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Full text of "Annaes, Volume 5"

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lír 



THE UBRARY 
OF 

THE UNIVERSITY 
OF TEXAS 



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ANNAES 



DO 



(MM 90$ m. BIPVTÂDOS 






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TOIO Y 

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B.ZO DS JAXrSZElO , 

TTPOaa/lPHIA IMPERIAL S CONSTITOCIONÂL DB I. TILLWBDTB te G. ^ 

66— KVA Bo oinrDO»--66 

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Thtí Library 

Tb Uaiversity 

of Te&as 



GAMARÁ DOS SRS. DEPUTADOS 



ftessAo em 1 de Setembro* 

raiimiHou M •». coRAiu. 

fiuMMÁmi*.— ITxpedienU.— Maírieuia dê estudaniê. — 
Código penal militar.— Reiaeçõet Àpprovação.—Pé' 
dido de informaçõêt. Decursot dos Sre. Silveira 
Martine e do*ta Pereira ^Orá9m do dia.— itmíio 
d lavoura. Rejeição do adiamento,— Pretenfão do 
contelheiro J, da C. Barbosa àpprooação.—AuxiUo 
d lavoura, Discursoe dos Srs. Cândido nrres e Cair^ 
doso de Menezes. 

A*s 0DX« horai dA manhã ftita a chamada aohio-n 
prtaentot o Srs. Corraia, Campos da Medairos, Fe^- 
nandas Vieira, Cardoso Janior a Canha Laitio. 

Comparaoendo dapoit ot Srt. Miranda Osório, Ha- 
laodoro Silva, Agesilào Gomas da Castro, Csmeiro da 
Ouiha, Manoal Clemantino, Bernardo de Mendonça, 
Tarqninio de Sonza, Silveira Martins, Barros Cobra, 
Gosta Pereira, Diogo de Yatconcellos, Martinho da 
Fraitis, Fiel da Carvalho, Freitaa Henriques. Pau- 
lino Nogaeira , Silva Maia , Azevedo Monteiro , 
Portella, Joaqaim Bento, Bandeira de Mella, Theo- 
doro da Silva , Moraes Rego , Âloofbrado. Cam- 

Ss Carvalho, Canha Ferreira, Barão de Penalva, 
irlos da Los, Pinto Lima, Pinto de Campos, Cân- 
dido Marta , Camillo Figoeiredo , Carloe Peixoto, 
Fernando de Carvalho, Aranjo Lima, Bittanoonrt Co- 
trim» Leal de Meneses, Ignado Martins, Canha Fi- 
gueiredo Janior, Fausto de Aguiar, Figueiredo Rocha, 
Augusto Chaves, Meneses Prado, Cardoso de Menezes, 
Salatbiel, Duarte de Azevada, Gomes do Amaral, Jos4 
Calmoo. Cícero Dantas, João Manoel, Balbino da 
Cunha, Hellanda Cavalcanti, Alves dos Santos, Hen- 
riques, Moraes Silva, Flores, Cândido Torras, S«uxa 
Leão, Florêncio da Abreu e Rebello, abra sa a sessão 
ao meioHlia. 

Comparecem depois de aberta a sessão os Srs. Barão 
da Villa da Barra, Eufrasio Corrêa, Casado, Ca- 
minha» Rodrigo SUva, Heraclito Graça, Olympio 
Galvão, Lopes Chaves, Barão de Araçagy, Wilkens da 
Mattos. Xavier de Brito, Gusmão Lobo, Coelho da 
Almeida, Brusque, Ferreira Vianoa, Pereira da Silva, 
Araajo Góes Juoior, Ferreira de ^Agaiar, Paranhoa, 
J. de Alencar, Mello Reco, Corrêa de Oliveira, Da- 
qut-Estrada Teixsira, Alencar Aranps. João Mendes, 
Martinho Campos, Paulina ^t Suza, Oliveira Borgaa, 
Atsu]") Qêes a Borges Monteiro. 

Faltão OAm participação os Srs. Angelo do Amaral, 
Barão de Piratinioga, Bahia, Camillo Barreto. Joa- 
quim Pedro, Uihóa Cintra, Escrsguolla Taunaj, 
Lei^ndro Bezerra, Pereira dos Saatoa, Pinheiro Gui- 



marães, Siqueira Mandes, Sobral Pinto ; a sam alia os 
Srs. Antomo Prado, Eliaa da Albuquerque, Evaaga- 
lista da Araújo, Eunapio Dsiró, F. Belissrio, Horta 
Barboaa, Rocha Laão, Teixaira da Rooha a TiBoanda 
da Mauã. 

Lêm-sa, a são approvadaa sem debata, ai actas da 
SO a 31 do corrente. 

O Sa. 2* SioaiTÂaio (servindo da 1*) dá oonta do 
aegointa 



£' julgado objecto da deliberação • vai a imprimir 
para entrar na ordem dos trabalhos o projecto com 
qua condoa o seguinte parecer : 

■ÀTaiGijL4 M iSTvniJin. 

« O cidadão Francez Deleau (Alphonsa, Clément, 
Emile,) tendo provado perante esta augusta camará 
possuir o gràj da bacharel em sciencias pela nniver- 
sidada de Toulouse, obteve autorisa^Ao para podar 
matricular-se no 1* anno do curso medico da faculdade 
do Rio de Janeiro. 

c Não mereceu, porém, o projecto a approvação do 
ssnado por lhe nao parecer, rfl^^undo ponderou a 
comoiissão de instruoção publica, aatisfactoria a 
prova exhibida pelo petidonario, a qual oonsistio %m 
um attestado, embora digno de fê. 

< Nwtas droumstancias dirige-se da novo Ddeau a 
esta camará, agora juntando a publica forma do di- 

floma que lhe foi conferido em 24 de Fevereiro da 
865, e requerer que sa o admitta á referida matri- 
cula e % exame vago daa matérias que constitaem o 
eurso do 1* anno medico, allegando havê-laa eatnlado 
na escola de medidaa de Tuulouse e provando-o com 
um attestado do director da mesma escola. 

« 0« documentos estão devidamente legallsados. 

c Não podendo entrar em duvida a commiasão sobra 
a justiça da preUnção ]& uma vez deferida por 
esta augusta camsra, tanto mais que o petidonario 
prova irrecusavelmente possuir o grão da bachard, 
não vê inconveniente em que sa lha oonoeda, 
com a antorisação para a matrirâla, a de submetter-sa 
a exame vago de maUrias que mostra conhecer, quando 
esta prova ê rigorosa suppre a preaumpção de apro- 
veitamento que vem da freqoenda. 

c Assim é a commissão de instruoção publica de pa- 
recer que se adopte a seguinte resolução : 

c A assembléa geral resolve : 

« Art. 1.* Fica o governo autorisado para msniai 
admittir ã. mjitrioalaa axama vaga do 1* anno do 
curso medico da faculdade do Rio la Janeiro o oida*^ 



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SESSÃO BM 1 DE SETlíMBRO DE 1875 



aSo franoM Délefti (AlpbooM, ClémMit, Emil»), 
ftfim d« qii« no cato d« obttr «pproTSçio, posta ma- 
trioolar-M noa annoa immadiatoa noa Urmoa dos ta- 
tatntoa. 

« Ari. 2.* Revogio-aa aa ditpoiiçSaa am contrario. 

« Sala daa comoDiisOat, em 26 àt Agosto da 1875. — 
jr. L. de QuiwUb Lobo.—M. A. de Hollanda €avaletmtÚ9 

CODXOa PINAL HIUTàR. 

Yai a impríoQir para entrar na ordem doa trabalhoa 
o aegointe parecer da commiasão eapeciai aobre o pro- 
jecto. 

cA oommisriío etpedal nomeada por tstt engasta ca- 
mará para estndar os projectos dos códigos penal mi- 
litar e do procêsto militar, offerecidos á sua considera* 
cio, e organisadna pela commissão de ezaose da 
legislação do exercito creada por «viso de minis- 
tério da gnerra de 18 de Dezembro de 1865, 
tendo comprido, em nma de enes partes, a hon- 
rosa inenmbenoia qne lhe foi commettida. vem dar 
conta do exame a qne procedeu aobre o primeiro da- 
qnellea projectoe, exame sem da rida incompleto, maa 
anbordinsdo, «mbora com diTcrgeocia de dons de 
MUS importantes membros, 4 condição de brevidade 
na apresentação do presente parecer, que deverá uni- 
camente «errir de base á discnssão, proporcionando 
ens#jo para qne a mataria aeja enjeita a debate e 
«ceita em snas dieposiçõee, se aesim o entender a ca- 
mará dos Sre. deputados em soa alta sabedoria. 

« A divergenoia qne se manifestou no seio da com- 
missão espacial tem explicação muito plansirei e jua- 
ta. De um Udo esta Tão dous iurisooosultos notareis 
qn« desejarão não só aprofuodar com tempo e ragar 
todas as questões jurídicas do foro commum e militar 
ligados intimamente em certos e determinados casos, 
como também reeomecar o trabalho já feito, cinfroo- 
tando os oodigos militares das naç&es mais adianta- 
das, afim de tirar delles todos os elementos para uma 
obra completa « correspondente aos seus esforços ; 
de outro achavão-se os membros da commisaão da 
marinha e guerra, nomeados também para esta com- 
misaão ei-peoial e que. por oeoaaião da z* diacaaa^o da 
Sropoata do goreroo no corrente anno. para a 6xação 
as f rças de terra, harião entendido dever offfreoer 
como additivoeasfe dons projectos de códigos, atten- 
dendo antes de tudo para a urgente neoeaaidade qua 
havia e ha de dctar, em breve praio, o exercito e a 
armada de um corpo de leis de penalidade mais con> 
lorse com o progresso geral do paiz 

c Persistindo a vali< siaaima e iooontestaral razão que 
naauelle momento adiantarão, era natural qne, d* mi- 
nados pelo m^amo pensamento, snjeitaesem todas aa 
mais considerações á de brevidade do tempo, afira de 
substituir aa ferrenhas e anaobronicas diapoaiçõea doa 
artigos de guerra do Conde de Lippe, ainda em vigor 
entre nós, por um re^alamento formulado aeguodo aa 
ídéas modernas de rigor mitigado, sem perda, com- 
tndo, dos grandes princípios de disciplina e ordem dos 
exércitos. 

« A este respeito ai* secção da commissão de exa- 
me da legislação do exercito que formulou o presente 
projecto de código penal militar, juatificando a ur- 
gência e convenien'>ÍH dos trabalhos de que fora en- 
carregada, mui judiciosamente diz : « A penalidade 
militar é anda hoje a mesma que nos ref^ia antes 
da nossa independência. Os artigos de guerra, 
ou antes esse pequeno código conhecido crmmom- 
mente pelo nome de regulamento do Conde de Lippe, 
com disposições j4 antes, já depois, promn^gbdMS, 
eis o resumo da legiaUção penal do exercito brasileiro, 
«t Com prebende- se facilmente aue, embora ajaatiça 
militar deva ser caracterisada pela sua especialidade 
de doutrina e applicação, ha princípios gerees ou fuo- 
dsmentaes que crião as instituições de um povo, com 
08 qnaes as próprias leis de excepção não podem estar 
em divorcio. 

« A conatituição do Império no art. 150 mandou es- 
tabelecer um • ordenança eapeciai que regule a orga- 
nisação do exercito do Brazil, sua promcção, soldo a 
disciplina. 
« Não axista tssa ordenança especial, tal qual aa 



acha praaoripta no no«o oodigo fandamantal; czisttiii 
leia a regnlamantoa eapareoa qua tratão da dÍT«rao« 
ramoa da qne aa davêra oompdr a ordenança, oomo 
aejão aa leis da organisação do exareito, do qnadfo 
doa offidaea, da promoção a doe aoldoa om Tanfli* 
maotoa. 

« Se, porém, exiata alguma oonaa do qne devera aar 
aaaa ordenança militar, é oerto qne, á excepção da 
aapeâalissima lai de 18 da Setembro de 1851, pai» 
cuja execução ae deu o regulamento n. 830 da 30 da 
Setembro de 1851, pouco maia ha promulgado da 
novo aobre a diacipfioa militar, depoia doa regulft- 
mentoe do Conde de Lippe. 

« E assim não só porque deve-ea completar o dia- 
posto no art. 150 da oonstitnição, oomo por aer da 
mtuitiva necessidade a reorgeniaeção da penalidade 
para o exercito, foi o principal cuidado da 1* aeoção 
elaborar o projecto que apreaenta, aatiaf atendo aaaim 
ae vistas do goTcrno imperiel one, no aviso da oraa- 
çio da oommiaeão de exsme da legielação do exercito, 
recommenda a promptificação da um projecto da oo- 
digo penal, depoia da lei do recrutamento. 

9 Além deatea ponderoeoe meti voe ha preientemanta 
uma cons deração da mais elevada importância- 

« O Império do Brasil acha-ee hoje felizmente da 
posse de uma lei de recrutamento que o hvra, depoia 
de muitos lustros, das scenea eecan aloiae e deemo- 
rahsadoraa da intitulada etifada de how^em. D*ora am 
diaate, graçaa ao patriotismo doa poderes constituí- 
dos, não recabirá o peeo daa armaa tão somente eobre 
os deaprotegidos da fortuna, que, para cumulo de sua 
deaveotnra, ião encontrar naa fileiras do axerdto, 
onde entravão violentamente, criminosos e vagabua- 
dos, coii^ 08 qnaes tmhão de hombrear e oonriver. 
Com a c^eaaçao de pratices tão odiosas e oombatidaa 
eloquentemente pelos mais eminentes eetedistes brazi- 
leiros, terão todos de concorrer com o contingente pa-^ 
dido pela lei para a regular formação do exercito • 
da armada, aos ^uaes estão confiados os interessas 
mais caros e preciosos de uma nação : a defeza de sua 
honra e integridade. 

« Ekta lei, entretanto, vai encontrando na sua appli- 
cação e ha de encontrar alguns emba'aços da parta 
de populações que, levadas por impres»ões repentinaa, 
deacoabecem as vantagens das grandes medides e 
bo»cão contraria las at4 <)ue se penetrem por fim da 
auea raxõ^s de conveniência moral e social, facto por 
sem duvida lamentável, mes que tem occorrido até 
nos pitiaee mais civil sados. 

c Ora, nas circumstanciss actuaes, é sem con- 
testação ELotivo de espantalho a barbara e dra- 
coniana lei do Conde de Lippe, einda vigente am 
nosso exercito, bem que minoreda pela tradicio- 
nal e nuQCa aaaaz louv»da prudência e moderação do 
tribuaal milititr de nltima instancia, o conaeino su- 
premo militar, cujo arbítrio também, ainda que sempre 
favorável e benéfico, deve regularmente cessar. 

« Convém, poia, acabar sem detença com esse pre- 
texto que toma viaos de verd»de 

« O momentoso trabalho que foi sujeito ao nosso es- 
tuio e analyse não pedia, de certo, merecer-ms con- 
fiança mais ccmpleta. A commissão qua o elaborou e 
organison, composta de generaes autorisados e homena 
6Dtendid( s na sciencia do direito, foi presidida por 
S. A. o Sr Conde d* Eu, cujos talentos, luzes e inte- 
resse pela causa publica são bem conhecidos. 

« Como se evidencia das actas e dos annexos qua 
acompanhão o pr^jeoto do eodigo penal militar, ás 
detern ioações dessa c^mmiatão precedeu alongada e 
coida^iosa discusaâo sobre todos os pontos de duvida. 
Apparece, com e£Peito, um voto divergente que repre- 
senta a opinião autcrisada de um magistrado espe- 
cialmente conbecedr^r da matéria, mas tendo sido 
muitas de suas idéi^s aceitas, vio-se em outraa con- 
tranndo pela maioria de seus coUegas de commissão 
e refutndo por vezes com irrefragavel vantagem. 

«r Estabelecera elle o plano de penididade sobre a se- 
guinte base : regras geraes de aggravação, atteniMção 
e joatificabilidade, com es quaee pretendia graduar aa 
penas e innocentar os criminosos. 
« A maioria da 1* secção da cammissão de exame d 



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SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



legiila^ do tzêreito, d«poU d« mostrar qii« ot có- 
digos militsrts da França e Portugal nio adoptavão 
•ase mo'io de ver, aoereeetota : « Um tal systêma é a 
•xprettio Terdadeira áa scienoia, qatnto à lei penal 
oomxnam, mas é falso para com a lei penal militar, lai 
exoe^ional, onde nio podemos enoontrar os mesmos 
prinoipios de decidir; fyttema perigoso, porque importa 
levar a anarehia e desordem às lleirns do exercito ; 
ayttema, cmfim, oondemnado, porqae nem as legislsr- 
çÃes. nem os projectos oonsnltados o tiTorão em vista, 
adoptirio e segmrão. » 

« O projecto do código penal militar i dividido em 
nove titnlos, pelos qaaes se distribuem 140 artigos. 

« O primeiro, dividido em três capitolos, pomprehen- 
da a doutrina sobre penalidade, as penas e seus cffeitoa 

• a applicaçio das penas. Entre estas apparece em 
primeiro lugar, e nem podia deixar de ser assim, a 

Sana de morte, matrumeoto de máxima severidade, 
e que deve estar armado o braço da disciplina ; eu' 
tretanto o projecto delia só fax applicação em 19 
artigos, -quindo os oodigos das outras nações são in- 
oomparavelmente maia rigorosos. 

« O titulo II encerra dons capitules, um relativo 
«os orimwS otilitares contra a integridade e indepen- 
dência do Império, o outro á espionagem e alliciaçio. 
c O titulo III discrimina os crimes contra a segu- 
rança interna do Império e publica tranquiUidade a 
os classifica em t es capítulos : conspiração, rebellião 

• sedição. 

c No titulo IV estão eoiuprehendidos os crimes con- 
tra a h nra e valor militar. A covardia, a traição, a 
revolta, in»ubordin«ção militar, a insubmiasão e de- 
serção, a tirada e fugida de presos, o uso indébito de 
tituios noiformaa, coodecoraçOes e medalhaa e aa irre- 
gularidaiea de conducta, são ponidas, como é do espi- 
rito de todo o projecto de código, com pena ora fixa 
e invariável, ora escolhida por prodante arbítrio em 
escala ou de três gráoa, mínimo, nédio e máximo, oa 
simpl^amente doa doua termos extremos. 

c Dá-aa na verdade cases em qae não ba ciroam- 
Itancia que possa ioiair, quer aggravaodo, quer atte- 
nnando ; ba , porém, outros em qae deve ser aceita 
a coneomittancia de cir-tamstancías para modificar 
ii*nm sen ido ou n 'outro o cnracter do dehcto e então 
sua sensi^ta apreciação deve ser admittida deotro de 
limites justos e conhecidos. 

« O titulo Y trata do abuso de autoridade. Tendo j& 
indicado as relações do fubordioado para o superior, 
tão imi^ortantea a bem da diaoiplma, aaaignala os 
deverea deate para com aquelle ; amplia uma dispoai- 
^U> contida até no regulamento do Conde de Lippe a 
caatiga os excessos autoritários. Concilia as normas 
da subordinação com as regras de melindroso pun- 
doncr. 

« O titulo YI considera os crimes oontra a proprie- 
dade publica e particular. 

c O titulo YIII abrange as disposiçõos geraes e o IX 
as transít rias. 

cr Neataa deverá ser supprimido o art. 137 (^ne se re- 
fere a classe das cadetes elimmados pela lei, quando 
se extinguir no exercito aquella classe. 

«r Yé-se pela rápida samma que acebamos de fazer» 
que as dispoaiçõea do projecto do código penal tijílitar 
são úteis, bem pensadas, combinadas de accordo com 
leis idênticas em outros paizes e terão em sua appli- 
cação importante e irrecusável influencia no exercito a 
armada nacional. 

c Aos jurisconsultos da camará dos Srs. deputados 
restará peaar tudaa as considerações de ordem jurídica 
que se prendem á determinada doutrina, como por 
exemplo no art 18, a respeito das quaes a maioria da 
commissão especial não dá nem pôde dar parecer, sem 
invadir seara alheia com prejuixo seu e damno doi 
direitos dos entendidos. 

« Além de vícios de redacção que, em occasião oppor- 
tana serão spag^dos, espera a commissão especial 
oolher do coocarso das grandes e esclarecidas intelli- 
gencias da camará, que tomarem parte no debate, ele- 
mentos para emendas de vulto. 

c Propondo, por emquanto, no art. 4* a suppressão 



/ da pena de indemnisação ao Estado, lulga alia da moita 
oonvsnienoia seja o projecto do oodigo penal militar 
sujeito á discussão e approvado com as alterações qna 
o correr dos debates mostrar necessaríaa. 

« Sala das commissões, 25 de Agosto da 1875.*- 
ÀlfreiU de Bseragnollê Taunay.—F, J Cardoto Júnior, 
— F. Raphael de Mello Bego.^F. C. de Arauio Brusque 
(venoidoj.— Ferreira Vianina (vencido). » 



TITULO I.— DOS CRIMES. 

CAPITULO X. 

Doe erimei e dos oriminoeoê. 

« Art. !.• E' crime militar : 

«SI.* Toda acção ou omissão voluntária probibid» 
neste código. 

« $ 2.* A tentativa da orime, qnanio houver ma- 
nifestação por actos exteriores e principio da execução, 
que não tenha effaito por oircnmstanoias indepen- 
dentes da vontade do oriminoso. 

c Art. 2.* São autores os que oommetterem, man- 
darem, ou constrangerem alguém a oommetter orimaa 
militares 

« Sã» oomplices todos os mais qua oonoorraram 
para se oommetter crimes militares. 

« Art. 3 • Aa diapoaições da lei penal militar são 
indistioctamente appiicaveis aos crimes militares, 
quer sejão commettidos em território brasileiro, quer 
am paia estrangeiro. 

OAPrTULO n. 

Doê penai, e seiu effeitoi, 

m Art. 4.« As penas applieadas por asta código são : 

« 1.» Morte. 

« 2 * Prisão com trabalho. 

c 3.* Priaio aggravada. 

« 4.* Prisão aimpíes. 

« 5.0 Demiisão aggravada. 

a 6* Demiksão simples. 

c 7 *^ Privação de accesso. 

c 8 * Privação de commando. 

c 9 * Indemnisação ao Eat>ido. 

< Ari 5.<* O condemn do á morta sara aroabusado. 
a Art. 6u* A pena de prisão com trabalho obrigará 

os ré s a occa parem se diariamente no que lhes fõr 
deatinado dentro d > recinto das penitencíarías. 

« Nos Ingarea oode não houver peoit-ncianas, a pena 
de prisão com trabalho será aabstituida pela de prisão 
aggravada, acrescentando-se em tal caso mais a sexta 
parte do tempo p. r que aquella deveria ser imposta. 

« Art. 7 * A pena de prisão aggravada consiste na 
reclusão do réo em lugar fechado e seguro de alguma 
fortificH^ão, quartel, oa outro estabelecimento militar; 
oom ob-igaçao de trabalho dentro do estabeleoimento, 
para as p aças de pret. 

^ c Art. 8 o A priaão aimp'es obríga o réo a estar de- 
tido dentro em uma fortalece, ou quartel. 

c Art. 9 o A demiasão aggravada tem por effeito: 

« 1.* A privação do posto, com exautoração de to- 
das as honras e condecorsçOea. 

«r 2.0 A incapacidade abaoluts desfrvirao exercito 
sob qualquer titulo que seja. 

« 3.0 A perdi de todo o direito á qualquer pensão, 
ou remuneração pelos serviços anteriores, salvo o que 
lhe fOr devido de vencimentos atrasados, e as pensões 
de monte- pio, para as quaea tenha contribuído, obaar- 
vando-se a este respeito o que dispuserem as leis a 
os plsnos respectivos. 

« Art. 10 A demiaaão simples priva o réo do posto, 
oom exautoração de todas aa honras e con decorações. 

< Art. 11. A privação de accesso inhibe o réo de 
ser ccnteu) piado em promoção, emqoanto durarem oa 
e£feit08 da aenteoça. 

« Art. 12. A privação de commando inhibe absoluta- 
mente o réo de commandar durante o tempo deora- 
I tado na sentença. 



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SBSSAO ÈM 1 ÚÈ SETEMBRO DE 1875 



« ÂtU ia. ▲ pmM dt priaio wm frábmlho, Mmao 
o MtalMlMido no arl. 6.*, imporU o« tffiHot & dd- 
mittio aggratvada. 

c Ari. 14. A pana dê piislo aggrtTidA, oa príaSo 
aittplea, qnaodo aapcríor a dona annoa, importa da- 
i&iaaão aimplaa para ca offieiaaa, a quando fôr da aaia 
annoa on maia» expnlaSo do tarviço do axaroita para 
aa praçaa da prat. 

< Art. 15. Oa condamnadoa á priaio oom trabalho, 
priíão apTgraTada a prisão simplet, ficio privadoa do 
«xarcieio doa diraitoa politiooa da cidadio brasilairo, 
«mqnanto dniaram oa cfftitoa da aentança. 

c Daranta o tampo da prís&o ag^ravada on aimplai, 
conaarvando o réo a qnalidada da militar, pardará a 
matada da «an acido am Íayot do Eatado. 

< Art. 16. Aa panaa da priaio (art. 4* na. 3 a 4), 
privação da accaaao a oommando (art. 4* na. 7 a 8), 
amqnanto durarem, privão o condamnado da contar 
tampo da aerviço, para todo a qnalqnar afiaito. 

CAPITULO m. 

Da applicafão da pena, 

< Art. 17. Qaando o ré fôr oonvanoido da maia da 
nm crime, itupôr-aa Iba hão aa paoaa aatabelacidaa 
natta código D«ra caia nm dallaa. a at ffrerá aa cor- 
poraea amai dapoia da ontraa, principiando a aegnindo 
da maior para a manor, com attanção ao grâoda mtan- 
aidada, a oão ao tempo da dnração. 

« Exoeptaa ia o caao da tar iocorrido am pana de 
morta, on prisão parpatn», no qnal nanbnma ontra 
nana corporal aa lhe impor&, ponando aó annazar>ae 
aqneliaa » iadamnisação ao Estado. 

< Art. 1 8. HaTcndo aocumolaçio da crimaa militaraa 
eom crimes commnaa, praTslaca o foro militar» a ap- 
plioar-ae-ha a pana na forma do artigo antacadenta. 

« Art 19. A rainoidancia do crime militar,Í8to é,oom- 
mattimaoto da orima da ignal natureza, pslo qual jã 
houvesse condemnhção, a aentança paaaada am julga- 
do, leva a pana ao gr&o máximo, quando houver maia 
de um gr&o. 

«Ârt. 20. A idada manor da 21 annoa édroumstanoia 
attanaante para oa critnea militaria, excepto no terri- 
tório daoUrado em eatado de goerra. 

c Art. 21. No caso de tenutiva, ou oompUcidade, a 
pena será a do gr&o minimo. 

c Se o crime tiver uma aó peoa, e f6r a de morta, 
applicar-se-ha a de vinte ann^a de priaão com traba- 
lho ; ae fôr qualquer outra pana perpetua, a meama 
por aeia annos. 

« Ârt 22 Sendo o criminoso m#nor de 17 annoa, po- 
der& o conselho da guerra, parecendo-lha juato, ap- 
plioar us penas da tentativa ou complicidada. 

< Art. 23. O Eatado aer& iodemnisado doa nreiuiioa 
eauaados, ou que possa» aer canaados paio criminoao, 
ou par teroeiroa que niaso o auxiliarem. 

«Se oa réoa nSo tiveram m»ioa de satisfazer a iniem- 
niaaç&o, oa tribnnaea militarea Bubst<tair&5 aquella 
pena pela de pris&o com truo^Ibo, ou agfcravad*, por 
tantj tempo quanto asria necesiârio para ganharem a 
importância da mesma indemnisação. 

c Art. 24. O perdão, ou commutação pelo podor mo- 
dera ior da a panaa impo»taa aoa réos por aate código, 
não oa exima da obrigação civil da aatisfasar a teroei- 
roa o mal causado em toda a aua plenitude. 

< Art. 25 Todoa oa funccionaríoa, agentete ampre- 

Sadoa eqniparadoB a militarea, aerão, para applioação 
estss penas, onsiderados como offioiaeaou praçaa de 
prat segundo o posto ou praça a que corraapoadcrem 
aa Buaa gradoaçôea, que aerão marcadaa peloa regida- 
mentoa. cU actoa do governo. 

« O paia» no considerado criminoao por este oodigo, 
nSo tendo graduação militar, e não ae lhe applicando 

Sena capecial, aoffre a que no oaao couber para a praça 
e pret. 



TITULO II. 

íhê erimêê contra a etristencia politíea do Bnperio. 

OÂPinjLo I. 

Doê erímet mitUarei contra a integridade e indepen^ 
denda. 

m Art. 26. Todo militar brazilairo, ou ao aerviço do 
BrazU. que tomar armaa contra o Império, debaixo 
da baadeiraa ioimigaa (1) : 

« Pena--morte. 

« ô Uni90. Sj o militar bratileiro, por autoriaação 
do g< verno, j& eativer ao aerviço o iliur da nação aa- 
trangeira, e contiauar nessa aerviço depoia de coott- 
çar o estado de guerra : 

« Pena—prizâo perpetua Cf m trabalho. 

« Art. 27. Todo a>il tar, que tiver intelligenciaB ou 
oorreapoodenciaa secretaa com algam governo eatraii- 
geiro inimigo, ou com agentea dease governo, ou eom- 
munioar-lhea o estado daa forçaa do Império, aesa 
recursos, e planoa (2) : 

« Pena— priaão perpetua com t-ab*lho. 

«-Art 28 Todo militar, que recrutar, ou miniatrar 
meios de fazer alittamenti a, para qualquer nação que 
aateja em guerra com o Império, ou prestes a da^ã- 
ra-!a ; que provocar militarea, cu qu^eaquer outraa 
peaaoas phr* aa reunirem ao iniu igo externo : 

« Pena— 'priftão per^tua com trabalho. 
. .• 4'^ ^^ '^^^0 militar, qoe auxiliar alguma nação 
inimiga a fazer a guerra, ou a c mmetter hoatilida- 
dea contra o Império, forneceodo-lbe gente, armaa, 
dinheiro, maoiçõea, ou embarcações (3) : 

« Pena— prií^ã. perpetua com trabalho. 

« Art. 30. Todo miliur que directamente e por f actoa 
provocar alguma nação eatrangeira a declarar guerra 
ao Imperi ) : 

« Se tal ded «ração de guerra ae verificar : 

c Pena — 20 annoa de prisão com trabalho. 

< Se da provocação cão ae aeguir a declaração de 
guerra, ou ae esta, posto que declarada, não ae ve- 
rificar: 

c Pena — 10 anoos de priaio oom trabalho. 

OaPITOLO u. 

Etpionagnn e alliciação. 

^ < Art. 31. Todo militar, ou paisano, qu^introduxlr-aa 
diafarçadameotc nsa guardaa, quartéis, a^sampamentoi, 
poatoa militarea. fortalezas, praçaa de gaerra, oU 
outroa eatabalecineotoB militaria, com o fim de obtar 
noticia, document a on qaaa«qiier ioformayôea, para 
oa cnmmunitar ao inimigo eateroo ou i iterno : 

c Todo o militar, ou paisano, que der entrada ou ra- 
fngio, ou fizer dsr as.vlo a eapiôaa, ou aoldadoa ioimi- 
goa, aabenio que o são : 

c Todo militfar, ou paisano que ai li ciar, oo tentar ae- 
duzir militarea a pissar»m ae para oinia)igo, externo 
ou interno, ou que aúmtemeota Ihea subministrar on 
faciliur maiòa da evasão, para aqualJe fim (4) : 

< Pena — morte. 

TITULO III. 

Doê arimês contra a tegurança interna do Império 
6 publica tranquiUidade. 

cariTULo 1. 

Compirapâo. 

Art 32. D&»e o crime de conspiração quando 



de^LMt'!^!.'^-^**^''^'^'^-^^^^*^ 

(31 Art. 71 do Çod. Crlm. Art. !• 5 5* da Lei n. 631 da 18 
de Setembro de 1851. 

(4) Art. !• n. 1 da lei n. 831 de 18 de Setembro de ifcl. 



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SESSÃO EM 1 D¥S ,^^£XSMBRO D|E 1875 



oonoertarem «ntr* li maii dt tr«t miliUrêf , on um oa 
mais milit«rM oom vinU oa mu» ptaioai qii« o ni^ 
mJío, para praticar algani doa orimct abwo designa- 
dc^^ nao «e ttndn começado a redatir a aoto : 

cl.* Ttotar dirtctamente • por faotos dflttrair a 
indapendaneia, ca inttgridadt do Imparío. (Ari. 68 4f> 
00^. poma^iim ) 

• %* ProT09ar ^iraetamente a por faotoa uma naçSo 
aat||^gf|ira a declarar a guerra ao Império. (Àji, 69 
do ood. commum.) 

c 3.* Teotar diractamanto a por faotoa deatmir a 
ooQftitiuçfto politica do Império, ou a fócma de go- 
Tanip ettàbelecida. (Art. 85 do eod. oompiaoõ.) 

|r 4 * Tentar direcUmanta a por faetoa destruir ai- 

n OQ algaoa doa artigoa da oonstitni^. (Art. 86 
opd. oommiun) 

c o,* Tentar directamente e por faotoa desthroniaar 
o Imperftdor, priva-lo 9fa todo on em parte de soa 
aatorid«de consutaoional, oa alterar a ordem legi- 
tima da saooesMko. (Ari. 87 do ood. commum.) 

«6.* Tentar directamente e por lactoa ooia falta 
Joatifieaçfe da imposaibilidada ' j^yaica on moral do 
imperador. (Art. 88 do ood. oommom.) 

• 7.* TenUr directamente o por faetoa contra a ia» 



ffún < 



ganeia on regente, para priva-loa em todo on cm 
parte, de sna autoridade conatitucional. (àrt. 89 ao 
ood* co&.mum.) 



• 8.* Oppòr>ae akn-rm direotamenta a por faetoa 4 
prompta exeouçio doa decretoa on aartaa da canioo»- 
^^ am aaaembléa geral, expedidos paio Imperador, 
on pelo senado, noa oaaoa aa constitniyião, art. 47 
II 8^ a 4» (Art. 9i do ood. commum.} 

c 9 • Oppdr-se alguém direotamenta a por facAoi 4 
reunião da aasemblM lesijslatiya em aasaio osdinaria» 
on eztraordinwria, ou a reuniSo exttraordinaria do 
aenado noa caaoa do art. 47 8| S* a 4* da conalitai- 
çio (Art. 92 do ood commum) : 
c O cheia da oonfpiraç&o, sndo offioíal: 
« Penaa— demissio aggravada, o maia 4 a 12 annoa 
da pnsio sggrarada. 

• Sepdo praça da pret : 

• Benaa— 4 a 12 annoa da príaio com trabalho. 
« Oa mais conspiradores, aendo offioial : 

c Penas — demissSo simples, a maia 1 a 6 annoa da 
priaio aimples : 

t^ Saa4o praça de prei : 

c Penas— 1 a 6 annoa da priaSo ajigraTada^ 

9,$ Único. Sa da militeraa conapiradores oommal* 
terem algum on algnna doa orimea, objecto da con- 
spiração, aoffreràS as panas impostas' pelo código 
oommom* 

« Art. 38. Se oa oonaplradorea desistiram do san pro- 
jecto, antes de ter elle sido descoberto, ou n;ianifestado 
por algum acto exterior, deixará da exiatir a conapi- 
ração, a por; alie se não procederá criminalmente. 

« Art* 34. Qaal<|uer doe conapiradorea, <)na desistir 
do aen projecto naa circumstanoiaa do artigo anteoa- 
dente, não será ponido pelo crima da conspiração, 
ainda que eata oontinne entra oa outroa. 

GAFiTVLo n. 
Hêbêllião. 

« Art. 35. Todo militar, que tomar parta no crima 
do rebellião, definido no art. 110 do oodigo criminal 
commum, que oonsifte Ua reunião de uma on mais po- 
▼oações que comprehendão todas mais de vinte mil 
paasoas paira se perpetrar algum doa crimea referidoa 
no art. 32 desta oodigo (5) : 
c Aos cabeças da rebellião, sendo offioial : 
c Péáaa— deáiiesãoaggravada, a maia : no gráo mí- 
nimo, 10 annoa de prisão agfl^avada ; no gráo médio, 
20 annoa de oritão aiwravada ; no gráo máximo, 
prisão aggravsoa perperaa. 



AÁ'' 



(5) Art 109 da lei de 3 de Dezembra de 1841.— 
rt 24^ da Beg. da 31 de Janeiro de 1842. — ProvisSo 
do Supremo Gonseibo Militar de Justiça em 5 da Se- 
tembro de 1843. 



c Aoa cabeças de rebellião, aendo praça da pret : 
« Penas— no gráo minimo, 10 annoa da piiAo çpm 
trabalho ; no gráo médio, 20 annoa da prisão com tra- 
balho ; no gráo máximo, priaão perpetua com trab- 
balho. 



OAMiuLa in. 



« Art. 36. Dá-f e o crime de aadição quando mais da 
três militares, armadoa on sem armaa, affgrediram^ on 
insultarem a força armada, a aatorida£ publica on 
qualquer de seus agentea, para oa constranger, impe- 
dir cu perturbar no exardcio de suaa func^a (6) : 

«r O chefe da aedf^, sendo offioial : 

« Penaa— demissão sggravada, a maia 5 a 20 annoa 
do priaão aggravada. 

«r Sendo praça de pret : 

c Penas — 5 a 20 annos de prisão com trsbalho. 

« Todoa CS mais sediciosos: 

c Pftfiss — 1 a 6 annos de prisão aggratada, a m^ 
demisião aggravada, sendo official. 

c S Único. Nas penaa acima eatabelecidaa, a 40- 
gundo aa distiacçQes ai feitas, incorrer^ o militar 
que |M reunir a 20 ou mais púsanoa para commettar 
o crime de sedição definido i|o art. Ilido cod%p 
commum. 

TITUjLO ly. 
Doi erímBê ecnira a honra $ valor militar. 

OAriTITM I. 

Da cobanlia traição. 

«Art. 87« Todo miUtar, que, em praaença do ini- 
migo externo on interno, dfeeoobrir a ordem do dia» 
santo, aenha on oontra-aanin, ravelar-lha o aegredo 
das operaçSea. das expediçOes ou qneesqner entroa» 
transmittir-lbe doonmantoa on taionnaçOea que possão 
prejudicar o êxito das mesmaa operaçQes, ou compro- 
mettrr a seaurança das praças da guerra e eatabala- 
oimentoa militares : 

« Pena — moita. 

c Art. 38. O priaioneiro de guerra qne faltar 4 sna 
palavrst, tomando de novo as armas contra o Império : 

c Sendo cffioial : 

c Penas — ^2 a 5 annoa da priíão aimplas. 

c Sendo praça de pret : 

c Penas— 2 a 5 annos de prisão affgravada. 

c 9 único Em amboa oa casos nío se dará a pana 
por cumprida, em quanto durar a guerra. 

c Art. 39. O general, governador, on commandantc» 
qua ^pitular com o inimigo, entregando on abando- 
nando-lhe a praça on posto militar que lha tiver aâdo 
oonfiado, sem esgotar todos os meios de defesa de 
que podia diapôr, a aem ter feito quanto em tal oaso 
exige9i a honra e o dever militar : 

« penaa ^no gráo minimo, demissão aggravada; no 
gráo médio, 20 annoa de priaão ocm trabalho ; no 
gráo máximo, morte. 

< I único. Ainda quando pelaa drcumstanciaa da 
oapitaUção o militar, que a fizer, se não sobe incurso 
na sancção desU artigo, aoffrerá aempra a pena de 
2 a 4 annos de prisão simples, se na capitulação não 
seguir em tudo a sorte da guarnição, ou da tropa do 
aen oommsndo, estipulando para ai, e para oa offioiaea, 
oondições máls vantajosas. 

c Art 40. O general, o conmiandanta, da f^rça ar- 
mada, que capitular em osmpo aberto : 

< Se a capitulação dar am resul^Mlo fasar dapAr aa. 
armas és suas tropas, ou se antaa de tratar verbal- 
mente, ou por esoripto, não fiaer tudo qiunto lha 
presorevião a honra a o dever militar : 

c Penaa^aa mesmaa do art. 89. 



(6) Alvará de 7 de Maio de 1711, árt, 23. 



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8 



SE8SA0 EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



preatiiça do iaimigo «xteno oa 



« Im Udot M ovtrot eatct : 
mJZ^^?^^ F*^ miBimo, príTBçiodt AeotMo • 
oomoundo por doas amot; no grio modio, doiu rnsoot 
4» pnOo aggnTAda; ao gâo mazioio, d«mÍMÍo 
niDplM. 

« i Untoo. Aditpooiçioao poracnpho oníoo do «it. 
99 é Uaiornn apçUW. ao m^W^^ 
•ilJ^ *'• '^^ ntliUr, qno. Mtando do Mmço, 
Moadonar o Ma poito aotot da •» tendido, oa aio 
SSíTc?)** ^*^^^* eipaoiaaf qoa lha foram 

«l>Sa fOr om 
iattrao: 

c Saado offieial : 

« Panaa-i^grAo. miaimo, dtmiMio afrraTada : ao 
grio madio, 20 annoa da priOo oom trabaUio : ao 

«Saado praça da praft: 
*JL:íi?'*""^ ^ mimmo. 12 aanof da priOo oom 
«rabaibo ; no gráo maumo, marta. 

« 2.* Sa lOramtarritono oonndarado om oatado da 

! ?!'?":L* ^ "«>• ^ Prf^ ««rmTada. 
« 3.» Km todog 01 maia aotoa : 

« Art. 42. Todo miliur, qoa. attaodo da alotíoalla, 
JJdoU, ronda, patrolha, oa piqutta, fdr aaooatrado a 
^onnir, oa ambnagi»do : 
^^.» Se Idr am prMança do inimigo axtemo oa ia- 

! ?t"5l7? • * ?""?• 4» Prf»«« •««'•▼•da. 
« z.» 9a fOr am tamtgno ooaaidarado am attado da 
gnarra : 

« Pmm— 6 maMi a 2 annoa da priOo agnaTada. 
« S.«EmtodoaotmaÍ0oaM>s: *'*•*' "««"^•'^^ 

* ?!?***T^Jf • "'•■^ ^ ?"•*« ««gravada. 
•JJrl' fLjf^^J^^^^* '■•• ▼olMítwiamaclo a oom 
•afaK) dahbir.do da saotrahir sa ao tarTiço militaTS 

m^ .S^*!' '^^ ^»* t-nporariamanta. para o 
^l.» Sa fôr am prmnça do inimigo axtarno o« ia- 

« Saado offidal : 

« Poaa— demiMio oggrmYada. 

« 9aodo praça da prat : 

• ^•'^T* • ^ '■■*>• ^ V*Mo aggravada. 
« 2 • Sa lôr am tarritorio ooaaidarmS am artado da 



« Saado offieial : 

a Peaa— damiteio timplea. 

« Sendo praça da prat : 

! ;?l*~? ?*"~ • * •■«*** *• P'**^ •ggrmvada. 
« 5 • Bm todoe oe maia oaeoa : ^^^ 

« Saado cffidal : 

. 5«Sn;KÍ7*'^*'"*^ • •««»*« por aon. 
« dando praça da prat : 

«Ari. 44. Todo mUiter qoa se nio aprestar no Sa 
poato, em oeeo da ohemada, oa toqaa de rebata • í9) 
^r* Sa idr na praaança do inimigo externo oa íii: 

« Sendo offieial : 

• ?•••— demiâtio aggraTada. 

« Bando praça da pret : 

*o^?"^^* • ^ '"^ ^ Prf»*» •«««▼Ilda. 

«1* Se «Orem tarritorio daelarado em eatado da 

« Stnda offioial : 

« Ptoaa— damieeio eimplea. 

« Sendo praça de pret: 

a Paoai-« a 18 mtaea da priíio aggraTodiu 

« !.• Em ^doe oa maU eaiba : "«"^^^ 

a Sendo offidal : 



(7) ArtIgoedeOiieiTa(3.<^ 

(9| Artlgoe de Oaerra (47 e 26). * 



• £«••-« a 6meieada priaio eimplea. 
« Sendo praça da prat : *^ 

• fS^rl,*.* "*~« ^ P^i^»» •ggraTada. 

• Art. 45. Todo o militar qoa dar^Sodateriar om 
qw fagir doranU o oombata 00) : «"^ "•'•^ «■ 

« Pena— morta. 

«Art. 46. To^ o militar oa paieaao qoa e«>albar a« 
Umtono aoneidarado em aetado de anewToaS 
jc^mpamantomUiUrnotioiM ^^^^^^^"^ J«JJI 
jndiqaam oa poeOo prejadicar o moral dae 21121 
•mdaqae eeiio verdadeiíee aeeae B<SSaa • ^^^ 

« Ptaae— 6 maiae a 2 aaaoe de oriaio mt^w^j. 
^JLrt 47 TodoomiUtarqaa^W«35:j::ÍS 

n Penaa-2 meiee a 1 anno da priaio aggraTida. 

OARTULa n. 

I>a revoUa ou wtotim wHUtar. 

« Art 48. Serio oonaideradoe em eetado da ramlfta 
oa motim militar : «••«u» «a reroua 

« 1 • Oe miUtaree armados qoa, raaaidoe em nomen 
íl^"^*^ ■^' rtoawtfam obadaaer áe ordaaa éa 
Miu obafee á primeira iatimaçio. ^^ 

« 2 • Ot militaraa qoe, em aamaro de qaatro oa mate. 
•wnwom aa armas ecm aatoiisaçio a obraram ooaS 
•• ordene da eeas ehafee. ^^ ^^ oanum 

«tirJ^ nailitMw qns, em nomero de oilo oa maia. 
^^^/^ U •»*• •«»•• rioleodas a raoaaaam 
destroçar á primeira iatimaçio da aeaa n^»io^ 
ptrsiatindonadeeordam.^^^ «ipwiofaa. 

^«^oaproTooadoweoa inatigadcree da rarolU oa 

c Pena ^ morta. 
« A todoa oe maia : 
^t* Se «ôr em presença do inimigo axtarnooa ia- 

c Sendo offioial: 

—í ^•^'íí "í*^ ?^ minimo, damissio aimplaa . ao 
g^iomédio. demisaio aggraTada; ao grio ÍÍJiíiiíS 

« Sendo praça da prat : 

« P»"*».-- no gráo miaimo. 1 a 5 annoa da priaio 

"i.'*^*^' «o gráo maxwM). morta. ^^ 

« z.» Se fOr em tamtorio ooosidarado am eatado da 
gaerra : 

« Sendo offioial : 

«Panas — no ffráominimo.priTaçio da aooaeeo a 
opmmando por 2 annos ; no gráo médio, damissio 
suiples ; no gráo máximo, damuaio aggraTaia. 

« Sando praça d* prat : 

« Paaaa — no gráo miaimo, 6 mesee a 1 anno da 

onaio oom trabalho; no gráo máximo. 6 a 12 annoi 
da prisio oom trabalho. . • t* «noa 

a 3 * Em todos os mais easos : 

a Penas— 6 meses a l anno de priaio aggraTada. 

« S Uoiao. Se as rioleneias forem orimes a ooa aati- 



OAflTULO m. 

Da intubardinofão wnlitar. 
• AiUê». Todo iniUtar qoareeasar obadaoer ás oi^ 
SírnSiSMlO^T""'' «^^-♦^ • V^V^ ^ 

a !.• Se fór em presença do inimigo axtano oa ia- 
•erao : 

« Sando offieial : 

« Penas — no gráo miaimo, damissio simples ; ao 
gráoméd^ damissio aggraTada; no gráo íaoíaií 

« Sendo praça de pret : 



(IQI AiUgos de gnenm (ft«). 

(II) Reg. de 20 de FeToniro de 17W, Art 117. 



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SfiSSAO SM 1 0£ Iffl^EMBRO DE IB7S 



«Ptiiis— no gtio minimo, 1 « 5 annot d« priíOo oom 
trabalho; no gráo médio, 6 a 17 annot da prfaio ookn 
trabalho ; no gráo máximo» morte. 

«2«. Se fôr am território oonaiderado em estado da 
guerra: 

«Sendo officitl : 

«penai — no grfto minimo, priva^ de aooênoe oom- 
mando por 2 aonos ; no grão médio, demiatio simples; 
no gráo máximo, d«mÍ8t«o aggravada. 

«bendo praça de pret : 

«Penai— no gr&o minimo, 6 meses a 1 anno de prislo 
aggravada; no gráo médio, 1 a 5 annos de prisão oom 
trabalho; no gráo maximo,6 a 12 annos de prisão oom 
trabalho. 

«3 * Em todos os mais casos : 

«Sendo offisial : 

«Penas — privação de acoesso e commandopor 1 anno. 

«Sendo praça de pret : 

«Penas— 2 a 6 meses de prisão a^^ravada. 

«Paragrapho único. E', porém, licito ao militar re- 

5 re tentar cem todo o respeito e decência sobre a or- 
em ane tiver recebido. Se não fôr atteadido, cum- 
prirá logo a ordem, e só depois de cumpri-la levará 
ao conhecimento do mperior as rasOes qne tem de ena 
injustiça ou dam no, pelos meios que as ordenanças e 
isgolamentos militares houverem estabelecido. 

«Ârt. 50 Todo militar, ane quebrantar preceito de 
serviço, qne alguma sentmelU, em virtude de instruo- 
çOes especiaes, tenha de f iser observ«r, em praça da 
guerra, campo, entriocheiramento, ou qualquer outro 
posto militar (12) : 

«l.<> Se fôr em presença do inimigo externo ou in- 
terno : 

«Sendo official : 

«Pena^ — demissão sggravada. 

«Sendo praça de pret : 

«Pena— >5 a 10 annos de prisãcr com trabalho. 

«2.<> Se fôr em território considerado em estado de 
guerra : 

«Sendo cfloial : 

«Pena— demissão simples. 

«Sendo praça de pret: 

«Penas — 2 a 5 annos de prisão com trabalho. 

«3 <> Em todos os mais casos : 

«Sendo officÍ4l : 

«Penas— 2 meses a 1 anno de prisão simples. 

« Sendo praça de pret : 

« Penas— 2 mezes a 1 anão de prisão aggravada. 

(c Art. 51. Todo militar que commetter actos de vio- 
lência contra uma lentinelia ou vedeta : 

« 1 * Se as violcneias forem commettidas com armas: 

« Pena— morte 

« 2.® Se as violências forem commettidas sem armas 
e por mais de uru militar : 

« Sendo official : 

« Pena —demissão aggravada. 

« Sendo praça de pret : • 

« Penas— 5 a 10 annos de prisão com trabalho. 

«3.* Se as viulencias forem commettidas por um só 
militar, seo) armas : 

« Sendo official : 

« Pena — demissão simples. 

« Sendo praça de pret : 

« Penas — 1 a 4 aanoa de prisão oom trabalho. 

« Nas bypotheses dos na 2 e 3, quando as violências 
forem qualificadas crimes a que correspoodão penas 
mais graves, serão impoitas estas penas. 

« i.^ Se as offeosas ou ameaças forem feitas por meio 
de palavras ou gestos : 

«Tenas — 2 mezes a 1 anno de ptisão simples. 

« g Unico. Se o crime deste art. 51 fér oommettído 
por paisano, %*t Ibe-ha applicada a pena qne pres- 
crever a fel commum, excepto quando commettido sm 
presença do inimigo externo ou interno, cato em qne 
o paisano soffreri a mesma pen» de militar (13) 

« Art 52. Todo militar que matsr. ferir, ou fizer 
qualquer outra t ffensa pbysica a sen MUy^tivtp com 
algUMas das seguiotss drcnmstanoias : 



(12Í Artlôt)8deguefran:n 
(13) Artigos de guerra (9«). 

TOMO V 



cl.* Yeneno, incêndio, on innndaçlo ; 

«2.* Aboso de oonhança nelle posta : 

c S.* Paga, ou esperança de alguma reoompeai«: 

« 4 * Emboacada, isto é, esperando o offendido «tti 

um on diveraoa Ingarea : 
«5.* Arrombamento para a perpetraçlo do oiima : 
« 6 * Entrada on tentativa de entrada em oaaa do 

ofiendido, oom intento de commetter o crime : 
«7.* Preoedendo aioste entre dons on mais militaitl 

on paiaanos para o fim de oommetter-ee o crime : 
«8.* Estando em acto de serviço on em raiio deita 

« Pena — morte. 

« Art. 53 Todo o militsr, que matar o sen superior, 
tem nenhuma das oircumstancias do art. 52 : ^ 

« Penas — no gráo minimo, 20 annoa de prisão oom 
trabalho ; no gráo médio prisão perpetua oom traba- 
lho ; no gráo máximo, morte. 

«Art. 54. Todo o mihtar que ferir, ou offsnder pby- 
sicsmente a seu superior : 

« l.<> Se o ferimento ou offensa fór simples, prodnsir 
deformidade, ou fór causado com o único fim de in- 
juriar : 

« Fenas— 1 a 5 annos de prisão oom trabalho. 

« 2.<> Se houver on resultar mntilsção ou destmição 
de algum membro ou org&o dotado de um movimento 
distinoto ou de uma funcção especifica, que ae pôde 
perder sem perder a vida : 

« Se houver ou re»ult<«r inhabilitação de membro on 
órgão, sem oue eomtudo fique destruid> : 

« Penas— d a 10 annos de prisão com trabalho. 

«3o Se a morte se verificar, não porque o mal can- 
sado f jsse mortal, mas porqua o offendido não appli- 
casse toda a necessária diligencia para removê-lo : 

« Se o mal corpjreo resultante do feriment3 ou da 
offensa phyiioa produzir grave inoommodo de saúde, 
ou inhabilitação de serviço p r mais ds um mes : 

« Penas— 10 a 20 annos ae prisão oom trabalho. 

« Art. 55. No caso do artigo antecedente n. 3» 
1* parte, o mal se julgará mortal a iuiao dos faoulta»- 
tiros, e discordando estes, será o réo punido oom as 
penas do art 53. 

c Art. 56 As penas dos arte. 53, 54 a 55 não terlo 
lugar no caso de defesa da própria pessoa, sua famí- 
lia ou de terceiros, nos termoa do art. 14 do oodigo 
oommum. 

« Art 57. Todo o militar, que em acto de serviço, ou 
em rssão deste, oftender a sen superior por escripto, 
palavras', gestos, on ameaças : 

« Sendo offisial : 

« Penas— demissão simples, e mais 2 meses a 1 anno 
de prisão simples. 

« Sendo praça de pret : 

« Penas— 2 meses a 1 anno de prisão aggravada. 

«Em todos os mais casos : 

«Sendo cffioial : 

«Penas*2 mezes a 6 de prisão simples. 

«Sendo prsça de pret : 

«Penas— 2 a 6 mezes de prisão aggravada (U). 

OAPmJLO IV. 

Da imvbmUião e deimção. 

sioçlo I. 

Da intvbmi tão* 

«Art 58 E* considerado insnbmiato: 

Ǥ1*0 designado em virtude da lei do reenttamtn- 
to, on voluAtario, qne, fora do caao de fbrça maior, 
nio se apresentar no lugar do sen deatino dentro do 
prszo 6xado. 

«g 2 * O designado em virtude da lei do recruta- 
mento, que volofltaTtsmente se tomar imprópri o pars 
o serv^ mHitar, sojia temfRjraiia c ^ 

rf41 ArC. t«S4«ilatein.e91dett4eSe(6nfl>rod»«IH 
— JtílSgos de Guerra. ^). 
(15) Artigos de guerra (8«). 



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10 



SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



iDMitt, mbtrahindo-M atiim ím obrigmçSM qae Um 
imp6e a lú. 

«S« íòr tm tempo d« gn«nm «xU^na cm intarna: 

«Pana»— 6 a 18 masaa da prisão tiniplta : 

«S« fôr am tempo da pax : 

«P«nat— 2 a 6 mraat da príiio fimplaa. 
^ cArt. 59 Todo militar ca paisano, qoa conoorrar 
directa ou indirf etain«nta para se dar o oríma do 
artigo antaoedenta. gg l* e 2 • : 

«Panat— o duplo d«« qae illi tio appficadaa, la- 
gondo a diitinoçio feita no maimo artigo. 

Art 60. Ttdo militar, ou paisano, qae dar asylo, 
tomar a sea serviço oa der tranaporta a om insobmisso, 
sabendo qae o é : 

«Se fdr em tempo de gaerra externa oa interna : 

<Penas~4 meses a 1 anno de prisão simples. 

«Se fôr em tempo da paa. 

«Penss — 2 a 6 iteiei de prisão simples. 

« Art. 61. Todas as fraades oa srtifioios empregados 
com o fim de ser isento oo omittido no alistamento 
algam cidadão lecrotaTel para o exercito, serio 
panidos conforme o disposto na lei eommnm a Jolgi^ 
doa pelo foro commam. 

« Art. 62 O Tolontario oa racrata qoa, tendo dado 
om snbstitato na forma da lei. o sabstitoir por oatro, 
illadindo assim a aatoridade competente : 

c Penas— 1 a 3 annos de prisão ^ggrarada. 

« S 1.» Nas mesmas penas incorrerá o snbstitato 
Qae tirer consentido na troca e o que se tiver presta- 
do a ser substitnido. 

« g 2 • EsU pena não os eseasa, depoia da campri- 
da, do serviço militar a qae estiverem obrigados por lei. 

saoçlo n. 
Da dêterçSo, 

« Art. 63. E' considerado desertor : 

« 1 « O offioial oa praça de pret qae, sem legitima 
licença, faltar em sen aaartel, gaamição, corpo oa 
«ODtDsnhia por espaço de 15 dias eonsecntivos. 

a 2 « Ooffioiel oa praça de pret qoe, viajando indivi- 
daalmenta de nm corpo para ootro. de nm para oatro 
lagar, oa coja licença estiver terminada oa revogsda, 
não se spretenUr no ponto do seu destino 2 dias 
depois daquelle em qae deveria cbegar oa dsqaella 
am qae ttver terminado a licença on daqaelle em qae 
aoaber qae a lioeoça foi revogada, salvo caasa jasti- 
fieada. 

« 8 Único. Esta disposição é applicavel aos offioiaas 
reformados qae se aobarem em strviço activo (16) 

« Art. 64. A prsça de pret qae oommetter o crime 
do primeira deserção: 

« l.<> Se fôr em tempo de guerra : 

« Penas — 1 a 2 annos de prisão aggravada. 

« 2.* Se fôr em tempo de pas : 

« Penas— 6 meses a 1 anno de prisão aggravada. 

c Art. 65 Se a prsca de pret commetter o crime da 
segunda deserção, será panida segnodo as distinoçSea 
do artigo antecedente, com o dobro das penas nessa 
artigo estabelecidas. 

c Art. 66 Se a praça de pret oommetter o crime da 
terceira deserção, qner seja em tempo de pas, qaer 
am tampo de guerra : 

« Penss — o annos de prisão com trabalbo. 

c Art 67. A primeira, segnnda oa terceira desar- 
^, considera- se aggravada, concorrendo alguma das 
Jagaintes circamstancias : 

« 1.® Eatando de gnarda oa piqaete; 

« 2.* Em destacamento msnor de 15 diaa; 

« 3.® Acbando-se jã em maroba, oa 24 boras antea; 

«4.* Escalando maralha oa estacada da ama praça 
fortificada; 



(16) Ordensnça de 9 de Abril de 1805. — Portaria de 3 de 
Setembro de 1825. -Portaria de 30 de Maio de 1831.— Carta 
regia de 9 de Fevereiro de 1807. - Decreto n. 1,671 de 7 de 
Novembro de 1855. -Decreto de 13 de Ontobro de 1827.— 
Aviso de 25 de Fevereiro de 1807.— Lei de 26 de Maio de 
Í6S». 



« 5.» Lavando armaa oa armamanto, oa oaTiIlo 
oa maar pertencente ao Estado; 

« 6.* Snbtrabindo qnaasqner objaetoa paitancanti 
ao Estado oa a militares; 

« 7.<> Desertaodu para fora do Império; 

« No eaao de primeira oa segaoda deserção aggra- 
vada, aa penas comminadas serão no máximo. No 
easo, porém, de terceira deserção aggravada, soffirará 
o réo as segnintes : 

c Penas — 6 a 12 annos da prisão com trabslho. 

c Art. 68. O offidal qna oommetter o orima da 
deserção; 

« 1.» Se fôr em tempo de goerra ; 

c Penas — 2 a 4 annos de prisão aggravada. 

« 2.* Se fôr em tempo de pai : 

« Pena — damistão simplee. 

« 3.* Em qaalqoer tempo, com algoma das dr- 
enmstancias aggravantes do art. 67: 

c Penas — demissso aggravada, a mais 2 a A annoa 
da prisão sggravada. 

sioçXo ni. 

Dôierção para o inimigo, ou em pr^ienfa do insaivo. 

^ « Art. 69. Em presença do inimigo, a falta do m^ 
litar a qnalqaer chsmada oa revista, salvo caasa 
jastificada, cunstitae orima de deserção. 

« Art 70. O militar qae desertar para o inimigo 
externo oa interno : 

« Penas — Prisão perpetua oom trabalbo. 

« 8 1.* Se oom elie tomsr srmas oontra o Impario 
oa contra o governo. 

« g 2.« Se fôr chefe oa oommandanta da algom 
posto, embora não tome armas : 

« Pana — morte. - 

« Art. 71. militar qae desertar na preaença do ini- 
migo externo on interno (17) : 

c Penas~6 a 12 annos de prisão com trabalho. 

sicçZo IT. 
DitpoiifOeê eommuns át iêcçõês prêoêdtntet. 

« Art. 72. A deserção, oom ajnsta oa concerto por 
mais de dons militai es : 

«1.* Sendo na presença do inimigo externo oa in- 
terno : 

c Penaa—soscsbeçfs, prisão perpetua com traoalho; 
aos outros réos, 6 a 12 annos de prisão oom trabalho. 

«2.* Em todos os mais casos, salvo a disposição do 
art 70: r r— 

« Eenas—aos cabeças, prisão perpetua oom trsbalho; 
aos outros réos, as penas qne couberem, segundo a 
qnali^de da deserção e sua »ggravação. 

« Ari 73. O militar on paisano qne sedusir oa tentar 
aaduxir qusesquer praças qne facão parta daa forças 
do Império, nara desertarem (18) : 

c 1.* Se fôr inimigo externo ou interno : 

« Sendo official : 

c Pena — morta. 

« Sendo praça de pret : 

« Pena— prisão perpetua oom trsbalbo. 

c 2.* Em tempo de oaa, se fôr para fora do Impcfio: 

« Penas— de 6 a 12 annos de pnsão aggravada, 
sendo miliur, e com tr»balho, sendo paisano. 

« 3 * Em todos os mais casos : 

« Penss — 2 a 6 snnos de prisão aggravada, sendo 
militar, e com trabalbo, sendo paisano. 

c Art. 74. O militar oa paisano que dar asylo oa 
transporte a desertores, sabendo qne o são (19) : 

c l.<> Sendo em tampo de guerra : 

« Penas — la 3 annos de prisão sggravada, aando 
militar, a com trabalho, sendo paisano. 

(17) Regulamento de 20 de Fevereiro de 1708. Ari 210. 

(18) Artigos de guerra (14 1* parte.) 

(19) Ld n. 631 de 18 de Setembro de 1851. Art !• n. 2, 



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SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



11 



« 2.» Stndo em tempo de pfti : 

« Penii ^ 3 a 18 meses de priOo «ggraTada, lendo 
militar, e oom trabalho, sendo paisano. 

« S.* Se fór na presença de inimigo externo ou in- 
timo: 

« Penas » 6 a 12 annos de prisão aggniTada, sendo 
nilitar, • oom trabalho» sendo paisano. 

CànTULO T. 

Tirada ou fugida dê pruoê, 

« Art. 75. militar, qne tirar pessoa legalmente presa, 
da mio oa poder da aatorídade competente : 

« Sendo ofScial : 

« Penas — demitsSo aggravada, e mais 2 a 6 annos 
de prisão simples. 

c Sendo praça de pret : 

« Penas — 2 a 8 annos de prisão oom trabalho. 

« Se a pessoa estiver em mão on poder de qoalqner 
pessoa do povo, qne a tenha prendido em flagrante 
oelioto, on por estar oondemnaiia por sentença : 

c Seodo official : 

m Penat<— demissão simples, e mais 6 a 18 meies de 
prisão simplei. 

c Sendo praça de pret : 

« Penat — o a 18 meses de prisão aggravada. 

c Art 76.0miUtar,qoeaccúnmietter qnalqnerprisão 
oom furça, e oonttranger o oaroereiro, on gnarda, a 
franqnear a fogida doa pretos : 

c 1 * Se esta f aga se realixar : 

a Sendo cffioial : 

« Penas— demissão aggraTada, e mais 6 a 20 annos 
de prisão aggravada. 

c Sen4o praça de pret : 

c Penas — 6 a 20 annos de prisão oom trabalho. 

« 2.<> Se a fnga se não realixar : 

« Sendo official: 

« Penas— demissão simplee, e mais 3 a 10 annos de 
prisão aggravada. 

« Sendo praça de pret : 

« Penas — 3 a 10 annos de prisão oom trabalho. 

c Art 77. O militar, qne fiser atrombamento por 
onde loja, on possa fngir o preso : 

« Sendo cffioial : 

« Penai— demissão iimplss, e mais três a 10 annos 
de prisão sggravada. 

« Sendo praça de pret : 

c Peoas— Saio annos de prisão oom trabalho. 

c Art 78 O militar, qne franquear a fogida de presos 
por meios astuciosos; 

c Sendo offioial : 

« Penas— 1 a 3 annos de prisão sggravada. 

c Seodo praça de pret : 

« Penas — 1 a 3 annos de prisão oom trabalho. 

« Ârt 79. O militar, que deixar fngir os presos, ou 
prisioneiros de guerra qne estiverem sob sua guarda, 
• oondnoção : 

« 1." Se fôr por oonniveneia : 

c Sendo offioial : 

« Penas— 2 a 6 annos de prisão aggravada. 

c Sendo praça de pret : 

c Penas — 2 a 6 annos de prisão oom trabalho. 

« 2 * Se fôr por negligenda, deseuido ou frouxidão : 

« Sendo offioiai : 

« Penas— 1 a 3 annos de prisão simples. 

m Sen 10 praça de pret : 

« Peaas- 1 a 3 annos de prisão aggravada. 

« Art. 80. Os militares oondemnados, e em eumpri- 
mento de sentença, que fugirem antes de satisfeita a 
pena, serão oondemnados na terça parte mais de 
tonpo da primeira condemns^. 

« Art. 81. Oe militares presos, em processo, ou oon- 
demnados, mas não em cumprimento de pena, que 
fugirem, arrombando a prisão» ou faiando violência 
oontra o guarda ou guardas : 

« Sendo official : 

« Penas— 3 meiu a um anno de prisão jimples. 

« Sendo praça de pret : 

c Ftaiat* 3 meies « 1 anuo de prisão aggnmida. 



« Em qualquer caso soffirerãS mais as penas que me- 
recerem pela qualidade da violência pessoal que oom- 
metterem. 

OÂnnjLo VI. 

Uêoindm>idod4 tUulOB, unifármêi, condecoraOeê 
mêdaOuu* 

« Art. 82. O militar, que publicamente usar de ti- 
tules, condecorações, medalhas, insígnias ou unifoi^ 
mes, sem qne tenha direito a isso, nem diploma e nem 
licença (20) : 

« renas — 2 meses a 1 anno de prisão simples. 

oàprrvLO vn. 

hregularidade de conduda, 

^ « Art. 83. O militar, que fôr convencido de incon- 
tinência pnblio» e escandalosa on de vidos, de Jogos 
prohibidos on de embriagnez repetida, ou de haver-se 
com inrptidáo notória, ou desídia habitual no desem- 
penho de se is deveres : 

c Penae — privação de aocesso e commando por 6 a 
18 meses 

• $ Único. No caso de reinei enoia : 

c Penas— o dobro das qne ficão acima estabeleoidaSy 
sem prejniso da faculdade qne ao governo d& a lei 
n. 648, de 18 de Agusto de 1852, art. 9* 82*. 

TITULO Y. 

Do abuso da autoridade, 

OAmOLO uiuoo. 

« Art. 84. O ch»fe militsr, que sem antorisação^ 
ordem, ou provocação oon>metter hostilidades oontra 
as tropas, ou oontra os súbditos de outra nação amiga, 
alliada on neutra: 

« Pena — morte. » 

«Art 85. O chefe militar, qne sem antorisação, or- 
dem, rn provoosção commetter aoalqoer acto de hos- 
tilidsde, em territcrio de nação amiga, alliada oa 
neutra (21) : 

«Pena*— demissão afrgravada. 

«Art- 86 O chefe militar, qne prolongar as hosti- 
lidades, tendo recebido commonicação, ou aviso oÃ- 
ciai da par, armistício, on trraroa: 

«Penas — no gr4o mínimo, 12 annos de prisão com 
trabalho ; no ^r&o médio, 20 ano' s de prisão oom tra- 
balho ; nogrão máximo, prisão perpetua oom trabalho. 

«Art. 87. O militwr, que arrogar -ae e effeotivamente 
exercer commando militar, sem ordem, < u que o coof- 
servai o^ ntra a ordem do governo, ou de seus legi- 
timoa supenorea, depois & intimado' para qne en- 
tregue o commando : 

«O militar, que conservar reunida tropa, depois de 
saber qne a lei, o governo, ou qualquer autoridade 
competente tem ordenado qne a disperse: 

«O militar, qne sem legitima autorias ção, ou sem 
necessidade, ordenar qualquer movimento de tropa : 

«1 * Se fôr em tempo de guerra : 

«Pena— priaão perpetua com trabalho. 

«2.* Nos n>ais casos : 

«Penas— 2 a 5 annoa de prisão sggravada. 

«Art. 88. O chefe militar, que expedir ordem, ou 
fiser requisição illegal ^2) : 

«Penae— no grio minimo, priva^ de acceeso • 
oommando por 2 snoos ; no grão médio demissa» 
simples ; no gráo máximo, demisaão aggravada 

pOUrtigoe de guerra (23). AlvarA de 7 de Maio de 1710., 

(21) Art \^ daldn. 631 de 18 de Setembro de 1811.— 
▲rt. 73 do cod. com. 

Provlslo de 20 de Outubro de IS&iAit Uldoeod. 



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12 



£ESBAO SM 1 BB ^JBMBBO DE 1875 



«ja nniio. 8io ottef • rtqníiÍQQM iHcgMf 
M tmam^d»! dt Mtoridade isMiiipfittiite, «a áMti- 
tnidas dai ■olemnidmdet extêrnat preoiíat^ par^ ma 
Talidade, on manifattamente oontranaa á laL 

«Ari. 89. O militar, qiia.c»ooiitar ordem illegal, orna 
▼ez qna leja «manada da aoperíor, • oom eata nSo 
■aja oonniTeDta, não terá crime algum. Se fôr oonni- 
iPkBfb, eu te a ordem, ott reqnifi^ nlo fite emanada 
de aoperiof , aoffrerá o execntor a pena oorreapondente 
a# oruae qne commetter. 

c Art 90. O miiitar, qne maltratar eem paiiaadaa 
«Igom leo inferior, ca prisioneiro de paerra : 

c Penaa— 2 mesea a 1 anão de priaSo limplea. 

« S 1.0 Se o mal canaado pela f ffenta der logar a fa- 
fimentoe gravea, on 4 morte, appUcar-ae-ba a pena 
qne em taea oasoa é impoata pelo código criminal oom- 
miini. 

c S 2.* Em todo caso não terá Ingar a pena i 

c 1.® Se o militar proceden em legitima deleia, nro- 
pria, on de ontrem, nos termos do art. 14 do oooigo 
oommnm. 

« 2.* Se o miiitar procedeu com o fim de rennir fagi- 
lí^os e debandados, on obstar o saqne on devasta^, 
quando desobedeção ou retistão 4 primeira intimação. 

« Art. 91. O militar, que exceder a prudente facul- 
dade de reprehender. corrigir, ou castigar, oíFendendo, 
ultrajando ou maltratando por obras, palavras, ou ea- 
eriptos, algum subalterno ou dependente, o^ 4 qual- 
quer outra pessoa com quem tratar em rasão de iua 
podção militar : 

« Sendo offioial : 

c Penaa — privação de aocesso e oommando por 2 
mezea a 1 anno. 

c Sendo praça de pret : 

c Penas — 2 a 6 mesea de prisão simples. 

« Art. 92. O militar, qne commetter qualquer violên- 
cia, no exerdcio de tuas f nneções, ou sob pretexto da 
exerce- las : 

« Sendo offioial : 

« Penas — no gr4o mínimo, privação de accsaso e 
oommando por 3 mczss a 1 anoo ; no gr4o médio, demis- 
são aiiDplea ; no gráo máximo, demissão aggravada. 

« Sendo praça de pret : 

c Penas^S meses a 1 anno de prisão aggravada. 

§ Único. Se pela violência incorrer em pena joais 
grave, sei^lhe-aa esta applicada. 

TITULO VI. 

IH» crimes mUitaret contra a ordem económica e 
administração do exercito. 

QànTUI.0 I. 

Da compra, venda e empenho de objectos militares, 
pertencentes a miliiares ou ao Ettado, 

« Art. 93. Todo militar, qne vender, on por qualquer 
modo alienar o cavallo, muar, artigos de armamento, 
fardamento, equipamento, ou qualquer outro objecto 
qne lhe tenba siao entregue para o serviço : 

« Sendo offioial : 

« Penas—demissão simples, e mais seis meses adous 
annos de prisão simples, além da indemnisação devi- 
da ao Estado. 

c Sendo praça de pret : 

« Penas— 6 meses a 2 annos de prisão aggravada. 

« A»t. 94. Todo militar, qae der em penhor os objec- 
tos referidos no artigo anteoedente (23) : 

« Sendo fficial : 

« Penas— demissão simples, e mais 3 meses a 1 anno 
de priftão simples, além da indemnisação devida ao 
Estado. 

c Sendo praça de pret : 

« Penas — 3 mezes a 1 anno de prisão aggravada. 

« Art 95. Todo militar, qne comprar, reoeber fuaa 
penhor, ou por qualquer modo apropriar- se de cavaQo, 



|9») Artigos de guerra (19).-L. de 18 deSetembro de 1851, 



amar, artigos de anuamorto, fardaBanlo, aqaip»- 
manto, ou qnalquar outro objecto qne tenha ailQ^ 
tregue a militar para serviço, sabendo qne o foi - 

c Penaa— aa mcstaas do art. 93 ; aaWo o cafo de 
penhor, em que aa penaa serão aedo art. 94. 

« I Único. Se quem comprar, receber em penhor, on 
apropriar-ae de qualquer modo dos rcferidoa obiattea. 
ítír paisano : *'^"' 

«Penas— 6 a 18 meses de prisão com trabalho, além 
da indemnização devida ao Estado. 

«Art. 96. Todo militar, que extraviar arma a, muni- 
ç&ea e quaeaqoer ootroa objectos, qua lhe forem dadoa 
para o serviço ; 

« O que, abaolvido de crime de deserção, não der 
oonta do objecto militar que comsigo levou * 

c Sendo offioial : 

«Penaa—privaçãode accesso ecommandopor 1 anno, 
além da indemniaaçio devida ao Estado. 

« Sendo praça de pret : 

« Pei^aa—é meies a 1 anno de prisão simples. 

CÂMTIIM n. 

Da falsidade em matéria de admimstrafSo militar. 

«Art. 97. OmiUtar, ou empregado militar, que por 
qualquer modo falsificar doloaamente mappas, relações 
Imos ou outros documentos mUitarea, angmenUndó 
além do eff»cUvo o numero dos homens, cavalloa, ou 
diaa de vencimento, exagerando o consumo de manti- 
mentoa, forragens ou munições ; fazendo relatorioa. 
ou dando mformaoOes fals.s. InexacUs, on, finahnente 
commetteodo qualquer outra falsidade em mataria de 
administração militar, a qual cause ou poaaa causar 
prejuízo ao Estado : ^^ 

«O miUtor, ou empregado miUtar, que dolosamente 
falsificar de qualquer modo actos do processo criminal 
livT.»a de registro, asaentus de regimento, batalhão ou 
companhia, licenças, baixas, guias ou itinerários, on 
der a seus superiores informações falsas sobre qualauer 
objecto do serviço mi>itar : ^ 

« O militar, ou empregado miUUr, que, não «endo 
responsável pela falsificação segundo o que fica dito 
fizer comtndo aso do documento falsificado, sabendo 
que o é : » «^ 

« Sendo official : 

« Penaa— demissão simples,e maia 6 mezes a 2 annos 
de prisão, além da indemnisação devida ao Estado 

« Sendo praça de pret : 

« Penas— 2 mezes a quatro annos de prisão com tra- 
balho. 

« Art. 98. O militar, que ae apropriar e fizer uso de 
baixa, licença, guia, itinerário, ou attestado que lhe 
não pertença, posto que verdadeiro seja (24) : 

c Sendo official : 

« Penas— demissão simples, e mais 2 mezes a 1 anno 
de prisão simples. 

«Sendo praça de pret : 

« Penas— 2 mezes a l anno de prisão sggravada. 

« Art. 99. O faculUtivo militar, que, no exercício de 
suas funcções, certificar on encobrir falsamente a exis- 
tência de qualquer moléstia ou lesão; ou que do ir esmo 
modo exagerar ou atUnnar a gravidade da moléstia, 
ou lesão realmente existente : 

« Penas— 1 a 3 annos de prisão simples, além da in- 
demnisação devida ao Estado. 

« g t • Se fôr isso levado por qualquer motivo de 
corrupção : 

ff Penaa— as mesmas deste artigo, e mais demissão 
aggravada. 

« g 2.«>0s(|ue tiverem concorrido para a corrupção : 

« Sendo militar e official : 

ff Peoas — as mesmas do corrompido. 

ff Sendo n.ilitar praça de pret : 

ff Peoas— 1 a 3 annos de prisão aggravada. 

ff Sendo paisano : 

ff Penas— 1 a 3 annos de prisão com trabalho, além 
da indemnisação devida ao Estado. 

m Àrtigosde Guerra (20 e 22.) 



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Tbe Uhmj 
Tht Dniversilf 

w TgX2S 



c^Art IQO. O militar que so|f ntemente Qj^ ipp ^% 
M90I ou medidaa falsas, am prejoixó da ^zenà|i ui- 
4Ur> dos corpos oa indivíduos militaras : 

« Sendo official : 

«Penas— demissão simples, a mais 1 a 3 annos da 
prisão simplss, além da indemnitação devida ao ^a- 

« Sendo praça da pret : 

c Penas-^2 mtxes a 4 annos de prisão aggravada. 

« Art. 101. O militar oa empregado militar, que fal- 
sificar sellos, cnohos cn marcas militares, destinadot 
a^ antheoticsr actos oa documentos relativos ao mt- 
viço militar, cu a servir de signal distinctivo de ob- 
Jaetoa pertencentea ao exercito, ou que delles (sellos, 
cunhos ou marcas) fizer uso, sabendo que são falsos ; 

« O militar ou empregado militalr, que fizer applica- 
ção fraudulenta doa verdadeiroa sellos, cuonos ou 
zoaioas, em prejuízo dos interesses do Eatado, ou dos 
militarea : 

« Sendo official: 

c Penas— demissão simjples, e mais 1 a 3 annos da 
prisão siipples, além da indemnisacão devida ao Ea- 
Udo. '^ 

c( Sendo praça de pret : 

ff Panas — 2 mezes a 4 annos da piisão com tra- 
balho. 

GÀPiTn.0 m. 

PrevarkaçãQ, peita, iubomo» concustão peculato, infi- 
dêlidade no serviço, e administração militar, 

aacçlo I. 

Prevaricação, 

ff Art. 102. Será julgado preTaricador o militar, ou 
empregado militar, que por afleição, ódio, contempla- 
ção, ou para promover interesse pessoal seu : 

« 8 l.<> Julgar ou proceder contra a litteral disposi- 
ção da lei : 

« 8 2.« Infrionr qualquer lei ou regulamento : 

« 8 S.** Aconselhar alguma daa pcu-tea que perante 
elle sollicitarem : 

« 8 ^-^ Tolerar, dissimular, ou encobrir os crimes, a 
defeitos jofficiaes de seus subordinados, não proceden- 
do ou não mandando proced«r contra elles, ou não in- 
formando^á autoridaoe superior respectiva nos casos 
em que não tenha jurisdicçâo para proceder ou mandar 
proceder : 

« 8 â-f Deixar de proceder contra oa delinquente 
que a lei lhe mandar prender, accuaar, proceaaar a 
punir : 

«8 6.^ Recusar ou demorar a administração da jus- 
tiça que couber nas suas attribuiçQes, ou as provi- 
dencias de seu officio, que lhe forem requeridas por 
parte, ou exieidas por autoridade publica, ou deter- 
minadaa por lei : 

« 8 7.0 Prover em emprego publico, ou propor para 
elle pessoa que conhecer não ter as qualidades legaea : 

« Penas—no gráo minimo, privação de accesso a 
commando por três annos ; no gráo médio, demisssão 
simples ; no g^áo masdmo, demissão aggravada. 

SBGÇlo n. 

Peita. 

V Art. 103. Todo militar, cu empregado militar, que 
receber dinheiro ou outro algum donativo, ou aceitar 

S remessa directa ou indirectamente pira praticar ou 
eixar de praticar algum acto de cfficio, contra ou 
segundo a lei : 

«( Pena8~3 a 9 mezes de prisão sggravada. 

« Sendo official : 

« P«nas — decuissão sggravada, e mais 3 a 9 mezes 
de prisão simples. 

ff Neste caso. se o acto, em vista do qual se aceitou 
ou recebeu a peita, se não tiver efiectuado, não terA 
lugar a pena a a prisão. 



>8 



« A^. 104. P q^ der ou prometa |b MÍta, ^ga^r 
leja mihtar, ouer paisano, fica suTeitoao iSSiSòISS- 
çejio e jurisdicçãQ, e soffirará a pena fatabelf^dano 
artigo antecedente. ^ 

ff Art. 105. O acto praticado pQr peitA lará jujgado 
nuuo por lorçn de coudemuação do paitaiía e do 
peitado. ^ 

SBGÇlO m. 

Svbomo. 

ff Art. 106. Todo militar, ou empregado militar, 
que deixar- se coreomper por influencia, ou pedi- 
tório de alguém, para obrar o que não dever, ou 
deixar da obrar o que dever: 

ff Decidir-se por dadiva, ou promessa, a elegei ou 
propor alguém para algum emprego, ainda que para 
alie tenha as qualidadea requeridas : 

ff Penas — aa mesmaa estabelecidaa para o oaso da 
peita. 

ff Art. 107. Todas as disposições dos arte. 104 a 
105, relativas soa peitantea e peitados, se obserrarái 
a respeito dos subomadores e subornadoa. 

SBcçlo rr. 

Concussão . 

ff Art. 108. Julgar-se-ha commattído esto crime : 
< 8 1 •* Pelo militar, ou empregado militar, euca»- 
regado da atrecadação, cobrança, ou administrsção de 
quaeaquer rendas ou dinheiros militares, ou da d^ 
tribuição de algum imposto, que directa ou indirecta- 
menta exigir ou fizer pagar aos contribuintes o que 
souber não deverem : 

ff Pensa— 6 mezes a 2 anncs de pntão sggravada. 

ff Sendo official : 

ff Peoaa — privação de accesso a commando por 6 
mazes a 2 annos. 

« No daso em que se apropria do que assim tiver 
exigido, ou exija para esse iim : 

« Penas — 2 mezes & 4 annos de prisão aggravada, 
além da iodemnisação ao Eatado. 

ff E sendo official, mais a pena de demissão aggfa- 
vads. 

ff 8 2 * P«io qne, para cobrar impostos, ou diíeitos 
le^timos, empregar volnntariamenta contra os con- 
tribuintes meies mais gravosos do que os prescriptos 
nas leia, ou lhes fizer soffrer injustas vexaçõea : 

ff Penas— 6 a 18 mezes de prisão aggravada. 

ff Sendo official : 

ff Penas— privação de acceato e commando por 6 a 
18 mezes. 

ff Além das penas de qualquer destas duas hypo- 
theses, aoffrsrá maia as em que incorrer pelas vexaçdes 
que tiver prateado. 

ff O que para commetter este delioto usar da força 
armada : 

ff Sendo official: 

ff Penas— além das eatabekciias, mais 3 mezes a 2 
annos de prisão aggravada. 

ff Noa maia casca : 

ff Penas— 1 a 3 anncs de prisão sggravada. 

ff 8 3 ^ Pelo que, tando de fazer algum pagamento 
em rasõo de seu tffii^io, exigir por ai ou por outrem, 
ou conaentir que outrem exija de quem o deve rece- 
ber, algum premio, gratifioação, ou emolumento não 
determinadoa p r lei : 

ff Penas— 2 n eiea a 4 annos de prisão aggravada. 

ff Sendo official : 

ff Penas — maia a demiatão aggravada. 

ff 8 ^-^ Pc'o que deixar de fazer pagamento, como 
e quando dever por desempenho do teu officio, a não 
ser por motivo justo : 

ff Penas — l a 3 itezes de pribão simples, além da in- 
demniaação drviJa ao Fstado. 

ff Saodo qfficial : em vez de prisão simples, priVação 
da accesso e commando per 1 a 3 mezes. 

ff 8 ^'^ P«^ qu«i pa^ft cumprir o seu davar, erigir 



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14 



SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



dirteta ou iadirtetamtBto grttifieaçio, tmtlmiitiitOt 
«« prtmio nio determinaio por lei : 

c Penai — ^2 meiei a 4 aimot de prieio aggraTadat 
além da indemnisaçio devida ao Biudo 

c Sendo offieial : maia a demieeio agirraTada. 

c $ 6.* Noi oteoe doe M ^* ^ ^*> fiffvando-aa o 
taipado monido de ordem eaperiar, que oao tenha : 

« Penae— elém dai eetabeleoid*a nae d*£F«rtntee hj- 
pothatae doe M l* • ^*- ^^ «^^ vma dallaa, mab 6 
BMiat a 1 aano da prieio aggrarada. 

eioçlo T. 
Pecvlaio. 

« Árt. 109. Todo militar, oo empregado militar, qnt 
^ropriar-ee, oeneomir, extraviar, ou ooneeatir qnt 
«atrem ee aproprie, conrama ou eztraTie, no todo om 
WD parte, dinheiroe on •fieitoe militaree, qoe tiver eob 
•na iraarde : 

c renee~2 mtiee a 4 annoi de prieio eggravada, 
além da ind^mnisaçio devida ao Eetado : 

« Sendo < ffinial : — mais a demiíeão esgravada. 

« Art. 1 10. Empreitar dinheiroe oa cffeitoe militaraa, 
«« fater pegamento entei do tempo do een v«nei- 
mento, nao eendo pêra iiio legalmente antoriíado : 

« Sendo offieial : 

c Penei - priveoio de aooaeeo e oommando por 2 
metee a 1 anno, além da iodemnieaçio devida ao Ee- 
tado: 

c Noe maie caiot : 

c Penai — em vei de privaçio de aooeieo e oomman- 
do, 2 mesee a 1 anno de priíão limplei. 

MOÇlO VI. 

Infidelidade no serviço, « adminUtrafSa wnlitar» 

« Árt. 111. Todo militar, ca empregado militer, qnt 
trefiear em een proveito oom f aodoí on dinheiroe per- 
lenoentci ao Eetedo, a oeixai militarei, oa deitma- 
doa a pegairrntoi militaree : 

c Penee— 2 a 4 ennoi de prieio eom trabalho, aMm 
da indemnifaçio devida eo Eetedo. 

« Art. 112. Todo militar, on empregado militer, qat 
faleificer on fizer feliificer eabiunoiae, materiei, ga- 
naroe, on liqnidci, oonfiaaoe á ene gaarda, oa poetoe 
aob laa vigilaooie, on qoe dittribair oa fizer diitri- 
bnir icientemente eeeee generoi faliifioadoe : 

c Todo militar, on empregado militar, qae dietribair 
cm fiser diitribnir geoeroe, on qaeeiqaer labttanoiaf 
oorrnptai. oa caroe» de animaei aífectadoe da molai- 
tiat eoDtagi* lai (25) : 

c Penii— 1 a 3 annoi depriíão com trabalho, além 
da indcmaiíeção devida ao Eetado. 

« Art. 113 O feroeoedor de gf neroi alimeatioioi da 
axareito em operaç&te, enjoe gaoeroe forem deterío- 
radoe, corraptoe oa faísificadoe de qaalqaer maneira: 

c Peoat — 1 a 4 aunoi de P'isi«^ com trabalho, além 
da iodemniiaç^ devida ao Eetado. 

« Art. 114 Todo mikur do eerviço aetifo, qnt fiatr 
profieiio de nrgooio : (26) 

c Penae~2 nesei a 2 annoa da prieio limplai. 

a Sendo offieial : 

« Penaa— privAçio de aeeaiso a oommando por 2 
meiei a 2 annoi 

c E', por^m, permittido eo militar, dar dinheiro a 
Jnroa , e ter partefipor meio de aoç&ee noi baocoa a 
companhiai. nma vez qoe nio azoerça ínnoçCei de di- 
raetor, adminiitrador oa agente, debaixo de qaalqnar 
litolo qae leja. 

eaoçlo vn. 



DUpoiifão i 
a Art. 115. Al diipoeiçSei do eapitnlo 3* tario appli- 

m Artiiroe de Ooerra (28). 

a&) Regmemento de 18 de Fevereiro de 1763. Cap. 13 
|K— Ltín.37de7deOatilbro de 1834.— Art 148 do có- 
digo criminal commum.— Art 2® | 2* do código commer- 



eadai aoe paiaanoi empragadoe am r epart^çOai fiaaait 
a adminittrativai do exercito, on flor^ em oparaçSet 
da gnarra, qaer tenhio on nio gradnaçOee militaraa. 
« A eetae empregadoe le applioará, am vez da paaa 
de privaçio de oommando a aooaeeo, a da anipaaiio 
do emprego; am vez de demieeio eimplee, parda 
do emprego em vez de demiiiio aggravada oominha- 
bilidade para lervir ontro. 

TITULO VII. 

Doê cnmêê contra a fropnadocie pMiea e pturtidam. 

OAnruLa i. 

Do fwrto ê do roubo. 

« Art. 116. Todo militar, qne tirar pêra li on para 
oatrem, ermai, mnniçOee, farlamento, equipamento, 
dinheiro, eoldo, generoe, on qoMaqner oatroe artigoa 
pertencentee ao Eetado, oa a militaree : 

« Penae— 2 mezei a 4 annoe de priíi-^ oom trabalho. 

« Art. 117 O milit r qae ronbar, i*to é, qae oom- 
metter fartoi, fazendo vuiencia á« pateoae on ái 
ooneai. lendo a^^aeilae miiit«ir#i, on eetae pertenoentas 
ao Eetado on a militor«^e (27) : 

« Penal 1 a 8 aonoi de prieio oom trabalho. 

« S 1.* Jnlgar-ee-ha vicleooia fettt 4 peiíoa, todaa 
ai vezei qoe por meio de < ffenB*i phjeioai, de amaa- 
çae, oa por oatro qoal «aer meio, le reduzir algnem a 
nio defender aa anaa ooatMe 

« § 2.® Jalffar-ee-ha violência feita á ooaea, todai ai 
vezei que eede»troirem oe < bstaoalot é perpetraçio do 
ronbo, oa le fizererem arrombamentoe «xtarioree o«i 
interiorae. 

« § 3.^ Ofl arrombamentoe ee ooniideraráS feitoi, 
tolai ai vezci que le empregar a força, ou qnaai- 
quer initrnmentoe, ou apparelhoi. para vanoer ot 
obitaouloi. 

« Aru 118. Se para a verifiotçio do ronbo. ou no 
acto delle, ee oommetter morte, ou ferimento ^rave : 

« Peoae — no grào mioimo, 20 annoi de prieao oom 
trabalho ; no grão nédio, priaio perpetua oom traba- 
lho ; no grào máximo, mi rte. 

«Art. 119. Todomiliur, ou paieano, que, acompa- 
nhando o exercito, «mpregar violenciae oootra um 
ferido oom o fim de aiaegorar-ia do mu eepolio : 

« Pena — morte. 

« ft Uoioo. Se nio houver emprego de violência : 

c rena — ^priaio perpetua com trabalho. 

c Art. 12Ó. A Uotativa de roubo, quando le tivar 
verifica o a violeocia, ainda que nâo haja a tirada da 
oouaa alheia, eerá punida como o meamo crioM. 

« Art 121 . Sendo o forto oa roobo oommetttdo por 
offidal militar ou enipregftdo militar, eerá ieao oonii- 
deraido como circnm»taDOia agKrav»nte. 

c Art. 122. Aa diapoiiçÕ«« aobre o farto e ronbo não 
lõ ocmpreheodem oe miliurae e amoregadoí militaras 
oomo todo e qualquer paiaano enjeito á joriídicçio da 
policia militar noi acampamentoe e fortaleaai. 

CAPITULO n. 

Do ioquê, pilhagem e ouírM deoattaçõet. 

c Art. 123 O ia que on aotrego de géneros, gados oa 
quaeiqner ontroa objeetoi por militam am bando, 
quer oom armaa, quer c «m arrombamento, quer oom 
violência contra ae peeaoae: 

« Pena*— ODorte. 

c S 1 • Sa nio le darem as drcamstanoias aoima 
daicriptaa : 

c Penae— 2 a 12 annoe de prieio oom trabalho. 

« g 2* Se entra o bando houver algnm inetigador om 
provocador, on algum offieial da patente, ease insti- 

Sdor, provocador cu cfficiai de patente eoffrerá em 
lo caio a pena da morte ; todoa oa maia 2 a 12 
annoe de prieio oom trabalho, 
c Art. 124. Todo militar que inoendiír, daitruir oa 

(27) irtigos de Ooerra (18). 



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8ESSAO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



15 



^•Yattar poi qualqner meio edificioi, obrti militaret, 
tttaleirot, osvioi ou qnaesquer embaroȍ5ef ptrUn- 
oentêt 10 Estado (28) : 

« P«xiat— no gráo mioimo, 12 sonos de prisão oom 
trsbalho ; no gráo méiio, 20 aanos de prisão oom 
trabalho ; no gr&o msximo, prisão perpetoa com trap- 
balho. 

« Art. 125. O militar qoe oom fim culposo destrói' oa 
fixer destmir toda on parte das pro^iiões de guerra a 
munições de boca (29) : 

«l.« Sendo oa presença do inimigo externo ou in- 
terno: 

«Penas — no gráo minimo, 20 annos de prisão oom 
trabalho; no gráo médio, prisão perpetua oom traba- 
lho ; no gráo maxiox), morte. 

t2.« Em todos os mais casos : 

cPsna% — 6 a 20 annos de prisão com trabalho. 

«Art 126. O militar, que volaotariameote quebrar 
ou inutilisar armas, quaesquer ntenssUos, ou moveis, 
artiffos de eqnipameoto ou fardamento, pertencentes 
ao Estado, e qne a elle ou a mihtares tiverem sido 
entregues para o serviço militar ; que estropear on 
matar cavallo, muar, ou em geral qualquer outro ani- 
mal destinado ao serviço ou uso do exercito : 

«Sendo official : 

«Penas — privação de aocesso e commando por 
3 mrzes a 2 annos, além de indemnisação devida ao 
Estado. 

«Nos mais casos : 

«Penas — 3 mexes a 2 annos de prisão aggra- 
▼ada. 

«Art. 127. O militar, qne voluntariamente queimar 
dilacerar, ou por qualquer modo inutilisar livros de 
registro, on quaesqoer documentos originaes, cópias 
ou minutas dos archivos de qualquer corpo ou repar^ 
ti^ militar : 

«S«ndo offioial : 

«Penas — no gráo minimo, 6 mezes de prisão 
aggravada ; no gráo médio, 1 anuo de prisão aggra- 
▼ada ; no gráo máximo, demissão simples. 

«Nos mais casos : 

«Penas — 1 a 6 annos de pnsão aggravada. 

«Art 128. Nos caaos do art 124 e seguintes, os 
oompliees, quer sejio militares, quer paisanos, soffre- 
ráO »s mesmas penas dos sntores, devendo a pnsão 
aggravada ser substituída pela prisão com trabalho 
para os paisanos. 

«Art. 129. O mintsr, que matar o dono da casa 
em que estiver aboletado on alojado, a mulher ou fi- 
U^os deite, ou qualquer parente qne oom elle viva (30): 

«Penas — no gráo mioimo, 20 annos de prisão com 
trabalho ; no gráo médio, prbão perpetua oom tra- 
balho; no gráo máximo, morte. 

TITULO vni. 

Disposiçõas oBRias. 

« Art. 130. Os crimes não previstos neste código, 
commettidos por militares, ou por paisanos cojo jul- 
gamento competir aos tribaoaes militares, serão pu- 
nidos com as penaa estabelecidas, ouer naa leis 
espcciaes, cujas disposições tiverem sido iofringidas, 
quer no código criminal ccmmum 

« Art. 131. Os tribunaes militares não poderão ap- 
pliosr aos crimes previstos neste código outras penas 
que não sejão as que nelle se achão estabelecidas. 

« Art. 132- Qoando as psnas determinadas no pre- 
sente código forem mais rigorosas do qne as estabe- 
lecidas em leis militares aoteriorei, serão estas appli- 
cadas aos crimss ainda não julgados no momento de 
sua sancção e promulgação. 

« Art. 133. Este código não comprehende as peque- 
nas culpas, nem as faltas dos. militares contra a 
disciplina interna e particalar dos corpos, ou contra a 



(28) Art. 18 do Alvará de 7 de Maio de 1710. — Reg. de 
20 de Fevereiro de 1708. 

(29) Art 15 do Alvará de 7 de Maio de 1710. 

(30) Art 28 do alvará de 7 de Blaio de 1710, e 119 do 
regulamento de 20 de Fevweir ode 1708. 



discif' oa m-litar sem maior dolo, as quaes serão obieefeo 
do código aib -■ oar. 

« Art. 134. Ccngider8«'.««.ha crime militar oommti- 
tido na preaença oe inimigo inc mo on externo todo 
o que fôr praticado em distancia mtnor de oito léguas 
do lugar ccoupado pelo inimigo. 

« Art. 135. Considsrar-se-ha território em estado 
de guerra : 

«1.* Todo o território estrangeiro onde estivsr um 
exercito de operações pêra i bjecto de guerra. 

« 2.0 Toda a provmoia do Império cujo território fdr 
no todo ou em parU occupado por forcas de inimiflo 
externo on interno. 

« 3.0 Toda a província do larperio assim dsdarada 
pelo governo, ou onde le der suspensão de garantiss * 
na forma do ait 179 g 35 da constituição do Império, 
e art. 11 g 8» do acto addicional. 

« Art 136. As penas impostas pslos tribunses mi- 
litares começarão a ter execução da data em que aa 
sentenças passarem em julgado ; salva a pena da 
morte, que não será executada sem a decisão do podeé^ 
moderador. 

TITULO IX. 
DUpoêifõet iraniitorioi, 

« Art 137. Emquanto no exercito houverem cade- 
tes, ssodo estes convencidos de algum crime, previsto 
pelo pressnte código, sofFreráõ a pena que fôr imposta 
aos officiaes. 

« Art. 138. Compete á jurisdieção dos tribunaes mili- 
tares : 

« 1.* Os crimss previstos no presente codiga. 

^ « 2.* Os commettidos por militares, e aqni não pr^ 
vistos, dentro de arsen^es, quartéis, fcrtalesas, on 
quslquer outro estabelecimento militar. 

« 3 « Os oommettidos por mihtares que estiverem no 
serviço activo do exercito, ou forem oonsideradoa 
promptos para ssss serviço, e aqni não previstos, 
onalqaer que sejaologar do delicto, quando o ofFen- 
dido fôr também militer. ou o Estado, sxcepto se hou- 
ver complica ou co-réo paisano. 

« 4.® Todos os oommettidos em território inimigo 
occupado pelo exercito belligerante, que intentem con- 
tra a segurança e disciplina do mesmo exercito, o« 
possão prejudicar o bom êxito de suas operações. 

« Art. 139 Emquanto não fôr promulgado o código 
penal da armads, os tribnnaea da marinha farão appu- 
cação das disposições do presente código, em tudo 
o que lhes fôr applicavel. 

« Art. 140. Ficao revogadas as disposições em con- 
trario. 

« Sala das sessões da oommissão, 17 de Janeiro 
de 1867. 

« Está conforme o original — O secretario da com» 
missão, coronel António Pedro dê Áleneastro, a 

O Sr- Euprasio CoaaÉi (pela ordem) :— Sr. presi^ 
dente, a camará municipal da villa do Rio Negro, 
interprete fiel do povo que representa, dignou-se maa- 
dar^noa uma repreientação aob'e a questão de limitaa 
entre as pr. vinciaa do Paraná e Santa Catharina. 

A camará municipal positivamente declara não 
poder de modo algum acquiesoer aos desejos da pro- 
vinda de Santa Catharina. 

Sendo esta povoação talvez aqnella das duaa 
margens do Rio Negro de qoem a mesma provinoia 
mais procura apossar-se, os argumentos apresentado! 
agora por ella são de tal força que eu creio que a 
commissão de estatistioa, logo que os examinar, terá 
furçosamente de reformar o parecer qne em imia das 
passadas legislaturas foi sujeito 4 deliberação desta 



O Sr. Paisuiirra : — A representação da camará 
municipal da villa do Rio Negro é remettida 4 com- 
missão de estatistioa. 

aiDÁOçõas. 

São approTadat as seguintes redaoções : 

« A assembléa geral resolve: 

a Art l.« E' autofisado o goverao para transferir 



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16 

o oapitio graeaado do 1* ragimenlo de artilherU ft 
OATalío, Antobio Ftriíandftt Btrbotâ, d» «na a q«« 
pertenoê para a de cavallaria, fieaodo oonaiderado o 
maia moderno de toa claaae. 

c Art. 2.» Ficão revogmdat aa diipoaiç&ea em con- 
trario. 

« Sala das eommistõet, em 24 de Agosto de 1875.— 
Fmut9 de Aguiar, —Cmnha Figwinredo Júnior, 

c A assembléa g«ral resolve : 

f Artigo aoioo. E' permettído o seguro de vida 
contra risco maritimo, qoer a pessoa sej & livre, qaer 
não ; revogado o $ G* do art. 685 do ccdigo eommer- 
cial. 

c Sala das oommm85es. em 26 de Agosto de 1875.— 
Fausto d€ Aguiar. — Cunha Ftgueiredo Júnior. 

ff A assembléa g«ral resolve : 

« Art. 1 • E* autorisaJo o governo para transferir 
da arma de artilh«iria p^ra a de cavallaría o capitão 
gradnado do 3^ regimento António de Yaseoncellos 
Jardim, ficando o mais mcderno do respectivo qaadro. 

« Art. 2.* Ficão revogadas as disposições em eon- 
trari-». 

« Sala das commissQes. em 26 de Agosto de 1675. — 
Fautto dê Aguiar.^Cunha Figueiredo Júnior, » 

« A assembléa geral resolve : 

t Art 1 o 0« venoimeotos dos secretários das fa- 
culdades de medicina e de direito, e da escola de ma- 
rinha, são divididos na proporção de dons terços de 
ordenado e um terço de gratificação, fioanio igua- 
lados os vencimentos do secretario da escola de ma- 
rinbi aos qtie percebem os das referidas facnldades. 

» Art. 2.* Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

ff Sala das eommissões, em 30 de Agosto de 1875. — 
Ctmha Figueiredo Júnior. ^Fausto de Aguiar, • 

c A assembléa gerai resolve : 

« Art. 1 • São concedidas três loterias, cujo pro- 
dncto se applioará para a manutenção da escola de 
iostruccão primaria, instituída pela irmandade da 
igreja de Nossi Senhora do Copacabsna nesta corte e 
para os reparos da mesma igreja. 

ff Ârt. 2.« Ficão revogadas as dirposições em con- 
trario. 

ff Sila das commisiões. em 20 de Agosto de 1875 — 
Cunha Ftgueiredo Júnior. —Fautto de Aguiar.» 

ff A assembléa geral resolve : 

ff Art, 1.* E* antorisado o governo para mandar 
extrabir, dispensada a prescrtpção em que incorrerão, 
ES du«s loterias j& concedidas p«lo decreto n. 986 de 
2^^ de Setembro de 1858 para as obras da igreja ma- 
triz da freguesia de Nossa Senhora dos Praterea da 
cidade de Maceió da província das Ál^gôas. 

ff Art 2 «> Kevcgão-se as disp sições em contrario. 

ff Sala das coraiuiesões, «m 28 de Agosto de 1875. — 
Fautto de Aguiar.— Cunha Figueiredo Júnior.» 

ff A aasembtéa geral resolve : 

ff Art. l.« E' antorisado o governo para gÉ- 
ranttro juro de 7 { sobre o capital de 14,000:000} á 
companhia que, na conformidade do decreto n. 4.916 
de 30 de Março de 1872, se orgAnísar para ecnstrdo- 
ção da via férrea, qae partindo da esteada de Algoinhés 
na província da Bibia termine em Itabavàna na de 
Sergipe. 

ff Paragrapbo único. O governo é antorisado para 
fazer as operações de credito necessárias part aquelle 
fim. 

ff Art. 2.» Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

ff Sala d^s oommisBões, em 27 de Agosto de 1875. 
—Fausto de Aguiar,— Cunha Figueireio Júnior. » 

ff A assembléa geral resolve : 

ff Art. 1.* É antorisado o governo para conceder 
dez pensões, não excedendo cada ama a 300^ annuaes, 
a dez alumnos da academia de bellaa- artes, que sendo 
premiados justifiquem ittipíoMibilidade dè conòloí^ o 
ovtfétt poT f ilta de xúeioá. 



sfissAO tíM 1 Dte SfefÉM6*o íiÉ íeih 



ff Art 2.* Ficão revogadas u dilpoatçõea em óon- 
trarío. 

« Sala daa oommissõea, em 27 de Agosto dt 1875. 
— CimAa Figueiredo Júnior,— Fautto de Aguiar. » 

« A aaaembléa geral resolve : 

ff Art. 1.* É autorisado o governo para conceder á 
companhia, que se «rganisar para levar a effeito a 
estrada de ferro económica, já contratada entie o Jirii 
de Fora e a Ponte-Nova na província de Mlnaa Oeraea, 
fiança de juros de 7 % ao anno, garantido» pelas leis 
daqnella provincia na. 1,913 e 1.980, de 19 de Julho 
de 1872 e 11 de Novembro de 1873. Esta oonoessio, 
que subsistirá no caso de alterar-se o ponto de par-> 
tida, será feita nos termos da lei n. 2,450 de 24 de 
Setembro de 1873. 

ff Art. 2.* Ficào revogadas as disposições em oon- 
trarií. 

ff Sala das eommissões, em 27 de Agosto de 1875. 
— Cunha Figueiredo Junicr. — Fautto de Aguiar, » 

ff A assembléa geral resolve : 

ff Art. 1.* È autorisado o governo para deepender 
até 2,000:0008 com o saneamento de pântanos e mais 
obras necesfiarias ao melhoramento das condições hy- 
gienioas das capitães das provindas do Maranhão, 
Ceará, Pernambuco e Bahia, e da cidade de Santos, 
na provincia de S. Paulo. 

ff Art. 2.<* Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

ff Sala daa commiseões, em 27 de Agosto de 1875. 
—Cunha Figueiredo Júnior. — Fautto de Aguiar, » 

• A assembléa geral resolve : 

ff Art. \.^ Serão applicados á manutenção de uma 
cadeira de geometria, na cidade de Govoz, os rendi- 
mentos á^ somma ieixada para esse hm em testa- 
mento pelo Dr. Corumbá. 

ff Art. 2.^ Ficão revogadas as disposições em oon- 
trario. 

. ff Sala das eommissões, em 27 de Agosto de 1875. 
—Cunha Figueiredo Júnior,— Fautto de Aguiar, » 

ff A assembMa geral resolve : 

ff Art. 1.0 É autorisado o governo para conceder, 
dentro da verba do g 10 do ait. 7«> da lei do orça- 
mento para o exercicio de 1876 a 1877, a:) concessio- 
nário das minas de ferro de Jacupiranguiaha e Turvo, 
na província de S. Paulo, a quantia necfssaria para 
pagamento da garantia de juros de 7 % até o capi- 
tal de 1,500:00()J, por prazo não excedente a 20 annos. 

ff Art. 2.0 Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

ff Sala das eommissões, em 27 de Agosto de 1875. 
— Cunha Figueiredo Juwor.— Fautto de Aguiar. » 

« A assembléa geral resolve : 

ff Art. 1.0 É anteri^ado o governo para mandar ad- 
mittir á matricula no !« anno da faculdade de direito 
de S. Paulo o e*tndante José Bernardino de Souza 
Kí beiro, considerando-se validos para esse fim os exa- 
mes de litim e ioglez que fez em 1869. 

ff Art. 2.0 Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

ff Síila das commi^^sõee, em 28 de Agosto de 1875. 
—Cunha Figueiredo Júnior. — Fautto de Agaiar. • 

ff A assembléa geral resolve : 

• Art. 1.0 É autorisado o governo para mandar ad- 
mittir á m&tricuia do 2« anno medico ni faculdade do 
Rio de Janeiro, o estudante do 3^ anno pharmaceutiòo 
Eugénio Júlio Vieira, depois de approvado em anato- 



mia e phvsiologia. 
trario 



ff Art. 2.0 Ficão revogadas as disposiçõei em oon- 



ff Sala das comrnissões, em 28 de Agosto de 1875. 
'—Fausto de Aguiar.— Cunha Figueredo Júnior, » 

ff A assembléa geral resolve : 

ff Art. 1.0 É autorisado o governo para minder ad- 
mittir á matrioálá Ho 2«%ntao do omo geilal da «h 
odik péíyhdiiãée. o ééftfd««U ÔiM PòdããfiO do O^ 
eira. 



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SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



17 



« Ârt. 2.0 FioSo reYOgadaa m disposições em oon- 
tnrio. 

c Sal • das oemmit»6es, em 28 de Agosto de 1875. 
— Fatalo de Aguar. ^Cunha Figueiredo Júnior, » 

c A assembléi geral resolve: 

« Art. 1.* E* »atonsado o eovemo psra msndar 
mdmittir a exame vago das mat«riHS <io 2* anoo da 
faooldade de d reito de S Pa 1*, o catadante Frao- 
oUoo G«>rdeir- da Silv» Gaena, depois le approvado 
nas do 1« - ddo qae fr«qa»Dta. 

« Art 2.0 Ficâo rev« gadas as di»posiç6es em con- 
trario. 

« Sala das commissões, em 28 de Agosto de 1875. 
— Foujto de Aguiar.-^Ounha Ftgueiredo JunÀar. • 

« A assembléi geral resolve : 

« i- rt. 1 .* E' aatorisiida o govemo para mandar 
admittir 4 matricnla do 1® aooo lafacoidaie de me- 
^oica do Rio <ie Jaoeiro «. rortilaota du 1* aoao da 
pbsLmttCia Sebhstião Angapto Loir«iro, d»>pois de ap- 
jffovado eui Mititomia Hei>crip*iva e phtiosopbU. 

« Art. 2.* Ficão revog«das as disp siçSs em oon- 
irario. 

« SaU dfts commisi>0«s em 28 de Afl:o*t^ de 1875. 
-*CunA« FigiuiBvredo 7tii»(nr.— FoHito de Agvámr, • 

« A asat-mb ék geral resolve : 

« Art 1 • E' aot r»»ado o jr^^^erno para maodar 
l^mittir a «xime da» matérias d 1^ anto na faeol- 
dada de direito d* S PhqIo o estodaote Francisco de 
Paulo de Haiva Baracho, depois de approvado am 
Mome<xia, uoic p^^eparat^ rio qae ll^e fs t» 

c Art. 2* Ficao revi gadas a« disposições em oon- 
Wario* 

c S la das oommis«5««. em ?8 ie Agosto de 1875. 
-*Cii^a Figueiredo Júnior — FoimIo dê Aguiar.» 

« A ass»mbléa geral r solve: 

« Alt. 1.* V ai tiâsadu o governo para n^odar 
«dmitUr a ex^ame di-s matérias d«> 1* ao e da faool- 
dade de direit^t de Recife o ouvinte Hermínio BI rtint 
Cnrvello, coosíd-raudu-se validos para e«se fi u oa 
•Kames de latim, (mncet e pttilusopbia qa^ jâ fei. 

c Art. 2 • Ficio revog«dAe es ditposiçOet em oon- 
Irafio. 

« Sala daa commissOes em 28 de Agosto de 1875. 
'^Cu^ha Figffeirfilo Júnior. ^Faut to dê àguiar » 

m A asseifbUa g ral resolve : 
cr Art. 1.« É spprovada a nensão annnal de 6.000^ 
ooncedida por discreto le U de Agosto de 1875 A 

&de>aa ds ^arto-Al^-gre. repi>rti<iame te com aoaa 
íB P. Maria Marques de Sooza e D Cl «ra Marinei 
4a i^na*. em attei^çao aoA rel« «ntes serviços presta- 
das ao Ei:tA lo por sen lallecído marido e pai o Conda 
àfi Porto Alegre. 

c Art. 2.« Eits jfent^f> «er^ pafA da data do citado 
dAO^co. 

c Art 3^* ricã# refogn^Ai as di(pQ»içGei em oon- 
tmrio. 

« Sala d^e comroÍ8-5ei. em 30 de Agosto de t875. 
-•CunAa F'gue%'êdQ ivuor — faceto dê Aguunr, » 

« A attembléa geral resolve : 

c Alt. 1 * £ approvada a penOo annnal de 24'"0| 
floooadida por decreto de U da Agoeto de 1875 A 
Yivoondesaa de Suuz4 F anoot raparddamentf oom sna 
ttba i>. Thereaa da Gama de ^onía Franco, em at- 
AeAçAo aoe relevaolea ttiervlçoa [ifasudos ao E-iaAo pelo 
MB finado marido e psi o Visconde de Soubh FrAooo. 

• Art. :2.*<Eata pensão íaií pAgft da data do «itAdo 



« Art. 3 * FioftoreTofadat as dpsposiç^s em con- 

tfÊBO 

a Sala dM oommis^Sea, Aip 30 de Agosto dt 1§75. 
'Matuto dê Agwar.''-Owfha ^(f «eirAdu Jmior. » 

Q Sn. SiLVBiaa tf^aTOfi (pela ordtm> peia ao 
Sr. prasidéate se sirva oi nroltar 4 o«mai» M lha 
.Sopoede urgência para |nepfiear em breiet tarmot^om 
re^i^piiipantb lôlíoitfindo^ mforaiA^õet Aa Sr. niaiitro 

TOMO W 



da 8gri<?nltnra scbre A concessão da tarrss no Alto 

Uroguiiy, na província do Rio-Grande do Snl. 
CoQsaltada a camará, concede a ngencia pAdid|U 
O Sa. isiLvauA MaaTias (as algumas observiiçOta» 
Vem á meça, é lido, apoiado, «ntra em discntsAo a 

fica adiado por ter pedi lo a palavra o Sr. Costa Pa- 

raira, o seguinte requerimento : 

PBMDO DB MFOaMAçSsi. 

ff Requeiro qne s« peça ao governo cdpia daa ifir- 
lormaçõ'S pelo pre^iieate do Rio Grande do Snl mi- 
nivtradra acbre a concessão de terras n'> AltoUrognpy 
A J«*sé Ioooceii(»o Pereira e Frenerico D<>«al 

c Eu 1 de Srumbro de \91b.^ Silveira Uartim, » 

O >R Costa PsasisA pela ord-m) requer, e a OAr- 
mara c<>nc*^de, nrtíeneia por cmco minutos para oon- 
tinnar aeu di»cossAo. 

O Sa Costa PBaaiaA fas algemas observações. 

Tendo pedido a paUvra o Sr. mioistro da agliovl-^ 
tara, fica a discn^sãu adi«da. 

QRDEli DO DIA. 

AUXILIO l LAVOUaA. 

Proceda-se A v« teç&o do segnint* requerimento, OQJa 
dfscaaaão fiosra eucerrada n« ee»são de 30 dt Agoito^ 
findu. e é rejeitado : 

e Requ«iro que se adi» a dia«*nsaSo até qne s^So 
impres*>aa n • 'onvil do Coaiaitfrtto as emendas a o sub- 
atitntivo hije •.fi»reciij. s 

« £m 30 Ae Agosto de 1875.— Candulo Vorrêê* » 

paiTBnçIa do ooHsaLasiao j da o. b* aaosA. 

Entra em uma uniea '<is'n«si * e é approvada Mm 
dfbate, a reiíetúdii i oo.. mis^ã da red.-ç&o, a lA- 
goiota eoenda d senaio e< h n. 39 A e 18 '5 4 pro- 
posiçâp d-sta camará d*- 5 de Ju ho 6od . qne oon- 
oede ao c na»lheiro J< sé dt • nnoe B4'b sa, d|r<^6tor 
de saoção da secretaria d-.^ j <s iç», noi ann t de IjbàiçA 
oom todos os sans venciutentos, p^ra tratar da lOA 
AAuda. 

c No art. 1* em lugar de— c^m t dos os seui ven- 
€Íiiianto8»diga-^e — oum o ordenado simpleamentA* ^^ 

AUXniO i LAVOCAA. 

Coniinda a 3* discusain do p oj«Qto n. 94 da 1875r 
iobre creaçio de baooi»s territoriats e engenhos OAO- 
traaa de assacar, oi» aa eiiiendaa MpcnalM». e oiaiA At 
Aeguintes, que tão tombem lidas e »p> ikd'«A : 

c Emendss snbetituuvaa a a na. 1, 2 e 3 do f 7* 
do art 1.*: 

« 1 • Of baoa hprpotl^«csri<>a qne. sendo levAdoA A 
Btaça paio preço d « avali»>çãu oo da a^jadioa^io, nÍO 
£ram licitados, poderio aar arra.i.atad a a quem m^kr 
laaçu tift-rsoer, ainda qoe iofevior m> ^al r da adJ^iOl- 
eaçio. p aoedando novoa adita-a a annnooios ■'^P^ 
rioiiooa onda oa h u^er, noa qoaea iss » mesmo At 
dao >-ra. pena de nnllid«da d* arrematação. 

c 2.* A© orador •z^qoaote fie* ««l^o o direilo OA 
ffoqoerar ao juia qoe Ibe ajcMUiUc os beoi bjpotíiA- 
osdos PATA f^U pni»meato. 

« 3 e O prsBO dea^goadu no art. 1* da lei da ,i» OA 
Sateaib^ da I8b0 para aa prop staa ea^fiptaa, baa 
praç s|odkÍ4a«idos asorfT<>a, ae^á rednsidoao mafmo 
pr»!»» d aiguAio niia laia doa prooe*aos pAf?» a arnàiA- 
taoio d' a immoven 

m A • O licitAnW qOA H PTopiAfr Artn^f*^ •■«»- 
. badamente oa immovaia a ]ont*atente oa eaoravoa A 
maia aaMaaaonoa bjooljAoadoa. aarA ?^nàomUt4a 
OAao. deada qne oftereoer preço iga«l ao do •▼eglÇi© 
OA ao da adíodioagip, on ao bmw JAUço c^A^O^— 
PmHra daSU»^ » 

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18 



SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



O Sr. Cândido nTorres (ÀtteitfSo) :— 
8r. prctidente, voto eonirs est« projrcto : «n 1* locar, 
porque é orna combioaçio ezotoiriom e d« iodo o 
poDto ÍD*íBe«s para alcaoç«r-iê o fim qae •• pr«- 
.ttnde ; ei& 2* logar. porqne é um atteotado oc^olra 
ma maU aia theonaa economicai ; «m S« lag«r, porqsa 
é nm f naaio arrojaio do njaia fc^onioo aoeúiivmo ; 
am 4* lr>gar prrque é am privilegio tdioa(< em f«Yor 
de orna daa indnttnas do pais ; e em 5* Ingar, fifiaU 
meate porqna é orna operavio nunota para aa notaaa 
finaoçai, J* tio ot mpromettidkt. 

E' uma 0(mbioaçã«i «xocotrica, Sr. pretideote, 
porque ooDititoe-»e o Ettado n» p< liçio de nm ban- 
queirt-môr, empr»»taDdo a onin s bauqo^ina menorea, 
•os quaea tttá teserrada toda a Tantagem oeata 
operação; porque, recebendo aem jnroa o dinbeiro 
pelo qual vão aoferir TaotugeDi, dando-o att lavra- 
aorea, ellet têm tndo a lucrar neste negocio, e a 
operação é da tal trilem, que deve provocar (e daade 
j& o prcTeji ) uma guerra deaeofreada entra todoa ot 
nostoa eii» beleom eutot da credito, afim d« mere- 
•arem a preferencia do governo nct favores qoe aa 
▼&. distribuir por essa tão estupenda autoruação. 

k' uma combinação excêntrica também, porque 
ereio que aeohom econr-niist». em pau algum do 
mundo, ainda niognen^ ae lembroo de. havendo cou- 
▼eniencia de vir o governo em ãioccro de qualquer 
induetria, de ^oelqner ettabe ecimento ru empresa, 
recorrer a um int*rmedi»no p^ra qoe este vá então 
laser o favor que o frovemo deeeja cocoeder em bene- 
ficio da mesma mdnttna < u empresa. 

Ulude-se assim o fim 'lUe ee tem em Tista* o veria- 
deiro prttegido deixa de ser a ininstria on a empreza, 
mas sim e se it>tenii»diarif a quem se confião os ca- 
pitães d( Estado para de»f'U ta los cr tuitaaiente. 

Esta oonsideracão, senhores, é de tal ordem tão pon- 
derosa, que aqnellea m^am* s que tém def ndido com 
mais calor, oom mai* enthnsiasmo este projecto, o 
tém impugnsdo ncstr p< mo, e entre elles o nobre de- 
putado que me precrdtu na tribuna, o illostre repre- 
sentante p(r Sergpe, qne, acatando qu»si t das as 
idéhs do projecto coo. bateu -o ndicalmeote nesta 
parte. 

Melhor fora, detde qoe se autorisa um emprés- 
timo directo , desde qoe se reoc nbece a van- 
tagem de suxilios direct"S aeria preferível que oe 
adiantamentos fossem feitcs tsmbem mais direo- 
tamente, qua o dinbeiro passasse directamente dai 
arcas do thesruro para as miM^s do lavrador, 
oue se creaste no tberouro e nas th^aourarisa 
ae fasanda repartiçQes hjpotbecarias destinadas a 
iixerem esaea empréstimos. .A lavoura poderia aa- 
•im receber o dinheirc* em o< ndtções iguala*ente van- 
tajosas, sem ónus para o Estado, porque este juro, que 
vai ser recebido peles intermediários seria percebido 

Elo Estado e oouipenieri* o ónus qua sobr» o mesmo 
tado pesasse, servindo para p>g-r os juros do em- 
préstimo qne o governo vai contra hir. 

E, tennores, esta considorsção não é de pequena 
monta, quando se st enda a qne o serviço do emprés- 
timo. CS juros e amoitisaçio que elle ha de exigir 
devem custar ao Estado um» somn*a de mais de três 
mil contos por anno. Uma outra autorua^ã proposta 
BO projectf' para garantir oa engenhos centraes. se se 
tornar effectiva, deve trsier uma despesa de ous mil 
eontos, ficando a»sim o orçsmento oner^do oom mais de 
einoo oil contos annuaes. em virtude desse p^ jceto, 
qoe pouco ou nada vai aproveitar á lavoura 

E de todo ponto ineíBcazeste auxilio, porque, oomo 
Játêid ponderado diversos oradores qoe lém falado so- 
ore a matéria, a quantia, one aliA» é pesadíssima psra o 
orçamento do Esudo, será insnfficieute para os lavra- 
dores necessitado». 

A somma de 50.000.0009. apezar de representar um 
algarivmo considerável, é insignificante em relação 
As ntoessidsdes da nossa lavcura; e demais j4 tam- 
bém ee ponderou aqui que nãu ha a oerteza de que 
aquelles qne obtiverem o eo préstimo o euipregaráS 
■en pre de mo««o reproductivo, porque muitos dos mu- 
tuários não farão mais do que entregar a quantia que 
xeoiberem dos benooe hypotheearioi por intermédio 



I doe negodaatea e capitalittaa» que aio hoje aeus 
eredcree. 

Estes são oe que eetio em melhrres oondiçOes, isto 
é, os que apenas devem a n>eUde d valor de eeoi 
estabeteemienti s : aquelles qne já e»tão sobrecarre- 
gados com dividas mnit<' mais avultadas, nem se- 
quer eate favor os póle alhviar, porque fioão ainda 
reaponsavei« por t< da a divida que exceder á metade 
do valor de eeus engenhos, e pur esta oonònuarlS 
a psg»r jnros moit«> onerosos. 

Finalmente, aquelles meamos que nada devem e que 
isrão attrabidoa por eata lei a virem pciir dinheiro 
aos estabelfcimeotos bonc^rioa, nenhuma certeza ha 
de que irão ea^pregwr o dinheiro de om modo repro- 
ductivo cm anaa lavouras; porque, oomo bem pooderom 
o n< bre deputado por S Pauli», é moito mais oatoral 
que alcançando o dinheiro asaim por uma taxa pri- 
vilegiada o vão empregar «m outraa industrias, em 
valores moveis, em títulos cotunerci-es. etc.. qne dão 
resultados n^nito msiores, ou pod^m mesmo dissipsir 
esse dinheiro, como tantaa vases se tem visto. 

O Sa. Mamras Puado : — O abuso não é uio 
geral. 

O Sa. CAJimno ToaaBs:~Isto não é sbuso, é qcaii a 
regra. 

E* além disso o projecto um attentado, ocmo disae« 
contra aa mais aãs doutnuMa eo«inoniicas 

Por elle se prenten^e nada menos do que erear ca- 
pitães baratos, qof«ndo todas as theorias economieai 
pn testão oontra »emelhante tentativa 

O dinheiro cu c>»pit 1, assim oomo qualquer outra 
mercadoria, eetá enjeito 4 lei fatal da pr cora e da of- 
ferta; não pôde, p rtaoto b>t ratear em virtaia de pro- 
videncias legislativas. E este facto se verifica com tanto 
irais força, no Brasil, que. iilém de ser um pais pobre 
de capitaea, muito precisa delles, porque tem quaai 
tudo a faser. 

O governo, apesar de omnipotente neste pais, não 
pôde atender a todas as cousaa. Aisim oomo nÍo 
pôie irudar o curso dos ios «Iterar o m' vim^nto de 
rotação da terra. t*ml*eiu não pôde mcdifioar as leia 
fatnes da economia politica, qae aão tã^^ iufalliveis 
oomo as leis phyaicas da natureza. 

Ainda ha poucos disa, « m muita rasão di»se o 
nobre deputado pelo Rio- Grande dt Sol, o Sr. Silveira 
Martins, que não é d^ ^o ao pt der hom^no tranaplan- 
tar de om paii para oatro qn Iqnei industria, quando 
ai condições n«tarses e ec nomicas a i ao te opprem. 

Estas Ci/U»as es<ão sujeitas a certa opportonidade« 
a oertss condições de t^upo e de lug»r, que se dão 
pôde antioipar ou alterar â vontade de nm governo 
qualquer : e oomo prova drsaa »oa asserção aqueile 
nobre dfputado citou o facto de Ca<h«rina da Ra»aia« 
que, aptzar do seu poder immenao e doa iaimena« s ea- 
bsdaes despendidas nao pudera plantur naquelle paii 
a industria da fabricação da seda. 

Se isto ee ds em relução a uma industria que ae 
que»" introduzir, não é different* a lei em relação ia 
industrias já oiatentes no p^iz, porém que estão de- 
cadentes e<u virtude de circmostancias fat«es. 

Uma industria que careca do auxilio directo do 
Est.^do, que precisa, psra caminhar, dote apoio oon- 
tinoo, não pôde proanerar, ests n< caso do rei gio, que 
não sendo provido de um machinismo aperf-içoado» 
precisa a oad» passo do dedo do leiojoeiro para que 
po»sa m«rchar e preencher o eeu fim. 

E' tanto mais absurdo querer erear oapitaes baratoi 
neste pais quanto é oerto qne tudo nos indoz a crer 
que as oircumstancias concorrem para encarece loa. 
Nôs estamos vendo nesta momento aqui na corte que 
os capiuibtas mais abonados, as melhores firmaa 
desta praç«, offereceudo não somente o seu creiito 
pMsoal, poiém umbem canções, oomo apulioea. pr»- 
priedadea urbauas e acções da companhias, não oodem 
obter qualquer adiantamento por menos ae 10 
ou 112 

Gim > pretender aue indivíduos que não podem go- 
lar da mesma oonuança pois muitos são pessimoa 
issendeuos e administrad* res de seus bens, oomo pr^ 
tender que taes individues, tífcrecenio em garadtíA 
propriedadee que não tém nm valor oerto e que oada 



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SESSÃO EM 1 DE SEIÍMBRO DE 18T5 



19 



Hk máif M depreeiSo pela criíe qne m approxima oom 
a fobatitoiçio do trabalho livre ao et oraTo.eomo querer 
qne ettea bomena mercçio um credito tal que Ihea fa- 
oUite oapit-ea por ama t»za até agora té reaervada 
«o eredit do £tud< ? Isto sé ae p^eri oon^egoi ar- 
tifiou Imante forneoeodo o Eatad" oi capitaea e pela 
f6rma porque o pn p6e e«te proieoto» iito é, • carre- 
tando um gravame oonsiderATel para o notao orça- 
mento jA dra^qnili brado 

O noore depntadn por Sargipe qne me precedeu na 
tribun», diaae. quando pela primeira vez faltou, que 
aa oircumataDciaa da lavoura erio as maia criticas, e 
ohegoa iiie»ro(> a dixer que estava m> ribuoda A esse 
respeito queixou- ae u" aen aesundo diacurao da apre- 
dação que es«e aeu a»serto niera o nobre deputado 
pelo AiHraohão o Sr. Qon es de Castro. 

Eu nã s»i ae o mbre deputado ainda sustenta uma 
tal qUi^iificHção ; ae assim fora s« a lavrura estivesse 
tio decadente ao ponto de ter chagado aos parou jsmos 
da morte, o estimolaote qna se Ibe pretende > pplioar 
nio poderia revotcitM- la; quando muito dar* Ihe-oia um 
alenu) pasa>geiro, mas nau poderia Jamais toma-la 
proaper« e vi^on aa. 

£ verdade qoe eu não concordo oom esta opinião 
tio extrema do nobre debutado, e creio mesmo que 
alie c nc< rdaria que foi utu pc^uco exagerado em uma 
tal apreciação ; arrebatado ptT ana im»gÍDação pintou 
as contas com oó^as moito maia vivas e negras do 
que elie mesiuo preteoderi» fasé-lo. 

O Sr. 11 iirBxis Iuado :~Y. Ex. dã-me licença para 
um acarte f 

O Sr. CAiroino Toaaas : — Pois não. 

' O Sr. MiRKSBS Pa* no : ~ Eu referi-me a esta parta 
da lavoura qa** está ae det-fasendo "le aeus instrumentos 
da trabalho, esta é qoe está moribunda. 

\f O Sa. Cauoido Tcaais : — Se as medidas indirectas 
não puderem aproveitar oom o andar do tempo 4 la- 
voura, não acão esua que bãomelborar o seu est^do 
e sobretodo desde io^«', como já a^ni se disse p* r 
Teies, porque esse favor vai aproveitar a um pequeno 
numero de lavradores e nã*- melhorar a sorte dalav«u- 
ra em gerai, vai aervir apenas para h» biiitar alguns 
lavradores a pagar uma menor taxa annual peU divi- 
da porque »ã<> rtap« osaveia, sem que oe seus engenhos 
sofrão a menor alteração e sem que sua prtducção 
AUgmeote 

Àprzar, porém, de um tal fav r, a experiência j& 
TO* lo tem deojonttr do, a maior parte dos lavradores 
nem ae quer se t rnariõ aolvaveit 

Com Uai taj *>jstema caia vci mais se ha de ir des- 
truindo a iniciativa part«oalar. O lavrador nãu t*n'lo 
estímulos para meihor»r o« aeus estabelecimentos, não 
precisando inspira r-se naa a.'eitnr'>s da soa situação 
para melhorar a. sua aorte se entregara como o mu- 
aulmano fatalmente á provi. enoia deste paiz que é o 
governo. 

Ujo semelhante syttema não póie senão traxsr oa 
mais peroiciosoB froctos oâo somente para a nossa 
lavonra. m^s taotbem para ti.das as ootr» a industrias 
aue j4 exi-tem oo pais e qne aa jnlgaráG oom direito 
ue mereor - mean*a protecção. 

Esu projecto é também uma tentativa de socialismo 
como j4 di»se. 

Esta objecção foi spreaentada nas proorias com- 
míssOes p T oceasião das surs conferencias dm 
affeiV* o projecto envolve a absorpção do individuo 

21o Esta o. Em mm paiz em que j* todos se queixão 
. excessiva tutcUa do governo, em qne tod «s vivem 
acha pressão da excessiva ceotraliaeçào administrtt^a, 
cm qme o Estado é conitruotor e explorador de es- 
tradas de ferro, explorador de minas o uoioo contra- 
tador de oolonisação, po^-que qusndo a nã i estabeleça 
par ai, eneampa as empreaas particulares, neeta paia 
am qoe o govenu) é até banqueiro, pois absorve não 
•ómente os milhões dos opulentos capitalistaa, mas 
•té as economias do humilde operário, %n mu pei^ 
ma f no meia dnsia de individnoa ae não p'>dem reunir 
para um fim mesmo litterarío, da benefioaocia ou ra- 
cnatiTD tam obtar lioança do goTamo, oonatitvir o 



Estado na posi^ defomeoador de fnndoí 4 lavoura é 
governar seguodo os ditames da escola sodalista. 

O nobre deputado pelo Maranhão, que primeira 
f aliou aobre esta oueatão com Unta proficiência, cuj» 
palavra animada e ouvida sempre com tanta atteoção 
e praxer^ neste recinto, am um dos arroubos da sn» 
eloquência diase qoe em matéria de commeroio a 
iainstria nada se pó^le fundar de durável que nio 
assente s< bre a liberdade, e oue a lei de 22 de Agosto 
de 1860. apartando-ae radicalmente deese principio, é 
até deshonr sa e humilhante para o Br.sil. 

Com efF-ito. assim é. senhores, e não sei que maia 
admire se a péssima educação eoi nomica ooe esta lai 
tem communiCHdo a noa«o povo, ae • iodoíeocia oom 
que tant s gf> vemos têm procedido, deixando do 
prr pôr ao parlamento a reforma • u a revogação da 
uma lei universal me o ta oondemoada Se a loi iativ» 
particular do deputado não fosse neste psis um» 
pbantasmagoria, etse fim J4 teria sido C4nsegniday 
pois não tem falt do projectos de deputados p-ra a 
reforma de ta lei. lofelismente ainda oe-«ta parte esta» 
mos dependentes do governo, e em-^nanto elle não 
aabir da a ia apathia h^bitn 1 não esuremos livres da 
um semelhante instfumeoto de despotismo eoonomioo» 
{Àpartêê.) 

A lei está noiversalmeote condemnoda, mas aam 
por isso d' ixa de ser mantida até por ministérios qua 
permanecem no poder por mais <ie cinco aonos. 

Ainda ontr • dia a propósito deste mesmo prt/jecto» 
o nobre »x mioiatro da agricultura levantou sa • 
fulminou inexor»velmeiite a lei a que me refiro, en- 
tretanto que elie aoshuva de estar dons annos e meio 
no poder sem ter nada proposto com relação a esto 
assnmpto. 

A permanência desta lei explica mesmo um faeto 
que se este reproduzindo quotidiaoameot» no nosso 
parlamento. Todaa na empreZMS qne se aohâoemoon* 
di ões embaraçosas não pncnrão nos seus elementoo 
de vida meios de ree'ienerem-se. vêm log * appellar 
psra a protecçã* oflBciai e fundão os seus pedidos am 
que o gxveroo qne autonsa a enc<rporMção dessaa 
eompanbiaa, qae approva oa aeoa est totós e oonoa- 
de lhes autorisação para fooccicnar. de algum modo 
ass^iEura o bom exit dessas emp*^ezas, e anima oa 
eapitaes a se empnba^eio nelUs 

Eis ( s frncu-s ^ernici< sos de uma tal legislsção. 

O prrjecto é aiod* um privilegio odioso em favor 
de um» diis i'<dustriaa do pais be bem que a lavoura 
seJM a industria principal, a maior fonte de riquesa do 
B *-sil, nem por isso ella deve g<*zar de privilegio tio 
excessivo como o que se lhe pretende actualmente con- 
ceder. 

Como ha pouco disse, qoando vemos o commerdo, 
qu«*ndo vemos as industriae nssceotea que precisão 
de não menor auxilio de que a lav* ura não poderem 
obter c> pit es oara o meneiu de seus neg« cios seoão a 
10 ou 12 % d- juro. dar capitaea é Uvoura por um 
luro qu« aó o credito d governo pôde obter é esta* 
bekoer oma desigual lade enorme. 

A este respeito di-se o nobre deputada por S Paulo» 
que qnaremos fas«>r as oi'U»as oon* excesso e crm exa- 
ger*>çl>; qne na Eort>pa o mais que se pr»ten4eu foi 
er«llocar a lavoura de par oom outr«a industrias, psra 
que mereeeese o mesm* credito, álli o commercianta» 
as boaa fir«i »s, em Li.údf porexempl», podem obtar 
dioheiío a 2 e 3 2 A Uxa media do juro vana entra 
2 e 4 % e o que os e»tadisU« naquelles paises pra- 
teoiérao ii '^u% a lavoura pudeaae participar doa 
mesmos eoefici' s ; aqui. porém, quando o oommei^ 
ciante, o ospitahsu p noas vex^s podem alcançar 
adivntaoDeDt' s por jor • inferior a 10*/«. quer.ae-o dar 
á lavoura a 6</«. oom prato extraordiaariamanta longo 
a ooniequen'emente amortis-ção minima. 

Cabe aqui indagar, Sr. pi eai dente, se isto é asaan- 
dalmento requerido pela • ossa lavoura, sa ella nio 
póle pagar mais. se suas niroumstancias são tão pra- 
earias qne não lhe permitrão aupportar o peeo da uma 
taxa mais rasoavel, e conforma oom o catado da fi» 
quasa no noeso paii 

Eu peuso que as cironmstanciaa da lavoura aqvi 
ião intalramanta oppoataa 4a doa paisas da r 



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20 



SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



í 



Alli a ttirrt tem nm ^alor moito elevmdo, Mrto: rncul^do 
ptlo eadattro d« modo que a propriedade nir»l por ti 
td inapirs eoofinDça ê eie^ito ; alli • Urra é de todo« 
01 eapitaea »qoe|ie qae mano* rand». Ao pr»pri«tarío 
ina nio a eoltiva a tar^a não prr>dax iD»ia oa 2 om 
J •/, ao ran<lairo on proprietário qu« •• occupa por at 
lD*aa)0 da «nltara d» a soa» t<-rra« a raoda é de 4 a 
6*/o N*»taa ooBdiçòrv, preci^Hodo alU da eapiuaa 
para iLelhortr o aen fa«aheleciin«nta, para í''%pr bam 
fnneoiínar aa so»» fabno a ião »ód» p»gar peio c*- 
piial oma taxa da Jana luaior do qoa o qn* prodns o teo 
tatabeUciniaoto *ra neoataario p irUoto qne aata 
taxa f ata e»Ubalecida de conCurm idade oom «aat 
eondiv5*i 

A^^ni oo Brasil, p rém, aa roodiçõat rio aãoaamet- 
maa, ▼hrí*'0 mono a •& . a*é oe^^to poQ'o, loteir*- 
meofi • ppoataa. Aqui a te*» a. o eatabei-ciroeot* ru- 
ral, é o capital n a<> proia ttvo. maia read ao. p»lo 
menoa na agri altura do «ai. Fa coc^eço moit • 
exfmploa de etubeieoiaieotos qoe rendem oiaia de 
15 e 2(» •/*. 

Creio não aTrotnrar nn a propotíçSo inexActa t 
lêm ba«e, •aateoiModo qo*. naa aotua^s oircom^taii- 
eiaa, o astabaie^-ioeoto 'XirMl, a f .x«Qda de café, em 
Itl çâo ao M»D va O' «eoai. n&«' prumos oi#d a «ie 15 
á 18 V* Neataa «••D<«içõ«-a naia b«'eri** de «xtraor- 
dioano «^ae a airrieoltara p«»ft>*t*e até 8 */o pel a em- 
preatiODoa qoa pada •• rai>liBi*r. 

Ji a« fas ver qoe o empr^ttimo é, ao mínimo, do 
Talor da iiitportancia <ir metiàde do preço do a» taba- 
laeim»oto. 8 % oom 2 ou 3 de amortisrção, são II •/« 
■obre a maude do ««lor da nm eatabeleeimeoto e 
oorreapoade a 5 ^/'i */« do prodnoto do mtsoiO e*t*- 
btUeinicoto : nãu é porUnto aiua oarga mnito pesada 
^ra o lavrador. 

A* lavoara do norte, oom qnanto aa tu s coodiçOea 
iêjto maiu d^sfavnraveia nã'> ae pôdadeixar de appli- 
dar a iLetma ra^r» Artnalroenta p-ira, oimo diaae o 
llobre depnudo pela B«hia, meoibro da oi'nmiiiaão 
•tpeoial. de 12 a 24 1 pasa termo madio ?0 "/• do 
amortisação. o qn** córnea 000a a 95 «n ki) */• do 
ánnnliaie. Ora, ae rvaoiirn o* de 32 a 11 V« * '^^ 
fooça oio aerá pftqoooa. entre* autu isto p<>}frá aer 
luto m^is de oonforoiidade com aa ooadi^òaa eouno- 
mioai do pnis. 

Na Enrcpa o oa pitai empraga^io na terra é procu- 
rado e o bçado, xAo »ó pala aoa aoli''es, oouio por 
áén valor ce>to o invanav»!, a até p*- qoa alie rom- 
ibonica oerta nr-brrsa ao i*'Oprieta»io Vêtu-ae na I gla- 
ferra mnitoi ex^mpioa da lo^nttriaea qae dept ia do 
terem edqairído nn-M fortana avultada 00 ramo da io- 
dnstria q e adoptarão, rrt rand* ae deli». ▼ãoo('mprar 
ierras, torn&<-»e pn pnetarit a oom o fim de nobili- 
iar 8« o adq irir por eau biei*. u» titnlo. 

Kite pe']eeto, Sr. preaideot», é ta ubem ama opora- 
dio roiooaa pura aa oo«aaa finanças pata o noeso 
Cbesonro, aobra tndo oaa ontlcaa ciroomataneiae em 
qnt» noa aobamoa, 

3Í, an tive ncflMsilo de diter qoe elle aoarretava, lo 
jo inrnasae affectiva sóroan^e ama piru ^a garantia 
à% joroa ooo<edido ara engenhos oeotraes, ama des- 
cosa talvas da 4.000:0008 annaa^s. B* sabido qao o 
aosso orçarranto oio tem m»rgpm para tfcl deapata, 
viito qnejá foi votado oom dafioit, a«m qae se ti«ei- 
Íb entretanto òompatado no nli^arlano da deapom 
fodaa as aot<*Hsaç6es ooneodidas ao governo ilem oè 
iroditos extraordinários. 

^.0 projaoto concede sn orisaçto piara nm smpresti- 
mo ; ralava, poia indsgar, o mo f et o nobre depata- 
^ por S. Paólo, se o ea.prestimo seiré affeotaado no 
•xterior on no iotennr. No iotarior, as oircomataooiai 
•oríão as mais difficeis ; não se poderia éscolber nm 
Ôiomentò nianos opportono para tal operaçE . 

IJeotim'»s actualmente fait« da capitães por «o toroiB 
pfirdièo nos e immobllitedo ama graedto pofte dos qàt 
finíian^os em empresas qne nã 1 té n sido romanera- 
dfarres; estamos Intaiido õom ama Mpli«^ crise coBi- 
mereial^ monetária e eeooomioa qoe cietã aotnafido 
m^nianto nas praças dó Império ; a ae o governo, 
Ho oVsUnte iaao. pádetse áleaoçar osso em^roOtiiaOt 
fltria Hgoraintnto oom grande dotrimanto do oom- 



morcio e do ootrss in^lnatríat do paix, qno j& ao aobio 
na maior pennria. Um tal aoto da parte do governo 
sana iodascolpkvel, poia importaria nada menoe do 
qoe retimr da noasa oirenUçio oommercial o poooo 
aant^oe qoa ainda a alimenta 

Qa-ndo sa pade qoe o gjvarno por meio de o>na<H 
liduçãida dinl» fl'ictnant« interna em di«ida exterea, 
reaiitna ao cem • ercio • s Aapitaaa «^oe e tã • rapraaen- 
taioa pt>r biibat^a do theeoar». aeonsaHar além desta 
nm n<'Vo empréstimo interno, seria om graoda oontr*- 
sonso. 

No exterior os i •c.nvenientas não sarião monorof, 
poia o cre lito é no machini»n>o do g >verno ama destoa 
molas moit» dalio^daB cu qne ae oãi leve cakiar 
moito » miado porqn» faetlaiante %m qoebra ; aa eala 
empraaiiujo f<»aaa »g «ra tentado, viri» ae|tmir de muito 

Sarto a^nella ^oa nitioi» manta c- ntrabim «a na pr«ço 
e L<>ndraa e qa« ena grande par*a, ae acba ooosn- 
mido. s«m ooe tíva<i>e ai 10 applicado ao lim pi»r« qoo 
foi sot>nsada. Além dieto po leria f sar aogmantar 
convidara velmente a n* saa 11 vida. a bvauri» qne ao 
meamo tempo qne se teatuaaa dessa operação não 
fossem craad' s novos meios '*9 renia, para qoe esso 
ODp> estimo (osae reoebido deafaaoravelmeota na praça 
do Londres. 

Diversas cansas inflaam poderoaamei>te para qno 
uma operação da credito para o fim c mo o qoo so 
trata ae alo*nçar lasu ptoj>ct*, t nUda pelo Braiii 
actnalm nta na praçt de Undrea, nãn aeja hem aco- 
lhida. Em primeiro Ing^r o simples fi^cto oe fat^r ttm 
tal empréstimo, arealarar o fOgiafto da divida do 
Brasil bastaria para mentir apprebensòes no oaimo 
do oapiulista. 

A etta rasio p<^rém viiião jaotar-ia oatras taae como 
icr o on preat mr< d*-stinado a aociorrer « la«« nra qno« 
sondo até «qni a n< a»« prioeip»! ft*nt- d* renda pet*> 
aaria aatim » a*r arii^o d« «^e^pesa do Eaudo, e sendo 
opeiidoda eoiptastimo por ai »õ orna con6s«ã<i doa 
spona om qae sa »cba a oossa agMcaltort. » ri^aacà 
do Brasil »-chando aa moto aii>e->ÇMda, t«a bem fica- 
ria pe'o meamo mo*ivo abaUd* o »ea cadito Damaia 
a d< atrin» qoa >e ointé u no pr jecio é repeluda pelo 
eS|^irit«> pratiO' e b m sens*» ta todoa oa I gUa-s, o 

Kia d fficiloiente elles ooocorreriãr> p-r« d u negocio 
aosdti aobra itnn 'ipi«>a qoa allaa oond<im«'ão. 

A oarreir« vert<giio«a em qna noa i nç>'iioa em tndo 
qu* ss fef^f a dospesas, qner pri>doctiT»s como 
oamiobos da frrro e intr^s, qn^r imprtdactivasooino 
adgmanto de ordaotit s e onínpra de navio e de ar* 
msmantos, e fioalmante n ais du qoe tndo aa fataoi 
tranaacçOea re- lis«d»s 1 elo n aao tn-a'>or<> c im a oaaa 
M^oá a<b o ministério 7 de Ma ç , s«o ontras tantaa 
rat5'S qoe matt" o ntâbnirão para qae se nm em- 
preatim for tentado aic^.n» em Loo *res pelo Brasil, 
oa elle oanfr-gKré, on se fòr possivel. o será por Oon- 
diçòee moito ooan>s«s 

M«s depois da realissdo seri preci«o rerursos paift 
faser f«oe a «ssi nova deapext permanente; t oado 
iremos onointrar aases rfrca's«s? 

A nossa lavoara é a^oella qaa terá de oagar om 
graodo p«rte < ona« permanente qa* vai pe«er sobra 
nós, ter* de fSgtr oom aina mão o qne tiver recebido 
•om á ootra E-ta oosidaração parece qae f i atten- 
dida palas oomraiatôea reaoidas am taMS ooofe-eioiaa; 
o Sr. relator, p rém. no soa parecer a rafoton 4i- 
nndo qne não ae pnco'ava aggravar oa onns qoe]& 
poaão aobre a lavoor», o ao cotrario, allivia los. Moo 
•ntio o nobro depntado é o graodo ApoDo fioaooeiro. 
Omdo é poeeivol ptgar novaae sonpre oreaoeotasdea- 
paxea oan sagaoetar a randa o aotas redoaindo m» 
poia é redosi la aopprimb oa rodoair os impostos qoa 
maia avaltão na noeaa receita o qoasi qoe 00 on^ooo 
qoo, ^r maito taOipo aerio a grande aUvanoa da 
loáo o noeao s y a to ma tributário. Com effsito, oa in- 
pooCoa indireosoe. eobrotodo oa do importȍio e ex- 
portaçirs oooatienea por si sós aa quatro qvioUft 
porlea de todo a ooeeo reeoita. 

O nobro dep t a d o qaor crsar dsapesaa noyoa • 
OMsIdomvoÉa eam aagmoiítar oè diroitoa de expórti^ 
^ aMM tedatiado-KM. Coa| ono tazaa p^ia pag^vt- 
moi aata boto daaposa 2 Sari aó oom angmanto na 



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SÉSSAO ÉW 1 M ^TÉMBRO DÉ 1875 



ÍS 



ià » j y( »t> < ^ . Nôi âetbáflioé tmtDbem d« tnivra-t^ ; pÂ- 
réèv. pt^ítãútn, qae ni'> temos •ysumt algom àt gt>- 
tf&foo • •|iie stid^m • &^ •piilpHde'lac«, f-tModo é dei- 
ftetfdo A« ibétmiv oonst» t dot o« dUt ; dacDaik a 
iibfityrrttç&a é ■ o »rdá q lé muito etticAia arrebenta; 
é itúp' tUf,-%o qaitnda exe«s«ivameot« aggntva^ia dÍo 
ii^va A»úft parn aoimar o oootrabvtido ; * o« retiri- 
tadoa do t.DgnaeQt<i de impottua, neata oato, aib moK- 
ÍBitÈ vetPt neitatiToa 

A^aim, poh, iwpngfitcitio »a pt>r • at^^i r^tõea o pi^o- 
jfèbft JiDplicnátvarita dl c >rdo daa iDnairé* côfiitDÍa« 
itteé qnaoto á aprértiav^ qna f^cem do e^t^do da 
ilbaÉm U^ucrra. Nu •«a paroèr em g«rkl aiifvoio a 
litvi ará t<>d- do Inop^no ••omíxo daa m^soiHt ooâ- 
^(^6*a e n>iieriK>-a U^durcòmo dootdaa^è • ntru n^da. 
EotretMQt'', MQ^or È. pela piirt^ do anl do I<u|^'io 
(fiLé én Conheço, pela mioha pronacia qaa eo oo- 
ifbeçu tnatt particalArmeotè, protesto Oontr« «cua tal 

Orcniijvtite oS) e8t4 oiiè etroamataoeias figaradás 

Sias eoiimis»õ*8 ^eaoiffas a <«▼ lura dn oafé 4o Rio 
Janeiro e S P-di • ; an coo rano ne«tra oltiiuM 
annoa e»ta Uvoora t*m ur* gred^di» e «oh ae «-m <vm« 
divOfe* mmto favtrnveia Não hómeote t^m tido ama 
terii «le cnrheius ^bfioiant^a c mo t«mftem oa p eçjs 
tèa» aog'i>eQtado onn»i •e-Mveiri.eot-, acom janheu lo o 
afnrmeot > da pr dnec&o. T»mos c narga d<i além di<to 
núíai r ficilrd^iê d«i ommnuiCtvA-a. grande btr-tesa 
noa fretes : aiod-» wUima neote f^s se a ua redurçio 
ooQtideravel na t nfa da «^sf^ad* de frro da D. Pe> 
dro II. e por ultimo o B«neo do Brasil bafxoo a 
tftX doa jiroa para empratti no* 4 la^oora, e já tem 
piõat ) em pr^ttoa. portaoto Nqaill > qoe aa commit»6oa 
•g^a orop em para todo o Impeno, porém, |K>r am meio 
mnitu m»is inoooveoir^nte e gravoso ao Kstado. 

Todas e«t»a eironmauoeiaa tSm actuado de um 
modo oinit'» f«varavrl fobre a lavoan» de café, e a 
têm col locado em oma pbase de verdadeira prosperi- 
dade. 

Nem ba a menor paridade a eate r««p«ito, entre a 
laToora do oafé e a do as»ooar Em soa marotiH el*as 
tèm B do inipeilidaa por o rreote* nppoitM*. Ka la- 
Tonra do o «fé, ao passo que a prodacoâo «a^meata, o 
Òonsooio tem ehf|c-do a um ^oau> tal qne o pre^o do 

Sne o tem ido em o ontaote ^0lrmeQto ; a I t« ara do 
PUe-T nfto tó.j eote pelot p'ooe«f08 d«-f«itao8oa doft 
éflgeahoa %|ne poasoimoA no Braxtl, 0<>m'* p inoi^«l- 
mente peitt exoe-kíva cononrren *ia eor p4a t«m vi«to 
Inâzar o pr^ço do a n g^n»ro rm ooia progretvão o -n- 
lidaravel e o 'ntiona. d* m do qna, apesar da prodno- 
^bem •iga s aonna ter men r, o aaaoosr tem aoffriio 
•onatartt m^nte depre«s&o no preçr>. 

A'ga'ia dadoa eaiatiatioos qne encontrei naa tabellaa 
éo raUtiifl* do mioiaterio da ftsenda btatão par* 
tOTDMr patente eate o* o traste e aâ* oa aesniote* : 

m No exeroicio 4*^ \H1\ a 1872 a eXifOrtaçã') da 
atinoar foi de 172 526,(100 kil a. o vslo*^ ffioiai ée«sa 
quantidade exp rtda f i de 27 92i:0O08 tao^o nma 
Biédia de 16* rs por kd» grkmn<a ; n> exeroí<ito «ia 
1872 a 1873 a qoaotidade e» portada foi 1 83. 9 '«i 224 
kil grammaa eqai «atente a 27 725:0(Mi8, p>rUato 
«ma mai<r qaaotid-da pr* dnsiodo menur valor, o 
l^raQo Dié*!!'» foi de tSt ra. por kilOKramm* ; no exêr* 
«ioio de 1878 a 1874 a exp rtad . fii «54 815.120 
kilogrammaa do valor de 17 7ô8:00(HI. o qae d4 oomo 
termo médio p4ra oada ktlograinma 114 ra. Aeeim» 
•aia. t^mof qae n'am »noo em qae a prudaoçio foi 
va«a a muito menor do qae a aafra Áo ao no anterior 
todavia o preço da meroadona baixoa qa^ai na rasÃo 
ia 25 % a A (fne é iaio devido seafto á aatopea4a 
«oneorreneia awopéa ? Na Ekiropa a pn>dao9Ío aag- 
MitttMdo de aaao para aaoo anaolla tolas aa vaait»- 
§«aa qtte po^tamoa aleançar. Ainda qaaado aoia o 
fro 'meto fesa maito melhor, alie nfto aloançaiia om 
fi % fo pvoproioMalnMBta remo orador. 

O Sa. tfiaans PaADO : — EaU é ama daa Atotaft 
|l1to«Í#Mado atraio «a lavoura do norte. 

O 9k. CÂamoo team :~ Qoàuto ao oafé. aOoutioê 
1^ eôtttrailo, <w>mo o p«taatéâo oè tegaiotes dadòi : 
Sm 187 1 a 1872 a etportaçio do e«fé fo! «in pato de 
íS9,fn,tQOkÚognBitísMã no valor aa70.m:eèOf ,dattdk> | 



oòmn preço médio para oada kilofftairma M fi.;da tSTf 
a 1873 a exportação sábio a 209:772 00'i kdoa, uo v«* h 
lor de 115.28^:0009. regolaodo. poia, 549 ra. p readl 
kilogramma. D* ui «e evidencia qne. aendo a safrit 
e a exportação nottiveimente niaiores do que a d0 
aUno aot*rior, aiada aaaim, a deepeiti detu4«<, o gth 
nero i-lcbnçra m«iir pr^-ço. lato é devido, 8#m cõú^ 
testaçlio, ao aug > ento de eoufamu, que nSij é ao tí^ 
punhado em iga>l proporçÃM) pelo angmento de pri^ 
dueçflo. 

No e ercoin de tB73 a 1871 a etprrtuçio M 
d«i6S385,0'0 kit 8, rrpre-eotaod am valor dH 
110 172.(K)U8 ou 654 rs. p« r kilogremm-*. A>aim, poif^ 
Dést*- 8000. am qne ainda a prodQcçÍ« f i tr/oito maiOT 
do que n de 1871 a 1872, o preço el-v « se, em f#- 
laçã«* i^nelleaoiio na mzio de qaaai 30 */• e era f^ 
l-ç^o ao anoo immediatameata anteri r aé radÉo 
de 18 %. 

^ P«rc< n eguiota tem «egaido ama prog^^e^iio oon-. 
tinaa e a oeudf-ote o preç^j do c«fé, ao p«a««i qae 
do aaiBOtir coatiod* a bailar, ainta mes no noa 
ann ia em qoe a prxiacçào é deficiente, e lat > resulta 
não BÓ ia m& qatildade 4o proda^to «^oiio priaotpal- 
me-tid« exc »siv'i cooeurreoni>t earopé^ 

D qui. p"rt«nto. se leve ioferir qa<«, a despeito da 
to IO* oseaforços dos nossos lavradores, a lavoara da 
eaooa p'«reca e»t«r coniemnada ; a cjltura d> b^ter* 
raba. que e atenda aa por todo o oontineote 'Urop^o, a 
aa t->rifas differe caaa vão pouco a poatv> ar- e laudo 
o nosso assa :ar, de m )de que, dentro em p. a 'o teitipO» 
não valerá a paoa cultivar a canna, p'>rqae o preço 
do produoto não oobrirã, Mquer, os gastos de pro- 
dn*'çã>. 

Ná9 são, pois, nem a facilidade do credito aem 
mrtmo a iotroluoção de algu i<as m^oninae oovai aoa 
Boasos eogeuhua os rem« 'i»» qae h'bilita 45 cs noa- 
SOS prodactoes a snptiiantar a cuUara da b0t«rrak>a 
na Ênro,>a, porqae aléu án. graode vaotx|re<D que 
enoodtrào nessa cultura, a inferioriia<le do salário, é 
ein ultima ana jse oa direit is proteotjres aolloo«rá6 
o n ISSO producta am posição muito interior am relação 
ao «uropeu 

Tem-ea anstentado aqui aia, em vea dea^e favor 
diractoi seria inais rascava o anxilio iadi ect i, isto 
é, a suppretsbO d ia direitos de • xp rcnçâ , qaa iria 
mflair sobre a e rte d^ Isvoora, e «ena medi ta qua 
apruveittria a todos oa lavradores. Não eat>u longa 
de coac riar oom esta idéa, e desejaria -lue alia fo»ta 
prstioavei, porque prestar-! be-hi a o m^u voto oem 
enthuaiaamo Na • ma paraoa iaao, poré^, poa«ivel nta 
oireamttanoi*s aotnaea. 

No senado, ha dias, votou-se a redtt<ição de 2 *(« 
nos direit >a de exporuçãi sobre o a«saear a o algo- 
dão, a teodo-»a apra^entv.d • nma amead« par» eup* 
Sreirsão total destes direitos, foi rej-iti»da, a <> nobrt 
r. ministro d« f s-nda notuil deoUrou qaa aã» aft- 
bia le am 8* di cu «são poderia continuar a aodtftr 
mesmo a redooçâo da 2 *{#. 

Na Étlinba opinião não vale a peoa essa raduoçã» 
dl 2 «f*. a diif^ra jça qoa dshi resaita em favor do* 
lavradoras é mai*o pequeo*.* ao passo que é mait# 
aentitel no nosso orçameato. Galoulan4o o vnlur mé-^ 
dio da exportação n* f tree uitim« a exeroioioa. vé aa 
qaa 2 % sobre a exportação do aasuo r » aUr4ão ra» 
praéeuta a quaatia da 1.100 a 1,209.0008. Kft f«- 
oeio muito que èata diflWr*>ik^ só vs aproveiur «o 
intermediário, a não a» producAor, porqae p.t« qtlê 
Ohegnam aoa mareados aatrangairos estea prodadoa^ 
paa«ão por maitai ttiã«>e, a «ma tão p^qeetta rèdooçid 
Bio a^rã talvea oompotaia na anota do prodooior. 

Portanto, ém ti*lft dst eireaintt«BCÍ«e do pail,««u 
tonão impotsival a aappfreife4o éompieta dos diraitaft 
dè exportação, aitidà meono quando a aatae émM 
MoOtOa da pritoipal produeçAo, a fater alguma oovm» 
daveriatboa taduidr a ta«a m q«a ar« aat-a Aà gostai 
qno ai% da S^(«. o« aulfo «lo ahara ta a hm à m t » 

Amék qtttndo, porttti, *« «oMaa obroMOiatattCte fi- 
Baaoeiraa foaeam orais proipOMit, au não ««t^a«4a Ima 
8apptae»ao wm/pl*^ *^ 4it«itoa da expormfio^iéB 



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SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



fio dt moi diUeil ptretpçio, nét nio pod«mot aImb- 
doBar de chofre nm '«ot príooipeee remoe de reoeite 
pvbliee ;^ e isto é tanto meis lottificedo, queato no 
■Meo peis e levoora ettá ■offi^ientemeote protegida, 
■p tocante eoe impoetot qne e bre «lia petio. porqoe 
■io pega impotto elgnm directo, n&o paga imposto 
ftetoal, não paga imposto ler itonal. Tisto qns o nio 
iemoe,nio pega o imposto de profiseões eiodnstriaa^nio 
fega a decima nrbana, nio tea>oa estebelecido a acciae, 
€iie é nm imposto crbrudo na Eoropa em todae ae fa- 
liieet ; o oi ssc lavrador nem seqaer paga a taxa de ee- 
eravos, qne é só cobrada nas cidMdvs. Nã^ sendo a la- 
voura snjetta a nenhum imposto directo, seria exoeesͥo 
frírilegio dispensa-la destes impostos indirectoe, qoe é 
a «nica maneira por qoe conoorre para a reoeita jm- 



Vmk Tez :~Não é coasamidora T 

O Sr Caitdioo Teaaii : — O homem do campo é 
■laito meoos consomidor do qn# o das cidades . oe lavra- 
doree e seas (>perarios em geral nntrem ee com o qnt 
plantio, ist" é o qne soccede nas proTiociaa do lol, 
•nde, BSB faseadas <i% oafé, qa<»i toda a slimentHçio 
fomvcida ao t'abalhMdor Mgriooia o é peloe prodaot<«i 
áas fsseodas, p<*rqoe ess» alimeotaçào consiste em 
oarne de porco. U oeinho, feij&o e milho, qoe é todo 
prodocçâo ia faien >a : qnsDtoso m^is, i»to é, o qne 
respeita á aliu<eDtaçâo e vt>«'aariu, o lavrador tem 
Boito m^n* s neGessidndes. viv« a aito msis parcamente 
do qae o habitante das cidaiee Demais, ea disse que 
o lavrador não paga qasti impostos directos, e o im- 
pofto de coosaojo é indirecto 

Aesim, pois, as circaoistaocias da Uvoara do café 
aio si tão pen sas, ne'< devem ser c- nfondidascom 
aa da do »ssDcar. visto qae são inteiramente oon- 
trariau {Apoiadot.) Ni preri«smos, nas provinoiaa 
do sol, ie n a rsmola denta ordem. 

À nniea necessidade m^is sensível da lavoura dai 
provindas d« sal seria o sappriti ento de braças ; esta, 
porém, não se fax sentir ainda noito argentemente, 
porqne até agora tem sid<> soppnda pela exportação 
dos escravos án norte. Os lavradores do norte, dee- 
fateodo-se de seos esoravis. lém sappri-^o a lavonra 
do café do «nl : e tanto mni» quando «em-ae jágene- 
ralisado o eu pre^o de machioae, «^ae di»peasão mnitos 
lNrt'Ços O trabalhador e*oravo éo mkis barato, porque 
é o qne mai^ prudoa no n* sso ciima, o qne n>eO' s oon- 
•ome, e aqnelle cnio «alario, calcolado em relação ao 
•en valor rea', é menor. {âj>o*adoê ) 

Depois, «enh res. será nua verdnde inoootestsvel, 
será nm axioma aesoo, a proposição de qne a nossa 
lavoura preoma de ce^iito a experiência qat tenho da 
lavonra da minha proviooia desmente esta aasersão ; 
a facibdsda de crectit tem sido sempre fvtal aoe noi- 
sos la redores (opoiodo^) ; ha 90 oa 40 annos, coando 
ie tratava a enus de fuodur a Uv- nra de o fé, quando 
todos os esta belecimeo toa o< meçavao a or*^ar-se o la- 
vrador nãt* encontrava senão oOsímcoIos. «He tinha tndo 
oositra si, não tinha vias de C( maiaDÍn*.ção, nãi> tinha 
estradas ; o qne havia e'ão c minhoe de lsm«, noe 
qn^ea os animae» se sobaie-sião aos centoe ; o café, 
ftqveredo psra dar frncto 5 « n 6 aunoa o lavra lor 
nenhoma rcn<ia aaferia ia aoa pi ntayão durante 
aqaelle tempo. e. fin-lmente, a arroba de café vendia- 
iOde la&O a 38000. 

Entretanto, vimos qi^e mnitos lavrai' res nesse 
tempo provperavão qne «-Igaos qoe aqni vierào como 
aimplee colonos ae tornara > niillionarios, e qne, lobro- 
tado, anikVa desempenha ia a lavonri ; pono' s reoor- 
fiio ao credifo. não or^ntrebião dividas senão por ex- 
•opção, e qnaodo o fssião pagarão n*as pontnai mente. 

Com o Hodar dos tempos as oondiç((«s da lavonra 
iO forão modificando ; as estradas de lama se conver- 
terão em estradas i9 ferro ; os freUs ferio em conse- 
quência deaae meihoremeoto nos meios de trsnsporte 
muito rednndci ; a prod noção aogmeotou considera- 
volmente, por is«o mesmo que desenvolverão le tam- 
hem as plantações ; os procet>so« para preparar o café 
00 aperfeiçoarão e final neole o credito foi-ie tomando 
mais acoesiivel ao lavrador. 

Gomo, porém, uaon elle do credito T Não foi corta- 
■unto para molhorar a lua induitria, oo artígoo daioa 



prodnoçio ; pio foi para comprar mai»i»iBff « melhaiir 
o seu eetabelecimento ; quasi sempre o oeu credito* 
o dinheiro qne por este modo obtindão oe lavradoioa 
oervia para deapesas de Inxo. para eleiçSes e outroo 
oo pregoe de qne lhes resultavão embaraçoe em sena 
neg> cios ; e qnando o empregavão em eua lavonra ora 
para derrobar matas e aogmeotar as lavouras eoBi 
oriterio algnm 

Eaee angmeato da lavoura trazia como oonoo- 
queneia fo cada a oeceesidade de novos braços 

Dssenvolven se então um» pr«»«^ara extraordinária 
de br«çoe ; o escravo atti"gio % cm preço f«bnÍoeo, o 
o lavrador na soa excitação febril para augm«ntar a 
lavonra a comprar sacra voe não atteodia nem para o 
preço destes, nem p<«r« o jnro qae ti^ba de pagar 
polo dmbriro qne lhe era foro»cido. 

Isto coincidio mats oa men is <*om a prsga dos ea- 
fssaes qoe tantos estrasros pruinsi' e qae paraljatu a 
lavoura docbfé por nlicana annos Dar nteeste tempo 
o jnro se foi accn.* ulbndo t.o capitol das dividas dos 
lavradores ; os seus empenhos se fo^ão avolumando, o 
aesim vierão el**-s a ficar por algnm tempo em uma 
oituação compIeUfDente precária 

S* breveio a cris* commerc ai de 1864 que ee an- 
nunciou pela qnebra da importante c»aa Sente, a ella 
se seguirão quaai tu(jns at^nellaa )oe tin^ão tran*aov6ss 
com a lavoura, e qne peU iinpontaaiiiade, pela in- 
eolvabiiida-le iio% seus devedores fora também ar- 
rastadas pela torrente e victimas da mesma cataa- 
tropbe 

Os commerciantes, os c^piuli^tae que fomeoião 
fundos á lavoura, advertidos do inconveniente que 
havja em alargar-se ■• credito aos lavradores, reaol> 
verão apertar os cordões da bolsa, cerceando-lhee o 
credito 

Este factn fi ■ef3[ui'lo com pequeno intervallo da 
cessação dt pr»ga qae tiona infectado os cafez>«es, de 
IDtntira qae para togo a» toa-se oma mudança beao- 
fica : os lavradores oomeçárãn a melhorar seus estabe- 
lecimentos, a deaempenhar-se, e a Uvonra do café 
ootroa em uma phase de verdadeira prosperidade. 

De então pars cé e^s» pr speri lad' tam ido sempre 
em crescimeot p-rqoe, oon o jA uve ocosião de diter» 
o c« nsumo d<> onfé teodo aogmecado aempre em pro- 
porção maior do qoe a pr> dacçH<> tam feito com que 
oi preçna se mantaohão mnito vaotajoaos. compenaando 
com muito proveito os gastos de produução feitos pelo 
lavrador. 

A lav ura do algodão tmbem tave seu período de 
prosperidade e t<\ este por occaaião da gaerra <úvil 
DOS Eatad- a-Uoidos. Teoio em virtade desta guerra» 
quasi cessado o aup^riatento da mataria prim« que 
oervia paru a indnatna eor pén. o preço do algodão 
elevf>u-se coaftid'-rav«imenta, e começ-rio os e-ssioo 
em grMn;ie escala desaa lavonra em i-ltrnmas provia-^ 
cias df. n rta, e na de S. Paulo, pelo qoe se refere ao ' 
eul do Brasil 

O preço do algodão atti'>gio também a uma cifra 
elevadivsima, e darante esse tampo ei>ta lavonra proi- 
per u e ore*oen de om modo prodií^ioao. 

Tendo porém, deix do de actaar s bre o algodão 
aqu^ilas co'tdivões. ten 'O c»s»ado a gaerra civil doe 
Est dos Unidos, e ta do voltado « s preços do algodão 
a circnmstancias noruiars, apjt-reoeodo por forç^ das 
cirnomstancias dor<tota ease t»mpo, on^.ros c«ncur- 
rentas na índia, no Egypto, eto.. o algodão começou 
a vender-se por preç«»s inferiores, mesmo Aqnelloi 
que obtinha antas da cessação d» gaerra doe Estadoo- 
unidos 

▲oha-ee. portanto, hoje esta lavcura em drcunH 
otancias pen sas ; mas ainda assim não é tio critica 
a »u« poaivão romo a lavoura do assacar, porqoe noe 
paises predactorss o *■ ugmento da prodocçâo do assu- 
oar tem sido em maiio m«>ior escala do que o do 
algodão; a conourrencia tam sido ainda muito per» 
nidosa. 

Não deixo, pois, de reeonheoer, Sr. presidente, quo 
a nossa lavonra, eobretudo a que se acha em circoiii- 
etanotsB embaraç sss, prscise de anxilio, o a prova 
de que também aaeim penso é qoe, não conoordando 
oom ae idéae ooneígnadai no projecto om dieousiio. 



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SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



2S 



tiTe a honra dt mbmetUr á considera^ da oamara 
um mbititotivo, am ootro projecto qae, a meu Y«r, 
davenii p'-eeaoher melh< r o fim que te tom em yista. 

Por este projecto, Sr. pretid^nto. em primeiro la- 
gar a qaaoti» furoecida aoi laTradores teria maior do 
que aqae é offerecHa pelo projecto em ditooteão, aa- 
toriB««ndo o goveroo a contrahir o emprettimo da 
S6,O0<l:0009. e of bao-^oe aos qaaet se bsetse essa 
empréstimo a eaiittir at^ o «<• bro detta qtiaotia, ter- 
M-bia por este facto 72 000:000/} para fornecer á 
laTonra, não computado jà n«t»te oonU o capital 
com q^QC le organieaetem estot banc< ■ 

Atum, poit, a qaanti» disponível para fornecer & 
lavrara sena maior do qne a qa« ó • fif«recida pelo 
projecto ; em segando Ingnr (e i«to é para mim um 
ponto capitol), nào retnlta delia onae para o Estado, 
porqae esto dinheiro qne srri« emprestodo ao« bancoa 
de oircolaçã* para fornecer a lavunrM oão seria dado 
grataitamento ; os baocrs torião de pagar por elle 
mais oa men< s a mesma taxa de jaro pela qnal oEs- 
todo tivesse de contrahir o sen empréstimo, da modo 
qne aqnillo qne o Estado r*-cebe»8e dos bancos seria 
para attender ao serviço da divida qne elle tivesse . 
oontrahido. 

▲lém disso o men prf>jeoto tom por fim crear bancos 
de circnlaçãn A exptnenoia tom demonstrado tombem 
qne n&o podemos confiar niâs letras hypothecariaa 
como medida de anzilio ans lavradores,, e que esto 
auxilio pôde ser mais cffioasmento concedido por 
meio de oanoos de emissão Mms ea oã> quereria con- 
oorrer por forma algnmi» para o aogmento da massa 
de papel moeda do p»is e só me r sol veria a votor 
por bancos de emissão qaando fossem estobeleddoa 
oonfwrma as snas d ntnnas eooiaomicas, iat" é. bancos 
da circnlsçâo regalares cujas notas representem um 
verdadeiro titnio ne nvida e não papel moeda. 

Propôs o estabel cimento de diversu» b noos em vez 
de om só , porqoe a experieo<*i« tom demontrado qna 
no nosso pais com as p ucas f«oilHades que sioda te- 
mos de comniunic-çâo, tum a esca»ses e a di«semioação 
da população, é mnito difficil que um est« bclecimento 
bancário desto urdem p>'ssa prestar auxilio a iniivi- 
duos que se achão muit** afastados , cnjis condições 
alie Ignora , pois é qnasi impossível f.>rmar um juízo 
exacto e bem foodado sobre drv«d res que se aohão 
a longas distonciaa. O Banco do Briixil , em grande 
parto, por caaaa dis»o, e pelos prej átos que desse es- 
ta lo de coutas pr 'Vioha, vit -se cbiigado a anpprimir 
todas as suas caixas fiiaes do norto do Império. 

Assim, poia, acho muito conveniente que os lavra- 
dores do norte sej«o de preferencia snppridos por es- 
tobelecimeotos de credito qna se acbem collr>cado8 
parto delias, e que os e«tobeleciment(>s por sua vez , 
para fornecerem o dinheiro com s*.fl9ciento garsntia, 
oonheção os mutuários, aTHli»m bem as sues oircum- 
stancias e a responsabilidade que assuiuem 

E ea propns a formação destos b ncoscom um fundo 
metnllicae com as snas notos convertíveis em onro; o 
fundo metblhco, porém, gartintiodo só a metoda 
da emissão ; a outra metade. p«ra que também não 
hsj^ ónus para o Estudo, mas para que não 
deixe de existir t ida a garantia para oa pt ssnidorea 
das notas, eu propus qne fosse assegurada pelo depo- 
sito de spolices e títulos de divida áo Estodo, que não 
vencem iuros; seria apenas a promessa da qne o Es- 
tado viria em soccorro desses bunoos se porventura 
alies estivessem ameaçados do descrédito publico. 

Exceptuei desta regra o Banco do Brasil, porque 
alie j4 tem emissão, que, além do curso forçado, goca 
do oreiit • que lhe é fornecido pelo mesmo estabeleci- 
mento. Mas a^ém desta emissão eu estabeleço para 
alia uma emissão em ooodiç5es idênticas aos ou- 
tros. A emissão de que já goxa ficará garantida pa- 
loe litnloa de divida do governo, que j& poeaua o Baooo 
do Brasil. A idéa qne em relação a eate ponto se acha 
contida no substitutivo não é senão a conssg^açSo 
de um facto que já existo no Banco do Brasil. Eu estou 
inf Tmado a sei de funto certa que a administração 
daquelle banco não prctonde alienar as suas apolioaa 
a Utulos da divida pabUca, pori^ne da todos ci sens 
valores aão estos oa qna commumoão mais credito ao 
caUbaiecimento. 



A administração daquelle banco tam tomado asia 
rasoloçâo ; mas como assa administração poderia ser 
snbsutnida por outra <\xit não tivesse aa mesmas idéai» 
e como em todo o caso serã maior a garantia estabe- 
lecida de uma maneira legal e irrevogável, ea propus 
qne se tornassem inaliena^is esses titolos Poderi 
mesmo o govarno no regulamento para a execuçia 
desta lei estabelecer uma mai «r amortisação para aa 
notas do Banco do Brasil hoje em circulação, desde 
Gue fnculto por outro lado o augmento da emisaia 
do baoco. 

Esto substitutivo tinha por fim conseguir a '-ealixa- 
ção de uma iiéa gr ndiosa que seria o resgato de 
papel-moeda, a conversão do nosso papel- moeda actual 
em emissão de baoc< s de circnlavão regalar Nesto 
intuito qaaiqaer sacn^icio que fizesse o Espado seria 
bem eoipregad •. Proponho essa medi'!?», pt.rqae ea tea 
reconhecido que as provideociNS legislativas ato agora 
tom sido improfiooaa. nada se tem consegU'do porellaa. 

A principto, apesar de apregoarem oa relatori< s sal- 
dos extraoriinarios, tonto as leis do orç^^meoto deter- 
minado qne estes saldo» fossem «pplicaJos ao resgato 
do pap»l-moeda, neahuoia a<Lortixaçã s» fes, e COB 
oa toes saldos não foi retirada da circulação nam sa- 
quer uma nota de mil réis. 

P*storiormente, tondo-se verificado que esses saldca 
se existirão pelo menos desapparecérão, detormino»- 
se que seriãu applioados aorestrato do papel -moeieof 
saldos da Caix • Em.nomica, isto é, o cxoesso das en- 
tradas Si>bre as sabidas. 

Eat« disposição não tem sido executada, tom sida 
verdadeira l«tra morta. 

Asaim, pois, pareje fora de duvida qne necessita- 
mos de úma medida mais enérgica, mais directa a 
mais decisiva. E' preciso. 8enh'res, sahirm>.s dssto 
regimen de tiras de papei feitts a arbítrio do governo* 
a muitas vezes sem caso de força m^ior, tirae qua 
renres«ntão titules de divida que nunca se paga ; poia« 
além de gozar do privilegio de não vencer jaros, neoi 
sequer tom um prazo detorminado para o paga- 
mento. 

Dis-se nesses bilhetos que o thesouro nacional pa- 
gará, e entretanto nada se paga. Era mistor que êê 
assignaise, pelo meoos, um j^razo 4 duração desta di- 
vida, ou que as oircnmstaacias a conservação da 
papel-moeda entre nós fosse em escsla tal, qne não 
excluísse inteiramento a circnl çào metiilioa E' esto 
um grande anhelo do pais. Sua situação economiaa 
nunca aerã estável nem livre de grandes abalos sem 
uma reforma desta ordem. 

Os nossi s ministras di fazenda, pois, oue quisareai 
merecer os foros de estudistas. nã > o poaem ser sam 
emprehenier a ref.roja a qne me refiro. 

No meu projecto eu propaz outras medidaa qna 
devem convcrgentouieoto habilitar-nos a alcançar c 
fim a que me proponho. 

Entre estas eu prupuz a autorísaçio ao governa 
para contrahir um empreetimo para reegato de uma 
somma de papel- moeda, devendo esto etaprestimo aar 
feito eeffundo o typo e condições estobeleoidas pela 
dacret de 30 de Setombro de 1968, isto é. com o pa- 
gamento de juros e capital em onro. P r esta maneira 
se vai assegurar que nós ão estamos dispostos a nova 
altoração d(> padrão monetano, alliviar um pouco a 
nossa circulação da mas^a enorme de papel- moeda» 
que existo actnalmeote, e consequente mento dar maior 
credito a fixiies ao papel que perjianecessa na dF- 
culação. 

Estabeleço tombem para essa empréstimo a tâza 
de 5 2 As condições de nosso mercado de fundos pii- 
blioos facilitào a conversão da divila intama fundada 
do juro de 6 em 5 2, visto como aa apolioaa da 6 1 
ie achão acima do par. 

leto é um dos meioe mais poderoeos de qne se têm 
aervido diversos Estados da &arcpa para minorar ca 
ónus perpétuos c<>m qae elies se sobrecarregão quanda 
recorrem ao credito. 

Na loglatorra sobretudo, tam iido essa o ijstama 
legnido deede Robert W«lpole, em 1715, a é, grscaa 
a eato poderoso recurso, qne a loglatorra tom rm»- 
sido não só o capital da sua ditrida, msa» sobretudo, oa 
Jnroa qua psgava por alia. 



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S4 

Em 1715 iê U% » nrimeii* oonvtrtio do joro da di- 
vida que tr« 4ê 6 | êm 5 | e dani rasoltoo a too- 
■ontia anatl d« oit mi b6»t de franoot 

Eoi 17 9. 17 O e 1757 og mi .wtroi d» fas^D^a, con- 
lioatndo o .m o mtiuio •yttem» • politica, (iserio »ttC- 
fftaivat eun ^•rtô-s d<* divida.e então, gr»otB ac graoda 
,^ra'iiu> • 4i o*rcQmiUocias fioMni-eirn» de IngUtem, 
• j r > da saa livida foi ia atido de 5 a 4 • de 4 a 
5 •/• D-iiae eonvereòe» enoreniivMi reaoltun a eoo- 
BflOiie anoaal de 31,000 OCO »675,(K)0 fr.oooe. Ttnlo, 
pOTéw, p^ooo depoie »ohravinio ae priocip et gnerraa 
itcstra N p>ieão. e teodo a I gUterra eido ompro- 
DaHidM n lies angaieotAB lo-ea p r e«»e lacti ex- 
traordia«riam»Dta taa diviia, oâi pAie «ila rtaliser 
iBtio eiDprvettmoa a meooe de 5 */• ▲ «aa «lívida, 
por ooQ^eqaeoaia, qoaei toda. qae ti.ih* eido eootrehida 
para f «er a gaerra foi eiuittid o^Mu eeU iexa Cea- 
•aado a goerr^, e tendo alli o» bonH eobido a«*in)a do 
par, re miaittros da» fioacçae e cet«rão ee Dove aa 
eoover»6ee. de 18t2 e 1854 «e fes om nov. eene d^llet 
ladoiiodo o jaro da divida d' 5e4ede443 */•• 
rtaoltei^lo dHhi orne nova «oonoaia noe jofoa da 
JO.OOO.OOO de f aD0> s 

Aléiu deaaka O nver>8«f ha ama qae ae pratiea or- 
din'>riHn«ota dk Ingl terra e qae foi maito «-n-^e ttda 
^defrnad^ pelo djstiocto eeu^tieta e tioMOOeiro O 
3r 0«daw ne, é a ooDve^&ii facaluti^a ^a« peri»5ea 
perpeta e em peoe&ee vitalioint» «ia- aa f a laaie i808. 
Bata*t a iantbam -la^^Di am» d ffei eoçe i^ara oioao» noa 
Jortia d* divida de Iaglat«rrr<« de t) miit&ea de 
saBooa 

Detaaa diíFereatei oonversèee proveio uma economia 
no orç^meov* -«a despesa de 147 milhôee de frkoooa, 
Mroa ca 55 000.0009 da no»t» mte la 

Em FrHnça, pc ato qaa oom menor sncoteto a em 
XMtn« r ^6 le também aa taoi opered» eiicumae ooo- 
Tfr»ôt« ooa ja^oa da divida, aen^o a n>aia impcrt»nta 
a qae a» fct oioda^aamente etu 1858 e4>b o aiQÍ^«erío 
.do Sr. B oeeco. a da qnnl provaio au» ec^^o n>ie da 
17 H n>ii^0** da ff anooa, repret«ote«la paU 4 S reaça 
doa jnroa Antee desta am 18?4 a^ tiabaeoaHuio ama 
^nver/Mo obrigatória d«>a faodoa de 5 */» em 3 to 
Mço da 75 */• aob o mioiatano do Sr. <i« VilieU. 
Tando aido Totada na oeiDur» doa r^pre^eataotea 
Mta medida enoontron, auar^ica opp<>afv&o n» ca- 
joarn ^<a parea, a abi oaUo. Hu aano a^icuiote. em 
18t.S, »m v»s de aatabeieof r-ee a o* nvervã « bngato- 
.fU foi elU propof^ oitmo facnltutivii, mna oparoQ-aa 
•om pooQo axito, poia apanha a qaa^ta p^rte doe çra- 
doraa te •abmattérão, a am «as de !;^ uiinOee da 
.IraBooi dl» aoik^nomi» q^e m operava, prodAuo 6 

O argameato, pordm. Sr. prealdanta, qaa an invo- 

Íaai, aem da«ida mati podaroao nootra »aee proj-eto, 
■o da eggrevaçio doa > une para o n<eao «rç.mrato. 
Bata é o argaoiento Aab jU> a ao qual uaobnm luembro 
.áa o^moiia^Ai» reapcn^ien, ae o onne qa« i''bi vem re- 
voltar ia^ oom carteai eompeneado pvUi vaat«gana 
^oa a lavoara aai aleançer 

O aoeao orçamt ato para WQ foi aini ▼* tado com 
MOL éê0õU 4» I.738ÍKXMI ; naeaa queata porém a oom- 
miaaà«* aio inoJmi'' oiaitaa uitraa de-praaa aaiofisa- 
jdaa «oe r*a t^Ua akvio o algariamu da daapeaa a 
i08.M0dnQfiÍ000 

iò Pfjt% o minialario do impacto vrt rio-»e M0:000| 
.aMia pêra aerriçoia manleip-aa da ^òMa F«r« o mi- 
aiateno 4a.Jnatiça voUrio-^a lOCkMlUi toaoa maii 
a daepeta qae aa tam de f'>ser oom a aalrada da 
imo da S*-Bta Craa qaa áave 4resar am» deapata an- 
aaada 110:0001 »ó para o eerviço 4a dlvi(^ qna M 
tHD sám ooatrabir p- ia a«ea Om 

Além di^to umua votwdo oreditna aepadaaa para o 
prolongan aoto daa attredee -d^ 'ferio da B«bia, Per- 
■at^hq-" • D- Pedro II ; . tao^oa voUdo garantiaa da 
ânaa pare ditfereniaa a«tra4aa Ât hno atd a impor- 
.SaeU^ . too 000:0001000. 

O governo Já aa tam eonoadido, a alHaM un aala no 
aapimanto ^»ict pata aaaaado dataimwoBfae qne am 
ni dè"aaei|aiaalUa da jaio o goiarao aonotiieMa ga- 
.aaatia de ampaiatimoa, oamaaa*a tom»aea auoa am« 
pétrtiMoa paia^ Baaliiar aa atiradas qaa aa ptojaota. 



SESSÃO EM 1 DE SETEMBRO DE 1875 



Yotimoa meia nm projeelo aatoríaando oparaçSft da 
aaeditc a«é l9,0U0:0('0t pêra o aarviço daa egoaa %a- 
BHi. o oreaiH) eep*cii*i para o pagamaoto do dota da 
prÍDO»aaJa oane,tecnoa aradito e^^peeial para o ra- 
ceaaaaiDento oe aredilos extrMordi lari a para a mari- 
nba, o soppiameotar para o mioietario da agricnllara, 
oe qaeee t« dua aio dae««atea vut<»dae. a qae devem ear 
attendidaa, nmaa no orç^maoto do exereiei. da 1875 
a 1876. a ontraa no exeroioio da 1876 a 1877. • ^aa 
aommadaa da^io am 0(*mpato da 124 O00:i>00i. aio 
oootaodo aa eenâo o jaro a amortiaaçã" d - divida» 
para aqiiaUaa qne elo de»peaaa axtra<i»dioi*riea a qaa 
té(D de aer eatufeiUa por meio de or*^dit • O defiaít 
real de»ta orçameoto aerá poia de I8.(i0i>:0009, aa 
por veatora a receita attinmr ao aUari^m • au qna 
tal orça la, a»ae não é Ut» provável, porqae «o or^il- 
meato não aa OHnpatArâo iv^raMa tado çõee da ra- 
oeitA. anae ja votmdna, a fatr«e oae devem reeallar 
d»t ei oou>etaooi«a em .^ne noe » n moa 

Votona* pêra o exarnteio de 1875 & 1876 a radaa- 
çio da 2 */« e bre o» d r lUf da exportação do al- 
godão e do a»eo ar. »8U diffir^oça n%rà ia 1,200HMO| 
no minim* ; voti n ae •• aopurea-âo do impoato p»eaoal« 
orçtdn apaoaa em 160:00i»| Eo virtoia d deerato 
n 5690 d« 15 de Joloo oe 187« reiosio-ae o ia^>••ato 
de prooa^ò a e ioda^tnae, e o Sr. Vuo ole da lUo- 
Braooo, ex u>ioiatr<> da (ateala. oo e«a r*latorio dtata 
anoo. daeiarrn ^a* já aa reaeotia a rend-« da«te im- 
pk^t*», aeet« reJu c^o. <|ae tam »ido »m Igaae eeaoa 
c< o»H«rav«l a «liff-rvoça p^r» m^-nue é le m»ie da 
30 :OtM|(Mi(): d-o »t o ee a reda çao da tatifa da 
a»U»d de fér^o D Pedro II. que hoje o« natitoe reada 
d' Fat«do, aaodc qaa ara ia não e«* pôde cale «ler a 
dia*i«>a vá" de raodn que a*aa attriaçâo deve pro >atir, 
B>*>e «are imp »rUot» e^^bretodi» do aanteat'» viaiiiaro 
am que a ai»r?a de 6^ fé a exportar terá in*igoiftcenta. 

Na tarifa daa alf nda<«a eatabele«érao a- maitaa 
reiacçO*e em arfgoe importaotae. oão ae podeodo 
ain«a oaleolar a átu 'noticia de rauda que eiia*> devem 
pr«d>ai'. Kata di*i ioa çe» t-rà maia comida a «ai aa 
atteudermoe eobrato io qaa até agora t»m •• úio ax- 
oeeeo d« imporinção. t«>m a tido o qae oe ingleaet 
eb»mão o^ser iradmg. de eorta qae r^a m^rcodoa aetio 
ab rr«*tadoa. e aii^n «a ahaet«eÍ4oa da divareaa mar- 
aadinae por » Igoo- ano* a 

O retroepHst o >iiin>erci 1 do anoo peaaado, pobli- 
oado pelo Jomal éo C^mmere»o, dia o eegoiote : (Id) 

Jnata a* a eate faeto a luflueooia qne lave tar aa 
Boaea ia>p«*rtação a orita que tem puitõt^d i n a noaiaa 
praça, a qoa tam proinaido parK*j«açâo am todo o 
O mmeroio e especial maota ao de gvuerot de impcrta- 

SKO, a é oiOito 40 orér qoa aau fireiímauocia prodoia 
imiDaiçãu na reoía do anno pfuximo fo*a o : dava- 
m«'e orntar oom ama re.da de luip rtação meoor do 
qae ai|oeila qne foi or^«da, e com a d^ exportação 
taives aioda menor, am vitta da t»aca ooibe ta da eafé 
neaCa anoo. 

Ainda qnendo todee eetoi radnoçOaa aó aa poatio 
avanar am 3 oa 4 000:0008, teremoa d»a«qa»l>bria no 
orc«o anto. e nm áefttU de maia da 20 O(/O:O00|000. 

Neet a eiroauiauaoiae oãi orai'» qae pr ordam^ aaa- 
aatamante, votaofo om pr j*eto qne acarreta ama 
deapaaa aDad« de meie da 4 00ii;000| qaa vai paiar 
par peia** meu te eobra o ooaeo orçameuto. 

Eac«>nhaço, Sr. pr- aideote, qoa a lavoara ooaatitaa 
nma el«e«e maito raa peitada, reconheço qne alia é a 

S'ioeipi>l faota da nqoeaa do paia e qae eobra alia 
evemoe faodar aa ooaeaa eaparençea; maa auima da 
lavoara, qae repraaaata nma olaeaa. qoa rapBaaaota 
ama daa indaat iaa do paia aetè o Eatado. qaa é a 
anoaroação <io todaa aa cla»aea, acima doa interaaaaa 
da lavoora da vem* e attonda'- aoa do Betado, o inta- 
raaea pabliao, de qae eoa aqai proearAdor, a aata ma 
aooaaallia a qne n^a aâo deixe arraeur pala pulttioa 
ioaaoaira, qaa vai aaodo poeU am pratica: e iaip-lli- 
4oa poraMa eegairemoe fatalmaaU p%\o daallaa aaçor- 
rag.dío daa áêMU até 4 ▼angam da i>aaaaH>ta. 

O Sa 1* Siqa«TeMO. obturo a,pal«Ti;apalaor|am» 
}àfO ifg^intfB t^cio do miaif^torb do im|>arÍQu da|ado 
da 1 4o aofiitiito,,4p qi^ fl^» » qmi»>^i^^ - 



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SESSÃO EM 2 DE SETEMBRO DE 1875 



35 



c Pauo &• iniot de Y. Ez., ptra ler pMMnU & 
oamtra dos Srt. deputados, a looloia oópia do de- 
creto deita data, pelo qaal S. BL o looperador hoa?e 
por bem pror gsr até o dia 15 do corrente mes a actual 
leitão da astembléa geral legiilativa. 

« Deoi guarde a Y. Ez.— Jo«é Bento da Cunha fi* 
gueiredo, » 

Daertto n. 5,983 d» 1 de Setembro de 1875. 

« Hei por bem prorogar até o dia 15 do corrente 
mei a preeente seteio d- aesembléa geral l^giilativa. 
« O Dr José Beato da Caihe Fifl^ueiredo, do meu 
conte ih'>, eeoadur do Impeno, ministro e No-retario 
de estado d«8 aeg< oioe do império, aiiim o tenha 
entendido e fxça execatar. 

« Pabdo do Rio de Janeiro, em 1 de Setembro de 
1875, quiaqoageeimo quarto da iodepeadenda e do 
Impeno. 

« Com a mbr<ea "le S. M. o Imperador — Josi Bento 
da Cunha F*queir«éo » 

O (ir. Cardoso de Menezes pronunda 
um diacorsu. 

O Sr. presidente declara que se vai cffioiar ao go- 
▼erno, atiuj de se saber a hora e ingar em que S M. 
O Imp<'rM<lor se dignará rec-ber a «^epntitçio desta 
cem ra ^ne tem de ) mprimentar ao mesmo aagosto 
senhor no dia 7 do correote, aoniversann da indepen* 
dendA du Imperiu, e oomeia para a referida deputa- 
çie CS Srs Paniino de S ai4, Bmsque, Angu«to Cha- 
Tes. Ferreira de Affoiar, Aievedo Munteim alooforado. 
Floras, Alencar Araipa, Bandeira de Mello O ympto 
Galvão, S Qsa Lrã . Siqneira Menies. Freitas Hau- 
ri '^a-s, Fitcoeire n Rocha. B«i ges Mooteir , Garloi 
Feixotu, C millo FigQ«>ired«>, Carlos da Las, Enfrasio 
CoTiéà, O iveira Bi>rge*, João Meòdet, Menezei Prado, 
Candito Torres e Tarqninio de Souza. 
A discnsnão fica adHda pela hora. 
O Sa PaBsioairre d& a leguiote ordem do dia para 
2 dr» C' rreute e levanta a lessão ás quatro horai 
da tarde : 

3* 'liscudsio do prcjecto n. 55 de 1874, conoeiendo 
loterias em beneficio das obras do novo edificio pro- 
jeoudo para diversos serviços da S«nta-Gasa de 
llinericordi • da cidade de S. Lniz do Miranhfto. 

ContiaQaç&'> da 3* dita do de n 94 ie 1875 dis- 
pondo sobre oreiiçâo de bancos terrítoriaes e engenhos 
oentru B de assncar. 

Idea3 da 1* dita do it n. 127. de 1875, fixando M 
Lmites entre as provindas du Piaahy e Ceará. 

A* matarias d^da* para a ordem do dia anterior. 
2* ducnssão do de n. ItS de 1875, antinsando a 
jnoiltiça d< Dr. António da Ou<>h» Figu«iredo, lente 
de io9titaições canónicas do seminário de Olinda. 

2* dita do de n 102 de 1874 declarando qne aos 
jnizea de di'eit<j nomeadoí desembargadores se con- 
ceder í tfjada de ousro. 
F«-i enviada i mesa a segainte reclamação: 
Pr* testo contra a pnbUcaçio feita no Jomfíl do Com" 
márcio o 239. <ie 28 di corrente peio Sr. bacnard J fto 
Bit>»ir< d« Gxiiipos Oarvalbo, depntad pelo 6* districto 
da provindM de Minas, d^ sea diecar»o na seseào de 
22 de 'Ittiho findo, por ter S Ex. alterado on antes 
pvblicado o que quis escrever em seu gabraete, em 
vee «e corngir e sMKidar publicar o verdadeiro dis- 
eurs"» le então. 

Oeixon S. Ex. correr mais de trinta dial entre a sei- 
ifie«) a pnblic çâo, p-ra mais a aaivo, sem reparo e 
reò(am«^ ramba, regozijar sa d« ter eecripto < ffen- 
lee « nltrages. que não forão proferidtis aa tribuna. 
O nobre deputado pelo 6* <ftstncto em ves de riscar 
de at<n drecurai iima cm out^a pbrase iocoaveMetfte, 
qoe <r calor da disooesão explicai ao raooiento, sMerou 
o Nue diskC e publicou o qne não dieee Se tíveesem 
lido proferidas, na ««csão de 22 de Julho prokimo 
pBst-hto, as p«lavras e prop^siçèet centra as qfuaes 
reçlftiDo, eu st teria repellidu loimeAiats, eMQgiea aai 
couva«fentemeate. 

rOMO V 



Nio afe ouvi ; não ferio pvoferidai. 

Ao Sr. deputado Campos Carvalho compete requerer 
e exbibir as notas taohvgraphicas psra justificar-se, • 
provar que carece de fnodamento o meu proteeto. 

Kão faço injustiça a S Ex. em suppór Ibe incapas 
de repetir da tribuna o que escreveu em eeu gabi- 
Bete. 

Reconheço, confesso e proclamo que S. Ex. é capas 
de o fszer , e já tem dado disso irrefraga?el prova. 

Sala dae seesòes , 31 de Agosto de 1875. — tf è^ 
putado B, da Cwiha Ferreira, 



Na 3* columna, 1* período : Não owi argumento 
iério, respondo ás trivialidades da ihetorica do nobre 
deputado 

N« mesma columna, 2« período : .. .tempo» antigOi 
de Roma e do pairunismu até a m^teal'na embrwgada 
bradando a deêordem, com o livro «onío dai lets em 
euat máoê. 

No lU^ período: ,, .nuu não influenciado pela claque 
quê o está salvando, eto. 

No li*: Qaauto ao Dr. João *^alomé. sua poiição 
e IdMde c< '110040 no acima df s diterios de inimigoti" 
nhos medíocres e mal inteneiomuíos 

4» colnma», no 2* p«n i.»: O nobre, fecunio, «lò- 
quente. illuitra^issimo, douto e honra^io efmtado..» 
espe^^o qne observe «m sua magna, dutinotusima e 
ultra preolora opinão.. . 

No 5«. fui pa^a U (P-roambnco) como forão Au- 
reliano Lêssa. Ouimafãe» Junitvr e entras victimai. 

No 9* e I !•: Ba amu este martyn< porque deu legar 
a rewções nobres 1 O Or Couto náo precisa dos devo- 
tameoti s du nobre deputado. 

No 13*... mesmo para não regalar o nobre deputado 
que me accnsou com daque e gargalhadas 

No 21» e 22« : - . . .oôos de Cieero, arn joe de Jfi- 
raheau, lances ds Castellwr, e «Irva^ de^cindor. 

Le tentou- se o nobre de utado que não tem uma 
figura atbletica porvine é um pouco avolumado... • 
apesar de ser um orad» ir grande, tornou seu tu gigante 
quando fallaoa de si,,., â. Ex. fartim-sê de ugua 
benta 

No período seguinte na mesma colemoa.. ..além 
ds outras cousas adoráveis qn«« a verve lhe inspirou 
nc afortunado momento em g*te a claque o acolaimava, 

,.,, Apenas fa%a f^ilbetim cem S. i£x.... eximio 
jvrinconsulto e iirgulho da academia do Ouro Preto. 

No período 26 : Era, portanto, incapaz de insultar 
o nobre deputado e de faliar de seu velno tempo de 
taverneiro ; apenas poderia dizer que S. Ex. é fabri- 
cante de cerveja, àt aotos, de demandas... O n bre 
depntndn, pooo> frequenta dt r da tr«bnn«, qais teter 
um brilharetwr em rhetorica... e fé lo á minba custa. 

No '28o : ... e Y. Ex entrurá neiles (dicumentos 
do Dr Salomé), porque sabe qne enfdta sua alta § 
eonspieua pessoa. 

O 32<» perioi» foi impi^ovisado no gt^binete ; começa: 
O nobre deputado quã tambf^m poeta seu bocado.,. • 
finaiisa. . o qual matou litt«r<irí«mente o g^-nero do 
outeiro e ergu-u o cre di)r do vrrpinho (ap^iafUte • 
hilaridade^. Este ap(t*adit § hilorUade.. sã • também 
do gabinete fBcuo<io do f«coodts iwo Sr. O. de Car- 
valho, assim Como o muito bem que aprotfve a S. Es. 
fszer a si proprío esse iuíujo. 



Sessfto em U de Setembro. 

raasxraeaâ ao sa. eoaaUà. 

fhmwuífíso, ^ Expediente. ^ Juhiinfâo do Dr. B. 9. 
Ptanea ^PriHl^gio a Alfre*o lianm -^Dismareoéo 
Sr Campos Cangalho Pedido d» tnfònnações. - Die" 
cur>0 do Sr. Carèiis Pêiwnto — Orden. do dia.— !♦- 
íeriAi Afíi^waçào — ÂuxiH^t d lat>çura. Diseureoe 
dõssNTKudrige ^tva e Brusque. 

• A'e «nae horit à* maabã. teíta a ehiunala, àelle- 

4 



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26 



SESSÃO EM 2 DE SETEMBRO DE 1875 



•• pnênUm m Sn. Ctntia, Cuspot de Medeiros • 
Angelo do Ameral. 

Comperecando depoie os Sn. H irande Oeoiin, Htlto- 
Aro ftilve. AgesilA**, Cerdoeo J1lllio^ F^raendes Tieira, 
Diogo de VascoDoUot, Caries Peixoto, Gaoba Leitão, 
Cas»d». Bernardo de Meo onça, Elia» de Albaqoer- 

)a«» Feroao^io <ie C»rvalh" H^raolit Gmça, Brusqae. 
^gaeiredo R ob« Siiv» Mai*. Ale- fop«do, Oomea de 
Castro, BittaonoQrtCotria», áieTed- Mont«iro Freitas 
Henriqoes. José CalmrD. Marti abo de Freitas. Tar- 

anioio da Snaza, Oosn^ão L«^bo, Joaqaim Beoto, 
Mjmpio GalTão. Aofrnsto Chova*. Fiel «e Carvalho, 
Caiupte C^rTalbo. Wilkvos de Mattos. Biirão de Pe- 
n3Wa, Cunha Ferreira. Cícero D«*Dt*is, Moraes Silva, 
Menaies Prado. EQfr>.tio C nèi. Corres de Oliveira, 
Porteila, Alves dos Santos. Barão de Araci^gjr, Manoel 
Gem»i>tiao, intc Lim«, J ão M«noei Ba n s Ccbra, 
ClDhs FicQeir*d JaQ<or. S<>t>x% Leão, Carneiro da 
Õonba, Caniiilo Fifcn* irado. It^nacio Mtrtins C>»ta 
Pereira. Coelbode Almrid^, Barão da Yilla da Barra, 
Pinto de C«mpos, Borgas Monteiro, Ari*njo Lima, 
Selathiel, Leal da Meneze*, Fioreacio de Abrea e 
Hollandm Cavalcanti, acre se a sessão ao ojeio-dia. 

Comparecem depois de aberta a sessão « s ^ rs. Ro- 
drigo Silva, Ferreira de AffQÍar, (bornes do Amaral, 
Cauiioha, Oliveira Borgas. M rnes R^iro, Antoj Góes 
Jooior, Cindido Mort», B Ibino da Canha, Daqo^ 
Estrada Taix-ua. Flores. Carlos da Las, Partinhos, 
Arsnjo Gó#s, P*r»ira da ^ilva, Panllno Nogo*ira, J. 
de Alencar, B-nd<»ira de Mello. Mello Rego, Cardoao 
de Meneses Henriques, Cândido Torres e F. Belisario. 
Faltão com p«rt(cipação os Sra. Alencar Araripe, 
Barão de Pirftioing», B hia, Caonillo Barreto, Joa- 
quim Pairo, Daarte de Atevedo, Ulbôa Ci. tra, Es^ 
ersgnoUe Taooay, Ferreira Yiaana. Le»ndro Bevfrra, 
Lopes Chaves. Pereira doe Santos. PaaMno de Scnsa, 
Pinheiro Ga*marãe». Rebvllo, Siqoeira Mendes, Sobral 
Pinto, Tneodoro da Silvn Xavier d** Brito ; e sem 
alia oa Sra António Prado, Evang»li«>tH da Araojo, 
Snnapio I>e«ró Fausto de Agaiar, Huru Bsrboea, 
João Mn «8, Martinho Oam^w s, Rocba Leão. Sil- 
veira Manias, Teixeira da Rooha e Visconde de 
Maoã. 

Lé-se, e é spprovada sem debate, a acta da antece- 
dente 

O Sa. 2* SsoasTAeio (aervinde de !•) dá conta do 
segninte 

BxnDiBim. 

OÍBcio do ministério da agricultara, de 2 do cor- 
rente, pe'lindo dia e hora para apreaantar uma pro- 
reta em nome do poder executivo. — Marca-se o dia 
á meia hora dep-is do m«io-dia. 

Dons do secr^taio do eeoaio, de 1 do carrente, 
coauoicando que aqnella camará àdoptoa e vai dirigir 
A asncção imperial as renoluçòes qne concedem nm 
anuo de licença com ordenado ao baoburel Aurélio 
Finto Leite. cheN de secyão da a'fao eira, e ao ad- 
ministradi r g^rai dos correios d* provincia de Minas- 
Qeraas João P u^o P-rreira de Oliveira — Inteirada. 

E' jmiga o objecto de deliberação e vai a imprimir 
para entrar na ordem dos trabalhos, o projecto com 
qne oonolae o seguintts parecer : 

nmiLâÇlo DO DR. B. F FRANÇA. 

« A oommissã^ de p<tas5e8 e crdeoadoe. ten<)o pre- 
sente o requerimento do Dr. Ernesto Ferreira França, 
que pede eer jubilado no Ingsr. que occopa, de lente 
•athadratí ^ dt primeira cadeira do t^ anoo da facul- 
dade d« S. Paulo, é de parecer que. em att^oção ao 
bAo estado de saúde do snpplicante, seja atteodido • 
•en pedido, approvsndo^e o seguinte projeeto: 

« A aasembléa geral reaolve : 

e Art 1 • E' autorisado o governo para jubilar, 
aom 08 seaa ven .imentos, o Or. Ernesto Ferreira 
Wença, no lng«r de lente catbedratico da primeira 
«ádaira de 1* anno da faonldade de direito de S. Paulo. 



e Art. 2.* Fido revogadas as dispoaiçSes em coa- 
trariu. 

a Sala das eommia«Gea, em 1 de Sst^mhro de 1875. 
'^Bufrtuio (krréa.—B, da Cwika Fitnwa. a 

Tai a imprimir o segainte parecer : 



rarnueio a ALFasno matími. 

« A oommiesão de oommercio, indnetría e artes, de- 
poie de novamfote examinar e decreto n 531 S, de 18 
de Junho de 1873. e ttdos os pepeis reapertivoe, tendo 
em atteooão a petição a esta augusta -camará diri» 

S'da por Hrris Koho e major Eda rdo Anguato da 
jsta^ vem dar teu parecer, em «irtade do que foi 
deliberada na •easão de 16 de Agosto corrente. 

aA«mencionada petição limita- te a requerer eoncessio 
para em livre coooerrenoia estabelecer o serviço de 
tympanos eléctricos de segurança, baaeando oe peticio- 
nários o eeo pedido no o ntrato celebrado em Nova- 
Tork a 26 de Ma ço do corrente snoo de 1 875 c^m 
Oaniroell dl C . pelo qntl tstea estipularão com Mor- 
ris K« ho só a elle nu período de dona snnoe. e paja 
os pnncip es listados da America du Sal, vendarem 
e fornecei em tjmpsnos eléctricos e respectivos appa- 
relhis. 

a Parece á commissão que nada tem eata augusta 
camará qee deferir tobre a cunceeeão pedida, a qn*! é 
acto administrativo da competência de governo, enão 
da do p der legis ativu. 

a Se, o qne não é expresso na ir>encioneda pa- 
tição m»a pó «e-ae deprt hender do facto da ena •jf" 
presentação, prcteode-se a revcgeção do previlegio 
constante do deceto citado, care^ de foodsmento a 
preunção, por quanto : 

a 1», tal previíegi > veraa eobre serviço confessada- 
mente otil. foi re ae ido a 15 de Novembro de 1872 
e oonoedide sete mrs^s depois, a 18 de Junho de *87S, 
com seno estndo do pedido e preenchi "tas todas as 
form^lidadee 8*m qne tivetae sppMreoido reclamação 
alguma, de modo qoe só a oireumetanoia mteirtimeDta 
fortuita da <ifm«rada spprov»ção legislativa ae deve 
a p saibilidadfl da p»tiçã" que > pp«trccen em fina de 
Julho do corrente anno e qne certamente i'ão seria 
aojita a etta engasta o»mar», ss a «pprovsç&o não 
tivesse soffrido demora. E' obvio que semAlhunte oir- 
cnmstancia não pôde nem deve prejudicar o pri- 
vilegio regolarmente concedido. 

a 2.*. os reclamantes pedindo livre concnrrenda, 
baseão apents sua petição no dito contrato celebrado 
com G meneil dl C, o qnal, estipnlsndo tm favor dt 
Murrik Koha o exclusivo fabnc > e fornecimento dos 
apparelhos eleotnooe durante certo preso, importa 
vma e»pecie de privilegio, sendo assim c. ntraprodu- 
cente est« docaoiento 

e Demais, < s tympanos e apparelhos dM reclamantes 
são igaaes aos do privilegio e constantes da petição, 
deaaripção a deaenhoa < íf^reeidos pelo conceesionario 
ou não. Neste ultimo caso, evidentemente em neda 
aos mesmoa reoUmaotee prejudica o privilegio no 
1* caao, teriemos qoe a revogação delle regnUrmente 
concedido se firmaria no simples fartn de anoos de- 
pois da conoeasão sppsreosrem individues reclamando 
a livre conou'rencia. o qne equivaleria a abolição 
dos privilégios que de aooordo oom a leci lação dos 

Evos cultos ntsso direito coussgra. E' funduda em 
itiça e para fomenter o progresso do pais ^ne nosso 
^ftlador e nosso governo adoptarão a doutrina de 
ouurgar aoa inventores e intradnctores de prodactos 
e industrias úteis dmo recompenea e garantia, o aen 
uso e gceo exclusivo durente nm praao rasoavel. 
Esta doutrina do nosso direito tende desenvol^^er-se, 
pois, a exen>plo dcs legisladores mais esclur^cidoe, 
ainda nltiaiamef>te esta augusta camará estabeleceu 
o privilegio garantido por penas severas até para at 
marcas e deaenhoa de f*ibricaa. 

e Notará finalmente a commireão que o mencionada 
decrete n. 5,313 fes a concessão do previlegio cem 
as maia planai vais limitaçõee de tempo e de Itigar. 

e Assim, a commissão é de parecer que nada havea- 



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SESSÃO EM 2 DE SETEMBRO DE 1875 



27 



do qB« deferir sobre a petiçio apresonUda, o projêoto 
ralatiro ao citado dtortto volto â 3* disoat«fto, para 
oomo nat Watt primeiras ser approvado. 

c Sela das oommissões, aos 2 Ha Setombro de 1875. 
— Àge^Uáo P. da Silva.^-Piel dê Catvalho, » 

O Sm. Campos GAmTAUio, pela ordem, requer nrgenoia 
por ft goo« mmatiis para faadameotar nm requeri- 
mento ioerca da execB^ que está tondo a oonserip- 
^ miliur. 

Gc^nsaiUda a camará, resolve pela afirmativa. 

O •r. Gampoft Carvalho proonnoia am 
discarso. 

Vem & mesa, é lido, apoiado, entra am ditentsio. a 
fiea adiado por ter pedido a palavra o Sr. Carlos Pei- 
xoto o scgoiata requerimento : 

FEDIDO DB IHFOBMAÇOIS. 

« Requeiro que se peção ao ^overco, por intormet^it 
do mioiat««rio aa gaarra as informaçõ-s sobre os c n- 
fliotos dadot em algumas proTio<n»s á >ropo«ito da 
lei da cuDScripçio e qu« medidas tomou sobre o abaso 
dos oaa»roeDtns, baridos em Minas, oomo meio de 
isenção p»ra o s*rviço militar. 

«Sala di*s «essões, 2 de Setombro de idlb, ^Campos 
dê Carvalho » 

O Sb. CâBLAS Peixoto, pela ordem, pede, e o«mara 
oonaedfl. urgência por meia hora para continuar esta 
discaasâo. 

O %r% Carlos Ralxoto pronuncia um dis- 
curso. 

A discnstio fica adiada por torem pedido a palavra 
• Sr. Alvea dos Santos e outros. 

Teodo pedido a palavra «m tempo o Sr. Bittoncourt 
Cotrim, o Sr. pre»ideoto concede-lh*a. 

O Sb BrrTEROODBT Coram dis que tondo o iooidento 
oom que acMmara a^^abadecconpnr-se cootumido ama 
hora de soitr-o e figo ando na « rd^m do dia, #m que 
•a vai entrar, mataria importante, qae não d«aeja em- 
baraçar, deaipto do pedido qae desejava fasar i Cama- 
rá, aguardando melhor opportnnidade. 

ORDEM DO DIA. 



Entra em 3* ditcnssão o prrje<sto n. 55 de 1874 que 
concede em beorficio das obras do novo edi6cio pro- 
jectado para divtraos serviços da Sant» Casa de Mise- 
ricórdia da cidade de S. Luís do MHranbão, cinco 
lotarias, qae oorrrr&õ nasta cOrta, segundo o plano 
aotualmenta em vigor. 

Têm á mesa, »ão hdaa, apoiadas e «ntrão conjun- 
ctameota em dis usaão as seguintes emendas : 

• Daaa lotarins «m favor dis »>bra« da igr'j^ de 
S. Beofliicto da Tb»r»s na. c pit^l do Piaohj.— Em t 
da S«>taaibro de 1875. -IT. Oznrio, • 

« Dais lotarias p'ra as^-briis da matris da cidade 
da y>cu>ria, em rernamhuco, e daas para a matr'! 
da Aga«-Preta, da meama província. — Bardo dê 
Ara^y. • 

« Ficão coDcedidaa d#s lotarias para a ooodnsão daa 
obras da iff^^ja m^tr z de S. Francisco X«vier do 
Eog«oho-y«'lho, no nnoioip-o neatru, e para a com- 
pra de aif iaa o parauientos. Rio, 2 de Setombro 
de 1875.— 6or9«« iíoniei'0 » 

« Fi«ão ooQoeiiias des 1 torias á irmandade do 
Divino Espirito- Santo pi>ra a conoinaão dae obras da 
matris ám freirnesia aa meama invocação.— A, S. 
Comeiro da Cunha » 

« Fioão concedidas dez loterias á irmandade do Ks- 
pirito-Santo inatitaida na matris do mesmo nomt 
BttU corta.— JoSo JfofiMl. » 



m Concedão-se cineo loterias para a construcçSo d» 
edifio o deatioad & Escola Propagadora de InatruoçS» 
&s Ciaaacs Oper..rias da frtgaesia da S. Joio Baptista 
da Lagoa —Diogo de Vatconcelloê. • 

« S°o iganlaieota c nc*didas quatro lotarias, qua 
correréõ desir j4, para a obra do hospital de sliena- 
dcs na cidade da Porto- Alegre, província do Rio- 
Granda do Snl.— F/dret. » 

« Ficão cnocedi -a» doaa lotarias para as obras da 
igreja OiaUiz de Nufsa Senhora d» Conceição d' Eii- 
geano-Novo, nesta cOrta.~F. J. Cardoto Júnior. » 

« Ficão coQCadidtis dnaa l tarias pAra as obras da 
igrejt mbtriz da villa deQaeloz, província deS. Psulo. 
— (Mitemi Borgêê • 

« ^ão concedi ias dose h terias para o património a 
começo da iffrt-ja que project» couatruir a epiaoopal 
conf-kria de Noaaa Senhora du Soecorro. da frei^ua- 
zia de S Chnatovão, desta corto. — Cunha Leitão, • 

a São concedidas úto lotonaa á irmandade da 
S. J<<8é de»t« côito, cujo pn^ducto aerá appiica to aoa 
repa roa de que neceaaita a kqh igreja qae aerve da 
matrz do m»smn ncme, e á compra de paramentos. 
— Olympio 'ialvâo » 

• São concedidas quatro li t»ries â irmandade do 
bS. Sacram-oto da matriz da S Jo»ó, desta corto, 
cnjo pf' da' t «'tá apphcado á compra de paramentos. 
— Olympio (ialvão » 

« São igoalmeoto concedidas dose lotonae para a 
manutenção daa escolas que tom a s»n cargo a «aso- 
ciaçâo de scccorros mntuua Liga Operaria, existenta 
nesta corta 

« Paço da camará, 2 de Setombro de 1875.— CimAa 
leitão.- Carlos Pexoto. » 

Ningoem pedindo a palavra, encerra ae a disonssão» 
a proce^eoao ae à votação são approvadaa as emen- 
das, e com ellas o prujecto é adoptado e remettido i 
aommissão de redaoção. 

AVXniO 1 LAVOUBA. 

Continua a 3* discussão do projecto n. 94 da 1875, 
sobre a cresço de bsncoe torrit riaea e eogenhoecen- 
trues de atsucar, com as emeodhs apoiadas e mais aa 
seguintos, qoe eao também lidas e apoiada» : 

ff Ao art 1 * 00*10 se diz — á jao nunca excedento 
de 6 V* accresotnte-ae — e a praeo nunca menor da 
14 aitoi-e 

ff O g 2* desto artigo seja assim : 

ff g 2 * Todo o capital de onda banco será appli- 
cado a empr«^stimos s b e loim 'veia roraes, não azoa- 
deodo cada empre<>timu á 121:0(106000. 

ff No g 3*. em «ez de jnro Ml^iciunal até 4 */», 
diga-»e oe juro addici nal a* é 2 </«• 

ff No art. 2* e segointos suprime -se a palavra— 
engenbos. 

ff N* 1* disposição do g 7* do art 7. onde se diã— ao 
valor da diviaa ex-cut-da, diga-ee — a dons torçvs do 
valor da propriedade byp* tneoada. 

ff Ao art. 2*, aiianto da palavra aatucar ee diga — a 
outrofl g^oeroe da lavoura agncola cu paataril. 

ff Accreaceoto-se 

ff Ar . 5.* Ficão reduzidos á metade: 

ff 1* os impostos pari trsnsmistão da propriedada 
rural 

ff 2* os ditos de pro6ssão de artos e offioios. 

ff 3* os di'eitas e fretoi daa m»r«*a>oriae o pro- 
duoton de iniustria nacional nas eatradas a navios 
do Estado. 

ff Art 6 * Ficão isentoe daimp st^s de exp^rtoçio 
por 20 anooe os prodoctos de fabricas industriaes 
aatabeleoidaa oo Impeno. 

ff An, 7*0 governo peU verba eoUmi*aeSo fica 
autorisada a estabelecer nudeoe de col« n'asç&o nacio- 
nal oom as mesmas vantagens a favores concadidoa 
aoB astrangairot. 



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SESSÃO EB» g DBMSTBMBRO DE 1875 



^ Ari. ••• Fioa o fortno MitoriM^o a nrantir • 
■daimo de 9 */• i toáãã at tmpresM nadoomm ou 
«•trangaÍTM qa« qaíMrciQ •ttabaleotr a Uvoíura no 
paii por iD*io de atMoiaçtet. i* •■» garantia porém 
aio «xoede^á i l,0(Ki:OOU| da Jvoa aanoaloiente. 

€ O art. S* paaM 4 9*. 

€ O 4* pa#ta 4 IO*. 

« Sala dat MtsOM, S da SaUmbro da 1875.— Dio^o 

i$ Voêeonoêllot. • 

« Emeoda da oommiitio ao art 10 do projaoto : 

« Depois das palavras — ( mecida a >• mutaarioi, 
aoorescent«-sa— oão podendo o prsso dessa amortUaçio 
■er menor de trinta e três annos— Cardoso dê ÊiênêMtt, 
^'SouMi Lêáo — y. Augusto Chavês, » 

Os %rm Rodrigo •Uva • BroMia* 

pronnaciao discarmos. 

Nio se achaa^io presente o ^r. Psreira da Silva, a 
tando desistido da palavra o Sr. Diog i de Vasoonoel- 
loa, fiea a disoassão aaoerrada, nào se Totando por ter 
dado a hor«. 

O Sm. Paisiaairra dá a seguinte ordem do dia para 
I do eorrsat*, e levanta a sessão ás quatro horas da 
tarde. 

Durante a primeira hora, — 1« discnssio do proj*eto 
n. 138 ie \h1ò, »at riSNodo a jabilsvio do Ur Er- 
nesto Ferreir» Fraoçi*. Isot» d» t* oàdeira do 1* anno 
da faonUaae de direit*» de S. Paalo. 

S* dita do de n. 117 de 1875, mandando admittir 
no qusdro do exercito no posto de alferes o tenente 
lionorarío José Pedro d« Silva Souto. 

2* dit« do <ie n. 123 ^e 1875. satoriaando a Jnbi- 
laçio do Dr Ant«>oio da Ouoha Figueiredo, lenta oa 
institoições cantnioas do semioario de Olinda. 

2* 1ÍU do de n. 104 de 1875, ereaodo um coUegia 
eleitoral oa villa das Dores do Rio-Verde, proviaoia 
da OojBi. 

2» ditt do de n. 97 da 1874, msndando restituir ao 
theeoBreiro da caixa da am* rti«açio. António Joaé da 
CosU Ferreire, a qu* tia de 3:900|000. 

St diu do de n 126 A de 1875, disp^nda que a lai 
B. 6t4 de 22 de Ag sto de 18 )1 nio veda a nomeação 
de qu*<lqaer oídadãe habilitado para ohefe da misiio 
diplomatiea. 

2» dita do de n 102 de 1874, dando uma ajuda da 
eisto aiiS juises de dir«ito n meadoe desembarga dorsa. 

!• áiU d I de n. 90 de 1875, daelarando qf e ne- 
nhuma lei em vig t veda ao oégo faiar teatamento 
earrado. 

FMa a 1* hora om anfat.— Yotaçio do projaoto 
«uja .disenssão fio«n enoerrada. 

Continuação dai* disoosaio do projecto n. 127 da 
1875, fixando oa limitee entre aa prorinoiaa do Pianhj 
• Cear4. 

2* disoussio do projecto do senado n. 120 de 1875, 
mandando fater aoto ao alumno qua por força maior 
aio^tiver hJLUn na devido tampo. 

3* dita do de n. 88 de 1875, declarando que da^ 
•ar sanocionado o pr J^eto de lei da proTueia do 
Par4 que oonoede auxilio a doua aatudaatea para 
eursarem estudos superiores. 

Disrussio do pareoer da meia sobra a pubUoad(o 
doa debatM. ^^ 

Idem do pareoer a. 88 de 1874, daalaraado qua aio 
dará ser saacdonado o projecto de lai da nroTiaaia do 
Rio-Qraada da Sal, fixaado a força polioaL 



lO em 3 de •etembro. 



Bmoiâaio. — Expediente. ^ ã Êmw mt nt ê do Cmmpê da 
Ácelamãfão — Ele>fôêê da pnm eta «o flg p iriíf 
5a«4o. — ttMRfa ao Sr depuíadtê Salath ti d§ Á' 
ikaga Àtif^onação ^obêêrvaçfíe$ do Sr BUt-namri 
Coirim^ Lêi do Paraná ^ Omiito svppl^meniar,^ 
Primeira parte da irdem do dia ~ JyMl»çáo do Dr, 
E. W F* onça, ApproffocSo — Pret-^nçâo do t^nenU 
honorário J. P. da S Ámio Approo' fão —Jybila^ 
fão do Dr Á da C ^piiatraáo. AfP^m^o -^irea» 
cão dê um oo//#9<o eleiforal em 'to^as Àptr ovação -^ 
Fretenfào de A J. da C Ferreira Aup o^nipio. — 
Corpo diplitwtatieo — Ajuda dê etuto a magittradoê, 
Ápprooação. — tetlaw^ento cerrado App íamçõo. — 
SvgtiDd p^rte da ordem do di» — Atixilio d laPOU' 
ra ApprotHifSo.^ Limites etUre o Piauày e o Ceará* 
Discurso do Sr. AgeHiéQ, 

▲'s ooze horss da manha, feita a chamada, aohio se 
preseotes os Sra. Correi» Campos de Medeiros, Elias 
de Albuquerque e Fernendes Vieira. 

Comparecendo depois os Srs Miranda Oacío, Ha- 
laodoro Silva, Air*siláo, Carlos Peixo o, Angosto 
Chaves B rio da Villa da Berra, José Calmoo. G^niOS 
da Castro. Siiva M-ia, Leandro Beterra, f^antio da 
Aguiar, Bandeira ia Mello, H> lUod* Cavalcanti, 
Freitas Henriqaee, Mrllc Rego. C»sado. Cioe^^o Dantas, 
Caroeuo da Cunha, Manuel OÍemeotioo, Tarqn*oio da 
8<«nsa. M%rtinbo de Freitas, Soota Leão, Figu- 
rado R> oha, Alcoforado, Oomea d» Amaral, Xavier 
de '*rit , Feroedo de Carvelbo, Matraca Silva, Re- 
bello. Canha Leitio, Carloe da Los Porteila, Cân- 
dido Marta. B tteoc«»Qrt Cottim. Cardes» Jaoior, F. 
Beli^ano, Wi k«>HS de M<*ttos Meoetee Praio, B«rio 
de Penalva. Florêncio de abreu. Ferreira de Aguiar, 
Alvea doe Santt s R^^drigo Silva. Aotonio Prado, Ca- 
millo Figoeiredo, Uamp«s Carvalho, orréa de Oli- 
▼eira, B«rão de Araçagy, Cnnha Ferreira, Joaquim 
B^nto. Barros Cobra. Piotode Cao p* a, Bros .a-. Fiai 
de Carvalho, P«aUao Nog'>eira Heraoito Qr aça. 
Leal de Meneses, Ar-nJo Qées Jo lior. Cendído 
Torres, Bernardo de Maadonça e Cueiho de Almeida, 
abra se a sessio ás onaa horas e omo* enta e lete mi- 
aatof. 

Comparecem depois de aberta a sessio es Srs Ig- 
aaoio Martins, Paranhos, Daarto de -seveio, Euna- 
plo Deirô, Diogo VasooDCeU<«s, Joio Manoel, Horta 
Barbosa. Balbioo da Cunha, Paulino de Sonsa. OlTm- 
pio Oaieio Coata Peieira, Theodoro d** Silva, Alencar 
Araripe, Dnqne Eetrada Teixeira, Asev*-do M« oteiro, 
Arao/o G^s, Cardoso da Meaesee, Cooba Figueiredo 
Jnnit r, Moraes Rego, J. de Alencar. Oliv-ira Bi*rgflB, 
Maitinho Campos, Bsreira da Silva, Joio Mendes a 
Silveira M rtins. 

Faltia com participeçio oa Srs. Aranlo Lima, Aa- 

eik> do Amaral, Bário de Piratining-. Babia, Borgaa 
ODteiro, Caoiilio Barreto, Joaviuim Pedro, Camiaaa, 
Ulhòa Cintra, Bacrag icUe Taunay, Eufra»io Còrréa, 
Ferreira Viaana, F<óres, Lopes Ch-ves Pinto Lima, 
Pereira dos Santoa. Pinheiro Quimaries. Siqueira 
Meodea. Sobral Pinto e Salatbiel e sem ella os Sra. 
Evangelista de Araujo, Ouamio L« bo, Henriques, 
Rocha Leio, Teixeira da Rccha a Visconde da 



Lé se, e é approTada tem debato, a acta da aato- 
oadeato. 

O Sn. 2* SaoBiTaaia (sarviado da !•) dá coata do 
atguinto 



OiBoio do as ar ate ai o do a nado, da 2 do coiraata, 
aommun cando qua< aqaella camará adrptoa a vai di- 
rigir á aaacçio impaiisi os deaietoe qae fixio aa 
forças de mar e terra para o aano Baaaceiro. darl836 
a 1877.— Inteirada. 

E' Julgado objsato de dalibeiaçio, e vai á ^cntnmwiio 
da faaaiãa, para dar paiaoM, OtstfiÚDta projfoloi 



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SESSÃO EM 3 DK SETEMBRO DE 1875 



29 



MOHVMUnrO M CAKPO BA AC0L4KAÇXo. 

« Artigo ooioo. Fioa o governo antorítado a oontii- 
hxár oom • quantia de 100.000S para o moonmeoto que 
M projecta e igir do oanipo <la Aoclam»çâo, «m memo- 
ria de o* •sh.s victo^us na oampaok v do Paragaay. 

« Stla das sêsa&et. em 30 de Setembro de 1875.— 
Duque-Bêtra^ Teixeira » 

Yao a imprifuir, p«rift serem votados, na ídrma do 
regimento, os seguintes pareoeres : 

iluçSes da rmomioiA do BiPmiro^iAirro. 

ff A oom:t istao de oonstítaiçâo e poderes, tendo exa- 
minado as actas relativas k% eleições de eleitorei 
effi<ítaad. e rm Âgoeto de 1872 o^s (r^gaesias da ci- 
dade e S. M^tbent, eda vilia do meeoio nome, e de 
Itfeúaas, pertenoeutes á província do Espirito-Saoto, 
▼erificoQ qae »e aobáo resolares. e por isso é de pa- 
recer qae a» referidas eleições sej&o declaradas va- 
lidas. 

«Sala das oommissSes. 2 de Seteirbro de 1^75. — 
F^ettat Benriqwê — Xavier ds Rrito. — Horta Barbosa.» 

«A oommitsão de c^ostitaiçÃo e poderes, exami- 
nsodo as aotMS da eleição ie eleitores a qne se pro- 
oedea a 31 de Maio do ano< passado, na fregnsEÍa 
da capital da urovincia do Rtpitito Santo, e na fre- 
gnesia de Beoweote effeotaada a H de Agosto de 
1872. na aie»ma pr vinoia, e reconhAoeodo qoe o pro- 
cesso eleiUral «rren regalanDente. é de parecer qne 
lejào approvadaa as m^sm^s eleiçõe*. 

«Sa*B da* coritTniS8Õ«s em 3 de ^etea bro de 1875. 
—Freitas Benriques.^Xa* ier de Brito.— Horta Bair- 
bosu • 

Eotra em disoni são, e é spprovado sem debate, o 
legnmte parecer : 

uamçA AO sm. dkfctado salatbbl m a. biaoa. 

cr Foi presente á eommissSo de constituição e po- 
deres o cffi io do Dr. Salathiel de Andrade Br»ga, 
depntkdo pel'> 4* districto da provincia de Minas- 
Gernea, pedindo para retirar- >e para a mesma pro- 
vincia. p< r motivos de molentia. 

ff Atteodeoio a referida oommispão aot Jostos mo- 
tivos ai legados pelo mesmo Sr depatado, é de > perecer 
Sue »8U aamista camará Ibe conocda a licença, na 
irmã r«4Uerid". 
ff Sala daa ammissões. em 2 de Setembro de 1875. 
^ Prettas Henriques. — Xamer de Bfito — Horta BoT" 
bosa • 

O, Sr. BiTTBRoounT Corani (para nêgoeio ur- 
genie ) : — Sr presideote, peço a Y. Ex- se 
digne cnDioltar á camar» se peroiitte-roe qae em breve 
tempo jnstiâqne nm reqnerimeoto acerca de actos da 
assembiéa do Paraná, qne eão tffensivoe dos direitos 
da provioria de Santa Gatbarina. 

(Consultada aeasnara é a^urgenoia eonoedida») 

O Sm. FaBSTOBim : — Tem a palavra o nobte de- 
putado. 

O Ur. Bltttoooart Çotrtm :— Sr. presi- 
dente venho à tri^tuna oomprir om dever ; sinto-me 
eoiretanto extMmamente constrangido a nssr da pala- 
yn Que me é oooocdida, porqne rec-io qne, ao expender 
at iaéas com as qn^es tenho de jattifioar a rasão da 
urgência qae acaba de ser votada, ohegne a incorrer, 
tem que o pretenda de forma alguma, no desagrado 
de y. Ex. a quem consagro, não só a mais alta con- 
sideração, como até mesoio muito affeotuosa estima ; 
mas Y. Ex , Justo e cordato, como tod- s o reconhe- 
cem, ha de também rec«)ohecer que, entre a condes- 
cendência a.qnajne , ubrig<i a considesação e estima 
Totodara T. Ez^, e<o cumprimento de nm dever sa- 
grado eu não poss«» hesitar. 

y. Ex sabe com quanta justiça pugna a provincia 
que rep^sento pelo restabeleciíLento pratico de suas 
aiviaaa óom a do Paranã, que y. Ex. dignamente 



à( 



represenU, • como se achio ellai determinadas em 
lei ; y. Ez eabe ainda ^ue netta questão eatá envoKi 
vido interesse moito legitimo dessa prv vincia A mi- 
nha condeecendeneia, pois, o meu silencio ante o 
quanto se tem pr>ticado e centínoa-se a praticar em 
contrario desse interesse legitimo , importai ria de 
abandono dos graves interessas, coja vigilância itfe 
foi commettida, com o mandato que oic ff>i confiado, 
e que tenho procurado fielmente de-empenhar (ApoiO' 
dos) 

Assim, pois, Sr. presidente, e sttento a esta pondes 
raçno esper qne V Ex. releve que aprecie certos 
factos que tém inteira ligação com o objecto de que 
venho ociopur-me, com a franqueza exigida pela im- 
portância do asaumnto, e qae devo a eeta angusts 
oamara, convencido v Ez de qne o meu iotn<to não 
é outro senão o de cumprir ura dever que y. Ez. 
incontestavelmente o tem na consider ção devida. 

Sr. presidente, y. Ex. deve reOirdar-«e qae, a ins- 
ta ncUs dos representantes da província de Santa-Ca- 
tharina. desde os primeiros dias de sessão do oorrente 
anuo, foi inclnido na < rdem dos trsb^lboa d«>»ta casa 
irojectrt los Srs bilveira de Sonsa e Alvim, de 1865, 
icerca dos limites eotre aquellaa duas provi noias, e 
sobre o qnal, no Bna<' segamte (em 1866) dea a res- 
pectiva commiaaão d« ett tstioa o maia explicito e 
conoluden e parecer. Felismente pôde o dito projecto 
entrar eo. diecasaão no dia 27 de Abril, s^ado imme- 
diatk mente impogoado, como era de es»>erar, n'nm 
longii discurso pelo illostre collega de deputação de 

Maa esta impugnação, sem bass na justiça a no di- 
reito estabelecido, tevecab^l resposta do meu collega, 
representante prr Saota-Catharina, o qnal dc»troio 
completamente t dos os pontos esaenciaes da argu- 
mentação do illostre represeotsnte do Paraná. 

A "iiacuisãoeAtHva, portanto, travada, e na bltura 
que tão importante assumpto msrAce. Era eitte o desi- 
oera/iim, aspiração ardente 'los r^piesenuntes de 
Santa Catharina. O debate elucida ria a. verdade ante 
esta augusta camará, e, esclarecida ella,aobar.se hia 
habilitada para resolver ccimo d^via, e deve, noia 
questão cuja decisão definitiva Um tido constante- 
mente prt crastinuda, e que attentos os interesses pú- 
blicos nella conjpromettidos e as cironmet^noias ex- 
cepcionaes em qoe ee aohão es duas pruvinoiws. ands 
osconfliotts de jarisdição sucoedem-se frequente- 
mente, não podia de nenhum modo ser demorada* 

O Sa. Cabl' s da Lux : — Apoiado. 

O Sa. BtTTBifcouaT CoraiM :— O honrado ex-mi- 
nistio do império, com aqoella solicitude e velo com 
qne sempre s^ entregt»u ao estado dos variados e im- 
poitaatcs assuniptos qae corrião pela pnsta qoe tão 
dignamente sonos dirigir (npoiadot ). reot m» end&ra 
omm instaniúa, o anno passado, ao corpo legislativo 
a solução desu qusstão. O que foi maia uma rasão 
pata crermos qoe • a almejnda solução ia finalmente 
realizar- se. Peço permissão á oamara para repetir as 
palavras do honrado ex-ministro, ãn quaes allu io. 
j)isse S. Ez. no >en relatório do anno pas»ado: c São 
contestados os limites da provincia de Sknta Cathari- 
na e do Paraná '^uanto ao território qne fdrma a 
freguesia de Palmas 

ff Esta questão i dcanti^ data ; já existia entre 
Si primeira daiuellas provindas e a de d. Paulo, an- 
tes de ser dividida. 

ff Pelo deerat • n. 3.378, de 16 de Janeiro de 1865, o 
governo tomou sobre esta questio ums resolução pro- 
visória, que suspendeu por aviso ds 21 de Outubro se- 
guinte, por ter sido o caso sujeito á decisão do pcder 
legislativo. 

ff Permaneceodo a questão no mesmo estado^(^m-ifS 
repetido as dutndas e eonfUetos de jurisáioção entre as 
autoridades dss duss pr viaciss. 

ff Chamo a voêsa attençSo para este assumpte, que 
pedepromptadêeisão. » 

Este reclamo do honrado ex-minlstre, era tanto 
mais justo e fundado, qnantò recentemente, em fies do 
anno atrasado (em 1873), dera-se nm novo conflíetd 
entre os goveruos das refeHdss provinotis, por ooe»- 



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SESSÃO tíM 3 DE SETEMBRO DE 1875 



•iio da Domcaçio de uma atitorídada poliflial para a 
freiniesia de Palmat. 

Ea não onisrra demorar-mt naa eooiideraçQes qne 
tenho de fnsar, p>*re d&«> exceder o tempo em qtie 
dero faodanieDtar o requerimento para o qnal me foi 
ooncedida nrgeacia ; mas, un o necessidade <ie precisar 
oftcto a qae me referi, percnitta a oaoi^ra qae IȒa o 
tópico do relatório apreientedo pelo illnstrado Dr. Joio 
Thomé da Silva á astemhléa legítlstÍTa de Sinta Ga< 
tharins, o aooo passado, em qce dáoonts desse facto: 

• P*nde sioda de eoluçio a masoa qaestão de ii« 
mites rntre enta pr^vioci»» e a do ParaDá. 

« O d«C'eV> u 3,378. dr Ift de Janeiro de 1865. qne 
hsTia fixado prriHtoriavitfn/e «st^s Umi»ee, com grave 
injustiça (permitta te-me disé lo) a esta proviocia. pois 
qae sem atteoçã<> »os srns direitos e a jostes conve- 
niências, detmcn brára parte de território sen, para 
annexa-In à do Paraná, jà de si tio vasu, *o\ man- 
dado Si br*astar em sna exeoaçi^*, oontionando aeeim 

• estado de dovidat # coofoaici qne infundadamente se 
pretende desde remotos tempos, nas divisas dtsta pro- 
TÍncia com a do Paraná. 

c Por este deer«to, qne tio sentidas qoeixes tr* cxe & 
•sta província, et cttn po» de Paln.ss e mai» vm ter- 
ritório immêntfí etfbffrto dê po*H>açôeM regu'ar^i passi- 
rio ao Parbná red<sia»o-ae c naid^ra^elnjente a érea 

• rendas de Senta CiithanQa Sobr'e8Uda. porém, a 
•na execncio, a|niard»->e. d»sde então, com o mais 
tívo iotrrrsse, a de ibersção do corpo legislktivu, a 
qnem, drs«e anooa, etté -ff cta a inettin. 

« Q lestões desta ordem, a que »e prendem grandea 
intereskes. pedem entretanto prometa e decisiva so- 
ioçio. 

• Até qn* a teobamos, estaremos sob a ameaça de 
graves oonflintos de jnrísdicçio, qne, a Udoe os res- 
peitos, ooDvir^a previair. 

c E este estado decnsas, em relaçio a esta pro- 
TÍnda, é t«nto mais de deplorar- se quanto á Titta 
de velioec s docan.#ntos e d esmo de Ui exp*e»sa 
nio era de eeperar qne se levanUssem david«s «obra 
a ana linha divieoria ao norte, tio cUra • po*itiva- 
Bcnte traçada n<> litoral pelo auto de demarcação de 
t de Maio de 1771. e no loterior pela provisão de 20 
de Novembro da 1749 

ff A' fac deqoella aoto, documento a qne cio é d*do 
defatteod#r. temne o limite no no Saby-gaiísaii até a 
Serra QeraU pala abertura entre os picos de Arira- 
qnara e Ifckenm. 

a A' face desta proviíio temo-lo no Rio N#gro 
e Ignessú, ou Grande Coritiba até a foi do no Ssnto 
▲ntcnio. 

c A<nda quando (disia judicioeam^nte em 20 de 
Ifaio de 1865 a illustrada oomojissio ^e estatistioa da 
osmara dos Srs. deputados, sobre eate importante 
assumpto) os limites de Santa Cathanna c^im o 
Parsna. pelo rio Nefrro e Iguai>»ú e o«>m a froot^ira 
hespaobcla, nio eativeaaeu já legal • poaitivamenta 
estabeleoidrs, e ee trataste preoentemeote dessa 
demarcação, oio devehio ser ontros. 

« Com effeito, j& pelo 1 d» das coodiç5ss topogra- 
pbicfS do terreno, já pelo d is relaçAe* oon merciaes 
• de toda a espe i^ dospovnsd-qaelles t^rriton s com 
a cidaiemsis prf xima. qne * a de Lsge* ; já pela da 
navegação e etploração do Iffaasvd cu G riliba, que 
muito c( n«ém que seja antee c^mimiiri. às duaa pro- 
▼inoiag, do joe «x^ lati vãmente d> nma só : já pelo da 
f atura cr 1< nis ção e ooinmnaiesçi'» daquelle* lufares 
oom a o< sts, que riráO h ser cm brere peU estrada 
de rodngem em couptraecSo um oolonin D Francisca, 
e mais tarde pelo no luj hy, onioo que tem nH»centa 
na regilo^ além da aerrH ; já pelo das oonveoieDcina 
da administração iotema local e da necetstdade de 
nio a^grevar-ae ainda mais o defeito já glande da 
injuttificsyel deaigualda'ie da área des nosaas pro- 
TÍocias ; já até pelo da defeea e segurança de nossas 
fronteiras, qne é mais conveoieote qne s» jão c« ofiadag 
á guarda aot»s de du-s, do qne de uma só província 
6 menos populosa ; já em snmma p^r qualquer lado 

3ae ee considere a qoettio, nechuma raaã* de ntili- 
ade publica ha que indnsir pcssa o poder legislatiro 
a datarminar outra demarcação que nio aqnelia dot 



rios Negro e Iguasad. astsbeledda pela nroTiaio da 20 
de Novembro de 1749. *-- i«v u» «u 

a Não obstante, porém, a snspentio do decreto 
n. 3378, de 16 de Janeiro «e 1865, a todaa eatas raxOaa 
que oaqaeetãi- erteote, aerião em verdade de invocar- 
ee, em favor desta província, »e n^ tiV' ese tão aolida- 
mente firaiad<s csseos direitos, já em documento- va- 
loroeis.e iá em lei exp'eeax, o Paraná ioeisteem pra- 
tender, além de suas divis» s, terfit» rios que nio lha 
pdem pertencer, e sibre os qo^es some te á Senta 
Liatharina é dado, com ju-tiç-. excercer jariadicçio. 
« E' assim qne. ten'lo est pres>deacia (ffioiarto ao 
jois d# psf da phruchia de Palmes. Fnd-ricu Te«z«i- 
ra OoimerMa, expeiiodi-l^e • rdeus para a renoiio 
d junto de qU'ti6oNeã<>, e n menu lo o para o c*rg > de 
t^ubleiegai de pciina. 0Í'i,(i<-ee a mim, em 16 da 
Drsembn» ultia>o. a pre»id-oria do Pareoà. declaran- 
do qoe a ptirochi*» de Pa>m4- e t v<. sitaada em ter- 
ntori< de*sa provioci e %jae, p<rUot<, eu riouveasa 
de providenciar em ord»m a evitar <^ooflict«s de ju- 
ritdiocio, s>bremodo preju liciaes à boa ordem a re- 
gnaàdade d«> i rviço pobliou. 

« Pir ane vei, em 27 do mesmo mei oflSciou me, em 
teru oa iiroalmei te respeitoe- s, aqn» lie j<iit de pss, 
«^e-^iarandn não poder aceit»r a snbdeieg cia pa^a que 
fora nomead' . por achar-ae e le s> b u. jurisdioçio do 
Par«nA, e mesmo estar ali preenchido o logar por 
n> n>e»<çã do respectivo pre-idente. 

ff O- canip s ie 'almaa e-tão entretanto, situados á 
mt^rgem ^squerde du io Uu a^ú. e à faoe, entre OQ- 
tr« a importiáotes doonn.entus, d • citado alvarã de 
1749, ane ceou a ouvi oria de Santo «íet* arina, dan- 
do lhe limites pelo rit. Negro e o Oraode C nti^ia, nio 
é licito david>«r de qo u dos elles ee oomprehendem 
em território deato pruviooia a 

CitHrei ainda Sr prei>ideote. em auxili' das <H>nside- 
rsçóes qne tenh expeudido, t^ma < piniao das maia 
competentes e in»u^p*^ites ^Qi•rldsd•a nesto metoria 
a do nuto illuAtrud) Sr. Gaodiío Mendes, amda há 
poucos dias citodo, mu to a p^op* sito, p*U illostrada 
oommisaão de estatística, na •)oestio de liiiiitee entra 
o Pianhj e o Ceará, que se debate actualmente nesta 
ca«a. 

Já em 1868 diua o illnatraio Sr Cândido Mendes, 
tratondo d* qne»tão de divisas entre Sant* C«tha- 
rina e Pa^^Muá. no sen le^xuK endav»l e ^Vinceitaado 
Atlaê do Império, qne eãta qu^Hfút era dem-titdo tm- 
port^.nte p'»rn ser demorada, e mu t- Címvtnht que Oi 
aUfiê píHi^ei do Betado a reêo vestem no interestê 
geral ^w patz. 

ff Bata província, a d« Santa Cathar*na, '%iiia j& 
então o >11 istrado Sr Mendes de AloiC^d*, alérn da 
razão legal, tão clara e tão po hívh. conto einda a 
aea favor a rasSo ge g aphoH, p«js o» » m te» traça- 
dos pelo thaln»7 doa -lo- Sahi'iuaê*ú N gro e Iguat- 
#14, diaofinnoãc» perfeita n>ent- o« « ns te r or' s. 

«Fr ooTo lado, a razão de intoresae publica vem 
ainia cort>ar est" direito, p>rquant . uais tom gran- 
de inicrrsae *m ser em iividi 'o, in»er ese que nia 
Í)óie»erpretoriio p»lo b^m qoerer de meia dnzia de 
amili#s oe »e e»ube »ceiu em nm on mais pontos de 
noj va«to Ur itorio 

ff Se esto singnler d"ntrin» prev»I»ce»se, trdos ca 
pontoa ai «ida nã . ooltí.ados dss outras p»oviooias es- 
tovãiexp «tos a aheor^-çao daS su«s limitrophes, a 
onae iham a o r»r! 

a E ^ne int rassa poderia fruir o f aii em eonmnlar 
terntorius sobie ama proviucu Urg* e sutficiente- 
meote dotodM, C( m prejaist- de cut a, qne ainda re- 
havendooe nio alcança a {rea de sua oompeti- 
dom I '^ 

• A província do P^r oá sem o território qaeet'onado 
fio«cm6.V00 a 6 40t) 1 giaa qni.dn»d«e. espaço 
muito largo, onde au> »ctívidade pò^e b m desenvjl- 
ver-se toado fr< ote*ras cm* Gn f der» ção Argen- 
tina e c^m e Repnhlioa do P rbga^y ; e a oe Santa 
< atharine nã irá hlém de 4,200 a 4,400 legaas qua- 
dradas, pouco m«is on menos. » 

Não ostoote, Sr. presidente todes as jndioioaaa 
oonsideravôet qne ficio expendidas e que Diais forta- 
leoiio a convicção em qne estavamoa da que a dii- 



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SESSÃO EM 3 DE SETEMBRO DE 1875 



31 



' do projteto de 1865 ccntinoaria • proporeio- 
ntría a esta camará o en»êjo de pnnaaoiar-fê dsfioi- 
tiTamente lob-e esta qaestfto.qae nrgia oomn Já diste, 
por uma solação do poder oompcteote. foi «presentado 
Qm raqaerim*'ato de adiameoto, o qoal seod^ com- 
batido por extemporâneo e sem fa idsmeato, não foi 
instentado, mas pôde ser, iofelismeote, v< tado em 
coeasião em que a camará, acbando-se impressionada 
pelo inàportante debate qne soabára então de ter Ingar, 
parecia pcnoo attenta á matéria sobre a qaal ia 
▼otar. 

y. Ez. deve recordar- se qne nesta ocoasião aca- 
bava-se de diocntir a proposta do g verno relativa ás 
medidas especiaes reclamadas pela crise monetária da 
pr ça. 

O Sr CinLos da Lm: ~ Este adiamento não con^ 
vinha aoe iotareaaes de nenbnma das dnas provin- 
▼iaa. 

O Sn BimnoouaT Corai w :— Nem ao interesse fçe- 
ral, qne es>à CouiMroaieuido na oootervação do »tatu 
quo, qne a t do o traoae »e tem tratado de manter. 

Diase. Sr pre ideote, qne o re^nenmeoto de adia- 
nrento fora impuflrutido, p t ezt-n>p r»oeo e sem fnn- 
damento. E realmente ansim foi. Extemporâneo, por- 
que a diacnaaão apenas con egâra e ia elucidando 
perfaitamente a qaestâo ; «em fnodaiuento, porque pe- 
dia*ae ao governo o qn« existe nos archivos da ca- 
mará! 

Aasim, p* is, este adiamento parece não ter tido 
outro fim senão o de conservar esna questão, ha tanto 
tempo debatida, no mesmo estado em que tem ja- 
ado ^ ' 

Mas, senhores, a conservação de semelhante estado 
de crtuxas natfu^llaa du«a províncias importa na per- 
manência da fl<iftr»nte vi- layão d- nma lei geral, com 
rnsnifesta m revoltante • ffeoaa dos direitos incontee- 
tavei« de San M-Caihari<>a. 'Af^iadoã ) 

E' por isto. Sr presidente, que jnlenei indispensável 
vir mais umaves a eata tribnoa reclamar d s p<><ieree 
competentes medida» pnmptas, aioda meamo qoa 
provisórias, qne poohão termo A prepotência exercida 
pelo Paraná para com nma provincu irmãr 

E nem se dig%, Sr presidente, qne nesta questão 
eitâo unicamente eov. Ividos meroe interesses looaee 
de dnas proviooias que qoestionão ; não, porjue com 
a injustificável ooutionação d«ase estt>do ex epcional 
estão ^ Sendo sanrifioados princípios eesenciaes da 
administração publica ge>al. 

Senhores, não sei a que attribuir essa espécie de 
vacillação qne parece b^ver da parte desta augusta 
camará em' res' Iver as qaestõea de limites trasidas a 
feu cunheoimeot , quando taes qneatõef p dem dar 
lugar aos mais lamentáveis succ^saos I (Ap iadoa ) 

sobre esta augusta cambra, espeoiwtmente, pesará a 
resp^jisabili-tadn de taea aucceas<s quando iofelismante 
▼enhão a dar-te; p r que. poia, adião-«e eataa queatõaa? 
Por acaso aa c D«ideraçõea pessoaea, â deferência para 
com esta ou ^qaeila deputação p<dem ir além do que 
devemoe ao cumprimento de nosto dever? {Aptiadoê ) 
Senhores, é iodiap«na«vel que est** angnata oamara 
dê sempre o exemplo do respeito que é divido á jus- 
tiça e á lei ; do contrario w.mo exigi-lo dos outros 
poderes e d> s simples cidadãos ? {Ajtoiado») 

Sr. pre-«i lente, é geralmente sabido, e não se tem 
podido ounatettar com fundamento serio, que oe limi- 
tst eotra Santa-Catharina e o Puraná estão clara e 
terminantemente fixa-ios em lei, da serra do Mar 
para o iatenor, pelo Rio-Neyro e Igututú atá h (rm- 
mra h^spanhnla, hj^da Ciofede «cão Argeitina. 
Nenhuma aispoaição legal revogou até hoje easa lei. 
Entretanto, Sr presidente, o governo do Paraná tem 
transposto essa linha diviforia que se destaca clara- 
mente em <^nalquer carta do Imperti» que ee consulte, 
e eatabe'eoido «m território oatharinense agencias 
fitoaee. que nã só de*vião nma grande parte das ren- 
das desta província, como vexão muitos de seus habi- 
tantes orm impoeiçOes exorbitantes t Estão neate caso 
ta registros do ChapH^, á es inerda ou ao sul do 
iptoêfH, e o da Bncrwiilhada, á eequerda ou ao sul do 
nw-Negiro, 
O pnmtiro, eraado em virtade do dispoato na oiti- i 



ma parte do % 10 do art. !• da lei n. 19 de 18 da 
Setembro de 1854, para cobrsnça do imposta de ani* 
maes qne do Ri «Grande do Sul v6m para o norte ; o 
segundo que fora creado nos campbs dos ilmòrotiot , em 
vista do di«p sto no art. 12 da cituda lei. para 
cobrar o tmpotto sobre o gMdo que sabisse para a 
proviacia da SaoU Catharina ( que é de ifl 
por cabeça) foi tfantferido pe'o presidente da 
proyioci>t «m t8b7 p^ra ease log-r deo< minado Bn~ 
cr xtlhada, nas pn ximiiades da Serra 0»ral 

Vé, portanto, V Fx , ^r pr*BÍ'icnte. qne o governo 
do Paruná, transpondo o Rio N$gro e o lgua»ú, e eata- 
beiecendo suas tstaçfes cu age» cias fiscae» á esquerda 
dcstea doua nos, limites leicaes eotre as duas pro- 
viociaa, violou uma lei expressa, com maoifeata e re- 
voltante «ffensa aos direitos de SanU Cathsrina. 
(Apoiadoi.) 

Desde, pois. qne a existência de semelhantes ftctoa 
dá-se em virtude de act s do gjverno da provinda 
do Paraná, qne são tratid«s «o conhecimento desta 
auffnste oamara, entendo, Sr presidente, que ella não 
poda deixar de t^mur ima edi»tan eote a providencia 
que o CbSo reclama Enteado aiodt., Sr. presidente, 
que o governo, emquantoo p >der legislativo oão deli- 
bera acerca de tãu momeot so kaaaoipto, pôde, • 
direi mesmo deve tomar mediias effi:;iifrs á evitar a 
continuação de abnsoa resoluotes ia infracção da 
uma lei expressa, infracção e»ta que offende os di- 
reitos e CS ais legitimrs interesses de n^a pr* vin- 
da dacommunhão braaileira, onjaa recU mações ainda 
não pnderão encontrar a just ç. que lhes é devida I 

O que tem-se passado eiii relação ao registro da 
BncmziUiada é realmente admirável I 

Como diase, Sr presidente, eate registro foi creado 
em virtude de uma lei do Paraná noa campos dos i4m- 
broitot, e á distancia oon»ideravel da m«rgem direita, 
ao norte do Aio- /Veoro. mas, adinotando-se a comtrnc- 
ção da estrada D Francisca, que teita de servir infal- 
livelmente com ioimenao proveito aos habitantes da 
ambas as margens desse rio lo«co qoe chegae ao seu 

foDto terminal, e tendo -se feit* em 1866. creio eu, ou 
867 uma picada exploradora a^é m margem esquerda» 
ou aul do dito rio, qne se conve teu iii>mediat» mente 
em caminho de cargueiro, e via rápida de ccmmunica- 
ção com a colónia D Fmncisca, o g ver no do P:ir«ná 
não trepidou em ultrapassar a linha divisória com 
Santa- Catharina, e vir e»t«b*lecer no een terntorio essa 
agenoia ou ref^istro I Reconhecerá, portanto, a camará 
com «luaoto fundamento, com quanta justiça reclamo 
neste momento contra semelhante facto, que offenda 
evidentemente os direit s inoontesUvtis da pruvmcia 
que represento, (ilpoiodot.) 

Foi tão >noonsiderad« e mesmo precipitada a trans- 
fereoci^ da -genoia faseai dos Ambr sios para a En- 
cin4iloada,que portado quintal da CHea do registo ahi 
estabelecido está dentro de nma das linhas qu' unem 
dons marcos, limites das terras conoeiídua em dota 
á sercnissima prmceai Sra. D. Francisca, ocmo 
oonsta e prova se c«-m nma c« m uunicxção do 
distioctj e li uit I Conceituado engenheiro Dr Mi raei , 
qnandu dirigia os tr^baluoa da estrada D Fraocisea, 
ao presidente de S<ntH Cathariui*, e de uma planta 
levantada pelo dito «n^enhe ro. e que deve «cb^r^sa 
na »ec'etaria da agriculina; terras estas que, em 
virtude do contrato de caeam'^nto de Sua àitesa, forão 
concedidas na província de ò«nta Oailiarin« Quando 
se deu e8satr«nsterenc a daageooia ainla não estava 
fixsdo, pelu lado de O , o perímetro que devia conter 
essas terr*s, de moio que euj 1870, trataodj se disto, 
o engenheiro eoc^nregudo de tal fcrviço, para p dar 
effectu--lo, teve de quebrar a linha que ia traçando, 
pcT esbarrar oom ess. estação e suppOr str ahi o U- 
aite oficial entre ae duas províncias. 

Quando se tem dado e repetido factos desta nstu- 
resa, será lidto deixar de tom«r p«ovidenci«e imma- 
diatas que ponbão termo a esea serie de abnaoe qua 
podem er um dia aa mais deploráveis oonseqoenci'*s? 
Reflicta a camará, r^fliota o governo, qne funo- 
donando oe registros do Chapeeot da BnenutUhida 
m território die Saata Catharioa, porém em virtoda 
da aetoi do governo de uma outra provinaia, nioefo 



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st 



SESSÃO EM 3 DE SETEMBRO DE 1875 



oMfftéof Mt fanpotlM ncHat eobndot of kibiinilis 
êe Saota CatharíDa. Reoo6»Ddo-M %o psg«iB«iito d* 
taM impotto^, ellM «ttio em tta pltno dirtito, «orno 
)& t€m tnooedido no t«gaodo d»itM registros. Podam, 
miaoto, oontmiitr at eoatat oomo ta aobio no aofla 
^U provind» Y 

* Demaia, Sr. praeidenta, o goTarao Iam «m faeto va- 
oanta. qii« t m« bem pataote o iotaito do Paraná. 

A faodaçiu do oneleo oolooi*! de S. Beato oomo 
ooBtioaa^ oa deeeoToIniz^entotfaimportaQta oolunia 
D. Fraootaca deu lagar a m«ie nm ounlicto com aa 
«ntoridade* de»ta provinoia 

Oa eng^nheirc^a do ffovcnio geral. trataodo raoenla- 
me> te de lem^roar lotes de terras para saram dietri- 
Imidos aos colonos imp«>rtad"S por o('Ota da antiga a 
maito oooccitnada Sooiedada dolooisudora de H«m- 
bnrgo, em vi ta^le de eontrato oel «brado cem o ^- 
varoo. eoo«*otrárão oppoaiçio da parta de al^ons lO- 
dv«ida«a.qae apresaatàriu titaios la ooooes*ão de ter- 
na devclntas feita pala presideooia do Paraoà, qoa 
para iseo ooosidcroo-ee bitbilitbd« ; terras estas qoa 
pareoam ter sido requeridas oom a maD>(eata intaoçio 
da embaraçar o desenvolvimento da imp<rt*ota oo- 
loma D. Fraocisoa o« dire -çâo mais oooveoienta. 

Com mais eete faoto dcix» evi<lent»m»nta eaa» pro- 
▼inota de«ei'b»rto o intento qoe ba «nocs tem oom a 
maior pertinácia procurado r*al*s«r, a qae em parta 
tem raaiísaéo, devido ao iodiffereottsmo dos poderes 
aompetentes, qoe, permitta ae-me disé-io, têm dai- 
xado de tomar na devidi» oi nsideraçâo os mais jnstos 
laolHmoe de Santa Catbanna 

O Paraná, «enhores, aio tem ati boje podido alia- 
gar em apoio de taas da«oommno>tes pr*teoç6«e um 
ié fundamento Ugal, nma uoica rnsã • de jastiça oa 
da oioveoieDCia pnblioa prr>pnam«ote diu ; Mrooara» 
na falta de ar^am^-ntos prooaieotea, foodar direito na 
posse, embora t^nba sido eata sempri oonteet«da, a 
oontra leintimoa titoios de domioio. allegaodo tan>b«m 
•m sru f ver a vontade da nma parte da granda 
lona qoe prt eora absorver a de qoe se tem ap< ssado; 
TootAfie esta qoe, se é franca a espoataneameote ma- 
nifestada, é evidecitemente contraria aos verdadeiros 
interessas dassee bbbitantes, porquanto n'am fotaro 
omito próximo terão estes com a magafica estrada 
D Francisca e a de Blamenaa a ContibA rápida a 
lafinra commaQicsção, com bons marcados para a 
parmata doe pn dootos de soas in^astrias. 

Náo qnereodo abosHr por mais tsmoo ds benevolên- 
cia da camará (não apciadoê), qoe táo generosa foi 
para c mmigo oonoedcn<to-me a urgência qae bsvia 
requerido, e que me cabe agradecer aot^s da oon- 
olair, deixo de dar a estas idéas o desenvolvimento 
que conviria. 

Não aeixtrei, porém, a tribuna, Sr. presidsnte, sem 

Sfdir a V Fx qae, sa porventura no quaoto disse 
eiaei escnpar aUnoja pbrnse cu expressno que tenha 
merecido o reparo de V. Ex., digoe-»e desculpa r-me; 
porqasoto essa náo foi nem p dia ser a minb» in- 
tenção. 

Só Q uíto invotontarismeotc poderia incorrer no des- 
agiado de V Ex. ; tanto roais vindo á tribuna tão so- 
mente para pDgQsr pelos direitos e defeod^r os mais 
legitimi s intere*»ea da p»oviui*ia que me caba a honra 
de represeot r {Huto bem ; mwto bem.) 

Vem é meea, é lido, apoiado, entra am diecnss&o e 
fica adiado p r t^-r pedido a palavra o Sr. Ar anjo 
Góes Junitr, o seguinte requenmanto : 

LU na VAWíàml. 

^ « RequereoKKi qae a commtssão da asaea>b^aa pro*- 
'vinciaes, exaiuioandr as disp< siçtks eatabelamdae na 
lAâma par4e do g fQ do art Mda Ui u 19 de 18 de 
Setembro <de 18''^4. da paoviooia do Paraná, que eraon 
« registra do Càepecd, ao sul do Rto içuatêú, a bMB 
atsim o acto do iroverno da mesada provtacia de •! da 
Daaembro de 1867, que traneterio a .agencia fisi^l dos 
áhná^^affia», mr.da em viitade do disposta na art. 12 
4a«rtada ieí, para o ponto denominada BwtniMilhada, 
•o sul do Rio-Negro, dé oam urvand* partoar a« Ws 
« oonstitaoionalidada dos rafsrídos actos, a se alies 



offwdam oa diraitoa da provineia da Santa r-»thafmi, 
« Sala dae seeeòes, am S da Setembro da 187S — 
BUimianÊrt Cotrim ^CarU^ê da Lus • 

p«r. »lt««nooai*t Coti^m (pala ordem): 
—Sei Sr. presidente, qoe. tcndu p»dido a palavra aobra 
o requerimento que acabai da enviar á meaa o aabrt 
deputado pi-la província da Bahia, fica a«U diacnsalo 
adiada, nao podendo ser o meem** requeriotanto tc» 
lado ; maa nao me parecendo qoe seja este o penm- 
manto oa a oesejo do nobre depctado.. . 

O Sn. IsHAGio Martuis : — Não tatá prasaata o Sf. 
Enfrssio Cunéa... 

O Sn. Paasmsirm : — Não aa pada discutir nm ra- 
qnerimanto oe nritaneia. 

O Sn BimnoauaT GenuMt^O nobre deputado pala 
provinda ue Miuns oim o seu aparte fax- me crer qoa 
não liga maior im.iortanoia a factos qoe import&o em 
viol»^> flugrante da lei stbre os quaes ooa viria qoa 
a camará rfaolvesae com orgencia. .. 

O Sn PaBsmairm : — O nobre deputado nio pida 
discutir um re^uerimeoto de org^neia. 

O Sn. BirraneotTaT Coraia :— Nao e^tou discotindo* 
Quero apenas fatrr um« ligeira obaervaça<>. O reqaa- 
noiante qae se acht* n«* oies» é c m«i «e saba tio ed- 
mente para ser ouvida uma <y miuisitio d« camara a 
respeito da constitucionalidade de * ertos actos d«> uma 
província, que offeodem os direiu»s de < utra ; mas oa 
nobres depuudos p«-U Bahia e por Mins ent^niem 
que esse reqeenmeoto não deve ser **g«'ra approvado, 
por não estiu' preaeute o Sr Eu^r^^siu Corrêa Ea nio 
insistirei ; mas fiquem cons>gu**dMS otmo um prttesto 
contra e»se meio de cviur o debate qoe devia aprca- 
sar a aolução de gra^^es qiestões, ba t«.nto tempo deba- 
tidas, as palavras qoe acabo de proferir. 

Achando- se na eala imn*ediata o Sr. ministro da 
agricultura, commereio e t>bras p^lioas, que vem, am 
nome do poder execouvo, apresest r nma prop sta, o 
Sr praaidenta nomeia para a depinação qne o tem da 
receber os Srs Tbedoro da Si>va, Barão da Penalva, 
Campos Carvalho. Le^l de Meoetes, Carneiro da Ca- 
nha a Cândido Torrea, e sendo kduiittidf a< aalãocom 
as formalidadea do estyla. S Ex uma assento na 
mesa á direita do Sr. preeidente a fax a segnint 
laitara: 

oanaiTa sopLamnTAn. 

«Augustos e diniasimos Srs. representantes da 
nação. — As sommMS votadas no art 8* da lei de or- 
çament*- ns 2.i48, de 25 de Agoat> de 1873. nio 
sio tuffioieotes para oooorrer, durante o eaer- 
cioio de 1874 a 1876, áe desp«^saa oom as verbas. ~Sa* 
cretafia de Estado, Corp <ie Bombeiros, Iilnmioaçio 
publica, Oaraotia de juros às estradas de ferro, Es- 
trada de ferr D Pedr li. Obras pnblio s, Esicoto da 
cidade, Telegrapbos, Museu Nacional e Metboramento 
de portos. 

« Como varais da demonstração Junta, o dêÂcit ra- 
sulU: 

« Com referencia á aecretari% de Estado, do eog- 
mento da des^s» oom a refi>rma ds niesma, fe«ta 
em virtude da autttri* ção concedida no g !•, art 8* 
da preeitads lei n 2345 de 1873; 

c -Quanto ao Cf'rp<> de buo beiros, do siumeoto da 
pessoal a da acquisição -de carroças e animacs para o 
serviço ; 

« A respeite da verba— Iilumin «ção publica, do 
maifT desenvolvimeoto dado a este s*rvlço ooiu o sug^ 
mtoto de lampeões á gas e á azeite, cm vanos pontoa 
da cidade ; 

•^ Com relsçãe á de Garantia de joroe ás estradasi 
da iosnffiaieooia da quantia pedida para ccoorrer á 
despeaa desta verba, em que avulta a importância 
doa ^oroa da estrada da ferro de S. PauIo e Rio da 
Janeiro; 

« Estrada de ferro D. Pedro II. do augmanto ia 
paaaoal a noatcnal nacessarios ao asrviço, por tar aido 
antregae ao trafego parta dss novas linhas ; 



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SESSÃO ÉÀl S DE SETTEMBRp DE 1^5 



âff 



« Obrai pnbUou, do maior deMiiTolyimento dado 
aoi d)ff«reoteé ramoi desta aerviço ; 

« Et^.>to da díiadfl, do maior oumero dê oatas qna 
raoabérão o malhorameoto do serviço f«iito pela com- 
panhia Aio de laneiro CUy Improv» menti ; 

c Tel-grajOos, do mai r d-s«avulvi(oeQto da^o áa 
differentès linhês telegrajhicAt do norte e eal, e da 
aoqai-ição do matinal a «Uaa oecetsario ; 

« Matea N«cíooaI, de obrat f«itd8 no edifício e da 
acqniâiçâo de diversas otilit-cçõss ; 

• Melhoramcpto 'Í€ portos, d > contrato feito com o 
notável eageQh«iru H w kshaw, e doi exames íeitoa 
tm differentss postos do I nperio, para o qae foi ia- 
•nffijieote a qa ntia po8t> á disposiç^ do minis- 
taho da agncaltara peli da roariotia. 

A* vista do qoe acabo de. expor, toroaodo-se ne- 
cessário nm c* edito sapplementar da importância de 
4,162:2840676. em rb^-rvancÍA do qae dispSs o g 4* 
do art 4* da lei n. 589 de 9 de Seteu>bro de 1850. 
Tenho de ordem de S hl. o Imperador anbmetter & 
Tcaaa illostrada consideração a segointe 

Proposta, 

m Art. 1.0 £* concedido ao ministério da agricnl- 
tora, commercio e obr-«8 publicas o credto snpple- 
mert-ir de 4 162:2848676. pai^a ocorrer, oo exercício 
de 1874 a 1875, ás lespeaas das segniott^s verbas do 
orçamento pelas qoAes será assim £stribaido : 

tt 8 t.o Secreuria de esUdo 128:627fi9^5 

»Í 8 • Corpo de bombeiros 66:4 '10499 

<r g 9 • Iliammação publica 35:62òÍ3iO 

« i 10. Garaotias de iaroe ás estradas 

oe ferro 5581105049 

«8 11. Estrada de ferro O Fedro II. 640 38^0000 

« 8 12. Oora» pablicas 1.342:4998265 

« 8 13 Esgoto da cidade 8í 4228000 

«8 14 Telegraphol^ 1.0349618^10 

« 8 19. Masen nacional 6:8^38241 

« Melhoramento de portos 263: 36788 )7 

4.162:2848676 
« Art. 2.^ Para oocorrer ás deapesas decretadas no 
artigo precedente, o ministro e secretario de estado 
dos negooi* s da fasenda é aatorisado a fazer as ope- 
rações de credito que f rem necessárias. 

ff Ârt. 3.* Ficão revogadae as disposições em con- 
trario. 

a Kio de Janeiro, 2 de Setembro de 1875.— TTianiaz 
J09i Coelho de Almtida. » 

TABBLL4 BXFLinATITA DAS DBSPBIAS COX k TBBBA »ÍB- 
GtBTAaU DB BSTADD — DUBAJCTI O BXimOIGIO . DB 

1874 A 1875. 



Festoai, 



Da secretaria de estado 

até Abril 

Idem de Maioe Junho.. 



187.4S78881 
37:72. 8950 
225:1848831 



Expediente. 

Papel, pennas, pnblica- 
ç5 s e outras despezas. 

Diversas despezas, 

Imp''e8s5es de leis. rela* 

tórios, ioclnsive o do 

minittr> apresentado á 

assembléa g»ral na 

actnal iegislatu>'a, 

comprada livros, map- 

pas, etc 64:7658660 

Despesas miúdas, asseio, 

car-^ítos e las s .. 10:432(445 

Importância a despen- 

TOMO V 



17:2448999 



dar-se até o encerra- 
mento do exardoio .. . . 1§:006|9000 



90:198(105 

S32:627093S 
204:000(001 

128:627S93S 

Goatabilidade da secretaria da agnoaUnra, am 31 
de Igosto de 1875.— 0emar(io José dê Cas%ro. 



Cradito da. lei. 
Deficit 



8 8.< 



TABBLLA BXPUCàTIVA D«8 

— OOarO DB BOMBBiaoS— DUBARTa 

1874 A 1875. 

Pessoal 

Com os officiaes e praçaa 
do corpo 

Bwpediêiniê. 



Papel, pennaa, aio. 



s 

COM A tBUÃ. 

ixanaioio »■ 



95:084(611 
866(7M 



Diversas despezas 



Fardamento, calcado, etc. 26:70^^1 00 

Material, nunsilios. etc 43:3 '7(935 

Com o reUtono do corpo 8008*^00 

Alainlel de ot sas 79.S(000 

TraUmeato dos animaca . 6:94 1 (009 

Lua e despesas miadas.. 4:920(133 



83:470(161 



179:421(491 
Credito da lei 113 000(000 



Deficit 66:421(499 

CoQtsbilidade da secretaria da agrioaltura, am SI 
da Agosto de 1875. — Oemardo José de Csuito. 

TABBLLA BXPL10ATIVA D4S DBSPBZAS COM A TBBBA-^IUV- 
MI«4vl0 PDBUQA — DUBAIfra O BUaOIGlO DB 1874 A 

1875. 

Pessoal, 
Importância dos venci- 
mentos do pessoal da 

illuminação a aseite, 

duraote o e verH •'>. . 18:540(882 
Dita idem darepartiçio 

fis^ld}guveruujua- 

ta á companhi» da 

illammação a gas , 

idem 9:593(683 



28:140(565 



Material, 

Importância paga pelo 
costeio da illamma- 
ção H azeite 38:827(050 

Dita de anoancios a 
outras despesas.... 750(353 



Dita com o expediente 
e'materi<àl.. .. ... 

Dita proveniente da 
des ezas mia las ... 



899(700 
1:235(104 



Dita com a illuminsção 
das ruas e praças 
d«st>i cidade, e qae 
foi paga á companhia 
dogoz ..•••. 



Credito da lei. 



Deficit. 



39:577(403 



2:134(804 



541:818(288 

61ll67l(d65 
576:045(740 

"85Í625(3í» 



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84 



SESSÃO EM 3 DB SETEMBRO DE 1875 



CoBtabiUdad* âa ■MratarU éê —X*ão dot iMgoeioa 
dft •griovltaim, eommereio e cbraa pablieas, em SI d« 
Agotto d« 1875.— AM-non^o Jo«á dt Ca#fro. 

S 10. 

- TABILLâ nPU04TITA DAS mPUAt OOB 4 TIBBA — «à- 
KABTIA M tumot li BtTa4AiÍ8 Ml rBMKO— MBAim O 

■HEoaio M 1874 A 1875. 

ImporUneia paga «m Loodrtt i oom- 

panhU da estrada de ferro de Per- 

nambueo. e^g^ndo os balaooetee da 

dalegaoia do ibesooro naqaella cor- 
to, por conta do 1* temcitra do 

•xercicio 12«:98U148 

Diu idem por saldo desse semestre.. 247:6060^63 
Diu idem qne se pó^le eelcalar para 

pagamento do 2* semestre . . ... . 374:59101 U 

Dito idem á da B^bia qaanto ao 

1* semestre 400:000|000 

Dito idem que se pó'le ealeolar para 

o 2*, visto nio terem obegado os 

respectivos balsnc«tos da mesma 

deli>gacia 400:0000000 

Dito mandeda pacar i coorpaobia da 

estrada de ferro de Batorité, provin- 

oiado Ce»rá .V 60:0001000 

Dito idem à de S. Panlo ao Rio da 

Janeiro 207:7340200 

1 8IH 9 «0422 
Credito da lai 1.2 8 8060373 

Deecit. 558:1 1O0O49 

Gontobilidade da secretaria de esta')o doa oegodoa 
da agricaltara, oorom^roio e obrss pnbiio^s, em 31 dt 
. Jigosto da 1875.— 50mardo Joii d» Castro. 

«11. 

TÂBIU.4 BXVUCITITA D4S DBSPaSàS COM A ViaBA 

•— liTBADA OB naao d. Piaao o — DuaAim o BXBacuiia 
DB 1874 A 1875. 

Importoncia da d#apeBa com o pessoal 

administrativo e oatras atcnptnra- 

das até o mes de Março do oorrcnto 

anão 2,720:0000000 

Dito qne se ealcaU ser necessária para 

• mesmo fim até encerrar se o exer- 

«do 1.200:0000000 

Dito da aoquisiçio de torreoot precisos 

para o serviço da estmda 79:2000000 

Dito do credito posto na delegaeia do 

tbesonro em Londres para a remeaaa 

de combostival 550:0000000 

4, .S49: 2000000 
GMUto da lai S.9O8:8U0OOO 

Dafieit 640:3860000 

Gontobilidade da sacretoria de eatodo doe aegocioa 
da agrienltara, oommercio e obras pnblicas, em 31 de 
Agoato de 1875 — Aemordo Joié da (katro. 

S 12. 

TAnUA IXPUOATIVA DAS DBBPBSAS OOB A VBBBA— OBBAf 
niBUOAS — DUMAIfTB O BUBOlOtO M 1874 A 1875. 

Puâoal, 
Da inspaetoria geral daa 

obrsB pnblioas do mn- 

niap&o 485:7360177 

Da oommisf io da oarta 

garal do Império 67:4740250 

Da oommitaio do paaoi 

a madidaa 2:8920600 

Da oommiaaio do pro- 

jaeto para esooamanto 

daa agnaa flaviaes. . . 32:6450875 
Da lapartiçlo fiacal do 

goTvno Junto á oom- 



panbia City Improva- 
manto 



1:3650000 



590:1130902 



ExpeditnU. 

Papal, peanas, impraa- 
ães, ^ 13:4700940 

DetpêMmi g$ram. 

Constracçio do edifido 

i praça D Pedro 11, 

onde fnncciona a se- 
cretaria da agricol- 

tora 189:2850695 

Gonstmcção e rec na- 

tmoçio de calçamen- 

toe 14:87«0273 

Pansagens em vapores. 4:7070655 
Dcs«propriaçio de tor- 

renos e abertura de 

estradas 36:7000000 

Limptias de valias.... 1:62'0OOO 

AIngaal de casas 4:0000000 

lastmmeutos matbsma- 

ticos ptra diversas 

commissôes 4:8560906 

Convervsção de estradas 

e eamiohoa 22:6020029 

Material para o deposito 

gcsl e outras des- 
pesas 71:0900617 

BeirÍ4tro pêra a extioc- 

çio de inceodios.... 6:7410980 
LoB, asseio e despesas 

miadas 4:2060793 

360:6940948 

Importoncia psra des- 

apropriaçio de prédios 

A roa Primeiro à% 

Março com destioo i 

casa do correio ; 

acjnitiçio da ponto 

de frrro ds Boa -visto 

em P^roanibnoo e oa- 
tras obras 00 manici- 

pio da cOrto 491:1280000 

Despesaa de Meio e Ja- 

abo íDclosive as qae 

•e tonbio de faser até 

o eaoerramento do 

exercioio 206:7670 197 

ImporUocia dcs crédi- 
tos diitribnídos ás pro- 

▼incias 1,075:0020818 

2,737:1770805 
Credito da lai 1,394:6780540 

Deficit 1,342:4990265 

Contabilidade da secretaria de estado doa negocioa 
da agrienltara, cmmercio e ebrss pablioas, am 31 
da i^to da 1875.— ^«nuirdo Joêi ié Castro, 

% 13. 

TAHUA BIPUOATIVA DAS MSFSSAf OOM A 

— Bsaore da ooadb -^ puBAim • 
1874 A 1875. 

Com o aaado e ooDaarva- 

çio das valias de aa- 

gr>to, doranto o semea- 

tra de Jalho a DeBem- 

bro de 1874 12:0000000 

Idam idam doa predica 

idamidam 463:7070500 

Trabalboa axeeatadoa no 

mareado da Gloria.. . 1:9870000 
Com o asaaio a oonaar- 

▼açio das yallaa de aa- 

goto, dmfaato o i 



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SESSÃO EM S DE SETEMBDO DE 1875 



35 



tn d« Janeiro a Junho 

dMto inno 12:0009000 

Idmn idem doe predioe 
idem idem 471:0070500 

Credito da lei 

Deficit 



960:7020000 
875 2^00000 

85:42-20000 



Contabilidade da eecretaria de eetado doe negoeioe 
da agrienltora eommercio e obrea pablioae, em SI 
de A^to de 1875.— itemonio José A Ccutro, 

gl4. 

TÁBILLà nXFUaiTITA DAS DBlPBlAi OOB A YIEBA 

— TUieaAPBee— nuEAiiTB o auaoioio m 1874 a 1875. 

Ptêioal. 

Da direetoría geral e ee- 

teçSae, ete., até Abril 

altimo 452:7490326 

Com o dei eitaç5ee, da- 

rante o semestre de 

Janeiro a Jonho oor- 

rente 83:1460588 



535:8950914 



Divenat detpezoi, 

GratífioeçSes para oaval- 

gadora e entras 11 :5?O0337 

Paeeagens em vapores.. 3 7960739 

Matenal 6:0000490 

Snpprímeoto para despe- 

MS das linhas 14:1830943 

CoDStmcçâo e reoons- 

tmcçio de linhas.... 375:4530888 
Cnsteio e conservação de 

linhae até Desembro 

de 1874 103:2780307 

Idem d* Janeiro a Jnnho 

de 1875 117:0000000 

Compra de terrtnos e 

prédios 21:5570595 

Abertora de caminhos, 

etc 42:1440096 

Los, asseio e outras dei- 

pesae mindas 1 :2940271 

Importaocia despendida 

nos meses oe M>io e 

Junho iocloaive as qne 

se tcnhão de faser até 

o enc«rranjento do 

exeroioio 22:6450930 

Creditoe na delegacia do 

tíiesouro tm Loi>d«ee 

para msteriaJ, machi- 

nas e apparelboe tele- 

grsphioue 983:4300000 

Idem áe provindas para 

deepesae com a verba. 71:7600000 

Importância a despender- 
se com a acquisiçio 
dos predioe & praça da 
Acdamação para a es- 
taçSo centrai ...••... 

Credito da lei 

Deficit 



718:8750596 



1,055:1900000 



125:0000000 

2.434:9610510 
1,400:0000000 

1^034:9610610 



Contabilidade da secretaria de estado doa negoètot 
da egricnltnra, eommercio e obra publicas, em ol da 
Agosto da 1875.— tonordo Joêé <& (kuíro. 



% 19. 

TABBLLA nxmOATIVA DnS MSniAS 

— mrsBu NAaoiiAL — nuaAimi a 
1874 A 1875. 

Pêisoah 

Da carte e em oommia- 
s5es 

BxpeiimUe. 

Papel, pennas e enoedef- 
naçOes 

Detpegoê divêrêOi. 

Compra de livroe, mo- 
veis e productoe chi- 
micos 11:4730789 

Diu de medalhae 6:0000000 

Ajnda de custo e pesaa- 
gem aos n«tnralistaa 
em commiaaio 2:4S905OO 

Concertoe no e ifiio do 
museu 2:0800000 

Esgoto e despesas miú- 
dae :. 2:1880028 

Importância das despe- 
aae a f«Fer-ee até o 

enociramento do exer- 
cício 

Credito da lei 

Defidt 



COB A vniAr 

amaaoio mm 



14:631005» 



1:S86012« 



24:1510312 



6:6940748 

46:8630241 
40:0000000 

6:8630241 



Contabilidade da secretaria de estado dos negodoa 
da agricultura, commerdo • obras publicas, em 31 do 
Agosto de 1875.— Bernardo Jo$i da Catiro. 



TABKLLA ■XPLTGATTfA DAB DBSnSAe OOH 
MBLH' BAHBRiOS aB POBTCS — DUaAITTB 

DB 1874 A 1875. 

PêãtoaU 

Em commissSo de exame 

deportes 

Diverioi dêspemat. 

litrumentoe mathema ti- 
cos para as commis- 
sões ?:5?30n6O 

Patsagens em vapores.. 4:2590 '38 

Diversas despcziS 20:5120812 

Importância das despesas 

a fdser-se até o fim do 

exerctdo 

Créditos oa delegada do 

theaouro em Londree 

para o pagamento das 

obras oootratadaa com 

o engenheiro John 

Hawksbaw .* .. • 

Idem diat ibnido áe pro- 

vinciae.. ••..•••••.•• 



27:0000000 



27:2950110 
15:0000000 



160:0000000 
172:0720747 
401:3670857 



Importanda do credito 
poeto à disposição deste 
ministério pelo da ma- 
rinha 



138:0000000 
263:3670857 



Defidt 

ConUbilidade da secretaria de estado doa nagodos 
da agricultara, commerdo e obraa publicas, em 81 d» 
Agosto da 1875. — tenordo Jçêé 4$ Caslfo. 



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SESSÃO EM 3 DR S3ETEMBR0 DE 1875 



«7 



O Sn PiBtnHiiiTB dii qa« a oniDtra tomftr& na de- 
TÍdá' ooBBÍierHvão a proposta do poder execativo. 

O Sr. mioittro da »g'icaUurM, finda a leitora, re- 
tira-ta com as Oicsmaa formalidades cc m que foi re- 
cebido. 

O Sm. PaitiDBirrB declara qae a referida propoita 
Tai iar remettiai» á ooii>iLÍtaão de otçamento. 

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DU. 

JUBILA Çlo DO DB. B. P. nURÇA. 

Entra em 1* diflCQ8«ão e passa 4 2*, a requerimento 
do Sr CsmpfS Carv-iho s^nlo em ambas approvado 
•em debate, r. projecto n 138 dit 1875 qne antonsa o 
goveroo a jabiUr cum es seus ven 'im^ntos o Dr Er- 
neetí» F*rr»ira França, no lug r d^ lente catbedrstico 
da 1* cadeira do 1® anoo da faculdade de direito de 
S. Panio. 

raBTBBçZo BO TBBBhTB BONOBÁBIO J. P. DA i. •OTJTO. 

Entr4 em 3^ disca^tão. e é approva-lo sem debate, • 
remettido ò, c mui^sào de redarçãi', opri jco n. 117 
de 1876, m o l^niio tnimittir lo ^oaHro do exerciU», no 
posto de alferes, o tenente htn&rtirio do exercito Joeé 
Pedro da Silva Sontô. 

ITBILAÇlO DO DB. A. DA G. PiaUBIBBDO. 

Entre em 2* discassão, e paesa & 3* a requerimento 
do Sr Carl< 8 P»)x to, sendc em »mbws apprr.vad" tem 
debate, e remettid á c nimi^são de ledarção, o pro- 
jecto D. 123 de 1875, que aut risa a jabilayão do Dr. 
António da Cnnba Figueireio, no logar de lente de 
instituições cidobíohs do semin'4rio de Olinda, cem o 
ordenad que Ibe comp^-tir, conforme o tempo de ter- 
tíço publico que se liquidar. 

GBBAÇlO DE DM GOLLBfilO BLBrfOBAL BM COTAI. 

Entra em 2* discussão, e é approvado sem debate, 

Sarap«sfar 4 3*, o proj«cto n. 104 de 1875. qne mau- 
a crear um c lUgio eíeit ral na villa de Dores do 
Rio Verie, na provmcia de Goy&z, composto doa 
•leitorea da dita villa e da parocbia de Jatahj. 

PBBTERÇIO BB A. J. DA O. PBBBBIBA. 

Entra em 2* discussão, e é apprvado sem debate, 
para passur á 3*. o projecto n 97 de 1874, que auto- 
risa o governo a restituir ao thesoureiro d-* caixa da 
Bmortiiaçãn, António Joté da Costa Ferreira, a quan- 
tia de 3 9U<)ÍI cem que entrou p»ra oa oof rea daquella 
repartição» em o> nsequencia da falsificação do conhe- 
cimento n. 5,l26, pago na mesma caixa em 6 de Ju- 
lho de 1871. 

OOBPO DIPLOMATIOO. 

Entra em 3* disons»ão, e é approvado sem debate e 
remettido à commissão de re'1 acção, o projecto n. 126 A 
de 1875. que deoUra qne a lei n 6*4 de ^2 de Agosto 
de 1851 não ve <a a nomeação de qualquer cidadão 
babihtadu para chefe de aiisnâo diplomática. Uma 
vez que não gczs das garantias oonoedidas pelot 
Alta. 4», 7* e 8« da citada lei. 

AJUDA DB GU8T0 A MAOISTEADOf. 

Entra cm 2* discussão, e é approvado sem debate, 
para passar á 3*. o pr* jecto n. 102 de 1875, que de- 
clara que aos jaites ^e direito nomeados desembarga- 
dores terã concedida uma ajuda d« custo regulada 
noa termos ip decreto o. 687 de 26 de Julho de 1850 
t aos desembargadores que por oco«sião da execução 
da lei de 6 do Agosto de 1873 ou postcriormintê lo- 



riU> nomeados para as relaç9es de Cuyabã e Ge yaa e 
tomarão posse dos seus logar^s no prsio n>aread» 
pelo g verno, se abonará, como in^t mnissção ét' 
desp*zas, uma quantia igual ao ordenado de seÍB 
meses. 

TBSTAMBirrO GBBBADO. 

Entra em 3* diiCos»ã), e é appnvado sem debate 
e remettido â c< mniiswãt» de rc^bcçào, o projecto o. 99 
de 1875, declarando que n*m a Ord. do liv 4<> tit. 8', 
nem òntra lei em vigor prvh.be ao cego fazer testa- 
mento cerrado. 

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DU. 

ACXIUO i LAYOUBA. 

O Sb. Pbbbidbntb declara qne vai preceder- se á 
votfÇBo do projecto n. 94 di>Hte anoo nt bre a rreaçãe 
de bancos territoriíei e eni(enb< s cent''ues de aesu-^ 
car, CQJa titio. a disCLSsão ficcu encerrada ca sessãe 
anterior. 

O Sb. Augusto Chates pela ordem : — Sr. 
pre«*ideúte, eu »^€ç licença á camará para. eat 
nome da C(mnji-»8o, r»tir r a emendn que • ff^race- 
mes hoiiten*, p rque ms ideas coQH<f;oHdt8 nessa »meB- 
da já se contém uo iiif smo pn jecto que v> i rer vctade. 

Coukultada a camará, conseote oa retirada. 

O Sb. Cabdido Tobbes pede tombem para retirar e 
substitutivo que apresentou ao prc jecto. 

A camará consecte na retirada. 

Proceie-se em seguida à v( txção, e são approvsdas 
as seguintes emendas, »endo rejeithdi^s as d )S Srs. Pe- 
reira da Siivtt e Dioso de Vanconcellos apreeeotadas 
nas sesiões de 1 e 3 d corrente: 

« A primeira p rte do art. 2^ fique assim redigida : 

ff E o goverto igualmente autorisado a gamntir jures 
de 7 */• até o c» pitai realisa^o de 30 G(lO:OOOA ài 
companhias que fand^rem eogenh^s eu f bri a» cen- 
trses de assucar, conforme (S modernos systemas, 

S referidas squ^llas que ferem comportas de lavra- 
ores eu proprietários pgricolaa »»so -lados entre si, 
podendo conceder esse favor, mediants as necessárias 
crutolat, na razão de um até riac eofrenhoa por pro- 
víncia, ociífwrme a impoitancia relativa ^€ cada nma. 

« (O roai* ccmo i stá ao i-rtig» ) — Ajoujo Qóm Jumor. 
^Cicero Dantas.— Ba* õo d'* Vtiiada B rra. — Leal éê 
Menezes. — Pigueireia Rocha —Freifns Benmfuet. — 
Àttvêdo Honteifo. — Aravjo Góe». —Pinto L ima — Fiel 
de Carvalho. — »arão de ^^açtufy ^Campnt de Mê- 
devrtM.—AUif^fo^adn —Martinho de P^'itaM — PauUnê 
NoQueira.— OusmAo lobo.— Menezes Prado — B. Cor- 
rêa — Bernardo de Menitm^a —B f^^^tr^m —H. Oraça* 
— Moraes Rego, — Moraes Stlva —Elias de Alhuquerípâ$, 
-•^Joâo ManLtel —Alencar Araripe. — Carlos da Luz,— 
M. Osório. — Beleodoro Silva. • 

« Emenda additiva ao art 3* : 

ff Fica o governo autorisado para crear escolaf 
praticftS de agricultura nos centros m»is productoret 
das províncias, estabelecendo no r»guUnento que 
fizer o programma do ensino, conforme entender mais 
appropriaio &s differentes induntri-s agrícolas, a 
podendo mandar contratar profissionaes fora do Im- 
pério se assim julgar conveniente. 

<< 8 O governo poderá subvencionar pb instítutoB 
agrícolas ou sociedades de agricuitur j& exist^ntai 
ou que forem creados nas províncias, que mantiverem 
nma ou mais aulas praticas de sg^ricultura ou publi- 
carem regularmente uma revista agrícola. — Cunhsi 
Leitão. D 

O projecto sssim emendado, é adoptado e remet- 
tido a ocmmiisãw de redacção. 

UmTBS BRTBB O PXAUHT B CBABÍ. 

GoBtts&a a 1* ditcussio do projecto n. 127 de 1676, 
que fixa oa limitai entre as proTÍ&oiaa do Pianhj • 



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38 



SK8SAC) KM 3 L)E SETEMBRO I3E 1875 



0«r. AmmmnekOlSignaêêdêatUHçSú)iSi.vn' 
ndtoto, y. kx. • aqualles qQ« \%ca tidu UstemniibAi 
oenUrM d( a Mforç«>8, qnuti se br^bnmaiics, qiM dMd« 
o aoBo pftstado «a i«aho feito para provocar e adian- 
tar a discnst&o do importante projecto qne ora not 
ooenpa, devem oomprehender qnal eeri a minha im- 
ptdenoi*, e ao mtemo tempo o preser qne einto, 
•nbiodo hrje & tribona para defender oe direitoe • 
alt^a inter^tsea da provmcia em qne naeci. • qna 
tuibo a honra de repretentar nesta angneta eamara, 
proolsmadoe e atteodidoe pela n«bre oommiseio de 
••tatietioa, e qne em diae do mei paseado, o/eio qne 
na eeetio de tb, o nobre depatado pelo 2* dietrioto 
da pruvinoia do Ceari, qne enoeton o debate, impa- 
goon oom ama Tehemenoia de Imgaagem e injnttiça 
uê oonceitot.. 

O Sr. ÁLBiiOAm AmÀun : — > Nio apoiado. 

O Sn. Aeesiilo : »... ane só podiio encontrar 
•qnÍTelentce oo een bello talento. 

Antea de entrar na analjte e aprecia^ daa diffi- 
rentee raz5et, e, ee qnícerem, doe titnloe com ane a 
proviocia ao Pianbj te apreetnta r«clam»odo aeeta 
iinga*ta camará a oateagem do prejecto em di-cneeÍo, 
mT. £x eoupreheade ainia qne n&o é intençio minbA 
prcinur ama defesa em regra da nobre commiseio da 
Mtftti-tio* peles argaivéM mjnetas qne lhe fea o nvbrs 
depnta<tOj men ilinstre amigo, a qnem tenho a honra 
de responder oeste momeot». lotelligeooiae tio ro- 
bustas, espirites tio esola'eoidoe, qnses os dos nobrei 
membros da oommiesio d« eststistioa, nio pr«ci*io 
do anxilio qne lhes poderia prestar em tal aasnmpto 
o msis obsaaro meoibro deeta eimara (mitttof nSo 
c§Hnadoê), SS. EEx. naturalmente bio de vir á 
tribaoa, e tenho por legnro qne cada am dei lei 
rednsirá oom vantagem «a suaa proporçèsa as oen- 
■oraa de qne forio alvo. 

Entrstaoto. como o nobre deputado pelo 2* dietrioto 
do Ceará, no exórdio do seu discurso, maoifeston 
estar convencido de que a falta de eatudoa e a par- 
flíalid/ide qae notava no pareoer da nobre oommiaaio 
de eatatistioa... 

O Sr. luMàm Aràrim :— Qae nio tinhio elamen- 
toa de eatuio. 

O Sn. AeiBiLÁe erio devidaa & deferência, ali&a 

deaon'pavel, qaa «lia procurou guardar para com a 
depuUção piaobyeQse, a cojea ioformaçOes, empeobos 
• rogos cedeu, eto. ; eu peço permissão à honrada 
oommissio de estatistic* per* antecipar me a ella, 
lasendo em traços largos o resumo da bistoria deste 
parecer e projecto, e demonstrar qne prinoipalmente 
oeate ponto são de te do improcedentea aa cansaras 
do nobre depnudo. 

Sr. presiueote, em 1871 foi apresentado nesta ca- 
mará por um doa depotad a da minoa proviocia um 
projecto de lei que o Pitoby, havia muito, e prrava 
com aociedade, p< is que attendia é maior de todaa aa 
•aaa aetoaea neoeaaidadea— um porto marítimo. Eaae 
projecto foi Uflqnelle ^nno enviado à oommissio de 
estatística, a qual não deu parecer algam, on porque 
o depatado, qne o havia apresentado, delle ae tiveaae 
•aquecido, oa porque ontroa trabalhos nio lh'o per- 
mittissem. 

Em 1872. qqamdo eu e meus nobres coUegas pelo 
Pianhy tivemos a honra de aer eleitos, ao chegarmos 
m esta capital aaaeotamos em promover o endamento 
desta medida. Tendo-me retirado, em principioe de 
1873, para o Pianbj, em cooaeqaeocia de um aoonte- 
cimento doloroaiaaimo que aqui me sorprendeu, e 
nio podendo voltar neaae ann» por outro motivo que 
nio deploro meooe, aó em 1874, de aocdrdo oom os 
meus colleges de deputeçio, procurei promover o an- 
damento do referido pr< jecto, que ainda dormia es- 
qaeoído na pasta da oommissio de estatística. 

Compunha-se eeta oommissio em o anuo passado, 
como a camará sabe, do honrado depatado pelo Rio 
de Janeiro, o actuai Sr. mioistro d« agricultura (re- 
lator), do honrado deputado por Minss, o Sr. Barros 
Cobnu e do nobre depatado por S. Paalo, o Sr. OU- 

'raBorgtfl. 



Ea e meus eollegas entendemo-nos eom a ^'"■'rf^ffiir 
de eetfttistiea, e pediaK>«4be que déaee pareoer eobrs 
aqaelle projecto. A nobre oommisaão perguntoa-aoe 
•e tínhamos docamentoa ou ioformaçCea a dar-lhe» 
qne eeclaraoeeeem tão complicada qneatão ; fomece- 
moe-Ine todi s equeUes que pudemce eoooatrar ; aiai 
nem o^ anne paaaado nem eete anoo ilsemoe & nebre 
eommieei« pedido que não foeae eímple»mente este : 
dar o pareoer, qualquer qoe flosae o sentido em qae o 
formulasse. 

O Sa BARues Corra :— Apoiado. 

O Sr. AeaaiLàe :— O nobre Sr ministro da agri- 
oultara não ee acha agora preeente ; ea eetivcsae po- 
deria dar diato teatemuabo ; maa eatio preaentee doas 
membros da actual comujíasio de eataústica, es 
Sra Barroe Cobra e Flortncio de Abreu ; e para ellee 
appello. SS EGxe. dirão se algum dia pammoe que 
leesem favoráveis ao Piauhj no pareoer qne tiohão de 
dar eobre oe limites desta provinda com a do Ceará. 

O Sr. FLORanae na Ananu :— Pela minha parte de- 
claro qae o aobre d«»^utado né me pedio qu) epres- 
•assemos esse pareoer. 

O Sr. Barros Gorra : - E* esU a verdade. 

O Sr AoaaiLAe :— Ao Sr. Dr. Joii Cehnon, depa- 
tado pela pr viooia de llinaa, e cajá opinião para o 
honrado deputado pelo 2* diatricto do Ceará i tio ia- 
sne^íta como para mim, díaae eu a mecuia cousa 
mau de uma ves Alguns membros deeta camará ou- 
virão por varias veaea aa palavras qne dirigi a este 
illnstre representante de Mioaa. 

Com â. Ex. fni, taivas, maia explicito do que eom 
seus h nrados oollegaa; disae-lhe : nóe nio péaimos á 
ooii»miaaão de estati»tica um pare er faV' ravel ao 
Piauby, n&o pêdimoê favor, p^dimoê um parteer quoi- 
qusr. quer^moe que a queatâo aeja diacutida, qae a 
camará tome delia conhecimento e que resolva o que 
entender em sua aab d* ria. 

Por conaegumte, não tem rasin nenhuma o nobre de- 

Sutado quando aopp6e que a oommiaaio de eetatietioa, 
ando o pareoer que precede o projecta, nio in mais 
do que eeder aoa pedidoe c empenhoe da deputação do 
Pianhy. 

O Sa. Paulmo NoeuxiRA :^ Mae eu nio disse isto. 

O Sr. AessrLÁo:— Se ee quisesee faller com toda a 
franqueza em t«l aesumpto, talvez a camará ficasse 
afinal convencida de qne, se boave depnttdos qne 
procurarão, pelos meios a que alladio o Ui bre repre- 
senunte do C«ari, obter um pureoer favorável á sua 
província, não furã>os do Pi nhj, u.as sim algona de 
Cea^á; e no nnmero destea quem aabe ae não aaria in- 
cluidu exactamente o nobre deputadj a quem tenho a 
honra de responder ? 1 

O Sa. Pauuro NoeirinA : — Não apoiado. 

O Sr. ALCNOàR AaaaiPB :»Neobum doe deputados 
do Ceara foi ouvida ; omguem aoube do parecer senão 
quando foi lido na mesa. 

O Sr. AeisiLÁo :— Disse o nobre deputedo, • o sea 
ooUega de deputação aoaba de repetir, qne um doa 
meti voe de queixa da deputação do Ceará i o facto 
de não ter aido ouvida, como era de direito e conve- 
niente para o perfeito esclarecimento da questão. 

Ainda t*eate ponto S Ex na melhor boa fé, estou 
certo, commettea uma inexactidão, que lhe peço li- 
cença para rectificar. 

A commiaaão de eatatiatica este anuo nio ouvio a 
nenhum doa depntadoa dae duae províncias interessa- 
dts : se SS. EEx nio ftrão ouvidos, nõa, os deputa- 
doe do Piauhj, tamt>em não fomos. 

E' certo que o anuo passado, quando era relator o 
honredo actual Sr. ministro da agricultura, nós fcmoi 

f»or S. Ex. oonvidadoe para uma coof ereacia, qne teve 
ngar na aala das oommisa5ea, maa a eaaa conferencia 
comparecerão ignalaeate os honrados dnpotados do 
Caará, que forão para ella convidados. 

Os Srs. conselheiros J. de Alencar e Tristão da 
Araripe, e supponho mesmo qne o honrado deputedo 
pelo2V dietrioto da proTÍnoia do Ceará, assistirio a ella. 



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SESSÃO EM 3 DE SETEMBRO DE 1875 



O Sm. Pâvloio No«iJiiRA:~Ea nio, Mnhor. 

O Se. AassiLio: — E «qa«ll«t àoê nobres deputados 
do Gear& qae não estivarão presentes fui porqae bSo 
^niierlo; todos tiverio ooovite. 

O Sr. Babrcs GoiíAi^Apoiado. 

O Se. Aobsiláo— Efta eonfereooia, Sr. presidente, 
inielismeote não foi aegnida de outras. Seria detne- 
oessario diser à ca<xiara o motivo, qoe a-iát o illastre 
deputado pelo 1* distrioto do Ceará, o Sr conselheiro 
Alenoar, conheoe perfeiíMmecte; a depntação doPiauhy 
e a do Cetra não puderão cbegar a um acoordo, e a 
oon>miss8o de estatiktica, vendo que seria ioatil toda 
e qualquer di»cu»são oral a respeito, pOs t«rmo a 
tses oonfereooias. Depois desta nenhuma mais teva 
lugar. 

Argue-se, Sr. presiiente, a illnstrada c 'ffimissão 
de sstatistica de ter deixado p»ssir a oecasião qne se 
Ihs o£fer«cia de aprender oom relução a tste negcoío 
mnita cousa qne ignorava e que ainda hoje 'gnora. 

Se a commiskão de ett>^tistica, ditse o nobre depu- 
tado, tivesse ouvido a depntação do Ceará, mnito teria 
lucra lo ; os erros que commetten nesta matéria terião 
desapparecido do seu pitr^cer, e ella poderia apre- 
sentar á camará um projecto diguo de si a do 
recinto onde tinha de ser discutido. 

Sr. presidente, era segredo para a deputação do 
Cdará que a nobre comujiasão de estatística estudava 
esta qusstão ? Não. Tiobâo os nobres deputados ducu- 
mentot impcTtantes a sojeitar ao coonenmeoto e á 
aprecie ção da nobre commissão? Se os tiohão, por- 
'que não os apresentarão? 

O Sa. ÂLBNOAB ÂaaaiPB : — Nem sabiamos qne a 
oommisflão tratava de dar parecer. 

O Sa. MoEABS Rboo b ooteos Ses. Devotados : — 
Ohl 

O Sb. AoBsaio :— Qaass são esses documentos J 
Um illn»tre d- putado pelo Ceará já fallon, e neohnm 
documento exhibio em favor de sna província. A' ex- 
cepção de algumae descobertas qo^ Uz no território 
contestado < ela província do Pianhy. como sejão : 
§randê$ viwins d$ peixu, exteruoê earnahubaes, 
«to., etc., DÓS não vim< a qne 8. Ex. tivesse tr^sido 
ao debate algnma outra informação digna da attcnção 
da nobre commissão e desta aogosta camara. Tudo 
quanto o nobre deputado disse já a honrada commiSsão 
navia lido e apreciado. 

Assmo, pois, Sr presidente, desta parte do discurso 
do Uxibre deputado nós d- vemos oonoloir o seflrointe: 

2ne SS. EEx. não tinhão documento algum a offerecer 
consideração da n< bre commissão ; qne ella com« 
pulsou e estudou tant e qnaotos lhes era possitel, a 
qne o paraoer qne apresentou á deliberação da ca- 
mará acompanhado do projecto que agrara discutimos 
i o fruoto do mais esompnloso sstudo e da mais moon- 
testavel imparoialid»de. (Apoiados,) 

Demais, qne motivos podaria t«r a nobre commissão 
de estatística para incorrer n<' desagrado dos honradof 
deputados pelo C*srá, muito m is d'goos, ião só peloa 
seus talsntoa e illnstra^^ão, como mesmo pelo nomero. 
de captar as boas graças e a benevoleoci da nobra 
eommissão, do que a depntsção do Piauhy f Nenhum 
motivo havia. 

Poderá a nobre depute^ do Ceará offerecer con- 
tra a illnstrada commissão de estatistica os mesmoa 
a»ti^ de euspeição qne offereceu contra todos os 
tsonptoras que se têm oconpsdo destas matérias a 
eujas opiniOea são favoráveis á (írovinoia do Pianbj ? 
Grsío qne nio. SS. Exs. não schanão ratGss para 
justificar tal suspeição. 

Sr. presidente, nesta questão de limitas entra aa 
provincias do Piauhj e Ceará, disso o nobre depnta')o. 
a qucm ma tenho lalsrido, que sio tree os pontas 
oapiiaes a estudar : 1*. o dominio; 2*, a possa, c S* 
« oonvenieneia on descònvcniaoeia que pôde resultar 
para ambas da snnexação á província ao Pianhy do 
território eomprehendido entre as berras dos rios ^- 
monha e Igarsssú, braço do Pamahyba. 

Crsio, Sr.presideata, <|ue o nobre deputado olaisificoa 
mal tttet três pontoa, visto oomo S.Ex. dia ser o ultimo 



Justamente aquelle ^ue para a camará dos Srs. depo- 
tados i, se não o nmoo, pelo menos o msis importante» 
isto é, a convsnieocift ou desconveniencia que ha em 
passsr o referido território da provincia do Ceará para 
a do Pianby. 

A nobre commissão de estatistlea no sen luminoso 
psreoer reoonbeeen não só qne havia grania vantsgem 
psra a provincia do Puubj na annexução allndida.como 
também o direito qne tem esta provincia ao território 
contestado. 

Um honrado membro da commissão, o Sr. Joaé 
Calmou, concordando no que havia de mais sssenciaU 
isto é, que a conveniência publica e particular do 
Piauby é incontestável, diacorlon lu^nto á questSo 
de direito, em fac« dot dtcumentoê exhiHdos 

Eu já disee a V. Ex que a minb^ opinião indivi- 
dual é que a camará dos Srs deputados, qoaodo hou- 
ver de tomar uma resolução qnalquer sobre este nego- 
cio, deve despresar tudo qaaoto não fOr attioente a 
demonstrar qne a convenieDci** qne resulta do pro- 
jecto psra a provincia do Pianhy é maicr do que oa 
pr^jxos que possa cansar á do Ceará 

Entretanto como o nobre lepatado a quem respondo, 
no intuito de refutar o parecer, eitipeotiou-se e fas 
disto o sen cavallo de batalba, em demonstrar que o 
Pianhy não tinha direito algum aoterritotio qne re- 
clama. c( mpreh*-ndido entre a barra do Timooha a 
do Igirassú eu peço hceoça a V. Fx. para f^ser nesta 
sentido algumas observações, ás qu>*e« a caoiara doa 
Srs. deputados daiá, assim oomo àe qo» prolnsio o 
nobre deputado, a importância une ella jo'gar ^aa 
têm para a decisão fiual da questão. 

A provinda do Ceará, Sr. preeidente, nunca rea- 
peitou o território do Pianhy. 

O Sa. Albrgab Aaaaipa : — Não sociado, não invadio 
um só palmo. 

O Se aeasiLÁo :»E' balda antiga : não data dos 
nossos diss, nem mesmo dos primsiros anuas da nossa 
independência 

Já nos tempos ooloniaes as autoridades do Ceará 
procuravão exercer^ e exereião de f»cto, jarisdicção 
em m<iis de nm poot^ da o»pitaDÍa'^o P^aahy. 

As leclamaçõea que os iroverna lores desta por vsrtaa 
vezes fiterão aos daquclia e ao gove no à* metrópole» 
são, conhecidas de toUs qoe têm eetudado a historia 
destas duas provinciss Taea reclamuçóes, porém» 
apresentarão sempre resultado negativo. 

O governo português im porta va-ee p< uoo com aa 
suas colónias americanas, roaxime com as que dcmo- 
ravão ao norte do cabo de S. Roque ; e por esta ratão 
nunca tomou providencia algnma no sentido de pOr 
termo a esses o nfliotoe. 

Os governadores do Ceará, sempre qne as recebião» 
desfasião-ss am protesta de Consideração e amiaada 
para com os do Pisuby. soa quaes prnmettião attender, 
assegurando que aão tiobão particip^çno «m taee actos, 
sendo que de alguns ató se m<>stravão ig^orantea. 
Estas prmsssss er o logo esquecida», e a juriedioção 
das autoriíades cearenses on se mantinha noe p< ntoa 
oocnpados, on estendia-ae cada ves mais no território 
piauhyeose. Ne» te pé esta vão aa cmsa», quando ft- 
asmrs a nossa independência, (âparten ) 

YY Exs. poderão negar a exititeocia destae reda- 
maçOee? No livro que tenho em mão estão transeriptoa 
varif s officios dingidos por differentes govemadorea 
do Pianhy aos do Ceará, neste aeutido, a as respostaa 
qne tiverão. Deixo de lê loe, porque a camará deva 
ter já eomprehendido qne o interesse destes doenmentca 
é, oomo eu disse, meramente histórico, têm pouca im- 
portância para a dec*são de uma qu-stão adminia- 
trativa, que é toda do presente; e se entro também 
neeto terreno, é porque a ella me arrastou o nobra 
deputado mIo f dlstncto do Ce»rá 

Assim, Sr. presidente, duas questOes prineipaes de 
Mmites originarão- se no secolo passado, entra a pri^ 
▼incia do Pianhy e a do Ce^rá, e existião sem sola- 
^ quando o Brssil cOostttuio se em Império. 

Uma verssva sobre o vslle do Carateus, magnifioa 
região encravada na grande serra do Ibiapaba, a outra 
é a de oue ora nos oconpsmos, s que a nossa oondea- 
oandeneiaa bons desejos t«m restnngido a esse terri- 



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SESSÃO EM 3 DE SETEMBRO DE 1875 



tflcio sMoa^ tntrt a foi do ria Timoab» • a do Iga- 
ntMÚ. qa« é o braço mais orítntal do mtgfvtoio Par- 
■abrba. 

£tii 1827 a o»marado« Srt depotadot el«g«a uma 
•amnoisaio eompotta exduiivm^ntê d» lapraMataoitt 
do C-a &. p ra d«r lofonuaçõ • • parMtr a retpMto 
.dA»U8 da-ts oaosas euroat de litígios entrt a« duas 
provi ocitt 

Ke<^te pare ar qaa tenho aqai, entra diff*rent«i do- 
flixint 8, a oommi*aão oea^eos», quê não ouoin, nem 
mdeu a pêiiios dê d^puíojio* do Piauhy, recoaheoaa 
aooaveoicDCM i •i^sputAvei ^ne h«via cm p^seitr para 
a p-oviaci» do Pi«ahj o terit >nu, qae h< je reolitma- 
,■»«• : liccre-cent^odo. p'>r^m, qa«, como uma etpêctê 
dê comp^rma^o, fuste dadt à pri Ttacia do Caará o 
▼alls <lo C<ir<it«út, te qa ha p. aco (.liei. 

O Sa. PàULiNo (^oooiíaÂ: — Leia o parecer. 

O Sb AoBfliLÁo : ~Nã • o l-r^i agora para nâo alon- 

Cr m<^ mit». uiaa prometto tr«Daorevé-lo no meu 
iQara«« A ti u será melhor apreciado. 
Eis f qae diise a oommittio eai 12 de Novembro 
de 1827 : 

c OoQsideramoi maito a propósito, de ntilidide 

Sbiioa e b)a xduioiatração, qne da provioeia do 
«rà «e «leumenibre pur* a do Pi«aby todo têrritano 
e Uttoral ^n* fimr pam oeste p r ama linh* divieoria 
aae s« dev«» tir<r da Tromba da ^erra do Ibiap«ba d 
Sarra do Timo Int iDoorporAO-to-se ao termo e (re- 
gaeú» da i^arnuhjrbt : Qa<* lo Pí^a-^j se desmembre 
fará o Ceará o tertâo do C-trated«, etc. » 

A camará dos Srs. d^pot dos nessa anoo não deli- 
beroa oonsa alguma ^o^re est^s qaest5»8. Em 1832 
Icnoa ella oor^r.eciu eato da qne dizia respeito ao 
Talte do Cttr^teds a uelo Heereto de 6 de Jnlho do 
■ie*m'> finoj {mn 3<*) deci lio-a em favor da provin- 
da de Piau^y d-t»rvt in^odo qae a fregaeiia de Prin- 
aípe Imperial fl<r^.Hr-^e-hla Am tf*óo o território aíi 
aftt«//a iota pért^tceme d Riben-a do Carateús. 

£s'a dttcisno da us^eiibi^a «(«ral iooontetta' elmente 
poB te mo a tudas as pr^teuções qae poderia o Ceuri 
ter por «^ssAe lado T d » ooocirino nisto, excepto o 
kanrado depntado p*lo 3* districto des^a provinda, 
o S. c neelhcifo Tn»t^" o qual. em nm projecto qae 
apreseoioa tu 1871, ><fll'-iii u » esta aa^osta csmara 
i|tie aiQ ia ern litii^K no o va*le do Caratéas, e qne con- 
vinha que foss* resolvi >a ei>ttt qaestãa 

Assiuj, 6cco sabsistiod entre as doai províncias 
a qae procedia do território eita^do entre o Timonba 
e o Igar«t>d 

E cooio o citado decreto de 6 de Jalho eonfírmoa 
por saa Vfz os limites do Piaaby com o Ceará pela 
terra do loiapiba. em direcção ao mar, a nobre com- 
nissâii ds eiiTatisHoa oitoa-o no eea p^^recer ; o qne 
•ans«o frraoHe eetr>-nheaa ao nobre depatado pelo 
Geará a quem respondo. 

(Ha um aparte ) 

Se me fos«e permittido sahir por um momento da 
erdem, «a prov ria á toda evidencia a S. Ex qae a 
^ss» qa^stã de limites, pelo Caratens, está perfeita- 
meot^ res lTÍd« ; e ^a^ se a prcviocia do C«ará con- 
tioáa aioJu de po«ie da metade do citado valle, isto 
é nieis ama porá di aeterção qae avancei, eé 
qne elia oaoca rexpoit* u, não respeita e provavel- 
meate não r^epeitarà nauca os limites qae as leis, an- 
|£ff • f modernas, tán ori'Cnrado'a8segarar áe snaa 
vuiahas. 

Br prf^si^ente, todos op e«cript res easion^es c es- 
trangeTO", qoe se tém oc -opiído des provincias do 
Ce&rá e pMuby. fão accorle- em d'Z«r qae ellas se li- 
mitâo p'>U gr-rda cordilheira do Ibiapaba, a qaal do 
■nl se âingr pura o mar ooosi^rv^Dd • mais ca m'*nos 
a m^eaii' dir^ cçã •, e qie, d»sapparecendo cerca de 11 
lagoas d sta.tes da costA. é nataraimente eootinaada 
]ielo>io Tmioi*h« 'jh* lelU oaAce, no lagar geralmente 
oonhecido por Trrmha da ãerra. 

O nobre depotado pe^a província do C^ará, apre- 
«indo variofl d*^8t»8 escr ptores em termos ^ae maito 
•a desitboDão, c odoio por averba-los todus de eos- 
peitos. Bisilio Torreão, o padre Jusé da Moraes, Ay- 



res do Caiai, o oommendador Alenaailfa, o 8r. 
dor Caniido Meares tão eecriptorts qoe, na opiniia 
do nobre depottdo, neobama importância davem m^ 
tc^r. oio s6 desta aa((0sta câmara, oom** de todoeoa 
bomeoa de oriterio qoe tiverem estudado esta m«tanft. 
Basílio Torreio, liaae S. Ex., era nm ignorante... 

O Sa PacLuii NeaokiaA :— Não disse ieao. 

O Sa. AaB-iLÍo: — .. .nm h^m^m sem letras Ea to- 
mei nctaa ao dn^cnran 'fe Y Ez ; dep* is oonfroa- 
tei-ss com o q e f i pob i^^ado. e vi qn ȋo 6eis. 

V. Ex disse qoe R«silio Trr^ão uà» tioha latrta. 
O qne prcteoien «igoiti-ar, »enão qne era nm igno- 
rante? c P< i am bi mem qne e^crevea do caroere, m^ 
eresceotoo Y. Ex., não sabia ooaaa algama, e nada 
podia s^b9r. » 

Ora, Sr. presidente, pelo f«cto de am bomem ae- 
crever a saa t bra da eadéa, segne-ae qne não aabia 
aqni I ) qae f screvea ? 

O Sa. Paulino Noeuiiai : — Copioi os ontroa. 

O Sb. Albi^gab Âaiaips : — G>pioa Ayres do CataL 

O Sa AftcsiUo : — M s Ayres do Cus-l também é 
ÍAVoravel á preteoção io Piauoy. A n bre oou-mi«aio 
de estatist'0« c* m mait-* r->ão o as»*-gQfoa Co*U«t- 
taçõeê ddê Srt Paulino N-'gunra e Aiencar Araripe,) 
£o h*>i de demonstrar isto. 

Este escri^tor só es3»poa á sat>peição do nobre da- 
patadr, on A severiíade do seu juito. peio eqaivooo 
em qae S. Ex. labora qaaodo o 8opi/6e favorável ao 
Ceará. 

Casal , segando oavimna ao iHastre depatado , 
apeoas dtt (jae « as daas provinci.s se limitão pela 
terra do Ipispaba ». o qqe ningucm coatt^ta, nem 
oonteston j4uiais {Àpartet) 

Yon demonstrar a oami*r« qae áyres do Câsal, 
assim ermo Torreão, qoe o C"pioa (loovo o e nas pa- 
lavras dos nobres de.>atadoe), e em geral tod »a os ef- 
oríptores qae (s preoe ^érão. cn a elles se seguirão, 
antorisão a oreoç-i de qae o nosso limite, ood** acaba 
a serra, è o tio Tim nha. desde soa fonte kté a foi. 
Para cati demonstrtiQão hei de rec -rrer á lógica e ao 
raeiocmio, oonsas qne o Dob a 4epntado aoonselhon- 
nos qne banissimos desta disca '•sàu... 

O Sa. Paulino NoeoBiaà :— Não apoiado. 

O Sa. AftBsiLÁo :— ... não sem vehemente e imma- 
diato protesto de nm illostre mem^r • da c>mmissão, 
o Sr. Fur^noio de Ab<-eo H'i de pedir t«mbem anzi- 
lio á opinião «ntorisada d) illa»tre d#patada pelo 3* 
distrioto do Ceará, o Sr coa«elb€Ír Tristão de Alen- 
ear, o qn^l em 13 de Jooho de 1871 aprea«ntoa a 
esta aoffOMta camará o p < jeoto de qas já tive ocda- 
aião de Faltar, e oaj) 6m era mo^x-^r á saa provin- 
da orna comarca loteira do Pmuby, a do Príncipe 
Imperial. 

O Sb. Albhoâb Ababipb :— Foi a pedido dcs habi- 
tantes da loca idade. 

^0 Sb. AeasiLlo : — A camará verá qnaota applioa- 
ção téu ao oaso vertente os ari;an<eDt s e considera* 
ções com qoe o h nra-io d>*pa'ad<- ja^tti^oo eitio o 
sen project >; áè feito, estodiudo-se a uísteria, qtier 
a gente cooveacer-se qoe a iot-nç*o do n-bre depa- 
tado f i aotes jastihoar a anoexovão au Pittoby do 
território qae dispotamo* ao Ce rá. e qoe, si s- lé abi 
algamas vezes Cnrateú*. em ves de Amarração, 
i i»»o devido a al^a-o ltip«io da penna de S. Ex. 

Sr presi en'e. Ay es do C sal. cvnio todcs, ao es- 
crever a soa Cor gropha Bratilica devia s^b^r mui 
bem qae o« lim t«^s n turnei* to treo|jrr»phitos entre 
dnifi reg^'8 di^tinrtHis, oa c 'nittituãn oav^es Indepen- 
tes, oa ^rovinciss de om mes^no estado, são : mon- 
tanhas e i^gnas, comprebeQ<ido< D>st s os mares, oi 
lagos e os rios ; poi-« o hmite é a solução dBCcmiinui^ 
daiê é a barreira qu*ta v^aiureza m «ma creouou le- 
vantou ent*-« esta* fegfíeã. 

Só 9m íé\ti dease limite nstnral é qne se pdde 
admittir o c<^Dveooi uai. qne é obra dos htmeos, e 
consttê em marcôi coHoca iot #m cêrtot $ determtnadoi 
pontoê, e em linhat imaginarias de uns a outroê deitei 
poniot. 



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SESSÃO EM 3 DB SETEMBRO DE 1875 



Da oonlonmaftde eom ttiet prindpiot, a •or6a por- 
togneia, enjot ooDselheirot ooohaoiio bem eitas ooa- 
■ftf, tioha por ontnme invariarel determinar aa ez- 
irimaB dae «aie ooloniae da Aaaeriea oom a« moata- 
imai e rios roait ooUveU ; o qae era tanto mais logi- 
#00 e neoeiaerio, quanto é oerto qne naqaeUea 
tempos nem iempre erio bem o ahecidai ae locali- 
dade» qae medeavâo entre os di£breatee nnoleoe da 
IxmiiUçap. 

t>e4ta8 verdadte o illcutre Sr. oonselbeíro Trietio 
4e Alenoar dá o maie franco teaUmnnbo na jattifica- 
^ do aea projeeto, qaaodo dia : 

« ^o» primitivoi tempos da oolonisaçio das terras 
braiiJioas nem aempre erâo bem cocbeoidas as looali- 
dadts qne medeavão entre os diversos nooleos de po- 
polaçâo, e convindo determinar extremas, ordinaria- 
mente os decreto* reaes e^tabelecião como ponto de 
divisão asjerro* maU altas, os montes mais conspi- 
cms e oi t%o» mai» caudaes. • 

O Sa. ALBMCAa AnaBira : — Nâo vai ter ao Par- 
nabybaY 

O Sa. AGaBian:~Não, senbir. Se Y. Ex. tratasse 

de limites entre a proviocia do Ceará e a do Maranbão, 
ina tar ao rio P^^rnsh^ba. nas natte caso era preciso 
anpprimir t>la a ^ ovincia do Pianhy. Desde qne 
Y. Ez não suppri^^ir a província do Pi uby. e houver 
neoessidate da um rio caudal qne seja o limite nsr- 
turalentr^ as dnas províncias, desie o luRsr onde ter- 
mina o Ibiapa^a até o mar, não pôde V. Ex. deixar 
da esbarrar no rio Tirar nh«, porqie é o unioo caudal 
^ue se encontra em todo esse território. 

{Apariss dós Srs. Paulino Nogueira ê Álenear Ara- 
r%pe.) 

Ea estou rêsolrendo a questão e Jçst ficando essea 
ascriptores com o auiilio que me presta o nobre depu- 
Udo pelo S» districto do Ceará, qne eu muito desejaria 
far combater a ana própria obra, refutar os seus pró- 
prios argaoDcntos, e por consequência austentar boja 
o contrario do que snstenton bootem 

O Sa AuEiiaaa AaaaiPB :— Hei da austentar o qnt 
•atà ahi; ^ nada tem com a questSo da Amarração : 
au tratava de limites no interior. 

O Sa. AaiBiLÁo:— Maa é principio qua— onda aa dá 
- amaar&a ratão. . 

O Sa. AuacAa AaAupa d& um aparta. 

O Sa. AaasiLio :— Não preciso aoncluír a pbraaa. 
T. Ex. oonbeee bem o principio de direito. 

Ora. Sr. presidente, se os nobres deputados paio 
Ceara oonfetsão qne os limites natnraes são monta- 
ahas, rios caudaes, etc. ; que a coroa portuguesa an- 
tigamente procurava cingir- se em Uea assumptos. 
As indicações da natur#^si, tanto mais quando erão 
mal conhecidas as locaiid-tdes que medeavão entre oa 
diversos núcleos de população, esparaos no interior 
das terras; se concordão ainda que a serra da Ibiapaba 
fdra o limite adi pudo entre as dnas capitanias pelo 
governo coloni-1, se esta serra não chega até o mar, 
sa deaappareoa algumas legoas anUs delle, se no lugar 
do seu desapparecimento nasce om rio que é cauSUf 
qua desemboca no oceano seguindo, mais ou manos, 
no aen curso a direcção qne trás a serra desde o 
jMinto em qne principia a aspirar as actuaas provín- 
cias; por qne ic recusarão S Exs a concordar também 
que essa rio contínoaria o limite traçado pela eerra ? 
Por que levaram tão a mal qne os qua procurfto aer 
logiccs, attribaão esta qualidade a todos os escripto- 
nê e geofirruphos qne se tên ocoupado deite aa- 
aumpto? Foi pem duvida obe^iecendo á força daate ra- 
eíooinio qae Gadnsi. o primeiro engenheiro que le- 
vantou a carta do Piauby, indicou o Timonha como 
o limite com o Ceará, da s«rra st< o mar; o qua 
aliás é CO firmado ainia pela tradição qua perdura 
naquallaa paragena. 

O Sa. Pa CURO Noairana :~Dá ummpnrta. 

O Sa. Aassaio :--Eu aceito a declariȍSo do no- 
' bre deputado, maa paço licença para observar que o 
aen argamanto teria praacdencia aa o rio Pamabjba 
TOMO V 



41 

naacasse na Serra Oranda. Ifaa, paigonto att, o rio 
Famahyba naaoe nasta serra ? 

OSa PAiJxiRoNoauuaa : — Eu disaa alguma vasifltoT 
* O Sa. Aacsiao .—Desde qua o rio não nasça na 
Mrra da Ibiapaba, seria necessário qae a Sarra 
4irande sa estendeue Hté 4 m^^rg m 4o Pamabvba • 
mas V. Ex. sabe parfeitamente (a. se não eabe. par- 
mma qae eu com a maior modeatia »h'o diga) qua a 
Serra Grande não vai até ao rio Pam-byba, nunca 
toi, nem nnnoa irá. F.ca delle distante cerca da SO 
léguas. A que vem. pois, esta obtervação ? 
O Sa. PacLiife Noausiai dá um aparta. 
O Sa. AaasiLXo : — Conbaç) a topographia deataa 
lugares; por i«8o quero rectificar oa repetidos enganos 
am qua V Ex está cahindo. 

V. Eíc. craoa uma sane initerrompida de monta- 
nhas entre a Tromba da serra e a f >s do Iguaras^ú para 
chegar a seus fina ; oreoa uma ver la leira cordilheira 
neasas paragens, onda não existo nenhuma ! Eu nio 
posso laborar em equivoco, porque tonho a carta do 
terreno. ( ^ ostrando-a) 

O Timonna nasce no lugar Pit*mbil, como dii o 
nobre daputado, exactameoto na Tromba da Serra, a 
que alanos talvez chamem Serra dos Cdoos. (apartes) 
por alii enoontrar-ae abnndancia de palmeiraa 

A extonsa cordilheira dj Ibiapaba toma differaqjkai 
denominaçõea, como sejão : serra doa Dona Irmioa» 
Yarmelha, do Piauhy, ata , etc., Hcguodo oa diflaran- 
tea lugares p^r oaie vai passando Mas como vaiá 
desu mappa, sobre o qu»l peço a V Ex que lanaa 
auas viataa, não existo nenbumacadé« de montanhaa 
qne sa desUque da Tromha da Serra a vá tor ao 
Iguarastú. 

O Sa. Pauldio MoaimaA :» Sarraa. 
^ O Sa AobsilIo :— Ahi vem V. Ez. com ama dia- 
tincção entre serras e montannas, qae é aqui eap- 



O Sa. Paulino NoauaiaA :— Ha difibrança. 

^ O Sa. AaasiLÁo: — Bem sei, porém nem sarraa, nem 
rice ha nessa r«giã j. V Ex imaginuu-os para provar 
gue são limites natnraes. os que por ahi nos separão 
do Ceará, sem reparar qua asse torreno, em sua gene- 
ralidade i plano; que apenas nelle existo um ou 
outro morro destacado e ioaigoificaoto, que eo tonho a 
a carta topr>graphioa do Ingar, levantada por orda|D 
do g iverno do Piauby, por peaaoa muito compatoata, 
a que poderia exibi-la. 

(TVoeõoM apartes e o Sr, preUieiUe reoltmatt 
attenção) 

Como, aenhorea ? Pois isso que os nobres daputadoa 
obamão empbutXMmanto aerra daS«nt*Aana, de Santo 
Hilário, eto.; qae não aão verdadeirae serras, maa 
aim peqaen iS morros, em distoncia uns da outros de 
4, 5 e maia ieguaa. podem cooaiituir uma barraira 
natural entre aa doas provindas ? 

O oobra da untado labora em grande equivoco, quando 
auppõa que exiato um pequeno no que ee denomina 
Igaraasú. qne naaca na Serra Grande e precipitaHN 
no braço do Pamabjba que tom nome idêntico. 

O Sa. Pauuho NoauiiuA : — Não diase iato. 

O ?a. AoBsiLÁo : — Nesto masmo equivoco eahio o 
Sr. senador Cândido Mendes. 

O Sa. Paulino NoauaixA : — Não dissa aamalbanta 
cousa. 

O Sa. AassiLio : — Então o que dissa? 
O Sa Pauuno NoauaiaA : — O Timonha fiea dia-- 
tanto do Igari»asú 2i> milhaa a daapeja-se no ocaano. 

O Sa. AeisuXo : ^Peço então a Y. Ex. qua ma 
diga qnaea aão os limitos hoje. 

O Sa. Pauloio NoauaisA : — Sa Y. Ex. daaaja, aa 
pedirei de n« va a palavra. 

O Sa AobsilIo : -^ Y. Ex. deacobrio uma aaria da 
montaa que não existom. O terreno, repito, i plttio ; 
noU sa apenas aqui e alli, eapalhadoa, o que ^f m^» 
Sarra da Santo Hilarío, da SsnfAnna não aão aanaa» 

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42 



SESSÃO EM 3 DE SETEMBRO DE 1875 



«orno dUtê, nio lio raootoi oontpieoot na phraM do 
•obn d«pat«do pelo 3* di^trieto do Ceará; 

O 8a Pauui0 NoaoiiaA : ^ Chamo larra oomo 
«hamo ao T moati« no. 

O Sm. ÂaitiLio: — Pardio ; o Timooba corra oon- 
atantemeoto, tom larg ■ f"i» ao qoa Y. Ex chama 
•arra é om «lorre iovigaifioaoto. qQ« nio M p aoda 
ayttamatioauj^oto oam 4 Sarra-Qraada. oam a n«oba- 
ma oatTM oordilocira. 

(O Sr. Paulino Nogueira wMstra ao •radar a opi- 
nião dê iÊurexra CaOtas). 

A c«>ncioião qQ4 tírámoi dai palarrai dot 
difercBtct eaoriptorat, qnaado ditam qu^ a Sarra 
do Ibi' paba é o liniito entra at doas pfovinei«t ; 
iito é qnt o Timonha oonttodt datda a foita aU a 
íòs. ftse limit« traçtdo p«la Cordilbaira. é aoia ooa- 
elazão ajoitu 1 -gic»^ porqaa, i^odo o rio Timooha o 
Qoioo OAad«l qan ahi •• eooonira. é muito nittaral a 
proTMTfll qae fi)ss« iateação dot aotigoi réii porta- 
goatti dA-io a • Piaaby oomo limite . 

O t«l o rr«iro Igtratti qie te d& o^vmo limite 
aetaal, e qae aigaut saRpõem Qa»ceado oa Scrra-Qran- 
de, nâo pttta de am gtrapé d'rgaa ta*iritda, qaa 
aatia, poQco Hcima d» Ami*rração, do verdadeiro Iga- 
rattú. a qae nâo t»m dam* legaat de exteo»â<> 1 

O Sr. teoador Caod<do Mendta, coj* opioiio oetta 
materia Dâ«> póle ter tospeita, como qaii fazer orèr o 
nobre depatado.. . 

O Sa Pauuho Noacaiat * —Nio fix taipei ta & opi- 
niio do Sr. C«udido Maadet. 

O Sa. ÂaBtii.io :— ... é claro a explidto qatndo 
dis oae o liiuit*^ mt^e at daat proviooiat deva t<tr o 
rio Timonha. dttde o lagar oade dttaparece o Ibia- 
pab« 

Ditte o n< br« deputado que, ia a oommiat&o tiretae 
pre-taio atteoção ao qoeetcrtveu o boor>*do fOHdor 
no teu ticraode atlaa do luiperio, toria tirtido coaduaio 
inteirament« diversa da que ta 14 no aen p«r«cer 1 

Caotárã -me, Sr preaidaoie. a maior admiração 
aataa p^ia^rat do nobre depatado ; e oa foi S Bk. 
quem leu com poaea attooçâj o parecer do illaatra 
■enador pelo Marão riio.ou a commiatio a eu nio tnUn- 
dem«'t o qae alli eatá eacripto. 

VeJHmo», Sr. pratideote, o qae dii o Sr. aeoador 
Caadido Mendel quando trata doi limitei entre ai 
duat proTiooiat 

No trtig tobia o Piaubj t&o eitai at palaTraa do 
■abio ge* grapho : 

c Cl limitei oom o Cear4 tio actualmente o córrego 
ou ig«rapé Igaraa«ú que te lança oo braço maii orien- 
tal do rio Parn byba cbamado também Igaraa^á. a 
aerra gri*Dde cbaii>ad« tembeiu Ibi-pab*. p»la provi- 
■io, decreto ou alvará do reioa<l> de D. Joio V, oi- 
tad pelo p«dre Joaé de Moraea. na aua Autoria da 
Companhia de Jetut^ fixando eita limite em 3 (5*... 

« CotDo ]4 diaaamoe no artigo da ultima proviooia, 
aaipeitomoi que eaie alvar4 do oooieiko ultrama- 
rino, a que aliada o padre Joaá de Mordei, é prova* 
▼elmento do aoao de 1718, ou pouco antet, qaiudo o 
Piau'7 foi orgaoia-do em aapitania, como govamo 
anbaltemo, dependente do de Maraobio... 

« Henrtqae Aotooio Qalluii, eogaobeiro e gergra- 
pbo, foi o prioDeira que levaniu a «-«ita t4<g«*gra- 
pbioa deata proviocia, e fixou oe Umitea na cart« qoa 
trafoa , aaaim como deu p«4a coeto o rio Tvmonkm 
oomo átvúa dBêta prooinda oom a do Coard, 

c Bra eate maimo riu Timunh^ aoe extremava a 
naxte do Ceari que depaodia do Maraobio da do 
Fiaubj, antet da orgaoiaaçio deate provinda am ca- 
piUnia, do que di teatemunbo entre ooiroa doo«- 
mantoe a caru rwia ia 8 de Janeiro de 1697, man- 
dando fundar no Caar4 am boapido, para ot padrai 
da Companhia de Jeiui, a dittribuiodo terraipaloa 
indioe da barra do rio Araoatjmirim, at4 a do TiaM>- 
aka, Juttameote onde ta oonier?oa ot limitei entra oa 
4oiii Bovemot do Maranhio a da Pernambuco, paio 
AlTará ou decreto do centelho ultramarino de 1718. a 

No artigo aapadal aobra a proTinaia do Caará 4 o 



nobre laoador, o Sr. Cândido Mandai, ain la maii ax- 
pUctto Du S. Kx. : 

« O territerio deite provieda dep*ndia prímitiTa- 
mente doi doui govemoa da Perna mbuio e io Mara- 
nhio maa. pela oritanitaçio da capitaoie do Piauhj, 
no começo do aecalo pa«aado. em 1718 ponoo otaia 
on okenoa. por um decreto. pr<TiBâ«> oa alv«rá do 
conialho nltramanno, n« Utitad» 3*1 5* anl. ae^uodo o 
padre Joté de M iraat, pite* u par* Pamauibuco o ter- 
ritório do Ceara que dependia do tfaranh«o — além 
daquêlla laiUmdê . fiaaodo para aata governo o eertio 
do Piaohf.., o que ae acba de accôrdo oom o qua ea- 
crave J.boatio, ao eea novo oròo teraphieo brtuiltoOp 
ainda qae eito fixe a latitude eoj 2*lò\ e a notio tif 
com mait acarto. » 

Ora Sr. preaidento. pedia eer o nobre lanador pela 
lfar«nhio maii daro^enuodando aua antoríiada 
op mio lobre o limito do Tmiaa^a. que já foi neaio, 
ene hoje reclam»moa a qoa ot nobrea de^utodoí do 
Ceara noa reoutao ? 

O Sa. PauLOf j Noaroiaa : — Itto nio 4 p'>tiÍTal. 

O Sa. AiaNcaa Âaaam :— R' om erro completo. 

O Sa. Pauuno NoaoiiiA : — B* erro qae em honra 
do Sr. eanatt r Oandido Mendet devo duer qua 4 da 
tjpograpbia. 

O Sa AaatiLÁo : — B te oio é eatt a verdada* 
aquellet qoe «uttaotio o direito do Pi^uby a etto ter- 
rit riis tiu raaio qaaodo diatoi qie «•! noti *t «-nti- 
got limitoa aio da ião ai4ai do no Tioionba. Per 
oooaeqaeoda, aio tem rasao o o« b e i#p>ii».do «^n^udo 
entende que nót qaaremoe tira'- ao Ce«rá um tarrito- 
rio qu« é aeu moito le^itimam-nto. 

M«t pergunto eu «o nonra lep it-dn, »« ha engano 
^a parto do Sr. aecad* r Oandi to Meodet, em qaa 4 
que a opinião detto illoatre aea^dor é f<tV'ravel 4 pro- 
yinci* ao Cera, oomo di-«e o oobra deputado? 

O Sa. PauLiN) N aoBiea: —Favorável qaaado de- 
dara qae uio bavia carta regia que bxaaae ettei li- 
mitoi. 

O Sa. Aaataio : «— E' eogano de Y. Rx O que dia 
n^o preciaa é a d ta, m«i ••ão neg4 a e3L<atcocia. O 
nobre depuudo quaado (all«u. nag u » exi^^t^noia da 
cartai regiaa. onda qoaet ^oer oatrot doeameat<'t que 
pudei«em demooatnur o dirrito qoe • pr víqoi« do 
Piaaby preiuoie tor a eete território Eu paço li^nça 
para aateverar á oimare o contrario di«to ; oa origi- 
naei dettai oarUt regiat oôa, oa depnt«doa do Piauby, 
nio oa tamoi, e ettoo convencido de qae ot oobrei depu- 
tadoe paio Ceará tamoem ni > oe p«>»iuem ; é pruvaval 
que exittio na Torre do T^iobo que é o ««robivohia- 
torioo da mooarcbia porto^uasa. Mata. pelo f<*eto do 
nio poaauirmoa o aut grapbo deat«i o»rtot r*giat, nio 
te deve ooadnir que el*aa aan :a exiturào i tante 
mdt qutoudo etcript rea cootpiouot a» maodooio. 

O Sa. ÀLaifcaa AaaaiPB : — O qaa le tem oegaio, 
a o qua ae nega, 4 que ellaa digâo qua oi lioiitet aejio 
pelo Timonha. 

O Sa. AaaiiLÁo: *Todoi ot etcnptorei que dtia 
titei cartea regiai tém emittiio ette Juito. 

O Sa pÁULino N aniiaÀ : — Como, teohor, le at4 
nio te labe qual a data de taei oartat Y 

O Sa. AaeiíLÁo : — O nobre eenador o Sr. Oui • 
dido Mendel tó heiita quanto a data de uma» 
mai francamente dedara que o Timonha foi e deva 
ler o noeto limite. 

Biie illuttre etoriotor, felismente vive ainda, e aa 
nobrat dcputedoí devem ter em vitte que elle, quando 
menoe o eiperarem, confirme o que digo. 

Mai, Sr. preaiíeate, diaia eu, porque nio podemoa 
apretentar a integra dettaa cartei régiai, devamaa 
negar a axittenda dellaa T 

O Sa. Páulmo Noaunaa:— Cite at luaa datai. 

O Sa. AaaiiLÁo:— «Ha uma da 8 de Janeiro de IfiVTp 
outra da 1718 confirmando aqualla; a nio lio aa 



O Sr. oommandador Alanaaitra, a qnam o aabia 
daputado a^arbon da auipdto.... 



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SESSÃO EM 3 DE SETEMBRO DE 1675 



43 



O Sm. Pavliiio NoeuuBi: — Não, lenhor, nio ãu9ê 
qut tra m» peito. 

pt O Sm. Acis LÁo:~Oh 1 Mnhor, até oeiaa oeoaiiio 
dei «a a V. Ex. oro aparte pergontando-lhe qaal • 
motivo da •aiptição offerecida contra o Sr. eoinmen- 
pador Alencattre f aparta qae pó te não tar lido to- 
mado pelo Sr. tachygr-pho, por qae maitoi eieapão. 

O Sa. ÂLBHG^a Âa«aira: — O motivo é qae oi do- 
oomeotoa em qae tile se baie«, ião poaoo oom- 
patentes. 

O Sa. Pauumo NeauumA dá nm aparte. 

O Sm. ÂessiLÁo :^0 oobre deputado, slém de cflb- 
reoer saspeição disse qae era esoriptor pouco eon- 
•cienoioso e até onotradiotorío. 

O Sm Paulino NoeuiWA: — Disse que não era aa- 
torídfde 

{Ba outrfíê apartei.) 

O Sm áessiLÁo:— Teohão a bondade de ouvi -lo : 
«Na trombn d» serra na«ce o rio Timooha qae deve 
formar o limite.... 

O Sm. ÀLSHGAm AmAaiFi:^}ae deve iormar ; ahi 
está. 

O Sa. AecsiLÁo:— Nem o Sr. eommendador Aleo- 
€astre podia diier entra oonsa. Se o território está 
^ ooenpa'<o pelo Ceara, podia elle affirmar que esse rio 
forma a<ítaHlmeote o limite desta p^orincia cm o 
Pisuby ? S^-m duvida qoe não. Como, pois, poderia 
•lie exprioiir se, se não desta maneira T 

{(kmtinuão 09 apartei.) 

Mss dis elle : « Na tromba da serra nasce o rio 
Timouba, que deve formar o limite da província 
(Piauh^) ooni o Ceará, visto como ae onse ou mais 
legues que al.fUos «utores dão ao Piaubj não é sem 
ftiDdament". Da barra do Timonha & barra do Igarrassú 
aio ooze legaae, segundo o roteiro do oosmographo 
Manoel Pioteotel. 

E tanto é certo que o limite do Ceará pára na mar- 

5 em oriental do Timonha, que a carta regia de 8 de 
aneiro de 1697, que mandou ao governador do Ma- 
ranhão dar sesmarias aos Índios do Ceará, marcou ot 
limites dessas sesmarias da barra do Timonha, eor^ 
tando em linha reota ^lo curto do rio até a serra do 
Ibupaba, querendo assim que a comarca do Ceará nSo 
oltrapapsasse a linha divisória, que por ventara Já ca- 
tava determinads. » 

O nobre deputado nega a existência da carta régia 
da 1697? 

O Sm. AutNoam AmAmiPi : — Não senhor. 

O Sm. AcbsilIo : ~ B (as bem, por qae até ascrinto- 
lat eitrangcirc/s, que não pc»dem ter nesta questão e 
interesse qne nós temos, a dão como existente. 

Cunha Rivara, notava! ho ..em de lettras porta- 
gaet, a cita no catalogo dot manascriptoa da Biblio- 
thaoa Eboreose. , 

fContifmão oi apartei.) 

Do que acabo da lêr se vê que esta carta regia ara 
terminante. 

Sr. presidente, não devo deixar aem ama ligeira 
reclamação o ioiao euunciado pelo nobre deputado 
pelo Ceará st hre o trabalho do Sr. oommendador 
Alencastre. Ea não conheço trabalho nenhnm sobra a 
proviocia do Piauhj, mais consdenoioso, mais claro • 
mais úú do que a Hemoria tíironoloqiea e hUtahêa do 
Sr. eommend^dor Alencastre ; • TV. BEx. hão da 
faier-me a justiça da crer que conheço alguma cousa 
da minha proviocia e que tenho lido msis ou menos - 
o que sobre ella se tem esoripto. 

òra, se o Sr. commendador Aienosstra nio hayia 
recebido do Piaubj oommissão oAoial para < 
Ter estèB^líeiíioria.. . 

O Sm. pÁULmo Nocuidll : —Eu não dista itto. 

O Sm. Aanenla : * Isto digo an ; ta o Sr. 
mendador Álencaetre nio tinha raosbido oommnnie»- 
çio cAdal, nem havia recebido remnnaraçio algama 
f artiealar para eterever esta Memoria, o qiie devaiAoa 
•uppOr T Qoa eonicni ao papal tómaata o frato dai 



suaa elocobrs^Qes, das suat peequicaa, tem outro in- 
teresse que não o da verdade, no loavavel intuito da 
Sre»tar um s#rvioo á hi»ti ria pátria, Unto msis quan- 
nem é filh^ do Piauhj, e não podia ser inspirado 
pelo amor de campanário. 

O Sa. ALBMQam Aaamiva : — Mss errou 

O Sm. AeasiLÁo : — ^Mas pergunto eu : quaas são aa 
prova» qne o^ ocbres deputados apreseotão o ntra esta 
opinião? O oobre deputad" pel-i Geará, que fallon tantsa 
hoias, qae nos disse que a nob^e commissão de esla- 
$istica Djuito teria aprendido ae ooosoltsese a illnstre 
deiiUteçãe da proviocia do Ceari.- o que nos eotioou T 
S. Ex occupu-se em pass»r em revista differentaa 
offi^.ios trc cadot entre oe g> vemadores do Ceará, Ma- 
ranhão e Punoy, que eó podem provar a pc sse de tua 
província, uma coosa que niogoem contestou e nem 
contesta, tanto que Ct ntra ella reclamaaos. 

Mas, Sr. presidente, qu-et forão os documentos no- 
vos, as razões coovmcentee que o nobre deputado pro- 
doaio para jasii6car as sums asserções? Como a ca- 
mará ouyío, a argumentação de S Ex foi toda por 
negsção. 

O nobre deputado que tanto te enipeahoa em de- 
monttrkr que o Piaubj náo tem timlo algum qua 
prove o seu direito a es»e território, esqusoeu-se de 
exibir aquetles em que asienta o da provinda que 
renresenta. 

Nós temos, pelo meoos, em nosso favor a opinião 
au nime de todoe os etcn.t>res, antigis e modernos: 
o padre José de Moraes. Gallusi, Ajres do Casal, 
Bssilio Torreão, Alencastre e < andido Mendes, como 

Í*á tive occasião de mostrar e mui bem effirmou a no~ 
ín commiesão, são deste parecer. 

Quaes são as autondaiea que o Ceará tUTcoa 
em favor sen ? Não ouviotos nenhuma, nem de casa 
nem de fdra 1 

Mas, Sr. presidente^admitta que o Piauhj não 
lenha titulo algum jvruUco Perauuto aos meus hon- 
rad is c lUegas do Ceará : B <^ós. quaes tão ot qaa 
apreseotuis ? Só tendes a posse I 

O Sm. ALanoÁm AaAaiFi :*E o titulo. 

O Sm. AessiLÁo: — V. Ex. é capai de exhibi-loT 
Provocu-o a que o faça. 

O Sm. AutNcam Âaaaipi: — Os próprios autoree qna 
Y. Ex. cita lio todof contra o Piauhj. j 

O Sm. AaitiLXo: — Se os n* bree deputados tivessem 
nm oatr^» titulo, já o tiohâo exhibiao, mas o CearA 
não tem senão a poaee. Disem os nobres deputados— a 
poese dá -nos o direito.— A poeee nunoa foi direito, a 

Sosse é a força, a detenção, é o f»oto meterial, quan- 
o' muito pôde ser a presumpçio do direito: mas para 
oonstitui-lo é preciso que, contra aqnelle que tem o do- 
mioio, tenha oomdo a preec>ipção pelo abandono da 
oouta possuída. Ora, te a provineia do Pieuhj nunoa 
deixou de reclamar contra as lavasõee do Ceara, 
desde os tempos coloniaes, detde qne foi eregida em 
capitania pelo governo portugnez, até os nossos diaa, 
porque essas invasõsa ainda hoje tém lugar, como 
pôde dar testemunho á camará nm distíncto ro- 

Sresentante do Maranhão, que presidio á provinoia 
o Pianhj.... 

O Sm. Aunoam AaAam:*At redamaçOea do Pi- 
auhj tão muito modemat. 

O Sm. AoBULào:— Perganto ainda: pôde estar legi- 
timada a posse do Ceará, pòi% estar preecripto o di- 
reito do Piauhj ? A nobra deputação do CearA é com- 
posta de jurisconsultos dietinctos, contestio ostaa 
princípios ? 

Mas, Sr. presidenta, em disse no principio do mm 
discurso qne a questão da pcsse, do domii^io, pouca 
importância devana ter para a decisão qne a oamam 
doa Srt. deputadoa ha de proferir neeta mataria. 

A rasão é obria. T. Ex. taba, Sr preeidente, qna 
a camará doa deputadoe neste stsnmpto não vai pio- 
cader como nm tribonsl judiciário: a camará nio 
Tal apreciar aqni o direito de duae individnalidsdaa a 
protsnr nma aentença de aooordo oom a legislação 
dvil qne regala o oato, om vitta do allesaAo a pro- 
vado ; a eamara dot deputados tó tem da apredav 



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44 



«q[«l ft «oamitiieis oo dMoonTcnitneia 4a 
^M M Um propõe, da Wi que h» d« f»B«r. 

^ O príBeipio tfo uíi pcisideHa. qne o Sr ftasdor Cân- 
dido MandM dii qQ« tom uté hoje af.roveiUdo ipro* 
Tinda do Ca^rá, Umb«ai não d«««ria ser invooado 
ptloa Dobrat deputados datta prr>viDoia, nam a eamaxm 
aof Sn dapat df i tam algnma o< naa qna ver eom 
tila ; nio ta traU agora da donaatUdoa indtpandan- 
taa, maa tim d% duaa proTiooiat do matmo imparío. 

▲ força datta phocipiu do direito dta «eotaa Y.Bx. 
sabe qaa só OdOtitte em oâo t*rem ai naçOea. poriaao 
«ne alo aobaranaa, um jmz oomiLam qaa raaorra da- 
initiTameota aa toai qoantõaa.. . 

O Sa. Mdiahba Otoaio :— Apoiado. 

O Sa. ▲«■■iLÁo : — ... a por ooniaqnanoia am aar 
praoiao que aqarlla qae tem a eoaaa, a eoDaarra até 
fiie pala diteaatio a oatroa aaioa diplomatieoi raoo- 
aheça o direito do eontrario a vojimiartaaiaiifa cada. 

Ifaa eotre proTÍnoi»B do meaoio Império invoocr o 
iOi potiidetu, é dar, a^gnodo ma paraoa, prova ét 
muita falta da argnmcntja. 

O Sa. ÂLiHOAa Aaàaipa : — Ou nobraa dapatadof é 
fila derio o exeiLplo dm tal argamaoto. 

O Sa. àmuLio :~Nio dem« § tal axamplo. T Bx. 
inauta na eatàtara iojaata qoe o aan b( orado eoUaga 
Isnunloo a«ntra a o* mmittk> da att^ti tioa ▲ ncbra 
eotomiaaio dea o aen pareosr oomo tntaedaa da jna- 
Hça, aam coaoçio d« »mpaoh< a ao pedidoa. Càpoiadoi 
êOpartêê.) Nóa não eallabcrámoa nalle, já di.aa a ra- 
pito. 

Sa alia, além da affirmar a utilidade publica a aon- 
Taaianoia do Piaabj, qaa aooerra a mádida, raaoaha- 
atn am mmha provinoia o direito a aaaa urriterio, foi 
oartamanta porque raoeioa que aa arguiaaa o »ta 
paraéar. desda qua ia llmiua»a aoa primairoa tenuoa, 
aa tar um favor feito i pr vinda rada manta, a aio 
o rèaultado de uo» eatudo toi nedcneíoeo a imparaNd. 
Té a nobre eommietl qua aa enganou, a qua aojt 
oa nobraa deputadoa do Ceará a prendam por ter oSo, 
•GODO a prendcriio aa o nio tírceaem; parmittio-ma 
qua uaa a*ata phraaa popular. 

Tando-ma oocnpado por aata forma daa duaa pri- 
toairat parte* do diteirao do nabra dapUtado, ratta-ma, 
8r. preaidento, apreciar a terceira, que para mim é 
a mua importaata; iato é, a ▼antsgam que raauHará 
para a provinda do Piauhy daata annczação, oonfroa- 
éaedo-aa oom o prajuiio qna poaaa tar o Caará. 

T. Al. a a oi^mara aabam, Sr. pra-identa, qua a 
Piauhy é uma provineia quaai «entrai ; porqua o 
Uttoral qua potaueactualmanta, além da muito paquaao. 
i ialtnamanta impraaUvd 

▲ nabra eommiaaâo da aetaitatioa diaaa uma vardada 
uo MU paféoar quando afirmou qaa nio aa aaeeatra 
'nhi namum aaooradouro onda poMa fundaar um 
luvlo. 

O Uttioo porto qna a provinda do Piaubj poda tar, 
nio aó no praainta, eoaa no futuro, é juatamanta o 
^ Amarrftçio, qua aa acha ancruvado naaaa tarrito- 
Tio, dtuado antra o rio Timonha a o braço onaatal do 
Parnabjba, chamado Igaraead, qua nóa temoa aam- 
«ra rael^mado oom tanto oalof. quenta juatioa. Fora 
iaata aanbum maia exiate qna lha poaaa aarvir. 
^ ▲ provinda do Piauhj ettá, portanto, naata trilta 
aâlitao : ou o j^rto de Araerraçio, «ou aio «ar |>orto 
Algutn, apasar da figurar na carta do Imparia cdiao 
prenda ^adtíma. 
A provteeia do Caará, am qua paia aò ncbra dapn- 
' ji í^^' * ^^ °^' ^"* qotira affirmar o còntíario, pon- 
tua, além daata dnco portoe maritimoa, doa quaat 
ttm, o qua maia próximo fica da Amarraeio, «ha- 
" tnado do Camodm, é um doa maUioraa da todo o 
norte.... 

O Sa. Aimua AaAniM : — Aponai «ntrlo naviof 
'00 paquMio ealaio. 

^ 0'Sa. AÉÉIntiio:^... dista da Amarraoio 14 ou 
IS^léguaa. 

. J^ ^ '^^^ deputado que aptnai «ttlrfo nw 
|»4tMnoi navioa. 

O Sn. iLUROàu AiÀimi: — De pequeno oalado. 



SESSÃO EM 3 DE SETEMBRO DE 1875 



o Sa. AaaaLÁe : — Ptço lioença para afirmar que 
o porto do Cumodm é nm d^ a n>aIhoraa do norte ; 
da fadlimo acceeao, aelle podem Inadtav navioa de 
longo curao, de grand* e»lado, de imoienea arv|Uaaçte ; 
a tam, aiém diato taffidenta capacidade p»ra conter 
fundeadoa maia da 100 navioa. O nobra deputado eat^ 
portanto, enganado. 

O Sa. AunoAa ÁaAam : — Ok I 

O Sa. AoaeiLio : — Tenha aatas informeçaee de 
praticja a piuto» da ctst*. 

O Sa. ALBMCAa Aaiam : — K' uma perldta il- 
hiaio. 

O Sa. AenaiuLo : — O porto da dífidKmo eaoeeeo, 
de poQca aepaddada é exactamente o da Amarreçia, 
no oual nio podani foadear navioa da maia de 500 
tonelaias, ou de grande calado. 

O Sa. ALBHCAa AaAawa : — Eatia por qua o 
querem t 

O Sa. AaaeiLAo : — Em tampo opportuno reapen- 
derai a aau pergunta do nobre deputado. 
^ A prova da qua o peito da Amarração nio é aeeea- 
nvel a n»vioB de grande calado, é qna am nm dqe 
annos aoteríore» uma oeaa importadora d« «idala da 
Pamabjba, filial de uma daa m»ir rea de Liverood, 
nio conecto faiar com qne tocataem alli, »ptc«rda 
grande conveniência que niato tinb», oa v.-i.oraa i»- 
ffleeaa da hnba, oonhedda por linb» da cms verme- 
lha, a qna aio propriedade aella, tegnoio ma parece. 
E entreunto a arqoeaçio daaaea navioa é de mil o 
poucaa tonaladaa ! 

O Sa. AuHOAa AaAam : — O nobre deputado eatá 
argumentando contra a ena pratençio. 
O Sa AemuLc : — Como T 

O Sa. AuBcaa Anauva : — Porque é um porto in- 
útil para o Pianhj. 

O Sa. AeaauAC : — .... Para nda aio é inutfl ;.d 
a uaico da qna podemoa diipòr ; e, neete aaao, entei 
nm máo do qua nenhum. 

O Sa. ALBMOAa AaAazra : — Mio ha tal ; tem o 
porto daa Canariaa. 

O Sa AacaiLâO : — Dii o aobre deputado que ta- 
nwe o porto daa Oanariaa. lato prova qaa S. Ex. nÍo 
4em eeludado eata mataria tanto quanto defarianu» 
iuppOr. 

jEV>ia o nobre deputado falia no porto daa Canariaa ? 
Kio aabe o nobra deputado qna atta porto eatá aban- 
donado inteiramente ha vinte e tanti a annoa ou maia T 
Que naa Cennriaa é impoaiivd fundear um hiate da 
«) ou 50 tonelada! Y Nâo aabe o nobre deputado que 
daeea fundaadonro para dma. lato é, «m demaada áo 
alto Pamahyba, a aavegaçio é impoeaivel, porque |m 
eeocoa enormaa por onde uma paquaaa enJliareaçio nio 
péda paaaar T 

Attaoda o nobre deputado qua eatá revelando eeiiin 
uma f «iu de conhedmentoe deataa paragena, que nin- 
guém devia anppôr. 

O Sa. AiaaoAa Aa4am : — Tenho informeçOee de 
ampregadea da allandega» que alli traneitio frequente* 



O 8a. AeinLioi-^uaee eioT 

O Sa. Atinauí Aaaam : — lu direi opportana- 
mente. 

O Sa. AaiiiftAO : -* Proacguindo, Sr. prendante, 
direi á camará que o Ceará poaana ainda no aeu ex- 
tenao Uttoral de cem legnaa oa port* a do Aoaracd, 
Mundabd, Aracatj a Fortaleta ; oe qnaaa, ae nio aia 
de todo bona. aio aoffideatea para a aahida doa pro- 
duotoa daa difierantea regiõaa daqotlla provinda que 
a allaa eetio enooatadaa, ou ae eebio maia ao centro. 
Todoa eeaea portoa aio maia ou menoa llequantadoa 
por navioa de calado regular, tanto aaaim qua por aliei 
eaealio duaa Teaaa por mea oa ^poiae 4aa comp»- 
nhiaa Pamambuoana a Maranhenee, oe ^uaee nio aio 
ncvioB iniignificaatee. 

O aoonnarcio. a éavnmra e a indnetría do Gearáf 
nor maii ptoaperoe qne edio, nio podem ternaoe^i- 
oededa Amanafio, qua fiou na extremidade ooeiden^ 



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SPSSAO EM 3 D^ S^piffilO DP 1876 



Ul do ••«Uttoral. Pm ob piodneioi das oomarcM da 
QraDJtt • Yiçoia tam o magoifloo porto do Camocim, 
oaa é a tahida nataral d*i]«fl, a oão aqnella, o mo 
^tte o DObra dapaUdo p«lo 2* diitrioto deiaa pro- 
Tincif. 

O Sb. Pavuro N( aoBiaA : — Ea não aaiaferai o 
fonUario de qaa T. Ez. «ttá diiandc. 

O Sb. à obulIo :— O porto da Fortaleça, qna, apaiar 
da ser pengDSo, é o maie freqaeDt4do, ee dSo é pre- 
Bentemeote aoa boai porto, ha de lê lo em próximo fa- 
luro, porqae a província do Ceerá reolame todos OB 
diss o melboramcoto delle e ogorerao geral, qae aliAa 
tio moroso se mostra, de ordiOAtio, em att«nd«r a 
•atas reclamações, parece qae altimameote Tai danio 
alguma coasa de si ; am d( s niais oeleorei engenhei- 
ros ingleses, qae veio eontratado para examinar o 
porto de Peroamboco, teve ordem para examinar igual- 
mente o da Fortsleta, e dar aobre elle o sen parecer. 
Im chagando este trabalho, a merecida impoitanoia 
^OB nob ea depntadoB oona^gntiá o resto. 

Por •'^nseqaeocia, S*. preaidente, t^nios, qaanto a 
aate particalar, de um lado, a provinda do Ceará com 
OB ▼astissimo bttcral, no qnal exittem^ p*lo menos, 
dnoo portoa, namero mais ooe soffiiiente para todaa 
aa neoessidadea preaantee e f atara a da soa lavi a^a da 
foa i idaatria e do sea eommeroio Do oatro lado o 
Piaab j 0(>m am littoral de 18 milhas, mais oa menos, 
BBoarralado ent^e aqaclla e a província do MaranbSo; 
eeise mesmo desabiigado. sem um aargidraro segaro 
para oa navioa maia inaigoificao^^s, tendo neocssiiado 
abaolnta do aaico qae ae Ibe offerece, a Amarração, 
para a manateoçSo a desenvolvimento das saas rela- 
çOes oom as oatraa proTindas do I|i>^erío, e oom o 
•Btrangeiro. 

Creu a camará, Sr. presidente, prr qoeaoa linoero 
■asta deolsraçSo, qae, se eatiTcsse em noaso podar 
abrir mio desse porto, ea padeasemoa pedir ontro ao 
Haraahio.p^r exemplo, Já ha maito ha vi mos deaia- 
tido delle. Esta provinda estoa certo qae não opporia 
á nossa JoBta reclamaçio o capricho qae tem «eaen- 
Tolvido acmnosoo a acsaa Tisiâha otiental (4|ioi<u(ot 
#mirl«ff.) 
llaB poda o Piaobr resignar-aa a iato f 
^tada de mi^ifteas terraB pira a lavcara, onda 
podem ser caltivados todos ob prodoctos dos di- 
maa qacntf b ; o algodio, o fnmo, a c«nna a o oafé; 
noBBdndo admiraTdB pastagens para todaa as espeeiaB 
ae gado como talves nio as tenha neohama oatra do 
Império, encerrando eta solo rinaissimas mioae de ána 
taes, pedras predoeaa ate ,eto ; desde o oaro até o ferra; 
desde o diamante até o crystal ; percorrida em toda 
Boa extenaãu por ooi «randa rio navegado mais 100 
If gnaa. a navegável o dobro diato ; o Pianhj é ama 
daa nosaaa proyinoias qoa maia largo e brilhante fa- 
luro tem diante de si e que, dentro de am certo na- 
mero de annoB, aprasenterá, se o governo imperial 
aobre ella lançar viatas maia amorosas, am desenvol- 
▼iDuento notável. Com ama Bapeifi^ enorme (* 0.000 
lagoas qaadradas} para a saa popaUçio da 240jOOO 
ÉlmaB, aomprehenda- se qae nio é de territ >rio qae eUa 
pradaa, m«B sim da ama aabida nataral para oa seas 
TariadoB prodaotoa. Eata sabida dea-lh'a a natorexa 
praTidente, é o poito da Amarraçio, do qaal o Ceará 
fatá prteentemente da poata, da qae tem abosado» 
prodarando tooaplatar-aa o mais posaivd oom a for- 
tona, of aslorçoa a o trabalho da provinda do 
Piaohy. 

O Sn. AiMaàn AjULpon :*Nio apoiado. 

O 8a. Aasaule :*Haide demooatrar a Y. Ex. 

Raconhacendo o biilhanta lataro qae espera o Piaahj 
ao dasenvdTimaato qaa a lavoara e a crea^ têm 
tído nestes nltimoa taoipoB na aaa Tixinha oodiental» 
o Gaerá, antea de tar arigido am «illa a povoação da 
Amarra^, nota bam a eaoiara, estabeleoea alU aoia 
eallaetona. O fiai> daata ajganda fiscal nio ara arreca- 
dar oa impo»toB a qae aatjvcBaem sajdtos oa prodactos 
da parta da oomsrea d* Granja, qae fioa dtaada entra 
a barra do Timanha a a do Igaratsd, porqae esta 
Mtta poaoo oa nada prados ; o fim ara oobnr, como ea 
fMtam da Caoré» impoatoa da azportaçio doa prodoo- 



^ 



tOfl 

porto 



da provinda do Piaaby, qae embarcassem naqoaUa 
pnrto I Isto foi o qae fez a eolleotoría daqaelle loga^^ 
apezar daa reiteradaa r^damaçGes das aatoridadsB 
desta província, da cidade da Pamabjba ; e ainda 
continua a f-zer I 

O Sa ÁLBiiOAa AaABiPB dá am aparta. 

O Sa. áessiLÁo:— Pcrganta o nobre deputado por- 
qae o Piaaby nio créa estabelecimentos seos na mar- 
gem do Ig rasaa, fronteira á Amarração Y Ni» ca 
oiéa porqae deese lado a prtximo ao porto nio tevoa 
o qa« esoi Iher entre areaea eooraea. qae o ven|p 
levanta como se fossem ond«s, e grandes mangaet. 
verdadeiros tremedacs, qae não permittem fnndar aa- 
tabelecimento a*fnKn 

Já em particolar tive occasiio de dizer ao nobra 
deputado, tx Qjbnínàan.tia Círdis. aem nenhoma intai^ 
çso occolta, o somente para esclarece lo. porqae • 
ncbre deputado me pedio informações neste aentidOt 
que era improficoa qualquer u^tativa ntste sentido e 
quaea as cansas. 

O nobre deputado, depois do qne onvio da minha 

bocea, se nio tem informações em contrario, qae lha 

mereçio mais fé, permitta me que f lie com fraft- 

. quesa, atira um sircasmo á mmba provinda, fazendo 

a«malbante perganta. (Ãpa^têt') 

Para prcvar a ioi possibilidade de t^es estabeled- 
mentos naquelle lugar, baatar-me-bia dtar um faòto, 
ocoorrido oom um uegodtote francês da cidade da 
Pamabf bs, o Sr. Lalane, ex(.ortador de gndo para a 
colónia frsLcesa de Ci»jenna ; o qual. afim de lob- 
trahir-se ás imposiçOes e aos vexames qne tcí&na da 
parte doa ageotes fiecaes do Ceará, oonstrol • oca 
grandes diipendios curraes para o embarque do sea 
g^do, exactamente defronta da Amarração ; a poojèa 
tempo depois, teve de abandona-los 

O 5a. ALBMOAa Aaiaira : — O qae nio péda laiar 
a.11 particular, podia fazer a provinda . 

O Sa. AaiiiLAO : — A provinda do Piauhy nSo pôde 
fsier os melhon> mentos prédios para a solidificaòko 
do littoral da Ilh« Grande. 

E' uma provinda paqnena, cujos recorsos, ainda 
muito acanhados, eariao iosofloientet, ainda qóa 
nessaa obras eUa consumisse todas ae snas rendas da 
\inte GO trinta annos; o qae seria ama loueura indea- 
oolnavel. 

O porto da qne ^redaa a sssembléa g^ral pôde cop- 
eader, aem necessidade da despender-se om rda)| a 
•am o menor prejuízo para o Ceará, que lò por ca- 
pricho sa reenaa a entregar-nos um terreno que já -Ioi 
noaeo, di|^io os nobres deputados o contrario qianna 
veses qmieiem, e qoa natoralmenta devé-nos per- 
tencer. 

Sr. presidente, do*aae ea disse, quando tratei doa 
numeraeoB portoa do Ceará, Y. Ex. e ao^mara devam 
•a ter oonvanddo qoa é nenhum o prejuízo ooe pdio 
rasoltar para esta provinda da desmembraçaõ oelea 
território, quando se o comparar isom' 'c qne abtoal- 
menfe scffire o Piaaby por falta da om porto 
proptio. 

Entretanto, oomo o illostre deputado a qoem raa- 
pondo eoipenhoa-se em demonstrar o contrario, a em 
nio quero deixar sem refutação nenhuma das propo- 
sições de S. Ex., aoamara ma permittirá lazer ai^da 



ligf iras ooniidersÇões sobre este ponto. 
Três lorio os ammentoa produzidos , 
potado em apoio da soa asserção : l*, o'dealalqaa daa 



nentoB prodozidos pelo nobre de- 



rendaa da aua provinda em quantia supenoE a 
40:000j| ; 2*. a oommodidade dos habitantea desse ter- 
títorio, que tó com gravisaimoa vezamea poderio 
mudar aa relações ooe hoje tém oom a ddade . da 
Granja para a ddade daParnahyba; S% finalmapta, 
aa grandes secoaa e oc invernos dessstroaoa, que deada 
* o século passado tém flagallado o Ceará, oom peqoaaoa 
intervallos. 

Como y. Ex. verá dentro am pouco, o illustra de- 
putado nio fea maia do qoa repetir, quanto aoa 4oaa 
primdroB argomantoe, o aoa variaa aotoridadea da 
comarca da Granja dinerao eo governo da profiiH 
oia, qosndo este aa eottioltoa sobra a mateiia. 

Sr. pr^de&te, o honrado dapotado, afflimando qoi 



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46 



SESSÃO EM 3 DE SETEMBRO DE IS75 



da anotxtçÃo do território d« Amarraçio ao Píanhy 
^•aalUrá am dt»falqae da 40:000| na rceaiU la soa 
nrovinoia, oomiDettaw Mm daviía tm boa fé, uma 
inaxaetidio iffiial ji ontraa qaa •« nota natta parta do 
aan diacarao, c qa« «o reotifioarai. 

P»ra anpprir a falta da dadoa fina, qae S. Sz. po- 
daria, talvez, anooDtrar oo crcameoto da ana prOTÍn- 
eia. e qna o Dobra dapatado pelo Rio Qranda do Sul 
maia da an^a vas ax>gio. o Alo*tre rapretenuota do 
Ctarâ ooDt«otOQ-fte 0"m faser-noa ama da»eripção tio 
brilhante do território qae reclamamoa, qae, ao ootí- 
lo, dir-te-bia «er a»8a pe^aaoa oosta nn a dat maia 
prÍTÍlegiada» tonaa da todo o mando. Admiráveis tarraa 
para a Uroora • oura oreaçã'^, grande oamaro da aa- 
Ubelaoimeotoa agneolaa, oitenta e UnUa faseodaa da 
gado, vivein • riquiestmia de peixea. Bitlioaa inexgo- 
taveia, camahabaca rendoaii»im^ a, eto. ; S Ex daa- 
oobrio neaae t^rreoo, aoe, aliás, n^m elle, nem na- 
nbam doa acua bonradoa eoUegaa oonbeoem bem, por- 
qae naaoa lá reaidirio, nanca o perocrrêr&o, nonca lá 
ío/io! 

O Sn. PADuno Ntauinu : — E ea oonhaço o tar- 
rtno. 

O Sn ÁwiiLÁo : -~ V. Ex. não pôde oonbeoé-lo, 

Strmitta-ma qoe lb'o diga; Y. Ex eateva nt povoado 
a Amarraç&o dona on trea diat qaando maito; fei 
alli a paaaeio, nias não vio n«ida. 

Se o nobre de{iUtado cooh^ceaae o tarraBo,n&o diria 
%%Ut ornara, oq eot&o não faltaria de boa fé. 
O Sn. ALBNCàn ARAniri :~Maito obrigado. 
O Sn. AcBtiLÁo :— Oaça o oobre dapnudo. Ea ea- 
toa c nvencito de que VV. EEx aoatentfto iato ptrqaa 
B&o oonbeoem o terreno ; ae o ooobeoeaaem, diffO, a 
axprimi*aem-8e por etU modo, aeriam a forçadoa a 
anppor qne oa nobres depata^os não argnmeotão da 
boa fé; porque a verdade. Sr. presidenta, oeate par- 
tioalar, é a ae^ninta :— da o marc* da CraDJa o ter- 
ritório maia aafaro. o m%ia pobre e o menos proda- 
otivo, porqae com p*»- se exolnsi vãmente de araaaa 
qnaai ianteia é jastameota n oomprebandido entre a 
barra do Timrnba e a do lK«ra»Ba 

Neata território, Sr. prta»dent*. nio existem oa ea- 
tabeleoimen«MS agricolaa de que falloa o nobre depu- 
tado, nem esses tarrenoe fertiliaaimoa. A a f «sendas da 
oriar aio raaa, eaparSHB. o gado é peaaimo, porqne 
todo mando aabe, e o nobre deputado, oomo rapra- 
aentaote de nma província criadora, também nio o 
ignora, qae em tarraooa da aréa nio ba boas paa- 
tagenê. e onde nio ba boaa paatagena nio pôde haver 
gado qae preata. 

A parU maia importante da oomaroa da Granja, a 
maia fértil, a maia rica a povofda, nóa nio a pedimoa, 
nio a qoeramoa. nio praciaamoa delia, porqne nio 
temoB em meate angmaotar o noaao território, qae é 
vaatiasimo, a só precitamos de am porto, (ipt iadoi ) 
O Sn. LsAiiane Batann^ : ^ Confessa qms pedem. 
O Sn. AoBSiLÁo : — Pedimos e qneremoa esse terri- 
tório oomo consequência lógica da annex»çio ao 
PÍMiby do porto da Amarraçio Deade qns nos derem 
Cita porto, qaa é o anieo qaa podem dar nos, é da 
mister recaar oa noaaoi limites até 4 barra do Timo- 
nha, qaa é nm doa limitea nataraaa entre na daas pro- 
viootas 

Portanto, Sr. presidenta, nio sendo prodnetifa, 
eomo acabei de mostrar, easa parU da oomaroa da 
Grania, pequena e ponco povoada, é f*oil «dmittir-aa 
naa reodaa do Ceará o deafalqne de 40:0000 Y Se ama 
íregaesia. tio peqaana ct-mo a Amarraçio, oontriboa 
com tio grosam aomma para o orçamento dessa pro- 
viada, de dnaa ama : oa aeU provineia já attiogio 
nm gráo*de proaparidnde a qne naubumi» chegoa ainda, 
- oa eatá esmagada por vexatorioa impoatos Qaer n'nm, 
qaer n'oatro oaao, tomando-aa nonalla aomma por bnsa, 
a Qoa cifra nio montará a raoaiU do Caaráf A mais 
de\000:000W00! . , , ^ ,. 

£a cbamo a attançio do nobre dapatado para tatás 
oonolusSas.qne dadnso daa saaa premissas. Sioverdn- 
deiraa T Admittomoa, por bypotbeae, qoa aim ; admiV- 
tamos qaa o Coará aoffra prajuiso pooantario oom assa 
JM 1 — m^ Dg^ ^^ prajolio obstar • adopçiodn 



medida t Pego lioença para oppôr neata ponto á rpi. 
niio de S Ex. a oio manoa competente do aea lUns- 
tre colleg« pelo S* dittricto de sna provineia. 

No famoso projecto /«• 1871 , de qne ]é fallei, disia 
o &r. conaelbeiro Tnaa>, rsferindo-se ao Pianbv a ao 
valle do Cirateús (Lê} : 

m Nem se oppooha oomo óbice a eaea reetitaiçio a 
oonsidaraçio da perda por parte do Pianbj 

« E* verdade qne o Piauby aoffre aoia perda ; naaa 
easa perda constitue ama re atita çio devida, nem traz 
damno tamanho qne possa embaraçar am acto da 
joatiça...» 

K maia adianta : 

«... Nio é par* deplorar a proviieneia qae lha 
déite aoD limite natural e deteraimado. mediante a 
perda de algumas geiras de terra, a dimmaiçio da 
algaus h& bit antes « a aappres»io de algumas cente- 
nas de mil réu ( » 

Inverta a camará os nomes, iito é. em ves do Piaubj 
lé\ Ceará, em ves de C^rateú* (valle. aliá« maia ex- 
tenso, mais fértil e povoado) léa Amarraçio ; e veja 
Bo era possível refutar oom m»ior frlicideda o argu- 
mento do honrado depotudo, a quem reapondo. 

O Sn. Páduho Noaonina :— Mndando oa nomes 1 
O Sn. AaasiLÁo : — Sim, onde ae dá a mesma 
raiio nio se da a mesma diapoaiçij T 

O Sa ALBHOAa Ananipa dá nm aparta. 

O Sn Aaasicio :~0 oabre depuUdo pelo S* diatriato 
do Ceará pi^reoe que eetá inoommodando-aa. 

O Sn ALBNGàa AnâUipa :— Nio ha tal. 

O Sn áoBsaio : — Eu cham» em mau apoio a opi- 
niio de V. Ex . que é filha da refle xio, da expariancin 
a da illustraçáo. 

O Sn ALtiicAn AuAniPS : ~ Pôde continuar ; direi 
sempre que o pnooipi'» é o meamo que segui a rea- 

Sito do Iguaraaaú. Niogaem poderá ounteaur que o 
Uarteaú. que é aemo4 0«iura de um grande rio, 
o eatá em melhores condições do que o Tunonha, 
que é um pequeno rio. 
O Sn MoaàBS Raso :~E* grande rio t 
O Sn. ALBHiun An^nipa: — £' br*ç> do Paroahjba. 
O Sn AaBiiLÁo:~Atteuda a oamara para esta ar- 
guaia do argooieoto do nobre deputado. Como limita 
natural entre aa duaa provi nci( a reconhece a aerra da 
Ibiepaba, maa onde oio temoa esta Serra, dis alia, 
temos o rio Parukhvba I Qaal é o território que uos dá? 
Poda diser a que uca rednsido a Piauhy t 

O Sn ALBHOàu ÂnAuira :~Nio quero faser uoi dis- 
turso n? diaeuiftO de Y. Ex. 

O Sn Aobsilío : — Eu admittiria com muito prazer 
O Sa. ALanoAU AnâuiPi : — Em tempo ma ex- 
plicarei. 

O Sn. AaatiLio : — Permitta qne continde. Sa o 
principio é o mesiuo, se a justiça deve aer igual para 
todoa, se a applioaçio deila nio depende daa dr- 
oumstandas do lugar, por qoe motivo o que procedia 
alli i^ pó ia ter prooedencia aqui? 

Yejamos agora, Sr. pretilente, o argumento da 
oommodidade doa povoa. Enganou-ae o illnatre depu- 
tado quando nos ahençon que oe habitantaa da fra- 
fnezta da Amarraçio, que se quer passar para o 
lauby, aentiriio graviaaim a vaxamea oom esta paa- 
aagem. A povoado da Amarraçio fioa diaunte da 
cidade piaubyense da Parnahyba, da qual é o porto 
natural, apanaa 9 mtlhas ou 3 léguas, a nio 9 legoaa, 
oomo disaa o nobre dapntauo, ao paaao que a aepario 
oeroa da SO laguma da aéda da oomaroa da Granja, 4 
qual partaoca hoje. 

As relaçOea oommarciaaa doa aeoe habitantaa aio 
todaa oom a dita cidade da Parnahyba, o que aa oom- 
prehende deede que ae attendar 4 pequena diataaoia 
que oa aspara delia e aouberaa que aio oriundoa doa 
povoa da Parnahyba. a que oom eataa estio anlrala- 
çadoa pelo parenteaoo a outroa intaraeaaa. Sana raal^ 
mente extraordinário, sanhoraa, ona os habitantaa da 
Amarraçio, Itndo trti lagoas distantes és si* uma 



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SESSÃO EM 8 DE SETEMRRO DE 1375 



47 



oidad» ]^palcsA • oommtroianta, oomo a PtraahybA, 
onda exiitem eatM ú% graod« oamoatroio, qaer em 
groaio, ,qa«r a r«talno, onde podião abttstcoar-ta b«m 
a barato da tado qaiato necesiitão, diipoado de trans- 
porta tão (aoil qa«Dt<> poda a«r o traaitp' rte a Tapor, 
diepen«attem ctea mercado, porqaa eétà am pronooia 
ettraoha, p»ra iiam & Orenja, mercado mais aca- 
nhado, ampraheodanio nata riag^ro <ia tri ta lagaaa 
por petsimoe oaioiahcB I Para itio fora mitter nm 
oapnoho qna oâo ia ooa prebenda, por^oa aeria da- 
masiadaoaente o ro. E te am individno Ab vezca tas- 
tanta am capricho com prejaito d% bolsa, ama popa- 
laçâo inteírtft dão f«B o m«eaio. {Apoiados ) 

Aa reluçõet dos babitantee da Amirraçno com a 
comarca da Granja lâo, portanto, fóiiiente civis a po- 
liticas : naeeem do f«cto de f terem parte da dita 
comarca. Passa odo para o Piaaby, a camará vé qaa 
ainda por etse lado lacrarifto, poii, a pequena ditten- 
eia da Parnabyba Ibes permittina recorrer com mais 
facilidade e menos despesas 4 jndtiça publica, qnando 
delia tivessem necessidade. 

Os Sas. MiAAimà Osoaio b Mosais Rioo : — 
Apoiado. 

O Sa áoBMLÁo : — A cireamstancia de não ser bom 
mBgittrad* o actnal jaii de direito da Pamabjba. 
invocado pelo npbra deputado (e que en confirmf' ainda 
ama vca) nã*) t«m proc^deoi i • ; l* porqae ul jnis não 
aerÀ eterni na Parnabjba ; 2* porque o actual da 
Granja teoho ouvido dizer qae uão é dos melborei. 

O Sb. LBAHoaa BBzaaaA : ^ £* nm digno magia- 
trado. 

O Sa AoBíiLÀo : — Qae é, peb menos, ignoranta, 
afianço eu ; e o nobre d^patado le ha de convencer 
quando eu fiz^r a leitura destas informações {mos- 
trando.) 

Sr. presidente, menos improoedenta do que eate é o 
argnaento das leccas e invernos desastrosos que em 
mais de nmn época hão «s^oUdo o Ceará. Primeira- 
mante pergonta^ti : é do território da Amarração qna 
depende a ragaUndaie das eataçõea no Ceará ? Se é 
não estão os n- br*s deputados de i;oaea delle, e como 
sa queixâo disso ? Demais, o Piuuhy também não ha 
sido tontas veies victima desses pbenomenos atnrooi- 
phericus ? Sim ; , ortanto está nas mesmas condições 1 

O Sb Paulino Nooubiba : — Ora, au não filiei niito 
oomo argumento decisivo ; foi apenas um mcideote. 

O Sb AaasiLÁo — Bem : não proaeguirai neste ponto* 
Quanto á oommodidade dos povos, eu creio, Sr. pro- 
sideLte, qaa n)n^U';m mais com m« tento e inau^prito do 
qaa os próprios babitantea. (apoiados ) 

O Sb. Albuoab AaâaiPB : — Mas estes sa oppoam. 

O Sb. ÂassiLÁo : — Nâo ha tal. F« i praaente á nobro 
oommíssãn ne estatística uma reprts-ntação asaignada 
por 145 «cidadãos doa maia grad* s da Amarração, em 
qae di«cutem a mataria a podam a sua eocorporação 
ao Piauhy. O n«ibre depntado, a qnam raapoodo, pro- 
eorou diajioair Ibe o »ffeito, ditenio que erão homens 
obacnros. a nao sei ae auxlpbabetos.... 

O Sb. PauLiifo NoauBiBA :— Não diiia assim. 

O Sb. Mosabs Rboo : — Tanto qna ea protesto^ 
logo. 

O Sb. AobsilXo : — ... a oppondo-lfie uma carta par- 
tioolsr, dirigida a S. Ex., não aabamoa por quem» 
na<íi em que data; peia S. Kx nem uma, nam oatra 
ooasa nos disse. 

O Sb Páuuiio Ncoubiba :*Déi sa raiOes. 

O Sb. Aobsisláo : ~S«]a oomo fôr, todo mando oom- 
prabaode qna a opinião desse individuo, qaa rocasa-so 
a appaieoar, não poda contrariar o tas tamanho publico 
da 145 homens» q«ia assumem a respons»bilidado 
do qoa dizem, enjaa firmas aão reconhanidas por 
qnam merooa fé, p r amtkbalhâo. {apoiados.) 

Além daaaa oarta, o nobra deputado apoioi» aa naa 
informaçOas ano dario ao presidenta da provinoia aa 
aatoridadea èa Granja, qaando por alia oonaoltadas 
iobra o aasampto. 

O Sb. Albroab Ababim :^E no paraoar do proai- 
danta, o Sr. Haraolito Graça, qaa é poaitifo. 



O Sb. AaisiUo —Voa siçora, Sr. prasidania, apra- 
oiar essas informaçCaa. O paracar do meu illustra 
amigo, presidente do Ceará, por si aó, não trás lai 
alguma ao debata ; é o que ae d-svia « sperar qae fossa, 
• •? sempre saspeitei qne seria :— a asaaveraçio 
oflBeial que fas aata autoridade da exiatancia de nm 
facto que nnnca foi cooteatado. e qae nâo cootaatamoa, 
qnal i» posse em que, ha mniua anãos, est^ a provioeia 
qual b. Ex. adiLÍoistra, de todo o territrrio sitaado 
antra a barra do Timcnba a a do Igurasaú Mas era 
iato o que queritt saber a cimmiasfto da a^tl-tlstiea, 
qaando o •nno pastado ezigio ratas inform çôest 

A crmmissão precisava s»b«r qual a extensão do 
terreno e sua popaUção, os rfcurs> s do acu solo a o 
seu estido de prosperidade. O que dis»a atbre ifto o 
honrado presideote do Ceurá que possa ccntrariar aa 
miobas asserções? 
^ Nada, absolutamente t Seria possível que a um aa- 

Sirito tão fctila-fo, amo o da S. Ex., esoapa»sao fim 
a ccmtLissão? Nâo é crivei Logo devemos concluir 
qae o illaatre a^dmioistrador, limitand' -8«s » pi sfS do 
Ceará, oeotioma razão séria e de verdhdeira C"Oveoien« 
cia publica encontroa qae a pudleste ja*tifif.ar em 
face dos alti a interesaea do Piauby que eaaa posso 
compromette; o que S. Ex. deve conh^^cer, tm raião 
de sua longa residência na capital do Maranhão, qna 
é, entre tudas as províncias, a que maot^m muis in- 
timas relações oom o Piauby, qaer coamerciae», qoar 
ja'liciaes quer ecclfsiasticas. 

Assim, e p' rque não podia conhecer a fundo as con- 
diçõ-s em qu« se acu., cu as con^eoi^nci-^s particu- 
laies de nma parte rrmota e iii8igrii&c»oTe do terri- 
tório da provia. Í4 que aiminifirava na quU não ra- 
side e£fectivaiiieot<?, o iilustrd presi ien».e lev u o no- 
g«cio ao ccnbfcmeato 'ias autoridades da Granja, 
que sã) as mais interessa isa. e disse Ibes : « digão a 
respeito o que souberem. » Estca dia^erão o que qui- 
serão, a S. Ex., ni ajeih.<r boa fé, remetten ao go- 
verno essas ioforujações, accratcaatandu : « Concordo 
com iat". a 

Explicado assim o parecer do honrado preaidenta, 
nada ha de extraoninurio nvlle, e ^e algucua onsá 
devemus deplorar é <<ne S. Ex. não teoba encon- 
trado n-quelUs autoridades, nã» direi m«>oos bairris- 
mo, porém ojenus ignorância. {Não apoiadas). 

O Sb LiAifoao Bizisa* .— Cootiono a bffirmar 
que o juia de direito do Granjo é mu>to intelliíjenta 
a iliustr.%do. 

O Sa Agbsiláo :— O n bre deputado verá qua não 
parece. Sr pre»ideote, o juiz de direito, a câmara 
muoicipal, o vigário a 2* sap^lente do jaiz municipal 
doQranjs, coosulUdoa p«U presidência do Ceará, 
tiohão o direito de iuipa<n»r asna deamembração, 
oomo cearenses que são. M is o que nenhuma dcsaaa 
aatoridadea podia nem devia f ser era indultar oa ro- 
preaentaatas da provincia do Piauby e todos aqaeUas 
membros do p^rKmeoto qae ccntribai»sam para a 
adopção desta pr j cto ; o qun estas butondades não 
podião nem deviào f^zer era, desfigurarem nas soão 
informações á preaidencia da província do Ceará a 
verdade sabida pjr todos, phantasisndo bypothesas 
extravagantes eu um eatylo e linguagem que do- 
moostrão a reveião uma ignorância ainda maior do 
qua a fra»adia com qae ellea aggredirã<> a deputação 
do Piaaby ; euifim o qoe não da «ião faser, por da- 
caocia ao menoa, era inv^icarem o piejaizo pecuniário 
qae podia trazer Ibaa etta medida. 

O Sb ALXNaAB Amaavi :— Saatentário oom onargia 
o aan direito. 

O Sb. AaiiiLÁo :— A eaoaara vai Ttr qaa aa nfio 
aoa iniusto quando formulo este juito das autorizadas 
da oomaroa da Granjo. 

Toa ler ae informações para qoa todoa avaliam o 
gráo da oapacitiada destas autoridades, cajás opiniõoo 
ao antanda qua são decisivas na mataria. 

O Sb. Hbbaouto GaA94 :— Não aa trata do niarilo 
Uttarario dalla. 

O Sa. AuxoAB AaABin :— Apoiado. 

O Sa. ^^|Mibio :— Nam oa tna ooeapo disto tam- 



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48 



SESSÃO ÉÚ 8 DK 6EICMBR0 DE 1875 



Wi ; o que qntro demonstrar é que pbuitMiirio 
I^potbetet extravagantei • traiumittirio infurmaçOifl 
SUftíifl m»t ao (overao. 

O Sn. LnAnone Bnsnnnà : ^ O Jnis de direito nio 
faie »ttar n« qoaUficeção qne o nobre dtpntaio hn 
fOQCO f«s. 

Of Sbi. HnnaouTe Gaaça ■ ÀLUfCàn AnAtm :— 
Apoiado. 

O Sn. ÂoBialo : ~ O aparte do nobre dtpntado 
ebrig»-ma a Irr o qne elli etcr«Tca oa toa informa- 
Ao; ot nobres dapottdtB vâo ficar boqaiibertot Ctux 
n lógica • o ettylo dattet iniiviínoi ; • mait fioaríio 
•e podeasem apreciar a ottbograpbia Tenho pena de 
nio pouer tranacreve-loi iot»gr«lmente no men dit- 
enrso. S&o deiuasibdameota lougoi. 

Eie a do jaii da direito (U) : 

O Sn. LiANoao BanaaA : — Magnifi sãmente bem* 

O ^n. ÁLiHCàa ÂBARiPB : — Sem dnvida : nio qne- 
)rwa deixar de ser Ceur ntee para serem Piaobjen^es. 
{Apoiadof.) 

O >B. Â6BIILÍ1 : — Ob 1 Senbores, pois, ha qnem 
ehame eeta peça magnitioa ? 1 

Eis » da camará oinoioipal: (Lê). Se a camará po- 
dasse ler o p rtagnes em qae estl escripto ( 

O Sn. Lbaudbo BsiBanA : ^ NSo admira. Sio 
oôpiaa. 

O Sn. ÁeaeiLio : — Pois entio é na secretaria da 
prefidenoia du i e^rá «loe não ea sabe tscreTsr. 

Eis a do TigMrío : {Lê). Vê a canara T O mesmo es- 

S^lo. as mesmas reflexões, as meamas palavras . o qne 
anota qae todas ettae mtoraiav6'S forão feitas pelo 
meimo lodividno, a como delias o mais graduado é o 
jnis de direito, cab > a este a sntoria ; de eorte qne a 
■na iotelligencia a illnstraçio ficio mais qne proble- 
metioae. 

Eis a do 2* sQppleote do jnii municipal, onelfi not i- 
bUiseima ; ch«mo sobre eita • atteoçio dos nobres 
depotadrs. (Lê) T-cs aio, Sr. preaidente, as ini rma- 
ÇHa insutpetta» de peseoas mnito competentes, segun- 
do o nobie deputado... 

O Sb. Albroab Âaàaipi : — Se nio sio, T. Ex. 
indique ontroa mais cou patentes. 

O Sn. AsbsilIo : — ... qui tornio STidente n 
tnoooveniaooia da medida que diicutimoa I 

O Sn. ÁLBHCàn Aaaaira : — Eu agradeço n Y. Ex. 
n leitora dettaa pcçaa. 

O Sn. La «nano BaiBana : «-Apoiado. 

O Sn. Aobsilío : — Da leitura destas informsç5es, 
' 8r. preai^eote, o que eatá provado é que o nobre de- 

Ktado pelo Maraobio, presidaote da proviocia do 
ar&, teve a infeli -idade de consultar indivíduos cu- 
jas lasee. s*]tix>os francos, nio esuvio na altura da 
quesiio que era suj-ita â sua apreciaçio. 

«^ Os Sns Lbarobo BanasA n ALaaaan AnAum : — 
Nio apoiado. 

O Sn AessiLio : — Delias, Sr. presidente, se ool- 
Hge ainda qa« utê indivíduos oocultàrão a Tardada 
fpe sabião, qaaodo disrerin qne % vontade a oommo- 
did^^de d s povos oopnobio-ae à adopção deste pro- 
jecto, e quando f Jl&rio n > flrran'le prejuízo que sofl^eri 
e Ceará cem a perda dets^ porto O m tivo por que 
oocultir&o a verdade é trbntparente; foi o ioteiesse 
próprio que virio ameaçado, 8cnd«> para notar-ae que 
toi tal a precipitação e falta de reflexão com que es- 
orevério o qae Ibea dicton o jaiz de direito, qae até 
• vigário te moetrcn receit so, qa<tndo os seus bens 
nio co-rem perigo, poia da aaa fregaezia nã) se pede 
para o Pivu^iy nma só geira de terra I 

Kão pastarei t<diaote aem chamar a atteoçio da 
camará para o seguinte f «cto : os iodividuos consul- 
tados nào residem n« fr#gnezia da Amarração, que é 
a interessada nesta ncg iCio, e cujo vigário n%o foi 
envido 1 

Por oonsegaiate, nenhum vslor póds ter eisa tirada 
apbre a Alsacia e Lorena, patríot%da de méo gosto, 
(apoiadot) que esii em ooniradicção com o que disse 



lionrado dapotalo q«e ettaelav eele debate, qaaaáo 
noo fallon na amitada dae dnse proviaeiae, e pro- 
teeçio qne a etta aempn tem dispeneado 4 núnha, o 
que en contesto. 

O Sn. AuROAn AnAum i^CnmprirSe o ssn dever ; 
diesario qne não querem eer Pianbyenaee, e sim Cea- 



O Sn. AeisiLÁo : ^ Perlôe-me ; nós nio pedimoe a 
freguezin da Granja ; nada pratandemos dessa gente. 
Fiquem onde eatã) Bn<retaoto. Sr. preeidente, en 
perguntarei s Y. Ex. se não é para admirar-«e qne, 
quandu se trata de dar a uma pr^vincia. que não tem 

f»>rto, um littor«l ioaignifleaote oíde asti o noicooue 
be póle servir, cajá anperScie não sttioge a 4.000 
kilumetroe <|nadradoa, alirnos iodividuos se levantam 
para gritar qne se quer f«zer deilae pol-cis. alsada- 
nos e loreuoe, qae se pretende reduzi-los 4 oondiçio 
de povos c<'nqnistaios ?I 

Somos nós. Sr. preaidente, os conquistadoras ? So- 
mos oe m*sos, os allamães, os prossianos? Nós vamoe 
levar o ferro e o fogo ao coração da proviacia do 
Ceara f V«mos da*im»r a su» população, exbsnrir os 
seus ocf raa ? Qaer<mos tomar em beneficio noeso 
nma parte impjrtaate da provincia do Ceará? Pois« 
saoborea. invadem o nossj território por todos os 
pontos, despojão-noe da grania parta delle, C3U «ão- 
se À nossa porta, embargão-nos a sabida ; e. depois, 
oe invasores se qaaiificão de invadi tos, a aos dsspo- 
j%dr e de eap.liadorea Y 

Qaem não vê qne esta ioveriio completa d s factos 
ou traz por fim laoçar a odioaidaie sobre a pretençio 
do Pisuhy, ou não tem outra' explicação senão a 
ignoraocia de queoa taes oonsas eac even ? 

Para prova de qae dó» somos as victimas a nio os 
alffoiee, citarei um f «eto bastante aigoificativo, ocoor- 
rido ba ponoos annos. Tendo o Ceará, que é o maior 
consumidor do nosao gado, ]uigado-se prejudicado 
oom c imposto de 1| s< bre cada c beça ex^fortada» 
oreado pela aeeenbléa de Piauby em 1870, eotondea 
qne o meio de obrigar esta a revogar t**l inposto 
ara orear, por sua vei, outro sob «a o sal qna fosse 
exportado airect«mente para aouella proviocia ; e 
como se a excepção feita para o ri«uby já não fosse, 
por ai aó, odiosa e abmrda, a aesembléa oearenia de- 
cretou qne eeae imposto seria de 800 rs. (creio en) 
sobre ead* pi*n9Íro desse genera, cujo preço ordinário 
4 de 80 n 120 rs.l 

Este imposto, qu) no oroprío Ceara houve quem 
qualificasse, com razão, de ssWsfem, ettá hi J4 re- 
▼« ^ado ; mas durante cerca de três annr)S os mnai- 
nipios do norte da Piauby, qne não postuem o sal da 
terra, abuodaote oos do sul. ti verão da saj«itar-se 
ao preço eaorme qu9 tão insensato imposto deu a este 
geoero da primcir* n^csssidade I Fui aiaim qu- pes- 
soas da Paruihyba, proprietários de silínaa na Amar- 
nçio, pagarão eata elevadiaeima tiXi. até abra 
aquella parte da sua fasenla que era destinada ao 
próprio contumo, a nio a mercancia 1 H« nada mais 
eloquente ? 

Sr. preaidente, esgotadas como se aohio ss qnes- 
tSee de poses, domínio, inconveniência para o Ceari 
e vantagem para o Piauby. qne e*t4 projecto envolve, 
ne passarm«>a ao estudo d'^ que versa sobra a oonve- 
ni«ocia pnb'ica on do Estado, já reortabeciia em 
1827 pela deputação ceareise, o resultado deaie es* 
tudo será necessariamente em fav^r da passagem 
deste projecto. 

Todos oa home as oue se tén ocmoado deats ma- 
tsria, quer filhos do riauhy, qaer de outr.s provin- 
das, quer eicreveodo com car<icter offisial, qu»r como 
S articulares, são unanimei em reconhecer esta vcr> 
ade. 

Raro 4 o relatório de um presidente do Hanhy em 
qne se nio eocootre este negocio cabalmente discnti- 
ao. Ser-me bia imposiivel lê-los todos perante a es- 
mera, ou inseri-los no meu diicurso ; ha um. p^rém, 
que derrama tanta luz sobra a matéria, qua é tãi 
lógico e explicito, que, apesar de extenso, eu peço 
permissio para transcrever por inteiro. 

Befirc-msao ralatorio aprasentado em Julho de 1864 



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SE3SA0 EM 3 DE SETEMBRO DE 1875 



49 



ptlo 8r Dr. Fraaklim D6rift á asttmblét I«fiiUtÍTA [ 
o» minha proTiaoia. 

DiMt «Ue : 

c Em f«itt áê um» e«rU oorograpliioa,Mm ioitniilo 
por trmdi •ç4o trMMDittt ia por p«mom í4<>«m • ftd*- 
digqat á^ q«« o Piaohf o<itr'<Mm — dividia e^>m o 
Ceará pala S^fra-Qr^oda oa Ibi«p»ba a p«la marg»m 
atqoarda do no Tmi< nia oa Tunoaba, qa« naao* na 
tromba da Mrr» a farpaando para o N0« tmí d«Mgaar 
no ooaano. depoia da a>i< onrao da ponoa* lafuaa 

c Ora, aiu tradicçio é ooofirmada por maia da uma 
oiroomatanoia apraoiaval. 

c Assim qna, vamot que aio aaias Umitts traçados a 
aat« proviooia a léata por Pereira da 4lrnoa*tre, na 
llcáioria cbrtiBoiogi w, histonoa a garg^^pbiaa do 
Pinabj (anpp* oho qat a maia fiai a dfa« «òUida qna 
p: staimoa a tal raapaito, pnblioada na Aaott^a do /a- 
êtttuto O» graphieo) • por Tarioa ratrua ainriiitor«a 
qna dão a aarr» d* l6iap«ba co oo exirama onaotal do 
Piaaby, oo attribaam a aata nm littoral da nm oarto 
nnmaro da lagmts da axta>a&-» qaa «lia ofto podaria 
ter, aa não abraugaaaa o tarntoiio aqoam d^a ▼artaotas 
da maama larra o da margem aaqoarda do Ti- 
monba. 

c Da maia. aagnindo aqnalla autor, am raferanoia a 
nma ootra memori», é d<» orér qaa aataa limitaa figu- 
ra vão no map^ do Fitohj. entio oapitaaia, qna o 
govaroo pi rtngnea am 17.^9 mandoa organisar paio 
anganheiro Heoriqne Aatmio Qatoxi. 

c E' tambrm digna de aar trnsida para aqni a carta 
régia (citada ainia am nma nota paio maamo antor) 
do data da 8 4a J*nairo da 1697. na qnal, man^unlo 
a coroa df Portugal qne o governador do Maranhão 
déi»e aatmariat a' «a lodioa do Ceará, raoom «laniou 
que r«B'a aetmMrisa foaeam limitadaa por uma linha 
raola da-criptt da birra do Timonba, através do ourao 
daata no, até á eKtremid4da da aarra Ibiapaba, 
dando aaaim a entender que, já então, erão 
asaea oa limitea doOará com o Pi^ubj. 

c Pravala.^odo alies, eata provioci* floeiá com nm 
littoral de 16 laguna, pouoo maia ou manoa : poia qoe 
í iam da f oa «o Timonha á barra da Amaraçáo 11 
lagaaa, e desta b-^rra 4 d»8 G«n«riaa 5 laguai, qna é 
todo o oomprimaoto da Lha Qranda, a qual demora 
antia aataa duaa barraa. 

c O Piaubj não poderia prescindir dessa littoral, 
ainda qa«nd* a eUe não tirease Jna 

c A barra da Amarruçã", qoe já C"nbeço, se abra «m 
face do aoeano na Ils do rio I^naraasd a diata 3 la- 
guaa da cidade da P*rnahjba, na qual damorei-mo 
âlgnna diaa. 

« Abandonada por volta da 12 annoa, é agora aanalla 
por onte cntrão de preferencia os nsTioa de longo 
ourao e i/S de cabotagem qna demanlão o Pianbj. 
Muitoe dellea caiados por nma babaa ãm forma da 
torre, que lá hti colUcaao em 1860. têm chagado a 
atruveaaa-la sem pratico, por maia de nma v^s ; o qoo 
patenteia qna ella, qna já f>i reputada pengota, é 
naatante aocevaivel. B' também a barra qna muia fa- 
dUt», peU Boa viainhaoça daqnella cidaie. o movi- 
mento da naveghçlo estrani^eira a de cabotagem com 
aata proviooia e por coose(^oenoia a qoe mais favorece 
a importação e a exportação delia 

c áccrasce qoe, pela mesma rasio. é a unioa em <^ue 
a alf«n ^eca, a c>tpit«nia do porto a a polioia saoitana, 
localiaadas todaa trea na meociooada diade. — pôde 
exercer a sua «ecã** com pontnalidada, immadiata vigi- 
laocia e fl-«calia«ção. 

c Não obsunta, o Ceará, sem nenhum motivo de bos- 
tilidiide, ('batin»-ae em chamar -se á poaae de todo o 
território qie aa extenle á')aem do Timooha até á 
barra da Amarração e á margem direita do Igoarasad, 
que, em ultima analysa. não é maia do que nma ra- 
mificação do rio Parnahyba, cuja margem direita per- 
lance toda ao Puub j. 

c Dão-aa, entretanto, aa aegnintea aaomaliaa que não 
n6dem deixar da aar fonte de serina coniictoe Oa ha- 
bitaataa do aitio da Amarração, ribeirinho da barra da 
maemo nome aão pastoradoa pelo vigário da f ragneiia 
da Granja, da qual diata aqnalle sitiO 30 Itg^aa, o é 
dapaadencia, segundo as pratançõet do Cem ; maa 

TOMO ▼ 



habitantes tlm aido qualifimdor 
votantes da freguesia da Paraah/ba, a lá Um eflbctl^ 
vamanta votado I 

c O Ceará acaba de erear uma colleetoria ao aitio Aa . 
Amarração ; mae n-* Paroahjoa e ^liate ha moito outr» 
que «alves com fundamento eetenia a aaa campatanoift 
até o dito sitio 

« Pelo que r^apcita á adminiatração da juatiça» surges 
lioroe embaraçoe Qn odo fôr preciso recuiar a jorí^ 
dicção pala ct*m|ietencia raivmi l ei ^oal é a autori- , 
dade qoe deve funcciooM- :— a do Pi uhj au a do 
Ceará t Qual é a exoepção da inoompatancia qua» 
neste c»ao, deva previ.l»cer, a oppoata áiuella om a 
aataY Perdido o territon<< pianbV^aae qaa o Ceará 
arrog* a ai, que Mtxjréí resta ao Piauhy T apenaa o , 
dae 5 legnae da Ilha Grande, a qu i não < ifireca au- 
coradonro ao N em freiteao mar, nem embtrqoa oa 
daaeaibarqna na sua antramidade oriental «qna férm* 
oom o aitio da barra da Amarração esS4 barra) nem 
na sua extremidade occident«l qoe donaina a barra 
das Canárias, situada entra eeaa eztramidada a a ex- 
tremidade fronuira á ilha de igu«l nome. Acoreaca 
ainda que, em qual^ner daa duaa refsrídaa extrami- 
dadee da Ilha Qraode. o terreno, jnooado de altos 
eomoroe movediçoa de areia, que seu«p*e o inva-iom» 
é o maia impróprio poaaivel p^ra a constmcçio da 
eiiifict»e que raclamáo certo* serviçoe da alfandega, 
da capitania do porto a da policia aanitaria. 

c I uagtnai, seahorea, como aemp^e ficará apoquen- 
tado o comme>aio desta província, como difficiluienta 
pn greUráÕ suas rendas de imi^ortação a axp->rtação^ 
não teodo ella uma nmoa barra sua propna, não tendo 
um onioo ancoradouro mantimo àaUy nem um s6 
porto aaa ao pé do mar I 

c Agora, se noa qusermoa remontar á origem do di- 
reito da propriedade do Ceará aobra o território a qna 
allndo , daacobriramoa qoe ella não é plaaaiveL 
£' ainda a tra ticçáo, com toloa oo viaoe de cntario 
a veracidade qoem ^Ua. Ooçamo-la. O aitio da barra 
da Amarração f asia parte da f reiroesia da Piracoruca» 
da ^oal foi deasembraio jantamenta oom o de mais 
tarrit rio que hpje forma a fr«gaeaia da Parnahvba, 
elevada a esta categoria por proviaão régia de 2o da 
Setembro de 1801. 

c Antes daaaa época, oa vigários de Piraonmea, por 
nfgli<eDaia ou pregmçafdeacnidavão-secompletamenta» 
se não es^uscião ee da fracção d« aeu rebanho per- 
dido no aitio tantae vexaa indicado ; da eorta que os 
sans ooliegas da f egaezia dt Granja, transpoodo oa 
Umites d' ella, de mo<u -próprio, entrarão a confeaaar 
oa fieis daquelle .sitio, am épocas costumadaa da 
desobriga. 

c Qa«Ddo, ao depois, um dos vigarias de Piracuruca 
taatoa oppôr-sa ao eabalbo que de anãs attibuiçOea 
fasia lhe um vigário da Graoj •, ausoitou aa entra 
ambos um cooflioto de jariadiução. que f i sujeito 4 
deotaão dos bispos de Peraambaco e do M«ranhão, a 

or fim á do governo portnga*s, no reina lo da 
\ Jo-é I. nada porém ficando deoidido. 

c Eis como o Ceará, na pesaoa de um de seus paro- 
chos , alargou o aen dominio na f «-onteira com o 
Pianhy, na qnal aliás, aqoella p^-ovinoia pretenieu 
ontr*ora aasenhoraar-ae de oatr<B lag4ras d'esta, 
como por exemplo, Marvão, segoindo o teatemnnho do 
antor da memoria cit' da. » 

O Sr conaelheiro Paranaguá, actual aenador por 
minha provineia. em nm eloquente disnnrso profendo 
nesta aaaa am 30 de línio de (864, dista, p 'Oco mais 
ou meaoa, o meamo. Todoa oa iospeotares que tem 
tido a alfandega da Parnabyba, deade ana citação 
até oe nossos di«t,tém representado contra a anomalia 
qna ae nota naqaella importante repartição, a que muito 
diffiiolta a boa arrecalação daa reod«a, qual é ter o 
sau pessoal dividi lo pir duaa provinoias, tenlo a eéda 
am uma a o poeto fi»cal em outra. Qaaaio faltava o 
nobre deputeuo peb Ceará, en maisti neate pooto ; 
S. Bx. não fes delle grande cabedal ; mas entretanto 
é a verdado Já fui ia«pector daqnella alfandfji^a, a 
por experiência próprio conheço a rasão qna tiahão 
os meus pradaceaaoraa. 

O govama imperial, ao reisrido anão da 18Ma^ 

7 



K 



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f 

IM-M i prMÍ<tou€ia do Maraabio ^«» fM «tik 

iWfdftíV^o» f«eCOf «Hfliradbt. qM alTi «tevilo mt l^m 
m^Êmo n èi m, pfis pfosiiiiidodd • r«^çC • btiiBM qva 
fKit«rflrMÍM •■ da*s pffovIíMiu tK «Bfio prMTdM- 
I» d> Maranhio o ilhutra Mnadoí paio Ama^mi» o 
» BtWUrda<fcn»lia. 

O partofV da 8 feK.* b^m «NBO o do Boando isa- 
«Mivr aa tbamirana db ■«r%oijo. ifr> tanLÍo*Bta- 
Mt« Ikvofmvvis a «ita pravnçio do flamb]^ Sa dSo- 
Ijhiil «b> MDSOf , 8r. pra»id«ata «n os tr^Menvatta 
mV- t, poh taokt>-<« a<|or p^r oartt^. F^iraacatt i»*^aa 
• iiftittra oraa<<or por mioba proTiooia C Wabalbo do 
fX mvMOlDr d* tbaa* «r.ru do Maraahio é por todoa 
•f tfcofei digno da ter IHo, a alUmaota- oomprobalft- 
lio da iDt»IHg»neia • f«-h' daata digao foBeeScoario. 

^^ 0'^Vi<t Moraira G^Maa, piaobymaa diatiaeto 
por m» iacalliMeia e tabo^^ioaos ctia^aa a >lira a «na 
pmvltotUr B»UÍ, anaamgaio paia jprcsHaoeU do 
Piavlij iialaTfcBtir a carta do Wrntífio qoa r^'*ma- 
voa, • da eitodar at«a qnatOo da Uot^ iot^^aaaa pa^ 
Bd«. ditia i otatma praai aaoia o lOgaiota. qoa oo- 

Iict mxtaaii&aBte «io «aa hminoao raUwria datado da 
T da Jimlko db *8<^ : 
a Nfto é o sagf&aato da mmM^ fi a afio twrilorial tior 
lasicBiHcaBU oocdo a<ta (4 00(1 kil**«alP** ^aadrad^a. 
ma- oooaôtaa 1/30 p« ta do Oa^4 a 1/80 p«na do 
ritaby) «yaa (briiia aata psovinaia a «aigir a aaa 
aaa«a»9Ão ; i a a t oaaa i d^da da tac an» port' d» a«r» 
d^ aagiuaat* r Bm poneochinh«> taa littoral aioiaaatia* 
m» o- impr»8Uaaí, oa í&km limit*» maoraaa aaara aa 
doaa pro¥ii ciaa, por ti»a lado ; » fiatlaiwata da Haa- 
tiftoar oa i •taraaaaa da Aoiarr^çio oom oa da aidada 
da. P-raabjba, qoa acr^a dapo'ta. e^aMa^o ffrava 
iBOOaaaaiaata da raaidirtin •m proviaaia divart^ al- 
gaoa ampiagadoa da aifandaga daqnalla oidado, 
•ta » 

Ka aU, Si. pr<^doata, aaata traebo do ralatorio4o 
ma» digao «HMrpPOvmaiaa i a a)rntba»a da to «aa aa 
Bopaac a piraçS«a a ti»do« oa argameBioa oa raaOaa qao 
aajaaiifieiul 

Do qne ao taoho tido a hoora da dner lha, da«o 
ttteaB«uta oaotara ver qua. »aado a aoaaa pri^eipal 
BaoMMdada om fiorto lumnrmo, aa padimoa a ia»»»* 
]B#« paio tarrit lit O mvrabaadido «aira o TlnK>> ha a 
O Igaraaiú, é porqoa om* vaa aanaxad» ao Piaotij 
O porto da AmBrraffto, t do atBO território davo 
laprair a meanja aorta oatnmlaiaata. 

▲a ooavaataaciat politi<tea, a lofdoa a a gw>graphia 
aatim imparia» iijaota o axi«{aiD. O aob a dapotadc^ 
pab 3* diatnttto do Ca«ra, oo p rjaeto qoa a eaaiara 
lá ooabaoa, fui o prtiD»irr> a raoooba wr a^ oa<^aMÍdaio 
qaa téui aa da-s proviaeiat da firuiaraoi lloDHaa aata- 
raaa» qoaaaqoar qoa wv^nn aa eoaaidaraçGca da oatra 
natoraaa qa« a iaajparíçio aaoppOr 

O Sa. AxanoAB Aaàaira dá am aparta. 

O Sa. AoBULio :— Oaça a camará aa palaTraa do 
illaatra depaU4u. Dia«« â Ex. : 

c Baata Uoçar at ^ittaa ai'bra o mappa g«ographioo 
daa doaa proviaaiat para raeoohacar o «rro du facto 
a a aacaaiidada da raatabalaaar oai laia a sua io- 
taoção 

c C ditaoaantê vér a >b a jaríadioçSo da ama pro- 
'rioflia om território qae fica roda»do de tarraa ^ da 
ontra pronocia, a ló aaide aqaaila por dalgadiaaimo 
ligamao. » 

Paraoa-ma qna, o qna o nobra dapBtado cbama li- 
gaaiaB aio eaaaa barrc^iraa natoraaa ^oa aeparão aa 
divaa«aa ragi&aa, daa qoaas Já tailai ; como aarraa, 
rios, lagoa ato. Ora, Ul ligAmao axittia entra o yalla 
do Garateda (a qaa S. Ex. aa ralaria) a a provioola 
do Caará ; oada axaotamanta oáo aaiito é antrt aata 

ÇroTÍBoia a o tarritorio da Aaiarração» além do rio 
ioDoaba. 

Dia ainda o nobra dapotado: . 
« Daaa raiSaa prinoipaaa acoaaaluo a sajtíçio da 
UB tarritorio a qaalqaar Joriídioçaar 



SESSÃO EM 8 DE SEIEBIBRO DB 1875 



c 1 • NatmHdBdo da divMa. 

a.»o€iniiÉi «i#>dOd^l» aooi. 

c Amb«a aa r»s6-a poaaadom apMWTO t#Ml^ 
Oarat d», qoa 16 a»a bija a oonatoa da Prfaoi^ Ittlj» 
til paaa o Caaié a 

8» aiMhaa- AmnMvi» Ji fadMtooiiUM ^ 
■Í^toriaa''«i«i.M éa v«oa poaoa. 

Cm. ÍMÉmLk^i—% aa daaoaatrat o aoalvariow 

O ãa. Aiaaoaa' > 



?fc 



OSat AiMiiJb; <«- Bbiaoa^ q«ia ¥ Ks 
oao«rragadu pal« oaaiara da iitaBar aata qooftio 4 
dar atapaaaaar aPB a awaoi mo ^ aa ooe«4io da o «OOil^ 
^Wi pao oaa I' paoi* da paaaa, qa«aéo tnba da' aioÉéfc 
rFiaaby, dtaaa Ga»^; q«aadottella diBar Aataf«à 
lâa ai »a Caiai da T«l é a appHo»^ qaa ténoa 
oaao lauwaa oa- pfiaM pu a iilabatiaidoa por ▼ Bt. 

O Sa Fâouio Nooubiea : — K T. Sx. Tai oacift» 
gmdo. 

O ãa. AaaniJbo :*y. £x alo podia ■mmtwir mil 
▼ajanta adveraMio aaata natoria Vaja o aaWa^ á i y a» 
tada oou*o fk.iio r»fati4ei oa Naa a^goMaalw pilo 
aa4 hooradj ooilag^ I 

~b 8ai AiaaoaA àÊumm :^ Aarfm qMdqnar ptttcir 



O 9a A «ratio :— Sa é facto. Sr. praaidaota, aaaii> 
gitad« , qoa, a aao aar o no Tituooba. naabam UgaoMag 
oB ba<raira n»iBr»l aziata qaa a#p ra oa aaa a pro- 
yi Cl* d ' Oaart aa tarrtono da Amarraçio a aa aaa» 
ligamaa deva acoaaaanaaavau a^iaar aotra ragiftaa 
dittia taa, ooiDO »áo dB»a proTioci^a, é fôr« da davida 
qoa, Boia ▼%! oaaidu ao Pi ohy o porto da Am^rragio» 
O* hmttaa d«BU pr Tiaaia davam sar racaadoa até í 
m-rgam ooatao%«i 10 rafariíu Tmaoohaw Kão ha ootra 
daoacçáo poa-iv**! dai pramiaaàa do iiloatia repiaaaiw 
taata do S* diitiieto ao Caiirá. 

O Sb álb^cab âaaaira : — Paraoa qaa aio mt^ 
taadaa o naa pnjaoto. 

O Sa AoctiLÁo : — Taato antandi qaa ▼. Ex. pa- 
r%^ qna aa '-«•ata cora a mioba argamaotaçiu. lato 
é a pr v<* mai- av>daata da qoa alia é Itgica, a aatá 
pndoM' do aff«ito. 

Sr pratideota, o qoa taobo dito é maia do qoa baf- 
taoaa para oanvanear a oam«ra doa Sn. lapnudoa da 
joitiç** a vaougam ^nt aoo-rra o cooa<^anoioao pro- 
Jaeto da illaaUa o mruiaa&o da aatatiatica. 

O pra^atto qn- a ff ará o C ará da aliramaa gairat 
da t»rra l(up^ d lOMva, da algaoa habtaotaa, a de 
aliramiia ca 'tauaa da mil réia p r« acrvir ma da uma 
pbraaa íqoí»ít« «to Sr. oontclbairf Trittfto, da oeobama 
fó'm» dava embaraça' naoB m*dila a qa« aatio liga- 
doa altoa iotara»a«a pabliooa a o fntaro da noia pro- 
viaei» iat»i'-a O Piaaby tem a iatoiçã» d'>t aena «Itos 
dattinoa, oon^oia doa aaot ioeagitaveta al^mantoa da 
progra«ao ; a aa taoto racUma a inaU p»l<) aaa porto à% 
nar, é porfoat.bam a*) qoer o m^ia polaroa» aganto 
do prog«aaio, anoarra em aaa saio a chava do taa fa« 
taro A Camará d«>a Sra. d^pataioa qae rapra»enta o 
paia, á qaal alia faa esta pedido, nio aa n»gará a 
attanié U Seria o c>>oUario dar-lha a triate convic- 
ção de qoe nada Ibe raata a atp«rar doa altoi pdarai 
do Eaudo. O Pi«aby não qaar, nem deve. admittir 
t&u daaooosoladora byj>otheaa. 

Mnito ao o nt> arío. confiando noa aantimantoa da 
jaatiça a na boa vonUda com qaa atta angaaU ca- 
mará ooatnma pmmover oa lotareavei de tt»daa ai 
provinoiat do Império, peqnenaa a grandaa, proaperaa 
a atraiadat, ella aguaria tranqnilia a hora am qoa 
ae Ibe ba de f «ser jn«uça. 

Qaaoto a mim, amqaanto ataa hora nio chega, 
caba-me aentar-ma. agradecando a Y E^t. a aoa qaa 
me onvem ana benavoia atiançio, a padindo-lba ha- 
mildemente deacnlpa por ter aboaado delta tantas 
horaa. 

TosBt :— Maito bem, maito bem. 

(O orador é féUtíUad/o.) 

▲ diaooiaio fica adiada paU bàra. 



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SESSÃO EM 4 DB SETEMBRO DE 1675 



SI 



9^ V9M9fmmài^^HmàB^^^^^P^^ 

norat 4a tardt : 

^rimMiV» adsAdM n» ordtm em qiM loifto aprtttiH 



Forio a imprimur as Mgnmtêt ndaoçSai : 

c Á aiMmbléa g«nl reiohre : 

« Art. 1.* K' aoioriíado o i^vtraa paia Jabilav o 
Dr. ÁBtooio da Canha Furnairad ». l*Bla da isatiÉQi- 
ç5«t OkDODioM do Mmiatril de Olmda* oood o orda- 
ii»do qoe )h^ o impetir, eoi forme o tempo de eeTiço pa- 
Uieo Qw a» liqQÍd»r. 

c Alt 2^ fioio revagadaf aa AlspoaiçQee em ean- 



« S U daa oom<ntee6ee, eis 3 de Setanobro de 1875. 
-^Fautio dê jynfar ^Cunha Ptpttiredo Jwtíor, » 

c ▲ ataembléa geral reeoUe : 

« Ari. 1 * São ooaoedid«a eiaeo IniecieajMra a ao»- 
itrooçio do edifioio destinada à Baoola P^opegadiifa 
da loeUQOçio áe oUaeee operarias, oa treinM»e>a de 
S. J<^ B pú»U da Legôa netta eôrte. 

« irt. 2 • Fioio rafogadaa ae d<epjeífOae em eon- 

c Sala <U« oonomieaSee em 3 de Setambfo da 1^75b 
— Ckh^ Figunrmiú JuniUir,^Fmuto dê d^iar. » 

a A aaaambléa ^erat reeoWe : 

e A^ >.* B' aot rítado o governo para conoeder ao 
ooMelheiro J< aé da Caoba Barboea. director da moçío 
da teorfUria de eeudo dos negooioe da jastí^, um 
SBDO de lioençft cm o ordenado eimpittmeate, para 
tialer de ena eaade <nda Hie convier. 

« Art. 2.» FicSo revogadas ae diepoiiçSee em oon- 
trano. 

c St^la das ò mmiísSei. em 2 de Setembro de 1875* 
^^WmModêÀsuiar.^João Manoel. » 



gtttto 



Acta il« 4L de •etbembro* 



A*e onze boras da manbi, feita a chamada, aèhio-ee 
preeentea oa br». Correia, Agesilio, (%-mpoe de Me- 
aatroa, Goalito de Almeida, Cícero D-nt^i. Aranjo 
Góee Janior, Freitas Hennqaee, Arenjo Góes. 
Comparecem depois os Srs. Gomes do Amaral, An- 
ísio Um vee, Rebvllo. Cnnhe L^itio, Barão de Ara- 
Figncira-io Rocba, Bário da Villa da Barra, 
uammba, Salatbiei, Htllo R^go, Brafqne. Pbnlioo 
Nbgneira, CKodido Tunei, fEofrasio Corrêa. LeHodro 
Beserra Gomes d« C«etro Can^pos Carvalho, Cardoso 
Jnnior, Ga»mft^ Lobo, Alcoforado, J io Manoel Fer- 
nando de Carvalho, P»r«ira d« 8ilvi«, l>n«rt« de 
Ateveda, Bar&o de Penalva, Her»eUto Graça, Qenri- 
qiies, Fernandes Tiaira, Bernardo d" M''ad«>oça. Leal 
ae Meneses. Mcracs Silva, C»sado Dii gn de vaso n- 
oeUos, Oliveira B rges, Rodrigo Silva António Pra<* 
da, Elias de Albnqoerqna e As*' vedo Muoteiru. 

Faltio com pariieipaçio oa Srs. Angelo do Amaralt 
Alves dos Saatos Aranjo Liaia. Aleooar AveriMO, Bap- 
rio da Piraiiniaga, B«bia, Bittanconrt Cottim, Ca- 
miilo Barreio, Cardi lo de M«nesaa, J aqaàaa Pedro, 
Uibòa Cmtra, BeeragaoUe Tannay. Ferreira Yiaima, 
Ferreira da Agniap, FWee, Haleodoro SUva, J da 
Aleacar, Joaqwm Bento» Joaé CaJinoa» Lopes Chavss, 
Hifaada Oeeno, Oiympio Galvão. Portalla, Pinto Dma, 
Pereira doa ^Atos, Panlino de Sonsa, Piobeirr» Giii« 
maiiea» Si<|a«iia Meadas, S' asa L«>ão, Si.bral Piaia^ 
Tarqmnk» de Sonsa, Tbaodo» daSiiva, Wiiktoa da< 
M^ltoe» Xavie» de Brko; a sen alia. ee Srs. Balbino 
da Conhat Baifoe Cobra, Borges Monteira, Bandeira da 



Mano» Oamaiti^ d» Oinlw, ^)ortÍa da Olhelirt, Ooilt 
Pareira, Ca «ha Fign»iraio Jnnior, Cemillo FigtÍ4r#díw 
QêA a Raao*... tiMie da Lhs, Cândido If nrS, CtST 
Fanaira, Dnqoa-S^rada T^Uaira, Etsngelilta i 
Atea^. Kaaaaio fteiM Fbaeta da Acatar, Fiel < 
Carvalho. F. Belisan* . Florsaein da Abren. HolU 
O^^^-^w^^, B l«« IWi^h^ sa, fflrhai^lo Maiiins, _, 
Mandas, Manoel Clemeatmo, M»ttetas Prado, itaÉ^fr 
imbo Campos, Martinho de Frritas, n-jraes Regd» 
ParaelMia. PittA de Osmpas, RcxAa LeBo, Silveira 
Martina, flihra Maáa, Te«eira dá Roeha o Tíioohli 
da Mana. 

O Sn. Peistasirm declara qaa leado 8ieio«din« 
iepdn com par» eido amcamente qaarenia oaaiaflte» 4^ 
psindos nao pôde havar sassio. 

O Sn. 4* SioaaTÂaio (servindo dè 1* ) dA oonto d# 



Oí&aio do ministério do império, de 1 do oorreniet 
enviando as sciss dos oottsgios de lobarobnpe, Pnrift- 
osçio, Itapirarú, Abbadia Pombal. Tacaoo, Moaia 
Santo. JaesfMna. Joateiro a CapiufGrotso. do 4* die- 
iricto da província ds Bahia da elri^ q«a aOi sa rde- 
lisoa 00 dia l* do mea bodo. aftai de ^r««a<Ther-s» a 
vaga ine n^sia camará daaaa o ooneelbaire Laia Âm^ 
ioni Pereiri^ Fraooo, nomeado- moistro dea Degoeioaét^ 
marioba.^A' commissão da a* nettinição a poidaiae^ 

Oairo Jden, da 2 do eonr^nte. eommnoiesndo ter 
participado á preeideocia da proviocia do Rio de J&i^ 
naiia as de ai e fla e pn-feridaa por esta csmara ãoefon 
da ceição do 2* di^irieto da dHa pr«>viiloia. rslntitá 
4 vaga deixada pelo ooasa lh e ir o Taomaa Jes4 Coslho 
da Aimsida. — Intsiradn. 

Ooiro idem. de S do c^rraoie, remmettendo as actaa 
da e t ai^O' a qne nltiuaai^nta se proceden n« s colle» 
gi»*s daa cidades de Par4-Ing4, PiUr, Al gôa-Gran1e« 
Al> gÔR Nors e PedraiT de Fi^go, da provincia da P»- 
rahjba. afim de serem pr^oonidas as eagas d«iizia- 
das nesta camarás pelo íallecimeoto do pa «re Frao- 
cieaa Piato Peeeoa a pala nomaaçSb do conselbeuo 
D>ogo yeH»a Osvalcaoii de A baqnerqne, para mi- 
nistro da ja8tiça.^A* commissão da aonstttniçio a 
pot^tr^a. 

Reqaerlmento de Fernando Agostinho de Soni» 
Avenf >. ped.nio para laser exaaie vago do 1* snna 
medica da faenldfde desta corte, precedendo o psga- 
meoto da respectiva matiioala. — A' oommissao da 
insi^noçio pabhca. 

Ooim da irmandade do Saniiesimo S a ar a ma n ia-a 
Nossa Senhora da Conaeição da fregnesia da CardiÉí- 
ros, da província do Rio de Janeiro, pedindo dispensa 
da lei de am< rtis<*çio a conoessio pmra poestir as 
terras que lhe furão dosdas em 30 de Janeiro de 1869 
pela fiaada M-thilde Leonor da Cosia Ramoe.— A' 
commissão de faseada. 

A ordem do dis para 6 do corrente é : 

Primeira peurU (até 4s 2 horae).— !« diecnssio èo 
projecto n. I2i de 1875, recti doando oe houiea eaim 
as pn>vinoias de S. PhoIo e Mtons Garses. 

3» dita do de n. 88 de 1875, d«^olaranio qne deva 
ser sanocionada a lei da provmoia do P»r4, qne opii« 
ceie anzilio a doas estaiaaiea para cnraatem eatados 
saoeriíTSS 

3a dita do de n. 135 da 1875, declarando qne a acção 
deeendial estabule ida peio art. 14 dà bí de 24 da^ 
Satambro de 1 864 em favor do credor hjpothecario é 
extensiva acs sncoessorss, cessionários e snbrogados 
das patiee contr»iantss. 

2* dita do de n. 120 de 1875, antorisando o governo 
a maodar faaar acto ao aHimno qne por força maior 
o não iiaer feito ao devido imipo. 

3* dita do de n. 108 de 1875, concedendo privilegia 
a AMMdo Bfalson para nso de t?mp»noe ateoiricos 
de segnrança, coo» o parecer n. 139 de 1875. 

1* dita do da n. 114 da 1870, mandando qna leji» 



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82 



SESSÃO EM 4 DB SETEMBRO DE IWS 



ot a». 



^nalaáaánt p^ npnmo IriVnal Í9 
«M 4U5M trato o »rt 24 4ft iti 4« 

4*1890 

S» «ito do d« ■. n ée i875. anravAsdo o BriTÍlMÍA 
«riMd..ao » ▲ Ali.» • A B^iXiTp^TÍZ^ 
ttite qM mvwtèiio. (irstiaadoà Íav»Madut «uT 
iri6M • torra» avnfi-raa • ^" 

t* dito do «• n 57 da 1874. approvando o BrMlacio 
dalOaaaoa a 0«om1 Lumbmí!rn ^.^J!!Ill!^ 
daaoatoar » bronir oalé. 

StfNJMtojMrto (áa 2 horaa oa •atoa)..2«dÍMi8a8odA 
ar p»»»u au p d*<r «zaoativo oooTartidA am pniaeti' da 

5:ií:r'S^^!?^S6"^*« •^uao.di.ario a aap- 
CoBttatt.ç4o d» !• diteoiOo do prrjteto m. 12* da 
im, fizaodo oa liiLiMa entra «a piomaua do Plaobj 
# Caara. "^ 

Diaraaaio do paraear a. 88 da 1874 daolarando qm 
tfo dava aar aaDocionada a lai d» pf«>TÍDeia do Bio- 
Oraada do Sal fizaado a força iK.li«iiU. ^^ 
^Idam dopataoar da iLaaa aohia a pabliaaçie doa 



Foria a teiprímir aa aagaintaa ladaeçSaa : 
« ▲ aaaambléa garal ra^lva : 

:. 5 ^i* J * .^ ooootdidaa am baaafido da irmaa- 
dad« do 8»Btia*ini. SaorsinaoV da ibatris da 8. Jrid 

t^A^t^J!^"^^ ''*'"•'• "^^i^P^^^ to «ppC 
«ar* a o» mpr« ém par^maatoa. rr-«~ 

^^j^^ 2 • FicSo raTog»daa aa diapoaíçSaa am oob- 

« Sjla dat or*ii.tt.ii»5^, am S da Satambroda 1875. 
^Cwha Hç^eiTHb Jwwtr.^joão ÊÊanoel, » 

M A aaftmHléa fraral raaolve : 

« Art I • Sáo coDoadidar, cm banaBdo daaabraa do 
•ovo adifieju pro]«otado parm 4iT#r»oa tarviçoa da 
Stato Caaa da Miianoord a da ddada da 8. Lma do 
Marftorio, maoo lotani-i qQ« eorraréO naato corto. 
•afDodo o plano actaalmcDU «m ^igor 

«Alt 2 • Fioio ravo^adas at di»po0içOaa am aon- 
■rano. 

• Sala dat «*ommÍ0tlVfl. am 3 da S#t«obro da 1875 
^Cw»ha rigvfiredo Júnior ^Joâo ÊancêL 9 

« A aa»arrblé« g»ral rta^Wa : 

A 5 ^I^\}'\^\' ?'"*'• '*'"■• •"> l>w«ficio da irmaii- 
dada da S J...é d«ita corta, oito 1. uriaa eajo pro- 
dooto M applioarA A ctmpra de panuLantoe e Ae oHrM 
«e qne oeortsita « igrrj» qnt ««r^e de matria á £ra- 
^asia do m^foio ooma. 

•>'*• 2* ^»«*o '•▼ogadaa aa ditpotiçOea am oon- 
trano. 

« S»la Jaecoirmii.Oíi. rm 3 d# Setembro da 1875. 
— OimAo Ffgveiredo Jun*or,^Joâo Manoel, » 
« A asMD biéa geral rttolve : 
« A t 1.0 São oonoediiat 10 lotenat «m beneficio 
4a irmeada «e do E»pir.t*. Saoto ioatitoida na matria 
do ma^DiO nome neeta corte 

«Art. %.• Fioâo revcg.da» aa ditpoiíç6«a am oon- 
irano. 

« SaU dat crmn.isiSet, «m 3 de Setembro da 1875. 
'^Cunha figueiredo Jumor.^João ÊÊanoeL » 
« A aa-eiubtéa geral reeolYe : 
« Art. I • E' craado o imposto da 308 aobra cada 
«m qoilkto da diamante Upiíado oa brato qne fòr 
importodo. ^ 

« Art. 2 • Ficio ravogadea aa diipoaicões em oon- 
irario. 

« Sala das c mmis«6#i. #m 4 de Setembro da 1875. 
— Cunha Piqueiredo Júnior — João Manoel, » 
« A assembléa geral resolve : 
«Artigo onico. A lei n. 614 de 22 de igoato da 
1851 nao veda a ormeaçã de qaal^ner citada<> babi- 
lito^ío para chefe de mistâo dioloroatice, ainda qoe 
Bio gtae das gar ntias concedidas peius arts, 4» y» 
a 8* da citada lei ' 

« SaU das coramiMões, em 4 de Setembro de 1875 — 
Cunha Figueiredo Júnior.-- João Manoel, » 



^« A aaaatobldafgaral 1 . 

r« Art !.• r aatoríaado o «awBo pan admiUir m 
qma^ do a^armto. ao acato da »liwaa, o tOMiito hZ 
mawtk» Joad Padio da Silva 81 vto. ■— * ■»• 

• Ari. 2.* Fieào ravogadaa aa dispoaiçSaa as «ob- 



j S»U daa eommiasSaa, am 4 da Membro ^ ím 

j «, A aaaambléa gera] raaolva : v-, .y^ . í, 

« Art. 1.» N.m a Ord. do Uv. 4». TÍt.~8*. Baa «£ 

4rt.2« Fiilo ravogadaa. aa diapoeiçôaa am «o». 



a a la daa aooimiaeSaa, a- 4 da Setembro da 1875 

m A aaaaa bl4a garal rvaolva : 

« Art 1 • E' antoritado o govar«> para aixfliar 
apm a metoda do raapeetiwo tna^o. até Vmaximo dá 
«mooeato mil c atoe da réia (5«' 000 00i'|) oa banona 
de oradito terrít- rial, qoa faeilharem aapitaa» A p^ 
priedade mun .va , a joro niioea axoadeoto de 6 •Am 
aii»ortiaaçâoda2a4v, eoloaUda aobre o ti tal da 
qaaatia. origioaríamaato fornaoida a< a n ntoarioa 

« i 1 * O oapital auxiliar de qoc tr»to aato arti«B 
aari pelo Esteio empraet^do. aam jnr.., .oe bT^oa! 
a por aetoa iodamnaa o am amortiaaoOee. cajaa émaa 
a qaantias ee fi . ar*6 noa reapa tí^cn astetotos ^^ 

« i 2 • D BB torcia, paio manca, de todo o capital 
da cada bn-o aará applicado a amprastimoa sobra 
mimovais mraaa *^ a 

« i 3 • P de<á o ffoverao. nos limitaa da sobradita 
ouj^tâa d. 50 IKWreOOl g-raoiir o jnra.di^vSS aU 
4V». Bobreoo*piul efi^^itivamenU emprestado aoa 
att^baieeimeotoa da oradito torritorial, qa« Lr*lsriram 
aato auxilio ao do er praatimo sem jnro 

a I 4 • Ao» baoooa oa ared to temt nal é «icito feaar 
aoa propnetarioa mraes empréstimos, a corto praao 
ao jur . marcaio no art. !• s .b parhor de inatràmen' 
toe aratí.no., fr.toa p»ad»nt« e e colhei to de eetto 
a deteroiinado anoo bam coo o da aoimaes e o»cra- 
vo», não cumprebeodidoa em asoriptnra de bjpo* 
tbeoe. Este p-nbor. Moa torA os me-m s privilein e^ 
penhr commercial. fioaré em poier do « utnano. 
aeado, para gi-raotia doa matoantae, inacripto na 
Competente registro h/pothccano 

« S 5 • E' acoitado aos ditos bancos terem aob a 
metma admioistr.çào dnas repart.v^s distiaotof, 
oom funios e reap nssbiliiade também iiatioetos, ama 
para operações de commereio nas o ndjçOss asaaaa 
oatra para o^r-ç5-s hypothecariae. ' 

«As repan çôat commaroiaee doe banooa de credito 
torrit nal nâo aão exuosivos os lavoree concedidoa 
por e»ta lei 

• 8 «• O governo adopt*rA as providencias neeesaa- 
nas para fi»o^liaaro fiel cnmpriaieoto das obrifacCea 
Qootrabtd-s p*lcs referidos esUbeledm^nUs esMoisT 
menU p.ra verificar o destíoo e emur-go do emoraal 
timo e a imp rtonoia do joro addicional, qat hoa w 
de psffar. ^ 

• 8 7 • Na execQçio da noção hypothecana Inatí. 
taida pela lai n. 1237 de 24 de SetembíS^e ISM 
será» obaervadas as s^gointe» di>p< 8*çAes : ' 

« 1 • Os beoa hyp tbecaios qae nâof. rem liciUdoa 
oom o abatimento de 20 «,0 irâ«. de novo & pr-ca com 
aanoeisivoe abatiment s de 10 •,, s ioiarvallos da 
10 dus. até qae a avaliação ae redosa ao valor da 
divida exeootada, pelo qnal ee realiearA a adjudicação 
forçada ao cred« r exequente ae não houver liciUoU • 
salvo ao orador o aiteito de re^oerer que Ibe aejió 
adjodieaHos os referidos beoe em qualquer dns praças 

e 2 • O príto d^Mgnado no aa. 1»da lei de 15 dê 
Set«fmbr.i de 1869 para a» pn postos esoríptas naa 
praça- ju^liciaea doa escravoa fica reioiido ao fixado 
nas •««•do prooeMo para arreaiati.çâo dos immoveii 

« 3.* O hciUoU que se propozer h arrematar enalo^ 
badan ente os imm veis. escravos e demais Hcresaorios 
c njoctameota hypithecados será pref«.rido desda' 
qae offereoer preço igual A «omma ái s roninres laicos 

« Art. 2.0 E' o governo igaalmeoto aatorisado para 



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SB5SA0*EM 6 DB SETEMBRO DE 187S 



6» 



s:' 



4t7% tté o 9^pM n^OÊUQêm 
O,000:0fl0i, At «ompaohiaa q«e faodarasi •■geobct 
•• iWbf k»» ««atrsM ò* aMsenr, «oofora o ot B»rtd«r- 
moê ftTtUB»! frrf*n4m» »■ ^ub forem eooip' ttM á% 
ÍMwnéorp9 o« proprietorict tgrioniM astooimdM «ntrt 
ii. pod sé • ouM«d«r •••• favor, iiMd*aoi» as ototMa- 
fia» aaatellatw «a mio à% am até «ooo eBuashoa por 
pmviBoia. aagaiiio a iapirtaiioia raUtiva ée oada 

o Paragrapbo aniea. A irdaiBiiiaaçio ao Eatado e<y- 
iB99«rà litgo qoa aa an<pr«iaa d >t aoicvnbcia eeotracs 
éiatribttiraoi »^a aooiíaistaa divideodo tap^rior « 
10 */• * ** •ÍFtfetaará por maio da amortiaafÂta gr»- 
4te»a« a p»la fônu» '«taniiioada n* a a>iitr'toa. 

« Art 3 * E' ««fnriaado o goYtmo para eraar ttoolat 

atioaa da agnoaliiira m § oantma mau prodoctoras 

m pfoviaeiaa •it^b^laeaodo bo rvgiitamaoti qaa 

filar o programoa* do aoaino, o nlutm*» «ntao lar maia 

aproprUdo áa diíFerantaa indovtriaa agrioolaa. a po- 

daadio maad»r ountratar proftaaioiuaa fSira do Ifitpario« 

• aaaim ja gar coo¥f Dianta. 

«g I • U governo podarA aabvaiioioiív oa ioatitntoa 
agnoolaa, ta a««ied«dae da agrícaitora já exittentea» 
oa qae forem craad a naa prcvinoiaa. eomt^oto qna 
mantaobfto nu a «a mata ao las prutieiia da agrcnltora 
00 pobliatm rainilaru.aota nn>a revista agrtc>U 

•$ i.* O» »a&ilio« da qaa tr«ta o^t. !• |§ !• a 8*, 
larftu p^eatadoe p^loa fundo» ooBiigoadoa o»» laia do 
orçameoto a opar»çõca de orvdito, fiahndo o governo 
«ntunaado a expedir regai meotoe para axeoaçio da 
prwaaote lei. 

c Art. 4.* Fieio revogadaa a» diapoaiçSaa am oon- 
troho. 

ii)»U daa oommiMSea, #m4 da Setembro de 1875. 
— CtmAo Ftgvmrêdo Júnior.-- João MatweU » 



ActA de <ft de Aetembro* 



TCiBtiraiiGU DO ta. oeaoiu. 

▲'a OBM horea da maobi, f»it» a obamada, »ehio-aa 
xret^Btes ot Sr*. Coireia, Campo» de Medeiro» a 
Wilkens d» Ma* to». 

CoD>p»raearo d#D0ts os Sr». Miranda Oanvio, H«leo- 
doro Silva. Afr^aiUj. AUocsr Araripe. Aogn>toCba- 
Te». Sijneir Meod#s, Si va Mi«ia, Feroando He Car- 
yelh«>, Oooies de C-stro Fr«it»s Heoriqae», Fiel da 
Gsrvalbo, OosiLft» L br). Leandro B«-terra, Covlbo do 
Almeida, Theodoro da Silv». Alcoforado, Brasqa», 
B^rio da Yilla da Barra, B rio de Penalva Soosa 
Lein, Ar»QJo Lima Alvas d< • Saotne, Ciist«do. (eruan- 
des Vieira. Mftinbo 'ie Freit s. CaoíiIIu Fgaei*edo« 
Caobs Figa*iredo Janior, C*-niooii Cerval b' , Cardoso 
Jnoior, Pioti) «^e C^mpoa, M<'ilo Retro (^'arlos da Lai, 
Silveira Martios M r et Silv« fiotj Lima, B nd ira 
da Mello, Caniid« Torres, Csndito Marta. P« rt Ha, 
B>dri|; Silva Aotnoio Pn>do Menetee Prado. Hol- 
landa C/^vilnanti. Cioero D-ntas, Bittenfwnrt Cotrim, 
Ase vedo Monteiro, Fii^eirel > Rocha, Bário de Ara- 
çagy D<ogo Hm Vaso ocellos, F-rreira Vinnoa, Olym- 

£io 6 Ivâo, Gomes dn Am trai. Elias da Albaqoe que 
[enriquei, Aranjo Gó(*a Janior. Carneiro da Canha, 
Horta Bar csa e Le 1 de Menezes. 

Faltão onm psrtictpecio os Srs. Angelo do Amaral, 
Bsrio de Piraiinioffa. Bahia, CmoiíIIo B*rreto, • naba 
Leitão Cardoso de Menete* J sqiim P^dro, Cami- 
nha, Doarte da Azevedo U hôi Cintra. Eeoraffiolle 
Taanxy, Rafra»io Grrèa. Ferreira de Agaiar Flores, 
Heraclito Oraça. .1 de A* nonr J aqnim Bento. José 
Calojon Lop*s Chaves Oiveira B*>r|r»a, Pereira doa 
Santos. Pao'ino de Sonsa Pinh- ira Gaimaries. Re- 
bcUo, SoKral Pinto S latbiei, Tarqnioi«> da Sonsa, 
Xavier de Brito ; e sem ella oa Srs Aranjo Góes, Ber- 
nardo le MendonQ . Bitlhin<> da Conha, Barros Co- 
bra, Borges M- nt»iro. Co«ta P-reira. Corrêa d» Oli- 
veira, Carlos Peixoto, Canha Ferreira, Daqne Eetrada 
Teixeira, EvangeiisU da Araajo, Eanapio Deiró, 



Faaito da Agaiir. F Babiario, FIonmío dt Abvt% 
Iiroaoio MarUna, Joio Manool. Joio Mendea. U^Êoi 
Qamavitiao, M rtinhi- Gampoa, Mur^aa B^g , P%f»- 
Bboa P«raira da Siiva, Paalioo N« jraoira, Booha ÍÂÊm, 
Tcizaira da B> oha a Yiaooada do Maoà. 

O Sa. Pouinaimi deolara 4 osmara qoo sondo melo- 
dia, e tf ndu oi mporaeido moioamente iosaaota o wm 
Sra. depatadoí, nio podo baver ..eaaio. 

O So. 2* SaoaBTAaio ( aorvindo do !• ) dá otioU éè 
iogainta 




Ootro do miaiatario da gaorra, do S do oorroalo, 
onviíindo o aot('grapbo aana^ionado da resolaçio dft 
aaaembléa ger«il qae toma exunsiva As vinv»», ilboa 
a o iie du» cíBoiaae da ezsreito as diai»oa«cOaa da lei 
da 6 ia Kovambro da 1827.— A arohivar, affidaodo-io 



Ootro do miniatetio da faianda, da 6 do oorroato, 
ramattendo também o aotograpbo aanooionado da ro- 



iolaçâo lagiikUtiva qaa determina qae aa pessoa» a 
qoom pala» leíe em vigor oompeta o direito A |.orcap* 
çâr. do maio a« Ido doe « flSoiae» do exercito, e qae naf 



tiverem rrolamado dentro do prsio do decreto n. 41 
de 20 da Feeareiro de IH40,poderio p«ra esea fim bo- 
bibtar-»a «m qaalqacr tempo » O msaao deitino. 

Ontro do mini»ter o da ]eat'ça. de 4 do dito mei, 
d*olarando qaaes oe offioio» de Jaatiça do termo de Piro- 
pôra da pruvioda de S. Psalu aoteriormeote A lai 
n. 82 de 25 de Abril de l8H5 a oa existemea pala 
nova organiaaçio, ficando as»im satisfeita a reqaiii- 
çio desta oamara. — A quem fcs a ra«4aisiçio. 

T'a8 do soeretario io aaoado, de 4 do oorrsnt% 
ObmmooiOsndo qae a-^aella eamara adoptoa a vai dir- 
ngir A Bkocçio imperial ss ae|iaintea ree« lavôaa : 

1.* Approvando a pen io o acedida ao p«dre Jea4 
Maii» Car^oan de yi>aoo..oell » vigário ooiUdo da 
frsffnesia de M^tgyuirim da dioceae de S. Paoia. 

*r* AatorisaDdo a jnbilaçio de frei R>. jutondo No- 
as to da Madre de Ckas Pontea no log-r de profea- 
»or de tbeologia moral do ecminatio archiepiseopol 
da pn vÍQOi« aa B^bia. 

3^ P/orcgaodo p r mais nm anão a li'vm9a ooooo* 
didaao chefe de secção da aifiodega de Peraambaco 
Dr. Lais de Carvalho P^ee de Aodrade. 

De todos fim a camará inteirada 

Ootro da prrsídeacia de Serfrip*, de 27 do mei do 
Agosto fiado, enviando doas exemplarea do relatório 
oom qae o ex presidente da dita provioeia Dr Aa- 
tonio dos Passo» Mirsnda, abrio alli a aaseabléa lo- 
giaUtiva ao aia 1 dd Março desteanao. — A arobivor. 

Aohendo-sa scbre ^ mesa, vio a imprimir para at- 
rem vcta<ioa depois de pablioados, aa forma do regi- 
meato, oe aegmntee pareceras : 

■Luçle DA aAOiA (4* distrioto) 

«A* oommissio de constituição e p«dere» forio pre- 
seotes as actas da eleiçã'» secondaria pr- cedida em í 
de Agosto nltimo, noa co legi' s do 4* districto ia pro- 
víncia da B-hia. para preenchimento da v g» deixada 
na represe t çã d-* mearas província pela nomeaçio 
do Sr conselheiro Luix António Pereira Fraaco para 
o carg^ de ministro da msrica 

«A commitsão, ezamioaqdo detidamente s referidas 
actas, verifii a oão só qne f^ltavão ain^a sa antbeo- 
tic9* dos collr^gii s de AUgoiohas. Gereaoabe^ Villa 
da Raioba e Snoto Sé, qne ao todo dão 283 eleitores, 
oomo taoibem qne os c ntros coilegios. de qne a oom- 
missio tomoa conheoimento, ee oompõe da 600 alei- 



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CBSAO Sn 6 OB ttBiEMBRO DB wn 



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froMdid»* «oi 1 dU âMto è6 oonvÃt» »aro «<« ool- 

dp^ d<t eol*«gicM d« 4iag<>»bM, Q*r«iDO«bo, ¥i)U 
4» Ramba Saato Si, eajM aatiMiitioM é«v«m ttr 

fl«f«ÍMUd«t. 

et*, qi|« MJâ rtocmhMido • dMUrs^io dtpotado pelo 
mi mi ^ ditin<4» ém pnmmmtk ém B«bim, o Sr òiio' 
•«IbHro Lni Aaloiio fMttra fMoM, ^a« aM««a «N 

^t^Ma d»t ^«mitiftM, «oi S d« Ittambro d« 1976. 
-4Mmm fiMHffM09.«^ «ariMi.*IiMtir i« êrito. 



■LKl^e ML FAaABIBà M HOITI (1* diftriclo.) 



a di aqiMBÍMlo 4$ — a a tj laiçio a podtiat» «saai- 
aaa at M»» 4a alalplo pfo«»d«da aot «oitoin ■ do 
1* dittríeto da pro¥ÍDOi« da Purtth^b*. aa 1& do 
do oorroaU aoao, p»ra precaobimaato da ^ao 

[f%8 g^« ia dvrão na ropraMoUçir» <to metiiiio dit- 

bti paio (alUcim^ot do pndra Fraocitoo Piotp 
^OMoa o DomaHçio do o> oaalaeir«i Di< go Vdbo Ga- 
iaioaoti do Albaciàarqaa paia o oargo dt oúuiiti^ df 
|lotiça. 

4C 4' QOUUDiaaio forio prooootot ao ooUa doo oolU* 



t: 



9» aoo oompoaqB o roforulo dittrioto. oooi asaipçio 

ê Sm " 



áãi 



2^! 



dua soltagiot de A1hao<^. B«oaaaira8 o Caité ; 
attlogiodo «peoat 00 olattf>r»s detaaa trai o*llagioo 
ia Bomero de ooMot», o tando ibtido ao dooa e«n- 
Motol maia ▼otadot Toloa am oomero oa panar f 
Ireoaiítoa, aobaodo-ae Mm diaaò aa davida forma ai 
abkai <|aa fprio tobmetMdaa ao ^iMolmonto da oom- 
nlatio. pròpBe oUa : 

« 1*. qoe a«]&o approvadai ao o1oiç5ef oemndaHaa 
prooadidAt em t5 ^ Ag» ato do c rreote aono noi 
«oUegkto d« ParabTb«, M mancti^pa, lodepcèfiaooia, 
Ifevjo d'Atés AI»K«« Mova Pilar P^r»a de P go f 
Ugá. do t* diatrietu da ptovinoia da Parabyba. 

V, qaa i-jio reqaiait»daa ae aeUa daa eleiçBot 
ocillegiuf de Alhandra, BaoaaeirAS • Ciaté. 
« S*, qaa a^jio reoDobeoidoe o decl»radoe deputa* 
doe peo !• ditlrioto da proviooi* da Parabyba oe 
Sip <»Q»eihaífu D . Di |(o Telho Caraloaoti da Alba- 
a», qae obteve 318 votog o Dr. Joeé fifarieto 
liS Qoovéa, qae obteve 316 votoe. 
e SaK d -a onmmii»A«e. em 6 «le Setembro da 1875. 
— ^A^'a« BmriqwBê ^B. Ba^koiã ^Iwifr dê Mrito. » 

A ordem do dia para 9 do eorreate é » 

Yotagio doa paraoer^a da oomiuieaio de ooastitai- 
flo a podar»! raoonbeeanio vaiid § %n eleiç5ea pti- 
mariíta aHimamaote feiua naa paroohiaa da oídade de 
81 Matbaaa, da nlia do maemo l^ aie, de ItaÚD^i, de 
B»Bavante e da eapital da proviaoia do £fpirito- 
SaoU. • 

3* ditOQiiio do projecto a. 138 de 1875, aotori- 
aaado a jobilaçio do Dr B^aeato Ferreira Fraoça, 
wJente da faoaldade de direito de S. Paalo. 

Aa Btateriaa dadaa para a seoaSo aaterier, tanto na 
if oemo aa 2* parto. 

I* difmaaio de prrj#eto do aenado n. ?68, de 1873» 
federando qaa oe aattntoe tomadoe na oaaa da gap- 
|ffoadU> io Lisboa, depou da oroaplo da do Rio da 
Jlaiiro, têm força de, lei. 



• aeK^^jlP^r^ 



SniPMaio.— ViLpedieoto ^Uimimmtí — Ç^âêm m 
m >tM/«rÍO dQ QqnGuU^§ — fi^tmm^» 4" 9. ^M% 
Vhòa^ h^t^mffo de 4a#íl^ IPilèê JT AMo^t hl^ 
PntemfSú dê J, H ea» Pitanoa — o»» i w r> g| J | 
Sr. ênfrasio Cm^ f^êi^ 4ê a ^ ryii ^ i*.- 
f cu^eira parta da or<«am da dia.-r iiefia 4e patr 
fÀ'aa dç/Bip^^iê^Bam». 4 |r«xa|io. — JMktÊÊÊ 
do Dr. B f. FrOMftí H^f^fOBÇ»*» '^ LmdUê fnm 
B. Pojiiío ê Binuê-G^^êi Otorooedie 4 8^ ÀBm 
doê Contai. Afpr<m€kçâo ^ ànmil-n a mê^doMãado 
Pará 4pprdiM49âo.- 4<#o deo^eidiai 4pav»«^io<^ 
JflatruMla dti êMtmdantêê * liipowr«ot dt« fre Coahf 
posCamtUho f X^oom^ tflra <• lk'«ff«r«. ippfmi^ãà, 
^h-^vilêífio a 4. Ifo^fua ^ Bi^mt^tOB dm $-• fiar 
alta fer'tim Ca*(a %>«»«• 6ooiof 40 4mm<Uê 
Dtogo dê VaM€one$aoê — S-ipiada p-tto <^ ord«0 do 
41a. - Cfê^mç mWumdif^ag' o aa wt>iidmu> da «a- 
kM« —lAmt^ê #ifre o Hauk^ • Ge^é BÍ9am B l i 
doê ân. ^jnaetr« de MU^ e Hora» aipo. 



Ai 



piaaaom 
duao Juaj 



i horaa da Banhi, feiU a aba«r>ada. aoMo ■■ 

. ci Spo .Cofiaia, Gnupo» do Mo eir«». Ôar- 

JuaioE, Baadeira da MeNo o Feranato* Yieíra. 

C fflpareeendo depf ia • e Stí. Pin«o da < ampoo, Qt . 
leodiro Silva, Oomee da Gaair«>. O* mea d> Amar«L 
Dl gu YaAO nO'l*oi, Arari|.e Eliai de Alboquarq^ 
flHvai M ia. C- minha. Tb«>ndoro d« Siiy*, Aogiul^ 
Cha-ea. Siqa<ir« Manirs. Tar.|i)ioio d' Sooza. .UwS 
Ifendra. Moraes R«fto, P.oato d» Aaaiar. C*iad«| 
Bário da Yilla do Barra A|ce»ilào T ix»ira da Ro- 
ch«, S< Ota Leio Barroa O^bra. W kena de Mattoiy 
Barfto dr Penalva, ^Ra«t»iio. Carlos Peixoto, loofo- 
rado, Caibo de Alnceida, L»ao<ir- Bezerra. ^Asevada 
llooteiro, Coeta ftoika. ra^ Uib», Camillu Fi- 
gneiredo, Cnoha Figaairedo Jaoior. Figanreto Ro- 
oha, Carneiro da Cnota». Manoel Ciemeotino, Bo- 
bino da Conba, Bernardo da Mendonça, Laal de Ma- 
netei, Hoilanda Cavalcanti. P> rUUa Canha Fer- 
reira. Paolmo de S<»aia, Ferreira Yianoa. Morooi 
Silva. Famand" «<e Caryalbo, Campoe Carvalbo, Ma« 
neto» Prado. Cicero Daotae, Cario* d» Loa, Aotaoto 
Prado. Candid- Tm^a^ Ci-n^ido MorU, B«rÍo do 
Araoagy Joaqaim B** to Panlino Nogoeira, Cardoi9 
da Mao»Mi, Freitoi H-nnqoei abr«-ae a ieiaio ái 
onn horai e dneoenu e etooo mipntiíe. 

Omparooem d^poia da aberto a leaaio oa Sra.-9ll- 
frpiio Corrêa, Bittooooart O t'im, Mello R<^, O jmr 
pio QahS*, Aivaa doe Santo». Flôr#a, H^oriio^i, Silf 
veira Ifaitini, Bratqaa, T>aq'ie-E»tr**da T^iaaira» 
Martinho Caii»p<>a, B rgea M^otairo, Horta B rboaay 
Paranboa, Parcira da Si'va, Pinti Lima. Miranda 
Oairio, Aranju Góet Jaoior, franjo Gtóee, J. df 
Altnc»r e Coriéa de Oliveira. 

Faltio ocm p^rtioipaoio oi Sri. Aagalo do AaiaraL 
Bário do Plratinioga, B^bia, CamiU» Barreto, Cnoha 
Laitio, Joaqnim Pedro, Daarto de Asavado, Ulbda 
Cintra, Etoragnulle Tanoay, Ferreira de Ageiar» 
H<*raolito Qraça, Joi4 Calmoo. L< pea Cbavea, OliveifA^ 
B* rge», Pereira doa Saotoa. Pioh«>i'0 Oaimarâea R». 
dngo Silva, Stbral Pioto Salathiel, Xavier de Brito 
o Ig'>aeio Martioa ; e ae<n eilaoa Sre iív«rff#l>iu da 
Araajo, Kanapio Deiró. Fiel de Carvalbo. F B-liaario, 
Florêncio de A brea, GnaoiSo Lobo, J' io Manoel| 
M«rtioho do Freitae, Booba Laio e Yiaeonde ^ 
Maná. 

O Sa. 3* SicaiTAiio (eervindo do !•) di ooata da 
«iag?imto 

ixrvpnim* 

OfjSsio 4o miniiterio da Jaitiçe, de 4 dp 0'>rireit«. 
remettando o aotogrBpbo aaoooiooado da rea la^ 
qne antoriía o governo a oonco^er npi aono de li^n^^ 
oom ordenado ao desembargador Jo^é Niçoifto Rigaeir~ 
Ooito^ para tratar de ena taade.--^A aro^iVaj^ < 
oiÉ3kdo-io ao oenado. 



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SESSÃO EM ftX»8EXEMBBO 0B ISNk 



Mtrttaiip ép 
hor ttbW ~ 



». do 6 àq «orrMlt, 



^ Oiftro do 

•ooetd« prWikgiu a Wii1í«id Th* mtoB • ooIr« a pTra 
iMrtni Bo 1 ptno d« »^Alhws dattioadoa ao aar- 
i^çj <ia tf' oi^ra^boo la^iBaâaoa — lalrira4a. 

pando q«a, foripaao |/or iii0iti¥0« impari imm, ratlV*«aa 
para a pronncU da S. Padro do Rio-Oranda do SoL 
— lotairiida. 

RtijoaniiiaBto da Adolpbo A ii|iwt a éé Gitta V>\téi^ 
padiodo qiM t»j*ii ouDaidaradc*» valiéoa ca »aiMM 
prepara to« loa por tlU f»it •, aiiv d# po^ MT ád-> 
BIIUÍ40 a mairioaU dè t^ áfdoo da frosMada év «a- 
dieina ámitk eOrta.*Á' oonuaiiilto áa ioitfciieiii aé^' 
blioa. ^^ 

Oatra da D. Maria FrandfeÉ CÉi'érÉ!r9 da' Otaiâta, 
padindo ditpaaaa do lap«o d« taoipo aái qM ibcèrraii 
para raoabar o okfto tliMb da lair ftoadu pn* o atfr- 
gMlè^HÁÀi^da artilaitna Air^DOiiia Carotiro da Cnolia. 
—A' oommiM&o dt manaba • gaarra. 

Lé-ta. é folgado objàoio da dalibaraçio, a Tai á 
aomiDUtio de Jattiça anuanal, pdNi dar j 
gaiata projaoto: 

« A aatambMa gérddedrtta r 

« Ari. i • Oa eríaaa doa artt. 257, 258. 259. ! ^ 
a 1* a 2* pana do «n 265 do código oiimiDal md 
pooidoa oum aa paoáè da pritáò aa 2 a 6 inatca ^ 
ttnlta eoiT«tpoQdauto à OiCtada do tampo. oii^adO o^ 
Taiar do t>i>j«ctu do delioto nao excadar a 10080UU. 

c Ari 2 * Em mttada das dius p*oaa ioccrrará o 
enlpado pir «^rima da damao, ia o vaLr dasta nia «x- 
OMiar n lOUfiOUU, 

« 9 1.* Sa fOr maior, tf p#Dai lerao at do art 266, 
2^ .|M»ffta, •opprímida a dittmcvão feita nttta aHigo 
aobrè •vconeorco de circomtiaMcus aggravVntat, a ra- 
cagada a dit^uçio do art 267 do oodigo criminal 

c 9 2 * Sa o damno for «immctudu per loo^odio 
attadu «m caiMS. itarcat, fabricas. arai»>i«nt. «•talir* a 
01 qaaljaar tdificio atu qaa m<ra algaam, at paoaa 
•ar&o de 2 a 8 «ooot a prisão com trabalho, a malta 
da 5 t 20 V« <io ▼«lor de»uoido oa di*mnitioalo. 

c §9.* 5e do meéodi*. retoltar a'Ui0rta dé algnoia 
pèatoa as panat «crio da 4 » \t aom t da priaso c^m 
trabalbo, a moita de 5a2uy« do Talor destroido oa 
damrifioado 

« H 4.* Sa o iooan-lio fOr ataa to em catas, barcas, 
labrieas, armaxcnt, eatuleiros *n em edifícios que oÍo 
ttririo de babiiafio, oa em mataè, plactavOes, lepod- 
toa da gaoeros e mereadoriat, maténal rodanis dat eè- 
tradasdfl f«rro, as paoas terãode I a 4 annbs da pri>lo 
oom trabalUo,e malta do 5 a 2u */• do valor deatrmdo 
oa damniâoado. 

« Art 3 * Não hevando parte accasadora, terá logar 
a acvão da jattiça, nos termos do art. 15 da lai d.2,033 
da 20 de âeteujbro de 1871, em todos os crimes, ax- 
asptaados : 

« 1 * Ot crimes de estupro e rapto, sa nSo f >ram 
oòmmettiioe oum violência oa oootra pessoas miserá- 
veis qoe '^aiíerem pere^gair o offensor. 
• « 2 • Oi de adaltoãu. 

c 3 * O^ de parto sappotto. 

« 4 * Ot de o«lamoia e iojaria não mencionadoa no 
ar^. 37. S '* ^o código do procesfo oríminai. e dó 
art 2*. g 3* do decreto d. 1,090 de 1 da Setembro 
da 1860. 

« Ait. 4*0 denaneianta não é pessoa compatenta 
para promover os termos da accnsuçio, salvo oca 
casos da acção pablica. referidoa no art. 154 da 
oadigo do prooesso onmiaal. 

« Art. 5.* Aos JQises de pas, além da soaa actnaai 
atlhbaiç6as crimmaes, compete o preparo dos pro- 
a dLe qaa trata o art. \í ^ 7* do código do pro- 
rarímmali assim como a formsção da colpa doa 
ia oommitas, coa^maiativameote oom oa sabtfci- 
tntoa doa joaxat da direito a os sopplentas dos Jaiaaa-^ 
iiOifaipae», naa povoaçOat am qm$ aatsa nip rasi- ^ 
àbuBu 







f'£l'T^ %^£7a^ó^r!ãralrdispotÍçtsa av m^ 

P9fêrada òdt>a — Àgfuiláo P, da SUna — /. 4l9m 
dOt òOHtOê » 

^^^n^tj^pr^posu do gp^amo aaavai4ida tn pi». 



AO 



Btâ AaaiOULTllA. 



«A oommiseio òm orça^ifaiho examiooa % pionarf» 
do goTerao áoerd^ da ^ aatid«da da im araiíta, ML 
miniotano da «gncnltar., o. mU^roio, e cbràt pabli(M]i 
bU qafantia de 4.nS2;r<4V>>76, para ocoorrar a deap#- 
las pertancentet a e^efCl io ia 1874— 1875,por saram 
inaulB ieotea d«ÍF- r«>Dtes varB ta pura allat votadaa oo 
art 8 da lei o. 2348 da 5 d« Ag^.tto da 1873 

« *•*••• ▼•'bat sâu at maootodtdiif oot nt. V 09^ 
11 d tV. a Sib-r: taoretaria da E.tMioi corpo dé boA- 
beir<s, illomioiíção pnb'ica, g^r otia de Jaros a eatra- 
daa de ferro. e>tr«^ da Mrra D. Fiidro 11. obras po* 
bâoas, esgoto da cidr de telagrapboe misaa n^cionaL. 
a maiht r^^meoto de porf it ; e ara el'a« votoa á citaS? 
lai a somu a de 9 770:6?4|'i59. iiiaíoidò se da 1» g 
aa«ntia de 34.UI 00. da»peaa tatorisada pelo n. I dõ 
§ 1* daqoelle artigo. 

« N«s tabeliãs, qae aoomp nhio a rvferíde proposta, 
se ccmuottra qae a detp»z« fatta, e a qa« terá da 
i»M»T te até • tuu' do nie«ii o ^z^reSoio cOúi aa verbaa 
iadioad a, cbega a 13 6»>9:54 $Ml ; e addi i naál' 
d.-ie.tbe a qo.oti« de 263:.i678857 d.ffbrença tnM 
401:3673857 c»n-ider-dos neo*s« mob para o servida 
do oi- l'ii raii aoto doa pi.rtot. a 138 OUOtf rtcebidosdo 
miui tan« d« oishoba a raio c rn> «e kcbava esèg 
s^rvH^. s b« «IIh » I < 932 :90933?9. da onde re nlu o 
deficit da 4. t02.284|b7ó uípcitaoma do credito pn>- 
ptsto 

« Oqnadro da dcm nstraçSo das despezss daquelTa^ 
nmiiat«fio no menciuoado exercioio, qo« com at rtfâ> 
ridaé ubellae acuu panba tam'em a propotft do g£ 
veroo 04 como tobr«» até a|ai a qo«ntia da 
482 388621 ; mat tegoodo foi iofuratada a commia- 
tão p'lo h< orado Sr uiintacro d qae 'la repartiçSo, 
e»8a importância depende de hqniiação : e não sa 
repatando, portanto, aioda tiodi s ot serviços a cargo 
dat rtapectivas v^-rb^t, não pôde s-r transportada, noa 
termos d., artiga 40 da lei n. 150T da 26 de Setaitt- 
bro de 1867 

« Cooaiicrando attim jottificada a proposts, ia qtta 
te traU. pensa a comuiittão qae ettá elia no caso da 
iar adopuda. entrando em discntsãu ; e para isso %. 
sabaiette á deliberação desta aagasU camará paln ' 
forma segamte : 

« Art. 1 • It' concedido ao mioistorio da sgrical- 
tara, coiumrr-io e ob'«t pnblicat. o credito loppla- 
ment«r da 4.l62;?8t3676, para oco rrer, no exeraici* 
de 1874 a 18 '5. tt drt|>«Bat daa tegniotet ve bat do 
orç^m«oti pelas ^naa* strá atsim dittnbaido : 

« 9 !• 5ecrttari« de eat.do 128:627|}935 

« § M* Cor|>ode boa.btiros.... 664213499^ 

« g 9» Illaoiinaçõo pabiica 35:6:2ò|i20 

cr § 10. 6«raiatiâsdejarosátettradaa 

. .• ^^^ '!"?:• V"^- 558:110104» 

«9 11 Ettrada de ferro D. Pairo II 640:38(MMHNt 

« g 12. Obras pabltcés l,342:49íí«« 

« ^ IJ. Esgoto da cidade 85:42/0000 

• • »*• J^<««'»P»^«« 1,034:9613510 

tt ft '9 Mfisea naciooal 6 8630t4f. 

« I Melboxamento da portos 363:3^73857 



N 



4,162:284467» 



\ 



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S6 



SBSSAO EM 9 DIS SETEMBRO DE 1875 



4 4rt. t* Pm ooaorrtr &i dttpMM Um^UãM mo 
ír^ prMtd«BU. o nittittfo 6 Mor«t«rio àê ttiUc 
iot « goráot da C«iMda é ant iris«4o a tiistr m opa- 
««çOm *• «««áito qa« foram Mo»ttariat t 

JÉ ârl. S.* fioio rtvofaáaf aa áitpoiiçOat tm ooo« 
Irario. 

c Eio 4« Jaa iro. 9 áa Stt«iibro da 187S.— Ikoaitf 
Hté nodkodeálmtida. • 

c S«U 4as a'*iB9iia«ê a, 8 da H»itiiibn> 4a 187S -* 
^i. /• iftiinfiiai.— J. infvflo CtaMf.— Coniido F ái 
1^ Hwrtm «draitfo Oóêi.^Dmrtê dê áztvêátf. » 



Hl.* 



^í-P 



^:?SW 



VANI&à nPUttàTITâ »4S M«m4S Oas 4 WWÊBk — H- 

flMT4au Dl israao — ava^m a ii 
1874 L 1876. 



Da MorHaHa dt ttiado 

•U 4bril 187.4S7Í881 

IdMi da Maio a Joaho.. 87:72' 8950 

225:1848831 

E sp êê iinie . ] /'* ' i 

PmmU p«onaf« pabliea- ' ^ 

çB« a outras daspoaai. 17:U48999 

Dtvênmt áêtpftê». 

Iflif *aaiSat do laii, rala- 

Ipriot, ieoliuiva o do 

iiiir*ittro apraoontada 4 

Maaoibléa g«ral sa 

•otaal logitlatmra, 

eoaipra da Urroa, maa- 

paa. ato 84:7658660 

Datpoaao oiiadao, atooio. 

earnotohit 10:4328145 

Importanoia a dMpaa« 

dar-oa até o anoorra- 

mo&todoaxaroioio.. .. 15K)008000 

90:1988105 

S3t:62789S5 
Oradito da lii 204:0Ul8'i00 

Dofiait 128^78935 

Ooatabilídado da oaorttaría da affrioiíltiira, am 31 
da Igoato do 1875.*8imafiio Joiéá$ Catiro, 

TàMWLLk ixruoàTiTâ »»i Batmàt cos ▲ Tlia 
•^ooaro DB aavaiiaot «suaARTB a ixiaouaa »■ 
1874 ▲ 1875. 



Com ot ofiQciaai a praças 
do oorpo 95:0848611 

Bwp&iimUe, 

Papel, pannu, tio 8668726 

Diveriot detpêzoM 

Fardamanto. calcado, oto. 26: 701^8 * 00 

ifataríal. QUnaiUot oto.. 43:3078935 
(^om o raUtorio do corpo 8008* OO 

Alogii«l d^ o*tai 7958000 

TraUmaoto doo «aimats . 6:94 1 $itO% 

Lu a daopoias miadas.. 4:9208133 83:4708168 

179:4218499 
Oradito da 1m 113:0008000 

DtOoH 66:4218489 



OoetabHHada da MMtarla da affrioiltara, «a 81 
da l«oato da 1875. ~ Aaraorils /M ái Ouftii. 



• 9.' 



TAHCLÂ IXrLtOATITâ IftO 

nvâçlo 
1875. 



> rvauiUL — aoaAMTa o 



BI 1874 4 



Importanfia dos vaael- 

iMBtoodA poosoai d* 

Ulomiasçi' a atoita, 

daraoUoatareidio.. 18:5408882 
Dita idam darap«rtiç8a 

fiooftld govarnojoa- 

ta 4 oumpaahu da 

illaminadío a gai , 

idam. 9:5938683 

28:1408586 

MatmriãL 

Importaoeia poga paio 

OQotaio da iUamma- 

çio a asMU 88:8n80S0 

Dita da naanacios a 

o«trao dtop^saa.... 7508353 

89:5778403 

Dita com a aspadianta 

a mataria! 8998700 

Dita pffvaniaato da 

das, asaa mwsaa. . .. 1:2358104 

2:1348804 

Dita com a illamiatçio 

das nus a praças 

dtata oidsda, a am 

foi paga à companhia 

do gas 541:8188288 

Oaditodalai 576:0t58740 

Dsfioit '35:6t5Ím 

Contabilidade d« secretaria de est*do dos nsgodos 
da agrtcnltora, comm^rcio a i bras pabiioaa, am 31 da 
Agoato de 1875.— Asmordo iofd de Goffrv. 

8 10. 

TABILta BWUOATITA DAS DISKIàS OOK A TSaaA^OA- 

BAiiTiA na joaos Xt asmanAS m paaaa^avaAim o 
aiaaaoia na 1874 a 1875. 

Importsneia paga em Loodres á oom- 

paabia da «itr^da ds fsrro d« P«r- 

nsmbnco. stgoodo os balaoostts da 

delsgada do thosooro naqoslla eôr- 

te. por conta do 1* samestra do 

azardoto 128:9848148 

Dita idem por saldo desse ssmotre.. 247:6068963 
Dita iieoD que s« pois calcular para 

pagamento do 2* s»meatrs . . 374:59181 11* 

Dita idem á da B«bia qoanto ao 

U ssmsttre 400:0008000 

Dita idem qne se póie osloolar para 

o 2*, visto nio terem cbag«do oe 

respectivos balanoeus da mesma 
JeWgacia 400:0008000 

Dita mandada pacar 4 compaobla da 

estrada de ferro de Batnrité, provin- 

ciado Ce»r4 60:000|000 

Dita idem 4 de 8. Panlo ao Rio da 

Janeiro. 207:7348200 

1.816:9 68422 
Credito da lai l,2ò8;806837S 

Dafidt 558:1108040 

Contabilidade da seontaiia ds estado dcs nsgoeioa 



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SESSÃO EM 9 DE SETEMBRO DE 1875 



57. 



da «gríeitltiirs, oomai»ro<o • obras ^bUoai, em 31 de 
Agcito de \^7b,^Bemardo Joté de Castro. 



TABBLLà EXPLICATlTà !>«■ DBfPBXAt CMS ▲ 

— B§TKAD* DB FBftBO D. PBOIO D — DITEAim O BXBafllOXO 

DB 1874 A 1875. 

Impr^rtanoia da despesa com o pessoal 

administrativo e outras evcriptara- 

das até o mes de Março do ourrcnte 

snoo 2.720:000fl000 

Dita qúè se oalcol ser necessária para 

o mesmo fim até encerrar se o exer- 
cido I,200:000fl000 

Dita de aeqaisição de terrenos preotsot 

,pftre o serviço da «struda.. , 79:2008000 

Dna d > orsdito posto na deUi^ania do 

tfiMOtiH) em Liindres para a remessa 

de combustível 550:0000000 

4,^«9:-?0(»8n00 
Oedito da lei 3.90 8:8 tAgOOO 

Difitít..... 64íi:S8ft«000 

Cont»bilidsde da ékctetarta de eiUdo doe negnoioa 
da agriontara, commercio • f>bras poblicast em 31 de 
AfoSio d% 1S75.— JSHitft^ Jóêi de Caètrò. 

§ 12. 

TABBLLà BXPUC ATITA DAS DBSPtíAS OOH A TBBBA— OBRAt 
rUBUCAS — DUBAMTB O BXBBGIGXO DB 1874 4 1875. 

Pêitoal. 

Da inspeotoria geral dat 
obr-e publicas do mu- 
nicípio. 485:7368177 

Da c« mmis» ão da carta 

geral do Império 67:4748250 

Da commíBsão de pesoe 

e msdidss 2:8928600 

Da eommissio do pro- 
jecto psra «scoamento 
das áinias flanaes... fl:6458875 

Da repartição fiscal do 
guverno iaot • à com> 

Sants 1:8658000 



Expediente. 



VápA, {éWaf, imprei* 
«ões, eto 



590:1198902 



18:4708940 



Detpezoi geraee. 



Constmcção do edifido 
4 praça D Pedro II, 
oade fonociona a se- 
cretaria da agricul- 
tara 

Go&slrdcção ^ rec ns- 
'thlovSo de calçamen- 
tos .. 

Patssgsns em vapores. 

Desapropria^ de ter- 
renoB • abéirinira de 
estradas 

limpasas de valias.. .. 

Alognel de caaas 

Instramcutoe msthema- 
ticoe para diveraaa 
commtssões 

Conservaçfto de estradaf 
ecaminhoe 

liatsrial para o deposito 
cerai a^ ontraa des- 



189:2858695 

14:8788273 
4:7078655 

36:7008000 
l:6^^8000 
4:0008000 

4:8568906 
22:6028029 

71:0908617 



Registro para a extinc- 
ção de incêndios..-. 

Lnz, assaio e despesas 
mindas 

Importância par^ des- 
apropriaçiif» d« prédios 
á roa Primeiro de 
Março com diestioo á 
e a s a do correio ; 
ac ^ainição da ppáté 
de ferro da Boa-vista 
em P'roaniba(K> e os- 
tras ob^aa Qo tnantci- 
pio da corte 

Despesas de Maio e Jn^ 
nho ioclosive as qne 
se tenbão de fai;er até 
o encerramento do 
exercioio 

Importa DC*a dfS crédi- 
tos diatribmdos &s pío- 
vincias 



Credito da lei.. 
Deficit 



6:1*1S9S0 
4:2068^93 



S60;09489l§ 



491:12b800(^ 

206:7678«T 
Í.07«i:00?881f 



2 737 I7í88è5 
l,394:6Z8Sã40 

Ts42í4998265 



Contabilidade da secretaria de estado doS negfoci0ii 
da agricnltnra, c* mmsrcio e tbrss pnbl*Òas , iidi 81 
da Agoafio de IHlb.^Bemardo Joté de Coi^o. 

§ 13. 



TiMilA «MJCATIVA DAI -DBSPBSAt «OM k 
' BSeOTO OA ODADB — DUBAim O BXMUnao 

1874 A 1875. 



Com o asseio e conserva- 

çfto dss Vàllaa de es- 

g«to, dar ante o semes- 

tra da Jtílho a Desem- 

b^o dè .874 12:0008000 

Idem idem dos prédios 

Utín ide\b ....:..... 463:7078500 
Trabalboe excoitados no 

mercado da Gi« ria. . . 1:9878000 
Com o asseio e conser- 

Taçào das valias de es- 
goto, daraoU o seúiee- 

tre de Janeiro a Jonho ^^^.^^ 

deste anno 12:0008000 

Idem idem dos prédios 

iSmidem...... 471:0078500 

i I >Í III 

CrnOto Bk M 



TOMO ▼ 



960:7029009 
875 2>>08000 

Defidt 85:42^8000 

ConUbiUdade da secretaria de estado dos negodoil 
da aimcnltara commercio e ob^Ms pobKoae, dtMl 
da A^to de 1875.— Jíemordo Joeé de Cãêtro. 

§1*. 

TABBLLA BWUOATIVA DAS DB9tBA« CPU à, ^*H> 

— TBiitaàAraos^DuaAiiTB o aisaoicio m 1874 a 1875* 
PeseoaU 

Da directoria geral e es- 

tsc&ee. etc., até Abril 

?&.... 452:7498326 

Còm o das estações, dn- 

rMite b semestre de 

Janeiro a Jonho oor- 

ÍTií^ 83:1468588 

8 



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SESSÃO EM 9 DE SETEMBRO DE 187ô 



Divenat detpêzat. 



QraiifiMçSts ptra eaval- 
gadnim • mtrms 

PaM»g«os «m vapur»t.. 

notarial 

BappríoiaBto para deapa- 
akadas linbaa 

CoDStfQCçâo a raoona- 
tTQOçàu d« UnbtB.... 

Cmitaio a eonsarvaçio da 
liohtt até Daiambro 
da Mi 

Idam àp JttBairo a Junho 
aa lo/o •■ •••■•••• 

Compra da tarrtnoa • 
pradioa 

Abartora da oaminhoa, 
ato 

Lns, »asaio a ootraa dat- 
pasaè mindaB 

iBptTtaooia daspeodída 
BOB mataa '•a M^io a 
Junho inclnsiv* aa qoa 
•a tonb&i» da f^tar até 
o aDO«miLanto do 
«xaroioio 

OraditoB na d*l»fr*eia do 
tbaaoiiro em Lo d.a8 
para mataria I, ai»ohi- 
Baa a app«ralbo« tala- 
gmpbiouB .. 

Idam &a pruTinciaa para 
daapaiat oom a Tcrba. 

Importancit a datpendêr- 
aa oom a acqaisiçio 
dot pradiot á p'aç» da 
AeclaajMção para a aa- 
taçio oaniraí 



11:5?0S137 
3 7Sí6«^S9 
6:0000490 

14:1831943 

375:453«888 

103:2781307 

117:0000000 

21:5579595 

42:1440096 

1:2940271 



22:6450930 



9834300000 
71:7600000 



CMito da lei. 



Daftoit 



718:8750596 



1,055:1900000 



125:0000000 

£434:9610510 
1.40(1.0010000 

1,034 9610510 



Contabilidade oa laorataiia da attado doa negoctoa 
da »grioaltar«, eomm^roi» a obra pnblioaa, em 31 da 
Igoato da i875.— Remordo José d$ Caeiro, 

ft 19. 



UmiCkTTfk DBS DatraiAB OOH 4 

— HUBBD RAaOMAL — BUaARTB O BUafflaO »B 

1874 a 1875. 



14:6310015 



Dft flOrta a em eommia- 
i9ea 

Papri» pensai e eaoadar- 



1:3860126 



BespeMot divênui. 

Compra da Iíttob, mo- 

▼ais a proinetos ohi- 

miOíB... 11:4730789 

Diu da madklhaa €K)OO0OOO 

Ajuda da enato a pataa- 

gam aoB natoralistaa 

am oommuȋo 2:4S905OO 

Conoartoa no a ifi^ do 

moaaa 2:0600000 

Esgoto a daspasaa mid- 



2:1380023 



Importância daa daspa- 
laa a l«yar-sa até o 
anotiramanto do axar- 
oioio *. 



Credito da lei. 
Deficit 



24:1510312 



6!69irU 

468630241 
4O.(iOU0«jOO 

6:8630241 



ConUbilidada da aacrataria da aita^o doa aegoeiM 
da agricnltora. oommareio a obraa pobiioaB, em 31 de 
Aguato da 1875.— Bernardo Joêé de Coêtro. 



TABBLLA BXPLIOATITA. BAS DBtPtlAS COH 
HBLB SAMBRiOS «B VOBTaS — BUEARTB 
BB 1874 A 1875. 

Pêitoal. 

Em commissSe da exame 
de portoe*. ••••.••••• 

DivêTêot despêxoi, 

litnunentoe mathamwti- 

e*>s para as eommia- 

•6es 2:5230<W 

Pa»sag#ns cm vapores.. 4:2590 38 
Divarsts despci.s 2O:51?08l2 

Importância d*s despaaas 

a faiar se até o fim do 

exarcdo 

Créditos na delegada do 

tbasonro em Ltondres 

para o pagamento daa 

obras oootrtttda* oom 

o aog^rbeiro John 

Hawksbaw 

Idem iat iooido áa pio- 

▼incias 



27:0000001 



27:2950119 



15:0000000 



160:0000000 
172 0720747 
401:3670857 



Importância do credito 
puato àdiipoeiçfto deste 
ministeno pelo da ma- 
rinha 



Deficit. 



138:0000000 
263:3670857 

CoBtabtli<lade da eecretaria de estado doe negookN 
da agrionltiira, oommareio e obraa poblioas, em 81 do 
Agoeto de 1875. — âmiardo Joêé éê Coitro. 



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SMBSAO EM » DE SETHEMBRO DE 1875 



Entrio «m dis«piMio, • tik> «pproTadot itmcUbatt» 
M MguintM par«Gerei : 

FBBTI^çIO PB ¥0 r. o. UOBOiâ. 

« A eommitião d« faB«nda, exuDÍntndo o Moiitfl" 
SBtato qae 8 «stA > iMaibiéa lirigio Franoitoo de P»bU 
Caro« ro Ucho« pedindo ÍMoçào de imi>* itoa eo fa- 
Tor de «aa retin-^çÃo d« cera aniaial e f»bnoo de velfta^ 
é de parecer, para que poa^a emitir o eea juiso, qnt 
•t]ft oayido o goirerno a cate reapeito. 

« Sala dae ooti.mittOes. 3 de Agosto dt 1875.-r 
Cordoto dê aeneu* —^oti»i Leão. » 

FBBTB|iÇlO DB ABDIADI FILBO dl ÂLMUDA. 

« A' oommitsSo <ie fai«nda, a quem foi presente o 
requerimento de Àndr»<ie Filho & Almaida, pedindo 
iaeoçio de «lireit* s para os ▼oloai^a qae esper&o da 
Enropa, o< oteod gavoras lithi»graph->da8 doa mais 
importantes o«mb»t»s da gnvrra au ?HXmga»j e o pa- 
pel destinado a • texto, é de pareoer qae o mesmo re- 
Jnerimento B»ja enviado ao govamo afim de ser in- 
ormado. 

« Sala dfia c i^missOes. em 3 de Setembro df 1875« 
"-Cardoêo de Henftes.^Sougm Leão. » 

PBBTBIIÇ^O DB J. B. UUTB KtkHêk, 

« A comoDÍstlo de faseoda, tendo examinado o re- 

Ínerioitnt' do ammeoiNdor J >é R<drigaea Leite 
*it«nira, pedindo aii>a indemoisavão peooniaria p^los 
serviços pr»8ta*os ao IÇ«ta'io n-* qu^lidiide de director 

Srral d« s In ios da proyinoia dne Ala«ôas, é atten- 
e'*d > a que o m*oist»Hod«« ag ioaitara,qne a re^n ri- 
mtnto da ire^ma oi mniiteSo i form n >ebre este as- 
fnn ptn e a qa»nt o p»ti«i nsrio f«t a primitiva petiçio 
iiesu sentido, inform* n em < ffic*o de 9 do o rrente 
qne nâo tou Ar« resolução nlftams a tal rwspeito p< r 
não ter»m aiodi» s>do mioi*triidas as ioformiic5«8 
leser^^sdrS. s lidtadaa da pre»idencia de Al gôae 
aoerea ice »erviçcs pre>*a ios pelo r»f#rido petieiooa- 
sio é de parecer que sej* devt Ivido eate nrgocii ao 
conhecimento daqoelie, minitt^rio, c* u>pet»nia para 
ie>ohé-lo. tendu em ooosidertição a importanclM dos 
mean os serviços. Sala dfS oomoiissòeSt 31 de Agosto 
de \<'b ^Caráo^ de Menezee. —Si,uza Uão.^BtLnn 
detra dé HeUo • 

O ilr RayllaQ de Sons» (pela ordem) : 
— Sr p esid' nte a <i».p tsçãc ni ofenda por Y Ex. 

5 era ooii primeot^r a S, M o I peredor do dia 7 de 
etenibro, enonm^nh^^n-te no dia e bora apratadus ao 
paço imparinl, e sen «o alli com as f «rmalidadee do 
eetjlo ttaii i>ti «a à pret* nça do mesmo angosto senbor, 
tive a bunra de , airtg\r lhe, por parte da mesma 
depntaçi >, aa se^oiotes, palavras. 

« Senbur 1 — O fausto acontecimento, onja rememcH 
ração uat nos b<^jfl à aognst» presença da Y. M Im- 
perial, »<cendra csda vet mais no coração br^zileire. 
oe sentimentf 8 ejevados de uma nacionalidade qne. 
•rgnen-se vigorcea e b» de m«oter-se na altura aos. 
patrióticos intnitos de seus iliastrrs creadores. 

« Au pssso qne. volvendo as érea nos afastamos da 
época glorifsa dw nossa emanoipavão politica, mais 
se asftignflão os oenefioins da ord^m oonstítocional 
legada pt-la gersoão ben ice e generosa qne se bon- 
roa de t*r á saa frente nm pnncipa magnânimo, qoal 
ioi o angnsto pai de Y Al Imperial. 

« Se na etberea mansEo, onde além da -vida peirib 
«mm-aa d^ mz • a espíritos snperiores, é dado èqael* 
las almas varonis accnpanbar com o sentir de ou- 
trora a in a^m adorada da pátria, ter Ibes ba oon- 
Mdidi a Bftndade Infinita, como recompeosa dos 
srdnoa esforQns d^ sen patriotiamo contemplar nesta 
isrra do Brasil, qoe tanto amárâo, oe laços ^ds fratar- 
«idads qns onei^ sntrs si os cidadãos pelo amor t 



fidelidade às institniçSes. a oonsolidafio da pai pa- 
bliCA e da ordem secial pelo gose da liberdada 
tranqnilla e estável- e engraniecimfnto da naçãa 
peloe progressos facood^/S de una oifilisação adiaiH 
Uda. 

c Não se apegt « até boje, nem se deevaaeeerá |l^ 
maia na oonscieucia pnblic-*, a lembrança do primeiro 
facto de nossa bisf ria politica, sobre todoe memor»- 
▼el. Foi. seobor, a allucça da resleaa mm o povo pêra 
a conqaiata dse libvrd des n» > i< naes, das qnaes o 
soeptro nae mãoe aognstas d« Y Bt Imperial é a ma- 
Ibor e mais segnra garanua Ne»t« tradição, qee ontroa 
poTrs podem invejar n«>s, ta firoiàrão para aempra 
noesa dedicação e lealdade à djnaeka do fundador da 
Império. 

« A monarcbia oçnstitacional re|>re«entetÍTa tem-nos 
dado mais de m»^o seonlo da nnião de ordem e da 
prosperidade : nae^a com a pátria e Cfim a liberdade; 
oom ellae se identiti» n. e assim pendurará até o fim 
do tempo como sjoibolo da fé poleie» 4o povo braxi-> 
liÃro. 

c ^nbor I A osmara dos depntadoe guarda em toda 
a saa pureta ae recordavOea de b<nra e de gloria 
nscional ; venera c m ufania a ii:tcp>«*ria '^os grandes 
serviçus prestados à pátria. Saudando boje o dia oom- 
memorativo og indepen<ieaeia d* Bmiil exprime os 
sentimento* da n^çào qoe r»presanta, qnan-io mais 
ama v»E r^cr>mmeqda ás bençãua. da poateniade o 
nome do pâmeiro laipera-tor, e j& em tettemanb'- da 
recoob-cimeoto, jà, no inteiesse doe deatiov>e publ cos, 
fkZ ao Todo Piderisu es meis arienies vttos pela 
dilatação , por longje suncs, do falis reinado dt 
Y. M Imperial. » 

S. M. o Imperador, dignou-se responder : 

c Agradeço as congas toUçõe» da csmara dos depu- 
tadoe pelo f «osto anoiversano da independência de 
noeea pstri». a 

O Sn PassiDiirra declara que a resposta de Soa 
Mage>ttde é recebi ia com moito eepeoisl agrado. 

O Sr. Iil<|i*«lra ^ende^At — Sr presi- 
deiite, i>a snu> s «ue os b bii^nies d» cooj«rea da 
B a-Yi»ta pedem c*m insttncia a esta augusta ca- 
mará qu* seJM dasi>nnex»d9 essa comarca da proviuoia 
de O 7«s pêra ser xnotxais á d> Puré 

Em 1872 ou 1873, a instaociss d«>ases babitantes» 
a c- mmieeão de es at>soa f rmulon nm pojecto qua 
abegoa a ter 2* <iisoas»ão £l<es lisem b< je qne o 
annu psseado inste ão de o<>vo pura qofQ f< s^e adoptado 
esse pr> jecto. Agf-ra envião-me da«s repretentayOeSy 
nma aasignada pela camar« municipal d-qoeiU cidadã 
e ontra p« r cento e sessenta e, tantos ci ladãue. pedin- 
da a adt<pçào des^ projecto. oatisf>-seoio aoe deaejos 
daqnallea cid»dã< s eu onoipro um dever p^ra mim 
agradável, ea viando á mesa essas representações a 
pedindo %/^ Ex qu** dé para ordem do dia de amanbS 
o projecto de qoe se trata. 

O Sa Pbbsiobbtb : — As repreeeqtaçOes a qae o 
Bobre depntttdo referio se vão te o oompetente des- 
tino, e o eeu pedido será atteudido opportuoameota. 

O Sa BcFaxsio CoasBU pela ai^deo^ requer 4 ca- 
mará urgência por ai^uns mii^otos ps^a fundamentar 
wn requerimento sobre interesses da provmcia qua 
represento. 

CoBsulteda a camará, resolve pela afllrmatlTa. 

O ^r. Bui ra»lo Goi^T^m t — Não tive o 

Sraz-r, St. pr*»iaeote, de onvir o discurso do nobra 
epntado por Santa Getbarioa, qutio ^e em uma das 
próximas aessões ju*tifipou um reque^nrento que dia 
respeito aoe limites dapro^iucia que S. Ex. repr#" 
sento e da que oóa re|freaentamee. 

Na ezpoeição que fez S. Ex. e quq.está publicada 
no Jornal de auto. bon tem, pareoeu-ma ver uma cen- 
sura acerba, nã" sóao prr-cedÍDisoto dos seus antigos 
ooUegas de represento^o, aoipo também ao seu pró- 
prio procadimanto, 

ParmiUir-ma-ha o nobra da|Qtedo q^ie lhe diga aom 



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SESSÃO EM t DE SETEMBRO DE 1879 



<1 



iraiiqii«M que, m tim tSo arfrrate a matéria de que 
tratoa, <<• m* do a não p ider a 'U la por mai« nm dia, 
•aea nrvencia dío podia eoparecer de a>omerito p* It 
que ella preode-se a ma facto coo rndo ha roaitoi 
•nooe E ee a iDUranse da proviocia ae Santa Catba- 
lini* era tal que o ao podia iappo't*kr a demora da dis- 
«OftB&-< de matéria tão i portaote, S. Bx oom pre- 
bende qne, para nio faier o«naara ao lea pn prio 
Eroocdimeoto neata oasa, dêTÍa trntar do aasumpto 
>go qii« aqni tave aaaento e não deixar correr 
o largo espaço de nma legislatura para TÍr nos aitimos 
diaa di teutão fomnlar queixas acrimoniosas c do 
todo ponto injaataa contra o direito qne a^provinoia 
-do Paraná tem aabid» rnsoter, mas qoe nnnca pra- 
tondea nitra passar. As oen>aras qne qa>z irrogar o 
nobre deputado, nio a nds, mas a esta eamara... 

O Sb. Bittm HMjav Coraoi :— Não apoiado. 

O Sa. EuraAsio CcaaiA : — ....reoahem intêirat 
lobrao procedimento de :}. Ex. 

O Sa BimiiQouaT Caram :— Pftço a palavra. 

O Sa. EursASio CoaasA : — Apreciando agora ot 
ttrmi a am qne i- nobre oepntado encbron a qaestio dm 
limites entre aa doaa pn.viuciaa penxiittirà S. Ex. qne 
lhe diga tumbem, qoe aléuj da inexactidão do arcn- 
mento. :eaenta-se o sen disoarso de mma injaatiça 
Oonataute. 

Apeg' ndo>sa em quanta têa es relatorioB lhe podião 
fornecer, pn caroo o iila<tre representaute ie Santa 
Catb*ri'ia prodatir prova com as palavras do relató- 
rio kpreieotado p«lo bonrudo Sr ex mioi.tro do im- 
pério, derrote a aetaão do anoo passado. Depois de 
citM-Itts oonclaiu o nobre depotado qne a qaeetão de 
limite* não pedia ser adi da, perqu* aqoelle tx-mi- 
niatro tinb« declarado que era preciao ter ella uma 
pr« oiptH d*ci«ão. 

M a. Sr. presidente, o qne é prompta deoitio em 
qae»i6es o m<' e^t-? C< mu é- 411 S. Kx sa jalga 
com direito -le vir dixe- ^ne o Para^tft qarr iov«dir 
ternt riu dr S ot« Catb«rioa, ^nan 10 o P»raoà ap«n«8 
ÍAi respeitar »qaiil 1 de qne sempre esteve de posse 7 

O Sa BiTTBifc uar Corauí : — Não apoiado ; contra 
direito eecnf^to. 

O Sa EursASio CoaaBA : — Prompta ''elisão nos 
termos em qa** u nobr* ex-mioistro d • império s« ex- 
pnn io oã » óde ter • atra si^nificaçãi) seoâo qne 4 
pree<s connecer-ae p rf-n^meote a linha diviaoria 
qne leve marcar oa nmitea aa d as provinci s. 

Qae oào p« Hemoa den ortr esta densão por mnito 
tempo, '^Q- ella é Deces»aria lego qne eat^jã feitof 
os estud* a ordens o» pur esta aagnata camará, não 
é S. Fx qa»ni o dit, nós o proclamamos. 

O ^a. BrrrsaooiTBT CoraiH : — Oh I Porqae é qne 
adisrão a di»cas*.ão Y 

O Sa. lirpa*sio CoaaaA : — Ádion-se a discussão, 
porque oão era poasivrl qoe a camará actual votaata 
van prjccto offt-recidoeoj I86\ qne levoa nm anuo 
esquecido Qom pi' aaien^a noaeio «ias comoiisaOea, para 
ter om padecer oíl-recidi em 1866, u qnal por sua vez 
tsteve Daa pastas da seoretans sté dia» de Abril do 
oorreote anno, em qne o nobie deputado pedio a soa 
discussão. 

Era necessário colher lovss inform çQes, faaer 
••tad^s etpeoi^ca; mas se S. Ex não queria o 
adiamento a*- tinha increp- çõee a f^ser. direitos a 
ladamar, justiça a p*dir como se oompreheode qae 
deixaaae pMsaar s 1* discu^rão, cedeu <• o logar ao 
leo nobre eoiivga qoe foi eolioito »m impugnar a ar- 
gnmfM^Uçâodj deputado pelp Paraná qna neate mo- 
meoto occopa a tribuna ? 

O Sa. B1TTBM001JT CoraiH : — Respondem a T. Ex. 
oa Armae$. 

O Sa. ^unus o TatuA : — Disae o nohra deputado 
qm o adiammu* f i iuopportmio, qne a camará votou 
aem pleai coahacimeoto do qoe ÍMtia, porqae ti- 
ni^ aiaistMlo a .uma importanta diioisfio HKuna^tot 
antM. 



S^. presidente, ha nisto una cenanra direota ao pi«H 
ceiimento que teve a camará oaqnella occssifto, • tffm 
não cn/Dpre a mim resalvar nem responder. 

Ni sei, permitia V. Ex. qne diga, não sei se 4 H» 
dto a nm deputado diser no seio d^ata ao^uata aa^ 
mara. qoe ella votou sobra nm pro|««ota sem> peilsil» 
oonheeiiiient'> do que fasia. 

O Sa. BiTTBNoeiTaT CoraiHi^Teuho aprendido mm 
ot maie adestra 4< s parUmeutares desta casa. 

O Sa FuraASio CoaaiA : — Não sei com %fiafli 
S. Ex. tem aprendido ; o que oão quero 4 apraader 
estas pr' ticas com o nobre depatado. 

O Sa BiTTBiiooDaT CoraiMi^Ba apraadi' c«i 
Y. Ex. maamo. 

^ O Sa Euraano GoaaiA : — Se o nobre depataia 
tiver a bonaade de mostrar-me nm facto qualquer da 
qna aa possov tuar» asta ooroilaiioi ea desMto da fa- 
la vra 

O Sa. BRTBHaonaT Coraot: — Afpailo pam a sfA- 
seianeia da oamara. 

O Sa. EiJFa*8io CoaaBA : — Não 4 possível a appal- 
lação, lermitta V. Ex. diser- Ibe; nao ache em aeit 
ou disca'ao por mim pronunciado nesta casa ama 
censura á votação qne aqui se tenha feito. Tenho yrt- 
testado, 4 certOf.. 

O Sa. BrrrBiioouaT Coram: — Foi o qne fis. 

O Sa. Eunusio Cobbba : — ... contra as rolhas raim 
qae o anno pnaaado »e impedia o direito de Ckantioar 
as queatõ s sujeius so nosso conhecimento. Esses pra- 
testo» e*ão imoiediatoe sos factos. Mas ««rpois de pas- 
sados Urgos meses, vir o nobre deputado ceosarar ama 
votarão da camará 4 cousa muito estriubavel; ss 
eu estive»se presente havia de reclamar. 

O Sa. BiTTBifoouaT Coraia : — Sioto que e nobre da- 
paudo não eati vessi pres«-n^e, p</r<iae então o reqaa- 
rimento havia de ser oiacatido 

O Sa EcraASio CoaaBA : — Sr. presidente, a nobra 
deputado citou tambeiu algumas paiavraa 1*0 relatiría 
oom qne o ek> presidente de Santa Cath^rin- abrio a 
asscmbl4a provioeial mas nuS a*esmas palavras ^a 
S Ex. aqui leu encontro ea a maia robusta prova da 
que Santa Cathariu'* ainda não conhece nem o qaa 
quer, nem pelo qne . ugna. 

O Sa BiTTBROoumT Coraia : — Isto 4 força^* a ha- 
telligencia do ^u> está eacripto. 

O Sa. EuFBtsio CoasBA : — Depois de diser o relsr- 
tono os ancce-soa qne iiobão • cc rndo em virto *e 4s 
decreto de 16 de Janeiro de 1865. dis < s-gninte: 

« E eate estado de cousas, em relação a esta pra-< 
víocíh, 4 tanto mais de deplor^r-se quanto à vista da 
valiosos documentos e meemo de lei expressa oão era 
de eaperar qne se levnntassem dnvi'laB sobre a saa 
hoba divisória ao norte, tão cifra e posttivamaota 
traçada no litoral pelo auto de demarnação de 2' da 
Maio de 1771, e no interior pela provisão de 2014a 
Novembro de 1749. a 

O ex-presidente refere ainda o qne disse a <x»g 
missão de estatística de 1866 mas sem ver qne eltt 
ao menoe tinha um plano certo. D«ade qne 4 aceita 
como ba»e da qne-tão de limites o suto de demarca^ 
ção feito em 1/71 no litoral, não sei Oi mo se pra- 
tende appiicar uma outra regra para a linha diviaoria 
no interior 

A provisão de 20 de Novembro de 1749 ]à foi por 
mim aoalysada Não 4 possível que elia possa S^^ 
truir actos constantes de um giverno legitimo, e muito 
men* s que tenha força psra anni<^uiUr direitos ga« 
rantidos hoje pela c ustanda da faotos por todos sa 
podares públicos praticados. 

Trata- se oesaa peça oficial do decreto n. S.379^^ 
16 de Janeiro de 1865, que 4 coneiderado peio e^-pra- 
sldeote como aoto deannexação, qne dava ao P ranft 
Of campos de Pttlmng ê mais um território tmaisnio 
oo6«r2o de povoaçOts requlaires. 

Convam tom*r patente, Sr. presidente, que ainda 
não houve Paranaense al^m que deixasse de adlwrir 
áa palairaa qoi fohre «tta assumpto profsrio bo sa« 



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SESSÃO EAl 9 DE SETEMBRO DE 1875 



nftdo o Sr. codmUmíto Zacarias, na oeoatUa em que 
diaootío etU qaftttão. 

Ot f^at. CAaLot PA Lui B BimiioouaT Coraoi : — 
Mio apoiado. 

O ^^a. EvPBAMO CoaaBA : — AÍDd<« oio houve P«ra- 
B8eo*e blgatu lae quisesse como limite, para saa pro- 
TÍneia, as ^ase» maré das p«io deereto ae i86s coa- 
Tindd p(-rém, fiizer qoe oio t&o ellis tào tx^grradaa 
como pr ol mau ot ntbr^s depotado», e one t Irn 
aotaalmeota f «asem a* mais aceitavtis, dadas oeriaa 
OompensaçGes a S«Dta Ca barina 

Mas. ais o preaidcQte qae por este acto do poder 
•zecntiTo foi tirado á ^aota Catbanna território im- 
men^o cobrrto de povoHçõ^s rcgolares Qa^ea s«ríão 
•stas pMvoaçôes r^galar^s Y Não pas-io estas asser- 
ções de um m'io . aru ph-ntasiar as ooasas. 

Ot Sas. (3*aL0t da Lui b BmrBBoeuaT CoraiM :— 
Não apoiado fi« a puvoí^çã • da G ntibaoos. 

O Sb. EaFBAtio C- bbba :— E' ama peqaeoa povoa- 
ção. oia*to iD*igDifii'-aote (tiâo apniadoi do* mê*mot 
Mfiàoras) qoe não pôde srrvir s^não para f»Be peso 
na df-apeaa da prfviooia (não apuiaifs ^ apartes do» 
metmoê ienhnreê » pe«o tão grand- qae Saota Catna- 
noa não ^óde •iipp«'rtar, e o Pm^dí oom difficuldade 
enpportaiia ; porqae Santa Gatbarioa j& ae vé tão 
mingoatla qae oãio pó'<e n*m pegar aos teoe empre- 

Ípadoe reticentes na e%pita(, e qae aão isnameroi 
apartei dot mêimo» ienkorêê), acha- te ainda aobre- 
earreicada oom ae de*pczaa que é f rç ao fus^r oom 
intignifioaotee e iaoledat pc'Toaç5et, qne tó terrem 
para desequilíbrio do aen orçamento, aem qae lhe 
rtsalta d'abi a menor vantagem, (ápartêê^) 

Mas o ponto « qoe eo qoeria chegar, Sr. prrtidente, 
ara qna o ParanA não qaer, mait de nmavei te tem dito, 
• é precito qae fiqne oontigoado, o Paraná cão qaer am 
palmo de terra qae não teja ten, não qner nma oeaa 
•na não teja edificada p« r teoi filhe t on teotantepaati^ 
dat (Ot Sn. B Ci frtm « C. Lux nem-êe ) 

Ot Dobrea depaudua riem-te e fatem bem, porque 
Santa Catharina; qne gof-n t«mprc o tomno do det- 
oanço amqnaoto et Panlittas oom nseo de laa Tida, oom 
catto de toa fasenda, procar»vão alargar at frontairaa 
at ana proTincia, logo qae aohon findot ot peri^oa dft 
detcoberta. e a via^o franca, at poTotçOet fnndadat, 
at villat feitat, quii chair^^ a ti a posae de tudo, 
começando a invocar provitOet de qne até abi não oo- 
gitéra. 

Este meio ^timplti, e mnitat veiet é o mait rápi- 
do ; mas não nat ciroornstanoiai em qae noa achamoa. 
(O Sr. Carloê da Lum di tm aparte, a que o orador 
reeponde,) 

Amda, Sr. preaidente, o nobre deputado, na cita^ 
q^e not fes. trouxe um facto que demcnttra que nem 
sempre ai demereaçõea antigat podem faxer prova. 
Ao pasto que S Ex . de aooordo ctm o ex-preaideote 
de Saota Catherioa, firmou-se para detcrmioar qual o 
limite dê tua provincia no lit* ral na demaroaçãu da 
2 de Maio de 1771, por modo algum qaer conceder qne 
m demarcação feita para moatrar o terrítoro de Lagea 
em mil setecentos e tantos, possa ter vir p^ra determi- 
nar o aeo limite; mas te S. Ex. aceita a demarcação 
de 1771. forooaameate tem de aceitar as conseqnen- 
eir.i do principio que estabeleceu, e então a demarca- 
ção fsita por Aotonio Corrêa Pinto i a qne tem de 
lernr para elucidar -te et«a quettão. 
Para provar, Sr presidente, ot actot constantet da 

Çroviocia de Santa Catharina demoneteando o propoeito 
rme de invadir pouoo a ponoo o tonitorio que não 
lhe pertence e ir à socapa attenhoreando- te do qna 
nuoea foi aen, para vir no fotoro gritar pelo qna 
oUa chama o teu direito, tomarei ao ncbre deputado a 
parte do teu diseorso em qae trui o acto do ex-prasi« 
dente de Ssot» Catharioa nomeando subdelegado ao 
Juix de psB da fregneBia de Palmai. 

Dis a este rt speito o ax-pretidente, em teu rela- 
tório : 

« Teodo etta pretidencia offieiado ao juíi de pas da 
paroobi de Palmas. Frederico Teixeira Ommarãct, 
•zpedindo-lhe ordene para a leuiião da junta de qua- 
lifioação» nomaando-o para o oargo da luhdalagado 



de policia, dirigi.»- ts a mim, a 16 de Desemhro ul- 
timo, a presidência do Paraná, declarandu qoe a pa- 
rochia de Palm«a estava anua la em temtoriu deeea 
proviDcia e qne, port«nu>, ea h« u 'ease de providen- 
ciar, em f r^lem a evirar ci nflict* e de jirisdioção, eo- 
hrt^modo pr^judiciaes á b a ordem e regalandade do 
acrviço poblico 

c Po' soa ves, em 27 do mesmo mei*. < fteinu-me, 
em termos igQalai»nteresf»eituao8, aqaelle joit de paa, 
declarando não (>odrr acriur a aubieieg«cia paraqua 
fora DOoieado. por achar se elle s*>b a junadieção do 
P«rao4. e mesmo cst-ir alii preochido o lugar por 
nomeação do respectivo preaiíeote. a 

K* ette, Sr {iretideote, o ponto do requerímenta 
^ue vou mandar á meaa. Necesa«riameoie existem 
infrmavOea sobre um f «cto desta ordem, e precita- 
mot coobec^r <ie que lado eatá o d»tejo repetido da 
levantar cooflict*>t, a titulo de exercer jniadicvão. 

Não éa primeira vez qu« Santa Cathario- noméa 
autondades poiíciaet peta aa que reaiiem no Paraná, 
e para povokQÕta que o P»rsná a rntto tem levan- 
tauo. Ettet fa-t a é qae cantão a perturbação de quo 
ae qneix* inju^taoieote. 

Falloa aioda S. Bx. no ettabeleeimento doa regia- 
trot ou ett«<ç6e«i do Chapecó e doa Ambroeiot. Não é 
etta a iiocasiâo mai» propna de c ntaeter a S. Ez« 
neeto p^nto ; eapero a dkaouttãe do rejaerimenta. 
Firmarei eatretanto o (acto de qoe, cmo S Ex. da- 
oianu. ei-tat eat-ç&et oread»t pur lei de 1854 forio 
etiabeiecidaa noa luicarea em que eatio, e até agora 
não teve este c mara ainda reclamação alguma oor 
onde coube ease que oa intereeaee e direitoe de Santa 
Cetharina tive»tm tido f ffeodidot oom at leit pro- 
vinciket da aatembléa do Paraná 

O qoe ofFeDde o direito de nma a outra ppovinaia é 
a mania coottaote de te qu«>rer armar á popnlariiada 
invadindo ot dominiot da proviocia limitro^ha ; o qna 
ofFende o direito daa proviuciaa é o deeejo menifeato 
de armar á p* pularidade em frente dat umua, arro- 
jando-ae oegameote de encontro o direitu manifeato 
qoe tem a provino;.a qne nót, Sr. preaidente, repra- 
aeotamot. 

Se SS. EEx ot nohret depufftlos por Santa Catha- 
rioa acbão que é de teu dever puticner pelo interaeaa 
delia, como querem censurar aot deputadot do Paranã 
empenhar o cabedal de que ditpoem para qne não 
percão ot direit* t jue forão adviuiridot por tem oom- 
provincianot tão tõmente ? 
O Sb. BrTTBnoouaT Cora» :~Qaem oen urou? 
O Sa. EuvBAtio V OBBBA : — Se qualquer deputado 
não eativetke nt> esto d* defender o direito daqnelles 
qne repreteota. elle não teria o mait próprio para lea- 
tar-te nettat cadeiraa. 

Vem á meta, é lido, apoiado, entra em diacutaãa 
a fica adiad • por t*r pedido a palavra o Sr. Bitten- 
court Cotrim, o teg^inte requerimento: 

PBNOO »B mrOBMAÇÕBt. 

« Reqneiro que te peça ae governo cópia da infor- 
mação prestada pelo preti 'eote do Paraná eobre ft 
nomeação de aotoridadea policiaet feite para a fra- 
guefia do Senhor Bom Jetas de Palmat, da provin- 
cia do Paraná, por actoa do pretidente de Saota Ga- 
lha nua. 

« Em 9 de Setembro de 1875.— Bufrano Corrêa. » 

PRIMEIRA PáRTE DA ORDEM DO DIA. 

ILBIçlO 04 FBOVraCIÀ DO BtnBITO-tAlITO. 

Proccda-ie á votação, na forma dò regimento, a 
aão approvadoa oa paraeeraa da c mmitsão de poderes 
Dl. 74 e 75 de 1875. reeonheoendo validaa aa eieiçfies 
effeotoadat em 1872 nae fregneaiat da cidade da 
S. Mathena e da viUa do mesmo nome, de Itedoat a da 
Benevente, a a leite em 1874 na fregnaiia da oapitala 
lodaa da proviaoia do Eapinto-Saato. 



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SESSÃO EM 9 DE SETEMBRO DE 187S 



S« 



TUULIÇIO BO BA. ■• F. FBAKÇl. 

Sntra em 3» diaoatiio, é spprovado têm d^bftta • 
TBiDfUido á oomoDit-ão d« redaoçÂo o proJ*<jto n 138 
de 1875 qne aatons» a jobiiação d*. Dr Eroe<it' F«r- 
itiTH FrtDça no log^r d« leou ci^tb«iratioo da l» ca- 
deira do !• aooo d* faculdade de direito de S. Panlo. 

UMTTIf eUTâB f. PAULO B MIllAt «BBABS. 

Entra tm !• diemutio o projecto o. 124 áe í875 que 
muions« o governo a m«Qdar recti6car o» limites enure 
me proviocue da 8. Paulo e Minaa Oeraas. da modo 
qne ft^aeavdwcricnin-doe com precisão oe reepeotivoB 
temtorioa. 

O Ur. ^iwem do« Santos: — O projecto 
^ra em discu»iâ«. não é Sr. pr»sidaote, da naturesa 
de ou troe <■• pemcm da daci«ã> da caa>ara. Nio ee 
trata da re«nTindicaçio do território de uma prjvin- 
eia pela ootra ; uoioaroente o que ee quer é que ee 
oonhaça por ood- tio oa lioiitee eotra ae proviuciae 
de S. P»^uU' e Mioae-Geia«a. porquanto naa partes 
reapeoiivas á co<u»rca úm. Fr«nca, Bata toes e M* gy- 
mirítu, em graode extant&j aâo el*aa de«coDheoidoe, e 
d'ahi retol^ g'B«ca compliOfçOea para a admioii- 
traçâo publica e para a justiça. 

Darão-sa fact^a qua poieriio t»axer rtiultaioe os 
maie deploráveis. Assim, bs m is de vinta annoa o jui» 
da« rpbàos J »»qoim da Roobs N-iva, de e*ad ■•• me- 
moria da cidadã da Fraoca, foi proceder a um inven- 
tario e f i rapallido por um grap«> numer So vindo da 
Srovi cia de Min«s, que e iteodi* pertencer «sea parte 
o território àqnaiU província. O ja»i, coro t« da a 
Cudmoiat retirou-ae cem haver deaordam alguma a 
meotar— e. 

D>bi rssulta que tsmbem ae autondad^s de Minae» 
temendo algamMa reprí-aflias, nâo tr.tão deexerc r oi 
act B de juriedlC^;ao nesta looa de território, pelo qne 
ha abi um» ••peei* de t*rr#no o»uiro, um encrava- 
mento qne nâo «st& so jeito à juiisaicçâo d« nenhuma 
dae provinoiaa. 

Na comarca da Batatais também se dao contosta- 
efte» de alcance igo»!, e finalmente oa comarca de 
Jd g.vmirim têna-se dadi- f ctos d- bastante impor- 
teuOiH, ^ue eu pa8»o hgeiraroeate » iodicar á casa. 

Qaandi* e tr'*t u da matrioala d« escravos, «m mi- 
portantef»i»ndei.o de S. J âo da Boa-Vieta vio se em 
grande emo»raço. porque diziâo de (yt>lda8 qne, ae elle 
Bfto roatncolaase 14 oa escrav a no pr B<>dalei,ficav&o 
ivree, e em S João dizião-lbe a m^ama cousa. 

O homem no s» em g andes diffi 'aMade», parque o 
•iFsit da lei é muto serio a este effeito póie se dar 
também se a matricula fôr feit^ em uma collectoria 
incompetente. ^ 

Ha opiniões neste sentido aae aliãe nao acho rasoa- 
Teis. porque o fim da lai é que ee faça a matricula 
ifffoti vãmente. 

O faseodeiro vio-ee nos maiores embaraços e foi 
oonaultar-me 4 minha LoaLdade, na distancia de 15 
littuei 

£n acontelhfi-c como advogado e como amico, a 

ri matriculasse oe 8»ue eacr»»vi>e na ooilectona da 
Juio da B bp Viste e os fosse matricular t-»bem 
•m C' Idas, declarando ane já n» ha vi» matriculado • 
que nio reconhecia equMia jnrisdicçio. 

Maitos cidadãos, em 3 J 'ão da Bo* Vi^te, sio qua- 
lificados gu«>das nedonaes a emMinse, jnrad« e em 
Minas e »m S. Paulo e votentee em ambae as parochias 
lÍDitroph«r . ., ^ 

Isto é da maior inconveniência e nao pede eoatiouar. 
Eu receio que por oeeasião da oonscri, çio appsrsçio 
BomplicaçOee ainda mate séri-s, isto é. que • s i ei- 
^duos pertenceotee a >sse tanitorio s-jão s^rt^aloa 
nos dons lados. Isto perterba ainda maia a ezeon^ 
dessa lei. qua de ei jã tem trasido as maiores diffi- 
mldadfs 

Bm Mogrmi.im deu-ea eind» recentemente um cmtro 
Ibeto : na Woda dos Sra. Ribeiroe, fiihos du finado 
Manoel Lnii Rir»eiro, bf uve oma rrçad» ; foi elle emr- 
l>arcado por ordem da autoridade de Poneo-Alegre t 
a requerimento da ma confinante, que também daa 



queixa erimioal contra algnni membros da importante 
família Rtbeiro. fiotretaoto. o local da roçada é 
Ccntestado a reconheci io como pertencente a S Paute 
peloe Paulistae, e 4 província de Mioaa pelos Mi^ 
neiroe, e dahi reaultoa qne tive eu da alUgar incoBiH 
pstencia de foro . porque oem o Instar da r< cada nea 
o domicilio doa accus-doe pertencião ã província d% 
Mioae, noioos f «ct> s qne determiuão a con petencte 
do juiz O jnts, lec^DheoaDdo os embaraços, não pOdt 
dar andamento ao processi , qne e»té sem solnçio; nO 
entretento, é um rroees»o erime que demand-va uma 
marcha rápida a solução prompta, eoDfe'me a lei. 

Ora. se até b je o bom senso doe Mioeir e e dsfl 
Paulisue tem avitedo a reproduação da terrível luta 
qua outr'oni se deo, luta pala qaal um no mineiro 
se denominou o Rio d«s M rt*s ; se até h* }e sft 
tem evitado conflictfe entre habitantee de uma a 
ontra provinda, sobre o território conust^do, netfk 
sempre isto terã Ingar, e pó<ie bem snco*der q«a 
d«^us maodOee, um de um lado e outro de OBtra» 
queirâo diiipat»r a sua iiiiaenoia, produiindo novas 
lutas e um terrível m«irtioin'o. 

Daqui se vé a neceasiditde urgente qne ha em nf* 
solver esta queetão » adminietração peblioa. 

As divisas entre Min»<e e "> Paulu são en* parte pelo 
Riu-Graada e que é i- alto Paraná; ahí não ha que^ 
tão : em parte pelo Rio das Canoas, e seguem pelas 
serras, servindo ellae de linha divisuria entre »e duaa 
provinoias ; mas, na lugares em qua eate serra uÍD 
está bem conhecida, ou não estão bem ounhecidae as 
divias. 

Uns coDsiderão tel lugar como linha divisória, ••- 
tros opioão em lentido contrario; ha aind» divisas da 
peqaenaa agnas qoe não estão desoriminadas Ha, 
pertMoto, ne -essidede de msndar o gevarno nma coo»- 
missão habilitada para assiicoslar os limitas d^s duas 

Êrovinciaa, qae levam Sonster dos archivi s públicos. 
l»Bes limites ^evem ser asignaladoa. para qne a p6^ 
pui) ção conheça d»baizo de qn- lei deve viva» : ee A 
lei mi eira se a lei paulista ; para qne reconheça i B 
antondada e a jostiçt a que devem rsccirrer pira sa- 
tiaftfçãii dos seue direitos e cumprimento dos eai 
deveres. 

O projecto foi spreseotedo o snuo passado, Biat 
não t^ve and mento p<r{Ue o oobra ex ministro dl 
im' erio não se ^algou habilitado para d»r ioforma- 
çOes á cam ra ; só eau a ano vierão essas iof rmaçSes^ 
apatar áe instencias miaoae, pur ler neg«ciu de ar- 
genoia 

Creio, portento, qne, estendo o projecto bem infaP- 
mado pelo governo, com p»re er fnvoravel da com- 
mieeâo de estatittica e s»ndn >.is g lad- p->r deput^doa 
tento da S. Paulo como da Minaa, o qu«i prova qae SB 
repraaentMDtea de ambae es provioaiaa reeonnecem ef 
malca qae toooo indicado, p»seM elle pasear sinda este 
anuu ne»ta casa, e qaem eiba se pessará ainda nD 
seoaao, %isto oomo aili também serão rec< nbacidos as 

5onderoe4'e motivue qie levarão a mim e aoe meuB 
iim<e C' llégas a apresentar este prajeoto da lai. 
(Ifttiio 6eni 1; 

Nioguem maii pedinlo a palavra, enoerra-ea a d»- 
enssá* e procedendo- se 4 votação é approvado o 
projecto. 

O tía Alvbí bos Sabtos (psla ordem) peda, e a aa^ 
mara concede, d>sp-nsa de mtoratioio para que eate 
projecto eotte immediatemeute em 2* discneeão, a» 

2aal entrando, é approvado sem dabate, para paasar 

ÀUnUO ▲ BiTVBAirTBS BO BABÁ. 

Entra em 3* disoueeio, e sem debate é approT^ • 
lemettido 4 commiasio de radaeção, • projecto b.88 d» 
1875. qna declara qua a lai da asaamblé^ leid»latiTaéB 
província do Par4 de 31 de Agoat da 1873 qua co^ 
oeda auxilio pecB .iario aoe estndantee Carioe Augasto 
de Novaes e João do Prado Lop*e PSreira para aof^ 
taram estudos sup rioras fora ua pravincia, <1«7« «^ 
senaeionada. pur nio haver fuodiuiianto na duvi^ 
apreeentoia pala respectiva praeidenou da ser aUa 
oíeaaiTa 4 ooBStitBi^ 



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ISESSAO EM ô DÊ SETEMBRO DB 1875 



▲oçlo racnmuL. 

Bnira em 3* difenstio, • «em debaU é approTado 
• remettido & ooiLmutão á% rt-dacçio, o prijeoto 
B. IS5 d« 1875, «lue declara qa« a ncçio «leceoiial 
tttMboIrcida pelo «rt 14 da '«i de 24 de Seteuibro 
de 1864 eoi Uvot áu credi r hypeibecano. é extintiva 
aoe aocecftoree, oat»iooanoe e «obn^gadot dae purtes 
•ontr>taat€t, e o privilegio <ia iotcgridade d»i fiibno«e 
de as»aear • niÍD-r>çao, de que trata a lei de 30 de 
▲xceto de 1833. «nb^itte nai diyidfts qoc nã') for«m 
ionirahidae por by otbeoa oa penhor <i« ee<sraTOS, a 
^oe ae refere a lei de 24 oe Setembro de 1864. 

Eotra eiD 2^ dtsooeeão.no ari. l«,o tegúnU projeelo 
a, 120 de 1875 vindo do eeD«io : 

MMTmSCOLk Dl BenJBÂlTTBI. 

<t ▲ «uembléa garal retolre : 

« Art. t.« E' aatorieado o governo i 

« ft 1 * P»ra ma >dar Caier acto : 

« v^) O alomno qae por motivo de força maior, 
plaoaaieote jotitticado, o Dã«/ t«oba leito no devido 
tempo, uma ves qa« astrja provado o aono lectivo. 

c (B) O alamoo qaa pelo mesoio motivo oãoie ma- 
tricular no de «ido tempo, ama vei qae prove o aano 
leotivo 

8 2* Para mandar matricalar o alamoo de idade 
de lo anai<e e d* b< m pooedioieoto, qoe tenha em 
todoe oa preparatonoa obtido approvaçio plena on 
traa diatÍD çft^e. 

a Art 2.* E' elevado a avie annoe o praie doa 
examee preparatorioe. Eata diepoeiçio é appUoaTel aoe 
alamoos qae antve de promolgada a prvaeate reaoln- 
^ hajão ieito tudoa oa eeae examee dentro do dito 



cArt. S»* Oi alncsBoe qme no oorrente anno freqnen- 
ftio aa ftfoaldadca na qaalid»de de ooTÍntea, t*ndo fk 
feito todua oe ezaoiea preparatorioi, embora ee eohem 
algana deetee preacrifÃoe. poderio eer admittidoe ao 
acto dae matenae do primeiro anno, oomtanto qoa 



Iprovem afrefoenoia determinada noa eatatatoa 
tvario. 



cArt. 4* Ficâo revogadaa ae dúpoaivliee em 



ePaço do eenado, 4 de Agosto de 1874.— Fitaonifa 4$ 
Jkduútry, preaideate — ^ederico dê Almeida ê AJmquer' 
ave, t* accraUriu.— Frandtoo do Rego Barroe Barreto, 
2* aeoretario. ■ 

£Btrio oonjaootamentt em dif oaeeio eom o projeeto 
aa eegsintee emenáae éa oomnieeio da metmoçio pK- 
Uioa: 

tr Ao § !• do art. 1* aeoraeeeata-ae : — saa iaen^ 
dadoe e eaoolaa do peií. 

c No Maal do período 'A) do maeiDo paragrapiío 
aBgmenle-ae :-— oom aadienoia daa reapeettraa oongra* 
tavõea. 

« O art. S* e«J4 enbetitaido peloi aegvtatea: 

« Art. 3 • Oe nlamnoa, qae freqaeotio oe faoaid»» 
dea a etoolae na r^iiaiidade de oavintee, tendo ji 
feito todoe oe examea preparatorioe • embora ia 
aobem algone dáliea praeonotoe ; — envida a congre- 
gação 

t Sala dae araMmta6ae» 6 de Ag^^fto de 1875 — Dr. 
A 'Mmélm Ai iloD^. ^ M. à. de Boliania CáMil- 
oimti m 

o «r. OrnípcM C^artrallao:— Sr. pied- 
dente, en pergaoUr«i a T. fix., ante» de começar, ee 
• qne eetà em «Heeneelo é o art. 1* daa emendae da 
•ommitaio, oonjanctamenta oom aa do senado on 
ftoa^damasta. 

O 8a. PMnremv»:-^ ^«a aeU ott diibnMio 4 o 
M. H* da Ofoeuda da oommeefto» 

O Sn. CABPaa CaavALiM :— Eà Jalgo, Sr. presidenta» 
4fu 4 o<iio«a a mataria contida no art. i* do proJectO| 
pcnrqae aio wi dirvotnmente eo flm qne teve em vista 
m tUnatrada oommibaio de inetrooçio pttbtiea. 

PemaUrei aoe h(>nrad«a signatários do paiaear 
Éeo fim qaa tiverfto em viiU, apreeeotaado ests pio- 
jMtc á oaiaara, aio fei «Uiviar at dttt ^sia do par- 



lamento dae fatiçSes da «itadftnlH pM^ faseram 
exame fõra da leua doe estatato*, isto é, nma ma- 
did« para ea*rar a perte omiaaa 'ustot 

Creio qoe ft>i eet« a lotençdo d a dooe elgiiattriof 
do projeeto na aprea»nti*ç4o de arn« medida o aia 
abeo'tita a permanenta. d« mod4> a t» roar o p ria- 
mento alheio e«mp at-maota aos pedidoe doa «ata- 
da» tei qna oâo eocootrasarm rec «re^ nr>e entatotoa 
das acaéeaiae e nem nae ooagregavôee, segaado a lei 
TÍgeate. 

ifaa longe diato, orno todae as Uia qoe partem 
de«aae oaa'<s, mormente aqa«ilas qoe dis^m re*p«ito a 
enMoo pnbiien, j4 Hpp«rac^iu t^o d»Mioo at ena pria- 
eipio, qaa oã • S4 v4 em euaa ^iapoeiv^e* ge^aa» eenio 
um podar aba lat > He «^ae eatão ra^eatM e aa oon*- 
gregiçõae dits f«o«ldad»a. Entrega- ae o p br« patioio- 
nano A vontada abaolnta e deap tioa doa lt-nt*a dng 
facoidades, desaea onoleoe acMdeoitcoB e <ffinaee 
do pais, contra os qaaee por divartaa vetas me tenbo 
manifeatado, e contra o qaa dÍ'i cessarei de brudar, 
por ver qoe, lunge de ee reaolvar nm» medida geral 
qaa garanta direitos qoe os ettatutoa não oonoed«m« 
▼ai-ie, por meio de nna lei, toda elta capeiota e 
so^blotica, entr^g r-se a victima ao arbitno, ao po- 
der absoiato das congregações. 

E venâo vejamoa. Sr pre»id^nte. Peloe «etatatoe, of 
astadantea nas facolditdee não podem faser acto aenio 
depoie de ba verem euraaio aa matérias 'o aono e pro- 
vado este Nii dia 15 de Outabrn, antea de Mcabado o 
anoo lei^vo.a congregação raaolve qaaea oa eataiantea 
qae perde 'ão o a no e ^n»te os qae o não p^rdério; a 
aotào manda afl<ar D*am dos lagares ooatomados da 
ao demia ama lista c nteado oa oomae daqaelles qae 
eetSo no caso de (ater exame, e bam assim dos qaa 
perderão o aono. Aoouteoe poréoj, qaa mait«e veses 
por om motivo de moléstia, oa oatro qoalqoer, o 
eetadaote deixa de comparecer nos nltimos dias 
e perde o anno, não Ibe ficando ontro r»carso se- 
não rapati-lo; mas tem de requerer àe congregaç5es» 
se qaiser faser exame na Ncademta, on qae se lha 
ab*-ne ae faltas, qas ssta nS> qais jasúfie r. e of 
noaaoe lentee, cbeios de orgnlbo e de aatoridade, 
não Ibe concedem oaoca o menor favor ; oe eatn- 
daot^s podem recorrer a maitoe maioe de prova 
Jasttficauva do não comparacimaoto, apreseotando 
«tteeUdoe de moléstia qoe comprovsm a f «Ita qaa 
se dea. de modo a integrar o nomero (at4 dos ee- 
iatotos ; más os leotes a nada attendem I E o qaa 
resaiU dabi é qae es estadantes tém de vir A oamara 
apresentar todos eesea dooamentoe e fazer grandea 
deepe«ae, j*fim de obterem licença para f^ser o acto 
fwfio, oa repetirem o snao. Eis o ponto principal, a 
ponto neoees^rio qn« es taecen 4 illnatre commiesio» 
a oae deveria aer o objectivo do projecto. 

E ê o qae não ee qner aqni : f>m ves de melhorar o 
artigo d( e eatatntoa, o projecto arfaa-se eopbismado por 
nm dos illaatradoa laot«>a da faoald de de medicina da 
00 'te, fasendo conoaaeOes sem imp< ruooia, e oblite- 
rando a de maior alcance e neoetaidade. 

En des«j4ra qae a nobre oommiasão tivesse em vista 
vm meio mais moral e mais garan^dor 4a libardada 
p^ra aio voltarmos és nsaoç<s de velha escola àe 
Coimbra, onde o bedel anda atras do eatndante oooio 
mn poboial oa como ue velhos mestre- etoolae de vara 
de marmeleiro na mão a palmatória no bolao Deaa- 
]4ra qna ee ooaoedesse laumente Uoeoça para o eeHi- 
daote faser aeto vago. rocorrendo 4 ooogreaação pafis 
alia tomar oooheeimeot» da petição e farer a ooaw 
oeeaão rcqaeâda, escntando-o assim de vir ao parla- 
mento reqaern' eeaa Ueença, em virtoda da deficienaia 
d» lei regnleá*ra. 

Vnifo mo adm>itm, 9r presMenta, qne a ifhuttiaAa 
ttnnmissio não sttendeeie para ease pi>ttto, qn^do «y 
primeiro stgn«tano do projedto foi om dos pf4ateifW 
qna nos dtsritrsas ^ne fes er>bt% qoestOee de eMHM^ 
garantira desta tribnoa ser f.natioo da libardadO' te- 
mesmo, a ocm certo antbwiiattmo qoe m<nife Ibe ad- 
mirei, pov ver ene partia de ifin idos mnt#i da aè«d«^ 
mia da mafielna da c8^^, onde o òAdstismo sMi 
gvtd aio gMta èÊk M4aa lilMraM «a mafeHa dt^tt*' 
nÉO* 



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SESSÃO EM 9 DE SETEMBRO DE 1875 



S. Bx. not difM qno «ra f ènatieo ptlo entiao Iitt*. 
qvt d«fj»T« vtr ínttitQi «at graodet ttoolaf no paii; 
ma» qa-ado tí no pr Jteto o noma da S. Bx , qna 
ara ama ^nraatia par» mim a par« a<)nal<as qna 
aiada paoaio n«sta ntopia. fiiasi admirado da var 
asaatodo o príaeipi* de nbar^lada a garaotia. a abra- 
çado o valho pritioipio rotinairo dos aaUtatoa. qna 
amorduça o tnaino e anoaraoa o atras > do maatra a 
do diaoipnlo. 

O qa« qnar dizer no proj^toto attar-M eooataota- 
maota a r«qii«r«r à oon«r»g>içSo atiiia lio^nçaa ? Re- 
lauvauiaota »«a attod^utau «atfto al*at «m má psiçio, 
pnoa>p»lm*ota daptii doa otlebarnmoa daarat<Jt do 
Bobra «x ministro do impatio, dapoii qna alie oon- 
fooiio todo e fai pardar o raap^itu do a^aatra para 
oom o diioipalo é vioa T#raa Creio portanto, qna aata 
qnaatào aava raa(»U«r-ia pela liberdade do eniino. e 
nao p«las idéai ratinataa io projaot". qoe nada 
adi<«i.ta desde qna n«o aoaita o aotu vago, elemento 
etsaaci%| par* sen fi^u. 

Kaeorio-mA qna aeodo an slamno ancp^neo da fa- 
onld»d« da lir^it» de S Pànlo, Ini para Peroambnoo 
a raqoeri á '^OMgr^gaçSo qae ma ooooedaase ao 4^ ^nao 
aar aln<nDo on enxota, p« a, no 6m desse anno. oom' 
nm attaafaio doa lente-, « bter cn deat e«aa o' ncestão 
da 0Xmwt ▼ go; mas qnal oã«> foi a miniia admir ção, 
qnaodo vi no pa-aoar oa oongre^nçãi» tret paiavras 
oo>'trtt mi'i>> e Qiua d* lias pelo aobra d^pota lo pelo 
Rio Q^-ao ledo Norte distinct» lente, oio ae oooce- 
daodu a mim e a mens oompanbeír^is, snepeosoe em 
S. Haalo Uoenca para onvir o auno em Peraambnoo, 
par« frequeotarmoa a faonldade oomo oaviote, tio 
aómente i*to ? 

O Sa. TarxBiaà da Roona :— O nobre depatedo re- 
nra-se a luiu. 7 

O Sa. Cahnm Caetalho :^Nãc, senhor; V. Bx. 
nio é leote de Pernacubado. 

O Sa. TaixaixA ba Roosa :— Eo dei, pareceram favor 
de V Bx. 

O Sa. Campos CAavALHO :— Agradeço-lbe moito a 
finez*. porque do oootrono, pelos votoa de S Paolo, 
en poderia eaUr f rmado oito annos depoie. Ti- 
nham' s uma vet escapado das (garras c da oulera 
daquella oriogreffação. a se voltássemos ai li era para 
serm •» eoforcad"e, que era o qne queria a o» ngregaçio 
de S Paulo. Puie o nobre deputado eotenden cm 
ooní^^íf^çio q^co nosso requer iment«s para ouvirmos o 
anno, não deveria ser deepaehHdo, eeoi previa oonsolta 
da couf^reguçio de S. Panlo I Viotiiuaa lá c cá. 

Aimirei oic, porqne oáo pedíamos favor^-s on pri- 
vilagi", e si 10 ep^nae á oongreiraçao que n<'B conce- 
desse a f-«cali»de de onvir as liç5es d anuo. P«rtanU> 
se istj o>e foi aegalo, » mo é qa>! se diz oeste pro- 
ject • qae a rcêueito de todo qu ato oe Cktudnntes 
requererem ae ccneilte a oongrgxçio 7 V. Bx. sabe 
qne couiçrrgaçio i nm poder deep tico. 

Noter'1 ainia a V Bk. ano facto qn« não é do mau 
tempo, me* qoe o aahei narra io na academia. Um 
leute que tiver < nma cootest->çfto o* m nm estudante 
foi por este dado como suspMto, e a ooo^regeção, 
apezar de tudo isto, maodon que o lente fosse exa- 
minar, a o lente U foi, sem s« lembrar qoe havia am 
requerimento de en-paiçio contra eile. 

Aseim en perg lu tarei ao honrado signatário do 
projecto se me permitte mandar á m^sa nma emenda, 
on se cone rd « c m ede, conoebida em termos posi- 
tivoa. Sei qne poeao apresentar esta emenda sem an- 
torisação do nobre depntado, maa tenho medo da da- 
gollaçâ geral. (£raaHda4«.) 

▲ minha emenda é aasim : (£d). 

Se T. Bx. oonoorda nisto, como amigo do enaiao 
livra, en a aprceentarei ; aa não onoorda, santo -ma. 

O Sa. TaiiBiaA oa Rooia fai sigoal afirmativo. 

O ^. Caavat CAavAua : — Bem, voil fcnnalar a 
«nanda, pa qoe nio qnaro paaaar maia ocmo ravo- 
loaionano ; von manda-la á maaa, maa sob a pro- 
taoç&o a acoôrdo de Y. Bx. 

IXMf O V 



65 

Vem á mesa. é Uda, aprdada a antra oorianatainaBtt 
«m disonssio a seguinte emenda : ^ ^•mummm 

« Art 1 • Diga-ae no fim da letra A»o« om la- 
querar acto vgo ^ 

a Bm 9 da Setambro de 1875 ^Campos fktrfmiko. » 

^JP •■• Ouque-B^tr^dai X«lxefr« 

proannota nm dtaoui eo. 

Kinguem mais pedindo a palavra, enoerra-ae a dla- 
jwe.i. • proce<endo-se á votaçáo é approvaio o ar- 
te* o. sendo rejeita laa as emendas da ooiímisaio e do 
Sr. Caupo* Carvalho. 

Oa aria 2* a S* eio approvadoa sem debaU. 

O Sa Hauonoao Silva, pel« ordem, raqner, e a aa- 
mara oon^se *e ois enta de iutor»ticio para iiia aala 
projecto entre am 3* discussão na aeasio s^gniate. 

PaiVfLBaiO ▲ A . MATtOII. 

Continue a 3» dieonati> adieda do projecto n. 109 
T 1? J ^"ÍLíPP'^^* ° decreto n 5.313 de 18 da 
JooUo de 1873 qoe ooncele priviíegi» por dez annof 
a ai ralo M«te«<n para o oso do svetecoa de tvmpa- 
n 8 eiectricoe de eegnr»nça 

IPt-fe^Ir», G m ^N «lo %iD«fal • Iomo 
«» V«*oooo«*lio* pr. nunciái ditoursoa. 
Bsta disco>sã. fioa adiada pela hora. 

SEGUNDA PARTB DA ORDEM DO DU. 

oainiTO ixTaAoanuiAaio no Muoeraaio da xAaoiaA. 

Entra em 2* discussão a proposta do governo, eon- 
vertida em projecto de lei pela commissão de orça- 
mento 8"b n. 133 de 1875 abnndo ao ministério da 
marinha nm crelito ext'>a'rdioario e snpplementar 
da quantia de 5 722:38?j|886. distribuída pelaa verbas 
12 e 14 (arsenaes e força n«val). e antorisando o go- 
verno para occorrar ás referidas detpezac a fazer aa 
operaçSes de credito que forem necessárias. 

Nmguem pedindo a palavra, encerra ae a disoossão, 
a o projecto é approvado nos arts. 1* e 2* 

O Sr. Wiikens de Mattos, pela ordem, pede, e a 
camará concede, dispensa do luterstioio para que esta 
projtcto sntre em 3* discnseão na sessão segainte. 

Looras BNTaa o piauht b osAai. 

Continua a 1* disoneMo di projecto n. 127 de 1875, 
qne fixa os limites entre as pruvincits do Piaoby e 

O «r. i^aíQdelra d« M«llo t— Sr. praii- 
deote, em 1825 • provioc a do Piau j pretendeu qna 
lhe perteocia o porto ds Tutiy*. ooiit ral da provm- 
oia do Maranhão. Pmra este fim dirigiu uma petição ao 
governo imperial, pedindo>lbe que leolaraese o sen 
direito. O governe i<nperial enteedeu em sua sabedoria 
qne sta qmestão eômente uoderia ser de li lida pela 
aesemblé'* ger-1, c^m >nlo h avesse de regalar a divisãa 
geral das provindas do Imparia. 

Bete f '«ato, Sr preaideote, demonstra qne a provin- 
do Pianhj de ha mnit«> tempo tem, permitta se-ma 
dizer, o máo veaa de aspirar ao litor«l das pruviactu 
viztnhea ora lançando aa viatas para o Maranhão, 
ora para o Csará. Não tendo oonsegnido naqaelle 
tempo o porto da Totoja, achou qae Ine éra maia fá- 
cil nbter o porto da Amarração, pertencente ao Ceará. 

Este f eeto explica também, sa aio ma engano, a 
sjmpathta qne a depntação do Maranhão em aoa 
maioria vota á canas do Pianhy.. . 

O Sa. MoaAW Eiaa : — A' oansa do direito a im 
jnatiça. 

O Sa. BáMpaniA m Miua :— . . .ejmpathiaqaa aHáa 

9 



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t^. 



^SSSAO QMr 9r D» «IB^BM^RO D£ I87«: 



i( poMo <í1i»r,^ próviacUl, p^rqji» «MÚn 4«t|p^Arftf 
9«-M o Mariftobio da prtttnçk) da prorineU do ruohy 
a^port»; da Tataya. 



íí 



iS^^ apm»,»»^CA#fm0:--B^ 



i«i«ilig»da 



O 8a Bâubuma m Mbllo : — Sa aio k^ a mil 
•••% ijmpitttiu, antes a Julgo n» tarai Coabaotodo^, 
pro«ívai-lDa a oaata am om motivo que p6<le «spli- 
oa^la Tenho a frunqnesa de expA-lo. lem prettnier 
«om isto molestar a depntaçio maranhense, qae aliáf 
mnito considero 

IBa dtver§oi apairUê ) 

4. pteteoçie do Pisahr pareoen-me tSô infandado, 
^ne sfmelhants ijifapathia exeitooruie a ennosidade* 
• foi levado a orer qae oommnnhio de interesses po- 
deria inspira la. 

Mas nem por ifSQ ir^q/èiq qae.es§?isyiapathia preva- 
eoerà 00 «spirito d*s nobr»s «tepntados. Depois de 
debele, etton oerto qae elles f «rio á eansa do Ceará a 
dsTida jastiça. 

Isto, Sr pksidente, é dito por demais. Yamoa á ^ 
qttestio priooipal. 

"Sr presidente, a importeneia desta qaestio prende- 
•e já à ooB«titaiçi'> do Império e jà aos interessea 
oqipiyareiív s. d»e èm— paovioeias iqae dispoli» o tanr»- 
toiÍ9 qn» se^Mitaeds.de rio 'TuDonhAjeo lie Fansbj^ 

Cum. reiaçãe 4 a actiUuçio, a imp^rUaoia aneee da« 
disposição do art. 2*, qae dia assmi : « O Im- 
pério do Brasil é diTidido em provinoias na forma em 
Íae aetnalmaote se aoha, as qa«es poderão ser sab« 
ÍTÍdidf9, qaaado pedir o bem da^JBstade. » 

Deata dspi>»ição elara da oonstitaição dedntem-ea 
doas eoQsa» : 1*, qne ella garante, e p»r assim diaer 
.a ttrma, ista é os iimitea-eai que as^pro- 



TÍndkS a -tiialmente se aehão ; 2«, qae qnalqaer alt^ 
raçjk), dfiisaa limiíss nàs pôde ser doteraiiaaia saoia 
por loiereese pablioo, oa a bem do Estado, como alia 
se, exprime. 

Por oontegainte» a deiannezayio de qaalqaer teriw 
tofio de auia provmflia, em beseUeio df oatfa, oontrj^ 
fia a ol^tatala» mediante a qaal a oonstitaição par-^ 
«41^ as, les^nnsxkçOas des territórios proviociaei* 
O iateresse de aaia província não é sempre o inte- 
resse do EaUdo. Mpotadof J 

Senhores a » osútaiçã» nao podia ser Indiffirente 
ás oiroomscripçias «a á fó ma qae as provineiai 
Mnhão nu xmthfo em qaa ella loi promnlgáda. 

O rseeio de qae as proTiooiaa maiores, tendo - no 
parlamento maior r#pr*seataçio, abeorressem no iodo 
00 em parte aa meaares, em attrnçào sômante aos 
intareeses polifiops^ dei^a inspirar à sabedoria do 
dngislador oonsdtainie a disposiç&o á qae tenho alia- 
dido. 

Disendo ella qae as provineias poderio eer saV- 
dieididas, oomo p*dir o t>em do Ket-^do, nsiveiaieata 
prévio a neo^seiiade do aogmtnto do nnoiero das pro- 
^QÇÍm; mas.4ior eart(> aão e«U no^ saa e%pinto, depgU 
de^.ter allndido A forma oa limites qae aUas aotaal- 
Bueate tAm^ deixar a liberdade, a não ser oomo ex- 
oepçBo virtaal oa impliaita, de restringir oa ampliar 
os,|kerritorii>s daa privinoias. Esta liberdade, por oerto,, 
•ena perj^s» e mnito inconveniente As provindas^ 
oomo individualidades moraea qae são, tdm certa 
oo^mqaJ^âo da vi ta, de caracter, da hábitos e iote^ 
cesses, qae não pôde sar desfeita sem dâr, sem scAri* 
mento, õ IcgifUiiir não pôde desconhecera nem des- 
atteod^rla. For issi, sempre foi contiisrado negocio 
grave qqalqny deeaiinexação de território O antigo 
gover|»o colonial era a esta respeito mnito oiroamspeeto 
a cauteloso ; atteodia sempre com caidsdo paternal 4 , 
sascapt^bilidsde dos povos, não a despresava, como 
hojf , se pretenle, como se estivesse nas mãos de 
a](|aem sfwgar as remmisceaoias dos povos, rifcar a 
•mft hibtoria e deepoja-los da propriedade commam 
desses reminiscências e dessa historia. Guiado por 
asse respeito ao ame dos povos ao torrão natal, o qaa 
▼emos? Aqaelle antigo govemi, por motive de se pre- 
tender reanir ao Pianhy a aldêa delbipaba (e note se, 
trata-aa de orna peqaana aldAa), diiòa nadaria régia 



df l\ da Oatabaa da 1771 «*.•• t9a 
^rapOea. pala.i 



am qae oe Indioa fta'riio psU OMidança ▲ p4»iil^ 
deaeoneoUcie 4 tastoaL Om, seoá rsa, a aese e teiap«| 
a-4aacpotolaçio doe ladiea ara om motivo qua. sa to- 
mava, om ooaeidaraçio^ 

Sei, Sr. preaideote, qpa a dootriaa rigosoaa q«A 
d^oao da oonatitoioio nae tem sido poete em praitie% 
Mas o facto não altera o direito, acoreacao^o qaa aa. 
annexsçõee qae se têm fsito são, emseral, oa de bi- 
g^eres deaerUs e deepo«o*dos, oa qa^si sempre, iata- 
nnae. 4 tspera da divisão oa regalamento geral dai^ 
provincae. qae a constitaiçio presappôs qae se feria 
em am f otaro maia oa menoe remoto. 

Estas considiíraçOea levão-ms a coadair qae hoje, 
eob a forma constitncional em qae vivemos, em qaa 
todos os interesses devem eer etteodi toe e contra- 
balenoadoe, não é de separar qae. deapresando gravet 
ooBsideraçOts de maia de nm género, o poder legiela- 
tivo des«oiieze da provinda qae tenho a honra da 
lepretentar ama parte do asa território, ocvoado e 
ooneiitaindo om mnn^otpio importante (dpoiadot.) 

Agora, Sr. preaidente, passo a cnosi lerar o oatro 
principio, donae deriva a importância da qnestão qaa, 
se "gita : ref«>re>se 4a ventegens qae resoltão para o 
Piaohy do território qna elle pretsnds, oonfrcnteor 
do-as com prejaisos qae res<ltio para o CearA da. 
perda do mesm* tarriturio Este é o p« nto qae o nobre 
depetado pelo Piaaby. qae f»lloa na nltima eesaic, 
Jalg >a esseociíil. Jalg»ndo-ee ff aco qnaoto a- s ontroa, 
peoSQ sn, entendea qae acastelUd^ noa motivos da 
grkxide int«resse qae tinha soa província em obter o 

Sortu d« Amarração, trianophana independentementa 
e qaaiqner posse oa direito qae e« recooheoes»e no 
Ceara Cum relação ao dito porto. Elle oão foa okbedal 
da (joettão de posse, pretendendo alias pòr vm dnvida 
o direito primitivo sm qae o CearA se fnoda Nâa« 
aio obstante, disontiremos todos os pontos qae aventa 
o parecr da commissio para apoiar o projecto qae 
oftsrccea 4 ionsideração da camará^ 

Du-ee.Sr. preeidenta qae a província doPita^j oio 
tem am porto, e qae em oonteqoencia mait<» s flre o 
a»n commerdo Ora. isto não é exacto. (Apoiodof da 
dep^aaçao éo Csord.) 

A provinda do Pianhj tem nma via flavial 
de grandissims ezteosão qne vai ao oceano. Qqero 
fellar do rio Paroabyba. O Porto da 4marrik- 
oão, qae partenoe ao Ceara, oca na proxioiidada 
da barra desse rio. Na la tem impedido, e nem 
impede qne os navios qne se d«»stinão A cidade 
da Parnafajba, que iemore A margem do rio, sigão std 
o ancorsdcaro do mesoio rio, qos tem 12 a 16 palmos 
de fundo ; mas ooModo pelo c»lado dos navios isso 
não é possivd. ficão estas encorados no porto da 
Am«rrsção, abi oarregão para o estrangeiro oa para 
catas pruvincias os géneros qae sào exportsdos da- 

3 asila cidade, empório oomm«-rcial da provinda, oa 
eecarregão para oatelOes as meroaioriss qae são 
importadas piara o sen consnmo Ora, se as coosas aa 
pasião essim, como dixer-ee qa« o Pieahy careca 
de am porto, e qae o s a commerdo tom falta 
delle ? Porveotara os géneros da io instrie do Pisabj 
não são exportados por mdo do grande rio, e pelo 
porto da Íjiisrr»ção? 

Todos 08 artigos ds importe^, não vão 4 ddada 
da Paraahjba pela via flavial, sem inconveniente, 
lem embaraço a'gam qae posta entorpecer o ssn cem- 
merdo mantímoT Pertencendo o porto da Amarra- 
ção ae Pisohy. d-^mos esta bjpethese, estas condi- 
ções não podião mndar ; tado iria do mesmo modo, 
só com a diíF^rença de diter-se : o porto da Amarra- 
ção pertence eo Pisabj Não vejo como semelhante 
titalo posaa prciatir o milagre de dsr mui r inor^ 
meato ao commercio do Piaohy. Eete tem toda a li- 
berdade da nave^sção pelo sen rio, toda a liberdade 
tAm os seas navios no porto da Amarração. O qaa 
pôde pretendsr mais Y Em certo sentido o porto da 
Amarraçãa lhe pertence tanto» como ao CearA, porqoa 
oonsidsrado dsbaixo do verdedeiro ponto de vista» oa 
portos são nadonaea, nio pertencem a neuhoma pro- 
Tinda, aão de todas ai pramãai. 



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SESSÃO fi« » toÈ^felttílMímo DB rtt5 



IHi-«t pffteBMT m fita, om ftqvêita phi^Hndm, por 
qm b«ohio o ge« tarHturio, rafrAolio teom «lie; mái 
qiunto á liberdud* d» f '#qMnl»-loi, d* áMDaBda-»o«, 
•ttào sQJMtos à l^gitlaçio^^r»!, Miii «o» eiii4«iof 
Ao oimittcrío da m» rinha, d« muneira qna, qaando m 
dis qas Ul porto perteDOa a tal provinoia, v«rdad«l- 
irtmeút» nlo ha aitto moSo ama looaçâu ge gmphioai 
è qoer diter qaa •!!« oorratpondc ás tarrM oo praias 
jda pro^iocia. Ora, lanhorea. as oondiçòet dn o<'miD«r- 
oio do Pitnhj. dÍíi podando madar só pelo faoto in- 
d|ifferrDte de nâo b-nhar o p^^-rU) da Amarr»çÍo takr- 
rítorio lea, é iiiexpliesvel a alUg^çiode qa» o oom- 
Boereio da provincu •< ffre com o e tado aataal das 
6oosas. E txDto D&(> sfffre qoe o nobre da nudo qae 
lallta oa iltima aeseão alladío 4 ereacente pr<.Bpt- 
tídade, ao dceeovolTtmento invejável da ana pro- 
Tinoia Isto não poderi« ter lagar te os prodaotos da 
sna indastria não f atem exportados. 

E p' it, Sr pretidente. fio i provado qae a liber- 
dad«, qae a fad idade ^ae tem o Piaoby, por maio do 
rio PitrnHhyba, de c<>romontoar-ss C4'm o oofano. nSo 
antoríaa aa qarixaa qoe infandadadjente se artionlio, a 
qae frzem preaamir qae o fim da pretenção é oatro. 
{Ha aparUi.) 

Sr. preaidente» as terras qae a pretexto do porto 
da Amarração teriÀo de pertencer 4 provinda do 
Pimalrf. ae vingasae a preta nçio anjeita. oonstitaem 
nma snoa ioiportaotitsima do Cear4, i(D|/ortan'i8aima 
bKo só pelas aoaa saBnas e prodaotos natoraas, oomo 
também pela críNçã^ do gado e plantio de cereaes. 

Sei qae o Ptaabj é qaasi trea veses maior qne o 
Gear4 em território ; oio obstante, nio poderia 
ser-lbe dasagradavel ter am manicipio como d dm 
Amarra^, com ama popalaçSo de qaasi 4,000 almas, 
«etiva» lodastrial, e qae per certo dentro de om ftt- 
tare nio maito remoto poder4 offereeer 4a rend«s da 
pr^vinoia avaltada eontribniçSo Ora, neata meama 
itesio perderia a plx>vÍDeia do Gear4. cajot interesses 
não devem ter aaorificados a infàndadas pret€:iç6es 
de entra provincia. 

Senhr ret, oocorre-me nm símile qne demonstra qtun- 
te com «(Feito aio infàndadas as pretenc5es da provin- 
«ia do Pianby com r«laçio ao porto da Amarração. 
A pr'ViDcia ie Mmaa não tem oenhnm porto no 
oceano Sapponhamos qae Uta nm grande rio, qae 
passando pela cidade do »aiz de Fora, desemboeaiSe 
no porto do Rio de Janeíh). Deveria ella pretender a 
MBse do p< rto do Rin de J»neiro ? Pois tal é o càao. 
Na hypcthe<e, podendo Mioss export»r pelo snpposto 
rio todoa 08 féoa pr doctca, importar ao empório do 
sen cmmtrdo. fivnrado ser no Jnis de Fora, todoSos 
prodnotoa estraogeiroa oa oactona^s, poderia artieaUr 
a ne -^asidade de ter nm porto ^oe diaiesve sen ? Seria 
admif eivei qae qa''ze8Be só por itso adqnirir o p->rto do 
Rio de Jancre? Pois, repito, til é o cato As qaeixas, 
poia, do PiHohj xão infaodAdaa (Àpriaioi) 

Agora pav8eQ.o» a ontro ponto, ponto a qne tanto 
o nobre deputado d • Pivoby qne hontem faljon, como 
a hl. ora -ta c.mmiaião de eatatistica alladirão como 
ponde?oao motivo para a c^ndnafio do parecer. Eata 
ponto é a neceasidade de T>ão dividir o aerviçi da ai- 
faod<'g4^ evitar qae haja emrTegados no porto da 
Aa>arraçã >, ao roetmo tf mp'^ que a alfandega, asaim 
coroo a capitania dn porto tem o sen aMento na cidade 
da Paroitbyba Cooj isto te prften<le dicer qne l^go 

?ae o porto da Amarração p^aaasee a pertencer ao 
iaa'y, a alfandega deixaria de ser na cidade jda 
Parohbyba, pasaaria para aqaelle porto, porque ló 
assim poderia deixer de verifícar-se o facto da divi- 
são do aerviço. 

Mae Benhorev, esta tra^af rmação é qae se não 
daria na hypothe*e. Se o prverno geral colloca a al- 
fandegu na Parnahyb^. e não na Am&rraçã s não é 
pelo riíotivo da não peru»ocer e^te perto ao Piauby; 
pertenc 8»e elle ao Pi.uhy. tt ccusaa oontinaarião no 
meanio evtaio : porque ae os i^eoercB de importação 
oa exportação f«.Biem Wesp^chaioa na Amarração, 
teriãode aer re Hibirc.idos p^ra f empório ài, provin- 
da, a cidade da PArnahyb* ; a demora, aa deapessa, 
e moit 8 iQcoDv^oiaotei ntinca poderiãr» accneelbar a 
-alfandega na \ilU da Aaiarr^çâo, excepto se esta 



eòino tanqtr> sa tomaasa o etniro do eommêreU 1U 
^vinoia, tirando A ddada da ParoahTba a batsMN- 
na qoe boje i<m. ^ 

PorUnto. na actaalidada a diviaio do pètsoal ^ 
alfandega 4 mua neoassidada, qae aão depeUde da 
oanea pretendi la, e qne na., pôde a^ snpprimiaal 
àtnba-n «o ea ao Pianby o port em qae>tão Se lOm 
do interesse do Piaaby . a do mtsraaae geral a alfan- 
<l« na viila da Amarração, o g. verão garal tsrU 
aaaim resolvido, mdependentamaoti datfnastio qaa aa 
•gita entra as daas pro«ineiaa ; e<ta dIo poderia em- 
baraça-lo Logo, a conaidaraçio allagada «ela honrada 
oomniusao da qoe a fiee^ljsaçio da renda ptibliea 4 
tnteKseaada na adopção do aea pareoar, 4 da todo Wi 
todo dastitiiida da procadanda 

Br. praaidetita, a oommis»lo raaonhaos no relatório 
do sen parecer qae o Piaaby tem 15 milhas da Utto- 
ral da liba Oraode, mas qae a ooeU deaU 4 inteira- 
meúte detabr gada, e o terreno qne fioa 4 margem da 
baira, 4 tão renosô qos não Cf MoorU edificaçlo 
al^ma Entendo. Sr presidente, qoe estas rasSés 
nau c« ndniem 4 oondnsâo ; aconseibão edroCote qaa 
não de ^a o Piuoby traUr de faser porto na IlUa 
Grande, vieto oomo pôde servir-ae livrémeota 4o 
porto vitinho da Amarriiçio ; qne aeria impradenda, 
sana aapricho tentar iem necassidads semelhante em- 
presa. 

Mas sa qasr t4-lo, ninguém o embaraçara, podara 
▼ancer as ar4as, como aa vencen a capital do Cear49 
hoja bella cidade, hrje calç«da, a tria phanto do 
areal de oatr*o a. Qaanto a aer o porto da Ilha Qranda 
doBabrigado, oonacle ae com a lembrança de qne ot 

Jort s do Cea»4 aão tan.bem desabrigados; o melhor 
ease qae elle n< s diapnta. O qae 4 o porto da ca- 
Dital, o da Qranja, o do Acaraby, o do Acaraoa? 
Sabem todos os qaa por alli tem viajado Uas estão 
obttraiios catros ofierecem na fos doe rios e no maio 
de tremendo lamaçal triate abrigo 4b Biimacaa qae os 
demandao. Emfím, a qnratâo de tar o Piaoby nm porto 
na Ilha Grande 4 qaaatão da dinheiro : p deremos da^lo 
se a despesa parecer jastificada, não obstante o qua 
acabo de ponderar. 

Sr. presidentA, se nsn as necessidades do commer- 
cio do Piaaby exigem a anoexação dò território em 
questão, se nsm «s interésaea da fiaoalisação das ren- 
das publicas podem jastifica-la, como se pratendea, 
vejamos agora o rsverso da msdalha, isto 4. vejamos 
os malas e prejaisoa qne semelhante pretaoção acar- 
reteria ao Ceara. J4 alladi 4 riqnez% da zona qae 
perderíamos, jâ observei qae os povos ligados entra 
si palas relaçòea qae créa o commeroio. tém direito a 
qne a vida commam qaa procede deaaaa rélaçOes 
scji reápeitada emqaaoto é compatível com o bem 
publico Agora, permitta a camará qae ea leia tra- 
chts de ama carta qae recebi de pessoa moito impor- 
t%ot* de minha provinda, em qae descreve c m certo 
Beotimeotalismo os males qae o pnjecto em diacossSo 
importaria 4 província ao Cear4 Elles diapensão-me 
de qual*4aer desenvolvimento aohre eat- ponto 

Diz a carta: « Por participaç6>a cfficiaes do Exm. 
presidente desta provinda consta qas na camará doi 
Srs depntadoa foi apresenttdo nm proj cto pedindo a 
aonexa^ 4 provinda do Pianhy da todb ò território 
além dos nos Ttmonha e Igarassú desta provinda do 
CeBr4. (km esta n ticia apparecen em t« do o povo 
nma averaão e indignação tão veh* mente, qne am 
algane Be divisavão indicioa de qa«»i 'teseeperação, e 
em muitos se via nos semb^ant^s a dôr qne no oora^^ 
tínhão. A voz gera) do povo 4 qae esse pr< jer.to4 filho 
da ioveja, pois «ómCate eata |M>deria aoggtrir a id4a 
de ronbar o socego e direitos de am povu qae creon-sa 
e vive sob o governo de saa natal provinda. Todo 
elle, tina voee, protesta deixar o território se.por des- 
graça, semelhante projecto fôr saatentado. a 

Oatro trecho diz : tQaanto 4 commodidada dos p<H 
voa. 4 evidente qne a desanoexação occasiona a maior 
vexitção... » 

O Sa. Alooposâdo :^Reeebi carta no mesmo sen- 
tido. 

O Sa. Bamoiuu db Mbllo :— e... e os obriga a 



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SESSÃO EM 9 DE SETEMBRO DE 1875 



l«Ur eom immtBtM diffieoIdadM «m rasf rtUçSef 
eoiDinAreUM, eiTÍt. • •m ta4o o m«ia. porquanto do 
Tirnonh» por torra á eapitol do Pi'ahj di-M um es- 
oiiobo qoMi «iQplieado • íngreme por sor nêOMMrio 
inntpòr a terra da Ibiapaba, o por tgaa é prMiio 
Intar oom difficaha^^oa e «itfpaias fcra iaaimaa • oa- 
minbar prÚLtiro 28 lagnaa para ir ao ponto do txn- 
^arqna. a 

€ O proleeto, dii ainda a oarta, pre]ndioa aeriamaBU 

• cidade da Granja, qna boj- d o oentrc» doe babitantea 
deeto território. Com relação e toda a pmviacia, o 
damno é immeneo em vikta doa e'ementca de ríqneim 
qne eeta acna offereee O torreoo le presta a todoa oi 
eareaM, -ba mnitaa aalinaa. o peao«4o é abnndanto, ba 
inuDeneoa oamaúbaa, o algodie é abunda otiaeimo, a 
eontenqoentemento o dizimo qne paroebe a proTinõia 
aetá em proporção, a 

Li eata earta, Sr. preaidcnte, porqna ella raanma 
•m rápida ayntbeae oe prejnizoe do Ceara, oe qnaea 

• eamara não pdde deix**r d« tomar em ooniideraçSo 
lapniadai), qnando se trata de nm bf>Unço entre aa 
pretaoç6*e daa dnaa proTÍnoiaa, qnerendc uma manter 
o êtatu qno, e entra altora-lo, adegando aam o oon- 
Ironto oeeeatario ca intereiaea do ecn commerdo, aliáa 
não prejndioado, oomo demos et» ei. 

Por e*ta ceoatião, Sr prcaidento, não p<^eio deixar 
de diie' qne eanion-me e»tr nbasa qna o n< bre <ie- 
ptitade qoe fallnn na oltima aaaaio pretondeate riii- 
enlarisar < a prot^etoa anargieoa oom qoe as antori ^adee 
da Graoja, a os sana babit^n^aa repallião a aooazaçio 
do aen território a nma pravineia cnjns babitoa des- 
ioão dos sana. e rompa ao ma»mo tampo cssa oadaia 
de tradiçS^s one todos cós amamr«a como orna rali- 
fuia coosagraak pelo tampn • pe^a memoria das pcpa- 
laçiea. Nada mais r.atnral do qnt qae o Oarense prase 
O B»n titnlo de Cearaoae. qneira ter Caarenae; vejo 
qne todoe a respeito de «nas províncias têm ignal or- 

Slbo. Tal seotimanto, neite caso« é a fonte do pa- 
etitmo. 

A' vista do exposto, bem vi Y. Ex .Sr. preaidento, 
que não é de estranhar qne as aotondadas onvidaa 
aobre o aasampto tivassem a liognagem animada qne 
nelbor tradoa os sentimento* da popnlação, e poia en 
protesto «ntra o escarneo eom qae o n* bre depntado 
antenden eetjgmatiaa-Ia, oomo se a c»ota qne advo- 
gava pradaftsae de semelbaote argnm»nto. 

Peeasrai aflora a analyaar o pareoar da bonrada 
oaicmiasãn sobre ontro ponto. Qnero fallar do limita 
do território dispntado entre as daas provineiaa. 

Se proenrarmoe o limite oatnral eotre o Ceará • 
Pianbj, nenbnm ontro se ofierece senão aqael'e qna 
«pontão a aerra de Ibiapaba e o rio Pamabjba. Sem- 
pre as serraa e os grandes rios forão oonsidarados 
oomo aa extremas maia adeqnadas. Nada maii 
nataral 4 viste disto do qne o Paraabyba. as*imoomo 
aepara o Pianby do ICaranbão, aepare também delia o 
Ceará na parte em qne a serra de Ibiapaba é dcfieiente. 
QnaJqner ontra divisa seria arbitraria, por isso mea- 
mo qne praaeindiria do qne esteva indicando a nato- 
rtaa do solo. 

Ora, ae a aerra de Ibiapaba, e o rio Pamabjba dão- 
Boa OB limllas natnraea entra aa dnaa provmciaa, já 
tamoa nma bssa, na falte de legislação conbecida, 
para presumirmoa qne o legialador não podia deixar 
da attender á divisão qne era aiiignalada, oomo dissa. 

Sela natnreta do aolo. Tomar oomo extremo entra aa 
aaa provineiaa o rio 'Hmnnba, como se pretende, 
qnando o grande lio Pamabjrba abi esteva reelaman- 
40 08 titnloa de divisa, seria por oerto nm acto in- 
«omprebenaivel de impraviaão, senão de ignorância. 
Portanto, se a bonrada oommisaão dsaconbsce, como 
varemoa, a legialação qae extremon aa dnaa proviadaa, 
I5ra mais acertado qne preadndiaaa deato ponto. Maa 
ataim iA'> aoonteoa. 

EUa affirma no tan parecer qae docamaatoa aon- 
MNCOTi qae o primitivo limite daa respectivas provin- 
dae era pela Serra Grande oa Ibiapaba. Onde catão 
aatae docaiuentoe qne convaocam? Ella oa não dta. 
QÕal a date deasea docamentoa 7 Ella ae eaqnaoaa de 
«poBta-lft. Baiara-ia, poiém, a orna tradição palA 



qaal ee pretenda cbegar ao 8m, maa se ha docamentoa 
qae coiio<n<yfli para qoe easa tradição ? 

O Sa. ALBaeaa Aaiain :~Não é exacto. 

O Sn BAr.BBiaA ni Maixoi—Ora, a tradição ma 
paraoe qoa não aerve 

Primairao ente não contte qu% eeteja radotida a 
esoripto. Ci nte o pareoar a bistoria aaaim : om vi- 
gário da Grania em deeobrí||[a foi otmiobaodo ate a 
Amarração. O ontro vigurio do Udo án Piaa^7 

Íneixrn»ae d<> eabníbo acs bi*poa de Pamambnoo c 
laraobão, qnêixon-ae tombem ao governo da me- 
tro pela. Niogoem deo-lbe •< Inção do sen negodo. 
Isto sóoiente prova qne os biapoa e o g< vemo eoten- 
dé-ão qne não bMVia qne ^eferir. e deixara' ^aoonaaa 
como aetevâo Não é ^rovaval qoe, se henvease eeba- 
Ibo, nam se qner nm doe biapoe, pelo n «o* s o do 
bispado prejndioado. omaeato partido do silencio. 

O parecei da commieeãn, além das orde* e rAfciae, 
jcnJBB dataa em vão se procnrão, batéa-se em eaerip- 
t«>res qoe dii aot ris» doe, como A j^as do Casal e Ba- 
sílio Torreão. Maa ca oonsaítei estea eaorípt res; cllea 
nada deolarat. qnanto ao limi^ la^al, nada mais 
disem do qca ibte :~o limite dae dobS provindas é a 
serra de Ibiapaba. Não rafaram Uitiaiaçio algnma. 
Logo. relativamente á qnastão da direito, não podem 
acr inv< cad< s Qdaoto a Pereira de Alencastro, tees 
aão oa «rgamanto» oim qae alisfaod m^nte a opinião 
qne cmitte. qne nenbníD escriptrr p st^nor rs tomoa 
cm coBsideriíção {*p ladot ) Tira illaçAes qne a ls>- 
gica não tolera O mcn o llega e smigo dapntedo 
pelo Ceará o dem nstron oabalmaote. e por isso me 
dispenso de disootir semelbaote aatorídaia. Está fol- 
gada. 

O illnstre senador Cândido Mendes, ínv« oa4o tem- 
bem pela oommisaão, não Ibe praata aoxilio qatoto 
á qaeHtão de direito. (Ápciadoê ) Aaaim ae exprima 
elle : « A lioba divisona é actnalojcnte o xntr^tap 
ca igarapé Igaravsú e a serra Ibiapaba D. .Ioão Y, 
(ncte-se o segni te), pela provicáo on alvará dé 
citedo pelo pa re J*'sé de Moraes na sn>« Biêtoriada 
Companhia dê JenUt !!▼• 1* eap 15 a E Moeraacente 
o maim^' senador em ontro inirar : «.. .o qae aaacba 
de aocò«^do oom o qae esorevea Joboatãu no aeu 
Orbe Merapkico hragileiro a 

Deates dnas passagens qoe acabo de iêr, não con- 
testando c tenadcr a provieão oo alvMtá a qna se 
refcic o padre Jcsé de Moraes, deee-se entemer que 
acredita qne o tel alvará explica a p sse do Ceará 
pelo lim te qae eile aponte, e qne oooseqnentemente 
tem este fnodamento joridico. Se não pensasse por 
este fóru.a, por certo não deixaria aem eeoiara a dtà- 
ção do padre Joaé da Moraes. 

Agora, qa^nto á possa cffectiva a ecuial, a ccm- 
miisão recoDbe*e em een parecer qne o Ceará tem 
easa posse de longoe annoe, antiqnisaima, como reeão 
aa próprias palavras do parecer. E' ponto poia, 
fora de qnestáo, e o mea oollega e amigo depatado 
pelo Ceará, qae impognoa priaoeiro o parecer, daoidoa 
de modo íqc« ntestevel a antígaidada dessa posse ; 
lea integralmente offidoa de gavcrnadores do Ceará» 
diiendo terem mandado abrir estradaa até aa «iar9eite 
do no Parnah^ba, quê déoide atduoê eapttamaM Ceaní 
e Riauh^t •str'>daa qne oontinnárâo até o lugar eáa- 
maio Ámarrafão, itto em 1801 Ore, seobirea, a 
tranqailliiada daesa posse não pcdena dar-se. se não 
fosse rsconbeoido naqaallc tempo o direito qae a aaa- 
tanta. (Ápotúdos) 

A oommieaãu dia o aegainte no sen perecer : « A. 
linha divisória actnal da provinda do Pisaby com a 
do Ceará, saa oonfinante a leste, é o ribeiro on iga- 
rapé Igarassú, qae se lança no braço maia oriental 
do Parnabyba, centervando a meema denominação 
deade a sna foa no oceano até a cxtenaa oordilbaira 
da aerra grande oa Ipiabapa. 

Uh Sn- DiPirràDa :«Hoavc angaoa. 

O Sn. BaRaamA ra Miuo :— Se não fera angaao 
da commissão, a se oom eíFaito o rio Igarassú aa m- 
tandeate até a Ipiabapa, seria diíBdl apontar mdbor 
diviaa entre aa daaa pravindaa . maa eate engano da- 
monatra qoe a cnimmiião eaiacaa da ioformaçOca qat 



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SESSÃO EM 9 DE SETEMBRO DE 1875 



ooBTeoiêQtemcnte «telarcçio m mtt«ria, • fostiiqiwm 
m oonnltinio «a pro}«6to que offtrtcea à atbbera^ 
da camâra. 
Alua*, ««nhoreg, ehamarti a atUDção da eamara 

Etra oatro trecho do parecer. « O primitivo 
mite das r»sp«otiYai proviociaa era pela Serra- 
Grande ou Ibiapab» em direoçSj ao mar. e portanto 
pelo rio Tioiof ha. » Ora, Sr. preeidente, eeta con- 
dneão DÍo te cootéoi ncs priii'úpioa; porqae. ainda 
fappeodo que os docomentoa, que a Ci.mmietao dia qaa 
ecnoeneêm, decltrtea»m o limite em diracç&o to mar, 
não e aêgne dahi qae eômente se pniette tirar uma 
linha com dir«oçi ao mar pelo rio Tltkonha 

O Sa Paduro NoaoBiaA :^Pelo Tlmonha a linha é 
corra. 

O Sa MoaABf Rieo :•— Vamoi à linha, tomando por 
ponto de punida a aerra de Ibiapaba 

O Sa . ItARDiiaA DB MiLLo : — A linha com direc- 
çio ao • ar , ^artind" da ««rra de loiapaba, pôde ee- 
ffoir tanto em boec* ^o no Tmonha, como em bnica 
ia amarra vi Em atuboe o« o>>S't, dava ae CMa di- 
recçâi* ^o m^r Portanto, da direcção ao mar nada se 
eonrln^purii a quest&u. CjocordarA on^bre deputado 
commigc que a cootequenci» não é lógica. 

O Sa MoiAie Rseo : — Linha recta da terra ao 
mar, eattuiOft a noordee ; apresente a emenda ao pro* 
Jecto qne en aceito. 

O Sa BâRDuaA oi Mbixo : — Mas, note o nobre 
depntaio qae uu.a lioba p^r ser diagonal, não deixa 
de fer lecta ; tud depende do ponto a qneella se di- 
rige A lioba tirada da serra ao ponto da Amarração 
poderia «er diug* nal , c recta na sna direcção ao dito 
porto. 

A iilnatrada oomiLÍssio, Sr. presidente, depois de 
referir-ae a* s docamentos. em qne se estriba, trsoacreye 
no sen parecer as segnintes píd^vrai do senador Cân- 
dido Mendes : 

« Era este wiêimo rio Timonha quê êactremtíva a 
parte do Ceará qu^ dêfiewUa do karanhão da do 
Piauhy^ anteê da urganuaçào desea prevncia, » 

Ora, senh res, essas palsTras, come se Té, refe- 
rem-se ao passado, a outras condições entre os terri- 
tórios das duas províncias, i to é. antes da organisação 
do Píanbj em prt'Vincia. Portanto,nÍo vejo metivo para 
a conimiseão apresentar semelhantes palavras como 
um valu;so ari^niticnto dcdazids das investigacõea do 
Sr. senador Cândido a sndes sobre o assompto. 

O Sa ALBnoâi AaaaiFa : — A oommieaão não tem 
bate alguma para emittir o jnixo que cmittio ; isto 4 
faicontestavel. 

O Sa. BARMiaA na Miua : « br preeidente, vol- 
tando ainda & questão de direito, obaervarei por de- 
mais que o cx-depotado, o Sr Coelho Rodrignea, autor 
do projecto sobre qne versa o parecer, não teve animo 
de affirmer o direito de sua província ao território em 
questão; apenas propõe que interinamente sirva de 
hnha divisória o rio Timonha, emquanto não forem 
fixados defiâti vãmente oi limitee entre as duss pro- 
víncias. Se reconheceste elle o direito, outro por certo 
seria o sen pr^>Jecto ; attendeu somente a soppostaa 
oonvenieneias de sua proviocia, coavenienciaa que, 
oomo demonstrei, rão reolamão nem interinamente para 
•Ha a poese do porto da Amarração. 

Ainda observarei, Sr. preeidente, que ssmpra que 
ae tem pretendido a annexação ao Pisuhy do território 
em questão, tem eido ella acobertada oom a cesaão ao 
Ceara de outro território pertencente ao Píaiúij. De- 
monstra isto qne o direito do Ceará tem tido lempra 
raeonheeído. 

Nio deixarei tem reparo a referencia que o parecer 
fiz ao decreto de 6 de Julho de 1832, afirmando que 
eete deoreto reconheoe o limite pretendido pelo Ti- 
monha. Sr. preeidente, basta ler este decreto para ver 
que trata de meteria eatranhe, de Hnute muito diverso. 
lie o que elle diapõs : c E' ignslmenle erecta 
a notável povoação de Piranhae em Yilla do Prinapa 
Imperial e freguesia do Bomfim, ficando detmembraaa 
da da Marvão todo o dittricto até agora pertiBotaté 



4 ribeira de CaraUúf , da que fará nova paroehif • j> 
Ora, que relação t*m este deoreto oom a materi» f 

A* visto, poia. Sr. p^etidento, do que teoa^' ponda- 
rado, creio ter deaionstrado que não ha motivo para 
innovaçõet. emqnanto não se tratar da dintão geral 
das provinciss, astompto que se estuda e que nio 
póie d»ixar de reclamar a attenção do legislador 
em nm tompo mais ou menos )>roximo. Creio ter 
demonatrado que o commsrcio do Pianhj nada 
perde cum a maontenção doa limitos actuaes, • qne a 
não ser nm certo orgulho, se asiim me posso exprimir, 
de ter um p<>rto.... 

O Sa. MiuAROA Oteaio : — Os Pisuhyenses são até 
mmto m< de^t* s. não tôm o orgulho doe Cearensee. 

O Sa BâiioBiRA Dl Mbllo : — leto de orgalho. em- 
qoanto não prejudica aos outros, é e« mo agua benta : 
cada nm toma a qne lhe parece. Quem pôde pr bibir 
que o Cearenae tenha orcfolho de ser Cearense Y Isto 
somente prova o seu anitoto estremecido ao torrfk) 
naul. 

Uma Yoi:— Como cada um de nós de pertencer á 
provmcia qne repreaentamos. 

O Sa. Barobwa db Mbllo : — Trmbem por outro 

' lado, ^r. presidente, fioa demonstrado que. sen 'o gravea 

I os prsjuisoi* do Ceará com a perda do territori de qne 

I está de poase, seria outra província beneficiada oom 

detriíuento seu, dcanttendendo-se á constituição que 

mantém a forma em ^ue as provinciaa s^ acbão em> 

?[nanto não forem subdivididas, como sx>gir o bem do 
mperio, e não o de nma proviccia, e mantém a 
constituição essa forma, porque, como disse, a fõnna 
ou CS limites das províncias c nstitoem noi foco de 
attrac^õea, de iotereaees que repte»»ntã a sna per<o- 
naliiade politica, e uÃo pôde ser Unto off ndé-la se- 
não como sacificio ao inuresse gerai, qoa somente 
pódc ser o dicume de nma leg^lação justa. 

O Sa. M'aAiiDAOsoaio:~A constituição não dis isto, 
e tanto que tem havido divisões parciaee e pôde ha- 
Ter. 

O Sa BABDBiaA db fátujoi^ôi ditse que o fa^to não 

J>r<>va o direito, c n»m é de admirar qne isto se tenha 
eito, cedendo-se a necessidsdes impe^iotas nem tão 
pouco o preceito da constitniçSo é tal i)Ue obste á 
acção legislativa em toes circum»toncias. Mi^s o sau 
pensamento se mauifesta, e o que se tom feito pôde se 
considerar como uma cxoepção, indnida virtualme&to 
no mesmo pensaotento; pois que, alludindo & forma 
! que as províncias tôm actoalmento, não podia faal-lo 
tenã > para inculcar o reapeito que se deve ter aoe 
limites provinciaes, emquanto não fOrem subdivididae 
as provincias. 

Em consideração 4s vantagsns isoladas das pro- 
Tincias, no meio de apreciaçãa arbitrariaa do que é 
ou oôie ter do intoreaae desto ou d'aqueila pravin- 
cia, o perigo dae absorpçõet seria grande, e causa 
talves de sériot oompromettimentot. 

O Sa- AuHOAa Ababim : — Apoiado, tem prejuiio 
algum de outra província. 

O Sa. Bamobiba m Mbllo : ^ At questões dae di- 
viaas, quer naturaet, quer actuaee , quer legaee, me 
per:oe que não podem ser resolvidas senão no ten- 
tido de manter o uíi poesidetiê do Ceará Não me re- 
firo maie ao deeoontontomento que provocaria da 
parte doe povoe a altor»ção destee limitee 

O Sa. AeatiLÁo dá um aparte. 

O Sa. BARoamA na Mbllo : — O Cearenea Be dee- 
Taneoe do len torra > natal. 

O Sa AeatiLÁo :^ Oe ' tigeatorioa da petiçio nãe 
te oonsiderão Cearaniet, e Y. Ex deve reoonheoer 
igual lentimento da psrto doe Pianhyenees. 

O Sa BAReaixA na Mbllo : — Não nego igual di- 
raito a ninguém ; o eentimento de prelmacla ao lu- 
gsr em qne vimoe a lus primeira é natural. 

O Sa. MiBAiiaA Oeoaio : • Eu entoudo que o orgu- 
lho de todos nôe é eermoe Brasileiroe. 

O Sa. BANoamA na Mbllo : — E* verdade ; mae itto 
aio poda obetar a qae uma parttdotBraiIWiioe aatea 



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tSmSAO EM o DB.SBTfMBRO WC M» 



'qMim pcrtoMér m mU 4ÍTÍdto ItrrHtfial do qM m tel 

thm^e '«•Ma dhrUio, fac, odbo }i d««e, tem graod» 
Mluaooift ti.br» m «fftPAç&M • UitereatM d*« povo* 
' 9' rtento, Sr. prMideoU, nÍo bA«M<i« da parto 4o 
Fiaohj tiftlta da am ptvto paru exportar os saai pro- 
dttMot, pois lhe é fráooo o da Amarra^, o qual, 

Saoto »o «u>, taoto pertooea «o Pianínr o mo ao 
«rá ; aio havaodo, além diato pi«-a o riao* jTan- 
tegao» qo8 aã •#|«oe ntrabalanç^d»» peloa prajaiiof 
do Oari, •êUm pamadido 4a qoe asto aofcoato aa- 
Dar« eoi «ma gnbàdoria aio o Mb ilhar* da •U'* domo 
-ja«l, iajm»m< ri»l, para b*iiefi)iar a loa ▼tti^h», a 
oneo) •••ta p< ste ni^ prrjadica. {âpfi'i4oê. não Ofdã" 
ãoê e apartes ) E* a m^ims c jmmistio qoa <ii2 qaa a 
pOiM á» C«»r4 é aotijoÍMÍma. 
T«nho ctiDclaiio (ÊÊuito bem, muiio bnn.) 

O iir. lioraies Reiro «d/tevif5'>):^EitoTa 
BO firma propósito, Sr. praaideota, <!• i.ftu w f«sar 
ouvir DO r«cÍD o dssta augusta o«mara. sem qas psla 
•egnoda yas extrmas^a o msa pantamanto sobra a 
grava qaastio religiosa ; mas o pareear da illaatra 
oommttsâo da estatiatica, aoompaonado do projecto 
tm diaoataio. qae m*troa os vardadairoa limitas atra 
aa pruvincias do Ceará a do Piaaby» obriffn-me a 
romper o nian silf aoio a vir 4 tribana em anatootsçio 
da ea«aa do direito e da Justiça. fNSo apoiaduê ê 
^ipoiados.) A oaaa» do direito e da jaatiça. repit« : e é 
por i8t<i. Sr. preaidento, qoe tila tom jft em ea favor 
as syn patbias da nlostrada deputoção do Msraobio, 
oomo aíIrmAra o nobre deputado pelo Ceará, qae 
aoaba de reatar- se. 

Não aerei tomerario distado a S. Ex. qat outras sa 
manifestarão do meamo modo, tal é a cjnfiaoça qae 
tonho no putriotismo dMto camará. 

Sr. presiiento, qoa a provinda do Ceará tom sido 
eonqoiaudora. nãi* resto davida, a bUtoria pátria o 
dia... (dpotadof. nSo apoiadoê e apartes ) 

O Sa. BâMoanA db ICbllo:— Da liberdade. 

O Sa. MoaâBS Rseo:»... do torritorio das provín- 
cias, saas vEÍnhas, S. Ex. vai ouvir. 

O Sr. Aleacattre, em sua memoria cbrooo^og:iea, 
historica a chor< graphioa da provinda do Pianhj 
Biaim -^e exprime: « Os limitos do Piaahv com o 
Ceará e o M^rMobão não eio oa meamos qoe fbc forão 
marcados pelas c^rtea régias. O Ceará tom sido uma 
provinda conqnistodurA, e(o » 

Traaxereveado o mesmo escriptor um officio do gd- 
vernador do Cea'-á, Luíb Motto, din^ido em 18 de 
Fevrreiro de \lh9 ao governador do Piauby, Jo^e de 
Amo«tD. DO qn^l dizia: « Havendo algoma tradios^ 
de serem contondoaaa as qaeatftM d^ limitos destoa 
oapitaoias etc. • Cundae elie nestes tormo* : « e taoto 
são cootoDcii i>at, e tanto é certo que o Ceará eatá de 
posse de grande porção da território, que devia ^>er- 
tonoer ao Piaobv qte pela leitura de um offido do 
jois ordinário Marvão a João Pereira Caldas, e de 
outro do oavidor Luis Daarto Freire se depretieode 
e se conbece claramente a verdade. » 

O j '18 dizia entã«* qu« o Ce«àrá peia ribdra do Ca- 
rstcás já tinha tomado 4 capitania do Pianhy viDte 
povohçAaa, eto . e o Sr. Aleacattre, em uma nota a 
esta proposição, escreve as segoiotos pf^Uvraa : 
« O meamo auocedeu na Parn&bjba c «m a povoação 
da Ania- ração, que, pertonceaio aempre ao Piaabj, 
hje é da fregnezia da Granja. O vigari • d'Bta fre- 

fnezi* cbegin a des ^brigar a uma legfja da diade da 
arnabybH 11!» Já vé 8. Ex. que não soa ea qutm 
diz ser u Ceará amaprovin3Ía conquistadora. 

O Sa. PanuRo NoausAÁ : — Esto etoríptor não me- 
rece credito. 

O Sa. MoBABt Rteo : — E' certo que es limitos do 
Piaaby com c Ceaiá são a Serra -Grande ou Ibiapaba 
a o rio Timonba. A lei, o toetomanbo de to4os es 
eacriptores dão a terra Ibiapaba como a prÍDcipal 
Unha divisória eotre aqoellaa duaa proviocina. A terra, 
poréoi, terminando 93 a 120 kilomet^ns, ponco mais 
ou meoca, em diatancia do mar. até onle devem ne* 
oesaanamento eatonder-se os limites, somoa por isso 
forçados a procurar una outra linha natoral da tromba 



éa Btrra ao oosano Mia oontiBuar ob mesmoB ItmiteB. 
«o oootrario terian^s aa doas proviadae oam Ua&êi 
mareadoa ato eerto ponto, a dahi em diaa^ fdtMnU 
manto ooBfnndidoe. Batn Imha aão p6d« aer oatra 
Beai> o rio Tmicobaon Ubatoba qoe OMeem, aquaIU 
na psrto oriental da tro.. b« ám serra, « -to na ooei- 
^ntal. os onaes. depds da um onrso da 60kilometroÉ, 
fBMm sua Juoeçâo a vão daaatfua>r no mar. 

Mio rMto dnvid< qoe o torritorio além da margem 
aaqaarda do no Tiaaoeha desie sua neaceatt até sua 
fos, pertonee ao Pi.uíiy, e qie sômeoto por deleixo 
daa aatond»dM dvis e eoc ed»sticas detta pròvioda 
as dl Ceará forão ÍDv>^diodo-o e miii ae eaubeleoérã>. 
até que surgio o ooDfli)to a.t^a os d >aa guvaraoa do 
Cesrá e Piaabj, onj s protostr.e té n cbegado aoi 
nasaos dias. e oonstituem o ibjsoto da praMatodÍB- 
ouasao. '^ 

A Pamsbjba em 1762 com o sitio da Amarração, da 

^^J^íf «P' í* *"• '*■'** P"^ ^^ território da tra- 
flniasia de Pi'aonraea, cnj>a limitos eom as vi «las do 
Oaarã, Sobral V Çita erã • a Sarra-Graade, atim oo- 
mo, com a Qr-nj» na c sto. não podião ser outros 
aenio o no Ticbonba, poit é io p<Mivel conoeber-sa 
que equeUaa daae provindas ficassem tem diviaa certa 
a determinada na ext-nsão de mait de viato legnaa, 
quanto vai da tromba da terra ao m4r. As«im dioto a 
boa razão, asaim pensão to os qoe j-e Ua oocupsdo 
da matoria. na aos^ocia da oart régia que creoa as 
duaa oapitonias Sej*ma permittiio citar aqui a opi- 
nião do Sr. Alteeattra : • Na tromba da serra dos 
Cocos natcto rio Tio* nbt, qus deve t .rmar o limito 
da pioviDoia com o Ceará, visto c mo as onze ou mais 
1m;u%s de coeta que alguna autores dão ao Pianbv 
não é sem fundameoto. Da barra do Timcoba ao Igt- 
raa»d tão oase leituat. Mgando o rotoiro do cotmo- 
grapbo Manoel Pimentd. • 

O Sa Pauuho NoauBisA :— Já provd qae não vale 
a opmião deste escriptor. 

O Sa Mraaas Raao:— Acredito, por itto matmo que 
éUe não é favorável k pretanção do nobre deputado, 
(ilf otadof e não apoiados,) 

Sr prMidente, conveuço-me de qut o ria Timooba 
é o verdad'^iro limito eotre at du%t proviociat, não tó 
porque a própria natoreza o estáiodicindo.como por^ 
que da leitura de divertat oarut légiaa dingidat ao 
governador do Maranbão, te deprebeode «ácilmeote 
qne o torritorio da capiunia do Cea»á não te ettondia 
além da margem direit« daqaelle rio nem da serra 
Ibiopebt Vejau os. Pela carta «égia de 26 de No 'eia- 
bro de 1091 ditsa el-rei ao governador a capitão ge- 
neral do ettado do Maranhão que ca geotica di Ibia- 
paba devião aer toccorridot pelot re igiot^s do Ceará 
a não d> Maranbão. pelo qae naqoelU dato < rdeaava 
ao governador de Peroambuco para aa< asèiai re fi- 
sesae. Ora, esta ordem marca por cert /a serrA Ibia- 
paba, e denoia delia qualquer rio on monto qae se 
proli ngue até o mar como li.i ite entre os dons gover- 
nos, de Pernambuco e Maranbão dca q aea depenlião 
Ceará e Piauby. *^ 

Temos ainda, Sr. pretidente, um oitro documento 
cffidal, qie me pare e lavar ao animo de todos a pro- 
fnadac nvicção de qoe o rioTimoohí d* serra ao mar 
é o verdadeiro limito eotre Piaahy o Ce.»rá Este do- 
cumento é acarto ré<iade 8 de J^otira de 1697, pela 
quJ. mandando el- rei ao goveraa-ior do Maranbão 
der t»rras aosindosdo Ceirá, detertriaon poêitiva- 
meoto que não te paasasje além d j Tm oaha 

Estt mea j liio maia ae robustece, Sr. pre&iieoto, 
quiodo vsjo qie todos oa eacriptorea qne sa té u ocoa- 
pado desti qaestão. citando a dit* car»a régii, ano 
aocordea em Kffi-mar que o rio Timcnba p^iU coati é 
a divisa do Co>-rá com u Piauhy... , 

Sei que não é ^gradavel aos u- br^s deputados a 
opinião do Sr. Aleac^atre. 

O Sa. PairLiNO nosubiba :— Esto eacriptjr uãjtom 
critori . 

O Sa MoasBs Reeo: — .. ..map ea repfÍTci a* sass 
palavraa: « E tanto é certo qoe o im t^ dj Cenrá 
pára na margem oriental da Timon^a. qae a carta 
régia de 8 de Janeiro da 1697, que ua:<doa ao go- 



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SESSÃO EM 9 DBSfiTfiMBRO CãE 1876 



71 



Ttnador do MaraDliio dar MtmtiUt aot Indioi do; 
Oéaii, maroon os limitêt d«t8*s tesoBtriM à% barra 
dtr-TimonlM, oortaodo «m linha r«cta pelo enrto do 
rkr até a «erra dò Ibi*p»ba, qo^rendo asiim qae m 
•omaroa do Oe^ri n«o a*trapa>8iitte a linha diviaoria« 
qoa porveattira jA «sta^a datéraiínada. 

m S^ntimoa nao poder ir mtig longe nttte impor- 
tanta aetnmpto; porém oremos qae o qae fioa dito é 
bastante para qne te oonbeva qoe o Ocai4 de ha 
nratto está de posse ae ama porção de terriccrio do 
Pisiihy. » 

^Im 1759 mandou el-reí o engeabeiro e iceogjrapho 
Úenríqne Anu mo Oalozi á OMpitani» do Pianhy la« 
vantar a toa planta pelos limitêê naluroM» a/eMa 
l^sographo dá cm sna carte tjpograpbic* da provia* 
Gia o rio Timonha, da tiomba da se<^ra até o mar, 
oomo Unha divisória entre Piaabj • Ceara. 

(DroeSo-M o fartei.) 

O illnstrado seoadcr Sr. Ctndido Ifendes demonstra 
esta verdade á las de toda a evidenoia. 



▲unoâa AaAuni : — 



Ot Sat» Pavuihi NoaoitaA n 
Nio apelado. 

O Sa. Moaias Rieo : — Eis o qae se lê no sea. 
Atlas Qeogra|.htoo sob o tital« — Pkovinoia do 
Pianhj: 

«.Henrique António Galose, engenheiro gaographo, 
Idí o primeiro qoe levanton a oarta topograplúoa 
dsats proviaoia, e bxa ettes limites na oarta qoa 
traçoa; assim oomo dea pala carta o rio limonha 
oomo diviaa dea ta- proviaoia com o Caará. 

« Era ease mesmo rio Ttmonba aae extremava a 
Pj^rte do Ce*rA» qae depeo «ia do Maranhão, da do 
riaabjr, aotcs da organisr çâo desta proviaoia em e^ 
pitaoiA» do^ qoe dá te»ismooho, f ntre oatroa doca- 
mantos, a cai ta légi» de 8 de Janeiro de \M, man- 
dando fandar nm hospiciu LoOará puraoe psdres da 
Companhia de Jeso*. e diatriboind j terras pelos indioa 
da barra do rio Aracatj mirim até 4 do Timooha, 
Jastaaeotr oode ae c naervoa o limite entra os doas 
floveroos, de Pernamiineo e do Msranhio» pelo alvará, 
deereto nitramanno de 1718. a 

Joseph Sohwarsmann, na carta geographioa da pro- 
TÍncia do Pian' ji levantada á vista de oartaa mana- 
aanptas de J<>aé Pedro César de Meneses e Mathias 
José da Silva Pereira, sm 1828, dá esse mesmo no 
Hssooba como limite entre as doas provineifcs Esta 
cart», oitada oek> senador o Sr Cândido Mendes, 
ezitte na bibliotheea pnblioa desta cO^te^ 

O padre J< aé dfl M* ra*a em taa historia da Com- 
panhia de Jesna. livro 1* p-gpaa 15. dis qae por de- 
ereto, alvará on provi*áo de D. Joio Y, fdrão mar- 
cados oomo limites entre Pianhj e Ceará a serra da 
Ibiapaba e o córrego Ii^oaresaú em 3* e 15' de latti- 
tade sal. Bate teatemnoho qne não pôde ssr snspeito, 
é m«ia ama prova ino^otestavel de qae o Timonha, 
pela casta, é a Imba divisona das dnaa provindas, por 
isso qne, contados oa 3* e 15' de l-titnde sal, chega- 
remos á barra deste rio, se não além. Entretanto o 
oerto é qne est^s limitss nfto forfto respeitados. 

Começarão os Ce»r«nses a iovmdir o território oaa 
fica á margem rocideot»! do Timonha ; lorãa habi- 
tando o sitio da Ann ar ração a o vigário Qranja os 
aeompanhoa administra ndo-lhes alli todos os sacra- 
mentos ! 

O psrocbo de Pirt caraça, aoaja fregoesia pertea- 
da nesse tempo a Amarração, ae oppos a seoielhaota 
usorpação. Dca-ae então nm conflioto de jnrisdioção, 
o qaal foi sobmettido á decis&o dos bispo» de Per- 
nambaoo e do Maranhão, e depois a da co ôa porta- 
gassa no reinado de D. Joaé I m« nada deoidio. Tado 
isto consta da historia. (Apêia4'}ê é não ascucdof.) Os 
nobres ditpntados nã^ p< d»m negar estes fftctos. ÉUsa 
oonatão de ama peça offid«l ; delles f-s menção em 
sen relatório o ex-presidente do Piaoby, o Sr. 
Dr. Franklin Dcha, qae não poderia inventários. 
[Àpoiadoi ) 

£a demonstrarei aos nobres deputados qoo o con- 
flioto tinha sea (an()ameoto, e que toda a rasão assis- 
tia ao vigário da Piracóraoa, oomo maia ama prova 



inuBoncoasa do difsito qae tna o Kanhj á re|^ qnt 
fica entre a Amarração a o Timonba. 

Pelaexpresaa diap^siçio das bollaa da oretçãodoa 
bispa ios de P«mambaoo e Maranhão, véae clarim 
msote qae o território em qassti** pertence a este bias- 
pado. e qaa por oins^gaiota o vig.rio da Graoja nSo» 
podia exercer alli jarudieção algam** Eis o qne dn-^a 
bol^M du Papa Inoo endo Íl, de 3(1 de Ákoé^ de 1677, 
erigind' em buf^ado o estad > do Ma aobã : 

« irigimw êt inêttiuimut ao euiêm siê ereetm eclêtim% 
€pptdum iunett Ludooie* jtrcditetvm sie tu dvttofsm 
eraotum ffro moUoU eto .. alia ogfpida. $tc . terti- 
lorta et districtui áictm protfine»m <id Maragnano ,m; 
capite nortis per orawi ma^ittmam êlêsr^om iníoê- 
utque ad are^ de Oara exelw^ve pro Otmeei, » Ai 
baila da crrsçãu do bispado d« Pe^nambaca ^xneaida 

£plo meamo papa em 16 de Novembro de 167o. coiHi 
rma a n^aaa asserção -qaando.^ditseaoa qoe toda a 
jastiç« assistia ao vigário de 9iraoonica« po a^ae a 
do Muraobão não fasia partedesce bispado Dis ella: 

m .. tt ditrictuM d>ctíB proosncrss dê Petnnm*meú oá 
aree Ceará vndutwe pet oram martt'mim, eto. • 

Bates os pHmitivos limites determhiadoa pelo poder 
eodeaiastieo. os qnsas fiarão Irgò alterares no rdnado 
da D. J«ão T; porqas, segando o padre Ji sé de Mo- 
raes, iscriptor aliás mnito competente na matfría, 
csAtado do Msranhio, qoe te estendia ao eabò de 
S. R«qa», fora oessa época restringido á asrra Ibia- 
paba ati o mar em 3* e 15' de lactado aol. Isto 
posto, é Claro \Xit a legião coirpf ehea itd» entre o 
rio Timcnha e a Amarração nonca p^rteacea ao go- 
v*rno de Pem»mbaco nem lámais fea parte diiqaeili 
bispado; pcis, oomo dja o ilfaatre seosdor, o Sr Cah- 
dld^' Mendes, em soa obra de direito catlebisstíco, 
iook> 2*. pag 591 • os delineamentos da diocese do 
Mar nbão acompanharão nataralmente etaa >• Iteração. 

Sfto estes, or presidsota. os docamentda qoe se 
encontrão i< respeto dos liatites entre as provindas 
do Pikorty e dn Cearé. Não pele o I,^rapé-Ig»raasií' 
servir de liaite, porqae o sea carso é apen a de 18' 
kilom»tros, e «ntre os logsres denoiLioados Copot¥a$~ 
e B^a-xa* deaappareoe completamente mnitas legaai 
diitaote dn aenra. 

Da troub» da serra proloogSo sersmifics^fes mon- 
tanhosas, nmas orientaes e ontras oc<3Íieot»et. Estas 
com diversas d*oominaçfèa : Santa Rosa. Aroos a 
Santo Hilário. Na parte occideotal naace o no Uba* 
tnba qne, coateaodo aa serras Santa- R- sa e A> cos, 
janta- se maito adiante com o Timonha e vsi-se laa- 
çer no mar. Portanto, se não é o rio Hmonba o li- 
mite natorsl, de certo será o Ubatnba ; mas deixar- 
es eeses rios, as doss coesas m(<is notáveis entra. # 
mar e a serra, qne é reconhedda peloa próprios oobres 
dapota^os como verdadeira e legitima lioha divisória 
entre as daas provindas. p»ra tomar-se nm Igarapé, 
qne com o ponto principal nenhama ligação tem, é ' 
om erro ic^nalifiotvd. te aão capricho. {ApOkídoe ; 
não apoiofioe • apartes ) 

Da carta chor< graphioa desse território, levantada 

Eilo iotelligsnte Sr. David Moreira Caldas, vé se per- 
itamente qne o Igarasiú não nasce da serra, e qoe 
por isso não pôde determinar o limite das dnas pro- 
víncias. 

Sr presidente, essa domínio, esse direito e posse, 
qae sqoi alle4;a-se, não tem landa meatc. Esta qties- 
tão não pôde ser resolvida ptlis prindpios do dp^ 
reito dvil. 

O território qne nôs em sãcoascisoda «Joteatamci 
ao Ceará não é propriedade saa, nem poderá íMo da 
provinda do Piaaby. 

O direito qae qna1qa«r provinda tem scbre o sea 
tsmtorio não é natjtu inre; e, se a i^to se pô-ie cha- 
msr direíts é o qae provém 'de ama divisão feita pela 
Id, segando os interesaes administrutivos. divisão qae 
pôde e deve desappareoer qnando exibirem as conve- 
niendas do serviço pnblioo, o oommercio, a iodn»tria, o 
bem dos povos e a admiolatração da ja8t:ç4. E' o cato 
dixer-se, como ha ponoo diasa am illaitre teaador : 
se m*tteimoe neste negodo a chicana, jorídicd nada 
consegniremos senão protellar a discassão. 

Se assim é, não vsjo qaal a raião por qoe os aobres 



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72 



SESSÃO EM 9 DE SETEMBRO DE 1875 



projteto. laModi» 
dt Stia<io a I 



«lo C—rk «om trato força impogvio mt% 
li> ama qa«»tio qn* tó Mria própria 

_ Btudo. Ainda quando, 8r. pra- 

«idanto, o Caari tivaaaa iaoontaataval úimto admiaia- 
ànláwo tobra ainalta tamtono, o qna ratta provar, 
da^a nadar «o* altoa intara mi d» admioUtr^çio 
poblina, qaa militio «m favor da proviania do Pi»a»> j, 
•va TiaiQrtii, priooipaloiaota attondando-at, nomo «• m- 
pra, à TonUda da popalaçio qna habite aqaalla w^ 
glio, a qaal «ulftv yanania tm a*oa diraitoaa pur iaao 
raalama nma ••u>alhaot« maiida. 

Ot Bobra» dvpota^ioa pala iroviania do Caaii, qna 
(êm oe«^»'ado a tribnna, lab^irio am nm arro i aoi- 
fãalo : ditam '^XL* oa poToa na Amarração, oa do tar- 
riWrio qu' ditpatamoa nio qn*r»m partaonar à pra- 
viania d«* Piiony. Oqooo prova kpraaanil** »aiafor- 
omvÃm <in« f ri* dkdta ao praai<ani« do Gaarà palaa 
a«t rid^daa d« Oraoja, aa qa«aa protaatio CiBira a 
•dopçio 4o projaolo viaa aa diaonu. 

Fa^> a I «• ioteiru Ja«tif a aoa aantimaatoa da- 
qnail^a qua aMÍm prot»t(lo; nada allagar»! oontra 
o aan pr ioadimanto ; attio am aao diraito. Mas par- 
gnnk »n •« • nobra dcpata^ic a : aatea lodividno» qoa 
por atta mo «o te (>rannnniàrÍo f*te'ij parta do tarri- 
torio eoJB posta prauodcmoa. fon^ado» na rasio, no 
diraito • o» jnttiça t D* carto qaa bio 

A Iraga^tia da Granja fica moito alAm doa limitai 
par ooda uót coáramos qaa aaj&o diviiiiaa a« daat 
pravinoiatt at tnas aotondadat iofiTcoàrâc*, onaio da- 
vifto; cumpri &o o tan aav^r A Gra j», oi>m 20 legnaa 
ao notta até á barra oriantal do Tiaioaba, dava par- 
tanctr ao Cavrá, atsim oomo o porto da Amarração a 
aata maamo rio a» Pianay. 

Saa qaaaiáo teva tar ra olviía pala convantaocia 
do intaraaae wnblioo a da administraç&o da Jo»tiça, 
como ma pnraoa, oattc caso toda a ratio aaaiato 4 
provioeia doPianby. 

A Amarração oio poda boja, nio po4ari tio cado 
constituir amt couiarca; ot sana babitantas, portaato, 
ficaréO pcrtenoando 4 da Granja, a, daada qna qui- 
taram f-t^r valar os sans direitos a axaroar «nas fnno- 
o5aa civis a politicas de ei adãos. terio da parcorrar 
30 lagaas, antrat*oto qna, passando assa território 
para o Pia* hy, sara infalhvaimaota a villa da Amar- 
raçio nm tarmo da comarca da Parnabyba, da cnja 
cidadã di»ta «ômenu três lagaas. A adminiiteaçio da 
jistiça sara prompta ; o ioterassa dos povos de pri- 
mtira iotoiçace a tran^niilidade pnblioa iofalUvel 

O nobr» da»iatado qae ma piaovden na tribana con- 
fasson pob ica e solamnemanta qa« nma viagem da 
Amsrraçâo 4 Qr-nja importa om «.temente sacrifieio, 
mas. qa«odo S. Bz. nio o dissesse, an garanto sar 
consa peooiitsiii a. AppcUo a provooo o taatamnnbo 
do nobra deputado, o Sr. Panlino Nogoeira, qaa 14 
foi 4 Amarraçiol Em oonsaqoenoia, sfgnodo o próprio 
tastemuoho do nobra dapotado, deva tar convertido 
am lei o projack» qna se nitente, nio aó para a bon 
adminittr^çio da jastiça oomo para o bem dtis povoa 
daqnella localidai», qna tio forçados a eu prebendar 
cantionaa viagens tio arriscadas por aartOes desertos 
a pastimos oaiuinbos. Sim, ttdas estas diffionldades, 
tadoe eataa vexamea detappareoarAA partenoeodo a 
Amarraçio 4 comarca da Parnabyba oomo "xigem »aaa 
relav{('>t civis, j>olit>cas e commerci"et. (dpotodot ) 

Ditem os nobres dspntados qna né« o Dte»ttmoa 
II, '^5 oa 30 *egn**s. Nio é exacto ; contestamos, a 
com bom direito. 8 legnas, mais oa menoe, quantas 
vio da b^rra do Igarastú ptla costa ao no Timonha. 
A qnal das dnas provinoias pertanos o terreno corras- 
pandenU a esta ooeu? Ao Puuby Por qoem é o?CO- 
pado? Sari acaso por Caarenaet 7 Nio, s*nh"ras, d 
occnpado por Pianbyenses, qoe sio paroohianoa da 
fragnetia da Parnabyba. 

O Sn. pAUUifo NaouBitA :— Ha mnitos babitantaa do 
Piaaby. 

O Sn Manast Riao : — A fragaetia do Parnabyba 
catanda-te para o sol am bnba parallela à costa até 
áa sarraa da Santo Hilário, ^oa Arooa, da Sente Roen 
t vai mesma 4 parte occidantal da tromba da Sanm 
Qranda. Naasa diracçio astio os sities Baizot, S. Mi- 
gaal, Campoa, anda nasce o rio Camoropim ; a f atenda 



daste noma A nargam direita do masmo rio, a qoAl 
disu dn mar 90 kilometrt^e, Tneaoe A'g d6at, Cnm- 
pa-tra. nna vartentae. para aaaim dis*r ao rio Ub^ 
taba. Incarna aatM ti^doa partenoant^e iq^allafragoa- 
tia. Sendo ateim é acidenta qna gr«oda pafte ^ ter- 
ritório, a qna se inig« oom dirett*. o Caar4. Jà aati 
paio oajtro aob a íurtediçii. du PiKohy poia Gaa>pet- 
tre, titl da P»m»liyba dista daa vmentea do Timo- 
nha 30 ktlometroa a daa do Uo^tubi* M ; ao p aso 
qaa toda a coete eorreap ndante a o> ntar f»a f t do 
Tim nha, é (*rcapada pelo Ceara aa a&tenaio da 10 a 
11 lega ta oa 60 » 66 blometr a até s Amarraçio. m- 
nlnai a P rot.nsegaiot#, aati proveio qna o Ceará a6 
pala ooate nio admitte o Tmoaba » mo o vardadairo 
umite rn ra aa dnaa provioctas, a ist • para nio par- 
Bitti' qns o Piaaby taoha aa porte da mar propria- 
Oiaote dite. 

M«ie am argumento, a baate para convaocer a todos 
da legitimidade d ■ ni-»so direito : oe aitioa da qaa 
acabo de Vfr mençÀo fidb além da oiargam oriental 
do Ig^ rapé-Iicara»id cuja rcciio oâo poiia deixar da 
parteoear ao Ceará, ta por ventara • s limit»8 d>«quallaa 
provinciat fossam dataroiiokd t pnr «ase Itcarapé, 
000)0 qaaram oa Srs daputadt s. B, pois. falte-noa 
somente a coaU ; o maie terreno j4 cccapamoa da 
diraito a de facto 

Kssa oost^. essas praias serio porventura babita- 
daa : < ff-recem eesat gr«n>iee intere«ae», pr* mcttem 
%••% grande fntaro 4 pn vinoi» do Ca rS ? (3r»temante 
que oiu ; porque t do etse t^rniO'io é oi berto da 
grandat ItgCie. oomo ae da Jcâo Beno e Sobradinbo, 
na qu-ae ló aervem. comedisse o nobre deputado, para 
paaoaria. (iyorla*.) 

J4 ee «é p«>r itio quea oommit»in teve muita ratio 
quando vffsracea o p (»jeoto. firmando ea na alteoon- 
veniencia de ta ettebelecer um limit» natoral a de aa 
dar um porto ao Piaaby, que paeea como província 
marítima. 

Nio é o detejo da ooesnirmos mais algnmai laguna 
da terra que nos obriga a pugnarmoe oomo f asamos. 
{ápartet.) 

Os nobrss deputedot sÍo tio intolerantes que, nio 
ee jolgi*bdo com locootattavel direito aaete terntorio, 
nio aó negio que o tenbemoe oon.o oio edojittem 
abtolntaajcote qna te po*ea ojaroar uma outra tioba 
divitoria mait natural entre at duat províncias. Se 
foaiem mais r»so«veit, poderíâo apraze ater ama 
emenda, cm a qual oiotariamoe totelmente prejudi- 
cado» e mm SS. EEx. tehio rat6ee para tão gr*ndcs 
lamentai 5«s. ( 4 parfM ) 

O illnstra d-puuio «^ue acabou de faUar disse qaa 
ae v»ntageos {Ue poisrião provir ao Piauhy oio aa- 
tevio om proporçio daa '<e»vantAg^nt que ratuttanio 
indubitevelmeott á provincia dv* Cenrá. 

Sr. preaidente, a vard«de antet de todo: a AiDarra- 
çio seotpre foi, e, da faoto, ett4 aeodo do Pianby. 
Alli temot armetent da n< taa alfao ega, tgcnt'S fis- 
caas, policia saniteri* a capitania do port O Oeari 
nio pôde dit>-r « utro tanto : nada pottue tUi ; oio ea 
•lembra d quella villa »toão para «ar-lba antcridadea, 
que diarikmante provocêo conflictoe com t<e no taa, am 
manifesto prejoito da ordem e am detrimento do acrviço 
pubiio . Tem levado o acu capriobo ao ponto d^ lan- 
çar impoetoa »obre o ^ad<t que exporte a minba pnn 
vinda, a é aeea a omca vantagem que poderi tirar 
daqnella pono. 
O Sn. Pauuro NoauiiuA :— Nio ba tal. 
O Sn. Manant Raao :'£' exacto ; e este estado da 
oontaa nio pôde o« ntinuar. 

O Sn. AuMun áUAnin : — Nio conta com o fu- 
turo ? 

O Sn. Ma|i4ns Rtao :— Para o fntaro appallo, aim ; 
nas dasds j4 peço providenoiaa para a«itar qna o 
Caard, á custe do Piaobv, augmante por aasa modo 
ns tuas rendaa (ifiortef .) 

Temoa um rio navegável, porém nio aa noa parmittt 
qaa por ella cbagnemua ao mar. (dpn* tas ) 

Oa nobraa dapotodoa nio aerio capatae de indicar o 
Doma da ama «dada, vilU oa aldêa da provincia do 
Gaará qaa aa airm do porto dn Amnrnçio, * 



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0BS3U9 mr tt DBFBBrEMBRe DE wn 



" cxMl>«oto porto d« ibftr, € a «oisAret ^ Viçp^a 



or «Ik fas p MO ooaioMrcio. poií^t lh« fie» «m 
iQcfa ãé tt r»gQaa, qõaodo <• ãa Amvr ç& 
f 1 *io *tbaa àt òiâadas e ▼illáf sdaa ▼tsioh< 






.^ àlodro. p< i«, tô aa pratta aoa inteia^^s 3^a prÒ^ 
Tiõcia do Piàotij ooàib t«do ooonímarer* âtk villa ^ 
Amarràçio é <oiu a Ir-gotsia a oTlacia da ^árna^j^^àj 
peàbama fainçio tam oohi qúalqaér òHtra povoa^ 
do C«Vr& (4p*>rfêM.) 

^ Neat-a cu n aittnoiaa. é oartámaoté hm gfáoda mit 
impor fiqo»I<«-ã p«>voa reltçõàa oivia a poJitieáa ocm 
paria **o»» aeo» i teraa«aa, ccíd r?tb(> dè aan direito^ 
oom^ prejniso da toa joatiça que a«rá mnitaa v^set 
•aerifioada a qaalquar ospn bo , attenta a looeitadk 
2a 30 ioKoaa qna « a «apara dM primairàa antoridada^, 
qqa rati<aix) n-> Qrsoja 

Se dnã toda a rmiono povoe aiítrrídadea da Ctranja 
• da Viçoaa na r^preaaot-^çio lue fiser&o, pr tattãodo 
feràori (>»reoMa. oio popao da xnr da (azar mil elogiof 
aoa habita ota* da Àmarr»ç2o: allaa aa manif«»tio pti- 
bUo'« a 8"lamoamant«, a por aaa yas tumb^m dlitoi 
baf PiahbyéQ»^: aliia Jed^ liMa Idl qthf itttid) oa ^e- 
elara ; applaiidam. qacrem e ioatíio pala ittédida. bitftW^ 
é ««ta o ooit*eadmanto úé q«a prvòi«aiiida ¥ qflê bem 
Jnatifica a jti^tiça da eahaa qm dafendamot ; é nxt 
aentiDienw digflò da louvor, revela bom ■ciiao e pA*- 
triotiamo. 

Voa lar a ao#rgica r«praaenUçio que aqnellaa dignoe 
eidadãoa diritfirâ.i a eata angoaU camará, e qlife ea 
tiva a honra da bprai^iatar. 

« Áognttoa a digoinainoa Sra. rapraftoUntét èk 
naçio -—O* abaixo atsignudoe. rasideotai na povoação 
daoomiuada Amarração, do mnoioípio da cidade da 
waojfl, dH pfnVlqoia do CÀrá. mil confiados na ao- 
liotada, imparcialHiid^ e JQStiça oom qde d^s^mpé- 
Miaea o mtirl^ da 0iKr«o. cuj/^f dUét^iâcli vA t>fÍo 
tio aoart«idamtfH«é iSanfladri, tò^ieih por batêtií^ib 1 
▼o«aa mai reapeitaval preteoçn, para o fim dna i>mtiio 
mexôí. 

« Na primitiva divitio dtsta província com a fo 
Pianbj, eate lagar — Amarração^ncon, por^aa aalim 
devia aer, partaoceodo ao Pi^^uhj. por iaao qni» alinha 
divitona, partindo réCU do atil d^a dliaa proviodaa, 
ioi termiliar no mar no ingar danòadnado— Barra do 
Iteonba— oove l^gnae diatante.A léate daeta povoaçla, 
fioabdo esta pertaooendo-A parochia de Noaia Senhora 
da Graça da «ntio villa e h >ja cidade da Partfahyb», 
distaota apeaaa nova milhaa daqoi. 

« Esta diviaio vtni joata a aoonaalbada pela própria 
Batnres4, viato cnmo no Timonba, em nm lagar oha^ 
mado TVòmba da Serra, é qaa^tida,pard«idoí-ae'no^ar 
a ithra danomioada da Ibiap-ba. volgtrmcota confae- 
«ida p^ Serra 6r»ode. qoe divide aa dnaa provindas 
lÍBJÍUoph«<e, Ctari e Pian^y peHnanecett wr nraitbb 
annoa a#mpr# seguida a respeitada peloa podetes dvii 
t eedeaiaatioos, até qnaem épofta nio mni reiziòta mb 
dos par« cbos da Parnsbyba, aatak dnmmodiata. deixou 
de vir aqni axeroar o aau magiaíCeirio. anoi^rregando aò 
vigário da Granja da sabat>tai-lo nas anaa (n 'CÇOab 
parocbiaea ; facto «ata qna mii^o ao daleixo daa àa« 
toridadaa dvis da Pam byba, qnCooInaentiSo qtib ak 
da Granja nltrfep«aeaaaeiii os limitea da an< ]ari#- 
dioçio e vieasem aqoi exercer aen domiiáo, dan Inga^ 
a qli esta povoação a oa demais Ingar^a droomW- 
stohot, qnademorSo à lé«te. foaèam'Cr*nBÍderadOa, «np- 
bora ex-abmuto, do terntoiio do Gaarà. em detri- 
níento do Pi^nb^r, qoe tem estado dasdè abtl i "até 
hoje esbnlbado do aen direito, aam que para iito ti- 
Taaae precedido dispotiçâo da Id algama 

« Eate acontecimento affecta de moitoa malas a admi- 
niatrbção da ja-tiça pnbtica a os intarakaét nacionaea j 
por iaao qoe. seodo este Ingar hoje b«Btaota popolóso 
emnito longe d» sede da comarca dà Granja, que diaVa 
SO^lagaaa, dâo^sé aqni constantemente foctoa crimi- 
Bf^aoà, qne ficão qnaai sempre imponha, e a faaeoda 
DMiiònai aiffirè nm õiò peqneno desfalque naa snas 
rèndea, qna, pela razão demonstrada, daixSo de ser 
arrecade da É 

a Não menoa aoffram oom isto os abaixo asslgnados e 
os demais habiUtttM 'diétei Itigèns ééí Iftíbs pètkÒBã 

TOMO 



e ^^mj p%h,fbàméjf> iia itidada dp fenifta^ J|b 
pertO.de sua lMbitiȍio. exaroeram.ps sej^* <Mr9!t|9f j| 
ddadiof e «pruçiiraraBi a ^pao^saana Caliça %aiLm«utM 
maa ihae 'f«liá, «ào ibaçadõs m <i»siaiir de Hp 
direito vjnatiç^, on aemprebeoeeram c* nstaot^pMi|t| 
▼iittets dif peodioaaa e ino* mmodaa, oomo são as qot 
se bifen d' aqni pai% a Granja. 

« O» abaijio aasigoadoa, poia, reoorrem a vós, aãr 
gnaioa • digmaaittus aaoboraa rsprasaotantea ^ 
BaçiD, em CO j es mlfos eatà o remédio para o mal q^ 
soff'-em, e vos sapplioão p< r si e em nome da jaetM 
pnblica, qna se iigiiam orear ama Id pela qnal. tasaod 
oeaaar o abnao introdnsido. aa aotorilaiàa do Cea 
rèòonhdiib b tè^to/ló alAUdldò ^n)tf dW *Piaalh^ 
▼alecendo oa imutea a qna oe aapplicaatas aa i 



« Naatea termoa, asparão jnstiça. 

« AmlCMrkçlb, 7 db Jblbd tM tm^.-i^dãê t«ts ?*- 
reir^ Brandão, João Paol • da Siivaira JjtuM flolngnet 
da Costa. Frandsco JoȎ Biraobu, S*bino Soires dt 
Aranio. Hermenegildo Juaé de Seixua, Ga ta^ 
Jia4 ^vares, a-iexandri» Tei)ceira do Amarai Lau- 
rindo Ferrdra B andãn, Libório de Qurirus Sá Vivona^ 
▲lexándre So>>rea de Ar»nio, Ant<>niu L orenço G m^ 
Pedro Alvea Uonrã», G. Gr a.wfll, MKud lienM 
de Scnsa, Pedro Alvaa da Silva M i» Bertulioo lia- 
ohado Se^neira Américo de Sonza Ribeiro, Mariaiia 
de Son|i Kamoso, Jastioo jvsé Barac%o Joaqnim dá 
Coau Finsa. Lnis Vaientim da Goau, F«liadoru PictQ 
Brandão, RKymcndo de Garvalbo a Silva, Ágostinl^ 
|l«'driirdea du Goata, P^ciàv^o José da Lima, R ymqndo 
Lnit G «lhano, Constantino Pereira de S<>as«, Em^to 
António de Seixa». M«noei Jo»é Vieira, Rayáaanio Mv 
ehado Vieira, José Çi^reinu Fins*, Fianoisco Ratinodo 
Kaacimeoto, Manoel Bonif «Qi<> da Silva, ' anod R >drí- 
gaas da Coata, Lannano de Oli airá Lima, João R'dn- 
^es da Cotta Sobrinbo, AnUinio Falippe da Silva, Ma^ 
tiai:»no Frandsco Mavigoier, Francisco Lais da Silva 
G;ima, Clemente Vit«l dç Nascimento, Joaqaim Oai^ 
neiro de Az*ved • ^erra, Maa ei tílartias de Aoiradib 
Antonin Joté A.ntan«s Conta Edaardo José Alberto, 
Ant< nioFelippe M»ia,Angelo Pereira 4« H llaada. Gcn- 

£Uo Bezerra de MorMaa Domi'*goa Pereira de Sonsa, 
nsebio Frandeoo Rodrignea. Gnstodio de àranjo Ro- 
cha, Frandftcó JoMaoim db M««Uo Lb% JoM Pa- 
rdra, Deoieterio Rodngnea de Sonsa, Beraardiao db 
Senna Vieira, Aotoaio Alexandra da Costa, Viointa 
Francisco dos Santr>8, Jokqu o Thomss da R ch% 
Ant-nio Ayraa de Sonsa, Coeaoe Qa^resma de SoaM^ 
Behsario Krancisco de Olivdra, Fanatino Psrenla 
Lima, Graoíano Pftit6 Beserra, J«ião Alves da OruMt 
Bento Gonsiiga da Costa, Lnis Alvc" do Prado, 4goa- 
tinho Rodrigtfea doa Santoa, lancei R «drignas Ucbôa, 
Joio Marinho doa Santne Pedr» G nçalrea RolhB^ 
Joaé de Barroa Marooa, Alexandre Franqaco do Naed- 
mentu, Frandaoo Joaé Diaa Gnilharme Joaé da ^Aw% 
João Vicente de Aronjo, Rob«rto jBvra Poaeoa, Joai 
de Sonsa Ribeiro, Franoiaoo Jo^^^ieira, Bernardo 
Joeé Vieira, Francisco Pereira de Sonsa Caatro. 01»- 
meutino P«i^i^ de 8"nza. Franoiaoo Rolrignea da 
Costa, Feiippe Pereira da Silv« M«no, Joaqaim da 
Sonsa Kibairo, João Alvea Bl«rtÍQs. José Benedicto 
de Carvalho Manoel F- andaço Cyriaoo, Fritocisoo 
Borges da F«*bseoa, Vicente Pér«> urk de. ftaoedo, 
Amando Jolé Ribeiro, António A^rea da âooxa, An- 
tónio Frandsòo da Oliveira. António de Barroa Gorgo^ 
nho, Vicente Lopíes de A<norÍB, António Alves Bar- 
bosa, rinto Pereira de Sonza, Aat nio Bernardo db 
Mtríà, António Jadotho de Scnz* Pereira, José NÒ^ 
nato Freire, João^Lmz Soar s, Jo«qniái Pereir'^ LiiàÉf 
José Ridrignea dã C sta. Maàoel F^rn ndes de Soii> 
za, Frandsco Rodrigoes da CoaU, J «lé R«ymando db 
Frehaa. José de Araojo CoataSirva. Fratt iSco Frei^ de 
Carvalho, António Zeferino Uèr^oes, Manoel António 
da Silva Henriqnes, José Hodruiaès Alves de Mallo» 
José Joaqnim Alberto, J ão Marqaea de Oliveira» 
Beato Joaé Barb ^aa, Beroabé Pereira de Soosa, Cltfo 
j. <ie âoasa, Cariapim Francisco da Barrde, Carloa 
Soarea de Araujo. Chriapmi da Coata Araojo. DoaúiH 
;oa Rodrigoes de Sonsa, Dumiocos Rod»igaes da Costa» 
oão Rodngnes da Costa, José Domin^t da Meoenft» 

10 



S 



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74 



SESSÃO EM 9 DB SETEMBRO DE 1875 



Joio Bâffoio do NftfoiíMato, Joio Froiro do CanrtllKH 
Aatonio Folix do AiqvmLo Sá. António Pinhono do Son- 
so, AotODio Riboiro do 8odba, Pslippo do Barroo o 
Tavoro», EtfiovBo X«TÍtr <lo Limo F«lic(o Riboiro Silva» 
I«nii Joaé Gumof, Th«aus Riboiro do Bntu, B(inif«cio 
Jtedrigaoo da SUt», Buoifaoio Adocd»to Fontcoollo, 
Simplioiu Vitira do NaooiaiODto. Joté Aivoo F«rroira, 
Constantino Gomoa da Siiv» Castro, UiàDool Loopol- 
-dino da Silva o Castro, Zotioo da SiiTa Ra^Kiso, Anto- 
nino d Rooha o Silva, Qooçalo Joné Barbosa, Hom- 
do Poroira Cavallates. António G mos Coatinho, 
Franoiioo Joié do Moraos Corria Jnnior. » 

O ttn. ALmoÂE AiÂaira :— Não oonhooom a hii- 
torin. 

O Sn. MoEABs Rboo:— Qnsm osororo acsim oo factoo 
pároco oonboo4-los 

O Sn. PauuM NoomnA:~Algiioi nom morSo UL 

O Sn. MonAot RBoo:~Fica provado. Sr. prsiidonto» 
qno a all«g»çâo do nobre dspntado, qna me preeaden, 
rolativamonte á repifeseatação dos Coarootos, nio podo 
prevaleocr, porqno não pretendemos esse torritono a 
qno allndom. o qae qoeromos é a Amarração, onja po- 
milaoão, a qnom toea a dosannextção, falia como 
Y. Ex. actbon do onvir. 
O nobre depntado pelo 3* distrieto do Coari foi io- 
' jnato oom os signatários da repro»eDtação qno li; at^ 
oon-os em sons brios : fui ainda injnsto qnsndo disso 

?ao alguns não morão alli, m«s sim no Piaohy, e tal 
o soo desejo de molestar, qno disso sor o primeiro 
signatário otUbeleoido na cidade da Panshjba. Isto 
fas crer qno S Ex. nâo conbooo a Amarração, e qno 
•o 14 foi aigoma vez não o- mmnnioon oom o primeiro 
homem du ingsf (apoiadoi); nâo é pussivel contestar- 
io qos Braodao «síia u mais forte negooianto daquella 
Tília Não mo consta qne ollo tooba nogcoio na Par- 
nahjba, e qnando tivesse, rstidindo como reside, na 
Amarração, estava por isso no caso de roclsmar o sen 
direito contrs a snjeiçâo om^ qno se acha das antori- 
dados do Coará. 

Qaal o prejniso incalonlavol do Ceará, do qno fol- 
iou o nobre depntado, oom a perda do porto da Amar- 
ração ? 

O Sn. BANDunA m Bíhxo : — Qnaei os Inoros do 
Piauhy t 

O Sn. MoaAis Rboo : — O Piauhy ganha muito ; 
o Coará nada perde. So S. Ex. dii que o porto não 
tom essa importância qns so lho qner asr, porqus não 
dosiste restitnindo>nos perto o cosU correspondento 
•o centro qoo já occupamos t Psra que tamanha 
qnsstão ? Para qoo negar ao Piauby essa posso, olo- 
monto de sua grandeia e prosperidade t Nestas oon- 
diçQes é obvio que os nobres deputados fascm ao pro- 
jecto uma opposição caprichosa (apoiado* o não apoia" 
4oê), uma opposição menos patriótica, summamento 
inoonvsniooto aMúntoresses do EsUdo, á livro admi- 
niitração da juM^, o sobremodo prejudicial ao oom- 
moroio, á industria, ao progresso emfim do uma 
provinda inteira. {Ápoiadoí o não apoiados,) 

O Sn. AunoÁU AmAun : — Está so onthusias- 
mando polo projecto. 

O Sn. MoaAxs Rioo : — O mou onthusiaimo está 
na raião diroou da mjustiça do S. Ex. Não se trata 
00 um Botado contra ontro Eetado, mas do uma pro- 
vinda om rolsção á outra. Porque terá o Ceará me- 
lhor dírdto ao porto da Amarração do que o Piauhy ? 
O <me consta da historia i que ollo sempre portoncou 
ao Pisuhy, o quo o Coará Im uma conquista oom vio- 
lação do dirdto adquirido o com prsjuíio até dos li- 
mitoo, traçados pda natnreaa. 

O Sn. AoosoJLo :— O Coará só tom um facto indi- 
eatiTO da força: i a posso. 

O Sn. Monano Rioo :— Vou aprooontar um outro 
argumento do graúdo importância hiitoríca. IVaudsoo 
Xavier Machado, om suaa momorias sobio a capi- 
tania do Pianhy, disso : « A ddado da Pamahyha én 
primsira da provinda, polo lou oxooUonU porto do 
Aar. a Haa qual é osto porto do mar, a não sor o da 
^marroção? 



O Sn. BARMmà nn Hum:— Maa oUo faUava no 
aontido do sor um porto nacional. 

O Sn. MonAns Rnoo:— O nobre deputado fonda todo 
o direito do sua proviada na posso ; mas, so a poooo 
puiosoo aqni ser legitimamente invocada, o quo o« 
contesto, ainda assim au diria qne a ella deve precedor 
nm titnlo; dia por ti aó não dá domínio; á prooiso» 
segundo oe jnrisoonsnltoe, que oaja continuada pob 
tempo nooossarío para proecroTer, som eor intorroo^ 

Sida natural ou dví*mente, droomataBcia qne oe não 
á no oaeo vortonto, não só pela anaoncia do titulo, 
eomo pdo litigo ^ue mais de uma vcs ee tom movido 
oobre ena legitimiiade Ahi temos o oooflieto doo 
parochoo dae fregueiiaa limitrc pbee em fins do socnlo 
passado o a representação da assombléa provincial do 
Piauhy om 1835, eto.. etc 

Sainto Adolpho, om sou dicodonario goographico 
do 1845, sob a palavra provinda do Pisnby, dia — 
« ... seu marítimo qno é de perto do 18 léguas ; sé 
offsroco um porto do mar quo é o da villa da Par- 
nahyba. » 

O Sn. ALBROAn AniAin : — Esto é nm osoríptor 
dioio do erns. 

O Sn. M. OAOS Rioo : — Para o nobro deputado não 
tom imporunoia quem não falia em soa favor ; servo- 
iho o testemunho oe Ayres do Casal ? 

O Sn. AunoAn AnAura : — Sorve. 

O Sn. MeoAis Rioo : — Pois bem, esto dá também 
ao Pianhy 18 legues de costa, que é jastamento a ex- 
tensão qne vai da birra dos Canários á do no H- 
monha. 

(Ba divertot apartes,) 

Nunca scffrsn contoataoão que a margem esquerda 
do Parnahyba fosse do Maranhão. 

O Sn. AossiUo : — A memoria de Feijó do Piauhy 
nos é favorável. (Coníiittião os apangs.) 

O Sn. McuABs Rioo :— Nenhum dos nobres deputados 
é capaz de «presentar um só mappa no qual não 
10 veja a freguesia da Paroabyba estondendo-se até 
a Serra. 

O Sn. AuNOAU AnAaira :— Ha uma outra ferra. 

O Sn. MoaABS Rioo : — £' •egnimento da Serra- 
Grande ; o se dahi quisermos ohsgar ao mar por uma 
linha natural só encontrarsmoo os nos Timonha e 
Ubatnba. 

O Sn. AunoAn AnAaira : — Teja a serra qoo desce 
para ahi. 

O Sn. MoaAis Rioo: — Não ha tal; Y. Ex. con- 
fundo cômoros de aréa com morros. Santo Rosa, 
Arcos o Santo Hilário, qne se prolongão ao occidente* 
sorvem naturalmente de limite ás freguesias da Par- 
nahyba o Granja ; eseas ramificaçóes da serra Ibia- 
paba nenhuma ligação têm com o Igatapé-Igamssú; 
ellas terminio looge do mar, seguindo-lhea ^la parte 
oriental o rio Ubatnba, cuja barra aodtamos como 
limite. 

Disse o nobre deputado, que primeiro impugnou o 
projecto, o aosbou de repetir o seu illnstrs odlega, 
que os povos lamentovão desde já sua apresenta<^, 
o que reodsvão sor elle convertido em Id, porque não 
querião pertoncer á provinda do Piauby. Já provd o 
contrario com aa próprias palavrae do povo da 
Amarração, a quem sffecta a medida. Nada temoa 
que Ter com o protesto das autorílades da Granja. 

O Sn.' BAnnnnA ra Mnuo dá um aparto. 

O Sn. MoaAis Rioo: ^Segundo pensão nobro depu- 
tado, que me precedeu na tribuna, nada locrarà o 
Piauby oom o porto da Amarração. Enfana-se S. Ex.: 
nm porto de mar foi sempre condição essencial 
para o engrandectmento de qualquer proriooia. B' 
isto tão daro que não precisa demonstrar-so ; demaia 
oonvém acabar com a anarohia que reina naqnello 
lugar. (Apoiados ) As autoridades fiscaoa da alfandega 
o todaa as outras do Piauhy estão sempre em oon- 
flioto com as do Coará. 

O Sn. AaoLio-.^Constantomsnto. 



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I^SSAO EM 9 OB SETEMBRO DE 1875 



76 



O Sm. IfomABf Rb«o:— T«nho o maU vivo intartin 
«m aae â admioittniçio òm Joatiça lêja alli uma rea« 
lidaaa, o qna oão poderi aeootaoar daizando « vilia 
da Amarração da pertaao«r à oomarca da Paroahyba. . 
Fa<iliia-aa a c lumi. lid» te dos povoa; garanta te a 
aagvttoça pQblica e indiytdaal , nÍo ia aagaam áa 
proTioeiat peqatoaa todM ot maioi da TÍd*- 

Minha p^oviucitt ««tá inlelismaata, nas oondiç5aa 
da oaracar deMa auxilio, a por uio oontionrai a toa- 
tantar qaa o p' rto d» Amarraçio d para o PiaQh j dt 
giand* ▼antMg«'m. 

O Sa. ALBRCua AaaaiyB: — O nobre depatado eza- 
gwa. 

O Sa. MoaâBf Kaao : — NÍo lenher, loa razoável ; 
aio é o onpnchu qaem falia; proceda S. Ex eomo 
nôe; taja uotbem razi av«l e reconbeoará a Terdade. 

O Sa. AttBsiLÁo: • Apuiado ; não ião nada raaoaveif . 

O Sa. MoxàBs Rbb » : — Será possível, Sr. preaiden- 
iêt qn« a alta aiu imstração do pai£ oonsinta em ee- 
malli»nte atr< peto ? Nau creio. O cau é maito serio, 
porq^ne, oomqoanto retpciu partionlarmente ás pro- 
TÍDOiaa do Oara e d« P'aahy, oomtodo infloe sobre 
01 inUrtsses gerais da administração publica, (ipoia- 
dot.) 

0s nobres deputados dão tastemonbo de om bairris- 
mo io]asiifioav«l, te não orimiooso. Uma proviocia de 
reooraos como a do • eará oão deve fazer questão 
desee porto : perdido elle, ficará com uma costa de 
maia de 100 tegaas« prmaoecendo ainda na poese ie 
nove portos a saber : os <to Camooim, Jericuaqoara, 
Acaraeú Mnoduú, Curtt, Fortaleza, aiuouripe, Igapé 
a Jagnarib^. 

O Sa. AumcÁB Abaups : —Se reconheceasemoi que 
havia veraadeira vantagem para o Piauhj, to- 
làando-ee esta medida, oomo T. Ex. diz, annni- 
riamoi 

O Sa. MoBABs Rboo :— ▼. Ex. concebe que uma ~ 
provinda central possa ter diante de si o futuro de 
uma marítima T 

O Sb. Albhcab Ababipb :— Póle-se dizer que o 
Piauhj boja é provincia marítima, a talvez em melho- 
rei condições do qae o Ceará. 

O Sb. Mobabb Rboo : — B' marítima, fim, mai o 
aeu único p «rt< de mar é o da Amarração, que lhe foi 
usurpado. ( *potado* e nno apoiados.) 

Sr. presidrute, ea reapaito somente o qnt têm dito 
OB homens imparoíaes, a^aelles que já forao à Pama- 
hjba e oonbe em a posição do porto e villa da Amar- 
ração Vou ler o qae a aemelhante resulto escreveu 
em 1862 o presid^-nte do Piauhj, homem da critério e 
saber, o Sr. Dr. Fernandes Moieira ; tile diz : «O 
flauby, que p< ssne tod- o rio Pamahjba, deade as ca- 
baceiras, em uma exteosãu maior de 300 laguae, como 
que o perde na aaa narra, apertedo entre o Maranhão 
a o Ceará qne fiterào a partilha do laão, e apenas dei- 
xarão à província oiaie inuressada na navegação do 
rio uma ilha de oo tite baixas, s«m tarreno próprio 
para a oreaçâo ie fiov ad« , sem »no<>radouro. 

c A cidade da Pamahjba, ondeexietem a alfandega, 
a capitania do porto a Moiida aim]ni»trativa e sani- 
tária, está d«p»n (««ta do porto da Amarração, apenas 
distante menos de 4 legais sito á mar||^m piauhvense 
do rio, e todavia pertrncante á província do Osará, 
que nenhum interesse abaolutamente liga á navega- 
^ do Pamahyba 1 

c O simplee enunciado de faeta tão anómalo por n só 
revela ca c»uflictoa e gravei inconvaoientea qua dahi 
maaoem para o serviço publico, sobretudo se conside- 
rarmos que o povoado da Amarração está sujatto á 
villa da Qraoja, longe tnnta laguae. e tem por toda 
a autoridade um inspector sem um só soldado. 

« Em minha viagem á cidade da Painabyba puda ver 
nor meus próprios olhos, e ouvir de todaa aa autori- 
cadea aoordemenie ee msioree qusixai lobra gravaa 
damnoe de nm« tão estranha situação. 

c Entretanto, a meema natureza indioa oa Iknitaa 
•■tia aa duaa provinciaa, fazendo naaoar onda finda ft 
SiRapOranda o rio Timonha, qua po«Ma lagoas 



adiante antrsga suai agnaa ao oceano» na anaaada do 

mesmo nome. 

< O terreno qua perde o Geará com eeaa reetifieaçlo 
da fronteira, pequeno, nuasi estar J por mniu arda, a 
mal povoado, cxmca f>dta lhe faz. e o Piauhy, ao 
contrario, ganhe a barra do immenao canal qua a 
Providencia out rgon-Ibe. 

« E poie muito vos recommsnde qne representeia 
aoa p deree^ compdtentae para aoe alterem oe limitea 
n<> sentido indicado, o que afinal conseguireis, porqua 
á Jasto. a 

Basta o qne acabau de ouvir a camará para vei^-aa 
o direito que nos assista, eomo para pmvar o abandono 
am que o Ceará tinh» a Amarração A unioa autoridade 
que havia alli «ra um mspector do quartairão sem um 
acidado. Ainda não houve nm homem daeintereaeado 
e recto qu» nao reconheceste dever a Amarração per- 
tenc r ao Pí %nhy, Aaeim todos os prasidentee qne tdm 
Bi ministrado aqaella provincia prodamão a neossti- 
dade palpitante da ano^xação desse temtono ao 
Piítobj Crei< qne não aerá euapeito aos n ibr«e depu- 
tadoa o tastemanho do ex preeidente Sr. Dr. Fran- 
klin Dória, qne em 1864 assim sa exprimia : « Pardido 
o territono píaubvens* qne o Gaará am ga a ai, qua 
litoral reata ao Piaubj? Apenas o das cioco leguaa 
da Un- -Grande , o qQ<il não ofierece ancoradouro ao 
NO. em frente ao mar. nem emb-rqua ou desembar- 
que na aua extremidade onental (que forma C(>m o bí- 
tio da barra da Amarração eas« barra) , nem na sua 
extremidade oocidental, ^u^ domina n barra dos Caná- 
rios, situ« 'B entre eesa extremidade e a extremideda 
fronteira á ilha de igual n* me Aecreeoe emda qne em 
qnalquer das dn»s refsndas extremidadee da Ilha- 
Grande o terreno jnncado de alt s cômoros m'Vediçoa 
de sré-*, qne sempre o iovtdem, é o mais impróprio 
possivel para a coostmcção de edificios. que reclamão 
certoa serviços de alfandega, da capitania do porto 
a da policia sanitária. 

. c Senhores, imag^ai, como aempre fieerá apo- 
quentado o commercio desta provincia, como difficil- 
mente pro^ediráO bua» rendas de importação e ex- 
portaçã , nao tendo ella uma unioa barr^ tua própria, 
nãc tendo um uníoo anoonradonro marítimo seu, nem 
um só porto sen janto do mar. » 

Em 1867 o Dr. Adelino de Lnna Freire, no relatório 
com que abno a assemb*éa provincial di*cute a 
questão; funda- se ne opinião de seu antecessor, a, 
oomo e le, pede se repreaante á essembléa geral noB 
legnintee termos : « Jnlgo de urgente necessidade qua 
representeie á essaoibléa geral sobre os nosaos li- 
nutee com o Ceará, não se pelo lado de Pamahyba, 
oomo pelo da comatca do Príncipe Imperial 

« A respeito do direito qne tem o Pianby á ooeta qua 
decorre desde* a Amarração atá a margem esquerda 
de Timonha, me refiro aos argumentos adduzidos 
pelo meu «ntecessor em seu rslatorio apresentado no 
anno de 1864. • 

O vioe-preai tente Dr. José Manoel de Freitae em 
1868, no reletorí que apresentou á asaambiéa, diz a 
verdade de um medo claro, preciso e enérgico. 

Sã> estas aa snas palavras: ... « O Ceará ainda 
tirou- noa 10 legues de costa pelo lado da Amarração, 
reduzindo-noe a ficar sem um porto mantimo pro- 

Eriamente dito ; porquanto » insignificante costa da 
lha Grande não tem sequer nm sorfâdnuro I... De 
todae é a extorsão mais seneivel que soffréra a pro- 
víncia. E o que ffeohon o Ceará com iaao, elle, qae já 
tinha maia de 100 leguaa de costa ? E o que influa 
para a sua indostría, para o seu commercio, este pe- 
queno terreno qne extorquio noe, e do qual ae não 
quer deeapegar aem grande questão?... » 

O illnetre eenador, o Sr Vieira da Silva, homem 
imparcial, e illustrado, aaeim ae exprima ne eeu ra- 
latarío com oue passou a administração da província 
ao Sr. Dr, llanoel José Espínola em 7 da Maio da 
1870 : « Dsve-se aoe perseverantea esforços das admi- 
BiatraçOas transaotsB valiosaa informaçSae sobia aa 
qusstfias ^ue de ha muito aa tem procurado ventilar 
aobre oe limitee deeta provincia aom a do Ceatá... 
A maia miportanta da todaa á íaoontaataTaliiitnta a 
qoa aanlifo áooata. 



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eBBSsÉOSIfrVDAfiBIEMBflO DB «W 



« BiriíMa •§!■ MviaaUt • «hMtoliÉiú». «oslni ft 
Wirp»oÍD qiM Ih* (ts a dft Cm^í p«lo U^o ém Amtn^ 
H^ ^Hv-íMo-a 4« am porto, €nin »iMoni4<mro... 

c IkU »dJ»evio f • território ea)á ÍBtq«iioíâ na il- 
Isaçto moroADtil e in^ta^uíal hm pruTÍn ia loita á pri- 
íbifrà vitta, dèfo MOUsariaiiMoto aittrar^it oo qii y l ^ 
^fftToravtU do oQninioreio, oa mm laroira f ia- 
«ittrif... • 

Ejm 1871 o Sr Dr Sov^, JaSo, ooo} M» I^ ímii.t 
cio dt ospirito, ditM at4 qa« o Ctará l«gi8laT|^ tp^ 
b«tando a provincia do nanbj, oomo já aifo- 

PS% ||o%a|R|i«o:— ... tl^aMÍm •#pr(MHmf# 
«pitU^rio QOip qitf %bn« f^ atM0tbJ4a PTOTIiml : 
« l^oa reti^tpriot da ntoQ» aa^0M9<raa a^it^qtraifif 
iMor^nttf iAoUnipiii)aoU)t a r^pf«^ 4o tr^t^ÔQ 
pg^í^pi^Afa a aO» prono^a, t d« qo^ «tU ha wutof 
apoQa di^ pofte a 4o Oarí; 4 niaa doyvaa^ gi|m 119- 
XMpi#a, ooqt qm t«a aUa da lat^c «* aOi^a^WW^ 
pprqae «|t4 r«dASi4a a não pofi»» m^ poeto tobcf o 
Aii^tioq, 4a modo qaA M ibamior^Vt qw ^4pb 4^ 
Mjtt^«i|ita d# ^mpa oa do qnaUiafr pmwafMi do 
bipano par^ o Piaobj. dovcm tr daaombarotdaa |# 
4^arraç^. tomiono ooftrooHt ^^àm azista am iffitfir 
jll^i pfrtfoc^ntf $ •lt'»D'«cga da ^^raa^yb^^ 

« Ul ipiamaoto a a^UnHUT* proYÍooUl4oG«ariei9|0|| 
«B míiOêt» «obra e»d«t aaVç« ^ g^àp «^(portsdo df 
M^Tiooia. P-r«o« qqe oo t^ciix» 4«a^ Ui iio4r%> ^q^ 
Sgaoê y»m^ 7a da a w^| ^ . a 4abi Í4i|g*HK»-#a of 
ff»^t«t tifOMa do Goxrâ ooip diroito <& «^pbrafr Q >nr 
|ll9^|p 4< g«do <Wi do Piaabj vai jMa CeMoai^a %M 
(aml^raado oa AmarfpQ^- ao Cafir^ Ç priofÂo^ 
ayMQrta(Íor da g»do. qaa 4 o Sir. L«la^a, oidvdjíp 
^oocs. rfolaipoa por iotar^^diio d<* viea-ooaaai do 
fMpois. o Sr. ^oa ta oorooei «Iptj|. Fraooúop dft Mi- 
randa Fiibo, o qaal ItvoQ a toa reclamação por»^^ 
o.protftd^Vl^ dC( Ce%rá. qof a ii^d^iio. •««b ps»tq^to 
4p qpa t^oiaota a MM«b^^ pr«'Yiaoi|^ p dia ruf^lm 
%rtpp*it9. Mado. p^>réi9 9«rto.qa<i ooat|b4|^ o g^dp 
tfporta'*o de»t% pnivtod* para C«]|eana a 9a(f<9f 
liMa/iyptA t^KfOito oQ Ç»ar4, Paiia^a ma 00 aa»t ^jfp 
qoa á proviocia do Gaarâ qAq pó^a Mh^aota Ja/gar- 
M oom direi^ a oobr^r imposio lo ga^o o^E^rtado do 
flapbj, e qn« »p«i^« áf ^9^%%g•m tooa ni^ Ai^tf- 
l^$áò para êfT «mbaroado. 

« C 'OTéix) qne o goyorQo procofo liqaidtr afta ^a*f- 
t|^ ji pOi demaii^ tediç*. rootitolqdp aàita^viocia 
aparte da ooita qae m%:p(n^lhe o Ceará, t qaa oa- 
âmma fa|^ 1^" fat) ap p<»tto qat ^ daar|$an^ necti- 
ttdade pura Piíi^by 

« D^Taft dirigir -voè •p$;ppit^n gtraapa rtelanauido 
q^ rtaliaaçãp df^ta mf 4ida/ a^ 

S' aiaÍQ* Sr. praa^daato, %Qa ^aa faUado b^opofai 
^aaatpf adatapaixoa^don, qna trairão aériaman ta d^ 
qaeit&o a qoa aó a diacatirão por aqtor, é» Jnatiça. M^ 
qm«a pa|»hgi. , ,. , . 

Diaatf df^opiai8|ít tão aplorjifpdafi. qUnU da tao 
firmea a valioaDa ttatamonhoa. vendo oocojyoiaattidoa 
q 4úr*ito a. a Joa^iça df aiaa pnpalaç^. iS9U)fí arri^oada 
q^laVifP ^ QDioba, proyigoia« raclapy» qnf^qoar diapp- 
^çfo lagiaiativa q^e fijM» o« aei^ limitaa. Qptrp orar 
^a ain altin^.apaljM oa aobrpa dapotodoa pf^o Geará 
faraó maia ratoay^ia a accaaaivali ao bapi dof pp^^ 
^i^âclla Iroplidafi* Cpmo áf oonTaaiaQoiaa da p^liqa 
admioiatraçip. 

K^ ▼ajo rasip para tãp «grande oinme antra dpai 
gioviaoiaa oojoa intfraaae^ ligadoa^oSo podep roTf rfer 
aenão eip beoeficio do p«*is. pflo qaal todoa aóa oomp 
Brasiieiroa que aomoa, deFamoa trabalW Q019 dedjr 
cação e ealorço para, v4-lo felii e granaç 

O Sa. Auwoaa Áaiaira : — Mae não oom prajoiao 
éoGeaiá. 

O Sa. MoBAaa Rsao: — De certo qae nãç, porqiu^.a 
flna ielicidade eatá oa força e proaperídade de cada 
0|]:\a de anaa provineixi , e é por laao qne o Ceará não 
deve qoerer aómente ter grande oom prejuízo do 
Plaohy. 

Terminando, Sr. preridente, n^ ppaao deixar da 
faiar am proteito lolemna contra a injastiça do nobra 



éipalada q^ epa primaifo )|ig v •• o|»pen a mÈ^jt^ 
]^^; ei|n» protaatò er^ntra o qae diaaáB. Bz. t^jirdhfi 
Hpre^taçié qae H á camará. leiU pelqe b^tãalip 
da Amarração. B Wx. foi crncl ; nÍo diacntio a u%r 
pprtaneia ia pc«9ÇÍD ; ^ affronu 1^ aaaa i^p*- 

Q St. Amri«m AuMfm^—VíiP ppriMop 

Q Sa. Mmima lt«tto : — DiiMdp an ao aojbra dtpfci 
U^ 90f Mia» oídadão» arip pptmaa qaaMiatéi» 
di^oaa da reapeito e aatima, não dnyid' a S^ ^| 
Ifq loq. d^oUra^do qpp am 1^ d«l|fa a|ip m«r«lâa«4* ; 
a cbegoa a aaa^giirar aeram falaaa a^oellaa aa*ijài§p 
taraa, qaaodo e«tâo raeoafii cidaa paio ubcUião f" 

O Sa. Paquap Noapaxm^ : — En nãç diiae ímq. 

Q-Sa. l|(W4MQM»:'-Dea«UpafaM8. K^.; pMte 
oa-ma lar uavido não «ó iaao, como qp§i çrãç a^fl- 
pbabetoe e am até réo de polici ... 

O Sa PaULino Nacoama : — lato aim, diaaa. 

p S|^ Ma^if Baço :-,... qae \^ik^ Údú Hm^lk 
tiqo do Iqgar qa o»- rc^reiro. 

O oqltni deputada foi deipíM^adAmtQH Ú>J<M%>; ífr 
rpgo*^ an>a lajoria a ^im^o» hooa^tu^ a iolapap^a? 
tea; ell a i4m tiaoto direito á aoa hr ora e digoidfjil 
çç^q aófi ouu a; naárão da am direito qa» Ibea ga- 
ranta e o* niúiaição do Império, e, porUoto. enteigi^ 
qjOpS Ex da via rf^ape^tar oa a«oti;D»-ntca de<vi4a«q0i« 
taoto maia qi|i>ndo, ra'erMi4Q-|" a nm in4i vidão qjBII 
4aaaboi^va aqaall«a oid^adâon não qnis, não taif f 
Qpr^ge^^ f^f declinar o aea nçma 

O Sa. Pauupo Naaeana : — Bata aagaaa io. 

O Sa. Maaàaa Raao : — Ea provoquei- o; T. Ez. doTia 
daplinor o ooma ; maa laodo am p''pal. qae diva aet 
ama carta, oio deoiaroB o aao ao^or, e tièka nteaiej 
dade de fatè-lo, porqoa não ae n^Fonta aaami a taa- 
toe bomeiír . . . (ojVTtaa): tio gr ve offaoea, por li 
npMgma aa daatrMu poia nSo tem rfiãp de %ar. 

Feito a*t0 pr«tf»tp. ^ prcftiíepte voa oeDclpii;» 
maa aot^a direi : o Ceará oao tem titulo alg-xm qf|p 
jaatifiioe a po ta do t»rrit«>rio ooe Ibe diapaumoe ; 
o PikUbT, porém, tem em a*» favor o joiíu e tea t »* 
■aaabo da mait^*! eaoriptotaa, a |>reaampç|o dfi maii 
ivmota antiKUidade e tradição, a pr< pna nataran 
qae aatá maroaa 'o o limite ; «, q^aodv latp oã^ b^t- 
taaae, a,bi eatio as 0| nvrnteDoiaa ado^ioiatraàvaf^ o 
ten oomn>eri-io, a ena indoatria^ e;ijgindp a approT^ 
Çj^D do pr JHSto qne aa dia «t^. 

K^Vp' s^ aa^im 1^, qp^aatão, Sr pr»8idfnte, cocf^y 
qne eeta angoata opoiàra aarà favorav»! á mioba pnv 
▼iooif , como oreio qne oa n >brea deputado» paV> Ceara 
m%ia tardp ee arrepender^ da mjqatiça qaq Ujjj^ 
qommettido. 

Ya^b^ :— Maito bem I maito bem I 

ÇOoradgr é fèlwUm^.) 

A di«^cnaião fica adiada. p«l» bor|^ 

O Si^ PaMHPivnLâá a Hgaiote ordipo di;^ dia I|«9 
10 dp corrente, e. levaota a a^eãp át qaatrp ]>orfP 
a vintç minaM da tarda : 

A^iaieéra fmrtê (até áa 2 borae).— Votação dat pa- 
receree da oon.miaaão da po<iarea reaoobaoando dapor 
tadoe pelo 4*-diatrioto da praviooia da Bahia o oonr 
lat beiro Lnit António Pereira Franco e 1* dito da da 
Parabjba do NvrU, coaeetbeiro Diofpo Veibo Oavalr 
eaati de Albaqaerqaa a Dr. Joeé Bvariato da (kfã^ 
Ck>nv4a. 

3* diecaaaão do projecto alertado credito paia o mi- 
aiaterio da marinha para IW a 1875, ao vakr da 
5.7^:S82988& 

3* diu do de a. 120 de 1875 (do etnado) mandando 
iaicr acto o eetadante qne por força maior n&o o teaba 
leito no devido tempo. 

1» diu du de n. 137 de 1875, admittindo a examt 
Tago do 1* a^no medico da faculdade daata oôrtCA 
cidadão franres Delaaa. 

3.* diu do de n. 104 de 1875, creaodo nm ool- 
lagio eleitoral na villa dae Dòret do Rio-yarda, am 

i^^U do de n. 97 de 1874 leetitaindo ao tUioo- 



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miSAfD ím W ^SS^^BRO PE larfi 



1% 



B^^diU do de o 10^ ú% l§fi, otnottdtndo ajadà d» 
m0^ «V a^AMi df dmltf iiMB«ad#§^ tetoibiut»- 

I.» dito do de n 22 de 1875, concedendo prÍTilegio 
a Allein e Dejean p«ra o app iretho destinado a Ta- 
▼a|E»m doe^ slmvi0ee\ torm ^nnfe>ae. 

2<^ dita do de n. d7 de 1874. oooeedendo prÍTilegio 
M 10 %qns>%% DjkniMl Íuo»qM, o^j^ eAmiuÃioai 
dfteUQ^ai a (lMo..eQiir e t^r^air celft. 
, CopUauí Qão d» 3* dU^i^l^) do prdMto n, 109 dn 
I^k ooncedeRdo prmlegi • Aifredu Mateon, pagrv^ 
W> 4<i tjippiuioe eie<stri«oe de. se«ofao9*. 

2* diu <lo de n. 38 de 1375, <ae¥<m4o «a imÃo d« 
!^ 'A ^, ord^nadoff e ^»tiâciiç<i»e ordiiiiai»« 4o« 
meetree de esgrima e de nalaçSo d* «içpU df jy m - 
hn^, 

1» dita do 4» n. 2U d» 1870» deplaraado qM ef 
antot de revieu de qae trato o art. 24 da lei de 20 
de Dfsembro de 1830 terão ttaeMacbi {Mb aeora- 
tario do eupreiDo tribo^nel de jãitiga. 

ífi^tsnda jfurtt CAf 2 horat on aptee).— Oi|ien»iíSo4a 
p^re er da mea» •< V« a pab^c^ção doa de^a^M 

3f . ditca»tãu do projeolo do penado a. 2Í% de liS7S« 
4flpiaren<io qjoie ot MMQtof da eaea de. enoplio^çíÍA df 
Liiboa. diipoii da ore«ção da do Rio de «laneiro, t^m 
f6rça de lei. 

2* ijt^ do de a. 446 de 1873» iQcorpo^^ldo 4 p(o- 
yípQia. do Pari a oomarea da Bpa-Tieta de Tocaotin% 
preoedepdo â do rejinerimento dff «ditmento do 
qr^ C»rdpAo de Mtnetee- 

G9otinAȍ|u> da 1* dito io d# n, 127 df, 1875. &f 
xando of Umitef entre ae proTÍQ(ú«i, do Bi^iUix t 
Ceará. ^ 

Duêm^U dapafaeer n. 88 de 14V4( deetorafldo dnt 
■io dave^eer eanoei* nada a lei-dk profineia do Klo?i 
Grande do Snl fixando a furça pclioal. 



Vozia % imprimir ai Hgnntêt redaie^Qai,: 

c A aetembléa geral ree<»lve : 

c Art. 1.* E* anton»ado o ffoTemo pêra jabílar eom 
ot teoe Trn^^im-Dtotb o EV. Uefttlí) Ferreira França, 
no lDg«r dê lente cstheiratieo da primeira cadeira da 
1* anno da fitcuHiide da direito de S Punlo. 

c Art. 2.* Fioio revogadaa ae^ditpottfiee em oon- 
trario. 

« SaU das onmmiMõfe, em 9 <!« Setembro de 187JÍ— 
Çm*^ Figueiredo /imior.-FaiiiíO da JguUur» « 
« A asaembéa garel reeolva : 
c Art l.*'Sfio ooooe<Jidae daat loteriat para ami^ 
na lea çêo daa» eeoolas a oargo da n i<< a in ç i a dtMCQOr- 
fot mntooe i.iaa Of*e ano, e^t^oto ne>«Ma. 

% Arte %• Fioão revogadat at dispoeif^ti em OMir 
traho. 

« Sala das commissõee. em 9 de Setombro da 1875. 
— Faiuto dê âguUir.^Cunha FiguMredo Júnior, a 
< A assembiéa geral retolTt t 
c Art. 1.* Sio ooDcedi*.as dnat loteriat para at 
obrae da igreja metria da villa de QaelQx. provinoia 
d^ S. Panio. *^ 

c Artv 2,» Ficio ravogadat at ditpotiçSet em. eon- 
Irario. 

c Sela dat o^mmie«5es,em 9 de Setombro de 1875.<* 
Sáu$k> da dputor.—CtmAa ^tpuairwd» Jurii^. » 
« A aeeembiéa geral retoWe : 
« Art. 1 ,• São oonoedidas 12 lotoría» para pstrimo» 
nfe e constmcçào da i^r^ja projfctoda. pela episcopal 
confraria de Ncsia Seoliora do Soooorro. da fregaasia 
da S ChrietoTão, da o6rt<. 

« Art. 2 « Ficâo regovadaa at ditpotiç6et em oon- 
tttiio. 

«Sela dat oommitsões. em 9 da Setambvo da 187& 
^Oumhj Figueiredo Juntor.^Fautto dê AguioÊr. » 
« A asttmbUa geral retolva : 
c Att. l.« Sio conoedidat & innandàda do Divino 



Etp»rito^Qto. dti lptt4st Mra i^ ao^dniiD daa 
0^. da igreja niatrii da, ír^^fii^i^ diM|nt£» l^tp 

/Art; %:• Pldé ravo^padaa •• ditpoeiçSet en aoa- 



* Ja^ dat aoramie^ee, em 9 dè 9«t»mbit> da^ttTfk 
^ J^nuto dê á^ukur. • 0mlM AywHtfo Jà^.7 

t A ^asembléa g^al retolTe : 

«A^. l.« Sia OMMsdidaa df « loterio» peim acttb 
^otar^daacbfas da igieja miitris da S;^ IraiHsisao X^ 
THt do EBg-aito.f«1^4aieAriQk a oogim, dê pan^ 
VmêM e Kifeias pwn a.meecna siaVia. ^^ 

a Alt. 2.* KwiD raveg-Aet at dispesiçiet am cm»» 
temo*. 

e< Sela dst oe«mili5ts. «». ^da Setonífo da Wèé 
^Qunhm FiguêiinaQ. Jumot.^fm^ dad^i(ar. « 

« A aasembiéa geral res Ive r 

«Art 1 • Sio conoedid^e dnst Ibtoriaa para alt 
obras da iKrtja de 3- Bentdicto, da capM da iw? 
Tmcia do Çisabj. '^ 

e Art. 2 • Ficio rercgadiM ai disposic|fct ém oo»' 
trario. ^ 

« Sala dss oommitsOes. em 9 de Setombro de 1875: 
— Cwnha FiguêTtd» /tmtor. - 9m»*to áê Af^*m'. » 

« A atiefLb(4« geral lasolVt : 

< JWt 1 * Sã«* ooace4id<^a duas lo%rias Ma% aa 
cbrsada igr«jf matrif d« NastaSenboratdaOoaAsiiía 
do Eogei»^ N vo, da «tstf . ' "'^ 

c.Art. 2« Fioão revagadaa at disppeiçfita «m OMr 
tnario. 

« S%la das eo;rmist6#s. tm 9 de Setombro da 18i7j^ 
--Cunha P^guê^redo iiiaftor.^Jra«ilo da Águtm-.^. 

% A asaea4»4a. lofral reeol;ft. : 

« Avt. l.« Sio ooooédidae aa sas^atos loteiíuL: 
doae per» at obrae da igp»|à matha da cidadã, d» 
Tictoiík «m P*ra»iobBoo. e dnaa tm beaeAtio dá 
igreja metria da Affoa Hret», na maaaia pMvioata. 

«Art. 2«* Fioia ravo^adt-t^ aa dispbtiçèee em aon» 

c Sala das oommwsOes, eaoíO de Setambro da^l8S75, 
— t;aaAa Fi^aeirado Júnior. -Ibiiila da ágmêr. a 

« A aesembléa geral reeoWe : 

«Art l.» Sio oonoedidfkt qnatro lòtorfat. q«e oor- 
rarõà desd* já, para as obri>s do boepital de aliana^ 
doe da onoital da provinda do R>>.Q(«ida da Sole 

« Art. 2.» Ficão rev< gadae at dieposicies em. aoi^ 
trario. 

« SeU das oommistf^s. em'9^de Sêtombrn de 1875. 
—Cunha Figueiredo Júnior, -^Fáíuto d$ Aguiar, n 



o em IO d4» a40tonÉbr«. 

nuBtinaaou no ta. ooaaiu. 

SvsKAaio.— Etpedieoto.— An«do oo ptrtrê B, à. db 
fl. f^enêdo. ^RêdaefOêi. ÁpprovofSu,^Oráêm AdMl 
—HUi^So da Boha {i-diêrrieto,y Apprwofiê. -L 
Bleiúào da Paraht,ba do Norte (I* divrieio ) Apprih' 
9osao.-Crêiaoextraordhiari>9 ao minitte^iê da •!«. 
rtnha, Obtervaçõêt dot Sr$ Hartinhé Campèêt 
Bênrqw, Sdt^ira Marimê ê Bemtquêi Adimwiên^ 
Apj^ovaçào,^ Exames para oargoê •uveriorêt. OP- 
urvatões do Sr. Silvnra Martim. Approvofie.^ 
Matricula dê eitudántê Approvffi&.—Oemção dê 
um collegio eleitoral «ar Ooyair. Approvãfáo.—l^ré^ 
tenção de A J da Cêêta F*rfeira. dpprovefia.— 
Ajuia dê cutto aos maq^ifradoê. ObèervofÕèê éb 
Sr SUneira ÊÊartint. ápprovação — Prt^nlêoio « 
A, Altitine A R. Ihjean Apprownpão —Pr'ifiÍèqío a 
Á. Mation PiMCuno do Sr, itarHnho Campos.^ 
Segnada perto da ordem do dia. PhkUcagâo dat de- 
bates, IHtemrsoê doe Srt, Dit^ dê fttsconeelloe, 
Miranda Oêorio, J, de Alenear e Diogo dê Foa- 
eoneelloe, 

A't orne horat da manhS fiita a chamada athio-ta 



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78 



SESSÃO EM 10 DE SETEMBRO DE 1875 



irtMBtM of Srt. GorrtÍA, Co^Xáo dt Almeida. F«r- I 
MUidet Yitira, Ifartiiilio d* FraiUt • Jo«é Calmoa. ' 

ComparaModo d«poit ot Srt Angotto ChavM, llo- 
rMt R^» Gârdo«( Jonior, PaoUdo Nogncira, Piote 
ét Gftmpot. Fr«iUtH«Dnqa«a, Qoium d« Cuttro. Silva 
Mai», AMvado Muntoiro, Campoa d» ]Í«<l«irc«, Aivat 
dts SanUM, Joio M' noel, Hollanda Gavaloanti. Car- 
mmro da Caaha, Ifanoal Clamaatiao, Somta Laio, 
Qãrlof da Lu, Mallo Bago. Dioico de Yaaoi aoalioa, 
ãunillo flgaairttto GoaU Peraira Oíoaro D»aUa, 
Oasba Fignaixado Júnior, Silvaira Martina, BaDriv^aat» 
Martiiiho Camp<>t, Miraola Otodo. Cnndid Marta, 
SUaa da AlbaqnarqH». Femaada da Garvalbo, Rpb^llOy 
Laal da Manesaa, Gaoha Farrair», Figneirado Rooha, 
Fortella, Araajn Qà9% Jooior, Tarqnioio d« Soaia« 
Eoorigo Silva, M»ncsaa Prado, Aotooio Prado, Ba^lo 
da P«aalTa, Joaquim B«ato, Pinto Lim» Taix«ira da 
Rocha, A^feailào, Gaodiio Tirraa, Al<of >radu, Garloa 
Peixoto, &mpoa Carvalho, Siqiiaira Mcad»a, Fiai da 
Oarralho, Gom«a do Amaral, Barria Ci'bra, Baoapio 
Dairó Fausto da Aguiar, HorU B«rboa« Fe raira da 
Aguiar a Bário da Yilla da Barra, abra-aa a aaaaio 
ao maia-dia. 

Comparaoam dapeii de aberta a aaaaio oa Srt. Mo- 
raaa Silva, Ltaodr» Bêcerr^, Gkaad(>, Brnaqua, Cami 
aka PanlÍDod« Siuta, franjo Lima. Daqua-Ettrada 
Teixeira, Araripe, B^rio de Àracafrr Doart* da 
Asavedo, Wilke «a de Mattot. Oljrmpio Qalvio, FU>r a, 
Kufraiio CorréH. T eodoro da ^ilva, Bittencourt Oo- 
trim. Oliveira Borsea. Borges Monteiru, Gardoao da 
Man^Eea, Ferreira Yianoa, J. da Aleacar, Corrêa 
da Oliveira. 

Faltio com participa oi os Srt Angelo do Amaral, 
Bari'* de Pir^tiQioffa. Bahia. Camillo Barreto, Canha 
Iiaitie, Joaquim Pedro, Ulhôi ^Hntra, hacraiçnolla 
Tauaaj, Heleodoro Silva. H^^raolito Qriçu, Igoacio 
Msrtins, Lcpes Chaves, Pereira dos Siintos, Piohêiro 
Quimariea, Sobral Pioto, Saiathial, Xavier de Brito; 
• tem ella oa Sra Iraujo Qóea, Bem «do de Men- 
donça, Bdilbino da Canha Bandeira de Mello, Evan- 
Íslitta de Araújo. F Belisario, Florenoio de Abreu, 
^asmio Lobo, Joio Mendes, Paranhos, Pereira da 
Silva, Rooha Leio, Tisoonde de Maui. 

Lé-se, e é apprjvada sem debata, a acta da ante- 
cedente. 

O Sa. 2* SioaBTAUO (servindo de 1*) d& conta do 
seguinte 

BXraDBRTB. 

Offido do ministério do império, de 9 do corrente, 
remettendo o autographo, sanocianado, da rsaoluçio 
da assembléi geral, creando um collegio eleitoral na 
▼illa de S. DoQiingos, em Ooyas.— A arohivar, offl- 
etandote ao senado. 

Seis do seoreUrio do senado, de 9 do corrente, 
communicando : 

O 1* e 2*, qae o senado adoptou e vai dirigir & 
sancçio imperial as rssomçOes da asse '>bléa «eral, a 
1*, autorisando o goTerno a despender até • 9,000:0000 
com o ebatteoimento de asna á capitt^l d* Im^eno, a 
a 2*, determinando que nas facoldades de medicina só 
haverá concorso para os lui;arcs te opposit< res, que 
passio a denominar-se substitutos — Intairada. 
. 3* a 6*, enviando com emendaa a lei qje fixa a des- 
pesa e orça a receita do Império para 1875 e 1876, a 
qua declara que os foreiros e arreniatarioa daa terras 
dioa Índios das alddas extinctas poderão adi^uirir a 
prcprieiade dellaa ; a que regala o direito que tam o 
isbricante de marcar os seus productoa ; e a que con- 
cede ao Bário de Thereaopolia, lente da faculdade da 
medicina desta cOrte, um anno de licença com venoi- 
mantoa.— A imprimir. 

Outro da preeideada da provinda do CearA, da 23 
do mes passado, ramettsndo dous exemplares do re- 
latório com que abrio a aasambléa daquella provinola 
a 2 de Julho passado.— A arohivar. 

Requerimento do Sr. dasembarvador Mancai Joa- 
quim Bahia, pedindo um anão da Uceaça oom todos ot 



vaDoimeiítoa para tratar da sua saada cada fdr kiw» 
ooaveaieata.— A' aommiaaio da paoa^a a ordaaadoa. 

Tai a imprimir para entrar na ordem doe traba- 
Ihoa o projecto com que conelae o seguinte paracar 

naela ac va»bb b. k. mk a. maa. 



i pfiaente & commissio da pensOea a ardanadoa 
lio vindo do eenado rala ti vãmente 4 paneio con- 
por decreto de 10 de Julho de 1872 ao padia 



« Foi i_ 
o projedo 1 

cadida por v>««mv«v «»« »v w umao «« 'Of A ao pauiu 
Bernardo António da Silva Penado, vigirio collado na 
fragoesia de Noeaa Senhora da Gonceiçio da Lagúa, 
provincia de Santa Catharina. 

« A oommtaaâo é da pa'acar que entre em dif^wselo 
o projecto e e^ja approvaUo 

« Sala daa oonunissAea. 9 da Setembro de 1875.— 
B, daOim^— d. S. Camêéro da Cunha, m 

c A assamUéa geral reeolva : 

c Artigo unioo. B' appravada a pensio de 600| aa- 
BUaes concedida por decreto de l6 de Julho de 1872 
ao padre Bernardo António da Silva Pciedo, oorres- 
poodeote 4 ooog^a, que percebia, de vifcarí • collado 
na fregoena de Noeea Senhora da Gonceiçio ia LagCa, 
provincia de Santa Catharina, bispado do Rio de Ja- 
neiro. 

c Seta pensio seri pega desde a data em que o 
dito padre assignou t«rmo de ranunoia da paroòhia. 

« Paço ào eenado, em 6 de Satrmbro d# 1875. * 
Visocmdê dê Jagwry, prasidento. — h-êdêrim dê Aí- 
meida ê âlbwjuerque, 1* secretario.— 0uf& dê IToaiaii- 
§Uttpê 2* secretario, m 

O Sa. PaasiBBiiTB previne 4 camará de que dará 

5 sra a ordem ao dia 14 as emendaa do senedo & lei 
o orçamento. 

aiDAOÇÕBS. 

São spprovadas as redacções que aa achio pubU- 
cadaa na sesao do dia 9. 

ORDEM DO DIA. 



BLBIÇIO Dl BARA (4* districto). 

Procede-ss 4 voUçio, e é approvado, o parecer da 
commissio de oonstituiçio e poderes reconhecendo 
deputado pelo 4* dietrioto eleitoral da provinoia da 
Babia o Sr. Luis António Pereira Franoo. 

O Sa. PaasmBMTB : — A' vista da decitip da ca- 
mará, reoonb*çu e proclamo deputado 4 assem bléa 
geral pelo 4* dietriotu eleitoral da provinda da Bahia 
o Sr. Luis Antomo Pereira Franco. 

BIBIÇIC Dá »AaAKTBA DO ROBTB (1* distrioto). 

Pk«cede-se 4 votação, e é approvado, o parecer da 
oommietio de conatituiçio e poderes, reconhecendo 
deputados pelo 1* districto d« provinoia da Parahjba 
do Norto os Srs Diogo Yalb» Cavalcanti de Albu- 
querque e Jesé Evaristo da Crus Qouvéa. 

O Sa. Pbbsubrtb : — A' vists ds dedsio da ca- 
mará reconotço e prodamo deputados 4 assembléa 
geral pelo 1* districto eieitcral da provinda da Para- 
yba oa Sra. Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque 
a José Evaristo da Cr os Gouvêa. 

Achando-se na sala immadista os Srs. Luis António 
Pereira Franoo a Diogo Ytlho Cavalcanti de Albu- 
querque, deputadoe reeldt< e peloa 4* e 1* districtog 
daa provindaa da^ Bahia e Parahjba do Norto, o Sr. 
pesidento convida oe Srs. 3* a 4« saeretaiioe para ot' 
y faoebar ; e tando admittidoa no aalio com aa iorma- 
lidadea do aitjio. SS. SSx. preBtiojaraaanto a tomia 



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SESSÃO EM 10 DE SETEMBRO DE 1875 



79 



dlDITO BXfmAIPIWâW A« XUOtmiO DA XàUHHà. 

Sntn tm S* dUoii«tão a propoiU do govanio ooa- 
▼•rtida «m prt j«oio da lai, abrindo ao minittaiio da 
manoha um o» adito axttacrdinarío a topplamaxitar da 
5,722:382^886 para oooorrar a divanaa daspeiaa do 
axareioio da 1874 a 1875. 

Tam à mtta, é lida. ipoiada a antra oonjanotamant^ 
am disenaêão a Mgiiinta amanda : 

< Offeraeemot oomo «manda o projaoto abrindo nm 
eradito d« 4,162:28406/6 ao minitUrio da a^anl- 
tara, oomoaroio a obras pabiioat para o axaraoio da 
1874-1875. 

« Paoo dm oamara dot dapntadoí, tO da Satembro 
da 1875. —i. J. Henriquê$,-'Candido F. de F, Murta. 
— y. Augusto Chaves > 

O Sa. MAaniiBu Càmpoi p«la ordem dii ^aa nio 
•aba ta a amanda da eommiisão é antí-ragmiantal, 
a ta matmo at praticas parUmantaiat am mataria da 
orçamento devem rasoavelmeote ter applioadaa aos 
oraditos extraordinários e suppleiuentares. 

▲ digna oommistio, em ena opiniSo, nÍo tinha na- 
oessidade de ofiereoer em 3* disoassão de objecto tio 
importante como etta« ama emenda approvando e era* 
dito do minitteno d» Kgricnltnra, pablioado ainda 
hoie no Jornal do ComiMrcio. 

Esta qaestio, é verdade, nio aífecta o minittario 
aotaal : os ereaitos são abertos para faier (aoe a des- 
pelas ordinárias feitas pelo ministério passado. Ora» 
oomo ha de a camará votar o credito do ministério da 
ai^cnltora sem exame tendo sido o parecer da oom- 
musio impres»o hije ? 

Espera, pois, que a illnstrada oommissio, visto ter 
apresentado essa emenda, proporá o adiamento da 3* 
duscossão, par» qne ao menos a camará tenha tempo 
da examinar o sen parecer. 

Pede, portanto ao Sr. presidente, que lhe informe a 
respeito da aceitação da emenda; trata- se|de uma dee- 
peza nova a cons«derabiiissiaia, que não póáe ser vo- 
taoa sem discossio a detido exame. 

Os Sas. HainuQUBs ■ SiLvaiax MAaniis faaam ai- 
gomas observações. 

Vem á mesa, i lido, apoiado, antra em discussão a 
é approvado sem debate o segninte requerimento : 

«|Raqneiro o adiamento por 24 horas, do projecto 
am disciusão com a emenda «íferecida. 
« Em 10 de Setembro de 1875.— HanriquM. » 



BXAJOS VABA cunsos swniomii. 

Entra em 3* discossio o projecto n. 120 de 1875, 
qoa providencia sobre exames de estodantes naa fa- 
ooldadee do Império. 

O Sb. SiLVBiaA Iíâetirs fai algumas observa çOas. 

Yem á mesa; é lida, apoiada a antra conjonctamen- 
manta am diaonssão a seguinte emenda. 

c Ao art. 3«, onde se 14:— algnna desses prescriptoa, 
aoerascante-se— oo fasendoosaoe lhes faltaram ato. 

c Em 10 de Setembro de 187d.— Silveira Marttns.» 

Ningnem mais pedindo a palavra procede-se á vota- 
ção, a 4 approvada a emenda e com ella o projecto 4 
adoptado a remattido & oommissio da redacção. 

MATUOULâ M BSTVBÀinn. 

Entra am !■ discossio, qoa a raqoarimanto do 
Sr. Mella Rego 4 considarada oniea, o projaoto n. 137 
da 1875 qoa manda admittír á matrioola e exama 
vago do 1* anno do corso medico da faculdade 
dasta oOrta o cidadão fraacea Dalaao (AJphoosa, G14- 
maot, Smila). 

Kingoam pedindo a palavra anoerra-ea a diaeoiaão a 
o projaoto 4 adoptado a remattido 4 aonimiisão da 
ladaoção. 



oaBAfla aa ua ooLuicia iLiiToaAL n aoTAi. 

Entra em 3* discossio, e 4 approvado eem debata, 

^ a remattido 4 commiaaão de redacção o projecto n. lil 

da 1876, qne cr4a am colle^ eleitoral na viUa da 

IMres do Riu Verde, na província de Goysi, com- 

Stato doa eleitoret da dita viUa a da parochiada 
atahy. 

ramiiçlo m a. #. da o. laaaiiaÁ. 

Entra em 3* diecossio, e é approvado* sem debate, 
e remettido 4 commiaaão de redacção, o projecto n. 97 
de 18^4. qoe manda reetitoir ao tnesooreiro da caixa 
da amortuação, António Jos4 da CosU Ferreira, a 
ouantia de 3:9009 com qoe entroo para õa cofres 
daqoella reparuçâo. em conseqoencia da falsificação 
do conheoimanto n. 5,126, pairo na mesma caixa em 
6 da Jolho de 1871. 



AJUDA BI CUSTO AOS HAaiSTBADOS. 

Entra em 3* diicnssão o projecto n. 102 de 1874, qoa 
declara qoe aos juizes de direito nomeadoe desembar- 
gadores se conc«der4 oma ajnda d« cnsto, regalada 
noa termos dp decreto n. 687 de 26 de Jalho de 1850, 
a aoe desembargadoree qne por occaaião da execução 
da lei da 6 de Agosto de 1873,oq poateriormente, forão 
nomeadoe para ae reiaçGes de Cujabá e Qoj^m, e to- 
marão poaee doe eaos logaras no prazo marcado pelo 
governo, ae abonará, como mdemniaação de despesee 
uma quantia igual ao ordenado de seis metes. 

O Sr. Silveira Martins pronuncia um 
discurso. 

Tem 4 mesa, 4 lida, apoiada e eatra conjuncta- 
mente em diacuaão a segninte emenda : 

c Emenda ao art. !<> : onde se lé— desembargadores, 
accresoante-se — e aos desembargadores nomeados 
membroe do eopremo tribunal de justiça, etc.— Ao 
final do paragrspho único, accrescaote-se— e aos no- 
meadoe para as outras relações uma indemnisação 
correspondente á ajoda dé cnsto que perceberiio pela 
disposição do decreto de 26 de Julho de 1850. 

c Em 10 de Setembro de 1875 —Silveira Martins, a 

Ninguém mais pedindo a palavra, encerra-se a dia» 
oosaão, e, procedendo-se á votação, a emenda 4 appro- 
vada, e com ella o projecto é adoptado a remettiao á 
commissão de redacção. 



raiviuaio a a. auahi b a b. dbjiab. 

Entra em 3* discossão o projecto n. 22 de 1875, qoa 
approva o decreto n. 5,670 de 17 de Junho da 1874, 

Sue ooncede privilegio por dezannos a Alphonsa 
lUsíu a Alfred Rivière Dejean para introduzir no Im- 
pério o apparelho qne iuvent4rão, destinado 4 lavagem 
das alloviões e terras auriferas. 

Yem á OMsa, 4 lida, apoiada a antra conjonctamanta 
em discossão a seguinte emenda : 

9 Offereço como emenda o segninte projecto n. 57 
de 1874. -^ f í 

c Em 10 de Setembro da 1875. — Miranda Osó- 
rio. • 

« A assambléa garal raaolva : 

c Art. 1.* Fica approvado o decreto n. 5,815 da 
18 de Junho de 1873, qua conceda a Daniel Lombard 
privilegio por dez annos para introduzir no Império 
machinas destinadas a deaoasoar e brunir eaf6. 

c Art. 2.* Ficão revogadas as disposiçOes em con- 
trario. 

c Sala das commiss6es, em 9 da Julho da 1874.^ 
Fiel dê Carvalho,— Helêodorú J. da Silva.— Ágesiláo 
P. da Silva. • 

Ningoam pedindo a palavra, ancarra-eaa diaonaaio 
a o projaoto com a amanda 4 appiorado a Tvnattido 4 
oaimníiaão da ladaoção. 



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BO 



SÉSSÀO ÊM 10 ÍSÉ BÉteaiBfto OÊ 1«S 



Kk. 



CmtàÊák a> 4iMoi» o 4o ^'^Ml» b. 109 a« 1874. 
,^1» MproTft o pnTikfi* «oa<Mi<io là Allr«dp ll«tMii 
.pip» IMO 4d lyaiflttft 4* tynpMM-élMtiioo» lU^ii- 

4toU, D*»' tuu^Miia •»> ^•i»»r» •• nào uvetM ouvido o 
Bobn cz m*m*mh èà «leridkJdun»» ^ «» tMma MtOo 
occa»>oo •- desU materí»» ttodo inUrp^lUdo por mm 
mobrt depauTiu por Muiftt-CbrMi ; • ^ pw* to»»r 
in eo^tdor»^ algao^a* àmé propotiyOM do aobM 
IK iXiioi«trt> 4 i)a« «a me UvMito. 

O n(4 € ex-mioUtro prtirod^alattifioar a eoaoftMio, 
4ÍBeo<io qac mogatm tiob» allegad* MoIra o rcqa^i* 
l^oto de (jriViíeiAi». £a i^ediri* a S. Ex , p»ra reo*- 
ali»# r a proceleDO a desU obaervecãu, qae not dit- 
aea*e qatm áo pablíjo 'oi oavid© «obre a c noeatio; 

Sorqa*. togando o noMO regimen adminiatrativo, o 
eferiaieoto de uma p«tiç»o de privilegio fas-te em 
legredu d« )«eelf a, e^tfi4fca lA» «tb WWbdof . 

O Sa. CocTA Paaanâ :— Mat ha de&paoho no livro 
ta po»U. 

O Fa. MAarmuo Cahtoi : Perdòe-me V. Ex ; maa 
qn» d ep < ho í E 4 ♦epeoialmenu eau ponto, Sr. pr#- 
«dtnU. qa« um f tç> U a vir & tríbiiDA. Isto nio pôde 
40DtÍDuar por *8t» forma. 
^ Um lodivi uo qualquer requer á admiuistraçao um 
wivil«gi«' qme pr»ju lO», por exemplo, a to^oe ot que 
«xero«m a meam» mdoetrift. Ora, ietj 4 eegredo <U 
Jnttiça. nipgaem o eabe anui d« ooooaaeâo ; mas, ã^ 
o nobre ex-ministro da agricultura, que acaba de 
honrar me e^m o teu afnn^ : b* êí^aellb no Kvto da 
porta. Mat qoe deapaeh« T Sobre oe reqaerim«iltOe ai 
FBiaoo e de Morano dtf-rídos oU nfto. oftoae dix nsda, 
ningaeud s»b« a aatnreea dMe requenmeBtoe ; t •« 
dee«j*ra que o oobre ex-minietro a eate retpeito na 
|]kfofm«t»«. p'>rqmeè *fta uma mate ia em que of 
apartes teclàreoem. Dei Java, poie, uma r«»poiia eu^ 
ao e»g.int*: a qaem 4 que ee ouve nae petiçOee piTà 
aoto* graoijsci d» ncisa adminiitrrçiA 7 

O nobre ex-oioittro e4be que em ouUoe paii^l, qwi 
noa podem «ervir de modelo, a oouaa ee paeea de outro 
modo fi* obvio qn-*» ee qnitermof ter eeelarecid» e t 
procrder com equid«de, áevemoe abandonar a pratica 
iieguida até h] ; • couea deve eer bMo poblica, de 
modo que espeoialmente oe íntereeeadoi confre P<*«**b 
«er oimàoe e allegar o seu direita; e a adoiídfttrft^ 
leria atticD maia eaolareoida em taes fyretençSaa, qM 
tUa boje joiga, attende ou rejeiu, ouvindo só a uma 
parta intcr«e»ada. 

O Sa. asTA PkaHUA :—▲ lei de ItlSO nio esU 
neeMS casos. 

O Sa. Maarmae Cambos :— Perdôe-me ; a lei de 
1830 oondemo» quasi todo quanto Y. Ex lex em pn- 
Tii«g<ns. Mm <ii«*< ^ nobre ex-minietro qoe neobuflàa 
obiacçio ooDtra a onneete&o foi (aita Como objecfio, 
•e a ooooeta&o foi feita em se^^ede 7 Raquer-te ao 
ministro; o mioietro manda ouvir as amt. rid»des da 
«taa •eoMtavie, e quaado muito, em poucas maietias, a 
«ma eooiedade. 

O Sa. AoRSiLlo :— Foi feita Qomo tolat. 

O Sa. MAUTiaBO Gamms :-^Ea nio fallo só desta, 
fello do •ystauje do aagrede, e 4 contra eeU pratica 
qua objecto E«U pratica entrega a admmiatraçio sem 
defaaa e »e<D eaoUreoimeotos As boaa diligencias e so- 
liUçÍ'S de interesaes iodividuaes, e entrega a preprie- 
dade e o direito individual também 4 admhkistraçio 
gem defesa possível. 

O Sa. AassiOo : — Faça-ae então um lagulamento. 

O Sa MaaTiinie Campos :— Isto 4 meteria puraneato 
feguUroentar; a s» o governo aio lat. 4 porque nio 
ttuer. At4 b^l* nio ba ripgnlameuto para ej»oa(«o 
dessa lai de 1830. e 4 obvio que isto ftio p4de «nlfc- 
■nar por eeta f4raBaw 

Mae a miaba objeoçio principal 4 contra a prepoei- 
^ do nobre ex-ministro, quaado jaetifiBou a concai- 
•io feita, diíeudo : ninguém objectou. Eetponderei a 



8. Sx. que oe prefádioatòs Jt6^MbíM^tí$í^f$Ê^ 
nio loriooovi 'oa aó forio fuvid* a ea fuoeeionanat 
«Mlidòè,a mm «fta-l «oaoiíMdMKè. ^^fj^ H"^ 
5urtfd«V*M 6^>f•a, W^i/ttirm» è opIaMo 4o tr. ^ 
«tttâ O pn4tfr#4 r «a èoHIa bu^^a, 4 eam 
um DigMMto KWMta^ • <^nt^ P^^ í**^ • 
maior aatima ; maa 4 prewaaá^dtr •^-•fca ttWW 
a Batenrn te^àmoav aUieia à eua pi*- 



O Sa GbflTA PUaaiaA >^ parecer do8r. Oa p i fcem a 
An fworavel à ci-noeaaio. 

O Sa. MAarnw» Oèíêm :— ▼. tx Htt4!Mig#tf a4o.O 

procurador da o* rôa 4 « onico que nÍo (.bj»cSacMA 
a couc»^ • do privilegio : os outroe fWteeto- 
tfiribs dà HMsrétaiia, tUVtn. s l^ftbia C SsaUmpt^U»*^ 
nimemcnte. oo o d*eee, ad>*erelb 4 dp<»íil»<de 9t, O^ 
paaeoM», que 4 contraria a esta cooccssio, aamo daqid 
a pouco demoottrerei, lendo a. _ 

O nobre ex-miaietr» coo^ede miviít^io de lotro- 
daaçie. m»e introdocçio de qo» T Và applieaçio 4 te- 
Isgrapbos orb«ooe da eleotncidadr, cousa que n^ 9 
tiabamo» eetabeleeida em centen rea d*- la nae nésle 
paviTô nobre ex roiniatro coacda o priviUgin, entia- 
tsBt >. o&mo ee fosse de iotrodu^çio de um invabto 

07 



fcVOT 

^or itso digo ao nnbrs ex-mioistro oue a lei, qus ra- 
Ipila a conrsaeâo de pnvil^n.foi p r S. Ex eopptbn- 
tadae sBfffta«ia O o- bra ex mio^-tro poli« af>«iaree 
na disposição do ert S», qoe ©•noede ^riviV gio pela in- 
tr^ocvftode itvantos ouis cu indnstria ui • oooheddà 
no pais; o iovcwto de qu« le trvta oioé no^o,4 velbo, 
j4 exivtio n> Iteperio em ^arga esoAla. 
O Sa. Ceara Paxxiaa :— Os tyaa^oos nio «xisClSo. 
ô í^u. l*â*riliao Cahvos: — P*riôe*oe V. Bx.; M 
y, Ex. admitte ditriti» a pr-mio e a priv^egi • a esiè 
invento como a oatroe acientífici>e, j* conbesidbi, 
ton maitèré um grende dea»certo. 

^aauHo se tra*a da rpp^insçK) dfe còo!ieoil^«mt^ A 
pbysioa, de rhhnica, dte mineralogia, etc , às ^o<Ml- 
trias, ser4 difficit que o nobre éx^-roi iH>ó acbe bc^ 
dada alguma. S. fix. pôde aooar lostrnuteiitos «u ap- 
parei boa oovos cn modificados oom det^ibaa oú t4rmai 
aoaeeeoriae, mas nio inventos, que eio raroe; e nH 
que vivamoe tio lf>age doa focoe d(«a mnioree detfra- 
volvimeil*^ à^ soisraeias e da iodostria, ee tnio poda 
aer privilegiado, nio eei qual o beoeficio que o uobra 
ex-ministro dsixa aoa Brasileiros: o de eerem osmpç 
a meteria da exploraçio univeraal ; nio noe ncsirá 
outro. 

Be ligeirae modifio*çO*e ea proceesos j4 oonbecidoa 
dio direito a privílcgioa, o nobra ez-ministro privi- 
legiará tudo no noeao paix O que esti noe noeeos 
intereesaa 4 deixar livre o desenvolvimento de todai 
as taculdadee individaaes applioatado-ee a toda* aa 
iadaaenaa eem cutra reetricção eenão a da reaelvar 
o direito de terceiros. . ., . 

O nobre ex mioietro nio concedeu este privilegio 
noe termoe da lei A lei daria direito ao int r dnctor 
do iovaat^, se oovo fosse, a um premio. Eu nia cen- 
suro que 8. Ex coocedesse o privilegio por nio poder 
dar um premio pecnuiano ; mae noto o inconveniente 
dásto. O próprio nobre cx-minittro, qaa nos tioba au- 
terisado a eeper^r o repudio deste privilegio, disendo 
qne oio conbecia ae reclamações, propoz-nos o 
adiamento. 
O Sa. Costa Psubiua :— Ni'^, senbor. 
O Sa. MaaTiHHo Cahpos :— Se o nio propôz, voteu 
por ellf e aatonsou-o. 

O Sa Costa PxasiaA : — Isto sim ssnbor. 

O Sa. Mautoibo Caiffos :— Logo, foi um acto seu, 
Xttprovando a o^noeseão, que indicava que nio tinba 
oonbeciíseoto de rrclamaçÒ^a. 

O que 4 «e>dade, Sr. praei dente, 4 qne o nobre ex- 
miuiatro ai* podia conceder o privilegio que conoa- 
deu. S Ex. dii que o parecer do Sr. C«Dsnema foi 
favorável 4 oooceesao. O parecer do Sr Capantma 4 
digno dé sua illufttração e de eèus taleUloi; o pâltcer 
do Sr. C<*panema, desde a primeira aU 4 últlihà ^^ 
lavra, 4 contrario 4 aoaceaeio. 



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Gòogie 



SESSÃO BMi mrDSSETEMBDO DE 1876 



« 



O Sa. lÍAETuiao Cahpm : « O p«r«e€r do Sr. Ca- 
w»om' Dão é •a«e»|>tÍT«l de ovt^ iotttprttaçSo, 
deinoida perf«itaaieato s meteria. F*aToravel à oon- 
D, niu ha MOiò o dioreto do nobre ez-minietro 



e o parerer do proea>-ador da coroa. 

O Sa. 6iiTA Psainu : — Eu moetrarei que nio. 

O Sa Maetoiho C411F01 : — Eis o parecer muito 
InminoAo do S Cajáneoai, e onça o a camay», qae é 
digno de ser coohecido : 

c Foi- me, a 2S d« Novembro nitímn, remettido, a 
informar, o requericneoto, qnt ora devolvo, de Alfredo 
Hattoo, pediodo privilegio por 40 ennoi para cetabè* 
lecer no Imperi > tvmpanoe eleetriooi de segurança. 

ff Como 9 reqnenmtnto tó contivesse elogios a essa 
inveoçSo, exigi esclareci KieQtos,qiie s& ba poaoos diai 
ncebi. 

« ^opOe-se o snoplieaat« a estabelecer em todas as 
eases um apparelho, que, li^^ado a ontroe em eetaçies 
polieiass possa, por um simples signal» avisar um 
aeoidente qu9 exija soccorros. 

« Os apparelhot nada téai de èovo, porém bem sp- 
plioados p>dem der garaotisk' da scgnren^; por isso é 
oovMuiente favorecer o sen estabelecimento. 

« No csso que o governo julgue animar a empreia 
com a conces-So de privilegiu, ssr& necfeiari') eitabe- 
leoer a oondiçêo de fuoce^onarem es apparelhos regu- 
larmente na cOrte em prato que nio exceda a 5 annoe, 
para qne a coQoee«io não obste a- adopç&o de* algum 
mtto melhor que possa appareoer. 

« Esta empresa só pcteri subsistir s f aaccionar re- 
« gnlurmente een lo os apparelhoe adoptados por tudaf 
c ascasas.o qne nio terá lagar sem imi^oêição qotrdo 
a g jvern j.daa oinoioipalidaiee on por parte das oompa- 
« nhiasde scgnros.qne deixem deseiiu^ar casas sem oe 
c tjmpaaos. d*abi L>oderi(> sorgir quei«ias Cuatraa ad- 
« mioistração pablioa, allegando u pivo qne pagaim- 
« pastos para ser lhe ffaraotidb a eegnrança, recoeará 
e um novo imposto. E' preciso veutilar previamente 
< esta quAstSe, qne pudera trus^r embaraçoa qnax ao 
« governo, quer à empresa. 

9 Ootra medida .indispensável é prohábir a empreaa 
que ool loque os fios de bodo que em unui eventuali- 
dade qualquer poetAo embaraçai o serviço daa llnhaa 
telegr»phicai do governo. Oeua guarde, ete.— Oiii<*er« 
me jf de Capanénna. » 

O Sa MAaTinae Campos :— Note a camará : ot appa- 
relhos nada xAm de ncno, dia o Sr. Capanema. 

O Sb. Costa PnftniA :— Para elle nio. 

O ^a BÍAaTiiiae Caifcí r^Perdôs Y. Ex., aetioom 
a lei aberta : veja o art 3* t verá que nio se trata de 
inventor, mas de introduotor de inveoçio alheia nio 
conhecida Ho pais: só isto, em casos ccm^ este, poderia 
dar direito ao premio. 

O Sa. AeasiLÁo :— Mas Y. Ex repare que a pratioa 
tem sido aqni no Brasil e^natantemeate coatreria ao 
que Y. Et. esti dizendo. 

O Sa. IfAaTmao Campos : — Se Y Ex. argumenta 
eom a pratica, comece por fechar esta casa e a do se- 
aado, porque a prai^ica aqoi é faier ponoo caso da lei» 
e em mataria de privilégios o nio faser C}>S3 da lei 
era toda a vida, era a encarnaçio do n jbre cx-minietro 
da agricnltura. 

O Sa CoeTà PkaaiaA :« Sou o unioo ? 

O Sa. lÍABTiifHe Campos :— E alada S. Ex. se apro- 
veitou do men ebspé > para faxer uma barretada para 
cima, para me ftizer figarar com iacrepaçSes. 

O Sa CesTA PaanaA :— Nii tenho necessidade de 
faaer barretadae a niogiem. 

O Sa. MAarmao Campos : — Qiando aqoi discuti o 
orçamento d« agrieultara, a^^casei o nobre ex-mioistro 
da agricnltura por concessões de privilégios contrários 
& letra da lei, nsnrpando, por exemplo, attribníçõee 
da camará mnaicipal S Ex. jalgou mais fácil para 
defender le imputar -me o atacar a coroa 

Sn li aqui um disourso muito bsUo da rainha Isabel 

TOMO ▼ 



r da Inglatem, Mousani^ 0»^ ^m ollnf etnr ptir éíM 
^ em matéria de privili^oeVmono|»Dllo8..Plslo ekpírif^ 
do meu dieonreo se Via que ou acusava o ministro; 
niasS Ex., que nio se podia justifio«r 4 vista daití- 
gislaçio vigeote, e a quem a carapuça- Vestia i^érfiÃ^ 
tamaete; jó^on mais oppntrtUQV, 9ià vet de justifiulr 
eeus actos, dixer què' a eor^i do Brazil nunca tinha 
praticado couaaa igueee ftquellaa qne a rainha Isabel 
oondemnava Ao seu dieeatso ; e encitei moitos fMetdè 
da meamatheoría, e ateolntamente' idênticos ate cou- 
demosdo* peia rainha If abei ha mais de dousaeeolor, 
aqni praticados pelo nobre ek-ministro, que só eoofte- 
guie com a sua sôfrega def^a le vnotar sutpeitae no 
espirito doe qne como eu vivem desconfiados, mas nio 
levantio o véo da ficçio constitucionhl emquanto 
aehio ministros responsáveis pelos abusos e erros. 

Mat, basta que a camará attenda a isto: o art. Jh 
da lei em qne o nobre ministro se estribou, d& Preito 
a um premio pela introdncçio no Brasil de a<guma in- 
dustria ou invento novo e nio a um prevuegio. Ot 
eppar»lhos nio sio novos, nada tééi dê novo. logo o 
que di direito ao previlegió, se nio ha intrd<niçio da 
apparelhot novos t ^ 

« Art. 30 da lei de 30 de Agoeto da ISSO.-^Áo intro- 
ductor de uma industria estrangeya.ee dará um pre- 
mio proporcionado i utitiíade, a diíBculdade daintro« 
dueçio. a 

Sr. presidente, advertio o Siw Cepaoema a prevmio* 
um novo impostOf certo de que viria vexar apopulaçio* 
já. vexada. 

Isto pouca attençio mereceu ao nobra exr>minietro. 
S. Ex. no contrato providenciou alguma cousa, oiai 
deixou a porta franca a estas impoiiçOés adivinhadaa 
pelo Sr. Capanema. ( AparUd^ Sr. Coêta Pertira. ) 
lias Y. Ex. terá algum meio de impedir que as oom- 
paohias d* seguros obrigaem ? 

O Sa Costa PaaaiUA :^ Estio no seu direito. 

O Sa. Mabtiiibo Campos: —Eis ahi; o nobre ex-mioiè- 
tro c mfirma o que niz •• Sr Capaoema; qne aa C3mpf^ 
nhias estio no seu direito obrigHndo as casas a teréia 
tympsn^s. (Ba apartes) 

E que seguro oça tem S. Ex. de que os tympanoa 
dario aviso mai» abreviado e fiel a<> qne os meioa 
aotuaes de avieot A julgar pelo telegr»pho eleotrioO' 
do nobre ex-ministro, pelo que eci pe«eoalmente nÍo 
conheço meio de aviso nem mais moroeo, nem maU^ 
nfisl 

O Sb. AobsilIo : — Isso envolve uma oensura ao 
Sr. Capanema. 

O Sb. MABTnaio Campos :— E' o meio de avtto^ 
maie caro, maia infiel e maia moroso de todoe. Sa- 
bo-ea quando ee paga; mae nio se eabe quando oheca^ 
o avieo nem a resposta. Nunca recorri ao telegrapho 
que nio f jese logrado. 

O Sa Costa Pbibiba :— Isso é infelicidade do no- 
bre deputado. 

O Sa BIabtiiibo Campos: ~Esta infelicidade é galrai 
BO Brasil, antee fosse só miohiil Aqui metmo nós cita- 
mos vsndo, é um (uaooionario publico que quer salvar 
o nobre ex-ministro, falia com a maior dareis, com a- 
maior precisão e entretanto nio coneegue abrir oe 
olhos de S. Ex 

Ora, eu pergunto á camará, qne acâba de ouvir a 
excellente iafcrm*çio do Sr. Capanema, que é uma 
autoridade iaoontestavel nesta matéria: o que fica 
da oonoessio do nobra ex-ministro ? 

Sr. presideote, eu nunca tive o proposíti de im- 
pugnar eete privilegio; entendo que nio vale a pena 
impugnar um só. devíamos ter impugnado todos, qustt- 
eem excepçio, porque todos forào ooncedilos oons o 
meemo exa^oe, com oe mesmos fundameotoe. 

Mae o 9iie me etUmula a fallar^ para empregar uma 
pbraee clássica da imprensa do Rio de Janeiro, foi o 
discurso do nebre ex-minietro. £' |>o«sivel e é meemo 
provavdl que S Ex. volte ao mioisterio da agricul- 
tara, e convém qne S. Ex. estuds esta questio de 
privilégios, porque a maneira por que sio concedidoe 
aotaalmente é uma veriadetra onlamidede publica. 

O nobia ex-ministro, por exemplo, á a causa e derva< 

11 



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SESSÃO EM 10 DE SETOIBRO DE 1875 



«2 

Ur míDonot d» grande ealaoiiiadt qoe ««U pMmndo 
•• h« d« p«Mr • br« matas f uiiliatdo Briiii, tua 
iorio taonfioad-t •m en pr«>s-t mal aatodsda* • oatras 
mm b»m paradas • p»osp» a», qn^t rac a''rQioa'4as 
^por D('vas ooaoêa»&«t do nobra a» niii«ut'0 Fmp^asaa 
«ODOadidas pele govarno ttiD »ttiii< • algooa « qaa, 
•Dtrauoto. a fo'ça nwral d" ••n âct4. «otona n->a a 
4«a.ilirt iDffioa da Mrani impmgdaa to pabiioo, a 
«i»pr^«at qaa ta aoht.vio boaa >• n*^^f ax-aiiDt*tro 
AS arrumou e<>ai • atras aovaa ooaoea^ft^» iacr<ficaado 
•aaioi df «astradan anta avalt»do» c«pitaaa 

A objS çâ d', n ibra ax-mioiaUo, d*- «^ae qa»olo o 
pnvii*gi • fui rqo^riif» oiugiiam o impog^oa, é ama 
Boni«-r«vi maito f*aoa. ma» qna, antrvuoto, p. rtiodo 
da b<>oa da aui minutro, o'ama a*>saaiblé politica, 
pód# acKrraur o pr^Jaiio <ls partieulana. S. B po- 
dana allrgar qaa qoaDdo o p mlrgic fi>i ra^a^rído 
niaga^m sa o^pOi. sa S Ex naata mattna ii»aaa 
o qaa a £•«, p< r axamp1>», oa logit»t*»r^ , em qaa a 
«oaaa é pruoeasada da modo qae é • a^^ido o inuraaa- 
•ado oootrnriu. O qoa dit ra»paito, p r exemplo, 
^raa. a a»t »daa oo a eaoaaa, wm a b« a** parln- 
na-to sam ser patfaitamtota iostraido OMa looalidkdas 
raapaotivaa 

objaoção dr» nobra mioistro aaria roaito procadaota 
•a o liv od» povtH sarvitsa pnra o pobl« '« ; m»aoUvro 
4a ptrt», a qaa b l>x rvmatta tudo o ma«d > i«io 
aarva ••ni** para c> yu i< oari e pr« va qa» o gnvarno 
nâo t^m qoa f»tar do dmhairo ^aHodo não não o g<s- 
^n rm faaar ioform*r o pobi oo d« qaa o r^quar* 
maato d« P-iro da t»! foi defendo ca indafarido, sam 
Dioica^m »aHar do qaa sa tratava. 

O Sa âobsilío d4 ata pa ta 

O Sa MiiaT wa Campos : — Não tam a maorr da- 
irida O qoe • u bra na^ntado oooaidara a** absardo 
é » aaio» doatrioa gnraotidorH da propriedade a 
da lei 

O '^a AasfliLlo : — E a iovsoção do ioHi vidão? 

O ^a MAaTiaao Tamp s:— Poia o D«bra danatado 
pr»teo la que » ^>oa»a p o^wr a verda ^e de ooia inveo» 
tík* a«*iii >■ c Dte-tMçã de cotvo, q^a saja ixrveotara o 
Tarlttdfiru iijv»nt> r ? Pois o n« bra lepuiwdo nAos*ba 
qoe acbre am gran-ie namoro da inveov***» b« o*'0- 
teat><võaa a pnon «de? C m« pt>dero er ast-^a c a- 
têaiavõ " u>'ii dne anj crisider çãu se a« ouao*saOas 
fora feitas ^ai »egreda ? 

O oobia depotrd acha iato orna ooa«a ri<1icnla, 
d^g 'a d»*» aoai rita >as; > qae. aofretaoto. oã«> poda 
deitar leit-r om priDopio de verdi»deir»« jiatiçaa aabia 
admviia oçâu 

Mai* S . presidente, o que me estimulou a faltar 
forão • a »D»ardoa pnocipi* a que S. Ex pri-t^^n en 
firni r <^ >m a eu» ut^ridnde de ex mioii-Uo. 

O • obrv ex-iMBi<*tr* aaba perfeit mf-Dta qo«< muitas 
dsa eoaa ooDce»>6ea ^oiixo «ar Honoilu a perante os 
tribQOHea. ae oó» tiv»a«emoa tnb >na*a iiid-p^niaot' a, 
a ae nóe aqoi pndeavemca diser o qoe d>iin o a»o}airo 
de Berlim. 

Maa •• oobre ex m»nÍ8Uo es^ã perfeitao ente traa- 

1oill«s porque aabe qae aerie ela qoam as hnvie da 
fcidir, oo qae uo ca o o> atr>«rio oioguem a» decidiria 
O ooore deputado st>be pe feit»meou o qoe se leo em 
8. P»d1 . »m t^oe » t*oç&< '«a ju-tiça foi t<lhiia na 
prt't*'Oçã que devia A propriedade lodi^ida^l. 

Um decr*-tf -le um pre»idaDta de provioúa mandoo 
levantar nii< prédio. » d»s. eitu da» oontetuçA*» jiidl- 
•i»e do pr. pr*etari" vizinho. O oobr- ex-mioistro, 
portaitu, pò'ie »« mbar d*staa o«us-8. oi - h« direito 
de propriedade na»te paia áoma da vontade do go- 
▼wnc. . . 

A verdade poréui.4 que S Ex aoooedea nmpnvilegio, 
advertido por um fanoeiooario oom^ et nte de qae oio 
ia tratava da iuvebto novo, de qae não se tratava de 
inventor, maa sioi de om simples iotralaot r que só 
tiaha d reito a premio, no oaso de ser novo a iuvento 
qae queria iotrodatir. 

O Sa. Costa Poain :— No pais é novo. 
O Sa. MAariana Campos : * Ne s docomentoa qoa 
instruem a petição nenhum ha qae isso prova; paio 



onotrario a ooiea autoridade oompetanta, o diraekor doa 
telefrrapbi a, dia foro.akuente a S Ex qae não ee trata 
dê app^rêikof novos ; ella não ae Aoateotno em diiar 

3oe ••ão ae trat* d* um» deeo b#rta vdeo ifi a o va, 
laae qae oic aa trau de inf rodarão de úpparêlkoê 

IMWOf 

Nu oaeo de iotroda<^cio da appara b«a n< v«ie oc 
peticiookrioe t*rião direiv», oonf ra»e a diíBcoidedee a 
ntiiiiade, a am premio qu* o oobre ex-mioiatro po- 
dia conr^arter en um pnvilegi •; ni^s esta fonocv nsno 
abnn oa ol^^os o oobre ex-o iuiatio a bre oa vex-mea 
que tariã* de vti pesar eobre oa p opri*uri«a do ma- 
nie< 'ia da odrte, a adtertio doe yexhmea qoe teria da 
sc^ffrer a tropnadkde urb^aa 

N* s term<'S do parecer, a o<*noesfão tome ee intai- 
rameote looiii, nit* sendo obngati>n»; a eendo obriga- 
tória, é am vex-me. 

Não oonsta to psracer; mes tenha ouvido qoe o 
direolor d< s tategrapbos hwvia pr< p> atn a 8 Ex. 
qa«, a querer o g«>eam( eatebeleeer oa tympanos, oa 
attabeieoease aatã> p<'r ena conta 

O Sa. Costa Psobioa : ~ Foi depois 

O Sa MâaT aa> Tampos : — Eu vi na impraoaa 
bto maa o •• b'e a-, iniatrt nã» atteoden s oenho- 
ma defttas p« Dd*^r»ç6ei, a oonoedeo o p'ivilrgio o<>ntra 
a letra »x rea»a le* 

O Sa Costa PaaaiaA : -> Não ap iad». 

O ^a MAeTieao < ABPos : — O art S* da 1m an- 
ta is*^v<. a h tx a d r om pre< !•• ou privilegio, 
depend^tit* d- •pi^roecçãu m poder Ugieiativo. ao 
caau qa- ee trau-s^ de um ioveot* novo. 

O ^a < OSTA PaaaiaA : — De aaja induairia a«traa- 
geiro otil. 

O S 11 ASTiiia Campos : ^ Fas favor de p-eaar^ma 
lei 
O Sr Costa Pereira entretfa a lei ao oradnr ) {L4.) 

InfroHoot r aqui Dã< é o que iotr das o que j& 
«X »te. ^ o a** lotrodiz a«iia 'X>osa o* va, i»tn é q>ia 
a noa oão be a u ra N o ae pôd» d r i-utra int-IIi- 
geooi- Apartes do ^ Cittto P^firnA E • O' bre ax- 
m*ni«tro t*Dh» u parecer d< dir»<-t<T doa tM>grephnS, 
qoe é ^^mi^regMdft d» «oa repartivãu, no qual alie diz 
qiie »ão e tratava ^e c u»>* n<> a. 

O Sa C ara Paaeiaâ : — Pnra elle. 

O >a MAaTfX ampos : Eile oio deu pareoar 
para a F nv, l mI" -rra • n F»»ad s Uni loa. 

Àg r , ^r piea' •ente. o at 9* da Ui de 1830 pa- 
rece que deve oiereoer alguma attenção. ee àn do 
íivtTf ex>mioi»tro ao me<iie do pari meitto. Dia eata 
artig : 

«Art 9 * N<> cm»o de ee encontrarem d> ua. oa mais, 
nos m^io p r qua teohão oo iseguidc qualquer fim, 
e ooiuoidiu IO ai. meaoif tempo em pedir a patente, 
eata »e oonc^derà a to •• s a 

E* o caau d- pa» lamento prementemente. Quando 
se peiio ao oubre ex mioiatr , no aegredo on aa»* Jus- 
tiç-« distrib tivK.era um f^etieionario; ujaa h<je p*^raota 
o p rUmcoto nã • ha um, ba dona, um que pede oom 
o apoio de uobre fx—, inistro. . 

O Sa CotT« Pa» BISA :— Deolsro ao nobre deputedo 
que não pr^st*» oeobuiu ep.ito ; hei de votar oomoen- 
t«>n ler. 

O >a. MaaTiaBO Cakp s : — .. am qae pede ao p»r- 
lamaotu a a^provavão do pnvileic^o e «ntro qu- dii 
ao parlamento : — Eu peç'> aimpleamente o lifoito da 
axeroer oeate paia da liberdade ume industria licita. 

(Apartes do Sr. Costa Perstra) 

Orna acqaiasoenoia do nobre ex-ministro oa •pp** 
relhoa io segundo peticionário forão eoeaiadoe (ha, 
ee S. Ex não qucna revogar o privilegio qae ooooa- 
deu, dave pagar ama indemnisação a aataa petido- 
narioa. 

(Âpartês do ãr. Costa Pereira.) 

Se o privilegio valia, ae tinha da eer saitantado, 
para qae oonsentir n*ama axperianoia dispendiosa Y 



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Sfí^AC) ÍÍM 10 DE SETEMBRO DE 1875 



83 



Ot p«tieioii«Hot rto^amárSo d«ti« o prlnoipio oootra a 

OOnO ■«âo do priviUgi • 

o Sa. C»iTA PftaHAA : — D«tdt o principio, nio. 
B«el U.HO ictit JuuQO dtttê aono, e o privilegio é 
da 1H73 

O Sa MAETiraa ''^ahpoi : — Pelos artiitoi doa jornaas 
pabiio«4o* d** p.rta a p«rta v»j qa« am reclama 
oootre «• priviegv» oono^aHo. 6 o oatro pa'iea »a»ieii- 
taçâ** do M^ivil leio E* ama Terd «leira c mp^teocia 
qa»ot> «ot m^emoe appurelboi. e o nobre ex tnioutro 
não x^-m JQatifio^çfi' em ter oonsaatído na experi^noia. 
{Apartes.) 

Oit •' n bre ex-mioiatro qae d°o d«a opinilo Ea 
•nteoto qo^ S.Ex. a dea, a eatando oiaia, • S.Ex. ha 
de oia fiermittir etta lib^rdMde, qaf t*m rígoroaa obri- 
gação de a dar. O n. bre ex-mioiatro e^a ii>inia ro 
ouHodo ooao»den o privilegio, e, porttinto, na qna^id^de 
de meubro do poder e&ecutlvo, e obrigado a Jastificar 
o aen acto. 

H« ama reoiamAção oootra am aoto len, e S. Ez 
ttiu peie diz^r qiit não t«m opinião- 

O ^a otTA PaaiiaA : — Por facto aaperveni^nte. 

O Sa MAai mao Campoc : — Mas Y. Ex é obriga- 
do a d. r opioiHO « b «^ es«»e fa^to saperveniente. 

O Sa CkfiTA PiaaiaA : — Quando nio eoa maia mi- 
niatr ? 

O Sa. MAariRio CAMPoe : ^ B^-m i«i q e nio ha ci^ 
déa, que oa ha onauangimento corporal eootra oa 
qae oã > cum^ircm o aea dev- r; maa obriícação m<^iral 
V. Ex a Um o mpleia eiotAira, e t»Dto c-m^^ieb-n- 
deo que a ti -ha, qae acadio ao nobre deputado por 
Minaa. 

Par^c-n me qoe era c otrario, o qne ca loovavel, 
ao pnvi ecío concedido » p dia ter por motivie maito 
honro*<a & S Ex ConY^n<tidn de qoe a e«>aoeaaâo ti- 
nha *>idct mait m-1 fMta, tob fuodamento falso, obrava 
mnit ionvavelmrDte votaolu contra ella. 

O Sb. Costa ('eaBiBA: — Rcítifiqaei. 

O Sb. IlAaTWHo Oaapos: — M«s par«oea me qne ti- 
nha v< t^^io <-t>oira, poréoj < o^bre cx-mloistro dieea 
qae ap«ni>s tiuha vo% do ^elo adiamento. 

O Sa. O STA PBBBiaA:—En expliquei. 

O Sa. Mabtirio < 'ahpos :— E fei-o de maoeira qae 
a mim nao bcou i>eui.oma dnvida de qne S. Ex. era 
favorável a '-pprovayão do pri^ileino, taoto ahbia 
qae tioha obn^açk! ' de dar ioformaçõe» á cambra, 
mas d»a-aa de maoeira tal qae a sua i(np>trei'>li'iad6 
asa^melhoQ- «e à imparei «lidada de certos jaizee de 
dir ito, qae oo reauiuo do debete perante o jurj 
obriKão o udTOKado do léo a protestar, e pedir de- 
len é-lo de a«>vo. 

O Sa Costa Pbbbiba : — Não me oano ; historiei o 
facto, a caDj-ra que tiraste as conseqaenciae. 

O ^a. Mabtinh* Campos* — O privilegio, pois, era 
qaettãt^ «-m «a» e>i oã.» teri» de entrar, porqne devia 
entâu exudiianr ranitos ontros oonoedidos. Os coa- 
oedi-tos pelo nobre ex- ministro estão, com raras ex- 
cepçõei, no meamo caso. 

O Sa Costa PasBUA : — Pois fai maito eeorapa- 
loio. 

O Sa MABTiaao Campos : — E sobre as concessõss 
feitas por S Ex , se en entiveaae persoadido qae ee- 
tavem- s oo tempo da ramha Isabel, teria dito: a tal 
accntação ea «stava albeio, e o nobre ex-miniatro de- 
fendeu a qaeiu oão tioba sido accnsado, a até, Sr. 
presidente, fi4n'>i sas^eitondo que elle é qns eetava 
accnsaod ., f atendo apprecer uma cousa que o véo 
constitucional devia eooobrir. 

O Sa. CvSTA PsaaiBA : — O meu discurso i claro ; 
assu i todi a reap«'oaa*)ilidade. 

O '^a MABTDiMe Campos :~E eetá publicado. 

Aasim, poia, tanho demonstrado à Camará que o 
Bobre exHmioistro concedeu privilegio para a iotro- 
dooção de am« iodaatria, que, conforme o parecer do 
director dos telegraphos, não trasia apparelhos novoa. 

O Sa. Caumm Muota : — Oonhacidoi j4. 



O Sa Costa PaanaA : — No paíz, nio. 

O Sa IflABTUino AMPas : * O parecer oão foi feito 
para a Cbin ; «•ll« foi mo 

O aobre cx-iuinistro concedeu o orivil«gio porqua 
quis, oão porq i# oãr> f »sse bem advertid e até por 
enipreg^-d' o de sua secretaria qje auherirão ao pa- 
recer io di ector » s t»iegraph a. 

O Sa. O STA PsaaiBA d 4 um aparte, disendo ter eido 
o Sr CHSt o e Siiv f vor vel ao privilegio 

O Sa MaaTiRMO Campos : — O Sr C^tro a Silva 
for mui n algum •• ria»*>a para o contr»to. partindo vio 
sivelmeote da hypotbt-se «e querer o nobre ex ministro 
o* noeder o privile^^o. Bn nao sei oomoiato se d»u aãa 
aegred"» da adu niatrção Em geral qnando eatea 
pri ilegioe ae dáo, uu guando ae prucede a Informix 
ç&et, nã<* aei ae oe mioiavroa gaardãf completa impar- 
OialidMde 

O 'ía. Costa Pbbbiba : — Completa, e o Sr. Castro 
e Silva é luaitti diatincto para não aob rdinar-sa a 
qnalquer ou^westãn 

O ^a Mabtinho Caiffos : — Nâo digo o c ntrarit, 
porque tó tbrmo «ue ei e furmoloa baa s p«ra o con- 
trato, oaa- ^ e Uvea»*; de oonee er o priviegio; era 
•ua obrigaçã •, ninda mesmo sendo de opiaião con- 
traria. 

Nao fii attendido o pHre«'ar maia competente do 
homem qae tioh« «H>nhecimeQtoe technicoa aobra a 
matéria. 

O Sa Coita Pbbbiba : — Qoe foi favorável. 

O Sa MABTiHno «'ampob:— Inteiramente CfUtrario. 

Nã> tem- «idn atteo udu n p«recer mais oompe» 
tent*-, o que re-ta^a aos empreg.i. s d^ secretaria 
senãa fus^r o qne «ra do deeejo do mioiatro? 

O Sa G STA PaeniBA :^Nâo tinha ainda decidido, 
quando de rã' «> utre e^. 

O Sa. Mabtuuo Campos :— Sr. pr^siiente, V. Ex. 
sabe trata se de nma qnestão iosigoificante, mesmo 
para ia qoe ié<n de paicar a oootribaiçã- imposta pelo 
nobre ex-miuistro ; oão faço cabe ai delia e ae vim i 
trionn» fui p- rqoe desde a '* e 2* diamssio mani- 
fsstei o mei jiizo. Tinha até declarado a alguni 
amig a que não tomaria parte no debate, maa 
maoif^stei sempre a upiu ão de que, haven lo doas c >u- 
cnrrentea par-» o meamo aerviç •. cff recendo amboa 
aa o.eamaa vaotiigeoa a esta cid de um pedin-to pri- 
vilefno e cutru dixeodo — só quero a liberdade de tra- 
balho— não a.e er* hcito votar a favor do !•, e, vo- 
tando a favor do 2®, não vi>to contra o 1* , ficão 
amboa com a liberdade de • M recerem o mesmo ser^ 
viç«> à oídade do Rif de Jtfoeiro e aofarirem os lucroi 
qoe lio)t«meate paier-m obte . 

Deviamoa eat^r eaoabnad a com oertoa mon* peitos. 
E«pecala-ee com a pn teoçã^ a maia iojastid<»vel do 
governo imperial a reapeito de certas serviços de que 
o pablioo necesaxta. 

V Ex v4 Sr presidente, o qae se paaaa com o 
gaa PtfgaiDna o gaz oi^tis oar" do que nin^aem paga 
mesmo no Império do B<-axil. Podíamos ter um serviço 
melhur e maie barato; maa eate moaop« li >, que em 
outros Ingarea -lá reoda ao pablico, entre nós custa 
ao thes nr« pubUo, cooio se vé dos orçamentoa, ama 
despes 1 enorme; e aoa particniares uma contribuição 
qne não t-m jiacifioação. A iHn tji<iaçâo maisoar* do 
Hio de Jaoeir* é a du gas e «• qae HC<iatece com o gâi 
acreiite V. Ex que bi te acontecer com a agua. 

O Dobre ex mini tro fec passar.... 

O Sa Costa PBaaiBA : — Eu ? 

O Sa MAariiino Campos : - P >is não ; temos doas 
minist*ri< s actotimente : eu vejo doos miniaterioe em 
exercicio {Ritodoi i O nobre ex-mioistro fet paasar 
seu projecto de «.gons, e pedio ponoo. 19.000;0 OjJKKX). 

O Sa. Costa PsaaiBA : — Com applaaso dos co-ra- 
ligiooarios de Y. Ex. 

O Sa. MABTiaHo Campob : — Meu, não. 
O Sa. CcSTA PaaaiBA : ~- São muito oompatentaa. 
O Sa MAanano Oampob:— Cada um ia governa por 
aia cabaça; eigo o exemplo qae alies ma dão, a sampr% 



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SESSÃO EM 10 PJ SETEMBRO DK 1«7Ô 



f d btbito Bên gov«ni«r-ttt por «lioli* Oftbeç» ; •. m 
«lia nio mê désac «tU priTilegio. •• nio dm t^TÍtM 
para govêruM-w: tn aobav» muito Jluto qtia a oor- 
tMMm. (Btímridadê) 

O Sa. CoivA PaauaA:*SBUk> nio adBÍIto« dia«- 
pliiia de prrtido. 

O Sa MAaTDiHo CAHFoa:^B' preoticu labar o qna 
T. Kx. ohaiDH p«riido. Em obamo ^rtido a ttoilo da 
homana qoa tém o mtMDo pe&a«m*ato, maa para 
T. £x , porqoa é d( prioc^tio da 'badiaocia paaaiTft 
QjH da autoridajla, qoa é dogma do aaoíparttdo, á outra 
^Ma, a nénòo inMlibiiidade ao p^ph.,, {Ba c^partêã) 

O Sa PaauoBiiTB :— AtUnçio ; aatá dada a hora a 
é precito qae nâo iotarrocopão o orador. 

O Sa. MAariNHo Cahpoí: — E* dootrioa da toa oar- 
^ba (re/WtT.do te ao >ir. Cotta Fereira), é dogqia 
aprimorai* 1 da iodo o bom oonaarvador. 

O Sa. J. DB AuROAa: — Nio apoiado. 

O ^^a MAa-moio « ampob : — Àuim aio ba divc^n- 
<<áa poativai; a dão bavcodo divarganeia.ba a«mpra dia- 
«ipuna, a é ÍDdi*eiplia»do to<fo aqnalla qoa não aoaita o 
dogma : neate atntido aoa p4>aoo ditdpmiado. 

A minha doutrina é onUa : parto do prioeipio da 
diraito do hvra fxama. principio qna oa nobrea ax- 
mioutroa boja ló admittem' tm mataria da raligito. 
Aid o cobra »x mioiatro da jnttiça, qna ara tio aom 
eatbolioo. Li contammado. (iNiadM.) 

O Sa DuAara m Aia?Bi»o : — Nio bnla eommigo. 

O Sa. M AamíBa CASFca : — Maa, partindo do prin- 
eitno da diraito da livra axama, nSo tcnbo oomo oo- 
laligionarica aanio aqnallea qna aatio de acaôrdp com- 
migo na qoattio d%da. 

O nobre oxHBiniatro adopta um ' partido eterno no 
Império, obcfa TÍsivel e inviaÍTal também etemoa; 
mea para o men ptrtido nio bft parado eterno, |k6a 
Teriamoi. 

T Ex., Sr preaidante» tem-me Tiito «nido com o 

Sartido oonpar'va4or, em qna aliia o oobie ex-ministro 
maito disniplinado ; mas etae partido eatá partido 
ae meio. IBiêaiai.) Áu t€Dho militado oom ambaa aa 
Iraeçõea, e qnando na oppoaiçio tem-me áa ▼eseapa- 
reoido btm bona liberáca . 

O Sa. CoaTA RmanA : — Hoje reina a harmcnia. 

O Sa. MAaTnrao CAMPoa : — B' Tardada ; mta qnem 
d o indisciplinado oÍo aci ae é o nobre ex-miniatro da 
agjrionltara, cn ae ton eu. 

Emfim, até u men illaatrado oommeudante em obefe 
da oppoaiçio, ane ba tem'poa,nÍK> pçdia aer de opiniio 
divarf a da minha, ^tia qna oa diasidentea ario oa mi- 
idatrof ; boje, porém, nio pó^e ter maia opiniio, 
oom a meima Uberdade qae eu ; reina a harmonia 1 
(KUadoM,) 

Mas o Bobrft ex-ministro cobrio -ee com o habito doa 
meus có-religionarioa na qnestio da agua... 

O Sa. PaasiMirra : — Nio ae pdde diaeutir eata 
meteria, ^to qua a hora eatá dada 

O Sa. IfAaTmao CAMPee : ^ Perdôe-me Y. Bx , 
traga um exempio contra os monopólios. {JUiodat.) 
Meata qaeatio o nobre ex-miniatro diaae, perante a 
oamara, que lhe .repugnava eaae privilegio de oon- 
oeaaio de agua... 

O Sa. Costa PauamA : — Foi sempre eaae o meu 
pensamento. 

O Sa. MAaToruo Cahpos : ^ Mas fique a oamara 
oertisaima de qna o pablioo nio ha de ser menoa 
des»pieditdamenta explorado ott tributado. Y. Ex. e o 
publico nio sei ee sabem «n quant » impoftou a oele- 
ore caixa d'Hgaa !.. nm encanamento de agna do 
Tioguâ até o Rio de Janeiro, imperton em 19.000:0008? 
A caixa d 'agua por ai só onio que onstou 
<5,000:000«000. 

O Sa. PaasiaBirra : — Observe ao nobre deputado 
que a hora eetá dada. 

O Sa. BÍAaTDiHO CAVPoa : ^Obedeço a Y. Ex. NSo 
Jia nada, poia, que justifique paia a oamara a appra- 



^•^.^••*« pnnlegio. (ápokdoi.) Perante a eamara 
soliciUrao, para cxerotr eaU io^atria. dona iodivi- 
duoa «u duas aasociaç6e«. O nobre ex-^ninialro 4a 
agricnltara eom a aua imparcialidade ettateatou t 
privilegio eonce^lido. 

O Sa. CeaxA Paainâ -.—Nio apoiado. 

O Ba. MAamno Cavroa : — O privilegio anpprime 
M fegaodcs q.e ae pr. pocm a earvirem ao pvblioo. 
BeeuaAndo o privilegio, deixamcs a todta esses cida- 
dâos o direito de aervirtm o pubhoo, e na oovcmr- 
reacia aerio estimulados a aarvi-lo melhor e maia 
aatiftfactoriamente do q ia acontece com todoa oa nio- 
nopolioa que já aoff^emoa. 

Esta disenstio fica diada para paaear-ee 4 
SEGUNDA PABTE DA ORDEM DO DU. 

raUOAÇlO DCS aiBATBS. 

Entra em uma única diecua*io o p- recer da meaa n. 
71 de 1875 regularicando a publieaçio dcs debates da 
oaoiara. 

Yém 4 meea, aio lidaa, apoiadaa e entrSo eonjnue- 
temente em dieeaaaio aa aegnintea emendes : 

« A' i*. eoereeoeate-se : — ae o orador nio o étéDo- 
rar para ooelbor corrigi-lo ; poie neese caao td pnbll- 
cará em 24 horae o nsumo. — J. de illeficer. -* E. 
Corrséa. a 

« Ma eoadiçia S* depois da palavra spraseda, ae- 
creaeaote-ee : — assim oomo rerer aa typographia ai 
provaa tjpofirraphieas 

« A' oondiçio 5* acorecoeote-se : - maa ficari rea- 
cindido se deotro desae praio ae pnder faser no Diário 
O/Mal a pnbiioacio doa dabatea. 

« A' oandiçâo è*. aeq|eaeente-ae :— sendo os jomaet 
entregnea ragularmenU aoe a nbderee e depntadof 
em suaa caaaa a oontinnando oo intervallo dae aesfOfi 
a obrigeçio de enviar 18 numeres 4 a«eretaria. 

« Paço da oamara, 10 de Setembro de 1875.— Cm^ 
PeúBOio. » 

« Elimine- ae do contrato a elanaala 8* do aetual« 
que prohibe ao Jornal a impreario de pnblioaçQea 
oontrA v9 membros d > O' rpo legislativo. ~Dr Campot 
dê Mêdeéroê.^mUtonsde ^atíoã -Olyaifio OoMo.— 
MêUo Bê§o — Bollanda Cafjaleanti. » 

O «r. DImo de Vascsonoellos t— Sr. 

presidente, rug -lhe o obaeqnio de mandar-me traier 
o parecer e as emendas (£' êotújfeUo ) 

Sr. presidente, tendo dito a Y Ex. qne havia de 
diicntir eeta matéria, sinto-me em diffienldsdee. por- 
que nio conheço todoa oa dccumentoe que deviio 
aoompanha-la. 

O nobre deputado pelo Maranhio, o Sr. Gomea de 
Castro, fea ama ÍBdicaçi<', e o Ucbjgrapho Caetano 
da Silva fes ama propoeU ; entretento eu nio eneontro 
nenhuma deesaa peçaa annexas ao parecer da meaat 
docomentoe eetee que dfviiq elucidar a questão, e qna 
ee tjrnio indiapanaaveie 

Assim, pois. von ter a honra de mandar 4 meaa xtíú. 
reqnenmsnto, adiando esta ouastio *téqne se imprima 
nio só a indicM^ do Sr. Gomes de Cafttro, oomo a 
propoata do referido taohygrapho, com os docomantos 
mdiapensaveia, p»ra qne a camará doa Sra, deputadoa 
poasa ter oonhecimeoto da màteaa (dpotaiio«.)'E pa- 
rèoe-mé que tanto maia fundamento tem o meu reqne- 
rimeoto* quanto é oeito qne, estando a camará doe 
Srs. depntadoa a eooerrar-ae, na lua ultima aetsio, a 
oam*ra nova deve aer asrvida por eata com um con- 
trato oapae de aàtisfaaô-la, porqae nós nio havemos, 
na véspera de fechar-se a sessão, de » pprovar, aem 
opnheoimeato de cauaa, um contrato deeu ordem, aem 
aabermos se elle agradari ou nio 4 Isgislatara 
seguinte. 

O parecer da mesa julgo <^ua deve chamar a attençio 
da oaoiara, porque um serviço que se fezia por 6:8001 
mensees pasta a ser feito por 19:0009 õra, isto 4 
um engmeoto cio eó da metaua, maa do trtplo,e Y. Ex. 
vé que uma despeia deste moio augmentada deve ser 
feita oom toda a reflenSo. 



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SKSSAO EM 10 DE JSETE»ÍBRO DE 1875 



85. 



Sê â oaoBtra dci Srt. depntadct ezamioer ai dei- 
pem qm te hxftn oeite paiz com impreisSe», ficará 
admirada ; gaat-tndo vip com o geando 5.0000 por 
m»a, com o Jornal do f^ommercio, 19:0000 «deipea- 
dendo-M e^m a typonruphia Nâ iookl 220:0000 pqr 
anuo, V. Ex. ctmpreheDdc qut com n aii 102:000|, 
preço porque vem a ficar «• PnblicaçOrs das oamorae, 
▼em ceiadeapeta de pabiicaçô*» a moot^r par» othe- 
Bourona ia pt^rtaxiAia de SlIKKíOf Ora. 3ll:OOO0é 
Mmma mafto coBeidèravel, tóbretado aUsndendo s« a 
que o governe e dói c]am«m<.8 por ecoD' mias. e isto 
é tanto ipMia Terdade. qaento i certo que mnito dóa 
Ter proviocias do p%ix spertadas. ecífrenio tribatoa 
tztraordioarirs. até em géneros de c< nsamo, taes 
como f» rinha, carne seoca, feijão, ete., para pacarem 
aa sane dtyidae. 

As provinofas Tivem oberadai, e todas as iiias ia- 
dnstrifs opprímidaa par impostos, ao pi^eso qnc p%rm 

!!^ííííP^ ^"*** **• JWift/icaf&f teremos de dar 
oiliOOOSOOO- 

Entendo qne tra mais ntil fazer-sè alguma eoone- 
ttia, mandando-se pagar aUama «íivi^a. por ••xaroplo, 
da pr^vincin de Goyai. qne está mniUs vei^s apar- 
tada por U:000#, e mencs, e nio os tem de onda 
tirar. 

Ha provinoias do Norte qae nâo têm dinheiro para 
pagar o qae de^em, a qae oSo tém rertiedio senio 
lançar impostos msnportoveia psra oasorrerem aos seoi 
serviços. 

y. Ex té aa mo/buia qae appareoeat- diariamenta 
nos jomaes dennooittndo a fall»neia da proviacia da 
Parahjb*, e no caao da PáfAhyba ettâo maitas oatrsi 
provinoias T Ex. ha ainda poaco oavio o nobre da- 

SUdo pelo 2* diatricto de Minas Geraes analyiar oi 
poatoa das provinoias do Norte, e.*m represália am 
entro depntodo lévantoo-ae e noa erhibio umbem 
. uma oollecção de impostos aobre oonsaa maito ridi- 
enlas, o qne aoontaoe pela «cocieidadé em qne aa 
provinoiaa eaUc de acudir áa anaa d^sdiíáa ang- 
mentando a tr rto e á direito as soaa receitas. 

Orj, Sr. presidente, quando a* vé nma empresa 
como eita do JonuU do Comimercto, qne por sena or- 

f;&08 e por toda aparte dia qae não U% caso das pu- 
lieaçSes dos nossos debates, porque se rã') tiver a 
imoortancia peooniaria qae a camará di para taea 
pablioaçOfS alie não morrerá, e qne fas mu to fafor 
am aceiur mi iu«s honradas columnas os nossos dis- 
rarsos para serem publicados ; qu«aido diz qoa se não 
fiaermcs o OiOtrato oom ella, nem por isso deixará 
da mandar para aqmt oa sans taohygraphoa, quando 
aa vé uma amprei« tão fobranoeira como esta do 
Jornal do Comsie*eio qae não gaarda nem respeita 
oonsideraçfies algumas, vir faaer-aoe uma prcposta 
pedindo 19:0000 por mes para poblicaros nossoa tra- 
balhos, a isto aero exaaae algum de noasa parta, o 
que nos outnpre inzer t 

O Fa Aaasnio :— Sem exame algum I Pois entSo 
a oommisaâo não examinou r»flfotidament<! sobre a 
mataria para aptesettar o parecer qna N diicuUt 

O Sa. Dioao na VASoonoaLLos :— Eu fallo com refa- 
laneia a nós, porque ▼. Ex saba muito bem qne oom 
oa poderosos de verãos ser muito sei* aoa, para que não 
le diga que o no»Bo voto é dado pelo medo. 

O Sa. Candim MoaTA: —Não sa pôde snppôr iato. 

O Sa Dioao db Vasoorgili/ s :— Neste pais suppVe- 
ia tudo FalUndo meamo do p der do Jornal do Com- 
mercio, eu oonleaao a T Ex. que me astou sacrifi- 
cando p«ta aauaa publica, porque diante dessa mon- 
tanha, em vista da qual o meu n» bre amigo St, Mar- 
tinho Campoa já deoUrou que recuava, ep. maia 
humilde e maia fraco do que este meu iiluitrado. 
amigo, devia também recuar. 

%iP Sa. Aasanio:— Para que assei argumentos T 
Não ha xhnguem que receie que a montonha o esma- 
gtia. 

O 8a. Dioao ra VAêcoaoiLLOS : — O amor t|ua tenho 
pelo bem publico é que me força a dizer ctas pala- 
yn% nara qua a camada seja escoimada da presump- 
Çio da que esU mádida lhe loi arran^idA pelb* 



receio qua lha podia inspirar uma empresa desta 
ordem... 

O Sa. AaasiLlo: — Ningnam presumirá semelhàute 
cousa. 

O Sa Dioao na VASGonçaLLas : — .... soWetado am 
vesperns de eieisO^ ; principalmente agora qne esta- 
DO» exjostoa á aggre8S'>o, acbretudo cm relação ás 
eorrrsp ndeaeiaB enxertadas d s proTiooias. 

Toa contar a V. " x o qne já verifiqaei a respeito 
de eorreapoodenoÍAf. 

Um» vf z c.n versei oom um carto politico aobre a 
questão religiosa, tratando de certos e dcteroiinados 
assnmpt s ; oito dias dej»cis desta Ufssa d nversa^ 
eu vi todos esteè assumptrs introduzidos em ^ma 
correapondenoia i|ue sa fingia da Evopa. £ra pata 
fazer impressão no pais que tal falsidade sa prati- 
e«ta. 

{Hà diverto$ apartei.) 
^Su não venha aocusar O' Jornal do Commerciò, 

Sara mim é indifferente que elle publique ou não' os 
ebates da cairit>ra ; o que desejo umemnente é qúe 
tratando-se de um angmento tão considerável de des- 
pesa, a camará resolva a qoastâo em vistA de tcd( s os 
doonoíentos qpe tem aobre a mataria, O augmeDto,^ 
Sr. preaidente, vem a. ser de 12:2000 p<r mes. 

O Sa. MuàRDA Osoaio :— Y. Ex. dava ^er qua não 
é só p4ra pablicação doa debates. 

O Sa. Diocò DB Vaíoonckixos : — Bem, indo isto deTé^ 
ficar be-. claro, pira que o povo que paga os tributos 
Teja como se gasta este dioheiro. 

O Sa. MuÂMOA Qaoaio : - Ha outras disposiçóes no 
contrato. 

O Sa. Dioao na VASconoaLLOi :— Essas diaprsiç0es é 

2ue devem ser publicadas, porque não^ ptsso compre- 
ender que com o principttl se gastem d:OIK 0, e com 
os acòessorios qoantia di brada, tu ttipli6ad>i. 

O Jornal do Commercio viva naata corte muito 
principaltLente da importância qua racabe do governo 
a do (arlameoto, tem milhares e milhares de assigna- 
turaa porque publica oe debatea da ^mara a aa cíb- 
fidencias ao govttne. E' (i'ahi qua lhe vem a impor- 
tância de que gosa, a ainda em cima deste grande 
beneficia nos vem exigir um contrato tão oneroso. 

O Sa. âwiilío : — Pois o Jomoi do Commtreio é 
quem axige essa contrato, ou é a aommisaão qua o 
propõe 7 

O Sa DieaoDi Yasocncbllos:— O Jornal apresen- 
tou a sua proposta ; a commissão redusio eas« pro- 
posta a parecer. Eu dig^ que é muito elevada a 
quantia que se quer consignar. Em um tempo em qne 
niio tamoa ''ioneim pára cooorrer ás maia u'g*ntes 
uecessilades publicas, não sa deve gastar a^m luxo 
cm pnblicaçães dos debates a quantia de 19:O€O0O('O 
por mez. 

O Sa AoasiLio :— Pois a publicação doa debates é 
luxo? 

O Sa. D;oao bb Ta80oncbu.(.s :— Não terá luxo; 
porém não é objecto da priOicLa necessidade, assim 
como é feita. ' ' « 

O ^a Áossuio :• No nosso sjstema de governo é. 

O Sb Dioa BB Vasoorobllos : — Em verdade é oma 
conN^quenoia natarai do sjstema representativo ; mas 
o nobre depntado sabe qne quando fallo am ne<'es«i- 
dade^, refiro-tne ái necessidades mais palpitantes da 
^da de nm povo ; a eu pergunto : nos outroa pairas 
de sjstema representativo ha publicação de d cha- 
tas í - 

O Sb AobsilIo :<-Ha, sim senhor ; a dlíf.rerça' 
está apsiias no m^do. 

O Sa. Diooo DB VAScoifCBuas : — O que o pais quer 
saber é o que passou-se na eamara, o. deputado como 
pensou e o governo como fez ; mas não quer ver pu- 
blicados estes discuraoa didsctiooa como oa ({u% aqui 
se fatem, que são mais disscrtaçóes do que ducursos 
parlamentares. * • » * ^ 

H Sb. Aaisalo :— O vido então nãò está na plibli- 



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86 



StóSSAO EIU 10 DE SETEMBRO DE 1875 



Câçio • iim B» maoêirâ por qnt o dtpttUdo pnn 
Cid" 

U» Si. DiruTâDO :— O vido mU na exi«ertçio 
da ^obiicaç»*'. 

O 8a. Dioao d« Vasooiwblloí :— Da pabliosçfio 
Bi I ; por qa« «a ietej.. nn% Xaáo t^la poblic*dj. 
lin'<a hoatou. di»»* ao nobr% depiit do pêlo P»r4 qa« 
caelaa*av» pro»id«ocniid> Sr prMidaoU por afasar 
ftqoi do rtoiato os oavinto» Ea deoltfo qao attima- 
ri-, •• nàu lu«M iQ00Dvaai«oto. qo* Mta parU oati- 
TMM ab«rta a todos qa« ^aixeiMiir «piaoiar o« n latai 
aotot 

O Sa '^oatiLJLa:— B d«poU dÍE o aobra depaUdo 
qo» a pobiioaçiiu <io» debate* é am laxo. 

O Si. Dioao Dl VAtoaMOBixot :— Vé o nob»a d«pn- 
tido qoe m uabiioaçã <!• • d-b»toi ó i« tar faiU oomo 
é na LgUtar- • •m Portugal ; o qn« nio aoho da 
príoioirN Moas^id^de é «sta uablioaçin por «xtaoto 
da disoaraos aoademioos qae — íasecD aqai ao 

O Sa. AoatiUo : — Isto i dafeito dot oraloret, nio 
é da poblicHvá . 

O Sa Oiooo oa VAManoBLLOt : — E' da pnblioaç&o, 
porqae tm t • r d i^ dh t v^imoi o./ornii ^ara pa- 
blioM-toa nài. faria- ducorsot tio frraodM aóoiajta 
para )DgW% ^^t (Apa' t et ) . .x j. 

A»8iai. Sr. pra^idfQte. «oluai » a qaet ao além da 
jjupoiiaooia a>oral qae tam o JortMl do Comm^roio oom 
a pa >lioav&o dot dabatoa p'<rcoa ma damasiada a im- 
por tooia m< 'D ataria ^aa 8» lh«i vai <iar. 

Qaam «lamina a part# fioxiicira dat irp* grapbiaa 
(fíxp publi ã joro^-e» m- Ri . oa J-nairo fica conv«a- 
àdo de qae c m tO:000| meotaet aUat •• tot- 
ien^à". 
O Sa. Aomilío : — Um joro»! ti 
O Sa Dioae •■ Vascoiiobllo* : — Poii a&o I Qaal- 
qaer Jornal: » R publica, o <*/oèo. .. 

O ^a. àastiLÁo : — A Bepvbliea morr«a por falta 
da dinheiro. 

O Sa Dioeo aa VAicoNcaLLot : — Morrta porqaa 
oir h»v)a rcoo- liiia na ca»a 

Té pí»w, V Ea., Sr ureaiíeote, qae o Jomal do 
Co»«iereto o qae qner é am oo .trato qae lhe i-lve *• 
dce^zee diarit.8 à oast» do E«Udo, pttra poder capi- 
talizar o prodacto do balcão e 'lat aatignator«e. 

Toio mando sabt qae dae «-mpres » qua ha ne 
Bras*l e»tt é a primeira, porque r'matte todoe of 
apn«f para a Eorop«» lagoodo esta iofurmedo, 
30o:(i00a000. ^ ^ 

hf acaeo eete capiul qoe o Jomal do Commenuo 
exporta corre»poadea»e ao beneHc o que ella |»ee- 
taea^ teto é. ee iodo para » Europa o dinheiro, fi- 
oaee^ o4 o vnlur e^uiv^leuU no adiant^niento e no 
pr geeeo do pais» ea levaria por muito bem expor- 
tador e^tes capit^ee. 

O Sa. AassiLÁo : — N6» nade terooe qae rer oam a 
>pp Icaçâo que faa o Jomal iú '^oiiMiwrwo dos seus 
oapitMes. O parece»- é qie '«ti em ducattão. 

O ^a. Dioa» db Vaícorcellos : — O Jornal do Com- 
«Mreto é a^uelle ^ae w9i>>ê cuiia do progresso ma- 
terial m«ral e in'elleciu l do pií; 4 um j >roal em 
qae não ha ^ae \ér s«oã<> anaunoios ; nãi puMioa ar- 
tigos sobre nenhum probUmade njssa vida industrial 

ou p<^nti •* . . , . 

Y Ex vé aioia agora, Sr. presidente l«vaatar-se 
o povo eui todas as provinci s io Império oontr-i a lei 
dacoosoripçào. lei qae nó» votamos oa fe de que seria 
muHO melhor do que o systema aniig> ; o Jomal dO 
Commercw ainda não acboo para registrar nas suaa 
oelaninas senão os escândalos praticadas para acoro- 
^ar o pjvo a proceder do mesaio modo nos outros 
lugares. 

O Sa Aaasnio : — Mss nós nada temoa qae vér 
oom o m<'do p« r que a redacção do Jornal do ConaMT- 
eio rediga a »u« folha 

O Sa. Diooa db .Yaioorobi.lo8 : * Aa oarrespon- 
dendas do Jomal do Commorcio qae vém da Earopa 



■io todss feitas aqui ao Rio de Janeiro, conforma a 
goveroo ioapira ; sa o governo qa«r levantar a •• aoir 
preetimo, o Jorna/ do Commoroi» dispõe na ena eor- 
raepr>odeacia da Kar «ua ta to de propósito p^ra iofair 
iie«se leTanti»maot«*. 8« o govcno tem ama idéa, o 
Jomal apsnna - a» ar e a pAe oa sua oorreepoo len- 
cia ; de oiaoaira qua. oam i esa a oorrespondea«iaa« 
que deviãn eer compUtameote entranhas -«oe aasom- 
ptos. parM f rm ra pioiâo pablica. s# p6de ooooar. 

O Jomal do Commi^cio n s ««na a p^dUtu é um 
peloarioho é • luta até indecente em %|ae ee açnlão 
aa p-*ixOee mais ▼luleatae a mais bastardas da so- 
eiedaia. 

Oa estttbalecimentoi de cadito s< ffreaa oa golpet 
aoe a maliaftrença e a roa'ed«oenci« q leirão impôr- 
Inaa ; as casas t^ oontmarcio «são da me m- maneira 
axpast 8 : oos a pedi *út, ea<ficD, do Jomal do Com- 
WkÊfeio té a Uonra d* Lujerad-r ji ^i atac«d« I 1 

M«s dirã • oe nobres depotaioe que nada ta oe qae 
▼er o ^m a radançã<> do Jomal 

Bem ; oós ^ae raor»a»ntam( a a opinião do p»Í8» sa 
é que deven os r*-pr«sentH la ; oôt. que tr»tsnx>s de 
dar f rça moral a i iporttocia a e»te joroal oom am 
oontrati deat « ordem 

O Sa AeasiLio : - Nós não tratamos disto. 

O Sa. Dl a> aa Ta8ooiigbli.o8 :--... não deveinos 
aogmenta^-lQe a import«uc« púbica oom o diohsíra 
do E»t«do e cm apabticayão dos nossos dcbatea. 

O Sa. Aobailío : — Nego a premissa 
O Sa Dl e oi Vasc iiobllos : - O u >bre deputado 
corra às paginas do Jornal do Commerào e verá qaa 
até os oroprios anounoii s tém luateria para qoe st 
despr^se semelhante jornal ; não é raro vér-ee aanan- 
aios até para concnbioatos ; não é raro verem -M 
cartas... 
O Sa Tahios Cabvsuío: —De namoro. 

O ^. Dl a BI Vasc nobllos : ~. . . qa são inda- 
caotes no Jomoi do Comm-^do A immora>idade» 
qaaa o quer tnu uph^ir. in i lu^nd» 84, pr<caraoe an- 
naados do Jomal do Commrào, e é a um juraal dee- 
tee que e o-mara doa Srs depatadta ha de dar 
não só importância moral como ri^s de dinheiro T 
{Ba aoart*fS ) 

A camará d>s Srs depaUdoa deve yer principal- 
mente que o juroal qae publica os seus debates seja 
um jomal sério. 

Apresentando a V. Ex. as oonsid^raçftes que aoabo 
de fater, vt.a mandar á m»sa oieu reqoeriaiento de 
adiamf^nto; porém, se acaso o meu r^^u^rimento 
não for att«n1ido, como não e^psro, (>e>a camará, 
dsrei o meu apio à em«>nda que -qui ee acha {Lê)* 

E* estt a oB eaieoda de granule «IcRUce moral para 
DÓS, porque aopprin e a r*-stricvão, aliás violada, qae 
priva o Jomal de offeader n* s. 

Não sen- digoo da camará dos *^rs depatados ia- 
trfdntir no e nt-ato a «a claasala, que imuede ao Jor- 
nal do Commerdo de fallar da nossa vida e doa noasof 
aeios. (dpotad<««) 

O representante <^a n»ção deve ter a aua vida para, 
aam mancaa. e nã> deve temer qae es jo^oa«s Ihea 
lauMm d*ést'S iujariaa oa oalumuias {áipoiadoi ) 

Ea da minha parta declaro qae não t^nho medo 
B»m de injarias, n^m de doestos, nem decaiunnias de 
jorn-ics A única cousa que resp«ito é a mmha ooa- 
Bciencia, c desde qoe eu tenha fé b stante na minha 
alma. para ver que cila não é capas d« corromper-aa, 
não tenho m-do de doestos, de lojnriaa, nem de ca- 
lamniae. ( Apoiadot ) 

Tem 4 mesa, é lido, apoiado a entra em discaaião 
o seguinte reqae'imento: 

< Reqaeiro o adiama «to da praeente discussão até 
qae sejão impressos conjunotameote o perecer da mesa. 
a indicação do Sr. deputado Qomea de Caetro» a a 
proposta do taohjgraph>- Caetano da Silva. 

« 10 de Setembro de 1875. -^ D dê VaMoneellOi, » 

O «r. Iflranda Osório (2* «eoratorio, mt- 
vindo d$ 1*) :*Sr. preaidanta, o nobre depatado por 



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SESSÃO EM 10 DE SETEMBRO DE 1875 



MmM tratou de justificar o adiamtnto datta diaena- 
aS» »té %aa tajão imprcttca nv jornal qna poblioa oa 
trabalhos da cata «iiv»r«oa docno^eDtoa» qoa jol^ na- 
ea*tarioa p^raaa-lBKcé I». 

Áptaoi ti<to oa arfcao f ntoa pretentadoa por S. Ex.» 
phaoipiarei por aqii«l>e qo» m>itti» oHuniaa aat(cii« 
çio, pela 1 jiittiça qa^ S F!x. feiA o- amiat4k>do po- 
Uoi , a •« bretad« pela contradicçá» fligr^nte em qaa 
S. Fz. ae a lloo* o. 

S. Ex ditte qu'-, tratando te '^e votar nu a grande 
deapfSH, tratao (»-«« d« uma m^aode potenia, oocdo é 
o Jornal do Comme^eio^ deviMin<>a encarar a quettfto 
eam todo «• ca» loio, para qa" Dingu^m padcaae diaer 
qn« o V» to da camará era dado por m< ti «o de medo, 
oa-por iii potKão. 

Sr. pretidauta. tendo a commi«8ão de policia acei- 
tado a propf>ata do torn/il d*t Commê^cio e vinin pedir 
antori«Kção i ca<i ar** paia Uvrar o contrato pôde- ia 
•ntei 'er qne o nobre depntado a*mitte a byp< theia ' 
de topi>ôr-«# qne ell* foi ev da a dar o p«»r«oer por 
impo«içio oa D edo desta graode potencia. 

O Sb. Dioao oa VAecoHciu.ot : — N2o me referi 4 
oommiMÃo <ie poicta. 

O Sa MuiAROA Oa aio :— Onrbre depntado aenho- 
rea, er»« re»lm'atr ^u-n roeo* a podia f«iii>r eat» inj<ia- 
tÍ9>* A me»f, porqne jd tetre occatifto d» ver qoe »lla, 
qnaodo tmta e cnmpnr < t ••oa deveres não tem 
medo Hp uoteoeia ai^oma, nem mesm- do Jtirnal do 
Comme* cio, e qn pó b dere & tna c n*ci«nota O ^na 
a e<ni' ••'» de policia nâo t«me é 'nmpir lealnt^nta 
aa c bng çAcb «da Ihr & rr*m. au-da o m < rieo<j 4» auri- 
bnir-fei fan «ednaente o t^n proredm^nt a qaaiqaar 
DQf tivo jDf não Cl qne en»obroe" ne »• çõf- hnm^oita. 
En di»xe qn^ o o hre d pattid" «olloeon ae 
em eo t'adio<.ão fl^graot^, porque b-utem coando 
le tTfttavB de niu privilegio de tymptio •* eleiticoa a 
Qui lo« DirsoA ol »gMt rbamtiVH a atteoçáo da metf% 
para a maneira p trqne se oebtiava D«»ta ca»a, o 
nobre deputado difi>e qne a Dj*-»a e a citniHra nada 
tiobão qo« ver c->ni »••>, por qne t dos o» depotudoa 
estava' actrca de qn^lqoer tnspct^ .* toi • tiobão in- 
depeodenoin e dignidMde bast ntes p r» d reiu • tea 
Tot* tegooio a fia fíoDeoi*'Ucia, e portant< que n»da 
le devi receia r de»tat c»>ba li. 

Adu ira , p i* , «^ne *> n"bre d«pot«do . qne hontem 
joigava qn*! a dignidade dm todot nós era bastante 
para oot por aciíua de qnalqner •ntf^it'* , venha boje 
mostrar recei- ie gu^ o^vt.to da o» ara a respeito 
dett<* par«>ccr possa ■•r t« mado como filho d< m*-do a 
da impôs ção. o qne fari^ d»cabir «• concait' qu- euno- 
pre fc mar da digrtidade fio% reprea^^nfantee daosção. 
Dis^e o nobre dei>n*ado qoe aooava <• oito o n^e- 
niente qne f« ssem pnbiicadas a io >i«>açâo d«> o* bra 
depotad o ^r. Q<>m»a de C-»tro e a pr p< sta d«' ta- 
chjgr pho Caet-no á>* Silva, epr«-e»tando o^ste 
•entido o reqnerioifnto de itdiam^oto em diaco»são. 
A oommidsâo de p li<*ia nâo »e o p6e a • êt^B adia- 
manf , se assim j>'lgar a camará convenivoíe ; maa 
devo ob»erv«>r ao o>>bra depotado, em p inteiro Ingar, 
qne não é do» esty < » d cas", e meoos ainda 'iiapo- 
•ição do reuimeot pnbli08rerD-»e ot donoiu«>ot' • qne 
ac mt^anhão ou pHre«eree ; e em »ei£nnd(» Ingar, qaa 
jnigo de^oe* eeaana a poblicaç&«' dttset docomentos» - 
porqa» ellie eativerãu sempre tobre a m^ta è depo- 
iiyão doe "^rt deputa >« a, e por a 'gana lorão oooanl- 
tftdi 8. G m igoal fnodao ento deverião ter adiadoa 
qnasi tdos oa proiectoa tpjeitoe ã oossa deliberação, 
a f rii nladci à vista de uocnoientoa preaent^a áa 
oomoiissõcf. 

A iodicaçã«< do S'. Gomea de Ga atro foi publicada 
não »ó no Jornal, qnao<io S. Ex. a aureaenton, como 
temb»m not Annae» da camará a no relatório do 
Sr. preaidente. Aatim, p it, nâo vejo grande neoesti- 
dade ia poblicaçào requerida pelo m bre deputado ; 
não obstante, oão me opponbo a alia, como j& de- 
elarei, ae a camará ent^odar dever levar datta ves a 
aoa exigência a eate i aspeito além do que costuma. 
Diaae o nobre dvpnudo qna ae tratava da aogman- 
tar extraordinanameota a deapaaa qne aotnalmenta 
«a lai oom a publicação dca trabalhoa a dabatea da 



87 
camâra, augmanto qna S Ex. di. elevar-aa ao 

S. Ex. labora em verdadeiro engano oomo paeao a 

t^au. foe temoa actoaln.ant^ ema empre.a do /omol 

de 6.WíO« meoeaet, a n.i.a iniemni-açl , ^ÍTndo ft 
•etsa cx ed^rdaqu tr-hora.. caca.ad. eui pro,^rJa; 

tona do me^mo contrato, tem também a emprei» 
direito a r uira iodemni..çio peios prej ..aos ra^irt^ 
tea • ba.xa do cambi. e conieqneote elevnção do 

K^^^d^^^^r****. *"P;'^*í'» P»'a impr*a.ão e pS- 
bli avã. doa traoaloca da camará 

Asiim, poli, • mmadoe todoa est^t angneotoa âé 

dMpeaa com a subvenção fixa de 6:800| m<>ntaaa. 

m,p irta toda despe» ,n« le fa. oom a pnb i çã.. doé 

ííífileVl;'?*/*'"'*'*'/."* **'•'*" ••••**>• °^ '«"»»• da 
45.áb5«357, t^rm« méuo. e nâo em 27:200« -ónenta. 
Oon.o aapponha o n bra deputado. 

I-to v«ribca ae peií. oalcoio qoe a commitaio man- 
de u fater na tooreUría, tomando por baae aa detp«>z«a 

.p ee e icuio vê-.e qn# no exercício da l»6H a 
.8b9 -•M^ojju a 23 ?50|íi60 oo da 1869 a 1870 a 
3r4í;%*lr ^3=39m|.^00 no ie 1870 . I«7i . da 

Tdl 45:3 8fi?73* ^'^^^^^^^* ' °« '• t873 a 1874 

qoenua de 27^:i92«U6 qn- div.dida pel í seis .nnci! 
vem a dar. termo u é i q .-otia de45:S6ía357 oor 
•essao, - porunt.»*.!. n:34'ff3.H8 por o es. caicniau- 
d( -»r cad seMsão "e 4 e<-^ 

O n. br* de y-^" ««Jp nona que a despesa que ta 
fas é sóiue-.fe d- 6:8000 ^...r n,eí. k- 4** •• 

O >a nura.jt C aata :~0 contrato quanto fixa? 

O <• MiaâHo« Ob aio : ~ O c Dtr to fix-, omo 
•ub «^nvâ c .1- iói-ote 6:«0<)5 por mes. ro<*a. 
o<.mo j& disM. ««ta d^SMet ée|oir«da qun i ai. dnpio, 
em virtude dxa doas d nsnlat do c nt'at.,. qu*^ dão 
direití. a eiuprrs. A ind moiaação não fó pela pro- 
rogHçã . Ha 8ei>sao c<ui i pela baixa do Oftinbio 

Eotr taoto pelo C4.ntrt.t<. que a oomm>t-ão entenda 
qn- deve fazer-ae o<u. a empresa do Jo>nal do Cim^ 
m^reif; oão »6 dea-iuparecero t^aa entas degpesaa 
tvatna-a porém c< n^taotrs. como t^mb'>m t<rna-ia 
muito maior o -erviç por^ae en»ã.. serã*. ^U"lca- 
«.oa t4 doe . 8 diaonra. a que se pr ferirem, * qie agora 
nao »u cede. p<.rqu moit<*s or»dorea oão ca devolvem. 

O Sa. AeB8iLÍo:~E em praso certo 

(' a outroM apartêâ ) 

O Sa MuâNuâ Osoaio :» Apresento oomo exemplo 
o n brr ia uttde pei. Ro Qri^nde do Snl, qoe tão 
brilh nte«i «-nt^ occnpa a tnbnoa desta c>-sa, e qqa 
nuQoa pub ic<ia os eeas disoarsos. o que é aem duvida 
para 1 vitimar ee. 

Além difti. é ureciso levar em conta oma cironm- 
itanoia e é que devamos tomar por baie do contrato 
q-i# vam e f sar. nã«i aioillo que pagamoa aotaal- 
n.ent» ao ormtl d» Ct-mme^do, maa o pr^ç qoe tôr 
ras' avel p«rqu* nem ■ Jornal n»m oeoharoa outra 
fò ba deata ôrte ^ner fas^r o ser -iço pelo pr^ço por 
qn- é Uv ' -otaalme ta. '«ando, eotre oníra» ratOea, o 
aug' eiito do *erv.ç . qn- oa obriga a ter maiur pei- 
aoal e fsser mM< rea deip»iai 

Aiiim o aenaio acaba <a contratar a publmação da 
a^na trabalboa c m o Dior «o dõ Rio dê taneiro oela 
quantia de 10:3000 maneaes. e p *rt«ntopelade 6) 200# 
peloe quat^• metea de aeaeão, ficando ainda a empresa 
oom direito & imemnieação pelas horas addioionaes da 
cada aeesão diária. 

Ora, se, tomando por base a subvenção fixa de 6:8000 
meoaaes, temts um exoesso de 18:I6>| maneaaa ax- 
casso, orm )A d-darei. provaoiente du pagaoiento daa 
boraa addioi< naes a da clansuK Uansitoria de con- 
trato. aegae«ee qna, ae contrataaaemoa a publicação doa 
BC sa* a trabalboa por 15:S00|. estabelecendo igual pro- 
porção» o cxeeaso da daspeza aeria da quarenta a tantoa 



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88 



SESSÃO KM 10 DB SETEMHI» DB 1875 



oontof d« réU, Mgundo M vtrífioa ftoUiMiito ; mas 
•inda oio Modo loMhda no doto contrato a olaaaala 
traatitoría, o ezoetto da detpaza pelaa horaa addido- 
nact séria ponoo mais oa menos, noa quatro maaM, da 
Tint« a tan*»« conto*. Ora, ■ommadm atta «iiunúa com 
a tobvanção fixa de 61 :?00|, dctpendaríamoe noa <^matro 
omet o total da oitenta a tantoe oontoe da réis, ao 
^aso que jmIo contrato proposto taramos da pagar 
•ómeota 76:000| por cada aestao. 

Qo&i é o uiru codoarrente, oqíoj qna sa apresenta? 
E* u toChjrgrapho CteUno da SiUa. K«te senhor pro* 
põe- se a f»ier «óiuante o serviço taohygrapbioo por 
12.0009 mensaes, fican lo ainda oom o direito A in- 
damnia^ção qaanio »s tastões diariaa exeedsram 
de quatro horas 

Ora. por eata fónoa teríamos da pagar sômanta 
pelo i»e> viço da taebygraphia a qnaotia de 48:000| 
pelos qnatro m^see da saetão ; e admittindo-«e« por 
um calonto approzimad > ignal ao qna acabai da apira- 
sautar tratando do Diarto dn Bio dê Hneiro, qna o 
ezoesfto de d ••a pesa pelas hvras addicionaes mapor- 
tatsa em 20:000^ Qon qa»Uii meses, uriamoa de pa- 
gar nm totU de 68:(>008 ponoo m»is un maooe, so- 
mente pelo aerviço taehyH^^P^^^ « * ^^^ seniopoaai- 
T»l abar *atiiDic Ota com 8.0000 pagar-ie toda a 
da- pesa da pnblicaçâo a dca Áfmaôêt segna ae qoa 
ae aceitast#roa4 esta proposta, te''iamos da despender 
mais dus 76 OOOf. o aas se daria ainda mesmo qne a 
inda iiui^açao pelas hor^a addioioncca daa evasões 
loet^ inferior aoe 20:0009» em que pieaomo impor- 
taria. 

Coojpi-rbende se f«*cilDíi*t)t« qus nio póie baver ri- 
gorosa excCtHào o>« c<«Icnlos qne aialM> da apraten- 
tar; ii:a« nem per isso df^ix&o de ser bam apprcz<nia-loa, 
a de dcnion«trar que em ntohnma das dnaa bypothe- 
ata teriamoe de pagar m»nor snbveoçio do qne a q«a 
azige o Jomui ao Commêrcio, qne ia eoearr^ da 
faa'^r t do o aerviço ; e para asta cireiunataneia cha- 
mo a attençio da casa. 

Jà vêem oa nobres depntaios qoe o&o ha esta ang- 
mebto de despesa qne se snppfte, nem a falta de eco- 
nomia de qne fallcn o nobre deputado por Minas. 

O Sa. Dieeo aa VASoenoBiliOS : — Póde-me explicar 
este negocio de cambto? ▲ empresa é aetrangeira ? 

O Sa. MmAimA Oaeaio : — Onça o nobre d pntado- 
Em 1869 Uvron ae om contrato OQm A Jcmal do Çoi»- 
mêreio» e nelle insenrio ae as dnas sagnintaa olan^n- 
las : c 11* .. a quando a aa»sio fôr prorogada por doaa 
ou maia horas pèroeberAõ o augmdUto proporetonal na 
rstã'> de 6:(f009 marcados psra quatro horaa da saa- 
aSa diária, a 

c Glanaula transitória. — Emqusnto aottfaram at 
cirouniataneiss determioatÍTaa da balsa do cambio a 
oonaeqnente elevação do preço doa objectos impprta- 
dae para a impressão a publica^ doa trabaiboa da 
camará, VillaneuTa dl G. terio direito a uma indem- 
nisaçfto, ate. » 

O l« secretario, o Sr. Dio^ Velho, nÍo ma lembra am 
que anoo, tomon a segmnte deliberação para fixar 
assa iademoisBçã') : todas as vesaa que aa lolhsa doa 
ÁtmaeM excedião a um certo numero, dsTa-sa tal 
quantia. 

Creio ter dado ao nobre deputado a axplioaçSo p#- 
dida por S. Ex. 

O oobre di>pntado tbiervcu me em aparta qua a 
eommiasão de polida não tinha, como deyia, aberto 
eoncnrrencia ú^vo diter ao nobre deputado que, 

guando a c nmistão cooferenoiaTa sobra este parecer, 
Á a pnmeira iiéa que me occorreu ; m s, tendo de- 
pois mt!hor esolareoido por alguns dos nobres coUe- 
gas, conraçmVie de qne a coDonrrenoia no caso ver- 
tente, lonsre de trazer vaotagens, só podia trasar pra- 
joizo, e, »Xbi disto, seria illusoría. 

O nobra deputado aabe qu«es aão oa Jomaaa diarioa 
da cota Tem s o Jorna/ do Coaiaiaroto, o Diário êo 
Mo. o Qkbo, a Nação, a Reforma e o Diarêo Oficial. 
▲ Naçào e a Jteformi ni** tdm proporçOas nem meioa 
jara eodarregarcm-se da um serviço desta ordem. O 
JHario do FÍo, além de j4 eatar encarregado da pu- 
blicação dos debates do sanado, não podia Casar o 



aarviço, aomo ]4 damonatrai ao nobra deputado, aa lia 
pelo mesmo preço ou mau talvaa; e, ainda maamo qwê 
pratendeesa igunaa vaatageaa, nãe loe aeria posaival 
anpportar o peso do trabalho daa dnas oamaraa. 

O Sb. Dioao db Tasooiiobllos : -^ Ao menos o di- 
nheiro fioarÍA no paiz. 

O Sb. MisABDà Osoaie : — TaoKM o Gioòo e o Diá- 
rio Oficial Saat-ee particnlarmente qne o O/060 não 
ae qn»r encarregar deata aarviço, e creio qna diato 
não fas my «terio a admmiatração. 

Trmot a.'ém dt^to nma prova de que nenhum outro 
jotnal se p*t)pnoha a fazer o terviço O nobre depu- 
tado enbe a diligencia qoe todoa frz^m para gannar 
dinheiro ; e, se o (Ht-bo ou ontro qualquer jornal pu- 
daaaa a qnizeaae encarr^g«r-aa deste trabalho, não 
teria daizado de apresentar á meea suas p-opoataa» 
uma vet qne desde alguns mez*s s^ba aa qua 81 trata 
deata assnmoto. 

R*sta o Otário Oficial O nobra deputado dava ter 
oonbeci mento, astim oomo toda a camará, da qua a 
eommiaaão de policia tratou de indegar do governo 
ae o Diário Oficial podia eocarregar-ae da poblieeção 
doe dabatea Não tivemo« rce^r>eta oflBcial; mae fonsoa 
particolarniente ioformadoe ^e qoe o Otário Oficial 
não estava em o<m4iç6»s de faier ettk publicação 

Q Sa. Dioaa db VascoBcaLLes : ~ E gaau-ae taatoa 
Ov^ntos de réia ; é n.elhor acabar coui a tTpographia. 
O Sb. AeasiLÀe : • Nisto esUm«*s de acoOrdo 

O Sa MiauiBá Osoaio - ~Já vé o nobre de^btado 
qna, dadiva est^s oircnoittaDciaa, a c iicnrrrncia não 
traria vantagem algnics, a ; cria mesmo illnaoria. Não 
b^vit de faitoaeQãonm prnpcncnte. 

Y(U agora tratar das aeivant g*ns qneprdião re- 
sultar da ^ncurreocia. 

Des<Je qua a« abriaae a crncurreocia, o Jornal do 
Coaimaroío, oâo teodo compromitao algum crm a ca- 
mará e nãu trndo competi lores, coliocar-ee-hia am 
eondições de impor o preço, e pedir Qieis do que pede; 
MSta uypoih«*e a o«aj»ra eetava obrigada ou a aceitar 
a a;ia íoipoaiçtMt, aob a praasão da neoesaidada, ou a 
daizar dÀ pab'ioar «a «eus debatas 

Jã vé o nobre deputado qne a commistão de poUda 
não podia a:ettar aaoão o alvitre que a oolloea^ 
aoima deeeaa duaa hypothaeea. 

Sn tenho, Sr preeideote, opinião contraria ao nobra 
deputado, quanto 4 naoeaaidada da publicação doa 
dabatae. 

Entendo qua am um pais c oio o noaso é aarviço da 
primeira naoeaaidada. {àpoiadoê,) 

O Sm. AaasiLio : — E* c nsequenoia lógica a natural 
do ajetema que nos rega. 

O Sa. Dioao na VasoeRCBixos i^Ccmo t Em Portu- 
gal a na logiatarra pnbiica-te ? 

O Sb. MiBàBDà Osoaio ~0« ao^os cfficiaee devetn 
aer tr<doa po^dtoadus, para que cheguem ao conheci- 
mento do povo. que pelo no*ao *ysiema p^litioo tem 
ince ntestavel direito de intervir nos negocioa públicos. 

Além disto sabe o nolia icpotado que é uoi meio 
de estabeleoer não sô o ctioiub doe membros do 
poder legislativo para molhor cuoiprirem seus deve- 
res, como também de melhor firmar a responsabi- 
lidade delles perante Sfus committentea. E' ainda um 
meio de educação politica , 

O nobre deputado apresenta exemplos de alguns 
paizee nos qnacs a publicação dos debates nao é 
offioial. Creio que são pouof s estei exemplos, e o 
nobre deputado deve atteoder a que nós achamos 
ooUocados em condições mnit) difiPerentes das deesaa 
peizes. 

Apresenta, por exemplo, a Inglaterra ; mas é certo 
que ae não pôde estabelecer comparação alguma en- 
tre este e o nosso pais. (Apoiados.) 

Na Inglaterra, o povo toma activa parte nos altos 
negoci* e do Eetado ; entre nós ha nesta importante 
ponto o que desejar. E como poderemos remediar, 
aanão pondo ao alcance do povo os meioe de poder 
alie maia facilmente conhecer a« negocioa pubiicoa a 
apreciar a maneira por que oe ^seus representantes 



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SES9A0 EM 10 Dpjr SETEMBRO DE 1S75 



8§: 



qji Í9vnu inUrwiM A po»^ dê qn^ M 

O nobre depuudo sabe quanto é «xUnso noiio tor- 
iHcnio ; ê pA#a qae of trab^lhot d» c*in»ra cbagne» 
•O ooèbtein^to dè t dot é pwcUo qnt ^Jao pobl»- 
Qad>a em am^ f.lh» do grande cifcolaçio oomo o 
jamol do ComàêTúio. 

Deixar » ribblioaçâo & TonUde daa enipTeiae par- 
tienUret terta nm reonran fallivel. e ao mesmo tempo 
iDéonventente : «alUvel. porqn» nào Um* a empr»i*t 
que diBponháo d»- meiot p.ra faserem om terviço de»te 
o^deib «em fcmaoeraçA' do Eaudo ; inconveniente, 
porqn*^ o» depnt doe '^rreiiSo o risco de verem mnitea 
▼esse falsifica ia » pnblicuçio de e*us discursos, por- 
que e« te oo aquella emprria poderia ser ^«▼•da por 
adio on aíf«l^ qae iiTcsse a sete oa AqueUc da- 
putedo... 

O Sa. Aaisiao : — B' exacto. 

Ó Sm MiAAMDà Oewiie : — ... o <^ne ee nio di 
actaMimeote, porqae uraoe a pnbliosçaò offlmal. qiw 
4 sofiUsiente p^ra oobibir qnalqner tentatÍTa de falsi- 
dade. 

O Sb. A«BsiLÍo : —Muito bem. 

O 5^B MiBAiiDA Osoaio : — Sr. preeidento, aioda 
uma razã luaiuj podrrota existe p«»ra qne se trato 
quanto unte» deste questão, rnz&o de compiocbisso e 
obrigação. Dia om» das olauanías do oootr*to aotoal. 
(U.) J* yé o m 'bre depotedo que o Jornal do Com" 
merco é livre, e pôde de»liR»r-ee do contrat quando 
btm *he p recer, i noa vn que avite & câmara oom 
Piit-^ced^ooia 'íe um o»»a De»d^ Julho que o /ornai 
do Commê cio avist u que não podia o< ntinnar a Í«aer 
a pnbliC'«ç>«o dos d» baús pelo preço notual* 

A amoiisfão de policia, legada por est« raaâo e ao- 
bietudo pelas in»Uocias reiteradamente feitas na tn- ■ 
bana pelo nobre deputede q le h> ]e requer o a^ia- 
ment« d» queatâò. apreasou se em apresentar o pare- 
cer, lastimando que o oãu tiTesae feito ha mais tempo, 
sendo um dos motivos da dem«<rH querer a comnua- 
sio obt^r reap<ate do Oimo Offieial 

Teobo couprido o meu dever, como. órgão da mesa 
que firmou o par oer anjeit) »o debato, dando todoa 
00 esclarec mantos e explicações attinentes ao as- 
sumpto que penie de dvoisno da casa. A' oamsra 
. oompett^, pois resolver c» m» roelbor julgar em sua 
sabedi ria. {Apoiados ; muito bem,) 

O Sr. «I. <Èm A.lcii<sar prenuncia um dif- 
curso. 
O Si*. Ol«co d« VA«oono«llo« • — 

Sr. presidente, ojufesao » V Ex. qne todns as veiea 
que me determioar a combater algum pr( Jecto ou pa- 
recer n»ata casa, me entenderei antioipadamente cem 
a Dobre deputedo pelo Cear4 que acaba de ãentar- 
fa, porque não haverã triumpbo maior para nma 
•ausa do que a sua autorisad* palavra, que eu dese- 
jaria evitar naquiUo qu* combato. Y Ex e todo o 
pais conhece o gr»ode peso e autoridade de uma tão 
bcnnda quaoto eloquente palavra (apoiado*,) Eu, 
9r. preeideote, aio<ia era estudante quando comecei a 
adJmirar a S. Ex. e começava a minha carreira pfli- 
tiea quando «prendia a aer firme e leal na defesa da 
minhas idéaa com o nobre depnti>do 

Agradecendo, pois, as paUvras de benevolência qua 
fa dignou 'irigir me, peço licença aS Ex. para voltar 
4 tribuna e ousar responder-lbe a alguna doa sana 
argumentos. 

Sr. preaideate. o men príoe pai intuito toirando 1^ 
palavra oes^a discussão foi para que, habilitada a câ- 
mara, não aó V'maaae umadeoiRão completemente ea- 
oõimada la menor censura perante o publico, como 
também para ^er ae não se ia me[h' r ndiar a meteria, 
alé que a nova camBra venha elioerar como quiíer a 
publicação de aeu« debatee. 

^ic me parece leal para com a jMiDiUft lo^nra, qiM 
nío eabemoe de quem eerã oompoeta, tratarmoa da pa- 
hliaação de seus debates no fim deste sessão. Se ^4 
oonteniente a publicação dca trabalhos d» camará*, 
Bio p6da haver 'maior convenianoia do qua asaa da 

TOMO T 



3^ 



lue 08 deb^tea ecjio pnblicadoi na folha da laa imi^ 
'aite confiança.' 

Ora, Sr presidente, podemoa gar ntir qne o Jonufi 
do.Cãmme^eiO ser4 folha d^ confiança da cài|à4r« 
futura ? Porventura podemos crear mai 'r embaraço 
4 ouvM oamara do que liga-la a um contrato por doua 
aanoa T 

Parece-me, pois, que seria mais curial, maia dlgiHI 
d» nossa le-tldade politica adiar este inatena ; porque 
a oovt camará que t«m de caonir-ee pôde delia U^ 
mar c< ute no primeiro on no aeguaio dia de aeua 
trabalhoe. 

O nobre deputedo paaeando depoia s coaaideraçSes dt 
ontrH ordem, entrou na matéria do parecer. Perguatoq 
o ui bre depnt- do : c ■«ver4 no Ri» 4p J neiro f .lha 
qne poasa rivaliaar c -m o íomcU do Conuneroia para # 
publicação dos trab-*lhoa da oamara, e qne ee ort^nh^ 
mesmo ^ faa#-lo t » e Não dia o nobre dapntedo e ; 
a eu coDC.>rdu }f.*%, Sr presidente, por que rasão M- 
gar-sf d*sta quevtão aó e ligeiraaiente com uma euu- 
pies e laolada oeg tiva T pT.rTentora oo Bo de Ja- 
neir> oã h^verãf Ihis que qn-irâo pablioxr os tra- 
balhus da o«im»ra, ae a oamara conned*r-lhee oa 
mesmos favores que concede ao J»rwil do CummereUíi 
NV) sabe a câmara qu» ae o Jornal do CommerciO 
tem circnl ção. teai i i>port<*noia tem a furçti de qua, 
diapOe. é > rque merece os fkeores oonateutes do 
perl amento ? 

Não sabe a camará qne se o Jornal do Commemio 
int oiiiCIte ae por ti>da a parte do pais é porque viva 
em unia confidencia eteroa com 1 doa oa gnvemoeT 
O n< bre d putel» vè (^ne mea<i>o pelo lado da 
elevar a di^ni ade da luiprenaa er» convmic te 
qne se fizesae alàtuma cousa para se oorter oe abusos 
dessa imprenaa que não tem i 'éas. nem politicas nem 
reliffiosiiS, n^ns civiciae n^m patriotioaa. 

Dis <^ nobre depntido. e neaaa parte não posso in- 
teiramente concordar com S. Ex.. q'ie é um mal irre- 
mediável a parte destinada 4 pnbi>CHção psga noa 
joroaee. 

Senhores, o meu pensamento foi qne não era digno 
deste camará, qu« não era digno da corporação qua 
resume em ai a força politica e a grandeta moral dt 
um puvp. ver publicadoe os seus trubalhoa de um. 
lado, ao paaso |ue do outro lado do meemo jornal • 
leitor vai encontrar o pasquim e a áiSú uação da vida 
privada dos cid)«dãot 

Dia n nobre de lUtado : c Mas qne havemos de fazer» 
se «ate 4 < meio de vida da imprensa do Brasil T a 

Sr. preai^aote. nio sei como pudeeae um rgnmentv 
deste ordem caber ua grande cabeça do n^bre depu- 
tedo. Ântea não haver impreneado que hav6-Ia orgio 
da diifaii<ação 4ntee apagar ae esta lua levantada^ 
no alto deste século, do que auxilia la para precipi^r 
a aociedade nos couvicios e na depravação dos coã- 
lumee. 

O nobre deputado dis : e Mas onde iremos achar 
imprensa qne ofto tenha publicações pagas para pur 
blioar os noaso« debateste Reapouio : mas era daqui 
que devia partir o exemplo para que não se acor»- 
çoasae tã • reprova to meio de vida, não ae d4eaem meioi 
de Continuar a viver u<»a imprensa J4 tão desmorap* 
liaada. Era iaqni deste caaa que devia partir para OS 
jomae* provinoianoe o exemplo, para qne o povo 
com prebende* se que toda impreoaa que serve no 
Braril o ( ffi -lo da celebre column» de Paechino em 
Roma nio teUi lioeoçt de entrar oflBcitlmente, nio 
p4 e piaar oe tepet s da aogu-^te oamara dos Srs.^ da-> 
puted* a. A imprensa, eu creio, havia de oomedir-it 
com um exea)plo de tente moralidade, e n6« não har 
viamoe de oooeorrer de n- eaa parte para depravar 
maia o que S. Ex. confessa que j4 esta tio depravada. 

Dia o oot^re deputado que uísate pata não ha modo 
de eapalhar-ee oom tente profaaão o conhecimento da 
nos«os trabalhos. 

Maa, aenh rea, 4 iato nuf cirQa'o vicioso ; porqpifa 
se o Jornal do CommM^to tem essa circulação tão vaat^ 
4 porque publica oa oosa<is trabalhofi Argumentar* 
pois, com a circulação deatá folha p«ra a dilfesio dof^, 
Boasaa debatas, 4 cahir em nm «igumento capdMte 

12 



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90 

■io é pnàuir •rgnmcnto qnt poMt rMittir a uma 

«sal jM lofáem, 

Diso nobr* d«pata4o qa« oonvioba f nnar-M ijo 
^ii. i^éa Sii&« em qoe ett& â«t4D*mado. o jornal om- 
ebl, eomn exi*t« em xlgana pHÍi«t da Europa. 

Kio ba Sr p'ê*>idaoU, u>*>ior r mait argante oeoM- 
«idadê Um p»it hvra, ounttitaMon^l, como o noato, 
««Jo gov«roo é ratpootavat perante a naçij... 

O Sm. MàBTiPBa Cabpm :-^DtY« MT. 

O Sa Dif)«a m VAtoeMauot:— • nio tom um Jornal 
«D qae ex|>li<4Q* nnioriaadam^oto oe eent aotut, em 
§n% eo tnlta ■ opinjMo para reoehé !< t 

O fHari» Opcio/ é tio rniii. qoe pareoa at* que o 
gOTem fai d« propotico oom ^me elle ni» poeaa eer lido. 
Senbore», a r»iio por qne ni«» b» Diarío Offieial qna 
fllrra g<caod«> elia d» Untos e»enfioi« • avnltodoe qna 
las o Ettndo enm a ena impr^taão. é entra. B 
iporqoa o gnvemo d*tto p»ÍE oio gyra onnea em 
aua orbita. oÍ»' §» firma nos e^nt eixot legeee. O go- 
verno dx^d» o OK m«ot qoe levanteaee para ei nma 
iolha < ÍBci»l, deix lia de oomprar ee elitnteUt tjpo 
grnpbKKt Fionri» priT^do do epoio eecmro da»eea 
•rgi t d« pablioidade e^ndo.ooie precieo 0(>nt«>nta-lot, 
•agovero e ieanib»e a* politic»e todo eeoriftoit para 
iè l«e à di^p^^içio, reo»bendo ena» ordene a man*- 
|anio o tn^Tbalo 

Bie eqMi n m* tivo I Apr»»ento nm exemplo no 
■leemo Jomal do Commerco, qne aotmp-nba todoa < • 
•atroe politi o« « poi* t d e oe gorerooe rom nma 
Aedioaçào qne oaneit invej» a t«'doB qne não téiu oatra 
idée 

L4a V. Ex ae oorreepoodendae de Londree, 14a aa 
•orre»pondenci«a <iae proviocÍMB I Em tndo quanto 
aehe n» pere eiit rial da lO^lia f lha V B« verá 
Jomin o lo o pitne**!! eot* d^ eer xgradnvel ao governo, 
ne^mf» legitiai'"d » ee #x-»n e« cootm o povo e eut>- 
fifaoio • s i>acrtfi<-iof> do pi»is e d«' Estad • 

Se o goveroo levMota nm empre«tirio (»n«r"eo, qne 
tt6d*' cDstur a pa<s grMfidt^B <*ai»mi*adee o Jornal do 
Commtr-^o «ntra !• meiutatueote a jaetifíce-1 ;a 
aeepi> t mb^m joetifio t»doe oe deeoalikbroe da for- 
tena p'>bliOM, ^n^ ihr convierem. 

S» o gov^roi á-Q rn i d »ea««dam«Dto nma gQ^rra. o 
Jornal do CAjmmêroto prom- ve também e def^aa. ati- 
çando e p'0'0 3aQdo a n»ção oom ooticiae edrede 
prepnrad^a 

iLiB tt qn^ »*tA o peit ex poeto oom ceta folha de 

S rende circnl v»o. qoe penetra p-^r todo #«t» vaeto 
reiil. e que »x»rca ucite nm* deplorável ioflaen ia. 
Kia a raiai) p r ^n* o gove no preciae de ter * ena 
4isp< tiçã«< ea«a in pr^oae; Ma a rag&o por «ine elle nio 
^ner p aaoir f»p»a r de ttmtoe SMcrifioit s. ama fnlba 
an«* Der»v« eer lida amo m me de Joroal offieial 

O 01 bre deputado irff^rmdo te <U) ^r. J. dê 
Alencar) de«<*r>v«(i a im reota com ^-ôree eom - 
%na» e eo la ueoto qoe tio bâloante t<le'>to. qoe tia 
Viibante Htir" do o a»aa lettH» •••iiu ae ea 'nma a 
«om ja»tiç-, «m rvUvi a ietrumeoto qne dà área- 
ÍMÇM/» a04 f at'>a d' peosaineoto 

Pfr qne raaio e»tá drgradada a imprenaa do noato 
paii V 

E* pela reiio ^me --pont n o nobre depntedo, ê en 
mais cUrameot» ; é uria ratio da ee tor o Ju»d i con- 
vertido *ro um terrível i >atrnmrnt<* de « di a « 'iifFan a- 
çfto O» homeua *-9Tium jé ae veaão de rec»b<*r(> p^pel 
^ne inuQit» m to «oa. e que em v«t de pnbiio r aaanm- 
pt e iuatrnctivo» qov Ir vem ao ai>io da fan íIim pnn- 
cipioe eioi de momliiade, o ee intq ie rftligi^o e de 
adnoaçio aocial «apetniio o«'m a oredn'idade pnbiioa, 
•om ae raint paix6«e do m* mento. O propno g v*^mo 
•m noaao pau tem acoroçoado rasa pratioa mciva 
prt>teg-ad tae» p-^peie qne, em vrs de levarem a ease 
recinto, eagr«do aautaaro da infância, a* inapireçõs 
Aa boN e'ncacio e da moralidade cbneti, ee oonati- 
inem orgioa de iiéae deprava «aa e vehicalos eegnroe 
4a própria libertioagem E' oeeto gosto qne a -im- 
pranea ee tem degradado do paiz 

Perganto a V- Bx se pôde oontinnar eate estodo 
4» oonsts ; e ae o governo, primeiro iotereasado» sa 
a6s, o parlamento^ o primeiro responsável paio íntnro 



SESSÃO EM 10 DE SETEMBRO DE 1875 



do Breiil» alo deTamot pdr odbro a MméDuata 
perigo. 

B' pradso, Sr prasi<teoto. elevar a imprensa, for- 
talece U ; farer or<m qne ella goae de t«>da a lor^ 
mor»] perante o povo ; pnrqne a imprenaa é a tn- 
bnn» neetra do m eeo secolo ; é o lábaro de ooeaa 
eivilieafio, a não podemos eoneentb qoe elU ea abata, 
devemoa ao contrario dar-lbe a mao para qne nÍo 
roje n'>e abj^m* e qoe o nobre delatado indiooa. 
(Apoiados, wimiio bnn) 

O nobre dcpntado qne é, em minha opioiio, o maia 
bailo» o maia fecnndo ceori»>tor d • oosso pais; o nobra 
depntado oom tal impreoaa p> dia s^r perrooto. o qoa 
forio e tém eido oe gr» odre escript res a França T 

Tbiere pela miprenea. de mm^e agnaa fn tadae, da 
moço p«bre. paea* a a eer o praaidente da grande ra» 

EnblHsa o homem qne «alvon a ena patri» Oe erra dea 
meoe de Batodo ia Boropa aa fisarâe na imprensa. 
Neate p-ia a m prense ninito p* nea g^ete tam formado, 
a por qne T P rqna é das<«oreditada. 

O oobre dei^nt d o- oaint» qne Ibe pergunto qaaaa 
oe frntoe qne tem oolhido da i prenaa para a poaiçio 
qnr tom t Mmt pono< a em reUçan . o aea trabalho, a 
ais sena per»^nnoe t» lento* O ooh»e deputado qna 
podia ter ■ opioiáf- neato p^ ii pr^aa de e*a» Ubioe, qme 
podia eer o piht* de (»pioii<- dea<e Império, viva re- 
oi^lbido, aeni> desaoim dn em aeo g-omete em eom- 
pao' ia de eene Uvroe. e iato sô porqne mfcliamento a 
m>pr nea eatá abaat»rdada. 

O i^a J N 'uaiioaa :— E' mnit» cara. 

O -a. Dioao oi Vasoohcbixos : ~ O oo^re depntodo 
dia «ne é o ra, uit o c« nt- ato ; n«aa é preciao convir 
que é uien> e o^ra do 4ae de»acr«dit da 

E' p eciso, poia. nio dea.rvs»r n eua clan orea. 4 
preciao 4oe em vea de prot>g*-r ee eett in pr»D8« dea- 
acreditadM, pt< -eja ee nma oot*a qne. »• mmoe f ça 
a c ob^aio de soHa cnl. aa e peça o perdio de ter can- 
se I taoto» males * oc saa aoa*-dade 

Bn vr^jo, Sr. p «-ridente, o iomal do Omm^eio 
como o liDJn de aza negr deste pait. O n« bre depn- 
tado piotoo o como fruto do tror^albo, coo(H>rdo l 
como reault do de aabi- eoonon>ia c* ncordo ; mea nio 
qneiD eXMU ioa lo por este lado qne é todo n>atorial, 
qnero examinar se rll**, qne se dit ser o priocipal 
orgio oa o«< pitai do Iiuperio, eeto moralmento na al- 
tnrn deate mesu o Império I 

Nio ba mnito ten pt> «im grnnde t lento, q e o no- 
bre deputano d^v*- t>pre iar. F-gn -lea Y r»ll« foi 
bator ás p rtaa do Jornal f» peiír para eaorever a 
trooo dn aobaistonoia : e «• Jornal r*^p*llio>o 

O nobre depntado, á excepção de o<u oo ootro. nio 
encontra naqoella red^oçi • oço* de qoem se d«ga 
qne p« s i' onerar a s«r pela if fla*>nc*a do jorualiauio 
nm grande t^ouem deate puia A etpocnieçâ*» do bal- 
oá( é a onioa regra qne «lli dimina. »p ioiindr- ot 
t«lentus ; e ae eo pn^^eae diter ' qai tn«<' qoe ainto 
a leapetvo deaaa imprenee qne abà d^x^ie e»r oooei- 
derada oon»o nm elemento *e no>eH civil eaçâo en 
diria a Y. Ex. qne nâi é a Um^^eda de nm eaeer- 
doc.m, é " lanterna de amM tovema. 

Nio me c nato qne trnha havido *nt*-e i6s nm ho- 
mem qoe deveaei: so Jomai do C* mmerdo a ooa c«r- 
reira oo poaiçio, or>mo »o«nt*-oe ao> gr ode» j mães 
aui ( ntroa isitea. Pergnoto »n a* n br** dei.ntado: 
quando servio>»e jémxia d«i Jtmnl ^o C"mm»*cio oara 
f»s»r cireol r n«> pa^t a ena illnatruçao le onbeiida, 
pnblioao io »ene belios artig » T 

O Sa J. DB ALaaoAa : — Declaro qne en devo-lba 
até nma finesa . uo Hri"0ipiu de rnioh* vida cbamon- 
me para »n oollab* rtiçio qnando eu era deaooobecido 
ooupkt>< mento, .^ão aceitei o convito, recnsei oomr* 
pleumei.to 

O Sa Dioeo na Yaao rosllos:— Pois fe« mnito mal 
recuaaod* completamente, o to-ae ! 

O Sa. MiaARDA Osoeio :— Jà vè Y. ^x. qoe nio tom 
rasio nae sua» • ba<!rvi*çõea. 

O Sb Dieao na V4tooiiOBLLOs:— Tenho n>aito rasio. 
Fagond*a Y»re*la f i mau infelia, a nio achou lugar 
no Jornal do Comm&rcu>. 



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SESSÃO EM 10 DE SETEMBRO DE 1875 



fl 



Sn t«i qa« ao /tmal do Co mm m r e i o h» moçof qiM 
podMD tanr honra 4 impranta; mat «MM moçoa 
1^ aiMNTam artigoa, aatio nooapadoa no sarriço áa 
raTÍtorta «ta a pêdtdoê e annunidot. 

Sr. piaudaota, nio pt ato dtixar a tribona Mm raiH 
4«r QiDa homan^ir^m, a iam dar ama axplioaçio oom- 
plata A illottra oommiMto da polioia. 

▲ illaatra oommiMi» da policia aotandau. a o nobra 
dapaUdo prlo Ctari Umbam, qua aa distara q«a nio 
daaajaTa an« eat» o-^mara voímm o par»aar p«ra qna 
nia te padrt^a pr^tuour <4ae tiaha tido iiDpalUda pêlo 
mado Nãi ha ul ; ao oio diste qoa achava a illnttra 
oommistão capai ia daiz*r-sa lavar pela impotiçi<>, a 
nam taoibam o^.oham 'tot mant raspeitavait oolief at. 

O qn* ea dista foi que a m»tana ara mmto gr»va, 
qna ara nmoootrato maito oner to qna ia- ta faiar 14 
para orna camará Tiadoara a qaa em rieta do moda 
podar «in Jornal do Commereio, poder a^é reconhecido 
paio nobra dapotado do 2* dittiicto da Hmita. oajo ea- 
radar a indepffadtooia ioiot o6a raoonhaotmot, au 
nio det^jeTa que a eemara tomstta ama dadtia 
ianã«> moit* b»n» fnodada. porqaa oóa. parmitta aa-ma 
a orm»i»rsçio» daTcmoa ear 0(Ido a malbar d-* Caaar. 
Vio eó davemoa tar honattoa, oomo procorar paraoar 
tê-lo Eia o m-n paotao«eoto 

O oobra depatodo pelo Piaabj, illnstra mambro da 
oommieeio de policia pare provar a iadapaodeneia da 
oommittão lambron-me am facto laccadido o anno 
pastado, ra atiro á minha pattoa a eo Jornal do Com^ 



O Sm UtMAMM, Otoaia : — Qoattio qoa vaio mnito 
A propotito. 

O Sm. Dnao oi VAtoosonxoa : — Sr. pratidanta, ta 
•n titaeia 100. 200 <>o 1.000 Ungnat nao ehmriio 
para lonvar a dinidada d» maea d» camará. O mau 
ooreçi >, tptier dt ter granda, é mnito pat^aano para 
oontar a i^ratidão da qna ma acho poeamdo para com 
ot iliQttret membrot da mata J& ni proteatos desta 
gratidio e boje ot renovn. peça tómente 4 illottra 
commistâo qna nio tnppanha de manaira algama qaa 
ttaho cm Titia mo1#ata-la fmendo aetea obMrva98aa. 

O qna an date] é qna o diohairo ama aaha do tha- 
■onro, fmto da tnor do pava. tala btm applicado. E 
aa alie aaha para alimaotsr ama impranaa qoa todo o 
mnndo reconheoa qne e»t4 axtreTiada, antio qoa taia 
para elevar eiu snbiia a phsrol, qna naata taonlo ra- 
pretanta aqnaIU oolamaa da fogo qaa oatr'ora oon- 
ooiia o «•OTO dé Deae soe dattinoa da terra piomattida. 
(Mmto bem ; mmtê bêwi,) 

▲ discasaio fica adiada pela hora. 

O Sm. Poatnaiin d4 a ttgainta ordem do dia para 
labbado 11 du corranta a laranta a ttatio 4t qnatro 
haraa da tarda : 



Durante a prmikÊira ktra.^kp n Ê tai mç ã o da proJa«- 
toa indicacfiaa # reqaerimaotoe 

l^lnda a prknêtra hora ou ontef.^Ditoattio doar#* 
qaeriíne ntoa adiadoa na ordaoi am qoa forio aprttan* 
tadot. 



Forio a imprimir aa tagnmtaa radaoçSea. 

c Redaooio da emende feita a appr 'Tsda pela aa» 
mar«doe are. dapataios 4 pn»p>tisãi do tenado, d* 
4 de ▲<otto de 1874, piovideneiaodo aibra at nuH 
tncnlaa e actot nat faen'd«datt a ampliando o praa»- 
doa examet praparatorioe. 

c Ao art, S« onde ta 14 — elgant dattat piatorip- 
toa — acoreacaota-ta : on faiando oa qna Ihta fu« 
taram, ato. 

c Sala diit oommissSat. am 10 da Setembro da 1875* 
— Cunha figueiredo Jumor.^ João Manoêl • 



c Á attambléa geral ratolTt : 

c Art. 1* B' approTado o daarato n. 5.S70 da 17 
da Jnnho de 1874, ane ernorde priTíI^gio, por das 
annoe, a Alph ote AlUin a Alfred Rivi4ra Dejaaa 
para iotrodniira n no Impario o a operai ho qne inTa»- 
t4riU>^daatiaado 4 laTagam daa allnTiflet e ta-raa anii- 
ferat. 

c Art. 2* Fleio raTogadaa aa ditpotiçOaa am aon* 
trarin 

e Sele dee oon)mie»8tt, am 10 da Setembro da 1875. 
— Cunha Figuêurêdo hmior,^ Fautto dê Ágwimr, a 

c A attambléa garal ratolTC : 

cArt. 1 « Fioa tatoritado o goTerno para rattítnir a» 
thatonreiro da caixa de am«trtisaçio, António José dm 
Coata Parreira, a qniotta de S:900| com qaa entro* 
para os a >fret daqoella rapartiçio »m oonteqaenoia dm 
falaifioaçio do co h^dm^nt'» n. 5.126, pago ma maams 
eaizaem 6deJaho de 1871 

m 4rt 2 « Sio ravoceda* at ditpoeiç0at em contrario. 

e Sala dat commistõee. em 10 de Setembro de 1879« 
— fbttfto dé Âfuiar. — Ctta4a Hgueirêdo Júnior, a 

m A attambléa garal lagialatiTa retolTa : 

c Art. 1.* O projecto de lei da atsambléa Itgia- 
latiTa da proTiooia do Psr4 da 31 de Aicoeto de 1871, 
ona conceda aaxilio paconiario art astodanta* Carloa 
Aogotto de KcTtat e Joio do Prado Lopet Peraira, 
para cortaram astad t taperiorat f6ra da proTÍnoia» 
a ao qaal foi negada tennçio pela preaidenoia da 
matma provincia, oom o f on lamanto da offandar • 
oonttitni^, doTe sar tanoeionado. 

c Art. 2*. Ficio rcTogadaa ai ditpoaiçSea am aon- 
trsrio. 

c Sala dat oommiísOet.am 10 da Satambro da 1875» 
— flMCffo dê Jíg%daír,''4)máa Figuêirêâo Jmior. > 



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SSSSAO EM )0 n^ SSTEMBRQ C19 1976 
(CONTINUAÇÃO) 



IAS ATPftOYADAS PELO SENADO À PROPOSTA BE ORÇAMENTO CONVERTIDA El PROJECTO DE LB PlU 

O exercício de 1875—1876. 



I digiriíaimot Sn. rtprf seotantM da nsçio. 
CAPITULO I. 



■HDAt BA OAKAmA M»t BB^OTADOt 



.* A despesa g«rml do Império par* o 

da 1875-^1876 é fixada oa qa ntia de 

*55|6S5 ; » qaai ^^rà iistnboida prloa teta ' 

^a. na férma atpeoifioada nut artigoa ■•- 

^ O miniitro a ■aeretano de antadf doa na 
império é aatorit d« par» d^e^oder nom oa 
lea*ffii>*doa nat tegointae rnferione, a quantia 

A saber: 

^o d« S. M o Imperador. . 8(X):OrO|000 

ae S. M. a Imperatris . . 96:00: |(NiO 
' da Prinoesk Iiuperial a 

a D. Isabel. . . . ISOOOOSOOO 

do Sr. Do ^ae de Saxe, tíoto 
Saa Alusa a Pt i noas a 

a. D Le. p^ildina . . 75:000|000 

da Pnocasa a Sra D Ja- 
laria a rlugael de ta-a. . . 102:0008000 

•atoa do Inrinoi^ o Sr. U, Pe- 

> 6:0000000 

< do Prínoipa o Sr. D An- 
!•* ..■•.. . 6000fl000 

' do Prinoipe o Sr D. José. 6:0au«000 

do Pnooipe o Sr. D. Lais, 

IO da Príoora» » 1^ . D Leo- 

ídina 6.000JJOOO 

* do Pnneipe o Sr. D Lois, 
ho da Pnooesa a Sra D Ja- 

*ria 12 0001000 

! do Prineifie o Sr D. Fe- 

^ . 12:00(»800o 

«a da famii» imperiaL . . 7 400flO(Ni 

aeU imperial ..... lilliSkíS 

..r dcs a»oi.d res .... 60822(8000 

doa da Dt d a 8o9:44080iiO 

SM de oasto de viada e Tolta 

depntudtis 54:?.S08000 

-lho de e»Udo 48 • 0(»80< O 

j^aria de estado 1b8:'0O80(K) 

rlenoiaa de provinda. . . . 3/8:{038ii3 

i pnbliO'. 1.140 5348900 

Uxaiioa epiacopaes .... 115: 508000 
Idadea da direito t5O:90«800O 



: da madidna. 355:7^08000 

a poljtechnioa K l:i37850(> 

Oto oomraerdaL .... 20:800^000 

ncção pnmaria e secundaria 

aicipio da oôrta 660:4418000 



amia das bellaa artes. . . 87:7608000 

tnto dos meninos otges. . . 48 468801 K) 

dos snrdcs mndos . . . 54:5958000 
t>rladi&ento de educandas no 

rá 2:0008000 

lb«mento das orphis na ddade 

Sobral, proyineia do Ceará . 5 0008000 

ivopobhoo 15:92081*00 

:>tliaea pnbUcft 68:800|500 

tnto hisiorioo • moffraphioo 

r X 7:0001000 



A assembléa geral deerata: 
CAPITULO L 

»IÍ»BSA eiEAL 

Ao art. 1 • Em Tss de 102 634:0558635» diga-se 
103.289:2598135. 



Art. 2 « Em w de 7,555:5241261, digMS 
7,917:7438761. 



Ao n. S. SapprimarM, ooordtaaado a m 
dos segniates. 



CAPITULO I. 



irt. 1.« Km Tas 
105.001:3178691. 



de t02.634:«55|6S5, 



Art 2.* (ministério 
7,555:5241261, diga-ie 



do império) «t 
tl04:543|761. 



Ao n. 10 Sopprima-te, eoordeaamdo 
dgt segmintee. 



a anmerafio 



Ao n. 22. Eleve-ie a ve ba a 252:100|000. disen- 
do-se dep is de fitenl lates de dirvito : lioaodo eleva- 
dos a 2:40(^8000 «munaes os veacimeotos dos profes 
sores de francas e logles das faonidadea de direito de 
S. Panlo e do i^eeife. 



Ao n. 24. Eleve-ee a verba a 299:5988000. 

Ao n 26. lostmo^ primaria a seeandaría do mn- 
nicipio da côrte.~Eleve-se a wrba a 750:0008 para 
a oresçij de escolas primarias de 2« grAa e eaoolss 
normaes primarias e seenndariaa para ambos os sexos. 



Ao B. 31. SnpprimftHM, ooorieBando a nunttmçio 
dof scgiintea. 



K. 22. (Faon1da<)ee de dirdto).— Soppisift-M 
arte da emeoda da camará doa depvt»aos, • psu 



al# 
narte da emeoda da camará doa depvt»dos, • peasse 
2* para«adiap<*siçde* geraea. assim redigida : 

riclo elevados a 2:4008 aonaaesoe venoonentos oof 

Srofessores de fran'^s •■ inglês dasfaenldades de diidto 
a S. Panlo e do Radie. 



N. 26. (Instrmeção primaria e seeondaria do m» 
nioipio da oôrte.) Snb«titna-se a emenda da camará 
dos depntadcs pela segainte : 

Depois da palavra ~ oôrte — aoeresoentem-se as sa« 
goiotes : sendo 89.5598 para oreaçio de eeoolas li- 
marias do 2* gráo, evcolas normaee primariaa e se- 
coadarías para ambos oa sexos, oagameato dof 
prtf»ssores de mais des eceolss ereadaa pelo deersie 
n. 5,532 de 24 de Janeiro de 1874 e alngnal da easi 
E, em vea de — 660:U18—digarte —750:0001000. 



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1%. TiHf n í i l loMtmtodimtdkina 



aiBSSAO 6M 10 PE SET^BRO HE 1675 



2:6000000 
10:60011000 



17. Hjig^itM iwbliw 18:7fi0|n00i 

g. loatituto Taocimoo. 14:flMtiS0<K>i 

g. los Mçiod«taiidtdotpoHo0 . . 554? «^OOi 

II. Ho«|iiUl 40t lifeuoè 2:U(iU|(lOO 

B* Soeoorro» poblioM e melhoraiiMiilo 

d« «ttado lanitarío 250:0U0|000 



IB. Obraf 

M. DirMtoiia gml dt atUtislíoa i 
15. KTvstiiaM 



grO:OOOSOOO 
6Ki'KO0OOO 
90:00UJHMJ0 



Aft. «• O mÍBiitroc MortUrio de «itedo dòt ntgo- 
WM dm jBsti^ft é ««toriMdo par* datpekidêr oom ot 

▲ tabcr: 

J. S#cwt«ria da «ttado 163:090«000 

^. Snpr mo tribunal dê jostiça. . . |6):74 lOi.O 

r 5"^^^^ , • . . 634 80bBíKK) 

• iribaoaaa do eommercio. ... 98: «L^fi 0() 

R íí!!**^" ** *' lottanaia . . . 2.325 70J«* '4 

O DeiH^ta taenu d» policia . . . i2<l MOaíXíQ 

7. Fetaoal • m»têri«l da poboia . . 676:"<»«82òO 

J. Ouarda oacioQ«l 30 :00()« 00 

V. Cond eção, taittnto o onmUfo da 

Ho u ^^ 878 48*00 

19 S:'?^""'^*"^P^^<»* .... 520:37í.a052 

12. Guarda iirb».n« 498 8» 8 '50 

IA S"* • ^"««Ç^ da oôrta. . . 18x«9ii8030 

1». Obraa 200 (HMi800i» 

li). OaMifioaçio o oonMUdafio de laia. 24.0008000 



.^'^ ^* O miniftro a Moretario datttado dot fitgo- 
JWMtrangairoi é antorUado para datpand«r» oom oa 
5i1ís1SiSSb&*** "^ ••gwntM rabnoaa» a qnantía 

^ SMTiWHa da altado. . • , . 163:4450000 



Ao B. J5 Bt t fa^ ia a varba a 40001 wndn a diíFe- 
rença a favor da iiLpenal aoademm da m- dioma. 

«os. 36. EleTt ia a Varba a 20:000| aooraaoon- 
t«Ddo-M dap 'it d»a ptlavra«-.-l7oea d« artes a • ffi 
cioi— ai Mgniotaa : e escola noroi&l oraada dsmU 
corta por iaieitttiTa particular oom aat-jris^çao do 
ffovemo, amqoanto ni i iòr errado por lai outro «ata* 
balecimento igaal» sando 10:0000 para a matma at- 
eola. 



nJ^^LS:.^} "". ^'•^•-^ • wba a 450:0001000, saado 
«00:0001 dettinadoa ao dataccamento dot pantanoa. 



H. 15. flmparial aaadtmia «é »tdi«ÍBa;l 
ma-M a ameada da camará doa dapntodoí 

N 96tf (Ljaaa da ama a éfllaioa.>* giM 
amanda da caMum doaé^piMoa.^ 



Parsgrapho nnloo. V tntorissdo o ^Teroo para 
raorg.ouar o arohivo pablico ; odando, feita a raor- 
gtotftçào. despender com atta repertíaão 
10:0001 annnalmanta. 



3« ~ Ministario da jnetiça. 
':8{6||M6. 



5.732:990ff»16—djgl^M 6^067 



— Em Tas da 



K. 42. (8oaa<»roa publiooa a melhorai 
Mtaio aanitarío.)— Snpprima sa a i« parta < 
d« eamara doa dapatadue, e passa a 2* par 
•i0^.0araaa. aMim redigida: 
:. ^Iji ^*^^ antohisdo para deraendar 
da 200:0001 com o daiaoaamaato doa pantai 



Baragrapho mkiéo daa amandaa la tM 
dapntadaat— Smppríma-^M. 



▲rt. S.« (llinirtaria da Jntl^fa.) 



Ao n. 7. Rednaa-ta a Tcrba a 6560008000. 
Ao o. 8 Redass-M m varba a 15 :n(M)j||(K)0. 
Ao n. 9. BedoiarM a varba a 77;8OO8O00. 



Ao n. 12. Badaaa^M a varba a 448:8001000. 
Ao n. 14. Rednsa-ie a varba a 50:0000000. 



Acoratceota-ea : 

N. 16 Aaxilio it provinciaa para Baffamanto da 
força policial. 600:000000- 1 ^ 

N fim áo artigo »cc'e*>cente-ta : 
g f • O ffo verão 4 sntorisfdo para : 

1 • M r<*er ordenado e irratifie-çftii, não axcedaotea 
a 6:I^»0()OO, aoe presidentes e arbitrar gratificarão atd 
6000000 auonatt aot procnradcret fisoaea doa tnba- 
nae» do eommercio. 

2 • Aag ' eotar até 50 | ot vancimeatot doa empra- 
gndot diis'tacraterias dos metmot tribanaaa, dividindo 
o angn*anto em ordenado a gratificação» dentro da 
verba d*crat<ida na praseute lei 

Farão ptrte da renda pnbiica oa asDoInmeatoa qua 
te c brão not ditct tribnoaet, A excepção doa aonatr- 
oentet • ro brica dot livrot. 

g 2 • Fies a*terada a tnbella qna tonmpanhon o 
decreto n 5.423 da 28 de Ominbro da 1873. afim da 

Sat«i*r 4 1* datta a tacrataria da policia da provincia 
ê S. Paulo. 



Ao ark 4.« — Minittario da attraagairoa*^ 
da 149á:561066«^diga-fla — 1488:5610666. 



Mt«e2Maa 
— ^upprimão-aa. 



tmandaa da aamart dof dJ 



A^t. 4.* OOiiattiia dof Btfoiíof 



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SESSÃO EM 10 HR SETEMBRO DE 1875 

(CONTINDAÇÃO) 



-*ç8m • oonMi1ado«, ao 
• 17 d« por IfOOO. . 



S45:t50i000 



•:866i666 

70 0001000 
80:001 »|(jOO 

t5:000|000 

300:0009000 



pngadot «n difpooiWU4ai«. • 
Hm <i« «sotto, ao OABibio d* tf 4. 

«r liOOO 

r«or4ioariat no êxtffior, itaoL 

k^a Bo iateiior ..•••• 
imis»iM da limitaa a áa liqii- 
Açio da raalamaçSaa. . . . 



> • O mioiftro a taaraèaHo da aitado doa na- 
'.a marioh» é antorítado para datpandcr, oom 
['.%' t <4#t.gfiadoa naa aagrôtaa imbiioas» a qvaii- 
l,.S99:80rt|5il. 
Viftbar : 

-at ria da attada . • 
•alho aaval : • • . 
^rul-gaoaral • . • 
aaih tmpramo nllitar 

tad^ria 

)ai«ooa a aooaiaoriaa 
itorift • «zaoatorU • 
da armada a dl 



kl bio naval. 

bo da impariaaa mariahairai* 
:(pAohia da mvalidoa 

aosea .... 
I ^taaiaa da portoa 

}% naral . . » 

i< B daaamiadoa 

pitaêt. . . . 



'la de marinha a oitrot aata- 



rVantot adaatifiooa 



l?f:87?|0n0 
43:1008000 
30:4*03000 
10:9481x0o 

lldOcOtfiNiO 

114S>13400 
4:9lc3ll<N) 

89;:47S8 68 

tilM ofone 

1,3()0:00091K)0 

17:I088H50 

3.700:8* 98 >80 

264:>tH8400 

1.830:1778 04 

38:1/?8I00 

249:69 >8)H) 

143:9858b00 

t03:2l28166 



;»rmadoa 

!•• • • • • 

^•saf axtraordiaariai a aTfft- 



174-3188996 
•00:0008000 



300:0008000 
10:2488000 



O miniitra a aaorataria da asiado doa na- 

g:nerr« é aaioritado para d«fBt«dar, oom oa 

detitfoiídot naa aagmiBlaa rabrioaa« a quantia 

5958050. 
b«r : 
etária da astada a raparfciotaa 

«• r . 196:0088000 

J^aiho tnpramo militar • . . 53:02)68000 

%adona 4aa tropaa 34:06080U0 

^ivo militar a oJBIotna Ijthofnír 

1 3?:86880't) 

raeçio militar 272:358050 

snae» de gaarra aarmacanado 

bailioot 2,572:0288400 

to da taada a hoapitaaa. . . 919:16U8000 



^taa6aa militarão 
•aaa iaaatíTaa . . 
|daa da onsto . . 



Tioaa 

lidioa a ooloniaa militaiii • 

aa militarão 

junao doofoMi o ovwtvatf» 



8,238:4918685 



99:5208200 

1.906:57^1411 

100:0008000 

257:6118497 
352:8368807 
850:01 08<K» 
300:0008000 



Ao n. t. BodMMO % wU n M0:tM|00i. 



Aoart 5.« — lOniiloriodamnnBluL— 1 
li,599.8068512-difaraa-10,907:8068512. 



▲o n. 8. Badana o Tarbo o 800:4738568. 

▲o n. 10. Badua-aa a varba o 1,100:0008001. 
▲o n. 12. Ktdooa-oo a Taiba a 3»500:8688582. 



Ào a. 18. Aoeraaaanta-aa: lioando o goTomo a«- 
toriaado para «lavar, aam ancmanio da daapcaa, 4 
oataguria da cadeira o anaino da ahimioa applioada 4 
pfrutaoània dagiarra. 



Ao n. to. BadoM-aa a Tarba a 900:0008000. 



Dapoia do a U 

Parafrapho onioo. Fica o gavamo a«toriaado para 
alerar «td 25 y« oa ▼anoimaatoa doa ampragadoa da 
intand«aoi«i • contadoria da marmha da certa. 

Ao art 6* — > Ministario da ga«rr . ~ Em tw do 
15,734:5958050, — diga-aa — 15,U2:4358U50. 



Ao B. 6. Bod«Mt-ia a Tarbn a t,t72:02184Í0. 

Ao n. 7. Blava-toaTarba a 926:3608. aando 7:2001 
para aqoiparar oa vaaoimantoa da gmtifieaçio addi- 
oir>n«l dtfa 20 pharmaoanticot, aoa qoa paioabaiB oa 
cftuiaaa madicot do oorpo da aanda. 

Ao n. 8. BlcTo-aa a ^rba a 8,478:1318680. appli- 
cando-aa 239:6408 ao pag»Biaato da oriadoa para aa 
ofioiaaa do azaraito arragimaaladoa. 



Ao n. 10. 
Ao n. 11. 



BadQMMw a varba a 1.106:07S|tll. 
BaduaHM a Tarba a 50:0008000. 



Ao n. 13 Baévia-aa a Ttrba a 302:8368807. 

Ao B IA B«dnia-aa a varba a 161:0008000. 

Depoia do n 15 aeortaoanta-aa : 

Paragrapbo nnioo. Fica o govamo antoriaado para 
aloTar até 25 •/« oa Taneimaatoa doa amprtgadoi da 
rapaitiçSo fiioal a pagadoiia daa tnpaa da oirta. 



N. 2 (LagaçSaa e ooaanladoa.)*IoolBa-aa aa am 
da da oamara doa dapnUdoa a imp(4taa«ia daiãQB| 
doa «ancimaaloa da dona addidoa aa la^^c'^ aa tm 
a Saata-Sé, a alo?a-aa a Taiba a Í4e:ti0|000. 



N 8. rExtraordÍBariaa no axftarior ) — I>ada»«i 
ralartda miportaaoia, radumdo-aa a ▼ofbn a TLOOI) 



Art. 5.* (Miniitaria da marinha.) — fa 
11,599:8068512, digMa : 11,307:8061511. 



N. It. (Anauaa.) — Baatabalapa ■■ a vorba I 



K. 18. (Baoola da marinha a antroa aatabriariaiwti 
aoientifioot ) — Paaaa a amanáa da camará doa dtft 
tadoa para aa dupotiçSat garaat. aeaim radigida: 

Fica o goTarno antt riaa'io para alarar 4 ortiiQÚ 
da oadaira, tam aogm^nto da daapaw, o «utif è 
ohimioa applioada 4 p/rotaobnia éê gnana. 

K. 20. (Obraa.) » Baatabalafa^aa a varbada |n 



Paragrafo vaioa daa amaadaa da 

putadoa.~3Paaaa para aa diipoaiç8aa garaaa. 

Art. 6 « ( M niatario da gaarra. ) — 1 
15.7U:5058050, diga-sa : 15,385:2358050. 



N. 7. (Corpo do aanda a hoapitaaa.)— >app i l B tt - < 
a 1* paru da amanda da camará dot dapatadia 
patM a 2* para aa diapo»i^-8at gara»a. aaaim radigida 

S4o eqniparadoa of ▼anoimantoa da ^ tiÉo^í 
addicional doa pbarmaoaaticoa do azaroOo aoi ff 
paroaboM aa ofloiaaa-madiooa da oofpo da aanda. 



N. 11. (AJndaa da cnito.)— BastabtliÇMi a fvb 
da prapoata. 



dotdi^ 



Pttagn^o vnloo dai amandaa da 
piladoa.--PMaa para aa diapoaiçtaa gwaéa. 



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SESSÃO EM 10 DE SETEMBRO DE 1875 

(CONTINUAÇÃO) 



^Lrt. 7.* O mÍDittro » Montârio d* egUdo dot n%^ 
9mã€m da í-i^oda é ant litMio p«ra d«tp«Ddêr oom 
% ott}«etoa dttigoadot oaa MgnintM rabncat a qnaa- 
» ^ 43,122:41S«000 

.▲. »%b«r: 
L . Joroa, aiT' rtkaçio • mais dasptias 

da divida ajitaroa parteacenU 

ao E tado, •o cumbio, par da 77 9.918:9691000 
tm Jnroa a amortisMçao da dmda in- 

tana faudaia 17.ôA6:980|i>00 

!• Juro» dadiv da inaeríçta «ntat da 

amietio d»t reupeetiva» apolioas 

a p«g>^iDaoto am din^•lro daa 

Íoaotiat meoor»t de 400| oa 
Sraia ff art. 9^ da lai da 24 
daOatobrod* 1832 . . . . 50:0008000 

i. Oaiz« da amortisMçao .... 918:fí0l»|<)00 
Bw P«iMionitUt a apo-aotodoa. . . 2.182:5930000 
B. Ki&praieado* da lapârtiçOat ax- 

iioetaa 44:3978000 

f. Th— curo oseional a thetonrariaa 

da f.flrnda 1.552:9118<'00 

tjois d< ■ ftitog da fatanda . . 116:76 fliNiO 
Bataçõaa da arrecadação . . . 4,5>3:3'^88'HiO 

0. Ca*a da mo^da 195:(>4<'ft000 

1. Aimioietmaão da próprios oaaio- 

o»ee 56;952|000 

St Tjrp- irraphia n»oioBal a Miario 

Offiêul 207:P68i»00 

í3. A j .diis de entto 3>:00(»8UOO 

14^ Qr tiflofSea pi.r t^rriços Umpa- 

riftnoe • »xtraordio»rioe. . . 20:0008000 

5. I>iuii por trabainoe fera das horas 

do »xp*^dieote . ... 30:0008uOO 

6. I>a»p*sat «vvatu-ifta. v^odo 40 0008 

p r» diveraaa e 1,0^3 8400 ea- 

psrivIoQCDte p»ra d ffereoçaa de 

a mbi. . 1.133:8408000 

L7. Praoii a, jii'ot reoiproc s, ate.. 

aeodc 5(Mi:i'<M»8 para vari» s w^r- 

Tiçose 1.298 5008 p«ra jnrot 

da biihetea do tnesoaro . . 1.798:5008000 
IB. Jnnts do eajprêatimu do oufra dos 

ophãos ........ 450:0008(K)0 

19 Obr-s 1..^0<): O- 8 00 

K) Ei^errieioa fiodos 800:0008000 

II. AdiaoUmento d^ garantia pro- 
vi ocial de 2 2 ás estradas da 

férr da Bailia. Peruam baço a 

8. Paulo 6St:45080<íO 

g&. RapoaiçãesarastitoiçOas. . . . 96:878*00 



Art. 8.* O mioistro a steretario de estado dos 
BSg eio« da aitricaltara, eomuerciu a obras pa- 
bliaaa é aatonaadt» para de-peoder. oom o« obje* 
«toa deaigoados nas segoi-itss mbricaa. a qn^otia 
la. 17,695:1648630 

A aabar: 

1. Saorauria de estado 254:0008000 

2. Soeiadtda Aaxiliadora dalndastria 

Naoiooak 6:0008000 

3. Aoqnisição de plantas, «to. 30:0008000 



L Auxilio ao J>r. Martins. . . • 

5. BTantnaas 

6. Jardim botânico da Lagoa de Ro- 

drigo da Frtitas 

7. Dito do passeio pablioo. . • . 
!■ Corpo de bbiiib«irGS 



10:0008000 
20 0008000 

24:0008000 

13:2658400 

290:0008000 



9. mominafio pabliea 

^ Garantia da juros 4« «stradms d« 



fsna. 



586:235828 
1,200:8068800 



Ao art 7*. MmUterio d» faian a. ~ Em tw do 
43.122:4138 — diga-sa U.992:7918000. 



Ao B. 1. Il«T«-i« averba a 12,298:6198000. 

Ao a. 2. Uere-se a T«rba a 17,551:1328000. 



Ao a. 5. EUtí-m a Ttrba a 2,365:6598000. 



Ao n. 16. Rednsa-se a verba a 453:3508 ; e diga- 
se, depois da oalavra eventnae»~seudo 180:« 008 para 
diversas, a 303:3508 para diíferaoçaa de oaMoiu. 

Ao n 17 Rainsa-sa a verba a 1.5S8:5008. disen- 
do-ae «leiK^is dtra palavrus— varioa aarviç s^-aa se- 
guiões:— e l,038:o008 para juros de bilhetes da 
tnesooru. 



Ao B. 19. Eleve-se a v«rba a l,8U:e008000. 



Depois do n. 22 aoereseente-se ; 

Paragrapho nnie Pica •nt* risado o governo para 
orear aa directori» geral da rejdas poblicaa du tbe- 
sc nr> nncional ama •ecçâo de estatística do c^mmercio 
maritímo du Imperiu. apruvciíaado pa^a esaa fim os 
smpregados excinctos,avalsosa addidus às repartíçies 
ds fasan4a. 



Ao art. 8 « Ministério 
17,b05:i648630~diga-sa 



da agricnltara— em vea de 
-16,852.1048630. 



Ao n. 2. Eleva-8« a v«rba a 12:0008000. 

Ao n 3 Bleve-sa a 90:0008^00, sendo 20:0008000 
para o easttio da escola agrícola do Joiz da Fora. ao 
caso qna o guvemo fa^ delia o saas pertaayas ao^- 
sição grataita, reorganisando-a oonvementem«nte. 



Ao n. 8. Rodnsa-ia a T«rba a 200:0008000. 



Ao B. 10. BtdiuNHM a nrU a I»010:l06f800. 



An. 7.« (MÍBÍst«iio da isMBda.) 



Pargrapho anieo das «mandas da 
tados.— SBpprima-s«. 



Art. 8.* (Ministério da scricnltara )~Em 
17,695:1648630, diga-sa: 18,334:5Ç38Í90. 



N. 2. (Sociedade AnziliadoradalndostrUM 
— Soppnma se a emenda da camará dos da 

N. 3 ( Aeqaiúçio da plantas, etc )~Soppr 
1* parta da amvnda da camará das deputado 
a ^ para as dispoaiçias ^erses, asaim redig 

Fica o governo aatonsado para faser a 
gratoita da escola agrícola do Jais da Fora e 
tenças, reorgaoiaando-a etnvaDÍ#ntementa, o 
qoa a despeaa nlo «xo«da a 20:0008 annoaei 



N. 8. (Gorpo d« bombeiros). — Redasa-s« i 
250:0008 e nio a 200:0008» «orno esU na u 
eamara doa depatados. 

N. 10. (Garantia de taroa 4« estradas de i 
Sm vai da 1,01018068800, eomo esU na ao 
oamara doa dap«Cado«, diganM : 1,150:00080 



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snaBAo BM wimsBSByafBQ m \m* 



• p«%lieM i,9i4:497«li0 

Íloda«ida4« riiOOoaOOO 

.-TAjbot l,?(N):0(Ni|OiiO 

M poblioM e •oboitiflio. . t.OOO (NXiSOO 

lh««« e •«nhtmçio d« inaiot. 200:0008000 
«oç&o it oompmnliiM dê m»- 

Açio pur Tapur S.4S6 0000000 

^io geral l.SôO 1?2|560 

« OiiOioBal 60;000ff000 

^inii>a6M (o qma prodiiBrtai 
oBoua do faad* daamaaci- 

fo) « 



(Q«mNitt:6ií<i^ 



Fioa • joTamo a«torísado para 
18 /4— 1875. a qaantia de 



fapko qbíoo. 
r no exerci aio de II 

■ SOOO Odm o pr- Ir^Dgam^oio da estrada de 
f edrn II. « a de 1.650 OOOfUOO oom oa eata- 
jOQtretadog das estrad^t de Contiba a Mi- 
d<- tal ao n rte do Império ; podeode para 
|Paser opera çOee de credito, bo oaso da ■erem 
^tea oa meioa oidÍBariot. 



•ÁllTULO* H. 



k reoeiu geral do laperio 4 areada aa 
9 I0fi000:0(i08; a terá eItctBada oom o 
1% reada ger^l arrecad«da deatra do ezar- 
reeeBto lei, tib os titBlut abaixo deaigaadoi : 

Ordiaarúi. 

I da importAçia para oob- 

59.000:0001000 

tnU d a geaer • livree de 

de c< oBUioo. elevado a 5 g 580 0000000 

omg9m MO:O<Hi0OOO 

í*™ J20 0000000 

í*;* «» 120.0000000 

de 9| ie exportaçSo daf 

n ••••o^«i 19.OOOÍOOO0OOO 

A^ i«t -/ j a^da 

. . . 5:0000000 

>ra la- 

»vanuH 

BID pé, 

• . . 20:0000010 

mbar- 

Doeáa. 2:0000000 

et. . 28 5000000 

. . S7OtOOO0OOO 
kdaa da 
nbua. 120:0000000 

. . 120.0000000 

. . . «800:0000009 

... f5i 

r • I 1: 



▲o b. 12. Kedm-ia b Ttrba b 1.614:4970110. 

I B Twba a 1,000:9400000. 

I ft 1 



Áo paragrapbo BBÍeo Aa propoata, qva doa Mado 
g 1«. aoareeoeate-ie : 

P> d^r4 ootrt.eim o goverao deapeoder aBBaalmeBte 
até 3,(K)0 l>OO0OOO o* m o proLiDgameoto da esir«da 
de ferro D. Prdro II, a contar de exercício de 1875— > 
1876, •egBiodo a direcção uai* oooveoieote para ligar 
a meauia atrada an pooto em qoa começa a navega- 
ção do Rio daa Velhaa, aendu laita eeU daapasa 
taitibem por operação de credito, Ba iatoílcieBeia da 
renda do eatado. 

Aooreacenum-ae oa cegnintea paragraphoa : 

S 2.» A deapeta ct^m o forneoimeoto da liTroa e ou- 
troa objectos neceaaarioa pura a ctaaaificaçâo doa ea- 
crav<a, noa termos do regolameoto n. 5,135 de IS 
de Novembro de 1872, será paga pelo funda de emaa- 



i 3 • FioB '•Iterada a tabeliã qn% aeonpaoboa o de- 
erato b. 4^.743 d# IZ da Jolbo.da 1871, afim de paeear 
& I * cUaae a repartição do correio da proviaoia de 
S. Pamlo, dando aa-lbe oa empragadoa, a vaDeinaaBtoa 
cones poadeoiea a Bova cate|| ria. 

i 4 * Fiot a governo aatiin^ado para maadar pagar 
ao eoiprest^rio da navegação dae l*gôaa Norte e Maa- 

Eitba, da província das AlagOaa, aa aabvençõea re- 
iraa aoa Uaa exerdoioa de 1871 a 1874, aonpra- 
bandida» bb» raapeativaa kia de atfBuato. 



•▲PITULO n. 



N 11. (Ratrada^daferroD. PbdfoII). 
4,O7H:23705 O diga ae : 4.500 00' fObO. 
N 12 (Obraa pablicaaí — 19^1 ' 






BblioaaY — j^ddouHBi m «ttMi 
dapfttBioi • êê n m m ▼«■{'{ 



r. 



Ptoagrapbo «nico da propoftB.^Pa8ia pesm m ^ 
»Mç6ea geraea. em vei de— bo ezardoio 4m f81i- 
875, dga-se : noa exercícios de 1874— 1875a 1875— 

1876 : e *m lo^ar da 6.528:8110000, 9.528:S1 IfOOO. 
O 1* da empada da camará «oa deputadoB bo aobra 

dito par«grapbo da propoata.— SBppdmB-M. 



«Í2«dai 



adâ.— FaaMparâ BB diipo^çiaa 



O 3.«»8apprimB-fa. 



i 4.«-^PaaM paiB bi dispoiiçiaf gmmuL 



CAPITULO B. 



Áit $,• (XaoaiU ordiaaría.) 



N. 6. SBppiimio-M aa palavraa dâ 9 J|. 

«N. 7. (DiraitoaéBexpoitaçiodoBÉo-brBAA— âo- 
prima-aa a alterai a BBmarafiB doa ^^oTãtiftaM- 



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SESSÃO EM 10 DE SETEMBRO OE 1875 

(CONTINUAÇÃO) 



I IXte da tToogrApbia naeioBAL . 120:0001000 

Dita do Diário OffUíial .... 9:«)0«000 

Dica da oma de oorraoçio . . . M:000|000 
Dita do iaatitalo dot nMoinot •é^ 

SM 7000000 

Dit* do ú&tititto dot tnriot-iLa- 

dM sooaooo 

Dita d« tabrioa da oolvc ra. . . 1:6000000 

> Dita '«a fabríoa do &rro do Tpih> 

Mma 1.2001000 

, Dita doo toltgropbct olootriooo . ISO 0008000 

Dita dco arMoaot 50:0000000 

. Dita do picpríos nooioaaos. . lt6K)0U8000 
, Dita o torrtnct diomo tioot . . 76:0000000 
i Dita do uDponal ooll«cio do Pe- 
dro D. 80.0000000 

i WAro» do torrvsca o <te marinhas 

•zeeplo ot do miioioi|»io da eèrto 

• prodaeto da renda do poMOO 

aa domínios vteu doa terrenos 
y do marinhas, nos isru.cs das 

lais '<e orçameot» aotoriorea . 12:0000000 
. Lamdtmloa. nâo ooa>prebeodidos 

oo provsoienisa das ▼eodae de 

torroooe de marinhas na c«rte. 23:0000000 
. Doaima nrbana. 2,000:0000000 

• Dit« da leg a além da demaroa- 

fio. exoepto na oidado de Mi- 

th«roh7 640000000 

. Diu addiei' nal 190:0000000 

. Matrioolas nas faeuldados do ài- 

leito o de nedieina .... 156:0000000 

^ SoUo do papel txo o proporeionsL 8,7OO:OOO0Oi>O 

^ Frtauoe de depósitos pnbhoos. . 16:OOO0(K)O 

. Ijnolamcotoe 400:0000000 

L Importo do trantaiittio de pro- 

priodade 4,050:0000000 

1. Dito p»teoaL 160:0000000 

. Dito sobre indmstriat s prr>fiit6 s, 

#j(0<«idaa as fabrioaa de teeer 

a ftar algodlo, de ferro, de ira- 

ohiiias o eataleiroe d^ oonitmo- 

^. . » 3.200:0000000 

. Dito do eoBsano de sga&rdento. . 21H«D0 0000 

l Dito do g» do de ooosnmo . . . 200.0000000 

t. Dito do 20 •/ • das lounas ... 800 0000000 
L Dito do 15 •/• doo preaios das 

tmoomas ........ 300:0000000 

Dito sobro dataa mioeraes . . . 4000000 

í Yooda de torraa pnb'ioai. . . . 48:0000000 

f. Cmoeesio do penais d'i.fna . . 126:OOí»0OOO 

l ÁnBosenaimD de aguardente . . 2:000^000 

L Oohraofa de dÍTida aetÍTa . . . 8^:00000* K) 

BmêrmêntímariM. 
K Coatrihniç8o para • moate pio. . 38:2000000 

. IodonBiaȍ8es 470:0000000 

: Joroo de oapiuee naoioaaea . . 1OO:OOO0OOO 
t. Frodnoto daa lotoriaa para laser 

faee áa despesaa ds onaa do oor- 

rocfio» o do melhoramento sa* 

nitario do Império . 06:6000000 

* Dito de 1 •/• daa lotarias, a^ fArma 

dodeereto ■. 2936 do 16 de Ja- 

abo do 1862 46.0000000 

w Teada da flsnorot o próprios aa- 

100:0000000 



800:0000000 



ift WBitas por iatrscfio de lei 



1O6;6OO:OOO0O8O 
•o» a^liàmfSo 9ipMiaL 
Jkodoolot das HKOiates qnotas dsstiaadss ao (ando 
^«WMba<8o, eitai de outras orsadas pelo srt. 3* 
^MnTWO do 28 da Setembro do 1871 : 

645:8700000 



L Taxa éi oooiaew 
tXrsiWBJMla do frcpríodada 




dos 



160:0000000 
20:0000000 

.257:4000000 
80.0000000 

1488:6701000 



eX. 34.— !■ Tia dA-llatrienlai iMlasald 
dirsito o do rnsdiflinà. dica-M : liatrioslts A< 
belodmtatof do in itiiiu f iu imptrior. 



cN. 40. (Impotto do iadattrlM e profisiiM) 
primio-M M palaiTM— «K«l«idM ai fabiioM ^ 



• iar algodiOf tlt. 



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SESSÃO EM 10 DE SETEMBRO DE 1875 



(CCHmNUAÇÃO) 



í o goTêino io« aatorítado pars «rniitír bi- 
^iMsoaro até a lomnia d« 8,000:000|f, como 
^ de rteeita, no oxerdeio détU let. 
tio hdíco. Contbát êm vigor a avtorittçio 
^ paragrapho moioo» da lai n. 2343 da 25 da 
187S, até ^^lè taja aoiaolidada a divida 
datta atpaoia. 



CAPITULO m. 
»it»oiiç5it anuLit. 
E' antoritado o govarno para laoebar 
dÍDheifoa dat tegointat origaaa : 
300 do aofra doa oiphioa. 
la lotariaa 

dat e^ixat aeonoiDioat. 
diTtnaa origana. 

|ae'prodatinm fttat dapotitoa Mr& ampra- 
iap*iaa do Katado ; a ta aa aominaa raati* 
Bderem áa antradai pagar-aa-ha oom a 
ária a differaiiça. 

00 oxoaaao daa raatitniçSea lará oontam- 
Jaoço aob o titulo raapcctÍTo ooolorma o , 

art. 41 da lai n. 628 da 17 de Setembro 



^▼adot M traaiportei de lobnui d« 



Dapoia do art. 10 da propoita, aereaoente-ee : 

Art. 11. Fiea o governo antiriaado para : 

i 1 • Appliear a diapoaiçio do art 11 $ 14 da lei 
m. 2,348 ú9 25 de Agoato de 1873. ao aaldo qoe no 
fim de cada ezercieie deixarem oa depoaitoa daa oai- 
xaa vooD<HDÍOM8. creadaa naa proTinoiaa fm Tirtnde do 
decreto n. 5 594 de 18 de Abril de 1874. 

g 2 • Empreaur aoa mootea de aoooorro ereadoa 
pelo meaiiiO decrete aa aommaa neceaaariaa áa deape- 
laa de ana inatallação e 4 formação de aen fando ca- 
pital, tirando-aa d» importância doa depoaitoa da caixa 
económica da eôrte, exi»tentaa no thea< nr* , nin ezce- 
deodo o toUl deaiea empreatimoa a l.OOOiOOOfOOO. 

S 3 • Redosir peio menoa á metade a a taxaa a qae 
aio tQjttitoa pelo art. 1» do decreto n 3.986 de 23 de 
Ontobri» de 1867. oa aavairoa qne atracarem interna, 
00 externamente, no céee da 46oa da alfandega do 
Rio de Janeiro, on nclla permanecerem não atracadoa. 

§ 4 • Remittir a divida prorenienta de arremeti' fâo 
de iotee de t^rrenoe diamantinoa, qae não tiverem 
eido exploradoa : aaa^m como a proTf mente do impoato 
de lavraa e daa nrnitaa, em qoe têm até aqni incerrido 
oa arrendatarioa, faiacadorea e exploradorea doa mea- 
mo» terreooa naa provinciaa da Bahia e Minaa-Qeraaa. 

Art. 12. Ficâo iMotoa doa direitoe de exportação oa 
geoeroa de pndnoção nacional, cnja renda média em 
todu o Império Doa trea nltimoa exercicioa nào tanha 
exoeoido a 30:0009 anontea. Oa qae não ae ackarem 
neataa condiçõea pegar Aó a taxa do 5 2> oom exce- 
pção de algodão, aaancer, conraa e lã em rama, qoe 
ncão •ojeitoa a 7 2 «do café, forno a*Beaa prepara- 
doa, g&moja elaatica, cacáo, barva-mate, aguardente, 
madeiraa, diamaotea. ooro em pó, 00 em barra a prata 
em barra, qoe continoaréõ a pagar aa taxaa aotnaea. 
Oa diraitoa do páo-br»ail aerão cobradoa do meamo 
moio e na meama rasão daa ontraa ma<ieiraa. 

g 1* Sã" ÍMotaa do impoato de ancoragem : 1«, oa 
navi a eatrangeiroa qoe entrarem em laatro, e aahircm 
do maamo modo : 2«, oe qoe entrarem por fraoqoia 
aoiaemente para receber ordena, não carregando nem 
deaoii negando, comtanto oae aoa demora no porto não 
exceda a quarenta e oito noraa, aalvo o caao de força 
maior prcvada, a joito do inapector da alfandega. 

Neohnm navie pagara no decorao Ja na aano mais 
de qa tro «eaee o impoato de ancoragem 

f 2 • São também laentoa do impoato de iodnstri 
e profiaaGea, nor eepaço de cinco anooe, aa fabncaa 
da lapiiaçào de diaojantaa, aaaim como aa de fiaçãoe 
exi*t»otee no mnnioipio de Diamantina a da província 
de Minaa-Geraea. 

$ 3.* Ficão iaeataa do impoato aobra o capital aa 
lotariaa ooncedidaa palaa aaaembléns provinciaea, e 
extrahidaa naa reapectivaa proviociaa, a beoefioio da 
batroccão poblica, caaaa de caridade, aajlo de or- 
pbãoe de qoialqoer natoresa, o edificação da igrejaa. 

CAPITULO III. 
aiaroiíçOia auAii. 



Depoia do art. 11 qne paiaa a sar 13, aooraioante-aa; 

Art 14. Fica o governo antoriaado para fixar o peão 
a Talor daa moedas de ooro e prata em noidades ma- 
trídas, tomando por base o paao da 17 13 granimaa 

ira cada mueda do ouro da 20|, • o Talor & If 115^ 

para cada gramma. 

O art. 12 passa a sar II. 



n 



«Depcia do art. 9* acereecente se : 

«Art. 10. De ora em diante aerio oa donativoa «- 
criptnrados como receita do Eaudo 

«O art. 10 da propoeta paraa a aer 11. nTibsIiliiiifc 
se o eao paragrapbo noico pelo aegninte: 

«<)t»nttDÚa o ffoverno aotoriaado ^«ara coo^trlet ea 
divida contolidada interna oa externa, mo todo et 
em pirte, a divida flootnante. 



«Art. 11 da emenda da camará doa dapatados $ 3* 
— Sopprima-sa. 



«Art. 12 da mesma emende. — Snbatttoa-ae pab n- 
gninte : 

«< * Café, fomo e sens preparadoa, aoaroa^ iroons- 
elaatica, caoéo, berva-matta, agnardenta, piaaaavai, 
madeiraa, diamantea, onro em pó oa em barra, praSS 
em barre, caataobaa, sebo.on graxa, oabello a Ofiat, 
continoariõ a pagar aa tazae actaaea de exportação ; 
aendo o» oireitoa do p*o-brasil cobrados do mesmo 
modo e na meama rasão daa ontraa madeiraa. ^ 

«O aaaocar, algodão e lã em rama pacaráó 7 •/«; os 
demaie geoeroa de prodncção nacional 5 y« 4 «xai- 
pçãr. doa qne oonatâo da t»bella A., coja exportaçio 
eerá iaenta de direitos 

«O governo poderá ieeotar também oe ge n aroa a^ja 
renda méii* não tenba excedido a 10:006(1. em teao 
o Im eno, noe três nltimos exereteioe, atteadendo A 
inaig • ficanda da meama renda ou 4 oonvanianeia de 
animar a prodncção. 

«6 !• do referido artigo. — Sopprima-sa. 



erg 2« — SnpprimSoHM as pai 
fiação existentes, etc. 



lavras » ■■sim eamo ai dt 



CAPITULO m. 

I>1SF0SIÇ5|S aULLBS . 



Ari. 12 da.jpioMMU.OE 
,igM*i táMlâ tt. 



▼•t 



-i^ 



UbéUa 



6ESSA0 EM 10 DE SETEACRRO DE 1875 



^mnmGkçM) 



nu ptn oQtrai rmbricat dos êzêrmoiot <)« 1872 — 
S7S • d« 1873 — 1874 antoritado» p<I »» deor»t(>a a qat 
I nfére s tab-Ua. A. na importância totai de 
OOfeinJIfOSS^; acndò dé 4.774:5298303 do prttLeiro 
(f¥dd6 • 2,^9:587j|750 do segando. 
1 1.* E' sbeno ao governo oiu credito extraordio^- 

« SQpplemeatar da quaotía de 16.667 40n8377, 
irtoocando 1.653:784|}512 ao ezerdoio de 1872—18.3 
15.013:6208865 ao de 1873-1874, o qn..] »»rá dit- 
ibúdo por ministeriot e verbas na fóroja ta ta- 
iQaB. 

(2* As despesas proveDÍentes «teste sagmento de 
rMíto serio pagaa pelos meios vot»dos qhs leis de 
rçtmsnto respeotivas ; pcdeodo a do proloDgxmeoto 
ft tftrada de ferro D. Pedro II, na s maia de 
,721:2628» ser satisfeita mediante qualquer operação 

1 credito, n* iaiofiSoienda dessee meios. 



Irt 13. Contmnio em vigor, no ezeroicio desta lei, 
I eridltos espedaes DeDcion»Hos na tab lia O e bem 
Rim todas as dispesiçSes das leis d > orçamento aotn- 
distes, que nio versarem pai tico Urmente eonre 
Kiçio dajeeeita oa despesa, on sobre ant. neações 
tn fizsçSo on angmento de vencimentos, creição de 
ivtt despesas, rvrorma de repartiçSes oa de lopcisla- 
ò fisesl, e qne^io tenhio sido expressamente revo- 
idii ^ 



Ift. 14. Wkio revegtdM at di^tiçtee em < 
irio. 



liode JaMilo,! 



r 



8 de Maio de 1874~nMOiMfe do 



O trt. 13 pMsa a ser 6. 



O art. 14 paua a ler 17. 



Paço da oamara dos depatadot, em 13 dê Maio de 
1875.— líttnoel ^raneiico (Snrrtta, presidente.— Del/lno 
hnkevro dê wmã Ctnfra, 1* seeretario.— João /mmh- 
•io Fmmira d$ Àgmair, !• seoreUrio. 



i 1.» — Em ves de tabelU B, dift-se: Ul 



Depois do g 2* aeereseente-ee : 

1 3.*— O credito aberto pelo decreto n. 5,7£ 
de Novembro de 1874 para as despeses da ex 
naobnal e internacional da Phiiaidelpb a coo 
em vigor no corrente exereieio, sendo ele 
300:0008000. 

Art. 13 da proposta. — Em ves de — tab' 
diga-se : tabelU E; e eooretcente-se : ficando 
a 65:0008 o da lei n. 1,904 de 17 de Oatnbro 
para mediçio e tombo daa terras do patrim 
Saa Aitesa Imperial a Sra. D. Isabel e seu e 
esposo ^ 

Habstitna-se a tábelU da proposta pela qne | 
panha a de 1876—1877, e eeja esta alterada, 
mio^lo-se as obterveçOes concernentes &s d»j 
efffOt nadas, e addicionaodo-se-lbe : 

1*0 credito C( ncedido pelo art. 7*, par*" 
nnico. ns. 1 e 2, da lei n. 2,348 de 25 de i 
de 1873 para a alteração doe qnadros do pesa* 
alfandegas e mesas de rendas alfandegadas. 

2.* O do art. 14 8 1* da lei n. 1 245, de 28 
nbo de 1865, pela miportanoia necessária par{ 
face à diífrreoça entre a despesa da compra 
feitcriaa existentes nos terrenoe da La^éa de 
da Freitaa, comprebendida a oae o serviço do 
cimento d*agna ozigir, e o predneto da vendada 
mos tetrenos. 

Acoreecente-se os segointes artigos com a m 

ção qne lhes competir : 

^ Artigo. Cuntinaão em vigor as aatorísaçôea 

rídaa ao govcno pele ft 1* n. 1 dp art. 8* e " 

do art 11 da lei n. 2 348 de 25 de Agoito 

Artigo. £' conoediao aj ffivemo nm ored 
600:0008 para compra e couooftção de pbarél 
costa a portos do Império ; ficando aatonad 
operaç5ea de credito que e meemo governo 
convenientes, na deficiência de sobras da renda 

Artigo. No ezercicio da presente lei poderá 
verno abrir creditia eapplementares para as 
indicadas na tabeliã D. 

Orgi»niae-se a tabeliã, ten'io-se em vista a 
acha janta á proposta, exciaidas do ministeria 
senda a« vc-rb a da divida externa e iatema,e i 
das as eegnintes : 

No mesmo mioiaterio : 

Exeroioios fiodoe : pela importimeia proveniei 
penfeões, Mposentadorias, ordenados, soldos e 
vcDcimentoe maroadoa em lei. 

N' • minitterio da agrit^nltnra : 

Betruda de ferro D. Pedro 11 e telegraphos 
impcrtanda proveniente do angmento do cai 
estȍ6es. 

Aitere-se a nnmertção dos artigos e psragi 
da proposta c das emendas da camará dos d< 
doa ; eliminendo-se aa qaantias das verbas de n 



Paço do senado, em 9 de Setembro de 1875.< 
ecndê de Jaquaryt presidente ^^Fndtrioo dê Al 
ê AUmquêrquê, 1* secretario.— Sorôo dê Maaum^ 
2* secretario. 



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SESSÃO BM 10 DK SETEMBRO OR 1875 



(CONTINUAÇÃO) 



M 1875 A 1876 wiaU i 



»1MfÍ0 



•'r 



▲iModoioD oom oMoa. 

Amottr»» d« gtntroft. 

Atm • inM«tot, TÍTot oa norlot. 

Baic^ d« inaoD< na. 

Barbo Una oo barba dn balia. 

BataUa ftliiD«ntieiai. 

BitcoQto* á% qnalqiMr qualidadt. 

Canalla. 

Caroba (folbas) 

Carvão noimal. 

Garvio minara 1. 

C«íT&i vegetal. 

Cirn uninial am bmto, o« praparada. 

Cbá 

Ch péoa ordinarioa da palita. 

D cas a«oo(« on oryttaliaadoa. 

Dit>« cm calda on t^li^, ordimiioa. 

D't a iito, da dito, finoa. 

Ditoa^cD ai»aaa, ordinarioa. 

Dit a dito. finoa 

Ditoa da qoniqaar modo praparadot. 

Frrr-. 

Flô'M aitifioiaaa daqnalaaar qwaKdada. 

Fmcua 16 qoalqoar qnalidada. ^ 

Oa )o asinino oB muar. 

Jhtu cava«lar 

Dito Uiiiirero ou caprino. 

Dito Taocom 

Dito anto ». 

OnarxDá. 

HoruHoa. 

I atramantoa ainugiooa a aitioiioBdaoi. 

Japaoanira. 
JeqaiúbA (oaaoa). 
Laoba. 

Lic« raa comoiana on doeat. 
Lingoat «)• vaoea, aaoeaa ou am 
Livf . a impra»aoa on am branco. 
Lombo ia pore«> aalgado oa «m ti 
Maobioaa da qOulqner qa« lidada. 
MikDtaa oQ oobaru^raa ordinanoa da alfodla. 
Moaiaa da qoalqaar aapada. 
Ob]»etoa d» bittona natoral. 
Obraa Oiiodaa da Ivlhaa da Flandrtfl. 
Opodaldf ck. 
Orohata , 

Oaaoa da boi a oatroa iniiima. 
Faina da aa «a. 
Palhaa da palmaira. 
P4>-parcira. 

Parraira braTa o« abntoa (rali}. 
Paixaa fraacoa. 
Ditoa aaUadot. 
Dítoa aaaooa. 

Pallaa da o> bra on da onnairo. 
DiUa da iniariba. 
Dítat da caça oo tigra. 
Ditaa d« vaaáo. 

Dita* da qmaaaqoar antroa aaimaat. 
Pioblo. 

Pratoa a qnaaaqnar abjaotoc niadac 
Prodoetoa daa fabrioaa da fiar • tMcr. 
Sabfto oommnm. 
Sola do onalinar qnalidada. 
Tamarindoa am maiaa (polpa). 
Tiotaraa madioinaaa. 
TIonm am brato ofi tm rama. 
Dito am io. 

Unbaa da bei a da oatroa inimaii, 
Ttlaa ataarinai. ^ 

Tlnafra. ) 

Xan^ mio madiainaic da qoMtqmí 

/ 



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SESSÃO EM 11 DE SETEMBRO DE 1875 



101 



Acta de Jl % de ttetembro. 

ntiiiDiiioLL DO n. Gommiu. 

▲'t onít horas da mtnlii feita a ohtmada achão-M 
prtHDtes ot Sn. Correia e Femandet Vieira. 

Compareoem áepoie oe Sn. Augusto CbaTte, Gar- 
oto Janior, Coelho de Umeida» Freittt Heoriques,- 
Joio Mendel, Faaeto de Agiiiar, Gomee do Amtral, 
Fernando de Carvalho, Leandro Btserra, Alencar Ara- 
ripe. Canha Ferreira, Panlino de Sonza, António Prado» 
Axevedo Monteiro, Fiel de Carvalho, Ennapio Deirõ, 
Ageailáo, Teixeira da Roeha, Flffaeiredo Bocha, Go- 
mee de Castro, Cieero Dantas, Tarqninio de Sonsa, 
BarSo de Araçagy, Pereira Franco, Cândido Torres, 
Pinto Lima, Mello Beco, Cnnha Figneiredo Jnnitfr, 
SoQia Leão e Elias de Albuquerque. 

Faltio cem participação os Sn. Angelo do Amaral, 
Alves dos Santos, Barão de Penalva^ Barão de Pirati- 
ninga, Bahia, Brusque, Bittencourt Cotrim, Campos 
de Medeiros, Camillo Barreto, Cnnha Leitão, Casado, 
Cardoso de Meneies, Joaquim Pedro, Caminha, 0ioffo 
Yelho. Duarte de Azevedo, tJlhôa Cintra, Eicragnoue 
Taunay, Enfraaio Corrêa, Florêncio de Abreu. Ferreira 
de Aguiar, Fetreira Yianna, Flores, Heleodoro Siltft, 
Ignacio Martins, Heraclito Graça, J. de AtenCar, Joit- 
quim Btnto, José Calmou, Lopes Chaves, Miranda 
Osório, Oliveira Borges, Olvmpio Galvão, Portella, 
Pereira dos Santos, Pinheiro Guimarães, Bodngo Silva, 
Bebelle, Sobral Pinto, Sálathiel, Theodero da Silva, 
Wiikena de Mattoa e Xavier de Brito ; a sem ella ot 
Sn. Araújo Góes, Araújo Góes Júnior, Araújo Lima, 
Alcoforado, Barâo da Yilla da Barra, Bernardo da 
Mendonça, Balbino da Cunha, Barros Cobra, Borges 
Monteiro; Btndrârft de Molfo, Carneiro dá Cunha, Costa 
Pereira, Corrêa de Oliveira, Camillo Figueiredo, Car- 
loa Peixoto, Cândido Murta, Carloe da Luz, Ctmpos 
Carvalho, Diogo de Y aaconcelloa , Du^ue-Est^ada 
Teixeira, Evangelista de Araújo, F. Behsario, Gua- 
mãò Lobo, Hollanda Cavalcanti, Henrioúes, Hdrta 
fia^osa, João Manoel, Leal de Menezes, Manoel Cie- 
mentino, Menezes Prado, Martinho Campoa, Moraes 
Silva, Martinho de Freitas, Moraes Rego, Paranhos, 
Pinto de Campos, Pereira da SilVs) Paurmo Nogueira, 
Rocha Leio, Siqueira Mendes, Silveira Martins, Silva 
Maia e Visconde dê Maná 

O ^m. PaasDnm declara que, sendo meio- dia, e 
achando-ae presentes unicamente trinta e dons Srs. de- 
putados, não póie ha.ver sessão. 

O Sa. 3<' SzcaiTAaio (servindo do 1*) d& conta do 
seguinte ^ 

■xpininiTi. 

OfBcio do ministério da guerra, de 10 do corrente, 
pedisdo dia e ho^ para aprcMUtar, em nome do poder 
executivo, uma preposta.^Mte^-se o dia 13 ãmela- 
hcra depois do meio-dia. 

Outro do seeretsrio do senado, de 10 do corrente* 
oommunicanio não ier podido aquella camará dft^ o 
seu «''D sentimento ás proposições desta ccmara man- 
dindo adojittir a exame nas faculdades do Império es 
estudantes Jrsé Gomes da Silveira Júnior, Joaquim 
Emyg']{o Ribeiro, Joaquim dos Reis Bl^galhãee, 
Iiaias Martins de Almeida, Joeé de Meura Machado, 
Illidio Sslatbiel Guarita, Domingos Aotuoês Ferreira, 
Chrístòvão Breckenfeid Vieira de Mello, Domiogoa 
Ljra da Silva, Luiz Beaamat, José Francisco de Si- 
queira Salles e Marcolino de Ornellas Camará Jú- 
nior.— loteirada. 

A ordem do dia para 13 do corrente é : 
Primeira parte (até is 2 horas). ^Discussão da emen- 
da do senado ã proposição da camará n. 144 de 1875, 
concedendo um anuo de licença ao lente da faculdade 
de medicioa da cOrte BariU> de Theresopolís. 

3* dita do projecto abrindo um credito ao ministé- 
rio da marinha para o exerdcio de 1874 a 1875 de 
5,722:382/f886, com a emenda apoiada. 

TOMO V 



Diacussão do parecer da meta tobre a publica^ 
dos debates, precedendo a do requerimento de adia- 

BMUtO. 

Idem das emendas do senado n. 2 B de 1875 & pro- 
poeição da camará, reconhecendo ao fabricante o direito 
de marcar os seus productos. 

Idem idem & proposição n. 145 de 1875, declarando 
que os foreiros e arrendatariofc dss terras de aidéat 
extinotas poderão adquirir a propriedade dellaa. 

Continuação da 3* dita do projecto n. 109 de 1874, 
approvando o privilegio concedido o Alfredo Matfdn. 

S* diU do projecto do senado n 268 de 1873, de- 
clarando que oe aasentos da casa de supplioa^ fla 
Lisboa têm força de lei. 

2* dita do de n. 141 A de 1875, approvando i^ Pen- 
são concedida ao padre Raymundo Antemo da oilva 
Penedo, viário collado na freguesia de Notsa Sa- 
nhora da Conceição da Lagoa, em Santa Catharina. 

S* dita do de n. 124 de lb75 rectificando os limites 
entre ae províncias de S. Paulo e Minas. 

2« diU do de n. 38 de 1875, elevando na razão da 
50 */e os ordenados e gratificações ordinárias dot 
mestret de esgrima a de natação dae eecolas da ma- 
rinha. < 

1* diU do de n. 214 de 1870, declarando que ot 
autos da revista de oue trata o art. 24 da lai da 20 
de Dezembro de 1830 serão trasladados pelo seeia^ 
tario do supremo tribunal de justiça. 

Continua^ da 1* dita do de n. 127 de 1875, fixando 
os limites entre as provinciaa do Piauhy e Ceará. 

2* dita do de n. 446 de 1873, incorporando 4 pro- 
vinda do Pará a comarca da Boa- Vista de Tocantins» 
Srecedendo a do requerimento de adiamento do Sr. Car- 
oso de Menezes. 

Discussão do parecer n. 88 do 1874, declarando got 
não deve ser sanccionada a lei da provinda do Bio 
Grande do Sul que fixa a força policial. 

Begunda parte (ás 2 horas ou antesj —Discussão dat 
emendas do senado n. 24 A de 18/5 4 proposta or- 
çando a receita e fixando a despesa para 1875 a 1876. 

Foriio a imprimir as seguintes redacçOes : 

c A aasembléa geral resolve : 

c Art. 1 ^ Os juizes de dirdto nomeadoe desembarga» 
dores e os desembargadorea nomeados membros do 
supremo tribunal de justiça terão dirdto a uma 
ajtida de custa regulada nos termos do decreto n. 687 
de 26 de Julho de 1850. 

« % único. Aos desembargadores qo* por oocasião da 
execução da Id de 6 de Agosto -do "1873, ou poste- 
riormente, forão nomeados para a rdação de Cuiabá 
e Cbyaz e tomarão poese de seue lugfares no praio 
Diarcado pelo governo, te coooederá, eomo indemni- 
sação de despesas, uma quantia igual ao ordeaado 
de sds mezes ; e aos desembar^dores nomeadoe para 
at outras relações uma Memnisação correspondente 
á ajuda de custo que recebião pela diaposiçao do ci- 
tado decreto de 1850. 

« Art. 2.* Ficão revogadas at disposiçQes em con- 
trario. 

« Sala das commissdee, em 11 de Setembro de 1875. 
^-Cwiha FiguiUredo Junior.^Fáuito dê águiatr, » 

• A sssembléa geral resolve : 

«Art. 1.* A acção decendial estabeledda pdo 
art. 14 da lei de 24 de Setembro de 1864, em favor 
do creicr hypothecario, é extensiva aoa successores, 
cessionários e subrogados das partea oontratantea. 

c Art. 2^0 privilegio de integridade dae fabricas de 
aasncar e mineração, de que trata a lei de 30 de 
Agosto de 1833, subsiste nas dividaa oue não forem 
oontrabidas pi^r hjpotbeca ou penhor ae eseravot, a 
que se refere a lei de 24 de Setembro do 1864. 

c Art. 3.* Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

« Sala dae com missões, em 10 de Setembro de 1875. 
^Cunha Fipíeiredo Jímior,^Fauito de Aguiar, » 



14 



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102 



SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO DE 1875 



A.cta de 13 de Setembro* 

puimniGiA. DO n. oommiu. 

ÀtonMhorai ditmanhi, ItiU a chamada, achio-ta 
vraMnUs oi Srt. Conraia, Ageiiláo, Campos da Mo- 
aairot a Fernandat Yiaira. 

GoBpanoam dapoii oa Sn. Miranda Osório, Bah- 
daira da Mallo, Caoha Ltitio, SUva Maia, Pinte ria 
Ctmpos, Angntto Chaves, Cesta Psreira, João Man- 
daa, Cardoso Jnnior, Rtballo, Moraes Rego, Aloofo.ado 
Freitas Hanriqoes, Laaodro Bezerra, Gomes do Amaral, 
Carlos da Lns, B rão de Araisgy, Figneiredo Rosba, 
Sonsa Leão, PorUlla. Qomes de Castro, Tiirqninio da 
Sonsa, Tbeodoro da SIIts, Ennapio Deiró. MaUo K- go, 
Caaado, Ferreira de Aa;niar, Carioa Peixoto, Diogo 
TaaoonoeUos, Coelho de Akneida, Cnnha Ferreira, 
Aranjo Lima, Hi Uanda CaTaioanti, Camillo Fignei- 
redo, Leal de Meneses, Heoriqnes, Manoel Clemen- 
iino. Carneiro 4a Cnoba, Paranboa, Cnnha Fignei- 
redo Jnbior, Asevedo Monteiro, Aranjo Góes Jautor, 
Alves dos Santos, Gnsmão Lobo, Barão da Yi] la da 
Barra, Bernardo de Mendooça, Campoa CarraJho, 
Fiel de Carvalho, António Prado, Brnsqne, Cândido 
MnrU, Moraea Silva e Bário da Penalva. 

Faltio oom partioipação oa Sra. Angelo do Am-^ral, 
Alencar Araripe, Barão de Piratininga, Bahia, Bitten* 
eonrt Cotrim. Camillo Barreto, Cardoso de Mes «ses, 
Josqnim Pedro, Caminha, Diogo Velho, Dnaite de 
Azevedo, Uibôa Cintra, Escrsgnolle Tannay, Knfr^ 
aio Corrêa, Ferreira Yianna, Flórea, Htleodoro Silv.;, 
He^adito Graça, Ignscio Martins, J. de Alenc^^, 
Joaqnim Beato, José Calmoo, Lopaa Chaves, 0''t-« 
Tcira Borges, Olympio Galvão, Pinto Lima, Pereira 
Franco, Pereira dos Santos, Panlino de Sonia, )'i- 
Bheiro Goimarães, Rcdrigo Silva, Sobral Pinto, ^a- 
lathiel, Wilkena de Mattos, Xavier da Bnto; a ew' i 
alia, oa Srs Aranjo Góes, Bslbino da Cnnha, B^^.. a 
Cobra, Borgas Monteiro, Cerréa de Oliveira. Ci -i o 
Dantaa, Cândido Torres, Dnana-Bstrada TaliL i.», 
Eliaa de Albnqnerqne, Evangelista de Aranle, Fer- 
nando da Carvalho, Fsnsto de Agniar, F. Beliaario, 
Florêncio de Abren, Horta Barboaa, João Ifanoal, 
Manesea Prado, Msrtinbo Campoa, Martinho da Frei- 
tas, Pereira da Silva, Panlino Nogueira, Rocha Leão, 
Sioneira Mendes, Silveira Martina, Teixeira da Rocha 
% viaooada da Maná. 

O Sa. Paismumi declara qne aando meio-dia, a 
tendo oompareado unicamente cinooenta a lata S^ 
dapntadoa, não poda haver sessão. 

O Sa. 2* SiomiTAiio (servindo da 1*) dá conta da 
aagiinU 



Officio do ministério da marinha, da 4 do oorranta, 
ramettendo, aanccionado, o antographo da rsaolnção 
da assembléa geral qne cenoede ao 1* cimrgião da 
armada Dr. Josqnim Monteiro Caminhoà nm anno 
da licença para tratar da sna sande.— A arohivar, 
offidando-aa ao senado. 

Ontro do Sr. ministro da marinha, oommnnicando 
não poder ho^e comparecer à sessão desta camará, 
por ter da assistir no senado à discussão do orça- 
mento do ministério a sen cargo.^Inteirada. 

Ontro do mioisterio do império, de 10 do corrente, 
enviaado o antographo, sanccionado, da resolnção da 
assembléa geral qne concede nm anno da licen^ com 
ordenado ao oppositor da facnldade de medicina da 
Bahia Dr. Yirgilio Climaco Damásio. — A arohivar, 
offidando-aa ao senado. 

Dez do secretario do senado, da 11 do oonenta» 
oommnnicando : 

O 1*, 2« a 3* ona oonston áqnella camará terem sido 
aanccioBadoa o decreto da assembléa gtral qne fixa aa 
lorças da terra para o axerddo de l576 a l877, a aa 
vasolnçQes qne mandão admittir à matrienla do G* 
loino da laoâldada da madidna da oórta o eatndant» 



Comelio Pereira de Msgalbãea a vigorar para a legia- 
Istnra vindonra a lei qne marca o anbsidk dos dapn- 
tadoa e senadores — Inteirada. 

O 4* a 10«, qne a dita camará adopton a vai dirigir 
à saneção imperial aa resolnçóes seguintes : 

1*» spprovando o privilegio por dez snnos concedi lo 
a If arÍDg e Mertz para introduzir no Império ma c hina a 
destinadas ao fabneo de gsz 

2*, ccncedendo ao tenenu-coronel António José da 
Silva, privilegio por oito annos para fabricar o gaa 
denominado Glube. 

S*, dando nm anno de licença ao padre Christiano 
Lomelino de Carvalha. 

4', idem ao bacharel José Maneei Pereira Cabral, 
Juiz de dirdto da comarca do Pamahyba, em Minas 
Geraes. 

5*, idem ao deaembargador da relação de Porto- 
Alegre, Jnlio César Berenguerde Bittencourt. 

é', approvando a penião annual de 2:4000 conce- 
dida i Viscondessa de Souz« Franco. 

7>, idem idem de 6:0000 4 Condensa <te P^rto-álegre. 

De todos fica a camará inteirada 

Requerimento de António de Aasis Martins e Hen- 
rique Edmond Benault, pedindo que por acto Itgislar- 
tivo seja firmada a verdadeira intelligencia do art 4«, 
g 6* da lei n 2,040 , e do art. 81 fi S« do regular- 
mente que bkixi>u com o decreto n. 5,135. — A* com- 
missão de justiça dvil. 

A ordem do dia nsra 14 do corrente é a 
mesma dada para o dia lo, tanto na primeira como na 
aegunda parte. 



«easfto em 14 de Aetembro. 



raismuioi no sa. Goaaau.. 

SuMMÂaio— Expediente.— Pretençâo do 2* tenênU da 
armada J Bolon.^Lic0nca ao Sr, d«umbargadar 
jr. J. Boikia.—Pretenpâo do tenente i C da Coita, 
— OÒMrDOfOM do Sr, MarHnko Campot. MerT^éOa- 
ção.-^CreâUo extraordinário,— Ditcwrto do Sr. Áge- 
etláo. Pedido de ti0>niMip9M— Primeira parte da 
ordem do dia.— tteenoti ao Barão de Therêiopolie, 
dfprocação.— Oredito do minuterio da marinha. 
DueuTêO do Sr, Martnho Campoe.—Creiíto suppfa- 
mentar do miniiterio do A^perto.— Seganda parU da 
ordem dia. — Orçamento geral, Ob$ervaçõet do 
Sr, Eufratio Corrêa e Bemiquee, ÀpprovaçSo.^ 
OredUo do ministério da marinha. Disewrêos dof 
Srs, Martinho Campos e Henriques, 

A's onae horas da manhã, feiU a chamada, achão- 
se presentes oe Srs. Corrda e Martinho Campos. 

Comparecendo depois os Srs. Femandea Vieira, 
Ageailao, Miranda Osório, Pinto de Campos, Mo- 
raea Rego, Panlino Nogueira, Wilk«ns de Mat- 
toe, Diogo de Yafconcelloa, Cnnha Figneiredo 
Júnior, SOva Maia, Meneiaa Prado, José Calmon, 
Rodrigo Silva, Cardoao Júnior, Leandro Bezerra, Barão 
de Penalva, Fernando da Carvalho, Campos de Mc 
deiroe. Fiel de Carvalho, Carlos Peixoto, António 
Prado, Gomea da Castro, Souza Leão, Caminha, Tbeo- 
doro da SUva, João Manoel, Siqueira Mendes, Casta 
POreira, Silveira Martins, Casado, Fausto de Agniar, 
Eníraaio Corrêa, Cunha Leitão, Horto Barbosa, 
Bandeira de Mello, Freitoa Henriques, Rebello, Cân- 
dido Murto, Alcoforado, F. Beliaario, Camillo Figuei- 
redo, Azevedo Monteiro, Araújo Lima, Alves doa 
Santoa, Hollsnda Cavalcanti, Olympio Galvão, Mello 
Rego, Barão da Araçagr, Carioa da Lus, Joaqnim 
Bento, Portella, Campoa Carvalho, Corrêa de Olivdra, 
Barão da Yilla da Barra, Figneiredo Rocha. Parau» 
da Silva, Martinho da FreiUa, Leal de Menezes^ 
Barroa Cobra, Teixeira da Rocha, Moraea Silva a Pa- 
raira Flanco, abre-se a aaasão ás onze horaa a dn- 
ooanto a dnco minutos. 

GoMparaoam dapoii da aberU » laaaão oa Srs. Ber- 



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SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO PE 1875 



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nardo d« Meadooça, D\'igo Velho, Floref, Gnnlia F«r- 
nira, João Mendea, Ennapio Dairó, Aranjo Oóet Jn- 
sior, TarqTunio da Sonsa, BitUnooort Gotnm, Cândido 
Torrei, Cardoso da Meoazaf, C«m«iro da Canha, Gi- 
oaro Dantai, Manoal Clemêntino, Gk)maa do Amaral, 
Hanriqnai, Balhino da Canha, Daarte de Axevedo, 
Oliveira B)rget, Daqoe-Betrada Teixeira, Paolino da 
Soaza, Pinto Lima, Jtité de Alencar, B >rgee Monteiro, 
Alencar Araripe, Elias de Alhaqaerqae, Coelho da 
Almeida e Ferreira Yianna. 

Falt<ío com participação os Sra. Angelo do Amaral, 
Angosvo Chaves, Barão de Piratininga, Bahia, Bnu- 
qne, Camillo Barreto, Joaqnim Pedro. Ulbda Cintra, 
Éaeragnolle Taonay, Ferreira de Agniar, Florêncio da 
Abrea, Heleodoro Silva, Heraclito Qraça, Ignacio 
Hartias, Lopas Chaves, Pereira doe Santos, Pinheiro 
Qaimarães, Sobral Pinto, Salathiel e Xavier de Brito; 
a sem ella os Srs. Araajo Góes, Evangelista de Aranjo, 
Gusmão Lobo, Paranhos, Rocha Leão e Visconde da 
Mani. 

Lém-se, a sSo approvadaa sem debata, as aetaa da 
11 a 13 do corrente. 

O Sr. 2* SioaiTàaio (servindo da 1*) dá conta do 
segninte 



Officio do ministério do império, da 14 do corrente, 
trantmittindo o segninte decreto n. 5,992 de 13 deste 
mei, do qnal fioon a camará inteirada. " 

« Hfti por bem proroger noyamente a presente sessão 
da asaembléa geral legislativa até ao dia 30 do cor- 
rente mes. 

« O Dr. José Bento da Canha e Fi^eiredo, do mea 
oonselbo, senador do império, ministro e aecretario 
d'Eatado dos negros do Império, assim o tenha en- 
tendido e faça executar. Pa]i«GÍo do Rio de Janeiro» 
am tS de Setembro de 1875, 54* da independência a 
do Império. — Com a rubrica de S. M. o Imperador. — 
Joêi Mento da Ownha ê Figueiredo. — Conforme. — B J. 
Coelho. » 

Outro idem, de 13 do corrente, pedindo dia a hora 
pf>ra, em nome do poder execatiyo, apresentar uma 
proposta de credito sapplementar para despesas do 
axercii!Ío de 1874 a 1875 — Marca-se o dia 13, áa 2 
horas da tarde. 

Outro de m^nitterin da fazenda, de 13 também do 
corrente, remettendo o requerimento da oommiasão da 
praça do commeraio do Pm. pedindo que sejão mino- 
rados os impostos provindaes e municipaes que onerão 
naqnella provinoia os géneros de exp|ortaçao de sua 
proa acção e manufactura. — A' commissão de orça- 
mento. 

Sete do secretário do senado, de 13 do corrente, 
ccmmunicando : os primeiros qua aquella camsra 
adoptou e v&i dirigir á sancção imperial as se- 
gaini«s resoluções da aasembléa geral : a 1*. 2* e 3* 
apprjvandoos privilégios concedidos a Receeis Patent 
Ice CoDipanj hmited, a Etienne Campos e a Cyriaco 
Antirxii dov Santos e Silv», a 4* e 5* mandando 
admittir & matricala do t* e 3* anoo das facoldades 
de ne''icina da corte e dfl direito de S- Paolo, oe estu- 
dantes Samuel de Avilez Carvalho e Pacifico d» Silva 
Cfietf!*n Branco Jarior, a 6* jalgan^lo vulidoa os pre- 
parHtc rios prestados por Cândido de Abreu Fialho; a 
o i Itimo enviando,oom emenda.^ proposição mandando 
fazer pxame do 1* anoo da faculdade de direito do 
Eecifs d Tmolcão Per#s de àlbuquerque Marsnhão — 
inteirada, indo este a imprimir. 

Outro do Sr deputado Alfredo de Escn gnolle Tau- 
nay, participando que, continuando os seus incommo- 
dos f^e «aade, não tem p- dido comparecer áa aessOea 
desta cambra. — Inteirada. 

S^ jalgados objectos de deliberação,' indo o pri- 
meir'^ k imprimir, para entrar na ordem dos trabalhos, 
aenda o s<)gundo, a requerimento do Sr. Freitas Hen- 
riques, dispensado do intersti io a da impressão para 
antrar na ordem do dia immediata, oa projectos com 
<que o< ncluem os seguintes pareceres : 



painiiçlo no 2* T aww T B dá àahadâ i. aoLOR. 

« Foi presente á commissão da marinha a guerra o 
officio do ministério da maimha de 8 da Abril do cor- 
rente anuo, acompanhado do requerimento em qua o 
pratico José Rolon, 2» tenente honorário da annad», 
pede ser n meado 2* tenente de commissão. 

c Os documentos e informaçOes que instruem a pa- 
tíoão do supplicante lhe são favoráveis a attastão oi 
relevantes serviços prestados na campanha do Pa- 
rsguay e que constão de sna fé de cffioio. 

« Atteudendo a commissão que favores iguaca J4 
tém sido concedidos, é da parecer que se adopta o 
seguinte projecto : 

c A assembléa geral resolva : 

c Art. 1.* Fica o governo autorisado a admittir no 
serviço como 2* tenente de commissão o pratico Joaé 
Rolon, 2o tenente honorário da armada. 

« Art. 2.* Revogão-se as disposiç&ea am oontrano. 

c Sala das commissOes, em 9 de Setembro da 1875* 
^F. J. Cardoto Júnior,— Mello Rego. » 

uoBiçA. 10 sa. DasBMBÁaoAnoa m. f . bahll. 

c A commissão de pensões e ordenados, tendo pra- 
aente o requerimento do Sr. desembargador Manoel 
Joaquim Bahia, no qual solícita um anoo de licença, 

ͻara poder traUr-ee de seus graves padecimentos, a 
ulgando digno de ser attendido, é de parecer qua sa 
approva o seguinte projecto : 

c A assembléa geral resolve : 

« Art. 1.0 E aatorisado o governo para oonoadar 
ao desembargador da relação da Bahia, Manoel Joa- 
quim Bahia, um anuo de licença com os seus venci- 
mentos para tratar de sua saúde onde lhe convier. 

« Art. 2.0 Ficão revogadaa as diipoeiçCea am con- 
trario. 

c Sala das commi«s5es, em 11 da Setembro de 1875. 
Semardino da Cunha Ferrekra.S. Correia, — A. S, 
Gameiro da Cunha, a 

Entra am discussão, a fica adiado na forma do ra- 
fldmento, por ter pedido a palavra o Sr. Bittencourt 
Cotrim, o seguinte parecer : 

PaaTBRÇIO DO TBIIBinrB 1. o. DA COiTÀ. 

c A' commissão de marinha e guerra foi preaente o 
requerimento do tenente reformado José Cardoso da 
Costa, que pede ao corpo legislativo melhoramento da 
reforma com o solde por inteiro da tabeliã actual. 

«Al* secção da repartição fiscal do ministério da 
guerra, informando ãoerca desta pretenção, assim sa 
exprime : 

c Não obstante os serviços que o sappUcante allega 
ter preataio antes e depois de reformado, a secção 
não o julga em termos de ser attendido ; porquanto 
deixou o »erviço e£fsctivo do exercito quando vigorava 
outra tabeliã de soldos, e o motivo da reforma não 
foi a impossibilidade de prover oe meios de subsistên- 
cia, caso em que o £»tado confere o soldo integral, 
embcra o militar não teoha vtncido o prazo da lai ; 
tendo ali&s o supplicante depcis desempenhado muitaa 
commissGes com retribnição pecuniária, como se vè 
da fé de officio que apresenta. » 

<r A commissão, conformando-se com esta opinião, é 
de parecer que aeja indeferida a pretendU) do mencio- 
nado tenente reformado Jcsé Cardoso da Ctsta. 

<r Sala das commisa^es, 14 de Setembro de 1875. — 
Mello Rego.—F. J. Cardoto Júnior. » 

aSOACÇÕES. 

São approvadas as redacçSea qua se achão publi- 
cadas nas sessões de 10 e 11 do corrente. 

O ttr. Martlnlio Citam pos (pela ordem"! : 
—Querendo usar do direito qua me confara o art. 136 



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SESSÃO EM 14;DE SETEMBRO DE 1875 



do rtgioMnto, tenho d« mtndar & meta » iêgninte 
interpellaçio, rogando & T. Ex., á yiiU da escatMX 
do tompo, qae le digna dê marcar um dia, com bre- 
TÍdade, não excadtndo o praso do regimento, para 
qae poua ter lagar a interpellação e nio fique ella 
prejudicada. 

Sr. presidente, T. Ex. eabe que loi aprcMntado 
no lenado um projecto para iutp«nder-Be a lei da 
eonecripção. O Sr Barão de Cotegipe, creio <}ue pre- 
•idcnte ou vice-preaidente do conaelho de nunietrot, 
leyantou-se e pedio diipensa de interatício para eer o 
projecto promptamente diacutido ; entretanto, j& ha 
mmtoa dias que aguardamoe o andamento deite ne- 
gocio. 

y. Ez. e a camará comprehendem que é yerdadeiro 
aooroçoamento ao eapirito de descontentamento, que a 
população em muitas localidades tem manifestado por 
motiTo dessa lei, e o procedimento do Sr. Barão de 
Cotegipe parece indicar que o ministério acquiesoea 
ás queixas da população. As desordens multiplicio-se 
•m todo o Impeno, e o projecto -que trata da suspen- 
•2o da lei, apesar do que foi requerido pelo Sr. nú- 
nistro de estrangeiros, não foi amda tomado em con- 
aideração. 

£' mdi^»ensavel que o goTemo imperial suspenda 
a execução da lei, se entende ^ue ella deve ser sus- 
pensa, ou desMigane a população ; o qua não poda 
continuar é o estado actual em que o govenio deixoo 
» questão. 

Sa. PkiiiDBiiTi :^ Parece-me, pela leitura qua fei» 
que Y. Ex. interpella o ministério. 

O Sa. MAaTiiiao Campos : — Nós interpellamos o 
ministério porque o julgamos solidário nesta questão. 

O Sa. PaisiniifTa :— O regimento manda interpel- 
lar ao ministro de estado. 

O Sa. MAaTiiiHo Campos : — Se é assim, pareoe^me 
qua o miniatro da guerra é o competente, mas ã fal- 
lar a yerdade, á viata do ocoorrido no senado eu dese- 
jaria antes que respondesse o Sr. Barão de Cotegipe. 
O embaraço em aue Y. Ex. se acha nós noa acha- 
mos, mas interpellarei áquelle que qualquer dos mi- 
nistros presentes nos indicar. 

O Sa. Dioeo Yblho (ministro da juttiça) :— Estoa 
prompto a aceitar a interpellação. 

O Sr. Presidente (lè o artigo do regimento com 
relação ao assumpto.) 

O Sa. liÁUTiinio Campos :— Supponha que o regi- 
mento não obrigava a interpellar certo e determinado 
ministro ; todoa os ministros são solidários, mas como 
S. Ex. me obriga a faser uma indicação pessoal de 
ministro designado, vou interpellar áquelle por cuja 
pasta corre o setviço. Y. Ex. fará emendar na mesa 
a minha interpellação, applioando-a ao Sr. ministra 
da guerra. 

Yem á mesa e i lida a seguinte 
mriapaLLAçXo. 

« Tendo o ministério no senado aquiescido á sua* 
pensão da execução da recente lei de oonscripção o 
pedido a dispensa de interstício para ser promptamenta 
discutido alli um projecto relativo a eaU assumpto, 
todo de iniciativa da camará dos deputados, oonfmio 
o 1 2» do art. 36 da constituição do Império : 

« Reaueremoi que se marque dia e hora, nafdrma 
do art. 1S7 do regulamento, para interpellarmos o Sr. 
ministro da guerra: !• sobre as medidas legislativas 
que predaa faser adoptar para substituir a lei que 
quer suspender; 2* sobre as previdências que tem to- 
mado, para garantir a ordem e tranquilidade publica 
nos diversos pontos onde vão appareoendo perturbi^ 
o5es; 3* que medidas tem tomado para evitar a repe- 
tição dos abusos praticados pelo Barão de S. BoHa, 
aommandante das armas da provinda do Rio-Orande 
do Sul, e garantir a liberdaaa do voto e do cidadão 



contra as violências dessa autoridade.— Martinho 
Ccmjpoi.—Silffêvaiiartins ». 

Foi marcado o dia 18 do corrente á uma hora da 
tarde para sua diacuiaão. 

' Achando- ae na sala immediata o Sr. miniatro da 
guerra, que vem, em nome do poder executivo, apre- 
sentar uma proposta, o Sr. presidente nomeia para a 
deputação que o tem de receber os Srs. Cardoao Jú- 
nior, Barão de Penalva, Mello Rego, Bittencourt Co- 
trim, Fiel de Carvalho e Araújo Góes Júnior, e aeado 
o mesnoo lenbor admittído no salão com as formalida- 
des do estylo, toma essento na mesa á direita do 
Sr. presidente e lé a seguinte proposta : 

CaBMTO IXTSAOaDIllAaiO. 

ff Não sendo suffioientes os créditos abertos ao mi- 
nistério da guerra para occorrer ás despesas quer or- 
dinárias quer extraordinárias do exercício de 1874 — 
1875, tanto o voUdo pela lei n. 2348 de 25 de Agosto 
e decreto n. 2398 de Í2 de Setembro de 1873, como o 
extraordinário concedido pelo decreto n. 5880 de 26 de 
Fevereiro do corrente anuo, indispensável se toma 
ainda abrir um outro credito extraordinário para com- 
plemento de taea deapezas. 

«Yerificão-se deficits nas verbas — Conselho supremo 
militar e Auditores -Intendência— Arsenaes de guerra, 
etc— Corpo de aaude e hospiUes— Eventuaes — e Ra- 
partiçCes de faseada no Paraguay. 

«A necessidade do nevo crcidito justifica-se em todas 
as teferídas verbas pela despesa que eatão fazendo as 
forças brazUeiraa estacionadas naquella republica desde 
Março deste anno, visto que no credito extraordinário 
acima mencionado, aberto pelo decreto n. 5880 de Fe- 
vereiro ultimo, só foi contemplada a despesa de sete 
meses ; além disso pela compra de armamento na Eu- 
ropa e noe Estados-Unidos para substituição do actual, 
despesa esta que no dito exercício elevou-se a 
l,377;025j}258, e finalmente pelo movimento de forças 
afim de acudir ás emergências do serviço, 

« Acontece, porém, como vereis da demons- 
tração junta, que comparados os créditos, tanto 
ordinário como extraordinário, com as despesas 
conhecidas até o presente, verificão-se sobras na 
imporUnda de 1,!z20:775S154 ; e sendo os defidta 
das difierentos rubricas na de 2.228:704#283, resulU 
que o dêfieU real é de 1.007:9290129 

« Pelo art. 13 da lei n. 1177 de 9 de Setembro de 1862 
está o governo autoriaado a transfsrir as sobras para 
os paragraphoa defiáentes ; como porém isso só se 
effictuará quando se tiver de encerrar o exereioio. 
estando já conhecida toda a despesa e o estado de- 
finitivo dos creditoe concedidos ás thesourarias da 
^senda, bastará que o credito extraordinário ora so- 
licitado seja distribuido somente para o $ 6».— Inten- 
dência, arsenaes de guerra, etc. — visto não ter sido 
sufiidente o credito extraordinário que para o mesmo 
paragrapho já foi concedido, afim de ser empregado na 
compra da armamento, fardamento e eauipamento. 

c Assim, pois, em observância ao que dispCe o art. 4* 
da lei n. 589 de 9 de Setembro de 1850, venho de 
ordem de S. M. o Imperador snbmetter á vossa illus- 
trada conaideração a se|3:uinte proposta : 

« Art. l.« E' concedido ao ministério da guerra o 
credito extraordinário de 1.007:9290129, para occor- 
rer no exerddo de 1874 — 1875 ás despesas do $ 6* 
do respectivo orçamento — Intendenda a Arsenaes da 
guerra. 

« Art. 2.* Para occorrer ás despesas decretadas no 
artigo precedente, o ministro e secretario de Estado 
dos negodos da faseada é autorisado a faser as opa- 
raçSes de credito que forem necessárias. 

c Art. 3.» Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

c Rio da Janeiro, 14 de Setembro de 1875.— /Htoiís 
d» Ccusku. a 

(As tabeliãs A a B que acompanhio esta proposta 
aohãOHM no fim desta volume.) 



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SESSÃO EM li DE SETEMBRO DE 1875 



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O Sa. Pbbhdbntb : —A oamara tomará na devida 
ooniidf ração a propcsta do poder exccativo. 

O Sr. ministro, finda a leitora, reiira-st oom as 
meèmas íormalidadei am qae foi recebido. 

O Sa. PaisioBriTB : — A proposta vai sar remettida 
á ccmmiasão de orçamento. 

O ?a. Agbsiláo :— Sr. preeidente, peço a V. Ex. 
para qoe coasolte a caia se me concede nrgencia por 
algnns minutos» para depois da leitora da proposta 
do Sr. minietro da gnerra, peder juBtificar om re- 

Joerimento solicitando do soTerno imperial algons 
ocomentcs comprobatórios da maneira irregolar por- 
qtie se distriboe jostiça aos povos de algomas comar- 
cas da minha proviucia. 

Conaoltada a camará, resolve pela afirmativa. 

O ftr. Ag^ealláios— Sr. presidente, o discorso 
proferido pelo lilostre senador de mmha província na 
sessão de 1 1 do corrente, quando te discotia no senado 
©.orçamento da jostiça para o exercício de 1876 a 
1877, obrigo o-me a fazer a esta aogasta oamara o 

Ssdido que ella acaba de deferir oom oma genercsi- 
ade qoe eo muito cordialmente agradeço. 

Como devem ter visto os meos honrados collegas 
qoe lerão o Diário do Bio de domingo, sqoelle illoatre 
senador, ns pane mais extensa do seo discorso, ocoo- 

gbta-se com a minha individoalidade, embora não 
oovetse declinado o meo nome. Servirão de thema a 
essa parte do discorso de S. Ex. as observações qoe 
eo fiz nesta casa, por ocoasião da discossao desse 
mesmo orçamento, sobre a maneira irregolar por qae 
se administrava jostiça na provinda qoe eo repre- 
sento. 

T. Ex., Sr. presidente, qoe dispde de tãe bella 
memoria, se reccrdará mceasariamente de qoe nessa 
oceasião eo analisei differentes actos de algons joizes 
de minha província, verdadeiramente attentatorios 
dos direitos mais sagrados do cidadão ; e qoe alar- 
gando o circulo de minhas observações sobre a ad- 
* ministração da justiça naquella parte do Império, 
occnpeime igualmente de doos actos da relação do 
Maranhão, om dos qoaes, já notável na forma pelo des- 
alinho do estylc, é e será sempre famoso nos annaea 
jodicierios do paiz, pelos princípios qoe consagra, dii- 
aonantes em todo das boas regras da jostiça e das sãa 
theorias do direi^. 

£' possível, Sr. presidente, qoe nessa ocoasião eo 
tenha oensorado, qoer aqoeiles joizes de direito, qoer 
a relação do Maranhão oom alguma energia, e oirei 
mesmo com al|pima severidade de lingoagem, devida 
sem do vida á mdigoação qoe ningoem pôde deixar de 
sentir, qoando considera abosos dessa ordem ; mas 
diz- me a consciência qoe nessa discossao não exoedi 
oma liziha dos limites qoe me devião traçar as con- 
veniências e o respeito qoe consagro a este aogosto 
recinto. 

O nobre senador por minha provinda, o Sr. conse- 
lheiro Paranagoá, penetrando em minhas intenções, de- 
vassando o sacrário de minha consdenda com maior 
desembaraço do qae o qoe S. Ex. notoo em minhas pala- 
vras, disse no seo discorso qoe havião sido as mmhas 
exprestões desabridas, qoe eo estava dcminado por 
sentimentos inconfessavds, e qoe das minhas palavraa 
só se podia concloir ^ue estes sentimentos erão — o 
ódio e o rancor politico. Tanto é certo, exclamoo o 
nobre senador, qn» a paixão politica perverte as me- 
lhores intelligencias e conduz aos mais deploraveia 
desvios o commum dos homens I 

Cada um dá o qoe tem , diz om rifão popolar. Ora, 
eo qoe triboto ao nobre senador todo o respdto a qoe 
lhe dá dirdto soa elevada posição, qoe lhe consano 
a estima e considere^ qoe S. Ex. inspira a to^, 
até aos seos adversários, só oom a manifestsção sin- 
cera destes sentimentos provo retribuir a eortezia e 
amabilidade das expressões oom que S. £x. tratoo- 
me, e que recebi como mais uma prova da generoal- 
dáde do seo caracter e da rectidão do seo espirito. 



Sr. presidente, o illustre senador, correndo em de- 
feza daquelles juizes de direito, seus dedicados, é ver- 
dade que nm pouco tardiamente (segundo a opinião dos 
seus co-reiígicnanos da provioda),aoeitou a estranha 
theoria que havia aqui sido sustentada em aparto por 
um lUuatre deputado pelo Ceará , e negou-me a oom- 
petoncia para discutir e apredar desta tribuoa os actos 
do poder judiciário. S. Ex accresceotouque era tanto 
mais para notar etto meu procedimento, qaando, cons- 
purcando a alta magistratura do paiz, eu não havia 
trazido ao conhecimetto da camará factos que pudes- 
sem jostificar as minhas censuras. 

V. Ex.. Sr. presidento, lembra-se, sem duvida, de 
qoe nao fiz aqoi a magistrado algum ceosuras serias • 
que declinei os actos dos juizes de direito da Par- 
nabyba e Campo-Maior, que meredão chamar a atten- 
çao do governo. Pdo que respeita á relsção do Ma- 
ranhão, a o accordão que motivou as minhas censoru 
e inseri-o no meo discorso. 

E' verdade qoe neasa occasião, com relação ao joiz 
de direito de Csmpo Maior, não apreaentei documento 
algum çscrjpto, mas a razão é simples ; eu acousava 
este juiz de direito prindpalmente pelas arbitrarieda- 
des per elle ocmmettidas no coirer de um processo 
que havia sido instaurado na villa de Campo-Maior 
contra um pobre homem, processo qoe não tonbo em 
meo poder, mas qoe conheço por ter sido advoírado 
do róo. ® 

Mas, cem relação ao jdz de direito da Parnal.yba, 
eo apreaentei documentos comprobatórios das arbitra- 
riedades que esse magistrado tom alli commet- 
tido. 

E não o fiz sóiLe&to esU anno ; o anuo passsdo, 
qoando se discotia aqui o orçamento da justiça, cha- 
mei a attençãj do então n,inístro da justiça, o 
Sr. Duarto de Azevedo,sobre estos mesmos factos, em 
meu discurso fcrão imertcs alguas documentos. 

O illufetre Sr. oonsdhdro Paranaguá, portanto, 
pondo em duvida estes factos, uma vez que leu o dis- 
curso a qoe procoroo responder, faz me crer qoe não 
orava no senado com essa isenção de espirito, tão 
amiga da verdade, com essa calma que S. Ex. incul- 
cava, nem com o fim de oppôr o seu valioso teste- 
munho ás minhas asseverações nesto camará. Parece 
que S. Ex. tinha autos em vi»ta consc lidar adheiões 
para as eleições que se aproximão. 

O nobre senador eoganon-se completamento quando 
snppos que o meu fim lóra principalmente pedir a pro- 
tecção do governo para a minha futura ctndidatura ; 
e escusado era f i zer S. Ex. praça da sna independenda 
(qoe ninguém paz em provas), dedarando que nem elle, 
nem os seus amigos precisavão de favores do governo, 
e oue não os qaerião. 

Sr. presidente, declaro a V. Ex. que, analysando o 

Srocedimento daquelles joizes de direito, e da relação 
o Maranhão, não me passoo absoUtemento pelo es- 
pirito a idéa de pedir para a minha candiwora a 
prtteoção do governo. 

Menos ainda do qoe S. Ex., eo necessito da pro- 
tecção do governo, e aproveito a ocoasião para £aer 
positivamente ao ministorio actoal, assim como diria 
ao miiiisterio transacto, qoe não qoero nem preciso de 
reeommendação cffidal nas eleições a qoe se vd pro- 
ceder. O onioo favor qoe peço e tenho direito de me- 
recer do aciOil gabintte é exactamente o que lhe pe- 
dio o nobre senador : a mais complete abstenção na 

Neesas eltivões, Sr. presidente, espero contar so- 
mente com a protecção daquelles com quem contei em 
1872, com a protec^ dos meos amigos ; e estes, 
estoo perfeitaiLerte convencido de qoe me não aban- 
donaráõ ; tenho recebido delles tantas provas de sym- 

Í»athia, tantos segoranças de apoio, qoe posso sem 
sctaocia exprímir-me por este modo. Conheço a força 
do partido de S. Ex. em minha provinda, e declaro 
qoe ella n.e não intimida. 

O iilostre Sr. conselheiro Paranagoá, qoe tão inde- 
pendente se revela, e eo reconheço qoe é, qoe não 
neoesnto do governo, qoe nenhom favor lhe tem pe- 



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306 



SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO DE 1875 



dido, se procurou Hwn neste ftssmxipto nma insinmi^ 
çio á minha obsenra pes«oa, cer^tmente nio qois at- 
tender aos factos : do contrario, deveria vér qoe o 
homilde representante de soa proTinda a qnem se 
referio, é nm daqnelles qne pôde dixer sem medo de 
oontestaçio qne não reoebea de mioist*rio al^om, em 
troco do sen apoio, o favor, o obsequio mais insignifi- 
cante, nem psra si, nem para poente algum sen. 

E a prora desta ▼erdade, Sr presidente, é qne nas 
relaç&es do loDperio, nas c^^marcas e nos termos da 
diíFerentes provi Qcias, nio se encontra nenhnm desem- 
bargador, Denhnm jn'i de direito on municipal qne sejt 
parente meu, nem próximo nem remoto. roder& dixer 
ont(0 tanto o illnstre senador ? Respondio os annexos 
ao relatorio do Sr. ministro da justiça I 

Dons ex-ministros do gabinete 7 de Março estie 
presentee, tiles qne digio se algum dia lhes pedi favor 
pessoal. Oi decretos do poder axecntivo são publi- 
cados em todos oi jornaes do Império. Desafio a que 
me mostrem algum em que se léa o meu nome. 

Ao findar o meu mandato, Sr. presidente, eu ea- 
contro-me justamente na posição qne occupava quando 
tive a honra de recebé-lo ; sou o que nenhum governo 
deste paiz, nem mesmo o de que ftça parte o illnstre 
senador pelo Pisuhy, pôde prohibir ou obstar que eu 
seja: um bacharel formad), um advogcdo de aldéa, 
nm jomaliste de provinda. 

Esta posição modesta en adqum somente com os 
meus eetorços ; não oontribnio para ella em cousa 
alguma a ioflaenda offidal. 

Bfas, Sr. presideote, como o illnstre senador pelo 
Pianhy pôs em duvida a minha palavra com relação 
aos hotoe praticados pelos magistrados que censurd, 
• eu não quero absolutamente qua sobre ella paire a 
menor suspeita, tomd a liberdade de redigir nm ra- 
qncrimeato, no qual peço que sejão presentes a esta 
acgusta camará os traslados dos differeotes processos 
de qne en aqui fiz a anslyee. 

Dcetes processos verificará quem os quizer ler : pri- 
meiro, que o ehefe de polida interino do Piauhj qua 
proceseou o baoh&rel Coelho de Resende pelo espan- 
camento perpetrado na pessoa do joiz de direito da 
comarca dts B»rrss, nio recusou a esta butoridsde, 
como diz o Sr. conselheiro Paranaguá, a protecção que 
alia tinha direito de esperar desse meamo chefe de 
pcUcía; e que, se o refeiido bacharel Reseoie foi 
absolvido, foi devido isso so facto de nos autos eetar 
perfeitamente provada a sua innocenda. 

Segundo, que o jiiiz de direito da comarca de Campo- 
Maior perieguio (não ha cutro termo que qnalifiqae o 
seu procedimento) um ddadão psclfioo, homem pobre 
a pai de namerosa fdmilia, durante mais ae 15 ou 18 
mexes, obstando sempre a qni o seu processo fosse 
julgado pelo jury. 

Terceiro, que o procedimento do Jaiz de direito da 
comarca da Pamabvba, com relação ao cidadão p<;rtu- 

fuez Paulino José Õoelho Basto, foi atteatatorio doe 
ireitos deste individuo, e contrário a todiS ss pres- 
cripçOea da no)isa lesislaçio criminal, conforme o re- 
conheceu a relaçã) do Maranhão em dons acórdãos 
snteriorcs ao qtte innocentou o juiz cri tiiinoso. 

Quarto, qne a seateoça deste tribunal, absolvendo o 
refeiiwO JQiX de direito, ua foi diutada pelo patronat), 
ou peU ign r sócia, seaãu p>r ambas as cousas reu- 
nidas. 

O Sr senaior Paranagui, analjsando o meu dis- 
cnrso, chamou a atte'íção do sensdo para a circnm- 
stcncia de ter en sccasadoo joiíde direito de Campo- 
Maicr, ten io sida t.dvcgado do iodivi no cujo p-o- 
oeeio oiotivon & inioha ascasação. Paiece-^ue que 
S. Ex. q*]is ÚTíiT d'aqni um motivo de suepeição. Tal 
8U«peição, porém, não existe, Sr presidenta, deade que 
ie souber qne fe d voguei a cauta desse indiviiuo sem 
retribuição alguma pecuniária, sem outra reoompenia 
além da satiafação de ter praticado uma obra de ca> 
ridade, e a gratidão de uma famiUa inteira O (|ue 
fit ao p:)bre J ão da Paz tenho feito, e fa-lo-hei a 
outro qualquer. Considero asdvocsdaum sacerdodo, 
a nã) costumo, spezar de viver delia, estabelecer o 
dinheiro como condição tine qua n<m dos meus frscos 
•erviçoi. 



Com relaçie ao processo do bsoharel Coelho de 
Razende, e ao ex-jmz de dirdto das Barras, Oliveirm 
Andrade, qne o nobre senador diz ter ndo removido 
pelo eacêtê, quando o nobre ex-mioistro da justiça 
declarou, no respectivo decreto, qne foi a peitdo ; 
devo lembrar ao nobre senador qne e^se proceeso é 
antigo, que o t>ÍF ndido esteve muito tempo nesta 
oòrta, depois do attentado de oue foi viotima, ana 
S. Ex o vio e ouvio-o; e que duas sess&es do parla- 
mento, a do anno passado e ests, derão-lhe temno 
sufficiento para diecutir o procedimento do chefe oa 
policia do Pianhy. que não soube neaee negodo 
cumprir o seu dever. Por que não o fez S. Ex. ? Ea. 
nunca reced a discussão, nem fugi á responsabilidade 
do meu acto. Dadarei-o francamente neeta tribuna» 
disse que trouxers o processo e que o punha á dis- 
posição de oncm quisesse lé lo. Quando me retird o 
anno passado, declarei qne esse procesao ficava na 
tjpographia da Naffio, se o illnetre senador nio o 
examinou, foi oorque não quiz. 

Se se trata, Sr. presidente, de demonstrar que nm 
dos representantes do Piauhj, censurando differantea 
magistrados, deixon-ee arrastar pelo odio a paio 
rancor politico, e foi infiel i vmade, acho qua 
nenhum dos honrados deputados deverá embaraçar a 
passagem deste reonenmento, qna não tam outro fim 
senão disdpar ss duvidar. 

Eu tenho todo o intereeee em lifuidar este ponto, 
e se o nobre senador pdo Pianhy não deseja ontra 
ocuia, estou certo que ha da tomar como nm serviço 
o voto de todos aqneiles qua contribuírem para a pai- 
sagem do requerimento. 

Não me sentarei, Sr presidente, sem fasar amda 
uma observação. 

Não quero que ninguém supponha qua existe am 
msn espirito nma prevenção sy^tematica contra toda 
a magistratnrs do paiz. Não ba, Sr. presidente, quem 
msis venere e acate nm bom n^agistrado do que seja 
o humilde orador que ora occupa a tribuna ; mas en- 
tendo que, assim como o juiz recto e integro é digno da 
estima e da consideração publics, s^uellesque, qnanlo 
jnlgio, não tém diante dos dhos a lei e a justiça, devam 
incorrer, não eó n^is censuras, como na animad versão 
de todos os bons ddadios. E se denunciando aqui 
alguns actos praticados pdos juizes de dirdto da 
Pamahybie '^am 0'Maior,e pela relação de Maranhio 
au chamei sobre elles. como diess o ncbre senador, o 
odio e o despraso publico, a culparão é minha, a 
culpa é destes magistrados que nio sabem cniifri'' 
os seus deveres. Nem por iiso ficará ccnspurcada a 
msgistratara ào paiz, que não é, felismeuta, solidaria 
com squel'ee que não hoarão sua toga. O sol também 
tem manchas, c nunca se fez um cr ilc a quem as 
deicobrio e revelou. 

Á camará dos Srs. deputados, e por oonse<|^nenda 
esda um de seus nsembros, por essa oonsi leracao, não 
pôde ficar privada do direito de apredar, discntir, 
ansJysar e commentar oa aotcs de um poder que pda 
oonatítnição nio f i jalgado ioviolavd. 

E o nobre senador pelo Pianhy, que fiz parte de 
um parti lo qne todos us dias traz ao t pete das dis- 
cussões os KOtos de um po ler que essa mesma consti- 
tuição declarou inviol vel e atgrado. não podia 
attrar-me pedias, oeiD fazer-me ceosuras, por dennn- 
dar os abusos ât vários membro» do p;>der jodidal. 

S F*^ fax pivrte de^se poier; estou perfeitamente 
convencido de que elle não prroora para si a inviola- 
bihd^de qne advoga para os outros; mas é fora de 
davida que e»U ciroorostancia pi^de tcrna-lo suspeito, 
tirau^ín toda aotoridade á ana opmião. 

E, ^r. preaidente, menos autoniade terá a palavra 
de i lustre senador, quando confrontarmos a theoria 
qne hoje sustenta com o svn procedimento em annoa 
anteriores. 

Em 1857, S. Ex., que exercia aqui mandato per^ 
feitamente iguitl ao meu, p ie lhe havia sido conferido 

Sor aqneiles mesmos qne me conferirão este, fez parte 
a commissão nomeada por esta augusta camará para 
dar parecer subre o acto do ministro da instiça da 
antão, hoje o ftrimut inter paret do partido de S. Ex , 
o Sr. conselheiro Nabnco, que ha^a aposentado on 



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BE3SSAO EM U DE SETEMBRO DE 1875 



107 



demittido vários m«mbrot da alta magistratura do 
paiz. 

£a aio larei o qne dista o nobr^ stnador nessa 
psraoar ; a oamara « o paiz todo o oonhecem. Notarti 
tpanas que o illnatrs ocoselhêiro Paraasgoá oão pre» 

rva nesse tampo a inyiolabilidade do poder Jadioial. 
£x. entendi» que era jQsti6cavel o acto do minis- 
tro qne, arvcrando-se em jaiz do» julgadores, expel- 
lira vários membros da alta ma«íistratura do ptiiz com 
o estygma de mercadores da jastiç» I 

Aioda em 1864 o bonrado senador guardava esta 
opinião, pois na sessão deata cariara de 16 de Feve- 
reiro desse anno votava em favcr ào bill de indem- 
nidadê que ella concedia ao minist>o Cansansão de 
Sinimbu (ontro cbefe do S€U partido) aue aposent&ra, 
oão S, mais 7 magistrados vitalieios ! 

CjiLO te madão es tempos, Sr. presidente, e como 
os homens n u Ião cm clles I 

O honrado senador admira- se hoje muito de um ra- 
presentante de sua p^ovinoia denunciar deita tribuna 
factos gravissimos que te yassão em algumas co- 
mtrcas delia, e de pedir provideocias ao governo no 
sentido de restabelecer alli o império das leis, em cuja 
guarda é teu dever velar I E perguota temeroso a esse 
governo se j& vai tomar essas providencias, e se para 
t«nto se julga ht>bihtado I 

Pento, Sr. pretideote. que exerci um direito (ainda 
uma vei o repito) denunciando estes factos á camará 
a ao governo ; penso mais que, ccmo amigo leal do 
honrado mioiatro da justiça, esse direita era ouasi um 
dever, poia n'nm paiz vatto como o nosso é impos- 
sível que S. Ez., por si só. saiba da tudo quaoto se 
passa, principalmcnts se attendermos a que á altura 
am que se acha ordinariamente não ch#gão os gemidos 
dos oppriíTiidos, sa estes são fracos e pequenos. Não 
tinba, porém, nem tacho interesse parti ?ular em que 
o nobre ministro os onça e attanda. O honrado mi- 
niitro ó livra de proceder como entender. Q que me 
cumpria fazer, fi-lo, e fi-lo com dignidade e coragem. 
Do juizo do illu^tre senador sobre o meu procedimento 
eu appello para o da ramara e para o do paiz, qua 
nos ha de julsar a todos. 

Peço a y. Ex. que mande receber o meu requeri- 
mento. (Jfttt/o bem ; muito htm.) 

Tem & mesa, é lido, apoiado, entra cm diicatsão, a 
fica adiado por ter pedido a palavra o Sr. Martinho 
Campes, o stguinta requcrimenta : 

ranmo ni iiiroaKA.ç9is. 

« Requeiro que per intermédio do ministério da 
justiça sejio preientes a esta augusta camará os 
traslados doa seguintes processos, todos da provinda 
do Piauby: 

« l.« O ^ue no termo da Campa-maior, comarca da 
União, se instaurou por orima de homicídio ao cidadão 
João Ant nio Luiz da Psz. 

« 2.* Ò que na villa das Bsrraa foi inataurado ^lo 
chefe de policia daquella província ao bacharel Sim- 
plício Goelbo de Rezende, por queixa dada pelo juiz 
de direito dessa comarca Joaquim José de Oiíue*ra 
Andrade. 

c S.« O que na cidade da Pamahyba foi instaurado ao 
súbdito portuguez Paulino Jasé Coelho Basto, por se- 
vícias em um s«u escravo. 

«4*0 que pela relação do Maranhão foi instaurado 
ao juiz da direito dessa cidade, Luiz da Albuquerque 
Martins Pereira, por abuso de poder, ou prevaricação 
oommettida pelo dito juiz de direito no correr do sum- 
mario do referido súbdito portuguez P. Basto. 

c Camará dos deputados, 13 de Setembro de 1875. 
'-^AffêsUáo Pereira da Stíva, » 

ORDEM DO DIA. 

UOlHÇa ÀO BAUZO Dl TMBaiSOPOUS. 

Entra am uma única discussão, a é approvada sem 
debate, a seguinte emenda do sanado sob n. 114 da 
1875, qua conceda ao Baião da Thartsopolii, lenU ca- 



thsdratico da faculdade de medicina, um annu de li- 
cença : 

a No art. 1« em vez de— com todos os vencimentos 
diga-se— com o ordene do simplesmente. 

a Paço do senado, em 9 de Setemkro de 1875.— 
Vtsccnde de Jagtiory, p esidente -^Frederico de Al- 
meida Albuquerque, !• secretsrio.—Airâo de Maman- 
guape, 2^ secret&rio. » 

oazDiTO ao MimsTzaio dà AoaicuLTuaA. 

Continua a 3* Hi«oustão da proposta do governo 
convertida «m projecto de lei tob n. 13S de 1875, 
abrindo um credito ao mÍDÍtteho da marioha para 
occorrer a detpezaa do ezercio de 1874 a 1875 no 
valor de 5,722:3820886, com a emenda apciadr. 

O mr. Mairtlnlio Cmtn jpom {Attenção):^ 
Nãotrie fccnparei, ^^r. preiideote. com o credito da 
marinha. At despezas extraordinárias dn ministério 
dji msrinha, dnrante a administração pas>ada, forão 
tão bem averiguadas • impngnadas nesta camará pelo 
mais ele quente e infatigável orgio da (^isiidencia 'con- 
servadora, que ea estou convencido de que o ministério 
actual, apoiado ptla mesma dissidência, não poderá 
de forma al^ma ccntinoar o mesmo csminho trilhado 
por leu antecetsor ; portanto, quanto ao crsdito da 
marinha, qua se acha em 3* dikcntsão, não me gccn- 
parei; não que tenha de vour a f^vor, nem que o 
meu silencio se traduza em tolerância para os grandes 
abusos que acarretarão semelhantes créditos e qua 
justificação não podem ter. 

Disposições diras. positivss eteraínantêsda nossa 
legislação em m» teria de orçamento, são menospre- 
zadas constantemente pela sdministracão, e do mi- 
nistério 7 de Mar^ reatará por tola a eternidade 
n«ate Império a mais ominosa memoria em artigo de 
deapezas e prodigalidade e relaxação adoiiniatrativas. 

Peço licença apenas para occopar-me com os actos 
que occasionárão a necessidade ao credite para o mi- 
nistério da agricnlturp» Algumas das connderaçõss 
que fizer têm p«rfeita spplicação ao ministério da 
marinha e ao theiouro, porque nestes casos a censura 
não póderecahir lóments sobre a alta admínistrí^ ção, 
ella deice rité aos próprios tubtlternos ; porque o mi- 
nistério carrega muitas veses com responsabilidade 
que não lhe cabe senão por t lerar féltatdos empre- 
gados f ubalteinos : é o que acontece ha muito tempo, a 
o qoe se vai reprodnzinio com grande abuso pelo tacto 
de não serem os b-ilançoa apresentados em tempo. 

A respeito de exercicios findos ha longos mezes, 
somos mnito felizes quando podemos obter a synopse; 
a»sim succede ccmo exercício de 1873 a 1874, synopsa 
que revela factos que o parlamento devia esperar qua 
a commitsão de fazenda não deixasse passsr detap- 
percebidos. Estes factos da sjnopse transportão-sa 
psra c 8 balsnçcs e o parlamento não tem nem meios 
de verific ir as contaa, porque as regras simples, ele- 
mentares, da organiaação dos balanços e orçamentei 
cão são observadas apesar das prascripç5es da lei. 

Estamos em 1875, e paieca qua adquí tirão direito 
de domicilio permanente na nossa ascriptnração finan- 
ceira (u detpezoê nSo ekuHfieaiai. Parece uma pra- 
tica irrevogável, um abuso que se não pôde extirpsr, 
produzindo o facto anarmal e cenauravel de desco- 
nhecer o parlsmento grande parta das despezas 
publicas. 

Durante a guerra dísse-se aqui, com grave centura 
por parte do ministro da fazenda, então o Sr. Ferraz, 
que figurava uma classe de despesas nos balanços da 
então, que as nossas leis não podião admittir; ftllo 
dss despezas não dassificadss, que são a negação da 
nossa ascriptnração financeira, em cujos balanços da- 
vam figurar as me smss verbas dos orçameatos. 

Se a despesa publica é fixada peio orçamento, sa 
nenbnm pagamento péda ser ordenado senão em vir- 
tude de autorisação legislativa, não pôde haver deS).eza 
não classificada. Classificada está a despesa pela sua 
naturtza desde o momento am que 4 autorisada, porque 
o míoístro não poda dar ordem para o pagamento. 



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108 



SESSÃO EM U DK SETEM6B0 DE 187Ô 



nftm o thMoiiro exaeata-la, teiiio em Tírtadt dt lei; 
entretanto, na fynopse de 1873 a 1874 continnio a 
fifnrar despexas nSo claetlfioadae. 

l>araote a gnerra foi dito pelo Sr. Ferrai qne ai 
despelai não olauificidai provinbSo de lerem feital 
no raragnaj, no theatro da gnerra, não poeinindo o 
the«onro oe dooooientoi re^>ectivoe para olassific4-lai; 
mai a gmerra eità finda e eitai yerbai oontinnão a 
apparecer em relação a ministerioi qne nada tèm qne 
ver com a^aella guerra. 

À respeito mesmo de olastificapSo de despesas não 
sorprende qne o nobre ex-ministro da agrícoltium 
tivesse as sommas qne teve á sua disposição : S. £z. 

fastava como o pródigo ainda não tntellaao, qne ei- 
Mi% o qne é sen sem conta, peso, nem medida. 

Eln pediria a este respeito qne S. Ex. não fisesie 
oomo na ponooi diai aqni fes com o assnmpto de pri- 
Tilegioe. a. Ex. ha de reconhecer qne tem necessidade 
de esclarecer o parlamento sobie despesas qne orde- 
nou, e que ordenou illegalmente. Mais de uma mos- 
trarei a S. Ex. 

Assim, vejo nesta synopse figurar, nas despesas do 
ministério da agricultura de 1873 a 1874, uma cousa 
^ue não pude comprehender, e qne attribuo a erro de 
impressão, comquanto as sommas totaei me pareção 
exactai. 

Para a verba de » Eventuaee ^ , que a lei au- 
torisava S Ex. a gastar 20. OOOjS, vejo que despendeu 
217:000«000l 

Eu desejeria que o nobre ex-ministro da agricultora 
combinasse eeta sua... não sei até de que termo me 
■irva, eita lua gestão, com as despesas positivas de 
nosta legislação. 

Eu desejaria não só qne o nobre ex-ministro da 
agricultara como o nobre ex-ministro da fasenda dea- 
sem contas de si ao parlamento, que nos explicassem 
Gomo no artigo —Despesas eveatuaee — , em ves de 
20:000(1, qu9 era a autorisação que tinha o nobre ex- 
ministro, juLsou-se S Ex. habilitado legalmente a des- 
pender 2\í:WQ$, pwto de 12 vesti maii que a quan- 
tia deeignada na autoriía^ão. 

Sr. preeidente, eu não fíaço grande empenho de vol- 
tar como representante da minoria. Entendo que se 
uoQ parlamento eleito pela maioria nada vale no actaal 
ieliciasimo reinado, o que valerá o representante da 
minoria, isto é, aqnelle que aqui se apresenta sem 
maniato eleitoral? Nenhuma força terá absolntamenta 
nem o direito de f aliar em nome de eleitores que lhe 
negarão em sua maioria o mandato. Essa posição avil- 
tante de representtnte da nação lem mandato é muito 
mais honrosa que a de representante com man- 
dato. 

Não tenho, pois, nem esperança, e muito menos 
desejo de aceitar a doação real de representante da 
minoria, e eté porque entendo qne compete de 

Sleno direito a uma classe a qn» a constitwção não 
á nem o direito de votar, que é o doe criados de ^- 
lão branco. (Riiodas ) Sáoeeses que me parecem muito 
próprios para representantee da minoria, mesmo por- 
que a caridade bem ordenada deve principiar por casa, 
conforme o ansfxim. 

Gomo esU>u, pois, loi paroxysmoi da morte narla- 
mentar, isto é, da eassação do meu diploma, asseio 
que o nobre ex-ministro me habilite a dar contas de 
mim aos meus eleitores. 

E' claro que S Ex não poderia despender ptle verba 
— Eventnaes » senão 20:0000; entretanto despendeu 
217 0009 ; i tardinha que ^ato lambeu (risadas), não 
pretendo que S £x. a restitua ; o qne desejo é saber 
em que o dinheiro dos contribuintes foi empregado : o 
direito desta curiosidade ainda tenho em nome da 
maioria do meu districto eleitoral. 

S*. presidente, a nossa legislação de créditos hoje 4 
positiva. A lei primitiva que antorisou créditos foi de 
um ministério liberal ; legislações posteriores que res- 
tringirão o direito de credito e julgarão a matéria com 
msis desconfiança em relação ao poder executivo, al- 
gumas são conssrvadorss, como as de 1862. 

Os nobree ministros, abrindo creditoe, são obrigados, 
dis a lei, a dar contas comprovadas á camará. 
Tem-ie entendido entre nós que contas compro- 



M mascarou. 



yadaa qne justificão ot creditoi lio tabellai com al- 
gari mos sem esclarecimento alffum. 

Não foi, nem é es^a a intenção da lei ; a iatanção 
delia é obrigar os ministros a eedareaerem o parla- 
mento eobre despesa para que não tinbão autorisação, 
como aa despesaa qne excedem as verbas, ou despe- 
sss extraordinárias feitas par serviçoe qut occorrerem, 
■e é que a ellae o governo foi forçoeameate obrigado 
a attender, não obstante não terem sido contempladii 
na lei. 

As tabeliãs entre nós referem-se á centa da despe- 
sa leita, e os relatórios qne precedem ae propostas de 
credito devem conter a ^ustificarâo da despesa, e não 
uma conta simples, muito iosnffieiente do que já le 
psffou e do que resta a pagar. A. isto, sem mais sa- 
tisfiaoção, se limita hoje a justificação irrisória dos 
créditos. 

Mas o nobre ex-ministro, qne teve a felicidade de 
safar- se antes de dar contas de si, deve-noi estea 
eaolareoimentos, tanto mais qianto é da parte de 
S. Ex um dever de lealdade para com seus suocesao- 
rei,pois que está carregando com os atUntados 
da administração de S. Ex. em dous exereídoe. 

O Sa. Cabpcs Cauvalho : — Na pasta da m«inh^ 
sobretudo. 

O Sa. MAaTirao Gakpos:— Na pasta da marinha, 
como na da guerra houve a att|iouaote de qut tudo 
■e maioarou com a necessidade de ermamentoe, até 
naufrágios e sossobros de embsrcaçóes encommenda- 
das na Europa e de navios que se estragarão nos ei- 
taleiroi antes de chegarem ás sguas do mar. 

O Sa. DcAUTs Dl AsBvine:— Que 
não; que sa justitioou. 

O Sa. MAarniuo Camms:— Qae se joitificou muito 
mal. Qual é a vantagem que nói tirámoe dess^i 
conitrucçSes de navios encommendados no estra^- 
g;eiro, oue nem ao menoe ficámos livres de correr o 
risco da sua construcção, e que pagámos muito 
caro ? Devíamos ter a vantagem de pagar só pelo que 
recebêssemos, mas pagámos também pelo que se per- 
deu, quando sliás o risco não devia ter corrido por 
nossa conta. 

Mas, emfim, as despesas extraordinárias dos mi- 
nistérios da marinha e guerra masoarárão-se com as 
necessidades de defesa externa. 

Na adminittração iaterna não ha nada disto. A 
primeira necessidade, e a m&is urgente de todas do 
pais, é a regalaridsde das fioançis ; uma actminii- 
tração fiaanceira coidadosa e real. Nâo se pôde, 
Sr. çresi iente, encarar a marcha da nossa adminis- 
tração financeira sem ficar desanimado e na deeoim- 
dora e inexorável convisção de que inevitavelmente a 
monarehia do Brasil naufragará na adminiatra^') fi- 
nanoeia e na bancarcti (Apoiadot) Sr. presidente, 
as finanças com o caminho que tém tomado, prin- 
cipalmente da administração do Sr. Rio Branco para 
cá, levão a m narchia inevitavelmente com o movi- 
mento ftcoelerado á ruina. Sa a monarcbia se perdesse, 
pjr mim f ão tinha hoje granie pesar. Nutri e nutro 
a convicção de que era uma forma de governo melhor 
do que as formas pnraa, quer do absolutismo real, 
quer da d*mocr&cia ; mas a experiência de ciocoenta 
a tantos anocs tem-me deiengAnado de qne esta 
forma de governo não vale grande éousa, e não nos 
tem dado o que se devia esperar, nem poderá jamais 
dar, obstinando se em corromper o corpo legislativo 
por uma eleição falsa e mentirosa notoriamente, e nas 
proximidades de cada eleição, ha moitas legiihturae, 
adaptaao pnr leis de oocasião ás conveniências de 
um eó partido, ás veyes até á satisfição de interesses 
ou despeitos de cigu.s validos. 

Portanto, não é meu temor que a mon&rchia se. 
perca ; se fôr vai por seu goato : Deus a leve desde 
que é o despotismo e não o governo constitacional 
que nos dá. {R-s^das.) 

O meu temor é qie ella nos leve a uma situação 
desesperada como aquella debaixo da qual a Hespa- 
nba se estorce e ameaça suooumbir tão tristemente no 
coraçã) e no maie bello torrão da Europa civilisada: 
oom ministros como o nobre ex-ministro da agricnl" 



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SESSÃO EM 14 DE ^TTEMBRO DE 18T* 



109 



tora • como o nobrt ex-pretidente do eoMêlho do ga- 
binete 7 de Matço, não é precito ser propheU' mãt» 
perspicaz para agoarar qae em poucos amioe a moiiar- 
«hia do Brazil terá o mesma desfecho que teve a de 
leabel II de Hespanha. Ittu é inevitável. Nio é pre- 
eiao eer grande pensador, ter olhos de lyaoe para ti^ 
tidna^lo, em vista do qne vamos observando de anno 
a anno, de dia a dia, em fntnro próximo, no Brazil 
eatastrophe ignal. Por grandes qne sejio as virtndea 
pesBoaes qne os^ idolatras da dynastia reinaate lhe 
attribnão, e en não cootesto-at, estas virtndes não são 
maiores qne as de Lnis XYI, qne paffon tão caro para 
si e para a França os erros mianceiros qne não erSo 
leaef 

O nobre ex-minl«tro da agrícnlinra gaaton 217:000| 
em despezAS eventnses, qnando o orçamento lhe dava 
20:000» para taes despezas. 

O Sa. CosTÀ PsainuL :— Ahi está a explicação. 

O Sa. MAaTDino Campos:~E en desejaria qne V.Ex. 
eom as tabeliãs do oiç^mtnto justificasse esse grande 
excesso ^de despesa, não desnaturando verbas e ser- 
viços. Não são uma invenção do sen ministério as taei 
despezas eventnaes; ifto consta dos balançoa anterio^ 
res, e ainda não faonve ministério algum qne ou- 
aasse elevar essas despesas erentnaea de 20:000S 
a2l7:000fl000. ^ 

O Sn. CósTA PanamA dá um aparte. 

O Sa. MAaTiNHO CasMe:— Não eomprehendo a jiiff. 
tificação. 

E a illnstre commissSo de fasandat Sr.preaidenta, a 
enjo relator não se íaa nenhum favor em reconhecer 

ãne é um empregado de faaenda illnstrado e severo, a 
lustre commtssao ha de permittir que en lhe exprobe 
^ue, exammando créditos em uma aonuna elevada de 
quasi 10.000:0000, dando parecer sobre a matéria não 
aahasse uma palavra de observação e de censura con«« 
tra o desmandameoto de taes áeepezaa, e ao contrario 
lanccione até erroe do thesouro, que o illuatre relatgr 
da- conuDissão devia estigmatisar. 

O Sa. HanaiQuis dá um aparte. 

O Sa. MAarnaio Campos:— Y. Ex. consigna faniofl 
para paragraphes de despesss que não existem no or- 
çamento. 

O Sa. HaiiaíQuia : — . Q lal T 

O Sa. MAaTimio Campos : — Notarei a V. Ex. maia 
de um. 

^Ha uma outra belleza medema na nossa adoiiniatra- 
ção fioanceira ; o nobre relator da commiaeão ha de 
permittir qne en eatranhe esta com dobrada amar- 
gara : —Detpnaê pagas $ nio êteHpttgradat no exer- 
cido anterior 

O nobre relator da commissão, qne é profissional 
nestas m& terias, terá a bondade de eselarecer^me a 
esta respeito. 

O Sa. HsifaíQuss : — Estão esoripturadas no mi<> 
nisterio da agricultura I 

O Sa MAaTiaxo Campos : — Eata verba é mais qne 
escanlflusa: — Despezaslpagas e não esoriptnradas 
nos eze cicios ao tenores! 

Seabores, resulta da nessa forma de governo, e 
mesmo dos governos absolutos qne têm alguma regn« 
laridade na adiciniAtração financeira, a escriptnração 
das despezaa por ex€rcicios ; como, pois, sm proveito 
dos nobres ex-mioistrcs, para o» quaes não havia 
dinheiro qne fartasse, o illustre relator da commissão, 
que é empregado de fozenda intelligente e severo, 
tol#ra semalbante abuso ? 

04 credite a, tanto ordinários como extraordinários, 
ot primeiros dos orçamentos, e os segundos de pro- 
poetas especiaes são votados p%ra o exercido. 

Se o credito é para o exercício, a despesa também 
o é. Para aa despezas não pagss no exercício ba um 
pocesso especial ; maa dá- se isto no ministério do 
império do gabinete passado ; e d4-se em outros, e 
aqni está também no da agricultura. 

Isto não peie ter lugar senão por uma anarphfft 
il^ustificavel di administração financeira do piis. Em 
um, exercício não aa pôde escriptnrar senão a. despesa 
a elle pertencente ; como se pôde no ezerdcio de l8^ 

TOMO V 



a 1874 escriptnrar despesas do ex«reioio de 1972 • 
1873 ? O illnstre relator da commissão ó membro dMta 
camará, e ávisu do rigor e severidade qne oatenta no 
thesouro, oomo alto fanociooario daquella repartiçãot 
era de sua honra manter aqui também como deputado. 
E »e o illnstre relator da commissão, fortalecido pela 
aua posição de alto funccionario do thesouro e de re- 
presentante da nação,não censura abusos desta ordem, 
o que podemos esperar sobr^ eets aaaMflspto ? Não de- 
▼emoe mandar msis papel algum áe oommissQes para 
examinarem, se ellaa vem com a sua autoridade' a 
caracter de representantes da nação homologarem 
taes «scandaloe. 

Não basta ao ipvemo eleger aa camaraa, ter aqui 
unanimidade, legielar a seu goste, dispor de tudo a 
seu talante, não lhe b seta todo isto, ainda OMamo 
eates restos de lei pare ^e que só existem para o go- 
verno fazer alarde de seu poder absoluto, infringia- 
do-a ? As camaraa são uma commiasão inútil do po- 
der executivo, rednsidaa a este papel Se o parlaBsenta 
uão exerce a mais importante de suaa attríbuiçOes» 
que é a fiscaitsaçãe politica e financeira dos actas do 
poder executivo, é melhor aeabar-ae com o parla- 
mento, e 08 nobres ministros despenderem a seu gosto 
os dinheiros concgnados para o subsidio dos depnt»* 
doe e senadores. 

A flscaliaação politica não tem lugar deade mnita 
tempo ; mas a fiseaKssfão finaneeira, eata é da hoai» 
da camará ser sempre muito rigoroaa e activa a se» 

reapeito no governo do Ettado, deede o ma» 

alto atá o mais humilde agente financeiro; é da honra 
peaaosl de todos estes funccionarioe públicos pô^ a 
adminiatracão financeira sob a mais rigorosa nsoa- 
lisação; só isto póle garantir a confiança do povo, 
projienao.pelo natural iostinoto de defesa, a desconfiar 
e a crer que é reputado rebanho. 

Jkté da probidade' individual doa membroe da adiUi- 
niatraoão ó o melhor documento uma severa fiscalii»- 
çSo. Nós temos o exemplo do despotismo moderno ane 
sa inaogwon aos nossos olhos, e que aoenoeaos olhos 
tarainon, do reinado de Napoleão III, no que toca á 
administração fiuanceba ; nnnca se poz o menor li* 
mite á fisoaliaação, e o maior rigor era observado. 

Yimoe as cartas do imperador Napoleão IH provo- 
carem aa medidae financeiraa que forio dictadaa du- 
rante o sea reinado, todas no sentido de melhorar • 
administração da fas«nda,e dar-lhe, naquelle simulaaro 
de parlamento que elle jolgava ooneervar oomo aqui as 
conserva este. ampla liberdade afim de exercer oont 
efficacia o direito de fiscalisação de despesas. 

Mas entrenós que esperançaa podemoe ter a eata 
reapeito, vendo a illnstre commissão proceder por astã 
maneira ? 

Assim, permítti-me o illnstre relator da coiámissão, 
na proposta do ministério da agricultura ha esta 
desgraçada e escandalosa verba — Despesas pagas e não 
escriptnradai em exercícios anteriores, 

Sr. presidente, sa estas despesas não forão pagas 
no longo prazo de dea'>ito mezes ao exercido em qne po- 
diãp ser processadas e pagas, não o podião ser no 
exercício seguinte ; neste exerdcio só podião ser pa- 
gas pelo miaisterio da fazenda, como exercidos findoi, 
e não pagas como o fez o nobre ministro da agricul- 
tura e alguns dos seus coUegas, notadamente tam- 
bém o nobre ex-mf nistro do império. 

O Sa. CoaaÉA na Olíveisa : — Qaando se tratar do 
exame da verba eu darei as explicações. 

O Sa. MaaTnino Campos : — Perdóe-me, esta expli- 
cação y. Ex. não pôde dar. Aqni não ha maia dò 
que dizer : iito é uma irregularidade de eaoripturação, 
6 um erro. 

O Sa. CoaatA na Ou vaia í: — Fique o nobre depu- 
tado sabendo qne en^posao ter errado, nna^para oâda 
acto meu techo uma explicação. 

O^ Su; MauTiiiMO' Campos : — Aqui Y. Ex. não p6i« 
dar nenhuma, porque as despezaa se fazem por exer^ 
eidosi 

O Sa. CbaaÉA ni OtmiaA : — N8o i poitivel dar 
explicação assim a correr, nem responder em apartsa^ 

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110 



SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO DE 1S75 



intt ta o hni quiabo o robn deputado formular as 
•oeiisaç0«i. 

O Sr MÀRTiino Campos : — At desptiss lio feito* 
por »xercioi< e ; n« exi-rticio d« 1873 a 1874 ha esto 
Tsrba «ses od» lota — Despesas p*gas e nio esoripta- 
rsdsa oo esereioio »oterif r 

O Sa. CoaaAA db Outsiba : ^ Isto é outra cousa. 

O Sa. MASTiiiao Campos : — Como ? Pois a despesa 
doTe ter t»cripti*ra<is em exereioio soterior : oomo 4 
<pia Y. Ex maoda psgar, e algnos de seos oollegas, 
no exeroieio seffoioU ? NSo o po não faser. Se as des- 
pesas não tiokiu sido pagas nrs respeotí^os ezerd- 
cios, deviio lé lo oomo despesas de exeroioios findos, 
que fém um processo espeoial : mss este processo 
•speoisl é mais n*oroso, mais ooeroso és partes, p* rqna 
contra alias podo o thesonro oxarcer fiscaliaaçio qna 
Bio exeroe oontra o gi Teroo 

Portonto 4 om graoda obsequio, uma grande finesa 
que oe nobres mmiatros fMtem a alguna amigoa qua 
tiTerem o*gooio oeste easo mandar Ibt s pagar ; i 
uma oooaa |rraeir>aa, maa illegal a que destròa todo o 
system» d» etcrip* oração de detpesa por exerdoio. 

T Ex • Sr presidente, me permittirá examinar as 
veibaa do credito 

c( Árt t * F* concedido ao miniaterin da agricul- 
turs, ci'mmer<*ir> e rbras publicas, o credito supple- 
mcntar de 4,^62:2840^76 parm oco< rrer, no exercício 
de 1874 » 1875. éa daapesas das aeguintcs verbas do 
orçaii ento, pelas qnaea »erá assim dutribuido : 
cr g 1.« Seoreuria de *stodo . . . 128:6?7|935 
c § R • C rpo de bombeiros . . . 66:4210499 

(T ^ 9 • Illomioaçãn pnbhca . . . 35:6'2&3320 

« i 10 Oar» ntif s de juros &s estradas 

e ferro 558:1108049 

«SUE tmde de ferro D. Pedro II. 640:38 8000 

« g <2 Ob ia publioea 1,342:498^65 

<r g 13. Fag<to di. cidade .... 85:4228<K)0 

« fi 14. T^i irraj^hcs 1,034:96'8510 

c $ 19 Museu oacional 6:8 .^8241 

« Melhoramento de portoa .... 263:3678H57 

4^162:2848676 

Sr. praaidenU. a illaatre commitaio acha tudo isto 
ComproTndo a justificado. 
A illnatre « mu issão ha de permittir-me, porém, 

?ue observe que a onica c« usa que eatá comprovada 
qne a daap^aa f i feita ou ordenada pelo noore ex- 
ministro da sgrteuitnra. 
O Sr. Costa PsaaiBA:— Nem isso. 

O Sa. MAUTinao Cahpos: — Estou disendo que é a 
única cou^^a qoe está comjrovhd«; poraue vemos o 
pedido do ministério da agriea tn''a, aa oaspesas não 
zorão ordenadas pelo actual ministro, qne oão an podia 
tor ordeokdo ; nâ,o foi qaeu fes a di»tnbnição do cre- 
dito para e*te exercício e qne ap^oaa seis dias antes 
do fim dfste exercício tom« u o«ota da pasta, e o* mo 
a aecretuna é ^nem dé o pedid«> de credito, fico es- 
pantado do apsrte do ncbre ex ministro da agri- 
cultora contestando- me. 

Eq digo : a noica oonsa comprovada é qne faltSo 
4,160 e tantrs cootoa para pagarem-se as desptzas 
ordenadas pel" nobre ez-miniatro d« agricultora. 

O Sa Costa PsaiixA : — Não faltão. Isto é um 
calculo ap. r* ximado. 

O ha. MâSTiRao Campos : — Perdôe-me T. Ex.; o 
que é que nao falt« ? Nãn* ha senão quatrocentos a 
oitoDta e Untos contos de sobras, e estes quatrocentos 
a oitenta e tant s oontc>a de aortras, dis a commissio, 
minda não são diaponiveia, porqna catão captiroa das 
despesas ordenadas 

O Sa. Costa PianaA :— Eu explicarei. 

O Sa. MAaTwao Campi s :— Isto em nada t Itera o 

-ealculo da ontrafdespesa. E depois, o nobra oz-minis- 

tro sabe que .as tubellaa que ac impanhão o credito, a 

parto qne pôde ser alterada é a da despesa ainda não 

conhecida, e a qne foi calculada por prtsumi 



4> rasto do axarcido. 



por prtsumpção para 



Mas, Sr. presidenta, eu extminarai as verbas uma 
por uma. 

Secretaria de estado : 128^?789SS. A despesa auto- 
risada no orçamento é da 170: 0008000. 

O nobra as-miniatro foi autoria dn a reformar a 
ae<vetv na a angmeotor a deapes» até 20 % qne s^bra 
170:0008 davão ao nobrs ex-ministro maia 34:000f . 
▲ antoriaação legal, poia, qoe o nobre mi^ istrn tinha 
para de»p-ndor na verba — Secretaria de estado — 4 
204:0008000 

O Sa. Costa Piaras : » Fora o ordenado do mi- 
nistro. 

O Sa MAaTiNMO Campos : — Maa quem autoriaou 
T. Ex. a gasto r estos trezentos a trinto e dons contos 
aeiacentoa a vinto a sete mil a taotoa réia 2 

O Sa. Costa PiansA : — Á autorisação veio das 
naceasidaies das despesas. 

O Sb Mastiiiho Campos : — Para mim sutorisação 
quer diter /et quê auur^ta ou ccntent» a dê»peza, 
isto emqoanto S Ex. não pn clamar com seos colia- 
gas o governo sbsoloto, o seu tranibolho, o qua 
ali&a de V ião ter feito ha muito toa>p( porqoe nó» con- 
servamos do governo representativo a apparencia, 
maa a realidade é esto : o n<'bre ex-mioistro teve 
16 mil contoe de orçamtnto e gastcu 24 u 25 mil, e 
nem sei p r que se sngcito a ouvir aqoi estas obser- 
vações, oãr* precisa delias, mande fechar esta casa, 
qn» é oonsa nntil. 

Até que S Ex. tonha m< strsdo antoritação lagal, 
hei de diser qne em vcs deata approvação tacita que a 
commissão lhe dá, S. Ex. merecia nuiS censura ás- 
pera. 

Corpo de bombeiroe Não vejo aqni nenhuma tabel- 
iã qoe justifi 4ue o» usa alguma. Isto é questão de con- 
fiança. O n( bre ex ministro cié na administração 
desta ramo de serviço; eu não creio, e, poitonto, 
não examino eata verba. 

A respeito da verba da illuminf*ção publica, também 
digo a S Ex qne era sna obrigação tor pranato ou 
feilo prever eata- despesas no sen orçamento. S Ex. 
tam nma adojioistrMção «^e ohms muito di-pendiosa 
ao Es'ado, e qoe eu anppnnba que ara bo« p rquo 
muitos dta faocci oarioa reatmeote me p recião bons 
e dignos de confiança ; mas á viata d- s aot a do no- 
bre ex-mini»tro e doa seos anocess rea e*tou persua- 
dido que isto também não presta, qne não merece con- 
fiança bo governo. E se o governo não pôde calcular 
aa deapesaa qne ae f»<zem aqai ni<s snsa barbas, sa 
não pede aer ii.formado daa neoeasida les ia adminis- 
tração e doa servi^ s feit s »qui oa oô^te, < qne sa 
deve esperar n- reato do Império ? Poie o nrbre mi- 
nistro qnando pedio as verb s não pedio as iaforma- 
ç6es dos qne admioiatrão esses aerviçoa ? 

A nnica justi6oa\,ão do auii mento dest«a verbas se- 
ria a differença cie o«mbio; mas o nobre ministro não 
apresenta cs*a jnstido çâo e proonrs illodir o corpo 
legialativo. não lhe dando informaçOes ciaras e sin- 
ceras. 

fi 10 Garantias da Jaros és estradas de ferro, 
558;liOS049. 

Eu não sei quaes são Ss regrss do n< bre ex-minis- 
tro da agricultura para calcular o qne tam de pagar 
de garantias de jnros. En devo dizer a S. Ex qne 
BOpponho que •» orçamento devia tor sido feito pelo 
máximo presomival. 

Sa S Ex. não contou para estas verbas senão com 
as garantias qne existião na occasião dos orçamentos, 
a conseqneooia era qua S. Ex. não devia ^tor pago 
por 'Sta verba aa garantias de jnr< s qne não tiohao 
sido previstas nesti^ lei, tanto maia quanto a celebra 
a fatal lei de S. Ex. deu meios ae pagar assas ga- 
rantias. 

A garantia da estrada da ferro da Bahia é inalto- 
ravel; pagamos e pagaremos por inteiro; mas a renda 
da ^e Pernambuco vai ceacendo progreasivamento. 
Quanto à sua predilecta eatrada de S Paulo ao Rio da 
Janeiro, a sua favorito, S. Ex. não devia p^gar por 
asto varba, devia pagar por um credito aaoeoial, o da 
lai a pretexto da quid las a conaassão, a despeito das 



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SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO DE 1875 



■nas oUrai e tftrmiointet ditposiç^at ; mas o nobre 
•x-mioistro cjm a lei nãs te importoa. 

(O Ur preãidenUi preffine ao orador au$ ettá otioi* 
a têrmmar a hora ) 

Sr. pre.ii«ote se eu ton obriga<lo a interromper o 
men dttbnrso. soj-ito o caso & oamara. e ella deei- 
dirá. O aésQ ««pt». interessa a to loe. e a oamara nio 
póie ter lod ff-reatc à ditcnssã oem ao extme qae 
ellt ffi«rece. Eu aié entenio «^ne V Ex. devi« ter dado 
em primeiro lu^ar - 3* iuoa»»ão do orçamento, porqne 
a oppotição liberal não >-bre discnteão sobre elle, vota 
aa eaicmas vindss do senado Se tivesse dado em pri- 
meiro logar o irçaroent ' fisana temp^i para a discas- 
aão ampU ia pro ^sta; a opposiçio liberal oft disoate, 
s6 se 8 00 va di^sideooia conservadora discutir, isto ó 
ontra conta, m»s a opp^ sição liberal não discnte, 
creio eu. 

O Se DoAaTB db AsavKeo:~Q lal é ? 

O Sn Maetinh. GaHPos:--V Ex. sabe melbor do 

Sie en ; oão t-n «o ►id». o nviiado para a renoiões. 
à nuvot oppo^ici«)nist-s 64 .-»e menos em mim do 
qne os >^ntig s; dos nong s sempre dóí liberaes sabia- 
mo» algama oonsa. (Riãadm/.) 

M<«, Sr. pre«ideute fallava da favorita do nobre 
ex-mioittro, da eatrad« de ferro d*» S. Paulo ao Rio 
de Jaoeiro E* s^m duvida a favorita do nobre 'X- 
ministro, p rque é a nia«8 escaadilosa das cnoessOes 
graoios s qne S Ex. f^z. 

O Sm. O STA PsaamA : -Perfeitamente justificada. 
O Sa Martinho Cambos :~Meoos em lei 
Na diACQ-sa do • rç^u.ento. diss«> *u que S Ex. 
havia hffrontado o espirit e a letra «ia lei qae elle 

Ííropio havia feit . p-ssar Todos os m^mbr a do par- 
smeoto r«o rdã.» s- qae a lei deu 10».000:000<| para 
estender se a» provia. ias qie nio ti hão •str«ias de 
ferro, com g raoti» geral, o mesmr» b^orfioio das pro- 
víncias qne jâ a tiohâo . bti^o. E* de eqaidade e eu 
mesmo que m* c. ofepsj bair ista «uppTUva a med da; 
era de^ eqoidaje ir em anxiio daqaellas proviocias 
que não p diao f iser estradas exclusivamente com 
seus recurs a 

Foi e«te o cspinto da conceesio; mas a lí»i que não 
fai redigida senão pelo próprio ex-iiiioutro, ou por 
aqaellea que estavão «enhorea d' s seu- segredos, pro- 
dasio reêultadoi oontrorios. O art !• foi redigido, 
não traduxindu fielmente o peosamento do p3der leirís' 
lativo. ® 

O Sa DuaaTB na àzitboo dá um aparte. 

O Sa. MaariNH • Camp s : — Ouça me V Ex ; não 
tem manera e dt^fenier o seu coli»g4. O «rt. 1« foi 
redigido ca pciosameote oão deati .and^ «sse credito 
para as provioci s que não tiobão estradai iq ferro 
Dor cont» do g vern-. g*ral. i Apoiados e não apodados.) 
Kão foi do Dobre ex-mimstro e de m»is aiguis ou- 
tros, mas f .i o peD»> mento do poíer legi-lativo. 
{Apartes) Vô-lo-hão. M«s o art. i*. não traduiiado 
o pensamv-ntu do p- der 'egialativo, autorison o go- 
verno a dar subsecção kilometrica ou garantia de 
juros ás companhi s de estradas de ferro que, na 
conformidade ia lei de 1852, se propuzessem a fsier 
estreias, juntificaad'* qne »liaa dariã>, no mioimo. 
uma renda de 4 «/,. O nob^-e ex-ministro Jnstifioa ene 
a estrada a qne coooeden a garantia da lei tem eisa 
renda? 

O Sa. Costa PauBiuà dá um aparte. 

O Sa. MaaTiRae Cavos : -Justifica por esses proi- 
pBCtos de org.<nis»cã< de companhias ou por dados 
•em autoridade alguma e alguns até estupidamente 
arranjados. 

Não jo»tifica de outro modo, e esse calculo mal feito 
deu-ee até oa própria ettr«da de ferro de Pedro II. 
Calculou se 10 miloões de arrobas a transportar, por 
exemplo, mas estende^ se a toda a linha o mesmo cal- 
eolo de renda. E* admirável, é o mesmo sjatama que 
o nobre ex ministro seguio a respeito da estrala do 
Rio-Qrande do Sul. qne podia offsreee'' mais vanta- 
gens aue a companhia das índias. (Àparêes ) Convido 
M nobre ex-ministro para que noa declare qual a 



111 

renda qne csleulou para a estrada de ferro de S.Panlo^ 
que se deve eotronnar na de Peiro II. Não tem poucí 
mais ou meoo» fsnão o tr fie. de pHssageiros que ha 
entre Saotos e Ru. de Janeiro (Apartes^ ^ 

Qaanto a cargas me bão d- faser o favor de excluir 
aa que podem vir da estiçã . da Cecb. eira; as que 
têm de ir dh Cach-eira para a estação fin^l le S. Paulo 
e as qoe têm de vir de S. P.nlo até «eta corte e vice- 
versa, devem noic s ser tom das oa oonu. (Apartei.) 
i/aiculou se de modo a sómeote «ar ^aU.r - um privi- 
legio couce li. o. mes a. estr^dn não pó«e dar a renda. 
S. Paulo já tem estrada de ferro iraraotHa e a res- 
peito da de que se trata. *. n. bre «x ministro não 
pôde prcvara rend* da 4^«. m*8m» sm declarar 
rende liqaida. porqae oã'. é da intençâ da lei. S. Ex. 
difficiiment^ faré o* 4 •/« aio^a t-m«ndo talves car- 
gKB que já tém sahi4a em P*dro II 

V. Ex ,_ Sr prrsideote. e a oamara vém qoe essa 
estrada oao podia ter garantia em virtude desta lei. 
que é a lei do nobr«> ex-mi<iistro 

D.i a lei : 

« O governo só p>derá conceder subvenção ou ga- 
rantia de jur I As estradas que servirem de principal 
oommuoicação entre os centros prodnctores e o de ex- 
porteção. a 

EsU garantia de jaros tó podia ser concedida noa 
termos da lei g ?• qne acabo de ler. 

O <^ Costa PasaieA :— Acha capciosa esU re- 
dacção? 

O Sa Maarmae ' ampos :~« â*s estradas qne ser- 
virem de principal ooiumonioação entre os centroa 
nrodnctores e os de expirtavão, e nã • coooederá este 
favor a maia de uma estr úh em cada província, em- 
quanto esta estrada nãu pr dozir uma renda liquida 
qu* dispense todoa os farorea, a 

Mnitos membros ia camará conbeom a estrada de 
S Paulo, a que foi concedida garantia de 7«|o eabem 

2oaes os oentroe de proiu<*ção que ella apr xima doa 
e exportaça< T , 

Eu não sei. Alguns d#stes centros estão j« postos 
em como uoicaçâo pela estraia de ferro de Pedn II ; 
quaes os que >iodam ser p )st « em commonicação 
com o littorai do Ri< de Janeiro pela nova estrada ? 
O Sa Costa PaaaiaA dá um aparte 
O >a MaaTiNHo Campos : — Diga-ms Y. Ex. a 
quantas estradas ja concedeu garantia em virtude desta 
lei, na me*ma oroviDcin ? 

O Sa. Costa PaasiaA : — Para S. P.ulo só esU ; a 
garantia ia «ntra foi extincts. 

O Sa Mautuibo Campos : — Q mudo V. Ex fes a 
concessão aiLda pugav. juros, a garantia foi extinúta 
. este anno 

Este anuo é que V. Ex. p dia faier nova concessão 

Sara communioar centros prodnctores com os centroa 
e 'xportaça ; foi esse o espirito da lei, que não tem 
sido observada. 

Na discussão do orçamento S Ex. disse que tinha 
p^•cedid legalmente ; eu desejava que S. Ex noa 
desse squi a prova d>* renda da estrada de S Paulo, 
que mandasse ao pcrl-imeoto os cálculos, rs dad> s em 
que baseou o seu acto, para que o pari- mento pudesse 
exeminxr, como é de seu dever e direito* emqnanto 
S. Ex. não acabar com ist". 

O Sa. DuAUTB DB AiBfBDO : — B* argumentar por 
detoonfiança ; porte ao principio de qoe a estrada não 
pó le dar a renda de 4 2. mas não prova a sua aa- 
aerçio. 

O Sa. IfAaTiiiao Campos : — ▲ obrigação de prevar 
ioi dada ao miniatro pela lei que deu o salutar exem- 
plo da desconfiança 

O i^^a. DuAaTB na Aasvano : -^ A presumpçSo é de 
que procedeu bem. 

O Sa. Mautiiimo Campos : — Se seus anteoedentes 
administrativos fossem ootros; a presnmpção é de 
que procedeu sem exame algum. T. Ex. parte do 
principio de ^ue o governo é impeecavel, e eu do priíw 
oipio contrario, qne o governo é o maior peocador da 
muida. {Hiiadai.) 



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112 



SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO DE 1875 



(O Sr. prêtiiente previne dê novo ao orador de que 
a hora está a terminar,) 

Não qncro ixDpedir a yotoçSo do orçamento. Se 
y. £x. depois delU ma d4 de novo » j^alavra, lentcH 
mt; pcrqnet oomo j& disse, a aoUga oppr sig&o liberml não 
impQgoa o orçamento, emendado ocmo Mt&, só M 
iòt a nova oppoiição conservadora. 

Esta discussão fica adiada pela hora. 

Achandc-se na saU immediata o Sr. ministro do 
império, qne vem em nome do poder execntivo apre- 
santar ama proposta, o Sr- presidente nomeia para a 
depntaçào qne o tem de reoeber os Srs Eaospio 
Dtiró, Meneses Prado, Campos Carvalho, Aievedo 
Monteiro, Leal de Meneses e Freitas Henriques ; • 
sendo o mesmo lenbcr admitti-io no sslio com as 
formalidades do estylo, toma assento na mesa á di- 
reita do Sr. presidente, e lé a seguinte proposta : 

CaiDlTO SUPPLIHaRTÀA* 

c Augustos e digníssimos senhores representantes da 
nação. — Pr lo art. 2* da lei n. 2,348 de 25 de Agosto 
de 1873 foi concedido so ministério do império, para 
as de-peiss ordm rias do anno de 1874 a 1875, o 
credito de 7.188 8938028 ao qual se ad'Jiocionon a 
quantia de 93 9080. consignada no § 5« do art. 6^ da 
mesma lei para aa despesas da Eaoola Central, que, 
tm virtude da lei n. 2,261 de 24 de Maio de 1873, 
passou do ministério da guerra para este. Resul- 
tou, porUnti*, o toUl de 7 282:8019028, elevado a 
7:708:89511313 em virtnde do decreto n. 2574 de 12 
de Junho do corrente anno. que autorisou o paga- 
mento de subsídios aos membros do corpo legislativo 
na ultima sessão extraordinária. 

« Na liquidação a que se eitá procedendo das contai 
do dito ezercicic, ccnforme cereis da demonstrsção 
qne tenho a honra de submetter á vossa consideração, 
verifica- se que para algnns serviços nãorforão suffi- 
eientes as consignações votadas, quer por não terem 
estas recebido sngmento algum, quer por sobrevirem 
despesas não previstaa. Tses são as dos g$ 14 — Camará 
dos sensdores ; 15 —Camará dos depntadoe ; 18 — Se- 
cretaria de Estado; 23— Faculdades de med ema; 25— 
Instmoção primaria e secundaria do municipio da corte ; 
27 — Instituto dos meninos cegos ; 28 — Institoto 
dos surdos- mudos ; 40 — Soccorros públicos e melhora- 
mento do estado saniUrio; 41— Obras; 43— Eventuaes; 
e bem assim a da antiga Escola Central, hoje deno- 
minada Poiytechnic)^ 

« Importão em 351:74t(}515 os excessos de despesa. 

« Os dos g§ 14 e 15 procedem : 1«, de não terem 
sido augmentadai ss cr nsignsçCes, estabelecidas para 
as pnblicaçQea dos dsbates das duss camarn legisla- 
tiva , acbando-se aliás reconhecida em exercidos an- 
teriores a insufficiencia da respectiva verba ; 2«, da 
deapeia que se fez com este serviço na sessão extra- 
ordinária. 

« Os do S 18 provém não só da insufficiencia da 
quantia votada para a impressão de leis e dtcretot 
publiosdos dentro do exercício, relatório do ministro 
e outros actos, pelo qne j4 se pedio angmento nae 
propostas de orçamento para os exercícios de 1875 
a 1876 e 1876 a 1877 ; mas também da necessidade 
de se pegarem : 1<>, os vencimentos dos empregados 
que pela refcrma da secretaria ficarão fora do res- 
pectivo quadro ; 2^, a importância de alguns moveis» 
de livros e encadernações, despesas consideradas ur^ 
gentes, mas para as quass não havia consignação 
própria. 

ff Os do g 23 se expUcão : l*,pela necessidade impree- 
dndlvel de se proporcionarem aos gabinetes das faonl^ 
dades de medicina do Império, instrumentos e outros 
obtjectos para o ensino ; 2*, por ee ter votado de menoi. 
para o exercício de 1873 a 1874, cnja lei de orçamento 
vigora, no de que se trata, a quantia de 25:600$ para 
aoffmento de vencimentos autonsado pelo decreto 
n. 2,223 de 5 de Abril de 1873, conforme está noUdo 
na proposta de orçamento para o mesmo exercido. 

« Oa do S 25 procedem : 1«, do augmento de dee- 
jpeza que trouxe a medida instantemente reclamada e 



adoptada pelo governo de estabelecer oe exames de 
preparatórios, neeta corte por todo o anno, e nas pro- 
víncias em épocas marcadas pelos reepectivos regu- 
lamentes, ren onerando- se os pr«aidcntes e examina- 
dores dss mesas e mais empregados occapados neste 
serviço ; 2*. dos augmentos doa alugueis de casa para 
eeoolas publicas, attcfita a grande difficaldade one ha 
de encontrarem- se prédios com as aceommcdaçôes 
necessárias ás mesmas escolas; 3*. da necessiiale de 
se reformar a maior patte dot mo^ds qne nellas exis- 
tiSo e de faser-se acquiaição de novts , pois era 
pouco decente o estado dos que eotão se achavão em 
uso. 

c Os do S 27 provém da inanfficienda da ccnsigna- 
^ marcada n&o só p»ra alimentação doa alumnos do 
mstituto cujo numero hc je se acha elevado a 43, 
quando no orçamento o nomtro é de 30 mae também 
para a rcuparia, enfermaria, eto., accresccndo o alto 
preço por que se vendem géneros aiimentioios^ a ele- 
vação de salários aos empregados do serviço interno 
do institnto, a admissão de tree repetidores, sendo 
um para arithmetica e álgebra, ontro para coiúijuvar 
os trabalhos ds agulha das alno/nas e outro como 
mestre de afinsção de pianos, uma ajudante da ins- 
pectora das mesmas alumnas e ainda um ajad» nte de 
enfermeiro e chefe da copa. 

« Os do S 28 procedem : 1«, da maior despeza que 
foi o governo obrigado a fazer com a alimentação, roupa, 
calçado, etc., por ter- se elevado o numero d* s elomnos 
do instituto, de 20 a 30 ; 2*. da necessidade de se 
montarem as cffioinas de sapateiro e de encadernador, 
creadas pela ultima reforma do mesmo institoto. 

« Os ao g 40 ]ustificão*se cem a necessidade ur- 
gente que teve o governo imperial de tomar medidas 
preventivas para melnorar o estado sanitário desta 
corte, tses como as de limpeza das praias e dos rios, 
além de outras reclamadas ha muito pela junta de 
hygiene publica, e pelo desenvolvimento das epidemias ' 
da febre amarella nesta e em varias cidade* do httoral 
no principio do corrente anno ; de febree intermittea- 
tes e paludosas na provinda do Pará, e de bexigas e 
outras moléstias ds máo caracter que apparecérão em 
diversas pronudas, peb que ss teve de prestar á popu- 
lação desvalida os recursos necessários, fasendo-ee 
despesas imprevistas e ainda mais aogmentadae 
pda intemaçiik) dos imojigrantes apertão os a esta 
capital e ^elos promptos aococrros prestados acs ha- 
bi antes viotimas de inundações co Passo de Camara- 
gipe, província das Alagôaa ; na cidade de Santo 
Amaro, da Bahia ; na freguesia de Sant'Annii dos 
Ferros, manicípio de Itabira, província de Minas- 
Gcrses ; no munidpi^ de Aasú e dístricto da Vanea, 
nas viliss do Rosano e Officinas, municipio de Macáo, 
nos mnnidpios de Mossoró, Prindpe, Aoary e Angi- 
cos, do Riô-Gr nde do Norte ; na povoação de Santa 
Rita e Crus do Espirito Santo, da P«rah}ba; nsa 
viliss do Codó e Coroatá, do Maranhão ; na povoeção 
do Cubatãoi termo de S. Frandico do Sul, de Santa- 
Cathariaa. 

« Os dos g 41 procedem da oonvenienda de evitar-se 
o grave prejuízo qne para o Estado resultaria da in- 
terrupção de obras a cargo deste ministério que estão 
em sndsmento nesta corte ; aceres . endo a necessidade 
urgente que teve o governo de mandar reparar e re- 
construir algnns próprios nscionaes so serviço do 
xnesmo ministério, oomo o palácio da presi Vencia da 

eovincia da Parahyba, o paço episcopal da diocese do 
aranhão, a cathedral da de 6roy«z, que desabou, o 
seminário episc )pal de Mato-Groaao e outros. 

« Os do S 43 provém de despesas realiza-ies com 
teleg^ammaa, para as quaes o governo pede fandos na 

f reposta que apresente n para o corrente exerdciode 
875 — 1876 ; e com a compra de insigniss de conde- 
corações concedidas a estrangeiros. 

ff Finalmente, quanto ás despezas da antiga eseola 
central, hoje polytechnica, provém o accreacimo daa 
mesmas causas que já se derão no exerdcio de 1873— . 
1874, por ser mui liinitado o credito que o ministério 
da guerra pôz á dispôs ção do do império ; e por le 
haverem pago pelo mesmo credito despezas que erÍ9 
idtas por oonta do prodnoto dai taz&s de matricula e 



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SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO DE 1875 



113 



dot cmolomentci dai oertidOes passadas pela imm- 
taria da referida etoola, prodncto qoe pelo iLÍoUterio 
da fazenda fciinclaido na renda fLeral do Eit*^do. 

<r Para cobrir, portanto, o angmen^ conhecido de 
despe za e occorrer o qa« te possa ainda vfn ficar até 
ao enecrranento do ezfrcicio de 1874—1875, tomasse 
necessário om cre iito tuppleiLentar da importância da 
351:7410515. para o qa« de crdem de S. M. o Impe- 
rador inbmetto 4 yossa approvtção a segointe pro- 
posta. 

« Art. l.<* Fica ccnccdido ao mioisterio do império 
um cre^iito tupplementar da quantia de 35l:74l|}515 
para cobrir os excessos de despesas dos gg 14, 1:5, 
18, 23, 25, 27. 28 40 41 e 43 do att. 2« da lei de 
orçamento n. 2 348 de 25 de Agosto de 1873 para o 
exercido de 1874—1875, e do da antiga escola cen- 
tral, hoje denominada pol^techni^a 

« Art. 2.0 Ficão revi gadas as dispt aições em con- 
trario. « 

a Pelos arts. 12 e 13 da lei n. 1177 de 9 de Se- 
ttmbio de 1862 tem o governo impetial facnldade para 
abrir credito snpplementar á yerba — Scccorros pn- 
blioos — e appHcar as sobras resultantes àe «oonoaias 
feitss na execnção dcs serviços de amas a ontras rn- 
brícas da lei do oi^amento, qaando ( s fundos Totados 
em algumfs delias oão fjrem bastantes para a« res- 
pectivas despfxas e houver precisão urgsLte de sa- 
tisfaié-las. 

<r Mas, aohando-se reunido o pcder Iegi&lati\ro, cum- 
pro o nreo^ito do g 4» do art. 4<' da lei n 5S9 de 9 de 
Setembro de 1850. dando vos coota das devpezas do 
sobre')ito cx«rcicio e pedindo aqnella providencia. 

« Quando ja'gans scfficíente ccnceier somente o 
credito snpplementar prccso p&ra cobrir o deficit da 
rubúott— Soccorns públicos — , as sotras que se dtíò 
em outras rubricai, como vereis dar demonitraçâo 
junta, bastão para os excessos verifi ados nas demais, 
e assim opportuaameote o governo poderá provi<^enciar 
ncs termcs do art. 13 da citada lei n. 1177 de 9 de 
Setembro de 1862, fazendo o necessário transporte de 
lobris. 

« Psco, em 13 de Setembro de 1875.— /o«é Bento 
da CuyJia Figueiredo. » 

(A tabeliã G que acompsnba esta propcsta acha- se 
publicada no úm deste volume.) 

O Sm. PaBsiDB!fTa : — A proposta do governo será 
tomada pela camará na dtvida consideração. 

Finda a leitnra,o Sr. ministro do império retira- se 
com as fcrmilidiides com que foi recebido. 

O Sr. PaBsiDBirra : —A proposta vai rer remettida 
á commissfio de orçamento. 

SEGUNDA PARTC DA ORDEM DO DIA. 



OaÇAUBRTO GBBAL. 

Entrão em nma única discussão as emendas do se- 
nado sob n. 24 A ao orçamento da receita e despesa 
geral para 1875 a 1876. 

O Sm. CARtiBiao dà Cunha requer que as referidas 
emendas sejão discutidas englobadamente. 
Consultada a camará, resolve pela affirmativa. 

O Sr. Euft*aAlo Corrêa s— Sr. presidente, 
tenho de f«zer nma simples pergunta a qualquer dos 
Srs. ministros para descanso de minha consciência e 
certeza do meã veto. 

A.oamara dos Srs. deputados ,na discussão do art. 2* 
do orçamento, spprovou uma emenda mandando ele- 
var a verba do S 36 de 10 a 20:000$, sfim de 
que fosse este accreacimo applicado a uma escola 
normal presidida por Y. Ex , e creada por particular 
res nesta corte. 

Esta escola, que até agora tem produzido os melhores 
resultados... 

O Sr. BuQVi-EiVRAML TnxBiRa :^Apokdo. 



O Sr. EupRAeio CoaaBA :— ... veio sanar uma grave 
lacuna na crganisação do ensino nesta tôrte. E se os 
resultados que tal escola prodnzio forão aquellcs que 
a população da corte afirma e cré, c mpreh nde V. Ex. 
que não era possível que um men bro do parlamento, 
que ae intereasa pela instrncção piiblica, deixasse 
p&ssar desapercebidaniCDte eate assQmfito ae>* pro- 
curar cbter a ceiteza de oue no anno de 1876 os 
alumncs da actual Escola N<rmal, que tem <?e desap- 
parecer no fim do anno ccrtCLte, não podendo manter 
concorrência com orna escola semelhante creada pelo 
Estado, encontrarão nessa esóola c£Scial o ensino que 
avidamente procurão. 

Se esses alnmnos concorrião de tão boa voLtade a 
uma escola particular, não s6 pt-ra s&tisftzer a uma 
necesiidt.de de seu (spirito, mas também para que os 
lentes que regem gratuitamente as cadeiras dessa es- 
cola tirtsitm 08 rtsQltudcs que tinhão em mente, fa- 
cilmente se comnrehende que em uma escola offiiial 
o concurso de aluanos não será limitado, trazendo 
a sua frequência neesa esccla a grande vantagem 

Í[ue, para o ensino publico, resulta de serem os pro- 
essores primários preparados em um estabelecimento 
especial, devidamente monta io, ccmo deveiLOS acre- 
ditar que será o que o governo fí^a autoriaado para 
crear. 

£' o que tinha a dizer. 

O Sr Diogo Velho (minutro da just>ça): —A suto- 
risação que nesta lei se confere ao governo para crear 
eacolas ncrmaes df:ve ter execução em tempo de não 
havtr prejuízo no ensino dos alumms da actual 
escola. 

O Sr. Hbrriqcbs fáz alrpimes cbserveçQes. 

Nioguem mais pedindo a pal^vrp, enccrra-se a dls- 
oassão, e prcceiendo-se á votação são approvaias as 
seguintes emendas e com ellas o pn jecto é remtttido 
d commissfio de redacção: 

CAPITQLO I. 

BESPBZA SBRAL. 

Art. l.« Em vez de 1 02.634:0559635, digase : 
105.001 :317jJ695. 

Art. 2.* (ministério do império) em lugar de 
7,555:5248261, diga-se : 7.704:543ff76l. 

N. 22. (Faculdades de direito).— Soppnma-se a !• 
parte da emenda da camará dos deputados, e passe a 
2* paraaadispoaiçdes geraes, assim redigida : 

Ficão eh vaies a 2:4009 annuaes os vencimentos dcs 

Sroff ssores de fran^^ez *• inglez das faculdades de direito 
e S. Pan)o e do Reoife. 

N. 26. (Instruoção primaria e secundaria do mu- 
nicípio da corte.) Substitua se a emenda da camará 
dos deputadí s pela seguinte : 

Depois da palav< a — corte — acere seentem-se as se- 
guintes : tendo 89.5599 para creação de escolas pri- 
marias do 2* gráo, etcoUs normaes primarias e sa- 
cnadarias para smbos os sexos , nagamoLto dos 
pr(f'S8ores de mais dez etcoUs creaaas pelo decreto 
n. 5,532 ài 24 de Jareiro de 1874ealogael de casas. 
E, em vez it — 660:44t9 — diga-se — 750:0009000. 

N. 35. (In.perioI academia de medicina.) — Suppri- 
ma-se a emenda da camará dos depntadoa. 

N. 36. (Lycen de artes e oficies )— Snpprima-se a 
emendai da ct-mara dos deputados. 

K. 42. (SocQ.rros públicos e melhoramentos do 
estalo sanitário.)— Snpprima- se a 1* oarte da emenda 
da camará dos debutados, e passe a 2* para as dispo- 
sições geraes, assim redigida : 

£' o governo autorisado para despender a quantia 
de 200.m)09 com o desecoamento dos pântanos. 

Paragrnpbo onioo das emendas da otmara dos 
deputados.— Supprima-se. 

Art. 3 * (Ministério da justiça.) 

59 1« e 2« das emendas da camará dos deputados. 
— bopprimãc-se. 

Alt. 4 • (Ministério dos negócios estrangeiros.) 

N. 2. (Legações e consulados.)— Inclua-se na emen- 
da da camará doi deputados a importância de 6:0009 



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j^ 



114 



SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO DE 1875 



▲rt. 9.* (Rtoaito ordinária ) 
N. 9. Sipjprimio-sa at p»Uvrat— áe 9 |. 
«N. T. (Ôir«itotdaexp«rUçiodopàaWiitil.)— S«f- 
prima-te • aitore-te a Bmui«rfcfã<» áoa qna le Ike m- 

f««ID. 

«N. 34.— Eh TM de— MatríoiiUs naa faoaldadat da 
direito e de medicina, diga-se : Matnealat dot etia- 
Weoimeatoi de inetracçio mperior. 

«N. 40. (Impoeto de indnstri»t e profittftet).— Svp- 
primio-se as palaTrat— ezolmidaf ae iabiioat da teeer 
« fiar algodio, eto. 



doa Tenômentos de dom addidot Aa letracSet na Itália 
a Santa-Sé. e eleve-ae a yerba • S46:i50|000. 

N 5. (Extraordimaríaa no exterior ) — D«dnia ae a 
referida impcrtaooia, redniindo-t« a verba a 74:0000 

Art. 5 • (Ministério da marinba ) — Ba Tei da 
ll»599:806«51t diga-se : 11 S07:tt 60512 

M \t (Arteaaet.) — Reettfbeieça-te a verbi da 
proposta. 

N. t8. (Escola de marinha e entros estabelecimentos 
soientifico» ) — Puase a eoienla da camará doa depu- 
tados para as disposições geraes, a*sim re<iigida: 

Fica o goTerno ant rita io para elevar & categoria 
de oadtira. aem angaj*-nto de despesa, o ensine da 
cbimioa appitcada s pyroteO' ma de gaerra. 

M. to (Oor«s.) — Kektabeleç»-se a veroa da pro- 
posta. 

Paragrapho nnioa das emendas da camaradas de- 
patados — Paaa* para aa dispoaiçies geraes. 

Art 6 * (li niftterio da gnerra. — Ea vas de 
15.734 5958050 dig.-se : 15.385:2358050. 

M. 7. Corpo de «ande a hospitacs.)— > Snpprima-ae 
a 1* pare* da emeodi» dm oaoiara dot deputados e 
passe a 2* para as dispo^ivOes gera* a, assim redigida : 

São «qniparados os ▼«ocimentos de gr tifi^çio 
addioional dos pharmaceoticos do exercito aoa qne 
percebem os oÍEci>iea-medic<s de corpo de sande. 

N 1 1 (Ajad< s de onsio.)— Reitabeleça-se a verba 
da proposta 

Parag^-apho nnico das emendas da camará doa de- 
patsd< a. — Ph^ss para «a diapuaiçi -n geraes. 

Art 7.* (ICittisterio da f^seada.> | 

Piirg'apbu nnico das emendas da camará doa depi- ' 
tadot — Snppnuia-ke. { 

Aa 8 * (náinist«)rio da sgneiltnra )— Ea Ingar de 
17.695: •648630 dig^ se: 18.334:5638190. i 

M.2 (N>ciedade Aaxitiadort d ladm-trla Nacional.) 
-^nppriaia s»- a a > enia da camará du» depnttidoa. 

N. 3 (Acqnisiçio de plantas, etc )— Snppri a- se a j 
1* parta da emmda da oamarA dos depntados e passa j 
a 2* para as dispo>içi*s geraes, assitb redigida : j 

Fica o governo aotonsHdo pura fnser aoqniaiçio 1 
gratuita da escola agricoU do Jnis de Fora e sans per- 
tenças, reorgaoisando-a o> nveni^otemente, com tanto ' 
qne a deapeaa nio exceda a 20:0008 «nunaes 

N. 8 (Corpo de b mbeir- s). — Reiosa-se a verba a 
250:0008 e nio a 200:0008. como esta na emenda da 
camará dos depntadoa 

N 10. (QarantiH de inros às estrsdaa de ferro) ^ 
£m vez de 1,010:80^8800. como esta n- »menda da 
camará dot deputados dign ae - «,150:0008000 

N 11. (flstr^da de ferro D Pedro 1I).^£b vas de 
4,07H:23T85' 0. diga se : 4.500 00 8000. 

N. 12 (Obras pnblicas) — Snppriíua-sa a emaada 
da cam-«r dus depntados e eleve-sa a verba a 
2,500:0(K)8009 

ParagrHpho nnico da prOiKistà. — Passe para as dia- 

Íotiç&es geraes. em ves de^no exerdcio de 1874— 
875, dga-se : nos exercício* d« 1874- 1875 *• 1875— 
1876 : e em la^ar de 6,528:8118000. 9.528:8118000. 

^ !• da emenda da «amara os de^jutiAdoB au sobre- 
dito paragrapbo da proposta — Snpprmia-se. 

«g 2* la mesma emenda. — Passe para as disposiçiea 
geraes 
S 3 •— Sapprima-ae 
S 4.*— Paaae para aa dispoaiçies geraes. 

CAPITULO H. 



«Depois do art. 9* aocraaoanta-ae : 

«Art. 10. De ora em diante aerio oa domativoa aa- 
Qriptsradoa oomo receita do Ratado. 

«O art. 10 da propott» paaaa a ser li. anbatitiÚBdo- 
ae o aen paragrap do nnico pelo aagninta: 

«C ntmúa o governo antoria«do (.ara oonvartar am 
divida consolidada iotema oa externa, ne todo oa 
am P'rte. a divida flactoante. 

«Art 11 da emenda dacamsrados depntadoa % 3*. 
— Snppnma-se. 

«Art. 12 da mesma emenda. — Snbttitna-as pelo aa- 
gointe : 

«^ * Café, f omo e sena preparadoa, conros, gomma- 
elattica, cacáo, berva-matta. agnardante,' piaaaavaa, 
madeiras, diamantes, onro em pó on em barra, prata 
am barra, c^staobas, 8«bo on graxa, c»b»lio e cina, 
eontinoaréQ a p»g«r as taxas a« taaee de »xportaçÍo ; 
lendo ot direitoa do pSo-6r'>sil o* bradoa to mesmo 
modo e na mesma raião daa outras m-idf> r«s. 

«O assttcar, algodão e lã em rama pKtr rii 7 V«> o* 
demais g«oeros dr prodncçâo oaci oal h •/^ 4 axoa- 
pçã(> dos qne oonstâu da t*bella A. cajá exportação 
aerá isenta de direit< S 

«O gov»mo podtrà i*eotar também oa (reneroa aula 
renda Oiéii» oao ttnba excedido a 10:0008. »m todo 
o Im ano, nos três nlUmts rx«rmciot. att^nd#ndo á 
insigo.ficancia da mesma renda on ã conveniência de 
animar a pn dnrçãn. 

«g i«do ref-rjdu MrtigT'. — Sapprima-se 

ffg 2* — SnppriOião-se as palavraa--aaaim oaaaaa de 
fia^ axistentea, etc. 

CAPITULO III. 



msMsiçÕBS aaaABS. 

Art. 12 da propoata. — Em ves de — tabeliã A. 
diga-se : tobeUa tt. 

g I • ~ Em ves de tabeliã B, diga-se: tabeliã C. 

Depois do g 2« aocr«sc»nt«-s« : 

g S «—O credito »b#rto pelo d«»nreto n. 5J93 de 11 
de Novambro de 1874 p«ra «s d*spes s da e>pr>sição 
naciuDal e iuteruhCi nal da Philad^lpb a oootinnará 
em vigor no oorrenu exercíoii*, s«ndo elevado a 
300:00(18' OO. 

Art. 13 da pron sta. — Em vet de — tabeliã G, 
diga-se: tsbella B; e tccrescente-se: ficando elevado 
a 65:0008 o da lei u 1.901 de 17 de Ootnbr.. de t870 
nara me ação e tombo ias terrsa do património de 
Sna Alteaa Imperial à Sra. D. Isabel e sen angnsto 
capoto 

*<nbstitQa-«e a tabell da proposta pela qne saem- 
psnba a de 1876—1877. e »t>j« eata altera ia, snppri- 
miaio-se as ob«ervi.ç$9t c4>nceraeotes ás detpezaa 
eff«-otaadas.e adiici- naodo se loe : 

1*0 credito o nc^ «ido pelo >*rt 7s p»r g'apbo 
nnico. ns. 1 e 2, da lei n. 2.348 de 25 de Afosto 
de 1873 para a altar Hçã dos '^nadrot do pessoal daa 
alfaod»gas e mesa» de reodaa alf«oi»gadaa. 

2.* O <io art. 14 g 1« da lei n. 1 245. de 28 de Ja- 
nbo de 1855. pela imp rt«ucia neorta'«ria para fazer 
face 4 diíF^reoça «otre a d»apesa da compra das btm- 
fsit«'riaa sxistaotea o^m terrenos da L^géa de Kodrigo 
de Freitas, compreh«adida a qn« o serviço doabasta- 
Oimento d'agna exigir, a o prodncto da venda doa mea- 
mos tarranoa. 

Acorescente-se os seguintes artigos oom a nmmara- 
ção qne ibea competir : 

Artigo. Contmnãu em «igor aa antorisaç&ea confa- 
ridaa ao govano pele g 1* n 1 do art. 8* e gg 8* 12 
do art 11 da lei n. 2 348 de 25 dt ágo»t> de i873. 

ArtigK E* ocncediíoa. s .vamo nm credito da 
600:(KX)8 p^ra compra a collin»ção de pnaréea na 
ooata e portoa do Impario ; ficando antonsadaa as 
operaçOea de credito ^\u•^ o mes<"0 governo j algar 
oonvenientaa na defideocia de subras da rsnda garal. 

Artigo. No exercício da praa^ote lei poderá o ffo- 
▼emo abrir credit « tnpplemantaras para as varbaa 
indicadaa na tab^Ua D. 

Orffanisa-sa a tabelu, ten *&-aa em Tista a qma aa 
aoha junta 4 piopoeta, tzoiaidaa do ministério da la- 



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SESSÃO EM 14 DE SETEMBRO DE 1875 



115 



xenda at rtr^at da dirida «xtonia • iatenia,« inolni- 
das at sagaintot : 

No metiDo n ioisUrío : 

Exercidos fiDd«t : pela importaaeía proveniente da 
pcniOfe ^pasentadorÍAS. ordenados, soldos e outros 
▼encimento» meroados em lei 

Nr> niÍDÍPteHa d» 8gri<*altvra : 

E•tr^dfl de fsrro D. P»dro It e telegrapbos : pela 
impcrtaoeia proyeni^nte do angmeoto do oosteio a 
est*ç0et. 

Ált«re-se a onínenição dos artigos a paragraphos 
da proooeta o das emeodas da oamara dos depnta^ 
dos : •liroio^nd -se ae qaaotias das verbas de receita. 

Peço do lenado, em 9 de Setembro de 1875 —Fif. 
eondêdê Jaguaty presidepte —VWderico de i/m^tda 
êÁUmquêrquê, !• secretario. afarão dê Mamangíume, 
2* secretario. 



TÀBBU.A aes ansars di noaueçlo RAoieiiAL, ora 

Pll/) ABT DA LSI DO OtÇAVBITrO DO BXBaOIGIO 

DB 1875 ▲ 1876 FIOIO ISSRTOS DBDIBBTTOS. 

Amendoim com casca. 

Amoitres 4e geoerts. 

Aves e insectos, vivos oa mortos. 

Bag«s de mam* na. 

Barbntiina oq bHrba de ba)êa. 

BatetMS alimentícias. 

Bitcoatos de qoalqner qualidade. 

Caoêlla. 

Guroba (folhas) 

Carvão «oimal. 

Carvão mineral. 

CMivãi vegvtal. 

Cér» animal em bmto, oQ preparada. 

Cb& 

Ch péos ordioarios de palba. 

D ce» sccc< 8 on cryvtalisados. 

Dit»t em caldn on gí-lé», ordinários. 

Dit s 11 to, de dito, fines. 

Ditos em m» asa, ordinários. 

Dir -s dito, fin s 

Ditos de quHlqner m» do preparados. 

Ferro 

Flores aitificiâes de qnalqner qualidade. 

Fmotas ie qnalqner qoalidade. 

Oaio asinino on mnar. 

Dito cavai Ur 

Dito Uoig«ro on caprino. 

Dito vaccom. 

Dito snin'>. 

OnarMn&. 

Horulica. 

I atrnmentos cirúrgicos a sstronomioos. 

Jape*^an|ra. 
Jeqoitibá (casca). 
Leoba. 

Licnrea comnonne on doces. 
Lingoaa de vacoa, seccas ou em salmoura. 
Livr a impressos on em branco. 
L^mbo de por&i salgado on em f almounu 
Maobioas de qu>^lqner qn-lid»de. 
M^ntaa on cobertires ordinários de algodão. 
Moedas de qnalqner eapeoie. 
Objectos de histeria natural. 
Obras mindas do folhas de Flandres. 
Opodeldnck. 
OrohaU. 

Osaoa de boi e outros animaas. 
Faina de ae a. 
Palhas de palmeira. 
P& >-f>ereira. 

Parreira brava ou abutua (rais). 
Peixes frescos. 
Ditos saUados. 
Ditos seccoe. 

Peilea de <v bra ou da eamairo. 
Ditas do guariba. 
Ditas da ouça ou tigrt. 



Ditas de veado. 

Ditas do quaesqner outros animsas. 
Pinhão. 

Pratoa e quaeaqner ebjectoa usados. 
Prodnctoa das fabricas de fiar a tecer. 
Sabão oommnm. 
Sela de ooal^ner quallaade. 
Tamarinaoa em massa (polpa). 
Tintaras medicioaes. 
Ticom em bruto cu em rama. 
Dito rm fio. 

Unhas de b< i e de outros animaes. 
Telas stearioas. 
Yinagre. 

Xaropes não mcdicinaas do quaesqier sumo cu 
suecos. 

oainrro do miiiistbbio dá MAumuA.. 

Continua a 3* disenssão do credito do ministério da 
mariaba, com a emenda apoiada por ae ter esgi tado 
a 2* parte da ordem do dia. 

O ttr Martlnlio Campa» s — Sr. presi- 
dente, »ieço iiceoça à camar« para ooutinoar a analy • 
sar as verbas du credito do &r. o x- ministro da agri- 
cultura. 

Garantias de juros a estradas de ferro era o para- 
graphodo credito de nobre ex-mioisro da agricultora 
com que en me occnpava, ouaado interrompi o meu 
diacnrao. e não pedi á camará continuw-lo, por saber 
qoe se achava na ante-sala o Ucbre ministro do im- 
pério. 

Mostrei qne a cooceatão da estrada de ferro do 
S. Paolo era inteiramente contraria ko espirito e & 
letra da lei de 1873, lei aliás da própria lavra do 
nobre ex-ministro 

S Ex e o n< bre ex -ministro da jnatiça, vindo em 
sen auxilio, pretendem q. e a estrnda de ferro terá 
uma grande rcoda qne vai no espirito da lei servir a 
centros de pr dncvão, pondo-os em ra.açãc com os 
centros oe exportação. 

^Sr. presi<lent«, declaro a V. Ex. e á camará qua 
são estas umas apreoiaçõea officiaes qne não se neces- 
sita contestar qn>-ndo se trata de a^somptcs conheci- 
dos da maior parte dos qoe onvem aos nobres ex- 
ministros e a mim, sobretodo de fora deste recinto o 
doa qne nos lerem 

O» U' bres ex Oiiniatrcs da jnatiça e da agricultura 
serão julgados principalmente peloa Paniistas.. . 

O Sa. Costa PsasiBA : — Ku aoeito este jnzo. 

O Sa MAaTiiiao • ampos : — ... para enjoe interes- 
ses a oon-^essãD t i fe*ta. 

A estrada de f«rro qoe vai ligar S. Paulo ao Rio 
de Janeiro, não aproveita senão a passageiros, póde- 
se quasi dite lo. 

O Sa. DuAara bb Asbvbdo : — Não apoiado. 

O Sa. BiUaTiiiao Câipos : — Qaasi que só a psssa- 
geiros. 

O ^a. DuABTB DB AsBVBDo : ^ Y. Ex. esta muito 
enganado. 

O Sa. MaariNH « Campos : — Algumas poucas car- 

£is (jne vir A O por essa entrada tinnão transporte j& 
oillifuo pelu no Parahyba. qne prestava i nroduoção 
qne ahi houvesse todo qoanto serviço fosae necessário» 
.0 maia barato do que a estrada de ferro concedida vai 
prestar. 

O Sa. Coita PsasoA : — Presta muito mais ser- 
viço. 

O Sa. MAaraiBO Campos : — A utilidade e a neces- 
sidade da estrada devem ser julgadas principalmente 
peloe qne c nhecem ^quellae regOee e peles que sa- 
bem a maneira por que a província de S. Panlo tem 
já provido ás su s prinoipaes necessidades em mata» 
ria de viação férrea, e a maneira por qne a estrada 
de ferro D. Pedro II com a sua actual estação ter- 
minal sarva a uma grande parta da provinda da 
S. Paulo. 



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116 



BBSSAO EM 14 DB SBTEMBRO DE 1875 



Estes Jnl^riS da niilidads da f strada. Qaanto ao 
nobrs ex-niinistro d* jastiça, eu lha dirai ap«Das qva, 
como muito bem a dig^o raprasanUnta da proTiocia 
de S. Paulo, devia gv^rdâr^ae para prattar àqnella 
provineia terviçoa ioeTítaTeis de qoa eila ha de care- 
cer dos cofrea ger es pnra aoziKa-la noa aparos a qne 
le ha de ver reduzida pelas ottradaa da feno que ]4 
tom concedi lo. 

O Sa DcAaTB db Asbtbiki : — Isto são ciamea da 
V. Ex. {Riiadat.) 

O Sa BÍAaTUfHO Gak»os : — Ginmea não, invejas. 
{Bitadas.) 

Mas, Sr. pre»idêDte, a estrada do nobre ex-ministro 
da tRricoltara figura nestes 558:0009000 com 
207:000fl000. 

Confesso a Y. Ex. ^ne não sei como figura já rece- 
bendo garantia de juros ; estimaria, ser esclarecido. 

O Sa. CesTA PaaaiaA : — Eu hei de defender esse 
acto do meu digno aoteceasor, o qusl acho muito 
legal. 

O Sa Ma armão Campos :-»Não sei poraua a eetrada 
j4 figura percebendo garanti^, de juroe. As oQtffai aa- 
tr:das perceberão depois de abertos ao trafego, senio 
catou enganado. 

S 12. Obras publicas, 1,312:4990265 Sr. presi- 
dento, nós temos diTarsaa dispostç&es de lei que j4 
no tnno pf^ss^do eu li ao nnbre ex miniitro. Uma 
delias é aotiqnissima e difp5e que neabuos fun- 
dos podem s«r consignados para obras publicas sem 
lei snterior que teoha decretado essas obraa. Portento, 
a camará, parti ado deste principio, aprecia o direito 
que tinha o nobre ex-mioiatro do decretar obras que 
na lei do orçamento não se conhe^ssem Não eei como 
S Ex. jastifioerá eatee seus actos Das tobellaa sa 
proTa que o nobre ex-miaittrc, »lém da Terba dada 
pelo crçamento, gestou mais 1,SI2:499|265. 

O nobre ex -mmistro não podia mandar construir 
sepãQ obras j4 decretodas por lei e que tivessem sido 
a^too^lidas no orçamento, e as que o não forão, • pre- 
snmpção é que f^rão condemnadas pelo governo ou 
peb corpo legis'ati70, visto que o nobre ex -ministro 
não totn aut;^ritação senão p&ra obres que tonhão fun- 
dos DO orçamento, salvo reparos a conservação de 
obras ex>stentf s 

Tade que iião fôr isto é illegal, é criminoso, é ille- 
g«l contra a lei de 1862, que dia no g 4<* poiitiva- 
n^ente que neobum pagemente o ministro da ÍAXanda 
ordensrá seoã ) por despesas cujoe fundos estojão con- 
si^oa')ot OA lei do orçamento ou outra, applicando ao 
ministro qu exorbitor a p«na ds resp-iotabilidade. 

Com qn^ autoridade, portanto, o.ntiihra ez-minisiro 
msndou faxer alé n da verba mais mil e tantos contos 
de, cbras pubiio :t? 

Não o po^ia f ser ; mas psra tornar o crime do no^ 
bre ex-mioittro Hiiiia maia agffravaio temos o g 2« 
do art. 12 d^ lei de 1362, restringindo o direito de 
sbrir créditos par» obras publicas. 

Este parfgrapbo dit : «r Não dão lugar a créditos 
suppleroent re» »» verbas do orçamento relativas a 
obras publicas. • 

Rm qne se funiou o nobre ex-ministro para duplicar 
sssim a de9p«ta de obrae publicaa ? 

O Sa CoiTâ Paai^mA : — Ea explicarei. 

O Sa MAaTi.in-k Campos : — Y. Ex. ha de explicar 
dixea'lc — quix, pu^e e mandei, e achei um miniatro 
da f «xeo-ia ccnniveoto na minha prevaricação para 
obedeoer me 

O Sa Costa FiaaniA : — Não 

expreaaão. 

O Sb. MAariHHo Campos: — E' d%,lei.da reiponsa- 
bilidade de itiniatrost 

O Sa Costa PaaamA :— Não, senhor. 

O Sa Masti^imo Campos :— Se a phrasa não fôr dfi 
lei de reipoosabilidade de ministros, eu a retiro. 

O St* Costa Panani.:— A phrasa 4a lai não 4msm 
sentido. 

O Sa MAanPMo Campos :— Y. Ex. quar diíer qiM 



posso aceitar esto 



a sua intenção foi boa a que o seu acto nio 4 orimi- 
Doeo. J4 aqui U\ expUcsdo por boca da meatre qoa a 
intooção no crime de reeponsebiiidede não salva, e o 
eodigo criminal responde a Y. Ex. infltngindo aos 
mitne luoccicnarioe penas por sctos praticados sem 
intenção perversa. 

O a. Costa PaaaiaA :—^ meu acto não p6da 
dassificsdo como uma prevaricação. 

O Sa MAaTiiiHO Campcs :— E' a lei. 

O Sa. Costa PsaantA : — Não senhor. 

O Sa. MAETiaMo CAvee :— Y. Ka. tem doas dispo- 
eiçO^a de lei que o iahibem de gaator mais do que as 
verbaa de lei em obraa publicae; e Y. Bz Dãoobetaa- 
te eataa diapoaiç6es geau>n k larga e quer que eei qua- 
lifique o aeu acto de canto, legal e conveniento ? 

O Sa Coita PsasiaA d4 um aparto. 

O Sa MAaTiRMO Campoc : — E' aasim também. 
Sr. presidente, que vejo na tabelU do g 12~Dtspexaa 
geraee 4:7070665 da peeesgena em vspores 

Eu desejava que o nobre ex-miniatrj ncs exnli> 
cesse de que são estas pasaagens. São de trabaloa- 
dores qne ee mandão vir d»s provinoias ou são tra- 
balhadores que vão psra 14 ? 

No minist «rio ds marinha o da guerra eu compre- 
hendo o qu« aejão eatas psssagf^nt ; mas no miniatario 
da agrioultura eu não •#! a tenho muite curíoeida^ 
de ssbar. 4:700| .. passagens Tenho muito corioeidada 
de siber em qne se empregou eeto dinheiro. Pedirei 
ao nobre ministro da agricultura, e eei que para 
8. Ex não appello em vão. que regule eeto quaetio 
de paasagena, e tombem as patssgens gratuitaa na 
estrada de ferro de D. P«dro II. é negocio que pre- 
cisa aer muito bem rf gnlado. O nobre ex-miniitro 
eontinuiU, como sene anteceesoref, a dar paee»- 
gens por f «vor, umae por um motivo e outras por 
outro. 

O Sa. CesTA PasEiuA :— Não apoiado. 

O Sa. MAaTiNHa Cahms : — A mim f«fi offsradda 
passagem de graça como deputado. 

O Sa. Costa PsaamA :— Não por mim. 

O Sa. MAaTiiiHi Campos : — Foi -me offeraeida» a 
mim <^ue não tenho ajuda de cuito {apurtet). Outros 
tem ajuda de cust<s eu não tenho e ee me dísse^ 
pagã porque quer. Não, disse eu~pego porque deva 
psgsr c^mo todo o musdj paga ; não ha motivo na- 
nhum para passar ds graçs, visto qae nenbuma dis- 
posição de lei ou regul emento me d4 paaaagem grar 
tuita. 

Paaao de graça em e)gun?aapas»sg?nB publicas, em 
todas >s b«rrairva da provineia do Rio de Janeii«, 
quando ando em servíç3 publico, porque o regnlamaor 
to das b»rrei'aa c nc^de pasasgem gratuito a quem 
transita em rerviçi public ; maa a ettrada de ferro 
é próprio nacional, é a ana renda, é da nação, a o 
mmiitro não tem o direito de conceder paassgens 
grstuitap. Se quix^r cbsequiar a um estrangeira illua- 
tre, deve pagar a r ^a pass^^gem pela verba secreta» 
pelas despe; a« everitu^es, ou por cnde quiser. 

O Sa LsAanao BxiBBaA : — Ei p<«go sempre a pat- 
aagem. 

O Sa MASTma^ Cavp.^s : — Sei perfeitamente disto; 
mas havia de aer-!b« ofif«reci ia de graça como a mim 
foi. Qiierem que todo o mondo incorra no abuso, 
para mais facilmente e sem ceneura ccntinnareiB 
nelle. 

O mb^-eex D^oiitro não tem eise direito. 

O Sa. Coar A PsaaiuA : — Nunca dei, eó em uma 
hypothese ; ba crdem expressa. 

O Sa MAariNHO Campos : ~ Mas eu sei que na 
administração de V. Ex. piirava mnita gente de 
graça. Ea não posao dizer qn^a Y. Ex nãp est4 diíe&r 
do a verifde, mas poeso dizer, em viata dos f^ctofy 
qns nã) esta disendo toda a vsrdade. 

Ora, Sr. presidente, não sei ccmo eetes ministrof 
do Brasil não bão de limitor-se ã-juella parte darautorir 
dada que um miniatrv) póie e deve exercer com di- 



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SÈSSÀO ÊM 14 ftte ^ÉÍÊMBRt) DÊ 18T5 



m 



ffsiteit ; pmrqii», toè» qm «m mhéitri nhe dt m- 
phcra tltiTsàA 4« admiaiitrtçiD, Mht também ttr* 
da «lOTMQto oomptiiTtl omb m digaftdaáe ^ tm 
potiçio. 

PàH ^m tim minifWo à» «ilMao b«dè dftrcm m^tt 
p»«i»gBM Ba «atrada da itrra Y 

O Sa. Costa PaaaiaA : — Nttiita td « paHita- 
lafiÉa. 

O Sa. tLLmTnnio Castos : — So au passai lia com- 

rin^ia dalles I D«oIaro ainda a Y. £x. qna a ctninra 
Uml>em de tampo antaríor. Um dos paioras diraeto- 
ras qao a estrada át ferro tava, o Sr. B<irão dajàngra. 
imiz acabar cem eite aboto; mas saoomnl^o. nEj pôia 
obUr do governo geral levar avante a medida. 

*Èstoa certo qae o actual ministro da agricultara 
ha de regalar esta mataria. Se o governo impetial 

anizer d«c passigem de graça na estrada da ferro 
). Pedro 11, fv>rmaia oa casos am qna isto é licito, 
pcrqtie pelo re galamento qae fiíer p6le pafcsar todo o 
mand) qaa tíver direito; isto é mais legAl, porqna 
aquíllo é reada de am próprio nacional a lô o 
parlamento pôde fasar asses lavoras. 

Ente ido até qae as iaençOei o nobre ministro dava 
p«di-1ai ao parlameato. 

O qae significa am minist«'a da estado dispensar 
reodA de aai próprio naeioaal7 Isto nto é am acto 
administrativo. E' per estas a poroatraa ooasaa qae 
entra dói os propnos naeionacs sãi antes onos do 
qae renda para o Estado. 

A camará taba o qoa o nobre ez-minlstro fea com 
as fs£< tidas do Pianbj. 

0m rioj património, maltas mil cabaças de gado, 
maitoe ocntoi de libertis. maltas Ugaas de tarraa da 
migaUcas fdxeodas, f ^rao dadaa a am agrónomo sem 
lei qae o antoritassa, para orear-sa am astabaleoi- 
meuto qae h i de vir a acr maito oneroso ao Estado ; 
para fundar- se ama fazenda normal da coitara daa-sa 
terra em território qae pôde ser anaa provinda. 

Ifto tadu f jí dado pelo aobre ex-ministro a am nar- 
ticalar, a pretexto da fnodar ama faianda normal no 
Fiaohy. 
O Sa. Coita PianaA dá om aparta. 
O Sa. U AATimia Camfoí : — O qna é Iréfdada é qna 
a doação de ama fazenda nacional é acto qae o nom 
ax-ministro nio podia fazer sam aatorisaçSo do par- 
UiMSto. 
O Sa. Coita PaasnA : ^ DoaçSo, não senhor. 
O Sa. MAaTOina Cabpos : •— Mão é doação 7 Pois 
qaal é a renda qae o Estado vai perceber do aea con- 
trato ? O nobre ez-ministro dea maitaa legaas da ter- 
ritório, dea maitaa cabeças da gado de todaa aa es- 
peoiea... 

O Sa. CasTA PiasnA : —Já tem dado randa para o 
thaaoaro. 

O Sa MaaniiHo Caidm :—.... den maia oitenta 
contos de snbvenção nos primeiros cinco annos ; agOra 
pcrgantarei a S. Ex. : qaal é a renda qae deade já 
on n? fotnro vai peroeber o Estado dessas f atendas 
adminiatradaa ? O nobre ex-mioittro fiqne certo de 
qne a respeito de exposição de iadastrias, a faseodaa 
modelos, qae »ão como decsas fastas de amêndoas da 
raa do Oavidor, estamos fartos (rifados) ; S. Ex ha 
de concorrer para o progreaso da agrioaltnra no paii 
quando moitrar estaDalecimentos desaea dando renda, 
qaando moatrar qae seaa aperfeiçoamentos agnoolas 
trddaz«m-ae em renda, qae é o easenoial para o Es- 
talo, o fim qne os particalares podam qnerer. 

Qaando vai. pois, o Estado jperoeber renda da larga 
doação do nobre ex-mioiatrot O i idividao a qnem furão 
dadas aa terras p%ra a fazenda não entrou com am 
real aen, poi tanto tndo é do Eatado, e no contrato 
não ha eata claa«ata da renda qae eu s^iba, as fa- 
zendta aã • áu nação, e o diihairo para coateio ; os 
fmtos, porém, não são para o thêsonro. 

Sr. preaideote. immediatamenta depois qae cansarei 

aqoi a ooneetaâo, recebi do Piaahv, pelo correio, ama 

carta na qual «inha inolnsa am jornal qae trazia a n 

annon cio do beneficiado. l.;^i,.:JÊÍ «^^i^l - 

O Sa. CotTA PaaaiaA dá am spírte. 

TOMO T 



O Sa. MAaTnno CAvot :— Sa nio dlaaa^oa Y. ZxJ 
ara iatimo ami^o oa protector dalla, digo apanaa qo» 
foi alie om beoefioi%do ; maa aeaaaoarta vinha o jornal 
eom am anoanicio tarjado de preto qaa ehanioa a vêÍ- , 
nha attenção. Era am annoneio do contratante. Im- 
mediatamenta qaa ae faz o contrato alia aaaandoa * 
vanda de 600 bola da nação. Foi eata o primeiro 
acto da administração nova Ora pardea a nação o 
prodacto déataa bois. Diga o nobre nunistro: cabia isto 
na aaa alçada ? £ntrv/a para a thasoararia eass di- 
nhairoT 

O Sa. C osTA PaaaiaA : — Entroa, sim senhor. 
O ^a. MAamno Castos : — Penso qae não, qaan- 
do tê bdinçòs vierem, ta ea' I^r vivO,' héi da veffflcMr 
o fiketo. O qaaé vardade é aaé o ttMlt^iTto lâo aaiá 
ap^vado i^ift cámtra, ttem toi Mbmattido ao noitb 
oonhecicianto. 

Como B. Ex. Intromettati ti até n« admioittraçãt» 
détsa pcoptio nacional? Não dependia da vontade do 
az-midittfo da fazenda demittir^se dMsa admintstra- 
çio, porque é nm onts do aargo,e é ao ministlro da fa«- 
satida qae élla edmt>«ta, a nem alie podia ftosr passar 
asias fatendaa ao agrobomo, aem Id qae o aatoriaflasa, 
porqtia é o ministro dafás^tida qaem admtniatra oi pro- 
prfoi aaeionaai, salvo os qtic peirtenbem podtífamsnta 
a oiftfos ministérios. 

Sa aa fazendaa do Pitahy não pettendão to a^o- 
noúio, não tinha o nobre ez -miniatro direito de diapôr 
ddita como diapjz sam lei. tiem o nobre ex-ministro 
ia fazenda podia eadè-Iaa a S. Ex. sam licença do 
corpo legislativo para fandtr nmaésoola de agriòal- 
tars* 

O Sa. Costa PaaaiaA:— N»n é para fandar, é para 
administrar, como eatá no contrato. 

O Sa. MABTniao Caipos : — Maa não oompatta % 
y. Ex., a sim ao Sr. ax-mioiatro da fasanda. V. Ex» 
aaba qaa oe negodoa pnbliooa não sio como os da nóa 
oolroa ai fora, na vida privada» não é nagodo da oam-» 
padrea. flNtaiiaar) 

Maa, Sr. prasidanta, o nobra avHDinistro da agri* 
oaltora ia hMmdo : an li qae gast&moa com o peasaal 
da obraa pablioaa da cArta 590:000|. mas a daapaia 
raal da administração aão 300:0008 ; e como aa daa- 
pandérão com aaaae empregadoe 590:000JKX)0 t 
O Sn CoVta PaasnA:— Hão é tado da oòrta. 
O Sa. MAaTinHo Caivos : — Ea repito qae é, porqaa 
y. Ex entend« qne am mioiítro dizendo— não é— eatá 
tndo reepondido, S. Ex. está nesta sestro.— Não é, não 
é— acaboa-se. 
Un Sa. Dbputado : — EUe não é maia ministro 
O Sn. MAtTiima Camms : — E* verdade; maa alie 
calda qae ainda é, a ea ás vazes chego a saspeitar 
qne o aeja. 

Inspaetoria gáral da obras pablicaa do moaidpio 
da côfte, 480i000| ; commissâo da caHa geral do 
Império (iato é orna nova invenção, qae vam como 
a repartição de estatística), 67:0001} ; commissão da 
patos a mtdiias, doas contos e não sei qaanto ; 
oommisaão p*ra tratar do eaooamanto das ag^aaa fia- 
viaee, 32:6000 ; repartição-fiacal do governo jonto á 
Companhia Citjr ImprovemenU , l:365(f; total 590:0008.. 
Perganto agora ao nobre ex-mioiatro onde está 
aqm a verba qae não seja da corte? S Ex., se qaizar 
contestar, leia e nãò iirva-se de seas apartes só por 
entender qne perturba a qaem falia Ea já disse á 
camará qae ieto é pêra adminietrar obras, naa qaaasta 
gastão S6O:0{>08. Ora, cem toda a certeza não vale a 
pana ter am pessoal qae casta esta tomme para admi- 
nistrar am aerviço qae oaata 360:000|. Nem ea creia 
am tal; mas é o one aqai está. e ha mais amda : sete 
pessoal oahio no aeaagrado não »ó do miaisterio pas- 
sado, como no do actaal ; eatá exantorado paios doas 
minitterios. e ae príncip«ee obr«s pnblicaa do moni- 
dpio da oôrta eetãa sando oonfitdas a oatras pesicaa. 
O nobre ex- ministro do impario tioha o sf u en- 
genheiro predilecto, o Sr. Bfthenoonrt, qae foi fa- 
bricante d s paiadoa ; o Sr. Bethenoonrt, a qaem atá 
o oobre «X mioistm da agricnitora deve ama gratid« 
fineza, e maito recente. 

16 



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SESSÃO EM U DE SETEMBRO DE 1875 



118 

Mtitar o favor. 

n ^m Co«A Pemiea :- Não. lenbor; nio é e^te o 

Sk rã^> qnerer ser etpeculador. 

SS'ú.'^'o qToi é °dSo' . om .?npr.g.do do governo 
"ffilío í... in«i»idno. po,t.nto. »«. pod» m.ltr.- 

n* tTp«;.r;r:;.?.cw d. m« «.«.« .x-mi. 
^EíoÀfdd^cíí^íTií-r^^^^^ ^■"j 

*T. Srpr..id.oU. o «n. d.».a..i. «?•»".••»- 

"^cTnl^DMo Bowmo iino.»i»l dMnior.lU« M.lin eM» 
«íl,tXdf?bm pnbLc Omu.i.t.rio pr.01.. 

fcB« 0^ façl -t.. «i.u.to.. í.t. jwU í oompo.»» 
??-»!dW. Dio um •ngenh.iro «l«nm. • o go- 

ÍSS S Iwn. w q«'»do tr.U.« d. U»p.» • ojM- 

E»i:ir^g.nb.rconr. tt./%r* 

Sdo! i d« Ih. 0'f.iioí d. •og.nbMU . mu. .OOM- 

J^Qwm q«r qo. ..j. . digno. m.. como nio m Mm 
íSdX Tlw' n«n onfo »Ui. dl^oo • b.rt.nUm«ito 
Statónet^T»" •• P»"' • mjnicTp.lid.d., «i"!»" • 
oíTuí. «p2rtiç5« M Honldad.. • ..rviço. d. e.- 

Tnobr. .x-minutro d. .grioltar» podi. t^ d.do 
Umb.m à bygi.ne publio» » .dmm..tr.ç5o • oontomU). 
dM ..tr.d». d. ferro. 

O MTviço d. poli U manirfp.1 d. eôrto < mri farto, 
o «r^oo VmíuVío Umb«m é mtl falto, o gowno tMD 
iZÍ^S;. tndo «m .i. . .. por,.. "^•.'•'T»^ *" 
™d faitoi. nio «ndo «llw •nti.gne. 4 bjgnn. pn- 

V* ro.m.r«: 590:000|J p.r. o p.MO.1 d.. obrM 
«bUe... S60:000« d,.p.nd.d«. cem ••»»»?^'"- , 

Pm» e.tr«d. de torro <le Pedro 11, 6«):S86« A JM- 
tifietcio dada p.r. e.U de.|)«t. pelo nobre mwMtio 
rr dTqn. prÍTém .11. d. .bjrtor. de »o«í ••»^ 
^, ete! Mi. •« obmyo ft V. Ex. qn. todo irto 



d«TÍ» i~ premio «o orçunento, • '^^ * P?T^ 
neíliBeDOii oom qn. Oo org.eM.do. '•.»"•«•"'*- 
S2ito"K.tode.V»e. nio .rio toP"!"!*^' ",??: 

~ W.^t^""l.0S4:n00r A verb. d. l.i * 1.400:0008 
«m D,«.Cw. t;03»:00..í qn. » «obr. B.m»Uo pod*. 

•'{,r;Í:p';^n'ÍÓ'S;írop6^eb..ero.„t,.Uçiodj^^^ 
«. ttr.«.X. ~UU> no mt«mo m*o d., br., publie.., 

ÍaTí -a aU tinh» o dmito de m.odw Imm Mtt. 
SS^..Ml? MteriUclo do p..Um.nto Nio eoohw. o 

Qii.lqn.r oon» qn. »enh. i .a. i^"****^jj^^ 
2«m «u. p.ta«c«d. d. orç meoto. • . c.m.r« wtM* 
ÍS^Tpti. d. faito: * Mt. o P«P«M»««,~S! 
Pria.oh.1 gowrno reter». *» «n.. cm»»» ««S»- 

BUÔto d. cided.. - N»o .OM «l«i """^ •>•" J^ 
tifte.^. eeU verb. ; mM eoifim é p*q •"• • » ^^iSÍ 
4 d.qaelU. MD q«e n»o pede h.ver «"«Í;» í»»»"^ 
NioVero dnTidw qne M .ngn..nto« <• «r»iÇo. com- 
aneoto nio leoha »i«to oooitmcçB». noTM. . 
'Morto «cionU 6-.862II741. - «^ »«•',. .x--aMjh» 
tínb. um. Terb. fix. p.r. o morto, nio • «8»»^ 
»?. deiípe». do mn.«o propr..m.nt.,^iU.. Uto wt4 
proTwlo no. doenmeou.. qne *!«'••»",• .„, „„ 
O nobre mioi.Uo. poiém m.ndoa Uter »»™» ™ 
mu.«o P r qne «-b.? Tendo nm. Terb. d, pertod. 
3 000:0do» P«r. obr... p^rqne «i o nobr. miouteo 
«VurTo líniéo com obr.. p.1. ».rb* -muío- 
f . tem onuo de.tiooí B' nm- dMp.M >l'«8»»-0 
2ohre mitítuo, nio lei p< r qne. Uodo udo . eor.gem 
SfpX ^^.to d. V.400:pO<;ÍP.r. «brjj. ..»- 
"u-te .ugmenu lo o m m.i. t6:000fl on 18:0008. q«e 
Dodu de...eoder nM obr.» do mn»ío 
'si o nob e ex mwi.tro .g..t.... ««° «"""«SX 
tonM». ocm algon. movei. p.r. o mn.«o • eo"««2« 
Si .lioimen.. ?.UT. .i»«to. •«*••<>'" *??»LtSi; 
mw Vnobr. mii.i.UO g..tcn oom obr..; n«) é d.qu.U» 
verba. m.. da de cbr«« ao «u miouier». . 

»l.Íhor«nento doe porto. -P.lMi-.e-no. ÍM.0008 

""iSSà^^rb. nwt. exeroioio corria p<r c<mU do im- 
m,Urio da marinha ; m.. o. n.bre. "^f^.^^JSô 
lio entre «i oemereriMnent. qn. o. porto» pat.»riao 
yTra^^iSutMiod. .gricnltnl.. ^'»-^''^J'J^Z, 
Vttio d. .gricultnr. dot.^ par» porto. í »>« nma 
dMp«z. d? 400 e tantc. oonlo.. . nenhuma lei o an- 

•'Tmia^ri^^da marinha tinha v.rb.. para . bra. : 
« SiJÍ «e anno. o corpo l"» "«'Í^Jl" 7°^^ 
taodo. p.r. m.lhor.m.nto de porto. ("P»'f)' «""• 
STumavei- nio m. con.» d«Moobecida ; o nobre 
íin^tío dl'.Sír«.ltnra ..per.... • "»"'« *'»X 
Jegiilatívo e iSdU.e a T.rb. Nm • tinh., nio Bm"» 
aluMia : e ombre minietio nio quer qne lhe dica 
;«r;SÍ^ d.tpe... .io um. pr.v«io.çio. na phra.ela 

'•'•r^rí.t.^norm.. abn.oj^ toda. a. à'^';;»J^ 
fóribio o obj.cto do credito pedido e qne »*°>o»'«^ 
lio outro. Unto. atU.Udoe contra a no.M legulaç*» 

"°N.Í*SS; do. cr^lito.. ""bum- da. d..pe«. 
faiíl?^tonobr.ex.mini.tro d. .g.»ultur.p»d.m m 

iu.ti6^.do. .m facd. DC. Iw^l-ÇJ» «•» ?' StadM 
ia. vMba. «n qoe S. Ex ga.tiu.ltai <>»».«f ""'f?^ 
M Ui do orçiIm.nto. «n que lhe loeM Ucito abnr 
cradito*. 

O S. CowA PiaimA :-V. Ex. ha de w que eu 
« ju.tific.rei. 

O Sa. MAnTiamo Ca»o. :-Com.çurei p.U .ua te- 
«retaria... .... z o 

O Sn. Ccw*^ P»««»* :-»«» " >«•«»»•«'• ' 

o «í. lfA>TiiiM Camto. :— l»«o 4 uma bagateU» 
p.^ ™m^íSro<»Í»rEx . trinu ;|«nto. couto.; 
ium pingo de c«ra «a lua admimatr»^ 



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SESSÃO EM 15 DB SETEMBRO DE 1875 



119 



Sr. preiídênt», ea quero attoader ao nobre ex-mi- 
nittro da agríealtara • dar-lh« latisfaçio. « Os mi- 
nistro! « seortttrioe da Ratado lio raspoof aveit por 
traiçSo...» 

r^y. Sc. nettat daipaxaa bam podia entrar aqoi. 
(Bisadat.) Foi por aqaí, talvez principalmente pela mi- 
■eria. frato dae ditaipeçQei doe goveraos, qne te pre» 

Í^ar^ râo a nnarAb*» e d«Bordeni em virtnde daa qaaet, 
4 diste, Laiz XVI tnbio ao cadafAlao. E pela f6rma 
porqne at ooat%e maroh&o podffremos desde j4 prever 
qne é por oade a m oarohia vai morrer: é peia banca- 
rota inevitável, se vam' s neste andar. 

« São responsáveis por peita, snborno on oon- 
oassfto. » 

Não tem nada aqni, nem é eapss de ter, e o repito 
muito alto e s^norameate. 

O Sa. Campos CAavALHO ■ ocraos SBHBoais : — 
Apoiado. - ^^ 

O Sa MAaTMHO Campos : — « São responsáveis por 
falta de obs-rv«iQ -.ia de lei. » 

Não eei te V Ex. repelte esta idéa. 

O Sa. Costa PaaaiaA : — RspiUo todas. ^ 

O Sa. MAaTieiBO Campos :— Agora, se o men ilínstre 
amigo qne c^«t(* tã > a proveito, qaizeese dizer se nos 
fonccioaurios pablicis a falta de observanoia ^ de lei 
é ou nãj prevaricação ?. . • 

O Sa SafBiaA MAaTins:— Ss fôr por amor,] ódio om 
oont«mplaçio, é. 

O Sa Costa PianaA:— Ah ! por amor, ódio on [con- 
templação, sim. 

O Sa. MAaruiHO Campos : — Por odi> en affirmo ; 
S. Ez. não ttz nenhama dessas ill^galidadei; mas 
qne oã^) f«s algamas por amor ou ooatemplaçlo, isso 
não affirmo en. 

Mas aiadti ha aqni moita consa qne pôde ser appli- 
cada a S. Ex C^é.J 

Eu oão sei se isto das passagens é como nma his- 
toria que eu i»Qvi contar on li, qne se den no Pari, 
onde nm enjeito obtinha pasiagcos de estado qne o 
governo psg^tva a tOOfi e as veodia a 300000. 

O Sa. Costa PiasinA: — Ea não sei disso. 

O Sa. MAaTMHO Campos:~0 Sr. Wilkens de Mattos 
sabe. 

O Sa. WiLXBHS DB Mattos: - Não sei a quem se 
refere. 

O Sa. MAaTiNHo Ca«pos : — Pois o nome também 
não sei of m digo. porqoe não estou aqni para s«rvir 
às questões do ParÃ, e sim aos intereeses do the- 
souro. 

J& vé. pois, o nobre deputado que não tive ne- 
nhuma intenção de injuriar. Se S. Ex. prcfce estes 
termos da lei de reS|>Qasabiliiade, en Ih^os ofíereço e 
retiro aque'Ie. 

O Sa. Costa PsazuA :— Nem uns nem^ontros. 

O Sa. MAaTiNBo Campos : — Retiro o outro pira o 
satinf «zer, p Tque o meu desejo hoje é fazer a corte a 
S. Ex., para que me perdòs alguma demasia, segundo 
a phraee que me ensioou o meu amigo o Sr. SUveira 
Mertms. 

Tenho conclnido. 

YozBS : — Muito bem I muito bem]l 

O Sr. Heorlcfaca pronuncia nm diecurso. ^ 

A discussão tioa aJÍAda pela hora. ?| 

O Sa PassioBirra d& a seguinte ordem do dia para 
15 do correote, e lev nta a eeesão is quatro horas 
da tarde : 

Durante a pritneira kora,-^ S« diecueeão do projecto 
n. 124 de 1875, maoien-lo rectificar oa limites entra 
«I provioeies de S. Punlo t Minas. 

Discossâo dtt emeodue do eeuado á prooosição da 
camará n. 145 de lf«75, declaraodo que os f. reiros e 
aneadatsrios a as terras de aldéas aztinctas poderão 
adquirir a propriedade delias. 

z* dita do projt-cto n 38 da 1875, elevando na razão 
de 50 *(o os ordcn>doe dos mestrsf .da Mgrima a da 
natação da escola da marinha. 



F>nda a primeira hora ou an^> 1« discussão dm 
piojeoto daodo om anno de licença ao desembargador 
Manoel Joaquim Bahia. 

Contionação d» 3* dita-da proposU do poder exa- 
outivo C'n vertida em projeoto de lei abrinao om cra- 
dito de 5.722:3820886 ao ministério da marinha, com 
a emenda apoiada. 

Diacnsaão das emendas do senado n. 2 B. de 1875, 
4 proposição da camará reconhecendo aos fabrícantai 
o direito de marcar oe seus prodootos. 
^ Id«ra do parecer da mesa aobre a publicação doa 
debates. 

As msterias dadss psra a ordem do dia anterior. 



ForiU) a imprimir as seguintes redacções : 

« A assem hléa geral resolve : 

«r Art 1 • F»cA approvado o decreta n 5,815 da 18 
de Junho de 1873, que ooooede a Daoiel Lombard pri- 
vilegio por lez annos para intro<fuair no Império ma- 
chinas dettinadas a descascar e brunir oaffé. 

« Art 2.* Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

« Sala das com missões, em *3 de Setfmbr> de 1875. 
— CunAa Figueiredo Júnior,^ Fautto de Aguiar. » 

« A aseembiia geral resolve : 
« Art. 1.* B' oreado um oollegio eleitoral na villa 
de Dôree do Rio Verde, na província de Ctoj^t, oom- 

Sosto dos eleitores da dita villa e da parocbia da 
auby. 

« Art. 2.* Fioão revogadas as disposições em con- 
trario. 

« Sala das commissões em 13 de Setembro da 
1875. — Fausto de Aguiar. — Cunha Figueiredo Júnior, » 

« A essembléa geral resolve : 

« Art. t.« Fica autorisado o governo para mandar 
admittir i m ^ricala e -xame vago do 1* anno do 
cureo medico da facaldade do Rio de Janeiro o cida- 
dão francez Delean (Alphonse, Clémeot, Bmile), afim 
de que, no caso de obter approvMçâo, possa matricular- 
ae nos aonoa inamediatos, oa forma d<s estatutos. 

« Art. 2.* Ficão revogadas as disposições em con- 
trario. 

« Sala das commissões, em 13 de Setembro de 
1875.— Fatiffo de Agviar.^Cunha Figueiredo Júnior» » 



Actsk. de Itt de Setembro. 



PaBSIDBHGIA DO SB. CLUaBIA. 



A*s onze horas da manhã, feita a chamada, achão-ia 

Sreeeotes os Srs. Corria, Carlos Peixoto, Campos de 
[edeiros, Moraes Rego, Femaodee Vieira e Silva 
Maia. 

Comparecem depois os Srs. Ag^silio, Tarquinio da 
Souia, Pinto de Campos, Gomes do Amaral, Ciirdoso 
Júnior, Leandro Bezerra, Martinho Campos, João Ma- 
noel, Panimo Nogueira, Costa Pereira, Theoioro da 
Silva Wilkeos de Mattos, Fernando de Carvalho» 
Alcoforado, Joaquim Beoto, Carloe da Laz, Gomea 
de Caetro. Du g de Vaecoocellua. Siqueir'< Mendea, 
Menezi^e Prado, Elias de Alb<jquerque. Manoel Cla- 
me Jtino. Can'li'lo Marta, Oiympio Qalvão, Figuei- 
redo Rocha, Bandeira de Mello. Barão de Penalva, 
Campoe Carvalho, Freitas Henri^uee, Azevado Mon- 
teiro, Araújo Lima, Souza L«ão, Aotonio Pradn, Car- 
doeo de Meoeze*. Cunha Figneire lo Júnior, H llanda 
Cavalcaoti, Teixeira da Rocba, R «drigo Silvn, Alvea 
dos Santos, Cunha Ferreira, B^^ã» da Villa da Barra» 
Alencar Araripe, Morae» Silva, P'»rtella R*beilo, Leai 
de M^nesea, Fauate de Aguiar, Heonquea, Bernarda 
de Mendonça e Ar«njo G^. 

Faltio com participação oa Srs. Angelo do AmaralJ 
Angusto ChâTca, Bário da Piratininga, Bahia, Bru^ 



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6E38AO mi Hkmi^S^mHBBP DE 1875 



«Ma Bitt«|MQpft Cotrim. Camillo QArrvto. Conha 
£nlSD, JteqQim Ptdro, Cpalbo d« Almeid*. OMninha, 
M)go Tftlbo. Doart» 4« AMvedo. Ulbôa Cintra. £•- 
erignoila Tannaj, Bofrafio Goneia, Ferrmrf, á« 
Agoiar, Farraira Tiaooa, F. Balitarío, Flv>r«oeio de 
ioreii. Flórea, Halaodoro Stlva, Eerac^itp Graç^, 
Inaoio Martioa, J. <la Alanoar, Jaté C«lmon, Lopes 
Qu^vat, mcania Oaorio, Mallo Rego, Olivaira Bo^gea, 
Pinto I4ipe, Paraira Fraoeo, Pereira d^s Santos, Aa- 
Uno de Sonsa, Pinheiro Gnimarães, Sobral Pinto, Sa- 
lathiel, Xavier de Briij ; e sem ella oa Srs Araújo 
G6»a Jnoior, Barão da Ar«çagj, B ibioo da Ganha, 
Barros Cobra, Borges Monteiro, Carneiro da Cnoha, 
Coiréa de Oliveira, Camillo Fi^eiredo, Qoaro Dan- 
tas, Candidj Torras, Catado, Daqne-Bstra ia Teixai- 
ra« Evsngelista da Ar>nj'>. Eanapiu D^uò, Fiel de 
Carvalho, Oa»mão Lobo, Horu B*rbaaa, João Man- 
des, Martinho de Freitae. Paranbos, Pereira da Silva» 
Boeh.^ Leão, Silvei a Martina e Visconde de Maai. 

O Sa. PaasiDBNTB dia qae sendo meio dia, e tendo 
comparecido anic»u ente ciorrenta a lete Sra. depnta- 
doa, não pódehaver ieisão. E em segnida dedsra qne 
Tai-se cflBciar ao governo, attm de saber-se o dia, hora 
e Ingar em qne S. M. o Imperador se digna receber a 
deputação desta câmara qne tem de apresentar ao 
mesmo anguato senhor o deoreto da assembléa geral 
orçando a receita e fixando a despe xa geraldo Império 
para o exercício de 1875 a 1876. e nomeia para a re- 
ferida depatação os Srs Henriqnes. Silva Maia. Tar- 
qninio de Sonsa, Moraes Rego, Gumes do Aooanl, 
Carlos Peixoto e Moraei Silva. 

O Sa. 3« SscaiTABie («ervtndo de {•) dá eoBta do 
seguinte 



Offioio do miniiterio da JQstiça, de 14 do oorrenfe, 
xemettcndo o antogrspho sanccionado da rasolnção 
legislativa de 31 do mex findo, qne autorisa o governo 
a conceder eo desembargador da relação de Pernam- 
b«€o, Bernardo Machado da Costa Dória, nm anno de 
lioença com ordenado. — A archivar« offioiando-se ao 
■enado. 

Três do secretario do sensdo, de !4 do corrente» 
fommnoicando : 

O 1*, qne conaton ãqnella camará ter sido sane- 
donada a resolução que concede a João Psnlo Fer- 
Teira de Oliveira, thesoureiro da administração geral 
dos correioe de Minss-0»raas, um anno de licença ; 

O 2* e 3*. que adoptou e vai dirigir ã sancção im- 
perial as resoluçQes que iX)ai:i'1ão: a T«, paggr a Libe- 
rato Lopes e Silva a quantia de 3:0609, e a 2*, res- 
tituir aos h^^rdeiros do thear ureiro do correio geral 
Dr. João Jofé Coitinho, 5:1170915, saldo verifijado a 
favor do mesico. — Inteirada. 

Requerimento de João da Costa Netto, pedindo au- 
torisação psra lavrar as iaxidaa que deaoobrio nas 
comarcas da Oamamú ellbéoa, na proviaoia da Bahia. 
—A* commisaão de agricultura, minas e bosques, 

A ordem do dia para 16 do corrente, é a mesma 
designada para a sessão anterior. 



Foi a imprimir a leguinte redacç m> do projecto de 
crçf mento do Império. 

A assembléa geral decreta : 

CAPITUTO I. 

Detpeza geraL 

Art. 1.* A despeça ^eral do Império, para o 
•xercicio de 1875 — 1876. é fixada na quantia 
de 105,001 :317]$695, a qaat aerá diatribaida pelos sete 
ministérios, na forma que etpecifioão os artigos se- 
jguintes: 

Art. 2*0 ministro e secretario ds estado doe ne- 
«4SO0ÍOS do império é antoxitado para despender, com 



os sarriops designados nas legiiintêe rabriea^. a 

qaantiade. 7.701:548(761 

Asj^bv: 

1. DoUção de S. M. o Imperador... 800:000|0i0 

%. Diu de S. II a Imperatria 96:000|000 

y DiU da PrÚMesa ImpexiaL a 

Sr^ D. laabfl 150:000|0a) 

4. Dita do Sr. Da^oe da Saxa, viuto 

da Saa Altesa a Prinoeaa Sra. 

D. Leopoldina 75:0000000 

5. Alimentos do prinoipe o 

Sr. D. Padro (kOOOflOOO 

6. Ditos do prinoipe o Sr. D. An- 

gnsto 6:0001000 

7. Ditos do prinoipe o Sr. D. José. 6:00i>|000 

8 Ditos do pnnnips o Sr. D> Lnis. 6:0(K^000 

9 Ditos do pnncipe o Sr. D. Fel.ppe 12:(O0S000 

10. Meatcs ds fsmilia imperial 7:4000000 

11. Gabinete imperial 2 2710428 

12. Gamara dt s senadores 608: l^OffOQO 

13. Dita dos deputadoa 859:4400000 

14. Ajudaa de onsto de vinda e volta 

dos deputadoa 54:2500000 

15. Coiseko de E*Udo 480000000 

16. Sccretaría de Estado 168 2200000 

17. Presidenciss de províncias 328:3030313 

18. Culto pubUco 1.140:5340000 

19 Semia-rics episcopaes t15:2à()0OOO 

20 Faculdadea de direito 25O:9(»O0OOO 

21 Ditas de medicina 35x7500000 

22. Eaoola poiytechnica 299:5980000 

23. loatitnto comoaereia] 20:8000000 

24. lostmcção primaria e aecuodaria 

do município da corte, sendo 
89:6590 para creação de esoo- 
laa primarias de aeg^odo gráo, 
escolas normais pnm^riss e ae- 
cundariss para amboa os sexos, 
pagamento d*js prcfessores de 
maia 10 esoolaa, crsadas pelo 
decreto n. 5532 de 24 de Ja- 
neiro de 1874^ e aluguel de 

casM ... 750:0000000 

25. Academia d^s bellas-artes 87:7600000 

26. Instituto de meoinoe cegos 48:4680000 

27. Dito de snrdos-mulos 54:5950000 

28. Fttabelecimento de educandas no 

Psrá 2:0000000 

29. Archivo publico I5:^20fi000 

30. Bibhotheea publica 68:8000500 

31. Instituto Histórico e Geographico 

Brasileiro 7:0000000 

32. Imperial Academia de Medicina . 20000000 

33. Lyoen de artea e offioics 10:0000000 

34 Hygiene publica 13:7fí080<)0 

35 loatitato vaccinioo 14:080fl000 

36. Inspecção de saúde doa portos .. 56:A'2206OO 

37. Lax*retos 7:7200000 

38. HoapiUl dos Issaros 2:0000000 

39. Soccorros públicos e melhora- 

mentoe do estado sanitarío. . . . 250:0000000 

40. Obras 80O:(W0a00O 

41. Directoria geral de estatistica. . . 68 0800000 

42. Eventuacs 30:0000000 



Art. 3.* O ministro e secretario de estado doi ne- 
gócios da jastiçs é autoríaado para deapcnler, com ca 
serviços deaignados nas seguintes rubricas, a quantia 
de 6.087:8160516 

A saber: 

1. Secretaria de esUdo 163:0900000 

2. Supremo tribunal de justiça 165:71 .'0OC,O 

8. Rel«v5es 634 9()60OUO 

4. Tribnnaes do coromercio P8:9"^0OOO 

5. Justiças de 1* instancia 2.325 707S434 

6 Despesa secreta da policia» 1 ^'O:OOO0i 00 

7. Peaaohl e material aa policia ... 656:0090000 

8. Qaarda nacional 15:l'0i fiOOO 

9. Conducção, lustanto e curativo 

da presos 77:8000000 



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SESSÃO EM 15 I^^ S^ÇIE^fBRO DEI 1^75 



m 



10. Ettntium 2:000a0Q0 

11. Corpo militar de poiieia S^O-ST^^AOSf? 

12. Gnarda urbana. 448:8ii0a000 

13. Cata de eorreoçio da corte 1«5:4!)080S0 

14. Obrat 50:(K)0S000 

15. Claiiifioaçio e oontdida^ de leis 24:000(f000 

16. Auxilio 4 força polieial daa pro- 

¥ÍDCiai 600:0000000 

Art. 4.* O Dinistro e Mcretarío de estado de • ne- 
gócios eitrangciroB é autor isado para despender, oom 
01 tervioof deaigoadoa naa aegnintea rabricaa. a qaao- 
tia de 1.188:56Ifl606 

Aaaber: 

1. Seoretaria de eatado 

2. LegaçCf a e oonaaladoa, ao cambio 

de 27 d. *ta. por 13. inclaidoa 
oa vencimeotoa de dona addi- 
doa 4a legaçõea n* Itália e 
Santa Sé 

3. Emprcgadoa em dicpooibiliiade. 

4. AjndaB de cuat' , ao cambio de 

27 d. êta. por IjJOOO .... 

5. Extraordinárias no exterior» idem 

6. Ditaa no interior 

7. C.mmiisões de limitê.a e liquida- 

ção de reclasuaçõet 



163:4453000 



U6:250a000 
9:8663666 

•30:0003000 
74:0003000 
25:0003000 

300:0003000 



Alt. 5.* O ministro e accretariode eatado dos ne- 
goeios da ro«riaha é antorisado psra deppender, com 
08 aenríçoa designados nas argoiíi^es mbriras a quan- 
tia de... ,. 11.307:8063512 

A saber: 

1. Seoretaria de estado 

2. Conselho naval 

3. Qaaitel general 

4. Conselho supremo militar 

5. Contadoria.. 

6. Intondtncia e aocessoríos 

7. Auditoria e executória 

8. Corpv) da armada e cla&sea snnexaa 

9. Batalhão naval; 

10. Corpo de imperiaes marinheiros. 

11. Companhia de inválidos .... 

12. Arsenaea .^ . 

13. Capitanias de portos 

14. Força naval . . » 

15. Navica deaarmados . . . . 

16. Hoapitaes 

17. Phbróea 

18. Escola de marinha e outros esta- 
belecimentos scicntifícos .... 

19. ReCcrmados 

21. Obras . . . • 

21. De»pezaa extraordinárias e even- 
tuata 

22. Ktftpaa 



120:2703000 

50:3003000 

30:6803000 

15:7328000 

116:4003000 

127:2773500 

4:9 '03000 

891:8033068 

232:6553186 

1.10(>:000S000 

17:1583850 

3,700;8*)93'-'80 

264:1 1Ha400 

2,830:1773' 04 

38:W23100 

249:69 >3i)tO 

143:9853600 

203:2123166 
174-3183996 
800:000fi000 

300:0003000 
10:2483000 



Art. 6.* O mioistro e sem etário de estado dm ne- 
gocioB da guerra 4 antorisado para despender, ti^m oe 
objectos designados naa a^guintes mbncas, a qoantia 

de 15.385:25530^0 

A saber : 

1. Secretaria de eatado e repartiçSea 

annexaa 196:0083000 

2. Centelho supremo militar . . . 53:0363000 

3. Pegadoria Hbs tropas .... 34:0603000 

4. A râdvo militar e cfficina iithogrc-* 

phica 32:86830rO 

5. lastrucçio militar 272:353050 

6. lDt«ndeDCÍa, artenaes de guerra, 

etc 2,272:0213400 

7. Corpo de sande e bospitaes. . . 9I9:16(>3000 

8. Exercite, applicaodo-se 239:6403 

ao pagaoicnto de criad a para 
on officiaes do exercito arregi- 
mentados 8,478:1113^85 

d, ComnsissCes militares .... 99:5203200 



10 aasses laaaliTae ....:. 1.906:S7S8411 

li; AJúdk* da euu lOOtOQOstt 

llFilbrioae. . í^7.^il|« 

IS^ f*rttíãiét e eoloniaa militorei . . ^^8363^ 

14, Obras militares ..... 

15. Diversas despetas eeveatoaef. 



791:0103000 
5(iO:00r>3^ 



Art. 7*. O ministro e secretario de estado dos ne- 
gcaios da faienda é antorisado para despender, êoai 
os serviçoe designados naa seguintes mbncas, a 
quantiade T 44,992:7913000 

Aeaber: 

1. Juros, amortização e mais des- 

pesas da divida externa per- 
tencente ao Eatado, ao caoibio 
par de 27 12.298:6193000 

2. Juroa e amortiaaçãu da divida in- 

terna fundada 17.551:1323000 

3. Jnroa da divida inacripta, antes 

da emissão das respectivas apó- 
lices, e pagamento em dinheiro 
das qusntiss men* res de 4003» 
na forma do art. 95 d) lei de 24 
de Outubro de 1832 50:0003006 

4. Caixa de azrortts^çào 218:6003000 

5. Pensionistfc s e aposentados 2 .265.6093000 

6. Empreirados de lep^rtiçO^s ex- 

tincus 44 3973000 

7. Thescuro nacional e thcsourarias 

de f.zenda 1.552:9313000 

8. Juízo dos feitos da fazenda 116:7653000 

9. Estações de arrecadação 4.513 3^83000 

10. Caaa da moeda 195:0403000 

11. Administração de pnprios na- 

cionaes . .VT 56:9423000 

12. Tvpofftaphia Nacicnal e Diatio 

Ofíiciaí , 207:1763000 

13. Ajudaa de custo 35:1003000 

14. Gratificações por serviçrs Umpo- 

rarios e extraf rdinanos 20:0003000 

15 Ditrs por trabalhei fora de hor^s 

do expediínta 30:0003000 

16. DesmzAff «Tentunes , sendo 

150:0003000 para diversas, e 
303:3503 para differeoças de 
cambio.. .: : 453:3583000 

17. Prenios, juros reciprrcoe, etc., 

sendo 500:0003 p ta vaiics ser- 
viços e 1.038 5003 para jures 
de bilhete» do thetouro 1.538:5003000 

18. Juros doempri&timo do cofre de 

orpbâo*. .: 450:0'>03'^00 

19. Obras 1.844:0008^00 



20. Fx«rcicios fiados. 

21. Adiantamento da garantia pro- 

vincial de 2 2 és estradas de 
ferro da Bshia, Pernambuco e 
S. PtUlc 

22. Repcsições e restituições 



800:0103000 



654:45C3*:'0O 
96:8723000 



Art. 8*. O mln'strc e secret&rio de tstido dos 
negócios da agricultura , commercio e obrns pu- 
blicas é antorisado para despender, com os ser- 
viços designardes nas seguintes r^btic^8■ a qqaotia 
de 18 334:5^33190 

A saber : 

1. SecrctBria de e%i^à^ 254:OC0fi00O 

2. Sociedode Auxiliadora da Indus- 

tria Nacional 6:0003000 

3. Acq^isição da plantes, etc 80:0(t03n0C 

4. Auxilio ao Dr. MattiuS.. 10.0'M'3000 

5. Evectnaes 200003000 

6. Jardim Bcta)icn d Lago» de 

R^dr go de Freites 24 0003000 

7 Dito do Passeio Publico 1.32^53400 

8. C^^rpo de bonibeirr s 2.S0:OfK)30OO 

9. Illominação çablica 585:fi235230 

10. Garantia de lurr s òs estradas de 

ferro »... 1 150:0008000 

11. Estrada de ferro D. Pedro II. . . . 4,500:0003000 



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lU 



SESSÃO EA] 15 DE SETEMBRO Dli i875 



n. Obrai pnbUeas 1500:0001000 

15. Effoto da cidade 974:0005000 

14. Talêgrapboê 1.000:9iOSOOO 

li. Tarraa pvbkeas o oolonisaçSo... 2,000:0008000 

16. Cateeb»M « eivilitaçio da iadioa. 120:000|U00 

17. Sabvençio át oofDpaohiaa da n»- 

▼ai^açio por Tapor 3.436:0008000 

H. Correio ffarsl 1,305:00(^000 

1 Vuaan Nacional 60:000f000 

'Janiimittliat (o qua prodoairam 
aa quotaa do luodo da eman- 

•»P»Ç»o) « 



OAPirVLO II. 

Reeêitã §êraL 

Àrt. 9*. A raoaita ff*ral do Impario é orçada na 
qaantia da 106.000:0006, a tari cffactiiada com o 
prodacto da rand» geral arracMdada daatro do axard- 
cit da preaaDta lai, aub oa titaloa abaixo daaignadoa : 

OrdinarieL 

1 . Diraitoa da importaçSo para coBtamo. 
t« Expadianta doa gaoaroa livraa da diraitoa da con- 
aamo. na ratão da 5 */«. 

3. Armaaenagem. 

4. Ancoragem. 

5. Impoato da doca. 

6. Diraitoa de exprtrtaçSo doa ganaroa naoionaaa. 

7 Ditoa de 2 1/*^ % da pólvora fabricada por conta 

do goveran, e doa mataea praoioaoa am pó, pi- 
nha, barra, on am obraa. 

8 Ditos de 1 1/2 • « do onro em barra, fundido na 

Gaaa da Moeda 
9- Ditoa «la 1 */• doe diamantea. 

10. Expediente da» oapataxiaa. 

11. Jnroa daa acçQea daa ettradaa de ferro da Bahia e 

Pemambnoo. 

12. Renda do correio geral. 

13. Dita da ettrada de ferro D. Pedro 11. 

14. Dita da Ca»a da Moeda 

11. Dita da Lithograpbia Militar. 

16. Dita da Ty, ograpbia Nacional. 

17. Diu do Dmrto OffUAal, 

18. Dita da Caaa da Correcção. 

19. Dita do lottitnto doa Meninos Cegoa. 

20. Dita do Tostitnto dos Sardoa-Mndoa. 

21. Dita da fabrica da pólvora. 

2t. Dita da fabrica de ferro de Ypanema. 

23. Dita doa t«>legraphos electriooa. 

24. Dita dos arseoaea. 

25. Dita de próprios oacionaei. 

26. Dita de terrenos diamantinos. 

2T. Diu do Imperial Gollegio de Pedro II. 

28. Fóroa de t«rreooa e de marinhas, excepto os do 

mnniotpio d« cOrU, a prodncto da venda de 
poetes on domínios nteis dos terrenos de mari- 
nhas, noa Urmoi daa leis de orçamento ante- 
riores 

29. Landeroios, não comprehendidoa oa provenientes 

daa vendas de Urrenoa de marinhaa da côrU. 
39. Decima nrbana. 

31. Diu da legaa além da demarcação, excepto na ci- 

dade de Nitherohj. 

32. DiU adiiciontil. 

33. Matriculas dos eaUbeleoimentoe de inatmoção an- 

perior. 

34. Seilo do papel fixo e proporcional. 

35. Prémios de dencsiUs pnblicoa. 

36. Emolnmentoa 

31 Imposto de tranamiaaão de propriedade. 

38. Dito pesaoal. 

39. Dito sobre ininatríaa e profissCea. 
49. Dito do conaniuo de agnardenU. 
41 Dtto do Kato de oonsnmo. 

42. Dito de 20 •/• àt^ lotarias. 

43. Dito de 15 •/. doe piemioa daameamaa. 

44. Dito sobre aataa mineraea. 

45. Tenda de terraa pnblicaa. 



46. Conceaaão de pennaa d*agiia. 

47. Artijaienaffem de agoardenU. 

48. Cobrança de divida activa. 

Artraofttmanft. 

49. Contribuição para o monia-pie. 

50. IndemnisaçOea 

51. Jnroa da capitaea naeionaea 

52 Prodncto de loterias para faier faoe áa deapena 
da caaa de correcção, e do melhoramento sani- 
tário do Império 

53. Dito de l */• ^** loterias. na forma do decreto 

n. 2,936 de 16 d« Jnnho de 186?. 

54. Venda de géneros e proprioe nacionaee. 

55. Beoeiu evmtna', comprchendidaa aa mnltaa por 

infracção de lei on regnlaoicnto. 

/lenda eom applieação etpeeied. 

Prodncto daa segniotes qnotas dêstioadaa ao fondo 
de emancipaçã , além de ontraa creadas pelo art. 3* 
da lei n. l040 de 28 de Setembro de 1871 : 

1. Taxa de escravoa. 

2. Transmiatão de propriedade dos meamoe. 

3. MalUs 

4. Beneficio de seis loterias isenUs de impoatoa. 

5. DividA activa. 

Art. 10. Da ora em diante aerão oa donativoa ea- 
criptnradoa comu rto«iU ao Etudo. 

Art. 11. O governo hea antoritado para emittir 
bilhetes do thesooro bté à somma de 8 000:0008, oomo 
anticipação da receita, no exercioio deau lei. 

Paragrapho noico CootiDÚ^ o g v^roo antoriaado 

Skra converter em divida ocnaoiídiâda interna cu ex- 
ma, no v>do on rm pnrte, a diviia floctaante. 
Art. 12. Fica o Gh>vamc. aotorisaio, desde j4. para : 
S 1.* Ap .licar a ditposição do art 11, S '^* ^ 
lei n 2,348 de 25 de Agosto da 1873, ao saldo qne no 
fim de cada exercicio deixarem os deposites das cai- 
xas econc micas, creadas naa provi ocias em virtade 
do decreto n 5 594 de 18 de 4brU de 1874. 

g 2 • EiDprestar aos montes de soccorro, creadoa 

Selo meamo Heceto, aa aommaa neceasariaa 4a 
espetas de ana insUilação i & fx'rmação de sen 
fnndo o*piul, tiranio-as da imporUncia dos depo- 
eitos da caixa económica da corte, exittentea no 
thearnro, não excedendo o te tal desaes empreatimoa 
a 1.000:0008000. 

Art. 13. O CAfé, famo e aena preparados, onroa, 
gomma-^U^tic-i, cacáo, herva-oiate agaard^nte, piaa- 
aava, madeires, diaaisotea, onro em pò ou em barra» 
prata em barra, caatunh s, a*bo on graixa, cabello e 
crina, continnaróõ a i>bg'«rt,8Uxa« aotoaet de expor- 
tação; aeooo oa direit4<s de páo brasil cchradca do 
mtamo modo a na m^sma r»z<«o das entras madeirae. 

O aasacar. algodão e lã eao rama pagaráõ 7 */•'; 
oa demaia generoa de prrdocção nacional 5 */oi 4 
excepção dca qne c n«tão da Ubella A, cnja expor- 
Ução serã isenta de directos. 

O governo poderá Um bem itenUr os iceneros enja 
renda média não tenha excedido a 10:0008 em todo o 
Império noa três nltimjs exercicios, «ttendcndo & 
insignificância da meama renda on 4 conveniência de 
animar a prodocção. 

g 1 * São iaenUs do impoato de indostriaa e pro- 
fissões, por evpxço de cinco anooa, aa fabricaa da lapi- 
dação de diamantea. 

g 2.* Ficão iaenUs do imposto sobre o capital as 
loteriaa eoncedid«a pe^as aasembiésa provinciaea • 
extrahidaa naa reapeotivas pnvineias, a beneficio da 
inatmoção pnbUca, caaaa da caridade, aaylo de orphãoa 
de qnalqner natnrexa e edificação de igrejaa. 



JHtpoiiçõeê gerast, 

Art. 14 E' antoriaado n governo para receber e res<- 
titnir oe dinheiroe daa aegnintes origens : 
Empreatimo do cofre de orphãoe. 
Bena de defontoa e antentea e do «Tento. 
Prémios de loterias. 



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SESSÃO EM 15 DE SETEMBRO DE 1875 



123 



Depofitoi de ouxtt toonomicM. 

Ditos do monte de •oooorro. 

Ditoe de diverea» origene. 

O eeldo qne prodaiirem «stee depósitos ser* empre- 
sado nae despesas do Estado ; e te es sommas reeto- 
taidas excederem &s entradas, pagar-se-ha com a renda 
^nrdmaria a differeuva. ... .x ««,*_ 

O saldo, ou o excesso das resutmções, será con- 
templado no balanço sob o titulo reipecuvo, conforme 
nSpSsto no art. \\ da lei n. 628 de 17 de Setembro 

*Art Í5 A despesa com o fornecimento de Urros e 
cmtros objectos necessários para a «^^^J^^Sf^/f; 
escravos, nos termos do reguUmeoto n. 5.155 de 13 
de Novembro de 1872, será paga pelo fundo de eman- 

"^^16. Ficão elevados a 2:400» annuaes os ven- 
eimeotoB dos professores de fr^ncca e inglês das fa- 
culdades de direito de S. Paulo e du Recife. 

Art 17 Sào equiparados os vencimentos de gratin- 
oaoioaddiccional dos pharmaoeoticos úo exercito aos 
quipercebem os officiaes medicoe do corpo de saudj,. 

Art]^ 18. r concedido no gowoo um credito de 
600 0U08 para compra e oollt cação de pharóes na coeta 
aportos <fo Império; ficando natonsadas as opsr çôes 
de credifi qoe o m^soiO governo julgar convenientes, 
na deficiência de sobras da renda geral. 

Art 19. E* o governo autoris*du para : 

g !.• De-pendír a quantia ae 200:000fl com o de- 
tecamento dos pant*noa. «,.«...*^ 

% 2 • Elevar k categoria de csdeira, sem aopento 
de despesa, o ensino da chimica applicada 4 pyro- 

**?3*í Eiew"té 25 •/• o» vendmentos dos empre- 
«idpeda iotendencia e cootad^ na de marinha, repar- 
Sç5o fiscal do mmisterio da guerra e pagadona das 

tropss da corte ., j i ..^: 

44 • Faser a acquisiçSo gratuita da escola agri- 
eola de Jnis de Fora e suas perunças, rec rganisan- 
do-a convenientemente. comt*nto qae a despesa nao 
«xoeda a 20:0001 annuaee. . ^ . 

n* Mandar pagir ao emprezario da navegaçio 
das lagôss Norte a M.ngoaba. da provmaa daa Ala- 
Sas as subvenções relauvas aos ues exercícios de 
fs?! a 1874, coiprehendidae nas respectivas ieie de 

^^STe !'*Remittir a divida provenienU de arremata- 
ção de lotes de Urreoos d.amaotinoe, que nio tiverem 
íido explorados; assim como a P^"*»»?"»* Í'»^: 
posto de lavrss e das multas em que t*^ •^ «^ 
SS)rrido o. arrendat.no.. «•^•«•.^^«'r. R^ííariír^^ 
dos mesmos terrenos nas provmcus da Bshia e Minas 

^r» Fixar o peso e v»lor das moedas de ouro e 
mta em uoidadts métrica., wmando Dor base o peso 
de 17.93 grammaa para cada m. eda de ouro de m, 
. o valor de 1»115, ^ para cada .g""^"»»- «. .g-. 

f8.» Despender nos exerotci s de 18/4-18/0 • 
5 1876 aVntia de 9.528:811» com o prolongj. 
mento da estrala de ferro D ^f*^."» • •.*• 
1.650:0008 com estudos. Jâ contr^Udos. das estradas 
a; aVSSba a Miranda e do Sul ao Norte do Impeno ; 
podendo pars esie fim f-ser operações de credito, no 
osso de seretn insuficientes os meios oriínanos. 

Art. 20 Continuâo em vijjor as sutonsações oon- 
ferídae ao governo pelo $ l«. o l. do art. 8% e Sfi 
8^e " do ít. U daMei n. 2.348 de 2o de Agosto 
Am 1 873 

Art. 21 São approvados os transportes de sobras 
de umas para ouirae rnbrica. dos exercidos de 1872 
a 1873. e de 1873 a 187,4 .utorisadoe pelos dewetos a 
aue sé refere a tabe la B , na imporUncia total de 
foUl W»53. -ando 4,774:5í9fl«»30 do primeiro exer- 
cioiu e 2,429.0878750 do seguodo. ,^i„^ 

g l.sTt' abero ao governo um <''^^'^ ^^^^Jíf 
rio e snppumeotar da quantia de 16 667. «>58 377, 
SStencendo 1.653:784«512 o exercioio de 1872--1878 
rÍ5.8l3:620«865 ao de l873-«874. a qaal eeri d^ 
tribuida peioe minwtenos e verbas na forma da ta- 

%\* As despesas provenientet deste augmeuto de 
cfSiito serio pagae peloe meios votadoe uai leia de 



orçamento respectivas, _podendo a do prolongameate 
da estrada de ferro D. Pidro II, na semma de 
4,72l;25?8000. ser satisfe U medUnU qual<juer opa- 
reçSo de credito, na insnffioienct* dessea meios. 

8 3 « O credito sbnto pelo decreto n. 5,793 de 11 de 
Noveoibro de 1874 para as deepesas da exponção na- 
cional e internacional de Philadelphia oontinnarâ em 
vigor no ocrrente exerdciu, sendo elevmda a 300:000|. 

Art 22. No exercício da preseoU lei poderá o ro- 
vtroo abrir créditos supplementaree para as verbas 
indioadss na tabeliã D :, i • 

Art 23 Continuão em vigor, no exercioio desta lei, 
oe créditos e8p<>ciaes meociooadoa na tabeliã E, fi- 
cando elevado a 66:0008 o da lei j. 1.905 de 17 de 
Outubro de 1870, para nicdiç&o e tombo das terrae de 
património de S. A Imperial a Sra. D.Isabel e sem 
augusto esposo ; e bem assim tod»s as disposições das 
leis de orçamento antecedentee, qne não versarem par- 
ticula>^mente sobre a fixação da receiu ou despesa , 
ou sobre autorissções para fixação e angmento de ven- 
cimentoe, cresção de nov«s desptiaa. reforma de re- 
partições ou de legislação fiscal, e que não tenhao side 
expressamente revogadas 
Art. 24. Ficão revogadae ae disposições em oon- 

Salâ das c mmissões, em 24 de Seten bro de 1875. 
^Cunha Figvêérêdo Junior,^Fautto dé if/uiaf . 

T/BELLA— A. 

TÀBiLLÂ DOS eamaos na paoneoçlo RAOionàL, que filo 

AUT. 13 D4 LSI DB OaÇAMBRTO DO BUadCIO M 

1875—1876 nolo isaiiTee aa DfaEires. 

Amendoim cem casca. 

Amostras de géneros. 

Avf s e insectos, vivos ou mortos. 

B«gas de mamona. 

Barbatana ou b^rba de balâa. 

Batatas alimenticias. 

Bisooutos de qualquer qualidade. 

Cal. 

Canella. 

Garoba (folhaa). 

Carvão animai. 

Carvão mineral. 

Caivão vege ai. 

Cora animal em bruto ou preparada. 

Chã 

Chepéos ordinários de palha. 

DvCes seccos ou crystalissdos. 

Ditos em calda ou geléa, ordinanoa. 

Ditos dito de dito, finoe. 

Ditos em massa, ordinários. 

Ditos dito, finos. 

Ditos de qualquer outro modo preparadoe. 

Flores artificiaes de qualquer qualidade. 

Frutas de qualquer qualidade. 

Gado aeinino ou muar. 

Dito cavallar. 

Dito lanigero ou caprino. 

Dito vsocum. 

Dito snino. 

Quaran&. 

Hortaliça. ^ .^^ 

Instrumentos cirúrgicos e astrenomiooe. 

Japecanga. 

JequiUba (casca.) 

Lenha. ^ 

Licores oommuns ou doces. 

Lingua seoca de vacca. ou em salmewa. 

lâvros impressos ou «m branco. 

Lombo de porco, ealgado ou em talmoir». 

Machines de qualquer qualidade. 

Mantae ou cobertores ordinanoa de algedao. 

Mosdaa de qualc|uer eepecia. 

Objectos de hietoria natural. 

Obrae miúdas de folhae de Flandres. 

Opodeldock. 

Orohata. 

Ossos da boi e ontroa aúmaes. 



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154 



éÈSSAÕ EM 15 tíB SirtÉMBRO DE 1875 



ím»4t «mU. 

DitM dt ooça om tign. 

Pi<M d« ^OMiiaar outros lánmm. 

Pmtoo « (|iiaMM«r «bJootM om^m. 
.FroaockM «Im fibricM do fi«r e tootf. 

aib«a ooaiDiai. 

Solo do oiuUqiMr imoUdUo. 

Toipofiodoo OB oioos* (doIm) 

xiosm tia brato ou om fomA. 

Dito*oa ão, 

Uohoa do boi o dt ontroo ^"'Tmnio. 

Tol«o ilooríooo. 

Tinogro. 

wÍ5I!^' "^ ■•áieinmtt do <inioiq«ir timmoo ou 
TABKLLA—B. 

^^■^t W WHWWM PB lOnAt AmOT4M0 riLO 

AlT. 21 D4LBI BBOOÇAnHTO 011875—1176. 

«lERaao DE 1872—1173. 

■iHifTBuo DO niFiaio. 

Decreto n. 5,434 Oe ib ie Outubro 4ê 1873. 
Art. 2.« 

SJ8. S^erotarladeoo- 

>'»i todo 

$16 loititatodoime- 

w mnos oogoo 

S 39. Soooorroi pnbli- 



26:1910134 

05211226 

S48:U9r757 



375:69S«117 



HDntnuo DA jvmçi. 

Dmreto n. 5,34» dê^dê JMo dê 1873. 
Art. 3.» 
S 5.* Jattiçat do 1* 

intUncia 150;000j|000 

S 7.» Petiool o iDoto- ^^ 

rial do pihcia. . .. 20.99!íf295 

170:991Í295 

MBntTiEio Dl iiraAiioinioi. 

Decreto n. 5,578 B de il dê Dozêmkrê dê 1873. 
Art. 4.» 
$5.* Extraoriinaríog 

8:33SJ9478 



no oztdríor. 



■niISTIEIO DA MAimiA. 

Jhffretoê m 5,272 e 5,513 cÍ0 26 eis Ahril o 31 de De^ 

temhro de 1873. 
Art. 5*: 

S 6 * loteodonoia o 

occêtaoriot 10:71 10871 

S 9.» B*uliiao noTal 145:4760763 

f \l' ít"*naef 680 4041037 

fio H'^*P»t*ei 37:5708952 

i20. Obrar 97:1840422 

9 21. Dát^sai extra- 
ordinárias o oTon- 

*"•• 99:5120493 

1,070:8600538 



n. ft,506 dêdtdê MMroáf W73, 
Art6.« 
% 2.* Coi^oolbo oapro- 

ffiomitítw.. . 2:7270230 

9 o.* Aroonaoo do 
.goorrm o aniia- 
sono d« artigoi 

«a. o ovontnaofl 292:6640412 
Ropartiçõosdofa- 

«•°^ ^:79>04^ 1,089:0060523 

«OWM» »à rainna. 
^>wroto n. 5,517 decide Dêsemkro de 187J. 
Art. 7.» 
§ 4.« Caixa do amor- 

«c. o**^ 142:2000000 

B 5.* Pontioniataa o 

ropArtiçfioo ox- 

T . -ífí*^ : •• Í8:Í430782 

1 / * Itaosonro naoio- 

nal o tbosoa- 

rariaa do fa- 
« B. »«?<U......... 248:8610405 

§ 8.» Joiao doo foitof , 

«onoL... 25:0000000 

I 13. Ajadao do^onito 10:0000000 
B lo. Joroo do om- 
Çrotíioto do ooiro 

m ií^í^P^^ 100:0000000 

B 1». Obras 150:0000000 1,527:0230210 

■«MTimio sa AoaicoiTcmA, ooauao i obiai ^jmucja 

Oooreto n. 5,526 dê \1 de Jmeko de 1874. 
Art 8* 

ft 1.* SoorotorUdsot- 

^ r,^ 43:2500746 

B 5.» E ventniot 49:8880081 

B 8.» Corpo do bom- 

^iro« 1:6960320 

§ 13. Obras pablieas 

do mnmcipio.. 396:0490119 
B 14. Btffoto da d- 

ft 17 r.:. .-v 12:5900000 

B 17. Cateobcso o cítí- 

«.A ^••V*oá« índios 28:9740934 

8 20 Mnsea nacicnal. 1710942 §82:6210142 

4,774:5290301 

exercício Di: 1873-1874 

■nasTBaio da justiça. 

I>eoreto n. 5,609 de 25 de Abril de 1B74. 
Art. 3 • 
B 5.» Jostiças do 1* iasUnoi»^ 79:9810421 

■DQSTSaiO DA MAUHBA. 

I>ecreío n. 5,611 de 25 efe Abril dê 1874. 
Art. 5.P 

*^^- ^^'" 300:0000000 



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SESSÃO EM 16 DE SIAtÈJÍBRO DÊ 1875 



126 



»4 ownmA» 

lãê$rêto n. 5.599 di2^éê áhil 4$ 1174. 

AH. 6.« ^ 

Sj2* GoQielho lapramo 

^militar.'. 6:594«193 

i o* ArMoAM da ga«r- 

t^. ra • i»rmaMBt de 

- ^ ^9o* -bêllicoa . . 850:0001000 

% T Corpo d« Mmdt a 

ho«pit4M 8S:4U|810 

15. DiTenat datptiaa 

e ercataaM 149:597/^326 1,019:6068329 

Moiifnaio D4 AamiflULTuaA, OMonmeio 

B OIKÁI PDBUOAS. 

Dwréto n. 5.602 ife 25 (i« Aftrtf «b 1874. 

Árt. 8.* 

11. Estrt-da de ferro 

D PadroII 300:0008000 

12. Obras poMione... 305:3210460 
15. Terra* pablicaa e 

oolonisação il54:678|540 760:0008000 

2,229:5878750 

Exereioio de 1872— Í873 4.774 5298303 

» • 1873-1874. 2.229.5878750 

Total ..*. TioÕíiíniÕsS 

TABKLLA— C. 

TABiLLA i>oa OBinrroe supruanrAMi ■ nrmAomDiiri- 
aios a QUB gi ainai o abt. 21 f 1* ba ui ra emoA- 
MlfTO DB 1875 A 187ft.- ^ 

SXKRÇICIO DK 1872—^87?.^ 
■miTiaié DO nrauo. 
Peereto n. 5.518 dé Z\ ié Dezmbro dê 1873. 
Art. 2.» 
Recenseamento da pODolaç ío do Im- 

Seno. na forma da Ui n 1.829 
e 9 de Setembro de 1870 100:0001009 

MnnSTBUO BB BSTBABOBnOS. 

Decreto n. 5.518 Â dê S[ de DêMmnkro dê 1873. 

Art. -40 : 
S !• ConmmissQss de limites e liqui- 
dação de reclamações 114:2870662 * 

KUIUTBBIO DA MàBIiniA.I 

Deorêtoi ns. 5.514 a 5.515 de 31 de Dêêemhro W 1873. 

Art. 5.» 

$ 12. Arsenaes 367:000|0no 

S 14. Força naval.... 1 072:49688 SO 

, 1.439:4968850 

1 653:78485Í2 
exercício de 1873-1874. 

MUflSTBBIO DO «raUO. 

Decreto n. 5.617 rfa 30 (fe*>íWri«l874. 

§ 40. S .vir', .rros pablicos 250:0000000 

TOMO T 



HUaimUB BA 



DêOTBÍoê ne. 5.546. 5.547 « 5,595 d$ 7 dê n^Vêira 
ê IBdê Ahhl dê 1874« 



i 



Art. 5.* 

12 Arsenaes 4.000:000800r 

U. Força naval. .. 2,088:3408841 

20. Obras. 500:0000000 

Zl. Despesas extra- 

ordinárias e 

•ventBaes 200:0008000 



6,788:8400842 



MiNirriuo DA exnmmA* 
I>êerêio n. 5,548 dê T dê Fevereiro dê 1874. 

Art. 6.» 

§ 2.* Consolbo Su- 
premo Militar. . 1:2000000 

S 6.* Arsenaes de 
gierra e arma- 
Bens de artí^s 
^ beUieos 1,182:6420023 

$7* Corpo desande 

e hoepitaes .... 52:5000000 

8 8.* Onadrodoezer- 

^,^ «*o 1.219:0000000 

§15. Diversas despe- 
sas e eventnaes 25« 1:0000000 

SapartiçGes de faxenda 

noParagnaj... 22:5000000 

2,727:8420025 

mdustbbio da aobioultuba, ooMasaao b obbab PxmuaiMi 

Deeretoê ne. 5,527. 5 601 « 5.610 de 11 de Jêneiro 
êtbde Álfril de 1874. 

Art. 8.» 

§ 11. Estrada de ferro 

D Pedro II.... 876:1860000 
Com a ezp< siçio na^Lo- • 

nal e com o respeo-. 

tivo serviço em Yie^ 

na d'Aatria.. .V.. .. 150:0000000 
Com o prolongamento 

da estrada de ferÃ> 

D. Pedro II 4.721:2520000 

5.247 438000a 

15.O13:62O086S 

Exerdâo de 1872—1873. 1 6=>3:7840512 

» 1873—1874 15 013:6208865 

Total 16.667:4050377 



^l^â* 



fTABELLA— D. 



TaBELLí das VXBBAS Paba as QUABB o eeVBBBO DÓBB 
ABBia OaEDfTOS BUPPLBBSirrAKBS GOIfPOaBB o ABT. 2Z 
DA LBI DB eaÇABBHTO DB 1875—1876. 

Mtniiterio do império. 
Soccorros pnblicos. 

Mi^Uierio da jtutiçm, 

Jnstiças de !• inittihofa. 

Ajadas de casta. ■ 

Condncçao, -snstento e cnrativo de presos. 

> 17 



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126 



SESSÃO EM 15 DE SEIEMBRO DE 1875 



MiniêUrio iê etUargeirct. 

lixtrAordintrÍAi do exUríor. 
Ditas DO interior. 
Ajndtf d« eusto. 

MkMêiio da mminha. 

Força naval : p«lat o< medoria* a gratificaç5ai eonoa- 
didas a offioiae s • mais prsçis «m portos estran- 
gtiroSy ODaitriat dobraria» aos offi'*iaes qae servem 
no Amaionxs e Mb to- Grosso, sasteoto, tr»taiiianto 
t oaratÍ¥«> d»s goaraiçOes de navios da armada ; 
e ) elos casos f.>rtaitos de ayariaf, nsnfragios, ali- 
]au ento oe objectos ao mar, etc. 

Daspf ta^ extraordinárias e eventnaet : por diífereoçaa 
de eambio e coicmitsOes de saqne, prémios d« en- 

Sajam»n<o de artistas, engajamento e rccmtameoto 
e pruças menores, tratsiuento de prsças em portos 
estrangeime e cai provindas onde não ha hospitaei 
oa enfonnariis, e preço de fretes. 

iHniiteriê da guêrra. 

▲rsenscs e laboratórios : pelos jomaes dos operários. 

Corpo de sande e hospitaes: pelos medicamentos, 
dietas e ntensis 

Exercito : pelas etapas, forragens e ferragens, premio 
de volnnurios e cneajadoe. 

Gsssea inactivas : peiaa etapas das praças invali^la^. 

Fabricas : p«l s jf mães dos operarina. matéria prima 
para a* cfSciovs. dieti-s De«iioameatos e ntensis. 

Presídios c col«ini»s miliurs : pelas dietas, medica- 
mentas, ntensis e etapas diárias a colonos 

Ajudas de ensto : p^las qne se ab^ narcm aos oíBoiaes 
qoe viajão cm ctmmi^sio de serviço. 

Despesas eventnaes : pelo tranapr rte de tropa. 

Jíinwísrto da fasenda 

Juros da divida ioscripta antes da emissio das res- 
pectivas apólices etc. : pelos qne forem reclamados 
além do algtonsm« orç»do. 

Caixa de amortizi«ção : ptlo feitio e assignstnra 
de notas. 

Jniso dcs feitas da fatenda : p*lo qne faltar para 
psffam^nto de porcentagens da divida arrecadada 

EfttHçòes de a*T«caiBçã' : p^lo rxcea»o da despica 
•obre o credito ccnoedido psra porcentagem dos em- 
pregalos. 

Db» pesas eventnaes : pela somma qne se fiser ns- 
eessaria, afim de r^alisar-se a remessa defandos para 
o cstrang<^iro. 

Pren ios, jotos reciprroos, etc. : pela importância 
qne for precisa, «lém da consignada para os serviços 
qne correm por esti* verba. 

Juro» do empréstimo do cofre dos crphics : pelos 

2ne fore>« reclamados, se a sna importância exceder 
do credim votado. 

Exercícios findot : pela importância proveniente de 
peni&es, apoaentadorias, ordenados, soldos e entros 
▼enciQcnt' e marcados »m lei. 

RepoaiçGve e reatitnições : p^la quantia qne for 
precisa psra ocotirri^r aos paganentos reclamados, 
quando a importância destes ex eder & vetada. 

Ministério da agricultura, eommercio a obras publicas' 

niuaiinaçio poblica. 

Garaotia de joroa ic eatradas de ferro, conforme 
Of oontrutiis : pelo qne exceder so decretado 

Estrxda de ferro D Pedro II e tclegrapbos : peta 
importância proveniente do angmento de custeio e 
•Staç5*s. 

Correio geral. 

TABELLA— E. 

TAWLLA nos CBBDITOS BSnCURS KW VlOCa MOS TF AMOS 

•• AaT. 22 nâ lbi doosçahkrto na 875 — 1876. 
M%ni*t9r%o dl império. 

Lei u. 1,745 de 28 4e Junho We 1865, art. IS n. 2 : 

Bntrege do dote da Pri* oesa a Sra. D. Janaaria, 

jia importoncia de 750:0000, caso ella fixe a sua re- 



sidência habitual í&ra do looperío, eífectmsndo-te • 
pegsmento, por meio. de operacGes de credito, pelo 
padrão monetário dn lei de o de Ontnbm de 1839. 

Leis ns. 1.904 e t 905 de 17 de Outubro de 1870, 
e 2,348 de 25 de Agosto ds 1873, art. 2 • $ união, 
n. 6. 

Medição e tombo das terras que, nos termos dos 
contratos matrimoniaes, formão os patrimoni<^s ee- 
tabeleciHos para duas Altesas a» Sras. D Isabel e 
D. Leopoldin e seus augustos espoa* s. 

Ui n. I,8i9 de 9 de Setembro de 1870, sri. 1.* 

Recenseamento da popola^o do Império, sendo e 
governo antorisado para e!evar. mediaot» a abertu- 
ra de créditos supplementares, a ioipurtaneia eunoe- 
dida. 

Ui n. 2.348 de |25 de Agosto de 1873. art. 2.% 
% unioo, n 3 : 

Acqoisiçâo de um novo matadouro no munieipio da 
corte . fiCttodo o sovemo Hntorisaio para deepender 
até 4 quantia de^.OOO:000(f, e podendo faser a des- 
pesa por meio de qualqaer operação de credito. 

Jíinúterto da marinka. 

Lei n. 1,177 de 9 de Setembro de 1862 art. 22, 
§3.-: 

Indemnisação das pressa das guerras da indepen- 
dência e do Rio da Prats, na importância de 
624:0000000. 

Ministério da fásenda 

Resolução legiolativa n. 1.746 de 13 de Outubro de 
1869, art !•. g 9» : 

Reagato daa iropriedadea das companhias de docas . 

Lois n 1,837 de 27 de SeUmbro de 1870, srtige 
único, e n 2,349 de 25 de Agosto de 1873, art. 7% 
g nDÍ(*o, n. 4 : 

Fabrico de moedaa de ntckel e de bronte, aendo 
concedido pnra as primeiras o credito de 650:0000, e 
para as segnnias o de '^000:0000000. 

Lei n. 2.348 de 25 de Agosto ds 1873. art. 7* 
§ unico, na. 1, 2 e 3 : 

Alteração dos quadroa do peasral dss alfandegas e 
mea~» <ie rendas flft^nd^gada». 

Reforma do regulameuto da typographia nacional c 
melhoramento de vencimentos dos empregados e ope- 
rários 

íiintsterio da agricultura. 

Lei n 1.245, de 28 de Junho de 18^, art 14. g !•: 

Cmpra daa bemrituriaa exi»tentea noa terrn<sda 
Isgôa de Rodrigo «le Freit e Gontioúa eu v<gnr pela 
Íd po^-tancia neceesuria para fater f c4 4 <iiff rença 
entre a deapesa da compra. c^mpr^hendMa a ane o 
serviçu <io abtutecioiento <i'agna exigir, e o proancto 
da venda dos n/e«m< s terren<is. 

Lei n 1.953 de 17 de Jnlho de 1871. art. 2* g 2* : 

Prolon^mento das estradas de ferro do Recife a 
S. Frauiiaou, da B-.bia ao J^axeiro e de S P ulo, se- 
gundo o traço qoe fôr julgado mais conveniente ; 
podendo o governo de«pender an nua Imante em cada 
uma delias a <}u«ntia de 3,(KI0 O(H*0 por meio de ope- 
taçõea de credito, na inanfficiencia doa fundos oonsi- 
gnwdos nas leis de orçumento. 

Rv-sotoção legislativa n. 2,397 de 10 de Setembro 
de 1873 : 

Estudos e constmcção da estrada de ferro do Rio- 
Grande do Sul, e garantia de joroa de 7 «i» 4 compa- 
nhia ou companhias com qne se contratar parte desta 
linha férrea; sendo aberto o credito de 400:0000 
para os estudoa, e podendo o governo faser as ope- 
raçftes de credito ncoess» riaa 

Resolução legislativa n. 2,450 de 24 de Setembro 
de 1873 : 

Garantia de juro não excedente de 7 •/« ás compa- 
nhias qoe constrnirem viaa férreas : ficando o gi.veme 
antoristido a efiisctoar operaçOes de credito, na defi- 
ciência dos meuiS ordinários, para pagar a despesa 
relativa 4s estradas de ferro a que applicar esta lei. 



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SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



197 



•e««fto em 1<I de Setembro* 

PA8«II>BIICU DO fâ. C^^imUA, 

SuHMÀBio.-^ExD^dientA.^dfa/rúmía d« e^hidanteê.^' 
Bêd^eç/ie». ApprovafêU) — Oftjêt vaçõet do Sr Si vêira 
Martini Interpelação,— Or ^•m áj Hia - Limitês 
ent*^e a* provindas de S Pauh « ^inat-Geroêt. 
Approna.âo Terras de Índio* Appovúfio — íuQ' 
menio de drdenaio» aos mfst'es de esgrima e dê 
natafcio Appr vnção ^Lic*'nça ao Sr desembar- 
gador H ./ Hahia Áppro»'úção ^Credites dos mt- 
ni*t«rios da martnha e da agricultura. Oiscursos 
di*s Sr* Campits CnrnaUm mn »tro da mannha a 
Costa Peneira —nirtito dns fabricantes. —Ptíblieação 
do» dehate». D seursos dos Srs» Martinho Campos 
e Miranda Osório. 

A'b oDse borat da matihã, f^ita a chamada, achão-so 
preient^t os Srs. Correia, Campot He Medeiros, Cotia 
Pereira Ta^qainio de Soaw, Jcão Mendea, Araújo 
Góes e J< ão êdun' el. 

Compirí^^endo <lepoig os Srs A^^tiUn, Martinho de 
Freitas, Manoel C*«meQttDo, Moraes R-flfo, Wilkeos 
d« Mitttos, ReroHrdo ie Meod<>oQa Canha Leitão, 
Silva Mau. L^andrc^ Bezerra, F«el de Carvalho, Au- 
gn»to Chaves, C-rlus P#ixoto. Cardoso Janior Fer- 
nando de Oarvaih'1. Aranjo Lim«. Alv4»s dts Sintos, 
Theodoro da Silva, Ho«l^n'ia Cavalcanti. Azevedo 
Monteiro, Catado. Caminha. Cnnha Ferreira, Camillo 
Fig. eirado , Ponlino N gneira , Pinto de Can.pot, 
B r^o -ie ATAÇffiy kid.i rado, Gu^mSo Lobo, Freitas 
HeDriqae*. MiȒlo Rego Aatooio Prado, C>>nipnA (lar- 
▼alho, S'>U2a Leã<», Jfaqaim Beoto. Cândido Marta, 
Silveira Martins. Portella, Carneiro da Canha. Fer- 
nandes Tieira. M>raes Silva, Figueiredo Rocha. Pe- 
rsira Franco, Rehel<o. B«rão d* VilU da Barra. B*rio 
de Penalva, M-news P'ado. Elias de Alhnquerque, 
Rodrigo Silva. RorU Barbosa, Brusqne, Paranhos, 
Balbino da Cnnhn, Henriques. C 'Uha Figueiredo Jú- 
nior^ Leal de Meoeses e Eunapio Deiró. abre-se a 
•estão ás onxe horas e ciocoenta e oiaco minutos. 

Comparecem depois de aberta a letsio os Srs. Bit- 
tenccuít Cotrim, Ólympio Galvão, Martinho Campos, 
Duaite d3 Asevedo, Fantte de Aguiar. Pinto Lima, 
Pereira da S Iva, Miranda Osório. Cicero Daotat, 
Gomes do Amaral, Dio^ro Velho, Corrêa de Oliveira, 
Coelho de Almeida, Du^aa-Ettrada Teixeira, B»n- 
dsira de Mello, Oliveira B >ri(ee. Flores, Ferreira 
Yiaona. Borges MonUiro. Eufrasio Cortéa, Alencar 
Araripe. 

Faltio C4^m paKieipaç2o os Srs. Angelo do Amaral, 
Barão de Piratioin<ra. Bahia. Camillo Barreto, Cardoso 
de Menezes Joaqnim Pedri», Di go Vatoonceds, Ulhôa 
Cintra. Escragoolle Tauoay, F. Behtano, Florêncio 
de Abreu. Gomes de (*astro. H-leodrro Silva, Hera- 
clito GraçN, Igaacio Martias, J de Âlencsr. Jot^ Cal- 
mon, Loues Cnav*s, Pereira d( s Santcs, Panlino de 
Sonsa, Pinheir < Goinjarâet, Sohral Pinto, S^lathiel, 
Xavier d^ Brito ; e sem eiU os Srs Arnoj) Góes 'a- 
nior, Bwrros Cobra. Caodidt Torres. C«rlos da Luz, 
Evangelista de Aniuj •, Rocha Leão Siqueira Mendes, 
Teixeira da R cba a Visconde de Mauà. 

Lém se, e tão approvadas sem debate, as actas de 
14 e 15 do corrente, 

O Sa. 4* ^eoaaTAaio interino (servindo de 1*) d4 
conta do seguinte 

■xraoDim 

Offioio do ministério do império, de 13 do orrrente, 
transmittmdo cópia do decreto de 8 d^^ dito mes, qat 
concede ao ««teoanu gradoado João Baptista Guima- 
rães a pensão mensal de 2t|.^A' eommissão de pea- 
•5ea e ordenados. 

Oatro do dito miniaterío, de 15 do corrente, parti- 
oipan^lo ter dado J& ao presidente da provineia do 
Sspirito Santo conhecimento das decis9as proferidas 
nor esta camará áoerea das eleiç9es prímsrías sf- 
itetvdsf a 18 da Agosto de 1872 nae Iregneiiae da 



cidade de S. Mathsns, da vílla do mesmo nome, d» 
Itsúoas e de Beoeveate. e a Si de Maio de 187é^ 
na freguesia da capital.— Inteirada. 

Outro idem. de 15 dn corrente enviando aa actas 
dat eleiçõ^a feitas a t do nn»z de Agotto 6ndo not 
ooUegiot das Ai{m% Nfva da Rainha e ^o Santo S4, 
da província da Bahia « a 15 do dito mes nos das 
vilas de Alhambra e B-naneirat da província da Pa- 
rahyba.— A' commistão d« poderes. 

Ootro do ministério da justiça, de 15 de Setembro 
corrente. r«mettendo o ent'>irraurio eancciooado da reso- 
lução de 9 tanbem do corrente, ant nsando a conces- 
são de um anuo de licença, rem orienado, pa^a tra- 
tar de soa sau^e onde lhe c ovier. ao director da 
secção da secretaria da jui^tça Joté da Cunha Bar- 
bosa — A archivar, tfficiando se aò eeoado. 

Outro do mini»terij da goerra d# 14 do rarrcnte, 
devolvendo o r querimeoto do ez~l* tenente de arti- 
lharia Emilio Ctriot Jonrdan, qoe pf^e sa» readmis- 
são n qaadro effcctivo. nu c r >o de esti.d'< nuior de 
2* datte, como o moii moderno, deoUr^ndo o dito 
mioitterio estar o peticionário no cato de merecer o 
favor que solicita. — A quem fex a requisição. 

Outro do dito mioisterio, de 16 du crrrente, conce- 
bido nos seguintes t«-rmos : 

« Em retposta ao offieio que V. E<. me diriglo 
hontem, cummnnioaodo que eu tinha de ser inter- 
pelado no dia 18 do corrente ri es. ã uma hor« da 
taide, por dout dos mea bro» da c^mar.t do« Srs. de- 
putados, e remettendo, para n ea c >Dh'CÍajenU>, cópia 
da int*rp Ilação, aatignada pelo dire<*t r da secretaria 
da mesma camará, cumpre me declarHr a V Ex que 
o g( verno não jalga conveniente reep< nder. pur ora, 
i mencionada interpellação ; podenio, porém, as- 
segurar, quanto 4 primeira parte delia, que não 4 
exacto que o ministério h< uvette no tenado acqnies- 
cido 4 proposta de um Sr senador p&ra a taspensão 
da execução da nova lei de recrutamt nto, e qu^, pelo 
contrario, 4 de opinião que ella deve ser executada 
como lei do Estado. 

« Dsus guarde, eto. — Duque de CaaHas. » 
A' vista desta declsrtção, e nos termos do art. 137 
do regimento, deixa de ter seguimento a interpel- 
lação. 

Qu tro do secretario do senado, de 15 do corrente, 
communicando : 

O l e 2*, que constou ãqaella cambra terem sido 
sanccionadas as resolaçòes legítlativas concedendo 
nm anao de licença ao bacbarel Aurélio Pint Leite e 
Dr Lais de Carvalho P^e» de Andrade, chefes da 
secção das «Ifaadegas da B^hia e Pernambuco 

O 3* e 4*, que a mssm» aloptou e vai dirigir 4 
sancção imperial as segui<tes retolnções : 1*, c nee- 
dfudo isenção de direitos de importará p ra os ma- 
teríae^ deiitioados 4 coostracção e exploração de en- 
genhos oQ fabricas centraes ; e 2*, aiwnla-du contar 
o tempo de serviço em campanha p lo d »bro'para a 
reforna dos officiaes e praças de pret di ecercito e 
armada 
De todos fica a cam»ra inteirada. 
E Julgado obje<^to de deliberação, e vai a imprimir 
para entrar na ordem dos tr«»biftlnos, o projecto com 
que' eondue o seguinte parecer : 

MÂTaiouLa Dl aervoÁirra. 

« Foi presente 4 oom-v itsão de instrucçSo pubtie» 
o requerimento de João F^-rnandes d Coeta Thibai^ 
pedindo para fater exame das materi>«s d'- 3* anno> 
meiioo da facoldade da corte, preetando primeira- 
mente exame de anat« mia e phyttol* gia 

c O anpplicante prova cr-m Dtteetadi.s pasaados pe- 
los leotes das matinas do mesmo »Dno. ter f'eqaea- 
tadn com eieidoidade e bom comportamento as um»- 
mae amlae 

« A oomn issão de iislracção publica, attendeodn qM( 
em idênticas mrcamttancias t«m esta camará attett* 
dido a oatrus pretençGes, 4 de parecer qae lé adopta 
o legointe projeeto : 



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y» 



SfiSSAO EM Í6 D0 SETEMBRO DBB1875 



« ▲ Mttmlbléâ fttsl rtiol^ : 1 

«Ari. t.* B' o gowrm* aotoríiado p«rft m«ndAr 
tfeMr Mto Ttgo daa-uiAteriftt do S* anno mèdioo da 
iieald»d« <U o#ru ^ ettudaBU o^vinta Joio Parnan- 
im. da Goata T ibaa, m' «trandò-ia pdnMíraoMDto 
JMbiiiUdo am anatomia a p|ix«io4< «ia. 

« Art. 2.* R««ogio-*a a» di»poaiçOai an aoatrarío. 

« Sala d -a ooioiuit»5^a am 9 da Sat»mbm da 1875. 
^ãt Á VriíMtra da «ooàa.— li. Ârthwrie Bollanda 



ueniça ao m. i 



f. 



Sio approvadaa as ra iacçõet qae aehio-aa pablioadaa 
saa laaaAea <ta 14 a 15 do oorranu, afim da taraBi 
«iTiádaa à aa&cçaci im»iarial. 

O Sa. SiLTBiaA M Amima, tando padido a palavra am 
tempo, dapoia da algauat obaar^açiaa, ibandaà meia 
* legóioto 

rnivapaLLAçla. 

« Ra<^iiffiro ^«a aa marque dia a hora para intarpallar 
o Sr. mioiftpo d-* jaftiç» a bra o aagnnta ponto : 

^ « Sa aatio oa vh* aar perdo doa ou amniatíadoa oa 
búpoa, qaa pruvid^ociaa toma o gotamo para garan- 
tir ea dirait a doa cidad|oa a o podar cítíI contra • 
abato doa accleawatiooa a ai aanrpaçõea da Igraja. — 
Silveira Hortím • 

Maroa-aa o dia 21 áa dnaa horaa. 

ORDEM DO DIA 
Aa paoTtMoiAa m a. VAVLa ■ loiíAf- 



£ntra am I* diaonaai , a é approvado aam dabata a 
xamattido á oommioaio d« r daoçio, o projecto n. 124 
4t 1875 qne ant ria« o g-varnc a mandar ractificar 
ofl l^itat antra aa proviooiaa de S. Paalo a 11 inaa- 
Oeraaa, da modo qna oaaaam aa coataataçSat axiatantaff 
• aa diacripiinam com praoitSo oa raapaotÍToa tairi- 
toríof. 

TiaaAa ra mnioa. 

^ ftntra cm ama nnica diaonaaio a aagnintc amanda 
do aanado aob n. 145 da ^875 á prop^^aiçio datta camam 
da 13 de Maio da»«a aono, a é approTada aam dabata 
a rammattida i commia»» da radaooio : 

« Art. i.« O govarnt fioa aatonaado para alianar aa 
tarr»a daa ahéia aztÍD0t«8 qna cati varam aforadaa» 
obaarvModo aa diapo»is;5a» aagnintaa : 

«f 1 • O praço 99t^ o qna f5r ajnatado com o ft>- 
rciro, on da 20 vai^ a o foro a nina ]oia da 2 t/2 •/, 
aagnndo fOr mxia vnnt joao á fasanda nacional. 

« g 2 * At terra» aaaimalienadaaficar&O aajaitaa aoa 
onna doa §fi t«, 2* 3* a 4* dò art. 16 da lai n. 601, 
da 18 da >étambr. da 1850. 

^« g 3 * Á« tarraa am «na aatiTaram on am qna poa- 
aio a r fnndádM» viiiaa • n povoaçOaa, a aa qna t ram 
nacauanaa para lograd' nrof pnbHcpa, farão parta do 
patrin>amo das r«rBpaotivaa mnaieip8lid«dei, a por 
aataa aerèo oobraiot ,oa raspactivoa f(*roa para abar- 
tora a mclhorament* a daa attradaa «icioaaa 

« Art. 2 « Ficâo r«vigaiaa a« ditpoaiçSea am con- 
trario 

« Paço do aanado. «m 9 da Setembro da 1875.— 
FitQOfid^ dê Joxunry, pr»aidanto fVadarioo da Aln 
mHiU a Athuqu^rqwf, {• teoratarío. — ãarâê da Jíd)- 
jiMmpaopa. 2« a»o»etitho » 

Aua|iBi«To 01 eaaiRAno Aaa mirui ra ntaiaiA 

■ pBIIATAQlQ. 

Sntra em 2* dUens^ão, e é approTado aem debata, 
^ara pataar i 3* o projacfto n. 38 da 1875, qna alava 
aa raaão da 50 •/, oa ordanadoa a gratifioa^a ordi- 
jdariaa doa n.eatrea da eagrima a de nataçio da aicola 
|U marinha. 



Entra em 1* dia<maaio, a paat^ imma^iatamanta 
à 2», a raqnarímanto do Sr. Aranjo Oóaa^ aando 
am ambia «ppmvado tem daba*a, o pr j^cto daata 
anno n 146. qna «oncade nm aano da h >4H>ça tom 
tod< a oa aana vaacimautoa ao d^s-mbarg^dor ia rala- 
ç4o dt Bahu, Ma >oal Jo-qUim Bahia, para tratar de 
aoa aaada **nda l^a noa vier. 

O Sa. FnarTAa Haaniovae (pala ordem) r*qnar, e a 
aamara conciad*', diapan«a 4a mta^^atioio para qna aata 
projaeto acja dado para a ordem do dia aagnmta. 

oaiaiToa noa Hunanaioa sa BaaimA ■ da AcuaoLTUBA. 

ContiDÚa a 3* diaenaaio da prop* ata do governo 
canvartida em projecto da lei, qoa abra ao ministaiio 
da marinba nm oredit- »xtrao^io«río e anpplaaiantAr 
no valor de 5 722:382|886. para o exeroicio da 1874 a 
1875, <H>m a auteoda apoiada. 

O Sr. C*inpo« Oairvallioa — Sr. pra«« 
denta, pala ^aari. vez ocn^ u attaoçi* da eaaa, 
tratando àin a do Oaipori mo qaa raio n« p «ata da 
marinha, har«Dç% fatal qaa noa iagon o mioutro rea- 
pectivo do gabinete 7 á^ Março I 

Br. preaideute, en nlo etUna oeata poaição, no dia 
de hoje a não aerem oa datmand a qaa aqneHé 
fnaccionano pratioon por algnoi trmpo na paata da 
marinha; e crvio qna o mioittario actoal. natta paata 
t&o digoamentc occnpada pelo nob^a niiniatr > da ma- 
rinha, não uria necaaaidada de vir ainda ao parla- 
mento padir c< el<toa. lançar mio da verona extra* rái- 
nariaa fora do orçamaoto, « oã» ee o deaoiaiélo, a 
inonria e o ponco oritano do mmiRtario p^aaado, qne 
a iato o obrig* n. . {Mwtoi não apotadog ) 

A nSo aar repito, o deamasélo. a i icn ia e o poneo 
critério do nobre ex-mioistro da mariobi a do minii- 
terio paaaado . {iníêrrupfõei a nãê apoiados ) 

Sr. preailente, niatiatt^rei de aau>r am pormana- 
rea a respeito da r«s&o de aer on não ter deate credito, 
porqne de antemão declaro qne doo o maa voto a alie; 
n&u am atceoçio ao governo, maa porqne v^jo qne i 
«ma neceaaidada pnblica, qne 4 nma di 'ida qne o paiz 
reclama e qne daTamoa paga-la para não tariLoa o epi- 
theto de oatotairoa Qann deve,.piiga ; é por iato qne 
TOto o credito, maa qne o aaalyao também 

Qoando. Sr. prtaidante. ao u>ei de In^ho, en o^e le- 
vantei neeta tribana oara fallâr a raapeito da aooom • 
meada doa enaonraçaaoa, declarei qne eaaea navica 
aiod niotianãb eido p^gea; o nrbta mini-tro dajna- 
tiça do gabmete 7 de Março, poréui. d^laron com 
ana palavra antoriíada do ax-govamo qo- #«t^» aoeon- 
façadoaaciavfto-aa paicoa completamente 1 Oim» ^nal nio 
aerta o mea paamo e a miahaeorpr ta aanburaa qn«ndo 
▼ejoc otu iatro da marinha aotnal pedir -ioda nma ver- 
ha para pagar anconraçadoa qne o n bra ax-miniatro 
d gabinete^ 7 de Março deolarcn J& eatarem pagoa, 
inte^almenU pagoa 1 

A qnem. Sr. preai^iente, devo dar cradit" Y aerá aa 
sobra mimatro do gabineu 7 de M««^Ç" qne aaaiatio 
ao pagamento de todoa aaeaa navioa encooraçadoa, on 
ao nobre mioiatro da marinha aotaU, qoa ooa vem 
pedir dinheiro para Mn pagamanto 7 
. Faço eata iaterpellaj^ ligeira, porqne nio aai a 
qiíeoi devo aorediur. De nm lado nm m«niat>T» vem 
pedir ao corpo legialativo nm credito d| 5,722:38 '8886, 
a de ontro lado ha ontro miniatro, qne tiotn» dito de 
«otamio ao parlamento^ ao paiz^ áa contribatç6#8 pe- 
aadaa qna cálcio ao povo, qna eaae« oavioa j4 aetavio 
pagoa, como ae nóa tiveaaam^^a dona govarooaeom 
opuiiftea diibrentea, qne não ae firmio em nma àu% 
qiiioa, no principio da lolidriadade. 

O oorpo legialativo praoiaa aabar a ter CMihecimettto 
deate facto, porqne not aqni, fi4oaiiaa<Íoraa doe di- 
nbeiroa poblicoa e da canta poblica. precisamoa levar 
aoa noatos ioftliaaa contríhninias oaa pr- vindas moa 
noticia qnaiqnar, diaen<o-lhat ao menot qne protea- 
tamoa no parlainanto contra oa eab n]a * entoa do go- 
verno e n:órmente do gabinete 7 de M rço, eeae la- 
geUo qne nio Ihet deixou sandadaf i qne não Ihaami- 



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SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1870 



Vi» 



lonm Pt iiDpoatof, ilii qnc rtnovon mu máo 
ittar (ipart««) 

Ifii iTAto do barríflratiimo <>• todoí o» minittr •#, nSo 
Ibo^) exccpç&o a ningiMiD» porqõe nio m ptço para 
mim. 

Sr. preiiâ«iit«, olhHiido pftra af tabtllat qa« tprc- 
■f nta o n bre ministro, retativat a cnditc s «ztraor- 
dinarli ■. eu obsmn a atUnçio dp V Ez para tqoella 

tTM •• refere 6 v^rb» d# 22 27*2 15 19 para oarabiDai 
o fjAtêm» W^ttl^y e Rtobardt, e aiift moniçSea, 
]>ara r>t rfoa* mcoit* rea. 

Obtarrarei aci n >br6 mÍDHtro qae ha nm anno pcneo 
maia on nanoa. nãi' taoho a data de memoria, om 
daaaea empr»gadoa, a qaam o govt rno o« atoma enviar 
para a Bnr >pa, flBc^rr»ga>ot de alfcmna commiaaão, 
percebendo piogroea «ratficaçOea oomo aabem receber 
oa noaaoa empregadoa fi»oac^, e tapeei» Imante oa do 
oorpo diplomático. cbeg»nd i «14 par» faier oompraa 
ÍMaa dive'-aae e, entre ella» da trea mi) c«rabmaa 
Veatley • Richarda, qne para aqni vier&<* • fic&rã" de 
qnattotena noa dqwaitoe, porqne, aenaod i aon infor- 
mado, aio daa pcif>rea e nã> ba oomnaan taote do mar 
que »■ qaeira a bordo de «ena navioa Exittem, poiã, 
«ata» trea mil ca^hbinfia tão preconisMdaa e qne ainda 
não f rão distribui laa. n»m té lo^ bã> talves. 

K> nobre actaal miniatro dii marioha, entretanto, dii 
na ana prrpcata de creditoa que preeiaa destes vinte 

• dona contoa e tanto par» arm-^mentoa de dona mo- 
nitrrea cem oarabioae ^tnsyitem-* WeaOey e R'cbarda. 
Perir^nto eti, o qne i ff ito daqnellaa carabinaa qae ae 
mandou vir da Enrops ? 

Conata m», Sr prwtideate, que o encarregado desta 
oommisaio em Londres comprcn carabinas de nm aya- 
tema enobrecido, ar rém def^itaosaa ; levou forma para 
a Bélgica, e^^mproa espoletas qne nfio floArfto boaa, 
eomo se c^' becea n' a exerci-nos fritos, e obegadat 
ao Rio de Janeiro, fic&rlo ellaa ieooaitadna no «raa- 
nal de marinha, neas^a armaiena da ilha daa Cobraa; 

• qnando oa monitorea vierão para o Braiil, honve ne- 
eeaaidaHe de oa arm^r com aa carabinaa do systema 
adoptado. 

Nf ataa ciroamataooiaa, o actual nobra miniatro da 
marinba pede agnra eatM verba para aqaella deepeta I 
▲ onlpe, reconheço, não é do ac oal nobre miniatro 
da marinha, mas sim de aen anteoeasor qne cm tndo 
mòatron na ada>inistraçio da mnnoh*» o aen génio ea- 
hanjsdor e eitragador. {NSo apoiodo9 eapwtês.) 
"Vierão cartuxa a ea em nomero màior do que aquelli 
que era precito para aa taea ca^ubmaa e aquetie empre- 
gado de governo, que ft»xia* enoommendas de Broxei- 
laa para L' ndre». ou de Londres p*ra Bruxeilaa. fes 
eoua%s a tal reapeito, «lando em reaultado quê taea 
"•apoletaa não podem aervir naa carabinaa, e ani eatão 
ataradaa noa araenaea. 

fCorUinvão om aparte9,J 

Julgo qne não ae devia raeeber eseea dona monitorea* 
e manda 1* a armar alli na íuropa opm "carabinas» 
qnando noa noa«oa aiaettaea exiatem trea mil e tantas.. 

Na Enropa não tiverão muito bom anooeaao eaaaa 
oart-binaa para o exercito; porém aa mariobaa inglesa, 
americana, allemã, etc. , tém feito nso delias, porquê 
o almirantado ingles^ obaervon qos erâo as melhorea o 
maia precisas, e ^ntão oonoedan privilegio e Hen 
garanti a a esto aotor ; neataa eireiúnstanctos o nosso 
governo aa mand* n vir taa bem. 

A minha cenanra v«rsa aobre eate ponto : para qna 
mandar armar sqnailes monit rea oa Europa, quando 
tamoa aqui anonoanto suffic«entoY Sa este i preetavni, 
é desoeoeaaaria a verba ; se aio é, oompate tespon» 
sabilíaar o con^priid' r eti bem do thesoare. 

A ealpai repito, não é do actual, nõbra ministro da 
marinha, a quem reconheço oonio homem muito ho- 
nesto e a quea> tribatn o maior respeito ; ceaearo sim 
s*) aen sote<«ss«^r qne foi om kasrado no gavemo». 
(FttMu TêàlhmaçOtM.) 

O StL DvAaTB DB AsiTUDo: --Isto ]i nio é acoia- 
MçSo, è uma calniDoíK , ■ * 

O Sa. CAHros GantAUO : — Caltuunis 1 Qayo 
dizer a V Ex. qna teonc moita ooragwni para disar a 
verdade daa cooaaa, para ataasf com íaãoa,^ não 
^rsoiso lançar mão de oalumnifcs. 



(CniMâo-»9 diveriOB ^part^. (y Sr. pmiámtã r^ 
cUunà tatençSo) 

A n inha p« »i^. aqui é a do homem independente 
e severo. • Aftoiadin ) 

A nalnmnia para mim é oòuaa hrrrival e não desêa 
a cila. V. Ex. ^ne oie honra oom seu aparte tão ih- 
eonvamente e que me coéhfce deade muito tcmpô, 
a^be qae oão »on oainajuiadòr , .nnaoa fui, e, prima- 
palmenu neate Ingur, onde me escuta apaic ea opiniãe 
publica Argaoieuto c« m oa f«eti>a; ex»mioo-oa c nobre 
ellca faço a critica que eUea me fornecem. qaa« sMi 
eatodo >equer. Ea^u no mçn direito ci Y. Ex. é q«e 
não \»m o direito de fatiar por eato modo, d* lançar 
aata pbn^se imprópria dê Y. Ex a mim qne aempre 
o diatin|(ui, oòmo meatre« como hcmem e oomo mi- 
nistro 

Lembrar-Ihe hei que durante o aeu ministério , 

âuando aopposfçâo atacsva Y Ex., minha DiUdealha 
eu provas de intima d^dictição de minba'pi^r^> e sa 
fosse un oalnmaia^or podetia deata tnbon« aer o écha. 
de boatos qne aen» mímigoa ea >alhavâo; òoiaS^naQ^ 
es OUVI, nunca oa aproveitei, porqne não era mn «a- 
lámniador. 

Y Ex ofifeodeu-me, foi injusto e eu não fiie mera- ' 
ço isto ; refata-me, defenda sen collega, maa não Bse 
acredito h<'iueai da culua»DÍa... 

O i^a PasaiDBNTB :~JnIgo que o nobre deputoda 
por S Pano nãu pôde qualificar, como fes, .p . ^roèa- 
dinentu do or» d r. 

O Sa CAXPoa Cà.mjkiMO : — E airqirã que folie pro- 
nunciado peiu ncbre deputado que tanto mê merret. 

O Sa PRB>xaBirrB :«-Aeredito qne não houve inten- 
ção d- c£fi>uder ao orador. {Apoiadoi e apartes.) 

O Sa. CamH% Castals» :— Não houve intmção^ 
PoiaY. Ex oàoouvio? Prot' ato centra o termo qna 
não é parlameotor I 

Nnuca foi oalomniador, sempre aqui mè apresentei 
respfitador da honra de' V doa. Aprtiaento faetee da 
eabitojatneDtos da administração paaaada, eacoreellea 
hei de est'«belecer a critica que me 'permittom^a oon- 
atitU'çao du Império e u regimento da caaa. 

O Sn PkssmEir» :— O nobre deputado satã ao sen 
direito. 

O Sa. CkMPfà Càái kLMo : ^Eu seu o fiacal êa 
povo ; oão eatoa aqui dependente ds aitaação nem àm' 
governo ; hei de narrsr oa faotes oomo eptender e a 
meu' «aUfita. Não preciso oalumniar qu«ndo tenlla 
cxemploa d«^sta oriem donobre ex-oâniatro 'da nímr 
rioba, ê depois Y Ex. ha de ouvi-loa ; tenh» paciên- 
cia, foi ministro, é obrigado a çnvir as aoouaaçSta 
âo aeu mibisterio. ', ' 

O Sa^Duaai» ns Aflivnoo:~A e^praaaão sa/umuia 
devassar toniadu no sentido parltmentarr indicando qne 
não precede a censura. 

O Se. Campos Caetalhoi^A ealumnia. díknm •f^ 
eriptor russo, é tão vil e nojento, que elle a com- 
para ao oárvão, que quando não queima, suja ) • ' 

P Sa PaBSiDBirra : — O pobre deputado nor 8 Pauio 
J4^ explicou o rea penaamento i>eio que Y. Ex. deve 
dai>-ae por satiafeito„& visto do sentido em que aquaUe ' 
nabra depotodo de^^lara ter empregado » aapressão, 
oontra a qnal V. £x. reclama. 

O Sb Duautb bb Aomno :— Mas se «p^atr disto e 
nibre deputido juiga-se iffendido faço mais, retiro a 
• cxpreaaão. ^ 

O Sn. PsxsDSBTB : — E eu louvo mqito o prooedi- 
minuto, oo nobre d»put*do por S. Paulo. 
O Sa. GAMPaa CanTAUM :— Kôoaxijo taatò deT. Ix. 

O Sa^ DvABTB VE AiBTBna:»Não deaejo cffindsr 
• ninguém 

O Sa. GAHPoa CsaTAUia :^Y. Bx. sabe qna fni sen 
} -4i(Cipnlo. sempre p raapeiui, e ]i disae qne nunen^a 
/ eoDsiderei como um meatre, mas como nm bom amigo. 
/ (Ha apartes ) 

Ponderarei ao meu nobre mestre • qtia ma fallen 
em oalumnis..* 



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130 



SESSÃO EAl 16 DE SETEMBRO DE 1875 



O Sm DoAATB I» AnTBDô :— Poit «ioda insista? 

O Sa. Campos Cabtalbo :«Uto é de pastBfçem. 

Ponderarei ho oc^re drpatedo, Sr. presidenta, qua 
aa sestro de ?6 de Jalbo, teodo ditentido o aobra 
depQtado por Sonta Catharíoa qa»st5as rtlaiiTts & 
Basta de merínha, eitHndo o ooora ex-ministro da 
]aet*ça á ininhn direita e cr.aito ioipertíocDte pela 
guerra qne fssia ao sen ootiega, deeferftTa «a n'iim 
iopioo do o eo dtsonrso o segoiate. que voa ler á ca- 
mará, pêra ecohfeer b* têobo razão: 

c O Sr. Campot Carvalho : — Per» garantia dos 
Dostoe portos e^ri» oecettario lsDç«r mio dr»t« Taso 
d^ gnerre, q^e Unto Doscn*toQ, e que ereio a-nda não 
foi paoo, Mfgundn e*tou informado ? • 

c O Sr Duarte de Azeved» : — Já está, 

• O 'ir Compui Carvalho :^- V. Bx garanU-meqm 
ji está pogot 

M O Sr Duarte de Aoêveio : — S>m, aenhor. » 

m O Sr. ComrM'8 Carvalho: — Dit o no r>re ex-minis- 
tro du gx bine te. 7 de Março que já etld pago. • 

Dea>me V. Ex. a sna palavra hoorade de P^rl^ 
mentar e de ex minietro do gahio*te. qoe o Estado 
asda devia a r^tp^^ito do mooitor Solimõe*, que já es* 
tave pHgo; nio p'os^i{ni n« di»cn-»&n, porque desde 
que o miniftrf' n e dèclareva compito o pagKmento, a 
DÍo tendo o E t^di» portaoto D»>oeMÍdade de cocorrer 
ihhíi a e<ta d«Fp«E8, entendi do men dever pro^rgair 
no men diicn^vo e não dcmcrar-n e neste ponto. 

Mae boje a p^l^vra do nobre mioietro, qae não é ca- 
laojni», veoi aqui kt oootestbdA p>lt verba do nobre 
ex-nâDiâtr-v da murit be, pedindo to parlamento, não 
em 26 de Julho, mae a 18 de Asrott-, para cascos 
a ra» chinas dos monitores Solimõei e Javary 
3,121:576(1108. Uto é. S. Ex. qaer pager boje o que 
está pftgo drftde Jubo. 

Deooit, Sr. pr^Atdente. nos créditos pedidos pelo 
nobre ex roioistro da mai^inba ainda vejo falgurendo, 
entre os itulioos áu redacção, eqneile volto uegro qus 
tem sido o peccsdo mortal desta situação, chamado a 
fragHts Independência. 

Foi pare o estaleiro, lá envergou uma costella, en- 
Targàvão-lhe o martello. como também o eovergàrão 
BO orçamento; começoQ-»e a feter as c»vern»s do 
mjnAt'0. uma espécie dbquelle monstrp de que fellão 
ae fabula e de antiguidade, que não havia aréss que o 
pudesteu' encher, e o tal Independência vio-ae descon- 
certado, indi passear para a doca do arsenhl, deeta 
para o estaleiro, por toda a parte, em6m. di cameoto 
soiemoe da imprevidência e esbanjamento do nobra 
ez-ministro da marinha, quer qaeirão qu«r não qaei- 
rão I S. Ex. não se ha de laviir hr je daquella mons- 
trnoiidade feita sem coosentimeoto deste parlamento, 
esbenjando se «ft uma maneire ioaoredithvel o di- 
nheiro publico sem consultar mtere«»e algum ! 

Ainda vej7 aqui, Sr presidente, fulguraodo por eai- 
porivmo nttso o celebre Ini^pendencOt per» cuja con- 
•trncção o nobre roioistro pede 19 7330333; pêra ma- 
òhinas 258:1330334 e mais 51:4120445 para cofres de 
pd^ore. 

Mais acima einda temos M^p^rulenoia outra vei ; 
de maneire one »< mm« tudo 3*29:2790 11 2 no novo cre- 
dito, elém dae 343 000 £ pelas qnees foi contra- 
tadi) e mais o prejutzo de Z,150 £ por cansa da 
aa ter quebrado, afó^a o seguro I Cnstirão estas ma- 
ravilhas onxe mil contos, a ainda se peie credito 1 

De qnem é aoolpa deetes esbanjamentos? E' do 
aobra ex>mioi»t'o dn marinhe. Hei de dise lo, pouco 
me imiioru que S Ex. sej i chefe politico d i minha 
proviaoie, que «lagoHe ae miohae esniraçAes, puchaado 
a capada t^rrufreate de ena edtuioietração para dece- 
par oe caraotaree hoaektoe, heida cumprir o meu dever, 
^isalo oe olhos ao p»is, mostraodo-lhe o erm doa 
|Ovet«o6 psra deevU-Io da mina. de decadência. Kotrei 
^ara a ,ni nobremente a nt bremente bei da sabir ; 
oãoq-ern favore» cflBcieee do governo^ nem miuhá 
|io«ção obrigada a protectores, qus são nm estigma 
para os homens públicos 

Portanto, ainda ha mais um peccado psra o nobra 
ax-roialstro a respeito doa transportes Jíadeira a 
Piiní*. 



Estes trensportas já eetão no psit, ji fitarão alga- 
mes viatíans já ae quebrarão, je ae coocertérâo a 
ain^ia ee pada rerba peia alies, apesar doa grandaa 
rem^n^ios 1 

O n bre ministro deda ou em Jolho qu* o traaa- 
p-rte ÊÊoioira f.teoo a via»íem de Inglaterra para 
esta còtta, e<-b«m n ahi fô^e dt berra com • utro navio, 
•offréra um^ oonoerto. outro e ontro Coni o Purúê 
aOoot»oe a meem^» oouee. Pe^e-ee para estee oevioa, 
qne jáe^tã* p^ií^a leade Julho, veriae vero. a; para o 
P%irúa ^2 044|U4 para ultimae preetMçôes ! Mais 
1:3550%5 p«'. f«riMmeDt» das pr»ç^». O iÊudeira 
ast^i taii t>e< a*e'gu%1«do c-ni 4 3HI0444 para obr«f 
e m»ia 33:'n90t 14 u^rM dutr-tce « bj et e. O Puníê 
ainda raoUma ) 9.4440445 13:7'?80H8i4 p»ra mnobinaa 
6 diverso» object a I«vi> è o>oit<i jn^to. nioiu* acer- 
tado ; mne é também objecto de c^uaiíeraçâ.. ; por ieeo 
incommcdo ao d« bre ex-miui tro e p« guuto pr estaa 
cousas. Já estàn p ir A d^ade Ja^h • e amda preci- 
são da verb-i de 134 72<09 H pira eeu pagnaivaio I 

O Sa Di;«aTB aa a se vedo :~V Ex eatá confun- 
dindo duas qne»tõ'a El c» niieqD*nM» <ie«se» paga- 
mentoe é que ».a verb s se tornarão losofiB nmtes. 

O Sa. rAHi»08 <^AavALHo : — M-ta para qoe mediste 
Y. Ex. t.v, Jnlbo iue «l>e« eatavao pag.af 

O Sa DcAara na Aibtbdo :->Em parte esta vão a 
n\utra não. 

O Sa Cavpos CAavALBO :— E* c^m^» eu digo Este 
paiE eetá rom as orian^ns «qu ndo ki<dao a j'^gar a 
Cubra *^g«, com os olboa vendados, e devioia, coando 
um homem se levanta e d*s aa verdiides cbama-sa 
oalomniador. Não importa : D Pa«qQÍoo t«it.bem foi e 
regenerou o seu tecpo . ox»lá todos oa ca>nmui«doret 
fisetaem iato, pr t staasem oo' tra cates de«perdioios, 
que aó aervem para e< brecarreicar o p vo 

Também chamarei a att^oçno do nobre mioiítro so- 
bre a compra daa mechioaa para o Silvado Peço a 
S. Ex que me diga aa esta incumbência é sua ou do 
mioistsrio passado ? 

O Sa. Miinsrao ni Ma ama a :~ E' do minliterio 
pissado. 

OSa Campos CAavauio : — M-it mtm peccado. Nós 
ssbemos qne este Aocouraçado SU^odo é ume eapeúa 
de redon Iliba ujaior de todoa oa rel-tMrio« do miois- 
terio la marinha, desde o Sr. Cutegps até o ex-mi- 
niatro. 

Dix-se nos relatórios que o SUrado, Colombo e o Ber- 
val eetão desarmadas e em c ucert • ; o es eu digo 

Sue eetão abandona ios e em coo erto de rel«torioa 
eficienue. 

O Silvado, segundo aqne'l<i celebre decreto de qua 
fallei aqui, eatá considerado de primeira categ< ria ; a 
portanto não podia aer coramoodido senão p^r um os- 
pitão de mar e guerra. 

Depois da inierra do P regnny fex nma viagem do 
sul para a corte, s ffreu o* seus transtornos e o ç^ 
verno mandou-o j 'ga»^ ao aband< n em que vem eatedo 
durante três ou qoatro anuo», at^ «^ae aurora ae lha 
mmdon fazer uma m^ h na de 88 6070520 ! 

Todoe ( e nossos offi naes dec)arã'> que é um dos 
nossos mtlhores anooaraçados ; mas que tem este pe- 
queno defeito na ma0b>na 

Pergunto eu a S. Ex : porque i que não ae manda 
fazer t*mbem machioaa p*ira < s eocour çadoa Cttl^mào, 
Bervul a Lirii'* Barroe, ^ue a têm depuuca velociíade, 
a muitoa outrne, que não prin ão por este ia porten- 
tiiaimo elemento da nev-gação 2 

Para qua, poie. f «xer excepção a este uevio, quando 
ha ontroe qua também racUmâo eoncait si Oa astão 
ainda em eetado da aa aproveit-rem para o eerviço, 
ou estão inc«pasas de servir N > p'i" eiro caaa é de 
justiça melhora- 1 s, no segundo v«nd4 1* e, para não 
aetarem i11ub« rítm^nta n aofeit r oe relatoriçs, coobo 
inúteis fr*^g<iexee dourçaa>aoto. 

O n< b'a inin*str.> deve p oce «er a reformes g^reas, 
da eoaheoda uMidade. aproveitando o ^ue »stá b-»ra 
a dasfai endo doqn« e-t« máo; é esta o melhor cami- 
nho p^ra a eeon mia da adminiatração. 

Deae jo que haja uma reforma geral, que melhorem 



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SESSÃO liM 16 DE SETEMBRO DEfi 1875 



861 



as condfç5«tdft tnnad&, ma* dfixemoi de reformas 
paroiae», «^ae nâo d&o outro remita do seoao medidas 
ineomplet«t e am prejaisa certo ; qaero diter, prooe- 
de-tc a uj«ihora<ue&tct em «ma parte e eaqaeceoi-se 
as oatras. 

Declaro a V. Ex. qae gosto da pasta da marinha. 
J& tive ^m ostros teapot grande enibatiatmo e deci- 
dida iispiração pela vida do m&r. D«t«jei i^gnir a 
oarreir* de <uerioheiro, fui desviado delU, tomei dif- 
ferente destino ; mas o mo as aspirações do tempo 
da micidnde acompaahfto-nos pelo tempo adiante, 
esse amor pela olaaie e essa dedicação pela armada 
naoiooal n&o le arrefecerão em mim e essa sympa- 
thia por nm» oarreir», qoé tatnto enoareeie, è que 
me fai vir á tribaoa para defeod«r a cUsse da 
marinha, tão p* aco pretad», tão oblit«rada mesmo por 
V. Er {r^ferinfUi^êê ao Sr. ex-miniêtro da juitiça), 
como pelo Sr. Joaquim D«lânu. 

O Si. BiTTiRG^uaT CoTiiM : — A cldsre da marinha 
deve serviços a qaaiqaer dos doa» minietros. 

O Sa. Campos CaavALHO : — Os cfficiaes de murinha, 
os qae arraujão galões em ocmmandita, devem ser 
lempie grato» aos minutros ; o ministro é um idolo. 

O Sa. BrrTBifoouBT Coram : — Esta expressão—em 
comm>nitta» uáo é proprU da tribnaa. 

O Sa. Campos CaavALHo : — Não faço referencias 
pessovts, lutis cm t< das as repartições pnbUoas o 
nobre 'tepaudo saoe qne ha nm grup^) de paranymphos 
do Oiiai-t o, t\ix% esta • sempre n fas*r-lhe elogios; 
fcgneteiros, se me permittem a ex,ireiisão, que vivem 
sempre a fe»tejar com estrondo a pessoa do mioistro, 
a atroar f x*>etes em hoora »aa e a f»ser zambaias. 
Inter i>ret»ado gneerioameote a mÍQh« phra*e, na de 
ver o n bre depatado qtie ella não e«iv ilve nenhuma 
refereociA pesiual, nem tão aouoo é iodigaa desta 
tribuna: o sea defeito é ^e'' muito verdadeira. 

O Sa BrrriNcoDaT Cotbim : — Nào ba na O) rporsçãa 
da moinha uuâ > fficiJ «^ae queira, a troco de serviços 
de te! «.rdem, obter galões ; não prest4o seoielhttntes 
servi^is par« honrar o guveroo, e queira Y Ex de- 
eliaar nm nome duses a quem se refere para que seja 
conhecido e desprezado. 

O Sa. Campos CAavALHo : — Depois que se deu em 
ir esperar o d-putado nas esquinas para rebster oom 
beogalladas »s suas piuiões m»DÍfestMd«s na tribuna, 
não é pcissivcl S8tisf<iié-1«> ; nesta oã^) ohíu eu. 

O Sa. MiRisrao da MAainiu : — Não deve o£fender 
uma cl»s»e loteirn. 

O Sa. Campos CaavAUio : — Não offendo á clssse 
nem V. Ex aeve observar -me isto, porque me inter- 
preta mal, fallii do^ p'>ranjmphos, dos que estão sempre 
proroptos pxrii endeusar o governo nos entrelinhados 
do Jornal. Nào esiuu levautsodo castell s, estou es- 
bcç»u<iu Mquillo que todo o mund^i s b*», re6ro-me a 
factos que uáu sã(i •>pr*^seot-tloe em tcd» a sua nudez, 
mas soore os quaen os jurn^es não té<n deiKadu de 
faliar, ain^la qae sob o «nonymu. Aind» ha puuco 
tempo o Dubre ministro, a re^pei^o de am empreitado, 
cuja nomeação em tempos anteriores oã<> fui bero re- 
eebila, teve o li uvavel bom senso, entrando para a 
pasta, de demitti-io de offiji«l de g^biaste; sobre elle 
a imp en«a tioha feito «ccnsMções e a voz publioa, de 
que n «nc^ serei échw.. . 

O Sa DoAara na Azbvboo :— Não formulou eccusa- 
ções. S« refer-f-se ao Sr A(>pirioio dou testemunho de 
sua h nrades. e sua p b^esa o kttssta. 

O Sa M'i«i8Tao da MseinHA : — Não o demilti. 

O Sa. Campus CâavALHo : — As a-cusações não 
Tierã" formula is &s cUr s mAs vi^rã* insinuantes e 
eav> lvid«s «m fi^nras d« r*th iMca ; m**« o qtie é c«-rto 
é qne o n«'bre mioistr o demittio -le offioiHl de ícabi- 
ncts e o liiandon ooll car no seu lugar c 'm^etente na 
laoreuria. 

O Sa. MiNisrao da MAaiRHA : — Nomeei aqoelies 
que e deviâ • offnreorr ooafiaoç% ; não era obrigado 
a aceitar os offi<:ia«s de gabinete do mau antecessor. 



O mesmo praticou o Sr. Duarte de Asevedo, quando 
entroa para a pasta da marinha, sem desar para os 
omnves qne ccmmigo servirão. 

1 O Sa DoASTa db Azsvbdo : — Fii um director de 

secretaria e prum-vi outro. 

O Sa Campou CaavALHo : — Procuro sempre evitar 
as questõfts p*ssoae» ; peço, portanto, qne nã j me cha- 
mem para este terreno, onde não quero ir, mesmo 
psra não me desviar do assompto. 

O Sa DuaaTB db AiBvaD(>:~Y. Ex. é que esta 
osminhando para elle ; nestes casos ou se dis tudo 
ou não se diz nada. (ilpoiodof). 

O Sa. Campos Ca a valho : ~ O parlamento tem suas 
leis de decoro Certo» fact s podem ser verdadeiros, 
mas podem ser de natarezv tal que não devão figurar 
nas discussões á& casa. nem ser expostos oatnbuoa; 
são factos (|ue «e conhecem, mas que estão envoltos 
BO véo das c a^ider8ÇÕSH. 

O Sa. BrrTBRcouaT Cctbim : — Quando esses factos 
offenisro a hoora e a digoidsde do iodividno, ha 
obrigação de declina-los. 

O Sa Campos ^abvalmo : — Fallei de tfficises pa- 
ranymphos ; aqui oão ha «.{uestão de oífensa á digni- 
dade, nem á honra de ninguém. 

Fci dechn»do nm nrme que não conheço e coo^o 
deputado c< nsidero-o na discussão, tão somente isto. 

O Sa. BrrTBscovaT Ceram : ~ Nào é cffisial do 
corpo da armada. 

O Sa. Campí.8 Casvalho : — E' empregado da se" 
eretaria da marinha, que é melhor do que ser officia^ 
do corpo da armada. 

O Sa. DuASTB DB AsBVBoo : — E' nm empregado 
distincto ; V. Ex. não o (-.(iohece. 

O Sa. Campos Cab-^alho : — Não contesto ; mas a 
Domesção des»e. empr'gHdo 'foi mu to ceosnrada. Eu 
ainda ettava no quanto aono , e havia aqui na corte 
nm jornal, qne foi um terremoto para esta cidade, jor- 
nal d« Que y Ex. não gostava muito, À ReiJVf*lica. 
{RuadoM ) Esse j<irnal fez observações a lespcito da 
nomeação Eu era estudante, mas a minha memoria 
não me iUnde : essa nomeação foi tratada oom pouca 
consideração, e o mioistro foi censnrado. 

O Sa Duabtb ob Aibvbdo * —Não, senhor. 
O Sa. Campos Cabvalho : — Minha memoria não 
falha, gar n<o a V. Ex. 

O Sa. DuAaTB db Azbvbdo : — Porque os jomaes 
fallão de Peiro • u Paulo segae-se v^oe estão con- 
demnadcs ? F!ntão V. Ex. estaria também. 

O Sa. Campos CaavALBO : — Godeoinado fui em 
S. PaoIo qnaado V. Ex. mandou condemnar^me 
{riiãdai) ; em publico nunca o fui. 

São estas, Sr. presidente, as syntbetioss observa- 
ções que preteniia f^ser ao nibre mioistro da mari- 
nha, relativamente ^o crelito que S. Ex. pedic.e, como 
declarei no pnn<ipio do meu discurso, declaro afinal 
que v.'t j pelo credito. E' divida do Kstado, e oão ha 
a faie- ootra cout»a ; m s antes de ie^xar os créditos, 
peço permis»ão a S Ex. para ler a guoas informa- 
ções que Considero importantes e qae S. Ex. mandará 
verifiour, se tõ.u oa não razão de ser, tomando as 
providenri 4» qne lhe parecer. J^ declarei e repito que 
sei qne diriíondt -me a S. Ex. fallo a nm homem de 
bem e p*ç sna sttt^oção para os seguintes f«ctos, 
p «dendo mesmo 'er as informações. 

O Sa. Minis t ao da Mab^baa : — Transcreva no seu 
discurso. 

O Sa Campos Cabtalbo : — Resumirei «m poucas 
palavras ba uiu fornece lor de carne v^rie para os 
naví«ts da armada e ontr«e repartiçõ"* da tU' noha, 
qne c ntrat>n o f.roeoimento de o da kilo a 380 rs. 
Quando ministro o Sr. Barão de C i-gipe, esse forne- 
ce lor oumpne tão mxl o sen e Qtr*to e tai género 
f.irnec^n, qae o mesm • Sr barãi «aaiou multa-lo 
em 870; p«is a fiecalisação dca giuer^s fornecidos 
patenteou ae ministro qae estes erão de infioia quali- 



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11» 



SESSÃO EM 16 DK SETEMBRO DC 1S75 



èààã, qatndo p«lo contrato «rm «Uc obri|DUo a lora*- 
Qfl^ do qa« honvôso* d« omUi *r no iD«roMa. 

E V lEx. qaaodo lalMtitni • o Sr Bmrio do Gotogua 
■o pMta do moríQha, «m DoMmbro de 1870 maodoa 
ivralidmr ettai mnUt. • iad^moiía-lo 'lo todoqaaotU 
roelitmtda • o nobre •z-mioittro da iiliti9« ccDMOtio 
q«i Mtt koamn ooatiaaotM oom« forneoimeoto. oca- 
cordoado tambom o Sr. oooMlboiro Jo»qai(xi Delfino 
na reT*«lidmçio da« mnlt*i dMte grande furoecedir. e 
mk Maio dette anno »tt«nden es «aas re lemaçõea. e 
maodrn pegar-lhe 439 rt. por cada kilo de o*nie 
^«r le, qa»n<lo o prec» deate g*Dero no mata^ooro é de 
3«0 a 380 ra. o kilo I 

Com o coDtri.to de 380 ra. o kil > ainde ba ama 
erdem maniaodo qna as reoeba o kilo no ersanal de 
■erinht a 439 ra . o que dá nmm diarie ao homem 
de&9|. Peço a V Ek. a aaa att«oçio aobreiato, por- 
qne ha ume vozaríi ga^al da clatM da marioha a^^bre 
e mudo porqae le f<*z o firoAii -reato da oaroe verde. 
Ma o ooatrato da 380 ra o kilo, e ha tombe <u a ordem 
ae mundar-ae pagar a 439 re. Ora, iatu é asbaoja- 
■eoAo e patroa «to, e V. Ex deve le ibrar-«e que 
■end > min atro muodon revalidar aa moitea deaee lalix 
feroecedur. 

Requeiro, port<tato, ao nobrO/ miaistro (j^ie teme em 
oonsideraçio o qui digo e v^ja If é veridioo ; porqae 
tanto » orJem uouio o ooutrntu exiatMO. £ ■«i4Ll..e cstJi 
qaeetão, e qaaod^' o ti«er UkU. et'ar^i u Udv o temp? 
preaente pari oavir a palavra antoritsda de S Kx.^ 

Peço qae não craia qae aa uiiob^ui pal^^vras revelio 
eppo tição maoifeata a S. Ex ; j4 declarai qae não 
tcaciono volur a e&l^ c»-» co .i o meu aome m»ttido 
em latae de miaoriaa offii^ea, nato qaero e^te lo ar 
pir ouuoeteã> do gu^^erou, 4uerj eiic pela luta dae 
arn*i. Eotrei aqoi o bremeote. e Dcb<'emeDt4 h*^i de 
•abi", com a ojinha oonaoieoeia traoqaiila e com a 
probidade de homem de bani. 

Tenho c:nc!aido. {MuUo bem muito bem,) 

O Ur. HHiIstro da Marioha s— Sr. 

presi lente, smt qae o nobre deputado n& hr>avet8e 
preferido a 2* diiooaaio da prop eta de qae ae trate... 

O Sa Campos CaaTaLBo * — Ni) estava p/eseate 
nesea occaei&ii. 

O Sa. Mnasrao da MaaiNHA: — ... para faser as 
obse'vaç6ae qae acat>oa de tr fr ao oonheoimento da 
eamera, p rqoe neaaa oocaaiio ea poderia maia sa- 
tikftfctoríamente oorreap* nder ao appelio do honrado 
depataio e dar-ihe oomplet explioaçi^, o qae pre- 
sentemente me ^ impoeaiv«<l faser pelo m&o eatado de 
K.iaha laade Entretanto, esforçar me hei por cffere- 
oer ao houraio depatwdo as r»flevõe qae as saas ob- 
serV'4ç698 me »a7gerí-4n 

S. Ex , f«sendo reperos áoeroa da d^monstraçio 
do oreiito qae se diaoato, nnt n qne ae trstatse nella 
de deeprzaa qae em sna opinino ainda ee tinbao de 
fazer, "O pneao qae em vir^ade d^ ura oHiirvçie 
feito pelo mea honrado amigo, qne ora me fio « á di- 
relt s o t occMeiio em qne S. Kx. diaootio o orçan eato 
'ta i^srioha, fi lára 5. Ex. aabsndo qae essas lespesas 
jt «atovão p4gaa 

Eff cti vãmente ttea despetea estio pagas. O hoarado 
depotado labore n^am ^ng^n^. ^ am oqaivooo prove- 
niente talves de ni<- hnvrr S. Ex lido oom t da a 
attooçâo a demcoetr»vi«> do credito ê>ii toda* aa saai 
fftrtet. Permitti'' me-ba. pir c nae^u^nte, u h<ura(io 
deputado qae eo prooeia aenta leitnra porqu* asiim 
S Ex. melhor ee oonv»n<^erà de qne neto t dat rs 
'^ei.e^ae para »9 qaaes te pele o credito eetão por 
fas^r. 

C ra i-^to o qae qa»ro dire^ é qa* tendo se tberto 
«ffi crf dt > extraordmrio de 3 0«0:'KK)S para anpprir 
o deficit oat j& ae aotnvt d'jf>iQto o «kercicio de 
1874 ■ 187^ na v»rba Hr*eDaf>« para a qaai a lei do 
'^rçtmc lio 8Ó tioba mamado 3,U0O:tlO0| forâo-ae fa- 
utid" ha^jriipetaB par»* «a qo «'a' -b»*» qaaotiat che- 
ga vâd, rettan o aa demai» p><ra peg^r. Foi aseim qae 
ae pa.in p< r cooto da coottraniã" '^o ^nc<"ifaç d'> 
Ind-pendenria a ^oantia de 1 9:73 8333 ; foi MaAiin 
qoe s*" p-g&rêo ae ouarhinae para o dit "ncoaraçido 
em Tirtade do aviso de 17 de Abril de 1874 ; fv.i assim 



qne também se pagon a qnaetia de 3.121 -575|106 peloc 
caeoos e mashinaa dos monitores 8olim5et a Júvúrff ; 
foi também deste moio qne ee aati*f«i a altima pree- 
taçfto. machinaa e diveraoe objaetot para o treoe- 
poru htruM etc. 
Na dem«nstraçio mesmo se dis: a Deepesas feitèf 

Cia delegacia do theeooro em Londres até Maio 
1875. a 

T^ndo-se feito, pcis. estes despesas, fioon a verba 
desftlca-^a, de modo qne nio se tem podido oeoorrer 
&• ontr^a deapri^s, cajo pagamento deve correr pela 
verba — Araeoaea ~, pela qoal nio ae fas tanto a 
oonstracçio de navios em certa esoaia, qae aaaim exige 
deepesa extraordinária, qae torna io<>apeos vel cre- 
dito extraordinário, oiimoc pagameato doa veacia>entos 
do preso -1 d'>s araeoees, das companhias de apren- 
dixes artífices, *to. 

Ora, procedendo-se eo exame do eatado daa verbas 
do orçamento ua d ta eoi qae se fas esta deoKMis* 
traçio, verific 'n-ae qae havia na ver^» —Âraenaea — 
nm de^falaoe da qaantia de 3 015:404|531, bem ooom) 
na vorba de~Forç« naval— aitru devftlene da qaan- 
tia da 2,706:9781355. 

Evtiia dota qaaotiaa reanidea deri') a aomma de 
5.722:38 2j|886, qae jjigaei no mea dever pelir eo 
parlaaieoto para >e poierem iiqoi lar a» dcspezas do 
meauiO exercício (apomdof , mu*to bem), liqaiutfçio eai 
qoe t^inda aa a»tá. 

Por o «neega nte, o h nrado deparado nio tem ratio. 
Eaton coov»noíio mesmo de qne S Ex. Hg raaeaoarà 
de con^^etcer-aa da qae eetova laboranlo a'am equi- 
voco, aliái maito natoral 

b. Ex nas ponder<iç9)i r «pi das qne f»i sobre a 
•dminietr^çio do mea honradu aotec^aaor, addizio 
propoaiç6ee qae p6) ein da vida o modo por qa*» elle 
gerio, qoanto a mim satiafaetohameate, oa n»gooioe 
da repartiçio da marinha. 

E' poeaivel. e «a oonvenho cim o honrado depu- 
tado, qne algaoas das opiniOes do mea honrado 
anteceesor nio'possi> ser ee posadas por mim. Se 
entre irmã s, entre pais e ftlh a. ha divergenoia« 
onanto maii eatre dons oomens «ae apenas sio liga- 
dos por laços de amizade e da meama religiio poli- 
tica. 

Reconbeç • qoe o nobre depotado não se oooapoa da 
probidade do nobre ex-minietro. 

O Sa. Cakpos Caivalho : •» Nio o atoqaei por ei st 
lado ; SiO o prmeiro a recoohecer a saa pi ob idade ; 
ataqaei a aaa adcuioistraçio. 

O Sa. MmíBTio ba MaaiiiHA : — M<iS dizer o nobre 
depnt-du qae o men eoieceteor gerio mal a repartiçio 
de miriahe é nma grande iojastiva de S. Ex. 

O n- bre depntodo not a tombtm o facto da en- 
commenda feitt p«»lo men «ntrcete^r uor avis^ de 29 
de Abril de 1874 de carabinai, eaoomm*nda qae im- 
portoa em 22:272B; • dep^ãe pergiitoa-ma S. Ex. 
como é qae re f^Z esto aoc«'mmen ia, ^oanio segando 
ioforma ões de q le est&^^e poeae extstião no areeoal 
de. maiiaha 3 000 caraSinae. £.ão sei ae do mesmo 
ajatoma. 

O Sa. Campos CARVAUie : — De» ratarnc BjRtema e 
vindas anten rmente à < h^gada aqai doa monitores. 

OSa. MiHiSTio DA Maurba: — Eaaioft«i re o n b'e 
depntodt> a** ref-re á* m««siu^B c«rahinae de q^t trata 
• prapoeta em di«ot\e«ão e aeaim v^jo me iohibido de 

Soder s«tisfasAr completHmeate á pergunta de S. Ex. 
ío eottoto Hch > ^oe é p^ra davidar qae o diatmcto 
Sr. conselheira J a^aim D^lfio • m40l'«eae b^as^ar & 
Ear >pa cara*^ina» de am oerto ay*tflfD« pura oa moni- 
tores qaando oarabiotia igaaes ex*atiio no anenal. 
(Âpotaiot ) 

reç . pois, 1 Conca a 3 Ex p.ra duvidar ia e-er. ci- 
dade dia iofirm çõe» qa* lhe f «i mi-iistraias Àoie- 
dito mesiQo qae t-e»et 1' foriu»nt»e, cai nio deutaaiada- 
me te *<o irti al*o que ue l^^i^rão a d r tn^s iQformsbe 
c5ee, pr'>oar4rio.>rudaxir effeito, e pnra ite forae<-6rão 
RO illusrr* <lepat'«d", zel ao coroo re^ooheçn qne é 
S Ex , ioforiii çõ • qae p»iem kcr p^eta» eu du/ida 
pelo motiv.) md< ta lo. 
CoDiegaiat '.mente, sem pçder satisfactoriamentê 



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SESSÃO EM 1< DE SETEMBRO DE 1875 



138 



netU momtnto «zplioar ao Bobr* deputado o rtparo \ 

2QÉ fet sobra etta daplicata da datpesa, ponderarei a 
. Ez. qoa me pareee duvidoso, ao menos, qae sejSo 
aa oarabinas a qoa S. Ex. se refere as mesmas qua 
•aitSo no arsenal, porque, attenda o nobre deputado, 
• eneommenda fei em 1874, e os enconraçados ou 
transportes ehegârSo aqui nes^ anno. 

O Sa. Campos CAaTAuio :— O systema é um só ; aa 
3,000 oarabinaa que vierão não preetSo, esifto encai- 
xotadas no arsenal e entretanto mandio-se vir outras 
•do mesmo systema. 

O Sa. MonsTao da MAanixA : » O nobre deputado 
pelo aparte que acaba de dar pareoe confirmar a sup- 
posiçio, em que eu estava, da que nXo são as mes- 
maa oarabinas, porqu« diz S Ez. que as que vierão 
não servem, e que agora pede-se autorisação para 
pagar a despesa oom a compra de outras. Como quer 
que seja, penso ter dito bastante para ao menos se 
con]cctnrar que as observaçQes do nobre dq)utado não 
podem desde já ser recebidas como um facto fora de 
toda a duvida. 

O Sa. Balbiho da CumiA : — Apoiado. 

O Sa. Hmisrao da Mauihua: — Perguntou-ma o nobra 
deputado se a enecmmenda da maohina para o enoou- 
raçado ^itvado tinba tido feita por mitn oU por meu 
honrado auteoessor. Responderei a S. Ex., observando 
que D» demoattração que acompanha a proposta do 
credito se aU : «Machines para o enoouraçado SUvado. 
(Aviso de 20 de Junho de 1874.)» 

Neita época eu estava muito longe de ser ministro 
da marioha, e pois não podia t&l eneommenda ter sido 
feita seção pelo L.eu antecestor. 

Acerescentou o nobre deputado algumas considera- 
ções, pendo em duvida a c.aveniencia da vinda dessa 
maobioa, apfsir de qne no correr do feu discurso o 
nobre deputado oersuresse não le ter feito essa en- 
eommenda ha mais tempo, porque disse S. Ex.:^o 
ancou*!%çado Silvado é um exoellenta navio, entretanto 
asteve tantos annos ancorado atris de S. Bento, eem 
nelle se cuidar, e somente o anno passado é que se fex 
« eneommenda desta machina. 

Estou convencido que o Sr. conselheiro Josquim 
Delfino não faria esta eneommenda se o eneouraçado 
SUvado estivesse em estado tal que não pudesse mais 
aervir ; e eu ultimamente tenho tido informações de 
que esse navio se acha em eondiçGes muito boas, a 
no caso de m«recer a machina, a qual, segundo 14 tive 
aviso, deverá chegar brevemente; o que muito deseje, 
perqne pretendo mandar armar esse navio com a 
orevidtde qae seja possível, tencionando igualmente 
ir protidanciando sobre os reparos dos outros vasos 
de guerra, a fim de q ie o serviço da repartição a meu 
cargo não soífra embaraços. 

O nobre deputado jalgou opportuna esta ocoasiSo 
psra occupar-se de um dos offidses de gsbinete do 
az-ministro da marinha, meu digno anteceisor: a 
como àà9 palavras de S. Ex pôde resultara crença de 
que, por não ter confiança no Sr. Apparioio foi que 
não o chamei para o meu gabinete, ou como disseco 
nobre deputado, que o demitti, devo explicar a ratão 
desse f»cto com a maior franqueia 

Aotes de todo devo recordar 4 camará que os offi- 
daes de gabinete são empregados da intima confiança 
do mioistro ; com elles o minittro se deve iientifioar 
de m-^io que não possa haver reservas de parte 
do roinÍ4tro para com seus ofiSciaes de gabinete. 
(Apoiados ) 

Fera Í6«o é mister que da parte do ministro haja 
pe>feit} conhecimento das pessoas que chama para tra- 
balhar a seu la «lo. Da ontra ves em one servi como 
ministro tive como officiaes do meu gabinete aos Srs. 
Dr. Pedro Jj&qaim de Vasconcellos, e o boja conse- 
lheiro Sabino Eloy Pessoa, que é director geral 
da Bfcet-^ría da marinha. Sa&indo do mioisterio, o 
meu honrada sncc^ssor, que foi o Sr. conselheiro 
Da»rte de Azevedo, não conservou nenhum desses 
mens aaxih^rcfl no sen gabinete. 

Não levei Í4«o a mal, nem os meus officiaes de ga- 
binete jalgárão-se desiutorados por semelhante 
íactu. 

TOMO V 



S. Ez. mesmo tava eaeaaiio da damonatrar que nio 
foi a falta de confiança qua o lavara a preferir ontiof 
auxiliaras junto a si. 

O Sa. DvAan na Axavanet^Apeiado. 

O Sa. MnnsTae da llAaDraAi^Yagando o lugar d^ 
director geral da secretaria, S. Ex. nomeou para alia 
um dos meus offidaes ds gabinste, eendo outro, o Sr. 
Dr. Yasconúellos, promovido a director de secçAo pelo 
meu antecessor. Entrando eu para a repartição^ da 
marinha pela segunda ves, sem motivos muito aspa- 
ciaes, não podia dispensar o auxilio de quem da pri- 
meira vez tão bons serviços me havia prastsdo :^ ea- 
tretanto não poderia designar para eeaa eommissão ao 
director geral da secretaria ; só poderia chamar um 
dos msus sntigos officiaes de gabinete; por conaa- 
guinte todos que souberão da confiança qua sempre 
mereoeu-me o Sr. Dr. Vasconcellos previrão qua um 
dos meus novos officiaes de gabinete seria elle. 

Tinha, porém de escolher o outro de entra oa dona 
do meu honrado antecessor. O Sr. eommandador Ap*- 
ricio, com quem entretenhe as malhorea lelaçSea da 
amisada... 

O Sa. Balboio da Cviiha : — E' muito digno diíeo. 

O Sa. DuAUTa na AiaviDe : — Apoiado ; muito 
digno. 

O Sa. MiRisrao da MàanfUA . — . . . tinha-me feito 
Ter, ceroa de um mes antes de organisar-ae o micia- 
t«rio de 25 de Junho, que estando ausente da Bahia 
ha muitos annos, tinha vontade de ir ver oe seuf 
amigos e alii demorar -te ; chegou- me até a ped^r ai- 
gumae recommend^çOes pare pessoas que têm appar- 
reeido na scena politica depois qae o mesmo Sr. Apa- 
ricio retirou-se da Bshia ha cerca de vinte annos. Eu 
lhe prometti essas recomm^ndsçSes 

Pergunto agora ao honrsdo deputsdo : tendo de 
ohamsr um daquelles doo a officiaes para meu auxi- 
liar, além do Sr. Dr. Yaiconcellos, e tendo de esco- 
lher d'entre os dons de meu honrado antecessor, de- 
veria lançar mão daquelle que dentro em pouco tempo 
pretendia ausentsr-se daqui, ou do outro qua nlo 
tinha essa intenção T 

Seguramente óue deveria chamar aouelle que ma 
poderia aeompannar em todo o tempo do meu minis- 
tério. Porque, se apezar do que acabo de ponderar 
chamasse o Sr. Apanoio, ficava inhabilitado de convi- 
dar depois o Sr Adolpho Lisbne, poroue eUe se jul- 
garia de certo modo desprestigiado peto facto de não 
o ter chamado logo no principio 

Eis a(|ui ã explicação mmto nstural do acto que 
pratiquei. 

Sei bem que adverssrios, ou pessoas que não jul- 
gão bem dos créditos do Sr. Apsricio, o que não 
acontece s6 com elle, mes com muitos e até mais alta- 
mente ooUocados do que elle. tém attribuldo o passo 
2ue dei aos motivos a que o nobre deputado quis allu- 
ir ; mas declaro solemncmente que tal cousa não se 
deu, não fet peso no meu espirito. 

O Sa. DuAaTB db Azbvxdo :— Isto faz muita honra 
a V. Ex. 

O Sa. MiNirrao da Mabinha :» Carrego com a rea- 
ponsabilidade que d'abi me possa provir, porque para 
Julgar doe outros não me levo só pelo que ouço vaga- 
mente contra elles ; aprecio muito a reputação doe ou- 
troe, porque t imbem qnero que outro tanto pratiquem 
eommigo. {Èíuitot apoiadot; muito bem.) 

O Sa. Dn*aTB db Aibvbdo:— Foi um dos mais iu- 
telligentes e honrados empregados que conheci na re- 
partição da marinha. 

O Sa MnusTao da MAaiHBi :— Conduio o honrado 
deputado o seu discurso cbamando a minha attenção 
para um facto qoe lhe foi denunciado... 

O Sa. DcASTS DE AzsvBDO : — Denuncia anonyma. 

O Sa. Camms Cabvalbo :— Não, senhor. 

O Sa Mwisxao da MAsmaà :— . . . de estar se fa^ 

zendo na repartição competente da marinha o P^íf^f" 

inent^ d# 490 rs. por kilo de carne ytrd; que aliàa 

■a fccáa contratado ^Jr 3(>0 rs. 

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SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



134 

O «acto é mtóto graT». DoTÍdo. V^^^-f^.^?^ 

eU- pormit •• porvMtnra o facto •* di. P»»'* «'• " 

ítal. ha difitar aotofii-^i. pordalibermçM dê mau 
ant^oosaor poia qoe en nio ionovai coutm alguma, «o 
meu honrado «nt^oaiaor dío anumanUna o pr*ço aa 
cama aa porrantura o contraUdor nao apraianUaaa 
iDotivoa mmto ralevantaa ; wtoa diato mtimamant* 
convencido. 

O Se. BiTTWOOTOT CoTWM :— Apoiado. 
O Sm MmMTmo da Mauiiha: — H«i da examinar 
•tu negc CIO, e tiqoa carto o h- nrado dapnUdo da qma, 
M a asU «Itaração da preço nio tivar pracadido a m- 
diapanaaval ordam do irau antacaaior. hai da tomar 
«nargioaa providanoiaa . . . 

O Se. Campos Caetalho : — E' o que radamo da 
T. Ex. 

O Se MwiiTE. DA Maeihha :— ... para pnnir oa 
imtoraa da aeiLelhaota abn*o {HvUoê apoiaOM,) 
V< fia:- Muito bem 1 moito b*m. I 
O mr. Ckista Rerelra t - Sr preaidenU, 
ftapondando au o. br* d»puUd.. pelo 2» diatricto da 
movincia de Minaa Gera«a, restriogir me-hei ao que 
figon temente entende ooi» a mitena em diicueaao. 
S. Ex.. na apreciação qae fei doa acU.a do minittjno 
•ujareaponaabilidMd^ me ouuba. moitrou-sa tão fòr* 
é« ruão e d» jaatiça. que fi»cii muito fácil me é a U- 
ftla da oonfaU-lo {ApoiatUt ) 

Trata-ae. Sr. pra»»de te de votar um credito sup- 
plemeoUr no ▼►•íor de 4.i62:28hS676 para liquidação 
do exercício de 1874- 1875, r*lbtivo ao mipiíterio da 
Egricultora, c< mmercio e obraa publioaa. 

Este credito porém não r^pretenta a impoiianaa 
real d»- deficit, por ieao que refere aa a uma liquidação 
provÍ8<»ria em qoe ae calcuU p»ra aa deapeiHt con- 
oerneotea a algumas verbas quantiaa que oo balanço 
definitivo podem ser menores do q e aa indioadaa, 
mléoi de não levar se em conU o valor das sobra a 
•xittentes, que iegnndo «asa proviaoria liquidação, 
montão a 482:5380521 

Para verificar o meu asserto basta que se examinam 
El tabelas explicativa» do cre it<» pedido, em refa- 
rancia is verbas — Secretaria QarHotias de juros, 
Obras publicas e Ettrad« «ie ferro D Pedro II—. A isto 
dev^ Eccretoentar que algumas despesas » que se re - 
lerem aa mesmas tabeilas. e para as quaes te pedem 
meios na prt p«su em discussão, não f rãoa nem oo- 
dião ser previstas pela lei de orçamento de 25 de 
jàgoato de 1873, votada para o exeroicio de que ae 
trata. 

Neatas oondiçOes estão aa que dizem respeito a re- 
forma da aecretaria do ministério, antorisada pela 
mesma lei. 4 garantia de joros parm as eatradaa da 
Baturité e do norte de S Paul' aotorisadaa pela lai 
de 24 de Setembro de 1874. posterior áquella, a ao 
fa^viç* da fiscalisação de estradas de ferro provinoiaaa 
garaniid»>s p« r virtude da mesma lei aue j4 se aohão 
•m oonatrucção, quaes »ão, além daa auaa indicadas, 
E8 da Alagoas, Paraguassú na Bahia, e Sorocaba, em 
S. Paulo. 

Isto pcsto, a antes de entrar no exame de cada uma 
daa verbaa em que ae verificarão defieiU, acompa- 
nha ndc pari-paai u o nobre deputado nelo 2* diatncto 
da provincia da Minaa-Oeraes, responderei ao que foi 
por S Ex. ponderado relativamente 4 despesa do mi- 
ttisterío da agricultura, no exercício da 1873—1874, 
ooBStanta da sjnopae organisada pelo thesouro. 

S. Ex fez aerio e demorado reparo, porque da aj- 
nopae constava que este miniatario, no referido exer- 
dcio, havia despendido pela Terba- Evsntuaea — nada 
menos de 217:0000, quando a quantia votada para 
temelhantea despezas era apenas de 20:000^000 

Se S. Ex. houvesse recorrido ao rala tório que esta 
anno tive a honra de apresentar 4a oaiLaras, saaim 
«omo se houvease examinado nacollecção dos decre- 
tos do governo os que furão por mim referendados no 
«nno de 1874 verificaria que, no exercício de 1873 a 
i874, o misisterío da agricultura não deapandeu paU 



verba— Eventuaea—oa dnzentoa e desesete contos da 
qoe trata a sjoopae e sim unicamente 36:342B386. 
lato ae verifica nio s6 do balanço qoe acom^aoha o 
primeiro volume toê aonexos ao meu relatório desta 
anuo. como também do decreto n. 5843 B, de 31 d« 
Dezembro de 1874. que liqudcu o exercicio, suppriu- 
doa verba evetitu^^a. com aobraa de outras varbHsao 
valor de 1 6:342^386, facto que mereceu jã approvnçio 
deata Camará 

Ccmo.porém.aa explica o facto de indicar a synopea, 
muito maior diapandio, não menoa da dnzentoa • 
dazeaete oontoaT 

Explica- se facUmenta , conforme pelo theaouro, 
nnioo competente para t rgaiisação da refcn ia sjnopaa, 
foi oommuDicado 4 contabilidade du ministério da 
agricultora 

A syn* paa representa um balanço provisório, feito 
unicamente para venfioar- ae o quantum da deapeia 
raaliaada no axercioK e oonheoerem-ae ua meioe de oua 
o thea«ur« |.4 e dispor para o segaiote exercício No 
balanço dehn tieo é qoe as despezas virão minuciosa a 
devidamente elaaaifioadaa. 

0'a. a quanua de 217 < OOf , coosigut^da na synopat 
relativa ao ex» releio de 1873-1874 como perteoceota 
4 verba — Eveotoaes- representa o imp( rte de di£fe- 
reiíQss de câmbios relativas a algoa as verbaa do or- 
çamento ; im|K>rte qoe no balanço definitivo eers dia- 
tribuido pelaa di ersas verbaa a que pertenoem 
os serviços qae d rão lugar a semelhantee oiífe- 
renç s. 

Assim, as diífe^eoças relstivas 4 c mpra , na 
Europa, de material e de ooa>bnativel para a ea- 
trada de ferro D Pedro II aerao ompatadaa na 
verba peitenoenta a esta estrada . da mesma sorte na 
da telegraphos o que resprita ao material para e»ta 
aerviço ; na de obras publicas a do material para 
obraa publicas; na de correios o qne respeita aoa aal- 
doK devidos ao correio italiano e a< a de "Utroa paizea 
com oa quaea tem o Brazil oonvençâ* poatul 

Vé. p <rtanto, o nobre deputado que não ha motivo 
para reparo. ^^ 

O míDiatro da agricultura não gaston 2 1 7:0009 
pela verba — ''ventuaea — oo exeicioio de 873 — 1874 
a sim nnioamente 36:3420386 

houve apenas um (UficU de 16:342^386, que foi 
aupprido com sobras de outraa verbas, d«»s termos do 
decreto de 31 de Dezembro de 1874, tendo sido esta 
acto j4 approvado pela camará. 

O excesso qu»- se manifesta na ejoopte ha de aar 
olassibcado devidamente no balanço, distribuindo-aa 
pelas verbas reapectivas. 

E' trabulho di> thesouro, qne o tem de fazer d4 saa 
officio e independente de qualquer requisição per parta 
do ministério dn agncoltora {Apoiados.) 

Quanto 4 vrrba despezas pancas e oã«« claasificadaa 
a que o nobre deputado também se rr ferio e qae em 
referencia o ministeno da agncaltnra representa apa- 
naa 1 0000. tão satisfactoria f i j4 a explicação dada 
pelo illustre relator da como is»ã<> d- fi^zeoia que não 
tomarei tempo 4 camará voltando 4 questão. (Apoitt- 
dos.) 

Entrarei agora na apreciação daa diversss verbas 
em qne se verificérão dêficiU, mostrando a improca- 
denaa daa censuras que me forão dirigidas pelo 
nobre deputado 

Secretaria de estado.— Referindo ae ao exce*8o da 
despeza que n< tou em relação a esta verba, compa- 
rado o que se gaatou o< m o que foi voUdo pela lei 
d •orçamento, perguntou-me o nobre d*^ puta «o com 
que direito havia eu determinado aemelhante dea- 
peza. Vou satiafazé-lo, se é que a simples leitura da 
tabeliã explicativa do credito pedido não b' atava para 
que S Ez ficaaae bem informado. 

A lei do orçamento rela ti v» ao exeroicio de que it 
traU votou a quantia de 190:0009 para as despeiaa 
da secretaria, sendo parte para o pessoal e psrte para 
o mateâal que vem a aer objectos para o expeiian- 
te, imp essão de relatórios e de leis compra de livros, 
mappas, publioaçSes, luz, asseio da oasa, carretos, ato. 
Ora, tendo aaaa mesma lai autorisado a reforma da 
Morataria, oom a dauiula de podar aar alaTada a 



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SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



135 



dttspeia até 20 •/• da qae entSo te realizava, vno a 
imp' rtar^ «ffcotaada etta refcrma, am não menot dt 
204:0008 o dispêndio só oom o p«Moal dft rtpartiç&o, 
qtiaotia n qne se deva addiciooar a de I2:060j|. ven- 
OUDento do respectivo miDiicro. 

Qaer ifto ^her qne a verba votada para e peseoal tor- 
BOQ-ie, por «irtode da refomiM aatoriaadii por etaa 
meima lei, mnito iaferior eo ane era neeetearío, ele- 
▼ando-te a oiua qaanti- ezoedente nâo ló da votada 
para ps^anient d* a empregados, como também para 
o material indispensável ao serviço, e isto ao mesmo 
tempo qoe a dvspez com #8se material e serviços da 
oasa aafrmenton já pelo facto 'ia própria reforma. j& 
pela mnditnça da repartiçfto para o próprio nacional 
«m qne actualmente fnnociona. 

Á reforma exigio maior dispêndio com coUecçSea 
de leis e livros especiaes para as novas direct -rias; e 
a mudança^ também maior dispêndio C( m « bjectoa 
psra orgMnisação do archivo e bom aoondicioDamente 
dos papeis e livros guardados, novos ntenailios, car- 
retos, etc. isto não se contando o qoe rf-speit»* a^ ser- 
viço propriamente do expediente, que, segando se vê 
do men relatório, dnplicou nos nltimos seia annoa, 
aiigmentando oonsiderevelmeote de um para outro 
•zeroicir 

Como é sabido, esta despeza não pôde ser calculada 
eom rigorosa exactidão . depende de ciron ustancias e 
tanto 6 assim que as (quantias para ella votadas t4m 
fido qoasi sempre deficientes Btsta examinar as li- 
quidações relntivas a' 8 ann s >*• 1865 a 1871 p-ra 
ver qne nesta vcba se 'ém verificado deficits de 10 
de 20 e até de 30 e 40 contos de réie A is o ac^retce 
^a« a «n^ntia pediia não repreaeota despesa toda ella 
âffeetUMda. e sim a qne o f • i até *> mes de Abril, dan- 
do-ae margem e calcuUodo-se ie modc> menos favo- 
rável a qoe provavelmente se teria de liauHer em 
referencia aos di na ultimoa mezes do exercício. 

Abi tem. pois, o nobre deputado a explicação que 
deseja Creio qoe ninguém deix ri de julga-la satis- 
factona (apoiados.) 

JUuminação publica, ^O axcesAO notado nesta verba 
eaplioa-se, j& pela diíFerença de câmbios, pois que, 
como é sabido paga-se o gai consumido na iilnmi- 
nação pnblic*t ao cambio par, ]4 pcir angroeoto de 
combustores dessa illumioação e da qne é feita a azeite, 
angmenui exieiío nrieentemente pelo serviço oe poli» 
cia e segurao^ pnblica em diversoa pontos da cidade 
e seus arrabaldes. G»sa verba, qne a^mitte creiítof 
snpplementares, tem sido semp*e insufficiente j& 
dando lugar a abertura desses credito*, j • a suppri- 
mento por transporte de sobras de outras verbas, 
como se pôde ver nas collecções de decretos do go- 
verno 

Oarantias dê juroi d estradai de f*rro — O ex- 
cesso re>stivn a e^ta verba em parte diz r»tpeitn a 
despeças "Utorisi^das por lei. mas que não podião ser 
previstas pela lei do < rçam^nto votada para o exer- 
oicio de 1874-1875. 

Refiri>-me & qnantia de 267:7349200, importe de ga- 
rantia de jnri s ái estradas de ferro de Batarité e 
norte de S. P.nio autonsada pela lei de 24 de Se- 
tembro de 1873 posterior & do orç^^mento de que se 
trate que d ta de 25 de Ág sto do mesm< anuo. 
Quanto à outra parte, repreiíc^^ta a despez que pro- 
vavelmente se terá de fazer no 2* semestre ái> exer- 
cício c m 08 jnros relativos ás estradas da B^hia e 
Pernambuco, o ca leu o, quant" á estrada da Bahia, ha 
de infelizmente exprimir a reali lade. porque essa es- 
trada não produz sequer para o custei . 

O meumo, porém, não na de acontecer quanto á de 
Pernambuco, sendo de e8.'e ar qn* no 2* semestre não 
tenha o governo de pagar quantia igoal á do pri- 
meiro por ter aqnelle de ordinário mais rendoso 

Em todo o caso rsta despera rão é das que podem 
lar augmentad^s on diminuídas & vontade do governo; 
depende do maior cu menor rendimeoto qne dêm as 
estradas a cujas emprezas o Estado concedeu garan- 
tia de juros. 

Tratando detidamente deste assumpto, o nobre de- 
putado pela província de Blinas C^raes argnio-me de 
Haver exscntado a lei de 24 de Setembro de 1873 de 



maneira inconveniente e censurável, ooneedendo gar- 
raotia* de juros sem que houvesse prova satisfaotoris 
da 4 •/, da renda liquida, e porventura, em referen- 
cia 4 de S. Paulo, satisfazendo me com os prospectos 
da empresa. 

O Sa McaAis Rieo :— E' pena que não tivesse feit» 
mais concesaões c< mo as que fés. {ApoiadoM.) 

O Sa CoBTÂ PaaauA:— Noto desde ji, Sr. presiden- 
te qne este assert > do oobre deputado e-t6 em completo 
des»ocordo com o que S Ex não ba mnito expendeu 
nesta casa declarando, noa termos mais explícitos, 
que as conressões feitas por mim em virtu te da lei 
de 24 de Setembro de 1873 tinhão sido em geral boas. 

Não direi, Sr presidente, que seja fácil obt»r prova 
irrecusável dos 4 V» ie renda liquida exigiios por leL 

Essa prova, js o teobo declarado e ninguém o 
ignora, é, quasi sempre, senão sempre. mu>t< dificfl. 

Se ella o é nos paizes mais a iaotad* s dn Eur pa, 
onde ha estatistic>^ s, 'lue se podem dizer exactas, e per- 
feito conhecimento do território, população e pro- 
ducção nacional mnito mais no Brazil onde faltlo 
tantoa eUmentos para os cálculos das empresas e tSo 
deficientes são em geral os dados estatitticos digoot 
de fé 

Não obstante, exigi, quautn er . possível, a prova 
do requisito legil de 4 % de reoda liquida colhendo 
informações officiaes e os esslareoimentos necet- 
aarios. 

E não basta dizer , é precito mostrar que não pro- 
cedi desU so ta. Examine S. Ex a questão e verá 
qne. sem exigir imp« saiveis das emprezas. também 
me não contactei com prospecto» lof andados. 

Pelo contrario desHttandi a pret»nçã. de mais dt 
uma empreza aliás de ntiliHvde mas qne não havia 

Srovado a exist-n ia dos 4 % de r^^ada liquida. Isto 
ge almento sab>dn. 

O ^a. Moaaas Rboo ■ ouraoa Sbrh aas: — Apoiado 

O Sa Costa PasEnis : ~ O nonre deputado repro- 
duzio. mais uma vez. o rep^^ro por mim já confutado, 
e creio que com vantagem, de haver eu concedido o 
fav r da garantia d juros aatfirisndo peis lei de 24 
de Setan>bni de 1873 h estradas de ferro de p'Oviociaa 
que já possuía > outras estradas gossodo desse favor 
por parta do Estado, o qoe na opinião de S. Ex. é 
vedado pela mesma lei. Não se pôde dar semelbanta in- 
terpretação & lei de 24 de Setambro de 1873 Se o 
nobre deputado ler os discursas qne Lrão proferídofl 
no seuHdo pelo Srs. Jansaosão e rompeu, aut* res da 
emeoda subst totiva qoe hoje Con*titue essa lei, §# 
examina-la com attaoção. h • de ver qne ella cuidon 
espe lalmenta de estradas de ferro provinciaes, esta- 
tuindo qne » fa-^or da garnutia de juros fusse c> nce- 
dido de m^neira ooe por conta do credito votado todsg 
as províncias poaesfem ser atta'*didat, uma vez qut 
nellas h uvesse uma en prez de viação férrea em 
certas e detarminadas condições. 

A lei não se referio ho pisoad» ; nreceunou em refe- 
rencia ao credito de 100,OnO:00<iS, máximo capital 
pir e<la autorisado. detarmín^ndo qne esse credito 
fosse distribaído de tal so ta que por conta deUe não 
se conc^^desoe o favor da gwraniia a mais de uma ei- 
trada em cada província, senão no caso das estradai 
auxiliadas já não oneraram c Estado 

Ora, a província de S Paul' . assim como as do 
Rio de laneir , Pernambuco, Babia e Mioas-Geraes 
não receberão (iniep^nd^nta de approvação do poder 
legislativo) o favor aatoiísadu pela lei de 24 de Se- 
tembro, se não em referencia a uma estrada pro- 
vincial. 

As outras que nessas províncias tam igual f vor do 
Estado rscebèrão-no muito antas, e, l» o>fe de serem 
de interesse merameota provincial on local, são es- 
tradas que attan'iem aos intareases germes do Ettado, 
• como estradas geraes devem aer consideradia 

O nobre deputa lo em suas infundadas censuras foi 
ao ponto de declarar que a lei tinba eido decretada 
com o reservado pensamento de proteger especialmente 
a estradi^ do norte de S. Paulo, que S Ex. qnalificoTL 
de minha querida. 

Creio que foi eita a expressão de qne nion. No disei^ 



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SESSÃO BM 16 ^B SETEMBRO D9 ISTd 



ãê S. Ex., tendo tm vitte Mmêlhante proteeçio, oob- 
mni Até par» qiM a lai fú— radigida eapeioaamaBte 1 

Sa o nobra dapntado, attribnindo-me bcnaTolaneia 
«m ralaçio a aate imporUnte via farraa» qiiii aecan- 
tnar qac muito d«Mjo Té-la rtalizada a bam da pro- 
TÍDoia c do Eatedo, axprimio fielmante oa mana aan- 
timantoa, porqna na rcalidada faço granda ampasho 
am qna aa amprasaa da viação fanaa bam plmntjadaa 
tanbao prompto a <aliz axacaçio noa divaraet pontoa 
do tarritorio nacional. Naaaa aantido pôde S. Ex. diiar 
qna a «ttrada do norte da S. Panlo é minha qnarída, 
eomo o Bão todaa aa ontraa naa maamaa oondiçOaa no 
lomerio. 

F6da ainda dizé-lo axprimindo o mnito qna daaajo 
a proanarídade da proTtneia da S. Panlo, qna tiva a 
lionra ae pretidir a a cnja popnlaçSo aon profnndn- 
mante agradaeido. Nio pôde, porém, S. Ex. ir ao 
ponto da daolarar ^na por especial proteeçio a aate 
•atrada íoaaa eapcioaamente redigida a lei da 24 de 
Satembro da 1873. 

Yon moatra-Io A lei de 24 de Setembro de 1873 lor- 
mnlA-ie, Sr. prt tidente, noa ■egnmtea termoa : 

« Árt. !.• Á lai n. 641 de 26 de Junho da 1853 
•ari d'ora am diante obaenrada com aa aagnintea al- 
taraçõea : 

« 9 1.* Á'8 oompanhiaa qne, na conformidade do ar- 
tigo da referida lei, se propazerem a constmir viaa 
larreas, demonstrando com sens planoa a dados esta- 
tifticos que estaa podem dar de renda liquida 4 jj, fica 
o governo autoriaado para conceder uma subvençio 
Idlometrioa cu garantir juros, que nio exocdio de 7 */», 
oorrespondentes ao capital empregado, e pelo prazo da 
9Q annos. 

«82.* Havendo garantia oficial, o governo ae li- 
mitará a afiaoça-la. 

« 8 3.* O governo só poder& oonoadar anbvançio 
90. gsrantia de jurra ás eatradaa que a*rvirem de 
priceipal crmmunicaçio entre ca centroa prodnetorai 
a oa de exporttçio, e não coocederá eates favoraa a 
mais de uma estrada em cada provinda, emquanto 
aata estrada ni^ produzir uma renda liquida que dja- 
panse os ditas favores. 

« 8 4.* A acmma do capital a que o governo por 
aata lei fica autoriaado a conceder subvenção 
au irarão ti a de juroa não poder& exceder da 
100.000:0001000. 

« 8 ^-^ A despeza annual com o paaramento da 
iubvenção e dos juroa garantidoa ás eatradaa de farro 
dacretadaa pelaa assembléaa provindaea a que o go- 
Tamo houver feito appLicaçio oesta lei será effoctuadn 

Seloa meioa ordinários do orçamento, a na defioienda 
aatas, por o^raçQes de oreoito, para aa quaea fica o 
rivemo autorisado ; dando de tudo conta annnalmanta 
aasembléa geral. 

c Alt. 2.* Ficio ravogadaa aa diaposiçQea em 
eontrario. » 

Onde está a redacção cspotoaa ? Sara no % 1* do 
Art. 1*, qne autonsa o governo a garantir joroa da 
7 I ou subvenção kd( métrica duranta 30 annoa a ei- 
tradaa de ferro, ficando alterada a lei de 26 de Ju- 
nho de 1852 ? De certo que nio. 

Não ha nada maia claro e mais aimplea do que eaia 
diaposição. Será no g 3*, que se exprime no sentido 
de poder o governo conceder subvençio ou garantia 
da juros ás estradas que servirem de principal com- 
mnniceçio entre oa centroa productoraa e oa da expor- 
tação, não ocnoadeodo, pcrém, estea fsvorea a maia 
da nma estrada em cada provinda, emquanto eata ea- 
trada não produzir nma renda liquida que dispense 
•a ditoa favores ? 

Foi este, na opinião de S. Ex., o artigo capdoao. 
Pois bem, ouça a camará. O projecto qne, modificado 
no secado, oonstitne hoje a lei de que se trata não 
oontinha aemelhaote disposição. Tal qual foi apresen- 
tado a aata camará pela commissão de obraa publi- 
eaa, am aessão de 11 de Agosto de 1873, e votado, for- 
mulava- ae noa segniotes termos : 

« O governo fica autorisado a garantir juros não 
excedentes a 7 Vt> durante 30 annoa no máximo, áa 
oonrpanhiaa destinadaa á constmcção da viaa ferreaa» 



•omtanto qna ellaa damonatram tom oa aana pUsoa 
definitivoa e eatatistiooa nma renda liquida de 4 */•• 
Havendo garantia provincial, o governo ae limite^rá a 
afiançar easa garantia. 

c rara execução destaa disposições poderá o |p»- 
vemo despender deada já até 4.500:0008, f|aando na 
naceaaarias operaç5ea de credito. » 

Remettido ao aenado aate projecto, alli foi ap r aai a 
tada pel k Srv. Caneanaio de Sinimbu e Pompeo, am 
teasão de 3 de Setembro, nma emenda anbatitiitifn 
noa aeguintea termos : 

« Art. 1.* Continua am vigor a lei n. 641 de 26 da 
Junho da 1852, com as aeguintea alteraçOea : 

« ft 1.* A'a oompanhiaa que, na conformidade da 
art. 2* da referida íd, ae propuzercm a oonatruir viaa 



larreaa, demonstrando oom aeoa planoa e dadoa < 
tiatiooa qne estaa r odem dar da renda liquida 4 *[•» 
fica o governo autoriaado para conceder uma anbvan- 
éão kilometrica, ou garsntir juroa, que não excedão da 
7 % , correspondentea ao capitel amprâgado, a pelo praio 
de 30 anncs 

«82.» Havendo garantia provincial, o governo aa 
limitará a afiança-la. 

« 8 3 * No uao deata autoriaação o governo não con- 
oaderá g^antia a maia da nma eatracui por provindn, 
excepto qnando a estrada garantida der umn renda 
liquida que dispente o favor da lei. Esta estradn da- 
verá ser a vim prindpal de commnnioavão exitre oa 
oantros prcdacU..rea e oa de exportação. 

« 8 4 * A somma do capital a qne o governo por 
•ata id fi a autorisado a coe ceder aobv^nção ou gi^ 
rantid de juroa não podei á exceder de 100.000:0008(X)0. 

« 8 5 * A deapeza annnal oom o pagameoto da anb- 
Tençâo a dos joros garantidoa áa aatrada de ferro da- 
cretadaa celas astemoléaa provindaea a que o govamn 
houver feito applicação desta lei será efF4ctua& pdoa 
mdos ordinários do orçamento* e na deficieoda daa- 
tea, por operaçQes de creiito, para as quaes fica o 

rvemo autcrisado; dando de todo conta annuaUnento 
aftsembléa g«rsl. 

« A^t. 2.* Ficão ravogadaa aa dispoaiçSaa em con- 
trario. 

Essa emenda foi votada e oonatitoe, aem disorapan- 
da de palavras qne lhe alterem o sentido, a Id da 2A 
de Setembro de 1873, isto é, aqndla cuja radaeção 
fd clssdficada de capoioaa pelo nobrAepntado paia 

Srovlnda da Minas 1 Como se vé, semelhante redacção 
do Sr. senador Sinimbu, um doe autorisadoa chelaa 
do partido a qnt pertence o nobre deputado, a do 
Sr. rompeu, nao meooa raspeitavd notabilidade ^aaa 
partido. Easea illnstrea aenndorea ter-ae-hião combi- 
nado com o ex-ministro da M^oultura para tomaram 
aapdoaa a red&coão da Id t Sou eu quem dedara, 
am hcnra de tão ulnstres e dignos adveraaríoa, qna 
não o farião. {ApoiadosJ Eia ahi a procedenda da 
arpiição qne se me faz. 

Sr presidente,DÍnguem,que examine attentamente a 
questao, poderá contester que a estrada de ferro do 
Morte de S. Panlo dé, com toda a probabilidade, 
4 I de renda liquida. 

A este respeito podia limitar-me a dizer ao nobra 
deputado pela provinda de Minaa-Oeraea que a prova 
do asserto proferido por S Ex. incumbe a si mesmo, 
porque não se argua sem prova contra um acto qna 
tem em leu favor a presnmpção legal de ter aido 
caoveoiente e acertado. Não obstante, direi alguma 
oouaa no aantido de mostrar que de modo algum 
prece le a arguição de S. Ex., e qne a via férrea da 
que ae trata é uma daa de mais fnturo no BraaiL 
{Àpoiadot,) 

Antas da decretação desta importante estrada por 
parte da assembléa provindal de S. Paulo foi publi- 
cado pelo Sr. senador Floriano de Qodoj um opúsculo, 
am que, fundando-se em dados offictaes, mostrava o 
considerável rendimento e prosperidade oom qne podia 
contar a empreza que da mesma estrada se incum- 
bisse. 

Ka assembléa provindal aa opiniões èxpressaa forão 
neste sentido, e o Sr. Dr. Costa Pinto, presidente da 
provinda, pessoa de muito oritario e conhecedor da 



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SESSÃO EM 16 DS SiSTEMBRO DE 1895 



Ioealidad«, «iplieittinenU opinou d* metina m»- 
ntinu 

Decrttada €m 1871 e eontratadft a 2 de Murço 
d« 1872, forio oi dirtitoi dos respaotÍTog conoesaio- 
nãàoê logo dapoii tr»ntferídot a uma companhia, da 
Bianeira qne na cocaiiâo am que foi apresentado a vo- 
tado por esta oamara - o projecto qne oonstitoe hoje a 
lai de 24 de Setembro de 1873 j& havia muitos mexes 
qne estava orgenisada a empreza por meio de asso- 
OM^ anoDjma, tendo á sna testa, como presidenta, 
o digno Sr. conselheiro Homem de Mello, pessoa de 
distinotos créditos , e como directores, além deste men 
iUnstre adversário politioo. os Srs. Dr. Marqnet da 
S4 e tencnte-ooronel Rossell, cavalheiros também 
XDuito respeitáveis. Foi esta ooropaohia qnem pedio 
e obteve concessão de fiança da garantia da pro- 
víncia, fnodammntando sen requerimento cora nma 
bem deduzida exposição e documentos officiaes. 

Ouvida o presidente da provinda, infurmou no sen- 
tido o mais favorável á empresa, e examinada a questão 
•a secretaria do ministeno da agricultura, opinou no 
mesmo senti4o o n oito digno chefe da directoria das 
obras publicas, Dr. Bnarqne de Macedo, funocio- 
nario de altos méritos (apoiadot), e lolgo diié-lo, a 
quem ninguém excede em zelo pelo serviço publico. 
(ÁfOíodos ) 

No seu parecer, onj' s conolntões, passo a ler, o il- 
lui trado, zeloso e por todos os títulos muito compe- 
tente profissional, declara que a empreza estava nss 
oondições legaes^para cbter do governo a fiança de 
garantia que solicitava. Este é tombem o juizo do 
oiitincto engenheiro J. M. da Silva Coitinho, em 
offioio dirgido ao mioister ioda agricultura em 1872, e 
do hábil engenheiro Ewbank, que nSo ha muito eza- 
micou a estrada. 

Pois bem, quando existem sérios estudos quando 
concorre juízo uniforme de pessoas antorisadas, 
quando se apresentão dados officiaes, quando, final- 
meota, todos os que examinão a matéria formulão o 
mesmo favorável juizo, pôde- se suppôr que influísse 
no animo do ministro unicamente o pensamento de be- 
nevolência para com a empreza e não o de rigorpso 
comprimento do dever ? Sobre tantas, tão diversas e 
oompeteotes autoridades e funooionarios actuou so- 
mente benevolência, quando o caso era de evidente 
vantagem da província e do Estado e de acertada 
applíoação da lei, e isto, além do mais, não concor^ 
rendo outra emp:eza que estive^e em melhores ou 
•equer iguacs condiçQcs ? Eis aqui o parecer a qua 
me refiro, e qne farei transcrever em meu discurso, 
bem como o memorial organitado pela directoria da 
empresa, t,ue por certo não se pôde dizer estupida- 
mente arranjado. 

« Parecer do chefe da directoria da$ obrae pu- 
blicat, — Eitraiat de ferro de S. Patde. —« Fo- 
rão presentes ao governo imperial duas petições, 
•m qne se solicita, na forma do decreto n. 2,4S0 de 2f 
de Setembro de 1873, a fiança do Estado para a ga- 
rantia de juros concedida pela província de S- Paulo 
ás estradas ue ferro de S. reulo, 4 fabrica de ferro da 
Ipanema, e daqnella cidade à Cacboeira ou ao ponto 
áquem que servir de terminuê i 4* secção da estrada 
de ferro D. Pedro II 

«▲ lei citada de 24 de Setembro de 1873 exigio em 
•eu art. l^ que as ccmpanhias ou incorporadores que 
se propuiessem tbter a garantia de juros do Estado, 
ou a fiança deste para a garintía pruvincial j4 con- 
oedida, demonstrassem cem seus planos e dados esta- 
tísticos que as estradaa projectadas ou em constmoção 
podião der de renda liquida 4 y*. 

« Attandendo a esta condição essencial, e ás prés- 
crípções do regulamento que baixou com o decreto 
D. 5»56l de 28 de Fevereiro do corrente anuo, esta 
directoria passa a emittir o seu parecer sobre os dons 
seguintes pontos : 

«1.0 Se as companhias dss duas estradas de ferro de 
S. Panio á Ipanema, e de S. Paulo á Cachoeira satis- 
fizerfko em seus pedidos as condições da lei a regula- 
mentos citados. 

«2.* Qual das duas Unhas está no caso de merecer o 



favor da fiança do Estado para a garantia da juros 
eonoedida pala provinaia. » 

« Estrada ds Sorocaha.^Ã. Companhia Sorocabana 
wigio ao governo imperial uma simples petição, qua 
*^*f . ••** apoiada por um s6 documento official, nem 
exhibio os planos a que se refere a lei de 24 de S<h 
tembro. 

Para a parte da linha em oonstmoção, ou mesmo 
para toda ella j>oderia o governo aoeiUr a approvaçio 
dos planos. feiU pelo presidente da província, como 
aatisfa^ da exigência da lei ; entretanto, porém, 
nao se dá. quanto aos dados estatísticos, que davam 
ser officiaes a os mais approxímados possíveis da 
verdade. 

E* certo que a companhia Sorooabana assegura que 
a sua linha para a qual pede um capital de lO.OUO.OOOl^, 
a que tem de rer prolongada até Tietê e Botucatú, 
auferird uma renda superior o 7 % ; mas apezar da 
sua autoridade o ffoverno não pôde resolver-se por 
uma vaga affirmaUva. 

Esta directoria não contesta a importância da linha 
Soraoabana. 

£' fora de qneaOo que, partindo essa linha da ca- 
pital de S. Paulo até á fabrica de Ipanema, e prolon- 
gando- se d'ahi aU Tietê e Botucatú em demanda da 
província do Paraná. cíFerece anbidas vantagens ao 
Estado; mas quaesquer que sejão de actualidade eaaaa 
vantagens, só em presença das citadas leis e maia 
disposivões que hoje regnlão esta matéria, pôde o 
governo proferir a sua decisão. 

^ Releva finslmente ponderar que a companhia soli- 
oita a fiança do Estado psra um capital garantido 
pela província no valor de 5,800:000# e mais 
4.200:0009 de garantia dítecU do meamo Estado, 
prs^ndoao todo a acmma de 10,000:0000000. 

São estas as condições essenciaes que devem ser 
comparadas as que offerece a 

Estrada de ferro de S. Paulo á Cachoeira. — Á 
estrada de ferro de S. Paulo á Cachoeira foi con- 
tratada em 2 de Março de 1872« e goza da gap» 
rantia de juros da província para o capital mszimo 
de 10.665:000fl000. ''''-*' 

Solicitando a fiança do Estado, está a petição da 
respectiva companhia instruída com os seguiu tee do- 
cumentos, que são os msís ímpottantes 

1.* Informação do presidente da província. 

2.* Dita do engenheiro fiscal daa obraa. 

3 * Memoria demonstrativa da renda líquida da 

* A' 

Não forão presentes ao governo os planos da es- 
trada. Esta exigência, tendo a companhia, no caso 
de alcançar o favor qne reclama, de apresentar os 
estudt s completos na forma do regulamento de 28 de 
Fevereiro ultimo, é no parecer desta directoria sup- 

Srída pela approvação dos planos feitos pelo presi- 
ente, e que estão sendo executados. 

Á informação do presidente de S. Paulo apoia a 
preteoção da companhia, e considera a estrada pro- 
jectada de immcnsa vantagem, quer sob o ponto de 
vista politico e admÍDiatrativo, quer eoooomíco. 

£' o preaidente da previdcia de pareoer que, além 
de aer a estrada em questão o caminho nataral que li- 
gará a corte ás provindas do sul, até a fronteira do 
Império, vai iguahnente aproveiUr á fabrica de ferro 
de Ipanema. 

Acredita o presidente de S. Paulo qne a fiança do 
Estado será porameote nominal, pela grande proape- 
ridade da provinciaíade 3. Paulo, que se achará sempre 
habilitada a pagar a garantia concedida, sendo qua 
esta própria não será despendida, attenta a renda 

Srovavel da estrada, conforme ficou demonstrado nos 
abates da assembléa provincial. 
O engenheiro fiacal das obraa da eatrada attestou, 
em 24 de Setembro do &nno passado, que está organi- 
sado e approvado pelo governo da proviDcia o projecto 
definitivo que tem de aervir na constiucção; que daa 
56 léguas kilometricaa da estrada 31 estão locadas e 
promptas para a execução ; finalmente que proseguem 
oom impulso os trabalhes de oonstrucçao do leito. 



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/^ 



188 



SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



▲ ir«m«ria demonstratiTa da raoda de 4 */• qat 
apratanina a companhia, attando finDa'1a am doca- 
iDaoto oficial, a confor a as opiniõei anifattaias 
pelo presidenta da pn vinoia a por oatrai paaioaa 
aiitorítt>daa, qna 0( nhaoam a looalideda. tatitfei a 
aziganoia do art. 1* da lai de 24 de Setembro do 
anno pa»»ado. 

CoDaidareDdo a prodacç&o proTavel àm norte de 
S. Paolo, toma a mamona por oaae ama c»rtidio do 
tbeaonro pn viooi»! qne proTa uram cirenlado no 
exeroieio de 1^69 — 1870. peUe est ç6*t fiecaee de 
Garagoetatoba, S. Sebastião, Ubi^taba. Taboio do 
CnnhH e B»rmra do Ri -GknDde. 1.09S755 urrobai 

Aocretoe » e t# ^igunamo o deaenvoívimanto que 
no Talla do alto Parabyha c noa mnoidpioft de S. Jutéi 
doa C^mpoa a Pvrabybiin» tomou p> ateriormente a 
cultora do o*lé e do «igodio. 

Aqa»lle alfrarismo, topo* ndo qne se dividio es 
prodnotos p^U» eauçõ^a de Mogy das Grazee, Ja- 
earebj, Ti«nbMté. FiDdaOiOobAngaba. Gnaratingaetá e 
Lorena, e cobrados os retpectiv«a fretei na rasio da 
arif» ^aenitudft p»la olantnla 27 do contrato, deve 
effeotiviim^r>te prodniir a renda presomivel de 
286:5558H44. 

« Qaaoto i importação, cnlcolando apenas sobre me- 
tade do prto c<>rreap< nde»t« 4 exportaçio, e <4ne so- 
mente om quarto dos prodoctos i'»'C rratodee linha, 
a mamona <rça u ia renda de 448:84'|904 sendo o 
frete cobrado 4 ratão de 30 «*•. por arroba e por 



legna 
C-lc 



ttlculando o movimento provável de paaaageiroe. a 
memrría. tendo em ocmaiíeração a aona povi ada que 
atravessa a e«tr»da pr< j ctada. e o decréscimo co- 
nheci iò que ca^ia dia tem a circulação em diversas 
linhse frrr^aa Ho pais. cça a reoia desta verba em 
729:5761500. (Mappa n 3 da Mem* riu ) 

E»ta verba poréa*. ett4 baseada em pura hjpothese, 
e é n>uito fallivel Penaa entretanto a direct na qne 
pôde »eni erro aensivel calcuUl-a em oeroa de 50 */; 
ou 360:O00S(»0O 

CcoforiDe oa dados offerecidos pela companhia, doe 
qnses sónente os relativ • -o movimento dos pnasa- 
geiroi oflereceip maior uvida. >« re eit" b'Ut» prova" 
vel da estrada é ie 1:46«:9748248. Tomandu. porém, 
por bHte A ermma de 50 */« dH renda dada para o 
transito d# pxetaffeiroa, essa r*cetta é sonan- 
te de 1:09^:3978748, ou em »lgari>mo redondo 

1.000 oooaooo. 

O onetei ia eatrda foi calcolado em 30 */• pela 
companhia E' «Igeriímn insoffi ieote Emb< ra em 
nma ou ontra ettrada 'ir ferro do pHiz, e em penodoí 
diversos, se tenha venBcado «emelbaote p> rce t>gem 

Íiara o cu teiode nm- linh** ferree, «io factot qne se 
ustifícãn apen«.s pela consi •«•rttvel som ma de receitas, 
ooj<> augmentr nã> determina oa mes*i a proporção 
as despesaa do custeit Não pôde o k ivsmo aceitar 
para sena exames cn^tete inferior • 50 */o 

Reauita, p rtsoto, firoD-do em dado» offioiaes e 
outros qne parecem seguros, e tend -se em ctnaide- 
ração deão* ntos nstnraea, nn a renda iiqnid« prova- 
vel ds 500 000:0000 para a eatr^da ie ferro de 
S. Paulo á Oacboe n* ipt^ é renda puperior a 4 */• 
do cai>ita' de 10.665:(*008 iraraoiído pela proviocia. 

E'. portaoio» esta directoria de parecer que a refe- 
rida et tra a eitãno ca«« de merecer osfavoíes da lei 
n. 2 4*^0 de 24 de Setembro e 1873. inclusive o 4a 
fiança do Estad" para a garantia provincial ; sujei- 
tando »-se, ^rém a rerpe tiva cou panhia a oondivões 
modi ícativa» e aiditivat ao sen c )Dtrat . de 2 «^e Março 
de 187^, celebrado com o preaidente daquella pro- 
vincia 

Finalmente, qaado a expoaição acima feita não 
deternâaaaiie por ei a preferencia da eatrada de ferro 
de S Paolo á Cachoeira, «obre a linha S rooabaoa, 

Sara o 6m de al> acçnr do governo impeiial a lança 
o Entalo para a gaantia provincial, deterá inaria 
essa prefereo* ia o a . 24 do r gnlau ento de 28 de 
Fevereiro deste an'io, que rlarae pos<tiva<i>ente manda 
em caso taes preferir as ei>tradas ane se adaptarem a 
um plano de viação férrea qne ligue as províncias 
entre si e 4 capiul do Império.» 



Yè-se. pois. que mesmo rednnndo oonsidermTelmeBt» 
a renda provayel proveniente de passageiros, qne não 
pôde deixar de ser considerável qner se attenda a qna 
a estrada aproveita. a6 no território paniuta e ni- 
nelT', a nma populaça aoperior a SOO 000 almas 

2ner ao grande numer** de pessoas qna ae tranaportão, 
o Rio <U Janeiro e S. Pau o e vice- versa ainda as- 
aim d4-ae < requi^it'- do» 4 y« de renda liquida exi- 
gidos pela lei de 24 de Sete» bro de 1873, para eoncea- 
aão de garanti» de juros A estrada de ferro do norte 
de S Paulo, sabem todcs quar^tos conhecem a loa- 
liade, aproveit» a oão menfS ''C 16 mnoieipiof 
deas» província e da de inas. servindo a centros pro* 
ductores imp« rtrnte", ^ue procurão o mercado aporto 
d* Rio de Janeiro: Iga, p^ rtauto esses centros Jsoa- 
reby, Psrahybuna, S J< aé dos Can pos. CaçapaTn, 
Taubaté, Pindan onhang-ba Onaratingoetã mnnioi- 
pio que por si só exp tt« mais de 300.000 arrobaa da 
café, Lorena. Jagnary e outros ao que lhe sem 
para ex^ortaçã* 

A nav*gaça4 de par te do rio Parahyba oão pôde 
faser cooaideravel ooncurreocia ao tran-p«rte com- 
modo, segnr e rápido da linha férrea Acoresoente-ea 
'• facto da ligação «ia corte á capit 1 da pr* vinoia de 
S. P ulo, C( n>utnindo esta entrada parte da grande 
linha oent'^al do Brazil. e ninguém dirá qne elTa não 
se acbava naa c< ndçõrs de n erecer o favor qne O 
governo lhe concedeu. 

Perguntou o nobre deputado por que motivo foi d^ 
termin do o p' gan eoto de juros i* empresas do norte 
de S. P^nlo e dr Batonté. quanto a eata por mim, e 
aquel>a por meu honrado auccessor. 

r»g u se. oa forma doa cootrat'>s. os quaes deter- 
mioão que os jueos serão devidos em referencia 4f 
quantias de^prndidaa n» oonstrucção. i proporção qne 
se fiserem cb«aiadas para eete ficu. Esta é a regr» 
gernlmente 'bueivada em semelhantes contratos. 

De outra sorte, não vrnreni« juros c>s capitães logt 
qne são desemb* Isados. e sim depois de terminai as as 
obraa, no fim de tre«, quatr< on cinco anaoa não ha* 
veria accionistas qne oi n<M)rressem salvo a adoptar- 
ão o que fii praticado em referencia à e«trada de 
S. Paulo, sendo capital isados os juros vencidos du- 
rante o tfmpo da constmcção, o que elevou a ouaotia 
sobre a qual teve de realisar-se a garantia ao Es- 
Udo. 

Indnio-se esta despesa na verba^Obras pablicas— , 

Sorque é a verba a que naturalmente pertence. A lei 
e 24 de Setembro ante risa a pa^ar oa juros pela 
renda ordinária, ou por meio de operações de credito. 
Q t-nlo mnit* poder* mais tarde haver extorno, dada 
esti* hjpotbese. 

Obras publica.^ Tratando do déficit relativo a esta 
verba, o nobre deputado pela pn>vincia ^e Minos de- 
clar> u ane tiohão aido vic^Udat já orna lei aoti^ra qne 
msnda justificar c »ni plano» e orçamentos as quan- 
tiaa pedi *as para obr^s publicas, já a de ^ de Setem- 
bro de 1862, que veda a > bertura de credites supple- 
mentoree para e»te serviço, ^r. presidente, V. Ex. 
não igU' r» a prHtica segnida a t^l respeito, em cbser- 
▼ao cia da lei de 9 Set4^mb>o de 1859 

O Qiioisterio da ng^icnltora em sen relatório apre- 
sentado ás camarás declara qnaes at obras cuja rea- 
lisBção julga conveniente, on o estado das qus se 
schãu em andamento, e nas tabeliãs explicativas da 
proposta du • rçaQ>ento indica hs qn ntias precisas 
para sssas obra*, send<» que de ordin no são especifi- 
cadas ^s geraes e rr^serva^ia < ena aomma para auxi- 
lio áa pr< viociae». Ist posto, vejamos o que re d& 
em referencia á hyp ibese vertente Examinadas as 
tabeliãs explichti s do déficit notad em relação a 
esta verba, V'>ritic -«e lo^o ^ne neate déficit está in- 
cluída a qnantit de 205 :7H7$i97, r^^reeeotindo o que 
poderá ser neceasa^i p ra liquidação do exercido, 
o ane quer diser que ««tá incluída nma qaantia que 
póae não ser despendi ^h em soa tf)talidade, conforme 
o resultado de«s« liqoid-çáo. 

Está igualmente ioduiia a qn-ntia precisa para 
psg> mento das despesas feitas com a fiscalisação das 
aetr^das de ferro de Batnrité, Alagoas, norte de 
S. Paulo, Paraguatsú, ás qoaes forão garantidoe juros 



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SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



139 



na fónnft da Ui de 24 de Setembro de 1873, tendo 
•ete de«pesa rigoroimmente legal, mas das qas nio 
podiâo ser previstas pela lei du orçamento pertencente 
«o exercioio de que se trata, por ser esta anterior á 
meooionada d^ 24 de Setembro de 1873. Qa-«Qto ao 
restante do deficit ene otra satisfatória explioação, 
]& no fsoto da meUor direoção e maior impaiso que 
tiverão as obras, j4 em oaso de furça maior qae exigi- 
rio <ii8 »«ndios lOMper^dos e extraordinários 

V. Bz não ignora, Sr. presidente, qasnto são fall- 
ÍTeis os orçamentos relativos a obras, sobre tndo a 
estradas e trabalhos dssu natureza. 

O quantum qne se tenha de gastar oom semelbantei 
obras oo dete/minado period" «e nm exercioio depende 
de varias eircamstancias. Uma deilae é a me hor di- 
reeoã«' e maior nctividede nu trabalho. Tal obr» que 
■e jalgava não seria oonolaida no período de nm 
«xeroicio o é em tempo mate cort», se fôr maior e mais 
activo o pess"al empreg-^do. D'aqai resnlta qae pólt 
ttmbem ser maior a despeia n*ease pe iodo. em ves 
de dividir se por dons on mais exercícios Dá se justa- 
mente este facto a respeito de diversas obms para af 
Ínaes f rão consignados fanioi no exercício de 
874 a 1875. 

Assim contava- se qae o edificio destinado á secre- 
tan« do mioisteno não ficasse oondaido dentro do 
excreicio. 

Áctivon-se, porém, o trabalho, dea-se-lhe grande 
impulso, e a 20 de J«neiro Sb corrente aono f>^z-8e a 
transferencia da repartiçãii. que tão msl ce mmodaia 
esuva Onstoa se 189:2850 do exercioio, em ves te 
prolongar-se o trubalhi* dividindo-se a despesa pelos 
exercícios de 1874 ~ t87s e 1875— 1876. Era ama 
de»peza que urgi f zer e qn^ ficoa fsita em praso mais 
oart'» do que ■• esperava. Da mesmii sorte a estrada 
de Saota Helena de Alcobaç8,qae contorna as cachoei- 
ras do Arat^aaja. Cnotava-se qae seria concluída só 
no exeriâcio de 1875 -r 1876. tanto qae para alia se 
pedirão fundos nrsse exer-icio maa o activo enge- 
nheiro Lagos dea tal andameoto >o serviço que o 
oonclnio antes do prazd m>«ro do, reoshindo toda a 
despesa sobre o exercício de 1h74 — 1875. Da mesma 
■orte tiverãn grande i i* pulso as estradas de D. Fran- 
cisca s de S Bento,deapeodendo se o dobro do que se 
oootava no exercício a que me refiro; a de Santa Leo- 
poldina, no Espirit-Saoto^qne deve servir de comma- 
nioação com a província de Mioas. Como sstes fite- 
rão-se catros njait« s trabalhos nas pr vinci*«s taea 
oomo a estrada de lominada do Mat -Grosso , no ' 
Paritnã, a dos Gorítib<inoB,em SantaC-tbarína, o canal 
do Geará minm. no Rio-Grande d» Norte, estradas em 
Hat -Grosso, explorações no Jec(Uitíohonha, obras no 
Maranhão, etc T^oibem neste exercício se conta a 
despesa cum a ponte da Boa Vista, em Pernambuco, 
e com ai* prestação para a casa do oorreio, nesta 
eôrte, ambos em virtade de contratos aateriormenta 
feitos 

A iste accrescem despesas extraordinárias oom re- 
parações de estradas e camínaos h cargo do DÚnísterío 
da agricnltara no manicipío da corte. 

Esta na memoria de todos a grande catastropha 
qne houve em Âb il de 1H74 na Tijuca de qne re- 
loltou tão considerável estrago na sstrada que por 
alli ss dirige, ^ne foi interceptado o trsnsito, sendo 
indispensável acudir de prompto com obras qne a 
inspectoría c-mpetente orçon em avaltada quantia 

Outros repar 'S da mes<na natureza forão exigidos 
por força das chuvas torrenciaes de Detembro de 1874 
a Janeiro e Fevereiro do corrente anno Devia o go- 
verno crnzar os braços e deixar de «cndir a estragos 
qne até interceptavão o tranaito nai estradas? De certo 
qne não. O qne lhe cumpria era providenciar com nr- 
geacia e dar contas ás camarás, na saa primeira 
reaoiio. 

Eis aqui, Sr. presidente, como se explica o defieit 
tão profligado pelo nobre deputado por Minas Al 
obras ahi estão ; activanio-se o serviço e acudindo a 
urgências, fiserãcHse despesas, mas necessárias, pro- 
Tsltosas, em beneficio do Estado e de quasi todas as 
provinoias {Ápoiadoi.) 

Trat ndo deste assumpto o nobra deputado pela 
proviBoia da Minai manífiitoa diiejo de laber poi^ 



qa«« se íoctae nas des ezas rslativas a obras publicai 
a quantU de 4:2599238 importe de passagens em 
vapores. 

Esta quantia representa pAssageos He eagenheiroi 
a commiSBões de engenheiros incumbidos de estradai 
a outras obras sm diversas províacias. por conta do 
Esudo. 

O goverao nã-i tem actualmente as ehsmadas passa- 
gens de Estado gratuitas, senão em referencia aoe pa- 
quetes ^ue navegão para Santoa. 

Paga, portanto, o transporte de seus engenheiros 
qus vão a serviço, sendo 1 vaia a respectiva impor- 
tância á conta desta verba, como á oouta da verba— 
Telegraphos—são levaias ai pssssgens dos empregados 
no serviço dae linhas telegraphio -s do RsUdo, tendo 
estas «mportado no exer ncio de 1874 a 1875 qnasí na 
mesma quantia, oi^mo se vé do g 14 «a t^Oella. 

Os 4:2590238 representão passugeos da corte ao 
Amazonas, ao Para, a Pernambuco, Espiritu-Santo, 
S. Paulo, Paraná, Sant* Catharina e Rio-Qrande 
do Sul 

Nao sei das passagens dadas pela preeideacia do 
Pará,^ a qne S. Ex se rcferio. Não é acto que oc lor- 
resss em tempo te minha administração, pelo menoi 
delle não tenho noticia. 

Occupundo se c m faseodas do Estado na provín- 
cia du Piwubj, deol ron o nobre deputado que o 
fover no havia feito do vã (fi a expressa de S. ffx.) 
e cinco dessas fazentas com luuitHS cabeças de gado 
e grande numero de libertos a um Sr Pareotea agró- 
nomo. 

O Sa Aeisaio ■ ouraos Sas. Deputados do Puubt: 
— O que não é ^x^cto. 

r O Sa Costa Psibisa:— Baeta ler o contrato cele- 

brado pelo gwveruo com o agrónomo Parentes para 
que de maneira algaioa se ^oasa preteod^-r me hoa- 
vesse doação tiu favor a esse ndadão. (Apoiadot.) 

Sr. presi lente, entreg no mioisterio 'la agricultura, 
de accordo com o da f«iBeada.cinco faseada* do Estado, 
na província do Piauby, faseodas \né, c «oforme se vi 
do rei tório leste niinist^âo em 1874, nã<> prolnsião 
3 *|«, 80 ag'Ooomo F Poreates, oaj«'S btos ci>tu loi 
espectaes erao conhecidos, para admioistra-las (apoto- 
dos) e além disso fnodar um^ escola pr tica ds agri- 
cultura (serviço d ^ competeocia do ministério qne es- 
teve a meo cargo) bem comoeng«nh< s de fabricar as- 
sncar, fabricas de sabão e de qneijo, lavoura de algo- 
dão, etc.. empregando no nerviço os libertos do Estado 
^ne alli s^ achavão. educamo os. menores filhos desses 
libert s, instroído-os e pr tegeido desta aorte a uma 
dasse qne convém não seja abaodooada. senão devi- 
damente mora isada e auxiliada oelo governo. 

Para este serviço deve eile receber wiOQOS no prazo 
de 5 annos. deiusmio, porém, essa jo ntia da renda 
liquida das fazendas. O agr nomo Parentes prestou 
fiança e está sujeito a dar oontae.de três em três me- 
ses, á thesourana de fazenda da província, entrando 
oom o rendimento liquido das faseadas qne admi- 
nistra. Isto é explicito no contrato, cujas bases forão 
assentadas no thesonro naci< nal A única vantagem 
qae o contratante aufere consiste em receber o esti- 
pendio annual de 6:0000. e passados cinco annos 5:000| 
e mais ama porcentagem s^bre a re i^ia liquida, não 
excedente de 3:0008, ficando ao governo o direito da 
rescindir o contrat*^ quando entender que o mesmo 
oontraeate o não cumpre fielmente I E chama-se a 
isto doaçãol Consta ine já se deu começo ao estabele- 
cimento rural contratnd", e qne ha pouco o agrónomo 
entrou com ll.OOOU, prodncto do gado vendido em 
hasta pnbUoa 

O Sa. AeisiLlo : » E' ezaoto. 

O Sa Costa Kiatiaa :— Coaseguiado-se eita renda 
annualmeote, vira a succeder qae no fim de cinco annoi 
o grande estabelecimento roral não custará ao Estado 
mais ie 20:0000 lucrando- le ainda o ficarem cmpra- 

fados, inutrnidos e conatitnindo oolonia es eentenarei 
e libertos do Estado alli existe ates, a qaem aliás o 
governo pôde conceder este beneficio nos termos do 
art. 26 da lei de 27 te Setembro de 1860. Farei pa- 
blioar no mea diíeono a integra do contrato, qna 



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14t 



SESSÃO EM 16 DE SBIllMBRO DE 1875 



aliái aoompanlioa o mea rtlEtorío àé 1874, pan^ qa« 
st oonhe^ m houve doaçSo ou o mtnor laTor ao 
a^hmamoTaftotef. (Ápoiadoi.) 

CatRUATO (tpprovado por decreto n. 5,392 de 10 de 
Setembro de 187S.)^0 contratante Francisoo Pa- 
rentea obrígm-ae a obterrar as seguintes oonii- 
çOei : 

« l.^Fnndari á margem do rio Pamahjba, na pro« 
▼incia do Pi nbj, nm estabelecimento de agrionltara 
pratíea,en pregando oomo trabalhadores os libert^M da 
nsçfto, existentes nas fasendas do Estado, qne forem 
aptos para o trabalho e não estiverem empregados 
por oonta do governo ; podsndo também contratar, 
na provinda oa fora delia trabalhadores qne não se- 
jSto libertos da naç&o, se o namero destes fôr insoffi- 
ciente, on não forem aptos para o serviço. 

cr 2.* Edncar& physioa, moral e religiosamente os 
libertos das ditas fasendae que forem menores, e os 
filhos dcs libertos nascidos depois da promulgação da 
lei de 28 de Setembro de 1871 ; não podendo, |K>rém, 
os menores ser separadoe da companhia de snas n^ãis, 
nem ent''ar para o estabelecimento a qne se refere a 
condiç o Is antes de completarem cinco annos de 
idade, salvo os orpbãos de pai e mãi. 

m Prover&, ontrosim, á edncação m<^ral e religioaa 
dj» adntos. 

tf 3* Prestará oe necessários soooorroe e alimento, 
▼estuari-) e hftbiteçio aos libertos das ditrs fasendas 
qne for^m vá idos e qntserera se asjlar no ests- 
belecimeoto, f>nj«!itos ao regulamento de policia do 
mesmo. 

« 4* Estibeleoerá lavooras de algodão, de oenaade 
assacar, de cereaes e qaassaner outres qne forem 
.próprias do clima e do solo, faorioas de qneijos e de 
sabão, x%rqneadas e cortnme em qne ee empreguem 
os proresBos mais aperfeiçoadoè e compativeis com 
os recursos do estabelecimento. 

« 5.* Construirá prédio de reaidenoia, caaa de oração, 
enftomaria, anta, cemitério» edifidos com proporções 
para as fabricas de certame, para depoaitos, para en- 
srenho de assacar e suas dependeacias, para prensa « 
aeiciroço de al^^odão e para quartel das praças encar- 
regadas da policia do estabelecimento e fazendas de 
fado, devendo também preparar um campo para estu- 
es sgrooomioos. 

ff 6 ' Construirá cnrraes, cercados e estábulos apro- 
priados para o melhoramento e aperfeiçoamento daa 
raças de gado, formará açudes e prados artificiaes, e 
fará applioftção do systema de crusamento ou do de 
■elecçao, segundo a espécie de gsdo, e os resuludos 
de nm ou de outro systema. 

<r 7 * O est «belecimento terá o seg^iate pessoal: 1 di- 
rector, qne será o contratante acima refendo; 1 escrip- 
tnrario, 1 sacerdote, 1 professor, 1 p^^ofessora, 1 
directora dos trabalhos domésticos, 1 earapioa, 1 fer- 
reiro, 1 enfermeiro, 1 enfermeira, 6 criados, 30 traba- 
lhadores para a lavoara da canoa de assnoar, 30 ditos 
para a do algodão, 4 ditos para o cortume, 4 para as 
obsrqaeadaB. 4 para a fabnca de queijos, 2 psra a de 
sabão, 6 eacaneffadoa da direcção das iodnstrias, 
5 vaqueiros e os fabricos necessários, 6 praças e 1 sar- 
gento; e, fioaltnente, todos Oi menores e invalides de 
qne tratão as oondiçõ^s 2* e 3* FiCa entendilo que, 
além do namero fixado nesta clausula^ deveráõ ser 
almittidos como trabalhaderes todos os libertos da 
nação qne forem apto^ para o serviço rural e outros a 
que se destina o estabelecimento. 

ff 8.« A) director com pette admittir e despedir livre- 
mente todo o pessoal do estabelecimento e marcar lhe 
os r«tpeotivoB venoimentes e salários, salvo, porém, 
o disposti na condição 16*; orgaoisar e enjeitar a 
approvaç^o da governo o regulamento interno do es- 
tabele^^imento, no qual poderá iropôr penas correccio- 
naes ; ^<^z*r todas as despesas neoeisarias ás cons- 
trucções. regimen e bom serviço do mesmo estabeleoi- 
meoto. vender todos os productos nataraes deste, oom- 
prehpndidos os bois de talho das 5 fasendas qne fícão 
so^ en^ d!-#oção e remetter á thesoursria de fazen- 
da 00 bm oe cada trimestre os saldos liquido s exis- 



tentes, depoia de dadniidas aa mantimia^ae dM^ 
pesas. 

« Durante os dnoo primabos annoa, em qaa o oontr*- 
tante terá de receber oonsignaç&es do goTemo, eerio 
encontradas nestas as quantias liquidas qne pieaia 
exietir em seu poder, produoto do eatabeladaaiito. 
eonstantee doe balancetes trimestraas. 

« 9.* A escriptaração da raceitae despesa doestaba- 
leeimento fioará a cargo do eecripturarío respectivo. 
O direstor remêtUrá trimêêtralmentê d thêtouraria iê 
fatenia balancetes tacphcadoê e os doemieiitos da sma 
receita e despeg<i^ qup as comprovarem, para quê a 
mesma tkesowraria possa exercer a fUcalist^&o qme lhe 
compete, Á'vieU desses baianoetes se far também a 
eaoriptaração devida na^uella repartição, dam-^do qna 
no fim de cada exercício, apreseniado o bslanoo 
annual do eetabeleoimento, se possa tomar a conta da 
directoria a dar-ee-lha quitação. Na liquidação daa 
contas e nos balanços aunuaes e trimestraas se dea- 
oríminará a renda ao eetabelecimento e a despesa pró- 
pria da fundação, bem como a do custeio. A tkeeoa* 
raria dará conta do ministério da agríonltura doa 
resultados da liquidação das contas annnaee. 

« 10. O director poderá faser no eetabeledmeoto 
todae as modificaçSss que julgar necessárias, quer 
angmentando on rednsindo o pesscal, seaapre com 
attenoú) do final da clausula 7*, quer alterando a 
di*tribaição doe divareoe eerviço*, sem aecreeeinao, 
porém das cooMguavòee convencionadae com o go- 
verno. 

«11. Daiá principioe aos trabalhos da fan dação do 
eetabelecimento no praz) de 6 mesee, oontadoe do dia 
em que receber as fasendas do Estado, «endo entra- 
ffoe dentro de 3 meses, da dau do recebimento das 
tesendas, a primeira prestação para as despesas da 
indicada fundação. 

«12. Concluirá todas as e3ostrucç5es e obrae e fará- 
fnnccionar regpilarmeate as fabricas iodnstríaea men- 
cionada) na condição 4^, no prazo de 5 ann^s, uma 
ves que por parte do governo lhe eej&o entregaes nas 
épocas estipuladas as nrestaç6es devidae, devsndo 
porém conslnir dentro de 2 annoa a constmeção da 
a lificioe e a fabrica de queijos ; no 3* anuo ^er fnno- 
eioner oe charqueados, o cortume e a fabrica de sabão; 
e nos últimos annos as lavonras de algodão e de 
canna. 

« 13. Prestai fiança ttfanea da quantia de 10:0000 
na thesonraria de faseada da província do Piauhr, 
não só para recAer as oonHgnafões contratadas, como 
para garantir a arrecaiapão da renda do estabeted- 
menfo. que tem de recolher trimestralmente á meema 
thesourarie, na forma das condiçõee 8' e 9*. 

« Sempre qne o contratante apreeenur a sua carta 
documentada das despesas feitas e forem estas jul- 
gadas regulares' pela thesonraria, coosiderar-se-ha 
exonerado da importância dellae e habilitado para 
receber nova con»ignação. prevalecendo a dita fiança. 
Se verifioar-se a existência de saldo em sen poder, a 
mesma thesonraria lhe outorgará somente a somma 
que reunida a este saldo perfaça a prestação pediia. 

« 14 Se durante o !• e 2» aunoe o contrat nte não 
houver despendi lo os 50:0000 de que trata o g 3* da 
condição 17», o saldo deverá eer lhe entregue nos 
ann >s snbseanentts, de sorte qne em csso algum 
venh^i a recebe' mais d » que os 80:000$ estipulados 
no g 3* da condição 17*. 

« 15 A inexeoação, devidamente comprovada %juito 
do governo, de alganna das condições do presente con- 
trato determinará a sua rescisão, com audiência 
prévia do contratante director. 

«16*0 estabelecimento fica sn jeito á inspecção im- 
meliata do ministro da agriculiura ou presidente da 
proviocia sempre que necessário fôr. Ao mesmo pre- 
sidente compete nomear o escripturane do estabele- 
cimento e marcôr-Jhe o vencimento que h* de per- 
ceber pelo encango e responsabilidade de escriptu- 
ração. 

« 17.» O ministro da agricultura aceita as coadíçSes 
acima esti| uladas e obrig&-8e : 

« g !.• A mandar entregsr ao contrat4nte director 
do estabeleci oitujtj as ÍA^endee denominadae Gua- 



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SESSÃO BM Ift DE SETEMBRO DE 187» 



141 



tibM, StfríiihM, AlfodSti» Mattof • Olho d'Agu, 
ptrtonotntet a« Eftedo, no d«pMrtem«&to dt NMartlh, 
provindft do Piatihy, as qiiMt forio oonoêdidai p«lo 
miniiUrío da faienda por avUo da 10 dt Junho daatt 
«mo para laitram parta do aatabalaeimanto, oom todo 
gado nallaa «xittante, e at oasaa, teiraa, cnnráM a 
togradonro. At diiaa íasandaa e ntanailioa qne Ihai 
partencem lario entrognai ao contratanta por maio da 
invaatario» a qno aa proeadfri pal^i thaaonraria da fa- 
Mnda. 

« 8 2.* A mandar entragar ao maamo diraotor oa li- 
hartoa da naçSo praoiaoa para oa trabalhoa do aata- 
bakoimanto, a todoa oa manoraa a invalidoa, oa qnaaa 
daTaréO aar oonaarradat noa iogaraa am qne aotaal- 
maikta aa achão, até qoa poaaão aar tranaferidoa para 
o aatabelaoimanto, o qaa aa antandará alU qno aaja 
oonoinido o pradio gaa dava asyla-loa, noa tannoa aa 
oUasi^a 12*, pradio qaa davari aar oonoloido, da pre- 
faranoia a ontra oonitmoçã?, daotro d6 nm anno ao 
maia tardar. Ot ínTalidot qaa praoiíaram da promptoa 
aoaoorroa a oa orphSoa de pai a mãi aarão immadiata- 
menta tranaferidoa para ae oiooo mencionadaa faianda 
afim de rec«b«rem oa aaxilioa da qae naeaatitaram. 

« g 3.* A fornftoer ao contratante p>ra fandação do 
•atabelaoimento. do 1« anno a qnantia de 30:0000 am 
4 preataçCea igaaaa, de 3 am 3 mesea; no 2* a qoan* 
tia de 20:0060 pala maama forma, e 30:0000 em praa- 
taçõet, k proporção qae forem reqaivtados pelo meamo 
contratante, até completar o prazo de 5 annoa, ten- 
do- se sempre em vista o disposto na nltima parta d* 
oondiçSo 8*. 

jK Eica entendido qne, emqTi<tnto o estabelecimento 
não p^oinxir renda anffioiente i&e despetas do sen 
cn«teio norrem per oonta daa cootignações oonven- 
cionadae. 

c i 4« Toda a receita e despeza do estabelecimento 
qner sej^ relativa it cootigoeções recebidas do irovemo 
qner à renda do meamo eatttbeledmento será ea- 
criptarada em iivroa abertos, rubricadoa e enoarradof 
por emprefade da theaouraria. Estes livroa saráO reoo- 
Ihidoa annoalmante 4 meama tbasooraria para tomada 
daa contaa. Além destes livros, haverá nm destinado á 
«ntrada e aahida de géneros indaidos os bois de talho 
da qae trata a condição 8* a oatroa objectoa qna aa]&o 
do nao a serviço do aatabelacimento. 

ff 9 5.* A abonar ao contratante pelo trabalho d* 
fandao ão e direcçio do eatabeleoimento, o honorário 
annaal de 6:0000, dorante os 5 annos de qaa trata a 
condição 12«, a dahi em diante, annoalmante, o da 
5:0000 e ama porcentagem dednzida do rendimento 
llqnido do estaoelecimento, a qaal aerá marcada pela 
presidência de accordo com o contratante, contanto 
qae a ena importância não seja saperior a 3:0000, não 
aendo também menor de 1:0000000. 

«9 6.0 A garantir ao contratante a direcção do 
estabelecimento por tempo de 15 annoa aidvo o caao 
previsto na condição 15', não podendo o mesmo con- 
tratante, dorante etse prazo, exercer nenhnm ramo da 
indoatria oa da commeraio, por conta própria oa de 
terceiro. « 

Occopoo se o nobre depotado com paasagens gra- 
tuitas na estrada da ferro D. Pedro II, declarando 
qne eo as dera, coma os meos antecessores, sem auto- 
nsaç^o legal. 

AlgoQS meses depois ooe me coube a honra de fa- 
zer parte do gabinete de Y de Março attentaodo para 
este oegocio, expedi aviso á directoria da estrada da 
ferro detcrminando-lhe que caseasse todos o« pastea 
gratuitos, excepto oa resoltaotes de contrato oom 
o £atado, como erao por exemplo os da empreza Brazil 
lodo^tritíl, e os que cabião a eui pregados por motivo do 
cargo : o que foi comprido. 

A regra < baervada foi nao dar passageoa gratwtas, 
m^-amo iaoladsmente, senão a funocionarios. 

Recusei conceder passes a qu^m não estivesse nestas 
ctndições. Se o nobre deputacio indagar saberá que, 
tfndo peiiioas que me niereciâo attenção pedido paa- 
síígem por algnns diai, prfcvi Jen^ioi para qne lhes 
foaaa dftda. mas por miuha conta, pagando ea da meu 
h'j)zot favor da que essas pessoas uão s# utilisário. 

Hiuve sempre a deviia r*ístricç5o a e«te rcspaito 
na minha adcuinifttraçfto. Este é o fact<. . 

TOMO V 



Jukfoo 9inãA o aobra deputado ter encontrado ma- 
tsfia favoíaval para oansnra no faoto da oonatar daa 
taballaa «xpUcatívaa da defíoit qae a dcapeza oom o 
pMao^ daa obraa pobUoaa no azeroioio da 1874—1875 
sio foi manor d« 590:1130000. 

No dliar de S. Ex. daapenden-sê aaaa quantia pata 

dUU:UUO0. Se S. Kz. tivaasa examinado aa taballaa az- 
^oatívaa da lei do orçamento do exeroieio de 1874 a 
l87o não teria ennoneiado aemelhante asserto, pois 
varia qae oa 590:1130 nãoerão deatinadoa anieamaata 
ao peaaoal empregado na oonatraoção de obraa. e aim 
a aaaa peaaoal a aa nomaroso qaa se oooopanoa oatroa 
trabalhos a cargo da inspeotoria. Essa quantia é daa- 
I>andida com oa engenheiroa e empregadoa da repar- 
tição propriamente, com oa venoimantoa de grande 
numero de guardas da ohafariíaa, vigiaa, seladoras da 
enoanamaotoa a oaixat d'agoa, oom o pessoal da ad- 
ministraç5o daa floreaUa da Tijuca e daa Palmairaa, 
oom carroceiros, serventaa, ate Baeta lembrar que oe 
anoanaa>antos oontão não menos de SOO kilometroa a 
«»•*•« mais da 800 bicaa oa torneiras, e cerca da 
de 6,000 pennaa d*agua, e que tudo isso é objecto da 
inspeoção e cuidado do pessoal a que me refiro. 

A isto deve reunir-ae o peasoal empregado na carta 
geral, o da coromiasSo do escoamento daa aguaa, a da 
yiangulação do munieipio neutro, etc. £' o vencimento 
de todo este pesaoal que dá a aomma indicada por 
S. Sx« 

Tratando ainda de obras publicas, o nobre depu- 
tado, nãa sei oom que propriedade, porque isto nada 
tem com a propoata do credito em discussão, notou 
que o Sr. arcbitectoBethencoait da Silva havi« publi- 
ciado no Jornal do Commercío uic artigo, que m* era 
offenaivo; poroue, tendo te^aerido uma linha de bonda, 
eu lh'a conceaéra com grandes onua. 

E* certo que esse senhor publicou aigumaa liohaa no 
Jomal do Commereio, declarando que não aceitava a 
ooneeasão, por muito onerosa, sendo que havia já en- 
tregado petição de desistência. Ninguém que lesse aaat 
artigo veria nelle aa injuriaa que o nobre deputado 
enxergou. Nesse arti^^o o Sr. Bathenoourt declara não 
lhe convir a conceaaao noe tarmoa em qne foi feita, 
aando qua aó a poderia aceitar ae fosae agiota, e por^ 
tanto capaz de eapecular com ella. Em todo- oaao, aa 
o artigo fosae oflenaivo, como queria o nobra depu- 
tado que eu procedesse? 

Certamente da mesma maneira oua 8. Ex. tem pro- 
cedido em raierencia aoa artigoa onanaivoa a injurioaoa 
qua té Ji sido publicadoa contra aua paaaoa. {Apoiaãoi.J 

Estrada dê ferro dê D, Pedro JL—k% despesas oom 
o custeio desta eatraoa dependem áie circumstanciaa 
em parta fortuitaa, a de calcoloa qaa podem falhar. 
E tanto é assim, que, ouvindo a lição da experiência, 
a illustre commiasão do orçamento no senado propoz, 
a foi votado, que naa verbas em (jue ae admittem ora- 
ditoa supplementarea sajão induidas as que respeitão 
ao custeio desta via férrea e ao dos telegraphoa E no 
exerdoio de que se trata ninguém ignora que se derão 
faotoa extraordinaríoa, cajá consequência não podia 
ddzar de aer considerável augmento de despeza. Re- 
firo-me aos desmoronamentos e outroa eatragoa oau- 
aados na linha férrea pelas chuvas copiosas dos mezea 
de Dezembro de 18 /4 e Janeiro e Fevereiro do aor- 
rente anno. {Apoiada*.^ 

Esses estragos exigirão, como era natural» repara- 
ções, que necesseriamente devião traser augmento de 
despeza, exced«ndo-&e o credito VQtddo,que não previa 
taes acontecim«otos. 

E cumpre ainda notar que o excesso iadicsdo na 
tabeliã pôde não verificar -se, ao menos em parte, por 
isso que alli nã'> se dá a despesa coms liquidada em 
ena totalidadct e sim calcula-ae em 1,200:0000 a 
quantia que possa ser nec.s^ftria, dando-se mirgem 
para a liquida^ que se tem de fjizer no semestre 
addicional. 

O qae notei a respeita de obras publicas e da es- 
trada de ferro de D. Pedro II teDr> applicaçãr> aos te- 
lefi^raphos. Active u-ae o acrviço rí« constracçao T»oa 
últimos tempos, de uinQ^ira mie sé no a .n^ «ie 1874 
f rrto abertos ao trafego %000kí1 i.i-tjs de linliasto* 

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SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



lagprapbioas, «xtentio qne <oi j& ooniidtraTêliDftiito 
mogmenUda no oorrcnte anão, leraltando f^nt temof 
aotntlmentt em lerviço pêiio de 7,000 kilomttrof, 
MUCO faltando pêra que as linhaa aa eatendão da 
rarnambuco á extrema tnl do Império, oom ramifioa- 
ç5ea de Porto-Alegie a Uragnajana, «o Livramento, 
6 a Paito Fondo. Abritão ae ao trafego novaa esta^ 
çSaa, o qne natoraliLtnte exigio maior dasneta. Foi 
ôreciío exeoQtar trabalhos de reparação, subititmçSo 
da postes de madeira por outros da ferro para e^ itar 
intarmpções frequentes, sobretudo em referencia á li- 
nha do sal, OQJa constraeção tinha sido menos aen- 
rada pelas nrgenoias da ffnerr% que reqaeriio foase 
alia promptamente coneloida Foi também indispen- 
taTel substituir cabos submarinoa por linhss aéreas, 
mais extensas porém menos sujeitaaa intermpçQes; 
finalmente coube no exercido o psgamento do avul- 
tado impere de material de oonsirucção e serviço en- 
oommendado na Europa a que alÍM deve em parto 
«hegar paia o seguinte exercício. Tudo isto exigio 
grande despeza. <^m cila ficou em parte aatiafeito o 
nanaaaento do governo a das camarás em referencia 
a licação telegrsphica do norte ao sul do Império a 
acuaiu-se a i^rgenoias do serviço. 

Melkorameniot de rtortot. » Foi de todo insuffi- 
ciente a quantia de 138:0009, qne o ministorío da 
marinha passou ao da agricultura para esta aerviço. 
Só o porto de Pernambuco exigia despesa superior a 
aata quantia. Devia suspender- se trabalho de tanta 
importância para a navegação que slli e em outros 
portos se faz por determina^ da lei ? A isto deva 
addicionar-se a despcz» com os proveitosos exames 
feitos pela engenheiro Hf vkshawn, o mais eminente 
que se conhece nesta especialidade e que o governo 
conseguio contratar para tal fim. 

Sendo o serviço de melhoramentos de portos pro- 

Sriamente de obras publicas,que i>ertence ao miniiterio 
a agricaltora, nos termos da lei de 21 de Julho de 
1860 e r«guIsmento de 16 de Fevereiro de 1861, e no 
interesse da navegavio, aue respeita principahnente ao 
oommercio, como tal foi considerado na reforma 
executada por virtnle da antonesção contida no 
art. 8* da lei de 25 de Agosto de 1873. Os rcsul- 
tadoa da applicação a esse serviço do pessoal techoico 
de qne dispõe o icinitterio da sgricuftura j& se tem 
feite notar, sobretudo cm Pernambuco. 

Mutéo nacional. — Censurou-ma S. Ex. porque 
íorSo exeouUdas por conte desta verba cbras de 
reparo no edifício do mutéo , quando o deviSo 
•ar pela verba — Obras publicas. — Iste refera- 
•e a quantia de 2:080$ empregada em reparações 
urgentes, obras impretoindivsis a que devião ser 
promptemente executadas. 

Quando muito teria havido má classificação da dea- 
peza dando lugar a exti mo. 

E cumpre notar, não te trata de i bras importentes a 
sim de reparações de pequeno valor e nrgentei, da 
ordinário olaisificadas da maneira porque o forão aa 
de que ora se trata. 

Sr. presidente, ceotarando as despeias a qne sa 
refere a proposta em discussão e os actos de minha 
administração, o ncbre deputtedo psla província 
da Minas-Qeraes nson de expressões que podem 
aer tomadas em sentido prejudicial a meus senti- 
mentos.... 

O Sa. MAaTiNBO Campos :~Já retirei a expreesão. 
Não tive nenhuma int<nçtão da duvidar da probida- 
de de Y. Ex., para mim isto esta fora de quea- 
tão. 

O Sa. WiLKBNs DB Mattos ■ oaraos sanuoaEs : — 
Apoiado. 

O Sa. Costa PiaenA : —Eu não devia esperar outra 
oouaa. 

O Sa. MAaTinuo Campos : —Nem era possivel outra 
cousa da minha parte. Duvidei do acerto da admi- 
niatração de V. Ex., da sua honestidade nunca. 

O Sa, Costa PaaaiaA : — Sr. praaidente, porei ter- 



mo a eatas obsarvaçõai em rtaposte ao nobre depu- 
tado, pedindo licença para discordar da susa npr»" 
hansõea a respeito da sorte das instituições monm^ 
ohioas no Brasil. 

Faça S. Ex. es vatieinioa que quiser no sentido da 
qnéda deaaaa institnioõaa ; invoque como advertanoía, 
que nos não pôde caber, a lembrança de tremenda! 
oatastrophes, nefandos attentados da ira revolucio- 
naria, que hão de aer condemnadoa emquanto .bo 
mundo houver religião e justiça. 

Quanto a nós, a niato antandemos que noe aocoi- 
panha o pais, eramoa firmemente qua a monarehia no 
Brszil fortifica-se todos os diaa com a politica do pio- 
ffresso, do desenvolfimento da viação férrea, das 
Bnhss talegraphicaa a de navegação, e da mníti^li- 
oação das escolas a instituías sciantifi' as, poUtiaa 
qua exige dispendioe e sactificioe, mas dispêndios a 
aacrificios altemante remuneradoras, porque noa dão 
como rrsultsdo a grandeaa e prosperidade da pátria. 

Quanto a mim, obscuro obreiro dessa politica no 
gabinete 7 de Março (não apoiadoê), proaepiirai no 
mesmo empenho como representante da nsçao a como 
simples cidadã , respondendo^%injustas censuraa oom 
dobrado esforço para bem lervb, e pendo o msior cui- 
dado em que pcaaa amanhã, oomo hoje, a oomo aam- 
pra, diser convicto:— cnmpn o mau dever, (ipoiadof.) 

Tous : — Muito bem I muito bem I 



■irOSlçIO FlITA PILA DiaiOTOaiA ttA ESTUADA M PIlAO 

«— s. PAULO I aio ai JAimao — , qui acompamiou o 

aiQUiaiMlRTO IM QCI PiniO PIAMÇA no ISTADO. 

Dtmonttraçâo da renda lifuida de 4'|. 

Ao norte da provinda de S. Paulo, separado do 
oceano pela serra do Mar, estenda-ae o valia do Alto 
Parahvba, immensa planicie qne ae desdcbra em uma 
área de mais de 260 kilometros sobre 80 de larcura. 
Nesta vasta bacia, -fschada a oeste pela cordilheira 
da Mantiqueira, a do outro lado pela serra do Mar, 
astá situsda a estrada de ferro, ora em construcção, 
aue, partindo da capital de S. Paulo, deve vir ter á 
Cachoeira, estação terminal da via férrea de D. I%- 
dro II. 

Deste modo abrange ella toda a tona cafaeira do 
Alto Parabyba e a parte euperior do valle do Tietê, 
iotereisaodo igualmente os férteis muaicipies do sul 
de Mínas-Oeracs, desde Jaguary ate Itejubi. 

Em sen percurso atravessa esta estrada aa seguin- 
tes cidades e villss : Jacarehy, S Joié dos Campos, 
Caçapava, Tanbaté, Pindamonhangaba, QuaratinguetA 
a Lorena. E na extremidade mcridicnal, masj&no 
valle do Tiete, paisa também pela importante cidadã 
de Mogj das Crases. 

A cada um daquelles centros de pro^ucção oorrei- 

Sondem os icunxipics que lhe ficão limitrophes dentro 
o mesmo valle, e cutros msis afastados além da 
serra da Mantic^neira, em Minas, e que por elles fasam 
todo o seu movimento de importação e exportação. 

Astim por S. José dcs Csmpcs passão prodcctoa da 
município de Jaguary pela estrada dos Ponoisnoa. 

Per Taubaté e Pindamonhangaba transitão os pro- 
ductos dos muoicipios de S. Bsnto de Sapucahj-Mirim 
(S. Paulo) e de S. José do Parajso a Cambuby. 

Por Lcrena transitão os productos de Itajubá, Santa, 
Rita e outros. 

A' Jacarehj correspondem os mumcipios do Patro- 
cinio, Santa Xssbel e Ssnta Branca. 

Ainda ao lado ocoidental da Serra do Mar, dentro 
do mesmo valle do Parahybs, estão os impcrtantea 
municípios de S. Luiz do Parab^tinga e Parahjbuna. 

Desta modo temos como tributários forçados da 
linha férrea de S. Paulo a Cachoeira, ou busquem o 
mercsdo de Santoe ou o da corte, nada manos de 16 
municípios, entre os quaes se comprehendem algumaa 
das mais importentes cidaiea da provinda, como as 
acima mencionadas de Mogy das Cmzes. Jscaraby 
Parahjbuuf, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratin- 
goatá a Lorena. 

A grande maaia de prodncção da todaa astas oen- 



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SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



143 



Crof agricolas corrt hoje por mnltiplicadoí cant«i em 
demanda do mercado da oôrte e do de Saatoi, e tem 
teda ella de ler necei tariamente attrahida pela via 
férrea de S. Peolo do Rio de Janeiro. 

Este exame topographico, cuja exactidio reenlta 
doe dados offioiaes e se evidencia com nm simples 
lanço de olhos sobre a carta, colloca fora de dnvida a 
abundância de recursos qne tem de alimentar o tra- 
fego da linha férrea de S. Panlo ao Rio de Janeiro. 



O concurso de drcnmstancias aqni exaradas justi- 
fica a crença radicada no espirito de todos os que 
tém cozihecimento local dos factos, de que a estrada 
de ferro de S. Panlo ao Rio ae Janeiro, uma ves en- 
tregue ao trafego, ha de subsistir com seus próprios 
recursos, sem sobreoirregar os cofres públicos, propor- 
cionando aos acdonif t«s um dividendo maior de 7%. 

Na imprensa e na tribuna esta verdade tem sido 
vantajosamente demonstrada por autoridades muito 
competente!, que se tdm occupado deste assumpto. 

Em i^gosto de 1869, o Dr. Joaquim Floriano de 
Godoy, hoje senador do Império, em am opúsculo in- 
titulado Ligação do vaUe do Parahyba avia-ferrea 
. em Santos, demonstrou concludentemente a sufficien- 
cia de recursos do valia do Alto Parahyba para ali- 
mentar uma estrada de ferro, p^^is a exp>rtaçSo dessa 
zona excede de 1 900,165 arrobae. 

Em Abril de 1172 o en^nheiro Dr. João Martins 
da Silva Coutinho, incumbido pelo ministério da agri- 
cultura de estudos na província de S. Paulo, ocen- 
pando-se detidamente da estrada em questio, disse 
sobre ella o ssguinte em o respectivo relatório que 
apresentou ao governo imperial : 

« Esta linha reúne as vantagens agrícolas ao maior 
interesse politico e estrategice, como fáoihnente se 
comprehende, devendo ser considerada como estrada 
de primeira ordem, peloe fins que vai preenoher. 
(pag. 58). 

« A natnresa determinou qne as communioaçOes 
para Mato-Gresso só por intermédio de S. Paulo se 
pudessem fazer de nm modo vantajoso, e por isso 
cresce ainda mais a importância da estrada do norte, 
que deve communicar a corte com a cspital da pro- 
víncia e oonseguintemente com todo o intetior do 
Brazil. 

c A exportação em peso do nordeste é equivalente 
a 1,600,000 arrobas, que devem percorrer a estrada, 
além da que vem do sul de Minas e de outras reinies 
de S. Paulo (pag. 59). » 

Quando, em Março de 1871, discutic-se na assem- 
bléa provincial de S. Panlo a lei de garantia de juros 
para a censtrucção desta estrada, nem uma vos ee le- 
vantou pondo em duvida a suffidenoia de seui recur- 
sos para produzir uma renda maior de 7 V«, compu- 
tada eobre e capital de 10,665:000j||000. 

Eete facto assume máxima importância consi- 
derando-se o critério e pleno conhecimento local cem 
que a iUastrada assembléa legislativa de S. Paulo 
votou eobre aesumpto tão grave e melindroso, qual o 
de empenhar a província em um compromisso pecu- 
niário tão avultado. 

Conhecidos os elementos de futuro e prosperidade 
com que conta a empreza de uma via férrea de 
S. Paulo a Cachoeira, a Companhia de S. Paulo e Rio 
de Janeiro, cingindo-se ao preceito da lei, passa a 
demonstrar com documentos officiaes que a referida 
estrada produzira uma renda liquida de mais de 4 % 
sobre o seu capital. 

Para esie fim considerara : 

1.* a exportação. 

2.* a importação. 

3.* o movimento de passageiro. 

Verificadas estas três verbas e o producto bruto das 
metmaa, deduzir-ae-hão deste as despesas do custeio, 
o resto, que será a renda liquida, comparado com o 
capital, indicará a taxa do rendimento deste. 



Mxportafio, 



Na ausenda de dados estatísticos completoe eue in-^ 
fehzmente entre nós falleoem em todos os ramos da 
serviço publico, a producção do norte de S. Panlo tem 
sido avaliada diveraamente, aendo por uns calculada 
em 1,600,000 arrobas e por outros 3,000,000 de ar- 
robas. 

A demonatra^ do máximo é aqni desneceesaria. 
bastando para cumprimento do preceito Wal, provar 
a exutenda de producção capaz de dar o afludido ren- 
dimento de mais de 4 •/«. 

A producção do norte de S. Paulo busea os mer- 
cados consumidores peloe portos de Santos. Careenata- 
tuba, S. Sebaatiãe. Eatíba e Paraty. * 

A certidão equi junta sob n. 5, passada pelo the- 
soureiro provincial de S. Paulo demonstra tar sido 
no exercido de 1869 a 1870 a prodno^o do norte, qut 
transitou pelas estaçCta fiscaes de Caraguatatuba, 
S. Sebastião, Ubatub», Taboão do Cnnh% e Barreiro do 
Rio Grande de 1,091,755 arrobae. 

A snpplicante tomou para esta demonstração o 
exercido indicado de 1869 a 1870, porque fnncdonando 
ainda a esse tempo aquella repartição fiscal, depois 
extíncta, por elia se verifica de modo authentiooa pro- 
ducção do norte, que por ai li seguia csm destino ao 
porto de Santoe. 

Este resultado, aliis suffidente, é anterior ao con- 
dderavd deeenvolvimento que tem recebido a cultura 
do cefé no valle do Alto Parahyba e ao grande incre- 
mento qne tem tído a cultura do algodão noa muni- 
dpioB de S. José dos Campos e Parahjbuoa. 
JKeste trabalho, porém, como adma fica expendido, 
não se leva em mira apurar a somma exacta de toda 
a producção do norte ; não se intenta demonstrar qual 
a renda total a esperar da estrada. Pretende-ee, sim, 
justificar que ella darã jnais de 4 •/• 

Para demonstrar este resultado, basta a certidão 
induea sob n. 5. 

Aproduo^ total de 1,091,755 arrobae destinadas 
4 exportação, deve, pelaa respectivaa procedências, 
entrar nas difsreas estações da linha conforme a dis- 
tríbaição constante do mappa aqni junto sob n. 1. 

E calculada a distancia kilometnca que tem deper^ 
correr, pela taxa do contrato cdebrado com o governo 
provincial (dausuU 27M verifioa-se sv a renda da 
exporta^^ão ds 286:555j||B44. 

2.* 
hBfupofiaç&o» 

A importação esta calculada na razão de 50 •/• da 
exportação. 

A snpplicante tomou esta base por ser ella a qut 
rege na estrada de ferro D. Pedro II e na linha in- 
fflesa entre Sentes e Jondiahj, sendo prindpio firma- 
do Que a importação tende sempre a crescer, procu- 
rando nivelsr-se com a exportação. Este resultado, 
ali&s, pôde averi|fuar-se em vários relatorioe de mi- 
nisteririo de egncultura. 

O movimento de importação pela estrada de ferro 
de S. Panlo i Cachoeira devera effectuar-se em uma 
razão mais elevada do qne a de 50j{ da exportação. 
Suaa condiç6ea a este respeito são muito peculiarea e 
raras vezes se poderão, como neeto ceeo, apresentar 
todas reunidas em outrae estradas. Basta lembrar que 
essa estrada^ tem de unir a capital do império á ca- 
pital da província, é o caminho natural para Gojas, e 
Mato-Qroiso, tem de servir em seu percurso a numa* 
rosas e importantes ddades e a todo o eul de Minas- 
Geraes, onde o trabalho e a prodncção ee deeen- 
volvem e augmentãocada vez maia. A aupplioante, 
porém, prescinde desses consideraçdea a que eó foi 
levada por sua retevanda, e limita-ae a caloolar a 
importação em metade da exportação, ou em 545.877 
arrobae. . 

Admittindo que só metade ddla percorra a linha 
toda (225 kilom.) e a outra metade percorra menos da 
metade da linha (93 kilom.) demonstra-se uma rend% 



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^ 



SESSÃO EM 16 DE SETEMBBO DE 187S 



4# importtçio no Tâlor àb 448:841 {904, eomo •• Tê t 
ptlo mappa mi Jiwto n. 2. ' 

Compre aqm lembrar qae o rendimento da linha, 
repfeienUdo pela t xporta^ e importaçio, ertioerá 
extraordinariamenU lempre qne, na eetnda ingleui 
de Santoe a Jnndiaby, ee der intermpçio do trârge 
por deemorooeisentoe noe planoe inelinadoe da eerra» 
Ò qne inletíimente nio é raro. 

À grande meeia de prodnoçfio de Campina e do 
<jiile da prorinoia terá neoeeaariamente de demanda» 
#tatio o merMdo da odrte pela eitrada do norte ; peia 
embora se tome maii oaro o preço de tranaporta pelo 
extenio percnrso dai ettradae de lerro do norte e da 
D. Pedro II, terá este laaitficio para o laaendeiro 
pnleriTel a ver o fmte de ena la^onra fioar eetaeio- 
nario on det«riorar-ie noe eelleiroe, deixando de rear- 
lixar o valor qne lhe proporciona a venda do meemo. 

E' digno de ponderer-ee o qne eobre eete interee- 
eente aeinmpto obeerra o engenheiro Dr. Coutinho 
em o een relatório acima ortado|: 

« Emqnanto ae oommnniceçSa para o porto da 
Santoe eetiverem dependente doe planoe inoknadoe e 
•Ojeitoe áf intermpç5ee ooeaeionedae peloe deeraoro- 
namentoe da eerra, a eetrada do norte prestará relê- 
Tantiseimoe eerviçoe á lavonra a ae oommeroio, faci- 
litando a importe^ e exportaçie directamente para 
axôrte. 

• O prejniso aotoel da lavonra e do oommercic eom 
a iotenmpcSo qne tem havido, e qoe deve oontinoar 
per m«ie aone meies (o antor reíere-se ao desiporo- 
namento de 1817 qne dnrtnte seis meiee Interrompeu 
o trefego), e elevar se- ha a moitas oentenas de oontoe 
de réisi prcjoiío qoe certamente nio teria de eoflret 
a província, se Já estivesse oonelnida a estrada do 
n^rle. 

« A grofincia ds S. Paolo não pôde ocatinoar sob 
a preisao em qoe hoje se acha, tendo aoenas orna 
oníca via de oommnnicação com o extenor, e essa 
mesma precsiia, como é a actosl estreada iogleia. 

« Á estrada do norte é, pois, de indeoUnavel neces- 
sidade, abrindo caminho franco f^e progresso, mais 
caro, é verdade, porém segoro e constante. • 



III. 



Dramito d$ poMtageiroi. 

▲ verba relativa ao movimento da passageiroe pela 
estrada do norte ha de ser de grande importância e 
deve rapresentar randa elevada. 

Os passsgeiros do sol a oeste daprovinola, qme hoje 
ee dirigem ao Rio de Janeiro pelo porto de Santos, 
hio de pela mair parte preferir a viagem pela linha 
férrea ae riseo da viagem por mar, mais perigoss, mais 
orada e 



inoommoda, mais demon 

E' facto oonhecido qoe moitas pessoas evitão hoje 
oma viagem de Santoe ao Rio e vice-versa, para tra- 
tar de negócios, peles inoommodos da viagem de mar. 
Aberto o trafego da estrada de ferro, a mesma corio- 
sidade e desejo natoral de visitar a odrte, de pôr-se 
em contacto com soa civilisaçSo, e df parte de ootroe 
A vantagem de ir, em oma provinda ncrasosnte oomo 
S. Paolo, goiar, ainda por dias, de sen clima tio 
ameno qoanto, saodavel, virão aogmentar o nomero 
das viaffens na razão directa da facmdade e das oos- 
aodidades de transito. 

Na Eirope, onde os variadcs factos da vida social 
são rigorosamente verific&dos pelos dados estatísticos, 
a observação tem demonstrado, qoe, aberta entre doaa 
cidades visinhi s oma estrada de ferro, o transito entre 
ellas cresce na rasão decopla. O mesme f«.cto se tsm 
dado na estrada de feno de D. Pedro II, e na es- 
trada de ferro da Ccmpanhia Paolista sntre Jondiahj 
e Campinas. 

Na estrada de D. ^ edro II tem havido oma consi- 
derável progressão ascendei t« no movimento de paa- 
saleiros AtUsta-^ o maopa annexo ao relatório do 
ministério da agricoltora de 1869, em o qual vem in- 
dicado o movimento de passageiros na rtíeri-l» estrada 
em om deceanio. 



Em 1858 transitário pela estrada» 
Em 1863 > > a 

Sm 1868 > > s 



115,112 paeaags; 
S04.856 » 
•68,561 • 



Em dei annoe a progresaio ioi qmaei deeopla. 

Mais poaitivo ainda é o laeto realitado na eatnda 
de ferro da Companhia Paolista, qoa Ikmoeiona ha 
punoo mais de om aano. 

O m jviíntnto de paasagekos é hoje de 4,S00 por 
xnei (dvc. o. 6). 

Ha, portanto, om movimento de 150 paaia|(eiroa 
por dia, termo midio, sendo 75 em cada direcção. 

Mesmo sem a existenda de dedoe eetatistiooi, 
páde-se afiançar qne o movimento anterior entre as 
doae ddadcs. Jondiahj e Campinas, estava moilo 
longe de attíngir a eeee alganemo. Jonhiahj era 
então o pontoobrigado para pooso de v iandaaiee ; • 
é fade averigoado, qne alli nao pernoitava, em hoteii 
e casas particolaree, om tio avoltado nomero de viai- 
jantea. 

A estrada de ferro de S. Paolo á Caehoelrs, em 
distenda de 20 oo 30 kilemetroa, atraveesa sempre 
oma ddade importante e popoloea. soperior a Jondiahj 



e nestas oondiçôes é faètí prever o grande desenvoT- . 
vimento qoe deve tomar o movimento de paaeageiroa 
neata linha. 

Ne propósito, pordm, de só addoiir oomo fand&- ^ 
mento de sen pedUo tedot poeitivoe e Já ver iftoadee, 
a snppÍioant« só tomon para base de e«o c*icoÍo o nn- * 
mero exscto de paaeageiroa qoe pelo porto de Santos 
•e dirigem annnaLnente á oôtte. 

Entre Santoe e o Rio de Janeiro ha 12 víagene re- 
golarea por mei, aeodo 6 de ida e 6 de Volta, além da 
algnmes visgens extraardioariae. 

Pelo movimento do porto do Rio de Janeiro, 
diariamente poblioado no Jomal do Cowmgrcio e Diário 
do Rio dê JantiÊTO, verifica>ae qoe o termo médio deatas 
viageoe é de 100 paeeagairt/S por viagem. Ha viagens 
de nomero menor, ootrae excedem e outras rão além 
de 200. 

Assim, o movimento das 12 viagens regoli^res entre 
oe dons portes, fora as extraoidinariaa, é de 1,200 
paaesgeiros por mss, oo 40 por dia. 

Ligada a cidade de S. Paolo ao Rio de Janeiro pela 
linha férrea, realisa-se necessariamente o fsoto con- 
stante verificado pelji estatística— o aogmento de pes- 
sa^dros entre os dons pontos. Na Enrops, oonforme 
aeima fica referido, esse angoiento se opera na ratio 
do decoplo, eo 1000 2* « qn^i igoal tem ddo a pro- 
gressâo ascendente entre nós. Entretanto, em ves de 
1000 % a sopplicante oompotará aqoelle aogmento ape- 
nas na razão de 60 { o qoe dá lOO passagdros por M. 

Cem passageirea transitando diariamente entre 
8. Paolo e Rio de Janeiro, 50 em oma direcção e 50 
n'ootra figorão no mappa aqoi jonto em n. 3 com 
I inteira. 



«ta apredar qnal o movimento de paaeageiroe 
entre as doforentes eetaçSea du linha. 

Por dadoa offloiaea conatantes do relatório do ex- 
nrsddente de S. Paolo, conselheiro Joaqoim Saldanha 
Marinho, aaoi jontos por certidão em n. 7, verifica-se 
qoe a popolaç»o dos monidpios das comarcas de Ja- 
carehy, Parabybona, Taobaté, Goaratingoetá e Lo- 
rena, qoe ficão á beira da linha e vão immediatamente 
otiliaar- se delia, eleva-se a almas 197.420 

A popol*ção do sol de Hinaa-Qeraes qoe 
também tem de otílisai^se da mesma liuha, 
segondo o relatório dtado do Dr. Cootinho 
(pag. 59) é de 120,000 

Total 317,420 

Desta popolação póde^e, por om ealcolo mnit'' mo- 
derado, contar qoe a decima parte fará o trao» ito in- 
ter-estacional, calcolando-se a viagem em metade de 
todo o percorso da linha. Neste calcalo aUás pão eiità 
compotada a popolação de S. Paolo, qoe também 
transitará inter-estadonalmeote p^U linha, ben^ como 
a populaçfio de Silveira», Bat!<»n5l, Qaeloz, Arêas e 
tooos os ootros monicipios, ot quaes» embora bitoados 
fora do extremo da linha, mantém oomtodo relações 



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SESSÃO EM 4fi DB SETEMBRO PE 1875 



^6 



citrtitM oom Tftriai localidades da regiSo atraTet- 
•ada pela mesma. 

Tomadas estas bmies, Teiifiea-se orna renda da 
729:576ff500, oonforme diesenToWe o mappa n. S. 

DeipeMos ie cutUio, 

Na estrada de l«rro iof Itsa, de Santos a Jondiahj, 
a reUçio da reoeha e deâpesa» oon^rme dsMonstrao 
vários relatórios do ministério da agrioalinra, tem sido 

stgainte : 

Em 1868 «MV. 

Km 1869 37 •/» 

Sm 1870 39 •/. 

Sssa estrada» porém, oarrega oom o pesadiasimo 
serviço doa planos inoUnados da serrs, os qnaes em 
peqnenA extansão faxem tanta despeza oomo todo o 
rasto da lioha : o qoe eiti calenlsdo na proporção de- 

1 para 17. 

▲ estrade de ftrro ^e S. Panlo até á Caehoeira, 
sendo oomo é, de bitola estreite, tem nm costeio 
mnito m«is barato do c^ne ama estrada de bitola 
larga, oomo o é & linha inglosa aoima moneionada. 

Sim eotrar na qnestSo tsohnica do mereoimento 
comprovado das duas bitclaa e de qnal delias deva 
mereoer t prefarenoia, a snpplioante apenas aisignala 
ntn laeto qne é koje ponto jnlgado na soisnola : a re- 
dooçio das despesas de coateio nas estradas d« bitola 
estreita. 

Emile Levei em sna obra Dê la ctmttni/^on êt di 
V4aplotÍati<m du ckimvM» á peg. 468 n. 437, diz : 

e Nen( cn STons fini aveo rififlnenoe écononúqne 
da système de la reis étroite pendent Ia période de 
premiar é(ablissen>ent. 11 oonvlent d'ezannnar id la 
benéfico qa« poarrait en retirer la période d'exploi- 
tation. 

« Le pr<»bl4me des ohemins de f er & bon marche 
n*est pas seolsment, en aíFet, nne affaire de ooastraotien, 
o'eet encore ane qoestioa d'ftzploitatioB. • 

E eitando o pareear de Taries profiasionaes, de- 
m enatt a eoaolndentamente qna ha grande differeaça nas 
dMpetas de onateio de nma estrada ferro de bitola 
larga, comparada cem a de bitola estreita. 

Becentemente, nos Estados-Unidos, na cnoren^ 
de S. Lnif , vários engenheiros reonidoe em oonunie- 
s2o, oheffàrio ao segninte resnitado, qae firmarão cem 
a antorioade de sene nomes : 

« O trafego na bitola estreita, póde-se faser com 
!15 % menos do qne na bitola larga, porqae a des- 
pesa do eombnativel, de lubrificante e do estrago, fica 
reduzida a« rropcrção da força smpregada. 

« Fikirlie, iia exposição qne Icn em aeaaão da As- 
sociação B^itcanioa de Liverpool, sobro a largnra das 
estradus de ferro, no f ataro declarca o segninte : 

« Deve ficar cravado na mente de todo o engenhei- 
ro, qne cada uoTlegada ^ne ae aagmentar na largara 
de nma »straoa. aJem da qne é abaolntamente necee* 
ssria para o trafego, angmenta o caato da oonatmc- 
çãa na proporção ao peto morto e a despeza de cos- 
teio, a 

Pêra proceder com toda segorsnça sm sen calcolo, 
a snpplioante tomcn para afspesas de costeio, na 
estraca de farro de S. Panlo até a Cachoeira, a baae 
de 30 V* d>^ ren^a brota Pelo balancete aqni jnatOf 
com n. 4, ae verifica qne, feita eaaa dednção. fica oma 
renda liqoiia da 1,0V5:38 10974, o qoe eqoivale a om 
joro de maia de 9 )/l V* «"b'* o capital garantido 
de 10,665:0000000. 

Tomando-ae, poia, «a baaee maia deafaroraveia nO 
oompoto da expott^ção, importação, movimento de 
passageiros e custeio, demonstra-se uma renda li- 
qoida mnito superior a 4 «/o. 

Ainda reduzido 50 Vo todos os dados j& tão pro- 
positalmente diminuidoa, meanu) assim dettonstra-se 
oma rends sapcior 4 qu« é exigida pela lei para a 
garantia de ^xít: a 

Nestaa cocdiçõcs a directoria da Companhia S. Panlo 
e Rio de Ja;3C)ro havíudo earrupoloasmente cumprido 
o preceito da lei, espera que lhe será concedido o 



favor solicitado do eaclerecido governo de S. M. o 
Imperador. Rio de Jenejro, 4 de Kovembro de 18711^ 
Fteenciteo Ignaeio Mareonde* Bomêm dê Mello — Mor 
noa Margueê d4 Sd.-^JoSo Frjêderico Buudl. 

MAPPA N. 1. 

QVADoo omoRvmÁTXvo vk nxremTAçIo ãvkuu, mwha. 
QVM tiaI ▲ itraijia ab raaao oi s. caulo 1 «a- 
oaouaa ■ da uspictiva afiioA lauTA, calsvlaaa a 
20 as. pom LaeuA ni 3,000 ieaças, sseimne o otii- 

TIAOTO. 



■STAÇÕBS 



MofydasCm- 



Jacareh j .... 

Tanbaté 

Pindam o- 

ahanj^a. . 
Goaratiagoe> 

ti 

'Lorena 



174 
184 

7i 

&8 

28 
15 



194.267 
259.203 
335.778 

224.348 

10Ó.898 
67.266 



1.091.755 



527.27 

406. 

224.24 

175.76 

84.84 
45.45 



54.976||61 
105.28^18 
75.29817^6 

89. 48111404 

8.560«i86 
3.057|p$9 



28? 555$844 



Noto.— Não figura no qoadro aoima « e ap o rt açfco 
das estaçòee de b. José dos Campos e Caçapava por 
não se conhecer qoal a prcducvão, que aiii tem de 
entrar, o qoe é desfavorável ao calouío, e reduz o ren- 
dimeoto da Unha, porque os g<taeres qoe terão de en- 
trar ne*sas dnaa estaçòes, fiarão como entrados naa 
immediatas» o qoe faz perder no percorso e portanto 
na.renda. Rio de Janeiro, 4 de Kovembro de 1873t/— 
^ònetsco Jgnacio Mareondes nomem dê ihllo. 



HAPPA N. 2. 

ODABaO DBKORSTOAJIVO DA mPOSTAçIo AmUAL QSP SS 
PAOl FILA laTOADA DB PBtaO DB 8. PAULO 1 04- 
OnOBIEA, ■ DA asaPSOTlVA aBRDA aaCTA CALCULADA 

A 30 as. poa asboba b lsosa db 3,000 BaAfAi, 
sieuRDO o disposto ao comraATo 



psacuaso. 



Percorso oom- 
pletodeCar 
cboeira a 
S. Paolo... 

Meiopertorsc 



225 
98 



863 918 
181,959 



545,877 






1,022 
422.72 



371:924ffl96 
76:917Í708 



448:841 1904 



Nota, — A importação f^i calculadf» na metade «a 
exportsção, o qne é aaaat desfavorável á rcoda, YÍfto 
rue aa candiçõea eapeciacs dei^ta e^trnda devem dtr 
importação mais v?»>taJo«a qn^ a de 50 !|; da fxpor 
tacão. Rio de Janeiro, 4 de Noven b o de 187i.- - 
PtancUco Ignacio Marcondes Homem de MiU:-. 



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146 



SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



mappá n. s. 

QUÂBmO DlHOlIfnATITO DO SOTIMIIITO AimUlL Dl PAS- 

tAmmot Qui tiaX ▲ iirmADA di pibao ra f . paulo 

Á CAGMOiniA ■ DA EBIVIOTITA BERDA GALGULADA, fl- 
OURDO «0 PEBÇOI UTABUIOIDOt RO OfRTEATO. 



O nnuaero de pai itgeiroi para o tranaito iotonU- 
cional foi calcai ado tomando por baia a populaòio da 
zona qne percorre a estrada de ferro, qoe é 197^420 
alitiai ; aieim como aenrio de base para o mesmo cal- 
?"^í •SPaX!!''?*® * provinda de Minas-Geraes o numero 
de 120,000 almas, popolaçSo da lona qne aproreita 
?lS^o^°*** '•'^- ^*® ^* Janeiro, 4 de NoTcmbro de 
1873.— Francisco Ignacio Mareondet Homem dê Mello. 



MAPPÀ N. 4 

BÀL4RCBTB DBMONSTRATrfO DA URDA ■ CUBTBIO QUl Tiai 
A liTRADA Dl FiaaO Dl 8. FAULO Á OAOROUEA 



Renda da exportação. Mi^pa retro n. 1 
Idem da importado. » » n. 2 
Idem de passsgeiros. > ' » n. 3 

Renda brata 

Deipeia de castelo na razão de 30 </« 



Renda liqoida. 



286:55598U 
448-8411904 
729:576a500 




1,464:9749248 
439:492^274 



1,925:38«974 



M ^ r'^^. ^^^^ ^ l,025:8êf|974 oonaspoBda ao 
Jnro de 9,61 do capital garanUdo 10,665.*000|. Rio da 
Janeiro 4 de NoTembro de 1873.— jy-ancisflo lanado 
Mareondêi Homem <U Mello. 

Niofuem mais pedindo a palavra, enoerra-at a 
oiscossão, e indo-ee prooeder á votação raoonbeea- 
se não haver nnmero. O Sr. praaidante moaiã 
fazer a chamada e veri6oa-se tarem-aa ausentado ca 
Srs. Campos de Hedeiroe, Tarqninie da Soma, Joio 
Mendaa, Áranjo Góes, Jeão Manoel, Bernardo da 
Mendonça, Oonha Leitão, Carlos PaUoto, Gai^ 
daso Jnnior, F«mando de C»rvalho, Aranio Lima. 
▲Ivea dos Santos, HoUanda Gavaleanti, Azevedo Moa- 
teiro, liartinho de Freitaa, Caminha, Conha Far- 
rtira, Paolino Nogneira, Pinto de Caiúot, Barão da 
Araçagy, Gosmão Lobo, Freitas Hannqnaa, Boina 
Lao, Joaquim Bento. Portella, Fernandes Yieira. 
ligneiredo Rocha, EUas de Albaqnerqna, Rodrigo 
Sdva, HorU Barbosa, Bmsqna, Paranhos, Balbino da 
Cnnha, Eonapio Deird, Doarte de Azevedo, Fansto da 
Aprniar, Ferreira da Agoiar, Pereira da Sflva, Fanaira 
Yianna. Borges Monteiro, sendo com oanaa oe Srs. Gb- 
millo Figneiredo, António Prado, Rebello, Olvmpio 
Galvão, Diogo Velho e Dnqne-Estrada Teixeira. 

A votação fica adiada. 

DUITO DOS FABUCARTIS. 

Entrão em uma nnica discussão as aegaintes tniw ^^j 
do senado sob n. 2 B deste anno, á proposição desta 
camará de 22 de Joiho findo, e fioão sem debata aa- 
oarradas : 

« ^ *;• Acôrescentem-ae depois daa palavraa— no 
nome do fabrícanto on negociante, — as aegoiatea *•— 
aob uma férma distinctiva. 

« Art. !.• 2* Sapprimão-se as palavrão— latraa. na- 
meros. ^ 

« Art. 2.* Em logar das palavras— aingnam podará ' 
pretender a propriedade da marca,— diga-se—Ningaem 
podará reivindicar por maio da acção deste lei a pro- 
priedade ezclnsiva da marca. 

« Ali. 5.* Sopprima-se e alterc-ia em oonseaottoia 
a nnmeração dos artigos seguintes : ^ ' " 

« Art. 7.* Em vez de — com prisão simples de trts 
metes a três annos e multe de 5 a 20 •/• ào ^*»m»if 
causado ou possível,— dige-se— com prisão simples da 
um a seis mezt s e multe de 5 a 20 «/• do damno cau- 
aado ou que se poderia eeuaar. 

m Art. 7*, g !.• Supprimão-sa as palavras — falsi- 
ficar ou.... 

« Art. 7*, J 2 • Supprimão-se as palavras —falsas 
ou.... 

« Art. 7.* 8 4.»— Em vez de— marcas falsas— dica- 
ae— marcas contrafeites. 

« Art. 8.* (Subititna-se pelo seguinte: subsistindo, 
porém, os respectivos paragraphos) : 

« Será puni lo com um a três meses de prisão e 
multe de o a 20 •/• do danmo causado ou que se po- 
deria causar. '^ 

« Art. 11. Em vez das palavras— ou falsificadas— 
diga-se^u contrafeitas. 

« Art. 11. Depois das ultimas palavras do artigo 
diga-se— lem que sejão destruídas as ditas marcas á 
custa do despachante, e ainda que prejudicados saião 
os envolucros ou as mercadorias. 

c Art. 12. Supprima-se a palavra— falsas— e acres- 
cente-se o segmnte : 

« Paragrapho único additivo. A destruição das 
marcas no caso do art. 11 ou apprehentão e deposito 
daa mercadoriae no caso deste artigo dependem de de- 
cisão do tribunal do commercio ou conservatoria. 

« Art. 13. Snbititua-se assim : Quando doas ou 
mais marcas identtois de indiviiuos differentes forem 
levadas ao registro do tribunal ou conservatoria do 
commerdo, prevalecerá a marca que tenha poase mais 
antiga, ou nenhuma tendo posse, aquella que tiver 
prioridade na apresentação (srt. 4«); se todas, porém, 
forem ao mesmo tempo apresentadas, não serão regis- 
tradas senão depois de alteradas. 



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SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



147 



« Árt. 14. Bm vex dat palavras — ^A propriedade da 
marca, qualquer que seja durará emqaanto durar a 
labiica ou o negociante que a houver adoptado, — 
dig»-ie— O effeito legal do registro durará por 15 
annos, sendo o mesmo re^tro renovado findo esse 
prazo, para que a propriedade exclusiva da marca 
seja mantida nos termos desta lei. 

« O mais como no artigo. 

t Art. 16. Separe se para quando se tratar dos pro- 
jectos de lei pendentes da camará dos deputados 
•obre a propriedade litteraria e artistics. 

ff Art. 16, additivD. Não se adtnittem como marcas 
ai que •€ comp&em exclusivamente de cifras ou 
letras, nem tamíeem imagens ou representações de 
objectos que podem suscitar escândalo. 

ff Art. 17, aáditivo. Esta lei é applioavel aos estran- 
geiro* que no Brazil têm estabelecimentos de indus- 
tria ou de commercio. 

« Art. 18, additivo. Os estrangeiroa ou Brasileiros 
cuiot estabelecimentos de industna ou commercio fo- 
ram situados 'óra do Brazil, gozarão igualmente do 
beneficio desta lei para os prodnctos destes eatabele- 
eimentos, se, nos paizes onde elles residem, oonven- 
ç8ea diplomáticas tiverem concedido reciprocidade 
para as marcas brasileiras. Neste caso o deposito das 
marcas estrangeiras terá lugar na secretaria do tri- 
bunal do commercio de Rio de Janeira. 

« Paoo do senado, em 9 de Setembro de 1875. — 
fUeonde de Jaguary, presidente. — Frederico de ÀU- 
meida e Albuquerquet 1* secretario. — Barão de Mar 
manguape, 2* secretario. » 

pubucíqIo dos dbbatib. 

Continua a discussão âo parecer da mesa sobre a 
publicação dos debates, precedendo' a do requerimento 
de adiamento do Sr. Diogo de Yatccncellos. 

Tendo desistido da palavra sobre o requerimento 
o«Sr. Martinho Campos, fica a sua discussão encer- 
rada. 

Continua, portanto, a discussão do parecer. 

Yem á mesa, são Iid$8, apoiadas e entrão conjunc- 
tamente em discussão as segnintes emendas : 

« Se cassar a emenda do Sr. J. de Alencar, diga^ 
se— depois de 24 ou 48 horas. — Alencar Áraripe, » 

m Substitutiva : 

«A condi^ 5* e a emenda que a ella apresentei 
seja substituída pela seguinte : 

ff O contrito ficará rescindido a aprszimento de 
aual^uer das partes, precedendo aviso com a antece- 
dência de dons mexes. 

ff Paço da camará, 14 de Seteoibro de 1875.— 
Carlot Peixoto. » 

O Sr Martin tio Gamposi t - Sr. presi- 
dente, desisti da palavra com menos reflexão a res- 
peito do adiamento, porqae não tenho a menor duvida 
quanto á convepiencia do contrato com o Jornal do 
Commercio e direi mesmo que cão vejo outra empresa 
que melhor possa fazer a publicação dos nossos de- 
bates. Na verdade a em preza tem bem servido á 
camará (apototioi); não tenho, pois, nenhuma duvida 
de que se deve contratar com o Jornal, e prefereria 
o contrato com o Jornal ao de qaalquer outra das 
folhas e empresas existentes; mas digo que arre- 
ptndi-me de ter cedido da palavra na questão do 
adiamento, porque tenho duvidas sobre a celebração 
do contrato, iá no fim da presente legislatura. A le- 
gialatura está a findar, estamos nos ultiinos dias da 
sessão ; e com que direito podemos obrigar a legis- 
tnra futura pelo çrazo de dous annos ? 

Não temos o direito de fazer contratos para a le- 
gislatura vindoura. Se se tratasse de um contrato 
para a mesma legislatura, nada havia que observar; 
mas trata-se de obrigar a legisle tara vindoura, e não 
ha inconveniente em que o contrato se não faça, por- 
qae a camará vmdoura seguramente não o fará senão 
com o Jornal do €ommercto. 

Porque temos competência para fazer semelbanta 
contrato ? Não vejo. A camará vindoura o fará e o 



Jornal do Commercio seguramente não se recusará a 
fazer a publicação dos deoites até que a nova camará 
resolva sobre o assumpto, principalmente quando o 
Jornal só pôde contar com a preferencia ; assim acon* 
teceu ainda este anuo com a publicação dos debates 
do senado, que por mais de dous mezes, creio eu, foi 
feita pelo Diário do RiOt sem contrato A minha ob- 
jecção é quanto ao direito e conveniência de contratar- 
mos agora, obrigando a nova legislatura : a legitlatnra 
futura que o faça. 

Quanto á conveniência de contratar com o Jornal 
do Commercio, peço licença ao meu honrado compro- 
vinciano, qne impugnou o contrato, para discordar de 
sua opinião. Nao vejo outra empreza com a qual 
convenha fazer o contrato senão com o Jornal; não ha 
oQtra. Repito que o Jornal nos tem servido bem, e 
nenhuma outra empreza poderia servr melhor. 

Quanto á outras arguições, que aliás tém todo o 
fundamento, nem uma delias é motivo para impedir 
que se faça o contrato. 

Quanto ao preço, louvo-me confiadamente no nobre 
presidente da camará, porque estou certo que S. Ex. 
tem estudado perfeitamente a questão e na de pra- 
ceder com o mesmo zelo com que precedeu a reapeito 
da reimpressão dos annacs. 

O Sn. MiEÂiiDA Osoaio :— Eu expuz todos os factos 
no meu discurso, que já foi publicado. 

O Sb. Martoiho Campos : — Ouvi e li o seu dit- 
curso e até estimei a publica^ delle, porque um 
ex-secretario da camará, deputado pelo Maranhão, 
disse aqu, em certa occssião, que a publicação doB 
debates da camará custava cerca ou mais dt 70:0000 
por mez; e das informações dadas pela meaa, na ore- 
Bente diBCussão, vé-seque,uns mezes por outros ades- 
peza importa em quarenta e tantos centos, e não em 
cerca de 70*0009 ou m&is de 70:000|||; e dec?ar; mesmo 
aV. Ex. que se me convencesse de que a publicação se 
não podia fazer com esta somma, eu não olhav» a preço 
para este serviço. EUe é de absoluta neoessid'ide,nao 
tanto para a camará, como para o paiz. Ao pak 
deve o parlamento conta de seus actoa, e eata conta 
não le poderá tomar senão pela publicação dos tra- 
balhos legislativos. 

Para mim é evidente que se a publicação não se 
fizesse officialmeote, não se faria eu seria feita com 
muita parcialidade e paixão. Temos até disso 
experiência com o Jornal do Commercio, qae como 
sabemos é imprensa particular. Foi exclnido da 
publicação dos debates do senado, e por algum 
tempo publicava o que qneria, publicava uns disour- 
sos e snpprimia ontroa. Não temos concarrencia ; se 
tivessf mos outro órgão de pablioidade como o Jornal 
do Commercio t muitos dos motivos a que alludie o 
nobre deputado por minha província não tenão exis- 
tido, porque a concorrência corrige esses actos de 
Srepotencia ; mas não crearemos a conoorreDcia por 
eixar de fazer a pnblicação dos nosioa trabalhos. 
Seria prejad car a nsçã'?, que tem o direito de conhe- 
cer a marcha do parlamento e o procedimento de 
cada um de seus membros. 

Não tenho objecção a fazer nem quanto á conve- 
niência de contratar com o Jornal, nem quanto ao 
preço : a minha objecção é quanto á nossa competên- 
cia para fazer um contrato que vai obrigar a legisla- 
tura vindoura. Eata objecção, Y. Ex. e a camará 
vêem, que não é, entretanto, de grande força, porqna 
a camará vindoura terá sempre de contratar, como a 
preaente o faria, com o Jornal do Commercio, porque 
não ha outra empreza em melhores condições. 

Feitas estas observações, peço permissão para cen- 
siderar algumas das clausulas do contrato. 

Declaro a Y. Ex. que um doa serviços mais enfa- 
donhos e onerosos que o trabalho do parlamento impõe 
aos seus membros é a revisão doa discursos aqui pro- 
feridos, não ha serviço mais pesado ; mas. eotretanto, 
declaro a Y. Ex. que neste ponto tenho grande receio 
da faculdade que vai ser dada ao Jornal. Não veio 
que o Jornal tenha um corpo de redacção habilitado 
para fazer este serviço, independente aa revisão doa 
oradores. 



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148 



SESSÃO EM 16 DB SETEMBRO DE 1875 



Um 8m Dmrti»*:— Ffea aoi oradofM o dlnHo d« 

vtftrvn 

O Sr. BlAiTimo Gàvtt : — Nio ftea, tenho tzpt- 
tteoia ào parltmento de mnílof aanot ; tonko •opor- 
tido Mte trabtlho oom imitto interMM ; «inda nlo 
áéxti de rev«r • pnblioar mn tó doe iiMiif duenraot. 
Sd qnanto é pesado o serviço, mss prefiro sopporta-lo 
m «ma pnblieaçSo feita lem reTisSo minba. O Jomal, 
§• nSo uver nm oorpo de rtdaoçio que noe dé garaa- 
tias de o&paoidade, nSo p6de satisf aser. A arte taehy- 
gi^pMo» é ainda mnito atrasada no notso paix ; este 
serviço» penotto oomo é, é abraçado por mnito penca 
ff^te- 

No Rio de Janeiro nio oonheço, talves, qnatro pee- 
soas saffisientemenU hsbilit&das na pratica para este 
trabalho ; Y. Ex sabe qne as ontras empresas, mesmo 
por est»rem eui peior p&siçio do qne o /ornai do (km- 
ni#reio, attrahem hoje a si o melhor petscal. 

A oiesa reon^oa nma proptste do hitbilifslmo ta- 
cbyf^apbo o Sr. Caeteno da &i!va, e incontesta^^lncçn - 
te nma das pessoas mcis perítRS Retenho TÍsto aqni 
títeâr ditoamos (apoiados); mas v. Kx. ^o o preço 
qne elle exigio para o trabalho t&cbygraphieo, e se- 
garameote este póde-se repntar af Astedo ; est& f'^ra de 
cmta para o Jomal do Commtrcio. 

Y. Ex. conhece o pessoal qne existe e nSo yeio qnal 
o qne possa tomsr o Jomal do Commêreio ; elle nSo 
t^ pessoas habiliudas para isto. Bn não Ibei faço 
neaV.utn« ' ffeosa a ell-^, qne servcns o^m a melhor 
b^L vontade ; maa Y. Ex oomprehende qne mal pôde 
rÀdigi'' on discursos da camará e reTé-loe nm homem 
qqe n&o Unha perfeito conheoiaieoto, qae não seja 
mnito versado e enteodiUo em todoa oa astaojptos qne 
aa tratão no ptofUmento. £' oeoeeaarío qaa enteada 
de tadu; deve, porUinte, ser mnito versado noa de- 
bates e aseamptos p«rlauieoiaree. 

Y. Ex., Sr. presidente, talves não seja do sen 
tempo, mas ha de ter noticias de peeso^s mais habilita 
das e mai-^ perfeitas para este género de tr^balbo ane 
tem fanc<;ionaHo aqni no parlamento. Não se pôde 
rebordar sem sandade o nome do Sr. Justiniano José 
da Rucha, qae fes muitas veses este trabalho p«ra o 
Jomal do Cowmtroio ; mas Loje não ooaheço outro 
seaão o Sr. Sonto» e croio ane quem redif^e actual- 
mente oa trabilhoa du aenado é o Sr. PeçAiih«, nãa 
failaudo no Sr. Caetano da Silva; não sei, portanto, 
a que pessoal o Jornal do Commêrao posa recorrer. 

Ora, nestas oironmsteaciaflt Y. Ex. ompreheude 
oe lâ^en^ receios ; os receios qne nutro não são por 
mim propriamente, porque espero aui Dane não nsar 
do guião branco, porque com a nova reforma haveri 
duAii ciastes de depatedos, uma de galão amarello 
e :. outra de (j^alão oraneo, e quanto ao amarello esse 
DÃj «e estA preuarando para mim (riiodat); tooarâ 
ats do partido imperial e não aos Uosnet. 

O Sn. Liauoro BazaniA : — ^Na outra casa do par> 
lamento não se considera deeairoea a eleição vinda 
pela minoria. 

O Sn. MàRTnrae Gioos: ^En, pela minha parte, 
considero^ a até indigna, porque vou ver no parla- 
mento duas elaasea de deputados ; recusarei tal 
mandato que será dado por aesignação, não dos elei- 
tores, mas por commieeração da lei, do soberano, ou 
dos ministros ; na ultima classe, portinto, não desejo 
«rtrar. 

Como a camará vé, não tenho interesse pessoal na 
publicação doa debates da l«fti«latura vindoura Y Ex. 
sabe, Sr. presidente, que as leií eleitor Ace -le occasião 
qne fe fazem na proximidade das eleiçQes «ão para o 
partido que ae promulga, sobretudo nesta terra, onde 
ha nm partido sempre affegado, protegidos acrt coado 
por nm pensamento permanente de parci^Iidaie, e 
proecripçao contra os Uberres. 

Supi>onho qne a camará e a maioria devem ter iilo 
algnni embaraço. O prazo de 24 horas para a publica- 
ção^ de discursos, na* clausulas em que ó concebido, 
é, : mesmo qne nads 

\ ymblicação se fará em 24 horas ; mas se ae Fe^sSes 
í%':abÍio âs 5, ás 6 horas e mBÍs tarde, como oioda na 
p»efiente aessâo tem acontecido, a revisão a qne hoi^g 
f Yir4 a farer? durante a noite? 



▲o deputado flea o dlrdto de vir a mna ida neste 
feeiíito liiFar os mm Aseoraoe; ora islo é abeolol*- 
mente ímpoeaiYel. Deelaro a Y. Ex. qna eem rtvMo, 
prefiro qne ci mens discnrecs se nio pabliqueo: mao 
o menoe qnepoeso do direito de revisão. Tolo o maaio 
•abe que não depende da perioia doe taehygraphos o 
iar«m perfeitamente tomtdos oe diaearsoe proferidos 
(ãpoiadoi) ; depende da campainha de Y. Ex. (rúcufiv)» 
depende da oonverseção.da msignifieanoia ào assompto 
e d ) oralor, tndo é motivo qne impoesibilite real- 
iLeote o techjgraphj de apanhar pe fel temente os 
diienrsoB. E' preciso que seja nm debate mnite inte- 
rfssuite, one impreesine mnito acamara para serem 
bem tomados. 

A impressão, pois, feite sem a revisão dos credores 
▼irá a não ter vantagem alguma 

No senado, por exemplo, todos os oradores gosio 
da vantagem de ser dada a publicidade a todoe os 
diicnrsos abi pronunciados; mas ha uma deev&nta- 
gem, qne é serem es discorsos de uma sô redaoçic, 
sem nenbnua daa belleias it estjb e orí^alidade, 
próprias de cada nm dos oradorts. (ipotodot.) Sm 
fferal, a redacção dos discursos do seoalo, qne é per- 
feita quanto ao ^easamenti, quanto k forma é imper- 
feita. 

O exemplo do fenado, portanto, nio me anima; o 
que qn*ro é que todos os interesses sejão perfsita- 
mente consultados. Com uma peqn«ot desptza mais, 
alé li da pnbiicação pur extenso das di«oass5es, da 
qmal senáupóie pr«MCÍoii', a o«mara podia determi- 
nar que ae publicasse no dia seguinte um extracto. 
(Àpoiadoi.) Idto oão seria uma despesa que nos fizesse 
recu;»r. 

O Sn Euraano Coaaâa:— apoiado ; seria de grande 
ntiUiado. (Ba omtros (^portei,) 

O Sn. MaaTimo Campos: — Houve já extractos feitos 
por contA do Di^río do Bio, e en creio one fallei a 
V. Ex. para qn» se fizf^^ie essa nnblicaç5o*ds extrac- 
tos e cjrre«se por conta da camará. 

Eesa pnbHceção de extractos no dia s^gninte^^ne « 
parece que serie ntta -^ aneira de combmar toia^ as 
ooQvenienei^is, seria nm grande auxilio p«ra nós, 
satisfaria a curiosidade publiea ; mas ^ pnblioafão 
dos discurto« por extenso sem a revisão dos antpiiil 
todrs aqn»ll«s qne têm o habito de fallar na eamara 
comprehendem que não tem vantagem alguma. 

E temos r exemplo do senado : oe discursos do 
senado, mnito importantes no assumpto, táiú soffrído 
mnito em sua forma c^m a publicação independente 
da revisão dos oradores. 

O 5a. Mnuiina Osoaio :— Algnns Um Incrade. 

O Sa. MaaTDiHO Campos :—Perdão ; é injustiça. No 
senado ha homens encanecidos na pratica da adsod- 
nistração, oradores provectos. Esta qualidade de lo- 
quacidade em oradoree é inherente 4 raça latina, nem 
oa Saxonios em aen orgulho e vaidade negão esta sn- 
perioridade á raça la^a. Na forma, esses discursos 
têm soffrido. 

O praso de 24 horas toma a revisão dos discursos 
por parte dos autores verdadeiramente impossivel. 
Ainda mesmo quando oe discursos fossem mandados á 
oasa do orador no mesmo dia, não é possível muitas 
vezes a revisão no prazo de vinte e quatro horas. De- 
claro a Y. Ex. que tenbo pertencido a nma opooeição 
nnmeroststima ; mas a um orador qne fttUe durante 
uma semana, todos os dias« e isso pôde ser até nma 
neoesiidade para oa debates, é impossível pronunciar 
e rever os seus discursos simultaneamente. 

Não vejo qufi nenhum dos meus collegas nesta casa 
procure oom mais esforço satisfazer a curiosidade do 
publico do qne en ; maa tenho sido muitas vezes ven- 
eido pela imposaibilidade, e tenho chegado muitas 
veses a ter oa minha mesa seis ou oiti discursos 
amontoados, sem ter tido tenopo de os rtver. 

Em 24 horas é completamente impcssivel qne o 
orador reveja ot sens discursos , ainda quando lhes 
sejãi) remettHos â ina c.sa como aotnalmente são ; 
mas se o orador tiver de vir fazer esta revisão em nma 
das salas d», camará, ou no escriptorio do Jornal, de- 
claro u Y. Ex qne repudiarei toJos os discursoi que 



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^SSÂO EM 16 DE SBXEMBRO DE 1875 



149 



fiair ptrm bEo injâter^mt a «m trabalho tão ardao 

• inoommodativo. 

▲•fim, poii, ixM pareoê nectifario alterar «ata pri- 
m«ira olaaiaia. Matmo 48 h«raf não tão tiiffioittDtei, 

• a camará adivinha a rasão ptla qual ea nâo mnrmaro 
da falta dê pnblioação de diienrtos. H» dias foi aqui 
dtado o nome de nm dof primeiroe oradoree da ca- 
mará» qn > tem deixado de publicar os seoe diicaraoi 
com o maior prejuízo do paiz e delle próprio. (Apoia^ 
dot,) Mae a verdade ^ qne en o dfscnlpo porqne o 
trabalho da reviaão é enorme, e •erk me»mo impossivel 
no caio da primeira clansnla do contrato. 

IXffo ainda que a exigência da prompta publicação 
é leiu; maa creio que Y. Ex. ■atitfarà este dever 
mandando publicar concnrrentemeate os extractos dos 
dif onrscs. E»ta despega ser4 pequena» e não vejo razio 
por que não se ha de fazer isto. 

^y. Ex. Gomprehende que, qaando fallo de extractos» 
não me refiro a extractos como os que se tém feito 
atte auDO, que não merecem semelhante nome por 
•er^m deficientes e inteiramente inexactos. {Ápoindoê.) 

Houve no teoado unte-hontem e hcntem discussões 
importantíssimas sobre a reforma eleitoral, e nenhum 
dos extractas publicados estão de accôrdo entre si. • 
muTto ro«nos com a publicação integral desses dis- 
cursos no Diário do Rio, isto em pontos capitães. Ex- 
tractos tão iufieis como os que se tem feito ultima- 
mente são un mal» illudem o publico, áZo uma falsa 
notícia drs trabalhos do parlamento. Mas extractos 
como ainda o anno passado o Sr. Caetano da Silva 
publicou, se tem algum inconveniente, é de quasi que 
inutítisar a pnblioação dos discursos. 

O que me parece mais acertado é a publicação de 
extractos» e então não haveria mais razão para estabe- 
lecer- se o prazo de 24 horas, podia dar-se ao orador 
nm prazo mais rasoavel ptira a re^são dos seus dis- 
curtos afim de serem publicados integralmeote. Estou 
^to que a maicr parte doa oradores não se servi- 
ria das notss tachygrâpLicas que se lhes mani^ste, 
oontentar-se-hia com es extraotcs» porque aquelles qua 
te oocupão com estudes da historia parlamentar sa- 
bem que não ha maior trabalho, mais fastídieso, do 
qua redigir discursos. {Âpoiadoi) 

Vuk Vos :^ E nem ha qoam leia of diionitot que 
M publioão por extenso. 

O Sa. IfABTiivao Campos :^Sem duvida, aooraeeendo 
orna outra vsntagem» e é que com esta publicação de 
axtraetos nós habilitaríamos um ccrpo de redactores, 
de modo que cm poucos annos te poderia fazer a pu- 
blicação por ejitenao dos discursos dentro de 24 horas, 
■em a necessidade da revisão dos oradores. A con- 
dição do orador rever o sen discurso em oma tala da 
«amara ou da redao^ da erapreia é inteiramente 
inaceitável ; poderá ser aceita por nm ou outro depu- 
tado que laça aqui o seu discurso de ettréa ; maa 
aquelle que tíver de (alltr repetidas veiei e isto todos 
os diaa, como den-se naqueUa gloriosa sessão em que 
o Sr. Souza Franco teve neccMidade de fallar seasSei 
inteiras» de certo essa revisão am tão oarto praio é 
inteiramente impossivel. {àpoiãdoê.) No parlamento 
inglez» Fox gabava-sa da que durante uma sefiio 
de oito ou de nova m«z«s apenas deixara da f aliar 
dnoo ou seis dias, do qua mnito se tinha arrependido. 

Ora, é» repito» impoesivd qua nm homem que se -di 
ao trabalho de oceupar a tribuna quaei sempre, potaa 
TVftt Cf seus dlseureos ; a mim eusta-me nwit essa 
revisão do ^e fbasr os diseuraos. 

Nada mais» Sr. presidenta» dind a respeito do con- 
trato; detejaría que T. Ex. me mandasea ae emendas 
que se «chio sobia a meea, parm poder dizer a respeite 
aelias alguma cousa, declarando, entretanto, quaam 
todo o caso a esaeUia do redactor doe disoursoe deva 
iear dapandante da approvação da Y. Bx. oa daaa- 
Bara, m não a arbítrio U da ampMaa» porque, digo a 
¥. RdL, faa nma^ das «ousaa que mnranro do Jornal 
•áf ik m nireio 4 ^aa, no epo^su da proaparidade am 
i|ua axiate aqaelU ampraza, proapendada ^ua muito 
astinof aio ienha aUa teia % iadepaadencu do go- 



^na «Bi^a a 
psobibiado 



Ua aqpi, 
^lÍBÍBaaae da olâMBki' ^ aatwd 

TOMO V 



ao Jomal do Commercio publieaçSei injuriotas eoatra 
membros do parlamento. Isto 4 couia insignifioanta,* 
é condição que o Jomal do Commercio nunca execu- 
tou, mas que entretanto eu jvAfto <|ue a <Munara não 
deve permittir que os seos membros sejão ininriadfi 
no jornal que faz a publicação doa aeua trabalhos : 
não será isto decoroso para a camará. 
A emenda a que o nobre deputado ae refere diz. (£4.) 
Não creio que satisfaça plenamente. Não ha razão 
para qoe, se o orador qnizer dar o seu discurso por 
extenso, não te lhe dê maior prazo ; o de 24 horas i 
absoluta Oicc te insufficiente. 
Creio que o alvitre mais conveniente á camará e ao 

Sublioo é fíoar V. Ex. autorísado também, Sr prasi- 
ente. a contratar a publicação de um resumo dos 
debates; sara o que melhor satisfará a todos, porque 
dará prazo para a revi ião dos discursos. 

Assim, pois, Sr. presidente, declaro a Y. Ex. que não 
tenho objecção nenhuma, quanto a preço, nem temos 
escolha, qnanto á imprensa, e declaro que o Jomal 
do Commercio tem aervido bsm á camará. 

Tenho porém, escrupnlos de que faça esta legisla- 
tura o contrato para a legislatura futura ; entretanto 
não é isto a meus olhos uma objecção muito grave. 
Na publicação dos debates preferia que se fizesse aon- 
ourrentamente a publicação de exttactoa a se espa- 
çasse o prazo para a reviaão dos discursos para a pu- 
blicação por extenso daquelles cnjos autores os reen- 
viassem para isxo. 

Peço, poiíi, a Y. Ex. qne tunha a bondade de to- 
mar estas ligeiras observações em conrideração ; a po- 
idio termo ao qne tiaha de dizer. 

O ftr. Bf Irmndm Osório (2* secr^Urio, ser- 
frindê de 1«): — Sr. presidente, respondendo ao nobre 
deputado por líinas-Qeraes, f )lgo de ver que S Ex. 
está de aceordo comnosco» quanto á parte principal do 
parectr, isto 4, que é necessário contratar- st a j>ubli- 
cação dos debates da camará, e que convém nzê-lo 
com o Jomal do Comwiercio, porqne S. Ex. pensa, como 
nós, que nesta corte não ha empreza alguma que posia 
Qonoorrer e competir oom a detta folha. 

O Sa. Maarana Campos: ^Sem duvida nenhuma» 

O Sa. lAiaÀiiaA Osoaio:— S. Ex. apenas féi observa- 
ções a respeito de certas clausulas ou pontos do con- 
trato, algumas das quaes não duvido que sejão pro- 
cedentes. 

A camará comprehende que n'uam questão aooK) 
esta, em que se trata de estabelecer as bases á^ um 
eantrato, muitas idéas podem com grande proveito ler 
lembradas em uma discussão calma; a convencida 
disto, a commissão da policia não duvida aooitar qual- 
quer emenda que melhore o mesmo contrato. 

Tratando da primeira condição» disse o nobra depu- 
tado que receiava muito da revisão feita pela empreia 
do JomoZ, independente da do orador» porque Jul^ 
que com o novo systema esta será impratioaval, nao 
sendo aqnalla só por si satisfactoria. 

O nonre deputado sabe que a commissão, estábele- 
aeado ou fixando um prazo e lugar para os oradoraa 
revatem^ ea quiseram, seos discursos» só teve em vista 
evitar o ineonvenienta, que agora se dá, da nãa se po- 
derem publicar todos os discursos» pelo facto dos ora- 
dores nem sempre oa devolverem... 

O Sa. MaaTmao Caiipob :— Has nesie oaso a culpa 
4 do orador; porém ficão os extractoe. 

O Sa. Mmairaa Osaaio :— ... o oom isto muito peida 
o pais, que deva apreciar am saa integridade o pivca- 
dimento daqneUea queorapraaentão. Éiottetanta, ateio 
q«a a iMonvaniaole apoâftado pelo nobta deputado 
Bio existe ; porqfoe, segando se v4 do paraoer, wna 
das elautulas do oontrato 4 que se fará a piblieafSo 
am terceira pessoa* desda qua o orador não vá «ver 
o aem dieaatto. 

O Sa. V^arnnio CaMMa :— B' precisa maadtf o^ 
discurso á casa dos oradoras. 

O Sa. IbaARUA Osaaio:— Se o orador nlo riv4 o 
discurso, não deisa eata de ser publicado, mtt ara- 
4aei^ aio aesre por conta dalle. 

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ISO 



SESSÃO EM 16 DE SETEMBRO DE 1875 



%) Sa. IfAETonio CAiiPOf :— Mâi oorr«m ai opi- 

1BÍ5M. 

O Sr. MnuLKMK Osoiio :— O orador tom dirtito á 
Ttotificaçio. 

O Sr. Martiiiko Camvos :— Mai é prtoifo qu* tonha 
o praio. 

O Sr. HnuifDà Osório :—0 diroito do rootifiear o 
fCQ diioano o orador ■«mpro tom «m ^tialquor tompo, 
o Y. Ex. meimo tom atado dotto dirtito. 

O Sr. MARTiiaio CAMMt :— Maito poacat Ttztt. 

O Sr. MouiiDà Oiomio :— Refiro-mt a Y. Ex. por 
tor leito oltimtmeote an t d«stot rtctifioa^^Ctt ; tn 
mttmo as tonho ftito.