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Full text of "Annaes Maritimos e Coloniaes"

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PTJSLICJAgiLO MEITSAL 

REDIGIDA SOB A DIRECCAO 

ASSOCIACAO MARITIJIA E COIOMAI. 

€ermra Serie. 



PARTE OFFICIAL. 



Entao porloDgo tempo o T^Jo ufano 
Fez de scus leolios aciirvar com o peso 

Os onibios do Oceano: 
EotSo Nepluno vio em rAivii arc^&o 

Por lodos o» SPU5 rcinos 
Nos arcs fiuilaf as sacras i^utaaf. 




ILISMO^/I 



XA IMPRENSA N A CIO N At. 






AlEIl] 



N.M.-3.'Serie. 



PARTE OFFICIAL. 



KEPARTICAO DA MARINHA E DO ULTRAMAR. 

SZSF0SZ9OES GOVERNATIVAS. 



Dezembuo de 1842. 



D, 



1. LPecreto. — Sendo indispensavel, como base dos tra- 
balhos a que raandei proccder , para a organisagao , e melho- 
rameitto do Corpo da Armada , separar desde ja da escala do 
servifo active, aquelles Officiaes, que por sua avancada idade, 
molestias e outras circumstaucias , se acham impossibilitados 
de nelle conlinuar ; e tendo por esle fim feito subir a miiiha 
presenga os pareceres das diversas Commissoes que lem sido 
encarregadas de exarijinar, e classificar-as circumslancias de 
cada urn dos Ofiiciaes da mesma Armada : hei por bem, con- 
forraando-me com os ditos pareceres , e com os d'outros Oili- 
ciaes, que fui servida consultar, reformar na furnia da Lei os 
Officiaes da Armada, conslauies da relagao, que deste Decre- 
to laz parte , e com elle baixa assignada pelo Miiiistro e Se- 
cretario de Eslado dos Negocios da Marinha e do Ultra- 
mar. mesmo Mmistro e becretario de Estado o U-idia as- 
sim entendido, e faya execiitar. Pago das iNecessidudes no 
1." de Dc2cmbro df> 1812. r=:^ RALNUA. =, Joaquim Jose 
Falcdo. 

A * 



4 PARTE OFFICIAL. N." i. 

Rdagao dos Officiaes da Armada , que por Decrelo desla data 
sao reformados na furma da Lei. 

Capitals de Fragata. — Joaquim Gomes da Silva Villar; 
Manoel Ramires Esquivel; Antonio de Faria Pimentel dosBra- 
^aes ; Henrique Evarislo Lobo ; Bernardo Ramires Esquivel. 

Capifacs Tenentes. — Luiz Servolo da Fonseca ; Francisco 
Corr^a Garcia ; Ernesto Maria d'Espie. 

Primeiro Tenente. — Jose Joaquim Botelho. 

Segundos Tenenlcs. — Antonio Jos6 Alvares ; Francisco 
Jos6 Scares, 

Idem, Decueto. — Conformando-rae com a proposla do 
Commandante director da Companbia dos Guardas Marinhas , 
6 com a iiilbrmagno do Major General da Armada com data 
de 29 de Novembro proximo passado : hei por bem despachar 
Scgutidos Tenentes da mesma Armada , por se acbarem para 
isso habiliiados na conformidade da Lei, os Guardas Marinhas 
constantes da relacao, que deste Decreto faz parte, e com clle 
baixa assignada pelo Ministro e Secretario de Estado interino 
dos Negocios da Marinha e do Ultramar. O mesmo Minis- 
tro e Secretario de Estado o tenha assim entendido , e faga- 
exccular. Pac<) das Necessidades em o i° de Dezembro de 
1842. = RAIMJA. = Joaquim Jose Falcdo. 

Relofao dos Guardas Marinhas, a que se refere o Decreto 

desla data , e que em virlude do mesmo Decrelo sao 

despachados Segumlos Tenentes da Armada. 

Jose Severo Tavares ; Carlos Henrique Portugal Prayce ; 
Joao Baptista Gar^ao; Vicente Ferrer Barruncho; Francisco 
Cyprianno dos Santos Rapozo. 

Idem. PoRTAUiA , nomeando Guardas Marinhas gradua- 
dos , com OS vencimentos mensaes abaixo designados , os As- 
pirantes a Guardas Marinhas seguintes: — Joao Peregrino Lei- 
tao , cinco mil reis ; Francisco Xavier dos Santos , cinco mil 
reis ; Norberto Maria de Novaes , seis mil r6is ; Thomaz Jos6 
de Azevedo Soares de Andrea, cinco mil r^is ; Antonio Maria 
dos Reis , cinco mil r6is ; Joao Pedro da Costa , seis rail r6is. 



18 i3. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 5 

2. Officio. — Ministerio da Marinha e Ultramar. — 
111.""' e Ex."" Sr. == I)e ordem de sua Ex." o Minislro e Se- 
cretario de Estado desta reparticao , tenho a honra de passar 
ds maos de V, Ex.' para seu devido conhecimentn e mais ef- 
feitos necessaries , a inclusa copia da Portaria dirigida em 2 
do corrente ao Inspector do Arsenal da Marinha, suscitando a 
execu^ao do AlvarA de 7 de Janeiro de 1797, no que diz 
respeito ao desembarque, e entrega nos Armazens do Arsenal 
da Marinha, dos raantimentos e mais generos dos navios, que 
desarmam , e que se acha consignado no §. 7," do titulo 2.° 
do mesmo Alvarti. — Deos Guarde a V. Ex,'. — Secretaria 
de Estado dos Negocios da Mariidia e Ultramar , em 2 de 
Dezembro de 1842. = 111.""' e Ex.""" Sr. Major General da 
Armada. — Anlonio Jorge de Olheira Lima. 

Copia da Porlaria a que se refere o O/ficio acima. 

Constando a Sua Magestade a Rainha, que o systema actual- 
mente observado no desembarque, e entrega nos Armazens do 
Arsenal da Marinha, dos mantimentos, e mais generos dos na- 
vios que desarmani , e inteiramente opposto 5s disposigoes do 
J§. 7." do tilulo 2." do Alvar& de 7 de Janeiro de 1797, 
que providenceia a tal respeito, por quanlo delerminando este 
Alvar^, que aquelle desembarque se eHectue so depois do na- 
vio desarmar , ultimamente tem elle sido feito pela mesma 
occasiao do desarmamento, methodo este de que a ex|>eriencia 
tem mostrado seguirem-se graves prejuizos , e que pode ser 
susceptivel de descaminhos para a Fazenda Pnblica, por nao ser 
possivel exercer-se toda a vigilancia quando estes actos sao 
simultaneos nao obstante as diligencias para isso erapregadas; 
e convindo adoptar todas as providencias que poderem contri- 
buir para o interesse, e economia da mesma Fazenda Publica : 
raanda a mesma Augusta Senhora , pela Secretaria de Estado 
dos Negocios da Marinha e do Ultramar , que o Inspector do 
Arsenal da Marinha fa^a dar inteira , e restricta observancia 
ao citado Alvara , afim de que s6 depois de qualquer navio 
desarmar se effectue com a necessaria vigilancia o di^'<e:n' ar- 
que e arrecadagao dos respectivos mantimentos , e mais lens- 
ros. Pago das Necessidades em 2 de Dezembro de 1 842. = 



6 PARTE OFFICIAL- N.° 1. 

Joaqiihn Jofte Falcao. = E«ta conforme. = Antonio Jorge de 
Ol'nrha Lima. 

3. Decreto. — Tlavendo o Segundo Tenente da Armada 
rofurmado a nu'io soldo Joao Rodrigues do Sa , sido declarado 
jiisliiicado em sua conducta politioa, civil, e niilitar, per Sen- 
ten?.! do respecfivo Conselho de Guerra, confirmada por Accor- 
dao do Supremo Conselbo de Justiga Miiitar de 14 de Outu- 
bro do corrente anno; e conformando-me em parte com o 
parerer do referido Supremo Conseiho , emittido em sua con- 
suita de 1 1 de Novembro ultimo , sobre o requerimento do 
mesmo Se:;iindo Tenente: hei por bem restiluil-o ci effectivi- 
dade do dito posto de que havia sido reformado por Decreto 
de 21 de Ago^io de 1833, que nesta parte hei por derroga- 
do , sem que por esta f6!'ma possa contar em sua antiguidade 
o tempo da Usurpacao , bem como aquelle que esteve refor- 
mado. O Miaistro e Secrelario de Estado interino dos Nego- 
cios da Marinha e do Ultramar, o lenha assim entendido, e 
fara executar. Paco das Necessidades em 3 de Dezembro de 
lbi2. = RAINHA. == Joaquim Jose Faledo. 

Idem. PoRTARiA , mandando addir h Adminislra^ao dos 
Pinhaes Nacionaes , o Capitao Tenente da Armada reformado 
Cazemiro Jos6 d4)s Santos, para alii ser empregado como con- 
vier ao servifo, ficando sem direito a outros vencimcntos mais 
do que aquelles que actualmente tern , os quaes Ihe serao pa- 
ges torn a Classe activa do Eslado. 

5. PoRTARiA. — Ministerio da Marinha e do Ultramar. 
— Tcndo sido presenle a Sua Magestade a Rainha , por offi- 
cio do Major General da Armada , e por outras vias extra- 
ofticiaes, a maneira por que o Inspector do Arsenal da Mari- 
nha , o Commandiinte da Fragata do Registo do Porto , e dos 
mais navios de guerra surtos no T6jo se tfim prestado a soc- 
correr por lodos os nieios ao seu alcance as embarcacoes, que 
na barra gc lem achado em perigo , ern consequencia do ri- 
gorosf) temporal da semana passada ; manda a mesma Augusta 
Senhora , jjcla Secrctaria de Estado dos Negocios da Marinha 
e Ultramar, que o referido Major General louve em seu Real 
Nome OS ditos olTiciaes , pelo zelo , que naquellas circumstan- 
cias H.n desenvojvido , do qual espera , conlinuaiao a dar 



1843. BISPOSICOES GOVERNATIVAS. 7 

iguaes provas. Por esta occasiao manda Sua Magestade, que 
Major General da Armada, de accordo com o Inspector do 
Arsenal da Marinha , faga coUocar , durante a actual esta^ao 
naquelle ponto da barra , que para esse fim pareccr mais ap- 
propriado, uma ou mais Catraias convenientemente aprelhadas 
dos soccorros, que em taes casos sao mais indispensaveis, para 
ficarem debaixo das ordens ou do Commandante da Fragala 
do Registo, ou daquelle Official, que nesse mesmo ponto poder 
meihor dirigir este servifo. Pa^o das Necessidades em 5 de 
Dezembro de 1842. '=■ Joaquim Jose Falcdo. 

6. Ordem Geral. — Em exccucao da ordem vocal , 
que recebi de S. Ex.* o Ministro da Repartic^lo , V. S.' ficarA 
na intelligencia , e fara constar a todos os Senhores Coraman- 
dantes dos navios do Estado , que aquelles dos mesmos navius 
a cuja lotacao pertencer dois Officiaes de Fa/enda, dcvem ter 
dois Fieis de generos, e um de artilheria. Quartel General da 
Marinha 6 de Dezembro de iSi2. = Manoel de Vasconcelios 
Pereira, Major General. = Sr. Jos6 Bernardo da Silva, Capitao 
Tenente Commandante- 

7. Decreto, nomeando Cavalleiro da Ordem de S. Ben- 
to de Aviz , ao Primeiro Tenente da Armada Pedro Valente 
da Costa Loureiro e Pinbo. 

9. PoRTARiA. — Ministerio da Marinha e Ultramar. — 
Tendo sido presentes a Sua Magestade a Rainha as represen- 
laQoes de diversos individuos, e muito especiaJiuente da Asso- 
cia<jao Commercial da Cidade do Porto, sobre os inconve- 
nientes que resultam ao Commercio, e navega^ao Portugueza, 
de algumas das disposi'Coes mandadas observar pela Portaria 
de 19 de Agosto do corrente anno, tendo a evitar a escanda- 
losa alliciacao de emigrados deste Reino , e Ilhas Adjacentes 
para os Portos do Brasil ; e tomando a mesraa Augusta Se- 
nhora na devida considera^ao , tanto aquellas reprt^scntafoes , 
como a informagao do Major General da Armada, e o parecer 
do Conselbeiro Procurador Geral da Coroa , a quem mandou 
ouvir a este respeito; ha por bem , em quanlo este impor- 
tante negocio se nao resolve definitivameiite por um acto le- 
gislativo , mandar declarar a referida Portaria pela forma se- 
guinte. Que no artigo 1.° onde se diz =mais de 24 passa- 



^ PARTE OFFICIAT.. N." f' 

geiros=: se deve ciUendcr =:mais de 30 passageiro9= em 
harmonia e conformidade com o artigo 6.° Que no artijio 9." 
sc deve accrescenlar a clausula = salvo quando a domora 
provier de for^a maior. = E fmalmente que as disposifoes do 
artigo 11." ficain suspensas, ate que a sua materia seja resol- 
vida legislalivamenle. O que pela Secrelaria de Estado dos 
Negocios da Manidia e do Ultramar se participa ao Major 
General da Armada para sua inteJligencia e devida cxecufao. 
Paco das Necessidadcs em 9 de Dezemhro de 184-2. =/oa- 
(juiin Jose Falcuo. 

idem, PouTARiA, mandando admittir na Companhia dos 
Guardas !\Iarinhas na qualidade de As^)irantes Aimibal Augusto 
Neves, Marceilino Henrique Pereira Junior, Guilherme Au- 
gusto Gom(>s , Jose Carlos Telles da Silva , Elorencio Grego- 
rio de IMello , Frederico Oom , Joao Carvalho ilibeiro Vianna 
Junior, e Miguel Jose de Carvalho. 

idem. Ordem Geral. — Em consequencia do que me 6 
ordenado em Portaria do Ministerio da Mariniia e I'ltramar 
de o do corrente, remetto a V. S.* os inclusos exemplares do 
Reguiamciilo da Fazcnda da Marinha mandado observar por 
Decrcto de 21 de Abril do corrente anno, os quaes V. S.* 
dislribuira pclos Senhorcs Commandantes dos navios armados , 
afim de ihe darem plena execufao na parte que Ibes tocar 
desde o dia 1." de Janeiro de 1843 em diante. Quartel Ge- 
neral da Marinha 9 de Dezembro de 1842. — Manoel de 
Vasconcellos Pereira , Rlajor General. — Sr. Jos6 Bernardo da 
Silva , Capitao Tenente Commandaute (*). 

12. PouTARiA , mandando ficar addido ao Hospital da 
Marinha, para alii ser empregado como convier ao servigo, fi- 
caudo sem direito a outros vencimentos mais do que aquelles, 
que actualmente torn, os quaes receberA quando se pagar a 
Classe activa do Estado, o Cirurgiao M6r da Armada reforma- 
do , Jacinto da Costa. 

13. Embarcados por armamento no Brigue Tejo : = 
Commandaute , o Capitao Tenente , Domingos Fortunate do 
Valle; Segundo Tenente, Augusto Pio dos Santos; Guarda 
Marinha graduad o. Raymundo d'Assumpcao dos Santos; As- 

(•] No seguinte Xumera se publicsira o Regulameuto. 



18i3. DisposiroES governativas. 9 

piranle a Giiarda Marinha , Francisco de Campos Sampayo 
Smith; Coramissario, Jos6 Zeferiiio Xavier Alves ; e Escrivao, 
Joao Anloi)io de Mcsquila Cardozo. 

14, Decreto. — Atleiidendo as circumslancias e mais 
paries, que concorrem na pessoa do Capitao de Mar e Giierra 
da Armada, Jos6 Gregorio Pegado, hei por bem nomeal-o Go- 
vernador da Cidade do Sanlo Nome de Decs de Macao , com 
Oidenado de dois contos de reis annuaes. O Miiiislro e Se- 
cretario de Estado inlerino dos Negocios da Marinha e Ul- 
tramar , assim o tenha eiitendido , e i'aca cxccutar. Pag'o das 
Necessidades , cm 14 de Dezembro de 1842. = RAINHA. 
=: Joaquiin Jose Falcao. 

IG. PoRTAUiA. — Minislerio da Marinha e Ultramar. — 
Tendo a Esciina Caho Verde arribado a cste porto depois de 
sete dias de haver delle sahido, sem que se conhe^a ter ha- 
vido uma estricta necessidade para tal arribada : manda Sua 
Magestade a Rainha pela Secretaria de Estado dos Negocios 
da Marinha e do Ultramar, que o Major General da Armada, 
fazendo desembarcar o Commandante da dita Escuna , o Se- 
gundo Tenente Francisco de Assis Tavares , e os mais Offi- 
ciaes da mesma Armada alii embarcados, nomeie para o dito 
Commando o Primeiro Tenente Joao Maximo da Silva Rodo- 
valho , bem como os mais Ofiiciaes que devem formar aquella 
guarnigao. Pago das Necessidades em 16 de Dezembro de 
1842. — Joaqulm Jose Falcao. 

17. PoRTARiA. — Ministerio da Marinha e Ultramar. — 
Manda a Rainha pela Secretaria de Estado dos Negocios da 
Marinha e do Ultramar , participar ao Major General da Ar- 
mada, em resposta ao seu officio de IS do corrente, que pode 
Primeiro Tenente da Armada, Manoel Luiz Esteves, provido 
no logar de Substitute da 6.* Cadeira da Esc6la do Exercito, 
ir exercer o logar em que foi provido , visto que nao resulta 
inconveniente algum ao servigo da Armada, o que nao poderia 
ter logar , se aquelic Official fosse proprietario ; porquc entao 
deveria passar & 2-" Secgao do Exercito, como se pralicou com 
Primeiro Tenente Joaquim Cordeiro Feio. Pago das Necessi- 
dades em 17 de Dezembro de 1842. — Joaquim Jose Falcao. 

20. Decreto. — Attendendo ao que em seu requeri- 



10 PARTE OFFICIAL. "N,"* 1. 

mento me representaram os Pharinaceutlcos do Hospital da 
Marinha , e conformando-me com a iriformacao (jue a seu 
respeito me foi presenle do Presidente do Conselho de Saude 
Navaf de 22 de Abril do corrente anno, hei por bem conce- 
der ao primeiro Pharmaceutico Bernardo Jos6 dos Reis , a 
graduacao de Primeiro Tenente da Armada , e ao primeiro 
Ajiidante Calisto Gaudencio Feio , a gradiiagao de Segundo 
Tenente da mesma Armada. Ministro e Secrelario de Es- 
tado inleriiio dos Ncgocios da Marinha e do Ultramar , o te- 
nha assim entendido e fa^a executar. Pa^-o das Necessidades , 
cm 20 de Dezembro de 1842. = RALNHA. == Joaquim 
Jose Falcao. 

22. Decreto. — Sendo de urgente necessidade regular 
definitivamente na respecliva Escala a collocatao relativa de 
varios officiaes da Armada, os quaes, em ronsequencia da Pro- 
mo^ao de 24 de Junho de 182! , e da clausula com que foi 
concedida, e bem assim de outras Proraoyoes posteriores, sem 
clausula alguma, se acham em posic^ao tal, que com mais, ou 
menos fundamento na Lei se julgam reciprocamente mais an- 
tigos uns , do que outros ; nao podendo ser nomeados conjun- 
ctamenle para o servifo sem risco de conflicto de authoridade, 
e dea narquia no mesmo servico : hei por bem, conformando- 
me com as informagoes a este respeito havidas do Major Ge- 
neral da Armada , detefminar que d'ora em diante se regule 
definitivamente a collocagao dos ditos Officiaes , pela ordem 
dcsignada na rela^ao que com o presente Decreto baixa assi- 
gnada pelo Ministro , e Secrelario de Estado dos Negocios da 
Marinha e Ultramar, e que 6 a que se acha ']h marcada na 
Esc^Ia actual. mesmo Ministro, e Secretario de Estado o 
tenha assim entendido , e faga executar. Paco das Necessida- 
des em 22 de Dezembro de 1842. = RAINHA. =>/oagmm 
Jose Falcao. 

Relacao dos Officiaes do Corpo da Armada pela ordem em que 
jd se achavam collocados na respecliva Escala, a qual e deji- 
nUimmenle mandada observar por Decreto desta mesma data. 

Vice-Almirante. 
Antonio Manoel de Noronha. 



18V3. DISPOSKOES GOVERNATIVAS. il 



Chefe de Esquadra. 

Jos6 Xaxier Bressane Leite. — Salva a clausula com que foi 
promomdo a cste posto, por ser empreyado no Ullramar. 

Cliefes de Divisdo. 
Joao de Soiisa. 

Manoel de Vasconcellos Pereira de Mello. 
Izidoro Francisco Guimarues. 

Chefes de Dtviscio Graduados. 

Joao Anacleto Guttierres. 
Jose Maria Vieira. 

CapUacs de Mar e Guerra. 

Verissirao Maximo de Almeida. 

Jos6 Joaquim Alves. 

Joaquim Jos6 Correa. 

Gaudino Jose da Guerra. 

Jos6 Gregorio Pegado. 

Joao Pedro Nolasco da Cunha. 

Conde de Cea. 

Jos6 Maria Pereira da Silva. 

Capitdes de Mar e Guerra Graduados. 

Louren^o Germack Possollo. 
Francisco Pedro Limpo. 

Capitdes de Fragofa. 

Joaquim Maria Bruno de Moraes. 
Miguel Gil do Noronha. 
D. Gastao Fausto da Camara. 
Joao da Costa Carvalho. 



12 PARTE OFFICIAL, N." 1' 

Joaquim Antonio de Caslfo. 

Joaqiiim da Cunlia Roda. 

Auguslo Jos6 de Carvalho. 

Francisco de Borja Percira de Sa. 

Joao de Pontes Pereira de Mello. 

Manoel .Fos6 da Cosia Valle. 

Antonio Lopes da Costa e Almeida. 

Rafael Florencio da Silva Vidigal. — Saka a clausula com 
que foi promovido a esle poslo , por ser emprefjado no Ul- 
tramar. 

Jos6 Joaquim Lopes de Lima. — Idem. 

Bernardo Jose de Sousa Soares de Andrea. — Idem. 

Capiidcs Tcnentes. 

Luiz Antonio de Almeida Maccdo. 

Raymundo Jose da Silvcira. 

Joao Jos6 Fernandes de Andrade. 

Thomas Henrique Valadim. 

Antonio ftlaximiano Leal. 

Antonio Ricardo Grafa. 

Antonio Gregorio de Freitas. 

Joao Ferreira da Silva. 

Fernando Jost' de Santa Rita. 

Antonio Vicente Scarnichia. 

Pedro Correa de Sa. 

Pedro Alexandrino da Cunlia. 

Jos6 Dias de Sousa. 

•Tose Bernardo da Silva. 

Torcalo Jose Marques. 

Luiz Jos6 Dias. 

Joaquim Pedro Celestino Soares. 

Joao Caetano de BulhOes Leotte. 

Antonio Herculano Rodrigues. 

Joao Maria Ferreira do Amaral. 

Manoel Thomas da Silva Cordeiro. 

Francisco Soares Franco. 

Jos6 Maria de Sousa Soares de Andrea. 



1813. DISPOSICOES GOVERN ATIV AS. i$ 

Joaquini Simocs Ramos. 

Estevao G on calves Torres. 

Porfirio Antonio Felner. 

Domingos Fortunate do Valle. 

Porfirio Antonio Caminha. 

Fortunato Jose Fcrreira. 

Antoiiio Jose de Torres. — Saha a clausula com que foi pro- 

movido a esle poslo , jior scr empregado no Ultramar. 
Joao Bressane Leine. — Idem. 
Jos6 Maria Marques. — Idem. 
Fernando Carlos da Costa. — Idem, 

Prhneiros Tcnentes. 

Jos6 Alemao de Mendonca Cisneiros c Faria. 

Joao Maria Petra de Biltencoiirt. 

Jeronymo Emiliano Arnaut. 

Scveriano Jose de Mesquita. 

Antonio Joaquim de Gouv^a. 

Eduardo Joao Sailer. 

Francisco da Costa Martins Mesquita. — Com a clamnla = 

sem acccsso aos poslos superiores. 
Joao Paulino Vieira. 
Vicente Jose dos Santos Moreira Lima. 
Francisco Antonio Gon^alves Cardozo. 
Antonio Tcixeira Doria. 
Conde do Sabugal. 
Jose Joaquim Brandao. 
Paulo Centurine. 
Joaquim Pedro Castello Branco. 
Francisco de Assis e Silva. 
Joaquim Jos6 de Andrade Pinto. 
Carlos Craveiro Lopes. 
Joao Maximo da Silva Rodovalho. • 
Victorino Jos<5 da Silva Rodovalho. 
Antonio Sergio de Sousa. 
Joao Manoel Esleves. 
Izidoro Francisco Guimaraes Junior. 



j[4 PARTE OFFICIAL. N.° 1, 

Jos6 Francisco de Mello Bre}ner. 

Vilto Gonzaga Pretorius Ferreira. 

Sancho Uarboza dc Figiieiredo, 

Liiiz Ignacio de Figueiredo. 

Lourenco do 0. 

Joaquiin da Silva Bel em, 

Francisco de Paula da Curiha Maldonado Alhaide Barahona. 

Antonio Olavo Monteiro Torres. 

.Toao Jacinto dc Sousa. 

Jos6 Manoel Nogueira. 

Antonio Diniz do Couto Valenle. 

Luiz Correa de Almeida. 

Joaquim da Costa Carvalho. 

Joaquim Jos6 Gon^alvcs de Mattos Correa. 

Pedro Valente da Costa Loureiro e Piulio. 

Tertuliano Turibio Pinto Lobato. 

Anselrao Jos6 Carlos de Oiiveira. 

Antonio Josi Freire. 

Manoel Luiz Estcvcs. 

Agostinho Jos6 Duarte. 

Domingos Roberto dc Aguiar. 

Manoel de Jesus Tavares. 

Francisco Amaro do Ucgo. 

Fortunato Antonio da Silva Guimaraes. — Saka a clausula 

com que foi promovido a este posto , por ser cinpnyado no 

Ullramar. 
Camillo Antonio Jozino Cordeiro. — Idem. 

Segmidos Tenenles. 

1). Luiz Maria da Camara. 

Antonio Miguel Aurora. — Salva a clausula de complctar os 

esiudon. 
Jorge Thompson. — Idov. 
Fermino Antonio Querino Chaves. — Tdem. 
Jose Joaquim de Azevedo Corle Real. — Idem. 
Joao Verissimo Maximo da Cruz. 
Antonio de Oiiveira. 



IS 13. DISPOSTCOES GOVERNATTVASw i5 

Francisco de Assis Tavares. 

Jose Cardozo dos Santos Elvas. 

Bamiao Antonio Contreiras. 

Francisco Maria Pcreira da Silva. 

Jos6 Caetaiio Ren6 Vimont Pessoa. 

Roberto Theodorico da Costa e Silva. 

Marquez do Fayal — Saka a clausula de complelar os esiudoa. 

Jose Maria de Oliveira. 

Jose l\laria Gomes Algeroz. 

Joao Jose de Sousa. — Salva a clausula de completar os eS' 

ttidos. 
Victorino do Nascimento Teive. 
Joaquinn Romao Lobalo Pires. — Com a clausula = sem di- 

reho a accesso. 
Sebastiao Marques Ferreira Fortes. 
Feliciano Antonio Marques Pereira. 
Rodrigo de Sa Nogueira. — Salva a clausida de complelar o^ 

esiudos. 
Ignacio Lazaro de S6 Vianna. 
Caetano Maria Ratalha. 
Bruno Nugent White, 
Augusto Cezar da Camara. 
Filippe Antonio Escrivanis. 
Carlos Augusto de Moraes Almeida. 
Jos6 Antonio da Silva Eloy. 
Joaquim Jos6 Cecilia Kol. 
Fermi no Jacomo Tasso. 
Joao Marioel do Nascimento Ferreira. 
Frcderico Carlos Rosa. 
Daniel Thompson. 
Joaquim Epifanio da Cunha. 
Joao Francisco Regio de Lima. 
Jose Marianno de Almeida. 
Joao Rodrigues (ialhardo. 
Placido Jos6 de Sousa. 
Manoel Theodore Pessoa. — Salva a clausula de completar os 

esiudos. 
Jose Maria Scares. — Idem. 



^6 PARTE OriJCLvL. N,° 1. 

JosO Sihcstro (le Ciirvalho Chapuzet Salca a clausula de 

compU'tar os csludos. 
I'cdro de Sousa Mollo Alle. 
Joao Gilnioro. 
Just" Thompson. 
Rafael (!a Silva ('ampos. 
Henrique Thompson. 
Joao Maria da Fonccca. 
Vicenle Kodrigiies Ganhado. 
Francisco de Faida c Sousa. — Sidva a dmisula dc comidelar 

OS estudos. 
Francisco Pedro da Costa. — Idem. 
Pedro Olegario Alves. — Idem. 
Caclano Alberlo da Siha. — Idem. 
Joaquim Jose Pcreira. — Idem. 
Jose Francisco de Sousa. — Idem. 
Manoel Nunes. 
Joao IJodrigues de Sa, 
Carlos ]\JigueI de Carvalho. 
IJaymundo Caelano de OHveira Lobo. 
J.)ao 3Iaria Celestino. 
-ose Francisco Schuilz. 
Joao Antonio de Sousa. 
Joao Fjjzebio de Oliveira. 
Cailos Frederico Potelho dc Vasconcellos. 
Pedro Henrique Kotnuo Ferreira. 
Daniel Augusto da Silva. 
Alexandre Gongalves Torres. 
Joaquim Luiz da Fraga Pery de Linde. 
Thomaz Martiniano IVunes de Sousa. 
Thomaz de Villa Nova Ferrari. 
Joaquim Jose da Cunha. 
ManocI Jose da Nobrega. 
Antonio CorrtVi da Sib a Leolte. 
Luiz Bento Piibeiro Vianna. 
Francisco Xavier Telles de Mello. 
Luiz Maria Bordalio. 
Joacjuim Elias Rodrigucs Sette. 



1843. DisposigoES governativas. it 

Antonio de SA Pereira Sampayo Ozorio e Brilo. 

Jose Joaqiiim Leoni. 

Jose Gregorio Taloni. 

Augusto Sebasliao de Castro Guedes. 

Francisco Maria Bordallo. 

Domingos Hilario da Fonceca Ferreira. 

Chrisliano Augusto da Costa Simas. 

Antonio Augusto de Oliveira. 

Jose Gomes Hemiterio Penna. 

Augusto Piauhilino Craveiro Lopes. 

Jose Maria Cardozo. 

Augusto Pio dos Santos. 

Antonio Francisco Gongalves. 

Domingos Avelino da Silva NeveS; 

Matheus Jacques Goodfroy. 

.lose Joaquim de Sousa Neves. 

Jos6 Severo Tavares. 

Carlos Henrique de Portugal Prayce. 

Joao Baptista Gargao. 

Vicente Ferrer Barruncho. 

Francisco Cypriano dos Santos Raposo. 

Segundos Tencnles Graduados. 

Miguel Antonio Raposo. — Salvn a dmisvla de completar o» 

estiidos. 
Jose Pereira da Silva. — Idem. 
Joaquim Jos6 Magalhaes. — Idenii 
Simplicio Jose de Almeida. — Idem, 
Valeriano Joao da Cruz. — Idem. 
Daniel Baptista de Barros. — Ideni> 
Francisco Antonio CorrC-a. — Idem. 
Manoel Leocadio de Almeida. — Idem. 
Joaquim Jos6 de Azevedo. — Idem. 
Fernando Pinto Ferreira. — Idem. 
Antonio Francisco Ribeiro Guimaraes. — Idem. 
Francisco Silverio Ferrer. — Idem. 
Francisco Christovao de Senna. — Idem. 
Francisco Jose de Jesus ^e Lima. — - Idem. 

Num. 1. * B 



18 PARTE OFFICIAL. N.° 1- 

Joao Manoel Mendes. — Salva a clausula de complelar os cs- 

tudos. 
Joao Antonio da Silva Costa. — Idem. 
Domingos Leonardo Yioira. — Idem. 
Manoei da Silva Caldas. — Idem. 
Jos6 Silvestre Machado. — Idem. 
Manoel Antonio de Barros. — Idem. 
Guilliernie Jose dos Reis. — Idem. 

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e do 
Ultramar, cm 22 de Dezembro de iSi'i. = Joaquim Jose 
Falcao. 

Idem. Sentenca. — • Tendo respondido a Conselho de 
Guerra o Segiindo Tonente da Armada Carlos Frederico Bo- 
telho de Vnsconcellos e Mello , pelo crime de dar bofetadas , 
e ter laiicado por uma escada abaixo o Aspirante a Guarda 
Marinha Pedro Celestino Soares , por Sentenca do mesmo Con- 
selho de Guerra de 3 de Novembro ultimo , loi por uniformi- 
dade de yoIos decidido que absolviam o rc'o por nao haver 
prova bastante que verificasse o referido crime , cuja SentenQa 
foi alterada por Accordao do Supremo Conselho de Justica 
Militar , da maneira seguinte : = Accordao os do Supremo 
Conselho de Justica Militar etc. = Attendendo a que o accu- 
sado Carlos Frederico do Vasconcellos e Melio , Segundo Te- 
nente da Armada , ainda mesmo que nao ferisse , nem fizesse 
as contusoes de que 6 arguido , para cometter culpa antidis- 
ciplinar, bastaria, que fosse como se Ibo argue, prova, e elle 
mesmo confessa , que foi ciquelle silio , na intencao de repre- 
hender o Aspirante queixoso , Pedro Celestino Soares ; por 
quanto quando para isso , ou para mais houvesse motivo , o 
devia representar , em forma , e pela Auloridade para isso 
competente , sem evadir as attribuifocs do Commandante Di- 
rector da Companhia dos Guardas Marinhas : condemnam o 
sobrodito accusado na pena de um mcz de prisao , abordo da 
Fragata Buqneza de Brofjan^a ; c desta f6rma alteram , e re- 
vogam a Sentenfa da 1." Instancia. Lisboa em Sessao de 22 
de Dezembro de iS'i-'2. == Guimardes ^= Gullicircs = Vieira 
== Alves. = Corrm.^= Vasconctllos. == Fui presente Almeida , 
Promotor, 



1843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 1§ . 

Idem, Sentenc;a. — Tcndo respondido em Conselho de 
Giierra o Primeiro Ciruinete da Fragata Duqueza de Braganga 
Antonio Moreira , pelos crimes de 1." Deseifao simples em 
tempo de paz , c furto de 33,<^600 r6is praticado a bordo de 
um barco pertencente a Joao Fernandes ; por Sentenca do 
mesmo Conselho de Guerra de 1 1 de Novembro ultioio , foi 
condemnado o r^o em 4 mezes de traballios publicos , cuja 
Sentenfa foi alterada por Accordao do Supremo Conselho de 
Justica Militar , da maneira seguinte : = Accordao os do Su- 
premo Conselho de Justif.a Militar etc. = Que attendendo ao 
tempo de prisao que jc^ tem soffrido o r^o Antonio Moreira , 
Primeiro Grumete da Fragata Duqueza de Braganga , o con- 
demnam em sofs mezes de prisao abordo de um navio de 
guerra , vencendo linicamente ragao , e o fato que se costuma 
dar aos da Gal(^ : e desta sorte alteram a Sentenga da 1.* 
Instancia. Lisboa 22 de Dezembro de 1842. = Gidmaraes. 
= GnUierres. = Pereira Guimaraes. = Alves. = Correa. = 
Fui presente Almeida , Promotor. 

Idem. Sentenca. — Tendo respondido em Conselho de 
Guerra na Villa da Praia da Ilha de S. Thiago de Cabo Ver- 
de ftlarinheiro da Escuna de Guerra Cabo Verde, Manoel 
Fortunato Rodrigues , pelo crime de homicido pepretrado na 
noute de 22 de Maio de 1841, na sobredita Ilha de S. Thia- 
go, foi por Senlenca do mesmo Conselho de Guerra de 16 de 
Junho do corrente anno, condemnado nas penas do artigo 61 
dos de Guerra, ao arbitrio do Tribunal competente=:e por 
Accordao do Supremo Conselho de Justiga Militar foi con- 
demnado da maneira seguinte : = Accordao os do Supremo 
Conselho de Justiga Militar etc. Que attendendo ^s provas que 
apresenta o processo , condemnam ao r6o Manoel Fortunato 
Rodrigues , Marinheiro da Escuna Cabo Verde , em dez annos 
de degredo para um dos logares da Africa , e mandam que 
assim se cumpra. Lisboa 22 de Dezembro de 1842. = Gt«*- 
nmraes. = Gtitlierres. = Alves. = Pereira Guimaraes. = Cor- 
rea. =:¥m presente Almeida, Promotor. 

23 Ordem geral. — Os Senhores Commandantes dos 
navios do Estado que esliverem fabricando com pranchas de 
querena , remetterao no (Im dc cada um dos dias ao Sr. Ins* 

B * 



20 PARTE OFFICIAL. N." 1. 

pector do Arsenal da Marinha iima relacao dos operarios 
que forem empregados nas pranchas , cuja relacao devera ser 
feita com toda a exactidao , afim de que com conhecimento 
de causa se Ihes possa abonar a maioria correspondente. Quar- 
tel General da Marinha em 23 de Dezembro de 1842.= 
Manoel de Vasconcellos Pereira de Mello , Major General. == 
Sr. Jos6 Bernardo da Silva , Capitao Tenente Comman- 
dante. 

29 Decreto. — Attendendo ao que me representou o 
Tenente Coronel da extincta Brigada da Marinha , em dispo- 
nibilidade, Luiz Antonio de Carvalho, e conformando-me com 
a informa^ao do Major General da Armada em data de 22 
do corrente mez ; hei por bem , em additamento ao Decreto 
de 28 de Outubro ultimo, Promovel-o ^ graduagao de Coronel, 
contando a antiguidade desta Promo^ao desde o 1.° de Feve- 
reiro de 1837, data da 1.' Promogiao no Batalhao Naval, de- 
vendo por agora continuar na situagao em que se acha. O 
Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha e 
Ultramar, o tenha assim entendido e faga executar. Pago das 
Necessidades , em 29 de Dezembro de 1842, = RAINHA» 
= Joaquim Jose Fafcao. 

Idem. PoRTARiA. — Ministerio da Marinha e Ultramar. 
— Sendo presente a Sua Magestade a Rainha o Officio do Ma- 
jor General da Armada de 22 do corrente , relativamcnte ao 
Officio que recebeu do Commandante da Corveta D, Jouo 1.°, 
datado de 21 de Julho deste anno, em que participa que por 
occasiao da sua sahida do porto do Bio de Janeiro, ficara em 
terra o Segundo Tenente da mesma Armada, Mathias Antonio 
de Azevedo Martins, sem haver feito comraunicagao alguma 
dos motivos que o obrigavam a uma tal deliberagao, e nao se 
tendo este Official ate hoje aprescntado, nem mesmo dado co- 
nhecimento ao Quartel General de circumstancia alguma, que 
Ihe podesse relevar uma semelhante falta : manda a mesma 
Augusta Senhora pela Secretaria d'Estado dos Negocios da 
Marinha e do Ultramar , participar ao sobredito Major Ge- 
neral , para sua intelligencia e mais devidos effeitos , que ha 
por bem determinar que o referido Segundo Tenente passe a 
iicar considerado como desertor, lavrando-se nesta conformi-> 



18i3. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 21- 

dade as competentes notas em seus assentamentos. Pa^o das 
Necessidades em 29 de Dezembro de iS^2. ^= Joaquim Jose 
Falcao. 

30. Desembarcados por desarraamento da Barca Real 
Principe D. Pedro : — Comraandaiite , o Segundo Tenente de 
Commissao Jeronymo Romero ; Guarda Marinha, Antonio Maria 
Guedes ; Aspirante , Joao Vicente Rodrigues Cardines ; Com- 
missario , Joaquim Antunes da Silva Castro ; e Escrivao , An- 
tonio Alves Costa Junior. 

3 1 PoRTARiA, mandando addir k Administra^ao das Mat- 
tas e Piuhaes Nacionacs , ao Tenente Coronel Reformado da 
extincta Brigada da Marinha, Joao Rodrigues Pereira de Ave- 
lar Brotero ; e ao Capitao de Fragata Reformado , Domingos 
Freire Roboxo. A Cordoaria , o Primeiro Tenente Reformado 
da Armada , Ignacio Maria da Silva , sendo todos os referidos 
Officiaes empregados como convier ao servigo , ficando sem 
direito a outros vencimentos mais do que aquellcs que actual- 
mente t^m , os quaes Ihe serao pagos com a Classe activa do 
Estado. 



DISPOSICOES ANTERIORES A DEZEMBRO DE 1842. 



Setembro de 1842. 

17 Portaria. — Nao se tendo ainda recebido de algu- 
mas Provincias Ultramarinas as Tabellas dos Direitos , que se 
pagam nas Alfandegas, regulados pelas Pautas, que se remet- 
teram em Circulares de 18 de Abril de 1838, e 6 de Julho 
de 1841, com as modiGcagoes nellas indicadas : manda aRai- 
nha , pela Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha , e 
Ultramar, que o Governador Geral da Provincia de Cabo Ver- 
de , envie logo pela mesma Secretaria de Estado , as Tabellas 
dos Direitos , que se cobram actualmente em todas as Alfan- 
degas da Provincia a seu cargo, nao obstante que nao estejam 
ainda concluidos os trabalhos a que se mandou proceder pelas 



22 PARTE OFFICIAL. N.° 1. 

referidas Portarias Circulares, e isto sem perda de tempo, e 
debaixo de graiide responsabilidade ; sem que por isso fique 
dispensado da concliisao dos iiiencionados trabalhos, que devc- 
ra accelerar com toda a actividade , que a transcendencia do 
objocto exige. Pafo das Necessidades , era 17 do Setembro 
de 18 'p2. = Joaquim Jose Falcdo. 

20 PoRTARiA. — Seaiio necessario regular o despacho 
dos Officiaes subalternos, e Ofiiciaes inferiores, que deste Rei- 
110 sao mandados para as Provincias UUramariuas, por modo 
que seu numero nao exceda ao das vagaturas que hajam 
nas reivpectivas Guarni^oes; maiida Sua Magestade a Raiuba, 
pela Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, e Ultra- 
mar, que o Goveriiador Geral do Estado da ludia inlbrme, se 
iios Corpos da Guarnicao do mesmo Estado existem alguraas 
vagas de Officiaes daquellas Classes, e se em vista do estado 
de disciplina dos mesmos Corpos , e em atten(;ao ao espirito 
do Decreto de 16 de Setembro de 1799, se torna convc- 
niente , que taes vagas sejam prebenchidas por Officiaes en- 
viados deste Reino, deciaraudo neste caso o numero que delles 
for preciso , e o service para que sao destinados ; e conti- 
nuando de futuro a cnviar iguaes informacoes conjunctamente 
com as Propostas para o prehencbimento das outras vagaturas 
de Postos Militares , que tcm de ser remettidas a este Minis- 
terio nos mezes de Janeiro , e Julho de cada anno , seguudo 
determina o Decreto de 28 de Setembro de 1838. Pago das 
Necessidades, em 20 de Outubro de 18i2. = Joaquim Jose 
Falcao. 

26 PoRTAiA. — Manda a Rainba , pela Secretaria de 
Estado dos Negocios da Marinha , e Ultramar , que o Gover- 
nador Geral da Provincia de Mogambique , faga remover de 
todas as Pracas e Fortalezas da raesma Provincia , todas as 
Pecas de Artillieria de bronze , que estejam incapazes de ser- 
vifo, e as faga transportar para este Reino na primeira Em- 
harcava) do Estado que para elle parta, afim de serem subs- 
tituidis por outras novas , que o mesmo Governador deverd 
rc'juisitar as que forem necessarias ; na intelligencia que dcsta 
medida deverao ser exceptuadas aquellas Pegas, se as houve- 
rem, que pelos feilos as!*%nalados, ou 6pocas meraoraveis, que 



1843. 



DOCUMENTOS ULTBAMARINOS. 



23 



rccoi'dam , se jwdem considerar como monumeiitos historicos. 
Pafo das Necessidades, cm 26 de Outubro de 1842, = 7oa- 
quim Jose Falcao. 



DOCUMENTOS ULTRAMARINOS 



Exlrahidos do archivo da Secrelaria d'Estado. 



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GOVERNO DE MACAO. 

III.™" e Ex.-"" Sr. 
Jobre este Officio os Mappas da Populagao desta Cidade, 
dos Portuguezes Europ6os fallecidos nos annos de 1840 e 
18M , dos Navios que deram entrada em a Alfandega da 
mesma em o anno proximo passado , e bem assim o dos di- 
versos alumnos que frequentam as Aulas Publicas. 

Beos Guarde a V. Ex/ Macao 12 deFevereiro de 1842. 
= Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Ministro e Secreta- 
rio d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ultramar. = 
Governador, Adrlm Accacio da Silveira Pinto. 



24 



PAKTE OFFICIAL. 



N." 1. 







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1843. DOCUMENTOS CLTRAMARINOS.^ 25 

Relagao nominal dos Portiiguezes Europeos que faUeceram 
nesta Cidade de Macao no anno de 1840. 

Na Freguezia da Se. — Francisco , ignora-se a naturali- 
dade, casado, 72 annos d'idade. 

Francisco , ignora-se a naturalidade , casado , 76 annos de 
idade. 

Na Freguezia de S. Lourengo. — Matheus Francisco Cor- 
deiro , natural de Lisboa , casado. 

Macao, 31 de Dezembro de 1840. = Governador , 
Adriao Accacio da Silveira Pinto. 

Relagao nominal dos Portiiguezes Europeos que faUeceram 
nesta Cidade de Macao no anno de 1841. 

Na Freguezia da Sd. — Manoel Dias, natural do Algarve, 
solteiro , 28 annos de idade. 

Jos6 da Silva , soldado , natural do Telhado , no Bispado 
de Lamego, solteiro, 43 annos de idade. 

Marcos Agapito da Penna , primeiro marinheiro da Char- 
rua Magnanimo, natural de Lisboa, casado, 30 annos de idade. 

Luiz Gonzaga Fernandes, soldado da guarnigao da mesina 
Charrua , natural de Lisboa. 

Jos6 Joaquim de Abreu , natural de Lisboa , solteiro , 36 
annos de idade. 

Henrique Rommos, natural de Cabo- Verde, 3S annos de 
idade. 

Francisco de Mello d'Ega , governador das Ilhas de Solor 
e Timor, natural de Villa Franca, casado, 51 annos de idade. 

Na Freguezia de S. Lourengo. — Antonio Jos6 Fernandes, 
taberneiro , natural de Lisboa , casado. 

Bernardo da Silva , natural de Lisboa , solteiro. 

Fortunato Cardozo, natural da Villa de Guimaraes, casado. 

Manoel Antonio Serqueira , natural da Villa dos Arcos de 
Valdevez , casado. 

Miguel Rodrigues , natural de Lisboa , casado. 

Vicente Martins de Paiva, Capitao e sobrecarga do Brigue 
Novo Viajante ; natural de Lisboa , solteiro. 



26 PAnXE OFFICIAL. 1843. 

Jos6 Caetano Affonso , marinheiro do inesmo Brij^iie , ca- 
«ado. 

Manoel Afves Belem, marinheiro da Barca Resolugao, na- 
tural do Lishoa , solleiro. 

Jos6 Pereira natural da Ilha visinha de S. Pedro do Sul , 
solteiro, 

MacAo, 31 de Dezembro de 1841. = Governador, 

Adrido Accacio da Silvelra Pinto. 



ReloQcio dos Estudantes da Escola de NavegaQao da Cidade de 
Macao no anno de 1841. 

Braz Lourengo d'Almeida, matriculado sem principios em 
Agosto do 1832, 2." piloto; esteve alguns annos ausente , e 
ultimamente tomou outro emprego. 

Jose Maria do Uosario, idem em Outubro de 1834, pra- 
ticante ; 6 bom estudante, tern pratica, foi habilitado 2.° piloto 

Antonio Vicente da Silva, idem cm Agosto de 1835, 3." 
piloto; 6 bom estudante, tem alguma pratica, e tem frequen- 
tado pouco. 

Antonio Manoel da Luz Vieira, idem em Outubro de 1837, 
praticante ; soffrivel estudante , tem alguma pratica , tern fre- 
quentado pouco. 

Domingos Antonio Galvao, idem em Julho de 1838; fre- 
quentou pouco , e ultimamente desistio. 

Valerio Antonio dos Remedios, matriculado tendo ja prin- 
cipios em Setembro de 1838, 3." piloto; soffrivel estudante, 
iem pratica do mar. 

Jos6 Luiz da Silva, idem em Fevereiro de 1840, prati- 
cante; intelligente, tem alguma pratica, tem frequentado pouco. 

Pedro Candido Lopes, matriculado sem principios, em 
Margo de 1 840 , era rude , e ficou em Singapor. 

Germano Jos^ da Silva , matriculado tendo jA principios 
em Julho de 1840, 3." piloto; official marinheiro, anda de 
3.° [)iloto a contramestre. 

Antonio Francisco Xavier das Chagas, matriculado sem 
principios em Agosto de 1840; frequentou pouco por molestia. 



1843. OOCLMENT.OS ULTRAMARIIVOS. Hi. 

Lourengo de Almeida, idem em Setembro do 1840; ficoo 
em Sinpapor. 

Jozirio Maria do Rosario , idem em Dezembro de 1840; 
ttltimamente desistio , e seguio outra vida. 

Alhanasio Agostinho da Fonceca , idem em Janeiro de 
1841 ; soffrivel estudaiUe. 

Jeronymo Antonio de Barros , matriculado tendo ja prin- 
cipios em Maio de 18 il, 3.° piloto; official mariuheiro, anda 
de 3° piloto e contramestre. 

Albino Francisco da Encarnafao , matriculado sem princi- 
pios em Agosto de 1841 ; soffrivel estudante. 

Antonio Martins de Oliveira, idem em Setembro de 1841 ; 
6 algnm tanto rude. 

Gabriel Jos6 Diniz, idem em Setembro de 1841 ; 6 al- 
gum tanto rude , frequen/a pouro , 6 maritimo. 

Macao, 20 de Dezembro de 1841. = Francisco Xavier 
Langa, Examinador e mestre de pilotos. 

, Indicacao. 

Os seguintes sujeitos propozeram-se a novas habilitagoes , e 
foram admittidos por terem numero sufliciente de viagens : 

2." piloto , Bernardo de Sena , em fins do anno proxi- 
mo passado respondeu a exame publico, e foi habilitado 1," 
piloto para os portos d'Asia. 

O 3." piloto e contramestre , Manoel Pinto, foi habilitado 
2.° piloto para os portos d'Asia. 

O praticante , Jos6 Maria do Rosario , no presente anno 
respondeu a exame publico, e foi habilitado 2.° piloto para 
os Portos d'Azia. 

2.° piloto , Eleuterio Peres da Silva , no presente anno 
respondeu a exame publico para 1." Piloto, e foi reprovado. 

Os seguintes sujeitos tern feito viagens em classe de 3.° piloto , 
sabem Arithmetica , e a parte da Geometric indispensavcl 
a marinha mercante , e resolvem com facilidade todos os 
calculos nauticos , e podem manejar os Instrumentos : 

Braz Lourenco de Almeida , Valerio Antonio dos Reme- 



28 PARTE OFFICIAL. N.° 1. 

dios , Germano Jos6 da Silva , Jeronymo Antonio de Barros , 
Antonio Vicente da Silva. , 

Os seguinles sujeitos tern feito alguma viagem , sabem Arith- 
metica e a parte da Geometria , e principiam a resolucao 
dos calculos nauticos: 

Antonio Manoel da Luz Vieira, Jos6 Luiz da Silva, Atha- 
nasio Agostinho da Fonseca, 

Os seguintes sugeitos sao principiantes : 

Antonio Francisco Xavier das Cbagas , Albino Francisco 
da Encarnacao, Antonio Martins d'Oliveira, Gabriel Jos6 Diniz. 

Estudam por Bezoutb , toda a Arthmetica , a 1." Secfao 
da Geometria ; a 2.* at6 as medidas das superficies ; e na 3.* 
Trigonometria plana e esferica ; e a resolugao dos calculos nau- 
ticos por differentes Autores. ^=Francisco Xavier Langa. 



Lista dos 13 Estudantes , que adualmciite frequentam a Real 
Aula de primeiras lelras, remeltida a Secretaria do Go- 
verno desta Cidade de Macao , por Joaqium Gil da Costa 
Pereira , Mestre da mesma Aida. 

1 .' Classe. Jos6 Lourenco da Costa Pereira , de 1 3 annos de 
idade , filho de Joaquim Gil da Costa Pereira; 
estuda com esforgo, e sem faltas. 

Antonio de Sousa Cordeiro, 17 annos, filbo de Jose 
Antonio de Sousa Cordeiro ; idem , idem. 

Agostinho Alexandrino da Costa Pereira , 12 an- 
nos , filho de Joaquim Gil da Costa Pereira ; 
idem , idem. 

Luiz Felis Vicente Vieira, 13 annos, fdbo de Fe- 
lls Vicente Vieira ; idem , idem. 
2." Classe. Francisco Xavier, de 12 annos de idade, e Joao 
Luiz Xavier, de 11, fdhos de Francisco Xavier; 
estudam pouco , e com rauitas faltas. 



1843. DOCDMENTOS ULTRAMARINOS. ^ 

Joao Francisco de Paula , de 9 annos ; esluda al- 

gum lanlo , e sem faltas. 
Thomas de Aquino e Rocha, de 10 annos, fdho de 

Thorn As de Aquino e Rocha ; idem, com muitas 

faltas. 
3.^ Classe. Joao Louren^o da Silva , de 14 annos de idade, 

filho de Fells Peregrino da Silva ; estuda pouco, 

e com muitas faltas. 
Jozino Jos6 Maher, de 12 annos, filho de Jerony- 

mo Maher ; idem , idem. 
Antonio de Paula Costa Pereira, de 9 annos, filho 

de Joaquim Gil da Costa Pereira ; idem , sem 

faltas. 
Joaquim Antonio Rodrigues, de 13 annos, filho de 

Antonio Joaquim Rodrigues ; idem , com muitas 

faltas. 
Ignacio da Rocha , de 9 annos , filho de Thomas 

de Aquino e Rocha , idem , idem. • 

Indkagao. 

Os Estudantes da 1.* Classe aprendem Grammatica Por- 
tugueza por Lobato , Arithmetica por Rezout , e os principiog 
de Latim per Antonio Pereira. 

Os da 2.* leem desembaracadamente , sabem a Doutrina 
Christa por Cathecismo , escrevem , e resolvem as 4 especies 
de conta ; e alguns delles as regras de proporgao. 

Os da 3.^ 16em com difficuldade , aprendem por Cathe- 
cismo a Doutrina Christa , e as 4 especies de conta ; e es- 
crevem. 

N. B. A16m dos acima alistados , despediram-se mais 
12 , — Joao Gualberto de Jesus, e Joaquim Antonio de Je- 
sus; estes , completes nos seus estudos da 1.^ Classe. Pedro 
Paulo da Rocha, Vicente Rodrigues, Adriano de Carvalho, e 
Jos6 Joaquim da Rocha , quasi completes. Vicente de Paula 
Barros , Francisco de Paula Barros , Caealno Jos6 Pereira , e 
Francisco de Paula e Noronha , quasi nada aprenderam , bem 
como Joao Baptista ; e Francisco de Paula que falleceu. MacAo 
28 de Dezemnro de i^M.:= Joaquim Gil da Costa Pereira. 



30 PARTE OFFICIAL. N." 1. 



Mappa yeral dos artigos imporlados na AUatidega da Cldadc 
de Macao , direitos que deram a mesma Alfandega , o do- 
nalivo que percebnn o Mosfeiro de Santa Clara , e a San- 
ta Casa da Misericordia debaixo do tkulo de Consignata- 
rios , liquido perlcnccnle a Fazenda Publica , c total rendi'- 
mcnlo , enlrado na Caixa dcsla Alfandega no presmte anno 
de 18iO. 

Brigiic Novo Viajonlc , procedeute de Lisboa , conduzindo 139 
picos de sandalo. 

Barca Activa , procedeute de Lisboa, conduzindo 193 picos de 
cevadinha ; 12 ditos de vidros quebrados ; e 20 volumes com diffe- 
rentes nrli-gos. 

Barca Marque: dc Hastings, procedenlc de Bombaim, conduzindo 
1.287 picos de algodao ; 140 dc azas de peixe ; 94 de bucbo dc 
peixe ; 3 caixas c fardos com fazcndas ; 51 picos de calem ; 48 de 
t;ravo ; 99 de rotim ; 118 de salitre ; e 103 cates de tarlaruga. 

Barca Unirw, proccdenle dc Bombaim, conduzindo 630 picos de 
algodao ; 359 de azas de peixe ; 2i5 de bucho de peixe ; 2 de ca- 
cho; 4 caixas e fardos com fazendas; 59 picos de calem; 30 de 
couros c sollas ; 18 dc cravo ; 79 dc fcrro ; 90 frasquciras de gene- 
hra ; 6 picos de pedras cornelinas ; 96 queijos ; 30 picos de rolim ; 
e 14 de sabao. 

Barca Fanny, procedente de Bombaim, conduzindo 1.772 picos 
dc algodao; c 237 de pedras de sunda. 

Brigue Simpllcio, procedente de Bombaim, conduzindo 10 picos 
de abada ; 114 de azas de peixe; 397 de bicho do mar; 147 de 
bucho de peixe; 423 de cacho ; 388 de calem; 311 cates de cam- 
fora ; 33 picos de couros e sollas ; 1 de cravo; 100 de ferro ; 102 
frasquciras com gencbra ; 1 pico dc marfim ; 2.273 cates de ninhos 
de passaro ; 2 picos de ncrvo de veado e vacca ; 39 de noz mosca- 
da ; 19.070 peniias de passaro; 119 picos de pimenta ; 178 de ro- 
tim; 32 de sanguc de drago ; 13 de sayem ; 10 de siput ; 6 cafes 
<le tartaruga ; 4 picos de taucau ; e 7 de vidros quebrados. 

Brigue Amizade , procedente de Bombaim, conduzindo 4 picos 
de abada; 1 do aguila ; 267 de algodao; 1.526 dc areca ; 39 de 
azas de peixe; 284 de bicho do mar; 88 de bucho de peixe; 193 
de cacho; 8 caixas e fardos com fazendas; 27 picos de calem; 
1.245 cates de camfora ; 28 picos de couros e sollas; 30 de cravo; 
1.000 esleiras de rola e palha ; 2 picos de marfim ; 6,898 cates de 
ninho de passaro; 15 picos de noz inoscada ; 1.280 pennas de pas- 



18i3. DOCUMENLOS ULTRAMARINOS. 31 

saro ; SI picos de piicho ; 91 de rotitn ; 1 de sabao ; 17 de sanRuc 
de drago , 23 de siput ; 14 catcs de tarlaruga ; 1 pico de taucau; 
e 12 de vidros quebrados. 

Brigue Esperarna, procedeiite de Bombaim, conduzindo 214 pi- 
cos de algodao ; 620 de azas de peixe ; 25 de cacho ; 22 de cera ; 
5 de cravo ; 100 estcirns de rota e palha ; 83 picos de ferro ; 102 
frasqueiras de genebra ; 9 picos de marfim ; 1 de noz raoscada ; 11 
de pedras corneliuas ; 155 de pedras de sunda ; 1 de pimenla ; 26 
de sabao; c 8 de salitre. 

Barca Angelica, procedentc de Singapor , conduzindo 17 picos 
de abada ; § de aguila ; 357 de algodao ; 45 de azas do peixe ; 290 
de bicho do mar ; 365 dc bredo do mar ; 47 de bucho de peixe ; 8 
caixas e fardos com fazcndas ; 1 pico de calcm ; 333 cates de cam- 
fora ; 29 picos de cera; 23 de couros e sollas; 1.117 cstciras de 
rola e palha ; 420 picos de gambel ; 96 de marfim ; 5.525 cates de 
ninho de passaro ; 1 pico de nervos de veado e vacca ; 7 de noz 
moscada ; 1.152 taeis Ac ouro em p6 e obra ; 26.033 patacas novas 
espanholas ; 9.440 ponnas de passaro; 132 picos dc pimenta ; 71 
de pucho ; lOl de rotim ; 684 dc saga ; 16 de sandalo ; 6 de san- 
gue de drago; e 455 cates de tarlaruga. 

Brigue ConstUuifaa , procedentc de Penang , conduzindo 172 pi- 
cos dc areca ; 95 de cacho; 1 caixa ou fardo com fazendas ; 15 pi- ♦ 
cos de cobre ; 8 de couros e sollas; 26 de ferro; 113 frasqueiras 
com genebra ; 55 duzias dc garrafas com vinho e cervcja ; 2.028 
patacas novas espanholas ; 47 picos de rotim; 150 trocos de madei- 
ra ; e 19 volumes com difTereiites artigos. 

Barca Providencia , procedentc de Batavia , conduzindo 7 picos 
dc abada; 427 de algodiio ; 165 de areca; 38 de azas de peixe; 
1.306 dc bicho do mar; 72 de iircdo do mar; 4 dc bucho de pei- 
xe; 42 caixas e fardos com fazendas; 1.154 picos de calera ; 75 
cates dc camfora ; 29 picos de cravo; 5.731 esteiras de rola e pa- 
lha ; 78 picos de isca ; 3 de lixas ; 2 de marfim ; 10.063 cates de 
ninho de passaro ; 3 picos de nervo de veado e vacca ; 33 de noz 
moscada ; 1.375 patacas novas espanholas ; 3 picos de pimenta ; 308 
de rotim ; 1 de sabao ; 354 de sandalo ; 1 de siput ; 88 catcs de 
lartaruga ; c 23 picos de vidros quebrados. 

Brigue Nossa Senkora da Luz , procedentc de Botavia , condu- 
zindo 29 picos de azas dc peixe ; 2.624 de bicho do mar ; 2 caixas 
e fardos com fazendas , 147 picos de calcm ; 32 de cravo ; 58 dc 
isca; 244 cates de ninho de p>assaro; 2 picos de noz moscada; 
2.2i0 patacas novas hcspanholas; 1 ]4ico de sabao; 657 de sanda- 
lo; 1 dc siput ; c 383 cates de tartaruga. 

Brigue Escuna Gnwveva , procedentc dc Timor, conduzindo 15 
picos de cera; e 411 de sandalo. 

Barcu Indiana , procedente de Timor , conduzindo 71 picos de 
algodao ; '(5 de azas de pcJxc ; 44 de bicho do mar ; 20 caixas e 



32 '■ PAKTt OH'ICIAL, N.° i. 

fardos com fazendas ; 539 picos de calem ; 5 de couros e sollas ; 
3.440 estciras de rota c palha ; 50 frasqueiras com gcnebra ; 76 pi- 
cos dc isca ; 8 dc lixas ; 661 de marfim ; 3.796 cates de ninho de 
passaro ; 79 picos de iioz moscada ; 63 taeis de euro em p6 e obra ; 
237 picos de pedras de sunda ; 13 queijos ; 252 picos de salitfe ; 
932 de sundalo ; 18 de sangiie de drago ; e um cate de tartaruga. 

Brigue Brilhantc, procedente de Timor, conduzindo 2.809 picos 
de sandalo ; c 80 trocos de madeira. 

Barca Tranquilidade, procedente de Sooloo, conduzindo 140 pi- 
cos dc azas de peixe ; 2.371 de bicho do mar; 36 de bredo do 
mar; 44 cates de camfora ; 14 picos dc concha; 5 esteiras de rota 
e palha; 7.897 cates de ninho de passaro; 1 pico de nervos de 
veado e vacca ; 546 dc rotim ; e 253 de siput. 

Barca Margarida, procedente de Manilha, conduzindo 2.339 pi- 
cos de algodao ; 25 de azas de peixe; 139 barris com carne ; 123 
picos de bicho do mar; 9 caixas c fardos com fazendas; 123 picos 
de camarao secco ; 14 de charutos ; 16 de chumbo ; 59 de couros 
e sollas; '427 de ferro ; 22 duzias de garrafas com vinho e cerveja : 
177 picos de pucho ; 27 de sandalo; 456 de sibucau ; 33 cates de 
farlaruga ; 172 trocos de madeira ; 30 picos de vidros quebrados ; 
30 volumes com dilTerentes artigos. 

Barca Hespanhola Dos Amigos , procedente de Manilha , condu- 
zindo 60 picos de algodao ; 6.000 palacas novas hespanholas ; e 79 
volumes com difierentes artigos. 

Barca Hespanhola /cafefZ 2.% procedente de Manilha, conduzindo 
29 picos de arcca ; 314 de assucar ; 56 barris com carne; 16 cai- 
xas e fardos com fazendas; 4 picos de cera ; 26 de charutos; 100 
frasqueiras com genebra ; 606 duzias de garrafas com vinho e cer- 
veja ; 66 i queijos ; e 29 picos dc rotim. 

Barca Hespanhola Rafaela, procedente de Manilha, conduzindo 
693 picos de algodao ; 4 de assucar ; 6 de azas de peixe ; 2i de 
bicho do mar ; 520 de camarao sccco ; 58 de chumbo ; 28 de cou- 
ros c sollas; 82 frasqueiras com genebra; 61 cates dc ninho de 
passaro; 12 picos de nervos de veado e vacca; 12.250 patacas no- 
vas hespanholas ; 406 picos de sibucau ; 6 de siput ; 52 cates de 
tartaruga ; e 55 trocos de madeira. 

Brigue Hcspanhol Cometta , procedente de Manilha , conduzindo 
709 picos dc aco ; 652 de algodao ; 13 de azas de peixe ; 73 de bi- 
cho do mar; 41 de cabos de cairo e linho ; 4 caixas e fardos com 
fazendas; 1 pico de cera; 13 de charutos; 206 dc chumbo; 1.965 
de couros e sollas ; 459 de ferro ; 7 de isca ; 269 cates dc ninho 
de passaro ; 100 queijos ; 785 picos de sibucau ; 288 trocos de ma- 
deira ; e 9 picos de vidros quebrados. 

Brigue Hcspanhol Patriola, procedente de Manilha, conduzindo 
433 picos de cache ; 3 caixas e fardos com fazendas ; e 222 picos 
de sagi'i. 



1843. DOCUMENTOS DLTRAMARINOS. 33 

Brigue Hespanhol Singular, procedente de Maniiha, conduzindo 
221 picos de algodao ; 44 de camarao secco; 62 de chumbo; 400 
de couros e sollas ; 36 de isca ; 63 de pao ebano ; 113 de rolim ; 
5 de Vidros quebrados ; e 288 trocos de madeira. 

Diversos navios hespanhoes, procedentes de Maniiha, conduzin- 
do 52 picos de cabos de cairo e linho ; 477 de sibucau ; 2 caixas 
ou fardos com fazendas ; c 85 volumes com differenles artigos. 

Diversos navios da praca , procedentes de diversos portos , con- 
duzindo differentes miudezas. 

Cincoenta e sete navios estrangeiros entrados por franquia, con* 
duzindo 90 picos de abada ; 88 de aco ; 289.411 de algodao; 1.361 
de areca ; 13 de alcacuz ; 2.363 de azas de peixe ; 1.650 de bicho 
do mar ; 975 de bucho de peixe ; 397 de cabos de cairo e linho ; 
447 de cacho ; 2,684 caixas e fardos com fazendas; 1.296 barris 
com came ; 447 picos de calem ; 71 cates de canfora ; 13 picos de 
charutos ; 4 988 de chumbo; 22 de cobre ; 45 de concha; 93 de 
couros e sollas ; 2.010 esteiras de rota e palha ; 13.621 picos de 
ferro ; 791 frasqueiras de genebra ; 13.070 duzias de garrafas com 
vinho e cerveja ; 582 picos de incenso ; 39 de isca; 110 de mar- 
fim ; 751 cates de ninho de passaro ; 1 pico de nervos de veado e 
vacca ; 193.115 patacas novas hespanholas ; 24.160 pennas de pas- 
saro ; 369 picos de pedras cornelinas ; 738 de pedras de sunda ; 
2.410 de pimenta ; 1.188 de pucho ; 49 queijos ; 9.073 picos de 
rotim ; 22 de sabao ; 143 de sagu ; 1.120 de salitre ; 2.999 de san- 
dalo ; 128 de seriboa ; 38 de cevadinha ; 667 de sibucau ; 13 ta- 
boas de teca e puna ; 6 cates de lartaruga ; 18 trocos de madeira; 
e 264 volumes com differentes artigos. 

Sommam as importacoes 128 picos de abada ; 797 de aco ; 6 de 
aguila ; 298.401 de algodao; 13.253 de areca; 331 dc assucar ; 
3.976 de azas de peixe; 1.491 barris com came; 9.188 picos de 
bicho do mar; 473 de bredo do mar; 1.779 de bucho de peixe; 
490 de cabos de cairo e linho; 1.620 de cacho; 2.806 caixas c 
fardos com fazendas; 2.813 picos de calem; 687 de camarao sec- 
co ; 2.079 cates de canfora ; 71 picos de cera ; 66 dc charutos ; 
5.330 de chumbo ; 37 de cobre ; 59 de concha ; 2.674 de couros e 
sollas; 163 de cravo ; 13.403 esteiras de rota e palha; 14.795 pi- 
cos de ferro; 1.430 frasqueiras com genebra; 13.753 duzias de 
pnrrnftis com vinho c cerveja ; 420 picos de gambel ; 582 de incen- 
so : 294 dc isca ; 11 de lixas ; 881 de marfim ; 37.777 cates de ni- 
nho de passaro ; 20 picos dc nervo de veado e vacca ; 196 de noz 
moscada ; 1.215 lacis de ouro cm po e obra ; 243.041 patacas novas 
hespanholas; 63 picos de pao ebano; 53.950 pennas de passaro; 
.186 picos dc pedras cornelinas; 1.367 dc pedras de sunda; 2.665 
de pimenta; 1.487 de pucho; 922 queijos; 9.586 picos dc rotim; 
94 dc sabao; 1.049 de sagu; 1.498 dc snlitre ; 8.344 dc sandalo ; 
73 de sanguc de drago ; 13 de saycni ; 128 de seriboa : 171 dc 

Npm. 1. u 



u 



PARTE OFFICIAL. 



N." 1. 



sevflditiha ; 2.'?91 de sibucan ; 294 de sipiit ; 13 taboas de teca e 
puna; J.IiS cates de lartaniga ; 5 picos de taucau ; l.Ool trocns 
de madeira ; 98 picos de vidros quebrados ; e 497 volumes com dif- 
ferentes arligos. 

Dircilos que deravi a Alfunclega da Cldade de Macao , 
indmndo o chamado Consignaturios. 



EMBARCACOES 



Brig;ue Novo Viajante 

Barca Acfica 

Dita Marf/uek de Hastings. . . 

Dita Unian 

Dita Favny 

Brigne Simplicia 

Dilo Amisade 

Difo Espcranca 

Barca Angelica 

Brigne ConstUuifuo 

Barca Proridcncia 

Brigue Nossa Setihora da Luz 
Brigup-Escuna Gcnoveva . . . . 

Barca Indiana 

Brigue Brilhrnte 

Barca Tranquillidade 

Dita Margarida 

Dita hespanhola Dos Amigos. . 

Dita dita Tsabel 2." 

Dita dita Rafacia 

Brigue dito Cometa 

Dito dito Patriota 

Dilo dito Singular 

Diversos navios hcspanhoes. . 
Diversos navios da praca. . . . 
57 navios estrangeiros 



Donnlivo liM!-' 
sertcordtti e a Liqiiido pp 
SantaCI„rn, a ccle a F„ 
tiluh, Ht Cnn- da Publu 
sinnatartos. 



14 

» 

170 

182 

lOfi 

1S5 

176 

192 

147 

14 
432 
516 

74 
141 
243 
478 
163 
7 

35 

95 
240 

33 



771 

» 
306 
W4 
326 
314 
585 
627 
390 
169 
921 
399 
041 
397 
167 
720 
571 
200 
389 
221 
124 
789 



561605 

19'550 

9241 



44 

95 

771 

1 294 
413 

1.747 

2 782 
980 

3 161 

92 

5 121 

3 041 

228 

1 936 
729 

2 367 
934 
124 
858 

1 680 
3,320 
360 
669 
389 
130 
(7.950 



313 
960 
103 
il5 
464 
562 
594 
156 
196 
553 
212 
838 
908 
929 
517 
90 
580 
800 
855 
452 
223 
916 
648 
65 
928 
998 



Somma ! 3.707 317* 1 11 136,567 



59 08' 

9596( 

941 40S 

1.476'93{ 

5i9 79t 

1.90284o 

2 9591 

1 172 783 
3.308 58; 

106 721' 
5.55413:; 

3 55823- 
302 94*; 

2 078 326 
97268; 

2 846 oil 
1 098 151 



132 
894 
1 775 
3 560 
294 
726 
409 
116 



00« 
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34: 

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25:^ 

2(!7 
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^7 959 99^ 



114.843 884 



1813. DOCUMENTOS L'LTIIAMARINOS. 3S 

N. II. — 1." Que OS dircitos do Brigiic Novo Viajante, e Bai- 
cn Actira , sao do resto do seu carregamento da viagcm do anjio 
proximo passado , despacliados no prcsente. — 2.° Que os direitos 
da Barca Fanni/ , hoje denoniinada Indiana , sao dos arligos restaii- 
les da viagom da mcsma do porto de Bombaim no anno findo , des- 
pacliados nes(e. — 3." Que o Brigue Comtituicao, tcndo parfido para 
Gna de vias, nao proseguio sua viageni pelo mao estado em que en- 
trava em Penang, dondc voltou para esle. — 4.* Que os direitos de 
diversos navios sao do difl'erentes miudezas vindas nos agazalliados 
dos officiaes dos mesmos. — 5/ Que no rendimento de franquia , 
se aclia comprehendida a quantia de dons mil oitoccntos trinta e 
cinco t?cis , qnnirocentas trinta e oito caixas , iniportaucia d'arma- 
^enagem, que pagarain as fazendas grossas' vindas em navios estran- 
geiros , despachadas no presente. — 6." Que cxiste nos armazens 
desfa, uma porcao de algodiio, sandalo, calem, coiiros de hufalos, 
cacho , bucho e azas de pcixe , c outros arligos , que montaram os 
direitos pela eslimativa em nove mil oilocenlos c quatorze taeis. — 
Foi formado o prcsente mappa a vista dos livros respectivos aos 30 
de Dezemhro de 1840. — Eu Demetrio de Araujo e Silva , Escri- 
\ao da Mesa Grande, que p subscrcvi. = Juiz SuperinlcndenSfe 
e Administrador , Jose Maria Rodrigues dc Bastos. 



Mappa fjeral dos arligos importados na Alfandega da Cidade 
de Macao, direitos que de ram a mcsma Alfandega, o dona- 
tive que percebem o Mostciro de Santa Clara e a Santa Casa 
da Misericordia dehaixo do tltnlo de Consignatarios, liquido- 
pertencente a Fazenda Publica , e total rendimento enlrada 
na Caixa desta Alfandega no prcsente anno de iSil. 

Barca Resolitcao , procedcnte de Lisboa , Rio de Janeiro , e Ba-< 
tavia, conduzindo 1.933 barris com vinho, brandy, e cerveja ; 14 com 
came e peixe salgado ; 39 picos de bredo do mar; 13 de cabos de 
Cairo e linho, 26 caixas c faidos com fazendas; 113 picos de ferro ; 
521 frasqucir.'is com gcncbra ; 7 cates de manteiga ; 51 picos de noz 
mnscada ; 3.600 patacas novas de Hespanba c Mexico ; 46 pessas de 
lona Ingleza c da Russia ; 64 picos dc pimenta prela e brnnca : 80 
queijns ; 582 picos de rotim ; e 511 volumes com differentes artigos. 

Brigue Norn Viajante, procedcnte de Lisboa, Bombaim, e portos 
do cstrcito, conduzindo 1 pico de aguila ; 16 ditos de azas de viola 
e tubarfio ; 43 barris corn vinho, brandy, e cervcja ; 8 com carne 
e pcixc salgado ; 56 picos de bicho do mar ; 33 de bucho de peixe ; 
9 caixas e fardos com fazendas ; 374 picos de calem ; 93 cales de 
canfora ; 37 picos de couros e sollas : 39 de cravo ; 33 duisias de 



3G PARTE OIFICIAI. N." i. 

gaiTafas com vinho, brandy, e cerveja ; 3 cales de manlciga ; 2 pi- 
cos de inarfim ; 119 cates de ninho de passaro bianco; 438 de ni- 
nho dito cabcUo ; 10 picos dc noz moscada ; 12.780 pennas de pas- 
saro ; 13 picos dc sabao; 14 de sanguc dc drago ; 33 cates de tar- 
taruga ; 2 |)icos de vidros quebrados ; 35 volumes com comestiveis ; 
e 4 rom dilTcrentes artigos. 

Charrua S. Joiio Maijnanimo, procedentc dc Lisboa, Goa, e por- 
tos do estreilo , conduzindo 62 barris com vinbo , brandy , e cerve- 
ja ; 242 picos de cabos de cairo e linbo ; 18 caixas e fardos com 
fazendas : 9.200 ostciras de rota e palha. 

Briguc ConstUu'Huo , procedentc de Goa , e portos do eslreito , 
conduzindo 2 picos dc aliada ; 81 de algodao ; 136 de areca ; 37 de 
azas de viola e tubarao ; 52 de bicho do mar ; 30 de bucho de pei- 
xe ; 258 de calem ; 19 cates de canfora ; 19 picos de cravo ; 1.520 
esleiras de rota e palha; 6 duzias de garrafas com vinho, brandy, 
c cerveja ; 1 1 picos de marfini ; 243 cates de ninho de passaro 
branco; 1.564 de ninho dito cabello ; 1 pico dc noz moscada ; 50.754 
pennas dc passaro ; 45 picos de pimenta prcta e branca ; 4 de ras- 
samalha ; 2 dc sabao ; 3i de sangue de drago ; 4 de siput ; e 1 
cate de tartaruga. 

Barca TranquiUidade , procedentc de Timor, e porlos de Java, 
condnzindo 2 caixas e fardos com fazendas. 

Briguc-Esciina Gcnoveva , procedentc de Timor , e portos de 
Java , conduzindo 7 picos dc cera ; e 4 de sandalo. 

Briguc Brilhante , procedentc dc Timor, e portos de Java , con- 
duzindo 663 picos de sandalo. 

Barca Marque: dc Hastings, procedenle de Bombaim, conduzin- 
do 21 picos de abada ; 344 cates de algodao; 10 picos de azas dc 
viola c tubarao ; 26 de bicho do mar ; 20 de bucho de peixe ; 16 
de cabos de cairo e linho ; 6 caixas c fardos com fazendas ; 375 pi- 
cos de calem ; 358 cates de canfora ; 17 picos de cravo ; 2.440 
esteiras de rota c palha ; 44 picos de fcrro ; SO de marfim ; 1 de 
nervos de veado e vacca ; 128 cates de ninho de passaro branco; 
952 de ninho dito cabello; 1 pico de noz moscada ; 16. ISO pennas 
de passaro; 91 picos dc pimenta preta e branca; 100 de rotim ; 5 
de sabao; 22 dc sangne de drago ; e 219 cates de tartaruga. 

Brigiic Si mpUria, procedentc de Bombaim, conduzindo 569 picos 
de algodao; 17 de azas de viola c tubarao; 23 de bicho do mar; 
82 dc bucho de peixe ; I caixa ou fardo com fazendas ; 396 picos 
de calem; 11 de cominhos ; 19 dc incenso ; 1 de nervos de veado 
e vacca; 320 cates de ninho de passaro cabello; 14 picos de noz 
moscada; 15.130 pennas de passaro; 3 picos de pimenta preta c 
branca ; 85 de rotim ; 46 de sabao ; 9 de salitre ; c 10 volumes 
com diflcrcnles artigos. 

Barca Utiiao , procedentc de Batavia , conduzindo 41 picos dc 
abada; 14 de aco ; 4 de aguila ; 460 dc algodao; 9 dc areca; 199 



1843. DOCUMENTOS ULTRAMARINOS. 37 

de azas de viola e tubarao ; 311 de bicho do mar; 117 do biicho 
de peixe ; 22 de cabos de cairo e linho ; 2 de cafe ; 57 caixas e 
fardos com fazendas ; 217 picos dc calcni ; 807 cates do caiifora ; 
205 picos de cbumbo ; 49 de couros e sollas ; 51 de cravo ; 3.060 
esteiras de rota e palha ; 551 picos de ferro ; 96 frasqiiciras com 
genebra ; 2 picos de lixa ; 2 de marfim; 2.880 cates de ninho do 
passaro branco ; 5.170 de ninho de dito cabello ; 66 picos de noz 
moscada ; 5.761 patacas novas de Hespanha e Mexico; 13.130 pen- 
nas de passaro ; 200 picos de pimenta preta e branca ; 12 dc pucho 
249 queijos ; 2 picos de rassamalha ; 170 de sabao ; 2 dc saheni ; 
363 dc sandalo ; 25 de sangue de drago ; 33 de siput ; 211 cates 
de tartaruga ; e 39 picos de vidros quebrado*, 

Barca Tremelga , procedente dc Batavia , conduzindo 297 picos 
de algodao ; 25 de azas de viola e tubarao ; 66 de bicho do mar ; 
17 caixas e fardos com fazendas ; 47 picos de cobre ; 148 dc cou- 
ros e sollas ; 440 esteiras de rota e palha ; 588 picos de ferro ; 237 
frasqueiras com genebra; 153 cates de ninho de passaro cabello; 
13.030 pennas de passaro ; 15 picos de sabao ; e 2 volumes com 
differentes artigos. 

Barca Providencia , procedente dos portos de Java , conduzindo 
1 pico de abada ; 1 de aguila ; 931 de algodao; 40 de bicho do 
mar ; 19 de bucho de peixe ; 22 ca-ixas e fardos com fazendas ; 283 
picos de calera ; 22 de couros e sollas; 115 de cravo; 125 esteiras 
de rota e palha ; 964 picos de ferro ; 81 de isca ; 6 de lixas ; 1 de 
marfim; 1.732 cates de ninho de passaro branco; 1.280 de ninho 
de dito cabello; l.Hl taeis de ouro em p6 e obra ; 10.000 patacas 
novas de Hespanha e Mexico ; 785 picos de sandalo ; e 74 cates dc 
tartaruga. 

Barca Indiana , procedente dos portos de Java , conduzindo 9 
picos de abada; 113 de algodao; 4 cates de aljofar ; 33 picos de 
azas de viola e tubarao; 1.689 de bicho do mar; 23 caixas e far- 
dos com fazendas; li picos de cola; 2i2 de couros e sollas; 184 
de cravo; 140 de ferro; 2.892 esteiras de rota e palha; i07 fras- 
queiras com genebra ; 30 picos de isca ; i9 de nervos de veado e 
vacca ; 775 cates de ninho de passaro branco; 6.797 de ninho de 
dito cabello; 6.035 patacas novas de Hespanha e Mexico; 110 pa- 
res de pontas de veado; 1 de pucho ; 49 queijos ; 2 5- picos dc san- 
dalo ; 4 de tamarindo ; 305 cates de tartaruga ; 4 picDS de vidros 
quebrados ; e 5 volumes com differentes artigos. » 

Brigue Noisa Senhora da L'lz , procedente dos pr>rtos de Java , 
conduzindo 1 pico de aguila; 1 cate de aljofar; liii picos de azas 
de viola e tubarao; 2.490 de bicho do mar; 2 de bai;h;i dt^ piixe ; 
23 caixas e fardos com fazendas; 6i- cates de canfora ; 30i estei- 
ras de rota e palha ; 12 picos de cravo; 8 cates de fios dc prafa ; 
37 picos de nervo de veado e vacca ; 3.557 cates de ninho de pas- 
saro branca; 6i5 de ninho de dito cabello; 15 picos do n )Z mis- 



38 PAUTE OFFICIAL. N.° 1. 

Caila ; 26 pares dc pontas de veado ; 6 qiicijos; 31 labus dc pavao; 
13 picos de sabao ; 37 de sandalo; 626 cates de lartaruga ; e 3 pi- 
cos de vidros qiiebrados. 

Barca Margarida . proccdonle de Sisigapor e Batavia, cnnduziii- 
do 23 picos de abada ; 1.817 de algodao ; 2 cates de aljofar; 405 
picos de areca ; 17 de azas dc viola e tubarao; 619 dc bicho do 
mar; 93 dc bucho de peixe ; 50 caixas e fardos com fazendas ; 46« 
calcs dc canfora ; 80 picos de chumbo; 14 de cravo ; 3.636 cstei- 
ras de rota e palha ; 1.064 picos de ferro : loO frasqueiras com ge- 
nebra ; II picos de nervo de veado e vacca ; 14 de noz moscada ; 
3.724 cates de ninbo dc passaro branco ; 1.782 de ninho dc dito 
cabello ; 505 patacas novas de Ilespanha e Mexico; 4.500 peiinas 
de passaro; 75 picos de pimenta prela c branca ; 97 de pucho ; 
102 de rotim ; 87 de sabao; 2 de siput ; 86 cates de lartaruga ; e 
83 picos de vidros quebrados. 

Barca Angdica , procedente dos portos do eslreito , conduziiido 
1.815 picos de areca; lOl de azas de viola e tubarao; 149 de bi- 
cho do mar; 61 de bucho de peixc ; 198 de cacho ; 183 de calcm ; 
1 caixa on fardo com fazendas ; 57 cates de canfora ; 1 pico de co- 
ininhos; 51 de cravo; 5 de marlim 1 de nervos de veado c vacca; 
253 cates de ninho de passaro branco; 1.279 de ninho de dito ca- 
bello; 1 pico dc noz moscada; 69.680 pennas de passaro; 31 picos 
dc pimenta preta e branca ; 298 de rolira ; 35 de sabao ; 8 de sa- 
hcm ; 4 dc sangue de drago ; e 2 dc siput. 

Barca Victoria , procedente dos portos do eslreito , condnzindo 
8 picos de abada; 36 de algodao; 88i de areca; 37 de bicho dd 
mar; 40 de bucho de peixe; 138 de calem ; 4 caixas c fardos com 
fazendas ; 472 cates de canfora ; 22 picos de chumbo ; 3 de cravo ;" 
175 de ferro ; 790 esleiras dc rota e palha ; 2 picos de marfim ; 
130 calcs dc ninho de passaro branco; 1.2i4 de ninho de dito ca- 
bello ; 45 picos de noz moscada ; 9.040 penuas de passaro ; 161 
picos de pimenta preta e branca ; 26 de sabao ; 26 de .sangue de 
drago ; 6 de siput ; e 248 calcs de lartaruga. 

Brigue Arnizade , procedente dos portos do eslreito, conduzindo 
182 picos de algodao; 1.744 de areca; 37 de azas de viola e tu- 
barao; 2 barr-is com carne e peixe salgado; 71 picos de bicho do 
mar; 32 dc bucho de peixe; 165 de calem; 2 caixas ou fardos 
com fazendas ; 74 cates de canfora ; 40 picos de cravo ; 720 eslei- 
ras de rota e palha ; 37 frasqueiras com genebra ; 765 cates de 
manleig;; 16i de ninho de passaro branco; 564 de ninho de dito 
cabello; 6 picos de marfim 4 de noz moscada ; 6.592 patacas novas 
de Hespanha e Mexico; 10.300 pennas de passaro; 6 picos de pi- 
menta prela e branca ; 6 de rassamalha ; 81 de rotim ; 6 de sabao ; 
23 de sahem ; 11 calcs de lartaruga; e 7 volumes com difTerentes 
artigns. 

Brigue Esperanfa, procedente de Goa e Penang, conduzindo 12 



1813. DOCUMENTOS CLTBAftlAUlNOS. 3$ 

picos de abada ; 1 de algodao ; 63 de azas de viola e tubarao ; 1 
cale de aljofar ; 1 barril com vinho ; 240 picos de bicho do mar; 
71 de bucho de pcixe ; 569 de calem ; 78 caixas c fardos com fa- 
zendas ; 83 cates de canfura ; 5 picos de cera ; 2 de cominhos ; 23 
de couros e sollas ; 260 esteiras de rota e palha ; 8 picos de mar- 
fim ; 1 de nervos de veado e vacca ; 16 de noz raoscada ; 333 eates 
de iiiiilio de passaro branco ; 3.527 de ninho de dito cabello ; 13.897 
pcniias de passaro; 120 pessas de lona iiiglcza c da Russia; 310 
picos de pimenta preta e braiica ; 2 de sabao ; 15 de sangue de 
drago ; 32 de siput ; 10 de vidros qucbrados ; e 2 .cates de tar- 
taruga. 

Navio Rafatta , procedeiUe de Manilha , conduzindo 831 picos 
de algodao; 13 de bicho do mar ; 73 de camarao secco ; 7 caixas e 
fardos com fazendas ; 32 [licos de charutos ; 201 de chumbo ; 244 
de couros o. sollas; 619 de ferro ; 2 de nervos de veado e vacca; 

103 cates de niniio de passaro cabello; 7.100 patacas novas de Hes- 
panha e Mexico; 102 picos de rotim ; 209 de sibocau ; e 100 tro- 
cos de mad 'ira. 

Na\io Gertrudes, procedetile de Manilha, conduzindo 319 picos 
de algodao; 1 de azas de viola e tubarao; 32 de bicho do mar; 

104 de cabos de cairo e linho ; 1 caixa ou fardo com fazendas ; 14 
picos de charutos; 269 de chumbo; 213 de couros e sollas; 7 de 
nervos de veado e vacca; 12.')00 patacas novas de Hespanha e Me- 
:^ico ; 20 picos de sabao; 119 cales de larlaruga ; e 469 trocos de 
madeira. 

Barca Izahel 2.^. proccdente de Manilha , conduzindo 559 picos 
de algodao; 1.063 de bicho do Inar ; 15 de cabos de cairo e linho; 
17 de camarao secco ; 2 caixas ou fardos com fazendas; 152 picos 
de chumbo; 368 de couros e sollas; 142 frasqueiras com genebra ; 
45 duzias de garrafas de vinho , brandy , e cerveja ; 9.785 patacas 
novas de Hespanha e Mexico; 128 cates de tartaruga ; 1.651 trocos 
de madeira; 51 pic s de vidros quebrados ; e 31 \olames com co- 
mestiveis. 

hatCA Dos Amigos , proccdeHte de Manilha , conduzindo 1.504 
picos de algodao ; 9 de azas de viola e tubarao ; 102 de bicho do 
mar; 51 de camarao secco; 25 caixas e fardos com fazendas; 79 
picos de charutos; 380 de chumbo; 276 de cola; 986 de couros e 
sollas;. 11 duzias de garrafas com vinho, brandy, e cerveja ; 4 picos 
de isca ; 4 de nervos de veado e vacca ; 303 cates de ninho de pas- 
saro cabello ; 4 pecas e abuzes de ferro e bronze ; 400 picos de 
pederneiras ; 307 de rotim; 7 de sabao; 25 de vidros quebrados; 
2 cates de tartaruga ; 361 trocos de madeira ; e 11 volumes com 
ditferentcs artigos. 

Barca Salvadora , procedente de Manilha , conduzindo 1 caixa 
QU fardo com fazendas; 1 pico de charutos; 33 duzias dc garrafas 
cpm vinho, brandy, e cerveja; 12 picos de siput; 118 trocos de raa- 



40 PARTE OFFICIAL. N." 1. 

deira ; 2 volumes com comestiveis ; e 7 volumes com differentes 
artigos. 

Rriguc Singular, procedeiite de Manilha, conduziiido 7 picos de 
algodao ; 23 de azas de viola e tubarao ; 26 de bicho do mar ; 88 
de camarao secco ; 4 caixas e fardos com fazendas ; 64 picos de 
couros e sollas ; 200 d^ enxofre ; 54 de isca ; 5 de nervos de vea- 
do e vacca ; 4.495 cates de ninho de passaro cabello ; 94 picos de 
pederneiras ; 421 de rotim ; 383 de sibocau ; 2 de sipnt ; 18 de vi- 
dros quebrados ; 9 cates de tarlaruga ; e 34i trocos de madeira. 

Brigue Cometa , proccdente de Manilha , conduzindo 883 picos 
de algodao ; 3 de azas de viola e tubarao ; 244 de bicho do mar ; 
12 caixas e fardos com fazendas; 1 pico de charutos ; 21 de couros 
e sollas ; 5 de nervo de veado e vacca ; 3.949 cates de ninho de 
passaro cabello; 10 pecas e obuzes de ferro e bronze; 142 pieos de 
rotim; 7 de sabao; 335 de sibocau; 26 de vidros quebrados; e 5 
volumes com differentes artigos. 

Brigue Lingaem, procedente de Manilha, conduzindo 525 picos 
de algodao ; 8 de anil ; 38 de azas de viola e tubarao ; 79 barris 
com alcatrao ; 39 picos de bicho do mar ; 18 caixas e fardos com 
fazendas ; 4 cates de canfora ; 3 picos de charutos ; 185 de chum- 
bo ; 22 de couros e sollas; 6 de n«rvos de veado e vacca ; 13 cates 
de ninho de passaro branco ; 110 de ninho de dito cabello ; 16.538 
patacas novas de Hespanha e Mexico; 16 pecas e obuzes de ferro e 
bronze; 46 picos de rotim; 208 de sabao; 11 cates de tartaruga ; 
239 trocos de madeira; 6 i picos de vidros quebrados; 'e 36 volu- 
mes com differentes artigos. 

Brigue Ramiro, procedente de Manilha, conduzindo 13 cates de 
cabos de cairo e linho; 2 de cafe ; 8 caixas e fardos com fazendas ; 
2 picos de charutos; 290 de chumbo; 74 de cola; 333 de couros 
e sollas ; 100 frasqueiras com genebra ; 173 duzias de garrafas com 
vinho, brandy, e cerveja ; 17.500 patacas novas de Hespanha e Me- 
xico; 8 pecas e obuzes de ferro e bronze; c 71 trocos de madeira. 

Brigue Tliaur , procedente de Manilha, conduzindo 74 picos de 
cabos de cairo e linho; 2 caixas e fardos com fazendas; 13 picos 
de chumbo; e 41 de cobre. 

Diversos navios hespanhoes, proccdentes de Manilha, conduzin- 
do differentes miudezas. 

Diversos navios nacionaes, proccdentes de diversos portos, con- 
duzindo 9 volumes com differentes artigos. 

Cento e quarenta navios estrangeiros entrados por franquia, con- 
duzindo 38 picos de abada ; 10 de aco ; 137.810 de algodao; 13 
de anil; 36.533 de areca ; 1.021 de assucar ; 2.048 de azas de vior 
la e tubarao ; 678 barris com alcatrao ; 375 barris com vinho bran- 
dy e cerveja; 3.088 barris com carne e peixe salgado ; 24 picos de 
benjoim ; 19 de berberis ; 6 de bicho do mar; 416 de bredo da 
mar; 1.413 de bucho dc peixe; 956 de cabos de cairo e linha; 



1843. DOCUMENTOS ULTUAMABINOS. 4-1 

4.271 de ca.clio ; 266 de cafe ; 8.947 caixas e fardos com fazendas ; 
27 cates de canfora ; 1.163 picos dc carvao de pedra ; 94 de cera ; 
99 de chariilos ; 13.822 de chumbo ; 134 de cobre ; 276 de cola; 
117 de cominhos ; 30 de concha; 69 de conchinhas ; 1.013 de coii- 
ros e sollas ; 100 de cravo ; 1.000 esteiras de rota e paiha ; 10.511 
picos de ferro; 2.927 de fiado ; 420 folhas deFlandres; 4.413 fras- 
(juciras com geiiebra ; 116 picos dc gambel ; 21.476 duzias de gar- 
ijifas com vinho, brandy, e cerveja ; 154 picos dc gomma arabia ; 
233 dc incenso ; 167 cates de manteiga ; 140 picos de marfim ; 3 
de noz moscada ; 960 taeis de ouro era p6 e obra ; 214.149 pata- 
cas novas de ITespanha e Mexico; 148 pecas e obuzcs de forro e 
bronze; 95 picos dc pcderneiras ; 15 de pedras de sunda ; 1.012 
pennas de passaro; 1.915 pessas de lona ingleza c da Ilussia ; 2.371 
picos de pimenta preta e branca ; 58 de prezuntos ; 4.610 de pu- 
cho ; 921 queijos ; 45 picos de rassamalha ; 21.306 de rotim ; 674 
de sabao ; 59 de sagu ; 4.322 de salitre ; 7.927 de saiidalo ; 30 de 
cevadinha ; 293 de sibocau ; 13 de lamarindo ; 4.712 trocos dc ma- 
deira; 24 picos de vinga ; 4.363 volumes com comestiveis ; e 154 
volumes com differenles artigos. 

Sommam as iniportacoes 155 picos de abada ; 24 de aco ; 7 d'agui- 
la ; 167.949 de algodao ; 8 cates d'aljofar ; 21 picos dc anil ; 41.528 
de areca ; 1.021 de assucar ; 2.824 de azas de viola e tubarao ; 757 
barris com alcatrao ; 2.414 barris com vinho, brandy, c cerveja; 
3.112 barris com carne e peixe salgado ; 24 picos de benjoim ; 19 
de berberis ; 7.294 de bicho do mar; 455 de bredo do mar; 2.013 
de bucho de peixe; 1.455 de cabos de cairo e linho ; 4.469 de ca- 
che; 270 de cafe ; 9.366 caixas e fardos com fazendas ; 2.958 picos 
de calcm ; 229 de camarao secco ; 2.104 cates de canfora ; 1.163 pi- 
cos de carvao dc pedra ; 106 de cera ; 233 de charutos ; 15.621 de 
chumbo; 222 de cobre; 640 dc cola; 131 de cominhos; 30 de 
concha ; 69 de corneliuas ; 3.787 dc couros e sollas ; 625 de cra- 
vo ; 200 de enxofre ; 26.387 esteiras dc rota e palha ; 14.769 picos 
de ferro; 2.927 de fiado ; 8 cates de fio de prata ; 420 picos de 
folhas de Flandrcs ; 6.103 frasqueiras com geuebra ; 116 picos de 
gambel; 21.777 duzias de garrafas com vinho, brandy, e cerveja; 
154 picos de gomma arabia; 252 de incenso; 169 de isca ; 10 de 
lixas ; 942 cates de manteiga; 227 picos de marfim; 130 dc ncrvos 
dc vcado e vacca ; 14. OH cate« de ninho de passaro branco ; 34.67a 
de ninho de dito cabcllo ; 241 picos de noz moscada; 2.101 taeis 
dc ouro em p6 e obra ; 309.865 patacas novas de Hespanha c Me- 
xico ; 156 pcras o obuzcs de ferro e bronze; 589 picos de pcder- 
neiras; 15 de pedras dc sunda ; 229.403 pennas de passaro; 2.081 
pessas de lona ingleza e da PkUssia ; 3.3o7 picos de pimenta preta e 
branca; 135 pares de pontas de veado ; 58 picos de prezuntos; 
4.720 de pucho ; 1.305 queijos; 31 rabos de pavao ; 57 picos de 
rassamalha ; 23.570 de rotim; 1.336 de sabao; 59 de sagu; 33 d? 



52 



I'AnTE OFFICI.Vf, 



N." i. 



sahcm ; 4.331 de salidr; 9.103 dc sandalo; 140 de sanguc dc 
drago ; 30 de cevadinha ; 1.222 de sihocaii ; 93 de siput ; 17 de 
tamarindo ; 2.085 cates de (arlaniga ; 8.065 trocos de madeira ; 
275 picos de Aidros quehrados; 24 de vinga ; 4.431 volumes com 
(iomestiveis ; e 761 volumes com differentes artigos. 



Direitos que deram a Aifandetja da Cidade de Macao , 
indulndo o chamado Coiisignatarios. 



EMBARCACOES 


Donalivo d Ml- 
stricorJiu e a 
S,inl»Clara,a 
tilulo de Con- 
iignatarios 


Litjuido pertcti' 

ccnie d Fazcn- 

da Publica. 


Total 






Taeis 


Cai- 


Taeis 


Cii- 


Icai 
Taeis xas 




Barca Resohifcio 

Brigue Novo Vkijante 

Charrua S. Joao Magnanimo 

Brigue Constituicoo 

Barca TranqniUidade 

Briguc-Escuna Genoveva .... 
Brigue Brilhante 


49 

41 

» 

51 

9 

2 

59 


3i9 
515 

805 
240 
371 
456 


643 

806 

207 

75'( 

27 

9 

178 

945 

749 

4515 

481 

2 171 

3 806 
4.144 
3.387 
1859 

905 


891 
841 
1)00 
280 
720 
311 
369 
984 
752 
876 
692 
406 
822 
936 
939 
025 
580 


693240 

848356 

207000 

806085 

36960 

11682 

237 825 

991 158 

817277 

4 994 644 

590018 

2 427 131 

3 202 538 

4 473196 

3 759 948 
1 972 423 

955857 

92 '(.436 

1 811217 

1 779902 

1 438203 

4 538922 

2 504265 
116 602 

1 045 655 

41.184 540 




Barca Marquez de Hastings . 
Brigue Simplicia 


45;174 

67525 
478768 
108326 
255725 
395716 




Barca Uniao 




Dita Trcmelga 




Dita Providcncia 




Dita Indiana 


j 


Brigue Nossa Senhora da Luz 
Barca Margarida ...'...... 

Dita Angelica 


328 

372 

113 

50 

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97 

100 

48 

295 

164 

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260 
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398 
277 
934 
830 
267 
913 
369 
651 
152 
047 

077 


Dita Victojia 


Brigue Amisade 


844 502 
1 713387 
1 679 635 
1.389 290 
4 243 553 


Dito Espera7ica 


Navio Ilafaela 


Dito Gertrudes 


Barca Isabel 2." 


Difa Dos Amigos 


2.339 
115 
970 

37.892 


614 

450 
608 

46 3I 


Dita Salvadora 


Briffue Sinqular 


Somma e segue. , 



1843. 



DOCUMENTOS ULTRAMARINOS. 



43 



EMBARCACOES 



Transporte. . . . 

Brigue Cometa 

Dito Lingaem 

Dito Ramiro 

Dito Tliaur 

Diversos navios hespanhoes. . 
Di versos navios nacionaes. . . 
140 navios estrangeieos 

Somma. . . 



Donaltvo a Mi-' 
spricordia e a^ Liquido pcrfen- 



SanlaCtnra, 
titulo (/e Co/t- 
siguat. 



Taei; 



3 292077 

12i070 

82 394 



25 



217 



492 
23 50G 



3.S50 



-56 



cente a tazen 
eta Fublica 



37 892 

1 893 

2 22') 
801 
150 
104 
111 

119.44f) 

162631 



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290 

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103 
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662 
504 
500 
697 
780 



^70 



N. B. i.° Que OS direitos da Cliarrua 5. Joao Magnanmo sao 
dos artigos acima mencionados , rccebidos nos porlos do Est eilo ; e 
que a carga que conduzio de Goa , tendo desembarcado nesta Al- 
fandega , foi reembarcada na niesma para o seguimento do seu des- 
tino. 2.° Que o Brigue Nacional Genoveva fez duas viagons no pre- 
sente anno , e os carreganienlos que importou de Sandalo , nas mes- 
mas , se acham por despachar nesta Alfandega. 3." Que os direitos 
do Brigue Nacional Brilhante sao do resto da carga da viagem do 
porlo de Timor no anno proximo passado , o qual ja nao pertence a 
esla Praca , por ler sido vendido no mesmo anno. 4.° Que a Barca 
Nacional Margarida fez duas viagens , uma do porto de Batavia , e 
outra de Singapor ; e que a Barca Hcspanhola Isabel 2/ fez tres 
viagens no presente anno , a Barca Salvadora c Brigues Cometa e 
Lingaem fizeram duas viagens. 5.° Qne os direitos dc diversos Na- 
vios Hespanhoes , como Nacionaes sao de varios miudezas vindas 
nas caixas dos passageiros. 6." Que existcm por despachar nesta Al- 
fandiga 1.124 fardos de algodao , 171 fardos de fazendas da Euro- 
pa , 3.056 fardos e cngunados de buchos c azas de peixe , 678 ca- 
naslras com bicho do mar, 23.463 molhos de rolim , 11.287 barras 
c feixcs de verguilhas de ferro , 402.666 paos de sandalo, c ontros 
artigos, que montarao os direitos, pela estimativa, a nove mil Taeis. 
— Foi formado o presente Mappa , a vista dos Livros respcctivos , 
aos trinta dc Dezembro de mil oitocentos quarenta e urn. = O 
Administrador Intcrino , Dcmetrio de Aranijo e Silia. 





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PTJBLICAqiAO MSHSAL 

REDIGIDA SOB A DIRECCAO 

DA 

ASSOCIACAO MA81T1S1A E COIOUIAI. 



PARTE NAO OFFICIAL. 



Entao porloDgo tempo o T<jo ufano 
Fex de scat lenhot acurrar com o petn 

0> ombioi do OceaDO: 
Eotao Neptano vio em raiva tcciio 

For todos 01 •em reinoc 
Noi arci fuzilar as sacras quioas. 

(DiHII.) 




LISBON 



MA IMPRENSA NACIONAl. 



1843. 



[EllKii 1 iili 

N." 1. - 3.' Serie. 
PARTE NAO OFFICIAL. 

ASIA PORTUGUEZA, 

SEGUNDA ME3I0RIA 

DescripUva e estalislica das Posnessdes Portuguezas na Asia^ 
e sen estado actual , pelo Socio e Secrelarlo d' Assoc! apao, 
Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azevedo. (Continua- 
da de pag, 525 da Segiinda Serie.) 

Estes e outros mappas ja transcriptos , elaborados em dil- 
ferentes 6pocas , diversificam entre si , e at6 as somraas ge- 
raes de alguns nao estao em harmoiiia , ainda que pouco seri- 
sivel , com as verbas a que respeitam. A incuria com que ate 
aqui eram organizados os mappas cstatisticos , qwe as autori- 
dades tcrritoriaes mandavam ao Governo , produz estas difFe- 
ren^as , que cedo se verao corrigidas , se a Commissao per- 
manente de Estatistica da Assijciagao Maritima colher os do- 
cumentos, que tem sollicitado, e que agora Ihe sao prometti- 
dos por um de seus mais conspicuos Socios, que muito a peito 
tem a prosperidade nacional , e o credito de uma Associagao 
tao patriotica , como proveilosa ao bem publico. Entretaiito 
julguei , apesar da imperieigao notada , publicar o que havia ; 
persuadido que melhor 6 saber pouco , que ignorar muito. 

Resta aqui accrescentar, quanto aos Bens Nacionaes , que 
por Portaria do Ministerio da Marinha e do Ultramar de 27 

1* 



4 MKMORIA UESCRIPTIVA E ESTAIISTICA N." f, 

de Julho ultimo , foi autorizada a Junta da Fazenda de Goa 
para proceder , em caso exlrcmo , e quando se nao offerega 
outro recurso , a venda daquelles bens que forem sufficientes 
para remediar a urgeiicia ; c pelo modo consignado no projecto 
241 , organizado em Cortes em data de 12 de Novembro de 
1841 , que acompanhou a mesma Portaria ; em cuja execu- 
Cao Govcrnador Geral , Conde das Antas , creou uma Com- 
missao a qual incumbio formalizar uma relagao de todos estes 
bens , designando : 1 ." aquelles que conv('^m vender ; 2." os 
que devam continuar na administracao da Fazenda Publica : 
3.° aquelles cujo all'oramento mais convenha , que a venda ; 
r6solu(;ao que muito acredita o pensamento que a diclou , o 
mais judicioso e seguro , para levar a effeito a mencionada 
Ordem Regia , sem a perda de importantes rendimentos , ou 
risco de ' vendas lesivas , mesmo quando apparecam compra- 
dores abonados. A Junta da Fazenda resolveu vender , desde 
logo , aquelles cujo rendjmento nuo excede a 50 xerafins por 
anno. 

A Commissao apresentou logo um projecto, no qual propoe 
a venda dos bens de raiz de qualquer natureza que sejam, que 
tiverem revertido a Coroa depois do anno del83i; e daquel- 
les que, tendo revertido antes do dito anno, tenham soffrido a 
diminuigao de mais de um tergo da renda , que pagavam nos 
primeiros annos dos sens respectivos arrendamentos ; exce- 
ptuando os bens sitos em Diu e Damao , por constituirem o 
principal rendimento daquellas pra^as ; os bens existentes em 
possessoes estrangeiras ; as tangas, melangas , e vangores , por 
serem acgoes de venda segura , que nao podem soffrer altera- 
^.ao. Regulou-se neste projecto a ordem desta venda, forma do 
pagamento e todos os mais assumptos , em harmonia com as 
instrucgoes que rel'eri. A Commissao propoz o arrendameuto 
em separado das ald^as de Assoln^ , \ elim e Ambelim , 
inostrando a incompatibilidade da sua actual administracao ; e 
que OS prazos devolutos a Coroa, que nao acbarem compra- 
dor, se alForem por aflbramento perpetuo e bereditario. 

A Junta da Fazenda, ordenando a venda em portaria de 16 
de Novembro de 1842, exceptuou, al6m dos bens indicados no 
projecto da Commissao, a casa e cerca do extincto Convento de 



18i3. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA, S 

Nossa Senhora do Cabo; o Convento e Igreja de S. Caetano; 
a Casa do Bom Jesus , e outros que se julgarem em iguaes 
circurastancias. Mandou que os bens denominados do confisco, 
que nao forem vendidos, continuarao a ser arrendados ; as var- 
zeas e marinhas per 3 a 9 annos, e os outros predios por 18 
annos ; e o mesmo os prazos chamados de Nelles e os Namo- 
xins : e com pequenas outras alterafoes , seguio , nesta porta- 
ria , tudo o indicado no judicioso projecto da Commissao, 

Porei ainda aqui duas cousas, que no relatorio desta Com- 
missao se encontrara , e de que nao havia nolicia quando tra- 
tei de bens nacionaes: 1/ que os bens dos extinctos conven- 
tos , cujo valor era em 1806 o que fica notado a pag. 514, 
estSo hoje aproximadamenle avaliados era raenos de 900:000 
xerafins, 144 contos ; e onerados com a hypotbeca de empres" 
limos contrahidos pela Fazenda em 269:414 x." 3 t. 13 rs. 
43.106:3i0 r6is fortes: 2." que o novo vallado das ald^as de 
Assolna , Velim e Ambelim foi construido durante a adminis- 
trafao daquellas aldeas , que pela portaria supra da Junta 6 
supprimida , voltando a arrendarem-se , e^m quanto nao pode- 
rem ser vendidas. 

Foros das provincias das Novas Conquislas. 

Estas provincias , sete das quaes forara da dominafao do 
Kaja de Sundem , e tres do R6gulo Bounsolo , ainda hoje pa- 
gam OS mesmos foros , que tinham de sens antigos dominan- 
tes ; porque na conquista e acquisi^ao dellas se publicaram os 
bandos de 5 e 12 de Setembro de 1763, confirmados por 
Carta Regia de 15 de Janeiro de 1774, e outro de 25 de 
Agosto de 1781 , nos quaes foi promettido manter seus usos , 
estilos, tengas, e todas as mais garantias que gozavam ; e nao 
pagarem mais direitos, e tributos, que aquelles que dos livros 
gentilicos de cada ald^a e seus districtos constasse pagavam na 
dominagao anterior ; ficando as cousas tocantes a este parti- 
cular no mesmo p6 e estado, em que antes estavam, sem al- 
teragao alguma. Fallando das primeiras : era do costume do 
Maratta lazer um tombo de dez em dez annos , medir os ter- 
renos cultivados, e nnmerar as arvores fructiferas, para regu- 



6 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA ^ ." I. 

lar o que cada ald<^a devia pagar ; porque de cada \)(\ de pa!- 
meira se pagava uma tanga ; de cada tamarindeiro uraa tan- 
ga ; de cada jaqueira 5 de tanga ; de cada mangiieira | tan- 
ga ; e de cada aroqueira \ de tanga :' c as terras de arroz e 
legumes impunham foros proporcionaes 6 sua extensao e loca- 
lidade ; esles foros por tanto variavam , e se davam de arren- 
damento. Nunca esta medifao e arbitrio se fez no nosso do- 
niinio ; o que bastante contribuio para o augmento da cultura, 
posto que muito atrazada ainda se veja nestas provincias ; e os 
arrendamentos continuarain, ficando a arrecadacao a cargo de 
uma autoridade fiscal , que existia em Pond*') com o nome de 
Parpotecar , sugeita ao tribunal dos Contos do Goa. Esta au- 
toridade por^m foi extincta por provisao do Eririo Regie de 
25 d'Abri! de 1771, como desconhecida, e s6 propria dos bar- 
baros costumes dos antigos dominantes daquelics povos; e se 
mandou que os foros fossem perpetuos e inalteraveis ; em con- 
sequencia procedeu-se ao exame, pelos livros da Parpoiecaria, 
de quanto pagavam os rendeiros e ald^as ao Kei de Sundem ; 
e foram arrematadas as mesmas rendas , e afforadas as ald^as 
aos respectivos gauncares com o foro certo e inalteravel , que 
nos ultimos tempos pagavam ; do que as communidades assi- 
gnaram termo na Contadoria da Fazenda, obrigando-se ao seu 
pagamento na Thesouraria Geral , nos tempos das respeclivas 
Tiovidades (colheitas). 

Os fdros desta provincia de Pond^ e annexas do Zambau- 
lim , Canacotia , e Cabo de Rama , de que ainda nao vi rela- 
Cao rainuciosa , como a que acabei do transcrever das velhas 
conquistas , importam : x.' r. rs. 

As 28 aldeas de PondS 68:300 00 

As 5 provincias de Zambaulim etc 53:965 00 

Canacona e Cabo de Rama 30:524 00 

Terrenos afforados a particulares em cum- 
primento do assento da Junta da Fa- 
zenda de 23 de Marco de 1781 347 2 30 

F(5ros que , sem titulo valido , recebia o 
Botto Dixit Sorotri, e por isso reuni- 

dos 6 Fazenda em 1791 1:257 3 08 

Total 1 54,39 i 38 



1843. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 7 

Quanto as segundas. Em Bicholim, logo depois da sua con- 
quista, e do forte de Sanquelim, e em virtude do Ijaiido citado 
de 25 de Agosto de 1781, foi ordenado ao Commandante rai- 
litar da provincia , e ao Agente e Avaldar do Bounsolo fazer 
recenseamento dos seus foros e contribuigoes ; e cada aldea 
se obrigou por termo a pagar a Fazenda os mesmos foros, que 
pagava ao Bounsolo seu antigo dominante. Estes foros conti- 
nuarara a ser arrendados perante a Junta da Fazenda, e segun- 
do mappa delles, dado pelo Jra/rfar (autoridade fiscal), pelo 
qual se regularam 4>s foros, rendas, e mais contribuifoes desta 
provincia: a qual no anno de 1809, foi applicada a disposi- 
qao da provisao ja cituda de 25 de Abril de 1771 , e os f6- 
ros se fizeram entao certos e inalteraveis ; e assim as 24 
ald^as de que se compoem , pagam boje de f6ros pcrpe- 

tuos 26:31 1 x.' t. 39 rs. 

F6ros de particulares como em Ponda 1:640 » » 00 »^ 



Total 27:931 » » 39 »^ 



Pernem, As 26 aldeas desta provincia pagam a Fazenda 
de foros perpetuos e pensoes como do Tafo, Cotubana e outras 

a quantia de 52:296 x.' 2 t. 25 rs. 

De particulares como assiraa 52 » 3 » 43 » . 



Total 54:349 » 1 » 10 »„ 

A Fazenda possue raais na provincia de Pernem os bens 
denominados = Bagahas = que sao predios , que scndo fo- 
reiros aos antigos dominantes , ou a senhorios , que se retira- 
ram da provincia para o inimigo , devolveram ao Estado , e 
toraaram a natureza de bens de Coroa. Por nao haver na 
Contadoria uma exacta descripgao destes bens , que costumam 
arrendar-se, o Conselho do Governo mandou proceder a tora- 
bagao delles, por Portaria de 5 de Dezembro de 1838. 

A arrecadu(^5o dos foros, e mais renda das Novas Conquistas, 
foi mandada praticar, como nas de Salsete e Bardez pela pro^ 
visao dita de 25 d' Abril de 1771, e instrucgoes aunexas, no- 
vamenle suscitadas na Carta Regia de 15 lie Janeiro de 1774; 



8 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N," 1. 

mas esta disposicao nao se levou a effeito pela difTercnca d'es- 
lilos, tenues fian^as das communidades, e pela falta d'abonagao 
de seus vogaes ; e enlao se crearam agentes, que em liigar do 
Parpotecar supprimido, estiveram iiessa arrecadagao ale ao 
anno de 1816. Pelo bando do Governo de G dc Maio de 1817 
foi esta arrecada?5o e a sua escripturacao regidarizada, eposta 
sob a fiscalisacao do Juizlntendenle, Territorial, das Provuicias 
das Novas Conquistas; e em Portaria de 15 de Dezembro de 
1819 a Junta da Fazenda encarregou a fiscalisafSo da cobran^a 
ao Escrivao daquelle Juizo, sob as ordens do mesmo. For Aes- 
pacho da mesma Junta de 10 de Janeiro de 1821 foram ex- 
tinctos OS agentes » e a arrecadafao dos foros incumbida aos 
sacadores das ald^as, debaixo da inspecQao do Juiz Intendente, 
a quem a Junta ficou derigindo todas as ordens concernentes , 
que o Juiz fazia cumprir pelo seu Escrivao , o qual , tambem 
era corao promoter fiscal daquella arrecadacao ; o que, solfrendo 
pequenas altera?oes illegaes pelos annos de 1829, e seguintes , 
a Junta as desfez, mandando subsistir este methodo e systema 
d'arrecadafao, por despacho de 3 d'Agosto de 1833. 

O Governo Provisorio reslituio um agente em 1835; e o 
Governador Lopes de Lima Ihe deu a denommacao de Admi- 
nistrador Fiscal, em Portaria do i° d'Abril de 1841 , para 
exercer cumulativaraente as funcQoes d' AdminiMrador do Con- 
celho ; e esta nova authoridade, que em nada se coaduna com 
OS estilos, e uses dos habitantes daquelle vasto territorio, case 
exceptuado na mesma Portaria, ve-se confirmada por Decreto 
de 5 d'Abril de 1842. 

O mesmo Governador estabeleceu , pelo seu bando de 22 
de Julbo de 1841 , a f6rma e regularidade das cobrangas, e 
arrecadacao dos f6ros , e mais rendas , em barmonia com as 
instrucgiJes da Provisao de 25 d'Abril de 1771 , e de outra 
de 21 do mesmo mez e anno, tudo subordinado ao sobredito 
Administrador Fiscal. 

Em portaria do mesmo Governador de 12 de Julho de 
1841 foi creado um delegado do Administrador fiscal; mas 
sem vencimento , e sem funccoes administralivas ; para nas 
tres provincias de Canacona , Bally , e Chandravaddy cumprir 
as ordens do Administrador fiscal das Novas Conquistas, e em 



t843. DAS POSSESSOES POnXCGUEZAS N\ ASIA. ^ 

especial fiscalisar os livros e contas das Camaras daquellas 
provincias , e seus escrivaes. 

No Sattary se constituio depois um Administrador parti- 
cular : e em 18 de Fevereiro de 1842, foi ainda creado um 
Administrador fiscal substitute das Novas Conquistas, sem ven- 
cimento» 

Imprensa Nacional. 

Data do anno de 1821, no qual, proclamada a Constitui- 
^ao, se come^iou a publicagSo da Gazela de G6a,que em 1824 
acabou com a qu^da da mesma Constitui^ao ; mandando o 
Governo Interino recolher logo os typos ao Arsenal. 

Em 1835 Governo Provisorio, comprando novos tvpos, 
restituio a Imprensa muito melhorada ; para o que eu me 
pr^so ter muito contribuido, exercendo entao o logar de Presi- 
dente do Tribunal da 2." Instancia, estabelecido pelo Decreto 
n.° 24 de 16 de Maio de 1832; e Ihe foi dado regulamento 
em 12 de Julho de 1835. Entao se publicaram aFollia Offi- 
cial, Chronica Constitucional de Goa, o Jornal Echo da Lusi- 
tania, e outras impressoes. Em 1837 foi a Folha Official subs- 
tituida pelo Boletim do Governo determinado pelo artigo 13 do 
Decreto de 7 de Dezembro de 183G, e a Imprensa Nacional 
teve novo regulamento em poitaria do Governador Geral lu- 
terino, Coronel Vieira, de 9 de Setembro de 1839; e alii se 
t^m succedido diflferentes jornaes, a pubiicagao de Leis, e al- 
gumas obras de interesse publico. Ella scrk de summa ulili- 
dade para o paiz , e para a Fazenda , que ja colhe a quantia 
de 6372 xerafins, que indica a tabella da receita ja trans- 
cripta. 

Impostos Directos. 

Seguirei , na descripgao historica delles , a mesma ordem 
com que eslao langados na tabella mencionada. 

Conlrihuigao de palha verde e sccca da Camam Geml das Illias 
de Goa. 

E uma renda do tempo dos Mouros , que constituira um 
dos ramos dos foros dos seus campos , e que , alem destes , 



10 MEMOKIA DESCRIPTIVA E ESTATITICA N." 1. 

paguvara segundo era taxado a cada uma das a!d6as o total 
de 91:000 molhos de pallia de arroz; 937:500 ditos de pa- 
llia do campo, olas de palraeira e d'arequeira. Esta conlribui- 
gao era destinada ao sustento da companhia da guarda de ca- 
vallos do Goveriio , que sendo exlincta no anno de 1775, se 
fixou desde entao em dinhciro , calculada em 1:516 x/ t, 
16 rs. 

A Camara Gcral de Bardez tern a mesma contribuigao 
calculada em 1440 xerafnis. 

Dita da Camara Geral de Bardez , para o pagamerUo de trea 
companhias de Sipaes. 

Em 9 de Outubro de 1799 , ordenou-se as Camaras Ge- 
raes de Bardez e Salsete entrassem no Thesouro com os ven- 
cimentos de tres companhias de Sipaes , que pagavam k sua 
custa , para os seus filhos nao serem soldados. Este privilegio 
ja nao exisle; e os Sipaes, tendo passado por diversos regula- 
menlos , como ja notei , acabaram por determinagao do Go- 
vernador Lopes de Lima : mas a contribuigao continua ; como 
antes, em 21:960 xerafins- Nao ha outra noticia da origem 
desta renda. 

Dita du Camara Gcral de Salsele, para pagamcnio do prasidio 
de Rachol , e sustenlo de cavallos. 

€omeQOu no anno de 1083: sendo Vice-liei o Conde de 
Alvor , Francisco de Tavora , obrigou-se esta Camara a dar 
10:600 xerafins annuaes , e pelo tempo de 4 annos , para a 
formaoao de 2 companhias de 50 cavallos cada uma ; e sus- 
tental-os durante a guerra com o Maratta Sambagi , em lugar 
das recputas, que Ihe eram pedidas ; cuja coutribuic^ao foi ap- 
plicada para as despezas do Estado, extincta a cavallaria no 
anno de 1732. Em 1742, governando D. Luiz Caetano de 
Almeida, se restabeleceu uma companhia de 60 cavallos, para 
guarni^ao da praca de Rachol , e outra de 200 Sipaes para 
vigia da fronteira , com a clausula de serem os naturaes de 
Salsete isentos de soldados auxiliares ; depois a contribuigao 



1843. DAS POSSESSOES PORTDGUEZAS NA ASIA, 11 

se fixou em 25 x ' 3 t. 47 rs. mensaes a cada cavallo , por 
Provisao do Vice-Rei Marquez de Tavora dc 1 4 dc Dezembro 
de 1733. A companhia dc cavallos foi finalmente extincta , e 
a contribiiigao se mandoii arrecadar como ja se disse fallando 
da de Bardez ; e ate hoje por ella se recebe a quanlia de 
24:348 xerafins por anno ; posto que os Sipaes tambem te- 
iiham acabado. 

Terras dos Concelhos de Salsete e Bardez. 

Coniecarain ' a pagar-se em 1775 em virtude da Lei de 
15 de Janeiro de 1774, e provt'ra das condemnacoes das coi- 
mas e oiitras , iinicos rcndimenlos destes Concelhos. O seu 
producto , j(i raencionado , 6 hoje 236 xerafins ; foi o mosmo 
no anno de 1840. Em 1819, produzio 538 xerafins e em 
1826, 434 X.' 1 t. 43 rs. 

A terca do Cwicelho das Ilhas de Goa, alias consideravel, 
nao entra nos cofres da Fazenda , mas no da respecliva ca- 
mara, a qual foi concedido, em 19 de Oiitubro de 1371, ap- 
plical-a ao concerto de pontes , fontes , calcadas etc. , 

Contribuifao da Camara Agraria de Goa , para a compra 

de pallia secca, para o mstento dos bufalos da casa 

da polvora. 

Ignora-se a sua origem. Por despacho da Junta da Fa- 
zenda de 10 de Fevereiro de 1813, se fixou esta contribui- 
Qao em 700 xerafins annuaes , cuja quantia se raandou entrar 
nos cofres da Fazenda , desde o 1 ." de Janeiro do mesmo 
anno ; ficando por conta desta o sustento daquelles animaes , 
cujo fornecimento se arreraata , ao menor preco , perante a 
Junta. 

Sizas das Ilhas de Goa , e das Camaras de Salsele 
e de Bardez. 

Foram estabelecidas j)or Alv^ra do Vice-Rei Caetano dc 
Melio e Castro no anno de 1705, ua razSo de 5 por cento, nas 



12 



MEMORIA DESCttlPTIVA E ESTATISTJCA 



N." 1, 



alienafoes de predios rusticos e urbanos [j:x). Em 18 d'Agosto 
de 1810 passaram a sor dc 10 por cento, como dispoz o Al- 
varii de 13 de Julho de 1809. Em observancia do Decreto 
de 19 de Abril de 1832, voltaram a 5 por cento, no anno 
de 1835. sen rendimento foi : 



Nas Ilhas de Goa. . 

Em Salsete 

Em Bardez 


Anno DE 1819 


Anno de 1826 


Anno de 1840 


X.' T. R.' 

6.176:0:11 
6.830:1:37 
9.054:1:21 


X.' T. R.' 

5.186:1:25 

10.309:1:51 

6.072:3:25 


X.' T. R.' 

2.277:0:00 
4.530:0:00 
4.775:0:00 


22.061:1:09 


21.568:1:14 


11.582:0:00 



Na tabella vem o do anno de 1841 em 13:280 x." 4 t. 
i 4 rs. , que outra vez dobrarS pela dispozigao da Carta de Lei 
de 2 de Outnbro de 1841 , se alii for levada. 

Em 18 de Junho de 1765 se deu regimento para a arre- 
cadacao das sizas , que depois esleve a cargo do Thesoureiro 
dos dinheiros e mautimentos do Arsenal. Por assento da Junta 
da Fazenda de 19 de Setembro de 1819, passou a fazer-se 
nas Camaras dos Concelhos e depois na Thesouraria geral : o 
Governo Provisorio a encarregou Ss Alfandegas das sobreditas 
tres Comarcas em Portaria de 20 de Julho de 1835, onde se 
conserva. 

Sizas das Novas Conquistas. 

As Provincias das Novas Conquistas nao conheciam este 
imposto , cuja isenfao Ihes garantia a clausula expressa dos 
bandos de 12 de Junho de 1763 e 25 de Agosto de 1781 , 
em que por vezes tenho fallado : mas o Governador Geral Int«- 
rino Lopes de Lima, em outro bando de 22 de Dezembro de 
1840 , suscitando a disposi(:ao do Decreto de 19 de Abril de 



(xx) Veja-se adiante =Dizinws. 



1843. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 13 

1832, fez extensive Aqiiellas provincias , como fora sugge- 
rido pelo firtigo 24 do parecer da Commissao para a reforma 
das Allandegas , que eu presidi em 1836, mandando alii pa- 
gar siza desde o 1." de Janeiro de 1841 em diante : nao me 
e ainda conhecido o rendimento deste imposto nestas provin- 
cias ; devera por6m ser importante, se a cultura dellas conti- 
nuar a ser promovida , e considerada, como merece e exige a 
utilidade publica , e do Estado. 

f Dire'Uos de Merce. 

Estabelecidos pelo Decrett) de 31 de Dezembro de 1836, 
em subrogacao dos novos e velhos direitos, hoje nestes refun- 
didos, e a sua importancia foi no anno de 1840, 23:457 xe- 
rafins, e no de 1841, 26:897, segundo a tabelia transcripta. 

Imposto de duas langas em cada palmeira de sura , nas (res 
comarcas. 

Foi estahelecido por Alvara de 10 de Fevereiro de 1774 
em substituifao da renda da orraca , coeva a conquista de 
Goa ; a qual consistia no exclusivo da venda desta bebida , e 
raais liquidos espirituosos , tirades da palmeira. A arrecadacao 
deste imposto eslava a cargo dos Juizes de Fora nestas co- 
marcas , OS quaes eram obrigados pelo § 4.° do mesmo Al- 
vara a fazer pessoalmente os respectivos lan^amentos nos me- 
zes de IVovembro e Dezembro em cada um dos palmares, com 
designagao dos proprietarios delles , ald^a da sua situa^ao , 
numero de palmeiras , a sura [ijy) e quantias que deviam pa- 
gar. Extinctos OS Juizes de Fora , passou esta obrigagao para 
OS Ouvidores que Ihes succederam , e boje esta a cargo dos 
Administradort'S dos Concelhos. O seu rendimento tem suc- 
cessivamente diminuido , como se vfi do seguinte : 



(y*/) Os pr«prietarios de palmeiras , que trazem a sura ate S 
palmeiras, sao isenlos do imposto. A palmeira cm quanlo dfl sura, 
nao produz coco. 



14 



MEMOIUA DJiSCRIPTiVA E ESTATISTICA 



N.^ 1. 











NasIlhasdeGoa 

Era Salsete 


Anno 
DE 1819 


Anno 
DE 1826 


Anno 
DE 1840 


X.^ 

5.332 

8.509 
10.087 


X.^ 

4.507 
8.228 
9.789 


4.270 
7.463 
9.320 


Em Bardez 




23.928 


22.524 


21.053 



sea ultimo rendimento vera na tabella jA transcripta 
em 19:002 x.' 1 t. 21 rs. 

Nas Provincias da Nova Conquista nao ha este imposto , 
que bem Ihe cabe , uma vez que pela provisao de 25 d'Abril 
de 1771 cessou a numeracao das palmeiras e arvores fructi- 
feras , que jci mais fizemos , e o Xeristo (augmento periodico 
tlos foros) ; alem de oulros pedidos e contribuic^oes que tinham 
por occasiao de guerras , casamentos e nascimentos na familia 
de seus dominantes , que no dominio portuguez nunca soffre- 
ram , e eram avulladissimos. 

Suhsidio LiUerario. 



Foi mandado arrecadar na India , por Ordeni Regia de 
17 de Outubro de 1773, em virtude da Lei de 10 de No- 
vembro de 1772. Por provisao do e?iLtincto Erario de 29 de 
Marco de 1802, se determinou, que pagos os mestres e pro- 
fessores , se appb'casse o reslo para as despezas da Fazenda ; 
e por isso tem a sua arrccada^ao escripturacao separada. Este 
imposto consisle em 10 reis por Canada d'agoas ardentes e de 
vinho dc cajA , e um real em cada arratel de carne. seu 
rendimento anda cm arrematacao triennal , que se faz peran- 
t« a Junta da Fazenda, e 6 especialmente applicado para o 
pagamento dos professores de Grammatica Porlugucza e Lati- 
na , dos de primeiras letras , e outros , e alugueis das casas 
respectivas ; o seu producto vem designado em differentes 



1843. DAS POSSESSORS PORTUGUEZAS NA ASIA. IS 

annos no quadto synoptico da leceita publica, que jd transcre- 
vi ; hoje anda em 26:470 xeiafins iias ties comarcas. Em 
1 826 produzio : 

Nas Ilhas de G6a 7:880 xerafins 

Em Salsete 9:010 » 

Em Bardez 16:900 » 

)) 

Total. . . . 33:790 



As Novas Conquistas nao pagam o subsidio litterario , 
posto que al!i j6 existem 2 escdias estabelecidas em Pond6 e 
Bicholim , pelo Vice-Rei D. Manoel de Portugal e Castro ; e 
agora pelo Governador Conde das Antas, nas Provincias de 
Pernem, Sattary, Zambaulim e Canacona, pagas pelas Cama- 
ras Geraes. 

Dizimos das tres comarcas , e das aldeas Coculim , Verodd , 
Assolnd , Velhn , e Ambelim. 

'- Os dizimos foram levados a Goa com a conquista e ahi 
introduzidos. Querendo El-Rei D. Manoel animar os portugue- 
zes casados em G6a, e todos os mais estrangeiros christaos, que 
com licenca fossem de Portugal alii estabelccer-se, determinou 
por Carta R6gia de 15 de Mar^o de 1518, que todas as ter- 
ras aproveitadas, que, ou por terera sido dos Mouros , oupor 
qualquer direito Ihes pertencessem, se dividissem em tres par- 
tes; duas das quaes se repartissem logo pelos que assim esti- 
vessem casados, ou casassem e se estabelecessem em G6a, at^ 
ao fim do seguinte anno de 1519 ; com declaracSo, que nesta 
repartigao teria o fidalgo tres quinhoes , o cavalleiro e escu- 
deiro dois , e o peao um , pagando s6mente o dizimo a Deos. 
Que se houvessem naturaes christaos , que possuissem terras 
desde antes da conquista , ficasse na escoiha destes ou entra- 
rem na referida repartifao, dando-se-lhes tanto, qtianto se 
mandava dar aos fidalgos, para pagarem somente o dizimo; oa 
serem conservados nas mencionadas terras, sugeilas aos encar- 
gos que tinliam : e que a terceira parte , que por entao nao 
mandava diyidir, so fosse repartida pelos mais portuguezes, que 



16 MEMORIA DESCRIPTIVA E EStATISTlUA N." 1. 

desde o anno de 1519, se estabelecessem em Goa, arrendan- 
do-se entretanto os sens rendimentos. Esta reparticao se aile- 
ron no anno seguinle , restringindo-se s6 hs terras que haviam 
sido dos Mouros , pela Carta R^gia de 28 de Dezembro de 
1519. Pouco avultaram estes dizimos no principio, e pouco 
incremento tiveram elles por muito tempo ; tanto que no tom- 
bo do Provedor mor dos contos Francisco Paes, de que ja fal- 
lei, se mostra que andavam arrendados ao todo em 4700 xe- 
rafins, reputando-se cntrar Salsete em 800 xerafins, e Bardez 
era 1000 xerafins; e assim mesmo foram tombados por Jero- 
nvmo deSousa em 1631, que os achou importar em4i22 x." 
1 t. 51 r.' ; e de tanto peso aosPovos, que pediram e alcan- 
Caram , por varias vezes , perdao delles. 

Pelo estabelecimento das congruas do Cabido da S6 Pri- 
macial, feito pcla Rainha D. Catbarina na menoridade d'EIRei 
D. Sebastiao , parece que os dizimos haviam sido applicados 
para o Arcebispo e Cabido, levando cada um metade, e nesta 
posse esteve o Cabido ate 1631 em que foi tirado della ; po- 
rem em 22 de Margo de 1647 Ihe foi renovada a merc6 de 
metade dos dizimos das Ilhas de Goa e raais adjacentes pelo 
tempo de ties annos, com a obrigagao de se formalisar ura 
novo tombo dos ditos dizimos : passou-se carta desta merce ao 
Cabido pelo Vice-Rei D. Filippe Mascarenhas, em 22 de No- 
vembro de 1647, e se formou o tombo dos dizimos pelo Pro- 
vedor da Fazenda dos contos, Simao Falcao ; o qual foi confir- 
mado pelo mesmo Vice-Rei por provisao de 22 de Fevereiro 
de 1650, depois de ser approvado no Conselho da Fazenda 
de God. 

Posto que al^uma cousa cresceram os dizimos por este 
segundo tombo , por onde se cobraram at6 ao anno de 1745 , 
nao passaram de render nas Ilhas de Gda, em que unicamente 
se tombaram, 5.743 x.' 1 t, 12 r.^ que o dito Simao Falcao 
deduzio do liquido rendimento das terras , nao em especie , 
mas em dinheiro ; taxando-as em certa quantia annual, a pro- 
por^ao do que poderiam dar de lucro aos proprietaries , abo- 
lidos OS encargos , exceptuando destes Dizimos os arrozaes das 
gauncarias das aldeas. 

Pela perda de Mombaga em 1699, no Governo do Vice- 



lSi3. DAS POSSESSOES PORTCGUEZAS ISA ASIA. 17 

llei Antonio Luiz Goncalves da Camara Coutinho, nao haven- 
do dinbeiro para a sua restaura^ao ordenada pela Corte , nem 
para o apresto das armadas da Costa , araeacada pelos Ara- 
bics , nem para o pagamento das folhas dos empregados , foi 
resolvido pelo Governo interino , que succedeu aquelic Vice- 
l\e\, cotivocar em 26 de Setembro de 1701 a Junta dos tres 
Estados para se tomar o arbitrio menos oneroso , afim de ha- 
ver a quantia de 330:000 xerafins , que tanto se reputava 
preciso para o apresto da armada destinada a reconquislar 
Mombaga ; e se decidio per pluralidade de votos , que se 
deviam cobrar dizimos de todos os fructos por modo de = 
pedido= e por tempo de tres annos ; pagando 10 por cento 
OS portuguezcs , 5 por cento os natives , e 3 por cento as al- 
deas do Norte : o que aquelle Governo interino se nao atreveu 
a levar a effeito , talvez pela opposigao que apresentaram as 
Camaras Geraes das Ilhas , de Salsete e Bardez ; e se limitou 
a dar conta para a Corte em Carta de 6 de Outubro de 
1701 , a qua! nada resolveu sobre a materia; julgando mais 
acertado, que o novo Vice-Rei que nomeara tomasse na India 
uma resolucao , ouvindo a Junta dos tres Estados. 

Cliegando a Goa o novo Vicc-Rei Caetano de Mello e 
Castro, tomou posse do Governo em S de Outubro de 1702, 
e vendo a falta de recursos , sobre uma divida de 573:914 
xerafins, convocou a Junta dos tres Estados em 1 4 do mesmo 
mez , a qual logo lembrou o voto do Governo interino ^cerca 
dos dizimos , declarando-lhe que na Corte se tivera pelo mais 
acertado , e que Ihe parecia bastante a prestacao delles a S 
por cento : e com effeito , apesar da repugnancia e opposicao 
dos Ecclesiasticos, e principalmente dos Jesuitas, prevaleceram 
as opinioes do Arcebispo Primaz , da Relagao , e do Senado 
da Camara , que votaram pelos dizimos prediaes , de 5 por 
cento em Goa , Salsete e Baidez, e a 3 por cento nas ald^as 
do norte ; o que o dito Vice-Rei poz era execugao , de sorte 
que se arremataram logo os dizimos nns Ilhas de Goa em 
13:500 xerafins; os de Salsete em 40:530 xerafins; e os de 
Bardez em 32:600 xerafins, fazendo ao todo 88:630 xerafins, 
al6m de 1 por cento para a Obra Pia. Entretanto os Jesuitas, 
e OS Padres da CongregaQao de Santo Agostinho, contin«arani 
Num. 1, 2 



18 MEMORIA DESfllUPTIVA E ESTATISTICA N.° 1. 

a iiao querer pa^ar os dizimos dos sens bens ; e na C6rte pre- 
valeceram os cinmoies deslas e de outras Commutiidades, e das 
Camaras Gcraes , pelo que se mandou por Carta Uegia de 27 
de Marco dc ITOi cxtinguir esta rciida , e reccorrer a outro 
arbitrio para supprir as neccssidades do Estado. 

Logo que o Vice-Rei recebcu esta ordem , convocou o 
Conselho de Estado em 26 de Setembro de 1704, no qual 
se resolveu , quo esta materia se levasse a Junta dos tres Es- 
tados , jii que nella se haviam imposto os dizimos : reunida 
esta em 12 de Outubro seguinte, reconbeceu que a imposi^ao 
raais justa, mais suave, e mais adequada era a dos dizimos, e 
a inconveniencia de ser abolida , e que assim se informasse 
para a Corte ; mas o Vice-Rei insistio em dar inteiro cum- 
primento ,a Carta Regia referida, cansado ja das disputas com 
OS Ecclesiasticos ; e cm consequencia os dizimos foram aboli- 
dos, impondo-se em logar delles outros tributos com a deiio- 
rainagao de Rcnda da copra , Pcmdo do Xendhn , os Melos 
f6ros, e as Sizas, de que ja fiz menc-ao, do que se lavrou as- 
f?ento,na mesma data; cujos tributes foram approvados por 
Carta Regia de 31 de Marco de 1707, ordenando-se , que 
no caso de nao cbegar o rendimeuto delles ao dos dizimos 
abolidos , se convocassem os gauncares , e se Ibes insinuasse a 
necessidade que havia , e a obriga^ao que tiuham de prefazer 
dito rendimento com aquellas contribuicoes , que julgassem 
mais suaves ; ficando alem delkis , obrigados as congruas dos 
sous parochos , e aos reparos das suas Igrejas. 

Assim foram as cousas de mal a poor att§ ao anno dc 
1739, em que os Maraltas invadiram a provincia de Salsete , 
e Bounsolo a de Bardez , onde se conscrvaram os primeiros 
at6 ao anno de 1742, e o segundo ate 1741 : e posto entao 
Estado corresse o maior risco , apcnas se bavia estabelecido 
por assento da Juuta dos tn;s Estados de 19 de Agosto de 
1737 a decima , applicada para satisfafao das dividas da Fa- 
zenda , o que tambem se frustrou ; porque pela invasao dita 
apeuas se pode cobrar nas 1 1 has de Goa , e nas provincias 
de Salsete e Bardez so no aimo de 1738; e por que os 
Ecclesiasticos , logo que expiraram os dous annos , em que o 
Arcebispo D. Ignacio de Santa Tbereza deu licen^a para que 



18 53. DAS POSSESSOES POnxUGCEZAS NA ASIA, 19 

se Hies impozesse cste tributo, ou o negaram, ou o mallogra- 
vam , tornondo-o insignificante apesar da Bulla de Clemeiite 
XII =' Ad (juasannque vertoulas = de 13 de Junho de 
1 739 , levada pelo Alarqiiez do Lourical ; porque como pcr- 
miltia , qne so se cohrasse pelas sobias dos encargos , as de- 
claravam como queriani. 

O "Estado decadente em que o Vice-Rei Marquez de Cas- 
tello Novo, depois de Alorna , foi achar as cousas da India, 
ern Selembro de 1744, para remedear as quaes nao basta- 
vara OS recursos , que llie iam da Metropole ; que ja no anno 
de 1738 importavam em 48 contos de r^is, (zz) fuUando 
OS quaes, o Estado cahiria ; e o excesso de 310:000 xe- 
rafins que a despeza tinha sobre a receita, que nao passava 
de 550:000 xerafins, Ihe fez por em execu^ao as ordens que 
Icvara da Coitc, e Ihe mandavam tomar arbitrio sobre = 1.* 
modo de igualar a receita com a despeza. 2.° como for- 
mar novo svstema de Governo , menos despendioso e mais 
conforme aos aperlados limites , a que o Estado se reduzira 
depois da perda do norte ; e cstes quesitos enviou aos Minis- 
Iros da Rela^ao, aos Prelados das Religioes, e a varias outras 
pessoas, cxigindo-lhes o sen voto por escripto, em Carta de 23 
de Jullio de 1745. Nao lembrou h maior parte das pessoas 
consuUadas oulra imposigao mais justa , e mais conforme ao 
fim pertendido , que os dizimos prediaes ; nao como se cobra- 
vam pelo tombo de Simao Falcao , mas regularmente impos- 
tos : e levando o Vice-Rei este assumpto ao Conselho da Fa- 
zenda , se assentou em 30 de Setemliro do mesmo anno , que 
se cobrassem os dizimos prediaes nas Ilhas, em Salsete e Bar- 
dez ; e somente dos fruclos das palmeiras, varzeas de arroz, e 
do sal das marinhas, em atten^ao & nimia pobreza dos cultiva- 
dores, e k pouca importancia dos outros fruclos, e na razao de 
10 por cento sem abatimento algum ; excepto as varzeas pos- 
suidas pelas communidades , que so pagariam 5 por cento de 
dizimos, em attencao ao empenho em que se achavam os seus 

(-;) Os que recebeu estc Vice-Rei dcsde o anno de 1744 a 
1748, monlani 493.309:995 reis : a saber, 449.059:641 reis em di- 
nheiro e 44.250:254 reis ena effeitos ; alem de miiitos outros , cujo 
valor nao se especificou nas relacoes delles. 

2* 



•JH) MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N." 1. 

campos , pelas grandes sommas , com que tinham concorrido 
para as necessidades do Estado ; pagando jh , al6m dos fores , 
OS meios foros : ficando sujeitas 6 sohredita imposifao todas 
as pessoas Secularcs e Ecclesiasticas , Corporacoes Religiosas , 
salvo das hortas , e cercas comprcbendidas dentro dos muros 
dos Convcntos e das Igrejas ; e se deram neste assunipto muitas 
outras regulacoes para a sua cobranca , declaradas por outro 
assento de 1 6 do Dezembro do mesmo aimo , donde foratn 
extrahidas as condirOes com que se arrematou esla renda ; e 
posteriormente cm outro da Junta da Fazenda de 15 de Abril 
de 1777, suscitando a observancia do baudo do Governador e 
Capitao General D. Jos6 Pedro da Camara, de 3 de Setembro 
de 1775. 

Os regulares, especialmente os Jesuitas , continuaram a 
oppor OS escrupulos com que haviam obstado a que se cobras- 
sem OS dizimos ; mas os sens manejos a este respeito foram 
completamente acabados pela bidia •== Moiu propria = de Be- 
nedicto XIV, expedida em 11 de Janeiro de 1747, a qual , 
approvando a contribuifao da decima na parte que respeilava 
aos Ecclesiasticos , ordenou , que estes a pagassem do mesmo 
modo que os Secularcs, por todo o tempo que fosse necessaria, 
para se salisfazerem as dividas e emprestimos a que era con- 
signado o seu rendimento ; o que tudo era applicavel ci con- 
tribuicao dos dizimos , destinados para as necessidades do Es- 
tado , e pagamento das dividas preteritas da Fazenda. 

Arrematou-se finahnente o rendimento dos dizimos para 
ter principio a renda no 1.° de Abril de 1746, que chegou 
a 305:473 xerafins por um so anno, pelo qual se poz em 
praca, entrando as Ilhas de Goa em 64:055 xerafins; a pro- 
vincia de Salsete, comprehendidas as ald^as de Conculim e As- 
solna, 142:052 xerafins, e a de Bardez 99:335 xerafins; 
quantia que logo pareceu excessiva , procedida da ignorancia 
de uns, e da emulacao da prat^a : e por isso no anno seguinte 
nao passou de 246:666 xerafins por anno ; concorrendo tam- 
beni para esta diminuifao , os despachos que obtiveram do 
Conselho da Fazenda os Jesuitas , pelo que respeita as ald^as 
e Assolna , Velim , e Ambelim , e o Conde de Conculim pelo 
que pertence as aldeas de Conculim, e Veroda ; ^s quaes ben> 



18i3. 



DAS POSSESSOES PORTDGUEZAS NA ASIA. 



21 



como ^s precedentes, foram os dizimos taxados era 1:500 xe- 
rafiris , com extraordinario prejuizo da Fazenda , atlentos os 
respectivos avuitados rendimentos : e assim foi depois coiifir- 
mada esta renda porProvisuo do Conselho do Ultramar de 30 
de Setembro de 1750. 

Os dizimos arrendam-se triennalmente por comarca sobre 
si , segundo as condi^oes dadas em 1 1 de Mar^o de 1770 ; 
quando nao ha lancadores, ou estes nao dao prego rasoavel, e 
a sua arrecadagao incumbida ^s Camaras Geraes. [aaa) A 
renda dos dizimos tem descido , apesar do consideravel aug- 
mento da cultura , o que 6 devido em parte a grande dimi- 
nui(;ao que tem tido o prego dos cocos ; o seu reiidimeiito foi : 



NasllhasdeGoa, 
Em Salsete . . . , 
Em Bardez . , . , 



A.\i\o 
DE 1819 



X. 

57:252 
96:740 
94:560 



248:552 



Anno 
DE 1826 



X. 

53:390 
79:510 
72:100 



187:000 



Anno 
DE 1840 



X. 

45:175 
74:605 
79:050 



198:830 



Hoje importam 204:843 xeraGns nas tres comarcas, com- 
prehendidas as ald^as de Conculim, Veroda, Assolna, Velira, 
e Ambelim. 

Novas Conquistas. 



Dizimos de Bicholim. So em Bicholim estao os dizimos 
introduzidos desde 29 d'Agosto de 1827 , por concordata ce- 
lebrada com a Junta da Fazenda , na qual esta provincia se 
obrigou a pagar por anno a quantia certa de 10:000 xerafins: 

(aaa) Xos ultimos boletius do Governo da India se ve que a 
Junta da Fazenda mandou , em Dezcmbro de 1842, por em praca 
esta renda , por lotes , ou districtos de certas aldeas ; o que parec^ 
nao surtio effeito , porque annuncios posteriores as desigaam outra 
vez per comarcas. ' 



22 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESIATISTICA. N." 1, 

se esta imposif ao se estender a todas as outras provincias, como 
jd Tui lembrado em Carta da Secretaria dEstado dos Nego- 
cios da Marinlia e Ultramar, dirigida ao Vice-Rei Conde d'Alva 
em data de li d'Abril de 1756, crescera consideravelmente 
a receita do Estado : mas convinha antes disso melhorar a sua 
administragao , maudando residir no centre destas provincias 
authoridades que , impedindo as violencias , e extorgoes dos 
gauncares , o que de nenhuma forma podem os Juizes de di- 
reito, a enormes distancias delles, auxiliem a cullura das ter- 
ras; nao se consentindo afforamento novo, sem a clausula ex- 
pressa de que o foreiro sera obrigado a pagar o dizimo da 
producgao do predio allbrado. A ninguera custa pagar do que 
tern , e quando tern ; tal 6 a suave norma desle imposto. 
Governador Lopes de Lima deu principio a este ensaio, man- 
dando cobrar dizimos de todas as terras dos Sar-Dessaes , e 
Dessaes nas provincias , onde elles se pagam , em portaria de 
12 de Janeiro de 184L 



E a denominac^iJ que tern lioje a antiga rcnda do tabaco 
de folba, a mais importante pela sua receita, e pelo que po- 
deria ser de proveito a algumas de nossas possessoes ; e por- 
que seu producto se recebia todos os quinze dias , ou men- 
salmente. 

Nao serd facil montar 6 origem desta renda em Goa, por 
falta de documentos hisloricos nos respectivos archivos ; mas e 
certo, que jd existia nas ilhas ao tempo da cunquisla cm 1510: 
e se encontrou nas provincias adjacentes, incorporadas na Coroa 
Portugueza em 15i3, 1763, 1781, e 1788. Os rendeiros 
ou coutractadores forneciam o tabaco nas Ilhas , em Salsete e 
Bardez, que corapravam a sua custa nos portos \isiiihos; e at6 
ao anno de 1750, nunca a renda se arrematou por menos de 
200:000 xerafms por anno, 32.000:000 de r6is fortes; mas 
desse anno, at6 ao de 1773, desceu a 119:000 xerafms pe- 
las artificiosas diligencias dos gentios rendeiros. 

Em 22 d'Abril de 1775, se mandou fornecer a renda com 
tabaco da Bahia , o qual logo come^ou a ser preferido ao 



18i3. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 23 

Indiano; e foi , pela primeira vez , arrematada por 130:000 
\erafins por anno, no de 1780, com obriga^ao de extrahir 
rendeiro precisamente 3:840 arrobas por 240 candins, pelo 
preQO da factura , para o vender a 2 xerafuis o arratel ; o 
que depois foi alterado em 1786, e regulado por ordem da 
Corte a 217 x.' 2 t. e 23 r.", por cada candil de 16 arro- 
bas , e a venda a 8 langas o arratel ; pagando o rendeiro k 
Fazenda pelo raonopolio, a renda que tomava em hasta publica 
peranle a Junta da Fazenda , sob as condicoes feitas na Con- 
tadoria , que datam daquelles anuos , para regimen do contra- 
clo ; al6m do product© da compra do tabaco, era 38 i candins 
cada anno. tabaco era por tanto levado annualmente pela 
nao de viagem de Lisboa , e nos annos em que esta faltou , a 
Fazenda o coraprava nos portos do sul por sua conta c risco ; 
ou adiantando o custo delle, concedia ao rendeiro importal-o, 
com abatimento no prego da renda ; e na venda, a 6 tangas o 
arratel ; operagao que sempre era em prejui'zo da Fazenda. 

A renda subio nos seguiiites triennios , especialmente do 
anno de 1808 em diante , e o seu maior prego foi no trien- 
nio de 1820 a 1822 inclusive em 57o:85I xerafins , isto e 
191:950 xerafins por anno, al6m de 1 por cento para obra 
pia ; seu consumo chegou a 6:720 arrobas , mas d'abi de- 
cahindo teve : x.' x.^ 

Em 1823 a 1825 533.946 177.982 por anno. 

Em 1820 a 1828 515.250 171.780 » 

Em 1829 a 1831 484.800 161.600 » 

triennio findo em 1840 foi ainda de 490:860 xerafins, ou 
163:620 xerafins — 26: 179,|200 r6is fortes por anno. 

Isto que dito fica , era so para as Comarcas das Ilbas de 
tjoa, Salsete e Bardez, porque nas Novas Conquistas era outro 
contracto , e diverso modo de o fornecer. Na Provincia de 
Ponda se arrernatava esta renda , sem que a Fazenda desse 
j)ara ella o tdbaco, ou adiantamento algum ao respective ren- 
deiro, que mandava vir de Balagate, ou do Jambuceira, que 
aquelles povos preferem. Esta renda andava so, e nao confini- 
dida com outra desde o anno de 1773 , em que foi separada 
da alfandega a que estava unida. 

Nas cinco Provincias do Zarabaulim , uma das quaes , a 



24 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA. N." f. 

d'Enibarbacem , p^ga com a Provincia do Ponda , e I'az com 
ella um mesmo continente , nao havia renda do tabaco de fo- 
}ha , e corista que para serem izentas della , pagavam 2:660 
xerafins , distribuidos por todas , e confundidos com os foros 
que annualmenle pagam a Fazenda ; e isto assim foi , dfesde 
que em 1763 estas provincias vieram com a de Ponda ao 
domlnio portuguez , sem que jamais se averigoassc o molivo 
desta singular diversidade. 

Na Provincia de Canacona andava esta renda confundida 
com as d'Alfandega ; e nas de Pernem, e Bicholim, com a do 
Bagibabo; na ultima das quaes lambem o estava com a da 
AUandega de Bicholim , Canzarpale , e Sanquelim. 

Nas Velhas Conquistas vendia o rendeiro o tabaco do Bra- 
sil a 8 tangas o arralcl, e a 6 tangas sendo do sul ; em Pon- 
da de Balagata a 5 e meia ; em Bicholim a 4 tangas ; em 
Pernem a 5 tangas ; em Canacona a 6 tangas , ao povo ; e a 
5, 4, e mesmo a 3, aos Dessaes, ex-rendeiros, Gauncares, ao 
Commandante da Provincia , e tropa ; e no Zambaulim que 
est^ entre Canacona , Pondci , o Salsete , o faziam vender as 
respectivas Camaras , de ordinario , a 1 tanga e meia , at6 4. 
Desta confusao resuitava nao se conhecer , nem ainda por 
aproximagao, a quantidade de tabaco que se consumia naquel- 
las provincias, que o produzem ; nem introduzir melhoramento 
algum nestas rendas, que assim permaneceram ate fins de 1830. 

Os contractos do tabaco nas Ilhas , em Salsete e Bardez 
se arrematavam em um s6 ramo como dito fica triennalmente ; 
e em Ponda separadamente , mediante condigoes feitas desde 
1773 , sem alterafao algunia. 

A Junta da Fazenda reconheceu finalmente a necessidade 
de alterar estas condi^oes , e as de todos os mais contractos 
ou rendas publicas ; por estarem nao so em uma marcha vi- 
ciosa, mas em opposifao aos verdadeiros principios d'economia 
politica , aos interesses materiaes do paiz , e aos da Fazenda 
Nacional ; e adoptando o parecer emittido em uma exposigao, 
que em H deNovembro de 1830 Ihe dirigi na qualidade de 
Juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, d'accordo com o Desem- 
bargador Procurador da Coroa e Fazenda , que comigo fora 
pela mesraa Junta encarregado de rever as referidas condicoes 



184-3. DAS possess6e:s portugdbzas na asia. 25 

e inlerpor parecer, creou em data de 12 de Janeiro de 1 831 
uma Commissao , para em conformidade com as ideas expen- 
didas ria dita exposifHo , na qua! foi lembrada a sua creaQJio , 
tomar conhecimento da natureza e indole de todas as rendas 
do Estado , dos objectos sobre que recahem , das condigoes 
com que eram arrematadas , do methodo com que eram co- 
bradas pelos respectivos rendeiros ; afim de propor o que con- 
viesse para reprimir abusos , e subslituir direitos e impostos 
legaes e justos , a tributos barbaros e vexatorios , sem desfal- 
car OS rendimentos publicos, ou atacar a subsistencia dos ser- 
vidores do Estado. 

A Commissao , de que a Junta da Fazenda me nonieou 
presidente , em Provisao de 15 de Junho de 1831 , encetou 
OS seus trabalhos por esta renda , como a mais imporlanle e 
mais connexa com os interesses do paiz , e de outras posses- 
soes nossas ; e fez na realidade um servi^o transcendente no 
minucioso exame a que procedeu : e com as novas condigoes 
da renda que elaborou , apresenlou um parecer Acerca della , 
que mereceu dislinctos elogios da Junta da Fazenda. Neste pa- 
recer provou a Commissao , em presen^a dos documentos que 
tinha A vista , que com quanto util parecesse o consumo do 
tabaco da Bahia de todos os Santos , em quanto Provincia de 
Portugal , yk o nao era, depois da desmembracao do Crasil ; 
e a pratica em que so estava ainda d'enviar de Lisboa este 
genero comprado agora aos Estrangeiros, era ruinosa, nao para 
Goa, mas para a Fazenda Publica Portugueza. Um mappa de- 
monstrativo das despezas que se faziam com a compra e trans- 
porte do tabaco ate o por nos armazcns de Goa ; das perdas 
e avarias , que na viagem e alii s'experimentavam por conta 
da Fazenda , provou o prejuizo desta , que a Commissao veri- 
ficou ser por taes motives e falencia dos rendeiros , desde o 
anno de 1811 a 1825, na enorme somraa de 1.740:590 x/ 
1 t. e 12 rs. , ou 278:494^440 reis fortes. Outros mappas 
estatisticos muito curiosos desta renda exornaram o parecer da 
Commissao; e com elle foram impresses de ordem do Gover- 
no Provisorio no anno de 1837. [bbb) 

[bbb] Eu deixaria aqui um momculo de flagrante injiislica , se 
nao mencionasse os uomes dos raeoibros desta Commissao , que tao 



26 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESIATISTICA N." 1. 

Conhecida a inconveniencia, e impolilica de levar de Lis- 
boa tabaco estraiigeiro, tendo a sua producfao em Gua, e Ui- 
gares nossos onde o ha dc tao boa ou melhor qualidade, que o 
de Viroinia c do Brasil, coiuo sao as Ilhas de Timor e Solor, 
Mozambique, llios de Senna, Solala, c Itihambane ; com razao 
pensou a Coramissao poder levar um auxilio pecuniario a quaes- 
quer destes paizes , que tanto o carecem , afim de animar 
a sua industria e cultura , e abrir com ellcs mais estiei- 
tas correspondencias , principiando por animar csle ranio va- 
lioso da sua agricultura ; e por isso prevenindo , em as novas 
condifoes para o conlracto , os males , e vexames que os ren- 
deiros ou contractadores praticavam , adoptando a legislacao 
pela qual elle se regula em Portugal, propoz que a rcnda nas 

distincto S(?rvico praticaiam, o como foi cste conceituado pela Junta 
da Fazenda : os Srs. Cypriano Silvcrio Hodrigiies Nunes , Director 
d'Alfandega de Gda , servindo de Adininistrador Geral ; Bernardo 
Jose de Sousa Soaresd' Andrea, entao intendente daMarinha de Gda ; 
Salvador Caetano Peres, cx-Contador da Fazenda ; e Diogo Francisco 
de Sousa, ex-Escrivao, Deputado da Junta da Fazenda ; forarn aquel- 
les a quern coube a honra , cmanada do scguinte despacho da mes- 
ma Junta , lancado sobre a apresentagao dos trabalhos da Com- 
missao ; e da Portaria , que em virlude delle , Ihes foi por miai 
communicada. 

Despacho. — Approvam as prcsentes condicoes, as quaes se fa- 
rao patentes na Contadoria , para todas as pessoas ou pertcndcntes 
as poderem ler , e quizerem lancar nos dous contractos do tabaco 
de p6 , c do tabaco de foiha destas provincias ; e da provincia de 
Ponda , e das mais das Novas Conquistas , para as quaes se acliam 
reguladas as mesmas condirdes : e se passe Portaria ao Descinliar- 
gador , ^[anoel Fclicissimo Louzada d'Araujo d'Azevcdo , para que, 
convocando todos os merabros , que compoem a Conunissao encarre- 
gada da reforma das condigoes dos contractos rcaes , na qualidade 
de Presidente della , rcceba os agradecinientos pelo zelo e intelli- 
gencia , que tanto elle , corao os mais membros raostraram no des- 
cmpenho deste tao interessante trabalho , a bem dos interesses re- 
gios. Pangim , em Junta dc 13 dc Novembro de 1833. Portugal. = 
Tcixcira. = Morcira dc Carvalho. = Garcez. — Amlrade, 

Ao Sr. Cypriano Silverio Rodrigues Nunes , cujo noma respei- 
tavel , por valiosos servicos no dccurso de mais de 40 annos , se ve 
cm todas as Commissdes dc interesse publico, crcadas dcsdc o Go- 
verno do Vice-Uci D. Manoel da Camara ale ao do actual Tonentc 
General Conde das Antas , inclusivamenle , e devida a melhor o 
mais interessante parte dos trabalhos , que vao referidos. 



18i3. DAS POSSESSOES PORTCGUEZAS NA ASIA. 27 

Ilhas de Goa, em Salsete e Bardez coiitinuasse como ale alii, 
fornecendo-se o t.ibaco de quaesquer dos estabeleciraentos re- 
feridos em Iroca d'effeitos , que se Ihes levassem , ou mesmo 
coniprado a diiiheiro ; que iiao podendo ser menos de 80.000 
a 100.000 xerafins para as provincias da antiga e nova Con- 
quista, como se via do respectivo orfamento, viriam ambos os 
estabelecimentos a utilizar cousideravelmenle , fomentando uns 
pelo seu consume a producQao agricola c industria dos outros, 
e por conseguinte o mutuo commercio e navegacuo, que ne- 
cessariamenle se estabeleceria ; e assim estas fontes de publica 
prosperidade sahiriam da inercia e languidez em que jazem , 
pelos valores que bouvessem de receber de Goa para compra 
do Tabaco , e por esta occasiao de outras producfOes de que 
abundam aquelles dominios. 

Estas razoes de vital interesse publico Coram as que des- 
viaram a Comraissao do metbodo boje adoptado, ou d'um im- 
posto por capitagao, que alem dos inconvenientes, que na pra- 
tica se tern enconJrado cm prejuiso da Fazenda , tinba de o 
carecer d'uma base segura, pela falta de um cadastre civil, do 
qual nem a sombra alii apparece ; e por isso e que vimos no 
orfamento ja transcripto, que o imposto, direitos dentrada, e 
licen^as para a venda do tabaco de folba , montaram apenas 
em 119.017 x.' 4 t. 13 r.' no anno fmdo de 18il, alem da 
perda de 1 por cento , sobre a ronda , da obra pia , e 3 por 
cento para os recebedores do imposto, quando pelo methodo 
anligo a renda estava ultimamenle em 1G3.020 xerafins li- 
qnidos para a Fazenda , e mais 1 por cento para obra pia. 

Em quanto se nao podia levar a eflcito o metliodo pro- 
poslo pela Comraissao, lembrou ella o seguido antes do anno 
de 1775, e a pratica em Ponda de fornecer o rendeiro o ta- 
baco h sua conta e risco ; e mostrou as vantagens , que dislo 
se seguiam para a Fazenda. Vice-Rei D. Manoel de Por- 
tugal e Castro , nao se julgando com autoridade para delibe- 
rar sobre este assumplo, o remetteu para a Corte : o Governo 
Provisorio outra vez o lembrou em 183G ; mas a pratica de so 
mandar a n.io de viagem de Lisboa com tabaco cslrangeiro , 
continuou em pura perda da Fazenda. 

A Comraissao, convencida de quanto era nao so juslo, mas 



28 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTIGA N." 1, 

transcendente para os interesses da Fazeiida Publica , (jue em 
todas as Provincias do Estado se cstabelecesse a iguald;ide dos 
impostos, e a uniforniidade no sj sterna desla rend a ; e conhe- 
cendo polo minucioso inqiierito a que procedeu, e dos niappas 
da Contadoria , que Ihe foram piesentes, que na Proviiicia de 
Ponda a renda era de 20.000 xerafins por anno ; em Canacona 
7.000 xerafins ; em Pernem 4.000 xerafins ; em Bicholim 
2.954 X.' 1 t. 45 r.^; e que no Zambaulim se pagavam 
2.660 xerafins, para a nao haver; que tudo montava a 36.614 x.' 
1 t. 43 r.^ discorreu, que se na Provincia de Ponda, que con- 
ta 25.269 almas , a renda era de 20.000 xerafins por anno , 
as oulras restantes provincias com o tripio daquella populacao 
deveriam render 60.000 xerafins, ainda mesmo com exclusao 
do Salary ou Sanquelim ; para isto verificar , e conhecer-se 
quanto era o consumo do tabaco nestas provincias ainda igno- 
rado, pTopoz, que nos fuluros arrendamentos se arrematasse a 
renda do tabaco de foiha em cada uma dellas a rendeiros 
separados, desunindo-a do Bagibabo e das All'andegas ; repu- 
tando-se as cinco provincias do Zambaulim pela sua pouca im- 
portancia uma so para o dito fim. Isto se poz logo em pratica 
por deliberagao da Junta da Fazenda do anno de 1834 ; e 
todas estas pequenas rendas subiram a ma is do dobro da sua 
importancia na primeira arremata^ao. 

Assim foram as cousas, ate que o Governador Geral Barao 
do Candal , reconbecendo que a larga experiencia moslrava , 
que fornecimento da renda nas lihas de Goa , em Salsete e 
Bardez pelo melbodo seguido, nenbum proveito dava a Fazenda 
Publica, em globo ; reputando-o mais vexatorio para os povos, 
dirigio uma circular aos Presidentes das Camaras Municipaes , 
ao Procurador da Coroa e Fazenda, Administradores dos Con- 
celhos, Intendente da Marinba, Escrivao da Junta da Fazenda, 
Director d'Alfandega , Encacregado Fiscal das Novas Conquis- 
tas, datada de 7 de Mar^o de 18i0, na qual, alludindo a or- 
dens de Sua Magestade sobre este objecto , em execucao das 
quaes , nao querendo tomar uma resolucao*precipitada , Ihes 
propoz OS seguintes quesitos : 

1.° Se devia adoptar-se o parecer da Coraraissao ja acima 
referido ? 



18 '(3. DAS POSSESSOES POUTCGUEZAS NA ASIA. 29 

2.° Se conviria antes impor direitos fortes sobre o tabaco 
nas Alfandegas, conipensando assim o interesse do monopolio, 
como so pratica em Bombaim , e deixando livre a sua plan- 
tafao e commercio? 

3," Se seria preferivel a estes meios a capilacao individual 
ou por fogos como em Damao e Diu , alem dos direitos do 
im porta cao ? 

4.° Se em vez da capitagao, seria mais util urn imposto ad 
hoc sobre a propriedade rustica e urbana? 

Vieram as respostas a estes quesitos , e uma Portaria de 
27 d'Outubro de 1840, assignada pelo Governador Geral in- 
terim) Lopes do Lima, dizendo ; que sendo presentes cm Con- 
selho OS parereres sobre os quesitos apontados , era a opiniao 
da maioria do Conselho do Govcrno, que fosse abolido , e esta 
portaria abolio effectivamente o contracto , e mandou que at6 
ao fim deDezembro de 18il, fosse bvre a todos proverem-se 
de tabaco como Ihes conviesse : e Ihe estabeleceu os direitos 
d'importafao. 

Para supprir a renda, lancou a mesma portaria o imposto 

de que se trata, com a denomina^ao ja indicada, pago por fd- 

gos, erateado pelas seguintes classes ou calhegorias, em que 

a esse fim se considerou dividida a massa geral dos Cidadaos, 

a saber : 

1/ Classe = Jornaleiros 30 r6is por mez. 

2." Classe = Artifices 40 » 

3.* Classe = Botiqueiros 50 » 

4." Classe = Homens publicos, co-^ 

mo Medicos, Advogados, Clerigos, f q^ 

etc. , que nao recebem salario L 

da Fazenda. J 

5.* Classe = Mercadores 120 » 

^ - „, • „ . , . f 1 por cento do seu rendi- 

o. Classe = Proprietanos < '^ , 

' L mento. 

^ a ini r. 1 1 f r 1 por cento do seu orde- 

7. CI isse = Empregados publicos < '^i mi- -j 

r r> f (^ na(}o QQ soldos liquidos. 

Em portaria, poiem, de 27 de Janeiro de 1842, obvian- 
do-se a desiyualdade neste metbodo , s'estabeleceu que o mi- 
nimo da imposi^ao seja meia tanga por mez; pagando assim 



30 MEMORIA DKSCRIPTIVA E EsrATISTICA N " 1 . 

todos OS proprietaries de rendimento inferior a 1.200 xerafins ; 
e d'ahi para cima na proporfao do excesso ; c que por analo- 
gia paguem os empregados pubiicos , do mesmo modo que os 
proprietarios. , 

Esle imposito foi langado tanto as Velhas, como as Novas 
Conquistas ; e a sua arrecada(,'rio entregue aos Sacadores das 
aldeas, sob a irispeccao dos Administradorcs dos Concelhos, nas 
primeiras ; e nestas, do Encarregado Fiscal. Aos Sacadores foi 
laxado o premio de 3 por cento das quantias, que cobrarem e 
recolherem nos cofres da Fazenda ; o defeito do seu estabele- 
cimento, sem um cadastro ou recenscamento dos fogos contri- 
buintes , foi depois prevenido pela portaria da Junta da Fa- 
zenda de 23 de Fevereiro de 1842, que mandou proceder 
ao recenseamento dos fogos obrigados a este imposto , segiin- 
do as instruccoes, que a esse fim mandou cxerutar nas Velhas 
e Novas Conquistas ; e que a cobranga do imposto se faga 
mensalmente. 

Tal 6 estado actual da antiga e importante renda do ta- 
baco, que produzindo ainda no anno de 1840, 163:620 xe- 
rafins, 26:179j|200 reis fortes; e nas Novas Conquistas o 
melhor de 40:000 xerafins, 6:400,^000 r6is fortes; node 
1841 , nao passou ao todo de 119:0i7 x." 4 t. 13 r.', ou 
19:047)4'857 r6is fortes; alem da diminuigao que tem de 3 
por cento de premio para os Sacadores , e 1 por cento d'obra 
pia, que se nao recebe mais; com a facilidade do contrabando, 
em uraa fronleira de 30 legoas, e por extensas c limpissimas 
praias ; e pelo uso que em algumas das Novas Conquistas se 
faz do labaco alii produzido , que nenhuns direitos paga. 

A diminuicao no melhor de 80:000 x.' ou 12:800/000 
r6is , que o rendimento do tabaco hoje apresenta em relagao 
ao anno de 1840 e anteriores , ser^ talvez menos sensivel , 
feito recenseamento por f«')gos, que a Junta da Fazenda mui 
judiciosamente mandou organisar, em as Velhas e Novas Con- 
quistas : e entao o producto do imposto devera crescer, pois 
que se mappas incorrectos , que por ora existem publicados, 
dBo 78:600 fogos ao territorio de Goa ; (sao muitos mais, 
sem contar mesmo as casas de gentios, que comprehendem 5 
e mais familias no mesmo f6go, on como elles dizem, debaixo 



1843. DAS POSSESSOES POnTUGDEZAS NA ASIA. 31 

da mesma panella,) ainda que a cada fogo se impozesse 
1 X. por anno, que 6 menos do minimo estabclecido na por- 
taria de 27 de Janeiro de 18i2, ja daria 78:600 x.' o im- 
posto, afora os direitos de entrada, e das licengas para a venda 
do tabaco , e nao 67:885 x/ 1 I. 33 rs. como se veem na 
tabella. Em Damao, onde havia ja pste iinposlo, as pracas de 
pret pagavam 1 x. por cabe^a , descontado nos rospectivos 
soldos. Em Diu a derrama era geral ; donde se segue que em 
Goa pode esta melhorar-se, e augmentar rauito o seu producto; 
especialmente se attenderem , que esle imposto recabe s'lbre 
um habito on vicio , nao affecta propriedade, nem induslria , 
nem principio algum d'economia politica. Todavia tenho para 
mim, que o arbitrio adoptado pela Commissiio e ainda prei'eri- 
vel , porque tende a fomentar a cultura , induslria e conirner- 
cio rcciproco de ricas possessoes , lao desgragadamente esque- 
cidas. Ahi estao na Secretaria d'Estado dos Negocios da Ma- 
rinha, amostras de tabaco mandadas, ha pouco, de Timor pelo 
Governador Frederico Leao Cabreira, na Charrua Magnanimo, 
que provam a superior qualidade daquella produccao, que prc- 
parada por alguem, que com facilidade se pode trans|)ortar de 
Maniiha para aquella Ilha , rivalisaria com o melhor tabaco do 
muudo. dinheiro que b.oje sahe , e sempre tem sahido para 
a compra deste genero aos estrangeiros, pcrde-se para o paiz; 
se I'osse levado a Timor, que vautagem nao daria aquella Ilha, 
a sua indirslria e commercio , e por conseguinte aos interesses 
do Esfado? Enlretanto em portaria de I de Janeiro 1842, 
e prorogado o imposto estabclecido at6 a definitiva Resolugao 
de Sua Magesfade, porque a experiencia de um anno, diz esta 
portaria, tem comprovado a conveniencia relativa das medidas 
provisoriamente adopladas ; e nao haver o Consdko do Governo 
podldo achar outro meio , que produza 120:000 xerafins por 
amio ! ! ! Oxal6 que o Governo de Sua Magestade se digne 
attender, quanto antes, a este importante ramo de receita pu- 
blica , que por ora apresenta perda ; sendo o mais capaz de 
augmentar a receita , sem vexames dos p6\os. 

(Conlinuar'-se-ha.) 



'}2 Al/IAS DA ASSOCIACiO. N." I. 

ACTAS DA ASSOCIACAO. 

SEGUNDO ANNO. 

Sessao 21." 

Prcsid'da pclo Sr. Vice-Presidente. 

■ Uepois de Jida e approvada a acta da Sessao antecedente, leu o 
Sr. Secretario Louzada de Araujo uma caria do Sr. A. M. de Noro- 
nha , pela qual se desculpava de nao podcr concorrer na Sessao So- 
lemnc. O Sr. Presidente dcclarou que estava sobre a meza uni ex- 
emplar ricamente encSdcrnado do Almanack ou Lista Geral de todos 
OS Empregados civis e militares, tanto do Reino de Portugal, como 
de suas posscssoes ultramarinas , offerecido a esta Assotiacao pelo 
autor Sr. Luiz Valdcz ; dcclarou tambem que o Sr. Bicker con- 
fmuava a enviar escriptos e mappas. 

Sr. Secretario Louzada de Araujo leu um discurso hiografico 
ou elogio, por ellc escripto, do nosso fallecido Socio o Ex.""" Sr. M. 
A. L. Vieira de Castro, cuja leitura nao pode ter logar na Sessao 
Solemne, pela razao declarada na respectiva acta. mesmo Sr. Se- 
cretario fez a segnnda leitura de duas propostas para Socios , assi- 
gnadas arabas pelo Sr. Carneiro , as quaes continham os nomes dos 
Srs. Francisco Cypriano dos Santos Rapozo , e Duarte Leao Cabrei- 
ra ; e correndo o escrutiuio sobre a sua admissao , foi esta approVa- 
da unanimemcntc. 

Sr. Joao Pedro Nolasco da Cunha propoz que nas actas se fi- 
zesse mcnciio dos nomes dos Socios que concorressem as Sessocs , e 
sustenlou a sua proposta com varias razoes , pedindo por ultimo a 
sua urgencia. Sendo a urgencia posla a votacao , foi approvada. Se- 
guio-se uma breve discussao sobre a mencionada proposta , na qual 
tomaram parte os Srs. , Marques Percira e Sete, rcquerendo por ul- 
timo mesmo Sr. Cunha, que ficasse adiada ate a primeira Sessao : 
estc requerimento foi approvado. 

O Sr. Presidente designou o dia de quarta feira 11 do corrente 
paia Sessao cxtraordinaria de eleicoes dos differentes cargos da As- 
sociacao. 

Leu tambem o Sr. Secretario Louzada de Araujo um parecer da 
Seccao do Ultramar sobre uma proposta do Sr. Couceiro , que diz 
respeilo aos apresamentos fcitos pelos cruzadores inglezes. Diz a Sec- 
cao que nao ha ja logar a suscitar requerimento algum, em presenca 
do Tractado feito com a Inglaterra para a suppressao do odioso Irafi- 
<:o da escravatura : envia as informacoes colhidas de alguns Socios 



1843. ACTAS DA ASSOCIACAO. 33 

para que, conservadas no archivo da Associacao, dc fuluro se apro- 
veiteni, se acaso voltarem circumstancias que o exijam. Este parecer 
foi approvado , mandando-se archivar com a proposta. 

Sr. Carneiro lembrou , que seria conveniente se pedisse ao 
Ex."'" Ministro da Reparlicao do UUramar , que recomendasse ao Se* 
nado de Macao toda a conservacao possivel no frontespicio da Igreja 
de S. Paulo da niesma cidadc. A Asseniblea assiin o npprovou. 

Entrou em discussao o parecer da Commissao do exame das 
contas do anno findo , que foi approvado na gencralidade ; fiando 
para a spguinte Sessao o Iralar-se das propostas que este parecer en- 
cerra. O Sr. Vice-Presidente fechou a Sessao. 

Sala das Scssoes em 2 de Janeiro de 1843. = O Secretario , 
Joaquim Jose Goni-alces de Mattos Correa. 



Sessao 22.' 

Presidida pelo Sr. Vice-Presidente. 

Aberta a Sessao , approvou-se a acta antecedcnte. 
Sr. Presidente declarou , que esta Sessao extraordinaria era 
marcada no artigo 20 dos Estatutos para a eleicao de Presidente e 
mais cargos da Associacao ; e em consequencia annunciou que se ia 
proceder a eleicao do Presidente da Associacao. 

Recolhidas as listas convidou para escrutinadores aos Srs. Joa- 
quim Jose Cecilia Kol , e Marciano Antonio Pereira Nunes. Entra- 
ram na urna 21 listas , quantos eram os votantes e tiveram : 

Os Srs. Antonio Manoel de Noronha 16 votos. 

Joaquim Jose Falcao 5 » 

O Sr. Noronha foi por conseguinte proclamado Presidente da 
Associacao. 

Eleicao do Vice-Presidente. — Listas 21 e deram : 

Aos Srs. Joao da Costa Carvalho 19 votos. 

Joao Pedro Nolasco da Cunha. 2 » 

Ficou eleito o Sr. Costa Carvalho Vice-Presidente. 
Eleicao de Secretaries. — Listas 22, tendo entrado um Socio, 
e tiveram : 

Os Srs. Joaquim Jose Goncalves de Mattos Correa 16 votos. 

Jose Tavares de Macedo 13 » 

Manoel Fclicissimo Louzada d'Araujo de Azcvedo 13 »> 

Joaquim Jose Cecilia Kol 1 » 

Feliciano Antonio Marques Pereira 1 » 

O Sr. Mattos Correa ficou eleito primeiro Secretario da Associa- 
cao ; e como houvesse empate entre o Sr. Tavares de Macedo e Lou- 
zada de Araujo , leu-se o artigo addicional do regulamento interno 
que diz =No caso dc empate preferira o mais velho= e lequeren- 

NuM. 1. 3 



31 ACTAS DA ASSOCIArXo. N." 1. 

Jo Secrotario Louzada de Araiijo fosse aquclle Sr. prefcrido , al- 
lerando-se o artigo cilado , se siiscilou uma pcquena discussao , em 
que fallaram os Srs. Presideiite, Tavares de Macedo, Araaral, Mar- 
ques Pereira e Alves , era resullado da qual se decidiu conforme a 
disposicao (ranscripta , e foi declarado o Sr. Louzada de Araujo sc- 
gundo Secretario da Associacao. 

Eleicao de Sub-Secretarios. — Enfraram 22 listas e tiveram : 

Os Srs. Feliciano Antonio Marques Pereira 17 votes. 

Jose Tavares de Macedo 12 » 

Joaquim Jose Cecilia Kol 7 » 

Francisco de Paula da Cunha Maldonado Athaide 

Barahona 3 » 

Jose Aleraao de Mendonca Cisneiros de Faria. ... 2 » 

Fortunato Jose Ferreira 1 » 

Antonio Lopes da Costa e Almeida 1 » 

Manoel Fclicissimo Louzada de Araujo 1 » 

Ficaram por tanto elcitos os Srs. Marques Pereira e Tavares de 
Macedo Sub-Secretarios d 'Associacao. 

Eleicao de Presidente da Commissao de Redacao. — 22 listas, e 
em resultado foi iinanimemcnte cleito o Eminentissimo Patriarcha de 
Lisboa , D. Francisco de S. Luiz. 

Passou-se a eleicao de Thesoureiro da Associacao , e por esta 
occasiao observou o Sr. Presidente , que estava sobre a meza um 
officio do digno Socio o Sr. Manoel Luiz Esteves , o qual tendo ser- 
vido este cargo tres annos, deu a sua exoneracao, por se achar era- 
pregado em servico incompativel com aquelle exercicio. — Entraram 
na urna 22 listas , e obtiveram : 

Os Srs. Joaquim Maria Bruno de Moraes 15 votos. 

Joao Pedro Nolasco da Cunha 4 » 

Joao da Costa Carvalho 1 » 

Antonio Gregorio de Freitas 1 » 

Antonio Maximiiiano Leal 1 » 

O Sr. Bruno de Moraes foi declarado Thesoureiro da Associacao. 
Seguiu-se a eleicao dos tres membros , que com o Thesoureiro e 
segundo Secretario compoem a Commissao administrativa. — Listas 
23 por haver entrado outro Socio , e tiveram : 

Os Srs. Joaquim Jose Cecilia Kol 20 votos. 

Jose Joaquim Alves 18 » 

Joao Pedro Nolasco da Cunha 18 » 

Antonio Maximiiiano Leal 8 » 

Antonio Gregorio de Freitas 2 » 

Fortunato Jose Ferreira 2 » 

Pedro Alexandrine da Cunha 1 » 

Tendo os tres primeiros Srs. alcancado maioria absoluta , forara 
proclamados Membros eleitos para coropor a Commissao adminis- 
trativa. 



1813. RELAr;AO dos socios da associacao. 35 

Estando a hora adianlada , o Sr. Presidente fechou a Sessao , 
dando para ordem da noute da seguinte , a eleicao do Archivista . 
eleicoes dc Presidenlcs c niais cargos das Secedes ; e as propostas 
contcudas no parecer da Commissao do examc das contas. 

Sala das Sessoes , em 11 de Janeiro de 1843. =0 Secretario , 
Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azevedo. 



m^^^^^HB'^ 



Relagdo nominal dos Socios da Associagao Marilima e Colonial 
de Lisboa em Janeiro de 1843. 

Socios Fundadores. 
Os Senhores: 

Antonio Lopos da Costa e Almeida — Relator da SecQdo de 
Marinha mercanle , e Membro da Commissao de Redaccdo. 

Antonio 31aximiliano Leal. 

Feliciano Antonio Marques Pereira — Sub-Secretario da As- 
sociagdo , Secretario da Secgdo de Marinha de gnerra , c 
Membro da Commissao de Redacgdo. 

Fernando Jos6 de Santa Rita. 

Francisco Scares Franco. 

Jos6 Xaxier Bressane Leite. 

Joaquim Jose Gongalves de Mattos Correa — Secretario da As- 
sociagao. 

Joaquim Jos6 Cecilia Kol — Membro da Commissao adminis- 
trativa e Secretario da Secgdo do Ultramar. 

Joao Bressane Leite. 

Joao da Costa Carvalho — Vice- Presidente d' Associagdo. 

Joao de Fontes Pereira de Mello. 

.Toao Maria Ferreira do Amaral. 

Joao Pedro Nolasco da Cunha — Membro da Commissao ad- 
ministrativa, e Presidente da Secgdo de Marinha de guerra. 

Joaquim Pedro de Andrade Pinto. 

.loaquim Jos6 Corrfia. 

Jos6 Joaquim Alves — Membro da Commissdo administratimi. 

LourenQO Germack Possollo. 

Manoel Thomas da Silva Cordeiro. 

Porfirio Antonio Felner. 

3* 



36 RELAgAo NOMINAL DOS SOCIOS, N." 1 . 

Socios Effectivos. 

Antonio Aluisio Gervis d'Atouguia — Prcsidenle da Secgao de 

Mar'mha mercante. 
Antonio Cabral de Sa Nogueira. 
Antonio Caetano Pacheco. 
Antonio Diniz do Couto Valente. 
Antonio Gregorio de Freitas. 
Antonio Herculano Rodrigues. 
Anlonio Joaquim de Gouvea. 
Antonio Joaquim de Carvalho e Menezes. 
Antonio Jos6 Freire. 

(D.) Antonio Jos6 de Mello de Saldanha e Castro. 
Antonio Jorge de Oliveira Lima. 

Antonio Manoel de Noronha — Prcsidenle da Associaccio. 
Antonio Maria Couceiro. 
Antonio do Nascimento Rozendo. 
Antonio Olavo Monteiro Torres. 
Antonio de Oliveira. 

Antonio Pereira Lima. ■ ' 

Aiitunio Teixeira Doria. 
Augiisto Jos6 de Carvalho. 
Barao do Tojal. 
Bi'rnardiiK) Antonio Gomes. 
e'Tiardo Ramires Esquivel. 
".jiuno Nugent White, 
•vdelano Maria Ratalha. 
Carlos Craveiro Lopes. 
Claud.o Lagrange Monteiro de Barbuda, 
r.onde do Bomfim. 
Conde de Cea. 
Conde do Lavradio. 
Conde do Sabtigal. 
Conde de Villa Real. 
Dijarte Leao Cabreira. 
Ernesto Maria d'Fspie. 
Estevao GonQalves Torres. 



J 843. DA ASSOCIAgAO MARITIMA E COLOMAI,. 37 

Filippe Maria Barbosa. 

Fernando Carlos da Costa. 

Fermi no Jacomo Tasso. 

Fortunato Jose Fcrreira. 

Francisco de Borja Pereira de Sa. 

Francisco Cypriano dos Santos Rapozo. 

Francisco Maria Pereira da Silva. 

Francisco de Paula d'Aguiar Ottolini. 

Francisco de Paula da Cunha Maldonado Athaide Borahona. 

Francisco Pedro Celestino Soares. 

Francisco Pedro da Costa. 

Francisco do Assis Tavares. 

Francisco Rodrigues Batalha. 

Jacinto da Silva Mengo. 

Joao Caetano de Bulhoes Leotte. 

JoDo Jos6 da Cunha Fidi6. 

Joao Jos6 d'AssumpQao e Silva. 

Joao Leandro Valladas. 

Joao Jos6 Fernandes. 

Joao Nepomuceno de Seixas, 

Joao de Sousa. 

Joao Rodrigues Galhardo. 

Joao Xavier de Sousa Trindade. 

Joaquim Antonio de Moraes Carneiro. 

Joaquim da Costa Carvalho. 

Joaquim Cordeiro Feio. 

Joaquim da Cunha Roda. 

Joaquim Elias Rodrigues Sette — Archivista. 

Joaquim Jose de Andrade Pinto. 

Joaquim Jose Falcao — Prcsidenle da Secfao do Ultramar. 

Joaquim Maria Bruno de Moraes — Thesourciro d'Associa^ao, 

Secretario da Scc^ao da marlidia mercante. 
Joaquim da Silva Bel«^m. 
Joaquim Simoes Ramos. 
Jos6 Alemao de IMendon^a Cisneiros e Faria. 
Jos6 Alexandre do Campos. 

Jos6 Barbosa Canaes de Figueiredo Castello Branco. 
Jos6 Bernardo da Silva. ■ ' fiJaOvj ci> nJiwli: 



38 RELAgAO NOMINAL DOS SOCIOS N." 1. 

Jos6 Chelmick. 

Jose Gregorio Pegado. 

Jos6 Gregorio Taloni. 

Jos6 Joaquim Lopes de Lima. 

Jos6 Manoel Nogueira. 

Jos6 Maria Marques. 

Jos6 Maria Pereira da Silva. 

Jos6 Maria de Sousa Monleiro. 

.Tose Maria Vieira. 

Joao Teixeira Barbosa Leite. 

Jos6 Maximo de Castro Nelo Leite e Vasconcellos. 

Jos6 de Sa Ferreira dos Santos Valle. 

Jos6 Tavares de Macedo — Sub Secretario d' Associagdo , e 

Membro da Commissao de Redacgao. 
Louretifo do 0. 
Lourenco d'Oliveira Grijo. 
Liiiz Corr^'a d'Almeida. 
Manoel Antonio Marlins. 
Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azcvedo — Secretario 

d'Associa^ao , e da Coinmlssdo permanoile d'Eslaikuca, e 

Membro da Commissao de Redaccao. 
Manoel Jorge de Oliveira Lima. 
Manoel Jos6 Maria da Costa e S^. 
Manoel Ignacio de Sampaio e Pina. 
Manoel Luiz Esteves. 
Manoel Luiz dos Santos. 
(D.) Manoel de Portugal e Castro. 
Manoel Ramires Esquivel. 
Manoel de Vasconcellos Pereira de Mello. 
MarciaiK) Antonio Pereira Nunes. 
Marino Miguel Franzini. 
Marquez do Fayal. 
Marquez de Saldanlia. 

Patriarcha Eleito, D. Francisco de S. Luiz. 
Pedro Alexandrino da Cunlia — Relator da Secgao de Marinha 

de gurrra , e Membro da Commissao de Rcdacgao. 
Pedro Olegario Alves. 
Pedro Valente da Costa Loureiro e JPinho. 



I8i3. DA ASSOCIACAO MARITIMA E COLONIAL. 39 

Rafael Florencio da Silva Vidigal. 
Raymundo Jose da Silveira. 
Rodri^o da Fonseca Magalhaes. 
Theodorico Jos6 d'Abranches. 
Venceslao Anselmo Scares. 
Vicente Ferreira Diiarte. 
Vicente Jose dos Santos Moreira Lima. 
Visconde de Sa da Bandeira. 

Visconde da Torre Bella — Relator da Seccao do Ultramar, e 
Membro da Commissao de Redaccao. 

SOCIOS HONORARIOS. 

Antonio Barao de Mascarenhas — Consul em Bristol. 

Bispo Eleito de Cabo Verde. 

Januario da Cunha Barbosa — Secretario perpetuo do Insli- 

tulo Hislorko e Geografico Brasileiro , no Rio de Janeiro. 
Joaquim Ferreira de Andrade — Governador dc Caconda. 
Miguel Antonio da Silva — Vigario de S. Nicoldo de Cabo 

Verde. 
Visconde de Santarem — Residenle em Pariz. 
Visconde de S. Leopoldo — Presidente do Institiito Hislorko 

e fieograftro Brasileiro , no Rio de Janeiro. 



Num. 2. SJ" Serie. 

PARTE OFFICIAL. 



RELATORIO 

Apresentado, por S. Ex." o Sr. Ministro da 3Iannha, na Caniara 
dos Srs. Depulados, na Sessao Ordinaria del843. 



s. 



jENHOREs : — Tendo de apresentar ao Corpo Legislativo 
algumas propostas, de cuja decisao depende o bem do servico 
nas duas Reparlitoes da Marinha e Ultramar, de que Sua 
Magestade houve por bem encarregar-me , julgo-me ao mes- 
mo tempo obrigado a dar-vos conta , ainda que succinta , das 
principaes providencias que tenho adoptado em cada uma da- 
quellas RepartJQoes, no curto espago de tempo decorrido desde 
que dellas tomei conta. 

Seguirei para este fim a ordem adoptada por mcus ante- 
cessores neste Ministerio, fallando primeiro das cousas da Ma- 
rinha , e depois das do Ultramar. 

MARINHA. 

Chamado a fazer parte da actual Administracao , foi o 
meu primeiro cuidado examinar todos os Estabelecimentos e 
Repartifoes dependentes do Ministerio da Marinha, e procurar 
que , em todos elles , o servico se fizesse com a maior econo- 
mia possivel ; e sendo nos Navios de Guerra , no Arsenal da 
Marinha, e na Cordoaria, aonde se consumia a maior parte 
das sommas votadas para este Ministerio, foi ahi a que pri- 
meiro jnlguei dever attender , reduzindo , de accordo com o 
Major General da Armada , e Auloridades respectivas , as lo- 
tagoes e quadros do pessoal daquelles Navios e E tabeleci- 
mentos, como se ver^ nos competentes capitulos do Or^amento. 

armamento actual ^, de facto, de 2:257 homens. Esta 
forga , ainda menor de 570 homens do que a concedida peia 
ultima Lei do Orcamento (vid6 mappa n." 1), nao pode , sem 
prejuizo do servigo , ser reduzida a menor pe ; pois que, al6m 
da necessidade de conservar alguns Vasos de Guerra nas cos- 

NUM. 2. A 



46 PARTE OFFICIAL. N." 2. 

tas occidental e oriental da Africa , de evitar o contrabando 
nas costas do Reino, e no Ultramar, e de ter sempre utna 
resorva de mariiihagem, que possa, de um momenlo a oiilro, 
servir de base a um maior armamento, que as circumstancias 
exijam , accresce a obriga^ao rigorosa de preencher as coiidi- 
^oes do Tractado para a aboligao do trafico da escravat ra , 
em consequencia do qual j^ alguns Navios de Guerra tem sa- 
hido , e outros sahirao em breve , munidos das convenientes 
instn!cc<5cs. 

No Arsenal da Marinha existem ainda 457 homens, alem 
do seu quadro normal , como se vera do roappa n." 2. Do 
mappa n.° 3 se conhece que no anno de 1842 se tornaram 
effectivas 66 vagaluras ; e quando se prosiga constantemente 
no principio , que com rigor tenho feito adoptar , de nao ad- 
missao, em breve ficara esle pessoal reduzido ao seu limite, e 
se verificard uma economia de 63:177/872 rd'is , que conve- 
nientemente vai consignada no Orcamento. 

Do mesmo raappa n." 2 se conhece o estado actual do 
pessoal da Cordoaria , no qual , por em quanlo , se nao pode 
fazer maior reduccao. 

Um grande principio de economia 6 o fornecimento regu- 
lar da materia prima, necessaria para o trabalho das olFicinas, 
€ o provimento dos armazens feito em (!>pocas opportunas ; e 
por esforgos mens e de mens antecessores , e nao menos do 
actual Sr. Ministro da Fazenda, tanto o Arsenal como a Cor- 
doaria se acham abundantemente provides. De nao menos in- 
teresse economico se deve considerar a substituifao de artigos 
sujeitos a uma prompta damnificaciio , por outros mais solidos 
e duradouros : j^ as amarras de liiiho tem sido , em muitos 
Navios, substituidas pelas de ferro ; e, brevemente, espero 
que vasilhame actual , que tao pouco garante a conservacao 
das agoadas nas viagens , que tanto obstrue os Navios , e que 
exige , para o seu reparo , nma despeza continuada, ser^ sub- 
stituido igualniente por tanques de ferro, que jd se fabricam no 
Arsenal da Marinha tao perfeitos como os vindos de Ingiaterra. 

Convencido da neccssidade de reforfar o material da nossa 
Marinha de Guerra , e de que os meics j»ara ella votados de- 
\em produzir resultados proficuos, mandei assentar a quilha 



i8i3. RELATORIO. ^if 

de iim biip;ue no Arsenal da Marinha , e a de oiitro nos cs- 
taleiros do Forto ; continuando-se com toda a actividade no 
acabameuto da corveta , que sc acha em construcgao no mes- 
mo Arsenal , e na promptificagao da fragata construida em 
Damao, cujos trabalhos indevidiiraeiile se haviam abandonado. 
mafipa n." 4 mostra o numero das EmbarcaQoes de Guerra, 
de todos OS loles , que se acham ao service do Reino , e das 
Provincias Ultramarinas , e bem assim das que se acbam em 
construcgao ou fabrico. 

A construcgao naval achava-se em uni estado , que pou- 
cas garantias offerecia , para que em futuro este tao impor- 
tante servigo podesse ser desempenhado pela forma , que o 
exige andamenlo actual desta sciencia , e a propria econo- 
niia da Fazcnda Publica. Como um passo indispensavel para 
melhoramento deste ramo do servigo , fiz j^ designar alguns 
alumnos, que mais talento e aptidao t6m descnvolvido , para 
irem estudar nos Estabelecimentos e Escolas Navaes Estran- 
geiras o progresso da arte , que um dia virao ensinar na Es- 
cola estabelecida no Arsenal ; e para esla Escola e Corpo de 
Constructorcs , trabalbei um projecto de organisagao , que 
junto vos apresento, e espero que ser6 approvado pelas Cortes. 

Entre as medidas que tenho a reclamar do Corpo Legis- 
lativo , devo notar com especialidade uma', sem a qual todos 
OS esforgos feitos para melhorar a nossa Marijiba de Guerra , 
se tornariam nullos , e os dinheiros com ella consumidos , se- 
riara em pura perda. Consiste ella na approvagao do projecto 
apresentado, na ultima Sessao, pelo Sr. Deputado Joao Maria 
Ferreira do Amaral , tendente a organisar e ciassificar , por 
uma forma convcniente , o pessoal da Armada , o qual , por 
rauitas circurastancias, se acha reduzido a tal estado, que nem 
mcsmo esta pequcna forga naval, que o Orgamento apresenta, 
se pode guarnecer devidaraente. Aquelle projecto contem em 
geral principios e disposigoes da maior ulilidade , e como tal , 
eu pego que seja de novo considerado na respectiva Commis«!- 
sao , e apresehtado a a|)provagao das Camaras. 

Em breve espero aprcscntar-vos o Codigo Florestal, a que 
j6 no Kelatorio anterior alludio o Ministro que enlao dirigia 
esta Repartigao. Todos os paizcs tC-m reconhecido a necessi- 

A *^ 



48 PARTE OFFICIAL. N." SL 

dade de uma Legisla^ao especial de mattas ; e as muitas e 
utcis Provisoes , que enlre nos existiam a similhante respeito , 
caducaram na maior parte , com o estabelecimento do S\ste-' 
ma Constitiicional , sem que at6 agora fos«em conveniente*- 
meule substituidas. Espero pois que as Cortes, avaliando a 
importancia desta materia , se apressarao a discutir aquelle 
Codigo, que vai preencher um tuo grande vacuo na Legislacao 
actual. Na parte administrativa e economica das mattas, le- 
i)ho dado provideucias , que me lisongeio virao a produzir , 
com tempo , um resultado que ha muito previa como pos- 
sivel ; e \em a ser : que al^m do fornecimento das madeiras , 
e alcatrao para o Arsenal e Cordoaria , possam ainda os seus 
productos vir a supprir as despezas do seu custeio e Empre- 
gados. Com o Orcamento especial desta Administracao , qu« 
vos offereco debaixo do n.° 5 , satisfa^o (is notas 5.° e (i.% 
que se enconlram no Orcamento geral deste Ministerio. 

Em virtude da Carta de Lei de 16 de Novembro de 
1841, foi por Decreto de 21 de Abril de 18i2 approvado 
um Regulamento geral de Fazenda da Marinha , que nao s6- 
mente assegura a melhor fiscalisacao no emprego das sommas 
que se consomem com o material e mais despezas do Minis- 
terio , mas que o habilita a dar opportunamente as contas in- 
dispensaveis , do modo por que se applicaram os fundos vota- 
dos, Foi este um importantissimo servi^o feito pelo meu ante- 
cessor no Ministerio ; e animado das mesmas id^as , tenho 
promovido, por todos os modes, a inteira observancia daquelle 
Regulamento. 

Por Decreto de 24 de Dezembro de 1841 se approvou a 
creacao de uma Associa^ao denominada de Soccorro e Monte- 
Pio Geral da Marinha , a qual , oflferecendo em seus Esta- 
tutos garanlias sulTicientes de estabilidade e boa gerencia, tern 
reunido ao seu gremio quasi todos os Empregados Civis e Mi- 
litares da Marinha. Um grande numero delles tcm vindo re- 
querer ao Governo a restituicao das quotas com que haviam 
contribuido para o Monte-Pio Militar, cedendo do direito, que 
em futuro viriam a ter suas familias c^s Pensoes do Estodo , 
assim substituidas pelas daquella Associafuo. Este Ministerio, 
de accordo com o Sr. Minislro da Fazenda, reconhecendo loda 



18^3. RELATORIO. 49 

a vantagem, que d'ahi provinha a Fazenda Publica, tern, den- 
Iro dos limites das suas attribuigoes , auxiliado tao transcen- 
dente Iraiisacgao; mas para que aos OlTiciues requerentes se 
assegure d'uma vez a complota restituicao das quotas pedidas, 
para que aquella ulilissima instituigao, ou outra qualquer ana- 
loga , possa haver dos mcsmos Olliciaes a salislafao de suas 
respeclivas joias ; e para que o Estado fique legal e completa- 
m elite desonerado do pagamento das Pensoes, a que a Lei do 
aiitigo Monte-Pio o obrigava, lenho a honra, de accdrdo com 
Sr. Ministro da Guerra, de offerecer k approvagao das Cor- 
tes Projecto da Lei que vai junto , o qual abrange em suas 
disposigoes o Monte-Pio do Exercito , e da Marinha A. Este 
objecto occupou ja as meditaQoes do Corpo Legislativo na ul- 
tima Sessao , e de certo que todos os espiritos estao conven- 
cidos da necessidade de o attender com urgencia. Para que as 
Camaras possam devidamente avaliar a vantagem, que provem 
a Fazenda , Jibertando-a , por meio destas restituigoes , do 
enorme onus que sobre ella pesa , offerego junto o mappa n.** 
6, no qual se ve, que as restituigoes que o Estado tern a fa- 
zer a 181 Officiaes de Marinha, que ate agora requereram 
desistir do Monte-Pio Militar , montam a 24-:130j^0oi- r6is, 
e que por meio dessa restituigao fica a Fazenda desobrigada , 
e liberta de 24:930/000 r6is de Pensoes annuaes , por tanto 
tempo quanto vivessem as viuvas , e filhos desses Officiaes ! 
Pelo mappa n.° 7 se v6 , que para o resto da Corporagao da 
Armada, em effectivo servigo, similhante restiuigao importar^ 
em 17:068J'467 r6is; vindo a raontar a restituigao, quando 
todos tiverem desistido, a uns 40:000/000 r6is. 

ULTRAMAR. 

Passarei agora a tratar rapidamente das cousas das Pro- 
vincias Ultramarinas, porque nao 6 raeu intento fazer una 
historia de todos os aconteciraentos que nelias tern occorrido 
desde o ultimo Relatorio apresentado ao Corpo Legislativo em 
18i-0, visto que essa tarela, que demandaria summa prolixi- 
dade , nao offereceria agora o interesse nera a utilidade cor- 
respondente. Aliudindo pois tao s6mente a alguns succcssos 
extraurdinarios , que t^m alterado a ordem publica nas Pro- 



50 PARTE OFFICIAL. N." 2. 

vincias Ultramarinas , e sem me esquivor a dar delles mais 
circumstanciada conta as Cortes , quando ellas assiiii o enten- 
dam conveniente , limitar-mc-hei a declarar que a lodos o 
Governo tern occorrido com providencias , que se conlL-m nos 
limites das suas attribuicoes , porqiie sao dessa nalureza lodas 
as que se tomaram para no Estado da India assegurar ^ Au- 
toridade legal a for^ a e o dccoro , que uma iiisubordinacao 
militar por um momento desacalAra , e as que o Governo vai 
de prorapto adoptar para prevenir no Estabelecimento de Ma- 
cao , a repetifao de conllictos similbanles ao que ultiniamente 
alli teve logar. Uma unica providencia das que se expediram 
para o Estado da India se aparta daquella regra geral, e vem 
a ser a autorisa?ao, que por Portaria de 27 de Jullio ultimo, 
que aqui apreseiito por copia , foi concedida a Junta de Fa- 
zcnda daquelle Estado para a venda , era caso de urgencia , 
dc algunsBens Nacionaes, Os motivos que aconselharam aquei- 
la autorisagao , e as condicOes , e reserva com que ella foi 
concedida , merecerao sem duvida a vossa consideragao ; e o 
acertado e vantajoso uso que del la se fez , e de que vos darei 
brcvemente conta , provarao a sua conveniencia. Algumas ou- 
tras medidas tem o Governo tornado no espago decorrido des- 
de a data daquelle ultimo Relatorio, teiidcntes a melhorar 
varios ramos do servi^o publico nas Provincias Ultramarinas , 
e a diminuir as despezas dos respectivos cofres , como o de- 
mandam os esca^os recursos de todos elles. De algumas destas 
medidas tem o Governo dado conhecimento as Cortes , pedin- 
do a sua sancgao na parte em que dellu carecem, e por isso, 
julgando escusado fazer aqui a sua euumeracao , reclamarei a 
attenfao das Cortes sobre aquellas que actualmente julgar op- 
portunas. 

Desde que' tive a honra de ser encarregado do Ministerio 
dos Negocios da Marinha e Ultramar , nao me tenho descui- 
dado de acudir , tanto como me tem sido possivel , t'ls mais 
yrgentes necessidades das nossas Possessoes , enviando-lhes as 
Autoridades e recursos de que mais careciam , como fiz para 
as Ilhas dc S. Thome e Principe, e para Cacheu, aonde, pelas 
providencias que acompanharam os res()ectivos Governadores , 
"e pela conflanga que me inspirara os conhecimeutos e cara- 



18i3. RELATORIO. 51 

cter destes, espero se efTectuard algum melhoramento seiisivel. 
Urn dos meus priraeiros cuidados foi tambem o de conseguir 
apromptar um Orcamento da receita e dcspeza de todas as 
Provincias Ullramarinas ; e ainda que por alguma dellas nao 
t^m podido ser cunipridas as ordens que a este respeito se 
Ihe tem por vezes expedido, foi comtudo possivel, com os da- 
dos que Governo possuia , orgaiiisar um trabalho daquella 
natureza , o qual lerei a honra de apresentar nesla Camara , 
e por elle as Cortes poderao avaliar a natureza dos recursos 
e encargos de cada uma das Provincias , senao com a indivi- 
duacao e clareza que demanda um assumpto de tanta impor- 
tancia , ao menos com toda aquella que o Governo pode mi- 
nislrar-lhe. 

Tambem me tem merecido particular attengao a organi- 
sa^ao das Alfandegas das nossas Possessoes Ullramarinas, nao 
so porque se apresenta um novo estado de cousas em razao 
da abertura dos Portos h navega^ao das Nagoes, que por Tra- 
ctados gozam , ou vierem a gosar desse beneficio; mas ainda 
para que da regularidade das mesmas Alfandegas resultem a. 
Fazenda Publica os interesses , que natural e devidamente Ihe 
competera , obviados os descaminhos , contemplagoes , e sobre 
tudo OS contrabandos que , com tanta facilidade , at6 aqui se 
faziam. Nestes trabalhos sou ajudado por uma Commissao que 
propuz , e que Sua Magestade houve por bem crear em 5 de 
Oiitubro do anno passado , e opportunamente farei coidiecer 
us Cortes o resultado desses trabalhos , sollicilanto a sanc(.-aD 
diiquellas medidas que excederam as attribuigOes do Governo ; 
cumprindo-me desde ja observar , que al6m da policia e re- 
gularidade das referidas Alfandegas , e indispensavel uma for- 
ga maritima que vigie as costas , principalmente das Posses- 
soes Africanas , e vede as descargas fora dos pontos em que 
nao houver Alfandegas e fiscalisagao. As EstagOes Aavaes des- 
tinadas A repressao do trafico dos escravos poderao ao mesmo 
tempo applicar-se Quelle servigo, e neste senlido se expevle.n 
as convejiientes ordens; mas para conservar essas estagoes ; 
hoje indispensaveis na presenga doTractado de 3 de Julho de 
18i-2, celahrado com a Inglaterra para a exliucgao do dito 
tralico, lorga 6 que se attenda ao progressivo augmeulo da 



S2 PARTE OFFICIAL. N." 2. 

nossa Marinha de Guerra , como jA notei na primeira parte 
deste Relatorio , e que muito concorrer^ a dar maior vida ao 
Commercio actual, e mesrao convidar^, como 6 de desejar, ao 
estabelecimento de Companhias Agriculas e Commerciaes. 

Ninguem mais do que eu deseja a economia , e poupar o 
Thesouro a sacrificios com que raal p6de : nesta convicgao 
corto por todas as despezas, que me nao parecem de absoluta 
necessidade , e nao proporei medida alguma que involva ac- 
crescimo de despeza , senao aquellas em que as consideragoes 
do bem publico forem superiores hs da economia. 

A Administra^ao em geral e a da Justiga estao muito 
mal raontadas nas Provincias Ultramarinas , o que induzio o 
meu antecessor a propor a creacao de uma Commissao , que 
tratasse de tao ponderosos objectos. 

Esta Commissao tem os seus trabalhos muito adiantados , 
6 em breve espero podel-os apresentar &s Cortes. 

T6m merecido e merecem ao Governo particularissima 
attengao os Negocios Ecclesiasticos das nossas Fosscssoes Ul- 
tramarinas , tanto pelo que respeita h conservagao do Padroa- 
do, como pelo que toca ao provimento das S6des e Igrejas que 
se acham vagas : alguns desses provimentos se tem etiectuado, 
e eu trato de completal-os ; e porem indispensavel que se for- 
mem Seminaries aonde os nao ha , e donde possam sair Mi- 
nistros dignos e proprios para o servigo das Igrejas Parocliiaes 
e para o das Missoes, negocio muito ponderoso debaixo de 
todas as vistas, e de que vai occupar-se uma Commissao, cora- 
posta de pessoas as mais capazes de esclarecer o Governo 
como conv6m. 

Sobre todos os objectos, de que tenho brevemente trata- 
do , se offerecem a cada passo mil difficuldades e contradigoes 
como 6 bem de presumir, attentas as distancias, os embaragos 
que apresenta o estabelecimento das novas Instituigoes, e mais 
que tudo a carencia de Leis precisas e claras, que regularisem 
OS diversos ramos da Administragao Publica em harmonia com 
as circumstancias especiaes de cada Provincia ; por^m reme- 
diado este mal , e havendo constancia e boa escolba de Em- 
pregados, principalmente dos da primeira ordem, tudo se p6de 
veneer, nem eu dcsespero que possa congeguir-se o levar af 



18V3. PROJECTO. 83 

nossas Possessoes UUramarinas ao estado de prosperidade que 
merecem, nem de que ainda um dia possam coadjuvar a Mai- 
Palria, que a tantos sacrificios se tem submettido para as fe- 
licitar; 6 por^m necessario que o Governo de Sua Magestade 
seja reveslido de faculdades mais amplas , porque grandes ne- 
gocios se perdem por se nao aproveitar o momento , e 6 para 
isso que offereco ^s Cortes o Projecto de Lei aqui junto ; e suc- 
cessivnmente apresentarei os mais que entender podem con- 
tribuir , para se conseguirem os grandes fins a que o Governo 
dirige todas as suas attengoes , quero dizer , o bem da nossa 
Patria. 

Sujeitando h vossa analyse todos os actos da minha adrai- 
nistragao, fico prompto a dar-vos com franqueza todas as ex- 
plica(,'6es necessarias, e pedindo ao Corpo Legislativo a a])pro- 
varao dos Projectos acima mencionados , declaro com igual 
franqueza que adoptarei com reconhecimento nquellas altera- 
(^oes, que o vosso saber e patriotismo julgar nelles necessarias. 

Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ultra- 
mar, 16 de Janeiro de iSiS. =Joaquim Jose Falcao. 



Projecto de organisacao do Corpo de Engenheiros, e Constructores 
Navaes , e a sua respectiva Escola. 

DO CORPO. 

Artigo 1.° Corpo comp6r-se-ha de duas classes de 
Olliciaes : uma de Engenheiros Navaes , e outra de Constru- 
ctores Navaes, e dos Aspirantes k primeira destas classes. Este 
Corpo ficarci debaixo do commando iramediato do Inspector do 
Arsenal da Marinha. 

Art. 2.° Somente poderao ser admittidos como Officiaes 
da primeira classe , os individuos que se tiverem habilitado 
com Curso respectivo da Esc6la Polytechnica , e com o da 
Esc6la de Architectura , e Construcgao Naval , annexa k Aca- 
demia dos Guardas Marinhas. 

Art. 3.° S6mente poderao ser admittidos como Olliciaes 
da segunda classe , os individuos da Officina de Carpinteiros 



^^ PARTE OFFICIAL. N." 2. 

de machado do Arsenal da Marinlia , habilitados com o Curso 
da respectiva Esc.6la , que tivereiu seguido os liigarcs da mes- 
tranga da dita Officina , e que o Inspector do mesnio Arsenal 
propozer para esse tim. 

Art. 4." Os individuos , que actuaimente perfencem ao 
Corpo de Engenheiros Constructores, serao considerados extra- 
numerarios no Corpo agora organisado, cm quanto se nao mos- 
trarem habilitados , na conformidadc desta Lei. 

Art. 5.° O Quadro dos Ofliciaes Engenheiros, e Cons- 
tructores Navaes , nao podera exceder os limites da seguinte 
Tabella : 

Primeiro Engenheiro Naval 1 

Segundo dito 1 

Primeiro ajudante dito 1 

Segundos ditos dito 2 

— 5 

Primeiro Constructor Naval 1 

Segundo dito 1 

Terceiro dito 1 

— 3 

8 

UA ESCOLA. 

Art. 6.* Na Esc6la se ensinara Architectura Naval, Iheo- 
■rica e pratica , e desenlio ; e havera uma classe de modelar, 
6 levanlar formas. 

Art. 7° Serao preferidos, para exercer o Magisterio nes- 
ta Escola , os individuos que compozerem o Corpo de Enge- 
nheiros , e Constructores Navaes. 

Art. 8." Logo que a Escola se ache conveniente e le- 
galmente constituida , serao nella admittidos at6 vinte e qua- 
tro Alumnos , doze dos quaes se deslinarao para Engenheiros 
Navaes, e se denominarao Alumnos da primeira classe ; e doze 
para Constructores Navaes, e se denominarao Alumnos da se- 
gunda classe. 

Art. 9." Para ser admittido em Aluinno da primeira 



1843. PROJECTO. 85 

classe, 6 necessario que o Caiulidato mostre tcr sido approva- 
do no quarlo cinso preparatorio da Escola PolyfeGlinica , na 
classe de Ordiiiario; e que al(§ni de boa educacao moral e 
civil , tenha cabal conhecimenlo de uma das linguas , fraiiceza 
ou inglcza. 

Art. 10." Serao admittidos em Alumnos da seguuda clas- 
se, OS aprendizes da olTicina de carpiiileiros de machado do 
Arsenal da Marinha , que houverem praticado um anno no 
Arsenal, e que afd'm de seu bom comportamento e educagao, 
tenliom a necessaria instrucQao primaria, comprehendendo prin- 
cipios elementares de Arithmetica e Geometria. 

Art. 1 i.° Poderao na mesma Escola ser admittidos Alura- 
nos voluntarios , para o fim de se habilitarem aos differentes 
misteres de Architectos Navaes Mercantes , mestres de esta- 
leiros de construcgao , e louvados Icgaes em objectos relatives 
a Construccao Naval Mercanle, devendo aquelles, que se qui- 
zerem habilitar para a primeira destas classes , ter os prepa- 
ratories acima indicados da Escola Polytechnica , pelo menos 
com.o voluntarios. Os aprendizes, ou officiaes de carpinteiro de 
machado , que apresentarem certificados de sens respectivos 
mestres, de um bom comportamento, poderao ser admittidos 
como voluntarios da segunda classe , ficando uns e outros su- 
jeitos As mesmas disciplinas dos Alumnos ordinarios, sem com- 
tudo poderem gozar de vencimento ou gratificafao alguma , 
nem poderem jamais entrar no Corpo de Engenheiros, e Con- 
structores Navaes. 

DAS GRADUAgOES. 

Art. 12." primeiro Engenheiro Naval terti a gradua- 
Qao de Capitao Tenente ; o segundo Engenheiro, a de Primei- 
ro Tenente ; os primeiros e segundos Ajudantes, a de Segun- 
dos Tenentes. O primeiro Cnnstructor Naval s6 poderA ter a 
graduacao de Primeiro Tenente, depois de haver desempenha- 
do trabalhos de construccao , que a isso Ihe dem juz. O se- 
gundo e tercciro Constructor so poderao ter a graduacao de 
Segundos Tenentes , depois de similhantemente haverem con- 
cluido satisfactoriamenle trabalhos de construccao, de que lorem 
incumbidos. 



56 PARTE OFFICIAL. N.° 2. 



DOS VENCIMENTOS. 

Art. 13.° Tanto os Engenheiros como os Constructores 
Navoes , terao os vencimentos correspoiidetites as suas fjra- 
duacoes , regulados pela Tarifa de mil seteceiitos e noventa. 

Art. 14.° Al6m destes soldos , terao o vencimeoto , que 
Ihes vai marcado na tabella seguinte , ao qual s6 terao juz 
quando estiverem effectivamente empregados , e que se deno- 
minar^ venclmenlo de exercicio. Este venciraeuto duplicarli 
quando forem deslacados para o Ultramar. 

Primeiro Engenhciro Naval . . 40/000 r6is mensaes. 

Segundo dito 20/000 » 

Primeiros e segundos Ajudaiites 12/000 » 

Primeiro Constructor Naval. . . 1/GOO r6is diarios. 

Segundo dito 1/200 » 

Terceiro dito ' 1/000 » 

Art. lo.° Os Engenheiros e Constructores Navaes , que 
se recusarem ao servifo para que forem chamados , perderao, 
al6m do vencimento de exercicio , o soldo da sua graduagao , 
nao provando impedimento legal. 

Art. 16.° Os Alumnos da primeira classe , que derera 
provas de aproveitamento , e que , alem disso , tiverem boas 
informagOes do seu respectivo Director , principiarao a veneer 
■ — depois do primeiro anno , uma prestagao annual de setenta 
e dois mil r^is ; depois do segundo , de cento e oito mil reis ; 
e depois do terceiro , de cento e quarenta mil r6is — e logo 
que tenham algum destes vencimentos , passarao a denomi- 
nar-se Aspirantes a Engenheiros Navaes, passando a I'azer 
parte do respectivo Corpo , na conformidade do artigo 1.". 

Art. 17." Os Alumnos completamente habilitados a se- 
guir os Postos de Engenheiros Navaes, conservar-se-hao addi- 
dos h Escola, para coadjuvarem o servifo pela l'6rma que Ihes 
lor ordenado , devendo suspender-se-lhes os sens vencimentos , 
logo que deixem de o fazer sem causa legal. 

Art, 18.'^ Governo flea autorisado a dar a esta Lei o 
necessario desenvolvimento , e a fazer os Regulamentos neces- 
saries para a sua melhor execugao. 



1843. 



PROJECTO. 



57 



Seoretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ultra- 
mar, 16 de Janeiro de 1843. :=Joagu<m Jose Falcao. 

Demomlra^ao da despeza annual qiiando a Escula chegar a ter 
completo ninnero de Alumnos liabilUados , e os logares de 
Engenlmros e Construclores Names se acharem preenchidos. 

ENGENHEIROS NAVAES. 



1 Primeiro Engenheiro 

1 Segundo dito 

3 Ajudantes 



Graduagocs 



Capitao Ton. 
1.° Tenente 
2.°' Tenentes 



Soldos 



4S6j^'000 
240j;gOOO 

stojooo 



Vcncimentc 

de 
exercicio 



240j:000 
432^:000 



1 Primeiro Constructor 

1 Segundo dito 

1 Terceiro dito 



CONSTRUCTORES NAVAES. 

Feria 
584;^000 



1.° Tenente 
2." Tenente 
2.° Tenente 



240j:000 
180^000 
180|000 



438|'000 
365^000 



-12 Alumnos, pelo termo medio de lOSj^OOO rels . . 

Reis. 
DESPEZA ACTUAL. """"' 



Total 



986J000 
480 J 000 
972;j^000 



82^000 
618^000 
545^000 

l:296j|'000 



3:671^^000 



Soldos das Graduacoes a 4 Construclores 

Vencimento de 6 Aspirantes a 144J[000 reis 

Dito de 7 ditos a 70J000 reis 

Xito de Constructor, pela feria, lj^600 reis diarios. 

Reis. 



720^000 
864^000 
490)5^000 

584^^000 



2.858,^000 



Aiigmento de despeza, segundo a Proposta actual. .Reis 2 813j:000 



S8 PAIITE OFFICIAL, N." 2. 

REPAUTICAO DA MARINHA E DO ULTRAMAR. 

I>ISFOSI9di;S OOVERNATIVAS. 



Janeiro »e 1843. 



2. f oral 



■am excrcer as fuuccoes de Deputados em Cortes , 
o Capiliio de Fragata , Ajudante d'Ordens de S. Ex.*" o Ma- 
jor General d'Armada , Joao da Costa Carvalho , e os Capi- 
tiies Tenentes, Pedro Alexandrino da Cunlia , Joao Maria 
Ferreira do Amnral , e Jbaquim Pedro Celestino Soares. 

Idem. Encarregado interinamente do commando da Cor- 
veta Urania o Primeiro Tenente d'Armada , Pedro Valente 
da Cosla Loureiro e Pinho , em consequencia de ler tornado 
assento na Camara dos Sr." Deputados o seu Commandants , 
o Capitao Tenente, Joao Maria Ferreira do Amaral. 
•/ 11. Decreto, noraeando Commendadores da Ordem de 
iAviz , ao Capitao de Fragata, Antonio Lojies da Costa e AI- 
fiueida, pelos relevantes services prestados ao Estado , e espe- 
cialmente ^ arma de Marinha ; e ao Capitao Tenente, Fran- 
cisco Soares Franco , Junior , Commandante da Corveta D. 
Joao 1 .", pelo bom desempenho da commissao especial de 
que foi encarregado a Provincia de Monte Videu. 

Idem. Decreto , exonerando de exercer as funcfoes de 
Vogal do Supremo Conselho de Justica Militar, em atlencao aos 
padecimentos que o inhabilitam de continuar no servifo , ao 
Chefe d'Esquadra reformado , Bernardino Pedro de Araujo. 

Idem, Decreto, nomeando Vogal effectivo do Supremo 
Conselho de Justica Militar, ao Vogal Supplefite, o Chefe de 
Divisao graduado , Joao Anacleto Guttierres. 

12. PoRTARiA , mandando ficar addidos 6 Cordoaria da 

^ Marinlia o Capitao de Fragata reformado , Jos6 Gongalvcs , e 

o Major reformado da extincta Brigada da Marinha , Manoel 

Rodrigues Lucas de Senna , para alii serem empregados como 

melhor convier ao servico, ficando ambos sem direito a outrop 



1843. DISPOSKjOES GOVERNATIVAS. 89 

vpiicimentos , mais do que os que actiialmente t^m ; os quaes 
Ihes deverao ser pagos quaiido recebcrcm as Classes activas do 
Estado. 

13. PoRTARiA, noraeando Chefe da primeira Bri;jada da 
Companhia dos Guardas Marinhas, o Guarda IMarinha, Jos6 Bento 
Pereira d'Azamhuja ; Chcfe da segunda , o Gunrda Marinha , 
Adriano Maria Passalnqua ; Brigadeiro da priineira Brigada, o 
Guarda Marinha, Francisco Olegario Seabra Prcto ; e Brigadeiro 
da segunda , o Guarda Marinha , Francisco Manoel da Cunha. 

16. Ordem Geral N.° 396. — Os Srs. Commandantes 
dos Navios do Estado ficarao ria iiitelhgencia , que quando 
regressarem ao porto desla Capital, das Commis^oes a que fo- 
rem mandados , Ihes cmnpre remettcr oo Quartel General da 
Marinha , as mais individuaes e exartas inl'ormafoes do mere- 
cimento e conducta de todos os Officiaes d'Armada, Prai^as da 
Companhia dos Guardas Marinhas, e Officiaes Marinheiros em- 
barcados a bordo dos Navios que commandarem. Outro sim re- 
nietterao sempre ao sobredito Quartel General os sens Jornaes 
de Navegacao, que segundo o Kegimento Provisional elles sao 
obrigados a formar, nos quaes, alem das observaQoes, que de- 
vera ser transcriptas em similhantes documentos, deverao os 
Srs. Commandantes expecificar circiimstanciadamente todas 
aquellas observaQoes que durante a viagem tiverem feito , re- 
lativas 6s boas ou mas qualidades dos Navios que commandam, 
principalmente as que disserem respeito ao andar , governo , 
e estabilidade ; emiltindo a sua opiniao sobre as alterafoes que 
julgarem dever lazer-se na quantidade ou collocacao dos Las- 
tros, Mastreacjoes , e Velames, para nielhorar alguina das re- 
feridas qualidades. Quartel General da Marinha 16 de Janeiro 
e 18i3. = Manoel de Vasconcellos Pereira de Mello , Major 
General. == Sr. Doniingos Fortunato do Valle , Capitao Te-^ 
nante , Commandante. 

Idem. Desembarcados, por desarmamento, do Brigue Villa 
Flor :^ — Commandante, Capitao Tenente, Jos6 Bernardo da Sil- 
va ; Guardas Marinhas , Francisco Manoel da Cunha , e Fran- 
cisco Olegario Seabra Preto ; Aspirantes, Francisco Cecilia 
Borges Soares , e Augusto Jorge Maurity ; e o Cirurgiao, 
Joaquim Bibeiro de Moraes. 



60 PARTE OFFICIAL. N.* 2. 

18. Decreto, nonieando Cavalleiios da Ordem Militar 
de S. Beoto d'Aviz, ao Capitao Tenente, Dominoos Fortunato 
do Vallc , e ao Piimeiro Tenente , Tertuliano Turibio Pinto 
Lobato. 

Idem. Decreto, nomeando Cavalleiro da Ordem Militar 
de S. Bento d'Aviz, ao Capitao da extincta Brigade, Jacinto 
de Andrade. 

Idem. Decreto, promovendo ao posto de Chefe de Di- 
\isao d'Armada , sem prejuizo de antiguidade dos que a tive- 
Aem maior , ficando sem effeito a merce desse posto , quando 
for qualquer motive deixe de tomar conta do governo de Md- 
c^o , on mesmo quando, sem ordem expressa superior, nelle 
se nao conserve por tempo de tres annos , ao Capitao de Mar 
e Guerra , Jos6 Gregorio Pegado. 

Idem. Poutaria , mandando augmentar a guarni^ao do 
Brigue Tejo, proximo a seguir viagem para Mac^o, com mais 
um Segundo Tenente d'Armada , uma praga da Companhia 
dos Guardas Marinhas , e um Carpinteiro. 

20. Portaria , nomeando Guardiao de numero da Ar- 
mada , com vencimento de soldo de desembarcado , sem jci- 
mais poder pertencer ao quadro dos Officiaes Marinheiros de 
I ortugal , e continuar a servir na respective Provincia , ao 
Patrao Mor da Ilha do Sal , Jose de Couto Aguiar. 

Idem. Portaria. — Ministerio da Marinha e Ultramar. 
— Tendo sido presente a Sua Magestade a Rainha o requeri- 
mento de alguns Alumnos da Escola Polytecbnica , perten- 
centes a arma de Marinha , pedindo que as maiorias de seus 
respectivos soldos Ihes sejam abonadas em vista somente dos 
certificados de frequencia apresentados em cada trimestre , 
visto a impossibilidade de obterem dos Lentcs da mesma Es- 
c6lo OS certificados de aproveitamento, que so se passara no 
fim do anno lectivo ; e considerando a mesma Augusta Senbo- 
ra , que 6 de absoluta necessidade manter pela f6rma possivel 
as disposigoes da Portaria de 11 de Outubro ultimo : ha por 
bem determinar que , as referidas maiorias s6mente se consi- 
derem vencidas , e sejam abonadas no fim de cada anno le- 
ctivo , cm vista das compelentes certidoes de frequencia e 
aproveitamento , ficando por esta forma declarada a citada 



t8i3. DISPOSICOES GOVEUNATIVAS. 6t 

Porlaria , e lesolvida a representarno do Major General d'Ar- 
mada, de 13 do dito niez de Oulubro. quo marida assim 
participar ao mesnio Major Genera! para sua inlelii;^en(ia e 
effeitos necessarios. Pago das Necessidades em 20 de Jaiieiro 
de 1843. = Joaqulm Jose Fahao. 

Idem. Officio, coramunicando a este Quarlel General, 
que naquella data se ofliciava ao Thesouro Publico , para o 
lim de ser pago com os cffeotivos, o Capitao de Mar e Gucrra 
reformado, Jose Maria de Campos, por se achar cxerceiido o 
logar de Juiz de Direito Substituto da Comarca de Ciiitra. 

23. PoiiTAiUA, mandando contar na antiguidade os cin- 
co annos da 6poca da usurpa^ao, por sc achar comprehendido 
nas disposigoes da Portaria de 14 de Agosto de 1838, ao 
Primeiro Tenente da Armada , Domingos Uoberto de Aguiar. 

Idem, Officio, remettendo copia da Circular a todos os 
Governadores Civis das llbas dos Azores, sobre o modo por que 
OS Capitaes dos Portos daqucllas Ilhas hao de fazer as visitas 
aos navios. 

Copia da Circular a que se refere o Officio aciina. 

Nao perraittindo o estado actual da Fazenda Publica , 
que desde ja se ponham cl disposi^ao dos Capitaes dos Portos 
das Ilhas Adjacentes, escaleres especiaes para o servigo de que 
estao encarregados ; e convindo por outro lado evitar a des- 
peza , que em alguns dos mesmos portos se esta fazendo com 
as embarcafoes, que os respectivos Capitaes afretam para esse 
servifo, autorisados polo artigo 28.° do capitulo 1." do Regu- 
Jaraento de 30 de Agosto de 1839: manda a Ralnoa pela 
Secretaria d'Esfado dos Negocios da Mariuha e Ultramar, que 
Governador Civil do Districlo d'Angra , animado do zelo de 
que tern dado tantas provas , de as necessarias providencias , 
para que o Capitao do Porto possa fazer o registo dos Navios, 
no Escaler d'Alfandega, ou no da Saude, couforme mais con- 
vier ao servigo. Pago das Necessidades em 23 de Janeiro de 
1843. = Joaqtiim Jose Fahao. — Esta conlbrme. = An- 
tonio Jorge d'Oliveira Lima. 

Identicas se expediram, na mesma data, aos Govern; dores 
Civis de Ponta Delgada e da Horta. 

Ncsf. 2. B 



62 PAUTE OFFICIAL. N." 2. 

25. PoRTARiA , maiuiiindo addir ci Esc6la de Conslruc- 
cao iN'aval os Capilaes do Fragala rcformados, Jose de I.enios 
Vianna , e Joaquim Joso de Castro Guedes , para serem em- 
prefjados como coiivier ao servico, ficando ambos sem direito 
a uutios voiicimeiilcs , mais do que aquelles que aclualmente 
t6m, OS quaes devorao receber quaudo se pagar a Classe effeo 
tiva do Eslado. 

28. Officio, communicaiido ter side despachado no pos- 
to d'Alferes, para a Provincia de Cabo-Verde, o Aspirante a 
Guarda Maiinba , Luiz Auguslo Pcreslrello da Cosla. 

30. PoRTARiA. — Maiula aRainha, pela Secretaria d'Es- 
tado dos Negocios da Mariaba e Llltramar , communicar ao 
Bispo Eleito da Cidade do Santo Nome de Deos , de Mac^o , 
que no Brigue Tcjo vai o Padre Manoel de Santa Maria , 
egresso do extincto mosteiro da Cartuxa de Laveiras, para alii 
ser empregado como o mesnio Reverendo Bispo julgar conve- 
niente ao bem do servi^o, e pelo qual devera ser abonado da 
prestagao mensal de doze mil rt-is, que vencia nesla corte , e 
Ihe cessaram por esta translerencia. Pa^o das Necessidades era 
30 de Janeiro de iS^3.^^ Joaquim Jose Falcao. 

31. PoRTAiuA , nomcando Conmiandaute do Vapor Ter- 
ceira , para quando elle armar, ficando desde ja encarregado 
da sua promplilicagao, com o \encimenlo de Official de Guar- 
nigao , Segundo Tenente d'Armada , Feliciuuo Antonio Mar- 
ques Pereira. 



64 PAKTE OFFICIAL. N." 2. 



<fe=€g^ i Cr 11 



DOCUMENTOS ULTRAMARINOS 

EXTRAHIDOS CO ARCIUVO DA SECKETARIA D'ESTADO. 

NOCOES HISTORICAS 



c. 



ESTArELECIMEMOS DE SOLOR E TIMOR. (. 



JoMECANno no«te mimcro a importante Memoria sobre o 
estado indusliia! do Timor, pareceu acertado que Ihe servis- 
iem de introdiic(,rio algumas noticlas historicas. Merecia este 
objecto mais lonjia escripUira ; mas em qiianto se nao publico 
Irabalho mais completo , nao deixarao de ulilisar estas nopoes 
poslo que si'.crir.tas : por ser o conhecimeiilo do passado con- 
digao indispciisavel para bem apreciar o presenle. 

Os Estabelecimeiitos Portiiguezcs das lllias de Solor e Ti- 
mor, sac de uma origem mui singular. Nao sac conquista de- 
vida a for^a das armas : a dgmina^ao Porlugueza nestas Ilhas 
nao necessitou da successao do tempo para se legitimar ; e 
ainda hoje se conserva quasi unicamente pela induencia da 
forga moral. Mas antes de come^'armos a historia, digamos al- 
guraa cousa do silio e natureza dcstas Illias. 

Quem , lan^-ando os olhos a urn mappa Geographico, do 
vasto archipelago a que os Geographos ciiaraam MaUtsIa , e 
pondo OS olhos em Sumatra , a segue no seu comprimenlo da 
banda do. poente para o lado oriental , logo encontra Java , e 
continuando uma linha, como arco de circulo, successivameute 



{.) Parcccii convonientc inserir neste lugar cslc epitome hislo- 
rico , pojto que nao seja pera official , por ser como um prologo ou 
iiitroduceao a Memoria resullante do inquirito industrial daquellas 
ilhas. 



18 is. DOCUMENTOS ULTRAMARINOS. 65 

Ve Bali, Lombock, Surabava e Flores, al'^ra da qual contitiuam 
arco algumas illias menores , e a estas se segue Timor, 
formando com a linha que teraos percorrido , urn angulo para 
a parte exterior. 

A Ilha de Timor passa de sessenta leguas de compri- 
mento ; e a sua largura 6 de dezoito a vinte : a de Flo- 
res tem boas qiiarenta e cinco leguas de comprido , com 
doze oil treze de largura. Todas as outras ilhas qufi Ihes sao 
visinbas , tem muito meuor grandeza : sendo destas a mais 
celebre uma que ter^ quatorze ou quinze leguas de circumfo- 
rencia , e que e das duas que estao mais visinbas a costa de 
Leste de Flores, a que fica do lado do meio dia. Esta pequc- 
na ilha, a que se tem chamado Solor vellio ou Solor pequeno, 
6 a que deu a denominagao geral de Ilhas de Solor , as que 
Ihe ficam em roda , denominagao com que as conbeceram os 
nossos escriptores, que deltas disseram alguma cousa. (*) Posto 
que todas estas ilbas estejam situadas entre os oito e dez graos 
de latitude austral, e sem grande differenga de longitude, va- 
ria consideravelmente a natureza do seu terreno , que em al- 
gumas 6 quasi esteril , e em outras de singular fecund idade : 
mas o que mais notavel 6 ainda , 6 que algumas produzera 
generos a que as outras se recuzam. D'entre todas a mais ce- 
lebre e Timor, assim pela sua gratideza, como pela produc(jao 
do sandalo , lenbo aromatico de grande estima na Persia , na 
India e na Cbina ; e a que deve principalmente a sua cele- 
bridade. Mas de sua natureza e producQoes nao diremos mais, 



(») Esta denominacao proveio sem duvida de ter sido esta ilha 
de Solor a primeira em que residiram os Missionarios. 

Segundo parece o nomc de S>Ior era privativo desla ilha : to- 
davia applicou-se depois a Hha a que hojc chamam Flares , lamhem 
chamada Ende e Ocnde : e este ulti no nome parece perlencor lam- 
bem a uma pequena ilha ao Sul de Flores. De tudu isto resulta ser 
muitas vezes dilTicil e algumas impossivel perceber de qual dellas 
failam os escriptores. Sendo para notar que a ilha a que o celelire 
Ducirte Barljosa chama Solor, nada tem de commum com estas ; pois 
fica passadas as illias Up Maluquo pera ho norte contra ha China. E o 
peior e. que ainda nos Geographos modernus se nao acha bcm clara 
a Geograpbia destas ilhas. 



C6 PAiiTE orFici.vr.. N.'* 2. 

pois quo a Memoii.i , a que estas linlias servem tie introduc- 
fao, ampbmenle salisfara os que as desejarem conhecer. 

Quandd em 1510 Conquisl^mosMalaca, conr^orriam a este 
celebre etnporio navios, que frequesilavam os portos de Timor 
oin busca do sandalo e alguns cscravos, que liaviam em troco 
de diversos objectos de ferro e outros metaes, pannos deCam- 
baia e Paleacate , loura e mais alguns poucos generos. 

Os navegantcs Portuguezes , com oquella infafigavel acti- 
viddde que Os levflva a todas as regiOes , logo depois de con- 
quistuda i^Ialaca , coinecaram a frequcntar Timor, e a ligar 
rclacoes com os rt&tunies da terra : porem , apesar do espirito 
de conquista que agilaya os Portuguezes na Asia , estas rela- 
Coes foram por muitos annos puramente amigaveis e de com- 
tnercio, sem qfue se tratasse de domiiiar o paiz , ou impcdir 
que outros povos o frequentassem. Mas se a politica nao ap- 
peteceu a conquista de Timor : o zelo da propaga^ao da F6 , 
qlie no 16.° seculo tanto animava os Missionarios Portuguezes, 
nao deixou ficarem esquecidos os liabitantes destas ilhas : e 
r.os Rcligiosos Dominicos coube a honra de Ihes levarera a luz 
da ReligiSo , e de darem a Portugal a unica possessao que 
ainda conserra nas Ilhas da Oceania. 

Nao consta o anno em que comegaram estas Missoes, mas 
sabemos que em 1356 jh Fr. Antonio Taveiro tinlia conver- 
tido em Timor mais de cinco mil almas , e na llha de Ende 
(ou deplores} urn grandissimo nume^o. No anno de 1561 por 
ordeiti do Bispo de Malaca D. Fr. Jorge de Santa Luzia , sa- 
hio desta Cidade Fr. Antonio da Cruz , com mais Ires Reli- 
giosos ; e comef ando a sua pr(''gacao com grande fructo nas 
ilhas que entao chamavam de Solor (que sao ires das peque- 
nas ilhas entrc Fiores e Timor , sendo uma dellas a que pro- 
priamente se chama Solor) dabi mandou pregar Ss diversas 
ilhas visinhas. 

A sementeira Evangelica deii grande fructo , converten- 
do-s6 eth quasi todas as ilhas os principaes da terra , e ex- 
■pressamente o de Solor. numero dos Missionarios foi aug- 
mentado, e siiccessivamente se foram edificando algumas Igre- 
j«s e casas de habila^ao para os Keligiosos, nas ilhas e lu- 
gares mais convenientes, sera com estas obras se fozer despe- 



I8'p3. documentos ultramarinos. 67 

za ; porque a F6 , o fervor, e a submissao dos novos Cliristaos 
facilmente os levava a considerar como obrigagao , o que seus 
meslres Ihes aconselhavam. 

Passados algiins annos iima ciroiimstancia feliz deii grande 
aiigmento e facilidade ti empreza dos Religiosos. Um Principe 
herdeiro do reino em Timor , foi convertido pelo Padre Fr. 
Belchior da Luz ; e vindo a Malaca, ahi foi baptisado peloBis- 
po , e recebido com grandes feslas, muilo especialmente dos 
mercadores que h sua terra iam buscar sandalo. Assim foi 
crescendo esta Christandade, e com tao prosperos augmenlos e 
esperangas de outras maiores, que no anno de 1583 chega- 
ram a Portugal cartas doBispo de Malaca, pedindo Missionarios 
para aquellas ilbas , aonde a seara s6 nao era maior por falta 
de obreiros; e logo no principio de 1586 partiram de Por- 
tugal alguns Religiosos Dominicos com cxpresso destino para 
estas ilhas. Em que ordem se foram fundando as diversas 
Igrejas, ninguem poder^ dizer ; consta todavia que s6 em 1592 
fizeram os Missionaries assento em Timor , para onde neste 
anno sahio de Malaca , com mais doze Religiosos , Fr. Miguel 
Rangel , que depois foi Bispo de Cochim : e sabemos que em 
1399 se contavam nas diversas ilhas dezoito Igrejas. Solor era 
considcrada a cabega de toda esta Christandade ; alii residia 
seu Vigario Geral, e dalli sahiam os Padres para as di- 
versas ilhas : e aqui tinham tambem formado um seminario 
onde recolhiam meninos de todas as ilhas visinhas , os quaes 
andavam vestidos de suas opas brancas ; e ahi se Ihes eusinava 
a doutrina Christa, se formavam em bons costumes, e apren- 
diam a ler e esrrever, e a lingua latina. 

Todavia esta prosperidade nao era isenta de grandes tra- 
balhos. 

Os Mouros, como os nossos Ihes chamavam, ou por outra 
forma os Arabes e outros Mussulmanos , que tanta parte ti- 
nham no commercio das Indias nos fins do 13." secuio, e 
ainda no 16.", jh antes dos Portuguezes, frequenlavam Timor 
e as outras ilhas visinhas , onde juntamente com o commercio 
linh.im introduzido a sua crenga , poslo que os proselj tos nao 
fos>em muito numerosos. O ciume dos lucros do commercio 
que os Portuguezes Ihes dimiiiuiam e o despeito do I'ructo 



yo PARTE OrFlCIAL. N." 2. 

que obtinham os Missionaries Christuos , por muitas vezes le- 
vou OS Mouros a insligarem os naliiraes contra os Padres, al- 
gnns dos quaes, por taes sugestoes, receberam a coroa do mar- 
tyrio. Accrescia que enlao , como ainda hoje , todos aquelles 
mares eram coalhados dc piratas, que saltando ora n'uma, ora 
ri oulra ilha, faziam grandes males e raortandades nas povoagoes 
que e;ilravam. Peio que nao s6 os Religiosos, mas os proprios 
naluraes estavam sempre em perigo de vida e viviam em con- 
tinue sobresalto. Tal foi o motive que despertou a lembran^a 
de construir urn f6rte em Solor , que era a principal residen- 
cia dos Padres: e porque alii nao havia engenheiro para deli- 
near e executar a obra , foi o sen arquitecto o mesmo Padre 
Fr. Antonio da Cruz , em que ja fallamos. « Este Padre , diz 
a um escriptor celcbre , devia ter engenho de fortificador , 
« porque o nieslrou na escoiha do sitio , que foi em um ou- 
« teiro que fica sobre a praia, logar sobranceiro edefensavel: 
« e mesmo mostrou na fabrica , porque a fez de cinco ba- 
ft luartes, e de (al capacidade , que ba muitas no Estado da 
« India que nao sao tamarihas, nem tao bem tra(;adas. » Den- 
Iro desta fortaleza estava o Seminarie de que ja fizemos men- 
cae , e em que pelos annos de 1 596 havia mais de cincoenta 
meniuos. Era esta fortaleza de pedra e cal, e com suas pegas 
de artilberia , que os Vice-Reis da India Ihe mandaram dar 
para defensao dos Porluguezes, e daquella Christandade. Ca- 
pitao ou Governador foi por annos da nomea^ao dos Domini- 
cos , por cuja conta e dos Cbristaos da terra corriam todas as 
despezas. Os soldados Portuguezcs, ainda que poucos, corriam 
as diversas ilhas, e combatiara os Mouros; e era tao continua a 
guerra , que quasi em todos os logares ende residiam Padres , 
tinham comsigo alguns soldados para sua defesa. Ao terminar 
perem o 16." seculo , j6 pelo augment© em que iam os ne- 
g<»cios diiqiiullas ilhas , a nomeagae do Governador ou Capitao 
da forlale/.a de Solor deix^ra de pertencer aos Religiosos : e 
ja por este terr;po cessiira inteiramenle de haver Mouros resi- 
dentes nas iliias. 

Mas ao mesmo tempo que cessava o temor dos Mouros , 
appareciam nnvos e mais poderosos inimigos. Os Hoilande- 
zes, que nos uitimos anuos do 1(5." secuio cemegaram a na- 



1843. D0CU3TENL0S ULTRAMARINOS. 69 

vegar para a India , buscaram immediatamente as ilhas das 
especiarias ; e abrasados pela sede de ganho , comecaram a 
frequeiitar os logares onde os Portuguezes faziani commercio , 
nSo so apresentando-se como conrorrentes na mercancia, mas 
combatendo-os quando Ihes convinha, toraando as embarcacoes 
de commercio que podiam fazer pouca resislencia , e princi- 
palmcnte suscitando contra os Portuguezes o odio dos natu- 
raes. 

Deste recurso usaram nas ilbas de Solor; mas ainda que, 
algumas vezes com efficacia , no maior numero de casos inu- 
tilmente. Todavia a necessidade da defeza exigio a construc- 
Qao dc novas fortificagOes : fez-se um forte na iiha de Flores , 
(obra tambem de um Dominico) o qual depois se mudou 
para o outro lado da iIha ; e fortificava-se o excellente porto 
de Cupao , em Timor , quando os Hollandezes nol-o tomaram. 
Nao Ihes foi por6m possivel expulsarem-nos daquellas 
ilhas :' a amisade dos Timores tem sido a nossa principal de- 
feza. Os sous regulos sujeilaram-se d soberania Portugueza : e 
os fortes que temos em Timor, t6m sido construidos a aprazi- 
mento dos naturaes. Por motivos de politica se estabeleceu , 
desde o anno de 1701 , dar aos regulos de Timor patentes 
militares, que de alguma sorte sao consideradas como a in- 
vestidura do Poder Real, e como taes sac muito prezadas pe- 
los proprios regulos. 

Nao era por6m possivel que tivessemos, em tao largos 
annos , posse sempre pacifica desles estabclecimentos. O amor 
natural da independencia , alguma vez a dureza ou itrpericia 
dos Governadores, e outras tambem as instigafoes dos Hollan- 
dezes, t^m posto, era algumas occasioes, em grande perigo a 
dominacao Portugueza. 

Em 1719 come^ou a mais terrivel das colligacoes dos re- 
gulos , e a que mais nos ameagou. Juntaram-se em Conselho, 
por si ou por terceiras pessoas , quasi todos os Reis da pro- 
vincia dos Bellos (uma das duas em que se divide Timor) , ao 
mesmo tempo que os da provincia de Serviao tinham os espi- 
ritos abalados. Naquelle Conselho, diz uma memoria aulhen- 
tica , « mataram um cachorro branco e preto, a que chamara 
« na sua lingua levo: guardaram-lhe o sangue , e ferindo-se 



70 PARTE OFFICIAL. N.° 2. 

r( todos OS que entraram no pacto , no peito esquerdo , por 
« suas antiguidades , tirando delle sangue que misturaram 
« com do cao morlo, em signal demonstrativo da expulsao 
« e morte dos brancos e dos Larantuqueiros de Serviao , a 
« qual a respeito destes deveria ter logar em tempo conve- 
K niente , aproveitando-se de presente da sua ajuda que ti- 
« nham implorado. Beberam todos deste sangue misturado , 
« temperando primeiro nelle uma espada , que se conserva 
« na casa de Camanace , jurando sohre ella fidelidade 6quella 
« casa, e que se defenderiam mutuamente at6 morrer. Ma- 
ce taram bufalas, e fizeratn sacrificios , matando Chiistaos, e 
« outros ritos diabolicos do seu uso. » 

Esta conspiracdo rebentou alguns annos depois ; e foi a 
mais formidavel guerra que em Timor tem havido contra os 
Portuguezes : durou annos, at6 que de todo acabou em 1732 
pela dexleridadc de Pedro do Rego Barrelo da Gama , que 
soube ter arte e maneira de intrigar de tal sorte lodos aquel- 
les potentados , que as forgas de tms serviam para debellar 
as dos outros. 

Enlao OS Hollandezes suscitaram contra n6s alguns dos 
regulos menos affeicoados ou mais seus visinhos ; e empregan- 
do tropas suas , nos prejudicaram muilo. 

No anno de 1706 comegou oulra grande guerra; e ape- 
sar dos soccorros de Mac^o , Lifao , situada na costa septen- 
trional de Timor, e que entaoeraa capital dos nossos estabele- 
cimentos, foi posta cm tanlo aperto, que em razao da sua ex- 
tensa linha de defeza e faUa de gente e artiiheria necessaria, 
Governador Antonio Jos6 Telles de Menezes embarcou toda 
a gente e munifoes que havia na praga ; e pondo fogo ao que 
restava no dia 1 1 de Agosto , foi estabelecer-se em Delly , 
onde fundeou cm Outubro scguinte , havendo-se demorado em 
Balugade, que rcl'orcou com gente e artiiheria. Por meios si- 
niilliantes aos ja por outras vczes empregados , cessou final- 
mente a guerra, e em Delly vieram jurar vassalagem 41 Reis. 

Delly 6 ainda a capital dos estabelecimentos Portuguezes 
naquellas ilhas. Esta situada na costa NE. de Timor, em si- 
tua(;ao acrommodada para a defeza e para o commercio. No 
seu porto podem invernar 20 a 30 navios. 



I8i3. DOCUMENTOS ULTRAMARINOS. 71 

Para favorecer o comniercio se crcou, em 1777 ou 1778, 
cofre do giro, verdadeiro batico de eniprestimo piira minis- 
trar capitaos aos ncgociaiites: estabelecirnento que porece nao 
ter prodiizido yrandes resultados , so pela I'acilidade com que, 
nos apuros do Govorno da iiha , se tern langado mao dos seus 
fundos para occorrer as despezas publicas : mas da circum- 
stanciada noticia da origem desta institui^ao e de mais cousas 
de Timor, nos privou , com graiide damno de nossa Ilisloria 
Colonial, o incendio que no fim do seculo passado reduzio a 
cinzas a casa do Governador, a da Fazenda, a Secretaria e ar- 
mazens , salvaiido-se unicamente o dinheiro da Fazenda e do 
giro e algum da Provedoria dos defuntos e ausentes. 

Poslo que os Hollandezes desde a conquista de Cupao te- 
nham possuido a parte da iiha que Ihe fica vizinha, Portugal, 
alem de Delly , e de alguns prezidios , tcm a soberatn'a de 
quasi toda a iiha, conlando por tributaries 53 rciiios, que sao 
obrigados a ajudar-nos com 12.000 soldados : possue tambem 
porto e povoagao de Larantuca no lado oriental de Flores , 
e a parte adjacente da mesma iiha ; e reconhecem a soberania 
Portugueza algumas das outras ilhas menores. 

Por nos parecer curioso o seguinte documento , o inseri- 
raos neste logar , copiado do Farol Macaense. 

T. de M. 



Projcclo do melhoramento do Estabelecimenlo de Timor , 

offerecido pelo China A-Kem-id , que tern eslado 

muitos annos nessas ilhas. 

i° A residencia do Governador, e mais Empregados 
publicos nao deve ser no logar , em que actualmente esta ; 
por quanto o clima ahi 6 assas doentio , em consequencia dos 
pantanos , c ma agua. Ha em dois , ou tres logares excellen- 
tes posirdcs , para nellas se edificar nma bella Cidade , como 
por exempio: Lunnuso , a Oeste. terrene 6 mui sufficiente, 
e proprio para esse fim. Malnia , 6 outro sitio sadio, que tem 
mutta boa agua ; onde rcalmenle deveria ser a residencia das 
Autoridades. 



72 PARTE OFFICIAL. N." ?, 

2.° Para o curativo das enfermidades em Timor , aiiida 
as mais leves , se usa de qiiiiia , nas Cesoes ; e e lambem urn 
antidolo contra as tnais agiias ; de ruibarbo, sal, azeite , etc. 

3." Deve-se obter de Sua Maiifestade a Rainha o aii- 
gmento de ordenado do Governador de Timor, a fim de que , 
nao s6 possa elle viver independenle , mas tarabem , tendo 
de superfluo , seja em beneficio dos negociatites. 

4.° E inulil haver taiitos Officiaes em Timor; pols ires 
ou quatro serao mais que sulHcientes para coadjuvarem o Go- 
vernador. 

5.° As Autoridades nao devem ser negociantes ou ne- 
gociar. Ser ao mesmo tempo Empregado Publico e Ncgociante 
acarreta milhares de inconvenientes. 

6." Tambem 6 inutil tanta soldadesca em Timor , que 
da mais despendio a caixa publica. Quando muito quarenta a 
cincoenta homens , sera numero mais que sufficiente ; e entao 
podem estes ter maiores soldos. Ha tambem um certo Ouvi- 
dor que administra Justi^a , que comette innumeraveis ex- 
torgoes. 

7.° Timor deve estar sujeito ao Governo de Mac.lo , em 
consequencia de Ihe estar mais proximo que Goa , e conse- 
guintemente as correspondencias serao mais faceis do que 
com Goa , em que sc gastam para isso dois annos de ida e 
volta. 

8,° Aos degradados de forma alguraa deve permittir-se 
que se estabelegam na Cidade , porque elles sao os motores 
das desordens e perturbagoes ; e muito menos se deve perrait- 
tir que elles occupem cargos publicos. 

9." O estabelecimento de uma ou mais casas de escola 
na Cidade deve ser um dos principaes objectos da attenfao do 
Governo ; como tambem de lojas de olBciaes mechanicos para 
Delias instruirem os indigenas em todos os officios. 

10.° Na rada e porto de Timor, que 6 todo aberto , 6 
necessario ter duas ou mais embarca^oes de vigia , que nao 
excedam de mil picos, nem sejam menores de soiscentos, Es- 
tas embarcagoes servirao nao s6 para impedir contra bandos , 
como tarabem para proteger os carregadores de sandalo , que 
vem para a Cidade. 



1843- DOCUJUENTOS OLTKAMARINOS. 73 

It." Deve haver urn regulamento a respeito dos direitos 
do sandalo , etc. , para nao haver tantos exlravios. 

12.° Em Timor, o lerreno pertencente ao dominio Por- 
luguez pioduz annualmente mais de mil picos de sandulo , e 
dois mil picos de cera ; mas s6meiite uma quarta parte destas 
produccoes 6 que paga os direitos , viiido para a Cidade ; as 
reslaiiles passam para as terras on possessoes Hollandezas. 



MEMORIA 

KESULTANTE DO INQDIIIITO INDUSTRIAL EM TIMOR. 



Pelo Tenenle Coroncl Frederico Leao Cabreira, Governador da Capitania. 
Anno de 1842. 



Artigo i.° 

3>A IKSUSTaXA AGRXCOI.A EM TIZttOK. 

Caiisas do mdo eslado desle ramo de induslria. 

§ 1.° il Industria Agricola em Timor e quasi nulla, o 
que se deve suppor proveniente da prodigiosa fecundidade do 
solo , e da grande pergui^a dos seas indigenas , occasionada 
pela mesma fecundidade. A terra produz expontancamente a 
maior parte dos generos necessarios para sua subsistencia ; e 
por tanlo clles nao precisam ncm querem trabalhar para rae- 
Ihorar de sorle. Os grandes inhames (especie de batatas sil- 
vestrcs) de differenles qualidades , que se encontram em mais 
ou menos abuiidancia em todos os mattos e terrenos incultos ; 
sagu , de que ha grande quantidade ; as differentes fructas , 
tambem silvestres, ou consideradas taes por serem comrauns a 
todos , e de que ahunda o interior do paiz : tudo <oucono a 
produzir urn tuo extraordinario effeito. 



74 PAUTE OFFICIAL. N.° 2. 

Principaes ohjectos dc culltira. 

§ 2.° A imica cultura em que alguma parte dos ditos 
indigenas mais geralmente se occupam , c a do arioz , deno- 
minado aqui = nelly = e do miiho , denominado =jan- 
grio=. Polices cultivam hortaligas, como coves, repolhos (es- 
tes so se rriani em logares montanhosos e fries) , alioboras , e 
leijoes ; mas isso e so em pequena qiuiiitidade , c ua proximi- 
dade desla praca , para trocarem taes geiieros , para elles 
iniiteis , per algumas poucas ferragens , e outros pequenos ef- 
feilos que Ihes sao necessaries. Elles fazem lambem uso de 
alguns , ainda que poucos , vegetaes para seu suslento ; mas 
estes sao folhas de diil'erenles arvores , arhustos , e planlas 
silvestres-, que conhecem , e a que estao habituados. 

Producfao do trigo. 

§ 3." Tambem se culliva no reino de Bailor, e em ou- 
tros logares montanhosos , a cinco al6 dez legoas distantes 
desta praca de Delly, muito bom trigo, porem ainda em pou- 
ca quantidade , comparada com a que se pod6ra exportar , se 
houvesse em abundancia. 

Da producfao do cafe. 

§ 4.° cafe tem sido produccuo expontanea do paiz ; e 
per isso so se produz em mui pequena quantidade , mas e 
bom , e mui procurado pelos estrangeiros , particularmente 
hollandezes; o que tem dado logar a algum principio de cul- 
tura , mediante o exemplo pessoal que eu mesmo lenho dado, 
plantando cousa de mil e quinhentas arvores , das quaes a 
maior parte estao em termos de principiar a produzir. Estc 
principio de cultura so tem sido feito por alguns Emjiregados 
Pulilicos e Officiacs Mililares europ^os e de Goa , por conhe- 
rem melhor as vanlagens que disto devcm csperar ; porem 
era taes vantagens se conseguindo , e attcnta a faciiidade de 
obtel-as, 6 de esperar que os indigenas sigam o exemply dos 
mais. 



I 



18i3. DOCUMENTOS DLTRAMARINOS. 7^5 

Procluccao do algoduo. 

§ 5." algodao 6 tambcm producgao expoiitatiea do 
paiz ; e a unica cultura que Ihe lazein , e eiiterrar algunias 
semenles , quarido o querem ler em maior abundancia , na 
proximidade das barracas em que geralmente vivem. 

Producgao do labaco, 

§ 6." O tabaco tambem se produz com facilidade , mas 
em pouca abundancia , e so quanto basta para o consumo do 
paiz , por nao ler havido ale ao presente occasiao de se ex- 
portar ; porem como os indigenes precisam delle , nao tanto 
para furaar como para mascar, o cultivam e manipulam com 
mais algum esmero , da forma que ao diante se dira. Se este 
genero principiar a ter extracgao , e a scr exportado , 6 bem 
de esperar que , em poucos annos , o haja em grande quanti- 
dade. 

Producgao do sandalo. 

§ 7.° sandalo e producgao exponlanea do paiz, e nao 
lem nenhura genero de cultura , affirmando aid os indigenas 
que nao 6 susceptive! della ; e que as sementes nao nascem 
senao depois de se sujeitarem a digeslao de alguns passaros , 
que as comem. Isto nao 6 exacto , pois lendo eu conseguido , 
ha um anno, doze sementes, as semeei, e todas doze nasceram 
depois de quasi dois mezes de enterradas , como aconlece ao 
caf6 ; e as pequenas arvores vao crescendo , e se conservam 
vigorosas. Esta madeira se produz mais geralmente nos loga- 
res montanhosos que nas planicies, sendo de melhor qualidade 
a das montanhas. 

Producgao da cera. 

§ 8.° A cera , de que abunda o paiz , tambem oao me- 
rece aqui mais cuidado que aquelle de a ir tirar dos grandes 
e multiplicados enxames que se criam nas mais altas arvores 
dos mattes, e em alguns rochedos. As alvelJbas rousam era 



76 PARTE OFFICIAL. N." 2. 

taes logares , e alii fazem externamente os referidos enxames. 
Ninguem aqui conhece o uso e tralo das colmeias. 

Producfao e creagao dos gados. 

§ 9.° Os gados , de que abuiida o paiz e servem para 
a agricultura, sao sdtnente os bufalos, de que ha grande quan- 
tidade. Ha tambem muitos cavallos e bastantcs carneiros, ca- 
bras , e porros. Os cavallos sao geralmente pequenos , porfrn 
doceis, vigorosos, e mui proprios para os pessimos caminhos 
do paiz : elles sobem e desceni as mais escabrosas monlanhas, 
com uma seguran(;:a e facilidade incrivel , quasi como o pode- 
riam fazer os gatos na Europa. Os bois tambem poderiam ser 
aqui em abundancia , pois se produzem bem ; por^m apenas 
ha uns qUarenla que pertencem a Fazenda Publica, e tres ou 
quatro de particulares. Na crea^ao de todos estes gados nao 
se emprega trabalho , nem cuidado algum , pois so se susten- 
tam de piantas e fructos silvestres , de verao e de inveroo ; e 
ninguem cuida em Ihes guardar sustento de umas para outras 
estafOes , nem isto se tonia nccessario , excepto ncsta pra^a , 
aonde se da racao de milho ou arroz com casca (nelly) aos 
cavallos , que as pessoas de distinc^ao querem ter gordos e 
bem tratados. Os carneiros sao de cabello curto , similhante 
ao das cabras , e nenhuns ha com la com.o os da Europa. 

Cullura do arroz (nelly). 

§ I0.° Passando agora ao modo de fazer a cultura do 
milho, arroz, e trigo, em que uiiicamente se emprega algura 
trabalho , direi , e por certo parecer^ exlraordinario , que 
nao e aqui conhecido o uso do arado (sel-o-hia brevemenle 
se eu aqui houvesse de demorar-me), O arroz se semeia era 
varzeas , com os seus canteiros, como geralmente se pratica 
ros mais paizes aonde ha esta produccjao. Logo que chovo 
com abundancia , ou que e possivel enchcr os canteiros com 
agoa encanada de alguma ribeira , se mette em cada um dos 
mesmos canteiros uma manada de bufalos , e se fazem correr 
por algum tempo de uma para outra i)arle, operarao a que 



18 V3. DOCL'MEMOS CLTRAMARfSOS. 77 

chamam =amassar a varzea = continuam ate que a camada 
superior dc terra fique reduzida a polme ou lama ; e entao 
Ihe espalhani por cima a semente , ao que chamam == bor- 
rifar o nelly = mui poucos se occupam no trabalho de nion- 
dar, e so empregam algumas pessoas , particularraente crean- 
fas, em espantar e enxotar uns pequenos passaros, que appa- 
recem em grandes bandos , e fazcai muita destruif ao nas se- 
menteiras , depois que o grao principia a endurecer nas espi- 
gas. A ceifa 6 feita por homens e mulheres, com facas fla- 
mengas . pois tambem uao conhecem o uso da fouce ; e final- 
mente na debulha tambem se occupam homens e mulheres , 
porem em muitas partes empregam bufalos e cavallos , e a 
esta operafao chamam =amassar o nelly = Ha arroz bran- 
CO , vermellio , e preto , depois de tirada a casca , e mesmo 
depois de cozinhado ; por^m o preto 6 em pequena quantida- 
de , e se chama = arroz cafrinho. = Tambem ha outra es- 
pecie de arroz branco, cultivado nas montanhas , com pouca 
agoa, a que chamam = arroz de horta= o qual d preferivel 
a todos , pela sua qualidade e bora cheiro ; por^m nao se 
cultiva em grande quantidade , e a sua cultura e quasi como 
a do trigo , de que ao diante fallarei. 

Cultura do milho. 

§ 11.° Passando agora d cultura do milho (jangao), que 
e a mais geral de todas , por ser a menos trabalhosa , direi : 
que ella principia pelo corte dos ramos das arvores e arbus- 
los , que se criam nas encostas das montanhas , aonde mais 
ordinariamente fazem as semcnteiras : deixam seccar os di- 
tos ramos sobre o terreno , e depois Ihes lancam fogo. Feito 
isto , \ao OS homens , mais geralmente as mulheres , com uns 
pSos agucados, a que chamam =pangalhas= fazem peque- 
nos buracos na terra , com uma so pancada , e lunfam deutro 
um ou dois graos da semente ; isto no principio da estagao 
chuvosa, que nao 6 a mesma em todos os logares desta prin- 
cipal ilha. Depois de nascido, se tambem nasce muita erva, a 
mondara ; e eis-aqui todo o trabalho desta cultura, em que a- 
mulheres tern a principal parte, 

Xujf. 2. c 



78 PARTE OFFICIAL. N." 2, 

CuJlura do irigo. 

§ 12." A cultura do trigo 6 bem similhante h do rai- 
Iho ; mas , para produzir melhor, usara alguiis indigenas , uni- 
cos que se empregam nesta especie de induslria, de uma ope- 
raf ao , a que chamam =\irar a terra = a qual consiste em 
fazerem levatitar graudes torroes ou leivas, com dois dos di- 
tos paos chamados pangalhas , agucados , e ^s vezes ferrados 
em uma porila , lendo um em cada mao quando trabalham : 
desta forma , fazem so pequenas sementeiras , a que chamam 
liortas. Depois praticam tudo o raais como na semeuteira e 
cultura do milho, e a debulha 6 feita por gente sem o em- 
prego de gados. 

Produclo das sementeiras. 

g 13." A produccao destes principaes generos , apesar 
de tao grosseira cultura, 6 : para o arroz, ao menos, de vinle 
por um, para o trigo, de quarenta por um, e finalmenle para 
o milho , nao menos de oilenta a cem por um ; isto sendo as 
thuyas regulares , como quasi geralmeute o sao, 

Cultura do cafe. 

§ 14.° As arvores do cafe crescem aqui , no primeiro 
anno depois de plantadas, ale um covado de altura, no segundo 
dobro (ja produzem algumas poucas semcntes), e do terceiro 
para o quarto anno entram no seu maior vigor, e chegam alt 
a altura de quatro at6 cinco covados. Produz duas >ezes por 
anno , sendo continuada por muitos mezes a esla^iio chuvosa : 
uma boa arvore pode produzir cada yei mais de duas libras. 
E bem sabido que o fructo , quando amadurece, fica verme" 
Iho, e depois se faz prelo , isto 6; a casca ou pellicula: esta 
conlem dois gruos , unidos pela parte raais achatada , e cada 
um destes e en>olvido em oulra pellicula dura, que depois de 
■secca fica amarella. Isto omittiria eu, se nao fosse indispensa- 
\vi para esclarecimento do que vou dizer. melliodo de cul- 
tura , que eu teniio ado[ttado e ensiriado , & como se segue : 



t843. DOCUMENTOS ULTUAMARINOS. , 79 

preparado o canteiro em que se pretende semear a semente , 
para depois ser trans[)lantada, procura-se fructa bem madura, e 
jA quando a pellicula exterior corneca a fazer-se roxa, e neste 
mesrno estado se poe na terra , tao siiperficialmente que os 
graos so fiquem em parte cobertos della. canteiro deve ser 
era terra argilosa , urn pouco graxa , e a sorabra de algumas 
arvores ; porem se nao houver tal sombra, devera fazer-se-lhe 
uraa especie de barraca de folhas, mal coberta per cima para 
nao ficar exposto a maior for^a , nem tarabem Ihe vedar de 
todo a entrada do Sol. Assim o praticaram os hollandezes, 
quaudo o trouxeram de Moka para a Java. A experiencia , 
por6m, me ha mostrado que em Timor nasce airida quando se 
semeia ,'ecco e separados os graos , sem a primeira casca ex- 
terior, sendo nos prinieiros tres niezes depois de colhido. Pre- 
parado e semeado assim o canteiro , se rega ou borrifa com 
agoa, uma, e melhor, duas vezes por dia, at6 o tempo de mez 
e meio para dois mezes , que 6 quando principia a nascer. 
Sahe entao da terra a semente na mesma forma e grandeza 
em que foi semeada , sobre um pequeno p6 de uma pollegada 
proximamcnte de altura , e assim se conserva quasi outro 
tanto tempo , no qual vai adquirindo maior volume , por se 
converter em duas pequenas folhas a massa da semente , fa- 
zendo abrir a pellicula que a cobre, da qual entao se separa , 
e Ihe cahe. Passados outros dois mezes , tem cinco ou seis 
pollegadas de altura, e outras tantas folhas, e chega ao estado 
proprio de se transplantar , como passo a dizer. Faz-se uma 
pequena cova , de palmo e meio de profundidade , e o mesmo 
ou pouco mais de diametro; e depois de cheia de terra bem 
revolvida, e tiradas as pedras volumosas, se Ihe poe a arvore, 
com a cautella de cobril-a com alguma folha de palmeira , 
ou cousa similhante , para Ihe fazer sombra , mas de forma 
que Ihe nao fique encostada , nem a moleste. E precise tam- 
bem nao Ihe molestar a raiz , quando se tira do viveiro , e 
per isso convem semear as sementes cinco ou seis pollegadas 
distantes umas de outras , para as tirar com o mesmo torrao 
de terra em que nasceram , o qual por isso convem ser da 
natureza que acima indico. Tirada de outra maneira, murcha, 
« custa a pegar , pois sofFre ranito , mnle?lando-se-lhe a rai?, 

G " 



so PARTE OFIICIAL. 1843. 

As arvores devem plantai-se em distaiuia de bra^a e meia 
umas do outras, cnticnieando-llies bananeiras, para, em quarito 
crescem , Ihes fazer sombra , e iia lalla de bananeiras estacas 
de barro, ou oiitras arvores faceis de pefjar, que conservem as 
folhas , as quaes estacas , quando os primeiros cafes tern dois 
para tres annos , so arrancam e substituem com mais caf^s , 
que tiram sonibra dos primeiros. Este ultimo metbodo 6 se- 
guido iia Java. terrene em que se plantar , deve conservar 
muila bumidade em todo o anno, e na falta dislo, precisa ser 
regado , no verao , ao menos uma vez por semana. As terras 
entre argilosas e arenosas , como ordinariamenle ha nas mar- 
gens das ribeiras , sao as mais proprias para a cultura deste 
import ante genero. 

O cravo e a noz moscada , bem como o cacao , precisam 
do mesmo tratamenlo ; mas so principiam a produzir no tim 
de oilo para dez annos, as duas primeiras. Destas arvores so 
eu tenho plantado algumas , que mandei vir de Amboiiio c se 
coiiscrvam cm bom eslado. 

Cullura do labaco. 

§ 15.° Ainda que as plantas do Tabaco nascem cspon- 
taneamente em Timor, com tudo, a ex|)erienc!a tem mostrado, 
que t>ao sendo devidamente cu!li\adag, he iiuilil o Irabalho de 
as tornar em eslado de servir para os usos ordinaries; ficando 
o tnbaco amargoso e fraco, quando faila 6s ditas plantas o pre- 
cise tratamento, que se faz pela seguinte mancira. A semente, 
que be como a da mostarda, se guarda de um anno pora ou- 
tro , e prepaiando o canleiro em que se pcrlende semear re- 
volvendo-lhe bem a terra , se seraeia , e faz viveiro como se 
pratica na Europa com as differentes horlalicas. Nasce em pou- 
cos dias regando-se em cada vinlc e quatro boras, e em breve 
cresce aid cinco ou seis poilegadas dc altura. Vira-se a terra 
em que se pertende transplanfar, da maneira que se disse no 
^ 12.", fallando do Irigo ; c se dispoem as pequenas plantas, 
tiradas do viveiro com cuidado para Ihes nao molestar a raiz. 
Cobrem-se , ou faz-se-!hcs sombra de qualquer maneira , por 
oito ou dez dias; e na falta dc chuvas se regam quotidianamente 



18i3. DOCUMENTOS rLTRAMARLNOS. 81 

durante o dito tempo: devendo ficar uns pes distantes de ou- 
Iros, tres pnlmos ao menos. Crescem com promptidao, de ma- 
iieiia que em tres para qiiatro mezes tern chegado ci sua maior 
altura , que he dois covados proximamente , e esta em to:mo 
de se colher para ser manipulado. Conhece-se que estt'i nos ditos 
termos, isto 6, em sazao propria, quando as folhas comecarn a 
ter muitas mallias amarellas. Logo que as plantas tern oilo ou 
dcz pollegadas de altura, principiam a brotar pequenos pampa- 
nos , ou rebeulOos na aste principal: estes devem cuidadosa- 
menle tirar-se de semana em semana, para se nao enfraquecer 
aquella. Tambem muitas vezes deixa v6r a dita aste uma gros- 
sura ou especie de inchaQao externa, que d^ a certeza de ter 
denlro urn pequeno bicho que damnitica a planta ; e precise 
cural-a desta molestia ; e isto se pratica feridendo a dita incha- 
Cao com a ponta de um canivele na direcgao de suas fibras 
lignosas,e tirando-lhe o dito bicho; mas depois convem tapar 
a fenda com terra graxa molhada. He este todo o arlificio 
que empregam os indigenas Timores nesta especie de cultura : 
e passara depois ^ manipulafao, que direi no artigo 2.''0s me- 
Ihores lugares para a producgao deste necessario genero sao 
aquelles qae no antecedente anno hao servido de curraes de 
carneiros : affirmam que o tabaco produzido em tacs lugares, e 
preferivel a todos; o que deixa bem conhecer a utilidade que 
haveria em adubar-lhe as terras com estrumc bem curtido ; 
que ninguem aqui pratica. A melhor occasiao de fazer as 
planlacoes e nos witimos mezes da eslagao chuvosa. 

Cultura das hortaligas. 

§ 16.° As aboboras, feijSes, coves, repolhos, meloes, e 
melancias nao t^'m mais trato que o de Jangar as semenles na 
terra da mesma forma que se pratica com o milho, misturan- 
do-se com elle nas mesmas sementeiras , excepto as coves e 
repolhos que se plantam em separado. Estes dois artigos sao 
transplantados dos rebentoes que nascem nos talos que Gcam 
na terra de um para o outro anno , porque as sementes que 
produzem , apodrecem , ou sao destruidas por alguns inseclos 
antes de poderem colher-se. 



82 PA(iTE oinciAL. N." 2. 

Producgao e qualidades de fruclas. 

§ 17." As fructas das arvores sao muitas. Ha baslantes 
especies de bananas , muitos cocos , areca , niangas de diffe- 
rentes qualidades, jacas, fructa de pao de duas especies, iima 
com pequenos gomos oii carofos , e outra sem elles , (chaniam 
a ambas castanhas,) laranjas larabem de diversas especies , e 
gostos, limoes azedos, toranjas, cidras, romas, jambos, atas 
oil fnicta do conde , goiabas , (a que chamam peras) anonas , 
papaias , ou niamoes, caji'is, e poucas amoras pequenas. Todas 
estas fructas nao tern geralmente raais cultura do que o se- 
mear, ou transplantar as respectivas arvores; e no interior da 
ilha e siJtestre uma grande parte dellas. A producgao dos co- 
coqueiros 6 prodigiosa, e muito abundante a de todas as mais 
arvores. Ila bastantes e bons ananazes. Ha outras muitas fru- 
ctas silvestres nao conhccidas na Europa, porem de pouca, ou 
nenbuma considera^ao, 

Produci^do das palmeiras de sagti e loaca. 

§ 18.° Al6m das palmeiras de coco c areca, ba mais 
cinco especies differentes , todas silvestres , das quaes se tira 
alguma utib'dade, e podera tirar-se muita : estas sao conbeci- 
das pelos seguintes nomes : 1." gabueira; 2." toaqueira ; 3.° 
pahneira de gamute; 4.° pabneira brava; S.° finalmente romby. 
Da primeira, terceira, e quinta espccie se tira o sagu: a dita 
terceira produz o gamute: e de todas, excepto a ultima, se ex- 
trabe uma especie de licor denominado = toaca = tudo pela 
maneira que em seu logar indicarei. dito licor = toaca = 
serve para se beber assim mesmo como setira, e 6 docc , e 
agradavel ao goslo ; port-m os indigenas do paiz Ihc iriisturam 
iins pedac-os de madeira muito amargosa que o torna em pouco 
t '!iipo, azedo, e tambem amargo; e assim usam delle em falta 
de agoardei.le , e os cmbebeda com facilidade. Tambem o 
mc.^mo licor serve dei\ando-o azedar , para o que basta guar- 
dal-o por alguns dias lal qual se extrahe, para supprir o vina- 
gre. Emprega-se igualmente na massa do pao em logar de 



18i^3. DOCUMENTOS DLTRAMARINOS. 83 

fermento , e a faz com elle alevedar ; mas para este effeito 6 
pniciso empregal-o antes de ficar azedo. Todas estas especies 
(le palmeiras , excepto a ultima , se criam na maior parte dos 
terrerios baixos desta Ilha ; e aquella excepluada s6 se encon- 
tra em lagoas, e terrerios pantanosos, nao excedendo o tronco 
das ma lores a uma braga de altura. Todas as outras sobem 
proximamente a altura das palmeiras de coco; e as toaqueiras 
aitida mais , sendo em geral, e comprehendendo o romby , 
muito mais grossas do que as ditas de coco. 

As folbas de todas estas arvores servem para supprir a falta 
de telhas na cubertura das casas ; porem mais geralmente se 
empregam assim as de gabueira , cujos talos unidos entre si 
formam as paredes, servindo algumas vezes em falta destes as 
das folhas do romby , ou tiras de grossos bambiis. O primeiro 
destes talos tem proximamente quinze palmos de comprimento, 
e se dominam palapas. Os da palmeira de gamute sao mais 
compridos e grossos; e por isso se empregam no madeiraraento 
dos telhados de pequenas casas. As folhas de todas estas espe- 
cies de palmeiras sao mais , ou menos difVerentes na configu- 
rafao daquellas dos coqueiros , e servem as novas tiradas do 
olho das toaqueiras , e gabueiras para esteiras ordinarias , e 
outras obras, de que em seu logar fallarei. 

ProducQao de canas doces. 

§ 19." As canas doces tambem se produzem bem neste 
paiz, em todos os logares baixos que conservam bastante humi- 
dade ; porem ha poucas , visto que s6 servem para comer ou 
chupar. Seria raui facil o tel-as em grande quautidade , pois 
as que ha , sao mui grossas e sucosas , nao requerendo mais 
cultura do que virar-lhes, ao modo ordinario do paiz, a terra 
em que se plantam , e enterrar pequenos pedafos que tenliam 
algum no. Este genero podia ser muito utd se houvesse aqui 
quem fabricasse o assuf-ar , agoa-ardente , e melago. 

Produccao da gengibre , acafrao , e pimoUas longas. 

% 20." A gengibre e o agafrao sao produc(;oes silvestres 



84 PARTE OFFICIAL. N.° 2, 

do paiz , e se acham em abundancia em quasi todos os mat- 
tos, nao tendo mais trabalho, quem precisa destcs goneros, que 
ir ou mandar buscal-os. O mesmo acontece com iima especie 
de malaguetas ou pimenlas longas , a que chamam = chile 
de matto. = Estas sac de meia pollegada de comprido , com 
uma at6 duas linhas de grossura, e sobrc maneira estimulantes, 

Produccao das balalas. 

§ 21." As batatas doces , brancas , e mais gerahtiente 
vermelhas, se produzem em toda a iiha ; por6m sao pequenas, 
por causa da pouca cultura que Ihcs fazem, a qual so consiste 
em virar a terra da maneira que j^ indiquei, e enterrar gros- 
seiramente pequenos pcdacos da rama que conserva alguma 
do anno anlecedonte. As rcdondas, mais ordinarias na Europa, 
s6 se produzem aqui , nos logares niontanhosos e frios ; por6m 
sao em pouca qusintidado, porque so algum curioso as culliva. 
O inhame raanfo de Malaca tambem aqui se semeia junto de 
arvores , para nellas trepar a rama: produz muito, chegando 
algumas de suas batatas ou raizes a sessenta c mais libras de 
peso. Esta cultura nao 6 geral em toda a Iiha. A massa da 
raiz 6 cor de llor de alecrim , e muito nutriente ; o que da 
logar a ser procurado com cmpenho pelos inglezes dos navios 
balceiros. Ha bastantes plantas de mandioca, mas nao Ihes dao 
aqui altencuo alguma. 

Rcdu pao das jylantas , e raizes para tinlas. 

§ 22.° Ha outras variadas planlas, e raizes de que os 
indigenes se servem na composicao das suas grosseiras tintas 
de diversas cores: so elles as sabem conhecer, e Ihes diio di- 
versos nomcs pelos quaes nao podcm ser conhecidas fora do 
paiz. Seria preciso muito tempo, curiosidade, e independencia 
de outras occupa^oes para qualquer homem intelligente conse- 
guir nosla materia mais circumslanciadas noticias. Ha immenso 
anil pelo> matlos, e tambem o semeiam espalhando as sementes 
sobre a terra em proximidade das habitacoes; e 6 aqui co- 
nhecida esta iilanta com o nome de = tarao.= 



1843^ DOCLMEXTOS CLTRAMARINOS. S5 

Produccao da candla. 

§ 23." As arvores dc canclla tambem sao silvestros em 
Timor , e ha bastantes cm differentes lugares da Ilha , todos 
distantes desta Praga de Delly para mais de cinco ou seis le- 
guas. Os indigenas do paiz juiitara algiimas vezes pequenas 
quaiitidades da casca, em sazao propria, para darem aos pou- 
cos Europsos curiosos que Ihns pedem ; mas ;ite agora nao 
tem tido valor algum no commercio. Dizera que nao e tao 
boa , como a de Ceilao , por ser mais grossa ; porem ea acho 
que 6 mais aromatica , e mais estiraulante ao paladar , o que 
talvez provenha de ser nova toda a que aqui tem chegado ao 
meu poder. Feita a comparagao de ambas em Goa, ou Lisboa, 
se poder6 bem conheccr qual dellas seja preferivel ; mas eu 
cTtiio que se a de Timor fosse cultivada , nao seria inferior a 
de Ceilao. 

Produccao das arvores de canaria. 

§ 24." Ha em bastantes logares da Uha umas grandes 
arvores denominadas de = canaria = igualmente silvestres, as 
quaes produzem uma fructa similhante as amendoas da Eu- 
ropa , porem bastantemente maiores. Esta fructa tem o seu 
raiolo dentro de uma casca mais dura que a das ditas amen- 
doas, envolvida em oulra mais branda, e delgada, que Pica de 
cor roxa escura, quasi preta quando esta madura. Servem-se 
aqui dos miolos da mesma fructa para doces , como em Por- 
tugal das amendoas ; e tambem para coraerem as creangas ; 
mas comida no seu natural estado sao rauito estimulantes no 
estamago , ainda que agradaveis ao paladar , pois t^m o gosto 
dos ordinaries pinboes. Nas Molucas, aonde tambom ha destas 
arvores, extrahem de sua fructa um excellenle oleo, que serve 
para temperar as comidas como o azeite de oliveira , e nao 
Ihe e inferior no gosto, nem na c6r, a qual e quasi similhante 
a do dito azeite , um pouco mais clara. Isto me communicou 
um velho padre hollandez que aqui se demorou alguns dias no 
anno proximo passado; o fazendo eu a experiencia , conheci 
ser exacio quonto a tal respeito me disse. 



86 PARTE OFFICIAL. N.° 2. 



Producgao da cana-fislula medicinal. 

§ 23.° Tambem se acham aqui nos mattos muitas arvores 
das que produzem = cana-fistiiIa = : de ciija fructa os indi- 
genas geralmenle se servem , assim niesmo como a colhnn , 
para piirgantes ; mislurando a massa della com a de tnmariii- 
dos, e dissolvendo ludo em agoa. Esta fructa nao tem tido va- 
lor algum no commercio- 

Poducgao dos tamarindos. 

§ 26." Em quasi todos os logares baixos, e encostas de 
montanhas proximas ao mar ha immensas , e corpulentas ar- 
vores silvestres de tamarindos: poucas pessoas se aproveitam 
da sua fructa, que 6 boa, e em grande abundancia; e s6mente 
nesta pra^a a preparam ao modo ordinario da India , em pe- 
quena quantidade; e assim se cxporla para a China ordinaria- 
mente em presenles por ter alh bastante estiniacao. Quando 
se vende alguma insignificante poroiio depois de preparada, nao 
custa mais de qualrocentos r6is fortes cada arroba , ou duas 
patacas hespanholas proximamente por pico. Consta-me que 
este genero 6 estimado tambem nasMoIucas para onde poderia 
talvez exportar-se com vantagem ; o que eu estava na resolu- 
qSo de tenlar , se aqui houvesse de demorar-me mais algum 
tempo. A maior parte desta fructa cahe debaixo das arvores , 
e alii se perde , ou serve para sustento de carneiros , e oulros 
animaes que a comem. 

ProducQao da Palma-Christi. 

§ 27." Os recinos communs , ou ^= Palma-Clirisli ■= o\i 
castor, se produz tambem abundanlemente em quasi todos os 
mattos desta liha : os indigenas conhecom suas arvores, ou ar- 
bustos pelo Mome de = figueira do inferno = e so se ser\em 
frequentemenle das folhas para sous roniedios ; por^m iiinguem 
aqui Ihes aproveita o fructo , pois nao sabera extruhir o oleo. 



1843. DOCUMENTOS ULTRAiMARINOS. 87 

Ha de duas qualidades que distinguem com a differen^a de 
mansa e brava ; por6m ambas sao silvestres. 

Produccao de oulras plantas , e raizes medicinaes. 

§ 28.° Ha muitas outras plantas , e raizes medicinaes , 
de que os Timores se servem para sous remedies; por6m so 
elles as conhecera , e Ihes dao nomes por onde nao podem ser 
conhecidas lora do paiz : c como em tudo sao supersliciosos , 
e de tudo fazem raysterio , pouco fructo se pode tirar de suas 
informafOes. Ha muita avenca nos rochedos das margens das 
ribeiras ; muita ortela ordinaria , que ate constitue mallos de 
bastante extensao em lugares montanhosos distantes desta pra- 
Ca ; e finalmente ha muilos coentros que cultivam com o sim- 
ples trabalho que empregam na sementeira do milho (§ Il.°), 
afira de Ihe colher as sementes para tempero das comidas. 
Da mesma forma cultivam, e se produz o = mendoim — que 
serve para comer torrado , como na Africa , e no Brasil ; po- 
r6m nao se ha exportado , nem se Ihe sabe extrahir o oleo. 

Producfao das mellwres madeiras. 

§ 29." Antes de vir a Timor ouvi fallar repetidas vezes 
com larga exagera^^ao nas suas preciosas, e variadas madeiras; 
porem a experiencia me ha mostrado que ellas na verdade sao 
varias, por6m em diminuto numcro as que podem chamar-se 
preciosas. Al6m do sandalo de que jA fallei (§ 7.°) so conhe- 
Co duas cspecies que sao na verdade estimaveis, mas nenhuma 
dellas prefenvel a tecca para construcfao naval. A primeira 
6 chamada = pao-rosa = tahez por ter a cor vcrmelha : 
desta ha duas qualidades, uma de cor esbranquicada, e outra 
tirando para roxo: aquella tem maior resistencia que esta , e 
6 mais llexivel ; por^m a ultima 6 preferivel para raoveis, por 
ser mais bonita , nHo obstante ser facil de estailar quando se 
opprime ou carrega desigualmente no sentido do lignmento lon- 
gitudinal das fibras. Os maiores troncos sao ordiuariamenle de 
(iois ate trcs palmos de diametro , com cincoenta de corapri- 
mpnto; mas poucos se acham perfeitameiite direitos. A llor 
das arvores 6 similhante na c6r, e no cheiro aos goivos ania- 
relios da Europa. Produz-se em todos os terrenos desta iiha ; 



88 PARTE OFFICIAL N." 2. 

e quando se qiiebra , ou corta esta madeira , exala um cheiro 
agradavel. Cre-se que tern quasi a dura^ao da tecca , por6m 
e muito mais pesada, menos ilexivel, e facil de cstallar quan- 
do se pr6ga no coslado das embarca^Oes. E miii eslijTinda na 
China para moveis de casa, mas nem por isso tern apparecido 
quern queira para la transportal-a pela carestia dos i'retes. A 
segunda especie de madeira (pie merece attencao, 6 preta qua- 
si como ciss(') da India , c o ebano ; porem de uma dureza , 
e peso tao consideravel , que nao tem at6 agora sido empre- 
gada aqui em obra alguma : os indigenas Ihe chamam = pao 
preto= e nao se produz em tanta abundancia , nem tao ge- 
raUnente cbmo a primeira ; por6m ha bastante em differentes 
logares da ilha. As folhas das respectivas arvores l6m simi- 
Ihanca com as das oliveiras ; e os troncos mais grossos que se 
acham , nao excedem de um at6 dois pahnos de diametro , e 
de vinte at6 viote e cinco de comprimento querendo-os direi- 
tos. A melhor madeira desta quaiidade assim em cor, como 
em grandeza, se produz em um logar contiguo a Larantuca no 
reino do mesmo nome da Ilha de Flores, proxima da de Solor, 
perlencente a Pifacao Portugueza. 

A madeira de Canaria de que fallei no § 24." sc tem 
empregado algumas vezes era iaita de outra melhor, em mas- 
tros, e vergas de alguns navios que aqui tem precisado delles, 
por serem as respectivas arvores muito altas, direitas, e gros- 
sas. Tambem podem servir para o mesmo fim os troncos de 
umas arvores que chamam = palavao preto = para as dis- 
tinguir de outras que denominam =:branco= por ter a c6r 
mais clara , e nao ser I'acil de se encontrarem direitos. Esles 
troncos por6m so podem servir em mais pequenas embarca- 
Qoes, por se nao acharem geralmente tao grossos, e ser a ma- 
deira mais pezada. Os de Canaria chegain a ter , e as vezes 
excedem uma vara de diametro; em quanto os outros poucas 
vezes se acham com mais de trcs palmos. 

Difficiddade de compular a producQuo de cada anno, e a genie 
que se empretja na Agricultura. 

§ 30." t impossivel conhecer assira a quantidade dos 
principaes generos de producgao em cada anno , como a de 



1813. DOCUJJENTOS DLTRAMAUINOS. 89 

gentc que se emprega nos trabalhos da AgricuUura , pois os 

iridigcnas do paiz de tudo fazem inysterio, e nenhum esclare- 

oimeiito pode coiiseguir-se delles, para servir de base a qual- 

qiior calculo por menos aproximado que fosse. Os dilTerentes 

roiiios se subdividem em pcqueiias povoacoos, a que chamam 

=:sucos=, com seus Cheles |>articulares : estes iienbunia in- 

formafao exacta dao aos respectivos Reis e Cororieis , porque 

tambem raras vezes as obtem dos chefes das familias. As 

babitafoes niio sao geralmeute iinidas, mas estao disperses em 

pouca distancia umas das oiitras pelo interior dos maltos ; e 

por taiilo todo o calculo que se quizer fazer a tal respeito , 

sera itileiramente falto de fundamerilo. As casas sao cobertas 

e feitas das materias de que Callei no § 18.°, ou de palha e 

bambiis que sao uma especie de canas tambem silvestres de 

grande comprimento, com cinco ou seis polegadas de diame- 

tro : por tanto a todo o momcnto estao a mudar do suco para 

suco , ou de reino para reino , como bem ihes parece ; ao que 

tambem dc^ logar o uso da polygamia , pois querem ter rela- 

goes de parentcsco em differentes iogares , por causa de suas 

guerras. 

Salario dos traballiadores. 

§ 31.° salario dos trabalhadores nao e algum : cada 
homem e cada familia trabalha para si , e por caso nenhum 
sc occupa em service alheio , se nao quando se convencionam 
para rcciprocamenle se ajudarem. Ninguem pode existir em 
Timor com algum estabelecimento sem ter escravos , pois s6 
com trabalho desles 6 que pode contar qualquer individuo 
particular , em quanto nao Ihe fogem , o que todos os dias 
acontece at6 aos mesmos iiaturaes do paiz , que os tratam co- 
mo irmaos. 

E isto quanto p6de dizer-se sobre o presente objecto sem 
exagerafao, nem impostura. 

(Continuar-se-ha.) 



Num. 2. 3.^ Serie. 

PARTE MO OFFICIAL. 



ASIA PORTUGUEZA. 

SEGUNDA MEMORIA 

Descripliva e estatistica das Posxessoes Portuguezas na Aula , 
e sen cslado actual , pclo Socio e Secretario d' Associagdo, 
Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azevedo. (Conliiiua- 
da de pag. 31.) 

ImPOSTOS INDIRECTOS, 

Alfandegas. 

Pela extensao de vinte e tantas legoas de costa mnritima, 
onde desagoam oito rios , que formam outros tantos portos e 
enseadas , e Irinta legoas , pouco niais ou menos , de I'ronteira 
terrostre , parece que , al6m da Alfandega principal de Pan- 
gim , deveriam haver outras ; e com effeito as havia , mas 
em logares que mal cumpriam a estas casas fiscaes. A direc- 
Cao destas Alfandegas teve scnsiveis mudan^as , desde o De- 
crelo de 17 de Selembro de 1833 e legislacao posterior; e 
a sua localidade acaba de ser determinada como mais convem, 
e ha muito reclamavam os interesses publicos e a commodi- 
dade do commercio. Direi qual era a collocacao e admiiiis- 
tra^ao das Alfandegas antigas, e as alteracOes e reformas por 
que hao passado ate ao presetite. 

A mais importante de todas as Alfandegas do territorio 
de Goa foi sempre , e ainda hoje 6 , a de Goa , agora em 
Pangim ; nao s6 porque o seu rendimento excedia o de todas 
as outras, maritimas e terrestres , tomadas coUectivamente ; 
como porque 6 s6 nos portos da Agoada e Murmugao , a ella 
sujeitos, que podem surgir embarcagoes de alto bordo, e des- 
pacham por entrada as embarcagoes miudas, vindas dos portos 
do Norte e do Sul , como antes era determinado , e de novo 
Num. 2. 1 



i2 3IEM0IUA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N.° 2. 

expresso nas Porlarias de 17 de Fevereiro e 7 de Abril de 
1840, do Governador Geral , Barao do Candal. 

Esta Alfandega 6 do tempo dos Mouros , que a tinham 
em arrendamento , pelo qual so arrecadavam 6 por cento de 
eotrada , e o raesmo por sahida , de todas as fazendas (exce- 
pto aljolares) pedras preciosas , euro , prata , coral , e ca- 
vallos, que pagavam i I por cento na All"<mdega, e 1^ na cn- 
trada dos passes (vaos, ou passagem de rios onde havia registro 
da Aifandega) , o que sempre prefazia os inesmos por cenlo 
do arrendamerilo. Os passos della dependentes eram os de 
Daugim, Banasfarhi, Agacalm, Narod, Santicxjo , e de Clw- 
rCio , cujo rcndimer.lo , com o daquella Aifandega , andavam 
em 27:300 pardaos , iios annos de 1541 e 1542. 

Siibio commercio de Goa , onde concorreram mercado- 
res de todas as paries da India , e esta Ali'andega chegou a 
render , em dois annos e tres mezes , findos em Junho de 
1594, a somma de 425:746 xeratins , 08:119^360 reis 
fortes , afora a renda dos passos , que era sobre si ; porque o 
passo do Pangim estava arrematado, por tempo de tres annos, 
a razao do 380 xcrafins por anno. O passo de Daugim por 
710 ditos; o de Banastarim por 1:500 diios; o de Aga- 
^^aim por 1:200 dilos ; o dc Naroa 340 ditos: so o de San- 
tiago nada rendia , por nao concorrerem para alii fazendas al- 
gumas. A antiga casa da Aifandega ainda so v6 em ruinas, 
junto ao bello caes da demolida cidade de Goa. 

No anno dc 1811, governando oVice-Rci Conde de Sar- 
zedas , Bernardo Jose de Lorena , foi Iransferida a Aifandega 
de Goa para Parsgim. Qual era a sua situacao alii, e como 
hoje e , ju lica relatado nesta Memoria. O Governador Geral 
Inlerino , J. J. Lopes de Lima , mandou fazer o trapiche , em 
prolongamento do seu caes , ao qual encostam as embarcacocs 
a descarga, e o guindasle que Ihe faltava ; o que ludo era do 
piano da nova casa da Aifandega , emprendida e acabada 
pelo Vicc-Ilei D. Manoel de Portugal e Caslro. 

Os rendimenlos desfa Aifandega continuaram a arrondar- 
se desde a conquista , aid ao anno de 1771 , em que jiassa- 
riina.]^. adminisliaQuo da Fazcnda Publica , por Provisao do 
(JSrasio , dc 20 de Abril daquelle anno ; e por Carta Kogia 



I8i3. DAS I'OSSESSOES PORTLGUEZAS KA ASIA. 43 

tie 20 de Janoiro de 1774 Ihe foi dado o fural, f]!io llie serve 
de Regimento, e os scguititesEmprogados : um Adniinistrador, 
tros Escrivac's , jtara tamluMn scrvirem na balanca , iini Ilece- 
l)edor dos direifos grander, outro para os direitos miiidos e 
lagimas , um Giiarda-M<jr e sou Escrivao , oito Guardas do 
numero, tres Feilores , um Escrivao dos biihotcs para a mesa 
da abcrtura, um Juiz da balanca, um Sel!ador, um Porteiro, 
seis Guardas extcrtios , um Guarda-Livros , e um luterprole , 
com conhecimenlo das lingoas em geral, e da provincial, gou- 
tilica , e mussulmaiia. 

O logar de Admiiiislrador era esercido por um Juiz , o 
depois annexo a um dos Desembargadores da Rclacao, e (o- 
mou a denominagao de Juiz da Alfandega. Por uma Carta 
Kegia do anno de 1812, foi crcado um Administrador Fis- 
cal que , como tal , tinha logar na mesa do dospacbo , e 
era ouvido nos negocios mais graves; e ser^ia no irapedimcnto 
dp Juiz , por determinacuo do Governo da India , de 23 do 
Agoslo de 1823. 

Pcia mesma Provisao, do 26 de Abril de 1771, se man- 
daram estabelecer ordenados aos Empregados d,. Alfandega , 
que ate alii so ^cnciam emolumentos. Alguns dos Empregados 
acima indicados foram supprimidos , por desnecessarios , por 
Portaria da Junta da Fazenda , de 2 de Maio de 1780; e 
desde entao o pessoal desta Alfandega ficou reduzido a um 
Juiz Admiiiislrador, ao Administrador Fiscal, posteriormente 
creado; dois Escrivaes , um llecebedor e sen Fiel , pogo polo 
mesmo Rccebcdor , dois Feilores , um Guarda-M6r , um Es- 
crivao da descarga, imi Escrivao dos bilhetes, ou da abertura, 
um Portciro , dois Continues , seis Guardas internos , e oito 
ditos externos. Havendo concorrcncia de navios, se nomeavam 
OS Guardas supranumerarios necessaries; os quaes muilas ve- 
zes cram providos nntecipadamente , por despachos da Junta 
da Fazenda, e do Juiz da Alfandega. O escaler para estn Al- 
fandega era fornecido pelo arsenal. 

Pelo Regimento e Foral cilados , e pelo Aivara de 4 de 
Fevereiro de 1811 , as fazcndas, nesta Alfandega, pagavam 
5 por ceulo por entrada, seauido a avaliacao das pautas, que 
© mesmo Regimento mandava reformar em cada tres annos, 

1 * 



li 31EM0U1A DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N." 2. 

al<^m das lagimas, que cram um imposto muito antigo, creado 
conio cmolumentos para os Officiaes da Alfandega , e que , 
pela Provisao citada de J771 , se mandaram accumular aos 
direitos , em beneficio da Fazenda Publica ; e assim se co- 
bram ainda hoje , na razao de 3 tangas e iO reis por cada 
100 xerafins, at6 dos generos que, segundo a Provisao do 
1.° de Oukibro de 1835, sahem livres , consideradas como 
imposicao local. 

Os vinhos , agoas-ardentes , e licores pagavam , pelo Al- 
var^ de 25 de Abril de 1818, 32 xerafins por pipa de 25 
almudes , ou 6 x/ e 2 t. por barril de 5 almudes ; e 66 x.' 
3 t." e 20 r." por pipa dc agoa-ardente, ou 2 x." 3 t. e 20 r/ 
por almudc. 

Os direitos do ouro e prata , em moeda ou em barra , e 
de pcdras preciosas , importadas de Portugal , Brasil , e Mo- 
zambique , eram , pelo Regimento , de 2 por cento; e anda- 
ram em arrendameiito at6 ao anno de 1776. Por determina- 
cao do Yice-Rei , Conde do Rio Pardo , dos pesos hespanhoes 
que eutravam , se levavam 15 por cento t Casa da Moeda, 
para se reduzirem a rupias , que scus donos recebiam a razao 
de 4 x/ e 4 t. por cada peso , pagos os direitos de scnho- 
riagem , e bra(.-agens dos officiaes. 

vinho de palmeira , que entrava por mar , on das No- 
vas Conquistas , pagava 15 xerafins por pipa de 25 almudes, 
segundo a Provisao de 31 de Janeiro de 1775. 

A copra do Sul, 12 xerafins por candil de 20 maos; e o 
coco , 9 xerafins por milheiro. 

O arroz era livre : o do Sul , por6m , pagava , de collecla 
ou contribuifSo para o Scnado da Camara, ^ tanga |)or fardo. 

Estes OS direitos de entrada , estabelecidos pela legislafao 
apontada ; mas, tendo a Companhia Inglcza sobrecarregado, nas 
suas Alfandegas, os direitos do sal e anfiao, e os generos da 
Europa , importados em embarcafOcs portuguezas , impondo- 
Ihes , bem como i\s fazendas de Goa , Damao , e Diu , 60 por 
cento sobre a factura ; em quanto as de outras partes da Asia 
so impoz 10 por cento, e aos generos da Europa Ingleza na- 
da ; mesmo fiz praticar, quando Juiz da Alfandega de Goa , 
na reforma das pautas, cm 1832, nas quaes se irapozoram 



185-3. D.VS POSSESSOES PORTUGDEZAS NA ASIA. 45 

OS mesmos 60 por cento , sobre a avaliafao das pautas , a to- 
das as fazendas das Possessoes Inglezas da Asia , que iraitam 
as de Goa , Damao, e Diu , e 6s importadas era vasos es- 
trangeiros; e sobre elles se cobra vam os direitos , ate cis ulti- 
mas reformas das Alfandegas. 

Os direitos de sahida eram , pelo Regimento , 2 por 
cento, e as lagimas: a avaliacao se fazia como na entrada. 
Depois do AlvarA de 25 de Abril de 1818, nada era isento 
dos direitos , nem mesmo as fazendas de Diu e Damao , que 
at6 alii, pelo Alvarft de 4- de Fevereiro de 1811, eram livres. 
vinho de caju pagava , por sahida , 1 xerafim por almude , 
e de palmeira 31 .i r6is. 

A franquia que este ultimo AlvarA deu ao porto de Goa , 
de pouco ou nada servio. O Regimento a concede a todos os 
navios, que a pedem para saber noticias ou tomar refrescos, ou 
para quaesquer outros fins. O mesmo era no caso de arribada 
forgada pelo tempo , por avaria , ou por inimigo ; e ainda 
que descarre^assem toda , ou parte da carga , so pagavam 
direitos daquillo que vendiam. 

As embarcagoes portuguezas pagavam 2 ^ por cento de 
baldea^ao, ou reexportagao, e lagimas ; as estrangeiras 4 por 
cento , por deliberagao da Junta da Fazenda , de 8 de Outu- 
bro de 1823. 

Os fretes em navios do Estado eram antigamente recebi- 
dos pelos seus commandantes ; mas o Governador D. Joao 
Jos6 de Mello os incorporou na Fazenda, pelos annos de 1768 
a 1774, prohibindo a carga de mercadorias em vasos de 
guerra ; pratica que , sem utilidade alguma , ainda se usa em 
as naos de viagem, e que cedo virA a acabar, como convem a 
disciplina e ao commercio, e parece inculcar o Decreto de 30 
d'Outubro de 1838, que j6 vedou aos commandantes dos navios 
do Estado o ter interesse ou ingerencia na carga particular. 
rendimento da Alfandega de Goa ainda foi, no anno de 1819, 
na importancia de 158:978 xerafins: em 1826 85:752 di- 
tos, e em 1832 78:014 ditos. Em 1840 se verA do mappa, 
que adiante se segue. 

Depois desta Alfandega , eram ainda as Alfandegas de 
Margao , em Salsete , e a de Mapu?^ , em Bardez , mal e in- 



46 MEiMOillA DESCiUPTlVA E ESTAIISXICA N." 2. 

devidaraeiite consideradas Alfandegas maritimas ; porque am- 
bus cen(raes eram muito distantes do mar. Estas Alfandegas 
vem tambem do tempo dos Mouros , c os direitos alii se ar- 
recadavam pela larifa daqiiellcs tempos ; ate que , por Carta 
Rogi;i de 3 dc Jiuiho de iSIO, se mandaram igualar os di- 
reitos de todas as Alfandegas, e exlitiguir todos os passos ondo 
se cohravam lagimas ou poilagens, ciija execu^ao foi regulada 
por Assento tornado em sessao da Junta da Fazenda , de 31 
de Outubro do racsmo anno. Nao tenho lembranea da epoca 
f.m que eslas Alfandegas passaram a ser administradas pela 
Fazenda ; mas havia nelhis depois disso um Adrainistrador, que 
tambem era P«ccebedor , e ordinariamente servia o Ouvidor 
da comarca , dois Escrivaes , um Fiel , e dezesete Guardas , 
na de Murmiigao , e onze ditos na de Mapucii. Mandando a 
sobredita Carta Uegia extinguir os passos ou regislros entre 
estas Alfandegas, e qiierendo a Junta obstar ao contrabando 
que podcria entrar das Novas Conquislas, as quaes se liao en- 
tendeu ampiiar a sua disposiyao , creou , por aquelle Assento, 
quatro Ficis , subordinados d Alfandega de Goa , para serem 
postos em Bicbolim , Sanquelim , Pond^ , e Murguddy , e dois 
na Alfandega de Bardez , para eslacionnrem em Bicholim , 
afira de tomarem nota de todas as fazendas que entrassem por 
aquelles pontos , e dar-lbes guia para as Alfandegas a que se 
destinassem , e nao passassem das Novas para as Velhas Con- 
quistas , sera pagamento dos direitos. 

Foi mais, por este Assento, encarregado aos comman- 
dantes dos passos de Tonca, Santyago (Banastarim), e S. Braz, 
terem uma vigia , para fazer acompanhar , at6 a Alfandega 
de Goa , as eml)arca(;oes que descessem de 13icholim , San- 
quelim , Pond/i , Paroda , e Sanguem , onde os donos dessas 
embarcacoes deviarn a[)resentar as guias que trouxessem dos 
Fieis da fronteira. Para estes postos eram mandados Guardas 
da Alfandega de Goa, alternativamente, os quaes substituiram 
OS Escrivaes que nelles bavia ; e depois se crearam tres Guar- 
das jtara elles , j)or Porlaria da Junta , de 2 de Dezerabro de 
1820, aos quaes tambem incumbia receher direitos miudos 
de objeclos, que nao escedessem 100 xerafins. Deram-se, por 
estc Assento , oulras providencias para as Alfandegas de Mar- 



18i3. DAS POSSESSORS POIITUGUEZAS NA ASIA. 47 

guo c Mapii^i'i , e o pessoal de ambas foi fixado , por um ar- 
tigo addicional de 5 de Dezembro do niesmo anno , em um 
Administrador e Uecebedor , um Escrivao , um Ajudante do 
mesmo , um Feitor ou Avaliador, um Fiel do Recebedor, um 
Porteiro , e doze Guardas , e Ihes augmentou os ordenados , 
em razoo do maior trabalho e rendimenlo quo se suppoz have- 
I'ia ; mas nao aconteceu assim , voltaram ao que antes tinham, 
por des])acho da mesma Junta, de 5 de Fevcreiro de 1712, 
conservando-se o Feitor e dois Fieis, ou Guardas da IVon- 
teira , era cada uma destas Alfandegas. 

Antes da acquisigao das Novas Conquistas , eram estas , e 
OS passos ja referidos, os unicos pontos onde hnvia Alfandegas 
ou a sua liscalisacao : depois daquella, a sua posi^ao sfi tornou 
central: todavia, a ellas vinham os gcneros e fazendas , como 
Alfandegas lambem de portos seccos; porque as que desciam 
peios Gattes , com destino as Vellias Conquistas , iam via fe- 
cta as Alfandegas de Goa , Margao , e Mapugci , munidas de 
guia dos respectivos Fieis, collocados nos logares ja indicados, 
cm cujas guias se declarava o numero de cargas, volumes, ou 
mercadorias. Se eram para consumo nas Novas Conquistas, 
do mesmo modo se dirigiam as respectivas Alfandegas. Isto 
basta para demonstrar o erro com que eram mantidas estas 
Alfandegas , em logares lao inadequados para o seu fim, tanto 
as de mar como as de terra. 

A Alfandega de Salsete , nos primeiros tempos , andava 
arrendada por 3:160 xerafms , provenientes dos direitos de 
fazendas e mercadorias, e outros, que se arrecadavam nos ba- 
zares onde se vendiam , e pela tarifa do tempo dos Mouros ; 
cujo diminuto rendimenlo foi attribuido a despopulagao que 
soHVeu esta comarca logo depois da conquista , e a suppre.ssao 
de quatro feiras , que se faziam cada anno , por occasiao de 
festividades gentilicas , qne nesses tempos era da politica pro- 
bibir; mas rendeu em 1819,23:925 xerafins : em 1826, 
17:991 , e em 1840 o que denola o mappa que adiante se 
encontrar^. 

A Alfandega de Bardez era tarabem arrendada por 1:750 
pagodes d'ouro, que sao 2:887 x.' Em 1819 rendeu 46:99 i- x.' 
Em 1826,21:726 ditos, e em 1840 mostra-o o mappa dito. 



48 5IEM0R1A DESCRIPTIVA E ESTATISflCA N.'' 2. 

AJfandegas das Novas Conquislas. 

Estas mais se podiam dizer da fronteira terrestre, do que 
as diias de que venho de fallar ; posto qiie , como aquellas , 
eram mal siluadasi. Esla fronteira pois , que confina com os 
dominios britarinicos, e com os do Regulo Bounsolo , debaixo 
da sua dependencia , e dominada pela cordilheira dos Gatles , 
era vigiada por AH'andegas , das quaes a mais importante era 
no Zambaulim , ou Murguddy, que cstava ultimamente em 
Qu(^pem. Delia dependiam os Gattes de Tinaxj , e Cavessi , 
hem como os dc Digiii , Conddl , e Doncorpem. Alguns destes 
Gatles dao lambem entrada para Conculim e Assolnd , inde- 
pendentemente destas Alfandogas. Rendia esta Alfandega uns 
23:000 e tanlos \erafins. Seguiam-se em importancia as Alfan- 
degas de Bicholim e Canzarpale, que rcndiam mais de ITrOOO 
xerafins. A mesma importancia tinha a de Sanquelim, que an- 
dava por 16:000 e tanlos xerafins, e a estas Alfandegas cor- 
respondiam os desfiladeiros de Ramagate , Mangueiim , Quel^ 
gale , e Chorlem : dos ultimos se desce a Sanquelim e passa a 
Bicholim e Bardez ; e dos primeiros se entra logo em Bicho- 
lim , que por isso 6 o ponto principal para o commercio da- 
quella parte dos Gattes. 

A Alfandega de Ponda era inferior a estas , e central a 
respeito dellas ; no emtanto suppunha-se que vigiava os Gattes 
de Parmargo , Tinag , e Cavessi , e o seu rendimento erara 
8:000 xerafins. 

As de Canacona e Pernem eram insignificantes , e o seu 
rendimento nao excedia a 2:500 xerafins. Todos estes rendi- 
nientos , calculados em \ 835 , raontavam a 74:264 xerafins , 
ou 1 1:882/210 r6is fortes por anno. Em 1826 foram 68:150 
xerafins , e hoje como se vera dos mappas que vao adiante. 
Ilavia ainda a Alfandega de Colvale , que no mesmo mappa 
se moslra insignificantissima, aonde vinham as boiadas da pro- 
vincia de Pernem , pelos caminhos de Naibaga , Bandem , e 
Tolgale; rendia em outro tempo pouco mais de 1:000 xera- 
fins. 

Todas estas Alfandegas andavam arrendadas , e os rendei- 



184-3. DAS POSSESSOES PORTUGCEZAS NA ASIA. 49 

ros arrecadavam ainda ha pouco os direitos d'importagao e 
exportacao pelas tarifas dos sens antigos dominantes : a de 
Colvale tinha regimen particular ; os seus arrendamentos se la- 
ziam em hasta publica perante a Junta da Fazenda. A maior 
parte das estradas apontadas e outras eram guardadas por m6tas 
railitares, ou do sipaes, e as fazendas e generos que por ellas 
vinham com guias dos fieis ja indicados , ficavam hs ordens 
dos rendeiros d'Alfandega do districto a que pertenciam estas 
estradas. A algumas dellas andava annexa a renda do tabaco, 
como ja notei ; e a outras as do Bagibabo , ja extinctas. Em 
todas estas Alfandegas ha pensoes perpetuas, que com ellas 
vieram , impostas pelos antigos dominantes a favor de Pago- 
des , Dessaes e outros , que recebem dos respcctivos direitos , 
e entre elles os de Cliorguem , que consislem em alguns r6is 
por boiada n'Alfandega de Bicholim e Canzarpale. A palavra 
== Chorguem = quer dizer == roubo ou violencia = , e tanto 
basta para provar a singularidade de taes pensoes e merces. 

Em 1812 tratou-se na Junta da Fazenda de fazcr appli- 
cavel a estas Alfandegas a Carta Regia de 3 de Junho de 
1810; mas, havendo diversidade d'opinioes, deu-se parte para 
a C6rte, e continuaram os antigos e informes arrendamentos, 
e pratica anterior h conquista , e os vexames para o commer- 
cio interno que daqui nasciam. Veio o Decrelo de 19 d'Abril 
de 1832, e nada se fez; porque estes arrendamentos obsta- 
vam , e nao era possivel removel-os ou alteral-os , sem a con- 
veniente reforma destas Alfandegas ; e por isso o Governador 
Geral , Barao de Sabroso , fez suscitar a observancia do Regi- 
mento d'Alfandega de Goa , o Assento e ResoluQao da Junta , 
de 31 de Outubro de 1810 e 30 de Janeiro de 1811 , e a 
Portaria do Governo Provisorio, de 13 de Julho de 1837, 
6cerca dos direitos do commercio interno , especialmente dos 
generos vindos da outra banda (Novas Conquistas) e vice-versa. 

Dm similhante systema era manifestamente absurdo e in- 
efficaz , al6m do mao regimen de todas estas Alfandegas , e 
sua pessima colloca^gao : tudo reclamava uma reforma , que 
ninguem se atrevia a emprender , pelo receio que sempre ha- 
via de exceder as ordens do Erario, que nao tolerava iimova- 
foes feitas pelos Governadores , ou pela Junta da Fazenda , a 



5U MEMOKIA DESaUPffVA E ESTATISTICA N" 2. 

queni as ordens deste tribunal tolliinm lodo o arbitrio. Esta- 
va-se no abuso, que ainda nao acabou , de querer lazer leis 
e reformas su »a Corte , a mais de 4:000 legoas de distan- 
cia , para urn paiz , que se nao conbecia , nem os seus uses , 
incb'nagOes, e costumes ; despresado o judicioso e salutar axio- 
nia, erinunciado na Carta Rcgia de 9 d'Abril de 1778 ^^Que 
so na India se p6de bem saber, o que na India e preciso. =? 
Entre taiito a Commissao , de que ja follei , para a reforma 
das rendas, preparou imporlantes Irabalhos ;io sentido destas 
reformas , e a legislacclo da primeira dictadura Ibe lan^ou os 
primeiros fundamentos. Era virlude desta legislacao foi suppri- 
mido logar de Juiz d'AH'audega de Goa , ou de Pangim , e 
substituido por um Director, com atlribuicoes d'Administrador 
das mais Alfaiidegas ; e as de Salsete e Bardez tambem pas- 
sarara a ter Directores , tudo em conforraidade do Decreto de 
17 de Setcmbro de 1833: as das Novas Conquistas, porem , 
continuaram nos seus informes arrendamentos , e sob as con- 
di<;oes que desde o anno de 1773 os regiam : todavia nao 
era ja possivel ir no antigo systema , que a legisla^ao novis- 
sima. reprovava ; mas nenhiun de seus Decretos era appii- 
cavel as especiabdades de Goa : e assim o Governo Proviso- 
rio, em Portaria de 6 d'Abril do 1833, creou uraa Commis- 
sao, de cuja presidencia me investio, a qual encarregou pro- 
per qual uumero d'x\lfandegas necessario e seu regimen, onde 
collocarem-se, e a quem subordinadas ; qual a considerafao de 
cada uma , e qual o numero de seus empregados-e vencimen- 
tos ; tendo-se por tudo isto em vista a disposii;ao do artigo 
29.° do Decreto de 17 de Setembro do 1833, e mais iegis- 
lacao novissima. 

Esta Commissao apresentou o seu parecer , que mereceu 
a acceitagao do Governo , peio que a clogiou em Officio de 
29 de Marfo de 1836 [ccc). Neste parecer se fixou o numero 

{ccc) Foram membros desta Commissao os Srs. Cypriano Silve- 
rio Rodrigues Nunes , Administrador Fiscal da aiitiga Alfaiidega dc 
Pangim , lioje provide na serventia vitalicia de Director da mcsma , 
e enlao serviiido dc Procurador da Coroa e Fazonda ; Joao de Men- 
donca Corte Heal , Administrador cntao da mesma Alfandega ; Sal- 
vador Caelano Lopes, 1.° Escrivao da dita : e llozario d'Athaide, 



18't3. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 51 

(Ic quatro Alfanciegas, alirni da dePangim: duas de portosmo- 
Ihados , e duas de portos seccos. Para as duas primeiras indi- 
cou a Commissao o pequeno porto de Cliapord, na foz do rio 
deste nome, e a ald^a Assolna, no rio do Sal. A Alfandcga de 
Pangim , consideiada a superior , ficou a fiscalisa^iio e vigi- 
lancia dos portos de Agoada e Murmugao. A de Chapord a 
cosla do Norte »• desde a ponta do Agoada ate Tiracol : e a 
de Assolnd a costa do Su! , desde Murmugao ate Pollem. 

Os portos seccos deviam ser unicamente nas fronteiras das 
Novas Conquistas. A uniformidade do syslema em todas as 
Alfaudegas do "Estado era principio de priineira necessidade a 
adoptar-sc ; e por isso propoz a Commissao que as Al- 
faiidegas destas provincias deviam cntrar na adminislrn^ao da 
Fazenda Publif a ; e que , al^m de duas , todas as mais fossem 
abolidas por dcsnecessarias , substituindo-se casas de registro , 
ojide mais conviesse. A Commissao considerou estas duas Al- 
fandegas do Norte e Sul da Ironteira terrestre ; e iudicou para 
a primeira o sitio de Doddomarogo , ponto importantissimo 
na fronteira oriental da proviiicia de Cicholim, onde confluem 
as estradas [srincipaes de differentesCattes, c a qual deve per- 
tencer tudo o que descer pelos que dao serventia , no territo- 
rio do Bounsolo , para a provincia de Pernem , e desfdadei- 
ros e caminhos de Totgale e outros ; c tudo quanto descer 
e cntrar pelos de Manguilem , Ramagate , Chorion, Tanim- 
bocal , Pavvar , Quelgale , para as provincias de Bicholim e 
Sanquelim. 

Para a Alfandega dos portos seccos do Sul , designou a 

Negociantc ; e o Officio a que acirna alludi e o scgiiinto : — « N.° 195. 
« O Govcrno Provisional dos Estados da India em Nome da Rainha , 
« recebendo o piano , que essa Commissao Ihe dirigio , sobre o que 
« se dcve adoptar para o mollior scrvi^o das Aifandcgas deste Esta- 
« do , tove prazer de o levar ao conhccimcnto de Sua Magcsladc 
« pela Charrua de Viagem Princeza Real: e louva a V. S." e mais 
« mcmbros que compozeram a mesma Commissao , o acerto , intel- 
« ligcncia, e circumspeccao, com que descmpenharani e concluiram 
« este importantissimo e util trabalho. Deos guarde a V. S." Palacio 
« do Governo cm Pangmi , em 29 de Marco dc 183'5. = 111.'"° Sr. 
« Desembargador Manocl Fclicissimo Louzada d'Araujo d'Azcvedo, 
« Presidente da Commissao para a reforma das Alfandegas. = fSe- 
" guem-sc as assignaturas.J » 



82 SIEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA. N." 2. 

Commissao o logar de Sanguem, sobre um rio a pequena dis- 
tancia do importante Gatte de Dlgui, aoiide se dirigein todas 
as boiadas da maior parte dos Gattes , que dao entrada da 
terra firmc para as do Estado : sendo os priiicipaes e suas es- 
tradas , os de Tenem , Queucim , Tamarim , Digui , Condol , 
Naiqueni , e Doncurpcm , todos na fronteira oriental c meri- 
dional da provincia de Canacona , ^ qual deve perteiicer o 
despacho de todas as fazendas e generos que por alii en- 
trarem. 

A Alfandega de Pond^, interna e coUocada em uma pro- 
vincia rodeada de outras onde havia Alfandegas , era desne- 
cessaria. A de Sanquelim devia , segundo o parecer da Com- 
missao , substituir-se por uma casa de registro, subordinada k 
Alfandega dos portos seccos do Norte. Propoz outra casa de 
registro em Tiracol , sujeita k Alfandega de Chapora : outra 
em Talpoua , ou suas immediacoes, dependente da Alfandega 
dos portos molhados do Sul ; e Guardas nos p6stos das Novas 
Conquistas , dependentes destas Alfandegas , para vigla dos 
caminhos , expedir as guias , e mesmo para a percepcao de 
direitos miudos, que nao excedam a 100 xerafins. Regulou 
mais a Commissao o pessoal de cada uma destas Alfandegas , 
e seus vencimentos ; de cujo systema resultava que a admi- 
nistracao de cinco Alfandegas nao custava k Fazenda mais de 
23:557 xerafins, com o pessoal de oitenta e um Empregados, 
inclusive trinta e cinco Guardas , quando at6 alii so com as 
tres Alfandegas de Pangim , Margao , e Mapu§a , se gastavam 
24:221 xerafins nos ordenados de oitenta e seis Empregados. 
O Governo Provisorio deu conta para a Corte destes trabalhos, 
por nao se julgar tambem autorisado a leval-os a effeito. 

A Commissao creada pelo Governador , Bar3o do Candal , 
em Portaria de 20 de Novembro de 1839, para o exame 
da contabilidade publica e outros assumptos que Ihe sao rela- 
livos , suscitou, em Novembro de 1840, a reforma das Al- 
fandegas , no sentido deste parecer ; e gragas a energia e so- 
licitude do Governador Interino , Lopes de Lima , que em 
Portaria de 23 de Dezembro do mesmo anno estabeleceu p 
systema das Alfandegas, que desde 1810 se dev^ra ter posto 
em pratica. 



1843. DAS POSSESSOeS PORTUGUEZAS NA ASIA. 5.3 

Por esta Portaria, foi determinado que do 1.° de Janeiro 
de 1841 se estabelecessem as Alfandegas novas, passando as 
de Margao e Mapu^A para AssolnS e Chapor6 , e as da fron- 
teira terrestre se collocassem em Sanquelim e Sanguem ; e 
Ihes designou os seguintes Empregados : 

Alfaiidega de Goa : — Urn Administrador ou Director, 
dois Escrivaes da receita , um Guarda-Mor , urn Recebedor 
com sen Fiel, dois Feitores ou Verificadores , um Escrivao de 
bilhetes, um dito do expediente e tomadias, servindo tambem 
de Guarda-Livros , um Escrivao da descarga , dois Aspirantes 
de 1.° Classe, dois ditos de 2.* dita, um Porteiro, dez Guar- 
das , um Servente , um Patrao d'escaler , oito Remadores , 
e seis Guardas ; total quarenta e dois. 

Alfandega de Assolua : — Sub-Director, um Recebedor 
ou Thesourciro , um Escrivao da receita, um Ajudante do dito, 
um Fiel para o registro de Talpona, um Guarda, servindo de 
Porteiro, e cinco Guardas; total onze. 

Alfandega de Chapor^ : — Os mesmos Empregados que na 
precedente , menos um Guarda ; tot<d dez. Fiel desta Al- 
fandega (i para o registro de Tiracol. 

Alfandegas dos portos seccos, em Sanquelim e Sanguem : — 
mesmo pcssoal que nas duas ultimas , excepto os Guardas , 
que sao sete em cada uma. A de Sanguem nao tem Fiel, e por 
isso t^m ambas ao todo viute e cinco Empregados. Fiel de 
Sanquelim era para o Doddomarogo, onde depois se estabeleceu 
outra Alfandega. A todos estes Empregados foram estabelecidos, 
pela citada Portaria , ordenados , que rcferirei quando men- 
cionar a despeza das Alfandegas. 

Do exposto se v6 que o parecer que referi da Comrais- 
s3o, na maior parte devido aos conhecimentos e longa pratica 
do Sr. Cypriano Silverio Rodrigues Nunes , foi alguma cousa 
alterado, mas a cxperieneia depressa mostrou que nao era in- 
fundado; porque em Portaria de 6 de Margo de 1841, do 
mesmo Governador , se creou a Alfandega , que a Commissao 
indicava em Doddomarogo , a cu jo Districto ficou pertencendo 
tudo quanto entra pelos Gattes de Bamagatc e Mangudim , e 
mais estradas da provincia de Bicholim ; e provisoriamente o 
Tvlgate , e mais estradas da provincia de Pernem. 



S4 MEMOKIA DESCKIPTIVA E ESTATISTICA N." 2. 

Para csla Alfandoga possou o Sub-Director da de Cha- 
por6 , e para Escrivuo u Ajudiinte da dita. ¥\v\ i\ue jA alii 
existia , ficou ^cikIo o Thesoureiro. Para Forloiro, Pesador , e 
Scliador, o Giiarda que Sf>r\ia de Ajudanle do Fiel ; e para o 
servivo inlerno desta Ali'andepa se creou , por esla Portaria , 
um Guarda. A Alfandega de Chapora diminuio , por tasito , o 
pessoal que fica iiidicado ; e passou a ser rcgida pelo Thcsou- 
reiro , seivindo de Sub-Dir(!Ctor , e visitada pelo Sub-Director 
da de Doddoinarogo , como delegado do Chel'e da Alfandega 
principal de Goa. 

Em portaria de 15 d'Abril scguiote se estabeleceu um re- 
gistro era Naibaga na Provincia de Pcrnem, que substiluio a pe- 
quciia antiga allandega do Colvale; outro em CuUem naproviu- 
cia d'Embarbacem ; e outro em ]'eh(z dc VaJpoz iia provincia 
<le Salfary, com os seus respcctivos fieis, e mais oito Guardas 
para serera collocados, Ires na Alfandega do sul em Sanguem, 
sendo um para o servigo interne , outro para a raiz do Gattes 
de Ctiessi, no Embarbacem, e outro para Lkldem Volld n'aldea 
Cotiguo , na provincia de Canacona : dous para a d'Assolna , e 
serem collocados , um na enseada de Colla , e outro nas praias 
de Cavellossim : um para a de Chapora ; um para a de Dod- 
domarogo ; e o oita>o finalmente para o registo de Veluz. 
Em Portaria de 18 de Miiio de 1841 se creou mais um Guar- 
da para ser collocado no moio do littoral da provincia de Per- 
nem , sujeito a Alfandega de Cliapora ; e eis-aqui como hoje 
se ve montado o no\o sjstema das Alfandcgas em Gda , sem 
duvida o mais proprio , quanto a localidades , ao fim destas 
casas fiscacs. 

A arrecadacao dos direitos tambem teve a mudanga 
conveniente. Em Portaria do Ministerio da Marinba e Ul- 
tramar de 18 d'Abril dc 1838, se raaudaram adoptar em 
Goa as pautas das Alfandegas, apjirovadas p.or Decreto de 
10 de Janeiro de 1837, com as modiOcacoes que conviessem 
as pecidiares circumstancias daquelle | aiz. Conseliio do Go- 
yerno creou uma commissao em 16 de Fevereiro de 1839, 
que aprcsentou as modificacoes que julgou necessario fazer nas 
rocsmas pautas, com as quaes o Governadorlnterino Lopes de 
Lima, as mandou por em execu^So , por Porloria de 19 de 



1843. DAS POSSESSOES PORTUOnEZAS NA ASIA. 55 

Novembro Je 18tO; o que ludo se aclia approvado no Decrelo 
de 27 d'Abril de 1841. Importaria muito ao commcrcio dar 
aqui cotnpleta noticia dessas modificacoes , afim de melhor sc 
calcidarem quacsqiier especulacoes sobre aquclla pra^a : pois 
que coiibecimcnto dos direilos d'enlrada e dc sabida , de 
cousumo, baldea^ao, e franquia ; era summa, de todos os direitos 
que tern de pagar-se em qualquer negociafao, que baja de 
cmprender-se , niuito facibta a sua empreza ; mas sendo 
assiimpto um pouco afFastado dos estreitos bmiles de unia 
Memori'j , se dara lalvez em artigo separado. 

mesino Govcrnador Interino declarou exequiveis, na In- 
dia , Decreto de 16 de Janeiro de 1837, e a Portaria de 
23 de Agosto de 1838, pelo que respeita aos direitos de 
sabida de todos os gerieros de produccao , industria , e manu- 
facturas de Goa , Diu , c Damao , eiitre si; o que lambem 
foi approvado em Portaria do Miriisterio da Mariuba e Ul- 
tramar, de 21 de Maio de 1841, bera como o lev fran- 
queado aquelles portos , para deposilo de todos os gcneros e 
mercadorias , ao commercio de todas as Nafoes , com o unic o 
direito de 1 por cento , como ja refer! tratando do com- 
mercio de Goa , cujo artigo cumpre aqui ter em vista. 

Os direitos do sal , coco , e copra , constituem a melbor 
parte dos rendimentos das Alfandegas das Novas Conquistas. 
Estes direitos , bcm como os dos cereaes , legumes , c semen- 
tes, acabam de ser regulados e iguabados cm todas as Alfan- 
degas dcstas provincias, por Portaria do Governador Geral . 
Conde das Antas , de 11 dc Novembro de 1842; e a sua 
arrecadacao pelas tabellas que fazem parte desta Portaria , 
como muito reclamavam os interesses publicos. Todos os pas- 
ses e portagens interiores se acbam boje extinctos, e aK'm dos 
direitos das pautas e ditas tabellas , nenbuns outros alii paga 
boje commercio. 

Ha outros rendimentos ou imposigoes, cuja arrecadacao se 
faz nas Alfandegas por ordens especiaes, como sao, por cxem- 
plo , as sizas , a renda da c6pra , e outros , qie a;;ui nao vao 
incluidos , porque de cada um fallarei separad :m!.ate. Os se- 
guintes mappas moslrara o rcndiinento de todas as Alfandegas 
de Goa, nos jjroximos annos , ante-; , e depois da su.i reforma. 



56 



MEMOniA DESCRIPTIVA E BSTATISTICA 



N."2. 



MAPI 

Da imporlagao e exporlafao das Alfandegas de 



Alfandegas maritimas rAlfandega principal em Pangiin 

administradas pelaJ Dita cm Margao , coraarca dc Salsete 
Fazenda Nacional. . ^Dita em Mapuca, comarca de Bardez 



f-Dita da Provincia de Ponda 

IDila da de Pernem j 
Dita das 5 do Zambaulim, chamada de Murguddy"> -J 
., ^g.w ,,.„ ^.,j Dita da de Canacona J ' 

rendamento Dita de Bicholim ; 

Dita de Sanquelim 

Dita de Cansarpale 

LDita de Colvalc 



(1) Nesle direitos entram os emolumentos dos officiaes chamados 
extiDcto Erario, de 26 de Abril de 1771. 



I 



(2) Os rendeiros das Alfandegas de Murguddy e Canacona nao con 
e apenas iima relacao do niimero dos volumes , e dos direitos que delles pi 
aproximacao , como o fizcrara os outros rendeiros ; por cuja razao nao pode 

(3) Por Alvara de 9 de Novembro de 1811, e Carta Regia de 6 de I . 
direitos desta Alfandega , para concertos c ohras das pracas e fortificacoes , •"" 
de outra alguma applicacao ; o que dcsde 1745 em dianle foi reduzido a i 
1837 , cm que passaram para o Thcsouro , pelo mcsmo molivo e modo 



,^ 



1843. 



DAS POSSESSOES PORTLT.DEZAS NA ASIA. 



57 



i n A L 



anno de iSi-O, uUimo antes da sua rrforma. 





Import 


ifAO 






Export AC AO 














Total 

DOS 










Capital 


Dircitos (1) 


Gapital 


Direitos ( 1 ) 


Direitos 


X. 


T. 


K. 


X. 


T. R. 


X. 


T. 


R. 


X. T. 


R. 


(5) X. 


t. r. 


164.669 


4 


13 


63.192 


1 51 


629.694 


2 


55 


13.717 1 


i3 


76.929 


3 34 


15.943 


2 


30 


8.221 


2'25i 


172.905 


4 


29 i 


4.553 


56 


12.774 


3:214 


02.035 


1 


15 


17.014 


3 


42 


86.310 


2 


30 


2.272 4 

1 


13 


19.287 


2 55 


42.371 


4 


00 


5.381 


4 


34i 


48.856 





00 


1 
2.049 4 


28^ 


7.431 


4 02i 


16.051 


3 


15 


287 


3 


33^ 


6.587 


3 


00 


643 2 


05 


933 


38i 


» 


u 


» 


9.258 


2 00 


)> 


» 


)) 


14.193 1 


39h 


23.451 


31394 


» 


» 


» 


328 


3|42j 


» 


» 


» 


26 3 


471 


335 


2 30 


21.455 


4 


39 


2.187 


1 ;54 


20.346 


3 


32 


3.639 


25 


5.826 


1 19 


95.969 


3 


254 


7.654 


ll33i 


56.743 


2 


11 


11.159:0 


16i 


18.313 


i49j 


24.927 


3 


464 


4.877 


1|14 


31.374 


2 


04?, 


6.321' 3 


ISJ 


11.198 


4 [301 
3 05^ 


367 


3 


57 


20 


2 44 


69 


3 


12 


1010 

1 


21i 


30 






118.424 


3 


121 








58.603 3 

1 


I3i 


177.033 


1 j25i 



= porque sao arrecadados para a Pazenda Publica , dcpois da Provisao do 



Icram nos respcctivos mappas oscapitacs dos generos per ellas despachados ; 
im , dizendo que isso nao constava dos sens livros , nem podiam fazer por 
fispectivos capitaes ser lancados ncste mappa gcral. 

de 1816, Senado da Camara das Ilhas de Goa recebia 1 per cento dos 
de artilheria, piovimento de armazens. etc., a sen cargo, com prohibicao 
e dos inesmos direitos, a qual a Camara continuou a receber ate ao anno de 
inle direi , fallando da collecta. 



iNlm. 2. 



m 



MEMOUIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA 



N.''2, 



MAPPA GERAL 

Da hnporla^ao e cxporlagao das Alfondegas de Goa no anno 
de iHl\, priineiro depots da n forma, que tiveram por 
Porlaria do Governo da India , de 23 de Dezembro de 
1840. 



ALFAjVDEGAS DOS PORTOS DE MAR. 



Alfandiga principal em Pangim. 

Dirpilos. 



Importac3o , 



I Dirpil 

.\ Lagia 

tSellos 



Dita do tabaco dc fulha ncste anno, f Dircitos. 

l.°depols da extinccao da sua renda (_Laginias 

— ^ . ^ . f Direilos. 

"^^P^'^'^^^ Uagimas 

Miudos 



(Diieito 
Lagim.-! 

Reexporlarao < , 

^ ' \ Lagir 



tos. 

imas 

ri ij ^ - f Direitos. 

Baldeacao < , 

(^J.agimas 

_, ., ( Direitos. 

Transito < , 

(^Laginias 

Fazendas livres dc direilos — Lagimas 

Escrivao maior — Lagimas 

Pescarias — Direitos 

Fretes . . 



Somma 



Importacao. 



itfandcga de Chapord , antes em Mapuca 
C Direitos 

< Lagimas 

(Seilos . 
Dila do tabaco dc folha ncste anno, f Direitos 

l.^depoisda exlinc^ao da sua renda\^ Lagimas , 
„ . - f Direitos- . 

E''P«^''''?'''« iLagimas. 



53.549: 

3.649: 

546: 

9,894: 

62; 

4.825: 

1.947: 

4.026: 

308: 

1.434: 

459: 

32 i: 

142: 

155: 

96: 

761 

732 

884: 

578 



1. 



T. R. 

2:17 

2:02 

4:20 

1:48 

0:37 

2:22 

4:46 

4:42 

3:14 

3:331 

3:05 

2:23 

0:54 

0:164 

1:02 

2:06 

2:30 

0:00 

3:25 



85.380:3:464 



1.581:4:32* 

123:2:20 

39:0:10 

4.066:0:00 

42:0:58 

225:2:20 J 

118:8:55 

6.196:4:16 



18 i3. 



F)AS POSSESSORS POKTUGUUZAS NA ASIA. 



59 



Transporte. 

TDireilos. . . . 

Miuaos \^Lagimas . . . 

Pcscarias • — Diieitos 



Somma . 



Alfandcga d'Assolnd , antes em Margao. 
TDireitos 
I La 



Importacao 



(^Scllos , . 

( Direitos. 

Exportacao ^ Lagimas 

Pcscarias — Direitos. 



Semma , 



ALFANDEGAS DOS PORTOS SECCOS. 

Alfandega de Sanquelim. 

f Direitos. 
s,.,pv..«v»" V I^agimas 

(_Sellos . . 

Dita do tabaco dc foll>a ncste anno, f Direitos. 

1 ."dcpois da extinccio da sua renda \_ Lagimas 

(Direitos. 
Lagimas 
(Direitos. 
Lagimas 
Sal , coco , e cercaes — Direitos. 



Somma . 



Alfand^a de Sanguem. 

r Direitos. . . 

Importacao < Lagimas . . 

(Sellos 

Dita do tabaco dc folha neste anno, f Direitos. , . 

1 ." depois da extinc^ao da sua reuda \^ Lagimas . . 

^ _ < Direitos. . . 

E^Porlacao ^Lagimas.. 

S*l , coco , e cereoes ^^Direitos. . . 



Somma 



X. T. R. 

6.196:4.16 
330:l:04i 

62:0:57 
348:0:00 



6.946:1:17* 



445:0:12i 
31:0:05i 
0:1:40 
.726:0:19* 
767:3:42 i 
532:0:00 



3.292:1:00 



26.601:0:16 

2.175:0:03 

1.539:0:20 

20.061:0:16 

117:0:51 

3.945:0:32 

856:1:47 

39:2:49 

10:2:02 

23.594:2:06 



78.939:0:02 



6.902:3 
445:4 
555:3 
209:1 
1:1 
364:0 
111:0 
26.501:1 

34.5 {.-j::. 



;04! 

28$ 

:20 

:49 

Mi 

:09^ 

:3oi 

:52 

:41i 



60 



ME3I0KIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA. 



N/2. 



Alfandcga dc Boddomarogo , dcsde o i." de Abril 

de 1841. 

f'Dircitos. . . . 

Imporiacao ^ Lagimas . . . 

( Sellos 

Dita do tabaco rie folha neste anno, ( Dircitos. . . . 

i .° depois da cxtmccao da sua renda (^ Lagimas . . . 

T^ , - f Direilos. . . . 

Exportacao < . 

(^Lagimas . . . 

,,. , ( Direilos. . . . 

AIukJos < , 

( Lagimas . . . 

Sal , coco , e cereaes — Direilos. . . . 



Somma 



TOTAL DO RENDIMENTO DAS ALFANDEGAS. 



TDircitos. 
[mportacao < Lagimas 

(Seilos.. 

Dila do labaco de folha neste anno, f Dircitos. 

1 ." depois da extinccao da sua renda |^ I>agimas 



,,. , ( Dircitos. . . . 

Miudos < , 

t_ Lagimas . . . 



Reexportacao 



f Dircitos. 
\ Lagimas 



r, , 1 - 1 Dircitos 

Baldeacao < , 

\La 



Transito 



mas 

(Dircitos. 
Lagimas 
— Lagimas 



Fazendas livres de dircitos... 

Escrivao maior — Lagimas 

Pescarias — Dircitos. 

Freles 

Sal , coco , e cereaes — Direilos. 



Somma total , 



11.747 

966 

991 

10.790 

68 

78 

31 

1.773 

253 

5.328 



T 

:0:27^ 
:3:t3 
:1:20 
:1:56 
•2:34 
:0:28 
:4:25 
:4:35i 
:3:3« 
3:46* 



32.030:1:40* 



T^ . - I Dircitos 

Exporlacao < , 

t^ Lagimas . . . . 



100, 

7, 

3 

45 

11 

3 
6 



826:0: 
381:2: 
672:1: 
021:0: 
291:1: 
164:1: 
833:3: 
179:3: 
634:4: 
,434:3: 
439:0: 
324:2: 
142:0: 
155:0: 
96:1: 
.761:2: 
732:2: 
.564:0 
578:3 
.424:1 



304 

12 

10 

49 

411 

Hi 

124 

11 

39 

334 

08 

23 

54 

16^ 

02 

06^ 

30 

:00 

:25 

:444 



241.124:1:21 



N. B. Ncstas Alfandcgas se arrecadam diversos impostos, do 
que se faz meiicao cm iogar competente. 

(Con(imtar-sp~ha.) 



1813. AVISOS AOS NAVEGANTES. 1)1 

AVISOS AOS NAVEGANTES. 

N." 1. 

VoLCiO SCB-MARINnO , NO OcEANO AtLANTICO. 

Extracto do jornal United Service, Abril de 18i2. 



i 

« As o 



horas da manha do dia 5 dcFevereiro dc 1842 achando- 
nos em 0" 57' de Lat. S. e 20" M' dc Long. O. de Gree iw. . scn- 
timos a bordo do navio Neptunn , que viniii da China i-ira Ingla- 
terra, um sacudimento e um tremor sirailhante ao que ccjtuma scn- 
lir um navio que bate em um banco de coral. A guarnicao e os 
passageiros subiram repentinamente para a tolda , imagina.ido que o 
navio liiiha encalhado. 

« Estc movimento durou perto de um minuto, e foi acompanhado 
de ruido snrdo similhante ao trovao. 

« Vinte e oito dias depois, communicamos com o Harrison, que 
vinha da India : a bordo deste navio tinbam seiitido um similbatite 
abalo a mesma bora, achando-se em 0° 30' dc Lat, S. e 21° 55' de 
Long. 0. de Grecnw. 

Extracto do Nautical Magasine , Agosto de 1842. 

Uma carta de M. Rackam , Capitao do navio Anna-Maria , de 
Liverpool , dalada de Bombaim em 22 de Maio de 18i2, refore os 
seguintes factos : 

« A 19 de Janeiro , vimos a ilha do Ferro , e passanios depois a 
O. das iihas do Cabo Verde. A 5 de Fevereiro , estando a brisa 
fraca , o mar piano , e bom tempo , fui acordado , as 5 horas da 
manha , por um abalo violcnto do navio e por um ruido surdo imi- 
tando trovao. A minha priraeira lembranca foi que o navio tinha 
locado em algura escolho , pensei depois que algum raio tinha feito 
cahir os mastros. Subi a tolda , c olhando por todos os lados . vi o 
uavio perfeitamente em nado ; mas supportando um sacudimcuto tal, 
que parecia que se ia desfazcr em pedacos , a ponto que o mari- 
nheiro do leme nao o podia segurar. Toda a guarnicao vcio para 
cima , pasmada de terror a visla deste tremor que durou perto de 
um minuto. 

« As 5 horas e 50 niinutos sontio-se um abalo raais ligeiro ; as 
9 e 45 minutos outro mais fraco , e outro apeuas sensivel proximo 
do raeio dia. 

« A esta hora observou-se de Lat. 0" 44' S, , e deLong. 20' 16' 



62 AVISOS AOS NAVEGAMLS. N.° 2. 

O. (le GiTonw. ; das 5 horns ao raeio dia navegaram-sc 26 milhasao 
SO. (•) t provavcl que esta orrupcao siib-niarinha possa Icr dcixa- 
do algnm novo pcrigo como signal dcslc siicccsso. » 

f) Nuniero de Sotcmbro do Nautical Magasine traz os segniiilcs 
delallics , sobre outro abalo ;;pi\iido no mcz do Julho de 1842 na 
nicsma posirao : 

« A 3 de Julho as i horas da manha , achando-me em V 7' de 
Lat. S. c 21" 21' de Long. 0. de Grcenw. , sentimos urn rcpeiiao 
violcnlo de tremor de terra , que muito nos conslornou no primciro 
momenlo ; pois parecia que tinharaos tocado cm algum rccifc 
ou banco ; mas continuando o rni'do e a agitacao do navio , bem de- 
pressa nos convenccmos da vcrdadeira causa do successo ; por quan- 
lo, sc fosse iim banco, com o mar que fazia, o navio leria sido infal- 
Hvemente dcsfcito, quando, durante csle successo, nao so conservou 
a proa a caminho, como tambem foi deixando scmpre a mcsrna eslcira 
que j.-i Irazia. ruido c a sensacao que tal aconlecimento produzio, 
assimilhava-sc bem ao correr de uma amarra de fcrro pclo esco- 
vem , e durou perlo de quatro minutos. 

« Sarah-Bell e o primeiro navio que, indo do Port-Philip para 
Liverpool, lerasse loda a carga completa. » 

(Assignado) John Richard Bell , master. 



N." 2. 

XOVA II HA ENCONTRADA PEUTO PA NoVA-CaI.I.EDOMA. 

Extrado do Relatorio do Capitao Borro'ws do navio inglez Vear\. 

« A 24 de Setembro de 1841, indo de Sydney para Manilha, as 
8 horas da manha , dcscobri uma ilba , que nao existe nas Cartas , 
nem delia fazcm mencao as instruccoes de Ilorsburgh. Esta situada 
em 21° 59' dcLaf.S. , e 16° 30' a E. do meridiano dcGreenw. , se- 
gundo sc provava por bons Chronometros. Esta iiha c de urn aspecto 
pictorcsco, muito arborisada, chcgando os palmares de coqueiros ate 
a beira-mar. Ao meio dia cstavamos a mcnos do 3 milhas da ponta 
de E. , a qual fica no meio da iIha , e em frente desla ponta csten- 
de-se um rccife que deita uma milha ao mar. A direccao geral da 



(*j M. Danssy, Engenheiro Hydrogr.aQco em Chefe da Marinha Fran- 
ceza, aprc'senton em 1839, a Academia das Sciencias de Paris, iima nola 
em que declara como proravel a exislencia de iim Volcao stib-marinlio nas 
pro.vimilades de 0° 20' de Lat. N. e 22° de Long. O. de Paris ; o que , re- 
duzido ao mpriiiaiio de Gieenw., po'Jco dilTere do li.gar que csle navio devia 
Ofciipar as 5 lioras 'la m.niha , que seiia proximaracnte 0° 26' de Lat. S. e 
20" l' de Long. O. do meridiano de Oreenw. 



(SIS. AVISOS AOS NAVEGANTES. 63 

ilha e N. JNE. , na extcnsao de 20 a 2a milhas. Na hypothesede que 
fossfi uma nova dcscoborla , chamei-lhc ilha Hurrows. 

« Passados dois dias de navogacao , reconhccemos a ilha Erro- 
manga c podemos verificar Lem a exactiiiao dos Chronomctros ; 
quando chegarnos ao N. da ponla N'E. desta ilha, vimos que a terra 
se proloiigava a uma grande distancia para o NO. , e que a parte 
mais exlrema nesta direcrao parecia que se affastava da grande ilha; 
como sobreveio a iioito, nao podemos oblcr certeza a esle respeito. » 

Com cffeito , neiihnma ilha csla indicada nesta posicao ; mas 
acha-se notada na proximidade uma ilha Walpole , c o recife Dn- 
rand , a respeito dos quaes diz Krasenstern , no supplemento das 
suas memorias hydrograficas : 

« Ainda que estes dois perigos , depois da sua descoberta (em 
179'(-), tcnham sido vislos per muitos navios , segundo a opiniao de 
Horsburgli, nao ha com tudo noticia de que a sua posicao tenha sof- 
frido alloracoes ; existe lal qual foi determinada pelo Capitao Butler : a 
ilha Walpoie em 22° 40' de Lat. S. . e 1(>9° 16' de Long. E. de 
Greenw. , e o escolho Durand em 22° 6' de Lat. S. . e 169° 2' de 
Long. E. de Greenw. Acontecc porem que o Capitao Golowine , em 
1819, e Kronstihef, em 1820, p.rocuraram a ilha Wulpole na Lat, e 
Long, acima meucionadas , e nao a encontraram. Precisam-se novas 
observacocs para fixar a sua posicao. » 

Nao sera pois a ilha Walpolc que foi vista pelo Pearl? 

(Nautical Magasine.) 



N.° 3. 
Banco novamentk encontrado no mar da CmNA. 

mesmo Capitao Borrows , navegando no mar da China , no 
dia 4 dc Abril de 1842, vio perfeitamente o fundo pelo travez do 
seu navio , e tendo sondado achou 9 bracas , fundo de coral ; cor- 
rendo ao SO., e sondando a miudo , achou 9 4 e 10 bracas, ate 
que, tendo navegado 3 4 a 4 milhas, perdeu o fundo. Este banco 
nao esta mencionado por Horsburgh , ncm foi notado cm uma Carta 
publicada em 1840. O Capitao Borrows colloca-o em 7" 36' de Lat. 
N. , e 111" 28' dcLong. a E. de Greenw. , servindo-se de dois bons 
Chronomctros , e das observacocs de distancia tomadas na vespera. 
Posto que fossem 9 bracas o menor fundo cncontrado , todavia pode 
acontecer que, em algumas paragens , tenha menos agoa ; e por 
tanto e necessario navegar com precau^ao nesta parte do mar da 
China. 

Esle banco |)arcce ser o mesmo em que cstao situados os reci- 
fcs de Weit-London , de Bombay-Castcl , e outros muitos perigos. 

(Nautical Miiijasine.J 



(ii ACTAS DA ASSOGIACAO. N." 2. 

ACTAS DA ASSOGIACAO. 

TERCEIRO ANNO. 

Sessao 1," 

1 RESiDiNDO Sr. Vice-Presidcnle foi aberta a Sessao. Appro- 
vou-sc a acta aiitcccdente ; c, verificadas por clla as eleicoes para 
OS cargos da Associa^ao , o Sr. Vice-Almirante , Antonio Manoel de 
Noronha, passon a tomar a presidencia para que fora elcito : e logo, 
em nm breve e expressivo discurso , agradeceu a assemblea a dis- 
tinc^ao com que dissc o honrara , por esta deraonstracao da sua 
confianca , a qual so poderia bem corresponder, se as suas forcas e 
talentos fossem iguaes aos seus ardentcs descjos pela prosperidade 
desta tao ulil como respeilavcl Associacao , mas na fallencia da- 
quelles cmpcnhava a coadjuvacao c luzes de lodos os scus dignos 
membros , com as quaes conlava para bem satisfazer aos deveres 
que se irapunha. Em seguida o Sr. Presidcnte convidou o Sub-Se- 
cretario mais votado , o Sr. Feliciano Anlonio Marques Percira , a 
occupar o logar de 2.° Secretario, por isso que cste passava a exer- 
cer as funccoes de 1.°, na auscncia do Sr. Maltos Correa , em ser- 
vico. 

Expediente. — Uma carta do Sr. Capitiio de Fragata , Jose 
Joaquim Lopes de Lima, ex-Governador Interino dosCstados da India, 
pela qual agradece , em termos mui lisonjeiros , o ser considerado 
Socio cffeclivo desta Associacao. 

Um Ofticio do Sr. Visconde de Sa da Bandeira , transmitlindo 
outro , que Ihe fora dirigido sendo Presidente d'Associacao , pelo 
Sr. Ministro d'Estndo dos Negocios da Marinha c Ultramar, cujo ob- 
jccto, diz Sr. Visconde de Sa, e em sua opiniao muito util para o 
Governo e para a Associacao. Este olficio , que tcm por fim publi- 
car em os Aunaes os documentos estatisticos , que das Provincias 
Ultramarinas sao pcriodicamente enviados aquelle Ministerio, e o se- 
guinte : 

will."'" e Ex.""* Sr. — Dcscjando que dos documentos estatisticos 
que das Provincias Ultramarinas sao pcriodicamente enviados a este 
Ministerio, se publiqucm todos aquelles de cujo conhecimento re- 
sultem vanlagens para o publico , pelos esclarecimentos e dados po- 
sitivos que podem fornecer sobre os assumptos a que se referem ; e 
julgando cu que esta publicacao se poderia Icvar a elTeilo por meio 
dos Annaes da Associacao Mnritima e Colonial , com reciproco in- 
teressc , tanto deste Ministerio , que assim alcancaria mais econo- 
micamente o fim de utilidade publica que tem em vista , como da 



1813. ACTAS DA ASSOCIACAO, 6S 

Associacao, que por esle modo satisfaria ao palriotico empenho, que 
promovcu a sua instiLuicao, e a que com tanto desvelo procura cor- 
responder, vou rogar a Y. Ex.°, coafiaJo no amor do bem publico, 
que sempre o tem animado, se digne de fazer presente iia dita Asso- 
ciacao a idea que aqui manifesto,' para que, sendo adoptada, sefixe o 
modo por que dcve realisar-se , paiccendo-rae convenicnte que dois 
Socios, nomeados pela Associacao, fossem por clla autorisados para, 
a lal respeito , tratarem coin o respcctivo Official Maior desta Se- 
cretaria d'Estado; e devendo, dcsde ja, prevenir a V. Ex.' de que 
nao duvidarei supprir, por esle Miuistcrio , qiialquer accrescimo de 
despeza , que possa occasionar a iudicada publicacao. 

« Decs guarde a V Ex.* — Secretaria d'Estado dos Negocios da 
Marinha e Ultramar, era 10 de Janeiro de 1843.-111."" e Ex.""> 
Sr. Visconde de Sa da Bandeira, Presidenle da Associacao Maritima 
c Colonial. == Juaquim Jose Falcao. » 

Finda a sua leitura , o Sr. Presidentc propoz : 1." agradecimen- 
tos ao Ex."° Ministro c nosso Socio, o Sr. Joaquim Jose Falcao, 
pelo interesse que S. Ex.* toma pela gloria desta Associacao , e pe- 
los valiosos servicos que se apraz fazer-Ihe em bencficio publico. 
Esta proposta foi energicamente apoiada por toda a asscmblea , e 
logo approvada por acclamacao. 2.° Se e acccita a gcncroia ofTerta 
de S. Ex.*, tao proficua a Associacao , e propria a cnriquecer os 
sens Annaes , com vantagem gcral? Sim , por acclamacao. 3." Qual 
modo de a levar a effeito? Decidio-se que deste assumpto se tra- 
trasse , quando estivesse presente o Sr. Ministro da Marinha ; po- 
dendo todavia o Sr. Presidentc conferil-o previamentc com S. Ex.', 
se assira Hie aprouvcsse. 

Sr. Presidentc annunciou que, em conformidade da resoluciio 
tomada em asscmblea de 28 de Marco de 1842 , se ia proceder a 
eleicao de Archivista , adiada da Sessao aniecedente. 

Entraram na urna 18 listas. Escrulinadores os Sr ' Tavares de 
Macedo , e Visconde de Torre Bella , e foi reeleito o Sr. Joaquim 
Elias Rndrigues Setle , lendo o Sr. A. G. dc Freitas 1 voto , e o 
Sr. J. Tavares de Macedo oulro. 

Sr. Amaral propoz para Socio ciTectivo ao Sr. Manoel Luiz 
dos Santos, Constructor Naval Portuguez. 

Sr. J. P. Nolasco da Cunha participou a asscmblea , que a 
Seccao de Marinha de Cuerra havia eleito para Presidentc, ao mcs- 
mo Sr. , para Secrela/io , o Sr. Marques Pereira , c para Relator , 
o Sr. Pedro Alcxandrino da Cunha ; e para raembros da Commissao 
de Redacgao , o mesmo Sr. P. A. da Cunha, e o Sr. Antonio Lopes 
da Costa e Almeida. 

O Sr. Kol len urn parecer da Seccao do Ullramdt . sobre uma 
proposta do Sccretario Louzada de Araiijo ; ficou sobre a mesa para 
cnlrar em discussao ua seguinte Sessao. mesmo Sr. Kol propoz 
que houvesse logar reservado na sala para o Sr. Ministro da Mari- 



66 ACTAS DA ASSOCIACAO. N.° 2. 

nha , ciija proposla reduzio a escripio , por convite do Sr. Presideii- 
te ; c, sendo deelarada iirgcnte a requerimento do seu alitor, foi 
em scguida approvada iinanimemcnle , sem discus^ao ; e que o lo- 
gar indicado scja na mesa , a direita do Sr. Presidente. 

Ordem da noute. — Enlrou cm discussao o parecer da Commis- 
«ao do exame de contas , na parte cm que propoe sc vole a quantia 
de 38^^400 rcis ao Continuo da Associacao , para renda de casas e 
gratificacao. Fallaram sobrc a materia os Srs. Freitas , Nolasco da 
Cunha , Costa Carvalho , Tavares , Kol , Viscondc de Torre Bella , 
Marques Pereira , Amaral , Alves , e depois de algumas explicacoes 
dadas pelo Secretario Louzada d'Araujo, se deliberou que se pague 
a casa , que o Continuo tem habitado desde a primeira mudanca da 
Associacao ale Junho do anno correntc, pcio preco do respectivo ar- 
rendamcnto ; e de futuro na razao de 2ij^000 por anno. Que se de 
ao mesmo Continuo a gratificacao extraordinaria de 14^^400 reis , 
pelo bom scrviro por elle feilo no anno findo em 1842. E nao ha- 
vendo qucm pedisse a palavra sobrc a parte do parecer que propoe 
agradecimentos ao Sr. Thesoureiro Manoel Lniz Estevcs , ao Sr. 
Joao Pedro Nolasco da Cunha , Presidente da Seccao de Marinha de 
fiuerra , e ao Secretario , M. F. Louzada de Araujo , pelo service , 
que hao preslado , e pela sua cooperacao para a estabilidade da As- 
sociacao , foram eslcs unanimemente votados , e retribuidos pelo Sr. 
Nolasco da Cunha. 

Sr. Presidente convidou as Seccoes do Ultramar e Marinha 
Mercante a proccder as respectivas eleicoes ; e fccbou a Sessao , 
dando para ordem da seguinle o parecer da Seccao do Ultramar , 
que ha pouco foi lido , e os trabalhos que houverem sobre a mesa. 

Sala das Scssoes , 16 de Janeiro de 1843. — Secretario, Dla- 
nocl Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azcvedo. 



Sessao 2/ 
Presidencia do Ex."" Sr. Vice-Almiraide, Antonio Manoel de Noronha. 

Abcrta a Scssiio , foi lida c approvada a acta da antecedente. 

Sr. Presidente disse que , em conformidade da autorisacao , 
que Ihe fora dada na ultima Sessao, havia, de accordo com o Ex."" 
Ministro d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, nomeado 
aos Socios , os Sr.^ Joao da Costa Carvalho , e Jose Tavares de Ma- 
cedo , para, com o Ofticial Maior daquella Secretaria d'Estado, tra- 
tarem dos assumptos sobrc que versa o Ollicio do mesmo Ex.""* 
Ministro , lido na referida Sessao. 

Expedif.nte. — Uma carta do Ex.'"" Sr. Visconde de S. Leo- 
poldo, Presidente do Instituto Historico e Geografico Brasileiro, e re- 
sidente no Rio de Janeiro , agradecendo o diploma de Socio honora- 



18i3. ACTAS DA ASSOCIACAO. 67 

rio , que Ihc foi enviado , a qual S. Ex." concluc , dizendo : «que 
« se reputara venturoso, se poder conlribuir para os fins desla Asso- 
« ciacao , da qual vira tanlo nome e utilidade a Portugal. » 

dutra do 111."'° Sr. Concgo Januario da Cunha Barbosa , Secre- 
tario Pcrpeluo do mesmo Instituto , que tem por objccto igual agra- 
decimonto , c cm idcnticos obscquiosos lerrnos. 

Deu mais conta o Secretario , Louzada de Ara^ijo , que sobre a 
mesa cstavam os n."^ 14 e 15 da Revista Trimensal , olTerta conti- 
nuada do Instituto , rcccbidos por mao do nosso Socio , o Sr. Anto- 
nio Lopes da Costa e Almeida. 

O Sr. Sub-Secretario , Marques Pereira , len uma carta do Sr. 
Duarte Leao Cabrcira , agradccendo a sua admissao para Socio eft'e- 
ctivo ; e duas propostas : uma do Sr. Antonio Lopes da Costa e Al- 
meida , para que se envie , gratuito , o diploma de Socio elTectivo 
ao Guarda-Marinha Constructor, o Sr. Ricardo Bibiano de Moraes , 
acompanhado de uma carta em que se agraderam os valiosos servi- 
ces , que generosamente ha feito a Associacao , na copia de raappas 
geograficos , e descnhos importantes. Outra da Commissao Perma- 
nente de Estatistica , que , por se achar mui reduzida , pela ausen- 
cia de quasi todos os sens mcmbros , cm scrvico , propoe que sejam 
convidados a fazer parte da mesma Commissao , os Socios , os Sr.^ 
Joso Joaquim Lopes de Lima , Joaquim Antonio de Moraes Carneiro, 
Joao Maria Fcrreira do Amaral , Visconde da Torre Bella , Pedro 
Alexandrine da Cunha, Jose Tavares de Macedo, c Duarte Leao Ca- 
brcira. 

Sr. Lopes de Almeida pedio a urgencia da sua proposta ; e , 
depois de um breve debate , cm que toniaram parte os Sr.' Costa 
Carvalho , Presidente , e Nolasco da Cunha , foi cstc requerimento 
rejeitado , e ficou a proposta para segunda Icitura. 

O Sr. Possollo deu , em seguida , algumas explicacocs accrca 
do merecinienlo do proposto, e dos scrvicos por elle prestados a As- 
sociacao , que tornam , em sua opiniao , digno da hoiira que se 
Ihe quer fazer. 

O Secretario , Louzada de Araujo , pedio, por parte da Com- 
missao Permanente de Estatistica, a urgencia da proposta desla Com- 
missao , expondo os molivos que a cxigiam ; e , sendo csta approva- 
da , bcm como a mesma proposta , foram declarados mcmbros da- 
quella Commissao os Sr.^ alii indicados. 

Sr. Kol participou que a Seccao do Ultramar havia elcilo , 
Presidente, ao Ex.'"" Sr. Joaquim Jose Falcao, Relator, ao Sr. Jose 
Tavares de Macedo , e Secretario , ao mesmo Sr. Kol ; e para mcm- 
bros da Commissao de Redaccao aos Sr.* Visconde de Torre Bella , 
c Jose Tavares dc Macedo. 

Sr. Sub-Secrctario , Marques Pereira, deu conta que a Com- 
missao Adminislraliva, novamente cleita, se havia reunido c inslallado. 

Sr. Costa Carvalho dissc que o Socio, o Ex."'" Sr. Joaquim 



*>8 ACTAS DA ASSOCIACAO. N.° 2 

Jiosi Falcao, o encarregara de significar ao Sr. Presidente , c a as- 
semblca que, pelas suas muitas occupacocs , Ihc nao era possivel 
comparecer na presente Scssao ; e communicoii mais o inesmo Sr. 
que , pela carta que recobera do Socio , o Sr. Jose Maria de Sousa 
Monteiro , Secrelnrio do Governo Geral da provincia de Cabo Verde, 
estc Sr. Ihe pedia agradecesse a Associacao a honra de o haver rc- 
cebido Socio effectivo ; assegurando que brevemeiite Ihe remetleria 
iniporlanles documeiitos estatisticos daquelie archipehigo. 

Correu o escruUnio, e foi unaniinemente approvada a admissao, 
para Socio effectivo, do Sr. Manoel Luiz dos Santos, Constructor Na- 
val Porluguez, proposto pclo Sr. Joao Maria Ferreira do Amaral. 

Ordem da noute. — Parecer da Sec^ao do Ultramar sobre a pro- 
posta do Secretario , Louzada de Araujo, que lem per fim que a 
Associacao de um volo dc agradecinienio ao Sr. J. J. Lopes de Li- 
ma , Governador Geral Interino dos Estados da India , peio acerto e 
desvelo com que tern melhorado a educacao publica daquellcs po- 
vos ; e se leveni a effeito os requerimentos exarados no fun da Memo- 
ria publicado em o 1." Numero da 2.^ Serie dos Annaes, na parte 
que nao estiverem ja prevenidos pelas disposicocs daquelie Governa- 
dor, a tal respeito. — A Seccao e de parcccr que esia proposta so 
approve ; sendo de opiniao contraria o seu Secretario , o Sr. Kol , 
quanto a 2." parte da mesma proposta ; a qual , sendo sustentada 
pelo seu autor, pedio este que, votando-se a l." parte, se sobreeslasse 
na dicussao da 2.% ate que fosse presente o Sr. Lopes deLima,visto 
scr ja membro desta Associacao , o qual muito devera esclarecer o 
seu importanle assumpto. Sr, Amaral produzio algumas reflexocs, 
pelas quaes julgou conveniente que por ora se nao Iratasse da 1." 
parte da proposta. Sr. Kol , depois de historiar o que deu causa 
a grande demora que esta proposta leve na Seccao , adduzio os mo- 
tives por que se desviara do parecer, quanto a 2." parte ; e sendo o 
adiamento apoiado pclo mesmo e outros Socios , e posto a votacao , 
foi approvado. Suscitou-sc a duvida se este adiamento era indeflnido, 
decidio-se que nao ; mas so em quanto prevaleciam as circumstan- 
cias que o motivavam , ponderadas na discussao. 

Secretario , Louzada de Araujo, relatou os tramites seguidos 
na proposta do Sr. Lopes d'Almeida, sobre as habilitacoes dos pilotos 
dos navios mercantes , do que fora encarregado era Sessao de 19 de 
Dezembro ultimo ; e cm consequencia o Sr. Presidente declarou que, 
conforme ao que se acha resolvido pela assemblea , em Sessao de 6 
de Junho , e 6 dc Jnlho proximo passado , nomeava aos Sr.* Joao 
da Costa Carvalho , Joao Maria Ferreira do Amaral, Joao Pedro 
Nolasco da Cunha , Antonio Lopes da Costa e Almeida, e Lourenco 
Germack Possollo, para comporem a Commissao que deve coordenar, 
e publicar nos Annaes, o systema mais adequado para se conseguir 
a perfeicao dos pilotos, scm o grave inconveniente de se encarecer 
a navegacao , como fora votado naquellas Sessoes. 



1843. ACTAS DA ASSOC! Ar.AO. 69 

A requerirnento do nicsmo Secretario , o Sr. Presidente convi- 
dou a Commissao que , por parte da Associacao , assistio as expe- 
riencias que se fizeram , sobre a utilidade do cinturao que Ihe foi 
apresentado , em Sessao de 5 de Dezembro , para como boia salvar 
de affogamonlo aos que nao souberem nadar , a enviar o relatorio 
daqucllas experiencias com o seu juizo dcerca daquelle apparclho, 
6 mais circumslancias que convenham publicar-se nos Amiaes , em 
beneficio da humanidade. O Sr. J. P. Nolasco da Cunha , que fez 
parte dcsla Commissao , informou que urn dos seus membros estava 
ausente , em servico , e outro , o Sr. Amaral , nao assistira , pelo 
mesmo motivo , as experiencias alludidas ; e em consequencia o Sr. 
Presidente nomcou os Socios , os Sr.* Major General da Armada e 
Joaquim Maria Bruno de Moraes , para, com o mesmo Sr. Nolasco 
da Cunha , satisfazerem a este importante objeclo. 

O Sr. Presidente fcchou a Sessao , dando para ordem da se- 
guinte a proposta do Sr. Lopes de Almeida , e os Irabalhos que 
houverem sobre a mesa. 

Sala das Sessoes , em 6 de Fevereiro de 1843. — Secretario, 
Manoel Felicmimo Louzada d'Araujo d' Azevedo. 



SessIo 3." 
Presidencia do Ex.""' Sr. Yice-Almirante , A. M. de Noronha, 

Aberta a Sessao , leu-se e approvou-se a acta antecedente. 

Expedicnte. — Um Officio do Sr. Conselheiro , Antonio Joa- 
quim Gomes de Oliveira , transmittindo , de ordem do Ex.""" Minis- 
tro e Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros , para conheci- 
mento da Associacao , oito exemplares de quatro annuncios mariti- 
mos, de 6, 18, 19, e 2i de Janeiro ultimo, o segundo dos quaes , 
acerca da navegacao do rio Hughly , fora communicado ao Consul 
Geral de Portugal em Londres pela Companhia da India Oriental , e 
os outros tres pela Commissao dos Pilotos. — A Commissao de Re- 
daccao. 

Uma carta do Sr. Manoel Luiz dos Santos , em que agradece a 
sua admissao a Socio effectivo. 

Secretario, Louzada de Araujo, pedio a palavra e fez uso 
delta para participar a assemblea que , cumprindo-Ihe communicar 
ao nosso distincto Socio, o Eminentissimo Sr. Patriarcha, Arcebispo 
Eleito de Lisboa , a sua eleicao para Presidente da Commissao de 
Redaccao , satisfizera pessoalmente a cstc dever , fazendo lambem 
parte da Deputacao que a Commissao nomeara para , em seu nome , 
cumprimentar S. Em.°, que se dignou a todos reccber com aquella 
afiabilidade que Ihe e propria, hourando a Deputacao com a distinc- 
cao com que S.Em.* sabc sempre acolher todos os alumnosde Asso- 



TO ACTAS DA ASSOCIACAO. N." 2. 

ciacoes dc ulilidade publica; c significando-lhes oqnaiilo picza consi- 
dcrar-se luembro da Associacao Maritima e Colonial de Lisboa, c o 
quanto vivamente se aclia penhorado pelas proves de considcracao e 
bcnevolcncia que a Associacao corislantcmciUe Ibo tern dado ', Ihe 
vota , e a Coimnissao , os sens mais puros agradccimenlos ; dcsejan- 
do efficazmente cooperar para o bcm que da sua instilniciio e traba- 
Ihos vai resullando ao paiz. Em seguida , o Sr. Presidcnle propoz 
que na acta sc nicncionasse, que a assemblea recebera com especial 
apreco as obsequiosas expressoes de S. Em.", e assim foi unanime> 
mente decidido. 

Sr. Lopes de Lima , cm uma breve allocucao , agradeceu a 
distinccao com que fora recebido e votado Socio effectivo ; e lison- 
geando a Associacao com os termos mais proprios do seu reconhe- 
cimento , prolestou coadjnval-a em ludo quanto ao scu alcance es- 
teja , e Ihe for incumbido : passando depois a expor o encrgico 
e verdadeiro quadro do estado decadenle do commercio de nossas 
possessoes ultraniarinas , as causas que o amofinam e malam , e a 
falta de recursos em todas ellas , sem os quaes se ve impossivel 
trazcl-o a vida , mandou para a mesa uma proposta , que tem por 
fim a nom'earao dc uma Commissao que redija e aprescnte as bases 
sobre as quaes convem que se organizem companhias mcrcantes e 
agricolas , para as divcrsas possessoes porluguezas , a fim de se 
solicitar do Governo de Sua Magestade e do corpo do commercio 
portuguez a organisacao de taes companhias. 

Ficou para segunda leitura. 

Sr. Pedro Alexandrino da Cunha apresentou e oflFereceu al- 
gumas amostras de productos da costa da Africa occicntal , e entre 
e]las de algodao , produzido ja cm o novo estabelccimento de Mos- 
samedes, que entende ser de summa iniportancia para a industria e 
commercio. mesmo Sr. disse que , aehando-se nomcado para 
commandar a estacao naval de Angola , alii offerecia os scus servi- 
ros a Associacao , e contava prestar-lhos , e fazcr-lhe novas remes- 
sas , com as quaes podesse lanf'ar os primeiros fundamentos de um 
gabinete dos productos e raridades daquelle continente. A inspec- 
cao destes objectos , e cspecialmente do algodao do novo cstabeleci- 
mento de Mossamedes , que se observou ser mui alvo e dc superior 
qualidade, suscitou uma conversacao, na qual o Sr. Presidente dcu 
Jongos e curiosos esclarecimentos sobre a imporlancia das produc- 
coes daquellas possessoes, de qne poderemos tirar grandos proveitos, 
e modo de fazer pro.sperar os scus differentes r mos , e das provi- 
dencias que , a esse respeilo , deu durante o seu governo em An- 
gola ; que tudo tornou rauito isiteressante esta Sessao , e muito 
illustrou assumplo. 

Secrelario , Louzada dc Araujo , propoz se voiassem mui es- 
peciaes agradecimentos ao digno Socio, o Sr. J'cdro Aies;ndrino 
da Cunha, pelas oH'ertas que vinha de fazer a .Associaerio , prova 



18i3. ACTAS DA ASSOCFACAO. 71 

do inleresse que lomava cm coadjuval-a a seus importantes fins. 
Esta proposta loi approvada por acclamacao. 

raesmo Sr. P. A. da Cunlia pedio , c o Secrelario Louzada 
de Araujo , deii explicacoes acerca da proposta por eslc apresenta- 
da , a fill! dc que aos Socios que sahirem para o Ultramar se de 
um Album, no qual bajani de lancar as inforinacaes eslalislicns, que 
possarn colher sobrc qualquer dos objectos do programma da Asso- 
ciacao, requerendo aquelle Sr. Ihe fosse dado esle Album pelo consi- 
derar de grande vantagcm. 

Secretario , Louzada de Araujo , leu duas proposlas suas , 
que ficarani para segnnda leilura ; e eslando a bora bastante adian- 
tada Sr. Presidcnte fechou a Sessao , dando para ordem da im- 
mediala a proposta do Sr. Lopes de Almeida, adiada da presente 
Sessao , c scgundas leituras. 

Sala das Sessocs, em 20 de Fevereiro de 1843. = Secrelario, 
Manoel Fclicissimo Louzada iV Araujo iVAzevedo. 



ERRATAS- 



A pag. 15 do Numero antecedente , lin. 21 , onde se ie =lkes 
perlencessem , Ua-sc = Ihe pertencessem. 

A pag. 24 , onde se Ie =Balagata , lea-se = Balagaie. 



NujM. 3. 3.* Serie. 

PARTE OFFICIAL. 

uEPAirnriAo da marinha e do ultramar. 

I>ISPOSI9d£S GOV£RNATXTAS. 



Fevereiro de 1843. 

1. lORTABiA a Commissao cncaricgada da organisacno das al- 
fandegas do Ultramar. — Remcllendo-lhe copias das Portarias de 11 
dc Novcmliro proximo passado , do Governador da India , sobrc a 
cobranca dc rcndas , e sobre igualar , cm todas as aifandegas das 
Novas Coiuiiiistas , os direitos do sal , coco, copra , etc. 

2. PoRTAHiA. — Mandando augmentar a guarnirao do brigue 
Tejo com dez praras de marinbngem , vislo que o dilo l.rigue tcm 
a pstacionar-se nos mares da China , ondc sera muito didicil preen- 
cher a sua guarnicao das praras de marinhagem , que Ihe vierem a 
falter por molivo de morte ou desercao. 

3. PoRTARiA. — Mandando que seja poslo em libcrdade o As- 
piranle a Gunrda llarinha , Joiio Eulalio de Mendonra , vislo que , 
pelo Conselho d'Invesligacao a que se mandou proceder , nao foi 
julgado procodentc o crime imputado ao dito Aspirantc. 

Idem. PoRTARiA ao Governador de 3Iacao. — Rcmeltendo-lhe 
copia do Decrolo dc 27 de Janeiro proximo passado , que promoveu 
a Alferes para o batalhao de Timor , a Jose Joaquim da Silva Cor- 
rea , o qual deve cmbarcar no brigue Tcjo. 

Idem. Ordem geual N." 397. — Ordenando-se-me em Portaria 
de 30 do mez passado , que a vista do estado de ruina em que sc 
achou toda a machina do vapor Terceira , o que visivelmente e de- 
vido nao so aos efTeitos do tempo , mas ao pouco zeio dos OfTiciaes 
e mais encarregados daquelle navio, o que obriga a Fazenda Piiblica 
a despender sommas consideraveis para o concerto da dita machina, 
assim como do desleixo que se da lambem em outros navios , de 
bordo dos quaes tern desembarcado, em estado de ruina, tantos ge- 
neros como sobrecellenles , fizesse prevenir a conlinr.acao de laes 
abusos pela renovaciio das ordens ja expedidas a tal respeito , e por 
mcio de lodas aquellas que julgasse ainda necessarias , na cerleza 
que inexoravelmenle se carregara nas contas dos Olliciacs ou em- 
pregados menos zclosos . todo o prejuizo que a Fazeuda resultar. 



94 tARTE OFFICIAL N.° 3. 

pela falta de cuiiipriracnto dos sens devercs , na arrecadarao e con- 
scrvarao dos objiclos que se llics coufiam ; Y. S." absini o fara 
constar aos Srs. comniandai.'tes dos na\ios armados. Por csta occa* 
sicio rovamcnlc recommcndo aos Srs. coinniandantos dos navios ar- 
mados , Iciiliam o niaior cuidado na conservacao dos manliirifnlos e 
solirpcelleiiles , que cmbarcarem a boido dos na\ios dos sens com- 
mandos , arpjando-os , boneficiando aquelJps que disso prcciaarem , 
e reservando-os da humidade , para o que deverao, tanto no mar, 
como nos portos , quando as circumstancias o pcrmittirem , passar- 
Ihes amiudadas revislas. — Quartel General da Marinha , 3 de Fe- 
verciro de lSi3. =^ Manocl de Yusconccllos Pcreira de McUo , Major 
General. — Sr. Domingos Fortunalo doVaiie, Capilao Tenente, com- 
inandanle da hrigue Jvja. 

4. PonxARiA ao padre Jcronymo Jose da Malta. — Autorisando-o 
para en^jar alguus ecclesiaslicos e estudautes para irem para as 
uiissoes da China. 

Idem. Officio a Camara dos Depulados. — Enviando-lhe a re- 
lacao nominal de lodos os OiTiciaes promo>idos das provincias uUra- 
marinas, dcsde Janeiro de 1840 ate Dczembro de 18i2. 

6. Decreto. — Promovendo a efi'eclividade do posto deTcncnte 
Coronel da cxlincta Brigada de Marinha , o Tenente CoroncI gra» 
duado da mcsma exlincta Erigada , D. Diiarte da Costa de Sousa 
Macedo. 

9. PoKTARiA ao Govcrnador de Macao. — Para fazer proce- 
aer a wm Conselho dc Investigacao , para se saber quaes foram o» 
OfHciacs e jiraeas do balalhao Principe Regcidc implicados na revolta 
do dia 2\ de Junho do anno passado. 

Idem. PoiiTAiii.v ao Governador de Stdor e Timor. — Rcmctten* 
do-lhe copia de um artigo das instruc^oes dadas ao Governador de 
Macao. 

11. Dkcreto. — Altcndcndo ao que, cm sens rcqucrimrntos , 
me representou Ricardo Jose Rodrigues Franca, pcdindo Ihe fosscra 
applicaveis as disposicocs do Dccrclo dc 4 do Marco de 1842, pelo 
qual fni servida amnisliar os Ofiiciaos do batalhao n.° 6, que se 
involveram na revolta do mesmo batalliao, cm Agosto dc 1840: hei 
por bcra, tcndo ouvido o Conselho d'Eslado, ani|)liar as disposicoes 
do mcncionado Dccrcto tanto ao siipplicante , como a quaesqner ou- 
tros individnos do Corpo d'Armada , que se hajam invohido nos 
acontecimenlos polilicos occorridos nesta capital no dia 11 d'Agosto 
de 1810, le\autando-lhes notas que tivcrem , por tal motivo, cm 
sens assentamenlos. Ministro e Sccretaiio d'Estado dos iSegocios 
da Marinha c Liltramar o Icnha assim cntendido e faca executar, 
Paco das Necessidades em 11 de Fcvereiro dc 1843. = Rainha.= 
Joaquim Jose Falcao. 

Idem. PoRTAiiiA ao Contador Geral da Marinha. — Para abonar 
pagamcnto de 70^800 reis a adminislra^ao da Casa Pia , pela 



1843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 93 

manulencao dos aliimnos do Ultramar, pertcnccnfcs ao nipz di; Ja- 
neiro do corronlo anno. 

13. Omcio ao Ministerio da Guerra. — Para convidar algiins 
olTiciacs inferiores para sprvirem em Sargentos em Calio Verdi-. 

Idem. Officio. — III."'" e Ex.'"° Sr. — Qiieixando-se o Capitao 
do porlo da Figncira de chegarcm rauilo tarde ao sen coniicciuiento 
as parlicipacdcs dos naufragios , que siiccedem na parte da cnsta a 
sen cargo , ommissao esta devida as autoridades a qnem compete 
fazer taes communicaeocs, c que iniiito relarda a aduiioistr.icao dos 
precisos soccorros , laiilo para a salvariio dos na». ics, c mo das \i- 
das e fazeiidas ; rogo a A'. Ex.' que, fomando cste negocio na scria 
coiisiderarao que mcrece , so sirva f;'zer cxpedir as suas ordeiis ao 
Governador Ci\il do dislrido da Figiieira , bem como a todos os 
inais dos dislricLos do litoral do roino, para que , pelas autoridades 
suas subordinadas , se faoani sempre promptas e iramecliatas parti- 
cipacocs aus respcctivos C'i|)itaes dos portos , de quaesquer naii- 
fragios que acontccam c de que liaja conhecimenlo nos mcsnT)sdis- 
trictos , para assim podercm Icr logar aquelias provideiicias que fo- 
rcm possiveis. Dcos guardc a V. Ex.' Secretaria d'Estado dos Xe- 
gocios da ilarinha c Ultramar em 13 de Fcverciro de 181.'). — ni.'"" 
Ex.""° Sr. Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Rci- 
no. =Joaquiin Jose Falcao. 

II. PoKTAuiA ao Governador Gcral d'AngoIa. — Remotfendo- 
Ihc copias dos papeis rclativos a nullidade do processo da escuna 
Nymplia. 

15. Decreto. — Promovendo aos postos de Segundos Tenetites 
Engenhciros Navaes , os Aspirantcs a Eiigenheiros Constructorcs , 
Gregorio Nanziazeno do Rego , c Ricardo Ribiano de Moraes , de- 
signados para ircm a paizes estrangeiros adquirir inais exlcnsos co- 
nhecinieiitos da sua profissao , ficando esta graca sem elTeivO, quari- 
do , em rcsullado , nao apresentem um conhecido aprovjilamento 
daquelies estudos a que sc vao dcdicar. 

Idem. DncuETO. — Sendo necessario regular o serviro da Sc- 
crelaria d'Estado dos Negocios da Marinl;a e Ultramar, dcfinindo 
conveiiientemcnte as attribuieoes c deveres de sens respectivos em- 
pregndos , e facilitando , por esta forma , o melhor processo e mais 
pronipio expedienle dos multiplicadrs negocios que eslao a cargo 
desia Reparfieao : hci por bem delerminar que na refcrida Secrela- 
ria d'Estado se observe o Regulamcnlo que deste Decreto faz parte, 
e que com eile baixa , assignada pelo Ministro e Secretario d'Es- 
tado dos .Xegocios da Mariulia e Ultramar. mesmo .Ministro c Sc- 
crclorio d'Estado o tenha assim entendido e faea execular. Paco 
das .N'eccssidades em 15 de Fevcrciro de 1813. = R,u.vha. =/(;a- 
quiin Jose Falcao. (•) 

(•) Em occasiao opporluna publicaremos o Regulamento. 



96 I>ARTiE OlFICIAL. N." 3. 

Idem. PouTARU ao Governador Geral deCabo Verde. — Rcraet- 
lendo-llic uni exemplar , aqui feito , do orcamenlo daquclla provin- 
cia , para que , comparadas as siias verbas com as do aprcsenlado 
pclo mesmo Governador, se facam aquellc as notas necessarias, 
declaraiuio as razoes por que as suas verbas dcvem ser altera- 
das. 

16. Officio ao Sccrelario da Camara dos Depulados. — Rc- 
niettendo-lhe copia da Portaria c do Odicio da Juula da Fazenda 
Publica da India , acerca da autorisacao para a venda de Bens Na- 
cionaes. 

Idem. Officio ao commandanle do Batalbao Naval. — Communi- 
cando-Uie o niio podcr ter logar a pertcn^zao do Alferes Tbeotonio 
Maria Coelho Borgrs, que pedia o despacho de Teneivle para o Es- 
tado da India. 

17. Portaria ao Governador deCabo Verde. — Uemetteiido-lbe 
as primeiras vias de conheciincnlos de alguns objectos remellidos 
para Cabo ^'crde , para a escuiia Arid'U'. 

Idem. Portaria. — i\omeando para commandanle da curvela 
Urania o Capiliio Tenente d'Armada, Pedro Aiexandrino da Cunha, 
afim de 'passar logo a lomar conta do dito navio , que brevcmente 
dcve sahir em Cominissao especial. 

18. Decketo. — Tcndo subido a minha Real Prcserrc a uma 
proposta para a crcacao de uma Companhia Commercial, denominada 
Africana Portugueza , com o fim de melhorar o estado acLual das 
possessocs portnguczas da Africa , promovendo , i)elo descnvolvi- 
jnento do sen commercio , induslria , agricnltura , c navcgarao , a 
abertura das fontcs da sua natural riqoeza , e facilitaiido por cste 
niodo progresso da sua civiiisa^ao ; e sendo convenienle que , cm 
assumpfo de lania importancia, e que pclo seu objeclo merece a mi- 
nha mais piaticular altencao , so verifiquc , pelo maduro examc da 
mcsma proposta , se com a sua adoprao sc alcan^'arao os fins a que 
ella se dirige : hei por bcm ordenar que uma Cominissao, composla 
do Conseihciro Procurador Geral da Coroa , Jose de Cupertino de 
Aguiar Oltolini, do Conseihciro Procurador Geral da Fazenda, Fran- 
cisco Antonio Fcrnandes da Silva Ferrao , dos Deputados da nacao , 
Bernardo Miguel de Oliveira Borgcs , e Joao Ferreira dos Santos 
Silva, do Capilao de Fragata reformado , Bento Jose Cardozo , do 
IVcgocianle, Manocl Goncaivcs Ferreira, do Cbefe de Reparticao do 
Thcsouro Publico , Francisco Moralo Roma , e do Primeiro Oilicial 
do mesmo Thesouro, Jose Tavares de Macedo, e que sera presidida 
pelo Jlinistro e Sccretario d'Estado dos Ncgocios da Marinha c Ul- 
tramar , proeeda ao indicado cxame da referida proposta , e me de 
o seu parecer sobre cUa , olll'erecendo os additamcntos , alteracoes, 
ou substituicoes , que o seu zelo e intclligencia Ihe aconselhar dc- 

• verem fazer-se , para que com a adopcao daquclla proposta se con- 
sigam as vantagens promeltidas , ficando garantida a sua execucao. 



!8V3. DTSPOSICOES GOVERNATIVAS. 97 

nicsmo Minrstro c Sccretario d'Estado dos Ncgocios da IMarinha 
c Ultramar o lenha assini entcndido e faca executar. Paro das Neces- 
sidadcs em 18 de Fcverciro dc 1SI3. = Rainha. == Jbaquim Josi 
Falcun. 

Idem. PoRTARiA. — Sendo prcscnte a Sua Magestade a Rainha 
Onicio que, pcta Sccretaria d'Estado dos Ncgocios da Marinha e 
Ultramar, dirigio o Guvernador Geral da proviucia dc Cabo Verde, 
em data de 30 de Dezcmbro proximo passado , sob o n.° 378, re- 
mettendo a corrcspondciicia que liouve cntrc elle e o Juiz dc Diroito 
daqucile districto , sobre a remocao dc quatro dogradados da villa 
da Praia para as ilhas de S. Vicente c S. Nicolao , ordcnada per 
Portaria do mesmo Governador Geral , em Conselho de 30 de Sc- 
tembro do dito anno , c contestada pelo referido Jiiiz de Direito : 
manda a mcsma Augusta Senhora declarar, pcia sobredita Sccretaria 
d'Estado, que ao Governador Geral, em razao do sen cargo, e a 
quern incumbc o conhecimento das convenicncias da provincia, per- 
lencc o collocar os degradados , que deste rcino vao para a mcsma 
provincia, scm designaclio em suas scntencas de dcvcrcm cumpril-as 
neste ou naquelle ponto dolla , e c autorisado pclo § l.° do artigo 
109 do Codigo Administrative , e como responsavcl pcla scguranca 
e tranquillidade publica , a remover os degradados de uns iocaes 
para outros , quando sc aprcsentcm motivos de policia prcvcutiva , 
que exijam taes remococs , como aconlcccu no caso de que acima 
se Irala ; e que o mesmo Governador Geral ficara entendendo , e 
parlicipara as autoridadcs .a quera o conbecimento dcstas disposicocs 
possa intcrcssar. Paco das Necessidades em 18 dc Fcverciro dc 
18 i3. = Joaquim Jose Falcrio. 

Idem. Officio. — 111."" Sr. Dc ordem de S. Ex.' o Ministro c 
Sccretario d'Estado desta llcparlicao , tcnho a honra dc parlicipar 
a V. S.°, para seu conbecimento e effeitos necessarios, que, pelo 
Ministcrio da Guerra , ficam cxpedidas as convenientcs ordcns para 
ficar a disposicao dc V, S.^ a parte do edificio exlincto do Trcm do 
Ouro, que rcquisitou, e a que allude a Portaria dcste Winistcrio de 
G do corrcnle mcz. Deos guardc a V. S.^ Sccretaria d'Estado dos 
Ncgocios da Alarinha e Ultramar cm 18 dc Fcverciro de 1813. — 
111.""" Sr. Intcndcntc de Marinha da cidadc AoVorlo. = Antonio Jorge 
de Oliveira Lima. 

20. PoRTAuiA. — Havcndo cbegado ao conhecimento de Sua 
Magestade a Uainha as deploraveis circumstancias de algumas po- 
voacocs do Riba-Tejo, em consequencia da extraordinaria chcia , 
que neslcs dias ultimos as tern innundado . e dcscjando a mcsma 
Augusta Senhora , em quanto se nao dao ulteriores providcncias , 
prover de prompto as primeiras necessidades dos individnos qi'e 
mais tem solTrido com csta calamidade ; manda , pela Sccretaria 
d'Estado dos Ncgocios da Marinha e Ultramar , que o Inspector do 
Arsenal de Marinha faca immediatamente remctter ao Tcnente Co- 



98 I'ARfE OFFICIAL. N." 3. 

roncl dc Artilheiia , Jose Joaquim Januario Lnpa , uiii auxilio de 
mantiinontos e combusiivel similhanlc ao que por esla Reparlicao 
sc forneceu em Fcverciro de 1841, por uni igual acontcciinento , 
aiini dc serein , pclo dilo Tencnte Coronel , dislribuidos conforme as 
inslruccoes que Ihe forcm dirigidas pclo Ministerio do Reino : fi- 
cariilo mcsino Inspcclor aiitoiisado a en\iar, aos ponlos em que se 
julgnr neccssario, soccorros, de embarcacocs e gente, que Ihc forem 
lequisjtados , dando de ludo parte a csia Sccrelaria d'Eslado. Paco 
das Nccessidades em 20 de Fevcreiro dc 1843. = Joaquim Jose 
Fcdc'iO. 

Idem. Orricio ao Ministerio do Reino. — Remelteiido-lhc a re- 
larao de 6 alumnos viiidos de S. Thome e Principe , para os fazcc 
admiltir iia Casa Pia. 

21. PouTAKiA. — Sua Magesladc aRaiuha, a quera foiprcsenteo 
Oflleio do Coiiselho d'Adniiuistracao de Marinha , de 12 de Janeiro 
ultimo , propondo para o logar que se acba vago , de Secrctario do 
dito Consclho , o Odicial Maior Graduado da exliacta Junta da Fa- 
zcnda da Marinha , Jose da Costa e Sousa , que ja se acha servindo 
na rcspectiva Secretarial nianda, pela Secretaria d'Estado dos Nego- 
cios da Marinha c Ultramar, parlicipar ao mesmo Consclho d'Ad- 
niinistracao da Marinha para sua intelligencia , e raais efl'eitos nc- 
cessarios , que approvando a dita sua proposta ; ha por bem nomear 
o sobredito OtTicial Maior Graduado , Jose da Costa e Sousa , para o 
logar que se acha vago de Secrctario , unicamente com o ordenado 
dc 500.000 reis na conformidade da Lei de 16 de Novembro de 
1841. Paco das Nccessidades, cm 21 dc Feverciro de 1843. = Joa- 
gtiiyn Jose Falcclo. 

Idem. Officio ao Ministerio da Guerra, e Porlaria ao Inspector 
do Arsenal da Marinha. — Communicando-lhe o ficarem expedidas 
as ordens ao Inspector do Arsenal, para reccLer na Fabrica da Pol- 
vora Ij^OOO arrobas da mesma para Angola , c 400 para Cabo 
Verde. 

22. PoRTAF.u. — Manda Sua Magcstadc «i Rainlia, pela Secre- 
taria d'Estado dos Negocios da Marinha , em addilamcuto a Purta- 
ria de 20 do correnle mez , cxpedida ao Inspector do Arsenal da 
Marinha , que o mesmo Inspector fara rcmclter ao Tencnte Coronel 
dc Artilhcria , Jose Joaquim Januario Lapa , 1.200 radioes mais, 
para screm distribuidas pclas povoacoes do sul do Tejo , que tern 
sido victimas das ultimas chcias , como se tern praticado com as 
mais povoacoes do Riba-Tcjo. Paco das Nccessidades, em 22 de 
Fe\crciro de 1843. = Joa^«t/ft Jose Falcao. 

Idem. PoRTARiAS ao Govcrnador Gcral da India, e ao Contador 
da Marinha. — Communicando-lhes o haver a Agcncia Financial em 
Londres , rcmettido a quanlia de 2o0 libras eslrclinas para o fa- 
Lrico da Fragata D. Fernando. 

Idem. PoKTAEiA ao Governador Geral da India. — Approvando 



1 8 5-3. DlSPOSigOJilS GOVliH\ATIVAS. 95 

« nomeacao da Coramissao para propor a reforma dos Semlnarios de 
Choriio e Racliol. 

Idpin. PoitTAV.u ao Govoriiador Gcral da India. — Communis 
cando-l!ie que pc!o priirieiro navio dc gucrra ou incrcanle, liis serao 
reiMctiidos os artigos do velarnc e massauie para a Fragata D. Fer- 
nando 2." 

fiif»fn. PoRTARiA ao Govcrnador Gcral da India. — Commnni- 
earidf>-ihc que a ctdlncarao do Capitao Tcnentc Torcato Jose Mar- 
tjues no Arsi'iial da Marinha , se devc considerar temporaria. 

Idt-m. PtJMAaiA a Junta da Fazenda d' Angola. — Approvando 
a ordom por elia dada a sun ddegat ao cm Bonguclla , para fazer 
ropor 30 Govcrnador o que indovidamt-nte liver rccebido. 

Idem. PoRTARiA 30 ConLidop Gcral da Marinha. — RemeSten-. 
do-lhc vinte c quafro documpntos da despeza feita em Loanda e 
Beuguclld com a ciiarrua Princppe Real. 

23. Officio ao Ministerio da Giierra. — Pedindo 2.090 arnia- 
mentos complelos dc Infantcria , e 10 a 12 mil poderuciras , para o 
Excrcito da India. 

Idem. Cir.ci'LAR. — III.'"'' c Ex."" Sr. A Commissao creada por 
Docrcto de 17 de Outubro do anno proximo passado, para promover 
OS mcios de crigir um monunicnlo a memoria do Sua Mageslade Im- 
perial Senhor Duque dc Braganca , dador, e resiaurador da Carta 
Conslitucional , e da Lihcrdadc da iN'arao Portiigneza , havendo con- 
yidado a S. Ex." o Minislro e Sccreiario d'Eslado desta Reparlirao, 
para promover pcla Repartirao a sen cargo , e peias que Ihe cslao 
subordinadas iima subscripcao, a qual possam concorrer os respC' 
clivos emprogados , que de sua livre , c cspontanca vontade q:ici- 
rani contribuir para tfio patriolico fim. O mesrao Ex.'"° Sr. me cu- 
carrega de assim o participar a V. Ex." para sen conliccimciUo , c 
dos mais emprogados da sua Reparticao, esperaiido que todos a por- 
fia pclos seus sentimcntos verdadciramente porluguezes concorram 
para que sc pague csta divida tao nacional, inscrevendo seus noaies 
em a inclusa foiha dc subscripcao que V. Ex." se servira devolvcr a 
csta Sccrctaria d'Estado. Dcos Guarde a V. Ex." Secrctaria d'Esta-f 
do dos Ncgocios da Marinha c do Ultramar , em 23 de Fevcreiro 
de 1813. — III.""' c Ex.""" Sr. Major General d'Armada. =-l«<onio 
Jorge de Oliveira Lima. 

Identicas se cxpediram as mais autoridadcs dependentes deste 
Ministerio. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador d'Angola. — Approvando a de- 
libcracao que lomou de fazer demorar por mais algumas seraanas o 
Brigue Audaz. 

25. PoRTARiA. — Sua Magestadc a Rainha , a quern foi prc- 
sente o OITicio do Major General da Armada em data di- 21 do cor- 
rente , participando baver-sc-lhe apresentado o Scgundo Tcnente da 
Armada , Mathias Anlonio de Azevcdo Marlins , a quem por Porta- 



400 PARTE OFFICIAL, N." 3. 

ria de 29 de Dezcmbro ullimo , foi mandada por iiola de descrlor , 
porqiie pertoncendo ellc ti guarnicao da Curvcia D. Joao 1.°, e ten- 
do (icado cai lerra , no Rio de Janeiro, quando es(e navio soguio 
\iagom daqii.'llc porto para esta Capilal , iiiinca fez comniunicacao 
alguina ao Qiiartel General da Marinha dos motivos que o obriga- 
ram a licar em terra ; manda pela Sccrelaria d'Estado dos iVegocios 
da Marinha e do Ultramar, que o ret'crido Ofiicial rcsponda a Con- 
selho de (jiiorra ; devendo para esle fini o mcsmo Major General 
noinear os Oiliciaes , que hao de compor o Conselho. Paco das Ne- 
cessidades em 25 de Fevereiro de \S\'i. = Joaquim Jose Ealcuo. 

Idem. PouTARiA ao Governador Gcral da India. — Approvando 
a dissolurjio da Mesa da Misericord ia de Goa. 

Idem. Officio ao Ministcrio da Guerra , e Porlaria ao Conta- 
dor Geral da Marinha. — Partccipando-lhes o tcr fallecido em Goa o 
Comraandanle do Batalhao Expedicionario , Francisco Maria de Ma- 
galhilcs. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral da India. — Approvando 
as disposicocs que fez, quando parlio a visilar as pracas de Damao 
e Diu. 

27. PoRTARiA ao Contador Geral da Marinha. — Remetlendo- 
Ihc cerlidao da Sentenca proferida no Tribunal de 1.' Instancia de 
Angola , relaliva ao apresamento do Patacho Nereida , pelo Bri- 
gue de Guerra Tejo. 

Idem. PoRTARiA. — Sendo presente a Sua Mageslade a Rainha, 
o Ollicio do Governador Geral do Eslado da India n.° 407 dc 21 de 
Novcmbro proximo passado , pedindo approvacao da Porlaria n.° 
1431 , estanipada no Boletim n." 51 de 14 do dito mez , na qual , 
em conformidade com o parecer da Commissao permancnle d'Al- 
fandega da Cidade de Pangiin , emiltido em sou Ollicio de 29 de 
Agoslo de 1842, e tabella por ella approvada , relativamcntc a co- 
hranca da renda de niantimentos , cspeciarias, classificacao dc bo- 
ticas , e mafricula de botiqueiros exislentes nas ilhas de Goa , orde- 
nou , ouvidu o Conselho de Govcrno , que a cobranca da dita rcnda 
seja fcita por semestres , e scgundo a malricula feita na Alfandega , 
pelo que rcspeita ao 1.° scmestre , e d'ahi por diante conforme a 
mencionada tabella , sendo os botiqueiros obrigados a pagar um 
quartel adiantado , antes de se Ihes entregar a competente liccnca : 
manda a mesma Augusta Senhora, pcla Secretaria d'Estado dos Ne- 
gocios da Marinha e Ultramar , communicar ao referido Governador 
Geral , para seu conhecimento , e effeitos convenientes , que houvc 
por bem approvar as disposicoes das referidas Portarias. Paco das 
Necessidades, cm 27 dc Fevereiro de 1843. — Joaquim Jose FaJccio. 
Idem. PoRTARiA. — Sendo presente a Sua Magestade a Rainha, 
OfTicio do Governador Geral do Estado da India n.° 407 de 21 
de Ts'ovembro proximo passado , pedindo approvacao da Portaria n." 
1438, estampada no Bolelini n." 51 de 14 do dito mez, na qual. 



J 8 43. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. lOl 

em conformidadc com o parecer tla Commissao pormanentc das Pau- 
las da Alfandega daquelle Estado , emittido cm seu oflicio de 6 de 
Agoslo de 18'(2, rclutivos aos direilos de coco, sal, copra, cereacs, 
legumes, e sementes ; ordenou , ouvido o Conselho dc Go\erno, qtie 
em (odas as Alfandegas das Novas Conquislas se cobrem dircitos da- 
qnellcs gencros , segnndo as labellas n.°* 1 e 2, annexas a referida 
Portaria : manda a mesma Augusta Senhora pela Secrctaria d'Esla- 
do dos Negocios da Marinha c Ullramar, commmiicar ao referido 
Governador Geral para seu conhecimento e effeitos convcnienles , 
que hou\e por bem .ipprovar as disposicoes da cilada Portaria. Paro 
das Necessidadcs em 27 de Fevereiro dc 18i3. — Joaquim Jose 
Falcuo. 

Idem. Portaria. — Sua Magestade a Raiiilia , adondendo ao 
que Ihe representaram Domingos de Suusa , e mais doze meslres dc 
barcos de pesca do Algarve , que relidos no Tcjo em consequencia 
do rigor da estarao se acham reduzidos a mendigarem o sen susten- 
to, e de suas familias, e companhas ; manda, pela Secrctaria d'Es- 
tado dos Negocios da Marinha e Ultramar , parlicipar ao Inspector 
do Arsenal da Marinha , que ncsla mesma data fica aulorisado o 
Contador Geral da Marinha , para por a sua disposicao a quanlia do 
31^200 reis , que fara distribuir pelos sobreditos mestres na razao 
de 2jf400 reis a cada um. Paro das Necessidadcs , cm 27 de Feve- 
reiro de iS\^. ^= Joaquim Jose Falcao. 

Idem. Officio. — III.™" Sr. Dc ordem dc S. Ex." o Minislro c 
Secrclario d'Estado desta Reparticao , sirva-se V. Ex." informar o 
que se Ihe oflereccr sobrc o objccto do incluso OITicio (que devolve- 
ra) do Governador Civil do districto da Horta , cm data dc 13 dc 
Janeiro proximo passado , no qual , lendo em vista os principios de 
cconomia , represcnta sobre a necessidade dc sc conservar um pc- 
qucno navio do Eslado, permanentemente no scrvico do Archipelago 
dos Acores , as ordens dos respcclivos Governadores Civis , dc com- 
mnm accordo cntre si , e de intelligcncia com as mais .\utoridadcs 
Militares , c Fiscacs. Dcos Guarde a V, Ex.°, Secrctaria d'Estado 
dos Negocios da Marinha e Ullramar, cm 27 de Fevereiro de 1843. 
— III.'"" c Ex."'" Sr. Major General da Armada. — Anlo}iio Jorge de 
Olivcira Lima. 



i02 VMXTE 0FI3CIAL. N." 2. 

DISPOSICOES GOVEKNATIVAS ANTERIORES. 

OUTL'BKO I)E 18 't2. 

26. PoRTAHiA. — Confinuando a afHiiir ncsta Secrelaria d'Esfa- 
do dos NpgociDs da Marinha e UUramar, graiide numero dc reqne- 
rimentos de OSriciacs do Escrcito do Estado da India sem sciem 
reracllidos pelas vins , e com as informacdcs compeieatcs , nao ob- 
slanlc a cxpressa determinarao da Portaria Circul;ir de 31 de Agos- 
lo dc 1836; c scndo neccssario remover por ucia \cz os incoiive- 
nicntes , e ombaraoos que do similiiai^tc abuse rcsnilam ; iiianda 
Sua Mageslade a Itaiiiha , pela mesma Secretaria d'Estado, quo o 
Governador Gera! do referiJo Esfado , suscilando a inteira e rigo- 
rosa nbservancij da citada Portaria, declare era Ordcni do dia, que 
03 requr;rimeulos que a Heal Prcscnra de Sua M.igestade nao forein 
dirigidos na forrua aili ordenada , nao serao tcnados cnj cousidora- 
cao alguma; Paco das Aecessidades cm 26 de Outubro dc 1842.= 
Joaquim Jose Folcao. 

Idem. PoBTARiA ao Governador Geral do Estado da India. — 
Remetirndo-lho copia do Decrelo de 20 do correntc , approvando a 
inslituicao da Associacao Picdosa de Macao. 

Idem. Officio a Miguel Fcrreira da Costa. — Para remelter a 
proposta, e mais papeis relatives ao meihoramento da administracao 
e commercio das possessoes da costa de Guine , que se remclteram 
a Caraara dos Srs. Deputados em 22 de Junho de 1839. 

Idem. PoKTABiA ao Governador de S. Thome c Principe, c OITi- 
cios a Joaquim Jose Cardoso de Sa , e Portaria a Joaquim de Aze- 
vedo Lima. — Remettendo-Ihcs copia do Decrelo de 20 do corronte, 
nomeando para Juiz de Direilo daquella provincia , ao dito Cardoso 
de Sa , e exoncrando desle iogar a Joaquim dc Azevedo Lima. 

27. PonxAHiA ao Governador Geral de Cabo ^'erde. — Para 
designar ao raestre de primeiras Icfras Jose Antonio da Silva Junior 
a cadeira que deve occupar ; e que prcvina a Junta de Fazcnda , 
de que a esle foi concedida a faculdade de pagar os direitos dc 
merce , pclo desconlo da quarta parte dc scus vencimentos. 

Idem. PoaTARiA ao Inspector do Arsenal. — Approvando as 
condicoes com que se obrigam os carpinteiros de macbado , Fran- 
cisco Ferreira , e Jose Maria, de irem a costa d'Africa fazer corto 
de madeiras. 

29. PoBTARiA ci Junta de F'azenda dc Cabo Verde. — Para que 
dos -S.OOOJ^OOO reis com que suppre as pracas dc Bissao e Cacheu, 
applique 4.400J'000 a Bissrio , e 3.600j:00b reis a Cacbcu. 

31. Portaria a Antonio dos Santos Chaves, Governador no- 



1813. DISPOSICOES GOVEUX.VTIVAS. 103 

moado para Cachcu. — Rcmcltcndo-Ilie as instrucroes , iicl.is quaes 
sc devc rcgcr no cxercicio do sou Govcino. 

NOVEMBRO. 

3. PoKTARi.v ao Govcrnador Gcral d'AngoIa. — Approvando as 
rospostas diiigidas aos Priiicipes dc Congo, iclativas a giicrra ci\il 
daqiiclle paiz , e soltura do Principe D. Aleixo a que nao annuio. 

Idem. Officio ao Minislorio da Guerra , e Porlaria ao Conta- 
dor Gerai daMarinlia. — Para que ordcne ao Uireclor da Kscola F*o- 
lylechnica faca nialriciilar o aluinno p>r Macao, Jose Aleixo Fernandcs. 

5. PoRTARiA a Junta de Fazenda dc Cabo Verde. — Para pa- 
gar a Antonio dos Santos Chaves a quantia de 183^^280 reis de 
ubjectos pertencentcs ao Ctilto l)i\iao. 

Idem. PoKTARiA ao Govcrnador Geral de Cabo Verde. — Ap- 
provando o que so contratou com Manoel Antonio Martins , garan- 
lindo-liie os adiantanicnlos que torn fcito de ii-OOO^-JOOO de reis 
nicnsaes a provincia , e dando-lhc por iiypolhcca a urzella ale que 
se ache ultimado o conlracto da niesina. 

7. Officio a Jose Antonio da Silva Junior. — Remetlcndo-lbe 
copia do Decreto de Junho ultimo , quo o nomea meslrc de priraei- 
ras lelras na provincia de Cabo Verde. 

Idem. PoRTAKiA ao Govcrnador (Jcral de jVFocambique. — Para 
que lodas as auluridades a quern csla Portaria for aprcsentada , 
prcstera ao Doulor Peters, uaturalista de Berlim, o auxilio e escla- 
rccimontos de que carccer. 

Idem. Officio ao Major General d'Armada. — Remettendo-lhe 
a relacao dos individuos que dcvem seguir viagem para S. ThoDie e 
Principe. 

Idem. PouTARiA ao Major General d'Armada. — Para mandar 
faz r OS arranjos nccessarios a bordo do Brigue Drasileiro Prudcn- 
cia , para screm transportados a ilha dc S. Thome c Principe 20 
dogradados. 

Idem. PoRTAr.iA ao Govcrnador Geral d' Angola. — Para fazer 
rcsponder a Coiiselbo de Guerra , o Capiliio Joaquim Camillo Lcllis 
Fcrrcira , por ainda nao cumprir as reileiradas ordens de sous su- 
periores. 

8. Officio a Ambrosio Jose Cordeiro. — Remetlcndo-lhc copia 
do Decrclo do 1.° de Abril do correnie anno, que o reslituc ao seu 
antigo logar dc Director d'Alfandcga da ilba dc S. Ibiago de Cabo 
Verde. 

9. PoRTARiAS ao Procurador Geral da Coroa e Fazenda do Es- 
tado da India , ao Presidente da relaeao de Goa , e ao Govcrnador 
Geral do mosnio Eslado. — Coraraunicaudo-lhcs , o nao ter usado 
Sua Magostade da sua Real clemencia , para com os reos Asslem 
Dulii, (' Payan, condemnados pelo crime de rcvolta a bordo da Es- 
cuna HoUandeza Ilaniot. 



104 PARTE OFFICIAL. N.° 3. 

Idem. PoRTABiAS ao Procurador Gcral da Coroa e Fazenda do 
Estado da India , ao Presidentc da relacao de Goa , e ao Governa- 
dor Gcral do mesmo Estado. — Coaimiinicando-lhes , quo Sua Ma- 
gestade nao usou da sua Real clcmencia para com o reo Bento 
Barrcto , pclo homecidio comrncUido na pessoa de Caelano Mo- 
racs. 

Idem. PoKTARM ao Governador Gcral da India, c Oflicio a Vi- 
cente Emygdio Garcia. — Remetlcndo-lhe copia do Dccreto de 25 
dc Oulubro que noinca o dito Garcia , para a scrvcutia vitalicia de 
Sub-f)irector d'Aifandcga de Assoina. 

Idem. OiTicios ao iVJinisterio da Fazenda , c ao Minisferio da 
Juslica. — Rcmelicndo-llics copia das condicoes do conlraclo fcito 
com Jose Ignacio do Seixas, para serem conduzidos a Ijordo do sou 
iiavio Ajfonso dc Albuquerque , -100 passagoiros por conta do Estado. 

10. PoHTARiA ao Governador de S. I'home e Principe. — Au- 
torisando-o para organisar a Iropa daquplTa provincia. 

Ideal. PoRTARiA ao Governador Gcral de Cabo Verde, e OITicio 
a Aloisio dc llola Dziezaski. — Rcmettcndo-ihcs copia do Decreta 
de 3 do eofrentc , que gradua no posto de Tenente Coronel o dito 
Dziezaslii. 

11. PoRTARiA ao Governador Geral de Cabo Verde. — Remet- 
tendo-lhc qualro conhecimentos dos objcctos (juo se Ihe remclteram 
polo Brigue S. Boaventura. 

PoRTARiA ao Governador Geral da India. — Remcttendo-lhc copia 
do Decrcto de 7 do corrente dando por expiada a culpa com a pri- 
sao que tern soffrido, ao Tenente de Damao Francisco de Assis Ileii- 
riques da Silveira. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Remellen- 
do-!he copia do Decrelo de 7 do corrente , que commulou a pcna 
de morte cm 20 annos dc trabalhos publicos ao soldado de Novo 
Redondo , Antonio Vicente. 

12. Officio ao Ministerio da Guerra. — Para que cm logar do 
Capilao Freire , nomcado para ftlajor de S. Thome o Principe , seja 
o Capitao Joaquim Mililao Sardinha de Gusmao. 

Idem. PoRTARiA ao Contador Gcral da Marinha. — Para abo- 
nar aos alumnos por Goa Joaquim Jose Lobato de Faria , e Auguslo 
Cesar Reis e Villas Boas , a quantia de 12,<5^000 rcis mensaes. 

Idem. PoRTARiA ao Governador dc S. Tbome e Principe. — ■ 
Remettcndo-lhe as instrucoes da mesma data desta , ficlas quaes se 
deve reger naquelle Governo. 

Idem. PoRTARiA ao Contador Geral da Marinha. — Para abonar 
ao alumno por Goa Jose Joaquim da Silva Corrca , o pagamento 
das Malriculas na Escola Polytcchnica. 

15. PoRTARiA ao Governador de S. Thome e Principe. — Re- 
mellendo-lhe duas Cartas Regias para o Governador interino , e Ca- 
mara Municipal da ilha do Principe Ihe darem posse do Governo. 



lSi3. DISPOSCCOES GOVERXATIVAS. l05 

Idem. PoitTARiA ao Goveruador Gcral d'Anj^oJa. — Rcmctlcn- 
do-llie copia do Decrcto de 5 do corrcnte , concedendo a cxonera- 
cao do logar dc Cirurgiao Mor do Uafalhao dc Loanda a Joao Igna- 
cio de Barros. 

Idem. PouTARiA a Junta dc Fazcnda de S. Thome e Principe. 
— Auforisando-a para poder sacar lolras scbrc o Intcndciile da 
Mariaha de I.isboa no caso de faitarcni os iccursos para as dcspezas 
daquelia pioxincia. 

Idem. FoKTARiA ao Govciiiador de Solor e Timor. — Para re- 
niclt<'i' ludos OS dociimcntos comj)rovativos dos atlentados commelti- 
dob pelo residenle de Cupao na |>ovoacao de Larantnca em Solor, 
em 30 de Abvil de 1838. 

Idem. PoRTAniA ao Governador de S. Thome e Principe. — 
RemctLcndo-lhe c6|)ia da Portaria desla data , cnviada a Junta de 
Fazenda daquelia provincia, autorisando a sacar Iclras soLre o lu- 
tcndenlc da Marinha de Lisbon. 

17. Officio ao Governador Gcral de Angola. — Rcmettcndo- 
Ihe Ires copias , dos Decretos que confirmam a Vicloriano de Faria , 
em Ccipilao da 4." conipanhia de Ambaca , Florentino Mendes do 
Nascimcnlo Macbado, Alferes da 4." companhia do mcsmo Districto, 
c Jose Joaquim de Almeida, em Alferes de Voluntarios de Loanda. 

19. PoaxAiUA ao Governador Gcral d' Angola. — Comrnunican- 
do-lhc , que por Decreto de 18 do correnle foi graduado jio posfo 
de Coronel, o Tcnente Coroncl do Batalhao de Voluntaries de Loan- 
da , Jose da Costa Torres. 

21. Portaria. ^ — Manda a Rainha , pcla Secrclaria d'Estado 
dos Ncgocios da Marinha , e Ultramar , que o Governador Geral da 
provincia de Cabo A'crde procure dar o dcsenvolvimcnto possivcl a 
Portaria n." 316 , que trata das quintas experimentaes , pelo sysle- 
nia de Sinclair. Paco das Neccssidades em 21 de Novcmbfo do 
1812. — Joaquim Jose Falcao. 

Idem. Officio ao Ministcrio dos Negocios Estrangeiros. — Ro- 
gando-lhe que nomcie um Commissario para tratar com o Govcrno 
Chinez algumas concessoes para o augmento do commercio da Ci- 
dade de Macao. 

22. Officio a Joaquim Mililao Sardinha de Gusmao, e Porta- 
ria ao Governador dc S. Thome e Principe. — Rcmeltendo-lhe copia 
do Dccreto de 17 do correntc , que o nomeia Major Commandante 
da forca armada daquelia provincia. 

Idem. Portaria ao Governador de S. Thome e Principe. — 
Para que logo que chegue aquclla provincia , consulte a Junta de 
Fazenda, para relirar da circulacao a moeda de cobre que alii cor- 
re por mais do sou valor intrinseco. 

23. Portaria ao Governador Geral da India. — Declarando , 
que as Camaras Municipaes compete pela legislagao vigente , iio- 
mear livreraente os sens cmpregados. 



106 PAr.TE OFFICIAL. N.° 3. 

Idom. Pop.TAKiA a Rolanao de Goa. — Para se observar o Dc- 
creto dc 30 de Marro do correnic , rplati\() .is attribuioocs das aii- 
foiidadfs do LItramar , em quaiilo pelas Cortes se nao marquena 
as mesmas attribuicdcs. 

Idem. Por.TAr.iA ao Govcrnalor Geral da India. — Remetten- 
do-lhc copia da Poitaria acima incncionada. 

Idem. PoRTARiA. — Scndo prcsenlo a Sua Magestadc aRainha, 
que o Revercndo Superior c mais Padres do Colicgio dc S. Jose da 
Cidade do Santo Nome de Deos de Mac.-io , adqiiiriram por compra 
a iiha Verde, adjacente a mesma Cidade, e que nella leni feito 
consideraveis melhoramentos , tanto em beneficiar o lerreno , coino 
na edificaeao dc casa , capdla , e muro que a cerca , e defcnde dos 
estragos , que sem ellp Ihe causaria o mar; ninnda a mesma Au- 
gusta Senhora , pe!a Secretaria d'Estado dos .Negocios da Marinha 
e Ullramar, lonvar o dito Ucvereiido Superior, o Padre Joaquim 
Jose Leite , e mais Padres do mencionado Coilegio , por baverem 
agricultado , e tornado utii um terreno , que danles eslava em des- 
prezo , e recommondar-Ibes , que continuem a conserval-o , e mc- 
Ihoral-o , [)odendo applirar para isso aigum rosiduo que Ihes fique 
dos seiscentos taeis , que pc!o Cofre de Macao annualmente se pa- 
gam , para conservacao , c reparo da Igreja , e casa collegia! de S. 
Jose ; e esta Portaria sc rogistara nos livros do registo do Leal Se- 
nado da dila Cidade , e o original se conservara no arcliivo do so- 
bredilo Coilegio de S. Jose. Paco das Necessidadcs em 23 de No- 
vembro dc l^'rl. =zJoaqiiim Jose Falcao. 

Idem. PoRTAPjA ao Govornador de S. Thome c Principe. — 
RemeUendo-lhc dois conhccimenlos dos objcctos por elle requisita- 
dos para o servico daquella provincia. 

24. Officio ao Governacor Geral dc Mocambique. — Remet- 
tendo-lhe copia do Decrelo dc 18 do correnle, que condrma no pos- 
(0 de Capilao , cum cxercicio de Quartel Mestre no Balalliao de Ca- 
cadores daquella pro\incia , Costotlio Jose AtTonso. 

Idem. Ot'Ficio ao Governador Geral d'Angola. — Rcmeltrndo- 
Ihe copia do Decreto de 19 do eorrerjfe , que confirma a Manuel 
Francisco Imperial , no posto de Capitao e Governador do Forle do 
Sul , em Benguclla. 

25. Officio para o Governador de S. Thome e Principe. — 
Para inslallar naquella provincia a Junta de Juslica , na conformi- 
dade do Decreto de. . . . 

Idem. Po!;taria ao Governador Geral d'Angola. — Louvando 
ao seu antecessor a boa adminislracao no exercicio daquclle Go- 
verno. 

26. Portaria ao Governa lor Geral de Cabo Verde , e Officio 
ao Inspector do Arsenal. — Communicando-lhes que pela Escuna 
Cabo Verde sc rcmeltem parte dos artigos da sua requisicao de pa- 
ranientos para a Igreja inalriz da Villa da Praia. 



18i3, nisPosicoEs govermaiivas. 107 

Ulmi). PbRTAiiJA ao Governador de Macao. — Para annular as 
disposic;6es da Porlaria dc 22 de Dez^mbro dc 1840, na parte rcla- 
livaao Presliitcro Jose Joaqiiim Pereira de Huraada. 

29. PoRTAniA ao Governador de S. Ttiotne e Principe. — Rc- 
motlendo-lhe copia do contracto celebrndo cnlic o Ci'nsolho de Ad- 
niinistracao de Marinlia , e Joao Jaciiilbo Freilas schrc o forneci- 
mento de niadi-iras a qwe este se ohriga. 

Idem. PouTARM ao Governador dc Ca bo Verde. — ReracUen- 
do-lhe copia do coqtracto celcbrado enlre o Consclho de Adminis- 
Irarao de Marinha, e Anlonio dos Santos Chaves sobre a rcnicssa de 
uma carga de madeiras corladas em Cacheu. 

30. PoRTAKiA ao Governador Civil de Coimbra. — Rcniellon- 
do-lhe duas folhas de pagamentos a fazer aos alumnos do UUramar, 
que frequentam a Uni\ersidade, e Seminario Episcopal dc Coimbra. 

Dezembro. 

1. PoRTAP.iA ao Governador Geral da India. — Approvando as 
Tncdidas toinadas por cllc Governador, e que prosiga com as econo- 
inias ja citadas. 

2. PoRTARiA a Rodrigo Luciano dc Abreu e Lima, Governador 
de Mocambiqne. — Approvando a diiiberaclio cm que csla de correr 
OS porlos da provincia do Mocambiqne, e rccommendando-lhc oulros 
objcctos para a melhor administracao naqnelle Governo. 

Idem. PoRTARiA a Rodrigo Luciano de Abreu e Lima , Gover- 
nador dc Moeambique. — Rcmeltendo-lhc copia do Decrelo de 28 
dc Novembro ullimo , qne confirma no posto dc Coronel de Milicias 
da Axilla dc Sena , Anselmo Henriques Fcrrao. 

7, OfrTicio ao Governador dc Macao. — Communicando-lhe , 
que a correspondencia para aquelle sera d'ora em dianle dirigida 
por via do Jlcditcrranco ao agcnte portuguez em Bombaim para a 
encaminhar ao sen destine. 

9. PoRTARiA ao Governador Geral da India. — Remetlendo-lhe 
copia do Dccrcto de 3 do corrcnte , pelo qual foi provido , Constan- 
cio do Rosario Miranda , no cargo de Substituto do Administrador 
Fiscal das ?<ovas Conquistas. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Remettcndo- 
Ihe copia do Decreto dc 2 do corrcnte nomeando a Caetano Maria 
de Leite e Sa , Secrctario do Governo de Benguella. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral de Mocambiquc. — Para 
fazer encorporar na Fazenda Publica o praso Goremgosa , e determi- 
nando oulras disposicoes a respeito do mesmo praso. 

10. PoRTARiAs aos Govcmadorcs da India e Mocambique. — 
Rcmeltendo-lbos copia do Decreto de 2 do corrcnte, que nomeia aju- 
danle do Governador dc Mocambique o Aifcres do Estado da India 
Luciano de Abreu e Lima. 



108 PARTE OFFICIAL. N." 3. 

1"2. Por.TARiA ao Inspector do Arsenal da Marinha. — Para fa- 
zcr emharcar a bordo do JJrigue I'rudcncia , para S. Thome e Prin- 
cipe , 6 pccas de ferro dc calilire 9 , e 6 de califire 12. 

13. PoRTAiUA ao Inspector do Arsenal da Marinha. — Para en- 
Ircgar ao Major Militao alguina ferragem velha da que existe no 
forte de S. Paulo, para reparo das 12 pecas que vao para S. Thome 
e Priiicipe. 

idem. Officio ao Ministcrio do P»cino. — Para ordcnar a en- 
trega dos alumnos que exislem na Casa Pia , Froderico Florencio 
Reixa , e Nicolao Pereira Tavares , que deverao embarcar para Cabo 
Verde. 

14. PoRTARiA a Junta dc Fazenda d'Angola. — Para que quan- 
do se verifique o caso , que a Junta de S. Thome e Principe saque 
sobre ello algumas Ictras , as acceitc e salisfaca. 

Idem. Por.TARiA a Junta de Fazenda dc S. Thome c Principe. 
— llemettendo-lhe copia da Porlaria acima. 

16. PouTAKiAS aos Governadores (jeraes de Cabo Verde, An- 
gola , c Moeamijiquc. — Kemettendo-Ihcs copias dos Ollicios do Mi- 
nistcrio da Justica , e do Procurador Geral da Coroa , para que cm 
virtude do sen conteiido as autoridadcs judiciarias , administrativas 
e militares , observcin com rigor as formalidades Icgaes nos proces- 
sos dos navios iiegreiros apresados. 

17. PoRTARiA ao Govcrnador Geral de Cabo Verde. — Para que 
fornecimeiito do Hospital da Villa da Praia s;ja feito pela mcsma 
forma , que o do Hospital da Misericordia da mcsma Villa ; e que 
salisfaca o que se dcver no anterior fornccedor. 

19. Officio ao Ministcrio da Gucrra. — Para mandar tirar de- 
scnhos dos raparos d'Arlilhcria que se usam no Exercito de Portu- 
gal , afim de scrcm remctlidos para o Estado da India. 

Idem. PoRTAitiAS ao Govcrnador Geral de Mocambiquc , e ao 
d'Angola. — P»emeltendo-lhcs copias de uin Odicio do Ministcrio da 
Jus'iica , e dois papcis a que elle se refere ; para que as respectivas 
autoridadcs cnnipram melhor com os scus deveres , nos proccssos 
dos navios negrciros apresados. 

20. PoRTARiA ao Major General , de que se remetteram copias 
ao Inspector, c Conlador Geral da Marinha. — Para mandar dar bai- 
xa ao navio Real Principe I). Pedro, e que o considcre como navio 
do Estado. 

22. PoRTARiA a Junta de Fazenda de Mocambique. — Appro- 
vando a compra de uma Botica , feita pela mesma Junta , e extra- 
nhando a exorbitancia do ordenado exigido pelo boticario Jose Ber- 
nardo de Carvaiho. 

23. PoRTARiA ao Govcrnador Geral de Cabo Verde. — llemet- 
tendo-lhe copia do Dccrelo de 19 do corrente , graduando no posto 
de Major, o Capitao Joaquim de Azevedo Alpoim. 

28. PoRTARU ao Govcrnador Geral da India. — Approvando a 



18't3. DISPOSigOES GOVERNATIVAS. J 09 

clemissiio dada ao Capcllao do Batalhao n.° 4, Alcixo Victorino do 
Almeida. 

Idem. PonxARiA ao Gnvernador Geral da India. — Approvando 
a resolucao tomada pelo mesnio Govetnador Geral cm Porlaria dc 2 
dc Oiiluhro do anno passado, em que dctermina que, do 1 " de No- 
vembro em diante, se aboue aos Lcnlcs e Substilulos da Escola Ma- 
Ihemalica e Mililar dc Goa , 60 xerafiiis de gratificarao mcnsal , dc- 
vendo esla ccssar nma vez que recebam outra em consequencia de 
algum scrvico peculiar a sua arma ; e lembrando varias dctcrmi- 
nacoes pelas quaes se ordena que o excrcicio de Lcule da dita Es- 
cola nao seja exclusivo dos Oiriciacs Engenheiros. 

Idem. Officio ao Ministerio da Guerra. — Communicando-Iiic 
ter fallecido iia India o Major do Exercilo de Portugal, Antonio Ma- 
iioel da Silva Vieira Broa. 

29. PoRTARiA ao Govcrnador Geral do Eslado da India. — Re- 
niettendo-lhe copia do Decrelo , que declara o tempo que o mesmo 
Governador devera exercer aqucllc cargo. 

Idem. PoRTAKiA ao Govcrnador Geral do Estado da India. — 
Approvando o regresso a sua praca do destacamento que se acha 
cm Quiiimane. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador de Macao, ao Superior do Col- 
legio de S. Jose, e ao Governador Geral da India. — Remcltendo- 
Ihcs copia do Decrcto, nomcando Superior do Collegio de S. Jose de 
Macao , o Padre Joaquim Jose Leite. 

30. PoRTARiA ao Governador Geral da India. — Para remetter 
pclo primeiro navio de vela uma colleccao de Bolelins desde a sua 
origem ate hojc. 

Idem. Officio a Antonio ilaria Pontes Pereira de Mclio. — 
Para dar a sua opiniao sobre a ulilidade de um cacs na ilha Brava, 
e convidando-o para acceitar esta commissao. 

Idem. PouTARiA ao Governador Civil de Coimbra. — Rcmcllon- 
do-lhe duas folhas dc pagamcntos a fazer aos alumnos do Ultramar , 
que frequcntam a Universidadc. 

Janeiro de 1843. 

3. Portaria ao Govcrnador Geral de Cabo Verde. — Louvando 
zelo e acerto com que o mesmo Governador frustrou as tentativas 
dos revoltosos da Villa da Praia. 

Idem. Officio ao Administrador da Imprensa Xacional. — Re- 
metteudo-lhe a relacao dos objectos que sao necessarios para a Im- 
prensa de Cabo Verde. 

Idem. Portaria a Commissao encarr«gada da organisacao das 
alfandegas do Ultramar. — Remeltendo-lhe a copia das alteracoes fei- 
tas nas Pautas gcraes das alfandegas de Cabo Verde, para dar o seu 
parecer sobre este objecto. 

". PouTAEiA. — Constando a Sua Magestade a Rainha , que no 

Ni>j. 3. B 



110 PARTE OriiCLVI.. N." 3, 

arcbivo do collegio de S. Jose da cidade do Siinlo Nome de Decs 
de Macao existe urn manuscripto , com o titulo Mafjnum Lexicon — 
Sinico Latinum , composto pclo Padre Goncalves , do dito collegio, 
qual deixou de ser publicado pela infausta moite que Ihe sobrc- 
veio ; e constando oulro sim, que na dita cidade cxislera dois disci- 
pulos do dito Padre , por nomes Joao Rodrigues Goncalves , e Jose 
Martinho Marques , que , pela sua habilidade na lingua Sinica , sao 
hoje OS interpretcs da dita cidade ; c sendo mister obviar a que 
aquclla importantc produccao littcraria sc nao cxtravic ou altere , 
por ser um monumento de gloria nacional e de honra para a memo- 
ria de seu digno autor : manda a mesma Augusta Senhora, pela Sc- 
cretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, que o Padre 
Joaquira Jose Leite , Superior do rcferido collegio , empregue os 
mcios necessarios para , debaixo da sua inspeccao , fazer imprimir 
aquelle manuscripto na imprensa do dito collegio , encarregando a 
qualquer dos dois interpretes acima indicados a direccao da inipres- 
sao, cujo servico Ihc sera tornado cm muita consideracao ; e quando 
o cofre da Missao nao esteja babilitado para solver a dospcza que 
se carecer para estc fim,'em todo ou em parte, o rcferido Superior do 
collegio a requisite ao Leal Senado , dando de liido conta a esia Se- 
cretaria d'Estado , e cspcrando Sua Magestade do zelo do dito Su- 
perior , que em breve sc Icvara a cflcito o dctcrminado ncsta Por- 
taria. Paco das Neccssidades em 7 de Janeiro de 1843. = Joaquim 
Jose Falcao. 

Idem. Officio ao Administrador da Imprensa Nacional. — Rc- 
mettendc-lhe a requisicao dos objcctos necessarios para a Imprensa 
de Cabo Verde, afim de os maiidar promptificar com a possivel brc- 
vidade. 

10. Officio ao Prcsidente da Associacao Maritima. — Para 
propor a Associacao a inscrcao, nos scus Annacs, de todos os docu- 
mentos estatisticos que das provincias ultraniarinas siio periodica- 
mente enviados a este Ministerio. 

1.3. PoRTARiA ao Governador Geral de Cabo Verde c Odlcio a 
David Thomas Pinto. — RemcUendo-ihes copia do Decrcto de I do 
correntc , pelo qual foi nomeado Escrivao do Juizo de Direito de 
Cabo Verde , David Thomas Pinto. 

Idem. Officio ao Ministerio da Guerra , Portaria ao Governa- 
dor Geral d'Angola c OHicio ao Contador Gcral da Marinha. — Rc- 
mettendo-lhes copia doDecrelo 4 do correntc, que promoveu aTenenlc 
Coronel , para passar a 4.^ Seccao do Excrcito , o Major de cavalla- 
ria d'Angola , Joao de Sa Nogueira. 

17. PoRTAKiA ao Governador Geral de Cabo Verde. — Desap- 
provando a proposla offerecida , para a construccao do um caes na 
Villa da Praia , por Caetano Jose Nosolini , c ordenando a maneira 
por que se deve levar a eireito. 

18. Decreto. — Ilei por bem exoncrar o Eacbarcl Joaquim 



18i3. DISPOSK^OLS GC\En.\AriVAS. Ill 

Anlonio de Moraes Carneiro , do logar de Jiiir Iiifcndcnle dns No- 
vas Conquistas , para que havia sido norncado |ior Pccrolo de 11 do 
Sclembio do 1838 ; e nonieal-o para o logar dc Juiz de Dircilo do 
Prinieira Instancia da cidade do LSanto Nome dc Dcos dcMaciio, que 
se acha vago por haver sido transfcrido , por Dccrcto de 12 dc l)c- 
zombro proximo passado para a comarca dc Bardcz, o IJacliarci Jose 
Maria Rodrigiics de Bastos , que o excrcia ; com o qua) logar cxcr- 
citara as atlribuicocs dos anligos Ouvidorcs, excoptuando as fuucroes 
de Juiz Adminislrador da alfaudega ; e havera os vcncimculos que 
como tal Ibe compelirem ; de que tirara Carla , pela rcspccliva Sc- 
crctaria d'Esfado , com previo pagamento dos dircitos de merce. O 
Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha e UKramar 
o lenha assim cntcndido e faca exccutar. Paco das Neccssidades em 
18 de Janeiro de i84^3. = RAijiHA.z= Joaquim Jose Falcao. 

21. Officios a Clemeiile Joaquim de Abranches Bisarro c ao 
Conselho de Saude Naval , Portaria ao Governador Geral dc Angola 
e Officio ao Contador Geral da Marinha. — Rcmettendo-ihes , para 
OS devidos effcilos, a copia do Decrelo de 17 do correntc, polo qual 
foi nomeado para o logar de Cirurgiao Mor do batalbao de linha de 
Angola , Clcmentc Joaquim de Abranches Bisarro. 

Idem. PoKTAP.iA ao Governador Geral dos Estados da India. — 
Approvando a nomeacao de Jose Joaquim da Conceicao Gomes, para 
logar de Pbysico da praca de Diu. 

Idem. PoRTAKiA ao Governador Geral dos Estados da India. — 
Approvando a nomeacao de Ignacio Caelano da Cruz , para o cargo 
de Escrivao do Almoxarifado da Casa da Polvora, em logar de Fran- 
cisco Xavier de Noronha. 

21. PoBTARiA. —Tendo sido presente a SuaMagcslade a Bainba o 
Officio , que a Junta da Fazenda de Angola dirigio a esta Secrelaria 
d'Estado, na data de 5 de Fevcrciro de 1841 , no qual expoc que 
desfalque da receita da mesma provincia, e augmenlo da sua dos- 
peza , Icm sido lal , que obrigou nao so a entrar pela somma dos 
saldos anteriores , para cobrir o deficit , mas tambem a forca a emit- 
lir, pela falta de mcio circulante , unia porcao de cedulas ainda nao 
emiltidas, e que como tal se achani em cofre ; medida a que com 
tudo se oppoe a difficuldadc dellas circularem em razao da citada 
diminuicao de receita , e por coiiseguinte de credito publico , bcm 
como pelos grandes valores que rcpresentam , c os dizcres anomalos 
que tem inscriplos , por serem relalivos a uma cpoca que ja nao 
existe ; pelo que nao so pede que as cedulas que se acham em giro, 
se nao retirem da circulacao , mas ate que se nao amortiscm as que 
ainda se acham em cofre, creando-se em logar destas, outras de mc- 
nores quantias , e com dizeres mais adequados 5s circumstancias 
presentes , e para cuja amortisacao pede igualraente a creacao do 
tribulo pela mesma Junta lembrado : ordena a mesma Augusta Sc- 
nhora , pela Secrctaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultra- 



112 PARTE OFFICIAL. N," 3. 

mar: 1." Que a referida Junta remelta a csta Sccrelaria d'Eslado 
lima coiita dctalbada e exacla da quanlidadc de cedulas em giro , e 
outra das que cslao cm dcposito , c como laes fora da circulacao. 
2.° Que informe lambein sobre a porrao que Ihe sera possivel amor- 
tisar daqucUas mcsmas cedulas exislentcs cm cofre , e sem giro al- 
giim, devido a represenlarcm grandcs valores, que sc torna didicil, 
sc nao impossivel , a sua circulacao. 3." Que a mesma Junta pro- 
ponha numero de scries das novas cedulas , com os sens respccli- 
vos valores , que convem adoptar , para reunir as actuaes , bcm co- 
mo OS dizeres que mais adequadanicnle devem conter , em relacao 
a sua origem , c que possam garanlir a sua facil circulacao , como , 
por cxcmplo, o serem admiltidas nos direitos das alfandcgas , on 
qualquer oulro que a Junta julgue mais proprio. 4." Que formalise 
vima conta do que o Brasil licou devendo por esta raoeda circulante, 
especificando os saques nao pagos , alem da emissao das menciona- 
das cedulas , e que simuladamente figuram como uma addicjio de 
cofre, e para que nao continue a figurar , devera a dita Junta 
lavrar um termo de despeza por esta verba , que eflcctivamente 
iiunca alii entrou , e assini aproximar o saldo da sua rcalidade , 
mencionando nesse termo, que essa addicao ficou lancada no nu- 
mero das dividas activas de que bouver escripturacao , e cujo deve- 
dor e neste caso o Brasil, em relacao as transacc(3es a que tacs som- 
mas pertenciam, e isto para que a todo o tempo conste. 5.° Que a 
referida Junta declare oulro sim, se o tributo por ella lembrado 6 ou 
nao sufilciente para que , em certo tempo , que tambcm marcara , 
possa ter logar a amortisacao desta vcrdadcira mocda papel , que 
assim tern de correr ao Iralo publico. E finalmente , quanto a aulo- 
risacao pedida para o estabelecimcnto do rcferido tributo , a mesma 
Augusta Senbora resolveu sobrestar ncsta mcdida, que lera prompta 
decisao, logo que cbeguem os csclarecimentos que se acabam do rc- 
ferir , tanto em relacao ao mesmo tributo , como a substituicao do 
papel circulante por oulro. Paco das Necessidadcs cm 21 de Janeiro 
de iSi3. = Joaqtdm Jose Falcao 

Idem. PoBTAKiA ao Governador Geral dos Estados da India. — 
Communicando-lhe , que logo que os individuos provides nas diffe- 
rentes Igrcjas daquelle Estado apresentem neste Ministerio as Porta- 
rias originnes de suas nomeacoes , eslas Ihcs serao conlirmadas. 

23. PoKTARu. — Constando a Sua Magcstade a Rainha , que 
as requisicoes feilas pelos commandantes dos Navios de Guerra para 
o pagamenlo cm mocda forte dos seus soldos c comedorias , c bera 
assim as soldadas da marinhagem lem sido augracnladas de ura agio 
prejudicial a Fazenda Publica , por ser baseado em oulras regras , 
que nao sao o augmeuto de vinte e cinco por cento, que ultimamente 
se estipulou para a computacao entre a moeda de Angola , e a do 
reino : manda a mesma Augusta Senhora , pela Secretaria d'Eslado 
dos Negocios da Marinha c Ultramar, parlicipar a Junta da Fazenda 



18^3. DISPOSinuES GOVERNATIYAS. 113 

da provincia ilc Angola, que taes pagamentos, bem como quaesquer 
oulros que legalmente devam scr I'eilos em moeda foric, nao tenham 
outro agio do que os mencionados vinlc c ciiico per cento ; c quan- 
do se argiimente , que o prceo das pccas dc ouro de quatro oilavas 
teni urn valor circulante, que nao esla ua incsma rciaeao dos oitados 
vinlc e cinco por cento , fica ao arbitrio dos mesmos emprcgados 
deixar dc as rcceber , effeituando-sc-lhes os sens pagamentos em 
moeda fraca , a rcspcito da qual unicamcnte recahc o agio; de for- 
ma que por caso algum se faca outro pagamento, que nao scja dan- 
do por cada cem mil rcis de Portugal , cento vinte c cinco mil de 
Angola nas mocdas que correm , e pelo mesmo valor com que a 
Fazenda Publicaahi as rcccbc e escriptura. Paco das Necessidades em 
23 de Janeiro de 1843. ^Joa^'uim Josd Falcfio. 

24. PonxAUiA ao Governador Geral do Estado da India, e Offi- 
cio ao Contador Geral de Marinha. — Coraraunicando-lhes que pelo 
Thesouro Publico se fez conslar a este Ministerio, a remessa de 750 
libras esterlinas por conta das 2.000 que sc applicam a conclusao 
da Fragata D. Fernando 2.° 

Idem. PoRTARiA a Junta de Fazenda do Estado da India. — 
Approvando o indeferimento por clla feito ao rcquerimcnto da Ca- 
mara Municipal das ilhas de Goa, em que pedia ser isenta do paga- 
mento com que contribue para o sustento dos manccbos que estu- 
dam neste Reino. 

25. PouTARiA. — Tcndo sido presente a Sua Magcstade a Rai- 
nha, OfiTicio que o Ex-Governador Geral iutcrino do Estado da India, 
dirigio por esta Secretaria d'Eslado, na data de 20 deAbril do anno 
proximo passado , sob o n.° 131, acompanhando o Formulario Me- 
dico-Cirurgico , que o Fysico mor do mesmo Estado , o Doutor Ma- 
thcus Cczario Rodrigues Moacho , publicara para uso do Hospital 
Militar da Cidade dc Goa ; e conformando-se a mesma Augusta Se- 
nhora, com a informacao dada a este rcspcito pelo Conselho de Sau- 
de Naval , pela qual se mostra que simiihantc Formulario , nao ob- 
stante estar redigido segundo as regras farmaceuticas , e comtudo 
cxcessivamente complicado , e mais proprio para um Hospital de 
raaior movimento que o dc Goa, ao passo que n'uma obra destas se 
deve reunir a simplicidade clinica com a economia da Fazenda Pu- 
blica : manda, pela rcfcrida Secretaria d'Estado, remetter ao Gover- 
nador Geral do Estado da India , o incluso Formulario adoptado 
neste Reino , tanto no Hospital da Marinha , como nos do Exercito , 
afim de que igualmenle o faca observar no referido Hospital da Ci- 
dade de Goa , em substituicao daquelle outro. Paco das Necessida- 
des em 25 de Janeiro dc 1843. — Joaquim Jose Falcao. 

26. PoRTARiA ao Cabido da Se de Macao. — Approvando o que 
mesmo Cabido praticou relativo ao cumprimento das disposicoes 
da Carta Regia da nomcacao do Bispo Eleito daquella Cidade. o Re- 
verendo Nicolao Rodrigues Pereira de Borja. 



Hi PARTE OFFICIAL. N." 3* 

27. PoitrARiA a Junta da Fazenda do Estado da India. — Ap- 
provando provisoriamente o novo systema d'escripturacao do livro 
da Rcceita e Dcspeza do Estado. 

Idem. Decruto. — Achando-se vago o Arcebispado de Goa , 
Primaz do Oriente , e concorrendo na pessoa do Doutor cm Theolo- 
gia , Jose Maria da Silva Torres , actual Professor de Theologia no 
Lyceo da Univcrsidade de Coimbra , a sciencia , e loiivaveis costu- 
mes necessaries para o bom dcsempcnho das funcc(5es Episcopaes ; 
hei por boai nomeal-o, e apresental-o Arcebispo Primaz do Oriente ; 
c em tempo opportuno mandarei expedir os despachos necessarios 
para que esta minha nomcacao e apresenlacao tenha completo effeito. 
O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultra- 
mar, tcriha assim entendido, e faca executar. Pago das Necessida- 
dcs , em 27 de Janeiro de 1813. = Rainh a. •-=./oa5'«im Jose Falcao. 

30. PoKTAiiiA ao Governador Geral do Estado da India. — Rc- 
mcttendo-lhe copia do Decreto de 27 do corrente, nomeanrto Gover- 
nador de Din o Major Joaquim Jose de Macedo c Couto. 

Idem'. PoRTAP.iA ao Governador Geral do Estado da India. — 
Rcraetfendo-llie copia do Decreto de Dczembro proximo passado, re- 
Ibrmando o Major Joao Jose Rodrigues. 

Idem. PoRTARiAS aos Governadores da India c Macao. — Re- 
mettendo-lhes copia do Decreto de 18 do corrente, nomeando para 
Commandante do Batalliao do Mac;io o Capitao do Balalhao Naval 
Francisco Tavarcs de Almeida. 

Idem. Officio ao Contador Geral da Marinha. — Remettendo- 
Ihe copia do Decreto de 12 de Marco do anno proximo passado, pelo 
qual foi transferido do governo de Inhambane para o de Quiliraane, 
o Capitao Tenento Fernando Carlos da Costa. 

Idem. Decheto. — Sendo da mais urgente e reconhccida ne- 
ccssidade provcr nas provincias Ultramarinas ao estabclecimento dc 
Seminarios, onde se cduquem religiosa , e litterariamente os man- 
ccbos que se dedicam a vida ecclesiastica , afim de que possam de- 
pois dirigir, e governar dignamenle as Parrochias , e Missoes das 
Igrejas portuguczas daquellas provincias , que se acham cm quasi 
total abandono , com gravissimo prcjuizo da Rcligiao , e do Estado; 
hei por bem crcar uma Commissao, composla do Revcrendo Patriar- 
cha Arcebispo Eieilo de Lisboa , que servira de Presidente , do Re- 
vcrendo Bispo Resignalario dc ( abo Verde, do Doutor Loureneo Jose 
Moniz , do Bacharel Joaquim Antonio de Moraes Carneiro , e do 
OlTicial Graduado da Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha 
c Ultramar , Antonio Justino Machado de Moraes ; afim de me pro- 
por OS ineios que Ihe parccerem convenientes para se levar a effeito 
o estabclecimento dos ditos Seminarios, bem como d'um neste Rei- 
no , onde possam habilitar-se mestres para aquellcs do Ultramar; 
e confio , que todos os acima nomeados cmprcgariio no dcsempcnho 
deste importante scrvico todo o zelo e saber , de que me tem dado 



1843. DISPOSICOES GOVERNATiVAS. ilS 

repotidas provas. Ministro c Secretario d'Estado dos Ncgocios 
da Mariiiha c Ultramar, assim o tcnha cn'.eudido , c faca exccutar. 
Paco das Neccssidadcs , em 30 dc Janeiro de 18i3. = ilAL\aA. = 
Jvaquim Jose Falcao. 

Idem. PonxARiA ao Governador de Macao Adriao Accaslo da 
Silveira Pinlo. — Remettendo-lhc copias dos Decrctos de 14 de De- 
zembro do anno proximo passado , cxoncrando-o daqiielle cargo , e 
substiluindo-o pelo Capilao de IMar c Gucrra Jose Gregorio Pcgado. 

31. PoRTAiiiA. — Sua Magesladc a Pvainha , a quem foi presen- 
te OfTicio n." 399 do Governador Gcral do Estado da India , em 
data de 21 de Novembro ultimo, no qnal participa, que, em virtude 
da Portaria destc Ministcrio n° 385 de 16 de Julho de 1840, que 
determinava que o rcndimento da Collecla , c nona parte d'alfandcga 
de Goa entrasse no Cofre Geral do niesmo Estado , para pagar aos 
credores da Camara Municipal todas as despezas por ella feitas nas 
Obras Publicas ale ao fim dc Setembro do dito anno , se resolvera , 
cm Conselho do Governo , como consta da copia do § 6." da respe- 
ctiva Acta, que a Junta da Fazcnda Publica providenciasse para pa- 
gar dqueiles credores as ditas despezas , conforme o permiltissem as 
forcas do Cofre ; e em quanlo as despezas doMunicipio a mesma Ca- 
luara uzasse das attribuicoes , que Ihc cslao marcadas no Codigo 
Administrativo ; manda , pela Secretaria d'Estado dos Negocios da 
Marinha e Ultramar, participar ao mcsmo Governador Geral, que ba 
por bem approvar esla deliberacao. Pace das Necessidades em 31 dc 
Janeiro de XSX'i . = Joaqidm Jose Falcao. 

Idem. Portaria ao Governador Geral do Estado da India. — 
Approvando o regulamento que reduziu o numero de luzes, e o preco 
do abono que se fazia com o fornecimento dos fortes, pracas e corpos. 

Idem. Portakia ao Governador Geral do Estado da India. — 
Approvando a reduccao de 400 a 200 xerafins que se abonaram para 
compra dc cavallos do servico, aos Majores c Ajudantcs dos corpos. 

Idem. Portaria ao Governador Geral do Estado da India. — 
Approvando a Portaria que dcterminou que o servico da cadea da 
cidade fosse fcito por escala pelos facultativos do Hospital Militar. 

Idem. Portaria ao Governador Gcral do Estado da India. — 
Approvando o piano que levou a efTeito a creacao do archivo militar. 

Idem. Portaria ao Governador Geral do Estado da India. — 
Approvando provisoriamente a Portaria que ordenou que no impedi- 
mento dos escrivacs dos Juizcs de Paz e Eleitos , sirva um dos da 
proposta feita pelas respectivas Camaras Municipaes. 

Idem. Portaria ao Governador Civil de Coimbra. — Remetten- 
do-lhe duas folhas de pagamentos a fazer aos alumnos do Ultramar, 
existenles na Universidade. 

Idem. Portaria ao Governador Geral do Estado da India. — 
Approvando a reduccao a 20 xerafins mensaes para forragem de cada 
cavallo do servico do Estado. 



116 PARTE 01 FICIAL. N." 3. 

MERGES IIONORIFICAS 

. COSCEDIDAS PELA REPARTIf.AO DA MARINHA E ULTRAMAR. 

; Synapse. 

Outubro 28. Portahu ao Governador Gcrnl do Eslado da In- 
dia. — Commuiiicando-lhe o tcr-se concodido a mcrcc do Ilabito de 
Clirislo a Jose Maria Martins , Jiiiz de Direito de Salsete. 

Idem. PoRT.VRiA ao Governador Geral do Angola. — Communi- 
cando-llie o ler-se concedido a mercc do Habito dc Aviz ao Capitao 
de infanteria de Loanda , Antonio Joaqnim dc Castro. 

12. PoRTARiA ao Governador Gcral dc Angola. — Commnnican- 
flo-lhe que foi agraciado com o Ilabito de Aviz, o Capitao Agostinho 
Aureliano de Olivcira. 

16 Officio ao Governador Gcral de S. Thome e Principe. — - 
Communicando-lhe o haver sido agraciado coma Comraenda deAviz. 

26. PoRTAiiiA ao Governador de Macao. — Communicando-lbe 
o Icr sido o Presbytero Jose Joaquim Pereira de Miranda agraciado 
com Ilabito da Conceicao. 

Dezembro 1. Portaria ao Governador Geral de Mocambique. — 
Communicando-lhe a mcrcc feita do Habito d'Aviz ao Capitao Can- 
dido Maximo Monies. 

Idem. Portaria ao Governador Gcral da India. — Commnni- 
cando-lhe a merce feita , do Habito de Christo , ao Escriplurario da 
Junta da Fazcnda , Caelano Francisco Pereira Garcez. 

Fevereiro 1. Officio a Antonio Candido Pedroso Gamilto. — 
Communicamlo-lbc o tcr sido nomeado Cavallciro de Aviz, afim de 
sollicitar o scu diploma pela Scirctaria do Ueino. 

8. Decreto. — Nomeando Cavalleiros da Ordcm de Nossa Se- 
.chora da Conceicao de Villa Vicosa , aos Segnndos Tenentcs d'Ar- 
mada , Francisco Maria Prrcira da Silva , e Cactano Maria Batalha , 
nao so pclo bem que dcscmpenharam a Commissao de que foram 
.cncarregadijs , levantando a carta topografica do pinhal nacional de 
Leiria , mas tambem cm attencao aos mais services por cllcs pres- 
lados em Engenheria civil e hydraulica. 

15. Decreto. — Nomeando Commcndador da OrdemMilitar de 
S. Bento de Aviz , ao Bri'gadeiro da cxtincta Brigada de Marinha , 
Joaquim Jose de Almeida , cm attencao aos bons services por ellc 
preslados na sua ionga carrcira militar. 



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118 PAKTt; OFFICIAL. N." 3. 
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DOCUMENTOS ULTRAMARINOS 

EXTRAHIDOS DO AUCmvO 1>A SECnCTAlUA D'ESTADO. 
ME5I0RIA 

nESULTANTE DO INQUllilTO TNDLISTRT.VL EM TIMOR. 

Pcio Tcnente Coronel Frcdcrico Lecio Cabroira, Goicrnador da Capitania, 
(Continuada de pag. 89.) 

Artigo 2." 
oa xkoustaxa fabrii. em timor. 

Estado deste ramo de induslria. 

§ 1." Este raiTio de induslria esla em Timor tanto ou 
raais atrazado que o antecedente, por identica causa. Os indi- 
genas do paiz, por natureza inimigos do trabalho , indifferen- 
tes a tudo , insensiveis , e destituidos daquelle dcsejo de me- 
Ihorar de sorte, que 6 commum a quasi todos os horaens, nao 
querem sujeitar-so a esludar scieiicias , a aprender officios, 
nem a I'azer cousa alguma dilTerente das que fizeram os seus 
antepassados. E raro apparecer um ou outro com pequeno 
prestimo , e habilidade em qnalquer officio ou mester , e se 
apparece , 6 porque foi creado cm casa de algum official ou 
empregado europeo , ou de Goa , ou de algum chim ; de for- 
ma que quatro ou cinco mui ordinaries carpinteiros de barcos 
e obras grossas , que ao presenle existem nesta Praga , lodos 
foram escravos de um antigo Ouvidor , que os creou e doutri- 
nou de pequenos ; e por sua morte os deixou libertos. Ha 
tarabem dois ou tres ordinarissimos ferreiros , ensinados do 
raesrao modo por um velho chim. Os ditos carpinteiros sac ao 



I8i3. DOCUMENTOS ULTRA-MAUINOS. 119 

mesmo tempo cjiUifates , e scrvem de pcdreiros quando d pre- 
cise robocar e caiar alj^uma parede , unira coiisa quo nostc 
ollicio grossciraraente sabem. Nao ha carpinteiros , nao ha al- 
faiates , nao ha barbeiros ; em lim , p6de bem dizer-se que 
nao ha oflkiaes mecanicos no paiz. Per tudo isto se conhece 
claranienle qiial e o estado da industria fabril ! As mulhcres 
tf^m aqui muilo niais prestimo que os homens neste ramo, as- 
sim como no antecedeiile , o que passo a demonslrar. 

Tecelania. 

^ 2.° Sao as mulhcres , e s6mente ellas quern aproveita 
neste paiz o muilo e bom algodao que elle produz : ellas o co- 
ihcm , ellas o separam dos carocos ou sementcs , ellas o fiam, 
e a final ellas o tingcm , e teceni os pannos com que princi- 
palmente se vestem e cobrcm todos os individuos do povo. 

Colheila do algodao , e sqmraQao do carogo. 

§ 3." Logo que o algodao estA em sazao propria, o que 
se conhece por ter seccado e rebentado a pellicula que o in- 
volve, as mulhcres e creangas vao colhel-o, e a mao, ou com 
umas pequcnas e grosseiras machinas que fazem alguns curio- 
sos, Ihe separam o carogo ou semcnte. Estas machinas se com- 
|)oem de uma pequena pega de madeira de tres |)almos de 
comprido com duas poUegadas de largo , e duas ou tres de 
grosso , encavilhada por um e.vtremo em outra pega mais gros- 
sa de dois palmos de comprido , disposta em forma de cruz, 
Nesta segunda pega se encavilham e seguram dois balaustres 
verticaes de palmo e meio de altura , a travez dos quaes na 
parte superior tem uns olhaes ou buracos por onde passam 
duas cavilhas cylindricas tangentes uma a outra , tendo cada 
uma no extreme que fica do lado esquerdo da machina duas 
voltas de rosea em forma de parafuso que entendam recipro- 
camente, de f6rma que fazendo voltar um destes cylindros so- 
bre seu ei.vo , este faz voltar o outro em sentido coutrario. 
Um dos mesmos cylindros 6 algumas pollegadas mais comprido 
que outro do lado direito da machina , e acaba cm forma 



120 PARTE OFFICIAL. N." 3. 

de pyramide quadrangulnr recta , para segurnr uma nianivela 
que sc Iho encaviiha em urn furo da mesma configuro(;rto, por 
mcio da qiial se liie da o niovimcnto. Por baixo dos dilos cy- 
lindros se acliam encavilhadas nos ditos balaustres verticaes 
outras duas pcfas dc madeira , entre as quaes se mettem cu- 
nhas apertadas quanto baste para que os cylindros nao doixcra 
na continuarriO do trabalho de se conservar taiij:eiiciaes. As 
duas primeiras pegas de que fallei, ficam colocadas liorizonlal- 
mcute no Icrrcno , c sobre a mais comprida se assenta a pes- 
soa que trabaiha , ou a segura com um pe : move a manivela 
com a raao direita , e com a esquerda chega o algodao a 
iiniao dos cylindros, que voltando o I'azem passar entre si para 
lado opposlo separado dos respeclivos caroQos. 

Fiar Algodao. 

§ 4.°' Separado o algodao de scus carogos , o desfiam 
muilo bem , e depois juntam uma pequena porgao dentro de 
um cestinho que conservam na raao esquerda, fazendo sahir a 
ponta do fio por entre dois dedos da mesma mao , esta ponta 
sc segura em uma especie de fuso que tern na mao dirt'i!a, 
e fazem girar quanto baste para ficar a linha bem torcida ; 
que acabado a rcduzem a novelos. 

T'mgir o fio. 

§ S.° Em estando prompto o fio , o reduzem a meadas 
com um pequeno sarilho quasi ao raodo da Europa , e desta 
f6rma o metem nas tintas e o conservam nellas o tempo que 
sabem ser bastante para bem adquirir as cores , e conserval- 
as. Feito isto , tiram o fio das mesmas tintas , e o penduram 
ao sol, de forma que fique bem estendido e espalhado, para o 
que enfiam as meadas cada uma em um pao que penduram 
cm arvores ; e na parte inferior Hie enfiam outro de que fa- 
zem pender pedras , ou qualquer cousa pesada : depois tornam 
a reduzil-o a novelos para o passarem ao tear. 

Das Tintas. 

% 6.° Ja disse (Parte 1/ % 22.°) que das folhas das 
plantas do anil , e outras , bem como de algumas raizes que 



1843. UOCLMt.MOS I'LTRAMARINOS. 121 

conhocem, niisUirando-llies lanibem argila e cal, coriforme as 
cores que pcrtendem , 6 que aqui formam as grosseiras tuitas 
com que tiiurem o fio , e os pannos. Nao entro em mais cx- 
plicacocs a este respeilo porque , nao sc scguindo em toda a 
parte um metliodo certo , nem sendo conhecidos lora daijui os 
nomes que duo aos diderentes processes, e ohjectos deste tra- 
ballio, diflicultosamenle me poderiu fazer cnlender: o que po- 
rem digo e, que as tintas, assim raesmo grosseiras como sao, 
nao desmerecem , nem os pannos pela maior parte pcrdem a 
cor ou desbotara. 

Modo de Icccr os pannos. 

§ 7." Os teares de que usam as mulhores de Timor, 
sao de uma extraordinaria simplicidade. Preparain dois p6os 
cylindricos de uma escassa pollegada de grossura, e pouco mais 
compridos do que a largura que hade tera folha do panno que 
querem teccr , a qual nao pode exceder muito a meia bra^a : 
seguram-uos horizontalmente cm estacas cravadas no chao, de 
forma que fiquem distantes um do outro o comprimento que 
ha de ter o panno, que nunca excede a doze palmos ; e depois 
vao passando o fio pela parte exterior delles , de sorte que fi- 
quena cnterlacados dois a dois passando por baixo de um dos 
piios, e logo depois por cinia do outro. Unem os mesmos fios 
para que o panno fique uniformemente tecido , e metem uma 
comprida regoa de madeira l'6rte junto do logar era que os 
fios se cruzam, e com outras regoas os seguram nos primeiros 
pios para nao perderem a primittiva posicao. 

Concluido este preparo soltam um dos ditos paos cylindri- 
cos das estacas em que eslava seguro , e Ihe atam em ambas 
as pontas uma cinta capaz de o segurar fortementc a tecedei- 
ra , que toma o logar e o officio que faziam as estacas a que 
cstava preso para conservar scmpre os fios bem estendidos. 
Depois, ora com a mao direita , ora com a esquerda vai mc- 
Icndo as lan^adeiras com os fios transversaes , e a cada um 
que passa, a vao apertando com uma pancada da regoa contra 
pao cylindrico que tcm junto a si, e com uma delgada vari- 
nha toroa a enterlafar os fios para novamente meter a regoa. 
Desta tao engenhosa como impertinente maneira vao con- 



122 PARTii oniciAL. N." 3. 

tinuarido cm qiiaiito alcaiifa o comprimcnlo dos bra^os, e suc- 
ccssivfimcnte eiirolando a parte ja tecida no pao cylindrico 
que ti'nj junto a si , e chegando-se para o outre ate tcrraiiiar 
o compiimcrito dos fios. 

mais digno de oLservar-se em todo este trabalho e a 
ddicada maiieira com que metem as cores pcia disposiyao , e 
logar dos fios, e como llies fazem umas listas liudamente on- 
dcadas que denomiiiam =m6b6s= usando de pequetios n(5s 
ou >ullas di'.das cm roda de cada fio , com uma estreitissima 
lira de I'olha de gabocira ou toaqueira (artigo 1." § 18."). 

Dos diffvreutes pamiGS. 

§ 8.° Com este artificio tecem as mulbcrcs do Timor os 
spus pannos, dos quaes os maiores, e melborcs so cbamam pon- 
nos marobos, por se tecerem mais geralmente em um si'.io tam- 
bem denoii!inado=: mar6bo=. Ha outros inferiores, c metio- 
res , a maior parte braneos com suas iislas de cores nas bcr- 
das, c muitos sem ellas, que se cbamam pannos de ragao, por 
serem os que mais gerabnente pagam em conta das fintas cu 
tributes de scus reinos a Fazenda Publica, antigamente so des- 
tinados para pagamento da Iropa. Cada um destes pannos tern 
duas lolhas que se unem por uma coslura ao meio em todo n 
seu comprimento, e servem para os bomens enrolarcm na ciu- 
tura , e trazerera sobre os bombros , o que conslitue o seu 
\estido ordinario; e tambem servem para bomens, c mullicrcs se 
cobrirem quando dormem. Destes mesraos paniios cosidcs no 
extreme de seu comprimento a maneira de um sacco scni fun- 
do, se veslem gerabnentc as mulberes, scgurando-cs proximo 
dos sobacos , de forma que Ibes cubram os peitos ; ficando ni'i 
pesco^o , e brafos : so cm algum dia de festa veslem qui- 
moes (uma especie de anligcs roupinbas) de zuarte azul a 
que thamam = panno preto = e poem uma bra^a des'e por- 
cima da cabefa as que vao , e quando vao a igreja. Este 6 o 
uso mais geral do povo. Os ditos pannos tccidos cm Timor 
quando tomam a indicada forma propria para vestidos de mu- 
lberes , se cbamam os maiores , e m.elhores saroes morobcs e 
OS outros sarocs de racao. 



1843. DOCrMENTOS ULTRAMAUliNOS. 123 

Dos pannos de relroz. 

§ 9.° Da mesnia maneira tccem as nniihores de Timor 
uns lindos pannos de algoduo , e seda ijiie os iifglezcs dos na-^ 
\\os buleeiros prociiram ninito para levar a Einopa, e de que 
OS homens, e nuillicres de mais distinccuo no paiz usam, como 
a gente communi dos de algodao. A s^da para eiles vera da 
China ja foita em relroz da compctente grossura , e diversas 
cores que serve |)ara fios longiludinaes nos teares, misluran- 
do-lhe as vezes al^uns de algodao , do qual sempre , ou pela 
raaior parte, sac os lios Iransversaes. As listas ou =:m6bas=- 
iieslcs pannos sac feitas com a maior dclicadcza e apuro. 

Prcfos de todos esles pannos , e tempo que sc cwpi'ega 
em OS fozer. 

§ 10.° Os pannos, e sarCes marobos custam geralmenle 
enlre duas rupias , e uraa pataca : isto 6 , entre 640 e 800 
reis fortes. Os pannos , e saroes de ragao custam entre uma 
rupia , e rupia e meia ; isto e , entre 320 , e 480 reis fortes. 
Os de retroz ordinariaraente nao custam raenos de dez pata- 
cas , ou 8.000 r6is fortes ; porem sendo dos maiores , e me- 
Ihores , custam o dobro, e as vezes mais. Quasi nunca port^m 
SB acham por dinheiro , mas sim por generos que entre ellcs 
t<3m correspondentc valor, como espingardas inglezas de mu- 
nicao, polvora, lencos carmeziris, e outros objectos de que em 
scu logar fallarei. No tempo do meu Governo tem subido do 
prcgo ate duas rupias ou 640 reis fortes os pannos brancos 
do ra^ao , por se baverem tornado necessaries para v^las do 
grande numero de embarcacoes costeiras que se hao fabrica- 
do , e comprado nesta praga para se occuparem em objectos 
de commercio. Para fazer os mais fines , e bem trabalhados 
pannos de retroz , tendo tres folhas unidas quando se querem 
bem largos para cubertas de grandes camas , n5o emprega 
uma mulher menos de quarenla e cinco dias, quinze em cada 
olha trabalhando seis, ou sete boras ao menos por dia. Em 
cada panno , ou sarao marobo empregam pe!o menos vinte a 



12i PARTE OFFICIAL. N." 3. 

vinte e quatro dins ; e finalmenle nos de mcao quinze at(5 
dczoito ; coiitados lodos daquelle em que principiam a promp- 
tificar e por o fio no tear. Os melhores , e mais bonilos des- 
tes paimos , se lecem no reiiio de Occusse , quarenta legoas 
proxiraamenle distante desta pra^a. 

Mancira de converter o nclhj em arroz. 

§ 11." O grosseiro melhodo de converter o nelly em 
arroz neste paiz , e coino se segue. Prepara-se urn pequeno 
Ironco de grossa madeira bem rija de palrao e raeio, ate dois 
de alto, e se assenta bem sobre o terreno, de maneira que as 
fdjras lignosas fiquem verticaes : faz-se-lhe uma cavidade re- 
donda de cinco , ou seis polegadas de diamelro , e tres on 
quatro de profundidade no piano superior , terminada cm su- 
perficic cimicircular concava. Nesta cavidade deitam uma con- 
veniente porgao de nelly secco , c sem alguma previa prepa- 
raffio, e principiam a bater sobre elle com o extremo de um 
pao pesado a que chamam =pilao= de duas poilegadas de 
grossura , e seis , ou sete palmos de comprido. O referido 
tronco em que esta a cavidade, se rodeia de algumas pcquenas 
esteiras para aparar, e poderem juntar-se os graos que saltam 
com as pancadas do pilao; e na dita forma continuam ate a 
casca do arroz se fender, e saltar para fora em razao do seu 
pequeno peso ; logo que esta assim preparada uma conveniente 
porgao , ou toda a que se sujeitou a esta opcrafuo , a que 
chamam = pilar o nelly = o juntam e sujeitara a outra 
que denominam =suppar= correspondenle a que em Por- 
tugal se diz joeirar, Esta operagao se faz com uns pequenos 
balaios, ou cestos de foiha de gaboeira , ou outras similhantes 
(arligo 1." § 18.°) que se chamam =:suppos= de figura 
quasi rectangular com dois palmos do largo, e dois e meio de 
compriiio, tendo sua borda de duas poilegadas por tres lados 
conifirehcndido um mais curto. Deitam nesta especie de ces- 
tos uma proporcionada pori^'uo do nelly ja pilado , e o movem 
de sorte que o farello , e algumas pequeuas cascas que se 
acham misturadas no arroz, inteiramente se Ihe separam , e 
fica promplo. Todo esle trabalho 6 geralmente feito por rau- 
iheres. 



1843. DOCCMEMOS CLTRAMARIXOS. 125 

DebuJha do cafe. 

§ 1 2.° Do mesmo methodo exposto no antecedciite § 
usain aqui para debulhar o pouco cafe que produz o paiz de- 
pois de muito bem secco ao sol ; por6m no reino do ]\foiib;'ira, 
cujos mattos abundam mais das respectivas arvorcs , Ihe dao 
primeiro uma peqnena fervura em agoa doce para Ihe abran- 
decer a casca, e depois o poe ao sol ate ficar bcra secco: isto 
por6m nao 6 gcral, poiscommummeute os indigenas que colhem 
pequenas porgoes , o vendem ou trocara por outros effeitos 
com a segunda casca tirando-lhe h mao a exterior. 

Manipulacao do tabaco. 

§ 13.° Toda a industria que em Timor empregam na 
manipulagao do tabaco 6 como se segue. Colhidas as folbus 
da respectiva planla em sazao propria, como se disse na parte 
1." § 1S.°, preparam uma maior ou menor cama de folhas 
de urn arbusto denominado =langude= e ainda mellior do 
umas arvorcs a que chamam =:cussambe= ambas couheci- 
das na India com os raesmos nomes. Esta cama e feita sobre 
a terra , de forma que tenha meia at6 uma pollegada dc es- 
pessura, e sobre ella dispoem uma camada das folbas do taba- 
co , e vao successivaraente dispondo outras sobre estas atc' o 
numerode oito ou dez; feito isto, Ihe poem por cima oulra ca- 
mada das indicadas folbas de langude , ou cassambe com es- 
pessura proximamente igual h que Ihe fica por baixo, Desta 
maneira o conservam por tres ou quatro dias at6 ficarem as 
folhas do Tabaco totalmente amarelas , e quasi seccas ; porc-m 
6 precise ter cuidado para que nao fiquem de todo endureci- 
das ; porque nesse estado nao servem. Concluido isto, as tiram 
da camada, e Ihe separam h mao os pequenos talos ou especio 
de cartilagens grossas de cada folha , e as enroiam umas nas 
ontras , e cortam em eslreitas tiras ao travez dos pequenos 
rolos. Assim vao continuando, e lancando as porgoes corladas 
em cestos , ou vasilhas proprias at6 terminar toda a quantida- 
de. Logo depois o poem ao sol sobre esleiras, ou sendo pouco 
Num. 2. c 



126 PARTE OIFKIAr. N.° 3* 

nos mcsmos cestos , c vasilhas em que se acha , por um al6 
dois dias ; e no ultimo o deixam ao scrcno por loda a noute 
se for humida ; por(''m se o nao for, o guardam de manha para 
o preservar do sol , e o tornam a deixar mais outra noute ao 
sereno. 

No dia scguinte o rccolhcm c depois de enxuto h sombra 
mettem geralmcnte em grosses canudos de bambii de cinco 
Gu seis polegadas de diamctro sobre tres ou quatro palmos de 
comprido , ou em outras vasilhas proprias se as tern , calcan- 
do-o muito bem com algumas pancadas de pilao; e fica prom- 
pto para se usar ou seja mascando , ou fumando. Pela simpli- 
eidade e grosseria dcstc trabalho , e pela independencia de 
confeifoes ou matcrias estranhas que em outros paizes ccstu- 
mam misturar-lhe, se conhecc bem, que este 6 de excellente 
qualidade; e que se o fabricassem com o cuidado, e apuro 
com que em outras partes o promptificam , clle cxcederia na- 
turalmente d maior parte dos que se conhccem. Nao sabem 
aqui preparer o tabaco cbamado de rolo, nem os charutos or- 
dinarios. 

Preparo da cera. 

§ 14." J^ disse (art. 1." § 8.") que a cera nao tinha 
aqui tralo nem dava trabalho olgum antes do memento de a 
tirar dosenxames: logo que a tiram, o que fazem empregando 
fumo de madeiras c plantas que os indigenas conhecem, para 
fazer fugir as abellias, a separam do mel (que por ser abun- 
dante, o vendem muito barato,) e a rcduzem geralmenle, com- 
primindo-a com as maos , a pedacos de figura cyliudrica a 
que chamam = bucos :^ e assim a vendem a troco de etfeilos. 
As pessoas que a comprara , c tornam a vender para fora do 
paiz , a preparam reduzindo os ditos bucos a pequenos peda- 
fos , e langando estes em um tacbo de ferro de configuragao 
propria, com algumas pollegadas de agoa no fundo, c uma pe- 
quena pedra no meio segura a uma azclha de corda que ex- 
cedc a altura do tacho : poe-se depois a ferver ao fogo, e em 
estando fervendo, se vai burrifando por cima com agita fria, o 
Hiexendo com um pequeno pio, ou outro instrumenfo proprio, 
que faz rcunir na parte inferior as borras , e materias es- 



1843. DOCUMEiSTOS LLTnAS! AKl.NOS. i 27 

tranhas que coiiK^m. Logo que Gear dc cor uiiiformc a siipoi- 
ficie superior c que as ditas materias estranhas, a que cliamam 
= p6= se hajam mcrgulhado , a tiram do fogo , c dcixam 
arrefecer per tempo de ddis dias ; findos os quaes so lira do 
tac.ho com oauxilio da sobredila azelha dc corda ; e com uma 
especie de cutello denominado =parao==: se llie corla , e 
separa o dito p6 , bcm como a pedra em que a corda estava 
segura. A estas volumosas massas que se tiram dos tachos, as 
quaes sao geralmente de duas ate oito arrobas, a quo cbamam 
= baltas= e nesta forma se exporta quasi toda para a Java 
principalmente, c para a China, A cera se lavra , e rcduz a 
v6las , da mcsma maneira que se usa na Europa e em Goa. 

mel , que 6 aqui excellenle , nao cusla mais que uin 
quarto de rupia (oitenta, ou cem r6is fortes) por cada Canada, 
sendo este o valor aproximado dos pequenos effeitos por que os 
indigenas o trocam; porem quando os negociantes desta pra^a, 
e outros vendem alguns frascos para f6ra do paiz , nao 6 por 
menos de uma rupia ('ISO r6is fortes) sendo o frasco de tres 
quartilhos proximamente. 

Exlraccao do azcUe dc cocos. 

§ IS." azeite de cocos de que aqui se faz uso para 
luzcs , e tambem muitas vezes (sendo fresco) para purgantes 
em logar do oleo de recinos tornado em igual porcao , se ex- 
trahe do modo seguinte. Dcpois de quebrados cs cocos, ralam a 
parte solida do miolo chamada na India = copra = servindo- 
se para isso de algum peduco de osso de qualquer anima!, se- 
guro com cordas a urn p^o fixo no terreno, de maneira que a 
parte quebrada do osso fique cm f6rma de c6rle , um pouco 
saliente. Nesta ponta saliente vao ro(;ando o coco at6 ficar ra- 
lado ; e assim continuam ate acabar toda a porgao de quo 
querem exlrahir o azeite. Depois de reduzidos a massa com 
este tosco artificio , a deitam em algunia vasiiha com muito 
pouca agua para ficar mais branda, e depois de bem mexida, 
a espremem fortemente com as maos, e aparam o liquido que 
escorre em outra vasiiha propria para ir ao fogo, j^ separada 
do bagaQo que na India chamam =pin6ca= e serve para 

c ^ 



128 PARTE OIFIClAlr. N." 3. 

susleiito dos porcos. Poem siicccssivamente a dita vasillia a fogo 
lento, e cm principiando a forvcr, e fazer esjiuma , Ihe mct- 
tem dentro mctadc da casca interior de um coco dcnominada 
t=chereta=: com a concavidade para cima , c nm poqueno 
orificio no ccntro da parte mais funda , vao comprimindo , e 
fazendo mansamentc racrgulhar a dita chereta , a qual recebe 
pelo orificio a agua que cstt^ misturada no azoitc ; com uma 
collier feita tambera de chereta , unida a um cabo de pao se 
Ihe vai extrahindo , e lan^ando fora a agua at6 de todo se 
acabar : concluida esta opera^ao, tira-se do fogo, deixa-se arre- 
lecer, e fica o azeite prompto. Vinte cocos ordinarios produ- 
zem uma canada de azeite, e se forem grandes, e bons, bas- 
tara dezeseis , e ainda mcnos se nao ficasse grande parte do 
oleo misturado com a pin6ca , attenta a pouca forf;a compre- 
mente que se Ihes pode applicar com as maos. 

De am methodo quasi similhante usei eu na experiencia 
do azeite do canaria de que fallei na parte 1." § 24.° fazendo 
pizar OS miolos da frula em um almofariz , ate se reduzir a 
massa ; e depois de ter esta fervido em pouca agua por algum 
tempo, a fiz separar do fogo at6 arrefecer. azeite ficou como 
era natural na parte superior donde com uma colher facil- 
mente se extrahio. 

Prcparo do sagu. 

§ 16." sagii, de que fallei na parte 1." § 18, sc ex- 
Irahe, e prepara aqui pela maueira seguinte. Procura-se a pal- 
meira que o contem , geralmente gaboeira , a qual nos annos 
proximos antecedentes, ^quelle em que llorece, e morre, deixa 
ver uma desigual , e maior grossura externa em loda a cir- 
cumferencia do sen tronco com do\s aid tres covados de com- 
primento: esta grossura principia de ordinario na proximidade 
da raiz, e vai subindo at6 h parte superior. Por esle fenomeno 
da vegetacao se conhece que a palmeira tem sagii e que a 
quantidade deste be em razao directa da referida desigual 
grossura. Os indigenas cortam entao as que pelo indicado sig- 
nal Ihes parecem , e sao melhores ; e separando do tronco a 
dita parte mais grossa, com os seus paroes, Ihe tiram a casca 
ou dolgada, e dura corti^a exterior, e o feridem e cortam cm 



18i^3. DOCUMENTQS ULTRA3IARIN0S. 129 

laminas de mcia ate uma poliegada de grossura com ties pal- 
mos de comprimento , e differentes larguras. 

Desta forma o trazem para suas casas , e assini mesnio 
fresco cortam em pedacos pequenos para sustento dos porcos, 
OS quaes com elle engordam muito. Quando porem o preparam 
para alimcfito da gente, poem as ditas laminas a seccar ao sol 
-depois de reduzidas a outras miiito mais pequenas , e quando 
eslao bem seccas as dispoem sobre uma espccie de grandes e 
toscas grelhas de paos amarrados com cordas , e Ihc fazeni 
bastante fogo por baixo em distancia conveniente para se nao 
queimarem, e so Ihes extrahir alguma pcquena humidade que 
ainda conservem nos respectivos poros. ConcUiida esta opera- 
^ao , passam as referidas laminas , ou liras a uma cspocie de 
gamellas similhantes no interior a pequenos barcos feilos de 
troncos de madeira rija com oito, ou dez palmos de comprido 
sobre um e meio ou dois de largo ; e alii as mulheres geral- 
mente as vao amacando com pilOes como os de que fallei tra- 
tando do arroz (§ 1 1 desta parte) ate ficar tudo rcduzido a 
uma especie de farello grosso , que fazem passar ou peneiram 
por algum panno muito ralo para Ihe extrahir as pequenas fi- 
bras da madeira que necessariamente cont^m. Mettem dopois 
esta especie de farellos em urn sacco de esteira bem tapado , 
e Ihe vao deitando agua , que pouco a pouco vai saindo pelas 
aberturas do lecido; e entretanto mexem com a mao a niassa 
que se forma dentro. que 6 verdadeiro sagii se junta no 
fundo do sacco , e as pequenas partes de madeira , ou verda- 
deiro farello que ainda contem, ficam na parte superior, e Iho 
tiram. Repetem estas lavagens por muitas vezes, o que faz fi- 
car sagu mais puro, branco, e delicado. Concluido isto, re- 
duzem o sagu a uns grandes bolos, e assim o seccam, e guar- 
dam para comer cozido de qualquer maneira , ou assado em 
forma de bolos de burralho, a que chamam =apas=. Este 
mesmo melhodo seguem quando extrahem o sagii de qualquer 
das outras palmeiras de que fallei no citado § 18.° (la parte 
1.*, sendo preferivcl a todos o que se tira daquella chamada 
= romby = ; porem a gaboeira o produz em mais abundan- 
cia, e por isso so cm falta destas se aproveitam das outras: c 
ainda ^que este aliraento 6 mui nutriente e sadio, os pergui- 



i30 PARTE OFFICIAL, N." 3. 

cosos indigcnas so o prcparam nos annos cm que a produc^ao 
do millio , e do arroz e escassa por falta dc chuvas. 

Do modo de exlrahir a toaca. 

§ 17." A toaca ou licor , que em Timor se extrahe das 
palnieiras que apontei no art. 1." § 18.", sc extrahe de uma 
raaneira analoga ;ique!la com que na India se obtem o das pal- 
nieiras de cocos denorauiados =nsura= por6m com algum 
diderenlo nrtificio. Logo que a palmeira principia a lancar os 
rebentoes aoude se cria a frucfa e que estes tem quasi dois 
palmos dc comprimento , os amarram , e apcrtam forlemente 
em distancia tie uma ate duas po'Iegadas da extremidade supe- 
rior, com cordas fcitas das folhas mais novas da mesma arvo- 
re. Assim os conservam por dez, ou doze dias; e em lodos es- 
tes de manha , e de tardc vao amassando , e batendo o talo 
dos mesmos rebentoes com urn pequeno pao convenientemente 
preparado que Ibes serve de martello, ou masso; sendo as pan- 
cadas na jiarto quo fica entre o logar amarrado, e o tronco 
da pabneira. Passado o dito tempo, principia o rebentao assim 
ligado a deixar cahir algumas gotas do licor pela sua extre- 
midade saliente ; o que observado, cortam esta a travez do sou 
comprimento duas ou tres linbas distante da dita extremidade, 
e Ibe seguram um giosso canudo de bambu aberto por um 
lado, qua! fica com a parte inferior que e tapada, inclinada 
para a terra , e o seu comprimento em direcgao obli(jua ao 
borizonte. Este canudo se liga com alguma tira de foiha , ou 
cordel , ao tronco da palmeira para se conservar firme , e nao 
ser derribado pelo vento ; e vai assim recebendo o licor que 
sahe da incisao, o qual tiram ordinariamente de manha, e de 
tarde, repetindo em cada vez novo c6rte na ponta do rebentao, 
quanto baste para Ibe separar uma lamina transversal extre- 
raamente delgada, licor que sc tira e em maior abundancia 
que das palmeiras de coco na India ; por^m as que produ- 
zera mais sao as chamadas = toaqueiras. 

Modo de abler a agiiardenle de palmeira. 

§ 18." Da dita toaca depois de azeda, extrahem alguns 
indigenas do paiz uma especie de aguardente a que charaam 



18 '1^3. DOCUMEXTOS ULTRAMARINOS. 131 

= viriho-sabo == servindo-se nesla operag.ao de panellas dc 
barro em loij;ar de alambiques. Praticam isto de uma raaneira 
muito grosseira, e pouco conhecida nesia pra^a, por ser a mais 
de cincoetita legiias de distancia della o lugar em que assim 
o fazem, e haverem-se rebellado ha rauitos annos os reinos a 
que pertenccm conscrvando-se iiulepcndentes , e sem rela^ocs 
com a mesma praga ale; o anno proximo passado em que con- 
segui trazel-os novamente d obediencia. De tudo islo se con- 
clue que este melhodo nao 6 gerahyiente seguido em todo o 
paiz. 

Das obras de folha de pahnelras siheslres. 

§ 19." Em toda esta Ilha fabricam as mulhercs esteiras 
mais ou menos ordinarias de folhas da primeira especie das 
palmeiras siivestres :^gaboeiras= de que fallei no supra- 
citado art. 1." § 18." Servcm-se para isto das folhas mais no- 
vas tiradas do olhoda arvore em quanto se conservam fechadas 
cm forma de pahnitos. Colhidas as mesmas folhas as poem a 
seccar ou murchar ao sol, mas nao as deixam endurcccr niuilo 
para nao perderem a flexibilidade , e depois as guardam a 
sombra, e Ihes tiram os talos ou veios duros que tern ao meio, 
em toda a extensao de sen comprimento, aos quaes chamam 
= icles= e servem para fazcr vassouras de varrer casas. Pre- 
paradas assim as folhas principiam a tecer as esteiras que sa<> 
inteiricas, da grandeza (jue se querem , ao que da logar o 
grande comprimento das folhas que e de uma braga ao menos. 
Estas esteiras servem para sobre ellas dcbulhar o arroz e para 
€stelrar, c forrar casas. Uma mulher, trabalhando, bem pode 
fazer uma vara quadrada por dia : ficam cor de palha ; e al- 
gumas feitas com apuro sao bonitas , e de bastante duragao. 
Das ditas folhas de gaboeira chamadas = gabao = fazem 
tambem saccos para conducgao de effeitos , (sao estes os que 
geralmente se usam no paiz) tecidos como as esteiras : uma 
mulher faz ordinariamente um por dia trabalhando com desem- 
barago, o qual pode conter duas arrobas proximamente , ou 
meio pico de arroz com casca (nelly). Das folhas similhante- 
mente preparadas e colhidas das toaqueiras (dilo art. 1.° § 
18.°) a que chamam =c6le= fabricam os siippos de que 



132 PARTE OFFICIAL N." 3. 

fallei no § 1 1." do presente art.; e bem assim cestos, conde- 
(jas, balaios, e chap6os para marinheiros , por screm estas fo- 
llias mais grossas , e consistentes. A sua cor 6 mais viva , bo- 
nita, e lustrosa que a das antecedentes ; e o tecido similhante 
ao das csteiras. Algumas vezes tiugem parte destas follias de 
eucarnado e prcto, e as enterlagam com as mais, formando bo- 
iiitos dcbiixos e lavores nas obras que tecem. Quando na con- 
linua^ao do Irabalho as folhas de ambas as especies se secam, 
e endurecem rauito, as deixara uma noite ao screno , e logo 
adquirejTi a precisa flexibilidade. Tambem fazeni destas mes- 
nias e outras similhantes folhas, bolgas para sigarros com suas 
tampas elegantemcnte lavradas, as quaes sao de ordinario para 
presentes. 

Valor das obras dc folha de pahnciras silvestres. 

§ 20.° Todas as obras de que acabo de Iratar, nao tem 
valor certo nestas Illias , pois as mulheres iudigenas fabricam 
as que Ihes sao necessarias para suas commodidades, e as mais 
pessoas as mandam fazer em suas casas pelas cscravas, ou pe- 
dem a algum Coronel Rei , ou Chefe principal do povo , que 
Ihes raande peia gente do seu districto fazer as que precisam , 
retribuindo-ihes o trabalho com algum presente de aguardente 
de cana, ou outros effeitos. Nesta pra^a por6m ja existem al- 
gumas pessoas que fazem saccos para vender quando se Ihes 
encommendam , dao cinco por uma faca llamenga , que vale 
de ordinario um sexto de rupia ou S3 | reis fortes. O pre- 
sente que se da por uma boa esteira de oito bragas de com- 
primenlo com seis de largura, nao p6de custar menos de seis 
rupias (1920 reis fortes) isto em effeitos. Todos os mais ob- 
jectos miudos nao t6m prego ccrto, e se trocam por pequenas 
quinquilherias. 

Preparo do sandalo para se cxporlar. 

§ 21." sandalo de que fallei na primeira parte § 7." 
6 principal genero de exportagao nestas Ilhas. Os indiegnas 
o corlam nos mattos , e o trocam por differentes effeitos de 



18i3. DOCUMENTOS ULTRAMAniNOS. 133 

que precisam , sendo principaes as espingardas de municao , e 
polvora. Elles mesmos , e mais ordinariamente as pessoas a 
qucm o vendem, o preparam, cortando-o em Irofos de quairo 
palmos ate uma vara de com prim en to, e separando-lhes com 
urn cutello ([)arrio) a camada de madeira branda , e nao aro- 
matica que sc acha mais proxima d casca , qu corlica : esta 
catnada e mais ou mcnos grossa conforme a idade da respe- 
ctiva arvore , que sendo muifo nova nao presla , por ser toda 
formada da parte branda , e inutil da madeira. Depois de as- 
sim preparado , alisam o exterior com uma pelaina , ou sepi- 
Iho proprio, e Ihe corlam com serra, ou serrote, as extremi- 
dades ao travez das fibras lignosas. Quando assim esta, se diz 
= serrado, e sepilhado= e assim serve para transaccocs do 
commercio. Este genero se divide em tres qualidades princi- 
paes — sandalo primeiro, segtmdo , e terceiro, que tambera 
se cbama =carepo = : o primeiro deve mostrar urn circulo 
de duas pollegadas de diamctro nos seus topos, e ser direito, e 
sem furos, ou fendas; o segundo deve ter o diametro de pollcgada 
6 meia nos ditos topos com iguaes condifoes ; e o terceiro, ou 
carepo, sao todos os mais paos assim prcparados, que sao tor- 
tos ou tern algumas fendas , ou furos. Tambem tem valor as 
raizes das arvores de sandalo por mais irregulares, e tortuosas 
que sejam ; e da mesma forma os topos que se cortam das 
tres principaes qualidades, quando se aperfeifoam com a serra, 
o que tudo serve para a extraccao do oleo, mas para isto mes- 
rao <'i preferive! a raiz. 

Preparo das madeiras para ohras. 

§ 22.° Cora as outras madeiras que servem para obras, 
e particularmente para construc^ao das melhores casas se pra- 
tica mesmo que com o sandalo no que respeita a separar- 
Ihe a camada externa de madeira branda que facilmente apo- 
drece. O pao rosa de que fallei na parte primeira § 29.° ca- 
rece absolutamente deste preparo, porque a dita camada exte- 
rior nem 6 da mesma cor, nem de igual consistencia ; e por 
isso niio se cortam as arvores indistinctamente quando se pre- 
cisa desta madeira, pois 6 indispensavel que estejara em idade 



135' PARTE OFFICIAL. N." 3. 

annosa e propria , para tcrem na parlc interior a devida du- 
reza , e outras propriedades : as arvores novas , por mais cor- 
polcntas que sejani, nuo servcm para nada. Com todas as ou- 
tras madeiras do quo sc faz uso no j)aiz, 6 forcoso tcr iguacs 
attengoes. As madeiras tambcm nao tcm proco ccrto nu paiz, 
quern as precisa depende, como disse a rcspeito das esteiras no 
§ 19.'' dcste art., de algum chefe de povoaQao que as maiide 
proniptilicar, c conduzir pcia gente quo Ihe obcdecc, ou pelos 
seus cscravos; sendo preciso gratificar-lhes o trabalho com pre- 
senles proprios: gcralmoute sc da uma cspingarda de niuni^ao 
por dois paos do quarcnta, a quarenta e cinco palmos de com- 
prido, c dez ate doze pollc^ados do diamclro, com mais outros 
oito ate doze p^os de vinte palmos , sobre scis polcgadas de 
diamelro : por ser esta quantidadc de madeira iiidispensavel 
para as cbamadas = columnas , e cstcios = de uma pequena 
casa. Estas madeiras sao de ordinario pao rosa, por serem de 
maior dura(,-ao. 

Modo dc laminar e faciar as madeiras. 

§ 22." As madeiras ja se larninara" nesta pra^a com o 
emprego das grandes serras de mao como na Europa , e na 
India ; poreni isto e feito pelos escravos de quem precisa as 
taboas, ou pelos de outras pessoas (jue por favor cedem os que 
ja tem alguma luz da marcha deste trabalho, que aprenderam 
com algum carpinteiro chim. No interior do paiz nao acontece 
o mesmo: para obteremuma taboa, cortam urn tronco da con- 
veniente grossura , e o vao desbastando com os seus paroes 
(cutellos) ate ficar da grossura que convem, de forma que uma 
grossa trave apenas produz uma so taboa com o auxilio deste 
penoso , e impertinente trabalho. modo de faciar a madeira 
para hombreiras de portas de algumas casas mais bem feitas 
tambem no interior do paiz 6 o mesmo ; e se servem do dito 
instrumento (parao) que podo chamar-se entre os indigenas — 
instrumento universal, por supprirem com elle a falta de todas 
as mais Cerramentas. Sera raro encontrar um Timor sem que 
traga o seu parao preso a cintura , muito bem temperado, e 
aniolado , e metido em sua especie de bainha de pao feita 



18i3. DOCUMENTOS tJLTRAMARlNOS. 135 

|ior dies mcsmos. Ncsta prafa os poucos, e ordinnrios cnrpin- 
leiros , ou curiosos dcslc officio que existem , so scrvcni de 
unias niachndiiihas para faciar as madeiras <'i imitagao do que 
praticam na China ; e so se scrvem da enxo para desbastar 
alguma pequena desigualdade , ou grossura que acabam de 
aperfeifoar usando da pelaina ou scpilho. 

Das casas nobres e seu fahrico. 

§ 2i,° As casas de habitacao sao todas , (nao excluidas 
as da rcsidencia do governador) feitas de madeira, e cubertas 
de folhas de pahtieiras, silvestres como fica dito no art. I .° § 
18.°; so paiol da polvora na Tranqueira, ou Forlaleza prin- 
cipal dcsta praga de Dilly d feito de alvenaria , e cuberto de 
laminas de ardt'zia : muitas das ditas casas na mesma pra^a 
sao rebocadas, e caiadas, c sc fabricam todas da seguinte ma- 
ncira. Escolhido o local, so marca o contorno com tiras de 
folha de gaboeira (parte 1.^ § 18.") amarradas umas nas ou- 
tras, e seguras Ciii pcqucnas estacas ; divide-se a largura que 
ha de tcr a casa cm duas partes iguaes e se marca da mesma 
forma esta divisao : logo dcpois se abrem dois buracos sohre 
esta marcacao em distancias iguaes dos topos , e se cravam 
nelies as columnas, ou paos assim chamados, de que follei no 
antecedente § 22.°, ficando seis , ou oito palmos enterrados 
conforme a rijeza, ou brandura da terra. Nos angulos se fazem 
Iguaes buracos , e similhantemente se enterram os esteios an- 
gulares que costumam ser mais grossos que os outros. As hom- 
breiras das portas e janellas se firmam do mesmo modo , e 
tambem servcm de esteios; mas se ficam muito distantes umas 
de outras, se Ihes intcrpoem mais esteios. Na parte destes es- 
teios que raza o tcrreno (o qual se entulha de ordinario dois 
ou tres palmos para evitar a humidade) se abrem uns furos 
rectangulares para introduzir as pontas de umas tiras de ma- 
deira de palmeira de coco ou de toaqueira , denominadas — 
travessoes, e o mesmo se pratica no meio do seu comprimento, 
que f6rma a altura das paredes : no extremo superior se ihes 
fazem umas aberturas a que chamam =bocas= para rece- 
ber o travcssao superior ; e fica concluido o madeiramenlo das 



130 PARTE OFFICIAL. N." 3. 

jwredes ; soiido os travessOcs superiores unidus, e encaixilliados 
a meia madeira nos aiigulos da casa , c era oulros logares 
quando uao sao inleiriros , para maior seguraiH'a. 

Iguaes bocas se abrem nos extrcmos das columnas ccntraes 
para receber um travessao ou pao de madeira forte que cha- 
mam == madre == e f6rma o angido , on vivo superior do te- 
Ihado: c este 6 ordinariamente de qiiatro aguas. Goncluido 
isto, collocam uiis p6os maisdelgados (agueiros) a que ch.imam 
= larazes=: de forma que ficando apoiados os seus e\hemos 
mais grosses nos travessOes superiores das paredes externas , e 
alii amarrados forteraente com cordeis feitos de gamute (para 
o que fazem furos em coiivenicntes distancias nos ditos traves- 
sOes) encostam a ponta superior mais delgada na referida ma- 
dre , ou travessao que csta sobre as columnas, e alii os segu- 
ram dois a dois com iguaes cordeis, Seguram depois transver- 
salraente sobre estcs larazes ripas de palapas (parte 1/ § 18.") 
isto e palapas inteiras, on em falta destas de bambii que ficam 
entre si parallelos com distancia de dez ate qualorze pollegadas 
umas de outras tamliem amarradas com os referidos cordeis; 
e assim (lea feito o madeiramento das casas Os ditos traves- 
sOes das paredes tem uma especie de abcrtura, ou cano aberto 
a formao, cm lodo o sen comprimento, do lado superior o de- 
baixo, do inferior o de cima, e em ambos o do meio; nestas 
aberturas se vao mettendo, uma a uma, as extremidades das 
palapas cortddas em conveniente medida, e bem aparadas nas 
pontas , atravcssando-as em direccao parallela A superficie da 
parede por tiras de bambi'i agu^^adas, na distancia de tres, ou 
quatro palmos umas de outras para maior seguranca : cstas 
tiras de bambii penelram facilmenle as palapas , por serem 
estas inteiramente brandas , e porosas ; e por isso depois de 
dispostas convenientemente , se for^am a ir ao seu logar por 
meio de pancadas de uns pequenos pedafos de pao em forma 
de masses. Desta maneira se vai continuando at6 se conclui- 
rem as paredes. 

A cobertura, ou tclhado se faz dispondo as folhas (art. 1.° 
§ 18.°) como as telhas nos paizes era que se usam ; princi- 
piando da parte inferior do telhado , e segurando-as as ripas 
do madeiramento por uma especie de pontes dados com tiras 



1813. DOCU.MENLOS ULTRAMARIXOS. 137 

lorcitlas cl.is I'olhas mais novas , e flexiveis. Com oste nrtificio 
conliriuam ate a parte superior, na qual uneni hem os extrc- 
mos das folhas das duas faces do lelhado , e llie poem outras 
j)or cima converiientemente cm camadas, que a final seguram 
com outro travessao ou madre exterior no encruzamento dos 
chamados larazes, firmando tiido isto com uraas aspas de gros- 
ses tiras dos sobrcdilos troncos de palmeiras encaixilhadas a 
meia madeira perto dos extremes siiperiores , que geralmeute 
agucam para maior elegancia. Os telhados , ou aguas lateraes 
dos topos , se fazem do raesmo modo , com a unica differenfa 
de se apoiarem os seus larazes em uns pequenos travessoes 
amarrados e seguros aos dois primeiros de cada uma das ou- 
tras faces. 

Como as folhas que supprem a falta de telLas sao compri- 
das , ficam as extremidades de umas sobre os pontes que se- 
guram as outras no telhado, formaudo camadas successivas ; o 
portanto sao os telhados mais grosses ^ proporgao que as ripns 
se acham mais unidas. Estes telhados duram ate oito aimos 
sendo de folhas de gaboeira : ficam impenetravcis a agoa da> 
chuvas, e conservam as casas frescas, o que as torna proprias 
para este clima. Eis aqui o modo de fabricar as melhores ca- 
sas do paiz, as quaes se podem rebocar, e caiar ao modo or- 
dinario; porem a argamassa que geralmeute empregam, e la- 
ma tirada de terrenos pantaiiosos ou argila ordioaria hem pe- 
neirada, e amassada com agoa, misturando-lhe palha de arroz 
miudamentc picado , ou cairo de coco tarabem muito pisado 
com um masso , e cortado em pequenas fibras : este reboco 
dura bastante tempo tapando-lhe externamente as fendas com 
cal ordinaria ou argila muito branca e fina , que se enconlra 
em alguns logares desta ilha. 

As portas e janellas se fazem de taboas, mas ua liilta des- 
tas usam algumas vezes de uns caixilhos de madeira, com al- 
mofadas de tiras de palapas finas , dispostas e apertadas como 
nas paredcs de que acabo de tratar. 

Das casas riisltcas e scu fahrico. 

% 25." As casas rusticas, c barracas em que vivc gcral- 
rcente o povo, tern a raesma configuracao que as iiobre*, e sao 



138 PARTE OFFICIAL. N.*^ 3. 

feitas h simillianca destas, com madeiras toscas taes quaes as 
cortam nos mattes, supprindo com ligacoes de gamulle, ou fo- 
Ibas novas de palmeira silvestre ludo quanto nas oiilras se con- 
spiiue com o aiUfuio que flea relatado, Nos lugares monta- 
nhosos em que nao se encontram palapas, supprem com tiras de 
grossos bambus como fica dito (art. 1.° § 30.°) sendo as ca- 
sas elevadas do tcrreno sete ou oito palmos, com uma especie 
de soalho feito das mesmas tiras de bambii ; servindo para vi- 
ver a gente o pavimenlo superior, e o inferior para os porcos 
que geralmente criam. Estas casas nao lem divisoes iuternas ; 
pois assim os bomens , como as mulheres , e creangas vivem , 
e dormom todos misturados ; o que entre os indigonas nao 6 
digno de reparo, por isso mesmo que quando os maridos que- 
rem ler conversagoes mais particulares com suas mulbcres (para 
o que as avisam com o som de uma pcquena gaita) o fazem 
no mais interior dos mattos como os irracionaes , ale de um 
modo extraordinario, e a!6m de todo natural; pois em tacs 
occasiocs se conservam de cocaras 6 imitacao dos macacos, 

Usos da cal , e modo de a ohlcr. 

§ 2G.° A cal em Timor nao s6 serve para caiar, e en- 
trar na composicao das tintas (como ja indiquei) mas tambem 
para comer. Os indigenas misturam as folbas de uma planta 
Irepadeira cbamada = betel = das quaes Faria e Sousa se 
Icmbrou na sua = Asia Porlugucza^= cbamando-lhes = fo- 
lbas amigas do estoniago= com pequenos pedafos , ou fatias 
de miolo de areca, e cal ; e comem esta raistura em pequena 
quantidade todos os dias , e a loda a bora ; adrmando que os 
torna vigorosos ; e que tendo-a, podem passar muitos dias sem 
comer mais couza alguma. Outros (porem nao 6 tao geral) pre- 
param uma massa da mesma col com tamarindos que Ibcs 
scrvcm de sustento, ou comem esta fructa quando esta madura 
polvcrisada com a cal secca. Portanto a cal 6 aqui um objecto 
indispensavel, e se obtem pela calcinafao de umas petrifica- 
Coes niarinbas e ramosas , com a figura de esponja (coral- 
branco) o que cbamam ==carao= e que se acba em grando 
quatitidade nas praias de toda a Ilha , e tambem no interior 



18i3. DOr.UMENTOS ILTRAMAUIXOS. 139 

cm jilgumas montanhas. Para t'azerem estaopcrarao , juolaai 
uma cainada de lenha secca, plein-lhe em cima o dito carao, 
cobrom-no com inais leidia , e Ihe laii(;r.m fcgo ; deixam ar- 
der ; e em o logo sc cxtirigiiindo, cstci prompta a cal para os 

ditOS USDS. 

Modo de endurecer o ferro ordinario , convertel-o ein aro , 
e tornal-o hrando. 

§ 27." Uma das cousas que mais exeitam a curiosidade 
dos indigenas de Timor, 6 o modo de fabricar obras de ferro 
com o lim de fazor lan^as, azagaias, espadas, e outras annas 
branoas ; e de concertar , e melhorar as de fogo quando se 
Ihes damnificam. Disto podt'ra bem concluir-sc que o povo de 
Timor e valente , c apto para a guerra , o que roalmente nao 
aconlece ; pois nas suas (que so dao cuidado a quern as nao 
coribcce) mais se excrcita a Iraifao, a covardia, e a crucldade 
do que o verdadeiro valor, e destreza marcial. Islo porem nao 
pcrtence ao meu objccto , e portanto volverei a elle : os ditos 
indigenas , que quasi lodos sao inclinados pela dita causa ao 
olhcio de ferreiro, sem que nenhum se resolva verdadeiramenle 
a sel-o, a for^a de experiencias grosseiras c repetidas, desco- 
briram , e praticam o scguinte melhodo para temperar e tor- 
nar em bom afo o mais ordinario ferro. Misturam algumas 
fructas de bringela brava , planta commum , e conhecida na 
India , com bastantes folhas de espongeira macha , tambem la 
conhecida que porduz umas pcqucnas llores alongadas em fi- 
gura de amoras, c cor rocha como a (lor do alecrim ; juntam- 
Ihe alhos, e sal commum, e pisam tudo isto sobre alguma pe- 
dra liza misturando-lhe agoa do mar quanta baste para que a 
mistura assim pisada se reduza a massa branda , ou polme. 
Feilo isto aquentam no fogo a pessa que querem temperar, ou 
converter em a^o, at6 principiar a ficar vermelha, e neste es- 
lado a untam com a dita massa, mais ou menos branda, con- 
forme a tempera que Ihe querem dar, usando para isto da ra- 
ma de uma pena, e a tornam depois a metter no fogo al6 fi- 
car novamente em braza. Em o conseguindo , tiram-a , e a 
mergulham em agoa commum e do mar, partes iguaes, ate 



140 PARTE OI'flCJAL. N." 3. 

arrefecer ; e assim fica temperada, o que coiihecem ferindo-a 
com algum inslruniento de aco para ver se Ihe resiste, e esta 
bem dura , ou com uma pedra de fogo para ver be scientila. 
No caso de assim acontecer , esta convertida em ago ; e nao 
aconteoendo . a sujeitam de novo a mesma operafao. Tambera 
o experimentam com uma lira de foiha de palmito de toaqueira 
(art. 1." § 18.°)dobrada em algumas dobras, rogando brarida 
e continuamente a parte plana exterior das folhas pelo ferro 
assim em braza at6 arrefecer ; e se ficar queimada uma das 
dobras, e metadc da espessura da outra, ficam eutendendo que 
ferro esta bem tcmperado. 

Assim temperam as facas flamengas de que se scrvem , e 
OS taes cutellos cbamados =paroes= que os homens todos 
trazera comsigo ; e conseguem que os fuzis das espingardas 
fiquem bem scintilantes. 

Acontecendo por^m que algum dos dilos instrumentos fi- 
que demasiadamente endurecido, e quebradioo, o tornam mais 
brando e flexivel, mettendo-o em uma panclla de arroz cozido 
quando estiver fervendo, e deixando-o assim estar por bustante 
tempo : ou tambem assando uma fructa de papaia, ou mamao, 
e quando estiver bem quente, mettendo-Ihe e conservando-lhe 
dentro o ferro que se quer abrandecer. 

Isto tudo me communicou o velho e bonrado Brigadeiro 
Rci de Motael, D. Antonio da Costa Pereira, homem de muita 
habilidade , e conhecimento dos usos do seu paiz ; e por issa 
merece todo o credito que por nenhuma forma se poderia dar 
em tal objecto a outro qualquer indigena , pois elles pralicam 
estas operacoes muito occultamente , e fazem dellas o mais 
alto mysterio. 

Das emharca^ucs usadas no paiz , e seu fabrlco. 

§ 28.° As embarcafoes que ao presenfe se fabricam no 
paiz, Siio uma especie de lancbas maiores ou menores de con- 
iigurarao ordinaria , tendo junto da pupa seu camarim ou lol- 
do do madeira para commodo de passageiros que transportam, 
e para a recadagao de algumas mercadorias que precisam ser 
preservadas do sol , e das chuvas. JEmpregam nellas v6las de 



i8i3. DOCl MEMOS LLTBAMARINOS. 141 

panno dc algodrio (§§ 8 e 10 dcsta parte) lecidos no paiz , e 
alguns iridigeiias sujijirem com esteiras de folha de j uhKcira 
silvestre a falta dos dilos pannos. Ha outras tnibarcafces niais 
peqiienas a que charriain =beiros::= que sao unia especie 
de canoas fcitas de uni so p^o escavado , solie as quaes i:as 
extrerriidudes do seu compriraeiito alravessam dois Lrn.LOs , 
ou quaesquer \ara8 de madeira leve , excedendo uma bra^a 
proximaraente de cada lado ^ largura de taes erabarcacces , e 
prendem nos extremes destas varas uns p^os aparadcs , e cor- 
tados na figura de quilha de iim barco, que ficam em positoO 
parallela ao comprimento das canoas , e coiicorrem para que 
se iiao voltcm quando ravegam ; o que per certo aconteceria , 
se ihes fallassem as ditas varas e pcios assim dispostos, a que 
cbaraom = brakes = : eslas pequenas erfibarcacoes usara ge- 
ralmente v^Ias de esteira. lia outras mais curtas e largas ,a 
que chamam = l^paiepa = e tambem =cbampana = , que 
andam presas com um cabo aos barcos maiores de que acima 
fallei ,.e servem para os carregar , e descarregar, e para em- 
barque, e desembarque de gente; por(^m nao se Ibes addicio- 
nara os taes braces que empregam nos beiros , nem os preci- 
sam por nao serem (attenta a sua configuracSo) sujcitos a vi- 
rar-se. 

Das obras de tarlaruga , e j;onta de hufalol 

§ 29.° Alguns indigenas do paiz fazem pentes assim de 
pedafos de tartaruga que acham nas praias do mar , como de 
pontas de bufalo previamente preparadas. preparo das ditas 
pontas e como se segue. Tiram-lhes o sabugo interior e de- 
pois separara e cortam transversalmente com um serrote 
assim a extreraidade delgada , como a mais grossa que 
servia de raiz : ^brem o restante era duas partes iguaes em 
todo o comprimento, e depois cobrindo-as todas com uma del- 
gada camada de cera, a sujeitam a um grande calor do fogo, 
com o que adquirem muita flexibilidade : assim mesmo quen- 
les as carregam com algum peso sobre qualquer superficie 
plana , e deixando-as por algum tempo , se applanam comple- 
tamente, e ficam proraptas para as ditas obras. Baspam de- 
poi? estas laminas assim preparadas com um pedago de vi- 
NCM. 2. D 



1 V2 PARTE OFFICIAL. N." 3, 

dro, ou ferro amolado , ate ficar em grossura conveniente, e 
as corta:n corn a ponta de uma pequena faca , ou ferro agu- 
^iiuo , para Ihes dar a conveniente configura^ao. Cora urn pe- 
qieno serrotc fazeni os dentes da grandcza que querem, e de- 
pois OS aperfeicoam coin as ditas pcquenas facas, ou canivetes, 
e com a ponla destes Ihes fazem alguns eng'facados abertos , 
imitt indo (lores , ou ramos dellas : b mesmo pralicam com a 
casca de tartaruga. 

Dos ditos pontes usam assim as mulheres como os liomons 
que pcia maior parte nao cortam os cabellos , e os trazem 
entrancados , e penteados como as mesmas mulheres : por6m 
OS fleis, e Coroneis, que era geral se vestem h Europ6a quan- 
do v6m a pra^a , todos usara de cabello cortado. 

Tambem aproveitara as extremidades mais delgadas das 
pnntas de bufalo para fazer pequenos polvarinhos em que guar- 
dim poK'ora fina para escorva de suas espingardas ; pois ge- 
rahnonte as carregam com polvora mais grossa. 

Estas obras nao tem pre^o certo no paiz , e so as trocara 
uns com os outros por alguns insignificantes generos, ou effei- 
tos de que precisam, e a estas trocas, cm que consistem todas 
as suas compras , c vendas , chamam = fazer aquenao =. 

Dos opcrarios , e jornaleiros. 

§ 30,° Ja fica muitas vezes dito, que nestc paiz nao ha 
qiiera trabalhe por jornal , exccpto os poucos , e' rhui ordina- 
ries carpinteiros de que fallei no § 1.° desta parte, os quaes 
servem conjunctaniente de calafates, e tambem de pedreiros 
para rebocar , e caiar paredes. Estes operarios nao passam de 
cinco ou seis, nem de dois ou tres os que trabalham como 
raaos ferreiros. Quando alguem precisa fabricar alguma pe- 
quena casa , ou fazer qualquer obra , 6 forfoso depender de 
algum Coronel Rei , ou Chefe de povoa?ao para poder conse- 
guir gente , ou de alguma pessoa que teidia escravos, e os 
(Ijueira emprestar mediante a competente recompensa em ge- 
"neros. E precise nSo obrigar aquelles do povo que se conse- 
■guem dos Chefes a trabalhar mais de tres ou quatro horas por 
"dia ; pois em case cdntrario , pu era pertendendo delles mais 



1813. DOCUMENTOS ULTRAMARINOS. 143 

actividade , abandonain o trabalho , fogem todos , e nadu se 
pode concluir. i 

Dos jornaes , ou salario dos (raballiadores. 

§ 31.° Os unicos operarios que veiicem jornal cei'to era 
Timor, sao os poucos carpinteiros que existem. Destes os tres 
melhores vciicem cada urn 320 rc'is fortes, ou uma rupia por 
dia, e os mais ganliam somente metade desta quantia. Os fer- 
reiros trabalhnm por ajuste particular conforme a natureza das 
obras que se Ihes encommendam , as quaes sao mais baratas 
qiando se Ihes da o ferro; porem querein por qualquer insi- 
giiificante e grosseiro objecto , ao inenos uma rupia , ou seis 
faras llainengas. A menor gratificacao que se da a um traba- 
Ihador ordinario , 6 a de uma das ditas facas por dia ; porem 
nuo ficam conteutes , se nao quando Ihes dao duas. 

Modo de supprlr a falta de operarios. 

§ 32.° Todas as pessoas estabelecidas em Timor tem 
maior ou menor numero de antigos escravos do paiz, e se pro- 
vem de algumas mais ordinarias ferramentas de carpinteiro, 
para como taes cmpregarem aquelles dos ditos escravos que mos- 
traru ler maisgeito, e habilidade. Com este soccorro se fabri- 
cam aqui as casas, e os barcos; pois um dos ditos carpinteiros 
que existem , risca as pe^as em separado , e dd as direcfoes ; 
em quanto os taes escravos mais habeis preparam mui gros- 
seiramente as mesmas peyas que o director depois aperfeicda 
e pr^ga em seus competentes logares. 

E isto quanto em geral se observa, e segue em Timor no 
que respeita 5 industria fabril , sem omittir particularidade , 
ou circumstaucia alguma que seja digna de qualquer pequena 
atlenijao. 

(Conlimmr-se-ha.) 



Num. 3. 3." Serie. 

PARTE NAO OFFICIAL. 

— ■ — ■ — 111 I ii?frrjii .Mil ~ 

3IARINHA. 

VAPOR E VfiLAS 

SnilLTAXEA OU ALTERNADAMENTE. 



As 



Is machinas a vapor collocadas a bordo dos navios , fo- 
ram no principio applicadas iinicamente a duas rodas que, 
guarnecidas de pas , pelo sen movimento impeliam a agua , e 
por conseqiiencia o navio no sentido opposto ; e este 6 ainda o 
syslema mais usual , sendo tambem aquelle por meio do qual 
se pode obtcr a maxima velocidade. 

Como porem existam hoje diversos systemas que , sendo 
movidos pela forga das machinas , servem para empurrar ou 
repulsar as aguas em que se fluctua, conveio-se em dar o no- 
me generico de pvopulsores a todo o maqulnismo que movido 
pelas maquinas repuha a agua , chamando por consequencia 
propidsao a forca que os anima. 

Sendo o nosso intuilo tratar resumidamente deste assum- 
pto sem buscarmos investigar um grande numero d'invenfOes 
inechanicas auida hoje tao pouco conhecidas como praticadas ; 
citaremos unicamente os propulsores mais conhecidos, notando 
em freiite as maximas velocidades obtidas, sendo movido tudo 
pela apphcagao mais coveniente das machinas a vapor; e te- 
remos : 

Propidsores mais conhecidos. 

Rodas com pas 1 1 milhas 

Kciice (de diH'erentes systemas) 8 » 

Conoide (piano inclinado em roda de um 

cone) 7,5 » 

Turbilhtw 7 » 

Palmipedes. . . ^ . ..:< 5 » 

Ndm. 3. 1 



T^RIT^'^.r VAPOn E VELAS N." 3. 

Para darmos succinta id6a destes diversos systemas, en- 
tre OS quaes s6mente as rodas com p^s sao geralraente conhe- 
cidas , passaremos a definir cada um de per si. 

Hellce. 

Similhantemente ao parafiiso de Archimedes , o Helice 6 
a figura que resulta de uma ou mais fitas raelalicas , que por 
unia das suas orellas ou lados forem pegadas a uma haste ou 
cylindro tambem metalico , contornando-o em forma de para- 
fuso , sofTrendo varias modificacoes e ampliacoes, conforme a 
opiqiao dos diversos machinistas. 

-, 9up aiiboi eciib b 9jii9fnr, on (Hbt 
9 , f; ■; '■ ■' ■■ Conoide. 

O fi! 

A mcsma lira ou fita envohida ou percorrcndo a superfi- 
cie de uma pjramide conica em logar do cyhndro : similhante 
»por consequencia ao HeHce. 

ii... .M....^ 'V....,-l,. 

^on o ici Turhilliao. -luiluqot 

E um systcma de quatro piis ou azas proximamente trian- 
gulares, pegadas por um dos seus vertices a um eixo ou ro- 
da , e torcidas ou inchnadas como as velas de um moinho ; 
fazendo o seu piano, com a perpendicular ao raesmo eixo, 
um angulo de 60". 

Todos estes tres systemas de propulsores trabalhara no 
senlido horisontal ; isto 6: os seus eixos na niesma direc^ao 
ou parallelos ao comprimcnto do navio. 

Palmipedes, 

i, uma imitagao da estructura natural dos p(5s das aves 
aquaticas , cujos dedos , que sao ligados por membranas , jun- 
tam-se e dobram por consequencia a membrana quando o p6 
se move para diante ; e abrem-se dedos e membranas quando 
pe empurra a agoa para traz. 

De todos estes systemas o raais preferido , depois das ro- 



t8'i^3. S1MULTANE\ OU ALTERNADAMENTE. 75 

das com p^s (e talvez mesmo a estas) , 6 o Helice , pelas 
caiisas que adiaiite mostraremos. Os navios inglezes a que lem 
sido applicado o paraluso Helice , e aquelles que se destinam 
a isso , sao os seguirilcs : 

Em nado. 

Names Tcnelladas ForQa em cavuUos 

Great Northern 1.430 360 

Archimedes 237 70 

Mermaid (de ferro) 164 15 

Princese Royale 10 ! 45 

Bee 30 10 

Beddington 270 GO 

Novelli 300 25 

Em conslncccdo. 

Great Brithain (de ferro) 3.600 1.175 

Terrible — — 

Rattler 800 200 

A vista do maravilhoso destas construcgoes e da tendencia 
que parece notar-se em dar progressivo desenvolvimento a na- 
vegaQao feita por meio de embarcacoes movidas pelo emprego 
destes propuisores , quern tiver notado que a maxima veloci- 
dade , como fica dito , resulla do uso das rodas com pas , fi- 
cara coiitrariado se nao continuar a seguir o fio do nosso dis- 
curso , qual levaremos de modo que , fazendo-o geralmente 
iritelligivel a todas as profissoes , e fugindo quanto possivel das 
complicadas Iheorias desta especialidade, tao pouco cuUivada, 
desgracadamente , entre nos , possa conduzir-nos ao perfeito 
conhecimenlo dos motivos desta tendencia. 

Se houve alguem que dissesse, que a navegacao por meio 
de v£'las seria em breve abandonada , pode certamente cada 
dia ir perdendo raais a esperanga de ver realisada tal profe- 
cia. Se os barcos a vapor navegam apesar do vento e contra 
o vento, OS navios de v6las apresentam todavia , no estado 
-actual da sciencia marilima, garantias de seguranga, em cer- 

1* 



76 .arvsaw/fVAPOR e velas N." 3. 

tas e frequentes circumstancias , que os barcos a vapor , mu- 
nitlos com rodas e pjis, jamais poderao apresentar. 

Qiiaudo por varias vezes 6 precise lutar com mares gros- 
ses e coiilrarios , em urn barco movido unicamente por meio 
de rodas com pas, faz-se necessario con?ervar o barco aproan- 
do ao mar ; e dar, para sustentar esta posigao, bastaiite for^a 
h machina , a fim de conservar sempre, ou por vezes, algum 
seguimento , de modo que obedeca d accao do leme ; pois s6 
assim se podera evitar qiif^ o navio atravesse aos mares de que 
Ihe podia resultar a maior fatalidade : nesta critica posi^ao , 
alem do muito prejuizo que se pode soffrer pelo repetido che- 
que das vagas contrariadas batendo centra os caixoes da? ro- 
das e centra as mesmas rodas , gastar-se-ha toda eu a maior 
parte de combuslivel sem adiantar carainbo ; e , escapando de 
maiores desgraQas , no fim da tempestade, este barco a vapor 
ficara inapto para procurar o porlo do seu destine. 

Tragices , bem tragicos tem side os successes desta natu- 
reza , e repetides sinistros fizeram concluir , come principie 
incontestavel , que os barcos tnovidos soinenle por meio do va- 
por serlam unicamente seguros para as navegacocs de cahota- 
gem. 

Mas no frenesi de obter rapidos progresses e melbera- 
mentos nas artes , sentimento que tante caracterisa a (?peca 
actual , eccerreram e eccorem seguidamente grande numero 
de alvitres, que devem remediar a tao graves incenvenientes ; 
nos tomaremes 6poca no presente, e citaremes ou faremes s6- 
mente commemoragao daquelles que a boa razae e a theoria 
e pratica das cousas de mar nes fazem apreciar come dignos 
de merecer a preferencia. 

primeiro de todes es melhoramentos que seffreram taes 
incenvenientes, foi uma decidida tendencia para ajuntar os dois 
meies de navegar em um mesmo navio ; a saber : o das v6las 
e do vapor : foi o fructo de um simples pensamento ; inutili- 
sadas as p^s eu gaste tedo e combustivel , as v6las levariam o 
navio a qualquer porte de arribada , e possivel seria mesmo 
leva-lo ao seu destine. 

Com tudo as p/is ainda serviam de grande obstaculo es- 
tando a machina parada ; era precise remover laes inconve- 



1813. SIMILTANEA OU ALTERNADAMENTE. 77 

nientes , e adiante mostraremos os meios que se empregam 
para o conscguir. 

Restou por6tn , como idi'a fixa , que as embarca^des mO" 
vidas por vapor que nao forcm sdmenle destinadas a navega- 
foes de cibolagem ; e , em geral , os vapores de guerra , isto e 
aquelles que nao teia destino cerfo , devem ter sempre um sijs- 
tema complolo de velas ; mas com algumas modificofoes parti- 
cularcs , como pouca guinda , maior descnvolvimento nas v6- 
las latinas do que nas rcdoudas , elc. , etc. Tudo consequen- 
cia de terem a navegar em algumas occasioes so por vapor e 
contra o vento, e tambem em razao da sua pouca boca e de- 
masiado comprimenlo de quilha. 

Para darmos uma id<^a ma is arapla deste systema mo- 
derno de navegar por meio de vc'das e vapor, traduziremon 
aqui uma pequena parte dos interessantes escriplos de IMr. 
Leon du Pare, quando trata das modernas construcfoes e ex- 
periencias inglezas sobre este assumpto : 

♦' O Great Northern , diz eUe , fei deita<lo ao mar neste 
anno (1842) e tem as seguintes dimensoes: 

Comprimento de quilha limpa. 67'",60 



or deutro 8'",05 



Boca I „ 

p . fSegundo o antigo methodo, tonelladas 1.430 

\.Segundo o novo methodo, idem 1.314 

O parafuso Hehce sera collocado no macisso da popa , e 
tert'i 3"', 35 de comprimento, e 4'", 27 de altura : deve dar 
88 voltas por minuto , e communicar por este meio a veloci- 
dade de 9 milhas por bora. conv6s nao 6 cortado ; e por 
fora , na mastrea^ao e obras mortas , tem este navio toda a 
apparencia de uma fragata. A forca do vapor devera ser dc 
3 hbras por pollegada quadrada (medida ingleza). 

Mermal, coustruido de ferro , tem uma machina de rota- 
f5o de Galloway. As dimensoes deste navio s5o as seguintes : 

Comprimento 39™, 60 

R f Por fora 5'",80 

^"^ LPor dentro 2'",73 

Porte em tonelladas 164 

For^a em cavallos . . . . v .•i-i'-.^jj.-v'i'i'y.'i-i;;'^. ^ ^-'66 



78 VAPOR E VELAS N." 3. 

As caMeiras sao conslruidas pelos mesmos principios das 
locomotoras. A machina c a caldoira pesa liido 18 tonelladas: 
uma arvore ou madre , com um paraCuso de bronze na extre- 
niidade, constilue o luiico raechanismo ou propulsor existente; 
nao ha manivellas tiesle systema : a velocidade em calma foi 
de 10 a 11 milhas por hora. Todo o machinismo nao occupa 
mais do que a sexta parte das machirias de marinha ordi- 
narias. 

Suppor-se-ha tambem que commeKemos grande falta se 
nao fizermos algumas observafoes a respeito do Noveliy , no 
qua! a relacao das tonelladas para a potencia e como de 12 
para 1. Novelty 6 destinado a navegacoes de alto bordo, 
assim como a Maria , o Venion , e o Conde de Hardwich 
(de 1 .000 tonelladas estes ultimos) , os quaes foram armados 
com uma machina de so 30 cavalios cada um, A experiencia 
tem defnonstrado que empregando machinas de tao pequena 
forfa , e nao usaiido do vapor senao em calma ou brisas fra- 
cas , ou algumas vezes somente do propulsor de sotavento a 
fmi de diminuir o abatimento e ganhar posigoes em que se 
deve encontrar vento favoravel: estes navios tem feito viagens 
a India muito mais brevemente que os navios de v6las, e t^m 
s6menle estado no mar o mesmo tempo que os navios a va- 
por de 200 ou 300 cavalios navegrmdo scmpre a vapor , di- 
ligenciando, em razao de sua grande forga, seguir o caminho 
directo ; de que resulta serem obrigados a dcmorar-se per- 
correndo muitos portos a fim de se refazerem de combusti- 
vel , e terem tambem que lutar muitas vezes com ventos con- 
traries , que so vencem dilBcultosamonte. 

Cabe bera neste logar dar alguma nolicia do Vernun, que 
foi primeiro navio de v6las e vapor, usando deste como au- 
xiliar , que foi de viagem as Indias orientaes ; por quanto foi 
em consequencia dos resultados obtidos ncsla viagem que se 
deliberaram , na Inglaterra , a fazer applica^ao do parafuso 
movido por machinas de pequena forfa a muitos navios da 
Companhia das Indias, 

O Vernon 6 do porte de 1.000 tonelladas, a sua maxima 
velocidade por meio de velas 6 de 12 a 13 milhas, vento 
largo e brisa muito fresca, e raereceu por isto a escolha para 



1813. SIMILTA.NEA OH ALTEUNADAMENTE. Tfil 

ser empregada na experiencia. CoUocou-se-lhe a bordo uma 
machina dc baixa pressao , da forra de 30 cavalios , disposta 
na coberta mais inferior : o espa;;o que a mesma occupava 
era de 7'",30 (22 pes 4 5 po!.) de coniprimento, e 3'" (9 pes 
3 pol.) de laigo : peso de todo apparelho do macbi- 
nismo era de 2a tonelladas , conslruido tudo de maneira que 
se podiam fazer as rodas soltas e bvres , chamar as pas ao 
centre das rodas , ou meter dentro eixos e pas com facilida- 
de , e quasi iiistantaneamente. Assim disposlo tudo, e tesido 
a seu bordo 900 tonelladas de dilFerentes mercadorios e GO 
de carvao de pedra, iicou deraandando 5"',i8 (15 pes 8 pol.) 
No primeiro ensaio , a velocidade desle navio, usaudo do va-* 
por, nao exccdia a 5,8 milhas naulicas por bora. Ncste es- 
tado parlio para Calcuta ; e , apesar de algumas avarias que 
teve a macbina por causa de vicio de conslruc^ao , fez uma 
viagem bastantemenle feliz. Gastou depois de Calcuta a Lou- 
dres 95 dias, deniorando-se 7 dias forgadamente no cabo da 
Boa Esperanga : do cabo ate Inglalerra so gastou 48 dios , 
viagem a mais curta que se pode mencionar (*1. 

O navio //((//a de 1.200 tonelladas e da foroa de 325 ca- 
valios, gastou 137 dias em vir da India; a saber: 54 dias a 
iVapor, 4G sobre vela e 37 nos portos por onde fez escalla. „ 
Do que temos mencio.nado , e do muito que se faz e es- 
€reve no prcsente, podemos deduzir que a navegafao por meio 
de veias esla bem longe de ser abaiidonada , posto que a ma- 
ra\ilbosa invcusao das macliinas a vapor nao deixe de conti- 
nuar a promover extraordinarias vantagens jh na cabotagem , 
em que continuara a ter toda a preferencia , ou mesmo nas 
viagens de longo curso , onde ajudando systcma das v^las , 
servir^ de fazer desapparecer ou atenuar os inconvenientes de 
calmas ou a teima de contrarios ventos que tanto paralisavani 
o uso das mcsmas velas. 

Nota-se tambera que a applicagao do parafuso Helice em 
logar das rodas com pas , vai obtendo uma decidida prefereu- 

(*) No anno dc 1836, cm um navio dc velas, viemos dc Santa 
Helena a Lisboa cm 38 dias, que correspondc proximamente a 



80 VAPOR E VELAS N." 3. 

cia , por isso que deixa o navio por fdra livre e deserabara^a- 
do para poder liitar com as tormentas , gosando de todas as 
vantagens que podem ter , e efFectivamente tem os navios de 
villas. 

Com tudo nos vimos que a maxima velocidade que se p6- 
de collier das maquinas a vapor e quando os propulsores sao 
rodas com pas; e, ou seja por este motivo, ou porque os pa- 
rafusos e uma invenfao recente , e ainda pouco generalisada , 
ou tambem porque convem melhorar o servigo dos barcos que 
ha muilo estao feitos, por isso passareraos a tratar do meio de 
passar do uso das pas movidas por vapor ao das velas , e vice 
versa. 

Para passar do vapor ois v6las e eximir as rodas quanto 
for possivel do choque dos marcs e do obstaculo que as mes- 
roas fazem ao seguimenlo do na\io, tfim-se pralicado quatro 
methodos diflerentes , a saber : 

] ." Tirar as pas que poderao ficar mergulhadas , e as 
que ficarem expostas a receber o choque das vagas. 

2." Fazer correr as pas pelos raios da roda at6 ao cea- 
tro da mesma. 

3.° Fazer tomar as mesmas pas uma posigao vertical , e 
no sentido de popa a proa , obrigando-as a girar sobre um 
eixo. 

4." Soltar as rodas fazendo-as independentes das ira- 
quiiias , e deixando-as livremente rodar a merc6 das vagas e 
do seguimento do navio. 

Por nao fazer demasiadamente prolixa esta , ja assas es- 
tirada disertacao , diremos francameiite , que nao tratamos de 
analisar aqui os tres primeiros sjstemas , os quaes julgamos 
mui dignos de louvor pelo lado theorico , e pela parte artisti- 
ca , e que sabemos tem sido muitas vezes ensaiados com bom 
resullado (talvez em quanto novos em construcgSo e em ma- 
res pouco agitados) mas que , segundo nosso enlender , se tor- 
nam impraticaveis em razao do mao local em que se faz a 
operagao, da rapida oxida^So das ferragens e da necessidade 
que muitas vezes haverA de praticar a mesma opera^ao na 
presenga de urn mar agitado ; e , sem raais dizermos a este 
respeito optaremos decididamente pelo 4.° methodo , isto 6 > 



1843. SIMLLTANEA OU ALTERNADAMENTE. 81 

pelo de soltar as rodas : operacao que se pratica dc dentro 
mesmo do barco e que e a mais geralmente adoptada na ina- 
rinha ingleza. 

Dois modos ha de fazer as rodas independentes das ma- 
quinas, a saber por urn systeraa construido de posilivo, o qual 
tern bastanle analogia com o machinismo que serve para pas- 
sar do movimento progressive ao retrograde , ou soltaudo as 
raanivellas nas machinas em que esta operagao se torna pos- 
sivel. 

O primeiro melhodo 6 quasi instantaneo , o segundo pre- 
cisa faxer parar o barco, mas e applicavel a muitas machinas 
oiide nunca se fez a passagem de navegar por vapor a nave- 
gar por Villas, 

Posto que seja nossa opiniao dar a este systema , de sol- 
tar as rodas , uma decidida preferencia sobre os tres primei- 
ros , todavia podem ser simultaneamente empregados o pri- 
meiro e ultimo , e vem talvez a proposito traduzirmos neste 
logar um pequeno artigo de Mr. Bajol , extractado do jornal 
de umi viagem, o qual nos parece de bastante interesse, pois 
nos da uma id6a completa deste meio de proceder e de na- 
vegar. 



-1 



82 



.:ir>iHMi.(! VAPOU E VKLAS 



K." 3. 



iagcui do ^'ixo^ , vapor de S. M. B. , dcsde Inglalerra ale ao Cuba 
da Boa Esperanga. 

(Extracto do jornal do mcsino navio.) 



1842 Riniios 



Camiiiho 
andado 



Jan.oUi 



Latitude 



15S.2a»0. 150 mil.iR" 8' N. 



16S.2li.O. 114 

17S. 37. 0.1611 
183.24.0.200 
19[S.24. 0.225 
20 S. 36. O. 200 



21 

23 



46.34. 
44.20. 
41. 16. 
37.51. 
34, 52. 



24S, 26. O. 116 

25S. 29.0. 200 

26 S. 27. O. 203 
27S. 21.O.204 
28S. 83.0. 203 



29 

30 
31 
iFev.° 1 



Longitude 



rent OS I 



Ohscrvaruis 



S'-SS'O 

7. 14. » 
9. 42. " 
11. 32. .. 
13.29. » 
15. 20. » 



30.54. 
28. 
24.59. 
21. 47. 
18.41. 



17. 57. » 
19.49. " 
21. 32. » 
22.47. .. 
24.13. " 



SE. 



SIT. —SO. 
NO. 

N. 

NK. 

NE. 

OXO. 

Calma 
NK. 

;o.— N'E 

ENE. 
E. 

SE — NE 
NE. 
ENE. 



NE. 

ENM<:. 
NE. 
ENE. 



» 2 


S. 25. E. 


121 » 


3 


S.46. E. 


1 42 " 


,. 4 


S. 50. E. 


175 " 


» 5 


S.44. E 


96 " 


» 6 


S. 41. E. 


167 » 


,. 7 


S.40. E. 


190 » 


» R 


S. 47. E. 


195 » 


» 9 


S.47. E. 


205 " 


., to 


S. 10. E 


167 " 


.. 11 


S. 32.0 


189 » 



14.58. 
13. 19. 
11.27. 
10. 10. 

8. 12. 
5. 45. 
3. 23. 
1. 3. 
1.41. 
4.81. 



24. 18. 
22. 33. 
20. 14. 
19. 5. 

17. 14. 
15. 13. 
12.57. 
10.27. 
9.57. 
11.38. 



Siiliio do porto do t'lymoiilli a: 
3 h. e 30' da nolle, e deitou |)ar: 
o mar. 

Vcnlo l)oiian(;ii. — Venlo fresco. 
V'eiilo fresco, 
'reiiipo assas hum. 
Veiilo moderadu. 
Veiito fresco. 
Born tempo. 

r As 7 h. da manlia fimdooii no 
< ancoradoiiro do Euachal (\\h 
(_ da Madeira). , ,.^ 
As 9 h. da nuile deixou a Madei-j 
ra por vapor. 
Riha moicrada. 
Bom tempo. 
Rrisa fraca. 
Mem. 

BrisH frosca. As 5 h. 40' vio a llha 
(le Santo Antao : cessou o vapor, 
tornoii as rodas in lependenle 
sollando-as ; e navegou to cum as 
VL-las. 
As 10 ii. da manhafiindpon noan- 
coradonro da lllia Oe S. Viceiil 
Brlf-a fre^ca. 
Tempo assas honi. 
Brisa fresca. As 4 h. darioilesiis 
pendeu, largou as velas, e nave 
iron por uieio das mesmas e sem 
va[)or ; rodas indei)endeiiles. 
ENE. Brisa fresca. 
ENE. [^1 m tempo. 
NE. Idem. 

NE. Brisa frara. As 5 h. da manha res- 
tabeleceram as rodas e o vapor. 
ONO. Brisa fraca. 
Calma [dem. 
SSO. Bonan(;a. 

S. [dera. 
SSO. Mar piano ; bom tempo. 
SSO. Idem. 



18i3. 



SIMULTANEA OV ALTERNIDAMENTE. 



83 



184i 


Hum OS 


Co III in ho 
and ado 


Laliludi: 


Longitude 


Fentus 


Obscn-a^ues | 


Fev. la 


S. 26. O. 


198 mil. 


7" 19' S. 


13° 5'0. 


SE. 


As 3 h. ila iioile virain a Il!ia d.i 
Ascenqiio; us 8 jiararam com o \a- 


























por e alrave-ssarara com as vel.is. 


>. 13 










SE. 


Pela maiilui fiimleuu no ancora- 
(loiiio (la Asceii^ao. 










I4al9 
» 20 










SSE. 


Esteve fiindeailo. 

Geraes raoilerailos. As 7 li. e 20' 






8.' 9.'..' 


14. 5. » 














da manha suspemleii, e navegoii 














por vapor. 


,. 21 


S. 69. E. 


157 » 


9. 6. » 


11.37. » 


SE. 


Bom tempo. 


'. 82 


S. 68. E. 


165 ,. 


10. 6. " 


9. 2. » 


SE. i E. 


.Mar piano. 


.. 23 


S.65. E. 


187 .. 


II. 25. .. 


6. 10. .. 


SE. 


fdem. 


,, 24 


S. 46. E. 


187 1, 


13.34. » 


3. 51. ;, 


SSE. 


Idem. 


.. 25 


S. 46. E. 


183 ,. 


15.41. .. 


1.35. .. 


SE. 


Idem. 


.. 26 


S. 46. E. 


161 .. 


17.33. » 


0.25. » 


SSE. 


Mar pela proa. 


.. 27 


S. 48. E. 


170 » 


19.27. .. 


2. 37. E. 


S. 


Tem|)o assas bom. 


.. 20 


S. 49. E. 


185 ;, 


21. 26. » 


5. 9. „ 


SSE. 


Vagalhao da proa. 


Mar(;o 1 


S. 45. E. 


178 ,. 


23. 32. » 


7.25. .. 


SSE. 




2 


S. 45. E. 


134 » 


25.21. .. 


9. 25. ., 


sso. 


Venlo fresco. 


.. 3 


S. 49. E. 


164 " 


27. 8. .. 


11.44. » 


so. 


As 8 li. da nolle apagaram as for-: 
nallias, soltoii as rodas, e nave-' 


























gou com as velas. | 
As 4 h. da noite tiraram as pa^ 


4 


S.51. E. 


80 » 


28. 2. .. 


13. 0. » 


so. 














as rodas. 


., 5!S. 44. O. 


59 » 


28. 44. » 


12. 14. >. 


sso. 


Tem|)0 assus bora. 


.. 6 S. 42. K. 


61 » 


29.29. » 


13. 1. .. 


Variaveis 


Mar piano. 


7|S. 23. O. 


83 » 


30. 46. » 


12.24. » 


SSE. 


Idem. 


8S. 8I.E. 


115 .. 


31. 4. I. 


14. 36. » 


sso. 


Venlo fresco, . . 
Idem. :!m liO* S 


.. 9,S. 78. E. 


67 » 


31. 18. .. 


15.53. >. 


s. 


,. los. 26. p:. 


43 „ 


31.57. » 


16. 15. » 


SE. 


Mar piano. ,, ,r ii,>i 


» lis. 51. E. 


40 .. 


32. 22. » 


16. 52. n 


sso. 


As 3 h. da noite collocaram as 
pas no sen logar , e reslabelece- 






















ram ;is rodas e o vapor. 1 


" I'i 










SO. 


As 11 li. da niaiilia fundeoii emj 




s— misB 








Table-Bay. | 

















urn ob eeiod i b pn oiv. 

' ■}\) i>[!i,ii')!!ui fimu obiod B i)ju'>!n<« ohnoi '(lih-'m. 

.fiibaq 
Mijiiii linlonoo aofnaboq oJeo([X9 Bail • 

lo'o gslqmia 9b a96r}Bg9/cn esn qu{J 

no 80bBg91l](n9 198 6 Ogil9q m98 lOIJi 

!nm ub c'jJioq 'jk fiionBlgib ma eB?89v6i) bb ineq svQ 



8t TAI'OR E Mil AS, N." 3. 

barco a vapor Vixen sahiu de S. Vicente , nas ilhas de 
Cabo Verde, no 1." de Fevereiro de 1842, diriojndo-se para 
a ilha d'Assen^ao , navegando por meio das velas somcnte e 
com as rodas soltas e independentes das machinas ; passou a 
dia seguinte por entre a ilha do Fogo e a de Santiago, a uma 
legoa proximamente a barlavento da primeira. 

No dia 5 achava-se por 10° de lat. N. c 19° de long. 
O. de Greenw, , neste ponto extingiiio-se a briza quasi repen- 
tinamente ; as rodas foram entao instauradas , e o vapor poslo 
em accuo. 

No dia 9, as 10 boras da noite, cortou a linba por 9* 
47' de long. 0. , havendo uma fraca virarao do SSO. e o 
mar muito piano. Em 12 chegoii a illia d'Assencao as 8 bo- 
ras da noite, tendo encontrado, cm toda esta pequena traves- 
sa, ventos fracos, e bellissimo mar. Deixou a Assengao em 20 
de Fevereiro , empregando a forfa do vapor e dirigindo-se ao 
Cabo de Boa Esperanoa, nao tendo a bordo mais do que 285 
tonelladas de carvao. 

Deitou 7 milhas e 2 decimos por bora no termo medio 
at6 ao dia 3 de Marco as 7 boras da noite , e nao tendo a 
bordo mais carvao do que para 20 boras , largou as suas v6- 
las fazendo as rodas independentes. Nesta occasiao acbava-se 
a 4G5 milhas de distancia ao Cabo. No dia seguinte desmon- 
tou as pas. Entre os dias 3 e 1 1 o vento foi moderado va- 
riando entre SO, e SE. ; e neste periodo bordejou nas amuras 
mais vantajosas para sc aproximar do Cabo; e fez, no termo 
medio , 45 milhas por dia de caminbo util. Achando-se no 
dia 1 1 a distancia de 20 boras de vapor , restabcloceu o 
mesmo , armando as pas e ligando as rodas as machinas. Fi- 
nalmente no dia 12 as 5 boras da madnigada chegou a Ta- 
ble-Bay tendo somente a bordo uma tonellada de carvao de 
pedra. 

De tudo pois que fica exposto podemos concluir fazendo a 
seguinte recapitulacao : 

Que nas navegagoes de simples cabotagem poderao conti- 
nuar sem perigo a ser empregados os barcos movidos unica- 
mente por vapor. 

Que para as travessas em distancia de portos de arribada 



I8i3, SIMULTANEA OC ALTERNADAMEME. 85 

sera absolutametite iiKJispensavel uin systema de v6!as niais 
complelo, emprcj^ando o melhodo de soltar as rodas, operacao 
que e possivel em lodos os barcos. 

Que fazendo as rodas e suas caixas grande embara^^o era 
occasiao de mares grosses , serd gcralmente adoplado denlro 
t'm pouco tempo o use exclusivo dos parafusos ou de outros 
propulsores que deixem o navio livre per fora de todo o em- 
barago, e apto para fazer uso das suas v6las nas navega^oes 
de alto bordo. 

E finalmenle : que scndo os vapores do Estado destinados 
a todas as cxigencias do scrvico, deverao forgosamente ter um 
systema de vt-Ias, o qual pode conslar de pequenas gaveas em 
um unico mastareo , e de bons latinos ; sendo assas facil ar- 
rearem tudo quando forem empregados em commissao de ca- 



botagem. 



F. A. M. Pereira. 



ATJakie '. ' ''. \ 



bfinitgob 



HTHWiri Ta>B4——B——— ■——■—■ 



a 7 



COLLECgAO DE MAPEAS 

DAS 

dimensOes e peso 

DA 

MASTREA9A0 

DOS 

NAVIOS DE GUERRA DA MARINHA INGLEZA 

BEM COMO 

DE VARIAS CONSTRUCgOES MODERNAS. 



I i 



-■^ M >^ w M tr 



88 



DIMENSOES E PESO DA MASTUEACAO 



1"^ _i 2' 



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1843. ACTAS DA ASSOCIACAO. 101 



ACTAS DA ASSOCIACAO. 

TERGEIRO ANNO. 

Sessao 4.* 

Presidio o Sr. Vice-Presidentc , Capitao de Fragata 
J. da C. Carvalho. 

Ex."" Sr. Minislro e Sccrctario d'Eslado dosNcgocios da Ma- 
vinha c do Uilramar occupou a cadeira que Iho esta rcservada , ao 
lado dircito da Presidcncia. 

Aljcrta a St'ssao , foi lida c approvada a acta da anteccdente. 

Expcdiente. — I'ma carta do Ex.'"" Sr. Vice-Almiranle , A. M. 
de Noronlia , Prcsidciite da Associacao , participando que per in- 
commodo de saudc niio podia assislir a prcsente Sessao. 

Um officio do Sr. Andre Pinheiro da Cunha , Capilao da Com- 
panhia movcl c commaiidanle do presidio de S. Jose d'Encoge; e 
outro do Sr. Agostinho Aunho d'Olivcira , Tcnente e chefe do Go- 
liimho alto na provincia de Angola , respondendo aos quesitos csta- 
listicos , que liies forain dirigidos. — Mandaram-sc remctter a Com- 
missao Permanentc do Estatistica ; c que se agradecesse aos dous 
mencionados Srs, 

Secretario Louzada de Araujo disse se havia recebido o rc- 
latorio dos traballios da Associacao Mercantil Lisbonense , durante 
o oitavo anno da sua installacao , que ficava sobre a mesa. 

O Sr. Selte pedio se elcgesse novo Archivista , visto estar no- 
meado para ir servir na Estacao Naval de Angola. Sr. Yice-Pre- 
sidentc declaroii que cste objecto (icava para a seguinte Sessao. 

Ordem da noute. — Proposla do Sr. Lopes d'Almeida , apresen- 
tada na Sessao de Fevereiro ultimo c adiada da antecedcntc. — O 
Sr. Amaral a julgou inadmissivcl como contraria a letra dos Esta- 
tutos , cuja leitura , na parte respectiva , foi pedida pelo Sr. Alves. 
Satisfeita esta leitura pelo Secretario Louzada d'Araujo, coutinuou 
cste , que sendo o caso dc que se trata , ommisso , e havcndo em 
realidade circumstancias em que die dcvia ter logar, Ihe parecia 
convcniente fazcr um additamcnto aquella parte dos Estatutos ; cujo 
addilamcnto apresentou e leu. Proscguio a discussao sobre a com- 
petencia da Seccao a que a proposta do Sr. Lopes de Almeida dc- 
via remetter-se ; c fallaram os Srs. Nolasco da Cunba, Alves, Sette, 
e Marques Pereira , lembrando diversos arbitrios ; e a final se re- 
golvcu que a mesa nomcasse uma Commissao especial , de 3 mem- 



102 ACTAS DA ASSOCIACAO. N." 3. 

bios , para osaminar a proposla c cmittir o seu pareccr. O addita- 
luenlo licou jnira ler sepnnda leitiira. 

Si'giiio-sc a proposla aprescntada pelo Sr. Lopes dc Lima na 
Scssao anleccdciile ; c, dcpois de pequeno debate, se dccidio que 
fosse a uma Coinmissao especial de 5 niembros , nomeada como a 
precedente. 

Tevc segunda leiliira oulra proposla do Secretario Loiizada de 
Araujo, aprescntada na ultima Scssao, para que a Associacao , por 
intcrmcdio da mesa . folicile a Socicdadc que , segundo annuntia o 
Diario do Govcrno , acaba dc cslabclccer-se em Angola , denomi- 
nada =Associarao Sollicitadora dos Intoresses Sociaes dos Habi- 
tanles = pclo nobrc pcnsamenlo quo llic deu exislencia ; e que, fa- 
zendo-se-llie a olTerla dos nossos EstaUilos e Aiuiaes , para convic- 
cao das bases commnns de ambas as Associacdcs , sc busque csla- 
belecer rcciproca corrcspondcncia, para melhor dcscmpcnbo de scus 
Irabalhos c fins. Sr. A'i*c-Prcsidonto, Alvcs, cTavarcs dc Macedo, 
rcconhecendo a imporlancia c uliiidade desla proposla , que fui 
apoiada por loda a assemblca , besilaram sc a Sociedade Angolensc 
eslava do fapto installada , on ainda cm projccto ou prcparatorios. 
Socio Ex.'"" Sr. Minishu da iMarinha c Ullramar disse quanio 
a respcito dclla por ora Ibc constava , e cm conscqucncia foi adiada 
a proposla, a rcquciimcnlo do seu aulor, ale se oblcrcm uilcriores 
informacoes. 

Tevc mais segunda Icilura um rcquerimcnlo do mcsmo Secre- 
tario Louzada d'Araujo, para que sc pcca aos Govcrnadores das pro- 
\incias ullramarinas . sc sirvam mandar publicar (pcla imprcnsa 
naquellas ondc a houvcr) uma taljclia das allcracocs , que em cada 
anno possam occorrer nas pautas das respcctivas alfandegas ; e uma 
outra dc todos os gcncros de cullura ou industria do seu rcspcctivo 
dislriclo, com os precos correntes dc cada um dclles ; e remcUcr 
a csta Associacao uma copia das mcsmas labcllas , para se imprimi- 
rem nos Annaes , para conhccimcnto do commercio cm geral , que 
ncsta publicacjio muito intcrcssa. Approvou-se a urgcncia dcste rc- 
(|Ucrimcnto ; c , cnlrando cm discussao , o Sr. Yicc-Prcsidcnle pon- 
derou alguns inconvcnienfcs que Ihc pareceu resullariam da sua gc- 
iicralidadc ; mas scndo este assumpto csclarccido pclo Sr. j\iinislro da 
ISIarinha e Ultramar , foi o rcquerimcnlo approvado , salva a redac- 
ciio, indicada na discussao pelo seu mcsmo aulor, 

Sr. Vicc-Presidcnte , rcspondendo a uma pergunla do Sr.Ta- 
varcs de Maccdo , ;icerca de um requcrimento seu , que a assem- 
blca approvara , tcndcnle a pcdir licenca ao Govcrno , para do de- 
posito das Livrarias dos Convenlos exlinctos , se havcrcm aquellcs 
livros que possam scr uteis ao estudo e Irabalhos da Associacao, 
disse que este rcquerimcnlo ja ftira apresentado no Ministerio do 
Reino. Sr. Ministro da Marinha c Ultramar se encarregou de 1cm- 
brar o seu juslo deferimcnto. 



I8i3. ACTAS BA ASSOCIACAO. 103 

Socrctario I.oiizada d'Araujo pedio que a Seccao do Marinha 
Morcanlc fosse convidada a mnndar para a mesa o resultado da sua 
cleicao. Sr. Moraes deu algumas cxplicacoes a estc respeito. 

O Sr. Vice-Prcsidentc annunciou que a mesa nomcava para 
compor a Commissao que tem dc cxamiiiar a proposla do Sr. Lopes 
de Almeida , aos Sis. Nolnsco da Cunha , IJruno dc Moraes , e o 
mesmo autor da proposta. E para a Commissiio de 5 memhros, para 
o exame da proposla do Sr. Lopes dc Lima, nomcava esle Sr. e aos 
Srs. Tavares dc Macedo , Moraes Carneiro , Marques Pereira , e 
Amaral ; e fechou a Sessao , dando para ordem da seguinfe a clei- 
cao de novo Archivista c os Irabalhos que houverem preparados. 

Sala das Sessocs , em 6 de Marco dc 1843. — O Secrelario , 
Manocl Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azevedo. 



Sessao o.' 
Tresidcncia do Ex.'"" Sr. Ticc-Almirante , A. M. de Noronha. 

lisTAVA prcsentc o Ex.™° Sr. JJinislro dos Negocios da Marinha 
e do Ultramar. 

Abcrla a Sessao , foi lida e approvada a acta da antccedente. 

Expedicnte. — Um odicio do Sr. Conscliiciro Antonio Joaquira 
Gomes de Oliveira , OfTiciai Maior da Sccrctaria d'Estado dos Ne- 
gocios Estrangciros , cnviando varios annuncios maritimos do mez 
de Fevcreiro ullimo. — Ucmetlidos a Commissao dc Rc<iaccao. 

Sr. Costa Carvalho communicou a assemblea que, pela sollici- 
tude do Socio o Ex."'" Sr. Minisfro da Marinha c do Ultramar , sc 
tinlia expedido uma Portaria , pelo Ministcrio dos Negocios do Uei- 
no, que passava as maos do Socio oSr. Lopes de Almeida, pela qual 
este Sr. era autorisado a ir cscolhcr , no deposilo das Livrarias dos 
Conventos cxlinclos, as obras de sciencias analogas aos estudos c tra- 
balhos dcsta Associncao ; das quaes dcvera fazer uma relarao para se 
obler a sua entrega por deposilo. O Sr. Prcsidente propoz se vo- 
tassem, por este motivo, agradecimentos aos Srs. Minislros do Rci- 
no e Marinha ; e esta proposta foi unanimemente approvada. 

O Secretario Louzada d'Araujo Icmbrou , que fgnaes agradeci- 
mentos havia a assemblea Iributado ao Sr. Ministro da Marinha . 
pelos meios que facilitara de enriquecer c tornar mais util a |)ubli- 
cacao dos nossos Annaes , franqueando os documentos e noticias ul- 
tramannas , que seja possivel haver da respcctiva Sccrctaria; o que 
ainda se nao tinha levado ao conhccimento de S. Ex.", por niio se 
ter resolvido o modo de o fazer. Sr. Presidente disse que visto 
S. Ex." estar presente , cumpria e^te dever em nome da Associa- 
cao ; que satisfez de um modo raui conforme aos desejos e senli- 



104 ACTAS DA ASS0C1A(;A0. N." 3. 

memos dc lodos «s Socios : cslc cumprimcnto foi relribuido por S. 
Ex" o Sr. ^linislvo, elogiancio os trabalhos e ded.cacao desta As- 
^ooincL ; pakenteando a'melhor vontade de cooperar aos seas .m- 

^"'XTvZ'o do Socio Sr. P. A. da Cunha . foi apresentada uma 

Ln. m... cste Sr fax para o muscu da Associacao, de va- 

irarma de' rotsso: e o'uras usadas pelos prelos genlios da 

OS aTAfrt occidenla, , cuja oilc-rta fo, ^^<^^^^ ^^^^^^^ 

rTi n--a do arli.^0 addicional aos tstatutos , aproscnlado na 
Sst^n cedon?c , o^ Sc^retario Louzada d'Araujo ; o qual do- 
pe sdebcvrcnexocs feilas pelos Srs. Alvcs . e Costa Larvalho 
foi remcuido a Commissao que deve exammar a proposta do Sr. Lo- 

em servico; e foi un'auimemente eleito para este cargo o Sr. Lope. 

d'Almeida. _ 

n <sr Pipsidente fechou a scssao. . 

Sala das SessGes. 20 de Marco de 1843.-0 Sccrelano , .1/a- 
nod FcUdssimo Louzada d'Aravjo (VAzcvedo. 



ERRATAS. 



\o Numc'o 2, parte nao olTicial , pag. 42 e 49 , onde se le -. 

]N0 JNumc.o -, \>» rniDrchrndida e emprehcndcr. 

omprondida e e-nprender-- >'^^-^'^-;X~3.,,_ 1611-1616. 

Pao^ S6 nota 3. , onde se le — isii-ioio ica 

Pag! 70 onde so 16 -expor o energico c verdade.ro- lea-se - 
ejc^or energkamentc o verdadeiro. 



Num. 4. B."* Seuib. 

PARTE OFFICIAL. 

REPAUTiCAO DA 3IAR1MIA E DO ULTRAMAR. 

l>iSF0SX90ES GOVERNATXVAS. 



Marco nr. 18i3. 

2. "oRTARiA ao Major General. — Ordenando-llie que exija 
dos Oiriciacs da Armada a apresentarao das siias patentes , e pcdiil- 
do-lhe lima rclarao dos quo ainda as nao tiraram. 

Idem. I'oKTARiA ao Major <ipneral. — l»cdindo-lhe iima pro- 
posta sobre a rcduc^ao dos criados , que se concedem aos Olliciaes 
da Armada , da Fazenda e da Saiide a horde dos navios; e o resul- 
tado da proposta que se pedio ao Coiiselho da Adminislracao sobre 
a allera^ao das racoes. 

Idem. PoRTARiA ao Major General. — Constando a Sua Mages- 
lade a Rainha , que, nao obstante as Porlarias expedidas ao Miijor 
General da Armada, em 19 de Agosto . e era 9 de Dezembro do 
anno proximo passado, providenciando sobre a maneira de reslringir 
a emigracno de gente para o Imperio do Brasil , taiito <lo conlincnte 
do Reino', como das llhas Adjacentes , alguns capitiies , e mestres 
de embarearoes tem procurado illudir as disposicoes das cjladas 
I'ortarias, com o notorio escandalo de relerem os passageiros a bor- 
do , quando chegam a qualquer porto daqiielle Imperict , at6 contra- 
larem os sens servicos , para serem assim indemoisados da passa- 
gem , qne deveria ser paga no porto da sahida , como e pralica 
A'onstanle ; e havendo a mesma Augusta Senhora mandado a este 
respeito ouvir o sobredilo Major General da Armada : ha por hem , 
conformando-se com a sua informacao de l*? de Fevereiro proximo 
passado , determinar que todos os capilacs , ou meslres de navios 
mercantes , que couduzirem passageiros porluguezes para os portos 
da America , dem a sua chegada a qualquer dos dilos portos , livre 
e prompto desembarque aos mesmos passageiros , que assim o pcr- 
tenderem , sem que por pretexto algum os possam fazer conservar a 
liordo. O que pcia Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e 
do IJIlramar se participa ao mesmo Major General , para sua intel- 
ligencia , e para que , nesta conformiJade , expeca as convcnienles 
•>rdens para que oslntcndenles de Marinha, ou aqucllas auloridades, 



J 46 PARTK OrFlCIAL, N.* 4. 

que siias vezcs fizcrcni , por occasiao de fiizercm dor cumprimenio 
.10 arligo 7." da citada Porlaria dc 19 deAgosio, cxijain dos capilfics 
ou incstres dos navios iim termo tni dtnida f<')rnia , pelo qua! se 
obrigurm a dar prompla cxnurao as rcferidas delcrminacoes de Sua 
Wagcslade, logo que cliegucm a qualquer porto do sen destino , 
scndo csle Icrnio rcnicltido, ccr.jnnclanuiite com a relarfio dos passa- 
geiros de que Irala o mesmo artigo 7.", aos rcspeclivos Consules 
porluguczes , para cslcs \iginrcni pela sua t<ljser\anc)a , segundo as 
ordens, que tambciu Ihcs devem ser compclentenicnte conimunicadas 
para csle dm. I'aco das Nccessidades cm 2 de Marco dc 1843.= 
Joaquim Jose Falcao. 

Idem. Officio an Thcsouro. — Remeltendo-lhe o risco , c mol- 
de cm bronze dos anilhos necessaries para Naos , afim de que ellcs 
se mandem vir de Inglatrrra. 

Idem. Officio ao Minislro dos \egocios Kslrangeiros. — Rc- 
mcllcndo-lhe copias das Portarias que tern cspedido para se e\itar a 
cmigracao para o Brasil , e pedindo-lhe que de conliecimento dellas 
aos Consulcs porluguczes naquelle Imperio. 

Idem. PoRTAKiA ao Go\crnador Geral da India. — Commuui- 
cando-lhe o haver-se ordenado, que Pangim fosse elevada a preemi- 
uencia de cidade. 

Idem. PoRTAKiA ao Govcrnador Gcral da India. — Ordenando- 
Ihe , que na assemblea primaria dc Scolira se proceda a elcicao de 
um cleilor. 

Idem. PoRTAEiA ao Govcrnador Gcral da India. — Ucvogando a 
dclcrminacao da I'oilaria dc 28 de Sclembro do anno passado rc- 
laliva a terem os nicmbros do Conselho de Govcruo allcrado a colo- 
cacao dos commandanles dos corpos. 

3. Froposta ke Lei. — Fixando a forca marilima para o anno 
de 1843—1854 cm 2.800 homens. 

Idem. PoRTARiA ao Major General. — Mandando dar passagcm 
para Macao no Briguc Trjo , a Pedro Antonio da Cosla. 

Idem. PoRTAKiA ao Govcrnador (jer:il , e a Junta de Fazcnda 
d'Angola. — Renicltcndo-llies copia do Decreto de 22 de Feveroiro 
passado , pelo qual foi dcmittido do logar de escrivao da provedoria 
de Eenguella , Manocl Rodrigues da Silva. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Gcral d'Angola. — Tcndo sido 
presente a Sua ]M;!ges(ade a Uainha cs dois Officios desse Govcrno , 
anibos dies com data de 30 de Noverabro do anno proximo passado 
sob OS n."' 3 e 8 , no primeiro dos quaes o Govcrnador Gcrnl da 
provincia d'Angola parlicipa ter ido pessoalmcnte a babia de Mos- 
samedcs , e feito a bcm deste cstabelccimenlo todas as diligencias 
que eslao ao seu alcance , para o fazer prosperar de um modo ana- 
.logo as vantagcns que elle promctte , e rcmcttendo no segnndo dos 
sobreditos Officios copia dos projcctos de negociacao com o Amba 
*da Huilla, de cujo desempenho cncarrcgou o Capitao de Arlilherfa 



1843. DISPOSICOES GOVliKNATIVAS. I4"f 

do Bcngiiella , Joao Francisco Garcia , por julgar, que nolle so ilao 
lodas as circiimstancias precisas para aqnelle fim , e [idf ciijo inoli- 
vo refcrido Govcrnador Geial o gradiiuu logo cm Major, pro[)on- 
do-o alem disto para a cH'cctividadc do mcsmo posto , no caso de 
dcscrapcnhar conio convcni aqticlla iiiiporlante commissiio : mantia a 
nicsma Augusta Soiiiiora , pcla Socrctaria d'Estado dos Ncgocios d:i 
Marinha e Ultramar, dcclarar ao rcl'orido Govcrnador Geral da pro- 
vincia d'Angola — 1>° Que niereccu o seu particular louvor , o zclo 
com que o dito Govcrnador Gcral se tcm liavido a rcspcito do dcs- 
cnvolvimcnlo da prosperidade de loda a provincia cm gcral , que 
pcssoalmcnle foi visitar para molhor conhccer as neccssidadcs que 
exigcm proniplo rcmcdio ; — 2." Que nao menos louvor Ihe merccc- 
ram as diligcncias c mcios que emprega para promover , que o cs- 
tabciccimcnlo do Mossamcdcs prospcre e augmcnle em fciloi ias , e 
se cstabelccam vanl.ijosas rclacoes de paz e amisadc com os polcnfn- 
dos visinhos daquelic mcsmo cslabclucimcnlo, e nomcadameute com 
Amba da Iluilla , tcndo assim em vistas consolidar , e lornar [icr- 
manculo, pcla boa paz e harmonia daquellcs potentados, o commcr^ 
cio do interior, que muito convcm asscgurar para o futuro augmen- 
to do refcrido cstabelccimento , sem o que se nao podem de ccrto 
conscguir as bcneficas vistas da pcrmanencia da sua fundacao ; — ■ 
S." Que Sua Magcslade approva todos os tratados de util allianca 
t'eitos com os potentados visinhos dos cstabelccimentos e terras da 
Coroa de Portugal na Africa Occidental , e nomeadamente com os 
de Afossamedcs , a rcspcito dos quaes vera com todo o prazer a sua 
dcfiniliva concliisao, para se conscguir a qua), o mcsmo Govern.uior 
devcra prometler o que for possivel cumprir; — 4.° Que , qu.into 
aos arlistas , e o mais que e nccessario para o dcscnvolvimento da 
agricullura no refcrido eslahclccimento , presentcmenie se r sta ja 
faj?endo nesta capital todo o possivel para promover este auxilio que 
lao nccessario se torna para toda a provincia em geral; — 5.° Que 
a niesraa Augusta Scnhora , vendo que o refcrido Govcrnador Gcral 
nao podc graduar , nem promover Official aigum da provincia, sem 
previa proposta que suba a Sua Augusta Prcsenca , com tudo attcn- 
dendo as particuiares circumstancias que se dao no rcferido C.ipitao 
Garcia , e a imporlancia da commissao de que foi encarrcgado , lo- 
mou como Proposta a graduagao cm Major, que pelo mcsmo Govcr- 
nador Gcral ja tinha sido confcrida ao sobredito Capitao , e houve 
por bem lornal-a cITcctiva por Dccrcto de 23 de Fevereiro proximo 
fnido, como consta da inclusa copia, que ao mesmo Govcrnador Gc- 
ral se remelte para scu conhccimcnto e dcvidos cffcitos ; — 6." Fi- 
iir.Lnente , que o mcsmo Capitao Garcia sera agraciado com a cfle- 
clividade do posto cm que foi graduado, logo que ultimo a aprazi- 
mcnto da mesma A.ugusta Senliora , a imporlanfc commissao dos 
tratados de paz e amisade dc que se acha encarrcgado para com o 
Amba da Huiila, ,i;e,ii.n^<^o cqm islo § de(uii}iva.concl^sao,^e^acaba- 

* A* 



Ji8 VAhVEoniciAr.. N." 4' 

nicnlo do foi(c cle ftiossairicdcs , a que a sua palavia sc acha cmpc- 
r.liada , c obrigada para com o antecessor do actual Govcniador (Je- 
ral da pron'ncia , sciido com ludo islo miiito para descjar , que o 
ricsnio Capilao Garcia dc lodo o impnlso a's ccmnianrcacncs para o 
presidio f!c Caconda , que pcia saluljrid;idc do sen clima taiilo cori- 
^cm animar , e n.io tiicnos para dar imporlaiicia , e descnvolvinicnlo 
ao conunercio inlerno da pro^incia em gerai , e ao do so[)redito es- 
talKlcciiMcnlo de Mossamcdcs em pailicular. Paco das Neccssidadcs 
cm 3 de Marco de 1853. = Joayia'm Jose Falcao. 

Idem. PonTARiA ao Major General. — Participando-l!ie que , 
pclo Ministcrio do I'eino, se deram as pro\idcncias , jiara que os 
Governadores CiM's do littoral do rciiio , dem conhecimenlo aos rcs- 
pccli\os Capitaes dos porlos, dos naufragios que houvcrem nos scus 
dislriclos. 

Idem. Officio ao Ministcrio do Reino. — Expondo-lhc a nc- 
cessidadc de se construir unia pontc de pedra no sitio ondc existc 
arruinada a da Tarquinha , concorrcndo para a factura della a Ca- 
jnara Municipal da Pcdcrncira, a Casa da Nazareth, e a Reparlicao 
das Mattas. 

6. Officio ao Ministcrio da Guerra. — Dando-liic os csclarcci- 
rncnlos que existein nesla reparlicao sobrc a queslao dos 10 por 
cento, do valor dos na\ios aprcsados pcla esquadra commaiidada 
pelo Sarloiius. 

Idem. PoRTAKiA ao Conselho d'Adminislracao. — Ordcnando 
que a couslruccao do iJrigue que sc ^ai fazer no porto, scja incuni- 
bida ao constructor Jose Machado , como propdc o Conselho. 

Idem. PoKTAKiA ao Conselho d'Adminislracao. — Detcrminan- 
do dc que generos devem ser fornccidas durante a quaresma , as 
racocs da marinhagem , vista a falta dc bom bacalhao. 

Idem. Officio ao Ministcrio da Fazcnda. — Pedindo-lhc os cs- 
clarecimcntos que alii exislirem sobrc a queslao dos 10 por cento , 
do valor das prczas fcitas pcla esquadra commandada pelo Sartorius. 

Idem. Officio ao Inspector do Arsenal dc Marinha. — Com- 
inunicando-Ilie que os objcctos dcslinados para Cacheu , e que nao 
poderam embarcar no Brigue S. Boavcnhira , dcvem ser conduzidos 
no navio que alii for buscar madeiras. 

7. Officio ao ilinisterio do Reino. — Pedindo-lhc que mandc 
conccrtar os caes das margens do IS', e S. do Rio Douro. 

Idem. Officio ao Ministcrio dos Ncgocios Estrangeiros. — Par- 
ticipando-llie que sahio o Brigue Tejo com inslruccoes para impedir 
o Irafico da escravatura. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Civil doFunchal. — Ordcnando- 
Ihc que faca conduzir para o Arsenal da jMarinha na Charrua Prin- 
cipe Real, a madeira dc cedro , que alii cxislc no Ircm da iiha. 

Idem. PoRTARiA a Commissao cncarregada da reforma das al- 
fundcgas do Ultramar — Jlemcllendg-lhe para informar Ires Ollicios: 



18^3. DISPOSICOES GOVEHNATIVAS. 149 

dois do Governador d'Angola dc 23 dc Oulubro dc 1839, e 10 dc 
Abril do ann ) passado , e urn da Jmila da Fazciida , relalivos a or- 
ganis.icao das alfanJcgas. , ,c • i 

Mem. PoRTARiA ao Consolho d'Administracao daMarinha.— 
Aulorisamlo-o para pnipdr os nioios do que carecor para rcalisar o 
foriiecimciito do vinho e agoardenle deslc rciuo a cslacao naval dc 

Angola. . . 1 

Idem. Officio ao Arcebispo Priinaz do Orientc. — Accusando a 
reccpcao do sen OITido dc 4 do correntc , e cspcrando a proiuplifi- 
caceio do proccsso da sua liabililacao. 

Idem. PoRTARiA ao Procurador Geral da Coroa. — RemeUcndo- 
Ibe para inforinar os estaliitos da Socicdade d'Agricultura das Pro- 
vincias das Novas Conquistas. 

8. DECREro. — Coiicedoiido a gradiiacao dc Official de Score- 
taria ao Amanuense da 1/ classe , Eduardo Germack Possollo. 

Idciti. Decreto. — ConccdcndD a graduaiao honoraria de 2." 
Tenente d'Armada , a Joao Corrca Morcira. 

Idem. Decreto. — Xoracaudo Yogacs Siipplcnles do Supremo 
Consclho de Justica Mililar, os Capil.aes de Mar e Giierra , Gaiidino 
Jose da Giicrra . 'e Jose Alaria Pereira da Silva , a fim dc scrvirem 
por sua antiguidadc nos impediinculos dosVogacs cirecliTos do mes- 
fflio Supremo Couselbo, uo qual caso somcnte vencerao a gralificacao 
eslabelccida por lei. , 

Idem. PoRTARiA ao Consclho d'Adininistracao. — Participando- 
Ihc que pclo Minislerio da Fazcnda se deram as providencias para 
^ue as barricas dc carnc salgada , que cslivcrem na Alflmdega para 
a Marinha, sejam sem demora cnlregues ao Consclho d'Adminislracao. 

Idem. PoRTAiiiA a Inspeccao do Arsenal. — Mandando soltar 
OS marinhciros do brigue-cscuna S. Bernardo , que estavam presos 
por tcrem abandonaJo o seu navio. 

Idem. PoRTACiA a Inspeccao do Arsenal. —Mandando passar 
Ijrovimcnto de conlra-mcslrc d'Armada (quando houver opportuni- 
dade) ao guardiao , Domingos de Azevcdo. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral dc Cabo Verde. — Tcndo 
Sua Magestadc a Rainha concedido alguns terrcnos baldios , nas 
ilhas dc CaJx) Verde , debaixo de condiedes que coustara dos respe- 
clivos diplomas , sendo neccssario fiscalisar a execucao dcssas con- 
dicoes , para se proceder segundo a lei , no caso dc se nao haver 
satisfcito a cllas : manda a mesraa Augusta Scnhora , pcla Sccreta- 
ria d'Eslado dos Ncgocios da Marinha e Ultramar, que o Governa- 
dor Geral daquella provincia informe, com urgcncia, sobre o cstado 
de todos os aforaraentos de terras baldias , e se os forciros tcm com 
ePfeito cumprido as obrigacoes a que se ligaram, com toda a espe- 
cificacao das culturas enceladas e producrdes obtidas , ou se podcr 
csperar , c em que gcneros. Paco das Nccessidades cin 8 de Marco 
de iSl'3. = Joaqum Jose Faic<xo. 



150 PARTlE OFFICIAL. N." I- 

Identica se cxpedio ao Govcrnaclor Geral da provincia d'Angola. 

y. PoRTARU ao IMrijor General. — jMandando suspender a re- 
messa dos mappas que dcclaram as racocs dislribiiidas a Armada, 
c siil)sliluiI-os polos mappas parciacs dos cominandanlcs dos navios. 

Idem, PoRTARiA ao Major General. — Concedendo nm anno de 
licenca rcgislada ao piloto de Selubal , Antonio Maria Junqneiro. 

Idem. PouTARiA ao Inspector do Arsenal. — Participando-lhe 
que se derani as providencias para sercm concerfados os felhados 
do Arsenal ; c ordenando-Hic que faea cxaminar o forte de S. Paulo 
para se saber o concerto de que precisa. 

Idem. Oi'i'icio ao Thesouro Publico. — Parlicipandp-lhe o fal- 
lecimenlo da mullier do Chefe d'Esquadra reformado , Bernardino 
Pedro de Araujo , afim de que esle official possa receber o seu sol' 
do por intciro. 

idem. PoRTARiA ao Administrador das maltas. — Concedendo, 
do pinhal do Cabeeao, a ma'deira necessaria para as obras da igreja 
da freguezia de Mora. 

10. PoRTARiA ao Major General. — Communicando-lhe as alte- 
racoes fellas pclo Governo inglez iias guarnieoes de alguns navios, 
que se empregani em perseguir a escravatura. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Geral d'Angola. — Remetlen- 
do-lbe copia do Decreto de 6 do corrente , pelo qual foi provida 
no cnifKego de raestra de meniuas de Loanda , D. Maria Candida 
Biqncr. 

11. Officio aolVfinislerio do Reino. — Pedindo-Ihe providencias 
para obstar ao roul)o e dcvastarao que fazem no pinhal do Urso os 
■povos de Lavos e Lourieal. 

Idem. PoRTARiA ao Contador Geral da Marinba. — Mandando 
receber, do Terreiro Publico , a importancia de dois escaleres , que 
lorain construidos no Arsenal da Marinba , para o mesmo Terreiro. 

Idem. Officio ao Secretario da Camara dos Deputados. — Re- 
mcttcndo-lbe a relacao dos Segundos Tencntes elTectivos e gradua- 
dos , que tem clausula nas patentcs por falta de estudos. 

13. PoRTARiA ao Consellio de Administrarao. — Remettendo-lhc 
para informar o requrrimonto da viuva e filha do Secretario que foi 
do Conselho d'Administracao , Eduardo Daniel Duarlc , as quaes 
pcdcm uma pnnsao. 

Idem, PoKTARiA ao Administrador das Matlas. — Permittindo 
que a Cam;,ra iMunicipal de Lisboa m'ande cortar , por sua conta , 
no pinhal d'xVzambvija e Virtudcs , duzcntos paos para o caes que 
quer construir na L'oa Vista. 

Idem. PoRTARiA a Junta da Fazenda de Cabo Verde e ao Go- 
vernador Ger;il. r— Para abonar ao Capitao do patacho Jocm Africa- 
no a quantia de 2o^000 reis , importancia do frete de vinte e seis 
caixoes com armamento. 

1'k Por.TARiA ao Inspector do Arsenal. — Mandando promptifi- 



j[8V3. DISPOSICOES GOVEIINATIVAS. 131 

car, n.i Cordoaria, quiuhentas varas dc prccinta, para o Arsenal do 

Mein. Omcio ao Ministerio da Guerra. — Participando-lhe o 
seu dobilo para com cstc Ministerio da Marinha . pclas pragas d.» 
xxercilo, que foraiii curadas no Hospital da Marinlia. 

Idem. PoRTAUiv ao Consellio d'Admiuislrarao. — Pedrndo-lhe 
uma proposta para fornccimento dc bandciras das differentes na- 
cucs , para o Arsenal c para a Armada. 

Idem. PosTARiA ao Administrador das iJIaUas.— Louvando-o, 
e mais aos scus cmpregados , que organisarani o ajustamcuto da 
conta dos piahacs de Leiria , pela exactidao e acccio della. ^ 

Idem. Officio a Jacinto Bias Damasio. — Remcttendo-lhe copia 
jda Portaria expedida ao Adminislrador das Mattas , conccdendo ma- 
deiras dos pinhaes nacionaes para as obras do raelhoramento da 
barra da Figueira. 

15. Decreto.— Commulando ao rco I-eliciano Jose a pena de 
ciDCo annos de degrcdo , em igual tempo de trabalhos publicos no 
Arsenal da Marinha. . . 

Idem. Officio ao Ministerio da Guerra. — Reqinsitando-lhe 
uma barraca de ciimpanha para abrigo da guarnicao dacurvcta Ura- 
nia, que vai para a Africa. 

US. PoBT.VRU ao Major General. — Conccdendo passagem para 
Cabo Verde, era navio do Estado , a urn filho mcnor de D. Dyonisia 
Maria Tavares , viuva do Capilao, Joao Tavares dc Almeida. 

Idem. Portaria ao Major General. —Rcmeltendo-lhc copia do 

Decreto que commutou ao reo Feiiciano Jose a pena de cinco annos de 

degrcdo cm iyual tempo de trabalhos pul)iicos no Arsenal da Marinha. 

Idem. Officio ao Ministerio do lloino. — Pvcmctlendo-lhe copia 

do Decreto de 1823, que nomeou Conselheiro d'Estado a Matheus 

Yalcnte do Couto, para Sua Ex." rcsolver o que julgar convenienle. 

Idem. Portaria a Junta da Fazenda de Angola. — Remettcndo- 

liie a guia , passada no Thesonro Publico , do cgresso , Antonio da 

Conceieio Carvalho e Rego, que se acha dogradado naquella provincia. 

17*. PoRTARSA ao Major General. — Louvando o Pnmciro Tc- 

nentc, francisco Antonio Gonsalves Cardozo, pelo service que prcs- 

tou em Angola , na repressiio do trafico da escravatura. 

Idem. PouTARiA ao Major General. — Conccdendo^ passagem 
para Angola , na curveta Urania, a Albino Antonio Vieira , como 
pedio D. Helena Smith Passalaqua. 

Idem. PoRTAKiA ao Governador Geral da India, e aoPresulentc 
da Rclacao dc Goa. — Remetlendo-lhes copia do Decreto de 11 do 
corrente', pelo qual foi nomcado Jose Antonio Ponciano Alvcs , para 
logar de Jniz dc Direito de Damao. 

Idem. Portaria ao Governador Geral do Estado da India. — 
Approvando as niedidas que clle tomou afim de regular as legoas 
que coinpctciu a cada dia dc marcUa. 



152 I'AUTii oriicjAL. IV." 4. 

18. PoRTARU ao Miijor General. — Ordcnanclo-lhe que cxija do 
commandiuite da Coinpaiibia dos Guaidas Marinhas unia iaformacao 
circiiinslaiiciada soljic o i»ic;gicsso dus aluiunos das aulas dc franccz 
e iiiglcz , dnclaraudo os que, por faltus , devem scr cxpnisos. 

20. Okuem GiiUAL N." 404, do Major General d'Armada. — 
V. S." ficara na inlclligencia, e u fara conslar aos Sis. commandan- 
tes dos navios arjnados , que toudo sido prcscnte a Sua Magestade 
a Rainlia a rccoiiimendacao ollicial reteljida de Angola , accrca do 
comiuandante das foreas navacs alii cstacionadas , o Prtmciro Tc- 
ueiitc , Francisco Antonio Gitnsalves Cardozo , pelo aclivo service 
j3or c!Ie prestado na repressao do trafico da escravatura, recommen- 
dacao igualmente feita a mcsuia Aui;usta Senhora pclo Governo de 
Sua JMagestade Uritannica, cm consequcncia das informacoes que, a 
es'e respcito , haviani chcgado ao rcspcctivo Almirantado : foi Sua 
Magcstade scrvida ordcuar que eu louve, cm scu real nomc, aquelle 
liencniciilo oificial , pelo zelo que ha dcsenvolvido cm tao impor- 
tanle commissao , esperando que esle testimunho do agrado de Sua 
Magcslade , scrvira de inccntivo para os niais olFiciacs da Armada , 
encarrcgados do mcsnio servico . procurarcm nicrccer igual louvor. 
Quartcl General da Mariaha , 20 de Marco dc i8i3. = Manocl de 
Vasconcellos Peiei.ra de Metlo . Slajor General. — Sr. Pedro Alcxan- 
drino da Cuuha , Capilao Teuente , commandanle. 

21. PoHTAiiu ao Major Gciicral. — Sendo conccdido, pclo res- 
pectivo regimcnto provisional , um certo numero de criados a todos 
OS olliciacs das dilTercntes classes d'Armada , embarcados a bordo 
dos navios do Estado , e conviiulo tirar dcstas concessoes o raaior 
parlido possivel , em proveito do servico dos ditos navios, conci- 
liado coin aquelle que os mesmos officiaes podem cxigir de scus 
respeciivos criados : manda Sua Magcslade a Rainha , pcia Secreta- 
ria d'Eslado dos Ncgocios da Marinha e do L'Uramar , |)arlicipar ao 
Major General d'Armada, para sua intelligcncia e devida execucao, 
que, couformando-se com a sua informacao cmillida a cste respeilo, 
cm Oificio de lo do corrcnle mez : ha por bcm determinar que to- 
dos OS commandanles dos navios de guerra so possam fazcr asscntar 
praca aos criados que os olficiaes Icvarcm de terra , quando dies 
se mostrarem aptos para o servico do mar, sendo d'ora em diante 
obrigados a estar prescnlcs em occasiao de combate, fainas geraes , 
exercicios , rcvistas , e sempre que o servico assim o cxigir , afiru 
de serem , em taes occasioes , empregados na manobra c mais Ira- 
balhos, como quaesquer outras pracas da marinhagcai, ficando com 
tudo dispensados de ajndar as fainas geraes os criados graves dos 
OITiciaes Generaes e dos cominaudaiiles dos navios. Paco das Neccs- 
sidades em 21 de JIarco de 18 i3. =Jua(,<uiin Jose Falccio. 

Idem. PonxAKiA. — Ministcrio da Marinha e Ultramar. — Sec- 
cao do I'ilramar. — Devendo o Gapitiio de Fragata d'Armada, Jose 
Joaquini Lopes dc Lima , respondjr a Gonselho dc Guerra, pclo in- 



18i3. DlSPOSiroiiS GOVEUNAllVAS. 153 

do de se haver, em Abiil de I8i2 , relirado de Goa , em conse- 
qiHMicia da revoUa militar , que aili love logar , entregaiido o Go- 
vcriio do Eslado da India , de que inlerinaraonle so achava encarre- 
gado , ao respcclivo (]onse!iio do Governo , o liavcndo ultimamentc 
Goveriiador Geral do mcsmo Estado enviado os processos de in- 
vcsligarao , a que civil e militnrmente se mandou proceder , para 
scrvirein dc base ao dito ('oiisellio , que o mesmo odicial tern re- 
qucrido coin inslancia : manda a llaiiilia , pela Secrelaria d'Estado 
dos Negocios da JMarinha e I'ltramar , remelter ao Major General 
d'Armada os dilos processos e m;lis documenlos , corislantes dare- 
lacao inclnsa , assignada pelo Otlieial Maior Graduado desta Secre- 
taria , Manoel Jorge de Oliveira Lima , afim de que proceda a no- 
meacao dos ofTiciaes que devern compor o rel'erido Conselho, ao qiial 
transinillira todos os menrionados documeulos. Paco das Kccessida- 
des era 21 de Marco de ISl'^. =J<ta(/ui in Jose Falcdo. 

Idem. Officio ao Administrador das Maltas. — Participando- 
Ihe que, pelo Miiiislerio do Heino , se deram as providencias para 
se proci'der contra quern roubar ou causar estragos no pinhal do 
Urso , em Lavos. 

22. PoKTARiA. — Minisforio da Marinha e Ullramn. — Seccao 
do Ullramar. — Sua Mageslade a Rainha , attendendo ao mereci- 
menlo e iiitelligencia do actual commandanle da curveta Urania, o 
Capilfio Tenente d'Armada , Pedro Alex^andrino da Cunha , bem co- 
1110 conllada no zelo com que desempenliara a importante commis- 
sao de que vai encarregado para a provincia de Angola , zelo qi'e 
ja em outro tempo manifeslou , pelos bem entendidos intercsscs 
daquella mesma provincia , e na repressao do trafico da escravatu- 
ra : ha por bem nomear o referido Capilao Tenente commniidante 
da cslacao naval da Africa occidental; o que assim se participa ao 
Major General d'Armada , para seu conhecimcnlo e devidos efleitos. 
Paco das Necessidadcs em 22 de Marco dc iSi2 . =z Joaquim Jos6 
Falcao. 

Idem. Alv.ira. — Miiiistcrio da Marinha e Ultramar. — Sec- 
cao do Ultramar. — Eu a Rainha faco saber aos que cste meu Al- 
vara virem que, considerando o eslado de ruina e quasi total aban- 
dono em que actualmente se acha a antiga cidade de (ioa , capital 
da India porlugucza , aondc apenas se conserva a Se Primacial e o 
Arsenal, c por outro lado o progressivo e consideravel augmenlo da 
povoacao de Pangim , ja hojc notavel nao so pela nobreza de sens 
cdificios e grossura de sen trato , conio por ser a Sede do (iovcrno 
Geral e de todos os tribunaes e principaes reparticdes do Estado da 
India ; e querendo Eu , por eslas consideracocs , dar a devida prc- 
cmincncia e cafhegoria a referida povoacao de Pangim, aqual, 
achando-se ligada, por uma magestosa e estensa ponte, ao populoso 
e importante bairro cfc Ribandar, conliguo aquella antiga cidade dc 
Goa , forma hojc com die a capital da India portugueza , cujo glo- 



loi PAIXTE OFFICIAL. N." 4. 

rioso nomc , alias, dove scr perpetuado pclas heroicas rccordacoes 
a que anda annexo nos annaes das nossas conquislas : Ilei por bem 
c me Apraz, conformando-Me com as proposlas que a este rcspeito 
Me foram dirigidas pelo ex-Goveinador Geral Interino do dito Es- 
tado , Jose Joaquim Lopes de Lima , em data de dozoilo de Feve- 
reiro de mil oitocentos qiiarentu e dois, e do actual (iuvcinjidor Ge- 
ral , Conde das Antas , em data do vintc e um de Ouluhro do mcs- 
mo anno — que, desde a data da publicacao dostc Alvara em dian- 
te, a povoaeao de I'angim fique erecta em cidadc, com dciiomina- 
cao de Nuva Goa , comprehendendo em seus limiles todo o littoral 
da margem csquerda do rio Mandovi, desde a foz do mesmo rio ate 
a pontc de Daugim, dividido em Ires bairros, que serao designados 
e demarcados da maneira seguintc : primeiro , bairro de Pangim , 
desde a ponte dc Santa Ignez ate .i cruz da paute que vai de Pan- 
gim a Ribandar, tendo do lado da terra por limites os portaes das 
Fontainhas ; segundo , bairro de Ribaiidar , desde a cruz da mesma 
ponte ale a igreja de S. Pedro , limitado , do lado da terra , pclos 
portaes de Cliimbel ; terceiro, bairro dc Goa, desde a referida igreja 
de S. Pedro ate a da Madre de Doos , dc Daugim , tendo por limi- 
tes , do lado da terra, os muros e porta restante da antiga cidade. 
E Hei , outro sim, por bem que esla nova ciJadc haja todos os pri- 
vilegios e liberdades dc que dcvem gozar e gozam as outras cidadcs 
•destes reinos e suas possessoes , coneorrendo com ellas em todos os 
actos pnblicos , e usando os seus cidadaos de todas as distinccoes e 
preeminencias de que usam os das outras, som differenca alguma. 
Pelo que, mando a todos os Iribunaes , anloridadcs , olliciacs , c 
pessoas a quem o conhecimento deste Alvara pertencer, o cumprani 
como nelle se contem , e liajam , daqui em diaiite , a sobrcdita po- 
voaeao de Pangim por cidade, e assim a nomeiem, c Hie guardcm, 
e a seus cidadaos e moradores , todos os privilegios , franqtiezas , e 
liberdades que teni , e de que gozam as outras cidadcs e seus mo- 
radores , sem irem contra clles em parte, ou em todo , porque 
assim e niinha merce. E mando que este meu Alvara se cumpra 
e guarde inteiramente , sem duvida ou embargo algum. E por fir- 
raeza do que dito e, ordeno que, pela Secretaria d'Estado dos 
Negocios da Sfarinha e Ultramar , se passe carta , em dois dif- 
ferentes exemplares , que serao por mim assignados c scUados com 
sello pendente das minhas Armas Reacs ; a saber : um dclles para 
sou tilulo , e o outro para scr remettido ao real archive da torre do 
torn bo , c alii convenientemente arrecadado. Pagou , de direitos de 
merce, a quantia de setenta mil reis , como constou de um conhe- 
cimento em forma, com o numero noventa e nove , e data de vinte 
e um do corrente moz de Marco, assiguado pelo Delegado do The- 
souro Publico no districto dc Lisboa , c pelo Escrivao e Recebedor 
respeclivo. Dada noPaco dasNecessidades aos vinte c dois de Marco 
de mil oitocentos quarenta e tres. =Rii^n.\. ^= Joaquim JosiJ Falcao. 



18't3. DisPosiroEs governativas. 133 

Alvai;i pclo qiinl Vossa Magcsladc ha por bcm clcvar a povoarao 
(le I'aiigim , no Estado da India , a calhegoria de cidade , com a 
denominacao do Nova Goa, e com todos os privilegios, franquezas , 
e libcrdadcs quo, como tal , Ihe possani compelir , tudo pela forma 
HO niosmo Alvara dcclarada. — Para Vossa Magestade vcr. = /sirforo 
Gomes (la Gitcrra , o fez. 

Idem. PouTAUiA ao Slajor General. — Mandando dar passngcin 
para os Arores , em um navio do Estado, a Ignacia Emilia. 

Mem, Officio ao Tiiesouro Publico. — Participando-lhc que 
fallcciu a pcnsionista da Ahirinha , D. Margarida Paula da Piedade 
Nobrc da Silva. 

Idem. PoitTARiA ao Inspector do Arsenal da Marinha. — Ufan- 
dando proccder ao concerto de dois dos cahiques que eslavam em- 
prcgados na fiscalisacao da alfaudcga , e ordonando o destine que 
depois Hies dove dar. 

Idem. Officio ao Conde do Lumiares , Sccretario da Camara 
dos Pares. — Reineltcndo-lho sessenta exemplares da rcceita e dcs- 
pcza das provincias uilramarinas , afim de serera distribuidos pelos 
Pares do llciiio. 

Idem. Officio ao Secrctario da Camara dos Dcpufados. — Rc- 
nicttendo-lhe cento e quarenta exemplares da receita e despeza das 
provincias uilramarinas, afim de sorem distribuidos pelos Deputados. 

Idem. PouTAiii.v ao Major General d'Armada. — Communican- 
do-lhe ler sido nomeado commandante da estacao naval da Africa 
occidental, o Capitao Tcnenle , Pedro Alexandrine da Cunha. 

Idem. Officio ao Sccretario da Camara dos Deputados, — Para 
fazer prcsente a Camara a nccessidade que ha de so rcsolver a pro- 
posla aprcsentada em 23 do Agosto de 1840, relativa a taxa que 
se deve pagar pclo reconhcciraento de assignaluras passadas por esla 
Sccrelaria. 

Idem. Oeficio ao Ministro dos Negocios Estrangeiros. — Com- 
municando-Ihe o ter-se oxpedido ordem ao Governador Geral de Ca- 
bo Verde para informar sobre o contheudo dos papcis que acompa- 
nharam o seu Ollicio de 14 do corrente, hem como o tomar mcdidas 
energicas , afim de que o tractado contra o trafico da escravatura 
scja rigorosamenlc obscrvado. 

23. PoRTARi.i ao Inspector do Arsenal. — Remettendo-lhe, para 
OS edeitos necessarios , os conhecimentos e facturas dos tanqucs de 
ferro para a Marinha, c uma draga para o ilinislerio do Reino, que 
devem vir de Inglaterra ; e ordenando-lhe que , de accordo com o 
Major General , examine a draga , quando ella comerar a trabalhar. 

Idem. PoRrARi.4 ao commandante do Batalhao Naval. — Orde- 
nando-lhe que , visto ter-se apresentado para o scrvico o Cirurgiao 
Ajudante, seja dispcnsado de exerccr as funccoes dclle o Cirurgiao, 
F. de A. Contreiras. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral da proviiicia de Ango- 



I5G PARTE OFFICUr. N.° i. 

la. — RcmcUcndo-lhc copia das instniccocs dadas ao commandante 
da ciirvcta Urania, Pedro Alexandrino da Cnnha. 

Idem. PoRTUUA ao Govcrnador deS. Thome e Principe. — Para 
providenciar promptamente sobrc as reqiiisieocs dc manlimciitos , 
feitas pelos comniandantes da cstacao naval dc Angola. 

Idem. PoBT.ifii.v ao Major General d'Aniiada , e ao Contador 
Geral da Moriaha. — Uemettcndo-lhcs copia do annuncio piil)li(ado 
no Diario do Governo de 15 do corrente , pcio qnal se cnnvidam a 
alistar-se na companhia de scpadores de Loanda os iridividuos dc 
profissoes meohanieas , mencionados no mcsmo annuncio. 

Idem. PoRTARU ao Govcrnador dc Moramliifjne , e OITicios ao 
Ministerio dos Estrangeiros , e a Anlonio Jose da Maia. — P»emet- 
tendo-lhcs copia do Decrcto de 17 do corrcnle , pcIo qua! foi aprc- 
sentado Prclado da prelasia de MorambiqlI^^ o Prcsbytcro, Antonio 
Jose da Maia. 

2i. PoRTARiA ao Govcrnador Gcral da India , e ao Confador 
Gcral da Marinha. — (lonimunicando-lhcs o ter a Agcncia financiai 
em Londrcs remeUido 250 libras eslre'inas , para as despezas da 
constrnccao da fragata D. Fcrnamfo. 

27.' PoRTARrA ao Major General. — Mnndando dar passageni 
para Angola, na curvcla Urania, ao Scguiido Teiienle d'Armada, 
Francisco Josj Scares , e sua familia. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Geral d'Angola. — Approvando 
a raudanca da cidade dc Bengnclla para o porto do Lobito , c indi- 
cando a maneira por que sc deve realisar aquella mudanca. 

28. PoRTARiA aoConseliio d'Adminislracao da iMarinha. — Con- 
vindo remover todas as duvidas que sc tern suscitado na exccucao 
d'aJgiins artigos do Regulaniento Geral da Marinha , j.i em conflicto 
de autoridades, ja no ordcnamcnto, fiscalisarao, c escripluracao dos 
valorcs da Fazenda Publica, que cntram nos armazens do Arsenal da 
Marinha , e que cumpre zelosaracntc arrccadar , c escrifjlurar com o 
prompto desenvolvimento das respectivas contas , como se exige de 
quacsquer Thcsoureiros responsavcis por dinheiros publicos, cm cu- 
jas circumstancias se acham o Almoxarife dos mesmos armazens, e 
OS Coraraissarios d'Armada pelos valorcs, que sao confiados a sua 
arrecadacao, comprados com aquelles mesmos dinheiros ; c querendo 
Sua Magestade a Raiuha , que invariavelmcnte se observcm lodas as 
disposicocs do cilado Uegulamento , bcm como todas as mais a que 
die sc refcre ; ha por bcm Ordenar o seguinte : 

1." Que as facturas, e conhecimcntos mereantes de gcncros im- 
portados por conta deste Ministerio e que forcm remetlidos ao Ins- 
pector do Arsenal da Marinha , para em virtude dellcs fazer descni- 
barcar os ditos gcncros , seriio dcpois deste aclo enviados ao Escri- 
vao da classc , ou classes a que pcrtcncercm , para ncllcs lancar as 
compctcntes vcrbas de confercncia, ou pnssar certidao d'enlrada nos 
armazens, ficando o mcsmo Escrivao obrigado a rcmcttel-us com to- 



18i3- DisrosicoEs coveriNativas. 157 

dos OS csclnrecimeiilos nccessarios a Conladoria Gcral da Maiiiiha 
jiara a convcnicnle liquidacao e escripUiracao. 

2.° Qiiando se ciuljarcarcin, ou cxporlarcm aitigos da Fazcnda 
I ublica por conla destc Ministerio, ou scja com deslino para as Pos- 
scbsocs LUlramarinas , ou para fornccimcnto dos navios de gucrra 
auscntcs dcste porlo , o Coiisclho d'Admiiiislracao dc Mariiiha , de- 
pot's de tor coiicluido o respcctivo frctr.mcnto , na conformidade do 
§1 2." do art. 6.° do seu rcgiilamenlo, eiiviara uina copia do mesmo 
frctamcnto a Conladoria Geral da Mariiiha , e outra ao Inspector do 
Arsenal. 

3," O Inspector do Arsenal , dcpois dc fazer embarcar os arti- 
gos da Fazcnda Publica, cxigira dos capilacs, ou nicslres dos navios, 
OS rcspcclivos recibos , que fara reineller imniediatamcnte a Conta- 
doria Geral da Marinha. 

■i.° A Conladoria Geral da Marinha fara com que os conheci- 
mentos mercantes se lavreni com as clausulas do respeclivofrclamen- 
lo.dcpois do que os remeltera a csta Secretaria d'Eslado, ficando na 
mesma (Conladoria um dos conhecinientos junto a copia do frclamenlo. 

5." A Conladoria Geral da Marinha incumbc procedcr ao se- 
guro dos generos exporlados, quando eslc se julguc neccssario, para 
o que dara aos mesnios generos um valor rasoavel, e fara junfar aos 
raais papeis a apolice do seguro para documentar a rcspccliva li- 
quidacao. 

(i." As obras fcilas no Arsenal da Marinha por conta de parli- 
culares, ou de oulras rcpartiroes, so tcrao logar com prcccdencia de 
Portaria desla Secretaria d'Lstado. 

7." As conlas da imporlancia das sobre.litas obras so poderao 
ser cxpedidas pela Conladoria Gcral da Marinha , e para esse fim o 
Escrivao da classe , ou classes donde tiverem sahido quaesquer ob- 
jcclos para as mesmas obras , formalisando a compelcntc conta des- 
ses objoclos na conformidade do art. 155 do Regulamenlo Geral de 
Fazcnda de Marinha, a remeltera immcdialamenle a Conladoria para 
poder por alii tcr logar a rcspccliva liquidacao, c ulteriores proces- 
ses que Ihc cstao incunibidos pelos art. 150, a 158 do mesmo Re- 
gulamenlo. 

Devendo a Conladoria Geral da Marinha ler pcrmanentcmenle 
liquidado , e escriplurado tudo que diz respeilo aos nrtigos dc Fa- 
zcnda imporlados, ou exporlados, e bem assim de lodas as obras de 
conta alhcia , e daquclla Reparticao , que se podem haver lodos os 
esclarccimenlos de que a lal respeilo se necessitarem para o bem do 
servico publico, e inleresse da Fazenda. O que tudo pela Secretaria 
d'Eslado dos Negocios da Marinha e do Ultramar se participa ao 
Conselho d'Adminislracao de Marinha para seu conhecimcnto e eflci- 
tos neccssarios, devendo o mesmo Conselho enviar copias desta Por- 
taria ao Inspector do Arsenal, e ao Contador Geral da Marinha. Paco 
das Neces$idadcs em 28 de Marco de l^'ti.—Joaquhn Jose Fahao. 



lo8 PARTE OFFICIAL. N." 4. 

Idem. PoRTADiA an Jfajor Goral. — Augmciitando com niais 
pracas a lotacao da ciirveta Vrania , visto que com clla vai para 
Angola a escuna Esperanrn , Iripulada com pracas deslacadas da 
mcsma curvela. 

Idem. I'ouTARiA ao Administrador das Malfas. — Kt'mclleddu- 
Iho qiiatro cxcmplarcs do relatorio c orcaniento da Siarinha , c or- 
dcnando-lhc que so enlenda com o Inspi-ctor do Arsenal , relaliva- 
monle ao fornecimcnto do prodiicto das Maltas. 

Idem. t'oRTARiA ao Govcrnador Gcivl da India , e OlTicio ao 
Conlador Geral da Mariniia. — Tara fazor partir , no prinniro na\io 
do Eslado , para esla capital , o Primeiro Tcneiile d'Armada , Yicto 
Gonzaga Prelorios Fcrrcira. 

Idem. PoRTAiJiA ao Goveniador Geral da India. — Accusando a 
rcceprao dos seus OfTicios dos nuineros 34 a 12i, dc 21 a 22 de 
Janeiro , bcm como os bolelins numcro 58 do anno passado , c os 
numeros 1 a G deslc anno. 

Idem. PoKTAUiA ao Govcrnador Geral da India. — Approvandu 
a nomeaeao de uma companhia do bataihao provisorio para ir scr\ir 
em Mocambique. 

Idem. PoRTARiA a Junta de Fazcnda do Estado da India.— 
Para fazer pagar ponlualmenle a SSarciano Anlonio Pcreira Nuncs , 
pensionista das Camaras de Goa , as suas mesadns. 

Idem. PoRTAinA ao Govcrnador Geral de Cabo Verde. — Estra- 
nhando nao ter o Govcrnador de Bissao participado as causas que 
motivaram a rcvolla dos negros chamados griimctcs. 

Idem. PoRTARiA a Commissao encarregada da organisacao das 
alfandegas do Ultramar. — Remellendo-lhc , para informar , os Oili- 
cios do Govcrnador de Cabo Verde, dc 13 e 29 de Janeiro do cor- 
rente anno : o primeiro inciuindo o regulamento provisional das al- 
fandegas daqueiia provincia , e o segundo participando a abolicao 
dos emolumenlos que se cobravam pclos feixos dos despachos dus 
embarcacoos de cabolagem. 

Idem. Ofncio ao Miiiistcrio da Fazenda , — Remetlendo-lhe 
copia da Portaria dirigida ao Govcrnador de Cabo Verde , relaliva 
ao conlracto da arrematacao da urzella. 

Idem. Officio ao Major General d'Armada. — Communican- 
do-lhe lerem sido nomcados , pelo Govcrnador Geral da India , para 
servirem em Mocambique, os Segundos Tcnentes d'Armada, Fran- 
cisco Ilegio de Lima , Mathcus Jacques Godfroy , e o Aspiraule a 
Guarda Marinba , Aulonio do Nascimcnto Pereira de Sampiyo. 

Idem. Oruem geral n.° 405, do Major General d'Armada. — 
Scndo concedido , pelo regimento provisional, um cerlo nuraoro dc 
criados a lodos os odiciaes das difl'ercnles classes d'Armada, cm- 
barcados em os navios do Estado , c conviiido tirar dcslas conces- 
soes maior partido possivel , cm provcilo dos dilos navios, con- 
ciliado com aquellc que os racsmos olficiacs podcm cxigir dos sous 



J 8 43. DlSPOSIf.OES G0VERNAilVA9. 159- 

respeclivos criados , V. S.° ficara na intdligcncia , e assim o fara 
coDslar a lodos os Srs. comrnandanlos dos iiavios do EsUido , que, 
Sfpnndo o que se dcl<'rmina cm Portaria do Miiiistorio da Marinlia 
«• Ultramar, dc 2i do corrctilc , dies d'ora cm dianle so poderao 
asscntar praca, a bordo dos uavios de scus commandos, aos criados 
que OS olTicincs Icvarcm dc terra , quaiido cllcs sc moslrarcm aptos 
jiara o servico do mar , scndo d'ora cm dianle os referidos criados 
obrigados a estar presentes cm occasiao dc comitate, fainas geraes , 
cxercicios, revislas, e scmpre que o servico assim o cxigir, afim de 
serein , em lacs occasioes , cmprcgados na nianolira e mais Iraba- 
llios , como qiiaesquer outras pracas da mariuliagem , ficando com- 
tiido dispcnsados de ajudar as faitias gcraes , os criados graves dos 
Odiciaes Generaes, e dos commandanlcs dos navios. — Ouarlel Ge- 
neral da Marinha , 28 de Marco de iHi'^, = Manocl de Yasconcellos 
Vereira de Mcflo , Major (leneral. = Sr. Pedro Alcxandrino da Cu- 
nlia , Cafiitfio Tencntc , Conmiandanle. 

29. PoRTARiA ao Inspector do Arsenal. — Autorisando-o para 
mandar conccrlar um qnarto da fortaleza dc Cascaes , para abrigo 
do official cncarregado de vigiar o servico dos pilotos da barra. 

Idem. PouTARiA ao Inlendenle da Marinha da Cidade do Porto. 
— A'omcando ao piloto supranumerario, CostodioJose da Costa, para 
piioto do n.° da barra da Figueira. 

Idem. PoRTARiA a Junta da Fazenda d'Angola, e Officio ao Con- 
tador (Icral da Marinha. — Para podcr sacar , sobre o Pagador da 
Marinha , pelas quantias que despcndcr com o pagamcnlo das Iri- 
pularoes dos navios de gucrra que alii vao estacionar. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Geral da India , e ao Gover- 
nador de Macao. — -Approvando a autorisacao que dcu ao Govcrna- 
dor de Jlacao , para nomcar um commissario , afim de promover os 
interesscs daquella cidade , na confcrencia que devc ler logar cntre 
OS commissarios da China, da Inglalcrra, da Franca, da Hcspanha, 
e dos Estados Unidos. 

Idem. PoETARiA ao Govcrnador Geral da India. — Communi- 
cando-lbc nao sc conccder licenca alguma aosOfficiacs daquello Es- 
tado , para virein a cste reino estudar , salvo aquclles que se sujei- 
larem a nao percebcr vencimentos. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Geral da India. — Approvando 
a Portaria que ordcnou que os Juizes de Direito SuLslilutos sirvam 
sempre de Auditorcs, nos impedimcntos dos Juizes de Direito. 

Idem. Portaria ao Govcrnador Geral da India. — Approvando 
a nomeaeao da Commissao para examinar os paragraphos do relato- 
rio da Commissao de revisao do orcamento da despeza ecclesiaslica. 

Idem. Portaria ao Govcrnador Geral de Cabo Verde. — Ap- 
provando eslabelecimento de uma Junta dc saude inilitar. 

Idem. Portaria ao Govcrnador Geral de Cabo Verde. — Appro- 
vando a clcliberac.io que lomou para facilitar os saqnes de dois con- 



IGl) PAUTE OriK.lAL. N." ) . 

tos dc rcis mcns.ics , sobro Poidigjil , e commiinicando-lhc o nao sc 
Icr ainda concluido n nnciiialarao da nrzclla. 

30. PoiiTAniA ao Coinmandaiilc do Balalhao Naval. — Ordrnaii- 
do que no dia 3 dc Abril ^a inna o Arsenal da Marinha unia giiar- 
da de honra , pois que ElUei Icnciona ir alii ver bater a caviliia 
do Brigne Mondego. 

Idem. PoRTARiA ao Inspoclor do Arsenal da Marinha. — Parli- 
ripando-lhe que o quarlel do For(e de S. Panio foi desoccupado 
pelo balalhao n." 12 da guarda nacional , para alii se alojarem ve- 
leranos e recrulas do Balaliiao Naval. 

Idem. PoKTAr.iA ao Inspector do Arsenal da Marinha. — Mnn- 
dando por a disposicao do Director da alfandega dc Selubal, um es- 
calcr inutilisado e uni cahique do Arsenal. 

Idem. Officio ao Thesonro Publico. — Participando-lhe que o 
Cuter Andorinha , esla prompto jtara parlir em Conimissao para o 
Algarve, a levar os fundos para o pret da tropa. 

Idem. PouTAiuA ao (lovernador Geral da India , e Oflicio ao 
Ministerio da Fazenda. — Approvando a deliberacao que tomon de 
escrcver ao prcsidenlc da Agencia Financial cm J.ondrcs , para que 
as remessas de dinheiro que houvesse de Ihc fazer, fossem fcitas por 
via de Bombaim. 

Idem. PoRTAP.iA ao Governador Geral da India. — Approvando 
as providencias que tomou para mclboramento das pracas de Da- 
niao e Diu. 

Idem. PoRTARiA ao Governador de Macao. — Para que quando 
alii chegar a Corveta Infanta Reijentr , faca passar para bordo do 
brigne Tcjo o SegundoTenente, Christiano Augusto da Cosla eSimas. 

Idem. PoRTARiA ii Junta da Fazenda de Cal)o Verde. — Para 
sacar sobre a Pagadoria da Marinha a quantia precisa para satisfa- 
zer as reqnisicoes feitas pelos commandantes dos navios de guerra 
que alii forcm estaciouar. 

Idem. PoRTARiA ao Contador Geral da Marinha. — Communi- 
cando-lhe o ter fallecido em Cabo Verde o guardiiio da escuna Aric- 
te , Athanasio Antonio. 

31. Officio ao Administrador das Mattas. — Rcmeltendo-lhe 
copia do auto de posse do piuhal de Valle Verde, e pergunlando-lhe 
se ha neecssidade do tombo do dito pinhal. 

Idem. PoRTARiA ao Administrador das Mattas. — Concedendo 
aos moradores da freguczia de S. Sebastiao do Vallado as 1 nhas 
seccas e madeiras nccessarias para as suas abegoarias. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral de Gabo Verde, e Officio 
ao Ministerio dos Eslrangeiros. — F.emelteiido-lhes copia do Officio 
do Consul inglez naquella provincia dirigido ao sen Governo, accrca 
do Irafico dc escravos, que diz se faz naqiiclla pro\incia doliaixo da 
bandeira amcricana , afim de fazer procedcr as mais scvcras inda- 
gacoes. 



18i3. ORCAMENTO ULTRAMARINO. lol 

--ifaxgj^si*- 

RELATORIO 

£OBBE 

O ORCAMENTO DA RECEITA E DESPEZA 



PROVINCIAS ULTRAMARINAS. 

Apresenlado por S. Ex.^ o Sr. Minhlro da Marinha e Ultramar » 

na Camaia das Si\i. Depufados na Scssuo Ordinaria 

de 1843. 

OENHonES ! — Satisfazendo ao que prometti no Relalorio de 16 
dc Janeiro proximo passado , tcnho a hoiira do aprescnlar-vos o or- 
^•amcuto da rcccita e despeza das proviiicias nltraraarinas. 

Este traijalho , como no dito Relatorio observei , nao podc ainda 
julgiir-sc perfeilo c coniplcto ; mas era indispensavcl que iima vez 
apparecesse reunido e imprcsso, apoiudo soljrc os melliores dados qn, 
no Minislerio a uicu cargo cxistiani , c recentemcnle se obliveram , 
pira dc fiitiiro , com ordem e mcthodo , por meio dc informacoes , 
e um esludo miniicioso, sc rcctificarem algiunas verlias , tanta da 
ri ccila , como da despeza , e conseguir--se aquella exaclidao que e 
possivei em oljras de tal nalureza. 

PrcciMJe dito oroamento um mappa , que, conl.endo a rcccifa 
e despeza, hem como o drflrit ou sohras de cada pru\ incia , aprc- 
seriln cm fim o dfficH geral dc 137:727^880 reis. Estc deficit e ex- 
agsrcrado pclos dcfeilos que adiante se apontam . a respcilo do orca- 
meiilo de -Alocambiquc ; c e minha opiniao que nao liavcfa grave 
crro em dizcr-sc , que o dcfkit gcral nao sobc a 100:000^000 de 
reis. A rapida decadencia a que Icm chcgado os rendimentos dc Mo- 
cambi;pie e Angola , pcia aboliryo do Irafico da cscravalura , dove 
necessariamenle olfcrecer gr.ives diiiiculdades a salisfacao dos eri- 
cargos que pesam sobrc aqiiulias duas provincias , que, com pouca 
differenca , sao os mosmos a que d'antcs eram sujeitas , ao passo 
que Ihes faltam os grandes direilos provciiientes daquelle trafico, 
com que nao so faziam face as suas despezas , mais ainda tinham 
accrescimos : e porem de esperar (jue . continuando os r.overna<iores 
do Ultramar no louvavel zeio (dc que tem dado pro\asexistcnlcs ua Re- 
particao a mc-u cargo} de fomentarem a agrieultura c iudustria das 
respeclivas pro\iiKias, c continuando a lendencia . que vao mos- 
trando as pracas de Lisboa e Porto, de entrarem em especu!a(;6cs 
commcrciaes com as mesmas provincias, e dc esperar, digo, que el- 

NcM. i. R 



162 PAUTE OFFICIAL. N." I. 

las possani chogar ao dcsejado eslado de nao so dispensarein auxi- 
lios cslranhos , mas ainda dc os prcstarem a mai paliin. 

Eiitretanlo , convein cvilar loda a cspccic de gr.narao cm des- 
pachos oncrosos para as ditus provincias, iiiio se fazcndo sciiao aqucl- 
les que o serxiro publico nao possa absolutamciife dispciisar: con- 
vem Icvar as reformas ate oiide for possivd, scm prejuizo da jiislica 
c da lUilidadc piiblica ; c agora , que aos navios dc giierra vai ser 
commcltido o iir.porlanle servico dc animar o commcrcio, c de repri- 
mir o coiilrabando e o Irafico da escravatura, manlcndo a dignidade 
nacioiial , na sustentacao dos Iraclados a lal rcspcilo , do que alias 
depende hoje a prosperidade das nicsmns provincias ; convcm , ou 
antes e neccssario, que aquclles navios scjam pages jjcIos racios vo- 
tados nas Camaras, recebciido o Ministorio da Mnrinba infegrahuente 
as verbas rclativas , afira de nao conlinuarcm a ser gravadas as di- 
tas provincias com dcspezas com que nao podem , c as collocam cm 
apuro e desordem. 

Passarei agora a fazer algumas observacocs sohre o dpficit , ou 
sobra que aprcscnta o orcamcnlo de cada uma das provincias. 

GOA. 



Do orcamcnlo rccebido e modificado , scgundo csclarccimcnlos 
que dcpois foram communicados pelo Escrivao da Junta da Fazcn- 
da , e bera assini fcitas diversas compensacoes , que se demonslram 
em as notas , rcsulta um deficit de xcrafins 169. 413,,!,, 38 , ou 
27:106J^132 reis. 

O Govcrnador Gcral, Conde das Antas, estabcleccu varias Coin- 
missocs para proporcm reformas em diversas dcspezas pnblicas ; e 
logo que cslcs trabalhos chcgucm , com os esclarccimenlos que o 
Govcrno tern ordcnado , scrao reromellidos , para se resolver conio 
for legal : e de csperar, com ludo , que de algumas medidas que se 
approvem , resultem econoniias que muilo diminuam aqucUe deficit. 

Chamo a attencao sobre as verbas de monte-pio , pcnsOes , sub- 
sidios , e reformados , que importam cm mais dc 180.000 xeraliiis , 
quanlia que c maior que o deficit: equivale a 12 por cento de toda 
a reccita do Estado. 

Este orcamcnlo vcm enriquecido com relacoes nominaes , que 
demonstram a rcgulariiladc da cscripturacao naquclle Estado, e d.io 
muita importancia a esta espccie de Irabalho. 

DAMAO. 

OfTerece o orcamcnlo dcsta praca meios sufUcienles para cuslcar 
ji sua despeza , e ainda aprcscala um sobejo dc pouco mais de 



18 W. ORCAMENTO ULTHAMARINO. 163 

5:000^000 dc reis. Este sobejo 6 importanle em rclarao aos pcquo- 
nos rendimentos da dila praca , que andani ontre 17 c 18:000j,500() 
de reis ; mas lal solioio nao pode ter outra applicarao, que nao seja 
a continuarao de conslruccucs navaes , as quaes se tern prcstado ul- 
timamenle toda a altcncao , mandando-se deste reino auxilios pecu- 
iiinrios para o acabameiito de uma fragata ; e logo que esta seja lau- 
cada ao mar, sera substitiiida , nos estaleiros , por outra quilha , 
por ser recoiihccida a toda a luz a prefcrencia que se de\e dar as 
construccoes alii , pcla barateza das madeiras c mao d'obra. 

DIU. 



Este orcamento nao lem o dcsenvolvimenlo convcnienlc, como e 
mister, para se conliecerem as dilTerenles verbas de dcspeza , nas 
quaes a foiha mililar absorve quasi scle decimos da sua reccita : or- 
denou-se para a India que se cnvieni os competcntes esclarecimcn- 
los , e e de csperar que , com algumas pcqucnas suppressoes , so 
possa eliminar o (Irfkil que aprescnta , de mais de 7.237 xerafins, 

MACAO. 

Nao se podc calcular ate que ponto os ultimos acontccimenfos 
da China influiram sobre os rendimentos daquelle estabelecimento , 
que Irtdos , com muito pequcna dilTerenca , consislem e provem dc 
direitos da alfandcga. Ncsles ultimos atinos tem ella produzido era 
lima escala ascendcnte : no anno de 1S40 , com a de 114:01)04000 
de reis, no anno de 1841 , acima de 160:000J000 de reis, nao se 
conhecendo por em quanto o rcndimeuto do anno de 18i2 , que 
julgo nao scr inferior ao do anno antecedente. Segundo as contas 
reccbidas , se tern feito applicacao em grande parte, ao melhora- 
mcnlo e engrandccimento da cidade. Das providencias ultimamentc 
dadas se espera que uma parte dos emolunicntos da alfandega possa 
scr convcrtida em rcndimento publico. O actual orcamento demons- 
tra uma sobra de 5.638 laeis e 491 caixas , ou 5:638^^491 reis. 

TIMOR E SOLOR. 

O orcamento competentc olTcrece uma sobra de 2:843 xerafins; 
mas este sobejo e apparcnte , por isso que o cofre daquellas ilhas c 
anxiii.ido com uma prestacao de 15.000 xerafins, que sao lirados 
do reiidimenlo de Maciio. N."io ha duvida que nniito meUioramenlo 
podem rccebcr as mesmas ilhas, se houver cuidado em fomenlar a 
sua agricuUura , c fiscalisar convcnientemcnte os rendimentos das 
all'andegas. 

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164 PARTE OFFICIAJ.. N. 4. 



MOCAMBIQUE.' 

Dosle governo faltaiu niuitos esclarecimenlos para inelhor sc po- 
tior fixar a verdadiira dcspcza , a qual sc jnlga muilo exaggerada , 
ao niesmo lompo que a rcccila foi ja cnlculada com altencao ao des- 
falqiie do rendimenlo das alt'andegas. Pode afloitamciilc dizcr-se, que 
a despeza e muilo mcnos do que se figura , c que o deficit , em re- 
lacao ao anno futuro , dove ser muilo menor , allcndendo a que os 
quadros nao cstao complctos , e que o orcamenlo se referc aos de- 
terminados pclo Govcrnador Geral , Marquez dc Aracaly , e nao ao 
cffeclivo. Estas reflexoes servirao para nos convencermos que o deji- 
cit e muilo exaggerado em relarao ao dia de hoje ; mas era indis- 
pensavel que me servisse do unico documenlo que existe , para nao 
deixar um vacuo no orcamenlo geral. Para aquella provincia se leni 
rcpelido ordens, afim de que sc aprescnle o orcamenlo della em rc- 
lacao a aclualidade das circumstancias. 

A>GOLA. 

£ deficicnle este orcamenlo, pornao ser acompanliado da despeza 
e receila de Bcnguella : o seu deficit, de reis 42:i93^G95 , nao o 
juWo exaggerado : e possivcl que as financas daquclla provincia viio 
melhorando , por isso que o commercio vai alii lomando algum 
alenlo. O Govcrnador Geral, as auloridados puLlicas, c os comman- 
dantes dos navies de guerra , icm preslado imporlanlcs scrvicos , e 
coadjuvam louvavelmcnte o Governo , nos melhoramentos geraes , 
que devem concorrcr para a sua prosperidade agricola e mercanlil. 

CABO VERDE, BISSAO , E CACIIEU. 

orcamenlo que se apresenla , foi claborado sobro dados c cs- 
clarecimentos ofTiciaes , que o Governo recebeu do anterior Govcr- 
nador Geral , c sen Sotrctario , aclualmentc nesta capital ; rcfiro-mc 
aos desenvolvimentos com que este orcamenlo val esclarecido. 

S. THOMt: E PRINCIPE. 

Nao possue o Governo aclualmentc docunienlos cm que possa 
assentar trabalho para o respectivo orcamenlo ; scndo allamcntc ccn- 
suravel o ultimo Govemador , pelo seu descuido c falta de cumpri- 



18 i3. ORCAMENTO CLTRAMARIXO. 165 

mento de ordens , tanto a esle como a outros respeitos. Ultimamente 
partio para as ditas ilhas novo Governador , de qucm se espera que 
opporlunamente forneca os dados sulficientes para se avaliar a re- 
ceita c desp^za da provincia , a qual todavia nao julgo em bom es- 
lado , relalivamente a recursos ; o que e em grande parte devido ao 
abandono , e falta de fiscalisacao das alfandegas. 

Secretaria d'Estado dos >'egocios da Marinha e do Ultramar, 18 
4e Marco de 18i3. 

Joaquim Jose Falcao. 



166 



PAKlii; OIFUIAl 



N.n. 



Rccopilarixo gcral dos orcamen 



PKOVI.NCIAS. 



Goa 



RECEITA. 



De pro;irio8, impostos ilireclos e indireclos, e 
diver.-us rendirucntos 



nKNDIMRNTOS 



1 



^3l'eda provincial 



Xeriijins 



1:440.012 



Damao. 



Do projirios, imposlos direrlos e indireclos, e 
(iivi-rsos rendinienlos 



117.408 



Dill 



De prnprios, imposlos direclos e indirertos, e 
(liversdS rendimentos 



70.460 



Taeis 



Mac^o 



Dc proprios, imposlos direclos e indireclos, e 
diversos rendiiLenlos 



96.420 



Solor e Timor 



{ 



De proprios , impnslos direclos e iudirectos, e 
diversos rcnditnenlos 



Xc 10 fins 



56 916 



] 



litis 



,- ,. C De pronrios , imposlos direclos e indireclos, e 

Mocambiqne. . . < i- i- . 

» ' (^ diversus rendimentos 



99:756|i365 



Angola, 



De i)roprios . imposlos direclos e inJirectos , e 
diversos rendimsnlos 



132:68fi^39.1 



Cabo Verde. 



f De pi 

■ ( div. 



proprios, imposlos direclos e indireclos, e 
riios rendimentos 



79:170H108 





1843. 




ORCAMEXTO ULTRA)! AlilNO. 


167 


,i prucincias ullramarinas. 








DEFICIT 


TOT\r, 


RUIVDIMIiNTOS 


DEFICIT 1 


TOTAL 


il ioeila provincial 


Jloeda provincial 


Ri'iS 

lie 
Portugal 


Rris 

de 

Portugal 


Rris 

de 

Portugrtl 


; Urafins 


5> 

,5 


v 

=; 


Xerajiiis 


jS 


^ 


1 — 

j 169.413 


1 


38 


1:616.023 


1 


46 


231:437,^924 
18:7855366 
n:274,?3-6 

96:420|1000 

9:10611623 

39:902|1746 

106:149^116 
79:176|1168 


27:I06,|;i32 

1:158^064 

— ^— 


258:56411056 
18:785|1366 
12:432|1640 

96:420,^000 










117.408 


2 


43 


7. ■237 


4 


29 


77.704 





00 






Taeis 




96.420 


000 








Xcrnfina 


1 


!« 


88:363|1094 
34:354|>956 

— 5 — 


9:10G;^625 

128:263ig840 

140:50411072 
79:176^!68 


56.916 


2 


2 


Reis 


Rcis 


«20:907iS;736 


320 664^601 


43:9433695 175:630|l089 




79:176^168 




592;27is?i52l 


150:982|i246 


743:25411767 









168 



PROVI^•CIAS. 



Goa 



PARTE OIMCIAT 



DESPEZA. 



N.° I. 



De encarcfos craes , fullia erclesia^lira , jn-lira , 
niililar, <!as repai ln;<)es liscaes, <le niatii.h ., elc 



]\ToP(!.i provincial j 



Xeriifi'is 



l:C!'i.02:) 



Dasiiao. 



Dc enciir::<)s ^[eracs, follii pccicsinslira, jnslica, 
inililiir, lias rciiatiiiucs fiscaes, do inariiilia. tic. 



S5.:n3 



4 29 



Diu 



De encargos zerne? , follia ecrlesiaslica , jusli^a 
niililar , de fazenda , arsenal , vh- 



Macao , 



Da foIlia niililar, erc!e,=iaslira , civil, e exlraor- 
ilinaria 



77.704 



Tacis 



90.781 



50 



X era fins 



Solor eTinv r. . 



Da foiha mililar, ciril, ecclesiaslica, de marinha. 
e I'Mraordiiiarja 



54 073 



9* 



|2S 



Reis 



Mozambique. . . < 



Das reparliqoes adminislralivas, ecclesiaslica, de 
jiisli^a , fiscal , niililar e de marinlia , ele . . . . 



320:664|i601 



i\ 



Da follia civil, ecclesiaslica, niililar, de marinlia. 
e extrauidiiiaria 



I75;6c 



„ , ,, , r Da folha civil, ecclesiaslica, iiidicial, fiscal, mi- 

Cabo Verde. . • ■; ,.i i- 

(^ lilar , e diversos encargos , 



79:150:^364 



Deficit 
Sobra. , 



Deficil geral . 



OIICAMENTO ULTKAMARINO. 




170 



PARTE OFFICIAL. 



N.' 4. 





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IS 13. DOCUMENTOS ULTRAMAUIXOS. 171 

DOCUMENTOS ULTRAMARINOS 

EXTRAiiinos no Aucnivo da SECRETARIA D'ESTADO. 

MEMORIA 

UESVLTANTE DO INQUIRITO INDUSTRIAL EM TIMOR. 

Pelo Tencnle Coroncl Fredcrico Lcao Cabrcira, Govcrnadnr da Capitania. 
(Contiiuiada de pag. 113.) 

Artigo 3.° 
sa ikdustria commerciax. em timor. 

Eslado dcsle ramo de induslria. 

§ 1." A industria commercial neste paiz merece mais 
alguma attoiirao que a agricola e fabri! , assim aos indigenas, 
come a todas as mais pessoas que o liabitam. Ninguem em 
Timor pode deixar do commerciar sem deixar de subsistir. Os 
ditos indigenas , parlictihirmeiite os do interior do paiz , nao 
conhecem o dinheiro amoedado, e dizem IVancamenle que Ibes 
nao serve para nada; e por tanto, Irocando promptamente uma 
gallinha por uma faca (lamenga, quando a precisam, nao a Iro- 
carao por uma pataca em dinheiro , com a qual podcriam 
comprar quinze ou mais das lembradas facas. Quasi o mesmo 
acontece com os navios que trazem para vender generos in- 
dispensaveis , como vinbo, cba , assucar, manteiga , roupas , 
calfado, e tudo o mais. Os commerciantes que vOm nos mes- 
mos navios, parlicularmente de Macao, Java, e Macassar, assim 
como OS baleeiros inglezos, e americanos, nao querem vender 
OS ditos generos por dinheiro, mas pedem o sen prcfo em ce- 
ra , sandalo , trigo , milho , cafe , cavallos , bufalos , e outros 



172 PARTE OFFICIAL. N." 4. 

alguns genoros proprios para refresco das guarnifoes ; logo , 
quein qiiizer prover-se do que Ihe 6 indispeiisavel, precisa ter 
de antemao os ditos artigos , que supprem o dinhoiro amoe- 
dado. Por estas ponderosas razOes 6 forcoso que este ramo de 
industria esteja em mais algum adiantamento do que os outros 
de que acabo de Iratar. 

Somente na extremidade occidental da iiha em lugares 
proximos ao estabelecimento hollandez de Cupao , tem o di- 
nheiro de prata amoedado mais algiima estima; porque os hol- 
landezes o procurani para levar (i Java , aonde ncstes ultimos 
annos se encontra com difficuldade , por ser quasi todo o que 
arida em giro, de cobre, ou em vales da respectiva companhia. 
Esta especie de dinbeiro, comparado com as moedas de prata, 
e ouro, pcrde eulre 20 e 23 por cento. Eis aqui outro forte 
motivo porque os navios provenientes daquelia iiha que v6m 
aos uossos portos , trazem generos para trocar por generos , e 
so o pouCo dinbeiro em prata necessario para pagar os direi- 
tos ; e esse mesmo muitas vezes nao trazem. 

Do dinheiro de prata , e ouro que corre e)a Timor. 

§ 2." Neste paiz nao corre dinheiro era moeda, que nao 
seja de prata, e ouro, mais geral sao as rupias, e decutoes 
hollandezes, e as patacas de todas as nacoes; por6m a unidade 
principal 6 a rupia ; e com relafao a esta se fazem todas as 
transagoes mercantes. A tabella n.° 1 mostra o valor das moe- 
das que mais ordinariamente apparecem avaliado em rupias; 
6 cada rupia vale 320 r6is de Portugal pouco mais ou menos, 
segundo a contabilidade seguida na Repartigao Administrativa 
da Fazenda Publica desta capitania. Das moedas portuguezas 
de prata nao ha neste mesmo paiz conhecimento algum. 

Mercadortas que mais geralmenle se importam, e tem consume 
em Timor. 

§ 3.' As mercadorias que mais geralmente se importam 
cm Timor, sao as que constam da tabella junta n.° 2, em que 
vao designadas as que sao mais estimadas pelos indigenes, o 



1843. DOCUMKNTOS ULTRAMAlUiN'OS. 173 

que por isso tem maior consumo. Vao na mesma tabella de- 
clarados os prcgos maiores e nienores, porque se bao comprado 
nos tres ullimos anlecedcntes annos, em que o commorcio tem 
feito algum progresso nesta capitania. Os priiicipaes dos ditos 
generos sao as espingardas inglezas de muiiirao novas e a pol- 
vora : estcs arligos tera grande consumo , porque os indigenas 
carregam brutalmente as ditas armas, e empregam de ordi- 
iiario pedras , ou pedagos de ferro e outros metaes em logar 
de balas, o que facilmente as arruina; e gastam immensa pol- 
vora assim nas ditas exces.sivas cargas para que os tiros sejam 
estrondosos , como na continunguo dos mesmos tiros em diffe- 
rentcs occasioes, e muito particularmente nos eiiterros dos que 
morrem , sobre tudo se sao pessoas entre elles de alguma 
dislincQao. 

Mercadorias que mais geralmente se exporlam 
para div^rsas paries. 

§ 4." As mercadorias que mais geralmente se exportarn 
deste paiz, sao as que constam da tabella n.° 3, entre as quaes 
t6m primeiro logar o sandalo e a cera : aquelle vai para a 
Cbina , e es(a, sendo em rama , a levam de ordinario para a 
Java ; e pouca ja lavrada e reduzida a velas, vai para Mac.io. 
Os biifalos e cavailos vao quasi todos para os portos da Nova 
IloUanda, e alguns dos ultimos para as ilhas Mauricias, O mi- 
Ibo (jangau) tern bido para diversas partes, e o trigo vai sem- 
pre lambem para a Java ; porem a maior exportacao deste 
genero foi no anno passado, em consequencia de tcr havido 
boa produccao e grandes semcnteiras , mediantc algumas me- 
didas que empreguei para animar a sua rulfura. Xo presente 
anno se espera ainda maior abundancia. Os jtrecos maiores, o 
menores de todas as mercadorias constantcs da dila tabella 
n." 3 , bem como os raedios ou correntes nos Ires proximos 
passados annos, sao os que constam da mesma tabella. caf*^ 
6 genero que promclte maiores vantagcns ao paiz ; pois 
quasi todas as nagues o procuram; e cm o bavendo com abun- 
dancia , virao aqui muitos nivios a buscal-o ; e a exporlaguo 
delle dari logar a de outros generos menos estimados , e 6 
enlrada de muitos que neccssariamentc bao de reccber-se ena 



174 PAUTE OFFICIAL. j\ ." 4. 

troca. Os portos dcstfi illia sorao a tal respeito preferidos aos 
da Java, em coiiseqiicncia dos 2;randc3 direitos que alii pagam 
OS estrangciros , e dos iiicommodos por que passam os cajii- 
taes, e tripulaQoes dos navios por causa da imperlinenlc , e 
minuciosa policia que alii ha , e das despczas do ancoragens , 
e oulras com quo os sobrccarrcgam. So porein a cultura deste 
vaiioso gcnero uao (or animada pelo Governador pessoalmento, 
pouco ou nenhum progrcsso se podo nella csperar , pclas ra- 
zoes que ja expeiidi em logar competente da 1." parte desla 
Memoria. 

3Todo de fazer o commei'cio Inlenio. 

§ o.° O commercio iulerno neste paiz se faz pela se- 
guitite maneira. As pessoas que tern mais ineios, compram uos 
navios os generos de consumo , que melhores Ihes parecem , 
ou OS tomam a credito de anno para anno , principalmerite 
nos navios de Macao. Confiam os mesmos generos com algum 
rasoavel ganho a dilTercntes sujeitos que os levam para o in- 
terior do paiz , aonde os vendcm tambem a credito com seu 
lucre aos indigeuas mais bom acreditados: estes ficam com 
elles , ou OS distribucm aos mais , e passado o praso que con- 
vencionam , pagam "a" respectiva imporlancia nos artigos que 
promelteram , e os conduzem aos portos de mar que Ihes fl- 
eam mais proximos, ou os guardam nos mesmos logares em 
que vivem. Eis aqui a maneira de commerciar neste paiz , e 
(x vista della fica claro que o commercio e muilo demorado , 
e que pouco ou nada se pode fazer senao de anno para anno. 
Tambem ha difficuldades na cobranga, pois ainda que os indi- 
genas em geral nao negam as dividas, raras vezes pagam no 
tempo competente , nem por junto toda a quanlia a que se 
comproraettem. Isto causa algumas vezes grandes embaragos 
por fazer demorar mais tempo que o necessario os navios que 
vem buscar a carga que se julga eslar prompta; porem nao ha 
meio algum de remover tal inconveniente. 

Das conduccOes , c reconducgoes das mercadorias. 

% 6.° As conduccoes, e reconduc(;des se fazem por mar, 
ou por terra conforrae a posigao dos logares em que os ge- 



IS 13. DOCUMENTOS ULTRAMAUINOS. 175 

neros se produzom. Nos logares proximos ao mar se tornam 
mais faceis e cominodas as differcntes Iransacgoes ; porqiie \ho 
dcsta praga os generos em maiores , ou monorcs embarca^-ocs 
cosleiras. para os pequeiios portos que ficam mais proximos 
aos ditos logares , e alii os reccbem as pessons que os corn- 
pram , ou aquclles que se encarregam de os vender por miu- 
do ; e no regresso das mosmas embarcagoes Irazem ordinaria- 
mcnte o producto das transacgoes antecedenles. Quando porem 
OS taes logares sao muilo no interior da ilha , as conducgoes , 
e reconduccoes se fazem por meio de cavallos ; o que se tor- 
na assas penoso em consequencia da escabrosidade dos cami- 
nhos , ou veredas , e das libciras que se precisam atravessar. 
Ha muitos sitios cm que e preciso descarregar os cavallos , e 
levar as cargas a bragos at6 os ter passado. Os cavallos se 
arruinam muito, pois por nao lerem albardas , nem aparellios 
proprios , se ferem em qualquer Jornada , por mais curta que 
soja , visto que nao usam mais do que uns pedaros de esteira 
sobre o lombo , com uns pequenos paos encruzados em aspa 
que servem para segurar a carga, a qual, consislindo em paos 
de sandalo, se .seguram do ordinario por uma ponto, e a oulra 
vai arraslando pclo cbao. 

Todo cavallo de carga que com clla la?, uma Jornada de 
seis, ou oito dias, nao pode tornur a servir se nao no scguinte 
anno. Ota , arruinando-se assim os cavallos ordinarios , c ex- 
porlaiido-se os melhores para fora do paiz , em breve viriam 
a exlinguir-se, ou lortiar-se raros, se tambcm fosse permiltida 
a exportagao de egoas ; e por isso a probibi completamenle 
logo no segundo anno do meu govcrno. 

Dos dircilos , e Imposlos das mercadorias. 

§ 7° As mercadorias que se transporlam de uns para 
outros logares destas iilias, excepto o eslabelecimento bollaudcz 
de Cupao, nao sao sujeitos a pagamenlo algnm de direilos ou 
imposlos , uma vez que tenbam j6 pago os de imporlagao ou 
con>>umo em qualquer das all'andegas porluguezas deslas mes- 
mas ilhas ; isto pelo que respeita as mercadorias estrangeiras. 
Os ditos direitos e impostos de exportagao e consumo , bem 



1T6 PARTE OFFICIAL. N." 4. 

corr.o OS de ex'portiigiio, sao os que constam da labella n." 4 , 
e a nenhuns oiitros sao sujeitos nem prosentemonte o p6dem 
ser as ditas mercadorias , sem afugentar os commerci.mtes , 
que ncstcs miii proximos annos hao noncorrido aos nossos por- 
tos, aiiteriormciile pouco ou nada frequentndos, a nao ser por 
alguni navio de Macao , que raras vezes excedia a um por 
anno. Estes direitos sao os mesmos que ha longos annos se pa- 
gavam ; por6m ao presente estao reduzidos a um syslema re- 
gular, e apropriado ao commercio, e circuuistancias pcruliares 
do paiz , por um regulamento geral t'undado nas antecedeulf s 
e variaveis praticas , que eu orgcnisei , e fiz publicar em IG 
de Fevcreiro do anno proximo passado: podendo assegurar que 
qualquer alteraoao ou innovacao que a tal respeito se fi/er, sc- 
rh iniallivelraente damtiosa ao paiz , ao menos em quanto o 
commercio nao estiver mais solidamente estabelecido. go- 
verno hollandez de Cupao, logo que tevc noticia do dito regu- 
lamento, organisou outro similhante; pois lambem alii nao ha- 
via urn systema regular; mas ficou lodo a no?so favor por so- 
brecarregar de dircilos e iinpostos , as mercadorias imporla- 
das c cxportadas em navios'eslrangeiros , e de manufactura 
tarabem eslrangeira : o que ncccssariamente faz que os mes- 
mos navios vonham com preferencia aos nossos portos , e par- 
ticularmente ao desta prara, por ser mass seguro, e coiihecido. 

Precos dos cavallos de carcja. 

% 8,° A maior parte das pessoas que fazcm o commer- 
cio interior do paiz , precisam ter cavallos propsnamente sous , 
pela diSFiculdadc de encontrar quern os alliigue. Compram-os 
por isso nos reinos que mais abuiidam delles , c custam ordi- 
nariamente os melhores uma espingarda nova de municao que 
elles reputam equivaleate a 23 rupias em prata (8,^000 reis 
lories) porem nao custa ordinariamenle mais de dezoito ou 
vinle rupias. Tambem se compram por outros efTeitos , corao 
Ien?os carmezins fiuos , polvoia , facas Oamengas , cutelos (pa- 
roes), manilhas de raarlim, zuarte azul, a que chamam panno 
preto; e outros objectos miudos. Empregam igualmenle as 
eguas em conuuxir cargas , e cada uma dellas custa dc ordi- 



184-3. DOCCMENTOS ULTRAMARIXOS. 177 

nario Ires len^os carmezins, ou outros efleilos dos ocima indi- 
cados , que nao cuslani mais de tres rupias. Os indigcnas fa- 
zem sempre as suas contas por parddos ; por6m esla unidade 
6 miiilo varriavel entre elles, bem como a de peso que deno- 
miriatn =:catte= h raaneira dos chins, De tudo islo darei a 
diantc mais circumstanciada noticia. 

Ahigucl dos cavallos de carga. 

§ 9.° Poucas vezes se acha quem allugue cavallos para 
condnzir cargas ; e por isso quando se vendem as mercadorias 
aos indigenas , se mctte era conta do prego convencionado a 
conducgao dos effeitos que o constituem, ate os portos de mar 
que Ihes ficam mais proximos, como disse no § 5." do pre- 
sente artigo, Quando isto se nao consegue , e e precise fazer 
a conducQao por conta do vendedor , se c ,te nao tem cavallos 
seus, precisa alugal-os; e entao se o consegue, 6 pagandoa par- 
d6o por dia por cada um, ja se sabe em generos do valor que 
entre elles corresponde ao dito parddo; e al6m disso 6 preciso 
obrigar-se a pagar os que morrerem , ou se perderem , pelos 
pregos indicados no § antecedente , e dar ao homem que os 
acompanlia alguma gratificaf ao , que nao lem valor certo , e 
depende do ajuste que para isso se faz, conforme as distancias. 

Outran dlfficuldades que se emonlram na conduccao das mer" 
cadorias por terra. 

§ 10." Ja disse (§ C.° desle artigo) que a escabrosida- 
de dos caminhos, ou veredas deste paiz , as muitas ribeiras, 
e regales de que 6 cortado , em consequencia das grandes , e 
irrcgulares montanhas que occupam a maior parte de sua ex- 
tensao, tornam assas difficultosas as conducfoes, e reconduc- 
foes por terra, das mercadorias que fazem o objecto do com- 
mercio interno , nao obstante a rijeza e aplidao dps cavallos 
de que dei noticia no artigo 1," § 9.° desta Meraoria. Ac- 
cresce a tudo isto outra nao menor difGculdade , que 6 a na- 
tural tendencia que muitos dos indigenas tem para furtar os 
cavallos , jios logares aonde descangara , e sc deixam pastar. 
Num. 4. r. 



178 PARTE OFFICIAL. N.* 4. 

Quasi todos comem carne de cavallo , com niais gosto que a 
de bufalo , carneiro , ou cabra , e mclhor que (udo a de cao ; 
e por tanto estes animacs correm grande perigo entre dies: 
com tudo nao e tao commum furtarem-os aos que vivem , e 
tern OS gados em logarcs certos proximos de suas hahitacoes , 
como aos negociantes que transilam nos camiiihos , e nao po- 
dem conhecer os ladrOes , ncm demorar-se a procurar os ca- 
■vallos. Taes furtos sao enlre elles castigados infallivelmente 
com a pena de morle: e poem a cabe^a dos ladroos em qiial- 
quer arvore dos caminhos com uma cauda do cavallo , ou as 
ponlas de um bufalo , conforrae a natureza do roubo. Isto 6 
frequente , mas nt'ra assim deixam de pralicar taes fuiios 
priucipajmenle aos dilos negociantes que transitam pelo inte- 
rior. Esta circumstancia os obriga a i"azerem-se acompanhar 
de bastante gente armaua de azagaias , e alguraas armas do 
fogo para guardar os cavallos particularmente de noile , pois 
que so a faita de vigilancia di'i logar a taes lurtos, que tiunca 
se comraettem por meio de for^a , nem 6 commum roubarem 
as cargas. Se alguem mata um ladrao no acto do roubo , nin- 
guem toma por isso salisfacao; e se e apanbado com o obje- 
cto do mesmo roubo , e conduzido ao respeetivo Rei , este 
como OS Daltos , ou Chefes de povoacoes , c velhos do povo , 
infallivelmente Ihe mandam cortar a cabe^a , e ate empalar 
em alguns Rcinos mais interiores da ilha , e por isso mesmo 
mais barbaros ; se por(§m apparecorem os ladrOes , ou o roubo 
6 feito dcntro de alguma povoacao , os cavallos furtados sao 
pagos a tres por um polo povo da mesraa povoafao , ou do 
Reino a que o ladrao pertence. 

Das conduc^Oes ^jor mar e despezas dellas. 

§ il.° As conduccoes por mar sao mais seguras. Os 
barcos que nellas se emprcgam , navegam livremente todo o 
anno, em proximidadc da costa da parte do norle da ilha, 
Nao acontece o mesmo polo sul ; porque o mar e alii mui 
bravo, e sujeito a borrascas ; de forma que os indigenas Ihes 
chamam = mar homem =, e lambem os sens porlos, por fica- 
rem muito distantes, sao ainda pouco conbecidos. Os piratas / 



tSiS. D0CU3IENT0S ULTRAMARINOS. 179 

que sac ordinariamente macassares , com baiidiMra , e passa- 
porle holiatidoz , como precisara frequenlar os nossos portos , 
o fazem pacificamentc para commercinr ; e nuo atacarn , 
noni offendem os pequcnos barcos que encontram com bandeie 
ra portugiieza. As embarcaQoes porttiguczas que aclualmcnt- 
se empregam neste trafico , sac as que constain da tabella 
junta n." 5, cada uma dellas leva urn ou dois sucfOes ou ma- 
rinheiros de governo, e seis, ou dezeseis maritihciros do remo, 
conforme sua grandeza e porte. Aquelles dos ditos succOes, e 
mariiiheiros , que uao sac escravos dos donos dos barcos , ga- 
nham al6m do comer, o salario que consta da tabella n." 6, 
page em dinheiro e generos , seudo desta praga , ou somente 
em goneros, sendo de quaesquer outros logares. A maior par- 
te dos. succoes sao os dos barcos do Estado a quern se conce- 
de licenga para ir dirigir os dos particulares , sendo_pagos 6 
custa deiles , cm quanto se empregam no seu servigo. 

Do aluguel das emharcacoes e prcfo dos freles. 

§ 12."* As embarcagoes que andara a frete , sendo do 
Estado , ganham ao mez raeia rupia proximamenfe por cada 
pico do seu porte; de forma que a que carrega cem picos, se 
freta por 50 rupias , ou 16,^000 reis fortes, sendo a paga 
dos sucgoes, e suslcnto dos marinheiros por conta do fretador. 
Este, alem disso, segura a embarcagao por iim termo lavrado 
ira Reparticao da Fazenda , obrigando-se a pagar o seu valor 
no caso de se perder, ou a salisfazer qualquer damno que 
soffra no seu servigo. Os particulares proprietarios de outras , 
as fretam quasi com as mesmas condigoes , e preco ; sendo a 
paga dos marinheiros por conta dos fretadores. 

Quando porera se transportam algumas mercadorias so pelo 
frete da conclucgao, este e geralmente de uma nipia ou 320 
reis fortes por pico (urn quintal proximamenle) sendo a dis- 
tancia do transporte nienor de 20 , ou 2.^ leguas ; e sendo 
maior, e de rupia e meia (480 reis fortes). Nos barcos do Es- 
tado, quando vao , ou voltam de alguma coramissao, pagani 
s6mente uma rupia por pico , qualquer que seja a distancia ; 
porem sendo arroz, milho, ou outros generos de primeira ne- 
ccssidade , pagam urn sexto de rupia tambem pur pico ; re- 

c * 



180 PARTE OFFICIAL. N.* 4. 

gulacao que eu tiz no anno de 1840 para animar a agricul- 
lura nos liigares distantes desta pra^a , e fazcr affluir a ella 
OS refferidos generos. 

Lnidades de que se servcm os indtgenas de Timor ; 
em siias iransacgoes. 

§ 13." J5 indiquei iia parte final do § 8.° do prescntc 
arligo as unidades de que os indigenas de Timor se servem 
para suas transac^'oes de compras e vendas , ou verdadeira- 
mente em escambios em quasi toda a iiha ; e s6 nos porlos 
de mar mais frequenlados de embarcafoes, usam das unidades 
ordinarias desta pra^a qne sao rupias para as moedas ; picos 
e catted da China para pesos ; e garrafas ordinarias de meia 
Canada, ou frascos de tres quartilhos proximamente, para rae- 
didas de liquidos; por isso mesmo que em ludo o mais se usa 
de pesos. Nos zuarles , e oulros objectos que se medem por 
unidades de cxlensuo , se servem geralmentc da braca , regu- 
lada pelos bra^os cstendidos dc qualquer homein ; e por isso 6 
tastantemente variavel. Na tabella n.° 7 se acham, a respeito 
das dilas unidades mais geralmente usadas no paiz , todos os 
esclarecimentos que se podcm desejar. 

Differenca que iem felio os rendimenlos das oJfandegas 
nos tres ultimos annos. 

§ i4.° Depois da minha enlrada no governo deste paiz, 
e mediante as poucas , mas precisas providencias , e attengao 
que tenho cmpregado no que respeita as alfandegas, hao cres- 
cido OS rendimcntos dellas tao consideravelmente como mostra 
a tabella n.° 8 , e ruuito mais cresceriam no anno passado e 
no presente, se nao tivesse occorrido a guerra entre os inglo- 
zes e chins , a qua! influe consideravelmente no commercio 
deslas ilhas, por nao ter jirefo algum na China oartigo — san- 
dallo — , que 6 o principal da nossa exportac^ao; e por tanto nao 
yi^m procural-o os navios nacionaes e estrangeiros , que anle- 
riormente vinham. Isto necessariamente hade causar grande 
desfalque nos rendimentos publicos desta capitania, se for con- 
tinuada por rauito tempo a referida guerra. 

(Coniinuar-se-ha.) 



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Num. 4. 3." Serie. 

PARTE iO OFFICIAL 



ASIA PORTUGUEZA. 

SEGUNDA MEMOniA 

Descripliva e eslalislica das Posacssocs Poiiuguezas na Asia , 
e scu cslado actual , pelo Socio e Secrelario d' Associai'do , 
Manoel FeUcissimo Louzada d'Araujo d'Azevedo. (Conliima- 
da de pag. 60.) 

®3" Depois do que escrevi, 6cerca do conlracto do laha- 
co de folha, e do modo por que foi subslituido, sou informado 
por pessoa de intciro crcdito, que este contracto, desde Julho 
de 1840, ji nao rendia a Fazenda Publica de Goa mais de 
6.000 xerafins por mez , ou 72.000 xerafnis por anno; em 
virtude de nova concordata que o Coiiscllio do Governo fez 
com arremalante Quencr6 , por haver o Governo de Lisboa 
declarado, que nuo forneceria mais labaco: abatimento na ver- 
dade espantoso , a que jamais chegou a renda em annos em 
que igualmente houve falta desta remessa ; sem fallar no pre- 
fo , que a renda levc antes do anno de 1780, em que pela 
primeira vez foi fornecido o contracto com o tabaco doBra'^^il. 
Para isto convenccr, basla ler, na sua integra, o parecer, da 
Commissao a que alludi ; e conferir os mappas estatisticos da 
renda , publicados com o mesmo parecer. Facil seria mostrar 
a lesao contra a Fazenda por similhante concordata , e como 
evita!-a ; mas parece que este apuro e as continuas reclama- 
Coes dos povos contra as extorsoes e vexames dos rendeiros, 
que nunca existiram em tao grande esct'ila , em quanto alli 
houve Juizo Privativo dos Feitos da Fazenda , que comple- 
lamente os reprimia , sera outra arma mais que a Lei , e a 
religiosa observancia das condi^oes dos contractos tendentes a 
cohibil-os, fornm os molivos , que dictaram a portaria de 27 
de Outubro de I8^tO, que estabeleceit o imposto . segundo o 

1 



f 06 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N.' 4. 

voto da maloria do Conselho ; no qiuil o Governador Geral In- 
tGiiiio Lopes de Lima, parece, pieferira volar pcia igua'.dade 
dos dizimos em fodo o Eslado e em (odos os tcrrenos , acon- 
selhado no parecer da Commissao de conlahilidade , e pela 
decima de predios e imposlos annexos, eomo depois o propoz 
{) Sua Magestade. FaQo aqui esta rectificacao para dar a par- 
te historica a exaciidao , que cumpre ella apresente , e assim 
farei quaesquer outras , em que csteja em erro ; o que mais 
de uma vez por veiilura acontecera, cscrevendo ionge do paiz, 
que Iia seis aiiuos deixei , em cuja admiiiistrarao se lem suc- 
cedido tanias e tao diversas allerafoes : contiiiuando agora 
com a noticia dos impostos indireclos em que cstava , temos : 

Lciglmas e chltos do Capiiao da Cidade. 

Este emprego foi creado no tempo da conquisfa , e o 
Governador Diogo Lopes de Sequeira Ihe deu regimcnto em 
1518, estabelecendo-lhe certos emoluraenlos, que pagavam os 
mercadores no despacho de fazesidas, cavallos. etc. Esle regi- 
mento foi reTormado em 13 de Julho de 1528 pelo Gover- 
nador Lopo Vaz de Sampayo. A provisao do Erario de 28 de 
Ahril de 1771 aholio o emprego de Capiiao da Cidade, e 
mandou que os sens emolumenlos fossera receitados nos co- 
I'res da Fazenda. seu rendimento andava em afrematagao , 
e hoje se recebo nas alfandegas a que perknce , e iraportou 
no anno de 1819 em 560^ xerafins. No de 1826, 319 
dilos ; em 1840, 932 ditos; e hoje se reputa era 837 x.' 
2 t. 45 rs. 

Renda da cdpra , coco , c areca , das Ires comarcas , 
c das provincias das Nuvas Conqin'slas. 

Este imposto foi cstabelecido no anno de 1705 junla- 
nientc com as sizas, mcios foros, c peiisao do xendim em 
subslituif ao dos dizimos , e conservado , restaurados estes , 
como disse quando dos dizimos tratei. Consiste cm direitos , 
que se impozeram sobre a exporlacao daquelles arligos , a 
saber: meio xerafini em cada milheiro de cocos, 1 dilo por 



1843. DAS POSSESSUES PORTUGUEZAS NA ASIA. 107 

caiidil de c6pra , e por dito de ar6ca. Andava em ar- 

remalagao tneimal , que se cobrava nas alfandegas dc Goa , 
Salsclc , e Bardez , c o mcsmo sc observa ainda ; e hoje em 
todas as mais. 

Iisla rcnda prodiizio no anno dc 1819, 8.483 xcrafins. 
Em 1826, 8.103 dilos; e em 18i0, 4.884 pela alfandcga 
do Goa; 4.304 pela dc Salsete (Assoln;"!) ; e 1.580 pe!a de 
Bardez (Cliapora). Total neste anno 10.408 xcraiins. llojc fi- 
giiram na labcHa 10.814 xerafins, entrando as provincias das 
Novas Conquistns , calculados pcio rendimenlo dos ultimus 5 
annos , scgundo mostra o orramenlo de Goa. 

Dircitos do iabaco de fulha. 

E receila que comefou pela portaria do Governador Goral 
Interino Lopes de Lima, de 27 de Oulubro dc 18'|.0. Pcio 
ariigo 3.° desla portaria , o tabaco paga por entrada nas al- 
fandegas 80 xerafins (! 2/800 reis fortes), por candil de 16 
arrol)as; nao podendo ser admiltido a despacho em volumes 
inferiores a meio candil , ou 8 arrobas. Governador Geral 
Conde das Antas alterou esta disposicao em 17 de Novembro 
de 1842, mandando admittir a despacho o tabaco em volu- 
mes de 3 arrobas, e ainda de menor peso. Estes direitos im- 
portaram no primeiro anno em 45.318 x." 2 t. 40 rs. ; ou 
7:2o0,,;i9o5 rdis. 

CoJlccta e direkos dos parangnes (ddd). 

Em 20 de Marco de 1623 foi estabelecido esfe imposto 
pelo Vicc-r»oi I). Francisco da Gania, Conde da Yidigueira, e 
confirniado em Carta Ilegia de 25 de Janeiro de 1624: con- 
sistia no pagamento de meia tanga por cada fardo d'arroz, im- 
portado dos portos do sul. ter^-o ou direitos dos parangues 
consislia no pagamento de 1 xerafim que cada uma das cm- 



(ddd) Parangues, chamam-sc na India cortas cmbarcaroes cos- 
tciras cozidas com cairo , e de csteiras de palnia , do lumc da agoa 
para cima. 



108 WEMOlilA nESCRlPTIVA E ESTATISTICA N." 4. 

barcacocs emprcgadas no commercio dos mantimentos, pagava 
ao rendeiro da collecta. Eslcs impostos cram arrocadados pclo 
antigo Senado da Caniara das ilhas de Goa , e expnjssamonte 
deslinados para as despezas das obras das forlifica^oes e pra- 
Cas de gueria , fabrico das gak'S , fuiidicao de aitilheria e 
provimeiilo dos armazens, que estavam a seu cargo; mas ven- 
do-se que esta Camara ja iiao salisfazia a estes deveres , nera 
era ja com^ialivcl , pela sua nova orgauisacao , conlinuar em 
similhanles encargos , foi esta reiida mandada incorporar na 
Fazenda Nacional, por porlaria do Governo Provisional de 12 
de Janeiro de 1837, confirmada por outra do Minislerio dos 
Negocios dajMarinba e doL'ltramar de 10 de Julho de 1840. 
Senado da Camara Irazia esla imposi(:rio em arrenda- 
mento triennal , que produzia 18.000 a 20.000 xerafins uns 
annos por outros : mas por abuso sanccionado |)0r um despa- 
cbo dff mesa do Adjunto do 1.° de Abril de 1790, o ren- 
deiro, em vez de I xerafim, recebia 3 x.\ 3 t. e 12 rs. de 
cada embarcayao ; e que sendo grandemenle gravoso (i nave- 
gafao de cabotagem , e ao povo , porquc tornava mais raros 
OS generos de primeira necessidade, foi reduzido a sua primi- 
tiva instiluicao , por porlaria do Governador Geral Interino 
Lopes de Lima de II de Dezembro de 1840, na qual, abo- 
bndo a renda , mandou que estes imposlos fossem pagos nas 
alfandegas marilimas , o que hoje se observa ; e assim o rcn- 
dimcnto da collecta e direitos dos parangues, que importaram 
27.450 xerafins no ultimo anno, vem boje na tabella em 12.983 
X.* 2 t. 59 rs. calculados pelo rendimento do ultimo anno. 

Licengas para a venda do luhnco. 

Foram ainda estabclecidas no art. 8.° da porlaria de 27 
de Outubro de 1840, acima cilada. Pela disposi^ao dcsle ar- 
tigo ninguera p6de vender tabaco a retalho, sem que para 
isso obtenha uma licenga , passada na Secretaria do Govorno , 
pelos mezes que quizer excrcer esta esta venda , pagando 1 
xerafim por mez para o Tbesouro, alem do sello e impressao. 
Estas licencas produziram no anno de 1841, em que se prin- 
cipiaram, 5.844 xerafins, 935^040 reis fortes. 



18 V3. n\S POSSESSOES POUTCGUEZAS N.V ASIA. 109 

Licences don liqitidos espirittiosos. 

Foram eslahelecitlas em portaria do mesmo Govcrnador Lo- 
pes de Lima, do 22 do Dezcmbro de 1810, para supprir as 
rendas do Bagibabo e do xeinlhn, abolidas iia mesma data. 
Por aquella portaria foi dotcrminado, que dcsde 13 de Ja- 
neiro de 18U , nas Velhas Conqiiistas , e do 1.° de Feve- 
reiro do mesmo anno nas Novas Conquistas, ninguem vcnda 
a rctalho (palavras da mencionada portaria) qualidade algimia 
de bebidas espirituosas , ou sejam fabricadas no paiz sob 
qualquer denomina^ao , ou importadas de Portugal , e de 
paizes estrangeiros, sem que obtenha licenca para isso, passada 
na Secretaria do Governo , pagando 3 xcratins por mez para 
Thesouro, alem do sello e impressao. Este novo imposto ren- 
deu desde as referidas datas a\.6 ao fim do anno de 1811 , 
17.768 x." 3 t. , 2:8i3,|976 rc'is (lories. 

Renda do vinho , jagra , e sum, 

Consiste nos direitos , que estes objectos pagam nas pas- 
sagens das Novas para as Velhas Conquistas , que se arrema- 
tavam, e cobravam nas alfandegas de Salscte e Bardez, e nas 
passagens de Santyago, Tonca, c Naroa, e produzio ainda em 
1840 na primeira 1.800 xerafins , cm Bardez 3.210 ditos, 
no passo de Santyago 67 ditos, no dc Tonca 700, e no dcNa- 
ro5 lo2: total 5.929 xeralins. O Governador Lopes de Lima 
extinguio csta rcnda em 13 d'Abril de 18i2, considerando-a 
uma cspecie das alnavallas do bagibabo, que havia acabado em 
22 de Dezcmbro de 18iO, e como tal nociva a livre circu- 
lacao do commercio intcrno, e aos lavradores das Novas Con- 
quistas , aos quaes ja iiao (\ appHcavel a disposi^ao do AlvarA 
de 12 de Fevcreiro de 1774; mas o Conselho do Governo, 
que se llie scguio, a revalidou, e importa hoje em 6.403 xe- 
rafins. Em Ponda e mais provincias das Novas Con(|uistas, os 
lavradores de sura e taverneiros nao podiam lavrar , cozer, ou 
vender sura , jagra , e vinho , sem se aven^arem com o ren- 
dciro do bagibabo. 



110 MEMOllIA DESCUIPTIVA E ESTATlSTiCA K." 4. 

DivERsos Rendimemos. 

RcmJa do tabaco dc p6. 

A origem e principio desla rcnda csl.'i na mcsma iiiccr- 
teza , (iue ja nolei a respeito da do labaco de foiha ; mas 6 
iiidubitavel que ella existia em 1677 ; porque por iim assen- 
to daqiielle anno da Junta da administracao do cstanco do ta- 
baco , creada em Carta Regia de 4 de Abril de 1673, foi 
fixado o preco de 4 xerafins por arratel a este tahaco ; e por 
que cm Ciirta Regia de 27 de iMarfo de 1680, foram ajspii- 
cados 20.090 xerafins desta reuda, para as despezas da gucr- 
ra com os I'.ollandezes, a que o Thesouro nao podia comple- 
tamenlc occorrer ; cuja somma foi depois , por Alvara de 23 
de Marco de 1687, destinada para as obras da cidade , que 
se mandara transferir para o nionte de Murmiigao. Por as- 
sento da Junta dos trcs Estados de 1683, foi accresccntudo 
um xerafim no preco de cada arratel deste tabaco para as 
despezas da guerra; o que, cessando por Aivara de 4 de Mar- 
co de 1693, outra vez se restabeleceu por outro de 23 de 
Margo de 1697, que o Vice-Uei Conde de Villa Verde, em 
officio de 7 de Otilnbro deste anno , dirigido a Junta da Fa- 
zenda , maudou receilar com o titulo de donative do parduo 
accrescentado. 

Esta renda, que era uma das principacs do Eslado, e cs- 
tava sob a administracao da Junta do estanco do tabaco, com 
cofre separado , nniito decahio pela introducguo do tabaco de 
foIha do Brasil ; porque desde entao pouca gente usa de taba- 
co de p6 ; e muitos dos que o usam, cspccialmenle iias Novas 
Conquistas , o fazem , moendo a foIha secca , que reduzem a 
p6 muito subtil. Os mesmos rendeiros se serviam deste meio 
em fraude da renda, porque Ihe sahia a 2 xerafins o arratel, 
que passavam pelo pre^o estipulado na renda, com o que mui- 
to lucravam. 

Pelas antigas condifoes da renda do tabaco de po , o 
rendeiro se obrigava a extraliir dos armazcns 39.000 arrateis 
por anuo , com a comminacuo de pagar a admiiiistracao 2 



i8V3. DAS POSSESSOES PORTUCrRZAS NA ASIA. Ill 

xerafins de condemnagao , |ior cada arratel , que de menos 
cxtrahissc: podendo vendel-o ao povo a 5 ^ xerafins, e assim 
sm[)ortava o total desta renda na quanlia de 193.000 xerafins 
por anno, 31:200/030 r^'is fortes: o tabaco tern sido reraet- 
iido de Lisboa por conta e risco da Fazenda Publica ; c lia- 
vcndo falta nos armazens dellc , sc da abatimento ao rendeiro 
no pre^o da renda , regidando-se estc pelo em que for arrc- 
inatada ; que vem a ser , abonar-se ao rendeiro a equivalenlc 
quantia , que corresponder aos dias e mezes da falta, fcita a 
ratea^ao destes dias ou mezes pcla somma tola! de cada anno, 
sem outra difTcrenra alguma. 

O rendeiro nunca extraUio a porcao estipulada , e os prc- 
juizos da Fazenda por esta causa , <; pelo contrvnbando , que 
elles mesmos faziam , corao acima disse , eram inevitaveis ; 
acontccendo exislir por isso nos arntiazens aifida huje tabaco 
bastante de diffcrcntes monQoes ; raras vezes a Fazenda sc 
ulilisava da condemna^ao , pela fallencia dos mesmos rendei- 
ros ; de sorte que tudo eram perdas para ella. 

Para obviar a estes males deliberou a Junta da Fazenda 
em 18 de Novembro de 1809, que o rendeiro extrabisse so 
28.000 arrateis de tabaco em cada anno , pelo preco de 2 
xerafins o an'atel , o mesmo que llie custa o fabricado no, 
paiz ; e o vendesse como ate ulli a 3 | xerafins, seguudo o 
avauQo que assim lovava , pelo prefjo a que subisse em hasta 
publica; e neste sentido foram organisadas as novas condi^oes, 
com que desdc logo se arrematou esta renda triennalmente , 
j)prante a mesma Junta da Fazenda : as quaes foram depois 
reformadas pcla Commissao , que reformou as condigoes da 
rerida do tabaco de folha , como ainda boje se observara. 

Por provisao do Erario de 21 de Abril de 1771 se de- 
terminou , que o 5.° do rendimento do tabaco de p6 entrasse 
no cofre e Estado das Senhoras Rainhas. A administracao das 
4 partes restanles , passou para a Junta da Fazenda pela Lei 
de 13 de Janeiro de 177 i-, que extinguio a administracao 
do estanco do tabaco de p6. 

O cofre da renda do tabaco de p6 paga a um cscriviio 
do estanco dos tabacos, e a um porteiro, e as despezas de bra- 
?agens para os armazens , alugueis destes , etc. A renda anda 



112 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N." K 

lioje em 20.550 xerafins. O protluclo on prego da venda do 
mesmo tabiico, que a Fazenda fornece ao rendeiro, por existir 
aiiida muilo em deposito do que era remettido de Lisboa , 
21.000 xerafins: total 41.550 xerafins, ou 4:(ji8,|000 rois 
fortes. 

Renda do sal. 

Vem desde a conquista , c consiste em direitos impostos 
sobre a compra deste geiicro nas marinhas, para exporta^ao , 
na razao do 3 | xerafins por cada cumbo de 133 ^ maos. 
Esta rcnda foi administrada por conta da Fazenda ; e em 
1784 passou a arrendar-se triennalmente , perante a Junta 
da Fazenda , para cujo arrendamento se fizeram condigoes , 
em 9 de Julho daquelle anno ; nas quaes eram designados os 
logares , onde se daria sahida ao sal , tanto nas Velhas como 
nas Novas Conquistas, e regeram o contracto at6 ao anno de 
1831 : a Commissao, de que tenho fallado , organisou novas 
condiooes provisorias, para esta renda, que a Commissao des- 
de logo entendeu devia acabar, e reduzir-se aos direitos de 
exportagao nas alfandegas ; o que todavia nao era exequivel , 
sem que estas foasem devidamente collocadas na fronteira ter- 
restre , para obstar aos descaminhos, que sem isso haveria; e 
aquelles direitos melhor calculados , em presenga dos dados 
positives e seguros , que a Commissao ainda carecia , e solli- 
citava acerca da producQao, exportagao, e consurao deste ge- 
iiero , no paiz , onde 6 empregado na cultura dos palmares , 
etc. A Junta da Fazenda approvou estas novas condigoes e pa- 
recer, por despacho de 23 de Novembro de 1831 : e por 
ellas tem continuado a dirigir-se esta renda. Em as Novas 
Conquistas era confundida no bagibabo. 

A renda do sal decabio consideravelmente , depois que os 
inglezes tem aberto grandes salinas no sou territorio , e im- 
posto pesados direitos sobre a importagao do sal estrangeiro : 
todavia, elia ainda avulta, na tabella transcripta, em 19.550 
xerafins, no anno de 18if ; tendo produzido 17.GGt ditos 
cm 1819; 19.038 ditos cm 1826; e 14.050 ditos no anno 
de 18i0. 

lloje que as alfandegas estOio collocadas devidamente, deve 



181^3. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 113 

est.1 reiida tomar differente aspecto; e assira o iitdica a por- 
taria dc 11 de Novembro dc 1842, na qual o Governador 
Geral , Conde dasAntas, igualou , em lodas as alfandegas das 
Novas Conqiiistas , os direitos do sal , mandaiido que este gc- 
iiero alii pague meio xeiafim por cada gunc de ciiico muos. 
(June 6 na India, certa fazeiida ou scrapilheua para saccos e 
fardos. 

Rcnda dos manllmentoa, 

E do tempo dos mouros, e se arrendava Iriennalmente , 
conforme as coudifoes approvadas em 1732, pelas quaes to- 
das as boticas (assim chamam na India as casas e lojas , ou 
leiidas de mantimentos e viveres) foram divididas em qualro 
classes , das quaes a primeira pagava 2 xerafins por raez ; a 
segunda 1 § ditos ; a terceira 1 xerafim ; e a quart a meio 
dito, mas isto so nas ilhas de Goa ; porque em Bardez este 
iinposto anda unido aos foros |»erpetuos , e em Salsete se 
cobra na alfandega , sob a denominagao de direitos miudos. 
Esta renda era porUnilo urn verdadeiro monopolio ; porque so 
ao rendeiro della era permittida a venda de manlimentos por 
raiudo, e aos que com elle se aven^assem. Governador Lo- 
pes de Lima , qu(;rendo regularisar este objeclo , mandou , por 
um bando, era 11 dc Dezembro de 18i0, que na alfandega 
de Pangim se (izesse o recenscamento de todas as boticas , e 
a matricula de todos os botiqueiros (vendedores de raanti- 
metitos por miudo) ; e em 6 de Novembro de 1841 , delibe- 
rou a Junta da Fazenda nao levar mais h pra^a esta renda , 
e com metteu a sua arrecada^ao a alfandega de Pangim , de- 
baixo das mesmas condigoes com que tinha andado nas maos 
dos rendeiros ; em virtude do que , o Governador Lopes de 
Lima, ordenou , em 24 do mesmo mez e anno, que, do 1.° 
de Janeiro de 1842 em diante , a renda se pagasse na alfan- 
dega dila , incumbindo ao Director da mesma alfandega pro- 
por quaesquer alteragoes que julgasse indispensaveis para a 
nova forma da sua cobranga , sem alterar a essencia das con- 
di^oes primitivas do referido imposto : em portaria de 12 
de Janeiro de 1842 mandou noais, que o mesmo Director 



1 I I Ml'MOUI.V DESCUIPTIVA E ESTATISTICA N."" 4. 

da alfandega , em prescnfa do recenseamento e matriculas 
jii ordenadas , fizesse organizar iima tabella , na qual , clas- 
sificadas as boticas , segiiiido as circumstancias da sua ven- 
da , se arbitrasse o que cada uma deve pagar por anno ; fi- 
cando assim os boliqueiros sujoitos a pagar na alfandega a 
quota que, pela relerida labella , Ihe ronipetir, tirando bi- 
Hiete de licenca por anno ou por semostre. Esta tabella , que 
a cilada porlaria inandou formalisar pela Commissao perma- 
nente da alfandega , foi finalmente approvada cm portaria do 
Governador Geral , Conde das Antas , de 11 dc Novembro de 
1812, pela qual se manda que a cobranca se faca segundo 
ella , e por semeslres, scndo os boliqueiros obrigados a pagar 
uni quarlel adiantado antes de se Ihes entregar o corapetente 
bilhete de iicenga. Nao 6 possivel dar aqui essa tabella, como 
convinha , pela nao haver ainda alcancado. 

producto desla renda era insignificante. Foi de 2.892 
xerafins no anno de 1819; 1,718 dilos em 1826; e 1.490 
ditos em 1810 e 18U. 

Renda da especiaria. 

Tern a mesma origem que a precedentc, e como ella coii- 
sistia no excUisivo da vcnda de toda a sorle de especiarias, 
arrendava-se triennalmente , pcrante a Junta da Fazonda ; e 
boje segue era tudo as disposiroes, que acabeide referir, para 
a renda dos mantimenlos , que esta renda tambem expressa- 
mentc compreliendou , c por isso , como aquella , se arrc- 
cada, desde o 1." de Janeiro de 18i2, na alfandega de Pan- 
gim. A sua importancia foi: no anno de 1819,733 xerafins ; 
em de 1826, 708 ditos; e em ISi-O e ISil , 680 dilos. 

Rcndas de pannos dc algodao , de sedas , e de serlguerias. 

Sao ainda exclusivos , em ludo , como os precedentes. 
Ninguem pode vender a retalho alguni de seus objectos , 
sem avenfar-se com o resprctivo rendeiro. Os mouros tiriham 
estes exclusi\os ou mono[)olios em quasi todos os objectos, em 
que traficavam , e nos em os imilarnios ate boje, nada ga- 



18i3. DAS POSSliSSOES PORTXJGUEZAS NA ASIA, il'S 

nhnmos, se iiao pordomos. A Commlssao da reforma das rcn- 
das piiblicas , a que perteiici , tencionava volar a siippressao 
d(;sles excliisivos , e suhsliluil-os pelos direitos e licenfas cor- 
rcspondentes ; mas nao chegaram la os sens trabalhos, que as 
niiidangas de regimon iiilerromporam. 

A primeira dcstas rciidas anduii em 389 xerafins no anno 
do 1819; em 445 -i ditos cm 1826; e em 860 ditos de 
1819 per diante. A segunda teve 270 :: xerafins em 1819; 
202 ditos cm 1826; c 230 ditos de fSiO em diante, se- 
gundo OS respectivos termos de arrematacao. 

Correio gcral. 

Foi esfabolecido cm execu^ao do alvara de 20 de Janeiro 
de 1798, para a correspondencia marilima ; e a Junta da 
FazPtida rcgtdou a sua arrecada(;ao, em assento de 3 deAbril 
de 1799. A adininistrafAo do correio geral e cm Paiigim , a 
cargo de um Administrador e um EscrivTio ; na qual pagam 
as cartas de Lisboa e Rio de Janeiro 40 reis por rada duas 
oilavas. De Mocambique 25 reis por dito, e de Macao o nies- 
nio. Sendo seguras 480 r6is de premio, alem do porte acima 
dito : tudo em reis fracos. 

correio de terra, para fora do Estado, comecou cm 30' 
de Julho de 1823, c se regulou a meio xerafim para Belgao 
c Vingor!^ , unicos ponlos aonde se dirige ; e dabi por diante 
sc paga pela rcgulacao das poslas inglezas. 

correio interior comefou cm 17 de Fevereiro de 1841. 
Governador Geral, Barao do Candal, creou, em 9 de Abril 
de 1840, unia Commissao para propor o systema e regula- 
mento do correio interne ; cujo parcccr foi ievado a elTeito 
naquella data, de 17 de Fevoreiro, e estabelecendo-se cinco 
administracoes ; uma geral , e qualro subalternas. A primeira 
a mesma ja cxistente em Pangim , e as outras nos aquartela- 
nicntos de ^lapu^a , 3Iargao , Ponda , e Bicbolim , pontos 
centraes das respectivas provincias. Cada uma das adminis- 
tracoes subalternas com um Administrador, um Escrivao, e 
dois Ajudantes , tirades das classes inactivas , e com os mes- 
mos soldos ou vencimcnlos , que jci gozavam ; e dois Condu- 
ctorcs das malas , que se expedem tres vezes por semana. 



116 MGMOUIA DESCUIPTIVA E ESTATISTICA N." 4. 

Os portes das cartas foram rcgiilados por distancias de 
cinco, dez, e qiiinze legons ; e sao : por cada carta singela 
deiitro da prinieira distancia 30 reis ; o duplo na segunda ; e 
triplo na terceira ; accresceiitaiido-sc de duas em duas oi- 
tavas , at6 ao peso de qiiatro oii^as ; e dahi para cima o ex- 
cesso de massos grosses se regula como de papeis impressos. 
Preniio do seguro meio xcrafini , alem do peso correspon- 
dente. 

producto do correio Ibi : no anno de 1819, 268 xe- 
rafins; em 1826, 3i8 ^ ditos ; em 18iO, 450 ditos ; e em 
1841 , 600 ditos. 

Mais rendcria , se nos patamarins que entram a barra de 
(ioa houvesse fiscalisafao nesta parte , e estivessem devida- 
mente regulados os portes de Bombaim , e dos mais portos da 
costa , donde as cartas v^m em niao dos respectivos tandeis , 
patroes ou mestres daquclles barcos , sem pagamento de por- 
te , por isso que se nao tem estabelecido o uso de enviar por 
elles malas de correio , nera fiscalisafao alguma. 

Contribulgao das Camaras Agrarias para sustento dos qualro 

manccbos , que foram estudar a Univcrsidade de Coimbra 

as faculdades de Medicina e Cirurgia. 

Quercndo o Vice-Rci D. Mauoel de Portugal e Castro , 
{)romover a inslrucrao publica, e levar avante o piano que in- 
dicara cm seu officio de 27 dcFevereiro de 1829, ](x impresso 
nos Annacs [eee] procedeu a reforma das escolas, e convidou as 
Camaras Geraes a conlribuir , pela sua parte , com os meios 
precisos para mandar quatro rapazes a Univcrsidade de Coim- 
bra estudar , principalmeute as faculdades de Medicina e Ci- 
rurgia , de cujas sciencias se senlia no paiz intcira falta; com 
expressa clausula de voltarem a Goa, findos os esludos, exer- 
cer e ensinar as mesmas faculdades. Estas Camaras (honra Ihes 
seja feila) promptamente accederam a cste convite , e dando 



[eee) Yiil. Memorin accrca da cdiicariio publica nos Estados da 
India , em o 1.° n.° da 2." seric dos Annaes Marilimos. 



1843. DAS POSSESSOES PORTDGDEZAS NA ASIA, JIT 

raesmo Vice-Rei parte paia a Coile, dcstc accordo, foi ap- 
provado; c logo no anno dc 1831 vierani qualro esludantcs a 
Portuffal , dois dos quaes sc matticularam na esc6la i\Icdicc- 
Cirurgica de Lisbon , c dois seguiram para a Universidade de 
Coimbra. Sao passados mais de 12 annos, e destcs so urn vol- 
lou no anno passado a Goa : dois fallecerani. Verenios o que 
se se"^uc com os que ostein subsliiuido; porquc asCair.aras pa- 
gam , com a condi^ao expres?a de que elles vollem a servir o 
puiz, que OS manda babililar e iiistruir: a saber; a Camara 
Geral das llhas de Goa 1.500 xerafins por anno, e as duas 
de Salsete e Bardcz 1.000 xerafins cada uma ; total 3.500 
xerafins ou 5C0/000 r^is fortes. 

ScUo das alfandcgas. 

O rcgimento del alfandega de Goa de 20 de Janeiro de 
1774 tinba creado, conio ja vimos, o logar de sellador ; e no 
litulo 2." capitulo 27." Ihe impoz a obrigagao de sellar todas 
as fazendas , que iam a despacho ; o que era feilo marcando- 
se as pecas com uma chapa de tinta , sem exccptuar as sedas 
e mais fezendas preciosas ; o que de nada servia , c muitas 
vezes perdia aquellas a que tal sello se applicava. Em as No- 
vas Conquistas era o rendeiro da alfandega quern assim raar- 
cava OS fardos tao somente; e o da alfandega de Ponda rece- 
bia por isso 2 4 por cento, segundo a factura, sendo objectos, 
que ficavam na terra; e 2 xerafins e meio, por carga dc dois 
fardos, sendo as fazendas despachadas por transito, que depois 
se espalhavam , sem sello algura , no mercado. favor que 
isto dava ao conlrabando, e extravio de direilos, era tao noto- 
rio, como o prejuizo, que os donos das fazendas recebiam por 
similliaiile mclhodo ; assim o expuz , sendo raembro da Junta 
da Fazenda, na qualidado dc Chanceller da Relagao ; e em 30 
de Outubro de 1830, mandou a Junta adoptar o sello de 
cbumbo pendente , autorisando a mesa da alfandega para a 
despeza necessaria : mas pouco disso se cuidou , ale que pas- 
sando eu a servir o logar de juiz da alfandega de Goa , fiz 
alii convenientemente organisar a officina do sello , e a f6rma 
delle : e calculando a sua despeza , requeri em officio dc i Ct 



J IS SIEMORIA DESCUIPTIVA E ESTATISTICA N " 4. 

de Setcmbro de 1831, que a Junta de Fazcnda autorisasse a 
percepcao de 2 reis por cada scllo , quanto so rcputou bas- 
lanto para cobrir a sua despeza , sem conlribuifuo da Fazers- 
da. A Junta approvou cm poitaria de Outubro seguinte, quan- 
to a esle respeito Ihe propuz ; niandando port m , que o paga- 
mento do selio fosse 5 r6is cada um ; que se receberiam oora 
OS direitos , cm um cofre separado, com a regulacao e appb- 
cacao que no mencionado oflicio designei : e assim se ficou 
praticando nas alfandegas maritimas ; e hoje nas da froiitcira 
terrcstrc, desde a sua rerornia e administra^ao pebi Fazenda ; 
a qual desde logo comerou a tirar interesse desta niedida , 
tanto na fiscabsafao dos direitos, como no imposto. sen ren- 
dimento foi no anno de 18iO n'alfandega de Pangim 372 
xerafins, na de Salsete 14i ditos, e na de Bardez 9i8: total 
1.464. Em 1841 gencraiisado em todas as all'andegas, consta 
do mappa. das alfandegas ja transcripto. 

Papel scllado. 

Foi creado por alvarA do Governo inten'no da India de 
31 de Dezembro de 1742 , e leve principio cm 12 de 
Marco de 174S : sendo suspensa a sua arrecadacao , foi , 
outra vez suscitada , pclo alvara de 18 de Dezembro de 
178 1 , e desde entao ale 13 de Dezembro de 1814, rc- 
cebido o sou rendimento pelo Senado (Camara Municipal) de 
Goa. Oulro alvar^ dcsta data deu nova forma , e as tabellas 
para a arrecadagao do rendimento do papel sellado , em vir- 
tude da Lei de 17 de Junlio de 1809; e conlinuou a recci- 
tar-se nos cofrcs do Senado da Camara, aii que a Carta R6- 
gia do 20 de Janeiro de I81G, declarou cste rendimento da 
Fazenda Publica ; o qual desde entao era pago na Contadoria 
da Fazenda, no Arsenal, e nas Comarcas de Salsete e Bardez, 
e j)rodiizio no anno de 1819, 4.510 xcratins ; em 182G, 
3.782 ditos; e em 1840, 2.965 ditos. 

Era 27 de Outubro de 1850 niaudou o Govcrnador Lo- 
pes de Lima por em vigor a labclla para o pagauiento do im- 
posto do papel sellado , que a Commissao dc Contabilidade 
Publica, creada no Governo do Barao doCandal, havia organi- 



18i3. DAS POSSESSOES PORTUGURZAS NA ASIA. 119 

sado cm harmonia com as que fazem parte das Icis do 21 de 
Abril de 1827 e 31 do Dezenibro do 183G, ja approvada 
pe!o ConscHio do (jovciiio , quo sucTedoii no Barao : o assim 
coinccou a sua arrecada^ao de 16 de Kovenibro do mcsmo 
anno de 1810 cm diaiile. Por esla labella foi o imposto ta- 
xado , como se segue : 

Requerimcntos dirigidos pclas difloren(cs reparligoes • • • 
do Eslado, ^ excep^ao das alfandcgas, assim conio 
OS documentos que os instruem , por cada mcia 

foiha 0:0:30 

Provisoes , procuracOes , ccrlidoes , prolestos , papcis 
forcnses , repertories, carlazes , annuncios ini[ircs- 

sos , e listas para leiloes , cada meia foiha 0:0:30 

Passapories para o interior do Eslado 0:0:10 

EscripLuras e oondicOes de conlractos publicos , j)or 

cada meia folha 0:0:60 

Tcslamenlos c codicillos , dito 0:0:60 

Licencas para vendas em logarcs permanentes 0:2:30 

Passaportcs para fora do Eslado 1:3:00 

Liceufas aos vcndilhoes ambulantes 2:0:00 

Passes ou billicles de sahida pcia Agoada 0:2:00 

O producio (io papc! selJado, assim eslabelecido, rendeu no 
anno de 1811, 22.143 XPrafuis; c sc arrocada na Ilcparlicao 
do pape! sellado , na Contadoria da Fazenda em Pangim. 

I'm por cenlo para obras pias. 

Por Alvara dc 3 de nSarco do 1612 se niandou arrcca- 
dar um por cento dos direilos das aifandegas , c rendas do- 
Estado, e remeller o seu producio annualmente para a Corte; 
por se achar app.licado para obras pias. Em outro Alvaril de 
9 de Margo de 1615 loi depois ordenado , que esta impor- 
tancia se dcspendessc unicamenle nas tengas , que se dessem 
na India, por Ordens liegias, as viuvas dosamjiaradas com fi- 
Ihos nuiito pobies , cujos maiidos tivessem morrido no service 
do Eslado. O sou producio ioi no anno de 1 840 , 5.873 xe- 
rafins , c no seguinte 4.215 dilos , calculados pclo prego das 
rendus arremaladas. 



120 JIEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N." 4. 

Venda de cffeilos. 

E a venda de objectos inuleis e desnecessarios , ou leva- 
dos do Arsenal , c da casa da polvora. A insignificancia des- 
ta verba , que na lobelia do orcamenlo monta a3.074 xera- 
fins , e no anno de IS'iO I'oi de 4.570 ditos, prova o que fl- 
ea dito em oulro logar desla niemoria , acerca daquelle prl- 
meiro estabelecimento, de navegacuo e commercio do porlo de 

Venda dos medicament os do hospital. 

E ja sabido que neste hospital havia uma botica , quo 
pela exlinccao dos Jesuitas passou ao pleno dominio e admi- 
nislra^-ao daFazenda; e que nesla botica so venderam sempre 
OS remedios simples e preparados ao publico; cuja importan- 
cia variavel augmentou niuilo depois dos mcllioramentos e re- 
gimento que teve no Governo de D. Manoel de Portugal e 
Castro , e em oulros depois delie. 

licndimcnto do monle pio. 

^> monte pio foi cstabelecido para o Exercito pelo Vice- 
Rei D. Manoel da Camara em 25 de N'ovembro de 1824, 
pondo a sua direc^ao e contabilidade a cargo de uma Junta 
Militar ; contribuiam para elle um dia de soldo todos os Offi- 
ciaes do Exercito ; indo por6m estes fundos em decadetjcia , 
Vice-Rei D. IManoel de Portugal e Castro os incorporou na 
Fazenda , e Ibes deu novo regulamento em 12 de Outubro de 
1834, fazendo o sen beneficio extensivo a classe da Armada. 
Em portarias do Governo da India de 27 de Juuho e 6 
de Novembro de 1838 e 23 de Marco de 1839, se fizeram 
algumas alteracoes no seu pagamento ; e por ultimo o Govcr- 
nador Lopes de Lima determinou em portaria de 2i- d'Abril 
do 1841 , que a contribuicao para elie fosse um dia de soldo 
segundo a tarifa de 1790, como se pratica em Portugal: o 
seu rendimento apparece na imporlancia de 7.309 xeraiins. 

Rendimento do cambio da moeda de prala. 

Provem do troco da moeda de, prala , por moeda de co- 
brc. Thesouro , que fuz o ter(;o dos seus pagaiiieutos cm 



1813. DAS P03SESSOES POUTUGDEZAS NA ASIA. 121 

cobre, os prets & tropa , etc., muitas vczes buscn osla moeda 
no mercado , c ontno utilisa o agio , que a escassez da moeda 
de prata , c a ahundancia despropoiciouada da de cobre tC'ni 
elevado a mais de vitite por ceuto ; e 6 cste prodiicto , o que 
coiistitue a verba desle rendimento, posto que variavel, calcu- 
lada em 48.172 xerafins, ou 7:907^320 riiis fortes, pek) 
rendimento dos cinco annos ullimos. 

O Governador Geral, Barao de Sabrozo, nomcou, em 13 
de ]\lar(;o de 1838, uma Commissao para examinar as cau- 
sas do agio das moedas do paiz , e do desapparecimenlo des- 
tas ; e era 22 de Maio seguinte Ihe ordenou formalisasse um 
projecto das providericias , que conviria adoptar para allingir 
ao desejado fim. Nao vi qual fosse o rcsullado desta modi- 
da [fffj. 

MuUas judiciacs. 

Pagam-se pelos liligantes que dccalicm da demanda , ena 
substituicao da anliga dizima da CLancelluria ; e oulras mar- 



(fff) Houve era Goa uma renda publica , denominada rcnda do 
eambio , ou serrafafjrm da moeda ; era do tempo dos mouros , e arre- 
cadada pelo rciideiro da Fazeiida , e so esle podia por isso cambar 
moeda. Esta rcnda andou em l.tSO xerafins, ou 18ij,j00{) rcis for- 
tes. ElRci D. Manoel fez mcrce A cidade de Goa , em carta de 13 
de Fevereiro de 1520 , de nao haver mais ronda do caiwbio ; e que 
cada um trocasse as moedas com quern llie parecesse ; mas no lom- 
bo , que o Vedor da Fazenda , Simao Boteiho , fez em 1552 , de- 
clara , sob o tilulo dcsia renda, «quc fora doada por ElRei a fa- 
« brica da Se de Goa , para se acabar do fazcr a Igreja , e (lepois 
« que fosse foita, se tirasse e a nao houvesseo: mas ainda se arren- 
dou em 1551, e d'ahi por diante ; ale que ElRei D. Affonso 6." 
mandou se nao arrendassc mais, por ser em muito prejuizo do po- 
vo ; e que a cidade pozesse sarrafos. A renda foi desde enlao tira- 
da , mas nao os sarrafos, (diz o logar d'onde e extrahida esla nola} 
OS quaes « levavam o mesmo iuleresse que d'antes, e muito mars, 
« pelo augmenlo do coramercio, populaciio, e Iralo, sem pagarem di- 
« reito algura, nem o povo receber bcneficio da cessacao da renda, an-" 
« les receber perda e escandalo dos ditos sarrafos levanlarem e bai- 
« xareni a valia das moedas como querem. » Que diria este economista, 
se hoje visse os nossos agiotas? Um Ministro d'Estado houve, que 
aconsclhou a um de nossos Reis, fizesse uma lei para dar preco fixo 
so .-igio das moedas. Todos estes cslf^vam em porfeito.accordo. 

y-x-M. i. 2 



122 ACTAS DA ASSOCIACAO. N.° 4. 

cadas na Reforraa Judiciaria e legislacao novissima , e cuja 
arrecadagao se faz pela maneira alii designada. 

Juro do dinherro dos conventos extinclos. 

Veja-se o que a esle respeito ja fica escripto nesta Me*- 
moria , e o abatimento em que agora vera na importancia de 
5.809 xerafins 3 t. 15 r^'is. No anno de 1840 ainda rende- 
ram 10.850 ditos. E o producto de quantias emprestadas a 
diversos , a juros de cinco por cento. 

Receila extraordinaria. 

A sua denominacao a explica, e nada por isso ha ahi que 
accrescentar ; nesta receita enlram as dividas antigas , que se 
vao cobiando para a Fazenda. 

Ainda ha outros impostos e rendimentos , que nao vem 
collocados na tabella do orfamento, que lenho explicado; e 
que convem saber , porque em si encerram alguma curiosi- 
dade , posto scjam de pouca importancia ; e porque , consti- 
tuindo verbas de receila, cumpre de todas ellas haver noticia, 
e sao as seguintes : 

Benda da caruca e sangolim. 

£ um imposto que se cobra nas alfandegas de Salsete e 
Bardez , e vem desde a conquista destas comarcas. A renda 
da caruca consisle em direilos , que pagara os rendeiros e la- 
vradores de sura , pelo uso da fouce , de que se servem para 
fazer extrahir aquelle liquido dos coqueiros , a que chamam 
callxj , e pelos apparelhos da dislillaf ao. Renda do sangolim 6 
tambem dos du'eitos pagos pelos donos dos gados , de algu- 
mas comarcas A importancia desles direitos fica descripta no 
mappa das alfandegas onde se cobra: em 1840, nao passou 
de 410 xerafins, em Bardez; e 420 ditos, em Salsete. 

Direilos de pescarias. 

Figuram tambem nos mappas das alfandegas maritimas , 
e foram mandados cobrar por portaria do Governo Provisional, 
de 7 de Dezembro de 1835, em consequencia do decreto de 
C de Novembro de 1830. Governador Geral Interino, Lo- 



18i3. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 123 

pes de Lima , regulando a execufao dcste decrelo , alterou , 
por portaria de 28 de Sotembro de 1841 , a disposigao do 
seu artigo i I." ; e mandoii que os pescadorcs da costa, e alto 
mar , tirem licen^a annual , pela reparlicao da alfandega 
respecliva , peia qual paguem uma rupia de imposto , e 90 
rd'is de emolumenlos , comprebendido o papel e imprcssao, 
applicados ao emprcgado que passar essa licenva , sem a qual 
nao poderao ir pescar ; e o mesmo farao os pescadores de 
rios , pagando do mesmo modo 1 50 reis pela licen^a , e 30 
rd'is de emoluraentos como acima. 

Parol. 

Com este titulo apparece agora nos mappas d'alfandega 
de Pangim uma verba de receila , que produzio 219 x.' 3 I. 
Esta receita nao 6 nova, mas tinha ate aqui outra applicafao; 
consislia cm differentes alcavallas , que a titulo de visila so 
exigiam nas Fortalezas d'Agoada e Mormugao, sem autorisacao 
legal, e so pelo simples fundamcnto de ser pratica muito anti- 
ga. O Governador Lopes de Lima extinguio eslas alcavallas, 
por portaria de 13 de Janeiro de 1841 ; e impoz em vez del- 
las 2 tangas por entrada na alfandega de Pangim , as embar- 
cacoes de menos de 200 candis de porte ; e mais 1 tanga 
por 100 candis de arqueagao , as que forem rtiaiores; cujo 
producto mandou applicar para o costeio do farol de rotacuo , 
que estabeleceu na fortaleza d'Agoada , como em logar com- 
pelente j6 foi referido. 

Direltos de senhoriagcm. 

Provenientes do cunho e fabrico da moeda desde a con- 
qnista , e posteriormenle regulados em um assento da Junta 
da Fazenda de 2 de Junho de 177S: delles tratarei mais ex- 
tensamente , quando fallar deste estabeleciraento. Este rendi- 
mento tern decrescido consideravelmente ; ainda foi em 1826, 
760 xerafins ; mas no de 1840 nao passou de 191 dilos. 

Carle de madeira. 

Consisle nos direitos, que pagam os que cortam madeira e 
ienha nos malto? de Zambaulim , onde lodavia as arvores do 

2' 



124 MEMORIA DESCniPTlVA E ESfATISTlCA N." 4. 

coustrucfao, especiajmente as de tcca, sSo exceptuadas e mar- 
cadas, pela inspeccao do arsenal, {ggg) Estes direitos andam 
em arrendaraento , e se recebem ria alfandega ; sao insignifi- 
cantes ; raaior 6 o estrago, que por abuso dos rendeiros se I'az 
nas mattas : a renda deu a Fazenda , em o anno de 1826, 
475 xerafins. 

Renda da orraca em BichoUm. 

E do tempo do seu anfigo dominante e consisle nos direi- 
tos polo exclusivo desta bebida , que andavam por 805 xera- 
iins por anno , e se arrenda triennalmente. 

Dlreilos do pasto do gado em Pernem. 

E tambem do tempo antigo , e produz 203 xerafins pw 
anno ; aiida em arrendamento. 

Nesta provincia ha tambem a renda do corte delenhapela 
insignificante quantia de 72 xerafins. 

Passagens dos rios. 

T^m sido estabelecidas em differentes tempos, e consistem 
nos diminutos direitos, que so pagam ds barcas que dao pas- 
.sagem atravez os rios, e em lugares designados, e pertencen- 
tes ao senborio da Fazenda Publico, cujos direitos nao exce- 
dem a poucos r^is por pessoa ou carga. Estas passagens e seu 
producto, que anda em arrendamento triennal, sao : 

{S99) Js cm outro logar notei que as maltas de Goa nao tem 
regulamcnto. Governador Lopes de Lima nomcou uma Commissao 
para o organisar ; e em uma portaiia do Governador Geral Conde das 
Antas, de 30 de Novembro de 1842, consta que nas provincias das 
JVovas Conquistas existem para cima de 2.026 pes de teca ; 1.500 
dos quaes sao na provincia de Canacona , cujas dimensoes se man- 
daram examinar, por aquella portaria, e marcar os que fossem pro- 
prios para construccoes navaes e servico do Arsenal r e que em Ve- 
lim na comarca de Salsete existem 197 destas arvorcs; (e muilas 
mais se veem cm diflferentes logaros desta comarca) o que mostra 
que ja comeca a olhar-se por estc ramo de riqueza, com a attencao 
que elle merece. 



t8i3. DAS P0SSESSUE3 PORTUG.UEZ.VS NA ASIA. 125 

Passagem de Pangim 339 xerafins 

» da iiha de Chonio 4-0 

» da iIha de Tonca 4- 

» de Sinquerim 3 5- 

» de Maridur 11 

» de Tiracol (Novas Conquistas) 30 

» de Si'jlini dc BardCz 337 

» de Chaporti dilo 110 

» de Coloale dito 332 

» de Carmorlini em Salste 190 

» do rio do Sal dilo 4- 

» de Deussua dito 27 

» dc Rachol dito » 

N. B. A passagem de Tiracol foi incorporada na Fazen- 

da , no anno de 1809: o seu teniie rendimento era at6 alii 

recebido , sem titulo , pelos commandanles da fortaleza , com 

a denominagao de — direitos de Chinual. 

rendimento , acima , das passagens 6 fluctuante. Uma 

Commissao foi encarregada de organisar uma tabella para re- 

gularisar o imposto destas passagens , que at6 alii era quasi 

arbitrario ou de rolina illegal. 

Rendimentos da provincia de Sattary ou Sanquelim. 

Os foros e arrendamentos desla provincia iraportam , os 
primeiros em 1.5 'i-6 xcrafins , e os segundos em 8.047 di- 
tos : total 9.393 xerafins. Nao os raencionei em logar com- 
petente, porque ainda nao constituem receita effectiva da Fa- 
zenda Publica. Esta provincia veio ao Estado com a de Bi- 
cholim ; e posto que devia entrar era todos os gozos e obri- 
gaQoes , como aquella , nao aconteceu assim pela pertinacia e 
continuas revoltas da familia Ranes, dessais poderosos, que se 
arrogam ,o direito de fruir os foros e rendas della , cujo do- 
minio e posse tern dispulado com as armas , e por ultimo nos 
tribunaes ; sobre o que corre ainda um renhido pleito com a 
Fazenda Publica , durante o qual determinou o Vice-Rei D. 
Manoel de Portugal e Castro, fossem a deposito todos os ren- 
dimentos litigiosos ; mas pelo que respeita c^s alfandegas , e 



126 JIEUORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA. N." 4, 

ai('. agora, o bagibabo, o imposto do tabaco, sizas, papel sel- 
lado, e bcenfas para venda. etc., ella cntra, conio as outras, 
na sua cotitribuicao. 

Mclhodo de adminislragao c cobrariQa dos rendimcnlos publicos. 

Nao foi este assumpto esquecido na fiel descripgao histo- 
rica , que acabo de apreseutar , de lodos os reudimentos pu- 
bh'cos de Goa. Declarado fica como se pralica a arrecadafao 
dos foros , tanto nas Velhas , como nas novas Conquistas , por 
meio dos seus exactores , que sao os sacadores das aldeas , 
crcados pelo regimento das communidades ; e o mappa que no 
diante se segue , ainda que pare?a repelifao do que ja fi- 
ca dito , servir^ para , ao primeiro golpe de visla , se sa- 
ber quaes os rendimentos , que directamente se recebem nas 
reparticoes fiscaes , ou sao por outra forma levados ao The- 
souro pelos respectivos rendeiros: resta por6m ainda, referir 
como estas rendas Ihes sao confiadas ; e o systema adoptado 
na arrecadagao dellas pelos mesmos rendeiros ; objecto que 
muilo interessa conbecer. 

Nas arremata';oes das rendas pubbcas , que se fazem pe- 
rante a Junta da Fazenda , se guardam todas as solemnidades 
prescfiptas nas leis fiscaes que esta materia regulam , e algii- 
mas providencias , que as circumstancias locaes , e a falta de 
lanfadores abnnados , t6m feito necessarias. processo para 
as fiangas raras vezes se tem alb praticado ; porquc , sendo 
longo e despendioso , afugenla os concorrentes antes da arre- 
matacao , e depois dclla viria tarde para seguranra da Fa- 
zenda Pubbca ; e por isso se tem tornado , em Junta , o arbi- 
trio de exigir, como condigao especial do contracto, odeposito 
de dois quarteis adiantados nos cofres do Thesouro , ou pe- 
nbores equivalentes de ouro e prata , sem o que o rendeiro 
nao enlra na fruicfao da renda, que, segundo a lei, d remo- 
vida logo que , no tempo que a mesma lei marca , se nao ef- 
fectue pagamento do quaitel vencido ; e aquella foi uma in- 
novagao importante que aili se fez, e vem ja nas condirocsdes- 
tos oontractos , as quaes todas sao antigas e datam dos annos 
de 1773, salvo as que rcferi, pela Commissao reformadas. 



18i3. D\S POSSESSOES PORTUfiUEZAS NA ASIA. 127 

Por estas condigOes se concediani aos rendeiros os privi- 
Icgios , de quo geralmente gozavam os contractadores e ren- 
deiros das rendas reaes ; como o juizo privilegiado , procedi- 
menlo executive , e at6 o de prisao contra os devedores do 
contracto , etc. : este juizo era o dos feitos da Fazeiida , e o 
Conservador do estanco do tabaco para a renda do tabaco de 
p6. Para auxiliar as cobrancas , tiuham algumas das rendas 
cerlo numero de soidados , que depois Ihes foram tirados , e 
pagos a dinheiro , a razao de 8 xerafins por pra^ a , que sub- 
stituiam por sipaes, sem os quaes difficil 6 alii qualquer co- 
branga. Na renda dos dizimos , uingucm podc collier e levan- 
tar OS fructos sujeitos a elies, sem assistencia do rendeiro ou 
seus propostos , ou sem com elle se avengar , pena de perdi- 
mento dos fructos , metade para a Fazenda , e outra metade 
para o rendeiro ; e os lavradores de sura, de pagarem, da ca- 
d^a , 20 xerafins. Iguaes penas sao impostas aos rendeiros , 
que dolosaraente se avengarem para fraudar a renda. 

Na renda do tabaco de p6 , nao p6de o rendeiro leva!-o 
dos arraazens , sem priraeiro adiantar a importancia da por- 
Qao que deve extrahir , e sem pagar mensalmente o importe 
da renda. E-lhe permittido dar buscas ern casas e logares 
suspeitos. Na renda do sal , goza mais o rendeiro , assim co- 
mo em algumas oulras , o privilegio de poder andar de som- 
breiro de palha e andor , nas ilhas , e onde mais Ihe for ne- 
cessario , para a administracao da sua renda. Era Ponda , o 
rendeiro do bagibabo fazia a cobranga por sipaes. Os rendeiros 
fazem os pagamentos das suas rendas em quarteis , no The- 
souro publico , menos o do tabaco de p6 , cujo pagamento 6 
hoje feito , como notei quando fallei desta renda. Sao estas as 
cousas, que mais essencialmente convem notar no methodo de 
arrecadacao dos rendimentos publicos, e que o seguinte mappa 
ainda raelhor esclarece. 



128 



MEMORIA DESClUPTiVA E ESTATISTICA 



Doiotiiinnrdo 



Sij/itenm dos impoMos e oulroa •'-em 



Mclhndn da sun arrrcailucrio 



Conlrihuif^ao de pallia verde e secca 

Dila para jiagamenlo de 3 conipaiiliias deSipues 
DiU p.ira o presidio do Itacli'd, etc (I').... 
Diln de pallia para os biifrtlos ila ca-a da polvora 

Ter(;as do> roiicellios 

Sizas 

Direitos de inerces 

Imposlo das palnieiras de sura 

SiiLisjilio lillerario 

Diziinos 

Ditos 

Imposlo do iahaco de foiha 

Ueiiil.i de copra, r6<io, e areca 

Collecla e direitos dos parangiies 

I^icenijas para venda do labaro 

Dilas dus liipridos espiriluosos 

Renda do vinho, jaffra, e sura 

Dila do Iahaco de p6 

Prodiicto d.) nie.smo tabaco 

Rencbi do wil . 

As rendas de maiilinienlos e especiaria» 

Dilas de paiinos e sedas, e de sergueria 

Correiii geral 

Papel sellado 

Urn p'T cenio para oljras pias , . 

Veiida de effeilos 

Dila de medicamenlos 

Moiite-pio 

Mullas jiidicines 

Sangolim e Cariica 

IiDposlo para o faro! 

Pescarias 

Direilos de senhoriafjein 

As passafrens de rios, e (iilras pFqiiPiias rendas, 
seijuem o in«lhndo di'S arreiidanrfiifos. 



Por quarleis, na Ihesoiiraria. 

Dilo 

Dilo 

Olio 



Olio , 

Nas atfande£;as 

Na respecliva recfbedoria 

Pi'r qiKirleis, na lliesoiiraria 

Dilo, por arreiiilaiiienlo 

Dilo, dilo 

Por qiiarteis, na Ihesoiiraria 

Mensaliueiilti pelos exaolores. na llie.-oiir 

Por quarleis de arremlaminto 

Nn alfandfjra de Pangiu) 

Na secretaria 

Dilo 

Nas alfandeiias 

Mcnsaliut'iile na Ihesoiiraria 

Pago pelo reiuloiro nu Ibe-^oiiraria 

Por qiiarleis de arr- ndaiiienlo 

Na alfamlega de Pangim 

Por quarleis de arrendanieiili ; 

Nas respeciivas admiiiislrh^oes 

Na coiiladoria da fazeiida e nas alf.^' do in 
Com as respeciivas rendas na thesoiirai 

No arsenal 

No hospital militar 

Por desconlo na Ihesoiiraria 

Na Iheeouravia 

Nas alfandegas 

Na alfandega de P«n?;iin 

Nas blfaiidejfas marilin'ias \ 

Na casa da nioeda i 



(l) O jrresidii de U.ichol foi exiin 



Cumfiire ainda incnrioiiar a pequena contribui^uo imposta 
no caes, trapiche , e guindaste d'alfandega , na carga e des- 
carga de mercadorias e volumes ; aulhorisada , approvada e 
mandada cobrar pelo Governador Geral Interino Lopes de Li- 
ma , em portaria de 10 de Mar^o de 18 4-2, pela seguiiite 
tabella : 

Pelo uso do frapivhe. x. t. e. 

Por cada volume de carga de um homem 0:0: 1 5 

Dito de meia carga 0:0:03 

Para raenos de meia carga 0:0:00 



i8i3. DAS POSSESSOES POUTCGUEZAS NA ASIA. 

mtos da Fazenda Piiblica de Goa. 



129 



Se perinnnentes on 


van'aneis 


J'rovincias on comarcaa a que pertencint 




llbas de Qua. 

Bar'lez. 

S.lsele. 

llliMS de Gna. 

Salsele e Bardez. 

Nas Ires coraarcas, e provincias das N'ovas Conqiiistas. 

Ilhas de Goa, Salseie, e B.'jrdez. 

Dilo. 

Dilo. 

Bicholiiii. 

Nas tres coraarcas e provincias das Novas Compiiatas. 

Dilo. 

Nas Ires coraarcas e provincias das Novas Conquislas. 

Dilo. 

Ilhas de Goa, Salsele, e Harden. 

Dilo. 

Dilo. 

Dilo. 

Ilhas de Goa. 

Dilo. 

Nas Ires comarcas e provincias das Novas Coaquislas. 

Dilo. 

Dilo. 

Dilo. 

Salsele e BarJez. 

Ilhas de Goa, Salsele, e Bardez. 


)i|o . . 






lito 


iito 








i'ilo . . . 







iijlo 


,)ilo 


lilo 


»ito - - 








'»riii\e 






>il<i . . 








)ilo 




)il(. 




)ilo 


)jto 


)ilo 




)itij 




)ilo 




))to 




)ilo 




)i|o 


>ito 


>ilo 



ir porlirin tlo fidvornador Geral, Con lo ilas Antas, 



X. T. 15. 

For pi[)a de liqiiidos do 5 barn's de Goa 0:0:30 

Tor iim barril de 5 almudcs 0:0:06 

For uma pipa ou barril de sollidos , em proporgao. 
Volumes que dcscmbarcam no caes, o mesmo que aci- 
ma a ii." 1 e 2. 

Per cada cavallo ou egoa 0:2:30 

Por cada potro 0:1:13 

Por cada boi ou vacca 0:2:00 

Por 1 bezcrro, novilho, ou vitella 0:1:00 



130 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N.° 4. 

Pelo uso do guindaste se paga ma is unia nietade , do que 
fica designado para o trapichc. 

Sala da Commissao das pautas das alfandogas, 18 de Fe- 
vereiro de 184-2. = Joaquim Marianno Rodrigucs , Vogal e 
Secretario. 

iV" B. Esta tabella, por esquecimento, so nao inserio cm 
n." 2° desta serie , aoiide raais propriamente perteiice. 

Rendlmenlos exlinclos. 

Posto que estes ja nao interessem os cofres publicos , iiuo 
e f6ra de proposito deixar aqui consignados quaes estes eram, 
a sua natureza, e importancia ; cuja noticia nao deve, nem p6de 
ser depreciada por quem desejc ter cabal conhecimento do as- 
suraptos tao connexos com a utilidade do paiz : de entre estes 
OS raais notaveis eram as 

Sexlas partes dos rendimeiUos das aldeas. 

Era 18 de Junho de 179o determinou o Teucnte Gene- 
ral , Francisco Antonio da Veiga Cabrai , que no anno ante- 
rior fora encarregado do governo da India , que as Camaras 
Geraes de Goa, Salsete, e Bardez, entrassem no Thesouro com 
a' 3/ parte dos rcndiraentos das aldeas , por terem crescido 
excessivamentc as despezas da guerra ; e pela falta de navios 
do reino, para occorrer ao pagamento da tropa, e dos empre- 
gados publicos; e isto ale A quanlia de 300.000 xerafins , 
que se mandaram receber em cofre separado , passando-se as 
competentes clarezas As partes interessadas , para constar , a 
quantidade e natureza do emprestimo , e o sou pagamento. 
Em ^15 de MarQO de 1799 deu o mesmoGovernador parte para 
a Corte, que nao cabendo jA no possivel, que as Camaras Geraes 
repctissem os emprestimos com que o tinbam soccorrido, con- 
servAra a recepcao da terca parte do seu rendimento annual, que 
as mesmas Camaras voluntariamente Ibe offereceram ; e assim 
continuou esta recopgao , que o Vice-Rei , Conde de Sarzedas 
reduzio A 6.* parte dos mesmos rendimentos em 20 de Feve- 
reiro de 1809, ordenando que a outra 6.* parte fosse appli- 
cada ao pagamento das dividas das Camaras Geraes , em por- 
tarias de 28 de Mar^o, e 14 de Julho de 1810. Vice-Rei, 



18^3. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 131 

Conde do Rio Pardo, rcpctio, em portaria de 26 dc Fevereiro 
d(i 1818 esta determinacuo ; e que naqnellas communidades 
que nao fossein devedoras , se distribuisse a 6/ parte dispen- 
sada pelo numcro gera! della, O Vice-Rei D. Manoel de Por- 
tugal e Castro , em cujo governo houveram sobras avultadas 
nos rendimeutos do Thesouro , mandou em 20 de Fevereiro 
de 1830, que a 6." parte nao dispensada , se receitasse com 
applicagao para as obras publicas , que no seu tempo se em- 
prehenderam, em quanto nao mandasse o contrario. Finalmente 
osta contribuigao cessou em 1835. 

Esta sexta parte dos rendimentos das ald^as se pode cal- 
cular uns annos por outros. 
Nas ilhas de Goa em. . 12.000 x.' 

Em Saisete 28.000 

Em Bardez 20.000 

Total 60.000 x.' ou 9:600,|000 rs. fortes. 



Pensao do xendim. 

Com cste nome foi creado um imposto em 10 de Julho de 
1703, juntamoiite com as sizas e outros que ja referi , e so 
peculiar aos genlios; aos quaes era lancado atinuahtioiile sobre 
o uso dc uma madoxa , ou especie de tranga de cabello , que 
estcs deixam crc,scer no alto da cabega , que trazem rapada 
em roda desta tranga, desde a idade de IS annos por diante, a 
cuja tranga dao'o nome de xendim: o seu langamento era re- 
gulado segundo os officios e misteres que cada um exercia ; e 
nelle I'oi tambem depois comprehendido, por isso, o imposto dos 
ourives, que desde 1353 era 4 tangas por cada loja, alem de 
f6ro certo que todos juntos pagavam , importando em 90 tan- 
gas brancas. producto da pensao do xendim se arrematava 
pcrante a Junta da Fazenda ; era um imposto barbaro e des- 
igual, e por isso com jusliga foi elle abolido, pelo Governador 
Geral Interino, Lo[ies de Lima, pelo bando de 22 de Dezem- 
bro de 18i-0, e substituido, pelas licengas para a venda de 
bebidas espirituosas, estabelecidas na mesma data, e que muilo 



13^ ME.WORIA DESCUIPTIVA E EsTATISTICA N." 4. 

mais avultam para o Thcsouro; porque o xendim que era laii- 
Cado lias Ilhas , Salsetc e Bardez , apcnas rendeii no anno de 
1826, 5.690 xerafins; e no anno de 18i0, 7.200 ditos. 

Foros dos Pescadores. 

Quando dc foros fallei, mencionei os que pagavam a com- 
munidade dos pescadores em Salsete, na importannia de 190 
X.' 2 t. 40 r.', pelo exclusivo da pesca sobrc a costa, que de 
tempo immemorial possuia esta communidade de pescadores , 
ou mirabari; cujo exclusivo foi exlincto por portaria do Go- 
vernador Geral Intcrino, Lopes de Lima, dc 28 de Seterabro 
de 18 il, c com elle a renda ou foros respectivos, mandando, 
que se appiicasse a disposifao do art. 19." do Decreto de 6 
de Novembro de 1 830 , ja posto em vigor por portaria do 
Governo Provisional, de 7 de Dezerabro de 1835, naquella e 
em todasas mais comarcas e provincias do Estado. producto 
das licenQas estabelecidas neste artigo e o que hoje figura nos 
mappas das alfandegas maritimas , sob o titulo de pescarias , 
que alii se arrecadam , e j^ descrevi. 

Bcndas do bagibaho. 

Foram abolidas e substituidas, como a pensao do xendim, 
e na mesma data, Estas rendas vieram com as provincias das 
Novas Conquistas, onde unicamente se cobravam, e consistiam 
nos direitos miudos de todos os geucros, mesmo dos que iam de 
umas para outras provincias, que se pagavam na passagem dos 
rios, que as separam ou corlam, e em outros pontes ; e ainda 
pelas informes e oppressivas tarifas ou tabellas do tempo do 
dominio do Hei de Sundem ; e isto em uma promiscuidade e 
confusao tal , que nao era possivel bem definir o que erara 
propriamente direitos miudos do bagibabo, ou das alfandegas , 
a que em algumas partes eram annexes; porque o que em umas 
provincias pertencia a estas, em outras era s6 sujeito ao ba- 
gibabo ; em uma se cobrava este, s6 de cargas h cabega, em 
boyadas etc. n'outras em grosso etc. Em Ponda, por exemplo, 
comprehendia esta renda os direitos do tabaco , tabernas, la- 



18'<3. DAS POSSESSOES PORTCGUEZAS NA ASIA. 133 

vramento de palmeiras de sura , deslillacao do viiilio da pal- 
nieira, passaj^ctis de rios, direitos do sal, da madeira, da Icnha, 
catlo, jojio, foros dos regatoes de peixe, affilatao de medidas, 
expartacuo de aroca ; n'outras, altl'm dos direitos propriameiitc 
das alfaiidegas , compreliendiam os de liccnfa para distillagao; 
capita^-ao dos que iam traballiar a Belgao e Cainate , ou vi- 
nham de fora ao mosmo fim ; dos mainatos (liomens que lavam 
a roupa); dos moinhos d'azcite, e muitos outros direilos simi- 
Ihatites, que longo e desnecessario d hoje referir; porquc estcs 
bantam para fazcr ver a incongruencia e oppressao de simi- 
Ihaiiles rendas, que ou eram de portagens ja abolidas peio Do- 
creto de 19 de Abril de 1832, ou d'importagao ou exporta- 
fSo nas alfandcgas, licencas, etc. A Conimissao da reforma das 
rendas tinha colhido curiosas informacoes sobre tudo quaiilo 
respeitava csta renda oppressora : c grande beneficio fez o Go- 
vernador lulerino Lopes de Lima , aos povos e a Fazenda em 
a extinguir, pclo mesmo baudo de 22 de Dezembro de 1 8 iO, 
que acabou a pensao do xendim. Estas rendas andavam em 
arrematacao triennal. Em Ponda motitava por uns 15.060 xe- 
rafjns, altim do bagibabo, que indcvidamente reccbia o pagode 
de Queula em 321 xerafiiis. No Zambaulim era 2.505. Caiia- 
coua e (-niio de Rama 3.000 xerafins. Em Periiem 19.035. 
total 39.925, ak'^m do bagibabo de Bicbolim , Canzarpale, c 
Saiiquelim, que andava misturado com a rcnda das allandegas 
destas provincias. Este rendimento e calculado uns annos por 
outros, e ainda que a cxlinccao desla renda pure^a dar pcrd.i, 
iiao 6 assim ; porque la vai o seu producto apparccer em maior 
escala nos rendimentos das aiftrndegas, que por isso lem aug- 
mentado ; e nas licenfas para venda do tabaco de folba, e bc- 
bidas cspiriluosas , e outras que conlrabalan^a perfeilaraciile , 
se nao excederem o antigo rendimento, que provinha dos 
bagibabos. 

O goddipoli. 

Era um imposto que ainda se cobrava no Zambaulim , 
destiiiado, de tempos muito remolos, para sustento de ca>al]a- 
ria, que ha rauito nao existe; e cujo producto recebiam ainda 
boje OS Coramandantes railitares daquellas provincias, sem ti- 



134 SIEMORIA ULSClllPTIVA E ESTATISTICA N." '». 

lulo legitimo. Em II dc Dczombro de 18i0, acahoii o Go- 
vernador Lopes de Lima, mais este vcxame, abolindo-o. 

Estas rendas, que de pouco tempo tern sido oxtinclas, com 
justissimo fundamenlo, o Coram em grande utilidade dos povos 
e do commercio iiilerno , e na minlia opiniuo lombem da Fa- 
zenda Publica ; o que me parece nao e necessario dcmonstrar, 
nem aqui o logar de o fazcr. 

Com a conquista vieram alguns outros rendimentos inso- 
litos e barbaros, que, posto fossem por algum tempo tambem 
cobrados pelos portuguezes , pouco duraram ; porque cram ate 
repugnantcs ao bom senso: tacs eram o goddovarado, o coxy- 
varado ou coxipapoxi , e o cuJcaina juipoxi que se pagavam 
ao Idalcao, e antigos senbores das ilbas e mais terras de Goa ; 
e se conservaram pela convenguo feila com Affonso d' Albu- 
querque : mas pouco a pouco com outros se foram abolin- 
do, como vexatorios, a requerimento da cidade de Goa, e em 
varias orderis da Corte , ou por provisoes e alvaras dos Govcr- 
nadores da India. primeiro dos supramencionados tributos , 
era pago pelos moradores das aldeas ao domiiiante , para 
sustento dos seus cavallos. segundo era pago pelos gaunca- 
res por prestagao voluntaria , e d'ahi Ihe viidia o nome; e con- 
sistia em mais | do rendimento das suas terras, a que tam- 
l)em chamavam dadiva, ou peita de prazer. terceiro era pa- 
go pelos escrivaes das communidades das aldeas pelas terras , 
que OS gauncares Ihes deram. 

Sobre uma iufinidade d'objectos os mouros tinham esta- 
belecido rendas, posto que insigoificantes, que constituiam ou- 
tros tantos exclusivos; assim os moradores de Malebara em Goa 
Velha chamados fideiros, pagavam pelas fidas, (tlores das la- 
goas e outras) que so elles vendiam, em cada anno certo tri- 
buto. O betele constituia uma renda publica, e por isso so o 
rendeiro o podia vender , ou quem com elle se accordasse : as 
borlaligas, o anfiao, o bangue, o cambio das moedas, os moi- 
nhos de azeite dc coco e de gergelim etc. eram objectos de 
outras tantas rendas , e s6 ao respectivo rendeiro competia a 
sua venda. Tudo islo esti desde muito extincto , restando lo- 
davia, a renda dos mantimentos e outras que ficam descriptas 
entre as existeiites , que como aquellas deyeram ter acabado. 



IS\'3. AVISOS AOS NAVEGANTES. I3o 

Bendimcnto dos dircitos dos cavallos. 

Em alguns logarcs tenho fallado dos direitos dos cavallos ; 
e hou\e tempo em que elles cram importantes. Consliluirum 
t<.mbom uma renda , que se pagava na alfandega de Goa , e 
na razao de 24 paidaos de ouro pagodes por cada cavallo. 

Os antigos dominadores das ilhas de Goa fizeram semprc 
muito caso desla renda , porque da Persia e Arabia vinham 
OS cavallos mais estimados para a guerra ; e para os attrahir, 
faziam esics dominantes grarides favores aos mercadores , que 
OS conduziam , alliviando-os dos direitos de suas fazendas , e 
mesmo os de entrada dos cavallos, recebendo so os de sahida : 
pois na venda delles faziam grandes interesses com os regulos 
visinhos. ElRei D, Manoel continuou a proteger a sua enlra- 
da , isentando de direitos as mercadorias importadas em na- 
vios que trouxcssem de dez cavallos para cima , e impondo os 
de 42 pardaos de ouro pagodes na sahida ; nao consentindo que 
fossem a outro porto senao ao porto de Goa , pela utilidade 
dos avultados direitos, e por d'alli sahirem so para os reinos 
amigos e alliados : cuja determinafao se repetio por muitos 
annos, mas boje ja nada disso existe. (Continuar-sc-ha.) 



AVISOS AOS NAVEGANTES. 

N." 1. 
Eitagao dos pilulos ao mar da entrada do rio Hooghly. 
Casa da India , Londrcs , 18 de Janeiro de 1843. 

Taz-se publico que, cxistindo as mcsmas causas , pelas quaes, 
durante a ultima moncao do SO. , foi necessario remover a estacao 
dos pilotos , de Ponla False para oiitra paragem , 6 ou 8 milhas ao 
SO. do farol fluctuante mais de fora , desde 16 ate 20 bracas de 
fundo , por isso esta mesma estacao conlinuara na proxima moncao 
do SO. , isto e : desde 15 de Marco ate 15 de Setembro. 

Durante a referida ultima moncao do SO. , parece que os navios 
•enhum embaraco experimentaram passando do farol de Ponta False 



136 AVISOS AOS NAVEGAMES. N.° 4. 

para a nova cstacao , iiom algiim poderao encoiUrar, sc tiverem fodo 
cuidado com o pnimo, c seguircm as direccons adiaiile nicnciona- 
das , que foram coordcnadas pelo Capilao FJoyd , que uUimameiile 
servio do Hydrografico Gcral de r>rarinha, dcpois de uin escrupuloso 
examc sobrc a naUireza do fundo entrc as duas ponlas. 

O faro! da Ponta False osla collocado tia lul. de 20" 19' 30'' N. 
e na long, de 86" 47' a E. de Grecnw. ; c o farul llucluante do ca- 
nal do SoiUh Boij m lat. de 20° 59' N. c na long, dc 88" 4' a E. 
de Greenw. , e dcmora do primeiro a 61° NE. \eidadeiro; ou 
NE. 4 4 E. da agulha , na dislancia dc 83 niilhas , cstando anco- 
rado a 12 bracas de fundo. 

O parcel das sondas estende-se desde a Ponta Palmyras , na di- 
reccao para a cxtreinidadc do recife de Weslcrne-Sca, sendo a qua- 
lidade do fundo (que muito sc differcnra do deposilo do Hooglily , 
que e area e lodo com alguns signaes brillianlcs) uraa especic de 
cascalho composlo de area, conchas, e algumas pedrinhas arrojadas 
do Kunka e dos outros rios junlo a Ponta Palmyras , cuja parte mc- 
nos pesada , scndo Icvada mais para diante , vai depositar-se e for- 
mar o que se chama Banco dos Pilotos (Pilots U'ulgc) sobre o qual, 
alravessando para o NO. , se cncontra monos agoa que do outro la- 
do : vindo do S. , o fundo diminue repentinamente de 28 a 23 bra- 
cas sobre a sua exlremidadc dcE., scndo area chcia dc conchas, ou 
cascalho miudo , de cor avermclhada ou qucimado cscuro. 

A meliior guia que um na\io dove obser\ar para se dirigir dc 
Ponta FuJse para as cnibarcacoes que eslao em a nova estarao , vcm 
a ser : corrcr ao longo do Banco dos Pilotos, o que facilmcnle se 
consiguira procurando ganhar a posicao em que o farol Ihc demore 
ao OSO. , ou SO. 4 O. na distancia cstimada de 10 a 15 milhas ; 
governando entao ENE. , e lendo augmentado gradualmeule de fun- 
do ate 23 bracas da banda de E. do banco , regulara o rurao a 
conservar-se entre o dilo fundo, e 27 bracas. Tendo muita conta no 
prumo , na qnalidade das sondas, c no rumo e dislancia do farol, 
sera quasi impossivel (conservando-se nos limitcs indicados) deixar 
de ver as embarcacoes dos pilotos, quer seja por passar mais a bar- 
lavenlo , ou cahir para sotavento dellas : era quanto ;is sondas, ellas 
augmenlam tao rapidamente ao mar da projectada estacao , de sorfe 
que, 3 ou 4 milhas ao S , nao se acham mais que 28 bracas, e 23 
na me.sma distancia ao O. As sondas ao mar do banco sao era geral 
de lodo cor de azeitona, ou esverdenhado, por acaso misturado corn 
alguns pcdacinhos de conchas qucbradas. 

Os navios que de dia se aproximarem a estacao, deverao raostrar 
o signal de costume, para pedir piloto, c de noile, o mais dcpressa 
que poderem , farao aviso , dando tiros , accendendo tigellinhas , e 
mostrando dois faroes verticaes aonde melhor sc possam ver : nao 
obstante cstas precaucdes , muito se recommenda aos coramandantes 
que pvitem, quanto Ihes for possivcl. o dcmandar a eslarao de noite. 



l^'*^^- AVISOS AOS XAV£GAi\TtS. 137 

Para mais dar a conhecer a mesma estacao, durante o dia iima 
das embarcacoes dos pilotos lera icado no lope maior urn g'rande 
Jac/c de S. Jorge (branco com cruz encarnada) . e de noite. dois 
bons Faroes icados no mesmo tope grande ; igiialmente accendera 
do me.a em meia hora , allernadamente , uma tigellinha , e outro 
fogo de compos.cao (marvonj , c dara urn tiro de peca as 8 horas 
Ua nolle , e outro as 4 da manha. 

Os navios que se aproximarem a estacao , e cm quanto alli es- 
tiverem da mesma forma quando se chegarem a estacao das boyas 
e dos faroes flucluantes (.) , deverao ter o maior cuidado . tanlo de 
dia como de no.te , em cvilar qualquer atracacao, se communicarem 
com algum dellcs . qner seja fundcado ou a vela ; e sendo necessa- 
r.o alravossar a paragem em que elics eslao . deverao passar pela 
popa Mu.los casos de grande avaria tem acontccido durante a mon- 
eao clo SO ; por cujo motivo o farol Ducluanle mais de fora tern si- 
do obngado , por mais de uma vez, a deixar a sua estacao para se 
reparar. e isto com grande prejuiso e risco dos navios que cntram 
ou sahem o no. ' 

Uma embarcacao devera postar-se ao mar do farol de Ponta 
Fa/., marcando mosmo farol. segundo as circumstancias , de 
0. 4 SO. ate o >0. 4 N. . em 10 a 15 bracas de fundo. 

Esta mesma embarcacao , quando de dia se avistarem navios 

7Z''uZT ""T' "•" ^'■'"^' ^''^ dinamarquez (encarnado com 
cruz branca) , e de no.te mostrara um bom farol no mesmo tope e 
accendera uma t.gcllinha , de meia em meia hora. ^ ' 

ara all. para ens.nar a direocao que se deve seguir para a nova es- 
ta^ao , parl.cularmenle aquelles navios que absolutamente a ignora- 

(Assignado) Jumes C. Malvill , Secrctario-. 



Num. 4. 3 



138 ACTAS DA ASSOCIACAO. N." 4. 



ACTAS DA ASSOCIACAO. 

TERCEIRO ANNO. 

Sessao 6/ 

Presidencia do Ex.'"' Sr. Vicc-Almiraiilc, Antonio Manocl de Noronha. 

iibcrta a Sessao, foi liila c approvada a acla antecedente. 

Expcdimte. — Uma carla do Ex."'" Bispo Elcito de Cabo Verde 
agradecendo o diploma de Socio lionorario , que Ihe fora cnviado. 

Outra do Socio honorario o Sr. A. B. de Mascarenhas , Consul 
porUigncz cm Bristol, iia qual congralulando a Associurao pelo pros- 
pero desenvolvimento de seus Iraballios , e pcla dignidadc e brilho 
com que se apresentou na sua primeira Sessao solemnc de 31 de 
Dezembro do anuo findo, suscita mui judiciosas cousideracdes sobre 
estado do nosso commercio , e pescarias ; c sobre os inconvenicn- 
tes , que se cxpcrimontam pela falta de publicacoes estatisticas das 
nossas prodnccoes, induslria , e marinha mercanle , segundo o oiso 
hoje de todas as nacocs civilisadas ; e (ermiua por uma proposta 
que envia nesle senlido. Por csia occasiao rcmellc o mesmo Sr. os 
mimeros do Colonial Magasine , pcrtencentes aos mezes de Janeiro e 
Fevereiro do anno corrente , cuja assignatura tern feito , e oflerecc 
para a bibliotheca da Associacao. Em segui<ln, o Sr. I'rcsidcnle, fa- 
zendo o clogio dos servicos dislinctos desle digno Socio, e manifes- 
lando o quanto clle sc interessa , por effeito do scu patriotismo , na 
prosperidadc desta Associarao , que conlinnanientc brinda com cs- 
criptos e publicacoes connexas ao scu instiUito ; propoz sc Ihc agra- 
decesse a offerta que acabava dc fazcr ; o que unanimente foi ap- 
provado. 

Nao havcndo nos Estatutos artigo que trale dos direitos e obri- 
gacocs dos Socios honorarios, disse o Secrctario Louzada d'Araujo, 
que adoptaria como sun, a proposla que acabava de Icr-se, na carta 
do Sr. A. B. de JFarcarcnbas, se aquclla omissao fosse molivo para 
duvidar-sc admitlil-a a discussao ; ciijd ponto convinha lasnhem fi- 
casse por esta occasiao delerminado. 

Sr. Costa Carvalho orou , mostrando que nao havia incom- 
patibilidade em se admittir a proposta em questao , ou qualquer 
oulra de Socios honorarios, ou uiesmo anonyma de interesse puiili- 
co ; pois entcndia se dcvia dar franco acolhimento a lodas as ideas , 
que a esse fim se apresentasscm ; o que posto nao fosse expresso, 
tambem nao era proliibido pelos Estatutos : e nao havcndo, qucra 



18 'tS. ACTAS DA ASSOCIACAO. 139 

mais pedisse a palavra , assim foi rcsolvido pela asseniblea ; e por 
consegiiiiite foi admiltida a proposta do Sr. A. B. dc .A[ascarenhas , 
a qiial ficou para ler 2/ leitura. 

Lcu-sc mais uma carta do Sr. Lopes de Lima offerecendo 5 ex- 
emplarcs de iim opusculo, que acaba de publicar , com o litulo = 
Viagfin de Goa para Lisboa, por Hombaim, Suez, Alexandria e Malta, 
em 1842= para scrcm distribiiidos na mesa, c para a bibliolheca 
da Associacao ; cuja offerla se mandou agradecer. 

Sr. Snb-Secretario Marques Pcrcira leu um ofTicio do Sr.Kol, 
Secretario da Scccao do Ultramar, enviando um parecer daquella 
Seccao , e participando , que por incommode dc saude , nao pode 
scr presenle , com outros parcceres , quo tem ja discutidos. 

Secretario Louzada de Araujo , disse que sendo amanha o 
fausto dia natalicio de Sua Mageslade a Uaiuha , protectora dcsta 
Associacao, propunha que uma Depulacao, ou o Sr. Presidcnte eni no- 
me da Associacao, buscasse a honra de beijar a Regia Miio daMesma 
Augusta Senhora , apresentando mais este leslimunho do respeito, 
amor, e adhesao, que esta Associacao consagra a Sua Protectora e So- 
berana. Esta proposta foi vivamente apoiada por toda a assemblea ; 
e logo rcsolvido que o Sr. Presidcnte , de accordo com o Socio o 
Ex.""" Ministro dos Ncgocios da Marinha e Ultramar , deliberasse 
sobre o modo de a levar a cffeito. 

Sr, Sub-Secrctario Marques Pereira leu uma proposta sua , 
para que se nomeic uma Commissao especial , a qual se encarregue 
corapor um reportorio de todos os perigos , baixos , c escolhos , 
que OS roteiros noticiam , e as cartas tenham designado nos mares 
navegavcis ; cuja proposta e acompanhada de um modelo deste re- 
portorio, por ser impresso separadaraente dos Annaes, e distribuido 
gratuitamcnte aos navegantes. Approvou-se a urgencia requcrida 
pelo autor da proposta , que foi rcmettida a Seccao da Marinha do 
guerra. 

Foram propostos para Socios effectivos os Srs. Antonio Joaquim 
Freire Marrcco, ncgociante, e Manoel Maria Coutinho de Albergaria 
Freire , advogado nos auditorios dcsta Corte ; o primeiro pclo Sr. 
Tavares de Macedo ; e o segundo pelo Secretario Louzada d'Araujo. 
O mesmo Secretario requereu se officic as Associacoes Mercantis 
de Lisboa e Porto . c a Associacao de Pescarias Lisboncnse , offerc- 
cendo-lhcs as paginas dos Annaes , para a publioacao gratuita dc 
quacsquer escriptos dcstas Associacoes, que interessern ao commer- 
cio c a navegacao portugueza. Approvada a urgencia deste requeri- 
mento , foi mandado a Commissao de Redaccao, para intcrpor o sen 
parecer. 

O Sr. Prcsidonte fechou a Sessao, dando por ordem da seguinte 
parecer da Secca > do Ultramar, que ha pouco foi lido. 

Sala das Scssoes , em 3 de Abril de 1843. =0 Secretario, 
Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azeccdo. 



ERRATAS. 



No Numero anterior , na Colleccao de Mappas Has dimencocs e 
peso da mastreacao dos Navios de guerra da Marinha Ingteza , N.°' 
3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 , na primeira colunina que moslra o com- 
primenlo dos mastros e vergas, houve engano na rcduccao de jardas 
a pes , devendo essas columnas ser siibslituidas pelas seguintis : 

N.'S. N.»4. N.'e. N."?. N.'a. N."9. N.MO. N.'ll. 



-^Sa VJJI* >4J>S 'fcJOS -ijx* ««JS» ^J^ _^ ^* 

a,c ft.e, c,a, ct. ft,c a,:, cc ca, 



98 6 


90 


6 


8« 


6 


80 


10 


64 


6 


59 


9 


46 


6 


76 


8 


08 


99 


6 


90 





88 





71 





68 


3 


54 


6 


67 


3 


73 11 


72 





65 


1 


62 


1 


54 





43 


4 


36 





61 


2 


66 


64 


6 


54 


6 


54 


4 


44 


7 


36 


6 


31 





55 


1 


67 8 


57 


8 


47 


10 


45 


10 


38 


2 


25 


10 


19 


6 


43 





88 10 


S8 


10 


83 


5 


23 


9 


19 


1 


54 


6 


48 





23 


3 


84 4 


84 


4 


71 


5 


70 


7 


55 





48 





37 


6 


40 


4 


61 6 


61 


6 


53 


4 


58 


8 


41 





87 


6 


26 





60 





40 


40 





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11 


32 





25 





38* 


11 


31 


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64 10 


64 


10 


54 





54 





43 


8 


25 


10 


28 


6 






33 


33 





27 





87 





21 


7 


54 


7 


48 


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96 8 


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63 





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37 


6 






70 6 


70 


6 


59 





59 





46 


6 


27 


6 


26 









45 10 


45 


10 


37 


6 


37 


6 


28 


4 




















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6 






58 
34 






50 
30 


8 

4 






47 8 


47 


8 


38 


5 




«4 


84 





20 


6 


20 


3 


IC 


4 


27 





27 










70 6 70 6 59 59 46 6 42 37 6 

46 1 46 1 40 8 40 31 

31 9 31 9 28 28 21 4 



68 3 66 7 55 9 58 43 11 

50 11 50 11 39 40 10 32 6 

48 48 39 5 39 1 33 

61 6 61 6 53 4 52 8 41 



No Mappa n." 5, linha 1.*, quando diz Fragata de SO pegas , 
deve accrescentar-se =.em duas baterias. 



Num. 5. Qj" Serie. 

PARTE OFFICIAL. 

REPARTICAO DA MARINHA E DO ULTRAMAR. 

DISPOSX^dES GOV£RNATXVAS. 



Abril de 1843. 

1. Ufficio ao Ministerio do Reino. — Communicando-lhe scr in- 
definido o numero de operarios que devem partir para Angola , bem 
como dizendo-Ihe quaes os officios de que mais se carece. 

Idem. PoRTARiA a Junta da Fazenda d'Angola. — Remettendo- 
Ihe OS orcamentos das provincias uUramarinas de 1343 a 1844 , c 
ordenando-lhe varias outras providcncias para a formacao do de 
1844 a 1845. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Louvando-o 
pelas provideiicias que tomou nos acontecimentos do presidio de No- 
vo Redondo. 

Idem. PoRTARiA a Junta da Fazenda de Cabo Verde. — Com- 
municando-lhe haver-se concedido ao Governador da mesma pro- 
vincia, Francisco do Paula Bastos, o pagar em quatro prestacoes os 
direitos de mercc pela Commenda da Conceicao , e em Ires os do 
titulo de Conselheiro. 

3. Officio ao Ministerio dos Eslrangeiros. — Communicando- 
lhe que subdito brilanuico , John Burnett , ja fora enlregue ao 
commandante do brigue de guerra inglez Pantalon. 

5. PoRTARiA ao Governador Geral de Cabo Verde. — Partici- 
pando-lhe que o expolio do guardiao da escuna ^rieie, Athanasio An- 
tonio , deve ser rcmettido a esta Sccrelaria. 

Idem. PoRTARiA ao Contador Geral da Marinha, e ao Inspector 
do Arsenal. — Para lancarem em uma conta separada as despezas 
que se tem feito e hajam de fazer com a barca Real Principe D. 
Vedro. 

Idem. Ordem Geral do Major General d' Armada. — Os Srs. 
commaudantes dos navios do Estado, quando entrarem no porto desta 
capital , de qualquer porto nacional ou estrangeiro que vierem , fa- 
rao publicar , por meio de bando , que todos os individuos , sem 
excepcao . devem entregar, logo depois da visita da saude , todas as 
cartas que vierem f^ra da mala e tiverem em seu poder ; ficando 

A 



i94 PAUTE OFFICfAL. N." 5. 

sujeitos aquclles que o nlio fizcrcni , iia confonni(l.ide da legislacao 
vigente , a prisao c a pagarem uma niulta igual a nove vezes o va- 
lor do porlc das cartas que se Ihcs eiiconlrarcm : oiitro sim , o Sr. 
commandante do regislo do porto fani scieiite desla ordein a todos 
OS Srs. commandantes dos iiavios do Estado quando cntrarcm no 
porto desta capital. Ouartcl General da Marinlia , cm 5 de Abril de 
i8'i-3. = Manoel de Vasconcellos Pereira de Mclto, Major General. — 
Sr. Pedro Alexandrine da Cunha , Capilao Toncnte , commandante. 

6. PouTARiA ao M;ijor General d' Armada. — Concedendo trinia 
dias de licenca registada ao Segnndo Tenente graduado , Francisco 
Antonio Correa. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Para infor- 
mar qual c o praso de tempo em que acaba o contracto do sal, bem 
como qual deve ser o Iributo de importacao que deve pagar. 

Idem. Officio ao Ministerio do Ucino. — Para ordenar se po- 
nham a disposicao dcste Ministerio seis exemplares de cada unia das 
obras sobre agricultura , constantes da relacao inclusa , para serem 
remettidos para Angola. 

7. PoRTARiA ao Major General d'Armada. — Para informar so- 
hre exlracto do reiatorio do Governador Civil de Ponta Delgada , 

.relativamente ao Decreto que regulou o servico dos Capitaes dos 
portos. 

Idem. PoRTARiA ao Procurador Gcral da Coroa. — Remeltendo- 
Ihe , para informar , o Oflicio original do Governador Geral d'An- 
gola , de 7 de Novembro de 1842, que cstabeleceu os direitos de 
ancoragera que devem pagar os navios nacionaes c estrangeiros, que 
alii aportarem. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Remettendo- 
jhe a divisao em quatro classes do novo regulamento para e trem 
militar e naval de Loanda. 

8. Decreto. — Nomeando Commissario , para a Commissao 
Mixta , portugueza e britannica , que deve residir na ilha da Boa 
Vista em Cabo Verde , o Capilao dc Fragata reformado , Ladislao 
Benevenuto dos Santos, que se acbava addido a Cordoaria Nacional. 

Idem. Officio a Joao Pedro Migueis de Carvalho. — Remet- 
lendo-Hie a Carta Regia de nomeaciio do Presbytcro , Nicolao Ro- 
drigues Pereira de Borja , para Bispo de Macao , bem como o pro- 
cesso de habiiitacao , atim de serem enviados a Sua Santidade. 

10. Officio ao Major General d'Armada. — Permittindo que 
desembarque da corveta Urania , para complctar os estudos , o Se- 
gundo Tenente d'Armada, Jose Silvestre Ciiapuzct. 

Idem. Portaria ao Major General d'Armada. — Mandando res- 
ponder a Consclbo de Guerra o guardiao do numero, Domingos Ma- 
noel Ramos , por se haver recusado a servir a bordo da corveta 
Urania. 

11. Officio ao Sccretario da Camara dos Srs. Deputado's, — 



1843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 195 

Ileferindo-se ao Officio da Camara dos Srs. Drpulados, de 28 de Ou- 
lubro dc 18il , remetlendo uma proposta dos individuos que se 
acham iias circuiiistancias de sot cm agraciados com pcnsocs ; ciija 
proposta vai acompanhada dos respeclivos papois para esclarccimenlo 
da Commissao de Marinha. 

Idem. PoRTABiA ao Inspector do Arsenal de Marinha. — Ad- 
mittindo Pedro Scarpa ao logar de Primeiro Engenlieiro do vapor 
Terceira, sendo obrigado a assistir dcsde ja a auxiiiar as obras que 
se fazem naquelle navio. 

Idem. Offic[o ao Ministerio dos Negocios Eslrangciros. — Exi- 
gindo um Officio , por aquelle Ministerio , dirigido ao Minislro de 
Sua Magestade em Paris, para recommcndar os officiaes cngenheiros 
navaes que vao partir para Franca , para se instruirem nos objoctos 
de sua profissao , e bem assim para que os ditos officiaes sejain re- 
commendados a alguma casa de commcrcio para Ihes abonar as res- 
pectivas mezadas , que scrao pontualmcnte pagas pclo cofre da Ma- 
rinha . 

Idem. P08TARIA ao Conlador Geral da Marinha. — Mandando 
abonar , aos dois officiaes engenheiros navaes que vao para Franca , 
para se instruirem nos objcctos de sua profissao , a mczada de 
60j^000 reis a cada um, durante tempo que se conservarcm nestc 
servico ; devendo-se , daquella mczada, abonar as rcspoctivas fami- 
lias 20^000 reis ; e bem assira para abonar aos ditos officiaes, para 
despezas da sua viagem , a quantia equivalente a tres mczcs dos 
seus respectivos vencimentos. 

Idem. PoKTARiA ao Director da escola de construccao naval. — 
Dando-ihe coiihecimento da i'ortaria supra ; e bem assiin para fazer 
saber aos ditos olficiaes cngenheiros navaes , que- brio de partir para 
Franca no vapor Tage , dcvcndo o mesmo Director dar-lhcs as ne- 
cessarias iustruccoes , de que remctlera copia para a Secrelaria da 
Reparticao. 

12. PonTABiA ao Governador Geral do Estado da India , e ao 
Contador Geral da Marinha. — Communicando-lhe ter a Agencia 
financial em Londres remettido, em 24 de Marco ultimo, a quantia 
de 230 libras esterlinas para as despezas da construccao da fragafa 
D. Fernando. 

Idem. PoRTARiA ao Major General d'Armada. — nomeando 
commandante do brigue Villa Flor o Capitao Tenente , Jose Bernar- 
do da Silva. 

15. PoKTARiA ao Major General d'Armada. — Para proceder ao 
completo desarmamento do brigue S. Boavcnlura , afim de se poder 
comecar o concerto de que aquelle navio precisa. 

Idem. PoRTARiA ao Major General d'Armada. — Constando a 
Sua Magestade a Rainha que alguns officiaes d'armada, na occasiao 
de serem nomcados para embarque , dao parte de doentes , e aprc- 
sentam differentes prelextos para se eximirem daquello servico : 

A * 



196 PARTE OFIICIAL. N.° 5. 

manda a inesma Augusia Senhora, pela Secrelaria d'Eslado dos Ne- 
gocios da Marinha e Ultramar, dcclarar ao Major General d'Arma- 
da, para scu conhccimcnlo e mais devidos effcilos. que nao deve ad- 
mittir escusas de qualquer nalureza que sejam, aos que estao na es- 
cala dados como promptos ; e a todos nquellesciue nao forem julgados 
legal e opportunamente como impossibilitaos pela Junta de Saude naval, 
e que se escusarem, quando nomeados para embarque ou para outro 
service, os mandara logo responder a Conselho de Guerra , sem dc- 
pendencia de nova c especial Portaria ; dando, nessa occasiao, parte 
dos motivos que allegaram , c de contra elles ter procedido , pela 
forma ordenada ; informando ao mesmo tempo sobre o mereci- 
menlo e circumstancias desles olTiciaes , e se ja por alguma outra 
Yez se recusaram a um similhante servico, afim de que Sua Mages- 
lade possa resolver como for de justica e de necessidade para a dis- 
ciplina d'Arraada, e tomar em consideracao as exigidas informacoes 
quando se tratar de promococs no corpo da mcsma armada. Paco 
das Necessidades, em 15 de Abril de 1813. =Joaquim Jose Falcao. 

Idem. Portaria ao Inspector do Arsenal. — Para fornecer ao 
Inspector das ObrasPublicas quinhentas e quarenta duzias de taboas 
da terra, -de doze palmos de comprido , e trezentos e cincoenta bar- 
rotes da terra , de vinte palmos , para a obra do quartel do regi- 
mcnle de granadeiros da Rainha. 

Idem. Portaria ao Major General d'Armada. — Para exigir 
do commandante da companhia dos Guardas Marinhas um mappa 
dos alumnos das aulas de francez e inglez que tern sido examinados 
nas mesmas linguas , e dos que tem conscguido melhor aproveita- 
mento. 

Idem. Portaria ao Governador Geral do Estado da India. — 
Para remettcr para este reino oitenta saccas de pimenta e trinta eai- 
xas de cera , enviadas ao Esmoller-Mor pelo Sub-Delegado da Bulla 
uaquelle Estado. 

IS. Portaria ao Major General d'Armada. — Para mandar re- 
colher a corveta Oilo dc Mho e a cscuna Boa Vista. 

Idem. Portaria ao Major General d'Armada. — Aulorisando-o 
para nomear para embarcar quaesqucr olTiciaes suballernos que, ten- 
do OS estudos da marinha , se acham frequentando, com licenga , o 
curso de varias sciencias da escola polytechnica. 

Idem. Portaria ao Contador Geral da Marinha. — Ordenando 
que se nao abonem aos o^TJciaes e mais pracas , que compozeremo 
destacamento que , dc bordo da corveta Urania , tem de servir de 
guarnicao na escuna Esperanpa , outros vcncimentos alem daquelles 
que Ihes pertencem como se continuassem de guarnicao na mesma 
corveta a qual effectivaraente pertencem. 

Idem. Descmbarcados por desarmamento do brique 5. Boaveri' 
tura. — Commandante, o Primeiro Tenente , Francisco de Assis e 
Silya ; os Segundos Tenentes , Placido Jose de Sousa , e Raymundo 



i843. DisposicoEs governativas. 197 

Caelano de Oliveira Lobo ; Cirurgiao , Cactano Felix de Almeida ; e 
o Escrivao encarregado, Constantino Xavier da Silva Freire. 

Idem. PoRTARU ao Governador General d'Angola. — - Appro- 
vando as medidas que tomou , afim de repiimir a revolta dos gen- 
tios DOS differentes districtos daquella provincia ; e pcdindo-lhe uma 
proposta de recompensas honorificas para os individuos que mais as 
tenham merecido neste servico. 

Idem. PoRTARi.v ao Governador Geral d'Angola. — Para fazer 
transportar, na primeira occasiao , para esta capital os ofTiciaes da 
guarnjcao da escuna Amelia. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Piemetten- 
do-lhe requeriraento do Governador de Benguelia , Miguel Xavier 
de Moraes Rezende , que pede retirar-se da provincia , afim de o 
dei'erir como for de justica. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral de Cabo Verde. — Ap- 
provando a abolicao dos emolumentos que costumam pagar , pelos 
feixos dos daspachos , as embarcacoes de cabotagem , cujo frete nao 
chegue a 40J^000 reis ; e para declarar se nos portos das outras 
ilhas se exigem direitos e despczas , que nao estejam marcados no 
regulamento provisional da alfandega. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral de Cabo Verde. — Com- 
municando-lhe que o regulamento provisional das alfandegas daquella 
provincia somente devera ter exccucao em quanto nao estiver sanc- 
cionado o regulamento das alfandegas do Ultramar. 

19. PoRTARiA ao Contador Geral da Marinha. — Communican- 
do-lhe ter fallecido , em Angola , o Scgundo Tenente d'Armada , 
Jose Joaquim Leone. 

Idem. Officio ao Ministerio da Guerra. — Declarando que os 
dois mil correamcs rcquisitados para o exercito da India, devem ser 
mil de cacadores e mil de infanlcria. 

Idem. Por,T\RiA ao Major General d'Armada. — Para propor 
urn official habil que va a Inglaterra tratar da compra de artilheria 
para a nao Vasco da Gama; e bem assim fazer os ajustes da com- 
pra de um barco a vapor ; designando os vencimentos que deve le-- 
var official proposto. 

Idem. PoRTARiA ao Governador das ilhas de S. Thome e Prin- 
cipe. — Remettendo-lhe trcs orcamenfos de diffcrentos provincias do 
Ultramar , para por elles formalisar um daqucllas ilhas. 

Idem. Armamento do brigue Villa Flor. — Commandante , o 
Capitao Tenente, Jose Bernardo da Silva. 

20. PoRTARiA ao Major General. — Ministerio da Marinha.— 
Manda Sua Magestade a Rainha , pela Secrctaria d'Estado dos Ne- 
gocios da Marinha e Ultramar, que o Major General d'Armada faca 
proceder a um Conselho de invesligacjio sobre os motivos porqiie o 
Primeiro Tenente d'Armada, Paulo Centurini, commandante do bri- 
gue-escuna Vouga , entrando honlem neste porto , d'onde havia sa^ 



198 PARTE OFFICIAL. N." 5. 

hido no dia 3 do Fcvereiro ultimo , com destino de cruzar na costa 
do Algarve , nao pode prconcher regularmcnte a sua Commissao , 
conseivando-se por lanto tempo retirado da dita costa , que chegou 
a toniar duvidosa a sua existeocia ; e bcm assim sobre as causas 
por que, com setenta e seis dias de viagem, so achava a guarnicao 
reduzida a mingoa de viveres e agoa , quando o dito brigue-escuna 
fdra fornccido para noventa dias, c tinha lanqucs dc ferro para a sua 
agoada : dcvendo o rcferido JIajor General renieltor , sem demora , 
a esta Secretaria d'Estado o resultado do mesmo Conselho, para ser 
prescnle a mesaia Augusta Senliora. Paco das Necessidades , cm 20 
de Abril de iSiS. = Joaquim Jose Falcdo. 

Idem. PoRTARiA ao Major General d' Armada. — Para fazer as- 
sentar praca de marinhciros aos treze individnos vadios constantes 
da relacao que se Ilie remette ; e bem assim para fuzer embarcar na 
corvcla Urania aquelles que vao not dos como artistas para assenla- 
rem praca na companliia de sapadores d'Angola. 

Idem. PoRTARiA ao commandante do batalhao naval. — Conce- 
dendo passagem para o exercito ao Aspirante a official do batalhao 
naval , Jose de Mello Carneiro Zagallo. 

Idem. PoBTARiA ao Procurador Gcral da Coroa. — Rcmettendo- 
Ihe , para informar , o requeriniento do bacharel , Jose Xavier Pe- 
reira de Macedo , que pede entrar no quadro da Magistratura. 

Idem. PoRTARiA as Juntas de Fazcnda de Cabo Verde e Mo- 
cambique. — Para remetterem uma conta dos vcncimenlos que nel- 
las recebcu o Brigadeiro , Joaquim Pereira Marinho. 

21. Carta de Lei. — Peia qual Sua Magestade a Rainha sanc- 
cionou Dccrclo das Cortes Geraes , de 7 do corrcnte mcz , que 
torna extensivo aos fillios dc todos os individuos que serviram a 
iisurpacao , e que tivessem patcntes de ofliciaes de primcira linha 
ou d'armada, e bem assim aos filhos daquelles que, tcndo postos 
adquiridos sob o dominio do usurpador , Ihe foram garantidos em 
recompensa de services feitos a causa da liherdadc, o bencficio con- 
ccdido aos filhos dos officiaes do exercito, pela Carta de Lei de 
J7 de Novembro dc 18 'fl, que restabeleceu a classe dos Aspirantes 
a officiaes. 

Idem. Officio ao Socrelario da Camara dos Srs. Dcputados. — 
Remeltendo-lhc o mappa n.° 2 , dos bens dos convcntos da India , 
que se tem vendido ate 19 de Fevereiro passado. 

Idem. PoRTARiA ao Contador Geral da Marinha. — Remeltendo- 
Ihe a factura de trinta pessas de cabo dc cairo que , do Arsenal da 
Marinha de Goa , se remettem na fragata D. Maria. 

22. PoRTARiA ao Governador Civil do Funchal. — Parlicipan- 
do-lhe , em resposta ao seu Officio de 15 dc Setcmbro ultimo, que 
abono das pensionistas da Marinha , que percebem vencimentos 
por aquelle dislricto, deve ser feilo em presenca das guias que para 
esse effeito forem expedidas por esta Reparticao ou pelo Thesouro. 



1843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS, 199 

Idem. PoRTARU ao Govcrnador Gcral de Cabo Verde. — Para 
Tornecer a corveta Urania os mantimcntos e agoada que requisitar. 

Idem. PoRTARiA ao Goveruador Gcral da India. — Approvando 
« seu formulario de correspond encia. 

Idem. Officio ao Ministerio do Reino, e Portaria ao Govcrna- 
dor Geral da India. — Rcmetteudo-lhes uma relacao dos objectos 
necessarios para a typografia de Goa, afim de os mandar promplificar. 

Idem. Portaria ao Conselho de Saude Naval. — Para informar 
quaes sao os generos que convem mandar vir de Goa em troca dos 
medicamentos que para o hospital daquella cidade se hajam de for- 
necer. 

Idem. Portaria Circular aos Governadores do Ultramar. — 
Remettendo-lhes o modello pclo qual , em um so OfTicio, devem ac- 
cusar a correspondencia olTicial de cada mala. 

24. Portaria ao Major General d' Armada. — Nomeando o Se- 
gundo Tenente , Roberto Theodorico da Cosla e Silva , para cora- 
niandante do hyale Santa Isabel , que se destina para Cacheu. 

Idem. Portaria ao Governador Geral da India. — Approvando 
o ter fcito cessar o abono de CO xerafins que percebia o Director 
da alfandega de Pangim , Cypriano Silverio Rodrigues Nunes. 

Idem. Portaria ao Govcrnador Gcral da India. — Approvando 
a tabella dos precos das obras que se imprimem na typografia da- 
quellc Estado. 

Idem. Portaria ao Governador Gcral da India. — Approvando 
a reduccao do batalhao provisorio a duas companhias. 

Idem. Portaria ao Governador Geral d'AngoIa. — Remetten- 
do-lhe a relacao nominal dos artistas que sao mandados transportar 
para aqnelia proviucia na corveta Urania. 

25. Portaria ao Director do observatorio de marinha. — Para, 
de accordo com o commandante da companhia dos Guardas Mari- 
nhas , e Inspector do Arsenal , rcmovcrem para o edificio da acade- 
mia dos Guardas Marinhas os instrumentos e mais objectos perteii- 
centes ao observatorio de marinha , que forara salvados ao incendio 
que houve na escola polytechnica ; e designando o local em que de- 
vem conlinuar as licoes que ainda fultam no anno lectivo. 

Idem. Portaria ao Alajor General d'Armada. — Tendo , por 
cste Ministerio, subido ao conhecimentu de Sua Magestade a Rainha 
o zclo e esforcos emprcgados pelo Major General d'Armada , Inspe- 
ctor do Arsenal , e seus Ajudnntes , pclos commandantes dos navios 
de guerra , e mais officiaes , Guardas Marinhas, e Aspirantes da 
mesma armada , e bem assim pelas guarnicoes dos ditos navios , e 
pclo constructor , meslres , e opprarios do Arsenal da Marinha , por 
occasiao do incendio que , no dia 22 do corrente , devastou inteira- 
menlc o edificio da escola polytechnica , zelo e esforcos que concor- 
reram para a salvacao de muitos objectos de valor , e para que o 
incendio se nao estendesse , como chegou a ameacar, aos edificios 



200 PARTE OFFICIAL. IV.* S. 

circumvisinhos. Manda a mcsma Augusta Senhora , pela Secrelaria 
d'Estado dos Negocios da Marinha e do U lira mar , louvar em Seu 
Real Nome o referido Major General , e mais chefcs , officiaes , em- 
prcgados, e operarios, que naquella occasi.10 prestnram tao valiosoJ 
services , dcterminando que esla Porlaria seja Iranscripta na Orden 
d'Armada e no Diario do Governo, para salisfncao de todos os raen- 
cionados individuos. Paco das Necessidadcs em 23 de Abril de 18*3. 
= Joaqiiim Jose Falcao. 

Idem. Officios ao Major General, e ao Contador Geral da Ma- 
rinha. — Communicando-lhes ter fallecido emBenguella Segundo 
Tenente d'Armada, Viclorino do Nascimento Teive. 

Idem. PouTARiA ao Major General. — Participando-Jhe , que 
d'ora em diante se dcvera publicar na Ordem mensal d'Armada a 
relacao nominal de todos os passageiros , emprcgados civis e milila- 
res, ou arlislas, que por conta do Estado forem transportados para o 
Ultramar. 

Idem. PoRTAuiA ao Bispo de Macao. — Remettendo-lhe , para 
tomar era consideracao , requerimento do egrcsso Manoel de 
Santa Maria , que pede seja mandado para a Missao de Timor. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Scndo con- 
veniente melhorar do modo possivel servico de saude naval na 
estacao da costa d'Africa Occidental , para que certamente seria 
de summa vantagem , que no ancoradouro de Loanda houvesse um 
casco de navio , que podesse servir de hospital onde se recolhessera 
OS doenles, ou pclo raenos os convalescentes, que sahindo dos hospi- 
taes de terra n'um estado de saude precaria, e cxpondo-se livremente 
pela cidade, ou aos raios do sol, ou a cacimba da noite, siio pela maior 
parte viclimas de uma recahida mortal : Manda a Rainha pela Secretaria 
d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, que Governador Geral 
da provincia d'Angola, logo que as circumstancias permittam, ajuste 
com qualquer proprietario algum navio dos que, demandando porto 
de Loanda , se achar incapaz de navegar no alto mar , e cujo casco 
seja proprio para aquelle servico , que sendo pela sua importancia 
bastante para compensar a pequena despeza que occasionara esta ac- 
quisicao, nao sera com tudo unico em que podera utilisar-se dito 
casco , pois que tambem podera servir de doposito tcmporario de 
marinhagem e materiaes dos navios de guerra da estacao, de registo 
do porto, de prisao, e de oiilros misteres similhantes. Paco das Ne- 
cessidadcs em 2S d' Abril de iSM . ■= Joaquim Jos^ Falcao. 

Idem. PoRTARiA ao Governador de Cacheu. — Para prestar ao 
commandante do hyate Santa Isabel , que ahi vai cortar madeiras 
para o Arsenal, todos os auxilios dc que carecer. 

26. PoRTARiA a Junta da Fazenda d'Angola. — Remettendo-lhe 
a factura del. 000 arrobas de polvora, e communicando-lhe o envia- 
rera-se pela corveta Urania, por conta daquella factura, 140 arrobai 
de polvora grossa. 



1843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 204 

Idem. PoRTABiA ao Governador Geral da India. — Para remet- 
ler a esta Sccrctaria d'Estado copias de lodos os foraes e lombos dos 
prasos da Coroa silos cm Damao. 

Idem. PoRTARiA ao Bispo eleilo dc Cochim. — Respondendo 
ao seu officio de 22 de Janeiro ultimo, relalivo as usurpacoes feitas 
pelos Bispos da Propaganda. 

Idem. PoRTARiA ao Contador Geral da Marinha. — Remetlen- 
do-lhe as facturas de 1.400 arrobas de polvora , na importancia de 
ll:483j;833 reis , sendo 400 para Cabo Verde, e 1.000 para An- 
gola. 

27. PoRTARiAS a Junta da Fazenda de Cabo Verde , e ao Go- 
vernador Geral. — Para abonar os vencimenlos aos membros nomea- 
dos para a Commissao mixta naquellas ilhas, e coramunicando-lhes 
as nomeacoes dos mesmos. 

Identica se expedio ao Governador Geral d'Angola. 

Idem. Officio a Joao Pedro Migueis de Carvalho. — Rcmet- 
tendo-lhe , para fazer chcgar ao conhecimento de Sua Santidadc , a 
Carta Regia de nomeacao do Dr. Jose Maria da Silva Torres , para 
Arcebispo de Goa, bem como a copia da mesma Carta, e o processo 
de habilitacao. 

28. Officio ao Ministerio da Fazenda. — Remettendo todos os 
papeis relativos a qucstao dos interessados na carga da charrua Ma- 
gnanimo. 

Idem. PoRTATtiA ao Major General. — Ordenando o desarma- 
mento do brigue-escuna Vouga. 

Idem. O Conselho d'investigacao, a que respondeu o Priraeiro 
Tenente , Paulo Centurinc. — Foi de parecer que os motivos , por 
que dito Primeiro Tenente nao desempenhou exactamente a com- 
missao, tiveram origem na forca maior do tempo, que quasi sempre 
foi mao ; no mao eslado do panno mais essencial ; e na qualidade da 
armacao do navio : julgando por islo a sua conducta justificada. 



I 



202 



PARTE OFFICIAL. 



N.° 5. 



Rclacao dos passageiros do Estado que foram para os seus deslinos 

a bordo da Curveta Urania, a qual sahio dcste porto 

de Lisboa em 27 d'Abril de 1843. 



DESTI- 

NOS 



Euzebio Catella de Lcmos 

Falcao 

Jose Anselo de Barros. . . . 



(^Membros da Commissao Mixia 
i cm Loanda. 



Luiz dc Sousa Cadaval Fer- 
raz 



>Sargento. 



Severe Pereira 

Anaclcto Jose Lopes. . . . 
Maximo- Jose Nuncs da 

Costa 

Francisco Joaquim No- 

gueira 

Joao Maria Barboza .... 
Antonio da Fonseca .... 



^ 



Arlislas que se engajaram volun- 
fariamenle para irem servir na 
Companhia de Sapadores de 
Angola, com as vanlagens que 
se Ihes offereceram polo annun- 
cio da respectiva Serretaria 
d'Estado, publicado no Diario 
do Governo n.° 62 , de 15 de 
Marco ultimo. 



Herculano de Sa Correa 



ea < 



Cirurgiao que vai servir em um 
dos navios de guerra estacio- 
nados em Angola. 



Francisco Jose Soares 
mulhcr , dois (ilhos 
duas filhas. . . 



, sua C 

s, c-j 



Segundo Tenentc reformado da 
Armada , para ser cmpregado 
na provincia de Angola. 



Ernesto de Paiva Pereira . 



Alferes de Angola. 



Ladisliio Benevenuto dos 
Santos .... 



( 



Membro da Commissao Mixta 
na ilha da Boa Vista. 



Joaquim Ferreira Juliano. 



Sargento. 



Miguel Maria Gomes de 
Andrade Leiros 



Aspirante do Thesouro, que vai 
de Yisilador a extincta Conta- 
doria da Fazeuda do Districto 
do Funchal. 






1843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 203 



MERGES IIONORIFICAS 
CONCEDIDAS PELA REPARTICAO DA MARINHA E LLTRAMAK. 

Synapse. 
Marco de 1843. 

2. PoRTARiA ao Major de Mocambique , Joao da Cosla Xavier. 
— Communicando-lhe o ter sido condecorado com a commenda de 
Aviz. 

3. PoRTARiA ao Major General d'Armada. — Participando-lhe 
que foi agraciado com o habito de Aviz o patrao-mor do Arsenal , 
Antonio Antunes. 

13. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Communican- 
do-lhc que , por Decreto de 7 do corrente , foi agraciado Arsenio 
Pompilio Pompeo del Capo com a commenda de Christo. 

21. PoRTARiA ao commandante do batalhao naval. — Parlici- 
pando-lhe que foi agraciado com o habito de Aviz o Capitao , Pedro 
Victor da Costa. 

22. Ofi-icio ao Major de Bissao , Caetano Jose Nosoline. — 
Communicando-lhe ter sido nomeado cavalleiro deAviz, por Decreto 
desta data. 

29. PoRTARiA ao Governador Geral d'Angola. — Communican- 
do-lhe que , por Decreto de 13 do corrente , foi nomeado cavalleiro 
da ordem da Conceicao , o negociante de Benguella , Joao Maria de 
Sousa e Almeida. 

Abril. 

6. Decreto Nomeando cavalleiro da ordem de S. Bento de 
Aviz , por se achar para isso habilitado , na conformidade da lei , 
ao Major da extincta brigada de marinha , Jose Joaquim Hermano. 

12. OFFrcio ao Governador Geral de Cabo Verde. — Communi- 
cando-lhe ter sido nomeado cavalleiro de Aviz o Tenente Coronel, 
Joaquim Percira da Silva. 



204 PARTE OFFICIAL. N." 5. 



REGULAMENTO 

DA 

Secrktaria d'Estado DOS Negocios da Marinha e do Ultramar , 

Promettido a pag. 95. 

Artigo 1." 

A Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ultramar 

fica dividida em duas grandes Seccoes : a primeira da Marinha , e 

a segunda do Ultramar ; ambas debaixo da direccao geral do Official 

Maior ; e cada uma debaixo da direccao immediata dc um Chefe de 

Seccao. Cada Seccao sera subdividida nas Reparticoes, que adiante 

se estabelecem, ou naquellas , que de futuro se juJgarem necessa- 

rias. ... no 

Artigo 2. 

Na falta , ou impediraento do Official Maior , fani as suas vezes 
Chefe de Seccao mais antigo ; e na falta , ou impedimento dos 
Chefes de Seccao , farao as suas vezes os Chefes de Repartigao , ou 
OS emprcgados , que o Ministro designar. Os Chefes de Reparticao 
serao escolhidos sem precedencia de aniiguidade d'enlre osOfficiaes 
e Amanuenses da primeira classe de mais prestimo e capacidade. 

Artigo 3." 

Ministro podera despacbar immediatamente nao so com o Of- 
ficial Maior e Chefes de Seccao , mas tanibem com os Chefes de Re- 
particao , sobre os negocios , de que cada um esliver encarregado ; 
e da decisao, ou despacho se dara conhecimento ao respectivo Chefe 

de Seccao. ... . „ 

Artigo 4." 

JDa Seccao de Marinha. 

A Seccao de Marinha e dividida em tres Reparticoes. 

A primeira comprehende todo o expediente , e correspondencia 
com as Autoridades e Reparticoes subordinadas ao Ministerio da Ma- 
rinha , no reino c ilhas adjacentes. 

A segunda comprehende o expediente, e correspondencia com os 
outros Ministerios, com as Cortes, e com todas as Reparticoes e Au- 
toridades nao dependentes do Ministerio da Marinha. 

A terceira tem a seu cargo a entrada geral de toda a correspon- 
dencia official, rcquerimentos, e mais papeis da Seccao de Marinha, 
para d'ahi passarem as Reparticoes a que competirem ; e bem assim 



I8i3. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 205 

a sua sahida com a nota do andamento , decisao , oii despacho , que 
tiverem. A esta Rpparlicao compete espccialnienle todo o proccsso . 
ou expediente de iiegocios , que nao for privativo das oulras duas 
Reparticoes , ou que for cominum a arabas. 

Nos livros de entrada se consignara , alem do iiumero , que a 
cada officio ou requerimento pertence , a sua data , o dia da entra- 
da , e todo seguiinento que tiver ate a conclusao do negocio ; no 
proprio documento se indicara a refcrencia que elle tiver a qualquer 
antecedente , que se juntara quando for necessario. 

Artigo 5." 

Em cada uma destas Reparticoes havera tantos livros de registo, 
quantos forem necessarios para raais regular divisao dos trabalhos e 
correspondencia. 

Artigo 6.° 

Da Secern do Ultramar. 

A Seccao do Ultramar e dividida em quatro Reparticoes , tendo 
cada uma a seu cargo a direccao e expediente dos negocios das dif- 
ferenles provincias ultramarinas , pela forma seguinte : 

A primeira do Estado da India , Macao , Solor e Timor. 

A segunda da provincia de Angola. 

A terceira da provincia de Mocarabiqne. 

A quarta das provincias de Cabo Verde, e S.Thome e Principe. 

Artigo 7 .° 

Os negocios , que nao forem privativos a cada uma destas qua- 
tro Reparticoes, serao comettidos aquclla , que o Chefe de Seccao 

designar. . .• o o 

° Artigo 8. 

Cada uma destas Reparticoes tcra um livro especial de entrada, 
e outro de sahida da correspondencia ollicial , os quaes ficarao a 
cargo de um so empregado, e serao escripturados conforrae fica dis- 

posto no § 4." do art. 4.° . ,. „ „ 

*^ Artigo 9." 

Alem dos Livros do Registo communs a toda a Seccao, como dc 
Decretos , Cartas Regias , Circulares , Requerimentos ,'etc. , havera 
mais em cadaReparticao tantos livros, quantos se julgarem necessa- 
rios para o expediente della. 

Artigo 10." 

Todos OS documentos relativos a contas , e despezas de fundos , 
e orcamenlo , serao remettidos a Seccao de Contabilidade , a fim dc 
alii serem examinados, e sobre os mesmos se proseguir nos exames, 
escripturacao , e mais processes , que Ihe estao determinados no sea 
Respective Regulamento. 



206 PARTE OFFICIAL. N." 5. 

Artigo 11." 

Do Archivo. 

l.° Archivo da Secretaria sera encarregado a umOflicial, ou 
Amanuense, nomeado pclo Ministro para este efl'eito, o qual podera 
ser coadjuvado por algum outro empregado de qualqucr das Sec- 
edes, dcsignado pelo Ollicial Maior. 

2." Archivo sera classificado em harmonia com a divisao dos 
trabalhos, que vao dcsignndos nesle Regulamento. 

3.° Far-se-ha no mosmo Archivo a convenientc dislinccao por 
epocns geracs , e entre cslas se distinguira a que respeita ao tempo 
decorrido de Julho de 1833 em diante. 

4.° Formar-se-ha successivamente catalogos, que melhor possam 
distinguir os negocios, que alii existem, e as respectivas epocas. 

Artigo 12." 

Do Official Maior. 

OfTicial Maior e nesta qualidade o Chefe dc toda a Secretaria, 
e Inspector do Archivo gcral, pertencendo-lhe : 

1." Dar direccao immediatamente para as Seccoes competentes 
a toda a correspondencia official, requerimentos, e mais papeis, que 
cntram na Secretaria. 

2." Fiscalisar, que os negocios em geral tenham o mais rapido 
processo, apresentando, ou fazendo-os apresentar ao despacho do Mi- 
nistro, dipois do promptos ; emittindo por escripto, ou vcrbalmente, 
a sua propria informacao, se assim o julgar neccssario. 

3." Designar para cada Seccao , de accordo com o respectivo 
Chefe, OS empregados , que julgar necessarios , em proporcao dos 
trabalhos de cada uma delias; e d'entrc elles propor os que forem 
mais habeis para Chefes de Rcparticao , em conformidade com o 
art. 2.° 

4." Assignar os diplomas, que carecerem da sua assignatura, os 
reconhecimcntos chamados de India e Mina, as folhas de ordenados, 
as liquidacoes, que se passarem por vencimcntos de empregados na 
Secretaria, e quaesquer outros documentos, ou papeis olficiaes, que 
forem communs a ambas as Seccoes. 

5." Vigiar pela economia da mesma Secretaria, fazer escriptu- 
rar as despezas dclla, e ordenar o pagamrnto das respectivas contas. 

6." Fazer observar as disposicoes da Junta dos Officiaes Maio- 
res das Secretarias d'Eslado, cm ludo o que respeita a arrccadacao 
e escripluracao dos emolumentos. 

7.° Mantcr a ordem e regularidade do servico, dividindo o tra- 
balho, que accresccr cm uma Seccao, pelos empregados que na ou- 
tra podercm desempenhar, e fazendo conservar na Secretaria a ne- 
cessaria subordinacao de cada empregado para com o seu respectivo 
Chefe. 



1813. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 207- 

8.° Propor ao Ministro as promocoes , a que possam tcr dircito 
denlro do respcctivo quadro, os cmpregrtdos, que mais se distingui- 
rem por seu bom service e coniporlainonlo ; e bcm assim as admocs- 
tacocs , e mesmo reprehensoos , de que qualquer se tornar merece- 
dor. O Official Maior poder;i conceder ate oito dias de liccnca aos 
emprcgados da Sccretaria , cnlcndciido-se para isso com o Chefe da 
respecliva Seccao , por cnjo iiilcrmedio a licenca devcra ser pedida. 
As licencas de maior praso so podcrao ser conccdidas peloMinislro. 

9.° Vigiar o service dos Correios , dando-Ihes liccnca lempora- 
ria , quando provarem ler necessidade della ; suspendel-os quando 
prevaricarem , ou forem rcmissos ; c propor pessoa para eslcs io- 
gares , quando os iiaja vagos. 

Arligo 13.° 
Dos Chcfcs de Seccao. 

Aos Cliefos de Seccao compete : 

1.° A dircccao immcdiata de todos os negocios da sua Seccao, 
fazendo dislribuir pclas respectivas Reparticoes a correspondencia, e 
mais papeis, que a cada uma perlencerem. 

2." Vigiar porque o service de cada Reparlicao se faca com a 
necessaria uniformidade , e que o expedienlc ande sempre em dia. 

3.° Apresentar directamente ao Ministro , ou ao Official Maior, 
se este o exigir , os negocios ja processados , e informados em cada 
Reparticao, esclarecendo-os com a sua propria informacao, se o jul- 
gar necessario. Os papeis de cada Seccao subirao em pastas scpara- 
das com o titulo, que as distingua. 

4.° Assignar as copias e ccrlidoes, que se extrahirem dos Jivros 
da sua Seccao, e tode o expcdicnte preparatorio della. 

S,° Propor ao Oificial Maior os empregados da sua Seccao, que 
julgar mais habilitados para presidirem as differentes Reparticoes; e 
bem assim a subslituicao, que tivor por necessaria, dos empregados 
de uma Seccao pelos da outra. 

6." Classificar, e raarcar para cada Reparticao os livros do re- 
gislo, que forem neccssarios. 

7.° Reunir em confercncia os Chefes de Reparticao, para se dis- 
cutir que a respcito de qualquer negocio mais grave se deve in- 
formar. ou propor ao Ministro. Estas conferencias terao logar sem- 
pre que Chefe de Seccao as ordenar, ou quando forem pcdidas 
pele Chefe da Reparticao, a que o negocio pertencer ; consignando- 
se o resuitado das niesraas conferencias cm um registo especial, para 
poder ser consultade em qualquer tempo. Igualmentc nestas confe- 
rencias se tratara dos negocios, que devem ser publicados noDiario, 
ou em oulros jornaes, fazendo extractar o que se julgar convcnienfe 
dos Relatorios annuaes, que devem mandar as Autoridadcs Superio- 
res da Marinba , ou os Governadores do Ultramar, e de quncsquer 



208 PARTE OFFICIAL. N.° 5. 

outros documcntos , que merecam essa publicacao , a qual nunca se 

levara a effeito sem conhecimcnlo previo do Ministro d'Estado. 

8.° Dar parte ao Official Maior de qualquer falta , ou abuso 

conietlido pelos empregados da sua Seccao, para este providenciar 

como for convenientc. . .• <r o 

Artigo 14. 

Dos Chefes de Repartigao. 

Acs Chefes de Reparticao compete : 

1.° mais prompto processo e expediente dos^ papeis , e nego- 
cios , que passara a sua Reparticao , fazendo-lhes dar immediata en- 
trada , quando tenhara para isso livro especial , e passando-os , logo 
que se achem extractados , ou informados , ao Chafe da sua Seccao, 
debaixo de capa , que designe a Reparticao, a que pertencem. Se 
algum dos mesmos negocios for de gravidade tal , que sobre elle se 
nao julguem sufficientemente habilitados a emittir a sua informacao, 
ou opiniao , poderao pedir para este effeito a conferencia designada 
no art. 13." §,. 1 ." 

2." Responder pela exactidao das copias ou certidoes , que se 
extrahirem dos livros, ou docuraentos da sua Reparticao ; bem como 
vigiar por aquella dos registos , pelos quaes serao responsaveis os 
empregados, que delles forem encarregados. 

3." Fazer annotar nos livros de rcgislo a margem dos Decretos, 
Portarias, e quaesquer outras ordens do Minislerio, o cumprimento, 
ou seguimento que tivcrani da parte das Autoridades ouReparticoes, 
a quern competio a sua exccucao. 

4." O averbamento dos Decretos ou Portarias , em virtude das 
quaes se passam diplomas a quaesquer individuos. 

5.° Formalisar todos os mezes uma eslatistica dos negocios en- 
trados , resolvidos , ou pcndentes na sua Reparticao , sobre os quaes 
deverao , sempre que Ihes forem exigidas , dar as necessarias infor- 
macocs. 

6.° Dar conhecimento aoChefe da Seccao de qualquer omissao, 
que encontrarem da parte de alguma Autoridade, e que possa causar 
ilemora, ou andamento illegal nos negocios. 

Artigo 15.° 

Das habilitacoes e accesses. 

i." Nenhum individuo sera admittido a praticar na Secretaria 
d'Estado, sem que, alem de boa educacao, e comportamento moral, 
mostre ter os conhecimentos indispensaveis de graramatica portugue- 
za , arilhmelica , e geografia ; bom caracter de letra ; e perfeito co- 
nhecimento de alguma das duas linguas franceza ou ingleza. 

2." Os Praticanles sao exclusivamentc os candidatos aos logares 
de Amanuenses da segunda classe , estes aos de primeira classe , e 
assim por diante, dado o caso de vagatura no quadro legal. 

3.° Nenhum Pralicante podera ser despachado Araanuense da 



1843. DisposinoES oovlrnativas, 209 

segunda classe , sem que , aJem das habilitacoes acima exigidas, te- 

nha pelo mcnos um anno de tirorinio effeclivo na Secretaria , e sn 

moslre perfeitamcnte habilitado em extractar e redigir. Para cste 

dm sera exaniinado pop uma Conimissao de Ires Clnfes dc Hoparli- 

cao, nomeada ad hoc pelo OfTicial Maior, o qual com a sua informa- 

cao fara suljir o resultado do cxaine ao conhecimento do Minislro. 

4." Nas promocoes de Amanucnse da segunda para a primeira 

classe, e desta para a de Olliciaes Ordinarios, se aflendcra primeiro 

que tudo ao prostimo , e bom servico dos empregados , e em iguacs 

circiimstancias, a maior antiguidade relativa, precedendo inforinacao 

do Odicial Maior. ^ ,■ tn o 

Arligo 16. 

Do Porteiro c Guarda-Livros. 

O Porteiro e Guarda-Livros e o chefc immediato de todos os em- 
pregados extcrnos da Secretaria, como, Ajudantes do Porteiro, Con- 
tinuos, e Corrcios ; corapele-lhe nesta qualidade : 

1." Distribuir , o vigiar o servico dos ditos empregados, dando 
parte ao Otficial Maior da Secretaria , ou a quern suas vezes fizer. 
das faltas que cometterem. 

2." Vigiar pelo arranjo e ordera do Archivo da Secretaria, de* 
baixo da inspeccao do empregado encarregado do mesmo, c bem as- 
sim pela limpeza , e aceio da Secretaria , e pela guarda e conscrva- 
cao dos moveis e mais ohjectos, que Ihe pertencem ; para o que Ihe 
c abonada a despeza para um moco. 

3.° Lanrar ate ao dia immediato no livro da porta todos cs des- 
pachos ou deslino, que liverem os requerimentos entrados na Secrc- 
laria , na conformidade das nolas, que Ihe forem dadas peias respe- 
ctivas Seccoes. 

4." Salisfazer ao que Ihe for ordenado pelo OlTicial Maior , ou 
em seu iiome pelos Chcfes de Seccao ; e cis requisicoes dos Chefcs 
de Reparticao, reiativaraente ao servico. 

6." Fechar, e fazer fechar a correspondencia, que da Secretaria 
se Ihe passar para esse fim. 

6." Sellar as patentcs c mais documentos, que exigem essa au- 
thcnlicidade, tendo debaixo de sua guarda os respectivos seilos. 

7.° Communicar competentemente os recados dos pretendentes, 
dando-lhes as dcclaracoes necessarias, e os documentos que Ihesde- 
vem ser entregues, de que exigira recibo ; tratando-os, e fazendo-os 
. tratar com a devida urbanidade. 

8." Comprar todos os objectos necessarios para o expediente da 
Secretaria, como livros, papel, etc., dando de tudo conta em forma 
ao OfTicial Maior. 

9." Fazer conservar na easa da porta , e mais ante-camaras da 
Secretaria, tanlo da parte dos seus subordinados , como da dos per- 
tendentes , a necessaria ordem , nao permittindo altercacoos , ncm 
disputas. 

Num. 5. b 



210 PAHTE OFFICIAL. N." 5. 

10." Os moveis , e mais objcctos do service da Secrctaria , se- 
rao descriptos cm urn livro dc invenlario , que sura assignado pelo 
Oftlcial Maior e pelo PorU-iro, ficando estc rcsponsavel por qnalquei 
falta ou extravio. Quando algum dos objcctos iiivculariados se iniiU- 
lisar no servico, far-se-ha no dito livio a nola necessaria. 

Arligo 17." 

Lo Ajudantc do Portciro. * 

Ajudantc do Portciro e Guatda-Livros, faz na ausencia dcstc, 
c cm tudo , as suas vczes ; e eslando clle prcscnte , cxecnta o que 
liie dcterminar, e o ajuda no dcserapenho das suas obrigdcues. 

Artigo IS." 

Dos Continuos e Corrcios. 

Os Continuos c Correios devem executar proinptamente as ordtns 
do Portciro o Guarda-l.ivros ^ sendo responsaveis por qiialqucr falta 
de fidelidade e cxaclidao no cumprimonto dc suas rcspcclivas oijri- 
gacoes. Os Correios so podem saliir em servico da Ucparticao por 
ordem do Portciro e Guard'i-Livros , excepto quando rcccbcrcm or- 
dem immcdiata do Official Maior, ou dc quern suas vczes fizcr ; do 
que darao conheciinento ao mcsmo Portciro. 

Artigo 19.° 
Disposi(ves gcracs. 

1." fodos os cniprcgados internos e cxternos da Secrctaria, 
cujas obrigacoes nao vao especificadas neste Regulamcnlo, se dirigi- 
rao no servico dc que forem encarrcgados , pclas instruccoes e or- 
dens , que Ihes forem dadas pelo OfTicial Maior, ou por seus respe- 
ct! vos chcfes. 

2." empregado , que scm motivo rasoavel se negar a fazer o 
servico, que Ibe for dcsignado, o que se mostrar insubordinado, ou 
que dcpois de advcrtido nao acccilar a advcrlencia , dando por esse 
modo cscandalo , e mao exemplo aos scus collcgas , sera suspense 
pelo Official Maior , ou qucra suas vczes fizcr , o qual participant 
logo ao Ministro, para este resolver o que melhor cntender. 

3." A entrada na Secrctaria e para os empregados internos as 
dcz boras da nianha , e a sahida as qualro horas da tarde ; exce- 
ptuam-se desta disposicao o Oflficial Maior , c Chcfes das duas Sec- 
coes, que pcrnianecerao na Secrctaria todo o tempo, que o Ministro 
se dcmorar, ou que for necessario para o melhor expedientc da Se- 
crctaria. 

4.° O empregado que faltar ao servico diario , dara logo parte 
do motivo ao seu rcspectivo Chefe de Seccao, e este a conimunicara 



1843. DISI'OSICOES GOVERNATIVAS. 2(1 

ao Official Maior ; e se for por molestia, rcmeUer-Ihc-ha, dcnlro cm 
tres dias, ccrtidao do facullalivo que o tralar, a qiial sera renovada 
todas as vezes que o OITicial Maior o exigir, se a molestia se pro- 
longar. 

S.° Apesar de chogada a hora da sahida , neiihum emprcgado 
se relirara scin que o Olfirial Maior dc os Irabalhos por concluidos, 
ou sem a sua previa pcrmissao, 

6.° A cxcepcao do Official Maior e Cliefes dc Scccao, a nenhum 
empregado e permillido em horas de expedicnte saliir da Secrelaria 
para Iratar negocios, qucr seja dentro, on fora do cdificio, sem per- 
missao do rcspectivo chcfc, conservando-se sem|)re em scus logares, 
que doverao tomar logo que entrem na Secrelaria. 

7.° A entrada do Porteiro , e mais empregados externos , serd 
uma hora antes da acima marcada , e a sahida depois de concluidos 
lodos OS trabalhos da Secrelaria. 

8." t expressamente prohibido aos empregados subalternos re- 
cebcr rcqueriraentos das maos das partes, e enlregar-lhes Portarias, 
ou Officios. 

Secrelaria d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ultramar, en) 
15 de Fcvereiro de 1843. 

Joaquim Jose Falcao. 



212 



PARTE OFFICIAL. 



N.° 5. 




lS43, DOCUMENTOS ULTRAMARINOS. 213 
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DOCUMENTOS ULTRAMARINOS 

EXTRAUIDOS DO ARCHIVO DA SECRETARIA D'ESTADO. 
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MESrORIA 

RESULTANTE DO INQUIRITO INDUSTRIAL EM TIMOR. 

Pelo Tenente Coronel Frederico Leao Cabreira, Governador da Capitania. 

(Continuada de pag. 191.) 

Artigo 4.° 

9a ikdustaxa mxnekax.ogxca em timoh. 

Eslado desle ramo de industria. 

§ 1." A industria mineralogiea em Timor e totalmente 
nulla ; e o pouco que neste ramo se consegue, 6 mais devido k 
natureza do que k arte. Ila ouro , ha tambaque , ha enxofre , 
ha sal pedra , ha oleo petrolic , ou naphta , e ha differentes 
agoas mineraes ; mas de que serve haver tudo isto, se nao ha 
quem saiba extrahil-o , nem aproveital-o como convem ? ! ! ! 
Mais por casualidade que por industria, se obtem, em peque- 
nas porfoes , algum destes objectos ; por6m das aguas se nao 
conhecem at6 agora as propriedades, por nao ter havido quem, 
com OS precisos conbecimentos , as examinasse. Todas estas 
producfoes se encontram em logares asperos , deshabitados , e 
distantes desta praga, vinte, Irinta, e mais legoas : os Gover- 
nadores nao podem . assim pelas ditas distancias, como pelas 
occupagoes ordinarias do cargo, ir por si mesmos examinal-os, 
ainda que tivessem os conbecimentos necessaries : nao tem 
pessoas habeis por quem mandem tazer taes exames ; e por- 
tarito , pouco ou nenhum iVuclo se podc tirar das iiiformacoes 



214 I'AUTE OFFICIAL. N." 3. 

geraes e vagas , que , a tal respoito , se conseguem de pes- 
soas curiosas , mas I'altas da necessaria inslrucfao. 

Da exlracgao do ouro, 

% 2.° ouro se acha aqui em diderentes logares, prin- 
cipalmente no reiiio de Bebessusso, no de Tiiriscae , na de 
Foulao, no de Tittduro e Maubesse, e nas jiirisdicgoes de Sa- 
moro. Em iins apparece nas ribeiras, depois das cheias do in- 
verno , e em outros nas cavidades montanhosas , que 6 d'onde 
niais geralmerilo o tirara. Os indigenas conduzem as terras 
das mesmas raontanhas , cis costas de homons c mulberes , ou 
em cargas de cavallos, para as ribeiras; e alii as lavam re- 
petidas vezes sobre umas pedras mui lisas que para isso t6m. 
As partes terreas se vao dissolvendo na agoa que escorre, e o 
ouro fica em pequenas laminas , ou graos como de areu gros- 
sa , sobre as mesmas pedras. Juntam-no depois na parte occa 
das pennas de aiguns passaros , e assim o trocam geralmente 
j3elos pannos de que precisam para se cubrir; porque na maior 
parte dos ditos logares , por serem nimiamente fries , nao se 
produz algodao. Praticam quasi o mesmo com as terras re- 
movidas pelas correntes de algumas ribeiras; mas isto nao 6 
tao geral, Esta foi a inforraafao que, a tal respeito, obtive de 
um official dos raais intelligentes, e anligos no paiz, que vive 
ha muitos annos no primeiro dos indicados reinos. Estou certo 
que so bouvesse quem soubesse dirigir os trabalhos da mine- 
racao, e geiite para fazel-a, se conseguiria em bastante abun- 
dancia este precioso metal, 

Embaracos que enconlrain os indigenas na exirac^ao do ouro. 

§ 3." Do que fica dito se concluc que os indigenas so 
cuidam em procurar o ouro, quando o precisam para o trocar 
por pannos ; e conseguida a pequena quantidade que para isso 
basta , nao se cancam em procurar niais. Al6m disto , se os 
Reis e Chefes das povoagoes sabem que alguem do povo acha 
qualquer pedaco um pouco maior que os graos ordiuarios , ou 
om maior quantidade do que aquella que geralmente procu- 



184-3. nocoMiiiNTOs ultuajiarinos. 215 

ram , os pcrsecuem sob o tilulo de fciliceiros que denomi- 
nam =suaiigiies= niatam os chefes das familias por esle 
supposto crime , e veiidem o resto como escravos. Estes pro- 
redimentos mandei eu prohibir , por urn rigoroso Baudo , no 
asiiio proximo passado : mas estou ccrto que desla prohibicao 
se uao conseguirA um completo effeilo, porque quando pra- 
/icam similhantes deshumanidades 6 no interior dos maltos e 
em logares desertos; de forma que se nao pode saber quem 
as comette , e os indigenas timores sao tao reservados , que 
nunca descobrem cotisa alguma contra os seus chefes ; uns 
porque interessara em taes abusos, e outros porque temem 
vir a ser \ictimas dellcs. Este o principal motivo por que se 
nao consegue o ouro em maiores quantidades. 

Modo de obler o tambaque. 

§ i:" O tambaque se acba no reino de Vcmasse , con- 
tiguo ao mar , doze iegoas a Leste dosta praca. Mandei la , 
de proposito , um Capitao intelligente , para fazer as necessa- 
rias averiguaQoes a tal respeilo , o qual salisfez como sc se- 
gue : — " Sobre este assumj)to, sou a dizer a V. S/, que 
" nem o Coronel , neni algumas pessoas mais deste reino , 
" com as quaes averiguei , nao sabem o logar d'onde nasce , 
*' d'onde salie o mencionado tambaque, e dizem que a maior 
" parte das vezcs o a|)a{iham na ribeira de Birak , e outras 
" vezes tirarn dos pcdagos de rocba que encontram no racio 
" da dita ribeira : a quantidade que em cada anno apanham, 
" dizem que e tao pequena, que nao chegard a dez cattes. E 
" quanto sobre a possibilidade , ou impossibilidade de se con- 
" seguir mais, digo a V. S.^ que quando os proprios indigenas 
*' ignoram , meiios poderei eu informar a V, S.* sobre este 
" objecto. » Ora eis-aqui como suo a maior parte das infor- 
ma^'oos que se conseguem ! 

Eu porem tenbo sabido particularmente que ha uraa mon- 
tanha baslantc elevada , cm proximidade da dita ribeira , for- 
niada (com o mesmo nome de Birak) quasi toda de pedras, que 
nos seus veios contem grandes quantidades do referido metal. 
Os indigenas, naturalmenle supcrsticiosos , ncni onsara apro^ 



216 PARTE OFFICIAL. N.° S. 

ximar-se a ella , e dizem que isso 6 — potnale — que quer 
dizer cousa proliibida e vedada a lodos ; e quando se Ihes pe- 
dem informacoes, iiunca as dao exaclas, temendo que as auto- 
ridades se aproveitera dellas, e desprezarido taes pomales ou 
prohibiC'Oes , os obriguem ao Irabalho , qut3 julgain iriutil de 
entrar em niaiores diligencias a similhante respeito. Se eu 
aqui me demorar , e o serviro ordinario lu'o permillir, ten- 
ciono ir pessoalmente proceder a alguns exames nos logaies 
proprios , aproveitando-me da respeitosa estimafao que os 
mesmos indigenas em geral me hao mostrado ; e espero con- 
seguir resultados vautajosos e noticias mais cxactas. 

Do enxofre e modo de o obler. 

§ 5.° enxofre se acha no reino de Requeque em uma 
planicie, na qua! exisle uma cova a maneira de pequeno pogo, 
tendo no fundo agua muito quenle. Nas bordas desta cova se 
enconlra o enxofre em baslante abundancia , e quasi no seu 
eslado de pureza ; mas cavando-se ale a distancia de algumas 
bragas da mesma cova em pouca profundidade , tambem se 
encontra este producto mineral misturado com alguma terra. 
Os indigenas so tiram o que apparece nas bordas da cova em 
pequenas quantidades que bastem para seus remedios. AfTir- 
mam haver este mesmo genero em mais alguns logares ; po- 
r6m nao ha maior certeza disto; porque ninguem tern tido a 
curiosidade de examinal-os com as precisas attengoes. 

Do modo de obler o oho pctroUo. 

^ 6." oleo potrolio ou naphta, chamado aqui = azeite 
de terra = se acha no reino de Samoro grande , vinte leguas 
proximamente distanle desta praga em um rochedo existente 
na borda de uma alcantilada ribeira : corre de gota em gota, 
para denlro da mesma ribeira ; e os indigenas o juntam pela 
seguinte maneira. Aplicara no kigar da nascente uma foiha de 
arvore enrolada em forma de cano , e assim o fazem correr 
para grossos canudos de bambii em que o juntam. So vao pro- 
cural^o qnando com muita antecedencia se recommenda ao res- 



1843. DOCUMENTOS ULTRAMARINOS. 217 

pectivo Coronel-Rei que o mande aproveitar para remelter 
alguma porfao a esta praga. Podem-se jiintar algutnas canadas 
em cada mez ; e talvez se conseguissem muito maioies qiian- 
tidades , mandando alii estacionar homens que aproveitassem 
todo quaiUo apparecesse ; porque a gente do dito roiiio jul- 
gando inutil aquelle genero, e quereudo pela sua natural in- 
dolencia , esquivar-se do trabalho , se vai 1^ um dia , passam- 
se depois raezes que se nao lembram mais disso. Durante o 
inverno nada se pode conseguir, porque a ribeira enche, c cm- 
bara^a o accesso ao logar da dita pequena nascente. 

Do modo de extrahir o sal pedra. 

§ 7." O sal pedra se acha em extraordinaria abuiidan- 
cia em uma lagoa do reino de L^ga, conliguo ao mar, deze- 
seis a dezoito leguas distante desta praga. A Iag6a e quasi 
circular , com o diametro de cincoenta , ou sessenta bracas : 
sempre tern agua h superficie, com a profundidade de um ate 
dois palmos ; e por baixo esta petriticada , e reduzida a sal 
cristaJino , e um pouco transparente. Os indigenas que o ex- 
trahem , se servem para isso de paos agugados e ferrados em 
uma extremidade, e com elles quebram o sal em lascas maio- 
res e menores, que depois vao juntando fora da lagoa. Podem 
tirar quanto quizerem ; porque de um dia at6 oulro , torna a 
petrificar~se a agua nos logares em que se lirou, e a ficar co- 
mo antes estava. Esta operaQao so se pode fazer em tempo 
de verao ; porque quando chove, a agua superior da lagoa ad- 
quire um tao grande grao de calor , que nao permitte a nin- 
guem entrar nelia , manifestando uma especie de effervesceii- 
cia. 

Das aguas mineracs. 

§ 8." Ha em differentes logares desta ilha divcrsas nas- 
centes , e fontes de aguas mineraes. A agua de umas 6 mor- 
na, e cristalina ; em outras 6 quente, e ha uma em que fer- 
ve, de modo que langando-se-lhe dentro batatas, ou inhames, 
em pouco tempo ficam cozidas. Ha tambem uma de agua cor 
de leite com mais, ou mcuos calor. E muito possivel que taes 



218 PARTE OFFK.IAL. N.° 5, 

aguas sejam medicinaes ; porem isto so se podcria saber pelos 
necessarios examcs feitos nos logarcs das rcspeclivas iiascen- 
les, que todas suo muito distanles desta pra^a. Tr»zendo-as, e 
enviando-as para fora do paiz a fim de screni examiiiadas em 
logares distanles, e bem natural que percam algumas de suas 
principaes propriedades, de forma que se nao possa confiar nos 
resultados de laes exames. 

E isto quanto a tal respeito posso dizer, regulando-me pe- 
las melhores informafoes que tenho conseguido. 

Artigo S.° 

x>a xn3>ustria fxscatgkia eiki timor. 

Eslado presente deslc ramo de induslria. 

§ 1." A pescaria 6 urn dos objectos a que os indigcnas 
de Timor sao menos inclinados , tanto pela sua natural per- 
guifa , como por serem pouco dados ao uso dos pescados. EI- 
les gostam muito mais de canies ; e todas Ihes agradam, sem 
excluir a de uma especie de sapos, a que cbamam = toquis = 
a de ras a que chamam =manducos==; e ale a dos lagar- 
tos marinhos (jacar6s) que appareccra nas praias, e lagoas, 

Modo de fazer a pescaria. 

§ 2." Alguns indigenas, que se occupam na pesca, usam 
jiara isso de linhas com anzoes , de tarrafas , e de covos , a 
que cbamam = bubos = pescam com as bnbas ordinaria- 
inente nas praias, e algumas vezes vac para o mar em canoas 
cbamadas := beiros = de que ja fallei no art. 2.° § 28." 
Das mesmas embarcaroes se scrvem para ir poslar os laes 
covos nas quebradas das restingas que circumdam quasi toda a 
ilha. Finalmenle empregam as tarrafas a borda do mar, ou 
nas fagdas , a que cliamam = coil(5es ==. Existem algumas 
iagoas con'^ideraveis nos lugares baixos do interior da ilha nas 
quaes se criam muitos , e buns pcixes , como salmoes de me- 
diana grandeza , mugens , tainhas , e outros ditTerentes. Uma 



1813. BOCDMENTOS CLTRAMA RINGS, 219 

destas grandes lagoas 6 no reino de Lucca , muito central da 
ilha ; e parece ter commiinicacao subterranea com o mar, pois 
cont<5ni como elle pcixes de todas as especies , incluindo nies- 
mo OS tubaroes. 

Mamira de conscrvar os pescados. 

§ 3." Poucos sao os iiidigenas do paiz que conservam os 
pescados ; por^m os que o fazem, e abrindo-os, e seccando-os 
ao sol sem os salgar ; de forma que ficam sem gosto, 

O mesmo praticam com tiras de carne de bufalo , e ca- 
vallo a que, dcpois de secco, cbamam =:tassaUio. = A maior 
parte do peixe secco que apparece para vender, ou trocar por 
outros generos, veni da ilha de Pulo Camby, fronteira a esta 
pra^a , c do dominio portuguez. Os seus habitantes sao mais 
inclinados a pesca , e por isso seccam todo o peixe que Ihes 
sobeja do que apanham para seu susteuto ; e fazem as pcsca- 
rias do modo indicado no § anlecedente. 

Prego dos pescados. 

§ 4.° Os pescados nao tern aqui pregos certos , mas sao 
geralmeute caros. Por quaesquer dois at6 tres peixinhos de um 
palmo proximamente nao querem menos de seis facas flamen- 
gas , ou uma rupia (320 r6is fortes) ; e por uma scrra , ou 
qualquer outro peixe grande querem geralmente dezoito das 
ditas facas, ou tres rupias. Mais caro seria ainda este genero, 
se nao viessem annualmente bastantes mouros de Alor , lugar 
nao muito distante desla ilha, os quaes se demoram aqui mui- 
tos mezes pescando pela ja dita mancira, para venderem o pei- 
xe a troco dos etl'eitos que preeisam. peixe secco de Pulo 
Camby e barato , e o trocam por pannos , e outros objectos 
miudos. Os mesmos indigenas fazem e preparam as linhas , 
c6vos , e tarrafas de que se servem ; porem compram geral- 
mente OS anzoes nos navios balieiros, e nos de commercio que 

vem da China. .,, 

(juscrvagoes finaes. 

1." Nao 6 possivel comprehender nesta memoria a pou- 
ca industria dos habitantes de Solor , e mais ilhas , que sendo 
de dircito pertencenles a Coroa de Portugal , se acham total- 



220 PARTE OFFICIAL. N.° S. 

meute abandonadas. S6 em Larai>luca na iiha de Flores con- 
servamos um commandaiite militar, e urn vigario rnissionario ; 
mas assira mesmo pouca communica^ao lemos com elles por 
serem os estreitos de mar que a circumdam infestados cbnti- 
nuamente de piralas, e nao haver aqui emljarcagoes proprias 
[>ara se exporem a encontral-os , e resis(ir~l[ies. Na mesma 
ilha de Flores se tecem pannos de algodao similhantes aos de 
que fallei no art. 2." § 8.°; e se apanham bastantes tartaru- 
gas , cujas cascas sao objecto do seu comraercio , assim corao 
as pontas de viados de que alii ba abMiidancia. 

2." Em nenhuma das ditas ilhas se produz o sandalo ; 
por6ra em todas ellas ha mais , ou menos cera. A de Pulo 
Camby abunda em cabras ; e outra contigua mais pequena , e 
totalmente deserla , que se chama = Pulo-Baby = tem im- 
meusos porcos, similhantes aos domesticos, por6m inteiraraente 
bra V OS. 

3." Em toda esta ilha de Timor nao ha uma so f6ra, ex- 
ccpto OS lagarlos raarinhos (crocodillos) que apparecem nas 
praias : em alguns logares sao corpolentos , e muito damnosos 
aos Pescadores , e aos cavallos que os encontram nas mesmas 
praias. Esta falta de feras, que parece urn bem, 6 na verdade 
um mal ; porque concorre para os indigenas viverem dispersos 
pelos maltos , onde sem perigo algum acbam raizes , e fru- 
otas silvestres de que sustentar-se sem precisarem trabalhar, 
ncra unir-se em povoagoes regulares. mesmo, segundo cons- 
ta , acontece nas mais ilhas deste archipelago. 

4." Tambem sao mui poucos os replis, e outros bichos, 
e insectos pegonhentos. Ha aqui cobras madeiras que chegam 
a ser jnui corpolentas de forma que podem comer um grande 
porco , ou pequeno bufalo , mas nao perseguem a genie nem 
sao peconhentas. Hd cobras verdes medianas e tambem nao 
peconhentas, sendo raras umas pequenas a que chamam vibo- 
ras menos venenosas que as da mesma denomina^ao na Eu- 
ropa. O unico insecto verdadeiramente peronbento que aqui se 
couhece, 6 uma especie de aranha pequena de cor vermelha, 
chamada pelos indigenas pantom^ra ; sao mui darauosas aos ca- 
vallos, porque se escondem entre as ervas; e por tanto os picam 
e as vezes as engolem com a mesma erva. O cayallo mordido 



18i3. DOCLMEMOS ULTUAMAUIN03. 221 

por ellas, priticipia a suar copiosaniente, e cahe em poucos mi- 
nutes desfaliecido; por6m acudindo-se-lhes logo, com facilidade 
melhorara. O curative ordinario consiste em Ihes esfregar for- 
temenle os denies com alguma moeda , ou traste de prata , e 
com milho branco. Tambem As vezes sao picados os indigenas 
por andarem descalgos; porom elles conhecem antidotes vege- 
taes com que facilmente sc curam. 

5." Esta ilha nao e rica em aves , como geralmcnte se 
diz, e muito menos em avcs exquisitas, o que 6 extraordina- 
rio, estando, como esta, tao perto das Molucas, onde se acham 
muitas , e mui variadas. Os papagaios aqui sao pequenos, e 
muito ordinaries. Ha bastanles cacatuas que sae uns passares 
brancos maieres que os pombos communs, com uma especie dc 
crista formada de peniias aniarellas cor de canario iia cabcpa ; 
e tern a (igura dos papagaios (nas Molucas sao superiores em 
grandeza). Tambem ha uma cspecie dc rolas matisadas de al- 
gumas lindas c6res , a principal verde a que chamam =la- 
mucas= mas nao sao em grande abundancia. Ha pombos 
bravos de diversas especies , e cores ; mas todos elles se en- 
contram tambem em Goa, onde ficilmente os apanham vivos, 
que aqui nao sabem fazer. Pode com seguran(,a dizer-se, que 
Goa 6 infinitamente mais rica em aves do que esta illia. 

6.° Nao ha aqui lebres , nem ceelhos ; e a caga vola- 
til se reduz a patos bravos nas lagoas , papagaios e pombos 
nos arvoredos, e muitas rolas ordinarias nas campinas. Ha por- 
cos cliamados de matte, que sao como os domesticos, mas mui 
esquivos ; e eis-aqui as principaes especies de caca deste paiz. 

7." E este mesmo paiz pobrissime em (lores ; pois nao 
ha rosas , craves , nem alguraas eutras das mais estimadas na 
Europa, Os campos, e arvoredos tambem nao produzem algu- 
raas que attraiham a vista, o olfate, e a attengao. 

8." Nenhum destes objectos cenvida a curiesidade, e in- 
dustria dos indigenas ; pois sao tao indelcntes, que nem mcsmo 
se occupam no exercicie da caca. Todos em geral cstimam , e 
usam a espingarda; jjorem 6 difficil achar algum que seja des- 
ire em se servir della. 

9.° A pouca forga que o governo aqui tem a sua dis- 
posiQao ; a natureza dessa forga, composta quasi toda de indi- 



222 PAUTE OFFICIAI.. N." 5. 

genas , pois apenas ha ao jircsente Iros , ou qualro soUlados 
Eiiropd'Os , c poucos mais nalivos de Goa , ja se sabe , degra- 
dados ; os poucos homcns medianaraente instruidos (|ue ha no 
paiz; a immoralidade c vicios dos mais; e (idalmente a habi- 
tual, e estudada tendeiicia de alguns para o desassocego, e pcr- 
turbacao; tudo concorre para que omesmo paiznao terdia tido 
adianlamento de que era, e 6 susceptivel. Se os govcriiado- 
res, por melhores que sejam, querem couseguir algnma cousa 
util, 0. preciso que elles, e soinente clles, trabalhem para isso, 
paiz 6 muilo extonso, pois s6 o que esta no dominio portu- 
guez nesta ilha , nao sera manor que o qua(h-uplo de Goa , e 
suas provincias adjacentes. governador nao e mais que um 
homem , e nao p6de estar em differentos logares ao mesmo 
tempo, iiem ausentar-se muitosdias da capital, sem que o ser- 
\ico ordinario p/ire , e sem a expor a desordens, e escandalos 
tanto mais vergonhosos, quanto mais ella e IVcquentada por es- 
trangeiros. Por tudo islo se pode, e deve acreditar, que grande 
parte das faltas attribuidas aos mesmos governadores (dos quaes 
nem todos hao sido habeis , e bons , como eu tambem o nao 
sou), nao t^-m sido originadas por elles, nem estava em sua au- 
toridade, e possibilidades o poder devidamcnte evital-as Nao 
se conseguem fins uteis , sem meios proprios ; nem ptkle ap- 
parecer service vantajoso, sem haver quem com discernimento 
faga ; embora haja quem saiba dirigil-o ! . . . 
Dilly em Timor, 7 de Janeiro de 1842. 

Frederico Leao Cahreira. 



INDICE 

Das materias que se cont^m nesta Mcmoria. 

Artigo 1 ." — Da industria agricola em Timor Pag. 73 

Produccao do trigo • ' ■*• 

do cafe I^^^- 

do algodao 'J^ 

do tabaco Ibid. 

do sandalo /6i<Z. 

da cera '**'^* 



iSl'd. DOCUJIENTOS tLTKAMAUlNOS. 1223 

Produccao e creacao dos gailus Pay- ~('> 

Cultura do arroz (nelly) lOid. 

,, do milho ^^7 

, , do Irigo . 78 

Producio das scmcnlciras fijid. 

Cullura do cafe It'id- 

,, do tabaco SO 

,, das horlalicas 81 

Produccao e qualidades dc fruclas 82 

Produccao das palmeira dc sagu e luaca lOid. 

, , dc canas doccs 83 

,, dc gengibre, acafrao, e pimenla Ibid. 

,, das bala(as 84 

,, das plantas e raizes para tinlas Ibid. 

,, da canclla , 8o 

,, das arvores dc canaria Ibid. 

,, da canafislula medicinal 8C 

,, dos taniariiidos Ibid. 

,, da Palma-Cbristi Ibid. 

,, de outras plantas c raizes mcdicinacs 87 

,, das incUiorcs madeiras Ibid. 

DilTiculdadc de computar a produccao de cada anno, c a gente 

que se emprega na agricultura 88 

Salario dos trabalhadores 89 

Ar.TiGo 2.° — Da industria fabril em Timor 118 

Tecclania 1 19 

Colhcila do algodao, c separacao do caroco Ibid. 

Tingir o fio 120 

Das lintas Ibid. 

Modo de tecer os pannos 121 

Dos diflerenles pannos 122 

Dos pannos dc reUoz 123 

Precos de todos estcs pannos , e tempo que se emprega em os 

fazcr Ibid. 

Maneira de converter o nelly cm arroz. . ^ 124 

Debnlha do cafe 125 

Manipulacao do tabaco Ibid. 

Preparo da cera j 20 

Exlraccao do azeite dc coco 127 

Preparo do sagu 128 

Do raodo dc extrabir a toaca 130 

,, de oblcr a aguardente de palmeira Ibid. 

Das obras de folba de palmeiras silveslres 131 

Valor das obras de folba de palmeiras silveslres 132 

Preparo do sandalo para se exporlar Ibid. 

Preparo das madeiras para obras 133 



224 PARTE OFFICIAL. N." 5. 

Modo de laminar e facoar as madeiras Pag- 134 

Das casas nobres c seu fabrico 133 

,, ruslicas e seu fiibrico 137 

Usos da cal, c modo de a oblcr 138 

Modo de endnrecer o fono ordinario, convertel-o em aco, e tor- 

nal-o brando 139 

Das ciiibarcacoes usadas no paiz, e seu fabrico 140 

Das obras de tartaruga c ponta de bufalo 141 

Dos operarios c jornalciros 142 

Dos jornaes, ou salario dos trabalhadores 143 

ftlodo de snpprir a falta dc operarios Ibid. 

Artigo 3." — Da inchistria commercial em Timor 171 

Mercadorias que mais gcralmente se importam 172 

,, ,, ,, se exportam 173 

Modo de fazer o commercio interno 174 

Das Londuccoes e reconduccoes das mercadorias Ibid. 

Dos dircitos e imposlos 175 

Prcros dos cavallos de carga 176 

AIugiR'l dos cavallos de carga 177 

Difiiculdades que se cncoiitram na conduccao das mercadorias 

por ten a Ibid. 

Das conduccocs por mar, e despezas dcllas 178 

Do alugucl das cmbarcaroes, e preco dos fretes 179 

Unidades de que se servem os indigenas de Timor em suas 

transaccocs 180 

Differenra que tern feilo os rcndimenlos das alfandegas uestes 

ultimos tres aunos Ibid. 

Artigo 4." — Da induslria mineralogica 213 

Da cxtraccao do ouro 214 

Embararo que enconlrara os indigenas na extraccao do ouro . . Ibid. 

Modo de obler o tambaque 215 

Do enxofre, e modo de o obter 216 

Do modo de obter o olco petrolio Ibid. 

Do modo dc extrahir o sal pcdra 217 

Artigo 5.° — Da induslria pescatoria 218 

Modo de fazer a pescaria Ibid. 

Maneira de conservar os pescados 219 

Preco dos pescados Ibid. 

Observacocs finaes IHd. 



(DA 

854 



t 



Hottas. 

A. Fortalexfi denonunada Tranqaeira 

B. Poito de S. Francisco. 
r. Jgrtja de Montael 
3). reito ds Varquete. 

E. Ifjrejd Parochial de Praca 

1. Qaartel do Batalhao 

fc. Cnsa dci fanncierada I). Esperanca. 

H. Posto dt S.'DoTnin^ot. 

I. Loffar denominado Jiitlai}. 

L, Casu Parochial de Monlael. 

M. Arvore cle Condao. 

Tf. Feitoria de Navie d( Via^em 



Num. 5. 3." Serie. 

PARTE NAO OFFICIAL. 

^-irrair-ocrcL'ri 

ASIA PORTLGUEZA, 

SEGUNDA MEMORIA 

Descriptlva e eslalistica das Possessoes Porliiguezas na Asia , 
e seu estado actual , pelo Socio e Sccrelario d' Associacao , 
Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azcvedo. (Conlinua- 
da de pag. 135.) 

Concluirei o quadro da receita publica de Goa , com a 
producgao do seguiiite resumo do balan^o dos respcclivos co- 
frcs, nos annos de 1827 a J 832, do goveriio do Vice-Rei 
J). Manoel de Portugal e Castro; de cuja compara^ao com os 
orfameiitos de annos posleriores, se collie, que a receita ordi- 
naria tem sido sempre, quasi a mcsma, e assim tambem suf- 
ficiente para a despeza ordinaria. Tanto em tempo dcste V^ice- 
Rei , como no de seus predecessores , o Conde do Rio Pardo , 
c D. Manoel da Cam.ira, e ainda, depois dcllc, na administra- 
cao do Governo Provisional , os rendimcntos publicos cobriam 
as despezas. O Vice-Rci D. Manoel de Portugal dei\ou o go- 
verno em li dc Janeiro de 1835 ; e as follias da Juslifa, da 
Fazenda , da Secretaria , do Estanco do tabaco , e da Aifan- 
dega , p^igas al6 ao fim do quartel de Marco daquelie anno; 
a tropa ate ao fim de Dezembro antecedente ; e as fulhas Ec- 
clesiaslicas , e os professores r^^gios , do quartel findo em De- 
zembro de I83i-: e nos cofres a quanlia de G.713 \.' t t. 
37 reis , alf^^m dos quarteis das rendas publicas , e dos foros 
vencidos no mesmo niez de Dezembro , e por isso ainda por 
cobrar'; isto ^, a quarla parte dos rendimcntos publicos do dito 
anno de 183'»-, intacta. Dird alguem , que nessc tempo hou- 
veram avultadas remessas de Damao, provenientes dos direitos 
do aofiao, que na verdade rauito augmentarara , pelas acerta- 
das medidas tomadas na Junta da Fazenda , dcerca dos direi- 

1 



142 "MEMOUl.V DLSCJUPTIVA E ESTAIISIICA N.** 5. 

tos daquolla preciosa droga ; que os nossos visinhos, anligos e 
fieis alliados , os inglezes , trabalhavam para desviar datpielle 
nosso eslabc'lecimeiito ; raas tamhcm , iios annos poslcriores , 
a Fazenda sc lociipletou com o dinheiro , alfaias, joias de ou- 
ro e prata , que eram dos coiiventos , nas consideraveis quan- 
tias ](x indicadas , e com os rendimeiilos dos sens bens : e sc 
nos ultimos tempos as despczas foram cxtrnordinarias; lara- 
bem anleriormente as houveram em gratide escala, nos men- 
cionados governos; e nas vasfas obras publicas, que fez D. Ma- 
noel de Portugal, sem as quaes, jamais podcria Pangim as- 
pirar hs honras , que Ihe Ibram dadas pcio alvara de 22 de 
MarQO de 1843, e formar hoje a Capital d )s Portuguczes da 
Asia. Estas reflexoes, o que tenho escripto, e a combina- 
Qao das differentes epccas a que me tenho rcferido, poderao 
facilmente levar ao conhecimento da origem dos males , que 
ora aflligem aquelle paiz, e do que se ha mister para melhorar 
a sua actual condicao. 



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144 MEMORIA BESCKIPTIVA E ESTATISTICA N.* 5, 

Admimstracao PLBUCA, 

A administracHo publica tern lioje, nos Estados da India, 
urn typo niiii diflereiite diiquclle que em reniotas ^ras as- 
suniio, e com o qual os negocios mais importantes , vastos , e 
uiuitas vezes complioodos, Ibram dirigidos no maior eiigrandc- 
cimento e gloria do Jiome , e do podcr dos porluguczes no 
Oriente. O Governo da India foi , desde o scu coraeco , en- 
tregiie a iim Logar-Tcncnte do Moiuirclia , com o titulo de 
Vice-Hei , e oiitras vezes do Governador , que em si reunia 
toda a autoridade inililar, civil, polilica , e cconomica ; e pot" 
isso commandava toda a forca de mar e terra , e juesidia a 
todos OS tribunaes e reparti^oes publicas. Por muitas conside- 
racoes, era este Govenio rcputado o mais notavel, e o niais gra- 
duado de todos os do Ultramar, e revestido de miiilo mais 
ampla autoridade e preeminencias, quando Vice-Rei ; em cuja 
qualidade tinha o titulo de Conselheiro d'Eslado, o tralamenlo 
de excellencia ; e muitas vezes um titulo de nobreza no seu 
regresso ao reino , sc com o de V ice-Rei Ihe nao era , desde 
logo , conferido. D. Francisco de Almeida foi o primeiro Go- 
vernador e o primeiro Vice-Rei da India ; o qual, aportando a 
ilha de Angediva , em 13 de Selembro de 1503, a fortificou 
6 foi estabclecer a sua residencia em Cocliim , onde tambem 
construio uma fortalcza. Succedeu-lhe o grande Allbnso d'Al- 
huquerque, na qualidade de Governador ; e tomando a cidade 
de Goa em ISIO, a fez, como ja vimos, a capital do im- 
perio portuguez na Asia , e assim permaneceu ate nossos dias. 

Em 1774, foi estincto o titulo de Vice-Rei, por inade- 
quado ja ao estado de decadencia da India ;e foi enlao D.Jose 
Pedro da Camara governal-a , com a denominacjao de Gover- 
nador e Capita© lieneral , o primeiro que gozou esta calhc- 
goria ; mas em 1806 foi de novo rcslituida a de Vice-Rei, na 
pessoa do Conde de Sarzedas , Bernardo Jos6 de Lorena , e 
continuada na de sens succossores ; o ultimo dos quaes foi D. 
Rlanoel de Portugal e Castro. A dcnoniinacao de Capitaes Ge- 
neraes ficou sendo commum aquelles ; e uns e oulros com a 
graduagao e uniforrae de Marechaes de Campo , quando nao 
eram militares, e o tratamento de senhoria. 



1843. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 14S 

Os Goveniadores c Vice-Reis da India nao tiiiham regi- 
menlo proprio que eu saiba ; porqiie nao e possivel ler-se 
aquellc dado no reinado d'FlRei D. Sebastiao , pelo estado 
de ruina em que se acha o livro cm que esta lancado , cujas 
follias se acliam corroidas \vi\o caria , verme niais deslruidor 
que a traga. Manjuez de Pombal , para fazcr esquecer o 
illirnatado poder dos Vice-lleis da India , cliamou a Lisboa 
vinte dos principaes livros de registo da Sccrctaria da India , 
a pretexto de os mandar copiar , os quaes nunca ma is se res- 
lituirara ; e duqui nasce o saber-se alii pouco das nuiitas at- 
tribuicjoes e regalias anligamente conferidas aos Vice-Reis [hhli). 



(hhh) Dom Joao, etc. Faco saber a todos os mens Capitaes das 
Fortalezas daSndia, e de ontros lugares de fora delfa, que pelo meu 
Vice-Rei , ou Governador do mesnio Estado , sao governados , ao 
C'lianceller, Desembargadores da llelacao de (ioa, Oiividores do cri- 
me e civel dellas , e de lodas as Fortalezas, Junta de minha Fazen- 
da , Escrivao della , Alcaides mores e Feitores , e a todos os raais 
Oiliciaes de Justica , Gucrra , e Fazenda , Capitaes mores e mcnores 
das niios da carrcira da India , e das oulras naos e navios das Ar- 
madas , e tratos das mesmas partes , Fidalgos , Cavalleiros, e nutros 
criados meus, getiles de armas, pilotos, icestres, mariuheiros, bom- 
bardeiros, e a todas as mais pcssoas de qualquer qualidade, estado, 
e condicao que scjam, a quern o conhecimento desta pertencer ; quo 
attendcndo a qualidade, merecimenlo , e servicos do Conde de Sar- 
zedas , Bernardo Jose de Lorena , c pela necessidade que tem o Es- 
tado da India de um sujeito que a governe , e em quern concorram 
as partes de prudencia , valor , c limpeza de maos com que o dilo 
Comle de Sarzedas procedeu sempre em meu servico , e pela coii- 
fianca que tenho de que em tudo o de que o encarn^gar me servira 
com satisfacao, como ate agora o fez naquillo de que o cncarreguei, 
e por folgar por todos estcs respeitos e pela boa vontade que tenho 
de Ihe fazer honra, accrescenlamento, e raerce conforme a quem e: 
Hei por bem , e me praz de o nomear {como pela prcsente nomeio) 
no cargo de Vice-Rei , e Capitiio General do Estado da India , pop 
tempo de tros annos , e o mais que en fur servido , em quanto Ihe 
nao nonieer successor, para que o sirva assim, e da maneira , e 
com a mesma jurisdiccao e prerogalivas , ordcna dos e ajudas de 
custo , que tiveram os Vice-Reis que alii serviram. Pelo que maado 
a todos em geral , e a cada um em particular , que lanio que elle 
chegar ao dito Estado, ou a qualquer lugar dollc, o hajam por meu 
Vice-Rei, e Capilao General, e que tudo o que por elle da minha parte 
vos for mandado cumpraes, e facacs mui inleiramente camprir e guar- 



14G MI.VIORLV DESCniPTIVA E ESTATISTICA i\." 'o. 

As oruens remettidas da corte cm avisos , ofFicios , c cartas 

dar com aquella diligcncia c cuidado , que dc vus confio como o fi- 
zcrcis sc |)or mim cm pcssoa vos fura mandado , porqup assim o hei 
por bcm a nicu sorvico, e daqiirlles, que assim o fizerdes como de- 
vcis , c sois olirigado me havcrci por bem servido, e aos que proce- 
derem cm conlrario , o que nao espcro , mandarei dar o casligo que 
por taes casos mcrcccrem , e para que as cousas de men scrvico se- 
jam guardadas e feitas como devem ser , e casligados aqiiclles , que 
algum maleficio ou dcliclo comcUcrcm , assim nn terra , cnmo no 
mar em qualqucr parte cm que mens vassallos estivcrcm , Capita-js 
das Armadas , que la andarem , e sol)re todos os Fidnlgos , e quaes- 
qucr oulros meus vassallos , que la estiverem , de qualqucr qualida- 
dc , cstado , c condicao que sejam , concedo ao dito mcu Yicc-Hei 
em todos os casos assim crimes como civeis ate mortc natural inclu- 
sive , poder , c jurisdiccao , de que podera usar intciramentc , e se 
darao a exccuoao as suas scntencas e mandados , scm dcllas haver 
mais appeliacao , ncm aggravo , sem tirar , ncm cxccptuar caso cm 
que o dito poder e alcada se nao cntenda , porque sobre todos , c 
cada umdellos usara do dito poder c alcada, confiando dclle , que 
ludo fara com justica e razao, conformc minhas ordenacocs : e outro 
sim Ihe dou poder, para que nas cousas de minlia Fazenda, elie or- 
dene, e faea o que liver por mais men servico : e raando aos Mmis- 
tros rcspoclivos da Fazenda , e Feitores c Escrivaes dc minhas Fci- 
torias, quo em tndo o que por elle Ihe for mandado da minha parte 
acerca dc minha Fazenda , gastos , e despczas della , e em todas as 
outras cousas, que a clla tocarem, o cumpram intciramentc, porque 
para tudo Ihe dou inteiro poder , e superioridade ; e outro sim Ihe 
dou poder, que nos casos que Ihe parecer , cumprir a meu service, 
elle possa remover, e tirar os Capitaes das Fortalezas, e das n.ios 
da carreira da India , Feitores das Feitorias , e Escrivaes dellas , e 
quaesquer outros Ofilciaes de Justica , Guerra , ou Fazenda , quando 
comettercm taos casos porque de direito devam ser suspenses , ou 
lirados dos ditos cargos; e podera encarregar delJes a outras pes- 
soas nao as havendo providas por mim, ate eu nisso mandar prover, 
porque confio dellc , que quando assim o fizer , sera com causas tao 
justas, e lacs porque deva assim fazcl-o por meu servico, e este 
poder , e alcada l!ie dou em todos os casos aqui declarados . e em 
quaesquer oulros que possam aconteccr de que hci por bem, e man- 
do , que use em quanto me scrvir no soliredito cargo dc mcu Vice- 
Rei , e Capiiao General. E outro sim Ihc dou comprido poder para 
que possa fazer , ou mandar fazcr guerra por mar e terra a todos os 
Reis , e Senhorcs da India, e de outras paries de fora della, quando 
entender que por mais seguranra daquelle Estado se deve fazcr, e 
depois de coniccada a guerra, liies possa conceder tregoas pelo tem- 
po que Ihe parecer fazcl-o , cm meu Nome , com todos os sobredilos 



18 i3, DAS POSSESSOeS PORTUGCEZAS NA ASIA. 147 

rea;ias , provisoes do Goiisclho Ultramaririo, c a legislafao gc- 
ral , quando nella se fazia rcforencia a Asia , ou llie era ade- 
qiiada , ou nao cnconlravam ordens espcciaes e locaes , consti- 
tuiam o regimento go\ernalivo da India: muitas vezes acon- 
tccia levnreiii os Goveniadores instruccoes ou aulorisagoes 
mais ou menos aniplas, ou Ihes era maudado seguir as de seus 
antecessores. As ordens do dia do exercito de Portugal foram, 
por ultimo, alii em vigor; e o regalamento do 21 dc Fcve- 
rciro de 18 IG, quanto a disciplina e conselhos de guerra. 



Reis c Scnliores , c com cada um dellcs , assenlo dc paz e amisade, 
com OS pactos , condicGes , e clausulas , que mais provcitosas Ihc 
parenercm , e os assenlos , e capitiilacoes que sobre isso assentar c 
capitular, Hie approvarei , c confirmarei , e mandarci inteiramcnle 
cnmprir e guardar , em tudo e por ludo , como nas capitulacoes , e 
assentos que por eiie assignados for declarado, assira como por mim 
mesmo , e em minba Presenca fosse capitulado e assenlado, cura- 
prindo porem , e salisfazeiido os ditos Reis c Seuhorcs , com qucra a 
dila paz e amisade assentar , ludo o que pelas ditas capitulacoes c 
assenlos me forem obrigados a cumprir , o que tudo assim hci por 
bcm como dito e ; confiando que em ludo o dito Conde de Sarzedas 
proceJera com toda a consideracao , e com o zelo dcvido ao meu 
servico ; para as quaes cousas todas , c cada uma dellas , Ihe dou 
comprido podcr , e mando especial; e o mesmo poder Ihe dou para 
as que a sua chegada a India achar era alguma quebra . ou guerra 
com o mesmo PLstado. Por firmeza dc todo o refcrido Ihe mandei 
dar csta minha Carta Palenle , por mim assignada , e scllada com o 
sello grande das minhas armas ; e antes que o dito Conde de Sarze- 
das parta deste reino me fara pela dita Capitania geral, e Governan- 
ca da India , preito e homenagem , e juramento que costumam fazer 
em minhas Roaes Maos os meus Vice-Reis daquclle Estado , de que 
mostrara certidao do meu Secrelario d'Estado nas costas desta Carta. 
Pagou de Xovos Direitos dois contos e quatroceutos mil reis , que 
se carregaram ao Thesourciro delies no liv. 1." da sua rcceita a 
fol. 229, c dcu fianca no liv. 1." dellas a pagar do mais tempo que 
sorvir, como constou do conhccimento cm forma registado a fol. 132 
do liv. 1.° do Rogisto peral dos mesmos Novos Din ilos. Dada na 
cidade de Lisboa aos 17 dcOutubro do anno do Nascimcnto de \osso 
Scnhor Jesus Chrislo de 1806. = PRIXCIPE. = f'(Sco>i(/p da Lapa. 
= i). Dioqu dc So '-a. =^ Secretario, Francis o de U'lji (inv ao 
Stockier a fez escrcver. = Mattheus RodrirjHes Vianna a fez. = Desta 
dezenove mil e duzenlos reis. = Por Decrcto de S. A. R. de 3 de 
Janeiro dc 180o. >-»/ u < j > • 



148 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N " 5. 

Na qualidijde de Logar-Tencnte do Monarcha , compet/'a 
ao Vice-Hei e Governador da India o provimento de todos 
OS empregos publicos, a approvacao dos beneficios ecclesiash- 
cos apresenlados pelo Diocesauo , e as promogocs militares , 
at('! ao posto de Tenente Coronel e de Capitao de Fragata , 
inclusivanseiite ; e dahi para cima por proposta a Sua Mages- 
tade , como estava delerminado por differentes cartas regias , 
e ullimamenle no alvara de 19 de Fevereiro do 1807. 

Os Vice-I»eis expediam as suas ordens geracs por cartas 
de lei e alvaras , em negocios graves e importantes , e entfio 
u.savutn do respectivo formulario ; e por carta regia de 20 dc 
]\Jarfo de 1688, erani tambem aulorisados a expedir provi- 
soes , dando por ellas providencias : desta mesma autoridade 
usa\am, quando so Governadores ou Capitaes Generaes. 

Tambem por carta regia de 12 de Marco de 1683 bavia 
sido conlirmada a pratica inlroduzida pelo Secretario do Go- 
verno, Luiz Gonsalves Gotta, de se escreverem as cartas de ser- 
vi<;o aos Wiiiislros dos tribunaes e aos Prelados das religiocs , 
etc. , polo mesmo Secretario , em nome do Governador ; mas 
por oulra carta regia , de 27 de Fevereiro de 1811 , foi dc- 
terminado , qoe todas as ordens , ciijo effeito fosse permanente 
ou organico , tanto no que rcspcita ao govcrno militar , como 
ao ci\il, politico, e economico , fossem expedidas pelo Secre- 
tario e assignadas pelo Vice-Rei ou Governador; e que os of- 
ficios que qriacsquer autoridades houvessem de fazer subir ao 
governo, Ihe fossem directaraente dirigidos e nao ao Secre- 
tario. A direccao das portarias e officios do governo era sem 
tratamento , ainda para as pessoas mais conspicuas ; e as- 
sim diziam : — Para o Desembargador F. — Para o Bri- 
gadeiro F. , etc. — D. Manoel de Portugal e Castro alterou 
cste uso incivil ; e sempre dirigio os officios que assignava , 
ainda nas cousas de menor importancia : — Ao Sr. Brigadei- 
ro , etc. 

Por niorte ou impedimenlo do Vire-Hei ou Governador , 
Ihe succedia um governo inleririo, nomeado pela corte em car- 
ta de prego , a que se d;iva o nome de vias de succcssao , 
que, se depositava em um cofre na igreja do convento dos 
Franciscanos, c as suas tres cbaves erara entregues ao Pro- 



I8i3. DAS POSSESSOES POnTlGHEZAS NA ASIA. 149 

vincial daquella ordom , ao Chanceller da Relacao , e ao Se- 
cretario do Governo ; estas vias de successao se abiiam com 
certas solemnidades nas circumstancias ditas; e repjularmeiite 
se eiicontravam nomeadas as primeiras aistoridadi's civil , ec- 
clesiastica , e mililar. 

O governo da India tiiiha uni Conselho d'Eslado por clle 
presidido , e coniposlo do Arcebispo , do GcMieral d'Armada , 
do Veclor da Fazenda , do Inquisidor da primeira cadeira , do 
Chanceller da Relacao, do Capitao da cidade , e de mais al- 
guns Conselheiros de provisao regia , para se tratarem os ne- 
gocios da guerra ou paz , imposi^ao de tributos , e outros as- 
sumptos graves : nestas occasiocs o Vice-Rei tomava assenlo 
debaixo do -docel ; e assim tambem qiiando recebia embaixa- 
das de r(''gulos visinhos , e de outras nagocs , em congresso 
geral , a que assistiam lodos os tribunaes e principaes aulo- 
ridades. 

Este Conselho ainda diirava nos ultimos tempos, mas com- 
posto do General dos Rios , que ba pouco acabou , do Secre- 
lario do governo, e do Intendentc da Marinha, al^m do Arce- 
bispo e do Chanceller da Relacao, que ja d'antes eram : o seu 
exercicio estava reduzido a apparecer nas feslividades d'igroja, 
a que assistia o Governo , onde se Ihe destinava logar distin-* 
cto , que era occupado s6mente pelos tres primeiros; no mais 
tinha cabido em perfeito desuso. ' •' 

Ao grande poder e honras, de que os Vice-Reis eram"io*^ 
veslidos, ignalava o sou fausto e ostentacao. Tinbam uma com- 
panhia de cavalios para sua guarda , a qua! foi exlincta com 
aquelie cargo em 1771 ; um Ajudante General, e um Secre- 
(ario , cujo cargo exercia um Desembargador da Relacao , e 
iiao poucas vezes o mesmo Chanceller ; e o numero de em- 
pregados da sua casa , que ao diante vai designado. O acto 
da posse dos Governadores e Vice-Reis era celebrado no sum- 
ptuoso tempio do Rom Jesus, no qual rcpousa o corpo doApos- 
tolo da India, S. Francisco Xavier, a que assistia a Camara e 
mais autoridades; as quaes, sendo Vice-Rei, o iam reccbcr 
h porta do mar, e alii o Presidente da Camara Ihe cntrcgava 
as chaves da cidade, sob o arco onde ainda so conscrva a cs- 
tatua de Vasco da Gama, alem de outras cereraomas e ctiquetas. 



133 MEMORIA DESCIUPriVA E ESTATISTICA N ." 5, 

Cnnsta do regimento dos ordcnados, foilo em 6 do Junho 
de 1G23, que os Vice-Reis tiidiam 7:339,^o50 reis por an- 
no. Achou-se de|)ois que percebendo 3!.4I4 x/ 4 t, 8 rois 
ate ao anno de 1769, foi ludo rcduzido, pela provisao de 23 
de Abril de 1771 , a 20.000 xerafins por anno, som mRi's 
vcncimeiito alburn ; o que outra vez foi elovado a 32.000 xe- 
rafins por anno , para os Governadores e Capitaes Generaes , 
por outra de 13 de Janeiro de 1774- ; mas, seado reslituido, 
cm lSi)G, titulo de Vicc-Rei , com os mesmos orden.idos c 
mais apoiitamontos que anligamentc perccbiain , foi islo ainda 
alterado por outra provisao do Erario , de 11 de Janeiro de 
1810, quo niaiidoij pagar ao Vicc-Rei, Conde do Rio Pardo, o 
ordenado de 32.000 xerafins , alem da sua oslo»itafao , que 
ludo imporlava em 43.24-7 x." 2 t. 18 reis por anno, que 
seus succcssores continuaram a recebcr. Aquelle ordenado \em 
descripto pela seguinlo forma nas mcmorias do Consellieiro 
Loureiro', quo por alguus annos servio o logar dj Secrctario 
do Gcverno da India. 

X. T. n. 

Ordenado do Vice-Rei , „06?jiUt' . 2i.4G3:0:ia 

De seis Caixas de Liberdade 1.6;)0:0:00 

Vcncimento de scssenta e sclc criados 2.838:3:20 

Para triula rcsmas do popcl de Veiieza 3(}0:0;00 

Vcncimento de dez trosiibotas 720:0:00 

Dito de vinle e sete scrvidores 3i3:0:00 

Para azeite dos tocheiros de casa dos ditos .... 430:0:00 

A dez guardas c iim sargonto 833:3:00 

A ei[ico reposteiros 200:0:00 

Vestuario aos mesm.os 1 30:0:00 

Ao Capiirio da manobua d'Estado 402:3:20 

Ao Naique da eslrebaria 72:0:00 

Ao Aheitar 180:0:00 



32.897:0:00 



Estes vencimentos eslabelecidns para os Vicc-Reis, foram 
declarados para os Governadores tarnbem, e Capitaes Generaes 
no tempo de D. Frederico Guilherme de Sousa. Em 1807, 



18i3. DAS rOSSESSOES POnXlCDEZAS NA AM A. 151 

pertendeu o Conde de Sarzedas instaurar novamente a compa- 
nliia de cavallos exlincta ; porque, dizia, era Vice-Uei como o 
linham sido os seus anleccssores ; a Jimla da Fazeiida maii- 
dou em consequencia fazer-ihe assentaineiito, calculado pela im- 
portancia do ciisteio, que se liavia pago no ultimo quartel, no 
tempo do Vice-Rei Conde da Ega, o qual se achou ser 4.000 
X.' por anno, que aquelie Vice-Hei coraecou a receber, e seus 
successores ficaram vencendo, sem a existencia da companhia ; 
porque tcndo a Junta da Fazenda dado parte ao Erario, deste 
arbilrio , nao foi reprovado. 

Quando os Governadorcs linham o titulo deVice-Pici, prc- 
cessava-se na foiha do palacio o vencimento de mais dois ca- 
pellaes, ura sacbristao, e serventes da capella do palacio, que 
se appellidava real, de reposteiros, c uma manchua on escaler. 
cuja guarnicao era urn capilao de manchua , dois mocadocs 
jjatroes do cscalcr) e trinta marinheiros; o que tudo monta- 
va a 4.6 iox/ 3 t. 40 r.', alem dos vencimentos inccrtos do 
fobrico do escalcr , e vestidos da guarnigao : os governadorcs 
e capitaes generacs somente venciam a manchua ou escaler 
com menor tripulagao, a qual foi reduzida ao niimero de doz- 
oilo marinheiros , no governo do Vice-Rei D. Manoel di 
I'urlugal. 

Nao obstante o exposto, o apparato, e oslentacao dos Vi- 
ce-Reis o Governadores era ad libUum, recebendo clles o sen 
custeamento em dinheiro , o regulavam como Ihes apraziat 
O Vice-Rei D. Manoel de Portugal e Castro , organisou um 
piquele de lo cavallos, commandados por um sargenlo para 
acompanhar o governo, o qual depressa acabou ; e a guarda 
de mouros que ainda existe , e nos dias de cortejo e nas so- 
Icmuidadcs a que assiste o Governo , exerce as funccOcs , que 
em Lisboa faz a guarda real dos archeiros. 

Ilouve na India uma especie de Junta Legislativa , man- 
dada estabelecer em Carta Regia de 9 d'Abril de 1778 , 
composta do Governador , tres Desembargadores e do Sc- 
cretario do Governo , a qual era cncarregado estabelecer pro- 
visoriamcnle quaesquer alteracoes e reformas na legislarJio in-: 
tenor; e proper a Corte tudo o que liie parecesse convenient!: 
aos povos da India. Esla Jun!a , que muito bem poderia lazer 



132 MEMORI.V DESCUrPTIVA E ESTATISTICA N.° 5. 

ao paiz , nada fez : se restituida , e convenicntemente organi- 
sada, bom util seria ; porqiie a cxpcriencia tem mostrado, que 
se alguns melhoramentos se t6m feilo-em Goa , suo unicamenle 
devidos a soliicitude de algiins de sens Governadores: tanto era 
judicioso c politico o pcnsaraenlo da citada Carta Rpgia de 
9 d'Abril: — que so na India se podia bem saber o que va 
India e preciso ; — e tal tera side o pensarnento regidador de 
lodas as nafOes, que t^ra colonias, que desejam conscrvar e 
melhorar. 

Ein anligos tempos tambem alli houve uma Junta dosTres 
Eslados , presidida pelo Vice-Rei ; e muitas vezcs eram cou- 
sultados OS negocios de maior gravidade , era assembleas de 
todas as autoridades , Prelados das Rcligioes , e oulras pes- 
soas notaveis a esse fim expressamenle couvocadas pelo go- 
verno. 

A adminislracuo ecclesiastioa aiiida boje esta a cargo do 
Arccbispo , que se denoraina Primaz do Oriente ; e lem um 
Provisor e Vigario Geral , e um tribunal ou Relafao onde se 
deicidem os negocios pertencenles ao foro da Igreja. 
ili'.iPor Carta Regia de 7 de Marco de IG81 foi eslabelecida 
a Junta das Missoes , que era presidida pelo Governadur , e 
coraposta do Arcebispo, do Vedor da Fazenda , do Cbaucellcr 
da Rela^ao , e dos Religiosos , que em todas as corjjoraijoes 
eram escolhidos 5 pluralidadc de votos; e era Sccretario com 
voto do governo. Nesta Junta se provia aos negocios das 
Missoes , e sobre a escoiha e idoneidade dos Missionaries que 
para elias se mandavam ; o que depois passou para o Arcc- 
bispo e prelados das Religioes, como adiante direi. 

A administrafao da Fazenda pertencia ao Vedor da nies- 
ma ; extincto o qual , passou para o Consellio da Fazenda , e 
depois para a Junta da mesraa , como ainda hoje se ve regu- 
lada , ejdirei quando desla reparticao tratar. 

Uma Relagao toraava conhecimento em segunda ii-slancia 
de todas as causas civeis e crimes , que por appoila(.'ao e ag- 
gravo sgbiam dos juizos inferiorcs. Uma fraccao da mosma 
Kelac-ao compunba a chamada Mesa do Pago , que era um 
supplemento do Desembargo do Pa^o, posto que com regi- 
mento um pouco mais restrict©. Vice-Rei , como Rogedor 



1843. DAS POSSESSGES PORTUGDEZAS NA ASIA. iS3 

das Jiistigas, presidia a esta Mesa, composta do Chanceller e 
urn Descmbarfiodor da mesma Rr'lafao, 

Na Mesa da ferceira instancia se decidiam as causas cri- 
mes dos cavalleiros das trcs ordens militaros , quo por sens 
privilegios' nao pcrtenciam aos tribunaes scculares. Era a esle 
tribunal chamado o Arcebispo, o qual, com o V^ice-Rei presi- 
dontc do niesnio tribunal, concordava antecedentemente nosMi- 
nistros que deviani volar , e compunham o tribunal. 

No Supremo Tribunal de Juslica Mililar , a que o Vice- 
lU'i presidia , se juigavam em scgunda e ultima instancia os 
r6os militarcs. Este tribunal era composto do Chanceller da 
Relacao, que era o relator, de dous Desembargadores da 
mesma , e das tres maiores patentes militares. 

governo municipal estava a cargo do Senado da Camara 
nas ilbas de Goa , e das Comarcas de Salsele e Bardez , as 
quaes lodas usavam do regimento da Ord. liv. 1." tit. 66; 
mas Senado da Camara de Goa, entre varios privilegios, ti- 
nha o de serem os sens aggravos decididos por uma mesa, que 
Governador ou Vice-Rei presidia , e 6 qual era chamado o 
Arcebispo , e dous Desembargadores da Rela^ao , por aquclle 
nomeados , urn dos quaes servia de relator. 

A administragao paiticular das aldeas, por meio das suas 
communidades e gauncarias , 6 aitida uma das cousas notaveis 
no systema indiano , de que ja fallei. Estas communidades ti- 
nham juizcs privativos , que davam appellafao e aggravo para 
a Rela^ao; e na sua administra^ao sao era tudo sujeitas ao 
governo , cuja antorisa^ao carecem para muitos de seus actos , 
em conformidade do seu regimento. 

As provincias das Novas Conquistas , posto que em tudo 
sujeitas ks disposicoes geraes governativas , l6ra uma admi- 
nistragao , tanto civil como judicial, mui distincta , e so re- 
guladas por seus usos e estylos , garantidos em diversos bau- 
dos do governo e cartas regias, e por muitas particulares pro- 
videncias posteriormente dadas pelo governo; cujos esljlos e 
usos foram redigidos em codigo, em 20 d'Outubro de 182'i-, 
e se eucontram no regimento economico e civil daquellas pro- 
vincias, de 23 de Dezembro de 1766, cap. 2.°; na carta 
regia de IB de Janeiro de 1774; nas supplicas das Camaras 



15i MEMOKIA DESCUIPTIVA E ESTA TISTICA N." J>. 

gcrnes e respostas do govenio , 13," e 13.*, incorporadas no 
bando de 13 de Selembro de 1781 ; nas informacoes da Ca- 
mara geral de Pond^ c despachos do governo sobre as mcs- 
mas, de 31 de Oulubro de 1778 e 29 de Julho de 1788; 
asseritos da Kelacao, de 13 de Novembro de 1780 e dc 13 
d'Agosto de 1785, e portaria do governo, de 14 d'Agoslo de 
1 832 , §§ 1 0.° e 1 3,"" ; e foram iiiviolavelmente obscrvadcs 
at6 ao anno de 1837. 

Alii nao ha Camaras Municipaes; todavia , a carta ro- 
gia do 13 de Janeiro de 1774 deu ;is Caniaras agrarias des- 
tas provincias a mesma jiirisdiccao dos Vereadores. Deste as- 
sumpto tratarei mais de espaco , bastando por agora notar , 
que urn Juiz Iiilendetite presidia naquellas provincias como 
autoridade territorial ; o qual dava recurso, em siias decisoes , 
para o governo , como d'anles sc inlcrpunha para o Divan ou 
Sarcar , que era o seu dominanle ahsoluto. Estes recursos 
Oram decididos, cm virtude daquoMes estylos, [lelo Govcrnador 
somcnte , oa com dois Desembargador&s da Re!af;ao , que no- 
meava , um dos quaes servia de Uclator ; ou os mandava de- 
cidir em Uola^ao. 

Tal era em geral a antiga orgaiiisacao da adminisfracao 
publica, na India. Muilos dos tiibunaes que teiiho indicado, e 
todas as leis municipaes, alvaras, cartas, resolucoes, e ordens, 
que governavam aquelle Estado, foram cassadas e abolidas pela 
carta de lei de 15 de Janeiro de 1774, com as excepcoes alii 
designadas , mandando que esta lei , e as que foram determi- 
nadas , desde a carta regia de 10 de Abril de 1769, que 
estabeleceu a Junta da Fazenda, constituissem o codigo india- 
no , com as bases alii marcadas; e assim correu at6 ao anno 
de 1835, em que a legisla^ao novissima coraefou uma nova 
6poca. 

Os decretos, n.°' 22 e 23, de IG de Fevereiro del 832, 
levados a Goa , produziram os inconvenientes , que em toda a 
parte, com elles, se experimentaram ; e de tal modo conheci- 
dos, que logo veio a carta de lei de 25 de Abril de 1835, 
creando Governadores civfs e militares em logar dos antigos 
Vice-Reis e Capitaes Generacs, com cujo titulo se cinlipathy- 
lilira. decreto de 7 de Dezembro de 1836, definitivamente 



18 i3. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS XA ASIA. 155 

coHstituio csles Governadores com a denominacrio de fiuvcrna- 
dores Geraes. Barao dc Sabroso foi o primoiro q-jo passoii 
6 India com esle no\o litulo; e alii estabeloceii a forma de 
goverrio dada por esle decrelo , a todas as provincias ultra- 
marinas. 

Por este decreto, os dominios da Asia formam linje um 
govorno ^eral, a cujo Governador sao sujeitas lodas as autori- 
dades alii estabelecidas , de qiialquer denominacao que sejam. 
Governador torn as mesmas honras que eram concedidas 
aos Capitiles Generaes, e reune attribuifoes administralivas e 
militares , com exclusao absolula de qualquer ingerencia nos 
negocios judiciaes. As suas funccoes adminislrativas sao desi- 
gnadas no decreto de 18 de Julho de 1835: a autoridade 
niilitar que exerce, c a mesma que compete aos Generaes das 
provincias do reino. 

Um Consellio de Goverrio, composto dos chefes das repar- 
tifoes judicial, niilitar, fiscal, e ecclesiastica , e mais dois 
Conselheiros , escolhidos pelo Governador Geral entre os qua- 
tro para isso votados pelas juntas provinciaes, c presidido pcio 
Governador , 6. por este ouvido em negocios graves ; mas nao 
6 Governador adstricto a adoptar a opiniao delle ; por(^m 
quando for conforme com ella , ou com o parecer da maioria 
do Conselbo , expede as suas ordens com o formulario: — O 
Governador Geral em Conselbo determina — ; e isto por sim- 
ples portarias , unices titulos que hoje e autorisado a expc- 
dir : no impedimento ou morte do Governador , este Conselbo 
faz as suas vezes , presidido pelo Conselheiro mais antigo na 
ordem da vota^ao. Tambem tem sido nomeados , por decrc- 
tos , Governadores interinos , e em vias de successao. 

Outras disposicoes se contain neste decreto ; e entre ellas 
a de raandar que o Governador em Conselbo, ao qual poderci 
reunir quaesquer cidadaos probos e intelligentes , fa^a exami- 
nar a legisla^ao moderna , e p6r em pratica , no todo ou em 
parte , qualquer lei ou decreto que fdr alii applicavel : isto 
por6m se ve alterado por outro de 27 de Setembro de 1838, 
inhibiudo a execuQao de lei , decreto , portaria , ou regula- 
mento, sem que seja corapetentemente determinado pelo Mi- 
nisterio da Marinha e Ultramar. No mesrao decreto, de 7 de 



io6 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N.° S, 

Uezenibro, foi estabciecido o ordenado de 2:480,4'000 , em 
mocdu de Portugal , para o Goverriador Geral da India , ces- 
satido soldos , ou quaesqucr outros vencimcntos; e uma ajuda 
de custo para ida e volta , findo o tempo , ou por ordem do 
governo , equivalente ci quarta parte desle nrdenado. 

dccrelo de 7 de Dezembro de 1836 nao fez mais, por 
tanto , que dar nova forma 6 adminislrafao publica nesta e 
mais provincias ultramarinas ; e , seiido extinctos os poderes e 
antoridades que com[)etiani aos aiiligos Capitaes Generaes , fi- 
cou a jurisdicQSo dos novos Governadores Geraes em um es- 
tado de incertoza e oscillacao assaz prejudicial ao regular an- 
dameiito dos negocios do Estado , at6 que um novo decreto , 
em data de 28 de Setembro de 1838, dcu instruccoes ou 
regimenlo , tanto para os negocios da Fazcnda e provimento 
de empregos , sobre o que tambem depois legislou o decreto 
de 30 de Mar^o de 1842, como na parte militar, e propos- 
tas para os postos vagos. Por esta legisiacao, foi a autoridade 
dos Governadores da India compietamenle cerceada ; mas nun- 
ca elles a cxerceram , de facto , mais ampla. Jh Ihcs nao 6 
permiltido expedir alvaras, provisoes, etc.: as portarias sao os 
unices litulos, que podem expedir em todos e quaesquer ne- 
gocios , que carecam de um titulo, ou expressem as suas de- 
ter minafoes ; mas por aquelle unico meio se tem legislado na 
India, em poucos annos, mais do que antes se fizera por tantos 
e tao variados modos ; e sobre os objectos mais graves e trans- 
cendentes. decreto de 2 de Maio del 812, que autorisou os 
Governadores do Ultramar a tomarem quaesquer providenciaPy 
que forem iudispensaveis para acudir aos casos graves , e de 
urgente necessidade , que occorram nas dilas provincias, e 
Scerca dos quaes se nao possa esperar pela decisao das Cortes 
e do Governo. A carta de lei de 2 de Maio de 1843 per- 
raitte isto mesmo todas as vezes que a demora dos recursos a 
metropole possa comporiar (diz a lei) compromettimento da 
seguranfa do Estado, ou prejuizo irreparavel ein seus inle- 
resses essenciaes ; o que assaz demonstra quae seguro era o 
principio era que baseava a autoridade daquelles antigos go- 
vernos , cujo abuso convinha extirpar. 

Sao estes pois os limites a que est& circumscriptd o an- 



18i-3. DAS POSSESSOES PORTDGUEZAS NA ASIA. 157 

tigo e opulento governo da India ; a sua dcspeza c hojc a se- 
guitite : 

S. T. R. 

Ordenado do Governador Geral 30.000:0:00 por anno. 

1 Capellao . 205:0:00 

1 Siichrislao 232:2:00 

Mocadao (patrao) e lolagao do escaler 

do governo 1.128:0:00 

31.562:2:00 

Es(a despeza se conlem no ultimo orfamento de Goa : 
oni porlaria do Governador Geral, Conde das Anlas, de 24 
de Novembro de 18i2 , se v6 reduzido a 1 li xcrafins o or- 
denado do Sachrislao da Capella do palacio, por isso que o or- 
denado supra ilie fora arbilrado quando ex^ercia o logar do 
porteiro do palacio , que hoje nao ha. 

OEstado da India 6 hoje coaio ura districto administrati- 
ve ; e poslo que no preambulo do Decrcto de 28 de Sctenihro 
de 1838 se cite o artigo 5." do Codigo Administrativo do 31 
de Dezembro de 1836, oiide se declaroii , que providencias 
espcciaes prescreveriam o systenia administrativo praticavei em 
cada uma das provincias ultramarinas, la foi o mcsmo Codigo 
dcsdc logo posto em execucao, pelo Governador Geral, Barao 
do Sabroso, Por porlaria da Secretaria d'Estado dos Negocios 
da IMarinha e do Ultramar, de 25 de Novembro de l8i-0, se 
niandaram executar na India as leis de 27 e 29 d'Outubro 
de 1839, e as instruccoes para a execu^ao das mesmas n.i 
parte relativa ao recenscamento dos eleitores c elegiveis para 
OS cargos municipacs, de parrochia, c do districto; e tambom 
foi depois declarada alii exequive! a Carta de Lei de 16 de 
Novembro de 18M, por portaria do Governador Geral, Lopes 
de Lima, de 11 d'Abril de 1842. 

A India Portugueza constituc , comprehendendo Damao e 
Diu , um circulo eleitora! , e d.i 4 Deputados hs Cortes. As 
provincias das Novas Conquistas , que muito excedcm era po- 
pulacao a quaesquer das outras da Velha Conquista , e a to- 
das juntas em extens3o de territorio : cujas avultadas contri- 
NuM. .f). 2 



158 MEMOniA DLSt.lUl>riVA t LSlATlblK.A N." J, 

buigoes ja iiotei , c onde o excrcilo recruta uma graiide pailo 
de seus soldados, Ic'in sido cxcluidas de volar nas eliNrCos, nrio 
obstante as positivas ordens de Sua Magestado cm porlarias 
da Secretaria d'Estudo dos Negocios da Marinha e doLItramar, 
de 20 de INJarco de I8iO, e 27 de Julho de 18 i2, pretex- 
tando-se os seus estylos, que repelidas vezes, e a varies ros- 
peitos estao ja raenoscahados ; e a inipossibilidade de sc fazer 
o rtcenseameiito de seus habitautcs ; o que tiao o cxacto : 
[Hi) ao mesmo tempo que, privaudo-as de seu juiz territorial, 
e desmembrado no judicial o seu diStriclo , Ihe foi dado uin 
administrador fiscal, com attribuigoos d'administradur de Con- 
celho, e outras cousas, que nao sac nem o novo, iicm o anti- 
go regimen. c , • i /- 
^ ° bccrelaria do uovcrna. 

Nao consta o tempo da crcafao dcsta Secretaiia ; mas o 
logar de Secretario do Goveriio da India era dcsde muito 
exercido por um Desembargador da Kelagao , de cscoiha do 
Governador , ou de nomeacao regia , o qua) assislia ao despa- 
cho, e referendava as cartas, alvaras, e provisoes do govcrno. 
A conveniencia dc rer este emprego exercido por pessoa com 
conhecimentos de dircito o da legisiacrio palria, e a todos no- 
toria, e reconhecida muito positivameute na resolucao dc con- 
sulta do Consellio L'ltramarino , que em 182G mandou con- 
tiniiar a relagao de Goa , interrompida pela prisao de seus 
membros na revolugao de 1822. 

[Hi) E bem se dcmonslra , nao so das eleiroes ja bavidas no 
anno de 1836 , nas quaes aqucllas provincias votaram ; mas ainda 
mais convincenlemente , pelas instruccoes dadas peja Junta da Fa- 
zenda cm 23 de Fevereiro de 1812, para formalisacao dos rccen- 
seanienlos dos fogos obrigados ao imposto do consumo do tabaco de 
folha , em ciijo 1.° arligo , dcpois dc se delerminar como se forma- 
rao as commissoes dc rccenseamento , conclue assim : 

" Nas provincias das Novas Conquistas, por S!ia orgarrisacao cs- 
" pccial , conlinuarao as Commissoes a scr compostas como ate 
*' agora. ,, Isto prova nao so que ncstas provincias ha Commissoes 
de rcceuseameuto , mas que cste sc tern alii jii feito por fogos , para 
a iinposicao de um tributo novo ; e por conscqucncia nao sc acrc- 
dita que se nao possa fazer para elcicao dcDeputados, pcias mcsmas 
Commissoes ja existentes , e eslando ja feila uma parte esscncial 
desse Irabalho — o receuseamcnto por fogos. 



18 i2. DAS POSSESSOeS PORTUGtEZAS NA ASIA. 159 

O pessoal e vencimentos da Secretaria do Governo da In- 
dia era ultimamenle o seguiiite : 

X. T. R. 

1 Secretario com 2.727:3:00 per anno. 

i OiTicial maior com 2.000:0:00 

7 Officiaos papelistas a 1 .000 \'' ca- 

da urn 7.000:0:00 

1 Inlerprcte ou lingoa do Estado. .. 1.04-0:3:00 

1 Naique , portciro e lingua 120:0:00 

8 Guardas ou correios^ 

1 Palamar [ a 77 x.' 3 t. 77C:0:00 

1 Scrvidor j 

1 Praticante 300:0:00 



22 Total. 13.964:1:00 



Os oilo olTiciacs , lingua e naique acima mencionados s3o 
de creacao da Secretaria , e nos tempos antigos se pagava ; 
ao Secretario 584 x." 3 t. 46 r.' per quartel. Ao official 
fnaior 4.O;4000 r6is cada anno pelo traballio da cscnplura do 
feino, 6 candins de arroz, e 4J;9 4-0 r6is por quartel. 

A cada um dos odficiaes papelistas 15/000 reis da escrip- 
turn do reino, e 2 candins jde arroz cada anno, al6m dos quar- 
teis como o official maior. 

Ao lingoa e ao naique 5 candins de arroz e 2/700 rt'is por 
quartel de ordcnado : o que depois passou a ser tudo reduzido 
diuheiro , como acima fica notado; ignora-se porem quaodo 
essa alterafao teve logar ; e s6 consta , que o official maior e 
OS sete officiaes papelistas venciam : o priraeiro 1.200 x.^ por 
unno, e os mais a 600 ditos cada um at6 ao anno dc 1826 ; 
no qual , por portaria do Governo da India de 3 de Fcvereiro 
desse anno , expedida era virlude de um aviso da Secretaria 
d'Estado dos Ncgocios da Marinha e do Ultramar , lorara ac- 
crescentados ao que fica declarado, ordenado do praticante 
foi estabelecido por carta r^gia de 3 d'Abril de 1824. 

A Secretaria do Governo da India nao tinba rcgimento 
proprio; seguiam-se nella os estjios que refere o Conselheiro 
ioureiro nas [suas raemorias j^ citadas. Nesta Secretaria w 

2. 



160 MEMORIA DL'SCIUMIVA E ESTATISTICA N." 3 

expediam todos os ne^ocios , quo no reino perteuciam ds dif- 
ferentes Secretaries d'Estado, e Tribunaes; bem como as pro- 
visoes que na mesa do Paco se niandavam expcdir per Ibrca 
do seu regimcnto. S?rrelario fornecia o papel e tiido o mais 
necessario para o expcdiente , para o que recebia da Fazenda 
annualmente vinle e Ires rcsmas de papel, vinte e cinco mas- 
sos de pennas, duos maos de papclao, doze arrateis de lacre, 
doze ditos de fio, tres culinas, em que cnlrava uma encerada. 
Esta contribuicao foi reduzida a ditibeiro:'port'm oGovernador 
Lopes de Lima a fez acabar em porlaria de 14 d'Outubro de 
18iO, applicando-lbe a disposioao do Decreto de 12 de Se- 
terrbro do 1836, em quaiito determiiia , que a despeza do 
maferial das secretarias das admiiiislrafoes geraes seja paga 
pela iraportancia dos emolumeutos. 

O expediente miblar estava a cargo do ajudanle general, 
o qu;d transmitlia ao exercilo as ordens do Governo ; mas este 
emprego deixou d'exislir no governo do Vice-Rei, D. Manoel 
da Camara , e passou para uma sccretaria militar, que D. 
]\ianoel de Portugal poz a cargo do seu ajudante d'ordens de 
pessoa. Uitimamente tinha esla secretaria 1 director, 2 subai- 
ternos, e 3 sargenlos, que nella escreviam , com as gratifica-^ 
Coes correspondentes- 

Hoje , |)elo Decreto de 7 de Dezembro de 1 836 , o se- 
cretario se apellida secretario geral, e vcnce um conto de reis 
por anno, com exclusao de qualquer outro vencimento, e a 
quarta parte do ordenado por ida, c volta, findo o tempo, ou 
por ordem regia. O pessoa! e vencimeulos da Secretaria vem 
no orgamento de Goa pela seguinte forma : x. t. n. 

1 Secretario geral 6.250;0;00 

1 Official maior 2.000:0:00 

7 Ofticiaes papelistas a 1.000 x ' cada um. . . 7.000:0.00 

1 Lingoa do Estado 1.040:0:00 

1 Porteiro 700:0.00 

8 Guardas a 149 x." 3 t. cada um 1.196:4:00 

9 Praticantes, de gratificacao 60 x.'. 550:0:00 

28 Total. 18.726:4:00 



18i3. DAS POSSESSOES PORTL'GDEZAS NA ASIA. 161 

O Govcrnador Geral Conde das Antas, em portaria de 22 
de Novcmbro de 1842, reduzio o ordenado do liiigoa do Es- 
tado a 700 x." per anno ; e per conseguinte vem a sor a 
despeza supra 18.386 x.' 

O mesmo Governador Geral, que nos poucos mezes do sen 
governo muito melhorou o servifo e expedicnte de algumas 
repartiQoes publicas, deu regulamento a Secrelaria Geral, que 
raandou execular do 1.° de Dezembro de 18i2 em diante , 
no qual abrange tanto a uniforme distribuigao do servi^o, como 
a simplificaoao de todos os negocios , dividindo o expediente 
militar e civil ; no qual fixou tambem o pessoal , reformando 
a sua despeza. Na mesma data de 22 de Novembro dito fo- 
ram tambem de novo regulados os emolumentos, que se rece- 
feem na mesma Secretaria , e publicada a sua tabella. 

(€onlinuar-se-ha.) 



162 EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES N.° S, 

■■-TmrCgiCanrr." 

EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES 
NO INTERIOR D* AFRICA MERIDIONAL. 



Documentos originaes e copias, de prnpriedade do Emine7Uissi}no Senhor 
Palriaiclia eleilo, Presidente da Commissao de Redaccao. 



DOCUMENTOS RELATIVOS 

A VIAGEM DE ANGOI.A PARA RXOS DE SENNA. 

A. — Officio do Capitao General d'AngoIa Jos6 d'Oliveira Bar- 
bosa, datado de 2o de Janeiro de 1815, incluindo ou- 
tro do Governador de Telle para o Conde das Galveas , 
em 20 de 31aio de 1811 , conlendo os segninlcs docu- 
menlos ; 

1.° — Copia da derrota que fez Pedro Joao Baptista. 
';"' 2." — Pcrgunlas fcilas ao dito P. J. Baptista. 

3.° — Copia da Carta do Tenente Coronel Francisco 
Honoralo da Costa. 
1?.-— Officio do mesmo Capitao General J. d'Oliveira Barbo- 
sa , com a mesma data , incluindo copias dos seguintes 
documentos : 

1.° — Carta de F. H. da Costa ao Governador de 

Tette, em 1 1 de Novembro de 1804. 
2." — Derrota de P. J. Baptista, do Muatabianvo 

para o Rei Cazembe , feita em 1806. 
3.° — Dita do Cazembe para Tette em 1811. 
4." — Nota dos dias de viagem de P. J. Baptista. 
5.° — Lembranga ou lelatorio de P. J. Baptista, re- 
lativamente 6 sua viagem. 
C. — Noticia do que passou P, J. Baptista na Villa dc Tette, 
com Governador e mais habitantes ; escripta por pir 
elle mesmo. 
JD. — Declarafao de Franv-isco Honorato da Costa a favor dos 
seus Pombeiros , que executaram a viagem. 



18i3. NO Ii>TEUIOU D.VFfiICA MERIDIONAL. 163 

111.""* e Ex.''" Snr. = Teniio a honra de levar a Respei- 
lavel Prescnca de V. Ex." as Carlos que me forao reraetlidas 
dc Tete pclo (iovcrnador dos Rios de Senna vindas por terra 
cm conscqiicncius da descoberta da communicac5o das duas 
Costas Oriental c Occidental dc Africa tanto dezejada ; e n'es- 
ta occasiao sao embarcados na Fragata = Principe Dom Pe- 
dro = OS Ponibeiros Pedro Joao Baplista e Amaro Jos6 , do 
tenenle Coroncl Director da Feira do Mucary Francisco Ho-^ 
norato da Costa, a ciijas deligencias c fadif2,as se deve o exito 
d'este lra!)alho, c levam os Rolciros da Jornada para serera 
npresentados na Sccrclaria d'Eslado d'csla Ucpartifao ^Deus 
Ciuardc a V. Ex.'' Sao Paido dc Assiimpfao de Loanda 25 de 
Janeiro de 1815 = 111."'° e Ex.""" Sfir. Marquez d'Aguiar=s 
Joze d'Oliveira Bar'unsa. 

111.'"" e Ex.""" Snr. Conde das Galveas. -= Tendo Sua Al- 
Icza Real o Principe Regcnte Nosso Senbor determinado no 
anno dc 1799 ver se couseguia a ahcrtura do caminlio de Sua 
Capital de Angola para eslcs Rios de Senna, a fim de que os 
sous Povos tanto da Africa Occidental como da Oriental , po- 
dcsscm girar com o seu commercio com mais vantajosos lucros 
do que ate agora o podiam fazer : assim corao tambem pode- 
rcm circular as nolicias do uma Costa a outra com mais bre- 
vidade , do que se podessem fazer pelos Navios , e tendo en- 
carregado a dita abertura por este lado Oriental , ao Gover-r 
nador que foi d'estes Rios Francisco Joze de Lacerda , e pelo 
lado Occidental ao Ex."'" D. Fernando de Noronha Capitao 
General de Angola , cncarregando este ao Tenente Coronel 
Commandanle c Director da Feira de Casange Francisco Ho^ 
norato da Costa , succcdeo que d'esta parte Oriental falleceo 
dito Governador Lacerda no sitio de Cazembe, tendo feito o 
seu descobrimento ate o sitio donde falleceo, e da outra parte 
Occidental , com effeito conseguiram os Escravos do dito Te- 
nente Coronel a cima mencionado , a dita abertura ate o Car 
^embe ; cujos Escravos tern estado ba qualro annos no dito si-? 

(*) Todos eslcs documcnlos vao publicados sera a mcnor alte- 
racao , tanto na parte prlhografica , como no mais. 



10 i EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES N." o. 

tio sem que livesscm meios de se conduzircm a esta Villa para 
darem as refcridas nolicias, e vendo eu que esta Villa se nclii- 
va urn pouco desliluiJa de commercio por ma iiitelligencia 
que tem liavido com alguns Rcgulos que a ceirain ; e quereiido 
eu de alguma forma ampliar esta falta chamei ao Qiiartcl da 
niinha Residcncia em Maio dc 1810 a Gonfalo Caetano Pe- 
reira Homem muito untigo , e muito pratico d'eslcs Ccrloes , 
e tralando com elie sobre o augmcnto que dcscjava que esta 
Capitania tivesse no seu commercio ihe pcdi mo descubrisse 
algum logar para ondc podesso co?n vantagom commerciiir; 
csle me respoudeu que antigamente vinham a csla Villa Ne- 
gociar os Vassallos do Rci dc Cazembe, c que desdc o tempo 
era que inleiitamos a aberlura do caminho nunca raais aqui 
finham vindo e que igaorava o motivo ; uns diziam ser pcjas 
desoidens que os nossos fizeram no dito Cazerabe depcis da 
niorte do Governador Lacerda , e outros dii:iam era por quo 
aqueila Na^ao andava em Guerra desde esse tempo com a 
IVarao Muizcs, e pediudo eu ao dito Goucaio Caetano Peroira 
me dessc Ires Escravos seus para cu mandar de Embaixada 
ao dito Rei Cazembe para ver se movia aquefia Na^So a tor- 
nar outra vez a esta Villa com o seu commercio como d'antes 
faziam , osle me facuitou os scus Escravos , cujos maudci de 
Inviados ao dito Rci Cazembe , e vendo este la chogar os di- 
tos Escravos tomou a dciibera^ao de me mandar uma Embai- 
xada composta de urn grande , e cincoenta homens seus vas- 
sallos, Da qual mo manda dizer que no seu Reino exisliam ba 
quatro anrios aquellas duas Possoas que linham vmdo da parte 
de Angola, cujos mandava cntregar ; os quaes cbegnram a esta 
Villa em 2 de Fevereiro do prcsente anno , trazendo-me uma 
Carta de seu Amo, cuja Carta tenbo a hoiua de rcmetler a 
V. Ex/ a Copia, e perguntando eu aos sobreditos, se queriam 
vollar voluntariamente pelo raesrao caminho por onde tinham 
vindo , me respondcram que sim , pnrcm que era preciso eu 
dar-lbes as pro\idencias necessarias para o sobredito transpor- 
te , aos quaes mandci dar setecenlos pannos de valor de do- 
zenlos e cincoenta reis fortes cada um, e dando de ludo parte 
ao raeu Capitao General, assim como tambim saber d'elle se, 
k Real Junta d'aquella Capital me levava em conta a sobre- 



1843. NO iNTLuiou d'africa meridional. 165 

dita despcza , e qiiando nao a pagaria dos meus soldos , de 
cujo oiFicio ait'.da nuo coube no temi)o receber resposta. 

Eu devcria ("azcr alguma pondcrac3o a V. Ex.* sobre este 
descobiimeiito, por que nao acho inaior intelligencia nos ditos 
Descobridorcs, porem ao ir.esmo tempo conbe(^'0 segundo a sua 
capacidade fizeram inuilo , e como esles agora tornam pelo 
mebino caminho vao insiiiuados por mim o modo como devcMti 
fazer a sua dcrrota , e as averiguacoes que devem fazer , a 
iiilelligcncia em que acliam aquelles Hogiilos , se com effeilo 
nos deixarao passar IVancameute por aquelles caminhos , e 
quaes sao os mimos que Ihcs devcrenics offerecer, de tudo vao 
industriados por mim, e estes promcltem dar urn exacto cum- 
primcnlo aos referidos objectos com lodas as chirezas necessa- 
rias, entrcgando ao Ex.™" Capitao General de Angola tudo 
quaiito acliarcm Icndente a dita aberlura ; o que tudo parte- 
cipo a V. j']x.* para q!:c Y. Ex." se sirva de o por na pre- 
sence de S. A. Real o Principe Kegente Nosbo Senhor. 

Tenho (ambem a honra de remelter a V. Ex.' a Derrota 
que me ofTereceram os Dcscobridores , a qua! e N.° 1 , assim 
como lambem urn papel das perguntas que fiz aos referidos , 
qual 6 N." 2 , e a Carta que me dirigio o Teneute Coronel 
Arao dos referidos Descobridores , a qual 6 N.° 3. 

A lilustrissima e Excelientissima Pessoa de V. Ex.' Deus 
Guarde |)or muitos annos. Quartel da llesidencia da Villa de 
Telle 20 de Maio de 1811. = 111."^" e Ex.™" Sar. Cotide das 
Galveas, do Conselho de S. A. Real, Ministro e Secretario 
dos Negocios da Marinba , e Dorainios Ultramarinos. = Cons- 
tantino Pcreira de A::eredo , Governador dos rios de Senoa. 



N.° 1. CopiA. 

— 1806.— 
Em Nome de Deus Amen. 
Derrota que eu Pedro Joam Batista fa^o na minha via- 
gem do Muropue para o Rei Cazembe Caquinbata, por ordem 
do llluslrissimo e Excellentissimo Senbor Capitam General do 
Reino de Angola, da abcrtura do caminlio para a costa Orien- 
tal de Africa, dos Rios de Senna, e a encarregado ao Senbor 
Tenente Coronel Francisco Honorato da Costa Director da 



166 KXPLOUACOES DOS PORTCGUtlZES N.*^ 6. 

Fcira de Casangiie com dois contos de fazeiidas para desperi- 
der com Reganos do caminho para a hem de poder concedcr- 
nos licenca da dita abertura do caminho ate cm Telle. ,, 

1." 
" Domingo 22 de Maio do dilo anno saimos do cilio gran- 
de do Muropiie e na caza do sen filho t]ue eslavamos agaza- 
Ibados de nome da terra Cnpendo liianva , e com.o sen poslo 
entre dies Soauo Mutopo do Muropue , no qual Icvanlamos as 
6 eras de menhaa passamos uin rio chamado Ingcba do qua- 
Iro brai'as de largura , e o segnndo rio Luiza que ambos vao 
desembocar no rio Lunbua, e durante a viagem, viemos para 
cilio do Guia que nos dava dito Muropue para n)s trans- 
portar em Cazembe de nome da terra Cutaqua seja, o quanto 
guia pagamos dez chuabos , e lim copo de Bixega , cbega- 
mos no dito sitio as Ave Marias , encontramos com bastante 
gente que viio do mesmo cilio do Muropue a trazcrem fari- 
nha de-raandioca para sens Senborcs andamos com o sol as 
costas. 

A. 

. " Quarta feira 8 de Junho sahimos do sitio do Guia era 
que levantamos as 7 oras de meidiaa passamos tres riaxos 
correntes de pequenas larguras que ignoramos os nomes , os 
quaes vao desembocar no rio Zuiza , e viemos para bum cilio 
do preto chamado Caquiza Muegi, escravo dc IMuropuc c ao pe 
de urn riaxo que elics bebem agoa, e nos mandou agazalhar nas 
Cazas do mesmo o qual demos dois cbuabos , chcgamos ao 
meio dia nao encontramos com ninguem , e nem tralaraos 
couza alguma , andamos com o sol da mesma forma. 

3." 
*' Quinta feira 9 do dito mez saimos do citio do Caquiza 
Muegi, levantamos as 2 oras de menhaa passamos sinco riaxos 
pequenos e durante a marxa viemos pouzar no cilio do Qui- 
lolo do Muropue chamado Muene Cahuenda e no qual demos 
de prezente seis chuabos , e dois copos brancos rctorcidos de 
boca de sino, chegamos no referido pouzo as 4 oras de lorde, 
e fabricamos ao pe do rio que dies bebem agoa chamado Iza- 
buigi de pequena largura . e ja andamos com o sol lado es- 
querdo, nao incpn.tra,Q30| qpnj. ninguem. — ,, 



i8i3. NO INTERIOR DAFRICi MERIDIONAI.. 167 

" Sesta feita 10 saimos do cilio de Miieiic Cahuenda , le- 
vaiUainos a madrugada passamos qiialro riaxos que ignoramos 
OS nomes e contiiuiando-ir.os a viagem pasaraos hum rio de 
tres brafas da largura cliamado Mue-ine , cviemos para o 
pouzo dizerlo , e ao p6 do rio cliamado Canaliia pcla bandala, 
e vai dezembocar no mesmo rio Mue-mc onde achamos cazas 
ja feitas dos viajantes da terra chamada Canoguesa que vi- 
nham Irazerem tributes a seu Muropue , chegamos as 3 oras 
de tarde, andamos com o sol da mesiiia forma, e inconlramos 
com dez prelos que tiubam hido a comprarem sal na salina. ,, 

5.° 
'* Sabado 1 1 saimos do pouzo dezerlo que levaiilamos as 
o oras de rnenhaa pasamos 3 rios de piqucnas larguras cau- 
delozos , no pasar , eviemos para outro dezerto , e ao p6 do 
rio de piquena largura chamado Quipungo, ficando-nos o citio 
de tins prctos povos de Muropue em pouca dislancia, os quaes 
nao falamos nada com dies, chegamos no dito |touzo ao meio 
dia nao inconlramos com ninguem andamos com o Sol lado 
Esquerdo , eda hi mesmo fizemos parada para procurar-mos 
mantimentos de sustento. ,, 

C,° 
"Domingo 12 saimos do pouzo dozorlo no qua! Icvanta- 
mos do cantar de galo pasaraos tres rios de piqiienas larguras 
que vao dezembocar no rio chamado Calalimo, e cujos rios 
ignoramos os nomes , eviemos para outro pouzo dezerto de 
matos fixados de aniraaes ferozes , e ao p6 do mesmo rio Ca- 
lalimo, qual podera ter pouco mais ou menos dez bracas 
de largura, chegando-mos no dilo pouzo ao meio dia com pi- 
quena cbuva nao incontramos com ninguem. „ 

7.° 
" Segunda feira 13 saimos do dezerto as 2 oras de mC' 
nhan pasamos onze rios dc piquenas larguras, evindo-mos su- 
bindo com o rio que asima ditto Calalimo , e durante o via- 
gem viemofi para o pouzo dezerto do p6 de hum rio chamado 
Camu sangagila pela banda do la do dito rio chegamos no 
mesmo pouzo as Ave Marias e pernoitemos fora asim mesmo 
em tempo de chuva , andamos com o sol lado Esquerdo. ^ — ,, 



168 EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES N." 5. 

8." 

"Terga feira 14 saimos do pouzo dezerto e ao pe do rio 
Camusangagela em que levanlamos as 8 eras de menhaa pa- 
samos since riaxos correrites e durante a viagem viemos para 
citio de hum preto chamado Muene Cassa , e ao pe de urn 
riaxo que ignoramos o norae pella banda de la o qual preto 
tratamos com elle a nosa viagem que vamos para Cazemhe 
mandados per Muropue , e ficandc-nos sempre o citio muito 
afastado do noso pouzo , e demos de prezente hum Espelho 
piqueno e um chuabo de serafina encarnada , chegamos as 3 
oras de tarde andamos com o sol da mesma forma. — „ 

9." 

"Quarla feira 15 saimos do citio de Muene Cassa, em 
que levantamos as 7 oras de menhaa pasamos os rios de pi- 
qucnas larguras , e durante a viagem viemos para o pouzo di- 
reito ao pe ainda do rio Calalimo chegamos no dito pouzo as 
2 oras de tarde e nao incontramos com ninguem , andamos 
com Sol da incsma forma, — ,, 

-IV.J ♦•'Quiiita feira 16 saimos do dezerto e levanlamos em al- 
vorada pasamos tres rios correntes de pontes de piquenas lar- 
guras, e viemos para outro pouzo dezerto e ao pe de hum rio 
piqueno chegamos ao meio dia fabricamos ao pe do mesmo rio e 
a traz de nos vinhao gentes de Soana Mulopo mandados por dito 
Senhor a comprarem Sal, nao encontramos com ninguem. — „ 

11.° 
••'■ " Sesta feira 17 saimos de pouzo que asima dito levan- 
tamos as 5 oras de menhaa pasamos hum rio corrente a p6 
chamado Roando de duas bracas de largura que vai dezem- 
bocar no rio Lunheca , e durante a marcha passamos outro 
rio de piquena largura chamado Rova que tera pouco mais 
ou menos treze bracas dc largura o qual tambem dezemboca 
no Lunheca , e ficando-nos o citio muito Longe de hum preto 
chamado Fumo Ahilombe do Muropue no qual nao tivemos 
perturba^ao nenhuma , chegamos ao meio dia e fabricamos ao 
p6 do dito rio, nao incontramos com ninguem. — ,, 

12." 
- "Sabado 18 saimos do citio do Fumo Ahilombe que le- 



1833. NO INTERIOR d'aFRICA aiERIDIONAL. 169 

vantamos as 5 oras de menhaa pasamos seis riaxos de piquenas 
lari;uras os quaes vuo dcsembocar no rio Kova , e durante a 
viaijem viemos para o pouzo dezerto ao pc do rio chamado 
Cazale, pela banda de la que tera pouco mais ou nienos vinte 
bracas de largura , o qual nos deo agoa na sintura , e vai de- 
zembocar no rio Lunbeca , c chegamos no dito perto das Ave 
Marias, enconlramos com bastantc gente carregados de peixes 
seen a irem venderem no citio do Muropue , andamos com o 
sol lado esquerdo , e nao vimos couza alguma. 

o. 

"Domingo 19 saimos do pouzo dezerto que assima dito 
levantamos as 6 oras de menhaa nao pasamos rio nenhum , e 
conlinuando-nos a nosa viagcm viemos para o Citio do Lui- 
lolo do Muropue chamado Caponco Bumba Ajala , e falamos 
com elle a nossa viagem que vamos por mandado do seu Mu- 
ropue para a terra do Cazcmbe e rcspondeo que cstava bom , 
e logo nos mandou dar de Cumer por parte do mesmo seu 
Senhor Muropue , e demos de prczente para elle quatro xua- 
bos , e hum EspcUio , chegamos no dito citio as quatro oras 
de tarde , e ao pe de hism rio chamado Muncuzu , e nao en- 
conlramos fom ninguem. — ,, 

14." 

" Segunda feira 20 saimos do citio do Capomo , no qua! 
levantamos as 2 oras de menhaa pasamos hum riacho e du- 
rante a marcha pasamos hum rio chamado Caginregi, em Ca- 
noa , e fazendo-nos pasar os pilotos do Quilolo Muene Mene 
que he Senhor do mesmo porto, e tera dito rio pouco mais 
ou menos quartorze bragas de largura e vai dezembocar no 
Lunheca , e viemos para o citio do mesmo Quilolo Muene 
Mene e tratamos com elle a nosa viagem que vamos para Ca- 
zembe mandados por Muropue tambem respondeo que estava 
muito bonito , e que o Caminho estava bem aberto e demos 
para o mesmo hum muzenzo de cem bagos de pedras azueis 
e sinco xuabos de seraGna sortidos, e mais quarenta bagos de 
outras pedras brancas, e para os pelotos dois xuabos de fazenda 
da India , e fizemos noso ccrco afastado do citio afim de fu- 
girmos dos Ladrons que Curtao de noite, chegamos as 3 oras 
da tarde , nao encontramos com ninguem , e da hi mesmo fi- 



170 liXPLORAgOES DOS PUKTUGUEZES N.° 5. 

zcmos parada seis dias para procurar-mos manlimentos para 
scguirmos com elle para diante. — ,, 

13.° 

" Ter^a feira 5 de Jullio saimos do citio do MuGi'.G Mcnc 
levanlainos ao primeiro caiitar de jjalo pasamos qualro rios dc 
piqiicnas largtirns que vao dcsembocar no rio Cagenrige , e 
^iemos para o citio do prcto cotdiccido do noso Guia chamado 
Soana Ganga , c Calamos com elle a nosa viagem que vamos 
para Cazerabe chegamos as 2 oras de tarde nao incontramos 
com ninguem , e nao Iratamos nada com elle de prczente an- 
danios com o Sol Lado Esquerdo. 

16.° 

" Quarla feira 6 do dito mcz isaimos do citio do Soana 
Ganga levantanios as 7 oras de menhaa pasamos dois rios cor- 
renles dc piquenas Larguras que vao dezcmbocar no mesmo 
rio Cagenrigc , e vicmos para o citio de Quilolo da Mai de 
Muropue chamado Luncongucha, e o Quilolo cluima-so ]\Iuenc 
Camatangn falamos com elle a nosa viagem que vamos derigi- 
dos ao Cazembe , o qual nos respondeo (|uc podia liir quantas 
quizerem viajar, o qua! demos de prezente sinco chuabos e 
bum Espelho piqucno e ma is sincoenta bagos de pedras de 
Leite chegamos no dito ao meio dia audamos com o Sol da 
mesma forma nuo incontramos com ninguem. 

17.° 

"Quinta feira 7 saimos do citio do Muene Camatanga c 
que Icvantamos as 6 oras de menhaa pasamos Ires riaxos que 
vao desembocar no mesmo rio Caginrige e durante a viagem 
viemos para o citio do Quilolo do mesmo que asima dito cha- 
mado Muene Casamba, onde nos mandou derigir o mesmo Ca- 
matanga para seu vasalo nos socorrer com manlimentos nece- 
sarios para noso transporte para Cazembe por ordem de Mu- 
ropue que tinha Irazido o guia e da hi do mesmo sitio inver- 
namos hum mez para nos preparar dito manlimento de ficar 
seca a farinha que mandava por na agoa nao incontramos com 
ninguem, e para o mesmo demos dois chuabos de fazenda de laa. „ 

18.° 

" Scsta feira 9 de Agoslo saimos do Muene Casamba le- 
vantaraos as tres oras de menhaa pasamos oulra vez o rio Ca- 



iS\3. NO I\rERIOU DAFKICA MERIDIOXAF. 171 

f;iringc , e cliirari(e a morcha.pasamos mais outro rio de pi- 
qiiena largura que igrioranios o nome que tambem vai clcsem- 
hocar no mesmo rio Cngiriiige e viemos para o poiizo dczerto 
t' 80 pe de outro rio do piquena largura chcgamos no dito 
pouzo as 4 oras da (ardc c I'ubricamos o noso ccrco com cbu- 
va e nao incontramos com ningucm. — „ 

19.° 
" Sabado 10 saimos do pouzo dezerto que levantamos as 
'y oras e meia de menhaa pasaraos urn rio corrente de pique- 
na Largura de pedras que ignoramos o nome , e viemos para 
outro dezorto cbamado Canpueje e ao p6 do riaxo correnle 
onde acbamos Cazas ja feitas dos viajantes Arundas cbegamos 
as 2 oras da larde , e nao vimos nada. — ,, 

20." 
" Domingo 1 1 saimos do pouzo dezerto e que levantamos 
as duas oras de mcnbaa pasamos trcs rios de piquenas largu- 
ras , e durante a viagem viemos para outro pouzo dezerto e 
ao p6 de hum riaxo que ignoramos o nome cbegamos no dito 
pouzo as 4- oras de tarde nao incontramos com ninguem.-^,, 

21.° na'ioxifijt 

"Segunda feira 12 saimos do dezerto que levantamos as 
6 oras de menbaa pasamos bum rio corrente de piquena Lar- 
gura cbamado j\Iaconde e durante a marcha viemos para ou- 
tro dezerto cbamado Luncaja, e ficando-nos o citio de Quilolo 
cbamado AnbuHta Quisosa o qual nao falamos com elle a nosa 
viagem cbegamos no dito ao meio dia nao encontramos com 
ninguem andamos com o Sol Lado Esqnerdo. — ,, 

22." 

"Terca feira 13 saimos do citio, e pouzo dezerto levan- 
tamos as 5 oras de meidiaa nao pasamos rio e viemos o Citio 
do fillio do Quilolo Cutaganda , e ao p6 do rio cbamado Reu 
falamos com elle a nosa viagem que vamos para Cazembe e 
demos de prezente ao dito Quilolo dois cbuabos de Serafina 
azul , e duzentos cauris, cbegamos no mesmo citio as 3 oras 
de larde , andamos com o sol da mesma forma. 

23.° 

"Quarta feira 14 saimos do filbo de Cutaganda e que le- 
vantamos as 7 oras de menhaa pasamos o rio Reu a pe que 



1T2 EXPLORACOES DOS PORTCGUBZES N." 9. 

terA pouco mais ou meiios vinte bragas de largura , e viemos 
para o poazo dczerto, e ao pe de uin riaxo que ignoramos o no- 
rae chogamos as 2 oras de tardo nao incontraraos eom niiigucm. „ 

2i." 
" Quinta feira 15 saimos do pouzo dezerto, levantanios as 
6 oras de menlina pasamos trcs rios de piqueoas larguras que 
vuo dezcmbocar no rio lieu que asima dito, c vicmos para oii- 
tro dezcrlo, c ao pe do um rio chnmado Qiisbela que lambeni 
vai dczembocar uo mesrao rio Reu , c ficando-nos o Cilio do 
preto chamado Mucoucota maior de Muropue muilo T^nge , e 
assim mcsmo vcio no noso pouzo para que Ihe desemos alguma 
coiza de prczente , e demos sete chuabos de Serafina de va- 
rias qualidades , chcgamos as 3 oras de tarde, andamos com 
Sol da mcsma fornna , nao inconlramos com ningucm. 

23." . 
" Sesla feira 16 saimos do pouzo dezorto no qual levanta-- 
nios as- 5 oras de menbaa , pasamos quatro rios de piqucnas 
larguras que vao desembocar no rioQusbcIa, c durante a via- 
gem vicmos para dezerto, e ao pe do riaxo currcnte cliamado 
Capaca Melcmo chegamos no dito riczcrto ao nieio dia sem 
chuva, e vindo-nos em nosa companbia uns prelos para birem 
comprar Sal na Saliua nao incontramos com ninguem. 

20." 
" Sabado 17 sairaos do dezerto e ao pe do riaxo Capaca 
Melemo, levantamos as 6 oras de menbaa pasamos quatro rios 
do piquenas larguras a pe e continuando-nos a viagem , pasa- 
mos mais hum rio chamado Ropoeja a p6 que terd pou€o mais 
ou raenos trinta bragas de largura , e vai dezembocar no rio 
chamado Lubilaje, e viemos para outro dezerto e ao p6 do 
mesmo rio Lubilaje pela banda de la chegamos no mesmo 
pouzo as 3 oras de tarde sera chuva , andamos com o Sol da 
raesma forma , nao incontramos com ninguem. „ 

27.° 
" Domingo IS.fizemos parada do cilio de hum preto cha- 
mado Quiabela Mucanda , o qual que ficava ao p6 do rio Ro- 
puege que asima dito nos inpedir a viagem para que nos dose 
alguma coiza, por que era potentado do Muropue, e alem diso 
nos dar de cumer por parte do mesmo Muropue, e nos troxe 



\SVd. NO INTEniOn DAhllCA MERIDIONAL. 173 

para bem hos largar huma Cor^a morta , e tres quicapos de 
fariuha de mandioca verde pnrn noso sustento e demos de pre- 
zente dez chuabos, e hum Espelho pequeno, nos respondeo , 
que podemos seguir a nosa viagcm, e na falla riao darmos al- 
guma couza a elle , tinha outro inzempio para nos fazer que 
terar-mos as fazendas & forga de armas. — ,» 

28." 

"Quinta feira 31 de Agosto sairaos do citio do Quiabela 
Mucanda , que levantamos ao Cantar de galo , pasaraos dois 
riaxos correntes que vao dezembocar no mesmo rio Rapueja , 
e durante a marcha viemos para o pouzo dezerto chamado 
Cancaco e ao pe de hum riaxo pela banda de \h , chegamos 
no raesmo pouzo j ao meio dia sem perturbagao de qualquer 
Regano corao assiraa dito, andamos com o Sol lado Esquerdo, 
nao encontramos com ninguem. — „ 

29.° 

" Sesta feira 1.° de Setembro parada por estar duente o 
Giiia que estava com a mao inchada por pancadas do seu Es- 
cravo do rHesmo Guia. 

" Sabado 2 do dito mez saimos no pouzo dezerto levanta- 
mos as 2 oras de menhaa ^ pasamos urn rio chamado Quipaca 
Anguengua de p6quena largura e durante a viagem viemos 
para outro dezerto e ao p^ de hum rio chamado Rupele de 
quatro bragas de largura que vai dezembocar no rio Lubile 
chegamos as 3 oras de tarde, andamos com o Sol da mesma 
forma , nao incontremos com ninguem. „ 

30." 

" Domingo 3 saimos do pouzo dezerto no qual levantamos 
as 5 oras de menhaS , nao pasamos rio , e viemos para outro 
dezerlo , e ao pe de um rio chamado branco por ter Area 
branca e vai dezembocar no rio Lububuri de pequena largura 
a p6, chegamos no ditto pouzo dezerto ao meio dia, fabrica- 
mos noso cerco pela banda de 1^ do mesmo rio, e nao encon- 
tramos ninguem. 

31.° 

•' Segunda feira 4- saimos do dezerto levantamos as 7 oras 
de menhaa nao pasaraos rio nenhum, e durante a marcha vie- 
mos para outro dezerto e ao p6 do mesmo rio Lububure , o 
Num. 5. 3 



174 EXPL0RA(;OES DOS PORTUGUEZES N." S. 

qual nao pasamos , cbegamos as duas oras de tarde , andamos 
com o Sol da mesma forma, e nao encontramos com ningiiem. 

32.° 

" Terca feira 5 saimos do poiizo dezerto em que levanla- 
mos, 6 ao p^ do rio Lububuri as 6 oras do meiihaa nao pa- 
samos rio nenbum e viemos para o rio Lububuri o «jual pasa- 
mos a p6 que nos deo agoa na Sintura , que tera pouco mais 
ou menos quarenta bracas de largura e de pedras por dentro, 
onde acbainos genie Escravos do potentado chamado ChaMu- 
ginga Muconda , e a mesma gente I'alavam a linpua inclinada 
a da povofi^ao do Cazembe, Cbegamos no mesmo Cilio as duas 
oras de tardc , e nSo tratamos uada da nosa pertencao , e fa- 
bricamos nosas Barracas ao p6 do mesmo rio, pela banda de 
la, e afastado do Citio, nao iucontramos com ninguem. — „ 

33." 

*' Quarta fcira 6 saimos ao p6 do rio Luburi levantamos 
as 7 oras de menhaa , nao pasamos rio , e durante a viagem 
viemos para o Citio do mesmo ChaMugenga Mucenda trata- 
mos com elle a nosa perten^ao que vamos para o Rei Cazem- 
be, a procurar-mos a hum branco Irmao de ElRey que via- 
jara por mar, e se achar nas terras do mesmo ReyCazembe, 
por ser cste mesmo potentado Maior do mesmo Cazembe , 
que rende aobedioncia em duas partes de Muropue, e Cazem- 
be , por ter dcixado o mesmo Cazembe para cuUivar todas 
quabdades de Manlimentos para socorrer todos os viajantes 
que do Muropue vem para Cazembe a tomar tributos que el- 
les chamao Mulambo, asira como os que do mesmo Cazembe 
vem para o Muropue a hirem trazer tributos mandados por 
mesmo Cazembe ao seu Rei Muropue, e no dia que cbegamos 
nos deo de prezente hum raurondo de fjoube e ser deste cilio 
do Cha Mugiiiga Mucenda , fim das terras do Muropue pela 
banda de la , e pela banda de c^ ja sao terras pertencentes 
■ao Cazembe , ao qual demos de prezente dez chuabos , e dois 
Espelhos pequcnos, e nos respondeo que elle de sua parte nos 
preparava manlimentos , para seguir-mos com elle para Ca- 
zembe, por que no meio de Caminbo 16 cbegar na Salina nao 
hade Cumer, e da bi mesmo fizemos parada seis dias afim de 
termos manlimentos de sobrecelente , cbegamos no mesmo ci- 



iS\3. NO INTERIOR d'aFRICA MERIDIONAL. 17S 

tio ao meio dia fabricamos afastado do mesmo citio, e ao p6 
de iini rio chamado Camonqueje pela banda de 16 nao encon* 
Iramos com ninguem. — „ 

34." 

"Quinta feira 7 saiiTiOS do citio do Cha Muginga Mucen* 
da e levatitamos as 6 oras de menha5 trespagamos Ires pou- 
zos , e nao passarnos rio , e durante a marcha viemos para o 
pouzo dezerto chamado Musula Aponpo chegamos no dito pou- 
zo as duas oras de tarde , fabricamos nosas Barracas ao Nas- 
cente do mesmo rio Lubury , andamos com o Sol lado Es- 
querdo, e depois das fabricas feilas nos achou no dito pouzo 
Escravos do mesmo Cha Muginga Mucenga vindos iia Solina 
com Sal « andamos com o Sol da mesma forma e nao incon- 
tramos ninguem. 

35." 

•• Sesta feita 8 saimos do pouzo dezerto Musula Aponpue, 
levanlamos as 5 oras de menhaa , pasamos um rio currente 
de piquena Inrgura chamado filho do rio Lunfupa , e durante 
a viagera pasamos dito rio Lunfupa que nos deo agoa na Sin- 
lura , o qual poder^ ler pouco mais ou menos quinze bra?as 
de Largura , e vay dezombocar no rio Luaba , chegamos no 
dito ao meio dia nao vimos nada de perturba^ao, e fabrica- 
mos nosas Barracas ao p6 do mesmo rio pela banda de la uao 
encontramos com ninguem. 

36.° 

" Sabado 9 saimos do pouzo dezerto e ao p6 do rio Lun- 
fupa , em que levantamos as duas oras de menhaa , pasamos 
hum rio currente de pequena Largura que ignoraraos o nome, 
e viemos para o outrop ouzo dezerto ao p6 de huma varje 
grande chamado Quebonda , e com riaxo pequeno ao pe da 
mesma varja onde achamos pretos cacadores com sua Carne 
que tinha frexado , e a irem por mesmo Caminho a Salina 
comprarem Sal , e nao nos participarao de donde vierSo , o3o 
incontramos com ninguem. 

37.° 

"Domingo 10 saimos do p6 da varja Quibonda levanta- 
mos ao primeiro cantar de galo, e a qual varja gastou no pa- 
sar te o mfeio dia , e durante a viagem viemos para o pouzo 

3* 



176 EXPLOllACOES DOS PORtUGUEZBS N." 5. 

dezerto cm sinia de oiteiro chamado Inpurae , e ao p6 do rio 
chaniado Canioa de duas hracas de largura e vai dezembocar 
no Lualaba, chegamos no dito pouzo as 3 oras de tarde e fa- 
bricaraos nosas barracas , e em sima do mesmo oiteiro pela 
banda de la seni chuva , encotitramos com uns pretos do Cha 
Muginga Rlucenda viridos na Salina , e nos derao noticia que 
o potentado Ouebule Parente do Cazcmbe Governador da Sa- 
lina estava com Saudc. 

38." 

" Segnnda feira 1 1 saimos do pouzo dezerto e em sima 
de oiteiro Inpiime no qual levantamos as 5 oras de menbaa 
nao pasamos rio, e durante a marcba viemos para outro pouzo 
dezerto , e ao p6 do riaxo cbamado Catomta e o pouzo cba- 
mado tambem Muary Agoia , e sciido as terras do Cazembe e 
ja andaraos com o Sol a Cara , cbegamos no mesmo pouzo ao 
meio dia, incoi.tramos comprctos que vinhao na Salina, e nuo 
\inios coiza a'euma. 

39." 

" Ter(:a feira 12 saimos do pouzo dezerto Catomta, le- 
vantamos as 6 oras de rneisbaa , pasamos bum riaxo corrente , 
de pequena largura , e duratite a viagem viemos para outro 
pouzo dczeito , e ao p6 do rio currcnte de duas bra^as de 
largura cbamado Huita Amatete que vai dezembocar no rio 
Lualaba e no dito pouzo dezerto acharaos muito longe hum 
citio de um preto cbamado Muire potentado de Cazembe o 
qual veio no noso pouzo as Ave Marias , e falamos com elle a 
iiosa viogem que vamos dirigidos ao Rcy Cazembe mandados 
por Muropue , elle respondeo que o mesmo Cazembe estava 
com saude , e mais scu Parente potentado Queburi Seiihor da 
Salina , nao nos offereceo nada de mantimenlos chegamos no 
pouzo as 3 oras de tarde sem cbuva andamos com o Sol a 
Cara nao encoiitramos com ninguem, e nao vimos raridade de 
qualidade. — „ 

40.° 

"Quarta feira 13 saimos do citio de Muire, levantamos 
Tis 5 oras de menbaa , pasamos hum riexo cbamado Mulonga 
-Ancula de piquena largura que vai dezembocar no Lualaba, e 
DO levantarmos no mesmo obrigou-nos o dito Muire que des- 



18 i3. NO INTERIOR DAFRICA MERIDIONAL. 177 

semos alguma coiza , e demos hum xuabo de fazcnila da In- 
dia e \inte bagos de Missanga de Canado , e I'oi-se emhora 
contente e continuando-nos a nosa viagem viemos para o pou- 
zo dezerto chamado Liiiana Acananga e ao pe de hum riaxo 
currente chamado fdho do mesmo rio Abulonga Ancula , e 
chegamos no dito pouzo as 2 eras do tarde , aiidamos com o 
Sol da forma encontramos com bastante gente compradores de 
Sal a irem para o Muropue , fabricamos o ccrco ao pe do 
mesmo riaxo o que assima dito scm chuva , e nao encontra- 
mos com ninguem. 

41." 
•'Quinta feira II saimos do pouzo dezerto Luiana Aca- 
nanga levantanios as 4 oras de meiihaa , e durante a viagem 
pasamos um riaxo de piquena largura do nasente chamado 
Luigiia , qual riaxo e que fez huma varja grande onde foi 
dezembucar no rio Lualabn , e nesta mesma onde elles tirao 
o Sal , qual Sal cortao a palha quo dentro da mesma varja 
estS e vao qucimando a mesma palha , e depois dequeimada 
botao a cinza no uraas panelas pequenas que elles fazem e 
v3o cuzinhando agoa luada , e fazem huma medida de huma 
panelazinha pequeiia todos geral onde medem o dito Sal para 
venderem que vem ser dez panelinhas val xuabo, e viemos 
para o pe da mesma varja , chegamos as 3 oras do tarde an- 
(lamos com o sol da mesma forma, fabricamos nosas Barracas 
ao pe pela banda de la sem chuva e nao incontramos com 
ninguem , e nao viraos raridade de qualidade. — „ 

42.° 

<'Sesta feira 15 parada por estar duente o Guia. 

"Sabado 16 saimos do p6 da varja, e que levantamos as 
7 oras de menhaa , e vindo-nos desendo com a outra varja , e 
nao pasamos rio , e durante a viagem viemos no p6 da dita 
varja , chegamos no ditto pouzo ao meia , entramos nas Casas 
ja feitas do Compradores de Sal nao incontramos com nin- 
guem , e ficando-nos muito distante o rio Lualaba onde ficava 
potentado Quihury pela banda de la do mesmo rio , e nao 
tramos nada com sens Maiores que estavam pela banda de la, 
e nem vimos nada de novidade. 



178 EXPLOBACOES DOS PORTCGUEZES N." S. 

43." 

•'Dominfjo 17 saimos ao p6 da varja levantanios as 5 
oras de rnenhaa , e vindo-nos desendo com a mesma varja e 
rao pasamos rio , e durante a raarcha pasamos Em Canoa o 
tal rio Lualaba , que ter^ pouco mais ou menos sincoenta le 
tanlas bragas da largura , e vai dezembocar no rio Lunheca , 
e viemos para oulro j^rande do mesmo potentado Quibury do 
Cazembe , e mandou dar parte o Guia a nosa chegada , e nos 
mandon agazalhar ao p6 dos seus rauros , sem falar-mos na- 
da com elle , chegamos no dito citio ao meio dia sem chu- 
va andamos com o Sol a Cara nao encontrannos com niu- 
guera. — „ 

4i.° 

"Segunda feira i8 parada do dito citio do potentado Qui^ 
bury, e sendo as seis oras da dia nos mandou chamar e Ira- 
tamos com elle o nosa pertenc<"io que viemos de Angola man- 
dado por ElRey seu amigo que elles chamao i^hienepulo ter 
com seu Superior Key Cazembe asim como tanibesn scrmos 
despachados por Muropue , e com ordem para dito Key Ca- 
zembe nos trartar sem malicia , e ir-mos a procurer o Irmao 
do mesmo ElRey que viajara por mar , e se achar nas terras 
do mesmo Key Cazembe , e conceder-nos licenca de ir-mos 
para a Axilla de Tete para ver-mos se Id esta , e para o que 
o Muropue nos entregou esle seo Guia Cutaqua-seja para dar 
o recado que o mesmo Muropue manda dizer, ao mesmo Rey 
Cazembe , e praticamos deste modo por conhecer-mos todos 
OS Reganos nao deixar pasar viajante com fazendas para as 
terras de outrem que se nao estar o viajante no sen citio para 
com elle fazcr negocio e entrar a miudo a decipar-Ihe as fa- 
zendas com modo e geito de ladrueiras , e crimes fingidos , e 
respondeo o potentado Quibury que em Cazembe se achavao 
brancos que vem da lii anegociarem , e que a terra onde sai- 
rao OS ditos brancos nao sabia, e tern por noticia <ie sc ocliar 
urn branco Soldado que tenba deixado ditos, brancos , e que 
com o mesmo Rey Cazembe a vista raelhor tralarAo com elle, 
e nos deo de prezente duas maos de Came <ie mato fresca , e 
para tratar-mos tudo isto , estivemos com elle empatados oito 
dias, e demos de prezente vinte chuabos, cem pedras de leite 



1833. NO INTERIOR d'aFRICA MERIDIONAL. 179 

urn Espelho pequeno , e uma arma portugueza e nos deixou 
seguir-inos a viagem. — ,, 

45." 

"Terca feira 19 sainios do citio do potentado Quibury 
parente do Cazembe no qual Levanlamos as 7 oras de me- 
nliaS nao pasamos rio , vindo-nos decendo com o mesmo rio 
Lualaba , e durante a viemos para o pouzo dezerto, e ao p6 
de um riaxo chamado chafim o qual vai dezembocar no dito 
Lualaba chegamos no dito pouzo ao meio dia , andamos com 
Sol a Cara , (ubricamos ao pe do mesmo riaxo pela banda 
de ca , encontramos com bastantes animaes comuns c nao vi- 
mos niais raridade de qualidade. 

46.° 

" Quarta feira 20 saimos do pouzo dezerto , e ao p6 do 
riaxo cbafim em que levantamos as 5 oras de menhaa , pasa- 
mos mesmo riaxo chafim , e durante a niarcha viemos para 
outro pouzo dezerto , e ao p6 de hum riaxo chamado Bacasa- 
cala, chegamos no dito pouzo as duas oras de tarde sem chu- 
va , fabricamos noso cerco ao nasente do mesmo riaxo anda- 
mos com o Sol da raesraa forma , e nao encontramos com 
uinguem. — ,, 

47.° 

*' Quinta feira 21 saimos do pouzo dezerto, e ao p6 do 
I'laxo Bacasala levantamos as 6 oras de menhaa pasamos um 
riaxo corrente de pequena Largura , e viemos para em sima 
de lim oiteiro , e citio dos Escravos do potentado Quibury 
chegamos no mesmo pouzo as duas oras de tarde , fabricamos 
noso cerco , ao p6 de hum riaxo pequeno pela banda de la 
sera chuva , nao encontramos ninguem. — ,, 

48.° 

" Sesta feira 22 saimos do citio dos Escravos de Quibury, 
no qual Levantamos as 5 oras de menhaa pasamos ires riaxos 
de pequena Largura que ignoramos os nomes , e durante a 
viagem viemos para o Citio do Maior do Quibury chamado 
Caraungo , o qual nao achamos no citio e somente achamos 
seus filhos por ter hide o dito preto a Caga , e nos mandou 
entrar nas Cazas os mesraos filhos , e demos de prezente aos 
ditos filhos dois xuabos de fazenda de India , e falamos com 



180 EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES N.^ S. 

elles a nossa viagera que vamos para Cazerabe a nossa depen- 
dencia , chegamos no mesmo Citio ao meio dia sera chuva i 
andamos com o So! a Cara , iiao encontrainos com nio- 
^uera, — „ 

49." 
*' Sabado 23 saimos do citio do preto Gamungo levanta- 
mos em alvorado pasamos Om riaxo pequeno e viemos para o 
pouzo dezerto , e no principiar-mos as fabricas cahio a chuva 
6 com elia mesmo fizeraos o noso cerco, e ao p6 de lim riaxo 
currente de pequeno que ignoramos o nome chegamos no 
dito pouzo as 2 oras de tarde andamos com o Sol da mesma 
forma e sendo a meia noite veio no noso pouzo dois Lioeus 
Berrando os quaes nos fez perder sono toda a noite , e com 
ajuda de DEos nao fizerao dano , nao iucontramos com nin- 
guem , e nao vimos nada de raridade. 

50." 
"Domingo 24 saimos do pouzo dezerto, levantamos as 
5 oras e meia de menhaa pasamos tres rios de pequenas Lar- 
guras , e viemos para outro pouzo dezerto , e ficando-nos a 
meia Legua o Citio do potentado Anpala , chegamos no dito 
pouzo as 2 oras de tarde , fabricamos ao pd de um rio cha- 
niado Ancula pela banda de c^, sem chuva , encontramos com 
pretos ncgociantes de Sal que hiao proeurar mantimentos no 
citio do dito potentado Anpala, andamos com o Sol da mesma 
forma. 

51." 
••Segunda feira 25 saimos do p6 do rio Ancula em que 
levantamos ao Cantar de galo, vindo-nos Subindo com o mes- 
mo rio Ancula , pasamos urn riacho de pequena Largura , e 
durante a marcha viemos para outro pouzo dezerto , e ao p6 
do dito rio Ancula , pela banda de ca , e entramos no cerco 
dos Casadores , chegamos ao meio dia sem chuva, e andamos 
com Sol a cara , nao incontramos com ninguem. 

52.° 

" Terca feira 26 saimos do rio Anonia , levantamos as 6 

oras de menhaa pasamos dois rios de pequenas larguras que 

ignoramos os nomes , e durante a viagem viemos para o Citio 

de hum preto charaado filho do potentado Pande de nome. 



1 



1843, NO INTERIOR d' AFRICA MERIDIONAL. 181 

Muana Aula o qual iiao fallamos com elle por ter hido para o 
cJtio de Pay , e hos mandarao entrar nas cazas dos Povos do 
mesrao Potentado Pande , chegamos ao meio dia , e ao p6 de 
hum rio chamado RiLomba , e demos de prezente dois xua- 
bos , e cem cauris , e sendo a tarde fui a caga e matei hum 
viado a tiro , e os Escravos de noso Guia apanharam huma 
Bufra morta , que tinha matado o LiDo . nao incontramos com 
iiiuguem. 

53.° 

"Quarta feira 27 saimos do citio chamado Muana Auta 
Levantamos as 2 oras de menhaa , pasamos hum riaxo cha- 
mado Quimane , e durante a viagem , viemos para o citio de 
potentado chamado Pande , o qual nao avistamos com elle no 
dia que chegamos, e somente niandou ospedar o Guia que vi- 
nha-mos com hum garrafao de hebida chamada ponbe, e tra- 
zendo recado o portador delle dito que estava ocupado com 
portadores do Rey Cazembe, e que com mais sucego nos avis- 
tava com elle, chegamos no dito citio as 2 oras de tarde, fa- 
bricamos noso cerco ao p6 de um rio chamado Murucuxy pela 
banda de la , andamos com o Sol a Cara , nao incontramos 
com ninguem. — „ 

54.° 

"Quinta feira 28 parados cauzado do dito potentado, as- 
sim como tambem sesta feira, Sabado, e Domingo, para tra- 
tarmos com elle a nossa viagem por ser Maior do Rey Ca- 
zembe , que viemos derigidos ao Muropue para o Rei Cazem- 
be , nos despachar com seo Guia que achar Capaz para nos 
Levar para a vila de Tete a entregarmos huma Carta para o 
Illustrissimo Senhor Governador da dita vila raandado por El^ 
Rey que elles nomeao Musneputo , e demos de prezente vinte 
chuabos de boa qualidade de fazenda de laa , e elles nos ofe- 
receo dois quicapos de milho muido e trinta postas de Carne 
de Bufra seca , e respondeu que podia-mos seguir a nosa via- 
gem , e ir Iralar a nosa pertengao. — „ 

55.° 

"Segunda feira 1." de Outubro, saimos no citio do po- 
tentado Pande, levantamos as 6 oras de menhaa pasamos dois 
naxos de pequenas larguras , e durante a viagem viemos para 



i82 EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES N.° S, 

cilio de um preto chamado Cahiumbo Camara , o qual nao 
falamos com elle no dia da chegada, e s6 vierao no noso pou- 
zo, dois pretos que vinhao nos ver, e nao demos nada de pre- 
zente , chegamos no mesmo as duas oras de tarde , e nao li- 
vemos perceguJQao de davidas, entramos nas cazas dos viajan- 
tes que vam em Cazembe, andamos com o Sol a Cara, e nao 
encontramos ninguem. 

'* Terca feira 2 de outubro saimos do citio do preto Ca- 
hiumbo Camara, levantamos ao Cantar de galo , pasamos um 
rio que tinha-mos prenoitado, e durante a viagem viemos para 
pouzo dezerto chamado Quidano, e ao p6 de hum rio que 
ignoramos o norae, chegamos no dito ao meio dia, fabricamos 
noso cerco com chuva pela banda de ca , nao encontramos 
com ninguem, e pasando-nos huma varja grande achamos bas- 
tantes azebras a pastarem na dita varja , e quando nos virao 
fugirao. -— „ 

57." 

'* Quarla feira 3 saimos do pouzo dezerto Quidano , e ler 
vantaraos as 2 oras de menhaa , pasamos hum rio de pequena 
Largura , e durante a viagem viemos para o citio antigo de 
!ium preto chamado Luncongi ja dcspovoado , Chegamos no 
mesmo pouzo as 4 oras de tarde sem chuva, fabricamos noso 
cerco ao pe do riaxo pequeno que ignoramos o nome , anda- 
mos com Sol B Cara, e nSo encontramos com ninguem. — ,, 

58.° 

"Quinta feira 4 saimos do citio despovoado do Lunconge, 
levantamos as 7 oras de menhaa, nao passamos rio, e durante 
a viagem viemos para o citio novo do mesmo potentado Lun- 
congi pela banda de la de hum rio chamado Luvire o qual 
passamos em Canoa que poder^ ter pouco mais ou menos do- 
ze Bra^as de Largura , e vai dezembocar no rio Luapula , e 
entramos nas cazas do mesmo citio falamos com o dito preto 
Luncongi a nosa viagem que vamos para Cazembe , e demos 
de prezente hum chuabo, e respondeo que o Rei Cazembe 
estava com Saude , e que elle ficava prompto para procurar 
de Cumer para o Guia que nos troxe e com isto invernamos 
hum dia Sesta feira , e troxe vinte e quatro postas de Carne 



1813. NO INTERIOR d'aFRICA MERIDIONAL. 183 

fresca para o dito Guia , e para nos outras vintc postas de 
Came , e dizeudo que no seu citio se achava famito de fo- 
rao. — „ 

59." 

" Sesla feira 5 saimos do citio de Lunconge , e levanta- 
mos as 6 oras de meiihaa , pasamos dois rios que ignoramos 
OS nomps, os quaes vao dezembocar no rio Luvire, e durante 
a narcha viemos para o pouzo dezerto , e ao pe do mesmo 
rio Luvire vindo-nos decendo com o dilo rio chegamos no mes- 
mo pouzo as 3 oras de tarde, fabricamos noso corco com bas- 
tante chuva, andamos com o Sol a Cara nao encontramos com 
ninguem, — ,, 

60.° 

" Sabado 6 snimos do pouzo dezerto , e que levantamos 
ao cantar de galo , sera chuva , nao pasamos rio e durante a 
yiagem , viemos para o citio do menor potentado chamado 
Rluene iVlajamo Amuaxi falamos com elle a nosa viagem, que 
yamos para o Rey Cazemhe , e nao demos nada de presente 
chegamos no dito citio as duas oras de tarde, fabricamos no- 
sai Barracas ao pe do rio chamado Musumbe pela banda de 
Ih , nao incontramos* com ninguem , e nao vimos raridade de 
quabdade. 

61." 

" Domingo 7 saimos do citio do preto Muene Majano , e 
levantamos as 7 oras de raenbaS , nao pasamos rio e viemos 
para o citio de potentado chamado Muaxy , falamos com elle 
a nosa viagem que somos dirigidos ao Rey Cazombe por or- 
dem do Muropue , e respondeo , que o berdeiro do Estado de 
Cazembe estava com saude , e que elle de sua parte nos os- 
pedava por parte do mesmo Rey Cazembe , e invernamos um 
dia para nos dar raantimentos, chegamos no dilo citio ao meio 
dia e nos mandou entrar nas Cazas de sens Escravos, andamos 
com Sol a Caia, e nao incontramos com ninguem, e demos 
de prezente Sette Chuabos e um Espelho piqueno , e elle nos 
dec sinco quicapos de railho Muido , e secenta postas de Car- 
ne, e nos dise que sigao a sua \iagem. 

62.° 

" Segunda feira 8 saimos do citio do potentado Muaxy , 



184 EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES N." S, 

levantamos as 5 oras de menhaa , pasamos lim riaxo de pe- 
quena largura que ignoramos o nome, eduratite a vlagem vie- 
mos para o pouzo dezerlo , e ao p6 de hum rio de pequena 
largura de pedra por dentro que ignoramos o nome , chega- 
mos no dito dezerlo as 4 oras de tarde sem cliuva , fabrica- 
mos noso Cerco ao p6 do raesmo rio pela banda de ca , in- 
contramos com tres pretos que hiao comprar Sal no Citio de 
Muaxy que assinia dito , e terem vindo no Corte do Key Ca^ 
zembe, andamos com o Sol a Cara, e nao vimos nada de ra- 
ridade. — „ 

63.° 

" Terga feira 9 saimos do pouzo dezerto , em que levan-^ 
tamos as 2 oras de meohaa pasamos since riaxos que ignora- 
mos OS nomes, e viudo-nos subindo com oiteiro chamado Cun- 
de Irugo, e durante a viagera , pasamos hum rio chamado 
Cavulancango, e levantamos as 6 oras de menhaa digo Cavu^ 
laiicango o qual podera ler pouco mais ou menos sete brafas 
de Largura que nos deo agoa na Sintura no passar, e vai de- 
zembocar no Rio Luapula , chegamos no dito pouzo ao raeio 
dia , fabricamos noso Cerco ao pe do mesmo Rio pela Banda 
de L4 , incontramos com seis pretos Escravos do Cazembe , 
que hiao para o Citio do Muaxy , nao tratamos nada com el^ 
les , andamos com o Sol da mesma forma. 

6V 

Quarta feira 10 saimos ao pe do rio Cavulancango, le- 
vantamos as C oras de menhaa , nao pasamos rio , subindo 
com mesrao oiteiro Conde Irugo , e durante a raarcha vie- 
raos para outro pouzo dezerto, e ao p6 de um rio de pequena 
Largura chamado filho de Cavulacango , em sima do mesmo 
oiteiro, chegamos no dito pouzo, as 2 oras de tarde sem chu- 
va , 6 entraraos no Cerco dos viajantes pela banda de La do 
mesmo rio, andamos com o Sol da mesma forma. 

65." 

** Quinta feira 11 saimos do pouzo dezerto, e em sima 
do oiteiro levantamos as 2 oras de menhaa, pasamos dois ria- 
xos correntes , e durante a Marcha viemos para outro dezerto 
em sima do mesmo oiteiro, chegamos as 6 oras de tarde com 
chuva, fabricamos noso Cerco, nao incontramos com ninguem. 



1843. NO INTERIOR d' AFRICA MERIDIONAL. 18S 

66." 

" Sesta feira 12 saimos em slnia do oiteiro , levantamos 
as 7 oras de menhaa , pasamos 7 riaxos de pcqnenas Largu- 
1 as e dezembocao no lio Luapula , e vieraos para outro de- 
zerto , e ao p6 de hum rio de pequena Largura , onde acha- 
nios Cerco feito nao encontramos com ninguem andamos com 
Sol a Cara. — ,, 

67.° 
"Sabado 13 saimos do pouzo dezerto, levantamos as 2 
oras de menhaa , pasamos dois riaxos , e a bom andar pasa- 
mos hum rio chamado Lutipuca de sinco bra^as de Largura , 
e vai dezembocar no Luapula , e durante a viagem viemos 
para um cilio do maior de Cazembe chamado S6la , e o qual 
nao acharaos no citio por ter hido levar tributo ao Cazembe 
chesamos as 2 oras de tarde sem chuva , nao incontraraos 
com ninguem , e nao tratamos nada de davidas. 

68.° 
"Domingo 14 saimos do citio do Souta levantamos a 
madrugada pasamos scgunda vez o Kio Lutipuca a p6 , e du- 
rante a viagem, viemos para o pouzo dezerto , e ao pe de 
4ium riacho que ignoramos o nome chegamos ao meio dia no 
dito pouzo, e ja andamos com o Sol ao Lado direito, nao in- 
contramos com ninguem. 

69." 
" Scgunda feira 1 3 saimos do pouzo dezerto , no qual le- 
vantamos as 5 oras de menhaa , nSo pasamos rio , e durante 
a viagem , viemos para outro dtzerto e ao pe do Rio Luti- 
puca qual viemos decendo com elle dito rio chegamos no 
mesmo ao meio dia sem chuva , andamos com o Sol ao Lado 
direito, nao incontramos com ninguem, e nao vimos raridade. 

70." 
"Terca feira 16 saimos do pouzo dezerto levantamos as 
6 oras de menhaa nao pasamos rio , e durante a viagem vie- 
mos para o Citio de um potentado menor de Cazembe cha- 
mado Munxaqueta, falamos com elle a nosa viagem que vamos 
ter com o Rey Cazembe, e nos mandou agazalhar nas Cazas 
dos seus povos, e chegamos no mesmo Citio as 2 oras de 
tarde , demos de prezenle quatro xuabos de Serafina , e nos 



i^6 EXPLORACSeS DOS PORTtGUEZES N.* S. 

reSporideo que estimou o seu presente, e nos insinou o Cami- 
hbo, e nao tratamos mais nada. 

71," 
"O'larta feira 17 saimos do citio do Munxaqueta , e le- 
tatitamos ao Cantar de galo, vindo-nos pasando uma grandiosa 
varja com piqiieria agoa , a qual podera ter pouco mais ou 
menos dez legoas do comprimento, e clieia aiumaes, azebras* 
bufras , viados , corsas e mais oulros animaes que nao sahe- 
mos OS noraes , e viemos, para o citio de outro potentado 
chaniado Muaxies , e com seu Irmao tambem ebamaJo Quio- 
cola falamo< com ellcs a nosa viagem que vamos dirigidos ao 
Rey Cnzembe, chegamos no mesmo citio as 4 oras de tarde, 
e demos de prezente aos dois potentados doze chuabos, e res- 
pomferao que o Rey Cazembe se achava com Saude , nao in-» 
contramos com ninguera , e andamos com o Sol da mesraa 
forma. 

72.° 
") *' Quinta feira 18 saimos do citio do Munxaqueta: levau- 
taVnos as sinco oras de menhaa , sem chuva , vindo-nos , cor- 
tam(»s difa varja ao poente dela pasamos em Canoa o rioLua- 
pul.i , e demos aos pi lotos dois ebuabos de fazenda de laa , ff 
viemos para o citio de lim preto cbamado Tambo Aquilala , 
falamos com elle a nosa viagem que viemos do Muropue ter 
com Rey Cazembe, e tratarmos nosas dependencias, cbegamos 
no dito citio as 4 oras de tarde , e fabricaraos ao pe do mes- 
mo citio , o mesmo rio Luapula , podera ter pouco mais 
ou menos sincoenta e sette bra^as de largura , o qual nao 
sabemos onde vai dezembocar Nao incontramos com niii- 
guem. 

73." 
" Sesta feira 19 saimos do citio do Tambo Aquilala, le- 
vantamos as 6 oras de menbaa nao pasamos rio , e vindo-nos 
decendo com o mesmo rio Luapula , e viemos para o citio da 
Irma do mesmo Cazembe chamada Pemba ao pd do mesmo 
rio , e logo nos mandou agazalhar nas Cazas dos seus pouvos , 
e no mesmo dia da chegada nafalamos com ella, chegamos no 
mesmo citio as 2 oras de tarde nao incontramos com nin- 
guem. 



1813. NO INTERIOR DAFRICA MERIDIONAL. 187 

74.° 
•' Sabado 20 Parada no dito citio da Irma do Cazembe 
por ordem dela mesnia , e sendo as duas oras de menhaa nos 
iriandou chamar e fomos dcntro dos seus muros , e nos per- 
guntou de donde vinhamos respondemos que viemos de Ango- 
la , e chegamos na Corlc de Muropue , o qua I nos entregou 
esle noso Guia, e virmos lor com o Key Cazembe voso Irmao 
para nos conceder Liceiica hirmos a Villa de Tette , a qual 
respondeo que eslava rauilo bonito o seu Muropue niaudar 
brancos ter com seu Irniao , o que nunca fizerao os antepaga- 
dos Muropues, e que era grande forluna do Erdeiro do Es- 
tado de Cazembe seo Irmao , e nos ofereceo huraa Cabra 
grande e quarenta peixes frescos , e duas garrafas de bebida 
chamada pombe , e seis quicapos de farinba de mandioca se- 
ca , e demos de prezente trinta e dois xuabos , hum Copo 
azul , urn Mozenzo de cem pedras brancas , respondeo que fi- 
cava obrigada da sua dadiva , e invernamos para a dita man- 
dar dar parte ao Rey Cazembe da nosa chegada como se obri- 
ga^ao della aparecer todo o viajante mandar participar ao Ir- 
mao , e com isto estivenios a espera seis dias no citio della , 
e vierao os portadores em busca de nos. — „ 

75." 
*' Sabado 27 saimos do citio da IrmL do Cazembe levan- 
iaraos as 7 oras de menhaa sem cimva , vindo-nos decendo 
com o rio Luapula , pasamos hum lio de duas bragas de lar- 
gura , que ignoramos o nome , c vai dezembocar no raesmo 
Luapula , e durante a viagem viemos para o citio de hum 
prcto chamado Munimbo, chegamos no dito citio ao meio dia, 
nao iiicontramos com ninguem , andamos com o Sol ao Lado 
direito, e entramos nas Cazas dos de citio e nao vimos nada 
de raridade. 

76," 
"Domingo 28 saimos do citio do Miirumbo, levantamos 
as 2 oros de menhaa, e vindo-nos decendo com o rio que as- 
sima dito ao Lado Esquerdo , pasamos dois riosLufubo, e 
Capueje que vao dezembocar no mesmo rio , e durante a via- 
gem, viemos para o citio de hum preto chamado Gando e ao 
pe de bum rio chamado Gona , no qual citio nao tratamos 



i88 EXPLORAgOES DOS POUTUGLEZES N.° 5* 

nada de dadivas, chegamos as 6 oras de larde, andaraos com 
Sol da mesma forma. 

77." 

" Segunda feira 29 saimos do cito do Gando , e ao p6 do 
rio Gona levantamos as 5 oras de meohaa pasamos dois rios 
Beienje < e oiitro ignoramos o norae 4 e durante a viagem vie- 
mos para o citio de hum preto chamado Canpungue , e che- 
gamos no dito citio as 3 oras de tarde , encontramos com 
bastante gente do Rey Cazembe carregados de Lenha , e de- 
mos de prezente ao dito preto Canpungue um chuabo de Zuar- 
te, e nos disse que sigao a viagem que Cazembe estava a 
espera de nos. — „ 

78.° 

Ter?:a feira 30 saimos do citio do preto Canpungue, levan- 
tamos as 7 oras de menhaa sem chuva , nao pasamos rio , e 
durante a viagem viemos para citio de hum preto chamado 
LuiagamAra do Cazembe, chegamos no mesmo citio as 4 oras 
de tarde , enlramos nas Cazas dos mesmos , e ao pe de iium 
rio chamado Canengua de piquena largura que vai dezembacar 
no rio chamado Mouva que se acha cituado mesmo Ret Ca* 
zembe , e nao demos nada de prezente ao dono do citio , e 
da hi mesmo fizemos parada a mandar-mos dar parte por no- 
sa chegada hum dia e fazendo-nos um pouco de tempo veio o 
portador do mesmo Rei Cazembe , e Irazendo-nos de ospeda- 
gem, quatro Murondos de bebida cliamada ponbe, e cem pos- 
tas de carne fresca juntamente com faritd>a de mainJioca para 
nosa alimentagao, e alem disso com reeado que Rei Cazem- 
be nos mandava porora parar , no mesmo citio, e que elle 
mesmo nos mandava recolher com mais vagar: Amanhecendo- 
nos logo sendo as duas oras de meahaa nos mandou chamar 
por seu maior e com ordem para que em chegando ao pe dos 
muros dos sous maiores , tirase-tios tiros que pudese tirar que 
he paia sinal de nos Viajaiitcs chegar-mos na sua Corle , e 
nos maiidou agazalhar em Caza do seu Porteiro das suas por« 
tas chamado Fumo Aquibery , e nese dia nao trataraos nada 
sobre a nosa viagem que se nao elle dito Rei Cazembe nos 
mandar mantimentos de farinha, peixe, carne fresca, e pom- 
bes, cabras, e cumeres ja feitos para nosa gente, e com gran- 



IS33. NO INTERIOR d'aFRICA MKiUDIO \I.. 189 

de ule^ria nos ver e seiido mcnhari nos niandou cliamar que 
viosemos dizer o (jue nos troz ; e o achamos asciitado na sua 
riia Piihllca oiide Ciisluma dar stias Senten^'as a yi'iis Povos , 
e com (odos os sens Potcitados Maiorcs dos sous Concplhos, 
»'lio lodo vcsfido de sous panos de soda, voludo , missanga de 
varias qisalidados nos Kiaros , e [)es rodeado do sen Pouvo c 
com todos scus instromciilos de grandeza de Barbaridade, e 
mandou dizer, que lallase o Guia que com elle viemos do seti 
Muropue : Falou o Goia que aliy Ihe trago brancos de EIRei 
que elles chasnao Muciiupnto, vir co.nunicar com vos Rci Ca- 
zemhe , e os Iralar bein scm malicia > executando os dezejos 
que elles vem encarrcgados , conceder-vos Hey Cazembe Li- 
ceiiga junlainentc com seu Portelor que vos achar capaz para 
OS Levar na Vila de Telte a entrcgar buma Carta ao Ilustri- 
siino Seniior Governador da dita vila, recomendados com esta 
otdem de dortde viergo que he Angola, e nisto tambem man- 
da recomeiidar bastantemente o seu 3iuropue fazcr lodo 6 
necessario para dospaxar ditos viajantes onde dezejao e os lor- 
nar a maudar-lhes para o dito Muropue os mandar entregar de 
do;ide vierao. Res;ioudeo o Rey Cazembe que esfimava muito 
e nao pouco o seu Muropue niandar-l!ie viajantes que vierao 
Longe , e que a muito temj>o elle tamhem aula com intentos 
de abrir o camiidio de Sena , assim como ficar tao alegre de 
ver viajantes de Muropue, o que nuuca fizerao os antepa^ados 
Muropucs, c que hade executar tiido que for no posivel e n3o 
so dar guia que senao elle rnesmo pcssoalmeute levautar para 
o arrial de Guerra, a bir combatendo os Salteadwes Ladroens 
que no Giuniubo se achao que inpedem o Caminho para- 03 
viajantes que querem vir comonicar com elle Rey Cazembe , 
tinba-mos partido com o mesmo Rey Cazembe te em hum 
citio dos sous Pouvos que ficava coiza de meia Legua do re- 
ferido Rey com bastante Guerra para nos vir fazer pasar no 
dito Caminbo, e dcpois houve perttnbacao dos seus Povos nao 
quererem guerriar, e ficou a deligencia frustrada , e voltamos 
com elle para o citio contra a sua vontade , e enlrou a man- 
dar botar Ibra os Potenlados, e outros a corlarem as orelhas, 
e outros forao pagando Cabecas, e manilhas c no segundo mez 
nos entregou o seu mais Potentado chamado Mucnepanda para 
Num. 5. 4 



190 EXPLORAroES DOS PORHIGUEZES N." S, 

nos vir trazer com mais Pouvos, e chegando-nos no hum Pou- 
zo dezcrto chamado Quipire voltou para traz , e dizendo que 
na Villa de Tette era muito Longe , e a guerra que elle dito 
Muenepauda levava para combater os Potentados que no Ca- 
minho se acbavao era poucos e que nao quer-se meter em 
risco , e vollamos com elle , e fazendo-nos meio Mez nos apa- 
receo o Preto de Gonsalo Caetano Pereira de nome Nharugue, 
partimos com elle id que chegamos nesta vila de Tete. Ditto 
Rey Cuzerabe 6 um Preto muito tinto e rapagao barba raza- 
rena olhos vermelhos muito conversario com branoos negocia- 
dores que na sua Corte vem a Negociar, coiza de semente fa- 
rinba de maodioca milbo curro , milho muido , feijuo , canas 
bastante, pcixe que pescao sens Pouvos no Rio que ao pe delle 
esta cbaniiido Muova as pontas de marfim, vem na oulra ban- 
da do Rio Luapula que vem tributar seus Pouvos, e as pedras 
verdes vem na terra chamada catanga , negociadores vem a 
iiac^ao Muizas , a coraprar marfim a Iroco de fazenda , e outra 
nassao chamada Tungalagazas que trazem cativos , e manilhas 
de Latao , cauris , e azeite de palma , e alguma fazenda que 
dito Rey Cazembe tem , vem no Cola terra de Muropue.e 
misst^nga gro^a vistoza no dito territorio bastante Siil , que ti- 
rao na mesma terra , e tem tambem outra quabdade de Sal 
de pedras que vem em tributes ua SaJina que esla no Cami- 
nho da terra do Mulopue chamada, Luigila, onde se acha um 
seo potentado , e Parente chamado Quibery a tomar scntido 
da dita Salina , asim como mandar tributes ao seu Muropue 
do mesmo Sal , e fc^zendo que elle compra com os viajantes 
que do RItii opue vem. Nao asentei os dias de Inverno que pa- 
samos no Caminho procedido de molestias, e nao vi mais nada 
na Corte do Rey Cazembe , que me esquecese a escrever qu? 
senao o que esta declarado. — „ 

(Con(inuar-se-ha.) 



i8i3. AVISOS AOS NAVEGAMES. iOt 

AVISOS AOS XAVErxAMES. 

N.° 2. 

Trinity House, Londres , 6 de Janeiro de 18i3. 

lliVENDo fundamenlo para acreditar que nao tem side geralmenle 
conhccida a Iraduccao da noticia publicada pelo Governo francez so- 
bre as alteracocs que houveram nos farces de cabo Gritiez , e ponta 
Alpcrck , nao obstante a publicidade que se Ibe deu em Marco ulti- 
mo , por ordem dos Lords do Almiranlado ; motivo por que iiova- 
menle se publica agora a referida noticia para ulterior conhecimcnto 
dos que navegam no canal d'lnglaterra, a qual e do theor seguinte : 

Reparlicao Hydrografica do Almirantado, 18 de Marco de 1842. 

fCommunicado pelo Governo francez.) 

Altera^oes nos farces df cabo Grinez, e da ponta <?'Alpprck, da banda 
meridional do estreito de Dover. 

O farol fixo estabelecido sobre o cabo Grine: em Xovembro de 
1817 , na lal. oO" 52' 10' X. , e na long. 1° 3o' 9" a Leste de 
Grecnw. , do 1." de Julho era diante tornar-se-ha em um farol de 
rotacao , cujos eclipses dur<irao raeio minuto : desde entao cessara o 
facho addicional estabelecido em 1838 junto ao dito farol. 

novo farol de rotacao sera visivel na distancia de 8 legoas , e 
distingue-se do farol de Calais pela ditTerenca dos intervalos, porque 
no de Calais os intervalos sao de minuto e meio , e no de cabo Gri- 
tie: apenas duram meio minuto : ainda mais se distingue em razao 
dos intervalos do f.irol de Calais sorem complelamente escuros, quan- 
do no de Grinez, mc?mo durante elles, os navios podem avistar uma 
luz fraca na distancia de 4 legoas. 

Farol da ponta d' Alperck. 

>"o mesmo dia o farol fiso da ponta A' Alperck, nalat. oO'41'37"N'. 
e na long. T 33' 5i" a Leste de Grcenw. , mudara de dois em dois 
minutos cm clarocs de luz avermelhada , que bao de durar tres se- 
gundos. 

Lsle fnrol nao seni visi>t-l a m^is de 4 legoas de distancia. 
Por ordem 

/. Herbert , Secretario. 



192 WlSOS AOS N.WE^IANTES. N," 



N." 3. 

Trinity Ilouse , l.ondrcs , 19 de Junciio de 1843, 

Os l>on!s do Alinirant;ido ordciiarani que fosse conitnunicadn a 
csta corporarao a scguiute iioticia , a qual sc faz puljlica para gcru! 
conheciiiiciito dos iiavcganlos : 

Kepartirao Hydrografica do Almirantado 2 dc Jamiro de 18'i3. 

Farol do Ncustadat. 

A Junta do ComnuTcio e das Alfadcgas em Copenliague fez pu- 
blico que s>c eslabflecou um farol de luzes inlerpoladas na ponta de 
Pelaerhagcn, no golfo dc Lubck, perlo da entrada do porto de Ncus- 
tadat , qual uiostra um forle clarao de dois em dois minulos , e 
durante os intervallos deixa ver uma luz niuito mais fraca ; sendo 
cada clarao prcccdido e scguido de uma instatitanea escuridade. A 
laptprna csl;i 'iS pes elcvada sol)re a superficie do mar, por conse- 
guinte OS grandcs claroes cm tempo limpo podom-se avislar a S on 
9 milhas de uisluiicia ; c a luz mais fraca sera \isi\ei na dislantia 
dc perto 6 milhas. 

A lorre do farol e caiada , e csla situada na lat, 5i° 5' 17' N., 
c na long. 10°5l'5i" a Leste de Greenw., demorando aoN.4 5N{i. 
d'agulha de Travcmunde na dislancia de quasi duas legoas , e perlo 
de raeia legoa ao SE. 4 E. da entrada do porto de Ncustadat. 

Farol dc Falslerho. 

Govcrno Succo acaba de fazer publico, que o aiiligo iumc de 
carvao de pedra foi de novo collocado no farol de Fulslaiba , em 
logar da lanterna provisoria que esta Repartieao annunciou em G de 
Julho ultimo; porem que no proximo \erao a luz da lanlerna lor- 
nara a Icr logar, ate que csteja promplo o aparellio dos novos can- 
diciros. 

Por ordem 

J. Herbert , Secretario. 

(Nautical Magasine.J 



1SV3. \C.T\S XiA ASSOCl.VrAO. J 93 

ACTAS DA ASSOCIACAO. 

TKHCEiUO ANNO. 

Skssao 7." 

I'rcsidencia do Ex.'"" Sr. \ icc-Ahnirante, Anlunio Munod dc Nuioiiha. 

JiiiKUTA a Sossao , foi lid.i c approvaiJa a acta anteccdciiU'. 
O Sr. Piesidcnto anminoiou , que ronforme a rcsoliicao lomada 
ua ullima Sessao, soIjic a proposta do Secrelario Louzada d'Araiijo, 
paia elTcilo do sc cii\iar tuna deputacao da Associarao a cunipri- 
montar e bcijar a Milo dc Sua Magestade a Uaiiiha, no sen dia 
natalicio; se diiigira logo ao Excellcnlissimo Sonhor Ministro c Se- 
cretario d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar; o qiial, di- 
gnando-se Icvar a Prcscnca do Sua Magestade os rcspeitosos despjos 
da Associa^ao , foram cllcs henignamenlo acolhidos pcla Mesina Au- 
gusta Senhora , detcrminando qae a dopiitarao gozasse a honra dc 
scr admiltida , em audiencia parliciilar, como em orcnsiocs id.nticas 
so coslunia praticar com a deputacao da Aiademia Real das Scien- 
cias , e logo apoz esta. Que com o mcsmo Excellenlissimo Biitiistro, 
elle (Presidcntc) asscnlara, que a deputacao seria composta de todos 
OS Socios , que no faustissimo dia 4 d'Ahril concorrcssem ao Paco , 
e assim foi cila luzida e numerosa ; e scndo a hora indicada intro- 
duzida na Ueal Presenca, e aprescntada a Suas Mageslades pelo Ex- 
cellentissimo ilinistro da Slarinha , elle (Presidente) tivera a-gloria 
dc ser o primeiro, que por modo tao distincto e solemne fui dei)o- 
sitar aos pes do Throno os sentimeiitos de fidelidade , amor , e res- 
peito , que a Associacao tributa a Sua .Solieraiia e Proleclora ; e os 
seus ardcntes votos pelo prospero volver daquelle dia affortunado , 
lioje duplicadamente festivo para a Associacao, por ser nqueUe em 
que recehera a graca inapreciavei, com que Sua Magestade a distin- 
guira, e muito a honrara ; c com a sua natural afl'abiiidade aprou- 
vera oscular as suas puras demonstracoes de jubilo e de Jealdade. 
Sr. Presidente terminou , dizendo, que a maneira dislincta com 
que a Associaciio acal)ava de scr honrada por SuasMagestades, a do- 
via muito regozijar c ennobrecer , pois que era uma prova incontcs- 
tavel do apreco e consideracao em que Suas Magestadcs linham esta 
Associacao , e os seus Irabalhos ; o que csscncialmente contribuira 
para o sou credito e estabiiidade. 

A Assemblea ouvio este relatorio com vivo interesse ; e, a re- 
querimenlo do Secrelario Eouzada d'Araujo, foram votados agrade- 



194 ACTAS DA ASSOCIAgAO. N.° 5i 

cimcntos ao Sr. Presidenle , pelo quanio Iiavia conlribuido para se 
obler a graca que a Associarao vinha de alcancar; e que o relato- 
rio , que S. Ex/ acabava de fazcr , fosse na sua intcgra consignado 
na acta. Sr. Presidenle pedio que os agradecimcntos fosscm da- 
dos ao nosso Socio , o Excellenlissimo Miiiislro da Marinha e Ultra- 
raar , sem cuja cooperacao , e mclhor vontnde para fclicitar a Asso- 
ciacao, mal podcria alcancar a graca recebida da Soberana ; e assim 
foi unanimemente decidido. 

Expedienle . — Leram-se tres olTicios : o primciro do Sr. Barao 
de Tilheiras , Oflicial Maior da Sccretaria d'Eslado dos Negocios do 
Reino ; o segundo do Sr. Consclheiro Lucas Jose de Sa e Vascou- 
collos, Oificial Maior da Sccretaria d'Estado dos Negocios Ecclesias- 
ticos e da juslica ; e o terceiro do Sr. Consclheiro Antonio Joaquim 
Gomes d'OIiveira , OUicial Maior da Sccretaria d'Estado dos Nego- 
cios Estrangeiros ; os quaes torn por objecto agradecer a Associacao, 
em nome dosMinistros c Sccrelarios d'Estado daquellasRcparticocs, 
a offcrla dos Annacs. 

Pclo Socio Honorario, o Sr. Antonio Barao de Mascaranhas, foi 
cnviado o numero de Marco do Colonial Magasine , e um impresso , 
com a descripcao da carruagcm aeria movida a vapor, que inventara 
"William Samuel Ucnson. 

O Sr.Tavares de Maccdo olTereceu, em nome do Sr. Albano An- 
lero da Silvcira Pinto , algnns documcntos ineditos relativos a con- 
qnisla de Diu ; e propoz o mesmo Sr. para Socio effectivo : mandou- 
sc agradecer a ofTerta. 

O Sr. Siol leu , no impodimeiito do relator da Seccao do Ultra- 
mar , dous pareceres da mcsma Seccao. 

Sr. Sulj-Socrciario Marques Pereira leu outro parecer da Sec- 
cao de Marinha militar , na ausencia do respectivo relator. Todos 
estes pareceres ficaram para entrar cm discussao opportunamcnte. 

Teve segunda leitura , e entr.u em discussao a proposta do Sr. 
A. B. de Mascaranhas, para que se solicite e publique nos Annacs, 
annualincnle , uma estatistica de todas as embarcacoes , que se em- 
pregam no commercio do reino e dominios, suas lotacoes , numero 
de marinheiros , e mais circumslancias relativas a este assumpto. O 
Sr. Marques Pereira mostrou que os fins dcsta proposta estavam jd 
prevenidos , por quanto a Associar.To possuia , e tinha a offerta dos 
dados estatisticos alii lembrados , pelo que pertence ao commercio 
de Lisboa e Porto. Secretario Luuzada d'Araujo observou a con- 
veniencia de leval-a a effeito pclo que respeita tambcm as provincias 
ultramarinas , como indica a proposta : fallaram ainda os Srs. J'rc- 
sidente , Kol , e Tavarcs do Maccdo ; e sendo a final approvada a 
proposta , se raandou remetter a Commissao permanente d'Estatisti- 
ca , para que , recolhcndo quanto se haja obtido sobre a materia , 
suscite que Ihe parecer convenicnte para dcsenvolver e coraplctar 
o pensaraento na mcsma consignado. 



1853. Ar.TAS DA AS80CIACA0, 195 

Forain approvndos unanimemenlc Socios cfToctivos os Srs. Anto- 
nio Joaquim Freire Marreco, e Manocl Maria Coutinlio d'Aliicrgaria 
Freire , propostos na ultima Sessao. 

Sr. Prcsidente conviduii os Socios encarregados dc obter da 
Sccrolaria do Ultramar os dociimentos raencionados no oUicio dnquellc 
Ministcrio, do 10 de Janeiro ulliino, a dar conliecimenlo a Associa- 
cao do que tivereni alcancado. Suscitou-se um acalorado debate cm 
que tivcram parte os Srs. Marques Pcrcira , Tavares de Macedo , 
Alvcs, Kol , Loiizada d'Aranjo , e o niesmo Sr. Prcsidente, no qual 
se deram varias cxplicacocs acerca dos documentos ja oblidos , c do 
systema adoptado pcla Commissao de Uedaccao para a sua publica- 
cao nos Annaes. Esle incidcnte lerminou , dizendo o Si'. Tavares de 
Macedo , que salisfaria aos dcsejos da Assemblca , manifcstados na 
di^cussao, pnrticipando-lhe rcgulanncnte a acquisicao , que se fizer 
desscs documentos. 

Ordom da noute. — Parecer da Seccao do Ultramar sobrc a Mc- 
moria ofTcrccida pelo Sr. Antonio Gregorio de Frcitas , com o titulo 
= Ensaiu ffj.sico c politico da iiha dc S. Nicoldo, por Antonio I'ussich, 
Intendcnte da Marinlta nas illias de Cabo Vcrdc no anno de 1803 =. 
A Seccao e de parecer que , attendendo a epoca distantc em que a 
Memoria foi escripta , e ao quanto as cousas tern mudado do cstado 
cm que aili sao descriptas , e outras circurastancias que aponla , a 
Memoria se deve guardar no archivo, para ser consullada por qucm 
deseje ; agradecendo-se ao digno Socio , que a olTereceu. Foi ap- 
provado sem discussao. 

Sr. Prcsidente fechou a Sessao, dando para Ordem da scgiiin- 
te , OS pareceres das Seccoes , que ba pouco forani iidos. 

Sala das Sessoes , em 2 de Maio de 18i3. = Secrelario , 
Manocl Feiicissi>no Louzada d'Aranjo d' Azcvcdo. 



Sessao 8.* 
Pi-esidencia do Ex."'" Sr. Vice-Almirante , A. M. de Noronha. 

Aberta a Sessao , leu-se e foi approvada a acta da antccedcnie , 
depois de algumas reflexiies sobre o seu contexto, e metbodo da sua 
publicacao nos annaes. 

Expcdiente. — Cartas do Sr. Consclbciro Antonio Joaquirn Go- 
mes d'Oliveira . Official Maior da Secretaria d'Estado dos Ncgocios 
Estrangciros ; e do Sr. Visconde de S. Lcopoldo , Prcsidente do 
Instituto Historico Brasileiro , agradecendo a rcmessa dos Annaes. 

Secretario Louzada d'Aranjo propoz , que a Associacao en- 
viassc uma deputacao a cumprimentar o distincto Socio , o Eminen- 
tissimo Senhor Patriarcha dc Lisboa , pela sua confirmarao na Se 



19G ACTAS DA ASSOCIACAO. N.° 3. 

Mctropolitaiia, como ja prfilicara pnr occasiao da sua elevacao aqiiclla 
emincnle digiiidade. Foi approvada a proposia , e que a mesa fosse 
cncarrcpjada dcsta honrnsa missao. 

O Sr, Sulj-Sccrctario Marqiit's Pen'ira propoz para Socio efTccli- 
vo ao Sr. Antonio Juslino Mach.ido de Mor.ies , Oificial da Secret^- 
ria d'Estado dos \pgocios da AJarinha e Ultramar; e pelo Sr Joi* 
da Costa Carvalho foi proposlo o Sr. Doiitor Lourenco Jose Moniz , 
memhro da Cominissoo i>orlugiieza e liritannica no Caho da Boa Es- 
poranca. 

Ordem da nnutt. — Proccdeii-so a votacao para a admissao do 
Sr. .\lbano Antcro da Silvcira I'inlo , pro|)osto na Sessao antccedeii- 
tc , c foi approvado unanimemcnte. 

Entrou em discussao o parecer da Seccno do Ultramar , dado 
sobre a proposta do Sr. Feliciano Antonio Marques Percira, apresen- 
tada na Sessao de 16 de Agoslo do IS '(2, para t'omento da pl^siUarao 
da amoreira , e cducariio do bicho da.seda nos Estados da India. — 
A Seeciio approva o pcnsamenio da proposta , e discorrendo sobre a 
sna ntiiidade , e modo de a colher , e de parecer, que melhor se 
realisara , convidando-sc a Socicdadc Patriotica Agricola dos baldios 
das provincias das Novas Conqiiisias , [lara fazcr nas suas terras os 
convcnientes ensaios ; afim de dar pelo sen excmplo e pcla sua iii- 
fluencia o desenvolvimenlo, que niais convenha a esle imporlante gcr- 
mcn dc riqueza. Fallaram os Srs. Marques Pereira, Kol, e Loiizada 
d'Araujo, o qual den varias nordes locaes a este rcspeito ; e o pa- 
recer foi em seguida approvado. 

Seguio-se a discussao de outro parecer da Sece.iio da Marinha 
de guerra, sobre a proposta apresenlada em Sessao de 3 d'Abril ul- 
timo pelo mesmo Sr. F. A. ^Iirqucs Pereira. — A Seeciio diz, que 
sc approve a primeira parte da proposta , como muito vanlajosa e 
ulil ; e qne quanto a segnnda parte se resolva depois de redigido o 
Repertorio , que faz o seu objecto. Seguio-se uma breve discussao 
sobre a intclligencia desta ultima parte do parecer , qne a final foi 
approvado ; e que a Commissao ad hoc fosse de tres membros , elci- 
tos por cscrutinio, 

Procedeu-se a esla eleieao. Sr. Presidente convidon para es- 
c.rulinadores aos Srs. Joao da Costa Carvalho, e Fortunato Jose Fer- 
rcira ; e ficaram clcitos os Srs. Antonio Lopes da Costa e Almeida , 
Feliciano Antonio Marques Pereira , e Antonio Gregorio de Freitas. 

Sr. Manoel Maria Coutinho agradeccu a Assemblea a sua ad- 
missiio para Socio, protestando a sua coadjuvacao , quanto em suas 
forcas couber. 

Sr. Presidente fechou a Sessao , por ser a hora adiantada , 
dando para Ordem da seguinte a continuacao da de hoje, 

Sala das Sessoes , em 15 de Maio de 18i3. — Secrctario , 
Manoel Felicissimo Lonzada d' Araujo d'Azevedo. 



Num. 6. 3.'' Serie. 

PARTE OFFICIAL. 

REPARTICAO DA MARINHA E DO ULTRAMAR. 

DISPOSI9dES GOVERNATIVAS. 



Maio de 18^3. 

1. "fwcio ao Ministerio dos Negocios Estrangciros, — Partici- 
pando-Jhe haver sahido , no dia 27 de Abril proximo passado , a 
corveta Urania e a escuna Esperatifa , com inslruccocs para se cm- 
pregarcm na perseguicao do trafico da escravalura na costa occiden- 
tal da Africa e ilhas de S. Thome e Principe. 

Idem. Officio ao Ministerio dos Negocios Estrangciros. — Com- 
municando-lhe o haver-se ordcnado as Juntas da Fazenda de An- 
gola e Cabo Verde, para pagarcm aos membros da Commissao Mixta 
OS respectivos ordcnados. 

2. Cahta de Li-r. — dona MARIA, por grara dc Deos , Rai- 
nha de Portugal e dos Algarves, etc. Fazcmos saber a todos os nos- 
sos subditos , que as Cortes Geraes decrelaram , e nos qucrcmos a 
lei seguinte : 

Artigo 1." Governo e autorisado para, na auscncia das Cor- 
tes, c em Conselho de Minislros, tendo ouvido o Conselho d'Estado, 
decretar provisoriamente as providencias , que a urgcncia ou o benl 
das provincias ultramarinas exigirem. 

Art. 2." Governo, em virtude das faculdades , que pelo ar- 
tigo antecedente Ihe sao concedidas , podera autorisar os Governado- 
res Geraes das mesmas provincias ultramarinas, para que, ouvido 
respectivo Conselho , possam providenciar os casos occorrcntes to- 
das as vezes que a demora dos recursos a metropole comportar com- 
promettimento da seguranca do Estado , ou prejuizo irreparavel era 
seus interesses essenciaes , dando immcdiataraente parte ao Governo 
das medidas que assim tiverem adoptado. 

Art. 3." Governo fica responsavel pelo iiso da autorisacao , 
que por csta lei se Ihe concede , devendo dar parte , na primeira 
reuniao das Cortes, de tudo quanto a estc respeito se tivcr praticado. 

Art. 4." Fica revogada toda a legislacao em contrario. 

Mandamos por tanto a todas as autor'idades , a queni o conhc- 
cimento e esecu^ao da referida lei pertcncer , que a cumpram e fa- 



226 PARTE OFFICIAL. N." 6, 

cam cumprir c guardar lao inteiramenle como nclla sc contcm. O 
Minislro e Secretario d'Eslado dos Ncgocios da ]\[arinha e Ultramar 
a faca imprimir , publicar , e correr. Dada no Paro das Necessida- 
des aos dois dc Maio de mil oitocentos quarcnta c Ires. = A Uainha 
com Rubrica e GaarAn. = Jnaqnim Jose Falccio. 

Carta de lei pela qual Yossa Magcslade , tendo sanccionado o 
dccrcto das Cortes Geracs , de vinle de Abril proximo passado , que 
autorisa o Goveruo , na ausencia das Cortes , a decretar provisoria- 
mente as providencias que a urgencia ou o bem das provincias ul- 
tramarinas exigirem, o manda cumprir e guardar como nelle sc con- 
tem , tudo na forma acima declarada. — Para Yossa Magestade ver. 
— -Eduardo Gcrmack Possollo a fez. 

Idem. PoRTARiA ao Administrador Geral das mattas. — Conce- 
dendo aos habitaiites do Uigar da Povoa e casaes adjacentes, a porcao 
de madeira necessaria para o concerto da capella da sua povoacao. 

Idem. PoRTARiA a Commissao encarrcgada da reforma das al- 
fandegas do ultramar. — Nomeando , para substituir naquella Com- 
missao , na falta do Capituo Tenente , Pedro Alexandrine da Cunha , 
c Jose Angelo de Barros , o Capitiio Tcneute , Joao Maria Ferreira 
do Amaral , e Jose Alexandre Pinto. 

Idem. PoRTARiA ao commandante da cstacao naval 'da cosla oc- 
cidental da Africa , o Capitao Tenente, Pedro Alexandrino da Cu- 
nha. — Tendo sido presentc a Sua Magestade a Rainha o officio que 
commandante da estacao naval da Africa occidental , o Capitao 
Tenente d'Armada , Pedro Alexandrino da Cunha, dirigio a este 
Ministerio , em cinco do mez proximo passado , soUicitando varias 
obras de agricullura , edificacao , c technologia , nas vistas de di- 
fundir estes tao uteis conhccimentos pelas difTerentes colonias da 
provincia de Angola : manda a mesma Augusta Senhora , pela Se- 
cretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar , remetter ao 
sobredito commandante os seis excmplarcs de cada uma das obras 
constantes da inclusa relaciio , afim de serem , gratuitamente , dis- 
tribuidas nao so pelos habitantes da referida provincia de Angola , 
mas lambem pelos de S. Thome e Principe, que, sendo senhores de 
rocas , estao nas circumstancias de mclhorar adequadamente , pela 
leitura das citadas obras , a cultura c os variados productos de 
que sao susceptiveis as suas respectivas propriedades, que, per falta 
daquelles conhccimentos , estao ainda longe do ponto de perfeicao e 
vantagem a que podem chegar. Paco das Necessidadcs , cm 2 de 
Maio de iSii . = Joaquiin Jose FalcUo. 

Relapao a que se refere a portaria desfa data , dirigida ao comman- 
dante da estapao naval da costa d' Africa occidental , o Capitao 
Tenente d'Armada , Pedro Alexandrino da Cunha. 

Seis exemplares do Compendio sobre a cana do assucar. 
Seis ditos — da Cultura Americana — dois volumes. 



i843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 227 

Seis cxemplarcs — Ensaio sobre a Uieoria das torreiiles c rios — uni 

volume. 
Scis ditos — Manual do Mineralogico — dois volumes. 
Seis dilos — Fazendeiro do Brasi! — tomo i.", parte 2.' 
Seis ditos idem , tomo 2.°, parte 3.' 
Seis ditos idem, tomo 3.°, parte 2." 
Seis ditos idem , tomo 3.°, parte 3." 
Seis ditos idem, tomo 4.°, parte 1.* 
Scis ditos idem , tomo 5.°, parte 1.' 

Secrctaria d'Estado dos Negocios da Marinha c Ultramar, em 2 
de Maio de 18^3. = Manoel Jorge dc Olivcira Lima. 

Idem. Officio ao Ministerio do Reino. — Kemettendo-lhe os 
papeis rclativos a eleicad dos Dcputados na provincia de Angola. 

Idem. Desarmamento do brigue-escuna Vouga. — Desembarca- 
dos Primeiro Tenente commandante , Paulo Centurini , e dois As- 
pirantes. 

Idem. Decreto. — Sendo de absoluta neccssidade organisar 
convcnientcmente o curso d'estudos preparatories para os olliciaes 
da marinha dc guerra, e estabclecer definiLivamente a escola naval, 
tiraudo assim estc especial e importante ramo de instruccao do es- 
tado provisorio em que foi deixado pelo decreto da creacao da es- 
cola polytcchnica , de onze de Janeiro de mil oitocentos trinta e se- 
te , artigos 6." e 77.°, e havendo-me sido , para este fim , apresen- 
tados dois projeclos , um proposto pelo Director da referida escola 
polytcchnica e outro pela Commissao creada por portaria de vinte e 
sete de Julho dc mil oitocentos quarenla e dois, os quaes projcctos, 
concordando em muitas de suas disposi^oes, divergem com tudo em 
alguns pontes essenciaes , que convem maduramente discutir : hei 
por bem crear uma nova Commissao , composta dc Mathcus Valente 
do Couto , Director do observatorio de Marinha, do Doutor Filippe 
Folque, Lente da escola polytcchnica, de Jose Maria Grande, Lente 
da mesma escola c Dcputado em Cortes, de Joaquim Cordciro Feyo, 
Lente da aula de navegacao , annexa a mesma escola , de Lourenco 
Germarck PossoUo , commandante Director da companhia dos Guar- 
das Marinhas , de Antonio Lopes da Costa e Almeida , Lente e se- 
gundo commandante da mesma companhia , e do Capitao Tenente 
da Armada , Joao Maria Fereira do Amaral , Deputado em Cortes ; 
scrvindo de Presidente o primeiro nomeado , e de Sccretarlo o que 
de entre si escolherem ; a qual Commissao , considerando attenta- 
mente os dois mencionados projeclos, e as circumstancias especiaes, 
que se dao para a educacao e vida dos ofllciaes de marinha , me 
propora . pelo respective Ministerio , o que tiver por mais conve- 
nicnte ; esperando das luzes e zelo de todos os nomcados correspon- 
derao inteiramente a confianca que nelles deposito. O Ministro e Se- 
crctario d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar o tcnha as- 
sim entendido e faca exccutar, expediudo, para este fim, as orden? 

A* 



228 PAUTE OFFICIAL. N.° 6j 

e coninuinicucoos ncccssarias. Paco das Ncccssidadcs . trcs de Maio 
dc mil oiloccnlos quarenta e ires. = J\Mmi\.=Joaquhn Jose Falrao. 

Idem. PoKTARiA ao Major General d'Armnda. — Dcterminando 
que, cm presenca do mappa que sc Ilie rcmelte , sobre as carrega- 
coes de passageiros porluguezes , que tern entrado no P>io de Ja- 
neiro , como sc fossem escravos , inlormc se taes carregacoes se po- 
dCm julgar cm contravcncao daS porlarias de 19 dc Agoslo , c 5 de 
Outubro ullimos. 

Idem. PonxARiA ao Consellio de Saude Naval. — Manda a Rai- 
nha , pela Secrclaria d'Estado dos Ncgocios da Marinha e do Ultra- 
mar , remctler ao Conselho de Saiuie Naval o incluso regulnmento 
da Rcparlicao de Saude Militar do Estado da India , mandado exe- 
cutar por portaria dc 25 de Janeiro de 1840 , do Raiao do Candal ; 
o bolelim n.° 7, dc 15 dcFevcreiro de 1841, contendo o regimcnlo 
provisorio do Consellio de Saude Publica do dilo Eslado, approvado 
por portaria de 9 do mesmo mez e anno , do Govcrnador Geral In- 
terino , Jose Joaquim Lopes dc Lima ; o officio do Conselho do Go- 
verno Geral , n.° 282 , de 17 dc Agosto proximo passado , acompa- 
nhando o projccto dc um piano geral dc saude publica (o qual ja 
foi rcmeflido ao Conselho, em portaria de 7 de Outubro ultimoj ; 
e finalmcnte o oflicio n.° 392, de 21 dc Novcnibro do anno proximo 
passado, incluindo por copia a portaria n.° 1.410, de 5 do mesmo 
mez , pela qual o Govcrnador Geral , Conde das Antas , approvou e 
mandou por provisoriamente em cxccurao um outro piano de saude 
publica, a ella annexo , c prcccdido do rcspeclivo rclalorio, E or- 
dena Sua Magestade que o mesmo Conselho , comparando esles pia- 
nos com aquellcs regulamcntos , que antes existiam , proceda a con- 
fccciio de um piano geral de saude nao so para aqucllc Estado, como 
tambem para todas as provincias ultramarinas , no qual se combine 
mcthodo daqucllc servico , com a maior economia possivcl , orga- 
nisando cslas rcparlicocs de maneira que lodas fiquem debaixo da 
immediata direccao do Conselho de Saude Naval , na forma do pa- 
recer do mesmo Conselho, cm seu olTicio de 22 de Julbo proximo 
passado. Sua Magestade manda igualmente remetlcr ao referido 
Conselho a copia inclusa da rcpresentacao que os povos de Salsete 
dirigiram ao Govcrnador Geral , Condc das Antas , contra o piano 
posto cm execucao, e olTicios documcntados n.°^ 70, 71 , e 86, de 
21 de Janeiro proximo passado, para llic scrvirem dc esclarecimento 
nos trabalhos a que tem de proceder , c com os quaes devolvera 
a esta Secrctaria todos os papeis que ora sc Ihe rcmettem , e cons- 
lam da rclacao junta. Palacio dasNecessidades, 3 dcMaio dc 1843. 
= Joaquim Jose Falcao. 

5. Portaria ao Govcrnador Geral do Estado da India. — Para 
informar quaes cram os quadros que existiam anteriores as porla- 
rias n.°* 1 e 3, de 7 de Janeiro, as quaes regulavam os das feilo- 
rias de Diu e Damao, 



18 'i3. Disposir.oES governativas. 229 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Geral do Eslado da India. — 
Para informar qual era o quadro que exislia no hospital militar de 
Diu. 

Idem. PoRTARU ao Govcrndor Geral do Estado da India. — 
Para remelter copia dos ados em que se baseou o paracer da Com- 
missao , relalivo a concorrcncia das Novas Conqnistas na elcirao de 
Depulados as Cortes. 

Idem. PoRTARrA ao Governador Geral do Estado da India. — 
Approvando a proposta para que os mcdicamcnlos para a botica do 
hospital de Goa sejam fornccidos pclo hospital da marinha dcsta ca- 
pital. 

Idem. PoRTARiA ao Conselho de Saude Naval. — Manda a Rai- 
nha , pcia Secretaria d'Eslado dos iNegocios da Marinha e do Ultra- 
mar , remettcr ao Conselho de Saude Naval , em additamento a por- 
laria de 3 do corrente, as inclusas nofas sobre alguns dos artigos do 
piano de saude , mandado pdr cm execucao no Eslado da India por 
portaria do respectivo Govcrnador Geral, de 5 de Novcmbro do anno 
passado . afim de que o mesmo Conselho as tome na consideracao 
que mcreccrem , quando proccder ao trabalho de que , por aquella 
portaria , foi enrarrcgado. Palacio das Necessidades , em 5 de Maio 
de 18 i'3. =^ Joaquim Jose Falcao. 

6. Portaria ao Supremo Conseilio de Justica Militar, e ao 
Major General d'Armada. — Rcmcttcndo-lhcs o processo do Conse- 
lho dc Guerra feito ao Segundo Tenenlc d'Armada , Domiugos Hi- 
lario da Fonseca Ferreira , na ilha do Principe. 

8. Portaria ao Governador Civil de Lisboa. — Para mandar , 
na conformidadc do parecer do Conselheiro Procurador Geral da 
Cor(3a , tomar posse do terreno do Baluartc da Alfarrobeira , como 
pertencente ao Ministerio da Marinha. 

Idem. Officio ao commandantc da charrua Principe Real. — 
Para informar sobre o molivo que tcve o Governador das ilhas de 
S. Thome e Principe , Bernardo Jose dc Sousa Soares d'Andrea , 
para nao proclamar logo , naquellas ilhas , a Carta Constitucional. 

9. Portaria ao Major General d'Armada. — ^Para que o brigue 
que sc acha cm construcciio no Porto , scja denominado Douro. 

Idem. Portaria ao Major General d'Armada. — Para ordenar 
aos Capililcs dos portos dos Acores e Madeira que remettam regii- 
larmenle , aos triraeslres , como ja Ihcs foi ordenado , a estatistica 
dos navios entrados c sahidos nos rcspcctivos portos ; e bem assim 
para que remettam (aqucllcs que ainda o nao tiverem feito) a esta- 
tistica de todo o anno de lSi2. 

Idem. Portaria ao Major General d'Armada. — Sendo presentc 
a Sua Magestade a Rainha a necessidadc de dar uma organisacao e 
ensino regular a marinhagcm do navios de guerra , afim de se po- 
der sempre contar com o pessoal necessario , e devidamente habili- 
tado para a tripulacao dos mcsmos navios , tirando por esta forma o 



230 PARTE OFFICIAL. N." 6. 

vantajoso rcsultado das considcraveis sommas que oEslado despeiide 
com armamcnlo naval : ha jior l)cm a mesma Augusta Scnhora 
detcrminar o scguinlc : 

1." A bordo da embarcaoao dc guerra , que pareccr mais adc- 
quada para eslc fim , so formara uni dcposito dc marinheiros pro- 
priamenle ditos , escolhidos d'entre os que ja tern prara nos navios 
do Estado , e daquelles que em future a tiverem. 

2.° Nestc deposito nao sera admittido individuo algum sem ser' 
approvado pelo Major General , inspcccionado peio compelente fa- 
cuUativo , c acompanhado de guia do Quarlel General d'Armada. 

3.° Alem de lodes os cxorcicios proprios da profissao , serao 
estas pracas instruidas nos cxercicios de artilheria , aos quaes de- 
verao concorrer, semprc que seja possivel , as pracas dos outros na- 
vios de guerra que se acharem fundeados no Tejo. 

4." As pracas do deposito se passara uma revista mensal a 
bordo ou , quando assim se julgar convenienle , no Arsenal da Ma- 
rinha. 

S." Eslas pracas rcceberao todos os mezes pagamentos regula- 
res , para o que , por esle Minislerio , se expedirao as ordens con- 
venientes. 

6.° O fardamento ser-lhes-ha distribuido com regularidade, na 
conformidadc de instruccoes especiaes, que scrao dadas a umaCom- 
mlssao para este elTeito creada a bordo. 

7.° Major General d'Armada propora immcdiatamenle o na- 
vio mais proprio para o indicado deposito , e bem assim e comman- 
dante e mais ofiiciaes que o devem guarnecer ; e urn official da ex- 
tincta brigada da marinha , que possa convenientemcnte dirigir os 
exercicios de artilheria. 

que manda , pela Secrelaria d'Estado dos Negocios da Mari- 
nha e do Ultramar , participar ao referido Major General , para seu 
conhecimento e execucao. Pace das Necessidades, era 9 de Maio de 
i8i3.=Joaquim Jose Falcao. 

Idem. Officio ao Inspector do Thesouro Publico. — Partici- 
pando-lhe havercm-se recebido os lanques de ferro , mandados vir 
para os navios de guerra , e bem assim dcvolvcnde a conta da dra- 
ga , na importancia de 750 libras , mandada vir por conta do Mi- 
nislerio do Rcino ; afim de se proceder ao pagamento do respectivo 
frete, e dcsignar-se o que desta despeza perlence a cada Minislerio. 

10. PoRTARiA ao Intendente de Marinha e Capitao do porlo de 
Lisboa. — Nomeando Pilolo chefe do districlo do Barrciro, aoPiloto 
cxaminado, Diego Ribeiro, filho do fallecido Pilolo chefe do mesrao 
districlo , Joaquim Ribeiro. 

Idem. PoRTARiA a Bernardo Jose de Sousa Soares d'Andrea. — 
Para declarar que execucao liveram as porlarias e ordens que rece- 
beu em lodo o anno de 1842 , bem come os motivos que leva para 
nao por em vigor a Carta Constitucional. 



1813. DISPOSI(-OES GOVERNATIVAS. 231 

Idem. Officio ao Ministcrio dos Estrangeiros, — Communican- 
do-Ihe que por oflicio do Governador d'Angola de 31 de Maio dc 
1842 , foi participado a este Ministerio o ler sido apicsada pela 
corvcta Oito de Jullto a escuna Virtuosa Maria Aldina. 

11. PoRTAniA ao Ministerio do Reino. — Remeltendo , por c6- 
pia , as portarias de 19 de Agosto c 9 de Dezembro ullinios . acerca 
das providcnaias , que se devcm adoptar para evitar a alliciacao de 
cinigrados. afiin dc que, por aquelle Ministerio, se rccommcnde aos 
Governadorcs Civis do reino e illias que cmpreguem todos os meios 
dircctos e indirectos tendentcs a cohibir similhantc Iriilico. 

Idem. I'oRTARiA ao Ministcrio dos Estrangeiros. — Para re- 
commendar aos nossos Agentes Consulares no Brasil , que mandem 
uma noticia dctalhada, e acompanliada de todos os prccisos csclare- 
cimcntos , acerca da emigracao de gente porlugueza , que com a il- 
lusiio dc alcancar grandes fortunas deixa a sua patria. 

Idem. PoKTABiA ao Major General d'Armada. — Tendo chegado 
ao conhecimcnto dc Sua Magcstadc a Uainha que , niio obstante as 
disposicocs das portarias deste Ministcrio, de 19 de Agosto e 9 de 
Dezembro do anno proximo passado , tendentes a cohibir a allicia- 
cao de cmigrados dos portos dos reino e ilhas adjacentes para os do 
Brasil, tern sido consideravci o numero de passageiros portuguezes , 
que , a titulo dc procurarem fortuna , tern deisado as terras do seu 
nascimenlo , cngajando-se sob vas promessas com os traficanles 
deste inhumano trafico, e que condnzidos aquelle imperio , como sc 
fossem escravos, alii ficam dcsamparados sem meios de subsistencia, 
scndo obrigados , para nao perccerem de fome , e para pagarem a 
rcspecliva passagera , a servirem como escravos , sob condicoes pe- 
nosas e ate aviltantes; e desejando Sua Magestade que aquellas bc- 
neficas disposicocs tenham todo o resultado e desenvolvimento pos- 
sivcl : manda , pela Secretaria d'Estado dos Ncgocios da Marinha e 
do Ultramar, que o Major General d'Armada especa as mais posi- 
tives ordens aos Capitaes dos portos do reino e ilhas, para que, 
colhendo todas as informa^oes que poderem obtcr a respeito das 
fraudes commctlidas pelos Capitaes dos navios cmpregados neste 
commcrcio , e de que se deu conhecimento ao raesmo Major Gene- 
ral , cm olTicio dcsta Secretaria d'Estado , de 3 do corrente , remet- 
tam dc tudo uma conta detalhada, ordenando-lhes ao mcsmo tempo, 
que quando os ditos navios voUarem aos portos d'onde sahiram, se- 
jam mais de perlo vigiados , e que quando conste que algum navio 
lenta empregar-se nesse trafico , advirtam ao respectivo Capitao qual 
maximo de passageiros que, na conformidadc das ordens estabele- 
cidas, Ihes e permittido rccebcr a bordo, pedindo o auxilio das au- 
toridades administrativas , quando o julgarem necessario , c dando 
depois, por via do mesmo Major General, toda a informacao de que 
Governo carecer para providenciar como for conveniente ; flcando 
dito Major General na intclligencia , que nesta data se officia, e 



232 PARTE OFFICIAL. N° G' 

requerem similhaiiles e adapladas mcdidas pclo Minislcrio do Rciiio 
e Eslrangeiros. Paco das Neccssidadcs, cm 11 de Maio de 1843.= 
Joaquim Jose Falciio. 

Idem. PoRTARU ao Conlador Geral de Marinlia. — Remetlen- 
do-lhe 21 mappas enviados de S. Thome e Principe , afim de tirar 
delles OS apontaruentos necessaries para a conlabilidade da sua Re- 
parlicao. 

12. PoRTARiA ao Contador Geral de Marinha. — Identica , rc- 
mettendo 11 mappas enviados das mesmas ilhas. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral de Cabo Verde. — Ap- 
provando as rcsolucoes tomadas , provisoriamenlc , sobre a organi- 
sacao de diversos ramos de adminislracao em Cacheu. 

13. PoRTAKiA ao Administrador Geral das maltas. — Para man- 
dar proceder ao corte, no pinhal deLciria, de 450 paos para a obra 
do thealro nacional de D. Maria 2.^ 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral de Cabo Verde. — Com- 
municando-lhc a liccnca concedida , por 4 mezes , ao Fysico Wor 
daquella provincia , Luiz Felisberlo. 

15. PoRTARiA ao Juiz de Direito do 2." dislricto criminal de 
Lisboa. — RemeUendo-lhe 57 recibos das classes inaclivas , no valor 
de l:023j|^405 reis , os quaes, por falsos , lem sido retidos ; afim 
de que aquelle magislrado proceda, a tal respcito , como e de di- 
reito. 

Idem. PouTARiA ao Conlador Geral da Marinha. — Manda a 
Rainha , pcla Socrclaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultra- 
mar , parlicipar ao Contador Geral da Marinha , que houve por bem 
indeferir o requerimento por elle informado em o officio n." 3.846 , 
de 9 do corrcute, sobre a pretencao do Capilao, Joao Antonio Mas- 
carenhas, de ser abonado com o soldo da provincia de Cabo Verde, 
para que foi transferido , e nao com o de Mocambiquc a que per- 
tencia ; porque a transfereucia c uma graca que melhora o ulterior 
destino do olTicial, e o vencimento nao pode deixar de seguir a regra 
geral, sendo certo que o supplicante nao e ainda de facto official de 
Cabo Verde, porque ainda alii nao lem praca , c so podera ser con- 
siderado lal , pelo bencficio das ordcns geraes , desde o dia do cm- 
barque, Paco das Neccssidadcs, em 15 dc Maio dc 1843. = Joa- 
qtiim Jose Falcuo. 

16. PoRTARiA CIRCULAR aos Govcrnadorcs do Ultramar. — Manda 
a Rainha, pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ul- 
tramar , que Governador Geral da provincia de .... remella a 
esla Secretaria d'Estado, com a maior brevidade possivcl, um map- 
pa cm que se declare o numcro de escravos exislentes em todo o 
Icrritorio que compoe a provincia do sou govcrno , designando os 
sexos, e se sao maiores ou nicnores, e bem assim o valor medio de 
cada urn bom escravo ou escrava das referidas classes, afim de com 
esle mappa salisfazcr o requerimento do Digno Par, Visconde de 



1843. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 233 

Sa da Bandeira , approvado em Sessiio da rcspecliva Cainara , de 13 
do correnle ; e igualmentc manda Sua IMagestode suscitar a exacta 
obscrvancia das portarias circulares de 29 de Outubro, e 30 de No- 
vcmbro de 1835, sobre cstatistica. Paco das Necessidadcs , em 16 
de Maio de i8i3.=Joaqtiim Jose Falcao. 

18. PoRTARiA ao Governador de Macao. — Remettendo-lhe c6- 
pia da portaria, de 3 de Fevcrciro proximo passado, do Governador 
Geral da India , pela qual organisou o batalhao da mesma cidade , 
conforme o piano jnnlo , igualmente por copia. 

Idem. Portaria ao Governador Geral da India. — Dcclarando- 
Ihe nao poder scr confirmado o Major , Jose Maria Leopoklino de 
Sampayo , no commando do balalhao de Macao , por ter sido no- 
meado , por decrelo de 18 de Janeiro proximo passado, para cora- 
mandante do mesmo o Major, Francisco Tavares de Almeida. 

Idem. Officio ao Ministerio da Gucrra. — Sendo de ncccssi- 
dade que os trabalhos de hydraulica , e engenheria civil e militar 
da provincia de Angola, particularcuente os do novo estabclccimento 
de Mossamedes , e os do dislricto de Benguella , ciija cidade se 
raandou iillimamente Iransferir para o porlo do Lobilo pelas vanla- 
gens que offerece a todos os respeitos , sejam dirigidos por pcssoas 
compelcntemente habililadas para aqucllc mister : rogo a V. Ex.* 
so sirva dizer-me , se entre os olBciaes subalternos do corpo de en- 
gcnhciros poderao haver dous que , reunindo com aquelles conheci- 
mcntos OS de mineralogia , se promptifiquem a ir servir , por Ires 
annos, naquella provincia, com um posto de accesso, e o abono dos 
vencimcnlos que Ihes compelem quando em commissao de service, 
esperando igualmente que V. Ex.^ se servira annuir a esla minha 
acquisicao. Deos guarde a Y. Ex.^ Secrolaria d'Estado dos Negocios 
da Marinha e lillramar, cm 18 de Maio de 18i3. — 111."" e Ex."" 
Sr. Minislro e Secretario d'Estado dos Negocios da Guerra. = Joa- 
quim Jose Falcao. 

Pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, 
se faz novamente saber , que , nao estando ainda completa a compa- 
nhia de sapadores do batalhao de linha de Loanda , na provincia de 
Angola, todos os individuos, que nella pertendercm alistar-se, tendo 
qiialqucr dos officios, de pcdreiro, carpinleiro de obra branca, car- 
pinteiro de machado, fcrreiro , fundidor , scrralheiro , canteiro , ca- 
boquciro, caiceteiro, e serrador , deverao apresentar-se ao Major 
General d'Arniada , para Ihes tomar seus nomes , e fazcl-os abonar 
dos respectivos vencimentos, quando desde logo quciram rccolhcr-se 
a bordo de uma embarcacao de guerra, ate que partam para aquelic 
deslmo ; na intelligencia de que a todos aquelles que forem casados 
se dara passagem , por conla do Estado , a suas mulheres e filhos ; 
que em Angola Ihes sera permittido Irabalhar em sen proveito todo 
tempo que nao forem empregados em servico do Estado ; c que 



^3i- PARTE OFFICIAL. N," 6. 

aqiielles que , complctando tres annus de servico na dita proviacia , 
quizereni nclla permanecer , se llies fornecerao (querendo) sesma- 
rias , foruecendo-se , no primeiro anno , aos que nao tivcrem mcios 
de ciiltival-as, as sementes e ferramcntas indispensaveis , assira co- 
mo meios de subsistencia. Aos que porem , findos aquelles tres an- 
nos de servico, quizerem regressar ao reino, sc Ihes dara passagem 
por conta do Estado. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Gcral de Mocambique. — No- 
meando a Henrique do Oliveira Maia primeiro sargento de infanleria 
tiaquelia provincia. 

19. PoRTARU ao Governador Geral de Cabo Verde. — Sendo 
prescnte a Sua Magestade a Rainha o ofiicio , n." 407, do Governa- 
dor Geral da provincia de Cabo Verde, datado de 26 de Fevereiro 
ultimo , remeltendo , por copia , e pedindo a regia approvacao da 
portaria em Conselho , de 28 de Janeiro proximo anterior , pela 
qual ordcnou, que as cmbarcacoes compradas a cstrangeiros, e cujo 
lote nao cxcedcssc a sessenta tonelladas , fossem registadas na Se- 
crelaria Geral do Govcrno da mesma provincia , c que do seu re- 
gisto se cnviasse unia copia authentica a Intendcncia da Marinha de 
Lisboa , -para os fins delerminados no arligo 1.318 do codigo com- 
mercial : Manda a mesma Augusta Scnhora , pcla Secretaria d'Es- 
todo dos Negocios da JMarinha e Ultramar , declarar ao referido Go- 
vernador Geral , que nao pi'idc ser approvada , ncm deve ter cffeito 
a determinacao daquella portaria , nao so porque se oppoc a do ci- 
tado artigo do codigo commercial , que so por disposicao legislativa 
pode ser alterado , como tambem porque o acto que por essa deter- 
minacao se pertendia faciiitar — a compra e nacionalisacao de navios 
cstrangeiros — esta elle mesmo prohibido pclo artigo 2.° do dccrcto 
de 16 de Janeiro de 1837 , mandado cumprir nas provincias ultra- 
marinas pelas portarias circularcs de 17 de Maio do mesmo anno , 
e 26 de Maio de 1838; o quol, assim como o disposlo naquellas 
portarias , se obscrvara religiosamente em quanto nao for competen- 
temcnle alterado , como podera ter logar , attendendo as razoes de 
conveniencia publica, que motivaram a expedicao da citada portaria 
do Governador Geral. Paco das Necessidades , cm 19 de Maio de 
1843. = Joay(/n« Jos^. Falciio. 

20. Portaria ao Major General d'Armada. — Para propor uma 
embarcacao de guerra, que cruze nos mares dos Acores, com o fim 
de impedir, por lodos os modos possiveis , a cmigracao daquelles 
povos para o Brasil. 

Idem. Portaria ao Governador Geral d' Angola. — Nao vindo 
competcntemente espccificada a cxecucao da portaria n.° 709 , que 
por este Ministerio se dirigio ao Governador Gcral da provincia de 
Angola , cm 6 de Outubro do anno proximo passado , ordenando-se- 
Ihc a remessa de uma relacao nominal de todos os empregados civis 
ou militarcs , qne , tendo sido involvidos , na cidade de S. Filippc 



I 



18i3. DISPOSICOES GOVERNATIVAS. 235 

de Benguella , no criminoso trafico de 392 escravos , onconfrados a 
bordo da escuna brasileira D. Eliza, deviara por esle facto ser cui- 
dadosaiiiente vigiados , dcpois de suspenses dos seus respeclivos lo- 
gares , nao podendo os proprios militares tornar a scr ompregados 
activamenle , scm ordcm cxpressa dcsta Secretaria d'Estado , alem 
de se ordenar igualmcnte ao mesnio Govcrnador Geral , que fizesse 
remetler copia da cilada portaria aos commandantes dos diffcrentes 
districtos e presidios, fazendo-a tambcm publicar e affixar nos lo- 
gares publicos de Loanda e Benguella , pois que no cfficio n.° 86 , 
enviado pelo mesmo Governador Geral a esle Ministerio , em 11 de 
Marco do correnle anno , aponas se diz que o respective processo 
sobrc aqucUe facto se acha appcllado, e que dois enipregados foram 
condemnados , seni se dizer quaes , e a sua calhogoria : manda a 
Rainba , pela Secretaria d'Estado dos Ncgocios da Marinha c Ultra- 
mar , que referido Governador Geral da provincia de Angola , es- 
clareca novamente a execucao que dcu a cada um dos quesitos men- 
cionados na citada portaria. Paco das Necessidades, em 20 de Maio 
de 1813. = Joa^Mjm Jose FalcZio. 

Idem. Portaria ao Governador Geral de Cabo Verde. — Manda 
a Rainba , pela Secretaria d'Estado dos Ncgocios da Marinha e Ul- 
tramar , que Governador Geral da provincia de Cabo Verde in- 
formc sobre o andamento em que vai o edificio do hospital a que 
deu principio a sanla casa da misericordia da Villa da Praia , era 
30 de Maio de 1841, segundo avisou o seu antecessor, cm ofTlcio , 
n.° 229, de 30 de Agosto do mesmo anno, dando todos os esclare- 
cimentos do que tiver occorrido a tal respeito. Paco das Necessida- 
des , em 20 de Maio de 1843. = Joayi/im Jose Falcuo. 

Idem. Portaria ao Governador Geral de Cabo Verde. — Cons- 
tando a Sua Magestade a Rainha , que o hospital militar da praca 
de Bissao se acha em estado deploravel , e mais proprio para abre- 
viar a vida aos doentes que a elle recolhem , do que para os curar, 
tendo chegado o desleixo a ponto tal , que a enfermaria se conserva 
em uma casa terrea , sem os arranjos necessaries : manda a raesma 
Augusta Senhora , pela Secretaria d'Estado dos Negocies da Mari- 
nha e Ultramar, que e Governador Geral da provincia de Cabo Verde 
tome aquelle objecto na maior consideracao , pondo desde lege em 
pralica as providencias , que parecerem necessarias para o melhora- 
mento do edificio, reparacao de reupas e utensilios, bem como para 
sufficicnte fornecimento de medicaraentos , propondo a Sua Ma- 
gestade aqucUas medidas , que carecam da sua real intervencae , 
ou nao possam ser levadas a efTeito polos recursos da provincia. 
Paco das Necessidades, em 20 de Maio de 1843. = Joagfiaw Jose 
Falcao. 

Idem. Portaria ao Conlador Geral da Marinha. — Para abonar 
a Associacao Maritima e Colonial a quantia de 16j;000 reis per 
cada numero , ou publicacao mensal dos seus Annaes, como uma 



-3G PAKTE OFFICIAL. N." 6. 

conipensacao do accresacimo de despezs feitas com a publicacao da 
parte ofTicial , memorias estalislicas , e niais documenlos que Ihc 
forem rcmottidos per cste Minislerio a contar do numero 1 da 3." 
serie do corrcnte anno. 

Idem. I'ouTARiAs ao Govcrnador Gcral de Cabo Verde , c ao 
commandnnle do batalhiio Naval. — Comniunicando-lhcs ler sido no- 
ineado primeiro sargento para aquella provincia Fredcrico Aiigusto, 
soldado da 4." companhia do balalhao naval. 

Idem. PoiiTARiA ao Govcrnador Geral da India. — Indoferindo 
reqiicrimcnto de D. Joaquim Christovao de Noronha , Segundo 
Tcnente do rogimento de artilheria , em que pcdia a concessao da 
propriedade Guddem, apropriando a Fazcnda Publica, cm sen logar, 
a aldea Mali cm. 

22. PoitTARiA ao Conselho de Adminislrarao da Marinha. — 
Ordenando que o Lrigue-escuna Vouga apparelhc como brigue. 

Idem. PoRTAKiA ao Govcrnador Geral de Mocambique. — Dc- 
clarando nao screm valiosos os fundamenfos em que se baseou para 
suspender o Escrivao Deputado da Junta da Fazcnda daquella pro- 
vincia , Forlunato Alexandre Generoso , e que scja logo reintegrado 
no dito Ipgar e pngo de sous ordenados. 

Idem. PoRxARiA ao Escrivao Deputado da Junta da Fazenda de 
Mocambique, Fortunato Alexandre Generoso. — Mandando-lhe que 
paria sem pcrda de tempo a continuar no exereicio do sou emprcgo. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Gcral da India. — Communi- 
cando-lhe que , para scguimcnto da pretencao das provincias das 
Novas Conquistas, que pedem ser admiltidas a elcicao de Deputados 
as Cortes , formando um circulo independente , se torna necessario 
que rcmelta a copia dos actos em que se baseou o parecer da Com- 
missao, relativo a concorrencia das mesmas na eleicao de Deputados. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Geral da India. — Communi- 
cando-lhe o ter a Agenda Financial em Londrcs remettido a quantia 
de 2oO libras, por conta da somma votada para a construccao da 
fragata D. Fernando. 

23. PouTARiA ao Govcrnador Geral da India. — Remettendo- 
Ihe copia do odicio do Contador Geral da Marinha , de 17 do cor- 
rente, pelo qual se prova ter o Commissario da corveta Eliza, Joao 
Cypriano Pereira de Sampayo , entreguc no hospital militar de Goa 
lima caixa de instrumcntos cirurgicos. 

Idem. PoRTARiA ao Govcrnador Gcral de Angola. — Para que 
empregue todas as diligencias , afini de que o proccsso da escuna 
Virtuosa Maria Aldina se ultime legalmente e se remetfa ao tribunal 
competcntc. 

Idem. PoRTARiA ao Conselho de Saude Naval. — Manda a 
Rain"ia , pcia Secretaria d'Estado dos Ncgocios da Marinha e Ultra- 
rcar , em additamento as portarias de 3 c 5 do corrcnte , remetter 
ao Co iselho de Saudc Naval, os tres incjusos olTicios do Govcrnador 



1348. DISPOSTCOES GOVERXATIVAS. 237 

Geral do Estado da India, com os n."' 177, 181, c 183, datados dc 
20 de Marco proximo passado , incluindo por copia no 1.", a porta- 
ria de 23 de Fevereiro ultimo , pcla qiial ordenou que as autorisa- 
rncs para curar de mcdicina , assignadas polos Governadores Gcracs 
daqucllc Eslado , fosscm considcradas como sim|)l('S licencas, de- 
vendo ser inutilisadns pcrante o Coiisolho da Escola Medica, quando 
se conlicra que foram alcancadas nos intervales cm que o logar do 
Fysico Mor se acliava vago ; e que este procedesse a matricula an- 
nual dc todos OS medicos, cirurgiocs, bolicarios , c drognistas; no 
2.° oflTicio de 8 de Marco , pelo qual mandou por em cxccucao a 
tabella dc cmolumcntos consignados na reforma dc saudc cslabclc- 
cida pclas portarias de 5 dc >iovembro do anno passado (ja rcmctli- 
da ao Consclho), e 2i dc Fevereiro do corrcnle ; e no 3." csta raes- 
ma portaria de 24 de Fevereiro, pcla qual, em desenvolvimcnlo da- 
quella reforma, cslabelcccu urn programma relalivo aos ahimnos que 
pretcndesscm excrcer a mcdicina, cirurgia, ou pharmacia : e ordena 
Sua Magcslade que o rcferido Consclho , cxaminando todas as dis- 
posicfies que aquellas portarias contcm , as tome na couta que me- 
reccrem , quando confeccionar o piano gcral de sande , que Ihe foi 
incumbido por a citada portaria dcste Ministerio de 3 do correntc 
mez ; na intelligencia dc que por portaria da data dc bonlem se 
mandou suspender no Estado da India a execucao da reforma feita , 
por isso que involvia disposicoes com clTcito relroaclivo , e outras 
que dependiam de mcdida legislaliva. I'alacio das Nccessidades, era 
23 de Maio de 1843. = Joai/Miin /o.sy' Fahao. ' 

Idem. PonxARU circliar aos Governadores do Ultramar. — • 
Manda a Rainba, pcla Secretaria d'Estado dos Xcgocios da Marinha 

e Ultramar , autorisar o Governador Gcral d , para que , na 

forme da carta dc Ici de 2 do corrcnte mcz dc Maio , de que se 
Ihc reractte incluso um exemplar impresso , possa , ouvido o rcs- 
pcctivo Consclho, providenciar os casos occorrentcs , todas as ve- 
zes que a demora dos rccursos a metropole comportar comproraetti- 
niento da scguranca do Eslado , ou prcjuizo irrcparavel em sens in- 
teresses essenciacs, dando immediatamcutc parte ao Governo das me- 
didas que assim tivcr adoptado, c da gravidade, c urgencia dos mo- 
tivos que as determinaram ; ficando o mesmo Governador Geral na 
intelligencia de que , fura dcstes casos , Ihc nao e permillido altcrar 
por forma alguma o que se achar cstabckcido pcla legislacao \igcnte 
no mesmo Estado, ou a ellc applicada , na conformidadc do dccreto 
de 27 de Scterabro dc 1838 , ncm ordenar cousa alguma que im- 
porte disposicao Icgislativa , ou estcja em opposicao com ordens re- 
gias , mas tao somento dirigir a Sua Magestade , para esse effeilo , 
as propostas que julgar convenicntes, na ccrtcza de que incorrcra na 
mais rigorosa responsabilidade , quando ultrapasse a autorisacao , 
que por esta portaria Ihc e confcrida. Paco das Nccessidades, 28 de 
Maio de 1843. =7o«gfi«7ft Jose Falrao. 



238 PARTE OFFICIAL. N.* G. 

Dccreto a que se refere a jmrtaria antccedente. 

Scndo-me presente que alguns Governadores, tanto geracs como 
subalternos , das provincias ultramarinas , torn fcito cxecutar algu- 
mas Icis , decretos , e ordens , que viram Iranscriptas no Diario do 
Governo , e outros periudicos de Portugal, seni esperarom que Ihes 
fossem communicadas pcio Ministerio compcleiUe ; para occorrer a 
este abuso , de que ja tem resullado prcjudiciaes effcitos : hei por 
hem ordenar que nenhum Governador , ou Governo provisorio dos 
doniinios ultramarinos , ponha em execuciio qualquer lei, decrcto , 
portaria , ou regulamento, scm que ella por Mim Ihe seja posiliva- 
mente dclerminada pelo competcnte Ministerio da Marinlia e Ultra- 
mar. Yisconde de Sa da Bandeira, Presidcnte do Consclho deMi- 
nislros , Ministro c Secrctario d'Estado dos Negocios Estrangeiros , 
c encarregado dos da Marinha e Ultramar, o tcnha assim enlcndido, 
c faca executar. Paco das Nccessidades , em vinto e scte dc Seleni- 
bro de mil oitocentos trinla e oito. =Raii\ha. =;rKfco«rfe dc Sd da 
Bandeira. 

Idem. Portaria ao Inspector do Arsenal da Marinha. — Scndo 
de summa utilidade e conveniencia que nas provincias ultramarinas, 
e parlic'ularmeute nas de Africa , hajam mcstrcs dos oflicios , que 
raais se rcquerem para a conslruccao de edificios , e outras obras , 
tanto civeis , como militares , a fim de ensinarem os mancebos na- 
turaes daquellas provincias , que a taes ollicios se quizerem appli- 
car , cconomisando assim a despeza que a sua vinda ao reino para 
mesmo effeito causa ao Eslado , e que em parte se torna infru- 
ctuosa, pelos funestos cfTcitos da insalubridadc do clinia de algumas 
partes d'Africa, ao qual os indigcnas della , depois de aclimatados 
naEuropa, nao sao menos sujeitos que os europeos : Manda aRainha, 
pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar , que 
Inspector do Arsenal da Marinha proponha aos mestres ou ofiiciaes 
competentemente habilitados dos officios de ferreiro , serralhciro , 
serrador , pedreiro, carpinteiro de obra branca, e de machado, que 
houvcrem no mesmo Arsenal, o irem servir na provincia de Angola, 
ou na de Cabo Verde , para o indicado fim , na intelligencia de que 
por este Ministerio se Ihes farao todas as possivcis vantagens , alem 
das sesmarias , de que tratam os annuncios publicados nos Diarios 
do Governo n."* 62 e 117 deste anno, preferindo-se em concorren- 
cia de iguaes circumstancias os individuos que forem casados, cujas 
familias terao passagem gratuita para as sobreditas possessoes , de- 
vendo o mesmo Inspector do Arsenal dirigir a esta Secretaria d'Es- 
tado uma relacao nominal de todos os artistas , que por este modo 
se promptificarem para aquelle servi*;o , especificando os nomes , of- 
ficio , idade , cstado , e condicoes com que Ihes convenha servir . 
quer na provincia de Angola , quer na de Cabo Verde. Paco das 
Nccessidades, em 23 de Maio de 1843. = Jbag-ui'm Jose Falcao. 



1843. .Dispos:cois gover.vativas. 239 

Idem. PoBTAEiA ao Director do hospital da mariuha. — Com- 
municando-lhe que foi approvada a entrcga que fez o Cirurgiao , 
Schiapa Pielra . da caixa de instrumentos cirurgicos , destinados 
para a escuna Haiii'te , ao Cirurgiao Mor de Cabo Verde. 

Idem. PoRTARiA ao Governador Geral da India. — Para que 
faca constar a Commissao dos Catholicos cm Eombaim , que se tern 
recebido todos os seus officios , e que o Governo lem aproveitado 
todos OS esclarerimeetos fornecidos pela mcsma Commissao ; e que 
e preciso resistir as lentativas da propaganda. 

26. PoRTARiA ao Inspector do Arsenal dc Marinha. — >'ao pcr- 
mittindo que individuo , ou familia alguraa cozinhe em qualquci 
ponto do edificio do arsenal , ficando o mesmo Inspector rcsponsavel 
pela inteira execucao desta ordem. 

Idem. PoRTARiA ao Vigario Capitular de Goa. — Remctlendo- 
Ihe , para informar , o rcquerimento dc alguns egressos daquelle 
Estado , em que se qucisam do Govcrnador os obrigar a irem coad- 
juvar nas divcrsas missoes do mesmo Estado. 

Ordem geral do Major General d' Armada. — Em consequeucia 
do que me e ordenado em port aria do Ministcrio da Marinha e Ul- 
tramar , de 22 do corrcnie , novamente recoramendo aos Srs. com- 
mandantcs dos navios armados , prcstem o maior cuidado a conscr- 
vacao dos mantimenlos sobresclicntes e mais gcneros da Fazenda , 
que embarcarem a bordo dos navios do seu commando , arejando e 
bcneficiando aquelles que disso precisarcrn , e reservando-os da hu- 
raidade , para cujo fim deverao , tanto nos portos como no mar , 
quando as circumstancias permittirem ,' passar-lhes amiudadas re- 
vistas, ficando na certeza que inexoravelmente se carrcgara nas con- 
tas dos odiciaes, ou empregados menos zelosos, todo o prejuizo que 
a Fazenda resultar, pela falta de cumpriraento dos seus devcres na 
arrecadacao e conscrvacao dos objectos que se Ihes confiam. Ouarlel 
General da Marinha, 26 de Maio de 1843. = 3/flnor/ de VasconccUos 
Pereira de Mello , Major General. — Sr. Jose Bernardo da Silva , 
Capitao Tenente , commandante. 

29. Carta de lei. — Em que se fixa a forca do armimcnlo 
naval para o anno economico de 1843 a 1844 em 2.800 homcns 
quanto ao pessoal.E quanto ao material, em Ires fiagatas, das quaes 
uma em meio armamento , quatro corvctas, cinco brigues , cinco 
escunas, duas charruas para a India, dois Iransporles, tres correios, 
urn cuter , e um barco a vapor. 

Idem. PoRTARiA ao Administrador Geral das Matlas. — Permit- 
llndo a Camara Municipal de Lisboa que proceda, no pinhal doVal- 
lado, ao corte de mais loO pinheiros, para a obra do caes que esta 
construindo a Boa-Vista. 

Idem. Officio ao Ministerio do Reino. — Pedindo uma copia 
do privilegio concedido a Mr. Bournay para fazer trabalhar uma 
machina , afim de obler azeite da semente da purgueira. 



240 PARTE OFl'ICIAL, N." G. 

Idem. Officio ao Palriarcha de Lisbon. — Rcmeltendo-Ihe cd- 
pia da portaria de 7 dc Marco ullimo , do Governador Gcral da In- 
dia , pcla qual cstabeleccu o piano dc reforma dos scminarios de 
Chorao c Rachel, para que a Commissao, de que e Presidcnte, haja 
de a tvimar na devida consideracao. 

Idem. Portaria ao Governador Geral da India. — DeterminandO 
que ouca o Consclho do Governo sobre a portaria de 11 dc Fevc- 
reiro deste anno , que fixou a forca da guarnicao da ilha de An- 
gediva. 

Idem. Portaria ao Governador Geral da India. — Communi- 
cando-lbe que, para ser approvada a portaria que ordena que desde 
1." dc Julho deste anno em diante fosse subsidiado, pcla Fazenda 
Publica, com a quantia de IJ^iiO reis , o collegio de S. Miguel dc 
Luatim , scja ouvido primeiro o Consclho do Governo e a Junta da 
Fazenda. 

30. Portaria a Intendcncia de Marinha do Porto. — Nomeando 
Piloto do numero da barrra do Porto, ao Piloto supranamerario , 
Manoel Machado Lopes ; logar vago pclo failccimenlo do Piloto , 
Joao Ferreira dos Santos. 

Idem. Portaria ao Governador Geral da India , e odicio ao 
Thesouro Publico. — Communicando-lhe que ncsta data se requisi- 
tou ao Thesouro a quantia de 1.000 libras , nietade da que clle pe- 
dio para o acabamento da fragata V. Fernando. 

31. Portaria ao Governador Gcral da India. — Para proceder 
80 orcamenlo da receita e despeza daquellc Estado , relativamenle 
ao anno economico de 1844 a 1845. 

Idem. PoRTAHiAS circulares aos Governadores do Ultramar. — 
Para fazcrem coordenar um almanak mililar , na forma do modelio 
junto , de todos os olTiciaes de primcira linha daquollas provincias. 

Idem. Portaria ao Governador Gcral dc Angola , e olTicio ao 
Minislcrio do Reino. — Para ordenar aos Agcntes do Ministerio Pu- 
blico que facam observar o decreto de 16 de Dezembro de 1836, 
na organisaca'o dos processes pelos crimes de trafico de escravalura. 



1843. 



DlSPOSir.OES GOVERNATIVAS. 



241 



Relafao dos passageiros do Eslado que foram para os jcus destinos 

a bordo do Brigue-Escuna Faro, que sahio deste porlo 

de Lisboa em 2 de Junho de 1843. 


CLASSES 


NOMES 


ESTI- 

NOS 

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Capitao d'infant.' n." 11 


Joaq."" J." Faria S '"', e 1 filho racnor 


Tenente da 3,° Seccao -j 


Manoel Augusto Santa Clara , e 1 
filho nienor 




Ajudante da 3.' Seccao. . 


Jose Lino Ferreira do Valle 


Tambor 


Manoel da Silva 




2.° Sarg.de infant." n." 11 


Francisco Uicardo 


Cabo d'infanteria n.° 16 


Jose Vieira 




Soldados < 


Manoel Joao 


Manoel Fernandes 




Serafim Rodrigues de Mendonca. . 


Dilo d'infanteria n.° 11. . 


Manoel Piodrigues 




Pdizano 


Francisco de Passes de Quintella 




Tenente 


Jose Maria Coelho " 


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2.° Marinheiro 


Jose Antonio 




Paizano 


Manoel Tavares de Almeida 




Mulher do l.°degradado 

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Degradados - 


Juslina da Piedade 


Joao Fernandes 

Victor Vieira 


Estevao Jose de Santa Anna 

Antonio Lourenco 


Matbeus Fragaldo 


Francisco Frontoura 


Jose da Costa 


Theotonia Emilia 



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Num. 6. 3." Serie. 

PARTE MO OFFICIAL. 



ASIA PORTUGUEZA. 

SEGUNDA MEMORIA 

Descripika e estatlstlca das Possessoes Porlitguezas na Asia , 
e sell cslado actual , pelo Socio e Secrclarlo d' Associafao , 
Manoel Felicissimo Louzada d'Anmjo d'Azevedo. (Continua- 
da de pag, 161.) 

Administracao ecclrsiastica. 

A adtninistragiao ecclesiastica esU a cargo do Arcebispo , 
que se appellida Primaz d,o Oriente , e a respectiva camara 
ecclesiastica , pontificia ; o qual tem um Provisor, um A^igario 
Geral , e um tribunal ou relaQao , nnde se tratam as cousas 
do fdro da igreja. 

Os primeiros estabelecimentos eccleziaslicos em Goa tive- 
ram comedo logo desde Affonso d'Alhuquerqiie ; o qual , lo- 
mando a cidade, em 25 de Novembro de 1310, dia consa- 
grado h memoria de Santa Calharina , virgem e martyr de 
Alexandria, a adoptou como padroeira da cidade, e protectora 
dos portuguezes no Oriente, e Ihe edificou uma capeila no lo*- 
gar por onde atacou, e enlrou na mesma cidade, proximo ao 
arsenal (MA) ; e foi cstc o priraeiro tempio cathoiico que Goa 
vio edificar. Os franciscanos observantes I'oram tambem os pri- 
meiros pastores espirituaes dos porluguezes naquellas regioes ; 
OS quaes logo lanfaram os furidamentos de um convento, que 
pelo docurso do tempo muito se augmentou. Proximo a estc 
convento, cdifioaram estes mesmos padres uma igreja paro- 
chial (i custa dos fieis , a qual em 1534 passou a ser a ca- 
thedral , com a invocacao de Santa Calharina. 
. ■ -^ 

[Jikk) Yide n." 3.°, 2." serie dos Annaes , pag. 109. 

t 



198 MEJIORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N." 6. 

Os domiiiicds foram tambem a Goa pouco tempo depois 
da conquista ; e conslriiiram logo a igreja de Nossa Senhora 
do Rosario no moiite a que deu o nome, ao Oeste da cidade : 
seguio-sc a esta a igreja de Nossa Senhora da Luz, a capella 
de Santo Antonio de Lisboa , a da Senhora do Monte , edifi- 
cada por Afi'onso d'Albuquerque, e o hospital de S, Lazaro, en- 
tao so para leprosos : ate ao anno de 1542 foi a cathedral a 
unica parochia ; em 1544 o foram tambem as igrejas do Ro- 
sario e da Luz, depois collegiadas , e a de Santa Luzia. 

Vigarios Geraes governaram a igreja de Goa , na quali- 
dade de superiores ecclesiasticos, antes da sua elevaQao a bis- 
pado ; OS quaes eram nomeados, scgundo uns, pelo Monarcha, 
em virtiide da bulla de Eiigenio IV = El si siiscepti, de 2 de 
Janeiro de 1442, e outras; ou , segundo outros , pelo Bispo 
do Funchal, cuja diocese bavia sido creada pelo Papa Leao X, 
em 9 Junho de 1514, para todas as possessoes ultramarinas; 
pondo & testa della o Vigario de Thomar, Grao Mestre da or- 
dem de Christo, D. Diogo Pinheiro, em qualidade de Bispo; 
caracter com que fora revestido e sagrado no anno anterior, 
pelo mesrao Papa ; a quem ja eram subordinadas , no espiri- 
tual , todas as conquistas dos portuguezes na Asia e Africa , 
por bulla de Calixlo III = Inter c(£lera= de 2 de Margo 
de 1443. 

Paulo III erigio Goa era bispado suffraganeo do Funchal , 
pela huWa = ^-Equum reputamus, de 3 de Novembro de 1534, 
e Ihe assignou, em 31 de Janeiro de 1535, todos os esta- 
belecimentos portuguezes, desde o cabo da Boa Esperanga at6 
aos confins do Oriente ; mas reduzido o Funchal a simples 
bispado , passou , com o de Goa , o de Angra na iiha Ter- 
ceira , o de S. Thiago em Cabo Verde , e o de S. Thom6 
na costa de Guine , a formar parte da provinoia de Lisboa , 
da qual todos elles ficaram sufFraganeos. D. Fr. Joao d'Al- 
buquerque , religioso franciscano , parenle do conquistador 
de Goa, foi o primeiro Bispo que regeu aquella diocese, desde 
1537 a 1560; porque D. Francisco de Mello, antes delle 
nomeado , falleceu cstando para embarcar. 

Paulo IV, por bulla = £"( si sancta, de 4 deFevereiro de 
1537, elevou Goa a arcebispado metropolitano, que teve sue- 



1843. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 199 

cessivamente por sulTraganeos os bispados de Cochim e Ma- 
laca , creados na mesma data ; o de Mac6o para a China e 
Japao em 1575; e o de Funay , ou Japao, em 1588; o de 
Angamale em 1000; o qual nove annos depois foi elevado a 
arcebispado, e transferido para Cranganor e Serra ; o de S. Tho- 
m6 de Mebapor em 1606; a vigairaria episcopal de Mo- 
zambique em 1612; e os bispados de Pekim e Nankim em 
1690. 

Gregorio XIII , na bulla = Pasloralis officii, de 13 de 
Dezembro de 1752, determinou que vagando a s6 de Goa , 
passaria o governo da diocese ao bispo de Cocbim ; e Leao 
XII, em 12 de Dezembro de 1826 , que, na falta do Bispo 
de Cochim , passasse ao Arcebispo de Cranganor , e na falta 
deste ao Bispo de Meliapor. D. Caspar de Leao Pereira, Co- 
nego da s6 d'Evora , e mestre do Cardeal Infante D. Hen- 
rique , foi primeiro Arcebispo de Goa , e tomou posse era 
1560. 

Este mesmo Arcebispo presidio, em 1567, o primeiro 
dos cinco concilios provinciaes, que se celebraram em Goa ; o 
ultimo dos quaes foi presidido , em 1606, por D. Aleixo de 
Menezes ; e nelle tomou este Arcebispo o titulo de Primaz do 
Oriente , que sens successores tem conservado. 

A camara deste arcebispado se denomlna camara pontifi- 
cia , e tem 1 Official Maior , 1 Official Papelista , 2 Ama- 
nuenses , e 2 sipaes natamares , que servem de correios : to- 
tal 6. 

juizo ecclesiastico consta de 1 Vigario Geral e Juiz dos 
casamentos, 1 Promotor e Procurador da mitra, 2 Escrivaes, 
1 Ajudante dito, 1 Referendario , Contador, e SoUicitador da 
justiga , 1 Distribuidor e Aljubeiro, e 2 Officiaes de diligen- 
cias : total 9. 

A RelacSo Ecclesiastica 6 composla de 9 Desembargadores. 

Bens da m'Ura. 

Os unices bens que a mitra possue, Sao os palacios de 
Goa, Panelim, e Santa Ignez ; e horta de palmeiras annexa , 
e palmar Cazarlera ; tudo na ilha de Goa. 

1 * 



200 MEMOUIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N." 6. 

palacio de Goa e contiguo ^ catherlral , com o qual 
commuiiica iiitcrionnente : era n antiga resideiicia dos Arce- 
bispos , e nolle viveu ainda o Arcebispo D. Fr. Manoel de 
Santa Calharina , at6 ao anno da sua morte , em 1812; mas 
pela insalubridade da cidade , hoje estd deshabitado , e em 
principio de ruina ; e s6 durante a semana santa o Arcebispo 
alii residia , nos ultimos tempos. Elle e pequcno e mal situa- 
do , a todos os respeitos. 

O palacio de Panelim esta cm uma eminencia na ald^a 
deste nome , antigo suburbio da cidade : 6 hoje a resideiicia 
dos Arcebispos. A sua posi^ao 6 agradavel : separado da es- 
trada per urn jardim , tern excellente vista sobre o rio , e po- 
voaQoes visinhas. edificio 6 regular e nobre , com abundan- 
cia d'agoa dentro delle, at6 (x cozinha, e boas saias ; uma das 
quaes 6 guarnecida com os retratos, em grande , de todos os 
Arcebispos de Goa : um pequeno pantano, que tem em frente, 
torna , em certos mezes , doentio. 

O palacio de Santa Ignez , junto a Pangim , 6 uma casa 
de campo , onde algumas vezes o Arcebispo vai residir : a 
horta de palmciras , que Ihe esta anncxa , foi doada & mitra 
pelo Conego da se de Goa , Francisco da Cunha Souto Maior. 

O palmar Cazarlcm foi adquirido por adjudica^ao judicial. 

Cathedral . 

A igreja da s6 de Goa foi fundada, como ji'i vimos, pouco 
depois da conquista, pelos franciscanos, enlao como a primeira 
parochial da cidade; a qual passou a ser cathedral em 1534. 
D. Fr Christovao de Sa , 7." Arcebispo de Goa , pelos annos 
de 1616 a 1623, comegou a reedificar esta igreja, e a au- 
gmentou ; cuja obra concluio o seu successor , D. Fr. Sebas- 
ti5o de S. Pedro, que a sagrou de novo em 1630. A Se- 
nhora d'Assump^ao , e S. Pedro sao hoje tambem da sua in- 
vocafao. 

Esta igreja, silnada em um local aprazivel, e sobre uma pra- 
Ca regular da antiga cidade de Goa, e grandiosa e decente: tem 
duzentos p6s de comprido, sobre oitenta de largo ; e 6 dividi- 
da em tres naves, por duas ordens de columnas, sem contaras 



18i3. DAS POSSESSOES PORTCGUEZAS NA ASIA. 201 

capellas laleraes ; no cruzeiro tern cento e trinta p6s de com- 
prido e cincoenta de largo ; e a altura da abobeda a tecto 
ser^ de quarenta p^s : nada mais apresenta de nolavel que a 
sua antiguidade. coro 6 junto 6 capella ni6r, elevado quatro 
degr^os acima do pavimento da igreja ; 6 um quadrilongo de 
quinze pc^s de largura : tern dous orgaos do lado da epistola ; 
e do lado opposto o solio do Arcebispo, e abaixo delle a ca- 
deira dos Governadores , sem docel. frontespicio e adro 
da igreja sao elegantemente construidos , e tern este um 
bello lance de escadaria. Uma das torres foi abatida por 
um raio. 

Dignidades , Conegos , e mais o/ficiaes da s4 de Goa , 
e sens vencimenlos. 

O cabido da s6 de Goa foi fundado no anno de 1537, 
em que alii chegou o scu primeiro Bispo. As suas dignida- 
des e mais erapregados sao os seguintes ; 

XS. T. R. 

1 Arcebispo Primaz do Oriente, vence 16.000:0:00 

1 Deao 1.010:3:48 

4 Chantre , Thesoureiro Mor , Arcediago , e 

Mestre Escola , a 544 xs. 4 t. 32 rs. 

cada um 2.219:3:08 

10 Conegos, a 434 xs. 4- t. 32 rs. cada um. . 4.549:0j20 

4 Meios Conegos, a 266 xs. 3 t. 50 rs. idem 1.043:0:20 

2 Quartanarios a 283 xs. idem 566:0:00 

12 Capellaes a 166 xs. 3 t. 20 rs. idem 2.000:0:00 

1 Cura 220:0:00 

7 Canlores a 133 xs. 1 t. 40 rs. cada um . . 933:1:40 

4 Meios Cantores a 60 xs. 3 t. 20 rs. idem 266:3:20 

3 Tiplos a 80 xs. idem 240:0:00 

1 Sub-chantre 100:0:00 

1 Sub-thesoureiro 200:0:00 

1 Porteiro da massa , e Perreiro , 107:1:00 

1 Meirinho geral 40:0:00 



S3 29.497:2:36 



202 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISllCA N." C. 

XS. T. R. 

83 Transporle 29:497:2:36 

1 Aljubeiro 40:0:00 

6 Meninos do coro , a 53 xs. 1 t. 40 rs. 

cada urn 320:0:00 

3 Sineiros , a 72 xs. idem 216:0:00 

1 Mestre de capella 200:0:00 

1 Dito de ceremonias 146:3:20 

1 Dito de grammatica 66:3:20 

1 Organista 200:0:00 

2 Altareiros a 80 xs. cada urn 160:0:00 

3 Sachristaes a 96 xs. idem 288:0:00 



72 31.134:4:16 



Todos estes vencimeiitos s3o os comprehendidos no ultimo 
orgamento de Goa , no qual vera tambem a seguinte : 

xs. T. R. 

Despeza da sachristia 514:0:00 

Dita da fabrica 556:0:00 

Dita do cabido 950:0:00 

2.020:0:00 

Collegiadas. 

Ainda recebe pela Fazenda somente o Prior da igreja do 
Rosario, de cuja fundagao acima fallei, a quantia de 225 xs. 3 1., 
posto esteja em ruinas esta igreja , e tenha apenas seis paro- 
chianos , a quem o Prior da collegiada vai dizcr missa aos 
doniingos e dias santos. 

A igreja da Luz tambem foi collegiada , mas j^ nao exis- 
te : foi a terceira igreja que em Goa se edificou. Eram 4 os 
beneficiados de cada collegiada. 

Toda a despeza ate aqui mencionada foi estabelecida em 
carta regia de 24 de Mar?o de 1560; mas tem por vezes 
sido alterada, bem como o numero dos que a recebem. O Ar- 
cebispo vencia antigamente 12.000 xerafins; mas esta con- 



1843. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 203 

grua foi augmentada , por ordem regia , ao que hoje 6 , a re- 
querimento do Arcebispo D. Fr. Manoel de S. Galdino. Os ven- 
ciraentos das dignidades c Conegos da se t6m variado a res- 
peito de alguns , pois que o Chanire, Thesoureiro Mor, Arce- 
dia<:;o, e Mestre Escola, que hoje vcncem 544 xs. 4 t. 32 rs. 
tinham antes 610 xs. 3 t. 56 | rs. Os Conegos tinhara 510 xs. 
cada um , e OS Meios Conegos 288 xs. 3 t. 34 rs. 

arcebispado de Goa comprehende , afora o dislricto de 
Damiio e Diu, e Angediva, 31 freguezias nas ilhas de Goa, e 
60 cofres, que t^na de fundo 888.527 xs. : e mais, segundo o 
mappa estatistico publicado no almanack de Goa para o anno 
de 1840, quarenta capellas, das quaes a de Chimbel tem um 
cofre com 12.367 xs. de fundo; 134 clerigos de ordens sa- 
cras , e 30.561 christaos; isto pelas rela^Oes anteriores ao 
anno de 1837. 

Em Salsete 28 freguezias, com 219 cofres, cujos fundos 
montam ci importante somma de 1:171.514 xs. ; e, pelo mappa 
dito, 54 capellas, 322 clerigos de ordens sacras , c 82.181 
christaos. 

Em Bardez 26 freguezias , e 58 cofres , cujo fundo 6 de 
480.389 xs. ; 57 capellas, segundo o mappa dito; 185 cle- 
rigos de ordens sacras, e 79.142 christaos: em algumas des- 
tas capellas ha ainda cofres ; e taes sao : 
A de Arporu , que tem um cofre e 10.183 xs. de fundo. 

Em Bastora um cofre e 1.538 ditos. 

Em Camorlim um cofre e 3.479 ditos. 

Era Conchelim ura cofre e 39 ditos. 

Em Olaulim um cofre e 2.024 ditos. 

Em Sangolda um cofre e 7.876 ditos. 

Nas Novas Conquistas 12 freguezias, das quaes so em 
quatro ha Parochos collados ; nas outras estao missionarios ; e, 
conforme ao referido mappa, suo 3 freguezias na provincia de 
Ponda ; a saber : Ponda , Siroda , e Marcella , 1 capella , 3 
clerigos de ordens sacras , e 5.730 christaos. Duas no Zam- 
baulim , que sao em Zambaulim e Qu^pem , 1 capella , 3 
clerigos de ordens sacras: e 5.686 christaos. Uma em Parodci. 
Duas em Canacona , que slio em Canacona e Galgibaga , fora 
do district© portuguez , 2 clerigos de ordens sacras , e 2.272 



20i MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N.° 6. 

cliristaos. Em Bicholim 1 freguezia , 1 capella , 2 clerigos de 
ordens sacras , 628 christrios. Em Sanquelim 1 freguezia , 1 
clerigo de ordens sacras , e 755 christaos. Em Pernem 2 
freguezias, que sao a de Pernem, e Vaddem, no districto bri- 
tannico , 2 clerigos de ordens sacras, e 3.634 christaos. To- 
tal 97 freguezias , entrando as 8 missoes das Novas Con- 
quistas; 337 cofres, cujos fundos montam a 2:538.100 xs, ; 
15 i capellas, com 8 cofres, e 49,660 xs. de fundo, incluindo 
o da Senhora do Lorelo de Moula ; 554 clerigos de ordens 
sacras; e 210.609 cliristaos. 

Tod;is estas igrejas sao pasloreadas por vigarios, que ape- 
nas t<^m 15 5- x.' 2 t. de congrua annual; excepto o de S. Jose 
do Areal , que tern 200 xerafins , e o de S. Lourenfo de Li- 
nhares 108 xerafins; e ao qual , por despachos da Junta da 
Fazenda, de 6 de Oulubro e 12 de Dezembro de 1810, foram 
concedidos quatro boiazes para o conduzirem a levar o viatico 
aos enfermos , com o vencimento de 28 xerafins por mez ; e 
mestre e sachristao vencendo cada um 168 xerafins por 
anno. 

Nas provincias das Novas Conquistas, os parochos collados 
vencem os mcsmos 154 x.' 2 t. ; mas os de PondS , Siroda e 
Tarod^ vem no or^ amento j^ mencionado na folha das missoes ; 
OS dous prjmeiros com 180 xerafins cada um , e o de Pa- 
roda com 100 xerafins: este tiuha antes 200 xerafins, e 
o de Siroda 241. O de Pernem que antigamente vcncia 
325 X.* 2 t. 36 reis, vem agora alii contado com 180 xera- 
fins; o de Qui^pem com 209 x.° 1 t. 24 reis; e os de 
Canacona eGalgibaga com 180 x.' cada um ; estes dous tinham 
antes 351 xs. 2 t. 34 rs. , por despacho da Junta da Fazenda, 
de 6 de Agoslo de 1824, confirmado por provisao do Erario, 
de 26 de Setembro de 1825. de Sanquelira nao 6 alii con- 
templado. 

Em todas estas igrejas a pobreza , o ridicule , e at6 o in- 
decente de sens paramentos , iguala se nao excede a raesqui- 
nhez do sustento dos seus pastores. Se exceptuarmos as de 
Salsete , todas as mais estao em estado vergonboso , no que a 
de Pangim excede a todas as outras ; por essa razao o Go- 
verno Provisional , maudou que os paramentos ordinarios dos 



iSiS. DAS POSSESSOES rORTUGCEZAS NA ASIA. 20B 

conventos extinctos fossem distribuidos pelas igrejas, que delles 
necessilassem ; nao sei se foi levada a effeito esta acertada 
deliberacao. 

As congnias dos vigarios foram estabelecidas em 1626 
(menos a de S. Jos6 do Areal , que foi autorisada de poiicos 
annos pela Junta da Fazenda) , na quantia de 46.320 xera- 
fins por anno , a cada igreja para ser dividido pcia maiieira 
seguinte : — Ao vigario 30/000 r6is , ao thesoureiio 6J'000 
r6is, ao meirinho ^■^3'20 riis , para des[>ezas da sachristia 
6j|'000 r6is, a cujo pagameiito foi destiiiado o rendiinenlo dos 
bens dos pagodes demolidos , que administravam os Jesuitas , 
por cartas r^gias de 10 de Mar^o de 1554, e 21 de Marco de 
1569. O numero das igrejas augmentou do que era ao tempo 
destas cartas r6gias , sobre representafoes dos prelados dio- 
cesanos ; outras t6m hoje diminuido por carecerem parochianos: 
e assim as freguezias de Corlim e Santyago siio ja reunidas a 
um so vigario ; e o mesmo as de Santa Luzia e S. Jose em 
Daugim. Em 24 de Novembro de 18i0, foi creada uma Com- 
missao , por portaria do Governador Geral interino Lopes de 
Lima , para propor, entre outras cousas , as igrejas parochiaes 
e confrarias que cumpria supprimir por diminuicao de sens 
freguezes , e falta de numero legal de confrades , segundo o 
Decreto de 21 d'Outubro de 1836; e a applicagao de utili- 
dade publica , que devam ter os seus cofres. Estas por ora, 
sao corao mostram os seguintes mappas. 



206 



MEAIOKIA DESCRIPTIVA B ESTATISTICA 



N." 6. 



Mappa das igrejas parochiaes das ilhas de Goa. 



Oragos 


Aldeas ondc sao 
sltiiadas 


-2 -2 


Ftindos 

dos 

nicsmos cofres 


1 Santa Catharina ( So 

primacial ) 

2S. Pedro 


Ella 


3 
3 
» 
2 
2 
2 
3 
4 
3 
2 

5 
1 
1 
2 
1 
2 
1 
2 

1 
5 
1 
1 
2 


X. T. R. 

33.783:0:00 
37.004:0:00 
» » )) 
44.641:0:00 
41.294:0:00 
29.688:0:00 
44.559:0:00 
85.653:0:00 
45.225:0:00 
11.379:0:00 

» )) » 

40.708:0:00 

5.580:0:00 

7.172:0:00 

21.226:0:00 

55.826:0:00 

27.776:0:00 

8.223:0:00 

48.398:0:00 

11.750:0:00 
91.688:0:00 
15.581:0:00 
14.160:0:00 
29.616:0:00 


Paneliin .... 


3 S. Thome 


Bangucnim 

Batim 


4 Scnlinra dc Guadalupe 

5 Espirito Santo 

6 S. Mathias 


Naroa 


Malar 


7 Senhora da Piedade . . 

8 S. Carlholomcu 

9SenlK)ra da Graca. . . . 

10 Santo Estevao 

11 Santa Lu'zia ( reunio- 

se-lhe a de S. Jose 
de Daugiraj 

12 Senhora da Ajuda. . . . 

13 Senhora das Mcrccs . . 

14 Senhora de Belera . . . 

15 Santa Anna 


Divar 


Chorao [III] 

Chorao 


lua 


Ella 


Ribandar 

Moromhim pequeno 

Bambolim 

Talaulim [mmm). . . 
Agacaim 


16 S. Lourenco 

17 Santo Andre 

18 S. Matheus 

19S. Joao Baptista 

20 S. Joao Sahagum (rcu- 

nio-se-lhe a de S. 
Thiago) 


joa Velha 

Azossim 


Carambolim 


21 Senhora da Conceicao 

22 Senhora do Amparo . . 

23 S Simao. . . 


Pansim 


Mandur 




24 S. Braz . 


Gandaulim 




49 


752.650:0:00 



[III) Esta igreja foi construida no anno de 1649 , a custa dos 
jauncares. 

{mmm) Foi construida no anno de 1577. 



1842. 



DAS POSSESSOES PORTUGDEZAS NA ASIA. 



207 



Oragos 


Aldcas onde suo 
situadas 


II 


Fundos 

dos 

mesmos cofres 


25 Santa Barbara . 


Transportc. . . 
Morombim o grande 
Calapor 


49 
1 
2 
3 


X. T. R. 

752.650:0:00 
20.980:0:00 
27.913:0:00 
27.070:0:00 
4.787:0:00 
18.928:0:00 
15.929:0:00 
18.985:0:00 
1.005:0:00 


26 Santa Cruz 


27 S. Miguel 


Takigao 

Seridao 


28 Santa Maria Magdaleiia 

29 Senhora do Uosario . . 

30 Santa Ignez 


Curca [nnn] 

Santa Igncz 

iVeura o grande. . . 
Neura o pequeno. . 


31 S. Joao Evangelista < 


GO 


888.527:0:00 



Houve a igreja de Nossa Senhora do Loreto em Moul^ , 
parochial, com ura cofre e 12.154 xerafins de fundo, fabri- 
cada a custa de um italiano , que deixou a sua administrafao 
h communidade d'aldea. Ja nao existe. 

Mappa das igrejas paruchiaes da comarca de Salsete. 



Oragos 


Aldcas onde sao 
situadas 


II 


Fundo total 

dos 

cofves 


1 Senhora da Saude 

2 Senhora das Merces . . , 

3 Senhora dos Remedios. . 


Sancoale (ooo) .... 
Cohi 


8 

7 
6 


53.374:0:00 
27.627:0:00 
52.366:0:00 


Betalbatira 


21 


133.367:0:00 



[nnn) A igreja desta aldea foi fabricada a custa do devoto D. 
Manoel Lobo da Silveira , que por sua morte a deixou na adminis- 
tracao da communidade. 

[ooo] A igreja parochial desta aldea queimou-se na noute de 17 
de Dezembro de 1835. Foi o primeiro edificio que se levnntou em 
isalsete a religiao catholica , hoje abandonado e substituido por uma 
capella no bairro AnauUm da mcsma aldea, outr'ora florescente, e 
agora quasi despovoada. 



208 



MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA 



N.'e. 



Oragos 


Aldeas onde scio 
sUiiada.s 


II 


Fundo total 

dos 

cofres 


4S. Francisco Xavier. . 

5 Senhora do Pilar .... 

6 Salvador do nuindo . . 

7 Senhora do Soccorro, . 

8 Espirito Santo 

9S. Miguel 


Traiisporte. . . 
Chicalim 


21 

7 
5 
8 
5 
17 
8 
8 

5 

14 

10 

11 

11 

8 

6 

5 

9 

3 

13 

1 

22 

5 

)) 

2 

» 

15 


133.367:0:00 
20.744:0:00 
18.085:0:00 
45.158:0:01 
21.238:0:00 

132.306:0:00 
22.499:000 

139.637:0:00 

8.886:0:00 
72.936:0.00 
77.214:0:00 
41.565:0:00 
8?.. 208:0:00 
28.440:0:00 
39.184:0:00 
16.955:0:00 
55.374:0:00 
15.686:0:00 
40.155:0:00 
919:0:00 
98.284:0:00 
21.664:0:00 
» » » 

8.617:0:00 

)) » » 

28.373:0:00 


Seraulim 

Loutolim 

Carmona 

Margao 


Orlim 


10 Senhora das Neves. . . 

lis. Filippe e S. Thia- 

go 


Rachol 


Cortalim {ppp) .... 

Gurlorim 

Benaulim 

Majorda 


12 Santo Aleixo 

13 S. Joao Baptista 

a Senhora Mai de Dcos. . 
15 Santa Cruz 


Verna 


16 Senhora de Belcm. . . . 

17 S. Thome 


Chandor 


Cansaulim 

Assolna 


18 Senhora dos Martyres 
19 Senhora das Neves. . . 

20 Senhora da Gloria. . . . 

21 Santo Andre 

22 Senhora da Saude. . . . 

23 Senhora da Espcranca 
2i Senhora da Assumpcao 

25 S. Francisco Xavier . . 

26 S. Francisco Xavier . . 

27 S. Jose {qqq) 

28 Senhora do Rosario . . 


Raia 


Varca 


Murmugao 

Concuiim 

Chinchinim 

Vcicao 


Velim 


Vlacazana 

Areal 


NaTelim 




219 


1:171.514:0:00 



(ppp) Nesta aldea , e na peanha da cruz junto a igreja , csta a 
seguinte inscripcao : — " Neste logar se disse a primeira missa , e 
se poz a primeira cruz em Salsetc. As almas do purgatorio pedem a 
sens devotos se lembrem dellas com urn Padre Nosso e Ave Maria. 
Isto foi em 1 .° de Maio de 1553. ,, — 

(qqq) Esta igreja foi cdificada a cnsta do Arccbispo D. Fr. Ma- 
noel de S. Galdino , polos annos de 1832. 



1843. 



DAS POSSESSOES PORTCGUEZAS NA ASIA. 



209 



Mappa das igrojas parocliiaes da comarca de Barde: 





Oragos 


Aldeas onde sao 
sitvadas 


^1 


Fundo total 

dos 

cofrcs 




1 Reis Magos 


Na fortaleza do mes- 

mo nome 

Pomburpa [rrr) . . . 

Sirula (sss) 

Sirula [ttt] 

Sirula (hum) 

iVcruI (vov) 

Moira (xxx) 

Ucassaim {yyy) . . . 

Revora {zzz) 

Tivim (.1) 

Colluale (B) 

Nachinola 

Parra (6') 

Guirim (D) 


1 

5 

1 
4 
3 
1 
1 
1 
1 
» 
1 
1 
2 
5 


X. T. R. 

16.071:0:00 
15.696:0:00 

53.317:0:00 

10.768:0:00 

16.345:0:00 

24.235:0:00 

11.303:0:00 

7.792:0:00 

1.418:0:00 

» » » 

30.345:0:00 

8.258:0:00 

7.098:0:00 

26.566:0:00 




2 Senhora Mai de Decs. . 

3 Senhora da Pcnha de 

Franca 




4 Senhora do Soccorro. . 

5 S. Salvador do Mundo 

6 Senhora dos Remedies 

7 Senhora da Conceicao 

8 Santa Isabel 

9 Senhora da Victoria . . 
10 S. Thiago 




US. Francisco das Chagas 
12 Bom Jesus 




13 Santa Anna 




14 S. Diogo 








27 


229.121:0:00 



(rrr) Foi constrnida a igreja nosta Aldea no anno de 1669. J 
(sss) No lado direito da capella mor desla igreja se le , sobre^ 
uma campa : — Sepultura de D. Anna do Azevedo, fundadora desla 
igreja , e confrade : morreu no anno dc 1729. 

(ttt) Conslruida a igreja cm 1669. ' 

(uuu) Construio-se a igreja em 1565. 
(vvv) Fez-se a igreja cm 1569. 

[xxx) A igreja foi conslruida cm 1636. O seu frontespicio , 
que e curioso , foi reedificado em 1800; a capella mor em 1814; 
corpo da igreja em 183*2 ; e finalmente a torre , para o grande 
»ino, que foi do convento de S. Doiningos , em 1838. 
(yyy) Jidificada a igreja em 1626. 
Edificada a igreja em 1 653. 
Edificada a igreja em 1627. 
Teve principio a igreja em 1591. 
Em 1649. 
Em 1604. 



{B) 
(C) 



210 



JIEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA 



N." 6. 



Oragos 



1 5 Santo Antonio 

16 Santo Aleixo 

17 S. Miguel Archanjo. . 

18 S. Jeronymo 

19 Santissima Trindade. . 
20 S. Thome 

21 S. Joao Baplista 

22 Senhora da Esperanca 

23 S. Lourenco dc Linha- 
res 

24 Senhora do Mar 

25 Santa Clara 

26 S. Caetano 



Aldeas onde sdo 
situadas 



Transporte. 

Siolim [E] 

Calangute (F) . . 
Anjuna (G) .... 
Mapuca (//). . . . 

Nagoa (I] 

Aldona (A') .... 

Pillcrne (L) 

Candolim (M) . . 
i\a fortalczad'Agoa- 

da (N) 

Oxel (0) 

Assonora 

Assagao 



27 
3 
2 
3 
2 
3 
S 
4 
2 

3 
1 
1 
g 



58 



Fimdo total 
dos 
cofres 



X. 

229.121 
15.833 
37.238 
30.637 
49.763 
18.650 
25.469 
18.358 
20.435 



T. R 

:0:0U 
:0:()0 
:0:00 
:0:00 
:0:00 
:0:00 
:0:00 
:0:00 
:0:00 



11.949:0:00 
1.076:0:00 

15.983:0:00 
5.766:0:00 



480.389:0:00 



(E) Teve principio a igreja em 1568. 

(F) Conslruida a igreja em 1595, e reedificada em 1741. 

(G) Em 1603. 

[H) A igreja edificada em 1694: incendiou-se em 28 d'Abril 
de 1838 , e foi reedificada no anno seguinte. 

(/) Foi construida a igreja em 1560, e reedificada em 1679. 

[K] Edificada a igreja em 1596. 

\l) Em 1658. 

\m) Em 1560 , e reedificada em 1667. 

[N) Vide =Pra(a d'Agoada= no n." 4 dos Annaes , 2." se- 
rie , pag. 181. 

(0) Edificada em 1661. 



18i3. 



DAS POSSESSOES PORTUGCEZAS NA ASIA. 



211 



Mappa das ujrejas parochlaes , no terrltorio porluguez 
das provincias das Novas Conquistas. 



Oragos 


Aldcas onde sao 
situadas 


el 


Fundo total 

dos 

cofrcs 


Senhora da Graca 

Senhora do Lume 

S. Jose 


Bicliolim 

Sanquelim 

Zami)aulim 

Paroda 


n 
» 
1 

» 

M 
» 
» 
» 

» 


» 

n 

» 

650 xerafins 

» 
» 
» 
» 
» 
» 


Siroda 


S. Joao Baptista 


Pcrncm 




Ponda 


Jesus , Maria , Jose 

Santa Cruz 


Marcella 

Quepem (P) 

Canacona 


Santa Thereza 




Sao collados os parochos dc Zambaulim, Ponda, Siroda, e Pa- 
roda. 



O provimento de todos os bencficios 6,\ igreja de Goa 6 
do Monarcha, como Rei e padroeiro das igrejas do Ultramar ; 
e como Governador e perpetuo Adrainistrador da ordem de 
Christo; e por isso , em as IristruccOes dadas em 10 de Fe- 
vereiro de 177i, Ibi conferido ao Arcehispo o poder prover 
as igrejas de parochos , no real uome ; reservando-se o Sobe- 
rano o immediate provimento do Deao , Chantre , Thesoureiro 
m6r , Arcediago , e Mestre Escoia , sobre proposta do Gover- 
nador da India , dos tres mais aptos para estas dignidades da 
s6 metropolitana ; mandando-se mais , que os Conegos , Meios 
Conegos, e Qnartanarios fossem pelo mesmo Governador provi- 
des, precedendo conciirso; e alternativamente, na primeira 
vacatura , em urn clerigo do paiz , na segunda , em um do 
reino , e assim por diante. Sub-chantre , Mestre de capella 



{P) Foi ediflcada a igreja pelos annos de 1830, a custa do rc- 
verendo Deao da se de Goa, Jose Paulo da Costa Pereira e Almeida. 



212 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N.° 6. 

e OS mais empregados da s6 por escoiha do Governador : pela 
distancia da India , acontecia , nao obstante isto , que as igre- 
jas eram quasi sempre servidas por encommendados ; os quaes 
nao podiam mandar sollicitar em Lisboa as cartas de confir- 
mafao; e muitas vezcs , se as sollicitavam, quando chegavam, 
ja era fallecido , ou estava removido o provido ; e por isso no 
reinado da Rainha D. Maria 1/ se ordenou, por carta regia, 
que Arcebispo fizesse a proposla ao Governador , e que e.4e 
conferisse a carta de apresenlagao, ao que se seguia a da 
collacao, e assentamento na Contadoria da Fazenda para posse 
do beneficio, e venciniento da congrua : a unica excep^ao desta 
regra era a nomeacao do Deao, do qual era a eleifao do Ar- 
cebispo , por proposta ao Monarcha. dccreto de 28 de Se- 
tembro de 1838 deterraina , no § 2.", que, vagando empre- 
gos ecclesiaslicos cujo provimento 6 reservado ao Monarcha , 
OS Governadores notneiem interinamente os que os hao de ser- 
vir, que dependerao de confirmagao regia. 

Egressos e conveiHos exllnclos. 

lima nova classe figura no quadro das despozas publi- 
cas de Goa ; e esta classe 6 a dos religiosos dos conventos 
supprimidos , aos quaes se da hoje o nome de egressos. Jii 
em outra parte desta memoria designei os conventos, que ba- 
bitaram, e o valor de seus bens e rendimentos ; os quaes, com 
maior escrupulo e exactidao, foram descriptos e inventariados, 
por occasiao de levar-se a efleito o decreto da sua suppressao: 
nao sera , por lanto , fora do assumpto mencionar aqui , a par 
do regimen e administra^ao a que ficaram , provisoriamente , 
sujeitos estes conventos , e seus bens e rendimentos , o que ha 
de notavel , tanto a respeito da ^poca e modo pelo qual cada 
uma das ordens foi estabelecida em Goa ; como ^cerca dos 
edificios que Ihes pertenciam , tempo em que foram construi- 
dos, e mais circumstancias que importam ao estadista, nao so 
como monumenlos da nossa antiga opulencia, e do servi^o in- 
calculavcl , que estas ordens fizeram a religiao, e por conse- 
guinte a civilisafao e ao Estado , pelo que ainda hoje attra- 
hem grande numero de estrangeiros a admiral-os ; mas ao fira 



1843. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS NA ASIA. 213 

de iitilidade publico , a que estas casas possam ser agora des- 
tinadas, segundo a vasliduo e localidade de coda uma dellas. 

J^ notci que os franciscanos obscrvantes foram os primei- 
ros que se estabeleceram em Goa , por isso que forara elles 
OS capellaes dos primeiros navios portuguezes que passaram d 
India. O convento que logo edificaram , junto A s6 , 6 grande 
e bem construido. A igreja 6 das mais bellas de Goa , e os 
seus paramentos e vasos sagrados eram de bastantc valor. Este 
convento tinha outros delle dependentes , em Goa e outras 
partes, al6 ao anno de 1600: ultimameiite conservava 
s(') collegio de S. Boaventura , para o estudo de fdosofia 
theologia ; e urn hospicio junto a Meliapor. Os reforma- 
dos, que depois de 1600 se separaram dellcs, linham a 
sua casa principal no convento da Madre de Deos cm Daii- 
gim , edificada em 1569; o convento de Nossa Senhora do 
Cabo , construido em 1394, 6 custa do Vice-Rei Mathias de 
Albuquerque ; e o pequeno collegio de Nossa Senhora do Pilar, 
em Goa veiha , fundado em 1613; cujos edificios eram pe- 
quenos e nada notaveis: delles dependiam os da mesma ordem 
em Damao , Diu , e MacAo. 

A companhia de Jesus foi a segunda ordem religiosa, que 
se estabeleceu em Goa , no collegio da Santa Fe , que havia 
sido fundado pelas diligencias de dous clerigos secularcs, Mi- 
chael Vaz e Thiago Borba , e pela liberalidade do Governador 
Estevao da Gama, para instrucgao dos neophilos da India ; do 
qual mesmo Borba fez doaQao a S. Francisco Xavier , que , 
no anno de 1542, tinha chegado a Goa, com o Governador 
Martim AlTonso de Sousa : logo que os jesuitas cntraram nesfa 
casa, Ihe deram o nome de collegio de S. Paulo, em razao 
de urn retabulo da conversDo destc Santo, que coliocaram no 
altar mor da igreja. Esta casa foi reedificada annos depois ; 
mas, tornando-se doentia , fundaram entao os jesuitas o con- 
vento de S. Roque , no monte do Rosario ; e aquelle de S. 
Paulo ficou sendo a casa do noviciado. Em 1384, edificaram 
a magnifica casa professa do Bom Jesus , para habitacao do 
Provincial e dos padres respeitaveis da ordem ; e , alcangando 
depois a igreja e collegio de Chor5o e o de Rachol , abando- 
naram as casas de S. Paulo e de S. Roque, conservando ape- 
NuM. 6. 2 



214 MEMORI.V DESCIUPTIVA E ESTATISTICA N." 6. 

nas nesta algiins religiosos vclhos e doentes; e esttibeleceram o 
noviciado em ChorDo, e o sen collegio em Rachol, que era uma 
casa c igreja da missao. As duas casas ahandoiiadas, em pou- 
co tempo caliiram, c se dcmoliram. 

A grandcza do convento do Bom Jesus, c a fumptuosidade 
da sua igreja sao dignas de attciicao. £ nosla igreja que hoje 
repousa o corpo do Apostolo da India, S, Francisco Xavier, 
fundador desta ordem em Goa, depositado em um caixao de co- 
bre dourado e bellissimamente lavrado: este caixao eslA collo- 
cado em um sobcrbo mausuleo de marmore preto d'ltalia, sus- 
tentado sobre tres altares, que occupam as tres faces do mau- 
soleo, onde se veem primorosamenle csculpidas sobre o marmore, 
em baixo relovo, as principaes acfoes da vida deste satito varao. 
Este precioso e riquissimo monumenlo 6 digno de admirar-se 
em todas as snas partes : nesta igreja vinham tomar posse dp 
governo os antigos Vice-Keis e Capitaes Gcncraes; uso que os 
Governadores Geraes vao continuando , e com as mesmas for- 
mabdades que entao se praticavam. A sacliristia 6 em tudo 
proporcionada a magnificencia deste templo : nelia se encontra 
uma mui bella collecQao de pinturas, e quadros. 

Por detraz do tumulo , passando da sachristia para o con- 
vento, csta um retabulo de S. Francisco Xavier, que dizem 
ser scu verdadeiro retrato, tirado pouco depois da sua morte. 

Junto a porta deste magestoso templo so le a seguinte ins- 
ciipgao : 

" Sepultura de D. Jeronymo Mascarenbas, Capitao que foi 
" de Cochim e Ormuz, a cuja cusla se fez esta igreja ; e em 
" gratificafao a companbia de Jesus Ihe dedicou este lo- 
" gar. „ 

Em uma colimma da enlrada da porta principal se 16 : 

" lieveremlissimus ct lUuslrissimus D. Alexius Meneslus 
" Archiepiscopiis Goancnsis Indiw Prlmaz. Anno Domini 
*' MDCVl d. ma. A capella e o sumptuoso tumulo de S, 
" Francisco Xavier. — A sua imagem que lica no altar 6 de 
" prata , e pesa i 16 marcos. ,, 

A terceira ordem que se estabeleceu em Goa, foi a dos 
prC'gadores , ou dominicos ; os quaes , posto fossera a Goa logo 
depois da conquista, e ahi Icvantassem logo a igreja de Nossa 



18t3. DAS POSSESSOES PORTUGUEZAS XA ASIA. 213 

Soiihora do Rosario, nSo se reuniram em congrefr<oc3o, ale ao 
anno de loiS. seu coiivento, edificado em looO, na parte 
oriental da cidade , e mui vasto e muito hem construido. 
Os claiistros sao magnificos. A igreja espagosn , mas o tecto 
nao e d'abobeda. seu frontespicio e adro o mngestoso , e o 
raais elegante de lodos os conventos de Goa ; porem o Gover- 
nndor Lopes de Lima maiidou demolir este grande edificio, 
attento o seu actual estado de riiina irrcmediavel , por des- 
li ibitado. 

Em lo8i edificaram eslcs padres o collegio para a sua 
ordem , em Pangim , o qual se incendiou ; e depois em 1626 
construiram o de S. Thomas em Panelim , que ainda existe, 
em cujas aulas eram admittidos cstudantes de ftira. Era Mo- 
romhim o grande tinham o pequeno convcnto de Santa Bar- 
hata , fundado em 1717, h custa de D. Fr. ^limiel Rangel, 
Bispo de Cocln'm , Governador do arcebispado , e Visitador da 
congrega^ao de S. Domingos; da qual, alem de outras pequenas 
casas em Goa, eram dependentes os conventos de Cochim, Me- 
liapor, Damao, Diu , Macao, e Mocamhiqiic , ja ha muito 
abandonados , menos os tres ullimos : ainda tambem conserva- 
vam uma excellente igreja e casas em S. Thome de Meliapor, 
das quaes rccebiam renda. 

Os eremitas de Santo Agostinho foram a Goa em 1372, e 
nesse mesmo anno reduziram a convento umas casas e quinta 
que compraram. No raonte do Rosario , deram depois princi- 
pio ci fundariio do convento e cabeca da sua ordem , tendo 
para isso apenas 18 xerafins , 2/880 reis fortes, e esses ti- 
rados da bona dos religiosos , que para o sustento desse dia c 
do seguinte tiveram de mendigar. Xo pequeno convento , que 
edificaram , habitaram os religiosos desta congrega^ao ate ao 
anno de 1397, em que foi augnicnlado , e edificada a sua 
igreja ao ponlo em que hoje se acha. O Arceb'spo D. Aleixo 
de Menezes lani^ou a pedra fundamental desia obra , vestido 
de pontifical , com assistencia do Vicc-Rei Conde da Vidi- 
gueira, D. Francisco da Garaa, e de toda a nobreza de Goa, 
aos 9 de Setembro daquelle anno : em pouco tempo se 
concluio convento , e a igreja , com a invocafSo de Nos- 
sa Senhora da Graca , padroeira da ordem ; que sao dou? 



216 MEMORIA DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N.° 6. 

grandes e hellos edificios , os melhores e mais nobres de toda 
a India, e de grande vulto em qualquer |)arte do globo, que os 
possuisse. Os claustros do convento e suus columiiatas , as ga- 
larias , salas , e as mesmas cellas em que os religiosos viviam, 
sao dignas de ver-se. A igreja 6 uma das mais bcllas de Goa ; 
de uma so nave , e dezesete e meia brafas de oomprido al6 
ao cruzeiro ; e sete e meia de largura , com quatro ca pel las 
do cada lado. O cruzeiro tern de largo tres e meia brafas , e 
treze e meia de oomprido e quatro altarcs em frente ; o allar 
ra6r 6 elegante e digno de notar-se ; e todos os mais altares 
sao ricamente decorados. A abobeda do tecto 6 mui elevada, e 
admiravelmente construida. Ncsta ordem entravam , com pre- 
ferencia , as pessoas das familias mais dislinctas de Goa. 

No anno de 1602 edificaram o collcgio de Nossa Senbora 
do Populo, junto ao convento, com o qual communica sobre uih 
grande arco , que atravessa a rua publica , para instruct ao dos 
religiosos, e das pessoas de fora que quizossem frequentar as 
suas aulas; nas quaes se ensinava latim, filosofia, e theologia : 
o primeiro curso que se leu neste collegio , foi no anno de 
1604: antes delle , o collegio era em Neura ; a insalubri- 
dade do sitio e grande distancia da cidade , fez empreben- 
der a fundagao do collegio do Populo , o qual 6 magnifico , 
grande , e bem coustruido ; mas caminba a passos largos para 
augmento das ruinas de Goa. Em MoulA tinham estes padres 
uma boa casa de campo, e outras menos notaveis em diversas 
partes. 

Dependiam do convento da Graga, o de Santo Agostinho 
era Damao , e o convento de Macao. Em liombaim tinha a 
congregagao um bospicio, para bospedar os padres da ordem, 
que alii iam embarcar para a missao de Bengala ; e outro em 
S. Tbom6 de Meliapor. O convento de Diu e outros muitos 
em diversos outros logares , baviam sido abandonados, por 
falta de rendas, e por insalubridade de alguns. Na proximi- 
dade do Ugbly , ou Hoogly , segundo os inglozes o denomi- 
nam, existe ainda o convento desta ordem, no sitio de Ban- 
del, a 80 milhas da foz do Ganges, cdificado em 1599, e 
cabeca da sua missao de Bengala. 

Os carmelitas dcscal^os, que no principio do seculo 16.' 



18i^3. DAS POSSESSOES PORTUGtIEZAS NA ASIA. 217 

haviam estabelecido a sua missao em Bagdad e na Persia , 
passaram a Goa em 1607, c fundaram um convento. Estes 
padres foram expulsos de Goa em 1739, em razao das dis- 
sensoes suscitadas cntre elles e o Arcebispo, pelos da propaganda 
fide, t^cerca da jurisdicfao espiritual da ilha de liorabaim ; e 
a sua igreja e convetito foram dados aos da congregafao de S. 
Filippe Nery, que de pouco tempo alli se haviam estabelecido, 
e fizeram delle o sou collegio. Era um bom edificio, situado no 
outeiro enlre o demolido collegio de S. Paulo, e o convento de 
S. Domingos , posto que muito inferior a todos os outros que 
ficam descriptos. Arcebispo D. Fr. Manoel de Santa Catha- 
rina , fallecido em 1812, muito desejou restabelecer esta or- 
dem , a que pertencia ; e , nao o podendo conseguir, instituio 
uma corporagao de padres seculares , com o vote unicamenle 
de observarem a regra dos carmelitas , e Ihes edificou um 
pequeno convento e igreja , no logar de Chimbel , entre Ri- 
bandar e Pangim , e so para nativos da casta charad6. Este 
convento era o mais pobre de Goa , e sens moradores de con- 
ducta exemplar. 

Os theatinos , ou da congrega^ao da divina providencia , 
foram da Italia pelo meado do seculo 17.°, e fundaram em 
Goa , proximo ao palacio dos Vice-Reis , um^a pequena e mui 
linda igreja que originariamente era a capella dos Vice-Reis, 
em forma circular, com um elegante zimborio, que se ale- 
vanta sobre quatro grandes arcos fronteiros, k imilacao do da 
igreja de S. Pedro em Roma. O altar mor desta bellissiraa 
igreja d de obra perfeita e admiravel : nada mais ha de no- 
tavel no seu convento , no qual se nao admittiam europ^os , 
nem outro algum nativo, que nao fosse da casta bramine. 

Os religiosos da ordem do hospital , ou de S. Joao de 
Decs, foram a Goa em 1685; e tendo sido hospedados pelos 
do convento da Gra^a , estiveram no collegio do Populo ate 
que edificaram o seu convento, em 1690, proximo ao da 
Graca , no monte do Rosario. Este edificio e igreja nada tem 
de notavel. Seis d'entre clles serviam como enfermeiros no 
hospital militar , pelo que recebiam 30 xerafins mensaes , 
pagos pela Fazenda ; e do mesmo modo serviam nos hospi- 
laes de Damao , Diu , e MacAo , onde tinham hospicios. 



218 MEMOIUV DEbCUlPl'IVA E ESTA llSl ICA. N.° (i. 

A congrcgacuo de S. Filippe Nei} , posto fosse a ulti- 
ma estabelecida cm Goa , era a niais niiraerosa, e rica , e so 
para os da casta bramine , conio os theatinos. Foi-lhes dada 
a igreja cliamada da Ct uz dos Milagrcs , sitiiada no moiilc 
da Luz , a qual fora dos ereinitas do Santo Agoslinho : jiiiito 
della cdificaram o scu convciito , pelos aiiiios de 17G0, que 
6 grande , ainda em bom rcparo , e em logar saudavcl ; e 
estabeleceram o collcgio no convenlo dos carmelitas , ccmo 
acima disse. 

Todos estos conventos fcram supprimidos , romo ('. j^ sa- 
hido ; 6 aos males, que a sua suppressuo produzio per aquellas 
partes , se lem seguido a perda das missoes dc que cram on- 
carregados em todo o Indostao , e dos intcressos que deilas 
provinham ao Estado : entre estas era mui rica a de Bengahi, 
dos eremilas de Santo Agostinho ; cujos fundos nao foram in- 
ventariados, nem sei como hoje se adminislram. 

Havia mais, e ainda existe, o convento de Santa Monica, 
cujo padroado acceitou Sua Magestade per carta regia de 3i de 
Margo dc 1633, para freiras que professam a regra de Santo 
Agostinho , fundado pelo Arcebispo D. Aleixo de Menezes , da 
mesma ordem. Em 1636 foi este convento completamente dc- 
vorado por um incendio, e as freiras passaram para o coliegio 
do Populo, onde estiveram ate se cot)c!uir o novo mosteiro, que 
edificou o padre Fr, Diogo de Santa Anna, sen administrador 
perpetuo , e est^ hoje em estado de ruina quasi irremediavel ; 
por cuja razao o Governo Provisional mandou , em 1835, 
mudar estas freiras para o convento da Graga , onde se con- 
servam. 

Os fundos e rendimentos dos conventos supprimidos foram, 
por portaria do mesmo Governo Provisional, de 8 de Outubro 
de 1835, mandados recolher cm um cofre de tres chaves, 
entregues aos mesmos clavicularios dos cofres da Fazenda Pu- 
blica , com escripturafiio e contabilidade separada , como se 
\6 do quadro synojitico, jci publicado , das rendas do Eslado ; 
e por estes rendimentos sao pagas as despezas necessarias para 
conservagao dos sous edificios , cusleamanto das jtropriedades , 
e as p; eslagoes aos egresses. 

Por portaria do mcsrao Governo Provisional, de 18 de 



18i-3. DAS POSSESSOES PORTLGCEZAS NA ASIA. 219 

Dezembro de 1835, se deram admlnistradores a lodos os con- 
venlos , tirados de entre os mcsinos que os habitarara , e as 
instrucQoes necessarias para seu regimen e direccao ; e se Ihes 
marcaram vencimentos pela seguinte forma : 

Para os convenlos extiiictos do S. Caclano , Santa Cruz 
dos Milagres, e Carmo : 

Urn Administrador com 30 xerafins por rnez 

Um Sub-administrador 20 ditos. 

Para o collegio de S. Thomas, c convento de Santa Bar- 
bara : 

Um Administrador com 30 xerafins por mez 

Um Sub-administrador 20 ditos. 

Para o convento de S. Francisco , e collegio de S. Boa- 
ventura : 

Um Administrador com 30 xerafins por mez 

Um Sub-administrador 20 ditos. 

Para os conventos da Madre de Deos , Senbora do Pilar, 
e Senbora do Cabo : 

Um Administrador com ... 30 xerafins por mez 

Um Sub-administrador 20 ditos. 

Para o collegio do Populo : 
Um Administrador com 20 xerafins por mez 

Para o convento de Cbimbel : 
Um Administrador com 20 xerafins por mez 

Foram mais concedidos dous criados para cada uma des- 
tas casas. Estes vencimentos foram reduzidos a 20 xerafins 
mensaes para cada administrador, e um criado para cada casa, 
por portaria da Junta da Fazenda, de 22 de Maio de 1840; 
e assim csta despeza importa boje ; a saber: 
Sete Administradores a 240 xs. cada um. . 1.440 xs. annuaes 
Treze criados a 96 ditos 1.248 ditos. 

2.688 
Os reb'giosos destes conventos ficaram recebendo, por por- 
taria do mesmo Governo Provisional, de 13 de Outubro de 
1833: 
Os sacerdotes e coristas das ordens de S. 

Domingos e de Santo Agostinho 34:2:55 por mez 



220 ME310R1A DESCRIPTIVA E ESTATISTICA N.° 6. 

Os leigos das mesmas 12:0:00 por mez 

Os sacerdotes e coristas de S. Francisco e 

Madre de Deos 27:'r:17 dito 

Os leigos dos mesnios 12:0:00 dito 

Os sacerdotes e coristas do convento de 

Santa Cruz dos Milagres e Carmo .... 29:2:08 dito 

Os leigos dos mcsmos 12:0:00 dito 

Os sacerdotes e coristas do convenlo do Car- 
mo de Chimbel 22:3:20 dito 

Os leigos dos mosmos 10:0:00 dito 

Os sacerdotes e coristas de S. Joao de Deos 18:0:00 dito 

Foi assim que a todos se abrio assentamento na Contado- 
ria da Fazenda , em virtude da citada portaria de 13 de Ou- 
tubro de 1833, e se comecaram a contar os vencimentos de 
15 do mesmo mez em diante : esta regnlagao tern sido alte- 
rada; porquc, em portaria do Minislerio dos Negocios da ftla- 
rinha e'do Ultramar, de 10 de Dezcmbro de 1840, se man- 
daram pagar estas prestacoes , segundo o decreto de 20 de 
Julho de 1834, em reis do paiz; e assim vem hoje admi- 
nistradores e egresses conlemplados no ultimo orcamento pela 
scguinte forma : 

Sacerdotes e coristas da ordem de S. Domingos, Congre- 
gacSo do Oratorio, e Santo Agostinho 480 xerafins por anno, 
de prestagao — gratificagao aos administradoros 240 xerafins 
por anno. Leigos das mesmas ordens 360 xerafins dito. 

Sacerdotes e coristas dos conventos de S. Francisco, Madre 
de Deos, Chimbel, S. Caetano, e S. Joao de Deos, 288 xe- 
rafins cada um , de prestacao. Leigos das mesmas ordens 216 
ditos ; e assim a sua total despeza 6 : 
16 Egresses de S. Domingos e um leigo 8.280 xs, annuaes 
19 Ditos de Santo Agostinho e um leigo 10.200 ditos 
1.17 Ditos da Congregafao do Oratorio e 

quatro leigos 9.600 ditos 

18 Ditos de S. Francisco e um leigo , . 6,024 ditos 
14 Ditos da Madre de Deos e um leigo 4.728 ditos 
14 Ditos de Chimbel e quatro leigos. . 4.896 ditos 

98 43.728 



1843. DAS POSSESSOeS PORTDGUEZAS NA ASIA. 221 

Transporte 43.728 

12 Egressos de S. Cnetano 3.456 dilos 

10 Ditos de S. Joao de Deos 2.880 ditos 

1 Benedictino de Portugal 900 ditos 

121 Sacerdotes e coristas — 12 Icigos. . . SO. 964 

Governador Geral, Conde das Antas, tem delerminado, 
em portaria de 12 de Janeiro de 1843, que todos os con- 
ventos extinctos sejam administrados ou guardados por egres- 
sos das respectivas ordens , veiicendo por este servico 40 xe- 
rafins mensaes , sem outra prestacao ; e por conseguinte estas 
duas verbas de despeza estao reduzidas a 480 xerafins por 
anno, a cada um dos adminislradores, indistiuclamente. Em 
portaria de 7 de Abril dito , deu um admiiiistrador ao con- 
vento de S. Caetano , separando-o dos oulros a que a sua 
administraQao estava annexa. Em outra portaria , de 6 de 
Maio de 1843, mandou que os egressos, que houverem de 
ser mandados para f6ra do Eslado a exercitar o seu ministe- 
rio , venf am 40 xerafins mensaes , seja qual for a ordem a 
que tenham pertencido. 

A casa professa do Bom Jesus e, desde muitos annos, ad- 
ministrada ou guardada por um Conego da s6 , nomeado pela 
Junta da Fazenda, com o vencimento de 1.430 xs. 1 t. 52 rs. 
(no orgamento \^m hoje 1.494 xs. 3 t.) que a mesma Junta 
arbitrou , em assento de 2 de Maio de 1780, para congrua, 
despezas do cullo divino , limpeza da casa , e pagamento de 
serventes , em virtude da provisao de 27 de Fevereiro de 
1776; cujo assento foi confirmado por outra provisao do Real 
Erario, de 2 d'Abril de 1788. 

Para a festividade de S. Francisco Xavier contnbue mais 
a Fazenda com 580 xerafins por anno; k qual sao obrigados, 
per ordens regias , a assistir o Governedor, a Relacao , a Ca- 
mara , todas as autoridades , e , quando as havia , as ordens 
religiosas. 

Esta despeza foi autorisada por provisao de 17 de Dezem- 
bro de 1683, applicando para ella certos bens da Coroa, que 
rendiam 500 xerafins , e cuja administragao foi encarregada 
aos jesuitas ; e voltando , pela extinc^ao destes , 6 Fazenda , 



'212 POSSESSOES POUllGLEZAS NA ASIA. N.' 6. 

se fez novo nrhilrio , pelo assenlo da Junta tin Fazenda , de 2 
de Maio de 1780, cm 330 xs. 17 rs. Esla coiisignacao vol- 
loii depois aos niesmos 500 xerafins , por dospacho da mesina 
Junta ; e estando a festividade a cargo do Senado da Camara, 
passou, em 18 de Novembro de 1840, para o cabido da S('', 
que para isso recebc da Fazenda, a quantia diia, por niao do 
adniuiistrador da casa do IJoni Jesus. 

Dcsiino que tern lido alguns dos convcnlos cxllnclos de Goa. 

convcnto de S. Domit)gos — Mandado demolir por por- 
taria do Governador Lopes deLima, de 1 1 de Junho de 1841. 

O hospicio de Santa Barbara — Foi para elle transfcrido 
hospital da misericordia , por portaria do mesmo Governa- 
dor , do 21 de Agosto de 1841. 

conveuto da Grara — Tern as freiras de Santa Monica, 
que para alii forain transferidas, por portaria do Governo Pro- 
visional , em 1835. 

collegio de S. Boaveutura — Esta destinado para casa 
de trabalho anncxa ao arsenal , onde se empreguom os con- 
demnados a prisao temporaria e correccional , os mendigos , o 
OS radios : nomeou-se uma commissao, por portaria do Consc- 
Iho do Governo, de 2 de Julho de 18 iO, para propor o res- 
pcctivo piano. 

convenlo de Chinibel — Passaram para elle as recolhi- 
das de Nossa Senhora da Serra e de Santa Maria Magdalena, 
por portaria do Governador Lopes de Lima, me 1841. 

O convcnto do Cabo — E hoje uma casa de campo dos 
Governadores, que para isso fez preparar o Governador Conde 
das Antas. 

Por portaria de 17 d'Abril de 1843, concedeu a miseri- 
cordia o edificio do hospital militar de Panelim , e o collegio 
de S. Thomas , para se transferirem para o primeiro os dous 
recoUiimentos , e para o segnndo o hospital dos pobres que a 
misericordia sustenta , vagando por isso os dous conventos de 
Chimbel e Santa Barbara. 

(€onlinuar'Se-ha.) 



1843. EXPLOftAgoiis dos poktugiezes. 223 

EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES 
NO INTERIOR D'AFRICA MERIDIONAL. 



Documentos orif/inars e capias, de prnpriedade do Eminentissimo Senhor 
Cardeal, Palriarcha de Lisboa, Pr.' da C'ommissuo de Rcdac(:ao. 



DOCUMENTOS RELATWOS 

A VIAGE9X DE AN60X.A PARA RIOS DE SENNA. 

(Continuado de pag. 190.) 

— 1810.— 

Derrota que eu Pedro Joao Batista fa^o na minha viagem 
do Cazembe para a Villa de Tete — „ 

1." 

*' Pouzo Casocoma e Citio do noso Cazembe do Caminho 
que com elle viemos de uome da terra Catara no qual dia que 
saimos no citio do mcsmo Rey Cazembe , e levantamos as 7 
oras de menhaa pacamos hum rio chamado Luiide de piquena 
Largura o qual vai dczembocar no outro rio Mouva que ao p6 
estA cituado o mesmo Cazembe andamos com o Sol a Cara 
nao incontramos com ninguem. — ,, 

2." 

" Pouzo saimos no citio do Catara Canso-comma levanta- 
mos as 2 oras de menhaa pasamos um riaxo , e durante a 
viagem viemos para o citio de hum preto chamado Quihono 
escravo da Filha do Cazembe, chamado Quitende, e enlramos 
nas Cazas dos mesmos ; e da hi mesmo fizemos parada a es- 
perar-mos agente do Cazembe do Caminho que ficavao atras 
ires dias de invcrno causado por ditos , nao eucontramos com 
ninguem , e nem vimos couza algla. — „ 

3.° 

•' Pouzo saimos no citio do Quihono em que levantamos 



22 i- EXPLORACOES DOS POllTUGUEZES N.* 6. 

as 5 oras de menliaa nao pasamos lio , e durante a viagem 
viemos para o poiizo dezerto, e ao pe de hum rio cliamado 
Capaco do piquena Largura, e tendo-mos trespacado outro rio 
cliamado Bengeli de 4 bragas de largura e vai dezembocar , 
no rio cliamado Mouva que asima dito inconlramos com dois 
pretos carregados de peixe seco que hiao para o citio grande 
do mesmo Cazembe , e nao vimos niais nada. — ,, 

" Pouzo saimos no pouzo deserlo levantamos as 8 oras de 
menhaa nao pacemos rio , e durante a viagem viemos para o 
citio ja despovoado de hum preto chamado Muiro ao p6 do 
mesmo rio que viemos decendo que assima dito chegaraos no 
dito citio as 4 oras de tarde andamos com o sol a cara e en~ 
tramos nas Cazas velhas dos mesmos do citio, e invernamos 
no mesmo citio hum dia cauzado de uma ponta de martira de 
Catara. -— ,, 

" Pouzo saimos no citio despovoado do Muiro no qual le- 
vantamos as 2 oras de menhaa e durante a viagem pasamos 
um rio chamado Luena que ter^ pouco mais ou menos 17 
bracas da largura , e o qual vai dezembocar no rio chamado 
Carucuige, e chegamos no pouzo dezerto e ao p6 do mesmo Luena 
I'abricamos noso serco nao incontramos com ninguem. — ,, 

6." 

"Pouzo saimos no dezerto e ao p6 do rio Benlengi digo 
Luena, e levantamos ao primeiro cantar de galo e viemos para 
outro dezerto chamado Muchito Agumbo , chegamos no dito 
pouzo as 2 oras de tarde andamos com o Sol da mesma for- 
ma , nao encontramos — 

7." 

" Pouzo saimos no pouzo dezerto Muchito Agumbo , e le- 
vantamos as 7 oras de menhaa pasamos 3 riaxos de piquenas 
larguras , e durante a viagem viemos para o citio de hum 
preto chamado Cangueli e terras de hum potentado do Ca- 
zembe chamado Muenepanda chegamos no dito as 3 oras de 
tarde , e ao pe de hum rio de piquena largura que ignoramos 
nome que Yai dezembocar no rio chamado Panpaje e da hi 



I 



1843. NO IiNTERlOR d'aFRICA 3IERID10NAL. 225 

fizenios parada por ordcm do mesmo Rey Cazembe para man- 
dar algiima couza de Ciimer ao Calara. — „ 

8.° 

"Pouzo saimos no citio do preto Canguelle no qual levan- 
tamos amadrogada sern chuva o durante a marcha viemos para 
pouzo dezerto e ao pe de hum rio de piquena largura cha- 
mado Muangi pela banda de lei chegamos no referido ao nieio 
dia andamos com o Sol a cara , nao incontramos. 

9.° 

" Pouzo saimos no pouzo dezerto e ao pe do rio Muange 
levantamos as 4 oras do raenhaa, pagamos dois riaxos que 
ignoramos os nomes , e durante a viagem viemos para outro 
dezerto e ao pe de hum rio de pequena Largura cbamado 
Camicomba , chegamos no mesmo as 2 oras de tarde fabrica- 
mos noso cerco ao pe do mesmo rio , nao encontramos com 
nmguem , andamos com o Sol da raesma forma. 

10." 

'* Pouzo saimos do pe do rio Camicomba Levantamos as 
6 oras de raenhaa nao pagamos rio , e durante a viagem vie- 
mos para outro dezerto e ao pe de hum riaxo corrente cha- 
mado Caquietatume , chegamos as tres oras de tarde no dito 
pouzo , e fizemos parada dois dias a espera do marfim do Ca- 
zembe , nao incontramos com ninguem. — „ 

11." 

" Pouzo saimos no dezerto e ao pe do rio Caquila levan- 
tamos ao Cantar de galo pasamos um rio cbamado Lufunbo, 
de tres bragas de Largura , e durante a viagem viemos |)ara 
outro dezerto e ao p6 de um rio que ignoramos o nome , e 
chegamos no dito as 4 oras de tarde , fabricamos nosas Bur- 
racas ao pe do mesmo riaxb , que viemos decendo com elle 
pela banda de la sem chuva nao encontramos com ninguem. 

12.° 

" Pouzo saimos no pouzo dezerto em que levantamos as 6 
oras de menhaa , nao pasamos rio , e durante a marcha , vie- 
mos para o pouzo dezerto cbamado Luipire, chegamos no mes- 
mo pouzo as Ave Marias sem chuva , e entramos nas Cazas 
ja feitas dos viajantes de Muizas nao incontramos com nin- 
guem. — 



226 EXPLORACOES DOS POUTUGIEZES N." 6. 

13." 

'• Pouzo saimos no pouzo dezerto Luipiri levanlnmos em 
alvorada pasamos sette riaxos piquenos que ignoraraos os no- 
mes durante a viagem viemos para a povoacao de uin po- 
tenlado chamado Luibiie falecido que o Cazembe tinha malado 
nas Guerras , e no citio de hum poteiitado chamado Muiro 
Aquito parente do mesmo falecido Luibue chegamos no dito 
citio as duas oras de tarde falaraos com elle a nosa vingem , 
que vamos para a vila de Tcte e fizemos parada por elte nos 
ospedar, e deo o Cazembe do caminho dois quiapos de milho, 
e duas gabnhas, e nos dise que podenios seguir a nosa viagem 
que caminho estA aberto , e deo o Catara de prezente sinco 
pcdras azues e nao tratamos mais nada com elle — ,, 

14." 

" Pouzo saimos no citio do potentado Muiro Aquito , em 
levantamos as 2 oras de menhaa , pasamos tres riaxos que 
ignoramos os nomcs , e durante a viagem viemos para o citio 
de hum potentado chamado Luiama Cabanba de Alcunha Sa- 
pue , e chegamos ao meio dia I'abricamos ao p6 que elles be- 
bem a agoa pela banda de ca , e veio vizitar-nos , e nao tra- 
zendo nada de ospedagem — ,, 

< M O 

lb. 

" Pouzo saimos no citio do Sapue levantamos as S oras de 
menhaa pasamos 5 riaxos , e durante a viagem viemos para 
proprio citio do potentado Luiana chegamos no dito ao meio 
dia falamos com elle a nosa viagem , que vamos para a villa 
de Tele , e eile respondeo que estava bom , fabricamos ao p6 
de um rio chamado Lucuetue e fizemos parada para comprar- 
mos alguma couza de cumer assim como dito potentado Luiana 
entregar as cabcfas fugidas de varias pessoas na viagem a tra- 
rada do Cathara por ordem do Rey Cazembe e nao os cnlre- 
gou , e disculpando que estavao nas suas terras de outros seus 
subordinados Parentes que longe est6 delle. — ,, 

16." 

" Pouzo saimos do citio do Luiama as 8 oras da menhaa 
sem chuva , e durante a viagem viemos para o citio de hum 
preto chamado Lupapa chegamos no dito as 2 oras de tarde , 
fabricamos noso cerco, ao p6 de hum rio chamado Rungo an- 



1843. NO iNTEniOR d'africa meridional. 227 

damos com o Sol da mcsnia forma, nuo incontramos com nin- 
guem , e nao tratamos nada com elle, e aiidamos em meia 
viagera nos tomarao porque dese digo para que dcse algiima 
couza ao dito Lupupa , e demos um caputem , e forao-se em- 
bora. — ,, 

17." 
** Pouzo saimos no cilio do preto Lupupa qtie levantamoh 
as 5 oras de menliaa nao pasamos rio e durante a viageni 
viemos para o citio dos Pouvos de que asima dilo de nome 
da terra Camango o qual falanios com elle que vamos na com- 
panliia do preto de Gonsalo Caetano para Tette o qual nao 
demos nada , cliegamos no dito citio perto das Ave Marias 
I'abricamos ao p6 do mcsmo citio, e ao fd de hum rio de pi- 
quena Largura que ignoramos o nome sem chuva , andamos 
com Sol a Cara. — ,, 

18." 

" Pouzo saimos do citio do Camango e que levantamos as 
G oras de menhaa , pasamos lim rio chamado Lunbanzetige a 
p6 que nos deo agoa na Sintura , e durante a viagem viemos 
para o citio de hum preto chamado Cacomba pela banda de 
c^ do mesmo rio que pasamos, e chegamos ao meio dia fabri- 
camos ao p6 do mesmo citio do tal preto , e fizemos parada 
a esperar-mos por Catara que ficava a traz nao encontramos 
com ninguem. — 

19." 

" Pouzo saimos no citio do Mobengi levantamos as G oras 
de menhaa pasamos o rio Hiabenge a p6 durante a viagem 
viemos para de hum preto chamado quiota o qual veio no noso 
pouzo vizitar-nos abaixo do seu interesse para darmos alguma 
couza, chamada Luipata o qual nao demos nada digo = Pouzo 
saimos no citio do Cazembe em que levantamos as 5 oras de 
menhaa, pasamos hum riaxo, e viemos para o citio do poten- 
tado chamado Mubengi Acalams falamos com elle a nosa via- 
gem que vamos para Telte e demos de prezente cem bagos de 
pedras e Leite, e hum saco de Sal, chegamos no mesmo citio 
ao meio dia , e a principiar-mos as fabricas nos mandou de 
ospedagem linia Cabra e dois alqueires de milho, e inverna- 



228 EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES N.° 6. 

nios hum dia a espera do mesmo Catara nao incontramos com 
ninguem, — „ 

20." 

" Pouzo saimos no citio do Mobengi levantamos as 6 oras 
de menhaa pasamos o rio Heabengi a p6 e durante a viagem, 
viemos para de um preto cbamado Luiota o qual veio no noso 
pouzo vizitar-nos abaixo do sen interesse, para darmos alguma 
couza, chamada Luipata o qual nao demos nada, chcgamos no 
dito citio perto das Ave Marias nao incontramos com ninguem 
andamos com o Sol a Cara. — 

21.° 

" Pouzo saimos do citio do Luiota e levantamos as duas 
oras de menhaa sem chuva pasamos tres riaxos que ignoramos 
OS nomes e durante a viagem , viemos para o citio de hum 
preto chamado Muazabanba o qual tratamos a nosa viagem 
para Tette que dies chamao Nhunque o qual deo Cazembe do 
Caminho hum Bixo e elle deo de ospedagem dois alqueires de 
milho, chegamos no mesmo citio as 4 oras de tarde, andamos 
com Sol a cara , e nao incontramos com ninguem. — „ 

22.° 

" Pouzo saimos no citio do Muazabanba levantamos em 
Alvorada sem chuva , pasamos tres riaxos que ignoramos os 
nomes, e durante a viagem viemos para outro citio do poten- 
tado chamado Capcco, e ficando-nos o citio do dito Barbaro 
era pouca distancia , o qual tambem demos de prezente dois 
sacos de Sal os quaes os tomou contra a sua vontade , e que- 
rendo facto , chegamos no dito citio as tres oras de tarde , e 
fabricamos ao pe de hum rio de pequena Largura que igno- 
ramos norae andamos com o Sol da mesma forma , e nao 
incontramos com ninguem. — ,, 

23.° 

"Pouzo saimos no citio do Capeco Calubunda levantamos 
as 6 oras de menhaa , pasamos dois riaxos , e durante a via- 
gem , e da hi deixamos as terras baixas digo e da hi deixa- 
mos as terras baixas que estavamos andando, e viemos subindo 
oiteiros de pedras, e viemos para o pouzo dezerto, e ao pe de 
hum riacho, chegamos as quatro oras de tarde, andamos com 
Sol a cara , nao encontraraos com ninguem. 



1843. NO INTERIOR d'aFRICA MERIDIONAL. 229 

24.° 

" Pouzo saimos no dezerto levantamos as 7 oras de inc- 
nhaa pasamos dois rios de piquenas lar^uras, chamados Benzi, 
e outro Macala, e viemos para o citio dos pouvos do polcntado 
chamado Meceba nao falatnos nada couza de dadivas com elles, 
chegamos no dito citio as 4 oras de tarde fabiicamos ao p6 
de lim riaxo chaoiado Ca Megiiigo andamos com o Sol a cara 
nao incontramos com ninguem. 

25." 
"Pouzo saimos dos Pouvos do Muceba levantamos em Al- 
vorada pasamos dois riachos e durante a viagem, viemos para 
outro citio da Principal Mulher do mesmo Muceba a qual nao 
acliamos no citio, e so os sous filhos, e falamos com elles a 
nosa viagem qne vamos para Tele e pedindo-nos o Luipata, c 
nos responde-mos que nao troxemos fazendas para darmos Lui- 
pata , nao dccerao ficando contra nos , chegamos no mesmo 
citio as 4 oras de tarde fabricamos nosso cerco ao pe de hum 
rio que elles bebem agoa que ignoramos , nao encontramos 
com ninguem. — ,, 

26.° 
" Pouzo saimos no citio da principal mulher no qual le- 
vantamos as 6 oras de menhaa pasamos hum rio chamado 
Iluombia , e viemos para o citio do Escravo do mesmo Mue- 
ceba, chamado Luinhiba do Cazembe viemos com elle chega- 
mos ao meio dia sem chuva , e desse citio deo o Catara hum 
Bixo de Luipata ao dito Prepto para hir levar ao Muceba Se- 
nhor das Terras incontramos com dois Pretos pouvos do drto 
Muceba , e nao vimos nada de perturba^ao. 

27.° 
" Pouzo , saimos do citio do Luinhiba e levantamos as 6 
oras de menhaa pasamas hum rio chamado quibanga , e du- 
rante a viagem, viemos para o citio grande do mesmo Muceba 
tratamos com elle a nosa viagem que vamos para Tete, e de- 
mos de prezente hum Caputim, e o Cazembe do Caminho deo 
tambem huma Negra , chegamos no dito citio as Ires oras de 
tarde fabricamos ao p6 do rio (pie ellos bebera agoa , nao en- 
contramos com ninguem. 

Num. 6. 3 



230 EXPLORACOES DOS POUTUGDEZES N." 6. 

28." 

"Pouzo saimos no citio do potentado Muceba e levanla- 
mos as 8 oras de menhaa paramos urn rio charaado Luvira , 
e viemos continuando a nosa viagem to que anoiteceo , e dor- 
niimos no um pouzo dezerto ao p6 de hum riaxo que ignora- 
mos nome. 

29.° 

" Pouzo saimos no pouzo dezerto em que levantaraos a 
madrugada , pagamos dois citios chamados Calembe , e outro 
Capelebanda, e viemos para outro citio de fim preto chamado 
Muaza Muranga , chegamos Ave Marias fabricamos ao pe de 
hum rio chamado Roanga piqueno , e nSo tratamos nada com 
elles andamos com o Sol a cara , e nao incontramos com nin- 
guem. 

30.° 

Pouzo saimos do citio do Muaza Maranga em que levan- 
tamos ao primeiro cantar do galo, nao paramos rio, e durante 
a viagem viemos para o rio Aruangoa e o pagamos a p6 o 
qual me dis ter trinta bracas de Largura , chegamos ao meio 
dia, entramos nas cazas ja feitas dos viajantes de Tette, e fa- 
zendo-mos hum pouco de tempo nos achou no dito pouzo bas- 
tantes pretos carregados de sens tabacos, a hirem para a banda 
de Ici nao incontramos com ninguem , andamos com o Sol da 
raesma forma — ,, 

31.° 

"Pouzo saimos do rio Aruangoa levantamos a madrugada 
e vindo-mos desendo com o mesmo rio , e durante a viagem , 
viemos para o citio de hum preto chamado Capangara com 
bastante chuva, chegamos no dito citio as quatro oras da tarde, 
e fabricamos nosso serco ao pe de hum rio chamado Rubinba 
de piquena Largara, andamos ja com o Sol lado esquerdo nao 
incontramos com ninguem. — 

32.° 

Pouzo saimos no citio do Capangara levantamos as 8 oras 
de menhaa nao pasaraos rio, e viemos para o potentado cha- 
mado Muaza Banba falamos com elle a nosa viagem que va- 
mos para Tette , e deo o Cazembe do Caminho Cataro hum 
bixo, e DOS dois chuabos de serafina cncarnada, chegamos no 



1843. NO INTERIOR d'africa meridioxal. 231 

dito cilio ao meio dia sem chuva, fabricamos noso serco ao p§ 
do Rio que dies bebem agoa , chamado Matize nao incontra- 
mos com ninguem andamos com o Sol Lado Esquerdo. 

33.° 

" Pouzo saimos no citio do Muazabanba ievantamos as 5 
oras de menhaa pasamos um rio chamado Lucingi de piquena 
Largura, e viemos para o citio de buns pretos que ignoramos, 
chegamos as 3 oras de tarde nao incontramos com ninguem 
andamos com o Sol da mesma forma. 

34." 

" Pouzo saimos no citio dos pretos que assima dito ievan- 
tamos as 6 oras de menbaS pasamos dois riaxos piquenos que 
ignoramos os iiomes , e viemos para o citio de um preto cba- 
mado Quiccres Quiamorilo, cbegamos no dito citio as 2 oras 
de mcnbaa sem chuva fabricamos ao pe de hum riaxo corrente 
que ignoramos o riome incontramos com pretos carregados de 
tabaco andamos com o Sol da mesma forma. 

35." 

"Pouzo saimos do citio Quiceres Quiamorilo Ievantamos as 
{) oras de menhaa , paramos hum rio , e durante a viagem , 
viemos para o citio da pouvoaQao do Capelema de dois pretos 
hum se chama Capanga , e outro Quicuta nao falamos nada 
com elles e fabricamos ao pe do rio chamado Camba de pe- 
quena largura que elles bebem agoa , andamos da mesma for- 
ma , nao incontramos com ninguem. 

36.° 

" Pouzo saimos no citio Capangara em que Ievantamos a 
madrugada passamos hum rio que ignoramos o nome , e du- 
rante a viagem viemos para o citio do potentado Capaleraena, 
qual nao achamos no citio e ter ido as suas Cazas, e so 
achamos a principal Mulher, e mais seus Filhos , e logo com 
suas demandas de Luipata , e deo o Cazembe hum bixo , che- 
gamos no mesmo citio ao meio dia , e fabricamos ao pe de 
hum rio chamado Lucunzie de piquena Largura andamos com 
Sol lado esquerdo nao incontramos com ninguem. 

37." 

" Pouzo saimos do citio do Capelemena Ievantamos as 1 1 
oras de menhaa nao passamos rio , e viemos para o citio do 

3^ 



23-2 Ext»L0UA(;6KS dos ponxuGctZES N.*^ 6. 

mesmo que assima dito da sua Irmaa , chegamas no dito citio 
quazi Ave Marias nao tratamos nada com elle , e nao incon- 
tramos com ninguem, fabricamos ao pe de hum riaxo pequeno. 

38." 
" Pouzo saimos no citio da Irmaa do Capelemena levanta- 
mos as 7 oras da menhaa , e vindo- mos decendo com o rio 
Lucunzic, e durante a viagem viemos para a povoagao do po- 
tentado chamado Mocanga Caronga, e citio do preto chaniado 
Quitanga quiamuomba, chegamos no mesmo citio ao meio dia 
sem chuva , fabricamos ao p6 do mesmo citio , nao incontra- 
mo9 com ninguem. — 

39.° 
" Pouzo saimos no citio do Quitanga levantamos ao Canlar 
de galo nao passamos rio , e durante a viagem viemos para 
outro citio dos pouvos do mesmo Mocanda , falamos com elles 
a nosa viagem que vamos para Tette , e nao demos nada a 
elles chegamos as 3 oras de tarde andamos com o Sol da mes- 
ma lornia , nao incontramos com ninguem. — 

40.° 
" Pouzo saimos dos povos do Mucanda , e levantamos as 2 
oras de menhaa, e trespasamos o citio grande do mesmo Mo- 
canda, e durante a viagem viemos para outro citio dos pouvos 
do mesmo que assima dito chegamos no dito citio as 4 oras 
de tarde scm chuva , andamos da mesma forma , e nao in- 
contramos , e nao trataraos nada com ditos pretos sobre dadi- 
vas. 

41.° 
i^j " Pouzo saimos do citio dos que asima dito levantamos as 
©eras de menhaa, pasamos hum rio que ignoramos o nome , 
e durante a viagem viemos para o citio chamado Ponda, che- 
gamos as 7 oras de tarde fabricamos ao pe de ilm rio de pi- 
quena Largura chamado Luca , andamos com o Sol Lado cs- 
querdo, nao incontramos com ninguem. 

42.° 
'!' "Pouzo saimos no citio do ponda que levantamos as 7 oras 
de menhaa pasamos hum riaxo que ignoro o nome, e durante 
a viagem viemos para o citio dos pouvos do potenlado cha- 
mado Gurula , o qual o citio dclle trespagamos , chegamos no 



i843. NO INTERIOR d'AFRICA MERIDIONAL. 233 

dito citio ao meio dia com chovisco fabricaraos ao p6 de hum 
riaxo nao encontramos com nin<;uem. — ,, 

43." 

*' Pouzo saimos dos povos do Gurula , e levantamos as 5 
eras de raenhaa paramos hum rio chamado Bue, c coiitinuan- 
do-mos a raarcha paramos tres rios de piquenas larguras , e 
viemos para o citio do preto chamado Luianguc, chagaraos as 
3 oras de larde fabricamos com bastante chuva , e ao pe do 
rio chamado Daramenca, andamos com o Sol da mesma forma, 
nao incontramos com niiiguem. 

44.° 

" Pouzo saimos no citio do Luiangue levantamos a madru- 
gada paramos hum oiteiro chamado Inamirombe fim das terras 
do potentado Mucanda Carongu , e viemos para o citio de um 
preto chamado Cairaire, chegamos as 2 oras de tarde nao fa- 
lamos nada com elles a nosa viagem , e nao incontramos com 
ninguem. 

45." 

" Pouzo saimos do citio do Caraire levantamos as 6 oras 
de menhaa pacamos hum rio de pequena largura , e durante 
a viagem viemos para o citio chamado Capata chegamos no 
mesmo as 4 oras de tarde com chuva, e nos derao os do citio 
cazas para aComodar-mos por nao fazer-mos noso Serco, anda- 
mos com o Sol lado Esquerdo nao incontramos com ninguem. 

46.° 

" Pouzo saimos do citio chamado Capata levantamos as 6 
oras de menhaa sem chuva pagamos cinco riaxos piquenos que 
ignoramos os nomes , e trespassamos o citio antigo do Gonsalo 
Caetano , e durante a viagem viemos para outro citio antigo 
despovoado , chegamos ao meio dia com chuva , e fabricamos 
ao pe de hum riaxo que ignoramos o nome nao incontramos 
com ninguem , e nao vimos nada de raridade. — „ 

47.° 

" Pouzo saimos no citio antigo em que levantamos as 2 
oras de menhaa pagamos hum rio chamado Quiamuombo pi- 
queno , e durante a viagem viemos em hum dezerto , e fabri- 
camos ao pe de hum riaxo que ignoramos o nome , chegamos 
no dito pouzo ao meio dia sem chuva incontramos com quatro 



234 EXPLORACOES DOS PORTUGUEZES N.° (J. 

pretos carregados de milho, andaraos com o Sol da mesma 
forma. 

48.° 
*' Pouzo saimos no poiizo dezerto levaiitamos as 2 oras de 
menhaa pasamos hum rio de quatro bra^as de largiira , que 
iguoramos o nome, e viemos para outro dezerto, chegamos no 
mesrao as 5 oras de tarde , e fabricamos ao pe de lim riaxo 
que ignoramos o nome nao incontramos com niuguem — ■ „ 

49." 
" Pouzo saimos no dezerto em que levantamos as 6 oras 
de menhaa pasamos hum rio de tres bra^as da largura , que 
ignoramos o nome , e durante a viagera viemos para o citio 
de hum preto que ignoro o nome , chegamos as 2 oras de 
tarde, e fabricamos com chuva , e ao pe das Lovras do dilo 
preto andamos com o Sol Lado esquerdo , e nao vimos rari^ 
dade de qualidade. 

" Pouzo saimos no citio do preto que assima dito levan- 
tamos as 2 oras de menhaa pasamos tres rios de piquenas lar- 
guras que ignoramos os nomes , e durante a viagem viemos 
para o citio de dois pretos chamados Catetua, e outro Catiza, 
chegamos as 2 oras de tarde com chuva , andamos com o Sol 
da mesma forma , nao incontramos com ninguem — „ 

51.° 

" Pouzo saimos no citio do Catetua levantamos as 2 oras 
de menhaa, pasamos tres rios de tres brafas de largura, cada 
hum , e viemos para o citio de Dona Francisca chamado Ma- 
xinga chegamos no mesmo as tres oras de tarde sem chuva , 
e entramos nas Cazas dos mesmos pretos , andamos da mesma 
forma , nao incontramos com ninguem. 

52.° 

" Pouzo saimos em Maxinga , e levantamos as 6 oras de 
menhaa sem chuva , pasamos urn rio a p6 que nos deo agoa 
nos peitos, que ignoramos o nome ; e durante a marcha viemos 
para o citio de huns pretos que ignoramos os nomes , chega- 
mos ao meio dia nao incontramos com ninguem , e entrando 
pas ca»as dos mesmos do citio. 



1843. NO INTERIOR DAFRICA MERIDIONAL. 235 

53." 

" Pouzo saimos no citio dos pretos que assima dito levan- 
tamos as 6 oras de menliaa , paramos lium rio que ignoramos 
nome , e vieraos para o citio do Gongalo Caetano chamado 
Musoro anhata onde iiao o achainos , e somente acliamos o 
Sogio do mesnio Gonsalo de nome Pascoal Domingos o qual 
nos mandou entrar nas Cazas dos Escravos do referido que 
assima dilo , chegamos as duas oras de tarde sem cliuva nao 
incontramos com ninguem. — ,, 

54." 
" Pouzo saimos do Musoro anhata era que levantamos as 
1 1 oras do dia pasamos dois riachos piquenos que ignoramos 
OS nomes, e durante a marcha viemos para o citio do Manoel 
Caetano o qual achamos em Caza , e nos deo agazalho , che- 
gamos as 3 oras de tarde com chuva , nao incontramos com 
ninguem — 

55." 
" Pouzo saimos do citio de Manoel Caetano levantamos as 
2 oras de menhaa pasamos dois riaxos , e viemos para o citio 
do mesmo Gonsalo Caetano Pereira chegamos ao meio dia 
incontramos com huns pretos mandados por dito entramos 
nas Cazas dos seus Cafres mandado por elle , e invernamos no 
dito citio 20 dias a descanfar-mos andamos com o Sol da 
mesma forma. 

56." 
Pouzo saimos no citio de Gonsalo Caetano Pereira em que 
levantamos a madrugada pagaraos um rio de piquena Largura 
que ignoramos o nome, e durante a viagem, viemos para o 
citio de hum Soldado chamado Macoco , chegamos as 4 oras 
de tarde , encontramos com bastante gente. 

57." 

Pouzo saimos uo citio do Soldado Macoco em que levanta- 
mos as 7 oras de menhaa nao pasamos rio , e durante a via- 
gem viemos ao pe do Rio Zambeze , e o pagamos em Canoa 
the nesta Villa que chegamos no dia Sabado 2 de Fevereiro 
de 1811. 



236 EXPLOUACOES DOS POUTUGUEZES N.° 6. 



N,° 2. 

Chaniando ao (Juarfel da minlia rcsidencia os dois Homeris 
Descubridores do Caminho de Angola para esta Villa Ihes fiz 
as perguiitas seguiiiles: — 

" Perguntei-lhe como se chamava, respondeo-me hum que 
se chamava Pedro Joum Batista, e que o seu Camarada Anas- 
tacio Francisco: Pergunlaiido-se-Ihe de donde vinhao, e por 
ordeni de quern vinhao : responderao que vinhao dos Certoes 
de Angola ; por ordem do Ex.""* D. Fernando de Noronha Ca- 
pitao General de Angola, o qual incarregou a meu amo oTe- 
nente Coronel Francisco Honoralo da Costa Coramandante da 
Feira de Casanje para que este nos mandasse no descubrimento 
daquella Capital Ocidental ; ate esta Costa Oriental , de cujo 
amo trazia huma Carta ao Governador destes Rios, — 

"Sendo pcrguntados quando sairao dos Certoens de Ango- 
la , responderao que partirao do citio chamado a Feira de Ca- 
sanje nos ultimos de Novembro de 1802, porem que incon- 
trando oitto dias de viagem huma resistencia de que o nao 
deixarao pasar no citio do a Potentado IJoiiba , em cujo sitio 
se demorarao at(^ o anno de 1803, sem que podessem ir para 
diante nem tornar para traz a avizarem ao seu amo donde ti- 
nhao saido para este os socorrer com fazendas para o dito a 
Potentado o deixar passar livremente , porem logo que podc 
dar a referida parte a seo amo este os socorreo com fazendas 
para os deixarem passar , e que continuando o seu Caminho 
ibi dar as terras de outro a Potentado por nome Moxico em cuja 
digregao gastarao vinte dias, aonde no dito citio Ihes quizerao 
fazer guerra , e tomar-lhes as fazendas que levavao porque 
antecedente a sua chegada tinha la hido hum Negociante da 
mesma Feira ao ditto citio , e tomado fiado certo numero de 
Escravos e certa porgao de ceira e alguns Dentes de marfim , 
c nao tinha ainda hido pagar ao ditto Regulo ; porem dizem 
que -0 satisfizerao com certa por^ao de fatto, e os deixou pas- 
sar Livremente , e seguindo a sua viagem donde foi ao citio 
Catcnde piqucno Regulo ja sugeito ao grande Moropo em que 
gastarao do citio antecedente oito dias, e deste seguindo a sua 



1843. NO INTERIOR d'aFRICA MERIDIONAL. 237 

viagem forSo ao citio Chaanbuje distante do antecedente tres 
dias, e deste forao a povoafSo Luibaica distante do antecedente 
quatro dias e que deste forao a outro citio chamado Banga =:-=! 
lianga em que gastarao dois dias , e que deste forao ao citio 
da Mai do Moropo chamado Loconqueixa em que gastarao dois 
dias , e que deste forao a Corte do grande Moropo , e que 
deste citio e que principiou a fazer a sua dcrrota ate esla 
villa de Tette a qual me entregou. 

" Perguntando-lhes se nesta digre^ao des que tinliao saido 
dos Certoens de Angola at6 chegar ao Moropo se tinha acliado 
por aquelles Caminhos manlimentos , agoa , me responderao 
que tudo tinhao achado pagando elles com o sen fallo. 

Perguntando-lhes se desde que sairiio do citio Moxico at6 
Moropo , assim como do ditto athe o Cazembe , e depois atbe 
esta villa se tinhao incontrado alguns Salteadores que Ihes qui- 
zesem roubar a Fazenda que levava, me responderao que nao, 
antes tinha achado em muitos citios muita caridade. 

" Perguntando quando tinhao chegado ao Cazembe , e por 
que motivos nao continuarao a sua digregao a esta Villa res- 
ponderao que chegarao no anno de 1806, e que nao achando 
ali recurco algum para se transportarem a esta Villa por cauza 
do Rey do Cazembe andar em guerra com o Rei dos Muizes 
Caminho para onde elles deveriao passar, se demorarao no difo 
Cazembe at6 o fim do ano de 1810 donde passarao entao para 
esta villa. — • 

" Perguntando-lhes com que ospitalidade os tina tratado o 
Rey de Cazembe : responderao que em todos os quatro annos 
Ihes tinha assistido com todo o necessario , tanto para ves- 
tir como cumer, sem que neste tempo padecesem necessidade 
alguma. 

" Perguntando-se-lhes se queriao tornar voluntariamente 
pello mesmo Caminho , ou se queriSo ir por mar os mandaria 
p6r em Mossambique para darem as referidas noticias a seu 
amo , me responderao que queriao hir pelo mesmo Caminho 
para poderem fazer huma derrota seguida com mais individua- 
Cao que aquelle que me apresentarao , porem que para este 
fim os socorrese eu de fazendas de S. A. Rea! para poderem 
sustentar-se pelos referidos Caminhos , e pagarem alguns Sal- 



238 EXPLORAgOES DOS PORTUGUEZES N.° (), 

vos Conduclos dos Regulos por onde pnssasem assim como tam- 
bem comprarem alguns Escravos para Ihes servir de Compa- 
iihia , e para no cazo de algum dellcs adiiccesse os poderem 
levar as Costas. 



N.° 3. CopiA. 

ill.'"" Snr. 

O Serenissimo Principe , Kegentc Nosso Senhor recomcn- 
dou muito ao 111""" e Ex.*"" Senhor I). Fernando Antonio de 
Noronha auctual Governador e Capilao General dcs(e Estado 
e Reino de Angola de que depcnde esta Fcira de Casanje a 
indagagao e Coidiecimenlo Comunicacao dessa Costa Oriental 
Com esta Ocidental da Africa , e S. Ex" me ordenou dever , 
se podia penetrar at6 ao Cazembc , onde consta que murrera 
lllmo Lacerda Digno Antecessor de V. S/ e me incinuou 
de escrever esta a V. S.* para comunicar a V. S/ esle in- 
portante simo obgecto tao interefante a toda a Nassao , e tao 
apetecido de S. A. Real a quern todos os sens fieis vassalos 
com a maior conciderafao a profia ambicionao fazer servigos , 
e concorrer para a Gloria de tao adoravel Senhor Nosso So- 
berano. — 

" A inportancia desta comunicagao me moveo a dispachar 
todos OS meus Escravos a esta grave deligencia apezar de fi- 
car delles dezacompanhado tao internado no Certao , e longe 
da Capital de Angola, e polios quaes meus Escravos sera esta 
entregue a V, S.*, tendo neste negocio trabalhado desde 1797 
para conseguir do Sucilo Bamba , Carabambi , Camagaca , e 
Mujumbo Acalunga , Potentado e Sr. de todo o Songo passa- 
gem para dentro do Certao , por manojar e a todos era geral 
a Potentado Jaga Caganje 8.°' do territorio em que se acha 
esta Feira , e por tal cauza me voltei a discubrir o caminho 
de comunicar-me com V. S/ pelo sobredito Potentado Senhor 
de todo Songo com a despeza que me foi indespencavel fa- 
zer com elle ainda assim Ihe incubri o interece principal deste 
negocio com propor-lhe a Irisleza em que vivia pelo desco- 
nhecimento da existencia de hum meo Irmao que havendo to- 
rnado diferente rumo no mar davao noticia de haver viajado 



1833. NO INTERIOR DAFRICA .MERIDIONAL. 239 

por terra para Sena, e de la vicra a Cazembo otide falccera ; 
(jiie se assitn tinha ou nao a contecido o ii;norava, que quando 
fosse que se dizia tiraria da hi o cuidado, e depois dc lamen- 
tar sua perda , nic consoloria como nos li6 for^ozo nesla vida , 
e passaria a tomar conheclmento donde parava sua Heranga, e 
quern havia sucedido nos seusDireilos — E com esta frase con- 
cegui elle prometter-me passagern por suns Terras , e mandar 
d'ellas OS meus Escravos acompanhados dos seus, ou Vassallos, 
para hum Terrilorio apelidado louvar era que domina o Po- 
tentado Luinhame avizou digo que com elle se correspon- 
de , e trata amizade , e quem nie avizou haver agora man- 
dado pedir huma filha para sua mulher por mais eslrei- 
tar OS vinculos da amizade com os do Parentesco , e para 
entao mandar pedir , aquelie seu amigo (ao presenle Sogro 
que se diz estar ao Ocidente do rio Luanibeje, que creio corre 
para a costa oriental , o que ainda ignoro , e que he Parente 
do Cazembe , e deve segundo se diz subgeifao ao Cazembe) 
para se encarregar de fazer entao pelos seus Pouvos acompa- 
nhar com seguranga em paz e a salvo os meus portadores ao 
Cazembe ao qual escrevo com as rogativas de fazer chegar 
aos p6s de V. S.^ os meus Portadores com esta minha Carta 
para conceguir hum inteiro conhecimento do exito do d.° meo 
Irmao c de quem houver sucedido nos seus Direitos , segundo 
a frase que me parcceo melhor a Doutar ; pois pessoas que 
tem sido mandadas ouvir na Corte , tem proposto de se pro- 
ceder nestas averiguafoens com toda a cautela e com o maior 
segredo possivel para que nao seja estrovado em razao da pre-^ 
vengao dos Prelos contra os Brancos prezumido que elles nunca 
obrao senao a seu proveito contra o delles, e que nos Brancos 
nao pode haver acgao indiferente sincera , e somente incami- 
nhada a seu proveito , e prejuizo delles , e tarabem outra 
grande razao da competencia e siume das Na^ens pretas de 
quererem aproveitar-se de suas superioridades de cituacao e 
de poder para fazerem de sua dependencia as outras Nasoens 
de inferioridades de poder , e cituagao , Zelado que ellas vi- 
nh3o a gozar dos raesmos beneficios para se nao subtrairem 
do Jugo em que se achem , repartido com ellas da sua mao , 
de algumas cousas com o acerescimo que hem Ihes parecao , 



240 EXPLOUACOES DOS POUTUGUEZES N." 6. 

empedindo que as obtenhao das mesmas primeiras maoins , de 
que as alcancao, e de que estao na posse de distribuir-lhas — 
V. Snra se digne accreditar-me da profunda veneragao , que 
profeco a sua Ulustrissiraa Pessoa , e honrar-me com a sua , 
de mim muito apelecida correspondencia para Conceguir-sc 
este cobigado descobrimento em dezempenbo das Reaes rcco- 
mendacoens feitas ao III.""" e Ex.'"° Snr. Governador e Capitao 
General de Angola , que por insinuacao , e recomendagao do 
mesmo Ex.""" Senhor me delibero a procurer as de V. S/ a 
este respeito. — Beijo cordialissimamente , e com toda a con- 
cideracao as maos de V. S.* que DEos Guarde por muitos e 
muito felices annos. Feira de Casanje em Carmo de Quiri- 
quibe 11 de Novembro de 1804 = 111.™" Snr. Governador de 
Senna e Tette = De V. S.' M.*" Uev.te S." — Francisco Ho- 
norato da Costa , Director da Feira de Casanje. — 

(Continuar-se-lm.) 



1843. AVISOS AOS NAVEGANTliS. 2il 



AVISOS AOS NA\ EGANTES. 

N.° 4. 

Dos Annacs Maritimos e Coloniaes francezcs , do mez de Abril 
do conente anno , extrahimos o scguinte : 

" Modo de apagar nm inceiidio a bordo de qualquer navio. 

Doutor Kerandrcn , Medico em chcfe d'arniada , coramuni- 
cou , ha pouco tempo , ao Redactor dos Annaes Maritimos e Colo- 
niaes , uma carta que Mr. D'Arcet, em 1830, escreveu ao Ministro 
da Marinha , sobre o modo de atalhar urn incendio a bordo. Esta 
carta ficou sera resposta. Mais de uma vez os terriveis effeilos de 
um incendio a bordo se tern experimenlado ; e iguaes desastres 
sao sempre para temcr, c facilmcnte sc podem repetir, especjalmente 
a bordo dos navios mercantes. Nao e pois sem fundada razao que o 
Inspector Geral da Reparlicao da saude julgou util publicar o mcio 
proposlo por Mr. D'Arcet; o qual, posto parcca de efTicaz resultado, 
nao e ainda bem conhccido. 

Sr. — incendio e total destruiQao do navio le Sceptre que os 
jornaes acabam de noticiar despertaram a rainlia attenrao sobre an- 
tigas investigacoes minhas relativas a conservncao e melhoramento 
sanitario dos navios que tem cobcrtas ; e , Icndo de novo os mcus 
apontamentos e observacoes acerca do fogo que c nccessario ter a 
bordo , nos fogoes da cozinha , ou muitas vezes para aqueccr e 
renovar o ar , encontrei entrc olles uma nota na qual cu indicava 
enxofre em p6 como um roeio de extinguir o incendio no interior 
de um navio; c parccendo-me a occasiao opportuna para aprescntar 
esta idea , permitta-me V. Ex.° que eu a desenvolva : 

Dosde mnito tempo que o enxofre em p6 e empregado para snf- 
focar qualquer incen>lio: observa-se que o fogo ou lume de uma 
chamine se apaga iramediatamente lancando ensofre cm p6 sobre 
fogao ou fornalhas , e tapando logo a abcrtura anterior da for- 
nalha com uma taboa ou com um panno molhado : igual resultado 
se pode por tanto facilmcnte oljler em qualquer parte interior de 
um navio ondc o fogo se tcnha manifcstado : eis-aqui o que eu ima- 
ginei quando se \erifiquc este desastroso accidente. 

Manifestado o fogo , por exemplo , no porao , e esgolados os 
raeios que ordinariamente se erapregam' para o atalhar , eu faria 
uso do enxofre em p6 , pela scguinte forma: — Primeiro que ludo 
tapar , quanto seja possivel . o togar onde o fogo se aprcsenta , dei- 



242 AVISOS AOS NAVEGANTES. N.° 6. 

xando apenas uma abertura por onde se lance logo enxofre em p6 
em quantidade : isto feilo tapa-se immediatamentc a mesma abertura 
com taboas ou pannes molhados. 

Se assim o fogo nao for extincto completamente , se conseguira 
lancando-lhe mais enxofre era p6 , ou por meio da bomba do fogo , 
havendo o cuidado de vcntilar de algum raodo o logar, onde esta 
Irabalhar , para dissipar o acido sulfuroso , e a gente poder respirar 
livremente. 

i\ao conheco bem a construccao dos navios, as necessidades da 
sua habitacao , e circumstancias locaes no caso de incendio , para 
poder assegurar a infalibilidade deste methodo : todavia, considero o 
seu bom resullado tao provavel , que tenho por um dever apresentar 
esta nola , e aconselhar se facam experiencias em maior escala. 

Nao julgo que este seja o logar de apresentar o que ba em 
apoio do methodo que apresento e da sua facil execucao ; o que fa- 
re! de modo satisfactorio se V. Ex/ julgar convenienle dar segui- 
menlo a esta minha proposta , e assim o niandar. 

Sou etc. 

D'Arcel 

Membro da Academia Real Aas Sciencias. 

Em 24 de Janeiro de 1830. 



N." 5. 

Rochas d' Amplimont ao SE: dvs A(orcs. 

Extracto de uma carta do capitao Thomas Alderson , do navio 
Morning-Star, de Sunderland. 

" A 13 de Maio parti de Poimboeuf para Quebec, ventando pelo 
NE. Foi bella a viagem ate 19° 44' de longitude 0. de Greenwich. 
A 23 de Maio , as 7 h. 20' da tarde , passei perto de uma rocha a 
menos distancia que dois coniprimentos do navio: ao meio dia tinha 
lido 42° 31' de latitude N. por duas boas observacoes , e 24° 3' de 
longitude 0. de Greenwich. A primeira vista a rocha deraorava pelo 
travez de bombordo , e parecia uma boia de amarracao ; quando de- 
raorava pela popa vi perfeitaniente os limos que cobriam a rocha , e 
mesmo reconheccu o marinheiro de vigia. 

"Era distancia de oito ou dez pes da rocha que vimos fora 
d'agoa, nolamos uma outra parte debaixo d'agoa ; lodo o rochedo co- 
bria e descubria por inlervallos ; nesta occasiao nao havia grande 
vaga ; estava bom tempo. 



1843. AVISOS AOS NAVEGANTES. 2 43 

"No momeulo que passamos pcrto da rocha o na\io devia eslar 
em 42° 51' dc latitude N. e 24° 15' de longitude O. de Greenwich. 
O perigo foi vislo ainda por muito tempo depois que o passamos , o 
vento era ONO. , proa dc N. , e dcitavamos ires milhas ou trcs e 
meia. ,, 

Diz editor do Nautical Magazine que esta importante commu- 
nicacao vcm confirmar a cxistencia das rochas d'Amplimont , sobre 
as quaes se leem os seguintes detalhes no Pnrdy's AthinUc memoir, 
8.' edicao paginas 434 : 

" Na Memoria de M. Bclin, dc 1742, trata-se de um perigo si- 
tuado em 42" 30' de latitude N. e 26° 25' dc longitude 0. de Pan's, 
qual foi visto por Mr. Guichard , Capitao do navio Belfin , de 
Nantes. Tinha ellc a forma dc duas pontas de rocha , separadas e 
elevadas fora d'agoa uns 30 pes. Esta altura foi dcterminada em 
menos de uma legoa do perigo, que parecia ser o mesmo que aquclle 
conhecido pelo nome dc Baixos de Amplimont, e que proximamente 
existo na mesma latitude e longitude. Nos demos-ihe a posicao que 
na origem Ihe foi assignada na Memoria. Alguns inglezes Ihe leem 
chamado a rocha d' Edmund Knowle do nome daquellc pelo qual so 
suppoe que ella fosse decoberta. 

Estas rochas teem o aspecto de dois mastros de um brigue, efo- 
ram vistas em 1829, na mesma posicao proximamente, pelo Capitao 
Mills do brigue Tamer. ,, 

Nada temos que accrcscenlar a estes csclarecimentos ; mas muito 
nos pesa que o Capitao Anderson nao tenha sondado nem se apro- 
ximasse mais do perigo em aigum escaler. Em distancia as ap- 
parcncias sao inganosas : um navio virado , uma balea morta po- 
dem ser muito hem tomados por uma rocha ; seria pois muito im- 
portante que , nas descobertas deste genero , os Capitaes dos navios 
fizcssem todos os esforcos para se ccrtificarcm do perigo que julga- 
rem ver : o servico que nisso fazem a navegacao bem os indem- 
nisa da pouca perda dc tempo que podera occasionar uma tal ve- 
rificacao. 

(Annaes Maritimos e Cnloniaes francczes.) 



2<t ACTAS DA ASSOCIACAO. N." 6. 

ACTAS DA ASSOCIACAO. 

TERCEIRO ANNO. 
Sessao 9.* 

Prcsidiu o Sr. Yice-Presidente , Capitao de Fragata 
J. da C. Carvalho. 

iiBEnTA a Sessao , approvou-se a acta anlecedcnte. 

Sr. Vice-Presidentc disse , que o Socio o Ex.™" Minislro da 
Mariiiha c Ultramar , o encarregara de communicar a assemblea , 
que , cm razao das suas assiduas ocCupacoes , nao tem podido assis- 
lir as Scssocs. 

Secrctario Louzada d'Araujo, participou que o Sr. Presidente 
nao comparecia a prescnte Sessao por se achar doente. 

mesmo Secrctario annunciou que , nao obstante a molestia do 
Sr. Presidente, a mesa cumprira a missao de que fora encarregada ; 
e , no dia 6 do corrente , em nome da Associacao , cumprimenlara 
ao Em."" Sr. Patriarcha de Lisboa , pela sua confirmacao naquella 
alia dignidade, cumprimento que Sua Em.'"' agradeceu com as mais 
honrosas expressues : e que o mesmo Em.""" Sr. Patriarcha de Lisboa 
acaba de offcrecer , para se publicarem nos Annaes , varies docu- 
mentos, cuja relacao leu, de viagens e descobcrtas dos portuguczes 
no interior d'Africa. Esta offerta foi recebida com especial agrado , 
e mandada agradecer. 

Expcdiente. — Um oflicio da Secrelaria d'Estado dos Negocios 
da Marinha e do Ultramar, cujo theor e o seguinle : 

11!."° e Ex."" Sr. — De ordcm de S. Ex.' o Ministro e Secrcta- 
rio d'Estado desta Reparticao , lenho a honra de passar as maos de 
V. Ex.", para que se sirva fazer presente na Associacao Maritima e 
Colonial , a inclusa mcmoria , offcrecida por Mr. Jeffery , sobre os 
usos da colla maritima , afim de que a mesma Associacao haja de 
emiltir o seu parecer sobre a conveniencia de se adoptar esle in- 
venlo , fazendo publicar o que julgar necessario. — Deos guarde a 
V, Ex." Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e do Ultramar 
cm 22 de Maio de 1843. 111.""' e Ex.™" Sr. Presidente da Associa- 
cao Maritima e Colonial. = .4n<0Hio Jorge d'Oliveira Lima. 

Mandou-se traduzir a mcmoria mencionada neste officio , para 
seguir depois os tramites convenientcs. 

Oulro olRcio da mesma Secretaria , corao se segue : 

111."'° eEx."" Sr. ~Tendo-se recebido neste Ministerio urn officio 



1843. ACTAS DA ASSOCIACAO. 245 

do Doutor Lourenco Jose Moniz, nomcado para a Coinmissao Mixta, 
portugueza c ingleza , que dcve residir no cabo da Boa Espcranca , 
offereccndo-se para manter uma correspoiidencia litteraria e scicnli- 
fica entre as instituicocs que sc achara estabelccidas niquelia regiao 
e as analogas destc paiz ; e , tendo Sua Magestade a Kainha accei- 
tado este offerecimento, em attencao as grandcs vantagens que delle 
podetn rcswUar a bem das sciencias em Portugal , encarrega-mc S. 
Ex/ Minislro e Secrctario d'Estado dcsta Ilepartirao do assim o 
communicnr a V. Ex/, para que, scrvindo-sc dc o fazer presenle 
na Associacao Afaritima e Colonial Portugueza , possa vir a scr en- 
tretida pela mesrna Associacao a correspoudencia que sc julgar ne- 
ccssaria com aquelle Commissario. — Deos guardc a V. Ex." Sccre- 
taria d'Estado dos \cgocios da Marinha e do Ultramar, 26 de Maio 
de 18i3. HI."'" e Ex."" Sr. Presidcnte da Associacao Maritima e Co- 
lonial Portugueza. =.l»i/on(o Jorge (V OlUeira Lima. 

A assemblea ficou intcirada, e maudou agradecer a participacao 
contheuda nestc oflicio. 

Um officio da Sccretaria d'Estado dos Negocios Estrangciros , 
incluindo um annuncio de um novo farol em Dunquerque e Graveli- 
nes , departamcnto do JVorte da Franca. — A Commissao de Re- 
daccao. 

Sr. Lopes de Almeida enviou para a mesa o numero 16 da 
Revisla Trimensal , e um folheto intitulado = As Primciras iVcsr^- 
ciacoes Diplomaticas respeclivas ao Brasil , por Francisco Adolf.) 
Varnhagen=quc offercce o Instituto Histcrico Brasilciro. — Man- 
dou-se agradecer. 

Uma memoria sobre a iiha de S. Vicente , olTerecida a Associa- 
cao pelo Capitao Tenente, Jeronymo Antonio Pussich, commandante 
mililar da ilha Brava. — A Seccao do Ultramar. 

Uma carta do Sr. J. F. da Silva Costa , Director da Escola Po- 
lytechuica , em que agradece a remessa dos Annaes. 

Sr. Carneiro offerecen , para o museu da Associacao , uma 
porcao de sandalo de Timor, e uma arma olTensiva c defensiva , dos 
naturaes da ilha de Otayti. Esta ofTerfa foi apreciada , c agradecida 
pela assemblea. 

mcsmo Sr. propoz para Socios effectivos osSrs. Conselheiro Jose 
Antonio Vieira da Fonseca , Coroncl de cavaliaria e ex-Governador 
dos Estados da India , Jose Maria Couceiro , Secrctario da Camara 
Ecclesiastica , e Jose d'Almeida , negociante. 

O Sr. Visconde de Torre Bella propoz o Sr. Vasco Pinto de Bal- 
samao. 

Ordem da noute. — Foram approvados unanimemenle Socios ef- 
fectivos OS Srs. Antonio Juslino Machado de Moraes, e Doutor Lou- 
renco Jose Moniz , propostos na Sessao antecedente. 

Enlrou em discussao o parecer da Secciio do Ultramar sobre 
uuaa proposta do Secrelario Louzada d'Araujo, para a construccao 

Ndm. 6. 4 



2i6 ACTAS DA ASSOCIACAO. N.° 6. 

de uma doca no porlo de Damao. — Foi remettido a Seccao de Ma- 
rinha niilitar. 

E nao havendo ouiro algiim assumpto a tratar , o Sr. Vice-Pre- 
si'lente deu para ordem da iminediata Sessao os Irabalhos que se 
apresentarem , e fcchou a Sessiio. 

Sala das Sessocs , em 7 de Junho de 1843. — Secretario , 
Manocl Felicissimo Louzada d'Araujo d'Azevfido, 



Sessao 10.' 

Nao se acliando prescntes o Sr. Presidente , e o Sr. Vice-Pre- 
sidente , tomou a cadeira o Sr. Capitao de Mar e Guerra , Joao Pe- 
dro Nolasco da Cunha , Presidente da Seccao de Marinha Milifar. 

Aberta a Sessao , foi approvada a acta anteccdente. 

Secretario Louzada d'Araujo disse , que o Sr. Presidente nao 
comparece a esta Sessao p r ainda se achar doente. 

Expediente. — Um officio do Sr. Diogo Augusto de Castro Cons- 
tancio , Official Maior Director da Secretaria da Camara dos Dignos 
Pares do Reino, parlicipando, por determinacao da mesma Camara, 
ter esta recebido com especial agrado os numeros dos Annaes , que 
Ihe hao sido enviados. 

Outro officio do Socio honorario , o Sr.Viscondc de Santarem , 
apresentado pelo Sr. Antonio Lopes da Costa e Almeida , qu-e 
tem por fim agradecer os Annaes . que Ihe sao enviados , e ofTe- 
recer a Associacao , os tres primeiros volumes da sua obra com o 
titulo =Quadro Elementar das Relacoes Politicas e Diplomaticas com 
as potencias do mundo , desde o principio da Monarchia Portugueza 
ale aos nossos dias ; = na qual se encontram documentos do maior 
inleresse para a historia das nossas conquistas e colonias , e para a 
geografia. Foi esta importante ofTerta recebida com especial agrado , 
e se mandou agradecer. 

Uma carta do Sr. Doutor Lourenco Jose Moniz : agradece a sua 
admissao para Socio , e communica , que estando para partir para a 
cidade do cabo da Boa Esperanca, na qualidade de membro da Com- 
missao mixta portugueza e britannica , se offerece a manter, entre a 
Associacao e as instituicoes scientificas estabelecidas naquella ci- 
dade, um commcrcio instructivo ; e a communicar quaesquer obser- 
Tacoes a que possam dar origem os variados objectos , que , no in- 
teressc da historia natural, apresenta aquclla regiao ; ou sobre quaes- 
quer outros pontos de que a Associacao o queira especialmente encar- 
regar. Foi acceila esta proposta , e neste senlido se mandou conve- 
nientemente responder ao digno Socio. 

Os Srs. Silva e Balalha aprescntaram uma memoria , pelos mes- 
mos Srs. elaborada , sobre o pinhal nacional de Leiria, suas madei- 



I8i3. ACTAS DA ASSOCIACAO. 247 

ras , e produclos rezinosos , acompanhada da planta daquellas mat- 
tas , e piano dos fornos de alcatrao. — Remettida a Seccao de 
Marinha Militar. 

Sr. Albano Antero agradeceu a sua admissao ; e , em prova 
dos seus vehementes desejos de ser util e de coadjuvar os trabalhos 
dcsta Associacao , offereceu varios documentos incditos , extrahidos 
do archivo da Torre do Tombo , pedindo fossem impresses com ou- 
tros, que o mesmo Sr. ainda tem para apresentar, de importante au- 
xilio para a historia das nossas descobertas c conquistas ; ao que a 
assemblea annuio , votando unanime agradecimenlos por esta valiosa 
offerla. 

Ordem da noute. — Correu o escrutinio , e foram approvados 
unanimemente os Srs. Conselheiro Jose Antonio Vieira da Fonseca , 
Jose Maria Couceiro , Jose d'AImeida , e Vasco Pinto de Balsamao, 
propostos para Socios na Sessao anterior. 

Sr. Sub-Secretario Marques Pereira leu o parecer apresentado 
pela Commissao especial , encarregada de coordenar o systema mais 
adequado, para se conseguir a perfeicao dos pilotos raercantes, sem o 
inconveniente de se encarecer a navegacao ; o qual ficou sobre mesa 
para eutrar em discussao ; e o Sr. Presidente o deu para ordem da 
noute da seguinte Sessao , e fechou a presente. 

Sala das Sessoes , em 19 de Junho de 1843. = O Secretario, 
Manoel Felicissimo Louzada d'Armijo d'Asevedo. 



Nuir. 7. 3." Serie, 

PAItTE OFFICIAL. 

REPAUTICAO DA MARINHA E DO ULTRAMAR. 

DISFOSI9OES GOVERN ATXVAS. 



JUiN'UO DE 18i3. 

1. 1 ORTARIA CIRCULAR aos GoTcmadores do Ullramar. — Sendo 
de necessidade que ncsla Sccretaria d'Estado haja conhecimento da 
escala das antiguidades de todos os ofTiciacs que compoem quadro 
effectivo da forca armada de primeira linha das difl'erentcs provincias 
do uUramar , a fim de que a visla dcssa escala se possani confronlar 
as propostas para precnchimento dos postos vagos , que pelos res- 
pectivos Governadores geraes forcru remeltidas a este Ministerio , na 
conformidade das disposicoes do Decreto de 28 de Setembro de 1838 : 
Manda a Rainha, pela Secretaria d'Estado dos Ncgocios da JMarinha 

e Ullramar, que oGovernador geral da provincia de faca desde 

logo coordenar, para remelter a este Ministerio, um almanak mili- 
tar , ou relacao nominal ua forma do modelo junto, de todos os otR- 
ciaes de primeira linha da referida provincia, por ordem de antigui- 
dades , qual , apresentando n'um so goipe de vista os nomes , ida- 
des , assentamenlo de praca , data dos difTerentes postos, situacao 
actual , e condccoracocs dos mesmos ofTiciacs nelle coraprehendidos, 
sirva de guia segura ao mesmo Governador geral para as propostas 
de promocao que tenha de fazer, quando iiouverem vagaluras a pre- 
encher, as quaes serao declaradas nas mesmas propostas, Palacio das 
Necessidades , em 1." de Junho de 1843. == Joaquim Jose Falcao. 

Idem. PoRTARiA ao Governador geral d'Angola c Officio ao Mi- 
nisterio daJustica. — Para ordenar aos Agentes do Ministerio publico 
que facam obscrvar Decreto de 16 de Dezembro de 1836 na orga- 
nisacao dos Processos pelos crimes de trafico da escravatura. 

2. Officio ao Ministerio da Fazenda. — Para que se adoptem 
varias providencias teudentes a prevcnir perigo de incendio no edi- 
ficio e officinas do Arsenal de Marinha. 

8. Officio ao mesmo. — Para que se expecam as ordens neces- 
sarias a fim de que Director d'AIfandega, de commum acordo com 
Governador Civil e Intcndente de Marinha e Capilao do porto de 
Lisboa , estabelecani os necessaries meios de vigilancia contra os 
alliciadores da emigracao de gente para Brasil. 



244 PARTE OlTIClAt. N." 7. 

8. PoRTARiA ao Procurador geral da Coioa. — Uoincltciido-llie 
o requcrimcnto de Francisco Cardoso dc Mollo , qiic pedc um cx- 
clusivo por 12 aiirios para fazcr Irabalhar uma machina para obler 
o azcile de purgucira. 

9. PouTAniA ao Governador gcral d'Angola. — Lcnibrando-lhe 
que cfTeclue a remessa dos relatorios de que trata o Decreto dc 7 dc 
Dezcmbro de 1836 ; e os scmcstrcs sobre o eslado actual da provin- 
cia de que trata a Portaria de 25 de Novcml)ro de 1842. 

12. PoHTARiA ao Governador dc Solor e Timor. — Louvando-o 
pela nianeira com que sc tern utilisado da sua forcada arribada em 
Singapurn , colhendo csclarecimentos c relarocs que facilitem o dcs- 
envolvimento do commercio do paiz, cujo govcrno Ihe foi confiado. 

Idem. Portaria ao Leal Scnado de Macao. — Para dar varias 
informacoes sobre o logar de Intcrprcte da lingua china. 

Idem. Portaria circular nos Govcrnadores do Ultramar. — Sen- 
do necessario que na Secrctaria d'Estado dos Negocios da Marinlia e 
Ultramar haja exacto conhecimento das epocas cm que as authorida- 
dcs das provincias ultramarinas tomam posse dos logares para que 
foram desjiachadas, c deixaram de os scrvir : Manda a Rainlia, pcia 
dila Scc'retaria d'Estado , que os Governadores goraes, c Govcrnado- 
res das mosmas provincias , niio so rcmeltam j)or aqnclla rcparticao 
ccrlidoes das suas proprias posses, c dos dias em que terniinaram 
suas funccoes ; mas as de todas as autoridades das respcctivas pro- 
vincias, cxpedindo para esse cfTeito as ordens convenicntes ; o que 

se communica ao Governador gcral da provincia de para 

scu conhecimento , e para assim o cumprir na parte que Ihe toca. 
Paco das Ncccssidades , em 12 de Junho dc 1813. = Joaquim Jose 
Falc-rw. 

14. Portaria ao Governador dcMocambique. — Manda aUainha, 
pela Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, com- 
municar ao Governador geral da provincia de Mocambique , que a 
mesma Augusta Senhora, em consequencia dasdisposicoes do Decrelo 
de 6 de Novcmbro de 1838, tem indeferido todos os requerimentos 
de prazos da Corda , que se teem aprescntado , acabando de se pra- 
ticar assim com Pedro Jose de Moraes , Coronel Commandante dos 
Rios de Sena , que pedia alguns dos ditos prazos para suas fllhas D. 
Florencia , e D. Margarida de Moraes ; sendo porem necessario to- 
mar resolucao definitiva sobre a concessao dos mesnios prazos : Man- 
da oulro sim Sua Magestade remelter ao dito Governador geral , in- 
clusa por copia a Portaria que em 28 do referido mez sc dirigio ao 
Governador de Quilimane, para com as Camaras do distrieto confec- 
cioi'.ar um piano dc dislribuicao dos mencionados prazos , a fim de 
que mesmo Governador geral , a vista de quaesqucr trabalhos que 
exitlam a tal respcito , e procedendo as diligencias que Ihe pnrccc- 
rcm neccssarias , olTereca . no mais breve prazo de tempo possivel , 
aqucUe piano a consideracao e approvacao de Sua Magestade , com 



i 



13i8. DlSPOSMjOES GOVERNATIVAS. 215 

a osla'islica dc todas as terras da Coroa , e coqi declararao da ex- 
tensfio dc cada uma , nomes por que sao conhccidas , se dadas a 
parliciilares e por quantas vidas , sc administradas pcia Fazcnda Pu- 
Llica , e sem rcndimentos , se convira que as ditas se rcstrinjam a 
uma legoa quadrada , ou se confirain cm maior exlciisao , ampliaa- 
do-se ncssa parte o que dispoe o nieiicionado Dccrelo dc G do No- 
vembro de 1838, c finalmcnte subminislrara todos os csclarecimenlos 
necessaries para o perfeito conhecimeuto de materia dc tauta impor- 
tancia, e a que cslao ligados tantos intoresscs ; o que Sua Magcstade 
Ihe ha por muito rccommcndado ; espcrando do seu zelo que pora 
tcrmo a confusao que ale agora lem havido naquelle ramo. Pace das 
Kecessidades , cm 1 i de Juuho de iSi'i. = Juaquim Jvse Falcao. 

14. PouTARiA ao Govcrnador dc Slocambiquc. — Para activar a 
proiiiplificacao do archivo da Sccrclaria daquelle Governo. 

Idem. PoRTARiA ao mcsmo. — Approvaudo o ter ordenado que 
as dcspczas do expediente da Secrctaria do Governo fossem feitas a 
cusia do cofre dos emolumentos da mesma provincia. 

Idem. PoRTAfliA ao mesmo. — Sendo prcsente a Sua Magestade 
a Rainha os Oflicios do Govcrnador geral da provincia dc Mocambi- 
que , numeros 63 c 92, de 11 d'Abril e 4 d'Oufubro do anno pro- 
ximo passado , accusando no primeiro a reccpcao da Portaria deste 
Ministerio , numero 333, de 23 de Novembro de 18il , que manda 
por em vigor o Decreto de 6 de IVovcmbro de 1838, e annullar as 
nierces de prazos da Coroa , feilas dcpois da publicacao do mcsmo 
Decreto ; c participando no scgundo haver dado cxccurao a refcrida 
Portaria ; cxpedindo para esse Cm as convcnientes ordens, e compre- 
hcndendo ncsla disposicao duas cartas de allbramento, raandadas 
passar com todas as formalidadcs , pelo seu antecessor o Brigadeiro 
Marinho, a primeira expedida em 3 dc Novembro dc 1840, a favor 
dc D. Isabel Stephens Uichard Pereira, do prazo denominado Firri, 
no District© de Quilimanc , por trcs vidas , de que ella era a pri- 
meira ; e a segunda cm 22 dc Marco de 18 il, a favor de D. Delfina 
de Sousa e Brito, do prazo denominado Inhaungi , no dito Districto 
de (Juilimane, lambem por trcs vidas; manda a mesma Augusta Se- 
nhora, pela Secrctaria d'Estado dos Negocios da Marinha c Ultramar, 
communicar ao referido Govcrnador Gcral, para seu conhecimento e 
efleitos convcnientes, que houve por bcm approvar o que a este res- 
peito praticou, e outro sim determina que expeca'as ordens necessa- 
rias , para que as agraciadas rcstituam a Fazcnda Publica os rcndi- 
mentos que esta deixou de perceber durante o tempo em que admi- 
nistrarara os referidos prazos. — Paco das Necessidades em 14 de 
Junho dc 1843. =^,/oaf/Mim Jose Falcao. 

17. Portaria a Junta da Fazcnda d'Angola. — Nao approvando 
a licenca conccdida a Joao Joaquim Torres Canhao , Escrivao da 
Mesa grande d'Alfandcga de LoanJa. 

Idem. PoRTABu a Joao Joaquim Torres Canhao , Escrivao da 

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246 PARTE OFFICIAL. N.' 7. 

Mesa grande d'Alfandega de Loanda. — Para partir para a provincia 
d'Aiigola na primeira erabarcarao mercanle que snhir desle porto. 

19. PoKTARiA ao Governador geral da India. — Respondendo ao 
sen Officio n.° 249 , de 25 d'Abril ultimo , participando ler o Te- 
neute General Conde das Antas deixado a governanca daquelle Es- 
tado. 

20. PoRTARiA ao Presidcnte da Relacao de Goa. — Approvando 
a resolucao que tomou de ordenar aos Juizes de Direilo das Ilhas de 
Goa, Anionic Julio Taveira Pinto Pisarro, e deBardez Joaquim Pedro 
da Silva Lobo , Iransferidos , o primeiro para Mocambique , e o sc- 
gundo para as mesmas ilhas , continuasseni a excrcer aquelles loga- 
res em quanto nao haja moncao para Mocambique. 

Idem. PouTARiA ao Governador de Mocambique. — Ordcnando 
que actual Governador de Quilimane e Rios de Senna perceba os 
vcncimenlos que fruiram os sens anlecessores. 

Idem. Officio ao Ministerio dos Estrangciros. — Remettendo- 
Ihe Officio do Governador de Cabo Verde , n.° 440 , de 3 de Maio 
ultimo, e o requerimento de Joao Jose Claudio de Lima, que recla- 
ma valor de um escravo por nome Marceliino, alliciado e levado 
pela barca balceira Pantheon , capitao Daniel Borden, procedenle de 
Fall-River nos Eslados-Unidos d'America, a fim de fazer a compe- 
tente reclamacao ao Governo da Uniao. 

21. PoRTARiA ao Governador da Bahia de Lourenco Marques. — 
Communicando-lhe que por Portaria desta data se declarou insubsis- 
tente a determinacao do Governador de Mocambique , para que ne- 
nhuma embarcacao enlrasse nos portos suballernos daquella provincia 
sem despacho d'Alfandega da capital ; bem como para admittir todos 
OS navios portuguczcs que directaraente buscarcm o respectivo porto 
para o commercio licito , gozando ja deste bencficio o briguc nacio- 
nal Uniao. 

Idem. Idcnticas se expediram aos Govcrnadores d'Inhambaiie e 
Quilimane. 

Idem. Portaria ao Governador geral d' Angola. — Para infor- 
mar o requerimento de Joaquim Rodrigues Graca , que pedc a con- 
firmacao da patcnte de Sargenlo Mor do districio do Golungo Alto. 

22. Portaria ao Governador geral da India. — Indeferindo o 
requerimento do Capitao do regimento d'arlilheria , Francisco Ma- 
noel Lopes Pinheiro , que pedia ser promovido a Major. 

Idem. Portaria ao mesmo. — Approvando a licenca concedida 
ao Director da Feitoria de Surratc , Joaquim Manoel Milner , por 
tempo de uma moncao para ir a Macao tratar dos seus negocios. 

Idem. Portaria ao mesmo. — Communicando-lhe o tcr aAgen- 
cia financial em Londres a somma de 230 £ , oitava c ultima pres- 
tacao das 2.000 £ votadas para a despeza da conclusao da fragata 
D. Fertmndo II. 

Idem. PoRTARU ao Conselho Administralivo de Marinha. — 



1843. DisposigoES covernativas. 247 

Manda a Rainha, pela Secrclaria d'Estado dos Ncgocios da Marinha 
c Ultramar , remelter ao Conselho de Adminislrarao de Marinha , a 
inciusa copia da rclacao de fcrramcnlas c niais objectos requisilados 
a este Ministerio pelo Governador gcral da provincia d'Aiigola, cujo 
iiumero, tcndo sido ja rcduzido pcio mesrno Conselho de Administra- 
cao , vai dcsignado na sobrcdila rclarao , iia forma do orcamcnto da 
respecliva despeza , remcUido a esla Secrclaria d'Eslado cm OITicio 
de 16 do corrente mez ; a fun de que o refcrido Conselho Irate da 
promptificacao dos sobrcditos objectos, procedendo a conipra daqucl- 
les artigos, que nao cxistirem no Arsenal da Marinha, na intelligen- 
cia de que todos ellcs se deverao remettcr para Angola, na primeira 
embarcacao que houver de conduzir o vinho e agiiardente destinados 
para a estacao naval daquclla provincia. I'aco dc Cintra , era 22 de 
junho dc 1843. = Joay«j/« Josv Falcao. 



2i-8 PARTE OIIICIAI,. 1843. 



MERGES HONORIFICAS 



CONCEDIOAS PELA REPAUTiOAO DA MAUINHA E ILTKA5IAU. 



Synapse. 
18i3. p 
Maio 8. loRTARiA ao Major General d'Armada. — Parlicipando-lhe 
havor o Capilao da exlincta Brigada daMariiiha, Lourenco 
Justiniano Rodrigues , sido nomcado Gavallciro da Oidcm 
militar de S. Benlo do Aviz. 

Junho26. PoRTARU ao Major General d'Armada. — Participando-Ihe 
ter sido nomcado Cavalleiro da Ordeni militar de S. 
• Bento de Aviz , o Primeiro Tenentc Faustino Jose Mar- 
ques. 

,, 2S. PoRTAKiA ao Governador de Mozambique. — Para fazer 
conslar ao Fysico Mor da niesma provincia , Jaqties IVico- 
Jao de Salles , que foi nomeado Cavalleiro da Ordem da 
Conceicao , a fim de solicitar o compctente diploma. 



1843. 



DISPOSir.OES C.OVERNATIVAS. 



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NcjM. 7. 3.'^ Serie. 

PARTE m OFFICIAL. 



MEMOIllA 

SOUItE 

O PINHAL NACIONAL DE LEIPJA 

SUAS MADEIRAS F PRODUCTOS REZINOSOS. 

Offerecida a Associapao Maritima c Colonial de Lisboa , pclos Socios 

autores da mesma , os Srs. Francisco Maria Percira da Silva, 

e Caetano Maria Baialha. 



Anno de 1843. 



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lOJiEADOS em 1839 para levantar as plantas das diversas 
maltas nacionaes, pruicipiamos o desempetiho desla commissao 
pela plauta ou carta topographica do pinhal uacional deLciria 
e sous arredores. 

Sendo esta a principal matta de Portugal , e que pela sua 
orgaiiisagao e abuiidaticia de suas madeiras, fornece quasi ex- 
clusiv.imente os nossos Arscnaes de mar e terra , fizeraos 
quanto estava ao nosso alcance , per entrar no conhccimento 
de lodos os objectos que Ihe diziam respeito ; tanlo pela ma- 
neira corno csta malta se aclia ligada com a Reparticuo de 
Marinha , como pela pouca nolicia que della ha ; seodo segu- 
ramcute iioje a priraeira riqueza uacional , e que muito con- 
vem coiiliccer pclas vantagens que ainda offerece ao Estado. 

Tendo neste sentido obtido aigum cabedal , foram dois os 
inotivos que depois nos iiicitaram a fazer a preseute memoria : 

1." Acorn panhar com esclareciraenlos locacs a carta to- 
pographica do pinhal nacional de Lciria, que ha pouco Icvan- 
t6mos , e que juulamos rcduzida. 

2.° Apresentar todos os factos e dados necessarios que pcs- 
sam servir de base a quaesquer mi'lhoramentos que se julgucm 

1 



250 JIEMOBIA SOBUE I'lMlAL N." 7. 

necessarios a esta vasta e rica malta , com especialidade no 
bom aproveitamenlo de todos os sens prodisctos. 

E csle trabalho o resullado de inuiLis investiga(;ops e pcs- 
quizas que iios foi forcoso fazer , per nuo encoiilriumos cousa 
algiima escripta a tal respoilo ; e a iiao ser a coadjuvagao e 
copiosos esclarecimentos que oblivemos do lodos os dignos em- 
pregados da Admiiiisiraguo geral das maltas, que para isto so 
prestarara com a melhor voiitade, debalde nos cansariamos. 

Se nao preencbemos complelamerUe o nosso fim , ao me- 
nos damos o primeiio passo , moslrando uraa loiitc de riqueza 
nacional da maior importancia para a nossa mariidia. 



I. 

Historia e descrlpgao do piulial nacional de Leiria. 

O pinhal nacional a que cbamam de Leiria , posto que 
esteja duas legoas ao SO. desta cidado, deve a sua crea^ao e 
regimento , como matta do Estado , a Elllei D. Diniz (1). 
Esle previdente Monarcha , tendo em vistas tanto o engrandc- 
cimento da nossa raarinha de guerra , que a esse tempo ja so 
distinguia em assignalados feitos d'armas contra os Sarracenos, 
obtendo recoubecidas vantogens para a Crroa Portugueza ; co- 
mo o beneficiar a agricultura, seu extremoso objecto ; mandou 
fazer naquelle local vastas semenleiras de pinheiros , afim de 
impedir tambem que as areas moveis da cosla do Oceano, ar- 
rojadas pelos ventos do mar, continuassem a iiinundar os terre- 
nos circumvisinhos , estcrilisando fertcis campinas , e subraer- 
giudo at6 povoagoes inteiras, como acontcce na Africa, onde 
nera vestigios jd existem de opulentas cidades ; e proximo ao 



(1) Ha bastante incerleza sobre a epoca da fundacao deste pi- 
nhal ; e qucrem alguns que fosse anterior a EIRoi D. Diniz , datan- 
do-a outros de D. Sancho, pai desle Monarcha. Todavia, o nosso sa- 
hio Brotero e outros iiiuitos autores dc consideracao a rcferem a D. 
Diniz. que parece fora de duvida, c que foi no seu reinado que se 
fizcram as grandes semenleiras , e que se considerou enlao loda 
aqutlla extensao d'arcas como malla da Coroa , dando-se-Ihe uni re- 
gularaento para este lira. 



1813. NACIONAL DE LEIRIA. 25 1 

nipsmo pinhal de Leiria cncontra-se um des(es exemplos up 
niitif:;a villa de Parcdes, junto ao valle do mesmo nome , que 
sciido ainda no scculo passado haslantemente povoada, hoje se 
acha iiiteiraraente deshabitada , e redu/;ida a um monlao dc 
orOas. 

Analysando ainda hojc o terrene em toda a superficie do 
pinhal de Leiria, se conhece, pcla sua configuracao e qualidade, 
cssa immensidade dc dunas que entao se afaslavam mais de 
uma legoa da costa do mar. 

At6 A epoca do venturoso reinado d'ElRei D. Manoel se 
conservou esle pinhal em grande prosperidade , e a elle devc 
Portugal uma boa parte da sua gloria maritima , pela abun- 
dancia de madeiras que entao fornecia , e com que se cons- 
Iruiram tao nuracrosas frotas que, sahindo doT6jo, percorriam 
OS mares ate ^s regioes mais longinquos , infundindo em toda 
a parte rcspeito e admiraguo. 

As nuiitas e ricas madeiras que obtivemos com a desco- 
berta do Brasil , a par dos acontecimentos politicos, que de- 
pois liveram l;>gar ncste reino, fizeram com que pouco a pouco 
fossemos desprezando o nosso pinhal de Leiria, a ponto do fi- 
car reduzido a um completo abandono, nao tirando o Estado 
friicto algum d'uma tao grande riqueza nacional. 

Foi no tempo do iiicansavel Martinho dc Mello e Castro , 
Minislro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha e Ul- 
tramar, quo pinhal de Leiria tomou um novo aspecto; e 
desta 6poca cm tliante que nos descreveremos a sua historia , 
visto nao podermos colher dados para a trazer de mais longc, 
Em 1790 este habil e zeloso Ministro , tendo visilado todo o 
pinhal , e conhecido de perto os abusos que alii existiam com 
aiitigo regimen, tratou d'uma reforraa em todos os ramos 
da sua administracao. 

Principiou por fazer abolir o regimcnto das Superinten- 
dencias e dos Couteiros , por nao preencher o fim a que se 
propunha : os Superintendentes eram pessoas que olhavam para 
esle logar como um patrimonio ou beneficio simples , e resi- 
diam constantemente na cidade de Leiria ; por isso, estando a 
dnas legoas do pinhal , pouco podiam fazer para a sua boa 
adminislraguo e fiscalisa(;ao, e davam amplos podcres para esto 

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S52 31EAI0I11A SOBUE O PlNllAL N," 7. 

fim aos Couteiros. Estes Couleiros, em numero de 40, cram 
ordinariamente lavradores abaslados , ou individuos a quem 
convinha oste logar pelo privilei;io que comsigo trazia , isen- 
tando-os de certos encargos e da milicia : assim , ou nao se 
davam ao cumprimento de suas funccoes , ou prevaricavara 
prcjudicando a Fazenda Real , scm que houvesse quem por 
isso olhassc. 

Era entao livre a entrada no piuhal por todos os lados : 
OS E^iiios iam alii pastar, comondo e calcando os pinheiros re- 
cem-tiascidos ; e era mui facil a qualquer o corlar unia arvo- 
re , &s vezcs de bnstaiite v;ilor, e iazer lenha della, ou ieval-a 
para oulro uso parlicular. 

Neste mesmo anno o sabroMinistro deu novo rcgulamento 
para o pinhal , substiluindo as taes Superintendencias e seus 
numerosos Couteiros , uma administracao adequada , cujas ba- 
zes ainda hoje se conservam , compondo-se o seu pessoal de 

1 Administrador do pinbal. 

1 Juiz conscrvador, logar anuexo ao de Corregcdor de Lei- 
ria, e que servia de Fiscal nas disposicoes do mesmo re- 
gulamento. 

1 Mestre do pinhal. 

1 Fiel dos armazens , no porlo de S. Pedro de Much 

1 Guarda , na fabrica da madeira. 

1 Cabo dos Guardas do pinhal. 

6 Guardas. 

1 Patrao para os saveiros de conduzir madeira para bordo 
das embarcafoes do Arsenal da Marinha. 
Estabeleceu em roda do pinhal casas de Guardas conve- 
nientemente dispostas, por onde eram obrigados a passar lodos 
aquelles que nolle enlrassem , e snhissem com madeiras , ou 
outros quaesquer productos do pinhal ; afim de alii serera re- 
vislados, evitando-se por este meio os muitos roubos e prejui- 
zos que aconteciam pcia arbitraria entrada e sahida em todo 
seu grande contoruo. Estas casas eram entao so 4, scndo a 
1." no sitio da Sapinha , a 2." em Pedrianes , a 3.^ na Cova 
do Lobo, e a 4.' nos caminhos de Carvide, proximo a Veira ; 
hoje por6m , em consequencia do augmenlo da populacao e 
casaes em torno do pinhal, se elevam ao numero de 12, co- 



i8'l3. NACIONAI, DE LEIBIA. 233 

mo se v^ na carla topographica junta , (2) as quaes adiantc 
iiomearemos. 

Fol durante o seu ministerio que se construiram os pri- 
meiros fornos de fazer aloatrao em Portugal , extrahido dos 
nossos pinheiros ; o que at6 alli se nao tinha podido conseguir, 
julgando-se , pelos naal dirigidos ensaios que anteriormente se 
linliam feilo, que estas arvores pela sua qualidade diversa e 
rczina nienos liquida que a do pinheiro silvestre que nasce 
nos paizes do Norte , nao eram disso susceptiveis. Para este 
fim niandou vir de Raguza uni mestre, o qual obleve o effeito 
dcsejado. 

Ordenou que se fizessem os cmbarques das madeiras para 
Lisboa na costa do pinbal , visitando duas vezes aquelles loga- 
rcs ; e prohibio-os nos portos de S. Martinho e Figueira, com 
que economisou muito a Fazcnda Nacional , sendo entao 
ainda mais bem fornecido de madeiras , e em muito maior 
abundancia do que presentcmente , o nosso Arsenal de Mari- 
nha ; tudo devido cis efTicazes medidas que adoptou , que re- 
movendo as frivolas difficuldades que Ihes oppunham , fizerara 
desenvolver bastante actividade neste interessante ramo. 

Finaliuente o bom regimen e fiscalisacao que tern o pinbal 
i]e Loiria , deve-se datar da epoca daquelle habil Ministro , o 
qual vio com bastante fundamento a necessidade de andar li- 
gada a prosperidade desta graiide matta com a da nossa Md- 
rinha. 

Os eslragos que depois succederam com a invasao do exer- 
cito francez , e as grandes qucimadas de 1806 e 1814, suf- 
focaram IHo prospera marcba , e lancaram outra vcz o pinbal 
n'uma extrcma dccadencia, paralysando os actos da