertadores do Brazil inteiro.
Viva a liljerdade !
Vivão os Rio-grandenses !
Vi vão os nossos irmãos Paulistas !
Viva a futura assembléa do Rio-grande I
Quartel general em Cacequi 13 de Julho de 1842.
Sento Gonçcdves da Silva* (Impresso avulso)
10 DE NOVEMBRO DE 1842 Transferencia de instalação da assembléa constituinte
DECRETO
Alegrete 10 de Novembro de 1842, 7.^ da independência € da republica.
Não tendo sido possível concluir-se a prontificação da caza; em que deve trabalhar a assembléa constituinte doeste
TOMO XLTIy p. u. 57
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estado, convocada por decreto de 3 de Agosto do corrente annO; ficando por este motivo privada sua instalaçSo, coma fora determinado para o dia 6 do corrente mez; o governo da republica ha por bem transferir a mesma instalação para o dia 1.^ do próximo mez de Dezembro d'este mesmo anno.
O cidadão Jozé Pedrozo d^Albuquerque, ministro e secre- tario doestado dos negócios da justiça e interino do interior, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
jbetUo Gonçalves da SUva. Jozé Pedrozo d^ Albtiquerqtíe.
[Americano n, 16 de 16 de Novembro de 1842;
DEPUTADOS
Lista dos cidadãos rIo-gi*anden8es, que obtiverão maioria de votos para deputados á assembléa constituinte do estado.
Votos Vigário apostólico Francisco das Xagas Martins
Ávila Souza 3.025
Tenente-coronel Manoel Lucas de Oliveira 2.987
Tenente-coronel Serafim Joaquim de Alencastre. . 2.892
Coronel Silvano Jozé Monteiro d' Araújo 2.890
Dr. Francisco de Sá Brito 2.874
Advogado Serafim dos Anjos França 2.823
Padre Ildebrando de Freitas Pedrozo 2 . 753
Coronel Jozé Mariano de Matos 2.694
Fazendeiro Severino António da Silveira 2 . 643
Cidadão general em xefe Luiz Jozé Ribeiro Barreto 2 • 627 Fazendeiro capitulo Jozé Gbmes de Vasconcelos
Jardim 2.534
Ministro da justiça Jozé Pedrozo d' Albuquerque. 2.522
Padre João de Santa Barbara 2.481
▲
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Votos Ministro da fazenda,major António Vicente da Fon- toura 2.474
Dr. António Jozé Martins Coelho. . • • 2.435
General João António da Silveira 2.068
Ministro plenipotenciário Jozé Pinheiro de Ulhôa
Cintra 1.964
General Bento Gonçalves da bilva 1 . 897
Proprietário Domingos Jozé d'Almeida • • • 1 .842
Tenente-coronel Sebastiãlo Xavier do Amaral Sar- mento Mena 1 • 837
Fazendeiro Ignacio Jozé d'01iveira Guimarães. . • 1.812
Cirurgião João Carlos Pinto 1 .773
Coronel Oliverio Jozé Ortiz. 1 .765
Negociante Joaquim dos Santos Prado Lima 1 .747
Inspector do tezouro Manoel Martins da Silveira
Lemos • 1. 626
Coronel Onofre Pires da Silveira Canto 1. 607
Major Ismael Soares da Silva 1 .451
Major Jozé Manoel Pereira de Campos 1. 442
Fazendeiro capitão Fi delis Neponuceno Prates. . . 1. 372
General António Neto 1 .253
Padre Francisco Leite Ribeiro • • 1. 221
Negociante Luiz Ignacio Jacques 1. 211
Fazendeiro Vicente Lucas d^Oliveira 1 .185
Coronel Joaquim Pedro Soares. 1. 116
Negociante Francisco Modesto Franco »... 1.106
Tenente coronel Jozé Alves de Moraes. 1.072
Fôrão declarados suplentes, por averem obtido maioria de votos os Srs.
Votos
Bento Xavier d'Andrade 1* 061
Major Luiz Jozé da Fontoura Palmeiro 1. 038
Tenente Jozé Gonçalves da Silva !• 030
Negociante Francisco Ferreira Jardim Brazão. .. . 996
Dr. António Vicente de Siqueira Pereira Leitão. 986
Fazendeiro Manoel Gk>nçalves Rodrigues Jardim.. 986
Major Bernardo Pires • .« 955
António Manoel Correia da Camará •••••• 946
— 452 —
Volos
Fazendeiro Manoel Jozé Pereira da Silva 924
Tenente-coronel Joaquim Jozé Ferreira Vilaça. . . 871
General David Canabarro 855
Fazendeiro Tristão d'Arauj(í Nóbrega 839
Tenente-coronel Felisberto Maxado de Carvalho.. 815
Proprietário António Paulo da Fontoura 787
Negociante Jozé Ferreira Gomes Roque 780
Coronel António Manoel de Amaral Sarmento
Mena 637
Fazendeiro Marcos Alves Pereira Salgado 612
Capitão António Leite de Oliveira 584
(Americano de 5 de Outubro de 1840 n. 4)
Traballios da assembléa constituinte
Sessão em 5 de Dezembro de 1842 discussão do projeto de suspensão de garantias. Sessão em 6, Idem idem. Sessão em 7, Idem idem. 9. Não ouve sessão por falta de numero. 12. » 1 ]>»))» >
13. » » 9 9 19 »
14. » » » » 9 » >
Sessão em 15. Discussão do projeto de suspensão de garantias.
De 16 até 30 não ouve sessão por falta de numero.
Sessão em 2 e 3 de Janeiro de 1843. Discussão do dito projeto e da proclamação aos povos.
Idem de 4 de Janeiro. Nomeação de commissfto, etc.
Em 5 de Janeiro. Não ouve sessão por falta de numero.
Sessão de 16 de Janeiro. DeclaraçSes devoto contra o prdeto de suspensão de garantias.
Em 7 de Janeiro de 1843. Não ouve sessão por falta de numero.
Sessão de 9. Nada de importante.
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Sessão de 12. Projeto de perdão dos dezertores e loteria de 20:0005000.
Sessão de 13. Nada de importante.
Em 14. Não ouve sessão por falta de números.
Sessão de 15. Nada de importante.
Sessão de 17. Idem idem.
Sessão de 18. Idem idem.
Sessão de ]9. (*) Idem idem.
O projecto de constituição tem a data de 8 de Fevereiro de 1843, e é assinado por Jozé Pinheiro de Ulhôa Cintra, Francisco de Sá Brito, Jozé Mariano de Matos, Serafim dos Anjos França, e Domingos Jozé dAlmeida.
Não axei a acta da aprezentaçao do projeto, pois o Americano só traz até a acta da sessão de 19 de Janeiro de 1843.
(Nota manuscrita)
29 DE NOVEMBRO DE 1842
Asscnibléa nacional
Acta da l.*^ í?essão preparatória.
Aos 29 do mez fie Novembro de 1842, 7.^ da indepen- dência e da republica, n'esta vila do Alegi-eto, ca- pital da mesma reunidos os Srs. deputados eleitos, na sala para as sessões da assemblca constituinte destinada, ás 10 oras da manhan tomou assento como prezidente o deputado mais votado Francisco das Xagas Martins Ávila Souza e como 1 .• e 2.° secretários os dons immedíatos em vot< s entre os prezentes Silvano Jozé Monteiro d'Araujo e Francisco
(*i E' a uliima sessão que vêm no Americano de 11 cie Fevereiro de 1843.
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de Sá Brito, na forma do regimento provizoriamente adotado por decreto e instruçSes de 3 de Agosto do corrente anno.
Axárão-se prezentes 22 Srs. deputados eleitos a saber: os trez da meza e os Srs. Serafim dos Anjos França, Ilde- brando de !tVeitas Pedrozo, Jo7«é Mariano de Matos, Luiz Jozé Ribeiro Barreto, Jozé Pedrozo d^Albuquerque, António Vicente da Fontoura, António Jozé Martins Carvalho, Jozé Pinheiro d'Ulhoa Cintra,Domingos Jozé d'Almeida, Se- bastião Xavier do Amaral Sarmento Mena, Jozé Carlos Pinto, Joaquim dos Santos Prado Lima, Manoel Martins da Silveira Lemos, Onofre Pires da Silveira Canto, Jozé Ma- noel Pereira de Campos, Luiz Ignacio Jacques, Vicente Lucas de Oliveira, Francisco Modesto Franco, e Jozé Alves de Moraes.
Propôz o Sr. prezidente a nomeação das commissSes, que segundo o regimento devião verificar a legalidade dos po- deres, e fôrSo eleitos para ai.* os Srs. Ribeiro Barreto, Ulhôa Cintra e Almeida ; e para a 2.*, que verificasse a dos poderes dos membros da 1.% os Srs. Prado Lima, Matos, e França.
Suspendendo-se a sessão depois de sa aver dispensado o Sr. Freitas Pedrozo de tirar novo diploma, visto aver deixado por esquecimento em Bagé o que lhe foi enviado pela camará municipal respectiva.
Continuando a sessão e postos em discussão os pareceres das commiss3es, que davão por legaes os diplomas exa minados, fôrão ambos aprovados, cada por sua vez.
Deliberou-se, que no seguinte dia pelas 10 oras da ma- nhan se concorreria á missa e prestação do juramento, assim também que se verificasse a instalação da assembléa no dia dezignado pelas 10 oras e meia da manhan.
Nada mais avendo a tratar, o Sr. prezidente levantou a sessão.
Francisco das Xagas Martins Ávila Souza. Silvono José Monteiro de Araújo. Francisco de Sá Brito.
w
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30 DE NOVEMBRO DE 1842
Acta da 2* sessão preparatória
Aos 30 dias do mez de Novembro do anno de 1842, 7** ^a independência e da republica, n^esta vila d'Alegrete, capital da mesma; reunidos todos os Srs. deputados na sala para as sessões da assembléa constituinte do estado desti- nada, ás 10 oras da manhan o Sr. prezidente, em obser- vância do artigo 10 do regimento, os convidou a dirigirem-se á igreja matriz ; e sendo ali, ouvirão a missa do Espirito- Santo celebrada pelo pároco, e prestarão nas mãos do m3s- mo o seguinte juramento : « Juro manter a religião ca- tólica apostólica romana, a independência e integridade do estado rio-grandense ; cumprir solenemente as obrigações de deputado á assembléa constituinte do mesmo estado, e promover quanto em mim couber a prosperidade geral da nação. Assim Deus me ajude, v
Voltando todos os Srs. deputados á sala das sessSes, foi lida e aprovada a acta da antecedente.
Consultou o Sr. presidente a assembléa sobre enumero de deputados de que devia compôr-se a commissão, que tem de receber e introduzir na sala ao Exm. Sr. prezi^ dente do estado, visto não ser aplicável a dispoziçOo do re- gimento a respeito ; e por indicação do Sr. Ribeiro Barreto se decidio, que se compozesse de oito membros.
O Sr. prezidentd passou logo a nomear o Srs. França, Pereira de Campos, Martins Lemos, Jacques, Silveira Canto, Ulhôa Cintra, Modesto Franco, e Freitas Pedrozo.
O Sr. 1" secretario deo conta á camará de aver recebido contestação ao ofício, que dirigio a S . Ex. o Sr. ministro do interior em cumprimento ao artigo 8 do regimento, di- zendo que o Exm. Sr. prezidente do estado lhe mandara responder, que será pronto em comparecer á ora indicada pára o acto da instalação da assembléa : ficou a mesma inteirada.
Francisco doê Xagaa Martins Ávila Souza. Silvano Jozé Monteiro d! Araújo. Francisco de Sd Brito,
{Americano n. 20 de 10 de Dezembro de 1842)
->\
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1 DE DEZEMBRO DE 1842
Assembléa Nacional Acta da ifislalação da obsemUea geral canstituinie
No dia P de Dezembro do anno de 1842, 7® da indepen- dência e da republica, n'esta vila de Alegrete, capital da mesma, axando-se reunidos todos os Sr.deputados, na sala destinada para as sessões da assembléa constituiu te, tendo-se feito anunciar S. Ex. o Sr. prezidente do estado, pelas 10 oras e meia da manhan, convidada pelo Sr. prezidente da assembléa a commissào nomeada para o introduzir, foi recebel-o na caza immediata á sala das sessões, e o introilu- zio n'esta, onde S. Ex., depois de tomar assento no lugar que lhe compete, dirigio sua fala á assembléa; finda aquela se retirou acompanhado pela referida commissào comas mes- mas fonnalidades com que iôra introduzido.
Instalada a assembléa pelo Sr. prezidente da mesma, veio á meza o diploma do Sr. deputado eleito Serafim Joaquim d'Alenca8tre, e verificada a sua legalidade pela P com- missào de poderes nomeada na 1'* sessào preparatória, foi o Sr. deputado introduzido por quatro membros da caza, e depois de aver prestado juramento tomou assento.
Passando-so á nomeação da meza, foi eleito para prezi- dente, em um só escrutinio, com maioria absoluta, o Sr. Freitas Pedrozo ; para vice-prezidente o Sr. França, em 2® escrutinio, em que concorreo com o Sr. Xagas por nào aver maioria absoluta na P votação ; para 1" secretario o Sr. Alencastre ; para 2" dito o Sr. Lemos ; e para su- plentes os Srs. Ribeiro Barreto, Jacques, e Sá Brito, em- patados em votos, decidindo a sorte, l.*^, pelo Sr. Ribeiro Barreto, 2.°, pelo Sr. Sá Brito, o.°, pelo Sr. Jacques.
Querendo o Sr. Barreto aprczentar com urgência um requerimento, decidio a assembléa, por indicação do Sr. França, que se fexasse a prezenío sessão, e sob a direção de nova meza se abrisse sessuo extraordinária.
Francisco das Xagas Marthis Atila Souza. Sihano Jozé Monttiro (V Araújo, Francisco de Sã Brito,
{Americano n. 21 de 14 de Dezembro de 1842)
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1 DE DEZEMBRO DE 1842
Fala da abeituia da assenibléa constituinte pelo prezidente
Bento Gornalves da Silva.
Srs. reprezentantes da nação rio-grandense !
Depois da eroica revolução, que operámos contra os opressores da nossa pátria, depois de uma luta obstinada, que por espaço de 7 annos absorve os nossos cuidados, xegou finalmente a época, em que sem grande risco se verifica vossa reunião exigida altamente pelo voto publico.
Meu coração palpita de prazer, vendo oje assentados n^este venerando recinto os escolhidos do povo, em quem estão fundadas as mais belas esperanças do nosso paiz. Eu me congratulo comvosco.
Por decreto de 10 de Fevereiro de 1840 convoquei uma assembléa constituinte e le^i^islativa do estado, mas acon- tecimentos imp: evistos originados pela guerra, em que esta- mos empenhados, cuja istoria não vos é estranha, privarão, que se fizesse o ultima a]uiraç}1o dos votos.
Um maniíefto fiz publicar em 2? (^e Agosto de 1838, expondo amplamente os motivos de nossa rezistencia ao governo de S. M. o Impe ador do Brazil, motivos impe- riozos, que nos obrigrárão a separar da familia brazil eira.
Si me nilo é dado anunciar-vos o solene reconheci- mento da nossa independência politica, gozo ao menos a satisfação do poder afiançar-vos, que não pó as republicas vizinhas, como grande parte dos Brazileiros simpatiza com a nossa cauza.
Mui dolorczo me é o ter de manifestar-vos, que o go- verno imperial, surdo á voz da umanidade, o com es- candalozo desprezo dos mais sãos principies da siencia do direito, nutre ainda a pertinaz pretenção de reduzir-nos pela força, e jx r em meu profundo pozar se diminue com a grata recordação, de que a tirania acintoza exercida por elle nas províncias tem despertado o innato brio dos Bra- zileiros, que já fizerao retun bar o grito da rezistencia em alguns }>ontos do império.
TOMO XLVI, P. ii# 58
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É assim; que seu poder se debilita, e se aproxima o dia, em que, banida a realeza da terra de Santa-cruz, nos avemos de reunir para estreitar laços federaes â magnânima naçfto brazileira, a cujo grémio nos xamã a natureza e nossos mais caros interesses.
Todavia o que deve inspirar-nos mais confiança, o que deve convencer-nos de que alfím triunfaráõ nossos prin- cipies politicos, é o valor e constância de nossos com- patriotas ; é alfim a rezoluçâo, em que se axâo de sus- tentar a todo o custo a independência do paiz.
Debaixo de tSío lizongeiros auspicies começão os vossos trabalhos, e cessa desde já o poder discricionário, de que fui investido pelas actas da minha nomeação, cumprin- do pois as condições, com que íui eleito, eu o deponho em vossas mãos.
A primeira necessidade do estado é uma constituição politica bazeada sobre os principies proclamados no me- morável dia 6 de Novembro de 1836. A estabilidade da politica interior está ligada com este grande acto, que ha de necessariamente aumentar a nossa força moral.
Bem penetrados da importaucia da nossa missão, e das circunstancias excepcionaes, em que nos axamos, a vós cumpre decretar os meios, recursos, e elementos, com que deve contar o governo para o bom dezempenho das suas funções.
Si julgardes conveniente legislar sobre outros objetos, lembrae-vos de que a moral publica, a segurança indivi- dual e de propriedade exigem prontas reformas nas leis, que provizoriamente adotamos, pouco adequadas ás nossas actuaes circunstancias.
Srs. repi*ezentantes da nação rio-grandense ! A felicidade e a sorte da republica estáojeem vossas mãos. A prudência, a sabedoria ea moderação, com que vos conduzirdes durante a vossa missão, acreditará sem duvida a nobre confiança, que têem em vós depozitado nossos considadãos.
Pelas diferentes secretarias de estado se vos darão todos aqueles esclarecimentos, que tiverdes por bem exigir.
Está aberta a sessão.
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1 DE DEZEBIBRO DE 1842
Assembléa constituinte
Acta da sessão extraordinária de 1 Dezembro de 1842. Sendo prezentes os Srs. deputados com a prezidencia do Sr. Freitas Pedrozo, veio á meza um requerimento do Sr. Ribeiro Barreto, pedindo se nomeasse uma commissão para com urgência dar o seu parecer sobre o tópico da fala do Sr. prezidente do estado, pelo qual depozitára no seio da reprezentaçâo nacional os poderes descricionarios, que lhe fòtKo conferidos ; e se tomasse a sessão permanente até que fosse aprezentado o dito parecer.
Pondo ò Sr. prezidente o requerimento á votação, foi apoiado, e somente aprovada a primeira parte.
Passou-se a nomear a comissão para o fim indicado, e sahirão eleitos para ella os Srs. Ulnôa Cintra, Sá Brito e Matos •
Finda o que levantou o Sr. prezidente a sessão.
Idebrando de Freitas Pedrozo, Serafim Joaquim d'Alenca8tre. Maiiod Martins da Silveira Lemos.
17 DE JANEIRO DE 1843
Fala da deputação da assembléa constituinte ao prezidente do estado.
Exm. Sr. prezidente da republica.
A assembléa geral constituinte, de quem somos órgão, ouvio.cora indizível prazer o discurso, que V. Ex. lhe di- rigio na abertura da prezente sessão.
Ella exulta de jubilo por começar seos trabalhos em uma época, em que com aplauzo de toda a republica rege ainda o leme do estado aquele mesmo cidadão, que alçou primeiro o grito de rezistencia á tirania, mostrando a seos
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compatriotas na grande obra da liberdade e independência a estrada onroza de uma gloria immortal.
A assembléa louva e agradece a solicitude, e esmero, com que V. Ex. tein velado sobre os destinos da nação, convocando portanto a 10 de Fevereiro de 1840 um con- gresso constituinte o legal, que n«ào pôde entào reunir-ee pelas circunstancias da guerra.
EUa reconhece, que era impossível a sua instalação n'a- quele tempo, porque oje mesmo ainda se ouve o estrondo dos c:inh(5es, com que o iiiiperador do Brazil ameaça talar de novo nossos campos.
O manifesto publiciulo em 29 de Agosto de 1838 sobre os motivos, que derDío lugar á proclamação de nossa independência, é mais xvvr prova de zelo e patriotismo, com que V. Ex. tem sabido cumprir as funções do alto emprego, que lhe foi confiado.
Sào do grande complacência para a assembléa as simpa- tias,que teem com nossos princípios políticos os republicanos vizinhos e grande parte dos Brazileiros, segundo V. Ex. afiançou.
Ainda nao foi solenemente reconhecida nossa indepen- dência ; é de supor, que um dia nos seja outorgado este acto de justiça.
A assembléa penetrada da mais acerba dor observa a te- nacidade, com que o governo imperial do Brazil pret«'ndo reduzir-nos pela força ; mas na divina Providencia, na san- tidade do nossa cauza, na intrepidez e constância do exer- cito rio-grandense, es])cra, que altim triunfem nossos prin- cípios ; quiçá raie entru» um <lia de gloria, em que poí?sa verificir-se a lizongcira idéa de nos a imirio á grande fa- mília brazi leira, pelos laços <la mais estreita federação.
Votando o mais profundo respeito aos principies tute- lares das liberdade-^ publicas a assembléa geral aceita o preeiozo depo/.ito, que V. Ex. lhe confiou, entregando-lhe os poderes extraordinários, de quo foi investido no momento de sua eloiçao ; mas eonveuciíla das circunstancias excep- cionaes, em que nos axamos, protesta concoder ao go- verno t'idos os ineios, recursos e faculdades indispensáveis ao bom de/empenho da sua importante missài ; certa como está de que V. Ex. fará uzo delias com o mesmo acerto e
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prudência, de que tem dado ao paiz e ao inundo o mais so- lene testimunho.
A assembléa fará os maiores esforços para organizar a constituição politica do estado, e bem que se ocupe d'este importante dever, não deixará todavia de promulgar as leis, que forem reclamadas pelo império das mais urgentes ne- cessidades publicas.
A assembléa afiança todo o seo apoio e coadjuvação ao governo, emquanto for dirigido pelo bem da pátria, e espera^ que o rezultado dos seos trabalhos corresponderá á con- fiança, que n'ella depozitarão os nossos concidadãos.
Sala das sessões da assembléa geral em Alegrete 17 de Janeiro de 1843.
lldehrando de Freitas Pedrozo. Serafim Joaquim de Alencastre, Jozé Maria Pereira de Campos,
Besposta do prezidente da republica
Agradeço muito os sentimentos, que manifesta a assem- bléa, e a confiança, que depozita em mim. Eu espero con- tribuir com todos 03 meos esforços para a felicidade da republica durante o tempo, em que dirigir o timão do es- tado, uma vez que seja coadjuvado pela sabedoria da assembléa, de quem em gi*ande parte depende a felicidade do paiz.
(Americano n. 30)
23 DE JANEIRO DE 1843 Promulgação das leis
DECRETO
Bento Gonçalves da Silva, prezidente constitucional da republica rió-grandense : Faço saber a todos os seus
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abitantes, que a assembléa geral, constituinte e legisla- tiva da republica rio-grandense tem decretado o seguinte:
A assembléa geral, constituinte e legislativa da repu- blica rio-grandense decreta provizoriamente:
Art. 1. Far-se-ão dous autógrafos de todo o projecto de lei, uma vez reduzido a decreto, que serâto lidos na assem- bléa e assinados pelo prezidente d'ella e os ous secretários.
Art. 2. Estes autógrafos serfto aprezentados por uma deputação de cinco membros nomeados ad hoc pelo prezi- dente da assembléa.
Art. 3. Um dos autógrafos será assinado pelo prezidente da republica e remetido pelo secretario d'estado (o da re-
SartiçSo competente) ao 1° secretario d^assembléa, para ser epozitado no archivo d'ella, e outro será promulgado pela forma prescripta no artigo 5.
Art. 4. Os decretos da assembléa não dependem de san- ção para serem promulgados.
Art. õ. A promulgação será concebida nos termos se- guintes :
F., presidente constítucionl da republica rio-grandense: Faço saber a todos os seus abitantes, que a assembléa geral, constituinte e legislativa da republica rio-grandense tem decretado o seguinte (a integra do decreto nas suas dispo- ziçSes somente).
Mando portanto a todas as autoridades, a quem o conhe- cimento e execução do referido decreto pertencer, que o cumprão e facão cumprir tãointeiramonte como n'elle se contem.
O secretario doestado dos negócios da fazenda e interina- mente dos da guerra e marinha, encarregado da expediente do interior, justiça e exterior o faça imprimir publicar e correr.
Alegrete 23 de Janeiro de 1843, 8° da indepencia e da republica.
Bento Oonçalves da Silva. Luiz Jozé Ribeiro Barreto,
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2:1 DE JANEIRO DE 1843 Suspensão de garantias
DECRETO
Bento Gonçalves da Silva, prezidente constitucional da republica rio-grandense : Faço saber a todos os seus abitan- tes; que a aesembléa geral constituinte e legislativa da re- publica rio-grandense tem decretado o seguinte.
A assembléa gei:al constituinte e legislativa da republica rio-grandense decreta :
Ârt. 1. Ficâo suspensos por termo de 6 mezes os §§ 6, 7, 8, 9, 10 e 22 do art. 179 da constituição provizoria- mente adotada, e em consequência é o governo autorizado :
§ 1. Para mandar prender sem culpa formada e poder conservar em prizSo, sugeitando a processo, sempre que as circunstancias o permitào, aos indiciados em quaesquer dos crimes de rezistencia, conspiração, rebelião, insurreição e omicidio.
§ 2. Para fazer sahir para fora do estado e mesmo assi- nalar lugar certo de rezidencia com a mesma clauzula do paragrafo antecedente de sugeitar a processo, sempre que as circunstancias o permitir em^aquelles indiciados nos referidos crimes, que a segurança publica exigir, que se não conser- vem dentro d'elle, ou nos lugares do seu domicilio ; não po- dendo porém o governo delegar em outra pessoa esta facul- dade, e mandando>os regressar finalmente, logo que cessem os motivos, que obrigarão a se lançar mão d'essa medida^
§ 3. Para mandar dar busca de dia em qualquer caza, e de noite somente na povoação em que estiver o governo, nos cazos do art. 189 §§ 2, 4, 5 do código do processo cri- minal.
§ 4. Para lançar mão de todos os recursos, que neces- sitar o exercito, quando sejão negados por quem os tenha, atendendo sempre aos averes e fortuna de cada um, e fa- zendo passar previamente, em todo o cazo, documento em forma aos proprietários, de quem os ouver para serem in- demnizados em tempo oportuno.
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O governo expedirá os regulamentos necessários sobre o modo e a forma, porque os empregados e agentes subalternos devem conduzir-se no dezempenho d'esta faculdade.
Art. 2. Logo que reunida for a assembléa, o governo lhe enviará uma relação motivada das prizões e de outras me- didas de provençáo tomadas em conformidade do art. e §§ acima estab(3lecidos ; e quaesquer autoridades que tiverem mandado proceder a ellas serão responsáveis pelos abuzos, que tiverem praticado a este respeito, segundj determina o § 35 do supracitado art. 179 da constituição.
Ârt. 3. Ficao suspensas as leis em contrario.
Mando por tanto a todas as autoridades, a quem o conhe- cimento e execução do referido decreto pertencer, que o cum- prâo e facão cumprir tilo inteiramente como n'elle se contém.
O secretario doestado dos negócios da justiça o faça im- primir publicar e correr.
Alegrete 24 de Janeiro de 1843, 8® da independência e da republica.
Bento Gonçalves da Sãva, Francisco de Sá Brito.
[Americano n. 32)
9 DE JANEIRO DE 1843
Proclaiiação da assembléa constituinte anunciando o fim de nua
reunião
Rio-grandenses ! Está satisfeito o voto nacional ; xegou finalmente a época, em que vossos reprezentantes reunidos em assembléa geral vão íbrmar a constituição politica ou a lei fundamental do estado.
Desde o primeiro período da nossa revolução, desde o primeiro grito da nossa independência, é este sem duvida um dos successos mais memora veis,que deve ocupar um dia as paginas da istoria. Dentro em pouco tempo o edificio social eerá levantado sobre bazes certas e inalteráveis.
Compreendendo bem toda a extensão de seos deveres,fieÍ8 á seo jur.«mentO; e ligadas sobre tudo e vossa sorte pelos
!^
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vincuIoB de sangue, de interesse, e da politica, vossos man- datários nSo podem ter outra gloria, que seja alheia da vossa felicidade.
Os direitos do ornem, estabelecidos em principios tSo fiolidos e duráveis como a moral eterna, a aivi^So dos po- deres constitucionaes firmada sobre a lei, a propriedade e a segurança individual combinadas com o interesse, e segu- rança publica, a correspondência e armonia dos direitos com os deveres do cidadão, a liberdade individual, e o bem-estar da sociedade garantida pela responsabilidade dos funcionários e pela liberdade de exprimir os pensa- mentos, algumas leis finalmente reclamadas pela necessidade publica, eis os princípios, e as condições do nosso pacto social, eis a importante e árdua missão de vossos repre- zentantes.
O amor da ordem, da justiça, da moderação e da pru- dência será a norma de seos actos; respeito ás leis,obediencia ao governo e ás autoridades constituídas deve ser o norte da vossa conduta.
Cerrai os ouvidos ás malignas sugestões d'aquelles que intentão semear entre vós a discórdia e a intriga: os que assim procedem sfto vossos inimigos ; podem ser movidos
Eelo interesse e pela vingança, mas nunca pelo bem pu- lico. A união é o simbolo da força ; sem ella cahiremos vitimas de nossos opressores.
Rio-grandenses ! Lembrai- vos, que a cauza da liberdade está identificada com a grande obra da independência e não podeis gozar de uma sem sustentar a outra.
O imperador do Brazil, facinado pelo erro e pelo con- selho de pérfidos cortezãos, surdo á voz da razão, e da umanidade, acaba de fazer os últimos esforços para reduzir- vos a seo antigo domínio : a sedução e a força são os meios com que pretende convencer-vos; desprezai os artificies da primeira e correi ás armas para repelir a segunda.
Concidadãos ! Os destinos da pátria dependem princi- palmente de vossa constância e valor. N'esta luta da liber- dade contra a tirania vós tendes dado um exemplo eroico do mais nobre, e dezinteressado patriotismo; vossos dolorozos sacrificios assaz provão quanto pôde uma nação generosa, e magnânima, que jurou não ser escrava,
TOMO 7LLTI, P. n. 59
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Completai vossa obra^ e mostrai ao mundo o belo espe- taciilo ae um povo^ que por moderação é capaz da liberdade e por sua coragem sabe conquistar a independência.
Sala das sessões da assembléa constituinte e legislativa em Alegrete 9 de Janeiro de 1843.
Ildebrando de Freitas Pedrozo, prezidente. Serafim Joaquim d^Alencaetrey 1.^ secretario. Jozé Maria Pereira de Campos, 2."^ secretario.
(Americano n. 28)
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§ 14 FINANÇAS DA REPUBLICA
12 DE NOVEMBRO DE 1836
Irresponsabilidade da republica pelas dividas do império
Piratinin 12 de Novembro de 1836, 1* da indepen- dência e da republica.
Sendo constante que alguns capitalistas do Rio-grande, Norte e Porto-alegre, e de outros vários pontos doeste es- tado^ têem concon*ido por empréstimos com avultadas som- mas para manutenção das tropas do Brazil, que fazem prezentemente a guerra contra este estado, e sendo um sa- grado dever do governo lançar mão de todos os meios ao S20 alcance para salvar quanto antes este belo paiz dos errores e devastação praticados pelo governo do Brazil e seos sequazes, o prezidente da republica decreta :
Art. um. Toda a divida contrahida pelos agentes e de- legados do governo do Brazil, desde o dia feliz de 6 de Novembro do corrente anno, em que se proclamou solene- . mente a independência doeste estado, não será paga em fempo algum pelas rendas publicas do mesmo, sendo taes capitalistas, no cazo de reincidência, reputados inimigos da pátria, e como taes punidos com aquellas penas, que a lei decreta para similhantes criminozos.
Domingos Jozé d'Almeida, ministro e secretario doestado dos negócios do interior, e interinamente dos da fazenda, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Jozé Gomes de Vasconcelos Jardim. Domingos Jozé d' Almeida.
(Poro n. 17)
í
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15 DE JULHO DE 1838
Confisco de bens
Edital
Manoel Martins Barrozo» inspetor do tribunal do te- zouro publico nacional : Faço saber, que, em observância do disposto nos decretos de 1 1 de Novembro de 1836 e de 5 de Abril de 1837, e rezoluçSo do mesmo tribunal tomada em sessão do 1* do corrente, findos os 30 dias da lei, serão postas em asta publica, para serem arrendadas por conta do estadO; e a quem melhores vantagens oferecer, as fazendas abaixo declaradas, compreendidas nas dispoziçSes dos citados decretos :
(Segue-se a relação de mais de 50 fazendas de criação, por distritos, isto ó, Xarqueiro, Arroio-grande, Bagé, Can- gussú, Dores, Boqueirão, Pelotas, Jaguarão, Piratínin e Santo- Amaro).
Todas as pessoas a quem convenhão os mesmos arrenda- mentos compareção, findos os referidos 30 dias, no tribunal do tezouro a darem soos lances, onde estarão prezentes as condições, que regularáo os referidos contratos de arren- mento.
£ para que xegue a noticia a todos, mandei afixar edi- taes nos lugares mais públicos d'osta cidade, e nos respe- tivos distritos.
Secretaria do tezouro em Piratinin 15 de Julho de 1838*
Manoel Martins Barrozo.
(Impresso)
11 DE NOVEUBBO DE 1836
Sequestro
Piratinin 11 de Novembro de 1836, V da indepen- dência e da republica.
Sendo patentes os revoltantes procedimentos e ostilidades manifestas do governo do Brazil contra a liberdade^onra,
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e interesses doeste estadoí por insidiozas insinuaçSes de nm partido, que a nada mais aspira do que agrilhoar-nos ao carro do antigo cativeiro^ e a oprimir com toda a espécie de males e orrores da perfidia e da guerra civil aos ou- rados Rio-grandenses, e sendo um dos principaes deveres do governo tomar todas as medidas, que julgar acertadas, nSo só para tomar efectiva a segurança e respeitável a defeza do paiz^ pondo-o ao abrigo de dezesperadas tentativas, de que possSo lançar mão seos inimigos, mas também para privar, quanto seja possivel, aos súbditos d'aquelle governo, que fazem a este estado uma guerra devastadora, dos meios e recursos, com que intentSo tiranizar aos seos abit antes, para sustentar o seo pueril orgulho, oprezidente da republica decreta :
Art. 1. Serão desde já postas em efectivo sequestro, arrematadas em asta publica, ou vendidas por conta do Estado :
§ 1. Todas as mercadorias existentes nas alfandegas, povoações, e cazas particulares d'este estado, pertencentes aos súbditos do governo do Brazil.
§ 2. Todas as mercadorias ou sua importância perten- centes aos mesmos, que existirem em poder dos cidadãos doeste estado.
§ 3. Todos os prédios rústicos e urbanos, que estiverem nas mesmas circunstancias.
§ 4. Os gados, animaes muares, cavalares, escravos, moveis, embarcações ou parte d'ellas, que igualmente per- tencerem aos súbditos do Brazil.
Ârt. 2.^ Serão considerados súbditos do Brazil, e como taes declarados inimigos da pátria, todos os Braziieiros re- zidentes nas diversas provincias do Brazil, e os abitantes do território doeste estado, que oculta ou abertamente, por qualquer modo, tenhào estilizado a cauza da independência ou que existão nas praças ocupadas pelo inimigo, si dentro, do prazo de 60 dias contados da data do prezente decreto, se não apresentarem ao legitimo governo da republica.
Art. 3. Serão levantados os sequestros e restituídos os bens a aquelles dos compreendidos no artigo 2, que dentro do prazo indicado no mesmo artigo se aprezentem a este governo, os quaes receberáõ uma indemnização paga pelas
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rendas do estado, equivalente ao valor dos bens seques- trados, cazo tenhão sido já vendidos ou arrematados.
Art. 4. O produto dos bens assim sequestrados, ar- rematados ou vendidos, entrará para os cofres das rendas do estado.
Jozé Pinheiro d'Ulhôa Cintra, ministro e secretario d'es- tado dos negócios da justiça, e interinamente dos estran- geiros, assim o tenha entendido o faça executar com os despaxos necessários .
Jozé Oomes de Vctóconcdos Jardim, Domingos Jozé d' Almeida,
(Povo n. 17)
23 DE MAIO DE 1837
Empréstimo
Piratinin 29 de Maio de 18:7, 2" da independência e da republica.
Convindo promover-se de pronto dentro e fora do estado um empréstimo de 3OO:O0OíJ000 reis em moeda forte para ocorrer ás despezas da guerra defensiva, que dignamente snstentâo os briozos abitantes da republica rio-grandense contra o opressivo e injusto governo do Rio de Janeiro, o prezidente da mesma republica decreta :
Árt. 1 . Fica autorizado o ministro e secretario de estado dos neofocios da fazenda a contrair dentro e fora do estado um empréstimo de 300:000?5000 reis em moeda forte.
Art. 2. O capital emprestado vencerá o premio de 1 1/* por cento ao mez, ou ainda menos, si for possivel.
Art. 3. O premio, de que se faz menção no artigo pre- cedente, com dez por cento mais para a amortização gra- dual do capital, será impreterivelmente pago no fim de cada anno, até o completo embolso do empréstimo, de que
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trata o artigo 1; que nâo execederá o prazo de dez, con-^ tados do dia em que entrar para o tezouro as quantias emprestadas.
Art. 4. Sendo de esperar que o estado do tezouro se torne em breve na atitude de fazer face a todas as des- pezas do estado, nãos ó pelo austero método de fiscalização, que se ha de estabelecer nas repariçSes da fazenda, como na justa economia d'ella, a dar-se cazo tal, a somma total do empréstimo e prémios vencidos serão pagos no fin de seis annos contados da data do prezente decreto.
Árt. 6. Além dos rendimentos do estado ficão ipotecados ao embolsp do prezente empréstimo os próprios nacionaes seguintes : — rincão de Saican, o d'El-rei no Rio-pardo, o campo do Bujarú, o da Condeça do Real-agrado em Jagua- rão, as fazendas dos extintos jesuitas em Missões, e todos os terrenos devolutos, que ainda existão no estado.
Domingos Jozé d'Almeida, ministro e secretario d'Es- tado dos negócios da fazenda o tenha assim entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Joèé Oomes de Vasconcelos Jardim. Domingos Jozé d' Almeida,
{Povo n. 9)
30 DE MARÇO DE 1837 Sabida de gado para fora da republica rio-grandense
DECRETO
Piratinin 30 de Março de 1837, 2® da independência da republica do rio-grande.
Sendo o primeiro dever do governo evitar, que o estado sofra a mingoa em suas riquezas, e constando que com grande desfalque dajepublica se tem feito regressar immen- sidade de animaes vacuns, cavalares e muares para estados estrangeiros :
Hei por bem decretar o seguinte :
Art. 1. Nenhum cidadão d'este estado poderá porsioa
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Sor iBterpoBta pessoa fazer regressar os animaes acima in- içados para paiz estrangeiro, ou qualquer ponto ocupado pelo governo do Brazil^ sem beneplácito d'esta prezidencia, ou do comandante em xefe do exercito^ e os contraven- tores pagar&8 os direitos seguintes :
Por cada uma rez de criar li$680
Por dita dita de corte 3^60
For dita dita de exchores 6i$400
Por dita dita de mula • • • . « • • • 5^000
Por dita dita de egoa li^O
E nSo satisfazendo imediatamente, lhe serSo embargados todos os animaesy até que tenha satisfeito os mencionados direitos.
Art. 2.^ FicSo autorizados todos os juizes de paz nos seos respectivos distritos, inspetoreSi e commandantes policia para a execução do prozente decreto^cujos dinheiros recebidos, serão entregues ao juiz de paz da cabeça dos municipios, para estes fazerem remessa no l"* de cada mez á repartição da fazenda, devendo em todo cazo o juiz de paz respectivo passar a competente guia ás pessoas que tennSo pago taes direitos.
Vicente Lucas d'01iveira, ministro e secretario d^Es- tado interino dos negócios da fazenda o tenha assim enten- dido, e faça executar com os despaxos necessários.
Jozé O ames de Vàêconcelos Jardim. Vicente Lucas d' Oliveira.
(Copia autentica)
5 DE NOVEMBRO DE 1837
Sequestro de bens.
Piratinin 5 de Novembro de 1837, 2% da independên- cia e da republica.
Para nSo vir a ser iludido o decreto de 11 de Novembro de 1836 por contratos simulados e conluios, que a moral
"^
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reprova^ e outro sim para modificar as penas cominadas pelo mesmo decreto, o prezidente da republica decreta:
Art. 1 .E de novo concedido a todos os Rio-gran lenses, para mais commodamente se poderem aprezeutar ás autoridades doesta republica, e gozar do fôro de cidadão, o praso de 60 dias para os rezidentes no estado oriental, e pontos ocupados pelo inimigo no território doesta republica rio- grandense, 4 mezes para os residentes da provincia para o sul, e 6 para os rezidentes d esta para as demais pro- yincias do norte.
Art. 2. São izentos da cominação do citado decreto todos os Rio-grandenses, que mostrarem, que estavão es- tudando em qualquer paiz estrangeiro.
Art. 3. E simulado e por consequência irrito e nulo todo o contrato de sociedade, compra e venda, ou arren- damento feito por qualquer republicano sobre proprieda- des, géneros^ dinheiros, créditos, ou obrigações pertencentes aos considerados inimigos pelo decreto de 11 de Novembro de 1836, ou que o sejão pelo prozente depois de publicado.
Art. 4. O cidadão republicano que fôr convencido de infrator do artigo antecedente, além da perda do valor dos bens negociados, pagará a multa de 3 partes dos mesmos, a metade de toda a importância, para quem de- nunciar, e a outra parte os cofres da republica.
Art. 5. Os bens sequestrados, de que trata esta lei, serão arrematados em asta publica, ou terão o destino, que 08 agentes da sua arrecadação axarem mais conveniente para liquidar o seu valor, percebendo uma remuneração de 15 por cento.
Vicente Lucas d'01iveira, ministro e secretario doestado dos negocisq da justiça, e da fazenda, o tenha assim entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Jozé Gomes de Voêconcdos Jardim. Vicente Lucas d'Oliveira.
(Povo n. 17)
TOMO ZLYI. PU. 60
— 474 —
5 DE NOVEMBRO DE 1837
Sequestro de bens.
Piratinin 5 de Abril de 1837; 2.® da independência e da republica.
Tendo-se pelo decreto de 11 de Novembro de 1836 conce- dido o prazo de 60 dias com a pena de sequestro em todos os bens dos Rio-grandenses, que no referido prazo senão apre- zentassem ao governo da republica, e que ao tempo da proclamação da sua independência se axavão rezidíndo nas definidas provincias do governo do Brazil, e mesmo os que se axavão nas provincias d este estado ocupadas pelo inimigo^ e suposto que no referido decreto não se axem compreendidos os Rio-grandenses, que rezidem no estado oriental; o prezidente do estado ha por bem, que taes individues sejão igualmente sugeitos e compreendidos no mencionado decreto.
E atendendo aos ponderozos motivos e dificuldades, que lhes possão ser suscitadas pelos inimigos da republica, e ainda mais atentas as distancias, que medeifto entre este território estado oriental e provincias d'aquelle governo, que poderão por tal motivo obstar seos dezejos, e retardar seu ingresso, sou servido conceder aos d^aquelle estado, e aos rezidentes nas praças d'este, prezentemente ocupadas pelo inimigo, a graça de mais 60 dias, 4 mezes aos de todas as provincias do Brazil da Bahia para o sul, e 6 mezes aos rezidentes nas demais provincias do norte, cujo prazo deveri correr da publicação d'este.
Vieira Lucas d'01iveira, ministro e secretario doestado interino dos negócios da justiça e exterior, o tenho assim entendido e faça correr com os despaxos necessários.
Jozé Gomes de Vasconcelos Jardim, Vicente Lucas d^Oliveira.
'iPovo n. 17)
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5 DE ABRIL DE 1838 Propi iedades em abandono
CIRCULAR
Devendo- se pôr em efectivo andamento quanto disp5em os decretos de 11 de Novembro de 1836 e 5 de Abril de 1837, nâo só para pôr em arrecadação os bens abandonados pelo inimigo,que, por uma inconcebivel apatia ou criminoza indolência, se tem deixado à mão destruidora do tempo e de omens immoraes, que nos excessos de mal entendido patrio- tismo derrocão capitães, que fadigas immensas e louváveis economias hão acumulado, mas ainda para assegurar ao estado o produto d 'esses bens, ou aos innocentes filhos do paiz, que pelos feitos de seos pais não devem ser privados das solicitudes de uma nação, que reconhece os principies de justiça, e sobre elles bazêaa sua conduta: e outrosim para que taes produtos convenientemente aplicados sejão para minorar as privações dos cidadãos , que se axão em armas, e de suas famílias, determina o governo, que Vmc. sem perda de tempo remeta a esta secretaria doestado uma re- lação de todas as propriedades, que no distrito de sua juris- dição se axarem incursas nas dispoziç5es dos decretos cita- dos, declarando:
1.*^ Quaes os proprietários, e si estes, bandeando-se ao ini- migo nos fízerão a guerra, ou si quando ella ateou-se em Ja- neiro de 1836, seaxavãojá em ponto ocupado e sem meios de evadirem-se;
2/ Si são cazados e têem filhos, e si estes existem na administração das cazas ou no exeercito;
3.® Que porção de campo, pouco mais ou menos, forma cada uma das propriedades, que prédios ou fabricas n^ellas existem, e aproximadamente que numero de animaes va- cuns, cavalares, e ovelliuns; quantos escravos, seos sexos, idades e oficies;
4.^ E finalmente o valor estimativo das ditas proprie- dades, seos moveis e utensilios. Iguaes relações se exigem dos próprios nacionaes.
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O governo recommenda ao seo patriotismo o pronto anda- mento doesta ordem^ removendo de pronto qualquer obsta- culoy que a ella se oponha, podendo, para levar a efeito tfto importante serviço, xamar em seo auxilio as pessoas de probidade e aptidão, que julgar necessárias, não desfal- cando com tudo as praças do exercito.
Secretaria doestado dos negócios da fazenda em Piratinin 5 de Abril de 1838.
Domingos Jozé d' Almeida •
(Povo n. 17)
9 DE ABRIL DE 1838
Divida da republica
Piratinin 9 de Abril do 1838, 5.° da independência e da republica.
Convindo fazer cessar os inconvenientes, que rezultâo da sisma, que se tem apoderado de bôa parte ae cidadãos do estado^ de que os objetos exigidos para a manutenção do exercito deixaráS de ser satisfeitos, a exemplo do que pra- ticara o governo do Brazil nas injustas anteriores guerras, pozitivamente tentadas para destruir as riquezas naturaes d'este solo abençoado, e com ellas o génio propensivo da li- berdade americana, sisma, que além de pernicioza, alue as bazes em que se assenta o governo, interrompendo-lhe a marxa enérgica, que cumpre seguir para debelar de pronto os inimigos da republica, o prezidente do estado, tendo ou- vido o conselho de ministros, provizoriamente decreta:
Art. 1 Todo o suprimento legalmente feito com as despe- zas da guerra da independência politica da republica rio- grandense, desde 20 de Setembro de 1835, é reconhecido e garantido pelo governo do estado.
Art. 2. Em consequência do disposto no artigo anterior, individuo algum do exercito, empregados, e agentes do governo d'ora em diante lançaráS mão de objetos, seja de que
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natureza fôr, sem que ao proprietário previamente entre- guem documento da couza recebida, e n'elle declarem opreço ajustado, força ou repartiçSlo, a que pertenção, e quaes as comissões a que se dirigem.
Art. 3. Nenhum commandante de força, ou xefe de re- partição do governo expedirá individuo algum em diligen- cia sem que o muna de portaria especificatoria da natureza d^ella, afim de combinar-se si o documento firmado foi ex- pressamente feito a bem da diligencia ordenada, quando pelo proprietário a sua rubrica fôr exigida.
Art. 4. Os com missionados, que sonegarem a entrega do documento, de que se faz menQâo, provado que isto seja, além de perderem o dobro da couza exigida, serão punidos com o artigo 257 do código criminal.
Ar. 5. Os documentos passados em virtude do artigo 2 ou referendados pelo comm andante da força ou xefe da re- partição, a que pertenção o s commissionados, e pelo quartel mestre general ou quem suas vezes fizer, serão remetidos ao tribunal do tezouro no prefixo prazo de 4 mezes, a contar do dia em que tiver lugar o recebimento da couza exigida, para serem averbados no livro competente.
Art. 6. Sem os requizitos do artigo precedente, docu- mento algum será reconhecidolegal,e verificando-se serelle falsificado, o aprezentante será punido com a pena marcada no artigo 167 do código criminal.
Art. 7. O suprimento feito, desde 20 de Setembro de 1835 até oje, com a cauza da independência do es- tado, será improrogavelmente legalizada e averbada no tezouro no prazo de 8 mezes a contar da data do prezente decreto.
Art. 8. Findo o prazo marcado no artigo 7 para aver- bação e legalização no tezouro dos documentos de supri- mentos feitos ao estado para despezas da prezente guerra da independência, os portadores de taes documentos fioão incursos no que se dispõe no artigo 6.
Art. 9. A rubrica do general commandante do exercito e a dos commandantes de divizões de brigada é idónea para legalizar os documentos da divida contrahida no tempo in- dicado no artigo 7 .
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Art. 10. Ficâo revogadas todas as leis e dispoziçSes em contrario.
Domingos Jozé d'Ameida,mínistro e secretario doestado dos negócios do interior e fazenda^ assim o tenho entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento GançcUves da Sãva. Domingos Jozé d' Almeida.
(Povon. 10)
4 )>E ABRIL DE 1838
Impostos
Piratinin aos 4 de Abril de 1S38, 3^ da independência e da republica rio-grandense.
Sendo do dever do governo promover os meios de sus- tentar a mais justa guerra, qual a em que ora se ha empe- nhado o povo rio-grandense na defeza da sua liberdade e independência, e cessando outrosim as cauzas, que moti- varão o decreto de 14 de Setembro próximo passado, izen- tando de direitos todos os géneros importados do estado oriental, Entre-rios e Corrientes ; o prezidente da republica, quando aliar os interesses de naçSes vizinhas com os dos cidadãos do estado e mais ainda com os do tezouro nacio- nal, provizoxúamente decreta :
Art. 1. Todos os géneros importados dos estado orien- tal, Entre-rios, Corrientes e Buenos-aires, d^ora em diante, pagarás nas repartições físcaes doeste estado o direito de 10 por cento somente sobre as avaliaç5es mensaes, que de taes géneros se deve fazer nas ditas repartições, segundo o estado do mercado.
Art. 2. As bebidas espirituozas porém pagaráS 20 por cento sobre igual avaliação.
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Art. 3. As ervas-mate de produção nacional, que se exportarem para os indicados pontos, e os artigos bélicos d'elles importados são livres de direito algum.
Art. 4. FicSo revogadas todas as dispozições em contrario.
Domingos Jozé d'Almeida, ministro e secretario doestado dos negócios do interior e da fazenda, assim o tenha enten- dido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva. Domingos Jozé d' Almeida,
(Povo n, 15)
8 DE JULHO DE 1838
Moeda de cobre e emissão de notas fiduciárias
O decreto de 8 de Julho de 1838 mandou recolher a moeda de cobre, que calcula va-se em 70:000^ na republica.
Mandou emitir em notas até 33:000^$ com a denominação — de conhecimentos emitidos pelo tezouro, do valor de 100^ cada um.
Estes conhecimentos erão amortizáveis por sorteio.
Este decreto é assinado por Bento Gonçalves da Silva, como prezidente da republica e Domingos Jozé d^Almeida, como ministro da fazenda.
(Nota manuscrita)
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8 DE JULHO DE 1838. EmissSo fidDCiaTia.
(100(0001 que será recebida cni Iodas as repartições liíicaes do estado, e paga au portador em moeda lortt' nus prazos marcados do aitiRoSl do decreto desta dati, precedidas as solenidades marcadas nos artigos a, 93. n. í5 e í6 do mesmo decreto. Piratinln 8 de Julho de 183B.
{Povo n. )
E^tns conheci mentos erSo dados em substituição do co- bre recolhido, 6 deviSo ser emitidoe alé o valor de 33:000i!1000, conforme o decreto de 8 de Julho de 1838.
23 DB MASCO DB 1839
Estado polilim e AnaDceiro da republica Domingoa Jozé d'Almeida, em carta o6cial a BeQto Gon- çalves de 23 de Março de 1839, datada de Cassapava,
f Si a sediçSo de 15 de Janeiro aos poz quazi em ace- falia, os BucesBos do Fan^nos colocarão em tantos estados independentes quantos erão os pontos por "' ''^ner de nossas tropas ocupado ; eis a raiz dos nos-oí
XãJ
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a O ornem que nos servia de centro foi-nos arrebatado ; o governo que créamos, já pela falta do prestigio neces* sario e já pelas vicessitudés das rápidas operaçSes a fazer- sO; cahio em pe. feita nulidade.
« Vós então assumistes o poder supremo do paiz^ e n^esse Ínterim reapareceo o governo.
c Todas estas mudanças, no curto espaço de dez mezes, que decorrerão de Janeiro de 1836 a Abril de 1837, descen- tralizarão inteiramento os abitantes do nosso paiz.
« O governo sem ação, e sem capacidade para a crear sobremaneira aumentou a sua nulidade, e o povo teve então que endeozar aos command antes dos corpos e de partidas, afim de captar suas proteçSes ; e isto, que avia concorrido para desvigor do governo do estado, passou também a entorpecer vossas aç5es, porque todos se jul- garão abilitados a não obedecer, e para isto nunca lhes faleceo protesto.
c Eis o estado de nossas couzas, quando, livre de suas prizões, apareceo entre nós o atual prezidente.
« O povo então respirou, e uma uma nova éra despontou em- nosso orizonte.
t Eu fui pela segunda vez, e bem a máo grado meo, ocupado na parte da administração em que ora me axo.
c Depois de dezenvolver o modo porque tinha adquirido meios pecuniários para as necessidades da republica, concluo pela necessidade de reprimir os abuzos das colete* rias, exprimindo-se assim :
« Teremos uma totalidade de 310:687jJ817
despendida com o exercito desde 2 de Abril do anno pas- «ado até oje.
c E como se axa este exercito ? Nú, inteiramente, nú.
c Da pratica seguida de todos comprarem e de todos venderem, não é possivel melhorar-se este sistema de dis- tribuição, e menos de acudir o governo ao seo empenho e credito publico. • • ••• • •■••••••••••••••••••••■^
c o coletor da Cruz-alta não se tem pejado de mandar, em seos balancetes, contas de pólvora a 9jS( a libra, carne a 1^280 a arroba, e ultimamente carne de vaca a 5^,
TOMO ZLYI p. n. 6t
^
^
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quando o boi inteiro por cá é pago a 4^500 pelo tezouix) e a 3^200 pelos particulares.
c Relatar-lhe o abuzo, com que se despendem os di- nheiros das coletorias seria não acabar ; a sua perspicácia penetrará o suficiente^ etc.^ etc.
« Meo general, é tempo, restabeleçamos a ordem, repri- ma-«e o prevaricador e marxemos á fclecidade do noeso paiz.
a Recebei, general, o coração do vosso antigo camarada e amigo.
Domingos Jozé éC Almeida.^ {Povo n. 70)
3 DE MABÇO DE 1840
Balanço geral
lUm. e Exm. Sr.
Na prezença do disposto no artigo 172 da constituição, que provizoriamente rege o estado, cumpre que V. £x. me remeta o orçamento relativo ás despezas das reparti- ç^s á seo cargo, afim de que eu em tempo possa orga- nizar o balanço geral da receita e despeza do tezouro na- cional, como me incumbe o referido artigo, para ser apre- zentado a assembléa logo que seja reunida.
Deòs guarde a V. £x.
Secretaria da fazenda em Oassapava 3 de Março de 1840.
Ulm. e Exm. Sr. Serafim Joaquim d^Alenoastre.
Domingos Jozé d'Al7ndda^
— 483 —
Providencia fiscal
Constando que muitos cidadãos do estado se negão ao pagamento dos direitos municipaes; pela assembléa pro- vincial estatuidos nos orçamentos respectivos, o vice-pre- zidente do mesmo ha por bem aprovar os orçamentos decretados pela referida assembléa nas sessões de 1835, 1836, até 30 de Janeiro do corrente anno, si antes o con- trario não fôr rezolvido pela assembléa nacional.
Domingos Jozé d'ÁImeida, ministro e secretario does- tado dos negócios do interior, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Jozé Mariano de Matos. Domingos Jozé d Almeida.
(Povo) .
28 DE FEVEBEIBO DE 1843
Moeda de cobre
O decreto de 28 de Fevereiro de 1843 mandou, que naa estaçSes da republica se receba como moeda legal até 100 rs.
(Estrela do Sul n. 1)
28 DE FEVEREIBO D£ 1843
Loteria
O decreto de 28 de Fevereiro de 1843 mandou extrahir uma loteria de 20:000^$ a favor dos ospitaes do exercita republicano.
{Estrela do Sul n. 1)
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§15 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NA REPUBLICA
5 DE SETEMBRO DE 1838 Carta de juiz de direito (*)
Bento Gonçalves da Silva, general prezidente do estado río-grandense :
Faço saber aos que esta minha carta vire n, que aten- dendo ao que me repressentou o baxarel Ibrmado Francisco Coelho Borges, pedindo-me que em virtude da nomeação, que d'elle avia feito para exercer o lugar de juiz de di- reito da comarca do Rio-pardo, por portaria de 8 de Maio do corrente anno, ouvesse eu por bem mandar-lhe passar carta cm forma do dito lugar, por tempo ilimitado, com fiança aos novos e velhos direitos : o tendo visto o seo requerimento, em que respondeo o procurador fiscal da fa- zenda nacional, do avor prestado fiança iíonoa ao novos e velhos direitos, de axar-se sem criínes o de aver jurado o acto da independência doeste estado, e de o')edieucia ás autoridades, por virtude d elle legalmente constituídas, e por confiar d 'elle que em tudo de que o encarregar ser- virá bem e fielmente^ como ao serviço publico, e bem das partes cumpre, em conformidade com as leis : Hei por bem fazer mercê ao dito baxarel Francisco Coelho Borges do lugar de juiz de direito da comarca do Rio-pardo, o qual terá e servirá por tempo ilimitado, ou emquanto eu ouver por bem, e nAo mandar o contrario. Pelo que mando á camará municipal da vila do Rio-pardo, cabeça da dita co- marca, lhe dê o juramento, e o meta na posse do referido lugar para o servir ; e averá o ordenado, próes, e pre- calços, que perlei lhe competir, e a todas as mais jus- tiças oficiaes e pessoas, a quem esta minha carta f5r apre- zentada, a cumprSo e guardem, como n^ella se contém, sem embargo ou duvida alguma.
(*) Esta carta está em original no archivo do instituto istorlco e geográfico brazileiro.
^
— 485 —
E por firmeza do referido lhe mandei dar esta por mim assinada^ e passada pela xancelaria com o selo pendente d'ella na cidade do Piratinin aos õ de Setembro de 1838^ 3^ da independência e da republica.
Eu Miguel Jozé de Campos Júnior, escriturário que a escrevi. António Belarmino Ribeiro, oficial-maior da se- cretaria doestado dos negócios do interior e fazenda, no im- pedimento do respectivo, a fiz escrever.
Bento Gonçalves da Silva. Domingos Jozé df Almeida.
Carta por que V. Ex. ha por bem fazer mercê ao ba- xarel formado Francisco Coelho Borges do lugar de juiz de direito da comarca do Rio-pardo, por tempo ilimitado.
Para V. Ex. vêr.
No verso estavSo os lançamentos seguintes :
Cumpra-se e registe-se. Piratinin 5 de Setembro de 1838.
Almeida^
Registada á fl. 5 do liv. 10. Secretaria dos negócios da justiça em Piratinin 5 de Setembro de 1838.
Ifelarmino.
N. 34.3 Pagju 4íJ de selo.
Cidade de Piratinin 6 de Setembro de 1838.
Moraes. Miranda.
Prestou juramento e tomou posse em sessão de 6 de No- vembro de 1838.
O secretario Fdiciano Jozé Coelho.
Na carta estava o selo pendente com esta inscrição em forma oval :
< Republica rio-grandense. 20 de Setembro de 1835.»
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18 DE DEZEMBRO DE 1839
Execuções de pena ultima lUm. Sr.
A justiça exercida com um criminozo é uma satisfaçãk> dada á virtude; e além de que a umanidade folga e a sociedade respira, a puniçílo de um malvado, quando nao serve para exemplificar a todo os outros, «erve ao menos para fazei -os sobrestar na sanguinoza senda de suas torpe- zas e atrocidades.
Todavia expurgar de indivíduos, que a despeito da mo- ral, da religião, e sãos costumes, e em menoscabo de todas as leis divinas e umanas a infestao e enxovalhâo com todo o género de violências e atentados, é uma das primeiras máximas, que todos os governos civilizados hâo seguido no período de muitos soculos, e axando-se nos cazos acima apontados os facinor.is Manoel Rodrigues Leme, Florindo Jozé de Sant^Ana, Pedro d 'Almeida e António Joaquim companheiros do salteador Dedéco, cúmplices de todos os delitos apontados no decreto do governo de 4 de Fevereiro do corrente anno, determina oExm. Sr. vice-prezidente do estado, que V. S., depois de precedidas as formalidades esta- belecidas pela praxe, e prescritas pela religião dos nossos maiores, ponha em execuçiXo o disposto no referido decreto.
Deus guarde a V. S.
Secretaria doestado dos negócios da guerra em Oassapava 18 de Dezembro de 1839.
Serafim Joaquim éC Âlencastre
Illm. Sr. major Frutuozo Borges da Fontoura, xefe de policia do departamento da capital.
[Povon. 129)
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7 DE NOVEMBRO DE 1840 Execução de pena ultima sem sentença
lUm. Exm. Sr.
Levando ao conhecimento de S. Ex., o Sr. vice-pre- zidente da republica, o oficio, que V. Ex. oje mo inde- ressou, e no qual relata o orrorozo assassinato ontem perpetrado pelo escravo do guarda nacional João Franco em uma creança de 5 para 6 anãos, em lugar ermo e com o fim de roubar-lhe um freio, de ordem do mesmo Exm. Sr., e em resposta ao dito oficio, cumpre-me dizer-lhe que, vista a qualidade do delito, a espontânea confissão do referido escravo e testimunhas, a impossibilidade de pro- ceder-se conforme as regras sobro o assunto, e a urgente necessidade de satisíazer-se de pronto á justiça e umanida- des ofendidas, aja S. Ex. de mandar fuzilar na frente da sua força, ora estacionada n'este ponto, o precitado escravo, colocar sua cabeça no lugar, onde fora efectuado tSto nefando atentado, e fazer constar por ordem do dia á mencionada força os motivos, por que assim se procede, para sua inteli- gência.
Deus guarde a V. Ex.
Secretaria dos negócios do interior e fazenda, encarre- gada do expediente das mais repartições do governo, em Vacaquá 7 de Novembro de 1840.
Domingos Jozé d* Almeida.
lUm. e Exm. Sr. general António Neto, xefe do estado maior do exercito.
(Copia autentica)
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8 DE DEZElfBBO DE 1840
Execução de pena ultima sem sentença Quartel general em Vacaquá 8 de Dezembro de 1840.
ORDEM DO DIA
O monstraozo e orrivel assassinato^ cruelmente praticado na tarde de 6 do vertente na pessoa de um innocente de 6 a 6 annos de idade pelo escravo Jozé, de propriedade do guarda nacional JoSo Franco, demanda um castigo severo e exemplar.
O Exm. governo, solicito na manutenção da justiça, primeira virtude social, e sendo elemento de ordem publica, atendendo ás dificuldades que atualmente existem para a organização de um processo regular, e á nitida prova do crime, revestido de tão agravantes circunstancias, expediu pela competente secretaria doestado a ordem, que se segue a qual oje mesmo deve ser executada.
Dest'arte se conciliSo os principies de justiça com a le- gislaçlto vigente, despensando-se unicamente as fórmulas, que, a pretenderem guardar-se cm delito tSo revoltante e publico, só traria a impunidade do réo, cuja repressão deve almejar todo o coração bem formado.
António Neto. (Copia autentica)
14 DE NOVElfBBO DE 1842 Execução de pena uUima
SECRETARIA DA JUSTIÇA
Sendo prezente ao governo o processo crimina], a que n'esta capital procedeo o juiz de paz do primeiro distrito, Mariano Jozé Coelho da Costa, pelas mortes feitas nos
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pretos Pedro e Francisco, escravos do cazal do falecido Cons- tantino Jozé Lopes^ n?to só por oficio da justiça, como á instancias da dona viuva, cabeça de cazal, Brigida Constan- tina do Espirito-Santo, e conhecendo-se que elle pelo corpo de delito indireto, que lhe sérvio de baze, e pelo summario das testimunhas, que o perpetrador dos de itos fôra o preto Lourenço, escravo do mesmo cazal, que com faca de ponta, dando uma facada n^aquelle seo parceiro Pedro, lhe fizera um ferimento do lado direito do umbigo até a ponta da cos- tela, por cuja abertura lhe sahira todo o fato, e algumas tri- pas já cortadas, e que com a mesma faca também dera cinco facadas no outro seo parceiro Francisco, sendo trez no peito do lado esquerdo e costelas, uma nas costas e outra no pes- coço, e isto pelas 9 oras da noite de 18 de Agosto do cor- rente anno, vindo de taes ferimentos a morrer aquele na tarde do dia seguinte, e este quatro dias depois na mesma caza da abitaçâo d^aquelle cazal, na fazendade São-Joâo doeste municipio, conhecendo-se igualmente do mesmo processo, p los interrogatórios feitos ao dito Lourenço, que elle de plano confessara aver commetido o delito, por que entrando na cozinha da mesma caza para cas« tigar o criôlo Miguel, de menor idade, que julgava ser seo filho natural, seo parceiro Pedro, que era o capataz da fazenda lhe tomara o rebenque, e lhe dera com elle, assim como o seo parceiro Francisco lhe dera com outro rebenque e o botara no xão, levando-o agarrado para o senhor o mandar castigar, e que n^esta luta valen- do-se da faca, que trazia, os esfaqueara e fugira, e por isso que tendo o mesmo juiz por sua sentença julgado o predito escravo Lourenço, como réo incurso na doutrina do artigo 192 do código criminal com a circimstancia . agravante mencionada no § 7 do mesmo código, quanto á morte do
Ereto capataz, e atendendo o governo á gravidade dos de- tos, e de se axarem pelo mesmo processo autenticamente justificados e qualificados nos supracitados artigos, e não sendo possivel fazer prezentemente reunir o tribunal dos jurados pelas atuaes circunstancias da guerra para ser o réo n'elle sentenciado afinal, e mesmo por convir que em similhantcs cazos sejão os castigos immediatos aos delitos para satisfação e emenda, por isso que, considerando impro-
TOMO XLVf, P. II. 62
h
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fícua a coartada que o mesmo réo alegou em sua defeza, por não lhe poder atenuar a pena em que se axa incurso, man- da ao juiz municipal, que ora serve interinamente de juiz de direito da comarca, que fazendo tiraro réo Lourenço, escravo, da prizão, em que se axa,pela escolta militar, que a requizi- tará do Exm. ministro da guerra, lhe faça, depois de minis- trados 08 socorros de nossa santa religião, por meio das armas aplicar a pena de morte no dia lii dorrente mez, fa- zendo constar ao mesmo governo por esta secretaria assim o aver feito cumprir em satisfação publica.
Secretaria da justiça em Alegrete 14 de Novembro de 1842.
Joze Pedrozo d' Albuquerque . {Americano n. 16 de 16 de Novembro de 1 840)
14 Dl NOVEMBRO DE 1842
Execução capital
Sendo prezente ao governo o processo criminal, a que no Passo do Rozario procedeu o juiz de paz do distrito de 8âo-6abríel, o cidadão Florentino de Deus Maxado, pela morte feita na pessoa do cidadão Jozó da Cruz Ãlbemaz, e conh cendo-se d'ello nSo só pelo corpo de delito indireoto que lhe serviu de baze, como pelo summario das tes- timunhas inqueridas, que o perpetrador do delito fora o preto Albano, escravo do mesmo Jozé da Cruz Albernaz, com trez facadas,que atraiçoad amento lhe dera na noite de 23 de Agosto do corrente anno na mesmac aza da sua abitaçno, onde a poucas ora falecera; igualmente se conheceu do mesmo processo pelos interrogatórios feitos ao diio Albano, que elle de plano confessara o delito com expontaneidade de vontade, sem aprezentar algum motivo, ou coartada, que a isso o obrigasse, ou se podesse prezumir, que alguma cauza fízica podesse produzir a açâo involuntária, e por
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cujos actos se podesse atenuar a pena ; e por isso tendo o mesmo juiz por sua sentença julgado o predito escravo Albano incurso na doutrina do artigo 192 do código cri- minal com as circunstancias agravantes mencionadas no artigo 16, e atendendo o governo á gravidade do delito, e de se axar pelo indicado processo autenticamente justificado e qualificado no supra citado artigo do código, e nâo sendo possivel reunir prozen temente o tribunal dos jura- dos pelas atuaes circunstancias de guerra, para ser o réo sentenciado n'elle afinal, e mesmo por convir, em similhantes cazos, sejílo os castigos immediatos aos delitos para satis- fação, e emenda :
Manda ao juiz municipal, que ora serve interinamente de juiz de direito de comarca, que, fazendo tirar o réo Albano, escravo, da prizílo era que se axa, pela escolta militar, que requizitará do Ex. Sr. ministro da guerra, lho faça, depois de ministrados os socorros de nossa santa religiáo, por meio das armas aplicar a pena de morte, no dia 16 do corrente moz, fazendo constar ao mesmo governo por esta secretaria assim o aver feito cumprir, como convém em satisfaçílo publica.
Secretaria da justiça em Alegrete 14 de Novembro 1842.
Jozé Pedrozo d' Albuquerque •
{Americano n. 16 )
31 DE JULHO DE 1839
Administração da justiça
Oficio do ministro da justiça a um juiz de direito. Cassapava 31 de Julho de 1839.
« Que sendo a Relação do Rio de Janeiro fôro extranho aos Rio-grandenses, desde o acto solene da nossa separa- ção, vigor algum entre nós terão as suas sentenças. »
[Povo n. 2)
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3 DE OUTUBRO DE 1842 Administração da justiça
CmCULAR
Cidadão prezidente e vereadores.
O governo, dezejando ver montada em seos devidos eixos a machina da administração da justiça era todos os rauni- cipios da republica, e executadas,quanto fôr compativel com as atuaes circunstandias, as dispoziçSes do código do pro- cesso criminal de primeira instancia, vos ordena de respon- derdes aos seguintes quezitos :
1*. Qual a época em que se verificou a ultima eleição de vereadores e juiz de paz.
2°. A em que fôrão propostos, aprovados e empossados 08 cidadãos juiz municipal e o promotor publico, no cazo de estarem providos estes cargos, e si para o efeito se pro- cedeu aos termos dos artigo» 33 e 36 do mesmo código e instruçSes a respeito, mandadas observar por decreto de 13 de Dezembro de 1832.
3*. £ finalmente si em todos os distritos de vosso muni- cipio se axão atualmente em exercicio os respectivos juiz de paz e inspetores de quarteirões; bem como os em que taes empregados não existem, qual o motivo de não ter sido a lei executada n'esta parte, cumprindo-vos igualmente in- formar, si contra os que se recuzão sem justa cauza, tendes mandado proceder como dezobedientes.
Deus vos guarde.
Secretaria da justiça em Alegrete 3 de Outubro de 1842.
Jozé Pedrozo d' Albuquerque .
Ao cidadão prezidente e mais vereadores da camará mu- nicipal doesta capital.
De igual teor ás demais camarás municipaes.
(Americano n. 17 de 19 de Novembro de 1842]
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§ 16 PROVIDENCIAS DE GUERRA DA REPUBLICA
4 DE ABRIL DE 1837 Meio soldo ás viuvas e órfãos dos militares
DECRETO
Palácio do governo em Piratinin 4 de Abril de 1837.
Sendo a minha mais desvelada solicitude promover, quanto possa, a independência d'esta republica rio-gran- densO; e julgando eu com justiça, que o exercito republi- cano se tem feito digno de minha consideração pela atitude respeitável, que tem tomado para manter e guardar a mesma independência, hei por bem, querendo que não acabem as recompensas a tão briozos militares, ainda quando valerozamente morrão no campo da gloria, que as viuvas ou órfãos dos oficiaes e oâciaes inferiores, que na pròzente luta da independência rio-grandense morrerem em açSes, ou em rezultado de feridas n^ellas adquiridas, gozem do meio-soldo, que seos maridos, e pais devem receber, segundo suas graduações, e as dos cabos e sol- dados por inteiro ; o que se deve entender com todos os corpos em geral.
Vicente Lucas d^Oliveira, ministro e secretario doestado dos negócios da guerra interino, o tenha assim entendido, e faça executar com os despaxos necessários.
Jozi Chmes de Vasconcelos Jardim, Vicente Lucas d* Oliveira.
(Copia avulsa)
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29 DE DEZEMBRO DE 1837
Bento Manoel nomeado general do exercito da republica
Prezidencia da republica rio-grande em Novo-Triunfo 29 de Dezembro de 1837; 2*^ da independência e da republica.
Tendo em a mais distinta consideração o valor, pericia mi- litar, e relevantes serviços, que, depois de sua adezão á sagrada cauza da liberdade rio-grandense, ha prestado ao estado o cidadão Bento Monoel Ribeiro, outr ora briga- deiro do império do Brazil : ha por bem o prezidcnte da republica promovcl-o ao posto de general do exercito da mesma republica.
Jozé da Silva Brandão, ministro e secretario d'estado dos negócios da guerra e marinha, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
. Bento Oonçalves da Silva. Jozé da tíUva Brandão.
(Impresso)
29 DE DEZEMBRO DE 1837
David Canabarro nomeado coronel
Prezidencia da republica rio-grandense em Novo-Triunfo 29 de Dezembro de 1837, 2* da independência e da republica.
Tendo em a mais distinta consideração o merecimento, valor, acrizolado patriotismo, e os relevantes serviços, que ha prestado constantemente á cauza da liberdade rio-gran- dense o tenente coronel da guarda nacional David Cana-
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barro, ha por bem o prezideHte da republica prouiovel-o ao posto de coronel das mesmas guardas nacionaes.
Jozé da Silva Brandão, ministro e secretario d'Eâtado dos negócios da guerra e marinha, o tenha assim entendido, e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva. Jozé da Silva Brandão.
(Impresso)
10 DE JANEIRO DE 1838
Sitio de Porto-alegre
DECRETO
Declara inimigos da pátria os que conduzirem comestiveis para Porto-alôgre, ou por qualquer forma e meio artificiozo os fornecerem aos abitantes d'essa cidade.
{Povo n. 7 de 22 de Janeiro de 1838)
21 DE MABÇO DE 1839
DECRETO
Manda que fique franco o commercio com Porto-alegre emquanto o xefe do exercito republicano julgar nSlo ofensiva das operaçOes do mesmo exercito.
[Povo n. 51 de 23 de Março de 1839)
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11 DE JULHO DE 1838
Organização do estado-maior do exercito
Piratinin 11 de Julho de 1838; 3.^ da independência e da republica.
DECRETO
O prezidente da republica, tomando em consideração a necessidade de regular e dar uma nova forma ao estado- maior do exercito : ha por bem, que elle seja organi- zado em um só corpo, c^ue será composto :
§ 1. Da classe dos respectivos generaes, dos coronéis, e tenentes-coroneis efectivos, e agregados de 1.* linha, que se axarem empregados no serviço da republica :
§ 2. Dos majores, capitães, 1.®* e 2.*** tenentes efectivos e agregados, que, pertencendo outr'ora ao antigo estado- maior do exercito imperial, ou aos corpos extintos, se axâo avulsos ou o venhâo a ficar para o futuro.
§ 3. Dos oficiaes civis empregados nas diferentes re- pariiçOes do exercito da republica ; em quanto durareiu suas comissões.
O dito estado-máior será dividido em trez classes da ma- neira abaixo especificada.
Ficão pertencendo á 1.* classe :
§ 1. Os generaes, coronéis e tenentes-coroneis efectivos das diferentes armas de 1.^ linha, empregados em serviço ativo do exercito.
§ 2. Os oficiaes do qualquer graduação das diferentes armas de 1.^ linha empregados nos quarteis-generas, ou ás ordens do comandante das armas, ou com exercicio de deputados assistentes do xef? do estado-maior general.
Ficão pertencendo á 2.* classe:
§ 1. Os oficiaes superiores de qualquer denominação, capitães, e subalternos, empregados no estado-maior das praças, fortalezas, e depozitos militares, compreendidos os do registro dos portos, ou com exercicio nas secretarias militares.
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§ 2. Os oficiaes civis das diferentes repartições, do exercito em operaçSLo e das praças, fortalezas e estabeleci- mentos militares, em qualquer ponto do estado.
Pertencem á 3.*^ classe :
§ 1. Oa oficiaes de qualquer graduaçSLo de 1.^ linha efectivos, agregados, e todos os que ficarão avulsos, e de- ze:npregados do antigo estado-maior do exercito imperial, ou por extinção dos corpos, em que servirão, e se axarem ainda sem destino ; e bem assim os que para p futuro o venhão a ficar, até que sejão empregados como convier ao serviço do exercito / ou seja para preenxer as vagas, que ouverem nos corpos de 1.* linha, ou para quaesquer empre- gos nas diferentes repartições militares, os quaes, emquanto se conservarem na dita 3.^ classe dezempregados, só perce- beráõ os soldos de suas patentes sem direito á nenhuma gratificação.
§ 2. Todos os oficiaes, que, em virtude doeste decreto, ficarem pertencendo ao estado-maior do exercito, deverá5 n elle ter todos os seos assentamentos ; e o gen3ral em xefe enviará ao ministro dos negócios da guerra uma rolação nominal d'elles por antiguidade, com os seos respectivos assentamentos, especificando a arm i, a que pertencerem ; e os coronéis, tenentes-coroneis, majores, que a elle ficarem pertencendo, poderão ser empregados em commandos de corpos do exercito, ou em quaesquer outros commandos como convier, sendo n'esse cazo considerados em com- missão durante o seu emprego.
Ficão revogadas todas as leis e ordens em contrario.
Jozé da Silva Brandão, ministro e secretario de estado dos negócios da gaerra 6 marinha, assim o tenha entendido, e faça executar como os despaxos necessários.
Bento Gonçalveê ãa Silva» Jozé da Silva Brandão»
(Cópia avulsa)
YOifO ZLYX| p. n. 63
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31 DE AGOSTO DE í83b
Creaçâo do S* corpo de laneeiros
Piratinin 31 de Agosto de 1838; 3° da independência e da republica.
DECRETO
KSo avendo o decreto de 24 de Abril do corrente anno, que deo nova numeração aos corpos de cavalaria de 1^ linha do exercito declarado o numero^ em que deverá ficar o corpo de laneeiros da mesma linha^ que fôra anterior- mente creado com o numero de l""; e ocorrendo axar-se no departamento de MissOes uma crecida força, também de laneeiros, reimida e organizada com alguns oficiaes, e em es- tado de se formar outro corpo d'esta arma, que se faz pre- ciso n'aquelle ponto, para sua defeza, o prezidente da re- publica, atendendo o todas estas razoes, e ao mais que lhe pondera o general Bentb Manoel Hibeiro, comandante das divizões da direita e centro, e igualmente encarregado da administração da policia e defeza d'aquelle território» ha por bem decretar provizoriamente :
Art. 1. Fica creado o dito corpo de laneeiros de I* linha n'aquelle departamento c!e Missões, que se denomi- nará 2°, ficando o outro já creado com a mesma numeração, que tinha, de V.
Art. 2. São promovidos a tenente coronel commandante do referido corpo o tenente-coi*onel da guarda nacional Demétrio Ribeiro, e a major o major também da guarda nacional Joaquim de Farias Correia.
Art. 3. Fica o dito tenento-coronel Demétrio Ribeiro, autorizado para receber das autoridades encarregadas n^aquelle departamento de Missões do recrutamento para 1* linha, na conformidade do decreto de 20 de Abril do corrente anno, os recrutas prccizos para preenxer o dito 2.® corpo de laneeiros, e de o organizar, e proceder á proposta dos ofíciaes correspondentes, debaixo das immediatas ordens do dito general commandante das divizSes da direita e centro.
k
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Art. 4. O referido general n^essa inteligência dará todas as providencias, que convierem, dirigindo ao pre- dito tenente-coronel as precizas instruções para ser pron- tamente levada a efeito a organização do dito corpo, na conformidade do plano, que com este baixa assinado por Jozé da Silva Brandão, ministro e secretario doestado dos negócios da guerra, e interinamente da marinha e ex- terior»
O me^mo ministro assim o tenha entendido e faça exe- cutar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva, Joêé da SUva Brandão.
(Copia autentica)
1 DE SETEMBRO DE 1838
Corso
Piratinin 1 de Setembro de 1838, 3" da independência e da republica.
Sendo um dos principaes deveres do governo tomar todas as medidas, que julgar acertadas para repelir por todos os modos os ataques, que o governo do Brazil, insti- gado por uma facção iratricida, e avessa ás liberdades pá- trias, insiste em dirigir pela maneira mais pérfida e bar- bara, não só contra as propriedades publicas e particulares d'e8te ectado, mas também contra a opinião bem pronun- ciada de todos os omens livres, de que se compSe a sociedade brazileira, conformados inteiramente com os principios seguidos e estabelecidos em todo o continente americano :
E avendo em consequência o governo da republica esta- belecido pelo alvará de 12 de Novembro de lbS6 o regu- lamento do corso em conformidade com as dispoziçSes dos outros alvarás em vigor de 7 de Setembro de 1796, e 9 de Maio de 1797, concedendo a todos os cidadãos doeste estado e estrangeiros a faculdade de armarem corsários^
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que durante a prezente lide com aquelle tirânico governo se empreguem igualmente contra as suas propriedades e lhe facão toda a sorte de guerra, que poderem com a força de suas armas, na forma que lhe é permitido no dito r^^a- mento :
E tornando-se esta medida indispensável e de ^ande transcendência nas atuaes circunstancias o prezidente da republica, tendo ouvido o conselho de ministros, rezolveo, que ella i^e faça efectiva com toda a presteza, autorizando os coramandantes de taes corsários, assim como os das embar- cações de guerra da marinha da republica, para fazerem a guerra tanto no mar largo como na lagoa dos Patos, e Mo- rim, e rios confluentes dentro doeste estado ; o que se fará publico para xegar ao conhecimento de todos os seos abi- tantes, a bem de, os que se propozerem a armar corsários de qualquer natureza que sejílo, solicitarem os seos títulos pelo respectivo secretario dos negócios da marinha.
Jozé da Silva Brandão, ministro e secretario d'estado dos negócios da guerra, marinha e exterior, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva. Jozé da Silva Brandão.
{Povo n. 16)
1 DE SETEICBRO DE 1838
Gôrso
Piratinin 1 de Setembro de 1838, 3® da independência e da republica.
Convindo fomentar a creação do corso do alto mar, afim de animar e conseguir empreendedores, protegel-os em suas arriscadas e dispendiozas ezcursões, manter o decoro do pavilhão da republica rio-grandense, e dar com um legal e potente meio de ostilidade o ultimo e seguro garrote ao immoral governo do Rio de Janeiro, no emquanto que nSo
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reconhece a nossa independência politica^ o prezidente do estaáo decreta :
Art. 1. O governo da republica rio-grandense protege com todos 08 meios ao seo alcance o corso, que em seo nome se destinar contra o governo e súbditos do império do Brazil.
Art. 2. A proteção, de que trata o artigo anterior, será efectiva :
§ 1. Nas embarcações de guerra, que para tal fim se vão armar.
§ 2. Na indenizaçâo da perda do corsário.
Art. 3. Terá logar a indenização, de que trata o § 2 do artigo precedente, nos cazos :
§ 1. De incêndio do corsário, antes de pagas as des- pezas do casco, armação, e equipação.
§ 2. De tomadia em combate com as embarcações de guerra do império do Brazil, avendo porfiada rezistencia da parte do corsário.
§ 3. De perda em diligencia determinada pelo xefe das forças navaes da republica.
Art. 4. Para compra das embarcações, de que trata o § 1 do artigo 2, seo armamento e equipamento fica autori- zado o ministro da fazenda a contrair um empréstimo, onde melhor convier, sob condições de garantia estipuladas no decreto de 29 de Maio de 1837.
Art. 5. Da importância das prezas feitas pelas embar- cações de guerra do estado se deduzirá 25 por cento para amortização gradual do empréstimo, e assim também 5 por cento da importância das prezas feitas pelos corsários com- petentemente autorizados.
Art. 6. Para se fazer efectivas as dispozições do artigo anterior, os empreendedores no acto do recebimento da carta patente para o corso prestaráõ fiança idónea ; e todos os cônsules, agentes e encarregados dos negócios da republica, são estrictamente encarregados da fiscalização, e arrecada- çãodos direitos estabelecidos no artigo 5.
Art. 7. Para ter lugar a indenização do artigo 3, e seus parágrafos, os interessados são obrigados a preparar seos do- cumentos no primeiro lugar oportuno, que se ofereça depois
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da perda, perante ob consoles e agentes da republica oa encarregados de negócios de nações amigas, •
Art. 8. Para se julgarem legaes os documentos a respeito da perda, cuja indenizSo se pretenda, é indispensável :
§1.0 protesto marítimo do costume, feito e assinado pelo commandante, oficiaes, e tripolação do corsário, imme- diatamente depois da perda, e sua ratificação judicial no paiz,em que Rportarem,com audiência e referenda de qualqucff das autoridades indicadas no artigo precedente.
§ 2. Justificaç(!les perante qualquer das ditas autoridades, quando absolutamente não seja possivel praticar-se o que dispõe no paragrafo anterior.
§ 3. Certificado do commandante em xefe e oficiaes das forças navaes da republica, reconhecido, e autenticado por qualquer das autoridades, de que se faz menção no artigo 7.
Art. 9. Os documentos com os requisitos expressados no artigo 8, serão finalmente julgados pelo tribunal do tezouro com recurso para o governo ; c a quantia liquida será sa- tisfeita com preferencia a todas as outras dividas do estado.
Art. 10. Ficão revogadas todas as dispoziçOes e leis em contrario.
Domingos Jozé d' Almeida, ministro e secretario doestado dos negócios do interior, fazenda e justiça, o tenha assim entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva* Domingos Jozé cCAlmeidam
{Povo n.° 9)
14 DE OUTUBRO DE 1839
Ck>rsario8
Ás autoridades dos diferentes distritos dos portos de mar d'esta provincia faço avizo, para que estejão acauteladas, de que consta terem sabido da vila da Laguna alguns
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corsários. Aqaellas a quem este fôr aprezentadó lhe porão o visto de que âcSo inteligenciadas.
Prezidencia de governo Santa-Oatarina em 14 de Outubro de 1839.
Frandaco Jozé de Souza Soares d'Andréa. {Povo de 2ff de Dezembro 1839)
10 DE JANEIBO DE 1839
Escravos prezos com armas nas forças rebeldes
lUm. e Exm Sr.
O regente em nome do imperador, ha por bem ordenar o seguinte a respeito dos escravos, que os rebeldes têm ar- mado e com os quaes também ostilizSo as forças imperiaes.
l.^ Todo o escravo, que fôr prezo e tiver feito parte dae forças rebeldes, será logo ahi, ou no logar mais próximo^ em que possa ter logar, correcionalmente punido com 200 a 1.000 açoutes por ordem da autoridade militar ou civil, independentemente de processo.
Depois de assim castigados serão remetidos para estft capital, publicando-se seos nomes e senhores, afim de que saibão o destino de seos escravos e possão dispor d^elles, como lhes convier, com tanto que não revertão para a província do Rio-grande, emquanto não estiver plena^ mente pecificada; ao que por si ou por seus procuradores se obrigarão por termo perante o juiz de direito xefe de policia, encarregado de fazer a entrega dos que se legi- timarem .
2.0 Os escravos, que ao tempo da publicação d'esta providencia fizerem parte da força armada dos rebeldes, e que, abandonando o seu partido, se aprezentarem ao ge» neral em xefe, ou ás autoridades, que este dezignar, ficão anistladofl e izentos de todo o serviço forçado, e ser-lhes-á passada a carta de alforria, para ficarem gozando de sua plena liberdade.
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E para que nSo fiquem expostos a reaçSes e vinganças, 8Í por alguma funesta casualidade recahirem nas mSos dos rebeldes^ serfto á custa do governo transporta dos para fora da província.
3.^ Os escravos^ que se aprezentarem, e estiverem nas circunstancias da dispozições antecedentes, serão avaliados por dous louvados, um nomeado pelo promotor fiscal ou pelos fiscaes, que suas vezes fizerem, e outro por seu dono, si estiver prezente, na sua falta pelo que dezignar, ou tiver dezignado a respectiva camará municipal, ou pelo fi^caes doesta devidamente autorizados.
Esta avaliação será feita sunmiariamente, e V. Ex. expedirá as precizas ordens para que não deixem de liaver os louvados, de que trata o paragrafo antecedente.
Si os escravos pertencerem aos súbditos imperiaes fieis ao seu juramento, ao trono, e á pátria, ser-lhes-á o preço da avaliação pago logo que o requererem.
Si porém forem esses escravos pertencentes aos rebeldes, seos colaboradores eprotetores, só terá logaro sobredito paga- mento, depois da devida indenização, e da liquidação final, sendo para esse fim depozitados no cofre da tezouraria provincial as quantias, em que fôrem avaliados.
Transmitindo a V. Ex esta ordem do de regente em nome do imperador, espero, que se desvelará em adotar as medidas, e fazer todas as diligencias que possão produzir o rezultado, que d^ella se espera ; e para o que lhe dará toda a publicidade pelos periódicos, por editaes nas ci- dades, vilas, e povoaçSes, e quaesquer outros meios, que oportunamente ocorrerem .
Deus guarde a V. Ex.
Palácio do Rio de Janeiro em 19 de Novembro de 1838.
Bernardo Pereira de Vasconcellos.
Sr. Prezidente da provincia do Rio-grande do sul. Cumpra>se eregistre-se. Prezidencia do governo em PortO- alegre 10 de Janeiro de 1839.
Brito.
(Povo n. 65)
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4 DE FEVEREIBO DE 1839
Autorização de passamensto pelos armas como reprezalia
Cassapava 4 de Fevereiro de 1839, 4. ® da indepen- dência e da republica rio-grandense.
DECRETO
Sendo de notoriedade publica, que o immoral e tirânico governo do Brazil, sempre fiel ao3 principies execráveis da barbara e cruel politica machiavelica, que o dirige, e a infame maioria da camará quatriennal (que como escravo o domina) continua a exercer toda a sorte de máos trata> mentos, seviciaes, e ultrajes sobre os súbitos d'esta re- publica, que lhe têem cabido nas mâo^, desde o começo da guerra, até o extremo de precipital-os em orridas en- xovias, confinal-os ao dezamparo do orrivel desterro da ilha de Fernando, ou já, sem exceç^ de sexo ou idade, aplicando-lhes a tortura, como fizerão em Porto-alegre e Rio-pardo, já precipitando-os em asquerozos e abomináveis pontões onde perecem pela maior parte em meio de atrozes e insuportáveis padecimentos, ralados da fome, devorados da vermina e na absoluta destituição até dos indispensáveis recursos, que a umanidade reclama de todos os seres inte- ligentes a favor do ornem ferido pela mão de infermidades perigozasecrueis; sendo manifesta e de todo o mundo conhe- cida a insigne barbaridade e ferocidade inaudita, com que o governo imperial tem assinalado a sanha e implacável ódio, que tem jurado aos principies liberaes e aquelles que os reivindicão, cobrindo de sangue e de cadáveres o desven- turado Pará, onde com um refinamento de crueldade digno dos Caligulas e dos Neros, é constantemente preenxido o numero das vitimas assasinadas no pontão, que as encerra para serem periodicamente sacrificadas á insaciável sede de vingança da atual facção governativa, não sendo menos notória a orrivel jurídica carnificina perpetrada pelas togas imperiaes na malfadada Bahia, onde a canibal vin- dita dos Portuguezes adotivos, instrumentos do governo fez queimar vivos entre as xamas dos edifícios incendiados numerozos republicanos, que a sorte das armas pozéra á
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discrição de seos inimigos^ levando o furor do sanculo- tismo a ponto de ornarem as frentes das cazas d'aquella cidade com as cabeças ensanguentadas de muitos outros in- felizes, não sendo já possivel duvidar da existência dos tribunaes excepcionaes, verdadeiros tribunaes de sBUgue^ de que somos ameaçados de envolta com o Brazil inteiro, a quem os Robespierres e Marats imperiaes têem considerado, como a toda esta republica, em o estado de guerra^ qual estranho e irreconciavel inimigo, posto fora da aiJva- guarda do direito das gentes, por ofensas orrorozas, que importão exterminio, tendo se aviltado o fraco e dezacr»- ditado governo imperial até o ponto de mendigar recrutas estrangeiros, que engrossem suas mesquinhas e derrotadas fileiras e a um tempo sirvão de multipli ar os crimes da uma luta já sobradamente orroroza como mais dispostos a dezempenhar os planos sanguinários, que contra nós medita, por isso mesmo que são extranhos a toda a sorte de commum interesse e nacional simpatia, tendo-se co- berto de indelével opróbrio este pérfido e desatinado go- verno, solicitando vil e torpemente a cooperação de al- guma republica sul-americana, para que o ajude a lançar os ferros da escravidão mais vorgonhozamente a um povo inocente, digno de melhor sorte, que adotou os
Êrincipios sagrados da liberdade,e pugna pelos direitos ina* enaveis da sua emancipação e independência, sendo final* mente a todas as luzes demonstrada a rezolução decidida e irrevogável, em que se axa o governo do Rio de Janeiro de continuar a guerra de exterminio, que nos tem feito,levando aos últimos apuros da barbaridade, d:i immoralidade, e da mais extranha crueza, de que é exemplo insigne a recente invazão, que acaba de fazer-nos, não se pejando de empregar como instrumentos d'ella a escoria do pais, os vis e depravados salteadores, que não tardaráõ a ser inteiramente destruídos, mas que, dignos soldados da le« galidade, têem roubado donzelas, saqueado familias, e particulares, e marcado todos os seos passos com o san* gue do assassínio, e não tendo bastado, para aiTodar aquelle pérfido e tirânico governo da abominável linha de conduta, que tem adotado para torturar-nos e perseguir- nos, os repetidos actos de nimia genero&dade, umanidade e
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clemência com que tratamos os numerozos prizioneiros^oficiaes c soldados, que Ibe temos feito, devolvendo-os tantas vezes a seos lares e familias, quantos os temos visto curvados ao pezo de nossas armas vitoriozas : por todos estes motivos e no intuito de xamar á razão e aos princípios de onra e de umanidade o infame governo, que d^elles tem dezistido, e que faz reviver no século xix a gerência odioza dos des- póticos governos feudaes, e as guerras atrozes e nefandas do bárbaro vandalismo :
O general prezidente da republica, ouvido o conselho de ministros, decreta:
Art. 1. Todos os prizioneiros de guerra imperiaes, até aqui submetidos ás nossas armas, ou que venhSo a sel-o para diante, serão cautelozamente kuardados e considerados como reféns, para que lhes seja aplicada a pena de repre* zaiia, sempre que necessário for.
Art. 2. Vinte e quatro oras depois de ter sido denun- ciado ao governo da republica o assassino jurídico de qual- quer súdito seu, perpetrado por qualquer autoridade mi- litar do império, o general ccmmandante em xefe do exer- cito, precedendo o competente avizo do ministro da guerra^ iará passar immediatamente pelas armas um oficial de patente ou de commissâo imperial, retido em nossas prizSes de guerra, procedendo-se para este fim a sorte, que dezignará o padecente, advertindo que serSo sacrificados tantos prizioneiros inimigos, quantos tiverem sido os. re- publicanos assassinados por ordem das autoridades do im- pério, um por um, cabeça por cabeça.
Art. 3. Axando-se o general commandante em xefe do exercito emprezença e contacto do inimigo, procederá a fazer passar pelas armas um numero de oficiaes imperiaes igual a aquelle dos súditos republicanos, que o tiver sido por ordem do general ou dos xefes militares do império.
Igual poder fica conferido a qualquer general repu- blicano, que se axar encarregado de operaçOes militares, em cazos idênticos.
Art. 4. Na ocaziSo do sorteamento indicado, concor- rerás indiscriminadamente a tirar a sorte todos os oficiaes sem distinção de graduação ou patente.
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Art. 5. O general presiâente ezclae d« açZo d^s re> prezaliu os oficUee inferiorea e Boldadoe do imp^o, por dIo Ibea poderem ser imputáveis ob crimes do seu go- vemo, TÍsto qae sXo forçados e compelidos ao a^rriço, e (]ue sua falta de instruçÁo os dXo abiuta a conhecer da in- justiça da guerra, que nos fazem, cazo em que nZo eetSo os seus oficiaea e principieB zefea.
Art. 6. Bo momento, em qoe a sorte das annas fizer caírem nossas m3tos um soldado estrangeiro mercenário, ou aliado do império, a pena da represália lhe será apli- cável, bem como a seus oRciaes e respectivos xefee.
Art. 7. E por quanto entre toJos os povos e governos civilizados da terra sito reputadas bandidas, saltt-.idoras e nfto devidamente autorÍRadas a fazer a guerra as reuniões
Sarciaes e informes, organizadas em paiz neutm, e que 'ease paiz, tiradas sempre ds classe de omens recoiibecidos geralmente por aBaassinoe, incorrigíveis, viclozos, e fl))iluadoB a viver de rapinas, que instigados pelos vis agontea da legalidade, correm de um paiz limitrofe a exercer no ter- ritório rio-grandense os mais vergonhozos actos de vio- lência, depredação, e tropelia, fícSo autorizados tndos o« generaes, oficiaes superiores, e subalternos a fazer pasear im mediatamente pelas armas a quantos d'esBe3 mizeiavci? lhes cahirem nas míloe, e qite invadirem para o futum o território sagrado da pátria, procedentes do eetado- oriental, ou de qualquer outro vizinho.
Jozé da Silva Brandfto, ministro e secretario de estado dos negócios da guerra, marinha e exterior, assim o to- nba entendido, e faça executar com os despaxos nece»- aarios.
Bento Oonçalveê da Sãva, Jozé da Silva BrandSo.
(Cópia autenticc)
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5 DE FEVEREIRO DE 1839
Passamento pelas armas de oftciaes imperialistas, soltos sob promessa de não pegar em armas contra a republica.
Cassapava 5 de Fevereiro de 1839, 4^ da independência e da republica rio -grandense.
DECRETO
Sendo constante a todas as luzes verificada a ingratidão, falta de onra, e de brio militar, com que, a despeito da palavra solenemente dada, muitos oficiaes do exercito im- perial (dignos defensores do tirânico, e immoral governo do Brazil) se têem novamente aprezentado nas fileiras da xa- mada legalidade, depois de terem sido soltos das nossas prizSes de guerra, e reenviados ao seio de suas familias, com a prévia promessa de n^ empunhar as armas contra a republica, durante a prezente luta ; e sondo de principio de direito da guerra, e das gentes universalmente reconhe- cido, que taes infratores de tão sagrado convénio ficão com isso fora da proteção das leis internacionaes, que mandão conservar a vida ao prizioneiro, pondo-se elles mesmos por tal guiza fora da proteção do direito das gentes, e conse- quentemente sujeitos á pena capital, como pérfidos ini- migos irreconciliáveis, e incorrigiveis ; o prezidente da republica, em satisfação á justiça e ao clamor universal da nação lezada, e altamente indignada com tão vergonhozos actos de descarada perfidia ; tendo previamente ouvido o conselho de ministros, decreta :
Art. único. Ficão autorizados os generaes, e oficiaes su- periores do exercito republicano, em cujas mãos cair qual- quer dos oficiaes legalistas acima indicados, a fazel-os passar imediatamente pelas armas, provando-se primeiro o ter sido esse oficial solto das nossas priz5es de guerra, de- pois de ter dado a sua palavra de onra de não empunhar as armas contra a republica, até a concluzão da prezente luta^ e de se aver novamente encorporado ás fileiras legalistas.
Jozé da Silva Brandão, ministro e secretario doestado
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doB negocioB da guerra, marinha e exterior, aEsim o tenha entendido e faça executar com 00 despaxos necesaarioB.
Bento Gfmçalves de SUva. Jozi da Silva Bra:idõo.
(Povo n. 45)
8 DE FEVEkEIBO DB 1839
Quartel general na fazenda de Francisco Alves 8 de Fevereiro de 1839.
ORDEM DO DIA
O general commandante em xefe do exercito faz constar ao mcBmo, que pela secretaria da guerra lhe foi transmi- tido, por copia, o decreto abaixo transcrito, (*) cuja exe- cuçSo o governo muito e muito recomenda.
A matéria domosmoéde vital intercsHeà cauza da jus- tiça e da unianidadc, que altamente a reclamavâo desde o momento fatal, em que o tirânico governo brazileiío, a des- peito do direito da guerra entre naçSes civilizadas, fez reviver os bccuIos de barbaria com a ferrenha e sangui- nária lei, que considera este estado e algumas províncias do Brazíl em estado de guerra, para tomar aplicável a suaa vitimas o regulamento do Conde de Lipe : estas porém nflo fõrilo suas únicas vistas, segundo expressa con- fassSo d'aquelles noBsos patricios, que caissem em seo poder : esta revoltante couduta, que importa uma declaraçSo de guerra de morte, reclamava uma medida enérgica da parte de nosso governo, para fazer aquelle recuar da car- reira do crime, que ha cnci-lncln. mi ri/cr-lKo sentir eiu seos súbditos a pena, ih^ scd arrrjo.
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O general conimandaiite,coafiado do respeito eBubmisaSo, qae o exorcíta consíantemente tem patenteado ás ordens emanadas do governo, se pouparia a recommcndar a pon- toai observância do decreto em questito, a nSo temer ffisse íUqueada a bôa fé de algum dos Srs. ofíciaes superiores on subalternos, imbuídos nos princípios de moderação e gonerozidude, que nos tem servido de norma, desde o co- meço de nossa regeneração, procedimento que, longe de merecer iguaes açSea de noasoa inimigoe, os tem alentado em aeos crimes; por iaso novamente recommenda a literal observância d'esta salutar medida, e a aeo pezar ser& im- pelido, pelo dever de seo cargo, a fazer efectiva a responsa- bilidade em qualquer transgressor.
António Neto (Copia autentica)
11 DE MAIO DE 1839
Escravos nas fotfas rebeldes
Cassapava 11 de Maío de 1839, 4." da independoncia o da Republica rio-grandonse.
Tendo o tirânico governo do Brazíl por avizo da re- partição da justiça de 19 de Novembro de 1838, determi- nado ao intruzo e intitulado prezidente da província do Rio-grande do sul a aplicação de 200 a 1000 açoutes a todo oomem de cor,que, livre do cativeiro, em con for mi dado das leis d'estarepartiçíío,tiver feito parte da sua força armada vir a cahir prizioneiro das tropas xamadas legass, des- prezando aquelle immoral governo toda a eapecie de pro- cesso e formalidade judiciada para a qualificar d'aquello Miqjti-^t'! criíni ; ipi.iiiiJo em obediência &B sagradas leis da miiauiJailo, uj litziís do prezonte século, e aos verdadeiros iuterosãe doH cidadàus do estado, e que o governo, do mesmo passou a libcrtiir os cativos aptos para as armaa, oficinas
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e colonização aâm de acelerar a pronta emancipação d essa parte infeliz do género umano, e isso com gravo prejuizo da fazenda publica; posto que todos os proprietários, que têem exigido a importância de taes cativos, ou hão sido sa- tisfeitos de pronto, ou hão obtido documentos para o serem oportunamente : o prezidente da republica, para reivin- dicar os direitos inalienáveis daumanidade, não consentindo que o livre rio-grandense de qualquer côr, com que os acidentes da natureza o tenhâo distinguido, sofra impune e não vingado o indigno, bárbaro, aviltante, e afrontozo tratamento, que lhe prepara o infame governo imperial, em reprezalia, a quo é provocado, decreta :
Art. unico.Desde o momento cm que ouver noticia certa de ter sido açoutado um ornem de cor soldado da republica, pelas autoridades do governo do Brazil, o general-commandante em xefe do exercito, ou os commandantes das diversas di- versas diviz5es do mesmo, tiraráS a sorte aos oficiaes de qualquer gráo que seja das tropas imperiaes, nossos pri- zioneiros, e fará passar pelas armas aquelle que a mesma sorte dezignar.
Domingos Jozé d^Almeida, ministro e secretario d^Estado dos negócios do Interior, Fazenda e Justiça, assim o tenha entendido faça correr e cumprir e guardar tão inteiramente como n'elle se contem.
Bento Oonçalves da Silva. Domingoê Jozé d^ Almeida.
(Povo n. 65)
16 DE MAIO 1839
Escravos nas forças rebeldes
Cassapava 16 de Maio de ISSO, 4.^ da independência e da republica rio-grandense.
Podendo acontecer, que alguns dos omens de côr, sol- dados da republica, seduzidos pelas pérfidas insinuações e ameaças do infame e mil vezes inmioral governo do império
à
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commetão a insigne vileza de passarem as linhas inimigas; e cumprindo não deixar impune em acto similhante d» extrema degradação e aleivozia, o prezidente da mesma re- publica, ouvido o conselho de ministro, decreta :
Art. único. Todo o omem de cor ao soldo da republica e por ella livre, que passar para o inimigo, volverá á con- dição de escravo, sempre que cahir prizioneiro das forças republicanas;posto que tendo sido libertQ de escravidão com a condição tacita de servil-a, justo é que fique rescendido aquelle trato condicional uma vez mentiao, e que lhe seja aplicada a pena civil, que manda volver o forro ao dominio do senhor, que o libertara, sempre que este a possa convencer da ingratidão, depois de ter-lhe dispensado tão inapreciável benefício.
Domingos Jozé d'Âlmeida, ministro e secretario doestado dos negócios da justiça, fazenda e interior, assim o tenha entendido e faça correr e publicar em todas as estaçSes civis e militares, e cimiprir e guardar tão inteiramente como n^elle se contem.
Bento Gonçalveè da Silva. Domingos Jozé cC Almeida,
{Povo n. 67)
25 DE jANEmo 1839
Aceitação de serTiço de um oficial do exercito brazileiro
Cassapava 25 de Janeiro de 1839, 4.° da independência e da Republica rio-grandense.
Tomando em consideração os serviços prestados á cauza da liberdade e independência doeste estado, pelo digno patriota, o tenente-coronel de caçadores de 1.' linha Francisco Jozé da Roxa, que por ella tão decidida e franca- mente mostrara as suas generozas simpatias na Bahia, sua pátria, a despeito da espionagem inquizitorial do governo do Rio de Janeiro, concorrendo com quanto lhe era possível
TOMO XLYI, p. n. 65
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em favor dos Río-grandenses; que ali se axavão detidos em ediondas masmorras^e cooperando para pol-os em liberdade :
O prezidente, anuindo ao seo oferecimento de prestar-se ao serviço d'este paiz, o admite no mesmo posto, e lhe con- fere o commando do 2.° batalhão de caçadores da 1/ linha, cujas fímçSes exerce desde 6 de Novembro próximo passadO; época da qual contará seos vencimentos e anti- guidade.
Jozé Mariano de Matos, ministro e secretario doestado dos negócios da guerra, marinha e exterior, assim o tenha entendido e faça executar com os dospaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva, José Mariano de Matos,
[Povo n. 79 de 29 de Janeiro de 1839)
10 DE OUTUBRO DE 1841
Dezerçáo no exercito rebelde
Ulm. Sr.
N'este momento acabo de ter parte, que os guardas na- cionaes da companhia do Erval Francisco Pereira e Joié André acabão de commeter a indignidade de dezertar : o pri- meiro pedio-me licença o lhe neguei, o segundo por me fazer acinte.
Ordeno a V, S., debaixo da mais seria responsabilidade, que os persiga de morte, abrindo exemplo no primeiro que encontrar, lembrando-se V. S., que esta afronta não foi feita a mim, e sim a todas estas corporações em geral ; e além d'isso é um terrível abuzo, que multo nos pôde preju- dicar.
No cazo de não poder agarrar o Francisco Pereira, V. S. lhe deverá levantar todo o gado manso, sem lhe deixar
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uma BÓ re£, e si tiver algum negro ou negra me remeterá ao acampamento.
Deus guarde a V. S.
Campo no Franciaquinho 10 de Outubro de 1841.
Joaquim Pedro Soares.
Ao cidadão tenente commandante de policia Manoel Vicente.
( Archivo da secretaria da justiça)
10 DE AGOSTO DE 1842
Serviço militar forçado ; cazos de traição à Pátria
Alegrete 10 de Agosto de 1842, 7^ da independência e da republica.
DECRETO
Não sendo conforme com os interesses nacionaes, digni- dado; e brio da grande familia rio-grandense, que um punhado de mercenárias baionetas permaneça impunemente enxovalhando o solo da pátria, e isto quando o Brazil todo se ergue contra esse trono ostil, escorado em sua derra- deira óra por uma facção estrangeira, e inda mais que trabi- doramente se nutrSio entre os generozos cidadãos da repu- blica, 08 ipocritas sectários da escravidão ; o prezidente da republica decreta:
Art. 1. Todos os cidadãos rio-grandenses de idade de 14 até õO annos, incluzive os oficiaes demitidos e reformados, são obrigados a defender á pátria, sacrificando a sua vida. pessoa e bens, reunindo-se ás fileiras do exercito como auxiliadores, logo que o general commandante em xefe do exercito reclame a reunião geral das forças do exercito.
Paragrafo único. Para não ser iludida a dispozição do
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prezente artigo com respoito a idade de 50 annos, ficão com- preendidos na reunião todos os individuou, que alegarem ser maiores da referida idade, tenhão a necessária robustez para o serviço de campanha.
Art. 2. Todos os individues, que como auxiliares se prestarem com assiduidaile no serviço de campanha sem nota de dezerção, fícão izentos do recrutamento de linha, inda mesmo que não tenhâo outra exceção a seo favor ; aquelles porem que abandonarem as aleiras por dezerção ou outro motivo servirás na primeira linha por cinco annos, sendo sol- teiros, e sendo cazados servirá.0 adidos em um dos ditos corpos por douej annos.
Art. /:*. Desde já os juizes de paz, e em sua f Ita os com- mandantes de policia, procederáõ ao alistamento do seos distritanos, que não sendo guardas nacionaes do serviço ativo ou praça do exercito, estejào nas circunstancias pre- ditas, entregando uma lista dos qualificados ao comman- dante de companhia da guarda nacional do distrito, para este os reunir, quando lhe fôr ordenado, remetendo outra igual ao respectivo xefe de policia do município, o qual, tanto que 1 le forem entregues as listas parciaes dos distritos, formará uma geral, que remeterá logo a secretaria doestado dos negócios da guerra.
Art. 4. Os xefes de policia, juizes de paz, commandantes de policia são restrictamente responsáveis pelo pronto e pontual dezempenho das dispozições precedentes.
Art. 5. Serão de ora em diante considerados trahidores á pátria, e como taes punidos:
1*. Os que, existindo em território ocupado por autori- dades da republica, prestarem aos imperiaes serviços di- rectos ou indirectos, dando-lhes avizos, ou quaesquer so- corros materiaes.
2°. Os que aceitarem emprego, ou commissão do ini- migo.
3®. Os empregados civis ou públicos, que se apresen- tarem ao inimigo, ou conservarem-se com este em relações no território por elles ocupado, salvo tendo permissão ex- pressa do governo ou do general em xefe, ou infermidade gravissima, que o inabilite de retirar-se.
4*. Os que espalharem noticias aterradoras, pretendendo
A. [ .
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arrefecer o ardor patrioticO; e comprometer o credito do governo.
5^. Os que receberem e conservarem as mesmas noticias, e incontinente as nSU) aprezentarem â autoridade de seo distrito para esta communicar logo &o respectivo xefe de policia.
Alt. 6. Todo o empregado civil ou publico, que não tomar uma parte ativa na guerra, coadjuvando com arjnas ou com escritos e palavras, conforme permitão as suas fa- culdades, excitando o entuziaemo nacional, perderá o direito ao seo emprego ou commissão, e será demitido com dezar.
Ârt. 7. FicSo provizoriamente revogadas todas as leis e despoziçSes em contrario
António Vicente da Fontoura, ministro e secretario d*es- tado dos negócios da fazenda, e interinamente da guerra, o tenha assim entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Bento Conçalveê da Silva» António Vicente de Fontoura.
(Manuscrito)
24 DE JANEIRO DE 1843
Perdão aos dezertores
Bento Gonçalves da Silva, prezidente constitucional da republica riograndcnso :
Fa(;o saber a todos os seos abitantes que a assembléa constituinte e legislativa da republica rio-grandense tem decretado o seguinte :
A assembléa geral constituinte e legsilativa da republica rio-grandense decreta :
Art. único. São perdoados todus os dezertores da 1.^ companhia, guardas nacionaes, e auxiliares do exer- cito, que no termo de 40 dias, da data do prezente decreto, se aprezentarem a qualquer dos commandantes dos corpos ou forças do referido exercito.
1%
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Mando portanto a todas as autoridades a qnem o conhe- cimento e execução do referido decreto pertencer, que o cumprão e façâo cumprir tão inteiramente como n*elle se
contém.
O secretario doestado dos negócios da fazenda e interi- namente da guerra e marinha, o faça imprimir, publicar e
correr.
Alegrete 24 de Janeiro de 1843, 8.» da independência
e da republica.
Bento Gonçalves da Sãva. Luiz Jozé Ribeiro Barreto,
{Americano n. 31 de 31 de Janeiro de 1843)
29 DE AGOSTO DE 1840
Fuzilamento de dois soldados por crime de roubo e castigo cor- poral de outros
Quartel-general na Bôa-vista, 29 de Agosto de 1840.
S. Ex., o Sr. general commandante em xefe, manda fazer publico ao exercito que o conselho de investigação, a que responderão os réos António Silveira Catraio, Domingos Rodrigues, Manoel António, Braz Pereira Soares, e Luiz António da Silva, todos soldados do 1.® corpo de lanceiros de linha, julgou suficientemente provados os crimes, de que fôrSo acuzados, saqueando a caza de Zeferino Gomes, avendo n^este acto premeditaçâo de o assasinar, e acrecendo mais a este atentado o omicidio de um escravo do dito ZeferinoQomes, perpetrado por Domingos Rodrigues,em que todos concordarão, á exceção somente de Manoel António, e de António da Silveira Catraio, sendo porém este ultimo cabeça e os demais cúmplices de similhante roubo.
O mesmo conselho julgou também provado, que aquelle Manoel António e Luiz António da Silva roubarão mais a Deziderio Jozé Pereira uma porçSo de dinheiro em ouro,
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prata e cobre, e vários géneros de seo uzo, e lhe derSo n'essa ocaziâo uma catilada na cabeça.
Sendo portanto mister para manter e dezagravar as leis, e a sociedade ofendida, não deixar impune um crime de tamanha magnitude e atrocidade^ penetrado S. Ex« da mais profunda dôr, manda fuzilar dous dos mencionados réos, António Silveira Catraio e Domingos Rodrigues na frente do exercito, em cuja prezença deverá esta ser lida ; e ordena, que os demais sejâo punidos com ÕO pancadas de espada de pranxa em cada um, depois do que serão soltos.
O Sr. general commandante do 2.^ corpo do exercito, a quem pertence» expedirá em consequência as ordens neces- sárias para amanhan ter lugar semelhante execução.
Ulhôa Cintra^ 1.^ deputado do general xefe do estado- maior.
(Cópia autentica)
14 DE OUTUBRO DE 1840
EazilameDto de doas soldados por crime de roubo e castigo cor- poral (fe oatros
Quartel-general na vila Setembrina 14 de Outubro de 1840.
ORDEM DO DIA N. 14
Sendo prezente a S. Ex. o general commandante em xefe do exercito o conselho de investigação, a que seprocedeo contra os réos Bernardo Rodrigues, Jozé Francisco, Cae- tano Soares, Martinho Jozé, Francisco Geraldo, Maciel, todos soldados do 1.^ batalhão de caçadores, pelo crime que commeterão de 2 para 3 do corrente, de roubar e assa- sinar barbaramente em sua própria caza o cidadão Manoel dos Santos e sua filha Anna Joaquina dos Santos, moradora no distrito de Santo- António, apezar da gravidez em que se axava esta ultima, e não podendo o mesmo Exm. Sr.,.
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deixar impune este orrorozo atentado, revestido aliás de circunstancias as niais atrozes e agravantes, determina, para vendicta da lei^tâo indignamente ofendida e atropelada, « exemplo d^aquelles que tentarem imital-os, que os dons primeiros sejão fuzilados na frente do 3.° corpo do exercito, em o dia marcado pelo Sr. coronel commandante d'olle, por serem os principaes cabeças perpetradores do delito, e os trez últimos castigados com 50 pancadas de espada de pranxa em cada um, devendo-se conservar prezes com toda a segurança até ulterior deliberação de S. Ex.
Disposto como está S. Ex. a n&o pactuar com crimes de tamanha magnitude, declara ao exercito, que jamais mudará de rezoluçSo sobre objetos d'esta natureza, quaes- quer que sejSo as vicissitudes, em que se veja colocado.
Ulhôa Cintray 1.'^ deputado do general xefe do estado- maior.
(Cópia autentica)
15 DE DEZEMBRO DE 1840
Execução de pena ultima em Luiz Canário sem sentença nim. Sr.
N'este momento (7 oras da noite] me veio ás mãos o oficio, que V. S. me dirigio com data de ontem e com o fim de participar a prizSo de Luiz Canário, e a sublevação dos cidadãos armados ahi existentes, para que o mesmo fosse decapitado, e de pedir providencias a respeito; o qual, sendo prezente a S. Ex. o Sr. vice-prezidente da repu- blica, de ordem sua respondo.
Determinando o artigo 7 do decreto de 4 de Fevereiro do anno passado o que abaixo transcrevo, cumpre, que sem demora V. S. execute a mencionada determinação.
Ârt. 7. E porquanto entre todos os povos e governos civilizados da terra são reputadas salteadoras, bandidas, e não devidamente autorizadas a fazer a guerra as reuniSes parciaes e informes organizadas em paiz neutro, e que doeste se introduzem diretamente no território estilizado, e não
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devendo ser considerados de outra forma os degenerados, filhos d'este paiz, e outros tirados sempre da classe de omens reconhecidos geralmente por assassino»; incorrigi- yeis, viciozos; abituados a viver de rapinas, que, instigados pelos vis agentes da legalidade, correm de um paiz limitrofe a exercer no território rio-grandense os mais vergonhozos actos de violência, depredação, e tropelias ; ficfto autori- zados todos os generaes, oficiaes superiores e subalternos a fazer passar immediatamente pelas armas quantos d^esses mizeraveis lhes cahirem nas mãos, e que invadirem para o futuro o território sagrado da pátria, procedentes do estado oriental, ou de qualquer outro vizinho.
Deus guarde a V. S.
Secretaria do interior e fazenda, encarregada do expe- diente da guerra, em Piratinin lõ de Dezembro de 1840.
Domingos Jaze d! Almeida. (Copia autentica)
8 DE JANEIRO DE 1840
Oficiaes demitidos considerados guardas nacioDaes
Gassapava 18 de Janeiro de 1840, 5^ da independência e da republica rio-grandense.
DECRETO
Xegando ao conhecimento do governo que os individues, que têem obtido suas demissões dos postos de oficiaes de 1* linha do exercito, possuídos de um falso pundonor mi- litar, e infundado orgulho indigno de verdadeiros republi- canos, ou antes de uma criminoza indiferença á sagrada cauza da liberdade rio-grandense, se têem constantemente rezistido ao serviço da guarda nacional, esquecidos de que ainda mesmo n'aquelles paizes, em que se nâo axão esta- tuídos os salutares princípios democráticos, é todo o Toaio XLVi, p. II. 66
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cidadão obrigado a pegar em armas para sustentar a inde- pendência, e integridade de sua pátria, e defendel-a dos seos inimigos externos, ou internos: o vice-prezidente, ouvido o conselho de ministros, decreta:
Art. único. Ficâo considerados guardas nacionaes, e como taes sugeitos ao serviço da mesma, todos os oficiaes do exercito, que ajâo obtido, ou para o futuro obtenhSo demissão dos seos postos, sempre que essas demissões não sejão concedidas por incapacidade âzica ou moral legal- mente comprovada ; devendo desde já os juizes de paz e commandantes geraes de policia consideral-os como praças pertencentes aos corpos de seos respectivos municipios.
Serafim Joaquim d^Alencastre, ministro e secretario d^Estado dos negócios da guerra e marinha, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
JW Mariano de Matos. Serafim Joaquim (TAlencastre.
Cumpra-se, registe-se, publique-se, e imprima-se ; era ut supra — Alencastre.
Foi publicado n^esta secretaria doestado dos negócios da guerra, e registado no livro competente. Cassapava 18 de Janeiro de 1840.
O oficial maior interino Vicente Ferrer d^ Almeida. ( Impresso avulso )
12 DE AGOSTO DE 1840 Antiguidade, e promoção ; numeração de ordens do dia
ORDEM DO DIA N.*> 1. ADITIVA
Quartel general na Bôa-vista 12 de AgiSto de 1840.
S. JBx. o Sr. general commandante em xefe do exercito,
atendendo ás reprezentaçSes dos Srs. Fidencio Moreira
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Cezar, 1" tenente do V corpo de lanceiros de Unha, e Jozé Francisco do Nascimento, 2" tenente adido á 1* companhia do corpo de artilharia, bera como ás informações dadas por seos respectivos commandantes,manda contar a antigui- dade do !•, de 23 de Fevereiro de 1838 em diante, dia em que passou a exercer este posto, por ordem do Exm. general Bento Manoel Ribeiro, e promover o 2** a efectivi- dade do posto que tem na 1* companhia do mesmo corpo, por vaga que existe em consequência de ter falecido o 2* tenente Tomaz Ribeiro da Silva, dependendo porém esta decizão sobre antiguidade, e promoção da aprovação do governo.
As ordens do dia do exercito de ora em diante, serão numeradas, contando-se esta numeração da de oje, que será a de n^ 1, e assim sucessivamente.
Ulkoa Cinlray !• deputado do general xefe do estado maior encarregado do expediente.
12 DE AGOSTO DE 18 iO Organização do exercito rebelde
ORDEM DO DIA N\ 1.
Quartel general na fazenda da Bôa- vista 12 de Agosto de 1840.
Convindo dar uma organização ao exercito, que, sendo adaptada ás nossas circunstancias, facilite ao mesmo tempo as operações, que tem de executar-se; S. £x. o general commandante em xefe determina, que provizoriamente se observe o se^inte.
O exercito da republica se dividirá em trez corpos debaixo da numeração de 1°, 2® e 3*.
As cavalarias de 1^ linha e de guarda nacional, exis- tentes na campanha além do Taquari, formaráS o 1^ corpo do exercito.
As forças estacionadas a quem d'este rio, divididas em 4 divizSes, formarás os outros dous corpos n^^ 2 e 3.
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Cada corpo do exercito constará de duas divizSes. Exce- tna-se o 1* corpo, qae se comporá do numero de divizto, brigadas e corpos, que o Sr. general xefe do estado maior, ora em comroissão na campanha, julgar mais útil e con- veniente ; devendo dar-lhes para esse íim uma organização provizoria.
Cada uma doestas divizSes constará de duas brigadas, cada brigada de dous corpos.
O general Bento Manoel Ribeiro tomará o commando do 1" corpo do exercito, o general David Canabarro do 2*, e o coronel Domingos Crecencio do 3".
As 4 divizSes do exercito terão a numeração de 1/, 2.^, 3* e 4*.
O coronel Joaquim Teixeira tomará o commando da 1^, o coronel Marcelino Jozé do Carmo da 2^, o tenente co- ronel Manoel Ribeiro de Moraes, durante o impedimento do tenente coronel Coelho, du 3^, e o coronel Joaquim Pedro da4\
Estas 4 divizSes constará^ de 8 brigadas, a saber: 6 da arma de cavalaria e 2 da de infantaria e artilharia.
As brigadas de cavalaria terão a numeração de 1^, 2\ 3*, 4% 5*, e 6\ e as de infantaria serão numeradas j * e 2.* de infantaria.
O tenente coronel Manoel Lucas d'01iveira continuará no commando da 1^ brigada de cavalaria, o major Ismael Soares no da 2%o tenente coronel Joaquim Aranha no da 3^, o tenente coronel Amaral no da 4^,o tenente coronel Tomaz Jozé Pereira no da õ^, e u tenente coronel Castilho no da 6*.
O coronel Silvano commandará a 1' brigada de infan- taria^ e o tenente coronel Cardozo, a *i* dita.
A 1* e 4* divizSes formão o 2® corpo do exercito ao mando do general David Canabarro.
A 2* c 3» divizSes, formão o 3' corpo do exercito ao mando do coronel Domingos Crecencio.
A 3^ brigada de cavalaria e a 2^ de infantaria formão a 1* divizão, ao mando do coronel Joaquim Teixeira. A 4* brigada de cavalaria e a 1^ de infantaria formão a 2* di- vizão, ao mando do coronel Marcelino Jozé do Carmo.
A !• e 6* brigadas de cavalaria formão a 3* divizão ao mando do tenente coronel Manoel Ribeiro de Mornf"^.
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A 2^, e 5^ brigada de cavalaria formão a 4^ divizão ao mando do coronelJoaquim Pedro.
O V, 2°, 3® e 4* corpos de cavalaria ficaráS reduzidos a dous somente com a numeração de 1** e i^, commandados aquelle pelo tenente coronel Filicissimo^ e este pelo major Urbano Soares, e formaráõ a 1^ brigada de cavalaria, ao mando do te ente coronel Manoel Lucas.
A 2^ brigada de cavalaria ao mando do major Ismael Soares conservará a mesma numeração e organização que ora tem.
0 1" corpo de lanceiros de linha e os contigentes de guarda nacional de Cima da serra e Lages, reduzidos a um só corpo commandado pelo major Bernardino António da Silva Sá, formarão a t^ brigada de cavalaria ao mando do tenente coronel Joaquim Aranha.
O 1° e 2^ corpos de cavalaria de linha formaráo a 4* bri- gada, ao mando do tenente coronel Amaral. O 7** corpo de cavalaria e os contingentes, que atualmente tem a 5^ brigada de cavalaria, reduzidos a imi só corpo, formaráo esta brigada, quo conservará a mesma numeração, ao mando do tenente coronel Tomaz Jozé Pereira. O 9® e 10^ corpos da guarda nacional,finalmente, formaráo a 6^ brigada de cavalaria, ao mando do tenente coronel Castilho.
O 1*^ e 2° batalhões de caçadores com uma divizão de artilharia, composta de 3 bocas de fogo, a saber: 2 de ca- libre 6, e uma de 9, formaráo a 1^ brigada de infantaria, ao mando do coronel Silvano. O 3" e 4* batalhões de caçadores com uma divizão de artilharia, composta de 3 bocas de fogo, a saber: uma de 3, outra de 6, e outra de 12, for- maráo a 2^ brigada de infantaria, ao mando do tenente coronel Cardozo.
Fica dissolvido o esquadrão provizorio de cavalaria de linha ao mando do major Jacinto Antunes Pinto, que se creou por ordem do Exm. Sr. general xefe de estado maior do commando em xefe do exercito.
Têem passagem para o 2* corpo de cavalaria de linha todas as praças d'este esquadrão.
O Sr coronel commandante do 3^ corpo do exercito en- viará a este quartel general uma relação dos Srs. oficiaea
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d'e8te esquadrâo; que não forem precizos n'aquelle corpo» afim de passarem a servir no P de lanceiros.
Fica igualmente dissolvido o esquadrâo provizorio de lanceiros de linha, ao mando do major Soveral.
Têem passagem para o 1^ corpo de lanceiros todas as praças doeste esquadrão, què s2Lo cavaleiros, as que não o são, sendo de pret, passaráS para os batalhões de caça- dores de linha, à vista de uma relação nominal, que para este fim deve ser remetida a este quartel general pelo Sr. general commandante do 2<* corpo do exercito.
Constando a S. £x., que no L^ corpo de lanceiros exis- tem algumas praças de pret, que pouco úteis são n'esta arma, por não terem o necessário dezembaraço a cavalo, determina, que o Sr. general commandante do 2.° corpo do exercito envie a este quartel uma relação nominal de taes praças, afim de se lhes dar passagem para os corpos de caçadores de linha.
O corpo de guarda nacional do departamento de Mos- tardas terá destino, e entrará na organização provizoria do exercito, quando tiver ordem de se reunir ao mesmo ; emquanto isto porém não sucede, ficará desligado d esta organização, e se entenderá seu commandante em obejetos de serviço diretamente com o !.• deputado do general xefe do estado maior, encarregado do expediente da re- partição.
Os Srs. commandantes das divizões de artilharia, os quaes subordinados ao Sr. tenente coronel-commaadante do corpo de artilheiros, o qual por seu turno fica também subordinado ao Sr. general commandante do 2.* corpo do exercito na qualidade de commandante d'aquelle corpo, e como tal responsável pelo arranjo, disciplina, e economia interna do mesmo.
Passa servir de instrutor da 1.^ brigada de cavalaria o major Soveral.
Sendo S' £x. informado de que um grande numero de oficiaes do exercito, esquecidos dos seus mais sagrados de- veres, se conservão dispersos, e debaixo de frívolos pre- textos em diversas cazas, algumas até em bastante dis- tancia do acampamento, dando doesta sorte um péssimo exemplo a seus subordinados, e sendo este um abuzo, que
it^
— 527 —
muito convém extirpar, nâo só porque contribue para a indiciplina e desmoralização do exercito, como porque dá logar pelo izolalamento, em que se axSto, a que caiRo diariamente innumeras vitimas das partidas imperiaes, de- termina o mesmo Bxm. Sr., que os Srs. commandantes do 2." e 3.* corpos do exercito íaçftO; sem perda de tempo, reunir táes oficiaes a seus respectivos corpos dentro de um prazo, que marcará^ ; findo o qual mandaráò prender aos que se não reunirem, e empregará? os que não tiverem emprego : devendo ser recolhidos ao ospital, os que se axarem infermos, para serem ali convenientemente tra- tados.
S. Ex. confia no zelo, patriotismo, e inteligência dos Srs. commandantes dos corpos do exercito a manutenção da mesma estricta diciplina; porque sem ella são quazi impotentes os esforços de valor, e muitas vezes se frustrão as mais bem combinadas operações.
Ulhoa Cintra j \.^ deputado do general xefe do estado maior encarregado do expediente.
(Copia autentica]
18 DE NOVEMBRO DE 1840
Combate em Sâo-Filipe
Quartel general na estancia de Santa Vitoria 18 de Novembro de 184(>.
ORDEM DO DU.
O general xefo do estado maior se congratula com os bravos da coluna de seu immediato commando pelo glo- riozo xoque de 16 ; louva. . . ao Sr. coronel commandante dadivizâo... ao Sr. coronel commandante da 2.^ bri- gada. . . ao tenente coronel Demétrio Ribeiro, comman- dante do 2.° corpo de lanceiros, e aos Srs. tenentes Jozé
— 528 -^
Ferreira, e Cândido Figueiró, commandantes dos atíra- dores. . ..
Cento e secenta e dous prizioneiros, inoluzive 3 capitftes e 3 alferes, mais de 80 mortos, entre elles 1 major, 1 te- nente, e 1 alferes ; lõOO cavalos, muito armamento, e toda a bagagem, fôrâo ás vantagens, que legou-nos a vi- toria de 16.
O general sente vivamente a doloroza perda de 2 com- panheiros, que briozamente sucumbirão e 2 feridos, úni- ca perda, que sofremos.
(Extrato da minuta original)
26 DE HABÇO DE 1841
Instruções adotadas para o exercito republicano
Sâo-Gabriel 26 de Março de 1841, 6.® da independência e da republica.
DECRETO
Convindo estabelecer no exercito um sistema geral de instrução para os corpos das diferentes armas, de que o mesmo se compõe e cortar assim o abuzo de adotarem os commandantes aquellas instruções, a que seu caprixo hz dar preferencia, e os graves inconvenientes, que de tal air- bitrio rezultão :
O prezidente da republica decreta :
Artigo único. Ficão aprovadas, e serfto d'ora em diante religiozamente seguidas na instrução dos corpos das res- petivas armas do exercito da republica.
1.* As instruções mandadas observar no 1.^ corpo d'ar* tilharia a cavalo.
2.^ As instruções permanentes para a cavalaria pelo marexal Beresford.
f\.
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3.^ O sistema geral de instraç^lo para os corpos de caçadores por Mondim Pestana.
Jozé Mariano de Matos, ministro e secretario does- tado dos negócios da guerra, marinha, e exterior, assim o tenha entendido, e o faça cumprir, expedindo as con- venientes ordens.
Bento Oonqàlves da Silva * Jozé Mariano de Matos.
(Copia autentica)
26 DE MABÇO DE 1841
Companhia de inválidos
Sào-6abriel 26 de Março de 1841, 6.'' da independência e da republica.
DECRETO
Sendo sempre para o governo da republica um objeto sagrado e digno de suas solicitudes e desvelos o bem-estar dos bravos defensores da independência e liberdade rio- grandense, mui principalmente d'aquelles, que em defeza de tão caros objetos têem derramado seo sangue em os campos de batalha e n'elles ou no serviço do exercito adquirido ferimentos, ou infermidades que os impossibilitão de continuar em tão gloriozo e sagrado empenho ; e tendo em vistas prover aos meios de melhoramento e segurança d'esta interessante porção do mesmo exercito, o prezideate do estado, ouvido o conselho de ministros, decreta :
Art. 1. Fica creada uma companhia de inválidos, for- mada de todos os individues da 1.^ linha do exercito, que, desde o começo de nossa glorioza luta, têem sido julgado taes, e o forem para o futuro.
Axt. 2. Esta companhia será composta de um capitSo- commandante, um 1.° tenente, dous 2."*, 1*® sargento, dous 2.^% um forriel, quatro cabos, dous cornetas, e tantos TOMO iLvi, p. n. 67
— 530 —
soldados quantos estejSo^ e venhSo a estar nas circuns- tancias de a ella pertencer.
Art. 3. O commandante e ofíciaes inferiores doesta com- panhia serão tirados dos mais antigos de suas respectivas classes, sempre que tenhão a inteligência e aptidão precizas.
Árt. 4. Assim preenxida a companhia de oficiaes e ofíciaes inferiores^ todos os demais doestas classes serão con- siderados adidos.
Art. 5. Aos oficiaes, e ofíciaes inferiores e praças da companhia de inválidos, fícão competindo os soldos, maiorias, gratifícações de commando, e etapes, marcados na tabela que acompanhou o decreto de 1 de Outubro de 1838, para os ofíciaes de iguaes classes do exercito, e praças do corpo de artilharia montada.
Art. 6. Ficarás igualmente pertencendo a esta compa- nhia, e gozaráõ de todas as vantagens marcadas no artigo antecedente, todos os oficiaes, oficiaes inferiores e praças da guarda nacional^ que no serviço da pátria forem inutilizados feridos^ ou adquerirem infermidades, que os tomem inválidos e se quizerem aproveitar do beneficio do prezente decreto.
Art. 7. Da companhia de inválidos serão tirados os porteiros e correios, ou ordenanças das secretarias e tri- bunaes do estado e os individues, que a compõem, prefirirão sempre em identidade de circunstancias aos pretendentes a qualquer empregos civil.
Art. 8. A parada da companhia de inválidos será na capital do estado, sobre as vistas e proteção do governo, e se regulará em tudo pelas ordens do general em xefe do exercito.
Art. 9. Fica derogada a dispozição do decreto de 4 de Abril de 1838, no que vai de encontro ao prezente decreto, ficando em seo pleno vigor aquella em favor dos que tive- rem familia a seo cargo^e de suas famílias por morte d^elles,
Jozé Mariano de Matos, ministro e secretario doestado dos negócios da guerra, marinha e exterior, assim o tenha en- tido, e faça cumprir, expedindo os despaxos necessários.
Bento Gonçalves da Silva. Jozé Mariano de MtMtoe.
(Cópia autentica)
^
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3 DE JANEIBO DE 1841
Bento GoDçalves â testa do exercito; David Ganabarro e João António feitos generaes da republica, organização noya do exercito
Quartel-general em Itaquatiá 3 de Julho de 1841.
ORDEM DO DIA N. 64
Axando-se o general prezidente, commandante em xefe, prezentemente á testa das operações do exercito da republica contra a coluna imperial, tem por consequência cessado o emprego do Sr. general xefe do estado-maior no com- mando d'esta força, reassumindo o mesmo Sr. general as im- portantes funçSeSy que como taes lhes são inherentes a paz do quartel-general.
O Sr. general David Ganabarro, que avia sido empregado em ordem do dia de antiga data na qualidade de comman- dante em xefe do exercito catarinense, passa n'esta data a ser aprovado e considerado como general d'esta republica, em consideração dos relevantes serviços, que ha prestado á cauza da liberdade rio-grandense.
Tendo em summo conceito e devida atenção os valiozos esforços do Sr. coronel João António da Silveira a prol da independência e regeneração doesta republica, é também n'esta ora elevado ao posto de general do exercito da mesma, devendo ambos gozar d^aquellas prerogativas, que por direitos lhes pertencem.
Sendo de reconhecida urgência dar a esta força uma organização correspondente ao estado dos diversos corpos e brigadas, e conveniente aos principies de diciplina e es- pirito de ordem, afim de proporcionar-lhe uma mobilidade análoga á circunstancia; determino, que o Sr. general João António da Silveira passe a commandar o 1.° corpo do exercito, entrando no commando da l.'^ divizão o oficial mais grado e antigo, que n'elle existir.
Os contingentes do 5.', ?.• e 8.® corpos da guarda na- cional formájrác^um corpo provizorio commandadopelo Sr. te- nente-coronel Thomaz Jozé Pereira.
— Ô32 —
Os contingentes da 6.* brigada, e o de Mostardas for- maráõ outro corpo provizorio, commandado pelo Sr. tenente- coronel Jerónimo Jozé de Castilhos.
Os contingentes do 11.° corpo e o do municipio de Lages formarás igualmente outro, commandado pelo Sr. tenente- coronel Marcos d^Oliveira Soares.
Todos estes corpos comporão uma brigada, cujo mando assumirá o Sr. coronel Agostinho António de Melo.
O 1." e 2.° corpos de cavalaria de linha, o 1.° e 2.® de lanceiros da mesma linha formará^ a 1.^ brigada de 1 / linha commandada pelo tencnte-coronel António Manoel de Amaral.
O esquadrílo de linha do mando do capitão Jozé do Amaral Ferrador íicara pertencendo também a esta mesma brigada, e annexo ao 1.** corpo de clavineiros.
O Sr. tenente-coronel Joaquim Mariano Aranha passa a servir de meo ajudante de ordens^ emquanto me con- servar nas operações da campanha.
O cidadão Luiz Jozé Ribeiro Barreto continuará no seo emprego de !•** deputado do Sr. general xefe do estado- maior, ficando o major Serafim Joaquim d'Alencastre ser vindo simplesmente de secretario militar.
O Sr. general xefe do estado-maior expedirá as conve nientes ordens para que todas as praças de 1.^ linha, que se axão empregadas exteriormente sejão recolhidas aos seos respetivos corpos.
Aos Srs.commandantes de corpos do exercito muito se re- commenda, que jamais consintâo, que tanto em marxa como em qualquer momento de operar ou a vista do inimigo,um só individuo, tanto das fileiras, como de cavalhadas e bagagem se afaste do seo posto e lugar, prohibindo mui expressa- mente, que se acumulem em grupos, e magotes pelas colinas •e alturas, como costumâo, cauzando uma tal confuzão, que a maior parte das vezes originão enganos e tropeços assas pemiciozos, como a experiência de um longo ábíto de tempo tem feito reconhecer.
^
— 533 --
Os ditos Srs. commandantes devem examinar minucio- zamente sobre a gente empregada em cavalhadas, pois é considerável enumero doesta, que, abuzandouns de seos deveres e outros de toda a espécie de ordem, doeste modo «e subtraem das fileiras dos corpos.
Bento Gonçalves da Silva.
(Cópia do original)
1836—1841
Épocas notáveis da republica rio-grandense
Datas dos combates
1836
9 9
1837
1838 1839
1840 1841
Abril
Junho Setembro
» Dezembro Janeiro Abril
Julho
Agosto
Outubro
Dezembro
Abril
Abril
Julho
Dezembro
Abril
Julho
7
8 22
2
7, 10, 11 10 17 10
7, 8 10
7
12 30 28 30 17 22 14 16 12
Lugares
Cidade de Pelotas Passo dos Negoos Campos de Mostardas Rio de São-Gonçalo. Faxinai e Cerca de Pedras Campos do Seival Arroio-grande do Erval Vila do Rio-pardo Vila de Cassapava Campos do Fragata Vila da Cruz-alta Vila do Triunfo Coxilha do Espinilho Costa de Sarandi Vila do Rio-pardo Barra de Camaquan Vila da Laguna Vila de Santa- Vitoria Sao-Fiiipe Campos neutraes
— 534 —
Estas épocas sSo commemoradas em doeumentos oficíaes da republica; e erão consideradas como datas de batalhas ganhas pelos republicanos contra as forças imperiaes.
Fôrão estampadas em lenços de seda, especialmente fii- bricados na Europa com o estandarte da republica por emblema ; o possuir um d^esses lenços era motivo de jactância e garbo entre os democratas rio-grandenses.
^ L. x
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§ 17
REPUBLICA CATARINENSE
1 DE JUNHO DE 1839
Expedição a Laguna
Yila Setembrina 1 de Junho de 1839
nim. Sr. João da Costa Souza
Estando para seguir com uma força para Santa-Ga- tarina o coronel Onofre Pires, e como V. S. tem ali pa- rentes, lembrou-me, a benefício d'elles, e atenta a amizade que Uie tenho, communicar-lhe isto debaixo de toda confidencia, para que me mande os nomes d'elles para o recommendar ao mesmo coronel, afim de que não sofrSo o menor insulto.
Eu conto, que averá de sua parte rezerva sobre este assunto, certo de que, sou com a maior estima e respeito
De V. S. compadre e amigo
Bento Manoel. (Copia do original)
— 536 —
í
22 DE JULHO DE 1839
Tomada da Lugnna pelo republicano David Canabarro Quartel general na vila Setembrina de Agosto de 1839.
ORDEM DO DIA
O general commandante em xefe do exercito, extasisiado de prazer, faz publico ao mesmo o brilhante triunfo, que acabSo de alcançai* as armas republicanas sobre a órda imperial estacionada na vila da Laguna ; triunfo tanto mais gloriozo quanto é seguro, garantindo a completa regenera- çSo do estado catarinense.
O dia 22 de Julho raiou gloriozo no orizonte politico d'aquella nacente republica, e seus feitos serSo com letras indeléveis levados á mais remota posteridade.
O intrépido e perito coronel David Canabarro, digno commandante da divizâo libertadora, ao aproximar-se d'aqueUa importante posição, cujo mando estava confiado ao docrepito Vicente Vilias-boas, menosprezando seus canhões, mercenárias baionetas, e só escudado no valor dos seus bravos companheiros, nSo ezitou em carregar-lhe, e a deuza da victoria coroou es seus esforços !
Vicente Vilas-boas, vendo em completa derrota a sua linha, se poz em precipitada fuga, deixando apoz de si inu- meráveis provas de sua timidez e e dezalento, e quiçá n^este momento terá espiado sua iniquidade.
O general commandante tributa sinceros encómios ao ci- dadão coronel David Canabarro por si e em nome dapatiia, que se ufana de amamentar em seu seio tão distinto varão, bem como em geral a todos os patriotas, que tomarão parte n'esta brilhante vitoria, para que muito contribuio o bravo tenente coronel Joaquim Teixeira Nunes, commandante de vanguarda, tenente Joquim Pereira Enriques, tenente An- tónio Teodoro Ferreira, tenente de marinha Lourenço Valeri- gini e tenente da mesma Ignacio de Tal, bem como ao com
— 537 ~
mandante da esquadrilha capitão tenente Jozé Garibaldi, merecendo particular louvor o eroico feito do cabo Manoel de Castro d'01iveira, e seus valentes companheiros, que, sendo apenas sete, arrostarão a vivo fogo uma canhonheira im- perial até obriguem-na a fugar, e sua tripolat^ão a reduzio a xamas. O valor doestes bravos não ficará no olvido, e o governo os saberá recompensar.
O general commandante não encontra certamente ex- pressões com que possa descrever o valor^ com que se tem portado os patriotas lagunenses : todos â porfia corrião ás fileiras libertadoras, e na falência de armas se aprezen- tarão com xuços e páos aguçados ; prova indubitável de quanto almejão libertar-se.
E pode tal povo retrogradar? Não; esse eroismo lou- vável e pouco vulgar só se encontra em almas verda- deiramente republicanas. Oxalá seu nobre incentivo sirva de estimulo aos demais Brazileiros, que gemem na mais de- gradante escravidão !
O general commandante ao descrever a fausta vitoria do immortal 22 de Julho, o sensibiliza em extremo o aver ella custado a vida de um bravo cidadão catari- n< nse, cujo sangue lhe é bastante caro.
O inimigo sofreu a perda de 17 mortos, e 77 prizioneiros, incluzive 5 oficiaes, além dos muitos passados ; 4 escunas de guerra, 14 embarcações mercantes, algumas carregadas de fazendas, e outros géneros ; 463 armas de caçadores, 16 bocas de fogo, 36,020 cartuxos embalados, grande por- ção de pólvora, espadas, pistolas e munições d'artilharia, fardamento e muitos outros objectos bélicos.
D'isto se prova não ser este triunfo da guiza dos que alardeão os imperiaes em suas pequenas escaramuças, es- cudados da perfidia e da traição.
António Neto {Povo n. 94, folha extraordinária de 20 de Agosto do 1839)
TOMO XIVI, P. II. 68
— 588
25 DE JULHO DE 1839
Independência do povo catarinense Illm. Sr.
A vitoria, que no dia 22 do corrente, á face doesta vila, obtiverão nossas armas, e as mais que se irSo sucedendo ; a espontânea vontade, com que voâo os livres ameri- canos de todos os cantões do nacente estado catarinense ás fileiras libertadoras, são o garante de sua estabilidade.
Que deveremos praticar em um nexo vltoriozo, quando os factos procurão aos omens e não estes a aquelles ? Quaes os embaraços, que faltão superar ?
Nem um só resta para declarar já e já solenemente a nação catarinense livre e independente, formando um es- tado republicano constitucional.
Esse dia de grandeza nacional pertence oje a esta repre- zentação municipal, que deverá servir de capital interina- mente, visto que o município da cidade do Desterro, único onde um limitado numero de baionetas se conservâo, ainda que por curto espaço de tempo, está privado de partilhar a gloria de elevar com os demais concidadãos a pátria ao nivel das nações do globo.
Declarada a independência do estado, julgo de urgente necessidade, que pelo vehiculo d*essa corporação seja efec- tuada a eleição provizoria de prezidente até a instalação da futura assembléa constituinte ; podendo para ella servir as instruções do 26 de Março de 1824, e as mais em vigor tendentes a este objeto, com tanto que, para não aver de- mora, que nos é prejudicial, se faça pelos atuaes eleitores, reunidos em seos colégios no dia, que fôr assinado por V. S.
%
— 539 —
A nação rio-grandense praticou o mesmo em circunstan- cias bem calamitozas para ella^ e quando a maior parte dos seos municipios erão ocupados pelos imperialistas.
• ••••••■• •••• ■••••••• •• •
Deus guarde a V. S.
Vila da Laguna 25 de Julho de J 839. Ao cidadão prezidente e mais vereadores da camará municipal da vila da Laguna.
David Canabarro. [Povo n. 94)
7 DE AGOSTO DE 1839
Eleição do prezidente da republica catarinense
No dia 7 de Agosto de 1839 reunio-se o colégio eleitoral da Vila de laguna, composto de 21 eleitores, na caza da camará municipal^ e procedendo-se á votação para «Prezi- dente do estado catarinense d fôrão votados:
Tenente-coronelJoaquim Xavier Neves. .... 17 votos Padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro. 4 »
O colégio rezolveO; que ao mais votado se fizesse avizo para vir prestar juramento e tomar posse na camará muni- cipal.
Consta esta eleição da act i junta ao oficio de Soares d'Andréa ao ministério da justiça de 24 de Outubro de 1839,
(Archivo publico)
I
— Õ40 —
5 DE SETEMBRO DE 1839 Nomeação de ministro d*estado da repaUica catarinense
LIBERDADE. IGUALDADE. UMANIDADE.
Concorrendo nas pessoas dos cidadãos abaixo mencio- nados, alem dos conhecimentos necessários, acrizolado pa- triotismo e decidida adezao ao interesse democrático, quo a nação aceitou, o prezidente provizorio do estado decreta :
Art. único. Fica nomeado ministro e secretario doestado dos negócios da fazenda, interior e justiça o cidadão João António d'01ivejra Tavares; e para ministro e secretario doestado dos negócios da guerra, marinha, e exterior António Claudino de Souza Medeiros.
João António d*01iveira Tavares, ministro e secretario doestado dos negócios do interior, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Luguna 5 de Setembro de 1839^ anno V da indepen- dência e da republica catarinense.
Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro. João António d*Oliveiva Tavares
{Povon 106)
6 DE SETEMBBO DE 1839
Nomeação de com mandante era xefe do exercito republicano
catarinense.
LIBERDADE. IGUALDADE. UMANIDADE.
A vitoria de 22 de Julho, que expurgou a Laguna da edionda prezença dos soldados do império e constituío o novo estado catarinense, é divida á divizão libertadora
(
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rio-grandensO; comniandada pelo distinto cidadão David Ganabarro ; portanto seriamos merecedores da mais áspera censura si de um modo solene e digno de republicanos não procurássemos dar a tão denodado Americano demonstra- ções nSo equivocas de gratidão nacional.
Isto considerado, depois de ouvido o parecer do conselho governativo, o prezidente provizorio do estado decreta :
Art. 1 O coronel riogran-dense David Canabarro fica nomeado commandante em xefe do exercito catarinense, com as onras e regalias anexas a tão elevado emprego .
Art. 2 Fica ao cuidado o governo tratar com o gabinete de Cassapava para que seja servido permitir ao mesmo de o aceitar, e exercer sem prejuízo de seus direitos e previlegios de cidadão rio-grandense.
António Claudino de S)uza Medeiros, ministro e secretario doestado dos negócios da guerra e exterior o assim tenho entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Laguna, 5 de Setembro de 1839, anno 1.^ da Indepen- dência da republica cntarinense .
Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro, António Claudino de Souza de Medeiros»
(Povo)
10 DE SETEMBRO DE 1839 Capital da republica catarinense
LIBERDADE. IGUALDADE. UMANIDADE.
O prezidente provizorio do estado decreta :
Art. 1. A vila da Lagnna de Santo António dos Anjos fica elevada á categoria de cidade e tomará a denomina- ção de cidade Juliana da Laguna.
Art. 2. Ella fica sendo, por ora, a capital do estado.
— 542 —
Art. 3 Á patriótica camará municipal da mesma está autorizada a adornar o interior do seu brazâo com uma li- berdade encostada sobre um escudo, em cujo campo brilhem as palavras — Vinte e dous de Julho de 1839—, e a orla do mesmo com a diviza do governo — Liberdade, Igualdade, Umanidade.
Ârt. 4. Todos os annos a nova cidade solenizará o Vinte e dous de Julho^ o gloriozo acontecimento, que fi- xou seus destinos.
João António de Oliveira Tavares, ministro e secretario doestado dos negócios de interior, assim o tenha entendido e faça executar com os despaxos necessários.
Cidade Juliana da Laguna 10 de Setembro de 1889, !.• da independência da republica catarinense.
Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro. João António de Oliveira Tavares,
(Povo n. 107)
10 DE SETEMBRO DE 1839
Pendão e tope catarinense
Liberdade. Igualdade. Umanidade
Apezar de ser louvável o motivo, que no immortal 22 de Julho impelio o povo catarinense a condecorar-se com o tope rio-grandense, porque quiz com isto fazer uma solene manifestação da uniformidade do seu voto, e dar uma expressa manifestação do reconhecimento de que pelos seus libertadores era possuído ; com tudo carece relevar a dignidade por tanto tempo abatida da naçSo, e fixar quaes as cores, a cujo brilho hSo de reunir-se os defensores da pátria.
i
— 543 —
Portanto, ouvido o parecer do conselho governativo, o prezidente provizorio do estado decreta :
Ârt. 1. Até o dia em que a assembléa constituinte escolher outras, as cores nacionaes da republica catarinense i
serão a verde, a branca, e a amarela.
Art. 2. Serão colocadas no pendão nacional orizontal- mente, e na seginte ordem : a verde na extremidade su- perior, a branca no meio, e a mareia na extremidade inferior.
Art. 3. O tope análogo terá o verde na extremidade ; o branco no circulo interior, e o amarelo no centro.
Art. 4. Todos os empregados e cidadãos do estado se condecorarfto com elle, colocando do meio para cima do lado esquerdo do xapeo, sob pena de incorrer na multa de 6f5(00O.
Art. 5. O disposto no artigo precedente principiará a ter seu vigor 8 dias depois da publicação do prezente decreto
Jofto António d'01iveira Tavares, ministro secretario de estado dos negócios da fazenda, justiça, e interior assim o tenha entendido e faça executar con os despaxos ne- cessários.
Cidade Juliana da Laguna 10 de Setembro de 1839, l"" da independência e da republica catarinense.
I Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro. i
João António d'Oliveira Tavares. \
{Povo n. 107)
17 DE NOVEMBRO DE 1839.
Rdstauração da Laguna lUm. e £xm. Sr.
Dou parte a V. Ex. que no dia 15 doeste mez foi tomada a vila da Laguna por uma combinação das forças de mar com as de terras.
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O tenente*coronel Jozé Fernandes doa Santos Pereira pôz*se em marxa de acordo com o capitão de mar e gaerra Frederico Mariat, que marxou com duas díyiz5es por mar ; e quando a força de terra xegou a entrar na vila, já nfto en- controu uma rezistencia eficaz; porque os rebeldes, aturdidos com a entrada da esquadrilha, tratavâo só de passar ao lado da Carniça, tanto em canoas como a nado; do que rezultoa morrerem alguns afogados.
A retirada dos rebeldes foi *tão precipitada, que dei- xarão muitas munições e mantimentos, e mesmo alguns bois.
A esquadrilha marxou em duas divizSes, como destino de ser destruida pela primeira a corrente, que todas as noticias davâo como certa a existência, prendendo umas embarcações ás outras ; e a segunda para entrar e sus- tentar a posse do porto.
Nào existindo tal corrente, nâo ouve outros obstá- culos a vencer que a resistência das embarcações armadas, fundeadas a propozito para, em combinação com as nove peças da fortaleza, baterem as nossas embarcações na sua passagem ; mas o vento estava fresco, e pouco tempo deo a se receber os seos tiros, de modo que o maior estrago, que sofremos, foi devido ao fogo de fuzilaria feito do morro, em que está a fortaleza ; o que produzio 50 entre mortos e feridos, entrando no numero dos feridos o guarda-marinha António Jozé Pereira Leal .
A fortaleza da Barra sustentou-se até á noite, e lan- çando os rebeldes a sua artilharia ao mar, abandonarão a pozição, conservando unicamente alguns atiradores á vista.
A força dos rebeldes é julgada em mais de mil omens ; mas deve sofrer grande deminuição, porque muitos soldados dos prizioneiros de Cassapava e Rio-pardo se têein aprezentado; e bem que elles ainda esperem mais forças do Rio-grande, já nâo poderão com ellas emendar a perda que tiverão, nem é provável, que possâo outra vez senho - rearem-se da Laguna.
Os commandantes dos corpos, que entrarão na Laguna são : commandante em xefe tenente- coronel Jozé Fernandes dos Santos Pereira, commandante do 2^ batalhão o major António Manoel de Souza, commandante do batalhão da
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serra o major Jozé Francisco da Silva, commandante do batalhão provizorio de Pernambuco o major Jo3o Francisco de Melo, commandante do corpo de cavalaria de Imbahú o major D. Jozé Carlos da Camará, commandante da cava- laria da guarda nacional do Desterro o major da mesma guarda Francisco Duarte Silva, e o commandante da arti- lharia o capitão Jozé Correia de Castro.
Não só estes ofíciaes, como todos os outros, e em geral todas as praças empregadas na força de operações são dignas de elogios pela sua constância e diciplina, mostrada constantemente a despeito de privações inevitáveis^ de marxa penoza, e de dias tempestuozos.
Pelo lado de Lages estão as couzas bem figuradas, e eu tenho correspondência com algumas pessoas legaes d'ali, e dado ultimamente ordens precizas para que, antes do fim do prezente mez, já esteja ali reconhecido como comman- dante militar o tenente-coronel Cipriano Rodrigues Co- elho, que tenho encarregado d 'este serviço.
Deus guarde a V. Ex.
Desterro 17 de Novembro 1839.
Illm. eExm. Sr. Conde de Lages, ministro e secretario d'estado dos negócios da guerra.
Francisco Jozé de Souza Soares díAndréa.
(Archivo publico)
19 DE NOVEMBRO DE 1839.
Operações anteriores e restauração da Laguna. Quartel-general do Desterro 19 de Novembro de 1839.
«
ORDEM DO DIA
O marexal de campo prezidente d'esta província, commandante da força empregada na defeza d'ella,. fas
TOMO XLVI, P. U. 09
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patente a todos os militares debaixo de soas ordenfi as dÍ8^
StziçSes e movimentos, que tiverSo lugar n'e9tes últimos as até ser tomado de viva força o porto da vila da Laguna.
Tendo o marexal determinado que os rebeldes fosa^ atacados na armação de Garopaba, onde consta, que ezis- tiSo em numero de SOO, cortando-se-Ihe ao mesmo tempo a retirada, esta empreza foi muito bem dezempenhada pelo Sr. tenente-coronel Jozé Fernandes dos Santos Pereira por movimentos principiados no dia 1^ do corrente mez á noite, dos quaes rezultou o ataque da Encantada, na madrugada do dia S, já publicado na ordem do dia n. 65 e de õ do corrente mez.
No mesmo dia 3 entrárfto na armação de Imbituba deus dos trez corsários, que tinhSo sabido em 20 de Outubro do porto da Laguna.
Quando esta noticia xegou, ainda o marexal nSo sa- bia o rezultado do ataque de Garopaba^ e nSo obstante en- cjirregou ao Sr. capitão de mar e guerra Frederico Mariat dê levar as ordens para o Sr. tenente-coronel Jozé Fer- nandes atacar a pozição de Imbituba por terra, emquanto o Sr. Frederico Mariat o faria provavelmente por mar.
Esta empreza não teve efeito, porque os rebeldes tinhão já abandonado a pozição, quando os dous xefes ali xegárão.
Os corsários poderão entrar outra vez na Laguna, tendo-os favorecido o tempo.
O Sr. Frederico Mariat ficou na Imbituba, tratando de reunir as suas forças para o ataque da Laguna, e o Sr. tenente-coronel Jozé Fernandes foi tomar pozi^ em Vila-nova.
O marexal foi para ali para observar e combinar de mais perto as operações de mar e terra, aonde recebeo
Sarticipação do juiz de paz da freguezia Imaruhi, P^ indo socorros ; porque, tendo mais de 100 omens reunidos contra os rebeldes, lhes faltavão armas, e mais ainda um oficial, que commandasse.
O marexal, axando-se acompanhado do Sr. brigadeiro Jozé Maria da Gama, que por sua espontânea vontade
O. i
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tinha vindo do Rio-grande procurar serviço n^esta pro- vincia, o fezm arxar para aqueíle lado còm as quatro compa- nhias do batalhSo do Desterro, commandadas pelo seu xefe o Sr. tenente-coronel Zeferino Pimentel Moreira Freire, levando mais o Sr. major Paulo Alano, e alguns oficiaes e praças de cavalaria, que trouxera do Rio-grande.
Esta força teve de marxar de noite, para que os rebeldes não percebeíMsem os movimentos, e tendo-se de- morado na marxa, não pôde socorrer Imaruhi, que n'essa mesma noite foi atacada pelos rebeldes, que a saquearão, tendo feito dispersar a reunião popular, que ahi ouve. O Sr. brigadeiro Jozé Maria da Gama, sendo avisado de que ia ser atacado pelos rebeldes, deo parte no dia 11 d'este incidente, e de que principiaria a retirar-se para melhores posições.
Forão logo enviados mais 100 soldados do 2* batalhão de caçadores, que podessem bcrvirde exemplo aso do Desterro.
N'este estado de couzas concordárfto todas as noticas, em que os rebeldes tinhão recebido um corpo de infanteria do Rio-grande, e que a barra estava defendida por um grande numero de embarcaçSes armadas, protegida por uma ba- teria de terra, de sete bocas de fogo, e por uma linha de atiradores postada no mesmo lado, axando-se além d'isso vedada a entrada da barra com uma corrente de ferro, com que se amarrava umas a outras.
Então tomarão as couzas um aspecto mais durador. Era precizo artilharia de maior calibre ; tinha-se a peito o projeto de fazer passar os lansões pura dentro da lagoa, atravessando pela frente do acampamento, e erão precizas algumas outras dispoziçSes importantes. O marexal vol- tou á capital, deixando aos dous xefes toda a liberdade de operar, segundo as circunstancias.
Os socorros, que a força precizava, fôrão logo enviados ; mas aqueles xefes, estimulados pelas dificuldades que lhes aprezentava o inimigo, estando além d'isto um com as suas embarcações fundeadas em um porto dezabrigado, e o outro acampado em um terreno estéril, perdendo cavalhada, e sofrendo immensas privaçSes, rezolveu aproveitar o nor- deste rijo, que soprava, e na tarde do dia 14 concertarão entre si o ataque, e o puzerão em pratica no dia seguinte.
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O Sr. capitão de maré guerra Frederico Maríat dividio as embarcações, qno podião entrar no porto da Laguna^ em duas divizões ; a primeira ligeira, composta de quatro lanxões; e uma canhoneira, sob o commando do Br. 2 "* tenente Manoel Moreira da «Silva, destinada a dar abordagem às embarcações, que fexavào a barra, e a a destruir todas as embaraços ; e a segunda das embarcações de maior porte, de- baixo do seu immodiato commando, para o fim de bater as embarcações armadas, que defendião o porto, destruil-as, e apoderar-se delias.
A força de terra devia marxar á vista da esquadrilha, e entrar ao mes no teiDpo na vila. O inimigo, ufano de suas dispoziçoes, e não podendo conceber, que ouvesse tanta audácia, e tanta coragem da parte dn nossa marinha, con- tava também poder rezi^tir á força de terra, não obstante estar es. a sempre na posse do o bater constantemente.
A em preza foi corviada do mais gloriozo re7Ailtado : o Sr. Frederico Mariat forçou a barra, debaixo de ura fogo destruidor de artilharia e luzilaria a tiro de pistola; obrigou o inimigo a abandonar as suas embarcações, a queimar outras, e a por -se em completa fugida, tanto em embar- cações miúdas, como a nado ; do que lhe rezultou grande per la.
< > rebelde David Canabarro, que já tinha oposto pouca rezistencia á nossa coluna de terra, desde o seu acam- pamento de Itapirobá, aturdido com a sorte de sua es- quadrilha, abandonou a vila e quanto n'ella tinha; e selou com uma fugida vergonboza os assassinos, não provocados, quen^ella cammeteo.
A nossa perda na força de mar foi considerável, xe- gando a 50 entre mortos e feridos ;alguns doestes gravemente. Entre os feridos contao-se o Sr. guarda-marinha António Jozé Pereira Leal, de cujo lanxâo morrerão 9 praças. Todos os feridos estão recolhidos ao ospital desta cidade, aonde se empregão todos os devélos para lhes acudir com eficácia.
O marexal agradece ao Sr. capitão de mar e guerra Frederico Mariat, ao Sr. tenente -coronel José Fernandes dos Santos Pereira, e aos mais Srs. oficiaes de todas as armas, e em geral aos militares debaixo do seu commando.
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a maneira distinta, porque têem servido n^esta província, cuja rest.iuraçâo se pôde julgar completa, ajuntando-se a tSo felizes rezultados a certeza de estar restaurada a vila de Lages pelos seus mesmos abitantes, em consequência das ordens que para ali iôrâo enviadas em principio do mez passado.
Francisco Jozé de Souía Soares de Andréa. (Impresso avulso)
15 DE NOVEMBRO DE 1839
Restauração da Laguna
Illm. Exm. Sr.
A força de mar e esta coluna vencerão as dificuldades, queo máo tempo, os ventos contrários, a falta de mantimen- tos para os cavalos em um terreno areiozo, e com aterrado- ras noticias de grandes forças do inimigo, e xegadas do Rio-grande, de planos para nos passar a retaguarda, suas fortificações, sem eu ter artilharia grossa, que os rebeldes eapalhavâo a propozito para me destrahir forças, nunca me fez dezistir da tomada d'esta vila, e combinando com o xefe de marinha Frederico Mariat só esperamos norte ; e logo que este apontou, seguimos á vila, e eu marzei logo ao campo inimigo em Itapirobá, d'onde se retirarão ver- gonhozamente, e forçando o passo sem lhes dar tempo a defender-se; xeguei a esta vila ao mesmo tempo que a nossa esquadra se cobria de gloria, entrando na barra, e batendo-se com a fortaleza e 4 barcos inimigos, que parte forão queimados, e outros mercantes ficarão em nosso poder.
Sinto, que o inimigo, contando mil e tantos omens, cora- mandados pelo general em xefe, e cinco coronéis, não se quizesse bater e defender a sua capital (cidade Juliana), e que vergonhozamente fugirão prezidente, ministros, etc.
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Pelo oficio junto verá V. Ex., que no dia 5 do corrente lhe tinhfio xeg»do do Rlo-grande o 2.^ batalhSo de caçadores de 1/ linha e 1 esquadrSo de lanceiros; porém esta vão tSo escarmentados dos trez encontros^ que tiverSo com esta coluna^ que á nossa vista fugirão.
A fortaleea ainda se defende, tem nove peças; vou passar para a obrigar a render-se.
Pela correspondência, que apanhei, se vê, que o ini- migo espera mais forças do Rio-grande, e cada vez mais me persuado, que todas as vistas d'elles erSo sobre este porto.
Lembrado estará V. Ex. , que lhe afirmei da província ser livre do inimigo ao mesmo tempo ; o que se efectuou, pois a vila de Lages está em poder dos legalistas.
No Tubarão temos uma força de 122 omens, a quem tenho remetido munições.
Cumpre-me informar a V. Ex. , que esta coluna é digna de louvores ; em dous dias de marxa não tive um só dezertor.
Os corpos são commandados, o batalhão da Serra pelo Sr. major Rodrigo da Silva, o 2.^ pelo Sr. major António Maria de Souza, o 1.*" provizorio de Pernambuco pelo Sr. major João Francisco de Melo, e o corpo de cavalaria de Imbahu pelo Sr. major D. Jozé Carlos da Camará, o esqua- drão do Desterro pelo Sr. major Francisco Duarte Silva ; o Sr. capitão Jozé Correia de Castro commanda a artilharia: todos estes, e a maior parte dos oficiaes são dignos de gran* des elogios.
Deus guarde a V . Ex.
Laguna 15 de Novembro de 1839.
lUm. e Exm. Sr. Francisco Jozé de Souza Soares d'An- dréa, marexal de campo, prezidente e commandante da força da província.
Jozé Fernandes dos Santos Pereira, tenente-coronel commandante da Lobrigada em operações.
(Impresso)
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2 DE OUTUBRO DE 1839
Qaartel-general do Desterro 2 de Outubro de 1839.
ORDEM DO DIA
O marexal de campo, prezidente doesta província, e commandante da força destinada á defeza d^ella, tem a maior satisfaçSo de anunciar a todos os militares de mar e terra, empregados debaixo de suas ordens, o bom rezultado do primeiro ensaio das nossas armas.
Tendo os rebeldes procurado, ha dias, reunir numero considerável de embarcações miúdas na ponta da Pinheira^ e tendo ainda muitas mais dentro do Massambú-pequeno, conheceo-se por isto, que tinhâo em projeto algum trans- porte de tropas, ou pelo menos que estavSo abilitados a cahir de improvizo em algum ponto, aproveitando qualquer cerração.
Tomou-se por isso necessária a destruição ou tomada doestas embarcações, e logo que os meios estiverão prepa- rados, forSo as ordens dadas para este fim.
O Sr. capitSo de mar e guerra Frederico Mariat, com- mandante da força naval, teve a recommendação de encon* trar-se com o Sr. tenente-coronel Jozé Fernandes dos Santos Pereira, commandante dos postos avançados, e de concertarem entre si os meios de levarem a efeito esta im- portante empreza.
Meia noite do dia 27 do mez passado estava concertado o plano, e cada um dos dous xefes passou a dar as suas ordens.
O Sr. tenente-coronel Jozé Fernandes poz-se em marxa ás 2 oras da madrugada do dia 28 para seguir pela es- querda do rio Massambú acima até o poder despontar, com o dezignio de eatrar pela retaguarda do campo do inimigo das 10 oras em diante.
Ao romper do dia aparecerão na ponta da Pinheira o pataxo Camarão e a escuna Primtiro d' Abril, e o lau- xão n. 2.
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Ao meemo tempo eetaySo os lanxões ns. 1 e 3; a canho* neira Dous-ItmãoSj e a escuna Comera; em frente da barra do rio Massambú.
Gente de dezembarqne foi posta em lanxões c escaleres, 6; ao nascer do sol, rompeo o fogo sobre as partidas de re- beldes, e se fez o dezembarqne, xamando a atenção do inimigo mais sobre a barra do Massambú para deixar en- coberta e liyre a marxa da força de terra.
O inimigo carregou para o lado da Pinheira, onde apre- zentou dous esquadrões de cavalaria, e alguma infanteria, quenSo excederia a 150 omens, sustentando um fogo vivo, e mostrando pelo socego doa seos movimentos e boa ordem, que mantiverSo, estarem afeitos ao combate; mas nào pu- derão moderar o ardor dos nossos marinheiros, nem sofrer o fogo bem dirigido do- nossos lanxoes, e lhe forão tomadas n'este ponto as seis embarcações, que ali tinhâo; deixando trez mortos no campo, sem que da nossa parte ouvesse mais que dous feridos.
O V tenente António Fernandes Pereira concorreo muito pelo seu valor para o bom êxito d'esta parte do ataque.
A's 11 do dia entrou o Sr. tenente-coronel Jozé Fernandes no campo, seguido unicamente da 8^ companhia do batalhão da Senra, commandada pelo eapitflo Jozé Pinto da Silva, e 12 guardas nacionaes de cavalaria do Rio-grande commandadas pelo Sr. alferes Jozé Rodrigues da Silva.
As dificuldades do terreno tinhão retardado a marxa do resto da força.
Não obstante o Sr. tenente-coronel Jozé Fernandes car- regou uma guarda do inimigo, que já estava montada, matando-lhe um ornem, e prendendo-íhe outro.
Então se lhe reunirão mais trez companhias, que jâ tinhão passado o desfiladeiro, commandadas pelo Sr. major Fran- cisco Jozé da Silva, e a marxe-marxe, e debaixo de fogo, cahio sobre o acampamento dos rebeldes, que dous esqua- drões querião defender, sustentando vivamente o fogo; porém for2o forçados a largar o campo, levando alguns feridos, e deixando 2 mortos, algumas clavinas, lanças, .espadas, pistolas, 400 cartuxos, além de muitos trastes, e duas rezes carneadas, que servirão de regalo á tropa.
4. là^
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O acampamento foi logo queimado.
As 3 oras da tarde tinha a nossa cavalaria acabado de passar o desfiladeiro, e estavSo tomadas 26 embarcações^ que os rebeldes tinhão no rio Massambú -pequeno, e sendo entregues ao Sr. Frederico Mariat, servirão logo para a nossa força de terra repassar o rio Massambú^ e voltar á sua poziçâo.
O rezultado doesta empreza foi tomarem-se aos rebeldes 6 grandes canoas na ponta da Pinheira, e7 ditas, 2 baleeiras e 7 canoas de diversas grandezas, além de um lanxâo, que foi metido a pique no Massambú-pequcnO; fazerem-se 6 moi*toS; e ser prezo um dos rebeldes, além de outros objetos, que lhes forSo destruidos ou tomados, e que nâo merecem men- cionar-se.
Da nossa parte tivemos 2 omens feridos, e 2 cavalos mortos.
Todos os Srs. oficiaes, oficiaes inferiores e soldados se portarão com valor e disciplina n^esta empreza.
O marexal de campo, commandante da força, agradece a todos os militares de mar e terra e o bem, que servirão n'este dia, e com mais particularidade aos Srs. major Silva, capitão Pinto, alferes Rodrigues especialmente nomeados, bem como ao Sr. 1* tenente Pereira, a quem se deve agra- decimentos desde os sertSes de Vizeo na provincia do Pará.
Finalmente o marexal commandante da força, tendo dei- xado ao discernimento, perícia, e valor dos Srs. capitão de mar e guerra Frederico Mariat, e tenente-coronel Jozé Fernandes a direção e bom dezempenho d 'es ta empreza, . declara, que tudo lhes é devido, e que muito confia na sua adezâo pessoal, nos sentimentos de ordom, que os ani- mão^ e de amor e respeito ao nosso augusto imperador, que hão de distinguir -se sempre nas ocazioes, que se ofere- cerem para sustentar a integridade do império e a onra nacional.
Francisco Jozé de Souza Soares (fAndréa.
(Impresso)
TOMO XLVI P. 11. 70
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23 DE NOVEBIBBO DE 1839
Tomada da Laguna pela esqaadrilba imperial lUm. e Exm. Sr.
Tive a onra de participar a V. Ez. a feliz entrada da Laguna pela força naval e de terra, mas não o podia fazer com as particularidades da ação e final rezultado ; porque, quando o participei, ainda estava dando providencias, e em laboriozo trabalho.
Foi o dia 15 de Novembro o dia, que a providencia tinha destinado para que a divizão naval, que tenho a onra de commandar em operaçSes na provincia de Santa-Catarina se cobrisse de eterna gloria, e fizesse triunfar as armas do nosso augusto imperador.
Noticias aterradoras circulavSo, e todos os dias os emis- sários do inimigo as espalhavSo, aprezentando providencias por elles tomadas^ as amarras de ferro fexando a barra, e ultimamente embarcações ideias de pedras, metidas no fundo, me punhão nas mais apuradas e tristes circunstan- cias, e muito mais porque o lugar, onde tinha aportado, era dos mais dezabridos para conservar-me : a brigada de ope- rações com falta de cavalos, e os poucos, que avião, sem pastos ; e a falta de mantimentos se ia experimentando, e punha no maior cuidado o Sr. tenente-coronel Jozé Fer- nandes dos Santos Pereira, commandante da P brigada ; a confiança, que nós mereciamos de V. £x. mais fazia esforçar nossos dezejos a desviar dificuldades, que a cada passo se acumulavão : esgotei minhas fracas idéas em planos, que logo distrahia á proporção que me ocorriSo, pois árdua era a emprcza em um lugar, que tinha a passar com as embarcações, onde um tiro de pistola cruza da fortaleza ao banco, muito mais avendo embarcações de guerra em linha, 6 (*) peças de artilharia na fortaleza, fuzilaria, e dife- rentes obstáculos j esgotei pois todas as minhas idóas, e deliberei no dii\ 14 o ultimo plano, e o communiquei a
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Taríos commandantesy e elles me prometerSo antes sucum- bir com omra, quando a sorte nos fÔsse adversa, do que praticar a menor ação em menoscabo de nossas armas. Nutrido dos mesmos sentimentos, nSo esperei mais que patentear o meu plano ao distinto Sr. tenente-coronel Jozé Fernandes dos Santos Pereira, com mandante da 1^ brigada, e o puz em pratica, logo que o vento norte me foi propicio : dei as minhas ordens, e dispuz a força naval da maneira que se segue : canhoneira n. 14, ao mando do muito in- trépido 2^ tenente Manoel Moreira da Silva ; lanxSo n. ], ao mando do bravo guarda-marinha António Jozé Pereira Leal : n. 2, ao mando do guarda-marinha Joaquim Rodri- gues da Costa ; n 3, ao mando do valente escrivSo Jozé Manoel da Silveira; n. 4, ao mando de um patrão ; todas estas embarcações guarnecidas com 150 marinheiros de abordagem deverião abordar a escuna de guerra Itaparica, para a meterem no fundo, ou desfazer as correntes, si acazo as tivesse, afim de poderem entrar as embarcações, e ainda que, com dôr do meu coraçfto, eu conhecia, que deveria perder pelo menos metade doestas guarnições, comtudo criticas erão as minhas circunstancias, e mais gloria cabe- ria aos que escapassem, por terem o arrojo de irem abordar uma embarcação de guerra, debaixo de uma bateria a menos de tiro de pistola, e uma cortina com mais de SOO fuzis, 4 barcos de guerra, e 5 com fuzilaria, seguião-se pela popa, a duas amarras de distancia, as canhoneiras ns. 6 e 13, commandadas pelos denodados 1^' tenentes Francisco Pereira Pinto e Francisco Luiz da Gama Roza, com o dezignio de distrahir parte do fogo, que a fortaleza e em- barcações deverião fazer sobre os lanxões ; trez amarras pela popa doestas canhoneiras, o pataxo São-Jozéf o brigue- escuna EôlOf brigue-escuna Conxa, escuna Bela-Americanay pataxo Deêterro, a canhoneira Bdico, em distancia de meia amarra umas das outras.
Assim acommetemos a fortaleza e embarcações de guerra, ue em todos os sentidos nos faziao terrível fogo : o sinal a bandeira nacional no tope grande do brigue-escuna Eólo, onde eu ia, repetido por toda a divizão naval, indi- cava—Imperador— o dever da leal e denodada marinha brazileira.
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A. CFte sinal nada mais s? ouvia, sinao fogo e vivas ao nosso caro e augusto imperador, o Sr. D. Pedro Segundo, e eu via bater com o maior entuziasmo as nossas bravas guarnições, como quem lhes ialtava o tempo para aniquilar seus inimigos.
Cortada a linha inimiga pelo denodado 2® tenente Ma- noel Moreira da Silva, lôrâo entrando todas as embarcações, e em menos de uma ora estava o inimigo denotado e ven- cido, o algumas embarcações em fuga.
Elias se axavão fundeadas em semi-circulo, sendo as escunas de guerra Itaparica, Libertadora e Cassapavay canhoneira Lagunense, e cinco embarcações com fuzilaria e logo se seguiâo o palhabote de guerra Seival, e canhoneira Sant'Anna, as quaes, fugindo em breve tempo, íôrão prezas da escuna Bela-Americana, e lanxões ns. 1 e 3, sem que se podesse apanhar a guarnição, por fugirem por cima dos baixos, mandei abordar as embarcações, porém o inimi^io pegou fogo na escuna Itaparica, e duas embarcações meno- res : atalhou-se o fogo cm um pataxo novo, e a escuna Caasapata foi ao fundo pelos rombos, que sofreu, porém está já sobre fundas para ser tirada.
Completa foi a nossa vitoria, e derrotado o inimigo, pois até fôráo mortos todos os commandantes. menos o seu xeíe Jozé Garibaldi ; tomamos 5 peças de artilheria da forta- leza, posto que estivessem na praia 5 peças da Itaparicaj e 3 i'cdizios das trez canhoneiras ; finalmente a relação n. 1 mostra as embarcações mercantes, que tomámos, e a de n. 2 os mortos e feridos.
Quando a divizâo naval entrou na Laguna, ao mesmo tempo entrou na vila a distinta e brava coluna comirandada pelo benemérito Sr. tenente-coronel Jozé Fernandes dos Santos Pereira.
Nâo posso particularizar comniandante, oficial, ou guar- nição da divizâo naval, porque todos se portarão com a maior intrepidez e valor ; porém direi, que a justiça recla- ma, que o governo de Sua Magestade deve ter muito em conta os serviços prestados pelo 2^ tenente Manoel Moreira da Silva, e todos os commandantes, e que a marinha bra- sileira tem em si mesma oficiaes distintos.
Toda esta glorioza ação nos custou 17 mortos e 38 feridos
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de nossos companhei ros, e o aparelho das embarcações c rtado.
Deus guarde a V. Ex.
Bordo do pataxo Úeêterro, surto na Laguna, em 23 de Novembro de 1 83 J .
Illm. Sr. Francisco Jozé de Souza Soares de Andréa, prezidente e general.
Frederico Mariat, capitão de mar e guerr a commandante
da divizão.
(Impresso avulso)
20 DE NOVEMBRO DE 1839
Restauração de Laguna
Francisc) Jozé de Souza Soares d^Andréa, marexal de campo, oficial da imperial ordem do Cruzeiro, prezidente da provincia de Santa-Catarina e commandante das forças empregadas na defeza d'ella :
Faço saber, que, nâo podendo ser reconhecidos pelo go- verno de S. M. o Imperador e seos delegados os actos pra- ticados pelo governo rebelde, que dominou na vila da La,'una e seo distrito desde 22 de Julho até 14 de Novembro do corrente anno, ficâo de nenhum eleito, nulos, e como si nunca ouvessem existido, assim na parte adnainistrativa civil, como na militar e judiciaria, nâo só todos e quaesquer actos emanados diretamente do dito governo e de autori- dades, que lhe obedecessem, mas também qualquer con- venção, ajuste ou avença entre partes, que deva ter efeito em juizo ; o que só poderão ter sendo rivalidade perante as autoridades legaea.
As mesmas autoridades farão executar, sob sua respon- sabilidade, o que acima fica ordenado.
Palácio do governo da provincia de SaiBta-Catarina am 20 de Novembro de 1839.
Francisco Jozé de Souza Soares d* Andréa.
(Archivo publico)
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NOVEMBBO DE 1839 Relações da rspabliea catarinense com a republica rio-grandense
Penetrados de yivo prazer, anunciamos aos nossos lei- tores a xegada n^esta capital (Cassapava) ern o dia 18 do corrente mez do lUm. e Exm. Sr. Jozé Pnidencio dos Reis^ ministro plenipotenciário e enviado extraordinário do go- verno catarinense junto ao d'esta republica, encarregado da celebração do tratado que deve servir de baze á confe- deração brazileira.
No dia 21 teve logar a aprezentação de seos diplomas, e uma larga conferencia do dito Exm. Sr. com S. Ex. o Sr. vice-prezidente da republica e seos ministros.
(Povo n. 121 de 23 de Novembro de 1839)
20 DE NOVEMBBO DE 1839
Os rebeldes na vila de Lages
A vila de Lages foi ocupada pelos rebeldes ; e em 9 de Abril de 1839 o prezidente de Santa-Catarina Soares d'An- dréa escrevia ao vigário de Lages aprovando a rezolução, em que elle vigário estava de promover uma reação na dita vila em favor da legalidade sem efuzão de sangue.
Os rebeldes tinhão em Lages de 200 a 250 omens da canalha.
A vila de Lages foi restaurada peles seos abitantes no mesmo dia^ em que foi restaurada a Laguna^ isto é^ a 15 de Novembro de 1839.
Veja-se o oficio de Soares d'Andréa ao ministro do im- pério de 20 de Novembro de 1839.
João Carlos Pardal sucedeo a Soares d'Andréa na prezi. dencia de Santa-Catarina no dia 26 de Janeiro de 1840.
(Nota manuscrita)
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Beeuperação da Lagana
MARINHA IMPERIAL
Fasiem oje 36 annos que a marinha imperial mais ama vez cobrio-se de glorias, no celebre combate da Laguna^ a 16 de Novembro de 1839.
Ahi a nossa esquadra, ao mando do intrépido capitSo de mar e guerra Frederico Mariat, commeteo prodígios de valor, derrotando completamente o inimigo, que na peleja se mostrava tSo audaz quanto valente.
Os combates subsequentes da nossa marinha de guerra deixarão bem claro, que navios de madeira, pequenos e dezabrigados, executarão manobras e evoluções da tatica da guerra como ao depois os encouraçados somente as pu- deram realizar.
Os bravos commandantes então d^aquelles navios, á frente de seu digno xefe, nada deixarão a dezejar aos brios e orgulho nacional de nossa pátria.
A muitos já a posteridade fez inteira justiça sobre as suas respeitáveis memorias, outros, como os então 1.°' te- nentes íVancisco Pereira Pinto, António Jozé Pereira Leal, e Francisco Luiz da Gama Roza, devem ser, para nós outros que prezamos os grandes caracteres, dignos de respeito e gratidão nacionaes.
No oficio do digno commandante d^aquella esquadra ao então prezidente de Santa-Catarina, em data de 23 de No- vembro de 1839,é esse brilhante combate detalhadamente re- ferido, exaltando-se n'elle a bravura e distinção com que por- tarão-se todos os seus combatentes no meio d'aquelle açoíigtie de carne umana, segundo a expressão de Gari- baldi em suas celebres Memorias^ qualificando á uns como a Francisco Pereira Pinto e Francisco Luiz da Gama Roza de oficiaes denodados, e á outros, como o finado Manoel Moreira da Silva de intrépidos e valentes.
Confiamos portanto, que o patriotismo nacional jamais se
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esquecerá do resto cfessa falange de beneméritos^ que ainda oje existe entre nós^ pagando assim a divida de onra, que contrahira para com tao distintos servidores.
Corte lõ de Novembro de 1875.
(Gazeta de Noticias).
Invazào de Lages pelos rebeldes
Prosperava grandemente a vila de Lages e seu distrito, quando a revolução da província do Bio-grande do Sul, que tão furiozamente rebentou a 20 de Setembro de 1835, veio interromper assim o bem estar d'ar|uelle povo, coxo causar males inauditos.
Um documento anónimo que temos prezente, e ao qual prestamos toda a fé, nos refere o seguinte :
d Esta revolução estendeo os seus progressos ao distrito de Lages com tal audácia, que varias Vezes foi esta vila invadida, e vitima d'ella : a primeira em 9 de Março de 1838 pela força do commando do vice-prezidente Jozé Mariano de Matos, em numero de 1 .503 omens : a se- gunda pelos rebeldes António Ignacio, e Prestes, em No- vembro do mesmo anno, e procIamarSlo a republica em 11 de Março de 1839.
A 15 de Novembro d'esse mesmo anno, por meio de uma reação, os Lageanos sacudirão o jugo do dominio repu- blicano, e xegando ao distrito o brigadeiro Francisco Xavier da Cunha, reunindo as forças do governo legal a 14 de Dezembro de 1839 atacou os rebeldes, mas, perdendo H ação, perdeo também a vida no Passo de Pelotas ; o Lages soíreo entfto uma nova e mais furíoza invazão em todo o município pelas forças do rebelde Joaquim Teixeira, com-
{>08ta de 500 omens, com os quaes depois atacando uma força egal na Cruz-alta (provincia de São-Pedro) foi dístroçada nos Coritibanos a 12 de Fevereiro de 1810, sobre a margem do Marombas.
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Penetrando a vila em o mez de Abril, o brigadeiro Pedro Labatut com uma divizão de forças da província de São- Paulo^e reunindo-se-lhe outra força da Cruz-alta, marxou a 5 de Agosto para cima da sorra de SSio-Francisco de Paula, donde se retirou a 19 de Novembro na frente dos rebeldes pelo Mato castelhano; e então sofrerão a vila e distrito nova invazão pelas forças do rebelde Bernardino ; e após elle, em 31 de Dezembro, Joaquim Pedro Soares.
A estes rebeldes, que apenas contavão uma força de 160 omens, se reunião outros, e persistirão até 11 de Fevereiro de 1841.
Dezafrontadas e livres então a vila e seu distrito das dissensões e dezordens, que acarretara a revolução do sul, e que tantas mortes e estragos cauzara, axa-se prezente- mente no gozo de uma perfeita tranquilidade, prosperando e saboreando vantagens reaes.
(Memoria istoríca da provinda de Santa-Ca' tarina polo major M. J. d^Almeida Coelho)
Invazão ô ocupação da Laguna pelos rebeldes do sul; restauração.
A cidade de Laguna foi um dos lugares, que os repu- blicanos da provincia do Rio-gvande do Sul escolherão para implantar na de Santa-Catarina o sistema de rebelião e da republica, tendo sido tão funesto aos abitantes da mesma cidade, só sérvio para provar a adezão dos catarinenses á constituição nacional e ao trono imperial.
Apóz a primeira invazão da vil i de Lages, de que tra- taremos em lugar competente, pelos rebeldes do sul, todos os receios ouvorão, mesmo noticias se verificarão^ de que elles ameaçavão a cidade da Laguna.
O governo então da provincia tratou de pôr em defeza aquella cidade, jáxamandon'ella guardas nacionaes a desta- camentos, já mandando-lhe embarcações de guerra, e todas
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as forças de linha, que tínlia a sua diepozição, mandadas âa corte, e das quaes formon uma pequena coluna ao irando âo tenente-coronel da 1.* linha Vicente Fanio d'01ÍTeira Vilas-b6as em Março de 1838.
DepoÍB de diversas aparíç5es de alguns grupos de re- beldes em diferentes lugares do municipio, nSo foi mais licito duvidar das suas intenç«Ses.
No dia I de Fevereiro de 1839 pódio o juiz de paz ao commandante militar e da força puzesao a cidade em es- tado de defeza ; mas este, receando que os rebeldes se apoderassem de um pequeno forte existente do outro lado que servira oomo de deteza da barra, como aseim ateconceo além de outras medidas do segurança e fortificaç2o da ci- dade, fez desarmar o forte, e recolher todos os objetoa, que ali existiSo para a escuna da guerra Itaparíea j do que deo conta à presidência em oficio do 16 do referido mez.
Com efeito, no dia 22 de Julho seguinte, uma pequena força de 150 oinona, pouco mais ou menos, ao mando de David Canabarro, passando livremente a barra, apossou-se da cidade da Laguna j e após ella vierSo mais do aul dous pequenos batalhões com duas peças de artelharia, entrando pela barra do Camaxo uma pequena barca canhoneira.
Oras antes o commandante Vicente Vilas-bôas com a força do governo legal, que conservava subdividida, ou em pequenas porçSea por diferentes pontos, e. pôde reunir, acompanhado de a%uns abitantee da Laguna, deixando a cidade em total abandono, se retirou pela estrada da Santa-Catarina, sem que um só tiro so disparasse cm sua defesa e na dos artigos bélicos, e embarcações de guerra, que tudo foi prer^ indisputável do inimigo.
Seja-nos aqui permitido sentir comos abitantes da Laguna o seo dezamparo ou seo prejuízo, e mais ainda o pejo por- que passarão com a agressái o domínio dç tSo deminuto numero de invazoros.
Dias depois fez David Canabarro arvorar o estandarte i-opublicano rio-grandense, e proclamar a republica na Laguna com um governo ao soo modo, denominando a cidade, em memoria do dia 22 de Julho — Cidade Juliana.
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A noticia de similhante acontecimento, xegada â capital da provincia em dias do mesmo mez, foi da maior consternação, e com tanta razSo quanta era vêr-se a única força de linha, que avia na capital (com desprezo repreen- sivel do caminho de terra) ter seguido para a Laguna em lanxas, e que a impetuozidade dos ventos contrários obrigou a arribar umas após outras pela barra da mesma Laguna, cahindo por conseguinte no poder dos rebeldes.
O toque de alarme na capital fez reunir logo a guarda nacional do serviço ativo o rezerva, bem como os cidadãos de todas as classes ; e esta medida junto á certeza de que a tropa do commando de Vicente Vilasbôas se fortificara no morro dos Cavalos, para onde o prezidente da provincia logo de commandante o tenente-coronel Manoel JozédeMelo, mandou além de algumas outras providencias, que dera por segurança da vila de S3o Jozé, animou de alguma sorte os abitantes da cidade ; mas estes só se considerarão algum tanto seguros e livres do perigo, quando na tarde do dia lõ de Agosto se aprezentou o general Francisco Jozé de Souza Soares d'Andréa^ vindo da corte como prezidente e commandante das forças da provincia, e após elle 20 mais ou menos embarcações de guerra, e perto de 3.000 omens vindos da provincia do Rio-grande do Sul, afora um bata- lhão de 50i> praças, que de rmprovizo organizou de artistas e moços solteiros, que fez em poucos dias rivalizar com a tropa de primeira linha, e outras providencias, que tomou para restaurar a Laguna.
Afoutes os rebeldes com a precipitada retirada de Vicente Vilasbôas estenderão as suas avançadas até o rio Massam- bú,aparecendo na praia da Pinheira, e campo de Araça- tuba.
Este aparecimento, e a noticia da ocupação da Laguna, produzio calor e animo á guarnição da fortaleza da Barra do Sul insugir-se e maltratar o 1* commandante e assas- sinar dezapiedozamente o 2^, o maior Pedro Fernandes Ortunha, passando-se para a força dos rebeldes com o V commandante, deixando a fortaleza em total dezam- paro.
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Doas annos depois os cabeças da insorreiçSo, sendo co- lhidos em combate no sul como prizioneiros pelas forças le- gaes, fòrfto pmiidos na cidade do Desterro com sentença do conselho de guerra, doas no patíbulo, e dous, menos cul- pados, com prizBo perpetua.
{Hemoria iêtorica da provinda de SafUa-Catarina)
{Continua)
ilTota.— Nos documentos publicados na BevUta Trimensal de 1882, parte 2*, o que yem á pag. 209 e em data de 11 de Maio de 1837 sob o titulo— Intimação a Porto-alegre— está com a assinatura de António dt ÂEeredo Neto, quando deve ser António de Souza Neto,
ACTAS DAS SESSÕES EM 1883
V SESSÃO ORDINÁRIA EM 8 DE JUNHO DE 1883
HONRADA COM A AUGUSTA PRESKKÇA DE S. M. O IMPERADOR
Presidência do Br. Visconde do Bom Hetiro
As 7 horas da noite, reunidos na sala do Instituto os Srs. Visconde do Bom Retiro, Conselheiro Olegário Her- culano de Aquino e Castro, Dr. Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Dr. Joaquim Pires Macha lo Portella, Conse- lheiro Tristão de Alencar Araripe, D.-. Maximiano Marques de Carvalho, Dr. Felizardo Pinheiro de Campos, Dr. Alfredo Piragibe, Capitão de Fragata José Cândido Guillobel, BarSo de Teffé, Barão de Wildik, Dr. António Henriques Leal, Dr. Alfredo de Escragnole Taunay, Dr. José Alexandre Teixeira de Mello e Capitão tenente Francisco Calheiros da Graça, annunciou se a chegada de S. M. o Imperador, que, recebido com as honras do estilo, tomou assento. O Sr. preside ite obtendo, a vénia imperial, ^brio a sessão.
O Sr. V Secretario deu conta do seguinte :
EXPEDIENTE
OiBcio da secretaria do império, pedindo informaçSes sobre o Instituto para serem inseridas no respectivo relatório.
Ofiicio da mesma secretaria participando estar o Exm . ministro inteirado da eleição da mesa e commissSes do Instituto.
T MO XLVI, P. II 72.
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Officio da meemn, communicando a nomeaçSo do Exm^ Sr. Francisco Antunes Maciel para o cargo do «.inistro do império.
Officio do ministério do império convidando o instituto para nomear seu delegado no Congresso de instrucçâo publica.
Officios do prezidente da Bahia, remettendo dous exem- plares da collecção da& leiê provinciaes de 1882 e dous exemplares do relatório com que abri o a respectiva assem- biéa legislativa em 1883.
Officio do secretario daprovincia de São-Paulo,accusan- do o recebimento dos tomo . 44 e 45 da Revista do Instituto.
Officio do presidente das Alagoas, remettendo o relatório que dirigio á respectiva assembléa provincial este anno.
Officio do prezidente da Bahia, remettendo um exemplar da falia com que foi aberta assembléa provincial em 12 de Dezemdro de 1882. tift^
Officio do prezidente do Rio-grande do Sul, remettendo o relatório com que o 1° vico-prezidente passou-lhe a administração da provincia cm J 882, o relatório apresen- tado pelo Dr. Godoide Vascoucellos ao passara adminis- tração da referida provincia ao Dr. Antunes Maciel, e um exemplar da collocção das leis províncíaes de 1877 a 1878, o de 1882.
Officio do secretario da assembléa legislativa da pro- vincia do Espirito-Santo, enviando um exemplar dos Annaes da mesma assembléa em 1882.
Officio do prezidente de Alagoas, remettendo um exem- plar da collecçSlo de leis prooinciaes do lc82.
Officio do secretario da provincia do Sergipe, enviando um exemplar da collecçào das leis provinciaes de 18S2.
Officio do sócio J. Brigido dos Santos, pedindo o 4^ tri- mestre do tomo 42 da Revista do Instituto *
Officio do secretario do Instituto archeologico e gco- graphico Alagoano, remettendo a relação dos sócios que fôrílo eleitos para os cargos dessa associação.
Officio do gabinete de leitura Atheneu Ubatubenso pedindo para a sua bibliotheca a Revista do Instituto. — Mandou-se satisfazer.
Officio do presidente do Supremo tribunal de justiça,.
Ré
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agradecendo em nome do mesmo tribunal o convite que recebeu para assistir á sessão magna do Instituto.
OflScio do Club Recreativo, pedindo o valimento" e amparo do Instituto para organizar sua bibliotheca em Joao-Gomes, provincia de Minas. — Mandou-se remetter uma collecção da Revista.
Officio do director do Instituto dos surdos mudos, remet- tendo a conta dos livros que ali mandou encadernar o Instituto Histórico.
Officio do secretário do Club Curitibano na capital do Paraná, pedindo a Revista do Instituto. — Que se satisfizesse.
Uma carta do Sr. Arthur Sauer, offerecondo ao Ins- tituto o Almanak do corrente anno.
Uma carta do vice-consul do Brazil em Anvers, o Sr Alexandre Baguet, agradecendo o titulo de sócio correi pendente do Instituto.
Uma carta do Sr. António da Costa, agradecendo o titulo de sócio correspondente do Instituto, para que foi proposto e unanimemente approvado.
Off cio do Club-Tiradentes, convidando o Instituto para se fazer representar em sua sessão magna commemorativa do 2°. anniversario da sua fundação, em 21 de Abril de 1882.
Uma carta do Dr. A. Cunha Barboza, pedindo: a Revista Trimensaly o Orbe seraphico de Fr. António Jedfoatam, Catalogo do Instituto, Diccionario de Sõo-Paulo, dito do Amazonas e a obra sobre o Oiapoc, para a bibliotheca da A ssociação promotora da instrucção. — Mandou-se satisfazer.
OFFERTAS
Pelo Dr. 1® secretario uma moldura dourada para a vista do cometa, que appareceu no Rio de Janeiro em 1843.
Pelo director da secretaria da camará dos deputados os Annaes do Parlamento dos annos de 1842 a 1846 e do anno de 1881.
Pelo inspector da alfandega — Mappas estatísticos do commercio e navegação do Rio de Janeiro.
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Pelo Lyceu de artes e officios — Commemorativa Democratima^ 26®, anDÍversario de sua fundação — Profes- sores em exercício do Lyceu de artes e oíBcios.
Pelo Dr. Mello Moraes FiYtío^ Revista da Exposição antropológica.
Pela Typographia Nacional — Colhcção das decisões do governo do império do Brazil de 1881.
Pelo sócio Jofto Barbosa Rodrigues — Oenera et species cr- chidsarum novarum, Passifiorecea Meisner, e Les Palmiers. Por A. J. Carranza — Libros capittdares de Santiago cTel Estero.
Pelo commendador Joaquim Norberto — Os Indioé Te- renas (manuscripto) .
Pelo Conselheiro Alencar Araripe — o Almanak de 1882. Pela Secretaria da Ordem d*, do Carmo — o seu relatório de 1882.
Por António Neves — Contra -protesto ou considerares
sobre a mensagem do centro positivista brazãeiro á S, Ex,
o embaixador do Celeste Império junto ao governo inglês»
Por H. Schutel Ambauer — Projecto de colonisação do
município do Rio-grande.
Atti delia Academia dei Lyncei, Pelo editor— 5^Í€nça contra Tiradentes, Pela Companhia de São-Christovão — o sou relatório de 1883.
Pela Associação da Bibliotheca Rio-grandense o rela- tório apresentado em 18S3.
Pelo Sr. barão de TeíFé — Saneamento da lagoa Rodrigo de Freitas^ Relatório da repartição hydrographica, Ques- tão da abertu»'a da barra de Cabo-frio, Relatório dos trabalhos e estudos da bahia de Antonina, Arrasamento da lage subrnarinay Compendio de hydrographia e mappas hydrographicos da costa do Brasil.
Pelo Sr. tenente-coronel Fausto de Souza— o Olobo, do Janeiro e Fevereiro deste anno.
Pelas sociedades de geographia de lena,. de Lisboa, da Pariz, d'Anvers, de Madrid, de Bruxellas, Instituto geo- graphico Argentino, Lnperial dos naturalistas de Moscow, da Real Academia de la Historia de Madrid, de la Sociota Africana dltalia e de la Societé d'antropologie de Lyon, os seus Boletins,
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Pelas diversas redacçSes os segaintes jomaes :
Revista do Ensino^ Maritma, do Eaetcito Srazileiro, do Imtituto archeologicOf do Retiro literário portuguez, Arehivo dos Açores, União Medica, Exploration, Pro- vinda do Espirito Santo, Empreza do Araguaia^ Fran- ce Militaire, Tempo ^ Horizonte, Liberal, Constitucional, Gazeta Financeira, Popular, Amazonas, Cruzada, Oazeta de Valença, Sexto IHstricto, Diário da Bahia, Cruzeiro e Diário Offidal.
O Sr. presidente disso, que havendo fallecido em Dezem- bro do anuo próximo passado o digno consócio Baptista Caetano de Almeida Nogueira, tão distincto pelo seu saber, e apreciado pelas obras que publicara, o Instituto nSo podia deixar de sentir profundo pezar por essa lamen- tável perda ; e que disto se fizesse menção na acta desta sessão.
E dieclaroU| que. em virtude de convite do governo, havia designado para delegado do Instituto no Congresso da instrucção publica ao Sr. conselheiro Olegário, e que este aceitara a commissão.
O Sr. thezoureiro deu algumas informações quanto & publicação da Re^ta.
E communicou, que não tendo o cobrador do Instituto querido continuar sem que se lhe estipulasse um ordenado fixo, elle achara outra pessoa habilitada para fazer o mesmo serviço, mediante porcentagem ainda menor que a que se pagava.
Apresentou um resumo do balanço do ultimo anno finan- ceiro social, do qual consta que, pagas todas as dividas, existe um saldo superior a 900($, e prometteu apresentar na seguinte sessão o balanço desenvolvido, e com os respecti- vos documentos.
£ passou a lêr uma circumstanciada exposição do modo por que effectuára o trabalho, de que se incumbira, da catalogação dos manuscriptos do Instituto, que montão a mais 1 .000 documentos ; e propôz : V que o escrevente do Institututo tirasse traslado dos que lhe fôssem indi- cados como precisando dessa restauração por se acharem mais estragados ; 2® que se nomeasse uma commissão para examinar os que ou por já se acharem impressos ou por
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serem de minima importância e estarem damnificados, não devâo figurar no catalogo, que tem de ser impresso. Ambas estas medidas forão approvadas.
O Sr. Maximiano de Carvalho lembrou, que se catalo- gasse também as cartas geographicas, que possuisse o Instituto. Responderâo-lhe os Srs. Alencar Araripe e 1** secretario, que esse trabalho estava em andamento.
O Sr. Taunay fez algumas considerações sobre a incon- veniência de ter sido publicado o ultimo numero da ReoMa com orthographia differente da seguida até então.
O Sr. Alencar Araripe deu explicações e declarou já ter providenciado para que na impressílo àAReviêta se empregue de ora em diante a orthographia usual, seguindo-se o Diccio- nario de Aulete. (*)
O Sr. Portella disse, que quando se publicarem do- cumentos históricos, a impressão deve ser com a mesma orthographia dos originaes, sem discrepância alguma.
Ficou tudo isso resolvido, bem como ( por proposta do Sr. Olegário que também fallou sobre a orthographia ) que não deixassem de ser publicados os pareceres de commissSes e a relação dos sócios fallecidos, Ioga que fosse completado com as informações solicitadas^ quer dentro do paiz quer do estrangeiro.
Também fallarão a respeito dessa proposta os Srs. Moreira de Azevedo e Alencar Araripe. E levantou-se a sessão.
Joaquim Pires Machado Portella 2,° secretario.
(*) Declarou o Sr. Alencar Araripe, que aceitando como razoável e conveniente a orthO|?raphía sónica ou fonética, e observando grande .-inomalla e variedade orthographica nos manuscriptos do nosso archivc» jul{?ara acertado a respeito delles seguir essa orthographia, e a admittini lia revisão das provas da Revista Triraensal do corrente anno; todavia ciu vista de observações anteriores, jâ elle, como membro da com missão de redacção de accordo com os seus col legas, tinha providenciado para que se continuasse com osystema orthographico até aqui seguido* salvo (fuando os autores de qualquer trabalho recommendassem essa adopção, (* a commíssão de redacção annuisse.
N. da R.
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2* SI>^SÃO ORDINÁRIA EM 6 DE JULHO
DE 1883
IIONBADA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOR
Presidência do Sr. Visconde do Bom Retiro,
As seis horas e meia da tardo, achando-^e reunidos os Srs. Visconde do Bom-Retiro, Joaquim Norberto de Souza Silva, Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Joaquim Pires Machado Portella, António Henriques Leal, Augusto Fausto de Souza, Felizardo Pinheiro de Campos, JoSo Severiano da Fonseca, Alfredo Piragibe, Josó Cândido Guillobel, Francisco Calheiros da Graça e José Alexandre Teixeira de Mello, e annunciada a chegada de S. M. o Imperador, que, recebido com as honras do estylo tomou assento, o Snr. presidente, obtida a imperial vénia, decla- rou aberta a sessão.
Lida pelo 2°. secretario a acUi da sessão anterior^ e ap- provada, o 1'. secretario deu conta do seguinte
EXPEDIENTE .
Officio do Sr. Beaurepaire Rohan, co rmunicando não poder por ora comparecer ás sessões do Instituto em vir- tude de seu estado de saúde.
Do Sr. barão de Teffé, participando que por doente ^Icixava de comparecer à presente sessão.
Do Sr. Henrique Valenzuela, pedindo a Revista do Instituto,
Da Sociedade antropológica de Vienna pedindo a troca <las suas publicações pelas do Instituto, devendo estas ser remet tidas pelo correio.
Do bibliothecario da Associação promotora dainstrucção, -agradecendo a remessa da coUecção da Revista do Instituto -o de outras obras, e pedindo a continuação.
Do Sr. Eduardo de Mello Coutinho Mercier, enviando um folheto com o titulo — Noticia histórica da villa de Nova Almeida,
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Do Sr. F. A. Brokhaus, remettendo um caixão com os seguintes livros — Memorias da Academia de Scieneias — Archivo da Historia Austríaca — Actas das sessdes dct mesma Academia^ Fontes Rerum Attstriacarum. Tudo en- viado pela Real Academia de scieneias de Vienna.
Da Sociedade de scieneias naturaes de Neufchatel; re- mettendo o sen boletim.
Do presidente da CommissUo de estatistica da cidade de Praga, remettendo a sua recente publicaçSlo — Mitteilunçem der Oeogr. OesseUschaft. in St. GcUen. E* a primeira vez que essas sociedades remettem suas publicações ao Instituto»
OFFERTAS
S. M. o Imperador dignou-se de oíFertar ao Instituto duas medalhas de bronze commemorativas da fundação do mesmo Instituto.
Dignou- se também offerecer os seguintes documentos, qua lhe havião sido enviados dos Estados-Unidos pelo Sr. Con- selheiro Felippe Lopes Neto ; isto é, copias authenticas de quatro cartas trocadas entre um Brazilciro residente em Montpelier e Thomaz Jefferaon, enviado extraordinário o ministro plenipotenciário dos Estados-Unidos, em Fmnça, sobre o projecto da independência do Brazil. Essas cartas^ cujos authographos estSo depositados na bibliotheca tia secretaria de estado de Washington, sSo — uma de Vendok á Jefferson em 2 de Outubro de 1 786, outra de 2 de No~ vembro do mesmo anno, e outra de õ de Janeiro de 1787, e uma de Jefferson á Vendek datada de Pariz cm 26 de Dezembro de 1786. Essas copias sSo acompanhadas de um certificado, em original, de Theodore F. Dwight, chief of bureau of roles andlibrary, datado deli de Abril de 1883, de que forão ellas feitas em vista dos originaes.
Ambas as offertas forào acceitas com muito especial agrado.
Houve mais as seguintes offertas : Pelo Sr. Henriques Leal : cópias das consultas do ComS'- lho Ultramarino sobre a representação do governador do
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estado do Maranhão, JoSo da Maia da Gama, de 27 ("o Agosto de 1722, e providencias que se podem applicar para se augmentar o rendimento do me^mo estado 3 de Setembro de 1731.
Pela secretaria da camará dos deputados : Projecto do código civil brazileiro, Reforma do ermno primário, Relatório e synopsis dos trabalhos da mesma camará nas sessOes de 1882.
Pela directoria central do ministério da agricultura commercio e obras publicas : Relatório da estrada d 3 ferro de Pedro II, do anno de 1880, o da de Porto-alegi-e á Uruguaiana, de 1881, da preferencia de traçados da es- trada de ferro de Sergipe^ da commissão hydraulica encar- regada dos estudos de melhoramento do porto de Santos, sobre os portos de Maranhão, Ceará, Pernambuco e Ara- caju, da commiseão de açudes sobre o reservatório do Lavras, sobre o exame do porto de CaravcUas, sobro os portos da Victoria, Benevente, Piuma e Itapemerim, — Breve noticia histórica do desenvolvimento da siderurgia e estatística de algumas fabricas da Europa — Carta geogra- phica da provincia do Rio-grande do Sul — Ifemoria justi- ficativa dos trabalhos de que foi encarregado na provincia do Mato-grosBO Fancisco António Pimenta Bueno^ em Maio de 1879.
Pela Bibliotheca Nacional o 9^ volume dos Annaes da mesma bibliotheca e o Catalogo da Exposição da historia do BraziL
Pelo Sr. Ârthur índio do Brazil — Noticia descriptiva dos portos principacs do Brazã.
Pelo autor — Chronologia í7nti;«r«aZ para uso dos coUegios de ensino preparatório no Brazil.
Pelo Sr. António Nicolau Monteiro Baena — Bosqwjochro* nologico da V. Ordem 3*. de S, Francisco da Penitencia no Gr2o-Pará.
Pela directoria do Observatório Imperial do Rio do Janeiro— ^^Mnae« de 1881.
Pelo Sr. Eduardo Josj de Moraes — Estrada de ferro de PauI'0'Affonso.
Pela secretaria da escola polytechnica-^ (Jafaío^o ila bibliotheca da mesma escola.
TOMO XLVI, P. II. 73
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Por Mr. Vivien de St. Martin —A^ouweau Dictionaire de Geographie UniverêeUe {20 e2l fascículo).
Pela respectiva direcção — Revista marítima Brasileira.
Por diversas sociedades o seguinte : — Atti d^Ua Real Academia dei Lincei — Nueva Antologia, revista di scienzo Icttere e arti de Rom^— Questão do Zaire — Direitos de l^oj tugalf Boletim da Sociedade de geographia de Lisboa, IMetim da Sociedade de goograpliia de Anvers, Boletim da lieal Academia de Historia de Madrid, Z^o^tòn da Sociedade nacional de agricultura, Explorazione di Napoli, Bole- tim da Société hongroise de geographie. (Primeira remessa dessa sociedade ao Instituto) .
Por diversas redacções: — Tribuna Pharmaceutíca — Exploration ns. 230 a 232— Diário da Bahia— Sexto DistHcto — Cruzada — Provinda do Espirito Santo — Popular — Gazeta de Valença e Diarío Official.
Todas as ofFertas forão recebidas com agrado.
ORDEM DO DIA
O Sr. presidente diz, que» tendo fallecido o digno consó- cio o Sr. Barão de Sâo-JoâoNepomuceno, pessoa tão dia- tincta por suas qualidades, na acta desta sessão se fizesse raençSk) do profundo pezar do Instituto por essa lamentá- vel perda.
O Sr. Moreira de Azevedo leu a continuação do seu trabalho sobre o movimento politico em Minas-geraes no anno de I8i2.
£ levantou-se a sessão ás 8 horas da noite.
Joaquim Pires Machado Portfdla 2. ° Secretario
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HONRADA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOR
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Presidência do Sr, Visconde do Bom-Eetiro
As seis horas e meia da tarde, reunidos os SrSé Visconde <lo Bom-Retiro, Joaquim Norberto de Souza Silva, Ma- noel Duarte Moreira de Azevedo, Joaquim Pires Ma- chado Portella, Tristfto de Alencar Araripe, João Franklin da Silveira Távora, António Henriques Leal, Augusto Fausto de Souza, Barão de Souza Fontes, Maximiano Marques de Carvalho, João Severiano da Fonseca, Feli- zardo Pinheiro de Campos, Francisco Cândido Guillobel, Barão de Capanema e João Ribeiro de Almeida e annun- ciada a chegada de S. M. o Imperador, que, recebido com as formalidades do estylo, tomou assento, o Sr. pre- sidente, obtida a imperial vénia, declarou aberta a sessão.
Lida e approvada a acta da anterior, o Sr. 1®. secretario deu conta do seguinte
EXPEDIENTE
Officio do Sr. Dr. Ladislau Neto, oíFerecendo 16 exemplares do seu trabalho Aperçu sur la tkeorie de Vevo^ lution para serem distribuidos pelos sócios do Instituto.
Da Sociedade do geographia Americana, pedindo alguns números da Revista do Instituto, que faltão em sua biblio- theca.
Uma carta do director do Observatório astronómico do México, participando a mudança do referido observatório.
Uma carta do Sr. Barão de Wildik, participando não poder comparecer á sessão e remettendo a obra Descrípção geral e histórica das moedas cunhadas em nome dos reis, regentes ^ governadores de Portugal, oíFertada ao Instituto por seu autor A. C. Teixeira de Aragão.
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OFFERTAS
Pela secretaria da agricultura: Rio Arnguaiay rela- tório de sua exploração pelo major Joaquim R. de Moraes Jardim, Ndatorio dos estudos aos rios Tocantins e Ara- guaia, por António Florêncio Pereira do Lago, e o Relatório sobre o exame do rio SSo-Francisco, por W. Milnor Roberts.
Por M. Paul Toumafond: Exploration n. 334.
Pelas Sociedades de geographia de Pariz, Americana, St. Gallen, Instituto geographico Argentino, e Real Aca- demia de Historia de Madrid, t)B seus boletins.
Pelo editor a Propriedade, do Conselheiro José de Alencar.
Pelas respectivas redacçSes os jornaes : — Cruzada — Ga- zeta de Valença — Província do Espirito- Santo e Sexto Districto.
O Sr. Dr. Moreira do Azevedo offertou dous attestados, em original, passados em favor de José Bonifácio » de Andrade e Silva, sendo: um deDuhamel, professor da Escola real de minas em França, de que José Bonifácio seguira o seu curso com a maior pontualidade ; e outro de Four- croy, professor de chimica, de que elle seguira o seu curso particular de mineralogia e chimica no respectivo labora- tório de 17 de Setembro de 1790 a Janeiro de 1791, com toda a assiduidade e zelo. . *
O Sr. Alencar Araripelê uma carta do sócio o Sr. Dr. Luiz da França Almeida Sá, enviando o discurso que pronunciou por occasião de se lançarem os fundamentos do theatro em Itaqui, e dando noticia da existência de subterrâneos no território das missSes jesniticas.
ORDEM DO DIA
Foi lida, e remettida á commissao de geographia uma proposta assignada pelos Srs. Fausto de Souza, Moreira de Azevedo, Severiano da Fonseca e Machado Portella para que seja admittido como sócio correspondente o Sr. general José de Miranda da Silva Reis, scrvindo-lhe de titulo o sou trabalho, publicado na Ruvistaj Roteiro de Santos a Cuiabá.
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Mandou-se satisfazer o desejo, que manifestou o Sr. Dr. Ernesto Quezada, de obter uma collecçâo da Revista do Instituto.
O Sr. thesoureiro apresentou o balanço da receita e despezado anno de 1882, do qual consta, que esta montou n 11:809^783, e aquella em 10:835/5912, havendo portan- to um salode973)$841.
Apresentou também os document s comprobativos da despeza no dito anno.
Tendo o Sr. ]^ secretario apresentado duas propostas, uma para o pagamento de estantes e armários na importân- cia de 490,'$, e outra para o de concertos, que se iizerão^ no valor de 120^, o tendo fallado subro ellas o mesmo Sr. e os Srs. thesoureiro e Maximiano de Carvalho, forão approvadas ambas as propostas.
O Sr. Alencar Araripe falia sobre o thesouro, que noti- ciarão os jornaes haver sido descoberto emjaguarão, e pensa, que se deve solicitar, que venh^o para o Instituto ao menos a espada e a armadura ; procurando-se pelos meios regula- res obter esties objectos, casj seja exacta a descoberta annunciada.
O Sr. Moreira de Azevedo continua a ler as Ephemerides da província do Rio-grande do Sul, pelo Sr. A. A. Pereira Coruja.
E levantou-so a sessão ás 8 horas da noite.
Joaquim Pires Machado Portella 2.® Secretario
4* SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE JULHO DE 1883
HONRADA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOR
Presidência do 8i\ Visconde do Bom-Retiro
As 7 horas da noite achando-so reunidos os Srs. Visconde do Bom-Retiro, Olegário Herculano de Aquino e Castro, Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Joaquim Pires Machado Portella, Tristão de Alencar Araripe, JoSo Fran- klin da Silveira Távora, José Alexandre Teixeira de
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Mello, Alfredo Piragibe, César Augusto Marques, Barão de Capanema, Barão de TeflFé, Felizardo Pinheiro de Campos e Francisco Calheiros da Graça, annunciou-se a chegada de S. M. o Imperador, que^ recebido com as hon- ras do estylo, tomou assento.
De larando o Sr. presidente estar aberta a sessfto, o 2^. secretario leu a acta da anterior, que foi considerada approvada.
O Sr. 1". secretario deu conta do seguinte
EXPEDIENTE
Officio do presidente da província de Espirito Santo^ accusando o recebimento dos volumes 27 o 36 e a 2* parte do volume 42 da Revista do Instituto enviados para a bibliotheca provincial, á qual forão entregues.
OfBcio do presidente de Sergipe, remettendo um exem- plar da collecçào das leis e resoluções da mesma provincia, do corrente anno.
Officio do secretario do Gabinete portuguez de leitura, agradecendo o tomo 4-'> da Revista do Instituto^
Officio do secretario do Senado, remettendo os Annaes e a Sy)Wpsis doa projectos pendentes da deliberação do Sena- do em 1882.
Officio do director do Instituto dos surdos-mudos, re- mettendo a conta dos livros do Instituto ali encadernados.
Uma carta do secretario do Instituto dos bacharéis em letras convidando o Instituto Histórico para se fazer ali representar na sessão magna a 22 do corrente.
Officio do Dr. Severiano da Fonseca, participando haver comparecido como representante do Instituto na referida sessão magna.
Uma carta do secretario de VAcademie Royále dvs Sciences j des lettres et des beaux-arts da Bélgica pedindí» alguns números, que lhe faltão, da Revista do Instituto. ]\Iandou-se attender ao pedido.
OFFERTAS
Pela secretaria da camará dos Srs. deputados— oh Ánnaes da mesma camará, do anno de 1882.
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Pelo Sr, Dr. Ernesto Q^uezsidsL—Xueva Revista de Buenos Aires, de n. 1 a 28.
Pelo redactor o Naturalista.
Pelo Sr. Dr. Theodoro Langgaard — Dr. Lvnd (Peler Wilhelm) sua vida e seus trabalhos.
Pela Real Academia de ciências morales y politicas do Madrid — Estatutos e demas disposicianes legislativas para el regimen da mesma Academia^ Discursos lidos ante a mesma Academia por occasião da recepção publica do Sr. Arcebispo de Sevilha Dr. D. Fr. Zeferino Qonzales em r> dó Junho de 1883.
Pelo Sr. Paul Toumafond — Hxploraiion, ns. 335 e 336.
Pelas sociedades de geographia de Madrid, de Pariz, Real Academia de Historia de Madrid — os seus Boletins.
Pelo Sr. Calheiros da Graça — Planta dos ancoradouros da ilha do Medo e Itaqui^ levantada pelo mesmo Sr — Estudos sobre a barra da Laguna — Memoria sobre a deter- minação das linhas magnéticas do lirazil — Theoria do desviom£tro de Henry Hughes — e Transferidor de sondas.
Pelo Sr. Joaquim Norberto — o Jornal do Commercio, de 8 do Dezembro a 11 do corrente.
Pelo Sr. Moreira de Azevedo — U7n antographo de José de Souza Azevedo Pizarro, datado de Fevereiro de 179G.
Pelas respectivas redacções os jornaes — Diário da Bahia — Sexto distrito — Provinda do Espirito Santo — Gazeta de Valença e Cruzada.
ORDEM DO DIA
O Sr. presidente, como interprete dos sentimentos dí> Instituto, recommenda se consigne na acta desta sessão o profundo pezar do mesmo Instituto pelo lamentável falle- cimento do Sr. Dr. José Ildefonso de Souza Ramos, barHo das Tres-Barras, visconde de Jaguary, nosso consócio desde 1845, o respeitável por suas luzes, talento, virtudes o serviços ao paiz.
Foi lida e remettida á commissâo de historia a seguinto proposta : « Propomos, que seja admittido como membro
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correspondente de nossa associayHo^ o Sr. Pedro Paulino da Fonseca, natural das Alagoas, autor da memoria sobre o quilombo de Palmares, oíFerecida a este Instituto, e publi- cada no numero 39 da Revista Irimensal, Sala das sessões em 27 de Julho de 1883. — Augusto Fausto de Souza. Dr^ J. A. Teixeira de Mello, Franldin Távora. Alfredo Piragibe. »
O Sr. César Marques, depois de dizer que, por incom- modos de saúde e por suas occupaçSes, não tem podido comparecor ás sessSes do Instituto, comparecia a esta e por ser na véspera do anniversario da independência do Brazil no Maranhão passou a lêr um trabalho seu sob o titulo — Uma pagina da historia do Ma^anhãoy — no qual se achão copiadas duas cartas, uma do primeiro imperador ao bispo D. Fr. Joaquim de N. S. de Nazareth para que auxiliasse a independência, e outra, de resposta do mesmo bispo.
E, obtida a imperial vénia, levantou-se a sessSo ás 8 horas da noite.
Joaquim Pires Machado Portdla 2.* secretario.
5» SESSÃO ORDINÁRIA EM 10 DE AGOSTO
DE 1883
HOXRÀDA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE 8. M. O IMPERADOR
Presidência do Sr. Visconde do Bom-Retiro
As sete horas da noite reunidos os Srs. Visconde do Bom- Retiro, Joaquim Norberto de Souza Silva, Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Joaquim Pires Machado Portella, JoSo Franklin da Silveira Távora, Tristão de Alencar Araripe, António Henriquej Leal, Augusto Fausto de Souza, César Augusto Marques, Alfredo Piragibe, Maximiano Marques de Carvalho, J. A. Teixeira de Mello, Francisco Calheiros
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da Graça, BarSo de Teffé, e annuncíada a chegada de 8. M. o Imperador, que, recebido com as honras do estylo, tomou assento, o Sr. presidente, obtida a imperial vénia, abrio a sessão.
Lida pelo 2^, secretario e approvada a acta da anterior, o P secretario passou a dar conta do seguinte
EXPEDIENTE
Officios : do sr. presidente da província do Espirito- Santo, accusando e recebimento da Revista do Instituto, e pedindo alguns números da mesma Revista, que ainda faltSio na coilecçíio da bibliotheca publica da referida provincia.
Do secretario do Atheneu Ubatubenso, agradecendo a remessa da Revista do Instituto.
Foríto recebidas com agrado as seguintes
ÕFFERTAS
Pelo Sr. Dr. Vicente G. Quesada as seguintes obras de de sua composiçà > : Informe sobre el estado de la education commun — La cuestion de limites con Chile — Patagonia y las tierras australes — Vi reinato dei Rio de la Plata — Bi- bliothecas europeas y algunas de la America latina, — Compte rendu de Vexposition conthientale.
Pelas secretarias de estado dos negócios da justiça e de estrangeiros os Relatórios apresentados á assembléa geral na 3^ sessUo da 18^ legislatura.
Por Mr. Paul de Toumafond — Exploration, n. 338.
Pelo Sr. Francisco Pereira Passos — Algumas considera' çdes sobre o prolongamento da estrada de ferro do Paraná.
Pelo Sr. Fausto de Souza — Honras ao Brazill Victoria d* armas brazUeiras ! solemnissimos festejos que tiverSo logar na cidade de Yianna do Oastello ao saber-se a nova da ter- minação da guerra com o Paraguay — Ordens do dia do exer^ cito em operações na republica do Paraguay sob o com- mando em chefe dos generaes S. Alteza Conde d'Eu,
TOMO XLTI, P. II 74
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Duque de Caxias, Viscon de de Santa Thereza, Guilherinc Xavier de Souza; Marquez do Herval e Conde de Porto- Alegre.
Pelo Sr. Dr. Moreira de Azevedo um quadro de moldura dourada com o retrato de F. Adolpho Varnhagen.
Pelo Sr. conselheiro Alencar Araripe, Mcppas esiatis- ticos da populaçáo da provinda do Espirito Santo em 1856 — diploma da Sociedade Federal (Pernambuco) com as asai* gnaturas autographas de Manoel de Carvalho Paes de An- drade; e José Xavier Faustino Ramos.
Pelo Sr. Dr. Teixeira de Mello : Extractos do rdatorio que ao P vice-presidente da província do Paraná apre- sentou o presidente Carlos Augusto de CarvalhO; ao pas- sar-lhe a administração, o o primeiro numero da Oazeta Postal.
Pelo Sr. Conselheiro Sobragy, director da casa da moeda, as seguintes medalhas commemorativas : de madeira bronzeada — A' Augusta Protectora da Infância Desvalida, 1858— Ditas do reinado do Sr. D. Pedro II, 1867— Baptisado do Sr. Príncipe D. José, 1869.— A' chegada de S. A. o Sr. Conde d'Eu, do Paraguay, em 1870 — A Lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871— Encerramento da 3* sessão da 14^ Legislatura, 1872 — 2^ Exposição horticula de Petrópolis, 1876— 3* dita, 1877 — Expoziçâo brazileira allemã de Porto-alegre, 1881.
Pela Sociedade de geographia de Lisboa : o seu boletim e Ministire de la marine et les cólonies, Droits de patro» nage du Portugal en Afrique,
Pelo Instituto goographíco Argentino, Real Academia de Historia e Sociedade de geographia de Baden, os seus Boletins (o desta é a primeira vez que o Instituto recebe) .
Pelo capitSo-tenente Francisco Calheiros da Graça — Planta da Laguna.
Pelas respectivas redacções — Revista do exercito bra^ zileiro e Revista marítima brazikira,
ORDEM DO DIA
O Sr.presidente disse, que o Instituto lamenta a perda do mais um de seus membros — o Sr. desembargador António
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Pereira Barreto Pedroso, nosso consócio desde 1S39, oi- dadão notável pelos seus serviços ao paiz, quer na magis- tratura, quer principalmente como presidente da Bahia em quadra melindros^a, e recommendou, que na acta se fizesse menção de profundo pezar.
E' lida <5 remettida á commissâo de historia a seguinte proposta: « Propomos, que seja admittido como sócio correspondente desta associação o Sr. Vicente O. Quesada, cidadão argentino, ministro plenipotenciário da Confede- ração argentina; servindo como titules de admissão as suas obras oíFerecidas'em a presente sessão. Sala das sessSes do Instituto em 10 de Agosto do 1883. — Franklin Távora. Severiano da Fonseca. Augusto Fausto de Souza. Teixeira de Mdlo. Barão de Teffé.
O Sr. Alencar Araripe leu o 1°. e 2^. capítulos de um seu trabalho intitulado d Esboço histórico da constituição bra- ziUiraf ou Origem e desenvolvimento histórico óHm insti- tuições constitudonaes do Brazil.^
E levantou-se a sessão.
Joaquim Pires Machado PortMa 2. • secretario.
6^ SBSSAíJ ORDINÁRIA AOS 24 DE AGOSTO
DE 1883
HONRADA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOR
Presidência do Sr. Joaquim Norberto de Souza SUva
As;7 horas da noite, achando-se reunidos os Srs. Joaquim Norberto de Souza Silva, Manoel Duarte Moreira do Azevedo, Joaquim Pires Machado Portella, João Franklin da Silveira Távora, Tristão de Alencar Araripe, Alfredo Piragibe, Barão de Wildik, José Alexandre Teixeira de Mello, João Severiano da Fonseca, Barão de Teffé, Barão
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de Capanema e Ladisláo de Souza Mello Neto, annun- cia-se a chegada de S. M. o Imperador, que, recebido com as honras do estylo, tomou assento. Não tendo 'com- parecido por motivo justificado o Sr. Visconde do Bom- Retiro, o Sr. Joaquim Norberto como 1®. vice-presidente assumio a presidência; e com permissão de S. M., declarou aberta a sessão.
Lida pelo 2". secretario q approvada a acta da sessão an- terior, o 1^. secretario passou a ler o seguinte
EXPEDIENTE
Officios: do secretario da provincia do Rio-grande do Sul; remettendo o relatório dirigido á assembléa provincial pelo presidente o conselheiro José António de Souza Lima; do presidente da provincia de Sergipe, remettendo o relató- rio com que este anno abrio a assembléa provincial.
Do presidente da provincia doEspirito-Santo, accusando o recebimento do alguns números da Revista para a biblio- theca provincial ; do secretario da Bibliotheca publica Pelotense,'pedindo a Revista do Instiluto.
Do Dr. Ernesto Qucsadd, agradecendo a Revista do Instituio e remettendo o n. 29 da Nueva Revista de Buenoê Aires.
OFFhRTAS
Pelo Sr. Moreira de Azevedo : — Apreciardes das coloniza- ções mal^succedtdaê no Brazil pelo Sr. Smith e osjornaes; 1* numero, (?a2(i^acía — Macacada — Revista do JEnsinOy — Provincia do Rio — Correio da Tarde e Brazil.
Peb Sr. Teixeira de Mello : Collecç3es das leis da pro- vincia de Santa Catharina (24 vol-.) o relatórios da referida provincia, (36 vols) .
Pelo Sr. engenheiro João Cordeiro da Graçu— Breve noti- cia histórica do desenvolvimento da siderurgia c estatística.
Pelo Sr. Henrique Capitulino Pereira de Mello — Galeria dei P^'>'^(^''nhucanos Ulnstrcs (4 fasciculos) e a Piedade suprema.
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Pelo Sr I)r.Ari:^tides Espínola — EUmenio *<ri;i7,discur80s pronunciados na camará dos deputados.
Pelo Sr. Álvaro de S. Soares — Parque Pelotense.
Por Mr. Paul do Tournafond— JSrpZoraíion, ns. 333, 837, 339, 340 e 341.
Pelo Sr. Conselheiro Alencar Araripe—^^oíicia da cirfaí/(j de Barbacenae seii munia/>io,pelo padre José Joaquim Corrêa de Almeida ; o Ahianak Militar, do 1863 a 1868 e 1871, 1873, 1877, 1878, 1880 e 1881 (12 vols.) e o ProcesHO de responsabilidade contra o chefe de policia de Pernambuco (1860).
Pela Sociedade dos naturalistas de Endem — o seu Itilatorio annuah
Pelas sociedades de geographia de Lisboa, Pariz, Madrid, Anvers^ e Real Academia de Historia de Madrid — os seus Boletins,
Pelas respectivas redacç()es os jornaes — Boletim da alfandega do Rio de Janeiro, Mevista do Centro literário, Cruzada, Gazeta de Valença, Provinda do Espirito- Santo, Sexto Districto, e o Diário da Bahia,
ORDEM DO DIA
O 2*. secretario disse, que já tendo sido lida e oílereoida ao Instituto pelo Sr. César Marques cópia da carta de um bispo do Maranhão ao P imperador, excusando-se de pro- pugnar pela independência doBrazil, lembrou-se de também oíTerecer ao Instituto cópia authentica do uma carta, que passou a ler (cujo original existe no Archivo Publico) do arcepispo da Uahia D. Romualdo António de Seixas, entSo membro capitular da sé do Pura, dirigida em Julho de 1824 ao ministro de estado Maciel da Costa, marquez de Queluz, da qual se ve o interesse, que tào respeitável sacer- dote tomava pela independência, tanto asRÍm que estava na direcçilo de um periódico politico o Verdadeiro Indepen- dente, cujo plano impresso acompanha a dita carta.
Foi lida e approvada, depois de tomarem parte na
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respectiva discussão o sea autor o o Sr. Alencar Araripe, a seguinte indicação :
t Em mitos da comissão do redacção pára um esboço di> Diccionario Topographico da província do Mato-grosso: comquanto muito deficiente, o que indica perda ou ex- travio de grande parto de svias indicações, o pouco que existe é tào bom que, sanados ligeiros senSes devidos ao copista, torna-se digno do publicação. E como saiba o abaixo assignado, que existem em trabalho outros diccio- narios aobre o mesmo assumpto, propSc que o Instituto faça promptamente essa publicação, no justo intuito do não ser prejudicado esse consciencioso trabalho de tão esforçado e criterioso membro do Instituto. Sala das sessões 24 de Agosto de 1883. — Sevei^lano da Fonseca. »
O Sr. Alfredo Piragibe leu o 1". capitulo de um seu trabalho intitulado — Topographin medica do municipic do Rio de Janeiro.
E, obtida a imperial vénia, levantou-se a sessão.
Joaquim Pires Machado Portella 2/ secretario.
7* SESSÃO ORDINÁRIA EM 14 DE SETEMBRO
DE 1883
HONRADA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOS
Presidência do Sr. Barão do Bom^Retiro
As seis horas e meia da tarde, reunidos os Srs. Visconde <lo Bom-Retiro, Joaquim Norberto de Souza Silva, Manoel Duarte Moreira do Azevedo, Joaquim Pires Machado Portella, João Franklin da Silveira Távora, Tristâede Alencar Araripe, Ct*8ar Augusto Marques, Joào Barbosa Rodrigues, Jozé Alexandre Teixeira do ií(»llo, Barão de Wildick, Bar«^o de Teífó, Ladisláu de Souza Mello Neto, e annunciando-se a
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chegada de S. M. o Imperador que, recebido cora as honras do cstylo, toraou assento, o Sr. presidente declarou, que, em consequência do facto higubre, que cobre de luto o Brazil todo, como é o fallecimento do venerando consócio Visconde de Abaete, que tantos e tSo revelantes serviços prestara ao paiz, não podia haver srssâo neste dia, que coincide com o seu sentido passamento. Mas que antes de levantar a sessão concedia a palavra, que havia pedido o Sr. Alencar Araripe paraler um discurso relativo ao finado, a cujas exéquias deverá assistir uma commissSLo composta dos Srs. Visconde do Bom-Retiro. Moreira de Azevedo, Machado Portella e Alencar Araripe.
Este passou a ler o seguinte discurso.
a Srs. consócios! Desappareceu hoje do entre nós um homem illustre, um cidadão benemérito, um collega respeitado e querido: finou-se António Pauh'no Limpo d' Abreu, Vis- conde de Abaete.
lllustrd por seu talento, benemérito por seus serviços á pátria o respeitado e querido por seu caracter sincero e seu trato aíFavel, elle viverá em nossa lembrança como a grata imagem do varSo justo.
O homem, cuja aura vital acaf^a de exhalar-se entre as nossas condolências, teve longa existência ; elle baixa ao sepulchro com 85 annos de idade, e desse dilatado periodo consagrou ello mais de CO annos ao serviço da pátria.
Jurisconsulto, magislraJu'c estadista, elle honrou a sei- encia juridica, eunobreceu a toga c exaltou a politica.
Desde 1821 consagrou-se á causa publica, e no retros- pecto do sua vida afigura-se-me o joven, que se inicia no scenario politico comparecendo ante a nossa assembléa constituinte de 1823 como emissário dos povos mineiros, para, em nome delles, saudar o corpo soberano da naçSo o applaudir o plano de uma constituição livre.
Sim, desde entílo o patriota sincero lidou pela pátria.
Os dias da independência o virão pugnar pela susten- tação dos justos anhelos do Brazil, que já nâo precisava de tutela; no primeiro reinado a magistratura o contou era seu seio, arcando contra o enredo dos máos, em prol do direito dos bons ; no periodo regencial exhibio-se o parla- mentar e o estadista; no reinado actual t )d35n''s vimos o
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egrégio patriota nos ministérios, no senado o no eonsclho de estado como o brado da sciencia e o voto da justiça.
A dignidade nacional offendida pela arrogância do leopardo da Britannia nos dias, cm que o trafico de escravos foi pretexto para exigências mercantis o Brazil teve em Limpo dAbreu a voz enérgica da raz^o e a força domi- nante da diatectica para denunciar ao mundo a protervia da aggressâo
Nenhum Brazileiro se esquecerá jamais dessa nota diplo- mática, que restaurou os nossos brios e desconcertou o ag- gressor.
Prudente, sábio e desinteressado^ foi o nosso consócio conspícuo modelo do homem politico, e o cidadílo que na pu- blica administraçãio dá exemplo do abnegação em favor do bem commun ó benemérito, c adquire as bençSos da pátria.
Limpo d'Abreu sérvio ao Brazil com dodicaçílo sincera ; foi patriota, e assim conseguio o amor e o respeito do povo, que, si algumas vezes tem assomos injustos, sabe sempre distinguir, criterioso, o mérito eminente.
Quem se nSo recorda com emoçSo da scena, que no supre- mo tribunal de justiça se passou, quando Limpo d'Abreu, regressando do exilio, em que o lançara a violência do poder executivo, foi acolher-sc ao sanctuario das leis pai*a esgate da sua liberdade ?
Ao transpor os umbraes da sala do tribunal o grande concurso de cidadSos espectadores ergueu-se conjuncta- mente com os juizes em signal de preito c de amor ao regresso do desterro.
Eia o tributo ao mérito, era a homenagem ao cidadão, que o poder executivo por errada politica prende e deporta para estranhas plagas.
Limpo d'Abrc:i, 8rs., é o ultimo dos filhos dessa pátria dos nossos avós, que, unidos aos filhos do torrílo americano, cooperárfto activamente na obra da fundação de um povo, que aspira a ser grande, e que o será, quando o livre con- curso da vontade nacional puder supprimir a máxima ho- diernamente furmulada — o poder é o poder.
Limpo d'Abreu ó o ultimo dessa í-erie de estadistas, que o enthusiasmo da independência fez brotar e o próprio
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esforço avaltoU; tornando-os cidadSos dignos da confiança dos se lis compatriotas, e habilitando-os a manejar os publicoi negociòS; quando a pátria, na ausência da realeza, parecia periclitar.
Essa gelraçSo de estadistas passou : Limpo d'Âbreu, o (derradeiro delles, despede-se dè nós, deixando a pátria como a derradeira folha da arvore que froudejvju, o que agora, despida de ornato, espera pela renovação da folhagem para se sombrear contra os rigores da estação ardente.
A série dos antigos combatentes iindou ; e nós, que sue- cedemos á anterior geração, teremos o mesmo viço e iguaes virtudes cidadans?
Não é occasião de o ventilar; ó sim o momento do deplo- rar a perda do amigo, do consócio e do patriota.
EUeahi vai unir-sea tantos outros companheiros gloriosos, a quem certamente relatará as aventuras da pátria, si nos espirites perdura o amor delia; e emquanto assim succede, ergamos a nossa dolente voz para dizer a essa veneranda sombra ao entrar no paraiso: Implora no céo pelo Brazil, que amaste e que te amou, e recebe cá da terra as nossas saudosas homenagens. »
Joaquim Pires Machado Portella^ 2/ Secretario.
8.» SESSÃO EM 5 DE OUTUBRO DE 18S3
HONRADA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOR
Presidência do Sr. Joaquim Norberto de S<:uzci Sãva
As seis oras e meia da tarde reunidos os Srs. Joaquim Norberto de Souza Silva, Dr. Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Joaquim Pires Machado Portolla, TristEo de Alencar Araripé, Felizardo Pinheiro de Campos, José Alexandre Teixeira do Mello, César Augusto Marquês,
TOMO ZLVI F. II 75
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Augusto Fausto de Souza, António Henrique Lioal o La- dislau de Souza Mello Neto, annunciou-se a chegada de S. M. o Imperador, que, sendo recebido com as honras do estyh, tomou assento.
Não tendo comparecido, por motivo justificado, o Sr. prezidente Visconde do Bom Ketiro, assumio a prczi- dencio da ses&io o 1.* vice-prezidente Sr. Joaquim Nor- berto, que, obtida a imperial vénia, declarou aberta a seâsâo.
Lida pelo 2.^ secretario a acta da anterior, foi dada por anprovada.
O mesmo Sr. 1.^ secretario deu conta do seguinte :
EXPEDIENTE
Officio do Sr. Arthur Sauer, remettendo o Almanakr das províncias para 1883.
Dito do Sr. secretario da província de Sergipe» enviando um exemplar do relatório com que o Sr. Dr. José Ayres do Nascimento passou a administração da mesmo» província ao 2.^ vice-prezidente.
Dito da commissâo da camará municipal de Barbacena agradecendo a Sevista do InstitutOj e pedindo seja en- trej;ue ao Sr. conselheiro Lima Duarte.
Dito da commissâo executiva da Sociedade Espiri- tista no Brazil, convidand9 o Instituto para a festa cm homenagem a AUan Kardec.
Dito da directoria do Club recreativo Literário^ agradecendo a remessa da Revista do Instituto .
Dito da commissâo de estatistica da cidade capital de Praga, remettendo a sua recente publicação Annuairé sta^ tiêtique de la vilie capitale de Pragae, o pedindo a Re- vista do Instituto.
OFFEBTAS
Pela Imperial Sociedade Amante da Instrucção os. seus estatutos.
Pelo Sr, Capistrano de Abreu: Descobrimento rfo> JBrazil eseu desenvolvimento no século XVL
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Por Mr. Paul do Tournafond : Explaratiouj ns. ' Siá, 345 e Sá6.
Pela secretaria do império : Relatório do Sr. mi- nistro do império apresentado á assembléa geral legis- lativa na 3.^ sessão da 18.^ legislatura.
Pelo Sr. Dr. Ladislau Neto: diversos objectos en- contrados nas escavações para as obras á cargo da As- sociação òomm: rcial do Rio de Janeiro^ entregues ao Thesouro Nacional, conforme o aviso do ministério da fazenda de 11 de Setembro de 187Õ, e que sSlo dous jarros com tampa, uma terrina, uma chocolateira com cabo, cinco salvas lavradas em forma de concha^ uma salva grande lavrada, uma bandeija liza, onze pratos grandes o pequenos, um pedestal de candieiro, duas tampas, um garfo com cinco dentes, um funil, duas colheres grandes, três cabos de colheres^ e vinte e um fragmentos de diversas peças.
Pela sociedade de gcographia de Pariz o seu bo- letim.
Pelo Sr. conselheiro Tristão de Alencar Araripe a sua oubra : Casstjicação das leis do processo criminal e eivU do Império do Brazil,
Pelo Sr. Dr. Ricardo Gumbleton Daunt : Via ad paradisum em lingua irlandeza.
Pelo Sr. tenente coronel Fausto de Souza: Home- nagem da Sociedade emancipadora académica dê São- Paulo
Pelas respectivas redações : Diário OJidoIy Diário da Bahia, Diário do Maranhão, Sexto Districto, Itibiré, Horisonte, Provinda do Bio de Janeiro, Gazeta de Va^ lença, Imprensa, Meteoro, e Pátria,
O Br. 1" secretario communicou já haver enviado ao general Bertolomeo Mitra uma colieçlo da Etwista do Instituto, e declarou ter-lhe participado o Sr. conselheiro Olegário não poder comparecer a sessão de hoje.'
O mesmo Sr. apresentou e foi approvada a seguinte proposta : Proponho, que sejam remettidos á commissSo de archeologia e ethnographia os objectos de prattt, offere- eidos ao Instituto pelo director do Museu Nacional, afim da mesma commissílo determinar o peso, a forma, e
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apresentar uma apneoiaçXò exacta doa- reftrido»^ dbjectoa. Sala das sessSes em 6 de Outubro de 1883. Dn Moreimmi dôtAzêvedíK
Foi lida e^remettída. á: oommiasSo de historia a. aa* guinte proposta: « £n>pQiiioe para sócio do Instituto Hia^ toisico. e Geographiço Brasileiro, o Sr. Frajiicisoo Augusto Bereirada Costa, natural da provinda de Pernambuco^ e residaate na cidade do Recife> onde é empregado publico» £HleÁ4Uitor do Diccumuaio biographico de Pemambueanim céUbrUt obra de 804 paginas, publicada em 1882, e digpa^de apreço pelas inibrmaçSea nistorícas, que contém. Bode essa . obra* servir de titulo de. admissão do candidato eia, njQsso grémio. Sala das sessSes em 21 de Setembro dó 1883. T^jAUncar.Ararvpê* Dr- Cezar Augusto Marques. Dn. Moreira. de Ateveda. J. P. Machado PorteUa.
O: Sr. , Alencar. Araripe disse, que, existindo divemaa
5>ropo8tas antigas para admissão de sócios, que ainda n2o òxiam resolvidaÁ, apresentava a relaçSo delias, afim de que se apressasse a sua solução. Rosolveu-se, quo se remettesse ás commissSes competentes, para darem parecer, copia daa propostas^ que por ventura ainda nãò tivessem ido para aa ditas commissSes.
O. mesmo Sr., como thesourcíro, apresenta e vae á commissSo de orçamento o seguinte balancete da caixa do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro de Janeiro á Setembro.de 1883:
Receita:
SãMo dò 1882. 978*841
Subvenção dô Thesouro Nacional. . . . 9:000^;000
Juros de apólices • 192^000
Resgates > de^ débitos e remíssSes' de
sócios; 420^000
J6iá de um sócio 20/9000
IVestaçSôs semestraes de sócios^ 486jKXX>
Vendada Revista 43rjí000 •
ll:784iS«41
— «98 —
íDaBpoKa:
ImpressSo da Revista TrimensaL . . . AHòBQiKm
ReimpressSo de números esgotados •• l:118i900O
^Bemessada Bei^iflta^fBiiiiiainiL. .... 52^(650
EncadeniacSM^.. 86^1800
Estantes e armários. 585iSK)00
Yencimentos de empregados 2:040^000
Expediente 152í5000
Porcentagem SQjKXX)
Eventuais.... • >••.....»••..». »•. • • X23fi0O0
Compra de apólices •• . • • ^íttidfiÚOO
l'O-021*jJ9(K) >Saldo J^A8»a41
ll:731f$84l
BBaaBHBsaasBB
'O mesmo ^Br. J9encicr {Ésmpccimimuitiea j& ^e ^adur t^tganizado o-catalogoílos mantiscriptoB ^ziirtieatoB noSMti- tnto; e diz que, recommendando-os^eiitátatoB^iiqffie^B arfaitve o valor de cada «tmi» knBÍbra,"Qm'«e'iiom6e imia eommiflsSo para fazer «esse-^arbitramiento.^Resdlv^tt^ey^qife^oii mendnpM da mesa se inannbissomíii^ctyteisencopAMBem vo^ffiftffHM -aiminiante trabalho.
Ainda o mecrmé '8r. leu "o^tMXO €e ma 'cwpla<fib nosso consócio o Sr. 9>r. Bicurdo HSvaA>létan Datutt i«ila^ iãvamente á *orença fftébsiaknte na Mitada ucerea 4e um paiz outr'ora existente ao oeste da -m^sma vianda wm ^ nome de BrazU^nBraaM^whTe e-quee dite ness» con- sócio solicitava uma memoria, que espera xíbtor da ã^eilNfc Union { associaçSo ^lara^e "CtíMve 'da ^Kn^na cdtiMi) no intuito de esclarecer a origem da palavra Srazil, que hoje adorna o noBsotorr2k>patraM|^«'fiiecommumentea fazem derivar do vocábulo bíxiza] lembrança do nosso consócio, que %i devidamente apreciada eomo prova doÂtaresse, i}ue -elle-toma pelas Iráralhos ida iiossa^sociedaâe.
ORDEM DO TXA
O Sr. Ceanr JCupguesr&E a laitaca de jim seu jbráfaaUio A Mua de GiiaoMiodav» no JEacanhSA.
— 594 —
E, com permissão de S. M., levantou-sc a sossSo ás 8 horas da noito.
Joaquim Pires Machado Portella • 2.* Secretario.
9.* SESSÃO EM 26 DE OUTUBRO DE 1883
HONRADA COM À AUGUSTA PKEZEXÇA DE S. M. O IMPEBADOB
Presidência do 3r. Joaquim Norberto de Souza Silva
As 7 horas da tarde, reunidos os Srs. Joaquim Nor- berto de Souza Silva, OÍí^gario Herculano de Aquino o Castro, Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Joaquim Pires Machado Portella, João Franklin da Silveira Távora, Tristft) de Alencar Araripe, Augusto Fausto de Souza, José Alexandre Teixeira de Mello, Felizardo Pinheiro de Campos, Felippe Lopes Noto, João Seve- riano da Fonseca, Barão de Teffé, Alfredo Piragibe e BarSo de Wildick, chegou S. M. o Imperador, que,recebido com as honras do estylo, tomou assento.
O Sr. Joaquim Norberto, como 1 .° vice-prezidente, declarou aberta a seasSo.
Lida pelo 2.® secretario a acta da anterior^ foi dada •por approvada.
O Sr. 1.' secretario leu o seguinte
EXPEDIENTE
Officio do secretario da provincia do Rio-grande do Sul, remettendo um exemplar do relatório com que o^ prezidente da mesma provincia passou a administração ao 1.® vice-prezidente.
Dito do prezidente do Paraná, enviando a coUecçSo de leis e regulamentos da mesma provincia.
Dito do sócio Sr. JoSo Barboza Rodrigues, partioi-
~ 595 —
pando retirar-so para a província do Amazonas, o ofFe- recendo ao Instituto a bengala do quo o fallccido Eduardo Francisco Nogueira Angelim se servia, quando presidente da revolução dos cabanos.
Dito da commissSo da Soc'edado Auxiliadora da Industria Nacional, convidando o Instituto para assistir á solemne commemoraçâo do passamento do Visconde do Kio-Branco. O Sr. prezidente noraecu para tal fim uma commissâo composta dos Srs. Olegário, Barão de Wildick o Severiano da Fonseca.
Dito da Socleté des études indo-chinoises de Sai- gon, remettendo o seu boletim (P vez).
Officio da commissão directora da Exposição Pe- dagógica dizendo que, suppondo não haver o Instituto re- recebido officio, em que j e solicitava a designação de um membro do mesmo Instituto para fazer parto do jury da Exposição Pedagógica, renovava a solicitação. O Sr. presidente designou o Sr, Olegário, quo já havia sido nomeado para representar o Instituto no congresso da instrucção publica.
Carta do Sr. António Borges de Sampaio, oflFerecendo um exemplar do romance Flor do Martyrio de Joaquim António Gomes da Silva Júnior.
Dito do Sr. F. A. Brockaus, declarando ficar sciente de haver o Instituto recebido o caixão do livros por elle enviado.
OFFERTAS
Pelo Sr. Dr. Moreira de Azevedo : arco e flechas dos Índios da provincia do Espirito-Santo.
Pelo Sr. Henrique Zeferino de Albuquerque : Z)íc- cionario universal portuguez iUustrado (2 tomos).
Pelo ministério da guerra: relatório apresentado á assembléa geral legislativa na 3.' sessão da 18.* legis- latura.
Pelo Sr. Dr. Ernesto Quesada: Nxieva Itevista de Bueno8'Aire8.
Polo Sr. Dr. Leopoldo do BuIhSes : discurso proferido na camará dos deputados om 5 de Setembro deste anno.
-m -
Pela JSibUo.theça Jit<tcÍ9QaI : o }f>^f> ifi .^oi Apmi» 4la mesma •
.Pelo Sr. Fausto de Souza: $€^íinaB fia jTOÇfO^p E^^ A. Correia,
Por^Mr. Paulo doTournafon^ : JBJiçploration .^a. 347 e349.
Pela respectiva direcç(Lo : flevistafnf^ritinia Brtiínífifa^
Pelo Centro literário e 8CÍ|9p,tifiço José de Alencaf : 08 seus estatutos.
Pelo Instituto geographico Argentinp.: p seu boletim.
Pela Real Academia dei Linçei: Atpi da mesma academia.
Pela Sociedade de geogr)Bp|iia e çtthnogjTjapIíia de Bar4e-Duc : a sua revista (1* yçz).
Pela respectiva redacçSo : ReoUta do §ç^çffç Bra- sileiro.
' Pelo Sr. ^Eduardo José de Moraes : fhUura cidade de Jatobá»
Pelo Sr. Dr. Augusto yiçtprino Alyes do Sacramento Blake : o 1^ tomo da sua obra Diccionç^fio Ubliographieo BrasUeiro.
Celas respectivas rediicsJSes : Gazefç^ J^i^f^aria , Horiente^ Oaieta de Valença^ ífiibiré^ Meteoro. Orufa^a^ Jmprenea, Bdetim da Alfandega do Rio de Janeiro, Amazonaef Diário da Báhia^ ^S^sçfo fHfttriçtOf Dit^rlo da Maranhão e Provinda do Espirito- Santo.
0 2.^ secretario, pedindo a palavra,entregou uma copia authentica da carta regia de 6 de Julho de 1747, proni- bindo a imprensa no Brazit, e declarou ter o original ido para o Arehivo publico do Império» conformo i6ra resol- vido na sessão de 21 de Setembro ultimo. E pfferto|i ao Instituto um exemplar, iropresso.dp numero 2 do periódico Verdadeiro Independente redigido em 1824, no Pari, pelo cónego, depois arcebispo da Bahia, Romualdp António de Seixas ; e oem assim uma cópia ai^thentica da carta r^ia existente no Arehivo Publico» de 22 de Setembro de 1718 sobre os bens das prdens relígipi^a^ na capitania do Rio de Janeiro, especialmente dos da companhia de Jesus, que aé ella possuía na mesma capitania }nais do que todos os outros moradores.
I
~ 597 —
.0 8r. ,tbie;z0ur0Íro4pr!^8^1^ne,(pir<i9m^Uiâit 4 com- missSo de orçamento, o seguinte projecto de jorç^^çnto da receita e deâpeza'^o Instituto no Âitnro anno : '
Nota para a nroposta do orçamento.
Art. l.^Â receita do Instituto Histórico eGeog^phico Brazileiro para o anno de 1884 é orçada ná"" quantia de : 11:812*000
A saber :
Prestação do pPhesouro
Nacional '. 9:000|9K)pp
Juros das apólices 9Í1^^SÍÒÒ0
, Cobrança da divida. . . .
activa ;.:;;; iooaooo
Joia de sócios lOOfSÍOpp
PrestaçSes semestraes dos
sócios 620/91000
Assignaturas da Revista
PÇriníenflar. ^MOOO
Venda df ^e^ifla,. . ... i .. WÍ^
Art. 2.® A despezaé fixada na quantia de 10:812i$00O a saber :
Impressão da Revista Tri- mensal.. . :..... .\ .; . . .V. . 3:600^1000
Keimpresaao de n^^os eígotados:. 1 . .*. . :\ .. . ..\. . 2:0QQáp00
Kemessa da Kevista.para o estrangeiro l^^fSfpOO
Impressão do ^talqço dos manuseriptos e mappas. • . 400/$000
Encadernação de Uvros. 300^00
Pintura e papel para a sala das sessSes, e da imme- diata e colot^ação de uma porta 200ÍOCO
Concerto de 2 armários e pedestal para úm busto lOfiOOO
TOMOi ZLTI P. 11. 7a
— 598 —
Vencimentos dos empregados, na forma seguinte :
Bibliothecario 1 :200dOOOOO
O mesmo como revisor do
provas 200$400
Escripturario 720^1000
Porteiro 720}5000
2:840ÍÍ400
Expediente na forma seguinte :
Asseio da casa e agua. .. 20^1000
lUuminaçao da sala das
sessões 50^000
Papel, tinta e lápis 80^1000 150^5000
Porcentagem ao cobrador. j2Õ{5000
Eventuaes 120-5000
9:855^400
Art. 3.° As sobras so empregarão na compra de apó- lices da divida publica, na forma já autorizada.
Observações
O Instituto possue 14 apólices da divida publica de 1:000/51, sob números 6750, 37131, 40252, 50961, 75319, 7Õ320, 77787, 111846, 120111, 131945, 159125, 182940, 134983, 234989, e 2 do 600^, sob números 490, 1339 o mais uma caderneta de 286/$675, além dos juros vencidos de Janeiro de 1882 para cá.
Rio 26 de Outubro de 1883. T. de Alencar Araripe»
PROPOSTA
Foi lida e remetti^a i comroissão de historia a seguinte proposta : Propomos para sócio do Instituto Histórico e Oeb- graphico Brazileiro o Sr. Dr. Augusto Victorino Alves
^
I I
— 599 -
SíicramcntoBIakc^ autor do vários trabalhos literários, o do Diccionario hibliographico BranltirOj quo sorvirá de titulo de admissão.
Rio 29 de Outubro do 1883. Olegário Herculano d' Aquino e Castro. Tristão de Alencar Araripe. Dr, Ma- noel Duarte Moreira de Azevedo. Joaquim Pires Macha^ do Portella,
PAfiECKRES
o Sr. Olegário, depois de expor os motivos por que 00 acumularsio na pasta da eommissâo de historia algemas propostas para sócios do Instituto, e de fazer ver que algu- mas das indicadas na relação que se lhe remetteu, já ha- viSo tido parecer seu, forâo approvados e remettidos á commisEíio de admissSo de sócios os seguintes j)arecere8 :
1." A commisslío de historia do Instituto llistorico e Geographico Brazileiro, era cumprimento do que lhe foi re- commendado emoflicios de 10 do Agosto e 1." de Setembro do corrente anno, examinou o trabalho do Sr. Dr. Vicente G. Quesada, director da Bibliotheca de Buenos-Ayres, á que se referem os citados officios, e vem dar o seu parecer a respeito.
O livro tem por titulo : Las Bibliothecas Europeaa y algunas de la America Latina, com un apêndice sobre el archivo general de índias en Sevilla^ la direcion de hidro- graphia y la bibliotheca de la real academia de la historia en Madrid.
Tomo 1.* Buenos-Ayres 1877.
A matéria variada, fecunda e interessante, que o autor escolheu para objecto de suas investigaçSes, é de incontes- tável utilidade á applícação, e foi com vantagem para as letras pacientemente estudada pelo illustrado escriptor.
Consta da introducçSo da obra haver elle consultado em sua viagem á Europa os archivos e collecçSes históricas mais notáveis e conhecidas ; e as abundantes e curiosas noticias, que colheu, bem demonstrão a perfeita competência e aptidáo, cora que procurou desempenhar o encargo que a 8Í tomou.
0 1.° volume não trata das bibliothecas americanas.
-^m —
X^j^to i6Bpeç}ial.do 2.% amdn nSo npreeeotaclp IM> JnsiljUiio ; .IM9 (^nt^m esclarecimentos mUiucioso93QÍ(ire 33 bibliothooas: Nacional de Pariz ; do Museu Britânico ; Bibliotheca real Jttmich, de Berlim, Bresde, Vienua, BnKxellaSy Madrid, ItilSo» ^uçíniy Florença, Bolonha e Bpma.
Poma.^esci^ipsSo dos edificios sZo relatadas aa diapo- siçSes concernentes á organização desses estabelecimentos, creaçSo e distribuiçfto do trabalho das bibliethecas, pessoal nelle empregado, mecanismo do serriço, historia e eatatia- tica das collecçSes, systema de classificação, catálogos, i^^gi^ tflbUographicas que hão precedido, a formaçSo dos ^t^gp^; çiuÂpaidades.hihliograpnicas, tudo quanto emfixD ip^é^itepr TQlaçSo com t^o inter^sai^fte assumpto.
As bibUotbecas publicas exercem uma.ixiAueocia boae- ifioa <e Aivllisadora ,60.bre o desçnyqlvimento intelleotual^e um po^o ; éo barómetro, na phrase .donutor, que mai^ o giAo.de çivÂUsf^lo e cultura intell^ctual de uma naçSo.
^ JtMstoi^a descxiptiva e a orgauÍT^ação theorica e pcs- «tioa d^ bibliotbepas i>3o ^e^tSo feitas,; i^^as bera, Aprovei- tados forSo todos os estudos e diligencins feiitas no empeulio .de sed^enyojver o que o autorchama^Qcanpanhando acla^- aíficaçSo f^it^i pe)[ps AUexuSes — sçiemia das HbUoth/ecoA ; sciencia especialmente pratica, que comprehendeo conjuACÍo 4^ todos ,QH conhecimentos sobre a foirmAÇ%> e administração 4as liiU)UQthecas,8endo a bibliotbecagrajphiía o estudo com- parado difts bibliothec|^9 ^ept^re si.
X) tiiab^lho do âr* Dr.. Quesada é de reconhecido JQ^ rito literário e de immediato interesse para a historia.
Dá prova da variad|k instrucçSo e infatigável activi- dade do autor, já va^MAJosamente conhecido nas letras por diyersçs Bseriptos 4e iixiportwciai Qomo : Patagoni^ e as terr^iS avmíraeê do ícai^inenU Ámfiricana — Questão djs ImiUs com Q Chile — iV<MMeia de Carrieritesr-- Jtevistas do 1>- romí e J3uenos'4ire!s-^,^sttido9 históricas - JSceoas da vida fioUnial no fieculo ^Flf
Assim peiuHi ^ çpn^misçSo^ submetteudo o prQ3Qnt« p/ir^dcer Á sabia con^ider^çlip do In^títutp.
Rio J9 de Outubro d^ ]8fi3.^Q. U. de J^inP e Castro Joaquim Norberto de Souza Silva. Dr. Jí. P*
JUfirefradfi 4jf§P^*
I
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2^^' A conímisíiSò dè biâtorià dò InAtif ãtò HistoHco e Geogt&pbiêo BrazlIêírO; tendo presente a proposta qiie acom^ panhott o offlcio de 6 de Setembro do passado relativo á admissão do Sr. Aiitonio José Victòrino de Barros ao gretifió do Instituto^ servindo^lhede titulo de ' adiíifissáo a reláçSLO que escreveti do naufrágio da coi^eta Ufiabel, e a biographia do finado Visconde de Inhaúma^ veúoi dar seu parecer sobre a' ultima dessas obiras^ única = apresentada ao oitame dà comtíiissSo.
Intitula-se o livro: Otíètrà do Pa¥ágiuiy.-^ O ai-- mirante Visconde de Inháénia*'
NSto se trata com ejBféitò^^ e ooino' o titulo indica, de' uma simples biograplna^ em que o autor se tenba limitado a narrar a vida e feitos do biógráphado^ mas de um* estudo; posto que resumido^ interessante, sobre a guerra que o Brazil teve de sustentar em 1864 com a reptiblica do Paraguay, em defesa da dignidade nacional^ taj^endò-se individuada mençSo dos successos mais im« portantes, em que se distinguira o bravo almirante, nosso digno consócio, cedo roubado ás glorias que oolkêra em sua honrosa e meritória vida militar.
Não só vão ahi narrados, com precisão e vérdadò, os grandiosos feitos de Curupaity^f Humaitá, Timbó, Tibi- cuary, e Angustura, em que coube ao Visconde de Inhaúma a máxima parte dos triumphos con((|uistádos pelas armas brazileiras, como ainda, remohtando aos factos que f^è- cederão á abertura das hostflídades, são pelo ' autor com- memoradas as phases mais notáveis da* campanha, desdó o seu começo até o rógresso do almirante ao Brazil; em princípios de 1869.
É' uma pagina brilhante da ' historia - da nòsáa ma- rinha de guerra; que será sempre lida com prazer, attes- tando de modo convincente a justiça da causa do Braáile o inexcedivel patriotismo e valor de todos quantos vi- ctoriosamente a defenderão.
Tratar de colKgir os fáctòi^ deeíta épo<3a em ordem chronologica, coordenal-os em resumo imparcial sem omissão dos principaes; é^ como bem pondera o autor^ servir os contemporâneos e excital-os a trabalho de maior fôlego e dé superioridade dé ante ndLo Mconheoido.
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A commissSo considera o trabalho firmado pelo Sr. Victorino de Barros como um proveitoso subsidio para a historia da guerra do Paraguay^ e como tal o submette á apreciação do Instituto.
Rio 19 de Outubro de 1883.— O. H. d' Aquino e Castro . Joaquim Norberto de Souza Silva . Dr. Moreira de Azevedo.
3.* A commissUo de historia do Instituto Histórico o Geographico Brazileiro examinou o manuscripto re- lativo ao municipio de Uberaba, apresentado pelo Sr. António Borges de Sampaio, para servir-lhe de titulo de admissão ao mesmo Instituto, e vem dar o seu parecer a respeito, satisfazendo assim a incumbência de quo trata o officio de 2i do Julho do anno pasmado.
O manuscripto tem por titulo : — Denominação das rua«| travessas, becos, coUinas, templos e edificios pú- blicos da cidade de Uberabay provinda de Minas^geraes ; precedida de um breve histórico sobre o começo, situação, dimensão e hydrologia desta povoação ; razões que jusii- ficão a nomenclatura agora adoptada e de outras annota- ções ; com as deliberações da camará municipal que au- torizarão a presente organização, pelo vereador António Borges de Sampaio y cavalleiro da ordem de Chrisío, etc. — 1880.
No titulo da obra está dada noticia inteira do quo ellaé, e do que pôde valer como fonte de csclarceiínentos para a historia da cidade de Uberaba. Nem o autor so pro- pSe, sei^undo o declara no começo de seu escripto, a pros« tar mais do que um bom auxilio para a historia dnquclla localidade.
E prestou-o na verdade, pois que as minuciosas in- formaçSes que colheu, os dados estatisticos que consultou, os doeum^itos que coUigio e juntou por copia, cm forma de addiUimentoSj tomSo o livro útil para o fim especial a que foi destinado. E um trabalho de valor histórico so- mente em.relaçítoá cidade de Uberaba.
Rio 19 de Outubro de 1883.— O. H. dAgnmo e Castro. Joaquim Nofierto dê Souza Silva» Dr. Moreira
de Azeved(k»
4.* A cooimisaSo, derhistaria do . InaUtuto Histórico' o
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Geographico Brazileiro, tendo em attençao a proposta que acompanhou o officio de 9 de Julho do ISSi, para admissão do Sr. Dr. Francisco de Paula Toledo ao grémio deste Ins- tituto, vem dar seu parecer sobre o trabalho oflFerecido con^o titulo de apresentação, em conformidade do disposto nos nossos estatutos. A Historia do município de Taubaté é um opúsculo de 50 paginas, publicado em São-Paulo em 1877, contendo esclarecimentos sobre a origem e fundação daquclla localidade, caracter de seu povo, desenvolvimento moral e commercial, que tom tido, população e riqueza, recursos de que dispõe e melhoramentos de que necessita.
O autor sem embargo do titulo dado ao seu livro, não Buppõe ter escripto a historia do municipio de Taubaté ; limita-se apenas, como bem o declara, a esboçar em traços largos os feitos mais importantes, que se ligão a esse as- sumpto.
Assim que dá noticia em breves termos da situação e limites do municipio ; fundação da antiga aldêa do Ita- boaté ; preponderância do elemento religioso, manifestada na instituição de um convento que ali ha; descoberta de minas; fundição de ouro; guerra dos Emboabas; industria agrícola; feitos diversos; iyceu; estatistica ; igrejas e ca* pell :;8 ; concluindo por apresentar uma relação nominal de Taubatenses illustres, antigos o «contemporâneos, com de- claração dos cargos que servirão ou profissão que ora exercem ; e bem assim dos funcionários públicos em exer- cicio ao tempo em que foi o livro escripto.
E' um trabalho ligeiro, mas de incontestável utilidade como base segura de informações para a historia de um dos mais importantes municipios da provincia de São-Paulo.
Rio 19 do Outubro de 1883.— O. K £ Aquino e Castro. Joaquim Norberto de Souza Silva. Dr. Moreira de Azevedo.
5/ A commissão de historia do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro examinou o trabalho do Sr. Pedro Paulino da Fonseca, a que se refere o officio de 3 de Agosto do corrente anno, e passa a dar o seu parecer a lOipeito.
Tendo sido offerecido um manuscrípto pelo autor ao Instituto, foi om 1876 publicado na Revista Trimensal
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tomo 39, pagina 293, ficando assim, e por' esse' mesmuc^ facto, em vista dos estatutos, considerado como trabalho hiáforico apropriado aos fins a que se destina a nossa as- «òdíaçSo.
Tem por titulo : Memoria dos feitos qíie se derão dú- ranie os primeiros annos de guerra 'cofA os negros quUofti' òólaédos Palmares, seu destroço e paz acetia em Junho delfflS.
O autòk*^ narrando as circumstancias que se derSo por occasião de ser batido o quilombo dos Pahuares, logo e ii seguida á pa^ com o inimigo externo, e firmado em um mahuscripto dò 1678, da bibliotheca publica Eborense, dá noticia de factos e junta esclarecimentos, que poderEo ser aproveitados pára a historia das províncias de Alagoas o Pernambuco ; refere as tentativas feitas depois da restau- ração da capitania de Pernambuco do dominio hollandez pára a occupaçSo ' dos povoados bravios infestados pelos quHombolas; os esforços nesse sentido emj:regados pelos governadores Pranciaco Barreto, Pedro de Almeida e otítròs \ os encònti^os e pelejas que se derSo, e os pesados trabalhos supbrtadoèí até ser 'restabelecida a ordem, com a sujeição dò inimigo, qub devastava a riqueza do paiz, in- ternado em quilòmboô nas melhores fiorostas do Brazil.
Infelizmente nfto foi a paz duradoura, reapparecendo a insúrrei^So nO governo do Ayres de Souza, e então mais sáiigréhta e desesperada do que antes, até ser mandado em 1695 o capitão-mór Biefitiardo Vieira de Mello, que com a força de qtie dispunha logroii pôr termo á luta.
Ahi termina o estudo féitò peto íiutbr da memoria.
Reconh&cido o valor hiistoricò desse trabalho pela in- serção ja feita na Remeta j nada mais tem agora a com- missão a accrescentár.
Bio 19 de Outubro de 1883.— O. H. d'Aqaim e Castro Joaquim Notberto de Souza Silva, Dr, M. D. Moreira de Azevedo.
6.® A commissSò de historia do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro vem cumprir o que lhe foi ordenado no oficio de 29 de Setembro do anuo passado, enunciando o seu juizo sobí-e o valor histórico do livro apresentado cotàò titulo de admissão do Sr. capitão-tenento Manoel
I
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Pinto Bravo ao grémio deste Instituto, e apressou-se ern declarar^ que considera o trabalho examinado como digno de acolhimento e louvor da parte desta illustrada as- sociação.
O Sr. Pinto Bravo, instructor de hydrographia dos guardas-marinhas da turma de 1873; na viagem de ins- truGção que teve de fazer naquelle anno, foi incumbido do reger interinamente a cadeira de historia e táctica naval.
No desempenho deste honroso encargo teve de exa- minar, comparar e resumir os elementos precisos para as narrativas oraes que lhe cumpria fazer, e coaseguio dar nas liçSes, que publicou em 1878, o transumpto de seus bens aproveitados estudos, reunindo, segundo declara no livro que apresenta, muito de compilado, alguma couza de original e no conjuncto empregando intenso esforço, para conservaUo conciso, claro o sobretudo methodico.
O Curso de Historia Naval, 1.* parte, —tf/^^oría rfe Marinha, — forma um vol. de 40õ pags . dividido em 23 liçSes, comprehendendo 3 longos períodos.
1" período.— Marinha de remo*.— Historia da ma- rinha desde os tempos primitivos, até as guerras da Itália, « introdueção da artilharia e da bússola a bordo dos navios (6 lições.)
2® período. — Marinha de vela. — Hollandozes ; começo de sua marinha, guerra da independência, e factos pos- teriores até á batalha de Navarino. EfBcacia da acção dos navios de guerra coutra fortificações torrestr os. Expedição franceza ao Tejo. Combate de Obligado no rio Paraná. Primeiros ensaios dos navios a vapor. Historia da descobeta dos navios a vapor. Descoberta da hélice, como meio de propulsãio applicado aos navios movidos a vapor (8 li- 'çBei.)
3° período. — Marinha a vapor. — Desde a guerra da Criméa até á batalha naval deLissa. Navio encoraçado. Artilharia raiada. Aríete. Torpedo (3 lições).
Brazil. — Desde a campanha da Cisplatina, combates navaes de 8 e 2á de Fevereiro de 1826, até á passagem de Mei*eede8 e de Cuevas. Bombardeamento de Itapirii. Passagem forçada de Curupaity. Combate e passagem de
TOMO XLVI, p. u. 77
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Humaitá. Fim da guerra do Paraguay. 1 de Março de^ 1870 (6 liçòes.)
Seguem-se dous appendices.
A simples noticia de algumas das matérias contidas no livro do Sr. Pinto Bravo deixa ver a importância e variedade do assumpto.
Para escrever com autoridade a historia da marinha militar é de mister muito estudo ; instrucçâo theorica e pratica; superioridade de vistas e juizo imparcial e seguro» quer em relação aos factos, quer em relação aos homens que nelles tomárSo parte.
O modo por que foi desempenhada a difficil míssSo abona a aptidão do prelector e o talento do escriptor.
As HçSes do curso de historia naval, posto que re^ sumidas, são em geral interessantes pelo objecto, e pela erudicçãocom que fôrão expostos. As que se referem á marinha de guerra brazileira recommendão-se especial-^ mento & nossa attenção.
São ahi celebrados com a eloquência da verdade os grandiosos feitos, que em todo o tempo attestaráõ inexce- • divel coragem e acrisolado patriotismo dos Brazileiros na defesa da honra e da dignidade nacional .
Rio 19 de Outubro de 1883.— O. H. d' Aquino e Castro. Joaquim Norberto de Souza Silva. Dr, Ji(. D. Moreira de Azevedo.
7.^ A commissão de historia do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro examinou, de ordem do mesma Instituto, os trabalhos literários apresentados pelo Sr. Dr. Domingos José Nogueira Jaguaribe Filho, como titula de admissão ao grémio desta sociedade, e vem dar em. breves termos o seu parecer a respeito.
Fôrão duas as obras submettidas á apreciação da commissão : RejlexZes sobre a colonisação no BraziZ — 1878^
1 vol. de 296 paginas.
Os Herdeiros de Caramurú, romance histórico — 1880^
2 vols. de mais de 200 paginas.
Ambos os trabalhos têem por objecto assumptos rela- tivos á nossa historia ; um, revestindo a forma agradável e fácil do romance, narra factos curiosos que pertencem a um periodo remoto da nossa vida colonial ; outro, versando
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Bobre assumpto de palpitante interesse na actualidade, contém apontamentos, dados estatísticos, opiuiSes e escla- recimentos que podem ser com proveito consultados por todos quantos se preoccupao com a solução de uma das mais sérias difficuldades com que luta o paiz, procurando rea- lizar, de accôrdo com os grandes interesses sociaes e indi- viduaes, a indispensável substituiçUo do trabalho servil pelo trabalho livre.
E' uma questão grave, complexa e cheia do difficul- dades praticas^ que só poderá ser prudente e accertada- mente resolvida depois de aprofundado exame e larga dis- cussão.
Pela seguinte noticia dos pontos principaes de que trata o livro sobre colonisaçãOfBe fará connecida a utilidade, que de sua leitura poderá provir.
Perniciosa influencia da metrópole sobre a colonisação do Brazil.
Erros por ella commettidos. O clero e seus previlegios. Portugal impedio a colonisação ; suas guerras fôrão o re- sultado de seos erros e algumas vezes o meio de haver dinheiro da colónia, e augmentar o numero dos escravos. A historia da colonisação do Brazil é um espelho que re- flecte todos os vicios e desacertos do governo da metró- pole.
Colonisação na America. Embaraços oppostos ao des- envolvimento da civilisação e instrucção ; nostilidade á imprensa colonial. Opiniões e provas tiradas da historia e dos escriptores portuguezes. Esforço de Portugal em demonstrar que o Brazil não convinha para colónia ; que era um paiz mortifero, inhabitavel e improductivo.
Decretos de Portugal. Resentimento e indignação dos Brazileiros : oppressão e reacção. Independência e nacionalidade. O Brazil e seu clima. Unidade das raças humanas ; sua presença no Brazil. Qual foi a primeira raça que se aclimou no Brazil. Monumentos e descobertas an- tigas. Factos passados e contemporâneos. Do aclimamento das raças. Do cruzamento como meio do aclimamento. Opiniões diversas. Períodos e provas do aclimamento. Hy-
Siene do aclimamento das raças no Brazil. Das bebidas, abitação, alimento e ar atmospheríco. Do valor das raças
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Èoh o ponto de vista de utilidade para a colonisaçSo no Brazil; desvantagem das raças chíneza e africana.
Qualquer que seja o modo de pensar da commissfto aderca de algumas das importantes questScs discutidas pelo autor, é sempre certo, que as investigações feitas de- notSo estudo aturado e consciencioso;
Em matéria de tanta gravidade nunca será escusado o concurso de opiniSes esclarecidas, como a do Sr. Dr. JagUàribe Filho.
Rio 19 de Outubro de 1883. O. H. d' Aquino e Castro, Joaquim Norberto de Souza Silva, Dr, Jf. D, Moreira de Azevedo,
8.^ Foi presente & commissSto de historia do Ins- tituto Histórico e Goegraphico Brazileiro a proposta as- signada por diversos consócios, e junta ao officio de 29 de Setembro do anno próximo passado, aíim de ser admíttido como membro correspondente do mesmo Instituto o Sr. 1." tenente da armada José Egydio Garcez Palha, di- rector da Bibliotheca de Marinha, servindo de titulo de admissão os seguintes trabalhos :
A MJarinha de guerra do Braxil. — Noticia sobre os quadros maritimos que figurão na JSxposição de historia e ^eographia do Brazil,
Destes só recebeu a commissSo o primeiro, que é um opúsculo de 80 paginas, publicado em 1880 sem nome do autor, e sob o titulo: -^Marinha de guerra do Brazil na luta da Independência, — Apontamentos para a historia.
No titulo está exactamente indicado o objecto da obra, e as modestas proporçSès que apresenta, como simpleb apontamentos para a historia, que se houver de escrever da marinha de guerra brasileira.
Começa o autor narrando succintamente os acontcci* mehtos políticos, que precederão a proclamação da indepen- dência, os generosos intuitos que guiarão os patriotas de 1822, e a attitude franca, enérgica e elevada que assumio o Príncipe Regente pondo-se á frente do movimento liberal, que cònseguio firmar a nossa emancipação e nacionalidade.
Não foi porém sem luta e cruentos sacrificios, que pôde âér attingida a meta de tão nobres aspirações; aparte activa, directa e trabalhosa, que coube em tão difficil conjunctnra
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á marinha de guerra, foi justamente o que o autor tratou de relatar nas breves paginas de seu pequeno livro.
Desde a retirada das forças de Jorge de Avilez, acom- panhadas por alguns dos vasos de guerra de que dispunha o Brazil em 1822, até os últimos successos que se derâo no norte, em 1824, debelando a chamada Confederação do Equador^ muitos fôrSo os motivos e importantes serviços prestados pela brioza marinha de guerra brazileira.
Justo é pois, que com empenho e cuidado sejão col- ligidos os necessários elementos para que possão ser com fidelidade registrados os notáveis feitos por ella praticados. E neste sentido são sem duvida dignos de apreço os apontamentos históricos, que a commissão acaba de exa- minar.
Rio 19 de Outubro de 1888.— O. H. d' Aquino 6 Castro. Joaquim I^orberto de Souza Silva. Dr. li. D. Mo' reira de Azevedo.
9.° Como titulo de admissão do Sr. Dr. Estanisl&u S. Zeballos ao grémio do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro fôrão apresentados dous trabalhos literários, submettidos á apreciação da commissão de historia do mesmo Instituto, de conformidade com as disposições regu- lamentares em vigor.
A commissão em desempenho de seu cargo e sem pre- tender agora fazer uma analyse minuciosa dos longos e in- teressantes estudos que teve de examinar, vem dar em poucas palavras o eeu parecer a respeito.
Tem por titulo uma d^s obras : La conquista de quinze vulleguas. Estudos sobre la tranUicion de lafrontera sud de la Republica ai Rio-Negro. Buenos- Aires 1878, 1 vol. publicações feitas por ordem do governo.
Outra : Discripcion amena de la Republica Argentina^ tomo V. Viagi ai paiz de los Araucanos. Buenos-Aires 1881.
Ambas sãoescriptas em estylo fácil e gracioso, de exposição clara e methodica ; ricas de erudição e abun- dantes de informações, dados estatisticos e esclarecimentos de valor para a historia da Republica Argentina, recomen- dando-se á attenção dos leitores tanto pela forma agradável
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qae apresentílo, como pela relevância âo assumpto e utili- dade pratica que offereoem, no que respeita ao fim especial que as motivou.
A Conquista ds^inze mil léguas tem por objecto o exame das quostSes de limites da republica e conveniência da occupação de uma vasta rcgiilo banhada pelo Rio-Negro,
Ítroporcíonando ao mesmo tompo aos chefes e officiaes daa orças expedicionárias encarr^adas dessa empreza o conhecimento synthetico dos factos e documeiitOB,qiie a ells se referem.
E' uma risonha historia, que abrange o largo período de 1768 a la78, contendo aaumma de pacientes inveati- gaçSes e cuidadosa analysc.
A Viagem ao paiz ãoi Ãraucano», si nSo é ura trabalho de alcance politico b cunho official, como o anterior, ntua
Sor isso deixa de ser igualmente íntereasante pela belleza as descripçSeSj importância das noticias bi^toricas e geo- graphícas que menciona, quadros estallsticos, oiappas g desenhos que illustrSo o texto, bem demoiiHtraodo a intel- ligeucia e actividade do autor.
Os volumes publicados têem de ser acompanhados por outros, que ainda não fOrlo presentes ao Instituto ; mas, oa que o fôrSo, já concorrem eiBcazmento para quo scjiio melhor conhecidos dosnacionaes e estrangeiros oa recurafianaturaes, de que dispSe a Republica Argentina, a pliysionomia so- cial, a vida politica, a civilisação e o progreaao do paiz, que ae não tem descuidado de promover a affluencia de po-
SulaçSo e consequente desenvolvimento das forças fun- adoras da industria.
Tal foi o declarado intuito do illustrado eacrjptor,
quando franqueou á luz da publicidade os ^eiis trabíilhos.
E a commissSo, de accôrdo com o juízo favorável
Í'á sobre ellos enunciados por autoridades competentes, dà- hes o devido apreço, aceitando-OB como titulos justificativos de habilitação literária, para que possa ser recebido o Sr. Dr. Estanisl&o Zeballoa come sócio correspondente deste Instituto.
Rio 19 de Outubro de 1683.— O. H. dWquino t Castro. Joaquim Norberto de 8ouza Sílva. Dr. M. D. Mo- reira de Azevedo.
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INFORMAÇÕES
O Sr. Lopes Neto deu noticia ao Instituto de haver visto, nos Estados-Unidos, em poder do Dr. Jozé Carlos Rodrigues^ redactor do Novo-Mundo, um exemplar, muito bem conservado, de uma memoria escripta em idioma hol- landez e impressa em Pernambuco, durante o dominio hollandez, contra os administradores da respectiva colónia.
Esta memoria prova, que a primeira typographia, que Jbiouve no Brazil, foi a de Pernambuco.
Lembrou o mesmo conselheiro ao Instituto a conve- niência de obter esse importante documento histórico, con- vencido de que o seu possuidor o cederá ao Instituto, «i este lh'o pedir.
Resolveu-se, que o Sr. 1« secretario procurasse escrever « tal respeito ao Sr. Dr. Jozé Carlos Rodrigues no sentido de dignar-se elle oiFertar a mesma memoria ao Instituto.
LEITURA
o Sr. Teixeira de Mello continuou a lêr o seu trabalho sob o titulo Campos dos Ooytacazes.
E, obtida a imperial permissão, levantou-se a sessfto As 8 horas da noite •
Joaquim Pires Machado Portella^
2® Secretario.
10.* SESSÃO EM 9 DE NOVEMBRO DE 1883
HONRADA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOR
Presidência do Sr% Joaquim Norberto de Souza Silva
As 7 horas da tarde, reunidos os Srs. Joaquim Nor- berto de Souza Silva, Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Joaquim Pires Machado Portella, JoSo Franklin da Sil- veira Távora, César Augusto Marques, Alfredo Piragibe,
I ■
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Maximiano Marques de Carvalho, Filippe Lopes Neto». João Severiano da Fonseca, RozendoMuniz Barreto» Fran- cisco Calheiros da Graça^ Ladislau de Souza Mello Neto, e Alfredo de Eseragnolle Taunay, chegou S. M . o Im- perador, e recebido com as formalidades do estylo, tonxou^ assento.
O Sr. Joaquim Norberto, como 1.** vice presicloote^ obtendo a imperial vénia, declarou aberta a sessão .
Lida a acta da anterior, o Sr. César Marques observou não fazer ella menção do officio em que elle communieiLra. não poder,por incomodado, comparecer á dita sessão. O 2* secretario declarou não haver o Instituto recebido ease officio ; mas que na acta da presente sessão se poderia mon- cionar a declaração do Sr. César Marques. — Deu-ae a a^tsL por approvada.
O Sr. 1° secretario deu conta do seguinte :
EXPEDIENTE
Da presidência da provincia de Sergipe, remettendo um exemplar Ja collecção do leis e resoluções da mesma provincia no anno de 1883.
Da mesma presidencia,enviando um exemplar da falia com que o 2* vice-presidente abrio o sessão extraordi- nária da assembléa provincial em 25 de Agosto deste anno, e o relatório cora que na mesma data passou a adminis- tração ao presidente da provincia.
Do Sr. Dr. Ladislau Neto, offerecendo ao Instituto os seguintes objectos : medalha e collar concedido ao Vis- conde do Kio-Branco pelo Grande Oriente do Brazil por occasião da lei de 28 de Setembro de 1871 ; mão de bronzo de S. M. o Imperador calcada sobre o natural ; coroa de marmoro com a data gravada de 1719, encontrada na villa de Barcellos provincia do Amazonas ; vazo de prata, que pertenceu a D. Francisco Solano Lopez, dictador do Pa- raguaj ; bomba para mate de ouro^ prata e um topasio, a qual pertenceu ao mesmo dictador.
i.
— Ó13 —
Do Sr. Dr. Eduardo José de Moraes, romet tendo 18 exemplares da sua memoria — Futura eidade de Jatobá, para serem distribuídas pelos sócios.
Do Sr. António Borges de Sampaio, oiFerecendo ao Instituto os manuscriptos : Memoria era que se ventilão todas as circumstancias, direitos e conhecimentos que tem havido no julgado de Dezemboque sobre as duvidas que, limites desta capitania de Goiaz coma de Minas-geraes; copia da sentença proferida contra o reverendo vigário de Santa Cruz, dada pelo dezombargador ouvidor da co- marca de Goiaz, em 2 de Outubro de 1785 copia de uma representação mandada ao governo portuguez; conta cor- rente que se tira do livro 6^ que servo de se lançar nello as arremataçSes que serve de renda desde que teve prin- cipio a dita arrematação cm 1766 até 1779 neste julgado das cabeceiras do Rio das Velhas, desta comarca de Yilla- bôa de Goiaz; manuscripto contendo a certidão authentica da acta da instalação do Clvò abolicionista Pratense ; ma- nuscripto que consisto na carta de uzanga conferida pc lo Dr. Lúcio Soares Teixeira de Gouvêa como ouvidor geral e corregedor da comarca de Pi racatú do Principe, em 20 de Dezembro de 1820; impresso (brochado) Apontamentos de viagem pelo Dr. Joaquim de Almeida Leite Mo- raes, São-Paulo 1883 ; impresso (brochado) Actualidade e o pensamento christão catholico — 1877, pelo Padre Ray- mundo Henrique des Genetes.
Houve participação verbal de nao poderem compa- recer a esta sessão as Srs. Henriques Leal e Teixeira do Mello, este por incoromodos de &aude,e aquelle por se achar oceupado no jury da Exposição Pedagógica.
0FFEKTA8
O Sr. V secretario disse, que tinha a honra do apresentar a oflFerta, que S. M. o Imperador acabava de fazer ao Instituto do original do relatório, que o director geral dos indios do Mato-grosso dirigira ao ministro do império em 2 de Dezembro de 1848 e ofFerecido a S. Ma- gestade pelo Sr. Pimenta Buono. O Sr. presidente
TOMO XLVí, P. II. 78
! _ 614 —
declarou^ que a offerta de S . Magestade era recebida cora muito especial agrado.
Houve mais as seguintes offertas :
Pelo Sr. ministro argentino: El Centenário de Simom Bolívar ; Informe sobre el estado de la educacion comun^ Censo general de lo provinda de Buenos- Aires.
Pela secretaria dos estrangeiros: um exemplar da biographia do finado Barào de Javary.
Por Mr. Paul Tournafond : Exploration ns. 348, 330, e351.
Pelo Sr. J. Villeman: Pluton, pèrede Gaulois.
Polo autor Lee Oalles Utiles ( These ) .
Pela redacçito: Revista marítima brazileira.
Pelas sociedades de geographia de Lisboa, de Paria, de Madrid, de Bordeaux, Instituto geographico Argentino e Real Academia de liistoria de Madrid, os seus boletins.
Pelo Sr commendador Joaquim Norberto : o Jornal do Commercio de Junho até esta data.
Pelas respectivas redacções os seguintes jornaes: Universo lllustrado, Diário da Bahia, Diário Oficial, Diário do Maranhão y Revista Centro Literário, Oazeta de Valença, Imprensa, Provinda do Espirito- Santo, Horizonte, Itihere, Amazonas e Sexto Districto.
Pelo Sr. Dr. João Baptista Augusto Marques: Home* nagem da Sociedade emancipadora académica de São Paulo ao glorioso dia 28 de Setembro.
Pelo autor o Sr. capitão-tenente Francisco Ca- Iheiros da Graça: Preferencia do porto da laguna sobre a enseada de Imbituba.
Pelo Sr. Dr. Franklin Távora: Festa Literária por occazião de fundar-se na capital do império a Asso- ciação de Homens de Letras do Brazil.
Todas as ofFertas fôrâo recebidas com agrado.
PARECERES
Foi lido, approvado e remettido á commissSlo de admissão de sócios o seguinte parecer da commissão de historia :
A commissão de historia do Instituto Histórico e
I
t
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Geographico Brazileiro examinou, como lhe foi ordenado em sessão de 26 do mez próximo passado, o Diccionario òt- hliographico brazileiro^ apresentado como titulo de ad- missão do Sr. Dr. Augusto Victorino Alves do Sacramento Blako ao grémio deste Instituto, e vem dar o seu pa- recer a respeito.
O trabalho examinado é apenas o 1" tomo de uma obra, que naturalmente tomará vastas proporções, e que o autor omprehendeu com manifesta vantagem para as letras pátrias. Tem o volume publicado 4á0 paginas correspon- dentes ás letras A e B, abrangendo mais de 600 nomes de autores brazileiros antigos e contemporâneos^ conhecidos por seus escriptos mais ou menos importantes, no fundo ou na forma.
Segimdo o plano traçado pelo autor, registra o Dicci- onario o nome do escriptor, acompanhado de ligeiras notas biographicas, e em seguida a relação minuciosa das obras^ opúsculos, memorias ou relatórios por este publicados.
Não pôde obra tão vasta e de difficil execução sahir perfeita de um jacto, quando depende de tantos e tão custosos elementos ; é pois natural , que se mostre ainda deficiente em mais* de um ponto e o próprio autor reconhece, que ha lacunas ou faltas que serão suppridas no correr da impressão.
Mas ainda assim é o trabalho publicado de grande utilidade e valor histórico, denotando muito estudo, activi- dade, applicação e perseverança da parte do autor, já conhecido nas letras pelos seus escriptos anteriores.
Resta, que em breve tenhamos a continuação da obra encetada, servindo a parte, que acaba de ser impressa, de titulo de habilitação assaz justificada, para que, de con- formidade com os estatutos, possa ser recebido o Sr. Dr. Augusto Blak, e como sócio correspondente deste Instituto.
Rio 9 de Novembro de 1883. — O. H. d' Aquino e Castro. Joaquim Norberto de Souza Silva. Dr, M. D. Moreira de Azevedo.
O Sr. 1® secretario lembra, que convém dar-se des- tino ao exemplar da edição especial dos Lvziadas de Ca- mões^ que o Gabinete portuguez de leitura offerecêra ao Instituto para ser dado como premio ao sócio, que melhor
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tnemoria tivesse lido. Depois de pequena discussSo a peito, resolveu-se ficasse adiada a decisão para se examinar 08 termos em que foi feita a offerta.
O Sr. César Marques apresentou e foi approvado o seguinte requerimento :
Requeiro, que se solicite das illustres commissoes de historia, de geographia, e de admissão de sócios a apre- sentação de seus respectivos pareceres, de modo que possSo ser discutidos e julgados antes de encerrados os nossos tra- balhos do corrente anno.
Sala das sessSes do Instituto Histórico e Geographioo na noite de 9 de Novembro de 1 883. Dr. César Auguêio Marques.
O mesmo Sr. apresentou ainda dous requerimentos ; sendo um para que se remetta uma colleoção da Eevisia do Instituto Histórico á Bibliotheca de Barra- mansa^ e na forma dos precedentes ficou adiado para se exigirem infor- mações, e outro que foi approvado, e é o seguinte :
Requeiro, que me sejão ministradas, por quem de di- reito, as seguintes informações:
Existe ainda no archivo o importante manuFcripto, in- titulado Poranduba Maranhense^ * que por seu autor frei Francisco de N. S. das Dores, foi ofierecido ao Instituto pouco depois de sua organização ?
Si não está no archivo por ordem de quem sahio ? em que tempo? qual o sócio, que o pedio? e finalmente si essa sabida está mencionada no livro competente.
Sala das sessSes do Instituto Histórico e Geographico do Brazil na noite de 9 de Novembro de 1883. — 2>r. César Augusto Marques.
LEITURA
o Sr. Dr. Alfredo Piragile continuou a leitura da sua memoria: Estudos sobre a topographia medica do município neutro.
Com permissão de S. M. o Imperador, levantou-se a sessão às ò horas da noite.
Joaquim Pires Machada Portella
2* Secretario.
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11.» SESSÃO EM 23 DE NOVEMBRO DE 1883
HONRADA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOR
Presidência do Sr. Visconde do Bom^Retiro
Ás 7 horas da noite, aohando-se reunidos os Srs. Viâ- conde do Bom-Retiro, Joaquim Norberto de Souza Silva, Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Joaquim Pires Ma- chado Portella, António Henriques Leal, João Franklin da Silveira Távora, Oesar Augusto Marques, Filippe Lopes Neto, Felizardo Pinheiro de Campos, João Severiano da Fonseca, Barão de Teffé, e Henrique de Beaurepaire Rohan, chegou S. M. o Imperador, e, recebido com as formali- dades do estylo, tomou assento.
O Sr. presidente, obtida a imperial vénia, declarou aberta a sessão.
Lida pelo 2.* secretario a acta da anterior, foi dada por approvada.
O Sr. 1.° secretario, depois de declarar que o Sr. Maximiano Marques de Carvalho communicára não poder comparecer á sessão, passou a dar conta do seguinte :
EXPEDIENTE
Officio da camará municipal de Barbacena, agrade- cendo a collecção da Revista do Instituto.
Dito do Instituto archeologico e geographico Ala- goano, remettendo a lista dos funccionarios novamente eleitos para os cargos do mesmo Instituto.
Dito do Sr. Antomio Borges de Sampaio, enviando um exemplar impresso dos estatutos do Club abolicionista Pratense.
Dito do Sr. Dr. Ladislau Neto, participando não poder compaorecer à sessão por achar-se occupado no jurj èa Expos^ão Pedagógica.
Feio Sr. Dr. António HenriquoB L>cal, um retrato, Á pastel, do poeta A. Gonçalves Dige, tamanho natural, feito em 1849 pelo artista italiano Borellj pela aecretaria da oamara dos deputados, 3 tomos dos Annaea do Parlamento do 2.° anno da 5.* legislatura; por Mr. Paul de Toumafond, Ex-ploration j pelo Br. Ernesto Quesada, Nueva Reviata de Buenot-Airet, de Novembro ; pela Sociedade da goo- graphia do Pariz o eeu boletim ; pelas respectivas redaçSes : Reviata do exercito broiileiro, 3 exemplares de Setembro; iVoutncíu do Eapirito-Santo, Gazeta Literária, Boletim da Alfandega, Meteoro, Itiberé, Imprema, Amaxonaa, Oazeta Pottal, Crutada, Horiamte, OatHa de Valenfa, ■ Sexto Diatricio, Diário do Maranhão e Diário da Bahia.
PABECEBE8
F&rão lidos e ficarão sobre a mesa para serom votados na I .* sessão os 3 seguintes pareceres da coramissão de admissSo de sócios :
1.* A commissSo de admiasSo de sócios recebeu os bem elaborados pareceres da commíssílo de historia, que tratSo dos importantes trabalhos dos Srs. Dre. Vicente Quezada, director da Bibliotheca de Bucnos-Aires, e Es- tanisláu Zeballos, e concorda plenamente com a opinião exa- rada por aquclla com missão, julgando os seus autores dignos de serem aceitos no nossso gromio, na qualidade de sócios correspondentes, tanto mais quanto noa candidatos apre- sentados concorrem todas as condiçSes precisas para que sejSo distingaidoB com uma honra, que redunda também cm prestigio nosso.
Sala das sessões 9 de Novembro de l^3.-^Alfredo d' EaGragjioUe Taunay. Barão de Souza Fontea. Dr. João Bãeiro de Almeida.
2.* A commiasBo de admissão de sócios do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro, tendo presentes os pare- ceres da commiasãô de historia relativos aos Srs. Aagustn
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Victorino Alves Sacramento Blake, Drs. Francisco do Paula Toledo e Domingos José Nogueira Jaguaribe Filho, e verificando concorrer nosses dignos e iUustrados cidadãos todas as condições exigidas pelos nossos estatutos, é de parecer sejâo recebidos no grémio do Instituto como sócios correspondentes.
Rio de Janeiro 26 de Novembro de 1883, — Alfredo d^EscragnoUe Taunay. Dr. João Ribeiro de Almeida. Barão de Souza Fontes.
8*. A' commissSo de admissUo de sócios do Instituto Histórico fôrão presentes os pareceres da commissão de his- toria relativos aos trabalhos dos Srs. capitão- tenente Manoel Pinto Bravo, 1° tenente José Egydio Garcez Palha, Pedro Paulino da Fonseca e António José Victorino de Barros, que desejão pertencer ao nosso grémio. Pelo estudo consci- enciosOy que aquella commissão fez desses trabalhos, verifi- ca-se, que os candidatos propostos preenchem todos os re- quisitos precisos para que sejão considerados na conta de preciosos auxiliares afim de âttingirmos o fim a que se propOe a nossa associação, qual seja a elucidação de ques- tões históricas e geographicas referentes á pátria brazileira, concorrendo ainda mais nelles todas as condições a que deve a commissãD de admissão de sócios prestar attenção, é esta de parecer, sejão proclamados membros correspon- dentes aquelles dignos e illustrados cidadãos.
Sala das sessões 9 de Novembro de 1883. — Alfredo d' Eacragnolle Taunay. Barão de Souza Fontee. Dr. João Ribeiro de Almeida.
Foi também lido, e depois de algumas explicações do Sr. 1°. secretario, foi submettido a votação e approvado o seguinte parecer da commissão de orçamente sobre o pro- jecto de orçamento, que havia sido apresentado pelo Sr. the- soureiro, para o anno de 1884.
A commissão de fundos e orçamento do Instituto His- tórico e Geographicô do Brazil, para cumprir o disposto no artigo 23 de seus estatutos, examinou cuidadosamente os balancetes trimensaes apresentados pelo Sr. thesoureiro no anno próximo passado, examinou igualmente as contas pagas no anno de 1882 e as achou exactas em relação aos mesmos balancetes ; e por ípso passa a offerecer á
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consideraçSlo da assembléa geral do Instituto Historioo e Geographico do Brazil a seguinte proposta de receita e despeza para o anno de 1884 :
Art. 1*. A receita do Instituto Histórico e Oeogra- phico do Brazil para o anno de 1884 ó orçada na quantia de 10:812fJO0O.
A saber : Prestação do Thesouro Nacional . 9:O0Oí5KK)O
Juros do apólices U12^9O0O
Cobrança da divida activa lOOjJiOOO
Jóia de sócios 100f$000
Prestações semestraes de sócios. 620^000 Assígnaturas da lieviêta Tri-
mensal 40fSOOO
Venda da mesma 40f$000
1Q-812<SK)00
Art. 2*". A despeza é fixada na quantia de 9:855^400.
A saber:
Impressão da Revista Trinunscd. SiSOOfJOOO
Reimpressão dos números esgo- tados 2:OOOj51O0O
Remessa da Revista para o es*
trangeiro 150j5ÍOOO
Impressão do catalogo dos manu-
scriptos e mappas 400^000
Encadernação de livros SOO/JOOO
Pintura e papel para a sala das sessões e da immediata^ e col- locação de uma porta 200/>000
Concerto de dous armários e pe- destal para um busto • • 70/$000
Vencimentos dos empregados^ na forma seguinte :
Bibliothecario , 1 :2O0í5100O
O mesmo como revisor de provas 200^5000
Essripturario 720f51000
Porteiro. 720|$000
9:46O,$i0O0
4
4
— 621,—
Expediente na forma seguinte :
Asseio da casa e agua 20^9KX)0
Uluminaçlo da sala das sesstSes. SOiflíOOO
Pap/^, tpta e lápis SO^MXK)
Porcentagem ao cobrador 125^000
Bycmtuaes * 120iíí000
9:865<HQ0
Art. 3^ As sobras se empregarás na oompsa de apoUees da divida publica na fóvma ji autoniada*
Alt. 4.* AchandoHM todas as contas à% làstiliito em bda ordem e pagas como se demonstra peloe balan- cetes apresentados pelo Sr. thesoureiro de Janeiro até Setembro do corrente anno de 188B» o pava^ cumprir-se o disposto no artigo 21 dos estatutos devenlS' ser apresen- tadas um mez antes de filhar o anno social de 1884 todas as contas, para que a commissSo de fíindos e ixçamento as examine, e sobre ellas faça a sua proposta para o or* ^mento de 1885, como está no mesmo artigo 21.
Art. 5.* A commissfto de fundos e orçamento é dè parecer, que esta assembléa geral do Instituto Histórico approve todas as contas apresentadas peto^Sr; the80ur6Íro()) e que lhe dê quitaçfto dessas mesmas contasy e Ibe loiíFea intêlligencia e o zelo com o qual o mesmo Sr. tíiesoufeizo tem arrecadado as sommas, que fazem o fundo capital do Instituto.
OBSERVAÇÕES
o Instituto possue 14 apólices da divida puUíóa de 1:000^ sob ns. 6760,37131,40252, 50951, 7691», 76980, 77787, 111846, 120111, 131945, 16912&, 188940/ 2S4988, 234989, e 2 de &mj ^^ n». 490/ 13^0, e mais uma caderneta de 286^676/ alôm dbs ^^seí^ytniádm de Janeiro de 1882 para cá.
Sala das sessSes do Instituto Histórico em-7dè Novembro de 1883. Dr. Maanmiano Marjues de Carvalho. Dr. António Hmrique» LêoL
r) As contas apraMBtsdas b9o do I* de JslKOirQ a 8t de^ Dessm- bro ds 1888.
VOMO ZLvi, p. n. 78 a
PROPOSTAS
F6r8o lidas e remettidas á commisBão de admiBsSo de 80CÍ08 as segtuntflB :
f Propomos, qiiQ B^a eIe7ado á claaBe de 80:úo honc^ rarío o Bocio eSectivo Sr, consellieiro JoSo Manoel Pe- reira da Silva, peloa relevantes serviços prestados como hiatoriadoT nacional e um doa antigos iiindadores do In- stituto Histórico. Rio 23 de Novembro de 1883. — Joaquim Notiertode Souta Silva. Dr. Ceaar Augusto Marqua. ÍVoTikUn Távora, Pinheiro de Campos. Severiano da Fonseca.»
Propomos, qae seja elevado á cathegoria de sócio honorário o sooio effectivo o Sr. Dr. Ladislan de Sooza Hélio Neto, pelos relevantes serviços prestados ao In- stituto Histórico. Rio 23 de Novembro de 1883, — Joaquim Norberto de Souza Silva. César Atyuêto Marquei. FranJdin Távora. Pinheiro de Compõe. Seoeriano da Foàêeca.
O Sr. 1* secretario, prestando as informações pedidas pelo Sr. César Marqnee, em um requerimento na sessão anterior acerca da Pa»»n^tba Maranhente, declarou nSo existir esaa obra no Instituto, e afBrmar o bibllothecario já nSo bavel-a encontrado no Instituto, quando nelle foí empregado. Fazendo algumas reflexSes a tal respeito, o Sr. 1* secretario e o Sr. César Marques, foi, a pedido deste, adiado o assumpto para a sessão seguinte.
Observando o Sr. 1* secretario haver ficado para ter solaçSo nesta sessão o destino a dar-se ao premio oSere- cido pelo Gabinete português de leitura, e, depoia de lêr alguna papeia rebtivos a tal assumpto, passando a fluer algumas observaçSes, reeolveu-se, que fosse tudo Bubmettido á commifisSo de estatutos para emittir pa- recer.
O Sr. Ceaar Harqaes leu unm sua memoria com titulo — Fernando António de Noronha e a expedição a
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Aauht para o deacobriíiiento de uma requissima cidade encoberta no interior do Maranhão.
Com permissão de S. Magestade, levanton^se a sessSo ás 8 horas da noite
O 2.* Secretario Joaquim Pires Machado PortMa.
12* SESSÃO, EM 7 DE DEZEMBRO DE 188S
HONBÁDA COM A AUGUSTA PRESENÇA DE S. M. O IMPERADOR
Preeid^encia do Sr. Visconde de Bom-Retiro
A'b 7 horas da tarde achando-se reunidos os Srs, Vis- conde de Bom-RetirO; commendador Joaquim Norberto de Souza Silva^ conselheiro Olegário Herculano d'Aquino e CastrO; Dr. Manoel Duarte Moreira de Azevedo, Dr, Joaquim Pires Machado Fortella, Dr. António Henriques Leal, Dr. Cezar Augusto Marques, Dr. José Alexandre Teixeira de Mello, Dr. Felizardo Pinheiro de Campos, Barão de Teffé, Dr. JoSo Severiano da Fonseca, Barão de Wildik Dr. Alfiredo EscragnoUe Taunay, e Dr. José Maria da Silva Paranhos, annunciou-se a chegada de S. M. o Im- perador,que, sendo recebido com as honras do e8tylo,tomou assento.
Tendo o Sr. presidente, depois de obtida a imperial vénia, declarado aberta a sessão, o 2° secretario leu a acta da anterior e foi approvada.
O Sr. P secretario declarou haver o Sr. Teixeira de MeUo participado que por doente deixara de comparacer & sessão passada ; e informou já ter remettido á Missonian
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caixote com diversas collecQSea da nossa. JE^- vi8ta para serem distribuídas por 30 assbciaQSee
O memo. Sr. infonnou ter o Sr. BariUide T< bado de ofiiartar ao Instituto um livro miaMis«ríptQy> parte delle contendo o reeistro de ordens do dia e officios de Paula Magessi quando governador da Cisplatina em 1826, e parte com assentos de coitipra e venda de um armazém de molbadoB, onckKflSiiPa acham o meamo livro.
Houve mais as seguintes offiittas :
Pelo Sr. Ignacio Joaquim da Fonseca^ Batalha
do
Por Mr. Toumafond — Exploration m. 354 e 355.
Pela Sociedade de geographia de Lisboa no Brazil o tomd* 2*^ d& sua^ Remia.
Pela Société liongroise de geographie o seu boleiim dmmam de Outubro«
Pela Sociedade de geographia Americana, Instituto
raphioo Axgontino, e Beaá Academia de Historia de
ia — os seus boUtins.
Pelas respectivas redacç(!le8 :— Í2m9<a Pharmaceutícaj Untioerso Ulusirado^ Itibire, Imprensa^ Provineim do Bspirito^SantOf Horizonte^ Gazeta de Valença, BoUtbn d^Alfandega, Sexto Dietricto^ e Diários Ojfieiaee, da Bahia e Maranhão.
O Sr. OlMaríOy pedindo a palavra, apresentou a alio» cuçSo que no dia 2 de Dezembro, feliz anniversario de S. M. o Imperador, dirigira em nome do Instituto ao mesmo AkigUBto Srâhor e é a seguinte:
Senhor. — c O Instituto Histórico e Geographico Brazi- leizo, com o mais vivo jubilo associando-se ás festivas con- gratulações que abrilhantSo este dia de tanto regozijo paia at naçSo epara a Augusta Familia Imperial, envia-nos enuctounisaSo perante o excelso throno de Y. M. afim do apresentarmos as respeitosas homenagens tributadas pela túifomçjio litteraría) que tem a subida honra^ devidamente aprooiada, de fiinoeionar sob os auspioios doimmediato pmAeetor das lèteaa braaileiras.
I
^
— 625 —
<f O aniiiversario natalício de V. M. Imperial será
sempre grato motivo para as nossas mais justas alegrias.
Os patrióticos sentimentos e civicas virtudes do Monarcha^
que com tanto brilho cinge a coroa do Império Americano,
_ tem conquistado a mais profunda veneração dos Brazileiros,
U que no Chefe do Estaao vêm dignamente simbolisada a
B grandeza da pátria e a gloria de tim povo livre, altivo
e generoso.
« A Deus praza^quo por longos annos se prolongue ainda a vida de V. M ; seja sempre tão preciosa existência ro- deada de venturas, e possa a cordialidade dos sentimentos li que nos animão affirmar a prosperidade do throno e da
Augusta Família Imperial, seguro penhor da felicidade do Brazíl. Taes são os votos do Instituto Histórico, ao me- morar o faustoso anníversarío que hoje se celebra em todo o Império.
<K Digne-se Y . M. de acolhel-os com a graciosa bene- volência que é própria de quem, á Magestade do poder, reúne a superioridade do espírito o do coração, dando realce ás qualidades moraes que tanto o exaltão.
a Rio 2 do Dezembro de 1883, « O. H. éCAqxdno e Castro.^
Accrescentou o mesmo Sr., que S. Magestade se dig- nara responder : que agradecia muito os sentimentos ma- nifestados pelo Instituto Histórico o Geographico Bra- sileiro.
O Sr. presidente declarou, que a resposta de S. Magestade era recebida com muito especial agrado.
O mesmo Sr. Olegário leu, e, depois do approvado, foi remettido & commissão de admissão de sócios, o seguinte parecer :
A commissão do Historia do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro, tendo presente a proposta que acompanhou o officio de 18 do mez próximo passado, nrelatíva a admissão do Sr. Francisco Augusto Pereira da Oosta, ao grémio deste Instituto, examinou o trabalho offerecido como titulo do habilitação, na íórma dos estatutos -G vem dar o seu parecer a respeito.
TOMO XLVI, P. II. 79
— 626 —
O Diccionarío Biographico dos Pernambucanos ede» ires, composto pelo Sr. Pereira da Costa e publicado no Recife em 1882^ com^prehende 206 artigos mais ou menos dezenvolvidosy contenclo interessantes noticias sobre outros tantos pernambucanos distinctos pelos seus feitos e em- prehencQmentos, pelas suas conquistas e victorias, e por suas virtudes e patriotismo.
Os factos gloriosos que se prendem á conquista e colonisaçSo e progressivo dezenvolvimento da importante capitania, que mais tarde se tomou uma das mais flores- centes províncias do norte do Império^ constituem uma das paginas mais brilhantes da nossa historia, e serSo sempre celebrados como outros tantos testemunhos eloquentes da actividade; intelligencia e patriotismo com que tem os BrazileiroB cooperado para a grande obra da nossa civi- lisaçSo.
No Dicdoiuirio BiographicOf sSo com verdade e pre- cizSo mencionados os acontecimentos e factos memoráveis
?ue assignalXo as épocas mais notáveis da historia de emambuco, desde 1581 até os últimos annos, e a parte que nelles tomirSo os briosos Pernambucanos, tSo celebres pelo seu caracter altivo e independente, quanto pelo seu acrisolado amor ás intituições livres.
Assim que, tem a commissSo como digno de apreço e de incontestável mérito litterario o trabalho histórico que acaba de ser examinado ; e o considera como sufficiente titulo de habilitaçfto litteraria para que possa o seu autor ser merecidamente recebido como membro correspondente desta asBOciaçSo, sendo para desejar que iguaes com- mettimentos sejSo tentados nas demais províncias do Im- pério, em proveito das letras e glorias daquelles que illus- trarão seus nomes por seus titules e virtudes*
Rio 7 de Desembro de 1883. O. H. d* Aquino eCoãtro. «7. Norberto de Souza SUva. Dr. M. D. Moreira de Azevedo.
Também foi lido, approvado e remettido a com- missSo de admissão de sócios o seguinte parecer da do geographia.
O Sr. CapitSo Francisco António Monteiro Tourinho apresentou um mappa da província do Paraná, que
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otgBXútaa e offBrecB ao Instituto Histórico e Qeographico BÍàaUéiíOy para S6r admittido como sócio.
O mappa é geralniente bom; e ap'e2ar de incfompIélfO; como o sSo por ora todos os mappas do Bi'azil^ revela entretanto da parte do autor muita aptidão para os tra- balbos deste género.
O autor temocoupado commissSe&importattteBua^pVo- vifieia do Paraná^ durante longos annos ; tíétík por tftnto uma bôa acquísição para o Instituto Historièo, por causa das infòrmaçiies que pôde dar sobre aquella provinoia*
Rio^ de Janeiro, 27 de Korembro de 1888. Henrigue de B^CBWrêpeâre Bohan. Barão de Wildik.
Foi igufUmoite remettido àoommissSo de admissSo dtt soèios o parecer da de geographia de 14 de Setenibro de 1877 que é o seguinte :
« Foi presente á commissSo de geographia a proposta apresentada pelo nosso consócio Dr. Carlos Honório de Fi- gueiredo de 3 do mez de Agosto concebido nos seguintes termos:
Propomos para sócio correspondente do Instituto His- tórico e Geographico Brazileiro o Sr. major de engenheiros Francisco António Pimenta Bueno, servindo de titulo para sua admissSo o seu trabalho c Memoria justificativa dos plaoos apresentados ao governo imperial W o prolon- gamento da estrada de ferro de São-Paulo, e outroa tra- balhos 9.
Além desta obra foi também presente á commissSo outra do mesmo major, sob o titulo c Parecer sobre a pe- tição dos directores da companhia paulistana, a respeito do prolongamento da estrada de ferro de SSo-Paulopor onde corre o traçado da mesma estrada, cujo ponto terminal é no porto de Sant^Anna, á margem esquerda do rio Par- nahiDa, no limite da provincia de Minas-geraes com a de Mato-grosso i.
As duas obras, posto que revelem incontestável me- recimento de seu autor, não s3o, como os seus titules demonstrSo, trabalhos propriamente geògifaphicos e liis- toricos. NSo obstante força é confessar, que alguma cousa ha nellas a aproveitar com relaçSo í geographia e
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historia do território paulistano, e que convém acolher com muito reconhecimento tudo o que ali interessa ao pro- gramma e missSo do nosso Instituto, tendo-se em conaí- deraçSo o pouco que sabemos do territorrío nacional, ainda á pequena distancia do litoral.
As exploraçSes da estradas de ferro tem nSo pouco concorrido para tomar o nosso território melhor conhecido e apreciado, maxime nos pontos em que o respectivo tra- gado é definitivamente approvado.
£1 sob este ponto de vista, os trabalhos do proposto 82U> dignos do acolhimento do nosso Instituto, por quanto, como outros da mesma natureza, têem concorrido para o adi- antamento çeographico em geral, e com particularidade para o da do nosso território. — - Sala das sessSes do In- stituto Histórico e G^ographico em 14 de Setembro de 1877.— Cândido Mendes de Almeida. ChíUherme S. de Capanema.
F6r8o lidas as conclusSes de diversos pareceres da commissSo de admissSo de sócios, os quaes na sessSo an- terior haviSo ficado sobre a mesa para serem votados ; e correndo-se o escrutinio secreto, fôrSo approvados e pelo Sr. presidente, proclamados sócios correspondentes do Ins- tituto os Srs. José Egídio Garcez Palha, Manoel Pinto Bravo, Pedro Paulino da Fonseca, António José Yictorino de Barros, Dr. Vicente G. Quesada, Estanislau S. Zeballos Dr. Augusto Yictorino Alves do Sacramento Blake, Dr. Francisco de Paula Toledo, e Dr. Domingos José Nogueira Jaguaribe Filho.
O Sr. Joaquim Norberto faz a leitura de um capitulo sobre a imprenaay artigo que faz parte de um seu trabalho inédito intitulado a Sociedade Brazileira.
Sendo, na forma dos estatutos, apresentado o livro de inscripçSes para leitura no vindouro anno de 1884, nelle inscreverSo-se os Srs :
Dr. Moreira de Azevedo — Sociedades literárias e politicas desde os tempos coloniaes até o actual reinado.
Dr. Cezar Marques — FundaçSo da igreja catholica romana no MaranhXo, e as biographias completas doa seus bispos.
. à ..
— 629 —
Dr. Teixeira de Mello — Biographia do BarSo de Villa-firanca.
Sr. BarSo de Teffé— Apontamentos de viagem pelo Amazonas e alguns de seus afluentes.
E obtida a imperial renia, e leyantou-se a sessSo ás 8 horas e um quarto.
Joaquim Pinto Machado PorUUa.
2? Secretario
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9ESSÃ0 DA ASSEMBLÉA GERAL PARA ELEIÇÕES EM 21 DÇ DEZaSMBRO DE 1883.
Ab 6 1/2 horas da tarde, reunidos na sala do In- stituto sócios em numero legal para em assembléa geral, na forma dos estatutoS; proceder-se i eleiçSo dos membros dà mesa e das oomimssBeSi qqe devem servir no anno so- cial ^^ 1884», o Sr. Yisconde de Bom-Retiro, como preai- dente, abrio a sessSo, e nomeados os escrutadores procedea- se i eleiçSo, cujo resultado foi o seguinte :
PBESIDENTE
Visconde do Bom-Retiro*
1.° VICE-PRE8IDENTB
Oommendador Joaquim Norberto de Souza Silva.
2.0 VIGE-PBESIDINTE
BarSo Homem de Mello.
3.^ VICE-PRESIDENTE
Conselheiro Olegário Herculano de Aquino e Castro.
1.^ SECRETÁRIO
Dr Manoel Duarte Moreira de Azevedo.
2.° SECRETARIO
Dr. Joaquim Pires Machado PorteUa.
— 631 —
SECRETÁRIOS SUPPLENTES
Dr. António Henriques Leal.
Tenente Coronel Augusto Fausto de Souza.
ORADOR
Dr. JoSo Franklin da Silveira Távora.
THESOUREIRO
Conselheiro Tristão de Alencar Araripe.
COMMISSZO DE FUNDOS E ORÇAICENTO
Dr. Maximiano Marques de Carvalho. Tenente Coronel Augusto Fausto de Souza. Dr. António Henriques Leal.
COMMIS820 DE ESTATUTOS E REDACÇÃO
Conselheiro TristSo de Alencar Araripe. Dr. JoSo Severiano da Fonseca. Conselheiro Henriques de Beaurepaire Rohan.
COMMISSZo DE REVISZO DE MANUSCRIPTOS
Dr. Joaquim Pires Machado Portella. Dr. Benjamim Franklin Ramiz GalvSo. Dr. Alfredo Firagibe.
COMMISSZo DE TRABALHOS HISTÓRICOS
Conselheiro Ol^ario Herculano de Aauino e Castro. Commendadar Joaquim Norberto de Sousa Silva. Dr. Manoel Duarte Moreira de Azevedo.
— 682 —
COMMISSlO SUBSIDURIA DE TRABALHOS HISTOBICOS
Dr. Luiz Francisco da Veiga. Dr. Alfredo Escragnolle Tannay. Dr. Rosendo Monis Barreto.
COHlilSSlO DE GEOOBAPHU
BarXo de Capanema.
Conselheiro Henrique de Beaurepaire Rohan.
BarSo de Wildick.
COUAUSSlO SUBSIDIARIA DE GEOORAPHU
Dr . Manoel Jesuino Ferreira. Dr. Felizardo Pinheiro de Campos. José Cândido Guilhobel.
COMHISSZO DE ARCHEOLOGU E BTHNOGRAPHIA
Dr. Ladislau de Souza MeUo Neto. Dr. José Alexandre Teixeira de Mello. Dr. Cezar Augusto Marques.
C0MMI8S20 DE ADMISSZo DE SÓCIOS
Dr. Alfredo de Escragnolle Taunay. Dr. JoSo Ribeiro de Almeida. BarSo de Souza Fontos.
COMMISSZO DE PESQUIZA DE MANUSCRIPTOS^
Barfto de Capanema. Francisco Calheiros da Graça. BarBo de Teffé.
l
4.1
ADDITAIENTO AS ACTAS DE 1882
PARECER DA COMinSSÂO DE HISTORIA
A QUK 8£ REFERE A ACTA DE 29 DE SETEIIBRO DE 1882
A commissSo de Historia do Instituto Histórico e Geographico Brazíleiro, tendo em attençSo a proposta feita por diversos consócios, em data de 3 de Setembro de 1880, para que seja admittido ao grémio do mesmo Instituto o consemeiro José Silvestre Ribeiro, membro effectivo da Academia Real das Sciencias de Lisboa e de outras asso- ciaçSes scientificas e litterarias da Europa, e autor de varias obras de reconhecido merecimento, é ae parecer que sejSo considerados como titulos sufficientes de admiasSo os tra- balhos litterarios produzidos por esse illustrado escriptor.
O conselheiro José Silvestre Ribeiro tem escripto e pu- blicado muitos trabalhos geralmente apreciados sobre his- toria, litteratura e sciencia da Administração.
A obra, porém, mais importante que traz o seu nome é a Bistoria dos estabelecimentos scÍent{fieos^ litterarios e artísticos de Portugal, escripta com muita erudiçSo, paci- ente investigaçSo e rigorosa critica.
Trata o autor da creaçSo, progresso ou decadência e aniquilamento das diversas instituiçSes a que se refere o titulo de sua obra, indicando minuciosamente as datas da íundaçSo, os nomes dos instituidores, o objecto e fim da creaçSo e tudo quanto diz respeito á historia e legislaçSo concernentes ao assumpto»
Gomeçando no reinado de D. Diniz pretende levar o seu estudo até á actualidade, ou auando tefminar a pu- blicação que já conjprebendc oito volumes in-4*^.
TOMO XLTI, p. u. FO
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E' uma obra de subido valor litterario e de manifesta utilidade, como fiel depositorio de tudo quanto pertence & historia, economia e administração de taes estabeleci- mentos.
Rio, 15 de Setembro de 1S82*— O. H. de Aquino • Castro. — Imíz Frandêco da Veiga*
PARECER DA COMMISSÃO DE HISTORIA
A QUE SB BEFEBE A ACTA DE 29 DE SETEHBBO DE 1882
A oommissfto de historia do Instituto Histórico e G^eo- graphÍGO Brasileiro examinou o trabalho do Sr. Dr. Jbsé Alexandre Trixeira de Mello intitulado Eiphemsrides Nsí-^ cionaêBf 6 a <|«e se refere a proposta assignada por diversos consócios em d«ta de 4 de Novembro de 1881.
O trabalho examinado e já impresso em dous volumes de 766 pa^nas e um indice, é, como o próprio titulo o dit, un^ simples compilaçSo em ordem chrbnologica de factos notáveis que interessBo a historia geral do Braril ; mas pela exactidfio e cuidado com que ^Bo oolligidos e expostos, e pdas abundantes noticias biogmphicas que conttei sobre muitos dos nossos mais illustres ooncidadBos, offsreee proveitoso auxilio para os estudos a que se dedica o Instituto Histórico.
Assimi reconhecendo o merecimento litterario do tra- ballM> do Sr. Dr. Teixeira de Mello, entende a commissSo que esti eUe nas coodiçSes de servir para o fim a que foi destínadoy quando offi^recido como titulo de admissSo do mesmo Sr« ao grémio deste Instituto.
Rio^ de Setembro de 1882.^0. H. de Ajuino a CqstTQ* — Lviz Fraw^co da Veiga.
^ ^t 4 i M
— 635 — PAKEOER DA COMMISSÃO DE HISTORIA
▲ QUE SE REFERE Á ACTA DE 13 DE OUTUBRO DE 1882
Foi presente â Comcnissao de Historia do Instituto Hia- torieo e Geograpbico Brazileiro a proposta apresentada por diversos consócios em data de 3 de Setembro de 1880 para que seja admittido ao greniio deste Instituto o conse- lheiro D. António da Costa, escriptor portuguez residente om Lisboa e autor de diversas obras scientificas e litterarias.
A commissSo reconhece o merecimento dos trabalhos produzidos por este illustrado escriptor e é de parecer que sejSo os j^esmos trabi^lhos considerados como titulos siâB- cientes de admissão, na forma indicada na mesma proposta.
D. António da Costa e Souza de Macedo, membro effectivo da Academia Beal de sciencias de Lisboa e ex-mi- nistro da instrucçSo publica em Portugal, cultivou em seus primeiros annos a litteratura amena, enriquecendo as letras pátrias com diversas producçOes poéticas e draipaticas como: Minhai êaudcutes, Moliére e Adolpho e Virginia ou a Feaia P<Mtoríl,
Mais tarde empenhou-se com vantagem na polemica travada por occaziSo de discutir^so o Código Civil^ na parte referente ao casamento civjil, e publicou o opúsculos em resposta i^ Alexandre Herculano.
Ha annos que se occupa com estudos pliilosophicos e didácticos, contando-se entre as suas obras mais conhe- cidas e applaudidas as seguintes :
O Christianiêfno e o Progresso, Hiêtoria da InêtrucgSo Popular^ Educação Nacional^ No Minho^ O Duque de Scãdanha, biographia circumstanciada do bravo general, em que ee historia a campanha da guerra de successSo e os brilhantes feitos d'arma8 em que tomou elle pai^ durante os movimentos de 1834.
De todas as obras, porém, de D. António du Costa a que mais se recomnxçnaa á attençBo do historiador ó a uesQ intitula — 0$ Três Mundos, resenha curiosa e elpquente 0 três ^randep pba^çs da historia da humanidade, gran- deza e decadência do Império Romano, sua litteratura e. costumes ; invasSp de bárbaros ; christianismo, propagaçSo e progressivo desenvolvimento de sua doutrina.
I
— 636 —
Eis em brevissimos termos a Bvnthese desse livro que deleita e instrue, dando irrecasavel prova do talento e illostração do escriptor.
RiOy 15 de Setembro de 1832. — O. H. de Aquino ê C tro. — J. Norberto dê Souza Silua.
PARECER DA COMMISSAO DE mSTORIA
A QUE SE REFERE A ACTA DE 10 DE NOVEMBRO DE 1882
A CommissSo de Historia do Instituto Histórico e Geo- graphico Brazileiro, em cumprimento ao officio de 29 de Se- tembro passado^ tendo examinado a Memoria escripta pelo Sr. Alexandre Baguet^ e offerecida como titulo de admís- sSo do autor ao grémio deste Instituto, vem dar o seu parecer a respeito.
O Sr. A. Baguet vice-consul do Brazil em Antuérpia membro da Sociedade Real de G^ographia dessa cidade^ é já entre nós favoravelmente conhecido pelos seus trabalhos sobre o Brasil, publicados em jornaes e na revista daquella Sociedade.
A Memoria agora examinada tem por titulo : A pnh vinda de Minae-geraee (Brazil) e sua escola de minas em Ouro-preto»
Acha-se inserta no bolletim da Sociedade Real de Geo- graphia de Antuérpia, tomo 7^., 2* fascículo.
E' muito resumida, occupando apenas 16 paginas da Revista ; mas, é escripta com clareza e exactidão, contendo informações de interesse, não só sobre a escola de Minas de Ouro-Preto, como em geral sobre outros estabelecimentos de instrucção superior existentes no Brazil.
O autor mostra conhecer as condiçSes sociaes e econó- micas em que nos achamos, e vivamente interessar-se pelo desenvolvimento e progresso do nosso paiz.
Tanto bastava para que o seu trabalho despertasse toda a nossa attenção.
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Reconhecendo e, numerando os louváveis esforços em- pregados entre nós pelos poderes públicos em prol do desenvolvimento das sciencias, da agricultura e da industria^ o escriptor dá noticia dos estabelecimentos que temos creado para esse fim| e, com relação á escola de Minas de Ouro-Preto, torna bem sensíveis as vantagens que sSo de esperar-se de tão útil instituição.
Faz conhecidas as riquezas naturaes de que dispomos, apontando ao mesmo tempo as difficuldades com que lutão as emprezas levantadas no intento de explorá-las .
Sob o aspecto mineral, diz elle, a província de Minas- Gteraes nSo tem igual nio mundo inteiro.
Acompanhando o progresso e animando o impulso dado nestes últimos annos a construcçSo das estradas de ferro, com que foi aberta uma nova éra de prosperidade para as províncias do Império, faz lembrar que, nSo havendo ainda em 1867 mais do que 6 linhas férreas percorrendo o espaço de 683 kilometros, 14 annos mais tarde, já ascendia o nu- mero de kilometros a 6805, e teria de elevar-se a mais de 7CXX), talvez, antes de findo o anno de 1882.
Dá ligeira noticia das viagens^ descobertas e emprezas que datSo de remotos tempos, tendo por fim a exploração das minas de ouro e diamantes, e aproveitamento de me- taes que abundão no interior, e, sobre todas, nas províncias de Minas e São-Paulo.
Registra o movimento da instrucção nas escolas in- dustriaes, commerciaes, scientificas e agrícolas do Brazil, e especisdmente trata da instrucção profissional da escola de minas de Onro-preto, demonstrando a utilidade pratica que já se vai colhendo de um estabelecimento desta ordem em uma provinda como a de Minas, em que se encontrão quasi todos os metaes àté hoje conhecidos.
Concluo apreciando ainda uma vez os esforços empre- gados em bem do desenvolvimento da industria e da agri- cultura no Brazilf um dos paizes mais ricos do Novo-Mundo e para o qual foi a natureza de uma prodigalidade sem par.
Como se vê, recommenda-se a interessante Memoria do Sr. Baguet á consideração do Instituto, não só pelo seu objecto como pelos termos em que é escripta, em abono dos
— 638 -
legítimos interesses industriaes e económicos do Brasil, e sem quebra da yerdade que deve sempre prevalecer em tm- ballios de caracter histórico.
Assim que, entende a commissBo que a referida Me- moria satisfas ao fim a que é destinada pela proposta de 15 de Setembro do corrente anno apresentada por diversas membros deste Instituto.
Sala das sesaSes em 10 de Novembro de 1882«— O* H. de Aquino e Castro. — J. Norberto de Souza Silva.
SESSlO 1A6NA ÂNNIVERSARU
DO
Instituto Ifistorico e Geogrãphico BraziiLeiro
NO DIA 15 D£ DEZEMBRO DE 1883
OíSGUHSO
DO PBESIDENTE O SB. VISCONDE DO BOM-RETUIO
Senhor. — Eis-nos de novo reunidoSi á sombra do throno imperial^ em sessão magua, afim de commemorarmos o sempre faustoso dia do anniversario da regeneraç&o do Instituto HistoricO; Geographíco e Ethnographico Brazi- leiro. Pouco falta para se completar sete lustros desde que se deu esse &cto de tanta magnitude nos aunaes da assooiaçSoy e graças a Deus, temos até h^e perdurado no Instituto sempre satisfeitos e ovantes, confiados constante- ment0 no amparo e protecçSo de V. M. L^ que sobre- maneira continua a honrar-nos, constituindo-se nosso pri- meiro consócio; ininterrompidamente presidindo nossas sessSes^ confraternizando comnosco, discutindo e estudando as questSes suscitadas, aconselhando-nos e aninuuado-nos com o seu egrégio exemplo, para que trilhemos, com per- sevenuaçA e diuturnidade, a áspera, mas gloriosa senda enoetada com os olhos no porvir^ sem descurar do presente.
A festa, que hoje celebramos, nSo é, Senhor, como por mais de uma vez tenho dito, mera formalidade de luxo
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a que nSo se falta por espirito de vaidade, ou por simples comprazer. E* sim o comprimento do rigoroso dever, im- posto por nosssa lei fundamentai. E' elía que nos obriga a darmos conta neste dia, dos trabalhos concluídos, ^ ou encetados no anno decorrido, e do que de mais ntíl e consentâneo ao elevado e patriótico fim social conseguimos pôr a bom recado, salvando do esquecimento, senSo de inevitável ruina, e enriquecendo o nosso archivo.
E' também o dia designado para, fazendo-se mençSo especial dos sócios que ja nSo pertencem á lista dos vivo?, pagarmos a divida sagrada, contrahida por nós para com aquelles, que ainda ha pouco, nossos irmtos pelos vínculos das letras e da sciencia, para sempre desaparecerão de nosso seio, deixando após si gratas reminiscências de seus serviços ao Instituto e á sociedade em geral, na qual figurarão por seus exemplos de amor ao estudo, de patriotismo, e outras virtudes civicas. E fôrão os que a morte roubou-nos no anno que boje finda os Viscondes de Jaguary e de Abaete, o conselheiro António Pereira Bar- reto Pedroso, o Baráo de S. João Nepomuceno, o Dr. Baptista Oaetano de Almeida Nogueira, e o general José Joaquim de Carvalho.
Todos exaltarSo-se por qualidades pessoaos de subido quilate e por differentes serviços, cada um em seu gé- nero, mas tendo por único alvo o progresso e o desen- volvimento do Brazil nas diversas espheras de sua acti- vidade.
Os dous primeiros distinguirão-se na carreira politica e administrativa, em que attingirSo os mais altos gráos^ á custa de immensos e honrosos esforços, de par com serviços rele- vantíssimos. O terceiro foi magistrado intelligente e íUus- trado, e em 1837 procedeu como heróe, quando, occnpando a presidência da província da Bahia, salvou a ordem publica, mui gravemente ameaçada, durante a revolta que ali tinha apparecido. O quarto foi igualmente magistrado dtstinctoe dedicou-se aos melhoramentos materiaes do paiz, de que era ardente enthusiasta,e á agricultura principalmente,depois que abandonou a vida politica, na qual fez valiosíssimos serviços em mais de umapresidencia. O quinto,BaptistaCaetano,a8SÍ- gnalou-se no dimcil emprego que exerceu, e para o qual fôra
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convidado por suas reconhecidas habilitações em terreno^ ainda então mui pouco cultivado entre nós, e em que era verdadeira notabilidade, e no Instituto por seus conheci» mentos linguisticos em que era profundo, e de que deixou trabalhos mui interessantes, de longo fôlego, e que re- velao grande cópia de saber e muita paciência. O sexto finalmente appareceo na carreira das armas, em que distin- guio-se por vezes^e fez diversas explorações úteis á sciencia.
Não devo, porém, dater-me sobre estes dous pontos.
O desempenho de ambos os deveres, a que me hei referido, estSo pelos estatutos entregues a mãos habilissimas, o eu vos asseguro, que vBo ser preenchidos com a profi- ciência que lhes é própria pelo douto 1.® secretario, e pelo brilhante orador.
Ha um facto, entretanto, a cujo respeito, como órgão do Instituto, faltaria a mim mesmo e não corresponderia aos impulsos do coração de amigo, si neste ensejo não fizesse mui particular e honrosa menção.
Sobe hoje de ponto, Senhor, o brilho desta solemnidãde por ter sido escolhida para nella efiectuar-se a inauguração do busto de um dos nossos mais dedicados consócios» busto que, por voto unanime do Instituto, tem de ser collocado na sala dos suas sessões.
Reiiro-me ao do Dr. Joaquim Manoel de Macedo: Foi elle seguramente um dos mais distinctos membros da associação, por espaço de quasi 40 annos, no percurso dos quaes deu inequivocas provas do maior zâlo, de assi^ duidade não interrompida, e de devotação acima de tudo quanto se pôde imaginar; o que lhe valeu ser em 1869 elevado á cathegoria dé sócio honorário.
Foi elle quem desde 1852 a 1856 illustrou a cadeira de 1® secretario; e desde 1856 até a sua morte o logar de ora !or, servindo successivamente os cargos de 3®, 2^, e V vice-presidente do Instituto.
Ainda soão a nossos ouvidos aquellas vozes tão elo-
Juentes e harmoniosas.com que emestylo primoroso e ameno escrevia os trabalhos dos sócios durante o anno, e dava esplendida conta dos actos maito importantes da vida social ; ainda soão a no^^^sos ouvidos, e nunca será esque- cida a impressão, que nos causavão as bellas e elegantes.
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plirases , com que, repassado do sentimento, e bem com- penetrado de sua missão, tratando dos sócios fallecidos, Sunha em relevo e realçava seus feitos mais recommen- aveis, e suas acrisoladas virtudes.
Ninguém, Senhor, mereceu mais do que o Dr. Joa- quim Manoel de Macedo, quo sua memoria fôsse distin- guida para transmittir-se á mais longa posteridade, como justa homenagem, ou antes, como verdadeiro tributo da mais sincera gratidão do Instituto.
Havia-se o Dr. Joaquim Manoel de Macedo identifi- cado completamente com o Instituto, e era tão participante de suas glorias, para as quaes tão efficazmeute concorria^ que póde-se asseverar, sem receio de contradicta, que vivia mais por elle e para elle, do que para si próprio ! Quantas vezes o vi, já bem enfermo, constantemente prompto a meu lado, coUaborando em nossas pesquisas e investiga- çSes, assiduamente comparecendo ás sessões, e cumprindo todas as commissões de que era incumbido, por mais árduas que fôssem !
Reimão-se a estes os serviçcs que prestou no professo- rado, em que era insigne ; os que fez á pátria, da qual foi um dos mais estremecidos filhos, e os que tSo briJbante- mente elevarão e enriquecerão a literatura e a poesia na- cional, em um sem numero de obras que correm impressas, e reconhecer-se-ha que taes factos não pódião nem devido ser olvidados pelo Instituto, que assim dá sublime prova— que sabe render o devido preito a quem, por cima de tudo, não tendo uma só mancha em sua carreira, foi, até o der- radeiro transe, esposo exemplarissimo, amigo dos mais fieis e devotados e um dos mais prestimosos e dignos cidadãos. E Vossa Magestade Imperial, que tanto o presava, o soube apreciar o que elle valia^ emquanto existio, é, in- questionavelmente, dos primeiros a applaudir a deliberação do Instituto, considerando no busto, que se acha diante de nós, o mais vivo testimunho de rec onhecimento por serviços reaes e extraordinários.
Ao terminar. Senhor, permitta Vossa Magestade Im- perial, que por mim e em nome de todos os sócios desta Instituição, como seu presidente, mais uma vez, desta cadeira, que devo á benevolência e confiança de meus
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illustres companheiros, agradeça mui cordeal e respeitosa- mente á Yossa Magestade Imperial e á Saa Magestade a Imperatriz por terem vindo, como sempre, abrilhantar esta modesta festa literária, e que, ao mesmo tempo, enderece ao Todo Poderoso os mais instantes votos pela conservação de suas preciosas saúdes, e pelas do« Sereníssimos Prínci- pes que constituem seguro penhor da prosperidade da na- ção Èrazileira.
Merecedores de nossa gratidão são também os nobres ministros, Conselheiros d^Estado e mais pessoas, que vierSo assistira este acto.
Com a augusta vénia de Sua Magestade o Imperador declaro aberta a sessão.
DO SB. V SECRETABIO,
Ha quarenta annos levantava^se desta cadeira, que hoje immeritamente occupamos, o vulto venerando de Januário da Cunha Barbosa^ que^ além de ter sido uma das ingentes columnas da creaçSo desta sociedade, soube en- sinar durante 2õ annos as máximas de uma s8 philoBopIúa. Veio Bubstituil-o no logar de primeiro secretario Ferreira Lagos, um dos mais constantes e illustrados sacerdotes do ten-lo que chamamos Instituto Histórico.
SuDstituio-o Yamhagen, visconde de Porto Seguro^ trabalhador enorme, amlorador infatk^avel, que, penetrando no pó dos manuscríptos e pergaminhos, emexgia carregado da pérolas e rubis. Veio depois tomar este posto de hcmca Joaquim Manoel de Macedo, batalhador eloquente, que hob arrebatava com sua palavra inspirada, e nos envolvia em nuvens azues, em atmosphera de flores, que pareciSo surgir ao som de sua voz, aos arroubos de seu geaciio. Foi ainda prehenchido este logar por Porto Alegre, barSo de S. Angelo, cuja ãgura homérica se nos aprasenta sofaya- çando o poema Cobmbq, monumento de ia^píraçSo, que revela o génio inventivo de quem o concebeu e deu-lhe a eacposiçSo, a «Bej^Eii, o brilho, as galas e enfeites sabidos dessa penná, rqae conhecia todos os segredos e Uà^ as bellesas do estylo. Sem mencionar aquelles que aioila vivem, bomeos de estudo e meditaçSo, vemos taniVem^cwio
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nosso antecessor o volto histórico de Fernandes PinlieirOy cujo testamento litterario é constituido por brilhantes memorias que enriquecem nossos annaes e pela obra Hiê- taría LUterariãy monumento de seu nome.
Oomprehendeis agora qual a responsabilidade immensa que peza sobre nós. Sentimos a voz enfraquecida e a in- telligencia a sumir-se vendo perpassar esses vultos gloriosos da pátria e desta sociedade. £ como substituil-os nesta ca- deira que para elles sérvio de altar de gloria! B como fiíser- nos ouvir oepois das eloquentes palavras do nosso douto e dedicado presidente I Desculpai-nos, pois, senhores, se mostrarmo-nos pequeno diante dessas grandezas e rasteiro perante o vôo dessas intelligencias.
Reunio-se o Instituto Histórico doze vezes este anno para a celebração de suas sessSes, que todas forSo honradas com a augusta presença do Imperador.
Entre os propugnadores das lettras e sciencias, nos co- micios do estuaoy entre aquelles que batalhão pelo progresso o civilisaçSo, vê-se um conviva constante. São reunires a que elle nSo sabe faltar, e esse conviva é o Impersdor do Brazil| que sabe transformar o manto da realeza em azas de archanjo, que amparão os homens de pensa- mento e estudo.
Affirmamos nossa existência este anno com os se- guintes trabalhos .
Leu o conselheiro Alencar Araripe uma allocuçfto commemorativa das virtudes e serviços do nosso faUecído consócio visconde de Abaete. Esculpio com mSo de mestre o vulto desse compatriota, que pertenceu á galeria dos homens úteis e notáveis, e desfolhou flores sobre seu jazigo, onde verá a pátria sempre um monumento de saudade e de gloria..
Leu também o principio de uma memoria intitulada: Origem e Desenvolvimento ISêtorico das Instihdções Can- sHtudonaeê do BrcuH. Trabidho de longo fôlego, escripto com vistas largas, replecto de considerais sSs, profundas o rectas, nSopóde ser cabalmente classificado com as primei- ras leituras feitas pelo auctor. Offerece elle uma apreciaçlo do que erSo nos povos antigos as constituiçSes politicas, que jamais consistirão em leis formaes e escriptaç, em códigos
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regulares, mas tão somente em costumes e regras, que se gravavSo no animo dos súbditos e dos governantes. Expoz quanto importa o estabelecimento deste melhoramento so- cial consistente na promulgação de leis, determinando as relaçíHes dos povos e dos seus directores. Terá de entrar nas investigaçSeSy marcha e trabalhos da assembléa constituinte de i82S, bem como do conselho de Estado que organisou o projecto, que depois se converteu na actual constituição que nos rege.
Fez ainda ouvir ligeiras observações acerca de uma carta do sócio Dr. . Gumbleton Daunt relativamente á crença subsistente na Irlanda de um paiz outrora exis- tente ao oeste desea ilha, com o nom de Brazil ou Brazail^ sobre o que procura o Dr. Gumbleton obter da associação para o cultivo da lingua céltica uma desenvolvida memoria. Keleve nosso collega que sobro semelhante assumpto declaremos que em }367 desenhou Pizigano em um mappa a existência de uma ilha no mar atlântico com o nome de Bracir, e os roteiros marítimos escriptos no século XIV trazem a descripçlo de três ilhas com o nome de Bracil; Berzil e Brazil, que as situão entre o cabo de S. Vicente e a Irlanda. Prova isto que existião na Europa indicies da existência de terras ao oeste, que erão ilhas e tinhão o nome de Brazil. Ha alem disso na costa meridional da Irlanda uma rocha que se chama o cachopo Brazil; como se pôde vêr nos mappas inglezes de Purdy. Outras obser- vações poderíamos adduzir se não exigisse a occasião certa brevidade.
Leu o Dr. César Marques o trabalho sob o titulo. — Uma Pagina da Historia do Maranhão^ no qual se achão duas cartas uma de D. Pedro I ao bispo D. frei Joaquim de N. S. de Nazareth para que auxiliasse a independência do Brazil, e outra do referido bispo recusando-se, como homem franco, tenaz e leal que jurara obediência inteira a seu rei e senhor D. João VI, ainda que assim procedendo pendesse para a libertação de van povo e formação de um estado novo e livre. Apresentou o nosso illustrado consócio essa memoria como um brado de saudação ao anniversario da independência de sua provinda natal, o Maranhão.
Leu também a interessante memoria sobre a bahia
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<de Guaxenduba no MaranhSo. JulgavSo auctores de boa nota perdido este logar glorioso para a historia pátria, o corrêrSk) quasi tros séculos sem que se pudes e apontar esse sitio memorável. Descobrio porem o Dr. César Mar*
Sues um officio do senado da camará de Aguas Boas, de ulho de 175Õ, com o que o mesmo senado requereu a El-reí a mudança da villa do arraial de Santa Maria de Guaxenduba. Conhecido o logar denominado Ág'uas Boas ou villa velha de Icatií, ficou pelas pesquizas do nosso infii- tigavel consócio determinada a posiçSo daquelle antigo e celebrisado arraial.
Apresentou mais uma succinta memoria sob o titulo Fernando António de Noronha nas eapUaniae do SíaTanhõo e Piauhy, e expedição ao Axuhi e a rica cidade encoberta no centro do Maranhão^ na qual procurou dar maior desen- volvimento a este assumpto que vem no corpo da obra Diccionario Histórico do Maranhão j da lavra deste laborioso escriptor.
Fez o Dr. Alfredo Piragibe ouvir um estudo sobre a topographia medica do município da corte. Tomando a ciaade desde seu primitivo berço, descreve sua transferencia para o morro do Castello; as derrubadas das mattae, os aterros, as lagoas que desapparecerSo para dar logar ás habitações. Occupa-se com o movimento da população, com OB calçamentos, cáes, canalização das aguas e epidemias que nos tem flagellado ; faz ponderosas reflexSes sobre a meteorologia, a humidade, o calor e evaporação da atmos- phera. Não está concluído este trabalho, que no todo é assas importante ; sentindo, porem, disermos que, levado pela sua dedicaçfto á sciencia do velho de Cós, pareceu- nos incIinarem-EC as vistas do digno auctor mais para ahí do que para a historia.
Expendeu o Dr. Teixeira de Mello um trabalho sob o titulo Deêcripção Hislorico-topographica do município de Campoê dos Chytacazes. Digno emulo de Carneiro da Silv dá o auctor pintura exacta do território que deter- minou descrever e mostra-se minucioso na parte topo- graphiea o histórica. Pouco leu desse succulento estudo, e ae por isso ainda iião podemos tecer-lhe louvores, devemos,
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como TacitO; pedir que imitem outros sua concluQta no trabalho e nas investigações.
Continuou o primeiro secretario com a leitura das Ephemerides Rio-Grandenses do Sr. Pereira Coruja. Em tempo competente expoz desta cadeira rápido conceito sobro este escripto daquelle nosso antigo consócio.
Leu o Sr. Joaquim Norberto o sexto capitulo de sua obra intitulada Sociedade Brazileiray Perfisj Caraot^es, Usos, Habitosy Costumes, Tradiç^í» e Anedo^s^o qua Itcata da imprensa^ sua fundação e seu desenvolvimento. Conhe- cendo que são os periódicos bons testemunhos de uma época;que se pôde por elles ajuizar do movimento intellectual do tempo em que viverão^ enumera-os o abalisado escriptor, e mencionando os nomes dos jornalistas, dos homens do trabalho e da penna que se entregarão a esses es- criptos; destinados ao viver de um dia, formpu do as- sumpto uma monographia anecdotica assas interessante e curiosa.
Desejando acompanhar aquolles que em continuo labor occupão-se com os problemas históricos, lemos parte da memoria. O Movimento Politico de Mineis Qeraes em 1842, em que apreciamos as causas, os incidentes, o caracter dos personagens e o alcance da victoria de Santa Luzia, que findou essa luta, vindo a lei santa da amnistia que- brar todas as resistências, esquecer todos os ódios, e en*- volver no esquecimento a lembrança darevolta e as sentenças dos tribunaes.
Deixando de relatar as propostas de sócios, e outras que estão sujeitas ás respectivas commissSes, diremos que propoz o Dr. Severiano da Fonseca que se tratasse da publicação do Esboço do Dicdonario Topographico da Pro- vinda de MatUhOroésOj do Barão de Melgaço, no justo intuito de ser conhecido esse consciencioso trabalho oe tão criterioso membro do Listituto. Deliberou o Instituto His- tórico que ficasse encarregado de rever aquelle escripto^ antes de ser levado ás paginas da imprensa, o conhecido autor da Viitffem ao Redor do Brazil»
Propoz o conselheiro Olegário que não deixassem de ser publicados na Revista os pareceres das commissSes e e relação dos sócios fallocidos, logo que fôsse completada
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com as informaçSes solicitadas quer dentro do paiz, quer do estrangeiro.
Propoz o primeiro secretario que fôssem remettidoB ú commissSo de archeologia e ethnographia os objectos de prata offerecidos ao Instituto pelo director do Museu Na- cional, afim da mesma commissfto determinar o peso, a forma e apresentar exacta aprociaçSo das referidas peças. Também por proposta sua íizerão-se estantes, armários e concertos na importância de 610^000.
Se recebe o Instituto com a presença do Imperador brilho e impulso, com suas offertas oppulenta o Augusto Príncipe nosso arohivo. Esta instituição, esta arca que se encarregou de salvar do diluvio do tempo os códices, es- crlptos e monumentos da historia pátria, tem alcançado do imperador do Brazil todo amor e toda a protecção. Se d'Âlembert dizia que muito contribuirá Frederico II para o projectado monumento a Voltaire só com o seu nome, diremos, que, honrando as sessões do Instituto, enrique- cendo seu archivo, eleva o Imperador sua tnunificencia íl grandeza de sua régia protecção e obriga-nos a er- guer-nos agradecidos, como outr'ora a França levantava-se para saudar a Carlos Magno á testa dos sócios de sua academia. Recebemos das mSos de S. Magestade o original do relatório dirigido ao ministério do Império em 2 de De- zembro de 1848, oflFerecido a S. Magestade pelo Dr. Pi- menta Bueno. Ha nesto documento apreciáveis e curiosas noticias de diversas tribus indígenas da província de Matto Qrosso. Offertou mais duas medalhas de bronze commemo- rativas da fundação do Instituto Histórico, e os seguintes documentos que lhe havião sido enviados dosEstados-Unidos polo conselheiro Jjopes Netto : cópias authenticas de quatro cartas trocadas entre um braziíeiro residente em Mont- pellier o Thomaz Jefferson, enviado extraordinário dos Es- tados-Unidos em França, sobre o projecto da independência do Brazil. Estas cartas, cujos authographos estão depositados na bibliotheca da secretaria do Estado de Washington, são três de Vendeck a Jefferson e uma deste áauelle. Acom- panha essas cópias um certificado de Theoaoro Dwigth, de que fôrão feitas em vista de originaes.
Apezar de existirem publicados extractos dessas
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cartas em nossa revista, julgamos que devem também ser alli inseridas estas cópias, que podem prestar-se a estudos aturados e locubraç5es importantes.
O conhecido escriptor argentino Dr. Vicente Quesada enriqueceu as nx)ssa8 estantes com importantes obras de que é auctor.
Do Dr. Ernesto Quesada, que nas lettras vae se- guindo a trilha brilhante de seu pai, veio-nos ás mãos, além de outros escriptos, a coUecção da nova Mevista de Buenoê' Ayres j cujo é redactor.
O Dr. Sobragy, digno director da casa da Moeda, en- yiou-nos onze medalhas sobre madeira bronzeada com- memorativas de vários acontecimentos históricos.
Do Sr. António Borges Sampaio recebemos diversos manuscriptos e obras impressas.
Obtivemos de muitas redacções revistas e jomaes po- líticos, noticiosos, scientificos e litterarios; offertas que fazem subir o valor de nossa bibliotheca. Muito agradece o Insti- tuto todos esses presentes neste dia solemne de suavidasocial.
Similis simili gaudet. As instituições estimSto-se, e por isso recebeu o Instituto Histórico de varias socie- dades nacionaes e estrangeiras boletins e revistas. Ás so- ciedades de Geographia de B iden, a dos Naturalistas de Emden, a de Geographia de Este em Bar le Duc e a dos Estudos Indo-Chinezes deSaigon,na Indo*China, remetterão- nos pela primeira vez suas publicações.
É a sociedad do Estudos Indo-Chinezes a primeira da Ásia que abre communicaç?to comnosco.
Ennobrecem stes trabalhos alheios nossa associação e augmentão seu cabedal sci^itifico. Como órgão incapaz de satisfazer os «lesejos e miras do Instituto Histórico dirijo palavras de gratidão a todas essas instituiçSes.
Das repartições publicas nacionaes e de muitos de- dicados e doutos compatriotas tivemos offertas preciosas.
Continuou o Sr. commendador Norberto a remetter a coUecção do Jornal do Chmmercio, e offertou um manu- scripto sobre os indios Terennas.
Offereceu o sócio Dr. Fausto de Souza, além de outros trabalhos, as collecções do Globo e das ordens do dia do exercito em operações no Paraguay.
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Presenteou ao Instituto o Dr. Teixeira de Mello eom vinte e quatro opúsculos de leis proTÍnciaes de Santa Hn- t arina, e trinta e seis relatórios da referida província.
Mandou o . conselheiro Alencar Arar^>ey alem de outros presentes, doze volumes do almanak militar.
O Dr. Machado Portella, dedicado director do Ar- chivo PublicO; enviou cópias authenticas de diversos do- cumentos valiosos.
Offereceu o capitSo-tenente Calheiros da Graça di- versos trabalhos de que é distincto auctor.
O Dr. Antomio Henriaues Leal offsrtoa uzn curioso manuscrípto sobre o MaranhflOi e o retrato moldurado de Gbnçalves Dias, tirado em 1849 quando o poeta tínb» trinta e cinco annos de idade.
Remetteuo barSo de Teffé exemplares de seus conheci- dos trabalhos sobre hydrographia, portos e.bahiaa do Brazil, e o maiiuscripto intitulado Copiador de officios do general Francisco de Paula Magessi Tavares de Carvalho, d(^s barSo de Yilla-Bella, quando governador da província <da Cisplatipa.
Enviou o Dr. Ladisláo Netto para o museu do In- stituto a medalha e oollar de ouro concedidos pela maçonaria ao visconde do Rio-Branco, por occasiSo da promulgaçSo da lei de 28 de Setembro; ir.So de bronze de S- M. o Imperador, calcada sobre o natural^ coroa de mármore en- contrada na villa de Barcellos, na provincia do Amazona^; diversos objectos de prata que pertencerão ao dictador Lopes do Paraguay e trinta e duas peças de prata en- contradas em 1876 nas excavaçSes feitas para os alicerces do palácio da caixa da amortização e correio. SAo la- vradas e de grande merecimento artístico algumas dessas peças, e apezar de muito oxidadas, estão algumas em estado de perfeita conservação. Está orçado seu peso totai em 9472 oitavas e o valor em 2:083«S840.
E' de crer fôssem estes artefactos enterrados em 1711
Jor occasião da invasão dos Francezes na cidade do Bio do aneirOi cujos moradores tiverão de abandonal-a precuf i- tadamente em noite tempestuosa e triste. Nessa occasião, referem as chronicas, não levarão de sua casa um alfia^ em razão de que o governador, na occasião do reba^)
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lançoii um bando que ninguém tirasse nada sob pena de ser tomado por perdido. E desta sorte retirarâo-se todos dei* xando tudo quanto tinhâo. Confessa Duguay Trouin que tratarão alguns moradores mais abastados de esconder das garras inimigas seus moveis mais preciosos. Assim ó de presumir que, forçados a deixar inopinadamente a cidade, oceultassem alguns nas entranhas da teiTa aquelles objectos.
Era habitado pelas pessoas mais abastadas daquelle tempo o logar em que forio encontrados esses artefactos de mistura com ossos e pedaços de ferro, completamente estra* gados; o que prova que a precipitação da Âiga e a hora em que foi realisada devia ter sorprehendido os habitantes & mesa da ceia. Mais de um século e meio estiverâo soter- radas estas preciosidades, e por isso das facas não appare- cerão as laminas, e damnifícados e reduzidos a fragmentos acharão-se muitos enfeites de ornamentação.
Forão todas essas reliquias recolhidas ao nosso museu, que se acha organisado, e collocado em sala especial, contendo muitos objectos curiosos, quadros, retratos, mas- caras em gesso de br&zileiros celebres, curiosidades his- tóricas, medalhas e moedas antigas e raras.
Offertou o primeiro secretario o retrato moldurado do visconde de Porto Seguro, arco e flexas de indios da pro- vincia do Espirito Santo, a carta régia em original de D. João Y prohibindo a remessa de typos para a imprensa no Rio de Janeiro, e dous attestados também em original passados um por Duhamel e outro por Fourcr y a José Bonifácio por haver frequentado com aproveitamento e pontualidade os cursos de minas e de chimica e mine- ralogia daquelles professores.
Tem o nosso zeloso e activo thesoureiro conselheira Alencar Araripe collocado em sólidos alicerces o cofre do Instituto. Com a cobrança de dividas atrazadas, com a re-^ missão de vários sócios e compra de apólices ha conseguido pôr as nossas finanças em bom caminho ; e basta para seu elogio dizer que desde que oeeupa o penoso cargo de the- soureiro tom apresentado saldo no orçamento.
lácumbio-se esse prestimoso sócio de catalogpar os manuscriptos do InstitatOi que- sobem a mais de mil . e
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quinhentos ; e esse trabalho diff cil e fatigante está cm via de conclusSo.
Assim breve teremos um cadastro, que nos servirá de guia 6 pharol para podermos navegar nesse peIa§^o de papeis velhos, porém, ricos e vaiiosissimos.
Para representar o Instituto Histórico no Juiy ci«a exposição pedagógica, acontecimento notável da historia do progresso e adiantamento da instrucçâo publica do Brazil, foi designado o sócio conselheiro Olegário*
Acha-se publicado o volume 46 da revista do Institato Histórico correspondente ao corrente anno; restando apenas imprimirem-se as actas, que devem acompanhal-o.
Julgamos que convém dilatar os limites materiaes dados ao nosso jornal para abrir campo mais amplo á pubiicaç^^o de innumeros e interessantes trabalhos, que attestem o valor e riqueza do nosso archivo. Accresce que de dia para dia é mais procurada pelas bibliothecas e associações na- cionaes e estrangeiras essa publicação, que falia da vida e actividade do Instituto Histórico Brazileiro. Alai^a-sc de anno para anno a esphera da correspondência do In- stituto com as sociedades pátrias e estrangeiras. Maia de setenta estabelecimentos públicos, repartições e sociedades nacionaes, e mais de cento e trinta e cinco da Curopa, America, Ásia e Africa sSo contempladas na destri- buiçSo dos nossos annaesi que por isso devem tomar-sc cada vez mais importantes e repletos de bons documentos. ReimprimirSo-se os tomos 4 e 27 dessa publicação que se acfaavSo esgotados.
Sentimos, senhores, neste momento uma emoçSo bem natural lembrando-vos o nome do nosso mestre e amigo Joaquim Manoel de Macedo, cujo busto inauguramos neste dia em que os hymnos maviosos de sua voz vibravSo em nossos ouvidos, e nos encantavão o primor da forma, a belleza da palavra e o sentimento e poesia do suas ex- pressões. NSo viremos aqui encerrar em poucas palavras o elogio desse escriptor tão conhecido como poeta, roman- cista e auctor dramático.
Ainda deve echoar em vossos ouvidos o dizer ele- gante do nosso distincto presidente sobre esse celebrisado
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brazileiro, que occupa digno logar na galeria dos litteratos nacionaes.
Legou á pátria seu nome e seus livros, que sSo muitos; porém; depois de muito trabalhar cahio exhaurido do força e vida como a ave de que falia Bernardim Ribeiro. Hoje esta instituição o glorifica; e se seus numerosos trabalhos não constituírem um monumento que atteste sua robustís- sima iuteiligencia, diremos que a posteridade é uma mentira.
Estão assignaladas em nossas actas palavras de dor e saudade pelos nossos dignos consócios, que emigrarão
f)ara o domínio dos mortos. Desses paladinos, da cruzada itteraria, desses idealistas apontará o nosso illus trado orador os feitos e os méritos, e com a opulência e ori- ginalidade de sua palavra, com o vigor e elegância de seu estylo, dirá o que forão esses amigos e irmãos. Será sua voz a trombeta da resurreição, e veremos perpassar esses vultos grandiosos, que concentrarão em seus nomes a gloria do paiz.
Neste dia de jubilo commemoramos com contentamento que nove novos obreiros vierão este anno ajudar-nos a colher as recordações gloriosas do passado, os acontecimentos notá- veis da historia. TenhSo elles fé e crença nesta obra de civili- saçSo e as victorias do entendimento serão suas. Folheem com paciência e tenacidade o livro do passado, e verão que se neste esforço ha muita fadiga e desanimo, ha também muita cousa de nobre e grandioso.
Agradecendo o concurso daquelles que vierão honrar esta solemnidade, a augusta presença de S.M. a Imperatriz, o agazalho e consideração que reparte o Imperador com- nosco, devemos também render-Ihe graças pelo bom ser- viço que presta despertando o gosto pelas investigações históricas egeographicas. Ê de grande utilidade fazer amar esses estudos, porque assim augmentaremos o património que nos legarão nossos antepassados, o thesouro que nos transmittirão ; cooperaremos para cada dia dar mais realce a esta ^sociedade, firmaremos sua utilidade e importância, daremos esphera maior ao seu prestigio, e maior valor á sua opulência. Virá então, sem duvida, outro mais digno, que desta mesma cadeira, desta mesma sala regia, trans- formada pela magnanimidade de um príncipe em academia,
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dirá em phrases puras e elegantes, com as flores tiradas do cofre de sua eloquência; qual a gloria desta instítoiçlo, qual a gloria deste soberano que revive em seu palácio a escola palatina.
I
à
DISCURSO DO ORADOR
Senhores. — Ainda uma vez commettestes-me a in- signe honra de occupar este logar onde tem brilhado a eloquência dos nossos primeiros oradores.
Sabemos quanto custSo estas honras aos que são com ellas distinguidos. Trazem-lhes um duplo encargo: o de re- presentar as opiniSes do corpo collectivo vem augtuentado com o da gratidão pela escolha.
Deste sei eu que hei de sahir-me bem. Tenho a certeza de minha gratidão no próprio testemunho de minha con- sciência.
Mas o que direi do outro que não depende somente dos sentimentos naturaes senão de uma muitiplicida le de cir- cumstancias ?
£' multo mais difficil exercer o officio da tribuna lit- teraria que o da tribuna politica^ ordinariamente restricto ao programma de um partido de cujas idóas podo o orador saturar-se subindo as origens^ consultando as tradições, contemplando os monumentos desse partido nas suas leis^ expressão synthetica dos seus principies
Nas associações litterarias não ha programmas. Âs próprias Arcádias não os podião manter, porque a inspi- ração esthetica, por mais que queirão ajusta-la a um figu- rino de convenção, ha de romper os frágeis laços do mes- quinho espartilho e mostrar as suas formas. As sciencias e as lettras não cabem dentro de um campo ou em cima de uma eminência como cabia a poesia fabulosa no monte Helicon^^
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occupSo continentes^ com espaço para todas as academias, em cada uma das quaes ha logar para os representantes de todas as escolas por diversas e oppostas que sejSo.
Si se trata de lettras, como excluir do recinto o clás- sico, ou o romântico, ou o naturalista, oucrealista, quando todos trabalhlo e se distin^em^ embora cada um no sea género, guiando-se um peio ideal grego, outro pelo de Hugo, ou de Bakac, ou de Zola ?; ,.
Si ee trata de historia, vários sfto os pontos doa encarar^ vários os methodos de a escrever. Este aceita os factos na sua real expressão, estejâo completos ou mutilados ; aquelle explica-os depois de os decompor e recompor; outro com- pleta-os pela conjectura ou pela lógica. Tácito pertence d primeira escola, Thierry á segunda, Guizot e Macaulay Á ultima. Q
Si se trata particularmente da historia do Brasil^ como neste Instituto, é licito perguntar ao historiador: Que theoria seguis— a de Martins, a de Bukle, a dos seotaries de Spen- ^cer, a dos discípulos de Comte? Cí'?:^. -
Como exprimir tão diversas opini^s sem saerifioio de alguma delias?
Infiro daqui uma lei : a tribuna litteraria, unda que represente o resultado de um snfiragio coUectívo, ha de ter sempre mais o caracter de uma individualidade que o de uma complexidade.
No meio destas differenças de opiniSes, cada «urna das quaes talvez tenha representante em nossa associaçSo, um ponto vejo em que todos havemos de estar de aceordo, prin- cipiando pelo erudito Monarcha a cujas luzes e pmteoçao o Instituto deve os seus mais fortes alentos. E' o d&mogua pelo desapparecimento dos nossos companheiros de lulas, e ao mesmo tempo o da satisfação pela publica/ homenagem que rendemos aos seus méritos e serviços nesta aimual so^ lemnidade.
Os últimos tempos fôrão aspérrimos para o Instituto. Chrandes combatentes temos visto cahir para nunca mais os tomarmos a ver dé pé, senSo no plano iiluminado da gloria.
Ha dous annos era Oandido Mendes, um dos mais au- torizados'mestres de nossa chronica, de que deixou brilhantes moldes naspaginas da Revista Trímensal.
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Ha um anno era Magalhães^ o fundador do romantíamo no Brazil, era Macedo, o creador do romance nacional, Ma- cedo a quem o Instituto, pelo orgSo do seu venerando presi- dente, acaba de pagar uma divida sagrada, inaagurando- Ihe no gesso o busto, — representação pallida, mas. viaivel da fronte fecunda donde sahirSo tSo deliciosas prodocgSes.
Hoje^ Senhores, o primeiro logar no elogio cabe a Bap- tista Caetano, o creador da linguistica intertropical.
Vejamos como se desenvolveu esta organização scien* tifica, digna de um meio social de primeira ordem.
Baptista Caetano de Almeida Nogueira, filho legitimo do coronel António Felisberto Nogueira e D. Maria Ga- briela de Almeida Nogueira^ nasceu ás 7 horas da manhS de 5 de Dezembro de 1826 na fazenda da Paciência^ fire- guezia de Camandocaia, província deMinas-Greraes.
Tendo-se mudado seus pais cinco annos depois para a fazenda do JSMadOj foi ahi que sua mfti começou a ensi* xuir-lhe as primeiras letras que, chegado aos nove anxvps, elle foi completar em S. Paulo, no coUegio do padre Fran* cisco, e successivamente nos collegios Bolha e de Ja|Lo Maria Berleth.
Em 1843 firequentou as aulas preparatórios de S. JoSo d'EI-rei, e no anno seguinte, sujeitando-se a exame .de phi- losophia em S. Paulo, foi duas vezes reprovado.
Parecendo-lhe que nSo daria ali um passo talvez por desaffeiç9es particulares tSo Ateeis de oríginar-se eotre niestres e discipulos, resolveu vir prestar exame da^niespa disciplina nesta Corte. A resoluçSo teve bom êxito. Posto que, ao principio recebido com vaias — para usar das ^« pressSes das notas de familia que me guião—, mereceu- de-
Sois applausos estrondosos, pela figura que fizera na banca e exame.
Este resultado parece ter estimulado ainda mais a hostilidade da desafieiçSo, que jurftra acaso arreda4oida carreira jurídica, visto que o joven estudante foi nova- mente reprovado no 1* anno do curso de direito,> em que se matriculara em 8. Paulo.
Baptista Caetano, que todos nós conhecemos no trato jovíÀl e ameníssimo, era uma alma delicada externa; Almas
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idênticas, quando enriquecidas peia experiência, seg^regSo- se da pratica do mundo, exilâo-se.
O lar intimo offerece um refugio onde não é tao £eu2ÍI penetrar a inveja mordaz, a perfídia armada com as subs fulminantes sorpresas. Nas sociedades apodrecidas é a fii- milia o ultimo baluarte que se rende & corrupção geraL Motter-se à vida privada vem a ser então a c mdiçao de suprema tranquillidade, emquanto não chega a tranquil— lidade final— aquella que nos faz esquecidos até dos que mais devem lembrai^-se de nós.
Nos últimos annos, ou porque já tivesse do mundo o na* tural enjoo, que desperta em quem teve a desgraça ou a for- tuna de o conhecer, ou porque^ inteiramente entregue aos es- tudos predilectos, faltava-lhe tempo paramostrar-se, Baptista Caetano havia quasi chegado ao extremo do exilio. De soa casa sahia para a repartição, ou para a Bibliotheca Nacional, ou para este Instituto. Todas as tardes subia com os filhos ao morro do Castello^ e ahi, superior á temperatura viciada, material e socialmente, das ruas da Corte, deliciava-se talvez expandindo o seu espirito pelo munrlo das idéa$, e por cima dos picos e dos mares donde não lhe podi^ vir as conspiraçSes do egoismo.
Mas isto acontecia ultimamente, quando essa alma terna, quasi cândida, era já experiente.
Na época, porém, de sua reprovação no curso jurídico, outra phy&iología dava-lhe a juventude. Neste perlo lo da vida, a delicadeza do sentimento muda-se facilmente em paixSo violenta e quasi brutal .
Os moços presumem que dispõem de todos os direitos, ainda os mais contestados, para reparar uma injustiça ; presumem que, não uma, não vinte, não cem, mas milhares de pessoas hão de dar-lhes razão, e até applaudi-los n«a re- paração, ainda que excessiva seja.
Baptista Caetano foi victima dessa preliminar compre- hensão do mundo, e quando, tomando um desforço pessoal do lente que o reprovara, esperava encontrar o applauso, o que se lhe deparou foi a prisão na Atibaia, e a prohibiçao de frequentar por 12 annos qualquer academia ou escola do Império.
Recolhido ao destacamento de tropa de linha, o
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respectivo commandante o persuadio a sentar praça como voluntarioi para evitar que a tivesse como recruta. O joven estudante aceitou o conselho, e foi reconhecido 1** cadete em Fevereiro de 1849.
Logo depois seguio para esta Corte, e obtendo o perdão de S. M. o Imperador, deu principio aos estudos de en- genharia na escola da Praia- Vermelha.  mà vontade dos superiores, natural consequência do acto de desespero pra- ticado em S. Paulo, ainda ali se manifestou contra o estu- dante brioso ; mas teve curta influencia, visto que, em 8 de Julho de 1853, foi Baptista Caetano promovido de al- feres alumno a alferes do estiido-maior de 1^ classe.
Destinado pelas suas poderosas faculdades intellectivas para uma carreira de mais pausa, que lhe desse iogar á meditação e ao trabalho de gabinete, elle não podia per- severar na carreira adoptada. Pedio demissão do Iogar de alferes do Estado maior em 19 de Setembro de 1855, e em 15 de Deasembro do mesmo anno obteve o gráo de bacharel em mathematicas.
Estavão-lhe á porta oâ seus trinta annos. Era tempo de formar familia. A alma apaixonada, o espirito laborioso, os primeiros tédios ao mundo impelliíJU)-n'o muito natural- mente para essa região azul que as garrulices in&ntis depressa encherão de vibraç5es sonoras. Casou-se com D. Emerenciana Carolina Severo de Almeida Nogueira a 26 de Março de 1856.
Mas, Senhores, o ninho da familia, parecido nos ho- rizontes limitados e nas harmonias límpidas com os dos coli. ris entre as folhas da larangeira, em um ponto differe delle substancialmente : ali não se vive, como aqui, das dadivas gratuitas da natureza.
O poeta, cuja juventude fSra tão tormentosa, en- trava com os restos da tempestade nessa mansão ideal que, pela sua pureza, devia estar a salvo de qualquer sopro de tormenta. Sem bens de fortuna, lutou por algum tempo para vencer os embaraços da vida. Levantou plan- tas, fez traçados de ruas, emfiíai realisou outros trabalhos próprios de sua profissão.
Mas tudo isto era incerto. Teria muito que lutar se. persistisse nesta arena. E poderia elle acaso persistir nella?
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Por outro lado, por maiB que yalhamos na scienoia, nád artes, nas letras, quasi nada ralemoB ainda na arte de vivermos de nossa profissão. Nem o meio> nem o tempera- m^ito nem a educação nos encaminha effieaz mente para ahi; Ás primeiras difiSculdades volvemos os olhos ao em- prego publico. Baptista Caetano nSo pôde fíig^r deste im* 501^ que ainda nSo deix&rSo de pagar os maiores homeDs oBrazil.
Muito lhe deu que soffirer o ter-se alistado no> vas* tissimo exercito dos que por fracos vencimentos que eon- siderSo seguros mas nem sempre sSo, trazem hypotiiecadoB os seus melhores díxis. Lente interino no collegio de Pedra n ; ajudante do contador do Banco agricola ; ajudaste do dírátordoB telegraphos; ajudante do Engenheiro Fiscal- da E. de Ferro I). Pedro II, e, finalmente, em 1874^ na cruel solidSo da viuvez com quatro filhos a quem devia servir de pai e de mSi ao mesmo tempo, vioe^rector da repartiçSo dos telegpraphos, logar que exercia quando faUeceu ( 3 horas da tarde de 21 de dezembro do aano prosdmo findo ) com 56 annos e 16 dias de idade, eis os varioff pontos por onde exercitou a sua publica actividade.
O uso nos empregos nSo os tomara para elle meno» ásperos. Um confidente a quem devemos a revelaiçSo:de importantes particularidades a seu respeito, esopev«B na imprensa estas palavras :
c Um desgosto pungia-lhe a vida, tér àido^esÉpregpado publico. l^So chegava ao extremo de um seu amigo quedem ura revolver para disparar no filho quando este pretender emprego do governo; mas o seu desejo era- que os filhos- fossem industriaesv »
Conhecidas assim, por alto^ quer a feiçlo^partíoulai^ quer a publica do nosso consome) volvamos as vistas sdbre a sua feigSofloieati^ca.Estapertence ao nosso património.
Devónos exiamina^la cont mais attençSo porque è o élo que mais estreitamente liga o mestre ao Institutos
O espirito de Baptista Caetano andou' sempre enr doas' parailelas; NBo se aponta na sua oarreira' civil vam estado ou periodo a que na carreira littierarianSo^eoitoespouda uflsa^expressio inuL
EUé entrou naqndiá» résnrtíndo', rebeUaBda-ae^^eÉÉvoa
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nesta pela salyra contra o charlatanismo : a satyra é uma expressão de resistência e rebelliSo.
O sen primeiro livro, que vio a luz em 1855; inti- tulado: Vm livro qme dizem que foi feito pelo poeta Ma- cambúzio, muito deu que fiillar e sentir ao publico. Ha nelle os detritos das primeiras indignaçSos. Transparecem nos, versos hendecassjllabos em que foi composto, as repre- sálias qne lhes haviâo ficado retidas no animo, os desabafos que não tomárfto fárma visível, por occasiSo dos infortúnios escolares.
O segundo, JEchos da alma, publicado em 1866, anno' do casamento do poeta, dá idéa de um estado moral menos revolto.
Começando já a comprehender que não pôde vencer os preconceitos, o escriptor mostra-se triste, e uma como forçada resignação refrêa os arrojos do seu natural, ames- trado por liçOes penpsas.
No prologQ ainda verbera certos fracos sociaea ; são restos da primeira phase.
Já encara, porém, posto que em forma embryonaria, e sem um norte, ou oriente nitido, o assumpto sériò em que se ha de absorver por toda a vida^^-o estudo das linguas.
Prestes a tomar estado, ou talvez recentemente li-
£do pelos elos mafrímoniaes, o poeta já não vibra o estjllete satyra ; pelo contrario , traz certa gravidade e com- postura que indicam haver elle comprehendido a respon- sabilidade pelo seu futuro. Ultimo espolip da vida dé solteiro, resoão áhi cançSes namoradas, traxislaz a senti- mentalidade de aspirações juvenis de mistura cpiíi dissa- bores passados, nem por isto menos acerbos. Mas atirando ^ este livro ao publico, exactamente como atira o noivo áé * chammas os seus papeis inúteis, horas ou dias antes dé casar-se, como preparação para entrar na vida séria, Ba- ptista Caetano de 1856 a 1882, é nos empregos o homem * a serviço do EiStado, é no gabinete o homem a serviço da ' •eu nome e gloria da pátria,
O trabalho que vem desse gabinete pafa onde eU0 en- tratva ás 4 horas da manhã e donde sahia á hoxa da repAD? tÍ9ão, esse trabalho é atil, perdurável porque é scientinoo* A imaginação do poeta, dependente das relaçSes instav^id*
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<[e eBColas litterarias que passSo, nSo se dá a entender nessas pnginas que, comquanto precicem do colorido d& inspiração ideal, n^ sâo menos meritórias nem menos bellas. De facto, Senhores, nSo pompeSo nellas phantasias ro- mânticas, não se exbibem arredondados contornos parna- sianos. A indagação e a affirmação revestem ali fórmaa singelas ou antes as formas desapparecem, para darem logar ao trabalho da analyse que tudo mutila, disseca, de- compõe. Este mundo nSo é o da arte, não é o mesmo de Juvenal, Molière, Dante, Goethe, Byron e Lamartine ; este mundo é o da sciencia, é o de Piatzmann e Hovelacques, de Schleicher e Bopp, de Benfey e Max Miiller.
Aqui não haOlympos de maravilhoso crplcndor, nem Castalías de aguas encantadas ; o que ha aqui sSo ca- vernas escuríssimas, e uma myriada de veios ignotos que se perdem, ramificando-se, raniifícando-se, ramiflcando-se sempre em regiões escabrosas, onde só a sciencia. Senhores, só a sciencia e a vontade do homem podem penetrar.
Ahi penetrou o nosso estimado consbcio com a von- tade de descobrir as origens da phonologia e da morpho- logia das linguas americanas ; e nisto está todo o seu elogio. Quando elle tornava dessas cryptas onde tantos auxílios têm ido buscar a paleontologia e a paleographia, suas mãos vinhão cheias de riquezas originaes e preciosas, que cada um dos illustres mineiros indicados bem quizera para opulentar ainda mais os seus thesouros.
Baptista Caetano é o nosso linguista por excellencia. Contemporâneos, bem reputados, alguns delles consócios nossos, cujos nomes estão nas vistas de todos nós, dão-se actualmente aos estudos glossolog^cos a que promettem grande lustre.
E' cedo para julga-los. Podem attingir grandes alturas, e façamos votos para que seus trabalhos venhão resolver im- portantes problemas que a modemissima sciencia da lin- guagem encara ainda sem solução.
Baptista Caetano tem não só o mérito de haver pro- duzido trabalhos de reconhecida utilidade, mas também o de ser o primeiro entre nós que metteu hombros ao estudo da j>hilologia comparada segundo os processos da sciencia que
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faltarão a Anchieta e Figueira na composição de euas gram- maticas, mai» ou menos modeladas pela latina.
 pubhcrçaodo 1* fasciculo dos Enêatos de Sciencia em 1876; em que Baptista Caetano coUabora com outros dous consócios no' sos, revelou as suas notáveis aptidões para os assumptos linguisticos. Pela primeira vez apparece o aba- nheenfftt^ c ii lora sob a > modesta forma do apontamentos; encanulo á luz da sciencia nova.
De ptiBbagem direi que esses apontamentos, tirados logo depois cm livro especial, derão entrada a seu autor para o Instituto.
Estas aptidões der<vo tanto na vista dos ncsssos antiquários que outro no&so distincto consócio o Dr. Ramiz Galvílo, tratai:do de reiuíprimir, em 1877 por conta da Bibliotheca Nacional â cuja frente entSo se achava, a pre- ciosa Arte de grammatica da língua brazilica da Nação Kiríri, composta polo padre Mamiani, não procurou outro senílo a Baptista Caetano para incumbir de escrever o res- pectivo estudo comparativo e analytico.
Este estudo, que precede, na alludida reimpressão, a obra de Maniiani^ é trabalho de grande valor. £m forma epistolar, Baptista Caetano, revelando vasta einidição^e profunda critica, mostra-se senhor dos d.'alect08 que mais ou m' nos se prendem á lingua geral ou ahanheenga. Fami- liarisacio, com Anchieta e Montoya, Humboldt e Martius, d'Orbigny e Vapâ^us, emfim com todos os grandes eruditos que tem consagrado o seu tempo a esta natureza de estudos, o nosso consócio, senhores, começa a apparc cer entre esses vultos na mesma altura e com a mesma grandeza delles. Trata-os de igual para igual, com a firmeza dos conheci- mentos próprios, muitos devidos a esses mettKB, muitos de- vidos ás suas pesquizas. Essa introducçSo por si só era mais que bastante para consagrar o mérito real cio linguista bra- zileiro.
Mas, elle prosegue sem parar, e nos Amaes da BU bliotheca Nacional j tomo II, do mesmo anno (1877\ inicia uma serie de Etymologias brazilicasj em que discute a& palavras, Nitkerohy e Carioca, e determina quer a ortogra-
J)hia que se lhes deve dar, quer a sua verdadeira etymo- ogia.
TOMO XLVI, P. II. 84
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Querendo ir em auxilio do estudo das línguas ricanasy que, sofirendo a influencia das leia cIa g^lottica, atravesaSo periodos bioloeicos de que não podem sahir sem variaçSo as suas formas nistoricas, o erudito ex-bibliothe- cario resolveu publicar nos Annaes um preciosa manascripto pertencente á mesma bibliotheca — o Aba reta, Terâlo guarany da Conquiêla espiritual de Montojra, devida á penna ae outro jesuita.
Incumbido da traducção para a lingua vemacnla. Baptista Oaetano realisa-a com a fidelidade e iMinsciencía que lhe erSo próprias, o que será fácil aos entendidos veri- ficar, visto que a traducçko foi publicada abaixo do texto nos dous primeiros fiísciculos do vol. VI dos Annaes de 1879. Ocioso seria dizer- vos^ senhores, que a versSo é valiosa e talvez no Brazil nfto houvesse quem a executasse tSo satís* factoriamente, a nSo ser Baptista Caetano.
Mais valioso é, porém, ainda o Esboço çrafnmaiical que precede a traducçSo.
Na carta do ex«bibliotheoario, o nosso primeiro lin- guista, referindo-se ás t inculcadas traduoçSes que âtsem pessoas que sabem a significaçSo de alguns vocábulos e phrases do abaneênga, mas que por vezes nem recordio o que está dito, » attribue estas incongruências ao &cto de se guiarem os traductores por grammaticas da lingua geralj modeladas pelas regras da grammatica latina, que se b2o ou podem ser muito boas, nSo se adaptSo todavia aos factos àa lingua abanâenga cuja concepção se desenvolve em caminho e direcçXo diversa, e concreta-se em uma forma externa que ;^
se não pôde traduzir litteralmente.
Para corrigir este defidito occorren-lhe escrever o in- dicado esboço em que compendiou as regras maia geraes e exactas dadas pelas grammaticas dos padres catechistas aos quaes naturalmente pertencem os escriptos existentes que elles fizerSo cingindo-se a esses mesmos preceitos.
O Esboço gremmatiealj como sabeis, senhores, A o ver- ^
dadeiro primor da obra. Gbpioso, profimdo, confirma o saber e as poderosas &euldades do nosso consócio na indagaçSo e confronto das línguas.
Ao mesmo tempo que dotava as letras com thesouro t2o digno, Baptista Oaetano discutia abundantemente a
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cftymologia da palavra Emboada na Revista BrazUeiraj faB* cicalos de 15 de Novembro de 1&79 e 1* de Janeiro de 1880, e fazendo uma diversão do abanheenga^ para o português, estudava um soneto de Sá de Miranda^ discordando da opinifto do eminente litterato Camillo Castello Branco, e os Modoê € oê tempoê do verbo em portuguM nos íaseiculos da mesma Remeta de 15 de Fevereiro, 15 de Abril e 1^ de Junho de 1881. Estes últimos escriptos estão já revelando o mestre que havia de apparecer nos Raeeunlioe echre a grammatiea da língua portugueza, importantes folhetos onde vêm apreciados e resolvidos certos pontos da lingua que falíamos.
Estes Ras cunJios não pertencem ao numero dos mais brilhantes, mas certamente têm justo logar entre os mais magistracs dos trabalhos de Baptista Caetano.
Nelles acompanha de perto, como mestre e como sábio, as alteraçSes por que vai passando o idioma portuguez no Império americano, e chega a conclusões que a nós, bra- jBiieiros, testemunhas presenciaes, nSo nos é fácil recusar.
Mas a obra verdadeiramente grandiosa, a obra que todos nós admiramos, e que o especialista estrangeiro, oecupado no árido labor de comparar a philologia, ha de compulsar com essa espécie de voluptuoaidade de que nos possuímos quando nos cahe nas mS&os um livro cheio de U- ç8es sdbn^ assumpto de nossa investigação predilecta, a obra qoe ha de levar o nome brazileiro aos annaes dos bene- méritos da humanidade nas lutas do espirito, é o Vocabu' latio das palavrae guaranys^ usadas pelo traduetorda Con- fptista espiritual do padre Montoya.
Seu mérito é tào evidente, que o erudito ex«biblio^ thecario não hesita em consagrar ao Voeahãorio um vo» lume inteiro dos ÃnnaeSy com 604 paginas.
Se esse livro, em logar de eacrípto em portuguez, o ftsM em qualquer das outras línguas cultas de extenso cuirso na Europa, centro das sociedades sabias, o nome de BOjistH^a Caetano andaria hoje no velho mundo com a auto- ridade e o louvor a que tem direito tão consciencioso e la- borioso engenho.
Baptista Caetano comprehendia bem tamanho in&nr- tmiío quando nos seus Rascunhos apparece inteiramente
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desprendido de certa veneração infantil, que até pouca tempo entre nós se rendia a uma inculcada pureza que aliás não justificam muitos dos livros chegados de Por- tugal*
Quem já boje ignora que as linguas, instrumentos psychologicos dos povos, estfto sujeitas a evoluções sucoes- sivaspor quo estas passSo? Conceber um apogeu de perfeição estática e inexcedivel como modelo ou como ídolo, é ter uma noção falsa em linguistica. O erudito secretario da Academia de Sciencias de Lisboa, o Sr. Latino Coelho, que é também um escriptor de primeira plana, demonstrou-o cabalmente occupando-se com os trabalhos do Cardeal Saraiva.
Se no próprio paiz, a lingua padece as tranBformaçSes a que forçosamente a obrigão os novos sentimentos e ne- cessidade» que u ])r()greâso e o comroercío com as outras linguas naturalmuute gerão, o que diremos si ella é trans- plantada para um meio physico e social differente no elemento liistorioo das raças, na grandeza e importância territorial, nas aspirações de futuro?
Nas sociedades juvenis que ainda não se libertarão de todas as influencias das velhas metrópoles, notao-se dous elementos em incessante antogonismo~um que se prop($e a vã e inglória missão de trazer perpetuamente preso á mãi pátria, por uma espécie de cordão umbilical anachronico eimpossivel, não já a criança masojovencujo caracter se accentua e affirma — e outro que, animado da verdadeira noção das cousas, traz as costas voltadas para os instrumentos gastos do passado, e inspirando- se nas forças vitaes do novo meio, desenvincilhado ae relações enfraque- cidas, procura ligações com os contemporâneos mais adian- tados, mais úteis, mais ricos de seiva civilizadora.
Baptista Caetano, representante do segundo elemento, combateu com o seu adversário; mostrou-Ihe os seus erros, a sua illuzoria pretenção ; recolheu as palmas da vic- toria nesses Rascunhos dignos de circular por todo o Brazil para o ensino de espirites mal orientados.
Sempre o mestre, sempre o linguista eminente, ainda quando apparece na qualidade de poeta ! Em um livro de Sonetos e conêoanies,q\xe elle deu á publicidade pouco tempo
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antes de fallecer, sob o pseudónimo de Bendac, nHo perde occasião de ligar ao texto notas sobre melindro<>as questões de linguistica.
Todos os seus trabalhos desta natureza não erâo senSo uma como preparação para uma grande obra que deixou incompleta o—Panleadcony obra que devia sor verdadeira- mente monumental porque o seu alvo ora o estudo das relações do abanhsenga com as outras linguas co-irmSs, o que devia resumir-se na fundação da scioncia comparativa das línguas sul-americanas.
Vós mesmos, senhores^ reconhecestes a sua compe- tência convídando-o para annotar A grammar and vocabu- lary of the tupi language de John Luccock, publicação feita por c:>nta do Instituto. Infelizmente, quando este livro veio a lume, o sábio já descansava de suas gloriosas fadigas na região da morte.
Nunca será demais dizer, que nós brazileiros estamos mui lo longe ainda de sabermos dar o devido valor ás nossas verdadeiras glorias.
Do hoje a seis dias completa-se um anno do falleci' mento do mestre. Nenhum signal na imprensa, ou no seio de tantas socleda<les de letras que temos, indica que se prepara qualquer demonstração de respeito e gratidão ao trabalhador modesto, que ganhou as suas cãà venerandas na insana tarefa de elevar na terra do seu berço a sciencia da philologia comparada,a que os sábios e antiquários do mundo civilisado estão consagrando as suas melhores vigilias.
Não, senhores I O Instituto não ha de ser complico nessa indifferença, vicio de herança. O Instituto, a cuja frente se acha S. M. o Imperador, a quem as nossas letras devem a mais liberal protecção, o Instituto ha de dar também logar na galeria dos bustos dos nossos consócios que nos honrão e aos quaes honramos, ao do nosso primeiro linguista, cuja vida foi um ininterrompido culto á sciencia e á pátria ; ao incansável investigador que deixou entre nós uma cadeira sem successor de iguaes aptidões, e diminuio na relação dos vivos o numero dos mais iilustres filhos da Ínclita província de Minas.
Esta província, senhores, foi exclusivamente escolhida
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Íela morte para o campo das soas conquistas no anno que oje 86 encerra para nós.
Depois de Baptista Caetano, fallecêrSo mais três mi- neiros de distinctareputaçfto: o barSo de S. Jo2Lo Nepo- muceno em 24 de Abril, o Visconde de Jaguary ein 23 de Julho e o conselheiro António Pereira Barreto Pe<lroso em 5 de Agosto de 1883. Se juntarmos a este o Visconde de Abaete, que, comquanto nascido em Portugal, vinculara desde 1820 os seus interesses de familia e poUticoB em Mí- nas-Oeraes, caberá todo o luto, mas também toda a gloria desta commemoraçSo à terra de Tira-dentes.
Dentre todos nSo ha um só que nSo seja digno deste Instituto.
Pedro de Alcântara Cerqueira Leite, BarSo de S. JoSo Nepomuceno nascido em 1807, formado em direito em 183S,
1*uiz de direito de Sabará até 1842, desembargador da re- açSo de Pernambuco em 1854, membro de assembléa de sua província na primeira eleiySo, deputado á assembléa geral em varias legislaturas entre 1838 e 1857, e presidente de Minas por occasiâo da guerra com ó Paraguay, ou na politica, ou na administração, prestou notáveis serviços ao paiz. A sua vida, publica ou particular, é um longo exemplo de honestidade e desinteresse.
Ahi está, entre outros, o facto de ter levantado ba- talhSes de voluQtaríos á sua custa, quando nos achávamos em guerra com o dictador do Paraguay.
Um seubiographo escreve a seu respeito estas palavras: c Os archivos do governo de Minas devem honrar a me- moria de Cerqueira Leite : se mais salientes e noterios não íSfSo 08 seus serviços, ó que os prestava com a mesaia modéstia e desinteresse com que na vida privada occnhava os beneficios espalhados por sua mSo caridosa^»
José Ildefonso de Bou^a Ramos,' Barão dds Tresi^Barras, Vis«sonde de Jaguaiy, nSo merece menos.
Nascido em Baependty em 1812, d^de a j^iTeatade filiou-se mypaartido ooBSOTvador, o qual 'aproTeitduos^«eas dotes pesBooes. A oonfiança ^u6' sempre llie inspirou foi ial, que recebeu desse partido as mais importantes commissSeB. Presidente de província, deputadogeral, senador, ministro de Estado, conselheiro de Estado, presidente da camará
I
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dos senadores, todas estas funcçSes exerceu com lealdade, revelando perfeita comprehensâo do officio publico, do que deu prova até mesmo na administração de um estabeleci- mento de interesses especiaes — a Santa Casa da Misericórdia, da qual era. provedor quando falleceu.
Na presidência da provincia dePemambuoo, depois da revolta de 1848, tempo em que oe espiritos andavXo ali muito exaltados, manifestou grande moderaçfio e be- nevolência para com os vencidos.
Esta pagina de sua vida contrasta em certo modo com a que lhe devemos como presidente da provincia do Piauhj, para onde fora mandado afim de derribar a ominosa influ- encia do Visconde da Pamahyba.
Achando já ali formada a reacção, fácil foi a Souza Ramos dirigi-la e chegar ao alvo desejado. Abrio entSo á vida commercial e industrial aquelle como Paraguay, que o déspota sertanejo trazia segregado da communhZo do Im- pério, resultado para o qual nSo concorria pouco a posição central da provincia.
As suas occupaçSes publicas não o impedirão de adquirir notável fortuna como lavrador intelligente pro- gressivo.
O conselheiro António Pereira Barreto Pedroso, que nasceu em Pouso-Alto, em 1 799, foi outro consócio cuja memoria devemos honrar.
Voltando em 1824 de Coimbra, onde fora formar-se em soienoias sociaes e juridicas, entrou na carreira da magis- teatura, na qual percorreu todos os legares.
Dotado de excellentes qualidades, trato ameno, cara- cter elevado, mereceu a distincção de representar a pro- vincia do Rio de Janeiro na asaembléa geral, e entrar por três vezes em lista senatorial.
^ O facto culminante de sua vida publica deve- ter aqui particular menção.
Revoltada em 1837 a provincia da. Bahia, onde o me- dica Sabino*' Alvares da Rocha Vieira, chefe da revolta,» pro- clamara A^BqnddicaBahimse, o conselheiro Pedroso não lieskou em aceitar a nomeação de. presidente, áiattle f de circumstancias de tão desfavorável aspecto, Tisto qne os revoltosos estavão senhores da capital tendo com
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pôr em fuga o respectivo presidente^ que fôra refugiar-se em um navio de guerra.
O conselheiro Pedroso, auxiliado pelo commandante das armas, marechal Callado, e pelo general José Joaquim CoelhO; enviado pelo presidente de Pernambuco; logrou ver, depois de S dias de renhidos assaltos, vencida a Sabi- nada, quando já os rebeldes recorrião ao incêndio, meio de que soem servir-se nos casos extremos.
Nos ulti nos tempos vivia mettido comsigo, quasi exclu- sivamente entregue á pratica dos bons autores.
Finalmente, senhores^ António Paulino Limpo de Abreu^ visconde de Abaeto, portuguez de nascimento, brazileiro por adopçHo, foi um vulto que se destaca em alguns pe- ríodos de nossa historia politica e parlamentar com grande brilho.
Chegando ao Brazil em 1808, com 10 nnnos de idade, visto ter nascido em Lisboa em 1798^ e toitos os estudos preparatórios, voltou a Portugal em 1815 afira '*e matri- cular-so em Ooimbra,onde tomou ográo do bacharel e:u 1820, data em que tornou ao Rio era conseqtiencia dos aconte- cimentos que nessa época trazido revolto o reino.
Foi então que seguio como juiz. de ora para S. Joio d'El-Roi, onde exerceu depois o 1 gar de ouvidor da co- marca dô Rio das Mortes. O mesmo l;gar exerceu poste- riormente oin Paracatú ondo se casou.
Os H Mi4 talentos c qualidade^ possoaes grangearào-lhe o logar le ilo3einbarg.idor da relação da Bihia era 1826, donde pi^j^jipara a Casa da Supplicaçílto em 1828. Em 1833 fui uoraoalo desembargador da relação da Corte, e em 1846 rnlaistro do Suprerao Tribunal de Justiça, logar em que so a )()sjntou em 18l8. Entre 1837 e 1838 sérvio como adjunto -u S iprouio Conselho Militar, renunciando os seus ordena 1 >d liira do serem applicados ás despegas da guerra do Rio-Grando do Sul.
Foi deputado á assembléa geral desde a primeira legis- latura até 1843; senador por Minas em 1847; presidente do senado de ide 1861 até 1873 ; ministro de varias pastas; ministro plenipotenciário em missão especial no Rio da Prata, e chamado varias vezes para organizar gabinete, honra que só uma vez aceitou.
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t
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O nome de Limpo de Abreu aviva sempre a recordaçS[o> da nota-memorandum que, como ministro dos estrangeiros em 1845^ expedio contra o acto do parlamento britannico, que sujeitava a serem julgados pelos tribunaes inglezes os navios brazileiros que faziam trafico de africanos.
Não foi este o facto único que nos torna querida a me- moria de tão distincto filho de Portugal. Devemos-llie gra- tidSlo pela dedicação ao Brazil desde os primeiros tempos de nossa independência em que elle se mostrou tomaado o lado das idéas liberaes.
Limpo de Abreu, segundo attestão os que o ouvirão, foi uma grandeza na tribuna. A integridade de caracter, a instrucção; e os dotes oratórios fizerão desse homem um dos primeiros que então reprezentavão em nossa scena po- litica.
Em 1832 jd presidia & camará dos deputados e era membro da commissão incumbida de organizar o Código do Processo, lei que tanto eleva o liberalismo daquelle tempo.
Com os amigos promove o Acto Addicional, outro mo- numento de nossas priscas liberdades.
Em 1842, nos nefastos dias que baixarão sobre a pro« vincia de Minas, elle comparte da má sorte dos vencidos «m Santa Luzia. Tão saliente se tomara, que teve a pena de deportação para Portugal.
Não raro, senhores, na raiz das nacionalidades novas encontrão-se destas forças a que a arvore da liberdade muito deve do seu progressivo engrandecimento.
A' primeira vista parecem-nos parasytas exóticas de acção depauperante e fatal. O facto, porém, destróe logo a illusão, vindo [rovar quanto dias enriquecem a seiva, e avigorão a musculatura da arvore illustre.
O marquez de Lafayette, irancez de Chavagnac, equi- pando um navio á sua custa, o partindo para a America impellido somente da ambição da liberdade (suas formaes palavras), afim de ter parte no movimento da independência das colonial inglezas ; José Clemente Pereira, portuguez de Trancoso, arrostando a protervia da soldadesca lusitana que puzera em coacção o príncipe D. Pedro, e promovendo a representação do senado da camará para que o mesma
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príncipe ficasse no Brazil, pertencem ao numero dos valtos em cujo coraçSo Tibra^ com força irresistível, o senti- mento a favor de ioda grande redempçllo.
Limpo de Abreu deixa o seu nome inscrípto em nossa historia que lhe é devedora de muito esplendor.
Grande parte das franquezas e garantias que são, por assim dizer, a alma visivel dos monumentos mais egrégios de nossa primeira Jurisprudência politíca, franquezas e garantias que^ por fazerem parte dos nossos costumes ha mais de meio século, se nos a^gurão hoje de natural e íSacíI acquisição,grande parte desses inapreciáveis gosos nós a de- vemos á eloquência, á intrepidez, á honestidadei á seriedade de caracteres impoUutos, entre os quaes era apontado, entio moço e cheio de energias, esse venerando anciSo, que na idade de 84 annos, 11 mezes e 22 dias pagou o imposta irreductivel da morte no seio da terra brazileira.
Fique, porém,registrado, para nossa honra, que se esta terra não lhe foi mãi pelo berço, nSo o foi menos pelas altas posiçOes com que remunerou os seus serviços.
Para os nascidos em paiz estrangeiro que vêm col- laborar comnosco em nosso progresso, trazendo-nos ca- racter, desinteresse e luzes, para esses, senhores, a nossa pátria nunca foi madrasta.
Se varias vezes o tem sido, nSo cabe a estrangeiras mas a nacionaes o direito de queixar-se.
FIM DO TOMO XLVI- PARTE SEGUNDA.
SÓCIOS ADMITIDOS AO GRÉMIO DO INSTITUTO fflSTORICO E GEOGRAPHICO DO BRAZIL
no anno de 1888
Commendador António José Victorino de BarroB; corres- pondente, residente na corte.
Dr. Augusto Victorino Alves do Sacramento Blake, corres- pondente, residente na corte.
Dr. Domingos José Nogueira Jaguaribe Filho, correspon- dente, residente em Sfto-Pamo.
Dr. Estanislau S. ZebaUos, correspondente, residente em Buenos-aires.
Dr. Francisco de Paula Toledo, correspondente, residente em Taubaté.
1.^ Tenente José Egidio Garcez Palha, correspondente, re- sidente na corte.
Capitão-Tenente Manoel Pinto Bravo, correspondente, re« sidente na corte.
2.® Tenente Pedro Paulino da Fonceca, correspondente, re^ sidente na corte.
Dr. Vicente G. Quesada, correspondente, residente em Buenos-aires.
SÓCIOS DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRA- PmCO DO BRAZIL FALECIDOS
no anno de 188S
Barlo de Javari (Joflo Alves Loureiro). Falecido em Roma a 28 de Fevereiro de 1883.
BarSo de SSo-JoSo Nepomuceno (Pedro de Alcântara Cer-
Sueira Leite). Falecido em Minas a 23 de Abril e 1883.
ViBConde de Jaguari (José Ildefonso de Souza Ramos). Falecido em Minas a 23 de Julho de 1883.
Desembargador Joaquim José da Cruz Seco« Falecido no Río-grande do Sul em Setembro de 1883.
Brigadeiro José Joaquim de Carvalho. Falecido na Eu- ropa em 16 de Agosto de 1883.
Visconde de Abaete (António Paulino lÂmpo de Abreu).
Falecido n^esta corte a 14 de Setembro de 1883. ^
JoSo Alves Portela. Falecido na Bahia em Dezembro de 1883.
4l
DA REVISTA TRIMENSAL DE 1882, TOM. XLV
Na Parte 11 onde se lê:
A pag. 100 — Francisco da Silva Barreto Júnior, lêa-se — Fran- cisco de Sá Brito Jtinior.
108 —1 de Janeiro de 1886, Ida-se 1 de Junho de 1836.
130 — Dr. Mariano Pereira Ribeiro, lêa-se — Padre Antó- nio Pereira Bibeiro.
157 —17 de Janeiro de 1836, lêa-se 1 de Junho de 1636.
159 ^ José Moreira Rodrigues, lêa-se — José Maria Ro- drigues.
161 — Tenente Pedro Joaquim dos Reis, lêa-se — Padre Pedro Joaquim dos Reis.
197 — José Ignacio da Silva Arinos, lêa-se — José Ignacio da Silva Ourives.
197 — 1 de Janeiro, lêa-se — 1 de Junho.
329 — Cónego Pedro Funes, lêa-se — Cónego Ghregorío Funes.
DA REVISTA TRIMENSAL DE 1883, TOM. XLVI
Na Parte 11 onde se lê :
Povo n. 51 de 23 de Março de 1833, left-se — Povo n. 51 de 23 de Março de 1839.
^
IKBI€K
DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO TOMO XLVI
PARTE SEGUNDA
O MARECHAL FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS,
pelo major Augusto Fausto de Souza.. • õ
LISTA DOS GOVERNADORES, presidentes e comnian. dantes das armas, que tem tido a província das Alagoas desde o anno de 1819 até 1841, pelo major
Francisco Manoel Martins Ramos * 53
GUERRA aVIL DO RIOGRANDE DO SUL, memoria acompanhada de documentos, lida no Instituto His- tórico e Geographico do Brasil, por Tristão de Alencar
Ararípe (Parte documental) 16õ
ACTAS DAS SESSÕES de 1883 565
SESSÃO EM ASSEMBLÉA GERAL, para as eleições da mesa administrativa e commissões em 21 de De-
sembio de 1883 630
ADDITAMENTO ÁS ACTAS das sessões de 1882 633
SESSÃO MAGNA ANNIVERSARIA no dia 15 de De- zembro de 1883 637
DISCURSO do presidente Visconde do Bom-Retiro 637
RELATÓRIO do 1"" secretario Dr. Moreira de Azevedo. 645
DISCURSO do orador Dr. João Franklin da Silveira Távora RELAÇÃO DOS SÓCIOS ADMTTTIDOS no anno de 1883 . 675
RELAÇÃO DOS SÓCIOS FALLECIDOS no anno de 1883 . 677
ERRATAS da Sevista Trimenêal de 1882 e de 1883.. . 679
BALANÇO da thezouraria do Instituto Histórico e Greo-
grapbico do Brazil no anno de 1881 (no fim) I
BALANÇO da thezouraria do Instituto Histórico e Geo- graphico do Brazil no anno de 1882 (no fim), i V
Rio de Janeiro.— Typ. Univ. de H. Laehhert & C, Inválidos, 71.
^
í
4.
BALANÇO
DA
Tezouraria do Instituto Istoríco e Geografleo do Brazil
NO [ANNO DE 1881
RECEITA
1881— Janeiro 21. Dinheiro entregue pelo Conseltieiro Olegário Erculano de
^ Aquino Castro, quando deixou o exercício do cargo de
Tezoureiro 3:495jSf377
1881— Janeiro 31. Juros de 12 apólices da divida publica correspondentes ao
2» semestre de 1880 , 360j||000
1881- Julho' 20. Consignação do, Tezouro Nacional correspondente aos
niezes de Julho a Dezembro de 1881 3:500)1000
1881— Julho 28. Juros de 12 apólices correspondentes ao 1* semestre de
1881 360jil000
1881— Dezembro 31
Assinaturas da Revista Trim^nsal 88|il000
Venda da Revista Trimensal 580000
Besgate do debito dos seguintes sócios:
Barão de Cotegipe 60J9000
Barão de Souza Queiroz 600000
Felipe Lopes Neto 600000
Joào Lopes da Silva Couto eOjíOOO
Jozé Bernardo de Loiola 600000
Jozé Joaquim de Carvalho 600000
Jozé Tavares Bastos 600000
Maximiano Marques de Carvalho 600000
Quintiliano Jozé da Silva 600000
Bemissão dos seguintes sócios:
Barão de Cotegipe 600000
Barão de Macahubas 600000
Barão de São Diogo 600000
Barão de Souza Queiroz 600000
Felipe Lopes Neto 600000
Jozé Bernardo de Loiola 600000
Jozé Joaquim de Carvalho 600000
Jozé Tavares Bastos 60jy000
Manoel Duarte Moreira de Azevedo 600000
8:9410377
11
Transporte 8:9Uj?377
Prestações semestraes dos seguintes sócios :
Alfredo d'Escragnole Taunay 1881 12SO00
Alfredo Piragibe 1881 125000
António Enrique Leal 1881 125U00
António Joaquim Ribas 1880 e 1881 24i?000
António Maria de Miranda Castro 1° semestre de 1867. 63000
António Mariano de Azevedo 1881 12^000
Augusto Fausto de Souza 1880 e 1881 21#<XK)
Baptista Caetano de Almeida Nogueira 1881 125000
Barão de Capanema 1881 125000
Barào de Lavradio 1881 125000
Barão de Nogueira de Gama 1881 125000
Barào de Sào Félix 1881 liS090
Barào de S. Joào Neponuceno (30 annos) ia'S2— 1881. 36O5O00
Barào de Wildick 1881 125900
Benjamin Franklin Ramiz Galvão 1881 125000
Conde de Baependi 1881 ' 128000
Eduardo José de Moraes 1879 e 1880. 245000
Enrique de Beaurepaire Roban 1881 125000
Joào Franklin da Silveira Távora 1881 125000
Joào Jozé de Souza Silva Rio (5 annos) 1876—1880... 6O5000
Joào Ribeiro de Almeidal881 125000
Joào Severiano da Fonsecca 1881 I2j>0tic»
Joaquim Jozé Teixeira 1870 12S000
Joaquim Pires Maxado Portela 1881 125000
Joze Maurício Fernandes Pereira de Barros 1881 125000
Jozé Maurício Nunes Garcia 1880 e 1881 jiáíOOO
Jozé Ribeiro de Souza Fontes 1881 12S000
Jozino do Nascimento Silva 1881 1250OO
Ladislau de Souza Melo Neto 1881 125000
Luiz Fortunato de Brito 1881 1250<X)
Nicolau Joaquim Moreira 1881 1^0^
Manoel da Costa Onorato 1880 125000
Manoel Duarte Moreira de Azovdo 1880 125000
Manoel Jezuino Ferreira 1881 125000
Ricardo Gunibleton Daunt 2^ somestre de 1879 e 1880. 188000
Tito Franco de Almeida 1881 12ÍI0O0
Tristão de Alencar Araripe 1881 1250^
9:82íífi3H
DESPEZA
Orçamento § 1 :
Impressão do 2° trimestre da Rrviata de 1879, doe. n. 1..
Idem do 3** » » » de 1879, » n. 2..
Idem do 4° » » » de 1879, » n. 3..
Idem da Aeristo de 1880, (pago por conta) » n. 4..
Orçamento g 4:
Publicações no Jornal do Commercio de Agosto a De- zembro de 1880, doe. n. 5 a 9
Publicações no Jornal do Commercio de Janeiro a Julho de 1881, documento ns. 10 a 14
Publicações na Gazeta de Noticias em 1880, doe. n. 20...
Publicações no Cruzeiro em 1880 n 1881, dóc. n. 15 a 20...
3945000 4205000
9385000 6605000
2:4125000
1625160
141JÍ920
465^ 495500
■399^
I
^
III
Transporte
Assinatura do Jornal do Commereioem 1881, doe. n. 21.. Cartões e circulares em Novembro de 1880, doe. n. 22.. . .
Circulares em Novembro de 1881, doe. n. 23
Sobrescritos impressos (1.000), doe. n. 24
Despeza com um caixote vindo de Amburgo com livros,
em Março de 1880, doe. n. 25
Despeza oní Amburgo com o mesmo caixote paga a Ed.
Johnston & C, doe. n. 26
Vida do Duque de Caxias a António de Aguiar, doe. n. 27.
Livros a B. L. Gamier em 1880, doe. n. 28
Livros a H. Laemmert & C. em 1880, doe. n. 29
Despezas miúdas feitas pelo Porteiro de Julho de 1880 a
Julho de 1881, doe. ns. 30, 31 e 32
Velas de estearina a Fernandes Amares & C. em Agosto de
1881,doc.n.33
Velas de estearina (10 pacotes) a Pinto & Louzada em No- vembro de 1881, doe. n. 34 • . ..
Cadarço e barbante, doe. n. 35 e 36
Caixa de pennas a Gomes Brandão & C, doe. n. 37
Dous bustos dos sócios Visconde de Porto-Seguro, e Barão
de Santo-Angelo, a Almeida Reis, doe. n. 38
Muziea para a sessHo magna de 1881, doe. n. 39
Dinheiro posto na caderneta da Caixa Económica : Vide
caderneta •
Porcentagem ao cobrador pela cobrança efectuada, doe.
n,40
399^980
150000 55)9000 120000 220000
200360
200750
20500
960000
1240000
780760
160000
60800 30200 10500
5700000 420000
600000
1410600 1:6860450
Orçamento § 5 :
Encadernação da Revista Trinienml de 1879, doe. n. 41.. Idem de 200 exemplares da Revista Trimensal de
1870, doe. n. 42
Idem de 8 volumes da Revista Trimensal e da Arte da lingua guarani, doe. n. 43
880000
800000
160000 1840000
Orçamento $ 6:
Folha dos empregados em Outubro, Novembro e Dezembro de 1880, na razão de 3090999 por mez, doe. n. 44, 45 e 46 9290997
Idem em Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio de 1881,
na razão de 3090999 por mez, doe. n. 47, 48, 49, 50e 51 . . 1:5490995
Idem em Junho e Julho de 1881, na razão de 2990999 por
mez, doe. n. 52 e 53 5990998
Idem em Agosto de 1881, doe. n. 54 2320490
Idem em Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 1881, no nazão de 2110G66 por mez, doe. n. 55, 56,
57 e 58 8460664
" 4:1590144 8:4410594
Saldo _L3870783
9T8290377
jm
IV
REZUMO DO BALANÇO
BECETTA
Dinheiro enlregne pelo Tezonreiro 3:495jS(377
Consignação do Tezoaro Nacional 3:õ005iK)0
Juros de apólices 7^0000
Assinaturas da Revista Trimensal 88S0O0
Venda » » » hSSOOO
Resgate de debito dos sócios 5408000
Remissão de sócios 540^000
Prestações semestraes dos sócios tí^ssooo
DESPEZA
Impressão da Revista Trimensal :2:412$000
Expediente 1:6H()^450
Encadernações iSiSOOO
Empregados 4:159^144
Saldo 1:3878783
I - ■-- ^
9:8298377
OBSERVAÇÃO.— Além do saldo acima, existem 12 apólices da divida publica de 1:0008, e a quantia de 2868675 em uma caderneta da Caixa Económica, afora os juros vencidos e ainda não contados.
Rio 1 de Janeiro de 1882.
Tristão de Alencar Araripe Tezoureiro.