Os Pressupostos da Reforma Universitária

Os pressupostos da reforma da universidade

Simon Schwartzman 1

Institute de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS

A reforma de 1968 consagrou a universidade autonoma, centrada na pesquisa e da
uni vers alidade dos campos de conhecimento, um modelo que foi confirmado pela
Constituicao de 1988. Mas, ao mesmo tempo, o ensino superior comecou a se expandir
rapidamente, sobretudo pela criacao de instituicoes de ensino privado, cada vez mais
longe do modelo universitario consagrado em lei. A autonomia das universidades
piiblicas, enquanto isto, foi ferida de morte pela propria Constituicao, ao impedir que elas
gerenciem seus principals recursos, os professores e funcionarios, submetidos a camisa
de forca do regime linico do funcionalismo publico.

Hoje se pensa que e necessaria uma nova reforma, mas ha muita controversia sobre como
ela deveria ser. Acredito que qualquer reforma deve partir do principio de que as
instituicoes de ensino superior, universitarias ou nao, piiblicas e privadas, devem ter
autonomia e liberdade para buscar seus caminhos, inclusive financeiros; e precisam ser
financiadas pelo poder publico, na medida em que realizem atividades de claro interesse
social. Cabe a sociedade, atraves de agenda reguladora apropriada (e nao de um
ocasional Ministro da Educacao), estabelecer os objetivos a serem buscados, os
mecanismos de avaliacao, e os financiamentos e incentivos.

No setor publico, e geral a queixa da falta de dinheiro, mas faltam, tambem, mecanismos
adequados que estimulem as instituicoes a usar bem os recursos que recebem. As
universidades nao tern autonomia para decidir quando contratar ou demitir professores,
fechar setores obsoletos e de ma qualidade, negociar salarios, buscar novos recursos, e
decidir seus proprios investimentos. Elas precisam de autonomia legal para fazer estas
coisas, assim como de um sistema de incentivos e estimulos externos que leve a que elas
usem esta autonomia da melhor maneira possivel.

O setor privado ja tern a autonomia gerencial que falta a area piiblica, mas seus estimulos
e incentivos ainda sao, sobretudo, os do lucro privado, mais do que os dos beneficios

' simon@iets.iorg.br

sociais. Lucro privado e beneficios sociais, no entanto, nao sao necessariamente
antagonicos. Um sistema adequado de avaliacao e incentivos financeiros pode alterar
bastante este quadro, sem restringir a liberdade de iniciativa nem o estimulo empresarial
do setor.

Cabe ao governo estabelecer este sistema de estimulos e incentivos para ambos os
setores, com dois componentes principais, a avaliacao e os mecanismos de
financiamento. O Brasil avancou bastante na avaliacao nos ultimos anos, e novas
propostas estao sendo apresentadas e discutidas. Pouco se fez e nada esta sendo proposto,
no entanto, sobre financiamento, que ainda segue o modelo antigo dos recursos
orcamentarios distribuidos seja por criterios historicos (quern ganhou mais no ano
passado, ganha mais este ano) ou politicos, sem relacao com desempenho. E necessario
associar financiamento a resultados, e substituir as dota§6es burocraticas por
financiamento s em bloco associados a contratos de desempenho. O ensino superior
necessita de uma agenda reguladora com legitimidade, autonomia e competencia tecnica
para gerir este processo.