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Full text of "Memorias para a historia d'um scisma (1832-1842)"

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University of Toronto 



http://www.archive.org/details/memoriasparahistOOferr 



Cónego ]. Rugusto Ferreira 



Antigo Professor 



memorias 



para a 



|^^sforia d'um Scisma 



(1832-1842} 








Cruz 3< C.3— Ediíorc^ 






BRAGA 




1917 


Tip. Minerva — Famalicão 





Memorias 

para a 

Historia d'um Scisma 

(1832 — 1842) 



DO MESMO AUCTOR: 



Compendio de Hisforie de Portugal. — Braga. Livraria Escolar de 
Cruz & C.'\ cdifores— 16Ô9. 

A Igreja de S. Chris(ovam de Rio Mau. — Lisboa, Imprensa Na- 
cional— 1909. 

Azurara do Minho. Breve Nolicia Hisíorica. — Lisboa, Imprensa 
Nacional— 1912. 

Archeologia Christã. 45 perseguições dos írez primeiros séculos 
no seu aspecfo jurídico. — Povoa de Varzim, Livraria Povoense, 
editora— 1912. 

Origens do Chrisíianisnio na Pcninsula Hispânica. A villa de 
Rales, sua Igreja e seu Mosteiro. — -Povoa de Varzim, Livraria 
Povoense, editora — 1912. 

A Igreja e o Esíado nos quatro primeiros séculos. Sanío Agosti- 
nho e o Mosteiro da Junqueira. — Povoa de Varzim, Livraria 
Povoense, editora — 1913. 

Manual de Historia das Religiões. — Braga, Livraria Escolar de 
Cruz & C.'"*, editores— 1914. 



Cónego J. Augusto Ferreira 

ANTIGO PROFESSOR 



j\\(^monas 



para a 



Historia d'um Scisma 



(1832-184-2} 




BRAGA 
Cruz &r C.^ — Eçlitores 

1916 




/rrs 



y 



IBTRODUGCAO 



O trabalho, que vae segair-se, não é uma 
Historia da Igreja em Portugal; o meu obje- 
ctivo é sem duvida muito mais modesto e mais 
restricto, pois que apenas me proponho estu- 
dar um capitulo da historia eeclesiastica con- 
temporaneíi, reunindo n'um conjuncto homo- 
géneo os materiaes dispersos, elucidando-os 
cora alguns documentos inéditos, e apresen- 
íando-os aos leitores com sinceridade e hon- 
radez. 

Pareceu-me, porém, que, da brusca entrada 
na matéria, isto é, versando-a isoladamente, 
resultaria uma obra truncada e obscura. En- 
tendi ser necessário, pois, para a clareza do 
assumpto, ordem dos factos, e sua significa- 
rão histórica, integrar este estudo no quadro 
a que pertence, precedendo-o dos seus antece- 
dentes determinantes, visto que no espaço e 



no tempo tudo se toca e se liga mutuamente, 
e os acontecimentos não são gerações espon- 
tâneas, mas, aliás, succedem-se uns aos outros 
com a mais intima filiação. 

Os nossos antigos historiadores profanos 
perderam um tempo precioso no estudo das 
raças ou sociedades anteriores á existência de 
Portugal, porque suppuzeram que os portugue- 
zes eran) os legitimos herdeiros e representan- 
tes dos Lusitanos (*), quando é certo que ainda 
hoje ignoramos o typo physico d'estes, a sua 
lingua e as suas instituições, que se perderam 
com a conquista romana, e de que só restam 
ténues vestígios, porventura de origem pre-lu- 
sitana, entre os actuaes habitantes d'este paiz. 

Malbaratado assim tanto estudo e gasto 
tanto talento em averiguações, senão ociosas, 
pelo menos imiteis para illustrar as recorda- 
ções d'aquelles que devemos na realidade con- 
siderar nossos maiores, o resultado íoi o esta- 
cionamento da historia pátria C^), que começou 
a progredir desde Fr. António Brandão, João 
Pedro Ribeiro, Herculano e seus continuado- 
res, mas que ainda está muito longe de attingir 
o ultimo limite. 



(') Tribus célticas? 

(-) Cf. Hiatoria de Portugal, de Herculano, Iiitro- 
ducção, 1.» parte. 



No estudo da historia ecclesiastica, porém, 
o caso é diíTerente; porque uma das grandes 
preoccupações dos theologos catliolicos é a oi'i- 
gem apostólica das Igrejas e a successão dos 
seus bispos ; não são pretenções fidalgas a uma 
longinqua antiguidade, trata-se aliás da aposto- 
licidade do ministério, que não é menos essen- 
cial á Igreja do que a apostolicidade da doutri- 
na, pois constitue uma das suas propriedades 
e é uma nota positiva que a distingue de todas 
as sociedades scismaticas ; porquanto os mes- 
mos theologos sustentam que a verdadeira 
Igreja é aquella cujos pastores são os succes- 
sores legítimos dos Apóstolos. 

De modo que um estudo honesto da Igreja 
em Portugal leva-nos necessariamente á sua 
origem, que não pôde datar da constituição da 
nacionalidade portugueza ou da éra da nossa 
independência (no século xn), mas aliás da 
implantação do Ghristianismo na Península du- 
rante o periodo da dominação romana. 

Bem sei que a Religião Catholica, apesar de 
cosmopolita na sua instituição, não deixa de 
serem certo sentido hespanhola em Hespanha, 
portugueza em Portugal, italiana em Itália, etc, 
porque esse caracter ou espirito nacional de- 
riva, não só dos seus ministros pertencerem 
a determinado paiz, o que é alguma coisa, mas 
também dos crentes igualmente pertencerem a 
um mesmo paiz, e n'esse caso difficil será man- 



ter na pratica os interesses da Religião fora de 
todo o contacto com os interesses do Estado; 
todavia convém lembrar que o Christianismo 
é, por essência, supra-social, e que nenhum 
d'aquenes accidentes locaes affecta a sua subs- 
tancia nem lhe altera a natureza de Religião 
Catholica, isto é, universal. 

Em harmonia com o que fica escripto e com 
a brevidade imposta pelas circumstancias, vou, 
pois, na 1.* parte d'estas considerações preli- 
minares occupar-me do Christianismo na Penin- 
sula hispânica, das suas origens e expansão 
durante o dominio dos romanos, e na mesma 
sequencia histórica acompanhá-lo-hei na 2.' 
e 3.^ parte, através da dominação dos povos 
germânicos e árabes, a fim de lançar os ali- 
cerces da historia ecclesiastica de Portugal e 
facilitar ao leitor a intelligencia dos pontos, 
que d'ella pretendo versar, como preparação 
indispensável ao thema fundamental d'este es- 
tudo. 



A historia das Origens Christãs na Penin- 
sula está envolvida n'uraa profunda obscuri- 
dade. 

Os documentos d'esta época e d'este paiz 
são poucos e demasiadamente breves. 

Pôde dizer-se que as fontes ordinárias de 
informação para os tempos primitivos do Chris- 
tianismo em Hespanha nem mesmo estão re- 
presentadas. 

Antes da paz da Igreja não ha nenhuma 
inscripção positivamente christã (*), e os mar- 
tyres authenticos não vão além do meado do 
terceiro século. 

Mais^ tendo a Hespanha uma litteratura 
synodal importante, coratudo o seu primeiro 
concilio conhecido é o de Elvira (Granada), que 
data do anno 300 pouco mais ou menos. 

Sob o aspecto monumental é também ex- 
trema a penúria. N'uma época em que as cons- 



(') Ha um só mármore que pôde dar logar a algumas 
duvidas, diz Leclercq, na sua Espagne Chrétienup, 
pag. 13. 



10 



trucções imperiaes se multiplicaram em grande 
numero e de que a Península conserva ainda 
vestígios notáveis, como: aqueductos, pontes, 
estradas, lapides, moedas, etc, etc, em con- 
traste, o inventario dos monumentos christãos 
contemporâneos do domínio romano está redu- 
zido a alguns textos. 

O concilio de Elvira (') menciona a existên- 
cia de igrejas, cemitérios e pinturas, mas natu- 
ralmente foram substituídos uns na dominação 
visigothíca, e destruídos outros pelos árabes. 

Dir-se-hia que a Igreja de Kespanha quiz 
durante este longo período furtar-se systemati- 
camente á historia. 

E' pouco provável que as descobertas dos 
archivos e biblíothecas e as excavações ou ex- 
plorações archeologicas venham um dia, se se 
fizerem, a modificar profundamente os pontos 
até hoje adquiridos pela historia do Christia- 
nismo na Península. 

Não ha, porém, duvida de ({ue com esses 
poucos elementos verídicos pode ainda assim 
consti'uir-se uma calçada histórica de percurso 
monótono, é certo, mas seguro. 

Attendendo ainda á insignificância da ar- 
cheologia monumental christã e á nulla impor- 
tância da epígrapliía, embora largamente repre- 



(') Cânones 21, 20, 31, 35 e 30. 



11 



sentada, como disse, para a historia geral, re- 
duz-se, pois, a um breve resumo a historia de 
este periodo, que é também no fundo a histo- 
ria d'uma mediocridade, porque durante elle 
nada produziu o paiz que exceda a craveira 
commum dos homens e das cousas. 

No anno de 63 S. Paulo, livre das suas 
cadeias, liheratus de ore leonis, fez a viagem 
á Hespanha, com o fim certamente de comple- 
tar a missão, que havia recebido, de pregar o 
Evangelho a todos os gentios ('). 

Esta viagem marca o apogeu da sua car- 
reira, depois da qual o Apostolo poderia ter- 
minar os seus trabalhos, porque a palavra de 
Deus tinha chegado ás columnas de Hercules, 
limite do Império Romano e do mundo conhe- 
cido. 

S. Paulo não veio á Hespanha de arribada 
ou por uma d'estas contingências da sorte inhe- 
rentes á fatalidade das cousas. 

S. Paulo projectou e calculou serena e deli- 
beradamente esta viagem. 

No anno 58, de Gorintho, a maior cidade da 
Grécia (-), onde o Apostolo esteve na terceira 
excursão durante trez mezes em casa do seu 
discípulo Caio, escreveu elle a epistola aos 



(') II acl Tim., IV, Í7. 

(-) Tinha uma população de 600:000 almas. 



12 



christãos de Roma ('), onde lhes disse, entre 
outras cousas, textualmente o seguinte: «Quan- 
do estiver a caminho de Hespanha, espero não 
só vêr-vos de passagem, mas também que me 
acompanhareis até áquelle paiz, depois de ter 
gozado por algum tempo a vossa companhia.» 
A seguir accrescenta : «Irei á Hespanha depois 
de ter passado pela cidade de Roma.» 

Por estas palavras parece que a cidade 
eterna não offerecia a S. Paulo nada de sedu- 
ctor nem de encantador; exceptuando alguns 
amigos que elle desejava visitar, a sua inten- 
ção era demorar-se ali o menos possível, para 
Tião retardar a sua viagem á Hespanha, cuja 
opportunidade aguardava com impaciência. 

A Hespanha rivalizava em gloria com a 
Itália. 

Terminada a conquista romana, que foi 
lenta e cortada de duros revezes, a civilização 
fez taes progressos na Península, que esta era 
considerada uma das províncias mais cultas do 
Império. 

E' certo que a Itália tinha grandes reputa- 
ções litterarias, como : Gicero, Vergilio, Horá- 
cio e Tito Livio ; mas a Hespanha possuia 
rhetoricos, philosophos e poetas, como : os dois 
Senecas, pae e filho, o rhetorico e o philoso- 



(<) Bom., XV, 24-28. 



13 



pho, Luciano, Marcial e Siiio Itálico, poetas 
d'unia alta inspiração, Columella, escriptor de 
nomeada, o eminente professor Quintiliano, e 
Porcio Latrão, mestre d'Ovidio e de Augusto. 
Já Horácio nas suas Odes chamava douto 
ao hespanhol: 

. . .me per i tus 
Discet Iber . . . 

S. Paulo era um homem talentoso e illus- 
trado; por isso um paiz com estas figuras nas 
sciencias e nas lettras certamente o attrahia, a 
tal ponto que teve de desviar-se da regra inal- 
terável de começar a fundação das suas igrejas 
pela pregação nas synagogas ; porque a emi- 
gração judaica n'esta altura ainda se não tinha 
feito na Hespanha (*). 

Sobre o projecto da viagem de S. Paulo á 
Hespanha não pode, pois, haver duvidas al- 
gumas. 

Quanto á realização d'esse projecto, Renan 
diz que ha sérias razões para a acreditar (-), e 
do mesmo modo pensa um considerável nu- 
mero de escriptores, tanto antigos como mo- 
dernos (^). 

De facto, dois muitíssimo antigos a indi- 



(') Leclercq, L'Espagne Chrétienne, pag. 16. 

(-) L'Antéchrist, pag. 106. 

(') Vigouroux, Dict. de la Bible, vb. «Espagne». 



14 



cam logo, no primeiro século um, e outro no 
segundo. 

S. Clemente, papa, cerca do auno 96, escre- 
veu a sua Primeira Epistola aos Corinthios, de 
uma authenticidade incontestável. 

S. Clemente, companheiro e collaborador de 
S. Paulo, diz na mencionada epistola o se- 
guinte: (') «Paulo, tendo sido o arauto da ver- 
dade no Oriente e no Occidente, recebeu o 
premio da sua fé e ensinou a justiça ao uni- 
verso inteiro ; chegado ao termo do Occidente 
e tendo padecido o martyrio sob os príncipes, 
sahiu emíim do mundo e foi para o logar santo.» 

Qual é esse termo do Occidente que tocou 
S. Paulo antes do seu martyrio? 

A expressão é tão característica que me 
parece não dar logar a duvidas. 

Gams, sábio escriptor, que estudou o pro- 
blema com muito cuidado (-), demonstra pelo 
testemunho de auctores profanos e sagrados 
que em toda a antiguidade o termo do Occidente 
ou a ultima Hesperia designa sempre e exclu- 
sivamente a Hespanha. 

O Canon de Maratori, que é uma auctori- 
dade importante, porque exprune a opinião da 
Igreja romana no anno 170, affirma também 



i 



(•) I Cor., 5. 

(*) Vigouroux, loc cit. 



15 



a realidade da viagem de S. Paulo á Hes- 
panha. 

O Canon, clianiado de Muratori, porque foi 
encontrado por este bibliothecario na Biblio- 
theca ambrosiana de Milão no anno de 1740, 
é um fragmento manuscripto, que contém o 
cânon dos livros santos, e cuja redacção se 
colloca no meado do segundo século. 

Este Canon, reportando-se aos Actos dos 
Apóstolos, diz que «S, Lucas contou ao excel- 
lente Theopliilo (') os factos de que tinha sido 
testemunha ocular, como o demonstra, com 
evidencia omittindo a paixão de Pedro e tam- 
bém a partida de S. Paulo para a Hespanha: 
<^profectionem PaiiU ah Urbe acl Spaniam pro- 
ficiscentis» (-). 

Como vêem os leitores, o facto d'esta via- 
gem está aqui expressamente afíirmado. 

A partu' de Santo Athanasio, do quarto sé- 
culo, muitos padres affirmam o mesmo, isto é, 
são em favor da reahzação d'esta viagem ; e, 
para não fatigar os leitores, citarei apenas o 
testemunho de S. Jeronymo (331-420), que es- 
creveu que o Apostolo se dirigiu á Hespanha 
por mar, ad Hispaniam alienigenarum portatus 
est navibiis (^). 



(O Personagem flcticio. 

(*) Cf, Tregelles, Canon miiraforianus, in-4.o, Ox- 
ford, 1867, pag. 40-41. 

(^) In cnp. XI Isaiae. 



16 



A viagem marítima, muito mais rápida do 
que a terrestre, está em harmonia com o tem- 
peramento impaciente de S. Paulo. 

t^linio diz que de Ostia a Tarragona se gas- 
tavam quatro dias, e a Gadiz sete (*). 

N'esta missão de S. Paulo á Hespanha ha, 
porém, dois pontos escuros e que o serão tal- 
vez para sempre: o itinerário percorrido e a 
sua duração. 

O Padre Flores, na sua Espana Sagrada (^), 
quer que S. Paulo pregasse o Christianismo 
em Tarragona, de collaboração com outro 
Paulo (Sérgio Paulo, ex-proconsul de Ghypre), 
instituído por elle bispo de Narbonna, França, 
e em Tortosa, na Catalunha, onde deixara Ru- 
fo, seu discípulo (^), como primeiro bispo (^). 



(•) Hist. Nat., XIX, 1. 

(*) Tom. III, pags. 23 e segs. 

(3) Ep. ad Bom., xvi, 13. 

í"*) A tradição acerca de Sérgio Paulo, bispo de Nar- 
bonna, aqui instituido canonicamente por S. Paulo, 
quando partia para a Hespanha, é confirmada peio Mar- 
tyrologio romano a 22 de Março. Henan diz também no 
Antichristo, pag. 108, que S. Paulo na ida ou na volta 
de Hespanha estivera na costa meridional da Gallia ; 
porém, o referido Martyrologio a 21 de Novembro com- 
meniora a morte em Roma de S. Rufo, discipulo dos 
Apóstolos, não abonando, portanto, o seu episcopado em 
Tortosa. 



17 



Leclercq, na sua Espngne Chrétienne (*), 
inclina-se a que S. Paulo desembarcaria em 
Cadiz, e que a evangelização da Península deve- 
ria ter começado pela região limitrophe da Tar- 
raconense e da Betica, fixando aqui o Apos- 
tolo o seu campo de actividade. 

O que é certo é que nenhuma das estações, 
diz Leclercq (^), onde S. Paulo poderia ter fun- 
dado igrejas, nos é conhecida ; e, se essas igre- 
jas existiram, ignora-se o tratamento que tive- 
ram na perseguição de Nero. 

Realmente do tempo d'esle imperador cita- 
se uma inscripção commemorativa encontrada 
em Marquesia (Maravesar) na Lusitânia, na 
qual se honra Nero por «ter limpado a provín- 
cia dos ladrões e d'aquelles que pregavam ao 
género humano uma seita nova» (^). 

Hoje, porém, está apurado que esta inscri- 
pção é d'uma insigne falsidade ; provavelmente 
forjada pelo celebre Pirro Ligorio, ou por algum 
seu discípulo, no. século XVI ou XVII, o qual 
fabricou um grande numero de inscripções 



(i) Pag. 30. 

{-) Ibidem, pag. 29. 

f) Corpus insc. lat., tom. iii, pag. 25, n.o 231. — 
Neroni Cl. Cães. Aug Pont. Max. oh procinciauí latro- 
nibus et his qiii novam (jeneri humano super stitionem 
iuculcahant , pur gatam. 



I 



18 



reunidas no Corpus inscHptionum latinarum e 
conhecidas pelo nome de Penlís Ugoriana ('). 

Concluindo, a viagem de S. Paulo á Hespa- 
nha devia ter sido íeita pelo anno 68, no dia 
inimediato ao da sua comparência deante de 
César e da sua absolvição, depois de dois an- 
nos de permanência em Roma. 

O Martyrologio romano, a 15 de Maio, for- 
nece-nos uma outra indicação relativa ao Chris- 
tianismo n'esta época ; pois refere que de 
Roma vieram á Hespanha sete bispos, em mis- 
são, ordenados pelos Apóstolos, os quaes foram 
Torqiiato, que parece ser o chefe, e fundou a 
Igreja de Guadix, na província de Granada; 
Cecilio, a de p]lvira (hoje Granada), na provín- 
cia do mesmo nome; Isicio, a de Carteia, na 
Andaluzia; Secundo, que fundou a de Ávila, na 
Castella Velha; Indalecio, a de Almeria, na 
Granada; Eiifrasio, a de Andujar, na mesma 
Andaluzia; e CtesíphoiUe, a de Bergi, na Gra- 
nada. 

Baseado n'esta noticia martyrologica Le- 
clercq apresentou o alvitre de que o Christia- 
nismo deveria ter começado na região Hmitro- 
phe da Tarraconense e Betica; e, coincidência 
notável, foi aqui, em Elvira (Granada), que se 
reuniu o primeiro concilio de Hespanha, que 



(') Marucclii, Man. d' Arch. Chrét., pag. Ii2. 



19 



demais teve por presidente o bispo de Gua- 
dix ('). 

Esta indicação martyrologica deve ser com- 
pletada pelo texLo d'ama carta do papa Gregó- 
rio VII dirigida aos reis de Hespanha, Affon- 
so VI de Gaste] la e Sancho ÍI de Navarra 
(1073-1085) da cjual dou este extracto ("-). 

«Como o Apostolo S. Paulo dê a entender 
que veio á Hespanha, e depois co/t.síe que foram 
mandados para instruir os povos d'este paiz 
sete bispos por S. Pedro e S. Paulo apósto- 
los, os quaes, destruida k idolatria, fundaram 
a cbristandade, plantaram a religião», etc. ; e 
mais abaixo: «E assim como não duvidaes que 
d'aqui (isto é, de S. Paulo e dos seus discípu- 
los mandados por elle e por S, Pedro), rece- 
bestes o principio da Religião Catholica», etc. 

D'onde resulta que Gregório VII affirmando, 
o que suppõe a crença da Igreja de Roma, que 
os dois reis de Hespanha Affonso e Sancho 
não ignoravam, nem ainda duvidavam, que de 
S. Paulo e dos seus discípulos recebera a Hes- 
panha os princípios da Fé e da Fleligião Catho- 
lica, demonstra que esta era no seu tempo a 



(') E' necessário não confundir Guadix com Cadiz ; 
aqueila cidade íica na província de Granada, e esta na 
de Andaluzia. 

(-) Livro I Reyesti, Epist. 64. 



20 



tradição das Igrejas d'este paiz ; demais, de- 
clarando que a missão dos sete bispos fora 
ordenacia pelos apóstolos S. Pedi-o e S. Paulo, 
não só precisa a época d'este acontecimento, 
mas também esclarece que a obra do Apostolo 
foi continuada, e que as chrisLandades pelo 
mesmo fundadas tinham tomado tal incre- 
mento, que na região se contaram desde logo 
sete Igrejas. 

* 



E até ao meado do iii século nada mais se 
sabe da Igreja Christã na Península ; mas a 
lenda é mais feliz do que a historia, pois que 
nenhum paiz do Occidente, diz Leclercq (*), 
])roduziu phantasias mais desconcertantes do 
que aquelle em que as inscripções, as relí- 
quias, e os manuscríptos foram a origem e a 
causa das mais intrépidas imposturas. 

Os hespanhoes não contentes com a missão 
de S. Paulo ao seu paiz, fundada nos docu- 
mentos que deixei indicados, levaram mais 
longe as suas preienções, e quízeram uma pre- 
gação de S. Thiago; todavia a tradição da 
viagem d'este ultimo apostolo á Hespanha an- 
tes do seu martyrio, que succedeu em Jerusa- 



(I) Oh. cif., paK- 30. 



21 



lem no anrio 44, apparece tardiamente, e esta 
circumstancia impressiona mal, por se tratar 
d'um acontecimento de importância primaria 
para a historia ecclesiastica da Peninsula. 

Pois não foi por falta de occasiões nem de 
escriptores, com menta Leclercq (^). 

Até ao século vi esta viagem é completa- 
mente desconhecida. 

Desde Prudencio, poeta e historiador hes- 
panhol do século iv e que se mostra muito 
empenhado em celebrar as glorias agiographi- 
cas da sua pátria, até Juliano, arcebispo de 
Toledo, que no século vn escreveu um livro 
offerecido ao rei de Hespanha Ervigio, onde 
analysa os ensinamentos distribuídos por cada 
um dos apóstolos nos togares em que prega- 
ram ou se julga terem pregado, não ha uma 
única referencia á evangelização da Hespanha 
por S. Thiago ! 

E emquanto aqui se nota este silencio, que 
equivale a uma condemnação, em Roma iam 
mais longe: negavam o lacto, accrescenta Le- 
clercq (-); e para provar o seu asserto cita 
uma carta escripta por Innocencio 1, no sécu- 
lo V, na qual este papa protesta que «em toda 
a Itália, na Gallia, Hespanha, Sicilia e ilhas 



(') Oh. cif., pag. 32. 
(-) Ob. cit. pag. 33. 



22 



interjacentes ninguém fundou Igrejas, senão 
aquelles que o venerável apostolo Pedro ou 
seus successores conslituiram bispos. Que ci- 
tem algutn documento que prove se n'essas 
províncias algum outro apostolo ensinou. Se 
não podem citar nenhum texto, porque é im- 
possível encontrá-lo, é necessário seguir o uso 
da Igreja romana» (*). 

Com o devido j-espeito devo dizer que este 
argumento prova de mais, e qiiod ninds pro- 
bat nihil probat, dizia o velho Genuense. 

Se esta carta de Santo Innocencio se enten- 
desse, como quer o sábio Leclercq, não só ex- 
cluiria a pregação de S. Thiago, mas também 
a de S. Paulo, e a d'este tanto em Hespanha 
como na Itália, o que não é verdade, pois nin- 
guém põe em duvida que S. Paulo pregasse em 
Itália. Ora a auctoridade de Innocencio ha-de 
restringir-se ao assumpto sobre que foi pro- 
ferida, e trata-se da resposta á consulta feita 
por um bispo de Itália sobre ritos ecclesiasticos, 
que os hespanhoes receberam de S. Pedro por 
intermédio da missão dos sete bispos. Foi este 
o sentido que deu GregorioVll á carta em ques- 
tão, quando a citou para persuadir aos hespa- 
nhoes o uso do Officio romano (-). 



(•) JaíTé, Epist. n.° 311 a Decencio, bispo de Eugu- 
bium (Guhhio), Haliíi. 

(*) Florez, Oh. cit., vi, De la veuida de Sam Pablo. 



23 



Depois d'isto, continua Leclercq (*), parecia 
uma causa julgada ; mas não é assim. A tra- 
dição valeu-se dos Catálogos Apostólicos. 

Um d'estes catálogos é uma liistoria abre- 
viada dos Apóstolos que circulara no Occidente 
muito antes da época, em que se descobriu na 
Galliza o tumulo de S. Thiago. 

Esta historia chegou até nós vertida para 
latim d'um original grego sem valor; pois ne- 
nhuma das redacções gregas menciona a Hes- 
panha senão a propósito de S. Paulo ; exacta- 
mente o contrario das redacções latinas, que 
attribuem S. Matheus á Macedónia, S. Filippe 
á Gallia e S. Thiago á. Hespanha. 

Devo dizer que para os dois primeiros as 
viagens da Macedónia e da Gallia não repre- 
sentam nenhuma tradição local; para o ultimo, 
a viagem constitue uma derivação nova, pois 
que, segundo ,uma das suas biographias, S. 
Thiago passou a vida inteira na Palestina, e 
segundo a outra biographia percorreu a Ly- 
dia. 

Em que tempo se introduziu a missão em 
Hespanha f 

Os auctores do século vi ignorara-no por 
completo; no lim do século seguinte Aldehn 
de Malmesbury poz n'uma inscripcão métrica 



(') Ob. cit.. pag. 34. 



24 



(lestinadci a ornar o altar do S. Tliiago: Pri- 
mitiiè ][isp(Uían convertit dogiuate gentes. 

Em G80 Julião de Toledo, primeiro prelado 
da Igreja de Hespanha, como vimos, conheceu 
a attribuição de S. Tliiago ao seu paiz, e repu- 
diou-a, porque a sabia desprovida de toda a 
opinião local. 

Comtudo o Catalogo bysantino retocado 
entrou em Hespanha, e desde então encon- 
tram-se vestígios da sua influencia na littera- 
tura do paiz, a partir do fira do século vii. Em- 
quanto Julião se poz em guarda, os outros mos- 
traram-se menos circumspectos do que elle. 

O livro denominado De ortii et ohitu Patrimi 
attribuido a Santo ízidoro de Sevilha, fallecido 
era 63G, e outras publicações do século viri sof- 
freram a influencia do Catalogo. 

Coratudo é opinião geral que a attribuição 
do livro Be ortii et ohitu Pntvnm a Santo ízi- 
doro, na sua forma actual, é inacceitavel, quer 
dizer, foi n'elle interpolado o capitulo que re- 
lata a i)régação de S. Thiago em Hespanha ('). 

Concluindo, direi que na liturgia mosara- 
bica não se encontra vosligio algum d'nm culto 
especial fundado n'osta pregação de S. Thiago, 



(') Cf. Voz da Verdade, de Fr. Miguel de Santa 
Maria, pag. 100; e Duehesnp, Saiiif JacqHçs en Galice,. 
pag. 15(5. 



25 



e que as obras litterarias referentes a ella, 
anteriores ao século ix, não teem titulo algum 
para representarem uma tradição qualquer e 
muito menos uma tradição hespanhola, que na 
época em que começa a iusinuar-se (686) é des- 
viada por S. .lulião de Toledo. 

Finalmente Leclercq (*) diz que de tudo que 
se conta acerca da pregação de S. Thiago era 
Hespanha, da trasladação das suas relíquias, e 
da descoberta do seu tumulo, um só facto sub- 
siste: o do culto prestado a este apostolo na 
Galliza, a partir do primeiro terço do sécu- 
lo IX ; porquanto em 830 descobriu-se no ter- 
ritório de Amala, na diocese de Iria Flavia, um 
tumulo antigo, que a datar de 1140 foi defini- 
tivamente considerado como o de S. Thiago, 
ílxando-se assim a tradição na Historia Com- 
postellana (-), concluída n'aquelle anno, e con- 
sagra ndo-se na imponente cathedral românica 
de Compostella do século xii. 



(') Ob. ctt., pag, 38. 

("■') A Historia Com postellana occupa o xx volume 
(la Espana Sagrada, de Florez; comprehende um período 
de qnarenla annos, desde MOO a 1140; e foi encommen- 
dada pelo arcebispo D. Diogo Gelmlres a Irez cónegos 
da sua cathedral, seus familiares e confidentes: Munio 
AtTonso, Hugo e Geraldo. Munio e Hugo escreveram 
grande parte do primeiro livro, e Geraldo escreveu o 
segundo livro e concluiu o primeiro. 



26 



A Igreja de Braga, no Norte, considera S. 
Pedro de Rates como seu primeiro bispo e fá-lo 
discipulo de S. Thiago, e a Igreja de Évora, no 
Sul, tem como seu primeiro apostolo e bispo 
S. Mancos ou Maneio, cuja existência alguns 
referiram aos tempos apostólicos. 

As biographias de S. Pedro de Rates e de 
S. Maneio, insertas nos breviários privativos das 
duas dioceses, são absolutamente rejeitadas pe- 
los críticos modernos. 

S. Maneio nunca foi bispo de Évora nem de 
parte nenhuma, nem o Martyrologio romano 
lhe dá essa categoria. 

De facto o MartjTologio a 15 de maio traz 
apenas esta lacónica indicação : Eborce in Lu- 
sitânia sancti Mancii martyris ('), e a opinião 
commum é a de que S. Maneio foi martyrisado 
no século v no dominio dos Visigodos (-). 

Quanto a S. Pedro de Rates, o Martyrolo- 



(') Nos Breviários antigos d'FA'ora de 1528 e 1548, 
e no novo de 1702, está a 21 de maio, como se vê dos 
exemplares d'aqLieIlas duas edições existelites na Bihli- 
theca Nacional de Lisboa, e da cit. Espana Sagrada, 
XIV, pags. 386 e segs. 

(*) Piloro, no Martyrologio, que compoz no tempo 
de Carlo.i .Magno, e as Actas antigas de S. Maneio dizem 
que fora creado do uns judeus d'Evora: o da profissão de 
fé, causa do seu martyrio, deduz-sc claramente que não 
morrera antes do século v. Cf. Espana Sagra<'a. xiv, 
pygs. 122 e segs, e 386 e segs. 



27 



gio diz realmente a 26 de abril que este santo 
fora o primeiro bispo de Braga : Bracari in 
Lusitânia scincti Petri martyris, primi ejusdem 
civitatis episcopi. 

Mas em que época viveu S. Pedro de Rates? 
D'onde era natural? Não se sabe; pois a bio- 
graphia d'este santo não indica a terra da sua 
naturalidade nem as datas do seu nascimento 
e morte. 

Quando começou S, Pedro de Rates a ter 
culto na diocese de Braga ? 

Foi no século xvi que o grandioso arcebispo 
D. Diogo de Souza, segundo restaurador de 
Braga, ordenou que no Breviário bracarense, 
impresso em 1508, se introduzisse pela. primeira 
vez S. Pedro de Rates, com lições próprias, que 
o fazem discípulo de S. Tliiago Maior, primeiro 
bispo de Braga e martyrisado no logar que lhe 
deu o nome; e o mesmo sustentou na segunda 
edição de 1511 e na terceira de 1512. 

Disse pela primeira vez, porque a primeira 
impressão do Breviário bracarense foi feita no 
governo do arcebispo D. Jorge da Costa II 
em 1494 e alli não se encontra S. Pedro de 
Rates ('). 

Mais: na Sé de Braga guardava-se no tu- 



(') D'esle Breviário existe um raríssimo exemplar 
na Bibliolheca Nacional de Lisboa. 



28 



mulo ('), em que se reserva a S. Eucharistia ^ 
na sexta-feira santa, um breviário peqiie)w ma- 
nuseriplo em pergaminho do meado do sécu- 
lo XV, o (|ual também não menciona S. Pedro 
de Fiates. 

Ora esta omissão toma um caracter grave , 
sabendo-se que aquelles breviários, quer im- I 
pressos, quer manuscriptos, inserem a 12 de 
abril S. Victor, martyr bracarense, e que a ^ 
ladainha dos santos, deixando no olvido S. Pe- • 
dro de Rates, inclue aliás S. Martinho, S. Fru- 
ctuoso e S. Geraldo, bispos de Braga! 

Finalmente João Pedro Ribeiro, nas suas 
Observações de Diplomática Porlagueza, a pag. 
23, diz que, visitando o mosteiro de Travanca, 
em Amarante, encontrou no cartório um bre- 
viário bracarense, manuscripto em letra do sé- 
culo XV, e n'elle notou que estando alli inser- 
tos S. Martinho de Dume, S. Vicente, S. Turi- 
bio, S. Fructuoso, S. Geraldo, S. Thiago Intei- 
ciso e S. Mancos, não estava S. Pedro de Rates! 

Como explicar, pois, esta ignorância de 
quatorze séculos, isto é, que durante mais de 
mil annos, não se soubesse em Braga da exis- 
tência histórica úo. S. Pedro do Rates, seu pri- 



(') Este Breviário existe hoje na Biiiliolhecn Pu- 
blica de Braga, onde também está o Breviário braca- 
rense, niíHUiscripto mais antigo, que é do século xv <• 
pertenceu ao Cónego Álvaro Fernandes Soeiro. 



2Q 



meiro bispo, discípulo cios Apóstolos, e marty- 
lisado dentro da própria diocese, e não muito 
longe da sua sede '^ Gomo conciliar esta igno- 
lancia com a exislencia do monumento man- 
dado levantar a S. Pedro de Rates pelo Conde 
D. Henrique e D. Thereza, no anno de 1100, 
na freguezia do mesmo nome, «oncelho da Po- 
voa de Varzim, diocese de Braga f 

Ora sendo este monumental templo dedi- 
cado a S. Pedro de Rates, debaixo d'esta invo- 
cação entenderiam os antigos S. Pedro, pri- 
meiro bispo de Braga, ou aliás outro do mes- 
mo nome, provavelmente S. Pedro Apostolo? 

E' certo que os chronistas mencionam duas 
trasladações das relíquias de S. Pedro de Ra- 
tes; comtudo a primeira em 1152 referida por 
D. Nicolau de Santa Maria (*) e ordenada pela 
rainha D. Mafalda, esposa de D, Affonso Henri- 
ques, dentro do mesmo templo para um tumulo 
decente, é manifestamente fabulosa; pois os 
Cónegos Regrantes de Santo Agostinho nunca 
habitaram o mosteiro de Rates nem a rainha 
Mafalda lh'o doou no dito anno de 1152; por- 
c[uanto nas Inquirições de D. Affonso IIÍ do 
anno de 1258 (-) lê-se que o Prior de Èates 



(') Chrouica rios Cónegos Rerjr. de Santo Agostinho, 
Liv. VI, cap. xiH, pag. 331 e segs. 

(-) Cf. vol. Lxxvi da coUecção Scieucia e Religião. 



30 



ajuramentado e interrogado declarou, cora a ' 
confirmação de todos os depoentes, que a 
igreja de Kates era do padroado real, porque 
o Conde D. Henrique e D. Tliereza a haviam 
doado aos monges de Santa Maria da Carida- 
de, da Ordem de Cluny ('), de (jue possuíam 
bons titulos; por consequência no século xrii 
não estavam em Rates os Cónegos Regrantes, 
do contrario allegariam, como resulta patente, 
a doação de D. Mafalda de 1152, por ser para el- 
les o seu documento basilar ou inicial n'aquella 
casa. Mais: o chronista benedictino Frei Leão 
de S. Thomaz cita, por conta do seu coUega 
Frei João do Apocalypse, um capitulo da Visita- 
ção do anno 1113 deixado pelo visitador do Or- 
dinário Gonçalo Annes, em que ordenava a Jor- 
ge da Povoa, cura do mosteiro de Rates, que en- 
terrasse uma ucha ou cofre de relíquias falsas 
com que n'este mosteiro se explorava a piedade 
dos fieis, pertencendo uma d'aquellas relíquias 
a S. Pedro; mas se em Rates estavam as relí- 
quias authenticas d'esle santo, cuja trasladação 
o chronista augustlnlano afflrma se fizeia no 
século XII, porque motivo não tinham os fra- 
des uma d'essas relíquias na ucha, que por ser 
um embuste o visitador mandou enterrar"^ 
Como se vê, não ha commentarlo possível. 



(') Em Cluny seguia-se a regra de S. lícnlo. 



31 



Quanto á segunda trasladação das relíquias 
de S. Pedro de Rates, não ha duvida de que 
em 17 d'oulubro de 1552 o arcebispo de Braga 
D. Frei Balthazar Limpo as fizera transferir com 
toda a solemnidade da Igreja de Rales para a 
Sé Primaz ('), e aqui liies deu logar n'um se- 
pulchro de pedra coUocado na capella absidal 
de S. Pedro Apostolo, onde se encontram á 
veneração dos fieis com esta singela inscripção 
no invólucro de madeira — Beati Petri de Ra- 
lis Corpus; mas essas relíquias seriam authen- 
ticas? De que meios de verificação dispunha 
o arcebispo para o saber? 

Francamente, depois do exame, embora li- 
geiro, das tradições da Igreja de Braga sobre 
S. Pedro de Rales, não repugna acreditar a 
aflfirmação feita pelo erudito Padre António 
Pereira de Figueiredo, n'ura interessante es- 
tudo elaborado a pedido do arcebispo de Braga 
D. Gaspar de Bragança no anno de 1771 Q, 
de que a base, em que se fundou D. Balthazar 
para aquella trasladação, não passava d'um 
embuste do poeta Henrique Cavado, natural 
de Lisboa e falíecido em Berafica no anno de 
1508. 



(') Breviário bracarense a 17 cfoutubro, e Cunha, 
Híst. Eccl. de Braga, cap. lxxxii, pags, 3õ9 e 360. 

(^) Memorias de Braga, Seiína Freitas, I, pag. 393 
e segs. 



32 



A fabulosa resurreição de S. Pedro de Ra- 
tes, a que se allude nos magnificos azulejos 
da sua capella na Sé Primaz, pintados pelo 
eminente azulejista António d'01iveira Bernar- 
des, e descripta na reforma do Breviário bra- 
carense feita por D. Rodrigo de Moura Telles, 
essa foi ha muitos annos posta de parte, por- 
quanto as lições do officio d'este santo são re- 
citadas pelo Códice Moderno, ordenado pelo car- 
deal-arcebispo D. Pedro Paulo no anno de 
J853, precisamente as mesmas do Breviário de 
D. Diogo de Sousa. 

IN a verdade esta resurreição não passava 
d'um delírio do Padre Higuera! 

Rematando direi que, suppondo-se fabulosa 
a pregação de S. Tliiago na Península, a bio- 
graphia de S. Pedro de Rates, que o faz discí- 
pulo d'aquelle apostolo e por elle ordenado 
bispo de Braga, é n'esta parte inacceitavel; 
porém se os defensores da missão apostólica 
de S. Tbiago na Plespanha pr-etendem funda- 
mentar a sua these na tradição da Igreja de 
Braga, ahi a deixo examinada com toda a sin- 
ceridade, e d'esse exame resulta patente que 
tal tradição, além de ser nova na sua substan- 
cia, pois apenas data do século xvi, é ainda 
muito discutível nas suas circumstancias prin- 
cipaes, e poi"tanto sem os ro((uisitos necessá- 
rios para a validade e legitimidade do seu tes- 
temunho. 



E socegueiu os tlieologos da minha terra, 
que a pyimazia da sua Sé não fica, por isso, 
mais abalada nem mais compromettida ; pois 
taes prerogativas, como adeante veremos, não 
derivaram da maior antiguidade das Igrejas, 
mas aliás nasceram de causas puramente poli- 
ticas. 

Jerusalém e Antiochia são igrejas mais an- 
tigas do que Roma e apostólicas, e não obs- 
tante, esta, não sendo a primeira no tempo, tem 
a primazia sobre aquellas e sobre todas as ou- 
tras do Orbe Catholico. Mais: Constantino- 
pla, sem ter começado pelo foro de metrópole, 
chegou a ser patriarchal, e, tendo Jerusalém 
sido a primeira igreja, foi suffraganea de Cesa- 
)'êa e só muito tarde teve patriarcha, A igreja 
Primaz não é, pois, a mais antiga ; mas aliás 
acjuella a que os Prelados conferiram essa 
honra (*). 

Posto isto, é tempo de fechar este paren- 
thesis legendário e de regressar ao objectivo 
lio meu trabalho, que é a historia. 



(') Cf. Florez, Espaíia Sagrada, xi, pag. 241. Este 
primeiro logar não se occupa pela ordem do tempo, mas 
pelo conceito da exreílencia. Ihiúem. xv, pag. 246. 



34 



No lim do Ji século encontra-se uma allu- 
são ás igrejas de Hespanha : Santo Ireneu (*), 
bispo de Lyão (Franca), invoca contra os gnós- 
ticos e attesla que a doutrina christã é profes- 
sada na Hespanha e alli se transmitte intacta, 
assim como na Gallia, Germânia, Egypto e 
Oriente. 

i\o principio do jii século Tertulliano enu- 
mera a Hespanha como um dos paizes, onde 
a íe christã tiúumpha ; pois que está espalhada 
por todas as suas fronteiras. 

Este ultimo texto, é certo, não deixa duvi- 
das sobre a expansão silenciosa do Christia- 
nismo em Hespanha durante os dois primeiros 
séculos; mas são aífu"mações de caracter gené- 
rico, não ha factos concretos, nada se sabe das 
perseguições de Domiciano, Trajano, Marco 
Aurélio, Sei)timio Severo e Maximino; para 
se encontiar o primeiro episodio da historia 
jeligiosa da Península é necessário esperar 
pelo meado do iii século. 

Esse episodio aliás bem triste (-) refere-se 
á perseguição de Decio no anno 250 e é nos 
contado por S. Cypiiaiio na Epistola 68 (anno 
254) dirigida a Fclici presbijtero et plehihus con- 
sistentibus aã Legionem et Asturicae, item Lee- 



(■) Adv. llaereses, l, 10, 

(') Cf. vol. Lxxvi da collecção Sciencia e Religião. 



35 



lio diácono, et plehi Emeritae consistentibiis fra- 
trihus {^). Esta carta escreveu-a o arcebispo 
de Carthago ás igrejaíí de Leão-Astorga e Me- 
rida, que o tinham consultado acerca da causa 
dos seus respectivos bispos Basilides e Mar- 
cial, accusados de lihellaticos ; e vê-se da mes- 
ma carta que na Hespanha havia, além d'estas, 
outras igrejas e prelados ; pois n'ella se men- 
cionam dois bispos hespanhoes Félix e Sabino, 
que, munidos da procuração do seu collega 
Félix, de Saragoça, se dirigiram á referida ci- 
dade de Carthago, onde o episcopado afri- 
cano (-), reunido em concilio no anno 254, 
approvou a deposição de Basilides e Marcial 
e julgou canónica a eleição dos seus succes- 
sores. 

As actas do martyrio de S. Fructuoso, bispo 
de Tarragona, çondemnado á pena do vivicom- 
bnrium com os dois diáconos, seus companhei- 
ros, Augúrio e Eulogio, são o documento mais 
antigo da Igreja de Hespanha, e por este mo- 
tivo recommendam-se á nossa attenção. Per- 
tencem ao III século e dizem respeito á perse- 
guição de Valeriano, da qual aquelles três san- 
tos foram victiraas illustres. 

No principio do iv século o espirito prirai- 



i 



(') Cf. Espana Sagrada, tom. iv, pag. 271. 

(-) Trinta e sete bispos nomeados na cit. Epist. 68. 



30 



tivo tinha eiifraquefido profundamente nos 
chrislãoí; de Hespanha, e os cânones do con- 
cilio, composto de dezenove bispos reunidos 
em Elvira (Granada) pelo aiuio de ;>00, mos- 
Iram-nos o estado das igrejas da t'eninsuia 
ji'a((uella época. 

Este concilio, auteiiorá perseguição de dio- 
cleciano, é o mais antigo concilio de (jue nos 
restam caíiones disciplinares ; e por isso é 
(Fuma importância capital para o estudo da 
sociedade cluistã na vesper-a da ultima perse- 
guição. 

Da Lusit((nia assistiram três bispos: o de 
.Merida, capital da provincia, o de Ossonoba (') 
e o de Évora; da Galliza esteve o de Leão, uma 
das cidades principaes; da T(irr(fco)iense,o de 
Saragoça, a cidade mais importante depois da 
capital Tarragona, que se não Tez repi-esentar; 
os restantes bispos eram oito da Carthaginense 
com um presbytero de Cartbagena, e seis da 
Bélica. 

Quanto á Iiierarchia ecclesiastica da Penín- 
sula ha apenas uma indicação no cânon 58, 
([ue prescreve aos fieis, munidos de cartas de 
recommendação e que transitassem d'uma pro- 



( ') A silunvíio <lf Ossoiiolia não loi ainda dolermi- 
linda coin rigor: dove, [Kírôm, ter sido (;m Faio, ou perlo, 
("1". Eeliijiões <la Liiaifottin. ii, ])a}í. 14, 



<SS 



37 



viíicid á outra ('), fazè-las visar pelo ))rÍD)az 
da província, (.'iija sede tinha o titulo deprima 
ca tJiedra. 

Cada provincia ecclesiastica teria, i)ois, [)or 
primaz o prelado mais antigo no episcopado: 
assim a dignidade estava ligada theoricamente 
á experiência, e cada J^ispo podia alimentar a 
esperança fagueira de ter lambem a sua liora 
de primazia antes de morrer. 

Parece que em Hespanlia, antes da nova 
divisão territorial em sete provi ncias sob Cons- 
tantino, existiu uma espécie de (•ircumscri[)(;ào 
ecclesiastica análoga á civil, (juer dizer, em 
três províncias; e eis tudo o que poderia ex- 
[)licar a presidência do bispo de (luadix que 
nunca foi igreja metropolitana estável, no con- 
cilio d'Elvira, a titulo somente de antiguidade. 

Pouco tempo depois d'este concilio. Dio- 
cleciano no anno 303 publicou dois edictos de 
perseguição contra os chrístãos, os (juaes tive- 
ram execução rigorosa em todos os estados de 
Maximiano Hercules. 



(') Para os íieis que transitavam d" uma diocesi' a 
outra, dentro da mesma provincia, não era necessário 
recorrer ao metropolita. Estas cartas eram precisas, 
porque 5em ellas nenhum bispo podia receber na com- 
munhão dos fieis individuos perteticenles a diocese ex- 
' ranha, servindo assim para distinguir os catholicos dos 
herejes, scisniatieos ou apóstatas. 



38 



Perez, na sua Historia d'Hespanha, cita uma 
inscripção encontrada em Clunia (Corufia dei 
Conde) na Tarraconense, a (|ual relata: «a 
ruína geral da seita dos christãos e a expan- 
são do culto dos deuses, mais claro, a destrui- 
ção do Cliristianismo sob Diocleciano» ; mas 
está hoje plenamente demonstrado que esta 
inscripção com as suas variantes é apocrypha. 

E' claro que outros documentos d'um valor 
muito differente nos ensinam o que foi esta 
perseguição na F^eninsula, onde o numero dos 
martyres attingiu um alto expoente (*). 

Do que se passou, porém, na sociedade 
christã era Hespanha, desde o anno 305 até 
313, nada se sabe. 

O edicto de Milão promulgado por Constan- 
tino Magno em 313 veio dar ás igrejas um ca- 
racter de estabilidade que até alli não tinliam; 
pois que lhes foi reconhecida a sua existência 
legal, c muitas reformas administrativas decre- 
tadas por este imperador reflectira m-se nas 
instituições do Christianismo. 

A divisão provincial em Lusitânia, Betica e 



(') Prudencio, Peri Stephanôn. O martyrologio 
romano menciona a í"! de abril S. Victor, raartyr, em 
15raga, e a 1 d'oulubro faz commemoração dos martyres 
de Lisi)oa, Veríssimo e suas irmãs Máxima e Júlia, pa- 
droeiros da igreja de Santos-o-Velho. 



39 



Tarraconense adoptada por Augusto foi substi- 
tuída por outra em cinco províncias: a Lusi- 
tânia e a Betica com as suas capitães xMerida 
e Sevilha foram respeitadas, mas a Tarraco- 
nense foi retalhada em três províncias : Car- 
thaginense, capital Carthagena (') ; GalUza, ca.- 
pítal Braga ; e Tarraconense, capital Tarra- 
gona ; ás quaes se addicionaram mais duas: 
a Mauritânia Tingitana e a Balearica. Esta 
divisão foi estabelecida em 332 e a Hespaiiha 
governada por um «vigário» residente em Se- 
vilha subalterno do prefeito das Gallias C^) ; 
esta escolha fez d'aquella cidade durante o do- 
mínio romano, depois de Constantino, o centro 
politico e religioso da Hespanlia. 

Do mesmo modo que na ordem civil, a Hes- 
panha continental na ordem ecclesiastica es- 
tava no IV século dividida em cinco províncias, 
como se mostra pela carta do papa Siricio a Eu- 
merio, bispo de Tarragona, e escrípta no anno 
de 385, pois n'ella o encarrega de communícar 
o seu conteúdo, não só a todos os bispos da 
sua província, mas também a todos os CartUa- 



(*) Mais tarde na divisão ecclesiastica substituída 
por Toledo, porque foi destruída na invasão dos Vân- 
dalos. 

(■-) Constantino completou a organisação adminis- 
trativa, ([ue Diocleciano apenas tinha esboçado. 



40 



ginriiHes, Beticos, IjHfiitano.s e (idlletjo^ ('); o (jlil' 
não pôde saber-se com precisão é a data em 
(]ue começou a iiaver metrópoles estáveis e 
permanentes, ])oi'quanto não lia concílios pro- 
vinciaes anteriores ao século vr, e nos primei- 
ros séculos a metro])ole ecclesiastica, como 
vimos, andava annexa á maior antiguidade dos 
bispos. Ue suppôr é, portanto, que assim con- 
tinuassem as coisas por algum tempo, ainda 
depois do anno 341, em (|ue se reuniu o con- 
cilio de Antiochia, estabelecendo-se alli pela 
primeira vez no cânon 9 (jue o bispo da me- 
trópole civil precedesse em honra aos demais 
da província ('-). 

Apesar de tudo quanto sobre este assumpto 
se tem publicado, a data da creação das sés 
episcopaes e a hierarchia, que mantiveram en- 
tre 3Í, são pontos pouco claros c ({ue o ficarão 
ainda por muito tempo; não obstante, se pro- 
curarmos determinar o estado da Hespanlia 
ecclesiastica anterior á divisão territorial feita 
por Constantino Magno em 332, chegaremos a 
estes resultados: no anno 254 estavam insti- 



(') Cf. Espana Sagrada, iv, pag. 95. 

(-) Cf. Oh. cif.. IV, pags. 78 e 79. O primeiro nietro- 
polita de Braga foi Balcoaio, que n'essa qualidade em 
447 recebeu dos bispos das (quatro provindas, por ordem 
(lo papa S. Leão, a liegra da Fé proposta aos bispos da 
(jaliiza. Ibidem, pag. 1U4. 



41 



tuidas as dioceses de Leão-Astoríía, Merida e 
Saragoça e mais duas outras, cujos nomes se 
ignoram ('); no anuo 300 é preciso accrescen- 
tai" áquellas dioceses mais as seguintes: Gua- 
dix, Córdova, Sevilha, Martos, CaJjra, Calzona, 
i^enteza, Elvira, Urci, Toledo, Salavia, Faro 
(Ossonoba), Évora, Lorca, Basa e Málaga, cujos 
prelados assistiram ao concilio de Elvira; era 
ol4, uo concilio de Aries, na Gallia Narbonen- 
se, estiveram quatro bispos hespanlioes: ode 
Tarragona, Urso, Betica e Barcelona, que, addi- 
cioiíados á lista anterior, perfazem um total de 
vinte e cinco dioceses, cuja existência histórica 
se prova documentalmente. 

Assente, porém, como principio geral, que na 
Península a geographia ecclesiastica se harmo- 
nisou com a civil, é claro f[ue feita no Jii-iv sé- 
culo a divisão administrativa da Hespaidia con- 
tinental em cinco províncias, se seguiria logo 
a divisão ecclesiastica em cinco metrópoles ('). 



(') Florez, Obr. cit., xiii, pags. Í37 e segs., entende 
que Sabino e Félix, emissários das igrejas de Leão-As- 
lorga e Merida perante S. Cypriano na questão dos 
bispos libeliaticos, foram respectivamente os seus suc- 
1 1 ssores n'aquellas duas sés. 

(•) A divisão dos bispados atlribuida a Constantino 
é uma fabula inventada pelo Mouro Rasis no século x, 
como é cgualmenle f.ilnilosa a divisão dos bispados 
atlribuida a Wamba o inventada no século xií por Dom 
l'''laio, bispo d^Oviedo. (Espana Sagrada, tom. iv). 



42 



A's duas novas províncias deram-lhes res- 
pectivamente por capitães á Galliza Braga, e 
á CavthaginensG Carthagena; ora, se os bispos 
d'estas duas ci(]ades até 332 não apparecem 
mencionados, teremos de concluir que a crea- 
ção das duas sés episcopaes não se fez esperar 
na liypolhese pouco provável de não estarem 
já creadas; e tanto assim que pelas actas do 
primeiro concilio de Toledo reunido no anno 
400 sabemos que a elle assistira Paterno, bispo 
de Braga, que certamente não foi o primeiro 
na serie, embora seja o primeiro autlientico, 
pois nas referidas actas não se allude á nova 
instituição. 

Tudo nos leva a crôr que Braga, que já no 
tempo d'Augusto era uma das sete circumscri- 
pções juridico-administrativas (convento jurí- 
dico) em que estava dividida a província da 
Tarraconense (*), tivesse bispos mais antigos, 
attenta a correspondência entre a linha eccle- 
siastica e civil; embora não existam docu- 
mentos que declarem os seus nomes. 



(•) A' Tarraconense pertenciam os sete convénios 
jurídicos de Braga, Lugo, Astorga, Coruna dei Conde, 
Cartliageua, Tarragona e Saragoça; á Lusitânia, os 
três de Beja, Merida e Santarém ; á Betica, os quatros 
de Seviliia, Córdova, Cadiz e Ecija. Devo comtudo no- 
tar que Cadiz, Ciunia (Coruna dei Conde) e Santarém 
(Scalabis) não tinham sés episcopaes. 



43 



Também no anno 357 nos apparece Pota- 
mio, bispo de Lisboa, assistindo ao segundo 
concilio de Sirmio, na Esclavonia, ao lado de 
Osio, bispo de Córdova. 

Osio é uma grandíssima figura da Igreja de 
Hespanha, cuja historia elle só resume e con- 
pendia durante meio século. 

Morreu de 101 annos de idade com 61 de 
episcopado. 

Assistiu em 300 ao concilio d'Elvira, e na 
perseguição im mediata de Diocleciano teve 
occasião de confessar a fé, e as cicatrizes do seu 
corpo attestavam o que tinha soffrido, por isso 
mostrava-as gloriosamente aos seus collegas 
reunidos em 325 no concilio de Niceia, a que 
presidira com Vito e Vicente, presbyleros ro- 
manos, em nome do papa S. Silvestre, como 
egualmente presidiu ao concilio de Sardica em 
343 com outros dois presbyteros romanos como 
legados do papa Júlio I. 

Em 313 enoontrámo-lo já em Milão fazendo 
parte da corte de Constantino Magno, de quem 
era conselheiro intimo e uma espécie de dire- 
ctor de consciência ; a elle se deve attribuir, 
não só uma parte importante na conversão do 
mesmo imperador, mas também a orientação 
do governo imperial nos assumptos religiosos. 

O ,que é fora de duvida é que a situação 
preponderante de Osio devia ter exercido uma 
influencia enorme sobre o desenvolvimento do 
Christianismo na Península. 



44 



Apesar do <(iie deixo escri[>lo, este prelado 
liespanhol, d'uma elevadíssima estatura Jiioral 
e ititelleclual, foi no fim da sua longa vida vi- 
ctima d'uma cobaidissima perseguição, em (jue 
se diz que collaborára o referido Potamio, 
bispo de Lisboa ('). 

i\ão está demonstrada a defecção do bispo 
de Córdova, mas é muito provável. Com mais 
de cem annos de edade, brutalisado pelo impe- 
rador Constâncio e seus agentes, não veiuio 
já claro, com o cérebro enfraquecido em con- 
trovérsias subtis, o velho prelado teria cedido 
por cansaço e assignado uma formula de fé 
ariana, redigida em termos capciosos, a se- 
gunda de Sirmio ! 

Para cumulo dos seus males eucoutrava-se 
cercado do seu compatriota Potamio, bispo de 
Lisboa, já referido, e que subscrevera a for- 
mula herética sem repugnância. 

Conta-se (') que este \iltimo prelado, ou- 
trora partidário da crença de Niceia. a rene- 
gara para obter do imperador Constâncio uma 
propriedade do Estado, que elle pretendia. 

Osio, sabedor d'esta torpe mercancia, divui- 
gou-a, o que produziu grande escândalo na 
Igreja de Hespanha. 



(') Espagne Chrét-, pag. 110. 
(•') Vbr. cit., pa-. 119. 



45 



Potamio, a fitii do se vingar, tramou-llie o 
exilio de Sirmio, e alli, ou por desejo d'uma 
vingança mais completa, ou por calculo para 
se rehabJlitar, levou Osio a subscrever com 
clle uma profissão de fé inteiramente arílina. 

Não se sabe bem se Osio falleceu em Sir- 
mio ou se regressou a Córdova; o que é certo 
é que no momento de morrer protestou por 
escripto contra a violência de que foi victima 
o anathematisou de novo os arianos (>27 de 
agosto de oõ7). De modo (]ue no século iv 
existiam já as duas dioceses de Braga e Lis- 
boa, cuja realidade bislorica se prova docu- 
mentalmente pelos seus dois mencionados bis- 
pos, Paterno e Potamio. 



II 



Nos primeiros annos do século v (409), es- 
tando já dividido (395) o Império Romano em 
Occidental e Oriental, a traição, ou como me- 
lhor deva dizer-se, d'um general romano abriu 
os desfiladeiros dos Pyreneus aos Suevos, Ala- 
nos e Vândalos. 

X Foi assim que a Kespanha, até então quasi 
extranha ás calamidades do Império, expiou 
a sua longa prosperidade por indisci-iptiveis 
dores. 

Estes povos bárbaros depois de varias lu- 
ctas, em 411 dividiram entre si as terras, de 
modo que aos Alanos coube a Lusitânia e a 
Carthaginense; aos Vândalos e Suevos a Gal- 
liza e a região chamada hoje Castella -a -Velha; 
e aos Silingos (ramo dos Vândalos) a Detíca 
(Andaluzia); os Romanos continuaram de 
posse da Tarraconense, e lambem de parte dos 
próprios territórios, que os Bárbaros haviam 
repartido entre si. 

Todavia em quanto esta partilha se fazia, 
Athaulfo, rei dos Godos, evacuava voluntaria- 
mente a Itália c por um tratado com Honório 



47 



recebia a Gallia Narhonense e a Hespanha Tar- 
raconense (412). 

Em 415 os Visigodos, sob o cominando do 
mesmo Albaulfo, da Itália passaram á Gallia, 
atravessaram os Pyreneus e estabeleceram-se 
em Hespanha, fazendo de Barcelona a sua ca- 
pital e base de operações. VV^alia, successor de 
Atliaulfo, fez depois uma alliança com Honó- 
rio, a fim de expulsar os Vândalos de Hes- 
panha, cuja passagem á Africa -a traição do 
Conde Bonifácio facilitara. Os Silingos foram 
destroçados, e os Alanos quasi inteiramente 
destruídos, unindo-se os poucos sobreviventes 
aos Suevos, que se fixaram na Galliza .e manti- 
veram mesmo uma independência, a que só em 
585 Leovigildo, rei dos Visigodos, pôde pôr 
termo. 

Devemos portanto, na historia dos povos 
germânicos na Península (*), estudar apenas os 
Suevos e Visigodos, visto que a acção dos ou- 
tros foi nulla. 

O dominio dos Suevos na Galliza e na Lu- 
sitânia (') extende-se desde 411 até 585, era 
que foram incorporados, como disse, no reino 
visiííothico. 



(') Os Suevos, Vândalos, e Visigodos pertenciam 
á raça germânica e os Alanos á raça tártara. 
(■-) O limite era o rio Mondego. 



48 



Os Suevos, pelo menos, cm grande paitc 
enliaram na lYMiinsula no estado de pagãos, 
pois Hecliila, segundo idacio, assim morreu 
^em Merida. Kecliiario, seu lillio, é considerado 
o primeiro rei chrislão da sua nação, até ([ue 
no reinado de Kemismundo por iOG appareceu 
o bispo Ajax, (lue, vindo da (Jallia e sendo pa- 
trocinado pelos Visigodos, fez propaganda do 
Arianismo entre os Suevos, arrastando o pro- 
l^rio rei ()ara o abandono da Fieligião Catholica. 

Ksla apostasia devia prolongar-se durante 
(|uasi um século, até ao momento ein que um 
|)er.ionagem tão original, como pouco conhe- 
cido, empreliendeu a conversão dos Suevos. 

Era um compatriota do gi-ande S. Martinho 
de Tours, de quem usava o nome. Como elle, 
natural da Pannonia, recebeu o habito monás- 
tico na Palestina, mas não se demorou alli, e 
veio, não se sabe por ((ue caminho nem por que 
motivo, aportar á Galliza, onde chegou cerca 
do anno 550. Encontrámo-lo logo alibade do 
Mosteiro de Dume junto a Braga, e ílgura em 
5lU 110 primeiro concilio d'esta cidade com o ti- 
tulo de bispo de Dume, Mavtinus Bumiensi^: 
em T)?^ dá mais um passo e a})parece no se- 
gundo concilio de Líraga na qualidade de bispo 
da capital dos Suevos, Martinus Bmcarensia. 
E' com estes dois nomes que a historia o re- 
gista. 

Com a sua chegada coincidiu a conversão 



49 



do rei Chararico e dos Suevos ao Catholicis- 
mo. S. Martinho de Dume fez-se logo o seu 
apostolo, e pela sua palavra que era per- 
suasiva, pelos seus escriptos que revelam 
grande cultura, pelos mosteiros que fundou, e 
pelos concílios, cuja convocação favoreceu, foi 
um poderoso agente da consolidação da Fé 
Catholica n'este paiz. 

O augmento e a prosperidade do Catíioli- 
cismo subiram a tal ponto que houve necessi- 
dade de crear novas dioceses (•) e novas paro- 
chias, e até d'erigir uma segunda metrópole 
em Lugo, porque o reino dos Suevos era dila- 
tado, pois abrangia a Galliza, as Astúrias e 
parte da Lusitânia, e não tinha senão a metró- 
pole de Braga, que era a capital. 

As dioceses novamente creadas foram Alei- 
nedo que equivale ao Porto, Lamego, Egita- 
nia e Britonia (^). A diocese de Dume, essa 
havia sido instituída em 566 pela elevação do 
seu m.osteiro á dignidade de sé cathedral, sendo 
para eha eleito bispo S. Martinho, abbade e 
fundador do mesmo mosteiro. 



(1) Durante o período em que os Suevos foram 
arianos desde Remismundo extiiiguiram-se algumas sés 
como a de Chaves, de que foi bispo Idacio, o Chronista, 
era 46:2. 

(■^) Esta Britonia é de Mondouhedo e ficava na 
Galliza. Cf. Archeologo Fortug., vol. xiii, n."^ 1 a 6, 
anno 1908. 



50 



Os bispos que assistiram ao primeiro con- 
cilio authentico de Braga (') em 501, presidido 
pelo metropolita Lucrécio, foram oito, a saber: 
Braga, Iria. Dume, Coimbra, Astorga, Lugo, 
Orense e Tuy, faltando o de Vizeu, que não 
pôde comparecer. 

Ao segundo concilio de Braga em 572, pre- 
sidido por S. Martinho de Dume, já bispo 
d'aquella diocese, assistiram doze bispos divi- 
didos em duas ordens: cinco a um lado com 
o seu metropolita S. Martinho, e cinco a outro 
com Nitigisio de Lugo. Os seis primeiros fo- 
ram o de IJraga e cumulativamente de Dume, 
Vizeu, Coimbra, Egitania (ídanlia), Lamego e 
Meinedo C), que ficavam ao sul do rio Minho 
e pertenciam ao Districlo ou Junta de Braga; 
os outros seis da Junta de Lugo ficavam ao 
norte do mesmo rio e eram o de Lugo, Iria, 



(') O concilio de Braga de 411 é tido como apo- 
crypho. 

(*) O primeiro bispo do Porto foi Constâncio desde 
585, porque antes esta cidade estava dependente do bis- 
pado de Meinedo, cujo prelado mais antigo conhecido é 
Victor. Constâncio, como bispo catholico, assistiu ao 
3.° concilio de Toledo em 589, e Victor esteve no 2.» 
concilio de Braga em 57:2. Entre õ7á e 585, portanto, foi 
transferida a sede da diocese de Meinedo para o Porto. 
Meinedo é hoje uma parochia do concelho de Louzada, 
districto do Porto. 



51 



Orense, Tuj', Astorga e Britonia; ao todo 
contando as sedes, incluindo a de Dume, cuja 
dignidade retinha o metropolita, existiam treze 
dioceses no território dos Suevos, tendo sido 
oito fundadas no dominio dos Romanos. 

Devo dizer que, embora se formassem duas 
metrópoles, a provincia era uma só, distinguin- 
do-se os limites pelos nomes de Synodo ou 
Concilio, isto é, Districto dos bispos de Braga ou 
Junta dos de Lugo; mais claro, districto ou 
jurisdicção de Braga ou de Lugo. 

D'aqui nasceu o equivoco de que n'um con- 
cilio de Lugo do, anno 563 (*) se erigiu a me- 
trópole n'esta cidade e se crearam as novas 
sés episcopaes; porque S. Martinho Dumiense 
e Bracarense, redigindo uma Collecção de Ca- 
nanes, a enviara a Nitigio, metropolita de 
Lugo, vel universo Concilio Lucensis Ecclesiae; 
quando pelo que fica dito a palavra conci- 
lio não significava n'aque}le documento uma 
reunião de bispos congregados em determi- 
nado logar, para tratar de pontos de doutrina 



(') Não existem actas d'este concilio; ha apenas 
um fragmento ou escriptura, que contém a divisão dos 
bispados e não é original, e pelos dizeres se mostra que 
também não é do tempo dos Suevos nem dos Visigodos, 
mas aliás dos reis das Astúrias, Cf. Espana Sagrada, 

t. IV. 



52 



ou disciplina ecclesiastica, mas aliás um con- 
juncto de bispos de certo território que forma- 
vam um corpo ou communidade com o seu 
metropolita. 

A Galliza nunca teve duas provindas, e por 
isso ás duas metrópoles, que se crearara exclu- 
sivamente para commodidade dos bispos, a fim 
de não concorrerem annualmente de tão longe 
a J3raga, para celebrar concilio, deram os no- 
mes de Sifiiodos ou Concílios, porque, embora 
fossem duas as metrópoles, estas não consti- 
tuíam mais do que uma só província. 

Mais claro : Lugo era metrópole de concílios 
e não matriz da Piovincia, e portanto o bispo 
d'esta diocese era uma espécie de Vigário 
ou Logar-tenente do de Braga na presidên- 
cia dos concílios annuaes. Não era, pois, 
Lugo uma metrópole perfeita e independente 
como Sevilha e iMerida, mas aliás subordi- 
nada a Braga e sua vigaria, como disse, em 
ordem aos concílios annuaes; commíssão esta 
que podia cessar, como de facto cessou, de- 
pois que acabou o reino dos Suevos, volvendo 
a Braga toda a jurisdicção, acabando a per- 
missão ou faculdade dos cinco bispos se 
reunirem em Lugo, e repetindo-se a obrigação 
de concorrerem a Braga, como aconteceu no 
3." concilio em 075 no tempo dos Visigodos, não 
gosando o bispo lucense d'outra precedência 
entre os comprovinciaes, além d'aquella que 



53 



lhe competia pela antiguidade da sua eleição 
e sagração. 

De tudo isto resulta que a creação da me- 
trópole de Lugo e a creação das novas sés 
episcopaes foram feitas n'um concilio de Braga 
celebrado depois do primeiro e antes do se- 
gundo; porque, por um lado os concílios 
só se reuniam em Braga antes de Lugo ser 
metrópole ('), e por outro no primeiro concilio 
de Braga subscreverem oito prelados incluindo 
o metropolita, emquanto no segundo appare- 
cem mais cinco cadeiras, sendo doze dos bis- 
pos que assignam e outra do Dumiense, di- 
gnidade accumulada pelo metropolita S. Mar- 
tinho; e assim no tempo d'este concilio exis- 
tiam já treze bispados na Galliza, o que não 
havia antes, e portanto augmentaram-se ca- 
deiras no intervallo dos dois concílios braca- 
renses. 



Nós já vimos que^ os Visigodos, da Itália 
passaram á Gallia, atravessaram os Pyreneus 
e estabeleceram-se na Hespanha, fazendo de 
Tolosa a capital d'este reino composto de ter- 
ras d'aquem e d'além dos Pyreneus. 



0) Florez, Ob. cit., iv, pag. 130 e segs. 



54 



Todavia emquanto os Visigodos iam per- 
dendo terreno na Gallia, de que não conser- 
varam afinal senão a Septimania, alargaram 
o seu domínio na Hespanha e fundaram aqui 
um novo reino, de que Toledo foi a capital. 

A submissão dos Suevos da Gallecia em 
58Õ sob Leovigildo, o reconhecimento dos 
concilios de Toledo como assembleias da na- 
ção, e a conversão de Recaredo ao Catholi- 
cismo, fazem com que no decurso da segunda 
metade do século vi o império visigothico, per- 
dido na Gallia, se constitua, politica e religio- 
samente, como o governo geral da Hespanha. 

Até aos últimos annos do século vi os Vi- 
sigodos ficaram geralmente fieis ao Arianismo, 
que tinham abraçado desde o imperador Va- 
lente. 

A sua conversão á verdadeira fé começou 
no reinado de Leovigildo, tendo n'esta época 
o Catholicismo ingresso na própria côrle, do 
que dá testemunho a morte de Santo Herme- 
negildo, a ella condemnado por seu pae (*). 

Dois annos depois Leovigildo morria (586), 
e desapparecia na altura; pois, completada a 
obra da unidade territorial, era necessária a 
da unidade religiosa para cimentar o edifício 



(') Leovigildo. Cf. Marlyrologio romano a 13 de 
abril. 



55 



da nacionalidade laboriosamente construido ; 
porquanto sem a unificação religiosa não se 
podia obter a pacificação, e a revolta de Her- 
menegildo mostrava o que a situação religiosa 
tinha de irreductivel, e que a monarchia visi- 
gothica corria risco de perder-se. Era, pois, in- 
dispensável proceder com habilidade politica. 

Recaredo, que succedêra a seu pae, tendo 
sido educado por sua mãe, catholica fervorosa 
e irmã do bispo Leandro, é provável que par- 
tilhasse das crenças de Hermenegildo; todavia 
mais circumspecto manteve-se n'uma certa re- 
serva durante a vida de Leovigildo até que, 
único senhor da Hespanha, no próprio interesse 
pessoal e politico inaugurou quasi ofFicialmente 
a tolerância religiosa, chamando do exilio Lean- 
dro e Masona, bispos de Sevilha e de Merida, 
que tão importante papel iam desempenhar, 
sobretudo o primeiro, nos acontecimentos que 
se preparavam. 

Comtudo Recaredo não se apressou a aban- 
donar o Arianismo, mas dispoz as cousas para 
ter a menor opposição possível, e cerca de dez 
mezes depois da sua exaltação ao throno pra- 
ticou publicamente o Catholicismo (•). 



(*) A inscripção da cathedral de Toledo relativa á 
sua consagração segundo o rito calholico dá-nos a data 
certa da conversão de Recaredo, domingo 13 de abril 
de 587. 



56 



Este acontecimento teve um alcance im- 
menso; decidiu do futuro da nação. A Hes- 
panlia catholica acabava de nascer. Data de 
este dia a sua historia. 

Reuniu-se mais tarde um concilio em To- 
ledo (589) para celebrar e consolidar a conver- 
são dos Visigodos. Recaredo convocou todos 
os bispos do reino (Hespanha e Septimania). 
Alli compareceram sessenta e dois bispos e 
cinco ecclesiasticos de categoria inferior re- 
presentando outros tantos bispos ausentes. 
N'este numero devem incluir-se oito bispos 
arianos recem-convertidos á Fé Catholica e en- 
tre estes Sunila de Vizeu e Argiovito do Por- 
to (*). Recaredo perante o concilio mandou ler 
a sua profissão de Fé .Catholica, abjurando so- 
lemnemente o Arianismo, que tinha sido a reli- 
gião dos que o precederam no throno e da qual 
declarou tei'-se afastado pouco dias depois da 
morte de seu pae (586), como era sabido de 
todos. A exemplo do rei seguiu-se a profissão 
de fé explicita da nova crença feita pelos bispos 
arianos, a qual foi repetida pelos seus presby- 



(') Sunila continuou no governo da Igreja viziense, 
porque Remissol, o bispo orthodoxo, tinha fallecido ; 
mas Argiovito foi destituído e Constâncio reintegrado. 
Cf. Cai. dos bispoíi du Porto, de Cunha, p. i, pags. õ8 e 
segs. 



57 



teros, diáconos e próceres, e authenticada so- 
leranemente. 

Por fim o concilio redigiu vinte e Ires câ- 
nones disciplinares, cuja observância Recare- 
do ordenou a todos os seus súbditos n'uíii 
edicto subscripto por todos os bispos presentes, 
estabelecendo-se durante cento e vinte annos 
um systema de relações entre a Igreja e o Es- 
tado que não tinha egual em paiz algum. Este 
concilio, diz Leclercq ('), é o primeiro d'uma 
serie longa d'assembleias reunidas na mesma 
cidade, que parecem ter tomado a peito reali- 
sar a fusão do poder civil e do poder ecclesias- 
tico C). 

Na Lusitânia celebraram-se também dois 
concilios no período visigothico em Merida, no 
remado de Reccesvintho, e um na Gallecia, o 
de Braga, em 675, reinando Wamba. 

Do primeiro de Merida celebrado pouco 
depois de 650 não apparecem as actas, mas a 



(1) Ob. cit., pag. 282. 

(') Os decretos d'estes concilios nacionaes de To- 
ledo d'ordera civil e politica foram, pela maior parte, 
lançados n'um código novo substituído pelos Visigodos 
ás antigas collecções do Direito, o qual se chamou 
Líber jiidicum ou Fórum judicum, e é, na ordem da an- 
tiguidade, o primeiro dos monumentos da nossa primi- 
tiva legislação geral. Cf. Gama Barros, Hist. da Adm. 
PiibL, I, pags. 5 e segs. 



58 



sua existência está demonstrada pelo tit. 8 do 
seguinte concilio reunido em 666. Este pri- 
meiro concilio 6 notável, porque n'elle se exa- 
minaram os limites da província da Lusitânia 
segundo o seu estado antigo, e por sentença 
conciliar íicai'am sujeitos á jurisdicção do me- 
tropolita de Merida os bispados, que em conse- 
quência do terreno conquistado pelos Suevos 
se haviam applicado á província da Galliza. 

Esta sentença foi confirmada por um de- 
creto do rei godo Reccesvintho, sendo metro- 
polita de Merida o bispo Oroncio. 

Pelos bispos, que subscreveram as actas do 
concilio de 666 celebrado pouco mais de dez 
annos depois, vê-se como a restauração se fez, 
isto é, como ficou melhorada a província de 
Merida, pois obteve as cadeiras de Egitania e 
Lamego novamente instituídas no tempo dos 
Suevos e recuperou a jurisdicção sobre Coim- 
bra e Vizeu, adquirindo ao todo pela nova di- 
visão mais quatro cadeiras, fazendo-se assim 
íHnda outra vez corresponder a circumscripção 
ecclesiastica á politica ou administrativa ('). 

Como disse, não chegaram até nós as actas 
d'esta divisão; mas o facto está authentícado 
no concilio de Merida de 666, onde se regista 



O o limite da metrópole bracarense ficou sendo, 
como antes, o rio Douro. 



59 



como coisa notória, e é confirmado peio 3.° con- 
cilio de Braga era 675, que se seguiu a esta 
divisão de Reccesvintho, e que nos mostra o 
estado da metrópole bracarense posterior a 
este concilio de Merida. 

Por este motivo e porque a metrópole de 
Lugo tinha acabado, eram estas as dioceses 
existentes na Lusitânia e na Gallecia no sé- 
culo VII : 

Meíropole de Merida 

1 Merida 5 Egitania (Idauha-a-Velha) 

-2 Beja (i) 6 Coimbra (2) 

3 Lisboa 7 Vizeu 

4 Ossonoba (Algarve) 8 Lamego 



(') Palmacio, bispo de Beja, esteve no 3." concilio 
de Toledo era 589 ; todavia esta diocese deve ser do 
tempo dos Romanos, porque Beja era um convento jurí- 
dico da Lusitânia, e Lisboa, sem esta categoria, já ti- 
nha bispo no IV século, como vimos. 

C^) Alguns A A. pensam que no bispado de Coim- 
bra esteve incorporada a diocese de Eminio; todavia 
parece que esta nunca foi distincta da diocese de Coim- 
bra. No 3." concilio de Toledo (589) assigna d'este modo 
com o numero 58 o bispo de Eminio — Possidoniiis Emi- 
niensis Ecclesice Episcopus sitbscripsi, e não apparece a 
assignatura do bispo de Coimbra nem do seu Vigário. 

Florez, Espana Sagrada, xiv, pag. 72, suppõe que 
ambas as igrejas fossem cathedraes do mesmo bispo, 
podendo intitular-se por uma ou por outra, pois que 
demais ficavam próximas : Eminio identificam-na os 
archeologos com a moderna Coimbra, e a antiga Conim- 



60 



9 Caliabria (») 12 Ávila 

10 Coria (2j 13 Salamanca 

11 Évora 

Meíropole de Braga 

1 Braga 6 Iria 

2 Dume 7 Lugo 

3 Porto 8 Brilonia 

4 Tuy 9 Astorga 

5 Orense 

No doiíiinio dos Visigodos ha a notar uma 
outra alteração na capital da metrópole cartha- 
ginense, a qual com os desastres e destruições 
que Carlhagena soíTreu nas invasões dos po- 
vos bárbaros passou provisoriamente para To- 
ledo, até que no século vi se fixou aqui defini- 
tivamente; pois não só no 3.° concilio de Toledo 
de 589 o bispo d'esta cidade assigna na quali- 
dade de metropolita da provincia da Carpetania, 
como já em 527 havia presidido ao 2." conci- 
lio de Toledo que íoi provincial. Comtudo ha- 



briga com Condeixa-a-Velha. A mudança da Sé de 
Conimbriga para Eminio perpetuaria n'esta cidade o 
nome d'aquella, onde antecedentemente estivera, 

Cf. Religiões da Lusitânia, iii, pag. 577; e Escri- 
ptos diversos de A. Filippe Simões, pag. 32. 

(') Hoje Cidade Rodrigo, junto da raia portugueza. 

(^) Coria íicava na Lusitânia e pertencia ao con- 
vento jurídico de Merlda. 



61 



vendo surgido dissenções depois do 3.° conci- 
lio de Toledo por alguns bispos intentarem 
estabelecer outra metrópole dentro da mesma 
província, reuniu-se em 610 n'aquella cidade 
um concilio provincial de todos os bispos da 
Carthaginense, que reconheceram como seu 
único metropolita o bispo de Toledo, sendo 
esta deliberação confirmada por um decreto do 
rei Gundemaro. 

Ao bispo de Toledo foi no século vii pelo 
12.° concilio da mesma cidade em 681 attri- 
buida uma prerogativa eminente que o tornava 
superior a todos os metropolitas; pois que lhe 
conferiram os bispos alli reunidos, não só o di- 
reito de consagrar bispos de diversas provín- 
cias, mas também o de elegê-los d'accordo com 
o rei, independentemente da consulta das 
Igrejas (Can. 6.°); a esta preeminência dos me- 
tropolitas de Toledo accresceu ainda a de pre- 
sidirem aos concílios nacionaes, que, a partir 
do duodécimo, n'aquella cidade se reuniram; o 
que tudo demonstra a primazia concedida á 
Igreja de Toledo, sendo ratificada por unani- 
midade esta concessão no 13." concilio da 
mesma cidade no anno de 683 (*). 



(^) Na altura devida fallaremos da contenda entre 
os arcebispos de Braga e Toledo por causa d'esta pri- 
mazia, contendas em geral communs á historia da pri- 
mazia em toda a parte. Phillips, Droit. EccL, ii, 
pag. 64. 



III 



No século vjii (711-712) os Árabes, que se 
haviam estabelecido no litoral africano deno- 
minado Berbéria, invadiram a Hespanha sob o 
commando de Tarik, Logar-tenente de Musa, 
nomeado emir da Africa pelo kalifa de Da- 
masco. 

A Hespanha era governada pelo rei godo 
Rodrigo, que no principio do armo fora convi- 
dado pelo Senado a apossar-se do tlirono em 
substituição de Witiza, que tinha sido deposto. 

Apesar do Senado ter usado d'um direito 
que Ihfe conferia a constituição gothica, devendo 
por isso Rodrigo considerar-se como o legi- 
timo eleito da nação, as hostilidades não se fi- 
zeram esperar. Witiza morreu, provavelmente 
em Toledo, antes de Rodrigo ter tomado esta 
cidade, onde, segundo o antigo costume, rece- 
beu a consagração real. 

Com a morte de Witiza não tinha, porém, 
terminado a guerra, que durava ainda no raez 
de julho, acabando pouco depois. 

Foi durante estes acontecimentos que a 
primeira expedição composta de Árabes, Mou- 
ros e Berberes vinda da Africa commandada 



63 



por Tarik, desembarcou na Betica,onde tomou 
algumas cidades. Claro que Rodrigo não po- 
dia intervir occupado como estava em susten- 
tar o seu direito contra Witiza, e Musa conve- 
nientemente avisado d'esta circumstancia apro- 
veitou-a habilmente. No fim do mez de julho 
desembarcou em Hespanha acompanhado d'um 
personagem chamado Urbano, catholico de 
religião e africano de origem, seu amigo e con- 
fidente, e que fora identificado com o Conde 
Juliano, antigo governador de Ceuta (^). 

Na primavera de 712 Rodrigo preparou um 
exercito de 60 a 70:000 combatentes e partiu 
para a Betica em abril. Os musulmanos con- 
tavam apenas 85:000 homens e os princípios 
da guerra foram favoráveis a Rodrigo; todavia 
Tarik e Musa juntaram-se no Guadalete, tive- 
ram então um combate geral com o exercito 
de Rodrigo, que, atraiçoado pelo contingente 
com mandado por Oppas, filho de Witiza, foi 
completamente derrotado. 

Rodrigo desappareceu na batalha, e sobre 
o seu destino divagam as lendas, as chronicas 
e os romances (-). 



(i) Leclercq, Oh. cit., pag. 363. 

(') Na capella-mór, lado esquerdo, da obscura 
igreja de S. Miguel de Fetal, junto a Vizeu, existe uma 
antiga sepultura, cuja inscripçcão, Hic requiescit Rucle- 
ricus rex Gothorum, HUbner rejeita cqmo falsa. 



64 



O que é certo é que, apesar das narrações 
encontradas dos histqriadores árabes e chris- 
tãos acerca das circumsiancias d'esta batalha, 
ella'foi decisiva, porque alli acabou a monar- 
cliia visigothica. A' batalha seguiu-se a con- 
quista da Península, se nome de conquista 
convém ás marchas triumphaes dos exércitos 
de Tarik e Musa através da Hespanha, onde 
se pôde dizer não encontraram resistência. 

Nos últimos dias d'outubro do anno 712 a 
Betica, parte da Lusitânia, a Carthaginense e 
a Tarraconense estavam em poder dos Ára- 
bes. Alguns valentes, por um louvável senti- 
mento de fé e de patriotismo, haviam-se refu- 
giado na GaUiza, levando comsigo a alma da 
pátria hespanhóla, não para a enterrar, mas 
para prepararem pela espada a sua resurrei- 
ção (<). 

Abriu-se para a Hespanha um período novo. 

Como nas invasões do século v, a con- 
quista árabe afigurou-se a muitos historiado- 
res o princípio d'uma éra de violências ininter- 
ruptas. Isto não é bem exacto. Depois de 
alguns momentos d'anarchia, consequência ne- 
cessária de todas as conquistas, d'íncendíos, 
roubos e assassínios, que são de todos os tem- 
pos, viu-se renascer a segurança e uma espécie 



(') Leclercq, Obr. cit., pag. 365. 



65 



de prosperidade. Comparando as leis e as 
clironicas não é fácil distinguir se a situação 
no seu aspecto economico-politico foi mais 
tolerante no domínio dos Visigodos do que no 
dos Árabes. 

Era geral pode dizel^-se que os cliristãos 
conservaram a maior parte dos seus bens com 
o direito de os alienar, direito que não tinham 
no tempo dos Visigodos. 

O chefe visigodo Theodomiro, depois de 
desbaratado nas planicies de Lorca ainda 
obteve uma composição vantajosa. Theodo- 
miro foi reconhecido por um tratado príncipe 
dos territórios das modernas províncias de Va- 
lência e Murcia, acceitando a supremacia do 
kalifa; aos christãos, seus súbditos, assegurou- 
se] a conservação dos bens e a livre profissão 
do Christianismo, obrígando-se os Árabes a 
respeita r-lhes os togares sagrados e o sanctua- 
rio domestico, e o tributo, que em compensa- 
ção exigiram, foi moderado e proporcional ás 
riquezas dos indivíduos (*). 

Nas outras províncias da Península os ge- 
neraes musulmanos limitaram-se a estabelecer 
a norma deixada pelo Propheta para taes casos, 
e os habitantes das povoações mais notáveis 
conservaram os seus bens e o livre exercício 



(O Herculano, Hist. de Port., iii, pags. 167 e 16á. 



66 



da sua religião, sujeita n(]o-se ás condições do 
Islam, que consistiam em igualar os que abra- 
çavam a religião do Koran aos musulmanos 
d'origem, e em proteger plenamente os que se 
conservassem fieis á religião da- sua infância, 
comtanto que })agassem os tributos teri'ito- 
riaes e de capitação estabelecidos para os in- 
fiéis. E' certo que a cubica ou a violência in- 
dividual ultrapassou algumas vezes este pru- 
dente systema; os chefes, porém, procuraram 
logo atalhar taes desconcertos. 

Esta tolerância, que procedia da Índole do 
Islamismo, não se limitou na Hespanha á con- 
cessão de seguirem silenciosamente a sua fé os 
habitantes avassallados, nem ainda a de celebra- 
rem publicamente os seus ritos; manifestou-se 
também no respeito ás instituições dos ven- 
cidos e á sua propriedade. Segundo a juris- 
prudência musulraana pago o tributo predial 
(karadji) e a capitação (djzilied) (•), os chris- 
tãos eram conservados na posse das terras 
que cultivavam ; e embora o senhorio directo 
d'ellas se considerasse como uma espécie de 



(') Este tributo regulava para os ricos 60$000 réis, 
para a classe media 30$000 réis, e para o povo 15$000 
réis, sendo excluídos do pagamento as multieres, as 
crianças, os monges, os doentes, os inválidos, os cegos 
e 08 escravos. 



67 



reserva pia vinculada em beneficio dos cren- 
tes, os possuidores do domiiiio útil só d'este 
eram privados quando deixavam de as culti- 
var. Além d'este beneficio gei-al os wo.srnvòí-.s-, 
isto é, os chrislãos, que sem abandonarem a 
sua religião acceitaram com tudo o dominio ára- 
be, continuavam a reger-se peias suas leis civis 
e mantiveram, não só as jerarchias ecclesias- 
ticas, mas também as distincções nobiliárias. 

Não sendo possível alevantar de repente, 
mesquitas para o culto do Islamismo, os Ára- 
bes haviam consentido em deixar aos chris- 
tãos um certo numero de templos, cedendo-se- 
Ihes outros. Assim em Toledo ficaram para o 
culto dos vencidos sete igrejas, entre as quaes 
a catbedral com o bispo e cabido (*) ; na pró- 
pria capital do Império, em Córdova, dentro da 
cidade havia igrejas e mosteiros que chegaram 
a dezoito no districto, e os sinos convocavam 
o povo a assistir nos templos ao officio di- 
vino (^). 

Com o progresso dos tempos a tolerância 
dos rausulmanos chegou ao ultimo auge. Li- 
mitadas no principio a um certo numero, as 
igrejas e mosteiros multiplicaram-se por toda 
a parte, e as antigas parochias ornarara-se e 



{') Espana Sagrada, iii, pag. 262. 

(*) Amaral, Mem. de TAU., vii, pagg. 95 e segs. 



68 



accrescentaram-se com os primores da arte 
oriental ('). 

E' certo que nos últimos tempos do reinado 
de AbdeiTaman lí (822-852) houve uma época 
de perseguií^ão e martyrios, que recrudesceram 
no governo de Maliommed 1, seu filho e suc- 
cessor; mas essa perseguição ou não parece 
ter sido tão violenta como os escriptores eccle- 
siasticos pretendem inculcar, ou cessou em 
breve ('). Entendiam ôs perseguidos que era 
ao mesmo tempo um dever e um direito seu 
irem aos tribunaes e ás mesquitas vomitar in- 
jurias contra Mahomet (^). 

Os juizes, é claro, obedecendo á lei, ainda 
que excessivamente rigorosa, puniam com a 
pena de morte os insultadores da crença do- 
minante; todavia, se por um lado não se pôde 



('•) Herculano, Hist. de Fort., iii, pag. 174. 

(') Ibidem, pag. 175. 

(3) jÇm compensação outros christãos mosarabes vi- 
viam tão identificados com os usos e ritos musulmanos, 
que adoptavam até a circumcisão e guardavam na co- 
mida as abstinências que prescrevia a lei de Mahomet; 
a própria liturgia gothica observada nas igrejas de Hes- 
panha recebeu mesmo u'esta época uma modificação, 
chamando-se por isso mosarabica, liturgia abolida no 
século XI, e hoje reduzida a uma capella na Cathedral 
de Toledo, fundação do Cardeal Cisneros. Cf. Gama 
Barros, Ilist. da Adm. Pub. em Portugal, i, pags. 242 
e243. 



69 



duvidar de que a Igreja sempre considerou 
como martyres authenticos aquelles chrislãos 
que no tempo de Abderraman e do seu succes- 
sor deram a vida por Jesus Christo (*), porque 
na realidade a intolerância indomável dos pro- 
vocadores despertou intensa indignação no 
animo dos provocados, que, tendo o poder e a 
força, excederam certamente os limites do justo 
e do legitimo, confundindo alguns innpcentes 
com os culpados ; por outro lado os prelados, 
o clero inferior e a maioria dos christãos pro- 
testaram contra esse excesso d'enthusiasmo, 
que taxava de crueldade os senhores da Hes- 
panha, os quaes não consentiam aos vencidos 
que affrontassem a sua crença no meio das 
praças e dentro dos próprios templos. 

Debaixo de outro aspecto a conquista árabe 
trouxe gravíssimos males á Igreja submettida a 
uma dura e vergonhosa escravidão. Os direitos 
dos reis visigodos, passando para as mãos dos 
kalifas árabes, convertera m-se n'uma fonte 
inexgotavel de males e de escândalos. Interfe- 
riam na convocação dos concílios e na nomea- 
ção dos bispos, e d'aqui pôde concluir-se o que 
resultaria, quando se vê que em algumas elei- 
ções episcopais os catholicos ausentes da as- 
sembleia foram substituídos officiosamente por 



(^) Martyrologio romano, 11 de março. 



70 



judeus ou musuliiianos, e quando se sabe que 
a maior parte dos bispos dóceis adquiriram as 
suas sés por simonia (') e contra todas as re- 
gras canónicas. 

No entretanto os factos aqui narrados ex- 
plicam como muitos dos homens da raça his- 
pano-gothica, que haviam acceitado o jugo es- 
trangeiro, foram, apesar da tolerância musul- 
mana, attrahidos por grandes aífmidades, in- 
corporar-se na monarchia christã fundada por 
Pelagio em Covadonga, a qual, a principio des- 
ordenada e vacillante, ia comtudo dilatando 
gradualmente o âmbito dos seus dominios (^). 

Claro que em épocas de crença viva e enér- 
gica a tolerância não bastava ao Christianismo, 
pelo menos ao Christianismo das imaginações 
ardentes. Este precisava de dominar, attribuia 
a si, como vimos, o direito de verter a injuria 
e a maldição sobre a memoria de MahoTiiet. 

Ora o desejo das represálias contra esse 
procedimento, a tyrannia ou o fanatismo indi- 
vidual de um ou d'outro chefe musulmano fun- 



(1) Leclerc(}, Oh. cit., pag. 387; e Amaral, Mem. de 
Lilt., VJI, pags. 93 e 94. 

(2) Affonso ]1 estabeleceu a capital cm Oviedo e 
erigiu aqui a primeira cathedral da restauraç.ão, para 
substituir a extincta Sé de Britonia, destruída pelos 
Árabes em 717; Garcia I mudou a capital para Lccão, 
que mais tarde Affonso VI trocara por Toledo, como ve- 
remos. 



71 



davam-se muitas vezes n'essas imprudentes 
demonstrações de alguns christãos, para os 
perseguir indistinctaniente e para satisfazer 
paixões ruins, emquanto as sympathias religio- 
sas e as mais elementares indicações politicas 
incitavam os reis asturo-leonezes a aproveitar 
habilmente essas épocas de oppressão, embora 
passageiras e locaes. Assim a attracção natu- 
ral entre homens da mesma fé fortifica r-se-ia 
pelas contendas religiosas, que vinham multi- 
plicar os effeitos d'ella no desenvolvimento 
numérico da sociedade leoneza {^). 

Este facto obrigou os musulmanos a con- 
gregar as suas forças e a unificar ainda que 
momentaneamente as diversas facções em que 
estava dividida a Península: árabes do lemen, 
modhasitas, egypcios, assyrios e berberes, sob 
o kalifado independente de Córdova, fundado 
pelo primeiro Abderraman, que começou a dy- 
mnastia dos Oramyadas da Hespanha expulsa 
do kahfado de Damasco pelos Abbassidas (755- 
1044). 

Durante o governo dos kalifas Abderraman 
ÍII e Al-hakem II, seu filho e successor, o im- 
pério de Córdova attingiu grande prosperidade 
e renome ("^). 



(*) Herculano, 06. cit., iii, pags. 183 e 184. 
(-) Córdova chegou a ter 300:000 habitantes, quan- 
do hoje tem apenas 36:000. A famosa mesquita de Cor- 



72 



Este mesmo explendor não podia deixar de 
ser perigoso para os Estados chrislãos (*), que 
estavam longe de tão elevado progresso. Com 
effeito Al-Manzor, primeiro ministro e condot- 
tiere, tyranno do imbecil kalifa Hixam, filho de 
Al-hakem II, e que era tido entre os infiéis 
pelo maior homem do seu século, declarou 
guerra continua e sanguinolenta aos christãos 
independentes e em multiplicadas expedições 
e correrias, que conduziu com extremado valor 
e talento militar, levou de novo o predomínio 
musulmano até ao coração da Galliza, redu- 
zindo a monarchia fundada por Pelagio aos 
desvios selváticos das Astúrias, isto é, a um 
ponto próximo da ultim>a ruina. E embora 
estas campanhas do terrível hajib não fossem 
de extermínio para a população christã (^), 



dova com as suas 860 columnas de mármore, 19 naves 
ao comprido e 35 através, foi fundada por Abderraman I 
no século VIII e ampliada no decimo. E' cathedral catho- 
lica desde a reconquista em 1236. 

(') Em todo o norte da Península extendia-se uma 
zona de povos christãos independentes, constituindo os 
pequenos estados das Astúrias, Navarra e Barcelona, 
servindo-lties de limite os rios Douro e Ebro. 

(2) Uma prova d'esta asserção está no grande nu- 
mero de mosteiros existentes no século x pertencentes 
aos territórios do Porto e de Coimbra, taes como: Arou- 
ca, Lorvão, Vairão, Guimarães, Moreira, Pedroso, Vac- 
cariça, S. Thyrso, etc, e que perseveraram. 



73 



pois o seu fira era apenas reduzi-la á obediên- 
cia, é certo que os castellos e cidades foram 
destruidos e os seus defensores mortos, fugi- 
dos ou captivos. Para esmagar Corapostella 
chegou mesmo a organisar uma expedição por 
terra e por mar. Uma frota sabida de Alcácer 
do Sal aportou na foz do Douro e desembar- 
cou junto ao Porto antigo, que certamente fora 
tomado ou destruído. Reunidas ahi todas as 
forças, atravessaram a provincia d'Entre Douro 
e Minho, e, chegando a Compostella, que en- 
contraram desamparada, derrubaram os muros, 
o castello, e a igreja de Sanflago, chamada pe- 
los escriptores árabes a Kaaba dos nazarenos, 
quer dizer, o templo por excellencia. Leão, As- 
torga, Coimbra e muitas outras cidades tive- 
ram a mesma sorte ('). 

Claro que estas victorias dos sarracenos 



(i) Por causa d'estas terríveis campanhas do fu- 
nesto Almanzor encontram-se poucos edifícios religiosos 
na Peninsula anteriores ao século xi, pois destruiram 
tudo o que de bom existia. Cf. Naval, Elementos de Ar- 
queologia, pag. 227. 

A architectura pre-romanica em Portugal, tem uma 
escassa documentação constituída pela capella do solar 
da familia Pinto, em Balsemão (arredores de Lamego), 
capella de S. Fructuoso na igreja de Montelios (subúr- 
bios de Braga), e igreja parochial de Lourosa (concelho 
de Oliveira do Hospital). Cf. Terra Portuguesa, u.°^l 
e2. 



74 



foram facilitadas pelas discórdias civis da Hes-' 
panha goda (') traduzidas na lucta entre Ra- 
miro III e Bermudo li, que se fizera acclamar 
em Compostella com o auxilio de vários con- 
des da Galliza, Leão e Caslella. 

A' guerra civil accresceu a guerra dos Mou- 
ros, que reduziu os Estados christãos, como 
disse, á derradeira extremidade. 

Esta guerra, que havia começado pouco de- 
pois de 976, anno era que Hixam foi declarado 
kalifa, e Al-Manzor seu primeiro ministro e tu- 
tor, terminou em 1002 com a batalha decisiva de 
Calatanazor (pincaro dos abutres) dada pelos 
exércitos reunidos de Navarra, Leão, Galliza e 
Castella contra Al-Manzor, que, soffrendo uma 
terrível derrota, retirou-se do campo, coberto 
de feridas e quebrantado de magua, e foi mor- 
rer a Medina Celi (Soria) no dia seguinte ao 
d'esta memorável acção, que salvou a Hespa- 
nha. A Providencia tinha decretado a restau- 
ração do Christianismo na Península, e os seus 
decretos deviam cumprir-se, ainda que ás ve- 
zes a execução d'elles parecesse retardar-se ! ('). 



(i) A denominação de Godos dada aos descendentes 
dos Visigodos, que depois da conquista da Hespànha 
pelos Árabes se acolheram ás Astúrias, embora recebida 
pelos historiadores, não é rigorosamente exacta, como 
a de Sarracenos e Mouros para designar os musulraanos. 

(') Herculano, Ob. cit., i, pag. 100. 



75 



Depois do desastre de Calatanazor começou a 
decadência do kalifado de Córdova, que se 
arrastou n'uma anarchia completa e terminou 
pela própria dissolução. 

Como em Roma no periodo da decrepitude 
os pretorianos davam e tiravam o throno aos 
Césares, assim em Córdova os últimos kalifas 
erguidos hoje sobre os escudos das guardas 
do alcácer cabiam no dia seguinte a bel-pra- 
zer d'essa desenfreada soldadesca ou da plebe 
affeita ás revoluções; até que em 1044 o kali- 
fado foi abolido pelos emires, que erigiram 
as suas províncias em reinos. 

Esta decomposição deu origem aos reinos 
de Córdova, Toledo, Sevilba, Jaen, Granada, 
Valência, Saragoça, Málaga e Badajoz (•). 

Os christãos aproveitaram estes aconteci- 
mentos, não só para se distenderem pela Pe- 
nínsula, mas também para restaurarem os seus 
antigos dominios do anniquilamento em que 
os lançara o poder de Al-Manzor. 

Affonso VI, rei de Leão e de Castella, em 
1085 assentou a capital do seu reino em Tole- 
do C^), libertando-a do jugo sarraceno, e foi 



(') Estes estados desappareceram um após outro, 
sendo o ultimo o de Granada, destruído em 1492 pelos 
Reis Catholicos. Em Portugal o domínio árabe terminou 
em 1249-1250. 

C^) Depois de Córdova era a mais importante cída 
de da Hespanha. 



76 



habitar o alcácer dos príncipes mulsumanos, 
ou aliás os paços transformados dos reis visi- 
godos, que de Toledo tinham feito a capital do 
Império, e d'onde Rodrigo sahira perto de qua- 
tro séculos antes para a batalha do Chrissus, 
na qual se perdeu a Hespanha. 

A independência d'este paiz, porém, ficou 
desde aquella data firmada em solidas bases, e 
as nacionalidades christãs alcançaram uma pre- 
ponderância que nunca mais se desmentiu até 
ao fim da reconquista. 



Para completar esta introducção ao meu 
modesto trabalho vou, ainda que ligeiramente, 
dar uma nota das dioceses que se mantiveram 
durante o dominio árabe no território hoje 
chamado Portugal. 

As noticias, porém, que chegaram até nós, 
são muito confusas e obscuras, porque só po- 
deremos avaliar da existência das dioceses 
pelos nomes de alguns bispos destacados, que 
se encontram nos historiadores e documentos 
d'aquelle tempo; mesmo esses poucos bispos 
seriam na sua maioria titulares, porque não 
residiam, mas aliás viviam longe das suas ca- 
thedraes no reino christão das Astúrias. Em 



77 



geral pôde dizer-se que no século viii as nossas 
dioceses perderam o governo e a administra- 
ção dos seus prelados. 

De Beja sabe-se que Izidoro no século vin 
foi bispo d'esta diocese, e d'abi llie veio o nome 
de Pacence {Pax Júlia). A sua notável Ghro- 
nica termina em 754 e é uma continuação da 
Historia Gothorum de Santo Izidoro de Sevilba. 

Em Braga foi também interrompida a série 
dos seus prelados; ba, é certo, os nomes d'al- 
guns bispos, mas uns são titulares e outros 
de existência duvidosa. O que é positivo é que 
a Igreja de Braga esteve durante todo este 
tempo encommendada aos bispos de Lugo (*). 
Destruida pelos Árabes, começou Braga no 
reinado e por ordem de Affonso I a ser repo- 
voada e restaurada por Odoario, bispo d'aquella 
cidade «com servos da igreja» ; e em poder 
dos bispos Incenses se mauteve até 1070, em 
virtude das successivas doações regias de 
Affonso lí em 832 e 835 aos bispos Adulfo e 
Froilam, e de Affonso 111 em 899 e de Ordo- 
nho II em 915 ao bispo Recaredo, e sentença 
de Affonso V em 1025 (-). Apesar d'estas 



(^) Lugo, arruinada Braga, era a principal cidade 
da Galliza. 

(2) Espana \Sagrada, t. xi, e Memorias do Padre 
Argote, t. 11 e iii in fine. 



78 



doações á Sé de Lugo, ii'uma parte da cidade 
de Í3raga (metade, pertencente ás igrejas de 
S. Victor e S. Fructuoso) teve também juris- 
dicção o bispo de Iria ou Compostella, em face 
d'uraa doação de Ordonho 11 (*), como se mos- 
tra do Relatório sobre a restauração da Sé da 
dita cidade de Braga, inserto no Liber Fideí (-) e 
publicado por Brandão na parte iii da Monar- 
chia Lusitana. 



(•) O Padre Argote, nas suas Anfignirlades de 
Braga, julga que o rei Ordonho II foi o que doou á Sé 
de Sanflago parte da cidade de Braga; e deduz isto da 
importante sentença de Affonso V, onde se declara que 
el-rei D. Ordonho com o bispo Recaredo de Lugo e 
Sesnando de Compostella repartiram as aldeias e ser- 
vos e separaram as terras que pertenciam á Igreja de 
Braga das pertencentes aos Condes e Senhores secula- 
res; e não ha duvida de que aquelles dois prelados pre- 
sidiam nas suas sés no tempo de Ordonho II. Este 
mesmo rei Ordonho II doou também á Sé de Compos- 
tella a freguezia da Correlhã, no concelho de Ponte do 
Lima, como se vê dos does. n.°* 18 e 19 de 91õ publica- 
dos nos Portugalice Monumenta Histórica, Dipl. et. Ch. 
Quanto á Igreja de S. Fructuoso, ou Montelhos, foi 
doada á Sé de S. Thiago por Affonso III em 17 d'agosto 
de 833. (Cf. Chronica da Soledade, de Fr. Francisco de 
S. Thiago, parte i, livro vi, cap. ix). Todas estas doa- 
ções foram conflrmadas por Fernando Magno, no anno 
de 1063, como consta do doe. n.° 437 publicado nos cit. 
Forttigalice Monumenta Histórica, Dipl. et. Ch. 

(') Cartulario da Sé de Braga, hoje existente na 
Bibliotheca Publica d'esta cidade. 



7Q 



A diocese de Coimbra teve bispos durante 
a ocupação árabe, pois d'alguns existe memo- 
ria certa. X'um documento (') de 911, onde se 
trata da demarcação dos limites do território 
de Dume, figura Nausto, bispo de Coimbra, 
que fora um dos peritos. Ainda no século x 
os documentos mencionam os bispos Gonçalo 
Osório ou Orosio, Diogo, Froarengo, Goma- 
do (-), Gondesindo (^), Vilhelmo (^) e Pelagio. 

Acerca da diocese de Dume sabe-se que 
permaneceu junto a Braga até 866, em que 
Sabarico, seu ultimo bispo, por causa d'uma 
irrupção de Sarracenos, se retirou para S. Mar- 
tinho de Mondonhedo, na Galliza, fixando alli 
a sua residência por ordem de Aftonso III com 
approvação dos bispos confinantes, como cons- 
ta de dois documentos publicados por Florez, 



(') Port. Mon. Uist., Dipl. et. Ch., n.o 17, anno 
911, n.° 13, an. 900 e n." 4, an. 867-9h2. Nos dois pri- 
meiros documentos íigura tamioem o bispo Froarengo, 
certamente do Porto. 

(2) Ibidem, n.« 25, anno 922. 

(^) Gondesindo na éra de 982 (anno 944) sagrou 
junto á cidade do Porto a Igreja de S. Martinho d'Al- 
doar. João Pedro Ribeiro entende que Gondesindo se- 
ria bispo de Coimbra e que na vacância da Sé do Porto 
extenderia a esta a cura pastoral. Cf. Biss. Chron., 
IV, pag. 33. 

(*) Port. Mon. Hist., Dipl. et Ch. n.° 100, anno 
969 ? 



80 



na Espana Sagrada, t. xviii, pag. 312 e 313. 
Pelo primeiro documento vé-se que Sabarico 
fundara em Mondonhedo uma nova diocese 
com a parte septentrionai da extincta diocese 
de Britonia, a elle concedida em 867 por 
Affonso III, porque a outra parte íôra annexa- 
da á recente diocese de Oviedo, fundação de 
Affonso II; pelo segundo documento, que 
completa o antecedente, mostra-se que em 877, 
tendo fallecido Sabarico, e sendo bispo de Mon- 
donhedo Rodezindo I, o dito rei Affonso llí, 
que reconquistara Braga e Dume aos Árabes, 
fez ao referido prelado Rodezindo doação do 
mencionado logar de Dume, marcando os li- 
mites d'esta diocese, que estavam, como em 
911 se verificou, em concordância com os an- 
tigos ('). D'aqui o titulo de Dumienses que to- 
maram também os bispos de Mondonhedo, 
visto que elles de facto por esta doação eram 
senhores da antiga diocese de Dume, que junto 
a Braga não mais se restaurou, sendo incorpo- 
rada n'esta ultima diocese em 1070, no go- 
verno do bispo Pedro, primeiro prelado braca- 
rense da reconquista (-). 



(i) Cf. Port. Mon. Hist., Dipl. et Ch., n.° 17, 
anno 911. 

(2) Vid, Archeologo Português, vol. xiif, n.°' 1 a 6 
de Janeiro a Junho de 1908, pag. 76 e segs. 



81 



Das dioceses de Évora, Egitania e Lisboa 
não lia memorias dos seus bispos, e quanto á 
diocese de Ossonoha sabemos que ficou extiticta 
com a invasão dos Árabes. 

De Lamego ha noticias dos seguintes bis- 
pos dos séculos viii, ix e x: Argimiro I, 
Branderico, Argimiro ÍI, Pantaleão, e Thia- 
go, que figura com os prelados de Coimbra, 
Vizeu e outros n'uma escriptura de doação ao 
mosteiro de Lorvão, a qual se suppõe ser do 
anno de 969 (i). 

Do Porto, Florez (-) nos mesmos séculos 
verifica a existência de seis prelados: Justo, 
Gomado (^), Froarengo (*), Hermigio, Ordonho 
e Diogo. 

De Vl:ieu, finalmente, o seu bispo mais an- 
tigo, durante o dominio árabe, é Theodomiro, 
que alguns menos fundadamente attribuem a 
Idanlia, e até ao concilio de Coiança (^) reu- 



(^) Port. Mon. Hist., Dipl. et Ch., n.° 100, anuo 969? 

(-) Espana Sagrada, tomo xxi, cap. v. 

(3) Cunha, no Catalago dos Bispos do Porto, pag. 
130, diz que este prelado esteve em 900 na dedicação da 
Igreja de Compostella, e no anno seguinte no concilio 
de Oviedo com Argimiro, bispo de Lamego, Theode- 
miro de Vizeu, Nausto de Coimbra, Argimiro de Braga, 
ele. 

(1) Ibidem, n.» 13, anno 906, e u.° 17, anno 911. 

(^) Valência de Don Juan (Leão). 



82 



nido em 1050, a que assistiu o bispo viziense 
D. Gomes, os docuínentos mencionam os se- 
guintes prelados todos do século x: Gundemi- 
ro, Anserico, Salomão, Dulcidio, Hermenegil- 
do ('), e Iquila 011 Iquilano. 



(') Ibidem, n." 100, a n no 969 í 



CAPITULO I 



Situação da Igreja Christã na Monarchia Portugueza 



(SEC XTI — XVI) 

No século XI o território comprehendido 
entre o Minlio e Douro, e a moderna provincia 
de Traz-os-Montes, cônstituia uma expressão 
geographica denominada Portiicale, Terra por- 
tiwalensis, que fazia parte integrante do con- 
dado da Galliza, cujas fronteiras pelo sul iam 
n'esta época até á foz do Tejo (*). 



(') No meado do século ix começou a dar-se a de- 
signação de districto de Portucale ou Terra portuca- 
lensis ao território do littoral comprehendido entre 
o rio Minho e o Vouga. Fernando Magno, reconquis- 



84 



A Galliza formava, pois, um grande senhorio, 
cujo govoruo Alíoiiso VI, rei de Leão e Cas- 
telia, entregou ao seu genro Raymundo, filho 
de Guilherme, conde de Borgoid)a, e que tendo 
vindo á Hespauha no anno de 1079 em compa- 
nhia de Constância, sua tia, segunda mulher 
do dito AíTonso VI, ou no anno de 1086 por 
occasião da batalha de Zalaka, em que muitos 
francos passaram os Pyreneus, ou ainda depois, 
desposara D. Urraca, única filha legitima do 
rei de Leão e da rainha Constância. 

Além de Raymundo, outro cavalleiro fran- 
cez passara por aquella época á Hespanha. 
Era Henrique, seu primo, e de ascendência não 
menos illustre que elle, por ser filho do duque 
Henrique de Borgonha e de sua mulher Si- 
bylla (irmã de Guilherme I, conde de Borgo- 
nha e pae de Raymundo), bisneto de Rober- 
to II (rei de França), e portanto descendente 
de Hugo Gapeto. 

Henrique, se, como seu primo Raymundo, 



tando a cidade de Coimbra, que era a povoação mais 
importante do Mondego, assim como Portiicale o era 
do Douro, formou pelas novas coiuiuistas e pelas terras 
do districto portucalense ao sul do mesmo Douro um 
novo districto, cujo governo confiou a Sesnando, que 
tinha sido wasir do rei árabe de Sevilha, e que exerceu 
este cargo até á sua morte em 1091 ; o de Portucale era 
governado por Nuno Mendes. 



85 



viera á Hespanha tentar fortuna ou pelas ar- 
mas ou por ura casamento rico, é certo que 
essa vinda seria pouco anterior á época em 
que o obteve; porquanto no principio de 1095 
estava casado com D. Thereza, filha bastarda 
de Affonso VI, que, além de Elvira, este prín- 
cipe houvera d'uma nobre dama chamada Xi- 
mena Nunes. 

Ora Affonso VI casando a sua íllha Thereza 
com Henrique, em breve a porção dos domí- 
nios do conde Raymundo desde as margens 
do Alinho até o Tejo foi desmembrada defini- 
tivamente da Galliza, para constituir um vasto 
districto independente regido pelo mesmo conde 
Henrique. 

Affonso VI foi obrigado a fazer esta nova 
divisão territorial dando autonomia politica á 
expressão geographica de Portiicale, e anne- 
xando-lhe o antigo condado de Coimbra (•), 



(*) A Galliza, como vimos, foi uma província 
creada por Constantino Magno, tendo por limite ao sul 
o rio Douro, onde começava a Lusitânia. Durante o go- 
verno dos Suevos o limite sul da Galliza foi o Mondego ; 
vencidos, porém, os Suevos pelos Godos, Reccesvinto 
reduziu o limite sul da Galliza ao rio Douro. No tempo 
dos reis de Leão tornaram novamente a extender-se os 
limites da Galliza pelo sul ainda além do Douro até ao 
Tejo, e somente quando no reinado de Affonso VI e no 
tempo do conde D. Henrique principiou a soar o nome de 
Portugal não já como districto da cidade do Porto, mas 



86 



porque d'outro modo seria diíficil fazer a guerra 
na fronteira com energia, estando o centro do 
governo da província occidental a mais de cem 
léguas das raias musulmanas, muito além do 
rio Mitilio, como demais os successos militares 
da primavera de 1095, em que foi desbaratado 
o conde Raymundo, aconselharam. 

Affonso VI não se limitou a entregar ao 
conde Henrique o governo da provincia portu- 
calense, confundida já nos monumentos d'essa 
época com o districto colimbriense e o de San- 
tarém; mas as propriedades regalengaS, isto 
é, do património do rei e da coroa, passaram 
a ser possuídas como bens próprios e hereditá- 
rios por elle e pela sua consorte D. Thereza. 

E assim se realisaram as esperanças de D. 
Henrique, que viera buscar á Hespanha o que 
na sua pátria (França) não encontrara. 

Além dos méritos pessoaes do conde D. 
Henrique e dos seus serviços prestados na 
guerra, a influencia da rainha Constância não 
devia ser estranha ao seu consorcio com a fi- 
lha, embora illegitima, de D. Affonso VI, bem 
como a protecção de Hugo, abbade de Gluny, 



sim como um governo e território separado da Galliza, 
foi que esta retrocedeu, não só ao antigo limite do 
Douro, mas até ao Minho, (jue ainda lioje separa Por- 
tugal da Galliza. 



87 



a quem o mesmo Affonso dava o titulo de 
pae e a cujo mosteiro desde Fernando Magno 
a raonarciíia leoneza pagava um tributo volun- 
tário a titulo de censo. 

Hugo, que durante sessenta annos regeu 
aquelle celebre cenóbio, situado na Borgonha, 
pelo seu enorme prestigio, influia nas questões 
mais importantes da Europa. E' necessário 
saber ainda que o mesmo Hugo era tio da 
rainha Constância, e que as relações d'esta 
com o mosteiro de Cluny, então o mais cele- 
bre da Europa, deviam ser estreitas, e por- 
ventura á sua influencia deveu Bernardo (de- 
pois arcebispo de Toledo) ser nomeado abbade 
do Mosteiro de Sahagun (^), afim de introduzir 
aUi a reforma cluniacense em maio de 1080. 

Em 1086, restaurada Toledo e convertida 
em capital da nova monarchia, como o fora da 
antiga, Bernardo, abbade de Sahagun, foi ele- 
vado á categoria de arcebispo d'aquella ci- 
dade, sendo o seu primeiro prelado depois da 
reconquista. Varias sés episcopaes da Penín- 
sula foram regidas por membros da Congrega- 
ção de Cluny, como Braga e Coimbra ; n'aquel- 
la estiveram S. Geraldo e Mauricio Burdino (^), 



(') Província de Leão. 

(*) S. Geraldo era chantre da Sé de Toledo e Mau- 
rício Burdino, arcediago da mesma cathedral; ambos 
vieram de França com D. Bernardo, arcebispo de Toledo. 



e ri'esta foram bispos este Maurício e Bernardo, 
arcediago de Braga e discipiilo de S. Geraldo. 

Os Papas Urbano íí, Gelasio II, Paschoal 11, 
e Calixto II, que exerceram o pontificado desde 
1088 até 1124, foram monges de Cluny; e assim 
se explica o facto de Bernardo, arcebispo de 
Toledo, ter sido legado apostólico d'estes Pon- 
tífices na Hespanha ('). 

Ora sendo os condes Raymundo e Henri- 
que parentes de Hugo, borgonhezes como elle, 
e affiliados ao Mosteiro de Cluny, teem aqui os 
leitores também em parte a razão do acolhi- 
mento que elles encontraram no rei hespanhol. 

O Condado portucalense creado, como vi- 
mos, nos últimos annos do século xi a favor 
do conde D. Henrique, genro d'ÂíTonso VI, 
pouco tempo existiu sob o regimen d'uma in- 
discutida vassallagem; porquanto depois da 



(') A' influencia dos cliiniacenses se deve sem 
duvida a abolição do rito gothico-mosarabico em Hes- 
panha e a adopção do rito romano imposta por Gre- 
gório VII e estabelecida em toda a monarchia por 
Affonso VI no ultimo terço do século xi. Aquella for- 
mosa liturgia mosarabe-gothica ficou subsistindo ainda 
em seis igrejas de Toledo, até que abandonada quasi 
por completo, para que não perecesse inteiramente o 
cardeal Cisneros fundou em 1504 na cathedral da dita 
cidade de Toledo uma capella com capellães indepen- 
dentes, que observam aquellc rito especial, auctorisado 
alli por Júlio II (1503-1Õ13). 



89 



raorte de Affonso VI era 1109 o conde D. Hen- 
rique não mais reconheceu a soberania de 
Leão e Castella sobre o condado de Portugal, 
obedecendo assim á tendência geral da Hespa- 
nha a constituir-se n'um systema d'estados in- 
dependentes á medida que as diversas regiões 
se emancipavam do dominio musulmano. 

No 1.° de Maio de 1J14 falleceu o conde 
D. Henrique, e a rainha D. Thereza governou 
da mesma fórraa até 1128, anno em que seu 
filho D. Affonso Henriques (*) assumiu o poder 
por meio de uma revolução, consum mando 
mais tarde, em 1140, o facto da separação e 
independência de Portugal, quando após o 
recontro de Val-de-Vez tomou o titulo de rei, 
que já era popular, o qual foi reconhecido por 
Affonso Vil em 1143 na conferencia de Zamo- 
ra, mas só confirmado por Alexandre 111 era 
1179, ficando então constituída a monarchia 
portugueza (-). 



(*) Nasceu em 1111, tinha, portanto, dezesete annos 
de idade, e sua mãe governou como rainha ou regente 
quatorze annos. 

(-) Cf. Hist. de Portugal, de Herculano, notas 
XVIII, XIX e XXVI ao vol. r. 

Pela conferencia de Zamora Affonso Vil reconhecia 
a Affonso Henriques o titulo de rei, mas cedia-lhe ao 
mesmo tempo o districto d'Astorga a titulo de feudo; 
de modo que Affonso Henriques ficava sendo simulta- 



90 



Concluindo, a desmembração politica de 
Portugal do reino de Leão não deriva d'um 
só facto, mas aliás é a resultante d'uma série 
de circu instancias, em que entra como elemento 
preponderante o estado anarchico da Penin- 
sula, de cjue soubei'am aproveitar-se D. Henri- 
que, D. Tiíereza e Atfonso Henriques (•). 

Dadas estas noções succintas sobre a forma- 
ção da Monarchia portugueza, vamos entrar 
agora na matéria d'este capitulo, a qual, por 
ser vasta e complexa, reduziremos, em iiarmo- 
nia com o plano d'esta obra, a três pontos 
restrictos: — 1.°, Dioceses e nomeação dos bis- 
pos; 2.°, Estado do clero em geral; 3.°, Or- 
dens religiosas em particular. 



neamente rei e vassallo, e para assegurar o throno fez 
homenagem do seu reino á Santa Sé nas mãos do legado 
pontifício cardeal Guido de Viços, offerecendo-lhe o 
censo annual de quatro onças d'ouro, que depois elevou 
a dois marcos ; porque segundo a doutrina corrente em 
Hespanha desde o tempo de Gregório VII a legitimi- 
dade do poder temporal e dos direitos dos príncipes 
derivava da Guria romana. 

(') O conde D. Henrique e a infanta-rainha D. The- 
reza estão sepultados na Sé de Braga, e D. Affonso 
Henriques na Igreja de Santa Cruz de Coimbra. 



Dioceses e nomeação dos bispos 



Constiluida a Monarchia portugueza, os 
seus primeiros reis restauraram as sés episco- 
paes das cidades cuja reconquista iam fazendo; 
e assim na confirmação do foral de Linhares 
em 1169 (') encontram-se reunidos os nomes 
de todos os prelados das sés restabelecidas 
quer antes quer no principio da Monarchia, 
a saber: Braga, Lamego, Coimbra, Porto, Lis- 
boa, Vizeu e Évora. De maneira que é um 
facto incontestável no século xii a existência 
d'esLas sete circumscripções ecclesiasticas ou 
dioceses. 

Quanto ás sés de Dume, Beja, ídanha e 
Algarve ha a ponderar o seguinte : a Sé de 
Dume próximo a Braga não mais se restaurou, 
sendo, como anteriormente disse, incorporada 
n'esta ultima diocese; a Sé de Beja foi de 



• (') Cf. Port. MoH. Hist., Leg. et Cons., i. Ao Porto 
deu foral o próprio bispo em 1123. Ibid. 



92 



novo creada, mas muito tarde, pela Bulia de 
Clemente XIV de 10 de julho de 1770 e o seu 
território formado das duas comarcas de Beja 
e Ourique, desmembradas do arcebispado de 
Évora ('); a Sé de Egitania (Idanha-a- Velha) foi 
restaurada no principio do século xiii, sendo 
o seu primeiro bispo D. Martinho Paes eleito 
em 1203 C^), e transferida depois para a Guar- 
da n'uma data que não se pode precisar, con- 
correndo para a obscuridade d'este successo a 
circumstancia de que os documentos eram re- 
digidos em latim, e n'esta linguagem sempre 
se chamou egitaniense ou egitanense ao bispo 
da Guarda (^); finalmente a restauração em Sil- 
ves da antiga Sé do Algarve data da conquista 



(1) Viterbo, no seu Elucidário, vb. « Badalhouce », 
cita Florez que na Espana Sagrada affirma, tratando dos 
Bispos Pacenses ou de Beja, que jazendo esta cidade 
sem cadeira episcopal, mas já em poder dos cbristãos e 
portuguezes, Affonso IX, rei de Leão, conquistou defi- 
nitivamente Badajoz aos Mouros em 1230 e n'esse mesmo 
anno nomeou seu primeiro bispo D. Pedro, «que arro- 
gou a si o titulo de Faceiise por se persuadir erradamen- 
te que algum dia estivera alli ou não muito longe Pax 
JuIia ou Pax Augusta, sobre cujas ruínas levantariam 
os Mouros a Badajoz». 

(=') Viterbo, Elucidário, vb. «Ferros», § iv. 

(3) Gama Barros, Jlist. da Adm. Puhl., i, pag. 223, 
cita um documento, pelo qual se prova que em 12.50 
ainda a sé episcopal estava em Idanba-a-Velha. 



93 



d'esta cidade por D. Sancho I em 1189, porque 
em dezembro d'este anno já era bispo de Sil- 
ves D. Nicolau, clérigo flamengo, a quem D. 
Sancho fazia doação de Mafra e d'outros ren- 
dimentos (^) ; todavia a nova sé subsistiu ape- 
nas dois annos, porque a cidade foi retomada 
pelos Sarracenos no fim d'esse periodo. 

Quando D. Affoso III submetteu de novo o 
Algarve, a sé não foi então restabelecida, mas 
Aflonso X de Castella, tomando posse d'aquel- 
les territórios por convénio com o rei de Por- 
tugal em l!253, reconstituiu a diocese, da qual 
nomeou bispo D. Fr. Roberto, da Ordem dos 
Pregadores, que foi sagrado, fazendo-lhe doa- 
ção perpetua da aldeia de Lagos e d'outras 
propriedades, ao que se oppoz Affonso 111 pro- 
testando e intimando o prelado silviense a não 
se aproveitar das mercês feitas ('-). Desistindo, 
porém, Affonso X em 1263 do senhorio do Al- 
garve cora certas reservas, desde então passa- 
ram definitivamente a ser nove as dioceses (^), 



(i) O documento d'esta doação está publicado inte- 
gralmente nas Mem. eccl. da Igreja do Algarve, de Silva 
Lopes, a pags. 541 e segs. — Cf. Ribeiro, Diss. Chron., v, 
pag. 191. 

(■-) Cf. Herculano, Hisf. de Port., m, pags. 27 e 28. 

(^) A Sé de Silves foi transferida para Faro pelo 
bispo D. Jeronymo Osório em 30 de março de 1577 em 
conformidade da bulia de Paulo III — Sacrosancta — de 



94 



a saber : Braga com as suffraganeas do Porto, 
Coimbra e Vizeu ; Lisboa, Évora, Lamego e 
Guarda, para onde havia sido transferida a an- 
tiga Egitania, as quaes eram sutfraganeas de 
Compostella; e a de Silves, capital do Algarve, 
depois de conquistada por D. AíTonso ílí, suf- 
fraganea de Sevilha. 

Entre as dioceses portuguezas, sem duvida, 
a mais proeminente era a de Braga, que no 
fim do século xii, como metropolitana da Gal- 
liza, tinha por suíTraganeos os bispos do 



Porto. ] 

Coimbra ! Portugal 

Vizeu" ] 

Astorga j Leão 

Tuy. . 

Orense i ^i n- 

balliza 



Lugo 

Mondonhedo. 



::\ 



Em tempos mais afastados, o numero de 
suffraganeos íòra maior ('); mas com a eleva- 



IB de outubro de 1539 a pedido do bispo D. Manoel de 
Souza com o beneplácito de D. João III.— Cf. Mem. eccl. 
da Igreja do Algarve, Silva Lopes, pa^s. 311 e 755. 

(*) Em tempo de S. Geraldo, 1. o arcebispo de Braga, 
foram por Paschoal II conferidos a elle e aos seus suc- 
cessores a dignidade e direitos de metropolita, de que 



95 



çao da Sé de Compostella á dignidade de me- 
trópole, peia bulia Omnipotenti dispositione de 
Calixto TI, era 11/20, a instancias d'Affonso 
Raymundes (*), seu sobrinho, deram-se-llie por 



antigamente gozava a Igreja bracarense. Na volta de 
Roma, onde fora pessoalmente receber o pallio da mão 
de Paschoal II, S. Geraldo esteve em liOõ no concilio 
geral de Husillos (Fasellis, cerca de Falência) presidido 
pelo cardeal Ricardo, legado da Saata Sé e bispo de 
Albalonga, e ahi apresentou as Lettras Apostólicas que 
trazia da Guria ; o Gardeal Legado mandou então que 
os bispos das Igrejas outr'ora sujeitas á metrópole de 
Braga, por si e seus successores, reconhecessem S. Ge- 
raldo e successores por seus metropolitas ; depois, 
em harmonia com as bulias de Paschoal II, Calixto II, 
Innocencio II, Lúcio II e Eugénio III, prestaram obediên- 
cia ao metropolita de Braga os bispos de Moudonhedo, 
Astorga, Lugo, Tuy, Orense, Lamego, Coimbra, Porto 
e Vizeu. De facto, no concilio provincial de Braga re- 
unido no anuo de 1148, sob a presidência do arcebispo 
D. João Peculiar, estiveram presentes os bispos D. Pe- 
dro II do Porto, D. Mendo de Lamego, D. Odorio de 
Vizeu, D. João Auaia de Coimbra, e o Arcediago Elde- 
bredo pela cidade de Lisboa. Este concilio foi só dos 
bispos suffraganeos da Igreja de Portugal.— Cf. Encar- 
nação, Hist. Eccl. Lusit., III, pag. 68; e Cunha, Hist. 
Eccl. de Braga, pag, õõ, cap. xiv, pag. 670; Viterbo, 
Elucidário, vbb. «Bulia» e «Garda» ; e Porf. Mou. Hist., 
Scriptores, Vifa SancU Geraldi, pags. 53 e segs. 

(1) Affonso Raymundes (Affonso VII) era íilho do 
conde Raymundo, irmão de Calixto II, e de D. Urraca, 
filha d'Affonso VI, As luctas politicas entre os partidá- 
rios de D. Urraca e os do seu filho Affonso Raymundes 



96 



suffraganeos os bispados, que no tempo dos 
Visigodos, dependiam de Merida ainda em po- 
der dos infleis; e depois de longa demanda 
entre o arcebispo de Braga e o de Compostella, 
que pretendia fossem seus suffraganeos os pre- 
lados de Lisboa, Évora, Coimbra, Vizeu, La- 
mego e Egitania, por estarem na Lusitânia e 
haverem pertencido, portanto, a Merida, de- 
manda a que certamente não foi estranha já 
a questão politica nascida das ambições de 
Portugal á sua absoluta independência, julgou 
afinal Innocencio ÍÍI em 1199 que ao metropo- 
hta de Compostella ficassem sujeitos os bispa- 
dos de 

Lisboa 

Évora 

Lamego l ^^ortugal 

Egitania 

Iria GalHza 

Ávila Castella Velha (*) 

Salamanca ) . - 

r, ) Leão 

Zamora 



deram occasião a que este solicitasse para a sua causa 
o apoio de Dom Diogo Gelmires, arcebispo de Compos- 
tella, por intermédio do Papa Calixto II, seu lio. I)'ahi 
o deferimento da pretenção de Gelmires que ha muito 
ambicionava para a sua sé a dignidade metropolitica. 
— Cf. Herculano, cit. Hist. de Port., i, pag. iíôO. 

(') Ávila e Salamanca constam da cit. bulia Omni- 
potenti dispositione de Calixto II, e Zamora da bulia 



97 



Era arcebispo de Compostella Pedro Soares 
Deza, e de Braga, D, Martinho Pires, resolvendo 
o mencionado Pontifice pela bulia In causa 
duoriun a contenda dos bispados de Lisboa 
e Évora, que ficaram pertencendo a Compos- 
tella; e pela bulia Licet unam (') decidiu o li- 
tigio dos bispados de Coimbra, Lamego, Vizeu 
e Guarda, homologando a composição ami- 
gável feita entre os dois arcebispos, pela qual 
ficaram os bispados de Lamego e Guarda per- 
tencendo a Compostella, e a Braga os bispa- 
dos de Vizeu e Coimbra; este em compensação 
do bispado de fria, que por auctoridade apos- 
tólica fora tirado a Braga e concedido a Com- 
postella. 

Na mesma bulia Licet iinatn íicou consi- 
gnado que o arcebispo de Compostella renun- 
ciava ao feudo ou préstamo concedido ao arce- 



Cum simus de Innocencio III, as quaes podem v6r-se na 
Siimma rio Biillario Porturjuez, de Santos Abranches, 
pags. 237 e 259. O extracto da bulia Oiuiiipotenti dispo- 
sitione feito por Santos 'Abranches não menciona a dio- 
cese de Ávila, que aliás consta da referida bulia publi- 
cada integralmente na Historia Compostellana, pags. 292 
e segs. 

(') Além d"estas duas bulias, Santos Abranches pu- 
blica ainda mais quatro relativas á mesma questão, aíim 
de ser dado inteiro cumprimento ás sentenças de Inno- 
cencio 111. — Cf. Sunima do Buli. Porf. cit., pags. 262 e 
segs. 



98 



bispo de Braga das terras que a Sé de S. Thia- 
go possuía n'esta cidade e arcebispado desde 
o século IX, como vimos, e eram a metade de 
Braga perte)iceiite á Igreja de S. Victor e S. Frii- 
ctuoso e a metade da villa da Cor relha, com ou- 
tras propriedades. 

Do Relatório inserto no Líber Fidei da Sé 
de Braga (') sobre a restauração da mesma sé 
consta a transacção feita entre a Igreja de 
Compostela e El-Kei D. Garcia relativa áquella 
Igreja de Braga, era virtude da qual era inde- 
mnizada a Sé de S. Thiago, pela cedência da 
parte da cidade que possuía em Braga, rece- 
bendo em troca o Mosteiro Cordario, mosteiro 
que afinal acceitou e reteve, mas sem demittir 
os bens pertencentes a Braga (^). 

D. Maurício Burdino, arcebispo de Braga e 
cónego de S. Thiago, para evitar discórdias 
havia recebido de D. Diogo Gelraires, bispo de 
Compostella em 1109, o^omo préstamo ou fendo 
aquellas terras com a condição única de as res- 
tituir logo que este as quizesse rehaver ; quer 
dizer, era um usufructo revogável á vontade de 
quem o concedera (^). O arcebispo D. Paio Men- 



(1) Brandão, Mon. Lns., P. iii, L. 8, Cap. 5. 

(2) Cf. Argote, Antiguidades da Chanc. de Braga, 
pags. 508 e 510. 

(') Cf. G. Barros, cit. Hist. da Adm. Publ, i, pag. 
183. 



99 



des, im mediato siiccessor de Burdino e irmão 
dos senhores da Maia, Sueiro e Gonçalo Men- 
des, apossou-se dos referidos bens e recusou 
restitui-los. 

D'aqui nasceu uma rija contenda entre os 
dois prelados, tomando o de Compostella posse 
e recuperando pela força os bens disputados 
pelo de Braga, que só pôde obtê-los de novo 
por mercê do Gompostellano e reconhecendo o 
seu dominio eminente. A reconciliação dos 
dois prelados íizera-se nos fins de 1121, reco- 
nhecendo D. Paio a legacia de Gelmires em 
Braga (*) a troco de conservar as terras dispu- 
tadas com o titulo de prestimonio ou mercê, 
como cónego de S. Thiago, no grémio de cujo 
cabido entrou segundo o costume vulgar n'essc 
tempo, de serem os bispos d'uma diocese mem- 
bros do cabido d'outra (-). 

Do exposto resulta que ainda depois da se- 
paração e independência da Monarchia portu- 
gueza a Igreja lusitana continuou confundida 



(^) Em fevereiro de 1120 D. Dio^o Gelmires não só 
obteve de Calixto II que a Sé de S. Tliiago fosse elevada 
á categoria de metrópole, mas também a nomeação de 
legado do Papa nas províncias ecclesiaslicas de Com- 
postella e Braga. Cf. Herculano, 7//òí. de Port.,], pag. 260, 
e Historia ComposteUana, pag. 295, bulia Antiqua Sedis 
Apostolicae (anuo 1120). 

(2) A. Herculano, Hist. de Port., i, pag. 275. 



100 



com a de Castella ; porquanto a metrópole de 
Braga, além dos bispos suffraganeos no reino, 
contava muitos outros na Galliza e reino de 
Leão, e pelo contrario a província ecclesiastica 
de Conipostella abrangia os quatro bispados 
de Lisboa, Évora, Lamego e Egitania. 

Além d'isso iiavia terras portuguezas que 
pertenciam a dioceses hespanliolas, como acon- 
tecia com a parte áquem do Min lio respeitante 
á diocese de Tuy, com a parte além do Gua- 
diana sujeita ao bispado de Badajoz, e com as 
terras do Cima Côa sob a juiisdicção do bispo 
de Cidade Rodrigo. 

Esta confusão, incompatível com a consti- 
tuição politica, era um ióco de questões, não 
só sobre os limites das dioceses, mas também 
sobre a juiisdicção dos dois metropolitas. 
Muito debatida foi também a questão entre os 
arcebispos de Toledo e Braga acerca da pri- 
mazia sobre todas as metrópoles da Península. 
Esta questão meramente ecclesiastica na 
apparencia era no fundo uma questão política; 
porquanto a independência de Portugal e a 
primazia de Braga não foram dois factos paral- 
lelos, mas aliás dois factos correlativos. Dada 
a confusão existente n'aquella época entre as 
assenibleias ecclesiasticas ou concílios e os 
parlamentos ou cortes, promulgando-se nos 
concílios leis puramente civis, as quaes adqui- 
riam assim uma sancção religiosa, acceita nas 



à 



101 



dioceses dos bispos que interviíiliam no acto, 
claro que reconhecida a supremacia do arce- 
bispo de Toledo, este tinha o direito de con- 
vocar todos os prelados da Península a essas 
assembleias, onde, portanto, se legislava para 
Estados, aliás politicamente divididos. 

Isto explica suíficienteraente a carta de Af- 
fonso YIÍ dirigida a Eugénio III pelos annos de 
1147 ou 1148, na qual se queixava o Impera- 
dor de que o Pontífice lhe quizesse diminuir 
o senhorio e a dignidade, e quebrar os foros 
da Monarchia, atacando assim os direitos da 
coroa leoneza com uma injustiça não transi- 
tória, mas perpetua, bem como do arcebispo 
de Braga D. João Peculiar, que recusava reco- 
nhecer a primazia de Toledo estabelecida por 
Urbano II e confirmada por lodos os seus suc- 
cessores, sem excluir o próprio Eugénio. 

Não ha duvida, e nós já o affirmamos, de 
que no dominio dos Visigodos, o prelado de 
Toledo, isto é, da cidade capital da Monarchia, 
tinha obtido uma espécie de suj)erioridade so- 
bre os das outras meti-opoles por motivos de 
disciplina da Igreja nacional nas suas relações 
com o poder civil; emquanto os Árabes domi- 
navam na maior parte da Península o prelado 
de Córdova, capital do governo sarraceno, teve 
geralmente essa espécie de supremacia, emer- 
gente, como os demais primados, de causas 
puramente politicas. Restaurada Toledo, e 



102 



coiiveitida cm còiie da nova Moiiarcliia go- 
Ihica, assim como o íôra da antiga, Bernardo, 
seu primeiro arcebispo, obteve em 1088, pelas 
Leltras apostólicas Cuncti Sanctorum de Ur- 
bano lí, o titulo e dignidade de primaz das 
Hespanhas, em virtude das anteriores preemi- 
nências de que esta Sé gozara ('). 

Braga por algum tempo acceitou ou não 
impugnou aquelia primazia. O primeiro arce- 
bispo bracarense depois de restaurada esta 
metrópole foi S. Geraldo, creatura de Bernar- 
do, arcebispo de Toledo, como elle monge de 
Cluny, e por conseguinte não lhe repugnou o 
principio hierarchico então estabelecido. Suc- 
cedem-lhe, porém, três homens de caracter 
violento na Sé archiepiscopal de Braga — Mau- 
rício Burdino, Paio Mendes e João Peculiar, e 
as resistências d'estes três prelados á auctori- 
dade que sobre elles pretendiam exercer os ar- 
cebispos de Toledo, ou como primazes, ou como 
legados do Papa, redobravam de energia á me- 
dida (|ue a Sé de Toledo mais vivamente in- 
sislia oin exigir (]'elles obediência; de modo 
que ])n(\e flizei'-se (jue as phases d'a(íiiolla larga 
contestação acompanhaí^am as do estabeleci- 
mento da independência de Portugal (^). 



(') Cf. Porf. Moa. Hisf., Dipl. of Ch., n." 715, anno 
de 1088. 

(2) cr. Herculano, cit. Tlist. rh' Poif., 1, pags. 3H 
e segs. 



103 



Afinal Eugénio III, respondendo á carta de 
Afonso VII, não occiílta a acceitação do censo 
e a promessa de protecção a Affonso Henri- 
ques, mas na parte relativa á primazia de To- 
ledo dá satisfação ao monarcha offendido, e o 
prelado de Braga bera como todos os arce- 
bispos e bispos da Península foram obrigados 
a reconhecer a primazia de Toledo. 

E' esta a primeira étape d'essa questão ar- 
dente e patriótica dos primórdios da Monar- 
chia, a qual questão durou um século, e que, se 
por um lado affirma a independência de Portu- 
gal, por outro marca o inicio da existência da 
Igreja portugueza, isto é, da sua separação da 
de Hespanha ; por isso a emancipação dalgi-eja 
de Braga da primazia de Toledo, que pretendia 
submetter ao seu jugo todas as Igrejas da Pe- 
nínsula, tem um dup'lo significado politico e re- 
ligioso. 

A sé bracarense resiste á toletana com 
tanto calor, que, apesar da declaração e con- 
firmação d'alguns Pontífices acerca da digni- 
dade primacial d'esta, aquella não obstante 
separa-se com Portugal, e, independente cora 
elle, desconhece o poder da sé castelhana. 

A seu respeito existem sentenças encontra- 
das d'um mesmo Pontífice; porquanto em 4 
de março de 1210 Innocencio IH confirmava a 
primazia de Toledo e a 1 de Junho do anno 
seguinte declarava ao prelado toledaijo não 



104 



convir por agora resolver a questão da prima- 
zia, receando-se uma invasão de Sarracenos 
na Hespanha, mas que em tempo opportuno 
lhe faria justiça; o que demonstra que a con- 
firmação fora suspensa. No principio do pon- 
tilicado de Honório 111 a lucta entre a mitra 
de Braga e os arcebispos de Toledo attingiu o 
seu ponto culminante, por ser sustentada por 
duas grandes íiguras do episcopado peninsu- 
lar, I). Estevão Soares da Silva, arcebispo de 
Braga, oriundo d'uma das mais illustres famí- 
lias de Portugal, e varão eminente em lettras 
e virtudes, e D. Rodrigo Ximenes, arcebispo de 
Toledo, cplebre historiador e um dos homens 
mais hábeis e respeitados n'a((uelle tempo. 
Comtudo Estevão Soares da Silva em Roma (•) 
teve artes (-) de conseguir de Honório III, que 



(') D. Rodrigo Ximenes não esteve no concilio de 
Lalrâo IV: d'onde se vè ser inexacto qne alli levan- 
tasse u questão da primazia.— Cf. Espana Sagrada, m, 
pags. 40 e segs. 

(^) Conta Viterlto, no sen Elucidário, vb. «Ladéra», 
que em 151.'5 no tempo do Papa Innoconcio Ilf, e do ar- 
celiispo i). Estevão Soares da Silva se fizera em Braga 
Mina larga e Judicial inquirição de testemunhas sobre a 
piimazia d'esta Sé contra as tentativas de Toledo, e 
(lue estas testemunhas, em geral pessoas de muita ida- 
de e quasí to<las condecoradas, depuzeram unanime- 
mente a favor da Igreja l)racaren.se. 

Esta Inquirição, Allegacõos e Rui In de> Honório III, 



105 



suspendesse indefinidamente o julgamento da 
contenda,' impondo perpetuo silencio sobre o 
pleito a ambas as partes, o que o dito Papa 
mandou intimar por uma bulia dirigida em 19 
de Janeiro de 1218 a cada um dos prelados li- 
tigantes e seu cabido (^). E assim ficou desde 
então a causa, continuando ambos os prela- 
dos de Braga e de Toledo a usar o titulo de 
Primaz das Hespanhas (-). 

Claro que a união da Igreja de Portugal e 
de Castella não podia conciliar-se com a sepa- 
ração e independência das duas nações, como 
dos factos expostos resulta patente; mas no 
tempo de D. João 1 de Portugal tornou-se in- 



encontram-se Iranscriptas no vól. i do Cartulario — 7?e- 
rum MemorahiUnm Ecclesiae Bracareusis — desde fl. 3 v. 
até fl. 29. 

A' mesma Inquirição alludem duas bulias de Honó- 
rio III: Te ac Joanne, dos fins de 1216, dirigida ao 
arcebispo de Toledo, e Coram felicis, de 20 de fevereiro 
de 1217, diriíTida ao arcebispo de Braga. — Cf. Summa 
cit., pags. 289 e 29U. 

(4 A Bulia dirigida ao arcebispo de Toledo come- 
ça — Cnm.tu frftfer Archiepiscope. e a dirigida ao arce- 
bispo de Braga principia — Cum oenerabilis frater. O 
texto das duas bulias é igual, salvo o começo e diífe- 
rença de destinatários. 

("^) O arcebispo D. Estevão Soares da Silva, mere- 
ceu tal confiança a Honório Hl que este o nomeou seu 
Legado em 1219. Cf Ribeiro, Dissert. Chron., v, pag. 
246. 



106 



teiramente impossível, tanto em razão da 
guerra da independência com o rei de Cas- 
tella, como por causa da dissidência no grande 
Scisma do Occidente (1378-1417), que então di- 
vidia a Igreja Universal, seguindo os hespa- 
nlioes o partido do anti-papa Clemente VII, e 
os portuguezes o de Urbano VI, os quaes se 
alcunhavam reciprocamente de scismaticos e 
heréticos (*). 

A instancias de D. João l foi então pelo 
papa Bonifácio IX, successor de Urbano VI, 
pela bulia de 10 de novembro de 1393, hi emi- 
nentissimae dignitatís specula — elevada á ca- 
tegoria de metrópole a Sé de Lisboa, e o seu 
bispo D.João Annes á dignidade de arcebispo, 
com suffraganeos que o deixaram de ser de 
Compostella e Sevilha, a saber: Évora, Lame- 
go, Egitania e Silves (') ; á metrópole de Bra- 
ga ficou o Porto, Coimbra e Vizeu, deixando 



(•) Em 1381 reuniu-se em Santarém um concilio 
nacional a convite de el-rei D. Fernando 1, por pedido 
de Álvaro de Lima, enviado do anti-papa Clemente VU, 
para chamar Portugal ao seu partido contra Urbano VI. 
Estiveram presentes o arcebispo de Braga e os bispos 
do Porto, Lamego, Idanha ou Guarda e Vizeu, o deão 
de Coimbra e outros. Decidiu-se a favor de Urbano VI, 
a (|iiem seguiu o reino. O arcebispo de Braga era Dom 
Louienço Vicente. 

(-) «Provas» da Uist. Geu., i, pag. 364. 



107 



de estar na sua obediência os bispados que 
que lhe eram sujeitos em Leão e Galliza. 

O bispo de Tuy, como disse, estendia a 
sua jurisdicção aos territórios subordinados á 
coroa portugueza e comprehendidosentreo Mi- 
nho e Lima, e assim também as dioceses de Ci- 
dade Rodrigo e Badajoz abrangiam dentro dos 
limites de Portugal, aquella, o concelho de Cas- 
teilo Rodrigo e as demais terras do Cima Côa, 
e esta, Olivença, Campo Maior, Ouguelia e ou- 
tros togares. 

Por causa do Scisma do Occidente (1378- 
1417), a administração ecclesiatica d'aquellas 
terras separou-se de facto dos bispados a que 
pertencia: as terras d'entre xMinho e Lima su- 
jeitas a Tuy transitaram para a Igreja de Santo 
Estevão de Valença, onde alguns cónegos de 
Tuy constituíram capitulo e elegeram adminis- 
dor; quanto ás terras, que obedeciam até ahi 
aos bispos de Radajoz e Cidade Rodrigo, pas- 
saram a ser governadas por administradores 
residentes em Portugal, apesar da Cúria ro- 
mana não ter annnido a que no tempo de 
I). João 1 e do seu successor, assim como as 
de Tuy, fossem desmembradas definitivamente 
dos seus antigos bispados. 

Acabado o scisma, o Papa Martinho V ex- 
pediu uma bulia em 1453, a instancias do bispo 
de Tuy, para ser restituído ao bispado o que 
lhe pertencia no território portuguez; mas 



108 



D. João I conseguiu que a ordem ponlificia não 
tivesse effeito. 

Afinal Eugénio IV em 1444 pela bulia Ro- 
manns Pontifex de 14 de julho separou defini- 
tivamente das dioceses de Tuy e Badajoz as 
terras que outr'ora llies fiaviam sido sujeitas 
em Portugal, incorporando-as no bispado de 
Ceuta, creado em 1417 ('). 

Estas incorporações feitas em favor do dito 
bispado de Ceuta tiveram ainda alternati- 
vas no pontificado de Nicolau V, que afinal as 
confirmou por duas bulias de 1452 — Elsi de 
singiiUs referente á jiarte desmembrada de 
Tuy, e Ex clementí provisione relativa á parte 
desmembrada de Badajoz, ambas annexadas 
ao bispado de Ceuta. 

Quanto ao território do Cima Côa fora uni- 
do ao bispado de Lamego por Bonifácio IX a 
pedido de D João I em 1403 (-). 



(•) A bulia de Martinho V — i2oMianus Pontifex 
— de 4 do abril de 1417, deu commissão aos arcebis- 
pos de Braga e de Lisboa para erigirem a diocese, como 
de facfo o fizeram por sentença de (i de selembro de 
14l20, confirmada pela bulia Bomani Pontificiu de 5 do 
março de 1421, do mesmo Papa. (jue transferiu para a 
cidade de Ceuta o bispado de Marrocos e o seu bispo 
Fr. Aymaro por bulia da referida data. Quadro Elemen- 
tar, IX, pags. 404 e 405. 

C^) Gama líarros, Ohr. cif., ^, pag. '::il8, nota õ, diz 
que não ha duvida p'esta annexação a Lamego, como se' 



109 



Finalmente tendo D. João I reunido á coroa 
o senhorio de Braga, que era do arcebispo (*), 
por contracto feito etn 19 de janeiro de 140i2 
com D. Martinho Affonso Pires da Charneca e 
seu caljido, recebendo a Mitra, em compensa- 
ção, os foros impostos nas casas da rua Nova 
de Lisboa e os rendimentos íiscaes de Vianna 
do Castello. Foi este contracto confirmado por 
Innocencio VII em 25 de julho de 1406 (;). 



vê das Constituições Synodaes d'esta diocese de 1683, o 
que falta é a prova authentica da época exacta, em que 
a annexação se fez regularmente. 

(*) O senhorio e jurisdicção temporal de Braga e seu 
lermo haviam sido concedidos á Sé de Braga pelos reis 
de Castella e Leão e renovada a concessão pelo conde 
Dom Henrique e D. Thereza em 1112 ao arcebispo D. Mau- 
rício e cabido, confirmando a de D. Thereza feita ao 
mesmo arcebispo era 1110. Affonso Henriques ratificou 
esta mesma doação ao arcebispo D. Paio Mendes, aos 
seus successores e cabido em 27 de maio de 1128, a qual 
tem a confli mação de D. Urraca, rainha de Leão e Cas- 
tella.— Cf. Herculano, 06»-. cit., i, pag. 261, e Viterbo, 
Elucidário, vbb. « Amortisação», «Clérigo ll> e «Tem- 
preiros ». 

(■-) Em Braga haviam sido impotentes o cabido e 
magistrados para evitar ao alcaide do Castello que in- 
troduzisse na cidade o arcebispo de Compostella e gente 
de armas da Galliza, que proclamavam a soberania do 
rei castelhano; d"ahi a necessidade que o rei tinha de 
pôr alli gente da sua confiança, d'onde nasceu o presente 
contracto que foi confirmado pelo arcebisi)0 de Lisboa, 
D, João, como delegado da Santa Sé, pois a Guria o en- 



no 



No íim de setenta annos o rei AíTonso V 
em 1472 resolveu annullar a transacção por 
ser lesiva para a coroa ; raas o arcebispo Dom 
Luiz Pii-es não a acceitou singelamente, e exigiu 
aliás nova compensação pelo accrescimo das 
ditas rendas, que tinham augmentado muito; 
em consequência foram dadas a Igreja de Bra- 
ga Olivença e as mais terras do Alemtejo, que, 
pertencendo outr'ora ao bispado de Badajoz 
tinham passado ao novo bispado de Ceuta. O 
distracto foi celebrado entre o rei e o referido 
arcebispo 1). Luiz em 16 de março de 1472 e 
ratificado pela bulia de Xisto IV de 22 de de- 
zembro de 1473. 

Por elle a coroa recuperou as suas antigas 
propriedades, e a jurisdicção temporal de Braga 
e seu termo foi restituida ao metropolita que 
a conservou até á extincção d'estas jurisdicções 
dos donatários pela lei de 19 de julho de 1790 
no reinado de D. Maria I (*). 

D. Rodrigo da Cunha, na HisL Eccl. de 
Braga ('), diz que o bispado de Ceuta fora então 



carregara de examinar o contracto, visto não ter sido 
pedida para elle a prévia auctorisação apostólica. — Cf. 
Hisi. da Soe. em Portugal, Costa Lobo, pags. 186 e segs. 

(*) Era arcebispo de Braga D, Fr. Caetano Brandão, 
mas não tinha ainda pessoalmente tomado conta do ar- 
cebispado, onde só chegou em 17 de outubro de 1790. 

O Cap. 50, pag. 257. 



111 



compensado com as terras de entre o Minho e 
Lima, que em outro tempo eram do bispado 
de Tuy, passando a administração das ditas 
terras (comarca ecciesiastica de Valença) pela 
bulia de Xisto IV de 1476, a ser suffraganea 
de Braga, a qual até ahi era immediata á Sé 
Apostólica ('). 

Esta citação do arcebispo Cunha está em 
contradicção com o que acima deixamos dito 
sobre as terras d'entre Minho e Lima, as quaes 
de direito já pertenciam ao bispado de Ceuta ; 
mas d'ella resulta e é possível que só de facto 
agora lhe fossem entregues (^). 

O arcebispo D. Luiz Pires instituiu o arce- 
diagado d'01ivença em 1474; mas no decurso 
do tempo estas coisas sotfreram novas altera- 
ções; e assim, por escriptura publica feita em 
Braga a 20 de setembro de 1512, convieram o 
arcebispo de Braga D. Diogo de Souza e o 
bispo de Ceuta D. Henrique em que ficassem 
a este as terras que a Mitra de Braga possuia 



(1) Ribeiro. Dissert. Chron.. v, pag. 198. 

(■-') Justo Baidino, bispo de Ceuta, estando em 
Vianna do Minho, instituiu aqui em 6 de maio de 1483 
a Collegiada de Nossa Senhora da Assumpção de Vian- 
na da Foz do Lima, confirmada por Xisto IV, de quem 
o referido era Núncio em Portugal.— Cf. Ribeiro, Obser^ 
vações de Dipl. Fort., pag. 34. 



112 

110 Alemtejo ('), passando para o arcebispado 
as terras d'entre Minho e Lima; e dando el-rei 
D. Manoel o seu consentimento a este contra- 
cto, foi elle sanccionado por Leão X em 25 de 
junho de 1513 (-). 

Como vimos, as dioceses portuguezas no sé- 
culo XII eram sete e no século xin passaram a 
ser nove, no século xv com as conquistas de 
Africa augmentaram, pois que foi necessário 
crear os bispados de Ceuta e Tanger, que já 
anteriormente tinham bispos titulares, e mes- 
mo depois de estarem em poder dos christãos 
as duas sés, os seus primeiros bispos, pelo 
menos, pouco mais seriam, porque ou nílo che- 
garam a ir á Africa ou tiveram alli curta de- 
mora ; porquanto o domicilio dos prelados de 
Ceuta foi por muito tempo em Olivença, onde 
construíram paço, tribunal e aljube. 

A diocese de Ceuta já vimos que foi insti- 
tuída pela bulia Romanus Pontifex de Marti- 
nho V de 4 d'abril de 1417, sendo o seu pri- 
meiro bispo D. Frei Aymaro, confirmado por 
bulia de 5 de março de 1421; a diocese de 
Tanger, tomada esta praça aos Mouros junta- 
mente com Arzilla por Affonso V em 24 d'agosto 



(•) Estas terras foram, como veremos, em 1570 in- 
corporadas na diocese de Elvas, então creada. 
(*) Ribeiro, cit. Disser. Chiou., pag. 199. 



113 



de 1471, foi logo depois creada, e investido de 
bispo da cidade o prior de S. Vicente de Fora 
de Lisboa, D. Nuno d'Aguiar, que já antes era 
bispo titular de Tanger ('). 

No século xvr augmentou então considera- 
velmente o numero das nossas dioceses, quer 
no continente e iliias adjacentes, quer no ul- 
tramar. 

No reinado de D. Manoel instituiu-se a dio- 
cese do Funchal, cujo território até alli esti- 
vera annexado ao Bispo de Tanger por aucto- 
ridade apostólica desde 1472. A diocese do 
Funchal foi creada a pedido de D. Manoel por 
bulia de Leão X Pro excellenti prceeminentía 
de 12 de junho de 1514. Clemente Vil pela Cé- 
dula consistorial Hoãie Sanctissimiis in Chris- 
to Pater de 31 de Janeiro de 1533, elevou-se 
a metrópole com jurisdicção sobre as igrejas 
das novas conquistas: Angra, Gabo Verde, 
S. Thomé e Gôa ('). 



(1) O Quadro elementar, x, pag. 86. traz uma bulia 
datada de 3 de maio de 1474 a favor do mestre e freires de 
S. Thiago dirigida ao arcebispo de Braga, ao bispo de 
Tanger, e ao abbade de Alcobaça; e na pag. 83 está a 
bulia de 7 d'outubro de 1469, onde se menciona D. Nuno, 
Bispo titular de Tanger e Prior de S. Vicente de Lisboa. 

C^) O seu primeiro arcebispo foi D, Martinho de 
Portugal, sobrinho de D. João III, confirmado em 10 de 
fevereiro de 1533. 



114 



O referido papa Clemente Vil, a pedido de 
1). João III, creou a diocese de Cabo Verde 
pela bulia Pro excellenti prceemUientia de 31 de 
janeiro de lõSo. 

A instancias do mesmo rei D. João 111 fo- 
ram creadas pelas bulias Aequnm reputamuR 
de Paulo III de 3 de novembro de 1534 as dio- 
ceses de Angra, S. Tiiomé, e Gôa, que em 4 de 
fevereiro de 155S a pedido de D. Sebastião 
foi erecta em metrópole pela bulia de Paulo IV 
— Etfii sancta et immaculata ; e o bispo do 
Funchal, que por este facto deixara de ser me- 
tropolila, passou a ser suffraganeo de Lisboa, 
assim como os de Angra, Cabo Verde e S. 
Thomé ou Congo, cuja jurisdicção se estendia 
ao reino d'Angola. 

Reinando I). João 111 a Cathedral de Évora 
foi elevada á categoria de metrópole era 24 
de setembro de 1540 pela bulia Gratiae dim- 
nae praemium de Paulo líl, sendo o seu pri- 
meiro arcebispo o infante D. Henrique, que 
n'esta data fora para alli transferido de Bra- 
ga; a nova metrópole teve a principio um 
só suffragaiíeo, que foi o bispo de Silves, e 
depois accresceram outros, como adiante se 
verá. 

O mesmo pontifice Paulo 111 pela bulia Pro 
excellenti apostolicae .scdis de 22 de maio de 
1545 creou os bispados de Leiria e Miranda 



115 



desmembrados das dioceses de Coimbra e 
Braga ('). 

Em 17 de novembro de 1764, por carta re- 
gia d'esta data e confirmação pontifícia de 1766, 
foi auctorisada a mudança da Gathedral de 
Miranda para Bragança; porém a bulia Pas- 
toris aetenii de Clemente XIV expedida a 10 
de julho de 1770 dividiu o bispado de Miran- 
da em duas dioceses : uma composta dos ra- 
mos do Aro de Mirandelia com a sede em Mi- 
randa; e a outra com os territórios dos res- 
tantes e a sede em Bragança, com a obri- 
gação de n'esta cidade se construir uma cathe- 
dral. Nomearam-se logo bispos para as duas 
dioceses, os quaes ambos tomaram posse. Va- 
gando, porém, a diocese de Miranda pela trans- 
ferencia do seu bispo D, Manuel de Vascon- 
cellos Pereira para Lamego, passou para ella o 
bispo de Bragança D. Miguel António Barreto 
de Menezes, que, reconhecendo que as duas 
sés assim fragmentadas não podiam sustentar 
dignamente os respectivos prelados, e que as 
necessidades espirituaes não exigiam tal divi- 
são, dirigiu ao Pontífice romano um memorial, 
em que lhe expunha estes inconvenientes, pe- 



(1) Era arcebispo (l'esta diocese D. Manoel de Sou- 
za, quando lhe foi desmembrada a comarca de Miranda, 
cujo Vigário Geral costumava residir em Bragança. Mi- 
randa foi por D. João Jll elevada á categoria de cidade. 



116 



(liiulo-llie que unisse n'uma só as duas dioce- 
ses para cujo effeito elle resignava a mitra de 
Miranda. A rainha D. Maria J deu o seu con- 
senso para tal união, e obteve de Pio VI a 
bulia líomanns Poufifcx, de 27 de setembro de 
1780, que supprimiu o bispado de Miranda, 
unindo-o perpetuamente com todos os seus 
bens, dignidades e beneíicios ao de Bragança ('). 

Pela bulia Pro excellenti apostoUcae sedis de 
Paulo líl datada de 21 d'agosto de 1549 foi 
crcado o bispado de Portalegre desmembrado 
da diocese da Guarda. 

Os bispados de Cochim e Malaca foram 
creados por Paulo ÍV a instancias d'el-rei Dom 
Sebastião, pelas duas bulias Pro excellenti prce- 
eminentia, ambas do mesmo dia 4 de fevereiro 
de 1557; o de Malaca, porém, pelo artigo 9." 
do Convénio celebrado entre Leão XÍIl e Dom 
Luiz I, de 28 de junho de 1886, foi unido ao 
de Macau. 

O papa Pio V, pela bulia Super ciindas de 
9 de junho de 1570, creou o bispado de Elvas, 
formado d'uma parte da diocese de Évora e 
das terras d'além do Guadiana ('), que tinham 



(') Cf. Mein. Arcli. llisf. do districto de Bragança, 
por Francisco Manoel Alves, ii, pag. 72. 

(') Olivença, Campo Maior, Ougiiella e outros le- 
gares. O bispo d'Elvas ficou sendo suffraganeo d'Evora. 



117 



sido outr'ora annexadas ao bispado de Ceuta, 
como já dissemos. 

O bispado de Macau foi creado pela bulia 
de Gregório XHI Super sp^xala militanlis 
ecclesiae de ^o de jaueiro de 1575; o de Fu- 
nay (Japão), pela Cédula consistorial de Xis- 
to^ V — Hodie ScDidíssimus in Christo Pater de 
19 de fevereiro de 1588; finalmente o de An- 
gola e Congo, pela bulia de Clemente VIII Su- 
per speciílci militantis ecclesiae de 20 de maio 
de 1596. 



Aqui deveria interromper o quadro das 
dioceses portuguezas para o continuar nos ca- 
pítulos seguintes, visto que eu confinei os li- 
mites d'este capitulo nos séculos xii e xvr; 
todavia como não tenlio em vista escrever uma 
historia ecclesiastica de Portugal, a parte inter- 
ceptada ficaria sem estudo, e, portanto, o tra- 
balho resultaria incompleto, deficiente e obs- 
curo. Acima, pois, da (juestão do methodo, 
colloco o interesse dos leitores e a clareza da 
obra, para concluir n'este togar o inventario 
pnncipiado das dioceses e das suas alterações 
até ao presente. 

E assim, no século xvii, logo no seu co- 
meço, pela bulia de Clemente VIU In supre- 
mo militantis ecclesiae sólio de 4 de agosto 



118 



de 1004, foi erecto o arcebispado ad honorem 
de Cranganor ou Angaraala, na índia, hoje 
substituido pelo de Damão e titular de Cran- 
ganor {Cojwenio de 23 de junho de 1886, ar- 
tigo 3.° e seu annexo n.° ii); o bispado de 
Meliapor, na índia, foi creado pela Cédula 
consistorial de Paulo V Hoãie Sanctissimiis in 
Chrísto Pater de 9 de janeiro de 1G06, expe- 
dida a instancias de Philippe II; na China, 
Alexandre VIII, pelas duas bulias, uma — Ro- 
mani Pontificis heati Petri, outra — Romani 
Pontificis pastoralis sollicitudo, ambas de 10 
de abril de 1(590, expedidas a instancias de 
D. Pedro II, erigiu as dioceses de Pekin e 
Nankin ('), cuja demarcação, posteriormente 
feita em 2 de janeiro de 1696, foi confirmada 
pelo Breve de Innocencio XII — E suhlimi se- 
ãis — de 15 de outubro d'este mesmo anno. 
Estas duas dioceses da China, bem como a de 
Funay no Japão, foram excluídas do Padroado 
da Coroa Portuçfueza pela Concordata ou tra- 
ctado de 21 de fevereiro de 1857 celebrado en- 
tre Pio IX e D. Pedro V. 



(') Contra a oroação d'estos dois bispados de Pe- 
kin e Nankin ha um decreto da Congregação da Pro- 
paganda, dado em 2 de janeiro de 1690, o qual não foi 
approvado pelo Papa, que a 5 de janeiro do mesmo anno 
mandou exeoular as bulias da erecção, a pedido do rei 
de Portugal, 



119 



A Sé de Lisboa restabelecida antes de 1150 
por D. Affonso Henriques, e que, como vimos, 
nos séculos XII e XIII foi siiffraganea do ar- 
cebispo de Gompostella, sendo elevada a me- 
trópole no século xiv, durante o reinado de 
D. João V, século xviii, obteve a categoria 
de patriarchal. D. João V, pretendendo erigir 
a sua Capella Real (^) em Igreja Patriarchal e 
Metropolitana, e, achando-se o arcebispado em 
sede vacante pela morte do arcebispo D. João 
de Souza, acontecida em 29 de setembro de 
1710, dividiu-o para isso em duas dioceses, fi- 
cando a Occidental ao novo patriarcha de Lis- 
boa e a Oriental ao arcebispo da Sé antiga por 
virtude da bulia de Clemente XI In Supre- 
mo Apostolatus aolio de 7 de novembro de 
1716; até que, passados vinte e quatro annos, 
se fundiram as duas dioceses e se organisou a 
nova Basílica patriarchal f ) com vinte e qua- 



(') o primeiro assento da Patriarchal foi na real 
capella de S. Thomé, junto aos Paços da Ribeira (Ter- 
reiro do Paço); porém, depois do terremoto de 1755, 
mudando por vezes de logar, veio finalmente, em 179á, 
para a nova capella real, junto ao Palácio da Ajuda, 
onde esteve até á sua extiiicção em 1834, 

(-) O Patriarcha obteve a diÊçnidadc e honras de 
cardeal pela bulia de Clemente W\ — Inter praecipuas 
apostoUci minisferii—ãe 17 de dezembro de 1737, que de- 
terminou o concedeu in perpeUiiim (jue o patriarcha de 
Lisboa seja promovido .á dignidade cardiíialicia no coii- 



120 



tro principaes, preJados, monsenhores, cónegos e 
outros numerosos empregados, pela bulia de 
Bento XÍV Salvatoris nostvi mater de 13 de 
dezembro de 1740, e pela bulia Ea quae pro- 
videnUae nostrae de 14 de julho de 1741 foi 
extincto o cabido e creada a Collegiada de 
Santa Maria Maior. Depois, em 1834, pelo de- 
creto de 4 de fevereiro do mesmo anno, tendo 
sido incanonicamente extincta a Igreja Pa- 
triarchal e restituída a Basílica de Santa Ma- 
ria Maior á categoria de Sé Archiepiscopal 
Metropolitana, conservando ao prelado pre- 
sente e seus successores o titulo de patriar- 
cha, a instancias de D. Maria 11 expediu o 
papa Gregório XVI a bulia Quamvis aeqiio 
apostolicae sollicitudinis — de 9 de novembro de 
1843, pela qual foram extinctas as duas igre- 
jas, Patriarchal e Busilica de Santa Maria 
Maior, e creada a nova Sé Patriarchal e o seu 
cabido. Esta bulia foi executada por sentença 
de 30 de julho do mesmo anno (*) do cardeal 
Saraiva de S. Luiz, Patriarcha de Lisboa. 



sistorio iiniiiediato á sim eleição. D. Thomaz d'Almei- 
da foi o primeiro patriarcha de Lisboa, para onde veio 
transferido do bispado do Porto, em 7 de dezembro de 
1716, ficando, depois da fusão, com os seguintes suffra- 
gaiTeos: Leiria, Lamego, Guarda, Portalegre, Funchal, 
Angra, Maranhão e Grão Pará. 

(') Viário do Governo n."-" 1 e 3, de 18i4. 



121 



No século XVIII, durante o reinado de D. Jo- 
sé, foram creados novos bispados em exe- 
cução de differentes bulias pontifícias de Cle- 
mente Xl\\ a saber: o de Bragança, já men- 
cionado, Penafiel, Beja, Pinhel, Castello Bran- 
co e Aveiro. O de Penafiel, desmembrado do 
Porto por bulia de 10 de julho de 1770, foi ex- 
tincto e de novo reunido ao Porto, por bulia 
de Pio YI de 10 de julho de 1778, sendo seu 
primeiro e único bispo D. Fr. Ignacio de S. 
Caetano, que tendo renunciado o bispado, re- 
cebeu o titulo de Arcebispo de Thessalonica ('), 
o de Beja, por bulia da referida data, formado 
das duas comarcas de Beja e Ourique, des- 
membradas do arcebispado de Évora; o de 
Pinhel, igualmente por bulia da mesma data, 
formado de parte dos de Lamego e Vizeu; o 
de Castello Branco, por bulia de 15 de junho 
de 1771, composto de três arciprestados do 
bispado da Guarda: Aro, Abrantes e Monsan- 
to ; finalmente o de Aveiro, pela bulia Mili- 
tantis Ecclesiae de 12 de abril de 1774, tirado 
das dioceses de Coimbra e Guarda. 

Além d'eslas dioceses com sés episcopaes, 
também foram instituídas prelazias com juris- 
dicção quasi episcopal e territorial, immedia- 



(') Foi confessor da rainha D. Maria I, seu minis- 
tro assistente ao despacho e Inquisidor Geral. Nasceu 
em Chaves em 1719 e falleceu em Lisboa em 178S> 



122 



lamente sujeitas á Sé Apostólica, a saber : a 
do Crato, Tliomar e Moçambique ('). O Grau 
Priorado do Crato creado por Eugénio IV, Jú- 
lio líl e Clemente X, bem como a Prelazia de 
Thomar, por João XXII, Xisto IV, Paulo III e 
Júlio III, foram extinctos pela bulia de Leão 
XIII Grcivissitiuiin Christi Ecclesiain recjendi 
et gubernaudi múnus de 30 de setembro de 
1881, e sentença executorial do cardeal Dom 
Américo, Bispo do Porto, de 4 de setembro 
de 1882, sendo incorporados, aquelle na dio- 
cese de Portalegre ('), e esta na de Lisboa (^). 
Por esta mesma bulia e sentença executorial 
foram supprimidos, além d'aquelles dois Isen- 



(') A de Santa Maria do Guimarães e a da Real 
Capella de Villa Vi(,-osa, d"a(juelia o Dom Prior e d'esta 
o Deão, não tinham jurisdicção territorial. Este era sem- 
pre bispo titular. Hoje estas prelazias estão extinctas. 

(2) Depois que o Gran Priorado do Crato se uniu á 
Casa do Infantado pela C. R. de 31 de Janeiro de 1790, o 
Provisor nomeado pela bulia de Pio VI Quoniam ec- 
clesiasticum de 8 de Janeiro de 1792, linha o titulo de 
Arcebispo de Adrianopolis. 

(^) O regimen e administração da Prelazia de Tho- 
mar e do Gran Priorado do Crato fora commettido ao 
Patriarcha de Lisboa por S. Mageslade, como governa- 
dor <• perpetuo administrador das Ordens Militares, em 
virtude de repetidas bulias pontilieias, jpor C R. de 22 
de dezembro de 1834, 3 de fevereiro de 1840 e 14 de 
maio de 184."), como se vê da Provisão do Patriarcha 
eleito, D. Guilherme, de 19 de maio de 1845. 



123 



tos, cinco dioceses, a saber : Aveiro e Leiria, 
Castello Branco, Elvas e Pinhel, e pela sua 
ordem annexadas aos bispados de Coimbra, 
Portalegre, Évora e Guarda. 

A Prelazia de Moçambique, desmembrada 
do arcebispado de Gôa, foi creada pelo Bre- 
ve de Paulo Y Insuper milita nt is eccleaiae de 
21 de janeiro de 1612, a pedido de Philippe 11, 
e ainda se mantém, sendo o seu prelado quasi 
sempre bispo titular e portanto com jurisdi- 
cção episcopal. 

Concluindo, direi que a nossa circumscri- 
pção ecclesiastica consta actualmente de qua- 
tro provincias ou meti"opoles: três no conti- 
nente, ilhas adjacentes e possessões da Africa 
Occidental ; e uma nas possessões da Ásia, 
Africa Oriental e Oceania, a saber: 



Metroiroles Bispos suffrafl. 

Lisbonense, patriarch. 



{ Guarda, Portalegre, Angra, 

\ Funchal, Cabo Verde, São 

( Thomé e Angola e Congo, 

„ , I Bragança, Porto, Lamego, 

Bracarense, arceb ^^. , -,,. ° 

/ Coimbra e Vizeu. 

Eborense, arceb — Beja e Algarve. 

í Damão e titular de Cranga- 

„ í • 1 ,) 1 nor, Cochim, Meliapor, Ma- 

Goanense, patriarch. ('j. / ,^ , . , ,, 

1 caii e a Prelazia de Moçam- 

f bi(|ue. 

(') Pela Concordata de 23 de junho fie 18S6 foi con- 
ferido aos arcebispos de Gôa o titulo honorifico de Pa- 
triarcha das Índias Orientaes e o privilegio de presidir 
aos concílios nacionaes das mesmas índias (art. ii). 



124 



Para completar a primeira parte d'este ca- 
pitulo, depois de me occupar da erecção das 
dioceses, segue-se naturalmente estudar a for- 
ma da nomeação dos bispos, e da sua insti- 
tuição canónica. 

Os Apóstolos nomearam e instituíram dire- 
ctamente os bispos; mas pouco tempo depois 
da sua morte começou e generalisou-se a pra- 
tica dos bispos da província se reunirem na 
cidade do prelado defuncto, e ahi, na presença 
da com mun idade e com esta, fazerem a elei- 
ção ('); porém, como este costume não era uni- 
forme em toda a Igreja, o concilio de Niceia I 
(325) no cânon 4." estabeleceu que três bispos 
deveriam intervir na sagração do eleito, e que 
este seria confirmado pelo melropolita (^). De- 



(') S. Cypriano diz: «Plebe praísente... universae 
fraternilalis suffrayio et episcoporiitn judicio ...» 

(^) Este regulamento foi feito para impedir a for- 
mação de scismas, como o de Melecio, bispo de Lycopo- 
lis (Egypto), que se tinha dado bispos suffraganeos ins- 
tituindo-os pela sua própria auctoridade. Na verdade, 
não só a regra geral anterior era que cada novo bispo 
fosse sagrado por um outro bispo, mas também em 
muitos logares o successor do jirelado defuncto era no- 
meado por um bispo da região, o qual para este fim con- 
sultava exclusivamente a communidade. 



125 



pois da paz constantiniana, no Oriente o impe- 
rador Justiniano deixou o direito de eleição dos 
bispos ao clero e aos grandes (clericos et pri- 
mates civitatis) ('), que deviam simplesmente 
apresentar três candidatos ao metropolita, para 
este escollier ; coratudo os patriarclias de Cons- 
tantinopla foram quasi sempre nomeados pelo 
Imperador, que n'este abuso d'auctoridade en- 
controu o meio de exercer uma influencia con- 
siderável sobre todos os negócios ecclesiasticos 
do Oriente, e até nas eleições episcopaes; no 
Occidente o povo conservou o seu direito elei- 
toral, mas os soberanos fizeram muitas vezes 
também valer a sua preponderância, quer im- 
pondo candidatos, quer nomeando-os directa- 
mente. O synodo d'Orleães (549), reconheceu 
mesmo ao rei o direito de confirmar a eleição. 

Em Hespanha o concilio XII de Toledo 
(681, c. 6) confiou ao rei e ao arcebispo de To- 
ledo a nomeação dos bispos, devendo, com- 
tudo, o novo bispo apresentar-se, sob pena 
d'excommunhão, no praso de três mezes, ao 
seu metropolita, para, instruido por elle, go- 
vernar condignamente a sua sé. 

Este decreto conciliar em opposição ao di- 
reito geral da Igreja suppõe a existência d'um 
privilegio apostólico, cuja memoria da sua ori- 



(') Novella, 153, c. 1. 



Í2Ô 



gem se peixleu, segundo o parecer comnmm 
dos canonistas hespanhoes (*). 

Claro que no Occidente vigorava geral- 
mente o direito antigo quanto ás eleições epis- 
copaeff, que pertenciam ao clero e povo reuni- 
dos, devendo os suffragios recair sobre um dos 
clérigos da diocese a prover; mas infelizmente 
os factos muitas vezes não corresponderam ao 
direito; não obstante os bispos eram sempre 
confirmados e sagrados pelos metropolitas ('), 
que, por seu turno, salvo raras excepções, de- 
pendiam directamente de Roma, embora lhes 
fosse concedido por commodidade em razão 
das distancias, fazer-se sagrar e instituir nos 
synodos locaes; todavia a partir do século x 
os Pontífices começaram a reservar em certos 
casos a instituição dos metropolitas e até dos 
bispos. 

Estas reservas foram-se multiplicando, e 
d'ahi estabeleceu-se uma nova disciplina, que 
se converteu em direito commum e pratica ge- 



(') Manoel Rodrigues Leitão, Tractado anaíyiico, 
etc, pag. 304. 

(*) Durante os três primeiros séculos os bispos 
occidentaes, excepto os da Africa e d'outras províncias 
remotas, eram ordinariamente sagrados e instituídos 
pelos Papas. Esta attribuição passou para os metro- 
politas, quando estes se crearam na segunda metade do 
século IV. 



Í27 



ral, desde o século xiii, reservando Gregó- 
rio IX (') definitivamente á Santa Sé a insti- 
tuição dos metropolitas, e os seus suceessores 
desde o século xiv a instituição dos bispos. 

Foi desde então que estes começaram a 
dizer-se instituidos «por graça de Deus e da 
Santa Sé Apostólica Romana» ('). 

Regressando á nomeação dos bispos, que é 
differente, como os leitores sabem, da sua ins- 
tituição canónica, devemos ponderar que, na 
época da reconquista e durante o periodo que 
precedeu a fundação da Monarchia portugueza, 
prevaleceram as tradições legadas pela disci- 
plina da Igreja visigothica: ou nomeados dire- 
ctamente pelo rei, ou eleitos pelo clero e povo 
da cidade; e o soberano, conformando-se cora 



{') Gregório IX (1227-1241). 

(^) Já desde o século xi que as transferencias dos 
bispos dependiam da Santa Sé, que difficilmente as con- 
cedia, e pela mesma época ou ainda antes os metropo- 
litas, para que obtivessem a plenitude do poder eccle- 
siastico, pediam o pallio á Santa Sé. O pallio é a insignia 
essencial da sua auctoridade, e é usado pelos metropo- 
litas nas missas solemnes celebradas na sua diocese em 
dias determinados. Quanto á instituição canónica dos 
bispos, já no século xiii o facto era geral era ser feita 
pela Santa Sé: assim mestre Vicente, deão de Lisboa, 
no reinado de D. Sancho II, foi confirmado pela Guria 
romana, bispo da Guarda. — Gf. Herculano, 06. cit., ii, 
pag. 343, nota 2. 



12Ô 



a eleição, apresentava o eleito ao melropolita 
para este o confirmar, o que fazia em concilio 
dos bispos suíTraganeos. 

Assim Pedro foi elevado á Cathedral de 
Braga em 1071, depois de restaurada pelo rei 
Sancho, que collocou outro Pedro na Sé de 
Lamego, sendo Sesnando já bispo de Vizeu (*), 
cidades conquistadas por Fernando Magno ('), 
mas onde não chegaram a residir estes dois 
prelados f). Na transferencia de Paterno, 
bispo de Tortosa (Hespanha) para a Sé de 



(') Cf. Viterbo, Elucidário, vb. «Monge», e Relatório 
da Restaurarão da Sé de Braga em 1071, d'onde consta 
o escambo feito entre o rei D. Garcia e a Igreja de Com- 
postella ; é extrahido do Liber Fidei e está publicado na 
Mon. Lusit., P. III, L. 8, cap. 5. 

(■-) Paterno foi o primeiro bispo de Coimbra depois 
da reconquista por Fernando Magno em 1064, que falie- 
ceu em Leão nos fins de dezembro de 1065. D. Paterno 
veio para Coimbra, pois, por causa da guerra dos Mouros 
não podia reger a sua diocese. Cf. Dissert. Chr., i, 
pags. 1 e segs., e pags. 49 e segs. 

O Viterbo, Elucidário, vb. «Bispo Cardeal I», diz 
que a diocese de Lamego, onde foi collocado o bispo 
Pedro, e a de Vizeu, onde puzeram o bispo Sesnando, 
não podiam, apesar de restauradas por Fernando Ma- 
gno, conservar prelados próprios e residentes pela grande 
destruição e despovoamento que os Árabes alli tinham 
causado, além da ameaça de novas invasões; por isso 
Paschoal II em 1102 encarregou o bispo de Coimbra e 
seus suecessores da administração d'e8tas dioceses, em- 



Í29 



Coimbra, onde já eslava em 1084 ('), parece ter 
intervindo também somente o rei Affonso VI (-). 
Pelo contrario, Gresconio, abbade de S. Bar- 
tholomeu de Tuy, em 1092 foi eleito bispo de 
Coimbra pelo clero e povo e confirmado pelo 
arcebispo de Toledo em concilio provincial ce- 
lebrado em Fusellis, a que lambem assistiu 
el-rei Affonso Yí f ). S. Geraldo, chantre da Sé 
de Toledo, foi eleito em 1095 arcebispo de Bra- 
ga pelo clero e povo, concordando n'isso o rei 
Affonso VI e o conde D. Henrique, dando tam- 
bém o seu consentimento o arcebispo de To- 
ledo (como Legado Apostólico), que o sagrou 
em Sahagun (*). 

Em 1113 foi eleito bispo para o Porto 
D. Hugo, arcediago da Cathedral de Compos- 
tella, bem como o seu collega Munio Affonso, 
thesoureiro-mór, para a Sé de Modonhedo, 
sendo ambos sagrados no mesmo dia pelo ar- 
cebispo de Braga D. Maurício na villa de Le- 



quanto não pudessem ter bispos cardeaes, isto é, pró- 
prios; mns tinham comtudo Insignes Collegiadas go- 
vernadas por Priores on Deães, conforme o mesmo Elw 
cidario, vb. «Garda». 

(') Doação ao Mosteiro de Arouca, em Brito, Moh. 
Liisit., P. II, L. 7, Cap. 30. 

(*) Espana Sagrada, xiv, pags. 334 e segs. 

(3) Fort. Mon. Hist., Dipl. et Cli., i, pag. 461, n.» 775. 

(*) Cf. Mon. Lusit., P. III, L. 8, Cap. 8. 



130 



rez, (') assistindo os bispos (ie 'J'uy e Orense, 
e o de Gompostella. 

Devem os leitores notar que as eleições de 
S. Geraldo e Hugo, ambos francezes (e não fo- 
i-am poucos os que d'aquella nação vieram 
para a Hespanlia com os condes D. Henrique 
e Raymundo), bem como a de Cresconio ("), 
que, estando já Portugal dividido da Galliza, 
era lambera estrangeiro, e por isso menos co- 
nhecido que qualquer outro ao clero e povo 
de Coimbra, Braga e Porto, não teem explica- 
ção fácil, que não seja pela intervenção decisiva 
dos reis em accôrdo com o metropolita. Na 
Vita Sancti Geraldi, escripta por Bernardo, ar- 
cediago de Braga, e depois bispo de Coimbra, 



(1) Diocese de Gompostella. 

(■-') Ribeiro, Disserf. Chron., i, pag. 43, diz que em 
1092, data da eleição de Cresconio, estava já Portugal 
separado da Galliza. 

E' possivcl; a chronologia, porém, é muito incerta 
u'esta época para taes affirmações, Herculano, Hist. 
de Portugal, i, pag. 194, entende que o conde D. Hen- 
rique começou a governar o território portugalense nos 
tins de 1094 ou princípios de 1095. Quando em 1087 fal- 
leceu em Goimbra o bispo Paterno, logo o clero e povo 
se dividiram acerca da eleição do seu successor, elegen- 
do uns Martinho Simões. Prior da Sé, que como eleito 
esteve no concilio de Husillos (Fusellis) em 1088; no- 
meando outros a um D. João, que no mesmo anno fir- 
mou em Montemór-o-Velho um documento, cujo origi- 



13Í 



diz-se que o clero e o povo d'aquella cidade 
apresentara ao arcebispo de Toledo, Legado 
pontifício, muitas pessoas para o logar de Pre- 
lado, mas que este as rejeitara com o fundamento 
de que não eram idóneas; até que os bracaren-, 
ses, tendo conhecimento das virtudes de S. Ge- 
raldo, unanimemente o elegeram, conseguindo 
só depois de instantes rogativas que o Legado 
annuisse a separar-se de Geraldo, consagran- 
do-o bispo. Por aqui se vê que os bracarenses 
conheceram S. Geraldo em Toledo, de cujo ca- 
bido fazia parte, e onde merecia a estima do 
arcebispo Bernardo, pois ambos pertenciam á 
Congregação de Cluny. A eleição de D. Hugo, 
essa foi devida á protecção de Diogo Gelmi- 
res, bispo de Compostella, qae tinha na Gal- 



iial se encontrou em Lorvão; d'este conflicto de vonta- 
des e opiniões resultou a eleição d'ura terceiro, Cresco- 
nio, feita em Husillos (Santa Maria de Fusellis), onde 
então se celebrava synodo, pelo clero e povo, confor- 
me se lê na respectiva acta publicada nos Port. Mon. 
ír/sí,,Dipl. et Ch.,n.° 775, anno 109'2; mas, havendo já 
em Coimbra cabido, não se sabe se os seus delegados 
e os dos cidadãos foram a Husillos ou se interveio 
apenas a acclamação do clero e povo que alli se encontra- 
va. Cresconio foi sagrado em Coimbra por Bernardo, ar- 
cebispo de Toledo no dia da SS. Trindade, assistindo 
D. Ederico, bispo de Tuy e D. Pedro de Orense. — Cf. 
cit. Herc. e os Port. Mon. Hisf., e Viterbo, Elucidário, 
vb. «Bulia». 



132 



liza uma influencia illimitada; e, por isso, fora 
o preço imposto para se obter a paz d'este 
condado com Porlugal. Claro, Hugo era um 
homem inteiramente estranho ao clero portu- 
guez, nem consta que residisse jamais em Por- 
tugal, e só cá veio em companhia de Gelmires 
no anno de 1102 de visita ás igrejas, que aqui 
estavam sob a jurisdicção da Sé Compostel- 
lana, ajudando-o em Braga ao roubo das 
relíquias que conduziram para São Thiago, 
correspondendo assim aos obséquios e hospe- 
dagem que lhes fizera S. Geraldo e elle mesmo 
o confessa ('). 

Depois da fundação da Monarchia portu- 
gueza, os seus primeiros reis, á medida ({ue 
reconquistavam as cidades episcopaes iam si- 
multaneamente restaurando as sés e nomeando 
os bispos. 



(') As relíquias foram roubadas nas Igrejas de 
S. Victor e Santa Susana, próxima, bem como na de 
S. Fructuoso, junto a Braga. A Historia Composfellana, 
onde se encontra o relato d'esla visita do bispo de 
Compostella a Braga, abrange um período de quarenta 
annos, desde 1100 até 1140, e foi encommendada pelo 
mesmo Gelmires a três cónegos da sua cathedral, seus 
familiares e confidentes, Munio Affonso, Hugo e Ge- 
raldo. Munio e Hugo escreveram grande parte do pri- 
meiro livro, e Geraldo escreveu o segundo livro e con- 
tinuou o primeiro. A Historia Compostellana constitua 
o tomo XX da Espana Sagrada. As citadas relíquias 



133 



Pouco depois de tomada a cidade de Lis- 
boa, em 1147, apparece o seu bispo Gilberto, 
que demais era inglez, e tudo n'esta eleição 
convence de que n'ella interveio somente o 
rei Affonso Henriques, que fez o mesmo em 
1166, quando conquistou a cidade de Évora, 
onde restabeleceu logo a cathedral, coilocando 
n'ella o bispo D. Sueiro; em Lamego e Yizeu, 
cidades, como já dissemos, conquistadas por 
Fernando Magno, e cujas sés apesar de restau- 
radas não puderam ter bispos residentes e es- 
tavam por isso administradas pelo bispo de 
Coimbra, que n'ellas collocava priores para 
as governarem como seus delegados, Affonso 
Henriques já anteriormente, ahi por 1144, ha- 
via posto bispos próprios, nomeando para a 
primeira D. Mendo e para a segunda D. Odó- 
rio, que ambos assistiram ao citado concilio 



constavam dos corpos de S. Fructuoso, Silvcslre, Cucu- 
fate e Susana, e foram depositados na CathedraJ de Com- 
poslella. D. Diogo Gelraires, que havia quatro annos 
governava com o nome de Vigário Preposito a diocese 
de Compostella, a cujo cabido pertencia, foi eleito em 
1100 bispo da mesma diocese pelo clero e povo de 
S. Thiago, com assentimento do rei Affonso VI, do 
conde Raymundo e dos principaes da Galliza, intervindo 
também o arcebispo de Toledo, Legado apostólico, e os 
bispos de Orense, Lugo, Tuy e Mondonhedo. Esta igreja, 
por privilegio obtido pelo bispo Ualmacio em 1095, es- 
tava immediatamente sujeita á Sé Apostólica. 



134 



provincial de Braga, celebrado em 1148. Quanto 
ás dioceses de Silves e ídanha, de cuja restau- 
ração já nos occupamos, os seus primeiros bis- 
pos foram também d'exclusiva nomeação re- 
gia. (♦) 

No século xíi (1179), tendo o concilio geral 
de Latrão III, cânon primeiro, estatuido que 
para a eleição dos Papas eram precisos os 
votos de dois terços dos cardeaes, a cuja cor- 
poração ficava de futuro reservada exclusiva- 
mente a eleição pontifícia, entenderam os ca- 
bidos que deveriam desempenhar nas dioceses, 
junto dos seus bispos, o mesmo papel que os 
cardeaes em Roma junto do Papa, e portanto 
como elles também exclusivamente elegeriam 
o seu prelado; começou, pois, n'esta época a 
introduzir-se o costume das eleições capitula- 
res, que em Koma foram bem recebidas, por 
ser um meio adequado ao bom provimento 
dos bispados, até que, no século xui (1215), o 
concilio geral de í^trão IV, cânon 2i, deter- 
minou-as e regulou-as definitivamente. Pelo 
que diz respeito á confirmação ou instituição 
canónica dos bispos, apparece agora uma alte- 
ração que consiste em o metropolita examinar e 
confirmar por si só as eleições, sem o concurso 



(') Cf. Gama Barros, cit. Hist. da Admin. Piibl., 
pags. 220 c 227. 



135 



dos suffraganeos. Entre nós somente desde o 
meado do século xui os documentos conheci- 
dos auctorisam a affirmar a existência das elei- 
ções canónicas dos bispos feitas pelos cabidos ; 
todavia os reis continuaram a intervir nas 
eleições dos bispos, insinuando não só aos ca- 
bidos a pesso'a que deviam eleger, mas tam- 
bém, como padroeiros de todas as sés do reino, 
approvando e apresentando o eleito para ser 
confirmado ('). 

A prova d'estas insinuações encontra-se 
nos artigos d'a-ccusação formulados pelo clero 
contra Affonso 111 em 1266, e nomeadamente 
no artigo 41.° ('). Ahi queixa-se o clero de 
que o rei, com ameaças, impunha aos cabidos 
candidatos seus para o episcopado; os reis 
não negaram o facto, mas contestaram o ca- 
racter de imposição que queriam attribuir- 
Ihes, como se vê do artigo 28 da pnmeirá Con- 
cordata, entre D, Diniz e o clero, celebrada em 
1289, promettendo os procuradores d'el-rei que 
de futuro este em seu rogo, quando o fizer, será 
por dignos, e não para que não elejam senão 
aquelles (') porque elle rogar. Degeneraram as 
eleições dos cabidos em desordens, e por isso 



(') Cf. Mem. de Litt. Port., vi, pags. 11 e 12. 
(') Herculano, Hist de Port. cit., iii, pag. 107. 
(^) Ordenações Affonsinas, L. ii, tit. 1.° 



136 



os Pontífices derogarain-nas e reservaram para 
si os provimentos das catliedraes, consignan- 
do estas reservas nas Regras da Chancella- 
ria (*). Xa época anterior ao pontificado de 
João XXJ] havia em matéria de provimento 
dos bispados apenas a reserva dos que vaga- 
vam na Guria, reserva denominada vacationis 
apud Sedem Apostolícam aut in Caria; estas 
reservas augmentaram, porém, sob os pontifi- 
cados de João XXII (1316-1334) e Bento XII 
(ISSi-lBiS), de modo que no século xiv em a 
nomeação dos bispos os Pontífices tinham 
uma interferência geralmente exclusiva; por- 
quanto, sendo tão frequentes n'esta época as 
nomeações de bispos, feitas de motii próprio 
pelos Papas, os nossos escriptores citam um 
só caso até ao fim do reinado de I). João II, 
em que se não admittiu o bispo nomeado pelo 
F*apa sem consentimento do rei; o caso deu- 
se com D. Álvaro de Chaves, nomeado bispo 
da Guarda por Pio II, sem consentimento de 
Affonso V, que, por isso, não só o não admit- 
tiu, mas até o desnaturalisou; e o Papa, re* 
conhecendo a razão d'el-rei, diz o Doutor Lei- 



(') As Regras da Chancellaria são os decretos que 
regulam a expedição dos negócios ecclesiasticos pela 
Chancellaria Apostólica e que cada Papa renova no 
começo do seu pontificado com pequenas modifica- 
ções. 



137 



tão (*), nomeou bispo com seu beneplácito a 
D. Gil Vianna, até que no tempo de D. João lí 
e com seu consentimento, foi de novo provido 
o dito D. Álvaro no mesmo bispado da Guarda 
por ínnocencio VllI. 

Os nossos canonistas,' seguindo Gabriel Pe- 
reira de Castro ('), affirmam que foi no tempo 
de Aífonso Y que os reis de Portugal começa- 
ram a usar do privilegio de nomear e apresen- 
tar para o provimento dos bispados; todavia 
na sua menoridade e durante a regência do 
infante D. Pedro não estava ainda por certo 
essa praxe reconhecida pela Guria; porquanto 
em 1440, tendo sido comprehendido nas penas 
e censuras fulminadas por Eugénio IV no con- 
cilio de Florença em 1439 contra os bispos de 
Basileia, foi o bispo de Vizeu, D. Luiz do Ama- 
ral, destituído, e provido na sua sé D. Luiz 
Coutinho. 

O Regente interveio a favor do bispo de- 
posto e não consentiu que D. Luiz Coutinho 
tomasse conta do bispado, polo provimento 
ter sido feito e acceito sem o consentimento 
do régio padroeiro. 

Eugénio ÍV respondeu em termos ásperos, 



(') Manoel Rodrigues Leitão, Tractado anahjtico, 
etc, pag. 317. 

(*) Be uianu regia, P. 1.-^, pag. 338, «Coiicordias de 
U. Diniz», n.° 77, nola. 



138 



dizendo, entre outras coisas, que a livre dispo- 
sição das igrejas pertencia á Sé Apostólica, 
e não carecia, portanto, do consentimento dos 
reis. 

E' presumível, comtudo, que nos fins do 
século XV se estabelecesse em l^ortugal a dis- 
ciplina da França e da Hespanha, onde os bis- 
pos eram nomeados peia Coroa e confirmados 
pela Santa Sé; mas falta o documento posi- 
tivo que prove aulhenticamente a época certa 
d'esta convenção com Roma; pois ainda em 
lõUl, tendo fallecido o arcebispo de Braga 
D. Jorge 11, o Papa Alexandre VI nomeou se- 
gunda vez para este arcebispado o cardeal 
D. Jorge da Gosta sem consentimento do rei 
D. Manoel, que, por isso, não quiz admiltir tal 
provimento, apesar da promessa de na vaca- 
tura pela morte do referido cardeal, o Papa 
não o prover senão na pessoa idónea que el-rei 
lhe supplicasse. Afinal D. Jorge da Costa, em 
harmonia com a vontade de D. Manoel, renun- 
ciou em 1505 o arcebispado em D. Diogo de 
Souza, reservando para si quatro mil cruzados 
de pensão. 

Admittida a pratica de serem providos os 
bispados de Portugal em virtude de nomeação 
feita pelo rei, a Cúria recebia a nomeação a 
titulo de suppUca e não de apresentação. 

Elsta suppUca era um modo de nomeação e 
apresentação mais reverente devido á mages- 



139 



lade pontifícia, era na forma um acto de res- 
peito e submissão do rei ao Vigário de Christo, 
posto que no eíTeito fosse uma implicita no- 
meação (^) ; todavia, apesar de no século xvii 
haver muitos exemplos de repetidos provimen- 
tos de bispados feitos em Portugal a titulo de 
apresentação ('-), foi somente depois de prolon- 
gadas negociações que por Decreto de Bento 
XI V^ de 11 de dezembro de 1740 ficou estabele- 
cido serem os bispos confirmados aã praesen- 
tationem (e não aã suppUcationem) do rei e com 
reconhecimento expresso do régio padroa- 
do (^), cuja origem era das mais puras e do 
mais justificado direito; porque não só os 



(M Quando o bispo de Vizeu D. Miguel da Silva, 
Escrivão da Puridade, de D. João III, se ausentou para 
Roma contra vontade d'este, foi, por isso, desnaturali- 
sado ; e accordando o rei cotn o Papa Paulo III em 
prover o bispado, nomeou aquelle pela forma de sup- 
plica o cardeal Alexandre Farnesio ; mas como este pre- 
lado assistia na Cúria, e á sua morto não fosse allegado 
este motivo para o provimento d'aque]la prelazia ser 
feito pelo Papa sem intervenção do rei, coraprometteu-se 
aquelle a conservar illeso a este o seu direito de no- 
mear e supplicar.— Cf. cit. Tractado analytico, pags. 355 
e 356. 

(-) Cf. cit. Tractado analijtico, etc. pags. 380 e segs. 

(3) Cf. Exposição que fez dos seus serviços o cele- 
bre Alexandre de Gusmão a el-rei D. .loão V. Pano- 
rama, vol. 4.'\ pag. 156 (Lisboa, 1842). 



140 



reis haviam conquistado estas terras aos Mou- 
ros, mas também fundaram e dotaram as ca- 
thedraes. 

Os antigos reis visigodos fundaram e dota- 
ram, é certo, as cathedraes; mas, profanadas 
pelos Árabes, destruiram-se durante o seu dila- 
tado dominio; e a historia affirma que os nos- 
sos primeiros reis fundaram e dotaram as nove 
cathedraes das dioceses restauradas por elles; 
assim do conde D. Henrique diz-se que erigiu e 
dotou as sés de Braga, Porto, Lamego e Vizeu, 
e começou a de Coimbra (*) continuada e con- 
cluída por D. Affonso Henriques e D. Sancho I; e 
a rainha D. Thereza fez doação á dita Igreja do 
Porto (sendo bispo D. Hugo) do Burgo Porhi' 
calense, jurisdicção, rendas e direitos d'elle, e 
de muitos importantes coutos, igrejas e mos- 
teiros; D. Affonso Henriques fundou as Sés 
de Lisboa e Évora, e fez-lhes consideráveis 
doações. A primeira Sé da Guarda foi fun- 
dada por D. Sancho I e concluída por D. Af- 
fonso H (-); o mesmo rei D. Sancho í fundou 



(^) V^id. sobre o assumpto as Relíquias da ArchUe- 
ctura Romano-Bysantina em Portugal por A. Filippe 
Simões, pags. 17 e 18. 

{^) A actual Sé da Guarda, em estylo gothico, é a 
terceira; foi começada no reinado de D. João I e termi- 
nada no de D. João III, e é uma das mais sumptuosas 
do paiz. 



141 



a de Silves, e iio seu testamento contemplou 
todas as cathedraes do reino com pingues le- 
gados, o que fizeram, igualmente os seus im me- 
diatos successores ; por isso os Pontífices ro- 
manos confirmaram aos reis portuguezes todos 
os direitos resultantes d'estes actos de pie- 
dade, visto que elles fundaram e dotaram as 
antigas cathedraes, e por este titulo adquiriram 
n'elias o direito de Padroado. 

Hoje entre nós pelo decreto de 20 d'abril de 
1911 (Lei da Separação) ficou extincto o Pa-- 
droado da Coroa, e portanto o provimento dos 
bispados do continente e ilhas adjacentes é de 
livre nomeação da Santa Sé. 

Para concluir direi, o que aliás a maioria 
dos leitores sabe, que o Padroado da Coroa 
comprehendia não só as cathedraes do Reino, 
mas também as das ilhas adjacentes e das 
nossas possessões d'aléra mar, onde este direito 
era indiscutivel; porque não faltam no Ar- 
chivo Nacional Bulias, Breves\e outros diplo- 
mas pontificios, onde esse privilegio está ex- 
pressa e especificadamente consignado. 

Em todas as bulias já citadas (') da ere- 



(*) Cf. Summa do Biillario Português, cit., de San- 
tos Abranches, passim, eo Bullarium patronatxis Por- 
tugalliae Regum in ecclesiis Africae, Asiae, etc. colli- 
gido pelo dr. Levy Maria Jordão e continuado por João 
Augusto da Graça Barreto. 



142 



cção dos l)ispiulos nas ilhas adjacentes e pro- 
víncias ultramarinas da Africa e da Ásia é ciara 
e manifesta a concessão do Padroado e o di- 
reito de apresentação, que aliás se funda e jus- 
tifica em vários titulos legítimos e jurídicos, 
quaes são os da fundação e dotação das igrejas, 
sustentação do clero fixo e missionário, desco- 
brimento e conquista das terras aos infleis. 

No século xvii começou, porém, a declinar 
o nosso grande poder na Ásia; e, com o fun- 
damento de que nos era impossível satisfazer 
ás exigências, precisões e condições d'um Pa- 
droado tão extenso (^), resokeu a Congregação 
da Propaganda Fide mandar para muitas terras 
da Ásia vigários apostólicos, sujeitos immedia- 
taniente á Santa Sé, não só para os nossos do- 
mínios perdidos, pela necessidade de variar o 
governo ecclesiastico, mas também para aquel- 
les paizes, que, ainda não conquistados por 
nós, estavam submettidos a príncipes infiéis. 

Os portuguezes reclamaram sempre, mas 
a questão aggravou-se quando em 1838 Gre- 
gório XVI, pelo Breve Multa praeclare de 24 



(') O arcebispo de Braga D. Luiz de Souza foi a 
Roma como embaixador do principe regente D. Pedro e 
offereceu em 1677 ao Papa Itinocencio XI por ordem do 
mesmo regente uma Demonstração do nosso direilo do 
Padroado. Esta Memoria foi publicada em Gôa em 1860. 
—Cf. Tractado aualyfico cit., pags. 391 e segs. 



143 



de abril, restringiu o direito do Padroado por- 
tuguez no Oriente aos limites das nossas 
actuaes possessões, o que foi confirmado por 
outro Breve de Pio IX Probe nostis de 9 de 
maio de 1853. O Governo, apesar de não 
prover aos encargos do Padroado, não se con- 
formou com estas resoluções pontifícias, resis- 
tiu (*), e entabolou negociações com a Guria 
romana, para . resolver a questão do mesmo 
Padroado, d'onde derivou a Concordata de 21 
de fevereiro de 1857, já referida, que por ser 
em parte inexequivel, foi pela Santa Sé pro-' 
posta a revisão e alteração da raesma concor- 



(^) Já em 1838 o arcebispo eleito de Gôa e Vigário 
capitular D. António Feliciano de Santa Rita Carvalho, 
lente de Theologia na Universidade de Coimbra, havia 
a propósito do Breve Multa Praeclare publicado uma 
Pastoral subversiva em 8 d'outubro, declarando o mes- 
mo Breve supposto, e ordenando a todos os seus súbditos 
que não o recebessem nem executassem. Então estavam 
interrompidas as relações officiaes entre o Governo e a 
Santa Sé; depois a respeito do Breve Probe nostis foi 
o próprio Governo que reclamou, bem como a Camará 
dos Deputados, aquelle em Nota de 28 de abril dirigida 
ao Internuncio em Lisboa, e esta em sessão de 20 de ju- 
lho do mesmo anno (D. do Governo n.« 169, de 1853), 
De passagem devo dizer que o Dr. Santa Rita Carvalho, 
egresso benedictino, fora nomeado arcebispo em 1836, e 
imposta, por isso, ao cabido goense a sua eleição para 
Vigário capitular, á semelhança do que n'esta época 



144 



dala, accordando-se com o governo poiiuguez 
era outra nova, que tornou viável a antiga, mo- 
dificando algumas das suas disposições. Esta 
ultima concordata, que regulou definitivamente 
a execução da precedente, e tinha por objecto 
a circumscripção diocesana e o exercicio do di- 
reito do Padroado na índia Oriental, foi assi- 
gnada com o nome de Convénio em 23 de ju- 
nho de 1886 e ratificada por C. R. de 29 de 
julho, e Lettras Apostólicas Cum inter nos 
de 10, e as ratificações trocadas em 16 d'agosto 
de 1886 (*). D'aqui procedeu a actual circums- 
cripção diocesana do continente e ultramar 
já conhecida dos leitores. 



se fazia no reino, levando assim o scisina porluguez 
para a índia; todavia da questão do Padroado do Oriente 
também resultou alli um scisma, que só terminou pela 
Concordata de 1857 delinitivamente confirmada e ratifi- 
cada pelo Breve de Pio IX Cum inter nos de 17 d'ou- 
tubro de 1859 e C. de L. de 6 de fevereiro de 1860. 
(D. de Lisboa n.° 431). — Cf. Wouters, Hist, Eccl. Compen- 
dium, III, pags. 392 e segs. 

(') O Padroado portuguez no Oriente exercita-se 
era territórios collocados em três situações diversas: 
1.°, nos que nos pertencem e constituem parte do Estado 
portuguez; 2.°, nos que nos pertenceram e que successi- 
vamente teem cabido sob o domínio estrangeiro; 3,°, em 
territórios que nunca foram nossos, e onde o titulo por- 
que exercemos o Padfoado é o de havermos fundado, 
construído e dotado as igrejas cathedraes ou parochíaes 
alli existentes. 



145 



Ô decreto citado de 20 d'abril de J911 (Lei 
da Separação) {^), que, segundo o disposto no 
art. 190.°, será applicado por meio de decretos 
especiaes a cada uma das Colónias, mantém, no 
enti-etanto, alli o í^tatii qiio ante, bem como os 
direitos de soberania da Republica Portuguesa 
em relação ao Padroado do Oriente. 



(') Esta loi foi coiidemnada pelo Papa Pio X nâ 
Encyclica Ja%nãudmn in Lusitânia de 24 de maio de 
1911. 



\ 



146 



ÍI 



Estado do clero em geral 

A classe ecclesiastica, que desde a conversão 
de Recaredo teve no Império visigoLhico uma 
influencia politica enorme, conservou-a no 
reino de Leão e Castella, e tornou-se prepon- 
derante na Monarchia portugueza desde que 
esta se constituiu. 

A preponderância do clero affirma-se em 
Portugal principalmente até ao reinado de D. 
Diniz; porém desde este reinado até ao de 
D. João II accenlua-se a sua decadência, deter- 
minada por causas internas e externas, sendo 
uma d'estas o enfraquecimento do poder cen- 
tral da Igreja resultante da mudança da sede 
pontifícia de Roma para Avinhão (1305-1377) e 
do Scisma do Occidente (1378-1417). 

Esta influencia politica do clero derivava de 
três factos: 1.", da superioridade da sua illus- 
tração relativamente ás outras classes; 2.°, da 
sua enorme riqueza; 3.°, do poder politico da 
Guria romana. 

lllustração do clero. — Na primitiva socie- 
dade portugueza a sciencia era quasi que ura 
exclusivo apanágio do clero. Até ao século xii 



147 



grande numero de documentos nos atteslam 
que em geral os clérigos eram os notários das 
escripturas dos contractos celebrados mesmo 
entre seculares, e na doação do Couto de Braga 
feita por D. Affonso Henriques ao arcebispo 
D. Paio e cabido em 1128, ahi se encontra uma 
clausula era que se declara que o oííicio de es- 
crever na Guria regia pertencia ao clero (^). A 
superioridade da illustração do clero explica 
também o facto de serem ecclesiasticos os func- 
cionarios que desempenhavam junto dos reis 
importantes cargos civis, como sobrejiiizes, 
notários, juízes, procuradores, thesoureiros e ou- 
tros; comtudo esta iílustração do clero, apesar 
de ser superior á que tinham as outras clas- 
ses, não era geral, pois ha exemplos de bispos, 
cónegos epresbyterosque não sabiam escrever, 
acontecendo até serem alguns clérigos confir- 
mados nas igrejas sob juramento de se obriga- 
rem a aprender a lêr, e a cantar (^). 

Riqueza do clero. — A classe ecclesiastica 
além de illustrada era rica, e esta riqueza pro- 
vinha, não só das doações e legados, mas tam- 
bém dos dizímos. As doações eram feitas pelos 
reis e pelos particulares, em virtude da sua pie- 



(') Cf. Viterbo, Elucidário, vb. «Tenipreiros». 
(") Cf. Gama Barros, 06. cit., i, pag. "liS, e Viterbo, 
Elucidário, vb. «Breviário». 



us 



(Jade c devoção nascidas d'Lim senlimenlo reli- 
gioso profundo e geral; a clausula de deixar 
algum legado á Igreja pro bono animae tornou- 
se tão commum em todos os testamentos que 
não se reconhecia sequer a possibilidade de 
que houvesse chrislão que a isso se recusasse; 
ainda hoje a instituição de legados pios é uma 
fonte de receita importante para a manutenção 
do culto catholico. Para o augmento da ri- 
queza das Igrejas concorreram tarabem nota- 
velmente os dízimos, contribuição ecclesiastica 
que se tornou já muito frequente em Portugal 
no século xii. Diz Coelho da Rocha (') que 
talvez o estabelecimento *d'esta prestação do 
tributo ecclesiastico se deva ao exemplo da 
P' rança, onde vigoravam as Capitulares de Car- 
los Magno e as disposições dos concilios, que 
alli os haviam prescripto, trazidas pelos bispos 
francezes que n'esses primeiros tempos occu- 
param algumas sés de Portugal. 

Os dizímos eram prediaes ou pessoaes, con- 
forme oneravam a propriedade ou recaiam so- 
bre o trabalho ou industria. Os prediaes pa- 
gavam se em geral de todos os fructos produ- 



(') Introdueção ao Estudo do Direito Pátrio, pag. 
58. O dizimo é a mais antiga forma do imposto. Con- 
sagrada primeiro peia legislação mosaica, passou da 
Bi 1)1 ia para o Coran e foi adoptada om Roma, em Athe- 
iias e na China. 



149 



zidos pela terra e d'algans de animaes, como 
lã, cera e mel; os pes^oaes ou conhecenças 
consistiam n'ama quantia certa por anno que 
pagavam os indivíduos em harmonia com o 
trabaiiio ou industria a que se dedicavam. 

Todavia devo dizer que nem todos os cléri- 
gos eram ricos; o clero parochial ordinaria- 
mente não tinlia mais do que o strictamente 
necessário; as grandes fortunas pertenciam 
aos cabidos, aos mosteiros e ás igrejas e^isco- 
paes (/). 

Poder politico da Cúria romana. — Quando 
se constituiu a Monarchia portugueza o poder 
politico do PontiRce romano estava no auge 
do seu predomínio ('), reconhecendo-se no 
Occidente e principalmente na Península que 
o successor de S. Pedro era o arbitro supremo 
de quem derivava a legitimidade da auctori- 
dade civil. Apoiado n'este poder o clero con- 
seguiu também obter uma grande força poli- 
tica, que se manifestou clara e evidentemente 
nas suas luctas com a realeza iniciadas no 



(') Cf. V^iterbo, Elucidário, vbb. «Decimas» e «Mor- 
tulhas». 

(-) Ha documentos que provam que os nossos pri- 
meiros reis pagavam o feudo á Santa Sé. Ainda nos 
fins do reinado de D. Diniz o papa João XXII mandou 
pedir o canso; desde enlão nunca mais n'elie se fallou. 
Cf. Viterbo, Elucidário, vb, «Dinheiro de S. Pedro». 



150 



tempo de D. Sancho I pelo Bispo do Porlo 
Martinho Rodrigues (*). 

Da preponderância do clero resultou o re- 
conhecimenlo pelas leis dos seus privilégios 
chamados immimidades (■^), divididas em reaes, 
pessoaes e locaes, a saber: isenção dimpostos 
concedida ás ptropriedades das igrejas e mostei- 
ros, faro privativo dos ministros da religião e 
direito d'asylo nos logares destinados ao culto. 

Uipa das causas do engrandecimento do 
clero era, como já vimos, a accumulação das 
riquezas, que representavam essencialmente a 
influencia directa e immediata que esta classe 
exercia na sociedade: ora estes bens, por mo- 
tivo dos sentimentos religiosos da época, esta- 
vam isentos d'impostos e d'encargos públicos; 
de modo que tal privilegio, não só feria directa- 
mente as receitas do Estado, mas ainda, como 
inalienáveis, os bens da Igreja ficavam subtra- 
hidos ao giro da circulação, e portanto dupla- 
mente improductivos para o fisco; d'ahi a ne- 
cessidade de defeza d'este e portanto da publi- 
cação de leis prohibitivas da amortisação dos 
bens na mão do clero. A primeira lei foi pu- 



(') Gama Barros, Ob. cif., i, pags. 213 e segs. 

(2) O primeiro acto da auctoridade publica, tio qual 
SP faz menção d'estas immuiiidades, é uma carta de 
Constantino ao procônsul d"Aí'rica doanno313. Cf. Eu- 
sébio, Jlieif. EccJ., liv. X, cap, 7. 



151 



blicada por D. Aftonso II nas Côrles de Coim- 
bra em 1211, prohibindo a acquisição pelas 
igrejas e mosteiros de bens de raiz por titulo 
de compra, exceptuando as acquisições para 
anniversarios dos reis ; todavia não era pela 
compra que ao clero advinha o maior numero 
de bens, mas sim pelas doações que aquella 
lei não excluiu. Ainda assim a lei não foi 
observada até que cahiu no esquecimento; 
d'ahi D. Sanciío II revalidou-a e ampliou-a, 
declarando nullas todas as doações e legados 
de bens de raiz a favor das igrejas e mosteiros, 
e prohibindo que quaesquer pessoas ou enti- 
dades ecclesiasticas pudessem comprar pro- 
priedades, posto que já estivessem livres de 
todos os encargos públicos, contribuições ou 
serviços (•). 

Esta lei teve a mesma sorte da anterior, e 
não deu, por isso, o resultado pretendido, pois 
que attrahiu sobre o rei as censuras de Gregó- 
rio IX (-), e a Igreja continuou a adquirir livre- 
mente bens de raiz n"esle reinado e no seguinte, 
fazendo o próprio raonarcha muitas doações (^). 



(') Herculano, 06. cit., ii, pag. 351. 

C^) Os canonistas sustentam o direito que a Igreja 
tem de adquirir e possuir bens moveis e immoveis. Cf, 
Moulart, UÉylise et L'Éfat, pags. 541 e segs. 

{^) OnL Affons., liv. 2.". tit. 14. 



152 



Illudida assim esta lei, 1). Diniz veio susci- 
tar a SLia observância por decreto de 10 de 
julho de 1286, comminando a pena da perda 
das propriedades illef^almente adquiridas, se 
não fossem vendidas dentro d'um anno, e que 
as compradas depois do decreto deviam ser 
sequestradas ('). 

D. Diniz por outro decreto de 12 de março 
de 1291 estabeleceu que as corporações eccle- 
siasticas não podiam succeder nos bens que 
pertencessem aos seus professos, lei que foi 
esclarecida pelo monarcha em 1 de julho de 
lo09, declarando .que não era applicavel aos 
bens dos professos que já o fossem ao tempo 
da publicação da mesma lei, mas sim aos fu- 
turos ou posteriores. 

Em 1292 ordenou o mesmo soberano que 
os tabolliães não lavrassem escripturas de ven- 
da de propriedades a frades, freiras ou outras 
(juaesquer pessoas de religião, e que ficassem 
independentes de licença regia as alienações 
para anni versa rios. 

Comprehende-se a resistência da classe eccle- 
siastica a estas leis, que affeclavam os seus in- 
teresses materiaes e violavam os seus direitos 
fundados, c d'ahi os sophismas produzidos para 
illudir as disposições d'ellas e evitar a sua appli- 



{') Ibidew, liv. i!.", til. 15, § 3.° 



153 



cação, assim como as muitas dispensas pedidas 
e concedidas pelos monarchas; de modo que a 
acção de taes leis, que nunca foram rigorosa- 
mente observadas, tornou-se em grande parte 
nulla, apesar de no reinado de D. Fernando, 
nas Cortes de Lisboa de 1371, haverem sido 
ampliadas a todas as acquisições de bens de 
raiz, por qualquer titulo, e reiteradas em quasi 
todos os reinados seguintes ('). 

Além da immunidade real que consistia na 
isenção de encargos fiscaes de que gosava o 
vasto património da Igreja, que abrangia a 
maior parte das terras do paiz, a classe eccle- 
siastica tinha ainda a immunidade pessoal que 
a isentava da acção da auctoridade civil. Em- 
quanto com o nome de immunidades da Igre- 
ja, não só as pessoas, mas as coisas e os loga- 
res estivessem fora da auctoridade civil, os 
leigos estavam sempre na dependência do foro 
ecclesiaslico, pelo principio de que á Igreja 



(') Ordenações Maunelinas, L. ii, tit. vni; Ordena- 
ções Philippinas, L. ii, tit. xviii; Lei de 4 de julho de 
1768 (D. José) extendeiido a prohibição ás confrarias, 
irmandades e misericórdias ; AIv. de 13 de maio e Lei 
de 9 de setembro de 1769; Codjgo Civil, arts. 35, 37, 
1:561 e 1:781; todas estas providencias, para pôr limites 
(' condições ás propriedades ecciesiasticas, constituem 
as leis da amortisação. Cf. Borges Carneiro, Dir, Eccl, 
Porf., pag. 376. 



154 



pertencia o coriliecimenlo de todas as causas 
espiriluaes, e ii'estas comprehendiain-se as 
que diziam respeito á fé e á administração dos 
sacramentos, e as restantes qne tivessem, por 
qualquer circums-tancia, relação com ellas, 
como eram os matrimónios, testamentos e con- 
tractos, em que as partes se liouvessem ligado 
por meio de juramento. 

Não ha duvida de que o privilegio da isen- 
ção da jurisdicção dos tribunaes civis, tanto 
para as pessoas como para os seus bens, era 
importantíssimo para o clero e promovia ain- 
da mais o engrandecimento do seu poder ('). 

Nas Cortes de Coimbra de 1211 declarou-se, 
porém, em que circumstancias deviam os clé- 
rigos responder no seu foro privativo, compe- 
tindo a elle todos os casos crimes commetti- 
dos pelo clero, e quanto aos civis, só os res- 
peitantes a coisas pertencentes á Igreja. 

Segundo a lei d'estas cortes quando um 
clérigo demandasse um leigo, este devia res- 
ponder perante o tiúbunal civil. 

D. Diniz pretendeu cercear este privilegio 



(') O privilegio do foro foi estabelecido geralmente 
no concilio de Lalrão IV (1215, cap. 8, 38); o privilegio 
do Canon havia sido decretado no concilio de Latrcão II 
(1139, C..15); a immunidade ecclesiasUca do imposto, 
essa era, em principio, geralmente reconhecida. Cf. 
Marion, llist. úe VÉylise, Ji, pags. 490 e 491. 



155 



do foro privativo, ordenando em 1286 que as 
suas justiças prendessem os clérigos que pra- 
ticassem crimes a que correspondesse a pena 
de morte ou pena corporal ; e por lei de 9 de 
agosto de 1305 procurou obrigar os clérigos 
casados a responderem perante os tribunaes 
civis ('). 

A doutrina relativa ao privilegio do íôro 
soíYreu algumas alterações, todavia manteve-se 
e persistiu nos seus pontos fundamentaes. 

Entre os privilégios de que a Igreja gozava, 
havia mais a immunidade local que compre- 
hendia o direito de asylo; em virtude d'isto 
não podiam ser presos em certos togares, igreja 
e terreno annexo, os criminosos que n'eiles 
se refugiassem. Este privilegio foi, é certo, 
d'uma salutar influencia no tempo da anarchia 
em que se estabeleceu; comtudo mais tarde 
deu origem a grandes abusos, e d'elles resul- 
taram queixas formuladas nas Cortes d'Evora 
em 13GI e nas de Coimbra em 1472^; não obs- 
tante o direito de asylo não aproveitava a to- 
dos os crimes nem a todos os criminosos. 

Concluindo, vêem os leitores que d'estas 
riquezas e privilégios ou immunidades da classe 
ecclesiastica resultaram luctas com a realeza 
por causa dos aggravos que aquella dizia re- 



(') Gama Barros, Oh cit., i, pag. 306. 



156 



ceber n'essas immunidades, luctas que até 
ao tempo de D. Diniz tiveram sempre um des- 
enlace favorável para o clero em face do apoio 
que recebia da Cúria romana. 

As queixas do clero eram levadas ao co- 
nhecimento do Pontífice, abrindo-se assim a 
lucla entre este e o monarcha; desde D. Diniz 
os aggravos arguidos pelos ecclesiasticos pas- 
saram a ser decididos dentro do paiz pelo so- 
berano reunido com os prelados. D. Diniz, o 
mais intelligente e illustrado dos monarchas 
até elle, viu bem a questão e procurou resol- 
vel-a habilmente. Já não era possível impu- 
gnar as ímmunidades da Igreja arreigadas nos 
costumes e confirmadas pelo direito canónico 
então geralmente recebido; melhor seria, por- 
tanto, convertê-las em leis do paiz e regula- 
mentá-las para precaver a sua exorbitância. 

Para isso D. Diniz reuniu os prelados em 
assembleias, a cujas resoluções deu o nome 
de concordatas ou concordias. Este procedi- 
mento lisongeiro para os prelados e algumas 
transigências da parte da realeza conciliaram- 
Ihe a boa vontade do clero, que (Tahi por 
diante, em logar de hoslilisar os reis, uniu-se 
com elles, limitando-se a defender as suas pre- 
rogativas de classe. 

Eslas e outras concordias celebradas entre 
os reis e os prelados foram um producto das 
condições históricas, em cjue se encontravam 



157 



a auctoridade real e a aucLorídade ecclesiasli- 
ca ('), as quaes nem sempre tiveram por causa 
principal os excessos de jurisdicção pralicados 
pelos prelados, pois não será difficiJ demons- 
trar que os reis também commelteram exces- 
sos e aggravos; porquanto em geral ha n'es- 
tas concordias o reconhecimento de terem sido 
offendidos os direitos do clero em relação á 
sociedade civil, obrigando-se por ellas os reis 
a manter esses direitos, e reconhecendo o clero 
por sua parte certos direitos do rei em rela- 
ção á sociedade ecclesiastica. 

A verdade é que os conflictos não se deram 
somente entre o poder temporal e o poder es- 
piritual, mas também na esphera do poder 
temporal, como o demonstrara as luctas dos 
reis com a nobreza e os municípios, o mais 
poderoso elemento da Ordem do povo. A pri- 
meira dynastia deu a lucta á Ordem ecclesias- 
tica e em parte ao Estado da nobreza ; a se- 
gunda dynastia acabou de abater o poder da 
nobreza; a quarta dynastia anniquilou o Es- 
tado do povo, cuja importância tinha sido já 



(i) Bernardino Carneiro cita as seguintes concorda- 
tas : duas de D. Affonso II, duas de D. Sancho II, duas 
de D. Affonso III, cinco de D. Diniz, uma de D. Fe- 
dro 1, duas de D. João I, duas de D. Affonso V, uma de 
D. Manoel e uma de D. Sebastiião. Cf. Dir. Eccl. Port., 
pag. 29. 



158 



annullada no ultimo reinado da segunda dy- 
naslia, e na terceira; nas luctas contra o clero, 
procuraram os reis retirar-lhe o poder tempo- 
ral, de que gozava, pela submissão ao império 
das leis civis; nas luctas contra a nobreza, 
pelas inquirições e confirmações regias, e, final- 
mente, pelo exercício do direito de correição 
e pela instituição dos juizes de fora. 

Claro que na primeira época da Monarchia 
o poder real não era absoluto, mas aliás limi- 
tado pelas três Ordens: clero, nobreza e povo; 
poiém depois a realeza, procurando consoli- 
dar-se e engrandecer-se, tractou de dominar, 
submetter e até destruir successivamente cada 
um dos três Estados ou Ordens, que compu- 
nham as antigas cortes segundo o direito tra- 
dicional do paiz, passando assim de limitada 
a ser absoluta desde o século xv. 

E' d'essas luctas que resultaram as concor- 
dias, assim como da reacção dos monarchas 
contra a interferência directa da Cúria nas ques- 
tões internas dos Estados catholicos derivou 
no século xiv entre nós o beneplácito régio. 

Gregório VII (1073-1085), que na phrase de 
Guizot (') se propoz reformar a Igreja e por 
meio d'esta a sociedade civil, dando-lbe mais 



-1 



(') llist. úa Civilisação na Europa, i, pags. 
225. 



159 



moralidade, mais justiça e mais ordem, quiz 
fazê-lo por intervenção e em proveito da Santa 
Sé, submettendo toda a Europa a uma theo- 
cracia geral e organisada, no intuito de affir- 
mar a supremacia da auctoridade espiritual, e 
indo até mais longe na Peninsula, onde pro- 
curou fazer reconhecer a suzerania do Papado. 

De facto, todo o século xii e metade do 
XIII foram a época do máximo poder e do 
maior brilho da igreja. 

Esta tentativa de organisação theocratica 
mallogrou-se, porém, no século xiv, embora a 
emancipação da sociedade civil europeia come- 
çasse já no fim do século xiii. 

As manifestações decisivas da soberania 
dos raonarchas no século xiv revelara-se era 
França no appel comme d'abus, em Castella 
nos recursos de fuerza y de retención de bulas, 
e em Portugal no beneplácito régio, isto é, no 
direito d'exame que o poder civil se arrogou, 
em 1361, sobre os actos emanados de Roma, 
para poderem ter effeito era Portugal ('). 

O beneplácito principiou, pois, entre nós 
cora D. Pedro I, porque as Cortes de Elvas de 
1361, artigo 82.°, que o estabeleceram como re- 
gra, confirmam a novidade do seu uso, e o 
clero attribue-o ao próprio D. Pedro, quando 



{') Cf. Gama Barros, Oh. cit-, t, pags. 356 e 357, 



lóO 



ainda era infante, depois que recebera de 1). 
Afionso IV, seu pae, poderes quasi majestá- 
ticos ('). 

Nas Ordenações Affonsincts (Liv. ]i, tit. xii), 
apparece-nos então esta instituição devida- 
nionlc i-egulamenlada e portanto formalmente 
estabelecida. 

Afinal se o absolutismo dos reis desde 
D, .loão II despojou a nobreza da influencia 
politica que teve, também á Ordem ecclesias- 
tica não llie deixou logar na publica adminis- 
tração, embora este monarcha, a instancias 
i'epetidas da Santa Sé (-), revogasse o beneplá- 
cito era 1487. 

O poder real ó desde então a única força 
politica, que não só tira ás cortes a sua influen- 
cia nos negócios do Estado, mas subjuga as 
classes, privando-as da acção publica. 

Comtudo, á medida que os reis concentra- 
vam na Coroa todo o poder politico, o clero 
indemuisava-se com os privilégios e isenções, 
que obtinba na ordem civil. 

D. Manoel concedeu ás igrejas, mosteiros e 
pessoas ecclesiasticas a isenção das sizas, por- 
tagens e decimas, ás quaes até ahi eram obri- 



(i) Eòi 5 de íigosto de 1355. 

(*) Breves de Sixlo IV e de Innoccncio Vlll. Cf. 
Gama Barros, Ob. cit.. i, pag. 3õ8. 



161 



gados; no mesmo reinado foram lambem 
emendadas algumas Ordenações por serem 
contrarias aos cânones; pouco depois, no go- 
verno de D. João ííf, os clérigos tiveram ac- 
cesso aos empregos da magistratura secular; 
na Concórdia de 18 de março de 1578, feita en- 
tre D. Sebastião e os prelados, ficou ampliada 
a jurisdicção do clero sobre os estabelecimen- 
tos pios e o padroado das igrejas, as rendas e 
os géneros dos ecclesiasticos foram isentos da 
inspecção das alfandegas, e, por ultimo, á juris- 
dicção d'esta classe se accrescentou também a 
prerogativa de prender os leigos. 

Por aqui se pode avaliar até onde ia a in- 
fluencia da classe ecclesiastica, no século xvi 
e ainda por todo o tempo em que n'este paiz 
governaram os Filippes, bem como a sua in- 
gerência na administração publica, que, por 
vezes, cbegou a subordinar. A mesma Corte 
de Roma exerceu indirectamente sobre o go- 
verno de Portugal, n'esta época, aquella in- 
fluencia que no século xiii 1). Diniz Ibe ne- 
gara, e nem o beneplácito régio existia ; |)or- 
que, lendo sido revogado, como vimos, por 
D. João lí em 1487, não se encontra nas Or- 
denações Manoelinas nem nas tllippinas (') ; 



(') Foi restabelecido no tempo de D. José pelas leis 
de tí de maio de I76õ, 28 de agosto de 17G7 e 5 de abril 



162 



finalmente logo que se recebeu em Portugal a 
bulia confirmatoria do Concilio de Trento — - 
Benedictus Deus — assignada por Pio IV em 26 
de janeiro de 1564, foram pelo cardeal Dom 
Henrique, regente na menoridade de D, Se- 
bastião, mandados observar no reino civil- 
mente, sem limitação alguma, os decretos do 
mesmo Concilio, por Alvará de l!2 de setembro 
de 1564 (*), sanccionado pelo novo rei quando 
tomou conta do governo, pela Provisão de 19 
de março de 1569, ficando assim os referidos 
decretos conciliares com o caracter de leis do 
Estado em harmonia com o direito publico da 
época. 

Para concluir esta parte do meu estudo 
direi que a iníluencia do clero no século xvi 
não teve como fundamento o direito constitu- 
cional do paiz; apoiou-se principalmente no 
credito de que gozavam os Jesuítas, que en- 



de 1768. José Seabra da Silva publicou então a obra 
Deducção Chronologica e Aiialyfica, onde se esforça 
por querer provar que «entre nós o beneplácito esteve 
sempre em vigor sem interrupção»; mas debalde, por- 
que não adduz senão casos raros e excopcionaes. Cf. 
Gama Barros, Ob. cit., i, pa^s. 358 e 359, nota 4. 

(') Pio IV expediu o Breve Ex tiiae magestatis lif- 
teris, de 24 de juntio de lõtti, pedindo a D. Sebastião 
que fizesse executar e observar os decretos do Conciliio 
Tridentino, os quaes o mesmo Papa tinha confirmado. 



163 



traram em Portugal em 1540 a pedido de 
Dom .loão JÍÍ ('), fundaram em poucos annos 
estabelecimeiílos nas principaes cidades do 
reino, onde desde logo se encarregaram da ins- 
trucção da mocidade, chamaram para o seu 
instituto todos os mancebos de talento e es- 
peranças, e foram directores de consciência 
dos reis e das famílias mais nobres e mais sa- 
lientes da nação. 

Posto isto, para terminar o capitulo, vamos 
occupar-nos do clero regular, ((ue constituía 
um elemento importante da classe ecclesias- 
tica, e até talvez o mais efficaz para firmar a 
sua preponderância. 



(M O instituto da Companhia de Jesus tbi a|»províi- 
do pela bulia de Paulo 111 fíeyímini militaidis KccJe- 
siae de 26 de setembro de 15i0. 



164 



IH 



Ordens religiosas em particular 

Não é meu intento nem entra no plano 
d'este estudo fazer aqui a historia das Ordens 
religiosas existentes em Portugal á data do 
decreto de 30 de Maio de 1834 que as extin- 
guiu. O meu objectivo é simplesmente iiabilitar 
o leitor a conhecer e a medir a extensão d'essa 
lei imprudente e leviana, cujas consequências 
na economia do paiz se farão ainda por muito 
tempo sentir. 

O desenvolvimento da vida monástica na 
Península começou no século vi, como demais 
em todo o Occidente. Todos sabem que foi no 
principio d'aquelle século (529) que S. Bento 
deu a sua Regra aos monges do Occidente, 
ainda então pouco numerosos, mas que depois 
augmentaram prodigiosamente. 

Temos, portanto, aqui dois períodos distin- 
ctos, em que podemos dividir o instituto mo- 
nástico no Occidente — aníe-henedidino e hene- 
dictiuo. 

Os mosteiros ante-benedictinos do Occi- 
dente seguiam as Regras dos monges do Orien- 
le, mas sem uniformidade nem fixidez. 



165 



Claro que os primeiros monges foram os 
ascetas, isto é, aquelles fieis que procuravam 
na pratica dos conselhos evangélicos o segredo 
d'uma vida mais perfeita, e que se chamaram 
anachoretas, se se isolavam para fora das cida- 
des, vivendo iias aldeias ou em algum logar 
deserto, e cenobitas se formavam uma commu- 
nidade e viviam juntos, debaixo da superiori- 
dade d'um d'elles. 

Gomo se vê, os ascetas propriamente ditos 
ascendem aos primórdios da Igreja; mas os 
anachoretas não são conhecidos antes do iii 
século, nem os cenobitas antes do iv. S. Paulo, 
({ue S. Jeronymo chama o primeiro eremita, 
falleceu cerca de 340 com 113 annos d'idade, 
e retirou-se para o deserto no tempo da perse- 
guição de Decio; quanto aos primeiros ceno- 
bitas, cuja existência se pôde demonstrar, foram 
aquelles que reuniram Santo Antão e S. F^a- 
comio no Egypto (Thebaida) e Santo Hilarião 
na Syria e na Palestina (iv século). 

Foi n'este mesmo século que S. Basilio 
(330-379), arcebispo de Cesárea da Palestina, 
deu aos monges do Oriente uma Regra, que 
por isso se chamou Eegra basiliana e que tam- 
bém fora adoptada no Occidente em alguns 
asceterios ou mosteiros. 

No século V os escriptores attestam a exis- 
tência de mosteiros no Occidente, mas sem or- 
ganisação nem Regra invariável e precisa. Não 



166 



eia raro iio mesmo mosteiro uus religiosos 
obedecerem a uma Regra, e outros a outra. 

S. Bento de Nursia (480-543) veio preen- 
cher esta lacuna compondo uma Regra deter- 
minada e estável, a primeira feita no Occidente, 
e para o Occidente, e que deu á vida monás- 
tica ordem e unidade. 

Esta Regra teve um êxito feliz; porque es- 
cripta em 529, dentro em pouco tempo estava 
espalhada por toda a Europa e adoptada por 
todos os seus monges, e por isso S. Bento é 
considerado o Patriarcha d'eUes. 

O papa S. Gregório, (jue tinha sido monge, 
fê-la approvar n'um concilio de Roma em 595, 
e favoreceu com todo o poder de que dispunha 
a sua propagação. 

E assim diz-se que S. Plácido a levou á Si- 
cília em 534; Santo Agostinho de Cantorbéry 
(Cantuaria), á Inglaterra em 595; Santo Ama- 
ro, á França ^m 54i2 ('); e S. Martinho, ú 
Hespanha em 5.50 ('). 



(') Apesar de ser posta em duvida por alguns críti- 
cos a viagem de Santo Amaro ã França, todavia ha um 
documento authentico que attesta o facto. Cf. Marion, 
Hitit. de VÉglise, ii, pag. 137, nota 7. 

(*) Mabiilon (Act, Sanei. Bencdict., Tom. I, Prae- 
fut. n.o 74) attribue a S. Martinho de Dume a introdu- 
cvão da líegra benedictina em Hespanha; todavia An- 
tónio Caetano do Amaral põe o caso em duvida. Cf. 
Vida (i (Jpascnlos de 8. Martinho Bracarense, pags. 121 
e lii2. 



167 



Não ha duvida de que o impulso dado ao 
systema monástico por S. Bento foi dos mais 
felizes e fecundos; porque os mosteiros foram 
durante a época barbara um asylo para a 
Igreja, como a Igreja fora um asylo para os 
seculares. Os homens devotos procuraram re- 
fugio n'aquellas casas, da mesma forma que no 
Oriente se haviam refugiado na Thebaida, afim 
de se furtarem á mundanidade e corrupção de 
Constantinopla. 

N'esse diluvio novo, que submergiu a Eu- 
ropa em ondas de barbaria, a Igreja com os 
seus monges foi a arca de salvação, porque re- 
colheu para nos transmittir os mais preciosos 
thesouros litterarios e scientifico.s das idades 
passadas, pois não só a cópia dos manuscii- 
ptos era uma obrigação considerada religiosís- 
sima pela Regra benedictina ('), mas também 
as escolas annexas aos conventos contribuíram 
para salvar as lettras d'uma completa ruina; 
porém, dois séculos depois a decadência veio 
sob a influencia das riquezas, perigoso inimigo 
da austeridade do claustro; d'ahi a necessi- 
dade d'uma reforma, que comtudo não se fez 
esperar (reforma aliás parcial) ; esta foi a 



(') Davcvse o nome de Scriptorinm ao local, onde 
os monges se dedicavam á Iranscripção dos códices e á 
redacção e cópia de instrumentos públicos e documentos 
particulares. 



1Õ8 



obra de 8. Jieiílo d'Aniaiia e de Jaiíz, o Be- 
nigno, que reuniu na cidade de Aix-la-Clia- 
pelle, capita] do Império carlovingio, em 817, 
unia assembleia geral composta de abbades e 
monges dos seus vastos dominios. 

Presidiu ás sessões S. Bento, abbade do 
mosteiro d'Aniana, na Aquitania, o qual foi a 
alma d'este synodo reformador, onde se con- 
feccionou uma Regra em oitenta artigos, mais 
adaptada aos tempos e circumstancias, tendo 
por base a Regra de S. Bento de Nursia. 

O Imperador tomou a seu cargo a execução 
d'estes regulamentos destinados a completar 
a Regra benedictina e nomeou S. Bento d'Ania- 
na, reformador e visitador de todos os mostei- 
ros do Império ('). 

Infelizmente no fim do século ix e no co- 
meço do X encontravam-se ainda nos conven- 
tos de França os abbades leigos {Ahhaío-comi- 
tcs) introduzidos por Carlos Martello, os quaes 
os arruinavam, tornando, pelo seu mau gover- 
no, impossível a disciplina regular, de modo que 
a reforma de S. Bento d'Aniana mallogrou-se 
geralmente, e nem sequer deu resultado satis- 



(') Comprehendia toda a Ordem monástica, porque 
abrangia os mosteiros de Itália, França e Allcmanha: 
os mosteiros de Inglaterra receberam a disciplina dos 
Francezes, c a Hespanha, qnasi toda cm poder dos Ara- 
bc-i, tinha os seus mosteiros na maior parte arra2adob. 



169 



íatoiio onde foi recebida por causa das per- 
turbações politicas e das invasões norman- 
das; a reforma tão ardentemente desejada 
sahiu da abbadia de Cluny, na Borgonha, fun- 
dada em 910 peio piedoso conde Guilherme 
d'Aquitania, a qual foi o centro da celebre Con- 
gregação benedictina do mesmo nome, d'onde 
sahiram logo (século xi) illustres reformadores 
dos monges e da Igreja inteira. 

Santo Odão, ^.° abbade de Cluny (*), conce- 
beu e poz em pratica o projecto de reunir os 
abbades de diversas casas sob a auctoridade 
d'um abbade geral, e formar assim uma Con- 
gregação de mosteiros que a Regra benedictina 
havia deixado separados com os seus- abbades 
inteiramente independentes. 

Santo Odão não só manteve sob a sua ju- 
risdicção todos os mosteiros que fundou, mas 
ainda estendeu a sua auctoridade a alguns 
que reformara. Os seus successores fizeram o 
mesmo, e assim nos primeiros annos do sé- 
culo XII a Congregação de Cluny comprehendia 
dois mil mosteiros (^) distribuídos por todos os 
paizes. 



(') O primeiro abbade de S. Pedro de Cluny foi Ber- 
não. 

(-) Foram os monges de Cluny que iutroduziram em 
Kespanha o estylo românico, bem como o uso da lettra 
frana&a. Na Península o» reis, á medida que iam con- 



170 



O agrupamento cie muitas casas debaixo da 
auctoridade d'um abbade geral não foi a única 
innovação; os monges-presbyteros, muito pou- 
cos na sua origem, augmentaram agora tão con- 
sideravelmente em numero, que em pouco tem- 
po constituíram a maioria; d'abi resultou a 
distincção de jjacs e irmãos, quando outr'ora 
todos os religiosos se chamavam irmãos, como 
todos os christãos nos primórdios da Igreja, e 
além d'isso aos irmãos leigos ficou pertencendo 
o trabalho manual, ao passo que os religiosos 
presbyteros entregaram-se á oração litúrgica, 
ú sciencia e ao ensino (*) ; outra innovação 
foi ainda a isenção dos monges da jurisdicção 
do bispo- da diocese a quem estavam sujeitos 
por uma deliberação do concilio ecuménico de 
Chalcedonia (451). O mosteiro de Gluny trouxe 



quistando a terra aos Mouros, restauravam ou edifica- 
vam mosteiros, e para restabelecer a disciplina regular 
mandavam vir monges de França, do insigne mosteiro 
de Cluny, ou mandavam alli monges de Hespanha, atim 
de se instruirem, e depois fazerem cá a reforma dos mos- 
teiros ; d'onde resultou a sua disciplina monástica ser 
toda cluniacense. 

(') O concilio ecuménico de Vienna de 1311 obrigou 
os monges a lerem todas as ordens sacras; e quanto 
aos inhabeis dispoz que, embora IJzessem a profissão 
monástica, não tivessem voto em capitulo nem logar 
no coro, e não se chamassem monges, mas aliiis <V- 
fnãoò Icigoa ou cuuvcruos. 



[ 



171 



I a este respeito mudança de disciplina; porque 
i 'em 949 foi collocado sob a dependência imme- 
diata da Santa Sé e os numerosos mosteiros 
cluniacenses ficaram por esse motivo isentos 
da jurisdicção do Ordinário. Depois os outros 
mosteiros solicitaram o mesmo favor, que lhes 
foi de boamente concedido, e assim a isenção 
perdeu o caracter de facto excepcional, para se 
converter em condição commum. 

No século XII dá-se uma transformação no- 
tável no conceito da vida religiosa, devido á 
actividade extraordinária da época, ao renas- 
cimento dos estudos, aos progressos terríveis 
da heresia e ao movimento das cruzadas. Até 
aqui os monges, salvo excepções individuaes 
numerosas, não pensavam senão no aperfei- 
çoamento do seu sêr moral para assegurar a 
própria salvação; não se importavam com o 
próximo nem trabalhavam para elle senão de 
uma forma indirecta e secundaria; mais cla- 
ro: professavam a vida contemplativa. Ago- 
ra appareceram as novas Ordens com outro 
fim diverso, devotando-se exclusivamente a 
obras de caridade espirituaes ou corporaes 
para utilidade do próximo, professando assim 
a vida activa. 

Emfim no século xiii a esta ideia, que se 
arreigava cada vez mais e se traduzia em fa- 
ctos, vem ajuntar-se a da pobreza absoluta, 
i]ão só individual, mas ainda coUectiva. Até 



172 



então os monges pessoalmente não podiam 
adquirir nem possuir bens; todavia os mos- 
teiros podiam fazer uma e outra coisa. De 
futuro haverá as Ordens mendicantes, que, re- 
nunciando tanto á propriedade collectiva como 
á propriedade individuai, pregarão o Evange- 
lho no meio dos pobres e viverão de esmolas 
e do producto do seu trabalho manual; meio 
de prevenir a decadência quasi inevitavelmente 
ligada á riqueza dos mosteiros, e resposta ás 
declamações dos Valdenses e outros herejes 
contra a riqueza das igrejas. As Ordens men- 
dicantes professavam a vida mixta, porque 
juntavam a contemplação á acção, desempe- 
nhando simultaneamente os deveres da vida 
claustral e os do ministério ecclesiastico, c o 
mesmo faziam os Cónegos regulares de Sanio 
Agostinho, dedicados á reforma do clero ('). 

As Ordens que iicaram lieis ao espirito an- 
tigo seguiram a Regra de S. Bento; as outras, 
representando o espirito novo, adoptaram de 
preferencia a Regra de Santo Agostinho tirada 
da sua Epistola ad moniales 2^1, óu a de S. 
Francisco d'Assis. 



(^) O concilio dn Lalrão II celebrado em 1139 sob 
Innocencio II ordenou que todos os Cónegos regulares 
adoptassem a Regra do Santo Agostinho, e d'ahi o nome 
(jue tomaram de Cónegos regulares de Santo Agostinho. 



173 



Os séculos XII e xiii foram o período áureo 
do moncíchismo. A Europa inteira estava lit- 
teralraente coberta de mosteiros, e os monges 
á frente de todas as instituições úteis á socie- 
dade. Foram os monges de tiara que refor- 
maram a Igreja e organisaram as primeiras 
cruzadas; os monges deram ás Universidades 
os seus mais illustres professores (') ; os no- 
' mes dos monges encontram-se finalmente nos 
catálogos dos escriptores, dos sábios, dos san- 
ctos, dos missionários e dos martyres ('). No 



(^) A fundação da nossa Universidade, no fim do 
século xiii, deve-se á instancia dos abbades de Cister, 
S. Bento, Santo Agostinho e outros, como consta da 
Bulia Dilectis filiis do Papa Nicolau IV, de 13 d'agosto 
de 1290, que auctorisou o pagamanto dos salários dos 
professores pelas rendas dos mosteiros, em harmonia 
com o requerimento feito pelos seus prelados em Mon- 
teraór-o-Novo, aos 12 de novembro de 1288. Quasi to- 
das as Ordens religiosas tiveram coUegios em Coimbra, 
para onde mandavam os seus professos mais distinctos, 
a fim de cursarem as aulas da Universidade. No Esbo- 
ço historico-litterario da Faculdade de Theologia, pelo 
Dr. Motta Veiga, pôde lêr-se a relação dos doutores que 
desde 1772 até 1872 se graduaram em Theologia bem 
como a dos professores d'esta Faculdade, os quaes, na 
sua enorme maioria, se compõem de religiosos das dif- 
ferentes Ordens. 

C^) N'esta época, entre os varões portuguezes que 
a illustraram pelas suas virtudes christãse monásticas, 
sobresahcm S. Theotonio, primeiro Prior dos Cónegos 



174 



século V o Oriente estava povoado de legiões 
de monges, que viviam aliás nos desertos, sem 
relações continuas com os seus semelhantes, 
nem acção directa sobre a sociedade ; ao passo 
que os monges do Occidente destaca ram-se 
nos grandes séculos da Idade Média pela sua 
fecunda actividade de espirito. Os Clunia- 
censes occupam o primeiro logar nos pontifi- 
cados de Oregorio VII e Urbano II; os Cís- 
terciciises eclipsam-nos a partir de S. Bernar- 
do, e os Mendicantes, mais em destaque pela 
sua pobresa absoluta, humildade e feição po- 
pular, chegam a Ler uma influencia preponde- 
rante; não obstante uns e outros devem consi- 
derar-se beneméritos da humanidade. 

O século XIV, mas sobretudo o século xv 
foram para o monachado uma éra de decadên- 
cia, producto de varias causas, })rincipal mente, 
o Scisma do Occidente, os abbades commen- 
datarios ('), a riqueza, que foi sempre inimigo 



fíegrantes de Saiila Cruz de Coimbra, Santo António 
de Lisboa, franciscano, e S. Gonçalo d'Amaranle, do- 
111 i nico. 

(') Os abbades commendafarios entre nós, como em 
França outr'ora os abbades condes, estranhos ás com- 
niunidades, e vitalícios, uns clérigos seculares e outros 
inteiramente leigos, não só defraudaram o património 
monástico, mas arruinaram pelos seus mais baixos ali- 
cerces ií observância e o espirito regular. O Concilio 
Tridentino extinguiu os abbades commendatarios (ses- 



175 



perigoso (ias virtudes evangélicas, emfim as 
desgraças dos tempos, de que se resentiram 
todas as instituições da Igreja (*). 

No século XVI depois das largas medidas 
disciplinares De Regularibufi et Monialíhus de- 
cretadas pelo Concilio de Trento í^), não só 
foram reformadas as Ordens monásticas exis- 
tentes, mas appareceram institutos novos, na 
sua maioria nascidos da ideia do apostolado : 
apostolado sob todas as formas e extensivo a 
todos os serviços públicos da igreja, predomi- 
nando o ensino (escolas e pregação). Este pre- 
domínio do apostolado directo deu ás novas 
Ordens uma physionomia particular que muito 
concorreu para o seu êxito : os religiosos ficam 
nos togares povoados em contacto com a so- 
ciedade ; não ha pobreza absoluta, que pôde 
comprometter o desenvolvimento das obras e 
até a sua existência; finalmente não ha appa- 
rencía monachal, os religiosos approximam-se 



são XXV, cap. 21), cuja nomeação os nossos reis justifi- 
cavam com a necessidade de pagar serviços de conquista 
e dilatação da fé nos dominios ultramarinos. Cf. Vi- 
terbo, Elucidário, vb. « Abbade commendatario». 

(') Sobre o estado de relaxação a que chegou a dis- 
ciplina monástica n'esta época entre nós, vid. Gama 
Barros, Hist. da Adm. Publ., i, pags. 292 e segs. 

(^) Concilio Tridentino, sessão xxv, De Regiilaribus 
et Monialibus. 



176 



O mais possível dos clérigos seculares pelo 
(101110 clérigos regulares, pelo vestuário c por 
toda a sua maneira exterior de ser. 

Das Ordens modernas sem duvida a mais 
importante é a Companhia de Jesus, fundada 
com hespanhoes por Santo Ignacio de Loyola 
em Montmartre, Paris, no anno de 1534; de- 
pois seguem as Congregações Regulares dos 
Caetanos ou Theatinos, dos Camillos, etc, e as 
Congregações Ecclesiasticas dos Padres Nerys, 
Eilhafollenses (^), etc. 

Recapitulando, a historia exterior das Or- 
dens religiosas até aqui pode resumir-se nos 
pontos seguintes: (juarto e quinto séculos, 
fundação dos primeiros mosteiros; sexto sé- 
culo, creação da Ordem dos Benedictinos; 
principio do século nono, reforma de S. Bento 
d'Aniana; decimo, undécimo e principio do 
duodécimo séculos, reforma de Cluny, de Cis- 
ter e Claraval (S. Bernardo); século treze, 
creação das quatro grandes Ordens mendican- 
tes — Franciscanos, Dominicos, Carmelitas e 
Agostinhos ; século dezeseis, creação dos Je- 
suítas, e outros. 

Posto isto, podemos dividir historicamente 



(') Rni França chamados Lazaristas e em Portugal 
mihafollenses, nomes derivados das suas primeiras ca- 
sas. 



177 



as Ordens religiosas em trez grandes grupos: 
Ordens professando a vida contemplativa, Or- 
dens professando a vida activa, e Ordens pro- 
fessando a vida mixta. 

Aqui, como disse, apenas darei aos leitores 
umas noções das Ordens religiosas existentes 
no paiz á data da sua extincção em 183i, to- 
mando para base d'este estudo os respectivos 
Mappas publicados em 1835 e ISiO, adoptando 
comtudo a classificação que me pareceu mais 
correcta (^). 

As Ordens, que seguiam a vida contempla- 
tiva também chamadas Monachaes, eram a dos 
Benedictinos,áW].á[áos em negros e brancos, isto 
é, Bentos ou Benedictinos propriamente ditos, 
e Cistercienses ou Bernardos ; e a dos Cartuxos 
ou Brunos ; aquellas que adoptavam a irida 
activa eram as trez Ordens 7nilitares por- 
tuguezas de S. Bento d^Aviz, S. Thiago da Es- 



(') Cf. Soriano, Hist. do Cerco do Porto, ii, pags. 
809 e segs. Este Mappa avulso forma um folheto de 
vinte e nove paginas em 8." grande, composto na Im- 
prensa Nacional. Na pagina 29 lê-se : «Thesouro Pu- 
IjIíco 2 de maio de 1840. Domingos António Barboza 
Torres». Além d'este Mappa ha outro da Coramissão in- 
terina da Junta do Credito Publico de 10 de Fevereiro 
de 1835, que contém a avaliação dos rendimentos de 
cada casa conventual. Cf. Galeria das Ordens religio- 
sas e militares, passim. 



178 



[Hida e de Nos^o Senlior Jcrus Chrido, e a Ordem 
de Malta (Maltezes); as que se dedicavam á 
vida mixta eram as Ordens clericaes (cléri- 
gos regulares), que comprehendiam os Cónegos 
Regrantes de Santo Agostinho ('), Caetanos ou 
Theatinos, os Caniillos ou Ministros dos enfer- 
mos, e os Jesuitas; e as Ordens Mendicantes, 
que abrangiam os Agostinhos calçados (Gracia- 
nos) e os Agostinhos descalços (Grillos), os Car- 
melitas calçados e Carmelitas descalços (Marian- 
nos), os Dominicos, os Menores Franciscanos 
Observantes e Menores Franciscanos Capuchos, 
os Menores Capuchinhos, os Hospitaleiros de 
S. João de Deus, os Jeronymos, os Minimos de 
S. Francisco de Paula, os Missionários Apostó- 
licos de S. Francisco d' Assis, os Paulistas cal- 
çados e Paulistas descalços (Congregação), os 
Regulares da Terceira Ordem da Penitencia 
(Borras, e Frades de Jesus em Lisboa), os Tri- 
nos calçados e Trinos descalços. 

Congregações ecclesiasticas : Cónegos se- 
culares de São João Evangelista (Loyos) ; Xergs 
ou Padres da Congregação do Oratório ; Ri- 
Ihafollenses ou Padres da Congregação da Mis- 
são; Congregados de Oliveira do Douro; Cléri- 
gos Mariannos Conceicionistas, e as Congrega- 



(') Crusios em Coimbra, e Vicenfes em Lisboa. 



179 



ções do Senhor Jesus da Boa Morte, e das 
Covas de Monfurado (Paulistas descalços) (/). 

Ordens MonacJiaes : — Bentos ou Benedi- 
ctinos negros, da Regra da vida monástica, como 
vimos, dada por S, Beato de Nursia (ítalia, 
480-543) ao mosteiro do Monte Cassino, que 
elle próprio fundara e dirigira, e por isso o 
abbade d'este cenóbio notável se intitula ahhade 
dos ahhades (-), como vigário e successor do seu 
patriarcha. 

O mosteiro benedictino f) mais antigo en- 
tre nós, de que temos noticia, é talvez o de 



(*) O Mappa já citado das Ordens religiosas, feito 
em 183Õ, divide-as em nionachaes e mendicantes, to- 
mando para base d'esta divisão os bens; as primeiras 
eram as que tinham rendas, de que se sustentavam : as 
segundas eram as que viviam de esmolas. 

Como se vê, eu não adoptei tal critério na classifica- 
ção das Ordens religiosas, mesmo porque no decurso 
do tempo algumas das grandes Ordens Mendicantes vie- 
ram a ter rendimentos próprios das communidades. 

(^) O abbade de Cluny tinha o titulo de Archi-ab- 
bade. 

{^) Mabillon, fundador da sciencia diplomática, diz 
que o mosteiro de Dume era benedictino; cf. Acta SS. 
Ord. Beued., 9 fls., 1666-1701 ; todavia, como vimos, An- 
tónio Caetano do Amaral põe o caso em duvida. Cf. cit. 
Vida e Opúsculos de S. Martinho Bracarense, paginas 
1^21 e 122. 



180 



Dume ('), fundado por S. Martinho, e que já 
existia antes de õGl, porquanto n'este anno 
apparece-nos o seu fundador ornado com a di- 
gnidade episcopal Martinus Dumiensis, assis- 
tindo ao primeiro concilio de Braga; e das 
actas do concilio geral de Toledo (anno 656), 
onde foi lido o Testamento do mesmo São Mar- 
tinho Diimiense, consta que este sancto auxi- 
liado pelo rei Theodoiniro fundara no logar de 
Dume junto a Braga (provavelmente com mon- 
(jea vindos de França) ura mosteiro (da Ordem 
de S. Bento) (?) em honra do seu compatrício 
S. Martinho de Tours. 

Alguns chronistas querem que o primeiro 
mosteiro benedictino aqui fosse o de Lorvão, 
districto de Coimbra ('); mas para o provar 
não apresentam documentos que mereçam fé, 
embora este mosteiro seja d'uma alta antigui- 
dade, pois que ha diplomas authenticos que 
affirmam a sua existência já no século ix ('). 



(') Este mosteiro conscrvou-se até 866, em que uma 
nova irrupção dos Sarracenos determinou a fuga do 
bispo dumiense Sabarico e a tranferencia da Sé para 
Mondonhedo, na Galliza. 

(*) Concellio de Penacova. 

(^) Cf. Fort. Mon. Hist., Dipl. et Ch., Doc.os n.os uy 
e 3, an. 850-866, reinado de Ordonho I. Este mosteiro 
passou depois em 1200 para religiosas Bernardas, em 
que acabou. A Memoria da fundarão do Mosteiro de 



181 



A administração ou governo dos mosteiros 
benedictinos entre nós passou por três pha- 
ses (') : 1,''^, ahbade.s vitalícios eleitos pelas com- 
munidades ; 2/'^, ahbades commendatarios apre- 
sentados pela coroa ; e 3.% ahbades triennaes 
eleitos pelos capítulos, depois da reforma or- 
denada pelo Concilio Tridentino (-). 

Em harmonia com as determinações con- 
ciliares os conventos benedictinos reforma- 
ram-se e reuniram-se n'uma Congregação na- 
cional, ficando o Mosteiro de Tibães, do conce- 
lho de Braga, cabeça da Ordem, e o abbade 
d'este mosteiro simultaneamente Dom abbade 
geral da Congregação ("). Tibães e Durae 



Lorvão em vida ainda de S. Bento e a Carta de isenção 
de tributo por Alboacem da éra de 772 e outras escriptu- 
ras do tempo dos Árabes citadas por Fr. Bernardo de 
Brito são invenções (Peste chronista ; pois não exis- 
tem no Inventario do Cartório feito no século xvi 
nem no livro dos Testamentos (Cartulario) se encontra 
cópia alguma d'ellas. Cf. Ribeiro, Observ. de Diplo- 
mática, pag. 83; e Escriptos diversos, de Augusto Fi- 
lippe Simões, pags. 86 e 87. 

{}) Pelas mesmas phases de governo passaram os 
mosteiros Cisfercienses e dos Cónegos Regrantes , isto é, 
os mosteiros ricos. 

('^) Sessão XXV, cap. viii. 

(^) O Dom Abbade Geral de Tibães usava vestes 
prelaticias e fazia actos pontificaes, e no seu couto tinha 
os titulos de Capitão-mór, Condel-niór, Alcaide-niór, Re- 
partidor das ar)nas e Ouvidor. 



182 



tinham ambos por orago S. Martinho de Tours. 
Os chronistas monásticos pretendem que o 
Mosteiro de Tibães fosse fundado por S. Mar- 
tinho de Dume ; não apresentam, porém, para 
o provar um argumento sério. D. Paio Guterres 
da Sylva, que em 1130 assignou como confir- 
mante a doação da villa de Soure aos Tem- 
plários por D. Affonso Henriques ('), passa por 
ser o fundador d'aquelle mosteiro, que aliás já 
existia em 1110, porquanto n'oste anno confe- 
riu-lhe o conde Dom Henrique e D. Thereza a 
Carta de Couto {'). 

Esta Congregação tinha, segundo o Mappa 
da Commissão interina da Junta do Credito 
Publico de 10 de fevereiro de 1835, uma renda 
annual approximada de 107:000^000 réis. 

Bernardos tii Cistercienses: Da Ordem 
de Cister, vulgarmente chamada de S. Bernardo, 
foi fundador S. Roberto, que em 1098 edificou a 
austera abbadia de Cister, na diocese de Châlon- 
sur-Saône, com o fim de observar mais estrei- 
tamente a Regra de S. Bento. Santo Alberico, 
■2.° abbade, substituiu para os monges o habito 
negro pelo habito branco; e Santo Estevão, 
3." abbade, redigiu os estatutos (carta carUatis), 



(') Moii. Lits.. Fart. lu, Liv. ix, cap, 18, pají. 411,, 
(2j Ribeiro, Disserf. Chroii., iv, pag. 164. 



183 



cujas bases principaes erara as seguintes : po- 
breza real, simplicidade no culto, abstinência 
rigorosa, submissão ao bispo da diocese, ne- 
nhuma ingerência nos negócios seculares, e 
governo de todas as casas pelo capitulo geral 
annual e não pelo abbade de Cister. Por falta 
de recursos e de pessoal o Mosteiro de Cister 
esteve prestes a extinguir-se, salvando-o da 
imminente ruina a entrada em 1113 de S. Ber- 
nardo, homem de superiores qualidades, e que 
mais tarde adquiriu uma alta intluencia nos 
negócios públicos, sobretudo nos que d'algum 
modo se ligavam com a Religião. S. Bernardo 
(7 1153), um dos padres mais illustres da Igreja, 
e em 1115 o primeiro abbade do celebre Mos- 
teiro de Claraval, na diocese de Langres, fun- 
dou, só á sua parte, setenta e dois conventos, 
e por isso a Ordem de Cister se chamou lam- 
bem Ordem de S. Bernardo. Esta Ordem no 
periodo da sua maior prosperidade no fim do 
século xíi chegou a ter mais de quinhentas 
casas. 

Segundo documentos citados por Viterbo (/) 
parece que antes da fundação do Mosteiro de 
Alcobaça, que depois foi o principal e cabeça 
da Ordem de Cister entre nós, já monges de 



(') Elncirlario, vbl). «Alcobaça», «Cirita», «Abbade 
inagnalf», «Aiiachurela», e «Cruz». 



184 



Claraval tinliam vindo aqui a convite do.famoso 
abbade João Cirita em 1139 e fundaram em 
1140 o Mosteií-o de Tarouca (S. João Baptista), 
na diocese de Lamego ('). 

O Mosteiro de Alcobaça, esse foi fundado 
em 1152 (^) ou 1153. A ligação, que os chro- 
nistas pretendem estabelecer entre a fundação 
d'este mosteiro e a tomada de Santarém, está 
hoje absolutamente, como lendária, posta de 
parte; todavia c possível que na protecção 
dispensada á Ordem de Cister por D. Affonso 
Henriques influísse a conquista de Lisboa, em 
que elle foi eíficazmente auxiliado pela segunda 
cruzada, pregada e organizada por S. Ber- 
nardo, a qual talvez já viesse á Península a 
instancias do mesmo rei, a cujo serviço grande 
parte dos cruzados depois continuou durante 
largo período, libertando toda a província da 
Extremadura do domínio musulmano. 

Quando no século xvi os mosteiros de Cis- 
ter se uniram em Congregação, o Mosteiro 



(') A Carta de Couto foi-lhe conterida por D. Affon- 
so Henriques em 1140. Cf. Ribeiro, Dissert. Chrun., iii, 
pag. 119, e Viterbo, Elucidário, vb, «Cruz». 

(2) Varias inscripçôes relativas á fundação da Igreja 
de Alcobaça teem a éra de 1190, anno 115i2; todavia a 
Carta de Couto e a doação da herdade de Alcobaça fo- 
ram concedidas por D. Affonso Henriques em llõ3. Cf. 
Ribeiro, Dissert. Chron., ni, pags. 135 e 130. 



185 



d'Alcobaça ticou constituído cabeça da Ordem 
nacional (^). 

Segundo o Mappa já citado de 1835 esta 
Congregação tinha uma renda annual approxi- 
mada de 64:00O,SO00 réis. 

Cartuxos ou Brunos. — Os Cartuxos tive- 
ram por fundador S. Bruno em 1084, que no 
mosteiro da Gliartreuse, na diocese de Greno- 
ble, lançou os fundamentos da sua Ordem. 

O quinto prior C4uigues (f 1137) redigiu a 
Regra, que é a de S. Bento modificada no sen- 
tido de maior severidade: alimentos sempre 
magros; jejuns rigorosos; silencio perpetuo, 
excepto ao sabbado; tempo dividido pela ora- 
ção e trabalho (jardinagem, transcripção dos li- 
vros, estudo); nada de confissões nem pregação; 
habito branco, etc, etc. Gomo se vê, é a mais 
contemplativa e austera das Ordens religiosas, 
com a gloria de que nunca teve necessidade 
de reforma propriamente dita. A Igreja per- 
mitte transitar de qualquer Ordem para a Car- 
tuxa, não consente, porém, a transferencia 
d'esta para nenhuma outra. 



0) O D. Abbade do Real Mosteiro d' Alcobaça usa- 
va vestes prelaticias e fazia actos pontificaes, e tinha 
mais os titulos de Esmoler-mór , do Conselho cVEl-Eei, 
Donatário da Coroa, Senhor dos Coutos, o Fronteiro- 
tnúr. 



186 



Eiti Portugal entraram os monges d'esta 
Ordem vindos de Hespanha em 1587 por dili- 
gencias de D. Theotonio de Bragança, arce- 
bispo de Évora, que n'esta cidade lhes man- 
dara edificar em 1598 o Mosteiro Scala CocU. 
Esta Congregação compunha-se entre nós ape- 
nas de dois mosteiros, o de Évora e o de La- 
veiras em Lisboa, tendo uma renda annual de 
cerca de 7:000?íOOO. 



Ordens reUgioso-niiUtares, — A dupla 
profissão militar e monástica offerecia á élitc 
dos cavalleiros medievaes um attractivo irre- 
sistivel, afigurando-se-lhes como sendo o mais 
perfeito dos estados de vida. 

D'alii o grande numero e a prosperidade 
das Ordens religioso-miiitares. E' geralmente 
sabido que os Cruzados, organisando o novo 
reino de Jerusalém em 1099, instituíram as Or- 
dens militares para a defeza do paiz; todavia 
podemos filiar no mesmo movimento religioso, 
de que derivaram as cruzadas, a creação na Eu- 
ropa de novas Ordens religiosas, e collocar os 
monges mendicantes ao lado dos monges solda- 
dos. A cruzada que estes faziam no exterior, effe- 
ctuavam-na aqucllcs no interior; comludo, se 



187 



as cruzadas de Jerusalém não attingiram o 
seu fim, porque o Santo Sepulchro e a Pales- 
tina ficaram definitivamente sob o domínio re- 
ligioso e politico dos musulmanos ('), as cru- 
zadas da Hespanha, embora sem consequência 
nenimma para o estado social da Europa na 
Edade média, arrancando a Península aos 
Mouros para a dar aos Christãos e restituir á 
vida europeia, formaram não só o reino de 
Portugal, que, proseguindo na sua cruzada por 
mares nunca d'antes navegados, passou ainda 
além da Taprobana, mas também os grandes 
Estados de Castella e Aragão, que tiverani de- 
pois uma acção importante na Europa. 

No século XI e no século xii duas novas 
ondas d'invasão musulmana, os Almoravides e 
Almohades, saídos da Africa vieram á Penín- 
sula rejuvenescer o Islamismo decrépito, e am- 
parar o domínio musulmano, que se ia aluindo 
de anno para anno (-). 

Os christãos foram atacados com tanto ím- 
peto que chegaram a pensar se a Hespanha, de 
que tinham conquistado metade, lhes seria de 
novo tirada. Entretanto Toledo, cercada por 



(1) O reino christão de Jerusalém acabou em 1187 
e S. João cUAcre, seu ultimo reduclo, caiu em poder dos 
musulmanos em 1291; 

C^) Os Almoravides entraram na Península em 1086 
c os Almohades era 1146. 



188 



difterentes vezes, defeiideu-se com victoriosa 
energia, e Portugal não só resistiu, mas tomou 
cidades e repelliu os inimigos do nome chris- 
tão. 

Ora um poderoso instrumento d'estas vi- 
ctorias (') contra os infiéis no século xii e no 
immediato (xiir) tinlia-lhes sido dado pela ad- 
missão das duas grandes Ordens militares da 
Terra Santa e pela fundação d'outras especiaes 
para a cruzada da Hespanha. 

As Ordens militares da Terra Santa admit- 
tidas em Portugal foram a dos Templários e a 
dos Hospitalarios, e as Ordens militares liespa- 
nholas aqui introduzidas foram a de Calatrava 
(Aviz) e a de S. Thiago (Palmella). 

As duas Ordens fundadas na Palestina fo- 
ram primeiro instituições de beneficência e 
protecção, e depois instituições militares; os 
Hospitalarios vieram a ser os Gavalleiros de S. 
João (-), e os Guardas da casa do Templo de Sa- 
lomão, a Ordem militar dos Templários ('). 



(') No século xiii foi notabilissima a batalha das 
Navas de Tolosa (Serra Morena). 

(■^) A capella do seu primilivo hospital era dedicada 
a S. João, o Esmoler, bispo d'AIexandria. 

O Baldoino II, rei de Jerusalém, iustallou os pro- 
visoriamente n'uma ala do seu palácio, chamado Tem- 
plo, por estar edificado no logar mesmo, onde outr'ora 
se levantcára o Templo de Salomão. D'ahi os nomes de 
Templários c Templo dados aos religiosos e ás suas 
casas. 



189 



Esta ultima Ordem foi fundada em Jeru- 
salém em 1J18 por Hugo de Payens (de Paga- 
nisj e seus companheiros, cruzados francezes, 
com o fim de proteger os peregrinos e defen- 
der a Terra Santa. 

Esta Ordem foi approvada no concilio de 
Troyes em 14 de janeiro de 1128 e confirmada 
pelo Papa tíonorio II, compondo S. Bernardo, 
que estava presente no concilio, a Regra para 
o instituto. 

Esta era no fundo a mesma de Cister, salvo 
as differenças necessárias para o fim especial 
dos Gavalleiros do Templo. Havia trez catego- 
rias de religiosos: os cavalleiros, todos nobres, 
para combater; os presbi/teros, para desempe- 
nhar as funcções do culto (capellães); e os ir- 
mãos faziam uns o serviço dos cavalleiros, e 
outros os trabalhos servis em cada casa, O im- 
pulso d'esta Ordem deve-se a S. Bernardo, e 
embora ella se destinasse principalmente á de- 
feza dos christãos da Palestina, espalhou-se 
por toda a Europa, e cá a tivemos na Penín- 
sula a combater nos exércitos christãos contra 
os Mouros, o que não é d'estranhar, dadas as 
relações dos príncipes aqui dominantes com a 
França. Em Portugal não ha duvida de que os 
Templários já estavam ou entraram em 1128, 
porquanto em 19 de março do mesmo anno 
lhes fez D. Thereza doação do castello e terras 
de Soure, sendo no meado do século xii uma 



190 



Ordem poderosa, como se vê dos foraes por 
esta dados então a differentes terras do paiz. 

Em 1159, no mez de fevereiro, U. Affonso 
HenriíjUGs doou aos Templários o castello de 
Cera com todos os seus termos para que o po- 
voassem em compensação das Igrejas de San- 
tarém, que lhes havia dado antes, mas que o 
primeiro Bispo de Lisboa D. Gilberto agora re- 
clamava por antigamente terem pertencido á 
sua diocese. 

Feita a concórdia ('), procuraram os Tem- 
plários estabelecer no território de Gera a ca- 
pital da sua Ordem, o que fizeram próximo das 
ruinas da antiga Nabancia, onde levantaram a 
cidade de Thomar com o seu castello, edifi- 
cando também a primeira Igreja -cora o titulo 
de Santa Maria do Olival e contíguo o seu 
principal convento, que existiu até que foram 
extinctos. Todas estas obras começaram a fa- 
zer-se em 1160, sendo D. Gualdim Paes, Mestre 
da Ordem do Templo em Portugal (-), conforme 



(*) Os Templários ficaram em Santarém só com a 
Igreja de S. Thiago. 

(*) D. Gualdim Paes era de Marecos, nome que 
outr'ora teve Amares, junto a Braga. Ainda hoje n'esta 
cidade ha uma rua com o nome de D. Gualdim, onde se 
crê que estaria a casa da Ordem do Templo. Está sepul- 
tado na Igreja de Santa Maria do Olival, de Thomar, 
onde falleceu em 13 d'outubro de 1195, conforme o epi- 
taphio da sua sepultura, conservado na parede da se- 
gunda capella lateral. 



IQl 



as iascri peões que se vêem ao lado da porta 
principal do Convento de Christo em Tlio- 
mar. 

Os Templários dos trez reinos, Leão, Cas- 
tella e Portugal, estavam subordinados na Pe- 
nínsula a um Mestre geral que ordinariamente 
tinha a sua residência em Leão ou Castella, 
o qual por seu turno obedecia ao Grão-mestre 
ultramarino ou que residia íóra da Hespanha. 
O ultimo Mestre, que governou ao mesmo 
tempo os trez reinos de Portugal, Leão e Cas- 
tella, foi D. João Fernandes, fallecido em Tho- 
mar a 23 de maio de 1288, e está sepultado na 
Igreja de Santa Maria do Olival; d'ahi por 
diante os Templários portuguezes formaram 
província á parte com um Mestre exclusiva- 
mente seu. Quando acabou o reino christão 
de Jerusalém em 1187, a sede da Ordem dos 
Templários passou para S. João d'Acre, po- 
rém depois da tomada d'esta praça pelos Sar- 
racenos em 1291, foi transferida para Paris, 
onde residia o ultimo Grão-mestre Thiago de 
Molay, no anno de 1312, em que a mesma Or- 
dem foi extincta por Clemente V, no Concilio 
de Vienna do Delphinado, a instancias de Fi- 
lippe-o-Bello, rei de França. 

Em 1305 a 15 d'abril reuniram-se em Sala- 
manca os bispos portuguezes e hespanhoes 
presididos por D. Gonçalo, arcebispo de To- 



102 



ledo, para iiiquiriretn por ordem do Papa ('), 
dos crimes imputados aos Templários, os 
qiiaes em Hespanha e Portugal se não prova- 
ram; comludo Clemente V d'accordo com os 
bispos suppriraiu a Ordem do Templo era vir- 
tude da sua auctoridade apostólica, sem se 
pronunciar na questão da culpabilidade, fi- 
cando no entretanto os bens e pessoas da 
mesma Ordem á disposição da Sé Apostólica 
até decisão final f). O ultimo Mestre portu- 
guez foi D. Vasco Fernandes, que falleceu em 
1823, commendador de MonfAlvão e professo 
na Ordem de Christo. Clemente V acerca dos 
bens e pessoas da extincta Ordem publicou 
mais tarde as bulias de 2 e 6 de maio de 1312 
Ad providam e Ad certUudinem ; na primeira, 
deliberando sobre os bens, mandou que se 
unissem á Ordem dos Hospitalarios, excepto 
os de Portugal e Hespanha, que teriam o des- 
tino que a Santa Sé determinasse; na segunda, 
quanto ás pessoas, estatuiu sobre o julgamento 
dos culpados e sobre pensões aos innocentes 
pagas pelos rendimentos da extincta Ordem. 
D. Diniz procurou dentro do praso prescri- 
pto pelo Papa otferecer pelos seus procurado- 



(•) Bulia Reguans in coelis de Clemente V de 14 
d'agosto de 1307. 

C^) Bulia Vox clamantis de 2:2 de março de 131'á. 



l03 



res junto da Santa Sé todas as allegacões e 
documentos acerca dos bens dos Templários 
n'este paiz, para o que mandou fazer em 1314 
uma larguíssima inquirição acerca dos tisos, 
costumes e juriscUcção dos Templários e preemi- 
nências que os reis de Portugal tiveram sem- 
pre sobre esta Ordem, protestando depois por 
várias vezes que os referidos bens pertenciam 
á coroa por direito reversivo, visto não existir 
já a causa ou motivo, porque d'ella se haviam 
desmembrado, e porque os seus vassallos lh'os 
haviam doado ou concedido, não podendo, por- 
tanto, reunir-se á Ordem dos Hospitalarios, sem 
evidente prejuízo da mesma coroa e do reino, 
cujas terras no Algarve continuavam a soffrer 
graves daranos dos visínhos Sarracenos. 

Depois de largas contestações convieram 
na reforma ou instituição d'uma nova Ordem' 
militar, denominada Ordem da Milicia de Nosso 
Senhor Jesus Christo, cujo património seria 
constituído por todos os bens que d'antes pos- 
suía a Ordem do Templo, e coUocada em Castro 
Marim, no Algarve, por ser logar fortificado e 
situado na fronteira, onde os inimigos residiam 
e do qual D. Diniz fazia doação perpetua á 
nova Ordem. 

Ordem militar de Christo. — D'este 
modo sobre as ruínas do Templo levantou-se 
a Ordem de Christo, em virtude da Bulia Ad 



194 



ea ex qnihus (*), expedida de Avinhão por 
João XXÍI a 15 de março de 1319, acceita e 
ratificada em Santarém por D. Diniz aos 5 de 
maio do mesmo anno. 

N'esta bulia vinha não só nomeado D. Gil 
Martins para Grão-mestre da Ordem, mas tam- 
bém o abbade de Alcobaça para seu visitador 
e reformador, pertencendo a eleição dos Mes- 
tres futuros á dita Ordem, que ficou sendo go- 
vernada pela Regra da de Calatrava (Aviz), de 
que o referido D. Gil Martins era Mestre pro- 
vincial n'este reino ('). 

Limitado o dominio árabe na Península ao 
reino de Granada, e portanto longe da raia 
portugueza, a sede da Ordem transferiu-se de 
Castro Marim para Thomar; todavia os histo- 
riadores não estão de accôrdo acerca do anno 
em que se fez essa transferencia; o que é 
certo é que em 1372, sendo seu Grão-mestre 
D. Nuno Rodrigues, já a Milícia de Christo tinha 
passado para Tíiomar, onde o Grão-mestre e 
Cavalleiros cora o Visitador D. Abbade d' Alco- 
baça celebraram capitulo geral, a tim de esta- 



(') Por esta bulia o governo espiritual de todas as 
terras da Ordem ficou entregue a um prelado com o ti- 
tulo de vigário. 

(*) Vid. epitaphio da sepultura do mesmo na pa- 
rede da capella-mór da Igreja de Santa Maria do Olival 
em Thomar. Falleceu a 13 de novembro de 1321. 



195 



belecer regras sobre a successão da Ordem 
nos bens dos professos (*). 

A Igreja de Santa Maria do Olival, quando 
se extinguiram os Templários, ficou sendo 
igreja parochial; porém, depois da mudança 
da Ordem de Christo para Thomar, voltou no- 
vamente a ser Matriz da Ordem. 

Os Templários não viviam em communi- 
dade, mas sim na villa, onde mandaram cons- 
truir casas para sua residência; os officios di- 
vinos eram celebrados na Igreja de Santa Ma- 
ria do Olival, porque o eastello e a igreja, que 
construiram dentro d'el]e, só lhes serviam para 
o caso de cerco. Este uso continuou ainda no 
tempo dos seus successores, os Cavalleiros de 
Christo; todavia quando o infante D. Henri- 
que foi Governador e Administrador d'esta Or- 
dem (1418) principiou junto ao eastello de Tho- 
mar a edificação do Convento de Christo, a fim 
de obrigar os Cavalleiros a viver conventual- 
raente, o que não conseguiu, passando apenas 
os officios religiosos da Communidade a ser 
celebrados na igreja do eastello, e a de Santa 
Maria do Olival ficou reservada outra vez para 
o serviço parochial da povoação. 

Pouco tempo esteve D. Henrique em Tho- 
mar, cuja residência trocou pelo promontório 



(1) Pelos Estatutos de 1326 os Cavalle iros eram se- 
tenta e ura, nove clérigos e seis sergentes ou servidores. 



106 



de Sagres, onde lançou os fundamentos da sua 
Villa Nova do Infante, estabelecendo aqui uma 
escola de navegação e cosmographia que tan- 
tos e tão relevantes serviços prestou no desco- 
brimento de novos mares e novas terras sem- 
pre maraviliiosas, para as quaes a Ordem de 
Christo concorreu com meios e pessoal, e por 
isso as suas bandeiras fluctuaram nas embar- 
cações, que traçaram essa grandiosa epopeia de 
acções heróicas, gloria, lustre e honra do nome 
portuguez. 

O Papa Leão X, pela Bulia Constanti fide 
de 30 de junho de 1516, concedeu a D. Ma- 
noel e a todos os seus successores o padroado 
dos mestrados de Christo, de S. Thiago e Aviz, 
para que elle os pudesse nomear todas as ve- 
zes que vagassem nas pessoas que lhe pare- 
cesse; todavia, fallecendo D. Manoel, o Papa 
Adriano VI, pela Bulia Exiniiae deuotionls affe- 
ctus de 19 de março de 1523, proveu mesmo em 
D. João III o mestrado da Ordem de Christo. 

D. João 111, assumindo o governo d'esta 
Ordem, reuniu em Tiiomar em 1529 um capi- 
tulo geral, que auctorisou a reforma do Con- 
vento de Christo, reduzindo-o á clausura e 
observância regular (•), mudando os clérigos 
conventuaes em religiosos de cogula. 



(•) Aos Cavalleiros de Christo e Aviz foi concedida 
a faculdade de contrahir matrimonio pela Bulia de Ale- 



197 



A esta transformação seguiu-se a incorpora- 
ção definitiva do mestrado da Ordem de Cliristo 
na coroa pela Bulia do Papa Júlio Ilf (^) — 
Praeclara carissimi in Chrísto — de 30 de de- 
zembro de 1551, a qual declarou os soberanos 
de Portugal Grão-mestres, Governadores e Per- 
pétuos administradores das trez Ordens milita- 
res do reino. 

Razões politicas aconselharam esta união ; 
não só porque os mestrados dispunham de re- 
cursos poderosos de mais para suscitarem a 
desconfiança do rei, mas também porque sendo 
as rendas das Ordens distribuídas exclusiva- 
mente pelo monarcha, era mais copiosa a fonte 
das mercês lucrativas e transferia-se para a 
coroa a dependência em que ficavam aquel- 



xandre VI, Romani Ponfificis, de 20 de jiinlio de 1496 ; 
ao passo que na Ordem de S. Thiago já pela sua Coas- 
Utuição era permittido o casamento, pois isto mesmo 
const-a da bulia ponti&cia da sua confirmação em 1175; 
tinham apenas o voto de castidade conjugal, ficando 
agora todas equiparadas. 

Também lhes foi dispensado o voto de pobreza, po- 
dendo, por isso, os Freires, Commendadores e Cavallel- 
ros dispor dos seus bens. Cf. Estatutos dos Cav. e Frei- 
res (la Ordem de Christo, pag. 18. 

(') Júlio III, pela BiúiaRegimini Universalis Eccle- 
siae de 10 de setembro de 1550, tinha concedido a Dom 
João III em sua vida somente a adminisl ração dos mes- 
trados de S. Thiago e de Aviz. 



198 



les que queriam desfructar os bens das Or- 
dens ('). 

Para a execução da reforma do Convento de 
Christo eftectuou D. Jocão III muitas e grandes 
obras no edifício de Thomar, construiu claus- 
tros, dormitórios, refeitório e outras officinas, 
adaptando-o assim á vida monástica dos seus 
moradores. 

Da reforma espiritual foi encarregado Fr. 
António de Lisboa (■), religioso da Ordem de 
S. Jeronymo (Belém), que ficou sendo o pre- 
lado (1). Prior) da nova communidade dos Tho- 
maristas, principiada com pessoas de grande 
religião, saber e virtudes, ás quaes lançou o 
habito monachal (^) em :24 de junho de 1530, 



(') Cf. Gama Barros, Ob. cit., i, pag. 386. 

(-) Falleceu em í2l de junho de 1551 e está sepul- 
tado na Capella-mór da Igreja do Convento de Christo 
em Thomar. 

(^) Agora os membros d'esta Ordem de Christo fi- 
caram divididos em quatro categorias : Religiosos do 
Convento de Thomar, que viviam em clausura; Freires 
(clérigos), coUocados nos Beneticios da Ordem ; Com- 
mendaãores e Cavalleiros. 

D. João 111 para a conservação da justiça d'esta 
Ordem e das outras militares reformou o Tribunal da 
Meza da Consciência, que por este motivo se chamou 
também das Ordens, confirmado pelo Papa Pio IV, a fim 
de prover em todos os negócios relativos aos bens, igre- 
jas e pessoas d'eilas. Cf. cit. Estatutos, pag. 12. 



199 



ficando sujeitas a uma Regra extraclada da de 
S. Bento cora particulares constituições, que 
depois foi confirmada em Roma. A isenção da 
visita e correição do D. Abbade de Alcobaça 
concedeu-a (') Paulo III em 1542. 

O Prior-mór, além do governo do convento, 
exercia jurisdicção quasi episcopal em todas as 
igrejas da Prelazia de Thomar, conforme a Bulia 
de Paulo III Gregis Dominici de 25 d'agosto 
de 1536; todavia o Papa Júlio III, pela Bulia 
Regimlní militantis Ecclesiae de 6 de abril 
de 1554, tirou e novamente separou do Con- 
vento de Thomar o logar de vigário ou prelado 
com jurisdicção nas causas pertencentes á Or- 
dem de Ctiristo, para ser exercido por pessoa 
ecclesiastica, escolhida e nomeada por el-rei ("-). 



(') Como á Ordem de Chrislo se applicou a Regra da 
de Calatrava (Aviz), sujeita ao Capitulo Geral da Ordem 
de Cister, por isso na Bulia da fundação d'aquella Or- 
dem o Papa João XXII lhe deu por superior o Abbade 
de Alcobaça. A Regra de Calatrava manteve-se na Or- 
dem de Christo apenas até á reforma de 14i9 feita por 
João, Bispo de Vizeu, que lhe deu novas constituições 
approvadas pelo Papa Júlio II era 1505. Claro que de- 
pois d'esta reforma não havia mais razão de ser para a 
superioridade que os Abbades de Alcobaça tinham no 
convento da Ordem de Christo. 

(■■') Pelo Decreto de 19 de maio de 1798 foi de novo 
unida a Prelazia de Thomar á dignidade do D. Prior 
Geral. 



200 



Da antiga Ordem religiosa e militar, que 
tanto concorreu para o engrandecimento da 
Monarchia portugueza, ainda havia n'esse re- 
gimen, como estimulo e recompensa para os 
serviços prestados nos altos cargos civis, mili- 
tares e politicos, a sua insígnia auctorisada, 
fita encarnada e cruz vermelha, e as suas ren- 
dosas commendas, em harmonia com a refor- 
ma (^) decretada em 19 de junho de 1789 por 
D. Maria 1. 

Aquelles a quem o soberano, na qualidade 
de Grão-mestre, conferia taes prémios faziam 
profissão em uma igreja da Ordem, mas com 
votos que não lhes prendiam a liberdade, e 
sem residência no convento (-). 



(') A Bulia de Pio VI Quaecumque a majoribus 
de 13 de agosto de 1789, não só confirmou á rainha 
D. Maria I o Grão-mestrado e perpetua administração 
das trez Ordens Militares, mas também lhe concedeu a 
faculdade de reformar a de Christo ; e por C. R. de lõ de 
junho de 1791 foi encarregado d'esla reforma D. Fran- 
cisco Raphael de Castro, Principal Diácono da Igreja 
Patriarchal de Lisboa, e em virtude d'ella os religiosos 
conventuaes foram dispensados da clausura. Cf. Monu- 
mentos de Portugal, de Vilhena Barbosa, pag. 177. 

(-) Por ( sta Carta de Lei foram creados doze Grans- 
Cruzes : seis da Ordem de Christo, trez da Ordem de 
Aviz, e trez da Ordem de S. Tliiago ; de modo que de- 
pois do Grão-mestre (Hei) e du Commendador-mór (Prín- 
cipe Heal) de todas as trez Ordens, as dignidades e dis- 



201 



Essas commendas, depois que pelo Dec. de 
30 de julho de 1832 se aboliram os dízimos, fi- 
caram puramente honorificas ; mas o Dec. de 
14 de julho de 1834, declarando que o Dec. de 
30 de maio do mesmo anno, que extinguiu as 
Ordens religiosas, comprehendia também as 
Ordens militares, anniquilou como corporação 
religiosa a Ordem de Christo, que, além do 
Convento de Thomar, tinha mais o de Nossa 
Senhora da Luz, em Garnide, Belém, e um 
Collegio em Coimbra. 

Ordem de Avi^, — Conta-se que a Ordem 
hespanhola de Calatrava ('), confirmada em 
1164 pelo Papa Alexandre 111, já em 1166 tinha 
entrado em Portugal (^), sendo aqui os seus 
Cavalleiros conhecidos pelo nome de Freires de 
Évora, onde, segundo parece, foi a sua primeira 



tincções em cada uma cFellas eram gradualmente os 
Grans-Cruzes, os Commendadores, e os Cavalleiros. 
(Art."« 1.°, 2.°, 3.°, 4.9 e 5.° do cit. Alvará de 19 de junho 
de 1789). 

Por Alvará de 10 de junho de 1790 foram creadas 
mais trez Grans-Cruzes em cada uma das Ordens de 
S. Thiago e Aviz, ficando a este respeito equiparadas á 
Ordem de Christo. 

(') Cidade de Hespanha. 

P) N'este anno foi Évora conquistada por D. Affonso 
Henriques aos Mouros. 



202 



residência. Em 1211 AíTonso II, desaffrontada 
Évora e seu termo da presença dos Mouros, 
fez doação de Aviz (') áquella Ordem com a 
clausula de fundar alli um castello e de povoar 
o logar, por ser mais fronteiro a terra d'infieis ; 
todavia a transmissão do dominio não se fez 
senão depois de 12J8, porque dando-se foral a 
Aviz n'este anno em nome do rei, o segundo 
foral, que recebeu em 1223, foi já passado pelo 
Mestre e convento da Ordem ('). 

A existência de Mestre provincial d'esta Or- 
dem, que ainda entre nós em 1261 se chamava 
também de Calatrava, parece ter começado 
desde a sua introduccão em Portugal; com- 
tudo a independência completa, que libertou 
os Gavalleiros portuguezes da visita e correição 
do mestrado de Calatrava data do reinado de 
D. Affonso V e foi concedida em 1440 por Bulia 
de Eugénio IV, obtida na mesma occasião em 
que a Ordem de S. Tbiago se desligou defini- 
tivamente da de Gaslella (^). 

Esta Ordem de S. Bento d'Aviz, compre- 
hendida no decreto de 30 de maio de 1834 pela 



(*) Aviz fica no districto de Lisboa, diocese de 
Évora. 

(2) Cf. Port. Mon. Ilist., Leg. et Cons., i, pag. 595, 
Nota preliminar. 

(^) Pina, Chron. de D. Affonso V, cap. 73. 



203 



condição dos seus Clérigos freires, que viviam 
conventualmente sujeitos a ura prelado cora o 
titulo de Prior-mór ('), era consequência dos 
seus votos e profissão religiosa, tinha por in- 
signia a fita verde e cruz da mesma côr reraa- 
tada cora flores de liz; e possuia, além da 
casa na villa de Aviz, ura collegio era Coim- 
bra, commum á Ordera de S. Thiago da Es- 
pada. Cotno nas duas Ordens railitares de 
Ghristo e de S. Thiago foi o mestrado d'Aviz 
unido perpetuamente, como já disse, á coroa 
pela Bulia citada do Papa Júlio III, e pelo Al- 
vará de D. Maria I de 19 de junho de 1789, 
que deu novo regulamento ás trez Ordens, fi- 
cou esta destinada a premiar os serviços mili- 
tares do exercito e da armada. 

Ordem de S, Thiago da Espada. — E' 

opinião geralmente acceita que esta Ordem 
militar foi instituída por Fernando II, rei de 
Leão e de Castella, era 1170, tendo era Cáce- 
res a sua priraeira residência que depois trans- 
feriu para Ucclès (^) (Castella Nova). 



(') Os Priores-móres das três Ordens militares eram 
a segunda dignidade d'elias, usavam hábitos prelaticios 
e faziam actos pontificaes. Cf. Decretos de 11 de outu- 
bro de 1786 e 15 dejaneiro de 1765. 

(-) Cf. Viterbo, Elucidário', vb. «Ocres». 



204 



Em 118G já a Ordem de S. Thiago estava 
em Portugal, porque D. Sancho I lhe doou os 
castellos de Alcácer, Palmella, Almada, e Arru- 
da, villa cujo senhorio tinha desde 1172, se 
esta doação de D. Aífonso Henriques chegou 
a etTectuar-se (*). 

Em 1193 D. Sancho I doou lambem á Or- 
dem de S. Thiago a torre e paços da Alcáçova 
de Santarém, e em 1194 cedeu á mesma Or- 
dem o edifício de Santos-o-Velho, junto á igre- 
ja do mesmo nome, que hoje é uma parochia 
da cidade de Lisboa. 

Era 1210 estava a Ordem de S. Thiago de 
novo estabelecida em Palmella, que aquella 
havia perdido e depois reconquistado, assim 
como Alcácer do Sal, em 1217. 

Em 1240 a Ordem de S. Thiago em Portu- 
gal era dirigida por D. Paio Peres Correia, 
Gommendador-mór da mesma Ordem, e pela 
doação que a elle e aos seus Cavalleiros fez 
D. Sancho 11, das vil las de Gacella e Ayamon- 
te, assim como d'outras do Alemtejo (Aljus- 
trel, Gezimbra e Mertola), vêem-se os relevan- 
tes serviços por elles prestados na reconquis- 
ta d'essas terras aos Mouros. D. Paio Peres 
Correia e os seus Cavalleiros reconquistaram 



(') Cf. Herculano, llist. de Fort., u, pag. 15. 



2Ô: 



Tavira e Silves em 124í2 (i), por isso aqaella 
cidade lhes foi também doada em 1244 pelo 
mesmo soberano D. Sancho II. 

Até esta data os spatharios (-) portugaezes, 
aos quaes se fizeram estas liberaes e impor- 
tantes doações em agradecimento dos notá- 
veis serviços por elles prestados na conquista 
do Algarve e d'outras terras do reino, conser- 
varam-se por todo este tempo sujeitos ao Mes- 
tre da Ordem em Castella, a quem muitas ve- 
zes foram outorgadas as doações, e por cuja 
auctoridade eram administrados os bens de 
toda a Ordem. D'aqui resultou mais um pre- 
texto para D. Affonso X de Castella allegar 
pretenções ás terras do Algarve, já conquista- 
das em parte pelos Cavalleiros de S. Thiago, já 
doadas á Ordem, originariamente castelhana, 
pelos reis portugaezes. Liquidada definitiva- 
mente a questão do Algarve entre Affonso X de 
Castella e Affonso III de Portugal pelo Convé- 
nio de Badajoz feito em fevereiro de 1267, D. Di- 
niz, filho d'este rei e neto d'aquelle, conside- 
rando, entre outras razões, que era um perigo 
nacional estarem os togares fortes da raia con- 



(i) Em 1242 D. Paio Peres Correia, portuguez, foi 
eJeito Mestre de toda a Ordem em Castella. 

(') Os cavalleiros de S. Thiago chamavam-se spa- 
tharios. 



206 



fiados á guarda de quem podia querer mais 
aos estranhos do que aos naturaes, procurou 
obter de Roma a separação ou desmembração 
da Ordem de S. Thiago da de Castella, para 
que os spatharios portuguezes tivessem um 
Mestre exclusivamente seu, o que conseguiu 
de Nicolau IV por Bulia de 17 de setembro de 
1288, d'onde resultou uma demanda com o 
Mestre de Castella, que com alternativas veio 
a ser alíim solucionada, estabelecendo Eugé- 
nio IV em 1440, como vimos, a independência 
absoluta da Ordem portugueza. 

Como também disse, em 1210 residia em 
Palmella o capitulo da Ordem; d'ahi passou 
para Mertola, onde se encontrava ainda em 
1284; d'aqui mudou para Alcácer do Sal, e 
por fim para Palmella, onde a extincção em 
1834 o foi surprehender. 

Esta Ordem, pelo novo regulamento citado 
de 19 de junho de 1789, destinada a remune- 
rar os serviços da magistratura ('), tinha por 
insígnia a fita roxa e cruz vermelha, com as 
guarnições á maneira das espadas antigas, e 
uma concha ou vieira no meio. 



(•) Foi reformada por Decreto de 31 de outubro de 
1862 com o titulo de antiga, nobilissima e esclarecida 
Ordem de S. Thiago, do mérito scientifico, litterario e 
artístico, para galardoar serviços relevantes prestados 
ás sciencias, lettras e artes. 



207 



N'esta Ordem, como nas outras congéneres, 
havia Cavalleiros e Clérigos freires para o cul- 
to divino; áquelles era desde a sua institui- 
ção permittido o casamento; por isso o edifí- 
cio de Santos-o-Velho foi destinado a servir 
de asylo das suas muliíeres efillios emquanto 
elles estivessem occupados na guerra com os 
Mouros; d'onde derivou o convento das reli- 
giosas de Santos, da Ordem de S. Thiago da 
Espada, o qual D. João II em 1490, mudou 
para Santos-o-Novo, ficando ao outro o titulo de 
Santos-o-Velho. 

Este Mosteiro de Santos, governado por 
uma Commendadeira vitaiicia de nomeação 
regia e sujeito á jurisdicção do Prior-mór de 
Palmella, teve um novo regulamento dado por 
D. Maria I em 18 de março de 1793 (/) na qua- 
lidade de Governadora do mestrado das trez 
Ordens militares, como já vimos. 

Possuia a Ordem de S. Thiago a Casa de 
Palmella ('-) e o CoUegio de Coimbra commum 
á Ordem de Aviz. O rendimento annual dos 
bens das trez Ordens foi no citado Mappa de 
1835 computado em 34:500$000 réis. 

Os Clérigos freires de S. Thiago viviam em 



(1) Collecção da Leg. Fort., por António Delgado 
da Silva, pags. 96 e segg. 

(O Concelho de Setúbal, districto de Lisboa. 



20Ô 



communidade na Casa conventual de Palmella 
sujeitos á auctoridade do seu prelado, que ti- 
nha o titulo de Prior-mór; e por isso foram 
comprehendidos como as demais Ordens mili- 
tares no decreto de extincção de 30 de maio 
de 1834 (1). 

Ordem de Malta» — Além das trez Ordens 
militares portuguezas havia ainda no paiz a 
Ordem de Malta ou do Hospital de S. João de 
Jerusalém, fundada n'esta cidade por Gerardo 
de Martigues em 1100 com o fim de cuidar dos 
peregrinos pobres e doentes, obtendo de Pas- 
choal II, em 1113, a faculdade de emittir os 
trez votos. Em 1121 no governo do 2.° Grão- 
mestre Raymundo du Puy tomou a seu cargo 
defendê-los pelas armas contra os ataques dos 
infiéis, e assim se transformou n'uma Ordem 
simultaneamente religiosa e militar, extrahindo 
a sua Regra da de Santo Agostinho, approva- 
da em 1130 por Innocencio II. 

Tinha trez categorias de rehgiosos : Ca- 
valleiros, todos nobres, para a defeza armada 
dos peregrinos e de todos os christãos ; Sacer- 
dotes, para o culto; e J/*mãos, dos quaes uns 
se dedicavam ao tratamento dos doentes nos 



(') Vid. Decreto de 14 de julho de 1834. Col. de 
Leg., pag. 270. 



209 



hospitaes, e outros ao serviço dos Cavalleiros 
nas expedições militares. 

A Ordem dos Hospitalarios entrou em Por- 
tugal pouco mais ou menos ao mesmo tempo 
que a dos Templários (últimos annos de Dona 
Thereza, antes de 11^29 ou 1130), pois que ha- 
via identidade de razões para tornar provei- 
toso e desejado o estabelecimento de ambas 
no paiz, sendo todavia esta (Templários) mais 
amplamente dotada do que aquella, e por isso 
concedeu carta de foral a maior numero de 
togares ('). 

A primeira Casa capitula^ da Ordem foi o 
Mosteiro de Leça do Balio doado por D. The- 
reza {^), e que então, como dependente do 



(•) Vid. Viterbo, Elucidário, vb. «Sepulcro», e 
Herculano, cit. IIi>it. de Port., ii, pags. 14 e 15. 

(^) Vid. Me)n. Hist. do Most. de Leça do Balio, pag. 
33. Este Mosteiro, benedictino na sua origem, data do 
século X e aqui esteve hospedado D. Sancho 1; pois os 
depoentes do logar de Zurara, freguezia de Pindelio, 
nas Inquirições de 1258, disseram que pagavam os di- 
reitos per fórum, isto é, pelo foral, que lhes tinha dado 
D. João Pires Maia por mandado de D. Sancho I, que 
então estava em Leça. Cf. Port. Mon. Hist., «Inquisi- 
liones», pag. 482. 

N'cste mesmo Mosteiro casou el-rei D. Fernando 
com D. Leonor Telles. Cf. cit. Mem. Hist. do Most. de 
Leça, pags. 68 e 69. 



210 



Mosteiro da Vaccariça ('), eslava unido á Sé 
de Coimbra; todavia, em 1194, D. Sancho 1 
doou á mesma Ordem do Hospital a terra de 
Gmãimtesta-\)arsi ahi fundar um castello a que 
o doadoí- ))0z o nome de Fíelver (-), e ([ue em 
\-IH) (tvd já um dos principaes (Festa Ordem e 
talvez Cabeça do priorado de Portugal, nU'- 
passar, pelos annos de ISiV), reinado de J). Af- 
íonso ÍV, para o sitio da Flor da Rosa ('), 
junto ao Crato ('), cujo vasto território rece- 
beu de D. Sancho II em 1232 para povoar e 
fortalecer (^); mas a denominação de Prior 
do Crato dada ao Sa[)erior da Ordem em Por- 
tugal começou a ser usada só depois de 1441 
e ainda com mais frequência desde o reinado 
de J). João II, por(|ue ató alU chamava-se Prior 



(') Concellio da Mealhada, dislricto de Aveiro. 

(2) Concelho de Mação, districto de Santarém. 

(^) Parochia do concelho do Crato, districto de 
Portalegre. 

(') Velho de Barbosa na Mem. llist. cit. diz a 
pag. 60 <(iie Ijeça do Balio foi sempre a Casa capitular 
da Ord(!m, e de facto conta-se que Fr. .João Coelho, 
Prior do Crato, em 1502 ou 1504 ahi celehrou Capitulo 
Geral. Foi no seu tempo (1466) que se tratou da sepa- 
ração das Línguas de Portugal e Castella, das outras 
de Hespanha. A pia baptismal da Igreja de Santa Maria 
de Leça é também obra sua. 

(^) Vid. Viterbo, Elucidário, vb. «Ucrate», e Her-' 
cu lano, Olrr. cit., n, pag. '^'^o. 



211 



do Hospital, e obedecia ao Grão-commendador 
da Ordem nos reinos de Portugal, Leão, Cas- 
tella, Navarra e Aragão, o qual foi algumas 
vezes portuguez ('). 

Esta divisão alterou-se depois, porquanto 
as Línguas ou Provindas da Ordem cosmopo- 
lita ou internacional foram oito: Provença (^), 
Arverno, Anglo-Baviera, França, ítalia, Aragão, 
Allemanha, Gastella e Portugal. 

Estas Línguas dividiam-se em priorados, ba- 
ilados e commendas. O Grão-mestre gover- 
nava a Ordem superiormente a todas as Lín- 
guas; o Commendador-mór èra o chefe ou pilar 
da Provença ; o Gran-marechal, o pilar do 
Arverno; o Gran-Hospitalario, o da França; 
o Grande almirante, o da ítalia; o Balio-mór, 
o da AUemanba; o Chanceller-mór, o de Gas- 
tella e Portugal; o General d'infantaria, o da 
Anglo-Baviera; finalmente o Gran-conservador, 
o de Aragão, Navarra e Catalunha. 

Depois da tomada de Jerusalém por Sala- 
dino em 1187, a Ordem do Hospital estabele- 



(*) Na igreja do Mosteiro de Leça do Balio está se- 
pultado o beato Garcia Martins fallecido em janeiro de 
1306, Gran-commendador dos reinos de Hespanha que 
são cinco na religião. Cf. cit. Mem. Hisf. de Leça do 
Bnlio, pags. 62 e 63. 

(') Pátria de Gerardo, o fundador. 



212 



ceu a sua sede em S. João d'Acre, d'onde pas- 
sou para Chypre em i^l^Ji (*), e d'aqui para 
Rhodes em 1310, repelliudo durante dois sé- 
culos os ataques dos Sarracenos. Expulsa 
d'esta ilha em 1522 após um cerco memorável 
refugiou-se em Greta, depois na Sicilia, e linal- 
raente na ilha de Malta, que lhe cedeu Car- 
los V; e foi desde então que os membros 
d'esta Ordem se chamaram Cavalleiros de 
Malta. 

A Ordem do Hospital foi ainda por muito 
tempo o terror dos infiéis, e até 1798 conser- 
vou Malta. N'aquella data Napoleão, indo ao 
Egypto, lhe tirou a ilha, obteve a abdicação do 
ultimo Grão-mestre Fernando de Hompesch e 
poz assim termo á existência politica da mes- 
ma Ordem. 

O Grão-priorado do Crato em Portugal era 
um logar de tanta importância que, apesar de 
ser dependência d'uma Ordem estranha, os 
reis o solicitavam para seus filhos, irmãos e 
sobrinhos, e o rendimento d'elle pelas contas 
dadas em 1800 era de vinte e quatro contos de 
réis. Assim Júlio III pela Bulia Circa pasto- 
ralis officii dehitum de 25 de maio de 1551, a 
instancias de el-rei D. João ííí e do infante 



(*) N'esta clala foi a Palestina completamente re- 
conquistada pelos Musulmanos. 



213 



D. Luiz ('), concedeu au iiiíaule D. António a 
administração e futura suceessão d'este prio- 
rado, e Clemente X, pelo Breve Exponi no- 
bis iuiper fecit de 5 de setembro de 1675, 
approvou e. confirmou a Bulia Conventual do 
Grão-mestre e Convento de Malta, pela qual 
foi concedida a D. Pedro ÍI, sendo ainda 
príncipe, a faculdade de poder nomear este 
priorado quando vagasse em qualquer seu 
filho ou n'outra pessoa da sua escolha ; afinal 
pelas Lettras Apostólicas em forma de Breve 
do Papa Pio VI, de 24 de novembro de 1789 
confirmadas por Carta de lei de 31 de janeiro 



(') O primeiro membro da fòrailia real, que teve 
este Grão-priorado, foi o infante D. Luiz, irmão do rei 
D. João TU. (Nova Malta, iii, pags. 120 e segg.). Com- 
tudo já o Papa Eugénio IV pela Bulia Duclum concessi- 
mus liUeras, de 18 de março de 1443, a pedido de 
Affonso Ve do Regente infante D. Pedro, nomeou Prior 
do Crato a Henrique de Castro, apesar de ter reservado 
para si a provisão do mesmo priorado. (Cf. Summa 
do Bullario Português, cit., pag. 40). Fr. Christovão Cer- 
nache, Balio de Leça, não conseguiu a sua nomeação de 
Prior do Crato, porque a isso se oppoz D. João 111, que 
pretendia este logar para D. António, filho bastardo do 
infante D. [iuiz, e o mesmo aconteceu a outro Balio do 
Leça Jr. Lopo Pereira de Lima, que nomeado Prior do 
Crato, não pôde ser investido n'este logar, porque Dom 
João IV o queria para o infante D. Pedro. Cf. cit. 
Mem. Hi&t., pags. 46 e 48. 



•J14 



de 1790 (*), foi este Grão-priorado perpetua- 
mente unido á Casa do Infantado, ficando re- 
servadas para o Grão-mestre da Ordem as cos- 
tumadas Kesponsões, que attingiam a somma 
annual de sete mil e quiidientos cruzados, 
assim como a quantia anuual de quatro centos 
mil réis a titulo de annata ou morlorio (-). 

Por decreto dictatorial de 18 de março de 
ISoi foi extincta a Gasa do Infantado ("), os 
seus bens incorporados nos Próprios Nacio- 
naes, e a jurisdicção ecclesiastica do Prior do 
Crato (*) )nilJÍHs dmcesia, {|ue exercitava por 
um Provisor e Vigário Geral, annexada ao Pá- 
tria rcliado por Aviso de í22 de dezembro do 
mesmo anno, bem como a Prelazia de Tbomar; 
visto que competia aos reis como Governado- 
res e perpétuos administradores das Ordens 
Militares noincíU' v. constituir prelados, '(pie re- 



1*) Ao Priorado de Portugal (Gialo) foi dado uin 
novo regiilameíito em 6 de novembro de 1799 differenle 
d'aque[le que linlia quando eslava unido a Maila. 

(-) Col. da LegisL, pags. 585 e segs. 

(•'') Por decreto de 11 d^igosto de 1654 foi creada 
por D. João IV, para os filhos segundos dos reis, a Casa 
do Infantado na pessoa do infante D. Pedro, e annexa- 
dos a ella os bens confiscados ao marquez de VillaReal. 
Cf. Hist. Gen. da Casa Real. «Provas» v, n.'' 53, 
anno 1G54. 

(M Decreto de 14 de setembro de 1790. 



215 



gessem o governassem os Isentos das mesmas 
Ordens, em virtude de repetidas Bulias ponti- 
fícias. 

O Grão-priorado do Crato e a Prelazia de 
Thomar foram extinctos pela Bulia de Leão 
XIIÍ, Gravíssimiim Chrísti Ecclesiam regencU et 
giibernandi múnus de 30 de setembro de 1881 e 
Sentença executorial do GardeaJ Bispo do Porto 
de 4 de setembro de 1882 ('). 

Depois do Grão-priorado' do Grato o me- 
lhor logar na Ordem do Hospital entre nós era 
o Baliado de Leça (-), que no anno de 1800 



(') D. Américo Ferreira dos Santos Silva. 

(-) No Mosteiro de Leça do Balio está sepultado 
D. Fr. Estevão Vasqiies Pimentel, Prior do Hospital, 
tio do arcebispo de Braga D. Gonçalo Pereira, que quan- 
do frequentava a Universidade de Salamanca teve de 
D. Thereza Pires Villarinho um íilho chamado D. Ál- 
varo Gonçalves Pereira, que depois foi pae de D. Nuno 
Alvares Pereira. D. Gonçalo Pereira está sepultado na 
Sé de Braga, em mausoléu sumptuoso, na capella de 
Nossa Senhora da Gloria, por elle fundada, e o filho 
D. Álvaro Gonçalves Pereira, Prior do Hospital, está 
sepultado no templo que edificara na Flor da Rosa; 
D. Nuno Alvares Pereira foi sepultado na capella-mór 
da igreja do Convento do Carmo, em Lisboa, por elle 
mandada levantar, ao lado de sua mãe D, Iria Gonçal- 
ves do Carvalhal, que falleceu dez annos depois. Dom 
Estevão Vasques Pimentel, fallecido em 14 de maio de 
1336, foi o fundador da actual Igreja de Santa Maria de 
ijcça do IJnlio. Cf. cit. Mcm\ Hisf., pags. ')/ e 58. 



216 



tinha um rendiíneiilo aiinual superior a sete 
coutos de réis. 

Aos Balios seguiam na hierarchia os Com- 
meiídadores, logares em (jue eiam providos os 
Cavalleiros por antiguidade e serviço. 

Os Kospitalarios tinham, além dos trez vo- 
tos de pohreza, castidade e obediência, mais 
o quarto voto de combater contra os inimigos 
do nome christão, e vivendo a principio em 
comraunidade abandonaram a vida conventual 
no século xv ou xvi (*). 

Hoje ainda existe a Ordem de Malta, mas 
apenas como instituição de caridade e pura- 
mente honorifica, cujo chefe reside em Roma, 
onde sustenta dois hospitaes. 



Clérigos regulares. — Na classe das Or- 
dens religiosas denominada Clérigos regulares 
tecm certamente a prioridade no tempo os 
Cónegos regulares, (]ue n'outro trabalho deve- 
riam talvez formar uma secção á paite; u'este, 
porém, occuparão o primeiro logar, attentas as 



(') Cf. clt. Mem. Ilist do Most. de Leça, pag. 3ii. 



2ir 



modestas proporções d'um simples índice acom- 
panl]ado de ligeiras notas elucidativas, 

A' data da extincção das Ordens religiosas 
em 1834 apenas existia, na categoria dos Cóne- 
gos regulares, a Congregação de Santa Cruz de 
Coimbra, fundada era 1132, como logo veremos. 
Mesmo os Cónegos regulares da Ordem de Santo 
Agostinho ascendem apenas ao Concilio de La- 
trão il, celebrado em Roma no anno de 1139 
sob Innocencio ][, que mandou submetter todos 
os Cónegos regulares á Regra d'aquelle Santo, 
Bispo de Hippona. 

E' sabido que Santo Agostinho não redigiu 
Regra alguma especial pai'a o seu clero; a Re- 
gra geralmente denominada de Santo Agos- 
tinho é assim chamada, porque foi no século xi 
extrahida de dois tratados do mesmo Santo, 
Sermones de moríbus clerícorum (355 e 356) e 
Epistola 221 ad moniales. Esta Regra fòi logo 
adoptada por muitos cabidos, é certo; todavia 
os Cónegos regulares de Santo Agostinho com 
os trez votos solemnes ordinários só começaram 
no século xii. 

Até alli a Ordem dos Cónegos regia-se pela 
Regra de S. Chrodegango (*), bispo de Metz 



(') Esta Kegra cora pequenas raodilicações feitas 
por Amalário, diacoQO de Metz, foi approvada no Con- 
cilio de Aix-la-Chapelle, convocado por Luiz-o-Benigno 
em 816. 



218 



(f 700), que lhes periiiitlia, iicio só a posse in- 
dividual dos seus bens particulares, mas tam- 
bém a administração d'elles; pratica esta que 
a experiência demonstrou ser incompatível com 
a vida commum. Os Concílios romanos de 
1059 e 1003 insistiram, por isso, junto dos ca- 
bidos em que os seus bens fossem possuídos e 
administrados collectivamente. D'aqui nasceu 
a citada Regra de Santo Agostinho. 

A primeira igreja de França a adoptar esta 
regra foi a de Avinhão, d'onde sahiu a Con- 
gregação de S. llufo ('), fundada em 1039 e 
que serviu de modelo á organisação e institui- 
ção do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. 

D. Paterno, [)rimeiio bispo de Coimbra de- 
pois de reconquistada a cidade por Fernando 
Magno, vindo tomar posse da Sé conimbricen- 
se a pedido de Affonso VI, visto que por cau- 
sa da guerra dos Mouros não podia governar 
o bispado de Tortosa, fundou em 1080 um Se- 
minário ou CoUegio junto d'aquella Sé com- 
posto de indivíduos de bons costumes, a fim 
de os fazer doutrinar nas lettras sagradas e 
de os habilitar para receberem a ordem de 
presbytero, no intuito de prover de cónegos a 
sua cathedral; e determinou (jue esses cleri- 



(') S. Rufo, primeiro bispo (rAviuhão, eiiconlra-se 
ijo Marlyrologio a 12 de novembro. 



219 

gos vivessem em communidade segundo a Re- 
gra de Santo Agostinho, elegendo d'entre si o 
prelado que os liavia de governar sob a obe- 
diência do bispo. 

Este instituto de U. Paterno (') íloresceu 
na Sé de Coimbra até o anno de 1130. N'essa 
época deixaram os cónegos de ter vida com- 
mum, á excepção de trez (D. Tello, arcediago, 
I). João Peculiar, mestre escola, e D. Miguel, 
prior da mesma Sé), os quaes se mantiveram 
na antiga communidade, e depois com licença 
do bispo de Coimbra, D. Bernardo, fundaram 
em 1131 o Mosteiro de Santa Cruz, onde se 
recolheram e onde deram principio á reforma- 
ção da Ordem canónica n'este paiz, da qual 
resultaram duas espécies de cónegos : regula- 
res ou regrantes e seculares ; aquelles ligavam- 
se por votos á observância d'uma Regra que os 
obrigava a viver em commum ; estes, não. 

O Mosteiro de Santa Cruz continuou as 
tradições do instituto de D. Paterno; pois 
n"elle houve sempre estudos e não raras vezes 
mandou ao estrangeiro alguns cónegos regran- 
tes estudar as sciencias que no reino se não 
ensinavam (^). 



(') i). Patertio falleceu em 1087 e era francez de 
nação. 

(^j Cf. Esboço hist.-litterario, cit., pags. 12 e segs. 



220 



No dia de S. Mallieuiá do anno de 1182 os 
trez fundadores de que acima falíamos, cora 
outros clérigos \ irtuosos,que os quizeram acom- 
panhar, installaram-se em o novo ediíicio e to- 
maram o habito de cónegos regulares sob a 
Regra de Santo Agostinho. Elegeram para seu 
primeiro Prior-mór S. Theotonio, que já o 
havia sido da CoUegiada de Vizeu, onde fora 
coUocado por J). Cresconio, bispo de Coimbra, 
e aqui o canonisou em 1163 um Concilio pro- 
vincial presidido pelo Arcebispo de Braga 
D. João Peculiar (*). 

Em 1135 D. Tello partiu para Roma, onde 
obteve do Papa Innocencio U em 20 de maio 
de 1135 a confirmação do seu instituto, que fi- 
cou im mediatamente sujeito á Sé Apostólica. 
D. Affonso Henriques, vendo as proporções 
modestíssimas do primitivo Mosteiro de Santa 
Cruz, resolveu levantar um edifício grande e 
sumptuoso com capacidade e accommodações 
para mais de setenta religiosos, e construir 
uma nova igreja ampla c majestosa, que foi 
sagrada pelo Cardeal D. João Froes, Bispo Sa- 
binense, natural de Coimbra e Legado Apos- 



(') Cf. cit. Chronica dos Cónegos Eegr., ii, liv. ix, 
cap. IV, pags. 188 e 189. A este Concilio assistiram os 
bispos: de Coimbra D. Miguel, do Porto D. Pedro Ra- 
baldis, de Vizvu P, (Idoriu, e de Lamego O. M','udo. 



â2l 



tolico do Paf)a Gregório IX, em 7 de janeiro 
de 1228. A Igreja de Santa Cruz serve de ja- 
zigo aos dois primeiros reis de Portugal, cujos 
túmulos estão na capella-mór, D. Affonso Hen- 
riques, fundador, e D. Sancho I, que llie fez 
uma amplíssima doação (^). 

Este Mosteiro teve no seu governo ou ad- 
ministração como os de S. Bento e Cister: — 
Priores-móres vitalícios, eleitos pela Commu- 
nidade; Priores-móres em Comraenda ou Com- 
mendatarios, apresentados pelo rei ('-); e Prio- 
res Geraes, depois da reforma e união dos 
mosteiros em congregação, eleitos por trien- 
nios. t 

A reforma foi mandada fazer por D. João ÍIÍ 
com faculdade apostólica e principiada em ou- 
tubro de 1527, sendo nomeado Reformador e 
Governador do Mosteiro Fr. Braz de Barros 
ou de Braga (^), d'onde era natural, religioso 
da Ordem de S. Jeronymo (Belém); todavia o 
primeiro Geral da Congregação D. Bento de Ca- 



(1) Para a sustentação dos cónegos que estudavam 
em França fez elle em 14 de setembro de 1190 a doação 
de quatro centosfmorabitinds. 

(2) Para o governo interno do Mosteiro a Commu- 
nidade elegia um Prior Crasteiro por cada triennio. 

(3) Por Bulia de Paulo III de 22 de maio de 1545 
foi Fr. Braz de Braga confirmado primeiro bispo de 
Leiria. 



222 



niões (') e juntamente Prior do AJosteiro de San- 
ta Cruz só foi eleito em 5 de maio de 1539, 
e como a Universidade tinlia sido transferida 
de Lisboa para Coimbra em 1537, D. João 111 
nomeou Cancellario da mesma Universidade 
por carta de 15 de dezembro de 1539 e por outra 
de Í29 do dito mez de 1540 ao Prior Geral de 
Santa Cruz e a todos os seus successores (-) 
com poder para dar graus de Licenciado e de 
Doutor em todas as Faculdades, nas de Leis, 
Medicina e Artes, por sua real auctoridade, e 
nas de Theologia e Cânones por auctoridade 
pontifícia, conforme a Bulia concedida á Uni- 
versidade pelo Papa Paulo III em 12 de feve- 
reiro de 1539. 

A actual fabrica de Santa Cruz de Coimbra 
é de D. Manoel, para o que mandou vir os ar- 
tistas de França, mestre Nicolau, João de Ruão, 
Jacques Loguim e Filippe Uduarte, que forma- 
ram em Coimbra uma escola notável de escul- 
ptura, cujas obras primeiras e capitães corres- 
pondem ao segundo quartel do século xvi (^). 



(*) Bento de Camões era tio do frrande poeta Luiz 
de Camões. Cf. Man. de II. de Lift.. Theoptiilo Braga, 
pags. 288 e !289. 

(-) O logar de Cancellario da Universidade desde a 
fundação d'esta em Lisboa fora sempre exercido pelo 
bispo e depois arcebispo desta diocese, conforme a Bulia 
de Nicolau IV. 

(') Cf. Escriptos diversos, de Filippe Augusto Si- 
mões, pag. 9S'í,. 



223 



D. Manoel falleceu em 1521, e D. João IIL cor- 
rendo o anno de 1527, deu j3rincipio a outras 
reedifica ções e novas construcções no Mosteiro. 

Os preciosos túmulos de D. Affonso Henri- 
ques e de D. Sancho I, fronteiros um ao outro, 
na capella-mór da igreja de Santa Cruz foram 
mandados fazer de pedra d'Ançã por el-rei 
D. Manoel e são obra dos artistas francezes já 
mencionados. 

Os Mosteiros de Santa Cruz e Alcobaça 
fundados ambos no século xii eram no século 
XIII e ainda depois pelo favor dos Reis e dos 
Papas os contentos mais proeminentes era 
Portugal. 

Em 1445 Paulo III expediu differentes Bul- 
ias confirmando ao Prior (íeral de Santa Cruz, 
não só o officio de Cancellario da Universida- 
de, mercê de D. João III, como vimos, e que 
precedia ao Reitor e Corpo docente e era o 
primeiro e principal logar em todos os grandes 
actos universitários, mas também a jurisdicção 
ordinária nas igrejas e o privilegio de usar de 
vestes prelaticias e de celebrar pontifical- 
m.ente (*). 

No século xviii, peio Breve de Clemente XIV" 
Cunctis nhiqiie sit notam de 4 de julho de 



(') D. Nicolau de Santa Maria, Chron. fios Cónegos 
liegr., ii, cap. iv, pag.s. 297 e segs. 



224 



1770, commetlitlo ao arcebispo de Évora, Car- 
deal da Cunha, com o beneplácito e régio au- 
xilio concedido em 6 de setembro do mesmo 
anno, e sentença executorial do referido Pre- 
lado de 15 do dito mez e anno, foram extinctos 
nove mosteiros da Congregaçtío de Santa Cruz 
de Coimbra, e os seus bens moveis e im moveis 
incorporados no Real Convento de Mafra que 
por consentimento d'el-rei D. José havia sido 
annexado á dita Congregação de Santa Cruz, 
a saber: 1.°, S. Simão da Junqueira, Villa do 
Conde; 2.^ Grijó, Villa Nova de C4aya: 3.", Villa 
Boa do Bispo, Marco de Canavezes; 4.^ São 
Martinho de Caramos, Felgueiras ; 5.^ Landim, 
Famalicão; 6.°, Paderne, Melgaço; 7.°, São 
Jorge, próximo de Coimbra; 8.", Refojos do 
Lima, Ponte do Lima; e 9.°, Moreira, no con- 
celho da Maia. 

A Congregação de Santa Cruz de Coimbra 
ficou composta dos seguintes mosteiros: Ma- 
fra, concelho do mesmo nome; Santo Agostinho 
da Serra do Pilar em frente do Porto; S. Vi- 
cente de Fora em Lisboa; Santa Cruz em Coim- 
bra, e o Collegio chamado da Sapiência n'esta 
ultima cidade, cuja renda annual no Mappa de 
1835 estava avaliada em quantia superior a 
120:000.^000 réis. 

Caetanos ou Theatinos. — Esta Ordem, 
também denominada dos Clérigos regulares da 



225 



Divina Providencia, foi fundada em Roma no 
anno de 1524 por S. Caetano Thieneu, da illus- 
Ire família dos Thienos de Vicencia (Itália) e 
Pedro CaraíTa (futuro Paulo IV), bispo de Tiíea- 
te (^), d'onde o nome de Theatinos. Clemente VII 
a 24 de junho de 1524 approvou o seu institu- 
to, introduzido em Portugal pelo padre António 
Ardizzone Spínola, de Nápoles, o qual chegou 
a Lisboa com outro companheiro, vindos das 
missões da índia, em 1648. Ao principio vive- 
ram estes padres em umas casas ás portas de 
Santa Catharina; depois fundaram um hospí- 
cio, para o qual muito concorreu D. Marianna 
de Noronha e Costa, bisneta do vice-rei D. João 
de Castro. 

D. Pedro II deu-Ihes licença para fazerem 
maior edifício, do qual foi lançada a primeira 
pedra a 7 d'abril de 1698 pelo Cardeal Arce- 
bispo D. Luiz de Souza, no Bairro Alto, em 
Lisboa: este convento era o único, que pos- 
suíam em 1834, com a renda annual d'um conto 
e tanto de réis assim computada no Mappa ci- 
tado de 1835. 

Caniillos. — Dos Clérigos regulares, minis- 
tros dos enfermos, chamados vulgarmente Cie- 
rigos agonisantes ou Padres Camillos, dedica- 



(') Hoje Chieti, no antigo reino de Nápoles. 



226 



dos ao cuidado gratuito dos doentes nos hos- 
pitaes, foi seu fundador ou instituidor S. Ga- 
millo de Lellis (lõ^O-lGli) nascido na diocese 
de Theate (Itália). Gregório XIV em 1591 erigiu 
a Congregação em Ordem religiosa e approvou- 
llie a Regra. 

Em Portugal a Gasa de S, Gamillo de Lel- 
lis foi installada em 1754 na ermida de São 
Matlieus ('). A renda annual dos conventos 
d'esta Gongregação foi avaliada no Mappa de 
1835 em cerca de 0:500$000 réis. 

Jesuítas. — A Companhia de Jesus é sem 
contestação, como disso, a Ordem mais impor- 
tante da Idade moderna, e foi fundada por Santo 
Ignacio de Loyola (Hespanlia) em Paris, cuja 
Universidade lhe conferiu em 1534 o grau de 
Mestre em Artes. 

Foi n'esta ultima cidade que elle recrutou 
os seus primeiros companheiros; Lefèvre, de 
Sabóia; Simão Rodrigues d'Azevedo, portu- 
guez; S. Francisco Xavier, Lainez, Salraeron 
e Bobadilha, hespanhoes. 



(') Os Camillos e a Congregação dos Clérigos agoni- 
santes erecta pelo padre Manoel de Jesus Maria no con- 
vento de N. S. das Necessidades de Tomina (Moura, dis- 
tricto de Beja), e conlirmada por Clemente XI em 23 de 
dezembro de 1709, fundiram-se. 

O Mappa de 1840 denomina estes congreganistas 



227 



N'aquelle mesmo arino de 1534 no dia 15 de 
agosto os sete companheiros dirigiram-se á 
igreja do xMontmartre (^), onde Lefèvre, já pres- 
bytero, celebrou missa e ministrou a Gommu- 
nhão aos outros n'uma capella subterrânea. 

Todos fizeram voto de pobreza e castidade, 
e tomaram o compromisso de, terminados os 
seus estudos, dedicar-se em Jerusalém ao cui- 
dado dos doentes e á conversão dos infiéis; 
no caso d'esta viagem ser impossível, iriam en- 
tão a Roma coUocar-se incondicionalmente á 
disposição do Papa. 

Paulo III pela Bulia Regímini militantis 
Ecclesiae de 26 de setembro de 1540 appro- 
vou o instituto com o nome de Clérigos da 
Companhia de Jesus (^). Em fim Santo ígnacio 
na Paschoa de 1541 acceitou dos seus a digni- 
dade de Geral, e a Companhia de Jesus estava 
fundada (^). 



Cónegos Seculares de S. Camillo de Lellis. Cf. Pedro 
Diniz, Ordens Religiosas em Portugal, pag, 162. 

(*) Mons Martyriím. 

(*) O nome de Jesuítas, que prevaleceu, foi dado 
desde o principio aos discípulos de Santo ígnacio pelos 
herejes. Em lõ67 ainda os Padres não o tinham accei- 
tado. 

(^) Santo ígnacio residiu sempre em Roma na casa 
chamada de Gesú, junto á igreja da mesma invocação 
dedicada ao Santo Nome de Jesus. 



228 



A sua admissão em Portugal foi feita por 
I). João IH no anno de J540, enviando-Jlie o 
Papa PauJo líí, a pedido do [iiesmo rei, o pa- 
dre Simião Rodrigues d Azevedo e S. Fran- 
cisco Xavier, que, chegando a Lisboa em 30 
de maio, foratn hospedar-se no Hospital de 
Todos-os-Santos. S. Francisco Xavier no anno 
seguinte partiu para a índia aportando a Gôa 
em maio de 1')^'^. Alli repousam os seus res- 
tos mortaes, venerados por christãos e gen- 
tios. 

D. João III determinou logo a fundação do 
CoUegio de Coimbra para os novos Padres, 
dando-lbes para sua renda a commenda de Gar- 
quere (^), que o Padre Simão Rodrigues trocou 
depois com a de Benespera, por ficar com o 
Collegio de Santo Antão-o-Velho em Lisboa 
que lhe pertencia, e para onde mudou com o 
Padre Gonçalo de Medeiros em 5 de janeiro de 
1542 {'). 

Passados dois séculos, não só os Jesuítas 



(') O Collegio das Artes em Coimbra, onde se estu- 
davam as línguas e disciplinas preparatórias, mandou 
el-rei D. João III, por Provisão de 10 de dezembro de 
1Õ55, entregá-lo aos Jesuitas. 

(■■^) Para uma noticia mais ampla da Companhia de 
Jesus em Portugal podem os leitores consultar a respe- 
ctiva Chronica do Padre Balthazar Telles, 2 vol., Coim- 
bra, 164Õ-1647. 



229 



foram expulsos de Portugal e seus domínios (') 
no reinado de D. José I por Decreto de 3 de 
setembro de 1759 e os seus bens confiscados, 
mas também, quatorze annos depois, o Papa 
Clemente XIV, pelo Breve Domimis ac Redem- 
ptor noster de 21 de julho de 1773, extinguiu 
e supprimia em todo o orbe a Companhia de 
Jesus (^). 

O Papa Pio Vil pela Bulia SoUcitudo om- 
niiim Ecclesiarum de 7 d'agosto de 1814 res- 
taurou solemnemCnle a Companhia de Jesus, 
que para a Rússia já havia sido auctorisada 
por um Breve do mesmo Pontífice de 7 de 
março de 1801, sendo nomeado então Geral da 
dita Congregação Francisco Karen, sacerdote 
secular e antigo membro da Sociedade de Je- 
sus, supprimida por Clemente XIV. 

Por decreto de 10 de julho de 1829 foi pelo 
governo de D. Miguel concedido o beneplácito 
régio á referida Bulia de Pio VII SoUcitudo 



(') Os Jesuítas, que não ficaram nos cárceres de 
Lisboa, foram mandados para Civita Vecchia e Gé- 
nova. — Cf. Memorias de Braga, Senna Freitas, ii. 
pag. 227. 

(') Por Carla de lei de 9 de setembro de 1773 foi 
concedido por D. José o beneplácito e régio auxilio ao 
Breve cit. Dotninus ac Redemptor noster, de 21 de julho 
do mesmo anno. 



230 



omninm Ecdenianun : por isso vieram os no- 
vos Jenuita.s de França para Portugal, entrando 
em Lisboa a 13 d'agosto do mesmo anno seis 
sacerdotes e dois leigos ('), que se installaram 
provisoriamente na Casa de S. Vicente de Pau- 
lo, em Rilliafolles, e depois delinitivameiíte 
em Santo Antão-o-Veltio, chamado vulgarmente 
o Collefjuiho, no Bairro da Mouraria, onde ti- 
nham estado os primeiros Jesuitas, companhei- 
ros de S. Francisco Xavier, como vimos. 

Em 1834, por Portaria de 24 de maio (^), 
quatro dias depois da publicação do Decreto 
da extincção das Ordens religiosas, foram 
aquelles Jesuitas expulsos do paiz, com o fun- 
damento de (jue a Companhia de Jesus havia 
sido extincla no reinado de D. José í, que os 
sobreditos religiosos seguiam a mesma Regra. 
e (jue, sendo o beneplácito concedido á refe- 
rida Bulia de Pio VII Solicitudo omnium Eccle- 



(*) Entre os Jesuilas, exceptuando os noviços e es- 
cholasticos, distinguem-se trez categorias : osprofessos, 
pouco numerosos, únicos que fazem o quarto voto e 
que podem ser elevados ás mais altas funcções; os 
coadjutores espirituaes, todos padres ou candidatos ao 
sacerdócio; os coadjutores femporaes, simples irmãos 
Jeigos, empregados nos serviços manuaes e em traba- 
lhos humildes. 

C^) Chrouica Constitucional de Lisboa, n." 124, 
pag. 507. 



231 



siariim por um governo intruso, era portanto 
irrito e nuUo. 

A Portaria citada apenas se refere aos Je- 
suítas de Coimbra, (]*onde se pôde concluir 
que elles haviam retirado de Lisboa para 
aquella cidade, talvez no intuito de se não en- 
volverem na questão dynastica, a qual então se 
debatia entre os dois exércitos de D. Miguel e 
D. Pedro. 

Os velhos padres Jesuitas possuíram em 
Portugal vinte e quatro collegios e dezesete 
residências. Os principaes collegios eram em 
Lisboa: o de S. Roque ('), Casa professa, fun- 
dada em L553; o de Santo Antão-o-Novo, em 
1573 (^) ; o da Cotovia (^), Casa de noviciado, 
fundada em 1603; e o de S. Patrício, em 1593. 
Nas provindas: o Collegio de Santarém (*), 
instituído em 16'21 ; o de Coimbra (Collegio 
de Jesus) (^), fundação de el-rei D. João IIÍ 
e a primeira Casa conventual que tiveram no 
paiz; os de Portalegre, Elvas, Beja, B^aro, 



(*) Passou a ser a Santa Casa da Misericórdia e 
Recolhimento de donzellas orphãs. 

(^) Hospital de S. José. 

(^) Collegio dos Nobres. 

(M Seminário Patriarchal. 

(') O Real Collegio. das Artes foi nnnexado á Uni- 
versidade e o B€ii templo passou a servir de Sé Cathe- 
dral. 



232 



Setúbal, Porto (*), Braga (^), Bragança e Evo- 
ra n. 

Ordens Jlendicantes, — Franciscanos, 

— O celebre fundador da Ordem dos Francisca- 
nos nasceu em Assis (Itália, 1182-1226) e rece- 



ia) E' o edifício do actual Seminário; o qual per- 
tenceu aosGrillos, por compra, depois da extincção dos 
Jesuítas. 

(^) E' o edifício do Seminário dos apóstolos S. Pedro 
e S. Paulo, outr'ora CoUegio de S. Paulo, onde no sé- 
culo XVI (1560) se installaram os Jesuítas a pedido do 
arcebispo D. Fr, Bartholomeu dos Martyres, que desti- 
nava aquella casa para a sua Ordem de S. Domingos. 
O primeiro reitor do Collegio de S. Paulo foi o Padre 
Ignacio de Azevedo, sendo Geral (3. o) da Ordem, S. Fran- 
cisco de Borja, hespanhol, que auctorisou o estabele- 
cimento da Companhia de Jesus em Braga. Cf. Memo- 
rias de Braga, Senna Freitas, v, pag. 145. 

{^) O Collegio do Espirito Santo em Évora é fun- 
dação do Cardeal I). Henrique, de 1551, que o transfor- 
mou em Universidade, sujeita á Companhia de Jesus, 
obtendo de Paulo IV a auctorisação pontifícia dada em 
18 de setembro dq 1558; e pelas Provisões de 4 d'abril 
de 1562 e de 27 de julho de 1573 foram-lhc concedidos 
os mesmos privilégios de que gosava a de Coimbra. 
N'esta Universidade de Évora ensinou durante vinte 
annos a Theologia o notável jesuita Luiz Molina (1535- 
1600), que alii escreveu a sua obra celebre De liberi ar- 
hitrii cinn gratine ãonis..., concórdia, publicada em 
Lisboa no anuo de 1.588. d'onde sahiu o systema cha- 
mado Molinimno. — Cf. Evoía Gloriosa, do Padre Fon- 
seca, pags. 416 e segs. 



233 



beu no baptismo o nome de João; depois da 
facilidade com que aprendeu a lingua franceza 
ficou-lhe o nome de François (francez), Fran- 
cisco. 

Filho d'um negociante rico, aos vinte e cin- 
co annos abandonou as occupações mundanas, 
enveredou pelo caminho d'uma vida pobre, de- 
vota e perfeita, e em 1210 partiu para Roma 
seguido de onze companheiros, seus discípu- 
los, uns padres, outros leigos. Innocencio líí 
depois d'alguma reluctancia acabou por appro- 
var verbalmente os vinte e trez capítulos da 
sua Regra : pregar, não acceitar propriedades 
nem dinheiro, viver d'esmolas, etc. 

Renovou a sua approvação no concilio de 
Latrão IV em 1215, até que Honório IIÍ em 
1223 confirmou a redacção abreviada da mes- 
ma Regra, composta de doze novos capítulos 
relativos á organisação da Ordem, feita por 
S. Francisco de coUaboração com o cardeal 
Ugolino. 

De regresso a Assis, os Irmãos Menores, 
(chamavam-se assim por humildade), foram 
residir para junto da capella de Santa Maria 
dos Anjos (Porciuncula). 

Aífirma-se que os primeiros religiosos da 
Ordem dos Menores, que entraram em Portugal, 
foram o próprio Patriarcha S. Francisco com 
dois companheiros, Fr. Bernardo de Quintaval 
e Fr. Maffeu, em 1214. 



234 



Segundo o chronista Esperança, S. Fran- 
cisco havia sabido da Ilalia com o propósito 
de pregar o Evangelho aos Mouros de Marro- 
cos ou ao menos de Hespanha, e aqui cliegou 
pela via terrestre, entrando depois em Por- 
tugal pela Beira, d'onde partiu para Guima- 
rães a visitar a rainha D. Urraca, esposa de 
D. Affonso li, e d'ahi seguiu em romagem a 
S. Thiago de Compostella. Na volta a Portu- 
gal, diz-se, que esteve em Bragança, onde fun- 
dou o primeiro convento da sua Ordem entre 
nós ('). 

Em 1216, dois annos depois, enviou a Por- 
tugal os santos Fr. Gualter e Fr. Zacharias, e 
o já mencionado Fr. Bcinardo de Quintaval, 
que vinha como Prelado dos conventos de Hes- 
panha. S. Gualter fundou o convento de Gui- 
marães, onde falleceu e foi sepultado, sendo 
considerado padroeiro da cidade. Fr. Zacha- 
rias instituiu o convento de Alemquer, onde 
também falleceu e f«i sepultado. 

Esta Ordem no século xiv (1368) foi divi- 
dida em duas grandes famílias: Observantes e 
Claustraes ou Conventuaes, em harmonia com 



(') Hist. Seráfica, Fr. Manoel da Esperança, Parte' 
I, pags. 41 e segs. Este convento já existia em líáTl, por- 
que foi contemplado no testamento de D. Affonso 111. 
Cf. Hist. Geneal., Provas, n." 50; e Mou. Lusif., iv, 
liv. 15, cap. i9. 



235 



as duas leiídencias manifestadas pelos Fran- 
ciscanos depois da morte do fundador; estes 
mitigavam a Regra na parte relativa á pobreza, 
aquelies observavam-na em todo o seu rigor. 
Martinlio V auctorisou os Conventuaes a pos- 
suir bens, direito que lhes foi confirmado por 
Leão X (1513-1521) e pelo Concilio de Trento; 
comtudo a separação definitiva de Observantes 
e Conveniunes foi feita por Leão X. 

No século XVI Matheus Bassi, religioso 
observante do convento de Montefalco, insti- 
tuiu os Capuchinhos, nova familia franciscana, 

O Concilio de Trento auctorisou-os junta- 
mente com os Observantes a praticar a pobreza 
absoluta, e Paulo V concedeu-lhes um Geral 
privativo. D'ahi as trez famílias franciscanas 
autónomas: Conventuaes, Observantes e Capu- 
chinhos. Em Portugal fizeram-se sentir, é cer- 
to, estas transformações ou estados differentes 
da Ordem franciscana. Os que primeiro entra- 
ram n'este paiz foram aquelies padres antigos 
do primitivo rigor. Estes foram-se fazendo 
Claustraes pelo decurso do tempo, mas depois 
vieram os Observantes que os reformaram. 

Os Observantes antigos distinguia m-se dos 
Observantes modernos ou Capuchos, em que os 
capellos d'estes eram ponteagudos ('), porque 



(') £m algumas províncias usaram depois de ca- 
pellos redondos. 



236 



de resto entre uns e outros não havia diffe- 
rença substancial (•). Todavia estes para dis- 
tincção d'aquelles tomaram diversos nomes: 
Beformados em Itália, Becollectos em França, 
Descalços (-) em Hespanha, e Capuchos em Por- 
tugal. 

Do exposto resulta que os Claustraes aqui 
se extinguiram {''); pois todos os seus conven- 
tos foram reformados, entrando n'elles os 06- 
servantes. Os Capuchinhos ou Frades barbudi- 
nhos, assim chamados porque usavam barbas 
e capellos bicudos, também aqui se introduzi- 
ram no século xvii, divididos em italianos e 
francezes, tendo cada congregação o seu hos- 



(') Cf. cit. Hist. Seráfica, Part. i, pag. 24. 

(') Descalços eram afinal todos os Observantes an- 
tigos e modernos, porque todos usavam sandálias. 
Franciscanos calçados eram os Terceiros Regulares de 
Jesus, vulgarmente chamados Borras. 

(^) A Província dos Claustraes foi exlinctaem Por- 
tugal e reduzida ao estado da Observância por Bulia de 
Pio V, de 1567, impetrada pelo Cardeal Infante D, Hen- 
rique ; todavia a sua exlincção total e incorporação de- 
finitiva nos Observantes data de 1584, sendo resolvida 
no Capitulo Geral celebrado no Convento de S. Fran- 
cisco de Lisboa. Cf. Hist. Seráfica., continuada por Fr. 
Fernando da Soledade, tomo iv, pags. 7(i!â e segs. A sede 
da Província de Portugal dos Claustraes era na cidade 
do Porto (Convento de S. Francisco), e constava de vinte 
e dois Conventos de Frade&e nove Mosteiros de Freiras.. 



237 



picio em Lisboa, aquelles o de N. S. do Livra- 
mento no V^alle de Santo António na Calçada 
dos Barbadiniios, e estes o de N. S. da Por- 
ciuncula na rua da Esperança, ambos com 
rendas insignificantes. 

Quanto aos Menores Observantes (Francis- 
canos) dividiam-se em Observantes antigos e 
Observantes modernos mais reformados ou Ca- 
puchos, como o povo lhes chamava, e estavam 
repartidos por sete províncias, obedecendo 
todas ao Ministro Geral da Ordem dos Frades 
Menores de São Francisco. 

Os Menores Observantes antigos formavam 
duas províncias; a de Portugal (*) cuja sede re- 
sidia no Convento de S. Francisco da cidade de 
Lisboa, habito preto e cordão branco, e os seus 



(1) A esta Província de Portugal dos Observantes 
pertencia o Convento de Nossa Senhora da Encarnação 
de Villa do Conde, fundado em lõ"22 por D. Isabel de 
Mendanha, casada com D. João de Menezes, irmão do 
primeiro conde de Cantanhede D. Pedro, em terreno 
cedido pelas Freiras de Santa Clara da mesma Villa do 
Conde, no logar onde outr'ora estivera a antiga igreja 
parochial e passaes do.Parocho. Para isto tiveram as 
Freiras Claristas de fazer uma permuta com o Parocho, 
dando-lhe passaes e residência n'outra parte. A Igreja 
pertence hoje á Irmandade dos Terceiros Seculares de 
S. Francisco por doação do Governo em Portaria de 30 
de setembro de 1839. Cf. cit. Hist. Seráfica, cont. por 
Fr. Fernando da Soledade, tomo iv, pags. 203 e segs. 



238. 



conventos com uma renda annual de cerca de 
9:000$000 réis; e a do Algarve ('), com a sede 
no Convento de S. Francisco de Xabregas, em 
Lisboa, de habito preto e cordão amarelio, è 
uma renda tinnual de pei-to de 1 1:000,^900 réis; 
os Menores Reformados, Capuchos ou Observan- 
tes Modernos repartiam-se por cinco províncias: 
1.% Província da Conceição (-), cujos religiosos se 
chamavam os Estreitas, e tinham manto curto, 
capello aguçado, sapato aberto sem tacão, e 
cabeção d'estamenha. A renda annual dos seus 
conventos foi avahada em cerca de 2:500$000 
réis. 2.*, Província de Santo António de Portu- 
gal ('), cujos frades eram cognominados os Pe- 
dreiros; tinham habito igual aos dos preceden- 
tes, porém mais escuro; o sapato era fechado, 
e usavam cabeção de hlla com botões de vidro. 
A renda annual dos seus conventos regulava 



(') Assim chamada porque comprehendia os con- 
ventos franciscanos que ficavam no actual districto de 
Faro. 

(') Esta provincia erigiu-se em 170õ, separando-se 
da de Portugal (Observantes). 

(^) Esta provincia formou-se das casas Recollectas 
da Provincia de Portugal em 1568 por Bulia de Pio V a 
instancias do Cardeal Infante D. Henrique. Aquollas 
casas Recollectas tiveram origem no Scisma do Occiden- 
te, quando em 1392 alguns Frades Menores de Hespa- 
nha passaram para Portugal, a fim de não estarem su- 
jeitos ao anti-papa Clemente VIL 



239 



pela dos antecedentes. o.% Província da Sole- 
dade (') ou de Santo António dos Olivaes, 
cujos frades vestiam hábitos iguaes aos (ia 
Conceição feitos de burel entrançado ou catra- 
pianha. Usavam manto comprido, capello re- 
dondo e picotilhado, e sapato fechado. O ren- 
dimento annual dos seus conventos foi avaliado 
em cerca de 1:500.W0 réis. 4.*, Provinda da 
Piedade (-), d'onde a precedente se separara; 
era a primeira no titulo e comprehendia os con- 
ventos do Alemtejo e Algarve, cuja renda an- 
nual foi computada em perto de 2:500$000 réis. 
5.^, Província de Santa Maria da Arrábida (^) 



(I) Esta província separou-se dos Piedosos em 
1673 por Bulia de Clemente X. O Convento de Nossa 
Senhora dos Anjos d 'Azurara, Vil la do Conde, era 1518, 
a instancias de D. Jayme, 4." Duque de Bragança, foi 
doado aos padres franciscanos Capuchos (Soledade) 
pelo provincial dos Clausfraes Fr. João de Chaves, de- 
pois Bispo de Vizeu. A igreja d"este Convento foi cedida 
pelo Governo á Camará Municipal d'Azurara por Porta- 
ria de 26 de março de 1836 para n'ella ser coUocada a 
imagem de Nossa Senhora da Conceição, cujos capitães 
ou fundos passando para a Ordem Terceira, entrou esta 
na usufruição da dita igreja conventual. 

{-) Assim chamada pela primeira sua casa se edi- 
ficar em Vilia Viçosa na Ermida de Nossa Senhora da 
Piedade. 

(^) Torjou o nome d'Arrabida, porque n'esta serra, 
situada na comarca de Setúbal, tiveram o seu primeiro 
e famoso convento. A Arrábida fazia lembrar a antiga 
Thebaida. 



240 



(Arrabidos ou frades de S. Pedro d'Alcantara 
em Lisboa); vestiam habito preto feito de duas 
peças unidas no meio do corpo por uma cos- 
tura, manto curto, capello estendido pelas cos- 
tas com bico adeante, e cordão amarello muito 
grosso. As suas rendas annuaes foram com- 
putadas em cerca de 12:000$000 réis. 

Terceiros Regulares de Jesus, — A Or- 
dem Terceira Regular da Penitencia de São 
Francisco d' Assis (Borras ou Penitentes) (*) 



(*) Os Terceiros regulares derivaram dos Terceiros 
seculares professando com auctorisação apostólica os 
trez votos solemnes debaixo da mesma Regra, erigindo- 
se em communidade, e Iransformando-se com isso de 
seculares em frades. A Ordem da Penitencia foi desti- 
nada por S. Francisco a conciliar os deveres da vida 
ordinária com os da vida religiosa para homens e mu- 
lheres seculares de qualquer estado e qualidade, e por 
ser instituída depois das duas de Frades Menores e 
Freiras de Santa Clara, chamou-se Ordem Terceira e os 
seus professos Terceiros de S. Francisco. Teve princi- 
pio no anno 1221, em que foi confirmada por Honório III; 
todavia ignora-se a data precisa do começo dos Tercei- 
ros regulares. Segundo a opinião de Fr. Marcos de 
Lisboa, Bispo do Porto e Chrouista da Ordem, princi- 
piaram em 1421 ; outros, porém, suppõem o seu inicio 
nos fins do século xiv. Cf. cit. Hist. Seráfica, Part. i, 
pags. 30 e segs. 

Nicolau V em 1448 deu-lhes um Vigário geral, subs- 
tituído dez annos depois por um Geral. Cf. Hist. de 
lÉglise, Marion, ii, pag. 680. 



241 



foi aqui introduzida em 1443 por alguns reli- 
giosos da Galliza, que estabeleceram o seu pri- 
meiro convento, em um ermo dos arrabaldes 
de Santarém, sob a invocação de Santa Gatba- 
rina; comtudo o Mosteiro de Xossa Senhora 
de Jesus de Lisboa, no sitio dos Cardaes, 
inaugurado em 1623, era a sede d'esla quarta 
família da Ordem Seráfica em Portugal. A 
renda annual de todos os seus conventos o 
Mappa já citado de 1835 regista-a approximada- 
mente em 13:500$000 réis. 

Missionários Apostólicos de S. Fran- 
cisco d'Assis. — Este instituto de Pregadores da 
Penitencia, deveu-se ao zelo do venerável Fr. 
António das Chagas, religioso franciscano da 
Província do Algarve, o qual fundou o primeiro 
Convento de Santo António do Varatojo, em 
Torres Vedras, de que tomou posse em (5 de 
março de 1680. Depois estabeleceratn-se ou- 
tros conventos ou setpínarios: o de Branca- 
nes em Setúbal, o de Vinhaes em Traz-os- 
Montes, o de Mezão-Frio no Douro, e o da 
Falperra próximo de Braga (*), com uma renda 
annual de cerca de 600SOOO réis. 



(') Este convento, denominado Seminário de Nossa 
Senhora da Conceição do Monte da Magdalena, foi fun- 
dado por Fr. António de Jesus, professo do Convento 
de Vinhaes, era 1826, mediante um Breve de Leão XII, 



10 



242 



Ordem dos Pregadores ou Doniini- 
cos, — Esta Ordem c contemporânea da dos 
Menoritas ou Fra)icÍNC(()ios, mas como foi a 
.primeira oíficialmente approvada pela Santa 
Sé, por isso tem a precedência sobre as outras 
Ordens mendicantes. Embora semelhantes, as 
(luas Ordens diíTerem entre si como differiam 



immedialamente sujeito á jurisdicção do Ministro Geral 
da Ordem dos Menores de S. Francisco, como os de- 
mais d'este Instituto, que se regiam separadamente. 
Esta fundação fez-se por consentimento e accordo condi- 
cional daMeza da Irmandade de Santa Maria Magdalena e 
auctoridades respectivas ; por isso, após a exlincção das 
ordens religiosas em 1834, a Irmandade tomou posse de 
tudo novamente, tanto do que havia cedido como do 
que os Missionários apostólicos alli tinham feito. Cf. 
Estatuto da Irmandade de Santa Maria Magdalena do 
Monte, cap. i, art. 1.". A Provisão de D. João VI para 
a fundação do Seminário da Falperra tem a data de 21 
de novembro de I82õ, e o Núncio Franzoni, arcebispo 
de Nazianzo, deu a licença em 24 de setembro do mes- 
mo anno. Os missionários entraram para o convento 
nos fins de janeiro de 1826, tendo o arcebispo de Braga 
D. Fr. Miguel da Madre de Deus prestado o seu consenso 
por Provisão de 19 do dito mez e anno. Em 2 de maio 
de 1828 D. Miguel assignou o Alvaná confirmando a Pre- 
visão de seu pae D. João VI. A Irmandade fez a escri- 
ptura da doação das casas e cerca em G de julho de 1827, 
decretada em assembleia geral no anno de 1825. Em 13 
de março de 1827 o Núncio Franzoni tinha concedido ao 
undador Fr. António de Jesus todas as faculdades de 
que gosavam os Guardiães dos outros Seminários do 
mesmo Instituto. Cf. Gabinete Histórico, xir, pags. 150 
e stícs. 



243 



OS seíis fundadores. S. Francisco começou a 
sua obra conforme as aspirações do seu cora- 
ção, e continuou-a com todos aquelles que eram 
amantes da pobreza e da penitencia; S. Domin- 
gos reconheceu a sua vocação na obra da con- 
versão dos herejes, e por isso fez da pregação o 
fim principal do seu Instituto e fundou uma Or- 
dem apostólica; S. Francisco, espirito pouco 
cultivado, mas d'um entliusiasmo ardente, a 
principio apenas requeria dos seus simplicidade 
e caridade, e só mais tarde admittiu estudos 
desenvolvidos ; ao passo que S. Domingos, 
sábio theologo, exigiu logo dos seus discípulos 
a instrucção e formação necessárias ao fim da 
sua Ordem; os frades Pregadores salientam-se 
pela doutrina, e os frades Menores tinham tal- 
vez uma auréola mais formosa de piedade e 
enthusiasmo religioso, e assim se desenvolve- 
ram as duas Ordens em harmonia com as ten- 
dências próprias dos seus fundadores. 

S. Domingos (1170-1221) nasceu em Cala- 
roga ('), na Gastella Velha, da nobre familia 
de Gusraan ; fez os seus estudos na Univer- 
sidade de Falência, ordenou-se de presbytero, 
e entrou depois para o cabido regular da Ca- 



(*) Não deve confundir-se Calaroga com Calahorra; 
esta fica na Província de Logronho e aquella na Pro- 
víncia de Soria. Calaroga é uma villa ou pequena po- 
voação da diocese de Osma. 



J^H. 



Ihedral de Osnia, sua diocese, onde desempe- 
nhou o logar de Arcedíaco. Em ]'203 acompa- 
nhou á Dinamarca e a Roma o seu prelado 
D. Diogo d'Azevedo, indo e regressando pelo 
sul da França (•). Foi aqui que conheceu os 
Albiíjenses e sentiu nascer a sua vocação para 
o apostolado, c por isso consagrou-se desde 
logo á evangelisação d'aquelles herejes. Este 
ministério foi exercido durante dez annos 
(1205-1215) por S. Domingos com algum resul- 
tado. Em i20() fundou um mosteiro de mu- 
lheres nobres perto da igreja de Notre Dame 
de Prouille, a vinte kilometros de Carcassona, 
e, com o auxilio de Foulques, bispo de Tolosa, 
estabeleceu n'esta cidade em 1215 o primeiro 
convento de Frades Pregadores, junto á Igreja 
de São Romão; depois do que foi a Roma so- 
licitar para o seu duplo Instituto uma aucto- 
risação que verbalmente liie foi dada por ínno- 
cencio III em 1215 e confirmada por Honório 
IIÍ em 1216. A Regra adoptada foi a de Santo 
Agostinho (^) addicionada de constituições es- 



(') Foi em missão de Affonso \'III, rei de Castella, 
que pretendia casar o seu íilho com uma princeza da 
Dinamarca. 

(■■') O Concilio de Latrão IV em 1215 tinha prohibido 
a fundação de Ordens novas ; de modo que S. Domin- 
gos teve de escolher entre as Regras antigas aquella que 
fosse mais favorável ao desenvolvimento do seu Insti- 
tuto. 



245 



peciaes completadas no primeiro Capitulo geral 
de Bolonha em 1220, o qual deu á Ordem a 
sua organisação estável e definitiva. 

Em 1217 S. Dommofos, depois de obter as 
Lettras Apostólicas da confirmação da sua 
Ordem, regressou a Tolosa, onde a fundara, 
para dispersar através da Europa os seus 
dezeseis primitivos companheiros. Ora entre 
estes encontrava-se um portuguez, Soeiro Go- 
mes, que veio por mandado de S. Domingos 
implantar a Ordem na sua pátria. Aqui che- 
gou no referido anno de 1217, durante o rei- 
nado de Affonso U, e fundou o primeiro con- 
vento dominicano em Montejunto, próximo de 
Alemquer, com a protecção da infanta D. San- 
cha, filha d'el-rei D. Sancho, e senhora d'esta 
villa. Em 1225 Soeiro Gomes transferiu para 
Santarém este convento ('), que ficou então 
sendo cabeça da província, e elle Prior pro- 
vincial (-). 

Os conventos d'esta província de Portugal 
da Ordem dos Pregadores ou Dominicos ti- 
nham uma renda annual computada no Mappa 
já citado de 1835 em cerca de 66:000^000 réis, 



(O O Convénio de Santarém siiccedeu na heram.a 
e representação da Casa de Montejunto, a primeira 
fundada. Cf. Souza, Hist. c/e S. Douiinfjos, i, pag. 160. 

{^) Soeiro Gomes falleceu em 1233, 



246 



e a sua sóde (') no Convento (ic S. Domingos 
de Lisboa, cuja igreja é hoje a parochial de 
Santa Justa. 

A esta Ordem j)ertencem os Dotninicos 
irlandesieSf que teem ainda hoje um convento 
no largo do Corpo Santo era Lisboa, com uma 
renda annual avahada no Mappa de- 1835 em 
cerca de 3:500$000 réis; mas não consta que 
os bens d'esta Casa fossem em 1834 incorpo- 
rados nos próprios nacionaes, assim como 
também o não foram em 1910, gozando por 
isso mesmo uma situação privilegiada (-). A 
Igreja do Corpo Santo e CoUegio annexo da- 
tam de 1659 e foram fundados pela rainha re- 
gente D. Luiza de Gusmão, na menoridade de 
D. Affonso VI, no intuito de educar missioná- 
rios irlandezes para evangelisarem na sua pá- 
tria, attendendo á grande falta de ministros 
que alli havia depois da perseguição movida, á j 
Religião Catiiolica por Henrique VIU e sua fi- 
lha, a rainha Isabel. Os Religiosos Dominica- 
nos da Província da Irlanda mandaram em 1629 



(*) Cf. Fr. Lucas de Santa Calhariíia, Hist. de 
S. Domingos, v, pag. 45. 

(-) O Convento de S. Domingos de Lisboa foi fun- 
dado por D. Sanclio II em 1241, mas a igreja é de 
D. Affonso III de 1249, inteiramente reconstruída depois 
do terremolo de 1755, 



247 



a Portugal Fr. Domingos do Rosário ('), na qua- 
lidade de Gommisario geral, com o fim de fun- 
dar um seminário, para conseguirem o mencio- 
nado intento (') ; durante o governo de Piíi- 
lippe III apenas pôde fundar um Hospicio no 
bairro da Cotovia, passando em J6B3 para o 
pateo das Fangas da Farinha, até á installação 
do novo Collegio do Corpo Santo {;'), como 
disse na freguezia dos Martyres, em 1659. 

Carmelitas. — A Ordem do Carmélo deve' 
o seu nome a este monte da Syria, onde no 
meado do século xii um cruzado, Bertholdo 
da Calábria, com dez companheiros fundou 
uma capella em honra de Nossa Senhora e um 
eremitério, próximo da gruta do propheta 



(') Fr. Domingos do Rosário, irlandez, falleceu em 
Lisboa, aos 30 de Junho de \^Q-2, sendo bispo eleito de 
Coimbra. Está sepultado na Igreja do Corpo Santo. 

(-) Cf. Hist. de S. Domingos, Souza, vi, pags. 35.5 
e segg. Não devem confundir-se os Dominicos irlandeses 
com os Inglesinhos ; aquelles são regulares, e estes são 
seculares ; aquelles teem a sua Casa na freguezia dos 
Martyres, e estes o seu Collegio na freguezia das Mercês. 

{^) S. Frei Pedro Gonçalves Telmo, religioso domi- 
nicano, nascido na villa de Fromesta na diocese de 
Falência (Hespanha) e fallecido em Tuy no domingo de 
Paschoella do anno de 1246. Este Santo, protector dos 
marinheiros, é conhecido em Portugal pelo nome de 
Corpo Santo e em Hespanha pelo de S. Telmo. 



Elias ('). Em 1^209 Santo Alberto, patriarcha 
cie Jerusalém, deu-lhes uma Regra muito aus- 
tera, (|ue foi approvada por Honório III em 
12!á6. Inípiietacios pelos musulmanos, vieram 
para a Europa, onde se fizeram cenobitas, até 
que no concilio ecuménico de Lyão í (lí?45) 
Innocencio IV elevou a Congregação dos Ere- 
mitas á categoria de Ordem mendicante sob o 
titulo de «Ordem de jNossa Senbora do Monte 
do Carmo ou Carmélo». Os conventos seriam 
governados por um prior, as províncias por 
um provincial, e a Ordem inteira por um geral. 
Ao mesmo tempo a Regra foi modificada e 
approvada conforme as novas necessidades. 
Esta Ordem adquiriu alguma celebridade 
sobretudo em Inglaterra no governo do 6." Ge- 
ral, o i"hglez S. Simão Stock (f 1265), que esta- 
beleceu as primeiras confrarias do Escapulário 
do Monte Carmélo, causa da diífusão rápida 
da Ordem (-). 



(') Os Carmelitas pretendem ascender até Elias, 
pela razão de que depois d'este prophela haveria sempre 
eremitas no Carmélo. No século xvii sobre este as- 
sumpto levanlaram-se grandes discussões por vezes 
azedas entre elles e o hollandista Papebroch ; Innocen- 
cio XII impoz-lhes silencio por um Breve de 20 de no- 
vembro de 1()Í)S. Cf. iMarion, llist. de riiglise, ii, pag. 
024, nota 3. 

(*) A tr;i(iir;u) tclaliva ao escapulário do Carmo 
assas conhecida é combatida por uns e acceita por ou- 



249 



Em 1250, no reinado de D. Sanciío II, en- 
traram os Carmelitas em Portugal como ca- 
pellães d'alguns Cavalleiros da Ordem de São 
João de Jerusalém, que edificaram para aquel- 
les religiosos um. convento na villa de Moura, 
districto de Beja, o primeiro da provincia de 
Portugal. O condestavel D. Nuno Alvares Pe- 
reira fundou depois em Lisboa, pelos annos 
de 1389, o Convento do Carmo, o segundo 
que a Ordem teve no paiz. Este convento de 
Nossa Senhora do Vencimento do Monte do 
Carmo, feito em cumprimento d'um voto pela 
victoria d'Aljubarrota (/) e começado quando 
tambetn D. João 1 principiara o de Santa Ma- 
ria da Victoria, vulgarmente denominado da 
Batalha, do logar da peleja (-), foi pelo seu 



tros; mas a Bulia Sabbatina atlribuida a João XXII, 
essa é apocrypha. Cf. Marion, Hist. de VÉglise, ii, 
pag. 524, e Man. d' Hist. Eçcles., de Pierre Albers, 
S. J., I, pag. Õ50. 

(') A batalha d'Aljubarrola deu-se aos 14 d'agosto 
de 1385, véspera de Nossa Senhora d' Assumpção. Como 
padrão do sitio onde teve começo a peleja, mandou 
D. Nuno Alvares Pereira levantar a ermida de S. Jorge. 

(^) Este Convento da Batalha foi doado por D. João í 
á Ordem de S. Domingos por intervenção do Dr. João 
das Regras c de Fr. Lourenço Lampreia, confessor 
d'el-rei, em 4 de abril de 1388. Fr. Lourenço Lampreia 
foi o primeiro prior do convento. — Cf. Souza, Hist. de 
>S. Domingos, ii, pags. 260 e iOí. 



250 



fundador doado aos carmelitas de Moura em 
28 de julho de 1423, os quaes já alli estavam 
installados desde 1397. O Vigário geral dos 
Carmelitas portuguezes em Moura era Fr. Af- 
fonso d'Alfama, e o primeiro prior da nova 
Communidade d'alli destacada foi o dr. Fr. Go- 
mes de Santa Maria, bispo titular de Ebron, 
que lançou a 15 d'agosto do referido anno o 
habito de donato carmelita ao condestavel 
D. Nuno Alvares Pereira, conde d'Ourera, 
d'hhi por deante chamado Fr. Nuno de Santa 
Maria ('). 

No meado do século xvi appareceu na Or- 
dem do Garmélo Santa Thereza, que fundou 
no anno de 1563 em Ávila (Castella-a-Velha) a 
primeira Casa das Carmelitas reformadas, e de- 
pois muitos outros conventos se estabelece- 
ram. Para a reforma das Casas d'homens foi 
Santa Thereza auxiliada por S. João da Cruz; 
e já em 1580 estava fundada uma província 
para os conventos d'esta reforma. Depois da 
morte de Santa Thereza (1582), S. João da 
Cruz continuou a sua obra, de modo que om 
1580 os Cannelitas descalçoff obtiveram de 
Gregório XIIÍ um Vigário Geral próprio, e em 
15í)3 Clemente VIII deu-lhes um Geral priva- 



(') Cf. Fr. José Pereira de Santa Amia, Chrou. fios 
Carmelitas, i, part. ni, pags. 283 e segg. 



251 



tivo, dividindo assim os Carmelitas e Carmeli- 
tas descalços em duas congregações distiu- 
clas ('). 

A reforma foi introduzida em Portugal, 
um anno antes que Santa Tliereza faliecesse, 
por Fr. Ambrósio Marianno de S. Bento e ou- 
tros companheiros que chegaram a Lisboa no 
1.° de outubro de J581, e fundaram a Pro- 
vincia de S. Philippe de Portugal. D'aquelle 
monge tomaram os religiosos o nome de Ma- 
riannos, e o titulo de Província de S. Philippe 
proveio da protecção que Philippe II de Cas- 
tella dispensara aos fundadores da mesma 
província, os quaes estabeleceram o seu pri- 



(') Os Carmelitas descalços alíemães, que tinham 
um hospício a S. João Nepomuceno, em Lisboa, com 
uma renda annual de 3:200$000 réis, foram cá introdu- 
zidos no século xviii pela rainha D. Marianna d'Austria, 
esposa de D. João V. O Instituto d'estes religiosos era 
ministrarem os sacramentos aos alíemães residentes em 
Lisboa. Estavam subordinados ao Geral da Congrega- 
ção de Itália. Cf. Mappa de Fort., Castro, n, pag. 46. 

Fr. Cláudio da Conceição diz que em 19 de março 
de 1723 se benzera a nova Igreja do Hospício d'estes re- 
ligiosos, que á custa da rainha D. Marianna d'Austria e 
com Breve do Papa Clemente XI se fundara em Lisboa, 
ao pé do Monte de Santa Catharína do Monte Sinai. A 
benção foi dada pelo Superior Fr. Leopoldo de Santa Ma- 
ria com ordem do Patriarcha í). Thomaz d'Almeida, 
dedicando a igreja a S. João Ne|)omuceno e Santa Anna. 
Cf. Gabinete Histórico, Tii, pag. 124. 



252 



nieiro convento de Nossa Seiíliora dos Remé- 
dios na freguezia de Santos-o-Velho, a princi- 
pio com o nome de S. Piíilippe no bairro da 
Pampulha, depois em 1604 com a invocação 
da xMadre de Deus junto do Castello defronte 
da Igreja de S. Crispim, e finalmente em 1611 
na i:ua Larga, (jue vae de Santos para Alcân- 
tara. 

Segundo o Mappa citado de 1835 os Carme- 
litas calçados ou da antiga observância tinham 
uma renda annual de cerca de 23:0008000 réis, 
e os Carmelitas descalços ou Mariannos (*), 
approximadamente de '27:O00$0O0 réis. 

Agostinhos, — Como os Carmelitas, os 
Agostinhos, assim chamados da Regra de Santo 
Agostinho, que pretendiam seguir, foram pri- 



(') O Hospício de Villa do Conde com a iiivoca(;ão 
de Nossa Senhora do Carmo foi fundado pelos annosde 
1745. A principio na rua da Costa, na casa do niorgado 
da Fiança, cedendo o terreno para a capella D. Anna, 
viuva de Lourenço Pinheiro; depois passaram para a 
rua dos Prazeres, onde estavam á data da sua extincção. 

Ebte edifício, destinado primitivamente á educação 
de meninas pelo seu fundador, homem que no Hrazil ha- 
via grangeado fortuna, mas a (piem a morte embaraçara 
de levar a cabo o sen desígnio, foi vetidido pelos seus her- 
deiros aos Carmelitas, que para alli se trasladaram em 
numero de trez ou quatro com nm leigo. Km 17õõ ape- 
nas tinha vindo Fr. Martinho com um leigo. Cf. Gale- 
ria rJafi Or^laus Religiosas e Militares, i, pag. 200, 



253 



initiva mente eremitas. Havia principalmente 
em Itália muitos grupos ou congregações cl'ere- 
mitas fundadas nos séculos xi, xir e xiii, que 
adoptaram a Regra de Santo Agostinho. Com 
o íim de obstar á confusão proveniente da di- 
versidade de observancias e para executar o 
cânon Xlfl do concilio de Latrão IV (1515), 
que prohibia a fundação de novas Ordens reli- 
giosas, Alexandre IV reuniu em 1256 todas as 
congregações similares n'uma só Ordem cora 
o nome de Eremitas de Santo Agostinho, confir- 
mou depois o novo Instituto, e obrigou os mon- 
ges a obedecer ao seu primeiro Geral Lan- 
franco. Posto que a Ordem observasse a 
Regra de Santo Agostinho, tinha no entretanto 
as suas constituições próprias, que foram con- 
firmadas nos capítulos geraes de F^lorença 
(1287) e de Ratisbonna (1290). O segundo con- 
cilio geral de Lyão (1274, c. 2o) ap provou os 
Frades Menores e os Frades Pregadores pela 
sua evidente utilidade, os Carmelitas e Agosti- 
nhos provisoriamente pela sua antiguidade, e 
prohibiu a creação de novas Ordens mendi- 
cantes. 

A Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho 
(Agostinhos calçados ou Gracianos) entrou em 
Portugal presumivelmente no principio do rei- 
nado de D. Diniz no anno de 1279, fundando 
em Lisboa o mosteiro de N. Senhora da Graça, 
jjriraeiro e cabeça da congregação dos ditos 



2^4 



Eremitas de Portugal; e d'ahi o nome de Gra- 
cianos, porque também estes religiosos eram 
conhecidos. 

Fr. Francisco Brandão diz (*) que, se 
D. AlTonso IJf não contemplou este Mosteiro 
no seu testamento, foi por não estar fundado, 
e por isso devia edificar-se no principio do 
reinado de seu íilho 1). Diniz; todavia accres- 
centa que o mesmo Affonso 111 auclorisára 
a instituição de mosteiros d'esta Ordem em 
Abrantes, Extremoz e Torres Vedras, certa- 
mente a instancias da rainha D. Beatriz, de 
quem era confessor Fr. Domingos Martins, ere- 
mita de Santo Agostinho, provavelmente vindo 
de Castella, e que em 1277 assistiu ás propôs- 
tas feitas pelo Legado Apostólico ao Rei (Domi- 
nico Mar Uni, capellano Reginae de Ordine S. An- 
gustini) (^). 



(1) Fr. António da Purificação, chronista dos Ere- 
mitas de Santo Agostinho, attribue a entrada da sua 
Ordem em Portugal ao século iv, filiando n'ella, por 
assim dizer, todos os primitivos conventos de que teve 
noticia ; todavia é sabido o conceito que merece a sua 
Chronica, repleta de documentos por elle fabricados, 
Cf. Ribeiro, Dissert. Chron., iv, pag. 11. 

(') Mon. Liisit., v, liv. 17, cap. 52, pag. !á80. 

O Fr. Nicolau, franciscano hespanhol, era o Le- 
gado pontifício. Cf. Herculano, Hist. âe Port., in, pags. 
j40 6 segg., e Hist. Seráfica, ii, pags. 11 e segg. 



255 



Õ referido Convento de N. Senhora da 
Graça, cuja igreja é actualmente a parochial 
da freguezia de Santo André, já existia em 
1291; porquanto n'esta data foi contemplado 
no testamento de D. Domingos .Tardo, bispo 
de Lisboa, declarando D. Rodrigo da Cunha 
que este testamento é a memoria mais antiga 
do dito Mosteiro {'). 

Agostinhos descalços, — Os Agostinhos re- 
novaram-se também no espirito do seu estado 
primitivo. A sua reforma foi tentada entre nós 
em 1565 por Fr. Thomé de Jesus (^), do Con- 
vento de Nossa Senhora da Graça, de Lisboa, 
com approvação do seu Provincial Fr. Luiz de 
Montoia. Pretendia fazer uma Congregação de 
Recollectos em F^ortugal, onde entravam muitos 
padres da provincia portugueza e da de Cas- 
tella, e entre elles Fr. Luiz de Leão, professor 
da Universidade de Salamanca, que iniciou em 
1588 as Casas Recollectas de Hespanha, visto 
que em Portugal não havia sido possível n'esia 
altura realizar a projectada reforma, apesar do 
apoio do cardeal infante D. Henrique, então 
Legado apostólico n'este paiz, por se ter pen- 



(') llist. Eccl. de Lisboa, pag. "llõ, 
H Trabalhos de Jesus, Fr. Thomé de Jesus, i, Vida 
d' este venerável Padre. . 



256 



sado que, desviando-se da província as pessoasá 
mais virtuosas d'ella, ficaria exposta a per- 
der-se a observância em que estava fundada; 
e por isso Fr. Luiz de Montoia entendeu que 
devia suspender-se o effeito do principio d'esta 
obra ('). 

Afinal em IGÕo sempre se fez a reforma dos 
Agostinhos descalços por intervenção da rainha 
viuva de D. João IV, D. Luiza de Gusmão, que, 
desejando recolher-se a um projectado mos- 
teiro de Agostinhas descalças, communicou 
este empenho ao seu confessor Fr. Manoel 
Poeiros, do Convento de Nossa Senhora da 
Graça, o qual não só lhe approvou o intento, 
mas persuadiu-a a que fundasse também um 
Convento de religiosos da mesma reforma (^), 
indispensável para a manutenção do outro. 
Foi o dito Fr. Manoel Poeiros o primeiro que, 
auctorisado pelo Geral da Ordem, tomou o 
habito reformado com o nome de Fr. Manoel 
da Conceição, e com elle outros companheiros 
seus na mesma Casa, os quaes foram occupar 
o Convento de Nossa Senhora da Conceição 
do Monte Olivete que a sobredita rainha lhes 



(') Era irmão do celebre Doulor Diogo de Paiva 
d'Andrade, que assistiu ao Concilio de Trento como pro- 
curador do Bispo de Vizeu, D. Gonçalo Pinheiro. 

{^) Esta reforma já estava estabelecida em Hespa- 
nha, Itália e França. 



257 



havia fundado no sitio do Grillo, freguezía do 
Beato (*), Lisboa (-). ])'ahi o nome de Grillos, 
por que também eram conhecidos os Eremitas 
descalços da Ordem de Santo Agostinho, cujos 
conventos foram approvacios por Clemente X 
no anno de 1675, obedecendo os seus religio- 
sos a um Vigário geral que inteiramente os 
governava e gozando dos mesmos privilégios 
e indultos concedidos aos Eremitas calçados 
de Santo Agostinho. Segundo o Mappa tantas 
vezes citado de 1835 as Casas dos Agostinhos 
calçados (Gracíanos ) tinham uma renda annual 
approxiraada de 46:0008000 réis, e as dos Agos- 
tinhos descalços (Grillos) 15:000$000 réis. 

Trinitarios. — A Ordem da Santissima 
Trindade para o resgate dos captivos teve por 
fundadores S. João de Matha, nascido em 
Faucon, na Provença (^), e ordenado em Paris, 



(') Beato António; assim era chamado o venerável 
Padre António da Conceição, que viveu na época d"el- 
rei J). João IV. 

(•) D. Liiiza de Gusmão fundou no mesmo Valle de 
Xabregas (Grillo) o mosteiro de Nossa Senliora da Con- 
ceição para Agostinhas descalças, onde se internou em 
1663 e falleceu em 1666. Cf. lUst. de Portugal Restau- 
rado, IV, pags. 186 6 segg. e 441 e segg. 

(^) Os nossos chronislas querem que S. João de 
Matha seja portuguez, nascido em Lisboa, embora filho 
de mãe franceza, Cf. Mon. Lusit., iv, liv. 15, no Appen- 
dice. i: 



258 



oiuie tcimbem recebeu o grau de doutor, e 
S. Félix de Valois ('), eremita da diocese de 
Meaux. Em 1198 dirigiram-se ambos a Roma, 
e expondo a ínnocencio III o seu projecto da 
fundação d'uma nova Ordem religiosa, este 
Pontífice approvou-ihes a Kegra, íjue no fundo 
era a de Santo Agostinho. Estes religiosos 
deviam consagrar á obra do resgate um terço 
das suas rendas, receber esmolas, pregar, etc, 
tudo com o mesmo fim. Tomaram o nome de 
Trinitarios, porque o Papa os collocou sob a 
protecção da Santíssima Trindade e lhes pres- 
creveu o habito branco com cruz vermelha e 
azul: trez cores symbolisando as três divinas 
Pessoas. 

Comtudo em França chamavam-lhes Ma- 
thítvinos, por causa da capella, onde se reu- 
niam em Paris, dedicada a S. Mathurino. 

De Cerfroy (cervus frígidus), sede da Casa 
mãe, onde os dois fundadores tiveram a pri- 
meira entrevista, na diocese de Meaux, esten- 
deram-se pela França, Itália, Inglaterra, Hes- 
panha e Portugal, entrando aqui no reinado 
de D. Affonso 11; mas sem duvida já existiam 
no tempo de D. Sancho lí, porque este mo- 
narcha no seu testamento feito anteriormente 



(') Valois, segutulíj uns, é nome de família, e se- 
gundo ouJros, é nome da província d'onde era natural. 



259 



a 1231 llies deixou cem maravedis para anni- 
versario d'elle testador ('). 

A fundação do primeiro convento em Por- 
tugal foi, segundo o chronista, em Santarém, 
no anno de 121S (-), por oito Trinitarios, na 
maioria francezos, que vindos de Hespanlia 
por mar, aportaram a Lisboa, onde foram bem 
recebidos pelo bispo U. Sueiro Viegas e go- 
vernador da cidade Pedro Alvares; por indi- 
cação d'este dirigiram-se á referida cidac^e de 
Santarém ; aqui estava a corte de D. Affonso 
II, que lhes deu o terreno e auxiliou na cons- 
trucção d'um convento junto da ermida de 
Nossa Senhora da Abobada. D'esta Casa saí- 
ram no século xiii os fundadores do Convento 
de Lisboa, sede da Província, d'onde emanou 
por todo o paiz a benemérita irmandade da Mi- 
sericórdia. Foi seu primeiro instituidor e pro- 
vedor n'aquelJa cidade no anno de 1473 Fr. 
Miguel de Contreiras, hespanhol (valenciano), 



(') Mon. Lusit., IV, App. '^4 e !25. 

(') Cf. Fr. Jeronymo de S. José, Hist. Chron. da 
Ordem da Santíssima Trindade, i, pags. 222 e segg. 
Fr. Francisco Brandão diz que o Papa Honório III, con- 
firmando em 1218 todos os privilégios das Casas e Con- 
ventos da Ordem da Santíssima Trindade, menciona o 
convento de Santarém em Portugal. O mesmo Brandão 
affirma que vira o documento no Cartório da Sc de Lis- 
boa. Cf. Mon. Lusit., V, liv. 16, pag. 86. 



260 



mas perfilhado n'esle Convénio, confessor da 
rainha D. J^eonor, viuva d'el-rei D. João lí, a 
qual a seu pedido ordenou, sendo regente, na 
ausência de D. Manoel, a creação d'esta santa 
obra. Por este motivo, para conservar a me- 
moria do fundador pintou-se na bandeira da 
Misericórdia a imagem d'este religioso com es- 
tas lettras no escapulário F. M. 1. — que signi- 
íicam Fr. Miguel Institiiifíor ('), 

Trinos úescalços, — Estes religiosos per- 
tenciam á reforma (') feita em Hespanha 
d'onde vieram em 1717 para Portugal. Tive- 
ram apenas dois conventos ou hospícios cora 
esta invocação, em Trás-os-Montes, sendo um 
em Miranda e outro em Mirandella, ambos 
fundados por Fr. Álvaro da Apresentação, com 
uma renda annual avaliada em cerca de 250^000 
réis, conforme consta dos Mappas citados de 
1835 e 1840 (^). Os Trinos descalços em Hespa- 
nha datam de lõOi e em França de 1601. 



(') Com a bandeira da Misericórdia de Lisboa de- 
viam conformar-se todas as outras congéneres em har- 
monia com o Alvará de 26 d'abril de 1627. 

(-) Uma das regras mais violadas pelos Trinitarios 
era a que prescrevia dispor do terço dos rendimentos 
para o resgate dos caplivos. Cf. Marion, Hiat. de VÉgli- 
se, III, pag. 207. 

(^) Cf. cit. Gabinete Histórico, xii, pag. 131. 



261 



Jeronynios ou Hieronyniitas. — A Or- 
dem de S. Jeronymo, assim chamada porque 

os seus religiosos se propuiiiiani tomar por 
modelo a vida que S. Jeronymo viveu na soli- 
dão de Bethléem (Palestina), teve por funda- 
dores em Portugal e Hespanha os discipulos 
de Thomaz Sueco ou Thomaz de Sena (Itália). 
A Congregação dos Hieronymitas hespanhoes 
foi fundada por l^edro Fernando Rocha (f 1402) 
e approvada por Gregório XI em 1873, e a 
Congregação dos Jeronymos portuguezes foi 
iniciada por Fr. Vasco Martins, natural de 
Leiria, no convento da Penha Longa ('), junto 
á serra de Cintra, e approvada em 1389 por 
Bonifácio IX ('). A sede d'esta Congregação 
passou depois para Belém (Lisboa), com a edi- 
ficação do Convento dos Jeronymos (^), come- 
çada em 21 d'abril de 15(K) por D. Manoel, 



(') O primitivo estabelecimento ó attribuido á se- 
gunda metade do século xiv, e a Casa definitiva ao fim 
d'este século ou principio do seguinte devida á prote- 
cção de el-rei D. João I. A escriptura da compra do 
terreno foi feita em Cascaes aos 5 d'oulubro de 1390, 
e n*ella se diz que Vasco Martins era natural de Ijciria. 
D. João I deu-lhe uma carta para que João Domingues, 
proprietário do terreno, lh'o vendesse. Cf. Mon. Liisit., 
VI. liv. 18, cap. 18, pag. 7õ. 

(2) Cf. Hist. Seráfica, Esperança, \, pag. 38. 

(3) A capella-rnór é do reinado de D, João III em 
estvio da Benascença, sendo architecto Jo^o de C&stilho, 



262 



era agradecimento e memoria da descoberta 
da índia, no logar chamado do Rastello, onde 
havia uma igreja dedicada a Nossa Senhora (') 
fundada pelo infante D. Henrique e cedida 
pelo mesmo D. Manoel aos religiosos de S. Je- 
fonymo em 2^ de dezembro de 1498; todavia 
em 1801 pelo Breve de Pio Vil de 6 de novem- 
bro — Dehitnm pastoralis o/Jicii — foi este Mos- 
teiro de Belém desmembrado da sua Congre- 
gação, e isento da jurisdicção d'esta e do seu 
Geral ('). 

A Regra dos Hieronymitas era a de Santo 
Agostinho, modificada por certas prescripçõês 
de S. Jeron\mo (Hieronymus) que elles venera- 
vam como patrono. No Mappa já citado de 1835 
a renda annual dos conventos d'esta Congrega- 
ção está computada em cerca de 45:0()0$000 
réis. 



(') A bulia de Pio II, Inter caetera, de 14 d'outubro 
de li59, approvou e confirmou a creação da igreja dedi- 
cada a Santa Maria de Belém, construída pelo infante 
D. Henrique, e erigiu-a em parochia, annexando-a á 
Ordem de Christo emquanto vivesse o mesmo infante, 
seu administrador. Todavia quando D. Manoel a cedeu 
aos Jej-onifmos em 22 de dezembro de 1498, a Ordem de 
Christo recebeu em troca a Judiaria grande. Hist. 
Gen. Provas, ii, pags. 255 e 257, e Quadro elementar, 
IX, pag. 72. 
' (') BuUario Port. de Santos Abranches, pag. p% 



263 



Mínimos de S. Francisco de JPaula, — 

Estes religiosos admiráveis d'humildade e de 
penitencia reconhecem por fundador e patriar- 
clia S. Francisco de Paula (I41(5-lõ07) nascido 
na villa de Paula, na Calábria (Itália). A Or- 
dem chamou-se de Frades Minimos a exemplo 
da dos Frades Menores, e começou a usar os 
hábitos cortados pelo mesmo modelo dos Fran- 
ciscanos. Foi a})provada no anno de 147*^ pelo 
Papa Sixto IV ('). 

Em Portugal entrou muito tarde, pois foi 
aqui introduzida por Fr. Ascenso Vaqueiro, 
religioso leigo, do convento d'Utrera, província 
d'Andaluzia, o qual em 13 de julho de 1717 
obteve d'el-rei D. João V auctorisação para 
construir um hospício em Lisboa; depois com 
o auxilio da rainha D. iMarianna Victoria, es- 
posa d'el-rei D. José I, os Minimos conseguii'am 
a fundação da igreja de S. Francisco de Paula, 
no sitio da Pampulha, na freguezia de San- 
tos-o-Velho. Além d'este Convento, tiveram os 
Minimos entre nós apenas um hospício em 
Lordello, no Porto, sendo a renda annual de to- 
dos os seus haveres avaliada em 2:050.^000 réis ; 
não obstante constiluiram uma província inde- 
pendente da de Caslella suborditiada a um pro- 
vincial portuguez. 



(') Cf. Hiót. Seráfica cit., i, pag. 30. 



264 



Mospitalarios de S. João de Deus. — A 

Ordem dos enfermeiros de S. João de Deus 
principiou em Granada (Hespanlia), onde o seu 
instituidor em 1540 fundou um hospital, e de- 
dicou-se ao cuidado dos doentes com outros 
leigos de boa vontade. São João cognomi- 
nado de Deus (f 1550) nasceu era Portugal na 
villa de Monteraór-o-Novo, districto de Évora, 
e a sua Ordem a instancias de Philippe ÍI de 
Hespanha foi approvada pelo Papa Pio V em 
1572 debaixo da Regra de Santo Agostinho, 
e Urbano VIU concedeu-lhe os privilégios 
das Ordens mendicantes em 16"24. Espalhou- 
se logo por toda a Europa, sendo introduzida 
em Portugal no principio do século xvii por 
dois religiosos vindos de Hespanha, os quaes 
fundaram o primeiro convento na própria casa 
em que o Santo Patriarcha nascera e que 
adquiriram com esmolas. 

O convento de Lisboa, esse foi fundado por 
D. António Mascarenhas, Deão da Sé, em 1629, 
deixando ao hospital, n'elle erecto, um legado 
para o tratamento dos clérigos pobres. No Ca- 
pitulo geral reunido em Madrid em 1671 for- 
mou-se dos conventos portuguezes uma pro- 
víncia autónoma com provincial privativo. 

Estes religiosos, que entre nós eram conhe- 
cidos vulgarmente pelo appellido de Seringas, 
lêem lambem em Itália o nome de BenfndelU 
(abieviatura de Faie benr fyatçUi). 



265 



Em 1835 todos os seus bens foram avalia- 
dos n'uma renda annual de 4:600^000 réis. 

Paulistas, — Os Religiosos de S. Paulo da 
Congregação da Serra d'Ossa começaram em 
eremitas leigos, que á maneira de S. Paulo, 
1.° Eremita, faziam vida solitária no mais es- 
condido da serra. Foi seu fundador em 1186 
Fernando Annes, a quem depois D. Sancho 1.° 
fez Mestre de Aviz, o qual lhes aconselhou a 
vida em communidade, fundando na Valladeira 
uma casa e oratório, onde os cenobitas passa- 
ram a viver em companhia d'um sacerdote, 
que lhes dizia missa e administrava os sacra- 
mentos. 

No século XV, attendendo a que o sitio da 
Valladeira era baixo e húmido e a casa pe- 
quena e acanhada, resolveram fazer outra fun- 
dação no alto da serra, onde construíram 
Igreja e Convento com dormitórios, claustro e 
mais ofticinas necessárias, e aqui permaneceram 
até 1578 em que Gregório XIll, a instancias do 
Cardeal infante D. Henrique, approvou a Or- 
dem de S. Paulo da Serra d'Ossa debaixo da 
Regra de Santo Agostinho, começando então a 
professar os votos da Religião, usar habito, es- 
tudar as Sagradas Lettras, para o que edifica- 
ram um collegio em Évora, e a ordenar sacer- 
dotes. 

Quando oó eremitas da Serra d^Ossa tive- 



266 



ram a sua Religião approvada trataram de fun- 
dar, posto que no mesmo logar, Igreja maior c 
Convento mais sumptuoso, visto que o numero 
dos religiosos augmentou consideraveliDente. 

Este convento de Nossa Senhora da Serra 
d'Ossa situado no concelho de llodondo, dis- 
tricto de Évora, era a sede da Congregação e 
por isso Casa capitular, onde pela constituição 
residia o Geral ('). 

Esta Ordem originariamente portugueza 
confinou-se nos estreitos limites do paiz; e por 
isso extincta aqui em 1834 não pôde sobreviver 
nem tem representação em jiarte alguma. 

Os seus conventos e hospicios tinham uma 
renda annual de 26:000?t000 réis. 

Dos Paulistas descalços faltaremos quando 
nos occuparmos da Congregação do Senhor 
Jesus da Boa Morte. 

Estes Congreganistas eram geralmente co- 
nhecidos pelo nome de Barbadinhos da Boa 
Morte. 

JPadres Nazarenos. — Na freguezia de San- 
ta Izabel, da cidade de Lisboa, antiga Travessd 
dos liadrões, também havia um Hospício dos 
Religiosos de Jesus Nazareno, da Ordem de Je- 



(') Cf- Chronica dos Cónegos Regrantes de Santo 
Agostivho. D. Nicolau df Sh-jjIh Míiia. Ii\-. i\-, pag; 2-2-2. 



267 



SUS Nazareno da Penitencia, cuja renda annual 
foi avaliada em 52^800 réis. O fundador do 
Instituto da Penitencia, com o titulo de Jesus 
Nazareno, foi D. João Varella e Louzada, natu- 
ral dâ freguezia de Brigos, diocese de Lugo, 
Galliza, fallecido em 24 de maio de 1769. 

Esta Ordem começou em 8 de março de 
1752 com alguns estudantes da Universidade 
de Salamanca, que n'esta cidade se aggrega- 
ram ao fundador, e, tomando o habito do Ins- 
tituto, partiram para Roma, onde chegaram no 
fim d'agosto do mesmo anno. 

Apresentaram a Regra ao Papa Bento XIV, 
que, não aapprovando, comtudo tolerou-os; e 
com a sua permissão continuaram a viver em 
Roma juntos em communidade, até que Pio VI, 
a instancias de D. Maria I, em 23 de maio de 
1784, os contirmou religiosos formaes como os 
das outras Religiões approvadas. 

Entraram em Portugal, em 1754, mandados 
de Roma pelo fundador, com o fim de aqui es- 
tabelecer casa, três religiosos: Jacintho da 
Espinheira, hespanhol, José Caberlón, italiano, 
e José Grobas, famoso theologo. 

Depois de vários incidentes conseguiram 
Igieja e Casa na antiga Travessa dos Ladrões, 
freguezia de Santa Izabel, tendo por Superior 
o Padre José Crespo. 

Uez annos dejiois, em 1764, foram expulsos 
por um Decreto de D. José-todos os que eram 



268 



estrangeiros, podendo ticar apenas os porlu- 
guezes, com tanto que despissem o habito. 
Saliiram os Padres Nazarenos em 16 de no- 
vembro do dito anno, e regressaram outros, 
que chegaram a Lisboa em 10 de julho de 1778 
sob a direcção do referido Padre José Crespo, 
então Preposito geral da Ordem. 

A auctorisação regia foi-lhes dada por um 
Aviso ao Cardeal Pátria rcha J). Fernando de 
Souza e Silva. Reedificada pobremente a Casa 
e Ermida, que o Governo havia mandado de- 
molir, alli de novo se installaram, tentando de- 
pois com a protecção de i). Pedro líl uma 
igreja mais ampla que se não concluiu. 

As Cortes de 182'2 mandaram estes Religio- 
sos mendicantes para o Seminário do Varatojo, 
mas D. Miguel I restituiu-os ao seu antigo Hos- 
picio, onde foram attingidos pelo Decreto da 
extincção de 1834 ('). 



Congregações Ecciesiasticas 

Cónegos Seculares de São João JhJvan- 
gelista, — Esta Ordem começou no Mosteiro 
de S. Jorge de Alga em Veneza no anno de 



(') Cf. cit. Gabinete Histórico, xn. pags. 3i2l e segg. 



2óQ 



l4tX), fundada por D. António Corario (') e 
D. Gabriel Gondelmerio (-), ambos venezianos 
illustres, e approvada por Gregório XII, seu 
tio, no dito anno. Viviam estes cónegos em 
comniunidade sem próprio, mas sem obrigação 
de votos solemnes, e assim se conservaram até 
o pontificado de Pio V (1560-1572), em que 
acceitaram a profissão dos trez votos solemnes; 
todavia em Portugal mantiveram o seu pri- 
meiro Instituto, em que foram confirmados 
pela Sé Apostólica com votos de pobreza, obe- 
diência e castidade, só emquanto quizessem 
viver na Ordem, tendo por maior perfeição se- 
rem religiosos voluntários do que obrigados. 
Vestiam de azul celeste, e por isso lhes chama- 
vam Cónegos azues, pela côr do habito, túnica, 
murça, barrete e manto, tudo azul. 

Uma das grandes figuras d'esta Ordem e 
seu Geral, foi S, Lourenço Justiniano, primeiro 
patriarcha de Veneza. 

Entrou esta Ordem em Portugal pelos an- 
nos de 1425, sendo fundadores da Congrega- 
ção D. João Vicente e D. Affonso Nogueira, que 
morreram ambos bispos; o primeiro de Vizeu, 



(') Morreu bispo d'Ostia e cardeal de Bolonha em 
19 de janeiro de 1445. 

(*) Depois de bispo de Sena e cardeal de S. Cle- 
raeute foi elevado ao Pontificado com o nome de Eugé- 
nio IV. 



270 



para onde fora transferido de Lamego, e o se- 
gundo de Lisboa, para onde tinha ido de Coim- 
bra. 

A primeira Casa de propriedade dos Cóne- 
gos Azues entre nós foi o Mosteiro de S. Salva- 
dor de Villar de Frades, do concelho de Bar- 
cellos, (jue receberam do arcebispo de Braga 
D. Fernando da Guerra (*) com a doação de 
mais doze igrejas, que lhes annexou para sus- 
tentação dos religiosos, devendo o Heitor eleito 
pela communidade ser confirmado pelo arce- 
bispo. Esta Congregação dos Cónegos Azues foi 
approvada por Breve de Eugénio IV' de 18 de 
maio de 1431 com a mesma Begra e habito 
que a de S. Jorge d'Alga. 

O Infante D. Pedro, regente durante a me- 
noridade de D. Affonso V, doou-lhes em 1440 
a igreja e hospital de Santo Eloy, em Lisboa, 
fundação do bispo d'esta cidade D. Domingos 
Jardo, de 1284, d'onde veio aos Cónegos Azues 
o nome vulgar de Loyos. 

A rainha D. Isabel, esposa de D. Affonso V 
e filha do referido infante D. Pedro, continuou 
a proteger esta Ordem, com seu pae, fundando 



(') Villar de Frades foi primitivamente um mos- 
teiro benediclino extincto e supprimido como outros 
muitos por D. Fernando da Guerra com auetori sacão 
dada pelo Papa Martinho V. 



271 



em 14.>j na ermida de S. Beato de Xabregas, 
freguezia do Beato, Lisboa, uma Casa ('), e 
doarido-a aos cónegos seculares de S. Salvador 
de Villar, que, a instancias da mesma rainha, 
transferiram em 1461 para aqui a sede da Con- 
gregação e residência do seu Heitor geral e 
passaram a chamar-se Cónegos seculares de 
S. João Evangelista. 

A renda annual das Casas d'esta Congre- 
garão foi no iMappa citado de 1835 avaliada 
em 55:0{)0s000 réis. 

Congregação do OratoHo de S, JPhi- 
lippe de Neri. — A Congregação do Oratório 
de Roma foi fundada por S. Philippe de Neri 
(-;- 159Õ), oriundo d'uma familia aristocrática 
de Florença. Fez os seus estudos theologicos 
em Roma, onde se ordenou de presbytero, e 
tomou a seu cargo a instrucção das creanças, 
associando-se para esse fim com alguns eccle- 
siasticos novos, aos quaes reunia a principio 
no seu quarto para lhes fazer conferencias e 



(') Esta Casa era mais conhecida pelo nome popu- 
lar de Beato António. 

Para uma noticia mais ampla sobre os Cónegos se- 
culares de S. João Evangelista podem os leitores con- 
sultar O Céu aberto na Terra, do Padre Francisco de 
Santa Maria, ciironista da Congregação, Lisboa, 1697. 



272 



depois n'um local mais amplo, ([ue transfor- 
mou em oratório (Oratorianos). 

Passados alguns annos, as conferencias fi- 
zeram-se na igreja de Vallicella e os sacerdo- 
tes que n'ellas tomaram parte juntamente com 
S. Philippe de Xeri começaram a viver em com- 
munidade: o Oratório estava fundado. 

Gregório XI] I approvou-o pela bulia Copio- 
sus (julho de 1575). 

Não tinham votos; podiam deixar o Insti- 
tuto quando quizessem ; bastava observar a 
Regra em quanto n'elle estivessem. Os Orato- 
rianos procuravam um duplo fim: sanctifi- 
car-se a si mesmos pelo cumprimento dos de- 
veres ecclesiasticos, e sanctificar o próximo, a 
mocidade principalmente, por todos os meios 
convenientes. As suas Casas eram autónomas, 
governadas por um Superior, que dependia so- 
mente do Bispo. S. Philippe de Neri foi du- 
rante muito tempo Geral, mas depois d'elle sup- 
primiram este cargo. 

Os Oratorianos pretendiam rivalisar com os 
Jesuítas nos processos d'ensino, mas, embora 
lhes fossem inferiores, é certo que fizeram in- 
novações em alguns pontos; por exemplo, 
dando mais amplo curso ao estudo das Scien- 
cias Naturaes, da Historia e da Philologia. 

Em IG de julho de 1668 começou entre nós 
a Congregação do Oratório, que, á maneira da 
de S. Phihppe de Neri em Roma, fundou o Pa- 



273 



dre Bartholomeu do Quental na cidade de 
Lisboa, no logar onde está o extincto Convento 
de Nossa Senhora da Boa Hora, de Agostinhos 
descalços, fregaezia de S. Julião, com aucto- 
risação do Cabido, sede vacante, dada em 8 de 
janeiro, e do Prnicipe Kegenle D. Pedro em 3 
de maio do mesmo anno. Com o Padre Bar- 
tholomeu do Quental vestiu também a roupeta, 
no referido dia 16 de julho, o Padre Francisco 
Gomes. Lançados os fundamentos da Congre- 
gação, compoz o Padre Bartholomeu do Quen- 
tal os Estatutos para o seu governo, confirma- 
dos pelo Cabido em 1 de fevereiro de 1670, e 
approvados em Koma pelo Papa Clemente X 
a 6 de maio de 1672. 

Augmenlando, porém, o numero dos con- 
gregados mudaram para a Igreja do Espirito 
Santo, installando-se no Hospital annexo. 

Estes edifícios situados na mesma freguezia 
de S. Julião forara-lhes liberalmente cedidos 
pela Irmandade dos Homens de Negocio em 
14 de agosto de 1674 (*). Os Oratória nos tive- 
ram ainda em Lisboa um CoUegio importante 
na Casa de Nossa Senhora das Necessidades, 
em Alcântara, fundada e doada por D. João V, 
e que occuparam em 1750. 



(t) Cf. Gabinete Histórico, de Fr. Clnudio da Con- 
ceição, V, pags. 1 e segs. e 58 e segs. 



l 



274 



i\"esse Collegio, além das primeiras lettrus, 
ensinavam Lalim, Jilietorica, Pliilosopliia e 
Sciencias Naturaes. 

Ura dos professores notáveis d'esla Congre- 
gação foi o Padre Manoel Bernardes failecido 
era Lisboa no aiuio de 1710. 

A renda annual das diversas Casas dos Ora- 
/or/awo.s existentes no paiz foi em 1835 avaliada 
era 3O:00O$0UO réis. 

O Decreto de 2í2 de jullio de 1834 declarou 
a Congregação do Oratório, apesar de não ter 
votos, comprehendida no Decreto Geral que 
extinguiu as Ordens religiosas era 30 de maio 
do mesmo anno ('), e por isso foi também 
supprimida. 

Congregação da Missão. — Os padres da 
Congregação da Missão, chamados Lazaris- 
tas (-) em França, e em Portugal Rilhafollen- 
ses (•■') tiveram por fundador S. Vicente de 
Paulo (1576-1660) natural de Poui, perto de 
Dax, oriundo d'uma familia pobre e humilde. 



(1) Co/, fie Lei/., pag. 331. 

(■-) O nome de Lazaristas proveio de habitarem 
desde 1G32 o Collegio de São Lazaro em Paris, cedido 
pelos Cónegos Regulares de S. Victor. 

(^) Este nome de Rilhafolleuses proveio da sua pri- 
meira e principal casa de Lisboa, no j)ateo de Rilhafol- 
les, Cregiiezia da l'(^na. 



275 



Ordenado e formado em Theologia, depois de 
vários incidentes da sua vida conseguiu lançar 
os fundamentos d'uma Congregação para a 
evangelisação das povoações ruraes, installan- 
do-se em 1624 com os seus companheiros no 
coilegio dos Bons-Enfants (i), que Francisco 
de Gondj', primeiro arcebispo de Paris, lhe ce- 
dera, A Congregação estava fundada e em 
1632 teve a approvação de Urbano VIII. 

Além das missões entre a gente do campo, 
as quaes eram toda a razão de ser d'esta Con- 
gregação, os seus padres acceitaram o encargo 
da direcção de Seminários e de Missões mesmo 
entre os infiéis ('). As Constituições eram um 
meio termo entre as do Oratório e as das Or- 
dens religiosas propriamente ditas: não tinham 
votos solem nes, mas aliás quatro votos sim- 
ples: castidade, pobreza, obediência e estabili- 
dade; Superior geral vitalício, estendendo a 
sua auctoridade a todas as Casas; prohibição 
do exercicio do seu ministério sem o consenti- 
mento do bispo e do parocho, etc. 

Em Portugal foi este Instituto implantado 



(i) Esta Casa ctiatnou-se depois Seminário ãe São 
Firmino, do orago da sua capella, 

('^) A solemiiidade da primeira communhão em 
França, pelo menos, é devida á iniciativa de S. Vicente 
de Paulo. 



276 



pelo padre José Gomes da Costa, da diocese 
de Braga, que, lendo-o abraçado em Roma, 
impetrou de Clemente Xí em 1716 um Breve 
para o poder fundar em o nosso paiz. 

Chegando a l^orlugal obteve de el-rei Dora 
João V em 17()7 licença de fazer a sua primeira 
fundação em Lisboa, estabelecendo-se no sitio 
e {juinta de Kilhafolles com quatro sacerdotes 
e dois irmãos leigos, vindos de Itália e perten- 
centes á mesma Congregação. 

D. João V entendeu depois que esta Casa 
devia ficar comtudo subordinada ao Patriar- 
cha de Lisboa; mas os padres, não podendo 
condescender com tal determinação régia, e 
tendo fallecido em 1725 o padre José Gomes 
da Costa, voltaram para a Itália, excepto o 
padre José Joffreu, hespanhol (catalão), e o 
irmão leigo João Baptista Marquisio, italiano, 
que, ajudados por alguns sacerdotes portugue- 
zes, continuaram a dar exercícios espirituaes 
aos ordenandos. 

Em 1738 D. João V" reconsiderou e conce- 
deu ao referido Padre José Joffreu licença para 
fundar a Congregação sujeita ao Superior ge- 
ral d'ella residente em Paris, dotando a Casa 
com abundantes rendas ('). 



(') Cf. cit. Mappa de Port., Castro, ii, pags. 57 e 
58; e cit. Gabinete Jíisfoiico, ix, pags. 3i;2 e 3i3. 



277 



Entre nós tiveram quatro Casas: a de São 
João e S. Paulo fRilliafolles), em Lisboa ; as 
Casas da Cruz em Évora e Guimarães, e o Se- 
minaria de Seriiache do Bom Jardim, no con- 
celho da Gertã, diocese de Portalegre, com 
uma renda annual de 9:000!?000 réis. 

Congref/ação de Marinnnos ConceiciO' 
niatan. — Esta Congregação dos Clérigos Ma- 
riannos da Inimacidada Conceição foi instituí- 
da na Polónia pelo padre Fr. Estanislao de Je- 
sus Maria cerca do anno de 1G79, e approvada 
por Innocencio XI em 168(5, com o íim de dila- 
tar o culto da Im maculada Conceição de Nossa 
Senhora, encommendando juntamente a Deus 
com suííragios as almas do Purgatório. 

Em Portugal implantou-a em 1752 o pa- 
dre Fr. Casimiro de S. José, polaco, ex-Prepo- 
sito geral da dita Ordem na Polónia, com o 
mesmo intuito de promover o culto da Imma- 
culada Conceição da Virgem. Aggregou-se para 
isso com uns eremitas que viviam em Chacim, 
concelho de Macedo de Cavalleiros (Bragança), 
na ermida de Nossa Senhora de Balsemão, os 
quaes abraearafn o Instituto e habito do seu 
hospede religioso em 1754 com licença do Bis- 
po de Miranda D. Fr. João da Cruz (*). 



(>) Cf. Castro, Oh. cit., ii, pag. 56. 



278 



Além do Convento referido de N. S. de 
Balsemão, em Ghacim, tiveram mais dois hos- 
picios, o de S. Raphael em Lisboa, e o de 
Santo António em Algoso, concelho de Vimioso 
(Bragança), com uma renda annual de 283$000 
réis. 

Conqregação ãa Oliveira* — Esta Con- 
gregação foi instituída em 1679 na freguezia 
de Oliveira do Douro, concelho de Gaia, pelo 
Cónego do Algarve António Leite de Albu- 
querque, o qual lhe deu estatutos feitos por elle 
de coUaboração com Fr. António das Chagas. 
Este Instituto tinha por fim acudir á necessi- 
dade dos clérigos pobres, cegos e entrevados 
da diocese do Porto, e possuia um só convento 
com a invocação de Nossa Senhora da Concei- 
ção {•). Estes congregados d'01iveira do Douro 
eram da 3."^ Ordem da Penitencia (S. Fran- 
cisco), e a renda annual do seu convento foi 
em 1835 avaliada em 1:700^000 réis. 

Congregação das Covas de Monfurado 
€ do Senhor Jesus da Boa Morte e Ca^ 
ridade. — i^SL freguezia de Escoural, concelho 
de Montemór-o-Novo, districto de Évora, ha 
um logar a que ciiamaram as Covas de Mon- 



(') Cf. Castro. Obr. cit.. ii, pags. 58 e Õ9, 



279 



furado, habitado em 1710 por dois eremitas, 
que depois aggregaram em 17 lo o irmão Bal- 
Ihazar da Encarnação, e o irmão Francisco da 
Cruz (*). Fallecendo este com signaes de pre- 
destinado, começou a augmentar o numero de 
anachoretas, que em breve levantaram uma 
ermida dedicada a Nossa Senhora do Castello 
e benzida em 1725. Em 1702 o irmão Baltha- 
zar da Encarnação, natural da villa de Serpa 
(Beja), ordenou-se de presbytero e foi consti- 
tuído director da Congregação, a que deu es- 
tatutos approvados pelo Ordinário, prestando 
todos em janeiro de 1738 obediência ao Ca- 
bido d'Evora, aéde vacante, e professando nas 
mãos do Cónego Simão José Silvério Lobo. 
Eram Eremitas de S. Paulo (Paulistas des- 
calços). 

A Congregação do Senhor Jesus da Boa 
Morte foi estabelecida em Lisboa pelos Eremi- 
tas das Covas de Monfurado, que em compa- 
nhia do padre Balthazar da Encarnação deram 



(') Era ií4 de maio de Í7-2-2, por occasião do Capitulo 
geral da Congregação dos Eremitas de S. Paulo da 
Serra d'Ossa, o seu Geral Fr. António da Santíssima 
Trindade concedeu licença ao irmão Balthazar para elle 
e seus companheiros poderem trazer escapulário ])reto 
sobre o habito da mesma côr que já traziam, e. junta- 
mente carta de contraternidade. Cf. cil. Gabinete Hist., 
XV, pag. 73. 



280 



principio á Congregação em 1736 n'uma er- 
mida edificada no sitio de Buenos Ayres (Santa 
Isabel) por António dos Santos, natural da 
freguezia de Camarate (Lisboa), oíTicial de can- 
teiro, e por elle doada aos referidos eremitas 
para seu hospício. 

Acceita a offerta, começaram os eremitas 
em 1740 a construcção do convento, debaixo 
da protecção de D. João V, deram o habito ao 
devoto António dos Santos, c principiaram a 
exercitar a principal clausula do seu Instituto, 
que era pedir, em communidade, para os pre- 
sos pobres e mais necessitados particulares, 
cantando o Terço pelas ruas. O Patriarcha 
approvou-lhes os estatutos em 1743. Como os 
eremitas das Covas de Monfiirado, usavam 
barbas, e eram Paulistas descalços ('). As duas 
Casas (Boa Morte, em Lisboa, e a das Covas 
de Monfurado) tinham uma renda annual ava- 
liada em 530S000 réis. 

I*égo8 Verdes. — Para concluir este Índice 
das Ordens Religiosas do paiz em 1834 resta 
dizer que no Algarve, na antiga comarca de 
Lagos, proximidades de Villa Nova de Porti- 
mão, existia uma congregação de leigos secu- 
lares chamados Pegos Verdes, porque tinham 



(t) Cf, Castro, Ohr. cii., ii, pags. 54 p 55. 



281 



O seu hospício ou eremitério n'um logar pan- 
tanoso, onde havia alguns pegos, cujas aguas 
estagnadas tomavam por vezes uma côr verde. 
Estes monges não eram sacerdotes nem pro- 
fessos, mas tinham a sua Regra e estavam su- 
jeitos á jurisdicção dos Bispos do Algarve. Cul- 
tivavam pelas suas próprias mãos o terreno 
que possuiam, e só pediam quando do seu 
trabalho não podiam tirar sustento bastante. 
Eram poucos, e em muitas occasiões não ex- 
cediam o numero de trez ('). 

No Âppendíce dos documentos no final d'este 
trabalho poderão os leitores curiosos, como 
complemento, examinar o Mappa de todas as 
Casas Religiosas extinctas ou supprimidas no 
Continente pubhcado em ^2 de maio de 1840 e 
confeccionado pelo funccionario do Thesouro 
Publico Domingos António Barboza Torres. 



(') Cf. Pedro Diniz, Ordens Eih'(jiosas em Portugal, 
pag. 173, 



CAPITULO II 



A Igreja e o Estado nos séculos Xtlll e Xillll 



A fim de preparar o leitor para apreciar 
convenientemente o conflicto levantado entre 
a Igreja Catholica e o Estado portuguez no 
século XIX, thema fundamental d'este trabalho, 
pareceu-me indispensável estudar antes e em 
capitulo especial as questões da mesma natu- 
reza, que, na Idade moderna e depois da res- 
tauração do reino em 164-0, surgiram entre o 
poder espiritual e o poder temi)oral. 

Claro que está longe de mim o propósito 
de versar o problema sempre delicado das re- 
lações e dos direitos respectivos da Igreja e 
do Estado, que os leitores encontrarão na En- 
cyclica de Leão XIII, Immortale Dei opus, do 



284 



1.° de novembro de 1885. Esta Encyclica não é 
uma definição dogmática, mas é a declaração 
official e aiiUientica da Igreja Catholica no as- 
sumpto. 

Aqui não quero de modo algum sair do 
terreno hislorico em que me confinei; dei- 
xando, portanto, aos canonistas o estudo da 
união e da separação da Igreja e do Estado, 
consideradas era tlieoria ou em these, isto ó, 
sob o aspecto do direito divino ou da revelação, 
para me occupar apenas n'um ligeiro escorço 
das diversas formas que, na sua evolução his- 
tórica, tomaram as relações da Igreja e do Es- 
tado; é, pois, d'uma ({uestão d'ordem concreta, 
em hypothese, isto é, sob o aspecto do direito 
positivo humano, que eu vou tratar. Essas re- 
lações podem reduzir-se a trez phases princi- 
paes, correspondentes aos trez grandes perío- 
dos da Historia da Igreja : solução cesariana 
ou regalista, subordinação da Igreja ao Estado; 
solução theocratica, subordinação do Estado á 
Igreja; solução liberal, separação entre a Igreja 
e o Estado; mais claro, a Igreja e o p]stado 
romano; a Igreja e o Estado Catholico na 
Idade-média; a Igreja e o Estado moderno, 
ou a separação em diversos graus, dos dois 
poderes. 

Durante os trez primeii"0S séculos, isto é, 
desde o anno 64, data da primeira perseguição 
contra os christãos ordenada por Nero, até ao 



285 



anno 313, época do ultimo e definitivo edicto 
de tolerância, os fieis viveram a'uma atmos- 
phera juridica hostil tanto á liberdade das 
suas crenças como á segurança das suas pes- 
soas e bens. O í]dicto de Milão, promulgado 
em 313 por Constantino JMagno d'accordo com 
Licinio, embora tractando o Pagaliismo em 
igualdade de direitos com o Cliristianismo, 
proclamou d'um modo absoluto a liberdade 
da Igreja christã, mandou restituir aos cliris- 
tãos tudo o que durante as perseguições lhes 
havia sido confiscado, os seus templos e os 
outros togares de reunião, bera como as pro- 
priedades que lhes pertenciam, quer estivessem 
em poder do fisco, quer nas mãos dos parti- 
culares. 

De modo que desde então os Imperadores 
romanos consideraram a Igreja como collegio 
licito, isto é, reconheceram á Igreja a quali- 
dade de pessoa moral, e consequentemente a 
faculdade geral de possuir em virtude da má- 
xima do Direito romano: Niilla diibllatio quod 
si corpori, cui licet coire, legatum sit, debeatur. 
Comtudo, visto ser norma juridica entre os 
Romanos que o jus sacrum fazia parte do jus 
imblicum, quando a Igreja christã foi reconhe- 
cida officialmente, applicaramdhe este princi- 
pio, e por isso passou a constituir um ele- 
mento da organisação politica do Império. 
D'ahi o Imperador, que tinha o poder supremo 



2S6 



do Estado e regulava o jus puhUcum, preten- 
deu subordinar a Igreja, isto é, ter sobre ella 
um poder soberano. Ao systema d'equilibrio 
introduzido por Constantino, que não obstante 
se dizia bispo do exterior, substituiu Theodo- 
sio em 391 outro conceito; porquanto consa- 
grando a separação proclamada do culto pa- 
gão pela alliança intima do Estado e da igreja, 
d'aqui por deante os Imperadores procuraram 
exercer n'uma certa medida a auctoridade su- 
prema na ordem espiritual, como outr'ora na 
Roma pagã, fazendo-se hinpos do exterior e do 
interior. Mas, n'este mesmo terreno, em oppo- 
sição com tal theoria, desenvolveram-se logo 
os princípios sobre os quaes se devia funda- 
mentar o systema theocratico, que obteve a 
sua maior expansão no tempo de Gregório VII 
(1073-1085), conquistando uma influencia deci- 
siva sobre as condições ecclesiasticas e politi- 
cas da Idade-média, 

Claro que o grande papel da Igreja na 
queda do Império romano (an. 47G) foi salvar 
a Europa do cháos da barbaria^ convertendo 
os Bárbaros ao Christianismo, adoptado final- 
mente como religião officiai nas cinco grandes 
nações do Occidente: Itália, França, Hespa- 
nha, Grã-Bretanha e Germânia. 

Estas nações, reconhecendo no fim da Reli- 
gião a aspiração suprema e única para a qual 
deviam ser dirigidas todas as sociedades de 



28t 



que se compõe a humanidade, e pondo, por 
unia consequência natural d'essas pT'emissas, 
as suas leis em harmonia com os dogmas e a 
moral sobrenaturaes, chegaram a uma verda- 
deira união baseada n'uma inteira conformi- 
dade d'ideias, d'interesses, de tendências e de 
legislação; e formaram assim uma grande Re- 
publica chHstcl. 

Esses Estados, mantendo a sua feição social 
particular, a sua auctoridade própria com to- 
dos os seus direitos e deveres, mas agrupan- 
do-se em volta da Igreja como em torno do 
seu centro, receberam, n'ella e por ella, uma 
espécie d'unidade social constituindo uma con- 
federação mixta simultaneamente politica e re- 
ligiosa, onde o temporal estava submettido ao 
espiritual. A Religião era, pois, o primeiro in- 
teresse d'essa grande Republica, e o seu pri- 
meiro meio de conservação, como fora a sua 
primeira causa. O principio catholico foi con- 
siderado o seu fundamento, e cada Estado 
contraiu a obrigação de manter no seu terri- 
tório e na christandade a integridade d'esse 
principio, de defender a Igreja, a sua fé, a sua 
moral e a sua discipKna. 

D'aqui é fácil fazer uma ideia da constitui- 
ção e do direito publico religioso das monar- 
chias da Idade-média. Mais claro, a partir do 
século X os Estados catholicos da Europa for- 
maram durante muito tempo uma espécie de 



288 



republica ou de sociedade internacional, de 
que o Pónlilice romano, órgão do poder espi- 
ritual, era considerado como chefe. N'es(a 
qualidade sentenciava, com ou sem o concurso 
dos concílios, como arbitro e juiz supremo 
nas questões que se debatiam entre os sobe- 
ranos e vassallos, ou entre os próprios sobe- 
ranos, citava os soberanos ao seu tribunal, e, 
além de infligir aos escandalosos penas espiri- 
tuaes, privava da sua dignidade e do império 
os que fossem contumazes nas suas desordens. 

O Traclado de Westphalia concluído era 
14-25 d'outubro de 1648 veio consagrar a ru- 
ptura definitiva entre uma parte dos Estados 
da Allemanha e da Igreja, iniciada na paz 
á'Augshurgo de 1555, assim como a abolição 
da grande Confederação catholica e do seu di- 
reito publico. 

Ratificando pouco mais ou nienos as con- 
dições da paz religiosa d'Augsburgo, o Tractado 
de Westphalia tomou algumas disposições no- 
vas importantes, cujas principaes são as se- 
guintes: l.^ estendeu o beneficio d'este ultimo 
pacto também aos Calvinistas; 2.*, estipulou 
que os cultos dissidentes, que, anteriormente 
ao 1." de janeiro de 1624, nos Estados catholi- 
cos ou protestantes, tivessem livre exercício, 
continuariam a gozar d'esta liberdade e dos 
mesmos direitos que a confissão principal ca- 
tholica ou protestante; mas ao mesmo tempo 



289 



concedeu aos chefes crEstado o direito de re- 
formar a sua própria igreja, isto é, tendo os 
súbditos a mesma religião do principe; foi 
este o primeiro exemplo legal da paridade de 
diversas confissões principaes em face do po- 
der no mesmo Estado; finalmente regulou a 
questão relativa aos bens, restituições, inde- 
mnisações, etc, e por isso a Igreja foi de novo 
espoliada d'uma parte considerável do seu pa- 
trimónio. Innocencio X protestou pela Bulia 
Zelus domus time de 26 de novembro de 1648 
contra as condições d'este tractado, que não 
obstante constituiu depois na Europa o direito 
publico ou systema politico. 

Em 1682 (19 de março) na famosa Assem- 
bleia do clero de França reunida em Paris a 
convite de Luiz XIV, a fim de determinar e 
definir claramente as liberdades da Igreja gal- 
licana a propósito d'um conílicto levantado 
entre aquelle rei e Innocencio Xí, procurando 
encontrar um termo de conciliação e dar a 
paz á christandade attribulada, os prelados 
francezes publicaram a celebre Declaração for- 
mulada em quatro artigos, dos (juaes apenas o 
primeiro interessa ao nosso estudo (^). Bos- 



(*) Os principios da Declaração do clero francez 
foram expressa e directamente condemnados pelo Con- 
cilio do Vaticano. 



290 



suet, Bispo de Moaux, foi incumbido de redi- 
gir a referida Declaração, votada n'essá espécie 
de synodo nacional, sanccionada com caracter 
obrig-alorio por ediclo r-eal. 

O texto do prologo e do primeiro artigo da 
Declaração do clero de França é em resumo o 
seguinte: «Pretendendo muitos destruir os 
decretos da Igreja gallicana e as suas liberda- 
des baseadas nos cânones e regras dos antigos 
concílios; e, havendo outros que sob o pre- 
texto d'estas liberdades attenlam contra o Pri- 
mado d'honra e jurisdicção do Pontífice ro- 
mano instituído ^por Jesus Christo ; finalmente 
esforça ndo-se os herejes por desacreditar o 
poder espiritual, dizendo-o insupportavel aos 
reis e aos povos, com o fim de separar as al- 
mas simples da communhão da igreja catho- 
lica; no intento de remediar taes inconve- 
nientes, nós, arcebispos e bispos, com outros 
deputados, representando a Igreja gallicana, 
estabelecemos e declaramos: 1.", que os reis e 
príncipes nas coisas temporaes não estão sub- 
meltidos, quer directa, quer indirectamente, a 
nenhuma aucloridade ecclesiastica, e portanto 
não podem ser depostos pelo poder das cha- 
ves da Igreja, nem os seus vassallos desliga- 
dos do juramento de fidelidade que lhes pres- 
taram. » 

Claro que a theoria exposta, collocando no 
mundo em face um do outro dois poderes ab- 



201 



solutamente iguaes e independentes Sem ad- 
mittir o principio da subordinação indispensá- 
vel para a sua harmonia, não tem outro fim 
senão proclamar a supremacia do Estado; pois 
os theologos e jurisconsultos d'esta escola con- 
cordam que, para prevenir uma irremediável 
desordem, é necessário que um dos poderes 
ceda ao outro, segundo a phrase de Stahl, 
«ou que o Papa tenha um poder indirecto so- 
bre o temporal, ou que o rei tenha um poder 
indirecto sobre o espiritual; não ha meio 
termo». 

Em nome das doutrinas encerradas n'esta 
Declaração de 1682 João Nicolau de Hontheim, 
discipulo de Van-Espen em Louvain, bispo ti- 
tular de Myriophita, e coadjutor do Arcebispo 
de Trèves, publicou em 1762 com o pseudo- 
nymo de Justino Febronio (') uma obra intitu- 
lada De Statu Ecclesiae et de legitima pofestate 
Romani Pontificis, onde ataca o Primado de 
honra e jurisdicção do Pontífice romano, esta- 
belecendo a subversiva distincção de direitos 
essenciaes e accidentaes, e incitando no fim do 
livro as nações christãs a limitarem o poder 
do Pontífice pelos meios ahi propostos, a sa- 
ber: o beneplácito régio, o recurso d coroa, e 



(') Nome da sua sobrinha Jiistina. conega, que na 
Ordem se chamava Febronia. 



202 



a recusa (V obediência. Esta obra de Febronio 
teve uma acceitação extraordinária; pois que 
d'ella se fizeram muitas edições, e foi tradu- 
zida em differentes linguas. Por toda a parte, 
mas sobretudo na Áustria e em Portugal, foi 
o código d'aquelles que conspiravam contra a 
auctoridade da Santa Sé e a liberdade da 
Igreja. Não era pelo valor intrínseco do livro, 
mus porque systematisava um conjuncto de 
doutrinas entliusiasticamente propagadas pelos 
Jansenistas e pelos parlamentares e acreditadas 
em muitas cortes da Europa; d'ahi o seu 
êxito. A obra foi condemnada e refutada, é 
certo, e Febronio fez uma retractação tardia, 
que a muitos não pareceu sincera; mas o mal 
causado foi enorme, e pôde sobreviver-lhe. O 
Febronianismo loi posto em pratica na Áustria 
no governo do imperador José II (1780-1790), 
cuja reforma tomou o nome de Josephismo; 
em Portugal foi iniciado no reinado de D. José I 
(1750-1777) ('), reeditado com todas as aggra- 
vantes na dictadura e regência de D. Pedro IV 
(18;i2-1834), e continuado até á queda do regi- 
men monarchico com o nome áe Jurisdicciona- 



(M Cf. Petição de Recurso do Procurador da Coroa 
José de Seal)ra da Silva a sua Majestade Fidelíssima 
sobre a clandestina introducção do Breve Apostolicum 
pascendi mitntis, etc, na Collecção da Legislação, pags. 
170 e seg., anno 1765. 



293 



lismo ou Cesarismo moderado, geralmente cha- 
mado Libera U^uw mitigado. 

Todas estas doutrinas sediciosas, postas 
em circulação pelos reformadores do século xvi, 
encontraram a sua formula uíais completa na 
Declaração dos direitos do homem, votada em 
França, pela Assembleia nacional de 1789, 
cujas consequências foram recusar-se á Igreja 
o caracter e os direitos de sociedade perfeita 
com o fun manifesto de a destruir inteira- 
mente ou de a ter subjugada pelo Estado; 
d'ahi essa anarcliia religiosa e social, que faz 
a fraqueza e a impotência dos governos mo- 
dernos. Claro que a situação da igreja variou 
com as instituições politicas. O Estado catho- 
lico no sentido rigoroso da palavra não existe 
hoje em parte alguma, pôde dizer-se que as 
formas politico-religiosas geralmente dominan- 
tes são duas: a paridade, e a liberdade de cul- 
tos. No regimen da paridade os cultos são 
egualmente protegidos, e aquelles que os pro- 
fessam gozam no Estado dos mesmos direitos 
civis e políticos; no regimen da Uberdade de 
cultos o Estado é por assim di^er estranho a 
toda a religião positiva, e, não concedendo 
protecção exclusiva a nenhuma communhão 
religiosa, também não proscreve nenhuma, faz 
aliás profissão de garantir e reconhecer a li- 
berdade de consciência e de cultos; é a sepa- 
ração propriamente dita, que ainda assim aci- 



294 



mitte graus diversos, sendo mais radieal n'uas 
paizes e menos absoluta n'outros (^). 

Postos estes preliminares, vou entrar na 
raateria restricta do capitulo, que dividirei era 
três periodos, de harmonia com as épocas 
em que as relações offieiaes do Governo portu- 
guez conj a Santa Sé estixerain interrompidas: 
l."" nos reinados de D. João IV e D. AtTonso VI 
(1640-16G8); 2.° no de D. João V (1728-1731); 
3.° no de D. José í (1760-1770). 



(i) Cf. Moulart. T/ÉrjUse et T/Éfaf. pags. 328 e 



SCI 



0. João !V e D. Affonso VI 



(164:0 — 1668) 

Era 1640 {\° de dezembro), restaurada a in- 
dependência de Portugal por um movimento 
de iniciativa popular, agitado pelo clero, se- 
cundado depois pela nobreza e apoiado pela 
França de Luiz XIII, de quem era primeiro 
ministro o Cardeal Richelieu ('), emulo do 
Conde duque d'Olivares (-), ministro e valido 
de Philippe IV, foi acclamado rei o Duque de 
Bragança D. João IV e jurado pelas Cortes de 
28 de janeiro de 1641 (^), terminando para os 



(*) Bispo de LuçoQ. 

(^) Gaspar de Gusmão. 

(^) O Estado Ecclesiastico nas Cortes de 164-1 es- 
teve representado pelos prelados seguintes : D. Rodrigo 
da Cunha, arcebispo de Lisboa; D. Francisco de Cns- 
tro. Inquisidor Geral; D. Sebastião de Mattos, arce- 
bispo de Braga; (o arcebispo d'Evora D. João Coutinho 
estava em Castella^; D. Joanne Mendes de Távora, 
bispo de Coimbra; D. Miguel de Portugal, bispo de La- 



296 



portuguezes o duro império de sessenta annos, 
em que oa hespanhoes aqui dominaram, e onde 
peia sua incapacidade politica não souberam 
manter-se (*). 

Gomtudo os hespanhoes, deixando a preza 
por negligencia e má politica, tentaram ainda 
reliavê-la pela força, n'uma guerra de vinte e 
sete annos, que começando em 164J só termi- 
nou pelo tractado de paz de 13 de fevereiro de 
1668, por mediação de Carlos II, rei d'tngla- 
terra, cunhado de D. Pedro II, regente do 
reino. 

Claro que para esta lucta teve D. João IV 
de preparar-se, buscando allianças estrangei- 
ras que o coadjuvassem. 



mego: D. Francisco Barreto, bispo do Algarve; D. Ma- 
nuel da Cunha, bispo 4e Eivas; e D. Francisco Sotto- 
Mayor, bispo de Targa. 

O assento feito em Cortes pelos Irez Estados do 
Reino, da acclamação, restituição e juramento de 
D. João IV tem a data de õ de março de 1641, e foi 
escripto por Sebastião César de Menezes, presbytero 
secular, doutor em (Cânones e secretario do Estado da 
Nobreza. Cf. Francisco Velasco de Gouveia, Justa 
acclamação rio serenissiino rei de Poriucjal D. João IV, 
etc. (164i), pags. 7 e segg. 

(') A autonomia do nosso paiz foi um dos pontos 
i'a((il;u'íí na lucta eiilrc a França e a Casa d'Austria, a 
qual linha por objectQ a supremacia d'uma d'ellas n^ 
l^uropa. 



297 



E' certo que a monarcliia de Carlos V co- 
meçara a declinar desde os últimos annos de 
Philippe II, e a sua decadência sobretudo de- 
pois de 1620 havia-se accentuado; mas apesar 
de sizada pela separação da HoUanda, pelos 
revezes soffridos na terra e no mar, e por ul- 
timo com a sublevação da Catalunha e a in- 
dependência de Portugal, o seu vulto era ainda 
colossa] e inspirava terror. 

A Hespanha, senhora dos Paizes Baixos 
hespanhoes (Bélgica), do ducado de Milão, do 
reino de Nápoles e da Sicilia, e das Índias 
Occidentaes, assoberbando por um lado os 
Estados Pontifícios, que os seus vice-reis suf- 
focavam entre Nápoles e o Milanez, compri- 
mindo a republica veneziana entre o Tyrol 
austríaco e Milão, e pezando sobre a Saboya 
entalada entre este ducado e a França, podia 
dizer-se que dominava os pontos mais impor- 
tantes da Península itálica. 

Por isso D. João IV enviara logo, nos pri- 
meiros dias, o Padre Ignacio de Mascarenhas 
a Barcelona para alentar a resistência dos ca- 
talães; e resolvera mandar igualmente embai- 
xadores a todas as cortes hostis á dynastia 
austríaca, ou que com esta não tivessem com- 
um nidade de interesses; e, ajustando tractados 
de união com as primeiras, propunha-se en- 
trar na liga formada contra o poder de Hes- 
panha, pari^ ser attendido (juando a paz pe 



298 



firmasse; e, estreitando com as segundas era 
bases solidas os vínculos da amizade, e abrin- 
do-lhes as porias do paiz, reanimava o com- 
mercio, e promovia o augmento das receitas 
aduaneiras; finalmente, olferecendo desde logo 
á Santa Sé a obediência do reino, seguia as 
tradições mais orlhodoxas, lisonjeava o senti- 
mento catliolico, então vivo no animo dos po- 
vos, e, acceita a embaixada, justificava perante 
a Europa, pelo reconhecimento de Roma, o 
facto da revolução aos olhos de todos. 

Procedendo á escolha do pessoal para estas 
missões diplomáticas, D. João IV designou 
para França o seu Monteiro-mór Francisco de 
Mello; para Inglaterra enviou D. Antão d'Al- 
mada, cuja familia descendia de D. Ligel de 
Flandres; para a Hollanda deputou Tristão 
de Mendonça Furtado; para a Dinamarca e 
Suécia elegeu Francisco de Souza Coutinho, 
agente zeloso dos negócios externos da Casa 
de Bragança; todavia a embaixada, que mais 
preoccupou D. João IV e que mais discussão 
suscitou nos conselhos d'el-rei, foi a de Roma, 
onde o nosso ministro teria de defender con- 
tra as violências e arlificios dos representan- 
tes de Philippe IV a emancipação do reino e a 
legitimidade do novo monarcha. 

Queriam uns que a jjartida do enviado se 
demorasse, sondando previamente o animo da 



299 



Guria para se iião submetter ao desaire de Dão 
ser recebido, perigo que o poder de Castella 
tornava provável; entendiam outros que a de- 
mora da embaixada importava menor attenção 
pelo Pontifice, além de que os desaffectos á 
causa da i-esiauração haviam de accusar o go- 
verno de pouco religioso, accrescentando ainda 
que na hypotbese pouco provável de não ser 
admiltida a embaixada, sabido que as inclina- 
ções do governo pontifício eram mais hostis do 
que benévolas á Hespanha, sempre ficaria do 
nosso lado a razão, o respeito pela Santa Sé, 
e a coadjuvação do gabinete francez. 

Prevalecendo esta opinião, el-rei nomeou 
seu representante em Roma (1641-1642) o Bispo 
de Lamego, D. Miguel de Portugal, irmão do 
Conde de Vimioso, e prelado muito distincto e 
enérgico, levando como adjunto o cónego Pan- 
taleão Rodrigues Pacheco, depois bispo eleito 
de Elvas, e como secretario Rodrigo Rodrigues 
de Lemos, desembargador do Porto. Houve 
quem estranhasse a nomeação de embaixador 
ecclesiastico junto da Santa Sé, argumentando 
com a dependência natural dos prelados á Igre- 
ja, mas as tradições da nossa cbancellaria abo- 
navam a preferencia. 

O Bispo de Lamego partiu de Lisboa em 
I.") d^abril e dirigiu-se a Paris, a fim de confe- 
renciai- com Luiz Xííl e com o Cardeal Riche- 



300 



lieu sobre o assumpto da sua missão. Retido 
algum tempo em França, por ser perigosa a 
estação do verão em Roma, embarcou em Tou- 
lon a áO d'outubro, cliej^ando, dentro de poucos 
dias, a Civita Vecchia, d'onde avisou o Marquez 
de Fontenay, embaixador francez, que o man- 
dou esperar e hospedou provisoriamente na 
sua casa. Aos destinos da Igreja presidia Ur- 
bano VIII (Cardeal Florentino Barberini), que 
havia sido eleito pela influencia franceza (1623- 
1644), e por isso foi sempre um adversário de- 
clarado ou retrahido de Fhilippe IV, que tinha 
como seu representante em Roma D. João 
Chumacero e Carrillo. Em 30 de dezembro do 
anno transacto já o Conde-duque d'01ivares ha- 
via dado instrucções ao embaixador em Roma, 
ordenando-lhe que prevenisse o Papa da res- 
tauração de Portugal, e que, invocando os ser- 
viços prestados á fé pelos monarchas hespa- 
nhoes, os direitos da dynastia austríaca ao 
throno portuguez, e os interesses do Catholicis- 
mo pelo perigo de diffusão da heresia, em vir- 
tude das allianças do novo rei com as potencias 
protestantes, inimigas da Igreja, lhe pedisse 
a expedição d'um Breve apostólico, conde- 
mnando como injusta e abominável a acciama- 
ção do Duque de Bragança, súbdito rebelde e 
ingrato, e compelhndo os prelados e ecclesias- 
ticos pelo juramento prestado a Phihppe IV na§ 



Cortes de J619 (*) a negarem a obediência ao 
soberano intruso e a exhortarem no púlpito e 
no confessionário os outros vassallos para não 
o reconhecerem ; por ultimo o ministro de 
Gastella insistiu em que a Santa Sé não rece- 
besse embaixada alguma de D. João IV. por- 
que isso importaria a maior quebra na aucto- 
ridade real de seu amo. 

A primeira representação do ministro hes- 
panhol foi feita ao Papa em fevereiro de 164-1, 
e a resposta negativa, dada oito dias depois: 
o ministro fez segunda representação ou ré- 
plica, mas Urbano VIÍI não se deu por con- 
vencido, e, quando o Bispo de Lamego em ou- 
tubro desembarcou em Civita Vecchia, as pre- 
tenções do ministro hespanhol permaneciam 
sem deferimento. 

Em 27 de setembro de 1641 o Conde-duque 
d'01ivares havia nomeado o Marquez de los 
Velez em substituição de Chumacero junto da 
Santa Sé, com a missão especial de obter do 
Papa a expulsão do Bispo de Lamego, pois que 
se Philippe IV desejava unir outra vez Portugal 
á sua coroa era para atalhar á alliança dos 
hoUandezes e dos estados protestantes. 



(1) Além das Cortes de Thomar de 1581, os Pliillppes 
apenas convocaram cortes mais duas vezes, para jura- 
rem 03 príncipes lierdeiros presiimptivos da Coroa. 



âô^ 



Uma reles intriga; porque nas instrucções 
particulares o Gondeduque de Olivares, além 
do suborno dos auditores da Rota, recommen- 
dava ao Marquez que não perdesse ensejo de 
praticar um attentado contra o Bispo de La- 
mego, porém com as devidas cautelas peia li- 
gação sabida dos portuguezes com os írance- 
zes e catalães. Urbano Vííl indirectamente 
preveniu o Bispo de Lamego de (^ue não appa- 
recesse em publico na capital,- e representasse 
por via de Pantaleão Rodrigues Pacheco tudo 
o que julgasse conveniente á defeza dos direi- 
tos de seu amo, e deferiu o exame dos negó- 
cios de Portugal a uma junta de cardeaes, á 
qual, a fim de encetara negociação, dirigiu logo 
uma bem elaborada Memoria o mencionado 
Rodrigues Pacheco ('), que era um hábil juris- 
consulto. 

N'esse documento Pacheco provou que, 
pelo direito de representação e prerogativa de 
melhor linha de ascendência, D. Gatharina de 
Bragança deveria ter sido preferida a Philip- 
pe 11, que as leis do reino excluiain os príncipes 



{') Foi publicada em 1643 com este titulo : «Maui- 
festo do reino de Portugal apresentado á Santidade de 
Urbano VIII sobre o direito com que D. João IV possua 
seus reinos e senhorios de Portugal, etc.» Cf. Dicc. Bi- 
blioy., de Innocencio, vi, pag. 338. 



3Ò3 



estrangeiros da successão, e que, dado mesmo 
que estes títulos não valessem, bastava a von- 
tade nacional para tornar legitimo o rei da 
sua escolha, pois, fallecendo D. Henrique sem 
herdeiros, só ao reino competia a eleição. 
Quanto ao vinculo do juramento prestado aos 
reis catholicos, e ao seu dominio pacitico du- 
rante sessenta annos, declarou que, sendo re- 
ciproco o vinculo entre soberanos e povos, a 
quebra das promessas solem nes do monarcha 
desligava os súbditos, segundo as regras do 
direito canónico, e quanto á posse, observou 
que a prescripção só podia allegar-se decorri- 
dos cem annos, mas que á posse de má fé, in- 
justa e violenta negara sempre a lei esse bene- 
ficio. Era concludente. 

O Cardeal Francisco Barberini, sobrinho do 
Papa, retorquiu astuciosamente, sem tocar na 
questão dynastica, que a obediência verbal de 
D. João IV á Santa Sé não concordava com as 
suas obras; porífuanto em Portugal a usurpa- 
ção das capellas, e o desrespeito da immuni- 
dade ecclesiastica, pela expulsão do CoUeitor 
Castracani (*), tinham continuado, e el-rei aca- 



(') A Orãenaçào, liv. ii, tit. xviii, determinava que 
as Igrejas não podiam adquirir nem possuir proprieda- 
des, doadas pelos fieis ou deixadas para l)em da sua 
alma. Esta lei nunca se guardou, por ser declarada 



304 



bava de dar um exemplo pernicioso prendendo 
e processando o arcebispo de Braga D. Sebas- 
tião de Mattos de Noronlia; que, em quanto se 
não sanassem estas invasões e os bens da Igre- 
ja não fossem restituídos, era impossível adrait- 
tir a discussão de outro assumpto. / 

A resposta de Pacheco mostrou logo a Bar- 
berini que estava em frente d'um adversário 
diíTicil de vencer; porque, accentuando aquelle 
que a missão da embaixada se timitava exclu- 
sivamente a prestar á Santa Sé a obediência 



nuUa pelos Pontífices. O Núncio Alexandre Riario Cas- 
tracani, Bispo de Nicastro, em virtude d'um aggravo in- 
terposto do tribunal da Nunciatura para o juizo da Co- 
roa sobre a denuncia d'uma capella, por um edital de 
16 de março de 1636 declarou excoramungados os denun- 
ciantes das capellas e dos bens doados ás Igrejas e Con- 
ventos. O Núncio por sentença proferida no juizo da 
Coroa foi obrigado em 1637 a retirar este edital, mas um 
anno depois Urbano VIII, abraçando as queixas da 
Igreja lusitana, condemnou as leis da amortisação na 
bulia de 5 de junho de 1638. O Governo prohibiu a in- 
troducção das lettras apostólicas, todavia o Núncio Cas- 
tracani curapriu-as renovando em 1639 o edital de 1636 
com as censuras aos magistrados e particulares que de- 
nunciassem ou julgassem as capellas. Uma ordem regia 
mandou que, se o Núncio não reconsiderasse, se proce- 
desse contra elle, e fosse expulso. O Núncio resistiu ; 
d'ahi o sequestro das temporalidades, a prisão, e a ex- 
pulsão. Cf. Rebello da Silva, Hist. de Portugal nos sé- 
culos XVII, e XVIII, III, pags. 473 e segg. 



305 



d'utn reino catholico, acto voluntário e respei- 
toso, que excluia por sua natureza outras ques- 
tões, declarou, comtudo, que o conflicto da 
retenção das capelias (*) se resolveria, logo 
que se ajustassem as clausulas d'uaia con- 
cordata, como haviam feito cora AíTonso V e 
D. João II os Pontífices João XXI e Xisto IV; 
acerca da prisão do Arcebispo de Braga, pon- 
derou que não foram excedidas as leis canóni- 
cas, pois, convencido o prelado do crime de 
lesa-majestade (-), o foro ecclesiastico não o 
eximia do cárcere, nem da morte; mas que 
Sua Majestade, como deferência, não duvida- 
ria entregar o processo aos juizes apostólicos, 
que o Papa designasse. Claro que UrÍ3ano VIII 



(') Bens onerados perpetuamente com encargo ác 
missas e outros officios por alma do instituidor ou sua 
intenção.^ 

(^) Auctor d'uma conspiração contra a vida d'el-rei 
D. João ]V e independência da Nação (1641), na qual 
entrou o Marquez de Villa Real, o Duque de Caminha, o 
Conde d'Armamar, o bispo titular de Martyria D. Fran- 
cisco de Faria, coadjutor do arcebispo de Braga, e ou- 
tros. O arcebispo D. Sebastião de Mattos de Noronha 
falleceu na Torre de S. Julião era 1641, e o bispo de 
Martyria, esse, decorridos annos, expirou no Convento 
de S. Vicente de Fora, onde estava recluso. A inicia- 
dora d'esta conspiração fôra a Duqueza de Mantua, 
ex-vice-rainha de Portugal, que, por isso, recebeu inti- 
mação para sair do reino. 



306 



nâo queria oppôr um desengano formal á sup- 
])lica da Côrle portugueza, mas a intelligente 
direcção dada aos negócios por Panlelão Ro- 
drigues Pacheco não lhe permittia protelá-la. 
A verdade é que a Guria se via em grandes 
apuros, provenientes das pretenções d'el-rei de 
Portugal, das exigências do gahinete francez, e 
das ameaças de Castella, como vae vêr-se. Em 
J(i de novembro de 1641 a Santa Sé enviara ao 
Xuncio em Madrid instrucções para tractar di- 
rectamente a questão da embaixada de Portu- 
gal com o Conde-duque de Olivares; porque a 
Congregação dos Cardeaes fora de parecer que 
a embaixada de Portugal devia ser recebida 
com a costumada reserva sinepraejudicio partis, 
sem prejuízo da parte contraria. 

De facto, o Núncio de Madrid collocou a 
questão n'este terreno declarando que o Papa, 
como Vigário de Christo, por obrigação inhe- 
rente e inseparável da sua altíssima dignidade, 
tinha de manter por todos os meios possíveis 
a pureza da fé catholica em todas as nações, e 
que sendo a obediência dos reis e dos prínci- 
pes o primeiro fundamento d'ella, ao Pontífice 
cumpria recebê-la; e que embora o Duque de 
Bragança fosse rei de facto e perjuro pela vio- 
lação da fidelidade devida a Fílíppe IV, o de- 
ver do Papa era acceitar o acto solem ne, que, 
em seu nome e como filho da igreja catholica, 
viiilia fazer o Bispo de Lamego. 



3Ú1 



O debate prolongou-se n'esta base, insis- 
tindo o Núncio nas razões espirituaes, e retor- 
quindo o Conselho d'Estado com a deducção 
politica. Olivares foi mais longe, e continuou 
a exigir do Vaticano a excomtnunhão do Duque 
de Bragança. Roma não annuiu, e o Núncio 
em Madrid sustentou os motivos da recusa. 

Por ultimo o Núncio invocou até o prece- 
dente, adduzindo diversos exemplos de reis in- 
trusos, cujas embaixadas de obediência haviam 
sido recebidas pela Santa Sé, e, entre ellas, a 
de D. João I de Portugal (*); o Conselho d'Es- 
tado, porém, redarguiu que esses factos nada 
tinham com a questão presente, e advertiu ao 
Núncio que avisasse o Papa de que no caso 
de ser admittida em audiência publica a em- 
baixada do Bispo de Lamego, Philippe IV ex- 
pediria as ordens necessárias para durante a 
vida de Urbano VIÍI nenhum súbdito hespa- 
nhol recorrer á Santa Sé; e convocaria um 
synodo nacional, se fosse necessário, para 
occorrer ao governo ecclesiastico, não pro- 



(') Bonifácio IX admittiu realmente os embaixado- 
res de D. João I de Portugal, não obstante a repugnância 
de D. João I de Castella, como Innocencio 11 recebera os 
embaixadores do nosso primeiro rei D. Affonso Henri- 
ques, sem o impedirem as diligencias do rei de Leão, 
que intentava pertencer-liie a propriedade do reino. Cf. 
cit. Tratado Analyfico, pags. 4':2l e iííí2. 



208 



veudo as igrejas e bispados, e sequestrando os 
Iruelos o rendimentos dos benefícios, a fim de 
os entregar ao successor do Papa. Esta ameaça 
significava a ruptura das relações da Hespanha 
com o Vaticano, o que traria avultados prejuí- 
zos. O Núncio expediu logo um correio com o 
aviso, e ^Urbano VIII teve de desattender as 
supplicas do enviado portuguez e as diligencias 
do embaixador de França, negando a 1). Mi- 
guel de Portugal, Bispo de Lamego, a entrada 
solemne no Vaticano ('). 

Apesar de tudo, o Marquez de Los Velez, 
receando que a pretenção do Bispo de Lamego 
prevalecesse, resolveu, pondo em pratica as 
suas instrucções secretas, prender em F^oma o 
enviado de Portugal, e remettê-lo debaixo de 
prisão para Nápoles, ou assassiná-lo. 

O Marquez de Fontenay, embaixador de 
França, preveniu o Bispo, e quiz desviar o 
attentado; porém na tarde do dia 20 d'agosto 
de 1642, saindo este em visita áquelle, foi 
acommettido pelo Marquez de Los Velez e 
mais castelhanos. A lucta foi brava, porque o 
Bispo caminhava escoltado por francezes e ca- 
talães em numero de sessenta, que arrancaram 
contra os hespanhoes com tanta fúria, que os 



(') Cf. Rebelk) da Silva, Ilisf. de Portugal nos sé- 
culos XVII e xviii, IV, pags. 32õ e segg. 



309 



obrigaram a retirar-se, havendo, comtudo, mor- 
tos e feridos d'ambos os lados. O Bispo, que 
mostrou grande valentia, ficou illeso, e o Mar- 
quez de liOs Velez, esse fugiu, niclusivè de 
Roma, para Aquilla. 

O Bispo, desaffrontado da presença d'elle, 
ponderou então á Cúria que a única satisfação 
condigna pelo desacato commettido pela Hes- 
panha era receber a embaixada de Portugal ; 
mas as ameaças do Conselho d'Estado de i\ía- 
drid, transmittidas pelo Núncio, e a visinhança 
assustadora das forças castelhanas de Nápo- 
les e do Milaiiez fallaram mais alto do que os 
argumentos theologicos e do que a própria 
vontade, e por isso o Papa não recebeu a em- 
baixada, que só se dirigia a render obediência 
á Santa Sé, pois nada mais queria D. João IV; 
e o Bispo de Lamego, embarcando em Leorne 
(Livorno), voltou a Lisboa sem nada concluir 
depois d'um anno de assistência em Roma. E' 
possível que o desgosto do mau êxito da mis- 
são abreviasse os dias da vida do Bispo; o em- 
baixador da França, esse não se mostrou me- 
nos maguado pelo desenlace da negociação. O 
Cardeal Kichelieu fora quem aconselliára a 
nossa Corte a mandar a embaixada ao Papa, e 
o revez feria por isso directamente a Coroa de 
França pelo predomínio do gabinete de Madrid. 
O Marquez de Fontenay retirou para Viterbo e 
pão occultoq aos confidentes do Papa que 



310 



Luiz ^íll, não só havia de vêr com estranhe- 
za, raas ainda com resentimento, a conducta 
da Santa Sé. Urbano VIIÍ bem o sabia, porém 
receava mais o perigo próximo, embora incerto, 
do que o remoto, apesar de maior e mais dif- 
íicil de afastar (*). 

A guerra, em que o Estado da Igreja andava 
empenhado com o Duque de l^arma por causa 
da cidade e ducado de Castro, não foi estra- 
nha á ultima negativa de Urbano VIIÍ, para 
afinal concluir por um tractado, que, sendo 
humiliante, lhe produziu a morte em 1644 (29 
de julho). 

Succedeu-lhe ínnocencio X (IGW-lGõô) em 
14 de setembro; porém com a mudança de 
governo da Igreja, nem por isso melhoraram 
os negócios de Portugal. 

Mandou no íim de 16i4 (-) D. João ÍV a 
Koma, com poderes do Estado Ecclesiastico, o 



0) Cf. cit. Hisf. de Portugal, de Rebello da Silva, 
IV, pags. 310-33Í2; e Portugal Eestaurado, Conde da Eri- 
ceira, I, pags. 1 73-184. 

("^) Em ]6i3 era encarrfgadf) de uegocios tia Cúria 
o Padre João de MaUos, assisleiíle da Companhia de 
Jesus era Homa. Os assistentes, escolhidos das diversas 
províncias, íbrraam em Roma o conselho do Geral. As 
Assistências (províncias) eram seis: Portugal, Hespa- 
nha, Itália, França, Allomaiiha, e Polónia. Agora são 
cinco: liespaijha, Itália, França, Allcrnanha e Ingla- 
terra. . 



Ml 



Dr. ]S'icolau ^]ollteiro, prior de Cedofeita e de- 
pois bispo do Porto ('), a tim d'iiistar pelas 
Bulias de confirmação dos bispos eleitos para 
as dioceses vagas, dando-lhe ao mesmo tempo 
iristrucções sobre a íórma em que as havia de 
acceitar, caso se lhe concedessem, que era 
concordar em tudo que o Papa resolvesse, sal- 
vando apenas os antigos privilégios dos reis 
de Portugal, dos quaes em consciência não po- 
dia ceder. 

Em. Roma, Nicolau Monteiro, no domingo 
da Paixão de 1645, quando sahia da Igreja de 
Nossa Senhora do Populo, foi assaltado por 
um grupo de castelhanos e napolitanos, com o 
intento de o assassinar, o que não conseguiram, 
pela defeza enérgica que oppoz o cocheiro da 
carruagem que o transportava; todavia mata- 
ram-lbe um cavallo e um criado. 

O F^apa ordenou que dentro de trez horas 
sahisse de Roma o Conde de Sirvela. embaixa- 
dor hespanhol, e por edital do governador da 
cidade foram banidos lodos os agressores; pois, 
apesar d'estas medidas repressivas, os hespa- 



(') O Doutor Nicolau Monleiío, professor dos filhos 
de D. Joáo IV, foi successivamente bispo eleito de Por- 
talegre, Guarda e Porto, sendo só confirmado ii'esta ul- 
tima diocese, de que tomou posse em abril de 1671, fal- 
lecendo em dezembro de 1672. Vid Ttiiiofencio, cit. 
Dicc. Bihl., VI, pag. 289. 



312 



nhoes mandaram ainda vir de Nápoles gente 
para prender o Prior de Cedofeita, e remettê-lo 
preso para alli, do que o livrou Mr. de Gre- 
monville, embaixador francez, que protnpta- 
mente lhe procurou todos os meios de segu- 
gu rança e defeza. 

Como vimos, era a segunda vez que a ten- 
tativa de assassínio contra o nosso embaixa- 
dor se i)unlia em pratica nas ruas principaes 
de Roma, mas nem por isso a attitude da Santa 
Sé se modificava a nosso respeito; porque, 
tratando-se em Consistório da nomeação dos 
bispos para as igrejas de Portugal, foi resolvido 
fazê-la de motu próprio, isto é, sem a Iludir á 
apresentação da Coroa, embora recahisse sobre 
os indivíduos por ella indicados. 

As instrucções de Nicolau Monteiro não lhe 
permittiam acceitar tal proposta (*), porque 



{') O Papa Innocencio X havia confirmado os bispa- 
dos da Guarda, Vizeu e Miranda nas pessoas nomeadas 
por el-rei, mas de seu nwfu próprio, sem fazer menção 
das apresentações d'este nem ainda do seu nome, o que 
D. João IV reputou prejudicial aos direitos da Coroa 
portugueza, como se vê da carta que dirigiu^a Mauuel 
de Saldanha, reitor da Universidade, Bispo eleito de 
Vizeu e depois de Coimbra, em 8 de jullio de 1645. Cf. 
Guia histórico do viajante no Bussaco, pags. 116 e 117. 

Em 9 d'agosto do mesmo anno publicou D. João IV 
um decreto dirigido ao Presidente do Desembargo do 
Paço, para que fiz.esse sí^bor aos Ministros da Junta on- 



313 



D. João IV devidamente aconselhado entendia 
que em consciência não podia receber Bulias 
em que não viesse mencionado como rei de 
Portugal, de cujo poder emanava a nomeação 
dos bispos; comtudo, querendo transigir até 
aonde lhe fosse permitlido, consentia em que 
o Papa, quando declarasse que a instancia sua 
expedia as Bulias confirmativas dos bispos, 
dissesse que o fazia sem prejiúzo de terceiro; 
porque com esta clausula satisfazia o Pontí- 
fice o seu escrúpulo, pois allegava que em 
quanto se não ajustasse a paz entre Portugal 
e Hespanha não podia conceder Bulias em pre- 
juízo do rei d'esta nação, ultimo possuidor de 
aquella. 

Nicolau Monteiro afinal sempre conseguiu 
uma audiência do Papa Innocencio X, que de- 



carregada dos negócios de Roma que tinha resolvido 
que as lettras apostólicas das pessoas por elle nomea- 
das para os bispados vagos do reino se não expedissem 
de nenhuma maneira com a clausula de mota próprio, 
mas do mesmo modo que nos tempos proximamente an- 
teriores se fazia, e que n'esta conformidade havia man- 
dado para Roma os avisos e ordens necessárias, e que 
por Sua Santidade pretender que as Bulias se expedis- 
sem na forma acima referida, isso lhe dera maior mo- 
tivo de desgosto. Cf. Manuscr. de J. Pedro Ribeiro, 
N.° 704, pag. 447; Carta do Conde da Vidigueira, Em- 
baixador em França, a EI-Rei, de 11 de junho de 1645, 
110 Corpo Diplomático Português, xiii, pag. 59, 



314 



pois criima larga conferencia terminou por lhe 
dizer que, quando as duas Coroas se concertas- 
sem, tomariam forma as duvidas, que se offe- 
rcciam nos negócios de Portugal. Despediu-se 
então Nicolau Monteiro, e retirou-se ('). 

Em 1647 mandou D. João I\' ao encarre- 
gado de negócios Padre Nuno da Cunha, assis- 
tente da Companhia de Jesus em Roma (1646- 
1648) que entregasse por sua ordem pessoal- 
mente ao Papa um Memorial {^), contendo as 
seguintes afíirmações: «que L)eus havia res- 
tituido el-rei á posse do reino de Portugal, que 
lhe pertencia, não só pelo direito da herança 
do infante D. Duarte, neto de D. Manuel e pae 
de U. Catharina, Duqueza de Bragança, mas 
também porque fundados n'este motivo e ainda 



(') Em 1645 publicuu o Dr. Nicolau Monteiro o seu 
* Relatório das verdadeiras razões do Estado ecclesias- 
tico d'este reino de Portugal feito em Roma no princi- 
pio do corrente anno super aljundante ás (jue alli ha- 
viam feito pelo mesmo reino o Bispo de Lamego e o 
eleito de Elvas». Outra publicação attribuida a Nicolau 
Monteiro c o Balatus ouium. etc. «Balidos das Igrejas 
de Portugal ao supremo pastor Poatifice romano, etc.» ; 
e ainda outra obra em latim «Vox tnrturis Portiigalliae 
ijemens ad Foutificein Romdnn.n prn reye sho. etc», 
1649. Cf. Innocencio, cit. Dicc Bihl., vi, pag. 289, e i, 
pag. 321. 

(-) Pôde lêr-se na integra no cit Porfnrjal Restau- 
rado, u, pags. "liS e segg. 



315 



por quebrar o juramento de guardar os foros 
e privilégios dos portuguezes os trez Estados 
depuzeram Pliilippe JV, rei de Castella; que na 
guerra da Acclainanão ou Restauração o exer- 
cito portuguez tem ficado sempre victorioso, e 
que mesmo quando precisasse de auxilio es- 
tranho teria o da França, com quem professava 
inseparável amizade, podendo ainda valer-se 
das armas dos suecos e inglezes ; que por 
duas vezes mandara os seus etnbaixadores a 
Roma: a primeira logo que fora acclamado 
rei de Portugal enviando o Bispo de Lamego 
a dar obediência a Urbano Vííí, a segunda 
quando o Estado Ecclesiastico com beneplácito 
seu mandou o Prior de Cedofeita, Nicolau 
Monteiro, a tratar do provimento dos bispados, 
e que a um e outro intentaram os castelhanos 
assassinar; que depois resolvera mandar o 
Marquez de Niza como embaixador a Sua San- 
tidade, njas afira de não arriscar segunda des- 
graça, pedira licença para o poder fazer por 
Gremonville, embaixador da França, o que não 
lhe foi permittido, quando elle não pretendia 
mais favor do que prestar obediência como 
Principe catholico ao Vigário de Christo; que, 
apesar de todas estas contrariedades, restituirá 
a auctoridade á Sé Apostólica, e aos seus mi- 
nistros a jurisdicção (jue n'este reino lhes ha- 
via sido tirada por ordem d'cl-rei de Castella, 
depois de preso o Núncio Alexandre. Riario 



316 



Castracani, Bispo de Nicastro, dando assim sa- 
tisfação d'um crime que iicão mandara com- 
metter, ordenando igualmente que se obser- 
vassem as censuras antes desprezadas, e que 
os ministros reaes pedissem a^bsolvição d'el- 
las ao auditor da Nunciatura; que havia deli- 
berado que se restituissem ao Núncio, caso 
voltasse, os bens que os castelhanos usurpa- 
ram ás Igrejas, assim como os documentos 
que lhe haviam tomado, e que mandara cessar 
todos os pleitos sobre este assumpto, e satis- 
fazer á Sé Apostólica a esmola da Bulia da 
Cruzada applicada á Fabrica de S. Pedro e 
que ha muitos annos se não pagava; que no 
paiz não havia bispos, e que esta falta de pas- 
tores, prejudicando enormemente a Igreja, era 
da exclusiva culpa de Sua Santidade, pois 
não acreditava que houvesse cardeal algum 
que aconselhasse ser melhor perder tantas 
almas sem pastor do que permittir-lho por 
nomeação sua concedida «os reis, seus anteces- 
sores, principalmente determinando o Concilio 
Tridentino (•) que para o provimento dos bis- 
pados precedesse a nomeação dos reis ou dos 
possuidores do reino; que o rei de Castella se 
não podia queixar de que Sua Santidade exe- 
cutasse esta determinação do Concilio, pois 



(M StiSBíto x\y, JJecret. fie Reformat., cap. j,\. 



317 



que Philippe II fora o primeiro a praticá-la 
quando tomara posse do reino de Portugal; 
que se o Estado tempornl da igreja tinha em 
Itália dependências do rei de Castella, é certo 
que o Espiritual não era menos obrigado á 
Monarchia portugueza, por exceder a todas no 
zelo do augmento da Fé Catliolica, levando-a 
com grande dispêndio e trabalho ás mais re- 
motas partes do mundo. 

O Memorial terminava com ameaças, vela- 
das umas, e manifestas outras; porquanto di- 
zia el-rei D. João IV que Clemente VU perdera 
o reino da Inglaterra por quei-er seguir os con- 
selhos do imperador Carlos V, mas (') que pas- 
sado pouco tempo Henrique VIII e Carlos V 
fizeram as pazes, e o Imperador, sem attenção 
ao favor antecedente do Pontifice, deixara per- 
der a Fé Catholica n'aquelle reino, e não tra- 
ctára da restituição á Igreja dos bens eccle- 
siasticos usurpados pelos herejes; que o Papa 
Clemente VIII recebera no grémio da Igreja 
Henrique IV (■), rei de França, e lhe chamara 
rei de Navarra, sem attender ás ?'eclamações 
de Philippe II e dos seus ministros; finalmente 
que era exacto que não queria provocar um 



(') E' certo que Catharina d'Aragão, esposa de 
Henrique Vlll, era sobrinha de Carlos V; mas o seu 
matrimonio estava válido, porque embora parentes ha- 
viam casado com dispensa do Papa Júlio II. 

(2) Era calvinista convertido ao Catholicismo. 



m 



scisina no reino, mas que nâo era o culpado 
de não haver bispos nem nunoio apostólico, 
todavia que na extretna necessidade liie asse- 
guravam grandes leltrados que podia obrar 
como se não houvesse accesso e recurso á Sé 
Apostohca, o que, faltando este, como de facto 
succedia, pertencia aos cabidos, por nomeação 
sua, eleger bispos, como antigamente se fazia 
na Hespanha; por ultimo que Sua Santidade 
não podia levar a mal esta resolução, pois que 
conhecendo que elle poderia usar de todos es- 
tes meios, não procurava deferir as suas justas 
pretenções, que, quando desattendidas, ante* 
pondo-se assim os interesses de Castella á sua 
justiça, obrigavam a justificar-se perante todos 
os Princípes catholicos para que em tempo al- 
gum se lhe attribuisse a culpa de qualquer 
dam no que resultasse.» 

O Tribunal cio Santo Officio em Lisboa, po- 
. rém, reprovou a medida de eleger os bispos pe- 
los cabidos e confirmá-los pelos metropolitas, 
e el-rei, apesar da opinião dos lettrados, con- 
formou-se com o parecer d'aquelle tribunal e 
a nada procedeu, não podendo conseguir coisa 
alguma da Sé Apostólica em trez pontificados 
successivos, que foram o de Urbano VÍÍI, Inno- 
cencio X e Alexandre VJI ('). 



(') Por ser equivalente ao reconhecimento da inde- 
pendência a confirmação dos bispos nos termos exigidos 



319 



Em 1648 chegaram a Roma dois religiosos 
do reino do Congo (^) com o titulo d'embaixa- 
dores (io rei d'aquelle paiz, que os mandou a dar 
obediência ao Papa e a pedir-lhe que enviasse 
bispos e missionários, para que de todo se não 
extinguisse o conhecimento da Pé Gathohca 
entre aquelles povos, 

A embaixada foi recebida pelo Papa, que, 
com o parecer da Congregação da Propaganda 
Fide, resolveu que se nomeasse um arcebispo, 
dois bispos e trinta missionários castelhanos 
e italianos. 

O Padre Nuno da Cunha oppôz-se a esta 
deliberação com o fundamento de que o reino 
do Congo fora a primeira conquista dos reis 
de Portugal, continuada em utilidade da ex- 
tensão da Fé Catholica, merecendo, pelo zelo 
e dispêndio com que trabalharam n'essa cru- 
zada religiosa e civilisadora, privilégios e isen- 
ções pontifícias, que, justamente renovadas 
n'um periodo de duzentos annos, não podia 
haver motivo plausível que as annullasse. Não 
prevaleceram estas razões, e em Roma foram 



por Portugal, que insistia no direito de apresentação. 
D'este modo a questão religiosa prendia-se á questão 
politica, a fim de se conseguir uma decisão favorável no 
pleito que se debatia. 

(') Fr. ^ângelo de Valença, castelhano, e Fr. João 
Francisco Romano, italiano. Eram capuchos. 



320 



ainda mais longe, porque nomearam muitos 
bispos para a índia. O Padre Nuno da Cunha 
preveniu el-rei do insuccesso das suas preten- 
ções em Homa, para onde foi enviado o Dou- 
tor Manoel Alvares Carrilho em 1648 ('), com 
largas instrucções (-), não só para tratar de 



(') Além dos agentes já mencionados, também tra- 
ctaram vários negócios ecciesiasticos na Guria. Francisco 
Brandão, Fr, Manuel Pachieco, o Vice-Colleitor apostó- 
lico Dr. Jeronymo Bataglini, e outros. Este Dr. .lero- 
nymo Bataglini, Vice-Colleitor, Auditor da Legacia e 
clérigo in mitioribus, depois da ausência do CoUeitor 
Alexandre Castracani, Bispo de Nicastro, ficou exerci- 
tando em Portugal toda a jurisdicção do Núncio, du- 
rante seis annos, sem mostrar diploma d'esta delegação 
de Sua Santidade; até que o Governo resolveu pedir- 
Ihe que fosse a Roma relatar as necessidades ospiri- 
tuaes do paiz, sem Prelados e sem Núncio, e trouxesse 
commissão para exercitar o ofticio, como antes exerci- 
tava, sem constar d'ella; para a viagem mandou-lhe 
aprestar um navio do Estado, e n'elle dar instailação 
commoda e decente. 

Os hespanhoes pelos escriplos de D. Francisco Ra- 
mos, professor da Universidade de Salamanca, dizem 
que esta sabida do Vice-Colleitor fora um mandado de 
exclusão; todavia o.Dr. Manoel Rodrigues Leitão, sem 
negar o facto, amenisa-o, conlando-o d'outra maneira. 
O que é certo é que o Vice-Colleitor Bataglini, retirando 
de Portugal em 1647, não voltou. Cf. cit. Tratado Ana- 
lytico, etc, pags. 502, õ34 e 53õ. 

(-) As Instrucções dadas ao Dr. Manoel Alvares 
Carrilho, agente do clero, teem a data de 11 d'outubro 
de 1648. Cf. cit. Corpo Diplomático Português, xni, pags. 
167 e segg. 



321 



supprir a falta de Núncio, nomeando Sua San- 
tidade um dos Prelados do reino com o titulo 
de Visitador, a fim de cessar os inconvenientes 
que d'ahi resultavam, mas também para soli- 
citar a expedição das Bulias confirmativas dos 
bispos; por ultimo, quanto aos bispos e mis- 
sionários nomeados para o reino d'Angola, de- 
via representar a Sua Santidade que no desco- 
brimento d'aquelle reino pelos portuguezes se 
havia celebrado um contracto de união entre 
os reis d'elle e a Coroa de Portugal, sendo uma 
das clausulas assistir no Gongo o bispo d'An- 
gola, e os cónegos na Sé, fabricada á custa dos 
mesmos portuguezes, e o bispo e cónegos no- 
meados pelos reis de Portugal, como sem al- 
teração se tem feito, havendo n'isso larguíssima 
despeza; portanto que não era justo que Sua 
Santidade privasse el-rei d'uma posse tão me- 
recida, nomeando prelados e missionários d'ou- 
tras nações, que demais não poderiam subsis- 
tir, porque não era fácil a outra nação mais 
do que a Portugal sustentar um exercito em 
campanha, para reprimir a ousadia com que os 
gentios ordinariamente quebrantavam os foros 
ecclesiasticos; que o rei do Gongo tinha aju- 
dado os hoUandezes a ganhar e sustentar a 
cidade de Loanda e que se elle se apartasse 
totalmente da união de Portugal, isto resulta- 
ria em interesse dos hoUandezes e portanto 
em desfavor da Religião Gatholica, dando alli 



322 



logar á falsa doutrina de Galvino.» Claro que 
estas razões seriam improfícuas, se não fosse a 
reconquista d'An<^ola feita n'esse mesmo anno 
de 1648 por Salvador Correia de Sá, em vir- 
tude da qual foi suspensa a iiomeaçcão dos bis- 
pos do Congo ('). 

No primeiro de fevereiro de 1652, reunin- 
do-se na cidade de Paris, em congresso, os 
bispos de França, para Iractar da questão dos 
•lansenistas, tomaram conhecimento do relató- 
rio que el-rei D. João IV lhes enviou sobre o 
que tinha passado com a Cúria Romana, no 
qual terminava por pedir que lhe indicassem 
os meios conducentes a conseguir do Papa a 
nomeação dos Prelados para as Igrejas vagas 
de Portugal f ). 



(1) Em 8 croutubro de 1649 os trez Estados do Reino 
de Portugal maiidarain também uma carta ao Papa In- 
nocencio X sobre o desamparo das Igrejas de Portugal, 
onde havia só o bispo d'Elvas, e sem residência por ser 
Capellão-mór. Cf. cit. Corpo Dipl. Port., xui, pags. 180 
e segg. 

(2) As dioceses eram governadas pelos respectivos 
cabidos collectivamente. As prescripções do Concilio 
Tridentino (ses. xxiv, cap. 10 de lieform) acerca da 
eleição do Vigário capitular s('-r{e vacaufe eram ainda 
lettra morta. Cf. Carta Regia de 30 d'abril de 1625 e 
Consulta, a que esta carta se refere, de 17 de fevereiro 
do mesmo anuo, na Collecçào de Documentos, etc, do 
siir. (Ir. Pitta, pari. i, pags. 19-3 e 191. Vid. também a 



32^ 



Os Bispos francezes, ponderando a justiça 
do pedido de D. João IV, luandaram a Roma 
Christovão, Bispo de Bellêrae ('), encarregado 
dos seus negócios e dos da Igreja de Portugal 
com uma carta, onde em resumo se dizia o se- 
guinte : «que por motivo da correspondência 
que houve sempre entre o Estado ecclesiastico 
d'ambas as nações, os Bispos da l^íreja de 
França recorriam a Sua Santidade, a pedido 
do rei de Portugal, a tim de solicitar outra 
vez (■-), instando com maior vehemencia, para 
que se chegasse ao desejado intento de orde- 
nar bispos para este paiz; que o estado da 
Jgreja portugueza não podia ser mais damnoso 
ao povo, nem mais perigoso á Religião, nem 
ainda mais a propósito para exercitar contra a 
Santa Sé a inveja dos maus; pedia a igreja 



Carta Rer/ia de 20 de julho de 17'25, dirigida ao Cabido 
de Coimbra, durante a sé vaga pela morte do bispo D. An- 
tónio de Vasconcellos, onde se reconhece a administra- 
ção capitular coUectiva. {Instituto de Coimbra, vol. xni, 
pag. 191. 

(') No departamento de Orne. 

("-) Os Bispos francezes, a pedido do nosso embai- 
xador em Paris, já tinham escripto ao Papa e tractado o 
caso da Igreja de Portugal com o Núncio; agora, a pe- 
dido d'ei-rei, mandam a Roma o bispo de Bcllême. A 
Consulta aos prelados francezes sobre o estado da Igreja 
em Portugal havia sido dirigida por D. João IV nos an- 
nos de 1649 e 1651. 



324 



de França ao Papa que, acudindo aos desejos 
da Igreja de Portugal, atteudesse também á 
dignidade da Sé Apostoli(!a, e atalhasse a um 
scisraa, que era o peor de todos os males; que 
ás razões do rei de Hespanha se podia respon- 
der com uma só palavra; porque o Papa teria 
alfim de tomar uma resolução, caso elle eter- 
namente oppuzesse inconvenientes á nomea- 
ção dos bispos; portanto o rei de Hespanha 
que readquirisse pelas armas o que avaliava 
como seu, e que o rei de Portugal defendesse 
pelas mesmas o reino que por beneficio de 
restituição alcançara; finalmente que em Portu- 
gal não havia mais do que um só bispo. (') com 
diocese, e esse velho e alquebrado, e que por- 
tanto o Papa, em virtude do seu oílicio, devia 
constituir pastores ás ovelhas portuguezas; 
por ultimo, que o mais que sobre o assumpto 
deviam dizer ficava a cargo do Bispo de Bellê- 
nie, que em seu nome tractaria com Sua Santi- 
dade este negocio» ('). 

O Bispo de Bellême, antes de partir para 
Roma commissionado pelo Estado ecclesiastico 



(i) D. Manoel da Cunha, Commissario da Bulia da 
Cruzada, Bispo d'Elvas,Capellão-niórd'cl-rei D.João IV, 
e Arcebispo eleito de Lisboa. Falleceu em 30 de novem- 
bro de 1658. 

(^) A mensagem foi assignada por oitenta bispos. 



325 



de França, a fim de serem providas as Igrejas 
de Portugal, escreveu a el-rei D. João ÍV^ uma 
carta em 28 de fevereiro de lC)ò% dando -lhe 
parte do seu mandato, garantindo-Ihe que 
poria ao serviço d'esta causa todos os seus 
officios e boa vontade ('), e que em Roma, onde 
contava estar no fim da Quaresma, cumpriria 
gostosamente as ordens, que Sua Majestade 
se dignasse de dar-llie. 

El-rei D. João IV estava muito esperançado 
em que conseguiria por este meio persuadir o 
animo do Papa; porém a experiência mostrou- 
]he que se enganara, e os negócios de Roma 
ficaram na mesma situação. 

Em 1655 (7 de janeiro) falleceu ínnocen- 
cio X, e em 7 de abril foi eleito Alexandre VIÍ 
(1655-1G67). X'esse mesmo anno, el-rei, já doen- 
te, e não desejando acabar a vida sem ver 
admittido embaixador seu junto do Papa, or- 
denou que Francisco de Souza Coutinho, nosso 
ernbaixador em Paris, passasse a Roma (1655- 
1658), recommendando-lhe com grande empe- 
nho esta diligencia. Recebida a ordem, partiu 
Francisco de Souza para Roma, onde chegou, 
munido de todas as protecções que levou de 
Paris; mas apesar d'isso não conseguiu ser re- 



(i) As duas cartas estão publicadas integralmente 
no cil. Portugal Restaurado, ii, pags. 391 e segg. 



326 



cebido do Papa como embaixador ('); em lodo 
o caso começou com a sua rara habilidade a 
dispor melhor as coisas, para que Alexan- 
dre VJI se compenetrasse da justiça d'el-rei 
com mais consideraçcão do (jue até áquelle 
tempo; todavia D. João IV fallecia a (3 de no- 
vembro d'esse mesmo anno de 165Gsem ter con- 
seguido que a Santa Sé o reconhecesse como 
rei de Portugal, por não estar ainda terminada 
a guerra com a Hespanha, que contava sub- 
metter-nos pela forca. E' evidente que o em- 



(') D. João IV publicou o Decreto de 17 d'abril de 
16õ6, em que se mostrava causado por não terem deferi- 
mento as pretenções de Portugal apresentadas em Roma 
por Francisco de Souza Coutinho, que alli estava ha 
mais de quatro mezes, declarando que, se dentro d'um 
anno depois da sua chegada não lhe forem deferidas, 
estava disposto a mandá-lo recolher ao Keino e a fazer 
as demonstrações justas que o caso pedia; por isso or- 
denava que o Desembargo do Paço lhe dissesse se em 
consciência devia mandar também sair de Roma com 
o embaixador sob pena de desnaturamento todos os 
portnguczes que alli residissem, prohibindo (|ue voltas- 
sem áquella Corte emquanto não houvesse ordem em 
contrario. Cf. cit. Manuscr., pag. 454. Francisco de 
Souza Coutinho era sobrinho de Fr. Luiz de Souza, e 
existem d'elle as Cartas que de Roma enviou a D. João IV 
nos annos de 1655 e 1().')6, bem como as Cartas da mes- 
ma procedência dirigidas á rainha viuva D. Luiza Fran- 
cisca de Gusmão e a D. ARonso VI desde .junho de 1657 
até abril de 1658. Cf. iiuiocencio, cit, Dicc, Bibl., v, 
pag. 69. 



327 



penho de D. João IV por um lado, e a opposi- 
ção de Phiiippe IV do outro, significavam que 
ambos os contendores julgavam que o reco- 
nhecimento da Santa Sé seria decisivo para 
aquelle que era rei de direito e de facto. 



A D. João ÍV sQccedeu D. Aífonso VI, mas, 
como tivesse apenas treze annos d'idade, foi a 
regência confiada á rainha mãe D. Luiza Fran- 
cisca de Gusmão, que governou o reino até 23 
de junho de 16(32. 

Em Roma continuava Francisco de Souza 
Coutinho, cujas diligencias perderam a sua 
efficacia com a morte de D. João IV, por se 
considerar Portugal, durante a regência da 
rainha e menoridade do rei, em circumstancias 
de não poder resistir aos poderosos exércitos, 
que os castelhanos aprestavam para nos con- 
quistar. 

A Rainiia-regente limitou o tempo de Fran- 
cisco de Souza em Roma até o ultimo dia do 
anno de 1657, devendo regressar a Portugal, 
se acaso não tivesse deferimeiito, deixando os 
papeis entregues ao Padre Francisco de Tá- 
vora, assistente da Companhia de Jesus na 
dita cidade de Roma; no entretanto Fr. Do- 
mingos do Rosário, depois bispo eleito de 



328 



Coimbra ('), e confessor da Rainha-regente, 
foi mandado á Guria em 1658, cora o fim de 
auxiliar a negociação de Francisco de Souza 
Coutinho (-); mas ahi tropeçou diante dos 
grandes obstáculos levantados pelos castelha- 
nos depois da morte de D. João IV, que diziam 
ser a ultima ruina de Portugal. 

Em 1661, em virtude dos enormes apuros 
em que se via Portugal com a guerra da res- 
tauração, pois que os hespanhoes chegaram a 
occupar todo o Alemtejo, a regência vaieu-se 
dos inglezes, que offereciam auxílios e soccor- 
ros. Deu-se a Carlos II, rei d'Inglaterra, a in- 
fanta D. Catharina, com o dote de dois milhões 
de cruzados, Tanger e Bombaim, para nos de- 
fender dos hollandezes na Africa, e dos hespa- 
nhoes na Europa. Por este tractado de paz e 
casamento de Í23 de junho de 1661, confirma- 
ram-se os tractados de 42 e 54, concedendo-se 
aos inglezes a liberdade d'estabelecimento era 
todas as colónias, e garantindo-se-lhes a pro- 
priedade de tudo o que pudessem haver dos 
hollandezes na Ásia, salvo Colombo, era Cey- 
lão, que reverteria (nunca voltou) á Coroa por- 
lugueza. 



(') Falleceu em 30 de junho de 1662. 
(^) Cf. cit. Fort. Restaurado, íii, pag. 193. Fran- 
cisco de Souza Coutinho esteve em Roma trez annos. 



329 



Em 166^ (23 de junho) uma revolução pa- 
laciana terminara a regência de D. Luiza de 
Gusmão, dando o throno a Aífonso VI e o go- 
verno ao Conde de Castello Melhor ('). 

Em 23 d'abril do mesmo anno havia partido 
de Lisboa para Inglaterra a infanta D. Gatha- 
rina, que a 31 de maio realisou em Portsraouth 
o seu casamento com el-rei Carlos II. 

O Marquez de Sande f) continuou nosso 
embaixador em Londres, d'onde dirigia as ne- 
gociações politicas com os paizes estrangeiros. 
P*eia sua solicitude conseguiu que el-rei Car- 
los II no anno seguinte de 1(363 mandasse a 
Roma o dr. Ricardo Belling, catholico irlandez, 
encarregado da missão de sondar o estado de 
relações entre a Cúria e a França, sendo ao 
mesmo tempo portador de cartas d'El-Rei para 
alguns Cardeaes das suas relações, recommen- 
dando a pretenção de Portugal, e d'uma carta 
da rainha D. Catharina para o Papa, na qual 
em resumo lhe participava a sua chegada á In- 
glaterra, onde estava para servir a Religião 
catholica, que confessava e esperava confessar 
até aos últimos alentos da vida; que aprovei- 
tava a occasião para expor a Sua Santidade o 
imrainente perigo a que expunha, não só as 



(1) Luiz de Vasconcellos e Souza. 

(-) Francisco de Mello, antigo Conde da Ponte. 



330 



disposições opportunas da Inglaterra, inas 
também o risco da constância de Portugal, 
por causa da allianca das duas nações, d'onde 
poderiam resultar grandes damnos espiriluaes, 
caso não attendesse os serviços dos catholicos 
de Portugal ò os estragos da infidelidade da 
Inglaterra; que ao Papa competia ponderar 
madura e desinteressadamente o estado da Re- 
ligião nos dois paizes, um para se melhorar, e 
outro para sustentar-se; que da justiça, juizo, 
clemência e bondade do Pontifice esperavam 
os dois reinos o mais seguro remédio; íinal- 
mente que como infanta de Portugal e rainha 
d'ínglaterra se vira obrigada a mandara Roma 
o Dr. Belling, na qualidade de enviado, a (juem 
Sua Santidade deveria dar inteiro credito a 
quanto da sua parte lhe representasse ('). 

No mesmo anno de 166o, emquanto os reis 
de Inglaterra, cunhado e irmã de D. Atfonso VI, 
efTectuavam essas dihgencias, o Estado eccle- 
siastico portuguez (^), que havia reunido em 
Lisboa por ordem d'El-Rei em Junta, ou espé- 
cie de Concilio nacional, para tratar dos meios 
mais convenientes, a fira de obter da Guria ro- 



(!) Cf. cit. Fort. Resta iirarlo. i\\ pags. 19G e segg. 

(■■') Ao Estado Ecciesiastico iji-csidiao Prolado mais 
graduado do paiz, e a Junta foi mandada reunir no Con- 
vento du S. Francisco de Lisboa em 8 do março de 1663. 



331 



mana o provimento das igrejas de Portugal na 
forma devida, resolveu mandar também a Koma, 
em seu nome, o Doutor Fr. João de Seixas, 
Abbade do Mosteiro de Salzedas ('), da Ordem 
de Cister, expor ao Santo Padre as condições 
lastimosas em que se encontravam as nossas 
Igrejas, e pedir-llie o prompto remédio a tantos 
males. O Papa Alexandre Víí, seguindo as 
ideias do seu antecessor Innocencio X, insistiu 
no provimento dos bispados de viotii próprio, 
enviando n'este sentido um Breve ao Estado 
Ecclesiastico para promovera sua acceitação, e 
remover as difíiculdades que até então a tinham 
impedido. O Breve tem a data de 14 de dezem- 
bro de 1663 e é resposta á mensagem da Junta 
Geral do mesmo Estado Ecclesiastico dò pri- 
meiro de julho do dito anno (-). Ao referido 
Abbade do Mosteiro de Salzedas foi dito de 
viva voz pelos Curiaes e declarado por Sua 
Santidade que aquella forma de provimento era 
feita com a clausula sem prejuízo de quem tiver 
direito, e por esta vez somente, e que seriam 
providos nos bispados os mesmos individuos 
designados por El-Rei, sem mudança de pessoa 



(1) Concelho de Mondim da Beira, districto de Vi- 
zeu, diocese de Lamego. 

(-) Este Breve enconlra-se publicado no Tratado 
analytico, etc, cit,, a pag. 023. 



332 



nem de logar; circurastancias que no Breve 
se não explicaram, por se não falia r em Sua 
Majestade, nem se lhe dar titulo algum. 

Recebido o Breve, D. Affonso Vf, no intuito 
de conciliar as necessidades das Igrejas viuvas 
com os direitos da Coroa e respeito da majes- 
tade do throno, encarregou o Doutor Manoel 
Rodrigues Leitão, professor da Universidade 
de Coimbra, de examinar esta matéria com 
profundo estudo, e escrever o Tratado anahi- 
tico, que também é apologético, porque pareceu 
a Ei-Rei conveniente refutar um memorial de 
D. Francisco Ramos dei Manzano, Professor da 
Universidade de Salamanca, dirigido a Alexan- 
dre Vlf, no qual o seu auctor pretendia, não só 
justificar os provimentos de motn próprio, in- 
dustriosamente procurados pelos ministros hes- 
panhoes, condemnando os ordinários, que o 
monarcha portuguez reclamava em confirma- 
ção das suas apresentações, mas também con- 
citar contra ikjs com falsos pretextos a ani- 
raadversão da Santa Sé ; tudo isto fundado, é 
claro, nos suppostos direitos do rei de Castella 
á Coroa de Portugal e nos defeitos hypolheti- 
cos da acclamação de D. João IV. O Doutor 
Leitão offereceu em nome dos trez Estados do 
Reino a sua obra a Clemente iX (1607-1609) e, 
respondendo a D. Francisco Ramos, concluiu 
por declarar que Sua Majestade por obrigação 
de justiça não devia nem podia acceitar ospro- 



333 



vimentos de motii próprio, que bem e louva- 
velmente deixara de admittir até então ('), de 
modo que julgou preferível que o reino se con- 
servasse sem bispos a que o soberano prescin- 
disse d'uma das suas melhores prerogativas. 
Parallelamente aos esforços da rainha de 
Inglaterra D. Catharina, que mandara a Roma 
o seu enviado Dr. Belling com uma caria ao 
Papa datada de 25 d'outubro de 16()t2, no pro- 
pósito de obter o reconhecimento da indepen- 
dência portugueza, e do Estado Ecclesiastico 
de Portugal, que commettia ao seu delegado 
Dr. Fr. João de Seixas, Abbade do Mosteiro de 
Salzedas, a missão de tractar na Guria Romana 
do provimento das Cathedraes sem prelados, o 
rei D. Affonso VI, ou antes o seu primeiro mi- 
nistro Conde de Castello Melhor, enviou tam- 
bém a Roma como embaixador, ainda que dis- 
farçadamente, D. Francisco Manoel de Mello, o 
melhor lyrico e o melhor historiador portuguez 



(1) O Tratado Anahjtieo e Apologético etc. tem uma 
approvação de 3 de janeiro de 1668, mas só foi publicado 
em 1715, no reinado de D. João V, a propósito certa- 
mente da questão sobre o provimento dos bispos ad siip- 
plicationem ou ad praesenfafionem, como já vimos. Ma- 
noel Rodrigues Leitão foi depois, tendo-se ordenado, 
o fundador e Preposito da Casa da Congregação do Ora- 
tório no Porto. Vid. Innocencio, cit. Dicc. BibL, vi, 
pags. 94 e 95. 



334 



do século XVI í, encarregado de procurar con- 
seguir na Corte de Roma a provisão dos bis- 
pados vagos, que os Papas constrangidos pelo 
poder da Hespanlia haviam sempre negado na 
forma pedida depois da Restauração de 1640. 
A Instnicção (') tem a data de 27 d'outubro de 
lG6â e está assignada por António de Souza 
Macedo; todavia por motivos de ordem poli- 
tica a viagem de D. Francisco Manoel de Mello 
foi addiada, até que em 18 de janeiro de 1663 
recebeu nova Instnicção, variando em algumas 
disposições da anterior. 

Foi mandado a Londres, para onde partiu 
em meado de fevereiro, entender-se com o Mar- 
quez de Sande, nosso embaixador alli, e pro- 
curar que a rainha D. Gatharina pelo correio 
ordenasse para Roma ao seu enviado Dr. Bel- 
ling que esperasse aqui D. Francisco Manoel de 
Mello para juntos tractarem a questão da pro- 
visão dos bispados. De Inglaterra veio em 17 
de maio (') com destino a Paris, Génova, Parma 



(') Sobre a missão diplomática de D. Francisco Ma- 
noel de Mello podem Icr-se: o seu Esboço Bioyraphico pelo 
snr. Edgar Prestage, onde se encontra uma noticia am- 
pla e largamente documentada ; cit. J^ovt. Restaurado, 
IV, pags. 200 e segg.; e o Corpo Diplomático Português — 
Jlelações com a Cúria Romana, vol. xiv. 

(*) D. Francisco Manoel de xMello, como consta das 
suas Instrncrões, também levava a missão secreta de 



335 



e Roma, onde só chegou em dezembro do 
mesmo anno, tendo já retirado o Dr. Belling 
sem trazer para o seu paiz resposta alguma á 
carta dirigida ao Papa pela Rainha ('). Dom 
Francisco Manoel de Mello, passados nove me- 
zes, conseguiu em 25 d'agosto de 1664 obter 
uma audiência do Papa Alexandre VII, a qual 
durou trez quartos d"Iiora. Em 9 de novem- 
bro D. Francisco Manoel de Mello, apesar 
de bem recebido, deixou Roma sem nada al- 
cançar do que tinha pedido em favor das Igre- 
jas de Portugal, cuja provisão dos bispos na 
forma desejada^ a politica hespanliola conti- 
nuava a impedir pela força excepcional que 
tinha na Guria. 

De facto a situação d'Alexandre VII, era 
difficil; inimisado agora com a França, não 
podia ao mesmo tempo malquistar-se cora a 



tractar do casamento do Rei, sob atlirecção do Marquez 
de Sande, nosso embaixador em Londres. 

(') O Cardeal d'Aragão, embaixador hespanliol em 
Roma, n'ama carta de 20 de dezembro de 1663 dirigida 
ao Rei D. Philippe ]V, diz que o Papa não respondeu á 
carta da Rainha d"Inglaterra, pelo motivo de ter casado 
sem dispensa, nem se expunha ao que desejavam para 
absolvê-la. Vid Esboço Biographico cit., pag. 5.6, Doe. 
n.» 700; comtudo no cit. Portugal Best., iv, pags. 203 e 
204, lê-se que a causa, que embaraçou este negocio, foi 
aopposição dos Cardeaes do Aragão, Colona e Francisco 
Barberini, partidários de Castella. 



336 



Hespanlia, que tinha, como vimos, em Nápoles e 
no Milanez fbi'ças bastantes para assegurar que 
os seus interesses não fossem feridos pela poli- 
tica externa do Papa. De modo que o reconhe- 
cimento de Affonso YI, como rei, iria provocar 
represálias, que trariam certamente mais da- 
mno á Igreja Gatholica do que a falta de bis- 
pos em Portugal; além de que duvidava-se en- 
tão geralmente se o nosso paiz poderia conser- 
var a sua independência; portanto o Papa, 
embora se mostrasse inclinado «á justiça de 
Portugal», como dizia D. Francisco Manoel de 
Mello, não podia comtudo realisar os seus bons 
desejos ('). Dahi a renovação da proposta 
paia o provimento dos bispados de mota pró- 
prio em pessoas indicadas por El-Rei, a fim de 
j-esolver o problema i'eligioso, deixando a ques- 
tão politica para melhor opportunidade. Esta 
proposta, que a muitos escriptores se afigura 
d'uma politica sensata (-), foi, como disse, re- 
cusada novamente pela Corte de Lisboa. 

Em 1666 o Cardeal Verginio Orsini, Prote- 
ctor de Portugal ('), teve em Paris uma confe- 



(*) Cf. cit. Portugal Best., iv. pag. '286. 

('-) Cf. cit. Esboço Biographico, pag. 381. 

(^) Cardeal protector era o cardeal que era Roma 
solicitava particularmente nas matérias beneficiaes os 
interesses de Portugal. Este Cardeal Orsini já era pro- 
tector dos negócios da Coroa portugueza em 16 de maio 



337 



rencia com o Marquez de Sande sobre os ne- 
gócios pendentes em Roma, d'onde se inferia 
que só a paz com a Hespanha havia de facilitar 
a concessão dos bispos. 

Claro que a guerra da restauração não es- 
tava terminada, a Hespanha estorvava por to- 
das as maneiras o reconhecimento do Monar- 
cha portuguez e o Papa insistia, por isso, nas 
nomeações dos bispos feita de motii próprio, 
como vimos, mas o rei de Portugal seguro da 
victoria, e, aconselhado pelos theologos portu- 
guezes, não concordava n'esta resolução ; até 
que em 1667 (22 de maio) (') falleceu Alexan- 



de 1652, porque o Decreto d'esta data mandava que to- 
das as bulias e despachos de Roma para Portugal fos- 
sem vistos e rubricados pelo seu secretario. Cf. cit. 
Manuscr. de J. Pedro Ribeiro, pag. 400. O Cardeal 
Orsini foi accusado por Francisco de Souza Coutinho 
de conspirar com os castelhanos contra Portugal, de- 
vendo portanto ser demittido do cargo de Protector do 
reino. Todavia estas representações não foram attendi- 
das. Cf. Corpo Diplomático Português — Relações com 
a Cúria Roviana, xiii, pags. 283 e segg. 

(') Esta questão havia também sido submettida a 
dlfferentes Universidades Catholicas estrangeiras, e 
D. Francysco Manoel de Mello levou para Paris iyistrn- 
cções, a fim de conseguir que a Sorbona desse o seu pa- 
recer de forma e a tempo de poder ser aproveitado pela 
Junta geral do Estado Ecclesiastico, que se estava cele- 
brando em Lisboa, como vimos. Cf. Esboço Biographico 
cit., pag. 527, Doe. n." 90, de 10 de junho de 1663. 



338 



tire VII, e em 20 de junho foi eleito Cle- 
mente IX. 

A Í3atalha de Montes Claros em 17 de junho 
de 1665 íúra o ultimo e peremptório argumento 
em favor da nossa itidependencia; esta victo- 
ria decidira da sorte de Portugal e da desgraça 
de Castella; a 7 de setembro do mesmo anno 
morria Philippe IV. Em 2 de agosto de 1666 
celebrou-se o casamento de D. Affonso VI com 
a princeza D. Maria Francisca Izabel de Sa- 
boya, duqueza de Xemours, casamento que fez 
resolver a politica, e assignar a liga defensiva 
e offensiva contra a Hespanha em 31 de março 
de 1667. 

Para esta liga ou tractado entre Affonso VI 
e Luiz XIV obrigou-se este a fazer a guerra a 
Castella peb tempo de dez annos e a intervir 
para que os Estados Geraes da Hollanda nos 
restituíssem Cochim e Cananor, e que o Papa 
nos confirmasse os bispos eleitos. 

Luiz XIV, casado com Maria Thereza, filha 
do primeiro matrimonio de Philippe IV, fez va- 
ler o direito de devolução era uso nos Paizes 
Baixos, onde os filhos do primeiro matrimonio 
entravam na posse da herança em prejuízo dos 
filhos do segundo, e reivindicou-os em nome 
de sua mulher, querendo assim que o Rheno 
fosse o limite da França. 

Procurou para esse fim isolar a Hespanha, 
obtendo o apoio de Portugal e a neutralidade 
da Inglaterra. 



339 



Começou, pois, por invadir os Paizes Bai- 
xos em 1607, tomando em breve tempo doze 
praças fortes e o Franco-Condado. A Hespa- 
nha apavorou-se, e, por mediação da Inglaterra, 
procurou fazer a paz com Portugal, o cjue Con- 
seguiu celebrando-se o tractado no Convento 
de Santo Eloy, em Lisboa, a 13 de fevereiro de 
1768, ratificado em Madrid a io do mesmo 
mez por D. Maria Anna d'Ausíria, Rainha re- 
gente, em nome de seu filho Carlos lí, e a 3 
de março pelo Principe regente D. Pedro em 
nome de seu irmão AtTonso YI e solemne- 
mente publicado a 10 de março em Lisboa e 
Madrid. 

A paz com a Hespanha trouxe-nos, entre 
outros resultados, o podermos dirimir o pleito, 
em que andávamos empenhados com a Santa 
Sé, por causa da confirmação dos bi-spos. 

Sigamos a marcha dos acontecimentos. 

Os trez Estados iiaviam sido convocados 
para o 1.° de janeiro de lG68,..a fim de jurarem 
o infante D. Pedro e confirmarem a renuncia 
do governo do reino feita por 1). AíTonso VI 
em 23 de novembro do anno de 1667; a 23 de 
janeiro as Cortes juraram effectivamente o in- 
fante D. Pedro como*principe e successor de 
Affonso VI na Coroa de Portugal. Depois tive- 
ram principio os congressos de cada um dos 
trez Estados separadamente, d'onde resultou 
conservar o Infante o titulo de Principe e Go- 



340 



vernador tio reino, sendo jurado pelas Cortes 
em 9 de junho do dito anno de lGfi8. 

N'esta occasião estava já aííecto ao Tri- 
bunal da Relação ecciesiastica de Lisboa o 
processo de nuUidade do matrimonio entre 
D. Affonso VI e í). Maria Francisca Izabel de 
Saboya, por esta promovido, com o funda- 
mento de que nunca fora consummado por 
impotência perpetua do marido. 

A sentença da annuUação do casamento foi 
proferida a 54 de março de 1668, e a 3 d'abril 
a Rainha casava com o regente D. Pedro na 
presença do Bispo de Targa, D. Francisco de 
Sotto Maior, Provisor do arcebispado de Lis- 
boa, Deão da Capella Real, Bispo eleito de 
Lamego, mediante dispensa do impedimento 
de publica honestidade (*) concedida pelo Car- 



(0 O Breve foi apresentado ao Bispo de Targa, Pro- 
visor do arcebispado, que, feitas as diligencias costu- 
madas, dispensou no impedimento. Era o único bispo 
sagrado que existia no paiz. Falieceu a 2 de setembro 
de 1669; pela sua morte ficou Portugal sem nenhum. 

Senna Freitas, nas Memorias de Braga, i, pag 66, diz 
que o Bispo de Targa havia sido também eleito arce- 
bispo de Braga, noticia que talvez houvesse da Choro- 
fjraphia PortiKjueza, do Padre Carvalho da Costa, ii, 
pag. 203, ou da Chronica dos Cónegos Regrantes, de 
I). Nicolau de Santa Maria, livro xi, pag. 496. D. Fran- 
cisco, Bispo titular de Targa, era Deão da Capella Real 
de Lisboa pelo favor de Philippe IV, tinha sido nomeado 



341 



deal de Vendôme, Legado a latere em França, 
com poderes amplíssimos do Papa Clemente IX. 

Comtudo para maior segurança e tranquil- 
lidade de consciência o Principe e a Princeza 
resolveram impetrar da Santa Sé a confirma- 
ção da dispensa, que o Papa Clemente IX con- 
cedeu em 10 de dezembro de 1668, pelo Breve 
— Injuncti nobis divinitus, commettendo-o a 
D. Diogo de Souza, primeiro Inquisidor e de- 
pois Arcebispo de Évora, a D. António de Men- 
doça, Coramissario Geral da Bulia da Cruzada 
e depois arcebispo de Lisboa, a Martim Affonso 
de Mello, Deão da Sé de Évora e depois Bispo 
da Guarda, a D. Luiz de Souza, Deão da Sé do 
Porto e depois Bispo de Lamego, e a Manoel 
Magalhães de Menezes, Arcediago da Sé de 
Évora, os quaes proferiram a sentença confir- 
matoria em 18 de fevereiro de 1669, tendo já 
nascido a infanta D. Izabel. 

O negociador do Breve da Santa Sé e d'ou- 
tros assumptos na Cúria foi o Padre Francisco 
de Villa, da Companhia de Jesus, confessor da 
Rainha. O Papa annuiu a esta supplica, como 
testemunho de respeito, e expediu o Breve, que 
o Principe agradeceu, recebendo de Clemen- 



Provisor do arcebispado lisbonense por D. Rodrigo da 
Cunha, e foi por onze annos o único bispo sagrado que 
houve em Portugal e suas conquistas. 



342 



te IX uma resposta amável (•), em 2 d'abril do 
mesmo anno de 1(389, na qual declarava que 
acceitaria o embaixador portuguez, quando che- 
gasse, e confirmaria os bispos eleitos. Estava 
alfim feita a reconciliação, em que se gastaram 
vinte e oito annos de incessantes diligencias. 
D. Pedro mandou opportunamente como 
embaixador a Roma o Conde do IVado D. Fran- 
cisco de Souza (depois Marquez das Minas) a 
dar obediência ao Papa Clemente IX; e, par- 
tindo de Lisboa, fez a sua entrada publica em 
Roma a 22 de maio de 1670, estando já na Ca- 
deira de S. Pedro o Papa Clemente X eleito a 
29 d'abril do mesmo anno. Clemente IX tinha 
fallecido em 9 de dezembro de 1069. 



(i) O Breve de lesposta encontra-se no cit. Portugal 
Restaurado, n\ pags. 556 e 557. Além d'este Breve — 
Quod quid incolumis, Santos Abranches, no cit. Biilla- 
rio, insere mais trez Breves de Clemente IX, sendo dois 
endereçados a D. Pedro II e um á rainha D. Francisca 
Maria Isabel de Saboya. No primeiro de janeiro de 1668 
o Papa expediu dois Breves dirigidos a D. Pedro II e á 
Uainha, agradecendo o affeclo que ambos mostravam á 
Sé apostólica, e dizendo que procuraria dar toda a pos- 
sível providencia sobre os negócios, que da parte d'elles 
tractava o Padre Francisco de Villa; o mesmo Pontífice 
em 16 d'abril de 1669 participou a D, Pedro a chegada 
do doutor João de Roxas d'Azevedo, enviado emquanto 
não fosse o embaixador [iromettido. João de Roxas foi 
secretario de Francisco de Souza Coutinho. 



343 



Apresentara o Príncipe regente prelados 
para as Igrejas calhedraes do paiz e ultramar, 
que estavam todas vagas. Clemente IX confir- 
mou alguns prelados, todavia não se expediram 
as respectivas bulias por causa da sua morte. 
No anno de 1670 e seguintes foram confirmados: 
em Lisboa, D. António de Mendonça; Elvas, 
D. João de Mello ; Braga, D. Veríssimo de Len- 
castre; Évora, D. Diogo de Souza; Coimbra, 
D. Manoel de Noronha; Vizeii, D. iVlanoel Sal- 
danha ; Porto, D. Nicolau Monteiro; Miranda, 
D. André Furtado de Mendonça; Guarda, D. Fr. 
Álvaro de São Boaventura; Lamego, D. Luiz 
de Souza; Leiria, D. Pedro Vieira da Silva, Se- 
cretario d'Estado; Portalegre, D. Ricardo Rus- 
sel, inglez; Algarve,!). Francisco Barreto 2.° (O- 

A Santa Sé em 1670 nomeou Núncio Apos- 
tólico para Portugal o Arcebispo de Sidónia 
D. Francisco Ranza (-). 



(*) As Bulias d'estes prelados do Continente, bem 
como dos do Ultramar, podem vêr-se no cit. Bullario, 
de Santos Abranches, pags. 174 e segg. 

(-) O Breve de Clemente X, em que noticia a D, Pe- 
dro II o envio do Arcebispo de Sidónia como Núncio a 
Portugal, tem a data de 9 de maio de 1670. Cf. cit. Bul- 
lario', de Santos Abranches, pag. 175. Comtudo João 
Pedro Ribeiro diz que a Carta reversal d'este Núncio 
tem a data de 30 de junho de 1771. Cf. Dissert, Chron., 
V, pag. 2õ8. 

O Breve Fraecipuas inter ao 1'rincipe Regente acre- 



344 



Concluindo direi que é possível que os se- 
ctários das doutrinas da escola liberal ao lerem 
o relato, embora ligeiro, d'estas negociações 
com a Santa Sé dui^ante vinte e oito annos, a 
fim de conseguir a confirmação canónica dos 
bispos designados por D. João IV e D. Affonso 
VI e recusada secunditm quld por Innocencio X 
e Alexandre VII, em virtude da opposição vehe- 
mente de Philippe IV, apodem aquelles monar- 
chas de fracos em face da resistência da Cúria 
ás suas pretenções, que reputavam legitimas, 
pois que a JVlonarchia portugueza nas quatro 
partes do mundo se encontrou em 1668 sem um 
só bispo com diocese; todavia logo veremos que 
D. Pedro IV em li:2 d'outubro de 1831 na carta 
escripta de Paris a Gregório XVI (18BM846) 
argumentou com este precedente para levar o 
Pontifice a não confirmar os bispos nomeados 
por D. Miguel ('), e porque o Papá collocou os in- 



ditando junto d'clle como Núncio a Francisco, Arcebispo 
de Sidónia, é de í"l de agosto de 1670. Cf. cit. Corpo 
Dipl. Port., XIV, pag. 92, que publica também o Breve 
Eximia non minns, dirigido á Rainha no mesmo sentido. 

A correspondência diplomática dos reinados de 
D. João IV e D, Affonso VI relativa ás negociações com 
a Santa Sé acha-se em grande parte publicada no Corpo 
Diplomático Português — Relações com a Cúria liomana, 
vols. XII, xiii e XIV. 

(') Cf. Riker, Supplemento d Collecçào dos Trata- 
dos, etc, XXX, pag. 56. Ibidem, pag. 45, pôde vêr-se a 



345 



teresses da Religião acima das desacreditadas 
contendas dos reis e confirmou os bispos, res- 
pondeu-llie o Dictador com o scisma, envolto na 
guerra mais descaroavel e hypocrita feita á 
Igreja, ainda não registada nos annaes da his- 
toria portugueza. 

Mais uma vez o Pontifice pôde dizer, como 
Clemente VII em presença da pretenção de 
Henrique VIII: «estou entre a bigorna e o mar- 
tello» (»). 



Bulia Solicitudo Ecdesiarum do mesmo Pontífice era 
data de 5 de agosto de 1831, a qual motivou a carta de 
D. Pedro. 

(') Duniy, Hist. cies Temps Moderfies, pag. 200. 



346 



11 
D. João V 



(1728-1731) 



Uma das qualidades que os nossos historia- 
dores (') reconhecem gerahnente em D. João V 
(1706-1750) ou antes no seu governo, é a sua 
firmeza diplomática; nunca D. João V" nem os 
seus ministros consentiram que se postergas- 
sem para com elle as formulas da cortezia di- 
plomática; todavia também é certo que esta 
energia não derivava d'um alto pensamento 
governativo, porquanto quasi sempre se mani- 
festou em questões frivolas de etiqueta inter- 
nacional. 

D. João V, sabem-no todos, tinha a preoc- 
cupação de imitar Luiz XIV (ÍOiS-Hlô), e a 
ninguém occullava a sua cega admiração por 
este magnifico e orgulhoso monarcha. Ora, da 
mesma forma que elle o procurava imitar no 
luxo, na prodigalidade, nas construcções sum- 



(•) Cf. Hist. de Portugal, de Pinheiro Chagas, ix, 
pags. 5252 e segg. 



347 



ptuosas, e até n'uma certa protecção concedida 
ás letlras e ás artes dentro e fora do paiz, tam- 
bém desejava que a Europa tivesse por elle a 
consideração que tivera por Luiz XIV, e em 
pontos de dignidade nacional era d'uma in- 
transigência absoluta; não consentia o mais 
ténue desacato, a mais leve inconsideração 
pelo respeito devido á majestade do seu thro- 
no. Quando sentia que lhe pizavam os ar- 
minhos, não inquiria se a questão era com o 
Imperador ou com o Papa, voltava-se super- 
cilioso, e a sua palavra tinha vehemencía. Aju- 
da vam-lhe esta fidalga altivez as sensatas ins- 
trucções dos grandes diplomatas e estadistas 
do seu tempo, Alexandre de Gusmão, Diogo 
de Mendonça Côrte-Real, D. Luiz da Cunha, 
André de Mello e Castro e ainda outros, que 
não tinham, na Europa do século xviii, quem 
os excedesse. 

Quando em 1707 partiu para Roma o nosso 
embaixador André de Mello e Castro foram-lhe 
dadas por D. João V umas Instnicções redigidas 
por Diogo de Mendonça Côrte-Real, Secretario 
d'Estado, as quaes, segundo o parecer d'alguns 
historiadores, podiam rehabilitar a memoria 
do faustoso rei ('). 



(') lustrucções mandadas dar por D. João V a An- 
dré de Mello e Castro, seu enviado era Roma no anno 



348 



No artigo 14.^ d'essas Instriicções, relativo á 
nomeação de núncios, reco mmen dava el-rei tex- 
tualmente o seguinte: «I^rocurareis que se não 
raande núncio para esta corte sem que primeiro 
se vos dê uma lista dos sujeitos que Sua San- 
tidade quer enviar, para que vendo-a, Sua Ma- 
jestade possa dar a exclusiva aos que entender 
não convém que venham por núncios a este 
reino, e também representareis a Sua Santi- 
dade que os núncios, que tirar d'el!a, hão-de 
ser primeiro elevados a cardeaes, como cos- 
tuma praticar com as Cortes do Império, b>ança 
e Castella, declarando que sem esta circumstan- 
cia se lhe não hn-de admittir snccessor.» 

Aqui está a causa primaria ou fundamental 
do rompimento das relações oíficiaes do go- 
veruo com a Santa Sé no reinado de D. João V. 
Narremos os factos. 

Em 26 d'agosto de 1710 veio para Lisboa, 
como núncio Monsenhor Vicente Bichi, Arce- 
bispo de Laodicêa. N'esse mesmo anno havia 
d'aqui saído o núncio Miguel Angelo Gonti, 
que em 1721 foi elevado ao pontificado com o 
nome de Innocencio Xlíl, e ao qual el-rei im- 
pôz o barrete cardinalício no seu Oratório pri- 
vado a 6 de janeiro de 1707. 



de n07— Panorama, vol. 3.° da 2.* série, pag. 3õ9 (Lis- 
boa, 1844). 



340 



Quando se deu o rompimento com a Cúria 
em 1728 havia já oito annos (') que D. João V 
esperava que a Corte de Roma satisfizesse ao 
empenho que tinha de que Monsenhor Vicente 
Bichi, Arcebispo de Laodicêa, núncio d'este 
reino, não saísse d'elle sem o capello cardina- 
lício, a exemplo do que se fizera com o seu 
antecessor immediato; quer dizer, instava pelo 
cumprimento das Instriicções dadas ao nosso 
embaixador em Roma, como vimos. 

Não tendo obtido de Clemente XI (1700-1721) 
esta graça, o Monarcha recebeu mal a recusa, 
porque haviam sido feitos cardeaes os núncios 
das outras cortes nas mesmas circumstancias. 
Depois d'uma larga negociação, que pareceu 
terminar pela promessa de fazer cardeal o dito 
núncio antes que este saísse de Lisboa, entrou 
n'esta cidade em 1721 o Arcebispo de Nicêa 
D, José Firráo, para exercitar a nunciatura (-). 
O Rei informado de que se reconhecesse o novo 
núncio, antes que Bichi fosse feito cardeal, isto 
daria logar a que a promessa do Papa se re- 
duzisse a uma negociação interminável; por 



(') Cf. Biker, Supplemento á Collecção dos Trata- 
dos etc, X, pags, 332-365. 

[^) Monsenhor José Firráo já tinha vindo a Lisboa 
em 171Õ, como núncio extraordinário, trazer as faxas 
bentas ao principe D. José, que depois succedeu a 
D. João V. 



â5Ô 



isso d'um lado suspendeu el-rei a partida de 
Monsenhor Bichi, e do outro a legitimação e 
reconhecimento de Monsenhor Firráo, ficando 
ambos em Lisboa até ao decesso de Clemen- 
te Xí, o primeiro como núncio, e o segundo 
como simples particular. Eleito em 1721 (8 de 
maio) Innocencio XÍII, continuaram as cousas 
no mesmo estado até ao seu fallecimento, e 
assim as conservou o seu successor Bento XIil 
eleito em 23 de maio de 1724. 

Esta reluctancia da Santa Sé em conceder 
o barrete cardinalicio a Monsenhor Bichi par- 
tia da opposição feita pelo Imperador da AUe- 
manha Carlos VI (1711-1744), que, quando pre- 
tendente á Coroa de Hespanha por morte de 
Carlos If, pretenção debatida com Philippe V 
n'uma guerra (1701-1712), estando em Barce- 
lona, e, achando-se alli Monsenhor Biclii tam- 
bém com um cardeal seu tio, retirara para 
Lisboa, sem se despedir de Carlos Vi, que en- 
tão usava o titulo de rei de Hespanlia. 

O rancoroso austríaco jurou vingar-se, e, 
tendo sido collocado no tlirono da AUemanha 
por morte de seu irmão o imperador José I, 
oppôz-se a que xMonsenhor Biclii Ibsse elevado 
ao cardinalato. O Papa, pretextando ainda di- 
versas- accusações feitas em Lisboa ao núncio 
Bichi, ás quaes parecia não ser estranho o 
próprio Firráo, recusou-se a cumprir o estipu- 
lado com D. João V. Este, porém, vendo-se 



351 



considerado menos do que os outros sobera- 
nos, apesar de ter de luctar com o imperador 
Carlos VI e com o Papa, rompeu com a Corte 
de Roma, e mandou sair da capital e do paiz 
os dois núncios Bichi e Firráo (') pelos Avisos 
de 24 e 30 de março de 1728, Avisos que Firráo 
pensou em illudir com vários pretextos, como 
se ve das suas cartas, e respostas do Secreta- 
rio d'Estado Diogo de Mendonça Côrte-Real, 
desde 24 até 31 de março, em que o referido 
núncio saiu de Lisboa. 

El-Rei ordenou ao nosso embaixador em 
Roma Conde das Galvêas que saísse d'aquella 
cidade, o que fez em 20 de março. 

Claro que cojii estas ordens a situação 
aggravou-se, porque em Roma acharam novo 
pretexto na despedida do núncio para negarem 
o capello cardinalicio a Bichi. 

El-Rei declarou então um formal rompi- 
mento, mandando sair do seu reino e senho- 
rios todos os vassallos do Papa dentro de dois 



(') Sua Majestade suspendeu a ordem para a saída 
de Bichi, não só porque já não era o ministro da Corte 
de Roma, como por ser pessoa que tinha a real prote- 
cção. Foi depois attingido pelo Decreto de 5 de julho, e 
linha de retirar até 5 de setembro, em que terminava o 
praso, mandando-lhe D. João V dar mil moedas para a 
ajuda da viagem, quando saiu de Lisboa em 17 d'agosto 
de 17^8, Cf. Quadro Elementar, v, pag. CCLX. 



j 52 y 



mezes, e igualmente todos os súbditos portu- 
guezes residentes na cidade de Roma e terras 
do Estado Pontiíicio no praso de seis mezes, 
uns e outros sob pena de desnaturamento e 
confiscação de bens; prohibindo a entrada no 
paiz de todas as fazendas e géneros vindos de 
Roma e Estado Pontiíicio; finalmente vedando 
aos seus vassallos que fossem requerer coisa 
alguma á Cúria Romana, que entrassem nas 
terras do Papa e com ellas tivessem correspon- 
(iencia alguma e que alli mandassem dinheiro 
ou fazendas, como consta de trez decretos pu- 
blicados em 5 de julho de 1728 (*). 

Em 12 d'agosto de 1730 foi eleito Papa 
o Cardeal Corsini com o nome de Clemen- 
te XII. 

N'este pontificado compuzeram-se as duas 
Cortes, sendo creado Cardeal presbytero de 
S. Pedro in Montorio era 24 de setembro de 
1731 o ex-nuncio Vicente Bichi (-), ao qual 
D. João V mandou de presente em novembro 
de 1730 quatro mil cruzados para auxiliar as 
despezas do seu cardinalato, e em 1732 raan- 
dou-lhe dar em Roma mais vinte cinco mil 



(*) Cf. Dechicção Chronologica e Analytica, pari. n, 
Provas, pags. 168, 171 e 174. 

(-') No mesmo dia foi lambera feito Cardeal José 
Firráo, Arcebispo de Nicêa. 



353 



cruzados para fazer a sua entrada com a de- 
vida magnificência ('). 

Por decreto de 19 d'outubro de 1731 foram 
levantadas as prohibições expressadas nos de- 
cretos já referidos de 5 de jultio de 1728, fi- 
cando assim reatadas as relações com Roma (^). 

Em 17 de novembro de 1734 chegou a Lis- 
boa o novo núncio Monsenhor Caetano Ursini 
Cavalieri, Arcebispo de Tarso, que foi recebido 
com todas as honras de embaixador; todavia 
pelos embaraços {") que se levantaram outra 



(') Cf. Quadro Elementar, cit,, v, pags. cclx e cci.xi. 

(-) Cf. Carta regia de 20 de dezembro de 1731, diri- 
gida ao Cabido, sede vacante, da cidade d"Elvas, na cit. 
Collecção de Dociimeutos, etc, do snr, dr. Pitta, part. i, 
pag. 273. 

(^) Havia cerca de cem aniios que Portugal andava 
empenhado (desde Philippe IV) em que a nomeação do3 
candidatos aos bispados fosse feita ad praesentationent 
6 não ad supplicationem, e nas bulias se declarasse se- 
rem os mesmos do padroado régio. Para isso redigiu 
Alexandre de Gusmão uma dissertação, a fim de justificar 
este direito da Coroa com mais sólidos argumentos do 
que os apresentados por Manoel Rodrigues Leitão, no 
seu douto Tratado Analytico. Entabolada a negociação, 
conveio finalmente, como já vimos, a Corte de Roma 
(Bento XIV, 1740) em que os bispos fossem confirmados 
todos ad praessntationem, e nas bulias se declarasse 
serem as cathedraes do padroado régio. Cf. cit. Exposi- 
ção que fes dos seus serviços o celebre Alexandre de GuS' 
mão a el-rei D. João V— Panorama, vol, 4.°, pag. 156 
(Lisboa, 1842). -23 



354 



vez entre esta Coroa e a Corte de Koma sus- 
pendeu-se a eonimunicação com este prelado 
até 6 de janeiro de I73S, em (pie chefiaram avi- 
sos de se encontrarem compostas as differenças, 
vindo o barrete de cardeal para o Patriarcha 
de Lisboa D. Thomaz d'Almeida, creado por 
nombut d'El-Rei em 9.0 de dezembro de 1737, 
ficando perpetua esta dignidade nos seus suc- 
cessores ('). 

Accommodou-se, como se vè, a desavença en- 
tre as duas Cortes muito á satisfação (fambas. 
Monsenhor Cavalieii morreu em Lisboa a 10 
d'outubro de 1738, antes de lhe chegar o ca- 
pello cardinah'cio que lhe estava destinado; 
mas o Marquez, seu irmão, residente era Roma, 
recebeu vinte e quatro barnis d'ouro e vinte e 
cinco mil cruzados em dinheiro, ({ue El-Rei lhe 
mandou em 1739, para que se não dissesse 
que com a morte do Núncio forrava a despeza 
do presente do estylo (-). 

O primeiro núncio f{ue veio depois da re- 



(') A Bulia de Clemente xu — Inter praecipuas 
apostolici ministerii de 1 7 de dezembro de 1737 determi- 
nou e concedeu, como disse, in perpetunm qQe a pessoa 
nomeada patriarcha de Lisboa soja promovida á digni- 
dade cardinalícia no Consistório immediatamente se- 
guinte á sua conlirmaçrio. Cf. cit. Bullario Português, 
de Santos Abranches, pag. í200. 

(-) Cf. cit. Quadro Elementar, v, pag, ccLXii. 



355 



conciliação definitiva foi Monsenhor Jacome 
Odcli, Arcebispo de Laodicêa, que chegou a 
Lisboa em 7 d'agosto de 1739, e foi feito car- 
deal em 9 de setembro de 1743 por Bento XÍV. 
D. João V^ deu-lhe uma caixa de brilliantes 
avaUada em vinte mil cruzados, e ao sobrinho, 
portador do barrete cardinalício, oito barras 
d'ouro ('). 



(') Cf. cit. Quadro Kleineufar. v, p. cci>x. 



356 



III 
D. José i 



(1760-1T70) 



Está Ião intimamente ligado ao reinado de 
D. José (1750-1777) o nome de Sebastião José 
de Carvalho e Mello, Marquez de Pombal; foi 
tamanha a influencia, que este conhecido esta- 
dista exerceu no espirito do Rei, e a acção que 
teve em todas as providencias e reformas de 
administração publica nos seus variadíssimos 
ramos; que a historia caracterisa os vinte e sete 
annos, que D. José reinou, com o nome dis- 
tinctivo de época do Marquez de Pombal. 

O terremoto de 1755, tragedia tão pavorosa 
como a da histórica tragedia de Pompeia, foi 
a principal determinante do poder e da dicta- 
dura do Marquez de Pombal, pelas qualidades 
que mostrou em conjurar todas as consequên- 
cias d'aquella tremenda catastrophe. Então 
concebeu elle duas ideias: acabar com a No- 
breza e acabar com os Jesuitas; com a Nobre- 
za, que oppunha resistências sociaes ao mo- 
íiarcha, com os Jesuítas, que lhe oppunhem re- 



357 



sistencias religiosas. Em a noite de 3 de setem- 
bro de 1758, quando el-rei D. José voltava dos 
seus passa-tempos a palácio, dispa raram-lhe 
um tiro. Feriu-lhe um hombro a bala. e indis- 
pò-lo a ferida com todos os inimigos do minis- 
tro; cabiram, pois, reunidos, n'um bárbaro 
processo. 

Todos elles foram presos e impiedosamente 
justiçados em Belém a 13 de janeiro de 1759. 
Em dez boras morreu toda a nobreza lusitana, 
desappareceu uma instituição, que contava 
onze séculos de existência. 

Destruída a Nobreza, seguia-se destruir os 
Jesuítas. 

Começou o Marquez com este fim a cortar- 
Ihes todos os pontos de apoio. 

Fundando no Porto a Companhia dos VI' 
nlios do Alto Douro, contra ella fez promover 
em fevereiro de 1757 um tumulto. Pombal im- 
putou-o aos Jesuitas ('), e expulsou do Paço 
em 19 de setembro d'esse mesmo anno os trez 
confessores reaes pertencentes á Ordem (-'). 



(') Cf. £. Castelar, A Hist. de Fort. de Oliveira 
Martins, pag. !29. 

(^) l^ara confessor d'líl-Hei foi eyrolhido o padre 
mestre Fr. Anloiiio de SaiU'Anna. ex-provincial da Ar- 
rábida, e para eoníViSsor da fulura raiiilia D. Maria [ e 
das lofantas, o padre-mestre Dr. Fr. José Pereira de 
SanfAnna, que fora cbronista e provincial dos Carme- 



358 



Em lovereiío de J758 tratou de perdê-los era 
Roma, ehamando-lhes «réus de lesa-majesta- 
de, perturbadores do povo, que, diariamente 
atemorisavam com \aticinios sinistros, inimi- 
gos do rei a quem opprimiam por meios pér- 
fidos, e exploradores usurários das colónias; 
por isso a xmz do reino exigia uma prompta 
emenda». 

Bento XIV pelo Breve de 1 d'aijril de 1758 
para dar um começo de satisfação ás queixas 
do (ioverno Portuguez nomeou o Cardeal Sal- 
daniia, Principal da Palriarchal, e protegido do 
Marquez, Visitador apostólico e reformador das 
Casas da Ordem, o qual publicou contra os 
accusados, sem os ouvir, um edicto em 15 de 
maio do mesmo anuo. 

Em 7 de junho o Caixleal Patriarcha Dom 
José Manuel da Camará, grandemente peitado, 
suspendeu os Jesuítas de confessar e pregar no 
seu patriarchado, como praticaram todos os 
outros prelados do paiz e ultramar, por ordem 



]ilas descalços ; na vaga cfesle, p«la sua morlc em prin- 
cipio de 1759, enlroii Fr. Jgnacio de S. Caetano, Carme- 
lita descalço, primeiro e ultimo Bispo de Penafiel apre- 
sentado em 31 de julho de 1770 e sagrado aos 10 de 
novembro d'aquelle anno. Em 1778 renunciou o bis- 
pado, e Pio VI, supprimindo-o pela Bulia de 11 de de- 
zembro de 1778, acceitou-lhe a renuncia, e nomeou o 
prelado résignatario ArCebispb titular de Thessaldníca. 



359 



do A]ar(|uez, á excepção do arcebispo da Ba- 
hia D. José Botelho de Mattos {^), que por isso 
foi privado de todas as temporalidades, man- 
dado retirar do exercício do seu múnus pasto- 
ral i»ai"a [tapagipe, onde falleceu em 1761, e 
obrigado a entregar o governo da diocese ao 
Cabido, sem todavia renunciar a mitra. 

No entretanto a o de maio de 1758 fallecia 
Bento .XIV, e em 6 de julho era eleito Cle- 
mente XIII (1753-1763), que oppoz vivas resis- 
tências aos intentos do Marquez de Pombal. 
Este, prescindindo dos escrúpulos romanos, en- 
volveu os Jesuitas na causa do regicídio (-), e 
os fez cúmplices da desmantelada nobreza, para 
conseguir a sua dissolução e anni(íuilamento. 



(' I Cf. Mendes cfAhiíeida, Direito cie. eccies. brasil., 

I, part. II, pag. õ38. 

(-) O Duque d'Avoi[() declarou no tiil)unal, como 
Ioda a gente dizia, (jue a causa do crime fora a vingança 
dos Tavoras contra o rei, que lhe tinha deshonrado a 
família. Cf. Opnsculos. Herculano, ir, pag. 214. Gom- 
tudo o procorfso dos Távora^', e do Condo de Atliouguia 
foi revisto, sendo lavrada a sentença, absolvendo-os, 
em 8 d'abril de 1781, e imputada a perpetração do deli- 
cto unicamente ao Duque d' Aveiro, secundado pelos seus 
criados Anlonio e Manoel Alvares Ferreira, e José Po- 
lycarpo do Azevedo. Esta sentença rcvisoria não teve 
efffiito algum, jior ler sido embargada pelo Procurador 
da Coroa. Cf. Soriano. Hiaf. fio Reinado ih D. José. etc, 

II, pags. 261 e segg. Vid. Crétiaeau-Joiy. Clément XIV 
et les Jésuites, pags. 41 e segg. 



360 



N'esta ordem de ideias, pedia, em notas, á 
Guria, permissão para os perseguir criminal- 
mente como traíicantes, usurários, commer- 
ciantes de má íé, conjurados e regicidas. 

Como vimos, a Junta da Inconfidência pro- 
feriu a 12 de janeiro de 1750 a sentença, que a 
13 foi executada; pois a 19 ordenou-se a re- 
clusão das pessoas, e se([uestro de todos os 
bens moveis e de raiz, rendas e pensões, que 
os Jesuítas possuíam ou cobravam, formando- 
se de tudo um inventario com a distincção dos 
bens, e fazendo pôr os mesmos rendimentos em 
cofre de trez chaves; isto dizia a Carta Regia 
dirigida aos dois cliancelleres das Relações de 
Lisboa e Porto, porque «aquelles religiosos 
haviam machinado, persuadido e incitado a 
conjuração que abortou aquelle execrando 
crime». 

Em 15 d'abril o Procurador da Coroa José 
da Costa Ribeiro dirigiu uma supplica a Sua 
Santidade, por causa da immunidade ecclesias- 
tica, pedindo auctorisação para os Jesuítas se- 
rem relaxados pelo tribunal da Meza da Cons- 
ciência c Ordens á Cúria secular; em 20 d'abril 
D. José também pela sua parte escrevia ao 
Papa uma caita ('), em que implorava o seu 



(') Fr. Cluiulio lia Conceição, ii;i Ob. cit., xiv, pu- 
blica dezeyete docuniontos suhrv. a e.xtincção da Conipa- 
nbia de Jesus, e no voi. xv infere quatorze documentos 



361 



deferimento á petição do Procarador da Co- 
roa (/), e com esta carta regia foi enviada uma 
dediicção ou pro- memoria, que era um libello 
contra os Jesuitas. 

Clemente XÍII em 11 d'agosto expediu o 
Breve Dilecti filii que concedia a faculdade 
pedida para entregar ao braço secular todos os 
ecclesiasticos seculares ou regulares, mas com 
certas garantias em favor dos accusados; por- 
quanto esta concessão nem era extensiva a 
outros ecclesiasticos além dos implicados no 
processo do regicídio, nem era perpetua para 
os casos futuros da mesma natureza. 

A este Breve restrictivo (-), sem se importar 



sobre a ruptura das relações com a Còrle de Roma no 
reinado de D. José. Por Alvará de 3 de setembro de 
1759 matidou o Maríjuez de Pombal guardar em todas 
as camarás do paiz a CoUecção dos Breves poiUificios, 
leis regias e mais documentos relativos á expulsão dos 
Jesuitas desde a priíneira representação dirigida em 8 
d^oulubro de 1757 a Bento XIV até ao decreto de proscri- 
pção de 3 de setembro de 1759- E' um volume constante 
de vinte e um documentos. No archivo da-Caraara Mu- 
nicipal de Villa do Conde ha um exemplar em perfeito 
estado de conservação. 

(') N'csta Carta ílegia comniunicava também D. 
José ao Pontífice a resolução que havia tomado de ex- 
pulsar os Jesuitas de Portugal e seus domínios. 

C^} O Breve Dilecti filii veio acompanhado de mais 
trez documentos ponliticíos, n'um dos quaes o Pontífice 
pedia a D. José que não expulsasse a Ordem dos eeue 



362 



com os pedidos de Cleinei]le XI li, respondeu 
o Marquez de Pombal, como já tinha determi- 
nado desde ^0 d'abril, com a carta regia de 3 
de setembro de 1759, anniversirio do attentado 
do anuo anlerior, na qual lançou o edicto de 
proscripção em massa dos Jesuitas, deixando 
assignalado o motivo detei'minante d'ella, isto 
é, a tentativa de regicídio. 

Como o Núncio Acciaioli ('), na C-ôrte de 
Lisboa e o Cardeal Torreggiani, Secretario 
d'Estado do Papa, reprovassem a expulsfio dos 
Jesuitas do reino, El-Uei 1). José pediu a Cle- 
mente XIII em 9 de novembro, jior intermédio 
de Francisco de Almada e Mendon(;a, nosso 
embaixador em Roma, não só que retirasse de 
Lisboa o referido Núncio, e afastasse da inter- 
ferência nos negócios de Portugal o Cardeal 
Torreggiani ('); mas também, tendo recusado o 



Estados, liiuilaiulo-so a pr.iscífiiir tia rolorina e visita 
ordenadas por Bento XIV. 

(V) Monsenhor Fllippe Acciaioli, .Arc.oi)ispo de Po- 
tra, havia chegado a Lisboa, em I de setembro de 1754. 
para substituir Monsenhor Lucas Tempi, Arcebispo de 
Nicomedia, seu immcdialo antecessor. 

(^) Cf. DPílucç.ão que o ministro de Sua Majestade 
devia apresentar a Sua Santidade em resposta aos últi- 
mos oFticios, que lhe entregou a Cúria Komana, com a 
minuta do Breve, que veio inclusa debaixo do n,° 2<J da 
Carta de 29 de dezembro de 1759. {Memorias dq Marciues 



363 



referido Breve Bilecti filii, insistiu em que fosse 
reformado no sentido de abranger a faculdade 
de serem julgados de futuro pelo tribunal da 
Meza da Consciência e Ordens todos os eccle- 
siasticos seculares e regulares incursos nos 
crimes contra a pessoa do soberano e socego 
publico do reino. O Papa não annuiu quanto 
á primeira parte do pedido, e com relação á 
segunda, em 28 do mesmo mez de novembro, 
o Cardeal Tori-eggiani enviou em nome de Sua 
Santidade ura oificio ao nosso ministro e;n 
Roma, declarando estar prompto ainda a per- 
mittir o exame de qualquer ulterior instancia 
e projecto respeitante aos tempos futuros, que 
pelo sobredito ministro plenipotenciário fosse 



de Pombal, Y)or John Smith, trac1uc(;ão de í^onseca e Cas- 
tro, pags. 107 e segg.). 

Não deve confundir-se Francisco d'Almada e Men- 
donça, ministro plenipotenciário em Roma na época 
do Marquez de Pombal, com Francisco d'Alniadae Men- 
donça, Corregedor e Provedor vitalício da Cidade e Co- 
marca do Porto, ctc. ; pois este nasceu a 3 de fevereiro 
de 1757, faileceu a 18 d'agosto de 1804, e jaz sepultado 
no cemitério do Prado do Repouso, para onde foram 
trasladados os seus despojos mortaes em l de dezembro 
de 1839. Francisco dWliuada e iMendonça, ministro em 
Roma, e 1."^ Visconde de Villa Nova de Souto d'El-Rei 
por decreto de 5 7 de maio de 177'j-, é, portanto, um ante 
passado do Francisco d'Almada e Mendonça, Correge- 
dor e Provedor da Comarca do Porto. 



364 



proposto, mas na questão dos Jesuítas expres- 
sou «que eram invariáveis os sentimentos pon- 
tifícios por serem apoiados na justiça, a c{ual 
imo pennitle que se confundam os innoceiítes 
com os culpados, nem que a pena devida tal- 
vez a alguns indivíduos se extenda nas suas 
consequências ao dam no e descrédito de todo 
o corpo de que são membros; o (jual, profes- 
sando um instituto approvado e recommen- 
dado pelos Summos Pontífices, e útil á Igreja 
Gatholica, goza a protecção da Santa Sé e de 
Sua Santidade». 

Em 27 de dezembro foi entregue ao nosso 
ministro em Roma a minuta definitiva do Bre- 
ve, que concedia á Meza da Consciência c Or- 
xiens a faculdade de proceder no presente e no 
futuro contra os réus convictos do crime de 
lesa-majestade «comtanto que, todas as vezes 
que no dito tribunal se tivessem de julgar se- 
melhantes delictos, presidisse algum bispo ou 
prelado, ou pessoa constituída em dignidade 
ecclesiastíca, agradável a- el-rci fidelíssimo, e 
houvesse entre os deputados dois sacerdotes e 
mestres, doutores ou licenciados em theologia 
ou direito canónico, que interpuzessem o seu 
voto nas ditas causas». 

Como n'esta minuta não eram altcndidas 
as modificações e addições, que tinha proposto, 
o ministro Almada julgou dever suspender a 
negociação, até por estar convencido de que 



365 



não era este o Breve que seu primo Marquez 
de Pombal acceitava, mas aliás outro, que 
fosse o inicio da exlincção do foro privativo 
do clero, pois isto era o que no fundo elle pre- 
tendia ('). 

Era 29 de maio de Í760 foram remettidas 
pelo Governo ao nosso ministro plenipotenciário 
em Roma Francisco d'Almada e Mendonça trez 
pro-memorias: a primeira para com ella infor- 
mar o Papa de que o Cardeal Secretario d'Es- 
tado havia declarado a Sua Majestade um deci- 
sivo rompimento em nome de Sua Santidade no 
referido officio de 28 de novembro, e de que 
o mesmo monarcha se encontrava já consti- 
tuído na urgência de occorrer desde logo, tanto 
ao decoro pontifício, como á sua auctoridade 
regia, sem mais perda de tempo; a segunda 
para ser apresentada ao Papa na mesma au- 
diência em que lhe offerecesse a primeira, e 
n'ella tractava da applicacão dos bens seques- 
trados á Companhia de Jesiifi divididos em trez 
secções: os bens doados pela Coroa a ella vol- 
tavam pelo direito de reversão consignado nas 
leis e sempre praticado nos casos como este, 
em que se trácia da extincção total dos dona- 
tários nos reinos e domínios dos monarchas 
doadores; os bens onerados com encargos 



0) Cf. Soriauo, Ob. cit., i, pags. 40(5 e 407. 



366 



pios, a íiiii de serem commutados em outras 
applicações igualmente pias e meritórias, que 
indicava; íinalmente as igrejas e collegios an- 
nexos dos ditos regulares, bens imiiíediala- 
mente dedicados ao culto e por sua natureza 
ecclesiasticos, entregues já aos prelados dioce- 
sanos (*), a íim de ser commutada igualmente 
a applicação dos referidos bens em outras 
applicações pias; a terceira, (\ue deverá ser 
apresentada ao mesmo tempo em que se Ibe 
offerecerem as duas que acompanham, debaixo 
dos números primeiro e segundo, e n'ella se for- 
malisa Sua Majestade do motivo com que fora 
suspensa na Cúria Romana a expedição das 
bulias do bispo d^Angola D. Fr. Manoel de St.^ 
Ignez, nomeado para Arcebispo da Batiia f) 
por Carta Regia de ^ de novembro de 1759. 



(*) Por Carta Regia de 6 de setembro de 1759. 

C^) A renuncia do Arcebispo da Bahia D. José Bo- 
telho de Mattos, deposto pelo Governo, não tinha sido 
processada canonicamente, d'ahi a recusa da confirma- 
ção do nomeado, porque perante a Santa Sé a diocese 
não estava vaga. D. Fr. Manoel de Santa Ignez por in- 
sinuação ao Cabido da Bahia em C. R. de 20 d'abril de 
1761 foi nomeado Vigário capitular, tomou posse em "29 
de julho de 1765, e governou assim o arcebispado. até 
1770, em que foi confirmado no Consistório de 4 d'agosto. 
Para a diocese de Angola, vaga pela promoção do Arce- 
bispo da Bahia, foi nomeado o dominico Fr. Francisco 
de S. Thomaz, que a governou logo na qualidade de Vi- 
gário geral. 



367 



Depois de remettidas estas trez pro-niemo- 
ria.s para Roma, em Lisboa o Marquez de Pom- 
bal rompeu com o iN^uncio apostólico ('), cujas 
relações otíiciaes com o Governo estavam quasi 
interrompidas. 

O pretexto enconlrou-o no casamento da 
Princeza I). Maria, herdeira do throno, com 
seu tio D. Pedro, irmão de el-rei D. José. Para 
este fausto enlace foi convidado todo o corpo 
. diplojnatico, menos o Núncio, (jue, interrogan- 
do por isso o ministro dos estrangeiros D. Luiz 
da Cunha (-), recebeu uma resposta, onde viu 
logo um propósito firme de desconsideração; 
por este motivo nas noites de 7, 8, e 9 de ju- 



(') Além de quasi todos os negócios se tractarem em 
Roma, no dia de anno bom de 1760 foi recusada ao Nún- 
cio licença para visitar El-Rei, sob pretexto de que elle 
não devia apparecer a Sua Majestade emquanto não re- 
cebesse o barrete cardinalício; e, vindo este de Roma, 
não quiz D. José assistir á cerimonia da imposição 
d'aquella insignia ao dito Núncio, allegando que essa 
cerimonia era longa e fastidiosa, de modo que este teve 
de receber o barrete da mão d"um prelado seu amigo. 
Quadro elementar, vi, pags. 240 e 241, Demais o Mar- 
quez de Pombal não temia a ruptura com a Cúria, antes 
talvez a desejava para, como Colbert, realisar as suas 
reformas. Cf. F. L, Gomes, Le Marquis de Pombal, 
pag. 175. 

(■-) Este D. Luiz da Cunlia, ministro de D. José, era 
sobrinho de D. Luiz da Cunha, diplomata, do reinado 
de D. João V, fallecido em Paris no anno de 1749. 



368 



nho, destinadas a regosijos públicos, o Núncio 
não illuminou o seu palácio, como fizeram os 
outros embaixadores, mas a fim de reparar 
tanto quanto podia esta demonstração, a que 
foi compellido, pediu ao Conde de S. Lourenço, 
camarista do infante D. Pedro, para apresen- 
tar aos augustos noivos as suas desculpas, 
expondo-lhes quanto os seus actos se distan- 
ciavam dos seus sentimentos ('). 

Em 14 de junho de 1760 foi expedido uui 
Aviso ao Núncio para sair im mediata mente de 
Lisboa, e em quatro dias do reino. Este Aviso 
entregue na manhã de 15, passou logo o Nún- 
cio para a margem opposta do Tejo, deixando 
comtudo um protesto contra a violência que se 
lhe fazia; d'alli partiu escoltado pela cavalla- 
ria até Elvas, chegando á fronteira de Hespa- 
nha depois de cinco dias de jornada. 

Com o Aviso referido imprimiu-se junta- 
mente a Informação que se mandou a Fran- 
cisco d'Almada e Mendonça, ministro plenipo- 



(') Os leitores que se interessarem pelo estudo im- 
parcial d'esta questão devera lêr, não só a informação 
enviada peio Governo ao seu ministro em Roma, para 
participar ao Papa a noticia do procedimento que Sua 
Majestade havia ordenado que se tivesse com o Núncio 
AcciaioU, mas também a exposição d'este facto no ma- 
nifesto que o Secretario d'Estado de Clemente Xlll en- 
viou aos embaixadores junto da Santa Sé. 



369 



tenciario de S. M. F. na Cutia de Koiiia, para 
participar ao Papa a noticia do procedimento, 
que sua dita Majestade havia ordenado que se 
tivesse com o Núncio Acciaioli ('). 

Em 2 de julho, dia marcado para Francisco 
d'Aimada e Mendonça, nosso embaixador, apre- 



(*) Eiriquanto D. Luiz da Cunha luaadava para 
Roma aquella Itiformação, remettia outra para Londres 
ao nosso enviado Martinho de Mello e Castro, na qual 
além da questão das luminárias, declarava que o Nuq- 
cio desde janeiro de 1760 promovia uma conjuração 
d'accordo com o Cardeal Torreggiani e os Jesuítas de 
Roma; descobriu-se depois que os novos conjurados 
alliciados pelo Núncio eram D. António e D. José, da 
família real (irmãos naturaes d'el-rei), algumas pessoas 
da nobreza, e alguns regulares (Cónegos regrantes e 
Congregados do Oratório), contra os quaes já se havia 
procedido, estando outros castigos imminentes. Cf. cít. 
Supplemento á CoUecção dos Tractados, ctc, XJ, pags. 77, 
78 e 79. 

Diz-se que esta supposta conjuração fora inventada 
pelo Marquez, para se desembaraçar do infante D. José, 
Inquisidor geral, e d'outros personagens que lhe eram 
desaffectos, incluindo o ministro da Marinha e Ultra- 
mar, Joaquim da Costa Côrle Real. N'esta occasião foi 
nomeado para o logar d'este um dos irmãos do Marquez, 
Francisco Xavier de Mendonça, e para o de hiquisidor 
geral outro d'elles, Paulo de Carvalho de Mendonça, 
Monsenhor da Patriarchal e Dom Prior de Guimarães. 

Os Meninos da Falhava D. José e D, António' foram 
declarados innocentes por decreto de 4 de fevereiro de 
1801. Soriano, Ob. cit.. ii, App. de Documentos. 



370 



sentar em audiência do Santo Padre as trez 
pro-memorias acima referidas, já tinham che- 
gado a Roma noticias do que se havia passado 
em Lisboa com o Núncio; de modo que n'es- 
tas circumstancias resolveu o Papa suspender 
a audiência promettida ao Commendador Al- 
mada, até que recebesse esclarecimentos otíi- 
ciaes sobre as occorrencias de Portugal. 

Immediatamente o nosso ministro escreveu 
uma carta ao Cardeal Neri Corsini, Protector 
dos uegocios de Portugal na Guria, dando-lhe 
conta de lhe ter sido negada a audiência do 
Papa e remettendo-lhe uma Dediicção ('), acom- 
panhada das trez pro- memo ria. s referidas e mais 
uma quarta, a fim de pelo teor d'ellas pôr na 
presença de Sua Santidade os indispensáveis 
motivos com que era obrigado a sair de Roma 
sem maior dilação. No mesmo dia escreveu 
não só uma carta circular a todos os embaixa- 
dores e ministros estrangeiros residentes em 
Roma, participaudo-lhes que era obrigado a 
sair da mesma Corte, juntando-lhe um maço de 



(') Esta Deducçào, já referida em nota, era um rela- 
tório circumstanciado de toda a correspondência diplo- 
mática trocada entre o Governo portuguez e a Cúria 
romana sobre a questão dos Jesuitas, terminando com 
um Post-scriptuin acerca do caso da expedição das bulias 
do novo Arcebispo da Bahia D. Fr. Manoel de Santa 
Ijjnez, Bispo d'Angola. 



371 



papeis, d'antemão preparados, d'oiide consta- 
vam os motivos d'aquella resolução de Sua 
Majestade, mas tamisem mandou aftixar um 
edital na Igreja de Santo António de Roma, in- 
timando a todos os súbditos portuguezes a 
ordem de se lhe apresentarem promptos a 
sair d'aquelia cidade. 

Em G de julho, perdidas as uUiaias esperan- 
ças, mandou o referido ministro publicar novo 
edital, onde por ordem de Sua Majestade an- 
nunciava a sua partida immediata, e determi- 
nava que todos os vassallos d'El-Rei saíssem 
dos Estados do Papa até ao fim de setembro 
próximo. No dia 7 escreveu cartas aos embaixa- 
dores estrangeiros e ao Cardeal Corsini despe- 
dindo-se, e abandonou Roma n'esse mesmo dia. 

Em 4 d'agosto do mesmo anno invocando 
os Manes de D, João V publicou El-Rei trez 
decretos acerca da ruptura com a Corte de 
Roma, nos quaes transcreveu e mandou cum- 
prir textualmente os decretos de 5 de julho de 
1728 anteriormente citados, como quem apenas 
obedecia áquella sanccionada doutrina, sem 
restricção alguma, que não fosse a de que 
as pessoas que deviam sair da Cúria de Roma 
eram obrigadas a fazê-lo até ao fim de setem- 
bro próximo seguinte ('). 



(•) Cf. Collecçào (In Le{jistfirf(o, de Delgado da Sil- 
va, pags. 743 e segg. 



372 



Do exposto conclue-se que a oausa doeste 
rompimento de relações religiosas e politicas 
entre o Governo portuguez e a Santa Sé foi 
a expulsão dos Jesuítas, sendo o caso das lu- 
minárias apenas um mero incidente na ques- 
lão. E' certo que estes acontecimentos succe- 
deram no século, em que os pliilosoplios co- 
meçavam a espalhar por meio da Encyclopedia 
as ideias mais abstrusas entre os íiomens para 
convertê-los ao sentido commum humano, e 
em que os reis e os seus primeiros ministros 
principiavam a obra de transmudar a Europa 
Iheocratica n'uma Europa leiga; mas os nos- 
sos historiadores estão convencidos de que o 
Marquez de Pombal não era um sectário das 
novas doutrinas encyclopedistas, pois as suas 
reformas não derivavam de um pensamento 
adverso á orthodoxia ; o seu fim era a inde- 
pendência do Estado, que no temporal não re- 
conhece na terra superior, e por consequência, 
como já dissemos, aííirmar e assegurar a su- 
premacia do poder civil, o que pôde verificar- 
se em todos os decretos publicados (*) pelo 
Governo subsequentemente á ruptura das rela- 
ções com a Santa Sé. 



(') Vid. especialmente a Instrucção primeira dada 
pelo Marques de Pombal em 10 de fevereiro de 1774 ao 
Arcebispo de Gòa D. Francisco d'AssHmpçfio e Brito. 
(Soriano, Ob. cif., ii, Doe. ii.o 26-A, pajrs. 417 e segg ) 



373 



Nfio ha duvida, os homens de talento, de 
que soube rodear-so o iMarquez de Pombal, tra- 
ctaram de fundar um direito novo, a que cha- 
maram as Uberdades da Igreja portiiíjueza, es- 
tabelecidas nos mesmos termos em que o foram 
as liberdades da Igreja galUcana na celebre 
Declaração do clero francez de 1682; com a 
diíTerença, porém, de que as liberdades da 
Igreja portugueza foram interpretadas ii'esta 
occasião n'um conceito restricto e unilateral, 
pois ({ue vinham a confundir-se com as prero- 
gativas da Coroa, que se procuravam justiíicar 
cora a restauração da antfga disciplina eccle- 
siastica ; restauração, aliás tentada para tudo 
aquillo que podia convir ao poder real. 

Como se vê, isto não se fazia para formular 
as bases das liberdades da Igreja portugueza, 
mas sim para estabelecer pura e simplesmente 
o cesarlsmo ou regalismo : todavia também é 
certo que o Marquez de Pombal não tirou as 
ultimas consequências d'estes princípios, hmi- 
tou-se apenas ás regalias, que julgou indispen- 
sáveis ou mais convenientes para realizar o 
seu programma de governo; por isso a este 
systema de relações com a Igreja chamou-se 
cesarismo moderado, que em IS-ii foi implan- 
tado entre nós, como disse, com o nome de //- 
beralismo, sendo esta a razão ponpie qs liberaes 
d'esta época viram no Marquez de Pombal o 
^eu antecedente histórico. 



374 



A campanha em prol das chamadas liber- 
dades da Igreja jnyrtiKjueza foi levantada entre 
outros (') i)or dois homens notáveis: um, ju- 
risconsulto eminente, o Doutor José de Sea- 
l)ra da Silva, e outro theologo profundo, o Pa- 
dre António Pereira de ^''igueiredo. O primeiro 
como Procurador da Coroa teve uma parte im- 
portante na defeza dos denominados foros e 
regalias da soberania temporal, deixando d'isso 
claríssimo testemunho níiLedncção Chronologica 
e Analytica (-), na Petição de recurso do Procura- 
dor da Coroa sobre a clandestina introducção da 
Bulia ApostoUcuni iniscendi tniiniiSf e na 
Petição do recurso sobre o ultimo e critico estado 
doesta monarchia, depois que a Sociedade cha- 
mada de Jesus foi desnaturalizada e proscripta 
dos dominios de França e Hespanha. 

O segundo, pertencente á Congregação do 
Oratório, «para acudir ás precisões espirituaes 



(') Já antes da publicação das obras do theologo 
padre António Pereira de Figueiredo, o desembargador 
Ignacio Ferreira Souto havia composto um livro inti- 
tulado De potestate reijia, no qual defendia as doutrinas 
regalistas ; e como o infante D. José, Inquisidor-mór e 
irmão natural de El-Rei, recusasse a licença para a sua 
publicação, d'ahi as iras do Marquez, em que incorreu, 
como já vinjos. 

(-) Diz-se que ello fora apenas editor responsável 
d'esta obra, e não o seu auctor. Vid. Innocencio, Dic- 
ciourtrio Bibliographico. ir. pag. ÍH!, e v, pag. 121. 



375 



da christandade porlugueza», escreveu em 177G 
a sua Tentativa theologíca, em que se pretende 
mostrar que impedido o recurso d' Sé Apostólica, 
se devolve aos Bispos a faculdade de dispensar 
nos impedimentos públicos do matrimonio e de 
prover espiritualmente em todos os mais casos 
reservados ao Papa, todas as vezes que assim o 
pedir a publica e urgente necessidade dos subdi^ 
tos: e trez annos depois publicou outra obra 
intitulada Demonstração theologíca, canónica c 
histórica do direito dos metropolitas de Portugal, 
para confirmar e mandar sagra)- os bis^jos suf- 
fraganeos nomeados por Sua Majestade. 

Estas duas obras, que combatiam os direitos 
da Santa Sé, os princípios da unidade catboli- 
ca e a disciplina ecclesiastica, foram solem ne- 
mente condemoadas em Koma ; não obstante 
tiveram grande nomeada, sobretudo a primeira, 
de que se fizeram varias edições, sendo tradu- 
zida em muitas linguas; e foi também a que fez 
mais estragos, porque, conformando-se com tal 
doutrina, dispensou ou mandou o governador 
da sua diocestr dispensar nos impedimentos pú- 
blicos do matrimonio o bem c.oiibeeido Arce- 
bispo d'Evora D. João Cosme da Cunha ('), e 



(') Clemente XIV pelo Breve Ad cburensis archie- 
piscopatus de 15 d'agoslo de 1771 absolveu c dispen- 
sou o Cardeal da Cunha da obrigação de residir na 
isna diocese. Cf. cit. Bnllnrio Fortiigues, pag. l^íl, 



376 



imitaiido-0 pelo receio de incorrer nas iras do 
dictador pois que patrocinou ardentemente a 
obra do Pa<Jre ['ereira, o mesmo fizeram quasi 
lodos 08 prelados, nomeadamente o arcebispo 
de Braga T). Gaspar de Bragança, o bispo de 
Miranda D. Kr. Aleixo de Miranda Henriques, 
o bispo do Algarve D. Frei Lourenço de Santa 
Maria ('), e o Cardeal Saldanha, Palriarcba de 
Lisboa; estes dois últimos prelados a princi- 
pio pretenderam resistir, mas depois, ceden- 
do á pressão e ás ameaças do Marquez de 
Pombal, terminaram por conceder algumas 
dispensas ('). 

Quanto á segunda obra, não teve feliz- 
mente consequências praticas, porque apesar 
de U. José, durante o periodo da interrupção 
das relações, ter provido as sés vagas, os bis- 
pos nomeados foram confirmados ao diante 



(1) Cf. Mem. parn a Htst. fia Igreja do Algarve, 
Silva Lopes, pag. 430. 

(^) O Pah-iarcha tinha-se recusado a permittir o uso 
d'ovos e lacticínios duraftle a Quaresma de 17(58 na sua 
diocese, por haver expirado o praso da Bulia da Cruzada, 
que continha aquelle indulto; por este motivo recebeu or- 
dem para não ir ao Faro. como costumava, sem ser cha- 
mado; ordem que El-Rei revofíou por ter sido dada sem 
o seu consentimento. Comliulo o Patriarclia sempre 
concedeu a referida dispensa, como se vè do Edital de 
^i de fevereiro de 17fi8. Cf, CtiJIec, iJa Lcg.. de Delgado 
da Silva, pag. 3^8, 



377 



por Clemente XÍV e sagrados depois d'essa 
confirmação. 

A primeira lei importante pelo seu signifi- 
cado, que se publicou depois do rompiraenlo 
com a Santa Sé, foi o Alvará de 25 de fevereiro 
de 1701, determinando a applicação e destino 
dos bens dos Jesuitas perpetuamente proscri- 
ptos, desnaturalisados e exterminados, o que 
dispoz da maneira seguinte: os bens, que ha- 
viam sido de doação regia, reverteram á Coroa; 
os bens temporaes livres, sem serem onerados 
com encargos pios, foram considerados vacan- 
tes, e por isso incorporados nos Próprios Nacio- 
naes; quanto aos bens seculares gravados com 
legados pios, fez-se d'elles um inventario, e 
nomearara-se administradores dativos, que con- 
servassem os ditos bens e cumprissem os 
ónus d'elles ('). 

Como se vê, a monarcbia absoluta, apesar 
do confisco pleno dos bens dos Jesuitas (-), 
ainda procurou descriminar a natureza e a 
procedência dos mesmos bens; a monarchia 
representativa, essa em 18:-)4 pelo artigo 2.° do 



('} Cf. Collecçào Ou LegLslarão, de Delgado da Silva, 
pags. 770 e 771, 

(-} Os Jesuitas foram desterrados para a Itália sem 
cfue o Governo lhes desse meios de subsistência nem 
uma compensação pelos haveres que lhes tirara, e que 
reverte rau) para o Estado. 



378 



Decreto de 28 de maio mandou sem mais ro- 
deios incorporar todos os bens dos religiosos 
nos próprios da Fazenda Nacional; finalmente 
em 1910 o Governo da Republica fez o mesmo, 
porque, pelo Decreto de (S de outubro, decla- 
rando em vigor os Decretos de 3 de setembro 
de 1759 e 28 d'agosto de 1767 relativos á ex- 
pulsão dos Jesuítas, bem como o Decreto de 
28 de maio de 1834 referente á extincção das 
Ordens religiosas, determinou que os bens 
occupados pelos Jesuítas fossem desde logo 
pertença do Estado, e mandou fazer o arrola- 
mento e avaliação dos bens das outras Casas 
religiosas, aos quaes deu destino pelo Decreto 
de 31 de dezembro do mesmo anno, isto é, 
applicou-lhes o artigo 2.° do citado Decreto de 
28 de maio de 1834, sendo, por isso, incorpora- 
dos nos Próprios Nacionaes, e ficando salvos 
os direitos de terceiros á reivindicação dos di- 
tos bens, cujo processo i-egu lamentou. Em 
1761 o Estado ainda disse a razão porque suc- 
cedia nos bens dos Jesuítas; em 1834 como em 
1910 o Estado julgou-se já dispensado de o 
dizer! 

Os leitores julgarão também. 

Em 1765 Clemente Xíll publicou, datada de 
7 de janeiro, a Liuila ApodoUnim }u incendi m\i- 
nus, que confirmou de novo o Instituto da 
Sociedade de Jesus; t). José, pela lei de 6 de 
maio do mesmo anno, deferindo a Petição 4e 



379 



Recurso do Procurador da Coroa, declarou-a 
«obrepticia, siibrepticia o nulla, no que per- 
tencia a Portuga]», renovando e affirmando a 
necessidade do beneplácito régio. 

O Breve Anlwarnni H(tliiti de 10 de setem- 
bro de 1766, no qual Clemente XIII concedia á 
Companbia de Jesus novos titulos da sua pa- 
ternal estima, foi igualmente declarado obre- 
pticio, subrepticio e nuUo pela lei de í28 de 
agosto de 1767, prohibindo as cartas de frater- 
nidade e associação com os Jesuítas, e revo- 
gando a concessão da lei de 3 de setembro de 
17Õ9, que perdoava aos parlicnlares ainda não 
soleninemente profefisos ('). 

A resposta dada pelo Marquez de Pombal 
a estes dois diplomas pontiíicios mostra elo- 
quentemente que continuava a perseguição 
contra os Jesuítas; todavia em 1767 houve mais 
e peor, como vae vèr-se. 

' O Padre Tbeiner, na sua Historia do Pon- 
tificado de Clemente XIV {■), conta que o en- 
carregado de negócios de França em Lisboa, 
Mr. de Sémonin, tinha participado ao Duque 
de Choiseul {■') n'um despacho em cifra de 24 



(') Cf. cit. Coll. 'la Lefjisl-, de' Delgado da Silva, pa- 
ginas 166 e segg., e 309 e segg. 
(-) T. I, pag. 96, § XLiTi e segg. 
( ) Ministro Luiz XV em França. 



380 



de julho de 17()7 ({ue o Conde de Oeiras (Mar- 
quez de Pombal) llie liavia communicado o de- 
sejo de que a França, a Hespanlia e Portugal 
se unissem para exigir do l^apa a extincyão 
dos Jesuítas, e a sul)slituição do Cardeal Tor- 
reggiani por oiitro ministro, e, no caso de re- 
cusa, as mesmas potencias concordassem em 
convocar um concilio geral, e em enviar, não 
ao Papa, mas á Santa Sé, uma embaixada so- 
lem ne exigindo a deposição do mesmo Papa. 
Choiseul deu conhecimento de tudo em 3 de 
agosto ao embaixador fraiicez em Roma, M. 
d'Aubeterre, para o fazer saber ao Papa, que, 
vendo o perigo de que estava ameaçada a Igreja 
em Portugal e a Santa Sé, resolveu tentar a- 
reconciliação por meio de quatro Breves diri- 
gidos em 31 d'agosto de 1767 ao Rei, á Rainha, 
ao infante D. Pedro, e ao Conde de Oeiras, 
exprimindo o vivo desejo que S. Santidade ti- 
nha de voltar á antiga correspondência com 
Sua Majestade e os seus reinos. 

Estes documentos foram remettidos pela 
Nunciatura de Madrid ao Cardeal Saldanha, 
por intermédio do Conde de Oeiras, que os re- 
cebera do nosso embaixador em Madrid Ayres 
de Sá e xMello, a quem se mandaram as res- 
postas. 

Os Breves de Clemente XI 11, longo de pro- 
duzirem o effeilo desejado, motivaram a res- 
posta d'El-Bei datada de "> de dezembro do 



3âi 



mesmo anno, a qual foi o primeiro manifesto 
real para a suppressão da Companhia cie Je- 
sus ('). 

Comprehende-se que a resposta do Mar- 
(i[uez fosse d'igual teor. 

Emfim o velho Papa, cheio de desgostos, 
falleceu em 2 de fevereiro de 1769. Os Car- 
deaes, reunidos em Conclave para lhe darem 
um successor, dividiíam-se em duas correntes: 
queriam uns que o novo Pontífice seguisse na 
esteira de Clemente XIII, e com. mão firme 
governasse a Igreja no meio d'aquellas tempes- 
tades ; outros pelo contrario pretendiam que 
elle transigisse até aonde fosse possível, e, 
compondo as differenças, restabelecesse a paz; 
mas as Cortes burbonicas {•) (França, Hespa- 
nha e Nápoles) pezaram sobre a eleição pelos 
seus embaixadores, a fim de obter um Pontí- 
fice, de quem pudessem esperar a suppressão 
da Companhia de Jesus. Finalmente, depois 
de trez mezes d'intrigas n'este sentido, foi 
eleito em 19 de maio o Cardeal Ganganelli, da 
Ordem dos Menores Conventuaes, que com o 



(') Cf. Biker, cit. Supplemento, Xi, pari. i, pags. 180 
e segg. 

(■-) As Cortes burbonicas ou os seus iniiiislros; 
Araiida em Hespanha, Choiseul em França e Tainicci 
cm Nápoles. 



3Ô2 



nome de Clemente XIV governou a igreja cinco 
annos, quatro mezes e trez dias ('). 

Durante a Sé vaga El-Rei I). José endere- 
(jou ao Sacro Collegio uma mensagem, agrade- 
cendo a participação que lhe mandara da morte 
de Clemente XIII, e, significando o seu pezar 
por este luctuoso acontecimento, emittia votos 
pela eleição d'um Pontiíice, que fizesse cessar 
as perturbações, e restabelecesse a mais dese- 
jável e perfeita união entre os fieis do rebanlio 
de Christo. O Marquez de Pombal escreveu 
também ao Cardeal Corsini, Protector de Por- 
tugal, parlicipando-llie que communicára a El- 
Rei a noticia por elle enviada da morte de Cle- 
mente XIII, o desgosto do monarcha por este 
triste facLo, o lucto que tomara, e as ordens 
geraes que dera para suffragios pelo descanso 
do pae commum espiritual, e preces pelo acerto 



(') Falleceu em '2'2 de setembro de 1774. A biogra- 
phia de Cfemente XIV pôde lêr-se na Ob. cit. de Fr. Cláu- 
dio da Conceiçtão, vol. xvii, pags. 147 e segg. Alli se diz 
a pag. 163 que o seu modo de vêr, quando Cardeal, na 
questão dos Jesuítas e no procedimento para com os so- 
beranos era opposto ao de Clemente XIII e do seu Secre- 
tario de Estado; e que não fora da sua opinião a Bulia 
Apostolicnm pascendi múnus, bulia que irritou ainda 
muito mais os soberanos, que pediam a total exlincção da 
Companhia de Jesus; porém aterrava-se com a tempes- 
tade que ameaçava Roma de todas as parles, e estra- 
nhava que se nao procniasse de modo algum pacilicá-la. 



383 



e felicidade da eleição d'um novo successor de 
S. Pedro, que edificasse a Igreja co:n o seu 
governo, e consolidasse n'elle a paz e a união, 
que tão agitadas tinham sido nos últimos tem- 
pos. 

Era o meio iniciador da conciliação entre 
as (luas Cortes, a qual se realisou e ratificou 
com o novo Ponfifice, que D. José mandou 
logo saudar pelo seu antigo emÍDaixador na 
Corte de Roma Francisco d'Almada e Men- 
donça (*), admittido em 25 d'agosto de 1769 
á audiência de Clemente XIV, a quem entre- 
gou as credenciaes na qualidade de ministro 
plenipotenciário de El-Rei de Portugal junto á 
Santa Sé. O nosso embaixador foi recebido 
pelo Papa cora insignes deferências, do que re- 
sultou verem-se em breve na fachada do palá- 
cio da legação portugueza as Armas do Novo 
Pontífice unidas ás de Portugal. 

Em èJU do mesmo mez e anno escreveu o 
Commendador Almada uma carta, que mandou 



(') Francisco d'Almada partiu para Roma após a 
morte de Clemente XIII, e, ainda que as suas cre- 
denciaes não fossem credenciaes d'embaixador, conse- 
guiu que lli'as acceilasse o Conclave. Clemente XlV, 
apressou-se também logo a participar a D. José, por 
meio d'um Breve, a sua exaltação ao pontificado. A res- 
posta d'este monarcha datada de '■20 de junho encontra- 
se em fac-simile nas cit. Memorias, de Smith, pag. 203. 



384 



de Roína i)or um correio expresso, na qual 
participava que Clemente XIV o chamara e lhe 
declarara que, vendo-se só e com diminuta con- 
fiança, não só nos curiaes, mas ainda nos mi- 
nistros estrangeiros, assentara em pôr toda a 
sua esperança no rei de Portugal e nos bons 
officios do Conde de Oeiras (Marquez de Pom- 
bal) junlo de sua Majestade, e que assim o ti- 
nha levado a effeito no secretissimo Breve diri- 
gido ao mesmo Conde em 28 d'aquelle mez e 
na carta confidencial que o acompanhava, pe- 
dindo ao nosso ministro plenipotenciário que 
remettesse ao seu destino ambos os documen- 
tos pela via mais rápida, e mais segura. Rece- 
bidos os referidos documentos, carta e Breve, 
o Marquez de Pombal apresentou-os em Con- 
selho d'Estado juntamente com uma deducção 
intitulada Calculo politico escripla por elle 
mesmo. 

A leitura de todas estas peças foi profícua, 
porque El-Rei annuiu gostosamente á abertura 
da communicação com a Corte de Roma, como 
o Santo Padre desejava ('). 

Na carta de Clemente XIV ao Marquez de 
Pombal dizia o Pontiíice que conhecia os ser- 
viços prestados por elle Marquez em Vienna, 
quando mediador na questão entre Francisco 1 



(') Cf. Biker, Oh. cit., xi, pags. 20 e segg. 



385 



è a Sé Apostólica, por causa da extincção do 
arcebispado d'Aquiléa ('); que recebera e reco- 
nhecera como ministro o Commendador Al- 
mada, e o mesmo esperava que se fizesse ao 
Núncio, que ia mandar para Lisboa e seria, se 
agradasse. Monsenhor Innocencio Conti, Arce- 
bispo de Tyro; íinahneiite que faria cardeal 
quem El-Rei indicasse e julgasse digno. 

O Marquez de Pombal respondeu ao Papa, 
concordando com tudo, o que certamente fir- 
mou em esteios seguros; de modo que em 19 
de janeiro de 1770 foi expedido o Breve no- 
meando Núncio o referido Monsenhor innocen- 
cio Conti e uma carta da mesma data recom- 
mendando-o ao Conde de Oeiras (Marquez de 
Pombal). 

No Consistório de 29 do dito mez de ja- 
neiro foi creado Cardeal o irmão do Marquez 
de Pombal Paulo de Carvalho de Mendonça, 
doze dias depois da sua morte, succedida em 
17, mas em Roma ainda ignorada. 



(') O Papa Bento XIV e a imperatriz Maria Therezâ, 
esposa de Francisco I da Áustria, pediram a mediação 
de Portugal, mandando immediatamente D. João V Se- 
bastião José de Carvalho e Mello para Vienna, como mi- 
nistro plenipotenciário, a fim de resolver a questão. 

Chegou áquella cidade em 1745, e, depois de varias 
sessões e mutuas" concessões, tudo se resolveu á von- 
tade de ambas as partes. 



3â6 



Em 28 de junho chegou a Lisboa o Núncio, 
que foi recebido cora as mais solem nes demons- 
trações de reverencia, e no dia 4 de julho teve 
as primeiras audiências de Sua Majestade e de 
toda a F'amilia real. 

A 29 do referido mez de junho, dia da festa 
de S. Pedro, em que o Santo Padre cantou 
missa, appareceu em Roma uma medalha, re- 
presentando no anverso o busto do Pontifice, 
com esta legenda : Clemens XIV, Pont. M., 
anno II.: e no reverso a Igreja, tendo a seus 
pés o Desejo abraçando Portugal, representa- 
do por uma figura vestida de guerreiro com 
um manto real, segurando na mão uma cruz, 
e ao seu lado um dragão sustentando as ar- 
mas reaes portuguezas ; no fundo da parte da 
figura que representava a Igreja, via-se um 
sol resplandecendo por cima de uma nuvem, 
onde se lia no alto : Refulsit sol, e em baixo : 
Concórdia, 1770. 

Em 4 de agosto annunciou Sua Santidade 
em Consistório ao Sacro GoUegio a correspon- 
dência aberta entre Portugal e Roma, e creou 
cardeal D. João Gosme da Cunha, Arcebispo 
de Évora, fervoroso auxiliar do Marquez de 
Pombal nas questões religiosas. i\'este mesmo 
Consistório foram confirmados o Bispo do Por- 
to, D. Fr. Aleixo de Miranda Henriques; o Ar- 
cebispo de Lacedemonia, in partihus, D. Antó- 
nio Bonifácio Coelho; o Bispo de Vizeu, Dom 



387 



Francisco Trigoso; o Bispo de Portalegre, Dom 
Jeroiiymo Regado de Carvalhal e Silva; o Bispo 
de Miranda, D. Manoel de Vasconcellos Pe- 
reira; o Bispo de Beja, diocese de novo erecta, 
D. Fr. Manoel do Cenaeido; o Arcebispo da 
Bahia, D. Fr. Manoel de Santa Igiiez, e o Bispo 
de Bragança, (hocese nova, D. Miguel Barreto 
de Menezes ('). 

As bulias de todos estes prelados foram logo 
expedidas por um correio extraordinário man- 
dado pelo nosso ministro, Francisco d'Almada 
e Mendonça. 

O Decreto de 23 d'agosto de 1770 declarou 
aberta (-) a communicação com a Corte de 



(') Além d'estes foram ainda nomeados: Bispo de 
Ca^lello Branco, Fr. José de Jesus Maria Caetano ; de 
Pinhel, Christovam d'Almeida Soares de Brito ; de 
Aveiro, António Freire Gameiro de Souza; e de Porti- 
mão, Manoel Tavares Coutinho. 

A lisfa dos eleitos havia sido enviada ao Cardeal Pa- 
triarcha com o Aviso de 19 úo março de 1770, ordenan- 
do lhe que mandasse fazer na sua presença as habilita- 
ções dos sobreditos prelados. 

(■^) Causando estranheza que os decretos de 4 de 
agosto de 1760 fossem apenas suspensos e não deroga- 
dos, o Marfjuez de Pombal explicou que o soberano não 
abrogava por costume os decretos uma vez expedidos, 
mas somente lhes suspendia os effeitos ; explicação, que 
apesar de inexacta, bom ou mau grado, foi acceita pelo 
Nuucio. Quadro elementar, vii, pag. 403. 



38è 



Roma, suspencletido por este motivo os effeitos 
dos citados decretos de 4 d'agosto de 17G0 ('). 
No Consistório de 24- de setembro (') pro- 
nunciou o Santo Padre Clemente XIV um dis- 
curso sobre a plena e inteira reconciliação com 
Portugal; indo depois com os Cardeaes á 
Igreja do Convento dos Santos Apóstolos (^) 
assistir a um solemne Te Deum em acção de 
graças. Ao mesmo tempo cantava-se outro na 
Igreja de Santo António dos Portuguezes, onde 
o Santo Padre foi depois do meio dia em gran- 
de cortejo fazer oração. AUi foi recebido pelo 
Sacro Collegio, e presenteou esta igreja com a 
Rosa d'Oiro, benta na precedente XJuaresma. 
Em a noite d'este dia e na seguinte o zimbó- 
rio da habitação do Pontífice e todas as mais 
casas estiveram illu minadas. Sua Santidade 
convidou todos os fieis por edital, que o Car- 
deal Vigário fez affixar, a darem graças a Deus 
pela reconciliação da Santa Sé com Portugal, 
concedendo muitas indulgências a todos aquel- 
les que cumprissem este dever (^). 



(') Cf. cit. Coll. de LegisL, pag. 485. 

(*) Anniversario da sua chegada a Roma e da sua 
elevação ao cardinalato. 

(') Residência de Clemente XIV sendo frade e car- 
deal. 

(/') Apesar de feita a reconciliação das duas Cortes, 
no forte de Pedrouços continuou preso o Bispo de Coim- 



389 



Em Portugal, como remate de todas as ne- 
gociações para o restabelecimento da harmo- 
nia com a Corte de Roma, foi o Conde de Oei- 



bra D. Miguel da Annunciação, pelo crime de ter publi- 
cado uma pastoral em data de 8 de novembro de 1768, 
na qual prohlbia aos seus diocesanos a leitura de mui- 
tos livros (de Dupin, Febrouio, etc), não obstante a fa- 
culdade real em contrario. A pastoral, examinada pela 
Mesa Censória, Dr. João Pereira Ramos d'Azevedo Cou- 
tinho, Fr. Manoel do Cenáculo e Fr. Ignacio de S. Cae- 
tano, foi julgada clandestina, falsa, sediciosa e infame, 
e mandada dilacerar e queimar publicamente em "24 de 
dezembro d'aquelle anno na Praça do Commercio. O 
Bispo foi preso em 9 de dezembro, e por Carta Regia da 
mesma data dirigida ao Cabido declarou-se (|ue o seu 
bispo incorrera no crime de lesa-majestade e ficara logo 
reputado morto e a sé vaga, devendo-se nomear Vigário 
Capitular que governasse o bispado, insinuando para 
esse cargo o Dr. Francisco de Lemos de Faria Pereira 
Coutinho, irmão do referido Dr. João Pereira Ramos. 
Debalde a Caria Romana interveio, reclamando o preso, 
que afinal só saiu do forte em 23 de fevereiro de 1777, 
véspera da morte de D. José, por ter perdoado um ou 
dois dias antes de morrer a todos os que estivessem na 
prisão por seu respeito. D. Francisco de Lemos, que 
governava a diocese como Vigário Capitular, no fim do 
anno de 1773 foi apresentado Bispo coadjutor e futuro 
successor de Coimbra, e confirmado por Clemente XIV 
em 13 de abril de 1774, dando-lhe o titulo in partibus de 
Bispo de Zenopoli ; e é notável que na mesma Bulia di- 
zia o Santo Padre que o Bispo D. Miguel vivia e se oppu- 
nha. Todavia este, voltando ao seu bispado em 11 de 
agosto de 1777, governou até morrer (outubro de 1779). 



390 



ras, Sebastião José de Carvalho e AJello, agra- 
ciado com o titulo de Marquez de Pombal por 
decreto de 17 de setembro de 1770. 

Concluindo, diiei que de tudo o que dei- 
xo escripto resulta patente que se a expulsão 
dos Jesuítas foi a causa do rompimento das 
relações entre Portugal e a Santa Sé, também 
parece que não será temerário affirmar que a 
reconciliação entre as duas Cortes não se fez 
senão sob a promessa ou presumpção fun- 
dada de que Clemente XIV extinguiria e sup- 
primiria a Companhia de Jesus ('). 

Claro que se a perseguição á Companhia 
de Jesus íôra o thema favorito do Maiquez de 
Pombal no seu longo governo, e aquelle que 
mais propriamente se attribue á sua iniciativa, 



(') Na Collecção dos X&gooios de Roma, parle iii. 
11.° 1, pag. 61, encontra-se uma carta escripta por Mon- 
senhor Vicente Macedónio, onde em nome do Pontiflce 
declarava ao Marquez de Pombal em 28 d'agosto de 
1769 «que S. Santidade ratificava os desejos que tinha 
de e.Ktinguir os Jesuítas, promettendo assim e,\ecutá-lo 
logo que as circumstancias o permittissem». 

Este documento é reputado do duvidosa fé por gra- 
ves auctores: comtudo Pinheiro Chagas, na sua Ilist. 
de Portugal, x, pag. 182, pubh'ca a resposta de Car- 
los III, rei de Hespanha. em data de 26 de dezembro de 
17(59, a uma carta de Clemente XIV, que continha, por 
assim dizer, a confirmaçilo de compromissos anteriores 
no mesmo sentido. Vid. Crétineau-Joly, CJemeni XIV ef 
les Jésuites, pags. 300 e 30|. 



m 



o epilogo d'essa guerra implacável seiia a san- 
cção dada peio Papa; por isso Iodas as con- 
cessões poiítificias eram baldadas ('), as Cortes 
burbonicas cada vez estavatn mais exigentes e 
ameaçadoras; de modo que Clemente XÍV a 
21 de julho de 1773 publicou para «o bem da 
paz» (-) o Breve Dominus ac Redemptor noster, 
que supprimiu a Companhia de Jesus em toda 
a christandade. Este Breve teve logo no nosso 
paiz o real beneplácito e régio auxilio para a 
sua execução, concedido por Carta de Lei de 9 
de setembro do mesmo anno (^). Estava, pois, 
consummada a obra iniciada pelo Marquez de 
Pombal (^). 



('■) AmaiorconcessãodeCementeXlVfoia suppres- 
são da Bulia In ccena Domini, que desde 1770 deixou de 
publicar-se, como era costume, em Quinta-feira maior. 
Esta Bulia emanada, diz-se, de Bonifácio Vlll era uma 
espécie de compendio do direito publico da Republica 
christã na Idade-média. D. José por Carta de Lei de í 
d'abril de 1768 havia declarado obrepticia a sua intro- 
ducção n'este reino. Cf. eit. Coll. de LegisL, pag. 3'2S. 

(2) Biker, na Ob. cit., a pags. 327 e 328, insere uma 
carta de Carlos III de Hcspanha dirigida a D. José, de 
Portugal, remettendo a minuta do Breve Dominus ac 
Redemptor noster secretissimamente enviada pelo Papa 
com a recommendação de a devolver, se a julgar boa, 
a fim de ser publicada em forma. Jguaes minutas foram 
remettidas aos reis de França, Nápoles e Vienna. 

(3) Cf. cit. Coll. de LegisL. pags. 709 e segg. 

(*) A Companhia de Jesus, foi, como já disse, so- 
lemnemente restabelecida por Pio Vil na Bulia Soltei- 
tudo omnium ecclesiarum de 7 d'agosto de 18L4'. 



CAPITULO III 



Scisma. religioso 



(1S32'1842) 



O scisma religioso de 32-42 foi uma conse- 
quência da revolução liberal de 32-34. 

Cliarao-llie revolução liberal, porque a ques- 
tão dynastica pela morte de D. João VI não foi 
mais do que o rotulo do conílicto entre a tra- 
dição nacional e o radicalismo imitado da 
França, também denominado direito moderno. 

Senão vejamos. 

Todos sabem que o acabamento da guerra 
contra os francezes, que em 1807 invadiram 
Portugal, trouxe d'aquelle paiz para o uosso a 
implantação das sociedades secretas conheci- 



394 



das pelo noine de maçónicas ('), as quaes aqui 
aspiravam á ((ueda da Iheocracia e do absolu- 
tismo pela introducção do regimen constitucio- 
nal e pela illustração do povo, e á expulsão 
de Beresford e dos inglezes. 

Ora foi n'estas sociedades secretas que os 
indi\iduos das classes médias, e na maior 
parte illustrados, imbuidos das ideias da Re- 
volução franceza de 1789, espalhadas por toda 
a parte, pelos livros e jornaes d'aquella nação 
durante meio século, prepararam a Revolução 
patriótica e liberal de 18:20, que de facto cor- 
respondia a grandes necessidades sociaes e 
politicas; porquanto economicamente éramos 
colonos do Brasil e politicamente colonos in- 
glezes. 

Na verdade Portugal por um lado tinha-se 
convertido em servo e tributário do Brasil com 



(') Pe Irei ros livres, carbonários ou conunnneros. A 
primeira sociedade secreta que se tornou celebre no 
nosso paiz foi fundada em Lisboa em 1817, denotninan- 
do-se — Sivjerior Conselho regenerador de Portnyal, Bra- 
sil e dos Algar ves. 

Em 1818 fiindou-se no Porto uma ou lia associação 
secreta com os mesmos design ios, a qual foi mais fe- 
liz do que a de Lisboa, porque aggremiando grande 
juimero de associados, entre os quíies Fernandes Tho- 
maz. Ferreira Borges e Silva Carvalho, conseguiu em 
24 d'agosto de ISíO inaugurar entre nós o regimen li- 
beral. 



395 



as grossas som mas (*) que a Regência para alli 
mandava, cumprindo assim as ordens d'El-Rei 
D. João Vr, que d'accordo com a Inglaterra se 
estabelecera n'aquelle Estado, no momento da 
invasão franceza, além das quantias importan- 
tes enviadas por particulares, como rendimento 
liquido de muitas casas e morgados, cujos 
administradores tinham ido abrilhantar a Corte 
do Rio de Janeiro, onde um governo corrupto, 
diz Herculano í^), desperdiçava loucamente os 
impostos ou os roubava para se locupletar ou 
para enriquecer aventureiros sem mérito e fi- 
dalgos abastardados; por outro lado, o nosso 
exercito era inglez, com soldados, apenas nas- 
cidos em Portugal, e um general inglez go- 
vernava-nos dictatorialmente por meio d'uma 
Hegencia servil, que se dizia representar em 
Portugal o Rei ausente no Rio de Janeiro. 

A revolução fez-se, e as necessidades mo- 
raes mais urgentes foram satisfeitas. O Rei 
voltou para Portugal; a mancha de colónia 
brasileira tirou-se da fronte da metrópole; o 
procônsul inglez Beresíbrd foi para a Ingla- 
terra, e os offjciaes inglezes de j-^ortugal segui- 



(') Cincoenta cotilos amoedados iam mensal iii('nt<> 
|iHra o Brasil, e mais Irinta conlos em eqiiipanicnlos 
para a divisão dos Voliintaiios Renes. 

(-) Opúsculos, 11, pag. 175. 



396 



ram o nobre lord. As Cortes reunirain-se, e 
redigiram uma Constituição quasi republicana, 
modelada pela da Hespanlia ('), c[ue auxiliara 
este movimento democrático. 

Tudo isto, ])orém, durou cerca de trez an- 
nos; pois que a Constituição de 18á2 não con- 
seguira agradar á grande massa nacional, e foi 
reputada inapplicavel ao paiz, quer dizer, além 
dos defeitos intrínsecos, o paiz não estava con- 
venientemente educado para a receber. 

De modo que a sua queda não se fez espe- 
rar, e a reacção não encontrou grandes ditlicul- 
dades ou attritos a vencer; o exercito, que 
tinha feito a revolução, desfê-la. O Infante 
D. Miguel foi o braço da sedição, cuja alma era 
a Rainha D. Carlota Joaquina. A obra da res- 
tauração absolutista concluia-se em 31 de maio 
de 18:23, e de Villa Franca de Xira D. João YI 
aboliu a Constituição, enviando-a para o mesmo 
logar, que as Cortes haviam antes destinado á 
Inquisição, o lixo. Ahi, diz Herculano (-), fica- 
ram ambas, dormindo juntamente o somno do 
justo. 

O que é certo é que o movimento vintista 
mallogrou-se, dizem os liberaes, não por culpa 
do Paço, mas por culpa do povo, que se não 



(') Constiluição de Cadiz de 18l"2. 
(-) Opúsculos, n, pag. 180. 



397 



defendeu; pois não saía á praça na hora da 
prevista reacção palaciana. O povo não com- 
prehendeu a Constituição, e o Rei cumpriu o seu 
dever liistorico e politico, ficando outra v^ez se- 
nhor absoluto do paiz. 

Etn 10 de marco de 1826 morreu D. João VI, 
deixando por testamento a regência a sua filha 
a infanta D. Izabel Maria até que entrasse na 
posse da herança o legitimo e natural herdeiro 
do throno. 

Este monarcha deixou dois filhos varões, 
ambos ausentes ao tempo da sua morte. D. Pe- 
dro estava imperador do Brasil, (]ue se havia 
tornado independente desde 7 de setembro de 
1822; D. Miguel, que os leitores já conhecem 
como chefe exaltado da contra-revolução de 
1823, estava em Vienna d'Austria, porque tinha 
sido desteri-ado por causa da frustrada ten- 
tativa de 30 d'abril de 1824 para desthronar o 
pae ou aliás para o libertar á força, a fim de 
restaurar o absolutismo puro. 

Ora todos estiveram d'accordo em que D. 
Pedro, o filho mais velho de D. eToão V^í, devia 
ser o rei. Pelo menos pareceu isto. Para uns 
D. Pedro significava a esperança do governo 
absoluto, para outros o regresso ás instituições 
liberaes. Certamente que uns d'elles estavam 
enganados. A Regência enviou ao Brasil uma 
deputação encarregada de levar ao Príncipe a 
velha Coroa portugueza e os juramentos de fi- 



39Ô 



delidade dos seus súbditos. D, Pedro, acceitau- 
do a Coroa, destruiu as esperanças d'aquelles 
que contavam com elle para manter o velho 
edifício do passado ; porquanto outorgou como 
acto da sua iniciativa uma Carta Constitucional 
em 29 d'abril de 1820, Carta promettida em 1823 
por D. João VI e com a qual, íipesar de ser 
uma nova forma d'absolutismo e portanto uma 
mystificação, adfjuiriu a adhesão dos lihcraes e 
a execração dos absolutistas. Desde então am- 
bos os partidos reconheceram por chefes os 
dois ii-mãos, cujos nomes passaram a ser dois 
symbolos, servindo entre elles de grito de 
guerra. 

D. Pedro na impossibilidade de conservar 
ambas as Coroas abdicou (') a de Portugal em 
favor de sua filha, a rainha D. .Maria ff, nas- 
cida antes da independência do Brasil e por- 
tanto, na opinião dos liberaes, portugueza (-), 
sob condição de juramento da Carta e casa- 



(') Em ■í de maio de 182(5. 

(2) Nasceu em 4 d'iibril de 1819. Todavia D. Mi- 
guel no seu manifesto datado de Queluz em í28de março 
de 183:2 dava sua sobrinha como estrangeira por terem 
lodos os filhos de 1). Pedro sido chamados á successão 
da Coroa imperial do Brasil, e lanto assim que ella re- 
cebera o Ululo brasileiro de princeza do Gião Pará con- 
ferido pela Constituição d'a(juelle Estado ao herdeiro 
pres\imptivo da Coroa, depois do Principe Real. 



390 



mento cora o tio D. Miguel a quem nomeara 
mais tarde Regente do reino por deci'eto de 3 
de julho de 18á7. 

Dois annos depois do restabelecimento das 
instituições liberaes, estas desappareceram de 
novo, mas d'esta vez repellidas um pouco mais 
rudemente, porque o liberalismo quiz deíen- 
der-se e foi batido em toda a linha. 1). Mi- 
guel, que em i2:2 de fevereiro de 1828 chegara 
a Lisboa, e, prestando juramento á Carta pe- 
rante as Cortes, reunidas em sessão, entrara 
logo no exercicio da regência do reino durante 
a menoridade de sua esposa — a rainha D. Ma- 
ria II; em 13 de março dissolveu as mesmas 
Cortes, e, a pretexto de consultar a nação para 
decidir sobre pontos importantes do Direito por- 
tuguez, mandou convocar os trez Estados do 
reino (clero, nobreza e procuradores do povo). 
Contra taes medidas, e, em apoio do systema 
constitucional, a IG de maio insurreccionou-se 
uma parte do exercito, e a cidade do Porto. 

Esta tentativa hberal ficou mallograda, e 
por isso milhares d^inãividuos de todas as clas- 
ses emigraram para a Galliza, d'onde depois 
passaram para a Inglaterra e mais paizes da 
Europa. 

Reuniram-se os trez Estados no meio das 
dissenções e da guerra civil, e pelo Assento de 
11 de julho de 1828 declararam D. Miguel legi- 
timo rei de Portugal, e que D. Pedro, por estar 



400 



imperador do Brazil, tinha perdido o direito 
de succeder, assim como de abdicar a Coroa. 

Este Assento foi executado em todo o paiz 
sem opposiçâo alguma; todavia os ministros 
das nações estrangeiras suspenderam imme- 
diatamente as suas relações com o novo mo- 
narchaj^á excepção dos ministros da Hespanlia 
e dos Estados Unidos, e do Núncio de Sua 
Santidade, que declarou ficar em Lisboa uni- 
camente com o caracter particular de agente 
da Corte de Roma para os negócios meramente 
espirituaes. 

O clero regular, a corporação mais influente 
e mais numerosa do paiz, não sympathisava com 
a Carta, que o excluia da Camará e lhe negava 
o direito de voto; além d'isso os frades te- 
miam, e com fundamento, a restauração da crise 
de 182Í, porquanto Carta e Constituição tinham 
ambas o mesmo principio gerador ('), diífe- 



(') A Maçonaria. 

* O meu pae era mmon, 
« Meu iivô e minha avó 

* Foram Voltaire e Rousseau.» 

Esles trez versos extractados da celebre satyra Tes- 
tamento de Bona Constituição chegaram a ser repelidos 
do alto dos púlpitos, tão profundamente justo foi achado 
o seu pensamento. De facto, além da Carta Constitu- 
cional terá sua fonte na Constituição de 182á, D. Pedro 
foi no Brasil o chefe das sociedades secretas que prepa- 



401 



rindo apenas na procedência e em certas, for- 
mas conslitucionaes. Por conseguinte o clero 
regular na sua quasi totalidade collocou-se ao 
lado do regimen absolutista. 

Quanto aos altos dignitários da Igreja, com 
excepção do bispo d'Eivas, lodos os demais 
prelados do reino abraçaram a bandeira de 
D. Miguel. 

O clero curado ou parochial, esse esperava 
em grande parte melhorar de sorte com o regi- 
men constitucional, pois apenas vivia do cha- 
mado pé d'aUar, isto é, í'azia-se pagar dos seus 
serviços para não morrer de fome ; porquanto 
os dizimos creados para subsidiar o culto eram 
já desde muito applicados aos senhores da 
Igreja (i). 

Porém as vagas esperanças que esse prole- 
tariado ecclesiastico havia posto na Carta, 
apesar d'ella ser muda a seu respeito, dissipa- 
ram-se; as Cortes nada fizeram; a Carta era 
uma revolução, e a revolução uma impiedade; 
por fim o impulso do clero regular arrastou-o, 
e na sua grande maioria o clero secular lançou- 



raram a separação e a independência d'esta colónia 
portugueza, e apoiado n'ellas capitaneou os sublevados 
e acceitou a regência revolucionaria que lhe deferiram, 
seguindo-se a este acto a convocação das Cortes, que o 
acclamaram Imperador d'aquelle Estado. 
(') Opusonlos, II, pag. '203. 



402 



se também de braços abertos iio partido da 
reacção. 

O clero não foi, pois, unanime na sua adhe- 
são ao regimen absolutista : porque se bouve 
padres, como José Agoslinlio de Macedo, que 
em 18^20 fora liberal enliiusiasta, e em 1828 
ferrenho absolutista; todavia também não fal- 
taram outros, como Frei Francisco de S. Luiz 
(Cardeal Saraiva), meml)ro da 'Junta do Porto 
em 18Í20 e da Regência do reino em 1821, que 
se manteve na coherencia dos seus principios 
liberaes até ao tim ('). E logo veremos que, 
quando a causa constitucional triumphou em 
1834, não appareceu ao lado de D. Pedro IV 
apenas o celebre Padre Marcos (^) ; nias bouve 



(') D. Fr. Francisco de S. Luiz em 1823 foi man- 
dado recluso para o Convénio da Batalha, e em 7 de ju- 
lho de l8í28 para o Convento dos Paulistas da Serra 
d'Ossa, onde esteve até 20 de maio de 1834. Foi aqui 
que escreveu as suas Obras. 

O Diário do Governo n." 63 do aiino de 1835 publica 
a certidão d'um accordão do Cabido da Sé do Funchal 
de 1828 retirando a procura(,-ão ao Cónego Moita, porque 
em Lisboa prestou em nome do mesmo Cabido a sua 
adhesão no dia 25 d'abril á acclamação de D. Miguel, 
e protestando contra esto acto de rebeldia criminosa 
commettido pelo seu procurador. E' um documento in- 
teressante e talvez singular. 

C^) Acompanhou D. Pedro de Belle-hle-eii-Mer até 
uos Açores, e d'aqui ao desembarque no Mindello. 
Tendo sido o capellão oííicial da emigração, foi depois o 
confidente dilecto de D. Pedro, Logo o veremos figurar. 



403 



pessoal de sobra para preencher todos os loga- 
res, quer no governo das dioceses e nos cabidos, 
quer nas parochias rendosas e nas capellanias 
do exercito. O mesmo relatório, que precede o 
decreto de 30 de maio de 1834 sobre a extin- 
cção das Ordens religiosas, declara que nas 
suas accusações não quer abranger todo o 
clero regular; porquanto «o próprio Rei fora 
testemunha de que muitos frades expuzeram 
no campo da batalha as suas vidas pelo throno 
da Rainha e pela liberdade da Pátria, e outros 
foram victimas, no tempo do governo do usur- 
pador (sic), dos furores com que foi perseguida 
a fidelidade e a lionra». Tanto isto era exacto, 
que em 18ií8 nas prisões de Lamego, diz-se ter 
chegado a haver trezentos sacerdotes, e não 
ha duvida de que em 18'20 muitos padres, to- 
mando a peito a causa liberal, secularizaram- 
se, embriagados pelo fogo-fatuo das novas dou- 
trinas (^). 



\ 



(') Oliveira Martins, Porfufjnl Contonporaneo, i, 
pag. 71. 

A Portaria de 24 de maio de 1834 confessa que mui- 
tos ecclesiasticos de todas as jerarchias se conservaram 
em todo o tempo fieis ao seu dever; «e assim como 
S. Majestade Imperial deseja que a estes conste o apreço 
que d'elles faz por sua lealdade, assim espera que a ma- 
nifestação da estima, que lhes merece e da conta em 
que tem a sua louvável conducta, sirva de estimulo aos 
outros», ele, etc. Os primeiros presideutes das nossas 



404 



Convém saber que depois dos trez Estados 
lerem reconhecido em D. Miguel o direito da 
successão ao tlirono de Foi-tugal, com esta 
nova i)hase dos acotitecimenlos augmentou a 
insolência dos absolutistas. 

Qua!ido toda a Europa instava com o go- 
verno de D. Miguel no sentido de dar uma 
amnistia aos liberaes, amnistia que o minis- 
tério inglez declarava expressamente que devia 
ser amplissima, os actos do poder revestiam 
uma inveterada loucura ou accusavam uma 
hostilidade cada vez mais intensa e radical. 

Imaginaram que, exterminando os homens, 
liquidavam os princípios. Enganaram-se. A 
ilha Terceira tinha-se conservado fiel á Rainha, 
e alii se installou em seu nome uma i-egencia, 
que foi o centi'o da esperança do partido libe- 
ral perseguido, e que se julgou segura depois 
da vicloria alcançada sobre a esquadra, que 
D. Miguel expedira para a reduzir. Outros 
acontecimentos aliás inesperados, como a Re- 



Assombloias politicas modernas de 1821 e 1834 foram 
dois frades de Tibães, D. Fr. Vicente da Soledade, Ar- 
cebispo da Bahia, e D. Fr, Francisco de S. Luiz, Bispo 
resignatario de Coimbra, sendo este prelado (juem sug- 
geriu a 1). Pedro a outorga da Carta Constitucional, á 
qual por uma circumstancia particular deu a forma um 
antigo i()enedictino, José Joaquim Carneiro de Campos, 
Cf. Mein. Hist. de D. Fr. Francisco de S. Luiz, pelo 
Marquez de Rezende, pags. 5 e 53. 



405 



volução popular da França em jullio de 1830 e 
a maneira desabrida cora que uma esquadra 
franceza traclou o Governo portuguez dentro 
da barra de Lisboa, vieram dar novo impulso 
áquella primitiva resistência. Além d'isto Dom 
Pedro, tendo sido forçado a abdicar a Coroa 
do Brasil em seu íillio a 17 de d'abril de 1831, 
regressou á Europa, d'onde havia saído era 
1807 cora seu pae e pi-eparou uma expedição a 
Portugal contra seu irmão D. Miguei, da qual 
tomou o com mando em chefe, e declarou-se 
Regente do reino durante a menoridade de sua 
filha D. Maria II, cuja causa encontrou taes re- 
sistências que para vencer foram precisos dois 
annos de guerra, com dinheiro e soldados de 
fora, e afinal uma intervenção estrangeira! 
D. Pedro estaria convencido de que apenas di- 
rigia uma guerra dynastica, quando no fundo 
essa guerra era uma revolução; e, se o nào 
fosse, deixaria de ter razão de ser, pois a emi- 
gração fora a sua causa mais iraraediata. 

Posto isto, a fim de tornar clara a exposição 
da matéria d'este capitulo, convéra dividi-la em 
quatro partes : l.\ Estudo do sciraa na sua 
generalidade; 2/, Estudo-do scisma na sua es- 
pecialidade restriclamente ás dioceses do Porto, 
Braga, Bragança e Vizeu ; 3.% Extincção das 
Ordens Religiosas; 4.% Negociações para a 
reintegração das relações officiaes do Governo 
portuguez com a Santa Sé. 



406 



Estudo do seisma na sua generalidade 



A expedição de D. Pedro preparada em 
Belle-lsle e organisada na Terceira havia des- 
embarcado em Arnoza de Pampolido, confins 
das freguezias de Perafita e Lavra, concelho de 
Bouças, a 8 de julho de 1832, e entrado no 
Porto na manhã do dia 9. O bispo U. João de 
Magalhães e Avellar e quasi todos os cóne- 
gos haviam-se ausentado da cidade. Com o 
êxodo militar deu-se a emigração das auctori- 
dades, de muitas corporações, e o abandono 
de vários conventos. 

I). Pedro, como havia feito nos Açores ('), 
nomeou logo Governador do bispado do Por- 



(') Os liberaes de 3t esboçaram na Terceira o que 
haviam de fazer no Continente ; também a illia era um 
esboço do futuro reino, assolado e anarchisado. Por 
Carta Regia de 30 de maio de 1832 D. Pedro nomeou 
Governador do bispado d'Angra, cujo Prelado eslava 
em Lisboa, o Bacharel Bernardo do Canto Machado de 
Faria e Maia, Prior da Matriz de Ponta Delgada. Cf. 
Archivo âos Açores, ii, pag. 484. 



407 



to (') um religioso eremita descalço da Ordem 
de Santo Agostinho (Grillos) (-), Frei Manoel 
de Santa Ignez, ao qual commetteu ao mesmo 
tempo o governo espiritual do arcebispado de 
Braga por decreto datado do Porto em 18 de 
julho de 1832, assim como providenciou sobre 



(') O Bispo D. João de Magalhães e Avellar tiavla 
retirado com o seu secrelario Cónego Manoel Rodri- 
gues do Rosário para Arneiros (Vlila Nova do Souto 
d'E[-Rei), concelho de Lamego, onde falleceu em 16 de 
maio de 1833; no entretanto Soriano diz que este Pre- 
lado se conservava ainda dentro do território da sua 
jurisdicção, quando D. Pedro fez a nomeação do Gover- 
nador do bispado. Cf. Hist. do Cerco do Porto, i, pag. 
689. Souza Reis, porém, nos seus Apontamentos para a 
Historia do Porto, parte i relativa ao clero, e outros, di- 
zem que o bispo D. João atravessou n'um barco o rio 
Douro em 9 de julho, desembarcou na Regoa em 11, e 
em 13 foi habitar a sua casa d'Arneirós, Lamego, onde 
mais adiante a saudade da sua livraria lhe causou a 
morte. 

A preciosa livraria do bispo D. João de Magalhães 
e Avellar, composta de trinta mil volumes e cjue lhe foi 
sequestrada, constitue o núcleo da Bibliotheca Munici- 
pal do Porto creada por Decreto de 9 de julho de 1833. 
Em virtude, porém, d'uma reclamação dos herdeiros do 
referido Bispo o Governo por Decreto de 30 de junho de 
1843 pagou pela livraria ^2i:00()-S000 réis, e doou-a á Ca- 
mará Municipal d'aquella cidade pela Portaria de 30 
d"abril de 1844. 

(^) Os Eremitas calçados d'esta Ordem chamavam- 
se Gracianos. 



40S 



a administração da justiça ; por Decreto de 10 
de julho nomeou presidente da Relação Fran- 
cisco Lourenço d'Almeida, que já d'ella tinha 
sido chanceller, ao qual interinamente encarre- 
gou das funcções administrativas, e proveu final- 
mente o governo municipal. Nunca faltam os 
homens, a quem os encantos do poder abalan- 
çam aos mais arriscados azares. D. Pedro en- 
controu sempre os individuos que^quiz para 
os logares e encargos que lhes commetteu. 

Por Portaria de 20 de julho de 1832 foi in- 
sinuado ao Cabido do Porto que nomeasse 
Fr. Manoel de Santa Ignez Vigário Capitular, 
e na mesma data ordenou-se ao Vigário Geral 
do Bispado, Cónego José Dias d'01iveira, que 
na impossibilidade de convocar o Cabido re- 
unisse o clero da cidade para dar cumprimento 
á referida Portaria. 

Em 26 de julho, visto o Cabido não ter 
apparecido para a eleição (*), apesar de cha- 



(') Em 2 d'agoslo de 183'í officiou Fr. Manoel de 
Santa Ignez ao prcsidenlc do Cabido por ordem do Go- 
verno, declarando que os cónegos .ausentes não podiam 
ser restituídos ao exercício das suas funcções sem que 
se apresentassem primeiro no Ministério dos Negócios 
Ecclesiasticos. Na cidade apenas haviam ficado os có- 
negos José Dias d'01iveira, Vigário Geral, o Arcediago 
d'Oliveira Ricardo Wanzeller, e o Dr. João Pedro Ribeiro, 
que nunca mais saiu de casa pela sua idade e doenças; 



409 



mado com os signaes do estylo, detenninou-se 
aò Vigário Geral que nomeasse um ofíicial que 
sem perda de tempo procedesse á diligencia 
ordenada, o que aquelle funccionario cumpriu, 
mandando pelo escrivão do Juizo Ecclesiastico 
notificar todo o clero regalar e secular da ci- 
dade e passar certidão de assim haver feito. 

Em 30 de julho na Igreja Cathedral re- 
uniu-se o clero da cidade, presidindo o Vigá- 
rio Geral. Houve escrutínio secreto, apuran- 
do-se quarenta votos a favor e dois contra, di- 
zendo-se logo que estes foram os dos parochos 
da Sé e da Victoria. 

O fundamento allegado para esta eleição 
foi a ausência do Bispo sem deixar recommen- 
dado quem fizesse as suas vezes ! (') 



passado pouco tempo veio o Arcipreste Alexandre da 
Cunha Valle, e o Cónego Joaquim José Pereira Godi- 
niio, juiz dos casamentos, fallecido em 1833, estava já 
gravemente enfermo. O Cabido compunha-se então de 
sete dignidades e onze cónegos. Cf. Copiador de 183!2 a 
1852, do Archivo do Cabido. Resposta ao officio do Vi- 
gário Geral de 24 de setembro de 1833. 

(') Vid. no Appendice iii fine os Autos de Officios e 
Decretos sobre a eleição e approvação do Vigário Capitu- 
lar d'esta diocese do Porto. Camará Ecclesiastica do 
Porto, 1832. 

A cópia d'estes interessantes documentos inéditos 
foi extrahida dos manuscriptos de Souza Reis, existen- 
tes na Bibliotheca do Porto, pelo incansável e intelli- 



410 



Os leitores por certo acham tudo isto ex- 
traordinário e phantastico, mas ha mais: á 
eleição seguiu-se a posse solemne na Gathedral 
dada a Fr. Manoel de Santa Ignez pelo mesmo 
Vigário Geral, lavrando-se o competente auto 
que foi assignado por trez testemunhas pre- 
sentes! Depois o Vigário Capitular installou-se 
no Paço Episcopal, onde esteve até á data da 
sua morte, 24- de janeiro de ISiO ('). 

Parece incrivel que Fr. Manoel de Santa 
Ignez, cujo saber e virtudes o seu biographo 
Souza Reis exalta e engrandece, se prestasse a 
desempenhar este triste papel! 

Embora a biographia de Santa Ignez tra- 



genle amanuense cFeste estabelecimento, snr. João Ma- 
noel de Souza, pelo que aqui lhe deixo o meu cartão de 
agradecimento. 

(') Pela precipitada saída do bispo D. João de Ma- 
galhães e Avellar para Lamego, bem como de quasi to- 
dos os cónegos da Gathedral, ficaram em poder de Fran- 
cisco de Carvalho Motta, familiar do mesmo Prelado e 
Distribuidor do Auditório ecclesiastico, todos os have- 
res da Mitra, (jue, por elle preservados do vandalismo 
da guerra civil, foram honradamente restituídos por 
duas vezes: uma parte em setembro de 1833 ao Bispo 
eleito e Governador do bispado D. Fr. Manoel de Santa 
ígaez, e outra parte, a mais valiosa, em agosto de 18i3 
ao bispo D. Jeronymo José da Costa Rebello, que por 
esse motivo lhe deu o logar de Escrivão do Auditório 
ecclesiastico. 



411 



cada por Souza Reis seja uma obra apaixo- 
nada, pois este tinha sido seu secretario du- 
rante seis annos e meio, é certo que Santa 
Ignez foi leitor de Theologia no seu convento 
de Setúbal, e por trez vezes eleito Vigário Ge- 
ral da sua Congre<?ação (*), Eremitas descalços 
de Santo Agostinho; portanto não se lhe po- 
dem contestar os méritos que outros mais aba- 
lisados lhe reconheceram. D'ahi concluo para 
a maior responsabilidade e gravidade dos seus 

HCtOS. 

Ignoraiúa Santa Ignez o que dispõe o Di- 
reito Canónico para casos d'esta natureza "? 

Não saberia Santa Ignez onde estava o 
bispo do Porto D. João de Magalhães Avellarf 

Não era Santa Ignez natural da freguezia 
de Rio Tinto (-) e não residia no Convento da 
Mão Poderosa ou Formiga (Ermezinde) muito 
próximo do Porto, quando o foram buscar para 
governar esta diocese? 

Desconheceria Santa Ignez que, ainda que 
o Bispo estivesse ausente, o seu poder episco- 



(í) Fr. Manoel de Santa Ignez professou no Con- 
vento da Mão Poderosa cu Formiga em 8 de março de 
1781. Cf. Catalogo dos religiosos professos na Real Con- 
gregarão dos Agostinhos Descalços, por Pedro Augusto 
Ferreira, abbade de Miragaia, pag. 60, 

(^) Nasceu no logar de Baguim do Monte, freguezia 
de Rio Tinto, em 2 de dezembro de 1762 



412 



pai não cessava, se elle pudesse fnesmo por 
carta communicar com a sua diocese? (') Não 
estava o Bispo dentro do paiz, na sua casa de 
Villa Nova do Souto d'El-Rei, era Lamego, dio- 
cese limitrophe? 

E' curioso que o próprio Vigário Geral 
viesse declarar ná reunião do clero que o bispo 
P. João se ausentara, e não providenciara no 
governo do bispado, só porque o Provisor C^) 
acompanhara também o mesmo Bispo, mas es- 
tando aliás dentro da diocese. 

Aonde está o texto do Direito Canónico au- 
ctorisando o clero da cidade a supprir essa 
falta do Prelado? 



(') Bento XIV, Syn. clioc.,L. xiii, C 16, § 11. 

C'^) Cónego Bento de Mena Falcão. Este cónego, 
que era o Provisor, acompanhou o bispo D. João de 
Entre-os-Kios á Regoa, onde íicou até 19 de julho, 
em que retirou para a freguezia de Santa Maria d'01i- 
veira, concelho de Mezão Frio, então, como a Regoa, per- 
tencente á diocese do Porto, d'onde governou o bispado 
sob as ordens do Bispo D. João, que nunca abandonou 
a direc(;ão do mesmo, participando logo a todos os Vi- 
gários da Vara a sua residência e a do Provisor, e en- 
tendendo-se com o Núncio no que era preciso para o 
governo da diocese. Em Quinta-feira s.inta do anno de 
1833 na Igreja de Santa Cruz dos Cónegos Seculares 
de S. João Evangelista, em Lamego, benzeu o Bispo 
D. João os óleos, que fez distribuir a todas as parochias 
da diocese do Porto por intermédio dos Vigários da Vara. 



413 



Ignorava o Vigário Geral os principios mais 
triviaes do Direito Ecclesiastico? 

Isto não se acreditaria, se não constasse de 
documentos d'uma authenticidade inconcussa. 

Não ha duvida de ({ue Santa Ignez fora um 
Vigário Capitular intruso, sem missão legitima, 
eleito com manifesta violação das regras ca- 
nónicas, e portanto scismatico ; como igual- 
mente scismaticos foram todos os paroclios e 
mais empregados ecclesiasticos por elle cons- 
tituídos, e adherentes ao scisma todos os paro- 
clios legítimos que debaixo da sua nulla juris- 
dicção exerceram funcções sagradas ('). 

Começou, pois, o scisma religioso no Con- 
tinente pela diocese do Porto, o qual mais 
tarde se aggravou, não só pela expulsão do 
Núncio e consequente ruptura das relações 
com a Santa Sé, mas também pela nomeação 
dos Vigários Capitulares para as outras dioce- 
ses do paiz, scisma aliás cuja ameaça se encon- 



(*) Pius VI, Insfriict. aã Gallos 26 Septemb. 1791 ; 
e Greg. XVI, Respons. accept. 15 Jauuar. 1837 e Respons. 
dat. ad Lusitan. mense Mai. 1837. A essência do scisma 
está no rompimento ou separação da verdadeira Igreja, 
o qual, no caso de que se tracta, se deu em ponto tão 
importante como é a legitima derivação, ou a posse legi- 
tima da jurisdicção espiritual. Cf. Regras Catholicas 
para os logares e tempos de scisma, etc, de Fr. António 
de jlesus, Porto, 1837. 



414 



tra na carta que 1). Pedro ÍV dirigiu de Paris 
ao l^apa Gregório XVI em 1:2 d'ouUibro de 
1831, protestando contra o reconhecimento de 
D. Miguel, com a declaração de que jamais 
acceitaria os bispos por elle apresentados, e 
que, se a sua causa triumphasse, os expulsaria 
do reino como rebeldes e traidores. A Santa Sé 
havia reconhecido de facto (') em setembro de 
1831 D. Miguel, recebendo as credenciaes do seu 
embaixador (-) e confirmando em lá4 de feve- 
reiro de 1832 os bispos por aquelle apresen- 
tados (•') em 29 de setembro de 1831, e cujos 



(') Gregório XVI pela Bulia de 5 d'agoslo de 1831 
— Solicitudo ecclesiarum — l\nhsi estabelecido a dou- 
trina de que o tractar coQi quem no paiz governa de fa- 
cto, isso não importava o reconhecimento dos direitos 
d'esses governantes á soberania. E não se pôde em ver- 
dade contestar o caracter nacionalmente legitimo da 
realeza de D. Miguel, embora seja discutível o seu cara- 
cter jurídico. Cf. Portugal Contemporâneo, Oliveira 
Martins, i, pag. 94. 

('-) D. António d'Almeida Portugal, Marquez de La- 
vradio, Carta credencial de 3 de setembro de 18'29, Cf. 
Coll. de Documentos, etc, do snr. Dr. Pitta, ii, pag. 51. 

P) Os prelados apresentados em 29 de setembro de 
1831, faustisshno dia do nome de el-rei D. .Miguel, fo- 
ram : para Arcebispo de Draga, o Dr. D. Luiz António 
Carlos Furtado de Mendonça, ex-Deão da Sé Primaz, e 
D. Prior Mór da Ordem de Cbristo; para Arcebispo 
d'Evora, o Dr. Fr. Fortunato de S. Boaventura, Monge 
da Congrega(,'ão de S. Bernaido ; pura Bispo de Porta- 



415 



processos foram preparados pelo Cardeal Jus- 
tiiiiani, Núncio em Lisboa, que D. Pedro na 
referida carta ao Papa averba de suspeito, pelo 
péssimo comportamento (sic) que tinha tido, 
diz elle, desde o principio da usurpação. 

Noto aqui estes factos apenas a titulo de 
registo das causas apparentes de futuros acon- 
tecimentos. 

Em 30 de julho de 1832 o gabinete Mousi- 
nho da Silveira publicou no Porto o decreto 
da Extincção geral dos dízimos, com promessa 
d'indemnisação, que tarde e mal se cumpriu, 
chegando o clero curado a viver na ultima in- 
digência e abandono, até que pelos decretos 
de 20 de julho de 1839 e 8 de novembro de 
1841 lhe arbitraram permanentemente as côn- 
gruas, que ficaram a cargo não do Estado, mas 
dos freguezes. O citado decreto de 30 de ju- 
lho de 1832 (') completa-se por outro de 13 de 



legre, José Francisco da Soledade Bravo, Cónego da Sé 
d'Evora ; para Bispo de Caslello Branco, o Dr. Constan- 
tino José Ferreira d'Alineida, Presbytero. Cf. Gazeta 
de Lisboa de 3 d'outubro de 1831. A'cerca da confirma- 
ção d'esles Prelados podem ver-se as respectivas bulias 
na Summa do Bullario Português, cit., de Santos Abran- 
ches, parte 1.^, pag. 2^27. 

(') Por decieto de 16 de março de 183'2 Mousinho 
da Silveira já havia limitado o pagamento dos dizimos 
aos géneros, cuja agricultura c mais geral e predomi- 



416 



agosto do mesmo anno sobre a abolição dos 
foraes com todas as rações e foros impostos 
sobre quaesquer bens oriundos da Coroa. 

Estes dois decretos addicionados aos trez 
de 10 de. maio publicados na Terceira (Açores) 
nos quaes se com prebende a reforma da Admi- 
nistração, a da Fazenda Publica e a da Justiça, 
e que somente puderam ser executados no 
fim da guerra, seja qual fôr o conceito que 
d'elles se formar, são o termo, onde de facto 
acaba o vellio Portugal, e começa o novo. Her- 
culano diz (') que estas leis foram uma das 
causas mais efficazes da victoria definitiva dos 
liberaes, porque aífectavam os mais graves 
problemas da sociedade. Será, seria ; mas o 
que de facto se viu posteriormente, como aliás 
era de esperar, foi exaltarem mais o partido 
miguelista; porquanto taes leis eram a ruina 
dos interesses e a perda da antiga representa- 
ção social das classes mais preponderantes do 
paiz, clero, nobreza, grandes proprietários e 
altos funccionarios. Quero, porém, acreditar 



nanle. Nos Açores os dizimos pertenciam ao Thesouro 
Publico e eram por elle arrecadados, l)em como por elle 
pagos os ecclesiasticos. Este decreto pelo art. b.° era 
também extensivo a todo o paiz e domínios, e um ensaio 
ou annuncio da abolição geral determinada na lei de 30 
de julho de 1832. Cf. Coll. cia Legisl., pags. 8 e segg. 
(I) Opnsculos, II, pag. 194. 



417 



•que essas leis na mente do seu auctor fossem 
publicadas em nome da doutrina, e não em 
nome da vindicta. Mousinho como econo- 
mista dizia : «a abolição dos dizimos duplica 
o valor da propriedade; e, não havendo mais 
frades, esses hens nacíonaes pagam as divi- 
das* ('). 

Ora dos bens decimaes, ou dízimos, que 
constituíam o fundo quasi único da Igreja lu- 
sitana, porque d'elles saía toda a despeza 
com os seminários, cathedraes, bispos, paro- 
chos, etc, o Governo i-ecebia dois terços, e ti- 
nha n'elles um apoio firme ao seu credito 
pecuniário. Extinctos os dizimos, é claro, teve 
de lançar impostos novos, que se aggravaram 
successivamente. Quanto aos bens dos frades, 
logo veremos que em logar de serem applica- 
dos ao pagamento das dividas ou empenhos 
da guerra da restauração, como queria Mousi- 
nho, foram malbaratados em desgraçadas ven- 
das, e quasi nada produziram para o Estado. 

No fundo tratava-se de demolir o passado, 
de modo a evitar o seu regresso, como aconte- 
ceu nas épocas de 1820-3 e de 1826-8. Arra- 
zando tudo, destruindo tudo, aniquilando tudo, 
— a reedificação seria impossível. O antigo re- . 
gimen não poderia mais restabelecer-se por 



(') Relatório do Decreto de 17 de maio de 1835. 

SI 



418 



íalta de atmosphera paia respirar, porque em 
volta de si encontraria o vácuo feito pelas leis 
de Mousinho, conforme diz Herculano ('), tes- 
temunha presencial dos acontecimentos. 

Um anuo depois, o theatro da guerra mu- 
da i-a-se do Porto para fjisboa, que se entregara 
sem combater. 

Era o principio da victoria. Quem possuir 
Lisboa é dono de Portugal, diziam elles. Con- 
centrada, portanto, a acção na capital era alli 
o logar de D. Pedro, que, com dois dias de via- 
gem partindo do Porto por mar, desembarcou 
em Lisboa no dia 2S de juliio de 33; e diri- 
gindo-se para a Ajuda, d'onde vinte e seis ân- 
uos antes saíia na celebre noite de 1807, a 
fim de na capella-real assistir ao Te-Deum, foi 
installar-se definitivamente no palácio das Ne- 
cessidades. 

Destruída a esquadra miguelista no com- 
bate naval do Cabo de S. Vicente, tomada a 
cidade de Lisboa, e dei-rotado Bourmont {^) no 
Porto, pareceu aos liberaes que a sua causa 
estava ganha, e portanto chegado o momento da 
vingança e do saque. - D. Pedro, que já na pro- 
clamação dirigida aos portuguezes no acto do 
seu desembarque dissera que esperava que elles 



(') 06. Cí7., 11, pag. 201. 

(2) Cominandanle supciior do exercito miguelista. 



419 



não o obrigassem a empregar a forra para os 
libertar, em Lisboa apresentou-se abertamente 
como um tyranno, pois indo no dia immediato 
(29 de julho) a S. Vicente visitar o tumulo de 
seu pae, n'elle poz o seguinte rotulo : Um filho 
te assassinou, outro te vingará. 29 de julho de 
1833 — D. Pedro {'). Não ha duvida, uma es- 
pécie de tyrannia ia ser substituída por outra. 
Metade de Portugal tinha sido confiscada por 
D. Miguel, a outra metade ia sê-lo por D. Pe- 
dro. Mesmo antes da victoria definitiva come- 
çaram os liberaes a vinga r-se. 

Tractava-se da execução d'uma sentença e 
não d'uma composição entre litigantes. 

O ajuste de contas começou estrondosa- 
mente pelo clero. Os leitores já viram pela car- 
ta de D. Pedro a Gregório XVÍ o conceito alli 
expresso que lhe merecia o Cardeal Justiania- 
ni. Núncio na Corte de Lisboa; pois no próprio 
dia da installação do Governo liberal a pretexto 
de evitar qualquer acto publico de animadver- 
são dos portuguezes foi aquelle delegado pon- 
tifício intimado para sair de Lisboa no praso 
de trez dias, praso que todavia a seu pedido 
o ministro prorogou até 5 d'agosto, permittindo- 
Ihe ao mesmo tempo que em vez de seguir via- 



(^) Alkisào aos rumores sobre a causa da morte de 
I). João VI. 



420 



gem para Cadiz a bordo dVima embarcação 
de guerra por elle otTerecida, pudesse ser trans- 
portado para Génova a bordo do bergantim 
sardo 1/ Anuída. 

A expulsão do Núncio era o prologo da per- 
seguição, que ia começar n'este paiz com uma 
violência sem precedentes contra os ecclesias- 
ticos seculares e regulares, que mellidos nas 
contendas civis tinham fatalmente ^'experimen- 
tar, dizem os liberaes, as tristes consequências 
dos vencidos. 

E' provável que D. Pedro e os seus, homens 
sem fé nem escrúpulos, quizessem infligir uma 
lição severa ao clero miguelista ; mas o mesmo 
phenomeno moral que se verificou na Allema- 
nha nos dias do movimento lutherano, repe- 
tiu-se em Portugal na época de 33-34. O po- 
deroso motivo ('), como llie chama Schiller (-), 
que no século xvi determinou tantos príncipes 
a abraçar a doutrina de Luthero, é o mesmo 
que actualmente accende e atiça a reacção 
anti-catholica dos liberaes. 

Creou-se, pois, uma Com missão de Reforma 



(*) Os bens dos regulares, vastíssimo património, 
que em o nosso paiz eslava orçado em cerca de vinte 
mil contos. 

(-) Cf. Uiat. de la gnerre de Trente ans, (trad. fr.), 
I, pag. 34. 



421 



Geral Ecclesiastica por Decreto de 53 de jtdho 
de 33, cujo fira imo era reorganisar a Igreja 
portugueza, mas fornecer ao Governo elementos 
de guerra contra o clero secular e regular quasi 
todo miguelista ('). 

Por incompatível com a Carta Constitucio- 
nal, já em 29 de Jullio tinha sido abolido o 
foro ecclesiastico nos crimes civis (-), e em 1 
d'agosto recusado, como i'epresalia, o paga- 
mento dos juros das Apólices ás Communida- 
des religiosas, que se collocaram ao lado de 
D. Miguel pegando em armas ou otTerecendo 
donativos; porém, em 5 d'agosto publica- 
ram-se quatro decretos por proposta da refe- 



(') O Decreto de 31 de julho de 1833 diz que a Com- 
missão de Reforma Geral Ecclesiastica era creada se- 
gundo os princípios estabelecidos na lei de 17 de maio 
de 1832 apropriadamente a Portugal, como logo melhor 
se verá. 

{*) Era a doutrina da lei das Cortes de 11 de julho 
de I82í:í, sanccionuda pelo art. 11." das Bases da Consti- 
tuição. Cf. Coll. (la Legish, u.° 188. Mousinho da Sil- 
veira adoptou-a no art." 177 do Decreto de 10 de maio 
de 1832, que contém a Reforma .Judiciaria; de modo 
que o Decreto de 29 de julho de 1833 é uma explanação 
d"aquolla disposição geral, conforme o § 16 do art. 145 
da Carta Constitucional. Vid. Alvará de 9 de julho de 
1834 dirigido ao Arcebispo eleito de Lacedemonia, Pre- 
sidente da Relação Ecclesiastica de Lisboa. Colkcção de 
Documentos, ele, do snr. dr. Pitta, ii, pag. lõO. 



422 



rida Com missão de Reforma Ecclesiastica, no 
priQieiro dos quaes se ordenou que todos os 
ecclesiasticos seculares e regulares, que des- 
ampararam e abandonaram as parochias, ca- 
pellas, conventos, mosteiros e hospícios na 
occasião em que se fez a acclamação do Go- 
verno de Sua Majestade a Rainha pel^.s Gama- 
ras ou Com missões Municipaes, fossem decla- 
rados rebeldes e traidores, e como taes proces- 
sados e punidos, perdendo todo o direito aos 
togares que possuíam, comminando-se também 
penas aos conventos e mosteiros, que no seu 
seio recebessem taes ecclesiasticos ('). 

O segundo decreto declarou vagos todos os 
arcebispados e bispados, que foram confirma- 
dos no consistório de Roma em virtude da apre- 
sentação do governo de D. Miguel, ebem assim 



(') Este Decreto é uma ampliação aggravada do ou- 
tro de 16 de julho de 183'2, que mandava fazer nas cida- 
des e villas, libertadas do jugo da usurpação, a accla- 
mação do Governo legitimo, destituindo dos seus loga- 
res os empregados ecclesiasticos, civis e militares, que 
no praso de trez dias se não apresentassem ás Camarás 
ou Commissões Municipaes para assignar termo de adhe- 
rencia. O Decreto de 28 de julho do mesmo anno orde- 
nou que as Gamaras, que se recusassem a fazer a accla- 
mação do Governo legitimo, fossem substituídas por 
Commissões Municipaes, nomeadas pelos Corregedores 
e Juizes de fora interinamente delegados pelo Governo. 
Cf. cit. Coll. de LerjisJ., pags. I9õ e 202. 



423 



todas as dignidades, priorados-móres, canoni- 
catos, parochias, benefícios e quaesquer outros 
empregos ecclesiasticos nomeados pelo mesmo 
Governo ('). Este decreto, se por um lado era 
o cumprimento da promessa feita por D. Pedro 
ao Papa Gregório XVI na carta que de Paris 
lhe dirigira, como vimos, em 12 d'outubro de 
1831, por outro lado era a expropriação do 
partido miguelista pelo partido liberal; e, para 
tirar todas as duvidas que n'isto os leitores 
possam ter, abi está o terceiro decreto da mes- 



(1) Este Decreto foi explicado e ampliado feroz- 
mente pelas Portax'ias de 2 d'outubro de 1833, 22 de ju- 
nho de 1835 e 27 d'abril de 1830, que consideraram in- 
subsistentes todos os provimentos de benefícios eccle- 
siasticos em território sujeito á usurpação, ainda (jue 
não fossem feitos pelo usurpador. Eslas Portarias fo- 
ram só mais tarde annulladas, em 14 de dezembro de 
1839, na parle em que ampliaram o Decreto de õ d'agosto 
de 1833 conforme o parecer da Commissão nomeada por 
Decreto de 9 de junho de 1838, para propor os meios 
mais conducentes ao completo i'eslabelecimenlo das re- 
lações entre este Reino e a Corte de Roma e voto do 
Procurador Geral da Coroa, devendo, portanto, conside- 
rar-se legítimos todos os apresentados em benefícios 
ecclesiasticos por padroeiros particulares, antes da ex- 
tincção geral d'esteí Padroados e collados em virtude 
das mesmas apresentações, o que não importava imnu> 
diata reintegração, que tinha de ser aliás requerida a 
S. Majestade, como ?e vê da Portaria de IK de junho de 
1840. 



424 



ma data, que extinguiu todos os padroados 
ecclesiasticos de qualquer natureza e denomi- 
nação, declarando que só o Governo podia no- 
mear e apresentar nos arcebispados, bispados, 
dignidades, canonicatos, parochias, benefícios 
e outros empregos ecclesiasticos (*). 

Estes trez decretos, sendo de perseguição 
ao clero miguelista, representam também o 
bodo ao clero liberal; porque D. Pedro gover- 
nava um partido e não um reino, mas como 
esse partido era uma cooperativa, portanto na 
hora própria todos os correligionários haviam 
de ser recompensados. 

O quarto decreto de õ d'agosto parece que 
visava a estrangular de futuro a Igreja e o 



(1) Era o rojiiijimculo brusco da Concordata de 120 
de julho de 1778 entro Pio VI e a Rainha D. Maria I, a 
qual regulava o provimento dos beneâcios ecclesiasti- 
cos de alternativa. A Carta Constitucional no art. 75.^, 
íj Q, attribuia ao poder executivo a faculdade de nomear 
os bispos e prover os benefícios ecclesiasticos do régio 
padroado; todavia o art. 4." da lei de 30 de julho de 
183íá declarou revogada e pertença exclusiva do poder 
e.xecutivo o direito de apresentar parochos para as igre- 
jas e ecclesiasticos para os benefícios; e o Decreto de 
5 d'agosto de 1833 extinguiu todos os padroados eccle- 
siasticos de (iual(|uer natureza e sanccionou que só o 
Governo podia apresentar os arcebispos, bispos, cóne- 
gos, parochos. e quaesquor outro;-; empregos ecclesias- 
ticos. 



425 



Monachado; porque prohibiu todas as admis- 
sões a Ordens sacras e a Noviciados monásti- 
cos de qualquer instituição e natureza ('), fa- 
zendo despedir dos conventos ou mosteiros 
todos os individuos não professos. E' certo 
que o mesmo decreto promettia o estabeleci- 
mento d'um delerminado numero de seminá- 
rios, mas só para quando as circionstancias o 
penuiUissem {-), e foi preciso no entretanto que 
uma lei especial promulgada a 21 de dezembro 
de 1837, quatro annos depois, ancforisasse o 
Governo a conceder que os Ordinários admitis- 
sem a Ordens sacras o numero de individuos 
indispensáveis ao serviço da Igreja (^). Em 9 
d'agosto publicou-se outro decreto que extin- 
guiu os prelados maiores das Ordens militares, 



(1) A lei das Cortes de -23 de mar(,-o de 18^1 íi^uspen- 
dia já a admissão e entrada de noviços para as Ordens 
religiosas e militares, Cf. CoU. de LegisL, n." 35, Esta 
lei rcferia-se aos noviços d'uin e d'outro sexo, como o 
declarou outra de 21 d'agosto do mesmo anno, 'Cf. cit, 
Coll, n.o 218. O Decreto de 17 de maio de 1832 relativo 
aos Arôres prohibia no art. 14." as ordf^iuições por ou- 
tro titulo que uão fosse o beueíicio curado. Ct. Coll. de 
Legisl. cit., pag. lõl. 

(-) A lei de 28 d'abril de 1845 estabeleceu um semi- 
nário em todas as dioceses do reino e ilhas adjacentes 
em cumprimento da promessa agora feita. 

(•■') Este decreto foi regulado pela Portaria de .3 de 
janeiro de 18.38. 



426 



monachaes, e d'outras qiiaesquer corporações 
que viviam congregadas em communirJade, fi- 
cando (') os mosteiros ou conventos d'ellas su- 
jeitos á obediência dos Ordinários das dioce- 
ses, sob pena de serem exti netos, e os seus 
bens incorporados nos 1^'oprios nacionaes, e 
os indivíduos que n'elles residissem privados 
de subsídios do Governo, c ao mesmo tempo 



(') Os prelados locaes dos niosleiros ou conventos 
seriam eleitos annualmente pelas respectivas communi- 
dades. Era a douti-ina do art. 39." da lei das Cortes de 
18 de outubro de 18^22. Cf. Coll de Legisl, n.» 240. Esta 
lei determinara: 1.°, a reducção dos mosteiros e con- 
ventos e.xistentes, e portanto a suppressão de muitos 
d'elles, mandando incorporar por meio d'inventario os 
bens dos supprimidos nos Próprios nacionaes e passar 
os legados pios para as casas subsistentes; 12.*^, a venda 
dos bens immoveis e moveis dos conventos supprimidos, 
applicando o seu producto para as despezas do Estado; 
3.", a secularisação dos religiosos d'um e d'outro sexo, 
que tiverem causa justa; 4°, extincção dos prelados 
maiores, definilorios e capítulos geraes das Ordens, bem 
como os priorados-móres das Ordens militares, ficando 
os prelados locaes dos conventos e mosteiros por estes 
eleitos annualmente sujeitos aos Ordinários das respe- 
ctivas dioceses e prestando contas da siui administra- 
ção; 5.°, prohi bicão dos votos e fundarão de novas ca- 
sas religiosas, e portanto a suppressão siiccessiva das 
casas existentes; finalmente promover a concorrência 
das competentes auctoridades ecciesiasticas para a exe- 
cução d'estas determinações, no fjue dVIlas depender. 
Cf. cil. ColL, n." 210. 



427 



mandava supprimir as casas religiosas, em que 
houvesse menos de doze conventuaes. 

O quarto decreto de õ d'agosto, prohibindo 
o noviciado e despedindo os noviços, era a 
morte lenta das Ordens regulares; porém o 
decreto de 9 do dito mez, dissolvendo as 
congregações e isolando as communidades re- 
ligiosas, precipitava a sua morte, que era isso 
o que se pretendia, pois viam-se livres d'um 
inimigo, eficavam-ihes com os bens, como logo 
veremos; comtudo era cedo para uma medida 
radical e violenta; caminharam, pois, por éta- 
pes, e para isso reslaurou-se por decreto de 23 
d'ag'osto do mesmo anno a Junta do exame do 
estado actual e melhoramento temporal das Or- 
dens regulares, encarregada da Reforma geral 
ecclesiastica, creada por decreto de 21 de no- 
vembro de 1789, declarou-se nullo o decreto de 
D. Miguel, que a supprimiu em 7 de setembro 
de 1829, e dissolveu-se a Com missão da Re- 
forma geral ecclesiastica creada por decreto 
de 31 julho. 

Claro que esta Junta, presidida, como a 
Commissão anterior, pelo Padre Marcos Pinto 
Soares Vaz Preto ('), tinha por fim, não só 



(*) A Junta compuiilia-se de nove membros, sendo 
trez da classe secular, e seis priores das freguezias da 
cidade de Lisboa, incluindo o presidente; a Commissão 
dissolvida era foimada apenas por quatro ecclesiasti- 



428 



executar os decretos de 5 e 9 d'agosto, mas 
também adaptarão Continente os princípios do 
decreto de Mousinho publicado na Terceira era 
17 de maio de 1832 sobre coMegiadas e conven- 
tos supprimidos nas ilhas dos Açores e acerca 
da nova organisação parochial na ilha de S. Mi- 
guel, lendo por base o melhor serviço a bene- 
hcio dos povos e a dotação do culto e clero ('). 
Esta Junta e o seu presidente provocaram 
na gente séria do paiz lima justa indignação. 
As suas curiosas sentenças que começavam 
« NÓ8 o Conselheiro Presidente da Junta, etc.» 
eram ridicularisadas pelo publico que dava ao 
padre Marcos o titulo sarcástico de conselheiro 



cos, todos elles priores de Lisboa, os quaes íicaram fa- 
zendo parte d'esta Junta. O Padre Marcos, Prior de 
S. Lourenço d"Allios Vedrus, e que em 18:28 emignira 
para a Inglaterra; os restantes priores em exercício 
eram: Manoel Pires d'Azevedo Loureiro, de Santo An- 
dré ; José Ferrão de Mendonça e Souza, dos Anjos ; An- 
tónio Teixeira Salgueiro, de S. Paulo; Jorge d*01iveira 
Lima, de S. Bartholomeu: e Fr. Miguel do Carmo, de 
S. Joáo da Praça. 

(') Este decreto de Mousinho de 17 de maio do 
ÍSM feito com audiência e approvação d'uma Commis- 
são ecclesiastica composta de cinco membros, nomeada 
por decreto de 3 d"abril anterior, é com pe(iuenas va- 
riantes a applicação da doutrina estabelecida na citada 
lei das Cortes de 18 d'outubro de ÍS-i"!, na parte relativa 
aos mosteiros e conventos, com a differença notável, 
pelos motivos constantes do relatório, de que cm 182^ 



429 



profanado)-, por ser elle a quem competia pro- 
fanar os conventos attingidos pelos citados de- 
cretos de 5 e 9 d'agoslo. O Conde da Taipa na 
sua segunda carta (') dirigida a D. Pedro con- 
tra o ministério accusa violentamente a Junta 
de profanar os conventos, toraar-liies as rendas 
e apropriar a si a subsistência do clero regular 
e de não prover as rendas ecclesiasticas dos sa- 
cerdotes. Depois, accrescentando que a Junta 
tem feito isto e mais, diz : «Mas onde apparece 
uma única provisão para a reforma e melhora- 
mento intelleclual e moral do clero regular ou 
secular? Onde restaurou ella a disciplina 
ecciesiastica? Onde fez respeitar os cânones"? 



as Cortes promoveriam a concorrência das auctoridades 
ecclesiasticas para ievar a effeito a reforma, em 183;2 
nos Açores decretaram-na soberana e arbitrariamente, 
e portanto fazendo uma obra anti-canonica. 

A Commissão ecciesiastica, acima referida e dissol- 
vida por decreto de 16 de maio por ter terminado o seu 
mandato, eompunha-se de João José da Cunha Ferraz, 
Presidente do Cabido da Sé d'Angra; Marcos Pinto 
Soares Vaz Preto, Prior d'Alhos Vedros; Bernardo do 
Canto Machado Faria e Maia, Prior de S. Sebastião de 
Ponta Delgada; Manoel António de Figueiredo, Abbade 
de Castro Daire, e António Martins da Costa Menezes, 
Cónego da Sé de Vizeu. 

(') Está publicada integralmente esta carta na Hist. 
da Guerra Civil, de Soriauo, 3.^ época, vol. 7.°, pags. 
624 e segg. 



430 



Onde eslão os seus concílios? Qual dos San- 
tos Padres tem ella invocado para um objecto 
tão interessante e utilf» A seguir troça e fus- 
tiga sem piedade o Padre Marcos, dizendo: 
«Papam habemus Marcum; o padre Marcos é 
o nosso papa. a única auctoridade que governa 
a igreja lusitana. Quem lhe ensinou os câno- 
nes dos Santos Padres para que elle os sou- 
besse? Quem o estabeleceu na oi)inião do 
povo, para que a sua auctoridade pudesse ser 
recebida com submissão moral em um caso de 
tão alta importância?» Termina por aconse- 
lhar o Governo a pôr um véu sobre este assum- 
pto antes que os inimigos da causa tenham 
visto todos os embaraços que rodeiam a pi"o- 
fanação do sanctuario.» 

Realmente o Conde da Taipa dizia a ver- 
dade; porque nem a pessoa que presidia á 
Junta possuia missão legitima e categoria mo- 
ral para tão altas funcções ('), nem ainda o 
Governo devia ter publicado a Provisão de 19 
de outubro de 1883, que conferia á mesma 
Junta o poder de dispor das Igrejas paro- 
chiaes e mais empregos ecclesiasticos do paiz 
para os dar aos seus apaniguados; pois pe- 



(') Cf. Oliveira Martins, Portugal Contemporâneo, i, 
pag8. 238 e :239; e opúsculo D, Miguel e a sua realeza, 
Resposta ao livro de Thomas Ribeiro, pag. lõl. 



431 



rante ella se faziam os exames e as opposições, 
e era ella quem classificava e informava os 
candidatos, a fim de recair sobre elles a nomea- 
ção regia. Os inconvenientes d'esta providen- 
cia foram logo conhecidos, e tanto assim que 
o Decreto de 58 de maio de 1834 mandou que 
esses exames e opposições se fizessem perante 
os Ordinários das respectivas dioceses. 

Continuando na sua marcha ferina de per- 
seguição á Igreja e demolição do passado. Dom 
Pedro por decreto de 33 d'agosto de 1833 ex- 
tinguiu por incompatibiHdade com as novas 
instituições o Tribunal da Xunciatura ou Le- 
gacia, cujo presidente (auditor), nomeado era 
Roma, escolhia livremente os vogaes; e pas- 
sou o processo das haiiilitações dos apresenta- 
dos nos bispados vagos para o metropolita da 
província, e o d'este para o suffraganeo mais 
antigo (•), e para a Secretaria dos Negócios Es- 



(') Era, como vimos, a doutrina ensinada na De- 
monstração theologica, do Padre António Pereira de Fi- 
gueiredo. Supprimidas as causas mixti fori, e decla- 
rado o íoro ecclesiastico competente só para o conheci- 
mento das causas puramente espirituaes pelo art. 177 
do cit. Decreto de 16 de maio de 1832 em harmonia com 
a doutrina do § 16 do art. 145 da Carta Constitucional, 
não havia interesse politico em extinguir o Tribunal da 
Nunciatura ou Legacia, que linha sido instituído em vir- 
tude do Breve Romanum decet Pontificein — concedido 



432 



tra ligeiros as dispensas in forma paupenim. O 
Decreto de 16 de setembro do mesmo anno 
destituiu de todos os logares e empregos eccle- 
siasticos, civis ou militares, todos os funecio- 
narios que se retiraram para fora das linlias 
de deleza de Lisboa, pois (|uo mostraram, peia 
confiança que tinham no exercito miguelista, 
a sua adbesão ao Governo intruso. 

O que é para notar em todos estes diplo- 
mas é a linguagem refalsada e hypocrita n'el- 
les empregada, symptoma revelador do ódio 
verde e da má fé que os inspirava! O Papa 
Gregório XVÍ, na veiíemente allocução de 30 
de setembro do mesmo anno, depois de pro- 
testar contra a expulsão do Núncio de fjisboa, 
declarou irritos e nullos todos os decretos di- 



por Júlio III Pin dat.a do 21 de julho do. 1554 a pedido de 
D. João 111, a íim de que as causas ecclesiasticas pu- 
dessem ser derimidas dentro do paiz em ultima instan- 
cia, sendo prohibidas as appellações para a Sé Apos- 
tólica pelas Ordenações, 1. ii, til. 13; portanto o De- 
creto de 23 de agosto de 1833 foi um acto de manifesta 
hostilidade ao Romano Pontifice. Para supprir a falta 
d'este tribunal estipulou-se na Convenção de 21 d'outu- 
bro de 1848 que as causas da competência d'elle fos- 
sem julgadas' por Secções de recurso pontifício, estabe- 
lecidas em cada uma das metrópoles, compostas de sete 
juizes propostos pelo respectivo metropolita ao Núncio, 
que lhes conferia a jurisdicção, como delegado da San- 
ta Sé. 



433 



ctatoriaes de D. Pedro com referencia á igreja 
e á nomeação das novas auctoridades d'ella. 

Mas ouçamos a sua palavra quente e ma- 
goada: «A tamanha injuria a esta Santa Sé e 
a nós, diz o Pontífice referindo-se á expulsão 
do Núncio, vieram juntar-se outras executadas 
pela audácia de homens malvados contra a 
Igreja Catholica, contra os bens ecclesiasticos 
e contra os direitos invioláveis da mesma 
Santa Sé. Uma reforma geral do clero secu- 
lar e do regular de ambos os sexos foi deter- 
minada por cegos, que se tinham arrogado 
temerariamente poderes sagrados 

«Mal se pôde, de certo, presumir quanto 
prejuízo trazem ao Catholicismo todas estas 
coisas, nas quaes, como bem percebeis, são 
desprezadas as leis santíssimas da Igreja; é 
pisado aos pés o seu divino poder; são inva- 
didos os direitos que lhe pertencem ; e se des- 
troe a ordem e a constituição em que por po- 
der de Deus ella assenta. Mas o que sobretudo 
nos magoa e torna solícitos, é que esses fa- 
ctos e conselhos tendem abertamente a desatar 
todo o vinculo de união com esta veneranda 
Cadeira de S. Pedro, que foi constituída dentro 
da unidade catholica por Jesus Christo. e que, 
assim quebrada a communhão da sociedade, 
seja. ferida a Igreja com nm fanestissimo seis- 
ma. Porquanto de que maneira pôde subsis- 
tir a unidade de um corpo no ((ual os niem- 



434 



bros não estão unidos á cabeça, e não lhe 
obedecem? Demais: como se i)C)de compre- 
hender união e obediência nos que rejeitam, 
para não fallarmos no mais, os bispos legitima- 
mente instilniãos por aquelle a quem só com- 
pete dar pastores próprios ás igrejas vagas, 
por isso que só a elle íbi conferida a preemi- 
nência da jurisdicção e a plenitude do poder 
da sua Igreja por direito divino?» 

Por ultimo o Pontifice declarou estar dis- 
posto, como lhe cumpria, a luctar na defeza da 
Casa dTsrael «conforme o exigisse o bem da 
religião e a gravidade das circumstancias». 

Qual foi a attitude do episcopado portuguez 
em presença dos decretos dictatoriaes de Dora 
Pedro com referencia á Igreja e ao clero? 

N'essa época havia no episcopado lusitano 
figuras d'um extraordinário valor, como o Ar- 
cebispo d'Evora D. Fr. Fortunato de S. Boaven- 
tura, e os Bispos de Vizeu e de Coimbra, Dom 
Francisco Alexandre Lobo, e D. Joaquim de 
Nazareth, que se mantiveram n'uma intransi- 
gência absoluta até final; mas infelizmente, 
confundida a religião com a politica, nenhum 
dos bandos desarmava, e o Governo, á medida 
que a acclamação da ílainha se ia fazendo nas 
differentes cidades do paiz, prescrevia logo as 
ordens necessárias para a execução immediata 
dos decretos publicados sobre matérias eccle- 
siasticas. Demais: as dioceses do reino em 



435 



parte estando vagas e por isso governadas por 
Vigários Capitulares regularmente eleitos, o 
Goverao fez demittir esses Vigários legítimos e 
nomear para Vigários os seus próprios amigos; 
quanto aos bispos que encontrou na legitima 
posse das suas dioceses, com excepção do pa- 
triarcha de Lisboa (*) e do bispo d'Aveiro (-), 
deu-os todos por impedidos: uns, com o funda- 
mento de serem apresentados por D. Miguel a 
quem chamava usurpador; outros, como im- 
plicados no crime de rebellião, e outros final- 
mente por abandono das dioceses, obrigando 
os cabidos a nomear Vigários Capitulares, não 
havendo vacatura de facto nem de direito, e 
portanto sem a auctoridade canónica que lhes 
faltava, nem ainda a liberdade essencial na 
eleição, porque impoz os Governadores tempo- 
raes, quando já não havia temporalidades, visto 
que as tinha aniquilado e as chamadas fabri- 



(') D. Patrício da Silva, fallecido em 3 de janeiro 
de 18i4. A Pastoral politica de 30 de julho de 1833, em 
conlradicção manifesta com as suas pastoraes anterio- 
res, porque n'ella o Patriarcha renegou tudo o que re- 
conheceu, confessou e recommendou, foi vivamente 
combatida pelos Tiiiguelislas, que nunca mais lhe per- 
doaram a sua defecção. Vid. O Correio do Porto, w.° 
i206, de 6 de setembro de 1833. 

(2) D. Manoel Pacheco de Rezende, fallecido em i27 
de março de 1837. 



436 



cas das igrejas, que estavam á conta de vulga- 
res fabriqueiros, não precisavam d'uma aucto- 
ridade ad hoc e insólita; portanto a nomea- 
ção dos Governadores temporaes dos bispados 
era uma astúcia politica para sobre elles recair 
a nomeação de Vigários Capitulares; mais 
claro: crearam-se os Governadores temporaes 
a tim de serem apresentados para Vigários Ca- 
pitulares, ou, melhor, para forçar os cabidos a 
nomeá-los seus Vigários Capitulares. 

Em ultima analyse, o anno de 1834, sobre- 
tudo desde o principio do mez de junho, foi 
pavoroso para a Igreja portugueza, porque se 
generalisou o scisma e a perseguição. Em to- 
dos os cabidos do paiz passou-se então uma 
scena vergonhosa ; por quanto sem a menor 
discrepância nem o mais ligeiro protesto acata- 
ram todas as insinuações até de pessoas desco- 
nhecidas e estranhas. Não appareceu um único 
cabido que com firmeza resistisse ás pretenções 
do poder civil! 

Nem um só que altivo levantasse a vo^ 
para dizer a D. Pedro : aportei obedire magis 
TJeo qnam liominihns ! 

Não houve eleições nem eleitores, houve 
aliás acceitação dos apresentados! 

Bem dizia o venerável arcebispo D. Frei 
Caetano Brandão, no principio do século pas- 
sado, n'uma carta a certo Ministro d'Estado, 
(jue quem fazia recair a desconsideração sobre 



437 



O poder pontifício «eram aquelles que á força 
de supplicas importunas, de respeitos liuma- 
nos, e outros motivos ainda mais vergonhosos, 
costumavam extorquir da Cúria romana pyori- 
sõea beneficicies, que mais pareciam titulos de 
contractos de prédios rústicos, do que de be- 
nefícios ecclesiasticos; provisões, com o favor 
das quaes, tem infestado as parochias e coros 
(collegiadas e cabidos) de todo o reino uma tropa 
confusa de sujeitos indignos» {^). 

Alguns bispos foram perseguidos, outros 
obrigados ao refugio ou ao exilio; os cónegos 
e parochos em grande parte inliibidos ou de- 
mittidos; os seminários fechados; o culto 
irregular e decaído do antigo lastre; as paro- 
chias regidas por parochos intrusos ou por pa- 
rochos legítimos sujeitos á perigosa alternativa 
de conflicto ou de prevaricação por estarem 
subordinados á inti'usa auctoridade; todos os 
presbyteros obrigados a requerer jurisdicção 
aos Vigários Capitulares, sob pena de suspen- 
são, quer a tivessem do seu Bispo quer não 
tivessem, D'ahi os suspensos pelos bispos 
obtinham licenças dos Vigários Capitulares e 
os outros auctorisados pelos bispos tinham de 
recorrer ao intruso; assim uns permaneciam 
vergados por fraqueza ou conveniência a quem 



(') Mem. (Je D. Fr. Caetano Brandão, ii, pag. 411. 



43S 



OS dirigia sem missão, e outros, que não que- 
riam submetter-se, fugidos ou castigados ('); 
n'uma palavra, o clero, disperso, empobrecido, 
coberto de affrontas, experimentava as conse- 
quências do predomínio d'um partido adverso 
e irritado. 



A Junta do exame do estado actual e melho- 
ramento temporal das Ordens regulares des- 
empenhava, como vimos, a sua funesta missão 
de supprimir, extinguir e profanar conventos, 
muito antes do Decreto de 30 de maio de 1834, 
sendo por proposta sua extincta por decreto 
de 4 de fevereiro de 1834 a Igreja Patriarchal 
de Lisboa, e restituída a Basílica de Santa Ma- 
ria Maior (-) da mesma cidade á dignidade e 
categoria de Sé Arcliiepiscopal Metropolitana 
da província da Extremadura, que tinha antes 
da erecção da referida Igreja Patriarchal (^). 

E' certo que o pessoal da Igreja Patriarchal 



(') Cf. Supplica do Bispo de Vizeu pedindo faculda- 
des extraordinárias para a sua diocese em 8 de setem- 
bro de 1836. Obras, iii, pags. 283 e segg. 

í^') Era a antiga Cathedral de Lisboa. 

C) A extincção da Patriarchal já tinha sido pre- 
vista na lei das Cortes de 21 d'iigosto de 1822. Cf. cit. 
Coll. de Legisl, n.° 221. 



439 



comprehendia quasi quatrocentas figuras, que 
custavam mais de trezentos contos annual- 
mente no tempo de D. João V, promotor de 
este magnifico estabelecimento creado pelas 
Bulias de Bento XIV de 13 de dezembro de 
1740 e 14 de julho de 1741 ('); é certo ainda 
que a Patriarchal estava um tanto decaída do 
seu lustre e grandeza antiga, por falta de re- 
cursos para occorrer ás despezas necessárias; 
mas a extincção da Patriarchal e o restabele- 
cimento da Sé Archiepiscopal na Collegiada 
'de Santa Maria Maior não podia evidente- 
mente fazer-se sem a intervenção da Cúria 
Romana, pois é um principio elementar de Di- 
reito que as coisas desfazem-se pelo mesmo 
processo por que se fazem. 

Não ha duvida, o Governo queria acabar 
com aquelle ninho de miguelistas, e collocar 
lá os seus correligionários, e isso não se podia 



(') A Igreja Patriarchal foi creada pela Bulia de 
Clemente XI — Ia supremo Apostolatus sólio — de 7 de 
novembro de 1716, ficando, portanto, a cidade e diocese 
de Lisboa dividida em duas partes — occidental e orien- 
tal; a oriental governada pelo arcebispo, e a occiden- 
tal com ura patriarcha da mesma jurisdicção e honras 
do de Veneza. Esta divisão durou apenas vinte e cinco 
annos,- porque pelas Bulias citadas úa Bento XIV foi 
supprimido o arcebispado ficando só o patriarchado. 



440 



fazer senãq por meio d'uma reforma compatí- 
vel com os recursos do Thesouro ; e assim o 
art.° 6 determinou a aposentação dos Priíici- 
paes e Monsenhores da exlincla Patriarchal, 
excepto d'aquelles que estivessem incursos nas 
penas dos decretos de 5 de agosto e IG de se- 
tembro do anno transacto, que os leitores já 
conhecem; o art."* 7 mandou incorporar no 
quadro respectivo da Sé Metropolitana de Lis- 
boa os Cónegos e mais empregados da extincta 
Patriarchal, não comprehendidos nas mesmas 
penas, aposentando somente os incapazes de 
serviço por moléstia ou longa idade; final- 
mente o art.^ 11 nomeia uma Com missão com- 
posta de dois membros da Junta do exame do 
estado actual e melhoramento temporal das 
Ordens regulares presidida pelo Cardeal Pa- 
triarcha, a fim de no praso de trinta dias pro- 
por ao Governo differentes medidas para a ins- 
lallação o mais breve possível da Sé Metropo- 
litana, não esquecendo, é claro, a lista das 
pessoas mais dignas pela sua sciencia, virtudes 
e adhesão ao Governo Constitucional da 
Itainhaf as quaes deviam ser providas nas 
Dignidades e Canonicatos e mais empregos da 
mesma Sé. 

Dentro d'um anno por Carta Regia de 10 de 
janeiro de 183j remettida ao Patriarcha Dom 
Patrício da Silva acompanhada d'um decreto 
da mesma data, nomeando a Dignidade, Cone- 



441 



gos e Beneficiados (*), ordenou-se a sua imme- 
diata coUação, e a installação do Cabido da 
Sé Metropolitana na Basilica de Santa Maria 
Maior no dia ^2 do dicto mez de janeiro, dia 
sanctificado no Patriarciíado, por ser consagra- 
do a S. Vicente Martyr, Padroeiro de Lisboa (-). 
Que respondeu o Patriarcha D. Patricio a 
estes dois actos tuinultuarios e subversivos do 
poder civil, extinguindo o Cabido Patriarclial 
erecto na Real Capella debaixo do titulo de 
Nossa Senhora d'Assumpção, e elevando á ca- 
tegoria de Cabido da Cathedral o cabido sim- 
plesmente collegial existente sob a invocação e 
denominação de Basílica de Santa Maria, sem 
intervenção do poder pontificio? 



(') O Decreto de 10 de janeiro de 1835 declara mes- 
rao que nomeia cónegos aquelles ecclesiasticos, porque 
se sacrificaram pela causa da Liberdade, e na cabeceira 
da lista destaca-se a única dignidade, o Deão João da 
Silva Carvalho, irmão do Ministro da Fazenda José da 
Silva Carvalho. Cf. D. do G., u.« 14, de 183õ. 

(-) Por Decreto de 16 de novembro de 1836, com o 
fundamento de que a dotação não concordava com os 
recursos do Estado, e que o Decreto de 10 de janeiro de 
1835 não se harmonisava, não só com as resoluções de 
16 de setembro de 1833 e 4 de fevereiro de 1834, mas 
também com a lettra da Bulia que elevou á categoria 
de metrópole a Sé de Lisboa, foi dada nova forma á or- 
ganisação da Sé Metropolitana, a qual se aperfeiçoou 
pelo Decreto de 9 de janeiro de 1837. 



442 



Fraco e pusillaninie, concordou. Porque é 
que este eminente Prelado em matéria tão 
grave, como era a extincção d'um Cabido e a 
transformação d'outro, não consultou ao me- 
nos a Santa SéV 

A morte redemptora poupou-lhe o desgosto 
de ter de emendar o erro feito cora a sua cum- 
plicidade, porque depois de restabelecidas as 
relações com a Cúria Roínaiia foi preciso sa- 
nar e compor tudo isto, o que fez Gregó- 
rio XVI pela Bulia Qnamvis aerino apostoUcae 
solicitiuUni^ de 9 de novembro de 18iB pela 
qual extinguiu os dois cabidos patriarchal e 
collegial, e erigiu a nova Sé Patriarchal e o seu 
Cabido ('), aonde desde tempos antigos esteve a 
Cadeira episcopal e archiepiscopal. 

Por Portaria de 12 de março de 1834, invo- 
cando-se o Decreto já referido de 23 d'agosto 



(') A sentença do Cardeal Saraiva, Patriarcha de 
Lisboa, como executor da Bulia Apostólica, proferida 
em 30 de julho de 1844, acha-se transcripla no Diário 
do Governo, n." 183, de 5 d'agosto de 1844. Na Memoria 
histórica do Cardeal Saraiva, escripta pelo Marquez de 
Rezende, vem publicado a pag. 149 o Breve de Gregó- 
rio XVI datado de 4 d'abril de 1843, dispensando-o de 
apresentar as bulias ao Cabido, e de tomar a posse pu- 
blica e solemne sogundo os cânones. Isto, é claro, pela 
irregularidade canónica em que então a mesma corpo- 
ração se encontrava. 



443 



de 1833, que extinguiu o Ti-ibunai da Legacia 
ou Nunciatura e por conseguinte acabou cora 
a jurisdicção e oííicios de todos os membros 
de que se compunha ou que d'elle eram de- 
pendentes, foi ordenado ao Prefeito da Provín- 
cia da Extremadura que intimasse ao auditor 
Ph, Curoli, delegado que o Núncio havia dei- 
xado para os negócios ecclesiasticos, a ordem 
de sair do paiz no praso improrogavei de seis 
dias, por ousar (sic) expedir Breves de dis- 
pensas matrimoniaes em nome do Cardeal Jus- 
tiniani, Núncio Apostólico, que nunca o fora 
junto a Sua Majestade Imperial o Duque Re- 
gente, e que depois mandasse descer ou apear 
as armas da Nunciatura Apostólica ('). 

Como consequência d'isto, interrompidas 
todas as relações officiaes, quer politicas, quer 
ecclesiasticas com a Cúria Romana, foi expe- 
dida em 21 de maio do mesmo anuo uma 
Carta Regia ao Patriarcha de Lisboa e outras 



(') O Governo fez saber ao auditor Curoli que não 
podia conlinuar a expedir as dispensas em nome do 
Núncio Jusliniani, ausente, mas sim no de Sua Santi- 
dade ou no d'elle auditor, obtida a competente auctori- 
sação e diploma costumado. O auditor recusou-se, e 
por esta razão foi mandado sair de Lisboa. Depois da 
partida foi por sua ordem entregue na Secretaria d'Es- 
tado um protesto enérgico dirigido ao Governo. Cf. 
Diário do Governo, u.^ 53, anno de 1839, e n." 190, anuo 
de 1842. 



444 



d'igual teor a todos os Governadores vigários 
capitulares dos arcebispados e bispados do 
Reino, declarando que lhes cuinpi'ia fazer uso 
pleno do poder e auctoridade que lhes com- 
pete, concedendo benignamente quaesquer dis- 
pensas matrimoniaes aos fieis, qiie as suppli- 
cassem, quando fossem fundadas em caudas 
razoáveis. Um decreto da mesma data orde- 
nou-lhes que fizessem applicar as taxas e mul- 
tas das dispensas matrimoniaes dos contra- 
hentes ricos para as Casas dos orphãos e 
expostos do domicilio dos impetrantes, e as 
dos pobres comrautadas em obras de piedade. 
Escuso de. dizer que ambas estas determina- 
ções foram cumpridas em todo o paiz, sem 
protesto nem reclamação alguma ! (') Era, 
como vimos, a doutrina defendida pelo Padre 
António Pereira de Figueiredo na sua Tenta- 
tiva Theolocjica (-), publicada em Lisboa em 



(') O producto das taxas pelas dispensas matrimo- 
niaes, esse foi por vezes desviado da sua applicação; 
d'ahi as providencias determinadas na Portaria de 11 
d'oiituljro de 1836, obrigando á prestação de contas e á 
sua publicação no Diário do Governo: 

(-) A Junta (lo melkoramenio, etc, ouvida no as- 
sumpto pelo Governo, consultou que na forma do que 
se praticara no reinado de D. José I, ele, deviam dar 
os Prelados as dispensas até que houvesse recurso á 
Santa Sé. Cf. Diário do Governo, n." 190, anno 1842. 



445 



1766, para apoiar as vistas do Marquez de 
Pombal no intuito de desvanecer os escrú- 
pulos do povo, e preparar a nação, e sobre- 
tudo o clero, para os effeitos da ruptura das 
relações oíficiaes entre o governo de D. José l 
e a Santa Sé. 

O caso, porém, aqui era muito differente ; 
pois, se por um lado as auctoridades ecclesias- 
ticas de Portugal eram incompetentes para 
dispensar nos impedimentos públicos do ma- 
trimonio segundo a disciplina vigente da Igreja, 
por outro lado não havia agora, como aliás no 
tempo de D. José I, lei alguma que prohibisse 
os fieis de communicar com a Santa Sé ('). 

Comtudo a situação actual apesar de diffe- 
rente não deixava de ser melindrosa e deli- 
cada; é certo que não havia decreto que pro- 
hibisse a communicação dos crentes com a 
Corte de Roma, mas nem a Santa Sé podia 
commetter a execução das dispensas matrimo- 
niaes aos Vigários Capitulares intrusos, porque 
isso importava o seu reconhecimento, nem o 
Governo concedia o beneplácito régio ás dis- 
pensas que não viessem dirigidas ás auctori- 
dades que 1'econiiecidamente pelo mesmo Go- 
verno administravam as respectivas dioceses. 
D'esta coUisão, é claro, resuUou que a Cúria 



(») Cf. D. (lo (}., n." 53, anno 1S39. 



446 



Romana conce<ieu (^) para alguns bispados 
a faculdade (dnraiitibHH circiimstantiiH) de dis- 
pensar nos matrimónios contraliidos ou conlra- 
liendos, havendo causa canónica e não sendo 
possível recorrer d Santa Sé, nos impedimentos 
de consanguinidade e affinidade, nos quaes a 
mesma Santa Sé costuma dispensar. A Guria 
Romana tomou depois outras providencias, 
nomeando em varias dioceses sacerdotes da 
sua confiança, aos quaes commettia a execu- 
ção das dispensas e outros negócios (^). 

E o Cardeal D, Patrício da Silva, Patriar- 
cha de Lisboa, também deu execução á Carta 
Regia de 21 de maio sobre dispensas raatrimo- 
niaes? 



(') O Bispo de Vizeu mesmo de Paris pediu facul- 
dades extraordinárias para as transmilUr ao seu Vigá- 
rio Geral, faculdades que a Santa Sé benignamente 
concedeu por um rescripto da S. Congregação dos Ne- 
gócios Ecclesiasticos de '28 de setembro de 1836. 

A Portaria de 26 de jultio de 1841 mandava perse- 
guir o delegado do Bispo do Vizeu em virtude de conce- 
der por auctorisação clandestina dispensas matrimo- 
niaes e outras. Cf. Obras, cit., in, pags. 283 e segg. 

('^) Como o recurso a Roma não estava impedido 
por lei ou decreto, d'ahi a Santa Sé continuou a conce- 
der dispensas, chamadas pelo Governo cldudestinas, 
que eram commettidas a sacerdotes da sua confiartça e 
executadas sem placet régio. Isto, não ha duvida, eqxil- 
.valia a uma declaração do scisma, porque appareceram 
novos Prelados. Cf. D. do G-, n." 190, anno de 1841 



447 



Sendo o Palriarcha um prelado legitimo á 
testa da sua diocese, parece que não deveria 
ter duvidas em mandar para Roma as attesta- 
ções em forma authentíca, a fim de alli serem 
concedidas as dispensas, ás quaes o Governo, 
sendo coherente, não recusaria o beneplácito 
régio; mas estaria elle aliás convencido da 
plenitude da sua jurisdicção, attendendo ás 
circumstancias do momento, para expedir to- 
dos os negócios ecclesiasticos, ainda aquelies 
que por direito ou costume eram reservados á 
Santa Séf 

Não lia duvida; o Patriarcha concedeu as 
dispensas n'esta conformidade ('). 

O pânico e o terror que se apossaram d'este 
Prelado deixaram-no n'uma situação lamentá- 
vel perante a historia (-). 



(') Pastoral de 19 de fevereiro de 1839, publicada 
no Diário do Governo, n.° 49, do mesmo anuo. Cf. Diá- 
rio do Governo, n.» 19(J, aiiiio de 184i2, e Diário do Go- 
verno, n.o 60, de 11 de março, e n." '292 de 11 de dezem- 
bro de 1837, que nos termos da Portaria de 11 d'outubro 
de 1836 publicaram a relação das taxas das dispensas ma- 
trimoniaes da diocese de Lisboa pagas pelos impetran- 
tes em beneficio da Real Casa dos Expostos e Casa Pia 
na conformidade do Decreto de l£l de maio de 1834. O 
mesmo fez o Bispo d'Aveiro, como se vê no Diário do 
Governo, n.° 298, de 16 de dezembro de 1836, e n.» 60, de 
11 de março de 1837. 

(-) Para apreciar com justiça os actos d'este Pre- 
lado não deve esquecer que o Padre Marcos Pinto Soa- 



448 



Como é que este Prelado, dotado d'uma su- 
perior instrucção, conferia (') a instituição ca- 
nónica a parochos e cónegos nomeados com 
manifesto atropello das leis ecclesiasticas e so- 
bretudo da Concordata de 20 de julho de 1778, 
que não podia ser revogada senão pelo accôrdo 
mutuo das altas partes contractantes"^ (-) 



res Vaz Prelo, com o titulo de Arcebispo eleito de La- 
ceclemonia, foi o Provisor e VMgario Geral do Pa- 
triarchado e Vigário do Cardeal Patriarcha de Lisboa 
D. Patrício da Silva desde maio de I83i até janeiro de 
1840, data do fallecimento d'este mesmo Prelado, o qual 
pela sua enorme influencia politica e investido n'este 
alto cargo muito devia preponderar no governo da dio- 
cese lisbonense. Cf. Diário do Governo, n." 57, de 1834, 
e n.o 7, de 1840, e na Coll. de Legisl , pag. 235, edital de 
2 de julho de 1834. 

(i) Cf. Portaria de 22 de fevereiro de 1839 dirigida 
ao Bispo eleito do Porto. O Patriarcha D. Patrício foi 
lente de Theologia na Universidade de Coimbra. Cf. 
Esboço historico-litt. da Faculdade de Theologia, pelo 
Dr. Motta Veiga, pag. 283. 

C^) A Concordata de 20 de julho de 1778 celebrada 
entre Pio VI g D. Maria I tinha por objecto, como já vi- 
mos, a apresentação d'alguns beneíicios ecclesiasticos, 
tanto curados con^o simples. N'esta Concordata o Pon- 
tífice concedia á Uainha de Portugal e aos seus succes- 
sores o direito de apresentar nos benefícios curados e 
não cr.rados, que vagassem no reino nos quatro mezes 
(fevereiro, maio, agosto e novembro) dos oito, ou nos 
trez (março, julho e novembro) dos seis do anno, reser- 
vados á Sé Apostólica, procedendo-se nos curados ao 



449 



Extraordinário tudo. Conimentem os lei- 
tores (1). 



concurso do costume na forma decretada pelo Concilio 
de Trento. 

Para se comprehender o alcance d'esta clausula é 
necessário saber que a Regra nona da Chancellaria 
Apostólica, suspensa entre nós d'um modo geral por 
Aviso régio de '10 d'abrll de 1769, reservava ao Papa to- 
dos os benefícios com ou sem cura de almas, que vagas- 
sem em qualquer parte do Orbe catholico nos oito raezes 
de janeiro, fevereiro, abril, maio, julho, agosto, outubro 
e noveiítbro; porém a Santa Sé, tendo concedido aos 
bispos residentes a livre disposição dos benefícios de 
sua nomeação que vagassem nos seis mezes de fevereiro, 
abril, junho, agosto, outubro e dezembro, só tinha rela- 
tivamente aos bispados, que houvessem acceitado esta 
concessão, o direito de provimento em seis raezes alter- 
nados. 

Comtudo este artigo da Concordata era ainda res- 
tringido por outras disposições n'ella contidas, que 
d'elle exceptuavam as dignidades maiores das Igrejas 
calhedraes e as principaes das Collegiadas, bem como 
os benefícios dos familiares dos Cardeaes e Ofticiaes do 
Pontífice, e que salvaguardavam os direitos de que go- 
zassem os Cardeaes e o Núncio, e permittiam á Santa Sé 
admittir livremente as resignações dos benefícios e as 
coadjutorias com futura successão. Cf. CoUecção cios 
Tratados, etc, de Borges de Castro, t. iii, pags. 300-309. 

(i) D. Patrício da Silva em iá3 d'agosto de 18i26 pu- 
blicou uma Pastoral incitando os fieis a serem obedien- 
tes á Carta Constitucional de 29 d'abril do mesmo anno, 
dadiva generosa do Nosso Augusto Soberano e liei o Se- 
nhor D. Fedro IV; em 9 de junho de I8á8 publicou outra 



450 



Agora reaUuido a série dos acontecimentos, 
temos tle registar a Foi-taria de "-li de maio de 
1834 que expulsou do Reino os padres Jesuítas, 
que D. Miguel tinha admittido (•), concedendo 
o régio beneplácito á Bulia de Pio VU — Soli- 
cittido omnium eccleniarum — de 27 d'agosto de 
JSH'. O Corregedor da comarca de Coimbra foi 
encarregado d'intimar a ordem de expulsão 
immediala a todos os membros da Companhia 
de Jesus, que estavam n'aqueila cidade, como 
vimos. 



Pasloial, em que afliniia a legitimidade ác D. Miguel na 
successão ao throno de Portugal e denomina infame a 
revolta contra os seus incontestáveis direitos; em 19 
de setembro de 183á n'outra Pastoral manda fazer pre- 
ces pela victoria de D. Miguel, a quem chama o novo 
Daoid suscitado entre nós pelo Céu misericordioso ; final- 
mente em 30 de julho de 1833 publica nova Pastoral, so- 
bre a mudança do Governo en) Lisboa e restituição da 
aucloridade da Senhora D. Maria II, dirigida ao clero e 
lieis do patriarchado. 

Aqui ficam indicados estes breves resumos das suas 
pastoraes politicas para os leitores poderem estudar a 
psychologia do primeiro prelado da Igreja portugueza 
ri'esta época. Os mií/uelisfas chamavam-ihe o patriar- 
clia dos (jualro P P— Patricio í*rimeiro, Patriarcha Pe- 
dreiro. 

Estas pastoraes podem lêr-se in extenso na Camará 
Ecclesiastica do Patriarchado, e foram impressas na 
Typographia Lisbonense de flodrigues Galhardo. 

(') Decreto de 10 de julho de 18-29. 



451 



A 2o (lo maio de 1834 era Haaiiiietite assi- 
giiada a Convenção cVEvora-Monte, pela qual 
D. Pedro IV dava a amnistia geral para todos 
os delidos politicos cjtii mel tidos desde 31 de 
julho de 1826; faculdade para os amnistiados 
poderem sair do reino e dispor livremente dos 
seus bens; mas a dieta amnistia não envolvia 
restituição cVempregos ecclesiasticos, civis e po- 
liticos, nem dos bens da Coroa e Ordens, com- 
mendas e pensões; garantia das patentes mili- 
tares legitunamente conferidas, obrigando-se 
o Governo a prover á subsistência dos officiaes 
na proporção das suas graduações; contem- 
plação com os empregados civis e ecclesiasticos 
que d'eila se tornassem credores ; pensão de 
sessenta contos concedida a D. xMiguel ('); e, 
finalmente, faculdade de o Infante embarcar 
em qualquer navio das quatro nações alliadas, 
com obrigação de sair do reino dentro do praso 
de quinze dias. Ha ainda mais dois artigos, 
pelos quaes é regulada a entrega do armamen- 
to e a dispersão das forças convencionadas. 
Não será preciso dizer que d'esta Convenção, 



(') Esta pensão, que nem foi solicitada nem accei- 
ta, transformou-a o Parlamento em pena cie morte. O 
decreto é de 19 de dezembro de 183i, foi referendado 
por D. Fr. Francisco de S. Luiz, e motivado por D. Mi- 
guel, logo que chegou a Génova, ter protestado contra 
a Convenção d'Evora-Monle. 



452 



apesar de soleiímenjente assignada pelo Duque 
da Terceira e Marquez de Saldanha em nome 
da Rainha, apenas se observaram os dois ca- 
pítulos, em que se facilitava a D. Miguel o seu 
embarque em qualquer navio da quadrupla 
alliança, e o dever de sair, quanto antes e para 
scn;pre, de Portugal, 

D. Miguel em 27 de maio dirigiu uma pro- 
clamação ao seu exercito, declarando-lhe que, 
em virtude do Tractado da quadrupla allian- 
ça ('), era inútil o derramamento de sangue, 
pela impossibilidade de alcançar victoria. Em 
29 de maio D. Miguel entregou as jóias e bri- 
lhantes da Coroa, incluindo as de propriedade 
particular, para indemnisar qualquer falta n'a- 
quellas, e no dia 30 retirou d'Evora para Sines, 
onde embarcou no dia 1 de junho com destino 
a Génova,, logar que elle escolhera para sua 
futura residência. 

Terminada a guerra civil, começaram as 
dissidências religiosas provocadas pelo scisma. 

A amnistia, como vimos, tolheu aos eccle- 
siasticos amnistiados o exercício e posse dos 



(') Em 2i2 crabril de 183Í- assignára-so o Traclíido 
da quadrupla alliança pelo qual a França, Inglaterra, 
Hespanha c Portugal se obrigavam a manter as insti- 
tuições parlamentares, fórmula genérica sob a qual se 
ente:idia a expulsão de D. Carlos e D. Miguel da Penín- 
sula. 



453 



seus empregos; porque ou acceitavam a amnis- 
tia e concomitantemente perdiam o emprego, 
ou não a acceitavam, e n'esse caso ficavam su- 
jeitos ás penas impostas ao crime de rebellião; 
por isso as dioceses que tiniiam bispos, com 
excepção da de Lisboa e de Aveiro, ficaram to- 
das privadas d'elles. O Arcebispo d'Evora e os 
Bispos de Vizeu e da Guarda emigraram; os 
restantes (^) ficaram no paiz, mas fora das suas 
dioceses, que passaram a ser governadas por 
Vigários Capitulares, como disse, impostos aos 
Cabidos que submissamente lhes conferiram 
a jurisdicção espiritual, Vigários Capitulares 
aliás amoviveis á vontade do Governo, que con- 
siderava os seus logares de confiança ou de 
commiasão. O caso explica-se d'este modo : o 
Governo por um decreto nomeava e exonerava, 
como entendia, os Governadores temporaes das 



(') O bispo de Lamego t). Fr. José (l\4ssampção, 
apesar de confirmado, não recebeu as bulias; nomeado 
em janeiro de 1833, tinha sido confirmado era "áQ de ju- 
nho do mesmo anno, e, por Aviso régio de 12 d'abril de 
1833, fora encarregado d'administrar todos os bens c 
rendimentos da Mitra, como se da mesma houvesse to- 
mado posse. O arcebispo eleito de Braga D. Luiz Antó- 
nio Carlos Furtado de Mendonça, ex-Deão da Sé Pri- 
maz e Prior-mór da Ordem de Christo, foi nomeado, 
como vimos, em "29 de setembro de 1831, mas não che- 
gou a tomar posse, por ter fallecido em 17 de janeiro de 
1832. Cf. Mem. de Brarja, x, pag. 38. 



454 



dioceses, e simultaneamente fazia expedir aos 
Cabidos nm Avího régio, ordenando a nomea- 
ção do Vigário Capitular, e insinuando que 
essa nomeação recaísse sobre o respectivo Go- 
vernador temporal, o qual Aviso terminava por 
esta fórmula ou idêntica: — «S, M. Imperial es- 
pera que o Cabido assim o execute, dando 
parte por esta Secretaria d'Estado de haver 
feito a nomeação de Vigário Capitular na pes- 
soa designada» ('). 

Quando ao Governo conviesse ou ao inte- 
ressado, ordenava-se a transferencia ou exone- 
ração do Governador temporal de qualquer 
diocese, e immedialamente insinuava-se ao Ca- 
bido que nomeasse Vigário Capitular a pessoa 
novamente indicada. O Governador temporal 
e Vigário Capitular exonerado ou transferido 
renunciava perante o Cabido, com vontade ou 
sem ella, como logo veremos, a jurisdicção es- 



(*) Em 1836 o modelo é alj^o differeiíte, porque 
tendo o Govorno setembrista exonerado todos os Gover- 
nadores temporaes das dioceses do paiz, e nomeado ou- 
tros, ordenou aos Cabidos que cassassem áqueltes a 
nomeação de Vigários Capitulares e a fizessem n'cstes, 
dando parle pela respectiva Secretaria d'Estado de as- 
sim o haverem cumprido: textualmente — ^Iss/m o cum- 
prireis. Cf. no Diário do Governo, t).^ "d^Xi, de 30 de se- 
tembro de 1836, a Carta Regia dirigida ao Cabido de 
Lamego, e no Diário do Governo, n.° '272, de 16 de no- 
vembro do mesmo auno, a Carta Regia ao Patriarcha 
de Lisboa, 



455 



piritual, e o mesmo Cabido por seu turno 
transmittia-a com uma pontualidade ingleza 
ao novo Governador temporal nomeado ou 
transferido. Notem os leitores, não ha exce- 
pções; a redacção das provisões passadas 
pelos Cabidos é que diverge. Uns dizem clara 
e terminantemente que em obediência ás or- 
dens de Sua Majestade nomeiam Vigário Capi- 
tular o individuo insinuado; outros servem-se 
d'uma fórmula simulada, sem aliusão ao Aviso 
régio d'insiimação ; outros, finalmente, ibram 
Ião longe que até ofíicialmente pediram ao 
Governo instrucções sobre a nomeação do Vi- 
gário Capitular, aguardando as suas ordens. 
Era o cumulo da subserviência! Bem dizia 
D. Pedro IV a Gregório XVÍ, na celebre carta 
escripta de Paris em 12 d'outubro de 1831, 
«que se os tempos estavam mudados, vistos d'um 
lado, tamhem o estavam, vistos do outro!» 

Não ha duvida que da parte d'alguns cóne- 
gos esta obediência representava a -sua com- 
munhão nas ideias liberaes, mas outros cede- 
ram por defecção, (jue afinal de nada lhes 
serviu, porque os primeiros Vigários Capitula- 
res receberam instrucções ligorosas para a 
execução dos decretos da dicladura de 1). Pe- 
dro ('), nomeadamente dos decretos de 5 e 9 



0) Cf. Portaria de 7 de novembro de 1835 dirigida 
ao Bispo d' A \ eiró. 



456 



d'agosto de 1833, que os leitores já conhecem. 
Claro (juc (juem n'esta altura governava a 
igreja lusitana era a Junta do exame do es- 
tado actual e melhoramento temporal das Or- 
dens regulares, encarregada da Reforma geral 
ecclesiastica, presidida pelo Padrr, Marcos, Ar- 
cebispo eleito de Lacedemonia (*) e Commis- 
sario Geral da Bulia da Cruzada (-), de quem 
os Vigários Capitulares eram agentes nas dio- 



(') Em janeiro de 1840 resignou o lilulo de Arce- 
bispo de Lacedemonia que usava desde 1834. Cf. Diá- 
rio (Io Governo, n.o 25, de 1840; Dissert. Cliroii., Ri- 
beiro, V, pag. 231; e Diário do Governo, n.°' 21 e 57, 
de 1834. 

O Padre Marcos renunciou o lilulo de Arcebispo 
eleito de Lacedemonia, Provisor e Vigário Geral do Pa- 
triarcluulo de Lisboa, porque a Cúria Romana não lhe 
era íavoraveL e por isso aproveitou o ensejo da morte 
do Patriarcha D. Patricio para se demittir. Mais tarde 
obteve o pingue beneficio de D. Prior da Collegiada de 
rUiimarães. O Padre Marcos nada tem de commum com 
a illustre familia Vaz Prelo, da Beira Baixa, pois nas- 
ceu em Cezimbra em 1782 e faileceu em Lisboa a tí de 
dezembro de 1851. 

O Padre Marcos exerceu lambem o cargo palatino 
de Esmolér-irór de Sua Majestade Fidelissima a Rainha 
1). Maria 11 e CapcUão de D. Pedro IV, Regente. 

(2) O praso da Bulia da Cruzada expirou em 1835, 
e o Padre Marcos foi um Conimissario sem Breve de 
Commissão de Sua Santidade para os negócios espi- 
rituaes da mesma Bulia da Cruzada. 



457 



ceses (^). A regra consistia em deraittir dos 
seus legares ou empregos o clero miguelista 
•e reduzir pela fome os que não se quizessem 
submetter prestando o devido juramento de fi- 
delidade á Rainha e á Carta Constitucional (-). 
E' necessário respeitar mais aquelle que cinge 
o gladio, deixando de oíferecer obstáculos aos 
seus legítimos mandados, dizia o Governo ao 
Cabido da Sé do Porto, que punha judiciosos 
embargos á posse do Cónego Luiz de Santa Rita 
Araújo, fundado no notável parecer do Cónego 
doutoral da mesma Sé João Pedro Ribeiro f). 
A Carta regia, que nomeou em com missão 
o Dr. Manoel Pires d' Azevedo Loureiro Gover- 
nador temporal da diocese de Braga, terminava 
por estas palavras: «A jnrisdicção de Vigário 
Capitular ser-vos-ha immediatamente conferida 



(') Esta Junta do exame das Ordens rerjiilares foi 
extincta por Decreto de 10 d'outubro de 1834, visto ter 
apresentado ao Governo o plano da Reforma geral 
ecciesiastica de que fora incumbida, e o Decreto de 30 
de maio d'este anno ter supprimido as mesmas Ordens 
regulares, íicando as Casas religiosas do sexo feminino 
sujeitas aos respectivos Ordinários. 

Por consulta d'esta Junta foi arbitrada pelo Go- 
verno a cada Vigário Capitular a côngrua annual de um 
€onto e duzentos mil réis em õ de julho de 1834. Cf. 
D. do Governo, n.» 6, de 1834. 

(•') Cf. Portaria de 16 de junho de 1840. 

O Cf. Portaria de 22 de fevereiro de 1839. 



458 



peio respectivo Cabido, a quem n'esta data se 
faz a insinuação competente.» 

Quer dizer, a insinuação não era apenas uma 
indicação, um pedido, era aliás um mandado 
imperativo, uma ordem peremptória; por isso 
dizia o Presidente do Cabido na sessão da elei- 
ção: «Aqui não se trata de discutir, trata-se de 
obedecer a S. Majestade.» Logo veremos um 
pouco mais amplamente como as coisas se pas- 
saram; por agora é mister regressar á diocese 
do Porto, por onde começou o scisma no Con- 
tinente, thema fundamental d'este estudo e 
objecto especial d'este capitulo. Sobre este 
scisma de 34 escreveu-se apaixonadamente de 
um lado e do outro. O Bispo de Vizeu (*), de 



0) A 1.» Pasloral tem a data de 15 de junho de 1836, 
a 2.^ tem a data de 8 de janeiro de 1838 e a 8.^ tem a 
data de 14 d'agosto de 1838: A 1.* carta é completada 
por outra de 1 de jullio de 1836: Observações sobre a 
nomeação do Vigário Capitular de Vizeu feita em junho 
de 1834. 

As Pastoraes do Bispo de Vizeu dirigidas ao clero e 
fieis da sua diocese datadas de Paris foram varias ; 
logo de Falmouth em 3 d'agosto de 1834 saudou elle os 
seus diocesanos. Aqui apenas rae refiro áquellas que 
especialmente versam a questão dos Vigários Capitula- 
res. Vid. Obras, iii, pags. 188 a 380. 

O Bispo de Vizeu em 26 de janeiro de 1839, com o 
fundamento de que o Vigário Capitular da sua diocese 
era intruso e illegitimo, expediu de Paris uma Pastoral 



459 



Paris, o Arcebispo d'Evora ('), de Roma, e o 
Bispo de Coimbra, de Lisboa {-), todos elles 
publicaram cartas pastoraes, protestando con- 
tra a nomeação dos Vigários Capitulares, que 
declararam intrusos, sem missão legitinia, e 
portanto scismaticos, bem como os parochos 
e mais ministros do culto por elles nomea- 
dos. Para tranquillisar o clero e os fieis foi 
preciso responder-lhes, combatendo os seus 
argumentos. Vieram, pois, os respectivos Vi- 
gários Capitulares á estacada, por ordem do 
Governo (^), e, conforme se vê dos seus discur- 



aos fieis da mesma diocese, declarando suspensos os 
clérigos novamente ordenados desde 13 d'abril de 183^, 
com dimissorias espúrias, nos termos do Concilio Tr-i- 
dentino (Sess. xxiii, cap. viii de Reform.). Cf. Obras, 
III, pags. 266 e segg. 

Estas ordenações dos candidatos de Vizeu bem como 
d'oulras dioceses haviam sido conferidas em Lisboa 
pelo bispo de Cabo Verde D. Frei Jeronymo do Barco 
com licença do Patriarcha D. Patrício da Silva, pelo que 
um e outro foram apodados de pedreiros livres pelos 
egressos franciscanos Fr. Sebastião de Santa Clara e 
Fr. Jeronymo de Jesus Maria. Cf. Appendice ao Exame 
Critico, do abbade de Rebordãos, pag. 55. 

(*) Pastoraes de 22 d'abril e 20 de junho de 1835. 

(-) Pastoral de 8 de setembro de 1836. 

(3) Em 26 de junho de 1837 expediu o Governo uma 
Portaria circular mandando que os Vigários Capitulares 
publicassem pastoraes, em que mostrassem com os me- 
lhores 6 mais sólidos ai-gumentos, qne para isso lives- 



460 



SOS ou dissertações, defenderam-se com ener- 
gia e habilidade, posto que o terreno fosse 
escorregadio ('). Appareceram trabalhos bem 
feitos e escriptos com cahna e serenidade, como 
o discurso, attribuido a D. Pedro Paulo, em 
que se pretende demonstrar que foi canónica 
a sua eleição para Vigário Capitular de Bra- 
ga (-). A lucta foi tremenda, porque entrou no 
debate também o oratoriano bracarense f^a- 
dre António Pereira, demonstrando f[ue foram 
nulias as eleições dos quatro Vigai"ios Capitu- 



seiTi, a falsidade da doutrina assoalhada pelos inimigos 
políticos do regimen acerca da falta de missão legitima 
dos mesmos Vigários Capitulares, e portanto da nuili- 
dade de todas as ordens d'elles dimanadas. Cf.. Diário 
(lo Governo n.° 271 de 1838. Em obediência a esta por- 
taria publicou em 15 d'agosto de 1837 o Vigário Capitu- 
lar de Braga Manoel Ignacio de Mattos de Souza Car- 
doso uma Pastoral impressa na Typorfraphia Bracarense, 
na qual procurava justificar a legitimidade canónica da 
sua eleição, contra os ataques que em folhetos lhe diri- 
giam alguns egressos franciscanos na maior parle da 
Falperra e Yaraloio (Missionários apostólicos), conforme 
se vê da Portaria de 29 d'agosto de 1837, que faz refe- 
rencia ao caso, e louva o procedimento do referido Vi- 
gário Capitular, etc, etc. 

(') A Portaria de 20 do março de 1837 louvou o Vi- 
gário Capitular de Coimbra Dr. .losó Manoel de Lemos 
por ter respondido à Pastoral do Bispo, a fim de frustrar 
o mau effeito que pudesse ter produzido. 

(^) Lisboa, Imprensa Nacional, 18il. 



i6l 



lares de Braga, desde o Dr. Loureiro até D. Pe- 
dro Paulo inclusive. 

Publicaram-se também Catecismos ou Re- 
gras CathoUcas para os legares e tempos de 
scisma. Traduziu-se em vernáculo o Catecis- 
mo francez das principaes verdades tocantes ao 
scisma. Esta traducção foi feita em Roma com 
notas relativas a Portugal certamente por 
D. Fr. Fortunato de S. Boaventura, Arcebispo 
de Évora, e tem a data de 11 de dezembro de 
1835. 

A confusão e a perturbação, diga-se a ver- 
dade, foram enormes; porque a religião e a 
politica debatiam-se então acirradamente, so- 
bretudo no Norte do paiz, onde o scisma, que 
dividia os fieis, era temeroso e tenaz, tanto 
pelas dissenções politicas que o reforçavam e 
vigorisavam, como pela intransigência do clero 
miguelista, victima das perseguições dos libe- 
raes. Fr. António de Jesus (Vinhaes), amigo 
dedicado de D. Fr. Fortunato, com quem se 
correspondia para Roma, e fundador do Semi- 
nário da Falperra, assim como outros egressos 
da mesma Ordem franciscana, Fr. Sebastiã.o 
de Santa Clara, do extincto Seminário de Vi- 
nhaes (*), Fr. Jeronymo de Jesus Maria, disci- 



(') Cf. Exame critico tViim folheto do padre Frei 
Sebastião de Santa Clara, pelo abbade de Rebordãos, 



462 



pulo d"este, ele, também estiveram na brecha, 
escrevendo e publicando differentes opúsculos 
e pamphletos, acerca da quesirio religiosa, que 
agitava o paiz. O Bispo de Vizeu e o Arce- 
bispo de Évora não se limitaram a expedir de 
Paris e Roma pastoraes aos seus diocesanos, 
publicaram também cartas e opúsculos em po- 
lemica viva e ardente com os seus adversários 
sobre assumptos ecclesiasticos, uma metralha 
cerrada de libellos e contestações. Quem co- 
nheceu U. Francisco Alexandre Lobo e D. Fr. 
Fortunato de S. Boaventura, homens d'um ta- 
lento e saber extraordinários, faz ideia do va- 
lor litterario e scientifico de esses escriptos. 



Francisco Xavier Gomes de Sepúlveda, impresso em 
Lisboa no anno de 1837. 

O folheto de Fr. Sebasticão tinha o titulo de— ^ Vos 
da verdade aos portugueses seduzidos pela mentira. No 
Appendice ao Exame critico d'esle folheto o abbade de 
Rebordãos (Bragança) analysa a Vos da Igreja, etc, do 
Padre Fr. António de Jesus, Missionário apostólico do 
Seminário do Monte (Falperra) — impressa no Porto no 
anno de 1837. Este Appendice foi publicado em Lisboa 
em 1838. Fr. António de Jesus, que combateu o Go- 
verno liberal pela sua ingerência nas coisas ecclesiasti- 
cas, moslrou-se defensor zeloso das prerogativas da 
Igreja e suas immunidades, sendo vivamente atacado 
por fazer a apologia das doutrinas que os liberaes cha- 
mavam ultramontanas; por isso andou occulto du- 
rante trcz annos. 



463 



Fr. Fortunato de S. Boaventura e o Padre José 
Agostinho de Macedo foram dois adversários 
terriveis dos liberaes, a quem cruelmente fusti- 
garam no jornalismo pampliletario ('). D'aqui 
podem os leitores calcular a linguagem apai- 
xonada e veliemente dos escriplos de D. Fr. 
Fortunato, enviados de Roma, irritando mais a 
questão politico-religiosa, que então se debatia 
no paiz (-). 

Os liberaes clamavam que não havia scis- 
ma; porque, diziam elles, a Constituição poli- 
tica da Monarchia decretou Religião do Estado 
a Catholica Apostólica Romana; as doutrinas 



(') Fr. Fortunato publicou em 1823 o Punhal dos 
Corcundas, de que sairam 33 números, e o P.« José 
Agostinho publicou em 1828 ^1 Besta esfolada, de que 
sairam 27 números. 

(-) Francisco Freire de Mello, Arcediago da Sé de 
Leiria, escreve;i em 1834 contra uma das pastoraes de 
D. Fr. Fortunato o pamphleto intitulado Resposta d in- 
fame pastoral do Arcebispo d'Eoora, ele. A réplica do 
D. Fr. Fortunato, que manejava com facilidade a lingua 
italiana, tem por titulo I libelli antisinchelista. 

Em Vizeu publicou-se em 10 de março de 1839 ura 
opúsculo com o titulo O Scisma descoberto ou Resposta 
ás machinações dos seus propa(jadores, isto é, á 3.* 
Carta do Bispo de 14 d'agosto de 1838. 

D. Francisco Alexandre Lobo escreveu de Paris em 
8 de janeiro de 1838 a sua segunda carta replicando ao 
^xatite critico acerca do Vigário Capitular de Coimbra, 



464 



dogmaLicas e disciplinares eram professadas 
em todas as dioceses e parochias do rei tio sem 
a menor quebra da sua pureza; ninguém ne- 
gava obediência ao Summo Pontifice, como 
Primaz da Igreja Universal, Vigário de Jesus 
Cliristo na terra e successor de Scão Pedro na 
Cadeira apostólica romana, como se continua 
a nomear na CoUecta e Canon da Missa, que 
livremente se celebra em todo o paiz; nada 
mais que motivos meramente políticos da parte 
do Governo é que permittiam a interrupção das 
relações officiaes com a Cúria Romana; por- 
tanto a Igreja lusitana não é scismatica, nem 
a Santa Sé a declarou como tal. 



e á Circular do Cónego A. M. da C. Meneses (S.o Vigário 
Capitular) a todas as pessoas do bispado de Viseu. Obras, 
iii, pags. 233 e segg. Impresso em Coimbra em 1839, e 
datado de Vizeii em 28 de dezembro do 1838, publicou-se 
também um opúsculo intitulado Exame sobre a legitimi- 
dade canónica dos Vigários Capitulares de Viseu desde 
a fuga do Bispo até ao presente, a que o Bispo Lobo 
respondeu, como se vê, nas cit. Obras, iii, pags. 30õ 

Em Bragança os Vigários Capitulares Dr. Rodrigo 
de Souza Machado e Arcediago João António Corrêa de 
Castro Sepúlveda publicaram pastoraos e circulares, em 
que procuraram justificar a legitimidade canónica das 
suas eleições e combater o scisma. Cf. Mem. Archeolo- 
gico-historicas de Bragança por Francisco Manoel Al- 
ves, pags. 190 e segg. 



46: 



Os ortliodoxos, conformando a sua doutrina 
e conducta com as decisões da Santa Sé (*), 
asseveravam «que nas diversas dioceses de 
Portugal havia intruso^, nos ministérios eccle- 
siasticos, ou introduzidos por abuso do poder 
civil, ou d'oulro modo contra os cânones da 
Igreja; que estes intrusos QVàm réus d'usurpa- 
cão detestável; todavia que elles não forma- 
vam ainda com seus adherentes paríicwííirsetto 
scismatica, nem por decreto solemne foram ex- 
pressamente declarados scismaticos pela Santa 
Sé; que era bastante, portanto, que os tieis se 
abstivessem totalmente d'aquellas acções que 
em si conteem approvação ou participação da 
mesma intrusão ou dos abusos adjuntos a 
ella ; não devendo, por isso, os fieis ser obri- 
gados a deixar d'entrar nas Igrejas occupadas 
pelos intrusos, logo que não houvesse escân- 
dalo grave ou perigo de peccado ou perversão; 



(1) Cf. Exposição da Fé professada e da disciplina 
ecclesiastica abraçada pelos parochos e presbyteros or- 
thodoxos do reino de Portugal por os mesmos dirigida 
ao SS. Padre Gregório XVI era 23 de julho de 1839 e a 
resposta do mesmo SS. Padre de 29 d'abril de 1840 
acompanhada da verdadeira interpretação, conforme o 
sentir dos AA. Catholico-Romanos. E' de Fr. António 
de Jesus. A citada resposta encontra-se também na 
Mem. Hist. de D. Fr. Francisco de S. Luiz pelo Marquez 
de Rezende, a pag. 145. 



466 



emíim, fallajido em gerul, não deviam os fieis 
ser obrigados a evitar em rigor a communica- 
ção dos intruHOS em todas as coisas.» (*) 

i\'eslas declarações tão serenas e pondera- 
das ha coisas desoladoras: a Santa Sé, affir- 
mando que nas diversas dioceses do paiz havia 
intrusos nos ministérios ecclesiasticos, fubui- 
nava aciuelles que se denominavam legitimos, 
e declarava-os réus d'usurpação da jurisdicção 
ecclesiastica ; esses intrusos não formavam 
seita particular scismatica, é certo, nem havia 
decreto solemne que os declarasse scismaticos; 
mas isto também não era preciso para serem 
vitandos in divinis, afiíirmavam os orlhodoxos, 
e negavam os liberaes. A((ui vem a pêJo a ce- 
lebre dislincção entre a notoriedade de facto e 
a notoriedade de direito. Sabido é que a noto- 
riedade de direito resulta da sentença do juiz 
competente, e a de facto da publicidade do de- 
licio; ora, os theologos concordam em que, 
sendo o scisma das pessoas publico com noto- 
riedade de fado, vale o mesmo que o ser com 
notoriedade de direito a respeito das coisas di- 
vinas. 

Os liberaes, invocando a aucloridade do 



(') Resposta dada em 29 d'abril de 1840 pela 
/S. Congregação dos Neyocios Ecclesiasticos Extraor- 
dinários. 



467 



celebre llieologo Suarez ('), replicavam que a 
notoriedade de facto não pôde supprir a decla- 
ração official, e o decreto do Concilio deroga 
todas as decisões anteriores; portanto, diziam 
elles, póde-se com m única r in sacris com os 
heréticos clandestinos ou públicos, que não es- 
tiverem fulminados nominalmente de censura 
pelo juiz competente. Comtudo os leitores já 
virara que esta não era a doutrina adoptada 
pela Santa Sé, que não só mandava abster os 
catholicos de todos os actos que pudessem in- 
volver comparticipação ou approvação da in- 
trusão (inseparável do scisma) (-), mas também 
mandava absolver os que haviam communi- 
cado nas coisas divinas com os intrusos; mes- 
mo aos sacerdotes, que, embora munidos de 
faculdades dos prelados legítimos, haviam no 
entretanto recorrido aos intrusos, ordenou que 
fossem absolvidos ad cautellam de quaesquer 
censuras em que estivessem incursos (^). 

Devo, porém, advertir os leitores de que o 
meu fim ou objectivo aqui não é fazer uma dis- 
sertação juridico-canonica do scisma nem ver- 
sar o seu estado no terreno theologico; pois 
eu não sou canonista nem tiicologo, mas ape- 



(') De Fide. Disputatio 21, Ses8. 5. 

(•) Decreto de Pio VI de 26 de selembro de 1791. 

P) Resposta recebida de Roma em 15 de janeiro de 
1837. 



4A«^ 



nas um mero historiador, relatando os factos 
e analysando-os com serenidade e imparciali- 
dade. 

Scisma houve, não franco, aberto e decla- 
rado; mas aliás disfarçado, encoberto e ca- 
peado com astúcias e ardis, que consistiam 
}^rincipalmente, não só em expellir das dio- 
ceses os bispos canonicamente instituídos e 
constituir Vigários Capitulares, nomeados e 
demittidos pelo Governo arbitrariamente, im- 
pondo aos Cabidos a transmissão da jurisdi- 
cção ecclesiastica contra as regras canónicas; 
mas também na collocação d'encommendados 
nas parochias, de que expulsavam os paroclios 
legítimos contra Direito. 

Não ha duvida de que o scisma religioso 
affectava quasi todo o paíz ('), pois os motivos 



(') Era Lisboa não houve scisma propriamente dito, 
porquanto o l'atriarcha D. Patrício da Silva manteve-se 
no logar até 3 de janeiro de 1840, data da sua morte. 
Por decreto de 5 do referido mez foi apresentado Patriar- 
cha de Lisboa D. Fr. Francisco de S. Lufz, Bispo resi- 
gnatario de Coimbra, e o Cabido que se não achava em 
estado regular, por não ter sido canónica a reforma da 
Patriarchal, não procedeu á eleição do Vigário Capitu- 
lar dentro do praso dos oito dias marcados pelo Cone. 
Trident., Sess. 24-, Decreto De Refonn., Cap. 16; por 
isso, tendo-se devolvido esse direito ao sufíraganeo mais 
antigo, que era o Bispo d'Angra, D. Fr, Estevão de 
Jesus Maria, que então residia em Lisboa, este Prelado, 



465 



geradores eram os mesmos; mas nas Provín- 
cias do Norte, onde as crenças religiosas eram 
mais vivas e a politica miguelista inflam ma- 
da ('), commoveu os fieis também mais inten- 
samente. O Governo, pelas queixas que lhe 
deram os Vigários Capitulares de Braga, Bra- 
gança, Vizeu, etc„ na Portaria circular de IG de 
junho de 1837 limitou-se a declarar que o in- 
tuito dos propagadores do scisma era inteira- 
mente politico, mas que em quanto as suas 
opiniões se não convertessem em factos deviam 
ser exclusivamente combatidas com as armas 
do discurso e do raciocínio; se, porém, os di- 
vulgadores do erro praticassem excessos, que 
compromettessem a paz publica, devia então 
proceder-se contra elles judicialmente, para o 
que expediu as competentes ordens ao Procu- 



por insitiua(,-ão regia de t3 de janeiro do dito anno e em 
harmonia com a praxe anlerior, nomeou n'esla mesma 
data Vigário Capitular da diocese lisbonense o mencio- 
nado Patriarcha eleito D. Fr. Francisco de S. Luiz. A 
Provisão do Bispo d'Aiigra foi publicada no Diário do 
Governo n."^ 1'2 de 14 de janeiro de 1840. N'esta quali- 
dade administrou D. Fr. Francisco de S. Luiz a sua 
Igreja até á confirmação, cujas Dullas só lhe vieram 
era 29 d'abril de 1843. Falleceu em 7 de maio de 1845. 
(') Os miguelistas nutriam a esperança arreigada 
e teimosa d'unia próxima restauração do regimen deca- 
indo, e por isso julgaram ephemero e intruso tudo o 
que o novo regimen instituirá. 



470 



rador Geral da Coroa ('). A situação todavia 
era melindrosa e grave, porque, em addita- 
mento ás ordens terminantes dadas, o Governo 
mandou fazer observações aos agentes do Mi- 
nistério Publico sobre o cuidado que deviam ter 
de combinar a energia e a actividade recommeU' 
dadas, com a discrição e prudência, que em 
objectos semelhantes, e em circumstancias como 
as actuaes, se tornam necessárias (^). E' claro, 
a questão religiosa foi sempre a mais difificil 
de todas as questões, porque perturba a con- 
sciência dos fieis, levando uns para a resistên- 
cia passiva, e outros para excessos lamentá- 
veis. 

Além do espectro do miguelismo, abria-se 
n'este tempo no paiz a irreductivel contenda 
entre os liberaes, divididos em cartistas {^) e se- 
tembristas (^); a questão religiosa, se por um 
lado era aggravada pelas luctas politicas, por 
outro lado assustava o poder, que tinha ne- 
cessidade de acalmar e pacificar o paiz, o que 
só poderia levar a effeito pela concórdia entre 
o sacerdócio e o império; mais claro, para res- 
taurar o realismo da Carta, era necessária a 
conciliação da Coroa portugueza com a Igreja 
catliolica. 



O Portaria de 12 de novembro de 1838. 

(■-) Cf. Portaria de '2 de maio de 1840. 

(•^) Partidários da Carta de 18!26. 

(') Partidários da Constituição de 1822. 



471 



II 



Estudo do scísma na sua especialidade restríctamente 
às dioceses do Porto, Braga, Bragança e Vízeu 



Até aqui temos ti-actado do scisma na sua 
generalidade, agora parece-nos opportuiio in- 
terroraper as considerações que iamos fazendo 
e a que logo voltaremos, para traclar já do 
scisma na sua especialidade, isto é, do seu es- 
tudo nas dioceses do Norte: Porto, Braga, Bra- 
gança e Vizeu. 

Dispenso-me de dizer que nas províncias 
do Minho e Traz-os-Montes, e portanto nas 
dioceses de Braga e Bragança, foi realmente 
onde o scisma tomou proporções mais graves 
e assustadoras; porém, como esta malfadada 
e calamitosa questão, que trouxe a discórdia 
religiosa ao seio do povo portuguez e pôz em 
consternação e desordem a Igreja d'este paiz, 
começou no Continente pelo Porto, a ordem 
chronologica dos factos exige que por esta 
diocese também iniciemos o estudo do scisma 
propriamente dicto. 

Já vimos que, pela saída do bispo D. João 
de Magalhães e Aveliar, que por conselho do 



472 



Cabido abandonara o Porto quando D. Pedro 
occupára aquella cidade, fora nomeado nove 
dias depois, era 18 de julho de 1832, Governa- 
dor temporal e Vigário Capitular da diocese 
Fr. Manoel de Santa Ignez, da Ordem dos Agos- 
tinhos Reformados, que então estava no Con- 
vento da Formiga e recolhera logo á cidade. O 
bispo D. João, como dissemos, foi viver para 
a sua casa de Villa Nova do Souto d'El-Rei 
(Arneiros), concelho de Lamego. Em 16 de 
maio de 1833 o bispo J). João falleceu (^). 

Dentro dos oito dias, como prescreve o 
Concilio Tridentino, na Sessão ^i. Decreto De 
Reformatioue, Cap. 16, o Cabido do Porto não 
nomeou Vigário Capitular. 

Em presencia desta omissão {-), conforme 
determina o mesmo Concilio, no logar citado, 
a ^9 de maio do mesmo anno reuniu o Cabido 



(') P cadáver do bispo 13. João foi acompanhado á 
Igreja de Saiila Cruz dos Cónegos de São João Evange- 
lista, denominados Loyos, da cidade de Lamego, pelo 
Cabido da Calhedral d'esta mesma cidade, o qual lhe 
prestou todas as honras fúnebres, como se fora seu 
Prelado, dando-lhe até sepultura no jazigo reservado 
nos bispos lamecenses, na capella-jnór da Sé. Cf. cit. 
Aponf. }Hfra a Historia do Forto, p. i, relativa ao Clero, 
Ms. da Bibliothcca Municipal do Porto. 

C^) Motivada pela anormalidade das circumstancias 
proveniente do cerco do Porto, que foi levantado cm 20 
d'agosto de 1S33. 



473 



metropolitano de Braga sede vacante, e, por in- 
sinuação de D. Miguel I ('), nomeou Vigário Ca- 
pitular da diocese suffraganea do Porto o dr. 
José de França de Castro e Moura (-), Vigário 
Geral da Comarca Ecclesiastica de Penafiel (^). 



(') D. Miguel eslava em Braga hospedado no Paço 
Archiepiscopal desde 1 de novembro de 1832 e alli se 
conservou até agosto de 1833, em que retirou definitiva- 
mente para Coimbra. No entretanto o Deão da Sé do 
Porto, Dr. António Navarro d'Andrade, que residia em 
Lordello, concelho de Paredes, ainda convocou os Có- 
negos dispersos para uma reunião em Penafiel, onde se 
juntou numero legal para fazer a elerção do Vigário Ca- 
pitular a 1 de junho; mas era tarde, porque o Cabido 
Metropolitano havia já providenciado definitivamente. 
O Cabido do Porto protestou, mas concordou, quando o 
dr. Franca lhe apresentou a sua Provisão. 

(-) Falleceu em Penafiel a i26 d'outubro de 1839; 
era tio materno de D, João de França de Castro e Moura, 
Bispo do Porto em 186^2-1868. 

O Eclio, jornal miguelista de Lisboa n.° 206, de 
1837, publicou uma correspondência de Penafiel rubri- 
cada pelas iniciaes T. de Y., onde se faziam accusações 
graves ao clero portuense, e nomeadamente ao dr. Cas- 
tro e .Moura, por este ser dos primeiros a reconhecer o 
scisma e a pedir licenças ao Fr. Manoel de Santa Ignez, 
tornando-se assim causa indirecta da adherencia ao 
scisma de todo o clero do Porto, a quem o correspon- 
dente cobre de epithetos affrontosos, terminando por 
este texto bíblico : Omnes decliiiaveninf, simnl iuuiiles 
facii sunt. (Fsalm, xui-o). 

(•') Actas das sessões capitulares de Braga, vol. 8,*", 
18^-1848. 



474 



Na cidade do Porto Fr. Manoel de Santa 
Ignez continuou a exercer a jurisdicção como 
Governador temporal e Vigário Capitular (•). 
sendo em 15 d'agosto de 1833, dia do nome de 
Sua Mujestade a Rainha, nomeado e apresen- 
tado Bispo da mesma diocese pelo Governo de 
D. Pedro já então instaliado em Lisboa. 

Eu não tenho aqui de discutir se a apre- 
sentação de Kr. Manoel de Santa Ignez para 
Bispo do Porto foi ou não legal, em virtude 
da regência de D. Pedro não estar ainda reco- 
nhecida pela nação ('), pois que a guerra entre 
os dois contendores não tinha terminado (^); 
apenas quero significar aos leitores que Fr. 
Manoel de Santa Ii-nez fora na diocese do 



(') Até abril de 1834 o úr. José de França exercitou 
publicamente a jurisdicção ordinária em todo o bispado, 
excepto na cidade do Porto, entendendo-se com o Nún- 
cio, que de Lisboa lhe dirigia os Breves. Occupada 
n'aquella data a cidade de Penafiel pelo exercito liberal, 
o dr. França retirou para a freguezia de Boelhe, do 
mesmo concelho, onde esteve alguns mezes, regressou 
depois a Penafiel, e aíjui permaneceu até á morte em 124 
d'outubro de 1839, deixando muito antes de exercer pu- 
blicamente a jurisdicção, como disse. 

(2) Só em 28 d'agosto de 1834 é que o Parlamento 
sanccionou a regência do reino na pessoa de D. Pedro, 
que para isso prestou juramento em 30 do diclo mez, 
restíibelerendo-se então a legalidade. 

P) A CoítveHção d' Évora Monfe é de 20 de maio de 
1834. 



475 



Porto uni Vigário Capitular obstinadamente 
intruso; nomeado, estando ainda vivo o Bispo, 
contra as regras canónicas, e agora, fallecido 
o Bispo, continuando a governar a diocese cora 
preterição do Vigário Capitular canonicamente 
eleito pelo Cabido Metropolitano de Braga. 
Quer dizer, Fr. Manoel de Santa Ignez foi per- 
tinazmente um scismatico; por isso não admira 
que o Bispo de Bragança D. José António da 
Silva Rebello, na sua Pastoral de 2 de julho de 
1833, em linguagem vehemente o apodasse de 
novo Lnthero, filho degenerado de Santo Agosti- 
nho, scismatico e promotor do scisma, etc, isto 
porque o Santa Ignez havia chamado a si por 
um edital ou portaria os titulos ou licenças de 
todos os presbyteros da cidade no exercício 
das suas ordens ('), dizendo-se Governador do 
bispado (*) por nomeação de D. Pedro. 

Em carta de 10 de junho de 1833, dirigida 
ao seu clero pelo Bispo de Vizeu D. Francisco 
Alexandre Lobo, estranha este notável prelado 
haver um ministro ecclesiastico (refere-se a Fr. 
Manoel de Santa Ignez) que declare ter rece- 
bido o poder espiritual d'uma auctoridade se- 



(') Cf. Documentos jiisiificativos de João António 
Correia de Castro e Sepiilveda, pag. 25 ap^d Mem, Arch. 
Hist. do Districfo de Brofiançn, pag. 189. 

(^) Cf Obras, ni, pag. 187. 



476 



cular, o que se oppõe ao dogma fundamental 
da Keligião Ghristã, qual é a origem divina do 
poder dos seus ministros nas coisas espirituaes 
recebido de Jesus Cliristo por meio dos Após- 
tolos e seus legítimos successores. Previne, 
portanto, o clero d'aquelle insano transtorno 
de principios e ideias em matéria sobre todas 
tão grave. 

O Vigário Capitular de Braga D. António 
Alexandre da Cunha Reis publicou também em 
15 de maio de 1833 unvd pastoral, em que, 
apresentando a doutrina catliolica sobre a hie- 
rarchia ecclesiastica, estigmatisava o procedi- 
mento de Fr. Manoel de Santa Ignez por se 
appellidar nos seus editaes «Governador e Vi- 
gário Capitular do Bispado do Porto e interina- 
mente do arcebispado de Braga por nomeação 
do Senhor D. Pedro. Dizer, pois, Fr. iVIanoel de 
Santa Ignez que é Vigário Capitular d'um bis- 
pado, onde ha canonicamente um bispo, e d'um 
arcebispado, onde ha Vigário Capitular cano- 
nicamente eleito, e dizer-se constituído por 
um Governo temporal e até legitimo, é o scis- 
ma ultra declarado que corta o laço da uni- 
dade.» C") 



(■'') Cf. Doce. registados no Ardi. l^aroch. de Villa 
do Conde, e o Correio do Porto, n.'^ 137, de 18 de junho 
de 1833. 



477 



Realnieiile Fr. Manoel de Santa Ignez na 
Pastoral de 5 de maio de 1834 diz que: «por 
auctoridade legitima collocado na Cadeira pas- 
toral para governar a Igreja portuense n'esta 
gloriosa época da restauração do reinado da 
Senhora D. Maria lí... é do meu dever dirigir 
a palavra a todas as pessoas do bispado que me 
foram incumbidas, etc». E' claro, Frei Manoel 
de Santa ígnez punha a questão nitida, pois 
dizia-se Vigário Capitular sede vacante, Go- 
vernador temporal e Bispo eleito do Porto por 
S. M. I. o Duque de Bragança, Regente em nome 
da Rainha a Senhora D. Maria segunda ('), etc. 

Em 9 de junho do mesmo anno Fr. Manoel 



(') Vid. Appendice dos documentos in fine. N'cste 
documento Fr. Manoel de Santa Ignez estendeu a sua 
jurlsdicção a todo o bispado, e mandou a todos os paro- 
chos que lhe apresentassem os seus títulos e aos cléri- 
gos os seus papeis, prohibindo o exercício das Ordens 
ou qualquer acto de jurisdicção espiritual aos clérigos 
que não mostrassem clara e positiva auctorisação sua 
por escriplo. Este documento é o primeiro dimanado 
de Fr. Manoel de Santa Ignez com registo nas paro- 
chias do bispado, e por elle se vê que era incorrigí- 
vel no seu exaggerado regalismo, apesar de fustigado 
em toda a linha pelo episcopado porluguez, que publicou 
pastoraes, verberando o seu procedimento, e charnan- 
do-lhe intruso, usurpador e scisinatico. Estas pastoraes 
encontram-se quasi todas publicadas no Correio do 
Porto, jornal miguelista, impresso em Coimbra, anno 
de 1833. 



478 



de Santa ígnez deu conhecimenlo ao clero e 
fieis da Carta Regia de 21 de maio pretérito 
sobro as dispensas matrimoniaes, que nos ter- 
mos do mesmo diploma passaram a ser conce- 
didas pelos Ordinários, determinações sabias, 
diz elle, que se cumprirão na forma prescripta 
por S. M. I. ('). 

Não ha duvida, Fr. Manoel de Santa Ignez 
era para os Hberaes o Bispo do cerco do Porto, 
o sacerdote das recordações históricas ; e nós 
podemos accrescentar : e homem para tudo, in- 
teiramente submisso ás ordens do Governo (•). 
Para não fatigar os leitores basta apenas apon- 
tar um facto. Em 26 de janeiro de 1837 falleceu 
o Cónego da Sé do Porto Agostinho de Maga- 
lhães e Avellar. Pela Concordata de 20 de ju- 



(') Vid. Appendice dos documentos in fine. 

("^) Da forma por que se empenhava em que não fos- 
sem conservados na parochialidade das freguezias os 
ecclesiasticos indignos pela sua conducta moral e poli- 
tica, di-lo a Portaria de 14 de julho de 183Í-. Cf. D. do 
Governo, n.° lõ, de 1834. ComlUi.lo, destruído o Seminá- 
rio de Santo António, no logar das Fontainhas, por um 
Incêndio durante o cerco de l«3á, conseguiu D. Fr. iMa- 
noel de Santa Jgnez que o Gíjvrrno em 2 d'abril de 1834 
concedesse o convento c igreja de S. Lourenço, junto- á 
Cathedral, e onde havia sido Prior, para Seminário dio- 
cesano. Sobre as phases por que passou esta instituição 
pôde lêr-se a Memoria hist. e Commemorativa do Semi- 
nário do Porto, pelo snr. dr. Ferreira Pinto. 



470 



lho de 1778 celebrada entre a Santa Sé e a 
rainha D. Maria I pertencia a Sua Santidade 
prover este beneficio e a Sua Majestade con- 
ceder a licença regia para a impetra e depois 
o beneplácito para execução da respectiva 
bulia. Entendeu o Cabido, fundado no pare- 
cer do sábio Cónego doutoral da mesma Sé 
João l^edro Ribeiro, que o Decreto de 5 de 
agosto de 1833 que extinguiu todos os padroa- 
dos ecclesiasticos não podia revogar uma Con- 
cordata com força de lei, que ligava ambas as 
altas partes contractantes e inverter a disci- 
plina da Igreja lusitana. O Governo, porém, 
entendeu d'outro modo, e nomeou para aquelle 
canonicato vago o presbytero Luiz de Santa 
Rita Araújo, egresso da Ordem dos Agosti- 
nhos Descalços, por Decreto de 14 de julho 
de 1838 e Portaria de 13 do dicto mez dirigida 
ao Bispo eleito do Porto para seu conheci^ 
mento e effeitos necessários. Fr. Manoel de 
Santa Ignez immediatamente conferiu a ins- 
tituição canónica ao agraciado e fez passar 
carta e mandado de capienda possessine pela 
Camará ecclesiastica. 

O Cabido recusou-se a dar a posse, não só 
com o fundamento allegado, mas ainda porque 
o aspirante tinha impedimento canónico, pois 
era professo em Religião approvada, e os bene- 
ficies seculares sem dispensa da Sé Apostólica 
não podem ser conferidos aos regulares, se- 



4âC 



gundo a regra do Direito Canónico {^)—llegu- 
Iciria Regula ribiis, Secularía Secnlarihus confe- 
renda. Ora ainda que estivesse impedido o re- 
curso á Sé Apostólica, o Ordinário, segundo o 
douto parecer do referido Cónego João Pedro 
Ribeiro, só poderia dispensar n'aquellas coisas 
d'absoluta necessidade para as almas não pe- 
recerem, visto que as leis da igreja foram feitas 
para edificação e não para destruição, em cu- 
jas circumstancias não estava o Cabido do 
Porto, porque nenhuma necessidade tinha de 
mais um novo cónego, quando tantos legitima- 
mente providos estavam desligados de mero fa- 
cto e suspensos sem processo nem sentença de 
culpa alguma. 

Demais, estando o Governo em negociações 
com a Sanla Sé para um arranjo definitivo das 
coisas ecclesiasticas, convinha esperar a fim 
de se proceder com segurança em matéria de 
tanta importância até para tranquillidade das 
consciências. 

Com todos estes fundamentos o Cabido en- 
viou ao Governo de Sua Majestade em IG de 
agosto de 1838 uma representação assignada 
pelas quatro dignidades : Tliomas da Rocha Pin- 
to, Chantre; José da, Rocha Pinto, Thesoureiro- 
mór; Ricardo Van-Zeller, Arcediago d'Oiiveira; 



(i) C. Trithutino, Sess. 14, C. 10, de Jteforniat. 



481 



Alexandre da Cunha Valle, Arcipreste, e João 
Pedro Ribeiro, Cónego doutoral. 

Em 30 de janeiro de 1839, tendo já falle- 
cido o Cónego doutoral João Pedro Ribeiro, 
respondeu o Cabido do Porto quasi pela mesma 
forma ao Bispo eleito que o consultara acerca 
da pretenção do Padre Manoel Cyriaco de Sou- 
za Monteiro, Capellão cantor da Sé, que dese- 
java ser provido no logar de beneficiado da 
dieta Sé, vago pela morte do presbytero Manoel 
João da Silva Pontes, acontecida em 12 de de- 
zembro de 1838. 

Em 22 de fevereiro de 1839 respondeu o Go- 
verno á representação respeitosa que lhe en- 
viara o Cabido com ura Aviso Régio, em ter- 
mos violentos e de um modo anti-constitucio- 
nal, ordenando ao Bispo eleito que convocasse 
aquella corporação e lhe fizesse constar no 
Real Nome o desagrado de Sua Majestade, e lhe 
declarasse que só ao Governo competia enten- 
der- se com a Santa Sé acerca de quaesquer 
regalias que durante a interrupção das relações 
pudessem ter soffrido algumas modificações ; 
que o Governo tractava effectivamente d'este 
ponto, e que a mais ninguém pertencia entrar 
na negociarão dVstes assumptos, e que por- 
tanto o Cabido nada tinha a discutir no caso 
presente e quaesquer idênticos; cumprindo, 
sim, cuidar assíduo de satisía/er aos deveres 
dos seus officios religiosos, respeitando mais 



4S2 



aquelle que cinge o gladio e deixando de offere- 
cer obstáculos aos effeitos dos seus legítimos 
mandados; e por ultimo que se o Cabido des- 
obedecesse fizesse lavrar o competente auto e 
o remettesse á respectiva Secretaria d'Estado. 
Convém não esquecer que n"um dos conside- 
randos d'este Aviso se affirma que nomeações 
iguaes se tinham realizado em differentes ca- 
thedraes do paiz, e designadamente na Sé Me- 
tropolitana da Extremadura, cujo Prelado (D. 
Patrício da Silva) muito se distinguia pelo seu 
zelo apostólico e pela sua superior instrucção 
em matei'ias ecclesiasticas. Não ha duvida, os 
leitores ficam inteirados. 

Escuso de dizer que o Cabido se submet- 
teu (*); mas o caso foi tractado na imprensa 
da cidade, que estigmatisou asperamente o 
procedimento do Governo (-). 

Os factos allegados no Aviso Régio eram 
verdadeiros quanto ás nomeações feitas para 



O O Cabido fez ainda uma representação ás Cortes 
contra esta Portaria, a qual nunca teve deferimento; 
depois para traníjuillidade de consciência impetrou da 
Penitenciaria um Breve de sanação para reunir em 
coro com os cónegos novamente nomeados. 

(^) Appenso ao Periódico dos Pobres, n."56; folha 
volante: O Cabido da Sé do Porio e o Ministro dos Ne- 
gócios Ecclesiasticas e de Justiça, Porto 10 de março de 
1839, cora esta rubrica — O Amigo da Lei. 



483 



outras cathedraes do paiz eoi idênticas cir- 
cumstancias, e uma prova é fornecida pela Por- 
taria de 5 d'outubro de 1841, a qual refere que 
alguns Governadores dos bispados e particu- 
larniente o Arcebispo eleito de Braga represen- 
taram ao Governo a duvida que tiidiam de 
collar os egressos apresentados em benefícios 
por Sua Majestade, visto que estando abertas 
as relações com a Santa Sé, a esta somente, se- 
gundo a disciplina recebida, compete dispen- 
sar o impedimento do voto, que inhibe os mes- 
mos egressos de obter beneíicios seculares. 

Quer dizer, até então dispensavam n'este 
impedimento por aiidorídade própria os Vigá- 
rios Capitulares; e portanto essas collações 
dos egressos em beneíicios seculares nem eram 
válidas nem licitas; pois os Vigários Capitula- 
res não tinham para dispensar os poderes epis- 
copaes, que em sé plena faltam aos Cabidos e 
estes lhes não podiam communicar, e muito 
menos os poderes pontifícios que nem houve- 
ram de Roma pela notória interrupção das re- 
lações, nem por meio dos Bispos, ainda dado, 
mas não concedido, diz D. Francisco Alexan- 
dre Lobo, que a estes, por etfeito da presente 
interrupção das relações com Roma, fossem os 
direitos pontifícios devolvidos. D'onde se con- 
clue que, não só as collações dos egressos em 
benefícios seculares, mas também os matrimó- 
nios fundados nas dispensas dos Vigários Ca- 



484 



pitulares, estavam e deviam ser tidos na mes- 
ma conta, que se não precedesse dispensa, pois 
que dispensa dos dictos Vigários era pontual 
e rigorosa menta dispensa nenhuma (*). 

No meio d'estas nullidades e escândalos, que 
se multiplicavam permanentemente, a Santa Sé 
traclou de prover ás necessidades espirituaes 
dos lieis da diocese do Porto ha muito tempo 
viduata Pastore legitimo, conforme o permittiam 
as circumstancias politicas do paiz, encarre- 
gando interinamente do cuidado d'aquelle re- 
banlio na qualidade de Delegado Apostólico, 
D. João d'Assumpçâo Carneiro d' Araújo Cor- 
reia Machado, Dom Prior Geial dos Cónegos 
Regulares de Santo Agostmho, e Prelado do 
extincto Mosteiro e Isento de Santa Cruz de 
Coimbra (-), o qual desempenhou na effectivi- 



(') Terceira carta do Bispo de Vizeu aos fieis da sua 
diocese, datada de Paris em 14 de agosto de 1838, Cf. 
cit. Obras, iii, pag. 2õ6. 

{-) D, João d'Assumpç£L0 Carneiro presidiu em 9 
d'outubro de 183í2 ao claustro pleno da Universidade na 
qualidade de seu Cancellario e Vice-reltor, a fim de de- 
liberar sobre o que competia fazer por occasião da pró- 
xima visita de D. Miguel á cidade de Coimbra, na sua 
passagem de Lisboa para o Porto e Braga. D. João d'As- 
sumpção Carneiro falleceu com todos os sacramentos, 
tendo de idade noventa annos, om 18 de janeiro de 1873, 
na sua casa do logar de Ninães, freguezia de Requião, 
concelho de Famalicão, onde nasceu em 21 de dezem- 



485 



dade essa árdua e difficil missão até 20 de ju- 
lho de 1840 (*), em que subdelegou no Reve- 



bro de 1782, e foi sepultado no cemitério publico d'esta 
freguezia. Cf. Doe. u." 17 no Appendice in fine. D. João 
d'Assumpção Carneiro entrou aos dezoito annos d'idade 
na Congregação dos Cónegos Regulares de Santo Agos- 
tinho, e alli exerceu successivamente diversos cargos, 
como Secretario do Dom Prior Gerai, Mestre de Moral, 
Bibliothecario, Definidor da Ordem, Vigário Geral do 
Isento do Mosteiro de Refojos do Lima, Dom Prior e 
Prelado do Mosteiro e Isento de Grijó, Sentior de trez 
Coutos, Commendador de Vagos, Dom Prior Reitor do 
Mosteiro e Collegio de S. Vicente de Fora, e por ultimo 
Dom Prior Geral da Congregação, Prelado do Mosteiro 
e Isento de Santa Cruz de Coimbra, com jurisdicção 
quasi episcopal, immediata á Sé Apostólica, do Conse- 
lho de Sua Majestade, Cancellario e Vice-Reitor da Uni- 
versidade, competindo-lhe também nomear o Alcaide- 
mór de Buarcos. 

D. João d'Assumpçâo foi trez vezes Dom Prior Ge- 
ral: a primeira eleito pela Congregação, a segunda por 
nomeação d'El-Rei d'accordo com o Núncio Apostólico, 
e a terceira por graça especial da Santa Sé, depois de 
estar já extincta de facto a Congregação e dispersos to- 
dos os seus membros. 

O Abbade Francisco Barbosa de Queiroz, esse foi, 
por Portaria de 19 de setembro de 1846, reintegrado rio 
seu beneficio de Canidello, onde falleceu em 9,^ de no- 
vembro de 1863. 

(i) Quando começou precisamente a delegação apos- 
tólica de D. João d' Assumpção Carneiro na diocese do 
Porto não o pude averiguar. O que é certo é que o Vi- 
gário Capitular Dr. José de França de Castro e Moura, 



486 



rendo Francisco Barbosa de Queiroz, Abbade 
da freguezia de Canidello, d'este concelho de 
Villa do Conde, então inhibido de parochiar, e 
residente no Porto. E' certo que nem um nem 
outro podiam estabelecer tribunal na diocese 
nem exercer publicamente a jurisdicção eccle- 
siastica; mas occorriam ás necessidades dos 
fieis, como podiam, em harmonia com os Res- 
criptos Apostólicos e Instrucções recebidas de 
Roma (/). 

Em 24 de janeiro de 1840 falleceu confor- 
tado com todos os sacramentos D. Fr. Manoel 
de Santa Ignez, Bispo eleito e Vigário Capitu- 



canonicamente eleito pelo Cabido de Braga, falleceu em 
Penafiel a 26 d'oulubro de 1839, coino se mostra pelo 
doe. n.° 13 no Appendice in fine, e foi reconhecido como 
auctoridade ecclesiastica legitima por muitos sacerdotes 
que a elle recorreram, como vimos: assim o Padre Fran- 
cisco Barbosa de Queiroz, abbade de Canidello, tendo 
sido collado n'esla freguezia em 7 de julho de 1832, não 
pôde logo tomar posse, porque as auctoridades ecclesias- 
ticas retiraram no dia 8 pela invasão do exei'CÍto liberal, 
e não lhe assignaram o titulo de collação; por isso re- 
quereu com informação do Provisor Mena ao Vigário 
Capitular Castro e Moura, que por despacho de 21 de 
junho de 1833 auctorisou a posse, que se effectuou a 26 
do dicto mez. Cf. Doce. no Appendice in fine. E' de 
presumir, pois, até prova em contrario, que a referida 
delegação começasse depois da morte do dr. Castro e 
Moura. 

(') Cf. Documento n.o 10 no Appendice in fine. 



487 



lar, e foi sepultado no cemitério de Nossa Se- 
nhora da Lapa da cidade do Porto (*). 

Fr. Manoel de Santa ígnez tinha ido pes- 
soalmente proceder á benção do cemitério do 
Prado do Repouso em 1 de dezembro de 1839, 
dia desabrido e chuvoso; e de ahi enfermou 
tão gravemente, que da capella do Paço Episco- 
pal lhe foi ministrado o Sagrado Viatico, acom- 
panhando este acto uma parte do Cabido, em- 
quanto outra se recusara, o que levantou mur- 
muração e reparo entre os liberaes, que justa 
ou injustamente attribuii-am tal procedimento 
a espirito de partido. O funeral realisou-se na 
Sé, onde acudiu uma enorme multidão, que 
começou d'estranhar vêr o cadáver do Prelado 
fora da capella-mór, que os ofificios divinos 
eram celebrados no corpo da Igreja, e que os 
Cónegos não assistiam como Cabido, mas como 
simples particulares convidados; porém, quando 
viram que levavam o cadáver para o claustro, 
e que a sepultura não era no jazigo dos Bis- 
pos, mas n'um logar descoberto, onde outr'ora 
se enterravam os pobres da freguezia (-), o seu 



(*) Cf. Doe. n.° 14 no Appendice iii fine. 

(-) Souza Reis diz que D. Manoel de Santa Ignez 
recommendára que o seu enterro se fizesse sem fausto, 
que o Governo mandou prestar-lhe todas as honras de- 
vidas á sua categoria, e que o Cabido lhe destinara a 
sepultura no claustro. Cf. cit. Apont. para a Ilist. do 



483 



desgosto rompeu n'um tumulto medonho, gri- 
ta ndo-se de todos os lados — ao carneiro, ao 
carneiro — ; casualmente ou de propósito uma 
vela accesa caiu sobre uma cortina da arma- 
ção, e á voz de — fogo — então estabeleceu-se 
um pânico, uma confusão, e um barulho ensur- 
decedor; tudo fugiu; o cadáver ficou guar- 
dado apenas por um padre, os cónegos escon- 
deram-se, e o Governador civil e Commandante 
da Divisão puderam com brandura evitar que 
a explosão fosse fatal. O povo então exigiu 
que o cadáver do Bispo eleito fosse sepultado 
na Real Gapella da Lapa. O Governador civil 
consultou o Cabido que declarou que S. Ex.^ 
como auctoridade superior do districto poderia 
sob a sua responsabilidade mandá-lo enterrar 
no carneiro dos Bispos; n'essa occasião al- 
guém lembrou que o Prelado manifestara em 
vida desejos de ser sepultado no claustro. O 



Porto, Ms. da Bibliotheca Municipal do Porto. No Ar- 
chivo do Cabido ainda se encontram os otficios dirigi- 
dos pelo Cónego Luiz de Santa Rita Araújo, secretario 
do Bispo eleito, participando no l.° officio ao Chantre, 
presidente do Cabido, a morte do mesmo Bispo eleito em 
24 de janeiro de 1840; 2." officio do mesmo para o Chan- 
tre, convidando-o para cantar a missa do funeral; 3.° offi- 
cio, pedindo a assistência do Cabido, licença para o de- 
posito do cadáver na Sé, e uma sepultura por esmola. 
Cf. Livro das Portarias e Documentos de 183i2 a 18õõ, 
Doce. n.*» 177, 178 e 179. 



489 



povo desconfiado teimou em que fosse para 
a Lapa, cuja Irmandade, ouvida pelo Gover- 
nador civiJ, respondeu que o não requisita- 
va, mas como seu irmão o acceitava e lhe da- 
ria sepultura com as honras devidas á sua di- 
gnidade. 

Resolvido o enterro para a noite, cobriu-se 
o largo da Sé d'immenso povo, organisando-se 
então um préstito numerosissimo com tochas 
accesas no qual se incorporaram os constitu- 
cionaes d'ambas as facções politicas na mais 
fraternal união. Podia dizer-se que o acompa- 
nhamento era a expressão do Município, e que 
o enterro era um voto nacional. Todos os re- 
gimentos da guarnição e auctoridades civis se- 
guiram após a sege, que conduzia o cadáver 
até á Lapa, onde foi recebido pela [rmandade 
com grande pompa fúnebre, sendo mais tarde 
trasladado para o monumento que no seu ce- 
mitério privativo erigiram á memoria de D, Ma- 
noel de Santa Ignez os habitantes da cidade 
invicta. 

Na face meridional do monumento de már- 
more, levantado no cemitério da Lapa, estão 
gravados acima do busto cercado de duas pal- 
mas os seguintes versos latinos : 

*Illius quamquam non enixit têmpora mitra 
Attamen absque mitra nobile nomen erit 
Integritate quidem qiiisquam non extitit usquam 
Qui sic impleret munia quccqtie sua.» 



490 



No lado Occidental está a traducção : 

«A mitra não cingiu a sua fronte, 
Mas falte a mitra embora, d'essa falta 
Nada seu grande nome se resente 
Adornado como elle do virtudes. 
Outro não existiu que assim cumprisse 
Do sacro ministério as funcções todas.» 

Na face oriental está a seguinte inscripção 
funerária: 

NASCEU 

EM 2 DE DEZEMRRO DE 1763 

FOI NOMEADO BISPO 

roR 

S. M. I. O DUQUE DE BRAGANÇA 

EM 1833 

ANNO DO MEMORANDO CERCO DO PORTO 

FALLECEU 

EM 24 DE JANEIRO DE 1840. 

No lado septentrional está gravada a se- 
guinte legenda: 

Á MEMORIA 

DE 

D. MANOEL DE SANTA IGNEZ 

BISPO ELEITO DO PORTO 

ERIGIRAM 

OS HABITANTES d'ESTA CIDADE INVICTA 

ESTE MONUMENTO 

QUE ENCERRA OS DESPOJOS MORTAES 

DO INCLYTO PRELADO TRASLADADOS 

AQUI A INSTANCIAS DOS CIDADÃOS 

QUE CONCORRERAM 

ÁS SUAS EXÉQUIAS NA CATHEDRAL 

1840. 



491 



O Governo, tendo conhecimento pelos jor- 
naes das occorrencias desagradáveis succedi- 
das no funeral de D. Manoel de Santa Ignez, 
no intuito de punir os culpados, expediu uma 
Portaria era 31 de janeiro de 1840 ao Presi- 
dente da Relação do Porto e ao Governador 
civil do mesmo districto, pedindo informações 
acerca dos provocadores, se os houve, dos 
seus motivos e fins prováveis. 

O Cabido veio dar explicações n'um mani- 
festo publicado nos jornaes da cidade (^), da- 
tado de 27 de janeiro de 1840 e assignado pelas 
suas quatro dignidades : Thoniaz da Rocha 
Pinto, Chantre; José da Rocha Pinto, Thesou- 
reiro-mór; Ricardo Van-Zeller, Arcediago d' Oli- 
veira; e Alexandre da Cunha Valle, Arcipreste, 
declarando que fora absolutamente estranho a 
todas as determinações do funeral do Bispo 
eleito, que assistira como corporação a todos 
os actos para que fora convidado, e que, por- 
isso, não teve culpa alguma nos lamentáveis 
acontecimentos; finalmente que o seu procedi- 
mento tem sido tão correcto que até mandara um 
próprio a Lisboa, a fim de pedir as necessárias 
instnicções sohre a nomeação do Vigário Capi- 
tidar, para que não destoando o seu proceder 



(') Vedeta da Liberdade e Periódico dos Pobres, 
n." 24, de 28 de janeiro de 18iO. 



492 



do systema sensato do Governo em matérias re- 
ligiosas não viesse d' alguma sorte a comprometa 
ter o andamento dos negócios com a Corte de 
Roma e a perturbar a consciência dos povos. 
Quem assim procede, remata, não teme ser jul' 
gado ('). 

Este final do manifesto do Cabido da Sé do 
Porto hoje seria ura documento triste; então é 
possivel que estivesse d'accordo com a época. E 
digo é possivel, porque se o Cabido aguardasse 
a insinuação regia do Vigário Capitular, e a 
acatasse cabalmente, era pelo menos a pratica 
do tempo; mas ir ao encontro do poder civil 
solicitar instrucções para a nomeação do Vi- 
gário Capitular, e depois vir para os jornaes 
fazer confissão publica d'esta subserviência, 
salvo o devido respeito, parece-me o cumulo 
do servilismo (-). 



(') Enlre os membros do Cabido já estavam alguns 
Cónegos fugidos em 8 de jullio de 183^, mas o processo 
instaurado por motivo das occorrencias da Sé foi archi- 
vado. Vê-se que o manifesto do Cabido deu resultado. 
Os Cónegos restituidos foram Thomaz da Rocha Pinto 
e José da Rocha Pinto, respectivamente Chantre e The- 
soureiro-mór, em 10 de outubro de 1834 com informação 
favorável de D. Manoel de Santa Ignez. Cf. Copiador 
de 1832 a 1852, íl. 12, do Archivo do Cabido. 

(■') No Appendice m fine vae publicado integral- 
mente este curioso documetito. Cf. cit. Copiador do 
Cabido, íl. 5 v., devendo notar-se que em 13 de novem- 
bro de 1833 foi o Cabido auctorisado, a seu pedido, em 



493 



Por Decreto de 27 de janeiro de 1840 foi 
nomeado Bispo eieito do Porto D. Jeronymo 
José da Gosta Rebello, Bacharel formado em 
Cânones, Cónego da Sé de Braga ('), antigo 
Abbade de Fonte Bôa (Espozende) e Vigário 
Capitular de Lamego ('). 

D. Jeronymo foi, por insinuação regia (^) da 
mesma data, nomeado Vigário Capitular pelo 
Cabido sede vacante, em 4 de fevereiro, logar 
que começou a exercer em 19 do dito mez (*), 
tendo chegado no dia 18 ao Porto, onde lhe fi- 
zeram uma recepção carinhosa, com numeroso 



virtude d'uma resolução do Governo com o parecer da 
Junta do exame, etc, a receber foros, administrar as 
suas propriedades, e fazer sessões com duas dignidades 
e um cónego, não obstante o art. 36." dos seus Estatutos. 
(') Tomou posse do canonicato em 25 de maio de 
1839. 

(2) Desde 1 d'agosto de 1835 até 19 de setembro de 
1836. 

(3) A Carta Regia dirigida ao Cabido foi remetlida 
de Braga pelo Bispo eleito em 2 de fevereiro. Vae pu- 
blicada no Appendice y/i fine a copia do original exis- 
tente no Archivo do mesmo Cabido. 

(^) Em 6 de fevereiro o Bispo eleito, já Vigário Ca- 
pitular, auctorisou durante a sua curta demora em 
Braga, o Cabido a continuar com o governo da diocese, 
o qual delegou interinamente a jurisdicção ecclesiastica 
na pessoa do seu presidente, Chantre Thomaz da Rocha 
Pinto. 



494 



acompanhamento, colchas de seda nas janellas, 
sendo seguido por muito povo até ao Paço 
Episcopal. 

Eu já preveni os leitores de que este meu 
trabalho não é uma dissertação juridico-cano- 
nica sobre o scisma, apenas o estudo da sua 
historia geral; por isso no campo restricto dos 
factos devo registar que com a eleição de D. Je- 
ronymo Rebello para Vigário Capitular o scisma 
continuou, embora acerca da legitimidade ca- 
nónica da sua eleição divergissem as opiniões. 
Os ortliodoxos tinham-na como irrita e nuUa, 
e a elle como Vigário Capitular intruso; os lir 
beraes consideravam-na canónica, e a elle Vi- 
gário Capitular legitimo. Os primeirps funda- 
vam-se no Cap. 16 De Reformai., da Sess. 24 do 
Concilio Tridentino, o qual determina que se 
o Cabido dentro d'oito dias depois da morte 
do Bispo não constituir Vigário e fôr negli- 
gente, esta nomeação devolve-se ao Metropo- 
lita, e, se a Igreja vaga lor metropolitana, tran- 
sitará para o Bispo mais antigo entre os suffra- 
ganeos; ora pela morte do Bispo D. João de 
Magalhães e Avellar, como vimos, o Cabido da 
Sé do Porto não oonstituili Vigário dentrp do 
praso marcado pelo mesmo C. Tridentino, e o 
Cabido de Braga na qualidade de metropoli- 
tano, sede vacante, nomeou o dr. José de França 
de Castro e Moura para Vigário Capitular do 



495 



Porlo, o qual falleceu, como disse, em Penafiel 
a 24 de outubro de 1839; e, o Cabido do Porto 
pela morte do dr. Castro e Moura n'esla va- 
catura não tendo elegido Vigário Capitular, o 
direito e obrigação de o eleger passou de novo 
para o metropolita sem limitação de tempo, e 
portanto a eleição de D. Jeronymo foi irrita e 
nu Ha. 

Os liberaes argumentavam que o Cabido 
podia purgar a mora, e, re integra, quer dizer, 
antes do metropolita supprir a sua negligen- 
cia, constituir Vigário Capitular; porque d'este 
modo estava conseguido o fim do^ C. Triden- 
tino, e devia portanto cessar a devolução, que 
é o meio. 

Os orthodoxos respondiam que o Cabido 
não podia purgar a mora, porque o direito de 
constituir Vigário não é immanente, perpetuo 
6 inauferivel, mas aliás precário, commettido e 
limitado, como consta da pi-atica e disciplina 
da Igreja; logo o Cabido não podia purgar a 
mora, ciim id non sít expressum in jure, isto 
é, passado o praso dos oito dias, o tempo ex- 
pirou para elle sem reservação. 

Os ortbodoxos, por ultimo, declaravam 
que D. Jeronymo Rebello na qualidade de 
Bispo eleito do Porto não podia administrar 
esta Igreja por delegação do Cabido antes de 
obter as Lettras apostólicas da sua confirma- 
ção, por a isso se opporera os Cânones cor- 



496 



roborados com a pratica dos Summos Ponli- 
fices {'). 

Os liberaes insistiam que era certo que o 
Direito Canónico (-) prohibia que o Bispo eleito 
se intromettesse no Governo da igreja, para que 
estava proposto antes de obter as Lettras de 
confirmação, mas que taes disposições não 
eram applicaveis ao Bispo eleito, a quem o 
Cabido deputava na qualidade de Vigário Ca- 
pitular a jurisdicção e império sagrado, por- 
que n'este caso o Bispo eleito não attribiiia a 
si mesmo a honra do episcopado nem se intro- 
mettia no governo temporal e espiritual da 
diocese, exercia apenas a jurisdicção como Vi- 
gário Capitular, o que a Igreja nunca prohibiu. 
Realmente prohibição de caracter universal 
então parece que não havia, ou pelo menos 



(') Exposição do estado da Igreja Lusitana feita á 
Santa Sé peio Bispo de Vizeu, com adhesão do Arce- 
bispo d'Evora e Bispo da Guarda, em "-21 de janeiro de 
1841. Cit. Obras, ni, pag. 350. Em França seguiu-se 
esia mesma doutrina quando Napoleão 1 em 1810 fez 
nomear pelo Cabido de Paris o Arcebispo eleito Maury 
para Vigário Capitular. Os orlhodoxos argumentaram- 
Ihe com o 4." Canon do Concilio geral de Lyão, e Pio VII 
expediu um Breve declarando nullos lodosos seus actos 
jurisdiccionaes. Cf. Marion, Hist. de VÉglise, )ii, pag. 
268. 

('-) Capítulos 17, e 44 X. de electione et elect. potest., 
c o Cap. 5.0 do mesmo titulo in 6. o 



497 



não se observava no paiz; porquanto são mui- 
tos os nossos bispos eleitos, que foram esperar 
a sua confirmação, exercendo nas respectivas 
igrejas a jurisdicção capitular (*). 

Hoje, porém, depois da Constituição Roma- 
nus Pontifex publicada por Pio ÍX em 28 de 
agosto de 1873, este ponto de Direito Canónico 
está plenamente resolvido; porque nem o 
Cabido pôde nomear Vigário Capitular o Bispo 
eleito nem este pode acceitar tal notneação, 
sob penas graves para um e outro. 

Quaesquer que fossem as opiniões dos or- 
thodoxos e liberaes acerca da legitimidade da 
eleição do Vigário Capitular do Porto D. Jero- 
nymo José da Costa Rebello, o que é certo é 
que a Santa Sé não a julgou canónica ; por- 
quanto D, João d'Assumpção Carneiro, Dele- 
gado apostólico e Ordinário interino da dio- 
cese do Porto, depois da escolha do Cabido, 
que muitos canonistas consideravam válida, 
absteve-se logo de toda e qualquer ingerência 
espiritual n'esta diocese, e entendeu do seu ri- 



(') Cf. Direito Eccl. Port., de Borges Carneiro, pags. 
149 e segg. Isto mesmo é confirmado pelo Cardeal Sa- 
raiva na carta que escreveu ao Papa Gregório XVI em 
4 de dezembro de ISiS sendo ainda patriarcha eleito. 
Cf. Mem. Hist. de D. Fr. Francisco de S. Lni.z pelo Mar- 
quez de Resende, pags. 146 e segg., e Tractado Analíti- 
co, ctc, do Doutor Manoel Rodrigues Leitão, pag. 1:03(5. 



498 



goroso dever expor com franqueza a Sua San- 
tidade tudo o que havia succedido, e pedir-lhe 
ao mesmo tempo que, ainda no caso de não 
julgar legitima aquella eleição, se dignasse de 
dispensá-lo do exercício do seu cargo. Ora foi 
precisamente n'esta occasião tiue D. João d'As- 
sumpção Carneiro, segundo inslrucções que 
recebeu de Roma, e não podendo exercer pes- 
soalmente semelhante officio, escolheu um 
substituto que supprisse as suas vezes, e no- 
meou seu sub-delegado o reverendo Francisco 
Barbosa de Queiroz, abbade de Canidello, Viila 
do Conde, para que em seu nome pudesse 
occorrer ás necessidades dos tieis da diocese 
do Porto, em harmonia com os Rescriptos 
apostólicos, de que lhe enviou copia authentica. 
Esta subdelegação tem, como vimos, a data de 
20 de julho de 1840. 

Em face do que deixo escriplo, que os lei- 
tores poderão verificar pelo respectivo docu- 
mento publicado no Appendice in fine sob o 
n.° 10, vê-se que D. Jeronymo Rebello era um 
Vigário Capitular intruso, e por isso scismatico. 

Em 23 de novembro de 1842, estando já o 
Internuncio Capaccini em Lisboa, este deferiu 
a supplica collectiva dos presbyteros João 
Pinto da Cunha Magalhães, João iMoreira de 
Souza, Carlos José Pinto e Marcellino Gomes 
Guedes, os trez primeiros parochos eneom- 
mendados e o quarto parocho collado na Igreja 



409 



de S. Félix da Marinha, os quaes pediam absol- 
vição e dispensa de todas as censuras e irre- 
gularidades, e auctorisação para continuarem 
■a parochiar ainda que fosse somente provisore 
titulo. Esta auctorisação foi commeltida com 
as faculdades necessárias ao abbade Francisco 
Barbosa d(^ Qiieií-oz, sob condição de não mais 
recorreretn ad illegítimain potestateni. isto é, ao 
Vigário Capitular D. Jer )nymo Rebello ('). Em 
3U de julho do mesmo anno de 1842 também 
já o Ministro dos Negócios Ecclesiasticos e de 
Justiça, Conselheiro Mello e Carvalho, se vira 
obrigado a escrever uma carta a D. João d' As- 
sumpção Carneiro, pedindo-lhe para subdele- 
gar no Cónego Mena Falcão, Frovisor do Bis- 
pado, a execução das dispensas que o Inter- 
nuncio lhe havia commettido e ás quaes Sua 
Majestade concedera o Beneplácito régio. 

Esta interessante carta vae publicada no 
Appendice in fine, sob o n.° 18. 

E, como estes documentos, outros mais po- 
deria aqui citar; mas estes parecem-me bas- 
tantes para demonstrar que D. Jeronymo era 
considerado em Roma uma auctoridade intrusa. 

Depois da Carta Regia dirigida a todos os 
Prelados do paiz em 28 de junho de 1841, na 



(') Cf, Documento ti." 11 no Appendice in fine. 



500 



qual se lhes ordenava que, restabelecidas as 
relações politicas entre Portuga! e a Santa Sé, 
e tendo, portanto, cessado as circurastancias 
extraordinárias que deram occasião e motivo 
á Carta Regia circular de '21 de maio de 1834 
no tocante a dispensas matrimoniaes, se repu- 
zesse tudo no estado anterior ao mesmo di- 
ploma, os Vigários Capitulares deixaram de 
conceder taes dispensas, para a impetra das 
quaes deviam os fieis recorrer á Sé Apostó- 
lica ou ao Núncio; pois essas dispensas para 
a diocese do Porto não vinliam commettidas 
ao Vigário Capitular D. Jeronymo Rebello, 
como elle mesmo declarou em circular en- 
viada ao clero do bispado com data de 26 de 
novembro de 1841, assim como também para 
outras dioceses eram expedidas de Roma aliás 
com direcção a ecclesiasticos, que nenhuma 
auctoridade publica e reconhecida pelo Go- 
verno exercitavam, e por este motivo foi a to- 
dos os Breves n'estas condições denegado o 
Régio beneplácito, declarando o Ministro da 
Justiça por Portaria de 16 do referido mez e 
anno que não consentiria na execução de gra- 
ças algumas da Sé Apostólica que não viessem 
dirigidas ás auctoridades, que recebidas pelo 
mesmo Governo administravam as differentes 
dioceses do paiz, e ordenou aos Vigários Capi- 
tulares que prohibissem os Parochos d'assistir 
ao matrimonio de contrahentes canonicamente 



501 



impedidos sem dispensa com o R. placet e vis- 
to do Prelado respectivo, participando ao Mi- 
nistério Publico todas as infracções para a 
perseguição legal dos criminosos. 

idênticas providencias por parte do Go- 
verno repetiram-se em Portaria de 23 de abril 
de 1842, suspensa (^), e mandada de novo exe- 
cutar ao Vigário Capitular do Porto pela Porta- 
ria circular de 8 d'outubro do mesmo anno f ). 

Em 19 de junho de 1843 foi D. Jeronymo 
José da Costa Rebello coníirmado Bispo do 
Porto por Sua Santidade Gregório XVI, termi- 
nando immediatamente em virtude de conces- 
sões extraordinárias da Santa Sé a situação 
anormal d'esta diocese, que durou cerca de 
onze annos ("). O mesmo Ponlifice assim o 



(^) O Goverao por accordo com o luternuncio Ca- 
paccini coaseutiu no prazo de quatro mezes, tempo bas- 
tante para o processo de habilitação dos Bispos eleitos, 
a fim de se poder commetter a execução dos Breves ma- 
trimoniaes, que tivessem o Beneplácito régio, a qualquer 
eccJesiaslico. Cf. D. do Governo n.° 204 de 184ÍÍ; e Doe. 
cit. n.° 18 no Appendice ia fine. 

(') Cf. Livro dos Capitulou de Visitações e Ordens 
pertencente á freguezia d'Arvore, concelho de Villa do 
Conde, a íls. 54 e 5õ. 

(^) D, Jeronymo, conhecido em Braga, onde nas- 
cera, pela alcunha de Caneta, era irmão do Cónego da 
Sé da mesma cidade José Narciso da Costa Rebello e 
do Barão da Gramoza, e tinha sido escolhido em janeiro 



502 



participou logo a D. João d'Assumpção Car- 
neiro em carta que liie dirigiu na data refe- 
rida, agradecendo e louvando os seus servi- 
ços ('). 

D. Jeronymo fez a sua entrada solemne em 
27 de agosto de 1848, tendo sido sagrado em 
20, e tomado posse do bispado por procuração 
em 10 do dito mez d'agosto seu irmão José 
Narciso da Costa Rebello, Cónego da Sé de 
Braga, que vivia na sua companhia, e desem- 
penhava o logar de Thesoureiro da Mitra. 



Na diocese de Braga, que abrange todo o 
Minho e parte de Trás-os-Montes, foi onde o 
scisma alimentado pelas dissenções politicas 
tomou proporções pavorosas. 

Os actos religiosos eram celebrados furti- 
vamente pelas casas particulares; os fieis mais 
escrupulosos retiravam-se dos templos na occa- 
sião em que alguns sacerdotes elevavam a 
Hóstia sagrada á adoiação publica; aos paro- 
chos de novo coUados ou encommendados era- 



de 18i0 pelo Palriarcha eleito D. Fr. Francisco de S. 
Luiz, seu amigo intimo e protector, para Vigário Geral 
do Patriarchado, quando foi nomeado Bispo do Porto. 
(') Cf. Doe. u.o 19 no Appendlce in fine. 



503 



lhes negada a obediência, que tinha de ser 
imposta pelo poder civil; n'uma palavra, as 
coisas chegaram a tal ponto que as janellas 
d'algumas casas, quer nas cidades, quer nas 
aldeias, fechavam-se quando alguns sacerdotes 
novamente nomeados parochos conduziam o 
sagrado Viatíco aos enfermos; finalmente os 
padres, que não obedeciam ao Vigário Capitu- 
lar, recusavam assistir aos actos religiosos 
com os demais ecclesiastieos. 

Para proceder com methodo na exposição 
dos factos estudemos a sua historia. 

Em 20 d'agosto de 18^27 falleceu em idade 
avançada o Arcebispo Primaz D. Fr. Miguel da 
Madre de Deus. Vaga a Sé pela morte d'este 
Prelado, nomeou o Cabido Vigário Capitular 
Manoel Ramos de Sá, Chantre da Cathedral. 
A Provisão tem a data de 31 d'agosto de 1827; 
porém em 13 de janeiro de 1828, em virtude 
do Aviso Régio de 12 do dicto mez, delegou 
o Cabido no referido Vigário Capitular a parte 
da jurisdicção que no acto da sua nomeação 
havia para si reservado. 

Em 27 d'outubro de 1829, tendo fallecido o 
Chantre, foi eleito pelo Cabido Vigário Capitu- 
lar D. João José Vaz Pereira, Reitor do Seminá- 
rio, Bispo titular de Carrhes e Coadjutor do fi- 
nado arcebispo D. Fr. Miguel da Madre de Deus. 

Em 4 de maio de 1830 falleceu repentina- 
mente o referido Bispo de Carrhes D. João José 



504 



Vaz Pereiía, e o Cabido nomeou Vigário Capi- 
tular D. António José Ferreira de Souza, Ar- 
cebispo de Lacedetnonia e Vigário Geral do 
Patriarchado, que não acceitou; e por isso, 
para o substituir, foi eleito pelo mesmo Cabido 
o Dr. José António Henriques de Moura, De- 
sembargador da Relação Ecclesiastica e Ab- 
bade de S. Miguel das Aves. 

Pouco tempo governou a diocese braca- 
rense o dr. Henriques de Moura; porque, após 
a sua morte, foi em 29 de dezembro de 1830 
eleito Vigário Capitular pelo Cabido D. Antó- 
nio Alexandre da Cunha Reis da Motta Godi- 
nho, Deão da Sé Primaz ('), que falleceu em í2í2 
de setembro de 1834, na sua quinta da Vaccaria, 
situada na freguezia de Poiares, concelho da 
Regoa, então pertencente á diocese de Braga (-). 

Era, pois, Vigário Capitular da diocese de 
Braga canonicamente eleito, ({uando se feriu a 
lucta entre D. Pedro e D. Miguel, o Deão D. An- 
tónio Alexandre da Cunha Reis {^). 



(') Cf. Doce. 11."^ '10, i21, ^22, ií3 e 24 no Appendice 
in fine. 

(■■') Hoje pela nova circumsciipção diocesana per- 
tence á diocese de Lamego. Esta circumscripção foi au- 
ctorisada por Lettras apostólicas de 30 de setembro de 
1881 e Sentença executória! de 4 de setembro de 1882. 

(*) Como já vimos, por Decreto assignado por 
D. Miguel em 29 de setembro de 1831 havia sido apre- 



505 



Já tivemos occasião de dizer que D. Pedro IV 
depois que occupou a cidade do Porto, quando 
em 18 de julho de 1832 nomeou Fr. Manoel de 
Santa Ignez Governador da diocese do Porto, 
lhe commettcu igualmente o governo interino 
da diocese de Braga, cargo este que não chegou 
a exeicer, porque o Cunha Reis não só protes- 
tou, como vimos, contra tal nomeação, mas 
continuou em Braga na posse pacifica do seu 
logar até 26 de março de 1834, era que saiu 
d'esta cidade na direcção de Villa Real, d'onde 
se retirou em 2 d'abril, e foi íixar a sua resi- 
dência na já mencionada quinta da Vaccaria, 
em Poiares. Em 28 de março, Sexta-feira 
santa, á tarde, entrou em Braga o exercito li- 
beral. Por falta de auctoridades, pois que as 
legitimas se tinham retirado, João Nuno Silvé- 
rio Cerqueira, que acompanhou o exercito res- 
taurador, já nomeado Corregedor de Braga, 
tractou d'estabelecer um Governo provisório ; 
e, havendo á mão o Arcediago de Braga, dr. 



sentado arcebispo de Braga o Dr. Dom Luiz António 
Carlos Furtado de Mendonça, Dora Prior Mór da Ordem 
de Christo. O Cabido congratulou-se por esta tiomea- 
ção, porque em 29 d'outubro do mesmo anno mandou o 
Deão Coadjutor D. Guilherme da Cunha Reis em com- 
missão beijar a mão d'El-Rei pela feliz escolha do novo 
prelado, que afinal não chegou a tomar posse por ter 
fallecido, como disse, em 17 de janeiro de 183:>. 



506 



João Joaquim Fernandes da Silva, investiu-o 
na aucloridade de Governador interino do ar- 
cebispado ('), entrando logo em exercicio e 
presidindo no dia seguinte, í29 (ie março, a um 
Te-Denut na Calliedral, em acção de graças, 
acolytado pelos cónegos Leão e Motta, sendo 
cantores alguns frades do Populo, que por 
falta de ecciesiasticos foram convidados. 

O tci'ceiro dia da entrada das tropas do 
exercito liberal era Domingo de Pascboa; por 
isso determinou o Governador interino do ar- 
cebispado que se cumprissem os ofíicios divi- 
nos e não faltassem as obrigações parochiaes; 
para isto foi reconhecido o parocho de S. Tbia- 
go, Bento José d'Araujo, suspenso o parocho 
da Sé, Manoel da Cunha, e nomeado outro sa- 
cerdote para o substituir, coUocado outro eccle- 
siastico na parochia de S Victor, e reintegrado 
na freguezia de S. João o abbade João Ribeiro 
Pereira, ordenando-se a estes a visita paschal. 

Os cónegos José Firmino da Cunha Reis e 
D. Guilherme da Cunha Reis, respectivamente 
Provisor e Vigário Geral, foram demitlidos e 
nomeados Vigário Geral António José Ferreira 



O Outros aflhmam que esia nomeação fora feita 
pelo Corregedor de Bragança F. Pinheiro, que acompa- 
nhara o exorcilo liberal, e que o Silvério Certjueira só 
viera passados alguus dias. 



507 



d'Araujo, e Provisor o Bacharel Domingos José 
Mendes da Rocha, de Amares. 

A 2 d'abril dirigiu o Arcediago Fernandes 
da Silva uma Pastoral ou proclamação ao clero 
parochial da diocese, incitando-o a promover 
a obediência a Sua Majestade a Rainha D. Ma- 
]'ia 11 e o respeito á Carta Constitucional, e 
verberando o Governo de D. Miguel, a quem 
chamou pérfido e ingrato usurpador. 

Pouco depois foi nomeada a Comraissão 
ecclesiastica de reforma, composta dos cóne- 
gos José Narciso da Costa Rebello (Caneta), 
Manoel Ignacio de Mattos Souza Cardoso, e 
outros, sendo presidente o dr. Rodrigo de 
Souza Machado, abbade de Travassos, Fafe. 

Em 15 d'abril elegeu o Cabido Vigário Ca- 
pitular o dr. Manoel Pires d'Azevedo Loureiro, 
Prior de Santo André, da cidade de Lisboa, e 
Vigário Geral do Patriarchado, que por Carta 
Regia de 2 do dito mez havia sido nomeado 
Governador temporal do arcebispado, e insi- 
nuado na mesma data ao referido Cabido para 
lhe conferir a jurisdicção espiritual. 

Na Provisão passada pelo Cabido não se 
allega a insinuação regia, mas aliás a ausência 
de D. António Alexandre da Cunha Reis ('). O 
dr. Loureiro, entrando logo no exercicio do 



Cj Cf. Doce. n.°' 25 e 20 no Appendice in fine. 



508 



seu cargo, suspendeu das suas ordens muitos 
sacerdotes, começando pelos que se haviam 
alistado no batalhão ecclesiastico-militar ('), e 
executando im mediatamente os decretos de 5 
e 9 d'agosto de l83o. D'aqui a demissão de 
muitos parochos e cónegos bem como a sus- 
pensão de outros, assim como também a ex- 
tincção rápida dos conventos de S. Fructuoso 
6 de Tibães, porque não tinham doze frades; 
n'aquelle inventariou-se tudo e entregou-se a 
igreja ao parodio de S. Jeronymo para ficar 
servindo de parochial, n'este encaixotaram a 
rica livraria, a galeria de quadros e os obje- 
ctos mais valiosos, sendo depois parte do es- 
polio conduzido para a cidade do Porto ('). 

Em 29 de maio foi publicada a Carta Regia 
declarando que cumpria aos Ordinários fazer 
uso pleno do poder que lhes compete, con- 



(') Este batalhão composto cVecclesiasticos tinha 
sido organisado por ordem do Vigário Capitular D, An- 
tónio da Cunha Reis para manter a ordem em Braga, 
porque a força militar havia retirado para os acampa- 
mentos. Era commandante o Provisor do arcebispado 
6 Arcediago de Barroso na Sé Primaz o Dr. José Fir- 
mino da Cunha Reis. 

i^') Uma parte da livraria de Tibães esta na Biblio- 
theca Publica de Braga creada ])or Carla de Lei de 13 
de julho de 1841 e disposições regulamentares de 2 de 
dezembro de 1844. O seu primeiro BibUothe?ario foi o 
dr. Manoel Rodrigues da Silva Abreu, que já pela Por- 



509 



cedendo benignamente quaesquer dispensas 
raalrimoniaes aos diocesanos que as suppii- 
cassem, quando fossem fundadas em causas 
razoáveis. Um decreto da mesma data orde- 
nou-lhes que fizessem applicar as taxas e mul- 
tas pecuniárias das dispensas matrimoniaes 
para as Casas dos orphãos e dos exposlos dos 
domicilios dos impetrantes. Ambas estas de- 
terminações foram devidamente cumpridas pelo 
dr. fiOureiro, e não menos na parte que lhe 
respeitava as outras do Decreto de 30 do re- 
ferido mez de maio, que extinguiu todas as 
Casas dos religiosos das Ordens regulares, 
qualquer que fosse a sua denominação, incor- 
porando ncs Bens nacionaes os que lhe per- 
tencessem, e mandando-lhes pagar utna pensão 
annual pelo Thesouro Publico para a sua sus- 
tentação, emquanto não tivessem maior ou 
igual rendimento de beneficio ou emprego ofi- 
cial, pensão que mais tarde foi regulada pelo 
Decreto de 20 de junho do mesmo anno. Se- 



laria de 27 de junho de 1840 havia sido nomeado em 
commissão para colligir e examinar as livrarias dos 
conventos exti netos do districto de Braga e fazer os nss- 
pectivos catálogos A livraria de Tibães era rica e se- 
lecta em manuscriptos e impressos. O catalogo dos 
impressos (6:0U0 volumes) foi organisado em 1789 por 
Fr. Francisco de S. Luiz. A Bibliotheca do Porto tem 
publicado vários manuscriptos de Tibães, 



510 



guiu-se, portanto, a expulsão dos religiosos dos 
conventos do Carmo, Po[)uio e Cong^i-egados, e 
de icdos os demais da diocese. O Tliesoiireiro- 
mór Manoel ígnacio de Mattos, que estava sus- 
penso, havia sido reintegrado em 8 de maio; e 
em 19 de julho do dito anno, acliando-se muitos 
cónegos incursos no Decreto de 5 d'agosto de 
1833, e por isso não havendo dez capitulares, 
numero exigido pelos Estatutos para o Cabido 
poder deliberar, resolveu o Vigário Capitular 
que o Cabido se fizesse com os cónegos desim- 
pedidos, vista a impossibilidade de se reunirem 
mais. Esta acta capitular está rubricada pelo 
Thesoureiro-mór, e pelos cónegos Leão, Re- 
bello, Pontes, Motta, e Cruz, secretario. 

Do exposto conclue-se que a diocese de 
Braga tinha dois governadores: Cunha Reis, 
na sua quinta da Vaccaria, dentro do arcebis- 
pado, despachando, concedendo licenças, con- 
ferindo jurisdicções, e dando todas aquellas 
providencias que as circumstancias llie per- 
mittiam; Azevedo Loureiro, installado no Paço 
Archiepiscopal de Braga, demittindo e suspen- 
dendo parochos, nomeando outros, substituindo 
os Vigários Geraes, creando outros, dando li- 
ceojças, e praticando os demais actos acima 
referidos. Temos, pois, dois Vigários Capitu- 
lares, ambos eleitos pelo Cabido, e ambos 
provendo ao governo da diocese; a Igreja de 
Braga é, portanto, um corpo bicephalo, isto é, 



511 



com duas cabeças, o que constitue uma mons- 
truosidade. 

Claro que a eleição de Azevedo Loureiro 
fora manifestamente nuUa; porque o verda- 
deiro e legitimo Vigário Capitular estava vivo, 
dentro do arcebispado, e no exercicio do seu 
cargo, de que nem desistira nem canonica- 
mente havia sido processado e julgado sus- 
penso; consequentemente ncão podia o Cabido 
proceder a nova eleição, porque não havia va- 
catura, e é doutrina assente universalmente 
pelos canonistas que uma vez constituído Vi- 
gário Capitular, jamais pôde o Cabido revogar 
a eleição feita, remover o Vigário constituído, 
e proceder á eleição d'outro. E' certo que o 
Vigário Capitular pode ser processado, julgado 
e sentenciado judicialmente, mas a sentença 
tem de ser examinada e confirmada pela Con- 
gregação dos Bispos, e sem prévia licença de 
esta Congregação não pôde n'este caso o Ca- 
bido eleger novo Vigário Capitular. 

Assim tem sido declarado repetidas ve- 
zes pela mencionada Congregação dos Bispos, 
como pôde verificar-se em todos os tractadistas 
do Direito Canónico. D'aqui se conclue tam- 
bém que não procede o argumento dos que 
julgaram o Cunha Reis decaído do seu cargo 
de Vigário Capitular, por estar incurso no De- 
creto de 5 d'agosto de 1833; porquanto não 
houve processo, mas ainda que o houvesse, o 



512 



processo civil não pode produzir deposição 
canónica. 

A eleição de Manoel Pires d'Azevedo Lou- 
reiro foi imposta ao Cabido pelo poder civil, 
não ha duvida; mas esta circumstancia não 
lhe dá validade, porque os actos da auctori- 
dade civil contrários ás leis da Igreja são nul- 
los quanto aos effeitos ecclesiasticos e espiri- 
tuaes. O Cabido podia responder á imposição 
do poder civil: «Obedíre oportet magis Deo, quam 
hominibus» (') ; é certo que alguns cónegos era 
sessão capitular discutiram o caso e observa- 
ram que o Cabido não podia transmittir um 
poder que não tinha ainda reassumido; mas 
esta judiciosa e ponderada observação foi re- 
pellida indignadamente pelo presidente Arce- 
diago, que rompeu n'estas insólitas expressões: 
aqui não se trata de discutir, trata-se de obede- 
cer a Sua Maje.iilade, corra o escridinio! 

Corrido elle, e aberta a urna appareceram 
algumas favas pretas, mas a maioria dos elei- 
tores succumbiu ao terror, e elegeu e instituiu 
Vigário Capitular o dr. Manoel Pires de Azevedo 
Loureiro, indicado e proposto. 

Com esta eleição terminou o infehz governo 
do Arcediago, que durou apenas dezoito dias e 
deu principio ao desastrado seis ma religioso, 



(') .4c#.,v— 29. 



513 



que tanto com moveu e agitou a população ca- 
tholica da diocese bracarense, que continuou 
com o dr. Loureiro, evidentemente um intruso, 
e que se prolongou até á confirmação do Arce- 
bispo eleito D. Pedro Paulo; pois que o Ca- 
bido, pela morte do Cunha Reis acontecida em 
Poiares, como disse, a 22 de setembro de 1834, 
não reparou nem corrigiu o desacerto commet- 
tido na eleição do dr. Loureiro, dando n'esta 
conjunctura por meio d'uma eleição livre e ca- 
nónica um Prelado legitimo e aullientico á dio- 
cese bracarense. 

A verdade é que o Cabido não se encon- 
trava então em estado regular pela expulsão in- 
canonica da maior parte dos seus membros, e 
os que ficaram, todos correligionários do dr. 
Loureiro, foram coherentes não fazendo nova 
eleição; por isso, passado o tempo prescripto 
pelo Concilio Tridentino, competia ao suffra- 
ganeo mais antigo norraalisar o governo da 
Igreja de Braga. Este era o Bispo dMveiro 
D. Manoel Pacheco de Rezende, que nada fez, 
e logo veremos os motivos da sua abstenção, 
assim como os diversos modos porque a Santa 
Sé interveio, para acudir ás necessidades ea- 
pirituaes do clero e fieis, que supplicaram pro- 
videncias, depois do failecimento do legitimo 
Vigário Capitular Cunha Reis. 

O dr. Manoel Pires de Azevedo Loureiro 
era, pois, um Vigário Capitular sem missão 

33 



514 



nem successão legitima, e sem eleição canó- 
nica, portanto ura intruso e scismatico. 

Esta conclusão é uma sequencia lógica dos 
princípios estabelecidos; e mantendo-nos res- 
trictaraente no campo histórico, em que versa- 
mos esta matéria, continuamos a exposição 
dos factos pela sua ordem chronologica. 

No principio do anuo de 1836 o dr. Lou- 
reiro, que era Deputado, partiu para Lisboa, 
a tim de occupar o seu logar na Camará, e 
por isso delegou o governo da diocese em seu 
irmão dr. António Pires d' Azevedo Loureiro, 
que desempenhava o cargo de Provisor. 

Este, por motivo de doença grave, saiu de 
Braga em 29 de março do mesmo anno, encar- 
regando do expediente da diocese o Vigário 
Geral António José Ferreira d'Araujo, até que 
o Vigário Capitular providenciasse. Esta sub- 
delegação levantou grande celeuma por parte 
do Cabido, em quem reside a jurisdicção ordi- 
nária desde a vacância da Sé até que esta 
seja provida, revertendo sempre a elle o exer- 
cício da mesma jurisdicção, todas as vezes que 
os seus delegados se inhabilitam por qualquer 
dos meios marcados em Direito (*); e com 



(*) Doutrina apresentada por Mattos na circular de 
10 d'abril. 



5^15 



este fundamento em 30 de março o mesmo Ca- 
bido reunido em sessão elegeu Vigário Capitu- 
lar interino o Tliesoureiro-mór da Cathedral 
Manoel Ignacio de Mattos Souza Cardoso, que 
exigiu a entrega da secretaria, ao que se recu- 
sou o dito Vigário Geral Ferreira d'Araujo. 

O caso foi exposto ao Governo de Sua 
Majestade, que por Portaria de 5 d'abril do 
mesmo anno confirmou a escolha do Cabido. 
Apoiado n'isto Manoel Ignacio de Mattos expe- 
diu em JO d'abril uma circular ao clero do 
arcebispado, declarando nuUos todos os actos 
do mencionado Vigário Geral e appellidando de 
intruso o seu governo d'alguns dias (^). 

Não ha duvida de que é um axioma juri- 
dico não poder o Delegado subdelegar sem 
para isso ter do superior especial faculdade, 
mas o Cabido d'este principio verdadeiro, pela 
má applicação que d'elle fez, deduziu uma con- 
clusão falsa. Nomear quem haja de reger uma 
diocese é um acto de jurisdicção que o Cabido 
tinha demittido de si e transferido ao dr. Ma- 
noel f^oureiro quando, embora mal, o instituiu 
Vigário Capitular, e n'este residia emquanto 
não desistisse ou fosse d'ella privado por morte 
ou demissão canónica; portanto só ao dr. Ma- 



(') Registada no livro dos Capítulos das Visitaçõei-i 
e Ordens de Villa do Conde, a fls. 6. 



Ôló 



iioel Loureiro competia reformar a sua delega- 
ção, e jáinais ao Cabido, para que na falta do 
primeiro continuasse este novo Delegado na 
administração da diocese, durante a sua legi- 
tima ausência. Esta é pelo menos a doutrina 
universalmente ensinada pelos canonistas e 
expressamente declarada pela S. Congregação 
do Concilio, cujas decisões podem lêr-se nos 
tractadistas de Direito Ecclesiastico. 

D'aqui se infere que se o governo d'alguns 
dias do Vigário Geral Ferreira d'Araujo foi in- 
truso e sem missão legitima, deve-se igual- 
mente dizer o mesmo do governo d'um mez do 
Vigário Capitular interino Manoel Ignacio de 
Mattos (*), o qual durou até ao regresso do Vi- 
gário Capitular Manoel Loureiro que, reassu- 
mindo o governo do arcebispado, poz termo ao 
do Mattos. 

O Diário do Governo n.° 140 de 15 de junho 
de 1836 publicou a Carta Regia de 8 do referido 
mez promovendo a Arcebispo da Santa Igreja 
Primaz de Braga o Bispo d'Aveiro D. Manoel 
Pacheco de Resende, que tinha sido lente de 
Theologia na Universidade de Coimbra, o qual 



(*) Dos livros do Registo Geral da Camará Eccle- 
Riastica de Braga constam os documentos passados em 
nome de Mattos, Vigário Capitular interino, desde 7 
d'abril até 10 de maio de 1836 e d'ahi por diante em 
nome de Loureiro, Vigário Capitular. 



517 



não ehegoò a ser confirmado, porque falleceu 
em Aveiro a 27 de março de 1837. 

Este mesmo numero do Diário do Governo 
publicou vários decretos nomeando, transfe- 
rindo e exonerando alguns Vigários Capitula- 
res ou antes Governadores temporaes, assim: 
por causa do seu voto hostil ao Governo na 
Gamara dos Deputados, onde seguia a causa 
da opposição, foi exonerado do cargo de Go- 
vernador temporal do bispado de Vizeu o dr. 
António Manoel Lopes Vieira de Castro, por 
decreto de 7 de junho, e na mesma data trans- 
ferido para Vizeu o dr. Manoel Pires d'Aze- 
vedo Loureiro, Vigário Capitular de Braga; 
por decreto de 8 de junho foi transferido o Ba- 
charel António Bernardo da Fonseca Moniz, 
Governador temporal do bispado de Coimbra, 
para Governador temporal do arcebispado de 
Braga, a qual com missão exercerá, diz o de- 
creto, emquanto o Reverendo Arcebispo eleito 
não tomar conta da diocese, e na mesma data 
nomeado para Governador temporal do bis- 
pado de Coimbra o Doutor Guilherme Henri- 
ques de Carvalho, lente da Faculdade de Câ- 
nones na Universidade. 

O Dr. Fonseca Moniz, muito conhecido em 
Braga porque tinha sido secretario do finado 
Arcebispo D. Fr. Miguel da Madre de Deus e 
abbade de Beiriz, concelho da Povoa de Var- 
zim, para onde retirara depois da inorte do 



518 



dito arcebispo, foi insinuado por Carta Regia 
ao Cabido bracarense, a fira de lhe traiismitlir 
a jurisdicção espiritual nomeando-o Vigário 
Capitular. A eleição fez-se em 25 de junho, e 
presidiu á sessão do Cabido o Thesoureiro-mór 
Manoel ígnacio de Mattos. 

E' curioso que está em branco a folha do 
livro, onde devia ser lavrada a respectiva acta 
capitular, assim como também não existem 
actas lavradas desde 21 de julho de 1836 até 
25 d'abril de 1837! 

O dr. Moniz, que tinha governado a dio- 
cese de Coimbra, sendo vivo o legitimo bispo 
D. Joaquim de Nazareth, da mesma forma que 
o dr. Loureiro a de Braga e approximadamente 
da mesma época (*) e com igual eleição, pouco 
tempo governou a diocese bracarense, porque, 
no principio de setembro de 1836, partindo para 
Lisboa, a íim de tomar o seu logar na Camará 
dos Deputados para que havia sido eleito, sur- 
prehendeu-o a revolução de 9 do dicto mez 
(Revolução de Setembro), cujo partido lhe era 



O O dr. Moniz foi nomeado por Carta Regia de 14 
de maio de 1834 Governador temporal da diocese de 
Coimbra, mas a Provisão de Vigário Capitular foi-lhe 
dada por voto unanime do Cabido em 1'á de junho do 
mesmo anno, o qual reuniu em virtude do Aviso régio 
de 26 de maio próximo passado. Vid. Livro 27 dos 
Accôrdos do Cabido (V Coimbra, a ti. 5õ v. 



519 



adverso, e por isso foi exonerado por Decreto 
de 13 do referido mez. Quando o dr. Moniz se- 
guiu para Lisboa havia deixado o governo do 
arcebispado ao dr. António José de Souza Lima, 
abbade de Giella, Arcos de Val-de-Vez, que o 
exerceu por alguns dias, porque em 18 de se- 
tembro o Cabido reunido em sessão elegeu 
Vigário Capitular o Thesoureiro-mór Manoel 
Ignacio de Mattos Souza Cardoso. 

A Provisão passada pelo Cabido e registada 
na Camará Ecclesiastica está assignada por 
quatro Capitulares, a saber: José Narciso da 
Costa Rebello, José Joaquim da Cruz, Fran- 
cisco Joaquim Ribeiro da Motta e João de xMello 
Falhares, sendo este ultimo um dos dois (*) 
cónegos instituídos pelo ex-Vigario Capitular 
Azevedo Loureiro, e apresentados pelo Go- 
verno em opposição á Concordata de 20 de ju- 
lho de 1778. E' pbantastico o motivo allegado 
pelo Cabido para esta reeleição de Mattos: 
«Tendo-se-nos devolvido a jurisdicção ordiná- 
ria d'este arcebispado de Braga pela demissão 
que Sua Majestade acaba de dar do cargo de 
Governador temporal do mesmo ao Reverendo 
António Bernardo da Fonseca Moniz, em quem 
haviamos delegado a dita jurisdicção ordina- 



is) O outro era o Cónego Francisco do MonfAl- 
verne, que interveio na primeira eleição do Mattos. 



52D 



ria, e considerando nas boas qualidades», etc, 
etc. Gomo vêem os leitores não ha a menor 
jillusão á desistência prévia do Vigário Capitu- 
lar Moniz nem por ella esperaram, pois convi- 
nha precipitar os acontecimentos, porque o 
Diário do Governo n.^ 219 de 15 de setembro 
juntamente com o Decreto de 13, que exonerou 
o iVIoniz, publicou outro da mesma data no- 
meando Governador temporal do arcebispado 
de Braga o doutor Luiz Correia da Silva, lente 
da Faculdade de Theologia, a qual commis- 
são exerceria emquanto o Reverendo Arcebispo 
eleito não tomasse conta da diocese, e era ne- 
cessário frustrar esta nomeação de mais um 
estranho por meio d'uma eleição feita pelo Ca- 
bido antecipadamente ao Aviso régio d'insi- 
nuação do referido Governador temporal, a 
qual eleição depois se faria approvar e reco- 
nhecer pelo Governo ('). O plano não deu, 
porém, logo o pretendido resultado; pois que 
por Decreto de 29 de dezembro do mesmo 
anno foi transferido paia Braga o Doutor José 
Manoel de Lemos, Governador temporal da 
diocese de Coimbra, com a costumada clausula 
do exercicio do cargo, emquanto o Reverendo 



(') Claro, para o effeito de receber a côngrua an- 
nual {i'uin couto de réis, como foi esti[)ulado no Decreto 
<le 13 de setembro de 1836, 



521 



Arcebispo eleito não tomasse conta da dio- 
cese, e nomeado para Coimbra o Doutor Luiz 
Correia da Silva, que por justos motivos não 
havia tomado posse, não podendo por isso ve- 
riticar-se a disposição do Decreto de 13 de se- 
tembro ultimo, pelo qual fora nomeado Gover- 
nador temporal do arcebispado de Braga. 

O que é certo é que nem a nomeação do 
Doutor Correia da Silva nem a transferencia 
do Doutor Lemos se realisaram (^); de modo 
que Manoel Ignacio de Mattos sempre conse- 
guiu o seu intento; porquanto continuou no 
exercicio do seu pontificado reconhecidamente 
pelo Govei-no até 2 de junho de 184-0 ('). 

Em 27 de março de 1837 falleceu D. Manoel 
Pacheco de Resende, Bispo d'Aveiro e Arce- 
bispo eleito de Braga. Como em Aveiro não 



(^) O dr. Lemos continuou a governar a diocese de 
Coimbra até 2íí de setembro de 1842, como Vigário Ca- 
pitular, porque em 26 de agosto foi nomeado para go- 
vernar a mesma diocese, como Vigário Geral em nome 
do bispo ausente, pelo Internuncio Monsenhor Capac- 
cini, d'accôrdo com o Governo de Sua Majestade, o Dr. 
António José Lopes de Moraes, Cónego magistral da Sé 
d'£vora, que á morte do bispo D. Joaquim de Nazareth 
em 1851 (31 d'agosto) passou a governá-la como Vigário 
Capitular eleito pelo Cabido. 

('-) Cf. Portaria de 3 de dezembro de 1839, onde se 
diz que o Vigário Capitular Mattos foi eleito pelo Ca- 
bido e approvíido por Sua Majestade. 



522 



havia Cabido, competia, segundo o Direito, a 
escolha do Pro-Vigario Capitulai- d'esta diocese 
ao Metropolita, e n'este caso, por insinuação 
regia, Mattos nomeou Governador do referido 
bispado d'Aveiro o dr. Gonçalo António Tava- 
res de Souza. Esta nomeação levantou rija 
contenda, e foi arguida de nulla, com o funda- 
mento principal de que Mattos era em Braga 
um Vigário Capitular intruso. 

Mattos foi forçado a defender-se (*), e para 
isso publicou em 15 d'agosto do mesmo anno 
uma Pastoral, em que procurou demonstrar a 
legitimidade da jurisdicção que exercia, «por- 
que lhe foi canonicamente conferida em una- 
nime e espontânea eleição do Cabido pela de- 
sistência que perante o mesmo fez o ultimo 
Vigário Capitular Moniz sem a menor reserva; 
d'ahi a legalidade dos actos que dimanavam 
da jurisdicção que exercitava, e ainda d'aquel- 
les que, sendo reservados á Sé Apostólica, re- 
, caem nos Prelados ordinários, quando se não 
pode recorrer a Roma, ficando elles na pleni- 
tude da sua jurisdicção, como decidiram gra- 
ves canonistas. Por ultimo attribuiu todos 
esses impressos anonymos aos inimigos do le- 



(') Em 16 de junho de 1837, como disse, o Governo 
recommendou estas defezas em Portaria circular aos 
Vigários Capitulares. Cf. D. do Governo n.''í271 de 1838. 



523 



gitirao Governo de Sua Majestade a Rainha, 
os qiiaes pretendiam estabelecer um scisma 
religioso, como pretexto para de novo atea- 
rem o fogo d'uma guerra civil, com que só po- 
diam colher o fructo das suas maldades.» 

Por Portaria de 24 d'outubro do mesmo 
anno foram remettidos ao Cabido os raanus- 
criptos, em que se atacava e defendia a eleição 
do Governador do bispado d'Aveiro feita pelo 
Vigário Capitular Mattos. 

Em 5 de janeiro de 1838 o Cabido apreciou 
os referidos marjuscriptos e prorogou a sessão 
para estudar o caso, e em 8 de janeiro reuniu 
em seguimento da sessão de 5 confirmando a 
dita nomeação, que julgou válida. O Cabido 
no seu accprdão allega «que, por Provisão de 
18 de setembro de 1836, Mattos foi nomeado 
Vigário Capitular pela desistência que fez o ul- 
timo Vigário Capitular Moniz sem a menor re- 
serva; que ao Vigário Capitular de Braga 
competia a nomeação do Governador do bis- 
pado d' Aveiro por não ter Cabido; portanto 
que a nomeação feita pelo Mattos era válida, 
porque embora radicalmente a jurisdicção es- 
tivesse no Cabido durante a vacância da Sé, 
comtudo o exercido d'ella estava no seu Vigá- 
rio.» 

O Vigário Capitular não se contentou com 
a publicação da sua Pastoral de 1õ d'agosto, 
porque em "-lò d'este mez expoz o caso ao Go- 



■>24 



verno, queixando-se sobretudo dos egressos 
pela maior parte da l^^alperra (') e Varatojo, 
que inquietavam o animo dos povos promo- 
vendo a discórdia e a deshariuonia nas fa- 
milias com intuitos de poJitica e d'interesses 
sórdidos. O Governo em Portaria de 29 do re- 
ferido mez approvou o procedimento do Vigá- 
rio Capitular quanto á Pastoral que remetteu, 
mas ordenou-lhe o emprego de meios mais 
promptos e enérgicos, indicando-os, a bem da 
conservação da tranquillidade publica. 

jMattos, firmado no apoio do Cabido e so- 
bretudo no do Governo, e com o seu tempera- 
mento de luctador, poz no debate da questão 
religiosa uma nota irritante, e azedou-a; pois 
foi realmente na sua administração que a lucta 
se tornou mais ardente, chegando os adversá- 
rios a fazer-lhe accusações graves. 

Eu já mais d'uma vez tenho prevenido os 
leitores de que não é meu intento fazer uma 
dissertação juridico-canonica acerca das elei- 



O A' frente de todos estes estava Fr. António de 
Jesus, que n'este mesmo anuo publicou um folheto inti- 
tulado A Vos da Ifireja, etc, impresso no Porto, onde 
atacou o Vigário Capitular bracarense, fulminando-o 
de scismatico, bem como os outros do paiz. No Appptt- 
dice ao Exame Critico, etc, o abbade de Rebordãos 
procurou desfazer a impressão que nos verdadeiros cn- 
tholicos devia ler causado pstc folheto. 



525 



çôes impostas dos Vigários Capitulares sem 
Jiaver nas respectivas Sés vacatura de facto ou 
de direito, o meu objectivo é apenas um estudo 
histórico dos factos, deixando para os cano- 
nistas a sua apreciação no campo legal; to- 
davia fiel á minha orientação d'im parcialida- 
de, de cuja linha não quero desviar-me, direi 
que o Vigário Capitular Mattos fez da sua elei- 
ção uma defeza muito frouxa; d'ahi os adver- 
sários cairam sobre elle com um peso esmaga- 
dor. A verdade, porém, é que Mattos foi um 
Vigário Capitular tão iutruso como os seus 
dois antecessores Loureiro e Moniz, mas teve 
contra si a intervenção directa da Santa Sé, o 
que não aconteceu aos outros. De Loureiro e 
Moniz discutia-se a validade das suas eleições, 
e demonstrava-se com sólidos argumentos (jue 
foram nullas, mas para muitos existia a du- 
vida; todavia quanto á de Mattos houve a 
certeza de que a sua andor kl ade era illerjUíma; 
d'aqui a recusa d'obediencia d'uma parte do 
clero, que confessava ter obedecido aos outros 
Vigários Capitulares. 

Mattos, na já citada Pastoral de 15 d'agosto, 
para justiíicar a legitimidade da sua eleição e 
portanto das duas anteriores, diz que a Igreja 
bracarense ficou viduata Pastore pela fuga e 
total desamparo do Vigário Capitular Cunha 
Reis, que a governava nos últimos e calamitosos 
tempos da usurpação, sem ao menos deixar 



526 



indícios de que a continuava a reger ou deixar 
quem a administrasse d'um modo aulhentico, 
legal, publico e solemne, como reconheceram, 
diz elle, os mais graves canonistas, do Partido, 
accrescento eu. Na verdade, este é o estafado 
argumento de todos os collegas para justifica- 
rem a sua intrusão, alguns dos quaes eram 
professores nas Faculdades de Theologia e de 
Cânones ('); por isso, continua Mattos, que as 
eleições doá Vigários Capitulares subsequen- 
tes Loureiro e Moniz foram canónicas; que 
aquelle fora transferido d'esta diocese para a 
de Vizeu, e que este fizera entrega da jurisdi- 
cção ordinária ao Cabido, que, n'uma eleição 
unanime e livre, o escolhera a elle Mattos para 



(') Dr. Rodi-igo de Souza Machado, Vigário Capi- 
tular de Bragança; dr, Guilherme Henriques de Carva- 
lho e dr. José Manoel de Lemos, de Coimbra; dr. Pedro 
Paulo de Figueiredo, de Braga; dr. Manoel Bento Ro- 
drigues, de Elvas; dr. Joaquim Pereira Ferraz, da 
Guarda; dr. Manoel Joaquim Cardoso Casteilo Branco, 
de Évora; e o dr. António de Santo lllydio, lente de 
Mathematica, do Algarve e de Aveiro. E' escusado tal- 
vez aqui recordar que a Universidade de Coimbra, en- 
cerrada desde 18:28 por motivo dos acontecimentos d'a- 
quella época, foi reaberta em 1831, sendo por Decreto 
de 14 de julho do mesmo anno demittidos todos os len- 
tes por causa dos princípios politicos que professavam, 
e nomeados outros affectos ás instituições liberaes por 
Decreto de lõ do mesnio mez. Cf, Diário do Governo 
n.o 19 de 1834. 



527 



Vigário Capitular, sendo portanto a sua au- 
ctoridade legitima e legaes todos os actos que 
d'elia dimanavam. 

Ora os leitores já tiveram occasião de ver 
que esta argumentação está architectada n'uma 
base falsa; porquanto Cunha Reis retirou de 
Braga, mas para a sua casa em Poiares, que en- 
tão pertencia ao arcebispado, e alii continuou 
até á morte dando despachos, conferindo juris- 
dicções, e, n'uma palavra, administrando a dio- 
cese conforme as circumstancias lh'o permit- 
tiam. Depois do seu fallecimento, dentro do 
praso d'oito dias, o Cabido não elegeu Vigário 
Capitular nem revalidou a eleição do Loureiro, 
logo devolveu-se este direito ao Bispo mais an- 
tigo entre os suffraganeos, em harmonia com 
o Cap. 16 de Eefonnatione da Sessão 24 do 
Cone. Trident, ; por consequência a eleição de 
Mattos foi nuUa, como igualmente foram as de 
Loureiro e Moniz. O silencio do Bispo d'Avei- 
ro, saffraganeo mais antigo, que nunca impu- 
gnou em quanto foi vivo estas nomeações que 
o Cabido fez de Vigários Capitulares, nada 
prova a favor da sua legitimidade; porque este 
Prelado era tão affecto ao regimen liberal que 
até por este foi promovido a Arcebispo de Bra- 
ga, e isto explica que a Santa Sé só interviesse 
depois da sua morte, e que D. Fr. Fortunato, 
Arcebispo d'Evora, escrevesse de Roma em 19 
de maio de 1838, advertindo o Bispo de Goim- 



528 



bra D. Joaquim de Nazareth, que então era o 
mais antigo dos sutfraganeos, da obrigação e 
direito, que llie conferia o Cone. Trident., de 
nomear Vigário Capitular para a diocese de 
Braga. 

Desde a inhabilldade canónica do eleito 
Mattos, que diziam incurso nas penas do Tri- 
dentino ('), bem assim o Moniz, por terem 
usurpado a jurisdicção ecclesiastica, aquelle 
quando foi Vigário Capitular interino d'esta 
diocese (^), e este quando desempenhou igual- 
mente o cargo de Vigário Capitular de Coim- 
bra estando ainda vivo o Bispo, até á incompe- 
tência dos eleitores, que, sendo apenas trez com 
legitima instituição canónica i^), não podiam 
constituir Cabido, visto que os seus Estatutos 
expressamente determinam o numero de dez 
capitulares para poder deliberar, e havia na 
corporação mais de dez cónegos que não foram 
convocados, por estarem impedidos, mas ape- 
nas civil e incanonicamente, não faltou argu- 
mento de que os adversários de Mattos se não 
aproveitassem para fulminar de nuUa a sua 
eleição. 



(i) Sessão 22, de lieform., cap. 11. 

(*; Mattos também tinha sido susp*etiso pelo Cunha 
Reis, Vigário Capitular, e não foi absolvido por aucto- 
ridade legitima. 

(^) O Cónego Falhares tinha sido instituído [xúo 
Vigário Capitular Loureiro. 



\ 



520 



Não ha duvida de que a eleição de xVfatlos 
foi nulla; mas todos esses argumentos pode- 
riam facilmente ser respondidos, embora com 
sophismas especiosos ('), produzidos aliás com 
mais ou menos sinceridade. 

O que, porém, veio dar um golpe decisivo 
na questão vivamente debatida sobre a legiti- 
midade do Vigário Capitular Mattos foi a inter- 
venção directa e immediata da Santa Sé. 

Depois da morle do Vigário Capitular Cu- 
nha Reis alguns sacerdotes regulares pediram 
e obtiveram de Roma em IG de novembro de 
1884 faculdades (-) para o exercício das suas 
ordens e outras com poder de as subdelegar 
também em sacerdotes seculares, julgados di- 
gnos, absolvendo-os previamente, caso tives- 
sem recorrido ao Vigário Capitular intruso, e 
inscrevendo-lhes os seus nomes em um elenco 
ou registo, d'onde veio o nome de faculdades 
do elenco ás jurisdicções por este modo com- 
municadas e subdelegadas. 



(1) Cf. Discurso em que se pretende mostrar ter 
sido canónica a deputação do Arceljispo Primaz eleito 
para Vigário Capitular da diocese de Braga. Foi attri- 
Ijuido a D. Pedro Paulo, Arcebispo eleito de IBraga. 

(■-) Fr. António de Jesus recebeu essas faculdades 
transmittidas pelo Arcebispo d'Evora D. Fr. Fortunato 
de S. Boaventura, que residia em Roma, as quaes fo- 
ram prorogadas por biennios. 



530 



Em 1838 D. Fr. Fortunato escreveu, como 
disse, ao Bispo de Coimbra na qualidade de 
suffraganeo mais antigo depois da morte do 
Bispo d'Aveiro, aconselhando-o a nomear Vi- 
gário Capitular para a diocese de Braga (^); o 
que elle fez sem consultar a Santa Sé e um 
pouco tardiamente, porque só passado mui- 
to tempo lhe i)ôde ser entregue a carta de 
Roma, por causa das infelizes circumstancias 
em que o dito Prelado se encontrava, horai- 
siado, sem logar certo e reconhecido da sua 
residência. 

Não obstante o Bispo de Coimbra D, Joa- 
quim de Nazarcth nos termos do S. Cone. Tri- 
dent., Sessão 24^, Decreto de Reform., Cap. 16, 
quando lhe foi possível, em 26 d'outubro de 
1838, nomeou Vigário Capitular da igreja bra- 
carense o Padre António Pereira, Presbytero 
da extincta Congregação do Oratório de Braga, 



(') O Santo Padre Gregório XVI tinha interro- 
gado D. Fr. Fortunato, Arcebispo d'Evora, que vivia em 
Roma, sobre a pessoa idónea a nomear para exercer o 
cargo de Delegado Apostólico na diocese de Braga. Foi 
n'e8te intervallo que escreveu ao Bispo de Coimbra a 
lembrar-lhe a sua interven(,'rio, porque não queria indi- 
car ninguém ; mas convencido de que elle nunca faria a 
nomeação sem consultar a Santa Sé. Cf. Doe, n." 36 
no Appendice in fine. 



531 



até que a Sé Apostólica desse mais opporfuna 
providencia ('). 

Como vêem os leitores, em Roma ses^uiam 
a doutrina de que para o Cabido, por não ter 
feito a eleição do Vigário Capitular dentio dos 
oito dias im mediatos á morte do Cunha Reis, 
o seu direito de eleger expirou totalmente e 
devolveu-se ao bispo mais antigo Qntre os suf- 
fraganeos sem limitação nem fixação de tempo. 

Aconteceu, porém, que, não tendo respon- 
dido o Bispo de Coimbra, a Santa Sé accedendo 
ás instantes rogativas do clero bracarense em 
27 de junho de 1838 nomeou de motn pró- 
prio Fr. António de Jesus, do extincto Seminá- 
rio de Nossa Senhora da Conceição do Monte 
da Magdalena (Falperra), Administrador pro- 
visório por um biennio na igreja de Braga e 
com faculdades extraordinárias para acudir ás 
necessidades dos fieis tão amplamente como 
as circumstancias o exigiam. 

Quando este diploma apostólico foi rece- 



(') O Padre António Pereira, da Congrecraçâo do 
Oratório de Braga, nasceu em Ponte do Lima aos 2") de 
Janeiro de 1768, e falleceu com noventa annos de idade, 
aos 3 de Setembro de 1858, em Braga, onde jaz sepul- 
tado no templo dos Congregados. Foi Professor de Pbi- 
losophia, Examinador synodal. Deputado ás Côrtos cons- 
tituintes de 18:21 e Preposito do seu convento em 18^3, 
18M e 1825. Cf. cit. Dicc. Bibl, viir, pags. 209 e 270. 



532 



bido em Braga (*), já o Padre António Pereira 
eslava ha dois mezes na posse do seu titulo. 

í]m lace d'aquelle diploma, pois, e da clau- 
sula restrictiva que o bispo havia posto no seu 
«quousque opportunius per ApostoUcam Sedem 
provisiim fuerit», o F^adre Pereira suspendeu 
o uso e a diligencia, que projectava para 
obter do Governo a permissão do livre exercí- 
cio do seu cargo, e recorreu á Santa Sé Apos- 
tólica, em 6 de janeiro de 1889, supplicando a 
confirmação da sua nomeação (^). 

O Santíssimo Padre deferiu-lha em 27 de 
abril do mesmo anno, e n'essa data se passou 
um documento (a que indevidamente se tem 



(1) Remeltido pelo Arcebispo d'Evora D. Fr. Fortu- 
nato ; mas quem indigitou para este cargo de confiança 
Fr. António de Jesus foi o Cardeal Franzoni, outr'ora 
Núncio em Lisboa. Muito antes d'esta nomeação já de 
Roma lhe mandavam para o arcebispado de Braga a 
commissão de varias graças e dispensas apostólicas, e 
não aos Vigários Capitulares. Cf. cit. Appendice ao 
Exame Critico, pag. 04, 

C^j Fr. António de Jesus, durante as diligencias do 
Padre António Pereira para obter a confirmação da 
sua nomeação de Vigário Capitular de Braga, desempe- 
nhou o cargo de Vigário Apostólico ou Administrador 
Apostólico da mesma diocese, constituindo cm differen- 
tes logares Sub-delegados seus, como se vê do livro 
Paredes de Coura, do Dv. Narciso Alves da Cunha, pags. 
157 e segg. 



533 



dado o nome de Bulia) expedido pela Secieta- 
ria da Congregação dos Negócios Ecclesiasti- 
cos, e assignado pelo seu Secretaiio Monse- 
nhor Brunelli, pelo qualse dá por confirmada 
a mencionada nomeação ('). 

Em IG de maio, como consequência d'esta 
resolução, foi por ordem da Cúria Romana 
mandado recolher o diploma provisório de 
Fr. António de Jesus {^) terminando-lhe a sua 
administração e faculdades extraordinárias. 

Em 27 de junho recebeu o Padre António 
Pereira em Braga o Decreto da sua confirma- 
ção remettido pelo Secretario da S. Congrega- 
ção dos Negócios Ecclesiasticos, o qual em 29 
do mesmo mez entregou ao Administrador Ge- 
ral do districto de Braga, António Augusto de 
Mello, pedindo-lhe que o fizesse subir á pre- 
sença de Sua ^Majestade a Rainha com a decla- 
ração de que jamais exerceria acto algum de 
jurisdicção que por aquelle titulo lhe era confe- 
rido sem precedência do Régio Beneplácito. 

Alguns ecclesiasticos da diocese bracarense, 
sendo coagidos pelo Vigário Capitular Mattos 



(^) Apesar da opijosivào de D. Fr. Fortunato, Arce- 
bispo d'Evora. Cf. cit. Doe. n.°36 no Appendice in fine. 

(-) Fr. António de Jesus também era conhecido pe- 
los nomes de Fi-. António de Vinhaes e Fr. António da 
Falperva, appellidos derivados do Convento, onde pro- 
fessou em 1789, e do Seminário que fundou em 1826. 



534 



a apresentar as licenças, com que exercitavam 
os ministérios sagrados, recusaram-se a obede- 
cer com o fundamento de que tinham obede- 
cido ao mesmo Vigário, einquanto era só dn- 
f idosa a sua legitimidade; que, porém, sabendo 
de certo que havia sido nomeado um Vigário Es- 
piritual pelo Bispo de Coimbra, como suíTraga- 
neo mais antigo, na forma do Tridentino, e que 
esta nomeação fora confirmada pela Santa Sé, 
já não podiam em consciência obedecer a uma 
auctoridade tida por illegitima; porque a no- 
meação e confirmação equivaliam a duas sen- 
tenças dadas segundo as regras da Igreja con- 
tra a eleição feita pelo Cabido na pessoa do 
actual Vigário Capitular Mattos. 

iN'este mesjno sentido esses ecclesiasticos 
resistentes á auctoridade do Vigário Capitular 
Mattos representaram respeitosamente ao Go- 
verno de Sua Majestade, que pela Portaria de 
3 de dezembro de IcS.JO (') negou o Real Exe- 
quatur á chamada Bulia de confirmação do 
Padre António Pereira no cargo de Vigário 
Capitular da Igreja bracarense, e ordenou que 
o Administrador Geral do districto de Braga 
pessoalmente entregasse ao referido Pereira^ 
um exemplar imi)i-esso do «Discurso em que 
summariamenle se mostram os motivos que 



(') B. (lo G. n.o 296 de 1839. 



535 



Sua Majestade tem para não conceder o Real 
Exeqiiatur á cliamada Baila de coníirniação do 
Padre António Pereira no cargo de Vigário Ca- 
pitular da Igreja bracarense», e o aconselhasse 
a pôr termo á divisão e discórdia funesta ma- 
nifestada na diocese primaz, sem duvida muito 
mais nociva ao bem da igreja e do Estado, do 
que qualquer outro mal que se possa seguir ou 
recear da continuação do governo do actual 
Vigário Capitular da mesma diocese, eleito pelo 
Cabido e approvado por Sua Majestade. O re- 
ferido Opúsculo (') impresso em Lisboa foi lar- 
gamente diffundido em Braga por ordem do 
Governo, com o íim de trazer á obediência e á 
concórdia os ecclesiasticos dissidentes no in- 
tuito de restabelecer a paz e a unidade na 
Igreja portugueza. 

E' claro que a divisão, em que se encon- 
trava grande porção dos súbditos da diocese 
bracarense, que não reconheciam o seu Prelado 
nem lhe prestavam obediência, continuou no 
mesmo estado, pintando á Santa Sé e a Sua 
Majestade com feias cores o mais triste e de- 



(') Apesar de anonj'mo foi atiribuido por uns ao dr. 
Guilherme Henriques de Carvalho, lente da Faculdade 
de Cânones, e mais tarde Bispo de Leiria e Patriarcha 
de Lisboa, e por outros a D. Fr. Francisco de S. Luiz 
(CardejiU Saraiva). Cf. eit. Mem. Jlisf., pag. 165, 



536 



ploravel quadro da administração da Igreja de 
Braga ('). Uma grande parte do clero, ainda 
que occulta ou clandestinamente, reconliecia a 
jurisiJicção de Pereira quanto ás obrigações in- 
ternas e conscienciosas. 

Como o Opúsculo citado, attribuido ao Dr. 
Guilherme Henriques de Carvalho e a D. Fr. 
Francisco de S. Luiz, é já hoje muito raro, apre- 
sento aqui aos leitores o resumo dos seus prin- 
cipaes argumentos : l.", se o Cabido por alguma 
circumstancia ou mesmo por negligencia dei- 
xou de eleger Vigário Capitular dentro dos oito 
dias triarcados pelo Concilio, e se o Metropo- 
lita ou suffVaganeo mais antigo não acudiu 
locfo a corrigir este desleixo, nem por isso o 
Cabido perde para sempre ou ipso jure o seu 
direito, nem d'elle é privado pelo mesmo Con- 
cilio: e consequentemente a elle e só a eile 
compele reparar o primeiro erro, se o houve, 
6 escolher o seu Vigário; 2.°, o Bispo de Coim- 
bra .não era dentro da metrópole o sullVaganeo 
mais antigo, mas aliás o Bispo de Vizeu ; 3.", 
tendo, portanto, sido nulla a nomeação feita 
pelo Bispo de Coimbra, é de suppôr que fosse 
enganada a Santa Sé para o caso da confirma- 



(') cu. DiscHiso em que se pretende mostrar ter 
sido canónica a deputação do Arcebispo primaz eleito^ 
etc, p;ig. 12, 



537 



ção, e por isso o Governo não só pode, mas 
(leve negar o Beneplácito régio ao referido do- 
cumento apostólico até que se obtenham mais 
exactas informações, que possam motivar e fi- 
xar a resolução definitiva de Sua Majestade e 
do seu Governo. 

Como vêem os leitores, a resposta ao pri- 
meiro argumento já está dada repetidamente 
n'este estudo; os authenticos interpretes do 
Concilio não o entendiam assim ; quanto ao 
segundo, devo dizer que o Concilio não se re- 
fere ao suffraganeo tnais antigo na Provincia, 
mas sim ao Bispo mais antigo dos suffraga- 
neos, antiguitlade esta que sempre se contou 
pela data da sagração episcopal, e n'estas con- 
dições o Bispo de Coimbra era prelado mais 
antigo do que o Bispo de Vizeu ('). 

Então a Cúria Romana, que conheceu, dis- 
cutiu e examinou o caso, não tinba lá nos seus 
archivos meios de veiificar com exactidão qual 
era o Bispo mais antigo dos suffraganeosf 

O terceiro argumento, esse, prejudicado na 
sua base, não merece as honras d'uma refu- 
tação. 

Na ultima parte do Discurso o seu auctor 
dirige-se ao clero bracarense e diz que labora 



(') D. Joatiuim de Nazareth era Bispo desde 13 de 
maio de 1818 e I). Franeiseo Alexandre Lobo era Bispo 
de Vizeu desde 3 de tnaio de 1819, 



538 



em erro, quando affirma que a nomeação de 
Padre Pereira feita pelo Bispo de Coimbra e 
confirmada pela Santa Sé equivale a duas sen- 
tenças dadas segundo as regras da Igreja; poi"- 
quanto para que haja sentença, quer em phrase 
juridica quer vulgar, é necessário que haja 
controvérsia e discussão, que haja partes e 
juiz: aquelles para allegarem era juizo contra- 
dictorio o seu direito e este para examinar a 
causa, ponderar as razões, fundamentos e pro- 
vas de cada uma das partes, e por ultimo ap- 
plicar o direito e resolver em conformidade 
d'elle; ora os ecclesiasticos resistentes sabem 
que nada d'isto houve, e é notável, diz o au- 
ctor, que os retcridos ecclesiasticos sabendo 
que a nomeação do Bispo de Coimbra foi con- 
firmada em Roma não tractassem de indagar 
se essa confirmação da Santa Sé obtivera o 
Real Beneplácito, sem o qual não pôde ser pro- 
mulgada, nem allegada, nem executada em 
Portugal, como é expresso nas leis d'este paiz, 
que obrigam tanto em consciência, como quaes- 
quer outras, que merecem este nome. 

Estes argumentos podem fazer submissos, 
mas não podem crear convictos. 

E' claro que as leis ecciesiasticas para obri- 
garem em consciência não carecem da sancção 
do poder civil; portanto o Padre Pereira im- 
pedido civilmente de estabelecer o seu tribu- 
nal na diocese e de n'ella exercer publicamente 



539 



a jurisdicção sagrada, nem por isso a sua au- 
ctoridade deixava de obrigar no foro interno e 
de produzir todos os effeitos ecclesiasticos e 
conscienciosos. Foi assim que o entendeu uma 
parte do clero, que, embora occulta ou clandes- 
tinamente, como disse, reconheceu a jurisdi- 
cção do Padre Pereira. 

E' certo que muitos padres por necessidade 
de se sustentarem acceitaram parociíias e re- 
quereram jurisdicções aos Vigários Capitulares 
intrusos; outros estavam convencidos de que 
esses Vigários Capitulares eram legítimos; os 
egressos, sem amparo e sem familia, tiveraoi 
de prestar-lhes obediência e d'isso assignar 
termo, mesmo para se habilitarem a receber 
as prestações; foi, porém, grande o numero de 
parochos e simples sacerdotes, que impetraram 
da Santa Sé Bi-eves de sanação, que se execu- 
taram pelas pessoas, a quem vieram commetti- 
dos; muitos ordeuandos obtiveram Breves 
para se ordenarem com qualquer Bispo catho- 
lico independentemente d'outros exames e in- 
formações que não fossem as que elles Bispos 
quizessem ; outros candidatos ao sacerdócio, 
que se ordenaram com reverendas dos Vigários 
Capitulares, depois impetraram da Santa Sé 
Breves d'absolvição das censuras incursas e 
de sanação para licitamente exei-cerem as or- 
dens recebidas; em muitas freguezias, d'onde 
os parochos legítimos foram suspensos, os 



I 



540 



fieis sustentaram-nos por meio de derramas 
voluntárias e evitaram a cominunicação ín di- 
vinis com os parochos intrusos, d'ahi o recurso 
á auctoridade civil para os obrigar á obediên- 
cia; os nubentes timoratos e de boa consciên- 
cia mandavam vii- de Roma as dispensas ma- 
trimoniaes; mas ao lado da parte sã, que 
assim procedia, e que era uma minoria, quan- 
tos parochos colhidos ou encommendados, ins- 
tituídos ou nomeados pelos Vigários Capitula- 
res intrusos, e portanto intrusos também e 
outros até contra as determinações dos sagra- 
dos Cânones f (') 

E' claro que as confissões feitas com taes 
parochos ou sacerdotes, que só tiveram juris- 
dicção dos Vigários Capitulares, eram, fora do 
artigo de morte, irritas e nullas; os matrimó- 
nios contraídos sem a assistência do parocho 
legitimo e com dispensa de impedimentos diri- 
mentes de taes Vigários Capitulares eram clan- 
destinos e nullos; os clérigos ordenados com 
dimissorias d'elles ficavam suspensos ipso facto 
à receptione e irregulares se exercitassem as já 
recebidas; n'uma palavra, este quadro, sem 
cores carregadas, basta para se fazer ideia dos 



(') Instituição de regulares em parochias sem au- 
ctorisação apostólica, e oollaçõcs em igrejas parochiaes, 
onde havia parochoH collados. 



541 



immensos males, em que jazia submergida a 
desventurada Igreja bracarense! 

Eu não quero por forma alguma alludir 
aqui ás qualidades moraes e intellecluaes d'aU 
guns parochos nomeados ou instituídos pelos 
Vigários Capitulares, nem á maneira por que 
elles exerciam o seu ministério; mas o empe- 
nho de muita^s freguezias, que trabalharam 
quanto puderam para obter a restituição dos 
seus legitimo.-í pastores, explica-se pela biogra- 
phia de muitos d'esses parochos, a qual a ca- 
ridade christã manda aqui occultar, e mesmo 
porque nada tem com a questão de que se 
tracta. 

E' curioso que os intrusos e scismaticos 
chamavam dissidentes aos verdadeiros ortho- 
doxos e accusavam-nos de formar uma Igreji- 
nha, que em Braga foi presidida primeiro por 
Fr. António de Jesus (^), fundador do Semina- 



(*) Fr. António de Jesus falleceu a 20 d'outubro de 
1841 na residência do Capelltão do Recolhimento das 
Oblatas do Menino Jesus de Mofreita, concelho de Vi- 
nhaes, dislricto de Bragança. Fr. António de Jesus nas- 
ceu em 1774 na freguezia de Parada, concelho de Paredes 
de Coura, districto de Vianna do Gastei lo ; professou em 
1789 no Convento de Vinhaes, e fundou em 18ÍÍ6, como 
vimos, perto de Braga o Seminário da Falperra, d'onde 
foi expulso em 1834. Pertencia aos Missionários Apos- 
tólicos sujeitos aos Geraes da Família Cismontana do 



542 



rio (la Falperra de Missionários Apostólicos, e 
depois pelo Padre António Pereira, da Con- 
gregação do Oratório, de S. Philippe Xery, da 
mesma cidade. 

E' claro que este estado de coisas não con- 
vinha ao Governo, sobretudo na diocese de 
Braga, ({ue comprehende uma grande parte do 
Norte, e onde a politica era mais viva e ar- 
dente; por isso por Decreto de 15 de janeiro 
de ISiO foi apresentado e nomeado Arcebispo 
da Santa Igreja Metropolitana de Braga o 
Dr. Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha e 
Mello, Lente de Prima na Faculdade de Direito 
da Universidade de Coimbra. 

N'esta mesma data foram apresentados Bis- 
pos do Algarve e de Beja respectivamente 
dois ex-Vigarios Capitulares de Braga António 
Bernardo da Fonseca Moniz (*) e Manoel Pires 
d'Azevedo Loureiro ('), ambos Bacharéis for- 



Seraphico Padre S. Francisco. Era um theologo e hu- 
manista dislinclo; fora discípulo do Bispo de Bragan- 
ça D. António Luiz da Veiga Cabral e Camará; com- 
ludo a época da sua celebridade data de 183i. 

(') Moniz foi confirmado por Gregório XVI em 22 
de janeiro de 1844: transferido para o Porto em 15 de 
março de 1854, falleceu n'esta cidade em 5 de dezembro 
de 1859. 

C') Loureiro foi confirmado em 22 de janeiro de 1844 
e falleceu em Beja em setembro de 1848. 



543 



mados em Cânones na Universidade de Coim- 
bra ('). 

Em 2 de junho de 1840 foi, precedendo in- 
sinuação regia, escolhido pelo Cabido para Vi- 
gário Capitular o referido Arcebispo eleito Dr. 
Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha e Mello. 

O Cabido na Provisão que passou ao Arce- 
bispo eleito para na qualidade de Vigário Ca- 
pitular reger e governar a diocese bracarense 
não alludiu á insinuação regia nem á renuncia 



(') Por decreto de 26 de janeiro de 1840 foi lambem 
nomeado e apresentado Bispo d'Aveiro o Doutor Antó- 
nio de Santo lllydio da Fonseca e Silva, Lente da Facul- 
dade de Mathematica na Universidade de Coimbra e 
ex -Vigário Capitular do Algarve. Por Carta Regia de 
17 de junho do mesmo anuo foi insinuado ao Arcebispo 
eleito de Braga, por falta de Corporação capitular em 
Aveiro, que nomeasse Pro-Vigario Capitular o referido 
Bispo eleito d'esta diocese, o que fez por Provisão de 
16 de julho de 1840. O dr. Manoel da Fonseca Coutinho, 
Prior de Salreu, levantou uma discussão sobre a legiti- 
midade d'esta nomeação, por não ter sido feita pelo Ca- 
bido Metropolitano. I")'ahi o oíficlo de 8 de novembro 
dirigido pelo Bispo eleito d'Aveiro ao Cabido braca- 
rense pedindo a sua confirmação de Pro-Vigario Capitu- 
lar, ao qual o dito Cabido respondeu em 2 de dezembro 
que, havendo passado o praso determinado no Cone. 
de Trento e estando elle já no exercício do cargo, não 
linha logar a sua confirmação, que demais não tirava o 
defeito da nomeação, se o houve, e por isso entendia 
não ser conveniente ingerir-se no assumpto. 



i44 



do ex- Vigário Capitular Mattos, diz apenas que 
«teudo-se-nos devolvido o exercício da jurisdi- 
cção ordinária e querendo eleger outro Vigário 
Capitular quê a exercite emquanto a Sé esti- 
ver vaga, etc.» ('); ora da acta de 2 de junho 
consta que lendo-se verificado a condição pela 
qual o reverendo Vigário Capitular renunciava 
livremente a sua jurisdicção, conforme se vê 
na acta de 5 de março do corrente anno, o 
mesmo Reverendíssimo Cabido lhe acceitou a 
desistência e julgou vago o emprego de Vigá- 
rio Capitular para o poder exercer ou delegar 
em pessoa idónea como entendesse. 

A referida acta de 5 de março diz que 
na sessão anterior, visto que a resposta do 
Vigário Capitular ao officio do Cabido, que 
acompanhava a copia da Carta Regia de 16 de 
janeiro, insinuando a escolha do Arcebispo 
eleito para Vigário Capitular, e no qual lhe 
pedia o seu voto, não era clara, deliberou o 
mesmo Cabido eleger uma com missão de dois 
metnbros pai"a n'este sentido com elle se en- 
tender; e n'essa occasião declarou o Vigário 
Capitular Mattos que logo que o Arcebispo 
eleito chegasse á cidade renunciaria no Ca- 
bido toda a jurisdicção espiritual que n'elle 
havia delegado, e que isto mesmo já antes ti- 
nha communicado ao Arcebispo eleito. 



(') Cf. Doe, n." 29, 110 Appendice in fine 



545 



No dia 2 de junho Mattos, estando já o Ar- 
cebispo eleito em Braga, mandou ao Cabido 
um ofíicio, em que declarava que resignava 
nas suas mãos a jurisdicção, mas que o fazia 
coado pela Carta Regia de 10 de janeiro, e pe- 
dia que esse oíficio fosse transcripto na acta 
respectiva. 

O Cabido limitou-se a archivar o officio, 
mas na acta nem sequer aliudiu a elle. 

Na sessão de i d'agosto d'esse mesmo anno 
foi lido na Mesa Capitular um officio do Arce- 
bispo eleito pedindo por certidão todos os 
termos do Cabido respeitantes á sua eleição 
de Vigário Capitular do arcebispado; Mattos, 
que estava presente, viu então que na acta da 
sessão de 2 de junho se dizia que elle havia 
renunciado livremente, o que aliás era menos 
exacto, porquanto do seu otricio da mesma 
data e archivado na secretaria do Cabido cons- 
tava que o fizera coado pelo respeito da Carta 
Regia de Sua .Majestade e por outras razões 
alli ponderadas, por isso pediu ao Cabido que 
lhe fosse admittido um protesto nos seus livros 
contra tão manifesta falsidade e que quando 
se passasse certidão do dito termo de 2 de ju- 
nho se fizesse n'ella menção do seu protesto. 

Para que precisava o Arcebispo eleito da 
certidão das actas do Cabido relativas á sua 
eleição de Vigário Capitular i 

Claro que a deputação do Arcebispo eleito 



546 



para Vigário Cii]jitular, apesar de feita com ge- 
ral concórdia e i)or unanimidade de votos dos 
dez Capitulares presentes, era como as dos 
seus trez antecessores reputada nulla pelos 
orthodoxos ('), vulgarmente chamados da Igre- 
jinha, e Mattos, ({ue durante o seu governo 
perseguiu sem])re estes insubmissos e resis- 
tentes á sua auctoridade, vinha agora, como 
pareceu, com o seu protesto dar lenha para a 
foofueira. 

O Cabido, que receou o nituito de Mattos, 
addiou a deliberação sobre se devia ou não 
acceitar o seu protesto. Mattos, porém, íirme 
no seu propósito, resolveu, acompanhado dos 
dois collegas MonfAlverne e Salgado ('), la- 
vrar o mesmo protesto na nota do tabellião 
Motta da cidade de Braga, o que íez no dia 9 
d'agosto do dito anno, tornando-o depois pu- 
blico pela imprensa. 

Em consequência d'este protesto o ex-Vi- 
gario Capitular Mattos foi preso por ordem do 
Governo e entregue ao poder judicial, que lhe 
instaurou o competente processo. 



(') Foi combatida a cânon iciclade da eleição de Pe- 
dro Paulo para Vigário Capitular em vários impressos, 
que iraquella época appareceram. 

(-) Francisco de MonfAlverne e Manoel Clemente 
Salgado Araújo Carneiro, Cónegos da Sé Primaz. 



547 



Mattos já na prisão fez na nota do mesmo 
tabellião Motta uma aclaração do seu protesto 
em 4 de novembro, na qual consignou que o 
fira ou'alcance do mesmo protesto tora apenas 
arguir de falsa uma expressão empregada pelo 
secretario do Cabido sem o conhecimento dos 
demais membros, e nunca por forma alguma 
attentar, como se tinha propalado, conti-a a 
suprema auctoridade de Sua Majestade a Rai- 
nha nem contra a jurisdicção ordinária, que o 
Arcebispo eleito exercia depois da resignação 
que elle Mattos fizera nas mãos do Cabido. 

Em 4 de novembro, como vimos, Mattos fez 
nas cadeias do Castello de Braga, onde se en- 
contrava preso, a mencionada declaração, e no 
dia 15 foi-lhe passado pelo respectivo juiz o 
mandado de soltura, visto que o processo ha- 
via sido archivado por falta de provas; quer 
dizer, salvou-o a aclaração do protesto e as 
testemunhas unanimemente deporem que do 
dito protesto do ex- Vigário Capitular Mattos 
não tinha derivado scisma algum nem elle 
mesmo o havia promovido ('). 

Supponho que as testemunhas, embora qui- 
zessem favorecer o ex-Vigario Capitular Mat- 
tos, disseram a verdade; porquanto se os or- 



(•■) Cf. Doce. n."^ 27, 28, 30, 31, 32, 33, 3i e 35 no Ap- 
pendice ia fine. 



548 



thodoxos affirmavam e provavam que a au- 
cloridade d'esle era illegitima, pois resultava 
d'uma eleição capitular nuUa, pouco impor- 
tava para elles que a resignação do seu cargo 
fosse feita coada ou livremente. 

E' certo que a renuncia livre do Mattos foi 
um dos argumentos em que se fundou o Arce- 
bispo eleito Pedro Paulo para demonstrar a 
validade da sua eleição de \'igario Capitular; 
não deve, porém, esquecer-se que o mesmo 
Arcebispo defendeu, como pôde, a legitimi- 
dade dos trez Vigários Capitulares anterio- 
res, a qual os seus adversários impugnavam. 

Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha e 
Mello, apesar de ser um iiomem prudente, sen- 
sato e sabedor, era comtudo para os miguelis- 
tas um lente nomeado em 1834 (*), e portanto 
affecto á causa liberal que elles odiavam, para 
os orthodoxos, um Arcebispo apresentado pelo 
Governo dos pedreiros livres, e, como Vigário 
Capitular, um intruso. 

Não ha duvida de que, se para o Cabido 
bracarense havia expirado o praso de eleger 
Vigário Capitular, e este direito se devolveu ao 
suffraganeo mais antigo, que tinha nomeado o 
Padre António Pereira para aquelle cargo, 
nomeação que foi coníirmada pela Santa Sé, 



(') 14 de julho {D. do G. n.° 19 de 1834). 



540 



como vimos, a eleição de Pedro Paulo foi 
nulla. 

O Arcebispo eleito publicou em 1841 uma 
dissertação, em que pretendeu demonstrar ter 
sido canónica a sua deputação para Vigário 
Capitular da diocese de Braga, trabalho juii- 
dico-canonico aliás bem feito, como era pró- 
prio da sua intelligencia cultíssima; mas os 
orthodoxos continuavam a affirmar que o legi- 
timo Vigário Capitular de Braga era o Padre 
António Pereira, porque a Igreja Catholica re- 
presentada e personificada no Papa Gregó- 
rio XVÍ assim o havia decretado ('). 

Esta dissertação imputada a Pedro Paulo, 
Arcebispo eleito, bem como o discurso contra 
a nomeação do Padre António Pereira attri- 
buido por alguns (-) ao dr. Guilherme Henri- 
ques de Carvalho, foram ambos refutados em 
um opúsculo anonymo impresso em 1842 (^), 



(') O próprio Internuiicio Capaccini commetteu ao 
Padre António Pereira em 1842 os Breves de dispensas 
matrimoniaes, alguns dos quaes chegaram a ter o Bene- 
plácito régio, D'ahi a carta do Conselheiro Mello e Car- 
valho, Ministro da Justiça, pedindo-lhe para não dar 
execução a esses Breves, ao que o mesmo Padre Antó- 
nio Pereira accedeu. Cf. Doe. n.° 18 e nota no Appen- 
dice in fine. 

(■-) Outros attribuem-no a D. Fr. Francisco de S. Luiz. 

(■') Na Imprensa Nacional de Pernambuco em 1842. 
Será o seu aiictor o Padre António Pereira? E' possi- 



550 



que tinliii esle sub-liUilo — Refutação dos Dis- 
ciirfios Gtúlhermino e Paulino. 

1). F^edro Paulo, clérigo subdiacono (') 
quando apresentado Arcebispo de Braga, foi 
confirmado pelo Papa Gregório XVI eni 3 de 



vol. KsU; niestno illustre sacerdote, com o fim de justi- 
ficar perante os adversários a canonicidade da sua no- 
meaí,;ão para Vigário Capitular de Braga, escreveu um 
folheto de bastante mérito dividido em duas partes e de- 
nominado — Analyse cu Exposição razoada dos factos mais 
notáveis, que tiveram logar na creação dos Governadores e 
Vigários Capitulares para a metrópole bracarense desde 
2S de março de 1834. 

1.^ Parte 

Nullidade das eleições feitas até 18 de setembro de 
1836. 

^.^ P>.HTE 

Legitimidade da eleição feita em 26 d'outubro de 1838. 

D'este folheto ainda existem alguns exemplares ma- 
nuscriplos. 

O opúsculo, que se diz impresso em Pernambuco 
cm 184.-2, tem esle Vdiúo — NULLIDADE de toclns as 
eleições, que fez o Cabido de Braga para Vigários Capi- 
tulares depois do homizio de D. António da Cunha Reis. 

ou 

Ilefntarão dos Discursos Gnilheriiiiiio e Paulino, 

(V) Era um subdiacono com setenta annos d'idade, 
pois nascera em 1770. 



551 



abril de J843, e sagrado na Sé da mesma ci- 
dade em 10 de setembro do dito anno ('). 

Para os mais intransigentes ortbodoxos foi 
n'esta data que terminou o pavoroso scisma, 
que d'um modo violento e medonho tinha agita- 
do e dividido os fieis da Igreja bracarense (-). 

Todos os biograplios tributam á prudência e 
á sabedoria d'esle egrégio Prelado os mais ale- 
vantados elogios pelas acertadas providencias 
que tomou e pela grande suavidade com que 
chamou a si os ânimos dos seus diocesanos f), 
a fim de restabelecer a paz da sua Igreja e dis- 
sipar a proce-lla, conseguindo dominar era to- 
dos os corações pelo respeito, pelo amor e 
principalmente pela sua eminente caridade. 



(i) D. Pedro Paulo era natural de Taveiro, conce- 
lho de Coimbra, e foi elevado ao Cardinalato por Pio IX 
em 30 de setembro de 1850. 

(^) Foi n'esta occasião que o Padre António Pereira 
deu por fiados os seus trabalhos, que o obrigaram por 
vezes a occuUar-se, fazendo submissamente cabal en- 
trega ao Arcebispo D. Pedro Paulo. Cf. Innocencio, Dicc. 
Bibl., VIII, I do Siipplemeiito, pag. 271. 

C) A Portaria de 16 de junho de 1840 dirigida ao 
Arcebispo eleito, a qual regulou a Portaria circular de 
14 de dezembro de 1839, foi uma feliz coincidência; por- 
que muitos parochos, suspensos em virUide das medi- 
das geraes e extraordinárias depois do restabelecimento 
do Governo liberal, foram restituídos ao exercício dos 
seus direitos e reintegrados nos seus benefícios. 



552 



pois falleceu em 31 de dezembro de 1855 sem 
deixar meios suíficienles para um modeslo en- 
terro. 

Em abono da verdade deve dizer-se que o 
scisma extinguiu-se com o reatamento das re- 
lações do Governo com a Sanla Sé, com a 
vinda em ISii do Inlernuncio e Delegado apos- 
tólico Monsenbor F. Gapaccini munido de po- 
deres extraordinários para tractar e regular os 
negócios ecclesiaslicos, e com a normalisação 
gradual do governo das dioceses, sendo, por 
isso, nomeados Vigários Apostólicos para Vi- 
zeu, Coimbra, Évora e Guarda, cujos bispos es- 
tavam ausentes do paiz ('), e reintegrados os 
Bispos d'Angra (^), Bragança e Elvas (^). 

Logo, porém, daremos a esta ultima parte 
mais amplo desenvolvimento; agora vamos 
occnpar-nos do scisma na diocese de Bragan- 
ça, onde as divergências religiosas foiam tão 
accentuadas como em Braga (^). 

Aqui suslentou a doutrina catbolica, como 
vimos, Fr. António de Jesus, destacando-se 
ainda o Padre António Pereira pelas suas dis- 
sertações juridico-canonicas contra as eleições 



(') Cf. Obras, rle F. Alexandre Lobo, Bispo de Vi- 
zou, III, pags. 37á e segg. 

(') C.irla Regia de' 13 de julho de 1840. 

(•) Decreto de 2 de julho de 1841. 

(') Cf. Doce. n.o^ 45, 4tí, 47 e 48 no .\ppendice iu fine. 



553 



dos Vigários Capitulares intrusos, acolá nian- 
tiveram-se na linha de fogo em prol da orllio- 
doxia os egressos do extincto Seminário de Vi- 
nhaes, Fr. Sebastião de Santa Clara c o seu 
discipulo e confrade Fr. Jeronymo de Jesus 
Maria. 



Tendo vagado a Sé de Bragança, durante o 
governo de D. JVliguel, foi por este apresentado 
bispo d'esta diocese e confirmado pela Santa 
Sé D. José António da Silva Rebello, cuja Pas- 
toral de saudação aos seus diocesanos é d'ou- 
tubro de i8;>2/ 

Claro que, sendo o Bispo de Bragança pro- 
vido por D. Miguel, foi attingido pelo Decreto 
de 5 d'agosto de 1833, que declarou vagos todos 
os arcebispados e bispados, cujos prelados 
tinliam sido confirmados no Consistório de 
Roma em virtude da nomeação e apresentação 
do Governo usurpador, e mandava processar e 
punir os que'contrariassem as disposições do 
mesmo decreto. 

Ora, quando em abril de 1834 se fez em 
Bragijnça a acclamação da rainha D. Maria II, 
o Bispo, que andava em visita pastoral, reti- 
rou-se para logar desconhecido, deixando cora- 
tudo o governo da diocese ao Cliantre da Cathe- * 



r.54 



clral dr. Manoel Martins Manso; mas o General 
Jorge d'Avillez, que linha proclamado n'esla 
cidade o regimen constitucional, declarou vaga 
a cadeira episcopal com o fundamento, não só 
da fuga do Bispo, dizia elle, para os rebeldes, 
mas também da nuUidade da confirmação de 
este pela Sé Apostólica, por assentar sobre a 
a apresentação feita por quem tinha usurpado o 
direito do })adroado; e n'estas condições orde- 
nou ao Cabido, em cumprimento de determi- 
nações superiores, que, annunciando a vacân- 
cia da Sé, procedesse á eleição do Vigário Capi- 
tular, insinuando que seria muito do agrado 
do Governo de Sua Majestade que a dita eleição 
recaísse ou no Abbade de Viliarinho de Agro- 
chão, do concelho de Macedo de Cavalleiros, ou 
no Reitor de Mirandella, porque ambos eram 
affectos á causa liberal ('). 

Este mandado em forma de officio tem a 
data de 18 d'abril de 183i, e o Cabida, prete- 
rindo os insinuados pelo General, elegeu Vi- 
gário Capitular no dia 21 do dito mez de abril 
João Baptista Fernandes de Miranda, Abbade 
de Caçarelhos, do concelho de Vimioso. 

N'este acto do Cabido lia umas coisas que 
se não entendem, embora o Abbade de Rebor- 
dãos Gomes de Sepúlveda as pretenda justiíi- 



(•) Cf. Doe. n." 38 no Appeiidico in fine. 



555 



car no Appenclice ao Exame Critico do folheto 
de Fr. Sebastião de Santa Clara. 

O Cabido não acceilou nenhum dos eccle- 
siasticos insinuados para o cargo de Vigário 
Capitular, e escolheu livremente o Abbade de 
Caçarelhos; ora, se o Cabido queria dar ao 
bispado de Bragança uii governo publico e 
authentico, não devei-ia, depois de ter desatten- 
dido a insinuação, logicamente fazer recair a 
sua escolha no delegado do Bispo Rebello, que 
demais era uma dignidade do mesmo Cabido ? 
Para que eleger um ecclesiastico estranho, ha- 
vendo no Cabido pessoa idónea ? 

E' certo, dirão ; todavia o Chantre da Ca- 
thedral dr. Manoel Martins Manso, delegado do 
Bispo, votou na eleição do Vigário Capitular e 
assignou a respectiva acta ('), como se vê do 
livro dos Accordãos do Cabido de Bragança de 
1S29 a 1863, fls. 28 e 29 v. (■). 

Convenço-me de que os cónegos de Bra- 
gança não acreditaram na vacatura da sua 



(') D'aqui conclue o Abbade de Rebordãos que o 
dr. Manso desistira em Cabido das suas faculdades, o 
que não está provado; porque da respectiva acta capi- 
tular nada consta a tal respeito. O dr. Manso em pre- 
sença do acto revolucionário do Governo abandonou a 
Secretaria episcopal. Yid. Doe. n." 39 no App.Midice in 
fine. 

{■-) Cf. cit. Doe. n." 39 no Appeniiice iii fine. 



556 



Sé; nem o General Avillez era professor de 
Direito Canónico para dar lirões ao Cabido, 
nem tinha categoria para aífirmar-lhe que a 
confirmação do seu Bispo pela Santa Sé havia 
sido oh e siihrepticia pov defeito da legitimi- 
dade do Padroeiro. Certamente os theologos 
de Bragança sabiam que a instituição canóni- 
ca não depende da legitimidade ou illegitimi- 
dade do poder temporal, que faz a apresenta- 
ção, porque não ha disposição alguma da igreja 
que tal determine, e até a mesma apresenta- 
ção é uma concessão da Igreja e não um 
direito inherente, inauferivel e essencial da so- 
berania temporal. 

Também o Cabido de Bragança não desco- 
nheceria que, tendo sido o Bispo Rebello insli- 
tuido pela auctoridade do Pontifice romano, era 
portanto um verdadeiro e legitimo bispo, como 
decidiu o Concilio de Trento ('). 

Em face do exposto não havia, pois, na Sé 
de Bragança vacatura de facto nem de direito, 
nem o voto do delegado do Bispo importava a 
renuncia das suas faculdades em Cabido, visto 
que este não lhe podia acceitar tal demissão, 
mas só o seu committenle, que era o próprio 
Bispo. 



(') Sess. xxiii, Can. viii : c Sess. xxiv de liefonna- 
iione, cap. i. 



557 



O Abbade de Caçarelhos, portanto, como to- 
dos os demais Vigários Capitulares de Bra- 
gança até á reintegração do Bispo era 1841 (') 
foram iUegitimos e intrusos, e por consequên- 
cia scismaticos. 

Começou, pois, o scisma na diocese de Bra- 
gança pela intrusão do Vigário Capitular Fer- 
nandes de Miranda, que exerceu o seu cargo 
apenas dois mezes; porquanto pelo Aviso ré- 
gio de 21 d'abril de 1834 foi ordenado ao Ca- 
bido que elegesse Vigário Capitular o Doutor 
Rodrigo de Souza Machado, Abbade de Tra- 
vassos, Arcediago de Vizeu, e Lente de Theolo- 
gia na Universidade de Coimbra. O Cabido, 
em sessão de 21 de junho do mesmo anno, fez 
a eleição por acciamação na pessoa do insi- 
nuado, que assumiu o governo da diocese (^). 
No mesmo acto havia desistido primeiro o 
Abbade de Caçarelhos (^). 

No referido Aviso régio dirigido ao Cabido 
dizia-se-lhe que «era muito do agrado de Sua 
Majestade que elegesse logo o Governador 
temporal Dr. Rodrigo de Souza Machado, Vi- 
gário Capitular do bispado, transmittindo-lhe 



(») Decreto de 2 de julho de 1841. 

C'') Cf. Doe. n.° 40 no Appendice in fine. 

(^) Cf. cit. Doe. n.'' 40 no Appendice in fine. 



558 



a jiirisdicçcão espiritual que na falta ou impe- 
dimento do Bispo residia no mesmo Cabido». 

Como se vê, entre o Aviso do Governo e o 
officio do General Avillez lia uma divergência 
que convém registar: no ofíicio dá-s3 perem- 
ptoriamente a Sé de Bragança como vaga; no 
Aviso o Governo hesita entre vacatura ou qiiasi 
vacatura; porque allude á falta ou impedi- 
mento do Bispo; de modo que nas altas re- 
giões do Estado não se sabia bem deíinir a 
situação do Bispo Rebello. 

Claro que o Bispo não faltava; estava ape- 
nas impedido de governar a diocese; não por 
causa canónica, mas por mera e arbitraria inhi- 
bição do poder temporal. 

O Abbade de Rebordãos, no Appendice ao 
Exame Critico, para justificar a eleição do 
Cabido, diz que o Bispo Rebello estava au- 
sente em parte incerta, e portanto não podia 
a diocese communicar com elle, nem ao menos 
por carta; e, não obstante esta aftirmação aliás 
repetida, publicou no mesmo opúsculo uma 
analyse da Carta-circular do Bispo Rebello aos 
fieis da diocese de Bragança, datada de 26 
d'abril de 1837! E' a colierencia dos homens 
que defendem causas perdidas ! Perdida, sim, 
como logo veremos. 

O Abbade de Rebordãos insistiu muito no 
seu folheto sobre a Carta que D. F^edro enviou 
de Paris ao Papa Gregório XVI em 12 ii'outu- 



559 



bro de 1831, protestando contra as confirma- 
ções dos bispos nomeados por D. Miguel ; mas 
parece desconhecer a Bulia de õ d'agosto do 
mesmo anno, na qual se restabelece a doutrina 
já anteriormente seguida pela Santa Sé «de que 
o Pontitice nada tem com os direitos dos pre- 
tendentes ao throno d'um paiz, quando deter- 
mina alguma coisa acerca das Igrejas d'este, e 
nomeadamente da approvação dos seus Bispos, 
tractando com quem n'esse paiz governa de 
facto». 

Do assento d'esta doutrina derivou o reco- 
nhecimento de D. Miguel pela Santa Sé, e a 
confirmação dos Bispos por elle apresentados, 
conforme já disse. 

Como era, pois, vicioso o titulo em que se 
fundavam as confirmações dos Bispos nomea- 
dos por D. Miguel i 

Desculpem os leitores estes commentarios, 
pois não quero sair do terreno histórico em 
que colloquei o meu estudo ; mas são indis- 
pensáveis para se poder apreciar com justiça 
algumas pastoraes dos Vigários Capitulares de 
Bragança, ás quaes vou referir-me. 

O primeiro Vigário Capitular Fernandes de 
Miranda, na sua Pastoral de 4 de maio de 
1834, «congratula-se por ter terminado o Go- 
verno da usurpação ; diz que o Bispo da dio- 
cese, nomeado pelo usurpador, fugiu até do 
reino, e por isso, vaga de facto a cadeira epis- 



560 



copal, foi elle eleito pelo Cabido Vigário Capi- 
tular e Governador; manda inserir na CoUecta 
da Missa o nome da rainha D. Maiia; e ter- 
mina dando vivas á Carta e a D. Pedro* ('). 

O segando Vigário Capitular Dr. Souza Ma- 
chado, na sua Circular de 20 d'outubro de 1834, 
«queixa-se de que muitos padres se aprovei- 
tam do seu ministério para desacreditar o 
Governo constitucional, distribuindo papeis in- 
cendiários, e dizendo que as auctoridades no- 
meadas pelo mesmo Governo estão excommun- 
gadas, recorrendo até, talvez, á auctoridade do 
intruso Bispo, que além do vicio da sua insti- 
tuição (visto o seu titulo ser passado sem apre- 
sentação do legitimo soberano, condição essen- 
cial para exercer jurisdicção n'estes reinos, em 
virtude das concordatas com a Sé Apostólica), 
desamparou o rebanho íicando por isso a juris- 
dicção devoluta ao Cabido, de quem legalmente 
elle, Souza Machado, a recebeu; e finalmente 
ordena aos parochos que prohibam o exercí- 
cio das suas ordens aos piesbyteros que não 
apresentarem licença sua ou do Abbade de Ca- 
çarelhos seu antecessor e lhe remetiam os taes 
papeis incendiários que possam haver ás mãos, 



(') O meu illustre e ilkistrado coUega Reitor do 
Baçal diz que leu nos livres da freguezia de Meixedo 
esta nota: «Nem vinha assignada nem trazia sello». 



561 



para elle, por sua vez, os enviar ao Governo 
de Sua Majestade, a fim de se tomarem as pro- 
videncias reclamadas pelo caso». 

Eu não tenlio aqui de discutir a doutrina 
d'eslas duas pastoraes. No entretanto direi, 
quanto á primeira, que não é exacta a fuga do 
Bispo Rebello e muito menos para fora do 
paiz. Este Prelado no principio esteve occulto 
por causa dos acontecimentos politicos, mas 
dentro da diocese, recebendo hospitalidade em 
casa de alguns padres; mais tarde retirou eu- 
tão para a terra da sua naturalidade, freguezia 
de Santa Catharina, concelho das Caldas da 
Rainha, onde passou todo o tempo que esteve 
ausente da diocese. 

Quanto á segunda pastoral, os leitores já vi- 
ram que também não é verdadeiro o facto alle- 
gado alli do Bispo Rebello ter desamparado a 
diocese; porquanto deixou o governo da mes 
ma por delegação ao Chantre da Cathedral 
Manoel Martins Manso, ao depois Bispo da 
Guarda. E pelo que respeita ao vicio da uísti- 
tuição canónica do Bispo de Bragança em vir- 
tude de ter sido a sua apresentação feita por 
D. Miguel, isso já está sufficientemente respon- 
dido, nem a futilidade do argumento d'estc 
theolo;íO avariado merece resposta mais ampla. 

O Abbade de Rebordãos, esse, batendo em 
retirada pela soHdez e vigor da argumentação 
dos orthodoxos, confessa no seu já citado fo- 



562 



llieto, a pag. 58, ({ue o Bispo llebello era ver- 
dadeiro e legitimo Bispo de Bragança, mas a 
pag. G4 declara estar persuadido de que, não 
obstante, as eleições dos Vigários Capitulares 
d'esta diocese não teem sido nullas nem estes 
intrusos ou scismaticos. 

Então a diocese de Bragança tem vivo o 
seu verdadeiro e legitimo Ijispo, e o Cabido 
elege Vigários Capitulares sem vacatura ou 
quasi vacatura, e estas eleições nem foram 
nullas nem elles intrusos ou scismaticos? 

Commentem os leitores. 

E' claro que os verdadeiros catholicos não 
reconheciam a auctoridade d'estes Vigários Ca- 
pitulares deputados pelo Cabido e impostos 
pelo Governo; recusavam ouvir missa e rece- 
ber os sacramentos dos paroclios por elles no- 
meados, ainda mesmo em artigo de morte, e 
recorriam aliás aos padres que julgavam le- 
gitimamente auctorisados; mas, como estes 
não eram parochos reconhecidos, exerciam as 
suas ordens um pouco occultamente, e viviam, 
por isso, em casas situadas nos logares afasta- 
dos, onde levantavam altares e eram procura- 
dos por gente de grandes distancias, que lá ia. 
assistir aos actos religiosos ('). D'ahi o nome de 



(') Pela resposta recebida em 15 de janeiro de 1837 
o Papa Gregório XVI decidiu que se podia celebrar nas 
Igrejas d'este paiz, emqiianto não fosse declarado o 



563 



monachos (morncos, diz o povo), que lhes de- 
rati], talvez por frequentarem os logares ermos, 
para o livre exercício da sua Religião. 

No Arcliivo do Paço episcopal de Bragança 
encontraram-se parlicipações de parochos de 
differentes freguezias do bispado dando conta 
da existência dos monachos e da sua abstenção 
da missa e recusa dos sacramentos, e isto sem 
outro motivo, diziam esses parochos, a não ser 
o de estarem inficionados pelas doutrinas sub- 
versivas do scisma que desgraçadamente tanto 
tem grassado na diocese (*). 

Em 9 de setembro de 1836 estalou a Revo- 
lução popular que elevou ao poder o grupo 
opposicionista, isto é, o outro ramo do partido 
liberal, enthusiasta da Constituição de 1822. 

O Ministério setembrista demittiu todos os 
Governadores temporaes das dioceses, nomeou 
outros da sua confiança e ordenou aos respe- 
ctivos Cabidos que transmittissem a estes a 
jurisdicção espiritual, cassando-a aos Gover- 
nadores exonerados (-). 



scisma; todavia concedeu licença aos verdadeiros or- 
thodoxos, a quem fosse cominunicada, para celebrarem 
nas casas particulares emquanfo as coisas estiverem 
(Veste modo. 

(') Cf. Doce. citt. n.o= 45, 4G, 47 e 48 no Appendice 
iii fine. 

(■-•) Cf. D. (lo G. n.o Í27tí de IG de novembro de 1836, 
e n." 223 de 20 de setembro do mesmo anno. 



r.64 



O Ur. Rodrigo de Souza Macliado, antes 
que lhe dessem a demissão, pediu-a, pretex- 
tando falta de saúde, como se vê da carta que 
da íreguezia de Sande, concelho de Guimarães, 
expediu ao Cabido de Bragança em 20 d'outu- 
bro de 1836, e do Decreto da sua exoneração 
datado de 81 do dito mez e anno ('). 

Este Dr. Rodrigo de Souza Machado tinha 
deixado o bispado de Bragança entregue a uma 
Junta governativa composta do Arcediago da 
Sé João António Correia de Castro Sepúlveda, 
António José Fernandes Capella, Abbade de 
Fresulfe, concelho de Vinhaes, e de seu irmão 
João Manoel de Souza Machado, Parocho de 
S. Lourenço de Sande e Provisor do mesmo 
bispado; pois na carta, que o referido Vigário 
Capitular escreveu ao Cabido renunciando a 
jurisdicção espiritual, allegou simultaneamente 
a sua falta de saúde e a do irmão (^) ! 

Claro que esta dupla falta de saúde era uma 
maneira airosa de justificar a retirada, em pre- 
sença d'uma demissão inevitável. 

Em 9 de novembro de 1836 o Cabido de 
Bragança em face d'aquella desistência e sem 
aguardar indicação do Governo elegeu livre- 
mente Vigário Capitular o dito Arcediago João 
António Correia de Castro Sepúlveda. 



(') D. (lo G. n.o 265 de 8 de novembro de 1836. 
(^) Cf. Doce. n.o^ 41 e 42 no Appendice in fine. 



565 



No livro dos Accordãos do Cabido junto á 
acta d'esta eleição capitular está colladii a co- 
pia d'uma carta do Chantre da Sé de Bragança 
dr. Manoel Martins Manso, datada da Bempos- 
ta, concelho de Mogadouro, aos 2 de novembro 
de 1886, dirigida ao mestno Arcediago Sepúl- 
veda: «Eu supponho, diz o dr. Manso, que o 
Governo acceilando a desistência d'aquelle em- 
prego não terá a menor duvida em provê-lo 
sem demora por via d'uma nomeação idêntica 
á antecedente, e alé já por lá talvez haja noti- 
cia do novo provido, por conseguinte debalde 
nos cansaremos em fazer eleições, cujo etfeito 
é tão precário como momentâneo». Conclue 
depois por dizer que lhe dá (a elle Sepúlveda) 
o seu voto para que continue a despachar interi- 
namente os negócios do governo da diocese ('). 

E' notável que esta copia da carta do Chan- 
tre tem no alto o seguinte titulo: Copia da 
carta do Delegado do Bispo Eebello. 

Então se o Cabido conhecia ainda o doutor 
Manso, Chantre da Cathedral, como Delegado 
do Bispo Rebello, porque não o chamou e 
elegeu Governador do bispado, pondo assim 
termo a esse triste e funesto estado em que 
se encontrava a diocese, debatendo-se n'uma 
questão religiosa agitadíssima, e onde pessoas 



(') Cf. Doe. n.° Và no Appendice in fine. 



í 



566 



christãs se deixavam morrer sem sacramentos, 
porque não acreditavam na validade d'elles 
conferidos pelos parochos nomeados pelos Vi- 
gários Capitulares, mesmo em artigo de morte? 

Então o Arcediago Sepúlveda, que até aqui 
fazia parte da Junta governativa do bispado, 
só agora tem rebates na consciência e recorre 
ao seu coliega Chantre, para pedir-lhe o voto, e, 
na copia da carta d'este (') appensa á acta, por 
cautela declara que ella é, não d'uma digni- 
dade do Cabido, mas do Delegado do Bispo ? 

Vê-se, pois, que, emquanto o Arcediago Se- 
púlveda obtinha a delegação do Cabido, não a 
julgava segura, e pedia a sub-delegação do De- 
legado do Bispo. 

Estes Sepulvedas, sobrinho e tio, quer o 
Arcediago da Sé, quer o Abbade de Rebordãos, 
dos mesmos principios tiravam conclusões 
oppostas, isto é, eram umas crealuras inconse- 
quentes. 

Ambos os Sepulvedas se notabilisaram em 
Bragança pela guerra movida a dois Prelados 
d'esta diocese. O Sepúlveda, tio, Abbade de 
Rebordãos, atacou e deprimiu o Bispo D. An- 
tónio Luiz da Veiga Cabral e Camará, que mor- 
reu com fama de santo; e o Sepúlveda, sobri- 



(') Cuila circular de 8 de janeiro de 1837 do Gover- 
nador do bispado Arcediago Sepúlveda. 



567 



nho, Arcediago da Sé e depois Deão, deu pro- 
vas d'uma rancorosa parcialidade quando o 
Bispo D. José António da Silva Rebello foi 
reintegrado na sua diocese, como logo ve- 
remos. 

O Abbade de Rebordãos diz que o seu so- 
brinho Castro e Sepúlveda, Arcediago da Sé, 
eleito Vigário Capitular livremente pelo Cabido 
em virtude da desistência do seu antecessor 
Dr. Rodrigo de Souza Machado, fora também 
como tal reconhecido pelo Governo (') ; seria, 
mas o que é certo é que por Carta Regia de 
26 de novembro de 1836 o Governo oídenou ao 
Cabido que elegesse Vigário Capitular o prés- 
bytero José d'Almeida Sampaio, Governador 
temporal do bispado, ficando assim sem effeito 
a nomeação que pouco antes o mesmo Go- 
verno tizera para este cargo do presbytero 
Custodio José do Carmo Joel. 

Em sessão de 20 de março de 1837, tendo de- 
sistido primeiro o Arcediago da Cathedral Cas- 
tro e Sepúlveda, o Cabido elegeu Vigário Ca- 
pitular o referido José d'Almeida Sampaio (-). 

No anno de 1836 publicou Fr. Sebastião de 
Santa Clara, do extincto Seminário de Vinhaes, 
a sua Voz da Verdade aos portugueze-s seduzi- 



(') Appendice ao E.vawe Critico, etc, pag. '23. 
(-) Cf. Doe. n." 44 no Appendice iii fine. 



568 



doff pela mentira, que provocou em resposta o 
Exame Critico d' um folheto do Padre Frei Se- 
hastião de Santa Clara pelo Abbade de Rebor- 
dãos Francisco Xavier Gomes de Sepúlveda. 

O Vigário Capitular Sepúlveda em 8 de ja- 
neiro de 1837 fez também expedir uma circu- 
lar ao clero e fieis da diocese de Bragança 
contra os falsos pregadores, que arguiam de 
scismaticos todos os V^igarios Capitulares e pa- 
rodies por estes nomeados. 

O referido Abbade do Rebordãos no Appen- 
dice ao Exame Critico dá conbecimento de uma 
Carta-circular do Bispo de Bragança Dom José 
António da Silva Rebello dirigida aos fieis da 
sua diocese e datada de 16 d'abril de 1837. 

N'esta Carta dizia o Bispo que consultara 
o Papa, mas que até agora não fora declarado 
o scisma nem excommungados os scismaticos, 
e portanto que se podia communicar com elles 
in divinis. 

Esta communieação in divinis dos orthodo- 
xos com os scismaticos era o ponto fundamen- 
tal da questão entre uns e outros, como já 
vimos. 

Eu não sei se aquella conclusão foi tirada 
pelo Bispo ou pelos seus adversários; logo, 
porém, veremos que ella está em plena oppo- 
sição com outra Carta do mesmo Bispo datada 
de Oeiras aos 8 d'outubro de 18il e dirigida 
ao Cliantre da Catliedral, Governador do bis- 



569 



pado, onde diz «que os parochos collados no 
seu tempo deveriam receber a absolvição das 
censuras, se tivessem assistido ás funcções 
ecciesiasticas com os intrusos». 

A contradicção é, pois, ílagrante; ou aquelle 
trecho da primeira Carta não é authentico, ou 
o Bispo na segunda Carta reconsiderou. 

Parece ainda que es exaggeros espalhados 
a respeito dos padres scismaticos eram enor- 
mes; porquanto na mencionada Carta-circu- 
lar de 16 d'abril de 1837 o Bispo dizia mais: 
«Ao mesmo tempo que, instruidos nos princí- 
pios da verdadeira fé, estamos certos de que 
os ditos sacerdotes conferiam um verdadeiro 
baptismo, e consagravam realmente o corpo e 
sangue do nosso amável Salvador, e que, 
não havendo outro sacerdote, validamente 
absolviam em artigo de morte.» 

Os Padres b'ranciscanos (') tractaram o 
Bispo de doido, por causa d'esta Carta-cir- 
cular. 

Não admira; Fr. Sebastião de Santa Clara 
era um exaltado, nos seus pamphletos não 
poupava ninguém, descia mesmo á injuria e 
ao ataque pessoal. 

Ao !.~^r. Rodrigo de Souza Machado chama- 
va-lhe o doutor Alcliitarra, e dos ordenandos 



(') Minsionayios apoalolicos- 



570 



de Bragança, que com dimissorias do Vigário 
Capitular foram a Lisboa receber ordens do 
bispo de Cabo Verde D. Jeronymo do Barco 
por faculdade do patriarcha D. Patricio, dizia 
que eram «os^ sacerdotes de Baal em rotnaria ao 
patriarcha Patricio Pedreiro, ele, etc. Com- 
tudo Fr. António de Jesus, embora tivesse o 
mesmo intuito do seu discípulo e confrade, 
que era mostrar a existência d'um scisma em 
Portugal, protnovido pelo Governo e auxiliado 
pelo clero liberal, escrevia aliás com decência 
e gravidade, tinha diverso estylo e outras ma- 
neiras. 

No volver de poucos annos, porém, a ques- 
tão politica tomou tal aspecto e complicou-se 
de tal modo com a questão religiosa, que o 
Governo entendeu dever promover a concilia- 
ção com a Santa Sé, a tim de fazer desappare- 
cer a discórdia religiosa do seio do povo por- 
tuguez e de restituir a paz e a tranquillidade 
á Igreja lusitana. 

As negociações para o restabelecimento das 
relações de Portugal com a Cúria romana fo- 
ram demoradas e cortadas de difficuldades, 
como logo veremos, sendo um dos themas de 
maior e mais prolongada discussão o reconhe- 
cimento dos bispos nomeados no tempo de 
D. Miguel, cuja readmissão o Governo por 
fórina alguma queria acceitar. 

Altim capitulou, e, restabelecidas as rela- 



571 



coes politicas entre Portugal e a Santa Sé 
Apostólica, por Decreto de 2 de julho de 1841 
foram reintegrados os bispos de Bragança e 
Elvas D. José António da Silva Rebello e 
D. Angelo de Nossa Senhora da Boa-Morte. 

A reintegração do Bispo de Bragança, tão 
necessária para noi-malisar o governo da mes- 
ma diocese, deu infelizmente causa a um inci- 
dente desagradável {') por parte do Arcediago 
da Sé da mesma cidade João António Correia 
de Castro o Sepúlveda, que dirigiu uma repre- 
sentação á Rainha em 18 de setembro do dito 
anno, considerando este acto do Governo uma 
quebra da dignidade da nação, um insulto á 
memoria de D. Pedro IV, e uma offensa aos 
liberaes que sacrificaram vidas e fazenda para 
lhe restituir o throno. 

O Governo respondeu ao Arcediago em Por- 
taria (") de 21 d'outubro do dito anno dirigida 
ao Chantre dr. Manso, Governador do bispado 
e presidente do Cabido, ordenando-lhe que 
sem demora convocasse a Meza Capitular, com 
Aviso prévio a todos os ministros que a ella 



O Na Sfssão de 13 df julho da Camará dos Depu- 
tados o Govcino foi iiilerpellado por causa d"estas rein- 
tegrações, dofendoiido-se habilmente. Cf. Diário do Go- 
verno n." 16i de 14 de julho de 1841. 

(-) D. (lo G. n.° 289 de 7 de dezembro do 18il. 



572 



podiam e deviam coiicorrer, e alii fizesse lêr 
em voz alta a referida Portaria, mandando-a 
depois transcrever no competente Jivro do Ca- 
bido e guardar o original no Archivo da dio- 
cese. 

Esta Portaria é uma censura vehemente e 
cáustica ao procedimento do Arcediago, que 
devendo conhecer e avaliar as necessidades 
espirituaes dos diocesanos de Bragança e por- 
tanto applaudir o acto do Governo, que se di- 
rigia a occorrer a essas necessidades, ousou 
censurá-lo como indecoroso, impolitico e con- 
trario aos interesses públicos, e isto d'ura 
modo insólito, imprudente e irretlectido, em- 
pregando a linguagem própria do mais cego 
espirito de raneorosa parcialidade. O Governo 
quiz, pois, que de modo bem expresso e authen- 
tico constasse a Real desapprovação a respeito 
do procedimento do dito Arcediago represen- 
tante. 

Posto isto, vou encerrar estas notas sobre 
o scisma religioso da diocese de Bragança 
suggeridas por elementos em grande parte ex- 
tractados das Memorias Archeologico-Historicas 
do Díatrido de Bragança (') do meu illustre 
e illustrado collega Francisco Manoel Alves, 
Reitor do Baçal, e do Exame Crítico do folheto 



(') Tomo Ji, 1.^ Parte, 



573 



do Padre Fr. Sebastião de Santa Clara e res- 
pectivo Appendice, por Francisco Xavier Gomes 
cie Sepulveda, Abbade cleRebordãos, além d'al- 
guns documentos que devo á obsequiosidade 
d'aquelle collega e amigo; terminarei, portanto, 
pela Carta que o Bispo Rebello depois de reinte- 
grado diriaiu de Oeiras ao dr. Manso, Chantre 
da Cathedrai, a quem nomeara Governador do 
bispado, e da qual dou o seguinte excerpto: 
«Não foi bom nem prudente que V. S.^ exce- 
ptuasse d'apresentarem os seus papeis, e rece- 
berem a absolvição das censuras, e as jurisdi- 
cções precisas para o desempenho do seu em- 
prego, os collados nos beneticios; porquanto os 
que eram já parocbos no meu tempo talvez con- 
trahiram censuras, por assistirem ás fiincções 
ecclesiasticas com os intrusos: e og que foram 
collados pelos scisraaticos não teem jurisdicção 
nenhuma; e por isso nem absolveram valida- 
mente nem validamente fizeram os matrimó- 
nios.» Manda que chame todos os parochos e 
lhes exija os documentos. «Depois de restabe- 
lecida, continua o Bispo, a legitimidade em todo 
o bispado, deve cliamar-se cada um dos paro- 
clios, que foram intrusos, em particular, e 
aconselhar-lhes que revalidem os matrimónios, 
que fizei-am no tempo da sua intrusão, e isto 
assistindo só elle, os noivos, e as duas teste- 
munhas; o mesmo se deve insinuar das coa- 
fissões... » etc, etc. 



574 



Em ^li) d'agosto de 1841 na Carta (') que o 
Bispo de Elvas, reintegrado na sua diocese na 
mesma data em que o foi o Bispo de Bragan- 
ça, dirigiu ao Papa Gregório XVI, comniuni- 
cando-lhe que assumira o regimen da Igreja 
elvense, dizia-lhe entre outras coisas que «cer- 
tamente não era occulto ao mesmo Pontifice 
que muitos matrimónios se celebraram sem a 
assistência de parodio legitimo e com impedi- 
mentos não /wò-tome/iíe dispensados; que mui- 
tos exerceram lambem as funcções sagradas 
contra as prescripções dos sagrados Cânones, e 
a tal intrusão e abusos adjuntos alguns favo- 
receram ou foram participantes de tanta mal- 
dade». Para a sanação d'estes males pedia «o 
conselho e as instrucções do mesmo Papa» (^). 

D'estes dois documentos episcopaes se con- 
clue a existência real do scisma; e d'ahi a so- 
licitude cora que o Governo se empenhou em 
satisfazer á condição mais essencial para a 



(') A. B. da Costa Cabral, Apontamentos históricos, 
tom. II, pag. 336. 

(■^) O Governo pelo Aviso régio de 15 de setembro 
de 1841 mandou eliminar este trecho da Carta do Bispo 
d'Elvas, ao que elle promptamente accedeu, redigindo 
em 30 de setembro do mesmo anno segunda Carta ao 
Papa Gregório XVÍ, e foi essa que remetteu ao seu des- 
tino. Cf. cit. Documentos históricos, ele, tom. ii, pags. 
308 e 331. 



575 



tranquillidade publica, que é a concórdia e a 
paz das consciências. 



Para concluir este estudo do scisma na es- 
pecialidade, resta tractar d'elle na diocese de 
V^izeu; porquanto, depois de Braga e Bra- 
gança, foi onde a questão religiosa mais inten- 
samente se debateu, devido á qualidade dos 
contendores. 

D'um lado estava o Bispo D. Francisco 
Alexandre Lobo, que era um theologo e hu- 
manista de grande mérito, e do outro em res- 
posta ás suas Pastoraes appareceram traba- 
lhos bem feitos, que, embora em mau terreno 
e por vezes d'auctor anonymo, denunciam com- 
tudo rijo pulso de combatente experimentado. 

As Pastoraes do Bispo Lobo sobre a ques- 
tão religiosa d'e3ta época são muito interes- 
santes para o seu estudo, e podem lêr-se no ter- 
ceiro volume das suas Obras. 

Redigidas n'um estylo, que lhe é peculiar, 
merecem a attenção dos eruditos e revelara 
que o seu auctor conhecia profundamente a 
lingua portugueza e a manejava com facili- 
dade. 

O terceiro Vigário Capitular de Vizeu Có- 
nego António Martins da Costa Menezes expe- 



576 



diu uma Circular a todas as pessoas do bispado 
de Viseu, para demonstrar a legitimidade canó- 
nica das eleições (') dos Vigários Capitulares 
d'esta diocese. 

Era a resposta á Pastoral de 15 de junho 
de 1836, onde o Bispo LoIjo versou pela pri- 
meira vez a questão da nullidade da eleição do 
Vigário Capitular (') de Vizeu. 

A Pastoral de 14 d'agosto de 1838, essa en- 
tão põe abertamente a questão do scisma, e 
deu origem a dois opúsculos publicados por 
um grande adversário politico do Bispo (^) in- 
titulando-se o primeiro — Exame sobre a legiti- 
midade canónica dos Vigários Capitulares de 
Viseu desde a fuga do Bispo até ao presente. 
Viseu, 28 de desembro de 1838 — impresso em 
Coimbra no anno de 1839; e o segundo, cer- 
tamente o mais importante, denomina-se — O 



(') O Bispo Lobo replicou de Paris em 8 de janeiro 
de 1838. Cf. Obras, iii, pags. 233 e segfí. 

(2) Esta Carta é completada por outra de 12 de ju- 
lho de 1836. 

C) Estes dois opúsculos são attribuidos a José 
d'01iveira Berardo, que foi Administrador do concelho 
de Vizeu, onde desempenhou tambcMU o cargo de Reitor 
do Lyceu, e depois Cónego da Sé, failecendo n'aquella 
cidade em 26 de outubro de 1862. Era um homem de su- 
perior instrucção, Cf. Portugal Antigo e Moderno, xii, 
pags. 1:815 e segg. 



ò11 



scisma descoberto ou Resposta ás machinações 
dos seus propagadores. Vizeii 10 de março de 
1839 — impresso em Lisboa no mesmo anno de 
1839. 

D. Francisco Alexandre Lobo retirou de Vi- 
zeu no dia 13 d'abril de 1834 ('), quando o exer- 
cito de D. Pedro, que o havia proscripto, se 
approximava d'aquella cidade, deixando, po- 
rém, providenciada a administração do en- 
cargo episcopal. 

O Bispo de Vizeu era accusado do crime de 
rebellião, por ter no dia 23 de junho de 18i8 
na sessão solemne dos Trez Estados do reino, 
na Ajuda, feito a proposta da acclamação de 
D. Miguel, proposta que foi discutida e votada, 
piestando o Rei juramento perante as Cortes 
reunidas no dia 7 de julho, e fazendose a 
11 do dito mez a acclamação official com as 



(') Era a terceira vez que este caso se repelia com 
os Bispos de Vizeu: a primeira foi com D. Luiz do 
Amai'al, deposto em 4 de setembro de 1439 pelo Papa 
Eugénio IV por ler seguido o partido do Concilio de Ba- 
silèa contra o mesmo Pontífice; a segunda foi com 
D, Miguel da Silva, Escrivão da Puridade de D. João III, 
por ter partido para Homa a pedir o barreie cardinalí- 
cio sem licença regia, sendo, por isso, desnaturalisado 
n'esle paiz e sequestrados todos os seus bens e rendas, 
inclusive os do bispado de Vizeu, por Carta regia de 
23 de janeiro de 154á. 

37 



578 



festas do costume. De modo que o único cri- 
me do Bispo Lobo consistiu em ter recitado o 
discurso inaugural, onde fez por ordem do Re- 
gente a proposição do objecto (') ou fim para 
que era convocada a assembleia dos Trez Es- 
tados, objecto ou fim que foi votado unanime- 
mente pelos representantes do paiz, pois no 
auto da accla mação de D. Miguel enconlram-se 
as assignaturas de todos os nomes portugue- 
zes C). 

D. Pedro, porém, na amnistia dada no Porto 
em 17 de julho de 1832 para todos os crimes 



(') «Este é o objecto que Sua Alteza manda propor 
á deliberação dos Estados». Assim concluiu o Bispo de 
Vizeu a oração chamada da Proposição das Cortes, cfue 
modernamente se denominou Discurso da Coroa, e que 
era da praxe ser recitada por um Prelado da escolha 
d'El-Rei, à qual respondeu o Procurador mais graduado 
por Lisboa, em nome dos Trez Estados, Desembargador 
José Accursio das Neves, Presidente do Estado do Povo, 
segundo o antigo estylo; e, por isso, também foi ex- 
cluído da amnistia de 17 de julho de 1832. Cf. Soriano, 
líist. (lo Cerco do Porto, i, pags. 368, 369 e 690. O Bispo 
de Vizeu pronunciou ainda outro discurso no acto do ju- 
ramento de D. Miguel em 7 de julho de I8í28; d'ahi os 
liberaes o consideraram um dos principaes e mais arden- 
tes apóstolos dò absolutismo. 

(^) Oliveira Martins ~à\z que a emigração compu- 
nha-se apenas d'unia dúzia do nomes, seguidos por trez 
milhares de soldados anonymos. Cf. Portugal Contem- 
porâneo, 1, pag. 94. 



m 



políticos desde 31 de julho de 1826, excluiu 
nominalmente o Bispo Lobo; d'ahi a sua 
saída occulta de Vizeu, quando d'esta cidade 
se approxiriíaram as tropas liberaes era abril 
de 1834. • 

A 27 de maio do mesmo anno fez-se a Con- 
venção d'Evora-Monte, e então n'essa amnistia 
geral para todos os delidos políticos desde 31 
de julho de 18::26 foi comprehendido o Bispo 
de Vizeu; todavia, como vimos, os ecclesiasti- 
cos amnistiados ficaram privados dos seus em- 
pregos, podendo aliás sair livremente de Por- 
tugal, sob promessa de se não envolverem mais 
nos assumptos políticos d'esta nação. 

D. Francisco Alexandre Lobo adoptou a 
resolução de sair do paiz, o que levou a ef- 
feilo com passaporte legal em IG de junho 
do referido anno por um dos portos do Al- 
garve. 

Como disse, o Bispo Lobo retirou de Vizeu 
no dia 13 d'abril, e por Decreto de 19 do i-efe- 
rido mez foi nomeado Governador temporal 
d'esta diocese o Bacharel António Manoel Lo- 
pes Vieira de Castro, Abbade de São Clemente- 
de- Basto; em 25 foi expedido o Aviso régio ao 
Cabido de Vizeu para eleger Vigário Capitular 
o mencionado Governador temporal, transmit- 
tindo-lhe a jurisdicção espiritual que 7to impe- 
dimento do Bispo residia no mesmo Cabido. 

Em 13 de junho apresentou-se em Vizeu o 



580 



Dr. Vieira de Castro com o Aviso régio para a 
eleição de Vigário CajDilular, o qual foi inti- 
mado, e pontualmente cumprido aos 1(5 do 
dito mez, sendo a provisão assignada por nove 
cónegos (*). 

N'esse mesmo dia emigrava o Bispo Lobo 
para a Inglaterra e d'ahi para Paris, d'onde 
regressou a Lisboa, depois d'um exilio de dez 



(^) A eleição foi feita por unanimidade de votos 
dos cónegos presentes, a saber: José António d'Alnieida 
Ribeiro, Joaquim José d'Andrade e Silva, José António 
Pereira Monteiro, José Viçoso da Veiga, Jacyntho Fer- 
nandes Rodrigues, Manoel Alvares dos Reis, José Theo- 
tonio d'Andrade e Sequeira, José Lopes Ribeiro e José 
Joaquim Pereira. 

Alguns d'estes cónegos tiveram logo a recompensa; 
pois em 19 de junho Vieira de Castro nomeou a Com- 
misscão ecclesiastica da reforma composta do seguinte 
modo: José Telles Pereira Leito, Arcipreste da Cathe- 
dral. Cónego José V^içoso da Veiqa, Cónego José Joa- 
quim Pereira, Manoel d'Albuquer(iue Souza Amaral 
Cardoso, Abbade de Cavernães, concelho de Vizeu, dr. 
António Homem Monteiro Machado, Abbade do Couto 
de Cima, do mesmo concelho, e José António Ferreira, 
Prior de Ovou, concelho de Santa Comba-Dão. Os có- 
negos, que não eram do j^art ido, foram em Vizeu, como 
nas outras dioceses, afastados das suas respectivas ca- 
deiras; e a prova encontra-se nas notas d'este estudo, 
acerca dos nomes dos eleitores dos subsequentes Vigá- 
rios Capitulares. O Decreto de 5 d'agosto de 1833 tinha 
elasticidade para tudo. 



581 



annos, fallecetido a'esta cidade aos 9 de se- 
tembro de 1844 ('). 

O Bispo Lobo em differentes Pastoraes ex- 
pedidas de Paris aos seus diocesanos declarou 
que aquella eleição era nulla; porque não lia 
vacaluia sem faltar Bispo, e o Bispo só falta 
morrendo de facto ou de direito; e morre de 
direito quando legitima auctoridade o conde- 
mna em legitimo processo; ora em 16 de ju- 
nho de 1834 era notório que o Bispo Lobo não 
tinha morrido de qualquer dos dois :nodos. 

Na verdade a auctoridade legitima para o 
destituir do bispado era o Pontifice, pois assim 
o determina expressamente o Concilio Triden- 
tino na Sessão xxív, Cap. v, de Reformatione, e 
não o poder civil que demais o fez preterindo 
as formulas judiciaes e regulares do processo. 

A condem nação feita d'este modo tem, pois, 
todos os caracteres d'um acto não só dictato- 
rial, mas até revolucionário, que a Santa Sé 
por forma alguma sanccionaria (-). 



(') No dia 19 de dezembro de 1844, estaudo o cadá- 
ver do finado Bispo Lobo presente na própria Cathedral 
de Vizeu, onde foi sepultado, liouve exéquias solemnes, 
recitando o elogio fúnebre o Dr. José Maria de Lima e 
Lemos, do mesmo bispado. Este discurso impresso em 
Coimbra foi publicado em 1845. 

(■-) Quando por mandado do Rei da Prússia foi preso 
O Arcebispo de Colónia, aquelle deu ordem ao Cabido 



582 



PoiLaiito, não estando vaga a^Sé de Vizeu, 
mas tão somente impedida por me)'a inhibição 
do poder civil, a eleição do Vigário Capitular 
feila pelo Cabido na pessoa do dr. Vieira de 
Castro fora nuila. 

Ha na biographia do dr. António Manoel 
Lopes Vieira de Castio, escripta pelo seu amigo 
Visconde d' Almeida (larrelt, um traço que con- 
firma isto mesmo. 

Garrett diz «que o Vieira de Castro apesar 
dos seus principios liberaes não confundia o 
direito publico nacional de que era zeloso de- 
fensor com o da Igreja, de que era ministro, 
esclarecido sim, mas não apóstata. Reconhecia 
como pastor legitimo do rebanho, que ia gover- 
nar, o fugitivo Bispo; e sabendo que elle dei- 
xara a sua auctoridade episcopal a um sacer- 
dote do bispado, a esse chamou logo para ao pé 



para fazer uso da jiirisdicçào episcopal: pois Grogo- 
rio XVI reprehendeu em termos severos o Cabido dis- 
posto a obedecer ás ordens regias. 

O mesmo aconteceu com o Cabido de Troves que tam- 
bém foi reprehendido por Pio VII, quando por ordem de 
Napoleão, preso o Bispo em Vincennes, tomou a admi- 
nistrarão episcopal : e ainda (jue para satisfazer ao Im- 
perador demiltiu o Bispo, nem por isso o Pontifice teve 
em melhor conta o direito do Cabido, pois que a demis- 
são, não sendo acceita em Roma, era nuIla, por não ser 
feita canonicamente. 



583 



de si; e por elle fez expedir todas* as providen- 
cias propriamente ecclesiasticas que era mister 
darem-se, conciliando assim o respeito e aucto- 

» ridade da sua pessoa, como Delegado do Go- 
verno, com a manutenção do principio canó- 
nico, o qual não quçria nem podia violar» (*). 
E' notável que o Bispo Lobo nas suas Obras 
não allude a este facto, e do Livro do Registo 
da Gamara Ecclesiastica de Vizeu consta que 
o Vigário Gapitular Vieira de Castro em 8 de 
agosto de 1834 nomeara Provisor de bispado 
o dr. Pedro Paulo d' Almeida Serra, Vigário de 
Gurrello's, conceUio do Carregal, e Vigário Ge- 
ral e Juiz dos Casamentos o dr. António Ho- 
mem Monteiro de Mello, Abbade do Couto de 
Cima, do concelho de Vizeu; mais: do mesmo 
Livro do Registo da Gamara Ecclesiastica 
consta que o referido ^ Vigário Capitular nas 
ausências que teve como Deputado da naçãc 
commettêra o governo da diocese ao Provisor 
e Vigário Geral acima mencionados (-), com a 
differença de que em 30 de dezembro de 1835 

. substituirá o Visa rio Geral e Juiz dos Casa- 



(') Víd. Memoria histórica do CojiseUieiro António 
Manoel Lopes Vieira de Castro — Lisboaj 1843. Cf. Obras 
de Garrett, xxiii, pag. 414. 

(') Portaria expedida de Lislioa em 23 d'agosto de 
1834. 



584 



mentos pelo Cónego Anlonio Martins da Gosta 
Menezes ('), na mesma data nomeado Examina- 
dor pro-synodal, que juntamente com o Provi- 
sor Almeida Serra ficaram encarregados do 
governo do bispado na ausência do dito Vigá- 
rio Capitular por provisão d'este passada em 
ol de dezemlíro de 183"). 

Ora o liispo í^obo nais suas Obm,s diz que 
saíra do bispado em 13 d'abril de 1834, dei- 
xando o governo do mesmo entregue ao Vigá- 
rio Cerai, e nomeara mais dois governadores 
para o caso de que, faltando um, se seguisse o 
outro. O Frovisor e Vigário Geral de Vizeu 
era, desde 1819, em que fora nomeado pelo 
Cabido sede vacante, o Cónego Penitenciário da 
Gatbedral Di\ José António d'Almeida Ribeiro, 
que em 17 de julho de 1820 recebeu do Bispo 
Lobo a com missão de Governador interino do 
bispado, confirmando então o mesmo Bispo 
nos seus cargos todos os officiaes e pessoas 
empregadas no governo da diocese (-). D'aqui 
por diante o dr. .José António d' Almeida Ri- 
beiro apparece sempre nos documentos passa- 



(') Este Cónego Costa Menezes estava desde 1828 
suspenso d'oíticio e beneflcio pelo Bispo Lobo. 

(■-) O Bispo D. Francisco Alexandre Lobo foi apre- 
sentado por D. João VI em jnaio de 1819 e sagrado na 
Igreja da Encarnação em Lisboa no dia 16 de julho de 
ISláO, ^ entrou em Vizeu em 17 de novembro d'este auno. 



585 



dos pela Gamara Ecclesiastica como Provisor 
e Vigário Geral de Vizeu, e, quando em 1826 
foi chamado aos Conselhos da Coroa o Bispo 
Lobo, é o dr. Almeida Kibeiro quem governa a 
diocese por provisão do referido Bispo de 19 
de outubro do dito anuo, e em junho de 183i 
compareceu na sessão capitular de 16 do dito 
raez. De tudo resulta que carece de prova (') 
a aíílrmação de Garrett acerca do procedi- 
mento do Vigário Capitular Vieira de Castro 
com o Delegado do Bispo Lobo; devo, po- 
rém, recordar aos leitores que este Vieira de 
Castro, sendo Ministro da Justiça da Revolu- 
ção de Setembro de 1836, demittiu todos os 
Vigários Capitulares existentes ordenando aos 
Cabidos que lhes cassassem a jurisdicção es- 
piritual, e nomeou outros da sua facção, quan- 
do elle muito bem sabia que, em face do Di- 
reito Ecclesiastico, depois da eleição d'um Vi- 
gário Capitular, a auctoridade só lhe pôde 
ser retirada no caso de crime, mediante o 
respectivo processo e sentença confirmada 
pela S. Congregação dos Bispos, como asse- 
veram todos os cauonistas. Bem sei ({ue os Vi- 
gários Capitulares, perdida a confiança do Go- 



(*) O Vigário Geral do Bispo Cónego José António 
d'Almeida Ribeiro falleceu em 8 de jullio rle 1838 e o dr. 
Pedro Paula d'Almoida Serra falleceu em Correilos aos 
18 de janeiro de 1848, Cf. Doe. n," õí2 no Appeudice in 
fine. 



586 



verno e exonerados, vinham declinar perante 
os Cabidos a jurisdicção espiritual; corntudo 
sabe-se também que estas desistências não 
eram voluntárias, mas aliás impostas pelas cir-' 
cumslancias. 

Por decreto de 7 de junho 1836 (*) o dou- 
tor Vieira de Castro foi demittido do cargo de 
Governador Temporal do bispado de Vizeu, 
por causa do seu voto hostil ao Governo na 
Camará dos Deputados, o qual na Portaria de 
30 junho de 183G ordenou que o dr. Manoel 
Pires d'Azevedo Loureiro, Vigário Capitular de 
Braga, fosse immediatamente tomar posse da 
administração da referida diocese de Vizeu, 
para onde havia sido transferido por Decreto 
de 7 do citado mez (-). 

No primeií-o de julho do dito anno o Cabido 
de Vizeu elegeu Vigário Capitular o referido 
Governador temporal dr. Pires d'Azevedo Lou- 
reiro ('). 



(1) D. do Governo de lõ do dilo mez e amio. 

('•^1 Governavam a diocese por ordem do Cabido o 
Provisor Almeida Serra e Vigário Geral Costa Menezes, 
como se vê da ordem collectiva para a seeularisação do 
Convento de Nossa Senhora da Oliva, de Tojal, por 
mandado do Governo, passada em 23 de jnnho de 1836. 
Cf. L. do Registo da C. Ecclosiastica de Vizeu. 

(») Os seus eleitores foram os cónegos: José Viçoso 
da Veiga, Jopó Joaquim Pereira d'Almeida, António 
Martins da Cosia Menezes e Jacyntho Fernandes Rodri-» 
guês. 



587 



Tinha começado, pois, o scisina na diocese 
de Vizeu em 16 de junho de 1834. 

Claro que, sendo o Vieira de Castro um Vi- 
gário Capitular intruso, todos os actos emana- 
dos da sua auctoridade eram concomitante- 
mente nullos: todavia, se fosse verdadeira a 
affirmação de Garrett de que as jurisdicções 
tinham sido conferidas pelo Delegado do liispo 
d'accordo com o Vigário Capitular, era preciso 
distinguir. 

Mas como conciliar este facto, que aliás 
não está provado, com a Pastoral d3 Bispo 
Lobo', datada de Paris aos 26 de janeiro de 
1839 (') e dirigida a todas as pessoas da dio- 
cese de Vizeu, declarando suspensos os cléri- 
gos da sua diocese ordenados desde 13 d'abril 
de 1834 nos termos do Cone, Trid., sess, xxiii, 
cap. VIII, de Refonnatíone? 

D'aqui conclue-se que taes ordenandos não 
receberam as dimissorias do Delegado do Bis- 
po, mas sim dos Vigários Capitulares intrusos, 
incorrendo, por isso, na pena do delicio. 

Para o historiador tem pouca imj>ortancia 
a intelligencia ou harmonia occulta (') do Vi- 



(') Obras, iii, pag. 265. 

(-) Os documentos não attestam a harmonia osten- 
siva, e o nome do Cónego Almeida Riljeiro, Vigário 
Geral do Bispo, nunca itiais appareceu nas actas capitu- 



588 



gario Capitular Vieira de Castro com o Dele- 
gado do Bispo Lobo; aqui averiguamos ape- 
nas se o Vieira de Castro era um Vigário 
Capitular intruso ou legitimo; quanto á sub- 
tileza de que elle pessoalmente, segando Gar- 
rett, se serviu para concertar clandestinamente 
a sua qualidade de Delegado do Governo com 
as funcções do Delegado do Bispo, isso, quan- 
do assim fosse, não passava d'uma ficção, 
porque todos os actos tinbam de ser feitos em 
nome do Vigário Capitular e não do Bispo; 
embora Garrett diga que foi um documento de 
sabedoria que muito acreditou o Vieira de Cas- 
tro como homem de governo. 

A mim parecia-me de mais sabedoria ou 
antes de mais lógica que o Vieira de Castro 
não tivesse acceitado lal^ogar, que. segundo o 
seu biograplio, era já disputado por uns, já 
pouco respeitado por outros; pois teve de exe- 
cutar os Decretos dictatoriaes do Governo, 
que feriam a Igreja e perseguiam o clero, como 
elle mesmo confessou em plena sessão da Ca- 
mará dos Deputados, de 20 de fevereiro de 
1835 ('). 



lares, d'onde se pôde justamente concluir que fora sus- 
petiso ou impedido, em virtude das medidas geraes o 
exlra(;rditiHrias da época. (Dec. de 5 d'agoslo de 1833). 
(*) Cf. D. do Governo n." 45 de 1835. 



589 



Não ha duvida de que a eleição do Vigário 
Capitular feita pelo Cabido e ordenada pelo Go- 
verno importava um ataque e oííensa aos sa- 
grados direitos do Bispo, adquiridos mediante 
legitima nomeação, legitima confirmação apos- 
tólica, e legituiia e solemne consagração ('). 

O ponto fundamental do nosso caso está 
em o Bispo Lobo ser privado por uma aucto- 
ridade incompetente do exercício dos seus le- 
gitimos poderes, a qual arbitrariamente impôz 
ao Cabido a eleição do Vigário Capitular sem 
haver vacatura canónica da Sé. 

N'estas condições, com preterição ou viola- 
ção das regras canónicas da Igreja Catholica, 
dentro de dois annos houve em Vizeu trez 
Vigários Capitulares impostos pelo Governo, 
sendo o terceiro o Cónego António Martins da 
Costa Menezes, nomeado Governador tempo- 
ral por Decreto de 13 de setembro de 1836 (-) 
e eleito Vigário Capitulai- pelo Cabido em ses- 
são de 20 do dito mez e anno ("). 



{') Pastoral de 14 d'agosto de 1838. 

(-) D. do Governo n." tílO de lõ de setembro de 1836. 

(^) O Cónego Menezes era, como vimos, Vigário Ge- 
ral e Juiz dos Casamentos nomendo pelo Vii.M'ra de Cas- 
tro, agora Ministro da Justiça, quando fora Vigário Ca- 
pitular de Vizeu. Esta nomeação tem a data de 30 de 
dezembro de 1835. Os seus eleitores foram os cónegos : 
José Viçoso da Veiga, José Joaquim Pereira d'Almeida 
e Jacyntho Fernandes Rodrigues. 



Ó90 



Em 8 de setembro de 1836 de Paris pediu 
o Bispo de Vizeu á Santa Sé faculdades ex- 
Iraordiíiafias para as transmiltir ao seu Vigá- 
rio Geral, faculdades que foram concedidas 
(durn)dibns circumstanliU) de dispensar nos 
matrimónios contraídos ou contraendos, exis- 
tindo causa canónica e não sendo possível o 
lecurso á Sé Apostólica, dos impedimentos de 
consanguinidade e affinidade, nos quaes a San- 
ta Sé costuma deferir, e além d'isso a faculdade 
de outorgar as graças da Bulia da Cruzada 
dada a conveniente esmola, O Breve da S. 
Congregação dos Negócios Ecclesiasticos é de 
28 de setembro do mesmo anno e está assi- 
gnado pelo Secretario Francisco Capaccini. 

Que o Delegado do Bispo fez em V^izeu uso 
d'estas faculdades vê-se da Portaria de 26 de 
julho de 1841 expedida ao Governador Civil do 
districto, ordenando a repressão e castigo do 
auctor e cúmplices das dispensas matrimo- 
niaes e outras concedidas em virtude da au- 
ctorisação clandestina, «por ser isto attentato- 
rio da legitima auctoridade, e perigoso para a 
tranquillidade publica» ('). 



(') O dl'. Sequeira, de facto, foj processado judicial- 
mente. N'esla altura era (ílle o Vigário Geral do Bispo 
Lobo, sendo coadjuvado pelo Padre Atilonio d'Andrade 
Se({ueira. Estes dois Sequeiras foram Sempre pessoas 
de grande confiança do Bispo Lobo. 



1 



591 



Em 8 de julho de 1838 falleceu o Cónego 
José António d'AJmeida Ribeiro, Vigário Geral 
do Bispo Lobo, que nomeou para o substituir 
o Bacharel formado em Cânones Joaquim José 
Coelho de Sequeira, antigo professor do Semi- 
nário, e assim o communicou ao Papa em 31 
d'agosto d'esse anuo ('). 

Continuou, portanto, o scisma na dioces^e 
de Vizeu; d'um lado o Vigário Geral do Bispo 
com o clero orthodoxo, do outro, o Vigário Ca- 
pitular eleito pelo Cabido e os seus sequazes. 

O Bispo Lobo, com o fundamento da sua 
idade avançada e dos Cabidos de Vizeu e Braga 
não se encontrarem em estado regular, pediu 
á Santa Sé para aquelle Vigário Geral auctori- 
saçcão de continuar a governar a diocese ainda 
depois da sua morte até ser definitivamente 
provida de prelado. 

Esta supplica do Bispo Lobo, porém, não 
foi attendida. 

O que é certo é que o clero de Vizeu estava 
dividido em consequência do scisma, como se 
mostra da Portaria de 30 d'agosto de 1839, que 
facilmente approvou a doutrina da circular do 
Governador Civil de Vizeu acerca do arbitra- 
mento das côngruas (-) aos parochos e coadju- 



(') Vid. cit. Obras, ili. 

(-) Lei de 20 de julho de 1839. 



392 



tores, que não apresentassem titulo legitimo do 
seu provimento no beneíicio, ou que servissem 
separados da obediência ao Vigário Capitular 
do bispado (•). Quer dizer, decretaram a fome 
azul e branca para reduzir o clero submisso e 
íiel ao seu legitimo Bispo. 

Por Carta regia de 18 de dezembro de 1839 
foi exonerado de Governador temporal do bis- 
pado de Vizeu o Cónego António Alarlins da 
Costa Menezes (-), e nomeado o Cónego José 
Viçoso da Veiga, que em sessão do Cabido de 
30 do referido mez e anno foi eleito Vigário 
Capitular do dito bispado (•'). 

Foi a este Vigário Capitular que o Governo 
mandou restituir o edifício do Seminário, occu- 
pado com Repartições publicas desde 18o4 por 
ter sido convento da Congregação de S. Philip- 
pe Nery; porém antes da reintegração ou posse 
effectiva appareceu incendiado o referido con- 
vento na noite de 20 para 27 de janeiro de 184-1. 

O mencionado edilicio era já desde 1824 



(') Cf. Collecção de Leis, 9.» séiie, pag. 3:^(), 
(2) O Cónego Menezes era n"esta aliara o Chantre 
da Calhedral, dignidade de que linha tomado posse em 
3 de novembro de 1839, e por isso presidiu á sessão ca- 
pitular de 30 de dezembro do mesmo' anno. 

(') Os seus eleitores foram os Cónegos: Chantre 
António Martins da Costa Menezes, José Joaquim Pe- 
reira d'Almeida e Jacyntho Fernandes Rodrigues. 



593 



propriedade do Seminário (^), o que obrigou o 
Governo a reconsiderar em presença da recla- 
mação da Auctoridade ecclesiastica apoiada 
pelo Administrador do concelho, depois có- 
nego, José d'01iveira Berardo (-). 

A Portaria de 2 de maio de 1840 dirigida 
ao Procurador Geral da Coroa a respeito do 
scisma religioso dá conta de que em differen- 
tes freguezias das dioceses de Bragança, Vizeii 
e Lamego continuavam a commetter-se actos 
de desobediência e opposição ás auctoridades 
ecclesiasticas submissas e fieis ao Governo, 
cobrindo-se os perturbadores com o especioso 
pretexto do chamado scisma religioso, e ordena - 
lhe, por isso, que recommende aos Agentes do 
Ministério Publico a promoção dos termos le- 
gaes contra quaesquer amotinadores, que de- 
baixo do pretexto religioso levam os povos á 



(') Obra do Bispo Lobo, a que elle chamava a me- 
nina cios seus olhos. Em 14 de junho de 1824 fez-se a es- 
criptura de cedência e consignação de pensões entre o 
Bispo Lobo e Congregados, previamente auctorisada 
pela provisão de D. João VI com data de 17 de maio do 
mesmo anno. 

(2) Berardo, presbytero aos 40 annos d'idade, ape- 
nas foi cónego desde janeiro até outubro de 1862, era 
que falleceu, como disse, tendo antes sido parocho de 
Eihafeita no concelho de Vizeu. Cf. cit. Portugal An- 
tigo e Moderno, xii, pag. 1:817. , 



f)9i 



desobediência e insultam os ecclesiasticos cons- 
tituídos em auctoridade pelo legitimo Gover- 
no (*). 

Em face d'este diploma e d'outros citados 
podem os leitores avaliar o estado de discórdia 
religiosa em que se encontrava a diocese de Vi- 
zeu, os quaes diplomas foram a sequencia na- 
tural de se terem exgotado os meios suasórios 
determinados na Portaria de 12 de novembro de 
1838 dirigida ao Vigário Capitular d'esta dio- 
cese, em resposta ás suas participações de 19 
e 28 d'cutubro e 9 de novembro correntes so- 
bre o scisma religioso, que grassava pelas Pro- 
víncias do Norte, como já anteriormente aqui 
referimos (-), embora aquella Portaria fosse 
im mediatamente seguida d'outra em 13 do dito 
mez e anno, ordenando ao mesmo Procurador 
Geral da Coroa que fizesse expedir aos seus 
subordinados ordens terminantes para instau- 
rar processo contra os divulgadores do scisma, 
como perturbadores da ordem publica. 

Claro que estas dissidências religiosas eram 
nocivas á paz e felicidade da nação pela des- 
avença dos portuguezes; d'ahi a urgência de 
chamar todos os súbditos do regimen á unaní- 



(') Cf, Notas, aos Apontamentos históricos de Costa 
.Cabral, ii, pag. 314. 

(2) Cf. D. do Governo n.° 271 de 1838. 



593 



midade de sentimentos, sem a qual era impos- 
sível haver solida e verdadeira prosperidade. 

São estes pouco mais ou menos os termos 
da Carta regia de 1 de junho de 1841 dirigida 
ao Patriarcha eleito de Lisboa a communicar- 
Ihe o restabelecimento das relações entre Por- 
tugal e a Corte de Roma, bem como da Pasto- 
ral d'aquelle Prelado sobre o mesmo assumpto 
aos seus diocesanos datada de 3 do referido 
mez e anno ('). 

Em â de março de 1842 falleceu o Dr. José 
Viçoso da Veiga, Vigário Capitular, e o Go- 
verno por Aviso de 18 do dito mez dirigido ao 
Cabido mandou pela quinta vez proceder á 
eleição de Vigário Capitular, mas agora sem 
designação de pessoa insinuada; sendo, por 
isso, encarregado interinamente do governo do 
bispado o Cónego Jacyntho Fernandes Rodri- 
gues ('). 



(1) Cf. D. do Governo n." 584 de 1841. 

(*) Do Livro das actas do Cabido não consta esta 
nomeação ou eleição de Vigário Capitular interino na 
pessoa do Cónego Fernandes Rodrigues. O Cabido es- 
tava irregular; o Chantre Costa Menezes tinha endoi- 
decido, restava apenas o Cónego José Joaquim Pereira 
d'A]raeida; portanto não havia eleitores. O Cónego 
Fernandes Rodrigues nos diplomas expedidos pela Ca- 
mará Ecclesiastica dizia-se : Presidente do Cabido e En- 
carregado interinamente do governo do bispado. 

A sua auctoridade, porém, foi reconhecida pelo Go- 



506 



Em 18 de janeiro de 1843 falleceu o Chan- 
tre Costa Menezes ha muito inutilisado, e em 
11 de março do mesmo anuo foi expedida uma 
Portaria ao referido Cónego Jacyntho Fernan- 
des Rodrigues, Governador interino do bis- 
pado, participa ndo-lhe que estava nomeado 
Vigário Geral de Vizeu por auctoridade apos- 
tohca o Dr. Manoel José da Costa, Abbade da 
freguezia de Carvalhaes {'), cuja nomeação 
fora feita em 8 de fevereiro por instancias e 
proposta de Sua Majestade (-). 

Pela morte do Bispo D. Francisco Alexan- 
dre Lobo foi por Decreto de 13 de setembro de 
1844 nomeado Governador temporal da diocese 
de Vizeu o dito Dr. Manoel José da Costa, que 
em virtude da Carta regia da mesma data o 
Cabido elegera Vigário Capitular na sessão 
de 19 do dito mez (^). 



verno de Sua Majestade. Já em 15 de maio de 1841 a 
proposta dos Examinadores pro-synodaes foi approvada 
pelo Cabido composto de dois cónegos: José Joaquim 
Pereira e Jacyntho Fernandes Rodrigues. 

(') Concelho de S. Pedro do Sul. 

(2) Vid. no Appendice dos Documentos in fine sob 
os n.°' 49, õU e 51 o Rescripto Apostólico d'esta nomea- 
ção feita pela Nuliciatura, bem como a Portaria do Go- 
verno remettendo-lh'a e a participação do Internuncio 
ao Cabido. 

(^) A nomeação do dr. Manoel José da Costa para 
Coadjutor e futuro successor do Bispo Lobo, á que se 



597 



Estava, pois, aoabado o scisma religioso, 
que por tantos annos dividira a diocese de Vi- 
zeu, e que tantos e tão profundos males cau- 
sara aos seus fieis. Normalisára-se alfim o go- 
verno d'este bispado, que durante esta infeliz 
época fora viva e apaixonadamente discutido 
em debates, onde os contendores das duas 
parcialidades politicas mostraram raras quali- 
dades de polemistas vigorosos e de distinctos 
escriptores. Triumphou, é certo, a causa da 
verdade e da justiça, mas após uma porfiada 
lucta e não menos amargos dissabores que 
opprimiram o coração do desventurado Bispo 
Lobo, que afinal não pôde regressar á sua 
diocese senão depois de morto. 



refere a Portaria de It de março de 1843, mallogrou-se. 
Esta tentativa era a repetição do que no reinado de 
D. José liavia acontecido com o Bispo de Coimbra D, Mi- 
guel da Annunciação, que teve por Coadjutor e futuro 
successor com o titulo de Zenopoli iii parfibus o Dou- 
tor Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, que 
governara, como disse, o mesmo bispado durante o des- 
terro do referido Bispo. O Papa Gregório XVI não con- 
cordava n'isto ; como se vê da»Carta por elle expedida 
ao Bispo Lobo datada de 27 d'ágosto de 1842 e publicada 
nas cit. Obras, ni, pags. 280 e segg., em resposta a ou- 
tra do mesmo Bispo e alli também inserta. 



59S 



III 



Extincção das Ordens Religiosas 

Terminamos aqui o estudo do scisma na 
especialidade, para continuarmos as conside- 
rações d'ordem geral que iamos fazendo so- 
bre a violenta tempestade desencadeada n'este 
paiz contra a Igreja Catholica na desventurada 
época de 34, e remataremos a matéria d'este 
capitulo pelo restabelecimento das relações 
entre Portugal e a Guria Romana, e negocia- 
ções preliminares que o precederam. 

Parece que depois da Convenção de Evoror 
Monte de 26 de maio de 1834, onde se firmou 
a paz entre os dois exércitos combatentes e se 
deu uma amnistia geral para todos os crimes 
políticos commettidos desde 31 de julho de 
1820, o partido triumphante se salientaria por 
actos de concórdia e demência; pois aconte- 
ceu precisamente o contrario. Claro que, pro- 
ferida a sentença, seguia-se o pagamento das 
custas; para isso o Governo publicou em 30 
do dito mez de maio, como havia anuncia- 
do desde a lei de l7 de maio de 1832, o terrí- 
vel Decreto da extincção total das Casas de 
religiosos e a confiscação plena dos seus bens, 



fc 



1 



59Q 



lançando-0 á fornalha das paixões ainda fu- 
megantes e aggravando-o por uma execução 
brutal e imprevidente que o converteu n'uma 
arma de vindicta barbara ('). Foi um horror, 
um como que recrudescimento da guerra civil, 
quando, nos primeiros dias de junho, em todo 
o paiz se intimou o immediato despejo aos re- 



(') As Ordens regulares extinctas pelo Decreto de 
30 de maio foram as do sexo masculino; ficando prohi- 
bidas as profissões ás do sexo feminino, e as suas Casas 
sujeitas aos respectivos Ordinários, segundo os Decre- 
tos de 5 e 9 d'agosto de t833. D'ahi a distincção buro- 
crática de Conventos extinctos e Conventos supprimidos. 
O Decreto de 30 de maio está referendado pôr Joaquim 
António d'A guiar. 

Como os leitores já viram, a extincção lenta e suc- 
cessiva das Ordens religiosas, bem como a incorporação 
dos seus bens na Fazenda Nacional, tinham já sido de- 
cretadas pelas Cortes em 24 d'outubro de 1822. Cf. 
cit. Coll. de LegisL, n.» 240. 

Na CoWec.ção —Documentos para a Historia Coutem- 
poranea — José da Silva Carvalho e o seu tempo — por 
António Vianna, a pag. 152 do vol. 2.°, encontra-se sob 
o n." 303 um Fac-simile do autoyrapho em que D. Pedro 
auctorisou a suppressão dos Conventos de religiosos bem 
como outras reformas politicas. 

Este documento na parte respeitante ás Ordens re- 
ligiosas é um projecto de decreto d'extincção era cinco 
artigos escripto pelo próprio punho de D. Pedro e rece- 
bido em 20 de maio de 1834 por José da Silva Carvalho, 
Ministro da Fazenda; d'onde se vê que pertence a D. Pe- 
dro a auctoria do derreto, que snpprimin as Ordens re- 
ligiosas. 



l 



600 



ligiosos de todas as Ordens, em cumprimento 
da Portaria de 4 do referido mez e ínstrucções 
annexas, para a prorapta execução do Decreto 
de 30 de maio passado, que mandava incor- 
porar nos Próprios Nacionaes os bens das Ca- 
sas de religiosos de todas as Ordens regulares 
sob qualquer denominação. A nenhum egresso 
se permittiu que saísse de habito; d'ahi, não 
sendo fácil adquirir desde logo roupas secula- 
res, muitos houve que tiveram de sair cobertos 
com mantas, cabeça nua, descalços, miseráveis. 
Uma selvageria ! Aos próprios doentes das en- 
fermarias, bem como aos paralyticos e inváli- 
dos, foi também intimada a expulsão. Passa- 
ram-se, então, verdadeiras scenas d'agonia (*) ! 
O insuspeito Herculano confessa «que os li- 
beraes com este decreto fizeram uma obra 
absurda e impossivel: deixaram na terra ca- 



('j O Convento de Villa do Conde da Ordem de 
S. Francisco e o Hospício de Nossa Senhora do Carmo 
já estavam abandonados antes do Decreto de 30 de maio, 
como se mostra do registo do ofíicio enviado em 18 
d'abril de 1834 pelo Presidente da Commissão adminis- 
trativa dos Conventos desamparados á Camará de Villa 
do Conde, mandando proceder aos respectivos inventá- 
rios, visto a mesma Camará haver participado em 16 do 
dito mez o abandono dos mencionados conventos. Cf. 
Livro (lo Registo Gemi n." IG, H. 118, no Archivo Muo., 
de Villa do Conde. 



601 



daveres vivos, e assassinaram os espiritos» (*). 
Depois seguiu-se o esbanjamento perdulário, 
criminoso mesmo, d'um preciosissimo capi- 
tal de cerca de vinte mil contos f), que de 
nada aproveitaram igualmente á nação, de- 
pauperada por uma guerra fratricida de qua- 
torze annos. 

A lei de 15 d'abril de 1835 auctorisou a 
venda em praça dos Bens de raiz nacionaes, 
consignando-se n'esse diploma a qualidade dos 
titulos admissíveis na compra dos mesmos 
bens. Esta lei foi completada por outra, de 
25 do citado mez, que determinou o modo 
por que deviam ser feitas as indemnisações dos 
prejuízos causados em consequência da usur- 
pação e os quaes deviam ser pagos pelos refe- 
ridos bens, assim como os ordenados e soldos 
dos empregados civis e militares que, por fieis 
ao Governo constitucional, deixaram de rece- 
ber os seus vencimentos. Esta lei de 25 de 
abril foi regulamentada por Decreto de 7 de 
agosto do mesmo anno. Aos Duques de Pal- 
mella e da Terceira, e ao Marquez de Sal- 
danha, pelas Cartas de lei de 25 d'abril de 
1835 f), foram conferidos titulos no valor de 



(') Oinisculos, 1 vol., Os egressos, pag. 153. 
("-) Cf. cit. Hisf. do Cerco do Porto, ii, pags. 809 
e segg. 

(^j Diário do Governo, n."^ 104 e 105, de 1835. 



602 



cem contos de réis a cada um, admittidos na 
compra dos Bens Nacionaes. De modo que 
espoliaram os frades dos seus bens, priva- 
ram-nos do património com que haviam en- 
trado para as suas respectivas Ordens, a fim 
de satisfazer as clientelas devoristas. Era a 
expropriação dos vencidos pelos vencedores. 
Mais claro: o Governo não deu os bens, mas 
deu os titulos com que elles se compravam 
na praça. 

isto era o que saía pela porta da legali- 
dade apparente da hasta publica ; porque 
ainda até hoje verdadeiramente se ignora e 
continuará a ignorar, diz Soriano ('), a appli- 
cação ou destino dado ás jóias, objectos de 
ouro e prata, roupas, mobiiias, alfaias, painéis 
e trens de cosinha dos Conventos extinctos, e 
calculados no valor de 400 contos de réis ! 

Quanto aos vasos sagrados e paramentos 
que serviam ao culto divino, o Decreto de 30 
de maio determinou (art. 3.") que ficassem á 
disposição dos respectivos Ordinários, para 
serem distribuídos pelas parociíias mais ne- 
cessitadas das suas mesmas dioceses, mas só 
em 20 de junho foram dadas as Instrucções 
para esta arrecadação. 

O Decreto de 20 de junho de 1834 estabele- 



Cj llist. do Cerco do Porto, ii, pags. 8t3 e 814. 



603 



ceu meios de subsistência (prestações mensaes) 
aos religiosos patriraoniados e mendicantes, 
professos de qualquer instituto que fossem 
antes da extincção dos Conventos e Casas re- 
ligiosas, em harmonia com a promessa feita 
no art. 4.° do citado Decreto de 30 de maio 
do mesmo anno. 

A forma como o Governo cumpriu logo esta 
promessa pode vêr-se nos Opúsculos, de Her- 
culano, vol. iir, onde está inserta uma petição 
feita por elle em 1842 a favor dos egressos, que 
alli denomina classe desgraçada. N'aquella sen- 
tidissima petição implora-se pão para metade 
dos nossos sábios, dos nossos homens virtuo- 
sos, do nosso sacerdócio ! Pão para os que 
foram victimas das crenças do século, e que 
morrem de fome e de frio! Termina dizendo 
ao Governo que se lembre de que ha justiça no 
céu, e na terra posteridade! 

De facto, nem todos os bens eram do domi- 
nio pleno dos frades; porquanto alguns esta- 
vam onerados com encargos pios e beneficen- 
tes, e d'outros eram meros detentores; pois que 
foram legados condicionalmente aos institutos 
regulares, em (juanto elles existissem, rever- 
tendo, depois da sua extincção, á casa, a que 
originariamente pertenciam. 

Como procedeu o Governo f 

Sem exame, sem estudo, sem sombra mes- 
mo de justiça incorporou tudo nos Próprios 



604 



Nacionaes, pela regra que attribuia os bens 
vacantes ao Estado; as Cortes, porém, na Carta 
de lei de 15 de abi'il de 1835 pelo art. 13.° au- 
ctorisaram o Governo a pagar quaesquer divi- 
das a que os Bens Nacionaes vendidos esti- 
vessem legitimamente obrigados, e pelo art. 
14." deixaram salvo aos particulares, que se 
julgassem com direito legitimo a qualquer 
propriedade, poderem demandar em juizo o 
Procurador da Fazenda, a íim de serem in- 
demnisados do valor d'essas propriedades. 
Todavia quanto aos legados pios nada dis- 
puzeram, ficando, por isso, civilmente extin- 
etos (•). 

Este Decreto de 30 de maio de 34 não de- 
via causar estranheza aos interessados; pois 
era a sequencia lógica dos Decretos de 5 e 9 
d'agosto de 1833, que prohibiram todas as 
admissões a noviciados monásticos de qual- 
quer instituição ou natureza, e, dissolvendo as 
Congregações religiosas, isolaram os Conven- 
tos, e sujeitaram-n'os á obediência dós Ordiná- 
rios das dioceses; porém a suppressão gradual 
das Ordens regulares não bastava, porque a 



(1) Os egressos mais escrupulosos, que receberam 
do Governo a prestação mensal, impetraram e conse- 
guiram da Santa Sé a com mutação e reducção dos lega- 
dos pios, cuja pauta no Convento estava a seu cargo. 



605 



questão principal era o destino dos bens ('); 
impunha-se, por isso, a sua morte rápida; e 
d'ahi o citado Decreto de 30 de maio, cujo Re- 
latório parece o exórdio d'um sermão de Lu- 
thero pregado na Collegiada de Witemberg, 
embora em parte fosse copiado das providen- 
cias adoptadas por Henrique VÍIÍ no tempo da 
sua emancipação do poder pontifício. 

E' extraordinário que n'esse Relatório, accu- 
mulando o seu auctor todos os argumentos 
que pôde colligir para justificar a extincção 
das Casas dos regulares, não se encontre uma 
só razão jurídica, para fundamentar o confisco 
dos bens d'esses mesmos regulares ! 

Porém mais extraordinário ainda é que o 
Estado se apropriasse não só do património 
com que os frades haviam entrado para as 
suas respectivas Ordens (^), mas também dos 
bens onerados com encargos pios, respeitados, 
como vimos, pelas leis de Pombal, para lhes 
dar o destino que acima deixamos apontado I 

Mousinho queria que se remisse logo a di- 



(^) O Relatório concilie assim : «E' força extinguir 
as Ordens religiosas, e dar destino aos bens que pos- 
suem». 

(-) Os lesados traduziam a sua magua pelos seguin- 
tes versos : 

Aos dotes dos nossos pães 
Chamaram — Bens Nacionaes ! 



606 



vida externa com os Bens Nacionaes; mas a 
geração vencedora entendeu antes que elles 
deviam ser trocados pelos títulos das indemni- 
sações, e o deficit que o pagassem as gerações 
futuras nos juros dos empréstimos levanta- 
dos (*), que serão eternamente para este des- 
graçado paiz um pesadelo de ferro ! 

Consequências fataes das revoluções, que 
teem de enriquecer os seus sectários e promo- 
tores ! 

Concluindo, o Papa Cregorio XVI no Con- 
sistório secreto de 1 d'agosto de 1834 protestou 
contra a extincção da Patriarchal e dos Con- 
ventos, de cujo Relatório, «onde ha coisas fal- 
sas e criminosamente ditas», se occupou em 
termos vehementes, recordando as censuras e 
penas ordenadas peio Concilio Tridentino (Sess. 
22, cap. 11) contra os retentores e profanado- 
res das coisas sagradas, contra os violadores 
do poder e liberdade ecclesiastica, e contra os 
usurpadores dos bens e direitos da Igreja. 



(') A divida exlorna era proveniente dos empresU- 
mos da guerra da restauração do regimen liberal, de- 
pois successivamente aggravada. 



607 



IV 



Negociações para a reintegração 

das relações ofíiciaes do Governo Portuguez 

com a Santa Sé 

Vamos agora encerrar este capitulo pelo 
seu fecho natural, termo do scisma, que foi a 
reintegração das relações entre Portugal e a 
Corte de Roma e a normalisação do governo 
das dioceses do paiz. 

A correspondência diplomática relativa ás 
negociações, a fim de solucionar o conflicto 
com a Cúria Romana, encontra-se em grande 
parte publicada no Snpplemento d Collecção dos 
Tradados, etc, vol. xxx, Part. i e ir, de Júdice 
Biker (*), que vou seguir n'este breve estudo, 
onde apenas indicarei as linhas geraes, por- 
que o resto excederia os modestos limites do 
meu despretencioso trabalho. 

Em virtude da gravíssima doença de Dom 
Pedro IV, este, no dia 18 de setembro de 1834, 
enviou á Camará dos Deputados uma carta, 



(') Júlio Firmino Júdice Biker, Otticial do Ministé- 
rio dos Negócios Estrangeiros. 



608 



declarando que o seu estado de saúde o inhi- 
bia de tomar conhecimento dos negócios pú- 
blicos, e n'estas circumstancias pedia que as 
Cortes providenciassem. 

A rainha D. Mana ÍI, que pouco mais ti- 
nha de quinze annos ('), foi declarada maior 
pelas Cortes, para immediatamente entrar no 
exercício dos poderes que pela Carta Consti- 
tucional lhe compeliam, por Decreto das mes- 
mas Cortes de 18 de setembro, sanccionado 
pela Carta de lei de 19 do dito mez e anno. 

No dia 20 de setembro realisou-se a sessão 
solemne das Cortes, onde compareceu a Rai- 
nha para prestar juramento, o que fez nas 
mãos do Presidente da Camará dos Pares, 
conforme o artigo 70 da Carta Constitucio- 
nal {-). 

Apesar das relações com a Santa Sé esta- 
rem interrompidas, a Rainha, n'esse mesmo 
dia participando a todas as Cortes da Europa 
a sua maioridade e que assumira o governo 
do paiz, não deixou de o fazer também ao 
Papa. 

Em 24 de setembro do mesmo anno falle- 



(') Nascera em 4 d'abril de 1819. 

(-) A Regência de D. Pedro auctorisada por Decreto 
das Cortes de 28 d'agosto de 1834 e Carta de lei de 30 
do referido mez terminou em 19 de setembro do dito 
anno. 



609 



ceu D. Pedro, e a Rainha igualmente commu- 
nicou a Gregório XVÍ (1831-184(3) a morte do 
pae. 

No anno seguinte de 1835, em 7 de março, 
o Ministério Palmella nomeou o Visconde da 
Carreira Luiz António d' Abreu e Lima, que 
estava em Paris, Ministro Plenipotenciário com 
instrucções de se servir do Ministro francez 
como intermediário, a fim de abrir negociações 
para o restabelecimento das relações de Por- 
tugal com a Cúria Romana (*); e em março 
escreveu a .loão Pedro Micíueis de Carvalho e 
Brito, Encarregado de Negócios na Corte de 
Roma (■-), para avisar a Cúria d'esta delibera- 
ção do Governo, dizendo-lhe que o Enviado 



(') Esta missão ficou sem 'effeito, por ler caducado 
a nouieação do Marquez de Saldanha para Paris, em 
consequência da sua entrada para o Ministério em 27 de 
maio, continuando, portanto, o Visconde da Carreira 
em França. 

(-) O Conselheiro Migueis, antigo Secretario da Em- 
baixada, não saiu de Roma por uma espécie de tolerân- 
cia, visto que o não mandaram retirar, e concorreu para 
isso existir alli o Hospital e Capella de Santo António 
pertencente á Nação Portugueza, e que elle ficou admi- 
nistrando, o que lhe serviu, não só de pretexto para 
lá permanecer, mas também lhe subministrou alguns 
meios para se sustentar, assim como aos demais empre- 
gados da Legação durante a época da emigração. Cf. 
D. do G. n.o 174, de 24 de julho de 1840. 



610 



porluguez esperava em Paris as commiinica- 
ções d'elle ácêrca das disposições do Vaticano, 
para se não expor ao desaire de não ser re- 
cebido, e prevenia-o de que, nas suas conver- 
sas com o Governo do Papa, não perdesse de 
vista a resolução firme em que estava o Go- 
verno portuguez de manter, setn a menor que- 
bra, a independência e prerogativas da Coroa, 
com as quaes seria incompativei o reconheci- 
mento dos Bispos nomeados por D. Miguel, e 
que a sua readmissão causaria no paiz escân- 
dalo e desordens que elle jamais toleraria ('). 
O Cardeal Bernetti (-) em resposta dirigiu 

t 



(') Os Bispos nomeados por D. Miguel, que então 
existiam, eram : de Évora, I). Fr. Fortunato de S. Boa- 
ventura, confirmado enri 24 de fevereiro de 183;2; da 
Guarda, D. Joaquim José Pactieco e Souza, e de Bra- 
gança, D. António da Silva Rebello, ambos confirmados 
em 2 de julho de 1832; de Pinhel, D. Leonardo Bran- 
dão, e de Elvas, D. Fr. Angelo de N. S. da Boa Morte, 
ambos confirmados em 17 de dezembro de 1832; final- 
mente o Bispo de Lamego, D. Fr. José d'Assumpção, 
confirmado em 29 de junho de 1833, mas que não che- 
gou a receber as Leltras Apostólicas da sua confirma- 
ção, e por isso não foi sagrado. O Bispo de Pinhel 
D. Leonardo Brandão dentro em pouco estava fora do 
combate, pois que falleceu em 28 d'abril de 1838. 

(') O Cardeal Bernetti foi Secretario d'Estado de 
Gregório XVI até 1836 em que se demittiu, succedendo- 
Ihe o Cardeal Lanibruschiui. 



611 



uma nota verba) ao nosso Encarregado de Ne- 
gócios, e por este remetlida ao Governo em 9 
de maio, declarando as condições prévias em 
que o Pontiíice acceitaria a pessoa enviada 
pelo Governo portuguez para entabolar nego- 
ciações com eile, não tendo melhor resultado 
as tentativas feitas pelo Embaixador francez no 
sentido d'uma approximação das duas Cortes 
dissidentes. 

No Consistório secreto de 2 de fevereiro de 
1836 o Papa dirigiu terceira allqcução aos Gar- 
deaes a respeito do estado lamentável da igreja 
em Portugal. 

O Ministério da Revolução de Setembro não 
quiz entrar em negociações; no entretanto os 
Ministros dos Negócios Estrangeiros, desde Ma- 
noel de Castro Pereira de Mesquita em 1837 (') 
até ao Barão da Ribeira de Sabroza em 1839. 
todos trocaram correspondência diplomática 
com Migueis de Carvalho, nosso Encarregado 
de Negócios em Roma, sobre as tentativas de 



(') Bikor, que foi Secretario particular de Castro 
Pei-eira, diz ser este o primeiro Ministro que tomou a 
sério as negociagões com a Còrle de Roma para o resta- 
Ijclecimenlo da paz. Cf. cit. Suppleinento. vol. xxx ; e 
Discurso do mesmo Castro Pereira pronunciado na Ca- 
mará dos Senadores na sessão de íáõ de fevereiro de 
1839. D. (lo a. n.'' 53, de 1839, pag. Íá70. 



612 



conciliarão com a Santa Sé por parle do Go- 
verno portuguez. 

Por Decreto de 9 de junho de 1838 havia 
sido nomeada uma Commissão presidida por 
D. Fr. Francisco de São Luiz, Bispo resignata- 
rio de Coimbj-a, a fim de estudar e propor as 
medidas mais conducentes, não só para o res- 
tabelecimento das relações entre Portugal e a 
Corte de Roma, mas também para a emenda 
de quaesquer abusos introduzidos na disci- 
plina da Igreja lusitana, a qual Commissão 
em 30 do dito mez. apresentou o seu pare- 
cer. A Rainha também escreveu ao Papa Gre- 
gório XV^I em 8 d'agosto do mesmo anno pe- 
dindo o reatamento das relações entre as duas 
Cortes de Roma e Lisboa, e o mesmo fez el-rei 
D. Fernando secundando o pedido de sua es- 
posa. Estas Cartas, cujas minutas foram re- 
digidas por D. Fr. Francisco de S. Luiz ('), 
haviam sido entregues pelo seu portador e 
aconselhador Migueis de Carvalho (-), nosso 
Encarregado de Negócios em Roma. 

A conjugação d'estes esforços para restabe- 



(1) Cf. cit. Memoria Hist., pags. 41, 127 e 128. 

(2) Os iiberaes avançados chamavam papista a Mi- 
gueis de Carvalho, f|ue n'esta occasião veio a Lisboa, e 
informou o Governo dos meios mais adequados, a íim 
de poder seguir com fruclo as negociações com a Cúria. 
Cf. D. do G. n.° 174, de 24 de julho de 1840. 



613 



lecer a paz entre Portugal e a Santa Sé foi cer- 
tamente provocada pela publicação do Breve 
Multa praeclave de Gregório XVI em 24 d'abril 
de 1838, extinguindo o Padroado portuguez 
em todas as terras não compreheudidas dentro 
dos limites das nossas possessões ('). 

Claro que a Santa Sé, vendo d'um lado o 
scisma em Portugal e do outro o completo aban- 
dono das Igrejas e Missões pertencentes aos 
bispados SLiffraganeos de Gôa, a saber, Cran- 
ganor, Cocbim, Meliapor e Malaca (além dos 
da China), publicou em J8 d'abril de 1834 o 
Breve Latissimi terranim tradus, e em 29 de 
novembro de 1836 outro Breve Ex munere Pas- 
torali, pelos quaes foram nomeados Vigários 
Apostólicos para os ditos quatro bispados; até 
que em 24 d'abril de 1838 o referido Breve 
Multa praeclave desannexou os mesmos bispa- 
dos do arcebispado de Gôa (;), e portanto do 
Padroado da Coroa. 

O Ministro interino da Marinha Vieira de 
Castro era 23 de maio de 1837 havia dado Ins- 



(') Este Breve causou a maior sensação em Portu- 
gal, e mais ainda em Gôa. Cf. Historia do Scisma Por- 
tuguês na índia, pelo Visconde Theodoro de Bussières, 
(trad. port.), pag. 56. 

(-) Os quatro bispados da Igreja da índia perten- 
ciam ao Padroado da Coroa, como já vimos. Cf. I). do G. 
n.° 196, de 1842. 



Ô14 



trucções ('), no sentido de manter o nosso Pa- 
droado, ao Arcebispo eleito de Gôa D. António 
Feliciano de Santa Rita Carvalho, Vigário Ca- 
pitular da diocese, que em 8 d'outubro de 1838 
publicou, como vimos, uma Pastoral sediciosa 
sobre o assumpto, fomentando o scisma na 
índia. 

De tudo isto o resultado foi que nem as 
Cartas tiveram lesposta (-) nem o parecer da 
Com missão teve effeito. Continuou a mesma 
situação. 

Em 26 de novembro de 1839, organisando-se 
o Ministério chamado dos Ordeiros sob a pre- 



(') Cf. Biker, Siqyplemenfo d Collecção dos Tracta- 
fios, etc, cil. vol. XXX. 

(^) A rainlui 1). Maria 11 durai ile a iiilerrupçào das 
relações com Roma escreveu ao Papa Gregório XVI as 
seguintes Cartas : l."*, em 20 de setembro de 1834 parti- 
ci[)and() que fora declarada maior pelas Cortes ; 2.*, em 
4 d'ouUibro do mesmo anuo communicando a morte do 
pae ; 3,*, em 3 de dezembio do mesmo amio dando parle 
do seu casamento com o Príncipe Augusto de Leuchtem- 
berg ; 4.^, em 20 d'abril de 1835 participando a morte de 
seu esposo ; 5.», em 4 de janeiro de 1830 dando parte do 
seu segundo casamento com o Principo Fernando Co- 
burgo Golha ; 6.", em 4 d'oulubro de 1837 comnninicando 
o nascimento do tilho D. Pedro; 7.* e 8.^, em 7 d'agosto 
de 1838, sendo uma da Hainha e outra do rei Fernando, 
seu esposo, como se diz no texto; 9.*, em 15 de novem- 
bro de 1838 dando parte do nascimento do íilho D. Luiz 
Philippe. 



615 



sidencia do Conde do Bomfim com Rodrigo da 
Fonseca Macralhães na pasta do Reino e Antó- 
nio Bernardo da Costa Cabral na da Justiça, 
um dos primeiros cuidados do Conde de Viila 
Real, Ministro dos Negócios Estrangeiros de 
este Gabinete desde ?8 de dezembro seguinte, 
foi mandar para Roma em janeiro immediato 
o Visconde da Carreira (') com a missão espe- 
cial de tractar do restabelecimento das relações 
com a Santa Sé. Em 16 de março expediram- 
se-lhe as Instrucções, e em 20 de julho de 184-0 
chegou a Roma. 

Estando já na pasta dos Estrangeiros o Con- 
selheiro Rodrigo da Fonseca Magalhães, que 
BQi 23 de junho substituiu o Conde de Villa 
Real, exordiou o Visconde da Carreira a sua 
missão em Roma apresentando no Vaticano 
uma lúcida Memoria, que foi submettida a uma 
Junta de Cardeaes. Estes formularam as ba- 
ses, em que deviam encetar-se as negociações, 
sendo uma d'ellas o reconhecimento pleno dos 
Bispos nomeados por D. Miguel. O Papa mos- 
trou-se irreductivel n'este ponto, e o Governo 
portuguez teve de ceder parcialmente depois 



(') O Visconde da Carreira havia sido nomeado 
para a pasta dos Estrangeiros d'este Gabinete, comtudo 
não cliegou a exercer, sendo substituído em 28 de dezem- 
bro pelo Conde de Villa Real. 



616 



d'uma grande lucta. Começara por publicar a 
Portaria de 14 de dezembro de 1839 revogando 
as duas Portarias de 2 de outubro de 1833 e de 
22 de junho de 1835 na parte em que amplia- 
ram as disposições do Decreto de 5 d'agosto 
de 1833, e declarando válidas as apresentações 
feitas no lem[)o da usurpação por legítimos 
padroeiros particulares, ecclesiasticos ou se- 
culares, e por conseguinte as instituições e col- 
lações que em virtude d'ellas se effectuaram. 
Esta revogação, feita conforme o parecer (•) 



(V) O parecer da Gommissão foi dado em 30 de ju- 
nho de 1838 lias bases seguintes: 1.°, permissão do livre 
ãccesso dos fieis ao Romano Pontífice; 2,", plena amnis- 
tia a todos aquelles que por motivo do scisma haviam 
desafiado a severidade das leis; 3.°, regresso ás suas 
dioceses de todos os Bispos legitimamente apresentados 
e confirmados pela Santa Sé, cuja residência não possa 
motivar perturbação da ordem publica nem tenham ou- 
tro impedimento legal; 4.", regresso dos parochos que 
estejam em caso idêntico, entendendo-se por legítimos 
parochos os que íoram^ coUados precedendo apresen- 
tação do padroeiro legal ecclesíastico ou secular, ex- 
cluindo somente aquelles que a título de Padroado real 
foram desde "20 d'abril de 18!28 intrusos nas igrejas; 
5.°, finalmente, obtidas as renuncias dos actuaes V^iga- 
ríos Capitulares, convocar os Cabidos das duas Sés me- 
tropolitanas de Braga e Évora para que elejam novos 
Vigários Capitulares, insinuando que a eleição recaísse 
em alguns dos Bispos existentes no paiz. Cf. cít. Mem. 
Hist., pags. 1'23 e segg. 



617 



da Commissão nomeada por Decreto de 9 de 
junho de 1838, deu logar a que volvessem a 
pastorear as suas igrejas e a occupar as suas 
cadeiras muitos parochos e cónegos que du- 
rante a guerra civil foram d'eilas desviados, e 
ao Bispo d'Angra D. Frei Estevão de Jesus Ma- 
ria permittiu-se, por Carta regia de 13 de julho 
de 1840, que pudesse governar a sua diocese. 
Em março de 1841 o Ministro dos Negócios 
Estrangeiros, transigindo mais, deu Instrucções 
ao Visconde da Carreira no sentido de reco- 
nhecer os Bispos nomeados por D. Miguel, fa- 
zendo este reconhecimento dependente da con- 
firmação pelo Papa dos Bispos (*) nomeados 



(1) Em 1840 Costa Cabral, Ministro da Justiça, ha- 
via nomeado para Lisboa D. Francisco de S. Luiz por 
Decreto de õ de janeiro; para o Porto D. Jeronymo José 
da Costa Rebelio por Decreto de 27 de janeiro ; para 
Braga D. Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha e Mello 
por Decreto de 15 de janeiro; para o Algarve D. Antó- 
nio Bernardo da Fonseca Moniz por Decreto de lõ de ja- 
neiro ; para Beja D. Manoel Pires d'Azevedo Loureiro por 
Decreto de 15 de janeiro; para Leiria o Dr. Guilherme 
Henriques de Carvalho por Decreto de 26 de fevereiro; 
para Aveiro o Dr. António de Santo lllydio da Fonseca 
e Silva por Decreto de 26 de fevereiro; e para o Fun- 
chal o Deão d'esta Sé Januário Vicente Camacho por 
Decreto de 18 de julho de 1840. Todos estes Bispos elei- 
tos foram confirmados pelo Pontífice Gregório XVI, com 
excepção dos dois últimos, e confirmou ainda os seguin- 



618 



pela Rainha e da reforma da Patriarchal. O 
Visconde da Carreira, vendo que d'este modo 
se eternisava o conflicto e que o meio único de 
terminar as desavenças com a Santa Sé e de 
prover ás necessidades da Igreja portugueza 
era o reconhecimento puro e simples dos Bis- 
pos nomeados por D. Miguei, assim o partici- 
pou ao Cardeal Lambruschini em 3 d'abril do 
mesmo anno. 

Em 3 de maio o Cardeal Secretario commu- 
nicou ao Visconde da Carreira que o Papa es- 
tava resolvido a entrar em negociações com 
elle, e a conceder-lhe audiência para a entrega 
das suas credenciaes. 



les : para Gôa D. José Mnria da Silva Torres ; para Ma- 
cau D. Nicolau Rodrigues Pereira de Borja, que falleceu 
anlep de sagrar-se; para o Funchal D.José Xavier Cer- 
veira e Souza; finalmente para Lamego D. José de Mou- 
ra Coutinho. O Patriarcha de Lisboa, o Arcebispo de 
Braga e o Bispo de Leiria foram confirmados em 3 do 
abril de 18i3; o Arcebispo de Gôa, o Bispo do Porto e 
o de Macau em 19 de junho do mesmo anno; e os Bis- 
pos de Beja, Lamego, Faro e Funchal em 22 de janeiro 
de 18i4. 

A todos estes Prelados confirmados foi expedido um 
Bescripto Apostólico, que lhes permittia o exercício im- 
mediato da inteira e omnimoda jurisdicção nas suas 
dioceses, independentemente de apresentarem as Bulias 
de confirmação e de tomarem a posse publica e solem ne 
comu os sagrados Cânones ordenam. Isto por justas c 



619 



A audiência solem ne realisou-se em 10 de 
maio ; o nosso Embaixador entregou ao Papa 
as suas credenciaes, e participou a todo o 
Corpo diplomático acreditado em Roma a re- 
conciliação do Governo portuguez com a San- 
ta Sé. 

Em 17 de maio o Papa dirigiu á Rainha o 
Breve Apostólico em resposta á credencial en- 
tregue pelo Visconde da Carreira, e a Rainha 
em 1 de junho participou em Carta regia cir- 
cular ao Patriarcha Arcebispo eleito de Lisboa, 
e a todos os Bispos e Vigários Capitulares das 
dioceses do reino o restabelecimento das rela- 
ções entre Portugal e a Santa Sé para assim 



graves razões, uma das quaes seria a normalisação rá- 
pida do governo das mesmas dioceses. Cf. Doe. n.° 53 
no Appendice iii fine. 

Costa Cabral, que foi Ministro da Justiça desde 26 
de novembro de 1839 até 26 de janeiro de 1842, reorga- 
nisou a machina ecclesiastica desconjunetada pela Revo- 
lução liberal. Este homem publico; com a Restauração 
(la Carta em 24 de fevereiro de 1842, teve então uma si- 
tuação preponderante ; pois, sendo novamente chamado 
aos Consellios da Coroa, foi Ministro do Reino até 20 de 
maio de 1846. 

P. S. — Sobre o caso da recusa dos Bispos eleitos 
d'Aveiro e do Funchal por parte da Santa Sé vid. Mem- 
para a Hist. Eccl. rio Algarve, do dr. Athayde d'01iveira, 
pag. 277. 



620 



O fazerem constar ás igrejas das suas respecti- 
vas dioceses ('). 

D. Francisco de S. Luiz em 3 do dito mez 
de junho dirigiu uma Pastoral ao clero e fieis 
do Patriarchado dando-lhes esla grata noticia 
e mandando cantar em todas as igrejas um 
Te-Lfeiim em acção de graças por tão fausto 
acontecimento C). 

A Carta regia circular de 28 de junho do 
mesmo anno dirigida ao Patriarcha Arcebispo 
eleito e a todos os Bispos e Vigários Capitulares 
das dioceses do reino determinou, em conse- 
quência de estarem restabelecidas as relações 
politicas entre Portugal e a Sanla Sé Aposto- 



(') D. do G. n.o 130 de 1841. 

(2) D. do Gr. n.o 133 de 1841. O Ministro dos Es- 
trangeiros queixou-se á Rainha de que o Visconde da 
Carreira havia excedido as suas Instrucções, por não 
exigir no pacto, então feito, que o Papa promettesse 
dar sem prévio processo as Bulias contirmatorias dos 
Bispos nomeados pela Soberana. Esta chamou ao Paço 
o Patriarcha eleito que, consultado sobre o caso, lou- 
vou o procedimento do Visconde da Carreira e acon- 
selhou Sua Majestade a approvar plenamente a con- 
ducta do seu representante e a participar ás Cortes 
então reunidas o bom eràto das negociações, convindo 
também que ella fizesse a mesma communicação a todos 
os Prelados do reino por meio d'uma Carta regia, cuja 
minuta ficou encarregado de redigir. Cf. cit. Mem. Hibt.. 
pag. 47. 



621 



^ lica, e portanto de terem cessado as circumstan- 
cias extraordinárias que deram occasião e mo- 
tivo á Carta regia circular de 21 de maio de 
1834, que no tocante ás dispensas matrirao- 
f iiiaes se repuzesse tudo no estado anterior ao 
mesmo diploma, isto é, que deixassem de con- 
ceder taes dispensas (*). 

Em 2 de julho do dito anno de 1841 foram 
também expedidas Cartas regias ao Bispo de 
Bragança D. José António da Silva Rebello e 
ao Bispo d'Elvas D. Angelo de Nossa Senhora 
da Boa xMorte, ambos nomeados no tempo de 
D. Miguel, permittindo-ihes que exercitassem 
as funcções episcopaes e todo o regimen das 
suas respectivas dioceses (^). 



(i) D. do G. n.o 1Õ3 de j841. 

(2) D. do Gr. n.o i56 de 1841. Por Carta regia de 13 
de julho de 1840 foi reintegrado, como vimos, o Bispo 
d'Angra D. Fr. Estevão de Jesus Maria, que já em 19 
d'outubro de 1839, para sanar os defeitos da eleição 
_ do Vigário Capitular Bacharel Bernardo do Canto Ma- 
chado de Faria e Maia, Prior da Matriz de Ponta Del- 
gada, expediu de Lisboa uma Pastoral, pela qual absol- 
veu todas as faltas de jurisdicção espiritual, e nomeou 
o mesmo Vigário Capitular Faria e Maia Governador 
interino do bispado. O referido Bispo d'Angra fez a sua 
entrada pe"la primeira vez n'esta cidade em 6 de dezem- 
bro de 1840, onde falleceu a 28 de julho de 1870. Havia 
I tomado posse da diocese por procuração em 10 de março 
de 1828; mas por causa da Revolução liberal não pôde 



622 



Em 17 de janeiro de 184-2 (') chegou a Lisboa 
Monsenhor Francisco Capaccini, enviado pelo 
Papa e munido de poderes extraordinários para, 
na quahdade de Internuncio e Delegado Apos- 
tólico, tractar e regular os negócios ecclesiasti- 
cos d'este paiz. 

Por Decreto de 14 de fevereiro do mesmo 
anno foi o Duque de Palmelhi nomeado Minis- 
tro Plenipotenciário para negociar com Mon- 
senhor Capaccini (-), e em 4 de março nomea- 
da uma Com missão presidida pelo Conde de 
Lavradio, para ser ouvida e consultada official- 
mente pelo Duque, sempre que fosse necessá- 
rio, nas questões que se ventilassem. 

Por Breve Apostólico de 14 de março foi 
concedida á Rainha a Rosa d'Ouro pelo Papa 



entrar nos Açores, e ficou etn Lisboa até que se reno- 
vassem as relações com a Santa Sé. Cf. cit. Archico dos 
Açores, ii, pags. 483 e 484. 

(1) O Visconde da Carreira em 16 de novembro de 
1841 saiu de Roma, pois tinha terminado a sua missão. 
Em :26 d'outubro entregara a sua recredencial, e na 
mesma occasião o Conselheiro João Pedro Migueis de 
Carvalho apresentou as suas credenciaes de Enviado 
Extraordinário e Ministro Plenipotenciário Em 14 de 
novembro teve o Visconde da Carreira a sua audiência 
de despedida. 

(2) O Papa chamava-Ihe Monsenhor Capacíssimo; 
era então Prelado Domestico, Protonotario Apostólico, 
Substituto da Secretaria d' Estado, etc. 



623 



Gregório XVI, sendo portador Monsenhor Viz- 
zardelli, que solem nemente fez a entrega a 
Sua Majestade no dia 24 d'abrii. Era um 
testemuníio indelével da benevolente vontade 
de Sua Santidade, o qual, ha mais de trez 
séculos, não se offerecêra aos Reis portugue- 
zes ('). 

Com a chegada do Internuncio e providen- 
cias por elle tomadas, bem como pelos seus 
esforços, o scisma extinguiu-se. Monsenhor 
Capaccini, vendo a repugnância invencível do 
Governo na reintegração dos Bispos ausentes, 
nomeou, d'accordo com o mesmo Governo ('■) 
de Sua Majestade Governadores para as dioce- 
ses de Vizeu, Guarda, Coimbra e Évora, os 
quaes não tinliam titulo de Administradores ou 
Vigários Apostólicos, mas regiam aliás as qua- 
tro dioceses, embora por mandado do Pontifice,' 
em nome dos mesmos Bispos ausentes ("). De- 



(1) Cf. D. (lo G. n.o 204 de 1843. 

(•-) Cf. D. do G. n.o 98 de 1842. 

(') Monsenhor Francisco Capaccini nomeou em 21 
de jiinlio de 1842 Vigário Geral de Évora o Dr. Manoel 
José Fernandes Cicouro, e da Guarda o Reverendo Ja- 
cyntho António Crespo da Cruz; em 26 de agosto de 
1842 nomeou Vigário Geral de Coimbra o Dr. António 
José Lopes de Moraes, e de Vizeu, em 8 de fevereiro do 
mesmo anno, o Abbade de Carvalhaes Manoel José da 
Costa. 



624 



pois organisou os processos de liabililação 
para a confirmação dos Bispos eleitos, e Sua 
Majestade impetrou, por intermédio do nosso 
Ministro em i^oma, a }3ulla (') Pontifícia da 
reconstrucção canónica da Sé Patriarchal de 
Lisboa. 

D'esle modo normalisou-se gradualmente a 
forma de governo ecclesiastico da Igreja em 
Portugal, pois aquella que a Revolução liberal 
lhe dera, por ser inteiramente nova e absurda, 
havia gerado o scisma; todavia a Concordata 
com a Santa Sé, denominada Convenção, só 
foi assignada era Lisboa aos 2 de outubro de 
1848 pelo Arcebispo de Berito Camillo de Pie- 
tro, na qualidade de Internuncio Extraordiná- 
rio e Delegado Apostólico de Sua Santidade o 
Papa Pio IX, e pelo Conde de Thomar Antó- 
nio Bernardo da Costa Cabral, na qualidade 
de Ministro Plenipotenciário (-) de S. M. F. a 
Senhora D. Maria II em virtude dos poderes 
de que estavam munidos para o arranjo dos 
negócios ecclesiasticos de Portugal e suas 
possessões, tendo por objecto a Bulia da Cru- 
zada, Seminários, Cabidos, Tribunal da Nun- 
ciatura. Conventos das Freiras, venda dos 
Bens ecclesiasticos, Circumscripção das dio- 



(i) Qiiainvis aequo, de 9 de novembro de 1843. 
(■^) Nomeado por Decreto de 23 de fevereiro de 1848. 



1 



625 



ceses, e finalmente as resoluções tomadas so- 
bre Angola, S. Tliomé, Índias (^) e Padroado 
do Oriente. 

E aqui attingimos naturalmente o limite 
em que confinamos este capitulo interessante 
da Historia Ecclesiastica Contemporânea. Bem 
sei que não fica um trabalho definitivo nem o' 
o assumpto exgotado; todavia aos competen- 
tes lego material para novos estudos e indi- 



(1) O scisma na ludia resultante da questão do Pa- 
droado do Oriente aggiavado em 1844 em virtude das 
Instrucções dadas pelo Governo ao Arcebispo de Gôa 
Silva Torres, e pelos actos e escriptos d'este Prelado, 
que foi necessário remover por esta Concordata, conti- 
nuou, e deu origem ao Breve de Pio IX — Probe nostis 
—de 9 de maio de 1853, mas só terminou pela nova Con- 
cordata de 1857 confirmada e ratificada pela Santa Sé, 
como vimos, em 1859 e pelo Governo em 1860. Vid lii- 
nocencio, cit. Dicc. Bihl., v, pag. 119. 

O referido Arcebispo D. José da Silva Torres, sem se 
importar com a promessa que fez ao Internuncio e reite- 
rou por carta dirigida ao Papa antes da sagração, e, 
apesar de ser advertido pelo Breve epistolar de 8 de ju- 
lho de 1843, entregue com as Bulias de confirmação, de 
que devia deixar intacta a auctoridade dos Vigariqs 
Apostólicos, partindo para Gôa em 1844, não se conteve 
nos limites dos seus deveres ; d'ahi a sua remoção do 
governo da Igreja goanense. Cf. cit. Historia do Scisma 
Português na índia, Documentos u."^ 4, 5 e 6, pags. 247 
6 segg. 



626 



culo para ulteriores investigações, e por bem 
pago me darei d'este meu humilde esforço, se 
d'algum modo elle aproveitar a outros que se 
lembrem de aperfeiçoar, ampliar e completar 
estas Memoriai, recolhidas com grande amor 
pela verdade, escriptas sem vaidade, e expos- 
tas sem paixão. Como simples escrivão n'este 
processo, eu narrei os factos; e, junctando os 
documentos, faço tudo concluso á opinião que 
deve julgar. 



CONCLUSÃO 



Para remate d'este já longo e penoso traba- 
lho, cuja avaliação conscienciosa deixo áquelles 
que se entregam a estudos da mesma natureza, 
vou fazer uma recapitulação summari^ do que 
fica desenvolvido na ultima parte, por ser fun- 
damental, visto que as anteriores lhe serviram 
apenas de preambulo. 

Os liberaes de 34, querendo imputar á Santa 
Sé e aos seus agentes a causa do rompimento 
das relações entre o Governo portuguez e a 
Cúria romana desde 1833 até 1841, era que 
se reataram, dizem que o Papa Gregório XVI, 
por suggeslões do Cardeal Alexandre Justi- 
niani, Arcebispo de Petra e Núncio Apostólico 
n'este paiz, publicara em 1 d'agosto de 1831 
a Constituição Solicitado ecclef^iarum estabele- 
cendo a dislincção entre reis de facto e reis 
de direito, no intuito premeditado de reconhe- 



628 



cer como rei o ex-Infante D. Miguel, e confir- 
mar os Bispos por elie propostos. Inslruido 
d'isto D. Pedro, que estava em Paris tractando 
da expedição para restaurat o throno de sua 
filha i). Maria lí, escreveu em nome d'esta uma 
Carta ao Santo Padre protestando contra o 
reconhecimento do ex-Infante, e declarando 
que nunca acceitaria como Bispos portugue- 
zes os designados pelo usurpador da Coroa 
da Rainha, os quaes não obstante foram con- 
firmados depois. 

Em 28 de julho de 1833 entrou D. Pedro 
victorioso em Lisboa, e no dia seguinte convi- 
dou o Núncio a sair immediatamente de Por- 
tugal, pondo para esse effeito uma embarcação 
de guerra á sua disposição. O fundamento 
d'esta expulsão foi, dizem os liberaes (^), a con- 
ducta desleal do referido Núncio, o receio de 
que se aproveitasse da sua immunidade e in- 
fluencia religiosa para conspirar, e o perigo que 
elle mesmo corria pela hostilidade do partido 
adverso. 



(') Uma das accusações contra o Cardeal Justiniani 
é a linguagem empregada uo Jíescriíjfo concedendo em 
1 de maio de 1833 dispensa d'abstinencia aos soldados 
do exercito miguelista que estão defendendo o altar e o 
throno da aggressão dos seus inimigos, e combatendo 
pela conservação dos direitos da sua pátria, ele. 

£sla dispensa foi publicada em O Correio do Forto, 
11.» 114, de 21 de maio de 1833. 



629 



Era 5 d'agosto o Cardeal Justiniani retirou 
com effeito para Génova deixando a Nuncia- 
tura entregue ao Auditor Curoli, que conti- 
nuou a expedir dispensas matriraoniaes em 
nome do Núncio ausente; ás primeiras o Go- 
verno deu-lhes o Placet; porém declarou-lhe 
logo que não as podia continuar a expedir as- 
sim, mas aliás em nome de Sua Santidade ou 
d'elle Auditor, obtida a competente auctorisa- 
ção e diploma costumado. Recusou-se a isso 
o Auditor; e, por este motivo, estando demais 
extincto o Tribunal da Nunciatura ou Legacia 
por Decreto de 23 d'agosto de 1833 ('), foi em 
12 de março de 1834 mandado sair de Lisboa. 

N'estes termos, privados os catholicos do 
ordinário recurso á Santa Sé, dizem os libe- 
raes, serviu-se o Governo dos meios de que 
havia lançado mão em circumstancias seme- 
lhantes D. José I, e convidou os Prelados dio- 
cesanos a passarem as dispensas matrirao- 
niaes, sem comtudo prohibir por lei os recursos 
a Roma, como aç[uelle Monarcha fizera (-). 

Isto é uma historia artificiosa e simulada 
dos acontecimentos, ou antes, a historia feita 
por aquelles que só viram na lucta entre D. Mi- 



(') O Auditor da Legacia era quem julgava as cau- 
sas d'este Juízo por com missão do Núncio. 
(2) Cf. D. (lo G. a.o 53, de 1859, pag. ^270. 



630 



guel e D. Pedro uma simples questão dynas- 
tica, quando no Windo essa guerra era uma re- 
volução. 

Para além das questões formaes havia, em 
substancia, um duello terrível entre os dois 
partidos em ({ue a nação ficou dividida depois 
da contra-revolução de 18^3 : venceriam os li- 
beraes ou os absolutistas? a religião ou a ma- 
çonaria'? o clero ou os revolucionários? A 
questão dynastica era apenas um aspecto da 
verdadeira questão, a religiosa ('). Os homens 
de vinte, imbuídos das ideias liberaes, que os 
jorna es e livros francezes propagaram durante 
meio século nas classes médias, haviam prepa- 
rado nas sociedades secretas a Revolução libe- 
ral de 1820, annullada duas vezes por D. Mi- 
guel em 23 e 28, e por isso acceitaram D. Pedro 
não como regente, mas como gerente da em- 
preza. 

As reformas liberaes haviam, pois, de im- 
plantar-se no paiz, o velho edifício do passado 
tinha de ser destruído e arrazado até aos fun- 
damentos, de modo que não mais pudesse res- 
taurar-se, e nas ruinas das antigas instituições 
levantar-se-ia então o Portugal novo. 

Além das leis dictatoriaes promulgadas para 



(') Oliveirea Marliiis, Fort. Contemporâneo, i, pags. 
4 e 5. 



631 



derruir a antiga organisação politica, econó- 
mica e social, D. Pedro e os liberaes, homens 
sem fé nem escrúpulos, estavam decididos tam- 
bém a romper de frente com a Religião, embora 
o fuudo da educação histórica do príncipe e 
dos seus sequazes não lhes permittisse ir até 
onde foi a Convenção em França; comtudo a 
reforma da Igreja portugueza linha de fazer-se, 
é claro, contra Roma, pondo em execução com 
caracter mais radical as medidas anti-ecclesias- 
ticas tomadas pelas Cortes de 21 e 22, e anni- 
quiladas pela contra-revolução de 23. Portanto 
o rompimento com a Santa Sé era inevitável, 
desde que se havia resolvido decretar uma re- 
forma geral do clero nomeando para esse fim 
uma Commissão era 31 de julho de 33, segundo 
os princípios estabelecidos no Decreto de 17 
de maio de 1832 apropriadamente a Portugal; 
reforma feita contra os Decretos do Concilio 
Tridentino, contra os direitos da Santa Sé, e 
dos Bispos. Note-se que n'essa occasião ainda 
o representante do Pontífice estava em Lisboa, 
d'onde só saiu no dia ò d'agosto; pois preci- 
samente n'essa data publicaram-se, por inicia- 
tiva da referida Commissão da Reforma geral 
ecclesiastica, quatro decretos que completados 
pelo de 9 do dito mez traduzem a mais vio- 
lenta e rancorosa perseguição á Igreja sem 
precedentes na historia do paiz. 

Bem sei que dos mencionados decretos 



632 



uns foram auctores e outros cúmplices; mas é 
necessário deixar consignado que Mousinho da 
Silveira, a quem Herculano appellida a maior' 
e a mais nobre íigura do liberalismo em Por- 
tugal, quando, pelo Decreto de 3 d'abril de 
1832, nomeou uma Gommissão composta de 
cinco ecclesiasticos ('), para dar parecer sobre 
a reforma das CoUegiadas, Conventos, Mos- 
teiros e Parochias dos Açores, declarou que o 
fazia, porque não devia usurpar os direitos 



O A Gommissão, como disse, era composta do 
Desembargador do Paço João José da Canha Ferraz, 
Presidente do Cabido da Sé d' Angra; Marcos Pinto 
Soares Vaz Preto, Prior d'Alhos Vedros; Bernardo do 
Canto Machado de Faria e Maia, Prior de S. Sebas- 
tião de Ponta Delgada; Manoel António de Figueiredo, 
Abbade de Castro Daire ; e António Martins da Costa 
Menezes, Cónego da Sé de Vizeu. Como se vê, a maioria 
da Com missão era estranha ao clero dos Açores; o Pa- 
dre Marcos e o Cónego Costa Menezes já os leitores 
conhecem: quanto ao Abbade de Castro Daire, foi o 
primeiro Governador temporal da diocese de Lamego 
nomeado pelo Governo liberal e Vigário Capitular da 
mesma diocese desde 17 de maio de 183i até 12 d'agosto 
de 1835, indo depois desempenhar igual cargo em E*i- 
nhel; o Desembargador do Paço João José da Cunha 
Ferraz pediu a aposentação dos empregos que tinha no 
Cabido e Bispado, como consta da Carta regia de 30 do 
maio de I83â, (jue nomeia Governador do mesmo Bis- 
pado o dr. Bernardo do Canto Machado de. Faria e Maia, 
acima referido. 



I 



633 



do poder espiritual e não queria exceder as 
faculdades que a dita Gora missão recouiiecesse 
nó poder temporal. Mais: no final do relató- 
rio do Decreto de 17 de maio citado aquelle 
Ministro disse que salvava os principios exa- 
rados no Decreto de 3 .d'al3ril, que procedia 
em conformidade com o parecer" da Gommis- 
são ecclesiaslica, e que com audiência e ap- 
provação d'ella propunha o dito decreto, onde 
manifestamente eram violados os direitos da 
Santa Sé e os Cânones disciplinares do Conci- 
lio Tridentino. 

D'aqui resulta que n'este decreto, cujos 
principios serviram de base á constituição da 
Commissão da Reforma geral ecclesiaslica de 
1833, as responsabilidades cabem precípuas ao 
clero liberal. 

Era todos os Decretos de 5 e 9 d'agosto ci- 
tados o respectivo Ministro declara que as de- 
. terminações derivam do que lhe representara 
a Commissão da Reforma geral ecclesiaslica; 
é certo que o Regente e JVIinistro com tudo se 
conformaram ; mas aquella declaração prévia, 
evidentemente, não visava a outro fim que não 
fosse dividir e descriminar responsabilidades. 

Havia identidade de vistas, não tenho 
n'isso duvidas, nem deve causar estranheza 
aos leitores, poniue na Constitnitite de França 
em 1789 o Bispo de Autun, Talleyrand, pro- 
poz a venda dos bens da Igreja para occorrer 



634 



ás necessidades do Thesouro Publico, e Alira- 
beau, o homem mais hábil e mais eloquente 
da Assembleia, apoiou a proposta. Talley- 
rand affirmava que os bens do clero eram unin 
propriedade nacional; todavia Mirabeau iez a 
emenda de que os referidos bens ficavam aliás 
á disposição da nação (') ; de modo que estes 
dois homens, cheios de talento, mas vasios de 
senso moral, arrastaram depois a Assembleia 
para a alienação geral da propriedade colle- 
ctiva da Igreja, a que desde então se começou 
a chamar Bens nacionaes, elevando assim este 
roubo solemne á categoria d'um principio so- 
cial (-). 



(') Notou-se em França que a lei da espoliação do 
clero fosse votada em 2 de novembro, dia de finados, e 
por proposta d'ura Bispo! 

(-) Em Portugal a Monarchia representativa pelas 
Cartas de Lei de 4 de abril de 1861, "2"2 de junho de 1866 e 
28 de agosto de 1869 mandou, sem accordo com o Romano 
Pontífice, procederá desamortisação dos bens e direitos 
immobiliarios pertencentes ás igrejas e corporações J'e- 
ligiosas, ás misericórdias, irmandades e confrarias, e 
dos que constituíam os passaes dos parochos, e fazer a 
subrogação dos ditos bens e direitos immobiliarios por 
títulos da Divida publica fundada, averbados a favor 
das corporações ou estabelecimentos a que pertencessem 
os bens subrogados, A Republica, pela Lei de 20 d'abril 
de 1911 (Lei da Separação), no art. 6i2.>» declarou per- 
tença e propriedade do Estado todos os bens im mobília- 



635 



Ainda antes mesmo da expulsão do Cardeal 
Justiniani em 33 os liberaes haviam tomado 
medidas no governo ecclesiastico d'algamas 
dioceses, as quaes eram incompatíveis com a 
permanência do Núncio em Lisboa. Assim, de- 
pois que D, Pedro em 3 de março de 1832 
assumiu na cidade d'Angra a regência em 
nome da Rainha, com o pretexto de que o 
Bispo d'esta diocese residia em Lisboa e havia 
pubhcado diversas Pastcraes politicas favore- 
cendo a causa da usurpação, foi, por Carta 
regia de 30 de maio do dito anno, nomeado 
Governador do bispado o Bacharel Bernardo 
do Canto de Faria e Maia, Prior da Matriz de 
Ponta Delgada; e o mesmo fez no Porto era 
18 de julho, com igual pretexto d'ausencia do 
Bispo próprio, nomeando Governador d'esta 
diocese Fr. Manoel de Santa Ignez, a quem en- 
carregou também do governo do arcebispado 
de Bragra. 



rios e mobiliários destinados ao culto publico da Reli- 
gião Catholica e á sustentação dos seus ministros, e no 
art. 69.'' determinou que, por isso, pertenciam ao Estado 
os juros dos títulos da Divida publica acima referidos 
que se vencessem desde 1 de julho do dito anno de 19U. 
O Governo da Republica applicou a Portugal as leis da 
terceira Republica franceza, que em 1905 e 1907 suppri- 
miram a Concordata e confiscaram todos os bens ecele- 
siasticos. Cá como lá, pois, o clero catholico era credor 
do Estado e não assalariado do Estado. 



636 



Em 30 do referido mez de julho, conforme 
havia sido annunciado na Lei de 18 de março 
próximo passado, com o fim de reduzir os en- 
cargos da propriedade, decrelou-se a extincção 
geral dos Dízimos, destinados á sustentarão do 
culto e do clero e á assistência publica, e que 
por isso pertenciam ao património da Igreja. 
Esta medida copiada da Revolução franceza, 
pois que um dos primeiros actos da Assem- 
bleia nacional em 1789 foi decretar a abolição 
dos Dizimos ('), praticamente não conseguiu 
destruir o encargo, mas apenas deslocá-lo ; 
não só porque as despezas do culto passaram 
outra vez pai-a os contribuintes ('), mas tam- 
bém porque os proprietários levantaram a 
renda aos seus caseiros em consequência dos 
direitos suppriraidos. 

Em 12 de dezembro de 1832 publicou-se ou- 
tro decreto nomeando uma Gommissão com- 
posta do Prior Marcos Pinto Soares Vaz Preto, 
Abbade António Manoel Lopes Vieira de Castro 
e outros, encarregada da administração dos 
bens moveis e immoveis dos Conyentos e Mos- 
teiros da cidade do Porto, abandonados pelos 
seus habitadores. Em 30 d'abril do anno de 



(') Decc. de 4-1 1 d'agosto e '21 de setembro de 1781), 
art. 5.° 

C^) Decc. de !20 de julho de 1839 e de 8iie novembro 
de 1841. 



637 



1833, por proposta d'aquella Cora missão Admi- 
nistrativa, foi extincto o Convento abandonado 
de Santo Eloy, dos Cónegos de São João Evan- 
gelista, da cidade do Porto, ficando os bens 
incorporados nos da nação, e permittiu-se a 
todos os foreiros poderem resgatar os seus res- 
pectivos foros, censos ou pensões, e em 15 de 
maio ampliou-se este decreto, suppriraindo 
desde logo todos os Conventos e Mosteiros 
abandonados da mesma cidade, sendo os seus 
bens declarados nacionaes e incorporados nos 
da nação. As pensões necessárias para a de- 
cente sustentação dos religiosos e religiosas 
seriam definitivamente marcadas em decreto 
especial, recebendo comtudo provisoriamente 
a prestação de doze mil réis mensaes, que se 
encontrariam na prestação de futuro arbitrada. 
Mousinho nos Açores pelo Decreto deJ8 de 
maio poz em pratica a doutrina da lei das Cor- 
tes de 18 d'outubro de 1822, que por seu turno 
fora imitada das leis francezas promulgadas 
pela Constituinte em 1790 acerca da suppressão 
das Ordens religiosas (^) ; agora extinguem-se 
os Conventos abandonados em virtude das 
circumstancias extraordinárias e anormaes em 
que se encontrava a cidade do Porto, incorpo- 
ram-se os seus bens na Fazenda Nacional, e 



(') Decc. de 13 de fevereiro e de 8 d'ouUibro de 1790. 



638 



faz-se tudo isto sem attenção pelo rnais alto 
poder da Igreja e do seu representante era Por- 
tugal; claro que quem assim procedia não se 
in) portava com o Papa nem com o Núncio para 
coisa nenhuma; portanto a expulsão do Nún- 
cio, logo que os liberaes triumphassem em 
Lisboa, era a sequencia lógica do que elles ha- 
viam feito nos Açores e no Porto, e o prologo 
da infamissima perseguição premeditada con- 
tra a igreja em todo o paiz, e delineada nos 
subversivos decretos de 5 e 9 d'agosto. 

Depois poderia livre e hypocritamente o 
Padre Marcos justificar no Parlamento o pro- 
cedimento do Governo, em virtude de estar im- 
pedido o recurso a Roma, como o fizera na 
sessão de 17 d'agosto de 1842; visto que os 
Reis, como defensores da Igreja e dos Câno- 
nes, mandaram observá-los, para que as dio- 
ceses não ficassem sem governo, nem os fieis 
sem recursos espirituaes ! (') 

Este Talleyrand de via reduzida, desculpem 
os leitores, não se lembrava da obra feita com 
a sua collaboração nos Açores e no Porto, es- 
tando ainda aberto o recurso a Roma, e que- 
ria por ventura que o tomassem a sério?! 

E' notável que era 34 o Governo, com o pre- 



(') Discurso do Deputado Padre Marcos pronun- 
ciado na sessão de 17 d'agosto de 1842. Cf. D. do G. 
n.o 196. 



639 



texto de que os Bispos haviam abandonado as 
suas dioceses, á excepção de Lisboa e Aveiro, 
ordenou aos Cabidos que elegessem Vigários 
Capitulares os ecclesiasticos por* elle propostos; 
pois appareceram ecclesiasticos aliás gradua- 
dos para todos esses logares; em 36 foram to- 
dos substituidos por outros filiados ou affectos 
ao partido setembrista ; a Universidade reabriu 
em 1834 com novos lentes nas Faculdades de 
Theologia e de Cânones, todos padres; a Pa- 
Iriarchal foi reformada, constituindo-se com 
gente nova um cabido numeroso; finalmente 
não faltaram bispos para as dioceses nem pa- 
dres diplomados para preencher as vagas das 
cathedraes! Conta-se que o Conde de Basto 
dissera: «se a pescada cair nas mãos dos li- 
beraes, ha-de ir tão moída que mal a poderão 
comer.» Essa pescada era o paiz; estava real- 
mente moída, e caiu nas mãos dos liberaes, 
mas o Conde enganou-se no resto ; porque a 
pescada, apesar de moída e quasi podre, ainda 
deu muito que comer, não obstante a fome 
devorista dos seus convivas. 

Estes liberaes de 34 não fizeram como os 
românticos de vinte, que por Decreto de 28 de 
junho de 1821 suspenderam as apresentações (') 



(1) O Decreto de 2 d'outubro declarou que a sus- 
pensão determinada no Decreto de 28 de junho compre- 
hendia também as apresentações. 



640 



e coUações de todos os benefícios curados até 
ao estabelecimento do novo plano da i-egulação 
das parochias do paiz, e era 2 de julho man- 
daram lambem suspender provisoriamente o 
provimento de todas as prelazias, dignidades, 
canónica los e mais benefícios ecciesiasticos 
sem cura d'almas, e applicar os rendimentos 
dos vagos e dos que de futuro vagassem á ex- 
tincção da Divida Publica. Em 3 de dezembro 
de 1S32 Mousinho da vSilveira, que era um ho- 
mem honesto e o único que tinha ideias, foi 
substituído para salvar a causa por José da 
Silva Carvalho, homem sem escrúpulos e chefe 
prestigioso d'uraa numerosa clientela d'apani- 
guados. 

O decreto, que supprimiu os Conventos e 
Mosteiros do Porto, está por elle referendado; 
da prata reunida dos Conventos extinclos man- 
dou cunhar moeda por Decreto de 9 d'abril de 
1833; e em 9 de julho, com as livrarias dos 
Conventos extinclos por Decreto de 15 de maio, 
foi estabelecida a Bibliotheca Publica da cidade 
do Porto na casa que servia de Hospício dos 
Religiosos de Santo António de Vai da Piedade, 
sita na antiga Praça da Cordoaria da mesma 
cidade. 

Todos esses famosos decretos de 5 d'agosto, 
em que se fez a expropriação do clero migue- 
lista pelo clero liberal, estão referendados por 
José da Silva Carvalho, na quahdade de xVJinis- 



641 



tro interino da Justiça e Negócios Ecclesiasti- 
cos. Com estes precedentes, cjuando a lucla 
ainda estava indecisa, assegurada a victoria 
pela Convenção d'Evora Monte, ei'a fatal a ex- 
tincção iramediata de todas as Casas de reli- 
giosos, desde logo condem nadas pelo Decreto 
de 17 de maio de 1832. 

Em França a Lei de 18 d'agosto de 1792 {') 
aboliu todas as Corporações religiosas, e os . 
seus bens foram confiscados e vendidos. A 
venda d'estes Bens nacionaes em França foi 
uma operação d'agiotagem feita pelos homens- 
do poder. Compravam o papel-raoeda da Revo- 
lução, que havia baixado a 1 7o de seu valor 
nominal, e faziam-no receber ao par em paga- 
mento dos bens comprados! 

Os economistas francezes julgam que esta 
espoliação da Igreja contraria ás leis eternas 
da justiça e da religião causou á sociedade, na 
ordem económica e na ordem moral, feridas 
que só passados muitos séculos poderão cica- 
trizar. 

Em Portugal os bens das Corporações reli- 
giosas extinctas em 34 não foram vendidos; de- 
ram-se. A praça estabeleceu-se para imprimir 
á kermesse uma certa publicidade e legalidade 
apparente, porque não havia dinheiro nem li- 



(') Assembleia Legislativa, 



642 



citantes; demais: a lei de 15 d'abril de 1835, 
que decretou a venda dos referidos bens, foi 
seguida d'outra de 25 do dito mez, que pas- 
sou para o Tliesouro Publico o ónus das in- 
demnisações auctorisadas por Decreto de 31 
d'agosto de 1833; d'alii os titulos etnittidos 
pelo inestno Tliesouro admissíveis na compra 
dos Bens nacionaes. 

N'esta occasião Mousinho da Silveira deses- 
perou da causa da pátria; porque não acredi- 
tou que uma instituição, que antepunha os in- 
teresses pessoaes aos interesses públicos, fosse 
útil netn sustentável no estado em que se 
encontrava o paiz; e a Revolução de Setembro, 
que nasceu da reacção contra essa febre do 
devorismo, veio dar-lhe razão ('). 

I)iz-se que a lucta entre o Estado e a igreja, 
por causa dos bens d'esta, vinha já do século 
XIII. E' certo; mas essa lucta era restricta, pois 
que não visava senão a pôr limites e condições 
ás propriedades de mão-morta ecclesiastica, 
como vimos; não ameaçava a própria existên- 
cia das Corporações religiosas; estas podiam 
constituir-se como pessoas mora es em virtude 
das leis civis universalmente existentes, sem 
que lhes fosse precisa uma auctorisação espe- 
cial. Nos séculos xvii e xvni, porém, os nossos 



(') Cf. Garrett, Obras, xxiii, pags. 371 e 372. 



643 



Governos foram mais longe, e a dependência 
dos estabelecimentos ecclesiasticos em face da 
auctoridade civil foi erigida em systema; a 
prohibição de adquirir tornou-se mais seve- 
ra ('), e para a fundação dos Mosteiros ou 
Conventos das Ordens approvadas pela Santa 
Sé exigiu-se a licença ou permissão regia (-); 
até que emfim no século xix veio a suppressão, 
obra liberal de 1834. 

Quando Pombal expulsou os Jesuitas em 
1759 teve o cuidado de explicar que o anniqui- 
lamento da Companhia de Jesus não decapita- 
ria a educação nacional; porque os eruditos 
padres da Congregação do Oratório subtitui- 
ram, como educadores, os Jesuitas expulsos. 

Vieram, porém, os liberaes de 34, e con- 
demnaram, espoliaram e supprimiram os pa- 
dres da Congregação do Oratório como Pom- 
bal espoliara e banira os padres da Companhia 
de Jesus. 

Ora querer combater o analphabetismo do 
povo por meio das escolas primarias sem reli- 
gião e sem Deus, não é salvar uma civilisação, 
é destruí-la pela base por meio do pedantismo 



(') Cf. Lei de 4 de julho de 1768 e Alvará de 20 de 
maio de 1769. Coll. de Legisl. cit., pags. 3õõ e 395. 

C-) Cf. Dec. de 14 d'abril de 1657 (ReporL, lettra M, 
n.» 531). 



644 



da incompetência, da materialisação dos senti- 
mentos e do envenenamento das ideias. 

A perseguição religiosa e a escola laica, sa- 
bem-no todos, relalharam e fraccionaram a 
alma da nação franceza. 

Começou, pois, n'aquelle attribulado paiz a 
traduzir-se praticamente o aphorismo de Le 
Bon (*): «E' sobretudo depois de destruidos 
os deuses que se reconhece a utilidade d'el- 
les !» 

E para terminar direi que a obra dos libe- 
raes de 1834 tem, como se vê, semelhanças fla- 
grantes com a obra dos republicanos de 1910. 
Nos homens d'essas duas épocas é idêntico o 
espirito de violência, de anarchia e de usurpa- 
ção. 

Os apóstolos liberaes de 34 — Mousinho, 
Passos e Herculano — desilludidos das suas 
chimeras azues-e-brancas, convencidos de que 
não era com imitações bastardas das institui- 
ções e das leis estrangeiras que se podia reju- 
venescer este povo chamado á vida, «cairam 
com a queda das suas esperanças e isolaram-se 
para morrer antes da morte. > 

Os nossos revolucionários de 1910, que não 
tiveram por mestres senão os seus predeces- 
sores revolucionários liberaes de 1834, desalen- 



(') Cf. Aphorismes du Temps présent, pag. 89. 



645 



lados e misanthropos clamam, com as neces- 
sárias excepções, que não foi esta a — Repu- 
blica—para que elles sempre trabalharam, O 
confronto das duas épocas, no seu aspecto re- 
ligioso, será objecto d'outro estudo. 



Villa do Conde, novembro de 1914-1915. 



I 



APPENDICE DE DOCUMENTOS 



Documento n." 1 — Aviso.— Ministei-io dos Negócios 
Ecclesiaslicos. — O Duque de Bragança, Regente em 
Norne da Rainha, Mandou remetter a Fr. Manoel de 
Santa Ignez, da Ordem dos Religiosos de Santo Agosti- 
nho Descalços a copia inclusa do Decreto, pelo qual o 
Mesmo Augusto Senhor Houve por bem, em data de 
hoje, Nomeá-lo para fazer as vezes do Bispo do Porto, 
na qualidade de Governador do mesmo Bispado, u en- 
carregá-lo outrosim do Governo do Arcebispado de 
Braga. Paço no Porto, em dezoito de Julho de mil oito- 
centos e trinta e dous. José Xavier Mousinho da Silveira. 
Para Fr. Manoel de Santa Ignez. 

Documento n." 2 — Copia do Decreto. — Temlo-se 
verificado por inquirição de testemunhas que o Bispo 
do Porto desertara d'aquelle rebanho de Jesus Christo, 
que linha sido confiado ao seu ministério, e não sendo 
possível que por muito tempo se conserve sem Pastor 
huma tão grande porção de povo christâo que deve ser 
constantemente instruído na Doutrina do-Evangelho, e 
ler quem satisfaça as suas necessidades espirituaes : 



048 



Hei por bem em Nome da Rainha Nomear para fa- 
zer as vezes do Bispo, na qualidade de Governador do 
mesmo Bispado, a Frei Manuel de Santa Ignez, da Or- 
dem dos Religiosos de Santo Agostinho J)escaIços ; e 
porque também existe — Sede vacante — e sem Gover- 
nador, nem mesmo intruso, a Igreja de Braga, por se 
ter ausentado aquelle a quem a usurpação havia no- 
meado. Hei, outro sim por bem, encarregar o Governa- 
dor do Bispado do Porto do Governo d'aquel[e Arce- 
bispado, em quanto Eu não mandar o contrario. O 
Ministro e Secretario d'Estado dos Negócios Ecciesias- 
ticos e de Justiça o tenha assim entendido, e faça exe- 
cutar. Paço no Porto, em dezoito de Julho de mil oito- 
centos e trinta e dous. Dom Pedro Duque de Bragança — 
José Xavier Mousinho da Silveira. Está conforme. -Luiz 
Augusto Auffdiener, Oflicial da Secretaria de Estado. 

Documento n." 3— Aviso,— Ministério dos Negócios 
Ecciesiasticos. — O Duque de Bragança, Regente em 
Nome da Rainha, em consequência de ter nomeado 
para Governador d'esle Bispado a Frei Manoel de Santa 
Ignez, da Ordem dos Religiosos de Santo Agostinho 
Descalços, como consta da copia inclusa, assignada por 
Luiz Augusto Auffdiener, do Decreto datado de dezoito 
do corrente pelos motivos n'e!le declarados: Manda 
participar ao Reverendo Cabido d'esta Sé do Porto que 
é muito do seu agrado que o mesmo Cabido nomeie o 
dito Governador do Bispado Vigário Capitular d'este 
Bispado, para que, em observância das Leis Canónicas, 
se evitem os grandes inconvenientes que resultam de ser 
exercida por corpos collectivos a Jurisdicção Ecclesias- 
lica; e por esta Secretaria d'Estado deverá o Reve- 
rendo Cabido remetter o auto de effectiva nomeação, 
para ser levado á Presença do Mesmo Augusto Senhor. 
Paço no Porto, vinte de Julho de mil oitocentos e trinta 
ç dous. José Xavier Mousinho da Silveira. 



649 



Documento n." 4- — O Duque de Bragança, Re- 
gente em Nome da Rainha, em consequência da carta, 
que V. S." acaba de dirigir por esta Secretaria d'Rstado, 
sobre a impossibilidade, que ha de convocar o Cabido: 
Ordena que V. S.^ no caso de não existir um único 
Cónego Capitular, em o qual deva recahir a Autho- 
ridade Ordinária pelas circunstancias extraordinárias 
em que nos achamos, convoque então o Clero da Ci- 
dade, a fim de ter cumprimento a Portaria da data de 
hoje, segundo o uso primitivo da Igreja tão canoni- 
zado pelos primeiros Concílios geraes da mesma. O 
que participo a V. S.^ para que assim o execute. Paço 
no Porto, vinte de Julho de mil oitocentos e trinta e 
dous. José Xavier Mousinho da Silveira. 

Aviso. — O Duque de Bragança, Regente em Nome 
da Rainha, Ordena que o Vigário Geral d'esta Cidade 
nomeie desde já um official para que proceda sem 
perda de tempo á diligencia, que por esta Secretaria de 
Estado lhe foi ordenada. Paço no Porto, vinte e seis de 
Julho de mil oitocentos e trinta e dous. José Xavier 
Mousinho da Silveira. 

Documento n.» 5 — Ordem.— O Doutor José Dias 
de Oliveira, Fidalgo Cavalleiro da Caza Real, Commen- 
dador da Ordem da Torre e Espada, Cónego Capitular 
na Sé Cathedral d'esta Cidade do Porto, e Vigário Ge- 
ral do Bispado : 

Faço saber que por ordem, que foi dirigida pela Se- 
cretaria dos Negócios Ecclesiasticos, se vai proceder á 
nomeação de Vigário Capitular d'esta Diocese do Porto, 
por não haver de presente quem acuda ás necessidades 
espirituaes da mesma Diocese: e por que sendo convo- 
cado para a dita Eleição o lUustrissimo Cabido d'esta 
Cathedral se não reuniu tendo sido chamado com os si- 
gnaes do estilo em numero suftiriente de Vogaes para o 
sobre dilo effeito, por isso me foi (íeteriiiinado pela mes- 



650 



ma Secretaria convocasse o Clero Secular e Regular 
para se proceder á dita Eleição, pelo que mando que 
compareçam na Igreja da Santa Sé Cathedral no dia 
trinta do corrente mez de Juliio, pelas dez horas da 
manhã, todos os Parochos d'esta Cidade e Subúrbios 
com os Sacerdotes das suas respectivas freguezias ; e 
bem assim todos os Regulares Prelados com seus súb- 
ditos de Ordens Sacras. E como o Escrivão da Camará 
Ecclesiastica d'este Bispado se acha impedido para fa- 
zer as expressadas notificações por falta de Saúde: no- 
meio em seu lugar para fazer as intimações aos sobre- 
ditos o Escrivão Carlos Joaquim Teixeira, cumprindo 
assim com o que me foi determinado por Aviso da Se- 
cretaria dos Xegocios Ecclesiasticos em data de hoje. 
E de que assim fez as ditas notiíicações passará certi- 
dão. Porto, vinte e seis de Julho de mil oitocentos 
trinta e dous. O Vigário Geral do Bispado José Dias de 
Oliveira. 

Certidão das notificações,— Era cumprimento da Or- 
dem relrò fiz as notificaçoens n'ella determinadas, e do 
seu contheudo ticáram scientes, de que dou fé. Porto, 
vinte e oito de Julho de mil oitocentos trinta e dous. O 
Escrivão Proprietário do Juizo Ecclesiastico, Carlos Joa- 
quim Teixeira. 

Documento n." 6 — Auto. -Auto de Eleição, e ap- 
provação para Vig.Lrio Capitular d'osta Diocese do Porto 
na conformidade das Ordens do Senhor Uom Pedro, 
Duque de Bragança e Hegente em Nomií da Senhora 
Dona Maria Segunda, Rainha d'este Reino de Portugal 
e Algarves. Anuo do nascimento de Nosso Senhor Je-^ 
zus Christo de mil oitocentos e trinta e dous, aos trint 
dias do mez de Julho do dito anno, n'esla Cidade d( 
Porto e Igreja da Santa Sé Cathedral da mesma, ondí 
presidia o Reverendo José Dias de Oliveira, Vigarií 
Geral d'este Bispado e Cónego Capitular na mesmí 
Santa Sé Cathedral, que tendo-se-lhe apresentado os 



651 



Avisos e Decretos ao diante juntos, em sua observância 
e execução passou a convocar não só o Reverendo Ca- 
bido d'esta Cathedral pelos signaes do estilo a toque de 
sino, bem como todos os Parochos e Sacerdotes Se- 
culares e Regulares, para no dia de hoje se proceder á 
Eleição e approvação de V^igario Capitular em execução 
e cumprimento dos ditos Régios Avisos e Decretos : e 
correndo-se escrutínio, em urnas fectiadas, por favas 
brancas e pretas foi approvada a dita nomeação de Vi- 
gário Capitular pelo numero de quarenta favas brancas 
e somente reprovada por duas pretas a favor de Frei 
Manuel de Santa Ignez, da Ordem dos Religiosos de 
Santo Agostinho Descalços, e n'esta forma o houve por 
nomeado no dito emprego cora toda a jurisdicção que 
conforme o Direito lhe compete, d% que me foi mandado 
fazer este Auto, (}ue elle dito Vigário Geral assignou 
com todo o Clei'0 Secular e Regular, que assistiu a este 
acto, e vão abaixo assignados depois de terem recebido 
o juramento dos Santos Evangelhos. Carlos Joaquim 
Teixeira, por impedimento do Escrivão da Camará Eccle- 
siastica, o escrevi. 

José Dias de Oliveira —Frei João Baptista Pinto, 
Religioso de São Domingos — J. Cornelio Vicente a Deo, 
Religioso Dominico — Frei Francisco Pinto Machado, 
Religioso da Ordem dos Pregadores —Frei António do 
Patrocínio Pinheiro, da Ordem dos Pregadores — Frei 
Domingos d» Mesquita, da Ordem dos Pregadores — Frei 
António de Santo Thomaz Souza, da Ordem dos Pregado- 
res — Frei Bernardino Peixoto, da Ordem dos Prégado- 
I CS — Frei António de São Lourenço, Agostinho Descal- 
10 — Frei José de Maria Santíssima, Agostinho Descalço 

— Frei Manuel de São Lourenço, Religioso do Carmo — 
Frei João de São Pedro — O Abbade da Victor ia José 
Pinto de França — Jost'; Vicente Teixeira, Abbade da 
Santa .Se— Bento da Silva Leite, Cura de São Nicolau 

— José da Silva Fonseca Brandão, Cura de Cedofeita — 



652 



José Ribeiro de Miranda, fazendo as vezos de Parocho 
de Miragaia — José Joaquim Gonçalves, Cura de Massa- 
rellos — O Cónego António Lobo de Soma e Silva, do Bis- 
pado de Lameffo — O Professor Frei Manuel da Silva, 
Vigário Prior do Convento de São João Novo — O P.« 
João Pinto Gomes — O P.« João Corrêa de Mes(juita — O 
?/ José de Campos Pereira, Capellão da Celestial Or- 
dem da Santíssima Trindade — O Cónego Joaquim de 
Mello Castello Branco, do Arcebispado de Braga — O P." 
José Alves Cardoso — O P/ José Borges de Vasconcellos 

— O P.« Manuel António Jacintho — O P." António 
Affonso Pires — O P.e Thomaz José Pereira, Vigário de 
São Julião do Freixo, de Braga — O P.« Custodio José 
Dias Fernandes — O P.« Joaquim iMartins de Oliveira — 
José Lourenço de Souza, Capellão das Benedictinas — O 
?.'■ Thomaz António de Souza, Capellão das mesmas — 
O P.*" Joaquim Madureira Barbosa — O P.*' João Carneiro 

— O P.« Francisco Pires da Costa — O P.« Manuel Joa- 
quim Ferreira — O P.« Francisco Guedes da Silva — O 
P." António Nogueira da Conceição — O P.« Joaquim 
Manuel Ferreira de Oliveira — O Beneficiado da Cathe- 
dral João Marques da Costa — O P.'' José Carlos Mon- 
teiro, Capellão da Sé. 

Reconhecimento. — Reconheço as quarenta e duas 
assignaluras retro e supra ser verdadeiras por serem 
feitas na minha presença. Porto, trinta de Julho de mil 
oitocentos trinta e dous Carlos Joaquim Teixeira. 

Termo cl'apresentaçao. — Apresentação da petição e 
despacho ao diante. 

Aos trinta dias do mez de Julho de mil oitocentos e 
trinta e dous annos, n'esta Cidade do Porto, me foi apre- 
sentada a petição o despacho ao diante, que juntei a 
estes autos de (]ue tiz este termo que eu Carlos Joaquim 
Teixeira escrevi. 

Petição — Diz Frei Manuel de Santa Ignez, Governa- 
dor nomeado (resto Bispado do Porto e approvad(» como 



653 



Vigário Capitular do mesmo por votação do Clero Se- 
cular e Regular, que precisa lhe seja cotiterida a sua 
posse, e, n'estes termos, sirva-se V. S.''^ mandar-lha 
conferir. E. R. M. 

Despacho. —Como requer, e assigno o dia de hoje 
segunda-feira trinta do corrente mez de Julho pelas 
cinco horas da tarde. Era ut supra. Oliveira. 

Documento n.° 7 — Auto de posse. — Anno do Nas- 
cimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocen- 
tos e trinta e dous, aos trinta dias do mez de Julho do 
dito anno, nesta Cidade do Porto e Igreja da Santa Sé 
Calhedral da mesma apareceu presente o Reverendo 
José Dias de Oliveira, Fidalgo Cavalleiro da Casa Real, 
Commendador da Ordem da Torre e Espada e Cónego 
Capitular na mesma Cathedral, e bem assim o Reve- 
rendo Frei Manuel de Santa Ignez, da Ordem de Santo 
Agostinho dos Descalços, Governador nomeado d'este 
Bispado, requerendo a elle sobredito Cónego Capitular 
que na conformidade das Ordens e Avisos Régios e De- 
cretos do Duque de Bragança, em Nome da Senhora 
Dona Maria Segunda, Rainha de Portugal e do Algarve, 
e visto ter-se procedido á Eleição e Votg-ção do Vigário 
Capitular d'este Bispado, por se ter ausentado o Excel- 
lentissimo Bispo do mesmo Bom João de Magalhaens e 
Acelar, sem deixar recommendado quem fizesse as suas 
vezes, com grande deiritnento do Governo Espiritual 
d'este dito Bispado, e ter o Reverendo Supplicante fi- 
cado approvado, e eleito Vigário Capitular, lhe fosse 
conferida a posse do dito emprego com toda a jurisdicção 
Espiritual e Temporal, que lhe compete; e por ser este 
requerimento justo e conforme o Direito lhe mandou 
conferir a dita posse, e lo^o tomando o Reverendo Sup- 
plicante Capa de Asperges fez oração ao Santíssimo Sa- 
cramento, e subindo ao Altar Mór da dita Igreja Cathe- 
dral ahi fez e executou todos os actos possessórios, e do 



654 



eslylo, e que em taes cazos se costumam praticar, acom- 
panhado do dito Cónego Capitular, o qual na dita posse 
o deixou encorporado e envestido para lodos os aclos 
espiriluaes e teniporaes como Vigário Capitular dVste 
Bispado do Porto, e com toda ajurisdicção Espiritual e 
Temporal que lhe compete, de que tudo mandou fazer 
este Auto de posse, que elle lllustrissimo e Reverendís- 
simo Supplicante assignou com o dito Reverendo Có- 
nego Capitular, e testemunhas abaixo assignadas, e eu 
Carlos Joaquim Teixeira, por impedimento do Escrivão 
da Camará Ecclesiastica, o escrevi. Frei Manuel de Santa 
Ignez Vigário Capitular — José Dias de Oliveira — Tes- 
temunha Jocão Ribeiro d'A!meida Campos — Testemunha 
António José d'Almeida Basto — Testemunha Manuel 
Luiz Feireira. 

N. B — Tudo isto fazem uns Autos. 

Titulo dos Autos Porto, mil oitocentos e trinta e 

dous, Camará Ecclesiastica — Autos de Officios e Decre- 
tos sobre a Eleição e aprovação do Vigário Capitular 
d'esta Dioceze da Cidade do Porto. 

Autoação Anno do Nascimento de Nosso Senhor 

Jesus Christo de mil oitocentos e trinta e dous, aos 
trinta dias do raez de Julho do dito anno, n'esta Cidade 
do Porto me foram apresentados os Avizos e Decretos 
ao diante que autoei e tiz este termo que eu Carlos Joa- 
quim Teixeira por impedimento do Escrivão da Camará 
Ecclesiastica o escrevi ('). 

Documento n.° S — (Copia do L.^ das Visitações 
de CanideUo). — Frei Manoel de Santa Ignez. dos Agos- 
tinhos Reformados, Vigário Ca[)itular, Sede Vacante, 



(') D'estes documentos foram alguns publicados em 1011 na im- 
prensa periódica do Porto pelo snr. Mari|ues Gomes, incansável inves- 
tigador da nossa Historia Contemporânea. 



I 



655 



Governador Temporal, e Bispo Eleito deste Bispado por 
S. M. [> o Duque de Bragauça, Regente em nome da 
Rainha, a Senhora D. Maria segunda que Deus guarde &. 
Ao clero secular, e regular, e a todos os súbditos deste 
Bispado Salvação e Paz em Jesus Christo. 

Por auctoridade legitima collocado na Cadeira Pas- 
toral para governar a Igreja Portuense (sic) nesta glo- 
riosa época da Restauração do Reitiado da Senhora 
D. Maria %^, da libertação do jugo opressor da Pátria, 
e da reforma de perniciosos e inveterados abusos que 
deslumbrãoa Magestade da verdadeira Religião Christã, 
he do meu dever dirigir a palavra a todas as pessoas do 
Bispado que me forão incumbidas: e para que as ove- 
lhas sem Pastor se não desgarrem pelos desertos da 
perdição, desde já declaro a todos os meus súbditos o 
seguinte: 

A Politica da Europa, e as Concordatas da Corte de 
Roma têm definido ha muito os impreteriveis limites do 
Sacerdócio, e do Império: e os Ministros da Religião 
do Homem Deus não têm outra interferência em os ne- 
gócios Políticos, senão obedecer ao Governo estabele- 
cido, sendo legitimo, e respeitar as aucloridades civis 
em tudo o que não fôr expressamente contrario ao espi- 
rito da moral do Evangelho. 

O Reino de Portugal foi invadido por hua facção, e 
usurpado por hum Governo illegitimo. Desgraçadamente 
aconteceu que muitos Ecclesiasticos Seculares e Regu- 
lares a despeito da sua profissão forão por vários mo- 
dos cúmplices d'esta usurpação. Nelles se verificou a 
a Profecia de S. Paulo quando disse =que depois da sua 
morte virião lobos ao Rebanho do Senhor, e que have- 
ria hu tempo em que a sã doutrina do Evangelho seria 
caprichosamente desfigurada pelos falsos Profetas que 
havião de pregar em Nome de Jesus Christo. 

Em tão penosas circunstancias do nosso Reino fal- 
tão Titos e Thimoteos que cultivem e ensinem a Doutrina 



656 



Santa e q. saibão separar o trigo de joio inútil e peri- 
goso. 

Quão funesta tem sido esta falta, nós todos o senti- 
mos amargamente. Agora porém q. a Religião pode res- 
pirar ao abrigo do Exercito Libertador he preciso que a 
Filha de Sião appareça sem mancha como a Jerusalém 
Celeste do Apocalipse, e q. traje os ornatos da sua pri- 
mitiva jucundidade. Cessem pois os escândalos: eu 
rogo aos Reverendos Parochos e mais Ministros d'ã 
Deos de Paz q. em serviço do mesmo Senhor cooperem 
para a conveniente reconciliação dos Fieis, q. facão ver 
ao povo q. o Sistema Constitucional em nada offende, 
antes dá brilho ao Santuário; e q. o Governo restaura- 
dor em Nome da Nossa Augusta Rainha he o Legitimo 
a quem devemos obedecer. Tudo porem nos limites da 
j( moderação e da decência religiosa. 

Rogo-lhes mais e até aos Prelados e Preladas de 
claustros religiosos tributem com as suas communida- 
des graças, e congratulem ao Ceo pelos prodig-iosos 
triunfos do Exercito Libertador, pela saúde de S. M. a 
Rainha, e o Augusto Regente, e finalmente pela ditosa 
Regeneração do Estado ha cinco annos opprimido com 
inaudita barbaridade. No entanto, pois q. não podemos 
dar as mais providencias q. a necessidade dos tempos 
reclama, esperamos q. todos os súbditos desta Diocese 
implorem ao Ceo em auxilio de nossas débeis forças as 
luzes necessárias para nos conduzir segundo o verda- 
deiro espirito da Religião de Jesus Christo, e conforme 
as obrigações q. a boa Politica do Estado impõem a 
quem governa esta Igreja em tão críticos como glo- 
riosos tempos. Esta nossa advertência com os artigos 
q. a acompanhão assignados pelo nosso Reverendo Mi- 
nistro (') circulará todas as freguezias e Coramunidades, 



(') Vifiario (ItTitl do Hiâpado. 



657 



onde será lida e registada na fornia do estilo, remet- 
tendo-se a certidão á nossa Gamara Ecclesiastica donde 
emana. 

Dada na Gamara sob nosso signal e sem sello ex- 
causa aos õ de Maio de I83i. = Fr, Manoel de Santa 
Ignez, Bispo Eleito. := 

Artigos a que se refere a Admoestação supra de Sua Ex- 
cellencia Reverendíssima para sersm executados e 
observados. 

1.° — Na Collecta das Missas conventuaes, q pro 
popuZo = dar-se-ha a seguhúe — Reginam nostram Fi- 
clelissimam Mar iam, Begenfemiue Pairem ejtis Petriim 
Imperatorem Bragantiae Dncem, Imperatricem Ame- 
liam, et Príncipes ciim Imperiali Prole. 

2,0— Renderão publicas demonstrações de graças a 
Deus com o solemne Te-Deiim pelos inapreciáveis bene- 
fícios da sua inexcrutavel Providencia, manifestados na 
restauração da sã doutrina de Jesus Ghristo, da extir- 
pação dos perniciosos abuzos, que á sua sombra susten- 
tavam os depositários da Fé, alienados desta, e de 
seus perfeitos deveres, e finalmente pelos gloriosos suc- 
cessos experimentados a favor do throno da Rainha, e 
da liberdade da Pátria. 

3.0— A todos os fieis, ora negligentes em cumprir 
os preceitos da Igreja, de se confessarem e communga- 
rem pela Paschoa da Resurreição, no presente anno fica 
prorogado por misericórdia o tempo até á Dominga da 
Trindade, e os negligentes depois delia serão havidos 
por rebeldes, e contra eiles se procederá irremissivel- 
mente conforme a disposição da Igreja. 

4. o _ Suscita-se a observância da Gonstituição deste 
Bispado no Livro primeiro, Titulo nove, e Constituição 
terceira, onde se ordena que os Reverendos Parochos, 
por si, ou por intervenção doutro Clérigo de capaci- 



658 



dade, venham com a devida cautella e decência, rece- 
ber e conduzir os Santos Oleos para as suas parochias, 
emendando-se do escandaloso abuso a que a tal respeito 
os tem levado sua relaxação. 

5." — Não se dispensem os Reverendos clérigos 
do uso do habito talar em todas as funcções do seu Mi- 
nistério dentro ou fora do templo, trazendo pelo menos 
cabeção, insígnia distinctiva da classe, em os outros 
tractos públicos e civis, guardando era todo o caso 
gravidade e decência. 

6." — Os Reverendos Parochos e Superiores não 
deixem d'ora em deante celebrar, confessar, pregar, 
exorcismar, benzer e praticar qualquer outro acto de 
Jurisdicção Espiritual nos limites de suas Parochias ou 
Communidades, a clérigos que não apresentem por es- 
cripto claro e positivo auctorisamento de Sua Excellen- 
cia Reverendíssima, dando prompta e circumstanciada 
parte dos que se intrometterem em taes exercícios sem 
estarem competentemente munidos. 

7.° — Egualmente nos darão parte em carta confi- 
dencial dirigida a nós ou a Sua Excellencia Reverendís- 
sima sem omiltirem as circumstuncias dos escândalos e 
factos públicos principalmente de pessoas sagradas; 
com prehend idas as que houverem contrahido núpcias 
illegitimas. 

8.° — Todos os Reverendos Parochos, como o Escri- 
vão dos livros findos, a quem este artigo será transmit- 
tido, darão promptamente aos pretendentes as respecti- 
vas certidões dos livros de Baptismos, Casamentos e 
Óbitos das Parochias, independentemente de requori- 
menlo e despacho para isso, pois que nesta parte Sua 
Excellencia Reverendíssima modifica a Constituição Dio- 
cesana, ficando em harmonia com as Ordens Kegias. 

9." — São prohibidas as sepulturas nas Igrejas com 
pena de suspensão aos Parochos, como transgressores 
das Regias determinações de seis de Fevereiro de mil 



659 



oitocentos e trinta e três. Paço Episcopal do Porto, 
cinco de Maio de mil oitocenlos e trinta e quatro — 
Raimundo José de Sá Alves, Vigário Geral do Bispado. 

Documento n.° 9 — (Copia- do L.o das Visitações 
de Cuniãello). — Circaiar. _ Fr. Manoel de Santa Ignez, 
da Ordem dos Religiosos Reformados de Santo Agosti- 
nho, Vigário Capitular, Governador e Bispo Eleito por 
nomeação de S. M. I. o Senhor Duque de Bragança, Re- 
gente em nome da Rainha Fidelíssima a Senhora D. Ma- 
ria Segunda q. Deos guarde. 

Fazemos saber a todos os nossos Paroquianos (sic) 
em geral em como por S. M. I. o Senhqr Duque de Bra- 
gança, Regente em nome da Rainha Nos foi transmiltida 
a Carta Regia do theor seguinte = Reverendo Bispo 
Eleito do Porto, Eu D. Pedro, Duque de Bragança, Re- 
gente em Nome da Rainha vos envio mt," saudar: 
Querendo prevenir as consequências que se seguem de 
se difticultar pelas acluaes circunstancias civis, e politi- 
cas a expedição das dispensas matrimoniaes q. se con- 
cedião peia Côrle de tioma, e pela Nunciatura n'estes 
Reinos, rezultando desta difficuldade grave prejuizo ao 
Estado, aos costumes, e á moral publica, e á continua- 
ção de muitos e funestos escândalos: Julguei dev(*r 
declarar-vos que cumpre neste caso aos Prelados dos 
differenles Bispados destes Reinos fazer uso amplo 
do Poder e Aucloridade que vos compele, concedendo 
benignamente quaesquer dispensas aos fieis q. as sup- 
plicarem qd."' forem fundadas em causas rasoaveis, 
ou da sua denegação provierem os referidos males q. 
a ígroja como Mãe Piedosa quer, e recomenda q. se 
evitem, e o Govei-no temporal não pode tolerar. O que 
me pareceu comunicar-vos p.=» vossa intelligencia, e 
execução. Escripta no Paço das .Necessidades aos 21 de 
Maio de 1834. D. Pedro Duque de Bragança.--^ Joaquim 



660 



Autonio d'Aguiar. —Registada. = Para o Reverendo 
Bispo Eleito do Porto. ::= 

Em observância das Reaes determinações da Carta 
Regia supra transcripta, mandamos aos Reverendos Pa- 
rochos a quem esta será transmittida por via do Escri- 
vão da Gamara Ecclesiaslica: pelas Ordens de correr 
facão publico aos seus paroquianos as sabias determi- 
nações q. se cumprirão na forma determinada por 
S. M. I. Dada no Paço Episcopal sob o nosso signal e 
sello da Meza Capitular Sede Vacante aos 9 de Junho de 
1834. Fr. Manoel de Santa Ignez, Bispo Eleito. (Logar 
do Sello). Sousa Reis. — 

Igualmente determina S. Ex.* lhe fosse remettida 
hua relação dos Frades que d'aquelles conventos extin- 
ctos existião, ou habitavão nas freg.**, e que dentro 
de hum mez deposessem o Habito da Ordem a q. per- 
tencião íicando no estado de seculares os q. o eram, e 
os que já tiuhão algus graus de Ordens se houvessem 
como Ecclesiasticos do Habito de S. Pedro, e finalmente 
mandava q. todos os encomendados das Igrejas vagas 
por íalecim.to dos Parochos desde o primeiro de Junho 
de 1832 até ao presente remettão certidão daquelles 
óbitos á Camará Ecciesiastica. 

V 

Documento n.» IO — D. João d' Assumpção Car- 
neiro d'Araujo Corrêa Machado, Por Especial graça da 
Sé Apostólica Dom Prior Geral dos Cónegos Regulares 
de Santo Agostinho, Prelado do Mosteiro e Izento de 
Santa Cruz de Coimbra, Delegado Ap. e Ordinário Inte- 
rino da Dioceze do Porto, &c., &c., &c. 

Fazemos saber a todos os q. a prezente virem q, 
o Santo P.« Gregório 16, dezejando, como Pastor Uni- 
versal da Igr.* de Jezus Christo, occorrêr aos gravíssi- 
mos dam nos, e evidentíssimos riscos de salvação, em 
q. se achavâo os fieis da Diocese Portuense, Órfãos ha- 
via m.to tempo de Pastor legitimo, houve por bem ea- 



661 



carregar-nos interinamente do cuidado daquelle reba- 
nho, como SH deprehende dos três Rescriptos Ap., cuja 
copia autentica envio com esta. 

Nós, porem, q. jamais ambicionamos Empregos Pú- 
blicos, q. sempre detestamos a perturbação da Ordem, 
6 Moral Publica, apenas nos constou q. o Cabbido do 
Porto elegera seu Vigário Capitular o Ex.'"" Sr. D. Je- 
rónimo Bispo Eleito da m.^a Cid.e , e q. m.'os Canonis- 
tas consideravam aquella Eleição Canónica, abstendo- 
nos p.a logo de toda e qualq.'' ingerência espiritual 
naquella Droceze, julgamos do nosso rigoroso dever 
não sóm.*e expor com franqueza a Sua^Santid.*" tudo o q. 
havia occorrido, mas tãobem pedir-lhe, q. ainda no 
cazo de não julgar legitima aquella Eleição se dignasse 
aliviar-nos de hum pezo mui superior ás nossas forças. 
Tal tem sido a conduta q. havemos observado em nego- 
cio de tanto melindre, como consequência Politica, e 
Religioza. Mas sendo infelizmente baldadas todas as 
nossas instancias, e não podendo nós exercer pessoal- 
mente seiífie Officio, tornava-se indispensável escolher 
um substituto, q. suprisse nossas vezes, e encontrando 
na pessoa do M. R.do Francisco Barbosa de Queirós, 
Abb.e collado na Igr.a de Canidelo da Maia as qualida- 
des uec.a* p.íi desempenhar tão árdua, como difícil, e 
arriscada Emprêza, absolvendo-o na conformid.e do Kes- 
cripto Ap. de toda e qualq. r censura, em q. possa ter 
imiorrido, o nomeamos nosso Subdelegado, p.!^ q. em 
nosso nome possa occorrer ás necessidades dos Fieis 
da Dioceze do Porto conforme se contem nos mencio- 
nados Rescriptos e Instruçoens juntas, 

E para constar onde convier mandamos passar a 
presente sob nosso signal e sêllo aos 'áO de Julho de 
1840. — D. João d'Assumpção Carneiro d'Araujo Corrêa 
Machado. 



662 



Documento n.°ll— R. P. Abbati Francisco Bar- 
boza de Queiroz Preces commitlimus cum facullatibus 
necessariis et oppoi-tunis ad hcc ut qiuis Oratores am- 
plios non recciírrant ad illegilimam Potesíatem, et ipsi 
vere digni siiit, impositaeis cauta scandali reparalione, 
pelitam absokilionem et dispensationein eis concedat, 
ft ipsis indulgeat ut dieta Beneficio provisore in Admi- 
nistrationem retinere valeant, donec ab Apostólica Sede 
luerit provisum. ConLrariis quibus cumq. noa obstan. 
Dattirn Olisip.p Die 9.'i Novembris Anuo Domini ]Si± 
F. Capaccini Internas et Delegas Aplieus. — José Emma- 
nuel Gis- Anjo a Secretis. — Grátis. 



Ex.'"" e Kev."'" Senhor: 

Dizem os P.''^ João Pinto da Cunha Magalhães, Jozé 
Moreira de Souza, Carlos Jozé Pinto e Mareellino Gomes 
Guedes, todos sacerdotes legitimam. ic Ordenados e já 
habilitados p a Confessores pelo seu legitimo Bispo, q. 
p.r não serem notados e mesmo p.» proverá sua subsis- 
tência tem acceitado a Encomraendação de algãas Fre- 
guezias, de sorte q. os 3 primeiros se achão Parochos 
Encommendados, e o quarto o P.'' Mareellino, tendo al- 
cançado Carta d'A[)presentagão da Igreja de S. Félix 
da Marinha, se acha nella collado: conhecem agora q. 
não eslão em boa consciência, vista a duvida da legili- 
niid.e dos Vigários Capitulares q. tem havido no s-ii 
r.ispado, e assim arrependidos recorrem a V. Ex.-' p /^ 
V. pela Aulhorid.e Ap.a se digne absolvê-los' e dispen- 
sar de toda.í as Censuras e Irregularidades q. tenha. ) 
lontrahido, e conceder-lhes aulhorid.e p.» poderem con- 
tinuar a Parochiar ainda q. seja som-t»^ provisore titulo 
administralione, e conceder-lhes Ião bem faculdade "p/^ 
ab>olver os cazos reservados no seií Bispado, vista a 
falta de Authorid.e legilijna a quriu se possa recorrer. 
— Et Deus, 



663 



Documento n.° 12 — 111.'"° e R."!" Senhor D."' Vi- 
gário Capitular : 

Como pede em termos em attenção ao altestado in- 
cluso, que merece todo o credito. Penafiel, 'i^ de Junho 

de 1833 Moura VH^ario Capitular. 

Dis o P." Francisco Barbosa de Queiroz Sénior, da 
Freguesia de Santo André d'Ancede na Comarca de So- 
bre Tâmega, Bispado do Porto; que elle sup.te foi legi- 
timam. te collado na Abbadia de S. Pedro de Canidello 
na Comarca da Maia pelo Ex.'"° Senhor Bispo, q' Santa 
gloria haja. no dia sete do mes de Julho de mil e oito 
centos e trinta e dous ; e como as Auctoridades Eclezias- 
ticas se retirassem no dia 8 do dito mez pela invazcão 
do inimigo; e os autos beneficiaes, autos de collação e 
mandados p."* posse, ficassem na Camará Ecleziastica 
do Porto: e o sup.te necessita de tomar posse da dita 
Abbadia, e para bem das almas da m.ma freguezia, mo- 
tivo porque 

P. a V. S. mande q' o supplicante 
tome posse na forma do estillo, e se 
lavre o auto da mesma nas costas 
desta, p.^ a seu tempo se ajuntar aos 
autos beneficiaes. 

E. R. M.ce 



Auto de posse da fieg;.» de S. Pedro de Canidello na Coin,^ <ia .Maia, 
q' lema o Rd.« Abbade Franc." Barbosa de Queiroz, natural da fre- 
guezia de Santo André de Ancede da Comarca de Sobre Tn-ncga. 

Anno do nascim.'o de Nosso Senhor Jesus Christo de 
mil e oito centos e trinta e três, aos vinte e seis dias do 
mez de Junho, nesta Rezidencia de S. Pedro de Cani- 
dello, onde eu o Padre Manoel de São Gregório, Encomen- 
dado da dita freguezia, rogado p.^ escrever este Auto, 
e dar posse ao novo Abbade Francisco Barbosa de Quei- 
roz, o dito Abbade entrou sem contradição de pessoa aJ- 



6é4 



gOa na Rezidencia desLa freguezla, abrindo e fechando 
as portas da m.^^ Rezidencia, mandando tocar os sinos 
da Igreja, passou á mesma Igreja, abrindo e fechando 
portas, e se encaminhou de Estola e Sobrepeliz ao Sa- 
crário aonde está o Santissimo Sacramento; abrio ias 
portas do Sacrário, e louvando o Santissimo Sacramen- 
to, e cantando-se o Tantnm Ergo, fechou as portas do 
Sacrário. Foi á Pia Baptismal, revendo os Santos Óleos, 
se veio sentar na Cadeira Pastoral, aonde se mos- 
trou aos freguezes desta freguezia, que era o seu verda- 
deiro Parocho e Pastor, pois tinha sido legitimamente 
escolhido e collado pello Ex."'° Senhor Bispo, que Santa 
Gloria haja, e agora mandado tomar posse pello 111.'"° 
Senhor Vigário Capitular, e sendo elle Rd.° Abbade 
Francisco Barbosa de Queiroz, reconhecido pellos seos 
freguezes, como seu legitimo Pastor e Abbade da dita 
freguezia de São Pedro de Canidello, e fechando as por- 
tas da Igreja, caminhou aos Passais da mesma Igreja, 
cortando ramos e levantando terra ao ar sem contradi- 
ção de pessoa aigúa, ficou o Rd.° Abbade Francisco 
Barbosa de Queiroz em pacifica posse da dita Abbadia 
de São Pedro de Canidello e reconhecido pellos Paro- 
chianos, seo Pastor; e legitimo Abbade. Do que tudo tiz 
termo nas costas do mandado do 111'"° Senhor Vigário 
Capitular, de que tudo dou fé, e ser verdade tudo aqui 
contheudo, que juro in Sacris. Forão testemunhas pre- 
zentes Jozé Francisco Monteiro, Jozé Francisco Morei- 
ra, e Carlos Pereira, todos desta freguezia, que todos 
aqui asinarão comigo, e com o Rd". Abbade em fé, e 
testemunho de verdade. O P.« Manoel de S. Gregório 
Encomendado, O Abbade Francisco Barbosa de Quei- 
roz, .Jozé Francisco Monteiro. Jozé Francisco \'oreira e 
Carlos Pereira. 

111.™° Sr. Dr. Provisor: 

Dis o P.'' Francisco Barboza do Queirós Sénior, da 



665 



Fr.a de S.*» André d'Ansede, Comarca de Sobre Tâmega 
deste Bispado, que tendo ido ao concurso da Abbadia de 
S. Pedro de Canidello na Comarca da Maia em q' V. S.» 
foi hum dos Convocadores e vio q' o Supp.ie foi appro- 
vado e escolhido pello Ex.™" Sr. Bispo, q' Santa gloria 
haja q' o coUou em 7 de Julho de 1832, e não chegou a 
tomar posse por não estar ainda o titulo prompto, e no 
dia seg.te fugiram as Auctoridades Eclesiásticas daCid.*, 
relirando-se V. S.^ com o d. o Ex.'"° Prelado em conse- 
quência da invazão do inimigo, e p.^ o Supp.ie requerer 
a sua posse independente do titulo. 

P, a V. S.a se digne atestar-lhe o 
referido. 

E. R. M.cê 

Hé verdade todo o referido, tendo o Rev. Suppli- 
cante sido collado na dita Abbadia por S. Ex.*, que não 
chegou a assignar-lhe o titulo por se retirar comigo no 
dia 8 de Julho do anno passado. Residência de Santa 
Maria de Oliveira, 19 de Junho de 1833.— Mena. 



Documento n.° 13. — O Reverendo José de França 
de Castro o Moura, d'esta cidade (Penafiel), falleceu sem 
sacramentos por não darem parte, no dia '24, e foi se- 
pultado na capella das Freiras no dia 26 de outubro de 
1839. O Dr. José Joaquim da Cunha e Veiga. 

Fez off.° de honras e mais dois de 10 padres. 

Documento n.°I4. — O Excellentissimo Senhor 
Dom Manuel de Sancta Ignez, Bispo Eleito e Vigário 
Capitular d'este Bispado do Porto, falleceu com todos 
os sacramentos no dia vinte e (|uatro de Janeiro de mil 
oitocentos e quarenta, e foi sepultado no cemitério de 
No8sa Senhora da Lapa, d'esta cidade, de que fiz este 



666 



assento, que assignei. (a) O Abbade Luiz da Cunha 
Barreto. 

Está a fls. '209 do livro respectivo. 

Documento n ° !5 — Offício.— lll."i» e Ex."'» Snr.: 
O Bispo eleito desta diocese expirou hoje ás dez horas 
da manhã, e devolveu-se ao Cabido a faculdade de no- 
mear Vigário Capitular. 

Bem certo das intenções do Governo de Sua Majes- 
tade levo ao conhecimento de Vossa Excellencia as pou- 
cas considerações que confidencialmente enviei a Vossa 
Excellencia pelo vapor e correio, mas que supponho in- 
teressarão para a regularidade e acerto com que Vossa 
Excellencia provê nos casos d'egual gravidade. 

Os Estatutos do Cabido determinam que para obje- 
ctos d'esta natureza se reunam pelo menos uma digni- 
dade e sete cónegos ou na falta d'aquella nove cónegos 
sob pena de ser nullo tudo o que sem este numero fôr 
accordado. 

A residência actual do coro compõe-s9 de quatro an- 
tigas dignidades e de treí novos cónego?, de mera no- 
meação regia, os quaes gozando de todas as temporali- 
dades, em que o Governo os investiu, ainda não podem 
tomar parte iii spiritualibus. 

Sendo eu actualmente Presidente do Cabido da Sé 
do Porto, 6 tendo consultado pessoas tem mi te s a Deus 
e zelosas do serviço de Sua Majesta le, enleiíd.im ellas 
que são hábeis para o exercício das fuocções espiri- 
tuaes, connexas com a collação canónica, aquelles a'iti- 
gos cónegos que estão privados do eX'^rcic;o polo sim- 
ples facto de haverem saido d'esta cidade antes da 
entrada do Exercito libertador, mormente não repou- : 
sando esta disposição sobre sentença do Juizo eccle- 
siastico ou civil. 

N'estes termos tenho a honra de levar o exposto á 
religiosa consideração de V. Ex.^ ; afim de que V. Ex.» >', 



667 



se sirva expedir as regias ordens por forma que ellas 
solvam as difficuldades ponderadas, com a urgência que 
o caso pede. Deus guarde a V. Ex.^. Porto, ^2i de Ja- 
neiro de 18i0. lilustrissimo e Ex"^'" Senlior Ministro 
e Secretario d'Estado dos Negócios Ecciesiasticos e de 
Justiça. — Thoinaz da Hoclia Pinto, Chantre. 

O próprio trouxe tão somente o recibo do theor se- 
guinte : 

Recib'^. — líecebeu-se n'esta Secretaria d'Estadodos 
Nfgocios Ecclesiasticos e de Justiça um officio de parti- 
cipação, o qual [bi entregue á meia noite do dia vinte e 
seis de janeiro de mil oitocentos e quarenta em mão de 
Sua E.X.* o Ministro d'Estado da respectiva Repartição. 
— O continuo Manoel Maria de Paiva Galvão. 

N. B. — Declaro que o dito officio era do lilustris- 
simo Cabido da Sé do Porto. x 

T)o copiador de 1832 a 1852, parfs. 109 v. e 110. 

Documento n.'^ 16 — Carta Regia. — Dignidades 
e Cónegos que compondes actualmente o Cabido da Santa 
Sé Catlipdral do Porto. Eu a Rainha vos envio muito 
saudar. Tendo eu por Decreto de vinte e sete do cor- 
rente mez Nomeado e Apresentado Bispo dessa diocese 
a Jeronj'mo José da Costa Rebello, Bacharel formado na 
faculdade de Cânones pela Universidade de Coimbra, e 
Cónego Prebendado da Santa Sé Primaz de Braga, e 
sendo muito conveniente ao serviço de Deus e ao bem 
estar dos fieis da mesma diocese que o Bispo eleito en- 
tre quanto antes no regimen espiritual delia, assim rae 
pareceu participar-vos, esperando e encommendando- 
vos que façaes cess.ão de todo ajurisdicção espiritual 
sem reserva alguma á pessoa do referido Bispo eleito. 
E pela Secretaria d' Estado dos Negócios Ecciesiasticos 
e de Justiça me dareis parte de haverdes cedido sem re- 
serva alguma a jurisdicção espiritual á pessoa qj.ie vos. 
designo. Escripta no Paço das -Necessidades- aos viulo 



668 



e sete dias do niez de janeiro do anno de mil oitocentos 

e quarenta. 

Rainha. — António Bernardo da Costa Cabral, 
Para as Dignidades e Cabido da Santa Egreja Cathe- 

dral do Porto. 

Do Livro 3.0 das Cartas Regias e dos Ex.^o* Bispos, 

pog. 246. 

Documento n.° 17. — Certifico, para fins ecclesias- 
ticos, que d'um livro dos óbitos (assentos) d'esta fregue- 
zia consta o assento do theor seguinte : 

«Aos dezoito dias do mez de Janeiro do anno de mil 
oitocentos setenta e trez, ás quatro horas da tarde, na 
sua casa (') do logar de Ninães, d'esta freguezia de São 
Silvestre de Requião, concelho de Famalicão, diocese 
de Braga, falleceu, tendo recebido os sacramentos da 
Santa Madre Egreja, um individuo do sexo masculino 
por nome Dom João d'Assumpção Carneiro, d'idade de 
noventa e dois annos, presbytero, ex-Geral dos Cónegos 
Regrantes, natural de esta freguezia, filho legitimo de 
António Carneiro d'Araujo e de Josefa Corrêa d'01ivei- 
ra ; o qual não fez testamento e foi sepultado no cemi- 
tério parocbial. E para constar lavrei em duplicado este 
assento que assigno. Era ut supra. O abbade José Vieira 
de Souza Coutinho.» E' a copia fiel do original. — Re- 
quião, 29 de dezembro de 1914 e quatorze. — O Abbade 
Manoel Pereira Alves Carneiro. 

Documento n." 18. — III.'"" Snr. : Não tenho a 
satisfação de conhecer pessoalmente a V. S.", mas por 



(>) Náo deve confundir-se eeta Ca$a de Nittãt» com o antigo e 
demolido Paço de jVtMÕes, que deu assumpto ao romance de Camillo 
Castello Branco denominado O Senhor do Paço de Ninies. Cf. Portu- 
gal Atifi^go e Moderno, Vb. «Bequião*, -pa^. 14.3 e 14i. 



669 



informações de pessoas respeitáveis formo o m?lhor 
conceito dos sentimentos religiosos e da probidade de 
V. S.^ E' porisso que me delibero a escrever a V. S.*, 
não como Ministro, que tenho a honra de. ser dos Negó- 
cios Ecclesiasticos e de Justiça, mas sim como parti- 
cular. 

V. S.* terá, por certo, conhecimento geral das Pro- 
videncias que Sua Majestade a Rainha Se Dignou de 
tomar, depois da chegada do Internuncio e Delegado 
Apostólico a esta Côrle, para o fim de facilitar, quanto 
ser possa, a completa reconciliação com a Santa Sede 
Apostólica. Entre estas foi a execução, por tempo de- 
terminado, das Dispensas Pontifícias, directamente re- 
mettidas de Roma ao dito Internuncio, sem que a exe- 
cução se commettesse necessariamente aos Superiores 
Ecclesiasticos que actualmente exercitam jurisdicção 
nas Dioceses, e sim a quaesquer outros, não o sendo 
coratudo pelos motivos que são óbvios, na actualidade, 
aos Ecclesiasticos que nas respectivas Dioceses têem 
figurado ou como Delegados dos Bispos ausentes e im- 
pedidos, ou como Vigários Apostólicos, sem o Beneplá- 
cito e Consenso Régio. 

Quando, porém, teve logar esta combinação, estav^o 
já concedidas pelo Internuncio algumas Commissões a 
V. S.*, para ser o Executor de vários Breves de Dis- 
pensa matrimonial no Bispado do Porto, e porque pare- 
ceu pouco regular alterarem-se as mesmas Commissões, 
resolveu Sua Majestade, que a essas unicamente fosse 
accordado o Real Beneplácito. 

Tendo exposto a V. S.^ com franqueza os passos e 
circumstancias d'este assumpto; cumpre-me declarar- 
Ihe que faria V. S.* bom serviço á ordem e tranquilli- 
dade publica, e obraria de modo agradável a Sua Majes- 
tade, se não obstante sêrem-lhe apresentadas algumas 
Dispensas munidas com o Régio Placito, para lhes dar 
execução, V. S.* declinasse de si esse encargo, commet- 



670 



teiido-o ao Cónego Bento de Mena Falcão, ao qual o 
me.smo Internuncio e Delegado Apostólico nesta Corte 
coninielte aetualmenle a execução das referidas Dispen- 
sas nessa Diocese. 

Persuadido que V. S.^ dará a devida attenção ás 
considerações politicas e religiosas (as quaes não po- 
dem escapar á sua i Ilustrada penetração) que reclainani 
este passo, íico igualmente certo que antiuirá a esta 
justa exigência. 

Em todo. o caso V. S.* me obrigai'á muito com a sua 
resposta. No entri-etanto oílereço a V. S.^a minha prom- 
pla e obsequiosa vontade de lhe ser preslavel ('). 

Lisboa, 30 de Julho de 184-2. De V. S.^ muito res- 
peitador, (a) António de Azevedo Mello e Carvalho, 

Documento n.° 19 — Gregorius PP. XVI. — Dilecta 
Fili salutem et apostolicam Benedictionem. Gralissi- 
mum Nobis aocidit, Dilecte Fili, singulare tuum stu- 
dium, quo divini honoris cultum, et catholicoe religionis 
bonum in Dioecesi Portugallensi asperrimis certe tem- 
poribus procurare es conatus, quum ipsa Dioecesis 
propter notissimas temporum conversiones próprio ca- 
reret Episcopo. Noicimus enim quo labore ac diligen- 
tin Tu, Dilecte Fili, facullalibus ab hac Aposloíca 
Sede Tibi Iributis, illius Dioecesis utilitati consulen- 
dum curaveris ea peragens, quae ad Dei gloriam, et ^ 
animarum salutem pertinent. Nunc vero cum Dioecesis \ 
ipsa proprii Episcopi regimini fuerit cominissa, atque ] 
iccirco hujusmodi curis, et laboribus sis i xpeditiis. 



(M Carta idêntica escreveu por esta occasião o mesmo Conse- 
lheiro Mello (• Carvalho ao Padre António Pereira, Viitario Capitular 
de Bra[;a reconhecido pela Santa Sé, que respondiíu conforinando-se 
inteiramente com os desejos do referido uMinistro. Cf. Innocencio, Dícc. 
Bibl., VIII, pag. 271. 



671 



Nós egregium tuum zelum in Domino vehementer com- 
mendantes, nostri grati aiiimi seiísus exprimere, nos- 
tramque in Te benevolentiam testari haud omitlimiis, 
ea certe spe freti fore, ut clemenlissimus bonorum ope- 
rum retributor Deus uberein in coelis Tibi mercedem 
reddere dignetur atque hujus aiispicem, nostraeqiie in 
Te propensae voluntatis testem Apostolicam Benediclio- 
nem Tibi, Dilecte Fili, totó cordis affectu impertimur. 

Datum Romse apud S. Petrum die 19 Junuii an. 
1843, Ponlificatus Nostri anno Decimo tertio. — (a) Gre- 
gorius PP. XVI. 

Dilecto Filio — Joanni ah Assiimptione Priori Geiíe- 
rali Canonicorum Reijularium S. Crucis Conimbricensis 
— Portnm in Lusitânia. 

Documento n." 20. — Reg.to da nomeação que o 
R.tno Cabido fez de Vigário Capitular ao R.'^o Manoel 
Ramos de Sá, Chantre na Sé Primaz, por falleciraento 
do R.mo Sr. Arcebispo Dom Fr. Miguel da Madre de 
Deus: 

Nós Deão, Dignidades, Cónegos, Cabido d'esta Santa 
Igreja, Primaz das Hespanhas, Sede vacante. Achando- 
se-nos devolvida pela sensível falta do Excellentissimo 
e Reverendíssimo Senhor Dom Frei Miguel da Madre de 
Deus, Nosso Prelado, o exercício de toda a Jurisdicção 
Ordinária d'este Arcebispado, e querendo nomear Vigá- 
rio Capitular que a exerça emquanto a Sé se achar vaga, 
Havemos por bera, attendendo ás virtudes, scieucia 
practica, que tem dos negócios pertencentes á mesma 
Jurisdicção e mais parles que concorrem na pessoa do 
Muito Reverendo Manuel Ramos de Sá, Chantre desta 
Cathedral, nomeá-lo Vigário Capitular do Arcebispado, 
e na forma de Direito Concedenios-lhe toda a Jurisdicção 
Ordinária, que agora exercitamos, para que a possaexer- 
cer em quanto a Sé se achar vaga — E reservamos so- 
mente para nós o provimento de lodosos Benefícios que 



6T2 



vagarem e por qualqutir titulo nos perlençani na forma de 
Direito, e prover os Logares que vagarem de Desembar- 
gadores da Relação, as Varas d'esta Metrópole de Vi- 
gários Geraes das Comarcas, e os provimentos de Offi- 
ciaes de Justiça: ficando, porém, pertencendo a elle 
Muito Reverendo Vigário Capitular, depois que se ins- 
tallar na Jurisdicção, admittir, suspender e reformar to- 
dos os referidos empregados, que por qualquer motivo 
se tornem incapazes de servir na forma das leis e obser- 
vadas as solemnidades de Direito, e com a clausula de 
que acontecendo que o Muito Reverendo Vigário Capitu- 
lar por qualquer motivo se impossibilite de por si exerci- 
tar a Jurisdicção que lhe delegamos não a possa delegar 
por mais de trinta dias, findos os quaes ficar-nos-á ipso 
facto devolvida para nós exercitarmos, ou de novo dele- 
garmos como nos parecer, com a declaração de que fica 
salva ao R.^o Dez.or Provisore mais Ministros a Jurisdi- 
cção que na forma dos seus regimentos lhes pertence, e 
esta lhe servirá de Provisão. Dada em Braga, e Ca- 
bido Sede vacante, sob Nossos Signaes e Sello da Nossa 
Meza Capitular aos trinta de agosto de 18:27 — Eu Joa- 
quim Rodrigues Teixeira Pontes, digo, Rodrigues Fer- 
reira Pontes, Secretario do Reverendíssimo Cabido, Sede 
vacante, que esta fiz e assígnei - Dom António Alexan- 
dre da Cunha Reis, Deão— Manuel Gomes da Silva Mat- 
tos, Arcediago de Braga— O Mestre Escola Félix Ma- 
lheiro Pereira — Manoel Ignacio de Mattos Souza Car- 
doso, Thesoureiro-mór — José António Berardo da Silva 
6 Souza Gorjão — José Velloso da Costa— Joaquim José 
Telles de Oliveira Ramos —João Evangelista de Azevedo 
e Souza =" Francisco de Paula Pereira de Mattos— José 
Joaquim de Araújo Figueiredo — Antop.io José Pinto — 
José Narciso da Costa Rebello — João António Gomes 
da Silva— Francisco de Queirós Pinto — José Maria de 
Oliveira e Silva — João Nepumoceno Leite Brandão — 
Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes — António Vieira 



673 



de Lima. Logar do sello da Meza Capiliilar — A folhas 
vinte e quatro verso do livro dos Novos Direitos ficam 
■' carregados vinte e quatro mil reis de sello d'este Titulo, 
e de como os recebeu aqui assignou em o dito livro. 
Braga, trinta de agosto de 1827. Cunha. Pelo Thesou- 
reiro José Lourenço dos Santos. Registado no Registo 
Geral no livro do Registo dos Titulos de Benefícios a 
fl. 183 verso. Braga, 30 de agosto de 18:27 — Manoel 
José Vieira da Silva — grátis — E no livro índice a 
fl. 366 V. Braga, 30 de agosto de 18-27 — Pontes — grátis 
— A folhas cento c oito do Livro da Espera fica regis- 
tada a Provisão supra. Braga, 31 de agosto de 1827 — 
Borges. Não se continha mais no dito Titulo de Vigário 
Capitular que fiz registar e ao mesmo me reporto. Bra- 
ga, 1 de Setembro de 1827. Eu Custodio Luiz de Araiijo, 
Secretario da Camará Ecclesiastica o subscrevi. Custo- 
dio Luiz de Araújo. 

^ Documento n.° 21. — Registo da Portaria por que 
o 111. "1° e R."'° Cabido conferiu a Jurisdicção. que para si 
havia reservado, ao 111."'» e R.^° Dv. Vigário Capitular 
do Arcebispado, em virtude do Aviso Régio de 12 de 
Janeiro, do Breve e Aviso abaixo copiados — 

Nós Deão, Dignidades, Cónegos e Cabido d'esta 
Santa Igreja Primaz das Hespanfias, Sede vacante, 
obedecendo ao Aviso Régio de doze do corrente mez de 
Janeiro, delegamos no Muito Reverendo Manuel Ramos 
de Sá, Chantre d'esta Cathedral a parte da Jurisdicção 
ordinária qvie para nós havíamos reservado no acto da 
nomeação que d'elle fizemos ultimamente para Vigário 
Capitular, com o protesto de que esta delegação, que 
fazemos por mera obediência á determinação de Sua Al- 
teza, não prejudique os nossos direitos, nem os dos 
nossos successores. Braga, em Cabido, Sede vacante, 
de 13 de Janeiro de 1828 — D. António Alexandre da Cu- 
nha Reis, Deão.— Manoel Ignacio de Mattos Souza Car- 



674 



doso, Thesoureiro-mór — José António Berardo da Silva 
e Souza Gorjão— José Marcellino de Oliveira Valle — 
Joaquim José Telles de Oliveira e Barros —José Velloso 
da Costa — José Maria de Oliveira e Silva — João Evan- 
gelista de Azevedo e Souza —João Theodosio de Araújo 
Leão — Fivincisco de Paula i^ereira de Mattos— José 
Joaquim de Araújo Figueiredo — José Narciso da Costa 
Bchello — Autonio Jo&é Pinto — Joaquim Rodrigues 
Ferreira Pontes — João António Gomes da Silva — An- 
tónio Vieira de Lima. 

Documento n." 22 — Accordãos do Cabido, vol. 
8.° f.'^ 42. — Copia da I*ro\ isão que se expediu ao Ex."'" 
e R."'" Bispo de Carrhes, Vigário Capitular do Arcebis- 
pado, 

Nós Deão, Dignidades, Cónegos, Cabido da Santa 
Igreja Primaz das Hespanhas, Sede Vacante. &c., &c., 
&c., &c. Sendo-nos devolvida pelo fallecimento do Muito 
Keverendo Manoel Ramos'de Sá, Chantre nesta Sé e nosso 
Vigário Capitular, a Jurisdicção ordinária que nelle ha- 
víamos delegado, e querendo eleger outro Vigário Capitu- 
lar que a exercite emquanto a Sé se achar vaga: Tendo 
attenção á litteratura, serviços feitos a esta Igreja, e 
virtudes que caracterisão o Ex.""' e Rev."'° Dom João 
José Vaz Pereira, Bispo de Cãrrhes ('), Sufraganeo, Chan- 
tre desta Igreja e Provisor do Arcebispado; Havemos 
por bem elegê-lo Vigário Capitular do mesmo Arcebis- 
pado, e nelle delegamos toda a Jurisdicção ordinária que 
se nos devolveu, pela morte do sobredito primeiramente 
nomeado. Ficando, porém, salva a Jurisdicção dos Minis- 
tros da Nossa Relação e das Comarcas para continuarem 
a exercê-la na forma dos seus Regimentos e em nosso 



(') No accortlão de 27 out.» ,'29 em que foi eleito tanihein se lê — 
Charrcs. 



675 



notne como athé agora o têm feito; fica pertencendo ao 
mesmo Ex."'° Vigário Capitular nomeado a faculdade de 
demittir e re?iiover todos os empregados qne por justa 
causa se não tornarem dignos de continuarem no ser- 
viço desta Igreja. ,E ordenamos a todos os Nossos súb- 
ditos que depois do dito Ex.™° Bispo por nós nomeado 
se installar no exercício da Jurisdicção que lhe havemos 
delegado, do modo que o íizorão os seus antecessores, 
o hajão e reconheção como verdadeiro Vigário Capitu- 
lar, e lhe obedeção em tudo o que elle ordenar. E esta 
lhe servirá de Provisão. 

Dada em Braga em Cabido Sede Vacante em 27 d'ou- 
tubro de 1829. Sob nossos signaes e Sello da Nossa 
Meza Capitular. E eu Joaquim Rodrigues Ferreira Fon- 
tes, Cónego Secretario do Rev."^» Cabido Sede Vacante 
que esta fiz e assignei. — D. António Alexandre da Cu- 
nha Reis. Deão.— Theotonio de Magalhães e Menezes, 
Mestre Escola. — José António Berardo da Silva e 
Souza Gorjão — José Marcellino de Oliveira Valle — Joa- 
quim José Telles de Oliveira Barros — José Velloso da 
Costa — José Maria d'01iveira e Silva — António Joa- 
quim de Sá — João Evangelista de Azevedo e Souza—- 
Francisco de Queiroz Pinto — António José Pinto — João 
Nepumoceno Leite Brandão — João António Gomes da 
Silva — António Vieira de Lima — Joaquim Rodrigues 
Ferreira Pontes. 

Documento n." 23— Accordãos do Cabido, vol, 8." 
f.s 49 — Copia da Provisão de nomeação de Vigário Ca- 
pitular e Provisor do Arcebispado que se expediu ao 
Ex."'° e R."io Arcebispo de Lacedemonia. 

Tendo-se-nos devolvido pelo íállesimento do Ex.f"° 
e R.'"o jjom João José Vaz Pereira, Bispo de Carrhes, 
Provisor e Vigário Capitular do Arcebispado a Jurisdi- 
cção ordinária que neile havia:;ios delegado, e querendo 
eleger outro Vigário Capitular e Provisor que a exercite 



676 



em quanto a S« estiver vaga: Tendo attenção aos des- 
tinctos conhecimenlos, virtudes e mais qualidades que 
caracterisão o Ex.'"° e Rev."i° Dom António José Fer- 
reira de Sousa, Arcebispo de Lacedemonia, Provisor e 
Vigário Geral do Patriarchado: Havemos por bem ele- 
gê-lo Vigário Capitular Provisor do mesmo Arcebispndo, 
e nelle delegamos toda a Jurisdicção ordinária que se 
nos devolveu, pela morte do sobredito primeiramente 
nomeado. Ficando, porém, salva a Jurisdicção dos Minis- 
tros da Nossa Relação e das Coinarcas para continua- 
rem a exercê-la na forma dos seus Regimentos e em 
nosso nome como alho agora o têm feito; fica perten- 
cendo ao mesmo Ex.'"'^ Vigário Capitular Provisor no- 
meado a faculdade de demittir e remover todos os em- 
pregados que por justa causa se não tornarem dignos 
de continuarem no serviço desta Igreja. E ordenamos a 
todos os Nossos súbditos que depois do dito Ex."'° 
Bispo por nós nomeado se inslallar no exercício da Ju- 
risdicção que lhe havemos delegado, do modo que o li- 
zerão os seus antecessores, o hajão e reconheção como 
verdadeiro Vigário Capitular Provisor, e lhe obedeção 
em tudo o que elle ordenar. E esta lhe servirá de Pro- 
visão. 

Dada em Braga em Cabido Sede Vacante de 10 de 
maio de 1830. E eu Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes, 
Cónego Prebendado e Secretario do nev.'"° Cabido Sede 
Vacante que esta íiz e assigno — D. Ant.*' Alexandre da 
Cunha Reis, Deão — Manuel Ignacio de Mattos Souza 
Cardoso, Thesou.ro mór — José Ant.o Berardo da Silva e 
Souza Gorjão— José Marcellino d'Oliv.* Valle — Joaq.'"i 
José Telles d'01iv.'^ Barros — José Velloso da Costa — 
José Maria d'01iv.* e Silva — Ant.^ Joaq.im de Sá —João 
Evangelista d'Azevedo e Souza — Francisco de Queiroz 
Pinto — Gaspar Francisco Soares Borges — Francisco 
de Paula Pereira de Mattos— José Joaquim d'Araujo 
Figueiredo — Gaspar do Couto Ribeiro — António José 



677 



Pinto — João Nepumoceno Leite Brandão — Joaquim 
Rodrigues Ferr.* Pontes — João Ant.° Gomes da Silva 
~ Ant.° José Vieira de Lima. 

Documento n.° 23=a — Accordãos do Cabido Bra- 
carense, vol. 8.0 f.'^ 56. — Copia da Provisão que se expe- 
diu ao M.io K.do José António Henriques de Moura, 
Desembargador da ReLição Ecclesiastica (') e Abb." de 
S. Miguel das Aves, para Provisor e Vigário Capitular 
do Arcebispado. 

Tendo-se-nos divolvido pelo fallecimento do Ex.^^o 
e R.'"'' Dom João José \^az Pereira, Bispo de Carrhes, 
Provisor e Vigário Capitular do Arcebispado a Jurisdi- 
cção ordinária que nelle havíamos delegado, e não tendo 
aceitado o Ex."'° e Rev."'» D. António José Ferreira de 
Souza, Arcebispo de Lacedemonia, a nomeação que delle 
fizemos para os mencionados empregos; querendo ele- 
ger outro Provisor e Vigário Capitular que exercite a 
Jurisdicção ordinária em quanto a Sé estiver vaga: 
Tendo attenção aos conhecimentos, destinctas virtudes, 
e practica que tem dos negócios pertencentes á mesma 
Jurisdicção, o Rev." José António Henriques de Moura, 
Desembargador da Relação Eclesiástica é Abbade de 
Sam Miguel das Aves: Havemos por bem el^gê-lo Vigá- 
rio Capitular Provisor do mesmo Arcebispado, e nolle 
delegamos toda a Jurisdicção ordinária que se nos de- 
volveu, pela morte do sobredito primeiramente nomeado. 
Ficando, porém, salva a Jurisdicção dos Ministros da 
Nossa Relação e das Comarcas para continuarem a 
exercê-la na forma dos seus Regimentos e em nos.so 
nome como athé agora o têm feito; fica pertencendo ao 



(1) José António Henriques de .Moura tinha desistido uas nulos 
do Calíido em 30/7-27 do logar de Deseuiljarn;ador, sendo nomeado para 
o suljsliluir o Bacharel Pedro Marques do Couto— .\ccordãos, 8.» — II. l. 



67S 



M.io Rev.do Vigário Capitular Provisor nomeado a facul- 
dade de dernitlir e remover todos os empregados que 
por justa causa se não tornarem dignos de continuarem 
no serviço desta Igreja. E ordenamos a todos os Nos- 
sos súbditos que depois do dito M.to Rev.do Vigário por 
nós nomeado se installar no exercício da Jurisdicção que 
lhe havemos delegado, do modo que o tizerão os seus 
antecessores, o hajão e reconheção como verdadeiro 
Vigário Capitular Provisor, e lhe obedeção em tudo o 
que elle ordenar. E esta lhe servirá de Provisão. 

Dada em Braga em Cabido Sede Vacante de 3 de ju- 
nho de 1830. E eu Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes, 
Cónego Secretario do R.'"° Cabido Sede Vacante que 
esta íiz e assignei — Dom Ant." Alexandre da Cunha 
Reis, Deão — José Ant." Berardo da Silva c Souza Gor- 
jão — Joaquim José Telles d'01iveira Barros -- José Vel- 
loso da Costa — José Maria d'01ivelra e Silva — António 
Joaquim de Sá — Gaspar Francisco Soai-es Borges — 
Francisco de Paula Pereira de Mattos — José Joaq.if" 
d'Araujo Figueiredo — Ant.» José Pinto — João Xepumo- 
ceno Leite Brandão — Joaquim Rodrigues Ferreira Pon- 
tes— Ant." Vieira de Lima — José Maria Pereira da Silva 
c Souza. 

Documento n." 24 — Accordãos do Cab. Brac. 
Vol. 8.° f." 66, — Termo por onde consta a nomeação 
que se fez de Vigário Capitular d'este Arcebispado ao 
Muito Reverendo D. António Alexandre da Cunha Reis 
Motta Godinho, Deão d'esta Cathedral. 

Aos vinte e nove dias do mez de Dezembro de 1830 
em Cabido congregado ao som da campa tangida se- 
gundo o antigo e mui louvável costume d'esta Santa 
Jgreja a que presidiu o MM Rev.*!» Manoel Gomes da 
Silva e Mattos, Arcediago d'esta Sé, foi proposto que 
tendo fallecido o M.i" Reverendo José António Henri- 
ques de Moura, Vigário Capitular e Provisor d*este Ar- 



679 



cebispaclo, se achava devolvida a este Cabido a Jurisdi- 
cção ordinária que elle exercia, e se o Cabido queria ele- 
ger outro que exercitasse a Jurisdicção ordinária em- 
quanto a Sé estiver vaga, se decidiu se elegesse, e com 
as mesmas clausulas e declarações da eleição antece- 
dente. E sendo n'esta forma proposto o M.t» Reverendo 
Dom António Alexandre da Cunha Reis Motta Godinho, 
Deão d'esta Sé, sahiu o mesmo eleito segundo a dispo- 
sição dos Sagrados Cânones para Vigário Capitular do 
Arcebispado, e se determinou se lhe expedisse Provisão 
cora as mesmas clausulas com que se expediu ao sobre- 
dito José António Henriques de Moura, ultimo Vigário 
Capitular ; e com a declaração de que a Jurisdicção que 
o Cabido lhe delega só a poderá exercer depois que se 
installar n'ella do modo que o fizerão os seus anteces- 
sores, e que emquanto o luu) fizer fica livre ao Cabido o 
exercê-la por si ou pelos seus Ministros. E para cons- 
tar fiz este termo eu Joaquim Rodrigues Ferreira" Pon- 
tes, Secretario do Rv."'» Cabido que assiguei com os 
mais Reverendos Capitulares que se achavão presentes. 
Arcediago de Braga, Mestre Escola, Vellozo, Valle, Sil- 
va, Sá, Queiroz, Botelho, Leão, Borges, Jlattos, Rebclio, 
Pinto, Pontes, Gomes, Lima, e Souza. 

Documento n.'^ 23. — Regista da Carla Regia do 
Ex'.'"" Sr. Governador e Vigário Capitular deste Arce- 
bispado na forma abaixo: 

Manuel Pires de Azevedo Loureiro, Provisor e Vi- 
gário Geral do Patriarchado, Deputado da Junta do Exa- 
me do Estado actual e melhoramento temporal das 
Ordens Regulares, encarregada da Reforma geral Eccle- 
siastica e Provisor e Vigário Geral do Grão Priorado do 
Crato: — eu o Duque de Bragança, Regente em nome da 
Rainha, vos envio muito saudar. — Sendo-me ulil que 
em todos os pontos, onde se vac estalx^ecendo o legi- 
timo Governo de Sua Magestade Fidelissima, a Senhora 



680 



Dona Maria Segunda e da Carta Constitucional, se le- 
vem, quanto antes, a effeito as importantes medidas, 
que o mesmo Governo tem tomado, para prover ás ne- 
cessidades espirituaes dos povos e ao seu bem estar: e, 
atlendendo eu ao vosso zelo, saber e prudência, bem 
como ás constantes provas, que tendes dado de fideli- 
dade á pessoa e Governo da mesma Augusta Senhora, 
Hei por bem, em nome da Rainha, nomear-vos Gover- 
nador temporal do Arcebispado de Braga, para que. em 
conformidade com as leis hajaes de vizitar e reger as 
Igrejas do Clero secular e regular do mesmo Arcebis- 
pado, provendo em todas as cousas a vosso cargo, como 
cumpre ao serviço de Deus e da Rainha e á utilidade e 
Item estar dos povos, e dareis conta pela Secretaria de 
Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça de tudo 
quanto fizerdes e achardes que deva ser ordenado para 
preencher os justos e importantes fins da Commissão, 
de que sou servido encarregar-vos. A Jurisdição espi- 
ritual de Vigário Capitular ser-vos-ha immedialamente 
conferida pelo respectivo Cabido, a quem nesta data se 
faz a insinuação competente. Escripta no Paço das Ne- 
cessidades a dous de Abril de mil oitocentos trinta e 
quatro — Dom Pedro, Duque de Bragança — José da 
Silva Carvalho — Para Manuel Pires de Azevedo Lou- 
reiro. Registada a folhas trinta e seis. 

Documento n.° 26. — Carla de Jurisdicção do 
R."'° Cabido na forma seguinte: 

Nós Deão, Dignidades, Cónegos e Cabido da Santa 
Igreja de Braga, Primaz das Hespanhas, Sede vacante, 
etc. — Fazemos saber que tendo-se-nos devolvido, por 
ausência do Reverendo Dom António Alexandre da 
Cunha Reis, Vigário Capitular, que foi deste Arcebis- 
pado, a Jurisdicção ordinária, que nelle haviamos dele- 
gado, (' querendo eleger outro Provisor e Vigário Ca- 
pilul.nr. (|ue exercite a mesma Jurisdicção oi'dinai-ia 



6S1 



emquanto a Sé estiver vaga; Tendo attenção aos conhe- 
cimentos, distinctas virtudes e mais qualidades boas 
que concorrem na pessoa do lllustrissimo e Reveren- 
dissimo Senhor Manuel Pires de Azevedo Loiíreiro, 
Provisor e Vigário Geral do Patriarchado, Deputado da 
Junta do Exame do Estado actual e melhoramento tem- 
poral das Ordens Eeguhsres e Provisor e Vigário Geral 
do Grão Priorado do Crato. Havemos por bem elegê-lo 
Vigário Capitular e Provisor do Arcebispado e nelle de- 
legamos toda a Jurisdicção ordinária que se nos devol- 
veu pela ausência do dito Dom António Alexandre da 
Cunha Reis, para a exercer do mesmo modo, que os 
seus antepassados a exercitarão, c fica pertencendo ao 
mesmo lllustrissimo e Reverendíssimo Senhor Vigário 
Capitular, por Nós nomeado, a faculdade de demittir e 
remover todos os empregados, que por justa causa se 
não torn;irem dignos de continuarem no serviço desta 
Igreja — E ordenamos a todos os Mossos súbditos que, 
depois do dito lllustrissimo e Reverendíssimo Senhor Vi- 
gário Capitular nomeado se instaliar no exercício da Ju- 
risdicção í|ue lhe havemos delegado, do modo que o fi- 
zerão os seus antecessores, o hajão e reconheçam como 
verdadeiro Vigário Capitular e Provisor deste Arcebis- 
pado, e lhe obedeçam em tudo o que elle lhes ordenar e 
esta lhe servirá de Provisão. Dada em Braga, em Ca- 
bido, Sede vacante, de quinze de Abril de mil oitocentos 
trinta e quatro. Eu José Joaquim da Cruz, Secretario 
do Reverendíssimo Cabido, a escrevi. João Joaquim 
Fernandes da Silva, Arcediago — O Mestre Escola Theo- 
tonío de Magalhães e Menezes — José Maria de Oliveira 
e Silva — João Evangelista de Azevedo e Souza— Fran- 
cisco de Queirós Pinto — João Theodosio de Araújo 
Leão — António José Pinto — José Narciso da Costa Re- 
bello — João António Gomes da Silva- António Vieira 
de Lima — Francisco Joaíiuim Ribeiroda Motta — Logar 
do Sello das Armas — Cumpra-'se, rcgíste-se na Camará 



682 



Ecciesiaslica, e se expeção as ordens ás estações compe- 
tentes. Braga, quinze de Abril de mil oitocentos e trinta 
e quatro— Com uma rubrica do Excellentissimo e Re- 
verendissimo Senhor Governador Vigário Capitular. R 
não. se continha mais em a dita Carta Regia e Carta de 
Jurisdicçcão Capitular (jue aqui tiz registar bem e fiel- 
mente, —O Escrivão da Camará Ecciesiaslica regis- 
tará no livro competente a inclusa Carta Regia de no- 
meação que Sua Magestade Imperial fez de Governador 
temporal do Arcebispado de Braga, assim como o de 
Vigário Capitular a Manuel Pires do Azevedo Loureiro, 
que me serão remeltidas, tanto que estejam registadas. 
Deus guarde. Braga, quinze de Abril de mil oitocentos 
trinta e quatro, com uma rubrica do Excellentissimo 
e Reverendíssimo Senhor Vigário Capitular, Provisor e 
Governador do Arcebispado, E não se continha mais 
em a dita Carta Regia, Carta de Jurisdicção e Portaria, 
que aqui fiz bem e fielmente registar e tornei a entregar 
as mesmas Cartas ao Excellentissimo e Reverendíssimo 
Senhor Governador, Vigário Capitular e Provisor na 
forma determinada na dita Portaria, Braga, dezoito de 
Abril de 1834, E eu Custodio Luiz de Araújo, Secreta- 
rio da Camará Ecclesiastica o subscrevi. Custodio Luiz 
de Araújo, 

Documento n.° 27 — Registo do Titulo de Vigá- 
rio Capitular d'este Arcebispado a Manuel Ignacio de 
Mattos Souza Cardoso: 

Nós Dignidades, Cónegos e Cabido da Santa Igreja 
Primaz das Hespanhas, Sede vacanle — Tendo-se im- 
possibilitado o Reverendo Desembargador Provisor, 
António Pires de Azevedo Loureiro, de exercer a Juris- 
dicção ordinária, que interinamente lhe havia sido cor 
fiada, e auzentando-se d'este Arcebispado, se devolvei 
a nós o exercício da Jurisdicção, e attondendo á litte-^ 
ratura, boa condueta moral e politica e ás mais quali- 



683 



dades que concori-em na pessoa do Reverendo Manuel 
Ignacio de Mattos Souza Cardoso, Thesoureiro-mór 
d'esta Cathedral, o nomeamos para interinamente exer- 
cer a Jurisdicção que se nos devolveu, ficando as mais 
auctoridades ecclegiaslicas confirmadas para continua- 
rem a exercer a parte da Jurisdicção que lhes compete 
na forma de seus Regimentos. E ordenamos a todos os 
fieis d'este Arcebispado reconheçam o dito Manuel 
Ignacio de Mattos de Souza Cardoso por Vigário Capi- 
tular interino, e lhe obedeçam no que lhes determinar. 
Braga, em Cabido, Sede vacante, trinta de março de mil 
oitocentos trinta e seis, — e eu Francisco de Monte 
Alverne, servindo de Secretario de Sua Senhoria Reve- 
rendíssima, que esta fiz e assignei. - Logar do Sello de 
Armas — Arcediago — Falhares — Rebello — Pontes — ' 
Cruz — Motta — Monte Alverne. — E não se continha 
mais em o dito Titulo, que aqui fiz registar bem e fiel- 
mente. Braga, 30 de março de 1836— e Eu Custodio 
Luiz de Araújo, Secretario da Camará Ecclesiastica, o 
subscrevi. Custodio Luiz de Araújo. 

Documento n,° 28. — Registo do Titulo de Vigá- 
rio Capitular d"este Arcebispado a favor do 111.""" R."^*^ 
Manuel Ignacio de Mattos Souza Cardoso. 

Tendo-se-nos devolvido a Jurisdicção ordinária 
d'este Arcebispado de Braga, pela demissão que Sua 
Mag.de acaba de dar do cargo de Governador temporal 
do mesmo ao Reverendo António Bernardo da Fon.ca 
Moniz, em (juem havíamos delegado a d.^ Jurisdicção 
oídinaria, e considerando nas boas qualidades que con- 
correm na pessoa do 111'"° Sr. Manuel Ignacio de Mat- 
tos Souza Cardoso, Thesoureiro-mór d>sta Cathedral, 
o que dignamente exercerá o cargo de Vigário Capitu-H 
lar, como convém ao serviço de Deus e dos povos, pela 
experiência que já temos em outra occasião, que exer- 
ceu o dito logar por nós nomeado. Havemos por bem 



6S4 



nomear o dito Sr. Manuel Tgnacio de Mattos Souza Car- 
doso para Vigário Capitular d'este Arcebispado de Bra- 
ga, 6 nelle delegamos toda a Jurisdicção ordinária da 
mesma forma que a possuímos. Braga, em Cabido, Sede 
vacante, dezoito de Setembro de mil oitocentos trinta 
e seis — José Narciso da Costa líebello — José Joaí|uim 
da Cruz— João de Mello 1'alhares Francisco Joaquim 
Ribeiro de Mattos — E não se continha mais em o dito 
Titulo, que aqui fiz registar bem e fielmente. Braga, 22 
de Setembro de 1836 — e eu Custodio Luiz de Araújo, 
Secretario da Camará Ecclesiastica, o subscrevi. Custo- 
dio Luiz de Araújo. 

Documento n.° 29 — líegisto da Provisão de no- 
meação de Vigário Capitular deste Arcebispado ao Ex.'"" 
R."'° Sr. Arcebispo Eleito D. Pedro Paulo de Figueiredo 
da Cunha e Mello : 

Nós Deão, Dignidades, Cónegos e Cabido da Santa 
Sé Primaz das Hespanhas, Sede vacante — Tondo-se-nos 
devolvido o exercício da Jurisdicção ordinária e que- 
rendo eleger outro Vigário Capitular, que a exercite 
emquanto a Sc estiver vaga; Tendo attenção aos dis- 
tinctos conhecimentos, serviços feitos á Igreja e ao Es- 
tado, c ás virtudes que caracterizam o Ex."'" c R."^° Sr. 
D. Pedro Paulo de Figueiredo da Cunha e Mello, Lente 
de Prima da Faculdade de Cânones e Arcebispo Primaz 
Eleito, Havemos por bem nomeá-lo Vigário Capitular do 
Arcebis|)ado, e nelle delegamos toda a Jurisdicção or- 
dinária (jue em nós reside, e ordenamos aos Nossos súb- 
ditos hajão e reconheção o dito Ex.'"" e R.'"° D. Pedro 
Paulo de Figueiredo da Cunha e Mello como Vigário 
Capitular d'esta Diocese e lhe obedeçam em tudo o que 
lhes ordenar, e esta lhe servirá de Provisão, Dada em 
Braga, em Cabido, Sede vacante, de dous de Junho de 
ISW. Sob o Nosso Signal e Sei lo da Nossa Mesa Ca- 
pitular, l'] ou Raimundo Luiz Teixeira de Aguiar, Co- 



6S5 



nego e Secretario do R.™° Cabido, Sede vacante, que 
esta fiz e assignei. João Joaquim Fernandes da Silva, 
Arcediago — Theotonio de Mag.es Menezes, Mestre Es- 
cola— i\Ianuel Clemente Salgado Araújo Carneiro — Joa- 
quim Rodrigues Ferr.^ Pontes — José Joaquim da Cruz 
— Jo.ão de Mello Falhares —Francisco Joaq.i'" Ribeiro 
da Motta — Or. Miguel Gomes Soares — Bernardo de Ar." 
Leão — Raimundo Luiz Teixeira de Aguiar— Logar do 
Sello — E não se continha mais em a dita l'rovisão, 
que aqui fiz registar bem e fielmente. Braga, dous de 
Junho de mil oitocentos e quarenta — E eu Custodio 
Luiz de Araújo, Secretario da Camará Ecclesiastica, o 
subscrevi. Custodio Luiz de Araújo. 

Documento n.° 30. —A fl. 116 acha-se o termo 
do theor seguinte: 

Aos dois dias do mez de Março de mil e oito centos 
e quarenta em Cabido congregado ao som da campa 
tangida, segundo o antigo e louvável costume d'esta Ca- 
thedral a que presidiu o Muito Reverendo João Joaquim 
Fernandes da Silva, Arcediago de Braga, foram aber- 
tas e lidas duas cartas, huma do Excellentissimo e Re- 
verendíssimo Arcebispo Eleito d'esta Dioceze, e outra 
de Sua Magestade que a acompanhava inclusa e fechada, 
cujo contheúdo versava sobre a nomeação de Vigário 
Capitular, e de que os originaes se mandarão depositar 
no Archivo. E por quanto na Carta de Sua Magestade 
se insinuava ao Reverendíssimo Cabido a deputação 
sem reserva de Vigário Capitular na pessoa do Excel- 
lentissimo e Reverendissimo Arcebispo Eleito, delibe- 
rou o Reverendissimo Cabido que o Senhor Presidente 
a remettesse por copia ao muito Reverendo Thesoureiro 
Mór que serve de Vigário Capitular, e que lhe pedisse 
o seu voto por escripto para que com sua audiência, e 
mais illustrado, melhor podesse decidir sobre o assum- 
pto a responder no im mediato correio a Sua Magestade, 



606 



e neste sentido o Senhor Presidento logo neste mesmo 
Cabido lhe expedio hum ofticio por cuja resposta se 
espera, e outro sim se determinou que neste termo se 
declarasse que o Reverendíssimo Cabido tinha respon- 
dido á Carta do Excellentissimo e líeverendissimo Se- 
nhor Arcebispo Eleito, em que participava a sua no- 
meação e apresentação, que delle fez Sua Magestade 
para Arcebispo desta Diocese, cujo original se man- 
dou depositar no Archivo. E para a todo o tempo 
constar ílz este termo, e eu o Doutor Miguel Gomes 
Soares, Cónego, servindo de Secretario, o escrevi e 
assignei — Arcediago — Pontes — Mont-Alverne — Motta 
— Doutor Soares. 

Documento n.° 31. — A fl. 116 v. acha-se o ter- 
mo seguinte : 

Aos quatro dias do mez de Março de mil oito cen- 
tos e quarenta em Cabido congregado ao som da cam- 
pa tangida segundo o antigo e louvável costume desta 
Cathedral a que presidiu o Muito Reverendo Cónego 
Joaquim Rodrigues Ferreira Pontes, apresentado pelo 
Senhor Presidente o oíficio do Muito Reverendo Thesou- 
reiro Mór Vigário Capitular desta Dioceze em resposta ao 
otlicio que o Reverendíssimo Cabido lhe dirigiu na mes- 
ma data com a copia da Carta Regii de dezaseis de Ja- 
neiro passado, e como delle se não pode conhecer se sim 
ou não renuncia a Jurisdicção ordinária o que o Reve- 
rendíssimo Cabido precisa saber para tomar ulteriores 
resoluções, se decidio que huma commissão de dois 
membros fosse enviada ao Muito Reverendo Vigário Ca- 
pitular para expor as razões que em Cabido foram pon- 
deradas, afim de evitar os males, que se podem seguir 
a esta Igreja de qualquer desintelligencia que possa ha- 
ver entre o Reverendíssimo Cabido, elle Muito Reve- 
rendo Vigário Capitular e o Governo de Sua Magestade ; 
e, procedendo-se á designação dos ditos dous membros, 



6S7 



foram eleitos o Muito Reverendo Cónego que presidio a 
esto Cabido e o actual Secretario, e que esta determi- 
nação se participasse ao Muito Reverendo Vigário Ca- 
pitular para acreditar os ditos Conepros como encarre- 
gados da dita commissao. E para constar fiz este termo 
eu o Doutor Miguel Gomes Soares, Secretario do Re- 
verendíssimo Cabido e assignei — Pontes —Doutor Soa- 
res — Motta. 

Documento n.° 32. — A fl. 117 acha-se o termo 
seguinte : 

Aos cinco dias do mez de Março de mil uito cen- 
tos e quarenta em Cabido congregado ao som da 
campa tangida segundo o antigo e louvável costu- 
me desta C.Uhedral a que presidio o muito Reveren- 
do Cónego Joaquim Rodrigues Ferreira ^Pontes, a de- 
putação enviada hontem ao Muito Reverendo Vigário 
Capitular deu parte da sua commissáo e disse que o 
mesmo dito Reverendo Vigário Capitular lhe afian- 
çara que, logo que o Excellentissimo Senhor Arcebis- 
po Primaz Eleito chegue a esta cidade, tinha delibera- 
do renunciar no Reverendíssimo Cabido toda a Juris- 
dicção espiritual que nelle hívia delegado, e que isto 
mesmo já antes havia particilado ao mesmo Excellen- 
tissimo Senhor e que assim a podia o Reverendíssimo 
Cabido participar a Sua Excelência e ao Governo de 
Sua Magestade; E £endo preLente em Cabido a res- 
posta da deputação se deliberou que neste sentido se 
officlasse ao Governo de Sua Magestade e ao Excellen- 
tissimo Senhor Arcebispo expondo-se alem disto as 
outras razões que se ponderarão pelas quaps o Reve- 
rendíssimo Cabido julgou não dever tomar por ora ou- 
tra alguma resolução sobre este Importante assumpto. 
E para constar eu o Doutor Miguel Gomes Soares, Se- 
cretario do Reverendíssimo Cabido o fiz e assignei cora 
elle multo Reverendo Presidente e mais Reverendos 



688 



Capitulares presentes — Pontes — Falhares — Motta — 
Soares. 

Documento n.° 33. — A 11. 118 acha-se o termo 
seguinte: 

Aos dous dias de Junho de mil e oitto centos e 
quarenta em Cabido congregado ao som da campa 
tangida segundo o antigo e louvável costume desta 
Calhcdral a que presidio o Muito Reverendo Arce- 
diago João Joaquim Fernandes da Silva se deliberou 
e venceu cpie tendo-se verificado a condição pela 
qual o Reverendo Vigário Capitular renunciava li- 
vremente a sua Jurisdicção como consta do termo do 
Reverendíssimo Cabido em data de cinco de março do 
corrente anno, o mesmo Reveiendissimo Cabido lhe 
aceitou a desistência e julgou vago o emprego de Vi- 
gário Capitular para poder exercer ou delegar em pes- 
soa idónea como entendesse. E para constar eu Rai- 
mundo Luiz Ferreira de Aguiar, Cónego Secretario do 
Reverendissimo Cabido o fiz e assignei com elle uiuito 
Reverendo Presidente e Capitulares — Arcediago — O 
Mestre Escola — Carneiro — Pontes — Cruz — Falhares 
— Motta — Doutor Soares — Aguiar — Araújo — A fl. 120, 
alem de outros objectos que se trataram, no verso da 
mesma folha acha-se o seguinte termo do 1.° de Agosto 
de 1840: 

E quanto ao requerimento verbal que neste Ca- 
bido fez o Reverendo Thesoureiro Mór Manoel ígnacio 
de Mattos Souza Cardoso no qual pretende se lhe tome 
hum protesto no mesmo livro dos termos contra o ter- 
mo do mesmo livro do dia dous de Junho, propondo o 
Senhor Presidente se se devia ou não aceitar o mesmo 
protesto, os Senhores Cónegos Cruz, Motta e Falha- 
res pediram tempo para deliberarem, e em virtude 
disto se decidiu que ficasse para outra sessão capitu- 
lar este negocio, e por não haver mais que propor se 



689 



concluio este termo, e eu Raimundo Luiz Teixeira de 
Aguiar, Couego pro Secretario do Reverendissiaio Ca- 
bido o fiz e assignei com elle iMuito Reverendo Presi- 
dente e Capitulares — Aguiar. 

Copia do ofticio a que se refere o termo do dia 4 de 
março e que se encontra no Archivo do Cabido. 

Illustrissimo Senhor — Tenho a honra de accusar a 
recepção do officio de Vossa Senhoria datado de hoje 
com a copia da Carta Regia de desaseis de Janeiro pas- 
sado, e agradecendo mnilo a Vossa Senhoria a bondade 
que tem commigo desejando ouvir-me, cumpre dizer-lhe 
em resposta que sendo a dita Carta Regia dirigida ao Ca- 
bido desta Cathedral a eile toca responder-lhe, porque 
ainda que eu seja uma Dignidade do mesmo Cabido, 
neste objecto me julgo inteiramente estranho : e eu faria 
huma grave injuria ás luzes dos membros de hunia Cor- 
poração tão illustrada, citando-lhe ou lembrando-lhe 
quanto dispõem os Cânones e o Direito sobre Jurisdi- 
cção ordinária e espiritual nos casos como o presente. 
Quando Sua Magestade se dignar ouvir-me a tal res- 
peito, direi então quanto convém dizer-se e qual he a rai- 
nha resolução no fiel e exacto comprimento das suas 
ordens, que muito respeitei sempre e continuarei a res- 
peitar. Deus Guarde a Vossa Senhoria. Braga, dous 
de Março de mil oito centos e quarenta. —Illustrissimo 
Senhor Presidente do Cabido da Sé Primaz — Manoel 
Ignacio de Mattos Souza Cardoso, Vigário Capitular. 

Copia da resignação da Jurisdicção. que por officio 
que se acha no Archivo do Cabido fez o Thesoureiro Mór 
Manoel Ignacio de Mattos Souza Cardoso da Jurisdicção 
ordinária, que exercia por nomeação do mesmo Cabido. 

Illustrissimo e Reverendissiuio Senhor — Tendo 
Vossa Senhoria em dezoito de Setembro de mil e oito 
centos e trinta e seis, delegado em mim toda a Jurisdi- 
cção espiritual e ordinária que nessa occasião se lhe ti- 
nha devolvido pela demissão que deu ao ultimo Vigário 



690 



CapiUilar nomeado por V^ossa Senhoria, otn cujo logar eu 
succedi em virtude d'aquella nomeação de Vossa Senho- 
ria, e achando-me agora coacto pelo respeito que me faz 
a Carla Regia de dezaseis de Janeiro deste anuo dirigida 
a Vossa Senhoria, cuja copia Vossa Senhoria se serviu 
mandar-mo oruenando-se-lhe na mesma Carla Regia em 
o augusto nome de Sua Magestade que me cassasse toda 
a Jurisdic(,;rio ordinária e espiritual, cujo exercício Vossa 
Senhoria me linha delegado em o qual me achava então, 
e ainda acho e (]ue só devia acabar, segundo os Cânones 
(la Igreja e por todo o Direito, pela posse do futuro Pre- 
lado depois de contirmada a sua eleição pela Sé Apos- 
tólica, e sagrado, não querendo eu pois comprometter a 
Vossa Senhoria nem fazer opposição ao Governo de Sua 
Magestade e menos por algum facto meu excitar a dis- 
córdia entre os membros da Igreja Bracarense cuja paz 
e tranquillidade tive sempre a peito em lodo o tempo do 
meu Governo, e jamais deixarei de fazer ao Céo fervoro- 
sos e sinceros votos pela conservação destes bens, re- 
sigiio pois em consequência d'aquel!a Carla Regia e de 
outras razões ponderadas nas mãos de Vossa Senhoria 
a Jurisdicção ordinária e espiritual que me foi confiada 
para Vossa Senhoria fazer delia o (jue julgar mais con- 
veniente aos interesses e bem espiritual desta Igreja 
Primaz, rogando a Vossa Senhoria queira mandar co- 
piar na acta capitular toda a integra desta carta — 
Persuado-me ter governado esta Igreja nos tempos 
mais diniceis, e que talvez ha muitos séculos não houve, 
com prudência e maduração sustentando as prerogati- 
vas, e dignidade da Jurisdicção ordinária quanto era 
possível em tempos tão calamitosos, deixando-as talvez 
em melhor estado do que as achei. Se alguns erros 
houve forão de iulendimenlo, e certamente nenhum de 
vontade, pois que procurava por todos os meios possí- 
veis tí que estavão ao meu alcance acertar e obrar o 
que melhor me parecia. Tenho a gostosa satisfação 



60 1 



que os meus col legas desculparão todas as minhas fal- 
ias e que generosos para commigo me darão repetidas 
occasiõesde lhes mostrar a estima edistincta considera- 
ção com que a todos venero, confessando-me com o 
maior respeito de Vossa Senhoria attento e obsequioso 
venerador— «Manoel Ignacio de Mattos Souza Cardoso, 
Thesoureiro Mór» — Braga, dous de Junho de mil e oito 
centos e quarenta, e não se continha mais em os ditos 
termos que eu fielmente e na vei dade aqui copiei de or- 
dem do Illustrissimo e Reverendíssimo Cabido em vir- 
tude da resolução do mesmo tomada no dia de hoje, de 
que para constar assignei eu Francisco de MonfAl- 
verne, Cónego servindo de Secretario, que esta escrevi 
e assignei na casa do mesmo Illustrissimo Cabido aos 
dez de Novembro de mil e oito centos e quarenta — O 
Cónego Francisco de MonfAlverne. 

Documento n." 34. — Protesto e declaração que 
faz o Excellentissimo Manoel Ignacio de Mattos Souza 
Cardoso, desta cidade na forma abaixo — Em nome de 
Deus Amen. Saibão quantos este publico instrumento 
de protesto e declaração ou como em direito melhor 
nome tenha e logar haja virem que no Auno do Nasci- 
mento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil e oito 
centos e quarenta, aos nove dias do mez de Agosto do 
dito anno nesta cidade de Braga, Campo de Santa An na, 
em meu escriptorio appareceu presente como protestante 
o Excellentissimo Manoel Ignacio de Mattos Souza Car- 
doso, Thesoureiro Mór na Sé Primaz desta mesma ci- 
dade, e como testemunhas os Reverendos Manoel Cle- 
mente Salgado e Francisco de MonfAlverne, Cónegos 
na mesma Sé, os quaes são pessoas de mim i-econheci- 

. das pelos próprios, de que dou fé. Na presença dos quaes 
e de mim tabellião por elle Excellentissimo Manoel 
Ignacio de Mattos Souza Cardoso foi dito (jue achando- 

', se em Cabido do dia primeiro de Agosto do presente 



692 



aiino e por occasião de se lêr ahi hum ofíicio que ao 
mesmo Cabido dirigiu o Exceilentissimo Arcebispo 
Eleito, pedindo lodos os termos capitulares respeitan- 
tes á sua nomeação de Vigário Capitular deste Arce- 
bispado, e vendo o referido Exceilentissimo primeiro 
outorgante Thesoureiro Mór que no termo de dous de 
Junho deste anno se dizia que elle tinha cedido a Juris- 
dicção, que exercia ha quaze quatro annos, livremente, 
o que aliás era falso, por (|uanto constava do seu ofticio 
da mesma data de dois de Junho que resignava toda a 
Jurisdicção ordinária e espiritual que exercia, coacto 
pelo respeito que lhe fazia a Carta Regia de dezasseis 
de Janeiro do corrente anno, e por outras razões no 
mesmo ofíicio ponderadas, documento que existe na 
Secretaria do Cabido e que por certidão se acha lan- 
çado nesta minha Nota a folhas seis, pedindo por isso 
elle Exceilentissimo Thesoureiro Mór ao Cabido que 
lhe admittisse nos seus livros hum protesto contra tão 
manifesta falsidade em um ponto tão essencial, como é 
a do exercício da Jurisdicção ordinária espiritual, e 
que quando se passasse certidão do referido termo de 
dous de Junho se passasse egualmente do seu protesto; 
o Cabido porem coherente com a falsidade que fez, se 
negou até agora á acceitar-lhe este tão justo como le- 
gal protesto, e tendo aliás deccorrido sufiiciente tempo, 
vem em consequência elle Exceilentissimo outorgante 
a esta Nota, pela faculdade que a lei lhe dá, interpor por 
este modo e na melhor forma de Direito este protesto 
que se lhe negou na estação competente contra a ci- 
tada falsidade, (|Utí em diametral opposição ao que es- 
creveu e explicitamente declarou no seu officio de dous 
de Junho deste anno, se acha escripto no livro dos ter- 
mos do Cabido na mesma data, e firmado com o teste- 
munho e assignaturas dos Reverendos Capitulares pre- 
sentes a essa sessão, afim de desmentir aquella falsa 
asserção e fazer constar que a sua resignação só foi 



í 



693 



filha da coacção, e afim de que para o futuro se não jul- 
gue só voluntária a resignação feita não protestando 
contra huma tão falsa declaração: por isso pediu a mim 
Tabellião lhe tomasse seu protesto e declaração e pelas 
ditas testemunhas acima nomeadas foi também dito 
que todo o expendido era verdade pelo terem presen- 
ciado em aquella occasião de Cabido. E para a todo o 
tempo constar, e mais fins que lhe correspondem e 
effeitos legaes, me pediu, elle protestante e declarante 
lhe tomasse este seu protesto^e declaração nesta minha 
Nota de que requereu os necessários treslados para se 
apresentarem aonde bem conviesse, e eu Tabellião como 
pessoa publica tudo lhe estipulei, e acceitei em nome 
dos presentes e ausentes a quem toca e interessar possa. 
Assim o disseram, declararão, protestaram, aftirmárão 
e assignaram commigo Tabellião e testemunhas deste 
instrumento Rodrigo António Telles, da rua da Ponte, 
e Joaquim Alves da Costa, do Hocio do Campo das Hor- 
tas, ambos desta cidade, que aqui assignárão com o 
protestante e testemunhas lido que foi este por mim de 
que dou fé e Eu António Carlos de Araújo Motta, Ta- 
bellião que o escrevi e assignei, escrevi e assigno Antó- 
nio Carlos de Araújo Motta — Manoel Ignacio de Mattos 
Souza Cardoso, Thesoureiro Mór — Manoel Clemente 
Salgado Araújo Carneiro— Francisco de Mont' Al verne 
— Rodrigo António Telles — Joaquim Alves da Costa — 
Não se continha mais em o theor do dito instrumento 
assim e da maneira que dito fica e que se achava delibe- 
rado em meu livro de Notas que fica em meu poder o 
cartório a que me reporto. Braga era ut retro e eu An- 
tónio Carlos de Araújo Motta, Tabellião (|ue o subs- 
crevi e assigno — Em testemunho de verdade, logar 
do signal publico, o Tabellião António Carlos de 
Araújo Motta — Não se continha mais em o pedido por 
certidão que eu sobredito Escrivão aqui fiz passar pre- 
sente bem e fielmente que conferi e concertei com ou- 



694 



tro Oílicial de Justiça commigo no concerto — abaixo 
assignado que achamos estar conforme aos ditos ori- 
ginaes a que nos reportamos. Braga aos sete de Se- 
tempbro de mil e oito centos e quarenta ânuos eu José 
do Faria Machado, Escrivão o subscrevi — José de Faria 
Machado, e comniigo Fscrivão José de .Faria Machado. 

Documento n.° 35 — A ti 39 v. 

Declaração (jue faz o Excellentissimo Manoel Igna- 
cio de Miltos Souza Cardoso desta cidade na forma 
abaixo.— Em nome de Deus Amen. Saibão quantos este 
publico instrumento de declaração virem que no Anno 
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil e 
oito centos e quarenta, aos quatro dias do mez de No- 
vembro d'este anno nesta cidade de Braga e nas Cadéas 
do Aljube, aonde eu Tabellião vim, ahi de grades a 
dentro appareceu presente o Excellentissimo Manoel 
Ignacio de Mattos Souza Cardoso, Thesoureiro Mór na 
Sé Primaz d'esta mesma, o qual he meu reconhecido, 
[)elo próprio bem como das testamunhas d'este instru- 
mento no tim d'elle nomeadas e assignadas de que dou 
fé, na presença das quaes e de mim Tabellião por elle 
Excellentissimo outorgante foi dito que por lhe negar 
o Cabido tomar hum protesto em seus livros contra 
huma expressão falsa inserta pelo Secretario do mesmo 
Cabido Miguel Gomes Soares, referi ndo-se a hum oHi- 
cio (felle Excellentissimo declarante em data de dous 
de Junho d'esle anno, usava elle declarante do meio 
que a Lei lhe concede vindo-o fazer uesia Nota e se 
acha lançado em meu livro cento e trinta e três em 
data de nove de Agosto d'este auno. Constando a elle 
Excellentissimo declarante que alguns mal intenciona- 
dos seus inimigos sem verem o dito protesto têm .que- 
rido inculcar que o mesmo attenta contra a Regia e 
Suprema A,uctoridade de Sua Magestade a Rainha e 
contra a Jurisdicção ordinária que exercita o Excellen- 



695 



lissimo Arcebispo Eleito nomeado V'igario Capitular de- 
pois da resignação que elle declarante fez nas mãos do 
Cabido, ainda que de todo o contheúdo no mesmo pro- 
testo se conhece que o seu único fim he arguir de falsa 
a expressão maliciosamente escripta pelo mencionado 
Secretario até sem conhecimento nem connivencia dos 
mais membros do Cabido: comtudo para tirar toda a du- 
vida ç pôr a descoberto os malvados que sem conheci- 
mento de causa têm ouzado affirmar o contrario, por 
este publico instrumento e na melhor forma e via de 
direito declara em como o seu protesto só teve por fim 
o que acaba de declarar como d'elle consta e de modo 
algum teve em vista duvidar da Suprema Auctoridade 
de Sua Magestade, á qual obedeceu logo que o Excellen- 
tissimo Arcebispo Eleito chegou a esta cidade, nem rea- 
gir contra o exercício da Jurisdicção ordinária que o 
mesmo Excellentissimo e Reverendíssimo Arcebispo 
Eleito exerce por nomeação e delegação Ceita pelo Re- 
verendissimo Ca,bido da Cathedral depois da resigna- 
ção d'elle declarante. E para que a todo o tempo conste 
me requereu elle declarante lhe tomasse sua declara- 
ção nesta minha Nota e d'ella lhe desse os necessários 
traslados para apresentar aonde lhe conviesse, e eu 
Tabelliâo como pessoa publica tudo Ih- estipulei e 
acceitei em presença das testemunhas J():uiuim Alves 
da Costa, do Rocio do Campo das Hortas, e Rodrigo An- 
tónio Telles, da Rua da Ponte, e ambos dVsta cidade, 
que aqui assignaram lido este por mim d^ que dou fé, 
e eu António Carlos de Araújo Motta, Tab.-llião que o 
escrevi e assigno — António Carlos dv» Araújo Motta — 
Manoel Ignacio de Mattos Souza Cardoso, Thesoureiro 
Mór — Joaquim Alves da Costa — Rodrigo António Tel- 
les. _ xão se continha mais cm o theor do dito instru- 
mento de declaração assim o da maneira que dito liça o 
que se acha celebrado em meu livro de Xotas quo fica 
em meu poder e cartório a (|ue me reporto, Braga era 



696 



ut retro, e eu António Carlos de Araújo c Moita, Ta- 
bellião que o subscrevi e assigno — Em testemunho de 
verdade — Lugar do signal publico -O Tabcllião An- 
tónio Carlos de Araújo i\!otta. 

Documento n." 36. — Koma, 9 de Março de 1839. 

R.""^ Sr.:— Depois da longa interrupção da nossa a 
muitos respeilos gostosa porém a outros mui amarga 
correspondência, accrescêrão taes motivos pai;a que esta 
forçosamente exceda os liijiites ordinários de hua carta, 
que nem eu sei como será possivel nieller em breve es- 
paço tantas e Ião variadas cousas. 

Eleição do novo Capitular ou Governador. 

Este ponto he da maior evidencia para quem tenha 
estudado hum pouco e bem pouco de Direito Canónico. 

Porém desgraçadamente occorre hiãa circunstancia, 
que me obriga a punir pela minha honra gravem. le le- 
sada, por se dizer e espalhar ahi que eu suggeri e acon- 
selhei ao Ex.mo Bispo de Coimbra este passo. Sou in- 
diíferente a que a maioria scismatica do Clero Portuguez 
me taxe de rigorismo ou d'ignorancia, podem a seu sa- 
bor insultar-me e vilipendiar-me por quantas maneiras 
lhes inspirar a sua desatinada cegueira, que a tudo fi- 
carei immovel, e até protestando que me honra sobre 
modo hum tal desprezo. Mas pelo que toca a fazerem- 
me auctor do que eu não fiz, exige o Direito Natural e 
Divino, que eu repulse tal injuria, e V.^ Il.ma me fará hOa 
especial mercê se divulgar o que eu vou referir-lhe, e o 
divulgar até super tecfa. 

Ha perto de dous annos que Sua Santidade, parte 
commovido pelas instantes rogativas do Clero Bracha- 
rcnse, que por tantos modos lhe requeria luzes e dire- 
cção, parte assustado ao ver que mil e quatrocentas 
Paroquias não tinhaõ hum centro d'auctoridade espiri- 
tual que fosse legitimo, tratou d'eleger hum Delegado 
Apostólico para essa Diocese. Fui eu perguntado mais 



697 



d'hQa vez n'essa matéria, e respondendo sempre con- 
forme os dictames de minha conscienci.-i, digo a pura 
verdade, estremecia de lhe propor, ou indicar pessoa 
que tomasse aos hombros essa pesadissima cruz... 

Nessj infevoallo foi que escrevi ao Ec.^^^o Bispo cie 
Coimbra adoertindo-lhe qtte o Concilio Tridentino dava 
em faes casos bastante poder ao suffraganeo mais an- 
tigo. Nisto procedia eu com verdadeira amizade, que 
teníio e terei sempre a este dignissimo Filho de S. Fran- 
cisco que tantas vezes me editicou em Coimbra, e até 
me confundio com a sua taõ sincera como raríssima hu- 
mildade. Assentei, como era natural, que tudo lá seria 
maduramente discutido, e que ao olhar-se em todos os 
Auctores ou Expositores de Direito Canónico, o que se 
podia fazer, assim o fariaõ; pois quando eu presumisse 
ao longe, que se prescindiria de consultar o Summo 
Pontifice, como deixaria ev: d'obstar, quanto em mim 
fosse a hum tal descuido? Se as cousas levassem o 
rumo que eu tinha em vista, por certo que o Bispo de 
Coimbra ganharia novos créditos de Pastor zeloso e vi- 
gilante, e a pessoa idónea, que elle nomeasse, por certo 
que seria confirmada pelo Vigário de Jesus Christo. 

Não se me respondendo de Lisboa ao que eu propu- 
zera, e tendo eu rasões de temer que a minha Carta 
para o dito Ex™" fosse interceptada e nã.o chegasse ao 
seu destino; e ao ver por outra parte que todos os dias 
se augmentavaõ os vivos desejos do Santo Padre, que 
havia eu de fazer"? Impedir O remédio que o Pai com- 
mum dos Fieis queria applicar ás suas e bem suas ove- 
lhas do Arcebispado de Braga"? Seria hum peccado 
gravíssimo, ([ue não he muito me fizesse estremecer 
e mudar d'a(|uelles meus e já indicados sentimento^. 
Neste comenos Sua Santidade, por hum Itescripto ema- 
nado da Secretaria dos Negócios Ecclesiaslicos, e assi- 
gnado pelo Secretario Monsenhor Brunelli, e munido do 
ííeilo coinpélenle, nomeou a V.*!?.'"'^ Proiusorio Adminis- 



698 



traãov para o Arcebispado de Braga, confiaudo-lhe para 
essa Diocese poderes que en nunca tive, e niarcando-lhe 
expressamente os casos a que se devia extender a sua 
jurisdicção, e os limites dentro dos quaes se deveria 
conter, Foi-me remettido em carta fechada, e eu em oti- 
tra similhante nos princípios de Setembro do anuo pas- 
sado o enviei a V.» R.""»; porém como V.» R.ma nada me 
dissesse até agora sobre ter ou não recebido este Do- 
cumento, não me tem faltado receios de que elle fosse 
interceptado, e de que o Scisma Portuguez se abalan- 
çasse a mais hum delicto, que só aos Jansenistas pare- 
cerá levissimo e de pouca entidade, mas que aos verda- 
deiros (^atholicos parecerá sempre o que realmente he, 
gravissimo e merecedor dos anathemas da Igreja. 

E terei eu sido o Auctor ou Conselheiro para que o 
Santo Padre fizesse a escolha que fez de V.a R.mn ? Po- 
dia-o ser indirectamente ; porem directamente, não. 
Digo indirectamente porque me tem succedido faílar de 
V.a R.ma em presença d'altas personagens, e da mais 
alta de todas que he o Summo Pontífice. Louvei, louvo, 
e louvarei sempre a excellencia e pureza de sua dou- 
trina, e especialmente a coragem sacerdotal; fazenda 
bem rara- em nossos dias ! 

E (|ue outra cousa poderia eu cogitar ou dizer de 
V.a Rjiia";» Seria hum traidor á Lei Divina e aos grilos 
de minha consciência, se, posto na extremidade d'appro- 
var certas doutrinas vulgares nVsse Reino, eu cedesse 
cobardemente a interesses e respeitos humanos. He 
necessário que o Clero Portuguez m"intenda a final: eu 
não sigo as doutrinas de Fr. António por serem de Fr. 
António, sigo-as por(|ue são orthodoxas; sigo-as por- 
que são as únicas verdadeiras; sigo-as portjue são 
louvadas e seguidas pelos melhores Theologos de 

Roma Não digo isto porque me envergonhe de 

ser ensinado por Fr. António, digo-o sómenle em^ 
obsequio da veidade. Ha pouco mais d"oilo dias fiz 



699 



saber a Sua Santidade que se o Ex.'"» Bispo de Coim- 
bra era reprehensivei, eu não o era menos, pois tinba 
obrado com precipitação e leveza nestes pontos, e não 
duvidava protestar solemnemente que Fr. António 
estudara e entendera melhor a questão do que os dous 
Bispos. 

Tornando á matéria, quem terá intluido expressa e 
directamente na e?colha de V.a R.ma -? Eu o digo sem 
temer, ou hesitar. Foi o Emineiitissimo Cardeal Fran- 
soni outr'ora Núncio em Lisboa, e cujo parecer he do 
maior pezo em os negócios ecciesiasticos de Portugal. 
Foi elle quem informou os seus coUegas, e quem os 
decidio todos a que levassem á confirmação de Sua San- 
tidade a escolha que tinhaõ feito. Eis a verdade nua e 
crua. eis o que se tem passado nesta matéria e o que 
V.a R.ma pode assegurar a todos os bons Calholicos, 
mais para minha da que para sua deteza. Eu teria 
muita gloria de ter sido o principal instrumento, e, gra- 
ças ao Senhor, teria a intrepidez necessária para_ dizer 
ao Clero scismatico desse Reino : = Fui eu Po- 
rem a verdade he outra, e deve prevalecer a tudo o --= 
Suum cnique. 

Recebi ha pouco hua de Y.» R.m« datada em Junho 
de 1838!!! Teve os seus oito mezes de viagem! Tardia 
como foi assim mesmo a estimei, quanto não sei expres- 
sar, pois trazia differentes opuí^culos de V.» ií.»"" que 
me alegrarão e consolarão sobre maneira. Bemdito 
seja Deus que naõ faltou á Igreja Lusitana, pobre e 
desgraçadíssima Igreja! com as luz-^s necessárias para 
que o Clero Portuguez seguisse o trilho que lhe convi- 
nha e que certamente era obrigado a seguir. Foi o V." 
N. da Cidade de ... . que me enviou os trez opuscnlos. 
Queira V.a R.ma agradecer-lhe em meu nome, e proro- 
(jnr-lhe aquelles poderes, que eu já lhe havia subdele- 
(ffido, p. que honfcni me foraõ ampU ados por mais dons 
a mios. 



700 



A demasiada extensão d'esta assaz me justifica de 
não responder hoje ás duas que acompanharão a ultima 
de V.a R.ma. Era hua do A ... V ... e outra do T . . . 
G . . . Declare-lhes o apreço que tjz das suas noticias, 

e o apreço em que as tomei Quanto me alegra a 

constância verdadeiramente apostólica do primeiro! 
Quanto a certeza que me dá o segundo de contribuir 
para o bem das minhas perdidas e infelicíssimas ove- 
lhas! Faça-lhe saber que ao C... (jue ellc indica e 
abona poderá transmitlir os meus poderes ordinários, 
quando n'isso tiver a segurança, que em taes casos se 
demanda, e (juanto aos poderes extraordinários, estou 
certo que V/' R.*»<^ conforme dis em hna das suas, met- 
terá n'isso as mãos e a boa vontade ! Que ditosa seria 
a minha Igreja, se por aquellas partes existisse hum 
Fr. António ! 

Apenas o Ex."»» Bispo de Coimbra me annunciou 
com exultaçaõ o bem que fizera á Igreja Bracharense, 
fiz logo hua representação a Sua Santidade, visto que 
eu naõ podia íicar ocioso no meio d'hQa taõ clara e ma- 
nifesta violação dos Direitos Pontificios, e escrevi para 
Lisboa ao mesmo Bispo com a vj-hemencia que o caso 
pedia: e insistindo elle a applaudir o que fizera, e glo- 
riaudo-se em boa fé por ter seguido os meus conselhos, 
entaõ me expliquei mais clara e largamente, e continua- 
rei a fazè-lo, visto que a matéria he d'aquellas que naõ 
admittem paz, tregoas ou capitulação algua. 

Os dous Congregados, que ou não fizeraõ aqui nada, 
ou foraõ mal succedidos na sua diligencia, lá partiram 
para a casa do Oratório de Recaneti, que distará d'aqui 
huas oitenta legoas. 

D.s g.'ie a V.tt R.ma po,- ni.'"-^ annos. 

De V.a Ji.i"' 
mui affeiçoado Am.°e S." obrigd."»» 

Fr, Fortunato, Arcebispo d'Evor4. 



701 



Documento n.° 37. —Conformidade da doutrina 
e condueta dos Cathoiicos Portuguezes com a decisão da 
Santa Sé Apostólica. 

Os Padres Cathoiicos apresentarão ao S.to Padre 
a sua doutrina e também a sua condueta em respeito 
ao Scisma, bem como a dos Médios, em data de 23 de 
Julho de 1839. A este Memorial dos Cathoiicos foi dada 
a resposta em 29 d' Abril de IS40, por ordem e com 
approvação do mesmo Santo Padre, pela Sagrada Con- 
grega(,-ão dos Negócios Ecclesiasticos Extraordinários. 
Começa por exaltar a. doutrina dos ditos Padres ortho- 
doxos = debito Iniidum praecouio = com os merecidos 
louvores. Ahi 

1.° Se assevera q' nas diversas Dioceses de Portu- 
gal ha intrusos nos Ecclesiasticos Ministérios, ou sejaõ 
introduzidos por abuso do Poder Secular ou doutro 
modo contra os Cânones da Igreja. 

Isto sempre os Cathoiicos disseraõ contra os que 
ousavaõ denominá-los legítimos. 

2.° Que são reos de usurpação detestável. 

Assim o clamarão os Cathoiicos desde o principio, 
annunciando que nenhum poder tinhaõ nem direito os 
Intrusos nos Ecclesiasticos Empregos. 

S.° Que naõ formarão ainda com seus adhercntes 
particular Seita scismatica manifestamente. 

Nem os orthodoxos disseraõ isso: mas que havia 
Seita ou Scisma geral ; o que naõ nega o Santo Padre, 
antes o suppõe dando-nos a Lei que deraõ seus Pre- 
decessores para terras, onde havia Scisma geral; aquella 
mesma em substancia que para o Oriente deu a Sagrada 
Congregação de Propagar a Fé no anno do. 1729. 

4.° Que naõ foraõ ainda por Decreto solem ne decla- 
rados Scismaticos pela Sé Apostólica, 



702 



Sempre os Catbolicos o confessarão; e só disseraõ 
que naõ era necessário para serem vitandos no Divino: 
e tal he o sentir do S.to Padre como abaixo se vê. De- 
creto solerane diz; pois os não solemnes foraõ tantos 
quahtos os Breves d'absolviçaõ para os q' haviaõ com- 
municado no Divino com elles intrusos. 

Os orthodoxos exposeraõ ao S.'o Padre que no Di- 
vino evitavau com os intrusos e seus adhereutes a com- 
municaçaõ que aciíavaõ involver approvaçaõ ou coope- 
ração religiosa, nem ornavaõ suas portas ou janellas 
quando passavaõ as procissões dos adherentes ao Scis- 
ma; por ser afjuella saudação signal de Fraternidade 
Religiosa, e este ornato, approvaçaõ do culto ou Igreja 
do Scisma. D'onde se responde a estes e semelhantes 
casos. 

5." Ser bastante que os Fieis de Portugal se atiste- 
nhaõ totalmente destas acções, que em si contêm appro- 
vaçaõ ou participação da mesma intrusão ou dos abusos 
adjunctos a ella. 

Nem os orthodoxos prohibíraõ jamais a communi- 
caçaõ no Divino, mesmo com os intrusos, com seus adhe- 
rentes, e com os communicantes d"huns e outros, fosse 
activa ou passiva, senaõ por approvar-se com ella, de 
mais perlo ou longe, a intrusão (que o S.to P.e Pio VI no 
Decreto de "26 de Setembro de 1791 pronunciou insepa- 
rável do Scisma) e os abusos inherenles, mostrando-se 
approvaçaõ da communhaõ ou Igreja do intruso, 

Elles exposeraõ mais, que naõ julgavaõ os templos 
interdictos, mas que naõ concorriaõ ahi publicamente 
com Scismaticos por naõ parecer approvarem o Scisma: 
e por isso ahi celebravaõ fechadas as porias. A res- 
posta foi 

6." Que naõ devem ser obrigados os Fieis a deixa- 
rem d'enlrar nas Igrejas aclualmenle occupadas pelos 



703 



intrusos, naõ havendo escândalo grave, ou perigo de 
peccarem ou de se perverterem. 

He o que faziaõ os orthodoxos, ninguém o ignora. 
Elles naõ se prohibiaõ a si; e por conse(}uencia nem ve- 
davaõ aos Fieis a entrada em taes Igrejas, com tanto 
que fosse de modo que naõ dessem escândalo, deixando 
intender que aposlatáraô da Igreja verdadeira, levando 
com seu exemplo os Fieis ào Scisma, ou confirmando 
nelle os que já Scismaticos eraõ (pois he o que se cha- 
ma escândalo activo: servir de tropeço ao proximoi; 
com tanto q' naõ houvesse perigo de se perverterem, 
ou persuadindo-se de que na Igreja dos intrusos havia 
salvação, ou ganhando-os os Scismaticos facilm.te de- 
pois d'haverem na communicaçaõ diminuído seu horror 
ao Scisma; (nem he possível por ora nas Igrejas occií- 
padas pelos intrusos imaginar o perigo d'outra perver- 
são): com tanto emfim que naõ houvesse o perigo de 
peccar, communicando com elles ou com suas ovelhas 
no Divino, (pois igualm.te naõ he licito agora presumir 
q' se faraõ outros peccados em suas Igrejas). 

Os orthodoxos tem guardado esta regra do S,'o Pa- 
dre a respeito de todas aquellas Igrejas, cujos Párocos 
ou Administradores obedecem aos Prelados intrusos, 
naõ duvidando de que se achaõ actualmente occupadas 
por estes usurpadores, que sobre ellas exercem o poder 
Diocesano, como suas:, as que sacudirão a dominação 
tyrannica d'elles, logo as tiveraõ por orthodoxas e aptas 
para serem frequentadas publicamente dos Fieis sem 
escândalo, nem perigo, 

7.° Que fatiando em geral naõ devem ser obrigados 
os Fieis a evitar em rigor a communicaçaõ dos intrusos 
em todas as cousas. 

Quando fosse com rigor em todas as cousas, nem 
a communicaçaõ no civil seria tolerada, nem a religiosa 
nos casos em que naõ involva os ditos inconvenientes, 



704 



como tiaõ iiivolve nos Sacramentos de extrema necessi- 
dade na falta d'orthodoxo que os administre. Porem 
essas communicações perpetuam. te os Catfiolicos têm 
ensinado serem licitas, exceptuando nas politicas os 
casos, em q' sejaõ oppostas á Natural e Divina Lei, re- 
feridos pelos Escriptores. 

Em summa os orlhodoxos com o S.io Padre sempre 
disseraõ, e dizem, que he livre o ir ás Igrejas, que saõ 
livres as communicações civis, e mesmo religiosas com 
os intrusos e seus adherentes, com tanto que se remo- 
vaõ os mencionados impedimentos, que a Sagrada Con- 
gregação de Propagar a Fé no dito anuo de 1729, e de- 
pois Be_nedicto XIV, julgou como impossível na praxe 
removerem-se.. 

Convém aos q' julgarem ser o sentido próprio do 
Decreto, que vaõ indistinctam.te ás Igrejas, olharem com 
S.to Affonso Maria de Liguori que a Lei naõ deve ser 
interpretada no sentido que chamaõ litteral ou próprio, 
resultando d'elle absurdo ou iniquidade no Legislador, 
que absurdo seria o dizer-se que o S.t" Padre mesmo 
sem clausula revogatória dispensou em todos os Câno- 
nes prohibitivos de taes communicações: que seria 
suppor nelle iniquidade o pensar que abrogou Cânones 
da Natural e Divina Lei, feitos para manter a catholica 
unidade, e a visibilidade da Igreja. Convém retlectirem 
que a resposta do S.t" Padre deve ser intendida na con- 
formidade do que elle declarou quand:) nos mandou di- 
zer, (como he notório), que a respeito de communicaçjes 
observássemos a doutrinn de Benedicto XIV no Synodo 
Diocesano: que nunca dissera podiaõ os orthodoxos nas 
Igrejas, que os Scismaticos possuem, celebrar quando a 
elles; e tinhamos os Sagrados Cânones, que bem claros 
eraõ; que deviaõ ser absolvidos os q' tinhaõ recorrido 
aos intrusos, ou communicado com Scismaticos no Di- 
vino; que os Párocos legítimos, obedecendo ao Prelado 



705 



intruso no quo involve approvação ou adhesão ao Scis- 
ina, se tornavão Scismaticos também elles ; que não 
communicassemos no Divino com os Autores e Fautores 
do Scisma, nem com os Intrusos; que nos desviásse- 
mos de tudo quanto fosse approvação ou cooperação do 
Scisma. 

Nada obsta para dizer-se interpretação authentica o 
ser anterior ao Decreto, porque, sendo a matéria dou- 
trinal, necessário seria por húa impiedade manifesta 
suppor que o S.to Padre fez mudança em doutrina, pois 
haja o mais que liouver de novo, certo lie que o Scisma 
existe, e existirá, em q.t» existirem Intrusos, e adheren- 
tes á Intrusão. Ainda mais convém saber que, 

Havendo duvida na inteliigencia d'algum Apostó- 
lico Rescripto, he lei da Igreja no Cap. Si quando õ cie 
Rescript, que se represente a Sua Santidade, e nada se 
faça nem altere, sem vir a resposta : e sendo tal o de- 
ver em mera disciplina, ou interesse pessoal, muito mais 
o deverá ser em negocio commum da unidade e visibili- 
dade da Igreja. 

Finalmente não podem, senão por negra calumnia, 
serem os orthodoxos taxados de desobedientes a hum 
Prelado constituído pela Santa Sé de Roma, quando 
elle nada tem mandado em authentica forma, nem o po- 
derião ser quando não obedecessem no q' fosse clara- 
mente contra os Sagrados Cânones, ou em menoscabo 
da Natural ou Divina Lei, a que não he superior. E 
convém reflectir em que deste género he a Lei de não 
communicar no Sagrado com os Fautores do Scisma, 
q' Pio VI na França mandou observar, e Gregório XVI' 
Nosso Senhor, ordenou se guarde neste Reino: e não 
ignorar que são Fautores do Scisma todos aquelles q' o 
favorecem, seja do modo que for ('). 



(1) Ms. aUribuido a Fr. Anlonio de Jesus. Cf. ínnocencio, THcC, 
Bibl., VIII, pag. 175. 



706 



Documento n.° 38. — Acórdão para dar cumpri- 
mento ao ORicio do Ex.">o S.or Tenente General quç 
abaixo vai copiado. 

Aos desanove d'Abril de mil oito centos e trinta e 
quatro, nesta Cidade de Bragança e Casa Capitular, em 
Cabido pleno convocado ao som de campa tangida se- 
gundo o seu louvável costume, ahi pelo R.do Chantre 
Presidente foi aberto e publicado o officio do 111. mo e 
Ex.mo S.or Tenente General Jorge d'Avilez do teor se- 
guinte : 

Off.cio. — Achando-se vaga a Cadeira Episcopal 
desta cidade de Bragança, não só pela fuga do denomi- 
nado Bispo para os rebeldes, mas porque a confirmação 
deste pela Sé Apostólica foi ob -- e subreticia como 
assentando sobre eleição feita por quem, tendo usur- 
pado a Coroa Portugueza, usurpou tãobem o Direito de 
Padroado, que á mesma Coroa compete nos altos Bene- 
fícios Ecclesiasticos: ordeno em cumprimento das Or- 
dens do Governo da Senhora D. Maria 2.^^ felizmente 
restabelecido nesta mesma Cidade que, V. S.^ annun- 
ciando segundo o costume a vacância da Sé, proceda 
immedialamente á eleição de Vigário Capitular, segundo 
os Cânones: E insinuo a V. S.^ que será muito do 
agrado do Governo de S. Magcslade que a eleição re- 
caia, ou no Abbade do Villarinho d'Agrochão, ou no 
Reitor da Villa de Mirandella, porque em (jualtiuer destes 
Ecclesiasticos se reúnem as circuaslancias de religião, 
inteireza de costumes, e adhesão ao Legitimo Governo, 
e Carta Constitucional. 

V. S.^ me accusará já a recepção deste officio. Deus 
Guarde a V. S.-"* muitos annos. Quartel General de Bra- 
gança 18 d'Abril de 183^, Jorge d'Avilez. Aos lll.mos 
e Rd.uios s.ores Deão, Dignidades, Cónegos, Cabido da 
Cidade de Bragança. 

E logo em cumprimento deste Otíicio se ordenou ao 
sineiro da Sé tocasse a Sé vaga com os badalos e sino 



m 



707 



grande segundo o costume, e elle dilo Reverendo Ca- 
bido se houve por installado na Jurisdicção Episcopal, 
que por Direito lhe compete Sede vacante, 

E para o expediente ordinário e interino do Despa- 
cho nomearão aos R.dos Senhores Chantre e Magistral 
Ferreira e o R.do José Joaquim Pinto da Costa: E os 
mais officiaes do Auditório, que continuem no exercicio 
de seus Empregos até se determinar o contrario, ou se 
lhe passarem novas Provisões. 

E mais acordarão que a eleigão de Vigário Capitu- 
lar e Ministros, e as mais providencias, sendo proposta 
a sua matéria nesta sessão, ficasse tudo para a outra ses- 
são seguinte segundo os Estatutos, não excedendo de 

oito dias na forma do Concilio, e assignárão Manuel 

Martins Manso, Chantre — António José Vieira, Arce- 
diago de Mirandella — Martinho de Sampaio e Costa — 
Manoel José da Silva — Luiz Falcão — Francisco Antó- 
nio Ferreira, Magistral. 

Documento n.° 39. —1834. Abril. 21. 

Aos vinte e hum d' Abril de mil oito centos e trinta 
e quatro, nesta cidade de Bragança e Casa Capitular, 
congregados os Reverendos Capitulares em Cabido 
pleno ao som de campa tangida segundo seu louvável 
costume ahi se procedeo ás eleições de Vigário Capitu- 
lar, Ministros, e mais Empregados nos oííicios dá Repar- 
tição Ecclesiaslica deste Bispado, que foi a matéria pro- 
posta na sessão d'hontem para se tratar e concluir 
nesta. E assirn, procedendo a escrutínio segundo o Di- 
reito 8 costume, forão eleitos os seguintes : para Vi- 
gário Capitular o R.<io S.or Abbade de Caçarelhos João 
Baptista Miranda. E não se procedeo ás mais eleições 
supra indicadas porque as de Ministros e Officiaes de 
Justiça, acordarão, que por esta vez somente sem pre- 
juízo dos Direitos desta ficassem reservados para a es- 
colha do R.n'o Eleito Vigário Capitular, e mandarão 



708 



que esta elei(;ão se lhe participasse por hum officio 
desta Meza Capitular. E quanto aos mais Empregados 
em otíjcios, ou serviços pertencentes á Ex.ma Mitra e 
Seminário, acordarão ficasse a sua eleição para outra 
sessão. E assignárão— Manoel Martins Manso, Chantre 
— António José Vieira, Arcediago de Mirandella — Mar- 
tinho de S. Payo e Costa — iManoel José da Silva — 
Luiz Falcão— Francisco António Ferreira, Magistral. 

Documento n." 40. —Aos vinte e hum de Junho 
de 1834 nesta Cidade de Bragança e Casa Capitular em 
Cabido plep.o convocado ao som de campa tangida se- 
gundo o seu louvável costume ahi compareceo o R.™" 
S.or João Baptista Fernandes Miranda, Abbade de Caça- 
relhos, e disse que elle teria sempre em viva lembrança a 
contemplação que esta Meza Capitular havia tido com a 
sua humilde pessoa, elegendo-o Vigário Capitular deste 
Bispado no Acórdão de 'ál d'Abril próximo passado^ 
porem que razões ponderosas occorrem para elle se de- 
niittir do dito Emprego, como com effeito se ha por de- 
mitido e desonerado do Sagrado Deposito Espiritual e 
Temporal que esta Rd. ma Meza foL servida confiar-lhe 
pela dita eleição de Vigário Capitular. E elles ditos RAo» 
Senhores Capitulares, louvando o bem com que tinha 
desenijDenhado o dito cargo, lhe aceitarão a sua demis- 
são e se houverão por reintegrados na Jurisdicção e em 
todos os Direitos que lhe competem Sede vacante, e 
assignárão com elle R.mo Desistente. — João Baptista Fer- 
natuies Miranda, Abbade do Caçarelhos — Manuel Mar- 
tins Manso, Chantre — António José Vieira, Arcediago 
de Mirandella — Martinho de Sampayo e Costa — Ma- 
noel José da Silva— Luiz Falcão — Francisco António 
Ferreira, Magistral. 

E logo no mesmo acto foi apresentada nesta Mesa 
bua Carta Regia dirigida a este Cabido na qual S. Ma- 
gestade Imperial o Duque de Bragatiça em nome de sua 



709 



Filha a Raynha N. S.* lie servido nomear para Gover- 
nador Temporal deste Bispado o R.mo S.or Doutor Ro- 
drigo de Souza Macliado, Lente de T heologia na Univer- 
sidade de Coimbra, Arcediago da Cathedral de Vizeu, 
Abbade da Parocliial Igreja de Travassos no Arcebispado 
de Braga: recommeiídando S. !\lageslade Imperial que 
este Cabido o eleja Vigário Capitular, e lhe transmitia a 
Jurisdicção espiritual, que por Direito lhe compete se- 
gundo consta da própria Carta Regia, que fica copiada 
no Livro, em que semelhantes se côstumão registar a 
folhas 84 V. E elles ditos R.dos Snrs. Capitulares em ve- 
neração, e devida obediência ao Régio Diploma de S, M. 
Imperial logo acclamárão ao sobredito R.'"" S.oi- D.or Ro- 
drigo de Souza Machado por Vigário Capitular deste 
Bispado, 6 lhe transferirão toda a Jurisdicção que a esto 
cargo compete por Direito. 

E logo mandarão que dois Reverendos Capitulares 
o conduzissem a esta Meza para fazer a Profissão de 
Fé e tomar Juramento, o que sendo assim feito, e pre- 
sente o dito R.mo Vigário Capitular eleito, posto de joe- 
lhos fez a Profissão de Fé pelo C. Ego 4. de Jitrejtirando, 
e pondo sua mão direita em hum Missal ministrado pe!o 
R.do Chantre Presidente, com o qual assignou, e com os 
mais Reverendos Senhores Capitulares, que todos assi- 
gnárão. Eu José Joaquim Pinto da Costa de mandado da 
Mesa Capitular o escrevi. — Dr. Rodrigo de Souza Ma- 
chado, Vigário Capitular e Governador do Bispado — 
Manoel Martins Manso, Chantre— António José Vieira, 
Arcediago de Mirandella — Martinho de Sampayo e 
Costa — Manoel José da Silva — Luiz Falcão — Fran- 
cisco António Ferreira, Magistral. 

Documento n.° 41. — Aos dois dias do mez de 
Novembro do anno de mil oito centos e trinta e seis, 
nesta cidade de Bragança, na Cathedral da mesma em 
Cabido pleno convocado ao sõm de campa tangida se- 



710 



gundo o seu louvável custume depois de rezada Completa, 
ahi sendo lido o officio remettido a este Cabido pelo 
lUustrissimo e Reverondissimo Vigário Capitular eleito 
por sua Mageslade, cujo officio foi apresentado pelo Re- 
verendíssimo Arcediago jda Sé Presidente da Junta £c- 
clesiastica pelo mesmo lUustrissimo e Reverendíssimo 
Vigário Capitular, elle lUustrissimo e Reverendíssimo 
Cabido SC houve por installado na Jurisdicçcão, que por 
Direito lhe compete para o governo deste Bispado, e 
portanto para o despacho diário e corrente nomearão o 
Reverendo Arcediago da Sé attendendo a que alguns dos 
Reverendos Capitulares estavão ausentes, aos quaes se 
officiou logo para comparecerem ou mandarem os seus 
votos para se proceder á eleição do Vigário Capitular 
nos termos do Sagrado Concilio Trldentino, e para cons- 
tar se fez este termo, que vai asignado pelos Reveren- 
dos assignadores. 

Bragança em Cabido, dia, mez, Era ut supra. Eu 
António Luiz Gonzaga Moreira, servindo de Secretario 
o escrevi. 

Documento n." 42 - Copia. — Officio do Ex.™" 
Vigário Capitular. 

111."'" e R(l."'° So»" — Tendo chegado a esta terra 
com a saúde arruinada, e íóra d"estado de poder reco- 
Iher-me ahi. tão prompto como pede a natureza da Com- 
missão de que fui encarregado por S. M., e achando-se 
tãobcm meu irmão que ficou encarregado da Provisória, 
e fazendo parte da Junta Governativa do Bispado, com a 
sua saúde arruinada, para poder continuar no exercício 
d IS funeçoens, de que foi por mim encarregado : por isso 
demitlo na mão de V. S -^ toda a Jurisdicção espiritual, 
para ()ue haja de dar as providencias necessárias para 
o bom governo do Bispado, emquanto S. Magestade, a 
quem n?sla luesmi data officio não der as providencias 
(leliiitiva-:, que o caso requer. Deus Guarde a W S,^ 



711 



Sande 20 de outubro de 1836. III. mo e R.mo g.or Deão, 
Dignidades, Cónegos, Cabido. 

Rodrigo de Souza Machado, Vigário Capitular, Go- 
vernador do Bispado de Bragança. 

E nada mais se continha em o mencionado officio 
que fielmente copiei. O Secretario do Cabido Francisco 
António Ferreira, í^agistral — .João António Corrêa de 
Castro e Sepúlveda. Arcediago da Sé— Manoel José da 
iSilva — António José Vieira, Arcediago de Mirandella — 
Francisco António Ferreira, Magistral. 

Documento n," 43. — Aos nove dias do mez de 
Novembro de mil oito centos e trinta e seis, nesta Ci- 
dade de Bragança e Casa Capitular, congregados os Re- 
verendos Capitulares em Cabido pleno ao som de campa 
tangida segundo seu louvável costume, ahi se proce- 
deo á eleição de Vigário Capitular, e procedendo a es- 
crutínio foi eleito o 111. mo e Ex.mo s.f"' João António 
Corrêa de Castro e Sepúlveda, Arcediago da Sé. E não 
se procedeo ás eleições de Ministros e Officiaes de Jus- 
tiça, porque acordarão que por esta vez, sem prejuízo 
dos Direitos da Meza Capitular, ficassem á escolha do 
Ex.mo S.or Vigário Eleito. Bragança em Cabido acs 9 
de Novembro de 1836. 

[Segue o termo do auto de juramento do Vigário 
Eleito que termina pelas assignaturas dos seguintes có- 
negos :] 

João António Corrêa de Castro Sepúlveda, Arce- 
diago e Vigário Capitular, Governador do Bispado (*) — 
António José Vieira, Arcediago de Mirandella — Manoel 
José da Silva — Francisco António Ferreira, Magis- 
tral (2). 



(1) E' junlo ao folio dV-sie Acrnrdão que v( m eollaila a copia da 
caria do Chanlre Mnnufl Martins Manso fiii resposta a outra do novo 
Vigário Kleito. a qual está transcripta no texto, como viram os leitores. 

[■) Accordãos ciljidos, foi. 35, 



712 



Documento n." 44. — Aos vinte diaa do mez de 
Março de mil oito centos e trinta e sete nesta cidade de 
Bragança, na Calhedral da mesma, era Cabido pleno 
convocado ao som de campa tangida, segundo o seu 
louvável costume, depois de rezada Completa, ahi sendo 
presente o Reverendíssimo Arcediago da Sé João Antó- 
nio Corrêa de Castro Sepúlveda disse que tendo o Reve- 
rendíssimo Rodrigo de Souza Machado feito a sua de- 
missão de Vigário Capitular e Governador deste Bispado 
por oílicio datado de vinte de outubro do anno próximo 
passado, copiado neste livro a folhas trinta e quatro 
verso, este lllustrissimo Cabido recebido o dito officio 
procedeo a nova eleição de Vigário Capitular e Gover- 
nador do Bispado, segundo lhe competia por Direito, 
para não preterir aquelle que em semelhantes cargos 
lhe assiste: e procedendo á dita eleição recahio esta 
na sua pessoa pelo que o seu agradecimento a esta Illus- 
trissima Meza Capitular fica penhorado tanto quanto 
elle Eleito se reconhece menos digno de tão alta digni- 
dade. 

E agora tendo-se apresentado neste acto o Reveren- 
díssimo José de Almeida Sampaio, com a Carta Regia 
de vinte e seis de Novembro do anno próximo passado, 
que adiante sei-ã copiada, elle dito Reverendíssimo Ar- 
cediago se demitio da dignidade de Vigário Capitular, 
Governador do Bispado, para o lllustrissimo Cabido a 
conferir ao sobredito designado por Sua Magestade; 
como cora effeito logo conferio com toda^ Jurisdicção 
sem reserva alguma; e elle se houve por installado na 
mesma, e posto de joelhos fo'z a profissão de fé lendo o 
Capitulo Ecjo 4 de Jurejurando e pondo sua mão direita 
em o Missal ministrado pelo Reverendíssimo Chantre 
Presidente; de que para constar se fez este auto e ter- 
mo , de juramento, que todos os sobreditos assignáráo, e 
os mais Reverendos Capitulares que forão presentes 
sendo para isso convocados todos os que se achão no 
Bispado. 



713 



Outro sim mandarão que ao sobredito Vigário Eleito 
se passasse a Provisão do estilo. Eu como Secretario 
da Meza Capitular o subscrevi Francisco António Fer- 
reira, Magistral —José de Almeida Sampaio, Vigário 
Capitular e Governador do Bispado — Manoel Martins 
Manso, Chantre por nvm e pelo S.or Silva —João Antó- 
nio Corrêa de Castro e Sepúlveda, Arcediago da Sé — 
António José Vieira, Arcediago de Mirandella — Luiz 
António Falcão ^ Francisco António Ferreira, Magis- 
tral (1). 

[Segue agora a copia da Carta Regia de 26 de no- 
vembro de 1836 que diz que houve «por bem exonerar 
da Commissão de Governador Temporal dessa Diocese o 
Presbítero Custodio José do Carmo Joel, e nomear para 
a mesma Commissão o Presbítero José de Almeida S. 
Payo; assim me pareceo participar-vos para vossa in- 
teligência, e espero que ficando sem effeito a nomeação 
de Vigário Capitular, que vos insinuei fizésseis na pes- 
soa do referido Presbítero C. J. do C. Joel, constituaes 
no dito cargo o mencionado Presbítero José de A. S. 
com cessão de toda a Jurisdicção sem reserva alguma». 

No folio 38 vem o auto por onde consta a exonera- 
ção do presbitero Sampaio «do cargo de governador 
deste Bispado, o qual ex-Governador hera já fallecido 
ao tempo que aqui chegou o dito Real Decreto e a no- 
meação que o Bispo Rebello fazia do Chantre Manuel 
Martins Manso para Governador do Bispado».] 

Documento n,° 45 —23 de maio de 1838. 

lU.'"o e Ex."'o Snr. — Julgo do meu- dever participar 
a V. Ex.cia R.ma^ afim de proceder como julgar de Di- 
reito, que na minha freguezia acaba de fallecer Maria 
do Carmo, mulher de João Pires Quintanilha, que ha- 



(') Accordãos citados, foi. 3i>. 



714 



vendo imiilos dias que eslava doeiíle não quis pedir os 
sacramentos por desobriga da Quaresma do presente 
anno, (luando, como é costume, se adminisU-tão aos 
mais in termos desta freguezia : ultimamente por mi- 
nha obrigaçião e recomendação de V. Ex.c'» R.*"" tirei 
as mais exactas informações, e fis muito por indagar os 
motivos que a mesma teve para deixar de pedir os so- 
corros espirituaes, e fallecer sem demonstração algQa 
de ctiristã penitente, e nera um outro motivo pude 
obter, a não ser o de estar inficionada nas doutrinas 
subversivas do Scisma, que desgraçadamente tanto 
tem grassado neste Bispado. Portanto, conformando- 
nie com o exposto na Constituição Diocezana Portuense 
L. 4." T. 12. Const, 7.^, neguei-lhe sepultura ecclezias- 
tica. O que participo a V. Ex.cia R.ma para sua intelli- 
gencia. De V. Ex.cia Rd. ma o mais obediente Capellão. 
Bragança, 23 de Maio de 1838. Innoconcio António de 
Miranda, Parocho Prior em S. M.^* de Bragança. Ao 
Ex.'"° Snr. Vigário Capitular Governador do Bispado (')• 

Documento n." 46. — 18 de abril de 1839. 

Exll."'° Síir. Governador. — Não obstante todos os 
números dos freguezes da Igreja de V^al de Prados hirem 
preenchidos no rol, infelizmente nem todos comprírão 
com ©'preceito da Quaresma deste anno: N.^^ 7, Davim 
Ferreira, ainda se não confessou ; e, sendo algumas ve- 
zes particularmente admoestado por mim, resolveocon- 
fessar-se Domingo 21 deste — N." 85, Domingos respon- 
deo depois de exortado que se confessa Domingo dia 21 
— N." 39. Alexandre, homem cazado, eslá ha dias para 
Cedaes, para onde escrevi hontem com data de 18 de 



(1) Copiada 'la carta original t|uc se guarJa no Arcliivo do ra(;o 
Episcopal de Urapnça, 



715 



Abril: ignoro se estará confessado — N.*' 76, Izabel 
Viuva, e dois filhos, e três filhas, são monachos (sic), 
não vão á Missa, nem se confessão, e já os acho faltos 
em o rol de 1838, desta família somente se confessou o 
criado — Manoel José — He quanto tenho a informar do 
respect.U'o ao rol, e freguezia de Vai de Prados. V. Ex.c>a 
determinará o que for servido. Súbdito Reverente. Vai 
de Prados 18 de Abril de 1839. Manoel António Affonso 
Pereira ('). 

Documento n.° 47. — M de março de 1841. 

111.'"'' e Ex.t^o Snr. — Com respeito ao Officio de 
V. Ex.cia de 22 do corrente que recebi em o mesmo dia 
por 11 horas da noute respeito ao fallecimento de Maria 
Thereza Pires de Villa Boa, tenho a expor a V. Ex.cia 
que em o dia immediato por 6 horas da manhã me dirigi 
ao logar de Villa Boa aonde em caminho encontrei pes- 
soas que me sigurárão ter a defuncta sido sepultada no 
mesmo dia 22, o que não obstante continuei a viagem 
em direitura a casa dos herdeiros da defuncta, a quem 
apresentei o Officio de W. Ex.c'a e lhe perguntei, como 
querião que eu lhe desse cumprimento'? ao que me res- 
ponderão, que como bem me parecesse, e fosse de jus- 
tiça; tornei-lhe, e aonde está o corpo da defuncta? res- 
ponderão que perto de nós, e debaixo de huma varanda 
se achava sepultada. 

•Mandei immediatamente tocar os sinos da freguezia 
a defunclos e por alto para convocar o povo. que logo 
reunio homens e mulheres; passei igualmente a man- 
dar desenterrar a defuncta emquanto se organizava a 
Procissão para ser conduzida á Igreja como foi, visto 



O Topiada da caria orijjinal giie so ^i^-irila no Arctiivo do Puço 
K|iiscopal de Dmíjaiiça. 



716 



que hera constante o seu catholicismo, e só illudida 
pelos malévolos livros (sic) é que os herdeiros não que- 
rião que o seu Parocho presidisse a este acto, mas eu 
não consenti, dizendo-lhe que a nenhum outro de direito 
pertencia, e que eu hiria, como fui acompanhar; con- 
duzio-se o Corpo á Igreja aonde se lhe tizerão as cere- 
monias do costume, com bastante edificação, e lagrimas 
do povo, e finalmente se lhe deu sepultura ecclesiaslica, 
não no Cemitério por não estar bento, nem na Igreja 
como pertendião os herdeiros, por ser em contravenção 
das Ordens do Governo, mas sim no Adro, e desta forma 
ticou este negocio concluído com geral satisfação. Deus 
Guarde a V. Ex.cia. Ouzilhão 24 de Março de I84i. O 
Encommendado de Carrazedo, Pedro José Pereira. 

Ao 111.™° e Ex.'"" Snr. Vigário Capitular, e Gover- 
nador Interino do Bispado de Bragança (*). 

Documento n.° 48. — 16 de maio de 1841. 

111."'° e Ex."i° Snr. — Constando-me que Sebastião 
Pireg e Manoel líodrigues, do lugar de Sarapicos, Paro- 
chia de Vai de Frades, deste concelho, derão a V. Ex.ci» 
ua conta do Rdo. Manoel José Rodrigues actual Parocho 
de Vai de Frades, de que é annexa Sarapicos, imputando- 
Ihe vários convicios; cumpre-me levar ao conhecimento 
de V. Ex.cia para (jue o tenha na devida consideração 
que o comportamento d'aquelle Ecclesiastico não tem 
desmerecido a escolha que V. Ex.fia delle tem feito no- 
meandoo Parocho, que nada do que se lhe attribue é 
verdadeiro, e (jue sendo um dos convicios (segundo mo 
affirmão) que era nionadio, e promovia o Scisma, devo 
certificar a V. Ex.cia que nem hum só monacho te.ve na 
sua freguezia, que se compõe de três povoações, e que 
me estimulo muito de que se acredite qiíe eu consentiria 



(>) Copiada da carta original que se jiuarda no Artliivo do l'a(;b 
lipiscopal de Liiugança. 



717 



no meu concelho um Ecclesiastico parochiando, e pro- 
motor de tal seita. 

J'ara que V. Ex.c'a conheça que os dous denuncian- 
tes não derão um tal passo animados pelo bem publico, 
referirei a V. Ex.cia o que os motivou a tão infame pro- 
cedimento. 

Quando se lançou a Côngrua aos Parochos do meu 
concelho, cujo lançamento tive a honra de presidir como 
Administrador deste concelho forão collectados vários 
moradores do concelho em imprimas segundo as ordens 
que da Administração Geral me forão enviadas, e o re- 
ferido Sebastião Pires, que servia de Juiz Eleito da fre- 
guezia de Vai de Frades, longe de dar o exemplo em pri- 
meiro pagar o em que estava collectado para o seu Pa- 
rocho, pelo contrario não só não pagou, mas declarou 
aos povos que nada pagassem, que se não fiassem no 
que lhe mandava o Administrador, e que elle responde- 
ria pelas custas que elles pagassem ; e effectivamente 
poucos pagarão aconselhados pelo seu Juiz, isto chegou 
ao meu conhecimento, e então fiz re!aixá-lo ao conten- 
cioso, e foi executado e immedialamente vierão^os mais 
parochianos pagar, não podendo então vingar-se, a sua 
raiva tornou-se contra o Parocho que nisto não teve 
culpa, e que só a mim deve attribuir-se para o castigar, 
e para fazer cumprir a lei. 

Eis pois o facto que ponho descarnado no conheci- 
mento de V. Ex.cia para que lhe saiba dar o devido 
apreço. 

Também se me disse que os denunciantes se assi- 
gnárão um como Juiz Eleito o outro como membro da 
Junta de Parochia, empregos que servirão no anno de 
1840, mas que já não servião na occasião de pôr em pra- 
tica o seu calumnioso projecto, e a ser assim cumpre 
que V. Ex.cia me informe para lhe fazer impor a pena 
dos que arrogão a si auctoridade que não têm. Deus 
Guarde a V. Ex.cia. Vimioso 16 de Maio de 1841. O 



718 



Administrador do Concelho, José de Moraes Faria e 
Carvalho, 

Ao 111. "'O e Ex.'"o S.'>oi- Vigário Capitular do Bispado 
de Bragança (^'). 

Documento n.° 49 —Copia. — lUuslrissiini ac Re- 
vereiídissitni Domiai: 

Auctoritate Sanctissimi Domini Xostri Gregorii, Di- 
vina Provideiitia Papae XVÍ, Nobis specialiter concessa, 
admodum Reverendum Dominum Emmanuelem Jose- 
phum da Costa, Abbatem Ecclesiaí Çancti Jacobi de Car- 
valhaes hujus Dioecesis, Constituimus Vicarium Ge- 
neralem in ista Dioecesi Visensi ut nomirie Episcopi 
Vestri eam gubernet, durante ejusdem Episcopi absen- 
tia, et ad ipsius Summi Pontiíicis, ac Sanctae Sedis be- 
neplacitum. Dum Vos rei hujusmodi facimus certiores, 
non dubitamus, quin pro vestro in supremuin Ecciesise 
Catholicífi Caput obsequio, deJaitam eidein Vicário obe- 
dientiam libenti animo deteratis. Olysipone tertio idus 
Marlii 184a. 

Adictissimus servus F. Capacciui Internuntius et 
Delegatus Apostolicus. 

lílustrissimis ac Reverendissimls Decano, Di- 
gnitatibus, Canonicls, et Capitulo Ecclesiae Ca- 
thedralis Visensis. 

Documento n.° 50 — Carta de Auctorisação. — 
Admodum Reverende Domine: 

Auctoritate Sanctissimi Domini Nostri Gregorii, Di- 
vina Providentia, Papae Decimi Sexli. Nobis specialiter 
concessa, Te, admodum Reverende Domine, Depulamus 
et constituimus Vicarium Generalem in Dioecesi Visensi, 
ut nomine sui Episcopi eam gubernes, durante ejusdem 



(1) Copiado do documento original que se guarda no Archivo do 
Paço Jipiscopal de Bragança. 



719 



Episcopi absentia, et ad ipsius Sumnii Pontificis, ac 
Saactae Sedis beneplacitum. Ad hiinc finem omues, et 
singulas facultates Vicariis Generalibus Iribui solitas 
Tibi, admoduin Reverende Domine, eádem Apostólica 
Auctoritate imperlimur, 

J)atum Olysipone die octavo Februarii, Anno Do- 
mini raillesimo octingenlesimo quadragésimo tertio. 
Franciscus Capaccini Inlernuncius et Delegatus Apos- 
toVicus = Adniod um Reverendo Domino Fresbytero 
Emmatiueli Josepho da Costa, Abbati Ecclesiae 
Sancti Jacobi de Carvalhaes ia Dioecesi Visensi. 

Documento n.^ 51. — Copia da Portaria de 11 de 
Marco de 1843 extraida do Livro do Registo da Camará 
Ecclesiastica de Vizeu, a fl. 122 v. e 123 e v. 

«Repartição dos Xegocios Ecciesiasticos. 

Manda Sua Majestade a Rainha remetter ao Pres- 
bytero Manuel José da Costa, Abbade Collado na Igreja 
de São Thiago de Carvalhaes a inclusa Carta de Nomea- 
ção, que deile fez o Interuuncio e Delegado Apostólico 
junto desta Corte, em virtude da faculdade especial que 
o Summo Pontiíice lhe concedeu, para Vigário Geral da 
Diocese de Vizeu. Esta Nomeação teve logar a instan- 
cias, e sobre proposta de Sua Majestade, que resolveu 
tomar esta providencia pelo sincero desejo que a anima, 
como Filha Fidelíssima da Igreja Catholica, e como De- 
fensora e Protectora dos povos sujeitos ao seu Governo, 
de facilitar quanto ser possa as negociações pendentes 
para a completa reconciliação com a Santa Sé Apostó- 
lica, e aíim de que cessem as desinlelligencias, que, so- 
bre pontos de disciplina ecclesiastica, têm infelizmente 
resultado da interrupção da boa harmonia entre estes 
Reinos, e a mesma Santa Sé. Na referida proposta de- 
clarou logo Sua Majestade que o dito Presbytero Ma- 
nuel José da Costa, agora nomeado Vigário Geral da 
Diocese de Vizeu, seria apresentado em Coadjutor e fu- 



720 



luro successor do Bispo ausente com o litulo in partihus, 
que ao Santo Padre aprouvesse conferir-lhe, para que 
possa exercer todas as funcções episcopaes na Diocese, 
e acudir mais ampla e efficazmenLe ás necessidades es- 
pirituaes dos tieis confiados ao seu pastoral cuidado. 
Também Sua Majestade mandou cathegoricamente de- 
clarar ao Internuncio, e por este foi approvado, que o 
sobredito Vigário não teria communicação alguma, no 
exercido de suas funcções, com o Bispo ausente : e so- 
bi-e este ponto quer a mesma Augusta Senhora que o 
Vigário Geral nomeado guarde a mais estreita obser- 
vância do que foi accordado. 

Com esta Portaria receberá o mesmo Vigário Geral, 
para de sua mão a entregar, a correspondência dirigida 
por este Ministério ao Cónego da Sé de Vizeu Jacinlho 
Fernandes Rodrigues, o qual tem estado interinamente 
encarregado do governo daquella Diocese. 

Esta correspondência consiste em uma Portaria ao 
dito Cotiogo para o inteirar, o. por intermédio delle ao 
Cabido, da resolução tomada por Sua Majestade; e 
para lhos fiizer as recommendações convenientes, afim 
de que a nomeação de Vigário Geral, ora feita não te- 
nha o menor obstáculo na sua inteira execução; Sua 
Majestade confiando no zelo religioso, sciencia e virtu- 
des, que concorrem na pessoa do mencionado Vigário 
Geral da Diocese de Vizeu. espera que elle vá quanto 
antes tomar conta do importante cargo para que foi de- 
putado, e que no exercício de suas funcções dará sem- 
pre motivos para a mesma Augusta Senhora se com- 
prazer da escolha (jue fez delle. De todo o comprimento 
da presente Portaria fará o nomeado subir a conve- 
niente participação por este Ministério; ficando na in- 
telligencia de que, no caso de não acceitar esta tiomea- 
ção, deverá com a sua resposta devolver os papeis que 
ora se lhe remettem. Paço das Necessidades em 11 de 
Março de 1843.— José António Maria de Sousa Azevedo». 



721 



Documento n.*' 52 — Copia authentica. — Aos de- 
soito dias do mez de janeiro de mil oitocentos e qua- 
renta e oito falleceu no logar do Casal da Torre na 
residência do reverendo Vigário Nuno Pereira de Saiide 
Sacadura Bote, com todos os Sacramentos, o reverendo 
Vigário d'01iveira do Conde Pedro Paulo d'Almeida 
Serra, de edade de oitenta e quatro a cinco annos. Fez 
testamento, e foi sepultado n'esta Igreja de Nossa Se- 
nhora da Purificação de Correllos. Do que fiz este 
assento. Era ut supra. O Coadjutor António da Puri- 
ficação Madeira. 

Documento n.° 53. — Gregorius P.P. XVI. Vene- 
rabilis frater, salutem et Apostolicam Benedictionem. 
Cum propter tuam religiouem, virtutem, prudentiam, 
doctrinam, atque in Nos et hanc Petri Cathedram obse- 
quiam Bejensis Ecclesiee regimini te proficiendum duxe- 
rimus ex profecto spe freti fore ut divina adjuvante gra- 
tia nihil eorum intentatum relinquas, quo ad majorem 
Dei gloriam proraovendam ac spiritualem animarum 
salutem procurandam pertinent, tam ob justas graves- 
que causas, quae Nostruni animum movent, tibl potes- 
tatem tribuendara existimaverimus omnem exercendi 
jurisdictionem, quin ejusdem Ecclesiee possessionem 
consueto modo suscipere tenearis. Itaque peculiari te, 
venerabilis frater, benevolentia complecti volentes, et 
a quibusvis excommunicationis et interdicti aliis que 
ecclesiasticis sententiis, censuris, ac poenis, quovis 
modo, vel quavis de causa latis, si quas forte incurre- 
ris, hujus tantum rei gratia absolventes ac absolutum 
fore censentes hisce litteris de apostólica Nostra potes- 
tate plenitudine, tibi facuitaiem facimus ac impertimur 
ut statim ac has Nostras uuceLda í.cceperis omnimodam 
in Ecclesia Bejensi jivisdictlo .ein libere ac iic te exer- 
cere possis et valeas absque uila obligatione alias Nos- 
tras Litteras Apostólicas sub PI um bo datas hujusmodi 



722 



tu£e promotionis testis osteadendi quibus ex Sacrorura 
Canonum praíscripto oporteret, et suscipiendi ejusdem 
Ecclesiifi possessionem juxta omnimodam Sacrorum Ca- 
nonum normam. Volumus tamen atque mandamus ut 
tam Apostólicas Litteras sub Plumbo datas, quam istas 
penes tabularium Dejensis Episcopalis Curiae diligentis- 
sinie servandas et custodiendas cures. Non obstantibus 
Bonifacii VIU Decessoris Xostri Constitutione quae in- 
cipit «Injuncto» aliis que Apostolicis ac in Universali- 
bus. Provincialibus que et Synodalibus Conciliis edictis 
generalibus, vel specialibus Constitutionibus etordina- 
tionibus ceterisque omnibus etiam speciali et individua 
nientione ac derogatione dignis in contrariam facienti- 
bus quibuscuraque. ínterim Luminum Patrem et Mise- 
ricordiarum Dominum qui fons est et origo bonorum 
omnium in humilitate cordis Nostri suppliciter orare et 
observare non omittimus ut uberrimis quibusquc caeles- 
tis suse gratiae donis te cumulare dignetur quo grex tuae 
curae commissus niagis in dies enutritus verbis fidei 
crescat in scientia Dei atque alacri et inoffenso pede 
incedat per semitas Domini. Hujus vero superni auxilii 
auspicem et praecipue Nostrae erga te caritatis pignus 
Apostolicam Benedictionem tibi, venerabilis frater, 
tuoque clero et populo peramanter impertimur. Datum 
Romae apud S. Petrum, sub aunulo Piscatoris, die xxiii 
Januarii mdcccxliv, Pontificatus Nostri Anno decimo 
tertio. Locus 1^ Plumbi. A. Cara. Lambruschini. 



724 



k\^[U ie todas as Casas Relioiosas eiitioitas ou suppplinliias do Contl 
que sulilpain ao [ontiedineoto da Camará dos 



2 

3 
4 
5 
6 

7 

8 

9 

10 

u 

12 

13 

14 
15 
16 
17 
18 
19 



21 

22 
23 



Terras 



Abrantes 

Aguiar 

Alcácer do Sal 

Alcobaça \ 

Alcochete 

Aldeia Galle.» do Ribatejo 

Alemquer 

Alfaiates 

Algozo 

Almada 

Almeida 

Almeirim 

Almodovar 

Alter do Chão 

AWe.ca | 

Alvito j 

Amarante 



Designação dos Conventos 



Convento de Santo António 

Convento de S. Domingos . 
Mosteiro de Santa Maria. . 
Convento de Santo António 
Mosteiro de Santa Maria. . 
Convento de S.ta Maria Magd. 
Convento de N. S. do Soccori 
Hospício de N. S. da Graça 
Mosteiro de S. Jeronymo do 1 
Convento de S. Francisco 
Convento de Santa Catharin 

Carnota 

Casa de N. S. de Sacaparte 

Hospício de Santo António. 

Hospício de S. Domingos . 
Convento de S.to Chrlsto daJj 
Convento de N. S. da Serra 
Convento dé N. S. da Concei 
Convento de Santo António 
Convento de S. Romão. . . 
Convento de N. S. do Ampai 

Vialonga 

Convento de N. S. dos Marty 
Hospício da Santíssima Trin 
Convento de S. Gonçalo . . 



725 



temo, e m foram (Doiprelieniiiiias nos Mappas das íilíaias preiiosas, 
DepulailDs, em B de Fevereiro do 



Ordens a que pertenciam 



Francisco da Província da Sole- 

ade 

gadores 

íernardo . . 

''rancisco. Província do Algarve . 

Bernardo 

Francisco, Província d'Arrabida . 
'^^rancisco, Província do Algarve . 
)stinhos descalços 

eronymo 

Francisco, Província de Portugal, 
^'rancisco, Província de Santo An- 

)nio de Portugal 

egos Seculares de S. Camíllo de 

liilíS 

rigos Mariannos da Immaculada 

onceição 

gadores 

'rancisco, 3.*.0rdem da Penitencia. 

gadores 

^rancisco, 3.* Ordem da Penitencia, 
'rancisco, Província da Piedade . 

melitas calçados. . 

Francisco, Pi-ovincia de Santo An- 
>nio de Portugal 

rancisco. Província do Algarve . 

tios calçados 

gadores 

P) 1840. 



Observações 



(Supprimido por Sentença 
de 29 de Março de 1834. 



1 

\ \ Supprimido por Sentença 

Li de 13 de Janeiro de 1834. 



Estava em ruínas. 



I Supprimido por Sentença 
j de 14 de Março de 1834. 



726 



Terras 



Designação dos Conventos 



24 



26 

27 



29 
30 
31 
32 

33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 
49 
50 
51 



Anadia. 



Ancêde 

Arcos de Val-de-Vez 
Arnoia 



Arraiolos. 



Arronches 



Asseiceira 

Athouguia da Balêa. 



Aveiro 



Aviz . . . 

Azambuja 
Azeitão. . 
Azoia. . . 
Azurara . 



Barcellos. 



Batalha . . . 
Beato António 



Beja . 
Belém 



52 Belmonte 

53 I Bem liça 



i 



í 



Hospício de Santo António. 

Convento de Santo André . 
Convento de S. Bento . . . 
Mosteiro de S. João do Ermo. 
Convento de N. S, d'Assumpç 

Convento de S. Francisco . 
Convento de N. S. da Luz .