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Full text of "Os Pressupostos da Reforma Universitária"

Os pressupostos da reforma da universidade 

Simon Schwartzman 1 

Institute de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS 

A reforma de 1968 consagrou a universidade autonoma, centrada na pesquisa e da 
uni vers alidade dos campos de conhecimento, um modelo que foi confirmado pela 
Constituicao de 1988. Mas, ao mesmo tempo, o ensino superior comecou a se expandir 
rapidamente, sobretudo pela criacao de instituicoes de ensino privado, cada vez mais 
longe do modelo universitario consagrado em lei. A autonomia das universidades 
piiblicas, enquanto isto, foi ferida de morte pela propria Constituicao, ao impedir que elas 
gerenciem seus principals recursos, os professores e funcionarios, submetidos a camisa 
de forca do regime linico do funcionalismo publico. 

Hoje se pensa que e necessaria uma nova reforma, mas ha muita controversia sobre como 
ela deveria ser. Acredito que qualquer reforma deve partir do principio de que as 
instituicoes de ensino superior, universitarias ou nao, piiblicas e privadas, devem ter 
autonomia e liberdade para buscar seus caminhos, inclusive financeiros; e precisam ser 
financiadas pelo poder publico, na medida em que realizem atividades de claro interesse 
social. Cabe a sociedade, atraves de agenda reguladora apropriada (e nao de um 
ocasional Ministro da Educacao), estabelecer os objetivos a serem buscados, os 
mecanismos de avaliacao, e os financiamentos e incentivos. 

No setor publico, e geral a queixa da falta de dinheiro, mas faltam, tambem, mecanismos 
adequados que estimulem as instituicoes a usar bem os recursos que recebem. As 
universidades nao tern autonomia para decidir quando contratar ou demitir professores, 
fechar setores obsoletos e de ma qualidade, negociar salarios, buscar novos recursos, e 
decidir seus proprios investimentos. Elas precisam de autonomia legal para fazer estas 
coisas, assim como de um sistema de incentivos e estimulos externos que leve a que elas 
usem esta autonomia da melhor maneira possivel. 

O setor privado ja tern a autonomia gerencial que falta a area piiblica, mas seus estimulos 
e incentivos ainda sao, sobretudo, os do lucro privado, mais do que os dos beneficios 



' simon@iets.iorg.br 



sociais. Lucro privado e beneficios sociais, no entanto, nao sao necessariamente 
antagonicos. Um sistema adequado de avaliacao e incentivos financeiros pode alterar 
bastante este quadro, sem restringir a liberdade de iniciativa nem o estimulo empresarial 
do setor. 

Cabe ao governo estabelecer este sistema de estimulos e incentivos para ambos os 
setores, com dois componentes principais, a avaliacao e os mecanismos de 
financiamento. O Brasil avancou bastante na avaliacao nos ultimos anos, e novas 
propostas estao sendo apresentadas e discutidas. Pouco se fez e nada esta sendo proposto, 
no entanto, sobre financiamento, que ainda segue o modelo antigo dos recursos 
orcamentarios distribuidos seja por criterios historicos (quern ganhou mais no ano 
passado, ganha mais este ano) ou politicos, sem relacao com desempenho. E necessario 
associar financiamento a resultados, e substituir as dota§6es burocraticas por 
financiamento s em bloco associados a contratos de desempenho. O ensino superior 
necessita de uma agenda reguladora com legitimidade, autonomia e competencia tecnica 
para gerir este processo.