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Full text of "Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais"

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REVISTA TRIMENSAL 



i^n^^ - 



o BRAZIL INTELLECTUAL EM 1801 



INXFlODtJCGAO 



TOMO Lm DA REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

l.<' il» «totie (to scctilo xii 

(Memoria Hieiorica pelo Barão Homem de MaUo lida na aessão 
do Instituto Hiatorico de 6 de DeBâmbro de 1901) 



Um seeulo é já decorrido, depois que o Brassirrevelon 
á metrópole e â Europa a opulência de sua cultura intel- 
lectual com uma pujança^que era já o prenuncio de soa in- 
dependência. 

Vejamos como inauguron o Brazíl o começa do sé- 
culo XIX, deste seeulo tão cheio de agitaçôeSí ctyos dias 
derradeiros ainda ha pouco se cerraram com a âolemnidade 
das grandes épocas históricas. 

Abriu- se o seeulo XX para nossa pátria com uma pa- 
gina de gloria escripta pelo nosso patricio Alberto dos 
Santos Dumont» conquistando para a sciencia o domínio 
dos ares. 

Desta alta culminância lancemos um olhar retrospe- 
ctivo sobre o passado, e vejamos o que foram os seus e 
nossos compatriotas ao abrir-se o secnio XIX* 

Deste estndo tão digno da magestade da historia^ re- 
sulta um ensinamento profícuo ás novaâ gerações e um 



Tl RKTlfttA T1UHEK3AL DO ITfSTITtTO BISTO&tCO 

e«tmia1o pftta se repetir no ftitaro o que táo Dobreiseote 
09 Qosdos maiores realizaram do passado. 

Nas sdeiicia8f oas letcraí^. nas armas e oas artes» o 
Brazil de 1801 dos apresenta ama sene de homens nota- 
Td«, que rival ísaram com as primeiras celebridades da 
aelnipole, hoDr&ado-se esta em lhes reconhecer e consa- 
grar o sen mérito. 

Kas sciencias distinguiram -se os seguintes Brazi- 
leíros: 

Naturalistas 



José Bonifácio de Ândrada e Bilrai sócio ef ectÍTo da Aca- 
demia Real das Sciencias de Lisboa^ e lente de Me- 
taUurgia da Universidade de Coimbra. Natural da 
cidade da Santos. Seu valor como homem de sciencia 
está consagrado noâ Urros clássicos de ensino sob o 
nome — d' Ândrada. 

Alexandre Rodrigues Ferreira, sócio effectivo da Aca- 
demia Real das Sciencias de Lisboa, natural daBabía, 
formado em philosophia pela Universidade da Coim* 
bra. Km resultado de sna commissILo scientifíca pelo 
Pará e Matto Grosso^ deixau-nos uma tâo grande 
somma de trabalhos phílosophicos, que admira hoii- 
ve:$ãem sido produzidos em uma só vida. Grande parte 
delles está hoje conservada na Biblíotheca Nacional. 

Manoel Ferreira da Camará de Bittencourt e Sá^ sócio effe- 
ctivo da Academia Real das Sciencias de Lisboa, na- 
tarai do Serro Frio, formado em leis e em pbilosopbia 
pela Universidade de Coimbra^ companheiro de José 
Bonifácio em sua ezcurs&o scientífica pela Europa. 



o BRAZIL lííTELLECTIJAL KM 1801 



vn 



Intendente geral do ouro e dos diamantes em Minas 
Grerney, autor de Memorias ecoriomicas^ publicadas 
pela A. R. das Sciencias, Senador, em 1826, por 
Minas Geraes. 

Joào da Silva Feijó, sócio correspondente da Academia 
Real das Scieneias de Lisboa, natural do Rio de Ja- 
neiro, formado em mathematicas pela Universidade 
de Coimbra. Secretario do G-overno de Cabo Verde, 
onde foi o protector dos seus patrícios ahi degre- 
dados, réos da Inconfidência Mineira. Autor de im- 
portantes 2Iemoru(s ecMiomicaB^ sobre a Capitania 
do Ceará, onde esteve empregado em explorações 
philosopliicas. Lente da Academia Militar do Rio de 
Janeiro . 

Frei José da Costa Azevedo, sócio correspondente da Aca- 
demia Real das Sciencias de Lisboa, lente de Mine- 
ralogia na Real Academia Militar do Rio de Janeiro. 

Dr, José Vieira Conto, natural do arraial do Tijuco, hoje 
Diamantina. Autor de importantes memorias scien- 
tiflcas sobre a Capitania de Minas Geraes e suas ri- 
quezas mineraes. 

José de Sá Bittencourt Accioli, natural de Minas, nascido 
em 17Ó5, notável por seus trabalhos scientiâcos. 



Botânicos 



Frei José Marianno da Conceição Velloso, natural de 
Minas Geraes, sócio efectivo da Academia Real das 
Sciencias de Lisboa. Autor da Flora Fluminense, 
reííultado das herborisações do autor pela Capitania 



ÍI REVISTA TRI MENSAL I>0 IUSTITDTO HISTÓRICO 

do Rio de Janeiro no governo do Vice-Eei Luiz de 
Vasconcellos. Por ordem de D. Pedro I, u texto desta 
Obra foi publicado na Imprensa Nacional no Rio de 
Janeiro, e as Estampas gravadas por Senefelder, em 
P&ris, A parte inédita guarda-se na Bibliotheca Na- 
cional em bom estado de conservação. Flora Flumi- 
nensis ícones— Parisis,ex Litli.Senefelder, 1827,11 
vols. in- folio. 

Frei Leandro do Sacramento, natural do Recife, lente de 
botânica da Escola Medico Cirúrgica do Rio de Ja- 
neiro, autor de varias Memorias ecoítomicas, 

Manoel de Arruda da Gamara, natural de Pernambuco, 
sócio efectivo da Academia Real das Sciencias de 
Lisboa, formado em medicina pela Escola de Montpel- 
lier. Autor da Fíora Pernamhueana e de Mctnorias 
estimadas ^ sobre botânica e outrod assumptos* 

Padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro, o infe- 
liz companheiro de Frei Caneca na revoluçào de 1817 
em Pernambuco. Natural de Goyana, educado no Col- 
legio dos Nobres, em Lisboa, Professor de desenho no 
Seminário de Olinda. Fez os desenhos da Flora Per- 
nanéucaiiã do Dr. Arruda da Gamara, seii protector. 

Francisco da Gamara Arruda, irm&o do Dr. Manoel de 
A. da Gamara. 



CMmicos 



Vicente CoelUo de Seabra e Silva Telles, natural de Minas 
Geraes, sócio effectivo da Academia Real das Scien- 
cias de Lisboa, lente de zoologia, mineralogia, bota- 



o BRAZIL lííTELLECTDAL EM 1801 



íH 



nica e agrícultu ra na Universidade de Coimbra. Autor 
dos Elementos ãc Chhnica, Coimbra, 1788. 
Jo&o Manso Pereira , natural de Minas G-eraes, Autor de 
estimadas memorias sobre assumptos económicos, ma- 
téria que estudou em ?eu gabinete por força de sua 
vocação, Foi este paciente investigador das cousas 
da natureza* qnera fabricou cora o kaolim da ilha 
do Governador um apparellio de porcellana, que oífe- 
receu ao Principe Eegente, D. João. Era professor 
reglo de grammatica latina na cidade do Rio de 
Janeiro. 

Médicos 



António G-onçalves Gomide. Membro da Coustituinte em 
1823. Senador por Minas em 1826. Clinico notável, 
Latinista e Moralista. 

Francisco de Mello Franco, natural de Minas Geraes, for- 
mado em medicina pela Universidade de Coimbra, 
sócio effectivo da Academia Real das Sei en cias de 
Lisboa, Autor das trea notáveis obras; Educação 
ph'1/sica (hs Me7iÍ7i0Sf Lisboa, 1790. Elementos de fíy- 
giene, Lisboa^ 1814, Ambas estas obras tiveram se* 
gunda e terceira edição. Febre perniciosa do Rio de 
Janeiro, Lisboa, 1829. Autor com seu amigo José Bo- 
nifácio do poemeto satyrico— O Reino da Estupidez* 

José Maria do Amaral, Hábil operador, 

José Lino Coutinho, natural da Bahia, formado na Uni- 
versidade de Coimbra, sócio correspondente da Aca- 
demia Real das Sciencias de Lisboa. Lente da Aca- 
demia de Medicina da Bahia. O famoso orador liberal 



X mZnSTA TUXE^Í&LL DO UrSTTnTTO HISTOSICO 

áA GnMrs dM IXepatados do 1* rnnado. Miaistro do 
laperío 9M R^genda PènuLneBle ea 1831. Aslor ds 
ref«raa dm» EieoUs Medico Cirmrgicas e da Acade- 
mia de Bellas Arte». 

J«i^ Alram Carneiro, Dotarei peloa aeas conheeimentos 
e pnUica, Terdadeiro apostolo da caridade e um dos 
taidadores da Sociedade de Medicina. Nascea na ci- 
dade do Rio de Janeiro a 18 de Oatnbro de 1776 ; 
&Ike«« a 18 de XoTembro de 1837. 

Angelo Ferreira Diniz, natnral da cidade do Bio de Ja- 
neiro, najcen em 176S e fallecen em Coimbra em 
]%4^^. Formado em medicina pela Unirersidade de 
Coimbra, Lente dorante 30 annos da Facnldade de 
Medicina da mesma UnÍTersidade. Redactor do Jor- 
nal 4^ Coimf/ra, Lisboa, 1812 a 1880, 16 volumes. 

jMé Maríaano Leal da Gamara Rangel de Gasm&o, na- 
tnral da cidade do Rio de Janeiro, nascido a 31 de 
Mar^ de 1767, fallecen em Lisboa em Jnlbode 1835. 
Membro da Academia Real de Sciencias de Lisboa, 
Medico da Real Camará. EscreTen além de rarios 
trabalhos sdentiftcos : Aviso ao PtMco on resnmo 
das Terdades mais interessantes qae elle dere conhe- 
cer acerca da epidemia qne actualmente grassa em 
Portngal. Lisboa, 1833. Âdditamento ac Aviso ao Pu- 
Uieo, Lisboa, 1833. 

José Corrêa Picanço, l^ Bar&o de Goyana, natnral de 
Pemambnco, nascen a 10 de Novembro de 1745, fal- 
lecen no Rio de Janeiro a 10 de Ontnbro de 1823. 
Lente da Universidade de Coimbra. Membro da Aca- 
demia Real das Sciencias de Lisboa, Cirurgião da Real 
Camará e Cirurgião Mór do Reino. Escreveu : Ensaio 



o BHÀIIL INTELLECTUAL EM 1801 



sobre os perigos das sepultaras dentro das cidades e 
seus contornos. Bio de Janeiro, 1812. 
José Pinto de Azevedo» natural da cidade do Rio de Ja- 
neiro , nasceu era 1763 e fallecea era 1807, am Lisboa. 
Escreveu : Disser tatio raedica inauguralis de podagra, 

1789. Ensaio chimíco da atmosphera do Rio de Ja- 
neiro, publicado no Jornal Encyclopedico, Março de 

1790. Lexicon nosohgicumf morborum de&nitiones 
contines ad mediciníç tirones accommodatam. O 
mesrao pertence ã BibUotheca do Instituto Histórico. 
Curtas Refiexòes sobre algumas enfermidades endé- 
micas do Rio de Janeiro no âm do secnlo passado. 
Na mesma Bibliotbeca. E outras obras. 

Luiz de SanfÃnna Gomes, natural da cidade do Rio 
de Janeiro, nasceu em 1770 e falleceu nesta cidade 
a 8 de Maio de 1840. Em 1799, Cirurgiâo-Mór do 
4° Regimento de Milícias do Hío de Janeiro. Es* 
creveu, além de outras obras ; Miihoão novo âe 
airar segura e promptamente o anthraij Rio de 
Janeiro, Í811. 

Manuel Luiz Alvares de Garvalbo, natural da Bahia, for* 
mado pela Universidade de Coimbra. Acompanhou 
em 1807 a Familia Real ao BraziL Foi nomeado di- 
rector dos estudos medi cos- cirúrgicos da corte e Es- 
tado do Brazil , Apresentou ao governo um novo 
plano de estudos em 1813. Muito reputado no tempo 
pela sua probidade, e austeridade e independência de 
caracter. Nunca recebeu ordenados dos cargos que 
exerceu. Morreu em 1824. 

Manuel José Estrella, natural daBabta. Um dos primeiros 
professores do collegio medico-cirurgico da Bahia. 



XI 1 RK VISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

KHcreveu : Experiências physiologicas sobre a tida e 
morltí Traducção da obra de Bichat. 

.JohA .loiKiuim Carvalho, natural do Rio de Janeiro, me- 
diro »liiiíco de grande repntaç&o no Recife. Senador 
por Pernambuco em 1826. Fallecea no Rio de Ja- 
iiniro a 5 de Maio de 1837 . 

Miiuuol H(»rnardes Pereira da Veiga, Barão de Jacotánga, 
\\\mM\\\ Hm 25 de Dezembro de 1766 e fallecea em 13 
dn Dnxiunhro de 1K37. Doutor em medicina pela 
lliiiV(M'HÍ(Udtí dtí Coimbra, medico da Real Gamara. 
l-lwr.rtiViUi varias Memorias sobre a organisaçáo dos 
iKiNpItuHH, a agricultura, etc. 

,hi»â Philo (1(« Axeredo, nasceu na cidade do Rio de Ja- 
iiulni niii I7ii.'i. Doutor em medicina pela Facnldade 
(Itt l«:iHiiil)UrKi) t^i» 1787. Medico da Real Gamara da 
idiltiliii l>. Maria I. Autor da Memoria: Dissertação 
tiiflHii an prnprlodadtíH chimicas e medicas das sub- 
hliiiii^iax r.lmm«daH llpthontriticas, publicada na Re- 
vIhIh Mtulnuil fommmtariesy Edimburgo, vol. 3. 
|t'itlliM'.nu «uu iMd/. 



Mathematioos 

JfVaiir.tnr^) .IorCí dn Lacorda i^ Almeida, natural de 8. Paulo, 
Doutor lun niatliBmaticaK pela Universidade de Coim- 
bra, n maÍH abaliHado geo^rapho Brazileiro. Fez 
iionio aHtronomo a exploraçAo scientiflca do território 
lira/ilolro dendo o ParA att^ Santos, passando por 
Matto OroHHo,do 17H()aI7!M): trabalho mandado pn- 
blioar pela Assembléa Provincial de S . Paulo em 1843. 




o 0RAZIL INTELLECTDAL EM 1801 



Incumbido pelo Governo Portttgaez de fazer a tra* 
vessia do Continente Africano, em toda a extensão 
de Leste a Oeste, chegon a realizar em grande parte 
esta árdua empreza^ que náo concluio por ter falle* 
eido no interior das terras na corte do Rei de Ca- 
zembe : o Diário desta exploração foi publicado nos 
Ãnnaes Marítimos e Coloniaes de Lisboa em 1846. 
O notável Africanista Capitão Burton, tão amigo do 
Brãzil, tradn35Ío este Diário em ínglez ; e assim o 
nome do grande geographo brasileiro é hoje um nome 
Europeu, 

Brigadeiro Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, natural 
da Bahia, lente da Real Academia Militar do Rio de 
Janeiro e redactor da Gaeeta do Bio ãe Janeiro^ e em 
1813 e 1814 do O Patriotãf primeira gazeta littera- 
ria publicada no Brazil e (jue abre a serie das que com 
t&Eto brilho se lhe seguiram: — Nitherõhy em 1836; 
Minerva Brasileira em 1843 ; Guanabara em 1846 ; 
Bevista Litteraría em 1880 ; Bevista Bramlciraj 1' e 
2* série, 1880 e 1884. 

Francisco Villela Barbosa (i^ Marquez de Paranaguá) na- 
tural d& cidade do Rio de Janeiro, sócio effectivo da 
Academia Real das Seiencias de Lisboa, lente cathe- 
dratico da Academia Real de Marinha em Lisboa e 
autor dos Elementos de Geometria. Um dos reda- 
ctores da Constituirão de 1824 e um dos mais notá- 
veis estadistas do 1* e 2* reinados . 

Manoel Jacintho Nogueira da Gama (Marquez de Bae- 
pendy), natural de Minas-Geraes . Sócio correspon- 
dente da Academia Real das Seiencias de Lisboa, 
lente de mathematicas na Academia Real de Marinha 



XIV awnsuk Tarnsasài^ oo mariTUTu h!stobico 



efltLlaina. « nus tard» mi ds mú ootafos esta- 
(físott âo I** ranado. Um d» radKtoras da Consti- 
onçia dft Iâã4. 

Miartiiii Franda» BUidni d» Andnda. natoral da cidade 
de '^nywt inafto de Joaè Bani&eio de AwdiT| ifa e 
Silva, fimada ob mathffiatfca pda UnÍTfffâdade 
de CoiflitanL eamwradar das minas e — *»**° da Capi- 
tania de S. Paolo. Profesor de ■atíbematieas e de 
philoanphia. O grande íliiaiiearo do I* e â* ranados. 

Corona SeiMstíào Ganes da Silva Berford, nataral do 
IC&nnhão. Ântor do SMeiro e Mctfipa da Tia§em 'Ja 
Cidade dit S. Luiz do Maranhão até á CórU do Bio 
de Janeiro. lapresao na Impressão Begia, Rio de 
Janeiro, 1810. 

José Saturnino d» CoâU Pereira, irmão de Hjppolito 
José da Costa Pereira, nasceu na colónia do Sacra- 
mento, bacharel em mathematica, pela UniTersidade 
de Coimbra, lente da Real Academia Militar do Rio 
de Janeiro, senador por 3íatto Grosso. Antor do 
Diceionario Topographico do Império do Brazil, Rio 
de Janeiro, 1834, e Roteiro da Costa do BrazU, Rio 
de Janeiro, 1848. Ministro da gnerra em Maio 
de 1837. 

Jtuisconsnltos 

Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, natural da Bahia, 
dontor em Leis pela Universidade de Coimbra, sócio 
correspondente da Academia Real das Sciencias de 
Lisboa, Desembargador da Relaç&o do Porto. Autor 
4t IO pngeeto de Código Civil Portuguez. 



o BRAZIL INTELLECTUàL EM 1801 



XV 



José da Silva Lisboa^ natural da Babia, bacliarel em di- 
reito canónico a philosophia pela Universidade de 
Coimbra, lente de grego e hebraico no Real Collegio 
das Artes em Lisboa, lente de philosopliia e de g^rego 
Ba Bahia, autor dos Principias do Direito Mercantil t 
Lisboa, 1798. (Visconde de Cayrú). 

Luiz José de Carvalho e Mello {1° Visconde da Cachoeira)» 
nataral da Bahia, Desembargador da Relação do Rio 
de Janeiro, em 1794, um dos mais notáveis estadistas 
do 1" Império, um dos redactores da Constituição de 
1824, e autor dos primeiros estatutos pelos quaes se 
installaram e regeram as Academias de Direito de 
S, Paulo e Olinda* 

Bernardo José da Gama (Visconde de Goyaua), natural 
de Pernambuco, formado em direito pela Universi- 
dade de Coimbra. Magistrado. Ardente polemista em 
182â, propugnando pela independência do Brazil. 
Estadista no P reinado e no 1° periodo da Regência, 

José Joaquim Carneiro de Campos (Marquez de Caravel- 
las)^ Director G-eralda Secretaria de Estada dos Ne- 
gócios do Reino no governo do Príncipe D. Joio, um 
dos mais notáveis estadistas do 1" reinado e um dos 
redactores da Constituição de 1824. Membro da Re- 
gência Trina, em 1831 . 

José Egydio Alvares de Almeida (Marquez de Santo 
Amaro), natural da Bahia, membro da junta do Erário 
Régio. Conselheiro de Fazenda. Secretario do Prín- 
cipe D. Joáo. Um dos redactores da Constituição de 
1824. Formado em direito em Coimbra. 

José de Oliveira Fagundes, natural do Rio de Janeiro, 
formado em direito pela Universidade de Coimbra, o 




REVISTA TR1MEX8AL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

venerável patrono dos martyres da Inconfidência Mí^ 
Deira, em cuja defesa deixou elle para sempre per^ 
petuada a sua reputação de abalisado jurisconsulto 1| 
Este trabalbo, que é um precioso documento do 
adiantamento dos estudos jurídicos naquella época, 
pôde ser lido na Bibliotbeca Nacional» no processo da 
Inconfidência allí existente e eseripto de seu próprio 
punho. ■ 

João Severiano Maciel da Costa (Marquez de Queluz), 
natural de Marianna, formado em direito era Coim- 
bra . Desembargador do Paço na Relação do Rio de 
Janeiro. Governador da Gnyana Franceza de 1809 a 
1818, Um dos redactores da Constituição de 1824. 

Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva^ natural do Piauhy, 
defensor de Ratcliff e autor de trabalhos sobre Di^ 
reito Criminal . ^ 

José Ignacio Ribeiro de Abreu e Lima, natural do Recife, 
Formado em cânones pela Universidade de Coimbra . 
Insigne advogado no foro do Recife. Um dos mar- 
tyres da revolução de Pernambuco em 1817. Pae do 
historiador General José Ignacio de Abreu e Lima. 

José Ricardo da Costa Aguiar de And rada, natural de 
Santos, sobriubo do patriarcha da Independência. 
Formado em direito pela Universidado de Coimbra, 
Erudito e polyglotá. Magistrado, ^ 

Luiz NicoUo Fagundes VareJla, natural do Rio de Janeiro, 
formado em direito pela Universidade de Coimbra, 
advogada na cidade do Rio de Janeiro, em 17íí9. 

Clemente Ferreira França (Marquez de Nazareth), natu- 
ral da Bahia, doutor em direito, pela Universidade de 
Coimbra, Um dos redactores da Constituição de 1824, 



o BEASIIL INTELLECTDAL EM 1801 



XVII 



Antoaia Mendes Bordallo^ natural do Rio de Janeiro, for* 
mado em direito canónico pela Univeraidade de Coim- 
bra. Notável advogado no foro de Lisboa. Poeta sa- 
tyrico . 

D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, natu- 
ral do Rio de Janeiro (Conde de Arganil). Formado 
em cânones pela Universidade de Coimbra. Bispo 
de Coimbra. Reitor reformador da Universidade de 
Coimbra, em 1772. Deputado ás cortes de Lisboa 
em 1821. 

Capitão > Mor José Joaquim da Rocha, natural da cidade 
de Marianna, advogado distincto, ministro do Brazil 
em Paris, e um dos Patriarchas da Independência . 

António Rodri^es Velloso de Oliveira, natural de São 
Paulo, formado em direito pela Universidade de Coim- 
bra. Desembargador do Paço. O Brazileiro a quem 
cabe a gloria de haver em 1810 proposto a decreta- 
ção da liberdade do ventre , o que só 60 annos mais 
tarde veio a realizar-se pela áurea lei de 28 de Se - 
lembro de 1871. 

Ant4>nio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, na- 
tural da cidade de Santos, irmão de José Bonifácio, 
formado em direito na Universidade de Coimbra. 
Ma^strado em Pernambuco. Envolvido na revolução 
de 1817. Redactor do Projecto de Constituição feito 
pela Constituinte para o Império do Brazíl. 

Diogo de Toledo Lara Ordonhes, nasceu em S. Paulo, for- 
mado em leis pela Universidade de Coimbra. Sócio 
da Academia Real das Scíencias de Lisboa, Conse- 
lheiro de Fazenda. Desembargador do Paço. Irmão 
do Marechal Arouche. 

i TOMO LXIV» P. I. 



XVlll REVISTA TRI MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



ÀRtonio Luiz Pereira da Canha (Marquez de iDh&mbnpe), 
natural da Bahia, formado em direito |»ela Uoiver- 
flidade de Coimbra. Chanceller da Relação da Bahia, 
Consellieíro de Fazenda. Autor da Lei de 20 de Ou- 
tubro de 18 23. Um dos redactores da Constituição 
de 1824. 



Moralista 



Kftrfflno José Pereira da Fonseca (Marquez de Maricá) 
natural do Rio de Janeiro, bacharel em matbe- 
maticai e em jjhilosophia pela Universidade de 
Coimbra. Membro da Sociedade Litteraria do Rio de 
Janeiro no (çoverno do Conde de Rezende j Autor das 
Mãximoêt PenmmmtoB e Meflexões, a mais notável 
obra da lltteratura brasileira neste género. Um dos 
redactores da Constituição de 1824. 




I 



Publicistas 



Hypolito Josô da Costa Pereira, Furtado de Mendonça, 
irmfto de Joné Saturnino da Costa Pereira, nas- 
ceu na colónia do Hacramento, bacharel em leis e em 
phitosophía pela Universidade de Coimbra. O bri- 
lhante publicista, Redactor do Correio Bratilimse — 
180H-18if3, preciosa collecçfto, que encerra a melhor 
historia politica do Brazil nesse periodo. Em nossa 
Ikvísta está a sua BiograpUIã, escripta pelo autor 
desta Memoria. 



o BRAZIL INTELLECTUAL BM 1801 \IX 

D. José Joaquim da Cunha d6 Azeredo Coutinho, Bispo 
de Pernambuco^ natural da cidade de Campos, for- 
mado em direito canónico pela Universidade de Coim^ 
bra. Sócio da Academia Real daa Sciencias de Lis- 
boa. Notável economista, autor de importantes Me- 
morias sobre assumptos económicos. E* de lamentar 
(jae seja de sua penna o opprobríoso livro Justiça do 
commercio do resgate dos escravos da Costa da África . 

Cypriano José Barata de Almeida^ natural da Bahia, for- 
mado em medicina pela Universidade de Coimbra. 
Deputado ás Cortes de Lisboa em 1821. Ardente pu* 
blicísta republicano no 1" reinado. Redactor da Sen* 
iineUa da Liberdade ^ em tres p bases suecessivas, em 
Pernambuco, na Praia Grande e na Babia de Todos 
09 Santos. Victima da exaltação das suas idéas. 



Historiadores 

íntonio Duarte Nunes, natural de Santa Catharina Te- 
nente de Bombeiros e autor do Álmanak Ilistorico 
da Cidade do Bio de JanérOf em 1799. Memoria 
sobre a fundação da mesma cidade. 

Monsenhor José de Souza Azevedo Pizarro e Araújo, na- 
tural da cidade do Rio de Janeiro, formado em câno- 
nes pela Universidade de Coimbra. Arcipreste da Ca- 
pella Real do Rio de Janeiro. Deputado á 1* Legis- 
latura em 1826 , Autor das Memorias Históricas da 
Rio ãe Janeiro j precioso archivo para authenticaçâo 
de factos da historia pátria. Obra de firmada repu- 
taç&o que de modo algum merece o menos preço com 



XX REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



• 



I 



que á ella se refere o Sr . Visconde de Porto Segnro 
em sua Historia do Brasil, 

Baltbazar da 8ilva Lisboa^ natnral da Bahia, irmão de 
José da Silva Lisboa ( Visconde de Cayrii), doutor 
em direito civil e canónico pela Universidade de 
Coimbra y lente de Direito na Academia de 8. PaalOr 
Degembargador da Relação da Corte. Autor dos An- M 
navs Históricos do Bio de Janeiro. ^ 

Padre Luiz Gonçalves dos Santos^ natural da cidade do 
Rio de Janeiro, sócio honorário da Academia Real 
das Sciencias de Lisboa, Discípulo de Silva Alva- 
renga. Professor de philosophia no Seminário da Lapa. 
Autor das Memorias para servir á historia do Reino 
do Brazil, obrado maior valor histórico. Grande auto- 
ridade 6 ardente polemista em matarias theologícas* 

José Feliciano Fernandes Pinheiro (Visconde de S. Leo- 
poldo), natural de Santos^ formado em cânones pela 
Universidade de Coimbra. Autor dos Annaes da Ca* 
pitania de S, Pedro do Rio Grande do Sul. Primeiro 
Presidente do Instituto Histórico e GeograpMco Bra- 
zileiro. 

Apezar de haver fallecido em 1800, pertence a esta ge- 
ração e como tal deve ser mencionado Frei Gaspar 
da Madre de Deus. Natnral de Santos. Socio e Efectivo 
da Academia Real de Sciencias de Lisboa. Autor das 
Memorias 2}{ira a historia da Capitania de S . Vicente^ 
l*ediçãO| Lisboa, 1797: 2* edição» Rio de Janeiro. 
1863: e da — Noticia dos annos em que se deeccòriu 
o Brazil^ publicada era nossa Revistaf tomo 2" 
pag. 427, 



o BRAZIL IKTELLECTUAL BM 1801 



XXI 



Oradores Sagrados 



Fr^i Francisco de S. Carlos, uatural da cidade do Rio da 
Janeiro, Professor de rhetorica e poética no Rio do 
Janeiro. Pregador Régio, 

Cónego José Augusto Flávio de Faria e Lemos, natnral 
do Rio de Janeiro. Doutor era cânones pela Univer- 
sidade de Coimbra e nella oppositor. Cónego da Ca- 
thedral do Rio de Janeiro, onde oecupou o cargo de 
Deão. Retirou-se para Portugal. Delle fatia cora lott- 
vor Monsenhor Pizarro, Memorias Htsiamas, tomo 6% 
pags. 108-110. 

Frei António de Santa Úrsula Rodovalho, natural de Tau- 
baté, lente de pbilosophia no Seminário de S. José, 
Pregador Régio. Bispo eleito de Angola. 

D. Joãè Joaquim Justiniano Mascarenhas Castello B ranço ^ 
Bispo do Rio de Janeiro, natural do Rio de Janeiro, 
nasceu em 1731, e falleceu em 1805. 

Padre Laíz Oongalveâ dos Santos, natural do Rio de Ja- 
neiro. 

Frei António do Lado de Cliristo, fallecido em 1811. 

Cónego Januário da Cunha Barbosa, natural da cidade 
do Rio de Janeiro, pregador régio, professor régio de 
philosophia na cidade do Rio de Janeiro. Autor do 
poema — Niiherohy e da preciosa collectanea — Par- 
itofío BraziUiro. Ardente polemista politico. Ura dos 
sócios fundadores do Instituto Histórico Brazileiro. 

Homualdo de Sousa Coelho (natural e mais tarde Bispo 
do Pará). 



XXII KBV18TA TRl MENSAL DO INSTITCTO HISTÓRICO 

Frei Francisco de MonfAkerne, uatural do Rio de Ja- 
Eeiro. Pregador Régio. Lente de philosophia, de 
eloquência e de tbeologia no Senoinarío de S. José. 
O mais afamado orador sagrado do Brazil. 

Frei Francisco de Paala de Santa Grertrndes Magna Be- 
nedictino, natural da Baliia, alem de orador^ poeta 
de merecimento * 

Poetas 



Manoel Ignacio da Silva AWareuga, natural de Minas- 
Geraes, formado em direito pela Universidade de 
Coimbra, Poeta lyrico, autor da Glaura. Professor 
régio de eloquência e rhetorica na cidade do Rio de 
Janeira. O benéfico inflnso do seu ensino sobre a mo- 
cidade litteraria do sen tempo» nos é attestado pelo 
seu aproveitado discípulo o Cónego Januário da 
C. Barbosa. O sen mérito como poeta, está perfeita- 
mente apreciado pelo eminente critico litterario, 
Dr. Syl^io Roméro, em sua importante obra — RiS' 
toria da Litteratura Brasileira, 

Padre António Pereira de Souza Caldas, natural do Rio 
de Janeiro, bacbarel era direito pela Universidade de 
Coimbra. Traductor dos Psalmos de David, em pri- 
morosos versos, Antor da Ode a IminortaUdaâe da 
Almãf e outras poesias sacras. O maior poeta sacro 
da litteratura portugueza, 

Ignacio José de Alvarenga Peixoto, notabilissimo poeta e 
uma das victimas da Inconâdencia Mineira. 

D, Barbara Heleodoro Guílbermina da Silva» esposa do 
poeta Alvarenga Peixoto, Poetisa lyrica. 



I 
I 



o BEAZIL INTBLLKGTDAL EM 1801 



XXIlf 



José Eloy OttoQÍ, natural deMínas-GeraespTradactordos 

Provérbios de Salomão , Bailia» 1815, e do Livro de 
Job . Sua biographia foi escripta pelo seu sobrinho 
Senador Tlieophilo Benedicto Ottoní . 

Thomaz Ãntouio Gronzaga, o infeliz martyr da Inconfidea- 
cia Mineira- O mais popular dos nossos poetas lyri- 
C03, e do qual se pôde dizer, que a sua MariHa será 
perpetuamente lida, e perpetiiameiíte repetida pelo 
povo. 

BartUolomen Autonio Cordovíl (1746—1811) poeta, me- 
lodioso e de muita imaginação. Autor do muito co- 
uliecido — Dytiiirambo ás nymphas goyanas . 

Frei Francisco de S. Carlos. Autor do Poeraa sacro, em 
dupla rima, A Assumpção, Poema composto em honra 
da Saiitissima Virgem - 

José Bonifácio de And rada e Silva. Entre suas producçftes 
poéticas mais notáveis sobresabem a — Ode aos Gi'e- 
gos; Ode aos Bahianos; O Poeta Desterrado ; e Poe- 
sias de Américo Eh/siOj Bordéos, 1825. 

Domingos Caldas Barboza— Sócio da Arcádia Lisbonense, 
Poeta lyrico da ruuito merecimento e muito apreciada 
improvisador* 

Francisco Villela Barbosa (L" Marquez de Paranaguá). 

Cónego Joào Pereira da Silva, tbeologo distiucto, bom pre- 
gador e autor do poema beroe-comico — A Estoteida, 

Domingos Borges de Barros (Visconde da Pedra-Branca), 
uatural da Bahia, doutor em direito pela Universi- 
dade de Coimbra. 

Bento de Figueiredo Tenreiro Aranha, natural de Bar- 
cellos, no Pará, Poeta e litterato. Nasceu em 1769 
e falleceu a 11 de Maio de 1811. 



XXIV aEVISTA TRtMENSAL DO INSTITCTO HISTÓRICO 

Frei Joaquim do Amor Dítího Caneca» natural do Recife. 
Lente de pbilosophia e de geometria nessa cidade . 
Âator de obras estimadas sobre assumptos litterarios 
e bístorícos . Um dos martyres do movimento revoln- 
cionario da Confederai^ão do Equador. 



Litteratos 



Basílio Quaresma Torreão, natural de Pernambuco. Autor 
de Dm estimado Compendio de Oeographia. Professor 
de humanidades, com António Carlos e Frei Caneca 
nas cadéas da Balda no ensino dado aos presos poli- 
iícii»f setlB companheiros de prisco. 

António de Moraes Silva^ natural da cidade do Rio de Ja- 
neiro, formado era leis pela Universidade de Coimbra. 
Majf jtttrado . Autor do Diccionario da Língua Portu- 
guesa. Lisboa» 1798, obra da mais paciente investi- 
gação conseiencia litteraria, em que o valor de cada 
vocábulo foi pelo autor accnradamente apurado e au- 
Iheoticado pela lição dos clássicos da Ungua. Autor 
ile outra^f obra» litterarias. 

DUnço I'erelra Hi beiro de Vasconcellos, natural de Vil la 
lilm, formado em leis pelaUniversidade de Coimbra, 
Autor ÚA—Brme Descripção (hi Capitania de Minas 
fJtrraei^ impressa pelo Padre Menezes, na mesma 
eJdêdê. Pae dos estadistas Bernardo Pereira d eVas> 
wmc«llo» e Fraiiciítco Diogo Pereira de Vasconcellos, 
I» 4« Jttranymo Pereira de Vasconcellos, 1° Barão da 
fonU dft Barca e 1" Visconde do mesmo titulo em 
I'iH'tugal, onde leguiu a carreira das armas chegando 



6 BRAZIL IKTELLBCTDAL EM 1801 



XXV 



ao posto de marecbd de campo, e occupando o cargo 
de ministro da guerra em 1847. 
Caetano Lopes de Moura^ natural da Bahia^ formado em 
medicina, na França. Medico da Legião Portugueza 
em serviço nos exércitos do Imperador Napoleão. 
Tradttctor das obras de Walter Seott, de Fenimore 
Cooper, de Marmontel, do Diccionario Geographico 
do Brasil de Milliet de Saint-Adolplie, das ottras de 
Thiers^ e de muitas outras. 



Armas 



João Baptista Vieira Godinho^ natural da cidade de Ma- 
rianna^ em Minas Geraes , Lente do Regimento de 
Artilharia de Gôa em 1774. Governador e Capitão - 
General das Ilhas de Timor e Solor era 1784. Briga- 
deiro em lBQ2f em serviço efectivo na Bahia, Em 
1810 Tenente- General effectivo, Falleceu na Bahia 
em 13 de Fevereiro de 1811. Deixou obras raanuscri- 
ptas sobre artilharia e fortificat^ão . 

Lncas José de Alvarenga, natural de Minas Geraes, 
Gollega de Hippolyto na Universidade de Coimbra. 
Governador de Macào em 1809, em cujo Governo re- 
velou a maior capacidade militar e politica, empre- 
bendendo e realizando com o mais feliz êxito a expe- 
dição contra os piratas Chinezes^ de cujas terríveis 
incursítas libertou aquelle dominio portuguez. Este 
brilhante feito de armas encontra-se fielmente nar- 
rado e autbeaticado no seguinte escripto deste no- 
tável Brazileiro : Memoria Sobre A Expedição âo 



XXn RETISTI T&IMKBCSAL DO I^STITirn) HISTÓRICO 



Gmmmt 4ê Mmcéa «m 1809 « i810 Em Soecorw ao 
/jiijMm ia China Comtm <k JÍMHrfmIe» Pwotas 
Otòtêt9i Principiada « Cmebaãm mm ãm mexs Fdo 
QúPtmador e CapUão-Qtmerál da^têUa ddade Lucas 
JOÊé íTAleãrmga, Âu^iénticaàa e&m éoeumenÊw jus- 
i^€atirvê^ E$tript4i pd& wutmú L, J,Â.em Dumbro 
de 1S27 Bio ãe Janeiro ÍS28, 

José Borges do CíLUto, natar&l óa CâpiUnm de 3. Pedro 
do SdI, o Talento soldado de Dragtes, o qnal fez com 
Gabriel Ribeiro de Almeida a conquista dos Sete 
Povos de Missões à margem Oriental do Urog^nay 
em ISOt, e cuja historia se {kkle ler por menor na 
noaaa Beviêta, tomo S\ fM^, 3 ; e tomo 16, pag. 32â. 

Jooè de OÍÍTeira Barbosa, Tenente Coronel de artilharia, 
em 1799 commandaote da Heal Academia Militar do 
Bio de Janeiro. Ministro da gnerra em Novembro de 
182S . Barão do Passeio Pahlico . 

Luiz Pereira da Nóbrega de Sonza CoutinhOi natnral de 
Angra dos Reis. Tenente -General. Ministro da gnerra 
em IBáá, 

Peliaberto Caldeira Brant Pontes (Maniaez de Barba - 
cena), natural de Marianna. CommaDdante do exer- 
cito brazileiro na guerra do Sql em 1827* 

KttKwl Marques de Soussa^ natural do Rio Grande do 
Bitl* Coronel. Distinguia-se na campaoba contra 
Artigaa. 

Franeiaoo das Cliagas 8antos, natural do Bio Grande do 
Sul. Brigadeiro. Distioguiu-se nas guerras do Sul . 

Joio de Deus Menna Barreto (Visconde de S, Oabriel), 
natural do Bio Pardo no Eio Grande do SuK Celebre 
general nas guerras contra Artigas. 



o BRAZIL INTEU.ECTUAL EM 1801 



XXVll 



Jõãiiuim Xavier Curado, natural de Goyaz.Dbtinguiu-se 
nas guerras do Sul 

José António Corrêa da Camará (Visconde de Pelotas), 
natural do Bio Grande do Sal, Notável general nas 
guerras do Sul , 

Bento Corrêa da Camará, natural do EÍo Grande do Sul , 
Distingaiu-se na campanlias contra Artigas. 

José Aroucbe de Toledo Eendon, natural de S. Panlo. For- 
mado em leis pela Universidade de Coimbra. Teneute- 
General do exercito. Primeiro director da Academia 
de Direito de S. Paulo, Autor de importantes Memo- 
rias, das quaes destacamos as que intitulou— ií^woríít 
sobre as aldeias d& Índios ãa provinda de 8, FaulOf 
segando as observações feitas em 1798 ; e Plano eni 
qtie se propõe o melhoramento da sorte dos índios. Foi 
o iutroductor da cultura do cLá em S.Paulo. 

Luiz Paulino de Oliveira Pínto da França, natural da 
Bahia. Marechal de Campo. Deputado ás Cortes de 
Lisboa em L821. Commissario Régio ao Brazil em 
1823. DÍ3tíaguiU'se mais nas lettras, figurando os 
seus sonetos no Florilégio do Sr,F. A. de Varnha- 
geu, e no Parnaso Brazileíro do Dr. Pereira da Silva. 
Delle.^. é o mais celebrado o que dedicou á memoria de 
D. Affonso Henriques. 

Domingos Alves Branco Muniz Barreto, natural da Bahia. 
Marechal de Campo. Autor de diversos trabalhos de 
codiâcaç@.o militar. Publicou também importantes 
opúsculos políticos, dos quaes são mais notáveis os 
segnintes : Memoria sobre a alolição docommercio de 
^cravatura, publicação posthuma feita por seu filho 
em 1837 ; e Flano sobre a dvilisação dos índios do 



III REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Brasil f transcripta em nossa Eevistaj tomo 19, pa- 
ginas 33 a 91 . 

Luiz da Cunha Moreira (T Visconde de Cabo Frio), na- 
tural da Babia. Ministro da Marinlia em 1822. Al- 
mirante . 

Tristão Pio dos Santos, natural da Bahia. Almirante. 
Ministro da Marinha na Begencia Feijó, em Maio 
de 1837, 

Artistas 



No dominio das artes lioiirava já. o nome do Brazil no co- 
meço do século o 

Padre José Mauricio Nunes (rareia, natural da cidade 
do Rio de Janeiro, Génio musical, cujas composições 
sacras est&o lioje restituidas a admiração dos enten* 
didos, graças aos esforços de nosso ânado consócio o 
Visconde de Taunay. 
Entre os eseulptores, tornaram-se notáveis : 

Valentim da Fonseca e Silva, natural de Minas -Geraes, 
o qual no governo do Vice^Rei Luiz de Vasconcellos 
fez as obras decorativas do Passeio Publico, á praia 
da Lapa e as estatuas que ornavam a fonte das Mar- 
recas e estão boje no Jardim Botânico da Lagoa < Faz 
também as notáveis obras de talha do altar-mór da 
Egreja de 8. Francisco de Paula desta cidade, além 
de outras. 

António Francisco Lisboa, natural de Minas-Geraes, tilo 
conhecido pelo epitheto que lhe deu o povo —O Alei- 
jadinho, O autor dos Passos da Paixão existentes 
no Sanctuario da Egreja do Senhor do Bom Jesus de 



o BRAZIL INTELLBCTUAL EBI 1801 



XXIX 



Mattosinhos em Congonhas do Campo e architecto da 
Egreja de S. Francisco de Assis em Ouro-Preto e de 
S. Francisco de Assis em S- João d*El-Reí, templos 
notáveis pela graciosa combioação e originalidade do 
emprego das Unhas curvas era sua disposição geral. 
São também delle as artísticas esciilpturas em pedra 
steatite que exornam esses templos. 

Simeâo José de Nazaretb, natnral do Rio de Jaueiro, es- 
culptor, discípulo de Valentim, 

Ray mundo da Costa e Silva, nataral do Rio de Janeiro. 
Esculptor. Este artista foi também pintor e é o autor 
do painel da Ceia na então Capella Real do Rio de 
Janeiro . 

Entre os pintores distingiiiram-se além do prece - 
dente, os segniutes : 

José Leandro de Carvalho, natnral de Itaborahy, retra- 
tista notável, autor de um dos melhores retratos que 
se conhecem do Príncipe Regente D. João e que está 
no convento de S. Bento na ilha do Governador, 

Francívsco Pedro do Amaral, natural do Rio de Janeiro. 
Penaionario de desenho e pintura na Academia de 
Bellas Artes, 

Manoel Dias de Oliveira, o Romano, natural de Macacú. 
Professor Régio de desenho e pintura na cidade do 
Rio de Janeiro. 

Manoel da Cunha, natural do Rio de Janeiro. Ei-escravo 
da família do cónego Januário da Cunha Barbosa. 

Leandro Joaquim , 

Frei Francisco Solano, Pi-ovincial dos Franciscanos, o 
hábil artista que desenhou as plantas da Flora Flu- 
minense de Frei Velloso. 



XXX KEFISTA TRIMBKSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Muito de propósito restringi t:8te breve estudo nos 
limites de uma simples pesquíza histórica. Deste modo 
ficam em mais singular relevo os fáctos nelle expostos. 

Elles põem desde logo em evidencia três grandes re- 
sultados. 

1." Quando estavam então em honra era Portugal os 
altos estudos scientificos, e sobre tudo a Jurisprudência, 
as Mathematicas e a Philosophia ou Scíeucías Philosophi- 
cas, como então se chamava o ramo das Sciencias Natu- 
raes, 

2/ Quanto nesse alto certamen se distinguiram os 
filhos do Brazil, emulando com os filhos da Metrópole. 

3.' Quào avultado é o cabedal scientifico e litterario 
representado no principio do século pelos trabalhos dos 
Brazileiros. 

Sente-se que estamos aqui em presença da forte ge- 
ração, que nos deu a época gloriosa da Independência, 

O que foi essa geração, e o quanto fez ella em bem 
de nossos destinos, tive eu já occastâo de aprecial-o, fa- 
zendo a historia da Coustítainte Brazileira de 182òí. 

Eis os termos em que me expressei : 

« No dia, em que o Brazil abriu os olhos á Inz con- 
stitucional, appareceu na sceua publica uma nova geração 
que nas academias da Metrópole, nos estudos trauquíllos 
do gabinete, uos acontecimentos em acção, havia feito a 
sua educação politica. {*) 

O exame e apreciaç&o, Utteraria e scieniifica, de tan- 
tos trabalhos accumulados por essa geração, é assumpto, 



D F*script05 Históricos Brazileiros : A CoDstitumte Perante a Hls- 
loriRj 3» edição, 1868, pag. 4. 



o BRÂZ1L INTELLBCTQAL EM 1801 XXXI 

que de si está convidando os talentos da nova geraç&o 
para delle se occnparem. 

Teríamos assim em claro monumento os começos au- 
gustos de nossa vida intellectual . 

E para os que amam a parte dramática dos aconteci- 
mentos, que pungente quadro de dolorosas peripécias en- 
contrariam elles nesse estudo I 

E com effeito quantas vicissitudes em algumas dessas 
existências, de Frei Caneca, de Arruda Camará, do Padre 
Roma, de Hippolyto, de Cypriano Barata e ainda outras I 

E' a eterna verdade, attestada pelo testemunho de 
todos os tempos. A vida dos intellectuaes é por ventura a 
mais agitada e tormentosa. 

Esta recordação ainda mais augmenta o sentimento 
de nossa admiração e acatamento pelos vultos venerados, 
que neste augusto sanctuario das grandezas da pátria vi- 
mos perpassar diante de nós ! 

Rio de Janeiro, 1901. 



Barão Homem de Mello. 



COPIA 

DA 

1 lurormacru» sobre as minas de S. Paulo 

e dos serlõcs da sua capitania desde o anno de t!i97 

até I» pitseitle ilTl» 



Secç&o de Maimacriptos da Bibltotbeca Nacional do 
Rio de Janeiro, em 25 de Abril de 1902. 

Extn. Sr. Barão Homem de Mello. 

Examiaei com todo o cuidado o mannscripto da «In- 
formação sobre as Minuaa de Sam Paulo e dos Certòens de 
stta Capiíania...* de Pedro Taqnesde Almeida Paes Leme, 
de propriedade do Instituto Histórico, e comparei-o com 
outro que esta secção da Bibliotheca Nacional possue, pro- 
cedente da coUecção João António Alves de Carvalho, por 
ella adquirida em 1887. 

Desse exame tirei as seguintes couclusões : 
1.* O manuscripto do Instituto Histórico é o primeiro 
original, rascnnho original ou borrão original da referida 
obra, e contém o pensamento primitivo do autor em sua 
primeira forma ou primeiro est-ado, depois modificado por 
numerosos accrescimos e muitas altera(;ôes e transposi- 
ções de trechos e pbrases, e não poucas suppressões, ora 
de palavras, ora de phrases inteiras, — modificações estas 
que a simples inspecção do documento revela. 



yoTk: Esti copta íâz-se rcsp«ilan(to a orlliúgratjhia do orlfríital, p 
ftupprmito por pontos adiante das i>a1avras a^i^ que ma puderam ser 
ilwtf radas por eslar ootigicial roído pelas traças em diversas parles do 
Djdlce. 



1 



tOJiQ LWV, P. 1. 



REVWT^ TRIMBNSAL DO lííSTlTCTO HISTÓRICO 

íí.'**Q'"niaimscnpt(> da Bibliotheca Nacional é o ori^i* 

i]iiinril*{>o ou o original definitivo desse trabalho, e contém 

^liUíma foruja ou o ultimo estado do pensamento do autor^ 

..d€J|ioÍs daa mencionadas modiâcaçôes, sendo portanto pos> 

%£^norao outro. 

3,* O manuscrlpto do Instituto Histórico é autogra- 
'r piío, isto é^ todo escrípto pelo punUo do autor que o assi- 
gnacom as iniciaes — P. T. de A, P. L. — Esta conclusão 
é fácil de dednzir-se, visto tratar -se do borrão original de 
uma obra ; mas pude confirma-la com o conhecimento que 
tenho da letra do autor; é, pois, ura original autograpko, 
4." O da Bíbliotlieca Nacional não é mitographo j foi 
passado a limpo por outro punlio differente do do autor ; 
mas este o subscreveu com as seguintes linhas de seu pró- 
prio punho, collocadas na penúltima pagina do Códice, de- 
pois da data : — S» Paulo e Outubro 13 de 1772 : 

DeV. Er^ 
õ mais e/fícae ven."' e fiel cr," 
Pedro Taques de Almeida Paes Leme ; 

a que se segue uma Informarão igualmente assignada com 
o nome por extenso, e firma que falta na outra. Esta cir- 
cumstancia das assignaturas faz subir a copia limpa de 
alheio punho à cathegoríade legitimo original^ embora nàn 
autogftfjpho. 

■>.• O códice da Bibliotheca Nacional foi copiado pelo 
manuscripto que actualmente pertence ao Instituto His- 
tórico, depois de ter este sofFrido as modificações já assi- 
gualadas. Os accrescimos, alterações e transposições já 
ahi se achio feitos, de accordo com as indicações do borrão 
original. Quanto ás suppressões de palavras e de phrases 
dá-se tambera o mesmo; devo porém observar que, pelo 
menos, ha uma siip pressão de palavras do borrão que não foi 
feita iio originai limpo, seja porque seu autor a tivesse 
mandado desprezar pelo copista do segundo original, ou 
seja porque o autor ainda tivesse corrigido o borrão em 
época posterior áqnella em que o mandou passar a limpo. 

0.^ Ha differeuça entre os titulos dos dois exemplares, 
sendo o do nosso mais extenso, embora náo contenha toda 
a parte que no do outro foi supprimida. 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DE S. PAULO 

7.» Oã dois exemplares pertenceram [irimi d vãmente 
íLO referido Kargento-mór Pedro Taques, qiie, segundo a 
nota itiaQHscripta poiíterior, existente na ultima follia do 
i^xemplar do Instituto, offereceu o trabalho ao Mor^íado de 
Matheuâ^ Governador e capitão general da ciipitania de 
S. Panlo (e Minas Geraes), no anuo de 1772. Esse Gover- 
nador foi D. Luiz António de Sousa Botelho Mourão, cujo 
nome occorre no titulo do nosso exemplar, mas não vem 
00 do Instituto. 

8,* O nosso exemplar foi provavelmente o offerecido 
a esse Governador. Em uma tira estreita de papel azul 
collada em uma folha em branco que prende a do titulo 
lê-se : Pertence a D . José Maria âe »Soit6a. 

Sem mais assumpto, sou de V. Esc, att. ven. 

AíiTUNio Jansen do Paço. 



Informação sobre as Minas dô S, Paulo, o dos certoena da 
sua Capitania desde o anno de 1597, ató o presente de 
1772, com relação chrotiologlca dos Administradores 
delias, Hegimentos juríadicgão a elles conferida nas 
demais oorporaçoons a qual ficou rezidindo nos Gover- 
nadores e Capitaena Generaes da mesma oapltania 
desde o 1" ató o anno de 1702 em que S. M. creou no 
paulista Garcia Rodrigues Paes hum Goardamor Geral 
das Minas de S. Paulo que passou em seu impedimento 
a seo filho Pedro Dias Paes Leme que actualmente 
esta no Hío de Janeiro, 

Illmo. e Exmo. Sr. ^- Depois que Pedro Álvares Ca- 
bral, Senhor de Azurara e Adiantado Mór da Beira, sa- 
hiudo de Lisboa para a índia, no auno de 1500, descobrio 
aterra de S. Cruz que a ambiçáo do comercéo preverteo 
no de Brazil pelo interesse do páo assiui chamado; fundou 
a Vllla da Capitania de S. Vicente (l*" Povoação em toda 
a America Portuí^ueza) Martim Aftbnso de Souza, pelos 
annos de 1531, como Donatário de cera le^oasde costa por 
doaçáo do Sr. Rey D. Joào a 3,°; e intentou antes de se 
recolher ao Reino, no auno de 1534, conseguir descobri- 
mento de Minas de ouro, de prata ou de pedrarias, no cer- 
tao do Rio Paracoui, costa do sul da mesma capitania, o 




mmWVTk TKIMBVSXL DO iNSTlTlITt» BI5TOR1C0 



qoa se náo Terifieoii peU destmiçao, qoe fez Da Tropa o 
barbarc» G«ntio Carijó, matando 80 homens Enropéos do 
cor|K» dellA. (E Aleixo Garos já havia sido morto pelo Gen- 
tio da me«Da para^m). Âreb. da Catn. S. P. L. tt."* 1585J 
qwB mealha em 1586 pag. 12 V). 

Fnudoa-se, de|KiiSf a cidade da Bahia, pelo 1." Go- 
vernador delia Thomé de Sonsa, no anuo de 1549 ; Ibe 
fbrio SQCcedendo no lagar ontros Governadores Geraes 
do Estado ahé Laíz de Britto de Almeida em 1572 no se» 
tempo fet húa entrada ao certào Sebastião Frz. Tourinbo 
natar&l da Capitania do Espirito Santo* e recolhendo- se, 
dèo conta haver descoberto bua pedraria de esmeraldas, 
eontras de Safiras eo Governador Geral mandon fazer en* 
tradaaeste certâo pelo cap." António Dias Adorno, escol- 
tado de 150 Portn^ezes, e 100 índios ; ecom efeito aehon 
em hua Serra daparte do Leste, esmeraldas, e em outra, 
da parte do Loeste, saâras. Dessas pedras, qne trouxe 
Adorno, estavão aigúas ainda imperfeitas, onpouco madu- 
. raa ; e o Governador as enviou ao Sr . Rey D, Sebasti&o ; 
porem pelafatalidade da Monarchía, qne passou ao do- 
niinio deontro Principe^ senão tratou mais destes desco- 
brimentos. (Vasconcelos iia cbronica do Brazil, Liv. 1. 
pa^. Slf e t. seg. Pitta. America Portugaeza Lív. S. n. 78. 
Liv. 3. n. 60), 

Depois tomon-se atratar do descobrimento destas es- 
meralda!»^ que sempreforão appetecidas, enuncajá mais 
anteít do anno de 1660, encontradas. Diogo Miz Cam, o 
Matante Xegi'o, dealcnnba, fez entrada, vindo primeiro da 
Bahia a S- Paulo deonde levoupara companheiro ao Cer- 
taniftta Francisco de Proença, Cavalleiro Fidalgo, (filho 
de António de Proença, Moço da Camará do Sr> Infante 
D. Lui/., enéto de António Hoiz de Almeida Fid. da Caza 
Real do Sr. Eey D. Joáo o 3,*, em cujo serviço passou 
para S, Vicente, edepois voltando ao Reino, trouxe sua 
muliíer ednas filhas para a Villa de Santos, naturaes de 
Monte MòT o Novo) e nada conseguio Cam, Depois deste 
entrou abuscar estas esmeraldas o Cap."^ Marcos de Aze- 
redo Coutinho, que tendo afelicidade dedescobri-las perdeo 
avida^ com todos os mais dasua Tropa, ao rigor da peste 
da dilatada alagoa Vapábuçú no Reino do Mapâxô ; edos 



INFORMAÇÃO 90BBE ÁS MINAS BE 8. PAULO 



poucos que escaparão damorte, seformou roteiro dositlo, 
em que existe a Serra das esmeraldas, que depois pro- 
earando-a os filbos do mesmo Capitam Azeredo a não encon- 
trarSrO, nem outros, dos quaes fazemos adiante iDení^âo, 
até que conseguio esta gloria o Paulista Fernão Dias 
Paes, que no regresso para o S. Paula» perdea ávida com 
agrande péete doveueuôso Rio das Velhas, em 1680 — Ri- 
berio Dias» natural dacidade da Bahia (descendente da 
grande Matrona Catharina Alvarez, Princezados Carâ- 
múras) passou a Madrid, e otFereceo ao Sr. Rey D. Fi- 
lippe 2 .\ e 1 / de Portugal^ mais prata no Brazil do que 
Bilbáo dava ferro em Biscaya* Estavajá neste tempo 
despachado para Governador Geral do Estado de Brazil, 
D. Francisco de Bouza, e se lhe conferio a mercê deMar- 
quez das Minas, se ellas se veriâcassem. Nasua compa> 
nbiá veyo para aBahia, no anuo de 1591, omesmo Roberto 
Dias, com o caracter de Administrador das Miuas e Pro- 
vedor da Fazenda Real delias, com outras mais mercês 
ehonras, por Alvará delembrança. Ao cortâo, do Rio de 
S. Francisco passou o Governador Geral, com todas as pre- ' 
vençoens, e instrumentos precizos, companhias de solda- 
dos, Mineiros de experiência, e Engenheiros, que trouxe 
para esta deligenciã ; porem Ribeiro Dias o encaminhou 
por tara diversos rumos, que nâo foi possível ao Gover- 
nador Geral, nem atoda aquellagrande cometiva, achar 
rastos das Minas promettidas. Este engano, ousejulgasse 
comeltido napromessa, ou na execu(;.ão dissiuiulouD. Fran- 
cisco, emquanto se davacontaao Rey: certamente experi- 
mentaria ocastigo Riberio Dias se depois destefiogi mento 
llie não alcançara a morte, deixando aquellas esperadas 
Minas, occultas até aos gèos próprios herdeiros (Pitta. 
Liv. 3. n. 90). 

Fazendo grande écco esta perfídia, chegarão as suas 
vàms aoccupar os ouvidos dos Paulistas, que estimulados 
do ardorproprio, em zelo do Rey, entrarão nadeligeneia 
de descobrir Minas deouro, de prata, deferro edeoutroa 
raetaes, oudepedrarías. Affongo Sardinha, e seo filho do 
mesmo nome, forão, os que tiveráo agloria dedescobrir 
ouro de lavagem nas Serras Jaguámimbába, e de Jará- 
guá (em 8. Paulo) na de Ivuturuna (em Parnahiba) e nade 



REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Birácoyaba (no certão do Rio Sorocaba) ouro, prata , eferro, 
pelos aunos de lõí>7. (Arcli. da Cain. de S. Paulo. Quad, 
de Reg. tt, 16oe pag. 3fi e ¥,*>) 

Deo-se conta destes descobriraectos a Dom Fran- 
cisco de Souza, que para logo, mandou da Balua para 
Admnistrador destas Minag, e capjtílo de S. Paulo, a 
Diogo Gonçalves Laço, cora 100$ ra. de ordenado por auno, 
etrouxe por sêo Alferes a Jorge João, epor Mineiro expe- 
rimentado, a Gaspar Gomes Moalbo e Miguel Pinheiro 
Zurara com 200$ rs. deordenado por aono, cada hum dellea 
(Gam, Quad. Reg. tt. 159B pg. 3 e 30 e 43) epor Fundi- 
dor, a Dom Roiz, com Regimento para observar e selhe 
assistir pelo Almoxarifado da Fazenda Real da Vi 11 a de 
Sanctos, comtodo o dinheiro que carecesse para beneficio 
das MinaK, que vinha administrar, emcujo eífeito recebeo 
iesde 13 de Maio de 1598, em que chegou, até Janeiro de 
1599 « 589$700 rs., íòra do sêo ordenado, que vencia, eo 
dos companheiros, Mineiros» eFuíididor (Cart. da Provedo- 
ria Lív. de Reg.n. 1 tt.l597 paíj. 30, 70, 136, 137 e 138). 
Este mesmo Diogo Gonçalves Laço, que veyo com lOOS 
deordenado, passou aperceber 200S depois de l.*^ de Ou- 
tubro CÍ6 1599 pela provizáo do theor seguinte. » 

D. Francisco deSonza do Conselho de Sua Mages- 
tade, Governador detodo este Estado doBrazil etc. Faço 
saber aos que esta rainha provisão virem, eo conhecimento 
délla com direito pertencer, como o capitam Diogo Gonçal- 
ves Laço, me enviou a dizer porsuape tição atraz, o nélla 
contlieiido ; o que por minvisto seo pedir ser justo ; Hei 
por bem, e serviço deSna Magestade, em nome do dito 
Senhor, fazer-lhe mercê novamente do cargo deCapitam 
das Minas deouro, eprata, emetaes, que são descobertas e 
adiante, em seo tempo, sedescobrirem, edocargo decapitara 
desta Villa deS. Paulo, eservirá este cargo oiíito Capitam 
Diogo Gonçalves Laço, deserventia, emquanto dou conta 
á Sua Magestade da importância, que hé assistir aqui o 
Supplicante, eodito Senhor não mandar ocontrario ; eou- 
tro si eu avizar a LopodeSonza capitam e Governador desta 
capitania que assim o haja por bem, visto a importância, 
que hé à dita sua capitania eque naò se entende nas mais 
Villas, eestar servindo capitam, que servia ; heipor ser- 



IKPOEMAÇAO SOBRE AS MlPTAS DB S. PAOLÔ 

viço de Sua Magestade que odito Diogo Gonçalves Laço 
hftjadeordenado, cada aniio, quinhentos empados, os quaes 
se Ihepagarâo pelosterçon doanno, como hé costume nesta 
cat)itani& deS. Vicente o Almoxarife delia, visto os Mi- 
neiros terem desêo ordenado 200$ rs,; pelo que mando 
qésta provisão seja registrada nos Livros da Fazenda 
deSaa Magestade nesta capitania, paralhepor em asverbaís 
de sêos pagamentos, eoutro sim mando aos Contadores da 
Fazenda deSua Magestade assim ofaçâo, ecanipráo, ele- 
vem emcontaaodicto Almoxarife ostaes pagamentos que 
aodito Capitam Diogo Gonçalves Laço fizer, o qual come- 
çará avencer sèo ordenado da feituradesta pordianíe, oque 
mando ; eesta niínlia provisão se cumpra, egnarde, sem 
duvida, nem embargo algú que aellasejaposto. Dada nesta 
VíUa deS. Paulo sub meo signal, eselo, ao l/ dia domez 
de Outubro Bernardo de Quadros afez por meo man- 
dado^ de 1599 annoâ * o Governador Dom Francisco de 
Houza (cart. da Provedoria daFazenda Lív. de Reg. da 
Provedoria n. 1 tt, 1597 dos pagamentos do Almoxarifado 
João deAbreo pag. 70) Arch, da Gam. deS, Paulo Quad. 
de Reg, tt. 1598 pag. 161"), 

DaBabia^ sábio Dom Francisco deSouza^ para à Ca- 
pitania do Espirito Santo, deonde enviou 300 índios para 
a lavor das Minas deS. Paulo eosfêz conduzir em Naviode 
Aguírre, aquém dêo as ordens para do Almoxarifado de 
Santos se lhe assistir comdinheiro para pagamento detoda 
adespeza até chegar com estagentea 8. Paulo porprovisâo 
aua datada naVilla daVictoria no 1 ,^ deDezembro de 1698 ; 
esêfez emSantos oíòrnecimento de viático para tranzitar 
esta gente para S. Paulo; vencendo odito Âguirre 30$ rs. 
deordenado da capitão que recebeo até ií5 de Outubro do 
anno de 160n, como sevê no Livro acima de 65 até 67. 

A Villa deS. Paulo chegou Dom Francisco no anno 
1599 trazendo bua companhia desoldados e Infantes áa 
Prezidio daBahia, Como capitam delia Diogo Lopes de 
Castro, esêos officiaeSí ecom biirn Mineiro Alemão Jaques 
de Oalte, ehíi Engenheiro, tão bem Alemão, Giraldo Be- 
tink, vencendo cada htim deordenado 200$ rs. por anno. 
Em 2'.i deMayododito anno de 1599. SahiodeS. Paulo para 
as Minas do certão deSorocaba^ eSerrade Biraçoyàva^ 



SWI8TÃ TKIJCEN&JIL DO IBStTTDlO BISTOSIOO 



mAadAnda primeiro prezidíar aVilla de Santos eontra < 
vÍÊêa da s«r invadida do Pirata, que andava nacosta, pelo 
eapttam Diogo J^opeii de Castro, comos officíaes esoldados 
desaacompanliía^ ordeDando ao Provedor daFazends Pe* 
dro Cubas mandasse assistir com carne, pescado, azeite, 
farinha, etodu ornais necessário emqaanto elle iiiaver as 
mina» de Bir&íoyava (Cart. daFazenda Liv Jácit. pag. 23) 
Tnmxe Cirnri^íâo, quefoi Jesé Serrào vencendo deordenado 
IH$ r», oqual já tinba vindo do Reino, para aBahla com 
omesiuo Senhor, curando a 300 soldados, emais gente da 
mareaçâo da Armada, quetroujte odicto Senhor (Cart. da 
Fazenda Liv. cít. pag. 52.) 

Estando em Birácoyába passou ordem datada de 2 
deAgosto do mesmo anno de 1599 aoProvedor daFazenda 
Braz Cubas para fazer cobrar 200$ rs. do tiador dos Flamen- 
gos Joào Guimar&es eNicoláo Guimarães, para as díspezas, 
que estHVafttssendo com agente detrabalbo, comquanto se- 
achava naquellas Minas, em cujo lavorj. e estabelecimento 
b o 11 verão grandes díspezas, ecom os soldados de Infan- 
taria queoacompauliavâo, de sorte, que por mandado de 
Dom Frauciâco, de 27 de Novembro de 1599, recebeo 
Diogo Sodré — 6: 12y$<}78 rs. que estavão no Almoxarifado 
daFazenda de Banctos carregados em receita ao Almo* 
xarife (iélla João deAbreo, dos direitos da Urca nomeada 
Mundo Dourado, para pagamento dessoldados, emenèo das 
ditas Minas (Cart. Liv. supra cit. pag. 76.) 

D«pois de occular mente ter examinado estas Minas, 
e adiantado o estabelecimento delias, que as denominou de 
N. S". do Monserrate, onde mandou levantar Pelourinho, 
voltou a S. Paalo e tornoit para ellas em 1 1 de Fevereiro 
de IGOlj com muita gente para minerar as terras, decujo 
eífeito mandou deitar bando avizando nelle aos Povos Mi- 
neiros, que do ouro, que extrabissem bavião depagar o Rêal 
5*, fundido ometal. e entregar-se embarra cunhada o que 
fôssè de séo dono (Cam. de S P. Quad. de Eeg. tt, 1600. 
pag. 14), E não perdendo tempo para as deligencias denovos 
descobrimentos fêz entrar ao certão aTropa de André de 
Leão asulicitJir Minas deprata para seo governu lhe dêo 
Instnicç&ode Regimento, datado em S.Paulo era líí de Ju- 
lho do mesmo anno de IGOl (Quad, cit. de 1000 pag. 30 V ). 



« 






SfFORMAÇXO SOBRE AS MINAS DE S, PAULO 



Com esta administração se deteve D. Francisco até 
oanno de 160:í, emque chegou & Bahia o seu suecessor 
Diogo Botelho ; econstitmndo procuração otorgadaa 18 de 
Junho deste mesmo anno para sêos Procuradores recebe- 
rem da Fazenda Real da Bahia, o que se lhe estava devendo 
do Governador Geral do Estado, embarcou em Sanctos, 
adireitura para o Reino, no Navio dos Álemaeiís Erasmo 
Esquert e Julião Vionat, senhores do grande Eugenho 
deaçucares ( 1*", que houve em todo o Braztl) devocaçào 
S. Jorge da Yilla deS. Vicente, que otinha fundado em 
1531 o Fidalgo Martira Affonso de Souza (1" Oart* de 
notas d© S. Paulo Quad. n. 24. tf 1602 pag. 32). 

ErajA fallecido o capitam Diogo Gonçalves Laço, e 
D Francisco proveo no cargo decapitam de S. Paulo esuaâ 
Minas ao neto cbamado tâo bem Diogo Gonçalves, com o 
mesmo ordenado de 200$ rs por anno, que tinha, e vencia, 
sêo Avo Diogo Gonçalves Laço, os quaes 200S rs con ferio, 
por provisão de 8 de Mayo de 1602, a Guimomar Lopes 
D. Viuva do Capitam Laço, em nome de S. Magestade para 
élla os gozar em sua vida, epor seu failecimento verifíca- 
rem*8e emseo mHoD. Diogo Gonçalves, emcnja menori- 
dade ordenou tao bem, que servisse ocargo de capitam de 
S, Paulo, esuas Minas, Pedro Árias de Aguirre (Cam. de 
S, Paulo Liv. cit, de Reg, tf 1600 pag. 44 V). 

Com esta administração ficou em 8. Paulo ocapitam 
Pedro Árias de Aguirre e João Meuiles que tinha vindo 
feito Provedor Aduiinistrativo Mór do Estado (Cara. de 
Vereança tt° 1601 pag. 46 V") que existio comesta con- 
ducta, até oanno de 1606, emque chegou aS. Paulo Diogo 
do Quadros feito Provedor, e Administrador das Minas, 
por ordem Regia (Cam, deS, Paulo Quad. de Vereauças 
tt/ 1606 pag. 8) porém jà em Madrid se acbava D. Fran- 
cisco desde ofim do anno de 1602, que tendo dado conta do 
estado das Minas, que deixara estabelecidas emS. Paulo. 
edaa esperanças de majores riquezas nos cértoens desta 
capitania, tornou aser encarregado destaadministração^ 
feito Governador, e Administrador Geral das 3 capitanias 
deS. Paulo \ do Rio de Janeiro ; edi> Espirito Santo, se- 
parado totalmente da jurisdição do Governador Geral do 
Estado, e só subordinado imediatamente aoRey^commercê 

2 TOMO LXJV, p. l. 



10 KEVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



de Marquez dag Minas conj 30 mil cnizarlos de juro Iier- 
tladtí (se as Minas rendessem para o Erário 500 (?) em 
cada auno). 

Logo em 15 deÃ^osto de 1603, creou ElRey o Regi- 
mento das terras Mineraes do Estado deBrazil, que seacha 
re^strado naSeeretaria doGoverno cie S. Paulo no Liv. L 
n, i deRag, tt." Setembro de 172. , . capa depergaminlio 
velho pag, lfi8 V ; porém D. Francisco aindatevegrande 
demora naquella Corte ; porque délla sahio emJaneiro 
dp 1609, como vimos dadata de 7 de Janeiro deste anno 
pelaqual ElRey houvepor bem, que todas as pessoas, que 
quizesaem vir do Reino com D, Francisco apovoar as Mi- 
nasj se lhes daria passagem franca, com mantimentos até 
chegarem a hú dos portos doBrazil, repartidos pelos Navios 
dafróta, emque vinha odito Governador Administrador 
Geral ; dezemharcou na Bahia, por trazer ordem Regia 
para D. Diogo de Menezes, Governador Geral do Estado, 
lhe entregar o Governo das o' Capitania'Sj já referidas, fa- 
zendo-se deataseparaçâo os autos authen bicos, emque am- 
bos assignassem. 

Conjectura-mos que em Novembro de 1600 se achou 
emS. Paulo Francisco de Souza, porque neste mez, eanno, 
estào registrados os Alvarás, Provizoens, e Ordens Re- 
gias, que lhe foríto dadas, eas mercês, que foram conferi- 
das a sua altajurisdição posto que seu filho D. António 
de Souza jà em Agosto deste anno seacliava em S. Paulo 
como adiante veremos, í Is Al varas, e Provizoens, sãu os 
seguintes. A sua carta Patente de Governador Adminis- 
trador Geral das Minas descobertas, epor descobrir, com- 
prebeudidas nas 3 já referidas capitanias subordinado 
imediata mente ao Rey, datada em Lerma a 15 de Junho 
de 1608. Provisão para não s6 terjurisdiçtão nas capitanias 
das quaes vem feito Governador e Administrador Geral ; 
mas ainda na Capitania da mesma Bahia se nélla se desco- 
brissem Minas, ou as mandasse descobrir o mesmo Admi- 
nistrador Geral datada a 28 de Martjo de 1008. 

Alvará para poder nomear o foro de Fidalgo daC. 
deS. Magestade 4 pessoas qne tenhâo servido nas Minas 
3 annos completos^ tendo ellas as qualidades ; que dis- 
põem o Regimento do Mordomo Mór, e que as taes pessoas 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DE S, PAULO 1! 

bajâa o Dom para suas mulberes, datado em 2 de Janeiro 
de 1608. 

Alvará para nomear ofôro deCavalleiro Fidalgo eio 
cerapeasôas ; e o de Moço daCamera em outras cem ; com 
declaração, que para ofóro deCavalieiro Bridai go lenbão 
servido uaa Minas dons annos, epara o de Moço daCamera, 
hu anno, tendolodas estas taes pessoas as qualidades do 
Regimento do Mordomo Mór. • 

Alvará, para nomear nas pessoas, que Iheparecer, 18 
Hábitos da Ordem de Christo 1*2 com tença de 12$000rs ; 
e 6 com tença de 50Srs, tendo as pessoas em quem no- 
mear servido nas Minas aoraenos -5 annos completos^ não 
tendo defeito de geração, que seja necessário liaver-se 
dispensação de S. Santidade. 

Alvará para nomear a quem llie parecer, que llie 
succeda por auzencia demôrte. 

Alvará de 2 de Janeiro de 608 para poderdar, por 
tempo de trêz vidas os oíficios de Justiça e os daFazenda. 

Alvará de 2 de Janeiro de 608 para crear para ad- 
ministração das Minas os ofíicios seguintes — 

Hum Thezoureiro cora o ordenado de 120$ poranno. 
Dons Mineiros deonro cadabfim com ordenado de 240$ rs 
Hum Mineiro deouro debêtas cora ordenado de 240S rs 
Dous ditos deprata cadalium com o ordenado de 240$ rs 
Hum dito deesmeraldas com ordenado de. ..... . 240S rs 

Hum dito desalitre cora ordenado de. . , 200S rs 

Hum dito deperolas com ordenado de 240S rs 

Diius ditos deferro cora ordenado de . - * . . . 160$ rs 

Hum Ensayador com ordenado de 240$ rs 

Trouxe carta Regia para os Governadores das Pro- 
viocias do Rio da Prata, ede Tucumâa, o soccorrerera pelo 
porto de Buenos Ayres, com trêz mil fangas detrigo: qní- 
nbentas fangas desevada repartidas era dous annos para 
8. Paulo: duzentos carneiros decarga para fazerera casta 
dos quecostumâo carregar aprata dePotoci. TÓdos estes 
Alvarás e Provizoens estão registados no livro de Registos 
tt.^ Mayo de 1703 do Arcbivo daCamara de S.Paulo de 
fs. 30 até 37. 



12 



EenSTA TKtMSliAL OQ IXSTITCJTO HISTÓRICO 



No pouco tempo, que tevedeFÍda, depois qoe chegou 
aS. Pauto; D. Franeiseo deSotiza, faz laborar as HiDas 
todas de oaro de lavagem comgraade aagmetito dos Heaes 
qnintos b o Engeaho de ferro, qae o Paulista Affooso 
Sarditiha, o velho, maudou construir, e estabelecer a soa 
custAi ao sítio de Biraçoyaba, e odêo, paim de&tafabríca 
se aproveitar ^^ua Magestade, que antes desta oferta sõ 
pensebta o õ."" da fundição deste metal (Camera de B. P. 
Quad. deVereanças tt.' 1607 pag. 23). No sêo tempo 
construirão o Engenbo de ferro daVoca^ão N. Sra. da 
Assumpção DO sitio de Borapoeira daoatra banda do Rio 
Jerábátiba, os Fundadores deile, Francisco Lopes Pinto, 
Cavalleiro Fidalgo da Caza Real^ e professo da Ordem de 
Ciiristo. es^a cunhado Diogo de Quadros, oqoal tinha 
vindo em 1006 por Provedor, eAdrainistrador iixs MínaB^ 
comoficft referido; etâo bem com amórte de D. Francisco 
edepoiã com ade P>ancísco Lopes Pinto a 26 deFevereiro 
de Ifj29, veyo este Engenbo atiçar destrnido, sendo qne os 
flèos Fundadores tinhâo interessado nelle embúa ametade 
a D, António de Souza, filho primogénito de D. Francisco 
por preço de trez mil cruzados, de que celebrarão escri- 
ptura, emque assignarao os 3 interessados na Nóiado Ta- 
belHam Simão Borges em 11 de Agosto de 1609 (l,*'Cart. 
de Notas de S. P. Quad- ti / Julho de 1609 pag. 16 V.*»). 

Falleceo em S, Paalo D. Francisco no anno de 1611; 
e tendo de antes feito osèo testamento enelle nomeado asêo 
fílho primogénito D, António de Souza para Ibesucceder 
nu lugar, fôz depois, em iò de Mayo domesmo anno IGll, 
códieillo noqual declarou que pela ausência deséo filho 
D. António ao Reino, nomeava o sêo filho D. Luiz de 
Souza epor adjcentos aseo sobrinho Nuno Pereira Freire, 
ea Mar li m Corrêa de Sá, Governador que tinha sido do 
Rio de Janeiro (1/ Cart. de Notas de S. P. Quad, tt/ 
Mayo de 1611 pag. 9 v.*) NaCaraara de S, h\ tomou 
posse D. Lui2 deSouza em 12 dejtinlio do mesmo anno 
dei 611, sendo officiaes delia António Roiz, António Ra- 
poso, eÁIanoel Francisco Pinto ; Procurador do Concelho 
Salvador Pires (Quad. de Vereanças tt/ 1610 pag. 17). 

Logo que chegou ao Reino acérteza do fallecimento 
de D . Francisco de Souza, foi despachado para lhe 



INFOEMAÇÃO SOBaE AS MINAS DE S. PADLO 



13 



sacceder, Salvador Corrêa de Sâj por Alvará de 4 de No- 
vembro de 1G13, com ordenado de 600S rsem cada anno^ 
vencendo-os desde odia, que saliiase de Lisboa, por Alvará 
de 21 de Dezembro do mesmo anuo (Cart. da Provedoria 
de Fazenda Quad. do^ Fag^amentos dos tílhos dafolha do 
Almoxarifado Diogo Catanbo Torres, pag. 31 e 32 v.') 
Chegando ao Rio de Janeiro raandon por Administrador 
das Minas de8, Panlo asêo filho Martira Corrêa por Pro- 
vizâo sua datada no mesmo Rio de Janeiro em 20 deJulho 
de 161 õ (Cart. da Fazenda Quad- cit pag. 34) Com esta 
administração esteve até o anno de 1621 (Cam. deS. Panlo 
Qaad. de Reg. tt." 1620 fs. 11 V.'') em qne Ihesuceedeo 
seo irmáo Gonçalo Corrêa de Sâ, ao qual succedêo em 
1024 Manoel João Branco com oraesmo caracter deAdmí- 
nií^trador das Minas deS. Paulo, e Superintendente dos 
índios das Aldeias do Real padroado. (Quad devereanças 
tt/' 1625 pag, 16) o qual exercitando actos desua juris- 
dição concedeo terras aos Mineiros deS. Fé, Pedro da Sil- 
veira e Gaspar Sardinha, osquaes lhe pedirão por terem 
ja acabado detraballmr as que deantes lhes tinhão sido 
concedidas emditas Minas deS. Fé (Cam. Liv. de Registo, 
capa de couro u. 5 tt.* 1636 pag. 12). 

No seu tempo tornou Sua Magestade a fazer Mercê 
das terras mineraes a seos Vassalos para elles a benefi- 
ciarem a sua custa e do ouro eitrahido delias pagarem 
tão somente o Real .5 tt** para cujo effeito tornou o mesmo 
Senhor a repitir, esta graça já declarada nos Regimentos 
de Lõ de Abril de 1603^ e agora também com o Regimento 
2.'' das terras mineraes de 8 de Agosto de 1618. 

A este Administrador Manoel João Branco, succedêo, 
com omesmo caracter de Administrador, Antão Lopes de 
Horta por provizáo de 14 de Setembro de 1639 passada 
por D. Fernando Mascarenhas, Conde da Torre e Gover- 
nador Geral do listado doBrazil (Provedoria da Fazenda 
Quad.de Registos n. 6 tt.** 1626 até 1640 pag. 44). 

Neste estado se achavão as Minas de ouro de S. Paulo 
até otempo dagíuríoza e feliz acclamaçâo o Sr. Rey D. João 
o 4/ aquém os camaristas deS. Paulo mandarão render 
a sua reverente, e humilde obediência, pelos dous en- 
viados desta honrosa conducta Luiz da Costa Cabral, e 



14 REVISTA TRIUENSÁL DO IKSTITUTO HlSTOElCO 



Belchior de Borba Gatto. que conseguirão aventura de 
beijar aReal Mãó doseo Priucipe Soberano^ enatural Se- 
nhor^ aqnem os Camaristas declararão, que os certoens da 
CapitaDÍa deS. PauJo eraô ricos de haveres encobertos 
eficavaó dispostos os Vassailos Paulistas apenetrarem^os 
para os descobrimentos deouro, eprata, porque espera- 
vâo, que S. Magestade tivesse nesta America outro Po- 
tocw, como aCorua de Castella ; e que para isto carecíaó 
de Mineiros experientes, que conhecessem os metaes \ 
e pedirão hu Fídaigo para gtjvernar esta Capitania, Sua 
^iagestade ; com asua Paternal Afabilidade eReal Ânimo, 
mandou agradecer aos Paulistas esta demonstração com 
carta do theor seguinte — Juiz, Vereadores, e Procura- 
dor da Camará da Viila deS. Paulo eu El Rey vos ínvio 
muito samlar. Dacarta que m'e3crevesteSí etroiixerão os 
procuradores Belchior de Borba, e Luiz da Costa, que 
aeste Reino ííivíaste, entendi op articular contentamento» 
eale^çriaj com que de todos esses moradores foi festejada 
minha acclaniaí;aó e restituii;áo a estes Reinos, edecomo 
nella fui acclamado, e reconhecido, por verdadeiro Rey, e 
Senhor natural dtílles; eporque assim o devia ter por certo 
de vós, é iiinis vassaUos que ahi me servem : Me pareceu 
apfgradecer-vôs muito, como o faço, vossa fidelidade eamor, 
edizer-vos que sempm me será prezente para vos mandar 
fazer mercê emtudo oqne houver lugar. Escripta em Évora 
a 21 de Setembro de 1G43 < Rey * Para aCamera daVilla 
de 8. Paulo (Camera Liv.de Reg. n. 2 tt.^ 1642. pag. 14). 
Logo depois seservio S. Magestade nomear a Salva- 
dor Corrêa de 8á e Benevides, para Governador, e Admi- 
nistrador Geral das Minas deS. Paulo, elhe mandou dar 
Instrucçáode Regimento cora 300$ rs. deordenado, datado 
em Lisboa a l de Junho de 1044; epor Alvará de h de 
Junho do mesmo aiino, lhe concedéo. que pudesse nomear 
nas [»essoas, que lhe parecesse, «trabalhassem nasditas 
Minas, esêo entabolamento. fl Hábitos de qualquer das 3 
Ordens Militares, com tença, cadahii,de iSSrs; e apessôa» 
que fosse descobridor denovas Minas Uie nomeasse ofòro 
de Fidalgo, com Habito da Ordem de Christo, e tença de 
f>o$rís-, e em 5o pessoas ofòro de Cavalleiro Fidalgo, e em 
outras tantas, ode Moço daCamara^ sendo porem todas 



tTtFOEMAçSO SOBRE AS MINAS DE 8, PAULO 



15 



eátas pessoas moradaras das Capitanias deS, Paulo, e 
S. Vicente, que mandariào confirmar por S. Magestade 
«merçè que o Administrador Geral das Minas Ihefizesse, 
tendo elias servido ao menos 3 annos, no entabolamento 
das ditas Minas, e sem defeito degera<;ão, que sepreci- 
zasse dispensaçáo de S. Saactidade (Cam. deS, P. Livro 
cilado pag, 50 v. e56.) Na Instrucçâo de Eegimento qne 
selhedéo para praticar, determinou S. Magestade no § lâ 
que observasse odisposto no Regimento de lõ de Agosto 
de 1003; e no § 5" determina o mesmo senhor ihi — Hei- 
por bem qne para mellior effeito destas deligencias, va em- 
vossa companhia hn Letrado, que emquanto ellas dura- 
rem sirva de Onvidor assim para escrever com vosco por 
sna mão todas as conzas necessárias aque lhe ordenares 
para bem das deligencias, como para fazer as execnçoens^ 
que lhe mandardes nas ditas capitanias; econhecer detodas 
as causas crimes ecíveiSf que nas ditas capitanias sncce- 
derem, e se travem entre as pessoas^ qne andarem nellas, 
enas deligencias^ ecouzas, que lhe ordenardes, para o que 
lhe nomeareis hiia pessoa desatisfação, que sirva com elle 
de Escrivão aquém por virtude deste Regimento passareis 
carta elhe dareis juramento para haver deservir odito ofíi- 
cio emquanto durarem as ditas deligencias {Cam. L. de 
Reg* n. 2 tt.^ 164*2 em capa de couro fs. ôo V." Ouvi-» 
dória de S. P.L. 1 de Reg. das ordens afz- 184. Secre- 
taria do Governo de 3 . P . L . 1 n . 2 . de Reg . das Ordens 
pag. 23, e81). 

Aos Camaristas deS. Paulo avisou S- Magestade em 
cartii de 8 de Junho de 1644, quemandara a Salvador 
Corrêa tle Sá, e Benevides, para Governador Adminis- 
tratior das MiUíts, seos descobrimentos, e entabolamento 
delias, eque lhe dessem toda ajuda efavor que esperava 
detaú leaes vassallos (Secretaria do Conselho Ultramarino 
Liv. das Cartas das conquistas, tt." 1644 pag. 15.) Este 
Salvador Corrêa de Sá e Benevides, náo passou logo para 
S. Paulo; porque seguiudo-se outras ordens do Rey, em- 
barco uno Rio de Janeiro, com hiia pequena Armada, nodia 
12 de Miiyo de 1G48, feito General delia, com olimitado 
corpo de ate 8íK) infanteíi para a restauração de Angola 
do poder dos Olandezes; efoi tão feliz na em preza, que 



16 RKVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

em 2 1 (Í€i Afi:osto domesmo anno, tomoa poase da cidade 
d.«ua9 Fortalezas, sendo estadia o mesmo emane no anno 
de 1641 havtaô os Olandezes tomado posse doe Reinos de 
Ani;ola. (Vasconcellos na Vida do Padre Joaó de Almeida 
liiv. r> oap. 3. pag. 227. até 234). 

Com esta auzenoia flcoa servindo de Administrador 
(Jeralda^i Mina^, Duarte Ourrea Vasqaes Annes, como no- 
meado por 8 . Magestade namesma Instmcção de Begi- 
iU(»nto, (}ue trouxe Salvador Corrêa de Sá e Benevides, 
4í»moiv|o efTeito mandou o dito Vasqaes para S. P&olo ao ca- 
pit&o JoaO António Corrêa com o caracter, cjnrísdiç&o de 
Admiuistttdor das Minas, e Provedor dacasa da Moeda, e 
Kuudl^Ao dos 5* em 1047 ; elhe succedeo com amesma jn- 
rttiili^aíVa Hartholomeo Fernandes de Faria, oqnal na Ca- 
mará iie 8. k^aulo tomou posse a 18 de Abril de 1648 (Gam. 
t(. de Kt^. OHi»a de oouro n. 2 tt.** 1642 pag. 4, e 38). 

FalUH*endoporeui este Provedor e Administrador das 
Minas foi nomeado no mesmo emprego, Pedro de Sonza 
reit»lrí*» lNH>Ye<lor da Fazenda. 

A oi«to esi>rt^Yeu umesmo senhor acarta do theor se- 
guinte i-aita Ue^ia a Pedro de Souza Pereira. — 
IVdro tio Souía IVi-eira Ku Kl Rey vos invio muito sau- 
dar. António (UlvAo, teovernando essa capitania me en- 
viou aljUíúaM amoetras depedras das Minas, que Tkeotonio 
Kbano teve noticia haver junto a Villa de Parnaguá ; 
epoiH|ue Yit«ra(> em menos quantidade do que devera ser 
pai a o ensaco de sua imp<»rtanoia sefaier concerteza; vos 
hei por muito envH>uimendado» que pelas vias, que vospa- 
recer. proouiHi»ÍH saber tudo. oque sepuder alcançar das 
ditas Minas» es^^as (Hnlras que seachAo» sa6 movidicas on 
em Serra (.Hiutinuaita» e dequal quer maneira que seja me 
envieis o mais breve pv>saiveK que possa ser, algús caí- 
xi*«*ns (la:« ditas pe<lras mas de maneira encobertas, edis- 
t'an;ii(líis.que seaonso v)s Navlv»s emque vierem foremtoma- 
•i«»-t »le inimijros. não ser oonheoivlo delles: oque vos hei 
p"i mui enoommeudado» e enoarri^gado» eque, se for neces- 
«««««> f.izer-se alg^uá pi-evení:a<> deilefensa naqnella para- 
u»»u i»M rt rielhi haver resistência, me avisareis qual dbve 
•5P». Pn.i intHriíu dareis para issv» aor\tem que. vos pare- 
'"*' »**«'tipta em Lisboa a 28 de Novembro de 1651 — 



THFORMAÇAO SOBRE AS MINAS DE S, PAULO 



17 



Eey. O Conde <k Odemira (Cam.de S. P. Liv. de Reg. 
a. 4. U.° 1658 pag- 2) — Passou o Provedor da Fa- 
zenda, e Administrador Geral das Minas Pedro de Souza 
Pereira á Villa de Parnagòa ede Igôape, afazer eiame 
destas Mínas^ e por conta doestado delias ordenou por 
raaudadoseo, datado em Içôape, a 30 de Abril de 1G53, 
aos otíiciaes daCaraara deS. Panio fizessem descer a Villa 
d& Conceição para ondevinha caminhando, edíspondo o 
|ne sobre o particular das Minas convinha ao serviço de 
l,Magestade as 3 Aldeãs doseo Real Padroado, asaber : a 
de S. Miguel, a de Marneri; eados Pinheiros, comtodos ob 
índios, esuas familias, a cargo de Oapitaens brancos, que 
estavão governando as ditas Aldeãs, para fazerem -lhe 
entrega desta gente n adita Villa daConceiçaó para dalli 
amandar postar nos lugares de beira mar, dando-lhes 
terras, em nome de S, Magoes tade ; convenientes, e capa- 
zes de habítaçaõf elavouras dos mantimentos, para sua 
snstenta^iò, até dar conta á, S.Magêstade, acujoserviço 
deviaó os Camaristas obrar com toda apontualidade como 
leaes vasallos domesmo senhor, por ser este negocio 
detanto - • , e importância, como denenhúa utilidade a 
rezidencia dessas Aldeias emS. Paulo, que uaó podem- 
vaier para as deligencias, que sehào defazer nas Minas, 
nem no cazo, emqtie repentina-mente o inimigo as acco- 
metter. (Cam. de S. P. L, supr. cit. pag. 2 e V."j 

Esta ordem naò teve eíFeito, porque os Camaristas 
deS. Paulo descobrirão naexecuçaó delia, grandes desser- 
Tíços a Sua Magestade, aquém, emcarta de 2 de Jnnho 
de 1653 representarão, dizendo que desejando os officiaes 
daCamara acertar sempre naexecuçaò das ordens de 8ua 
Magestade como obedientes Vasaallos, entendiaó que lhe 
devíaó dar parte do que lhes ordenara Pedro deSouza 
Pereira Provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro e 
Administrador das Minas destas capitanias do sul sobre 
amudanga das Aldeãs, cuja transmigração tinha inconve- 
nieutes grandes contrao Real serviço com os quaes tinhaô 
dado resposta aodi to Administrador Geral, ponderando-lhe 
que estes índios se nào havião de mudar desuas Aldeãs, 
aindaque os mandassem por ser aquella paragem conlie- 
cidamente muito estéril, esubjeita ainfermidadesf esepor 

3 TOMO L\n, C. I, 



18 



REV18TA TRtMENBAL DO INSTITDTD HISTÓRICO 



furça fossem coiistrania:idos amudar-se, embrev^esdias se 
meteri&o pelo eerta+S, fugindo destes apertos, eviaha afal- 
tar para oserriço deS. Majestade esta gente lá^ e câ ; 
atem deque os índios tem por a^ouro^ tjae tirados doseo 
Datural âitio« acabaó empouco tempo; eque estes mesmos 
ladios saóos que acodem aos rf bales contra inimigos, qne 
infe»ta<'i acosta» e saó osqne servem para as coiiductas 
doserviço de S. Magestade, edocomumda Eepablíca, dos 
Ministros, e Capitaens, nas occazioens, que saó necessá- 
rios como experimentara omesmo Administrador das Mi- 
nas Pedro deSouza Pereira, levando muitos índios emsua 
companhia í[uatido foi buscar as pedras em Paruagoa, de 
onde mandou a alguns para mais longe na Tropa dos Ei- 
ploradoreSf e Descobridores das Mioas de prata, auppor- 
t&ndo deixar su&s famílias, por muito tempo de ausência, 
só por acudirem gostosos ao Real serviço ; e nâo parecia 
justo tirá-los de suas naturaes Aldeãs, onde tem Ig^rejas 
e Sftcerdotes, com oque vivem contentes. Mas emc&zo 
deserem total >men te trausmigrados para novas Povoa- 
^oiinfl, «Ó sepodia praticar amudança no espasso de â an* 
008> que tanto se necessita para plantar, ecolher os fm- 
ctos com fartura para a decente sustentação de creatu- 
ras, que não ao ffrem fácil mente o accomôdar-se com opaíS 
demonição por lamina • eestas mesmas ponderaçoens soa- 
baraO penetrar os índios ; posto qne mizeraveís para 
coniprehender ; eque Sua Magestade seservisse ordenar, 
oque deviaõ obrar elles Camaristas os quaes erãó neste 
anno Domingos Garcia Velbo e Domingos BoÍz de Mes- 
quita, Jnízes Ordinários, Calisto da Moita, Francisco 
CnhêMt Gaspar Corrêa, Vereadores, e Sebastiat'> Miz 
Pereira Procurador do Conselho (Cam. Liv, supra cit. 
p&g. 6 ate 7). 

Depois deha verem os Camaristas escripto a S. Ma- 
geit&de com o contexto referido, deraó resposta á ordem 
do Provedor e Administrador das Minas dítfl Pedro de 
Souza Pereira, emcarta do theor seguinte — Na6 ignora- 
moi ser demnita utilidade para o entabolamento das Mí> 
lifti, aendo descobertas, efeitos os ensayos na Real Casa 
dá Moeda desta Afilia, econstando pelos livros delia a ver- 
dade do c&zo, como que hé bem se mudem as Âldeas para 



INPORMáÇXO SOBRE AS MINAS DB 8. PAOLO 



19 



03 portos^ que se devem segurar e seassignalareoi por 
avizn, e ordem Real ; mas taó bera, vkto liaó proceder 
oque dito hé, se Iiade attender ao damuo que da tal ma- 
dança pode resultar por razaõ deque os índios como taes 
sâo indómitos, eincapazes de cabirem na utilidade desua 
mudança, emais quando hé taó apressadamente, e convém 
para ae effeituar matéria detauta consideração e detaO 
ntil serviço deS, Magestade^ que Deus guarde \ serem 
estes indómitos catbequizados, eme tidos acaminbo amoro- 
sa-mente, epara que surta oque dezejamos, se hão de ajun- 
tar com afabílca ; porque sefor com violência, hé certo^ 
que se alterarão» e naó terá effeito, oque sequer conse- 
guir ; oque havemos bem considerado pelo amor, lealdade, 
e «elo qae temos deservir ao nosso Rey, e Senhor epor 
nos competir, visto carregar sobre nós o pezo desta Re- 
publica ; por cuja razaõ, em matérias simílhantes, trata- 
mos de pareceres maduros, que se nos naõ devem vitupe- 
rar, mas antes dar louvor eeste hé animo edezejo deacer- 
tar no serviço dodito Senhor, ecomo esteseja conhecido, 
hé impossível poderem ter bomftm calumnias. pois todas 
as ordens superiores observamos, efazemos secumpraõ pe- 
los meyos, que mais nos parecem convir, eassim naõ pode- 
faftTer risco ; porque osque votaraÔ, o âzeraõ com o zelo 
que de sua satisfação queremos, como taó bem Vossa 
Mercê ser certo, ficamos tratando de ajuntar os índios em 
suas Aldeãs, para que aotempo quevier a rezoluçaô do que 
Vossa Mercê diz aviza, enós larj^a -mente avizamos, estejao 
ji catbequizados/ domésticos, promptos, emitidos a razão 
para seguirem oque lhes for ordenado ; epor que hé bem 
se consiga taõ útil assim á Coroa Real, como atodo o Reino, 
com oprimeiro avizo que Vossa Mercê nos mandar, iraõ 
todos os varoens que necessários forem, que sendo taÓ bem 
recebidos, eabastados como sepromette, elles próprios ser- 
virão depregoeiros detaez proezas, e viraõ alevar suas mu- 
lheres efilhos, com oque, acará araateria detodo decente, 
eS, Magtístade servido comgosto, enós com maito mais 
estamos postos e dispostos a ir com nossas caras familias 
a servir aS. Magestade, que Deus guarde, ea Vossa Mercê, 
para qae se consiga por seo meyo, matéria detanto pezo. 
Camará de S. Paulo 12 de Julho de 1653. (Liv, cit. 



20 REVISTA TRI MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



pag. 9). Continuou nesta Administração o Provedor Petíro 
deSouza Pereira até o anno de 1658. 

Depois disto foy despachado por S, Mag:eBtadfi o mesmo 
Salvador Corrêa deSá eBene vides, com a ampla jurisdi- 
ção de coiiiprehender as 5 Capitanias deS, Paulo, do Rio 
de Janeiro edo Espírito Santo, a imitaí^aó de D. B>an- 
cisco de Souza, por nova mercê que llie conferio a Real 
Grandeza de 3 de Dezembro de 1658, (Gam. Liv. de 
Reg. tt.** 1658, paf . 96) daqual omesmo Sá fez avízo aos 
ofíiciaes da Camará deS. Paulo por carta datada no Rio 
de Janeiro era 20 de Abril de 1659 (Cam. Liv, de Reg. 
n. 4 tt/ 1658 pag. 62 V.) Porem antes depassar para 
S. Paulo, foi à Capitania do Espirito Santo, deonde em 
carta de 3 de Novembro domesmo anno de 1659 avizou & 
António Ribeiro de Moraes, Capitão Mór daC:],pitanÍa de 
S. Paulo que seactiava na do Espirito Santo dispondf^ bua 
entrada para o descobrimento das esmeraldas, enviando 
em pessoa asêo fillio Joaô Corrêa Mestre de Campo e do 
Prezidio do Rio de Janeiro ; epara este importante ser* 
viço pedio bii Panlista dos melhores certanistas, aquém 
conferiria oposto decapitam de Infantaria daquella leva 
para depois deconseguida, continuar nomesmo posto de 
Capitam, da Praça do Rio de Janeiro e Terço dodito aeo 
filho o Mestre deCampo João Corrêa (Cam. Liv. n. 4 cit. 
pag. 64), 

A Saó Paulo chegou o Governador e Administrador 
Geral das Minas, Salvador Corrêa de Sá e Benevides em 
1660 ; eestando neste Real serviço todo oanno domesmo 
60, obrarão os moradores do Rio de Janeiro o dispotico 
attentado de negarem obediência, com conhecimento do 
Governador daquella capitania, ao dito Benevides, ede- 
pozeraó a Thomé Corrêa de Alvarenga aquém Benevi- 
des tinha deixado interina*mente com o Governo daquella 
cidade, edepozeraó taó bem dopõsto de Sargento Mór 
da Praça á Marti ra Corrêa Vasques^ eao Provedor da Fa- 
zenda Real Pedro de Souza Pereira ; ea todos os 3 pren- 
derão na Fortaleza do Gastei lo daquella cidade eelegendo 
hiim Governo Aristocrático, deraó conta deste attrevido 
procedimento os officiaes daCamara daquellaeidade Cle- 
mente Nogueira Fernando Faleiro Homem, Simáo Botelho 



INFORMAÇÃO SOURE IS MINAS DE S. PAOLO 



21 



de Almeida, e Diogo Lobo Pereira, em carta de 16 de No* 
vembro de 1660, aos officiaes da Camará de S, Paalo, 
aosqiiaes pedirão attestaçlo contra o Governador Salva- 
dor Correade Sá e Benevides, econtra Pedro de Souza Pe- 
reira que tinha sido Administrador das Minas de S. Paulo 
<CanQ. Liv. de Re^. n. 4 tL" 1658 pais:. 109 V/). 

Porem os Paulistas que sempre ttveraÓ por timbre, 
saber respeitar aos seos G-overnadores e Míaistros, eesta- 
rem promptos para todas as acções do Real Serviço, rea- 
líoiideraó emcarta de 18 domesmo Dezembro, eanno, ac- 
cu:&aQdo aos moradores do Rio de Jaaeiro aliberdade 
indisculpavel, do que tinhaÓ obrado, esouberaó introdu- 
xir-lbes ogratide serviço qne tinha feito, eestavaofazendo 
o Governador Corrêa de Sà e Benevides (Cam. Liv. de 
Reg. n. 4 cit.) 

O Governador e Administrador Geral Salvador Cor- 
rêa de Sá e Benevides mandou publicar a som de caixas 
ao 1" de Janeiro de 1661 o bando do theor seguinte — 
Salvador Corrêa de Sá e Benevides, &. Porquanto sou in- 
formado, que nos primeiros dias do mez de Dezembro pro- 
limopassado, os moradores deS. Gonçallo no Rio de Ja- 
neiro excedendo os lemites daobediencia azidos de maô 
armada ; obrigandocom alvoroto aos Ministros Superiores 
a recolherem -se ao Mosteiro deS. Bento, econtinuando 
oseo alvoroto, baterem as portas eobrigar atodo ogenero 
depessoas seguissem suavoz tocando o sino da Camará, 
enomeando nellapor Capitam Mór a Agostinho Barbalho 
Bezerra, negando aobediencia a Thorae Corrêa de Alva- 
renga, que conforme aordenaçaò tinha deixado naquella 
praça, prendendo-o, eao Provedor da Fazenda, edescom- 
pondo ao Ouvidor Geral, echegando aperta r-lbe as mãos, 
obrigando- o afazer papeis emais deli gen cias, que inten- 
tarão ; eleí^endo oito moradores, quatro danobreza, Jeró- 
nimo Barbalho, Jorge Ferreira Bulhão, Pedro Pinheiro, e 
Matheos Pacheco, e outros quatro ofíiciaes, Mathias Gon- 
çalves, Manoel Borges, Ambrósio Dias, e António Fernan- 
des Valongo, em modo de Parlamento ; fazendo assento 
de novas Leys e Governo; elegendo Ministros Reaes, efa- 
sendo outros excessos contra a jurisdição Real : E porque 
sou informado, que se occazionou esta acção por alguâs 



22 



REVISTA TM MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



pessoas depouco discurso fundadas na ma repartição do 
subsidio, ouDonativOj que sobre si o PovotínhapOsto, feito 
pelos o^ciaes daCamara^ e pessoas eleitas para dito 6f> 
feito ; e muitos moradores em razão dafalta dosusteuto do 
Prezidio ; ede selevantar o Subsidio dos viubos, para virem 
Navios, como tudo me constoupor duas devassas que seti- 
raraóf epor quantidade decartas dos principaes daquella 
Republica (sem embarco das mais deligeacias, que taô 
bem meconsta, sefazem nas embarcaçoens que vempara- 
estas capitanias para as tomarem) considerandoeu que naó 
comvinba largar o serviço de 8. Magestade, qiie tenho 
entre maós do descobrimento, eentabolamento das Minas 
destas CapitamaSj me rezolvi porbemdoserviço de S. Ma- 
gestade, am andar declarar, com caixas, pelas Villas des- 
tas Capitanias, começando nesta de S. Paulo, por incon- 
fidentes ao serviço Real aosditos oito Procuradores, Sar- 
gento Mórj Capitaens do Prezidio, emais Ministros delle, 
havendo-os por reformados einliaveis para mais entrarem 
no serviço Real, eos condemno, por toda ávida, para acon- 
quista de Benguella e mais penas, que S. Magestade for 
servido dar-lhes; eaos ditos Procuradores como cabeças 
de motim, empena davida, eperdimento dos bens, na6 obe- 
decendo aoque agora ordeno para S. Magesíade ficar 
servido : Dáquelles poucos moradores do primeiro motim 
deste succesâo, eficarem livre do receo docastigo, mando 
que emquanto ando occupado nestas capitanias no serviço 
Êeal, governe aquelle Agostinho Baibalbo Bezerra pela 
satisfação, que tenbo desua pessoa, equalidade; sem em- 
bargo de haver sido eleito pelos amotinados; eoutro sim 
hei por bem, que o Vereador mais velho, que servir na 
Gamara, faça junta-mente officio de Provedor da Fazenda; 
para que assim possa ter todas as noticias necessárias 
para osustento do Prezidio, eservirá emquanto 8. Mages- 
tade naó mandar ocoutrario; eparaque aquelle Povo tique 
inteirado» do trato do serviço de S. Magestade, e dores- 
peito eobediencia, que se deve aseos Ministros, ordeno, 
que DOS cazos, que o Capitam- Mór naó poder resolver por 
aisÓ ofaça com os ofíieiaes da Gamara, e Ouvidor Geral 
edous letrados, que hade eleger o Povo, evitando-se o 
novo modo de Parlamento ede como assim o acceitaraó, 



JNFORMAÇiO SOBRE AS MINAS DE S, PÃDLD 23 



mandarão lançar bando pelas ruas publicas^ deque logo 
mefaraó avizo, edomaia que tiverem, que allegar : Enesta 
fórma, em nome de S. Magestade perdo-o aos moradores^ 
etodas as mais pessoas, de qualquer qualidade , assim de* 
paZ| como deguerra, o excesso que se cometteo deixando 
o direito rezervado as partes ; efazendo o contrario» os hei 
por erron«^os por haverem sido eleitos contra aforma do 
Direito aos acima declarados nas penas impostas; eaodito 
Âgostitiho Barbai ho Bezerra, continuando nodito Governo 
pela eleição feita nelle pelos alterados» porpessoa mal ac- 
ceita ao serviço Real, protestando por elle, esêos bens» 
edos officíaes da Gamara, do Sargento-Mór» dos Capitaens, 
dos Procuradores» edos mais Ministros, todas as perdas 
edamnos» epela falta de seacabar a Capitânia Eea!, que 
está no estaleiro, aqiial hé por mim encarregada^ epor 
mais de quinhentos mil cruzados defazendas minhas^ edos 
Ministros que prenderão; etndo cobrado por elles» ena Fa- 
zenda Real, emais tribunaes, sentenças, ser ludo nullo» 
porquanto os hei por suspensos. Paraque chegue a noti- 
ciade lodos, mandei sepubl içasse este» esc afixasse nos lu- 
gares públicos ese remetteesem os traslados authenticos á 
Camará daquella cidade; epara que detodo tique aquelle 
Povo quieto, em nome de S. Magestade, Iheconcedo as 
condiçoens, que aprezentaraó á Thomé Corrêa de Alva* 
renga licitas, qne caibaó em minha jurisdição, excepto, 
aque falia nos Eccleziastícos, ajustando-se noque neste 
exponho» para ajurisdiçaó Real 11 car, comohéjusto. Thomé 
Viegas ofêz nesta Villa de S . Paulo em o 1 , de Janeiro de 
166 1 António Rapôzo Secretario deste Governo e Adminis- 
tração Geral, ofiz escrever Salvador Corrêa de 8á e Bene- 
vides {Cam. de S. Paulo Liv, de Reg, tt" 1058 pag. 107). 
O Governador e Àdmiuiatrador Geral sem embargo 
da providencia que tomou e afez pnblicar^ pelo bando re- 
ferido» resolveo deixar oserviço, emque se achava emS. 
Paulo» epassar ao Rio de Janeiro. Tendo os Paulistas esta 
noticia» congregarão as pessoas da Primeira nobreza na 
Caza da Camará e aella convocarão aos Prelados das Re- 
ligioens, ao Capitam-Mór, eao Ouvidor da Capitania, jim* 
tos todos seesereveo húa carta, que assignaraõ aodito Go- 
vernador Administrador Geral, naqual lhe expuzeraó que 



24 REVISTA TRI MENSAL DO INSTITOTO HISTÓRICO 



oao era conveniente sahir deS. Paulo sem ordem de S. Ma- 
jestade para o Rio de Janeiro em conjuiictura taó fu- 
nesta, como adeestar o Povo daquella cidade amotinado 
ede haverem-lhe uei^ado adevída obediência, eoconhe ci- 
mento de ser o Governador Capitania edas maisi deque 
sefizera digno da acceltaçaó de S. Magestatle etc, foi da- 
tada na Gamara a 2 ... de Março de IGtSl : epara naó rou- 
bar-mos aos Paulistas agloria da advertência, qne tiveraô 
deescrever semelhante carta, copiamos aqni^ per formalia 
hum dos g que coutem ada carta; eos nomes dos Camaris- 
tas, dos Prelados, do Caintam-Mór, e do Ouvidor; pres- 
cindindo os da nobreza quea assinou por serem em nu- 
mero 47 --Oa moradores desta Villa em nomesêo, e de- 
todos os destas Capitanias, pedimos a V. 8./* nosdeclare 
se leva inteuçaó de passar daquella Cidade ; sem esperar 
Dova ordem de S. Majestade porque uos, como seos vas- 
sallos LeaeSf es timos apparelhados com pessoas, vidas e 
fazendas para acompanhar a V. S/, assim eem razaó do 
serviço de S. Magestade como da obrigação emque V. S.'* 
nos tem posto com asua afabilidade, ebom í,^overno de jus- 
tiça^ epara que atodo tempo conste a S, Mag:estade deste 
zelo do seo serviço nos ajuntamos em Camará, onde man- 
damos fazer este assento ; e sendo cazo, que V, S/rezolva, 
como Ministro, eexperimentado, qualquer couza, emque 
necessite de nos, estamos prestes para acudir à suas ordens 
pois pequenos, egrandes, todos confessamos as grandes 
obrigaçoens, que Ibe temos, e a haver grande quantidade 
de aunos, que nestas partes náo vimos Ministro mais ze- 
loso doserviço deDeus e de S. Magestade. — Estevão 
Ribeiro Bayaó Parente, Consitantino de Hàavedra, Fran- 
cisco Dias Leme, Manoel Cardozode Almeida, Paulo Gon- 
çalves^ Frei Jerónimo do Rosário D. Abbade de S. Bento, 
Frei André de Santa Maria, Prior, Frei Gaspar deS. Je- 
ronymo. Guardião de S. Francisco, O Vigário Domingos 
Gomes Albernaz, O Capitam -Mór António Ribeiro de Mo- 
raes, o Ouvidor António Lopes de Medeiros. (Cam. Liv. 
de Reg. n. 4 tt.* 1658. pag. 1 17) A esta carta respondeo 
o Governador e Administrador Geral uomesmo dia doua 
de Março dizendo que conhecia o zelo dos Camaristas pelo 
theor seguinte. — Conheço o zelo^ comque Vmc. e mais 



INFORMAÇÃO 8DBB.E AS MINAS DE 8. PAOLO 



25 



Hinistros, Câmara e Cidadoens, e Povo trataó do serviço 
de S, Mag^estade^ como taó leaes vassallos seos, eeu lho 
reprezeutai-ei emtodas as occasioens ({ue seoffemcerem do 
au^mento destas Capitanias, emoradores delias; eda mi- 
nha parte, fico eotii o devido aggradecimento da mercê 
que mefazem em abonar minhas acçoens, que suppoubo liaó 
sido com o dezeso de acertar, as vezes uaó saó aj^radeci- 
das. A Vmcs. lhes lié prezente o que tenho obrado, eque 
menaó fica que fazer por estabaiida do Sul; enaó hé justo 
que estando no derradeiro quartel da vida, mefique uesta 
Villa tratando de conveniências próprias qd. posso oc- 
cupar o tempo no dose r viço de S. Magestade bindo e cbe- 
gando-me á cidade do Rio de Janeiro j dando calor aobra 
dos Galleons que alli está, começada, eporque o principal 
fundamento desta obra hé na liba Grande donde ha mui- 
tas medeiras taboados^ estopas e Embés para amarração, 
e conveniências para esta fabrica achoque sirvo a S . Ma- 
gestade emquanto me nâo manda ordem do que hé servido 
ftiça, em ir para aquella Villa ; porque tãobem considero 
que os moradores do Rio de Janeiro avistado bando, que 
já mandei lançar, emque Ihesperdo-o o excesso, que naó 
tivesse parte elhes dou modo debom governo accomodan- 
do*me ás suas desconfianças, espero obrem, como leaes vas- 
sallos, de S. Majestade, e que conheçaó, que a minha 
tenção naÓ hé mais, que concervar a jurisdição Real; por- 
que suppôstu com aajnda destas capitanias, edozelo dos 
moradores delias no serviço Real ; podia eu tratar docas- 
tígo, como as occazions o pedissem, me conformo antes 
obrar, emmaterías de Povo, com toda a prudência espe- 
rando a rezolnçâo deS, Magestade para com ella obrar o 
que me mandar : Espero, que nessa occasiáo, e emtodas 
as mais, quese offerecerem do serviço de S. Magestade, 
ede mefazerem me ache a Vmcs- com amesma vontade, 
que em esta occazião experimento. S, Paulo 2 de Março 
de 1661 annos. Salvador Corrêa de Sá Benevides (Liv. 
supra cit. pag 118 V.) Emfim aahio de S. Paulo para a 
Ilha Grande o Governador e Administrador Geral das 
Minas Salvador Corrêa de Sá Benevides, aquém veyo 
succeder no Governo do Rio de Janeiro Pedro de Mello 
por ordem de 20 de Novembro de IfiGl (Secretaria 

4 TOMO LXtV, P, 1. 



2G REVISTA TRÍMBNSAL DO INSTITUTO HISTOKlCO 



Ultramarina Liv. decartas geraes das conquistas tt,** 1644 
pag. 314). 

Depois disto foi despachado por Governador e Ãdmí* 
nistrador das Minas de S. Paulo, Agostinho Baibalbo Be- 
zerra, natural da Cidade da Bahia, com 600$ rs. deorde- 
nado em 21 de Mayo de 1664 ; eaos ofíiciaea da Câmara 
deS. Paulo escreveo S. Magestade acarta seguinte : 

Juizes, Vereadores, e Procurador da Câmara da Villa 
deS, Paulo, Eu El-Rey vos invío muito saudar. Depois, 
que tomey posse do Governo destes meos Reinos, nenhúa 
outra couza mais desejo, se naó, quemeos vassallos lo- 
grem as utilidades, quelhepodem fazer alcançar hú feliz 
negocio ; eporqueeste poderão vir ater os moradores dessa 
Capitania seapplicarem ao descobrimento das Minas, que 
tanto se dezeja fui servido inviar aelta a Agostinho Bar- 
balUo Bezerra, considerado ser natural desse Estado eque, 
como tal mostra particular dezejo dos augmeutos de He, 
por esa experiência, quetenho do bem, que até agora me 
hà servido, me faz coníiar que assim ofarâ em tudo, EUe 
voá dirá, oque convém paraeste effeito, evos encomendo 
vos dtsponhaes, eanimeis, atratar delle, sendo certos^ 
que se seconseguir ofini liei de fazer honras e mercês que* 
merecerdes, emuito empar ticul ar aos que neste serviço 
se signálarem, fazendo -os accrescentar nos Officios, e lu- 
gares ^ que ferem necessários para abõa administração 
das Minas, segundo a qualidade década hii, ecomforme o 
zelo, quemostr&r nesta ililigencía, que atodos^ ea cada hú 
em particular heide remunerar. Escripta em Lisboa a 
27 de Setembro de irt64 aunos Rey Secretaria da Camará 
da Villa de S. Paulo (Cam. Liv. de Reg. n. 4 tt/ 1664, 
pag. 40.) 

E taó bem escreveo S, Magestade aos Paulistas Fer- 
nando de Camargo, Pemáo Dias Paes, Louren(;o Casta- 
nho Taques, Guilherme Pompeo de Almeida e Fernão Paes 
de Barros, com data de 27 de Setembro do mesmo anuo 
etodas as cartas por bú mesmo theor seguinte ^ 

Fernando de Camargo Eu El-Rey vos envio muito 
saudar. 

Bemseí, que naó Lé necessário persuadir-vos, aqne 
concorrais da vossa parte com oque for necessário para 



9BRE AS MINAS BE S. PAULO 



27 



O descobrimento das Minas, aque envio a Ãgostinlio 
Barbalho Bezerra, considerando ser natural desse Estado 
eque como tal mostra parlicular dezejo dos aagmentos 
delle, e esperando pelaexperiencia, que tenho dobem, 
comque até agora me sérvio, que assim o fará em tudo 
oqae lUe encarregar, porque pela noticia que metem che- 
gado do vosso zelo edecomo vos houvestes em muitas 
occazioens domeo serviço me faz certo vos disporeis ame- 
fazer este, e elle vos dirá oque convir para este effeito; 
encomendo- vos, que façais toda a assistência para que se- 
coQsiga com obom fim^ que há tanto sedezeja eque Eu 
quererá ver conseguido no tempo, e posse do Governo 
destes meos Reinos, entendendo, que hei deter muito par- 
ticnlar lembrança detudo^ oque obrardes nesta matéria 
para vos fazer amizade ehonra, que espero me saibais me- 
recer. Escripta em Lisboa (Cam.Jjiv.deEeg.n.Stt/ieíl 
pag. BS2 e seg.) 

Antes de subir para S. PaulOj passou para a Capi- 
tania do Espirito Santo adispor Tropa para o certaó ades- 
cobrimento das appeteeidas esmeraldas, em cuja deligencia 
tinha perecido o Marechal de Campo Joaó Corrêa de Sá 
com a mayor parte dosseos soldados exploradores no anuo 
de 1660 e da Villa da Victoria escreveo aos Camaristas 
de S. Paulo acarta seguinte — No Cabo-Frio estava em- 
barcado para essas Capitanias como Ym.** devem ter 
noticia para dar execução ao que S. Magestade que Deus 
guarde íbi servido mandar-me obrar nestas Capitanias do 
Sul, epor cauza urgente nietornei para esta do Espirito 
Sancto, com tenção de voltar logo para essas, oque me 
impedio obom successo de húa Tr6pa, que havia mandado 
ao certaó para odescobrimento das Minas das esmeraldas; 
epor ser mais acertado, me rezolvi afazer jornada a ellas 
este Mayo ; ede prezente fico dispondo os aprestos neces- 
sários para a conseguir ; epor me faltarem os mantimentos 
oesta capitania por estar limetada mando, pelo naó poder 
fazer pessoalmente, ao L/* Clemente Miz de Matos, 
em meo lugar para conduzir os ditos mantimentos, por 
ser pessoa depr estimo, e respeito eque podesigni ficar a 
Vossa Mercê oestado desta matéria, eseo empenho, e o 
grande eutil serviço que sefaz a S. Magestade em se 



28 REVISTA TR1ME5ÍSAL DO INSTITOTO HISTÓRICO 



emprender leva as cartas do dítto senhor que para medarem j 
todo o adjutoriOj efavor necessário que espero naô faltem, 
como vasallos leaes e zelosos» que saó ; eeu peço a Vm.*' 
todo o favor, eajuda ao dito Clemente MÍ2. de Matos, para 
obom aviamento do serviço deS. Majestade aque vai. Deus 
gaarde aVm.** Villa da Victoria 11 de Dezembro de 1666j 
aiinos= Agostinho Barbalho Bezerra =Senbores Ofíiciaes - 
da Camará da Villa de S. Paulo (Cam. Liv. de Reg. n, 4 
tt.* 1664 pag. 42.) 

líeste certao daã esmeraldas falleceo o Goveroador e 
Administrador das Minas Agostinho Barbalho Bezerra, 
com muita parte do corpo do seo Troço, ticaudo por esta 
desgraça sem efeito o descobrimento das custosas esme- 
raldas tão desejadas^ como já mais descobertas^ tantas, 
quantas vezes foraó procuradas. 

Vendo os PauHí^tas estas fatalidades, se congratu- 
larão para formar Tropas, eoom ellas penetrarem os cer- 
toens^ pordivei*sos rumos adescobrimento de Minas de 
ourOf deprata ede esmeraldas ; edeste efhcaz dezejo deraó 
conta os Camaristas ao Priucipe Eegente o Senhor Dom 
Pedro, em 1672, quese dignou mandar-lbes aggradecer| 
por carta de 21 de Março da 1674; escrevendo taó bem' 
cartas tirmadas doseo Real Punho Iodas de hum mesmo 
tbeor, posto que comdi versas datas, porque as primeiras 
mò de 23 de Abril eas outras de 25 e 28 domesmo mez, 
eas ultimas de 2ã de Março do mesmo anuo de 1 674, que se ^ 
acha6 registradas na Secretaria TJltra-marina no Liv. 
d© Reg. das cartas do Rio de Janeiro tt/ 28 de Março 
de 1673 de fls. 2 V. para adiante, aos Paulistas. 

Paulo Hoiz da Costa. 

D, Francisco do Lemos . 

O Padre João Leite da Silva. 

Fernaó Dias Paes. 

Mauoel de Brito Nogueira. 

Estevão Fernandes Porto. 

O Padre Matheos Nunes de Siqueira. 

Francisco Dias Velho. 

Cornei 10 de Arzaó. 

Manoel Roiz de Ai"zaó. 

Lourenço Castanho Taques. 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MIKÀS DE S. PAULO 



29 



E porqueantes disto, já tinha penetrado o certaó o 
capitam Sebastião Paes de Banos (irmaó inteiro de B^er- 
naó Paes de Barros, ([iie tinha tido alioiira de receber carta 
quetroiixera^ eenviara Agoatinito Barbai ho Bezerra pelo 
seo Agente Clemente Miz de Matos) S. Alte^ía quesó teve 
noticia desta Tr6pa, e naó donorae do cabo délla, escreveo 
acarta seguinte datada em 26 de Abril de 1674=Escreve 
El Rey ao Cabo da Tropa do Cerlaó do Maranhão. Cabo 
da Tropa da gente de S. Paulo, que vos achais nas cabe- 
ceiras do Hio de Tocantins, eGraó Pará Eu o Príncipe vos 
envio multo saudar. Tendo-se-rae dado parte deque assis- 
tis nesse destrito com vossa gente, lia vendo aberto estra- 
das desse sitio a ViUa de S. Paulo; esendo-me junta-mente 
verdade, deque entre a gente, que abi governais algúa 
delia tem descoberto Minas deouro eoutros mineraes e 
drogas desse certaó, epara os serviços de as descobrir 
seria de igual conveniência para este Reino, como para 
08 descobridores delias vos hei por muita recomendado 
examineis acerteza de.sta noticia tâo importante, eme avi- 
zeis logo, mandando dous homens de vossa companhia prá- 
ticos, ao Pará, ou Maranhão^ oupor S. Paulo por donde jul- 
gardes ser mais conveniente venba com mais brevidade a 
este Reino, remettendo-rae por elles todas as noticias par- 
ticulares, assim das Minas de ouro e prata, eoutros metais, 
com amostras dapedra destes mineraes, que tiverdes achado 
ou descobrirdes, como táo bem drogas deste certáo, com 
relação distincta do sitio, e altura, emque assistis, eo ter- 
reno, que occupais com vossa gente. Escripta em Lisboa 
a 26 de Abril de 1674=Epor carta de 27 e 30 de Abril do 
mesmo anno escreveo S. Alteza, que pelo avizo que ihe fi- 
zera o Governador no Maranháo re-speito desta Tropa. Taó 
bem o Paulista Joào Teixeira Dormundo entrando aformar 
Tropa para entrar ao certa6 adeacobrimentos dêo conta do 
Béo intento á S. Alteza eo dito senhor sedignou bonra-lo 
com cartafírmada dosêo Real Punho, datada em 22 de De- 
zembro de 1674 (Secretaria Ultramarina Liv. das cartas 
do Rio de Janeiro tt. 28 de Março de 1673. paga. 6, tí e 9) 

A Tropa, que formou Lourenço Castanho Taques 
aquém se dêo patente de Governador da Gente délla, se 
encaminhou para o certào dos Cataguazes. 



30 



REVISTA TRIMEKSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



A Tropa de Fernaó Dias Paea, aquém se dêo patente 
de Goveroador desta grande leva, se encaminliou para 
Sabarabtiçú fazendo por elle paaaag^etn para o Ktíytto dos 
Mapaxos ao descobrimento das Esmeraldas levando em 
saa companhia por capitam Mõr eseo futuro successor & 
Mathtas Cardoso de Almeida, por ter grande experiência 
deste certaó de Sabarabuçú, e dos bárbaros índios delle^ 
nas entradas que já havia feito conquistando ao Gentio, 
qne havia domado, como tudo se relata nasna patente de 
13 de Março de lfJ73, ena do Governador FernaÔ Dias, 
datada na Bahia em 30 de Outubro de I67â pelo Gover- 
nador Geral Áftonso Furtado de Castro do Rio de Men- 
donça (Cam. de S. PauJoLiv. de Reg. n. 4 tt.° 1664pag. 98 
e 99.) Os officiaes da Camará Pascoal RoÍz da Costa, 
Domingos da Silva de S. Maria; Francisco Barbosa Ra- 
belo, e Estevão Fernandes Porto em 8 de Agosto de 167^, 
encarregarão a Francisco de Camargo, penetrar o certaó 
eoiQ «na Tr6pa adescobrir Minas deouro, prata epedras 
prectonas para assim darem 03 Paulistas aconhecer o 
Intento que desejavaó empregar-se no serviço de S. Al- 
teza, pela carta, que havia escripto aos officiaes da Ca- 
mará, e acceitou esta conducta odito Camargo. Em 3 de 
Setembro do dito anno de 72, representou por snapetiçaó 
•os officiaes da Camará, o Paulista Manoel Paes de Li- 
nhiFeB dizendo: Que pela noticia que tivera dacarta 
deAvi^o do Secretario de Fstado epelas que tinha do cer- 
taÒidanimava aeutrar para elle aprocnrar odescobrimento 
de Minas, sem reparar nasua crescida idade, esobra de 
lubaqaes facilitando-lhe contra estes inconvenientes, 
Mmor que tinha aoseo Príncipe e Soberano Senhor ea pa- 
tri& aqne nào podia conseguir oãeo intento sem adjutorio 
delles Camaristas, aos quaes pedia-lhe concedecem aos 
homiziados qne fossem capazes de o acompanhar naó tendo 
partes ; eqne 4u legoas em quadra do destricto, onde des- 
mhrÍBm prata, ou ouro, naó se extrahiria Gentio algum 
por serdm Deeeisaríos para o serviço das mesmas Minas, 
MD §» indaír no destricto do Serro de Sabarahuçii as 
ditas 40 iegoan ; eos officiaes da Gamara tomarão sobre a 
naiería hA aasento em o 1* de Outubro de 1672 no qual 
Wialreraó, que o Juiz Ordinário e Presidente Pascoal 



INFORMAÇSO 90BRE AS MINAS DE S, PAULO 



31 



Roíz da Costa concedesse os liomiziados, que fossem ca- 
pazes para esta empreza (Cam. LÍ7. supra citado pag, 91) 
A Tropa de Manoel Pereira Sardinha se encaminhou para 
os certoens de Parnag^uâ e Ribeira de Iguape (Cam, Liv. 
de Eeg. U.M675, pag. 114). 

Emquanto os Paulistas andavaó entranliados pelos 
diversos certoens ua deligencia de descobrimentos man- 
dou o 8r. D. Pedro a D. Rodrig^o de Castel -Branco (este 
foi hú castelhano, que. passando a Portugal se inculcou 
grande Mineiro deouro, eprata, com a experiência, que 
adquirira no Reino do Peru, Minas de Potoci, emereceo 
que S. Alteza otomasse por Fidalgo de sua Caza) por Ad< 
ministrador das Minas do Brazil, eveyo adirectura á ci- 
dade da Bailia para principiar ©executar asua comissão 
nas Serras de Tabayana fazendo-se as despezas por conta 
da Fazenda Real, aqual veyo acom sumir bii groço cabedal 
sem o menor eflíeito deutil idade como mostrará ofio desta 
histeria. Para aeo governo se lhe dêo híi InstrucçaÓ de Re- 
g'imeutOf que íiel-mente vay copiada ao âm deste PapeL 



InstrucçaÓ de Eôgimento que sedeu à 
D. Rodrigo de Castel -Branco 



Eu o PrincípCj como Regente, e Governador dos 
Reinos de Portugal, e Algarves, faço saber a vós D, Ro- 
drigo de Castel-Branco, Fidalgo de minha caza, que ora 
envio ao entabolamento das Minas deprata da Tabayana 
do Edtado do Brazil, que Eu hei por bera que no entabola- 
mento delias guardeis o Regimento seguinte por convir 
assim ameo serviço, eaugmentos destes Reinos, edemeos 
vassallos. 

Partireis desta cidade de Lisboa em direitura ada 
Bahia de Todos os Sanctos, onde entregareis as ordens, 
que levais minhas ao Governador Geral do Estado AffoBso 
Furtado de Mendonça e em sua auzencia, aquém seo 



3â 



EEVISTA TRl MENSAL DO INSTITUTO HI8T0EIC0 



cargo tiver edepois de lhe aprezen tardes este Rej^imento, 
econuunnicardeís com elle o negocio a que liideâ, vos des- 
pachará com toda abrevidade, daquillo deque necessitar- 
des, edeque lhe faço avizo. Partireis cora as pessoas» que. 
levais em vossa companhia que saó as que troaxeraô as^ 
amostras das ditas âliuas, eoutras ; e hindo ao sitio delias ' 
volas mostrarão e em seo beneficio seguireis aquelle estylo, 
pratica e inteligência, qae tendes deste ministério, epor 
elle da qualidade que tereis entendido, econvir, que sem 
declaração se ponha em efFeito : Hei por bem que no en- 
taboliimento destas Minas, e dei igen cias que sobre ellas 
haveis de fazer em sua administração vos dê. o Governador 
Geral e Affouso Furtado todo opoder, ejurisdiçaó, que 
para este benefício pretenderdes, ©fôr mister ; e no tocante 
ás couzas^ edeligencias, que ordenardes para o ensayo, e 
averiguação destas Minas^ guardarão vossas ordens os Ca- 
pilaeus-Móres e Olfrtciaes da minha Fazenda de Justiça e 
Guerra do destricto das ditas Minas, sem contradição al- 
gúa^ assim depalavra, como por escripto : K tereis jurisdi- 
ção sobretodos os naturaes moradores existentes nellas, 
os quaes todos para o dito effeito seraó obrigados aguar- 
dar as ditas ordens, e mandados, confiando de vós uzarei* 
da maneira que fazendo-se, oque convém ao bem das ditas 
Minas, emeo serviço naó haja cauza de dezaveuça, como 
espero de vossa prudência ; epara oque vos for necessária 
das mais Capitanias do dito Estado, mando ordenar ao 
Governador Geral detle, eaos Governadores e Capitaens- 
Môres, Ministros da Fazenda Justiça e Guerra* vos acu» 
daó com aqniHo, que lhes pedirdes, efor mister para bem 
das ditas Minas, esoa administração ; eqnando naó faç&õ, 
oque de huns eoutros naó espero entaó protestareis contra 
elles e dareis conta ao Governador Geral para mandar i 
proceder contra osque o naó fizerem como houver por meo 
serviço. 

2/ 



Para o ministério destas Minas levais em vossa com- 
panhia atiuâUes materiaes que pedistes ; e junta-meniiei 
para o primeiro serviço 400$rs de emprego epara que daqai 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DE 3. PAULO 



33 



Yá l(ygo na arrecadação qne convém tudo ; Hei por bem, 
^l)ae das pessoas que levais nomeis logo Tliezoareíro e Es- 
rívaô aqueni dareis jurameuto, para que sirvaó como con- 
vém ; eao Thezoureiro carregará o Escrivão em receita, 
e liú livro, que para isso se líie entrega rubricado por híi 
dos Ministros áo meo concellio Ultramarino, todas as di- 
tas couzas, que aqui se vos entregarão, e as mais í|ue 
tempo emdiante mandaides receber, evos derem no Bra- 
2il ; e dag entregas passarão os ditos conhecimentos em- 
forni a» para os Ofiticiaes da mesma Fazenda^ aque tocar 
qne serão vistos por vos^ e rubricados para constar em 
todo o tempo, do que entrou em vossa administração. 



l 



Para o primeiro ensayo, egasto delle^ vos mandei en- 
egar neste Reino 40USrs de emprego ; 500 arreteis de 
açougue, eomais que pedistes, e constará do livro da re- 
ceita do Tliezoureiro, que nomeastes para dar conta de 
todo, e se dispender tudo por ordem einstrucçaó vossa; 
taó bem ordeno ao Governador Geral do Estado vos mande 
dar de minha Fazenda e rendimento das Baleas da Bahia 
ate trêz mil cruzados, para vos irdes valendo deste di- 
nheiro, dispendidos os 400$rs, que levais do emprego por 
se entender, que com estas quantias se poderá continuar 
este dispêndio emquanto modais conta com as amostras 
de prata, que tirardes destas Minas; eaquantiaque o Go- 
lyernador Geral, mandar entregar, ordenareis se carregue 
«m receita ao Thezoureiro, e delia dê conhecimento em- 
forma para despeza do Thezoureiro Geral do Estado na 
forma que se declara no cap. 2" deste Regimento. 

E porque para aavenguaçaó,ebeneâcío destas Minas, 

vos haveis de valer dos índios emais Gentio domesticado 

de meos vassallos, edas Aldeãs da miuha Administração, 

os obrigarei Sj que vos dem por distribuição aquelles, que 

[vos forem necessários comquanto igualmente trabalhem 

[todos aosquaes mandareis pagar oseo trabalho na forma 

[que naquella parte sepratique. 

TOMO LXIV, 1". I. 



32 



IIKVISTA TlilMENSAL DO IXSTI ; 



Ciiríço tiver edepnis de lhe aprezfii 
fcoiiiiiinnicardes coiii elle o ne;?or- 
par liará coin t(Mla abrevidade, d.i 
des, edeque lhe faço avizo. Par* • 
levais em vossa companhia qn- 
amostras das ditas Minas, e<int 
volas mostrarão e era seo beiíf 
pratica e inteligência, fjue i 
elle da qualidade que terei- 
declaração se ponha em «MV 
tabolamento destas Min:.i' 
haveis defazer em sua ar. 
Geral e Affonso Furt.- 
para este beneficio pr»M 
ás couzas, edeligenci:! 
Mveriíçnaçaó destas y. 
pitaens-Móres e Ol 
Guerra do destrict 
gúa, assim depala 
çaó sobretodos ri- 
os quaes todos p 
dar as ditas or- 
da maneira qu 
Minas, emeo 
espero de v«» 
das mais (' 
Governado 
Mores, M' 
daó com 
das dita 
oque d< 
elles r 
procp 
servi 



> In- 

. ' no- 

junta- 

.<). que 

;ue tra- 

. mento? , 

> e assi- 

:itar pela 

:i pessoa, 

despacho : 

receberão. 

. certidão d«' 

31 do ponto. 



:r.ciaes de voss.i 

. -ovizaó aparte : 

ba Fazenda na 

.;.i!srá. oque cada 

r rdsrar pelo The- 

lm . que a Provisão 

■. .« vt^rnador Geral. 

-:'? ::mo estes soldos 

* t rAiiia de Todos os 

LAT vrlos (Miiciacs de 

-íc" í." ài:o Governador 



UINAS OB S. PADLO 



- intínaará cpãgamento, eaos 
ssa de aua assistência, etras- 
i>fjs feitos pelo Escrivão do 
iraçaó do qae cada hú rece- 
iireiro Geral do Estado pela 
assiui dispeuder com otras- 
^. ^.i^ iUe trasladará nafolba. 

8." 

ni noticia, que demais das Minas aque 
:u cíírtaó : Hei por bem, que depois de- 
'ir abolado as do destricto, a que agora 
(a ad^ligencia para a averiguação 

\'izo ao Governador Geral, epor sua 

HH otei-rao da deligencia, que nellas 

; ue estiverem e vosso informe, e pa- 

que mais conveniente for ameo ser- 



9." 



k .„:...„....^ 

^^^^B l^tÂi^ Minas emquanto ellas durarem, enellas 

^^^P^ Hl*3r ejurisdiçaó para seguir o que mais conve- 

^^^P •r ameo servigo teudo junta-mente, com amesma 

^^B . o cargo de Provedor Geral delias, para pores em 

^^B iú, o que tocar â minha Fazenda, mandando car- 

^^^P m receita ao Thezoureiro, tudo oi^ue me pertencer 

V r ts Minas, pondo na forma que se pratica nos Reinos 

m i^tella para nomear os Offlciaes, e porquanto estas 

ii..i!» se abrem denovo, ese naó sabe o aeo certo rendi - 
ijio, eraostraudo aexperiençia que ellas otera por seo 
*ii tteficio naú poder correr por conta de minha Fazenda, 
ojiu as amostras da prata, que tiverdes, e beneficiardes, 
me dareis couta doque tiverdes obrado, e editado delias, 
eâeo rendimento muito por menor, com vosso parecer, e iu- 
formaíjâó doque se deve seguir, de que mefareis avizo, eao 
Governador Geral, para (jue o envie na primeira embar- 
cação, que vier para este Reino, de que mando advertir 
ao Governador Geral do Estado, para que naó haja deten(;a 
emmevir o dito avizo e amostras. 




36 HEyiSTA TRl MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

10." 

Aa cartas que levais minhas, para as pesaoaít parti- _ 
GUlares» que pareceo convinha mamlar-lhes escrever, lUa»" 
entregareis, evos valereis delias noqae for Eecessario para 
execução deste Regimento, ebeneficio das ditas Minas e 
de todos confio, que pelo zelo, que tem de me o serviço, naó 
faltarão, ao que a elle tocar, e lhes saberei gratificar, e 
sendo-vos necessário gnarnii^ô desoldados para a defensa 
do sitio tias Minas por cauza do gentio bravo intentar des- 
cer ã elle, vos valereis do Grovernador Geral, como lhe es- 
crevo, edá Capitania, que ficar raais vizinha ao lugar, que 
for necessário defender dando conta ao Governador GeraL 

Emquanto me fareis avizo, eao Governador Geral do 
que executais noentabolamento destas Minas, ou metal, 
que tiverdes, ireis pondo naquella forma, que hé estilo, 
eestando emsua perfeição omandareis carregar em receita 
ao Tbezouro, que com vosco servir, sem o divertirdes a 
outro elfeito, e emquanto naó for ordem minha para omódo 
emque se hade dispor e repartir, tereis entendido qae 
todo oque derem de lucro as ditas Minas, he para aminha 
Fazenda e me ireis dando conta nas embarcaçoens, que 
depois do primeiro avizo, e amostras que mandardes, vie- 
rem para o Reino com relai^aó do que tendes em ser, seo 
rendimento para Eu ordenar o que for servido. 

Esta Instrucçaó e Regimento pela maneira que nelle 
se contem, seguireis e cumprireis, e mando ao Governa- 
dor Geral do Estado do Brazit, eaos mais Governadores 
e Capitaens Mores delle Officiaes de Guerra e Justiça, a. 
Officiaes de minha Fazenda e mais Ministros, Officiaes s^ 
pessoas do dito Estado aquém pertencer que assim cum- 
praó efaçaó em todo cumprir, eguardar sem duvida, nem 
embargo algum, esem embargo deseos Regimentos e de 
qnaesquer outra Provizoens e Instrucçaó que em contraria 
haja porque assim ohei por meo serviço, eeste valerá coiuo-l 
carta, enaÓ passará pela Chancelaria sem embargo da Or* 
dem do Liv. -J"* tt.* 39 e 40 em contrario, e se registrará 
nos livi^os dos Consellioa Ultramarinos, enos do Estado do 



IXFORMAÇXO SOBEE AS MINAS DE S. TAULO 



37 



BrazOf Fazenda e Câmara, aonde for necessário emais par- 
tes aque tocar para atodos ser notório António Serraó de 
Carvalho o fez em Lisboa a 2 de Junbo de lfí73 o Secreta- 
rio Manoel Barreto de B. Payo ofez escrever. — Príncipe 
— (Cam. de S. P, Liv. de Reg. tt.° 1675 pag. 51). 



Alvará de D. Bodrigo 

Eli o Príncipe como Regente do Reino de Portugal e 
Algar ves, faço saber aos que este meo Alvará virem que 
tendo consideração ao que se me representoa pelas expe- 
riências que se fizeraó no Serros de Parnaguá dan Capita- 
nias da Repartição do Sul e Serra de laborabuçú, em que 
Liia, eoutra parte se diz baver Minas de prata e ouro e 
convir a meo serviço, e ao bem destes Reinos, que de búa 
vêz sefaça esta averiguação, para cujo e Afeito ordenei que 
D. Rodrigo de Gastei Blanco passe para aquellas partes 
na mesma forma emque o tinha mandado por Adminis- 
trador Geral das Minas de Tabayana emque uaÔ bouve 
eífeito^ e para ofazer com aqnelle acerto que delle coníio : 
Hei por bem fazer-lhe mercê da Propriedaríe dos Officios 
de Provedor e Administrador Geral das Minas, que se 
descobrirem uaquelias partes aoude o mando para que o 
sirva durante ellas; econforme se lhe declarava no cap . 9. 
das de Tabayana, e com estes Ofi]cios haverá de soldo 
por mez 40$ rs do dia emque sahir da Bahia pagãos na 
parte que lhe nomeei ; e todos os emolumentos proes, e 
precalsos, que direitamente lhe pertencerem, enas ditas 
Minas, terá poder e jurisdição para seguir o que mais con- 
veniente forameo serviço; etendo effeito o entabolamento 
deli as t que o se o rendimento importe no primeito amio 
quarenta mil crugados Ih-res para amhúa Fasenda^ ven- 
«erá D. Rodrigo por mez 60$ rs de soldo e assim mais 
70(M r$ dejuro herdado para sempre pago tudo no mesmo 
rendimento das Minas: pelo que bei por bera que este se 
cumpra, e guarde, epelas partes aque tocar se lhe pas- 
sarão os despachos necessários dando cumprimento ao que 
por este sedeclara, que lhe mandei passar que atodo o 
tempo lhe farei cumprir e guardar sem duvida nem em- 
bargo íilgum, e esta que valha^ tenba Ibrça evigor sem 



38 REVISTA TRI MENSAL DO IW3T1TOT0 HISTÓRICO 



embargo de naô ser passado pela Chancelaria e da OnJem 
em contrario, enmis ordens que houver. Manoel Roiz tle 
Amorim ofez em Lisboa a 29 de Novembro de 1677 o Se- 
cretario Manoel Barreto de S. Payo ofêz escrever— Prín- 
cipe— Conde de Vai dos Reys— (Li?, cit. pag. 48 V). 

Da-se principio atrabalhar eexaminar a prata nalta- 
bayana. Em 11 de Julho de 1674 se deo principio a traba- 
lhar no primeiro Serro chamado das Minas de Tabayana 
eom gente a 11 ligada ate 20 de agosto assistindo nesta 
administração por Apuntador Francisco JoaÓ da Cunha, 
por Escrivão Joaô da Maya, epor Tbezoureiro o Ca|)itam 
de Infantaria Jorge Soares de Macedo por impedimento tle 
JoaÓ Bezerra de Souza. Em 2U de Agosto se trabalhou no 
2/ Serro das Minas» Em 21 de Setembro de 1(>74 se tra- 
balhou na Serra dos Moçus ; (Cart. da Provedoria de San* 
tos Qnad. de Rol de ponto de D. Rodrigo fls, 6 e V,) 

Depois de consnmido tempo e cabedal, consta dos 
mandados do Quaderno do Rol de ponto de paginas 53 V. 
até 60, sem o menor effeito, passou este D. Rodrigo para 
S. Paulo, enrequecido de honras e mercês da liberal e Re- 
gia beneficência de S. Alteza, que sedignon escrever a 
Gamara de S- Panlo ibi — Carta Regia a Camará de S, 
Paulo em 1677 — Officiaes da Camará de S. Paulo Eu o 
Príncipe vos envio saudar. B\ii servido resolver fossem ao 
descobrimento das Minas de prata o Administrador Geral 
D. Rodrigo Gastei Blanco, eo Tenente General Jorge Soa- 
res de Macedo, para de húa vez se vir em conhecimento 
de que há estas Minas, ou de todo se colher o dezeogano, 
deque naõ presistem ; mandei applicar aeste dispêndio o 
Donativo de Inglaterra, e Paz de Olanda dessa Villa» edas 
mais da Repartição do Sul, por se achar minha Fazenda 
taó eihausta, que naó houve outros effeitos para se ihe 
applicar, e satisfazer a Inglaterra e Olanda pela deste 
Reino, e desvanecendo -se o intento das Minas de Parna- 
gná Ihfes ordeno passem á Serra de Sabarábuçú, eporque 
naô poderão fazer sem adjn tório desses moradores, como 
levaô por instrucçaô communicando com vosco omôdo, com- 
que se pode fazer esta jornada, a disporeis; eos moradores 
que me houverem de fazer este serviço quando sejaó em 
numero, emque se lhe haja de nomear Capitam , que vâ a 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MIKAS DE S. PAULO 



39 



ori!em do dito Tenente General^ o nomeareis^ efio de vosso 
zeio, edo bem que tendes assistido ao que toca em bene- 
ficio desta Coroa, obreis nisto; ena entrega do que se es- 
tiver devendo do Donativo» efbr cabindo para supprir as 
despezaâ doque fica referido de modo, que tenha eu que 
vos agradecer, ede ferir em vossos accrescentamentos, 
coniu merecem taô Leaes vassallos. Escripta em Lisboa a 
29 de Novembro de 1677— Príncipe— (Cara. deS. P. liv. 
de Reg. tt,' 1675. fs, 27 v.) 

Da Bábia embarcarão para Sanctos, com escala pelo 
Bio de Janeiro D. Rodrigo e Jorge Soares de Macedo, e 
chegarão a Sanctos onde a sua conducU para S. Paulo 
principiou era 14 de Fevereiro, até 14 de Março de 1679, 
importando esta dispeza em 123;s^rs,, veyo para apontador 
do Rol do ponto Francisco Joaó da Cunha o que vencia de 
soldo 10;?rs por mez (Provedoria da Fazenda^ Quaderno do 
Rol do ponto dt, de fs. 30 até 37) Para Escrivão a Joaó 
de Moya com lõ^írs por mez, para Thezoureiro Manoel 
Vieira da Silva com lòSrs por mez, por Capellaó Mór o 
Padre Feliz Paes Nogueira cora 60$rs decongrna annual 
e 23$920rs de ordinário para cera, vinho e hóstias; epor 
Mineiro de grandes experiências a Joaó Alvares Coutinho 
com o soldo de 20$rs por cada mez, que principiarão acor- 
rer dodia do seo embarque da Bahia. Trouxe húa compa- 
nhia de 50 soldados Infantes do Prezidio da Bahia ao Ca- 
pitam Manoel de Souza Pereira com o Alferes Maurício 
Pacheco Tavares (Rol do ponto eit. de fs. 30 até 36) Che- 
gados, que foraó a 8. Paulo apresentarão em Camará as 
Provizoens, ecartas patentes abaixo copiadas, com as mais 
ordens respectivas a elles ditos. 



Carta Patente de Jorge Soares de Macedo 

D. Fedro por Graça de Deus Príncipe de Portugal e 

dos Algarves, daquem edalem mar em Africa Senhor de 
Guiné eda Conquista e Navegação, Commercio da Etiópia, 
Ãrabia, Pérsia, eda índia etc. Como Regente e Governa- 
dor dos ditos Reinos e Senhorios, faço saber aos que esta 
minba Carta Patente virem, que tendo respeito aos mere- 
cimentos emais partes que concorrem na pessoa de Jorge 



40 



REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Soareg de Macedo eaos serviços que me tem feito de nmis 
de 25 annos a esta parte, de soldado a Alferes, Ajudante, 
6 Capitara de Infantaria embarcando se para o Brazil no 
anno 1652 em hiia Armada que passou aaqnelle Estado, 
emque fêz sua obrigação evoltando aeste Reino achou-se 
na Província do Alem-Tejo uo Exercito, que formou para 
soccorro da Praça de Olivença, restauração dade Mouraó, 
sitio de Badajos, escalada de Talávera, no sitio da cidade 
de Elvas, cainpanba de Arronches e luroinenba, e na occa* 
ziaó emque veyo o Duque de S. Germaó a Campo Mayor 
com 1200 cavallos, achando-se taó bem em Portalegre 
6 mezes de guarnição com o Terço de Cascaes deque era 
Ajudante por se entender, que iria o inimigo a ella no re- 
contro deOdegebe, ebatalba do Âniexial, escalada do Forte 
de S. António da Praça de Évora em sua restauração ; na 
tomada de Valença de Alcântara^ batalha de Montes Cla- 
ros ; escalada de Alçaria de Gusmaó, tomada da Paira, Slo 
Lucas de Guadiana, Giberliaó, e Trigueiros, eassistir de 
guarnição em Beja, e Estremos para se impedirem as en- 
tradas, e bostilidadeSf do inimigo ; e indo depois acom- 
panhar ao seo Mestre de Campo a reconducçaó do Terço 
referido, eraque se houve com limpeza, como taó bem em- 
barcar-se em huá Armada, que sahio a correr acosta a 
cargo do General Pedro Jaques de Magalháes eassistir 
na guarnição da Praga de Cascaes, e passar depois ao Bra- 
zil cora o cargo de Contador das Minas de Tabayana, e 
Capitara de Fortaleza, que se havia de formar (havendo-as) 
em companhia do Administrador Geral delias D. Rodrigo 
de Castel-Blanco, enesta deligencia obrar tudo com parti- 
cular zelo de meo Sf^rvlço, andando pelo certaò daquelle 
Estado perto de mil legoas enltima-meute voltar aeste 
Reino na Nao S, Pedro de Rates a niedar conta do que se 
obrara na dita deligencia, e ir a Sevilha com ordem rainha 
a hum negocio particular do nieo serviço, em que se houve 
cora bom acordo, enas occazioens referidas, com valor, 
esatisfaçaíi ; epor esperar delle que emtudo, o dequem 
o encarregar meservirá com a mesma ; emnito ameo con- 
tento por todos estes respeitos ; Hei por bera e me praz 
de nomear, como por esta nomeo, por Tenente de Mestre 
de Campo General ad honorem, com exercício, e governo 



Í!fFORMAÇÃO SOBEE S MINAS BE B* 



TLO 



41 



de Infantaria, que passar ao descobrimento das Minas de 
Parnagtiá e Sabarabuçíi da Repartição do Snl, com oqiial 
posto gozará detodas as bouras, privilégios, izençoeus^ 
franquezas, e liberdades que em razaó delle lhe tocarem 
e haverá de soldo, cada mez 2C^i-s pagos na Bibia de To- 
dos os Satictos pelo rendimento das Baleas, que começitrá, 
a vencer do dia, que se embarcar naquelle posto para o 
dito descobrimento porquanto otempo que alli se detiver 
até ser embarcado, ha de vencer somente osoldo de 16 mil 
rs, que lhe tocaó de Capitam de Infantaria no mesmo para 
econsignaçaò das Baleas ; pelo que mando ao Mestre de 
Campo General, e Governador do Estado do B] azil co- 
nheça aodito Jorge Soares de Macedo por Tenente Mestre 
de Campo General íiíí hojwrenif ecomo tal o honrem, esti- 
mem e lhe deixe vencer oditosotdo dos 26Jt>rs por mez Ao 
dia que se embarcar na Bahia para descobrimento das 
Minas de Parnaguá, que o Provedor Mór da mesma Fa- 
zenda lhe jnandarà assentar nos livros delia, efazer-lUe 
pagamento delle a seo tempo devido : eaos Offieiaes e sol* 
dados de Infantaria, qne ha de levar a seo cargo, emaís 
Offieiaes de Guerra, Justiça e Fazenda, das pastes da Re- 
partição do Sul, ordeno taó bem que em tudo lhe obedeçaú, 
e cumpraÔ suas ordens de palavras epor escripto, como 
dôvem, epor razaó dodito posto lhe forem obrigados ; eelle 
jnraià em minha Chancelaria naforma costumada, ede tudo 
gefarà assento nas costas desta carta, que por firmeza de- 
todo lhe mandei passar, por mim assignada esellada com 
o sello grande de minhas Armas ; f 'ada na cidade de Lisboa 
aos 30 dias do mez de Outubro Manoel Roiz de Amorim 
a fez anno do Nascimento de Nusso Senhor Jesus Christo 
de 1677, o secretario Manoel Barreto de S. Payo afez 
escrever, Príncipe- (Liv. de Reg. da Cam, de S. Paulo 
tt." 1675, pag. 25). 

Carta Regia para Jorge Soares 

Jorge Soares de Macedo Eu o Príncipe vos envio 
nmíto saudar. 

Nas ordens que vaó ao Administrador D. Rodrigo de 
Cftstel Blanco para em vossa companhia passaras Capitanias 
dâ Repartição do Sul, parao effeito de fazer as deligencias 

tí Tojío i\n, V. I. 



42 



REVISTA TRIMÊNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



das Minas de Parnag-uá e em sua falta as da Serra de 
SabaiabiK^ú, se preveni o j que seiulo cazo, que por seos 
achaques se impossibilite apoder passar apetietrar os cer- 
toens das ditas Capitanias^ fique no sitio, que lhe parecer, 
emquanto possa fazer algúa experiência com Joaó Alva- 
res Coutinho; que ordeno va era sua companhia evos, p(ir 
conveniência do meo serviço ena forma das advertências^ 
que aqui sevos fizeraó, passareis adescobrir» epenetrar 
aquelles certoens por sedizer poderá nelles haver oque se 
procura, etomadas as noticias em attençaó aos sitios que 
descobrirdes, edoque mais achardes, medareis couta e o 
mesmo fareis ao Governador do Ria de Janeiro D. Manoel 
Lobo, para que informado por ambos possa dispor, oque 
houver por bem, e para esta jornada que íizeres, levareis 
aquellas pessoas que vos parecerem mais convenientes^ e 
que tenham ja penetrado aquelles certoens, as quaes, se> 
gurareis, que deste serviço que me fizerem em vossa com- 
panhia poderão esperar de mim remuneração, e que de vos 
seja necessário ajuda e favor para este eff«ito, ordeno aos 
Capitaens Mores das ditas Capitanias Officiaes de Guerra, 
Justiça e Fazenda, eaos Officiaes das Camarás, vos dem 
oque Ibe pedirdes, que assim o hei por bem, ede vossa ex- 
periência ezelo, espero que ueste negocio procedais tanto 
ameo contentamento, que tenha Ingar de vos fazer mercê. 
Escr i pta em Lisboa aos 1 9 de Dezembro de 1 6 7 7 *< Prí nci pe • 
O Conde de Vai dos Reys (Cam. Liv. supr. cit, pag. 26). 
No Rio de Janeiro recebeu D. Rodrigo daquella Pro- 
vedoria; em dinheiro 200$ rs; trêz quiutaes de pólvora 
e 5 de balas de mosquete eareabus ; 4 quiutaes dechumbo 
em barra ; liuá arroba de raorraó- quatro bacamartes ehú 
fole de Ferreiro (Liv, cit. pag, 27 V). Nesta cidade man- 
dou D. Rodrigo em Novembro de 1 678 a Joaô de Matos 
Cabo da Tropa, fazer húa entrada ao certaõ daquella Ca* 
pitania adescobri mentos, que odito Matos affirmava haver 
Minas em dito certaô; porem esta deligencia foi dis- 
peza inútil (Quad de Rol do ponto ja cit. pag, 36 V), 
Dezenganado do Rio de Janeiro sábio D. Rodrigo para 
Sanctos em 30 de Setembro de 1678 fez publicar bando en- 
sinando nelle que vinha encarregado por ordem de Sua 
Alteza dos descobrimentos das Minas deouro, eprata doa 



IJÍFOBMAC^O 80BEE AS MINAS DE 8, PAULO 



43 



certoens da Capitaiiia de S. Paulo até o Rio de Buenos 
Aires para cuja importante deligencia convidava aos mo- 
radores daditft Capitania, eem nome do Principe Soberano 
nfferecift perdaó alodos os criminosos de qualquer quali- 
dade de crime, excepto de leza Magestade, para acompa- 
nharem ao Tenente General Jorge Soares de Macedo no 
importante serviço aqne bavia deir; alem das promessas 
de honras e mercês que trazia para conferir em nome de 
8, Alteia ; impedindo por este bando, que nenhúa pessoa 
de qualquer qualidade sahisse da Capitania para o cer- 
taô antes da ejpediçaó dodito Jori^re Soares de Macedo. 
Para esta jornada se dispoz em S. Paulo tudo quanto foi 
necessário para esta jornada, que se destinou ser por mar 
até o Rio da Prata para cnjo transporte allugaraó huá 
embarcação. 

Os Caniaristas de S, Paulo se portarão comtautaacci- 
duidade, zelo, liberalidade de sua fazenda» por si epelos 
mais Paulistas que todos concorrerão gostozos para o Real 
serviço destes intentados descobrimentos que omesmo 
D, Rodrigo se sérvio passar húa attestaçaó jurada rela- 
tando nelia o muito que haviaó obrado os officiaes da Ca- 
mará em todas as acçoens que disseraÓ respeito ás ex- 
pedtçoens destes descobrimentos, assim como Tenente de 
Mestre de Campo Jorge Soares de Macedo para o ,certaó 
do Rio da Prata » coujo com elie D, Rodrigo para o certaó 
de Parnaguâ e Coritiba, e depois para o de Sabarabuçu 
(Cam. Liv, de Reg. tt, 1675 pag. 61 V). 

Para o corpo militar da obstentozaconducta de Jorge 
Soares de Macedo, sefez eleição do Paulista Braz Eoiz 
Ãrzaó aquém mandou passar carta patente de Capitam 
Môr da Gente da Leva, odito Jorge Soares declarando 
nella os merecimentiíS do dito Braz Roiz Arzáo, que ja no 
anno de 1671 tinha sabido de S. Paulo para a Bahia em 
posto de Sargento Mór da Conquista do bárbaro Gentio 
daquelles certoens e o Governador Geral do Estado Affonso 
Furtada de Mendonça, oprovera no posto de Capitam Mór 
da dita conquista, de cuja guerra e exercito fora Gover- 
nador o Paulista Estevão Riheiro Bayaó Parente que 
destruindo os Reinos daquelles inimigos, ainda preziouou 
3 mil homens, que os trouxe para a Praça da Bahia . Foi 



44 EBTISTA TRIHEKSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



datada esta patente em S. Paulo a 23 de Janeiro de 1679 
(Qaad. do Rol do poato cít. pa^^. 38 v.) Ao PattHsta An- 
tónio Affonso Fidal, p&sson patente de Sargento M6r da 
Gentô desta Lera declarando nella que o dito Affonso 
Vidal bavia j4 exercitado oposto de Ajudante ; na con- 
quista do Gentio bárbaro na Bahia, edepois passou ao 
pM»to de Capitam dehúa Companiiia por patente do mesmo 
Governador Geral Affonso Furtado de Mendonça que va* 
gara por morte de Feliciano Cardoso fallecido naqnella 
Conquista: foi datada esta patente em S. Paulo a 15 de 
Janeiro de T079 (Quad. do Rol do ponto cit. pag. 40) Píira 
conduzi r-se agente, emais fabricas desta conducta, para 
as Ilhas de S. Gabriel, se ftlegeraó Sumãcas, que em nu- 
mero foraó 7, ea Manoel Fernandes mandou D. Rodrigo 
passar patente de Capitam de Mar para as maia emhar- 
caçoens seguirem aderrota, que elle tomaf^se, e foi datada 
em Sauctos a 21> de Janeiro de ICui), A Thomaz de Sous» 
Rios 8e passou patente de Capitam da Suraaca Nossa Se- 
nhora da Conceição e Almas a 31 de Janeiro do mesmo 
anno. A JoaÔ Taqnes se passou patente de Capitam do 
Pa taxo Nossa Senhora do Rozario e Almas a 28 de Fe- 
vereiro de UilU, A Vicente Rondaó se passou patente de 
Capitam da Sttmaca N «ssa Senhora do Monte e Almas ao 
7 de Março do mesmo anno de 1679. Publicou-se bando 
em San^^tos para que os Mestres e Senhorios das Sumacaa, 
que estavaó fretadas por conta de 3. Alteza para levar o 
Tenente General Jorge Soares de Macedo emais gente de 
sua companhia naô carregassem fazenda alguâ, nem pro* 
pria, nem de partes, mais doque os mantimentos efabri- 
cas de S. Alteza com pena de setomar por perdida para a 
Fazenda Real toda a fazenda que se achasse, e havendo 
denunciante aparte da dita fazenda. Todo o referido co- 
noU noQuad, do Rol do ponto cit. fs. 38 V. 39 V,41,42 V. 
43, Para esta jornada íoraó mais as despezaa porque s6 
da Camará de S. Paulo do direito do Real Donativo da 
Paz de Oianda recebeo o Tenente General Jorge Soares 
de Macedo, 5 mil cruzados ; de farinhas de trigo 3 mil 
alqueires; de carnes de porco 300 arrobas; de feijoens 
100 alqueires ; de panno de algodão 9 mil varas ; defio 
de algodão torcida em 3 linhas 38 arrobas ; deão singelo 



líí FOR MAÇÃO SOBRE AS MINAS DE S. PAULO 



45 



2 arrobas (Cam. de 8. Pauto Liv. de Vereaoças tt.® 1675 
pag. 81 e seg.) 

Acompan liado o Tenente de Mestre de Campo Gene- 
ral Jorge Soares de Macedo, do Capitam Mór Braz Roíz 
Arzaó, do Sai'{];ento Mór António Atfonso Vidal ; de mui- 
tos Paulistas certanistas ; da companhia dos Soldados que 
governava o Alferes delia Maurício Pacheco Tavares ; com 
200 índios certanistas frei cheiros, e arcabuzeiros, epor 
Vedor deste militar corpo Manoel da Costa Duarte, mo- 
rador e cazado era S, Paulo edo Escrivão da Receita e 
Dispeza António Pereira embarcou em Sanctos em 10 de 
março de 167 li. Fez-se a vela esta Frota ademandar o 
rumo para o Rio da Prata; porem açoutada de cuntranos 
ventos, etormentas do Sul, foi toda ella, por duas vezes, 
arribada até a barra de Sanctos: etornando asegiíir o rumo 
do seo destino, encontrou 3? tormenta, que separou as 
embarcaçoens do corpo da fiòta, daqual furaõ 3 Sumacas 
arribadas, edestró^adas á liba dezerta de Santa Catharina 
e 4 com o Tenente de Mestre de Campo General vieraó 
arribadas edestroçadas, mas ainda nos termos de tomarem 
a barra de Sanet^is, edar fundo no porto desta Vi! la. De- 
pois houve noticia das d Sumacas que se achavaó na Ilha 
de Santa Catharina ; ecom e>>ta certeza se dispoz o dito 
Tenente de Mestre de Campo General aseg uir o caminho 
de terra até Parnaguà edalli ao Rio de 9. Francisco para 
chegar á Ilha de Santa Catharina, com toda agente, que 
dezembarcara era Sanctos. Felizmente consegiiio esta der- 
rota, e chegando á dita Ilha, dispOz quartéis, caza de 
Alfandega para recolher as fazendas e as fabricas de 
S. Alteza; e fez empregar agente de trabalho era serrar 
madeiras de taboas de coçneiras vigas, eo raais necessário 
desta manobra para a lid.*^ do Sacra menti) da nova Colónia, 
que entaó estava fundando D, Manoel Lobo, Governador 
da Capitania do Rio de Janeiro ; tiabalhando-ee ao mesmo 
tempo na factura da cal de ostras^ para amesma cons- 
truoçaó das cazas, efortaleza da iióva colónia. 

Nesta Ilha deixou odito Jorge Soares os índios da 
sua condueta. e alguns soldados da companhia do Alferes 
Maaricio Pacheco, e encarregou o comando deste novo 
Arrayal ao Capitam Manoel da Costa Duarte, e embarcou 



4r> 



REVISTA TRIMBNâAL DO INSTITDTO HISTORIOC 



em hú navio que lhe mandoE õ Governador D, Manoel 
Lobo aqiiein liia soccorrer cora os Paulistas de mayor ca- 
pacidaile, com o Cat»itam Mór Arzaó, e Sargento Mór 
Vidal ; porem esta etnljarcaçaó naufragou em altura de 
35 grãos no cabo de 8anta Maria ejior providencia (lo cen 
se salvarão 24 homens, cada \m arrimado a húa laboa naó 
sendo pequena felicidade gozar delia entre os naafragos^ 
o Tenente de Mestre de Campo General com dons officíae» 
mayores, Capitam Mór Arzaó e Sargento MÔr Vidal . Estes 
náufragos, veudo-se na praya de hiia costa brava dezau- 
parados de todo u soccorro para alimentar a vida, assim 
mesmo se animarão aconfcinuar derrota a demandar as 
Ilhas de S, Gabriel esperando alimentar-se das raizes de 
fácil digestão, das quaes tinhaó os Paulistas bastante co- 
nhecimento. A sorte porem que perseguia a este limitado 
corpo traçou com que logo se encontrasse com o Troço 
Ca.stelhano, que tinba sabido ademandar esta costa^ pre- 
cavendo já impedir qualquer soccorro, que se suppunha 
sabia de S. Paulo pelo certaô da costa, ademandar as 
Ilhas de S, Gabriel. Todos foraó prezos, econduzidos para 
a Reducção dos Jesuítas de Yapeju de onde foraó remetti- 
dos a D , José G:irro, Governador e Capitam General da 
Capitania da cidade de Buenos Aires, que os mandou 
metter emprizaó emhiia Fortaleza (Cam. de S. Paulo L. 
de Reg. tt*^ 1675 pag. 66 v). Antes de haver noticia deste 
infeliz successo de estar o Governador D, Manoel Lobo 
em cerco ; mandou D.Rodrigo sahir de Santa Calharina o 
resto dos Koldados, que alli se achavaõ, asoccorrer ao Go- 
vernador D. Manoel Lobo pela ordem seguinte : 

D. Rodrigo de Castel Blanco, Fidalgo da Gaza de 
S. Alteza, Administrador, e Provedor Geral das Minas da 
Repartição do Sul. Porqaanto em porta ao serviço de Sua 
Alteza que Deus guarde ; ordeno ao Capitam Manoel de 
Souza Pereira o qual veyo por Capitam da Infantaria que 
trouxe em minha companhia da Cidade da Bahia eda Ci- 
dade do Rio de Janeiro, porquanto amais da Infantaria» 
que levou o Tenente General Jorge Soares de Macedo, 
está na Ilha de Santa Catharina, ordeno aodito Ca|jitam, 
và com o âolrlado Pedro Mendes, Diogo de Âxevedo e 
Miguel Miz a Ilha de Santa Catharina, e se encorpore 



IXFOKMAÇÃO SOBRE AS MIKÃS DE S. PADLO 



47 



com amais Infantaria, que natlita Ilha está» asoccorrer ao 
Governador D. Manoel Lobo, que está na Ilha de S. Ga- 
briel em a Povoação nova do Sacramento, eoilito Gover- 
nador está. posto era cerco do Castelhano ; epor convir 
assim ao serviço dodito Senhor, mandei passar aprezente 
por mim assignada era a Yilla de 8. Paulo aos 20 de se- 
tembro de 1680 annos een João de Maya Escrivão da 
Administrarão, que aescrevi^D. R. B. Cora acerteza da 
perda da colónia e cidade do Sacramento eda prisaó do 
Governador D. Manoel Lobo, eaile Jorge Soares de Ma- 
cedo, com outras pessoas entre as quaes estavaé os Pau- 
listas Braz Roiz Arzaó, Fernando Affonso Vidal com os 
dons irmãos D. Luiz e D. José Rundon de Quebedo» que 
dal ti tínhaó sabido acompanhado ao Governador D. Ma- 
noel Lobo que foi fundar auova colónia do Sacramento 
mandou vir Santa CatUarina agente eos índios, que lá se 
acbavaô debaixo docomando do Vedor Manoel da Costa 
Duarte que com eíleito embarcados todos chegarão a Villa 
de Sanctos asalvamento, aonde mandou promptamente odito 
D. Rodrigo ordem ao Capitara Mór Diogo Pinto do Rego 
para fazer deter a Sumaca, qne trouxera afabrica de Sua 
Alteza com agente, eao Vedor Manoel da Costa Duarte, 
porquanto da dita fabrica se havia de tirar a que fosse 
mister para as deligencias de Sabarabuço, porque com a 
dita fabrica se evitavaú os gastos de grande importância 
4 Fazenda Real, visto iiue na Sumaca vinhaô couzas 
mníto necessárias para as ditas deligencias, e nem naterra 
as havia devenda, e levar para a cidade do Rio de Ja- 
neiro os soldados que D, R. tinha em sua companhia como 
tndo se contem na sua ordem datada em S. Paulo em 1G«1 
(Quad. doponto cit, fs. 83). 

Tendo D. R. mandado aos Paulistas António da Cunha 
Gago eseos irmaós Símam da Cunha Miranda e Barthó- 
lomeo da Cunha Gago, e a Manoel Cardoso de Almeida 
fazer plantas de railíio efeijáo no certaó de Babarabuçú, 
edo Cahete, para passar aeíle no tempo da colheita destes 
fructos, por naô perder otempo cora as deligencias dos des- 
cobrimentos deque estava encarregado, passou da Villa 
de Sanctos por terra em 14 de Fevereiro de 1079 com 123 
Índios de sua condueta para as Minas de oiro das Villas 



REVISTA TRIMEXSAt DO INSTITCTO HISTÓRICO 



de Iguape, de Cananéa, de Parnaf^uá e de Coritiba que 
os Paulistas tinham descoberto ã custa de suas fazendas, 
traballioSj fomes^ uiiJ^erias sem a menor ajuda de custa, 
08 quaesí, pelo Rol de Ponto desdeo dia U de Fevereiro 
de 1679, emtiue saliirao da Villa de Sanctos, até 2 junbo 
de 16tí<\ emque chegarão a S. Paulo, fizei*a6 despeza de 
I:5õ55?960r3. (Quad. doRoldePontocít, de fs. 8 até 28). 

No tempo que se demorou D. Rodrig^o por Parnaguà 
dispôz bua entrada para dalU se atraveçar os certoeua até 
as Aldeãs do F: Tr/' (N6s entendemos que estas Aldeãs 
eraó as que estavaó acargo do Jesuíta o P.'- Tr,"^ e Dias 
Taulio superior detodas as Aldeãs até o Uruguay) ecam* 
pos GuayanazeSí ades cobrir os Morros, e Serros onde 8e 
tinha, por noticias baver Minas de prata. Para este effeito 
passou patente de Capitam Mór á António de Lemos Conde^ 
que com dispêndio desua fazenda se dispoz aesecutar esta 
entrada, levando tauibem á sua custa homens brancos, 
eseus escravos com todo o necessário de mantimentos, 
eomais do fornecimento para a Tropa, armas, moniçoens, 
ecertanístas pagando -lhes a õorooo ra de premio acada 
hum como tudo se declara na sua carta patente de Ca- 
pitam Mór datada na Villa de Parnaguá a f> de Abril 
de 1679» Para acompanhar aeste Capitam uiôr foi esco- 
lhido Francisco Jacome Bajarte aquera D . Rodrigo pas- 
sou patente de Capitam da Gente desta Leva, dada tam- 
bém em Parnagui a 4 de Mayo do mesmo anno (Quad. do 
Rui do Ponto, pag. 4:í, até 45), 

Iníentou descobrimentos nas Serras de Parnaguá sem 
effeitos, fez adiantar o lavor das Minas de ouro de lava- 
gem, dando as providencias necessárias para segurança 
dos Reaes quintos nas Officinas de Ignape, Cananéa e 
Pamaguà. Proveo de Provedores, Escrivaena e Tbezou- 
reiros da Real B^tindi«>ó, onde entendeu necessário. Deu 
regimento para a Concessão das datas mineraes aos que 
as pedissem, com formalidade, epara a repartição das ter- 
ras nos novos descobrimentos : edeu também em nome de 
8aa Alteza a serventia destes ofTicios a algumas pessoas 
qae achou beneméritas desta graça para o serviço Real. 
ÕEegímeiíto foy geral para Iguape, Cananéa, Parnaguá, 
Coritiba, e S. Paulo, pelo theor seguinte 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DE S, PAULO 



é9 



Regimento das terras mineraes de 27 
de AbrU de 1680 



D. Rodrigo Castel Blanco Fidalgo de Sua Alteza Admi* 
nistrador e Provedor Geral das Míoaa do oiiro, eprata do 
Estado doBrazll por Sua Alteza que Deus guarde. Por ver 
que odito Senhor me tem encarregado, que ponha estas 
cousas na melhor f6rma econveniente ao seo Real serviço 
e como se pratica nos Reinos de Castella ; pelo que mando 
a todos 08 Provedores Guarda Mores, que são e ao diante 
forem, guardem e façam guardar este cap. do Regimento 
porque os que estão registrados noâ livros da ofâcina de 
?arios Administradores^ tem diversas ordens e mandados 
até que Sua Alteza que Deus guarde mandar o contrario, 
por meparecer assim conveniente ao seo Real serviço. 



1/ 

Qualquer pessoa de qualquer qualidade, e condição, 
que seja será obrigado a pedir licença ao Provedor para 
ir a descobrimento de Minas de ouro de lavagem, enáo 
ofazendo perderá o direito que pudera ter de descobridor, 
Q náo terá Mina nenhúa no Ribeiro nem da bi hua legoa 
aíftstado delia , 

Outrosi ; em descobrindo os Ribeiros seráo obrigados 
a manefesta-los ao Provedor que actualmente servir no 
dito Officio o qual teiá obrígaçam dedar as Datas con- 
forme lhe for pedindo, sendo primeiro o Descobridor, ao 
qual dará Ima data de 30 braças ; e logo junto desta seti- 
rará a de Sua Alteza; eaodepois, se dará outra ao Desco- 
bridor a qual sechama sorteada , e logo irá dando as mais 
Minas que couberem nodito Ribeiro aos Mineiros, que pre- 
zentes se acharem com suas petições ese acaso o Ribeiro 

7 TOMO LXIV, P. l. 



50 KEnSTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HlSTOaiCO 

for pequeno, poderá o Provedor reparti-lo (sendo a gente 
muita) ás braças que lhe parecer, que cada hú possa tra* 
balhar conforme o cabedal de pessoas, que Iiouver , 

3.' 

Terá pena de 10 annos para Angola o Mineiro que 
trabalhar na mina de outrem, fazeudo-o malicioza-mente^ 
ou por violência, que eratal cazo terá a dita pena, e res- 
tituirá tudo oque f!e averiguar tirou da Mina que náo 
era sua, 

4." 

A Mina que mando tomar para S. Alteza que Deus 
Guarde mandará o Provedor prégoala no Arrayal das 
MinaSj eaoqueder mais por ella se lhe rematará em nome 
de S . Alteza eo ouro ouprata que por ella derem» a me- 
terá na caixa Real fazendo -se carga ao Thezoureiro da 
dita quantia, que por ella se deo. (Vae adiante § 4 de Ee- 
gimento de 22 de Março de 1672). 

Outrosi : náo poderá nenhú Provedor Thezoureiro, 
nem Escriváo tratar nem contratar com os Mineiros, nem 
trocar prata por ouro nem agoas ardentes^ nem outras 
meudezas por si nem por outra qualquer pessoa de sua 
obrigaram com pena deperdimeato de ofUcios, eseos bens 
applicados á caixa Real ; eassim mesmo náo poderáo tra- 
balLiar com seos escravos, nem tçr Mina sua, salvo o Pro- 
vedor Thezoureiro e Escriváo, que hoje servem, aquém 
tenho concedido licença para que enviem seos escravos, 
com seos filhos, ouparentes ás Minas e a dita licença lhe 
valerá emquanto S. Alteza lhes náo nomea soldo compe- 
tente. 

Náo poderá o Provedor Guarda Mór, que servir nesta 
caixa Real mandar dar a nenhfia pessoa de qualquer 
qualidade, ou condição, que seja nem sendo Governador 
nem Administrador, nêm Capitam Mór, ouro do cofre, só 



INFORMAÇÃO SOBRE ÀS MINAS D£ S. PAOLO 



51 



aoqne tiver ordem de S. Alteza edebatxo de sua Real firma, 

eneste cazo seráo obrigados a eiitre^á-lo cora conliecimento 
em forma, ou como rezar aordem do dito Senhor com pena 
que o reporáõ^ e S. Alteza sedará por maito mal ser vido da 
pessoa que ofízer. 

7.' 

Outrosi ; terá pena de vida» e traidor ao Principe N. 
Sr. qualquer pessoa de qualquer qualidade, ou condição 
que seja que levar ouro empo fÓra desta Villa sem quin- 
tar, terá perdimento de bens applicados ametade para o 
accuzador, ea outra para a Gaix:a Real; e não consentirá 
«dito Provedor, que saya nenhà ouro em pó, ainda que seja 
qaiiitado sinão for barreteado b com cunho. 

Outrosi : todas as vezes que o Escrivão e Meirinho 
forem arepartir Minas náo poderá levar mais^ que hú cru- 
zado por dia cada hum e selbes pagará de ida e volta, e 
havendo mais Datas para repartir, sefará rata por quan- 
tidade, que acada hum tocar entre todos os Mineiros, do 
cruzado, que cada otôcial tem por dia ; e levará o Escrivão 
de cada carta de Data iSrs, eo Meirinho levara hú cruzado 
de assistir amedír, eo Provedor por seos despachos 640ra, 
eserão obrigados os Mineiros apagar o sobredito acima, 
enáo ofazendo os mandará o Provedor executar. 

Oatrosi: seráo obrigados todos os Mineiros^ estantes 
e habitantes uas Minas, aobedecer aos mandados eordens, 
que o Provedor lhe der em nome de S. Alteza e oque náo 
obedecer (que tal náo crêo) fará o Provedor bú auto delle, 
para que a seo tempo se castigue a sua inobediencia. 

Esta ordem de Regimento guardarão todos os Prove- 
dores que sào eforem nomeados e que S, Alteza quem Deus 
Guarde náo mandar ocontrarioesecumpriràegaardará táo 
inteira epontual-mente, como nelle se contem, esepuhlicará 
nesta Villa para que venha a noticia de toJos, ese regis- 
trará nos livros da otâcina a que tocar. Dado nesta Villa 



S2 RBY18TA TRI MENSAL DO IHSTITDTO HISTÓRICO 

de Parnaguá. sob meo sigoal só mente aos 27 dias domez 
Abril de 1680 annos een JoàodeMoyal^scrivãoda Admi- 
nistração, que o escrevi. D, Rodrigo Castel Blanco (Quad- 
de Ponto pag. 79 V). 

Quando sábio da VUla de Sanctos para transitar até 
Ooritiba, porque no certáo desta Villa eataváo descober- 
tas as Minas de N. Sra. da Praça do Itahíbé, pelo Paulista 
Joáo de Ar,''; eas do Ribeiro de N. Sra. da Concei<;áo: eas 
de Pernil a nos campos de Coritiba pelo Paulista o Capitam 
Mór Gabriel de Sara, eas Minas que descobrio o Paulista 
Salvador Jorge Velho, todos no fim do anno de 1678, 
mandou D. R. (por bando de 17 de Fevereiro de 1679 pu- 
blicados nas Villas de Sanctos, de S, Paulo, de Iguape, 
de Cananea, e de Parnaguá para que nenliúa pessoa de 
qualquer qualidade que fosse, podesse sahirpara os Cam- 
pos de Coritiba até» que elle D. R. fosse a aquellas Minas 
para delias repartir as terras aosque houvesse de as tra- 
balhar com pena devida ede traidor ao Principe, eperdí- 
mento de bens para a sua Real Coroa. Com efeito passou 
a Parnaguá ea Coritiba enas officinas da Fundiçáo do Real 
Quinto deixou as providencias necessárias para se prati- 
carem elogo que chegou as ditas Minas da costa do sul, e 
Villa de Iguape, deo Regimento de Instracçâo para prati- 
car o Capitam Manoel da Costa ([ue eutáo era Provedor das 
Minas da Villa delguape e Cananea^ pelo t&eor seguinte 



Regimento de 13 de Agosto de 1679 

D , Rodrigo Cartel Blanco Fidalgo da Casa de S . Alteza 
como Provedor e Administrador Geral das Minas da Re* 
partição do Sul. 

Ordeno ao Provedor da Villa de Iguape e Cananea o 
Capitam Bf anoel da Costa ou aquém for succedendo no dito 
posto, qne guarde efaça guardar este meo Regimento e 
entabolamento, que se ha de uzar em o descobrimento de 
prata e ouro, que estiver descoberto, ouse for descobrindo 
pois, tenho ordem de S. Alteza que Deus Guarde para por 
oque tocar a Mínas em aquella forma, que mais conve- 
niente for ao seu Real serviço e bens de seus vassallos. 



INFORMAÇÃO SOBRE AS HIKAS DE S. PAOLO 



53 



Toda a pessoa de qualquer qualidade que seja, que 
for ao certáo a descobrimentos será obrigado alevar ml- 
IJiO, efeijáo eniandíoca, para poder fazer plantas edeixá- 
las plantadas, porque com esta diligencia sepoderá pene- 
trar os certoens, que sem isso hé impossível . 



Será obrigado o Descobridor de qualquer Mina que 
seja ametter húa petiçáo ao Provedor que assistir nesta 
jurisdição do tbeor seguinte = Diz Fuáo que elle desco- 
brio bíia Mina em tal Serro (ao qual porá por nome o Santo 
ou Santa aque tiver devoção) que se Ibe dê para lavra-la 
e povoá-la para dar 5" a 8. Alteza = E odito Provedor 
lhe porá por despacho. = Dem-se-lbe 60 varas = E porá 
o Escriváo hora, dia, mez e anno; elogo encontinente irá o 
dito Provedor ao dito Serro, efará mediçáo das ditas 60 
varas, edftpois delias medidas nomeará outras tantas para 
S. Alteza ficando obrigado o Descobridor a nomear a Mina 
de S. Alteza adonde lhe parecer, que aerâ de mais lucro ; 
elogo (Serro abaixo ou Serro arriba) irá dando por peti- 
çoens (com omesmo despacho acima) atodos aqnelles vas- 
sallos, que pedirem por si ou por seos Procuradores, me- 
dindo a cada hú, 60 varas : com declaraçáo, que ao Des- 
cobridor se daráo de mais das 60 varas, que se Ibe tinbâo 
dado, se lhe daráo mais 40 na parte donde elle pedir por 
sua petiçáo, eas poderá lavrar ou vendêlas; eseráo obri- 
gados a lavi^ar as ditas braças eestando devolutas de 30 
dí&s, o Provedor as poderá dar aontro, que lhas pedir por 
fluapetiçáo. 

Oatrosi : possa ter Mina todo o Sacerdote do Habito 
deS, Pedro ou Clérigo, comdeclaraçáo, que passando anno 
edia, avenderá pelo preço que for saa vontade ^ 

4.° 

E assim mais ordeno que depois das varas medidas 
sealgpíta pessoa de qualquer qualidade que seja for lavrar^ 



54 



REVISTA TRI MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



OU tirar oum de algúa Data que estiver dada por petiçÀo, 
será coTidemnado em pena devida provatido-st) que o (èz 
com iiialicia cahirá napena; enáo o sendo por malícia se 
averiguará oque tirou aseo dono da dita Mina, por se ter 
observado que todos os poderozos tiráo aos pobres com seo 
poder as Datas que se lhes dáo em nome do Príncipe Nosso j 
Senhor. 



Ordeno que nos ditos mineraes qne se descobrirem 
nâo valba a oitava de ouro mais que hú niizadit^ eoque se 
averiguar que a vendeo ou comprou por mais, será degra* 
dado para os Reinos de Angola por tempo de 5 annos, 
eseos bens seráo tomados para a Real Coroa; edepois de 
trazido o ouro á caza do B" e pagando a S. Alteza oque 
lhe toca, poderá vender pelo preço, que quizer visto os 
descaminhos, que tenho averiguado há em se náo paga- 
rem os 5.** 



Ordeno que passando 20 legoas de qualquer officina, 
qualquer pessoa de qualquer qualidade que seja, cora ouro 
em pó, será a metade para oque o accazar e aoutra metade 
se metterá na caixa de S. Alteza e o dito corra em pena 
de vida, eperdimento de bens para a Coroa, com condição 
que ha de constar que náo levava o ouro á caza do 5° e 
que levava dezeticaminhado sem pagar 5? 



Ordeno, que náo consintirá o Provedor que haja no 
Mineral neubú ourives, compena do 10 annos de degi'edo 
para Angola se uzar do dito officio, mas nas villas e luga- 
res poderá haver, e se seaveriguar que ftiudio ouro erapó i 
terá pena de vida, etoda, aobra que fizer de onro quintado, 
será obrigado a levar diante do Provedor aliar ra ou bar- 
ras, eas pezarà, edepois da obra feita a tornará atrazer ao 
dito Provedor para Uirnar apezar, eo ouro que sobejar o 
tomará afundir na officina elbe porá o cunho Real sem- 
pagar b9, pois já otem pago. 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DE S. PAULO 55 

E para senáo devertirem os 5/, que se devem á Fa- 
zenda Real, mandei fazer este Regimento o (|ual o Pro- 
vedor lerá cuidado em dar a execução táo inteira-raente 
como nellea secontem, emandará registrar nos livros da 
Fazenda Real aonde tocar; epara clareza omaudei passas 
ei>or mim assignado em a Villa de Iguape aos 'i2 de Março 
dtí 1679 annos, eeii Joáo de Moya Escrivão da Fazenda 
das Minas, que escrevi D. Rodrigo Caatel Branco. 

Na repartição das terras das Minas, do Italiibé do 
Ribeiro de Nossa Senliora da Graça, fez arrematara data 
de S, Alteza a Joáo Koíz França em 2 de Julho de 1079 
ânuos, era preço de 155$ rs, que o arrematante os exlii- 
bio. Logo depois desta partííka procedeo na repartição 
das Datas de Nossa Senhora da Conceição, recebendo 
antes disto ordem para no termo de 12 dias os que náo 
acudissem atoraar Datas perderem o direito que nellaa po- 
diáo ter. 

Retirando- se das Minas do Coritiba, chamadas de 
Itahébi, era 13 de Agosto de u>70 anu os para os exames 
das Minas de prata de Parnaguá, deixou bua instrucçáo 
para se observar naquellas Minas do theor seguinte 



Instruçam 

D, R, etc- Porquanto importa a serviço deS, Alteza 
que Deus guarde, que na auzencia que faço deste certáo 
para a deligencia que vou fazer das Minas de prata da 
Villa de Parnaguá, ti quem pessoas que possâo com todo 
o zelo e fidelidade obrar no serviço do Príncipe Nosso Se- 
nhor nestas Minas do Itabebe as mais deligencías quo 
tenho mandado fazer neste certáo, por ser assim conve- 
tdente ao serviço do dito Senhor, ordeno ao Capitam Do- 
mingos de Brito Peixoto, ejuuto com elle o Capitam Pedro 
da Guerra, eo Capitam Mor Diogo Domingos de Faria, 
executem, edem cumprimento aos capítulos seguintes, por 
ser assim conveniente que todos fiquem encarregados na 
dita deligencia para que náo haja desuniões eespero del- 
les obraráo com o zelo e pontualidade, como vassallos táo 
leaes do Príncipe Nosso Senhor. 



56 REVISTA TR1MEN3AL DO INSTITUTO HT8T0RI00 



Nestes Ribeiros que estáo repartidas as Miiias por 
totios oa Descobridores eraais pessoas que se acharão pre- 
zentes terào particular cuidado que nenliíia pessoa de 
qualquer qualidade que seja se intrometia, nem tire a outro 
algti7H nenJma jmrte da terra qtie lhe foi ãada^ e aa que 
o fiser maliciõzamente mo remetterdo ãs Minas donde 
estiver para lhe fazer ocmtigo que merecer o seu delicicto . ' 



As pessoas que tenho enviado aalguns descobrimen- 
tos lUe faráo boa passagem eos mandarão ir adoude eu es- 
tiver para conforme as amostras que trouxerem dispor o 
que mais conveniente for ao serviço de Sua Alteza, 

Algúas pessoas que cora a muita falta de mantimen- 
tos egente de lavrar se retirarem efizerem deixaçáo dô^ 
suas Minas, as poderão dar as ditas a pessoas que as possáo i 
lavrar que tenháo fabrica e mantimentos para que com 
isso nào tique o Eeal 5.*^ sem se dar, ese perca por falta 
de deligencia. 

4.° 

Nottfícarâo atodas as pessoas que estiverem nestas I 
Minas lavrando que dentro de dous luezes dafeitura destti' 
levem ou mandem o ouro que tiverem tirado a officina de 
Parnaguã,f para se quintar, eao que assim o náo fízer se lhe 
tomara por perdido todo o ouro para a Real Fazenda eseràJ 
prezo emo remetteráo para substanciar acauisa^ ecastigada^ 
conforme as ordenanças do Regimento do Príncipe Nos&oj 
Senhor. 

5/ 

Teráo obrigaçam todos os Mineiros estante:* e habi- 
tantes de me fazerem asaber o ouro que leváo a quintar 
a officina para ter nota certa de que leváo deste certáo 
para ver $e condiz^ com oque se quinta coque assim on&o 
tlzer, terá pena de ir prezo a Lisboa adar conta porque i 



INFORMAÇÃO SOBKE AS MINAS DE S. PÀtJLO 



57 



eaaza onâo fêss e nisto teráo particular cuidado, as ordens 
atraz, qae importa muito ao serviço de S. Alteza. 

6." 

Teráo particular cuidado deque o Apontador Fran* 
cisco João da Cunha com os índios eferraraenta necessá- 
ria traballiem na Data de S, Alteza que lhe mandei me- 
dir DO Ribeiro de N. S. da Couceigáo eo ouro qae tirarem 
os índios se entregará com recibo ao Apontador Francisco 
João da Cunba, e pelos mesmos recibos o entregará a o 
Capitam Domingos de Brito^ para que conste sempre nio 
haTêr nenhii descaminlio na Fazenda Real. 

Ficáo aeeu cargo todos os índios e índias de S. Al- 
teza que daqui sepode sustentar aos quaes lhe mandaráo 
assistir comtodos os mantimentos necessários que ficáo 
comprados empoder do Apontador Francisco João da 
Cunlia, eteráo particular cuidado, que os índios e índias, 
que ficáo aseo cargo náo façáo moléstia nenbna pessoa eos 
castigarão aquém afízer de modo que sirva de exemplo aos 
mais. 

8." 

Mandaráo semear as roças, que já íicáo as terras be- 
neficiadas de milho, feijáo eabobora, cuja planta fica em 
poder do Apontador Francisco Joáo da Cunha, eao gado 
que Ibe fica para seo sustento, náo us deixando matar se- 
nào com muita conta e razáo. 

Teráo particular cuidado de que os ditos índios e ín- 
dias ouçáo Missas nos dias de preceito, eos obriguem a 
confessar os ditosa Igreja omanda, para que se náo façáo 
remissos e retirem do Grémio da Igreja epara isso fica o 
Capelláo Môr o Padre Feliz Paes Nogueira, eteráo cai- 
^dado se alguém adoecer de omandar curar a regalar com 
tudo e cuidado para tudo lhes dou poder ejurisdiçáo neces- 
sária e guardarão, e mandaráo guardar tudo o contheudo 

8 TOMO LXIV, P, ]. 



58 RBnSTA TRlMEKSAL DO IKSTlTDTO HISTÓRICO 

aciiii& e eonfornie, comii nelle se contem para qoe Soa Al- 
teza se dê por bem serrido de soas pessoas e ilies fará aâ 
honras qae merecem; de r[ae lhe» mandei, (Iesp%cliar apre- 
zeute por mim assignada esetlada com o sello de miiihaH 
Armas oas Hínasdo Itahibe aos L3 dias do mez de Agosto 
de 1679 anno«t eea Jo&o de Moya Escrivào da Adminis- 
traçÃo> qtie o e:àcrevi D. Rodrigo Gastei Blanco (Rol do 
Ponto 15 V). 

Neste meismo dia despachou ordem para descobri- 
mento de Ribeiros de ouro de lavagem no certáo de Cori- 
ttba, aos Paulistas (todrjs em Trtjpa) Laíz de Góes, An- 
tónio Luiz Tigre, Guilherme Dias, Manoel de Góes, An- 
tonio Dias e o Capitam A^o^tínho de Figueireda, Para 
os mesmos descobri aien tos dispõz outra Tropa do Padre 
ÀD tonio de Alvarenga, Luiz da Co.na e Joáode Arrayolos.í 
Estas duas Trepas obtiveráo o despacijo para entrada dii] 
certáo em 13 de Agosto de IfiTíf (Quadro do Rol do Ponto* 
pag. 76 V). 

8ahio deste cert&o, deixando nelle as providencias, or^ 
dens, Regimentos e Instrucçoens jÀ referidas para a Villa 
de Parnaguá, para alli dar principio as diligencias das 
MinaH deprata. Para este effeito determinou o seguinte — 

Porquanto importa ao serviço de S, Alteza que Deus 
guarde ordeno a Joáo Alvarez Coutinho, o Provedor Ma- 
noel de Lemos Conde, ao Thezoureiro dos 5** Boque Dias 
Pereira ao Escrivão dos ditos 5"' Manoel Velozo da Costa, 
eao Reverendo Padre Francisco Jo4o Graniça, que todos 
juntos váo aos Serros, que elles ditos dizem baver prata, 
deque mandarão as amostras deque venlio afazer adili- 
genciu, etodos juntos mostrarão a Joáo Alvarez Coutinho 
03 socavoens, que lizeráo nas partes, e lugares adonde 
liraráo as pedras, eodito Joáo Alvarez Coutinho, levará 
em sua companhia as ferramentas que lhe forem neoes- 
saríaSf negros e índios, bastantes que possáo abrir ca- 
minho ; ecomeçaraó atrahaUiar, começando algii socavào 
elim pando alguns dos antigos, atê que eu acabe de escre- 
ver as cartas que estou despachando para o Principe Nosso 
Senhor : efará juntar os mantimentos necessários, eserá 
obrigado o Cabo que vai com os negros e índios ao aobe- 
decer aa ordens emandado do dito Joáó Alvarez Coutinbo, 




INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DE S, PAULO 



deque lhe roanrlei passar aprezente por mim assignáila 
ua Villa ile Parna^ná aos 28 de agosto de lfl79 e eu Joáo 
de Moya Escrivão da Adminiatraçáo que a escrevi =z 
D. Rodrigo de Gastei Blatico (Quad. do Ponto pag. 77.) 

Depois era 10 de Setembro domesmo anno de 1679 
passoa empessôa ao Serro noqual se dizia haver prata le- 
vando em sua companhia aos officiaes dâ Caniara da Villa 
de Parnaguár. N6s entendemos que estas Minas de prata 
naó sáo main doque suas pedras das qitaes algúa prate se 
extrahe, não correspondendo o valor dometal as despezas 
da mauobra, por cuja razáo foráo deixadas estas pedras 
da mesma forma emque no anno de 108:2 fiaaráo as da Serra 
de Biraçoyaba, onde por ordem Reí;:ia passou afazer exa- 
me da prata Francisco Pedro de Souza acompanhado dos 
Paulistas o Alcaide Mór Jacinto Moreira Cabral^ seo irmão 
ocoronel Pascoal Moreira Cabral, aos quês para este 
effeito escreveu o Senhor Hey Dom Pedro carta muito hon- 
roza datada em 3 de May o de 1G8SÍ ; ecom amesma data 
tilo bem escreveo aos Paulistas Manoel Fernandez de 
Abreo, aocapitaens Pedro da Guerra, Domingos de Brito 
Veiga, mór de Sanctos a Guillierme Pompeu de Almeida, 
António de Godoy Moreira e Diogo Vaz de Barros, mór 
de Parnagttá (Secretaria Ultram. Liv. das Cartas de V . de 
Janeiro tt.** 28 de Março de 1673 pag, 30, e 35.) 

Estando em Par n agua desço brio bú Ribeiro de ouro 
de lavagem o Paulista Diogo Pereira de Lima, que deo 
ao manifesto a D. Rodrigo eeste ordenou em 3 de Ou- 
tubro de 1679, que emquanto mandava aodíto Pereira Lima 
aoutras diligencias, nenhúa pessoa fosse ao Ribeiro do 
ouro descoberto com pena de confisco. Demorando-se mais 
em Parnaguáodito D, Rodrigo determinou voltar ao certáo 
de Itabembé anóvos exames deouro de Minas de Fundigáo, 
para oqne passou a ordem seguinte = 

D. Rodrigo etc. Porquanto importa ao serviço de 
S. Alteza que Deus guarde ; ordeno ao Capitam Mór 
Diogo Domingues de Faria ; ao Capitam Garcia Roíz, ao 
Capitam Joáo Antunes, ea Salvador Jorge Velho, que para 
melhor acerto da diligencia de averiguar Minas de Fun- 
dição no ceríáo, que vai do Mineral do Itahébe até as 
Furnas, como homens de experiência dos certoens acabados 



60 REVISTA TRÍ MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



de checar este anno do dito certáo me informe ao pé desta 
minha ordem» sekaverá nos ditocertoens, este anno, pi- 
nhoenssufíicientes para se poderem sustentar de passagem 
cento e vinte pessoas pouco mais ou menos da mesma con- 
ducta, para se fa^er adita delígencia eaveríguar se nas 
ditas Furnas ha ouro de Fundição, ou em outras paragens 
doditocertáo ■ oqiial espero dos ditos me informarão como 
táo leaes vassallos de S. Áltessa, edetanta experiência» 
que tem destas matérias do certÂo^ para mim não por aca- 
minho sem liaver mantimentos suficientes, eexpor-me ao 
risíío deme poder morrer toda agente qne levo em minha 
companhia Parnaguá aos 13 de Novembro de 1679 annos 
eeu Joio de Moya Escrivão da Administração, que oes- 
crevi =. D. Rodrigo Gastei BJanco (Quad . do Rol do Ponto 
pag, 79). 

Conjecturamos que náo teve eíFeito estn jornada ; por- 
que em 20 de Fevereiro de 1680 passou ordem datada em 
ParnaguÍL ao Tiiezoureiro Manoel Vieii*a da Hííva que 
todos os materiaes etudo omais, que tinha em carga viva 
fizesse embarcar para Sanctos na Sumaca do Manoel 
Vicente Luiz Pinto ; posto qne ainda D. Rodrigo sede- 
morou em Parnaguá, onde em 27 de Abril do mesmo anno 
de 1680, fez o Regimento que temos copiado ; e era âO de 
May o chegou a Sanctos eem 2 de Julho em S. Paulo (Quad. 
do Rol do Ponto pag. 24 até. . . V). 

Em 7 de Setembro de 1680, mandou 17 índios a Ja- 
ragná a deligencia dehúa Mina, que se dizia haver nesta 
Serra, onde só trabalharão 3 dias e náo consta que pro- 
duzisse este limitado exame oeflFeito appetecido ; sendo 
certo, que ahaver coustancia^ egrande experiência desta 
matéria se descobrira a riqueza do ouro bruto, chamado 
de folhetas, que depois disto setem extrahido de Jaraguâ ; 
eno sopé da 1» Serra, que vai entestar com onovo Atlas 
Jaragnâ^ toparão os escravos mineiros de Jozé da Silva 
Ferrào, ouro bruto com afigura de pencas de gingibre ede 
hú só buraco que se lavrou, extrahio-se acima de 18 arro- 
bas de ouro ; até se profundar odito buraco, vulgo catJL, 
porém depois ninguém proseguio com o menor exame, 
oqoal conforme o conselho de Mineiros experimentados dos 
Morros das Minas Geraes, deveser liú raagá-o que atravece 




INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS HE. S. PADLO 



61 



de Norte & Sul do Morro ; porque a!èm de dever ser esta 
«1* diligencia a experiência tem acreditado este con- 
selho ; porquanto ao rumo do mesmo Norte e Sul^ encon- 
trou António Vaz de Oliveira (afastado do morro Jara- 
guò, quazi meyalegoa) vieiros de ouro, náo sô cravado em 
pedras no centro do Morro Carapicú, mas táo bem na sn- 
perfice (chamào aeste ouro de Guapeara) ouro emfollietas 
degrandes pedaços. 

Sem perder tempo para os adJiantamentos do Real 
Serviço até náo poupou apropria fazenda; porque sendo 
informado, que no diatricto da Villa de Itíi haviáo Minas 
de prata^ para que tivesse effeito este descobrimento, 
offereoeo ao descobridor em nome de S. Alteza 2 Hábi- 
tos com tença de -loS rs, e 2 mil cruzados da fazenda delle 
B. Rodrigo, como se vê da ordem seguinte — 

Porquanto tive noticia que na Vi 11 a Itugarassú se 
diz baver prata, eser serviço de S. Alteza qne Deus 
guarde pesso ao Reverendo Padie Joio Rangel Religioso 
da Ordem do Patriarcha S. Bento, vá a dita Vil ia Ituga- 
rassú efale com o homem que diz sabe adonde lia prata 
eodito Religioso em nome de S. Alteza prometa aodito 
homem 2 hábitos, hum de Cbristo eoutro de Santiago, com 
40$ rs. detença, eda minha fazenda lhe darei dous mil cru- 
zados, achando -se a dita prata, deque logo poreis em de- 
posito em máo de quem elle disser, deque mandei passar 
apresente por mim assignada em a Villa de S. Paulo aos 
13 de Janeiro de 1681, eeu Joáo de Moya ©scriváo que o 
escrevi =^ D. Rodrigo Gastei B lanço (Cartório da Prov, 
da Faz. Quad. de Rol de Ponto fs. 83), 

Com os Camuristas de 8. Paulo consultava D» Ro* 
drigo todas as dispoziçoeiís necessárias para sua entrada 
nocertáo de Sabarabuçú; ecomo o primeiro passo para se 
fortificar, eBegurar esta entrada contra a força do gentio 
era haver hú cabo Paulista de conhecido valor e experiên- 
cias deste certáo, foi eleito em Gamara o mesmo Mathias 
Cardoso de Almeida que já, tinha despachado Governador 
Fernáo Dias Paes, para Tenente General da Leva de Saba- 
rabuçú elhe passou provisão D. Rodrigo do theor seguinte. 

D. Rodrigo Gastei Branco Fidalgo de Sua Alteza 
ele. Faço saber aos que desta carta patente TÍrem, que 



BEYISTA TRIMBNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



por parte do Capítam-Môr Matliías Canlozo de Almeida 
se me representou a nomeação, que era sua pessoa fez o 
Senado desta Camará da ViUa de S Paulo, para Tenente 
General pelas partes, sutiH ciência eda posiçáo, que em sua 
pesdott lioncorrem, epelo bom governo dos que ao seo cargo 
forem, pela prudência, comque em todas as matérias sesabe 
haver; como táo bem por ser visto no exercício do certâo 
para onde se ordena apresente viagem, aos descobrimen- 
tos das Minas da Prata á Serra de ^abarabuçú, dando 
elle dito para ajuda da dita viagem (W negros seos esua 
pessoa sem interesse algii mais que ode servir a 8. Al- 
teza epor todas as raz5es recontadas, epartes, emereci- 
mentos» eesperar desua pessoa, mepareeeo conveniente 
nomea-lo (ecomo por esta uomeo) por Tenente General da 
Gente quB for em sua companhia para que livremente 
exersA odito cargo ecom elle goze todas as honras, gra- 
ças, franquezas, privilégios, poder, mando, eauthoridade, 
com os maia próes eprecalsos que por razáo dodito posto 
lhe pertence: Pelo que por esta oliei mettído de posse 
dando juramento nas máos do Escrivão, deque se fará as- 
sento nas costas desta, e servirá o dito posto emquanto 
S. Alteza náo mandar o contrario e houver assim por bem 
na forma de suas Reaes Ordens, para íirmeza doque lhe 
mandei passar aprezente sob meo signal, esello de minhas 
armas, aqnal se registará nos livros da miuha Administra- 
ção oque tocar, esegiiardará ecumprirá táo pontual, e in- 
tuí ramen te, como nella se contem, sem duvida, embargo, 
nem coritradi<jáo algúa. Joáo de Moya Escrivão da Admínis- 
trat^ào afiz nesta Villa de S. Paulo aos 28 de janeiro anno 
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1681 . 
D. Rodrigo Gastei Blanco (Quad.doRoldo Ponto pag.4íí V. 
Cam. de S. Paulo Liv. de Eeg. tt** 1675 pag. 67 V). 

Para sargento-Mór foi eleito o Paulista Esteváo San- 
ches de Pontes, deque teve patente de D . Rodrigo datada 
em 2 de Março de 1681, declarando nella anomeaçáo da 
Gamara por ter pratica da disciplina militar das con- 
quistas do certào (Quad. do Ponto pag. 52 Cam. tt° 1675 
pag. J03), Foram eleitos para Capitaens de Infantaria j 
desta Leva os Pauli^ítas Joáo Dias Mendes, e André j 
FnrtAdo por terem grandes experiências dos certoens^ 



INFOEMAÇÃO SOBRR AS M1NÁ8 DE S. PAULO 



63 



©provado nellea com valor contra os bárbaros Gentios j 
acada híi dos qiiaeí^ passou carta patente o Administrador 
Geral D. Rodrigo (Qitad. do Ponto pag, 50 V. e 54, Cam. 
Liv. cit. 1675 pag. 68). 

Formado ocorpo militar da condueta de D. Rodrigo 
«liú grande numero de índios para otrem do mesmo 
D. Rodrig-o, 60; e 120 para combo)^ da fabrica, alem de ín- 
dios que leyaváo os Cabos, e Officiaes Paulistas, com ou- 
tros que acompanliaráo sem mais carater, que ode bons 
certanistas e de soldados ventureiros: etodos á própria 
custa, sem ai|enor ajuda de custo da Real Fazenda; En* 
trouaeacusar-se o Mineiro Jo&o Alvarez Coutinho tomando 
por desculpa nào só os 68 annos de sua idade, mas táobem 
náo haver no certáo que comer, e per turbando -se com isto 
esta entrada táo recommendada por S. Alteza^ de tal 
sorte se estimulou o zelo, eardor do Tenente General Ma- 
thias Cardozo de Almeida, que apparecendo em Gamara no 
dia 10 de Março de 1681, reprezentou aos Ofiidaes delia, fi- 
vesBem vir aquella assemldea ao díto Mineiro Joào Alvarez 
^ Coutinho para dar as cauzas porque seescuzavadoReal Ser- 
viço; ejornada do certáo de Saloarabuçú estando prompta 
toda agente desta Leva, ecom effeito apparecendo odito 
Joáo Alvarez, representou a sua idade avançada de 68 ân- 
uos; os seos achaques, a falta dos dentes, ea do raautimento 
para o seo sustento naquelle certáo ; euáo sofifrendo odito 
Mathías Oardozo de Almeida estas escuzas disse na pre- 
zença do mesmo Joáo Alvarez Coutinho; que elle acompa- 
nhava ao Administrador D. Rodrigo Gastei Blanco^ com 
sn& Pessoa, negros de seo serviço ehomens brancos á sua 
casta sô por fazer serviço a S. Alteza, como já titilia as- 
sim praticado na jornada do Governador Fernáo Dias 
PaeSj sem despeza algiia da Real Fazenda, assim de ar- 
mas, pólvora, chumbo ede tudo omais que se costuma le- 
var para o certáo quem vay descobrir ouro no certáo ; e 
para que de húa vez se acabe com o dezengano destas Mi- 
nas de prata f requeria aos ditos Ofíiciaes da Gamara omuito 
qtte era necessário e eraportante ao serviço de S. Alteza 
iro Mineiro Joáo Alvarez Coutinho paraoquese obrig;iva 
elle Mathías Cardoso a fazei- o carregar em rede assistin- 
do-lbe com todo o necessário snstento para sua pessoa ; ede 



€4 



REVISTA TRÍMENSÍ 



ITDTO inSTORlC 



tudo selavron termo emque todos assignarào com os offi- 
ciaes íla Camará Diogo Buetio ; Joáo Bariiel ; Manoel Vitíira 
Barros ; José de Godoy ; Boque Furtado de Semoens e o ca- 
pitam-MÓr Governador de. . . Pedro Taques de Almeida ; eo 
físcriváo da Administração Joáo de Moya (Cam. Lív. do 
Vereaçoens tt" 1675 até 1082 pag. 127 V.) 

De S. Paulo saliio D. Rodrigo de Gastei Blanco em 
12 de Março do mesmo anno de 1^81 com todo o appara- 
toso corpo desta grande Leva. Postou no arrayal de S. Pe- 
dro nos matos de Paroupeba de que tinha sido Governador 
Fernão Dias Paes aonde veyo Garcia Roiz^ País filho do 
dito Governador; e no dia 26 de junho do níesmo anno de 
1681 em pouzadas do Administrador Geral D. Rodrigo es- 
tando presente o Tenente General Matbias Cardoso de Al- 
meida deo ao manifesto e aprezentoii as Esmeraldas que o 
dito seo Pay o Governador Fernáo Dias havia eiti ahÍ<lo da 
mesma serra em que os Azeredos as haviáo encontiado 
nos Reinos dos Mapaxos, cujas pedras as entregou para 
Sdrem remet tidas a Sua Alteza, eque emqnanto vinha ã 
resolução do mesmo Senhor, elle D. Rodrigo tomasse posse 
em nome de S. Alteza os ditos Serros, prohibindo que 
pessoa algiia fosse a elles ; eao mesmo D. Rodrigo fez en- 
trega da Feitura do Arrayal de 3. Joáo, edas mais Feito- 
rias até Itamirindiba com todas as roças que estavâo plan- 
tadas, os mantimentos, os mantimentos que ge achavam 
recolhidos em celeiros ; porque de tudo fazia offerta para 
as despezas» esustentaçáo eaccomodaçáo de toda a Tropa 
e Leva pertencente ao serviço de S, Alteza. 

Destas esmeraldas fez D. Rodrigo remessa a S. Al- 
teza em hú saquinho de cbamalõte, que conduzio até S. 
Paulo o Ajudante das ordens Francisco Joáo da Cunba, 
com carta aos Camaristas datada em 28 do mesmo junho, 
eauno, ordenando, que continuassem a remessa destas es- 
meraldas a entregar no Rio de Janeiro ao Doutor Dezem- 
bargador e Sindicante Joáo da Rocha Pitta auzente o Go- 
vernador daquella Praça Pedro Gomes (Cam. de S, Paulo 
Liv. de Reg. tt/ 1675 pag. 71 V, 72 e 79). 

♦Sem seconseguir effeito algum, falleceo D. Rodrigo 
Castel Blanco no Arrayal do Sumidonri) no anno de 1682, 
deque logo deráo conta a B, Magestade e os otliciaes dft 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DE S. PAULO 



65 



Camará d6 S. Paulo, e em carta de 2 de Novembro do 
mesmo anno (Cam. de S. Paulo liv, de Reg. tt." 1675 
pag. f*'2) quando j S. Magestade informado dos grandes 
cabedaea que se tínliáo consumido pela Heal Fazenda man- 
dava recolher ao dito D. Rodrigo por ordem de 23 de De- 
zembro de 1682 (Secretaria Ultram. Liv. de Cartas do Rio 
de Janeiro It." 28 de Março de 1673 pag. 35) 

Antes de chegar a S. Paulo esta carta a D. Rodrigo 
Castel Blanco estava com administração das Minas de 
S» Paulo da Real Fundição Manoel Roiz de Oliveira, que 
continuou provendo tudo quanto dizia respeito ao lavor 
das Minas dasiia jurisdição até que se sérvio S. Magestade 
ordenar por carta de 12 de Março, edepois por outra de 15 
do mesmo mez do anno de 1694, ao Governador do Rio 
de Janeiro António Paes de Sande passasse para S. Paulo^ 
com a administraçào das suas Minas, edescobrimentos, 
com 600S rs de ajuda de custo ecom Instruçào das honras 
e mercês que havia com os Paulistas (Secretaria Ultrara. 
Liv .das Cartas tt.*^ 1673 pag, 122 e 123) Fallecendo porem 
no Rio de Janeiro o Governador Sande, ficou encarregado 
do Governo o Mestre de Campo Sebastião de Castro e Cal- 
das. Já por este tempo se extrahiáo as primeiras faea- 
queims de ouro de lavagem que no certâo de Sabarabuçú 
havia encontrado Garcia Roiz Paes, que disto dêo couta em 
carta de 1." de Mayo de 1097 remettendo as pedras das 
esmeraldas que havia encontrado eque elle tinha sidoopri- 
meíro que topara cora ouro de Lavagens nos Ribeiros que 
correm para a Serra de Sabarabuçú, e Sabarà (Secretaria 
Ultram. Liv. snp. cit.pag.180) porem os Paulistas Carlos 
Pedroso da Silveira e Bartolomeo Bueno de Siqueira, bai- 
xando ao Rio de Janeiro entregartlo ao Mestre de Campo 
Caldas . , . oitavai de ouro por mostras do descobrimento 
delle, eodifco Mestre de Campo Caldas, provêo nos mesmos 
Carlos Broso, e Bartholomeo Bueno os officios de Guarda 
Mór e Escrivão das novas Minas, chamadas de Cataguazes; 
edando disto conta á S. Magestade ecom a remessa das 
ditas 5/8 de ouro em carta de 1 .* de Março de 1695, odito 
Senhor approvou estes provimentos por carta de 16 de 
Dezembro do mesmo anno de 1695. (Secret. Ultram. Liv, 
sup. çit. pag> 113). 

9 TOMO U]V, P, t. 



RK VISTA TRIMEISSAL DO INSTITUTO HlSTOmCO 



Logo O Sr, Rey D. Pedro nomeou para Governador e 
Capitam do Rio ile Janeiro edas capitanias da Repartição 
do Sul a Artur de Sk e Menezes ^ que saliio de Lisboa no 
tiiu do anno de 1G95; o qual p<tr carta de 27 de Dezembro 
de ir,<JG entregou o Governo do Rio de Janeiro a Martim 
Corrêa de Sá» eaos Camaristas para passar para S. Faulo 
ao estabelecimento das Minas, eseos novos descobrimen- 
tos ; eteve de ajuda de oitsto 600$ sobre os seos soldos^ 
por carta de U) do mesmo Dezembro eanno de 1696. Es- 
perando*se a grrandeza do ouro destas Minas de Catagna- 
zeâ, reconUeceo o Capitam General a necessidade que 
havia de caminho de terra para segurança da conducta 
dos 5.* ao Rio de Janeiro visto operigo de mar desde a 
Vil la de Paratj, por cujo porto se estaváo conduzindo ; 
edando conta deste intento a S. Magestade, eqne o Pau- 
lista Garcia Roiz se lhe tinha offerecido para executar asua 
custa este importante serviço: e S. Magestaile louvando- 
lhe a advertência lhe provêo com data de 22 de Outubro 
de 16ÍÍ8 & carta seguinte, Artur de Sá Menezes vio-se a 
Vossa carta de 24 de Mayo deste anno, em que daes conta 
do intento^ comque ficáveis de abrir novo caminho paraar; 
Minas dos Cataguazes, assim pelas riquezas delias, como 
pela conveniência, que se poderá seguir araeos vassallos^ 
com a fertilidade dos campos para os gados ebrevidade do 
caminho para o ouro, em que a minha Fazenda vai táo 
interessada» oiferecendo-se para este negocio Garcia Roiz 
Paes pelas noticias que teve deste vosso intento, e por 
ser pessoa pratica nesses certoens quando foi a descobrir 
as chamadas esmeraldas; eqiie conseguido este novo ca- 
minho ficará remediada aesterilidade que ameassa aessa 
terra, aperda dos campos dos Cataguazes, em tanto faci- 
litado odescobri mento de Sabarabuçú pela grande vizi- 
nhança fjue fica dessa Praça. etc. (Secret. Ultram, Liv. 
sup. cit. pag. 1ÍÍ7). 

O General Sá achou-ae em S. Paulo em 1697, onde 
formou dous Terços de Auxiliares, dos quaea nomeou por 
Mestre de Campo ao Paulista Dumingus da Silva Bueno, 
epor Coronel ao Paulista Domingos de Amores de<iue dá 
couta a 8. Magestade em carta de 29 de Mayo, S. Mages- 
t&de lhe approvou acreaç&o das Tropas^ econíirmou as 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DB S. PAULO 




patentes de Mestre de Campo edo Coronel, por carta de 
iíO de Outubro do mesmo atino de 1698. (Secret. Ultram. 
Liv. cit. pag. 195). Nesta mesma occazlâo reprezentou ao 
mesmo Seuhor aprompta ezecuçào das ordens que pedira 
do seo Beal serviço aos Paulistas nos quaes achava grande 
vontade elionra de leaes vasallog^ dos quaes declarou os 
nomes porque se fizeráo recomendáveis como se vê da 
carta» que teve do mesmo Senhor datada a 20 de Outubro 
de lfi98 (Secret. Ultram. Liv. cit. pag. 198), S. Magestade 
se sérvio escrever aos Paulistas abaixo nomeados por, liú 
mesmo theor acada bú ehé a 1'^ carta que seacha regis- 
tada do tbeor seguinte = 

Louren(;o Castanho Taques por haver sido informado 
pelo Governador e Capitam do Eio de Janeiro Artur de 
Sá e Menezes, dozelo comque vos houvestes na espedição 
da» ordens que tocaváo ameo serviço que odito Governa- 
dor para esse effeito expedio agradeço a vontade comque 
vos acháveis emludo, oque vos recomendou, mostrando 
nisto aboa lealdade de honrado vassallo : 

Me pareceo por esta mandar -vos aggradecer e segu- 
rar-vos, que tudo oque neste particular obrastes meâcaem 
lembrança para íblgar de vos fazer toda a mercê, quando 
trateis de vossos requerimentos. Escripta em Lisboa a 20 
de Outubro de 1698 « Rey > (Secret. Ultram. Liv.sup.cit. 
desde fs* 198 para diante) Por esta mesma norma sâo as 
cartas das pessoas seguintes 

Thomé de Lara 

Salvador Jorge Velho 

Joáo Toledo de Souza 

Martim Garcia Lombria 

Lourenço Franco 

Gregório Teles 

Thomaz da Costa Barboza 

Diogo Bueuo 

Joáo Miz Claro. 

Pedro Taques de Almeida 

Fr. Fructuoso, Monge Benedictino 

Pedro Pedrozo de Oliveira 

Pedro Dias Paes 

Gaspar de Godoy Colaço 



68 REVISTA TRIMBNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Grarcia Koíz Paes 
António d© Godoy Moreira 
António Lopes Cardoso 
Domingos da Silva Bueno 
Joáo de Crasto 
Manoel Lopes de Medeiros 
António Roiz de Medeiros 
Izidoro Tinoco de Há 
Manoel da Fonseca Bueno 
Domingos de Amores 

E porque ainda até o anno de 1699 náo haviào Mi- 
neiros de experiência para a averiguação das novas Minas 
e facilidade da extraçáo do ouro delias, odito General os 
pedio a S. Majestade, eodito Senhor mandou com carta 
de 26 de Janeiro de 1700 á Joá-o Nunes, António Borges, 
António da Silva e António Martins (Secret. Uitranu Liv. 
cit. pag. 26) acada hú dos qnaes arbitrou omesmo General 
6$rs por mez^ de salário e disto deo conta, avizando, que 
os taes Mineiros náo ficaváo contentes com este premio 
(Liv. cit- pag. 282). 

De S. Paulo mandou o Capitam General para as Mi- 
nas ao Paulista Manoel Lopes de Medeiros para nellas re- 
partir as datas pela portaria do theor seguinte ^ 

Por algúas noticias, que me tem chegado do certáo, 
deque nas Minas tem havido algúas dezordens, todas pre- 
judiciaes ao serviço de S. Magestade, que Deus guarde 
eao bem comum dosque habitáo aquelle lugar; por »er mui 
conveniente attalhar semelhantes perturbações, e junta- 
mente dar forma a repartição dos Ribeiros porque da cou- 
fuzáode náo haver forma neste negocio nascem dezordens, 
cora bandos departe aparte eeomo este particular hé de 
tanta consideração, meprecíza abuscar-lhe remédio prom- 
pto, epara este ser eSlcaz carece de pessoa de actividade 
e respeito, oque tudo concorre na pessoa do Sargento Mór 
Manoel Lopes de Medeiros eao qual ordeno và as Minas 
dos Cataguazes, eseo districto a repartir as datas dos Ri- 
beiros descobertos, eque se descobrirem, conformando* se 
com o Regimento que lhe mandei passar era 4 de Fevereiro 
premente dando>o aexecuçáo in viola velmente e examinara 



INFORMAÇÃO SOBEE AS MINAS DE S. PAULO 



69 



sm companhia do Capitam Joáo GarTâllio, as Minâs, que 
se suspeitáo ser de prata, oude outros qnaes quer raetaes, 
dêqae tiver noticia ; ede tudo medará couta para eu a dar 
aS. Majestade que Deus guarde; e esta rainha ordem se 
reg^istará nos livros do seo assento para que atodo tempo 
conste a deligencia aque ornando . S. Paulo 10 de Fevereiro 
de 1700 annos^ Artur de Sá e Menezes (Cart. da Pro7. 
da Fazenda Liv.de Reg. capa d© Olandllha n.5 tt*'. 1693 
até 701. pag. (S9). 

Estando estas Minas de Cataguazes e Sabará ainda 
no estado de Arrayaes, ecora Povo assim de S. Paulo, como 
de Brazll eda Europa ja cora muito grande numero de es- 
cravatura esem tigura algúa de Juízo para administra- 
çá^j da Justiça no eivei e crime se resolveo Sua Magestade 
crear hú Ministro de letras com araplississima jurisdi- 
ção, em todas as matérias de minerar edo eivei, ecrime, e 
da sua Real Fazenda e S** delia eda Fazenda dos Defun- 
tos e Auzeutes efoi servido nomear ao Dr. José Vaz Pinto 
por superintendente Geral das Minas com ordenado de 
l:400Sr5, elhe mandou passar carta em 29 de Abril de 
1702; eformar Regimento para arepartiçáo das terras nú- 
neraes esua partilha, por sortes nos novos Ribeiros des- 
cobertos» e creou para Guarda Mór com 800$rs, de orde- 
nado ao Paulista Garcia Roiz Paes aquém fez mercê da 
serventia deste Officio, por provizáo do tbeor seguinte = 

Eu El Rey faço saber aos que esta minha provizáo 
virem, que tendo respeito de haver rezoluto, que haja hú 
Guarda Mordas Minas de S. Paulo; o na pessoa de Gar- 
cia Roiz Paes concorrem os requesitos de ser das prin- 
cipaes pessoas daquella Capitania e mui zeloso ao meo 
serviçoj pondo todo ocuidado em se abrir ocaminho pelas 
ditas Minas» tendo perdido por este respeito grandes con- 
yeniencias por náo faltar, aoque se lhe encomendou ese 
achar cora grande noticia para fazer sua obrigaçam como 
convera : Hei por bem de fazer mercê aodito Garcia 
Roiz Paes dodito cargo de Guarda Mór das Minas de 
S. Paulo paraque osirva por tempos de 3 annos eoraais 
emquanto náo Ibe mandar successor^ eque com elle haja 
dous mil cruzados de ordenado cada anno, pagos na forma 
do Regimento : Pelo que mando ao meo Governador da 



REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Capitania do Rio d© Janeiro dê posse aodito Garcia Roíz 
Paes dodito cargo, eJhe deixe servir pelo dito tempo eb&ver 
odito ordenado; eelle jurará na forma costumadti, deque 
se fará assento nas eosfcas desta Pr o visara, que valerá 
como Carta seoi embargo da Ordenação do Liv, 2 tt*« 40, 
em contrario ; E porquanto odito Garcia Roiz Paes se aclia 
no Rio de Janeiro enáo tem nesta Corte procurador que 
haja de lhe expedir este despacho nem a brevidade de 
tempo dar lugar apagar os direitos novos e velhos: 

Hei porder rogado qualquer Regimento, ou ordem em 
contrario com declaração, que náo entrará de posse do 
dito cargo sem primeiro dar fiança no Rio de Janeiro 
amostrar dentro do tempo, que parecer conveniente, como 
mandou satisfazer a este Reino ordens direitos velhos e 
novos, e esta náo se passará peia Chancelaria porqae para 
tudo hei por dispensados quaesquer solemnidades que se 
requeiráo para avalidade deste provimento que em tudo 
se cumprirá inteira-mente, como nelles se contem, Manoel 
Pinheiro da Fonseca afez em Lisboa a 19 de Abril de 
1702 o Secretario André Lopes da Lavras afez escrever 
<Rey* O Conde de Alvor, etc. (Cam. de S. Paulo Liv. de 
Reg. tt.'^ 1721 pag. 26 V/) 

Vendo S. Magestade, que o Guarda M6r Garcia náo 
podia assistir ahú mesmo tempo emtáo diversos lugares 
quantos erão 08 Arrayaes de Minas, se sérvio conceder 
mercês de subrogaçâo pelo Uieor seguinte = 

Garcia Ro'íz Paes "Ru El Rey vos envio muito saudar. 

Por se reconhecer a impossibilidade de poderes assis- 
tir, e acodir as partes táo distantes, como as em que ao 
mesmo tempo setrabalha naa Minas, emque pode ser ne- 
cessária a vossa assistência: Fui servido rezolver possais 
nomear Guardas substitutos vossos, que assistáo nas partes 
mais dist-antes, eque estes Guardas eseos Escrivaens pos- 
sáo ter a mesma conveniência de minerar, eaa mais que 
vos tenho concedido em lugar do ordenado, que vos tinha 
taxado no Regimento deque me pareceo avizar-vos para 
teres entendido a permissáo, que por esta vos concedo e 
podereis uzar delia na forma que tenho rezoluto. 

Escripta em Lisboa a 2 de Mayo de 1703 « Rey » Cum- 
pra-se e registe-se. 31 de Agosto de 705. D. Fernando 



IKFORMAÇÀO SOBRE ÀS MINAS DE 8, PAOLO 



Martins Mascarenhas de Lancastro (Cam. de S. Paulo Liv. 
Reg. Geral. pag. G9) 

Desta mesma mercê» se sérvio S. Magestade ftvizar 
ao Dezembargador Siiperiotendente Geral José Vaz Pinto 
em carta de 17 de May o de 1703. 

Tendu reconliecido o Guarda Mór Garcia Roiz Paes 
que sem creaçáo de Villas, enellas officiaes da Gamara, 
Juizes or dinar ioS; oude Fora» e Ouvidores de Comarca, 
para se administrar justiça, não podiáo as Minas (por se- 
rem já de dilatada extençáo ter augmento, nem completa 
harmonia os Povos, que as habita váo, deo conta a 8. Ma- 
gestade em carta de 1& de Janeiro de 1708, que ap pro- 
vando lhe o arbítrio, lhe maudou aggradecer por carta 
de 1 4 de julho de 1709, expressando S. Magestade que se 
lhe conhecia o zelo comque se empregava no Real serviço, 
eque mostrava náo faltar da sua parte acuniprir com asua 
ohrigaçáo oque tudo melhor se vê assim, na carta de Pa- 
drão dos 5 mil cruzados passada aseo íilho Pedro Dias Paes 
Leme (Registado uo Liv. õ'' do Reg. Geral da Cam. de 
S. Paulo pag. 69). 

Logo (jue S. Magestade fez crear Vi lias em Minas 
Geraes, epara ellas nomeou Ministros de letras, caçou ea- 
bollio olugar e caracter ejurisdiçáo de Superi tendente Ge- 
ral, que espirou no mesmo Dezem bar gador José VazPiuto 
que foi o 1", etáo bem ultimo, esÓ ficou para administra- 
<;áo das terras mineraes o Guarda ilór Garcia Roíz Paes 
eos Guardas Mores seos substitutos. 

Todos 03 Ministros de letras, que vinhão servir nas 
Comarcas das Minas Geraes, quando do Rio de Jau eiró 
snbiáo para ellas, eerào hospedados do Guarda Mór na 
sua. Fazenda de Parahibuna, emque rezidia, pediáo ao 
dito Guarda Mór os nomeacem Guardas Mores seos subs* 
titutos ; eodito Garcia Roíz Paes assim o fazia. Esta ver- 
dade se náo pode occultar porque até agora oestá mani- 
festando o registo destas mesmas nomeaçoens nos livros 
da Ouvidoria do Rio das Mortes, de Villa Rica, eda cidade 
de Mariana eoutras. 

Por este modo continuou sempre a repartição a con- 
cessão das terras mineraes da Capitania de São Paulo. 
Eporque nesta cidade estava prohibido o lavor do ouro 



72 



REVISTA TRIMENSAL DO IIÍSTITOTO HlSTOHtOQ 



das Minas delia, eaa do mesmo por bando de 10 de setem- 
bro de 1713 do (Tovernador e Capitam General D. Braz 
Baltazar da Silveira náo pó?, Garcia Roiz Paes, Guarda 
Mór seo substituto em S, Paulo (Ouvidor de S. Paulo 
Liv. 1° de Reg. das ordens pag. 56. E Cam. de S. Paalo 
Liv. de lieg:. tt.* 1708 pag. «2). 

Estando as Minas de S. Paulo neste estado epor Go* 
vernadore Capitam General desta Capitania f> Excelleutis- 
simo Conde de Assumar, se descobrirão as Minas de Para- 
nampanema^ epara Guarda Mór delias nomeou omesmo 
Capitam General aoGapitam Mór José de Ooés Moraes, 
natural de S. Paulo de cujo provimento teve carta Regia 
de 8 de outubro 1718 (Secret. Ultram. das Cartas de 1719 
da8 conquistas) . 

Descobri ndo-se ouro no rio Cuxipó do Certá-o do 
Cuyabá pelo Paulista Pascoal Moreira Cabral, Cabo da 
Tropa, mandou por mostras Vh ^ ^4 t^e ouro por António 
Antunes Maciel no anno de 1720, eo Governador e Capi- 
tara General D. Pedro de Almeida lhe mandou p revi- 
sam de Guarda Mór que a levou o mesmo António Ântnnes 
Maciel . 

E sendo S. Magestade servido separar da Capitania 
de S. Paulo as Minas Geraes, creando nellas liúa nova 
capitania (precederão consultas pelo Conselho Ultrama- 
rino era 11 de Agosto de 1719 e 31 de jandro de 1720, 
que foráo rezolutas em 24 de janeiro e 20 de fevereiro 
de 1720) foram nomeados para Governador e Capitaens 
General D . Lourenço de Almeida para a nova Capitania 
das Minas Geraes, e Rodrigo Cezar de Menezes para a 
antiga de S . Paulo, A esta cidade chegou odito Cezar, 
etomou posse a 5 de setembro de 1721. Neste mesmo mez 
eanno recebeo de Cuyabá '^"/^ por mostras do grandioso 
descobrimento daqiiellas Mínas, que as remetteo à S.Ma- 
gestade eom carta de 12 do raesrao Setembro dando-lUe 
conta deque já para oCuyabá tinháo ido acima de 2 mil 
l'aulistãs: emandou provizáo de Guarda Mór delias ao 
mesmo Pascoal Moreira Cabral oque approvou S. Mages- 
tade em carta de 18 de julho de 1722 (Secretaria Ultra* 
marina Liv, 4* e liv. 5, das cartas do Rio de Janeiro 
tt.*» 17 de Janeiro de 1720, ett\ Agosto de 723) 



INFORMA ÇXO SOBEE AS MINAS DE S, PAOLO 



73 



O mesmo Capitam General Cezar reconhecendo era 
1724j que as Minas do (Juyaba necessitaváo dequem ti- 
vesse jurisdição no cível e crime elegéo para Superinten- 
dente Geral líaquellas Minas o Paulista Joáo Antunes Ma- 
ciel aquém mandou passar provi záo tlatada a 23 de ju- 
nho do dito anno de 1724, e nella diz ibi. — Hei por bem 
fa^er-lbe mercê deo nomear, eprover aodito Joáo Antunes 
Maciel na serventia do Officio de Superintendente das 
novas Minas de Cuyabá^ que estão descobertas, ese forem 
descobrindo, por tempo de hú anno, quenervirá emquanto 
eu ohouver por bem, e 8. Mageatade náo mandar o con- 
trario ecom elle teiá ajurisdíçáo no eivei e crime que di- 
reitamente lhe permittem as leis na falta de Ministros le- 
trados, observando oseo Regimento, que lhe mandei dar, 
etiobem o das Datas na parte que lhe tocar, edeíirirá as 
partes com justiça, fazeuíio muito pelas accoraodar nos seos 
pleitos, evitando, osque forem menos justificados ; edo 
serviço que o Superintendente fizer neste emprego, ser& 
attendido de S. Magestade como são os Officiaes da Fa- 
zenda Real, cuia declaraçáo faço pelo dito Senhor assim 
me ordenar, epor esta ohei por mettido de posse do dito 
Ofiicio doqual haverá juramento dos Sanctos Evangelhos 
era minhas mãos, (Secretaria do Governo deS. Paulo Liv. 
2 do Regimento Geral do secretario Gervazio Leite Ra- 
bello pag. 1). 

Na Instrução de Regimento que dêo o Governador e 
Capitam General Rodrigo Cezar de Menezes em 1722 aos 
Exploradores, que sabiráo de S. Paulo a descobrir Minas 
deouro ouprata nos Certáo dos Goayazes Bartolomeo 
Bueno da Silva, e Joáo Leite da Silva Ortiz, nomeou para 
superintendente das Minas, que se descobrissem ao dito 
Bartolomeo Bueno da Silva; epara Guarda Mór delias ao 
Joáo Leite da Silva Ortiz ; edando conta á S. Mages- 
tade, com a copia da dita Instrução odito Senhor lhe ap- 
provou por carta Regia de 16 de Outubro de 17S3. (Se- 
cretaria Ultramarina Liv. 5. das cartas do Rio de Janeiro 
pag. 12). Vindo a luz o descobrimento destas grandiozas 
Minas no anno de 1725; delias foi sempre Superintendente 
o Descobridor Bartolomeo Bueno da Silva, com jurisdição 
amplíssima no civii^ e crime, na Fazenda Real, e na dos 

10 TOMO LKiV, P. I. 



REVISTA TRl MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Defuntos e Ânzentes ; eJoáo Leite da Silva Ortiz, foi o 
Guarda Mór ti té oanno de 1730, emque sahindo das Mi- 
nas para ir beijar a Real Máo de S. Magestatie falleeeo na 
cidade de Olinda, ficando em seo lugar cora omesmo cariefo, 
de Guarda Mòr, o Superintendente Bartolomeo Bueno da 
Silva que assíni se concervou até oanno de 1733. 

Por ordem Regia passou o Governador e Capitam Ge- 
neral Cezar para as Minas do Guyabái eembarcon no porto 
de Araraetnaquabá uodia 16 de julho de 172íi ; eantes de 
sahir desta cidade participou aos Camaristas delia asua 
auzencia por carta do tbeor seguinte = 

Mauda-me El-Rey meo Senhor, que passe ás Minas 
do Cuyabá acujo preceito náo pode rezistir aminha obe- 
diência por estar sacnficada aos seos soberanos Direitos; 
ecomo a Real Ordem se encaminlia nâo só aestabelecer 
aqnellas novas Minas, mas aconquistar o Gentio bárbaro 
que as infesta espero qne por nieyo detào importante ser- 
viço, se dilatem os dominios da Real Coroa esedescubráo 
novos Ribeiros, que as enriqueçáo, oque se me náo deffi- 
coltaráo tendo por corapanlieiros aos Leaes vassallos desta 
Capitania, porque para esta, emais em prezas lUes sobra 
valor, préstimo efidelidade, decujas virtudes tem aexpe- 
riencia mostrado aquelles efteitos comqne adquirem tanta 
gloria para poderem illustrar asua pátria, detal sorte que 
cauzào emulação atodo o Mundo ; epara que elle cresça 
aquella mais espero, qne Vossas Mercês, continuem como 
mesmo animo, zelo efervor, para que assim, nâo su se adi- 
ante aquelle Cuyaba no the/.ouro, mas sechegue avêr os 
últimos promontórios da terra ; equando hajáo riscos, que 
aquella em preza se opponháo, serei eu o T, que a elles me 
convide, eoultimo, que delles meaparte. 

Náo sem pezar grande me auzento de Vossas Mercês; 
porque náo quizera já mais separar-rae dasua companhia ; 
porem se me aparto, náo os deixo ; porque commigo atodo s 
levo, edequalquer distancia lhes assistirei com a mesma 
vida ; esperando, i|ue lhes náo fará falta aminha assis- 
tência; porque aquém encarregar o Governo, náo deixará 
detratar, efazer reverenciar aesse Nobre Henado, com 
aquella attençáo, que merece, eeu fazia. Emtoda aparte 
me ac bar áo Vossas Mercês para lhes dar gosto com amesma 



INFORMAÇÃO SOBEE AS MINAS DE S, PAULO 



75 



voDíade, que até aqui lhes mostrei. Deus guarde aVostas 
Mercês muitos annos Cidade de S. Paulo ede junho 13 de 
17â6. Senhores Juízes, emais Ofíiciaes do Senadoad (Ga- 
mara desta cidade). Rodrigo Cezar de Menezes (Cam. Lír. 
de Eeg. tt*. 172K pag. 169 V.), 

Ficou encarregado o Governo da Gamara o Paulista 
Domingos Roiz da Fonseca Leme Coronel do Regimeuto 
das Onlenanras Auxiliares ; efoi despacliado em 8 de Março 
de 1727 António da Silva Caldeira Pimentel para Gover- 
nador da Capitania de S, Paulo sem caracter de Capitam 
General, com declaração de náo ter jurisdição nas Minas 
do Cuyabá, enas de Goa vazes eraquanto se náo recolhesse 
destas Minas o General Gezar, que com effeito chegou a 
esta cidade era 1728. 

O Governador António da Silva Caldeira Pimentel 
passou em pessoa ás Minas de Paranampanema^ e Ãpeahy 
para vencer dos seos moradores o Real Donativo, elevou 
para este effeito emsna companhia ao Dezembargador 
Francisco da Cunha Lobo, Ouvidor Geral e Corregedor 
de 8. Paulo : tendo reconhecido o estado destas Minas 
até entào governadas por hú Capitam Múr Regente sem 
jarisdiçáo ordinária) nomeou para supenntendente delias 
com jurisdição no cível, ecríme, enas dependências das 
terras mineraes, ao Coronel Bernardo Antunes de Moura, 
que principiou logo aexercer os actos desna jarísdiçào. 
Succedendo porem no lugar da Ouvidoria Geral o Dez- 
embargador Francisco Galváo da Fonseca» este enten- 
dendOf que o proTimento de Superintendente ara desua 
jurisdição passou provimento aoutro diverso sujeito de- 
cuja novidade dando-se conta ã S, Magestade; foi odito 
Senhor servido mandar estranhar aodi to Dezembargador 
Galvão esta entroducçáo e declarar que o provimeoto per- 
leBcia ao Governador da Capitania. 

Conservando- se as Minas dos Goyazes governadas no 
eivei, ecrime, na Fazenda Real ena dos Defuntos e Au- 
xentes pela jurisdição do Superintendente Bartolomeo 
Bueno da Silva, desde r> tempo do descobrimento delias» 
ede seo estabelecimento, que já fica referido^ se sérvio 
S. Uagestãde maudar-ltie anccessor em Ministro letndo 
tam o mesmo caracter de Superlnteodente por Pfortnn 



76 



REVISTA TUIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



de 26 de fevereiro doanno de 1731, passada ao Dr. Gregó- 
rio Dias da Silva» Ouvidor Geral e Corregedor da Cam, 
deS. Paulo (Secret. Ultram. Lir. 1 das Cartas do Governo 
de S. Paulo anno de 1731) que chegando ao Arra^^al de 
S, Anna, lixe deo posse seo antecessor odito KoperiQtea- 
dente Bartolomeo Bueno da Silva em 1732 . A este succedeo 
com omesmo caracter ejurisdiçâo de Superintendente o 
Dr, Agostinho Pacheco Teles, que tinha sido Ouvidor Geral 
e Corregedor do Rio de Janeiro, por Provisam do mez de 
Fevereiro de 1730, a este táobem com omesmo caracter, 
ejurisdiçáo de Superintendente, succedeo o Dr. Manoel 
Antunes da Fonseca; mas logo, que se creou o Arrayal de 
S. Anna em ViUa no anno de 1739, em que para este effeito 
passou a aquelle Arrayal o Governador e Capitam Gene- 
ral D. Luiz Mascarenhas caçou e abolHo 3. Magestade o 
caracter, ejurísdiçáo, aoniesmo tempo proveo o lugar do 
Provedor da Fazenda Keal, em Ministro de letras servindo 
este táo bem de Intendente Geral da Real Capitação, que 
sehavia estabelecido naquella Capitania no anno de 1737 . 
eforáo continuando, como até o prezente os Ministros da 
Capitania de Goyazes com cartas, de Ouvidores Geraes, 
ecora cartas de Provedores das Fazendas dos Defuntos e 
Auzentes, Capellas e Reziduos. 

Ao Governador António da Silva Caldeira Pimentel, 
succedeo o Governador e Capitam General o Exmo. Conde 
de Harzedas por despacho do mez de Março de 1732; 
e tendo tomado posse da Capitania no mesmo anno de 
1732; proveo depois a Manoel Antunes Belém em Supe- 
rintendente das Minas de Parnampaneraa, e Apiaby, cujo 
lugar esua jurisdiçào se veyo a eittinguir depois que se 
abolio a Real Capitação, mas náo sabemos acauza desta 
extinção, sendo certo, que o cartório dos autos do eivei 
e crime ainda se conserva n'aquellas Minas; e por provi- 
dencia de V . Erc . está recolhido este cartório em poder 
de ofticiaL contidente. 

Quando chegou a S. Paulo o Governador e Capitam 
General Rodrigo César de Menezes, etomou posse em 5 
de Setembro de 1721 como fica referido, achou as Minas 
de ouro de lavagem do termo desta cidade, prohibidas 
do seo lavor, por bando do seo antecessor, D. Braz Bal- 




INFORMAÇÃO SOBRE AS MtNAS DE S. PAULO 



77 



tbazar tlã Silvei ra^ datado em 10 de setembro de 1713 já 
referido, e o me.smo Ca pitam General também por bando 
seu datado em 12 de janeiro de 112'J fez remover esta 
mitiga prohibiçáo porem depois de reconhecer o grande 
prejuízo, qun estava recebendo, etiniia perecido o Kra- 
rio Régio nos seos Beaes 5" com a suppressáo ao lavor 
desUs Minas no curso de S annos, acliando-se Fernáo 
Bictido de Andrade (tinha vindo das Minas Geraes para 
8- Paulo acazar como cazou com íilhado Capitam Rodrigo 
Bicudo Chassi m) com fabrica de mais de 60 escravos Mi- 
neiroSf equerendo se estabelecer nas Minas do Híbeiráo 
de S, Fé da Serra de Paraguâ desta cidade» formando hú 
serviço de talho aberto para lavrar as terras eextrahir- 
llie oouro, lhe concedeo o Governador e Capitam General 
Cezar a permissão do lavor, eaconcessáo das terras para 
odito serviço ; porque como Capitam General tinha emsi a 
potestade não só para caçar asuspençáo e prohibiçào do 
ouro de minerar; mas tão bem para conceder as terras 
mineraes aquém lhas pedisse, como fez aodito Fernáo Bi- 
cudo de Andrade, para formar como formou o custoso ser- 
viço de rebaixe vulgar-meute chamado de talho aberto; 
porquanto S. Magestade pelo Regimento de lò de Agosto 
de 1603, epela Instrucçáo de Regimento de 7 de junho 
de 1644 foi servido largar as terras mineraes do estado 
do Brazil efazer delias mercê aos seos vassallos para elles 
beniticíarem etrabalharem as ditas terras á sua custa edo 
»uro extrabido delias lhe pagarão o 5** (Secretaria do Go- 
remo de 8. Paulo Liv. de Reg. capa de pergaminho tf*. 
P^Setembro de 1721 pag, 81 Et. Ouvidoria de S, Paulo Liv. 1 
de Reg. capa de pergaminho pag. 168 v. epag. 184) Por 
sta concessão formou Fernáo Bicado de Andrade bú 
istoso serviço de rebaixe no Ribeirão das Minas de 
S.Fé, em cuja barra quebrou aforça de fogo de pólvora, 
marroens, picaretas, alvioens, cunhas eoutros instrumen- 
tos de ferro aalta cachoeira de pedra viva e vencida esta 
dificuldade etotal impedimento, formou canal, epara por 
este trabalhar as terras, eextrahir-lhe oouro, levantou 
no mesmo Ribeirão de 8. Fé hú alto e largo açude, cujas 
ago&s degradou pela manobra de hú largo ecomprido rego, 
de bailo doqual fícaváo as terras para serem com estas 



78 BEVISTá TRIMKNSAL DO INSTITUTO BISTORICO 



agoas trabalhadas, e por isso pertencentes ao dito serviço 
oijual tem ile distancia aque vai do logar da cachoeira 
rebaixada aié entestar com o açude. Porem Fernão Bi- 
cudo de Andrade com a certeza da grandeza cias Minas dos 
Goayazes se passou para ellas de çaza mudada, com toda 
asua numerosa escravatura; eo serviço de talho aberto 
do Ribeirão de S. Fé, vendeo a D. Anna Maria Gorgel do 
Amaral por escriptura de 5 de mayo de 1730 (cartório 
de notas da Villa da Par^ahíba Tabellião M&noel Bezerra 
Cavalgai] ti, pag. 37). 

Logo que tomou posse o Governador e Capitào Ge* 
neral D. Luiz Mascarenhas em fevereiro de 1739, conce* 
deo a António Vaz de Oliveira (1° Mineiro das Minas de 
Santa Fé, acima do açude do serviço de Fernáo Bueno de 
Andrade por Portaria do 1 " de abril do mesmo auno. as ter- 
ras, e agoas do Ribeirão de S, Fé. Neste tempo já labo- 
rava em todas as Minas Geraes, Goyazes^ Parnampanema 
e Apiahy, o melliodo da capitação dos escravos Mineiros 
para segurança do Real 5* pelo que foi preciso ao mesmo 
Capitam General estabelecer nesta cidade Intendência; e 
para ella nomeou por lute ridente ao Dr, Ouvidor Geral João 
Rodrigues Campelo, para thesoureiro a Manoel Vieira da 
Silva Paiva. 

E porque se augmentou ao mesmo tempo o numero 
dê interessados no lavor das Minas do mesmo S. Fé de 
Juquiri de Paiuaguá de Giraldo (ie Tayacupeva, eoutras, 
proveo emGuarda Mór das terras e agoas mineraes a Ro- 
que Soares de Medella e por fallecímento a Manoel Luiz 
Ferraz e por seo escrivão a Mathias da Costa Figaeireilo. 
Concervou-se o Guarda MÓr Roque Soares de Medella 
sem a menor contradição o espasso de 10 mezes (ainda es- 
tando auzente o Capitam General D, Luiz Mascarenlias que 
tinha passado a Goyazes nomesmo Abril de 1739 ) porem 
em 9 de Fevereiro de 1740, arrogou asi o Dr. Ouvidor 
Geral Joáo Roíz Campelo a jurisdiçáo e caracter de Su- 
perintendente díis terras mineraes, por arbítrio próprio, 
pois náoteve carta de mercê deste oílicio, onde avizo pela 
secretaria Geral do Estado^ enem nomeaçáo do Governa- 
dor e Capitam General para semelhante caracter eminis- 
terio, sem oqaal erístio desde o anno de 1733 em qne 




INFORMAÇÃO SOBRE AS MINAS DE S. PAULO 



tomou posse de Ouvidor e Corregedor da Comarca, até 
Fevereiro de 1740,emqae se íntrodttzio e constiluio Com- 
mandante Geral das terras miueraea ratificando as ter- 
ras a António Vaz de Oliveira amesma concessão, que lhe 
havia feito o Capitam General por Portaria do 1*^ de Abril 
de 1739 referida; e porque táo bem aijtes o tempo de sua 
posse em 1731, nenliii dos seos aatecessores* teve ca- 
racter de Saperintendente das terras mineraea, nem acto 
algú de jurisdição nella^, desde o 1" Ouvidor Geral e Cor- 
regedor da Comarca Dezembargador António Luiz Peleja 
era 1609, até o predito Dr. Joáo Roíz Campelo, o qual se 
foi difundindo o caracter, e jurisdição de Superintendente 
atodos os mais seus sucessores. 

Au2entando-se o Guarda Mór Manoel Luiz Ferraz 
para Viamáo lhe succedeo no mesmo ofíicio o Capitam Sal- 

; Tãdor Marques Brandão, por provisão do Governador e 
Capitam General D . Luiz Mascarenhas que já se achava 
restituido aeslA cidade ^ datada de Sanctos a 10 de Outu- 
bro de 1744, qne sérvio com o mesmo actual Malbias da 
Costa Figueiredo que ticou depois culpado pelo que foi pro- 
vido pelo mesmo Capitam General D. Luiz Mascarenhas, 
em escrivão da Guardamoria João Pedroso Leme. ,. 

Este óííicio de Guarda Mor continuou a exercer o 
dito Capitam Salvador Marques até o fim fio anuo de 1748, 

'«mi^ne S. Magestade por carta de 9 de Mayo do mesmo 
anno mandou declarar aos ofticiaes da Camará de S. Panlo 
que tinha extincto nesta Capitania o predicamento de ser 
governada por Capitâens Generaes ea sujeitava ao Gover- 
nador e Capitão General do Rio de Janeiro. Com esta nova 
resolução e ausência de D, Luiz Mascarenhas para o Eeino ; 
ficou actualmente exercendo seo ofticio de Guarda M6r 
odito Capitam Brandáo, com esse Eseriváo Joáo Pedrozo 
Leme, sendo Ouvidor Geral e Corregedor o Dr. José Luiz 
de Brito e Mello o qual o auspendeo da jnrisdiçáo de 
Guarda Mór em 14 de Março de 175â, mandando por seo 
despacho que o Escrivão entregasse os quadernos da Guar- 
d&moria e eÔeítuou por termo do theor seguinte : 

Aos 14 dias do mez de Março de 1752 annos nesta 
cidade de S. Paulo em cazas de morada do Eseriváo da 
Superintendência o Mestre de Campo Diogo Bento do 



80 



REVISTA TKmKNSAL Tm IJÍSTlTaXO HISTÓRICO 



Rego, esendo alii» eem cumpri mento do despacho retro do 
Dr. Intendente e Superintendente José Luiz de Brito a 
Mello Ouvidor Geral e Corregedor da Camará desta ci- 
dade mefez entrega de 2 livros da Gnardanioria das lavras 
fanqueiras da Comarca desta cidade ; liii de 190 fidhas 
todo escripto ; eoutro de 146 folhas escrípto até fls. 48 v, 
eomais em branco, cnjos livros recebeo damáo e poder de 
Joáo Pedrozo Lerae. Escrivão, que foi da Guardamoria 
deque tudo fíz este termo que assignaráo eeu Simáo de 
Toledo de Almeida, Escrivão que o escrevi =^ Joáo Pe- 
droso Leme ^ Diogo Pinto do Rego (O original deste 
termo se conserva eJiipoder de Joáo Pedrozo Leme mora- 
dor na sua fazenda de Imbuaçáva desta cidade) ; e íicarâo 
assim as terras mineraes de S» Paulo até que José de Góes 
e Siqueira (por nomeação do Guarda Mór Geral Pedro 
Dias Paes Leme) obteve pro visam do Governador e Capi- 
tão General do Rio de Janeiro Gomes Freire de Andrade, 
oqual exerceo a juriíidiçáo do seo ofticlo, até se auzentar 
para a Yilla de Itú, de caza mudada, no anuo de 1703. 

Com esta auzencia, e por nomeação do Guarda Mór 
Geral das Minas fui eu provido no officio de Guarda Mór 
das Minas desta cidade eseo termo, por provizáo datada 
em 15 de Julho de I7i;3. 

Neste tempo era Ouvidor Geral e Corregedor desta 
Comarca o Dr. Domingos Joáo Viegas, comquem praticava 
harmoniosa convivência, eboa amizade, por cuja familiari- 
dade me sacrifiquei e condescender com o grjsto, que me 
expressou de querer, que eu demorasse aminha posse de 
Guania Mór, por baver dado conta a S. Magestade havia 
mais de anno, sobre amateria das terras mineraes, que es- 
tava administrando da mesma forma, que tinháo prati- 
cado seos antecessores, em cuja posse se achava por si 
eseos antepassados, desde o principio do anno de 1740; 
eque esperava naquella íVóta a Real Rezoluçáo : menos 
bastava para eu fâzer ogosto a este ministro pelo genío 
desinteressado que Deus raedeo e com zelo para só esti- 
mar a tranquilidade eharmonia, e aborrecer amenor dis- 
córdia. Porem correrão os annos, náo pararáo derrotas ou 
Navios de Comercio e nunca jamais chegau a esperada 
Rezotuçào, até que sérvio S, Magestade restituir aesta 



INFORMAÇÃO SOBRE AS MIKAS DE S. PAULO 



81 



m& antiga Capitania o predicamento, que sempre teve de 
ser governada por Governadores Capitáens Generaes de 
illnstre sangue t dando nos na Pessoa de V. Ex. a nossa 
maior felicidade acuja gloria fez concurso acircumstancia 
de despachar para Ouvidor geral e Corregedor da Co- 
marca o Dr- Salvador Pereira de Sá que hé Paulista por 
S60S nobres^ emuito distinctos Avós por parte materua. 

Logo, que V. Es. chegou aesta cidade querendo eu 
ter abonra deservir a S* Magestade em Guarda Mór des- 
tas Minas, com provimento de V. Ex. prescindindo da pro- 
TOáOj que já tinha pela Capitania do Rio de Janeiro, aqual 
jantei no meo requerimento para contestar a supplica foi 
V. Ex. servido determinar por seo despacho que oDr. Ou- 
vidor Geral informasse sobre amateria do requerimento ; 
em eífeito deste despacho entreguei aminlia supplica ao 
Dr. Ouvidor Geral e Corregedor ; e esperei^ que tivesse 
mais algú descanço do laborioso concurso de auctos, com- 
que então se achava para poder dar sua resposta, esendo-lhe 
devedor de obzequioza atteD^Jáo coocervei^me na politica 
de onáo inquietar^ esperando só, que elle mesmo, quando 
tivesse tempo desse asua informação ; e com esse silencio, 
e minha inacçáo, correrão os ânuos até ode 1770, emque o 
dito Ministro, dando halanço aos seos papeis entre elles 
achou a minha provizáo de Guarda Mór, qne se dignou 
mandar-me por Francisco Xavier Sigar, distuida porem 
do requerimento, no qual estava induza adita minha Pro- 
visão. 

Hé certo, que apotestade que se conferio ao Sr. D, 
Francisco de Souza como primeiro Governador Adminis- 
trador Geral das Minas sefoi diflfundindo atodos os seos 
successores pela ordem chronologica que fica mostrada até 
o Governador e Capitam General do Rio de Janeiro Ar- 
tur de Sáe Menezes, e António de Albuquerque Coelho de 
Carvalho e seos successores que sempre derào providencias 
aoque necessitava olavor das Minas, como fica inculcado, 
até o prezente tempo do Governo de V* Ex., por cuja 
cauza tem V. Ex. provido amuitas pessoas no Offício de 
Guarda Mór, como foi ao Dr. José Joaquim Freire para as 
Jilinas de Canza ; ao Coronel Francisco Pinto do Rego para 
as Minas Campanha de Toledo ; ao Tenente Francisco 



11 



TOMO LXIV, F. K 



82 REVISTA TRl MENSAL DO INSTITUTO HISTOaiOO 



José Mello piíra as Minas do Rio Pardo, onde actualmente 
86 acha administrando ajiirísdiçáo do seo Officio. 

TJltima*mente açora pelos aiinos passador até 1763 
succedendo vir para a Kelaçáo do Rio de Janeiro por gráo 
de appellãçáo htms anctos tendentes adisputa que houve 
entre partes, se a concessão de húas Datas de terras iiii- 
neraes concedidas a outrem pelo Dr. Ouvidor Geral da 
Comarca, se proferío Acordáo uestes autos» declarando 
nulla a carta de Datas do Dr- Ouvidor Geral por falta de 
jurisdição para poder conceder ; e verdadeira a carta de 
Data do Guarda M6r Substituto do Geral em quem rezíde 
toda a jurisdição na fórma das Reaes ordens, porquanto 
S. Mag^estade ainda nào conferira esta mesma jurisdi* 
çáo aoutro Ministro fóra do Guarda M6r Geral eseos sub- 
stitutos. Deste Acordáo tivemos húa tiel copia em nosso 
poder» que pedindo-nos o Coronel Francisco Pinto do Rego 
para mostrar nào sei aquém ^ no seo poder se desencami- 
nhou, porem no Cartório do Escrivão dos feitos da Coroa 
e Fazenda e da Relação existem os autos onde este Acor- 
dáo fdi proferido ; ese nos náo enganamos» há no mesmo 
Cartório mais autos com Acordoen^ da mesma, eigual na- 
tureza deste deque temos feito mençáo ; porijue náo pa- 
dece duvida que em toda a Capitania das Geraea náo há 
Ministros algú Ouvidor Geral e Corregedor de Comarca, 
que administre jurisdição em terras mineraes excepto nos 
novos Descobrimentos, sendo auzente o Guarda Mor Ge- 
ral por ordem de 1759 dirigida ao Governador e Capitam 
General do Rio de Janeiro pela qual houve S. Magestade j 
por bem mandar declarar sobre a represeutaçáo que lhe 
havia feito do Dr. António da Cunha Souto Mayor Ouvi- 
dor Geral e Corregedor de Goayazes que a repartição das 
terras míneraes pertencia ao Guarda Mòr Geral Pedro 
Dias Paes Leme, eque só em cazo de haver novo descobri- 
mento, n&o estando prezente odito Guarda Mòr Geral para 
fazer a partilha delle a fizesse o Dr, Ouvidor Geral da 
Comarca indo em pessoa ao lugar do novo descobrimento, 
00 caso de lá náo ir, ofaça o Guarda Môr substituto appro- 
vado pelo Governador e Capitam General, por ser certo ^ 
que nenhú Guarda MÓr substituto pode servir senáo tiver 
provizáo do Governador e Capitam General desde o tempo 



IKFOKMAÇÀO SOBRE AS MINAS DE S, PAULO 



sa 



qae S. Majestade se sérvio assim mandar por Rezolttçáo 
de 9 de Agosto de 1734 por conta fjae lhe deo o Governa- 
dor e Capitam General das Minaa Geraes Gomes Freire de 
Aodrada, antes de cuja resoluçào, serviáo os Guardas Mo- 
res substitutos táo só mente com a nomeação assignada/ 
esellada com o sello do Guarda Mór Geral^ cujo provimento 
era approvado pelo Governador e Capitam General di- 
gnando-se mandar que se cumprisse. 

Hé tudo quanto posso informar a V. Ex. em cum- 
primento do preceito, que se sérvio dirigir-me, eespero 
que a inata bondade de V, Ex. desculpe a demora, que- 
nâo produzio a falta do respeito na minha reverente obe- 
diência, mas sim o impedimento da minha actual moléstia, 
que priva de poder sustentar por largo espaça de tempo 
apozetura do assento de liúa Cadeira, epor isso qualquer 
escripta pelo própria punho me hé nociva» eamesraa natu- 
reza oprohibe ; alem de me ser precízo húa grande appli- 
caçáo, lendo e revendo os apontamentos da minha copiosa 
coUecçáo, que anáo tenho em ordem chrono lógica ; e me 
foi precizo tirar delia táo só mente os apontamentos que 
me serviam para esta informação : porem devo segurar a 
V. Ex. que os documentos aque aponto náo padecem arai- 
nima falta de verdade. S. Paulo e de Outubro 13 de 1772. 

D. E. V. Ex. 
O mais efficaz venerador eliel creado. 
Pedro Taqoes db Almeida Paes Leme. 

(Xota existente no fim do original). Esta Historia 
chronologica das Minas da Provinda de S. Paulo foi com- 
posta e oíferecída era 1772 ao Morgado de Matheus Capi- 
tam General da mesma pelo Sargento Mór Pedro Taques 
de Almeida Paes Leme . 



FIM 

InformaçJrO de tudo quanto contem o antecedente 
Papel. 

Respondo que as agoas ou sejão pedidas parauzo das 
Ortas, ou para minerar sempre se devem pedir ao Guarda 



84 



EEVISTA TRl MENSAL DU 1N3TITCT0 HISTÓRICO 



M6r que deve conceder por sua Provisão na forma da Or- 
dem Regia de 1720 derigido ao Capitam GeneraL Ão Illm . 
Exra. Senhor General tenlio feito ver por ama informação 
eh roQologica que toda a jurisdição desde o Senhor Dom 
Francisco de Souza reside nos Senhores Generaes porque 
em S, Paulo náo existe Guarda Mòr a quem competia 
conceder a Provisão de assignaçãode agoas. Hé certo que 
na forma da Doação Foral desta Capitania só ao Donatário 
por si ou seu procurador compete a concessão das agoas 
para o beneficio particular de quem delias se utiliza. Po- 
rem esta Capitania a mais de cincoenta annos que não 
conhece Donatário porque té ao presente ainda não appa- 
receo a tomar posse o legitimo herdeiro a quem esta Capi- 
tania pertence. 

Nestes termos deve-se pela secretaria passar a Pro- 
visão que para isso obteve já despacho de S. Est. o Capi- 
tam líosô Gonçalves Coelho posto que sobrava que o mesmo 
Senhor concedesse estas agoas por sua Portaria, porem 
assim fica esse titulo mais auteutico porque a nenhum ou- 
tro Mineiro pertence semelhante concessão no tempo pre- 
sente. 

Salve meliorí judicio. 

Pedro Taques de Almeida Paes Leue, 



A historia da Inconâdencia Mineira não pôde ser de- 
TÍdamente conhecida e apreciada sem o exame dos ante- 
cedentes históricos, qne a precederam. 

Da corrupção administrativa, que então lavrara na 
Capitania, surgio^ quasi como uma scena da tragedia an* 
tiga, o pavoroso crime de Joaquim Silvério, que por tantos 
ABDOfl eobrio de luto a tantas familias infelizes. 

Era elle o arrematante privilegiado do Contracto das 
Entradas, e por esse execrando crime lhe foi perdoado o 
avultado alcance de duzentos e trinta e sete contos, em 
que se achava para com a Fazenda Real ! 

Essa corrupção vinha de mais longe como prova o 
acto prepotente do Capitão- General de Minas-Geraes, Luiz 
da Cunha Menezes, mandando, contra o voto unanime da 
Junta, adjudicar ao Capitão José Pereira Marques o Coh- 
trado das Entradas ^ não só pelo triennio que entrava^ 
como pelo ootro triennio, que se lhe seguisse ! 

É' este feliz antecessor de Joaquim Silvério o arre- 
matante privilegiado, que apparece tão justamente cas- 
tigado nas Cartas Chilenas^ sob o pseudonymo de Mar* 
quezio . 

A Acta dessa memorável sessão da Junta guarda- se 
em original no Archivo Publico desta Capital, 

E* um documento do mais alto valor histórico, e para 
nõs assume elle o caracter de uma solemnidade augusta, 
por collocar-nos diante dos olhos a figura tão doce, tão 
sympathica e tão venerável, de Gonzaga, o juis integer- 
rimo, que é uma das glorias mais puras da nossa magis- 
tratura. 



86 



KE VISTA TRÍ MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



\da h limla dsi iilminislraruo (^ sirrerndacrtti da Reat F»- 
zerida. Presidente o (la|Mlão-(íerieraí Luiz da Ounfia 
Menezes» em 3 de Ilezembro de i78i 



Aos três díavS do mez de Dezembro do Anno do Nas- 
cimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil sete centos 
oitenta e quatro nesta Vila Rica de Nossa Senhora do Pi- 
lar do Ouro preto Capitania de Minas Geraes, em Meza 
da Junta da Administração, e arrecadação da Real Fa- 
zenda a que prezidia o Illustrissimo e Excel lentíssimo 
Senhor Luiz da Cunha Menezes Governador e Capitão- 
GeneraJ desta Capitania, e os mais Ministros Deputados 
desta Junta abaixo assignados, foi proposta a arremata- 
ção do contracto das Entradas desta Capitania, e sobre 
os opozitores à mesma arrematação se deliberou na forma 
seguinte. Pelo Doutor Ouvidor desta comarca Juiz dos 
Feitos da Fazenda, e Deputado da Junta Th omaz António 
Gonzaga foi dito na forma seguinte — Na certeza de que 
os Reaes Contractos se devem sempre arrematar a pessoas 
idóneas, e na concorrência de moita? a de maior idoneí- 
dade, não sõ porque assim o pedem os Régios intereces 
que devo zelar mas porque assim o mandão as Instru- 
cçôens do Erário de sete de Janeiro de mil sete centos se- 
tenta e cinco a que devo religiozamente obedecer sou de 
voto que este Cí>ntracto das Entradas se não pode de sorte 
algama arrematarão Lançador Capitão Joze Pereira Mar- 
ques pelos seguintes fundamentos = A Lei de vinte e dois 
de Dezembro de mil sete centos e sessenta e hum, titulo 
dois Paragrapho trinta, expressamente ordena, que todo 
o Lançador que não tiver abonaçâo pessoal suficiente seja 
reputado como testa de ferro, e punido com as penas de 
Ooloyo e sendo huma das penas dos que fazem Coloyos, o 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



87 



serem expulsos das arremataçoèns de que estiverem já de 
posse ainda sem serem ouvidos pela ordenação Livro se- 
cando, Colecção yeguuda titulo sessenta e trea, parece-rae 
que cora luuito mais razão se lhes não deve coEÍerir liuma 
arrematação depoia de estarem por taes legalmente repu* 
tados. Esta Doutrina he de verdade jurídica, e passando a 
applieala ao prezente cazo eu vejo que o Lançador Capi- 
tão Joze Pereira Marques apenas no seo requerimento se 
faz possuidor de vinte e oinco mil cruzados, e devendo 
regular- se a idonedade da pessoa pelas forças do contracto 
que se arremata eu não me posso persuadir de que ham 
Negociante que a penas mercadeja com o cabedal de vinte 
' 6 cinco mil cruzados de seo se haja de reputar idóneo para 
í se lhe entregarem bumas Rendas tão avultadas que por elas 
' ofereça trezentos e setenta contos. Esta foi a principal ra- 
zão porque esta Junta escluio até de lançar neste contracto 
ao sargento -mór Roberto de Mascarenhas ; que se fazia pes- 
suidor em Betis de Raisda mesma Soma. Esta foi também 
a mesma porque igualmeute se excluio ao Capitão *raór 
Liberato José Cordeiro que ainda se fazia senhor de mais 
abundante Património. AcreBse o serem os seus fiadores 
reputados por pessoas da pequena abonação, como he no- 
tório e se declara na resposta do Doutor Procurador da 
Fazenda dada ao seo Requerimento. E ainda que entre 
eles se encontra o Capitão João Baptista dos Santos este 
com tudo não tem Fazenda que possa segurar huma tão 
avoltada renda, daqui tiro que a observar-se rigorosa- 
mente a legislação que aponto, tanto se nâo deve conferir 
ao dito Marques a prezente arrematação, que antes deve- 
ria ser excluído a lançar da sorte que o forâo os dois refe- 
ridos lançadores nem me move o ver que ele de facto esteja 
admitido por esta Junta, pois ao tempo em que o foi logo 
ae reflectio na sua pequena abonação, e se nisto conceati 
foi por não o dezacreditar, visto rjue não tinba outros de- 
feitos que concorriâo nos mais expulsos e por ver que nâo 
havia quem afrontasse e fizesse subir o contracto ao seo 
justo preçOj pois só se acliavào hábeis o Capitão António 
Ferreira da Silva e o Capitão-môr Manoel José Pena, que 
Í& tinha mostrado nâo querer subir do seo primeiro lanço, 
desta sorte íoi também admitido o Coronel Ventura Fer- 



REVIflTA TRIMEN8AL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



nandes de Oliveira que sertamente nâo poderia arrematar 
por ser devedor k Real Fazenda de avultada quantia pela 
Repartiçlo da Bula, e por ter executados os seus princi- 
paes fiadores como herdeiros de João Fernandes de 01Í« 
veira a requerimento da Viuva pela saa raeaçào e rendi- 
mentos desde o anuo de setenta . Inda porem que o dito 
Capitão Marques fosse então admittido como idóneo nunca 
votaria a^ora nele^ por ter conhecido milhor a falta da sua 
abonação, e de^er-se emendar qualquer descuido a todo o 
tempO; era que se descobre, e em quanto se podem evitar 
alguns dos seus efeitos. Os que tem resultado da falta das 
abonaçoens em todo o género de arrematantes, não tem sido 
de tão pequenas consequências, que delas nâo tenha resul- 
tado o acbar-se a Real Fazenda empenhada, sem ter com 
que pague, nem aos filhos das suas folhas quando tem su- 
perabundantes rendas, e se lhe estão devendo sete mi- 
Ihoens. O mais he que ainda que o dito Lançador Marques 
na verdade, fosse idóneo, nem por isso se lhe deveria con- j 
ferir a prezente arrematação, em observância das refe- 
ridas Instruçoens do Erário ; visto qne ele concorre com 
outro Lançador de muito maior abonação. Na Praça se 
acha lançado o Capitão António Ferreira, este Negocíant» 
he credor á Real Fazenda de dezasete contos e sete centos 
mil réis como por seos documentos se faz certo ; ora ett 
nâo posso deixar de me persuadir, que hum comerciante 
que já tem nos Reaes Cofres muito mais de quarenta míl 
cruzados se nâo haja de reputar a respeito da Real Fa- 
zenda sua devedora muito mais abonado do que outro qne 
só se fas senhor de vinte e cinco, e esses em palavra ; 
acresce ser este hnm comerciante que no tempo do Con* 
tracto imediato de João Rodrigues de Macedo, pagou deza- 
nove contos de direitos das fazendas que meteo nestas 
Minas que feito o calculo botão ao computo de principal 
de hum Milhão, acresce mais ser o único lançador qne se 
abelítou conforme o Regimento da Fazenda capitulo cento 
e cineoenta e cinco, mandando apregoar os seus bens e de 
seus fiadores não havendo até o prezente quem declaresse 
epoteca nelas, acresce iinalmente a qualidade dos seos 
fiadores, todos bons e maior parto deles as pessoas mais 
abonadas da Capitania como he notório ; por esta razão eu 



IKCOIfFlDEIíClA MINEIRA 



89 



julgo que este lançador deve preferir ao Lançador Mar- 
ques, como de muito maior abonaçáo, nem obsta que esta 
jnnta tenha posto aos contratadores, humas condi çoens 
qne parece aej^uráo as suas respectivas Rendas, para que 
estas se deixem de conferir aos mais idóneos pelos se- 
guintes fundamentos- Primeiro. Porque as Leia assim o 
determinflo, e ao súbdito não compete o conhecer dos in- 
tereces delas pudendo-as unicamente suspender quando 
assim lho pedir a necessidade publica, pela vontade su- 
bintendido da Soberana, e nunca pela utilidade particular 
de alhum Sogeito. Segundo . Porque a maior idon idade 
sempre he ntil ao Real Erário, para segurança das per- 
das que podem trazer os cazos futuros. Terceiro. Porque 
os contratadores podem de facto nao cumprir essas mes- 
mas condiçoens, como tem praticado até o dia de hoje, 
apezar das diligencias deste zelozo Tribunal . Quarto . Por- 
que essas mesmas condiçoeus se se executarem, são as 
qne exigem maior aboaaç&o como se mostra da seguinte 
reflecção. O contracto das Entradas rendo á proporção do 
que os seos arrematantes o trabalhão, emprestando onro 
aos Tropeiros para fumentarem o seo Comercio . Se o 
contratador entrar nos Reaes Cofres com todo o Ouro que 
fizer he certo que náo pode furaentar com ele o angmento 
do seo contrato, e não sendo por si abonado para o fazer 
com o seo próprio Cabedal necessariamente se devem di- 
minuir os Rendimentos dele de que hade rezultar muito 
maiíM' perigo á segurança do seu preço. Alem de que se o 
contratador quizer executar a outra condição de pagar no 
fim do quarto anno todo o preço do contracto necessaria- 
mente hade cuidar em humaa cobranças violentas, e vendo 
os contratadores passados, que se executâo os seos deve- 
dores não podem deixar de acudir a execu talos também, 
para concer varem o Direito, que lhes provem de maior 
antiguidade das suas epotecas, e por isso hade experi- 
mentar este contracto huma grande decadência nas suas 
cobranças, razão porque carece para sua segurança de 
maiores abonaçoens, daqui deduzo que similiantes condi- 
çoeus me não podem mover a que vote em bum contrata- 
dor de menos fundo, porque não as executando são iluzo- 
rias, e executando -as fica mais evidente a decadência das 

12 TOHO LXIV^ K I. 



TRIMSNSAL DO INSTITUTO 



,«• perigo da sua BoIaçãcTi 

I «Gipilio Joze Pereira Marques < 

I BMtiMT por liuiQ TritíQÍú e 

Mmm.U>s e oitenta ; porqae em 

iik M 88 deve oa não aceitar iwílhMíi «Ik^ 

rcoBtraria a onUm átí dezaseté <le ^wJJb^éemÊke 
; setenta e oito que prohíbe qae se fi^^ mrr^* 

^^ ; por maiti (ie ires annoft ; no eazo ile ic jaigir 

^•6 lÀo M pode receber síioilbatite condiçio nft» w dcns 
fnmitíbur eâte contracto ao Lançador Marques wm hemt- 
iei» deta pois que tíca de nenhum efeito^ e ealMomêmwm 
HJtmíUr ao Lançador Ferrtsíra, para ver se qMr égr m 
li«a« tresentos e setenta (xmtos, porque daiil»i deps 
pi^erir risto qne iguala no Lanço, e excede Baito cv 
|vai« e outra abona^^ão. E^te he o costume olmimiU 
iMtoMbimal ainda nas arrematai^oens dos Ofid«s «ots* 
tfib0HM 4« nais insígniíicanteB rendimentos, e ainda flt 
a dít« Ferreira não queira dar a mesma qnantía de tx«- 
saati^ e setenta contoi§, sempre s^ría de Toto qae prefe- 
rfoa pfllo lanço de trezentos e sessenta e nove e ceia nl 
t^iai que oferece, por ser de muito maior abooaçâo, pois 
M» a diforenca de novecentos mil reis qne vai de hum a 
Mtro laa^ tiho se pode considerar atendível em hum oon- 
tiala d« tanto porte muito principalmente quando a Lei 
lia iaflae qual deva ser a diminniç&o a qne manda aten- 
der «m h^nefleio da maior ídonedade. Isto be também o 
m* »^^ tem observado nesta Junta onde se dâo por menores 
pMQt «I oHeios a todos aqueles que milbur segnrâo a soa 
Ma^A^* No seg^undo cazo em qne se jul^^ue que se deva 
jiAtuitir a promessa de trezentos e oitenta contos com a 
Mmi«a^ de novo triénio então se deve declarar na Praça 
fila W»ra tormalidade, porque pode ser que outro Lan- 
«aAar mIí idóneo se resolva a igualar, ou cnbrír o mesmo 
|i^éa oiitfa sorte se pode salvar a bóa fé da Praça, para 
^^m aatal^^lQ^^ lançarão na inteligência de que não se 
Hiaa iMttitla lanço por mais de um triénio, como se decla- 
MM par DaapAóho no requerimento do Sargento-mõr Ko- 
^mg ^ Masearanbas, e muito meDO::^ se podem salvar os 
llklaraMia da Heal Fazenda privando-a do excesso a qne 
pimlv «ubir o Contrato com a nova forma de arrematação 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



tio vantajoza aos laBçadores, querendo então o lançador 
Ferreira, ou outro qualquer idóneo igualar ou cubrir o 
lanço de trezentos e oitenta contos^ deve preferir ao Ca- 
pitão Marques pelo principio tia sua maior ídonedadei e 
Dâo querendo então lie que esta Junta deve deacidir se ho 
mais útil á Real Fazenda o arrematar este contracto na 
forma antiga a um contratador mais seguro ou preferir a 
este, ontro menos idóneo em beneficio de maior preço que 
por ele oferece. Este o meo voto, e como vejo que o Illus- 
la-issimo e Exmo. Sr. Luiz da Gunba Menezes como Pre- 
sidente desta Junta, o manda arrematar ao sobredito Ca- 
pitão Joze Pereira Marques contra todoa os votos dos 
seos Deputados; e como a Ordem Kegia de três de Julho 
de mil sete centos oitenta e três me ordena que neste cazo 
não concinta, proteste e dê conta ; protesto ao mesmo 
Senhor por todo o prej uizo da Real Fazeuda, e requeiro se 
faça Termo do meo Protesto ^ e que se me dê por Certidão 
o meo voto para com ele formalizar a minha conta em 
observaucia da mesma Ordem. E pelo Doutor Intendente 
e Procurador da Fazenda e Deputado desta Junta Fran- 
.dseo Grego ritj Pires Bandeira foi dito. Que propondo -se 
'nesta Janta a arrematação do contrat*) das Entradas que 
hade ter principio no anno próximo de mil sete centos 
oitenta e cinco, ofereceo o Escrivão Deputado desta mesma 
pJuDta o seo plano mostrando as vantagens que a Real 
Fazenda se seguião de Imma bem regulada administra- 
ção, e por isso era de voto que este contrato da Real Fa- 
zenda, e não o rematasse. Examinando eu o mesmo plano, 
para poder votar, e requerer como Procurador da Real 
Fazenda achei que estas vantagens não erâo correspon- 
dentes ãs perdas e cazos fnrtuítos, e não cogitados a que 
ficava sujeita a mesma administração, e que os rendimen- 
tos que ouveram nos annos em que este contrato se admi- 
nistrou procedião de outros princípios, diversas circum- 
âtancias, e diferença do estado desta Capitania. 

Estas razoeas e mais que tudo o preceito da Lei de 
vinte e doi.s de Dezembro de mil sete centos sessenta e hum 
Titulo í^egiindo Paragrafo vinte e seis, e as Instrucçoens 
do Real Erário de sete de Janeiro de mil sete centos se- 
tenta e cinco, que são o Sistema, e norma por onde se deve 



^^^^^^^1 90 RI^VISTA TEIM^^^^ 


^^i^sriTOTO HISTÓRICO ^^^^H 


^^^^^^^H HendaSf e o perigo du 


' i"^*^ deste Contrato me^^B 


^^^^^^^H ver que o Capitiio Ju£o 


miatar & lançador de ^Ê 


^^^^^^^H e setenta contos por lk\i 


iitssoria, chegando este ^Ê 


^^^^^^^H oferece trezentos e t>it< 


' preço. Este PO to ^t 


^^^^^^^B deve decidir se de\ • 


ra certeza concor- ^M 


^^^^^^^1 


íeos lanços entre H 


^^^^^^^H sete centos 


vrqueSf cuja abona- H 


^^^^^^^H mataçoeus por mais 


1 'i bastante para a se- H 


^^^^^^^H que não Be pode rec^l 


' . como mostrei na H 


^^^^^^^H arrematar este CO» tL 


h.ador diz possuir H 


^^^^^^^H íicio dela pois que 


II r>^ cinco mil cru- H 


^^^^^^^1 afrontar ao Lançado, 


1. abonaçâiO, prin- H 


^^^^^^^H mesmos trezentos e 


í;i>içadores. H 


^^^^^^H 


1^ iiTual abonação H 


^^^^^^^1 huma e abou.. 


'. caranhas cujo H 


^^^^^^^H neste Tri bun 


1 r tâo somente H 


^^^^^^^1 de mais 


lios em bens de ^Ê 


^^^^^^^1 dito Ferreira 


11 iunr.-ir por não ter ^M 


^^^^^^^^ setenta cau 


i>>o pode ser ad~ ^M 


^^^^^^^M rice pelo lanço de tr 


n dizendo pos- H 


^^^^^^^^H reiSf que oferecer p' 


a mostrando, ^Ê 


^^^^^^^H que a diferença de < 


jnres tão noto- ^M 


^^^^^^^^1 outro lanço não 


II ^mo são Ca- ^M 


^^^^^^^H trato de tanto port* 


líironio Ferreira ^^H 


^^^^^^^H u^ define qual devi 


:itnda pormenor^^^l 


^^^^^^^H der em beneficio 


•nroens do Real^^H 


^^^^^^^H que tem ob^)erval! 


iifits setenta e ^^B 


^^^^^^^H preços OH ofícios a i 


' no seguinte, ^^H 


^^^^^^^1 Solução. No segnn^i 


< ^lpit^lo cento ^^H 


^^^^^^^1 adtiiitír promessa 


^ a hum justo ^t 


^^^^^^^1 segurança de novo i 


iva he hum dos ^M 


^^^^^^^1 furmaljil 


Ir' «6 no contrato ^Ê 


^^^^^^^H çador mais idóneo 


1' mil sete cen- ^Ê 


^^^^^^^H Nem de outra 


iitradas deza* ^^H 


^^^^^^^1 com aqnelesqueiió 


^ documentos^ ^^H 


^^^^^^^1 lhes admitia ]anç<i 


hum Milhão ^^H 


^^^^^^^1 rou por DespacUo 


i.vimo he cre^'^^^1 


^^^^^^H berto de Mascarati 


untos e sete^^^l 


^^^^^^H intereces da Be&i . 


mentos, cir-^^^| 


^^^^^^^1 pode subir o Com 


í^ttcontra em ^M 



INCONFIDÊNCIA MINBIEA. 



93 



o«tro algum nesta Capitania. Oâ seos fiadores são tão aba- 
' s. que alguns dos que já ofereceo por si só, excedem 
iiiaçâo a todos os do Capitão José Pereira Marques 
íalaniio em outros que me consta ter preparados para 
JfuTw^ar as fianças sendo necessário. O mesmo fez apregoar 
\ini<m bens, e dos seus fiadores fixando Editaes públicos 
furma determinada no Regimento da Fazenda Capitulo 
c^nío e cineoenta e cincos sem que aparet^esse pessoa al- 
íniina até agora que declarasse ter epoteca nos mesmos 
bens, e por consequência livres e desembaraçados para & 
ejcecQçâo fiscal. Nestas circumstanclas quem não julgará. 
de maior abonaçáo o Capitão António Ferreira da Silva 
para se lhe conferir esta arrematação, ainda pelo seo lanço 
dtó trezentos sessenta e nove contos e cem mil reis, quanto 
mais para ser afrontado este lançador e os mais no lanço 
de trezentos e setenta contos coíza que se pratica nesta 
Janta ainda mm os arrematantes de Oficies de módicas 
r^aaDUas preferindo sempre os mais idóneos e abonados 
JbOUtTOa que oferecem maiores donativos, concestindo a 
"^hior segurança da Real Fazenda, mais na qualidade e 
abonação dos arrematantes do que no aumento insignifi- 
cante das rendas quando be excessivo. Nestes termos o 
lanço será iguala e quando o não for nho será atendi vel a 
diferença de nove centos mil reis em hura tão avultado 
contracto, e abonação pessoal e dos fiadores como se vê. 
Hum diz ter no seo negocio vinte e cinco mil cruzados, 
outro mostra ter nos Reaes Cofres dezasete contos e sete 
centos mil reis, hum está no principio do seo negocio outro 
já no Contrato de João Rodrigues de Macedo meteo mais 
de bum milhão de Fazenda de que pagou dezanove contos 
de reis de direitos de Entradas. Os fiadores de hum não 
tem abonação necessária, e não mostram os seos bens dez- 
obrigados, os bens dos outros estão livres e desembaraça- 
dos para a execução fiscal como mostrarão pelos Editaes . 
Nem obsta o oferecimento que o mesmo Capitão José Pe- 
reira Marques fas do lanço de trezentos e oitenta contos, 
arrematando-selbe o mesmo Contrato por seis annos, por- 
que primeiro que tudo se hade descidir se se pode fazer 
símil hante arrematação que se não pode fazer sem ex- 
pressa ordem de Sua Magestade e assim o declara a Pro- 




94 KEVISTA TRIMENSAL DO INSTITDTO HISTORtCO 



vizio do Heal Erário de deza&ete de Julho de mil sete 
centos setenta e oito estraaliando a esta Janta as que a 
mesma tinha feito tle seis e nove anní>s, por esta razão »e 
escozarao oa requerimentos de António Martins, e do Sar- 
gento raór Roberto Mascaranhas, declarando- lhes esta 
Junta que devíão lançar por três annos somente, e ainda 
no cazo de se dever arrematar por seis annos se deve fazôr , 
publico a todos os laní^adores, e afronta los em beneíicio] 
da segurança, e aumento das Rendas Reaes. Finalmente o j 
oferecimento de trezentos e oitenta contos por cada trie-1 
liio nílo pode liabilitar o mesmo Capitão José Pereira Mar- 
ines, para se lhe conferir a arrematação, mas antes: o 
inhabilita mais pela maioria do preço e diniinwiçâo de 
hunia e outra abonação. A vista de tudo o que deixo exposto 
sou de voto que este contrato se deve arrematar por três 
annos somente, e afrontar os raais lançadores, no Lanço] 
em que anda principalmente o Capitão António Ferreira 
da Silva, o qual deve ser preferido ainda não oferecendo 
o mesmo lanço atenta a sua abonação, E como pela Pro- 
vizâo do Real ICrario de três de Julho de mil sete centos 
oitenta e três, se determina que todas as matérias tocantes 
à Real Fazenda se decídão pela pluralidade de votos, e de 
contraria observância^ me manda protestar não concentir 
e dar conta ficando responsável pela minha pessoa e bens, 
e mais que tudo cahiudo no lieal dezagrado, e vejo que este 
contrato se manda dar ao lançador Joze Pereira Marques 
contra os votos de todos os Deputados pelo lllustrissimo 
e Eimo. Snr. Luiz da Cunha Menezes Prezidente desta 
Junta; protesto ao mesmo Senhor pelo prejuízo da Real 
Fazenda, e requeiro se rae dê por Certidão o meo Protesto 
para dar conta a Sua Magestade como ela determina. E 
por mim Escrivão Deputado desta Junta Carlos Joze da 
Silva foi dito que couservando-me no projecto de que este 
Contrato das Entradas deve ser sempre administrado por 
conta da Real Fazenda pela utilidade do aumento deste 
Rentli mento assim administrado, e por essa razão eu fiz ver 
nesta Junta a proposição que a este fim rae pareceo justa 
aparecer ao tempo de se dever rezolver na mesma este 
negocio sobre o qual fui vencido com a deliberação qne 
se tomou de ser raais ntil a arrematação deste contrato, 



iNCONflDRNCU MlNBTRA 



05 



determítiaLido-se liunia nova condição para fiscalizar o re- 
matante e por esta canza se mandarão pôr Editaes para 
por estes concorrerem os opozitores; e como eu estou no 
conhecimento deste contrato, e nas circuinstanciaa declara- 
das a respeito do mesmo nas Instrucçoens dadas pelo Real 
Erário aos Illustrissimoa e Ex.'"^*^ B-"" Getieraes desta Ca- 
pitania assig nadas na data de sete de Janeiro de níil sete 
centos setenta e cinco, não poderei nunca dispensar-mede 
se^íuir o projecto da administração em quanto uchar o avul- 
tado, e seguro rendimento que esta renda teve por admi- 
nistração nos annos de mil sete centos e sessenta e cinco, 
a mil sete centos sessenta e oito^ e de ]nil setecentos e se- 
tenta e dois, a mil sete centos setenta e cinco com torme 
mostrâo as contas do Rendimento e cobrança que tenUo 
aprezentado, e despezas do costeio por administração e que 
se achâo nos Livros da Contadoria desta Junta^ com o que 
deste modo igualmente se benefeciâo os Povos, sem o ve- 
xame da formalidade das cobranças por contratadores. 
E ainda que Í5ua Magestade por algnmas Ordens mande 
arrematar as suas Rendas parece não obstar, porque como 
nas sobreditas Inatrucçoens rezolve qne se observe o mais 
útil, e de alguma íbrraa o parecer da administração para 
cujo câzo se refere a ordem de vinte de Novembro de mil 
sete centos setenta e doia, expedida pelo Real Erário com 
o metbodo para a mesma administração, eu me conservo 
na occorrencia doa lanços oferecidos com o parecer de que 
este contrato deve ser administrado por conta da Real Fa- 
zenda, para o iim do milhor interece Régio não s6 pelo 
maior rendimento que mostrão as ditas contas como o que 
mostra o calculo que de uovo fiz, formado á vista do ren- 
dimento qne produzirão estes Direitos nos annos de mil 
sete centos setenta e dois a mil sete centos setenta e cinco 
que forão administrados, e os de mil setecentos oitenta e 
dois a mil sete centos oitenta e três, da actual arremata- 
ção, o qual sendo feito proporcionalmente a respeito do 
Rendimento de três annos se achou este ser de quatro cen- 
tos e setenta e nove contos, quinhentos e oitenta e quatro 
mil trezentos e setenta e quatro reis, do que tirando-se as 
despezas certas e que arbitrei avultadamente para qual- 
quer rêroatante, ficou na quantia de quatro centos e treze 



96 



HEVISTA TRtMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



contoSf d assentos quarenta e cinco miU cento tí sessenta e 
quatro reis o qual ainda seria maÍ8 avultado se sÓ tirasse 
a desi»ezfv que sa faz por administra^fíQ que sendo da quan- 
tia de vinte e oito eontoa cento sessenta e oito mil oito 
centos e trinta e oito reis; pelo triénio de mil sete centos 
setenta e dois, a mil sete centos setenta e quatro íicaria 
eutào liquida a quantia de quatro centos cíncoenta e hum 
contos quatro centos e quinze mil quinhentos e trinta e 
seis reis. Segundo o que deixo expressado nâo posyo duvi- 
dar de prezistir no voto da administração deste contracto^ 
e muito mais quando conheço a círcunistancia de ser por 
este meio mais solida e efectiva do que era qualquer tempo 
de arrematação, e com Imma segurança infalivel pelas 
multiplicadas fianças que são obrigados a dar os diversos 
administradores dos Registos. Avista do sobredito e da 
obrigação em que a ordem de três de Julho de 1783 põem 
os Vogaes desta Junta, igualmente requeiro que nesta 
Junta se aceite este meo voto como protesto a respeito dos 
intereces Régios e aâm de satisfazer a obrigação recomen- 
dada na citada Ordem, Pelo TLezoureiro Geral e Depu- 
tado da Junta o Coronel Afonço Dias Pereira foi dito: Que 
atentas algumas circumstaucias respeito a renmtiição do 
Contracto das Entradas desta Capitania de Minas Geraes, 
sou de parecer que no conhecimento dos que pertendem 
arrematar o dito Contracto^ e dos seos fiadores se exami- 
nem as circumstancias necessárias neste mesmo acto de 
Junta, 6 se remate a quem por ele mais der e millior o 
segure. Este he o meo voto^ e como acresce determinar 
o Illustrissimo e Ex.™ S/' General» e Prezidente desta 
mesma Junta mandalo arrematar ao Capitão José Pereira 
Marques, Dão se conformando com as lustruçoens e mais 
ordens dadas a esta mesma Junta* constantes das res- 
postas» e voto do Doutor Procurador da Fazenda a este 
respeito, com o que me conformo nisto e em tudo o mais 
tendente á segurança da Real Fazenda^ e observância das 
Beaes Ordens. E ã vista disto eou de parecer que esta 
Junta uniformemente dê conta a Sua Magestade^ e nem 
por isso deixe de continuar todas as operaçoens precizas 
e necessárias à segurança das Eeaes rendas a que somos 
obrigados, pois nem por isso se mostra concentirmos na 




INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



S7 



dita arrematação sem as circtiiistancias necessárias que 
para isso erão precizas. Isto he o que me parece se deve 
observar, e do mesmo se me passará Copia, ou Certidão 
quando dela careça. Em rezulta ou em vista de tudo o so- 
bredito foi dito pelo lUustrissimo e Ex.*^' S.'^ Luiz da 
Cunba Menezes Q-overnador e Capitão General desta Ca* 
pitania e Prezidente desta Junta. Que por ter todo o co- 
nheci uien to de ser o Capitão José Pereira Marques muito 
capa:! de se lhe conferir a arrematação do triénio do Con- 
tracto das Entradas desta Capitania em que se acba lan- 
çando e ter andado o mo lanço de trezentos e sessenta e 
uove coutos e quinhentos mil reis ha dois dias na Praça 
sem ter sido cuberto pelo Capitão António Ferreira da 
Silva, único lançador oposto por terem dezestido dos seus 
lanços quando o dito contracto chegou ao de trezeutos e 
sessenta coutos, O Coronel Ventura Fernandes de Oliveira, 
e o Capitão mór do termo da Vila Beal do 8abarà Manoel 
José Pena, e oferecer mais o dito Capitão Joze Pereira 
Marques sobre o seo mesmo lauço de trezeutos e sessenta 
e nove contos e quinhentos mil reis o lanço de trezentos e 
setenta contos de reis pelo dito triénio, e o de trezentos e 
oitenta por cada hum triénio ao qual lanço se obriga a todo 
o tempo que Sua Majestade rezoíver que se lhe couiira mais 
hum segundo triénio do mesmo contracto, e por se achar 
o dito Capitão Joze Pereira Marques nas circumstancías, 
que se devem de prevenir preferiudo-o ao Capitão António 
Ferreira da Silva, como Sua Magestade o manda e me 
RUthoriza para assim o fazer na Instrucção com que passou 
munido pelo Real Erário, a Governar esta Capitania o 
Governador e Capitão General Dom António de Noronha, 
e depender desta minha rezolução a concervação do res- 
peito, e authoridade que se deve de guardar ao caracter 
de hum Governador e Capitão General e Prezidente de 
hiima Junta como he esta da Real Fazenda de Sua Majes- 
tade, e conhecer ser muito mais útil e ventajozo á mesma 
Real Fazenda o ficar segura a mesma em huma arremata- 
ção de mais hum triénio deste dito contracto, para a todo 
o tempo ser obrigado a ela o dito lançador conforme as cir- 
cumstancías em que se achar, e for a Real Rezolução de 
Sua Magestade, na concideração de vir a reputar-se o dito 

13 TOMO LXIV, P. l. 



li REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



segundo triénio (como bem claramente se vê) no valor <1o 
avultado preço de trezentos e oitenta contos de reis e ser 
e!?te bum preço a que me persuado que de outra maneira 
nunca poderá vir a chegar; lhe mandei conferir a arrema- 
taçáo do dito primeiro triénio, pelo dito lanço de trezentos 
e setenta contos, e aceitar-se-lhe o segundo lanço de tre- 
zentos e oitenta contos por cada hum dos referidos triénios, 
para a todo o tempo ser deferido conforme Sua Magestade 
o lionver por bem. Não obstante a upoziçâo dos dois votos 
assinia escritos do Juis dos Feitos o Doutor Tliomas An- 
tónio Gonzagra, e o E>outor Procurador da Real Fazenda 
Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira^ e a dubie- 
dade do voto do Coronel Afonço Dias Pereira Thezoureiro 
Geral, e náo ter dado voto positivo a este respeito o Te- 
nente Coronel Carlos Joze da Silva^ Escrivão e Deputado 
desta mesma Junta por declarar no seo voto estar sempre 
pela proposta que fes nesta mesma Junta e que não foi 
atendida a pluralidade de votos de todos os mais Deputa- 
dos, de ser mais útil aos Reaes intereces, ser este dito 
contracto das Entradas administrado pela mesma Keal 
Fazenda^ e nâo arrematado. E para certeza de todo o ex* 
pressado se fez este termo, que assignarâo o sobredito II- 
lustrissimo e Ex.**"' 8." General Prezidente, e mais Deputa- 
dos, E eu Carlos Joze da Silva, Escrivão e Deputado da 
Junta da Fazenda Real, que o escrevi. Luiz da Cunha 
Menezes. Doutor Thomaz António Gonzaga. Afonso Dias 
Pereira. Carlos Joze da Silva. Francisco Gregório Pires 
Bandeira. Esta conforme. Carlos Joze da Silva. 



INCONFIDENCrA MINEIRA 



99 



DeniA DE JOAOlil» mERIII 



Nenhum facto de nossa historia deixou de si tantos e 
tão importantes documentos como a Inconâdencia Mineira 
de 1789. 

Esses documentos guardão-se em perfeito estado de 
conaervaçâo, uns na Bibliotheca Nacional, outros no Ar- 
ehivo Publico, outros no Instituto Histórico ; e alguns era 
archivos particulares, dos quaes talvez o mais importaute 
seja o do Dr. João Pinheiro da Silva na cidade de Caeté, 
onde os examinei em ltíí)4, e depois o do Dr. José Cesá- 
rio de Faria Alvim, em Cataguazes. 

Havendo em 18B8 examinado e copiado muitos desses 
documentos naquellas três repartições, lamento que nâo 
tenhâo sido todos reunidos e publicados em um só corpo 
que constituiria um verdadeiro monumento histórico, de 
valor singular e único. 

£m quanto isso se não faz, iremos dando aqui alguns 
dos documentos, que então copiamos. E como a missão do 
historiador vae desde o supremo ideal dos sublimes desti- 
nos da humanidade até ás profundezas do crime, enlute-se 
a nossa lievistaj inserindo em suas paginas um dos mais 
tristes desses documentos. 

E' a denuncia dada por Joaquim Silí^erio. Temos 
diante de nôs a psychologia do crime, e dir-se-ia que para 
os domiuios da historia se transportara uma pagina do li- 
vro de Lombroso , 

A' vista de todos alli está no Ârchivo Publico essa 
pagiua sinistra, que nos fez gelar de horror, quando a 
lemos. 



100 REVISTA TRIME.VSAL DO INSTITDTO HISTÓRICO 



Xutiis de di^Yassa de iRcaitOdencia. Es- 
erivíio i\ Barliarcl Mm íaelano Cezar 
)laiiitlí, ouvidor (ieiiil e corregedor fia 
Coinurru de Sabríi. (I) 



íl. 5. 
Escrita na Caxoeira e 
entregue pessoalmente no 
dia dezenove de Abril (-2) 



111 *^*^ e Ex"^'' Senhor 
Visconde de Barba<;eim 



Men Sflr. pela forçoza Obrigação que tenho de Ser 
Liai Vaçalo a noça AVgastaSoBrana ainda ápezar de Seme 
tirar a Vida Como Logo Seme protestou nao Caziao emq. 
fuy C om Vidado p.* a SoBleuaçáoque Se emtenta e pron- 
tamt.*' paçey apor na prezença ile V. Ex,'* O Sesçt." 

Em O mes de Fevr.^ deste prezente anno. Vindo da 
revista do meu re^irat.* em Contrey no Arayal da Lage. 
O S M . Luís Vas de tuledo, e falandome em que se botauão 
abaxo os Nouos regimt."' porq. V. Ex." asim O havia dito, 
he Verdade que eu memostrey Çeutido e queixei me de 
S.M. metinha empanado, porq, em Nome da d.*^ Snr,* 
Semehauia dado. huma Patente de Coronel xefe domeu 
regimt."* com o Coal metintia des Velado em o ri guiar e 
fardar mt.* parte ara,"* Custta e que não podia Leuar 
apaçiençla Ver reduzido àhualnação todo o Fruto do meu 
dis Velo sem q. eu tiueçe faltas do Rial Ceruiço e Jun- 
tando maiíi alfTumas pulanras em dezafogo dam.*^ payx&o, 

Foy D/ Seruido que isto aConteçece p.* Se Conhecer 
a falçid.* que se folmina, — no mesmo dia Viemos adormir 



(Ji Impressiironfonnea ortHocmphía do dociimenlo orlsfliia! exiíi- 
lenle ito Areliivu Publico, c to>Ía ifo [»unKo tln Coronel Jnatfulm SUs'^ 
rio. Por niifij llelnjfnte eo|/l:icla uu jiu'smn Arcbivo em lHa*l. 

(ir) E«tíi declaracilo tMutIa úo imahQ do viscoDde de ftarbacmia. 

B. M. 



JKCOKFIDBNCU MINEIRA 



101 



a Caza do Cap.*™ Joze de rezende e clmmaíi^rttítUe.a hiini 
Coarto particular di Noiíte o d.*' S M. Luis Va^".iTèfrçando 
que O meu animo esiaua disposto p.^ segir a Nou?i*C6nJu- 
raçlo pelos çeiitimt.'"' das queyias que metinlia'OLVndo 
pa^ou o d." SM. a parti çiparme debaso de todo chegredb 
O Segt." que o De zeuibargador. Tliomas Ant,** GonzagU 
prímr/ Cabeça da Conjura(;âo hauiaaCabado O Lugar d^. 
OVidor desa Comarca e qae Se posto se achaua amt.** 
Mezes neça ViJla sem se recolher a Oseu Lugar da Baya 
Com o friuulo per texto de luim Cazanit.% que ludo lie 
Ideya, porque Ja cbe asaua fabricando Leys p.* o Nouo 
regimey da SoBleuaçâo e que se íinlia disposto da forma 
segt*^ 

Procorou o d.° Gonzaua (aic) opartído e VniíLo do Co- 
ronel Ignaçio Joze de Aluarenga e O P.^ joze da 8," de 
Oliur.* e Otros mais todos fillios. da Merica Valendoçep.* 
reduzir a Otros do Alf." Pago Joaq.™ Joze da S.** Xauíer 
e q. o d.* Gonzaga bania disposto na forma segtr 

Que o d.^ Coronel Aluarenga bania mandar 200. ho- 
meis Pes. rapados da Campanha paraje aonde mora o d.** 
Coronel e otros 200. o d/ P/' Joze daSílua e que hauia 
aCompanbar, aeafces Vários sujeitos q. Ja paçáo de CO dos 
pripçípais destas Minas, e q. estes pes rapados hauiao Vir 
armados de Espingardas e fusis. e que nao baviao Vir 
Juntos pornão Cauzar des Confiança e q. estivecem dis- 
perços porem perto de V.* R," e prontos aprimr."^ Vos e 
que a senha p.** O asai to q. bauião ser Certos dizendo tal 
dia be O Baptizado e que podtao hir Siguros porq. O 
Comd** da tropa paga O T.« Coronel Fran." de Paula es- 
taua pela parte do Leuante e mais alguns OFi ciais, ainda 
que o mesmo SM. me dice q. o d." Gonzaga, e Seus par- 
ciais, estauào disgostozos pela froxidao. q. em Comtrauáo 
nod." Comd*^ q. poreça Cauza. Senão tinha Com Cluido o 
d.** Leuante. 

E qne a prim." Cabeça que se bauia de Cortar, hera 
ade V. Kx^ e depois pegandolbe pelos cabelos se hauia 
fazer bua fala a O Pouo Cuja Ja estaua escrita pelo d.** 
Gonzaga e p * Siicegar o d." pouo Se haviaõ Lpuantar os 
tributos, e que Logo se paçaria a cortar a Cabeça a V 
OVidor desa Villa Pedro Joze de Ar.** e a O Escriuão da 



••• 



102 REVISTA* T Bi MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

• * * * 

m P 

Junta pajE)Í03 Joze da S.'*, O A Jiulante de Onleiís Ant." 
Xauiéív^jbrqiiB estes hauia segír o partido de V. Ei.'^ e 
qtieA!d^o O Intendente hera amig^o dele d/» Gonzaga ha* 
uÍáp.Ter se O reduzião a segibs. q/'" dunidace também 
é&\hê cortaria a cabeça* 

%. / p^ra este Intento me com Vídarào e Semepediu man- 
''•*^daee Vir Algnns Barris de Poluora, e q. Otros Ja tinhão 
^^*'mandado Vir e que prociirauâo O meu partido por Sabe- 
rem que eu denia a S. M, coantia a Vultada, e q. estta 
Logo me Seria perduada, eq. Como eu tinha m/*^'* fazen- 
das e duzentos e tantos Escravos me cignrauáo fazer tinm 
dos Grandes, o d.» S AL mede Clarou Vários eratrados neste 
Leuantfi e q . Seu des Cobrice seme hauia tirar a Vida 
Como Ja tinhâo feito a certo Cugeito da Comarca de 8a- 
bara^ 

Paçados poucos dias fuy a Villa de S. Joze aonde O 
Vigário da mesma Carllos Correya mefes Certo q. ^^ od.** 
SM— mebauia Comtado e dice-me mais q, bera tâo serto 
q, estando eíe d.' pronto p.'' segir p/ Portugal p.* oq, 
Ja hauia feito de niição da 8ua Igreja, a Seu Irmão q , o 
d.* Gonzaga Ibembaraçaua a Jornada fazendolhe C rto q. 
com breuid.** Ca opoderiâo fazer felis e q. poreste motiuo 
Çuspendera a Viage , 

Diçeme o d." Vigário que Vira Ja p.'' das Novas 
Leys fabricadas pelo d.* Gonzaga e que tudo lhe agra- 
dana menos ade treminatjâo de matarem a V, Es/ e que 
ele d." Vigário dera oparcer ao d.° Gonzaga q. mandace 
antes a V , Ex." botalo do Parabíhuna abaxo, e mais a 8.* 
Viscondeça e Feus Meninos porq . V. Ex.** em nada hera 
Culpado eq. se Compadecia do dezaraparo em q. ticanaa 
d.* S / e seus filhos com a falta <le seu Tay ao que lhe res- 
pondeu o d." Gonzaga que bera a prim/ cabeça que se 
havia cortar, porque O bem Comum pervalece a o parti- 
cular e que os Pouos q. estiuecem ne Vtrais Logo que Vi- 
cem OSeu General Morto, Se Vniríâo a OSeu partido, 
Fesme Serto este Vigário que p/ esta Com JuraçUo tra- 
balhaua forte m.'^ o d," Alf/Pago Joaq>^ Joze e q. Ja 
naquela Comarca tinha Vindo a OSeu partido hum grande 
Ceqnito eque sedo hauia partir p/* a Capital do R.' de 
Janr»" & dispor alguns sugeítos pois o sen Intento hera 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



103 



cortarem a cabeça a OSr. Vize-Rey e q. Ja na 
tfl*Cid,* tinbào bastantes parciais 

Meo Sfir. Eu em Contrey o ít" Alf"^ de Dias de M,** 
emmarxa p' aquela Ciíl" e pelas palauvas 4- nie d ice me fes 
certo o seu Intento, e do animo que lenaua^ Constame por 
algUTis da parçialid/ q, o d' Alí"^* Se axa, traballiando este 
jrartictilar e que a demora desta Com Jiira(;âo hera emtit*. 
senão pobolicaua ade rama, porem q. q"''\ tardaçe q. Sempre 
se faria. 

Ponho todos estes tão importantes particulares na 
prezença de V. Ex." pela Obrigação que tenho de fedeli- 
dade,nâo porque O meu Intento, nem Vontade sejâo de 
Ver a ruina de peçoa Âlgíía o que espero em Jj.' q. Com o 
bom discurço de V, Ex\ hade acautelar tudo e dar as pro- 
videBcias sem perdiçào dos Vaçalos. O premio q, peço tão 
sô ml' a V. El*, he O rogarlhe 4. pelo Amor de D* Senão 
perca a Nini^uem. 

Meu Sfir. mais Alguas Conzas tenho colhido e Vou 
c<intinuando na mesma deligençia o q. tudo farey Ver a 
V. Ex*. secondo me detreminar, O Ceo a Jnde e Ampare a 
V* Ex*". p' Obom Exzito de tudo. Beja os pes a 

V, Er. 

O mais Vmide Cubdito 

Joaq"' Siluerio dos Reis 

Coronel de Cavallaria dos Campos 

Gerais 

Borda do Campo 1 1 de Abril de 1789 
(íol. 7 V.) 

Reconheço a letra e firma da carta retro ser 
do próprio punho do coronel Joaquim Sil- 
vério dos Reys por outras semelhantes que 
lhe tenho visto. 

Joze Caetano Cezar Manitti. 



104 EEViSTA TRIMBNSAL DO INSTITUTO mSTDRlCO 



SE\TE\'C1 Di\ ALÇADA DE 18 DE ABRIL DE 1792 



Fundado o lostituto Histórico e Geograpbico Brazi- 
leiro, um dos assumptos que, desde logo, mais fixou a atteu- 
qm da i Ilustrada Associação, foi o episodio táo dramático 
da desditosa Inconfidência Mineira. 

Logo em uma das sessões de 1839, o desembargador 
Rodrigo da Souza da Silva Pontes^ relator ila Goramissáo 
de Historia, offereceu ao Instituto uma copia da sentença 
de 18 de Abril de 1792, que condemnou os Inconfidentes. 

Viviam, ainda á esse tempo, dnas das mais illustres 
victimas da Inconfidência» o consellieiro José de Rezende 
Costa e o cónego Manuel Rodrígnes da Costa, deputados 
á Constituinte em 1823^ e ambos membros do Instituto 
Histórico. 

Sob proposta do cónego Januário foi o documento 
remettido ao consellieiro Kezende Costa com o convite por 
parte do Instituto para este fazer o histórico dos successoa 
do mallogrado movimento. Em sessão de 16 de Novembro 
de ly3íJ| o conselheiro Rezende Costa deu conta ao Insti- 
tuto do cumprimento da incumbência recebida, na interes- 
sante carta que se pôde ler na nossa Bevkta^ tomo 1", 
pag. 356^ e repetida no tomo a**, pag. 297. 

Além do sen próprio testemunho, o conselheiro Re- 
zende Costa teve a feliz idéa de solicitar o testemunho 
por estTÍpto de seu companheiro de infortúnio, o cónego 
Manoel Rodrigues da Costa. A resposta deste venerável 
sacerdote é do mais alto valor histórico: attesta-nos ellô 



iNCONFiDENClA MINEIKA 



tm 



que a Kaínha D, Maria 1.* quíz perdoar completamente 
a aqnelles, cuja sen tanga de raorte foi commntada em de- 
^edo, mas desse justo e santo propósito foi a piedosa 
Bainha desviada pelos seus conselheiros. 

Sobre todos estes traballios deu a Commissão de His- 
toria o respectivo parecer, o qual está publicado em nossa 
Bemuta, tomo 2°\ pa^, 141. 

S6 mais tarde ^ foram estes trabalhos publicados em 
nossa Ef^mstãf tomo 8." (1846), pag. 297 ; e em appendice 
vera impressa a sentença da Alçada que condem dou os In- 
confidentes. 

Pena foi que nesta publicação tivesse a Commiss&o de 
redacção a infeliz ídéa de supprirair o testemunho escripto 
do cónego Manoel Rodrigues da Uosla^ aliás posto em tão 
brilhante relevo pela Commissão de historia em 1840; e 
contendo o lâo precioso depoimento referente aos senti- 
mentos de clemência da piedosa Rainha D. Maria 1.* 

Ao tempo desta publicação, não era conhecido o para- 
deiro dos Autos das duas Devassas, do Kío do Janeiro e 
de Minas-Geraes. E assim aconteceu que a sentença da 
Alçada de 18 de Abril de 1792 sahio impressa com tantos 
erros, omissões, troca de nomes, e alterações em pontoa 
importantes, que lhe tiram inteiramente o valor juridico 
de authenticidade. 

Estes Autos ^nardam-se na Bibliotheca Nacional, em 
estado de perfeita conservação. Auxiliado pelo meu amigo 
Dr. José Alexandre Teixeira de Mello, então chefe da 
seci;;ã.o de Manuscriptos naquella reparti çào, conferi em 
1888 a copia da sentença impressa no tomo S*) da nossa 
Revista com o original existente na referida Bibliotheca, 
todo escripto pelo punho do Chanceller Sebastião Xavier 
de Vasnoncellos Coutinho; e reconheci que era imprestável 
aquella copia, e resolvi tirar nova copia, palavra por pa- 
lavra, lettra por lettra. 

É' o que está feito na copia original, que ora se pu- 
blica integralmente, para substituir em nossa Revista a 
copia imperfeita e imprestável, impressa em 1846. 

O leitor pode por si ajuizar deste trabalho de resti- 
tuição histórica, a que me entreguei, por alguns extractos 
comparativos, que aqui dou : 



u 



TOMO LXIV, P. I. 



~ 


106 REVISTA TKlMENSiL TIO INSTITUTO HISTÓRICO H 


^1 




SENTENÇA DA ALÇADA, DE IS DE ABRIL DE 1792 1 


1 




Como foi imprenso na Revista, 


Texto original dos aatos 


V 




tomo S.» 




existentes ns 
Bibláotheea Nacional 


1 




Pag. :MG. i>roft*rír o &tni voto so- 


foi. f>a 


V, proferir o seu voto cío* 


H 




bre modo do 08tabi>- 




bre modo do estabele- 


H 




lecor«n] n âua ideada 




cerem a sua ideada re- 


^Ê 




republica o revolnç&o : 




publica ; e resolverto 


^M 




que lançada a derranift 




que lanada a derrama 


^M 




í^e gritaria et*. 




se gritasse etc. 


^M 




• 1 arbítrio do infame exe- 


t 1 


» arbítrio do infame exe- 


^M 




cutor. 




cutor provasse o referi- 
do 


■ 




Prova- se o referido do 


> ííi 


" do ap. n,ò 1 f. 12, ap. 


^M 


f 


Ap. D«í 1 fl.f Ap. íi. ãfol 
V, e 10. peias testemu- 
nhas ti. da devoâ^sa deij- 
ta cidade, e a fl, v da 
devassa de Minas, 




n.» ã f. 7 V. e ap. u.*» 4 
f. iiv. ef* lu pelas tes- 
temunbas L lo;i v, t> 
f. 107 da devuva desta 
cidade o f- 84 v . da de- 
va^a de Minas 


1 


^^^^^^H 


* !J17. Alvarenga, qm se lem- 


» ííi 


*' Alvarengíi que se lem- 


^1 


^^^^^^H 


brou mais ttHusiva a Li- 




brou dõ outt a nmis allu- 


^B 


^^^^^^H 


lierdadíí, que foi p.^Tn]- 




siva a Lil>er<iadL% que 




^^^^^^B 


mentia approviula poios 




foi jroralmente approva^ 




^^^^^^1 


iMinj (irados. Também so 




da pelo^ conjurados. 




^^^^^^H 


obrigou dito réo Tim- 




Também se obrigou o 




^^^^^^F 


dentes para a Eubieva- 




dito róo Tii-admtf^ a 




^^K 


ção etc. 




convidar para a suble- 
vaçfto etc. 




^^^^^^H 


» 818. úi quaftí forao atalha- 


» > 


• os quaes como atalha- 




^^^^^^1 


ram a pratica por onde 




ram a pratica por onde 




^^^^^^H 


rèo principiava ordi- 




réo costumava ordi- 




^^^^^^1 


nariamente a iitudlr m 




nariamente a principiar 




^^^^^^H 


anímoft 




para sondar os ânimos. 




^^^^^^1 


• 32(). por ser formado em phi- 


> a2 


► por ser formado em phi- 




^^^^^^P 


íosophía, e U-r viajado; 




losophia, e ter vidado 




^V 


eonstituindo-ee etc. 




paru i^e instruir em se- 
molhanti^s minisierioe ; 

consíitoíntio-se etc. 




^^^^^B 


• 324. *i amias da que &ei de- 


• 51 


» e armas de qne elia (!<*- 




^^^^^^^L 


via uftar, como consta 




via usar, coroo consta do 




^^^^^^H 


do Ap. tt.M fl. li, Ap. 




Ap, n* 4 aíl, U. Ap. 




^^^^^^^1 


n.* r> a fJ, 7 da devassa 




n," 'i a 11. 7 dadevaJísa 




1 


de Minas. 

1 . 


» 


desta cidade e uppenso 
ii.« i da devassa de Mi- 
nas 


* 



^^^^^^^^^^^^INCONFIDENCU MINEIRA 107 ^^^^^B 


^^^^nft.327. ello rce^iiond^ra quo €> 


foU li') v. elIo Iheíí pedira que o ^^^^| 


^^^^^^^ nAodoitíii^eeni a perder, 


não deitas.-^em a perder, ^^^^| 


^^^B^ e praiuettia riscar da 


qu<^ proniettia riscar da ^^^^| 


^^^H imaginaçíio aqitellas 


sua 1 maginav ão aq uel las ^^^H 


^^^v idéas, 


^^^H 


^^^^» aSl. sendo incrível que um 


a 60 i' sendo incrível qne nm ^^^^| 


^^^^^^ h ompia 1 i^t t rad e d e Ins- 


h g m em 1 e ttrado e de int» - ^^^^| 


^^^^^f Crocito tanto de1xaB3€ 


trncçao e talento dei- ^^^^| 


^ de adveitir etc. 


xa&se de advertir etc . ^^^^| 


^^H » â32, G q\ik partir para Vi lia 


> 67 2 6 que; par tira para Vil ia ^^^| 


^^H 


^^H 


^^H *^ 3:^. derrama que suspií^ava. 


t m 1' derrama que se espera- ^^^H 


^^H i 2âíl tlcaii('0 por c»ta razfto 


>t 69 ^ ficando por esta razão ^^^H 


^^^1 desvatieindo a íadiciOf 


desvanecido o indicio, ^^^^| 


^^^^^^ que podia resiultarcon- 


que podi ao resultar con- ^^^^| 


^^^^^^H tra os réos, de podi^rt-Mii 


tra ú& léos, de poderem ^^^^| 


^^^^^^B piesumir o vordadeíru 


presumir o verdadeiro ^^^H 


^^^^^H. delícto polo qual dito 


deUcto pelo qual o dito ^^^H 


^^^^^^V padre se escondia nos 


P.« se escondia uos ma* ^^^^| 


^ mato s , e do meâui ni - 


tos, e do me^mo modo ^^^^H 


^^^^ do se desvanece o in- 


se desvanece o indicio ^^^^H 


^^^■í dí Cl que podia resultar 


que podia resultar con- ^^^^^^Ê 


^^^^^__ conti^ dito escravo 


tra dito encravo Ale- ^^^^^H 


^^^^^K Alc^xandro, por ter es^ 


^^^^1 


^^^^^H cripto a carta a H . da de- 


* H* por ter escripto a carta ^^^^| 


^^^^^H vassa de Minas do Pa- 


H fl 'ò& da devaça de Mi- ^^^^| 


^^^^^^H dre José da Silva de 0)1- 


nas do padru José da ^^^^| 


^^^^^^1 ve<ra Rolim para o réo 


Silva de Oliveira Roliro ^^^H 


^^^^^H Domingos de Abreu, na 


paia réo Domingos de ^^^H 


^^^^^^H qual se vê a seg-uinte 


Abreu, na qual se vé a ^^^H 


^^^^^^B oração, de cujas pala- 


seguinte oração — man- ^^^^| 


^^^^^^p vraâ se podia mfonrque 


de* me noticia de âm ^^^^M 


^^^^^^m se refeririam an Icvaute 


c om pad re J oaqu im José^ ^^^^| 


^^^^^^K ^'ustado entre o dito pa- 


a quem n&o escrevo por ^^^^| 


^^^^^^^H dr(i e réo Tiradenteif 


pensar que estará ain- ^^^H 


^^^^^^M — mande- rae noticias de 


da no Rio ; sobre a re- ^^^^M 


^^^^^^B seu compadre Joaqntm 


oommendavão do dito ^^^^| 


^^^^^^P José, a quem nao escre- 


nao ha duvida, haverá ^^^^| 


^^^^^^M vo por pensar que esta- 


nm grande contenta- ^^^H 


^^^^^H rÀ ainda no Río; iobre a 


mento e vontade — de ^^^^| 


^^^^^^F recommendaçfU) do dito 


cujas palavras se podia ^^^^| 


^^^^^H. Dão ha dnvida, haverá 


inferir que se refe riâo ao ^^^^| 


^^^^^^B um grande conteuta- 


levante ajustado entre ^^^^| 


^^^^^^1 mento e vontade — 


o dito padre e o réo Ti- ^^^^Ê 


^^^^^H que escravo Alc^can- 


raâentfs e q ue o escravo ^^^H 


^^^^^V dre era d^elle sabedor, 


Alexandre era delle ea- ^^^H 


^^^^^^m por se ter confiado d'ei- 


bed u r , por se ter CO r afiado ^^^^| 


^^^^^^K le qne a escrevesse, mas 


delle que as escrevesse, ^^^^^ 



108 REVISTA TRIME53AL DO I53TITUT0 HISTÓRICO 

$H^o aa ditas palavras mas sendo as ditas pa- 

na jsteríosas, etc. laTras mistiriozas, etc. 

foi. 70 V. primeiro, p<Miqae estan- 
do n'aqiielle dia e n'a- 
qaella occasifto em qae 
se dii o dito Jofto de Al- 
meida proferira taes pa- 
lavras, nfto sefaUoa cou- 
sa que respeitasse ás 
prisOes doe réoe coign- 
rados, como consta dos 
aps n.* 32, fl. 8 em di- 
ante. 

Os membros da Alçada^ qae firmar&o o Acórd&o de 18 
de Abril de 1792 e os demais Acórdãos, são os seguintes : 

Vice-Rei Conde de Rezende . 

Chanceller Sebasti&o Xavier de Vasconcéllos Continho. 

António Gomes Ribeiro. 

António Diniz da Cruz e Silva. 

José António da Veiga, 

Dr. Jofco de Figueiredo. 

Jofto Manoal Guerreiro de Amorim Pereira. 

Trist&o José Monteiro. 

António Rodrigaes Gayoso. 

Rio de Janeiro, Abril de 1901. 

Barão Homem db Mello. 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 109 



Sentença da Alçada de 18 de Abril de 1192 sobre a 
InconDdencia Mineira 



« Anno de 1791. Autos Crimes, Juizo da 

Commissâo Contra os Réos da Conjuração de Minas 

Geraes. Aos 21 de Janeiro do dito anno. 

Foi. 1 a 155 » 



A sentença escripta de principio a fim, 
toda pelo punho do chanceller Sebastião 
Xavier de Vascoyicellos Coatinho, occorre 
de foi. 58 V. á 75, e é letra por letra a 
seguinte : 



Acordfto em R»" os da Alçada, &, Vistos estes autos, que em — Foi. õ8 v. 
observância das ordens da Rainha nossa Senhora se ílzeram sum- 
marios aos vinte nove réos pronunciados conteúdos na relação a 
fl. 14 vers., devaças, perguntas apensas o defesa allegada pelo 
procurador que lhe foi 



110 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Po!. 5Í> — nomeado, etc. C. Mostraso que na Capttaniti de Minas alguos vas- 
saUoR da dita Senhora, animadois do spirito lie perada ambi^'ftOi for- 
marão tmm infame plano para se ãubtrahiteni da sDjeiçilQ e obe- 
diência devida â raesnia Senhora^ perteortendo desmembrar e Separar 
doEstado ajuellat^apitania, para formaiem hama n*pnbiíca iudepen- 
dente, por melo de hama lonnai robclifto, da qual se erigirão eia 
chefes e cabeças seduzindo a huns para ajudarem e concorrerem para 
aquella pérfida acção, e coramunicando a outros os seos atrozes, e 
abomináveis intentos, em que todos gnardavâo maliciosamente o 
maia inviolável silencio, para que a ronjuraçao pudotíse produzir o 
effeito que todos mostravilo desejar, pello segredo o cauteUa cora 
que íie reservavao de que chegasse a noticia do governador e Minis- 
tros; porque este era o moio de levarem avante aquelle horrendo 
attentado, urdido pella infidelidade e pertldía. Pelo que nfto só os 
ehefeg cabeças da conjnraçíío, o os aju dadores da rebelião, se con- 
slituirao Rèos do erírae de Le^a-Magestado da primeira cabeça, mas 
tâobep os sabedores o cousentldores d'e!la peito seo silencio ; èendo 
tal a maSdade e prevarieaç^ão doestes Ráos, que sem remorso faltarão 
á mais recomraendavel obri^façao de vas^aílos e d» cat bolbos, e sem 
horror contrahirAo a infâmia de traidores, sempre Inherente e fmexi 
a tao enorme, e detestável delíeto, 

.Mostrase que entre o» chefes e cabeças da conjuração, o pri- 
meiro que âusoítou as idéas de republica foi o Béo Joaquim José da 
SUva Xavier, por alcunha o Tlradentes, nl teres que íol da cavalaria 
paga da Capitania de Minas, o qnal ha muito tempo que tinha conce- 
bido o abominável intento de conduzir os povos d'aqaeUa capitania a 
hama rebelião, pella qual se subtrahissem da justa obediência devida 
a dita Senhora, formando para este flm publicameute discursos sedi- 
ciosos, que foram denunciados ao governador de Minas, antecessor 
do actual, que então sem nenhuma rcz&o foram desprezados, como 
consta a ti, 74, f. OS v-, f-127 v., e f.*2.do ap.n.o h* d» devaça. prin- 
cipiada n'esta cidade : o snpposto que aquellos discurtos nSo produ- 
zissem u 'aquelle tempo outro effeito mais do que o eseandalo e abo- 
minação que merecifto, com tudo como o Réo vio que o deíxavao for- 
mar Impunemente aquellas crimlnozus 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



111 



.tk'tt£, julgou por oecasiâo mais oportmm para eontinua!-as eom — Pol 59 v. 

naior efflcacia no anno de mil setooentos c oitenta e outu em qnv o 
acttial governador dt* Minaa tomou posí^e do governo da Capitania, «> 
n-atavâ de fazer lansar a derrama, para compiotar o ]>aíraniento de 
com arrobas de ouro. quo os povos de Minas* se obrigarão a pajfar 
annnalmente peilo oferBtnmento voluntário que Hsíerâo em vinte ^ 
qoatro de Março do mil e setecentos e tnnta o quatro: aeeito e coii- 
tlnnado p^llo aU^arà de 3 de Dezembro de liou, vm logai- da Capi- 
tação desde entflo abolida. 

Porém persuadiniloese o Héo, de qtie o lansamento da derrama 
P&X& completar o computo das cem arnibas de ouro, n&o bastaiia 
para conduzir os povos á. rebelião, estando eUcs certos, em que ti- 
nhao offereeido voluntariamente aquelle computo como hum subro- 
gado, muito favorável em logar do quinto de ouro que tiraeí<em naii 
Minas, que silo huju direito real em toda^s as Monardúas ; passou a 
publicar que na derrama competia a vstáA pes.^oa pagar as quantias 
que arbitrou, que seriâo capazes de atemorizar os povos, e a pn*- 
tender fazer com temerário atrevimento e horrendas falsidades odioso 
o suavíssimo o llluminadíssimo governo da dita Senhora, e as sabiaj^ 
provideneías de scos Ministros de Estado, publicando que o actual 
governador de Minas tinha trazido ordem para oprimir e arruinar os 
Leavs vassallos da mesma Senhora, íazendf» com que nonhnm d'elles 
pudesse ter mais de dez mil cru^tados, o qm* jura Vicente Vieira da 
Mollii a f.OU, e Bazíiio de Britto Malheiro, a f.5!2 v. ter ouvido d'este 
Réo :i f. lOí^ da devaça tirada por ordem do governador de Minas, e 
que o mesmo ouvira a João da C!osta Hodtignes a f.57 e a cónego 
Luiz Vieira a f.flO v.da devaça tirada por ordem do Vice-Eey do Es- 
tado. Mostrase que tondo o dito Réo Tirtukntes publicado aquellas 
horrivnig t^ notórias falsidades, como alicerce da infame maquina. 
que pertendia estabelecer, çomrannieon em Setembro do 1788 as sua.* 
preverííftíi idéiis ao R^o José Alves Maciel, visitando-o tVesta cidade 
a tempo que o dito Maciel chegava de viajar por alguns Reinos es- 
trangeíi*os, para se recolher a VíUa Rica, donde era natural, como 
eoníjta a f.lD do ap. u.o 1, o a f. 2 v. do ap. n.*» 12, da devaça princi- 
piada nesta fidade, e tendo o dito Réo Tuadentcs encontrado no 
mesmo .^íaciel u6o só aprovaçâoi mas tftobem novos argumentos que 
o confirmara o 



112 REVISTA TR1ME>'SAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Pol 00 — TIOS seitB exítírandoá projectos, como se prova a fl. 10 do dito Api*». 
D,* 1 e <i íí. T do Ap, n." 4 da dita devaça; sahirfto os referidos dois 
Réos díasta cidade para Vil la Rioa capital da capitania de Minas ajus* 
tadoa em formarem o partido para a rel>elião, o com ofleito d dito 
Béo TítadmU^i fo) logo de caminho examinando os antmos das pt^s- 
Boas a quem faiava, como foi dos Eáos José Ayr^B gomes, e ao 
Padre Manoel Hodrií^ue^ da Costa ; e checando a Villa Rica a pri- 
meira pessoa a qnera os sobreditos dois Tirad^inte.^ e MêhííoI fallarao 
foi ao Réo Francisco de Paula Freire do Andrade que ©ntâo era 
Tenente*Coronel Líomandaitte da tropa paga da capitania d© Minas 
cunhado do dito Maciel; e suposto quo o dito Réo Francisco de Paula 
ItezitaBeo no principio couformase cora ajs idoiaa daquelles dois per- 
íldos R»;!OS, o que c.onfessa o dito Tiradentes a í\. 10 v do dito Ap. n.'' 1 ; 
conàtudo persuadido pello mesmo Tiradente» cora a falsa asâerç&o 
de que «'esta eidade do Rio de Janeiro havia um grande partido de 
homena de negócios proraptoíJ para ajudarem a sablevaçâo. tanto 
que ella se efleetuaí^se na Capitania de Minaei ; e pello Réo Maeiel seu 
onnhado uom a fanta.stica promessa de que logo cine »e exeootasse 
a sua infame resolução tetiao soceorro de Potencias Estrangeiras, 
referindo om confirmaçfto disto algumas praticai}, que dizia ter por 
lá ouvido, perdeo o dito Réo l-^rant-isco do Paula todo o receio, como 
consta a fl. 10 v. e fl. H do Ap. n.c 1 o a íl. 7 Ap. n.« 4 da dovaça 
doesta cidade, adoptando os pérfidos projectos dos ditas dois lièot, 
para formarem a infame conjuração, de estabeleceram na capitania 
de Minas umn republica independente. 

Mostra- se que na mesma conjuração entrara o réo Ignacio Jo®e 
de Alvaren^ía, Coronel do primeiro regimeuto Auxiliar da Campanha 
do Rio Verde, ou fosse convidado o indusiido pello réo Tirnâentes 
ou pello Réo Francisco da Panla, como o me^mo Alvaronga confessa 
a tl« 10 do Ap. n.^ i da devaça desta cidade ■ e que tão bem entrava 
na mesma conjuração o Réo Domingos de Abreu Vieira, Tenente- 
Corouei da cavalaria Auxiliar de Minas Xovas convidado, e induzido 
pello Réo FrauolEco de Paula como declara o Réo Alvarenga a â. 9 
do dito Ap. n." 4, ou pello dito réo Paula. 



INCOSPIDENCti MIKEIRA 



iiã 



jaoÈumente com o réo Tiradtmtes e o padre José da Silva de OH — - Foi. GO v. 
vetra Rolim, oomo confessa o mesmo réo Domingos de Abrea a J1. v. 
da devassa d'esta cidade - e achando-so pstes réos fOQfonnea no detes- 
tável projecto de astaljelocorem uma republica ii'aqiie]la captÈania, 
como consta a 11. do A p. n,(* 1, passaram a no n ferir sobre o modo da 
execuvfto, íy untando se ora casa do r6o Francisco do Paula a tratar 
da sublevação nas infanieE* sessOes que tiveram, como consta unifor- 
memente de todas asi conííssôes dos róos, oliefes da conjuraçfio noa 
Ap. das perguntas que Ibès foram ffita®, em cujos conveivtícuioa bò 
ofto consta que se achasse o réo Domingas de Abreu, aindei que 
se lhe oommuuic^iva tudo quanto n'ellQS se ajustava, como consta a 
fl. do Ap. n.« 6 da devassa d esta cidade, o algumas vezes se confe- 
risse em casa do mesmo réo Abrou sobre a mesma tnatona, entre 
elie e os róoB Timd€7des, Prancisco de Paula e o piídro José da Silva 
do Oliverra Rolim, sem embargo de sei o logar destinado para os 
ditos conventiculoá a cawa do dito réo Paula, para os qnaes oram 
chamados estos cabeças da conjuração quando a!gum tardava, como 
&e v^i a fl.v. do Ap, n.* 1 da devassa d'esta cidade, e do escripío a fl. 
da devassa de Minas, do padre Carlos CorrOa de Toledo para o réo 
Alvarenga, diaendo-lhe. que fosse logo, que estavam juutos. 

Mostra- se que sendo peío principio do anno de 178Í), se ^un- 
tamm os réos chefes da coujuraçao em cosa do réo Francisco de 
Fanla, logar destinado para os torpes e execrandos oonventiculos, e 
ahi, depois do assentarem uniformemente em que se fizesse a suble- 
vação^ e esta ua occasião om que se lançasse a derrama, pela qual 
sappunham que estaria o povo desgostoso, o que se prova por tudas 
as conflssOes dos réos nas perguntas constantes nos appensos, pas- 
saram cada um a proferir o seu voto sobre o modo de estabelecerem 
a sua ideada republica; o resolverão, que lan^*ada a derrama se 
gritasse uma noite peias ruas de Villa Rica— Viva a liberdade — a 
cujas vozes sem duvida acudiria o povo, qne se achava consternado 
e o réo Francisco de Paula formaria a tropa, fingindo querer rebater 
o moUm, manejando-a com arte e dis!?imulaçfto,emqnan to da Cacho- 
eira, aonde assistia o governador general, nao chegava a sua cabeça 
que devia ser cortada, ou segundo o voto de outros bastaria que o 
mesmo general fosse preso, e condusiido fera dos limites da capi- 
tania, dizendo-lhe que so fosse emhora, e dii?sesse em Portugal que 
j& nas Minas se nâo necessitava de f!;overnadores ; parecendo por 
esta fórma que o modo df' executar esta atrocíssima acç&o ti cava ao 
arbítrio do infame executor provasse o referido do ap, n." 1^ ap, n." ."> 



15 



TOMO L3Í1V, P, I. 



114 REVISTA TRIMENSAL 00 INSTlTOTO HISTÔElí 



Pol íJl » ap !»*■ 4 í- 2 V. e í. 10 pollaa testemunhas f. t03 v. t3 í. l(»7 da 

devaça desta oldade s f , 84 v. da devaç4* de Minajà. Mostra- st^ que 
no ca^o do ser eortada a cabeça ao general, seria conduzida a pre- 
sença do povo 6 da tropa, e se lançisría um bando em nome da repu- 
blica, para que todos seguissem o partido do novo governo, como 
consta do Ap. 1.° a Íl. 12 e que senam mortoin aqtielles todos que se 
lhe oppuzessem : que se perdoaria aos dt^vedores da fazenda real 
tudo quanto lhe devessem, consta a fl. 84 v. da devassa de Minas, e 
a ti. llô V. da devassa d'esta cidade ; que se aprehenderia todo o di* 
nbeiro pertencente á mesma real fazenda dos cofres reaes, para pa- 
gamento da tropa, consta do Ap. n." ti a fl. 6 v., e testemunhas a 
fl, 104, 107, da devassa d'esta cidade, 11, 99 v., da devesa de Minas: 
assentando mais os ditos infames réos na forma da bandeira e armas 
que devia ter a nova reptiblíca, o que eonsta a fl, do Ap. n". li, a ú. 
Ap, no. 1, a fl Ap. Df. 6 dus devassas d" esta cidade ; em que se muda- 
ria a capital para &. JoAa de EURel, e que em Villa Rica se tnndaria 
ama universidade ; que o ouro e diamantes seriam livres, que se for- 
mariam leis para o governo da repubiicii, e, que o dia destinado para 
dar principio a esta exeeoç&o, execranda rebelltâo se avisaria ao«t 
conjurados com e^^te disfarce — tal dia é o baptisado. — O qae tudo 
ee prova úm confissões dos réos, doa Aps. das perguntas, as^m 
como que ultímameute se ajustou nos ditos conventicnJos O soocorro 
e ajuda com que eada um havia de concorrer. 

Mostrasse quanto ao réo Joaquim José da Silva Xavier, por al- 
címlia o Ttradettti'^, que este monstro de pertldía, depois de excitar 
n*aqueilas esoindalosas e horrorosas ast^emblésd as utilidades que 
resultariam do seu infame projecto, se onearregou do ir cortar a ca- 
baça do general, como consta a fl, dos Aps, n,« 4« 11. n." Tj fl. da de- 
vassa d esta cidade, e fl, da devaeisa do Minan, e conduzindo-a a faria 
patente ao povo e tropa ^ que estaria formada na maneira sobre- 
dita nfto obstante dizer o mesmo rèo a fl- do Ap. ny l, que só so obri- 
gou a ir prender o mesmo general, e cotidusil-o cura sna família fura 
dos limites da capitania, dlzendo-lhe que se fosse embora. 



1IÍC0N1?IDÈNC!A MINEIRA 



lis 



|MireceridO'Íhe talvez qae cam esta oonfleaao ficaria sendo menor o — Foi, 61 v. 
»9U delieto. 

Mostra-se qne este nbomlnavel réo ideou a fúrma dx bandeira 
qtie devia ter a republica, que devia constar de tros trianguJos com 
allosâo às trcg pessoas da Santisslma Triudado, o que confessa a 
d. do Ap, n.° 1, ainda qne contra este voto prevalotieu o do léo Alva- 
renga, que se lembrou de outra mais allusiva a Liberdade, que foi ge- 
raimeaCe approvada pelos conjurados. 

Também se obrigou o dito rèo Tirndent''^ a convidar para a sab- 
l«vaç£Lo a todas as pessoas que pudesse. Confessa a fi. Ap. n,<* 1, e 
sarisfGz ao que prometteu fallando em particular a muLtos, cuja fide- 
lidade pretendeu corromper, princípiaudo por expor- lhes as rique- 
zas d*aquella capitania, que podia ser um império florescente, como 
foi a António da AlTonseca Pestana, a Joaquim José lia Rocha, e 
ii'e«tft cidade a João José Nunes Carneiro, e a Manoel Luiz Pereira, 
ftiiTiel do regimento de artilharia : consta a fl. e fl- da devassa d'esta 
cidade : os quaes como ataibaram a practlca por onde o réo costu- 
mava ordinariamente principiar para sondar os ânimos, n&o passou 
avante a coramunicar-lhes cora mais olaroza os seus malvados e per- 
versos intentos ; confessa o réo a fl- 10 v., Ap. n.« 1. 

Moâtra-âo mais qae o réo se animou com sua costumada ousa- 
dia a convidar expressamente para o levante ao réo Viyente Vieira 
da Motta, confessa esto a fl. 73 v., e no Ap. n." 20, o o réo a !l. 1*2 v,, 
Ap. n.* 1, e era tal o excesso e descaramento d'eâte réo, qae publi- 
camente formava disoarsos sediciosos aonde quer que se achava, 
ainda meemo pelas tavernas, com o mais escandaloso atrevi mento^ 
como se prova pela testemunha a fl. 71, 73, Ap, n. 8., fl. 3 da de* 
▼assa d*€>sta cidade a fl. da devassa de Minas^ sendo talvez por esta 
d^comidida ousadia, com que mostrava ter totalmente perdido o 
temor das justiçai e o respeito e fidelidade devida ã dita Beuhora, 
pespeitado por um heroe f ntre os con^jurados, como consta a fl. Ap . 
4.", a fl, da devassa d'esta cidade. Mostra-se mais que com o mesmo 
pérfido animo e escandalosa ousadia partiu o réo de Villíi Rica para 
esta <í idade em Março de 1789, para o intento de publica e partscolar- 
mente com as suas costumadas practicas convidar gente para o seu 
partido, dizendo ao Coronel Joaquim Silvério dos Reis. qae reputava 
ser do numero dos conjurados, eneontraudo-o no caminho perante 
variífâ pessoas — cà vou trabalhar para todos, — o que juram as tes- 
terannhas a fis. da devassa d'esta cidade : e cora efireito continuou a 
desempenhar a pérfida commissao de que se tinha encarregado, noa 
abomináveis convont'culos, fa- 




nixiwTà 



insiiTU 111 Hífnísico 



M.0C^lw4eM 



HMHt 








OMti Bodrigooi « JúiUMiio ée Odiveira Lofies, < 
lifaat t — mie iii<» «n l^inatttr, «foe o* 
praiH» Mmé d» y já ■• tt^^ ■ 

IL i» émW diwto diéa4e* e a fl. dft AsfMM de ] 

]|«ftn'i# qii« ji*€ttft ciéade filloa • fé» < 
iMolo • oMandAlOi *bq cms dd Vitastlni t/w 
vtffai pMvciu, pov oeçMto» d« i» ipriítr o •«Maéo Haml OnottA 
VMfWt d» Dâo fcid«r «lOMeoir sbtixi qntptfteadiíi»»» qa» i 
dmvtéOf úomu kpoeo racrloM, qne «tm moito bem fdio que m 

frãMf, t1* e ite «ipirilos btbítM, pontoe podlaiii panar ma a j«i«a 
10» «olblaai, • vlfir lBdãp«iid«ueH dv reino, e o Coteraram, mas 
fB« m boaveaaa algam «ome alie léo, taJvez quc^ foe«e omna eouia, 
a qva alia ifoni raeatev» fna lioavama levao&e oa nphaaia da Mi- 
Bia, am rasia da damma foa n mperara, e qaa am itlnÉUhatat 
drraDMtBDciaa a«la iheftf hairal-o ; de eqjaaasípreeaõeB saado iipia- 
hendldo paÍQ« qw eatavaiB praaaatee, dío deelarou mais aa aeaaper> 
tfTttm e horrivels iatentoa ; consta i í). e fi. da devassad*««la eldada. 
R sMido o vUse-rvi do Estado a este tempo j& infonsado do6 aboiof- 
tmvtíhê pro)«ctas do réo, mandou vii^iar-ltio Qé passoa, e a\-«n^tiar 
as flaaaa aoode antcava, e de qne tendo ello alguma noticia cm avã>^« 
àÍÊptt a sua ftigida pelo aertáo para a capitania sem duvida pata 
ainda esraeiílar ou seus tnalvadoe intentos, se pndesse, oocoUando-^e 
pm aste ftm em easa do réo Damíngos Fernandes, aónda IcA preso, 
aobudo-se-lbe as eartaa dos róos Manoel José de Miranda e Blanoel 
Joaeiílm âe B4 Pinto do Rego Rorten, para o mestre de Campo Igiui- 
OÍo d« Andrado o auxiliar na fuisrida. 

MontruAne, quanto ao réo José Álvares Maciel qne devendo re- 
prabaader ao réo Tiradmte* pota primeira practioa s«dício^ qne oom 
oU* tara n'eata cidade, c dcnandaJ-o ao vioe-reí do t stado, elle peto 
oootrario fot qnnm \h<y approvon a 8ub]<?vaçâo, e o aaimon nflo só pari 
trabalhar vm forntur n «'junjiirtiç^, maà lambem ta* uniu com elle para 
animar o liultulr os mau; r^oa para a rebeUi&o com practicas artiâ- 
olotia, £uãDdo*Ot capacitar de que .eito o levante teriam prompta- 
manta aoeeorros do poteociad e!^trangeiras, d*onde proximamente se 
noolhla. referindo-Uie 



I 




IIÍCONFIDETÍCIA MINEIRA 



117 



eonvereações rei lati vas a este flra que dizia tor por 1ú oovido, como — PoL 02 y. 
«onstaa th Ap. n," 4, e fl, Ap. n." 1 da dova^sa d'esta cidade, aiú- 
mando^e ainda mais os conjurados cora este róo por eonflarera d*6Uo 
mil grande auxilio par» m raantorem na robelliao índepeodotites do 
reino, ostabeleeeodo-Ihos tabricas de fazor pólvora e das raanufe- 
etmras que lhes eratu necessárias:, sondo estw o coucurso que ae lhe 
incumbiti nos convouticulos a que assistiu em t*nsa do réo Francisco 
àe Paula, como consta a í1. v. doâ Aps. n." fl. v., do Ap. n.o 6 da do- 
v&ssad'esta cidade, e do 4,o Ap, fl. da devassa de !\íltna3, por £er for> 
mado em ptiílosophía, e ter viajado para se instrnír em semelhantes 
ministérios^ constituindo -se por eate modo um dos priacipaea chefes 
da conjuraçAo nos convouticulos a qne assistiu e votou, como elle 
raesrao confessa nas perguntas do Ap. n.*2.*, e cons^ta das per^runtas 
íeita^ aoâ mesmos rôos, e um dos quo mais se persuadiu e animou aos 
fionjuradoâ para a rebellífto, e dos priaieiros que suscitou a empeci o de 
«etaholeclmento da republica, como se verifica afl. do Ap. n." 4.» da 
derassa de Minas, o a ti. do Ap. u,t* 1 da devassa d'e8ta cidade. 

Mostra-se, quanto ao réo Francisco de Paula Freire dt^ Andrade, 
4|lie communieando-Uie os réos Tiradentea e -fosé Alves Maciel o pro- 
iMto de c^stabaleeerem naquella capitania de Minas uma republica 
independente, abraçou ello o partido, e a resolução d*este réo foi que 
cicoQ todas as duvidas aos mais réos pnni formarem a conjuraçt&o, 
tomo oonsta a fl. v. do .^p. n.* 12, a íl, o f!, v. Ap. n." 1, a fl. Ap. 
n.» 4, a II. Aps. n.'' 8 da devassa d'esta cidade, porque sendo elle 
comnjandante da tropa, da qual o reputavam amado e bom quisto, 
aposentaram que exocut^vao, acção do levanto sem receio, pois sendo 
a tropa de que o líenoral devia valer-se para rebater a sublevação e 
motim, julgavam que ella seguiria a voss de seu comm andante, e que 
•quelle corpo, que unicamente podia fazer-lhes opposiçAo, seria o 
maia prompto e segruro soccorro que o ajudasse, o que consta dos di- 
toe Aps. e do Ap. n,* 2ti a 11. fi ; e como em obsequio de ser este réo 
o principal chefo, em cujas forças confiaram, em sua oaea ae ajun- 
tavam os mais chefes cabeças da conjuraçÉlo nos inãunos conventi- 
cuJos^ em que se ajustavam a íórma do estabelecimento da repu- 
hUca, e n'eÚes se encarregou o rco de pí^r a tropa prompta para o 
levante, como consta a fl. v. de Ap. n.* ó, o qual devia principiar gri- 
tando o réo Tiradentes com seus seqnaaes uma noit© pelas ruas de 
ViSla Rica— Viva a liberdade. — consta fl. 9 v., e fl. 10 Ap. n.* -^ 
da devassa d"esta cidade ; que então o réo formaria a tropa, mos- 
trando ser com o tira dt* querer rebater a scdiçjio o motim, e mane- 
jaria com arte e destreza eroqnanto o rio Tiradcutia nao chepiva 
com a cabeça do general, e h vista delia períçuntaria o Réo, o quo 
qaeriao, e respondendo -lhe os conjura<los que querifto Lilierdade» 
êtitAo o Eéo lhe diria 



118 REVISTA TKIMENSAL DO INSTITCTO HISTORIC 



FoI« 63 — que ^ a demanda era tilo juítaj que nâo devia opp6r-se = consta a 
f. 10 do ap. n,* 4, e confessa o Kéo a f . fl v, do ap. n.* 6, sendo este 
Eéo tAo enipi^nhado no bom snceesso da rebelião, qtie fallou para 
ontrai- n'ella ao Padre Jo2é da Silva á^ Oliveira Rolim» pedindo4lie 
seiíredo, conota a 11. 4 ap- n." 13, em qiie pedia ao mesmo Padre que 
apr(»mptasge para a Sublevação gente do Serro, e ao Réo lK)mi)igo:i 
de Abren que ajndaí^i^o com aFgiuiiaâ Cariari escrevendo para Minos 
Novas a algumas pessoas, consta a 1 r> ap. n.° 10, e f. 3 ap, n." 13, 
da deviLça desta cidade, enc4ii:regandos:»c altiniamente de fazer avbo 
aos conjurados do dia em que se havia de executar o horrorosissimu 
e atrocíssimo atUnitado, com o sinal =^ tal dia é o bapttsado= ooneía 
a li, 89 Y. da dovftça desta cidade, a fl. 4 v,, ap. n". 4 da devaça de 
Minas. 

Vostiatse quanto ao Reo Jgnacio Jozé do Alvarenga, coronel do 
primeiro regimento auxiliar da campanha do líio Verde, 8or ura dos 
chefes da coiyuraçAo, atslstento ^m todos os conventiculos que se 
fizeram em mm do róo Francisco de Paula, nos quae* insistia em 
que 36 cortasse a cabeça do goveroador de Minas, e se encarregou de 
apromptar para o levante gente da campanha do Hío Verde; conota a 
Ú&, 6 fl. 08 V. da devassa de Misas, e fl. v. Ap. n," 12, e fl. v. Ap, n." U, 
fl. Ap, n". 13, da devassa d'e8ta cidade; & confessou o réo, afl. 10 v., 
que quando em um dos conventicnlos se lhe encai-regou qut^ aprom- 
pta«se gente da campanha do Rio Verde, elie recommendava ao^ mais 
sucios que fossem boná cavalteiros. 

Mostra-ee mais que tendo o réo conferido cora o róo Cláudio 
Manoel da Costa sobre a forma da bardei ra e armas que devia ter 
a nova republica. expo7 depois o sou voto em ura dos conventicnlos 
dizendo, que devia ser um génio quebrando a*, eadóas. e a letra /lírr- 
tm vȒ*r meta tnme/i: conota a fl. Ap. n." 1-2 v., Ap. n." 1 a fl. 7, Ap. 
n.o O, o confessa o réo a fl. 11 Ap. n." 4; dizendo que el!e e todos que alli 
estAvam presentes achavam a letra muito bonita, Emendo este réo um 
dos i|ue mostrava mais empenho e inter<.'fise cm qut^ tivesse eíTeito a 
rebeliiao, reaol viando as duvida* que se propunham oorao fez a Joso 
Alvoi; Maciel, distendo- ih« este que havia pouca gente para a defeca 
da nova republica, respondeu que se desse liberdade aos escravos 
crionloâ 6 mulatos : e ao cónego Luiz Vieira, dizendo -lho que o 
levante nao poilia subsistir sem a aprehensfto dos quintos e a unifto 
d 'esta cidade, rç^pondeu que nao era necessário que bastava met- 
terse em Minas = Sal, ferro e pólvora para dois annos -— Consta a 
f. ;1> ap. n.« lif, e a fl. 6 v . , ap. n.« 8: fomentando o Rco a sublevação, 
e animando os conjurados pela utilidade que figurava lhe resultaria do 
estabelecimento da republica como declara Jozó Ayres Oomia! a fl. OT 
V. da de vaca desta cidade dizendo o Kéo por formaes 



INCONFIDÊNCIA UINEIRA 



l%Tas = bompm elle imo st>ria raáo que fosAP ropuhlica o eu na — Foi. 63 v 
apanha com duzentos es era vos p bs Lavras que lá tenho = e ficou 
wem completai- a oração: mas no que dicebera expticou o eoo anímO- 

Mostra-se, quanto ao róo Domingos de Ahreu Vieira, teuento- 
eorouel da cavailaria auxiliar cie Mhm^ Novas, quo supposto nâõ esti- 
reesc* nos conventlculos que sa tlzerani era casa do réo Franciseo de 
FftolAp comtudo prova-se concludentemente pelas confissões dos réos 
nos ftppenBos das per^ntas que lhes foram feitas, © pela oonílssao 
dVste mesmo róo no Ap. n.oio. o juramento a fl. 102 da devassa d'esta 
eidade, que elle como chefe entrava irn eonjuraçao, ou fosse convi- 
dado pelo réo Francisco do Paula, como det-lara o róo Alvareng^a a 
II. 9, Ap. n-í* 4, OR pelo dito réo Paula juutiunente com o róo Ttrn- 
drnhs, e O padre José da Silva e Oliveira Rolím, como o mesmo róo 
confessa a 11. da devassa d'esta cidade, sendo certo que si' lhe commu* 
Bicava depois, como sócio tudo quanto se tratava e ajustava entre os 
mais «ibegas da conjuraç&o nos tjonventieulos quo fajíiao em ^asa do 
tAo Francisco do Paula; repotlpido-eo e contmuando^se os mesmos 
conventlculos em casa d'este róo, entre elle o oa róos Tiradenfe^^ 
Francisco de Paula o o padre Josó da Silva, como consta a íl. 102 
dMlevassa d'esta cidade, e doí* Ays. n."» 1, ii, lo e 13. 

Mostra-se mais que a avareza foi quem fez cahir esto réo no 
absurdo de entrar na infame conjuríiçilo, segurando- lhe os conjurados 
eora ijnem tratava, que na derrama lho havia competir seis mil ciii- 
^dos, pelo que achou que lhe seria mais commodo e meno^ dispen- 
dJo4$o entrar na conjurarão r e nao podendo ajudar a eiublevaçao com 
«s forças da Bua pessoa, por aer velho, prometteu concorrei' com 
alguns barris de pólvora, e até se obrigou a conduzir o general proso 
pelo sertão, para que pela Bahia fosse para Portugal, pretendendo 
©vitsr por este modo quo ao mesmo general se lhe cortasse a cabeça, 
acção que se propunha executar o Thadentfn, Tudo consta do jura* 
merjto do róo afl, lO-J, retiflcado no Ap, 10 da devassa d'osta cidade, 
dizendo o réo com grande satisfação sua, vendo o levante em termos 
dt' (»ff©ctnar-se, que com algumas pataquiuhas que tinha, livres da 
divida da fazenda real, flcava muito bem : consta a íl. 5 v, Ap, n-f> 10. 

Mostra-so, quanto ao réo Cláudio Manoel da Costa, que snpposto * 
nao assistisse nem llgurasííe nos conventiculos que so flíserani em 
casa do réo Francisco de Paula, e em casa do réo Domingos de Abreu, 
coratudo soube e teve individual noticia e certeza de que estava ajus- 
tado entre os chefes da conjuração fazer- se o motim e levante, e esta 



120 REVISTA TBfMEÍífiAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Foi. M — estabele(íer-se uma repiiblSea independente na capitania de Minas, 
proferindo eau voto n"osta matéria naa torpes o execrandas codÍo- 
renfiaa que teve com o réo Alvarenga e o padre Carlos Corria d© 
Toledo, tanto na sna própria oaea, como na urnsa de Thonms António 
Oonzagai consta a fl, 7, Ap- n.* 5, o fl, II, Ap. n." 4 da devassa 
d'ostrt cidade, e confesBa o réo no Ap. n.» 4 da devassa de Minas, 
em cujas conferenciai ae tratava do modo de executar t» sedição e 
levante, e dos meios do estabeleiíimento da republica, ebegando a 
ponto do róo votar sobre a bandeira n armas do quo olla devia usar, 
como consta do Ap. n>' 4 a fl- 11, Ap. n.*» 5 à ft. 7 da devassa d esta \ 
cidade e appenao e.°4 da devass^ia de Minaí^, coni^tituindo-se pela« 
ditas infames conferencias também chefe da conjuniçeio, para gueiu 
os mais chefes conjurados destinavam a factura das leis para a nova 
republica, o que consta a fl. 2 do Ap. n.* 28, e tesiemonhas a fl. 08 y. ( 
da devaí^sa de Mma^, o tanto se reconheceu este réo criminonj de 
leaa-magestade da pi inieira cabeça, que borrorisado com o temor do 
castigo que merecia pela qualidade do delicto, que lof^o depois das 
primeiras perguntas que lho foram feitas foi achado morto no car* 
0*re em que estava, afogado com uma liga ; conota do Ap. n."* 4 da 
devassa de Minas. 

Mo0tra-ãQ que, além dos sobreditos réos cbefea da conjuraç&o 
que a Ideárfto e ajustarão noa conventicutos quo fizeram ainda ha 
outros que tie constituíram crimínosoã de les^ía-maifestade e alta tral-^ I 
çfto ou peia ajuda quo prometteram communtcanilo-se-lhes o que 
eetava i^uatado entre m chefe» e cabeças ou polo segredo que guar- 
daram, sabendo especifleamente da conjnraçfto. e de tudo quanto es- 
tava tratado e asfsentado f*ntre os conjurados; e quanto a estas duas 
claas*'» de réos ; 

Mostraíte quo o Padre Carlos Corrêa de Toledo, vigário que foi 
da villa de S. José, depois de acabadas as infamas conferencias que 
con) 08 mais Réos teve em Villa Rica em casa do R6o Francisco de 
Paula, ae ií*colbeo a sua catía pai-a dispor o que lhe fosse possível 
para se eíTeituar a rebelião, omquanto nfto chegava o dia destinado 
para este horrorosíssimo atteutado contra a soberania de dita Se^ 
nliora : e logo convidou para entrar no levanto seu Irmão Luiz \'az de 
Toledo Sargento Mór de Cavallaria Auxiliar do 8» Jofto d'El-Re,v, 
e^mmuníeandolhe tudo quanto se tinha ajustado o assentado entre 
os cabeços da co^juraç&o, cujo 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



121 



partindo õ réo abraçou, como confessa uo juramento a fl. 105 e Ap, — Foi. 64 v. 

n ,* 11. í! o paílm Carlos Corrííi no Ap. ti.* ò dn devassa desta cidade, 

destinando'ííO ao ríio, tanto quo fosse executada a sublevação e 

motim, o vir paia o camíutio que ha doesta cidade para Vil la Eica 

com Isente embosiicada para se opp6r a qualquer corpo de tropa, que 

fo^se para sujeitar os rebeldes t consta a il. 2 Ap. n.*? !2â da devas? a 

d'e8tacidiide. 

Mostra-Stí quo eete mósmo réo Luiz Vaz de Toledo, oora eeu 
irmão u padre Carlos Corroa, convidara o induzira para entrar na 
conjumçâo Fra-icisco António de Oliveira Lopes, coronel de um dos 
rejnmentos de cavaliaria auxiliar do S. João d'El-Rei, communican- 
do Itio tudo quanto estava íyn.stadu entro os réots conspirados sobre o 
levante -confessa o réo no Âp. n." 9 o juramento a fl. 81^, e consta 
do Ap. n.'' 11 e doa juramentos a ti. Iíi6 o fl. H6 da devassa d Vsíta 
cidade, e Ap. n.*2 da deva.^sa de Minai!; sendo este réo Francisco 
Antorrio de Oliveira Lopes tao interessado na re!>elllai>, quepromet- 
teu e se obrigou a entrar n'ella com eincoentaiiomens, que promet- 
teu apromptar^ como Jura a testeuiuulia a f\. 98 v. da devassa de 
Minas ; o sabendo que estava descoberta a execranda coiyaraçao, 
por estar já preso n'cstu cidade o róo Tífade7ifcs e que se tratava de 
íaxer prender aos mais róos, foi fiillar uma noite ao dito padre Car- 
los Gorrfia a ura sitio ao pé da serra, e communicando um ao outro 
aâ noticias que tinham de estarem descobertos os seus perOdos ajus- 
tes, disse o dito padre que determinava fugir, e ainda o réo instava 
que se ajuntasse gente e se ftzesse o levante, confessa o dito padre a 
á, 9 V. e Ap. n." 5: e insistindo o dito padre na .-^ua fugida, ficou o 
dito réo tAo persistente e teimoso na i!?ua pérfida resoiuçitó, que fez 
expedir ura aviso ao réo Franciãuo de Panla pelo réo Víctorlano Gun- 
ç&lves Velloso. esorípt^ pelo rc^o Francisco José de Mollo^ dizendo- 
\ke que o negocio estava em perigo ou perdido, que se acautelasse, 
que visse o que queria que elle fizesse ; jura a testemunha a fl. 131 v., 
e consta a ti. 103 do Ap. n.» (J, e ti. (> do Ap. n.« 7 da devassa de 
Ifinaâ, e ao mesmo Victoriano roeomraendou o réo que dissesse de 
palavra ao dito Francisco de Paula, que se passa^íse ao Serro, e que 
latlasse ao padre José da Silva de i diveira Rolim e ao Beltrão e 
quando estes nflo conviessem no que elle quizesse, qne se apoderasse 
da tropa que là estava, e fizesse um viva ao povo que elle réo ficava 
aê suas ordens: o que declarou o réo Victoriano a fí. 13 do Ap. 
n,* T, e testemunha a ti . y? da devassa de Minas . 

Mostrase que este Róo é de tao péssima eonducta e de eonscten> 
cia tio depravada, que julgando estar descoberta a eonjuraffto por 
Joaquim Silvério dos lieis, aconselhou ao Réo Luiz Vaz de Toledo, e 
a seu irmão padre Carlos Corrêa de TiiLedo para que imputassem a 
culpa ao denunciante Joaquim Silvério dizcndo*lhe que aiíseveras- 
sem uniformemente, (^ue o dito tlonqnlm Silvério os tinha convidado 
para o levante, e que sendo amia 



líi 



TOMO LXIV, P. 1. 



122 REVISTA TEl MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Foi, fiS — çíirto por files com a resposta de qne havifto de ilar eonta d© tudo ao | 
geneiaU elle ihea pedira ijue o nâo deita;*t!Dm a perder, queproinet- ' 
tia riscar da t;na iinftfíinaçaii aqaellas iáàsíê, p que por esta causa 
d^jxarfto dtí dollatar au general; eajo conselho os ditos áoií Réos 
abraçarílo, e noUo presistirfto emquanto nâo foríVo conveneidos da 
falsidade, e obrigados a confesear a verdade cíinRta a f. 2 do np, n." 5, 
e do juramento a f. 1U8 da doç'aça d'eeta cidade* provassp ultima- 
mente a péssima eondueta deste Rèo por ijuprer neiíçar m.'"* das 
mesmae cirtumstaneias qno tinha oonfi^ssado no ap. n.* 2 da deva^a 
do Minas, e no juramento t". 88 da devaça desta cidade, ratitloartn no 
ap. n.® 9, tendo a anlroosidade de dizer que os Ministros c oscrivile^ 
das devaçag tinbflo viciado c aorpscontado algumas nouzas dns saas 
respostas, de cuja falsidade sendo plenaraento convencido a f. 15 do 
ap, n." 5 teve o descaransento de dizor a f. O do ap . n.» í), que quem 
nfto menti* nfto é boa gente . 

Mostra-se que esto réo Kraufisco António de Oliveira Lopea 
eomnmnifou todo o projecto da reboUiao ajustada ao réo Domingos , 
Vidal Barboza, com todas as circurastancias que eatíwnm a^«^entãdiB | 
entre os rt^os cabeças da coujnraçfto nos oomeuticulos que tlzemm, 
declarando que eram os meamos chefes da eoBjnraçfto. como este 
réo Domingos Vidal sinceramente depOz nos seus juramentos que 
prestou nas devassas a 3. Sn e DD v., o nas respoãtas que deu éa 
perguntas do Ap. n.*» 17, çonstituÍnfio-se líéo pelo aeo silencio o 
ísegredo, deixando de dellatar oní tempo o que sabia, supojjto que se 
nao prove quo desse Cíjnselho ou promettesso expressamente ajuda. 

Mostra-so quo d'esta me^Dm detestável rebclliao tiveram indivi- 
dual noticia e conhociraento estes dous réos José de Rezende Costa 
pai, o José de Reaende Costa flJbo, como elles mesmos confessam 
nos juramentos Ú. 122 e 124 da devassa de Minas, c no de íl. 117 o 
IHK e nns perguntas do Ap. ns. 22 e 28 da devassa d'esta cidade^ 
ooaimunioando-lhe todas as eircnmstancias ajustadas entre oa réos 
chefes da eonjuraçfto, e qaem elles eram, e o padre Carlos ao réo 
Rezende filho, e*ao réo Luiz Vna de Toledo, e ao réo Rezende pai, 
guardando ambos ura inviolável segredo, esperando que se effee- 
toasse o ostabelocimento da nova republica para que o réo Rezeude 
tllho podesse aprovei tar-ee dos estudos da universidade de Vi! la 
Rica, que os conjurados tinham assentado fundar, desistindo por 
esta causa o r^'0 Rezende pai de mandar ao dito seu íllho para a 
universidade de Coimbra, como tinha disposto antes que soubesse da 
conjuração: consta do Ap, n.° 1'/, ns, 22, 23 a íí. 4 v. 
^ Mostrase quanto ao R^o Salvador Carvalho do Amaral Gorgel, 
que o Réo Tiradmtrs lho communicou o projecto era que andava do 
Btfôcitar uma sublevação para estabelecer uma republica na capitania 



1T9C0NF1DKNCU MINEIRA 



123 



40 Minasíj, coiuo consta tio Ap. ii.^ 1 a H, 19 v. da devassa íVesta v\ Ko). 65 v. 

dade, Ap, n.** U) da devnssa de Minas, ao que respondou que n&o soria 
mau; e dizendo-ibe o réo Tirftãe}itts que viuha a esta cidade ò índu- 
lir 6 convidar gCntci para este partido pediu ao réo, qiio lho desse ai- 
pma& cartas para as pessoas qae conheoesse mais a^adat^ para en- 
trar n'eslft coDjurafâo, aa quaes cartas o réo lhe pronit^tteu, como 
consta a fl. l;l o 11) do Ap, n.** 1, e eonfesísa o réo no juramento a 
íl. hõ V. da devassa d'esU cidade, vindo por este modo a fon^títuir-ífi 
appro\'íidor e ajudador da lobelliao, o réo d'esto abominável dclicto; o 
gapposto quo conste poía conílssáo dVste réo e do réo Tiradattes que 
Uie Q»o dera as ditas cartas, que lhe tinha proniettido, comtudo tam- 
bém igualmente conota que o réo Tmiãetitt» runca mais as pedira, 
perque nâo toruaram a avistar-se ; sendo d'fista forma certo que o réo 
prometten ajuda para o levante, e que em nenhum tempo o negara. 

MoBtra-se, quanto ao réo Thomaz Antoiíio Gonzaga, que por to- 
dos os raais ri'*OR conhecidos B'esta (ievassa era gt»ralmente reputado 
por chefe da conjura^-So, como mais capaz de dirigil-a, e de so en- 
carregar do etítabelecimento da nova republica, e supposto que esta 
voa gerai, quo corria entre os conjurados, nascesse principalmente 
das asseverações dos réos Carlos Corrêa de Toledo e alferes Tira- 
dentes^ e ambos negassem nos Ap. n,*'* 1 e 5 que o réo entrasse na 
coujnraçáo, ou assistisse em alguns dos cenventicolos que se fize- 
ram em easa do réo Francisco de I^aula e Domingos de Abreu, accres- 
centando o padre Carlos Corrida — que di^ia aos sócios e conjurados 
que esto réo entrava n'clla para os animar, sabendo que estava na 
acçflo mn homem de luzes o talentos, capaz de os íHrigir — ,e o réo 
Tirnd€J}ti8 que nao negaria o tioe soubesse para o eximir da culpa, 
sendo seu inimigo por eaasa de uma queixa que d'el]e fizera ao go- 
vernador Luiz da Cunha e Menezew, e igual retractavfio fizesse o réo 
Igiiacio Joeé de Alvarcniía, na at*areaçao do Ap. r.« 7 t\. U,pois tendo 
declarado no Ap- n.'''i, que este réo estivera em um dos conventieu- 
los que se fizeram cm casa do réo )''rancisco do Patiia, e que n'ellR o 
encarregarão da factura das leis para o governo da nova republica, 
nu dita acareação n&o sustentou o que tinha declarado. tlisÉcmlo que 
bem podia enganar-se, e todos os mais réos sustentem com firmeza 
qo" nunca este réo assistim nem entrara em algum dos ditos abo- 
mináveis eonvciitíQulos, comtudo nâo pôde o réo considerar- se livre 
da culpa pelos fortes iudicios que contra elle resultam : por quanto 

Moatrase que sendo a base do levante ajustado entre os Réos o 
laasaíQento da derama, pelo descontentamento que supunhuo quo 
cansaria. 



124 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Pol. 66 — no povo, Pfíte Réo foi um acorrímo peràiguidor do Intendente Procti* 
ratlor da Fazenda para quo requoresgf» a dita (Iprrama pflroc(?ndo-lho 
talvez quo nfto bastaria para inquietar o povo o lançamento pela 
divida de ura anno, in.stava ao ine^mo intendouto para qui^ requeresse 
por toda a divida dos annos atraz»do9, e ainda qne d'eâta mesma ins- 
tancta queira o réo formar a sua principal defeza, dizendo que ins- 
tava ao dito intendente para que requeresse a derrama por toda a 
dividai porque então seria evidente que ella nílo poderia pagar-se, ít 
a junta da fasionda daria conta a dita Sentiora, como diz no Ap. n,' 7 
& do íl. 17 em diante, comtudo d'e3ta mesma razão se eonhee© a ca- 
vilaçâo do animo deste réo, pois para se saber que a divida toda era 
tao avultada, que o povo a nio podia papar, e dar ajunta da fazenda 
conta a dita Senhora, nao (?ra necessário quo o intendente reqne- 
fe&ee a derrama; porém do requerimento do dito intendente é vero- 
simílmçnte que esperavam os róos prineipiaSvSo a inquietação logo no 
povo ; pelo menos o? conjurados reputavam ns instancias, qtio o réo 
fa«ta para que o intendente requeresse o lançamento da derrama, por 
uma diligencia primordial, que o réo fazia para ter logar a rebelli&o. 
Jura a testemunha a &. 99 da devassa de Mtnaa . 

MoBtraae mais dos apensos n ** 4 e n.*^ 8, que jantando o réo um 
dia em casa do rèo Cláudio Manoel da Coata. com o cónego Luiz 
Vieira, o intendente o o réo Alvarenga, foram todos depois de jantar 
para uma varanda, excepto o intendente, qne flcõu passeando em 
uma snia iraraediata. o principiando na dita varanda entrt' os réos a 
praoticA sobre a rebellifto, lidvertiu o réo Alvarenga que se nao conti- 
nuasse a faltar na matéria, porque poderia perceber o dito intendente, 
o qne consta a fl. 12. Ap. n.f 4 fi, 7 e í), Ap. n.*^ 8 ; mas nílo houve dn- 
vtda em principiar a prartlca, nem também havia etn continual-a na 
presença dVste réo, signal evidente de que estavam os réus certos 
de que a praolica nfto era nova para o réo, nem temiam que elle os 
denunciasse, assim como se temeram e acautelaram do intendente, 
tendo o mesmo réo jfl dado a mesma prova de que s^abia o quo estava 
ajustí^do entre os conjurados, quando em sua própria casa, estando 
presente o réo Alvarensfa, lhe perguntou o cónego Luiz Vieira pelo 
levuite, e o réo lhe respondeu que a oceasiao se tinha perdido pela 
snapeneio do lançamento da derrama ; e nao lhe fazendo novidade 
que hoavesse idéa de se fazer levante, deu bem a eonberer na dita 
rwpoeta qna nao só sabia do levante, mas também que elle estava 
ajustado para a oceasiao em que se lançasse a derrama. 

UltimAmeute mostras 3 pello ap^. n.° 4 da devaça desta cidade das 
perguntas feitas ao Réo Alvarenga e pelio ap. n.«4 da devaça de Minas, 
dbi perguot&s feitas 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA. 



125 



ao róo Clanrtio Manoel da Costa, ainda quo n'esta houvesse o defeito — Foi 6G v. 
de se lho nflo dar o juramento pelo que respeita a 3.% que muitas 
Y«ze8 faUàrao com o réo subre o levaute, o rjue élle nílo se atreveu 
a negar nas perguntas que se lhe tlzerani, Ap. n." 7, confessando de 
fl, lÕ era diante, e fl. Ifiv,, que algumas veiios poderia fallar e ter ou- 
vido fallar a algum dos r{'os hypoiheticamotite sobre o levante, sendo 
incrivííl que um homem lettrado e d© iostrucçao e talento deixasse 
de advertir, que o anjmo com qae se proferem as palavras é occulto 
jiofi homens qae .^imilhante practiea n&o podia deixar de i^er mmi- 
nosa. especialmente na oct?asiao em que o róo áuppiínha que o povo 
ae desgostaria com a derrama, e que ainda quando o rt'*o lallosse hy- 
potheticamente, o que éinav^jngiiavel, e:<&e seria ura dos modos de 
aconselhar os conjurados, porque dos embaraços on meios, que o réo 
bypetheticaraente ponderasse para o levante, podiao resultar luzes 
para que eMe se executasse por ijuem tivesse esse animo, e que o 
rêo sabia que nao laltaria era muitos se se lançasse a deri^ama. 

Mostra-st% quanto ao réo ^' ictoriano GonpaLve:iVelloso pela sua 
própria confla^ao no Âp. (ida devassa do Minas, que tendo o rêo 
Praneisco António de Oliveira Lopes noticia da prísfto feita ii'esta 
ddado Ttrfiâmhs, julgando por esta caus^a que egtava descobeita a 
cenjuravaOj mandou chamar este réo Víctoriano, e lhe entregou ura 
bilhete aberto para o tenente coronel Francisco de Paula, ainda que 
sem nome de quem era, nem a quem se dirigia, com oistaa rayste- 
riosiis palavras— que o negocio estava em perigo ou perdido, que eLle 
tenente coronel estava por instantes a espirar, que visse o que queria 
que so flsseííse— cujo bilhete foi visto pelo padre José Maria Fajardo 
de Assis namfto do róo, como jui-a o dito padre a íl. 131 v. da devassa 
de Minas, e além do referido bilhete recommendou o dito Francisco 
António ao réo, que de palavra dissesse ao sobredito Francisco de 
I^nla— que se acautelasse, que por aquelios quatro ou cinco dias era 
prtiso, que fugisse ou se retirasse para o Serro, e fallasse ao padre 
José da Silva OU vei ia Eollm e ao Beltrão, e que quando o dito Bel- 
trão n&o estiveisse pelo que elle quizesse, que n'este caso se apode- 
rasse da tropa que lá estava, e que fizesse ura viva ao povo, que elle 
Francisco António cà ficava ás suas ordens, recommendando ao 
meBmo réo que fosse a 



126 REVISTA TRIMEÍÍSÁL DO IKSTITDTO HISTÓRICO 



FoL 67 — toda a pressa, o quo quando nílo achasse o dito Francisco de Paul»] 
em Villa Rica, que o prucurasâe tia sua fazenda dot$ Caldeirões, aoead«^ 
devia ci?tar; coustado Aft, ji." 6 a fl. 13 da devassa de Minas. 

Mostia-ac, pela ccínflssao do réo no dito Ap.^tor-ae encarregaiio 
nfio m de entregar o bilhete, roa^s tambera de dar o dito recado de 
palavra, e que parti ca para Villa Rica com a pressa que se lhe tinba 
reeommenrtado, do que se conhece bera, que o seu animo ora cumprir 
com aquclla infame eommiãs&o: e supposto que nAo chegasse a Vi lia 
Rica, nem thegasáe a fallar ao rèo Francisco de Paula, retrocedendo 
do caminho, temeroso cora a noticia de que se fuziatu prieiôes era 
Villa Rica e na de S. José, comtado ú corto que se incumbiu de pro- 
mover com os avisos o levanto, ajudando com oUes a que se acau- 
telasse o róo Fraucissco de Paula, e se executasse a sedivílo o motim, 
ainda que uS,o couata que soubet<í»e dos ajustes dos conjurados, uem 
que antecedeut emente, tivesse uotíoia de que se pertendia fazer a 
sublevação. 

Moatra-se, quanto ao nto Francisco José de Mello, fallecido no 
cárcere em que eslava preso, como consta do oxaroe a íl, 10 do Ap. 
ti.o 7 da devassa de Minas, que oUe foi qiiera escreveu o sobredito 
bilhete que conduzia o rèo Vietoriauo pai-a o róo Francisco de Paula, 
sendo dictado pelo dito réo Francisco António de Oliveira Lopes, o 
que confessa o mesmo réo F^rancisco José de Mello no Ap,' 7, e de- 
clara o réoVictoriano no dito Ap. n." 6, uftD havendo contra estéreo 
outra prova de que pudesse saber da eonjoravac. 

Mostra-se, quanto ao réo João da Costa Rodrigues, que elle 
soube do intento que tinha o réo TiradenU-s de suscitar o levante, 
e de estabelecer republica na capitinia de Minas, peia converfíaçíio e 
practlca que teve o dito réo Tiradmtefi em casa do réo, e na sua pre- 
sença, com o outro róo António de Oliveira Lopes, consta a (I. lOii da 
devassa de Minas, e a fl. 84 Ap. n."» 21 da devassa d*esta cidade, de- 
clarando o dito réo TiradcnUi, que na dita conversação dissera o modo 
com que a America se podia fazer republica, consta afl. l3v.doAp- 
n.t" 1 ; e suppOBto que n&o se provia que declarasse n'aquella conver- 
sarão quem eram oh conjurados, comtudo jura a testemunha afl. lÕS 
da devassa do Minas, que o róo lho dissera que o dito róo Tir<f(h^»te(> 
referira que jà tinha Ití ou 18 pessoas grandes para o levante, eum^ 
homem de caracter o muito saber que os dirigisse, e que o povo es* 
tava resoluto ; e Bendo estas noticias bastantes pai'a que o réo tivesse 
obrígaç&o de dellata!-as 



INCONFIDÊNCIA MIXBIRA 



elle descnípa o seu reflexionado silencio eora a sua affeotada rus Foi. 6T v. 

ticidtiilt^, quando consta da 8ua maliciosa cautela^ ccafes:<aiido uo 
Ap. 2! a íl. ;i, que se reservarii de di^er a João Dias da Motta o que 
tabia sobre o levante, porque sendo Capiíâo deseoníloii de qne iria 
tirar d'elk< o que havia n^aquella matéria, e com esta mesma cautela 
se houve t:om o teneiíte-eoronel BazUlo do Brito MalheU'o, porque 
quereudo oontar-lfie o quo sabia a respeito do levante, cerrou a porta 
de um quarto em que estavao, observando primeiro se havia ahi 
l^nte que hou visse, e nao vendo pessoa alguma principiou dizendo. 
que como estavam sós podia negar o que dissesse, porque nSo havia 
com quem o dito tenente-corouel provasse o quú referissL» ; jura o 
mesmo teoente-eoi-onel Bazllio a íl. r>6, e cotifessou o réo na aca- 
reavflo do Ap. n.o 21 li ti, 4 v. da devassa d'esta cidade. 

Mo^itra-se, quanto ao réo Autoiíio de OUveira Lopes, que elle 
com o sobredito réo floão da Costa Rodrigues ouviram as escanda- 
losas expressões sobre o levante, e o modo com que se podia esta- 
belecer republica, que o réo Tiradcute.-i proferiu na estalagem da Var* 
ginho, as quaea o dito Tiradãii^>i repete a íl. Kl v, do Ap. n." 1, cujo 
projeisto mostrou o réo António de Oliveira approvar diíit^ndo que era 
havendo onze pessoas para o ievanto, elle fazia a duala, como con- 
tada o réo a fl, ;í v do Ap. ti.o 14 da devassa de Minas, e o rí*o Tira- 
dfíites a ít. lt\ V, Ap, n.» 1, e o téo Jofto da Costa a fl, 1 v., Ap. n.« 2 
da devas^sa desta cidade, ou esta expreísâo fosse sincera ou por obse- 
quiar ao réo Titttihni^ê, como este diz, porque vinha pagando as 
de^pezaií ao réo pelas estalagens, sendo inavengaavel o seu animo, 
e depois d'esta praetica bebeu o réo a samle dos novos governadores, 
sem embargo de que eSie nega esta circumn st anciã noAp. n,ol4, a - 
fl. b V., eomtudo conveuce-se com aa declaraçiíes do réo João da 
Costa a fl. íi V. do Ap, n." 21 e do róo Tiradenitís a ti. lií v. do Ap. n" 1 . 

Mostra -se, quanto ao Kéo Joiio Dias da Motta, que parece ter 
elle aprovado a aediçao e levante, respondendo ao Réo Tiradmh», 
quando este lhe deu conta do sou projet-to, — quo o estabelecimento 
da republica nílo seria máo, — nao obstante aecrescentar que —elle 
60 nao raettia nisso — o que consta a fl. l;i v., e fl. líí do Ap n.** 1, 
raitflcado pelo Réo Timàenlc:» na acareação do Ap, n.** 27 a ti, 7 v. da 
devassa d "esta cidade, ainda quo depois, ouvindo a negativa do Réo, 
mostrando querer concordar cora elle, disse que bem podia equivo- 
carse; porém provasse que este Eéo ainda teve mais individuai no- 
ticia do Levante e sciencla da conjuração do qne aqueíla que con- 
fessa ter-lhe participado 



126 REVISTA TUIMENSAL DO 1N8T1TCT0 HISTÓRICO 



Foi. (S8 — O Rt>o Tiyttdcntes, pola practica que teve com o réo João da Costa Ro*i 
drigues, porqne diaondo-lhe este que havia vaientCes, que se que-' 
riam levantarse oom aterra, o quí? tinlia ouvido a ura semi-elerigo, 
respondeu o réo — ntVo foi a outro senfto o Tiradentes, mas ha outras 
p^ssoa:^ de tuait: qualidade ^t* igual evidente de que estava bem Ins- 
trujdo (la conjuiaçâo, e de quem eram os conjurados! : jura o réo Jofto 
da Costa a fl. li>í> da devatíua de Minas, e reconhecendo o réo no dito 
Ap. n *27 que a noticia que tinha do levante o coníitttuia ta preciosa 
obrigação de delatar o que gabia ; diz que commnnioára tudo ao mes- 
tre de campo Ignacio CorrGa Paroplona para que o denunciasse aa 
general ; mas alem de nfto constar das contas que o dito Pamptona 
deu ao general, qne moe^tram fer exactas, que o rtSo lhe commam- 
casse tudo o que sabia Bobre o levante e conjuração, nem que lhe 
recommendaí5se, que déssf? a conta ao general : o mesmo réo confessa i 
que sé fallàra ao dito Pamptona no levante depoia que se pereusdiq j 
qne o general sabia da conjuração, g-uardando até entAo um InvIoM 
!avel segredo : de forma que aluda quando fosse certo que desse »' 
denuncia ao dito Pamplona, e lhe recommenda^se que a delatasse ao 
general, nem por isso eetava livro da culpa peia sua própria conflss&a, 
ÊBzendo a denuncia só depois que julgou que estava descoberta a 
conjuração, guardando até e^se tempn segredo : re^nlíando d'este, e 
dos msáa indieios, uma forte presiunpçâo da malícia do réo. com que 
esperava que se effcctuasse o ostalielecimento da repnblica. 

MoatrasG, quanto ao réo Vicente Vieira da Motta, qne soube e 
t«re toda a certeza de que o réo Tir*jdente» andava fatiando com pu- 
blicidade, eem reserva, no projecto que tinha de esíabt-lecer na capi- 
' tania de Minas uma republica independente, í^u^t■itando nm motim e 
^levante na occasiílo em que se lançasse a derrama, e que a elle mesmo 
réo convidara expressamente para entrar na dita sedsçAo e motim, 
exagerando- ihe a riqueza do pai», e quanto iSfria útil conseguirem a 
independe nd a, o que confessam ambos os réos, o Tiradfnttsartl. l'2 v., 
do ap. n.* 1, e este Vicente Vieira a ti. 1 v. do Ap. n.^* *J(i, e juramento 
fl. 78 V. da devassa d'esta cidadi* e fi. i>8 v. da devaça de Minas : o co- 
nhecendo o réo as excessivas diligencias que fazia o dito Réo Tim- 
imtegf e ía desordens e inquietações que confessou via no povo, junto 
tiiâo com o eoncelto 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



129 



que formava, de que todos os naoionaes d'este Estado desejavam a — Pol. 68 v. 
Uberdade como a Ameríoa Ingleza. o que tondo ot-casifto lariam o 
mesmo, o qae jura a testeinunha íl. M v. da devassa de Mínas^ e 
eoafessà o réo no dito Ap. a . " 20 : vendo o réo a occfisiao próxima 
pelo lançAm^oto da derrama que 8e esperava, nao é crível quo fi- 
zasse tfto pouco caao de tudo, pareeendú-llie que o negocio nao pedia 
alguma providencia do governo ; rositiltando do silencio do réo uma 
justa preanmpçao contra eile de que com dolo o malicia guardou se- 
gredo, deixando de delatar logo o convite que o réo Tiradentet lhe 
fez, e as maíii diligencma que fazza, tendo e@ga obrtgaç&o, como o 
mesmo túo Vicente reconlieceti na conversação que teve com o réo 
Alvarenga que ©ste declarou a ti. 12 do Ap. n.» 4, e acareação tinba 
tido algmua practica com o ráo Tiradmía sobre a Uberdade d n Ame- 
rica, que o delatasse ao gfeneral, assim tíomo clle tinha feito, sendo 
C0rto que tal delataçâo nao fez, nem dos autos consta. 

Mcfâtra-se, quiinto tto Réo José Ayres Oomos que o réo Th-a- 
dentes, para dest^nipenhar a pertlda conimissfto de que se tinha en- 
carregado nos oonventieulos, de convidar para a rebelUâo todas 
aqiteUas pessoas que pudessem, além dos t^oh reditos réos a quem fatiou, 
proQDnm também induzir para o mesmo fim ao réo José Ayres, di- 
zendo-Lhe, que na occasil&o da derran» podia fazer-se um levante, 
qtie o paiz de Minas ficaria melhor eí«taiieieeendo-se ii'elle uma repu- 
blica, e que nas naç-õet? estrangeiras se adniiravâo da qulctaçAo d'esta 
America, vendo o exemplo dã America Ingleza, o que consta a fl. 18 
V. ap. n." 1, e o Réoso pci-suadiu tanto de quu se fazia o Levante, o 
que vinhao soccorros de potencias estrangeiras, que assertivamente 
assim o declarou ao Réo Ignacio José Alvarenga, estando com elle 
s6 em caíia de Jofto Rodrigues de Maoedo, tendo primeiro a cautela 
de ceirar a porta do quarto em que estavfto, observando primeiro se 
Mtava alguém que ouvisse, e aocrescentando que também esta cidade 
se rebelava, o quo declarou o Réo Alvarenga a fl. Tj do ap. n." 4 e 
sustentou na acareação do Ap. n.» 24 a 11. 9 v. ; mas aem emb.« 



n 



TOMO LXIV, p. l. 



180 REVISTA TRIMEKSAL DO INSTITOTO HISTOEICO 



Foi. 69 — do Réo e&tar pn-suadido d© qae havia levante, e devendo ainda ppr- 
snadir-se maL$ dç lhe dizer o padre Manael Kodrigrues da Gosta^ L'on- 
tando-lhe o réo a pmeticíi qao tinha tido com o réo TiradcutGf — qnai 
aâ cousas estavam mais adiantadas, ^ o qne o mesmo réo oonfeesa M 
Ô. 3 V. do Ap. n.* 24 ; oomtudo, nem teudo por certo o perigo do Es- 
tado, se resolveu a delatar ao goneral o qne sabia, para qae desse as 
providencias neeesíiarias, conhecendo laem qne tinha essa obriptçflo, 
tanto qiie die^se ao dito Padre Manoel Rodrigues que Jà tinha dado 
eesa denancia ao general, eomo declarou o dito padro a H, G v. do 
Ap, n,*" 25, e oonfe3í>a o réo a fl. 3 v. do Ap. n,* 24, de i'uja denuncia 
nfio consta nos autos, nem da que o réo dta qne dera ao det^embar- 
gador intendente do Serro ; de que reí^ulta que supposto o réo não 
BOabesse especifloamente dos ajustes da conjuração, e de qaem erana < 
os uoi\inrados, comtudo que maliciosamente oecultava o qne sabia, ^ 
para que se nfto embaraçasse a sublevaç&o, que sati^fuito esperava. 
Mostra-so, quanto ao róo Faustino Soares de Araújo, pelo Ap. 
n." 6, a fi. 30, que o padre Carlos Corria de Toledo Ibe oommnuieèra 
o pMiJecto que tinha de suscitar um motim e levante na occassiao em 
qne «e lançasse a derrama, para se formar naquella capitania de 
Minas uma republica independente, no que poderia ontmr o réo Al- 
varenga e o cónego Luiz Vieira da Silva ; suposto que declara o 
mesmo padre Carlos qae a esse tempo ainda se nfto tinha ajustada 
coDsa alguma entre os conjurados, nem tratado com formalidade r 
rebelltao, o qne s6 diziam por supposiçao que os ditos Alvarenga ( 
cónego poderiam entrar ita (M>DJuração, comtudo parece qne o réo n& 
debcon de acreditar a noticia que lhe deu o dito padre Carlos CorrCa ; 
como se vô a fl. 6 v,, Ap. n.^ 8 e som embargo de se Dâo provar que 
o rio soubesse indi vidnalmt'ntí^ da conjuração, nem delia tivesse mais 
noticia, ou que tivesse mms algum conversação com algum doA conju- 
radossempre se tm suspcitoza a sua tldelidade pelo silencio que guar- 
dou, e pela pertinaz negativa cm qne persistiu dos facto t^ rocontrados, 
nfto obstante de ser convencido, nas acareaçCes do Ap. n.^^SÔ, a fl. 4 
V,, e fl.ôv,, nas quaes os ditos cónego e Padre Carlos, sustentarão 
o mesmo que tinhao declarado, n&o sendo possível que estando ambos 
presos e LDComrouuieaveís advlnhasse o dito cónego que o Padre 



INCONFIDÊNCIA MINBIRA. 



ISl 



CarloB declarou que dissera ao Réo, para o repetir, se o Béo o não — Foi. 69 v. 
tivesse dita ao me^mo eonogo , 

Mostra-âe, quanto ao réo Manoel da Costa Capaneraa, sapateiro, 
que elle se fez guapeitoso do sor do partido dos conjurados porque jà 
depois de felt&B algumas prisOe» de aipins dos réoâ, proferiu as êe- 
gaintee palavras— e&tes branquinhos do roino qao nos querem tomar 
» noasa terra, cedo os havemos de deitar fora,— segundo jura a 
t««temanha a fl, 78; ainda que as tostem unhas fl. 121, 122, 123 e 
124 da devassa d'esta cidado doei ar em que nfto on^^ram as ultimas 
palavras — eed o os havemos tle deitar fora— comtudo, como sempre 
referem outras que podifk» ser indicativas do mesmo sentido, e 
tinham bastante relação ao projecto do levante, resnltou uma tal ou 
qual prezauipção de ser o réo delle sabedor ; ainda que eontra o réo 
nada maiis se prove que corrobore, e dõ mais força a esta prezumpç£U>, 
antes se pude entender que sendo as ditas palavras proferidas pelo 
réo depois daiS prisões de alguns doe réos conjurados, que ellaa nfto 
disi£lo respeito à coujuraçao, porque o réo oao dizia as ditas palavras 
a tempo que via os conjurados presos o a conjarapâo desvanecida. 

Mostra-se, quanto aos réos Alexandre, escravo do padre José 
da Silva de Oliveira Eolim, e Jo&o Fraucisoo das Chagas, que tendo 
sido presos alguns dos réos cabeças da rebeíliao, temeo ter igual 
sorte o dito padre, por estar cotupreliondido n'aqueUe abominável 
dellieto; por cuja causa se refugiou nos matos, aonde esteve muitos 
dias oculto até que foi preso, seudo neste tempo o dito escravo Ale- 
xandre quem lhe assistia, e o réo João Francisco das Chagas, quem 
algumas vezes o visitava, como constados Ap««nsos no\ 16 h. 17 n. 20, 
da devassa de Minas, e como um réo do crime de lesa-magestade da 
primeira cabeça ninguém o deve occultar, encobrir ou concorrer 
para que escape ao castigo que justamente merece tfto enorme e 
execrando delicto, foram o^tes dous réos presos, ainda que se nAo 
provou depois que com effeito soubessem que o dito padre era um 
dos chefes da conjuração, o que por este motivo se refugiava nos 
matos, tendo o mesmo padre delictos de outra natureza, pelos quaes 
jã muito antes da conjuração vivia como oculto e honiliílado, flcando 
por esta rezâo desvanecido o indicio, que podifto resultar contra os 
réos, de podârom presumir o verdadeiro delicto pelo qual o de P,« se 
escondia nos matos e do mesmo modo se desvanece o indicio que 
podia resultar contra o dito escravo Alexandre 



i2 REVISTA TRIMENSAI. DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Foi. 70 — por t«r eBcrito a cai-ta a f . M da de vaca de Minas di> padre r'osé da 
Stlva de Oliveira Eolim para o rôo Doming^os dô Abreu, iia qaal se 
vê a segainte oração," mande -me noticia dp sou compadre Joaquim 
José. a quem nâo escrevo por pensar quí" estará ainda no Rio ; sohre 
a reoommenda^^&o do dito vAo ha duvida, haverá um grande conten- . 
tonwnto o vontade— de cqjas palavras ae podia inferir que se re- ' 
feriao ao levante ajustado entre o dito padre e o réo Tiradent^'» © que 
o escravo Alexandre era d'eUe sabedor, por se ter confiado d'elle 
que as escrevesse, mas sendo as ditas palavras mlstoriozas, g em que 
no seu sentido indicassem pgreízamente a rebeliSo, bera podia o Réo 
Alexandre escre velas sem que ajuizasse que se referiam à conjura- 
ção, ufto havendo para o contrario prova ou mais indicio contra o 
dito réo, 

Mostra-se, qnanto aos réos Manoel José de Miranda, Domíníros 
Fernandes o Manot?l Joaquim ile Sà Pinto do Rego Fortes faUecidi>_ 
no cárcere que estando n*esta eldado o réo Tiradefites, e temendo se 
preso pela culpa que ae acha plenamente provada n'esías deva^as, ' 
perteudeo fugir pelo sertão para a capitania de Minada, auxiliando -o 
para isto estes tre^ réos^ dando-lhes os ditos !V!anoel José e Manoel 
Joaquim cartas para o mestre de campo Ignaclo de Andrade, poduido- 
lhe qne o tivea^e era sua casa e o tyudasf^e para que podesse esca- 
par-ae cujas cartas foram achadas ao réo Ttradmiest quando foi preso 
em íaisa do réo Domingos Fernandes, que teve o dito Timdenfes três 
dias oculto para que nâo fosse preso e podesse fngir cora mais segu- 
ransa; oonstituindosse estes três réos criminosos por darem ajuda @ 
favor para quo esoapa**se a justiça o réo Tmifimte^f sendo eriminoso , 
de lesa-magostade da primeira cabeça e t^hefe de rebelião ; porém ' 
esta prova perde muito da sua força nôo se mostrando de modo algTjra 
que os ditos Um réos fossem sabedores da natureza t* qualidade do 
delictodo dito réo Tiraãevf es, nem haver até aquelle tempo noticia 
publica da conjuração, aotes mostrandosse pello contrario pello»! 
Apensos N,<* 2, n.^S, que o réo TiraãttitiS pedira aqnellas cartas aos 
ditos dous réos Manoel José e Manoel Joaquim, dtíçendo*lhe que que- 
ria retirar-se por temer que o vlee-rei do Estado o mandasse pren- 
der, por ter falado mal delle, o qne ao Réo Domingos FerDaiide».| 
dicera que o ocultasse em slia casa porque temia ser prezo 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



isa 



por caitâa do umas bulhas que tlntia havido na capitania de Minas, -^ Po). TO v» 
nas tiaaes julgava que o involvi&o, o quo oonsta dos apensos n,° 28 
n.* 29, o u." 1 a fl . '20 da dovaça d"estrt cidado . 

Mostrase. quanto aos réos l''ernaudo Júsé Eibciro e José Mar- 
tins Boriçce, quo suppoeto a sua culpa seja tle differeiíte qualidade 
da dos mais róos, por nflo constar que entrassem na conjuração neni 
d'elle tivessem a nionor noticia -, oomtudo o seo delicta é próprio 
d'est6 procei*so, e digno de exemplar castigo, por quanto o dito Fer- 
nando JoÉié Ribeiro se aproveitou da oecasiao em que se devat^eava 
da conjuração para dar uma denuncia contra Jo&o de Almeida e 
Souza, na qual ha todos os indicios de falsidade, 6 nella dava a en^ 
tender que e!le era um dos conjurados, ou que ao menos era sabedor 
da conjuração, induzindo o réo Josõ Martins Borges para quo jurasse 
o que lhe ensinou que depnzesse : porquanto 

Provasse, pelo Ap. n.^ 3*2 da devassa de Minas, que o réo 
Fernando José, por uma carta escripta em seu norae pelo padre Jofto 
Baptista de Araújo, o por ambos acísignada. avisava ao governador 
da capitania de Minas ííuq o dito João do Almeida e Souza mostrava 
grande disgo^to da prisão do padre José da Silva de Oliveira RoUm, 
e que, estando a^sit^tindo à ahortura di^ um caminho para uma roça 
sua, dicera— prenderam o Alvarenga, mas nao bao de chegar ao 
fundo, porque a trempe ú de quarenta cujas palavr-as lho repetirão 
rèo José Martins Borges por estíir presente e as ter ouvido, aceres- 
centando que o dito João de Almeida alfectava uma tal auotoridade, 
que até aflxava editae^ em que declarava os dias em que se havia 
do dignar de dar audiência : e coroo nas delicadas circumstaneiatii de 
se ter lormado a mencionada conjuraçÃo se devia aveiiguar tudo 
quanto pudeseo contribuir para se descnbrirem todos otí réos conju- 
rados, mandou o governador do Minas proceder na averiguaç&o 
d'este negocio, jura udo o n^o Borges que tiuha ouvido as ditas pala- 
vras ao sobredito Jofto de Almeida, e que com efifeito as referira ao 
réo Fernando -losó Ribeiro ; porem tanto a denuncia como o jura- 
mento tem todos os sinaes de falsidade. !•> porque estando n'aque]le 
dia e n'aquella ocjjsiao em que se dis que o dito Joio de Almeida 
proferira aquellas palavras mais pessoas presentes e jurando todas 
imifonnemeute depuzerSo, q. nem o dito João de Almeida profe- 



134 REVISTA TRIMENSAI- DO INSTITOTO HISTÓRICO 



Fal. TI rít» taes palavras nem se fallou era couza qn© respeitapse àa pri- 

zôeijs doa Réos conj arados, consta dos aps. d.» :12, f, 8 v em diante ; 
2.* porque fendo o réo Borges o único qne jurou ter ouvido aquellais 
palavras elle se retratou do dito juramento dizendo que nem ouvira 
taes palavras ao alto Joflo de Almeida, nem as referira ao réo Fer- 
nau do Joí^é, antes esse o induzira e lhe ensinara qtie jurasse o que 
depoz, dandolhe nm dia de almoçar ovos fritos e cacbaça, e n'e8ta 
retrata (;ão tem prezistido sempre até nas repetida?; acareações que 
se flzerfto a est^i dons réos, e constam do Ap. n,*3*2, a ti. 2õ. 2ii, 47; 
a», porque o mesmo réo Borges, loíro depois que foi preso, dice pe- 
rante as mesmas testemunhas, a um ãoldado qne o eonduaia. o mesmo 
que depois declarou na retratação, a qual por esíta raz^o se deve 
reputar sfncera e verdadeira ; así^im o declararam as testemunhai^ 
11,8 V. e fl. 9 V, do dito Ap, n," 32 ; 4", porque se prova que já o 
mesmo Fernando José Ribmro pertendeu induzir o mesmo réo Borges 
para outro juramento fat^u, em que depnzt=3se» que uma rapariga a 
quem se tiuha deixado um legado era íilha do dito Fernando José, o 
que este nAo negoa na acareação ti. '29 do sobredito Ap. 50. 

.'o, porque se prova que o dito Fernando José era inimigo do 
dito JoíLo de Altnetda t %<*, pela variedade e incerteza com que o dito 
réo Fernanilo José respondeo â$ perguntai que lhe foram feitas no 
dito ApcDíO, chegando a diiier a fl, 4n v., vetidoso convencido da 
contradição nas suas respostas, quo devia estar de alienado quando 
dlce, o que na dita resposta contradizia: T<', porque sendo pergun- 
tado pelas demonstraçCies de dii^got^to, que tinha feito o dito Jofto 
de Almeida por eausa da prizÃo do padre Jost^ da Silva de Oliveira 
Rollin, © pela formalidade dos editaes t* logar em quo o dito João 
de Almeida os alBxava, na férma que tinha declarado na sua carta 
de denuncia, respondeo i^ue de tal nfto sabia, eonl^ta do f^esmo 
Ap. a ti, 45 V, ; e sendo as denuncias verdadeiras em semelhante 
qualidade de delicio, dignas de louvor e de premio, assim também 
as falsas e ealumnio^as eão dignas de exemplar castigo pelas suas 
perniciozas consequências, podendo nfto s6 seguírse eastigar os ín» 
nocentes. mas tamhem perder os vasalos íleis, em que consiste a 
dofeza e segurança do Estado, para poderem depois mais livremente 
e com menos opozíçflo obrarem os pérfidos as suas perverjíldades . 

Mostrase que os infames Réos cabeças da eorguraçílo teriam 
suscitado O Levante na ocãzifio da derrama^ ao menos quanto es* 
tava da sua parte, se Joaquim Silvério dos Beis se esquecesse das 
obri- 




INCONFIDÊNCIA MINEFRA 



135 



ga^es ãe eatbolica e de vassallo e dezempenhar a ti<jc]ídade o honra — Fol« 71 v. 
de Portagru^s, deixando de dellatara pratica e convite, que lho ti- 
S9r&o Lais Vas de Toledo, o seu h-mfto Carlos Corroa de Toledo, 
Vtgmrio qtio foi na villa de S. Joaé, para entrar na conjuração, do- 
f larandolhe tudo quanto «stiiva ujustftdo enfro os conjurados ; per- 
âuadidos de que o dito Joaquim Silvério qnerutria f^udar à rebelliOto, 
para ae ver irvre da grande divida, que devia h Fazenda EeaL í^endo 
este um dos artigos da negra con^juração^ pordoaremse a^ dividas 
a todos oa devedores da real Fazenda ; mas prevalecendo uo dito 
Joaquim Silvedo a fidelidade e lealdade que devia ter, como vasallo 
da dita Senhora, delatou tudo ao governador da capitania de Minai; 
em quinze de Março de mil íetecento» outenta e novo, eonio consta 
èà attestação do mesmo governador a ti. 177 da Cfontinuaçíio da de- 
vassa de Minas, com a data do 19 de Abril do mesmo anno ; e ainda 
que houve a louvável denuncia de Bazilio de Brito Mailieiro e de 
Jgnacto Corroa Pamplona, ambas pelas suas datas i?e vO serem pos- 
terioroB a aqu«l1a, que o dito Joutiuim Silvério deu de paiavra ao 
governador, e lhe fízeram tomar m cautela^, o dar a^^ providencias 
que julgou necessárias, geudo talvea uma delias faxer suspender o 
lansaroento da derrama > 

Mostraso que com a suspenaAo da derrama »e retardaram oâ 
perfldoâ irastes do» conjurados, ainda que se uao extinguio nos seus 
ânimos a traição e perfldia que tinham concebido executar, como 
fie prova das repetidas deligeneias <jue continuou a fazer o réo H* 
radêhíê», ooroo confessa a fl, 13, o fo). lít v, Ap, n,» 1, e da pratica 
que teve o réo Alvarenga com o padre Carlos Corroa de Toledo, di- 
zendo lhe que— elle tinha chegado havia pouco de Villa Rica, e qne là 
Hcava este negocio em grande frieza {tratavam da con^jiiraçao), por 
qne jà se nfto lançava a derrama, e que tirado este tributo, que fezia 
o disgosto do povo seiía este menos propenso a seguir o partido, 
mas que já agora sempre se devia fazer, porque oomo ee tinha tra- 
tado de semelhante matéria, poderia vir a saber-se, e serem punidas 
como ee ella tivesse surtido o seu efleito — , no que concordaram— 
o que declarou o dito padre Carlos Corrêa a ti, í) do Ap. n.<>5 ; a cuja 
pratica assistiu também o réo Francisco António de Oliveu-a Lopes, 
e a refere » fl, &0 v, no Juramento que prestou na de vaca deáta 
cidade. Ultimamente, provase a prozlatencla que os réos tinham nos 
seus perfldos intentos. 



136 REVISTA TRIMEKSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Foi. 72 — »t nd a depoii^ da suspensfto do laiiç-ainento da derraiua, pela pratica 
quo teve o réo Francisco António de Oliveira Lopes, cora o padre 
Carlos Corroa de Toledo dizendo-lhe que — jà aporá sempre se havia 
íie lazer o Levante, — cuja praotiea íoi tendo o dito já toraado a re- 
tíolut^o do fujíir, por estar descuberta a conjuração, como elle declara 
a íí. í> V. do dito Ap. n." 5; e pelo recado jà referido, que o moâmo pèo 
Fraiifisco António mandou ao réo Praneisco de Paula pelo réo Vi- 
ctorjani) gnn^alves, o qual consta a íl. 13 do Ap. ii.« 6 da devaça de 
Mlnaâ, 

Etítaudo plenamente provado o t-rimi* de lem-ma^estade da pri- 
meira cabeça, pelas uniformes ccnfisaôes do& rêo*, no qual o& oliefeè 
da conjuração incorrerão, ajustando entro ai, nos conventlculOB a que 
premeditadamente conoorrião. de se subtrahireni da sujeiçilo em que 
nasceram e que, como vassalos deviam te: & dita Senhora^ para oon- 
stjtuirem uma republica independente por meio de uma formal re- 
belião, pela qual aí?fientaram de aí^sHssinar ou depor o general e Mi- 
ni atro* a quem a mesma Senhora tinha dado a jurisdição e poder de 
reper e governar os puvos da capitania : n&o pode um dei loto tfto 
horrendo, revestido de cireumstandas tao atroises, e tfto concluden- 
temente provado, admittir defeza que mereça a menor attenç&o ; por- 
quanto dijserem al^ns dos réos que se nfto mostra que Uze^^em pre 
paro algum pai-a executarem a rebelião, e que tratavam a matéria 
da sublevação bypotheticamente e como uma íarça que ufto havia de 
veríílcar-se : Bio rezGes que sf convetteem de fúteis; a primeira com 
aeí maiíí solidas rezíics do direito, seiíuudo as quaes n'esta qualidade 
de dellcto, tanto que clle sahe da simpies e pura eogitaçfto, e chega 
a oxprimirse a pérfida intenção por qualquer modo que eieja, que 
possa pcrceberíie, ou sejd palavra on obra, t^i^m os réos logo incorrido 
no crime de Leza-Magejí^tade da primeira cabeça, ficando eiijeitofl A 
pena; e os réos não s<» expriíuíráo os seus intentos pérfidos, mas paa- 
sarRo a uma forma) aaoinoçâo o conjuração formando o plano e ajus- 
tando o modo do executai eni uma infame n*beliao nos seus preme- 
ditados e execrandos conventiculos, e teria sido posta em practiea a 
sedição e motim se se lançasse a derrama» que era o que nuicamente 
os 



IITC0NF1DENCIA MINEIRA 



137 



féoa conjurados osperavao ; a sogíuida rozao convensesse com as — FoL 72v. 
; conflsaíiens dos íléoa, que se espUeao dis5(*ndo qiie=tratavflo 
formalidade do Levante, e ajustarfto e assentarão no modo do o 
Kecatar — huma semelhante acçOo, excluo toda a ídéã do hipotbezo, 
cm farça: c tanto inteatavão os Réo^ reallsar os sous per ti dos ajus- 
tei, qtíe cada um dos réos chefes so encarregou do soccorro, e ajuda 
com qne havia do conc^orrer, e o Padre Carlos Corroa de Toledo, de- 
sistindo do tima viag-em, que determinava fazer a Portugal, para a 
q[U&] já tinha largado a iírroja em que era Parrocho na villa de S . 
José, e obtido licensa do seu Prelado, n&o deixaria de ir ao Reino 
tratar dos eens nopocíos e Interesses por se !he propor uma practica 
hipothetiea^ ou farça que náo havia de realí^arse mas sim porque 
conhecia doB ânimos dos csoiyurados, huma flrme rezoluv&o de esta- 
beleceram, huma repulUica na qual o dito Padre esperava tirar 
maiores avanços e interetísetí, do quo da via^rí»m »o reino í Ultima- 
mente nflo cuidariâo efflcasmento os primeiros chefes que deram noa 
se as animes accesso à tnddel idade, em induzir em para o mesmo 
partido os réos Domingos de Abreu, Francisco António de Oliveira 
Lopeâ^ Luís Vas de Toledo, e os mais coroprehcndidos nas devaças 
a quem fallou o réo Tiradcntes, nem teriam as praccieas que tiverão 
para executarem o levante não obstante teree suspendido o lansa- 
meoto da âerrama; sendo ainda mais agravante o delit^to dos réos 
pella §na abominável ingratidão tendo a maior parto delles principal- 
mente os chefes, conseguido o benefleio e honra de empregos no 
real Serviço da mesma Senhora, e tento reconhecem estes réos a 
certeza e enormidade do seo delieto, que a maior defeza a que re- 
correm h6 implorar a real piedade da mesma Senhora. 

Quanto aos réos que nao assistirão nos conventjculos, mas que 
ãe Ihea tomunicen tudo quanto u'elíes se tinha ajustado , e aprovarão 
a rebelião, prometendo entrar n'ella com ajuda e soccorro, estão 
egoahnente incursos no mesmo delicto e pena dos rèos chefes o ca- 
beças da conjuração; sendo igualmente concludente a prova que 
contra elies resulta, tanto pelias svas próprias conflssOes, como pol- 
ias ooDílssões dos mais conjurados, não sendo melhor nem dífe- 
ronta a 



li 



Toio Lxiv, r. r. 



13R REVISTA TRIMENSAL DO INSTITOTO HISTÓRICO 

Foi, 73 sua defeaa. 

Quanto aoâ mais réoâ, que nem asi^estir&o nos convonticult^s, 
nem apravarfto expref^amente a rebeU&o, nem prometeram ajuda, 
mas que 845méiite soubemm oapeoiâoa a individualiuf^nte do$ portídos 
ajuntes dos chefes, e de tudo quanto €*llca iotentavara obrar, e niali- 
ciozamonte oooltarao o ealarfto ; M certo que desse modo prestarfto 
huiu consentimento e aprovação tacita, e um concurso indirecto, es- 
perando com satisfação o levante g rebelião, que podifto evitar, a« 
quizossem, denunciando tudo ao governador general; sem que possa 
servir- lhe de defeza a desculpa, a que recorrem, de que nao denun* 
ciar&o por verem que os reos coujuradoa n&o tinham forças, nem 
meios para executar**»], o que íntentavfto, e que por coneequencia 
ufto teuiião, que o Estado corresse algtuu riscos porquanto ainda 
quando esta re^Ao fosse verdadeira e dneera é sem duvida quo o 
valor de n&o temer um perigo seria desculpável quando o perigo 
fosse próprio do cada um, que cuida, e tem obriga^ de cuidar de 
sua conservação o segurança; maf; n&o quando o perigo é do Estado, 
cuja ooDBervaç&o e seguraujÈ^a e^tà incumbida as possoas encarre- 
gadas do governo delle, a quem compete pezar o risco, e providen- 
ciar sobre eile, e aos réos só competia delatalo, 

Utimamente taoboni lhe na^i pôde servir do defeza, que como o 
motim e levante estava frustado, para a ocaziíU) do lansameioto dA 
derrama, vendo quo elle estava suspenso, julgavam desvanecidos os 
ajustes da eonjuraç&o, porquanto nem estes réos tínbam a certeaa, 
do que estivessem desvanecidos essâs ^justes, c«mo com effeito nfto 
«êtav&o, o qnc se mostra pelas dellgeiídas que os conjurados conti- 
nuavam a fazer ; nem ainda quando estivessem desvanecidos livrava 
aos Rèoâ da eulpa, porque deviam dolJatar logo sem demora, o quo 
«abifto, e entro os ajtiBtea para a rebeti&o e a tnuspensao da derrama 
mediarfto m(*>« dias ; além de que a mesma 



» 



IKeOOTlDENClA MINEIRA 



139 



siispenefto foi já por efeito da denuncia, qu© deo Joaquim Silvério " 
dos Reis, que se guardasse o mesmo segredo como estes Eéíts, exe- 
cntariam os coDJarados o motim, e levante entro elles concertado ^ 
da forma que estes Réos, guardando o segredo que guardarão, fize- 
rfta o que estava da sua parte, para que o levante tivesae a exe- 
cução que eaperavfto. 

Os roais Réos contra os quaee se n&o prova, que espociUcamente 
sonbeesetn da conjuraçfio, o dos ajustes dos conjurados ; mas que 
síimente souberam das delígeneias publicas* ou paiticulares que fa;íia 
o Réo TirtidetiteB para induzir gente para o !e vante, e estabelecimento 
da republica, pellaa praticas geracs que com clles teve, ou pelos con- 
viíes qne lhe íez para entrarem na sublevação; supposto que nflo es- 
tejam om igaal eráo do malícia, e culpa, cora os sobretÔtíiB Kéos, 
com tudo as rezervas de stgredo de que usaram, sem embargo de 
reconhecerem, e deverem rveonhet-er a obrigação quo tinhSo de 
delatarem isso mesmo qu© sabiao, pela qualidade, e importância do 
negocio, sempre fas um forte Indicio da Sfa pouca hdclidado; o que 
sempre é bastante para estes réos ao monos serem apartados d'a- 
quelles lo gares aondo Be tlzerão uma ves suspeitojsos, porque o so- 
cego dos povoSf e conservação do Estado pedem todas as segurar sas 
para que a suspeita do contagio da inUdelidade de uns n&o venha a 
commuTiicarse e contarairar os mais. 

Portanto eondemnfto ao réo Joaquim Joze da Silva Xavier por 
alcunha o Tbadcjiks Alferes que foi da tropa paga da capitania de 
Alioae a que com baraço e pregaçflo Eeja conduzido peias ruas pu- 
blicas ao lugar da forca e n'elia morra morte natural para sempre, 
e que depois de morto lhe seja cortada b cabQça e levada â ViUa 
Bica, aonde em o legar mais publico delia ser^ pregada em hum 
poste alto até qae o leropo a consuma, e o seo corpo será devido em 
quatro quartos, e pregados em postes pello caminho de Minas, no 
sitio da Varglnha e das Sebolas aonde o Réo teve as suas infames 



"Fof, 73 V. 



i 



140 REVISTA TRIMEKSAI. 00 INSTITUTO HISTÓRICO 



FoL 74 — praticas e os mais noe si tios de Maiores povoaçôens ate que o tempo 
taobem os eonsuíDa: dectarao o réo Jofame, e seus filhos ê netos ten- 
doos e oíí seos ben^ aplR^o para o Fisco e a camera roa!, e a coe». 
em que vivia em ViUu líiea sem arrazada e saíiíftdat para que o nuca j 
mais tm eh6.o »<^ etliílquo, e n^o sendo própria t^erá avaliada e paga ' 
a seo dono pellos benjs c^ontlsuadobs^ e no mesmo cliíVo se Ic^vautarà 
bum padrão, pello qual se coosserve em memoria a infâmia de^tfi abo- 
minável róo ; Içualraente contiemnfto os réos Pmuclsco de Pau ia 
FrL*irL' de Andrade Teneute Coronel que foi da tropa paga da Capi* 
tania do Minas, Joze Alves Maciel, Ignaeio José de AIvareuRa, Do- 
mingos do Abreu Vieira. Francisíio António de Olivoka Lopes, e Lu is 
Vas de Toledo Piza, a que com baraço e pregão sejao condiizldog 
peliãs mas publieas ao lugar da forca, e i)'olla morram morte natu* 
ral para sempre, e depois de martos lhe sor&o fortadas as suas ea- 
becaa, o pregadas em postes altos ate q* o tempo as c^usnma as 
dos réos Francisco de Paula Freire de Andrade, Joze Atvea Madel, 
noa lugares (riscado) ; Domingos de Abreu Vieira, nos legares de- 
fronto da^ suas habitaçCVens que tiuh&o em Villa Rica, a do R^^o Igna- 
010 Joze de Alvarenga, no logar mais publico da Vilta do B* Jo&o de 
El Rey. a do Réo Luis Vas de Toledo Piza na Villa de S. Joze, e a 
do Réo Francisco António de Oliveira Lopes defronte de logar da 
sua babitaçAo na ponta do Morro ; e det-Iarfto estes Réos por infames, 
e seus filbos o notos tendo-os. e os seos bens por conflscados para o 
Fisco e camera real. e que as cazas em que vivia o Réo Francisco 
de Paula em Villa Rica aonde se ajuntavao oí Réos chefes da con- 
jaraçfto para terem os seos infames conventlculos, serão tfto bera 
arrazadas e salgadas sendo próprias do rí*o para ff nuoca mais no 
ch&o se edifique. Ignalmetite condemnfto os Réoa Salvador Carva- 
lho do Amaral gorgel, Joze de Rezende Costa Pay, Joze de Rezende 
Costa alho, Domingos Vidal fiaiboza, a que com baraço e pregfto t:^e- 
j&o conduzidos pelas Ruas publicas ao lugar da forca, e nella mor- 
rílo morte natural para sempre, deciarflo estes réos infames e seus 
ftlhoe e netos tendo-ns e soits bens conflscadoe para o Pisco e Ca- 
mera Real, e para que esta^ execuç^yes possam fazoree mais cómoda-' 
mente, mandão que no eam 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



141 



po de S. Domingos se levante mu forca mais alta do ordinário. — Foi 

Ao réo Cláudio Manoel da Coeta que se matou no cárcere!?, do* 
fiarão Mame asuamemomoria e Sufames seosíllhos e net^is tondo*o3 
e os seos bens por conflscíidos para o hiífco e Carne ra ReaJ. 

Aos Rèos Tomas António Gonzaga, Vicente Vieira da Mota Jozo 
Ayres Gomes, Jofto da Costa Eodrígues, António de Oliveira Lopes 
conde mnSo em degredo por toda a vida par» os Prezidioíi de Angola, 
o réo Gonzaga para slb Pedras, o réo Vicente Vieira para Aneoche, 
o réo Joae Ayros para Embaqua, o Béo João da Costa Rodrigues 
para o Novo Redondo : o Héo António ile Oliveira Lopes para Ca- 
coDda, e se voltarem ao Erasíil se executaria nelles a pena de morte 
natoral na forca, e aplícão a metade dos bena de todos estes Eáos 
para o Fisco e Camera Real. Ao réo João Dias da Motta condemn&o 
em des annos de degredo para Benguela, e ^o voltar a e^to este Es- 
tado do Brazil, e nelle fôr achado, morrera morte natural na forca e 
aplicSo a terça parte dos geos bens para o Fisco e Camera real. Ao Réo 
Victoriano gonçalvee Vellozo condemnao em Assoiitee pelas Ruas 
publicas, trea volta ao redor da forca, e degredo por toda a vida para 
a Cidade de Angola, e tornando a este Estado do Brazil e sendo n'ello 
achado morrera morte natural na forca para sempre, ^ apliefto a me- 
tade d© seos bens para o Fisco e Camera real. Ao Réo Francisco Joze 
de Mello que faleceo no íarcere declarflo sem culpa, e qae se con- 
serve a sua memoria t^egnindo o estado íjue tinha. Aos Réos Manoel 
da Costa Capauema e Fauí^tino Soares de Araújo absolvem julgando 
pello tempo que tem tido de prizão purgada qualquer prezumpçjío 
Cf contra elles podia resultar nas devaçns. igualmetito absolvem aos 
Béos João Francisco das Chagas, e Alexandre escravo do padre õom 
da Silva de Oliveira Rolim, a Manoeí Joze de Miranda e Domingos 
Fernandes por senão pro 



74 v. 



t2 REVISTA TRIMEKSAL DO INSTITDTO HISTÓRICO 



FúL 7Õ — var contra eUos o que baete para se tho impor pena ; © ao Eéo Ma- 
noeJ Joaquim de Sà Pinto da Rego Fortes, falecido no cárcere deela- 
rao sem — sem — cuipa e qae se conserve a sua memoria 

aeg-undo o estado que tinha ; Aos Réos Fernando Joae Ribeiro, e 
Joze Martins Horgeâ condemnlo ao primeiro em degredo por toda a 
vida para Benguela e t^m duzentos mii para as deapezas da rellaçAo 
6 ao réo Joze Martins Borges em assoa tes peiias ruas pnbiicas © des 
annos de gales, e paguem os Réo^ as custas. Rio de •Janeiro , 13 de 
Abril de 1792. — Cora a aubríea do Ilim^. e Exm-^. Vio€*Rei. — Vas* 
eouceUos — Gomes Ribeiro — Cruz e Bilva — Veiga — Dr, Figuei- 
redo — Guerreiro — Monteiro — Gayoso. — B vindo 08 réos com em- 
bargos, ee Iheã proferiu sobre eUeã o acord&o do theor seguinte : 
— AcordAo om Relação oa da alçada otc . Sem embargos dos erabar- 
g08, que uao recebem por sua matéria, vistos os aato$f cumpra -su 
a senteoça embargada, e a seu tempo se (tefertrà a ãecLaraçAo dos 
réos a respeito dos quaes [?e ha de suspender a execução, e paguem 
as custas. Rio de Janeiíu 2o de Abri! de 1792. Com a rubrica do 
Ulmo. e EjEro". Vice-Rei. — Vaaeoaoellos — Gomes Ribeiro — Cruz 
Silva — Veiga — Dr. Figueiredo — Guerreiro — Monteiro— Gayoso. 
E toruandoa embargar os réos este aoord&o, sobro os mesmos em- 
bargos se proferiu o outro auordao do theor e forma seguinte : 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 143 

Aoordao em R.*» os da Alçada etc. Sem emb.» dos emb.®» que nflo — KoL 83 
reoebem por sua matéria, vi.t<» os autos, campra-se o acordfto em- 
bargado, e paguem os embargadores as oustas. 

Rio de Janeiro, 20 de Abril de 1792. — Com a rabrica do lUm.o 
« Exm.o Vice-Rei— Vasoonoellos — 



144 REVISTA TRIMBNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Foi. 83 V. — Gomes Ribeiro — Crnz Silva— Veiga— Dr. Figueiredo- Guerreiro 
—Monteiro — Gayoso. E logo se via depois do acord&o supra incluída 
o janta aos mesmos autos a carta regia cujo theor é o seguinte : 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



145 



Sebastião Xavier dfi Vaaooncellos Coutinho, do meu conselho fia mi- — Foi. 89 
nba real íazenda e chanceiler nomeado da Relaçfto do Rio de Janeiro. 
Ett a Rainha vos en\io muito saadac. Tendo- voa determinado pela 
carta regia dô 16 de Julho do presooté anno o que deveis praticar na 
oommisâAo de que vos tenho incumbido, assim com os réos eccle- 
alastieos, oomo com os eeeoJjires conipi'ehendi<lois no crime de que 
trata a mesma carta : por osta vos ordeno a^ alterardes seguíiãtes. 
Quanto aos réos ecctesiai«ticos, que sejam remettldoB a esta cõrte 
debatxo de aegiirapris&o, corn a sentença contra ellee proferldat para, 
á vista d'ella, eu determinar o que melhor me parecer. Quanto aos 
ootros réos, e entre elles os reputados por chefes e cabeças da coii- 
jnra^, havendo algum ou alguns que nfio sô concorressem com os 
mais chefes nas asi^embléas e conventicutos. convindo de noramum 
accordo nos pérfidos ajustes que alli se tratavam, mas que além disto 
com discursos, practicas e declamações sediciosas, assim em publico 
oomo em particular, procurassem em differentes partes, fora das di- 
tas assembléas, introduzir no animo de quem os ouvia o veneno da 
guaperfldia, e dispOr e induzir os povos por estes e outros crimino- 
sos moios a se apartarem da íldolidade que mo devem : Nflo sendo 
esta qualidade de réo ou de réoa, pela atrocidade e escandalosa publi- 
cidade do seu crime, revestido de tacã e t&o aggravantes circum- 
stanciíis, digno de alguma commiseraçâo : Ordeno que A sentença, que 
contra oUe ou contra elles fOr proferida segundo a disposição ám 
leis, se dê logo a sna devjda execução: 

Quanto poróm aos outros róos também chefes da mesma conju- 
ração, que nao se acharem em ignaes ei-rcunst anciãs, querendo usar 
com elies da minha real clemência e benignidade : Ordeno, pelo que 
respeita tâo somente á pena capital era que tiverem incorrido, que 
eâta lhes seja commutado na immerMata de degredo por toda a vida 
para os Presidiou de Angola e Benguela, com pena de morte se vol- 
tarem para os Domínios da America. 

Quanto aos mais Réos que nem foram chefes da referida coqju- 
ração, nem entraram ou consentiram n'ella, nem se acharam nas as- 
sembléas e conventiculos dos referidos conjurados, mas que, tendo 
(fto somente noticia oti conhecimento da mesma conjuração, nAo a 
declararam nem denunciaram em tempo competente ; Hei por bem 
perdoar-lbes igualmente a pena capital em que tiverem incorrido, © 
qtie esta se Lhes commute na de degredo para os outros Dom imos 
da Âtjrica, comprehendidos os de Mossambiqne e Rio de Bena, 



to 



TÚiO LXIV, i>. 



146 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Foi. 89 V. — pelos annos que parecerem convenientes ; debaixo da mesma pena 
de morte se em tempo aignm voltarem aos Domínios da Ámorica: o 
que assim executareis, ficando tudo o mais disposto na sobredita 
carta regia de 16 de Julho em seu inteiro vigor. Escripta em o Pa- 
lácio do Quelus em quinze de Outubro de mil setecentos e noventa. 
—Rainha. Para Sebastiifto Xavier de Vasconoellos Coutinho. 

— E logo depois apresentada pelo chanceller juiz da alçada esta 
referida carta regia, pelo mesmo e mais ministros adjuntos, pre- 
sente o llhn«. e Exm». Vice-Rel como corregedor, foi proferido o 
acórdão do theor e forma seguinte. 



INCONFaUENClA MINEIRA 



147 



Acórdão em R.*^ oí da Alçada etc, Em observância da carta da — Foi. 91 v, 
dita Senhora, novamento junta, mandam que se exocnte iníeira- 
mente a perna da ãentenva no ínfamin Bèo Joiquím Jozè da Silva 
Xavier, por aer o unmt qao na fòima da dita carta se fas indigno da 
Rml PiedadG da mesma Sonhora; quanto aos mais Róos a quem 
devo aproveitar a clemência real. hlo por comutada a pena do morte 
na de degredo perpetuo, o Ráo Franci-íco do Paula l*'reire do Andrade 
para a podra de Ancoche, o E(^o José Alvares Maciel para Mati- 
sango, o Réo Ignacio José de Alvarenga para Dando, Luiz Vaz do 
Toledo para Cambambe, o Réo Francistío António de Oliveira Lopes 
para Bié, o Byo Domingos de Abreu Vieira para o presídio de Ma- 
ehjmba, o Kéo Salvador CarvaUio do Amaral Qorgol para Catalã^ o 
Kéo José de Rezende Costa Pay para Bi^sào o o Réo José de Rezende 
Coãta filho para Cabo Verde, o Réo Domingos Vidal Barbosa para a 
Ilha de 8. Tiago, ílcando em tudo o m»i:» a sentonsa em seu vigor, 
e s© voltarem a esto Domínio da America, se executará em qualquer 
qoe transgredir a ordem da dita Senhora a pena de morte que llie 
tinha sido imposta, deelarfto que o degredo dos três Réos José de 
Rezende Costa Pay, José de Rezende Coáta fllbo, e Domingos Vidal 
Barboza, será somente por tempo de dez annos, floando em tudo o 
mais que se contém neste aeordâo a respeito d'e3tes três Réos, em 
observância. Elo de Janeiro, 20 de Abril d'i 1792, Com a rubrica do 
Illm". Exm'\ Vice-Rel. — Vasconcellos — Gomos Ribeiro — Cruí! e 
Silva — Veiga — Dr. Fiiriielredo - Giiormlro — Monteiro — Gayoso. — 



148 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Foi. 92 — Embargando os outros réos que nfto foram contemplados n'esto 
acórdão, sobre os mesmos embargos se proferia o acord&o do theor 
seguinte: 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 149 

Aoordfto em B»™ os da Alçada, etc, antes de deferir aos em- — Foi. 114 
bargo* declarfto o acórdão a fl . 91 v. na parte somente qae declarou 
Dande para lugar de degredo do Réo Ignacio Josó de Alvarenga, 
cujo Ingar agora deolar&o dever ser o Prezidio de Ambaoa, nao só 
porq". nfto houve exacta informação do <f . era o lagar de Dande 
que agora consta ser um Porto de Mar aberto aonde entrfto navios 
de todas as Nações a fazer as suas aguadas, e nfto ser este o lagar 
próprio para o degredo de semelhante réo, mas tftobem por haver 
equivocaçao a escrever a Sentensa, n&o se tendo vencido que o d.» 
Réo fosse p.* o sobred.» lugar de Dande cuja oqnivocaçSo era faoil 
«ntre a condemnaç&o de tantos Réos ; e deferindo aos emb<», e sem 
«mb" dos 



150 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Foi. 114 V. — emb.<>» q. nfto recebem, cumpra^e o acórdão embargado com de- 
claraçfto q. reduzem os degredos perpétuos ao Réo Tomas Antó- 
nio gonzaga a des annos p.» a praça do Moçambique, ao Réo Vi- 
cente Vieira da Motta, 10 annos p.' o Rio de Sena, ao Réo Jozé 
Ayres Gomes a outo annos p.' Inhambana, ao Réo Jofto da Costa 
Rodrigues a des annos para Mosovil, ao Réo António de Oliveira Lo- 
pes a des annos para Macua, ao Réo Victoriano gonsalves Velloso a 
des annos para a cabeceira grande, ao Réo Fernando Jusé Ribeiro 
a des annos para Benguella, ao Réo João Dias da Motta, mudfto o 
Ingar do degredo para Cachoo . Ficando em tudo o mais o acord&o 
fl. 91 V. em seu vigor, e paguem as custas. Rio de Janeiro. 2 de Mayo 
de 1792. Com a rubrica do Illm." e Exra.o Vice-Rei. — Vasconcellos 
—Gomes Ribeiro— Cruz Silva— Veiga— Dr. Figueiredo — Guerreiro 
—Monteiro— Gayoso— 

E vindo os réoscora segundos embargos, se proferiu contra elles 
o ultimo acórdão do theor seguinte: 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 151 

Acord&o em RoUação os da Âlvnda ote. Sem erab.o dos — Foi. 128 v. 



152 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Foi. 129 — emb . <>■ que nao recebem por sua matéria, e o mais dos autos subsista 
o acorâ&o embargado, e pagaem os embargantes as custas . Rio de 
Janeiro, 9 de Maio do 1792. Cora a rubrica do Ulm.® e Exm.» Vice- 
Rei.—Vasconcellos— Gomes Ribeiro— Cruz e Silva— Dr. Veiga— Dr. 
Figueiredo— Guerreiro— Monteiro— Gayoso. 

E nao se continha mais nos ditos acórdãos e carta regia, que 
tudo aqui passar dos próprios autos . 

Rio de Janeiro, 2 de Julho de 1792. 



INCONFIDETfCIA HINEIEA 



153 



SBQDBSTRO DOS BESS DOS IJÍCOSFIDESTES 



LlTTaria do Cónego Lolz Vieira da Silva 

Dos documentos que nos deixou a Inconfidência Mi- 
neira, nenhum é mais interessante do que sejam os Autos 
do Sequestro feito nos bens dos Inconfidentes. Estes autos 
guardam-se no Arcliívo do Instituto Histórico, ao qual 
foram offerecidos pelo finado Dr. Henrique Miizio, 

Delles puUlicou-se }k em nossa Revista^ o que se re- 
fere ao Sequestro feito nos bens do poeta Cláudio Manoel 
da Gosta : mas não houve nessa publicação o cuidado de 
expurgai -a dos erros e incorrecções do serventuário do 
tempo, que fez o respectivo lançamento. E assim sablu em 
muitos pontos, cousa quasi iníntelligiveL 

Oá bens que mais avultaram nesse íSequ estro foram 
os livros da iraportanté bibliotlieca do Padre Luiz Vieira 
da Silva^ Cónego da Sé de Marianna. 

E* um precioso documento, que nos faz penetrar em 
uma bibliotheca do Século XVIIÍ em nossa terra e ahi par- 
ticipar das leituras que nessa época se faziam. 

Dei*me ao trabalho em 1888 de decifrar a esciipta 
incorrecta do escrivão do tempo no lançamento desses 
livros, lançamento que está mais de uma vez repetido nos 
mesmos autos. 

Os bens todos do Cónego Luiz Vieira foram avalia- 
dos em 900$3iíO réis. 

Sendo : 

Livros 6e2S020 

Trastes e moveis 2l8$3rj0 



30 



900$320 

TOHO LXIV, P. I. 



REVISTA TRIMBÍÍSAL DO INSTÍTUTO H ISTO El CO 



Nâo entraram na avaliação a Historia de Nápoles, 
4 volumes, e as obras tle Mably, 2 Folumea, as quaes 
foram reclamadas pelo Desembargador Bandeira, que as 
emprestara ao mei^mo Cónego, 

Também não eutiaram na avaliação, 2 bestas selladas 
e enfreiadas e as botas e esporas do mesmo Cónego, que por 
ordem áo Governador foram entregues ao seu ajudante de 
ordena . 

Nu decifração que fiz dos livros pertencentes à sec- 
ção de tlieologia e litteratura ecclesiasticaj fui efâcaz- 
mente auxiliado pelo Revdm- Monsenhor José Marcondes 
Homem de Mello, a quem é devida essa parte do trabalho. 

Ek o catalogo, segundo a descriminação que âz : 

Ll7ro9 Sagrados, Ttieologicoa e Canónicos 

Voli. 

Tlieatrnin raaifníim vil.v liiifnasjuT', ......... íí !n*ío|. 

Oíjnzales— ComiJieníaitu ad rt^tí^laiii íwtavftin CaucellariíD. . . 1 lii*I«L 

Corpus Júris Canouicí .,, ,. ^ iu4ol. 

Jhs Csniiiiíc-uni ú*' Pichl^r,.. ,....._, , 1 Ih-íoL 

Coíiiirientariíi {It; Constiruriont' Apostólica, de Petra „ „ , . 5 in íoL 

SacriL' HoUl" Kor)iau;i\ Úa (imjzalCíi... l in-toJ. 

<:Qrpus jiirií ranoniá. 3 Iní ." 

Urazilia Poulíílrla, , , , 1 iníol . 

Nogueira— ílntlíe Crutiale tnm..,, 1 in-Ioi. 

(.<>fiip<*n<lio i:i>rril (ta ifjstimn da Ordem S* de S. Francisco,, 1 in-(aL 

Aí uiNlus Rxpeiiafiil ií. itn Kalfe , 1 iii-lol. 

Ju,s Ciirií^nirurti AiKiCkii .....,..,. 3 íti-íttl . 

Theoloíiia M(>rali>; , , 1 iu-foi . 

Tliesaiirus SiitTorum Hiliium, Gavant. ....,..., sf (n-foi . 

Fellrjii 1'otiiSliilio K\íiiij»ii» , 1 Ín-(ol. 

Thoujassi;!*— Di!íi'ipli(iíi Ki-rlesia»., 3 in-fol. 

Wer li— Historia Eodesiaslica, ....... 2 itiíol. 

Tlieulruru Tnnw Sandap 1 in-foi , 

ri*!niríJ, iii Cânones,, , 4 iii-l .• 

B**ranlu.*, in-jus KccJesíiístlcum £ in-1 . * 

Bencdíctus Derimníi Oiisrtap. <Je Synodo Diocezano 2 in-i .* 

cunrordia .Sai-i-niolii ot Iniperii pro Hetro. ..... . ... íi in-i , • 

Boni:il— l'rK"íHjliiin n fn Cari i uiicat um 1 in-4 . • 

llussunt— De potnslate KiTteí^iít' S la ■! . " 

foiítillcalo ft Ctírlmotiiale Ronv:tuum , . , ií iB-á . * 

IN^lnvit lialionarum lemporum. i in-i , • 

*Saiif tii Minerva , , , , . i [n-t . • 

niriitmairc Ui's caile* rellgieiít. , . h in-4 . • 

Lt? Perc A v:ire ;i Íii-4 , • 

Nii^iitMHjrt itituuin lUimsnofum , lín-i.* 

Ldtres dp Clenu^iil ÍIV. , 4 ÍD-i > " 

cmicilium TrideufiiMiTii, de Galcmart..,. ..... l in-4.* 

'riu'sonr<> CarindiUii*) 1 in.4 . • 

Uitiiale lumianutii i ín-4 . ■ 

Mftrti»iolti«(tíHi Homanuni , . l in-e.* 




Vol», 

Inslrucção Ulhurgica do Padre Sarmento. l lu- 1 .* 

Orbe Serapliico I in-foi : 

JHãncionés, FesUiiine lltt^hret^ratH . . , , , a in-K L 

Dictiooaire poríalil iJcs <m3 di? cfifiscietice , , . 2 iti h . " 

Sufi)TíiaThi^j|ufíir:i Saiicti Hminíe 3 in-foJ. 

CusIiJho— De nrnaUv d vestibiia AarcuUs , i idíol. 

iMeuocliiJ. Cominenlarii ín Srripturam..... a in foi. 

I Theologia, Duhamel ....*........ 2 íii-foi . 

CMUCordanha BibUorum, i iiifol. 

tamdas- ComttiotiUrla ,...,„.. -í iji-íul , 

téè Blanc, ín Psalmes 6 iiiíol. 

Blíílla Saem Valai jIl cuni llguris 4 in-íol. 

Sanett Ambrosii Opera s In-íol. 

Sancti BiTii.-inli Opera a iii-foi . 

líianrtHlreííorii ,Ma«ííii opera 4 in íoL 

Saucli Hierou j íuí Opera <> lu-foi . 

Divi Au^íustini— optTa ...,...,. ii iti-4.'' 

Mtíixiims Caril— Opera. 1 Ini." 

rBoíomi>e3, Tiíeoiofíia Moralls 2 íni ." 

lBt>nei](cti Papíi Derímo-quarli Coiislituliones. ,.,. i iii.4." 

ApparatiH ad Tíifolo«íiara et Ju* Cíiiioniciim l iu-ft." 

L(>s rmeiírs tJe Vnilaire ... 3in-8.* 

Hisloire des variiilinns de l*e3prií iiumain 5 iii-ô.' 

,4bregé de lEiíibnointíio Sacre. -. l Íii-8," 

Berti-De Tijpolotíicís Dtsclplíiiis 5 íns." 

rsliluíione* Tlji'ulo!íie, de Colet - 7 iiiB, " 

Ft^brone— Do sialu Ecclí^siíi'. líni.* 

roncilíUíii Triíienlinum. do Galaojar. ►.....,.* liii-l." 

Analise de Omciliíi. — . .. — ....... 5 \n í ," 

Cauducfa do confi-ssorea Z in-tí." 

Diacoíirs siir J'Hlstoirede iEglise — 3 inS." 

Ahrefié de iHistoire F.ccíesiastique, de Kacine i3 ini*.* 

K.íipinto do Cbristianjsmo L in-S," 

Lo Mesííiade. poema 1 \nS , " 

insfurso."? sobre a Historia Ecciesiastiea s inS , • 

Hieurs des ísraelites l in-S," 

La Morl d'Abei . . l in-8 . ■* 

Catbi-ei,smi) de Montpeliíer 5 in-R." 

Lecretalos lin-l.° 

Liemt^ijtinaí ConstliutioDes l ln-1." 

Dwretiini rfratianl ....».,,., tf in*4. " 

Bnmedíarius de jure Ecciesiastico.. l iu-j." 

f.orvmi-Traf-iatU5 de iK^rieíifiis 1 iti-J.** 

Aiilisii r.ommentaria Ins. Ca» i in-H." 

Tbcsiiurus sacrorum ri tiiuuj. *,,... l in-l," 

l*rati(:a de CutiUssionariós ,....,...,.... l in foi. 

De Knlesíaruni a r<ecoiii.'iliatíone ...... l In- foi. 

Jus Encleslaâtirmn, de SiílinjalzgnielJer a infol. 

El Pertecto Confessor 2 in foi . 

Com pendi u n l*li iloíod rum et Theologícum , J i n -foj . 

Prini^íjpíí CliristiaTiuíí Oruní i In 8 .■■ 

Confrontaçííu díi Doulrina da Ijírejii l irj-s." 

Institutionuni Caiionicarum, Hallffii 1 in-S." 

íionsales ad Ijwretales 5 infol. 

Sernifíes, r^aHegjTíeús, moraes e de mysteriosL dedicados â 

João de Souza 1 in-S.» 



15S %lViSTA> THtMBNSAL DO IKSTITDTO HISTÓRICO 



1 1 v«»riti^ úf \i. Ueligloti r:breUenae« ..,.., i InS . * 

1 lli»|iiir« de« AÁlifloiks.,.. 1 tns,* 

iMduindAlr» áeftlMfeièti â in-»," 

f:i^{ih iiiki tvi-rií^tíaAtieilIll.,.,.....,.-,',, .* .-., 1 In i." 

h ranom... ,. i jnfol. 

in j»n?8at....... lios.* 

IttWTQB d« Historia 

H^UUri^ iM MooiTtrtit p«r les PúrtOftts. par Ufitau. ..... 4 in » . " 

r.iHit|HHtau^ t1*>i RpúchAâ. .,..., . . 1 in<§ . * 

<«r4ml«>ur^t IW>i'3idt^Qi't^dt*«KoDialas,.... .»....,. 5 10*9. * 

Mt*i»iM»nv>* ílo ínoti» .»** »ríflnti«.. .-....,.,.....,. .......... 3 lfl$. * 

M,'i »li>clcA5....... lln-l." 

Ht : thcrid.... 4ín-4.* 

Hi^ -il. * .,,.....-..... llfti." 

^^. '• Htâtoriqu«... .--...... ., dÍQ-l.* 

iiii. NiHHUíS 2ln*4,- 

UhUair M^Hl.'iui> ,.., ..,.. 1 ín-4.* 

Ilt^itotn' t ni^cr^tMte, dtt Tupln ,.. 4 ídhi.* 

AÍ»n*iít^ il*' lili^líiJro i;rtM:»tu<' Mui.* 

IÍ[»(Hmrí« stir imi^tiiirt* ini^erselle^ par Bossuel...,....,».. 3 io*4,* 

MWu ilo Vlli»toi^' MtHieme.. 3 In**,* 

|U«M»V iliMhiHrs V ti int.- 

«Ii«|*tt n* »li' I \ incr tqUf , de Bobef tson , ...... ........... 4 ln-4 . * 

■ '• , e Oyxito CQpm) , ldlA-4. • 

i ii^itAntii* ...-.,.► llll'4,' 

Ic Liilííi XIV 1Í114,* 

^ii !> Portugal, de Lacrede..... ..,.,,.. ain-B.» 

«I :$íOO). eln4i.* 

.. aUht.» 

I Kuiit^Qle- ... — 1 m^.* 

- r . ..íh .. - 1 l»4.- 

LtTrOB da Jarfapntdeaola 

4^ iVtH'*. tt** IHiniit I lii-S.* 

; s u-'iju"iil ,. êla4.* 

Pih iiirU nalors... , 3 íii4,* 

i.iiiulci. Scbwarz.....^. $ Int.* 

ix rivais i in-4.* 

\l^^^\w Jiirís. .. t iim.* 

rmil 1 mi.' 

, i<* - ... .. 4 Ini.' 

v»N*^.»As. VI »J,*vH*> WftlunJ, por DarlajnAqui............ 3 iii-4.* 

m* • ....„ aiii-4.* 

a»tUnu... ....... ...■•..... l ín-H.* 

...,., â íD-fol. 

I KuroiM^, P*f Mâbly 3 ln-8.* 

iiutji,... , , 1 ia-8.* 

l ln-4.* 

« in-i.* 

„ » «irt^ukris l lo4.* 

- UM • 



mconriDENCU mineira 



157 



Livros dõ Sclencla 

Vols. 
Metnoires pour »&t\\T a rUistoirti des egaremeiUs de fesprit 

tiuiuaiii.. .,......*.», * — ,..,.,.. a iii-i.' 

Phijofinphia de iMayor 1 in*8." 

PlíisicM^ t^lemeniít maltienmtica Gravesand -2 in-i . * 

Wnir KhiTuenta M;Ulieiitíos .,, b ín-i.* 

Plulusopliia «iieiitis, BrizLU................ B ín-i.<* 

Afanilii Astronoiíiicoa — ....... l 10-4." 

Metaoíres Instructíves de CMiâtoire Naíurelíe. de Bemará. .. 1 In-i." 

Elementos de (;eo[iietria de P. de Canino* 1 in-4 .- 

Dlctfonnatre áa Hisítoire Xaturelle de Be maré .............. 6 iii-4.* 

íicoaietria de Descartes. 3 in-l.* 

VernUT Oftera 6 in-i." 

Kju&iJem Lnpica l in-i ** 

Zanclies, Pbbka a in-4 » 

Muskembrock, Phíajca. 2 m-ft.* 

Genuensis .MeLaphisica. . .. , ... , 5 in-S.' 

Sínsdem Lógica 1 m-S." 

KÍemejila Matheseos e Briscia l in-H.*" 

>1eflirií>e Pritiiiue de Calen *2 In-â." 

Trailéileí Maladies vénériennes 1 in-S,* 

Ex^o&ition úG la s^tructure du corpa humaja. de Winstow. . . A iD-â.° 

lEuvres de l"Abb(í CondiHac 3 in-S." 

Essaí lie Phisiqup. ., l in-g ' 

Manuel d Agrtciilture. ... . . , l ln-8 " 

-Xoii \ eau Diclíonnaíre des Sciencei. a iíi-8. " 

Maim.scripti) de Ptidosopíiía 1 in-d.* 

KlfirKíiiloií da Arte Miiiliir.... . 2 in-lí. 

Klemcíitos de MetUapUíarca... l in-S.' 

.Secrel des Arts 2 in-8." 

AraDba -Disputatíones Metapti laica' 1 ín- 8. • 

Gravesandl opera a ín-i." 

ííer per mundum Clarlesii 2 lu-3.* 

LlTros de Lltteratura 

Dicc lonario Portuguez, Francez e 1 taliano 1 in-8 . * 

Calepliius, Spplem Linguaruni a In-íJ.'* 

Museuni llalicum. 2 Ín-8.* 

Dlccionario Veueri>iii ..... 2 in-4.* 

Uiiintios Curljus l in-«.* 

Klude de la Nature 3 In-rt.* 

Senera, Opera Orania. .... , 1 in-d.* 

Vlrgil tua ....... 1 ía-8.* 

Nouveau Secreta! re de Laçour 1 in-8.* 

Ausonius Popinaí,.,.- l in-8.' 

LEavres de Tissot, 7 In-S.'* 

Helaagea de Lítterature Orientale 2 ln-8. ** 

Secrelarie Portíipiez 1 íii-8.* 

CiMro, Do omdi* , 1 m-B," 

t*Kspril de IKneyctopcdie 5 in-8.* 

Elements de Doomaâtifíue 4 ia-8.* 

EncyíUnwdie...... ......,....,..,...,. 2 tti-8.* 

Dicttonnairo Geographique. ..... 1 In-ti.» 

Oradus ad Parnasuin . . , l In-S.** 




Vo('alj<ilarlo ile his Leo[íuas ,-,..... l in-8 • 

LIsliM Eilffirada. 1 hi-8,' 

OiiiuUÍUní Ijistitiilioneíi HljeloriciPt *....* i in^.* 

Diaíníío sotire Eloquência. l in-íS .* 

^inrríi' LiiJKUít' Radíces l ín -8.* 

íiramriuilioa Jngleza. , l ín-s." 

DkUaniiaire Françaís et Ansflais rte [toyor .....*. H 10-4" 

IJ.HlííVa Kdiík-aJa, em Exemplar de pergaminho .... l íq-8.* 

ísuetanius........ .- l (n-ií. 

I.ijíiàrtas. de Faria e SouKa..., ....,.,. , 1 íq-4.' 

I.»! Paradls l'urdu,de Milt4m.... 1 íii-8."' 

Miiximas snlire a Arte Oratória, por candldu Jvujcitinio l Í(i-8." 

Horatius Klacu*... 1 ín*8,* 

Airademie des jeux 1 ia-i." 

Virgiliiis, ad usuni Delphini. ..,, 3 in-4.* 

Vova(íes .'iutoiír dti niontie 4 lii-l • 

Dictioiííiaire (ím^rapliiqijc. t iíi-i." 

Elemenloíi. pur l'odro de Sotiza... 5 inl.* 

roestas d'Anacreoii ... 1 íii*4.* 

Demnslhí^nes, óratioa^ 1 in-4.* 

Seriooriísi de rafiilwcRrts ;....... Jí in-s*.. 

L'Arl dtr (íujciíer le eumr ... :i íu-8.* 

<^ii'eraiiis Orat jornas , ... , 3 ia-B.* 

Vossil Hothorlra i io-8. * 

ArU? 1'iteth'a dtf K. José Freire. * â in-ê." 

Arlf híctica de llorai-io, por Cândido Lojtitaoo 1 iu-8.* 

Ui CieriKsaliíítif Liherala.... 2 iii-H.* 

O^uvrPí de Hacine..... ....* 3 I11-8 > 

l^T wrliia rapila i 1ii-h,« 

olífas de Si de Miranda , ,, â in-H.* 

Li llelitrion, poetne de Kaeine 1 ín-8.* 

Hi^ratii Piaccii Giririina... ,. 1 Ín-8.* 

<:Ueí tfnnivre^ de D>ni"'ille., ...,.,-. 1 iíi-8-" 

Pelrone. L.ilini et Frinçais , „ í in-s." 

(Miras d(? Pielro Melasta^ío II io-H.» 

Te rtnilii— Opera 1 In-U. 

O Lirua. de ihn^o Bernardes 1 In-li. 

nviílii, Heroide;..., ., l íti-lâ. 

Oímonarln Allemiia. Frarieeie Latino 1 ín-l.* 

Jo^epi). poeni;i de Bitauixí. é. ,........»,.. . l in-l^, 

nvíddJristiiíTn , i in-lf 

Qitilllus. Tilni)lu» el Propertius. 1 In-li- 

I,e4 Aventure*, de Telemaque . ...... l in-iS.* 

iKuvres de Voilaír*.' i in-s.* 

Noiívelle Hislotre í'íic(iaue l in-li." 

Tlieittro nriliro, de Feijíi ..*... 1 ili-4.* 

De nitiontíilirciidi el liocéndl 1 ín-l.* 

i^ ISouveJtiste du Panvaje ., 3 in-8,* 

r/arl diííair<i les Indiennes 1 ín-8.* 

rtvidll, Opera l in-».' 

senecjB, Tragedia, 1 m-s," 

Coniediaí de Tt?retic!ó , ,. 1 !n-i.« 

«3 i;í vroH íii>ílt*j!e.* ( iii|5«>) ^ 

Ooograph le M mlerne, de Lac roíx ,...,.... s ln-8.* 



THOONFIDENCU MINEIRA 



159 



SBpsTRO mnm mímm mi vieira da silva 



Àutaado em 22 Junho de 1789. 

Foi nomeado depositário o Alferes José Luiz de 
França Lira, á finem em 2 de Setembro o 
Visconde de Barbacenaj pelo seo Ajudante 
de Ordens João Carlos Xavier da Silva 
Ferrão, mandou entregar 2 bestas selladas 
e enfreiadas do mesmo Cónego, bem como 
as botas e esporas doeste , 

Seguir ào-se depositários : 

Tenente Manoel Barbosa de Carvalho, Alferes Be- 
íiedicto da Silva Lima, (4 de Novembro de 1790) e Pro- 
fessor de Latim Gonçalo da Silva Lira-i, em 18 de Janeiro 
de 1790. 

Dr. Joaqnim José Varella de Almeida, á 21 de Fe- 
vereiro de 1791 . 

Avaliação no 1" de Março de 1791 : peritos, Alferes 
Thomaz José de Oliveira, e Tenente António Gonçalves 
da Motta. (l) 

Os livros extraviarão -se. Os outros moveis e os de- 
mais bens, entre estes — uma sobrepeliz» e uma batina, 
ambas velhas e rotas, forão arrematadas por Joaquim Hy- 
gino de Carvalho, no dia 18 de Fevereiro de 1812, pela 
quantia de 9$000. Na audiência de 3 de Setembro de 



(1) A.s 13 cadeiras de jacarandá torUo arrematadas pelo Vi^arEo 
João -4iii(.injú lUnlo Moreira, no dia 19 de Outubro de 1805. pela quaa- 
tía de 18^150. 

36 annos de processo para apurar em heneflcio da Fazenda Ueal 
*dr lietis con (lacados a soimua de S"$ir.CK 



160 REVISTA TRil 



DO INSTITOTO HÍSTORIC 



1816, o Juiz Desembargador^ António José Duartô de 
Araújo Grondim, mandou que se procedesse á apreliensão 
dos livros. 

O processo, porem, não teve mais segaímento ; e adi- 
ante das parcellas das ciBlas está a data — 

Ouro Preto, 11 de Julho de 1826. 

*A' Santa Madre Igreja ciueixa-se o alferes Liberatô 
José Justiniano de França Lira, que sendo depositário 
de vários livros sequestrados ao Reverendo Cónego Luiz 
Yieira da Silva dos mesmos se encarregou o Dr. José Pe- 
reira Ribeiro para os ter com melhor conservação afim de 
se não arruinarem e succedendo fallecer apressadamente 
B^este acto se sumirão varias obras dos mesmos livros 
pede a quem d^elles noticia tiver os descubra: alias per* 
tende tirar carta de excomunhão.» 

Gertiâco que a queixa supra foi publicada em ires 
dias festivos a Estação da Missa Conventual da cathedraK 
e não appareceo pessoa alguma que noticia d'e9se dos 
ditos livros, e nem eu o sei: o que atlirmo in fide Parochi. 

Cidade de Marianna, 31 de May& de 1803. 

O Cura, Manoel Preto Rodrigues. 

Foi. 56 doa autos de sequestro . 



Rio de Janeiro, Abril de 1901, 

Barão Homem de Mello . 



INCOHFIDENCU MINEIRA 



161 



ISTERROC.ITUBIOS FEITOS AO COIGO LUIZ VIEIRA 



1." interrogatório na Casa dos Contos em Villa Rica 
l." de Julho de 1789 

Respondeu : ser Natural da Fre^ezia de O aro Branco, 
e ter õ-t annos de idade. Preso pelo ajudante de ordens An- 
tónio Xavier de Resende . 

Mesp. : mais que : durante o governo de Luiz da 
Cofilia Meneses, ouviu a varias pessoas vindas do Hio qae 
am Alferes por alc- Tiradentes andava na sobredita ci- 
dade convocando ^ente para ura levante, do que não fez 
n menor caso, por considerar tudo isso refinada loucura. 
Nunca mais ouviu f aliar n'isso. 

Só agora depois da prisão do dez, Gonzaga ouviu de 
novo fali ar n'isso. Com quem mais praticava, era com o 
Dr. Gonzaga, mas a conversa versava sempre sobre 
poesias. 



2.* interrogatório — 1 1 de Julho 



Juú ; Não teve com alguma outra pessoa algum dis- 
curso análogo á matéria do levante ? 

Besj) . : Corre impressa a Historia da America Inglesa 
qae o Resp. leo^ hem como tem lido a Gazeta de Lisboa 
que continuamente n'e{la falia. Assim, sem reserva de 
pessoas p6de ter succedido fallar á respeito, por ser isto 
acto próprio de pessoa versada na Historia. 



31 



TOMO LXIV, P, J. 



162 REVISTA TRIUBKSÂL DO INSTITUTO HlSTÕaiCÕ 



3." internjgalorío — 23 de Julho de 1789 

Jtdi : Lembre -s« bem, que sobre esta matéria tínlia 
tratado cora outra pessoa. 

Vem o Teu ente C" Basílio de Brito, e é lido o de- 
poimento d 'este, 

Risp . : E* tudo falso. Só se encontrou com este em 
casa de João Roiz de Macedo, e nâo teve com elie con- 
versa alguma particular. 



Interrogatório ao Cónego Luiz Vieira da Silva 
{Ap, Dev. Rio I) 
Rio de Janeiro. — Fortalêsa da Ilha das Cobras. 

20 de Nov. de 1789. —{José Pedro Machado C. Tor- 
res, escrivão). 

Ersp . : ser Filho de Luiz Vieira Passos e Josepha 
Maria do Espirito Santo. Natural de Ouro Branco. 

23 Janeiro 1790. — Ilha das Cobras. 

Eesp,: Km março 17H9 lhe perguntou em Marianua 
Faustino Soares de Araújo, se sabia da conjuração e le- 
vante : respondeo nada saber. 

Vindo á Villa Rica pregar nas exéquias do Príncipe, 
e encontrando-se com Alvarenga e Gonzaga, perguntou - 
lhes por taes factos. Respondeulhe Gonzaga — ^a oiicasiâo 
para isso perdeo-se. E disendo elle respondente que tal 
levante tião se podia fazer sem contar com a capitania do 
Rio e aprehenderem-se os quintos reaes, respondeo-lhe 
Alvareng^a : - não é necessário : bast^ metter-se em Minas 
salf ferro e pólvora para dous annos.» N'isto entrou ffente, 
de que se não lembra e não se f aliou mais na matéria. 

No dia seguinte, encontrarão se em casa do Dr. Cláu- 
dio Manoel da Costa, elle Cónego e mais o Dr. Gonzaga, 
Alvarenga e o intendente Fr. 0, P. Monteiro Bandeira, o 
mais 2 patlres de que se não lembra, e fallarão no assumpto, 
estando o intendente à passear na tarde desse dia, voltou 
para Mariaona, Não ouvio fallar maisnMsso até as prisões. 



INCONFIDÊNCIA MINEIEA 



163 



21 de Julho 1790: Casas da Ordem 3.» de S. Francisco. 
Juiz da Alçada Sebastião Xavier de Vasconcelloa 
Coutinho. 



Juis: Quantas vezes^ antes ou depois das exéquias 
& qne veio pregar em VilIa*Rica, esteve na dita Villa, no 
anno de 1789 ? 

Resp,: Passou por Villa Rica, vindo de casa de sua 
Mãi pelas vésperas do entrudo d' esse anno, e se recolheo, 
para a cidade <l6 Mariano : só voltou â Villa Rica á pre- 
gar nas exéquias do Príncipe , 

Juíe'. Na volta de casa de sua Mâi, quantos dias de- 
morou-se em Villa Rica, em caaa de quem esteva ; e quaes 
as pessoas com quem fallou? 

Bespr. Nâo tem lembrança exacta doa dias^ que se de- 
morou em Villa Rica: recorda-se^ sim, que foi pouco tempo, 
de um a dous dias. Hospedou -se em casa de Joáo Rodri- 
gues de Macedo. Foi a casa do Intendente, e âlli encon- 
troa-se e fallou cora Gonzaga . 

Juíb : A pratica que ouvio á Faustino Soares sobre o 
levante, foi antes ou depois dessa passagem por Villa Rica. 

Eesp,: Foi muito depois d 'essa passagem : pelas vés- 
peras, pouco mais ou menos, das exéquias do Príncipe, 
nas quaes fora pregar. 

Juh : Em sua vinda à Villa Rica para pregar, demo- 
rou -se alli muitos dias ? 

Quaes as praticas que teve além das que referio em 
suas respostas ? 

Resp.: Veio para Villa Rica no mesmo dia das exé- 
quias, de manhã: abi ficou esse dia e o seguinte, e no ter- 
ceiro recolbeo-se para acidade de Maríanua. Sobre levante 
Q&o teve mais praticas do que as que já referio. 

Juú : Como foi circumstanciadamente a pratica que 
teve com Gonzaga, quando este disse que a occaaiào para 
o levante se tiuba perdido ? 

Eesp,: Perguntou ao coronel Alvarenga que noticias 
lhe dava de um levante que se queria fazer : respondeo 



164 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTOKICO 

Gonzaga : < à occasíão para isso perdao-se. Alvaren^ii 
naiia dUse a isto : porém, dizendo elle respondente, que o 
lesante se não podia fazer sem o cuncuráo da capitania do 
ttio, respondeo então o dito Coronel : ^ mettendo-se aço. 
ferro, pólvora e sal^ estava tudo feito. 

Jim : Quando Gonzaga disse que para o levante se 
tinha perdido a boa occastão. fallou-se na suspensão da 
derrama, ou em alguma outra circumstancía, áqiie se pu- 
desse appUcar a perda de se poder fazer ^ o levante ? 

Besp. : Não está certo, se a carta circular da auspen- 
ttâo da derrama tínlia jà saliído ou não . 

Juii : Quem foi, que priacipiau a mover a pratica 
sobre a sublevação na occasião do jantar qae houve em casa 
do Dr. Cláudio Manoel da Costa ? 

Eesp. ; Não se lembra, se foi elle respondente, ou Al- 
varenga : recorda-se, que este dicera : não fallemos n^sso 
para que não ouça o Dr. Intendente. 

JuU : Que rasão tínbão para não quererem qae o In- 
tendente ouvisse aquella pratica ? 

Resp.: Não se deo motivo na occasião, porque se não 
queria: é de presumir qae fosse para que o dito inten- 
dente não desse alguma denuncia. 

Juir : Qual a mais pratica que teve com Faustino 
Boares ? Naturalmente elle respondente havia querer cer- 
tificar-se donde o dito Faustino tinha adquerido aquella 
noticia para combinar a possibilidade, ou não do effeito, 
em mataria de tanta importância. 

Mespr> Nào houve da parte d'elle respondente per- 
fonta, Ã que tivesse de responder Faustino Soares. O que 
' se deo, foi : perguntar este á elle respondente, se tinha 
notkift do levante que intentavam fazer o [\° Carlos e 
o Dr. Alvarenga : ao que elle respondente disse que ne- 
nhuma noticia tinha, e havia muito tempo se não encon- 
trava com elles. 

Juu: Ainda não confessou toda a verdade. E* sabido» 
qna dlle cónego era o mais empenhado no dito levante ; 



mOONPIOEMOIA HINEIIU 



165 



que se instruía nas leis e governo da Ãmerica Inglesa, fal- 
lava com maior gosto e complacência no estabelecimento 
daquella Republica, no successo com que os ditos Ameri- 
canos Ingleses susteiitavão e se mantinhão na sua rebel- 
lião, proferia á respeito d'este continente expressões se* 
diciosas para excitar os nacionaes ao levante, e jnstiticar 
a ras&o que tinhão para intentarem aquella acção. 

Besp,: Não era empenhado no dito levante, Para 
selo, deveria ter sido para elle convidado, ou que tal se lhe 
communicasse : e tal não se deo. 

Não é exacto, que se instruísse a fundo na raateria 
do governo e constituição da Republica da America In- 
glesa. Como homem estudioso e aplicado os tinha Hdo ; 
nem julga ser um delicto contra Portugal apreciar elle res- 
pondente que os Americanos Ingleses houvessem dado 
aquelle cheque á Inglaterra, Não é exacto^ que houvesse 
proferido proposições sediciosas com o intento de moveres 
nacionaes d 'es te continente á sedição, 

Juur: Está dissimulando a verdade. Tanto estava fal- 
lado pelos sócios da conjuração, que tendo estes de fallar 
na matéria do levante, nunca se reservarão de o faser em 
presença d^elle respondente nem se acautelarão^, como alias 
o fiseráo em relação ao lutendeute Dezembargador Mon- 
teiro Bandeira. 

Suas praticas quotidianas com os sócios da conjuração, 
quando estava em Yilla Rica. erâo sobre o governo e cons- 
tituição da America Inglesa, donde se vê qne n'ellBS &e 
iustruio a fundo. 

Tendo proferido taes praticas, não pôde negar, que o 
seo animo era excitar ã sedição e rebeldia. 

Re^p. : Os conjurados podiâo snppor que elle respon- 
dente fosse do seo partido : isto porem não prova, que effe- 
cti vãmente elle entrasse ou iisesse parte de taes planos, 
como não fez. 

Não é exacto, que sitas conversas, quer com os snp- 
postos conjurados quer cora outras pessoas só versassem 
sobre o governo e constituição da Republica Inglesa. A 
verdade é que sua conversação cahia sempre sobre diver- 
sos e variados assumptos que se tocavão. 



166 REVISTA TRIMBNSAL 00 INSTITUTO HISTÓRICO 

Juiz: Os conjurados não podi&o, como o fasi&o, fallar 
livremente sobre o levante em prezença d*elle respondente 
sem terem certesa de qne este era do seo partido. A mera 
supposiç&o n&o os animaria & tanto. Como tiver&o estes o 
coidado de acaatelar-se do Intendente, e n&o fiser&o o 
mesmo em relação & elle Cónego ? 

Re^p . : O argumento labora em um falso supposto : o 
de haverem os conjurados tratado essa matéria diante 
d'elle respondente, o que ja declarou n&o ser exacto. 



INCOHFIOEIÍCU MINEIRA 



167 



SEOLESTBO DOS BENS DE TIRADEXTES 



Mauoel José Bessa, Relojoeiro nesta cidadô do Rio 
de Janeiro, etc. Certifico debaixo de juramento que avaliei 
ura relógio inglez com duas caixas de prata, uma de tar- 
taruga e mostrador de esmalte do autor S, Elliot de N" 5503 
com «ma liga asnl com três fivellinhas de prata com suas 
pedras de maça em valor tndo de dose mil e oitocentos reis, 
cujo relógio me foi mostrado e dito ser pertencente ao Al- 
feres da cavallaria de Minas Joaquim José da Silva Xa- 
vier. E para constar passei a presente por mim somente 
assígnada por ordem do Desembargador José Pedro Ma- 
chado Coelho Torres. N'e3ta dita cidade do Rio de Janeiro 
aoa 30 de Outubro de 1789. 

(assigo .) Manoel José Bessa 

Arrematado por José Marianno de Azeredo Coutinho, 
em 11 de Novembro de 1789, por 13S400 

1 macbitibo castanho Eosilho, avaliado por 10$000 
foi arrematado por António José Alves. 



Os bens sequestrados a Tirad entes importaram em 

797S979, 



168 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



CONTAS DO DB. THOIAZ ANTÓNIO GONZAGA 



Deve Haver 

a Oastodío José Ferreira, 
e como este fallecea, & 
seus herdeiros: emprés- 
timo qae lhe tomou em 
Lisboa em 

6 de Maio de 1782. . 1:549$000 

1 Dez. 1784— Deu por couta 408$988 

10 Maio 1785 7568780 

22 Agosto » por saldo 383$822 

Liwo de assento do D.°' TJiomaz An.*° OonzJ', aberto 
em 10 de Junho de 1784. 

Cópia do autographo existente na Bibliotheca Na- 
cional do Rio de Janeiro. 



Os bens sequestrados ao Desembargador Gonzaga, 
importaram em 845$900 . 



tWCOlíFIDENCTA MINEIRA 



16*^ 



m\m\ mu a vida do iiE&£)iitiRG\D(iR imm 



Auto de Inquirição summaria de testemunhas para me- 
lhor se averiguarem alguimas circumatancias a bem 
de certa dilig^encia do real serviço, sendo para isto 
perg^untadas. em casa do desembargrador Pedro José 
Araújo de Saldanha, incumbido da mesma diligencia, 
os fâmulos do desembarg-ador Thomaz António Gon- 
zag-a sobre os seguintes quesitos : 



1.^ Quaes erão n'esta víIIei os sujeitos da soa mai^í ín- 
tima amiaaile e que mais frequenta vão tiltimameute a sua 
casa ? 

2," Se para os receber se fecliava em particular^ ou 
se francamente lhes fallava ? 

3.^ Se presenciarão algumas vezes jmitarem-se n'ella 
o Dr. Cláudio Manoel dii Costa, o coronel Ignacio José de 
Alvarenga, e o vigário de S. Jose^ Carlos Corrêa de To- 
ledo? 

4." Se para especialmente tratar e fallar a estes^ se 
recatava í"ecbaudo-se com os mesmos, ou concorressem jun- 
tos ou cada um de per si ? 

S-** Se o alferes do regimento regular Joaquim José 
da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, frequentava a 
casa do dito desembargador e ã que horas j se ia 86, ou com 
algaem ? 

ti." Se o mesmo ministro, em algum dos dias próxi- 
mos, antecedentes á sua prisão, deo á guardar para fora e 
à quem, alj^uns de seos trastes ou papeis ? 

7.*' Se finalmente^ iresses referidos dias^ passou e dor* 
mio algnm d'elles fora de sua casa e aonde ? 

m TOMO uiv, p. I. 



170 REVISTA TRIMBNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



N'estB auto defiuserâo aa testemunhas segníntes : 

1.° Manoel José da Costa Mouráo, natural da cidade 
do Rio de Janeiro, morador em Vilía Rica, 38 annos de 
idade : vivia de ser ajudante da contadoria, e era íamulo 
do desembargador, á quem devia muitos beneficiou ; 

2,** Luiz António deFreitaa^ eapitào do 1.* regimento 
de cavallaria auxiliar de Villa Rica^ natural da cidade de 
Lisboa, 26 annos de idade : vivia de sua agencia, vivendo 
em casa do desembargador, de cujo pai era afilhado ; 

3." Joaquim José Corrêa, cirurgião-mór do 3,* regi- 
mento auxiliar de Villa Rica, natural do Porto, 32auno9; 
vivia de anaarte, e era afilhado de chrisma do dito desem- 
bargador Gonzaga ; 

4." Helena Maria da Silva Gonzaga, crioula forra, na- 
tural da cidade do Rio de Janeiro, 60 annos ; moradora 
em Villa Rica : foi escrava do pai do dito desembargador ; 

6." Padre Francisco de Aguiar Coutinho, natural da 
Parahyba do Norte, idade 52 annos ; vivia de suas ordens, 
íntimo amigo de Gonzaga, e seo capellâo : 

Estas testemunhas declararão que : 

Gonzaga recebia francamente a todos, que o procura- 
váo em sua casa, a portas abertas, e nunca o virão fe- 
char-ae com pessoa alguma ; 

Alem das pessoas inquiridas n'este auto. visitavào-no 
frequentemente o intendente Dr, Francisco Gregório Pi- 
res Bandeira, o escrivão da ouvidoria P*. José A'irissimo 
da Fonseca e o padre José Martins ; 

Nunca virão entrar em sua casa o alferes Tiradentes ; 

Nos dias que antecederão a aua prisão, só communi- 
cava cora seos mais Íntimos amigos, negando-se á muitas 
visitas por estar occiípado em bordar o vestido destinado 
àsuanoiva^ devendo seo casamento ser d^alii a oito ou dez 
dias ; 

Da sua casa não sahio traste on papel algnm : as ga- 
vetas onde tinha os seos papeis, as conservava abertas, 
sem a menor cautela ; 

Nunca dormio fora de casa; antes recolhia-se maia 
cedo nos últimos dias, por se achar encommodado. 

H. M, 



INCONFIDÊNCIA MINBIEA 



lll»*Snr. 

Diz Thoíuaz António Gonzaga, reo Gondemnado nos 
antos de devassa tirada pelo crime do meditado levante 
de MtnaSf que a bem de sua justiça carece que o Inten- 
dente que foi de Villa Híoa, Francisco Gregório Pires 
Bandeira, atteste» debaixo de juramento, se elle suppli- 
cante estivera molesto de uma coHca em dia em que jan- 
tarão em casa do reo Cláudio Manoel da Costa : declarando 
quando llie principiou a dita cólica, e se se foi deitar na 
varanda do Dr. Cláudio sobre uma esteira, e a que horas, 
e se foi quem o acompanhou para sua casa. Assim mais se 
o SuppHcante lhe fallou alguma vez em requerer ou não 
requerer a derrama^ sem que elle lhe fallasse primeiro ; 
e se o suplicante, sempre que n'isto fallavâo, lhe disse que 
se devia suspender o lançamento da dita derrama, como pe- 
rigoso ao socego publico ; e se o snpplicante fizera algum 
movimento, que não fosse dirigido a não se lançar a dita 
derrama com todas as mais declarações, que lhe lembrarem» 
bem que não sejào pedidas. 

P. a V. S * seja servido mandar que lhe passe a dita 
attestação. 

Despacho : Passe querendo, — Vasconcellos. 

(foK 124) 



Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira, desem- 
bargador da relação e casa do Porto, altesto que servindo 
o lagar de intendente da casa da fundição da comarca do 
Ouro Preto de Villa Rica, tenho lembransa de que, um dia 
jantando em casa do Doutor Cláudio Manoel da Costa, 
em companhia do suplicante Tomaz António Gonzaga e 
outros, se levantarão mesmo sup pi icau te dameza com uma 
dor de cólica, que lhe costumava dar, por isso se foi deitar 
na varanda das mesmas cazas em huma esteira junto a es- 
cada qua vai para o quintal, sem me lembrar se estava de 
capote, ou sem elle e ficando eu paseando na sala das 



172 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

mesmas cazas, que deita para a varanda, sabirão alguns 
dos Cítn vidados para a mesma varanda, e outros para c 
quintal : e apertando mais a dor ao Suplicante, eu o conduzi 
logo para sua caza. 

E porque ao lugar de intendente está anexo o de pro- 
curador (la coroa e fasenda, de cuja junta o suplicante oomo 
ouvidor hera deputado, tendo-se na mesma tratado da re- 
presentação que a respeito da derrama se devia faser a 
sua magestade, e conversando com o suplicante sobre o re- 
querimento que eu devia faser por ter sido increpado na 
falta da efectiva impozição da mesma derrama, e o mais 
que se tinha pasado na junta da real fazenda quando se 
leo a ordem de sua majestade que maisnao devo declarar, 
me disse o suplicante que estando no meo lugrar, reque- 
reria toda a dtírrama para se ver o que cabia á cada hum 
e míUior se vir no conhecimento da imposibilidade do pa- 
gamento e do que deveriâo ter pago alguns que já se tinhão 
auzentado para diversas terras d 'este continente e da Eu- 
ropa, com muita riqueza, para d 'esta sorte ficar a repre- 
sentasão mais digna da atensão de sua magestade : e o que 
do suplicante percebi d 'estas couversasões, me parecia 
tender á suspensão da derrama até a decizão de sua raa- 
gestade : o que sendo necessário, juro aos santos evan- 
gelhos. Rio de Janeiro, 6 de mayo de 1792, 

Francisca Gregório Pires Monteiro Banãdra 

foi. 124 V. e 125 dos Autos Crimes. Juízo 
da Commissão contra os Reos da Copju- 
raçâo de Minas Geraes. 

Anno de 1791. 



Pela carta regia de 27 de marqo de 1734 nenhum mi- 
nistro podia casar-se sem licença de S. Magestíide : fa- 
sendo-o, ficava logo suspenso, e o governador o faria em- 
barear para o reino na primeira monção. 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 173 



VIJLTO MYSTERIOSO EM CASA DE CLÁUDIO H. DA COSTA 



Sahindo o Dr. Cláudio Manoel da Costa do seu escri- 
ptorio, acompanhando uma visita até a porta da rua jâ de 
noite, parou defronte desta porta uma mulher ou homem 
disfarçado neste traje que elie náo conheceo, pedindo-lhe 
que o ouvisse em particular, porque tinha cousa muito im- 
portante que diser, sem que para isso qnizesse de nenhum 
modo entrar para dentro ; e então abi mesmo lhe disse em 
segredo, que se ausentasse, porque o havião de prender 
e que se tivesse alguns papeis que lhe fizessem mal que 
os queimasse. Foi isto muito poucos dias depois da prisão 
de Gonzaga, efectuada, em 23 de Maio de 1789. 

Attestado do ajudante de Ordens do V. de Barbacena 
António Xavier de Rezende, passado em Yilla Rica, 13 
de Janeiro de 1790. 



Os bens sequestrados ao Dr. Cláudio Manoel da Costa 
importaram em 9:154$540. 



J74 REVISTA TRIMEN8AL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



ESTADO DAS FAMÍLIAS DOS INCONFIDENTES 



Francisco de Paula Freire de Andrade, casado 

com 

Isabel Carolina de Oliveira Maciel 



Maria 8 annos. 

Luiza Menos idade. 

Francisca » » 

Gomes Pouco mais de am anno. 

Tem mais uma filha natural, Constança, menor: as- 
siste no morro da Passagem, termo de Marianna. 



Cláudio Manoel da Costa 



1. Francisca 30 annos, casada com Ma- 
noel José da Silva : vi- 
vem no sitio da Var- 
gem (Marianna). 
4 fillios menores 

Maria 11 annos. 



Joaquim José da Silva Xavier 



Tem uma ílllia nataral, 
por nome Joaquina, do 
menor idade, que vive 
pobremente em compa- 
nhia do sua .Mai nesta 
ViUa. 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 175 



GoDego Laiz Vieira da Silva 



Tem sua M&i D. Josepha 
Maria do Espirito Santo, 
maior de 60 annos, que 
vive pobremente era 
companhia de dnas il- 
ibas solteiras, junto ao 
Ârrayal da Passagem 
do Olro-Branco. Tam- 
bém tem o dito cónego 
uma filha Joaquina An- 
gélica da Silva, casada 
com Francisco José de 
Castro, cirurgião au- 
sente em Portugal : a 
qual vive n'esta villa. 
em casa do um cunhado, 



Villa Rica 8 Abril 1791 



José Caetano César Manitti, 
Escrivfto por commissfto. 



Dr. Ignacio José de Alvarenga Peixoto, casado 

com 

Barbara Eleodora Guilhermina da Silveira 

Maria Iphigenia 12 annos. 

José Elenterio 4 » 

Jefto Damasceno 3 » 

Tristão 2 » 



Luiz Vaz de Toledo Pisa 



8 filhos e 5 notos. (Fa- 
zenda da Lage). 



lli IliVlSTA TRÍMKNSIL DO INSTITUTO HISTOKICO 



GlRVpçftQ admiâistratirã na Capitaaia. a mesma que ao 
Umpo do governador Luiz da C. Menezes (o Fanfarrão 
Minaiio, das Cartas Chilenas). 

Eo Janeiro de 1789 o coronel José Ayres Gomes re- 
«ÉM tín Villa Bica do contractarlor das entradas João 
klrifi^ àe Macedo a quantia de cinco mil cruzados 
\:JSí$í)no), empréstimo que lhe arranjou o governador 
^K«>áe ile Baibacena para compra de negros . 



liBessa das daas Devassas para a Metrópole 

A devassa do Rio foi remettida pelo vice-Rei, pelo 
»T«riata era 24 de Fevereiro de 1790 - 



iéeTiSsa dã Minas foi mandada por Barbacesa, le- 
fejtt» seo ígudante de ordens tenente coronel Fran- 
p iittnio Rebetio, no navio S. Francisco, em 18 de 

P,4pI79U(iial)i(ia do Rio). 



INCONFIDÊNCIA MINEIRA 



177 



Fac-simile da assignatura de Tiradentes, por mim copiado 
em 5 de Dezembro de 1888 dos autos de seu ioterroga- 
torio, guardados no Archivo Publico do Rio de Janeiro. 



í*^ 




J^-«t^. 




Fac-simile da assignatura do Or. Thomaz António Gonzaga, 
por mim copiado em Dezembro de 1888, dos respecti- 
vos autos existentes na Bibliotheca Nacional. 



ol ' C^J-^-rna^ í^pz/^^yé^ 



^^Z 




FaG*simÍle da assignatura do Cónego Luiz Vieira da Silva . 




'^ ^^-h^^^CJX^ 



TOMO LXIV. P. 1. 



178 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Fac-simile da assignatura do coronel Joaquim Silvério dos 
Reis, por mim copiado em Dezembro de 1888, no Ar- 
chivo Publico Nacional. 




i^ U Co-ron%e^ 



^Viagem ia Imperador ih Pedro 1.* e da Imperalriz 
^k à Província de lUnas-Geraes em 1831* 

^^ 

■ DUB 

H Dia; 
^ Suas 



DuBio Fluminense de 13 de Janeiro de 1831 




Dia 3 de Janeiro de 1831 na Fazenda do Governo, 
Suas Magestades laiperiaes Fizer âo bontem, feliz- 
mente, li lima marcha de 4 léguas até esta Fazenda do Go- 
verno onde chegarão as 11 horas e três quartos da manhã, 
aqui passarão bem a noite : e sahirão as 6 horas e trez 
quartos da manha de hoje. 

Advertência 

Esta noticia foi também retardada por isso só agora 
se publica; e fica assim marcada a jornada, que Suas Ma- 
gestades Imperiaes íizerão antes de chegar ao Rio Para- 
hiba, que parecia faltar na relação, que vamos publicando. 

Diário Fluminense de 31 db Janeiro de 1831 

Senhor, —A Gamara Municipal da Nobre e muito 
Leal Villa de Barbacena vem depositar aos pés de Vossa 
Magestade Imperial e Constitucional os mais puros votos 
da sua homenagem, e do amor, tidelídade, e adbesão que 
todos os seus Membros consagrão a Vossa Magestade Im- 
perial e Constitucional. Orgâo dos seus sentimentos, e 



180 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

dos sentimentos que anímâo aos honrados habitantes deste 
Tenno, eu tenho a honra de felicitar a Vossa Magestade 
(nperi&l e ConstitacioDal p^la Sua feliz chegada a estA 
Villa, apezar doa íncom modos indispensáveis, occasionados 
pela estação . 

O Povo raineiro, Senhor, não desmerece o sacrifício,, 
que Vossa Magestade Imperial e Constitucional se Di^n&l 
Fazer Honrando o com a Sua visita: porque a nenhum 
outro cede era sentimentos de paro amor, e de íidelidade 
para com o melhor dos Monarchas, e para com toda a Sua 
Augusta e Imperial Familia. Permítta o Ceo abençoar os 
passos de Vossa Magestade Imperial e Constitucional, fe- 
licital-o em todas as jornadas que projecta: restituindo 
finalmente são e salvo a Sede da Monarchia o novo Tito 
que faz as delícias da Nação. 

Acceito cora muito especial agrado a felicitação, que 
agora me fez a Camará Municipal da Villa de Barb;iceua, 

DiAKlO FlUMINBNSE DK 1 DE FEVEREIRO DE 1831 

(Rio de Janeiro) 

As noticias recebidaa no dia 29 pelo Correio ik Mina 
e que hontem foram publicadas em a nossa Folha mostrâo 
que se vai já realísando o que dissemos ha mais tempo, isto 
he que os espontâneos, e bem merecidos vivas do brioso 
povo mineiro, encobrir ião os gritos desafinados de alguns 
escriptores, que ou achincalhando, ou aterrando, procu* 
ravão tornar suspeitosa na opinião dos povos a viagem de 
Suas Magestades Imperiaes ã aquella Província. 

Mil boatos absurdos se havião de antemão espalhado 
nas povoações, eVitlas por onde tinhão de passar; algumas 
despresiveis intrigas, urdidas e aconselhadas por quem 
não podia soffrer o tríumpho da Justiça^ e da Bondade em 
lugar onde a calumnia, e a mentira pretendiáo fortificar-se, 
vão ja desapparecendo como as névoas, que se formão na 
escuridade da noite, mas que os raios do sol espancão pela , 
sua presença dissipando -as tanto mais, quanto mais estef 
Astro sobe luminoso ao ponto do seu zenitU, sem que o 
embaracem a desesperação e raiva dos Noitibós, que se 
ofienderem da sua luz. 



VIAGEM Í>E D. PEDRO 1 A MINAS GERÃÊS 



181 



EmqTianto o Tribuno aqai desata a saa impotente 

raiva &obre todos os monarcbas, esgotando o pecnlio desses 
termos que só apparecem em escriptoâ de quem ignora o 
que é respeito e decência: não fazendo ao menos uma ex.- 
cepção quando falia dos Testas Coroados, sem duvida para 
coinpreliender era seus grosseiros ataques o Imperador do 
Brazil, e chamar sobre a sua Pessoa o ódio e desprezo po- 
pular a que recommenda os Príncipes toios: o brioso povo 
de Minas firmado nos princípios Constitucionaes, que 
abraçara, e jurara, com tanta sabedoria e bôa fé da huma 
prova irrefragavel de que despreza as doctrinas de escri- 
ptores incendiários, recebendo, com enthnsiasmo, e com 
verdadeira gratidão o Auctor da sua Liberdade, o Fun- 
dador da Monarquia Constitucional Representativa, o 
penhor da nossa tranquillidade, o Defensor doa uossos Di- 
reitos, em flm o Moderador, que & Grande Lei manda 
respeitar em liuma eaphera donde só nos pode liberalisar 
beneíicios; e que a justiça mostra digno dos corações dos 
seus fieis súbditos, porque, tanto se afama pelo que tem 
feito em nosso bem; como porque promove desvellada a 
nossa união, tranquíllidade, e grandeza. 

Parece que quanto mais se afadiga o Republico era 
pregar Federação, afeando o nosso estado político, para 
que mais se acredite no remédio, que tão maligna receita 
tanto mais os Brazileiros se ligam ao seu Chefe, tributa n- 
rto4he de coração aquellas homenagens, de que Elle se faz 
digno por tantos títulos. 

Fora esta huma bôa occasião para perguntarmos ao 
Republico se funda o seu systema federativo na opinião 
gerai dos povos, ou se pretende dirial-a a seus fins com 
esses argumentos que pur tantos escriptores (alguns até 
mesmo da chamada opposição tem sido refutados ? 

Ainda que elle queira desprezar neste caso a ancto- 
ridade dos Brazileiros instruídos, nem assim mesmo se 
pode dizer fortificado pelo maior numero dos que compõem 
a massa do Povo . 

Este já tem bastante senso para conhecer os sens ver- 
dadeiros interesses e não se deixa illudir por argumentos 
innovadores que talvez amem ver no Brazil as scenas tris- 
tes de outros Povos e bem vizinhos. 



182 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Para que se não pense que aÓ escrevemos o que nos 
pinta a imaginação à respeito do brilhante entbusiasmo dos 
honrados Mineiros, de quem $6mpre esperamos estas de- 
monstrações de constitucionalidade e amor verdadeiro para 
com o funil ador da nossa gloria, e de respeitoso acata» 
mento para com hum a Princeza que sem lisonja se p6de 
chamar um thesonro de virtude, hiremos transcrevendo o 
que chegar ao nosso conhecimento sobre esta viagem de 
Suas Magestades Itnperiaes áProvineia de Minas Geraes, 
bem persuadidos que assim provamos aos Nacionaes e 
Estrangeiros, que a opinião geral do Povo Brazileiro nftoi 
hé a que se finge manifestar por certos Periódicos da 
Corte e das Províncias cujas doctrinas sáo geralmente 
desprezadas . 



DiARio Fluminense de l ue Fevereiro de 1831 

Versos feitos pelo Padre J. J, M., colocados nas bases do Arco* 
que se erigio aa Rua da Intendência, no venturoso Dis» em que 
O. No«so Augusto e Magnifico Monarca, ao lado Sua Ma^estadA 
Impfirratris, Se dignou Honrar eata Villá ; que foi no dia 19 
corrente pelaa dex horas e meia da manha. 

Alçá a intriga nojenta o ooUo altivo. 
Abre a bocca infenial, escuma, o berra, 
Mae á vista d© Pedro o raon&tro iniamo, 
Esbraveja de dôr, e morde a terra, , . 

Nfto teme Amélia, e Pedro, qiio Itios corte, 
Os flOB (l'oaro a Parca acerba, dura ; 
Nao tem sobr'os Heroea Império a Morto ; 
EleB vivem alèiu da sepultura 1 

Debalde arroja da Dl&cordia o Mouetro, 
Do Heroes a gloria, ás regiões sombrias : 
Amélia, e Pedro, nome sempre claros, 
Hao de ser ao Brazil, té o fim dos dlaa. 

Assombro de Bondade e Formosura 
Das celestes Virtudes escoltada; 
Amélia Auguíta ao lado do seu Pedro 
Hé das mesmafí Virtudes invejada. 



TIÀOEM DE D. PEDRO I A MINAS ÕERÃES 



193 



De Poclro o Auguâto Nomo Eeelarecido 
Afugenta a Diseordia, o a dura guerra 
A seu lado a Justiça e a Htiraan idade 
Faaeni rer, entre nés hum Oo aa Terra. 

Salta presagõ peito hum fausto agouro. . . 
Quo elle prospere, queira a Provi d en ria 
A mente tue annantíia, qu'está Villa 
Breve será d'Heroes a Reaidenuia ! 



Fiorecev&o as Artes, e a» Sciencias 
A abundância, o Commorcio n Agricultura ; 
A' Boiubra destes Nomeâ Tatellares 
Completa então í^erà nossa Ventura I 

Bem dlguEu^ s&o do Throno Brazilelro 
Do Excelso Pedro as raras qualidades 
Grande Primiepe, a gloria do Teu Nome 
Remontará as ultimas idades ! 

Km letti-así d'oiiro a Epoea do Pedro 
Escripta, do Brazíl será na Historia 
Tinta no sangue d'innoeentes Povos, 
Quando he Indií^na d'outros Keiâ a gloria 1 

Pedro cheio de Gloria ao Povo ordena, 
Que pela Lei fundamental se reja ; 
Ouve o Braatl a voz do^sou Monarca^ 
Submisso e ajapradecido a mao lhe bo^a. 

Qnem nao dará por Pedro líxt-elso b vida 
Pedro qu'oâ ferros ao Brassil quebrara? 
Sô monstro infame po\ipará «eu Hungiie 
Semdefender-lhe.a vida, à Pátria cara. 

Protectores da noss^ Liberdade 
Amélia Imperatriz, Pedro Primeiro, 
Meroííem Culto, Amor, Fid»>lidado 
Do seu amante Povo Bra;«íleiro . 

(Po Âtnyjo d<i Verdade), • 
Diário Fldminense de 16 de março r>E 1B31 

Chegarão noticias de Minas até o dia 2a de Fevereiro 
em que siias Maj^e&tades Iraperiaes se acliavão ainda na 
Imperial Cidade de Orno Preto. Na impossibilidade de 



184 REVISTA TRIMEN8Ab DO INSTITDTO HISTÓRICO 

pablicar-mos jà a relação da sua viagem desde o Grongo- 
8ÓC0 até esta Capital de Minas Geraes apreasamo-nos a 
offerecer aos nossos leitores a Proclamação que sua Ma- 
gestade Imperial fez de viva voz ao immeiíso concurso de 
povo que no dia 22 de Fevereiro «a Imperial Cidade de 
Ouro Preto o acompanhara da Igreja ao Paço enchendo 
os ares de Vivas a Constituição e a sua Augusta Pessoa, 
assim como a sua Mageâtade a Imperatriz, 

Podemos assegurar que os mineiros se tem mostrado 
concordes nos applausos e cordial satisfação pela presença 
de Suas Magestades Iraperiaes, e nos seguintes números 
publicaremos os Documentos em que nos fundamos para 
assim fallarmos. 



PROCLAMAÇÃO 

Mineiros : 

He esta a segunda vez que tenljo o prazer de me 
achar entre vós. He esta a segunda vez que o amor que Eii 
consagro ao Brazil aqui me conduz . 

Mineiros, não me dirigirei somente a vôa: o interesse 
he geral^ : Eu fatio pois com todos os brazileíros. Existe 
um partido desorganisador, que, aproveitando-se das cir- 
cumstancias puramente peculiares a França, pretende il- 
ludir-vos com invectivas contra a Minlia lu viola vel e Sa- 
grada Pessoa e contra o Governo, afim de representar no 
Brazil seeuas de horror cobrindo-o de luto ; com o intento 
de empolgarem empregos, e saciarem suas vingauças e 
paixões particulares, a despeito do bem da Patriâ, (a que 
não attendem), aquelles, que tem traçado o plano revolu- 
cionário . Escrevem sem rebuço» e concitáo os Povos á Fe- 
deração : e cuidâo salvar- se deste crime com o artigo 174 
da Lei fundamental, que Nos rege. Este Artigo não per- 
mitte alteração alguma no essencial da mesma Lei. 

Haverá nm attentado maior contra a Constituição, 
que Juramos Defender, e Sustentar do que pretender al- 
tera-la na sua essência ? Não serã isto hum ataque mani- 
feato ao Sagrado Juramento, que perante Deos, Todos 
Nôa mui voluntariamente Prestamos? Ah ! Cbaros Brazi- 
leiros, Eu não vos Fallo agora como Vosso Imperador, he 



VIAGEM DE D. PEDRO 1 A MINAS QERAES 185 

sim como vosso Cordial Amigo. Não vos deixeis illudir por 
doutrinas, qae tanto tem de seductoras, quanto de perni- 
ciosas . Elias sô podem concorrer para a nossa perdição, e 
do Brazil, e nanca para a vossa felecidade e da Pátria — 
Àjadai-me a sustentar a Constituição tal qual existe, e nós 
juramos. Conto com vosco contai commigo. Imperial Ci- 
dade do Ouro Preto 22 de Fevereiro de 1831. 

Imperador Constitucional, e defensor perpetuo do 
Brazil. 

Diário Fluminense de 14 Março de 1831 
(Rio de Janeiro) 



Pela feliz ohegada de Sua Mafirestade Imperial â esta 
Corte, em o dia 10 de Março de 1831 

SONETO 

Eis entre nós o Anjo Tutelar 

O Grande, o Immortal Pedro Primeiro 

A Gloria do Povo Brazileiro, 

Q'a Naçfto, q'o Brazil vem resalvar. 

Sim, Augusto Monarcha Singular 
Mais esta vez ó Príncipe verdadeiro 
Da anarohia salvai hum Povo inteiro 
A' quem huma facçAo quer enganar. 

Tríumphe a Constítulç&o por nós jurada, 
E mantida por Vós, Senhor teremos 
A fortuna da paz tfto desejada 

Brazileiros, a Pedro nos cheguemos; 

Cumpre fugir a raça federada 

Sem Pedro, e sem Lei ! o que seremos ? 

Por hum Brazileiro. 



21 TOMO LXIV, P. I. 



HISTORIA DIPLOMÁTICA 



1^31 



Na serie de estadistas notáveis que assignalam a his- 
toria politica (lo Brazilj occapa distincto lugar o desjein- 
bargãdor Francisco Carneiro de Campos, membro da Con - 
stituinte em 1823 e senador desde 182fi, 

Oucupàra a pasta de estrangeiros na ultima pliase do 
V reinado, fazendo parte do gabinete de 4 de Dezembro 
de 1829, para o qnal entrara ©m 29 de Outubro de 1830, 
e continuando no subsequente ministério de 18 de Março 
de 1831, nomeado em consequência da representação de 
17 de Março. 

Com a abdicação do Imperador em 7 de Abril de 1831, 
a provada capacidade e conspicuidade de caracter deste 
illastre magistrado, unidas á estima publica de que go- 
zava, o designaram como o mais próprio para regular as 
complicadíssimas controvérsias diplomáticas do tempo, 
imprimindo nova orientação nesse ramo do serviço publico. 

E logOj a segurança com que dirigio os negócios de 
sua pasta, reunío em torno do novo governo a con íi anca 
publica, firmando-se com decisão as normas que deviam 
prevalecer na alta direcção da chancellaria brazileira. 

No Relatório apresentado ao corpo legislativo por este 
eminente jurisconsulto em 22 de Abril de 1831, encontra- 
mos narrativa fiel e authentica dos successos tão com- 
plicados da ultima pbase do 1' reinado ; e é com o maior 
jubilo qne o historiador abi encontra, como em lettras de 



190 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Secretaria de Estada 

O namero dos oftíeiaes de secretaria acha-se actual- 
mente redusido de 7 à 5^ por despachos de doas de entre 
elies para miss5es externas ; mas como se mandarão reti- 
rar dons d'!iqnelles empregados, que se acbavão servindo 
nas míwsôes de Yienna e Suécia, tornará aqiielle numero a 
ficar completo. O dos outros empregados conserva-se sem 
alteração : alem do respeito que inspirão direitos adqui- 
ridos a uma subsistência em Uigares reputados vitalícios, 
e para os quaes a Assembléa Geral tem votado as compe- 
tentes somraas, a experiência não me tem por ora mos- 
trado que seja excessivo aquelle numero, nem meâmo o dos 
quatro correios ; sendo dous constantemente occii pados em 
um serviço activo, e até violento ja perante o mínistrOj ja 
na secretaria, he mister que sejão regularmente revesa- 
dos, ainda sem contar com os impedimentos de enfermida- 
des, e outros inevitáveis acontecimentos da vida humana. 

Legações e Consulados 

O systema das legações e consulados tem soffrido a 
alteração que pareceo conveniente. Quando entrei na admi- 
nistração o corpo diplomático e consular, sem se calcu- 
larem as despesas do expediente até então arbitrarias, e 
muito avultadas, absorvia só em ordenados qaasi a tota- 
lidade do orçamento votado na sessão do anno passado , 
Hum embaixador extraordinário, e um grande numero de 
legações da segunda e terceira ordem, gravavão a folha 
d'âquellas despesas. Desejando emquanto antes entrar no 
plano das economias, recommendado pela Assembléa Geral, 
determinei, ainda antes da pnblicai,^ão da lei do orça- 
mento, a immediata retirada do Marquez de Santo Amaro, 
Embaixador Eitraordinario na Corte de Londres (sobre a 
necessidade de cuja missão eu muito discrepava do modo 
de sentir da passada administração) ; a do Marquez de 
MaceyÔ, nomeado Ministro Plenipotenciário para S. Pe- 
tersburgo, deixando em seu lugar um encarregado de ne- 
gócios ; e a conversão das legações da Prússia e Nápoles 




RBLATORIO DO MINISTÉRIO DE ESTRANGEIROS 191 



em simples Consulados , á que forâ.o também reduzidos. 
depois dos gloriosos dias 6 e 7 de Abril , as legações da 
Áustria, Saeda e Países Baixos, providenciando-se toda- 
via de um modo sufficiente á necessária protecçã^o dos nos- 
803 interesses commerciaes e ainda poHticos. 

Julguei acertado conservar na Europa legações da 
segunda ordem nas Cortes de Roma, Paris, e Londres; na 
primeira pelo respeito devido à Santa Sé Apostólica, e 
Supremo Cliefe da Igreja, que entretém aqui um nnneio 
ou ag*ínte da primeira ordem, e nas duas ultimas, por se 
annanciarem d'ali ministros da mesma graduação, e serem 
hoje os centros princiímes dos grandes movimentos da poli- 
tica europea: e n' America em Bogotá^ capital de Colum- 
bia. Esta Republica parece ser a mais importante das 
potencias nossas limítrofes, pela sua posição vantajosa 
quasi no meio do continente Americano, pela grandesa e 
espirito da sua população^ e reputação de seus chefes ; e 
em todo o tempo ella tem mostrado sincera sympatliia e 
bons desejos de entreter relações amigfaveis com o Impé- 
rio, aonde ha constantemente conservado um agente di- 
plomático. Alem disto constando que bavia fallecido o 
nosso secretario de legação, que por despacho da passada 
administração devera ali ficar encarregado de negócios, 
e nâo se desejando deixar deserta aquella legação, nen- 
hum outro plano occorreo mais prompto, nem mesmo mais 
económico, do que a interina conservação do actual en- 
viado. 

Além deste enviado de Colômbia, temos n' America 
agentes nos Estados Unidos, no Peru, Buenos Ayres, 
Montevideo, e nomearão-se ultimamente para Bolivia, 
Cbile, e México, Collocar-se-biáo também no Paraguay e 
Guatemala, se na primeira daquellas Republicas as pre* 
tenções exageradas do Dictador, que além de grandes som- 
mas, exige a cessão da margem direita do Rio Uruguay a 
titulo de indemnisação de suppostos damnos, á que não é 
possível subscrever, e ua segunda um estado de continua 
agitação e anarcbía, não removessem a esperança de se 
poder ali por ora faser transacção algnma razoada, ou es- 
tabelecer perduráveis relações de amisade e boa intelli- 
gencia. 



192 REVISTA TRIMBNSAL DO INSTITOTO HISTÓRICO 



Nas legai;õe8 que se conservÃo, tem-st^ feito toda a 
possível reducção aos vencimentos: tem-se reunido por 
principio económico as funcções diplomáticas e as consn- 
lareãf DOS lugares em qne parecem compatíveis; e tem-se 
tixado de uma maneira positiva o maxímum das despesas 
(lo expediente de cada uma das legações. Esta ultima pro- 
videncÍM tem o inconveniente de atar as taâos á estes em- 
pregados, e in habilita-los de poder prestar pequenos soc- 
corros a alguns Brasileiros desgraçados, que por ventura 
se achem sobre os lugares, em que for^m acreditados; ta&s 
o vigor da lei, que fixa as despesas, e a facilidade cora que 
alguns destes empregados tem algumas vesea disposto 
dos dinheiros publicos, obrigando-me já no pouco tempo 
em que sii-vo h dolorosa necessidade de requisitar no The- 
souro o desconto dos seus vencimentos, nenhuma outra al- 
ternativa me íleixárâo por ora- Votando-se nos crçanaetitos 
uma somma conveniente e dístíncta para estas despesas 
extraordinárias, ficará removido este inconveniente, 

O Governo, de ora em diante mais franco e livre era 
suas deliberações e arbítrios, conta poder faser ainda algu- 
mas outras economias nas missões européas, para melhor 
estabelecer e dotar as d' America ; mas todas as reformas 
exigem tempo, e o Governo sem precipita-las espera que 
cedo se lhe proporcionem circumstancias de as poder rea- 
lizar, guardadas as demonstrações de decoro e reciprocas 
attenções^ que estilo em uso entre as nações. Estou inti- 
mamente convencido, de accordo com o voto da Assem bléa 
Geral, que, com quanto nôs tenhamos tido até agora, e tal- 
vez por uiuito tempo ainda devamos continuar a ter, as maio- 
res relações com o antigo mundo, convém todavia princi- 
piar desde já a estabelecer e apertar com preferencia os 
vínculos, que no porvir devem muito estreitamente ligar 
o systema politico das associações do hemispherio Ameri- 
cano. Partes componentes deste grande todo, aonde a na* 
tu reza tudo fez granfle, todo estupendo» só poderemos ser 
pequenos, débeis, e pouco respeitados, era quanto divididos. 

Talvez uma nova era se approxime, em que as Poten- 
cias d 'America pejando<se de suas divisões intestinas á 
vista do exemplo de concórdia, que nõs lhe, ofierecemos, 
formem uma extensa familia, esaibao, cora o vigor próprio 



RELATÓRIO DO MINISTÉRIO DE ESTRANGEIROS 



193 



da liga robusta de tantos Povos livres repellir com toda a di- 
gnidade o orgulho, e pretenções injustas das mais infatua- 
das nações extranlias. O continente immenso, qne banhado 
pelos dous grandes mares, quasi tí>ca ambos oa pólos, offe- 
rece na grande variedade das suas latitudes e climas dis- 
tinctissimos prod netos, que dando sempre o necessário á 
vida^ podem ainda fornecer matéria e alimento ao mais ex- 
tenso commercio. A colloeanão de cônsules intelligentes nos 
lagares apropriados animara a concepção e desenvolvi- 
mento das mais acertadas especulações mercantis, 

O corpo diplomático e consular, como já se tem obser- 
vado perante eista Augusta Camará, precisa de um regi- 
mento que fixe as diíferentes classes destes empregados, 
a quota de suas gratificações, e a dos emolumentos con- 
salares. Hnrti projecto oferecido pela illustre commissao 
diplomática na sessão da ltí27, e o projecto de regimento 
consular apresentado pelo meu antecessor na de 1830> po- 
derão talvez subministrar as bases para a competente le- 
gislação. Desdejá eu sollicitoe reclamo a attenção da Au- 
gusta Gamara sobre estes importantes objectos, cuja deci- 
são muito contribuirá para a regularidade do respectivo 
serviço, e imporá silencio respeitável, já aos clamores dos 
empregados sobre a modicidade dos vencimentos, era 
quanto os jutgào pendentes do arbítrio do ministro, já á 
censura de certos emolumentos consulares, que se arguem 
dô arbitrários e exorbitantes , 

Sobre este objecto cumpre -me informar, que, não ob- 
stante uma tabeliã provisória, de que usavão os cônsules, 
e que não julguei competentemente authorisada, determi- 
nei que elles se regulassem, quanto á percepção de emolu- 
mentos, pelo decreto em resolução de consulta da Junta 
do Commercio de 9 do Outubro de 1789, que se devera jul- 
gar comprebendido ua approvação geral da antiga legis- 
lação pela Assembléa Constituinte ; e que nos casos ommis- 
sos, os nossos cônsules percebessem os mesmos emolu- 
mentos, que percebem os cônsules das nações mercantis 
ctvilisadas nos portos onde elles residissem, fazendo appli- 
cação do principio da lei de 18 de Agosto de 1769, que em 
taes matérias admitte a legislação estranha como auxiliar 
á nossa. 

25 TOMO LIlVj P. J. 



194 REVISTA TRI MENSAL l>0 INSTÍTDTO HISTÓRICO 

Tenho de informar igualmente á Augusta Garoara que 

algfuns (los empieg-ados do corpo diplomático e consular, 
que tem recebido a ordem de sacar d i rectamente sobre o 
Thesanro Publico pelos seus vencimentos com o cambio dus 
lugares de suas residências ou de Londres, em conformi- 
dade do artigo 16 da fixação das despesas, tem mui clamo- 
rosamente representado contra essa medida pela impossi- 
bilidade de se realisarem semelhantes saques sem grandes 
sacrifícios do Tliesouro, e dos mesmos empregados, que 
serão por isso talvez reduzidos â penúria. 



Com.mÍ5sões Mixtas 

Ha quatro commis^ôes raixtas com o pessoal constante 
da tabeliã n. 2, das quaes três são Brasileiras e Inglesas, 
e huma Brasileira e Portugueza» Das três Brasileiras e In- 
glezas, uma nesta Corte, e outra em Serra Leoa, se occnpão 
em julgar os casos de contrabando de escravatura afri- 
cana ; e à terceira está nesta Corte encarregada tia liqui- 
dação das presas feitas a nação britannica pela nossa es- 
quadra, que bloqueava o Rio da Prata, 

A Brasileira e Portuguesa também aqui residente é 
incumbida de liquidar as perdas e damnos, causados aos 
súbditos do Brasil e Portugal, por oceasíào da guerra da 
nossa Independência, 

As duas Commissões que julgáo os casos do trafíco 
proUibido de escravatura, devem a sua origem ao artigo 
4* da Convenção de 23 de Novembro de 1826, e aos arti- 
gos 2^ e 3° da mesma, que renovarão todas as estipula- 
ções dos tratados existentes entre os Reis de Portugal e 
da Gram Bretanha \ assim como os artigos explicativos, 
d'aquelltís tratados, entre os quaes se acha o artigo se- 
parado» addicional ao tratado de 22 de Janeiro de 1815, 
ftflsignado era Londres em 11 de Setembro de 1817, uo 
([ual se ajustou que, veriticaudo-se a total abolição do tra- 
fico dn escravos^ se adaptar ião ãs novas circurnstanciíiSf 
de comnunn accordo, as estipulações da Conveução addi- 
uional assignada em Londres em 28 de Julho de 1617, e 
quando não fosse possível concordar em outro ajuste, a 
dita Conveução addicional ficaria sendo valida até a expi- 



. roaiO DO MINISTÉRIO DE ESTRANGEIROS 195 



15 annos, contados desde o dia, em que o mesrao 
isse totalmente abolido. 

'ois daquella abolição tem o Governo Imperial 

Li a diligencia para entabolai% por via do nosso 

L^^ado de negócios ua Corte de Londres^ uma nova 

uçã.0 com o fím de estipular a extincção destas duas 

issíiea mistas, que pesáo sobre o The^ouro Nacional 

i*denados com a quantia de Rs. 5:55OS00O, e consti- 

j um tribunal anómalo, que pôde turbar a adniinistra- 

■ com questões importunas, e sujeitar nossos concida- 

os á penas acerbas. Tanta esperança nesta negociação 

avia concebido a passada administração, que não sedu- 

«'idon aftírmar em uma nota posta no fim do orçamento 

offerecido para o próximo anno financeiro, que as ditas 

commísãões se achavàojá extiuctas. 

Neste presente ministério tem-se insistido ainda neste 
objecto com toda a instancia ; mas succedendo a Lord Aber- 
deen, (jue nenhuma resposta dera ã nos^-a proposição, o 
novo ministro Lord Palmerston,este se tem absolutamente 
recusado á qualquer accordo para próxima extincçâo des- 
tes tribnnaes ou juiaos, inculcando o risco de prováveis 
tentativas para continuação de um trafico mui lucrativo, 
6 a falta de outras jurisdicções competentes para infiingir 
em tal caso a pena de pirataria, que se acha estipulada no 
tratado. Este ministro desattendeo também todas as recla- 
mações feitas pelo nosso encarregado de negócios á cerca 
de embarcações brasileiras condemnadas na iíommissão da 
Serra Leoa, invocou para isso o principio do respeito de- 
vido á causa julgada, principio que logo veremos bem pouco 
respeitado pelos agentes da Inglaterra quando se tratar 
das presas inglesas julgadas pelos nossos tribunaes. 

Qualquer que seja a justiça dos nossos reclamadores, 
deve-se confessar que a cobiça de alguns armadores, ou- 
sando enxovalhar ainda com a sordidez da avareza o pa- 
drão mais puro, que erguera a politica e philantropia da 
nossa idade, tem fornecido pretextos áquelles reveses di- 
plomáticos; porem o plano de africanar o Brasil vai pare- 
cendo já tão monstruoso, que em breve tempo a raridade 
dos casos apresentará talvez novas opportunidades para 
se poder outra vez instaurar a negociação. 



RBLATORTO DU MINISTÉRIO DE ESTRANOBlROS 197 



e da Inglaterra, se coraiiromettera á pagar, como com 
eâ^eito tem pago, não só as presas feitas ás uações fran- 
cesa e americana (inclusas ainda algumas das que foram 
julgadas boas presas pelo decreto de revista especialis- 
sima de 31 de Maío de 1828) porqne estas daas naçõeSt 
nâo admíttindó em matéria de bloqueios o nosso principio 
da simples declaração > ou intimarão geral, ha v ião sempre 
contra elle protestado, e se prestarão á estipular para o 
futuro a necessidade da Intimação especial, como base 
commum e reciproca para a validade dos apresamentos ; 
mas concordara também, pelo mesmo motivo, em pagar 
todas as presas reclamadas (com menor apparencia de jus- 
tiça) pela nação inglesa, inclusas até as qne forâo decla- 
radas boas presas pelo sobredito decreto de revista . 

He notório, qne aGran Bretanba, admittiudo na pra* 
ctica de bloqueios o mesmo principio da simples declaração 
ou intimação geral em que nós fundávamos o direito dos 
Mpresamentoa feitos, principio de que o diplomata britan- 
nico aqui residente jamais quiz prescindir, nem contra 
elle estipular para o futuro base alguma reciproca, como 
Liavíão feito aquelToutras duas n-ições; e havendo mesmo 
o governo britannico por actos positivos e ofâdaes, reco- 
nliBcido a legal effectiv idade do nosso bloqueio no Rio da 
Prata, pretemleo com tudo depois contra elle insurgir, e 
apoiar-se para obter as mesmas indemnisações concedi- 
das ág nações franceza e americana ; já nas instrucções 
dadas ao almirante da nossa esquadra, já na generalidade 
da letra do artigo 5.* do tratado de amisade, navegação, 
e commercio existente entre as duas nações, o qual não 
parece admittir tão ampla e extensiva interpretação. 

Não se contentando os agentes britannicos com esta 
pretenção exagerada, ou antes violenta requisição (em 
que o Governo Imperial; debaixo dos mais solemnes e cla- 
morosos protestos, liavia consentido somente pelo au- 
cioso desejo de evitar um rompimento formal cora esta 
nação amiga, que havia sido a medianeira da nossa lude- 
pendeneia) aggravirâo muito mais o peso das suas exi- 
gências, apresentando, em vez de uma base tranca e con- 
ciliatória, qual havia servido á liquidação das presas 
francezas e americanas, um memorandnra complicado, e 



198 REVISTA TRIMENSAL TH) iNSTtTOTO HISTÓRICO 



e7iden tem ente parcial em muitos dos seus artigos. Depois 
de aterrada discussáo, por via de notas reciprocas^ forão os 
ditos artigos aceitos peloa transactos minis ti-os com algu- 
mas modiácações e emendas ; mas havendo ainda ha bem 
pouco tempo dado origem á novas contestações e disputas 
entre os seus e os nossos commissarios, principalmente 
a cercado artigo 6/ do memorandum, que trata das esta- 
dias, 011 dias de demora no porto, resolveo-se o Governo, 
para que pode^se progredir a liquidação (cuja prompta 
conclusâOj debaixo de reiteradas ameaças de represálias, 
mni peremptoriamente se reclamava) e para que se po* 
sesse de uma vez um termo á pre tenções de dia em dia 
recrescentes, e sempre em grave prejiiiso do Império, a 
aeceder, quanto foi possível á letra do sobredito memoran- 
dum nos lugares ora contra versos, p ro te stand o-se todavia 
pela addicional approvação do chefe do mesmo governo ^ 
que entáo se achava ausente na província de Minas Ge* 
raes, e por qualquer alteração favorável, que o nosso en- 
carregado de negócios na corte de Londres houvesse de 
conseguir ainda da justiça do novo gabinete brítaniiico, 
em virtude das reclamações pemlentes á cerca das clau- 
sulas do mesmo memorandum. 

Não obstante esta decisão condicional de sustentar a 
letra do artigo 6.", coherente com a definitiva resolução 
do gabinete brítannico, commnu içada depois por oftício 
do nosso embaixador extraordinário, a liquidação se 
acha suspensa, já pela ditficuldade de achar com missarios 
Brasileiros, que se queirâo incumbir desta espinliosa ta- 
refa, já pelos extraordinários acontecimentos do Império, 
que não tem permíttido dar-se aquella approvação addi- 
cional. de que ficou pendente a mesma decisão provisória. 

Grandes são sem duvida os sacrifícios que devem 
resultar desta liquidação, mas a sabedoria do Corpo Legis- 
lativOf apreciando justamente as circumstancías melin- 
drosas, era que os diversos agentes de uma administra- 
ção, por causas bem notórias mui pouco compacta e vigo- 
rosa, se tem achado até agora collocados, fará justiça aos 
esforços, que ainda assim desenvolverão na defesa dos 
interesses do Império diante da mais exigente das nações 
amigas. Quando o Governo tiver a ventura de possuir com- 



KELATORIO DO MINISTÉRIO DE ESTEANGEIROS 



» 



pletamente a confiança da naçáo, e de seus representan- 
tes, que elle muito deseja e procura merecer; ou quando 
ao menos, apesar de uma opposição rasoada, elemento ne- 
cessário do systema representativo, elle i^oder amtar com 
um apoio sufíicieute das Camarás, então nem as na<;íies ex- 
tranhaa se animarão á faser taes exigeucías, nem a admi- 
nistração faltará o vigor bastante para as repeli ir, sem 
algum compromettimento da paz e tranquillidade do Es- 
tado. Terminada a liquidação, que versa ainda aj^oraaobre 
as primeiras das presas, e não reconhecidas pelo decreto 
de revista, o seu respectivo quadro será trasido á presença 
da Augusta Gamara^ para habilitar o Governo a cumprir 
08 ajustes, em que se ache empenhado, ou tomar qualquer 
resolução^ que seja consistente com a honra e dignidade 
nacionaL 

A commissâo n^.ixta Brasileira e Portuguesa, creada 
para liquidar os prejuisos da guerra da nossa Indepen- 
dência, em virtude do artigo 8" do tratado de paz e 
altiança entre o Império do Brasil, e o Reino de Portugal, 
celebrado em 2í) de Agosto de 1825, havendo dado prin- 
cipio á seus trabalhos com o pessoal da sua creaçâo, foi 
obrigada a suspendel-os pelo fallecimento dB um dos com- 
misBarios Portugueses, e nâo pôde verifirar-se a nomeação 
de outro, que o substitua, em quanto pender a questão 
Portuguesa. Consta que as reclamações offerecidas por 
parte do Brasil em numero de 133 iraportlo na quantia 
de 1.055:7708775 rs, ; e por parte de Portugal em nu- 
mero 389, na quantia de 2,233 : 1545(>04 rs. A letra do 
tratado não parecendo, não sei porque fatalidade, bem ex- 
plicita acerca dos damnos e prejuisos soffridos por mui- 
tos dos nossos reclamantes n*aquella luta gloriosa para 
o Brasil ;^um dos meus antecessores deo instrucções, con- 
sentâneas ao principio de reprocidade, base natural, e 
sempre subentendida em todas as convenções legitimas, 
quer publicas, quer particulares. Em lodo o caso os cida- 
dãos, que padecerão pela grande causa da nossa Inde- 
pendência, não podem deixar de contar com a poderosa e 
efficaz protecção da Assembléa Geral, cuja alta sabedo- 
ria e justiça tem invocado, e das quaes esperão remédio 
adequado ã grandeza de seus sacriftciosi A nação que se 



i\ 



200 REVISTA TBIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

recnsasse a tão justa reparação, encontraria tahez, nos 
dias da experiência e do pengOí á excepção de um ou 
outro rasgo de dedicação ou heroismo^ os calculas férreos 
do egoiâmo, ou o repudio^ e a fineza da indiferença. 



Tratados e outros actos desta admimstraçâo, 
ou com ella connexos. 

Agora reclamo a attencão dns Augustos Legisladores 
para a consideração dos tratados, ajustes diplomáticos» 
e outros aetog deste ramo d*administração. Alem do tra- 
tado de paz, alliança e commercio, e da convenção addi- 
cional ao mesmo tratado, celebrados com Portugal em 29 
de Agosto de 182f), em qua se estipulou & separação dos 
dous Estados, e reconheceu a Independeucía do Império 
do Brazil ; tem-se celebrado um tratado de amísade^ nave- 
gação, e commercio com o R«i de França; um de com- 
mercio e outro sobre a abolição do trafico da eseravatura 
com o Rei da Qram Bretanha ; uma convenção de com- 
mercio e navegação com o Imperador d^Austría, com os 
Reis, de Prússia^ de Dinamarca^ e dos Paizes Baixos, e 
com o Presidente dos Estados Unidos d^America ; uma con- 
venção preliminar de paz e um artigo addícional sobre 
a navegação do Rio da Prata com o governo de França, 
acerca do caso de bloqueio ou sitio por mar é por terra, 
e finalmente ajustes diplomáticos por via de notas reci- 
procas acerca da liquidação e pagamentos das prezas fei- 
tas no bloqueio do Rio da Prata. As nações Russa, Sueca, 
e Sarda tem exprimido por via dos seus agentes, ancioso 
desejo de celebrar com o Império tratados de amisade, 
navegação, e commercio; mas o Governo Imperial, que- 
rendo ir de accordo com a opinião, que se tem manifes- 
tado nas Camarás contra semelhantes tratados, se recusou 
á entrar eui taes ajustes. 

Todos os tratados, convenções, e ajustes ja cele- 
brados tem sido trasidos ao conhecimento da Assem bléa 
Geral, como determina o artigo 102 da Constituição do 
Império: agora um novo ajuste diptomatico se apresenta: 
he este u solemne contrato de casamento entre o ex-Im- 
radorD. Pedro l*', e a Sereníssima Duqueza de Leucbten- 



RELATÓRIO DD MTNISTEEIO DE ESTRANQEIROS 



bnrg, como tutora da Serenissima Princeza Amélia Au- 
gusta Eugenia, ex-Imperatriz do Brasil, que foi celebrado 
pelos respectivos plenipotenciários em Cante rburg em 30 
tle Maio de 1829, e ratificado em Munich em 30 de Junho 
do mesmo anno^ como consta da copia autbentíca que se 
offerece. 

Era regra o Governo Imperial tem cuidado em obser- 
var da sua parte as estipulações coutraUidas com aquella 
boa fé e lealdade, que reciprocamente deve ligar as na- 
ções ^ e sô algumas reclamações em virtude delias, se tem 
feito petos agentes das potencias contractantes, o Go- 
verno tem procurado dar adequadas e competentes ei- 
plícações. Artigos ha porém enu algumas das citadas cou- 
venções, á que circumstancias imperiosas não tem ainda 
permittido dar a devida execução: taesi são 1° o artigo 
1" da convenção addícional ao trataiio rie '2^ de Agosto 
de J825, pelo qual se obrigou o Império a pagar ao Go- 
verno Portugiiez a quantia do empréstimo por. elle,con- 
trahido na corte de Londres, pagamento que tem"^ sido 
suspenso pela pendência da questão Portuguesa : 2" O 
artigo 3* dessa mesma convenção, que mandou nomear 
uma commissão mixta para liquidar os transportes de tro- 
pas, nomeação que se tem tornado impraticável depois 
da mesma questão Portuguesa: e'3.'" O artigo 17 da con- 
venção preliminar de paz celebrada em 27 de Agosto de 
1828 com as Provindas Unidas do Rio da Prata: esta 
convenção tem sido cumprida em todos os seus artigos 
exequíveis, inclusive o artigo 7*", em virtude do qual foi 
já examinada a constituição politica da nova Republica 
do Uruguay pelos respectivos coramissarios ; em conse- 
quência do que foi depois jurada a mesma constituição; 
mas estipulaudo-se pelo sobredito artigo 17 a nomeação 
de plenipotenciários para se ajustar e concluir o tratado 
detinitivo de paz, não tem, sido possível tratar- se deste 
I objecto pela notória perturbação em que se tem achado a 
Republica das Províncias Unidas, perturbação tal, que 
obrigou o General Guido, que esperava aqui aquella no- 
I meação por parte da Republica, a regressar apressada- 
rmente ao seio delia e que tem posto os nossos cidadãos 
ãli residentes em grande risco de serem violentamente 



M 



TOMO L\IV, r, I. 



202 REViSTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



obrííçailos á fazer o serviço militar, O Governo reconliece 
a necessidade do tratado detiuitivode paz, tião só para 
remover de uma vez a possibilidade da renovação de hos* 
tílidades, Ião fatal á ambas as nações, mas para que* 
fixando'se por meio delle a integridade da Republica do 
riruííaay, como se indica no artigo H" da mesma conven- 
ção Preliminar, se estabeleça de uma maneira clara e per- 
manente a linha divisória do território dessa Republica, e i 
d& nossa fronteira na provia cia do Rio Grande de S. Pe- j 
dro do Sul; parecendo pelos ofticioa do presidente dessal 
provincia, em datas de 24 de Setembro e 8 de Outulvro do 
anno passado, baver alguma incertesa a este respeito, e 
não ser bem respeitada aquella linha divisória, que fôrai 
estipulada entre o nosso commissario e o do cabildo d6 
Montevideo em 1819, incertesa de que podem resultar as 
mais funestas consequências. Logo que a tranquilidade se 
restabeleça na Repnblica Argentina, o Governo applicar&i 
todaaattenção, que reclama este importantissimn objecto. 

Além dos tratados, convenções, e ajustes já men- 
cionados ha alguns outros actos, de que cumpre dar com- 
petente informação ã Assenibléa Geral, porque perteii- 
cendo a esta administração, ou tendo tido com ella imme- ' 
diata relação, não me consta qne se Imjão communicado 
ofticialmeote, como convinha. 

He notório que o ex. -Imperador D. Pedro 1.° succe* 
dendo legitimamente na Coroa de Portugal com o nome 
de Pedro 4.", e querendo evitar toda a complicaçrio na 
administração Brasileira abdicou completamente pelo de- 
creto de 3 de Março de 1828 os seus direitos A aquelle 
Reino, em favor da Sereníssima Princesa a Senhora Dona 
Maria da Gloria, que passou à ser Rainha Fídelissima com 
o nome de Maria ^*. A Joveu Rainha, a fim de soHícitar 
auxílio dos Hllíados da sua coroa, partio para Europa em 
5 de Julho de 18ií8» e foi acompanhada pelo Marquez de 
Barbacena, nomeado por esta repartição embaixador ex- 
traordinário e ministro plenipotenciário, encarregado de 
velar sobre a sna augusta pessoa, e pedir a mediação 
dos Soberanos ã bem dos seus reaes interesses ; e depois 
pelo Marquez de 8. João da Palma, que succedeo na mis- 
são com o mesmo caracter de embaixador extraordinário, 



RELATÓRIO DO MINISTKEIO DE EBTRANÔErEOS WB 

tom oqtial frustrado o objecto da viagem , voltoa outra vtz 
ao laperio em ló de Outubro de 1829. 

Dnraote a demora dajoven rainha na Europa o ex* 
Imperador D. Pedro 1,", desejando, como mu tutor e na- 
taiml defensor, remover of males que podes^em resul- 
tar aos*ilírcitos de sua augusta pupiUa, e aos Portugue- 
ses fieis à sua cau^a da íalta de om governo regular, que 
admíiustrasse o Reino de Portugal em nome da rainha 
menor, «reou pelo Decreto de 15 de Janbo de 1829 a re- 
g)eoda da Dba Terceira, e nomeou os membros, que a de* 
Tilo compor. Inst&IladA a regência* o Governo Imperial 
reciQolieeeo-a oomo governo legal do Reino de PurtugaJ, 
rõeebco o Conde de Sabugal, enviado extraordinário e 
Biiiâtro plempotenciarío por nomeação da regeocia, e 
aefwlitoD perante esta, cumo plenipotenciário do Bras^il 
o Marqae^ de Santo Amaro, nosso embaí lador extraordi- 
aario na corte de Londres . 

Dos doas primeiros embaixadores* sé eonstáo na ae- 
crcHariA de Eitado a nomeaç&o, e a conta por eileí» dada 
èwmms respectirsa despesas, que Tai iaclnida na conta 
fgtÊtà do &BBA financeiro de 182íf á i^i3«> ; aaaim como m 
etteios do Marquez de Barb^cena: ma^ não existem ína- 
limjçõea , nem earrespoodeiicta regular do Govemo acerca 
éea «egucM» a sen eargo . 

O tercetro embaixador foi enviado á Loodrea em ooo* 
•eqieada de muito vigentec explicardes aqui exigida* de 
<x-Impermdor D. Pedro neerca doa ne^ocioi» de Pofn^ 
por pnrte doe ageotes de lAglnterra, Anairía, e França, 
pv ordens espeeíaee de seot Ombinetef^ do ioterralbr que • 
dneerreo entre a expedi^ e eampHaent» do Decreto de 
15 dn Jubo de 1&:9, ^le maadov oear b refencia da 
te«cfam, wwqmtTtmàÊ aiiseOea dipinmetni com uída a tn«- 
taacin«M««Sf-lmpendirD. Pedro I/.pnm pêr lem« 
èi ealaãíindcn d'a4«elle Beino, te renhrMii m â nm- 
prpgmrnlnrcft •• trilar alguma cenettíaçfto A fafw de f«n 
■tira eatn < 
, e fam de i 



• dn 



(di Bio da Prata, 



204 REVISTA Tiíl MENSAL DO INSTITDTO HTSTORIGCi 

e outros que a atlmiiiistraí^áo passada julgou de interesso^ 
nacional, e sobre os qnaes deo amplas Instrucções. 

O Marquez de Sauto Amaro rtâo teudo a fortuna de 
conseguir tiem a modificação dos artigos do memora n dum 
e reclama^Ao, nem a conciliação k bem dos direitos d» 
Bainha E^idelissima, objecto principal da sua místíão, e nm 
necessidade de abandonar de uma vez â sua sorte a causa 
da infeliz joven Rainha, à que aliás lhe parecia favorável 
a mudança do ministério de Inglaterra, persaadio*8e que 
poíleria ainda contribnir para a salvaç&o da mesma causa, 
prest&ndo-se á faser a promessa ofBcinl sub spe rati, de 
(lue o Governo Imperial pagaria aos agentes da regên- 
cia a somma annual dos juros e amortisação pertencentes 
ao empréstimo Portnguez contraliido em Londres, e que o 
Governo do Brasil pela convenção secreta de 2^ de Agosto 
de 1S!Í5 se obrigou a pagar a PortOfral: promessa qu© 
havia em vão o Conde de Sabugal de mim pretendido extor- 
quir, fundando-se na segurança otticial, que recebera do 
ministério trani^acto ; e que do mesmo embaixador extraor* 
dinario exigirão os agente da Hegenciaem Londres, para 
sobrt! ella cí^ntrac tarem» como se diz haverem contractado 
mu em pi estimo C4>m a casa de Maberly, O Governo Impe- 
riai, cúm qnant« conhe^-esse que a resolnçâo do Marqnrz 
partira de um sentimento de nobre sympatbia, uâo se jul- 
gou autliorísado & approvar aquelle passo» nào só poiqne 
(fendendo a qaestio Portuguesa^ não se podia faser com a 
devida segormn^ o pagamento d^aqudles juros e amorti- 
sacio à nenhum d.is credores, roas porque este procedi- 
■ mento parecia aâectar aquella estricta neutralidade, que 
as circoiBStaiiciaâ do Brasil muito imperiosamente recla- 
mario^ e qae o ex-Imperxdor D. Pedro L° tinha expHcl- 
taiDetir« aDiançailo nas Falias dirigi da» á Assembléa Ge* 
ral : e |ior tanto continuou segunda e terceira vez a ordem 
já dada pára a retirada daquelle diplomata, e mandou 
âualmeate si^pender seus vencimentos, 

Haveido S* M. O Rei dos Franceses Luiz Filippe 1." 
eoMMimi^âo pormnia carta ao ex- Imperador D. Pedro 1 ." 
a SM elvfmçio iu> throno de França, e o sincero desejo 
àê ooilÍB«ar as aatt^reis relações existentes entre os 
<ÍMS ptitff* e apresentando munsíeur Pontois uma carta 



RBLÃTORIO DO MINISTÉRIO DE ESTRANGEIROS 205 

de crença do respectivo ministro, como encarregado d© 
negócios janto k esta coi-te ; o Gov^erno Imperial conside- 
rando que a nova ordem de eoiiaas em França promettia, 
por ser conforme ao voto ik maioria nacional, estabili' 
dade e permanência» e que o Rei Luiz Filippe, reconhe- 
cido jA pela Inglaterra, provavelmente o seria também 
pelas outras potencias europeas, nâo hesitou em reconhe- 
cer aquelle Monarcha, e receber o seu representante, e 
passou immedíatamente a acreditar perante elle, como 
enviado extraordinário e ministro plenipotenciário ao 
Marquez de Resende, que se achava em França, e mais 
promptamente podia desempenhar aquella commissão. 

Este diplomata foi proximamente demittído do ser* 
viço pela pouca energia, com que se houvera na recla- 
mação dos nossos aggravos pela violação do território no 
sitio denominado Gavallâo, e pelo insulto commettido na 
pessoa do tenente coronel João de Souza França, conten- 
tando-se com conferencias, e com promessas vagas que 
ainda cumpridas não podiS.0 satisfaser ás offenças recebi- 
das. Mas o Governo imperial tendo nomeado novo minis- 
tro para aquella corte, lhe vai dar instrucçries» para que 
elle represente energicamente contra aquelle attentado^ 
não descançando sem receber a devida satisfação, como é 
de esperar da rectidão e sabedoria do Governo de 8. M, 
o Rei dos Franceses, 



Augmento ou Diminuição das Despesas 

Tratarei agora do augmento ou diminuição das des- 
pesas. 

Em cumprimento do artigo I7â da Constituição, eu 
lenho enviado ao ministro da fazenda as contas das despe- 
sas feitas no anno tinanceiro pretérito, comprehendido no 
ultimo semestre de 1829, e primeiro de 1830 ; e bem assim 
o orçamento das despesas, que devem faser-se por esta 
repartição no anno iinanceiao futuro, comprehendido no 
ultimo semestre de 1832, e primeiro de 1833^ para fase- 
rem parte do balanço e orçamento geral que o mesmo mi- 
nistério pelo citado artigo constitucional é obrigado á 
apresentar. 



206 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



As despesas do sobredito annn financeiro pretérito 
importão na quantia de Rs, 508:270$77o, somma sem du- 
vida muito avnitadaf e qae continuará ainda em grande es- 
cala no outro anuo Jinanceíro subsequente de 1830 à ItíSl, 
como a seu tempo constará. 

Gravosos pagamentos de presas (que infelizmente 
ameação ainda reproduzir-se no futuro) três embaixadas 
eitraonlinarias com grandes vencimentos, uma espécie de 
amalgama de negócios extranUos ao Brasil, C|ue seria tal- 
vez fácil e bem conforme aos protestos feitos nas Falias 
do tbrono haver sempre separado, e finalmentô a falta de 
orçamento legal em parte daquelle espaço, para limitar o 
vasto campo dos arbítrios, expUcão de algum modo aquel- 
les grandes dispêndios : a Assembléa Geral, apreciando-os 
justamente em sua sabedoria, fará delles a competente clãii- 
si ti cação. 

No orçamento que apresento para o futuro anuo finan- 
ceiro de 1832 a 1833, fiz todas as reducçôes, que por ora 
julguei praticáveis, e reformado o plano do pessoal da 
nossa representação ei terna sobre uma base mais nacio- 
nal, mais conforme ao voto d' Assembléa Geral, e mais 
capaz de inspirar a publica contiançaf bem longe de reco- 
nhecer a necessidade do augmento de despesas nesta re* 
partição, eu peço a quantia de Es. 103;74ú;?8i>0, menos 
Rs. 16:259^200, do q.ue me fora concedido no orçamento 
passado. 

Se em Dezembro do anno transacto eu julguei dimi- 
nuto aqnelle orçamento, minha opinião se fundava no 
affinco com que meu antecessor, a quem justameute devia 
julgar versado nos negócios da repartição» exigira a con- 
cessão de vinte contos addicionaes, na eventualidade de 
se faserem alguns tratados, que erão solicitados por algu- 
mas potencias, segundo já disse neste mesmo relatório ; 
assim como em algumas ciicumstancias que então se oppu- 
nhão ã certas reformas; circumstancias que hoje feliz- 
mente estão removidas. 

He verdade que a somma pedida é somente destinada 
á faser face ás despesas ordinárias, e ainda ás chamadaa* 
extraordinárias no curso regular da administração. Elis 
não é portanto de sorte alguma com preliensiva do objecto 



RELATÓRIO DO MINISTÉRIO DE ESTRANGEIROS 207 



erentual do pagamento de presas^ qae se achavam em li- 
quidação, pagameutaque, áliaverdeveníicai*-se no sobre- 
dito espaço de tempo, terá de ser preenchido por via de 
um credito supplemtmtar. 

Devo preveuir também a Assem bléa Geral^ que ape* 
sar do cuidado que tive de executar a lei do orçamento, 
ordenando a retirada de alguns empregados, e fasendo 
as poiísiveia reducções em vencimentos de outros (ta- 
beliã n. 4) ; com tudo, considerada a distancia em que elles 
se acham do Brasil, não podem aqnellas ordens ter che- 
gado k tempo de se fazerem todos os pagamentos dos anti- 
g03 vencimentos pelo thesouro até o lim de Junho do cor- 
rente anno, e por tanto algumas quantias sebão de abonar 
conformemente ao antigo plano, entrando -se já no anno 
financeiro de 1 de Julhii de 1831 â 30 de Junho de 1832. 

Estes pagamentos, ainda que feitos neste anno finan- 
ceiro, pertencem realmente ao que findou, por isso não 
devem entrar na conta dos cento e vinte contos que forão 
votados. 

Cumpre pois, que tendo-Ke em vista esta observação, 
a Àssembléa Geral haja de dar as providencias precisas, 
para se removerem quaesquer duvidas, que possa ter o mi* 
nistro da Fazenda a este respeito. 

Terminarei finalmente este relatório, pedindo toda a 
indulgência dos Augustos Legisladores pelas faltas de exa- 
ctidão, e quaesquer defeitos, que nelle tenham occorrido ; 
assim como a sua poderosa cooperação, e apoio para que 
Beste ramo de administração a meu cargo eu possa cami- 
nhar com passo firme, e sustentar corajosamente a digni- 
dade e inttíresses do Império, A gloriosa revolução do dia 
7 de Abril, que nacionalisou o Brasi^ e reintregou um mi- 
nistério demittidOj só por seu patriotismo e adhesâo sin- 
cera ás instituições Uberaes deve inspirar também à Re- 
presentação Nacional aquelles sentimentos de confiança 
e benevolência, sem os quaes a administração não pôde 
manter-sa. 

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em 
22 de Abril de 1831. 

Francisco Carneiro de Campos. 




KillEJA DO BRAZIL 



Carta do Rev. Bispo de Marianna, D, António Ferreira 
Viçoso, Conde da Conceição, ao Rev. Bispo do Rio de 
Janeiro Dr- Pedro Maria de Lacerda, Capellâo Mór 



Mtíii Ami;To 8r. Bispo Capellâo Mói\ Ha pouco que o 
Sr. Biapo do Pará respeitando em mim talvez o Bispo mais 
idoáo do Brazil, ezigiu a minha adbesãn a condemuação 
que fulminou cí>ntra três periódicos do Pará, que tratam 
a Igreja do Senhor Nosso de idra e Dr. Siminú. dema- 
gogo; adheri de boa mente, e ua minha resposta exhortava 
a estes nossos irmãos a que lessem alíçum dos nossos Apo- 
logistas da Keligião, e que temessem um fira desgraçado : 
mors peecntoriim pesir-ima. Agora me dizeui que V, Ei. cas- 
tigou com as penas da Igreja um sacerdote Maçou, e que 
isto exacerbou as lojas que tem perseguido pela imprensa 
a V, Ex. quanto podem e imprimiram uma apologia da 
seita Maçónica, reproduzindo nella quanto nos tempos pas* 
sados se tem dito contra os Papas, sem comtiido reprodn- 
zirem as respostas peremptórias com que se lhe tem ta- 
pado a bocca, conforme seu antigo costume. Teuho pena de 
o ver assim abocanhado, eu que o conheço desde criança, 
como meu familiar em minhas visitas pastoraes, até que 
sea bom Pae o mandou formar em Boma, Não me lembro 
de o ver jamais ocioso, mas sim sempre occupado no ma- 
gistério ou com os livros os mais selectos e úteis. Sei do 
seu flobresalto quando se lhe fallou em acceitar o Episco- 
pado. Por muito tempo viveu indeciso, ultimamente pro- 
curou o retiro no CoUegio do Caraça, e só depois de ouvir 

â7 TOaiO LX1\\ F. K 



210 REVISTA TRIMBNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



O sim daquellefí respeitáveis ecclesiasticos e o meu sub- 
misso, como se ouvisse a voz de Deus, eucolbea os liom- 
'broa e acceitou. E ainda haverá alguém que diga que 
T. El. procurou o Episcopado I Deus lhe perdoe. Digo que 
tenho pena de o ver assim abocanhado, uão tanto pelo que 
V. Bx, aoffre, pois que tem mais esse signal de predestí- 
uado, quanto pela miserável sorte dessa pobre gente que 
o persegue, e que approva, louva, e exalta a seita, que ha 
mais de cem annos principiou a ser reprovada pela Igreja^ 
cohimna e firmamento da verdade. Que morte infeliz terão 
esses homens ! Deus se compadeça delles, como se compa- 
deceu do sacerdote que na hora da morte pela graça át 
Deus mudou de sentimentos. Muito de boa vontade e em 
nome de todo o Episcopado Brazileiro approvo e louvo o 
seu procedimento no castigo que deu a esse sacerdote. 
Rogo a Deus que por sua iníinita misericórdia o faça en- 
trar era si e reconhecer o seu erro . 

A V. Ex. dou o parabém, pois foi escolhido por Dens 
para soíFrer pelo amor da justiça e da verdade» Continue 
impávido. Deus é com V. Ex. 

Hemetto-lhe um pequeno follietOj que é o tratado do 
que grandes homens do fim do século passada e principio 
deste tem dito sobre a Maçonaria, pôde tudo imprimir-se, 
se a V. Ex. lhe parecer acertado, e talvez que produza 
algum bem nos que sILo sinceros e amantes da verdade, 

(Da collecção de autographos do archivo do Barão 
Homem de Mello). 



A88EMBLÉÂ CONSTITUINTE DE 1823 



A dissolução» da Constituinte em 12 de Novembro de 
1823 foi um erro politico, ou foi acto plenamente 
justificado pelas circuniatancias do tempo? 



Uiscuss&o histórica sustentada em 186B, ns imprensa 

4iari^ do Rio etitre o Conselheiro José lie Alencar g o T)r. Franeisco 

Ignacio Marcondos Homem de MelJo. 



A Constituinte perante ã Historia 



Um dos eleitos da nova geração, que despontou vivaz 
e brilhante, um joven eacriptor de muito e já provado ta- 
lento, o Dr. Homem de Mello, acaba de publicar mais um 
estudo Uistoríco. 

O novo trabalho do laborioso investigador dos fastos 
da pátria refere-se ao primeiro período de nossa existên- 
cia política, ao que se pudera chamar a infância parla- 
mentar da Brazil. Intitula-se A Constituinte jterante a 
Historia. E\ como os anteriores^ em <iue tão vantajosa* 
mente se estreou a sua liabil penna, um estudo serio, rá- 
pido e modesto sira, mas feito á luz de uma consciência 
pura e vasado ao fogo santo dos enthusiasmos pátrios, 

Neste livro o autor se propoz antes a restaurador de 
um monumento das glorias nacíonaes do que a historiador. 



212 KBVISTA TRIMEKSAL DO INSTITDTO HISTÓRICO 



Teve principalmente em mira a compilação de documentos 
de subido valor, muito raros hoje, e de uma acquisição dif- 
ticíHraa. nobre empenho esse que o governo devera jã ter 
realizado em vasta escala. 

E' triste realmente que o escriptor ávido de notícias 
e subãidios do passado, jâ para a hií^toría e a politica, já 
para a litteratnra» não encontre, nem mesmo nas raras 
bíbliotbecas francas ao publico nas horas mais impróprias, 
as fontes onde và beber a verdade extreme e eem mescla. 
As táo escassas, que ainda existam, sâo privilegio de poucos 
e felizes curiosos, que as deveram a circumstanciaa es- 
peciaes. 

Aquilata-se, pois, do importante serviijo prestado pelo 
Dr. Homem de Mello ao paiz com a vulgarisação das pre- 
ciosidades históricas por elle coUigidas. Seu livro não é 
só homenagem ao passado e legado ao luturo : é leitura 
salutar para o povo, o qual se iustrne e educa mais na pró- 
pria lição e exemplo domestico, do que nas utopias embui- 
das por nm mal avisado patriotismo. 

Depois o autor, como promette, usará em plano mais 
vasto dos subsídios, que vai accumulando : por emquanto 
o que ha na sua obra de lavra própria, é u esboço physio- 
nomico do primeiro parlamento brazileiro e a apreciação 
do conflicto entre a coroa e a assembléa constituinte, ter- 
minado pelo acto dadissolnç&ode 12deNovembrode Ih 23. 

8áo vinte paginas sóbrias^ porém traçadas no estylo 
fluente, vigoroso e colorido, que distingue o joven litte- 
rato, O futuro autor da nossa historia politica assoma já. 
As galas simples de sua palan-a, vestindo o critério e a 
severidade na investigação dos factos, annundam um dis- 
cípulo da escola dê Tacita. 

Entretanto, a bem pezar meu , devo dízerdbe ; em 
seus anhelos patrióticos de rebabilitar o nosso primeiro par- 
lamento, e destruir a falsa idéa que por ventura formem 
delle 09 vindouros, desvairados por inexactas versões, o 
taU^utosó escriptor creio eu que excedeu-se. Apresenta 
aquella memorável assembléa perante a posteridade isenta 
da mínima falta, e fazrecahir sobre o heróico fundador do 
império brazileiro a culpa inteira do golpe, ou forra de 
leHaãi) de 12 de Novembro. 



ASSEMBLÈA COTÍSTITOINTE DE 1823 



215 



Dico O título dê fundador das nossas liberdades 

s. Comecei eutâo um estudo sobre o papel, que re- 

|tou o primeiro imperador na independência ; devia 

Jl-o apreciando a época de 1823 a 1825, cujos termos 

liam dous grandes acontecimentos, a dissolução da 

^t ítuinte e o juramento da Constituição. 

Fui obrigado a interromper esses artigos justo quando 

ííntrar naquella apreciação. Felizmente o Hvro do 

. Homem de Mello deparou-me boa occasiáo paraterrai- 

vr o traballio começado, acatando ao mesmo tempo á sua 

ra a cortezía devida ãs novas publicações. 

Um livro que se publica é uma creatura que nasce, 

uma creatura intellectual, unia creatura*idéas. Negar- 

itie a imprensa, a mãí da publicidade, o primeiro leite, e 

deixai -o finar-se ao desamparo no pó das livrarias, é um 

orime. Milton o chamaria de infanticídio Htterario, como 

chamou a censura um assassinato moral. 

Voltando ao assumpto, penso que poderei provar com 
03 mesmos documentos, reproduzidos pelo autor, os seguin- 
tes pontos controvertidos : 

l,** Que a assembléa constituinte exorbitou. 
2.*^ Que no conflicto entre a assembléa e a coroa, a 
iniciativa do abuso foi daquella. 

3." Que se não sobreviesse a dissolução, graves cala- 
midades resultariam para o paiz. 

4.** Que o projecto de constituição elaborado pela 
commissão da assembléa era perigoso e ínezequivel, 

5." Que a actual Constituição é mais liberal do que o 
projecto. 

Em todos estes pontos diverge o autor da Constituinte 
perante a Bistoria ; mas um ha em que estamos de perfeito 
accordo, 

E' a religião da pátria, na qual sinceramente com- 
mungamos ; é a veneração que aprendemos cedo a tributar 
aos nobres vultos dos homens da independência: é a admi- 
ração grande pelo magestoso aspecto de uma nação infante 
ainda, mas forte já, calma e perseverante na obra de sua 
emancipação ; é o respeito consagrado ao espirito publico 
daquelles tempos melhores, ao povo cheio de fé na liber- 



216 REVISTA TRIMEÍÍSAt. r>0 INSTlTtJTÕ HISTOEICO 

dade, e^ se alguma vez transviado, sempre por honrosos 

estímulos, 

A diferença está era que de um lado estes sentimen- 
tos têm a juventude do coração e do pensamento, que a 
tudo inunda de luz ; do outro são do lioraem já no declínio, 
quando começam de projectar-se as grandes sombras, qae 
repousam a vista ferida por deslumbrantes clarões. 

J. DE Al. 

Agosto í IB6S. 

{Jornal do Commerciú, 24 de Agosto de 1863). 



A Constituinte perante a Historia 



II 



Independência emouarchia. Uberdade e realeza foram 
gémeas para o Brazil : juntas se geraram da mesma revo- 
lução, num só entbusiasmo patriótico : nasceram ambas 
na mesma hora abençoada : separadas apenas um átomo de 
tempo na idade das nações. 

No dia 7 de Setembro de 1822 um príncipe. D. Pedro 
de Bragança, se fez cidadão e proclamou á face do mnndo 
a independência de um povo; um mez depois, a 12 de 
Outubro, o povo brazileíro feito nação, sagrou-se á monar- 
cbia constitucional, acclamando imperador o seu defensor 
perpetuo, 

A grande revolução estava consummada : do regimen 
colonial e da realeza absoluta baviam surgido uma nação 
livre e um imperador eleito. A monarcbia representativa 
ergueu-se sobre as ruínas do passado como o syrabolo da 
redempção politica. 

Restava, porém^ uma grande obra a realizar ; a lei 
mâí, que devia estreitar os laços do príncipe e da nação : 
o monumento da revolução consummada » a constituição 
politica do novo estado. 




ASSEMBLÊA COTÍSTITOINTE DE 1823 



21: 



O Congresso convocado em 3 de Junlio de 1822 para 
formular a carta politica do reino unido do Brazil reunio- 
se no dia 3 de Maio de 1823 como as^embléa constituinte 
i\ú recente império brazileiro. No discurso da abertura, o 
monarcha, depoia de um minucioso relatório das circum- 
stancias do paiz, mostra?a-se cheio de confiança na illus- 
traçâo e patriotismo da avSsembléa. 

; Espero de vós» dizia elle, uma constituição, em que 
os três poderes sejam bem divididos de forma que não pos- 
sam arrogar-se direitos que lhes não compitam, mas que 
sejam de tal modo org^anisados e harmonisados, que se lhes 
torne impossível ainda pelo decurso do tempo fazerem -se 
inimigos, e cada vez concorram de mãos dadas para a 
felicidade geral do Estado. Atinai^ uma constituição, que 
pondo barreiras inaccessiveis ao despotiiímo, quer real^ 
quer aristocrático, quer democrático, afugente a anarcbia 
e plante a arvore daquella liberdade, a cuja sombra deve 
crescer a união, tranquill idade e independência deste Im- 
pério que será o assombro do mundo novo e velho. > 

No seio da Constituinte eslava a flor da illustraçãu 
e patriotismo brazileiro. Ella foi, essa memorável assem- 
bléa, o berço da longa e brilhante geração de estadistas 
que educou o joven império para o regimen constitucional 
e o trouxe jã vigoroso ao segundo reinado. 

Não havia por certo naquella infância do paiz o cabe- 
dal de estudos e conhecimentos que só pelo decurso dos 
tempos se foi accuraulando, e não é ainda tão avultado 
quanto devia ; mas, como succede sempre nos periodos or- 
gânicos das nações, a sciencía politica era tida em maior 
preço pelo povo e pelos chefes que o dirigiam. 

Duas revoluções tinham dardejado sobre o mundo ci- 
vilisado nos fins do século XVIII fortes reverberações da 
idéa democrática ; a revolução franceza e a revolução ame* 
ricana. Ã treva do regímen colonial não era jã tão espessa 
no Brazil que não deixasse filtrar o clarão desses meteo- 
ros da liberdade. E de feito que foram 1789, 1798,el817 
senão reflexos da grande luz que anniinciava o despontar 
da civílisação moderna? 

A gerarão daquelles tempos, a geração de nossos pais 
que o foram também da pátria, não teve como a de seus 

as TOMO LJIIV, P, I, 



218 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



filhos a academia, a tribuna, o jornaUsmo e a vaata bíblio- 
theca do século XIX, para estudar a aciencía politica ; 
estndou-a porém nessas revoluções qitasi afitua^s para a 
época, e dos factos ainda em acção • estudou -a viva e pal- 
pitante de entliusiasmos patrióticos e heróicas dedicações. 

Não a sabiam talvez tanto como a sabemos Iioje, que 
o passado lé para nós as lições da experiência, mas por 
seguro a sentiam mellior. 

Demais, em torno deli es eleítus e subidos A cupola 
social pela intellif^eucia e virtud*?, apinhava- se um povo 
ainda não occupado dos seus interesses materiaes, mas 
cheio só dos brios de sua independência apenas conquis* 
tada e de aspirações enérgicas e sinceras para a consoli- 
dação da liberdatle. Esse povo, ávido da tialavra dos seus 
escol b idos. escutava- a com veneração. Não í^ra precisa a 
formidável alavanca da imprensa para abalar a opinião ; . 
havia então força mais poderosa e de eíFeitos instantâneos, 
havia electricidade das massas unidas por um pensamento 
nacional. 

Não eram necessárias estas considerações para vin* 
gar o primeiro parlamento brazileiro da injuria que lhe 
foi irrogada por Armitage, quando escreveu que a Consti- 
tuinte se compunha em sua quasi totalidade de homens 
mfldiocres ; para isso bastava declinar os nomes dos de- 
putados, como fez o autor da obra que examino^ e folhear 
os annaes brazileiros, onde muitos desses nomes fl^nram^ 
como títulos de gloria para o paiz, 

O que o historiador inglez classificou, sem investi- 
gação, de mediocridade, não era mais do que uma feição 
bem caracteristica do tempo a qual devo aqui assignalar : 
era a modéstia ou abnegação dos patriotas nâo preoc- 
cupados então da ambição de fasser uma carreira, mas de- 
votados unicamente ao bem publico. Esses cidadãos isentos 
da vaidade politica se inclinavam diante dos decanos par- 
lamentareSf e depositando nelles plena conHança deixa- 1 
vam-se ficar muitas vezes na sombra, satisfeitos de con- 
correrem com o seu voto e o seu conselho para a grande 
obra nacional . 

Um vulto proeminente de orador provecto se destacava 
na constituinte : era Â^ntonío Carlos ^ intelligeocia vasta, 




AS3BMBLÉA CONSTITDINTB DE 1823 



219 



de profunda erudição, que se amestrara para as lides par- 
lamentares no soberana congresso de Lisboa, Arrancado 
embora com os seus companheiros ao seio da illuatre a?- 
sembléa pelo sentimento da nacionalidade brazileira alH 
ameaçada, trouxera á pátria a admiração e o eutbusiaâiuo 
por aquetle omnipotente parlamentarismo, copiado da con- 
?ençáo france2a. Era máo gérmen para semear em terra 
forte» como esta, onde a ordem social nâo linha ainda 
creado fundas raízes. 

O projecto de constituição redigido pelo mesmo Án- 
mio Carlos e lido na sessão de 1 de Setembro, foi eseripto 
sob a influencia da^ tradições do soberano congresso. 
A seu tempo mostrarei qne esse esboço defeitnoso de lei 
fundamental tende a crear no paiz nada menos do que a 
olygarchia parlamentar : por emquanto vou seguindo a 
ordem dos acontecimentos, 

LiOgo qne foi conhecido o projecto, deviam de surgir 
nos espíritos moderados duvidas sérias a respeito da fn* 
tttra constituição. Entretanto o imperador» cujas preroga- 
tivas eram imprudentemente cerceadas, não deu a menor 
demonstração de desagrado; ao contrario, no aviso de 17 
de Setembro, o ministro do império, Carneiro de Campos» 
expríme em nome do monarcha a satisfação qne elle sentiu 
reeebendo o exemplar do projecto, 

<E seria muito maior a satisfação de Sua Magestade 
eoodne o aviso» se em logar daqnelle projecto, fosse jã a 
Ooojtitnição do Império, por estar convencido de qne delia 
dependem a sna estabilidade e a prosperidade geral a que 
lauto se dirigem os seus desvellos. '' 

Acredito que Pedro I^ tão intelligente como era, e 
ijg^tiff esclarecido pelos conselheiros da coroa» compre- 
hwtB Bse logo os vicios e perigos da projectada consti- 
noçio ; mas, âei aos seus compromissos de priucipe con- 
atítucional continuou a atacar a soberania da nação» dele- 
pda á Constituinte, appellando talvez da commissão para 
4iB&Íoria da assembléa. 

Quando porém o monarclia mantinha perante o paiz 
tiii nobre e digna attitude» a opposiçao abria no parla- 
■esto a luta que rompeu a uuiáo da legislatura cora o 
poder executivo, e arrastou aquella á voragem do abuso, 




*220 REVISTA TRl MENSAL DO lííSTlTPTO HISTÓRICO 

de onde felizmente foi logo arrancada por um acto da força, 
mas necessário . 

O pretexto foi o seguinte : 

Um individuo de nome David Pamplona, natural das 
ilhas portuguezas, tinlia sido de leve ofendido por milita- 
res braziSeíros lambera nascidos em Portagal. A causa 
desse desacato fora um artigo injurioso attribuido ã victima. 

Esse acontecimento, sem im portão cia politica, tornou 
logo as proporções de uma alta questão . LobrÍ^aram-se 
nesse desforço individual os prenúncios de uma conflagra- 
ção geral e os symptonias aterradores de uma luta encar- 
niçada. • Um portuguez espancou um brazileiro, um mili- 
tar atacou um escríptor, bradou a voz apaixonada do 
patriotismo; a nacionalidade e a imprensa, a pátria e a 
liberdade perigam. A assembléa constituinte proveja. Cú' 
veai eotisidesf* 

De feito, o reqaerimento de David Pamplona foi le- 
vado à assembléa, que o enviou a uma commtssâo. Esta 
fez justiça k inconveniente petição, reeonkecendo a in- 
competência da legislatura para conhecer do facto e de- 
volvendo-o ao poder judiciário ; mas esse triumpho obtido 
pela razão não parou, entorpeceu apenas por instantes, a 
carreira vertiginosa em que se lançara já a Constituinte. 

As sceuas que se deram durante a calorosa discussão 
do requerimento^ a intervenção do povo nas deliberações 
da assembléa, a excitação promovida, os ódios da nacio- 
nalidade e de classe assanhados pelas declamações da tri- 
buna, eram rastilhos para a explosão terrível que breve 
devia proromper. 

Para aqui por hoje . 

Essa pagina importante dos anuaes do primeiro par- 
lamento braziJeiro carece ser lida com pausa e reflexão, 

J. i>E Al. 



(Jtyrnal ãó Cúmmercio). 



ASSEMBLÉA CONSTtTClNTE DE 1823' 



2âi 



A Constituinte perante a Historia 



líl 



No dia 10 de Novembro de 1833 o recinto da assem- 
bléa constitui lUo appaveceu agitado e tumultuoso. Gran- 
des Diassas de povo cercavam os paços da camará e arro- 
javam-se para o interior. O espaço reservado ao publico 
regorgitava jà ; as portas estavam apinbadas; o editicio 
inteiro não bastara á multidão que haviam sublevado as 
emoções patrióticas, 

A curiosidade era grande ; e não só grande^ senão uma 
dessas curiosidades intiammaveis^ que são tantas vezes 
rápido combustível á scentelba revolucionaria. Durante 
os últimos quatro dias a tempestade politica se fora con- 
densando: a excitação crescia no jornalismo, nos círculos 
e ajuntamentos públicos. O brio nacional, magoado a prin- 
cipio por um fútil motivo, mas logo rudemente chocado 
pela represália, irritava-se de hora em hora; por outro 
lado a classe militar, offendída em seu pundonor e amea- 
çada, podia a cada instante recorrer ás armas^ que eUa 
manejava melhor que as idéas. 

EstKva a crise nesse momento grave quando se abrio 
& sessão da assembléa. Não podendo conterem as galerias 
a multidão que aíMuia a mais e mais, a requerimento de 
Alencar foi consentida a entrada do povo no recinto da 
sala» dispensado para esse fim o regimento. O autor dessa 
proposta que a fez, como elle declarou, pela convicção de 
que o publico nâo era capaz de faltar ao respeito devido 
a assembléa, foi o primeiro a lamentai nu dia seguinte oa 
excessos commettidos pelo povo, e a apoiar a energia do 
presidente em semelhante conjunctura* 

Chateaubriand, chamando as grandes assembléas raí- 
tos desertos d(' homens ^ tinha razão se quiz referir-se ao 
momento das vertigens parlamentares. De feito, nessas 
occasiões o homem desapparece dabi, anníquilado pelas 



ASSEMBlÍa COKSTITOINTE DE 1823 



223 



seu nome offendído, as suas intenções desvirtuadas; tudo 
isso porém não perverteu os sentimentos de puro libera- 
lismo que etle nutria, e os seus votos para a consolidação 
do governo constitucionai no BraziL 

A tropa, Daquelle mesmo dia 10 de Novembro, lhe 
deputara os seus officiaes para representar coutra os in- 
sultos que soffria do partido opposicionista ; e nessa re- 
presentação pronurava ella babilmente identificar a sua 
causa com a do imperador, queíxaudo-se tanrbem dos des- 
acatos feitos ao nome augasto. 

O imperador respondera, severo na palavra, severo 
ua acção : * A trppa é inteiramente passiva e náo deve 
ter influencia alguma nos negócios politicos, » disse elle. 
Depois, deliberando, reconheceu o perigo de conservar 
em face de uma população exaltada pelos ciúmes da sua 
liberdade e patriotismo, uma força armada susceptivel no 
«spiíito de classe ; em consequência retirou com a guar- 
nição para fora da cidade e aquartelou -a no campo de 
8. Gliristovão. 

No dia seguinte, pelo ministério do império, foi com- 
muuicada á a^sembléa a resohição do imperador. Esse 
oíticio ainda exprimia a confiauça do monarcha nos repre- 
sentantes da nação ; elle conclnia por estas palavras : 
* Sua Magestade o Imperador, certificando primeiramente 
ã assembléa da subordinação da tropa, do respeito desta 
ás autoridades constituídas e da sua firme adhesão ao 
systema constitucional, espera que a mesma assembléa 
liâja de tomar em consideração esse objecto, dando as pro- 
videncias que tanto importam i tranquillidade publica. » 

Não falta quem, desconhecendo a nobreza do caracter 
de Pedro I. enxergue nessa retirada da força armada um 
preparativo para a dissolnção da Uonstituinte, em vez de 
uma medida prudente aconselhada pelas circnmstancias, 
e de uma prova de respeito tributada pelo poder executivo 
á soberania nacional na pessoa de sens representantes. 

Mas, pergunta a posteridade, se o imperador já tinha 
planejado nesse dia a força de estado que realizou depois, 
porque, em vez de abortar logo a revolução, a tratava 
ainda como uma legal manifestação da opinião publica? 
Porque, forte pela dedicação da tropa, deixou de intervii* 



224 REVISTA TRIMENSAL 



ISTO RI CO 



directamente na manuÈenção da ordem íticumbídaao poder 
executivo, e abandonou a cidade á fnria da demagogia ? 

Influiu no seu animo temor ? Qual o temor ? Nfto 
por certo o de arriscar a vida, que elie barateoE tantas 
vezes, antes e depois, nos combates e nos arrojos da sua 
incansável actividade ! Talvez o de jogar ao azar da re- 
volução a realeza constilucional que aceitara da nação por 
elle acclamada ! 

Quem aos 30 annos^ idade das grandes ambições, 
abdicou duas coroas, uma após outra, e come(;ando a sua 
missão de lieróe como defensor de uma liberdade nascente 
devia teruiinal-o codto o restaurador de outra liberdade 
expirante ; quem. chefe de duas nações e alma de exérci- 
tos que a sua gloria electrisava, nunca explorou a lucla 
de povos irmãos, em proveito de sua pessoa ; não podia, 
aos 20 ânuos, no tempo dos ardimeutos generosos, calcular 
friamente a sorte de um pleito em que estavam empenha- 
dos os seus brios de homem, e hesitar um sÓ instante em 
aceitar o repto que lhe lia viam lançado. 

Não ; a log-ica severa da historia não consente nessa 
perversão das intenções puras de Pedro I. Se o imperador 
corametteu uma falta nesses dias difficeis, não foi de certo 
a que lhe imputam ; foi sim a sua excessiva boa fé ua 
eminência da crise parlamentar. Sabia elle que de respeitá- 
veis caracteres e cidadãos il lustrados sentavam na assem- 
bléa constituinte ; tinha confiança no patriotismo e na mode- 
ração da maioria ; mas esqueceu o que pôde nos tempos 
de enthusiasmo, nessa juventudtí dos povos de pouco nas- 
cidos ã liberdade, a palavra eloquente de ura grande 
tribuno. 

« António Carlos, revestido do prestigio de seu bri- 
lhante talento e das glorias parlamentares adquiridas no 
soberano congresso portuguez : António Carlos, do alto 
daquelle legitimo orgulho que elle erigia como pedestal ã 
sua vasta erudição, trovejava na tribuna da Constituinte» 
Talhado à Mirabeau, ainda que em proporções mais mo- 
destaSf ninguém no paiz tinha como elle a arte de manejar 
a phrasB sonora e pomposa do liberalismo^ que deslumbra 
como o ouropel ; e é realmente o ouropel da eloquência 
tribunicia. 



ASSEMBLÊA CONSTITUINTE DE 1823 



225 



António Carlos ãrmstavá com a sua palavra « as- 
sembléa e era elle próprio arrastado. 

Pelo que *? Pela conv icção profunda de um patrio- 
tismo sincero ? Pela áurea popular que hallucina os ídolos 
da democracia? Pelo reseutímento da demissão do minis- 
tério Andrada? 

Nâo qaero, nâo saberei talvez, investigar as causas 
que actuavam no espirito ou no coração do illustre parla- 
mentar. Repito, sim» que elle era arrastado além da ver- 
dade e do bem publioo ; e o confirmo com a saa própria 
autoridade, o António Carlos de 1830 a 1840 censura o 
António Carlos de 1823. 

J - DE Al . 

{Jornal do Commercio). 



A Constituinte perante a Historia 



I 



Aguardava a publicação integral dos artigos do 
Sr. cou^ellieiro Alencar sobre o meu livro, para produzir 
algumas considerações a respeito dos pontos controver- 
tidos por S. Ex. E não poderei proseguir sem aqui depor 
primeiro a publica homenagem de meu reconhecimento 
pelo conceito, cheio de benevolência, com que do alto de 
sua gloria litteraria o iltustrado escriptor honrou ao autor 
da Constituinte perante a Historia. Contribuindo com sua 
elevada intelligencía para a eluciclaçâo de factos que se 
referem â época mais memorável de nossa vida politica, 
8. Ex. prestou á causa da justiça histórica um grande 
serviço. 

Devo antes de tudo salvar o respeito que tributo a 
todas as opiniões que, divergentes da minha, se apoiam 
na consciência e na boa fé ; e neste caso estào os juízos 

29 TOHO LXIV, P, 1. 



226 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



desfavoraTeis de algiios de nossos mais illustrados espí- 
ritos sobre a Constituinte. 

Trata-se de uma questão de historia, pura e simples. 

Até aqui falia 7a*se da constituinte brazileira de 1823 
como de um inytho, com essa pre7en(;á(> desfavorável, que 
se tem contra todas as constituintes. 

Segundo uns, era um club de jacobinos ; segundo ou- 
tros, umaassembléade mediocridades ; e muitos fallavam 
da sua dissolução, como do maior beneíicio do primeiro 
reinado, sem conhecerem uma palavra um acto dessa as- 
sembléa . 

Km muito poucos, esse juízo desfavorável descansava 
sobre o critério próprio, baseado era um estudo dos factos > 

 conjectura hayia substituído a historia. 

Na ignorância dos monumentos esíjaecidos do templo 
cada um aventurava ã, vontade sobre a Constituinte apre- 
ciações dictadas por seus princípios políticos. 

Este juizo desfavorável á Constituinte, sem exame, 
sem conliecimento dos seus actos, tomou o caracter de ura 
preconceito. Em matéria de facto, em uma questão de 
verdade histórica, tínha-se uma opinião preconcebida e 
inabalável . Quando appareceu o meu livro, perguutava- 
se : é emiira, ou a favor da di^oluçãú? E ainda hoje mui- 
tos lhe dão um caracter especial, suppoudo-o simples- 
mente uma apreciação politica do golpe de estado de 12 de 
íiovembro. 

Nâo foi esse o meu intuito. No estado em que se 
achavam os conliecimentos históricos sobre esse período, 
julguei prestar um serviço ao paiz^ salvando da tyrannia 
das preoccupações políticas essa pagina memorável de 
nosso passado. 

Doia-me a leviandade, com que se improvisavam 
juízos temerários sobre esse ponto de nossa historia. Não 
havia sobre a Constituinte uma obra, uma linha sequer, 
em que se pudesse colher noticias exactas sobre os ele- 
mentos qne a compunham, sobre os seus princípios, os seus 
actõs, a marcha e o caracter de seus trabalbos. 

As gerações, como os indivíduos, tem um direito sa- 
grado À sua reputaçÂo. O tumulo ainda mais aantítíca o 
dever de respeitaUaa. 



ASSBMBLf^A CONSTITUINTE DE 1823 



22T 



O historiador não penetra na noite do passado^ nessa 
necro polis venerável das gerações extiiictas» sem sacudir 
a poeiradas paix^Bs do dia> 

O esforço que tentei foi-me inspirado pelo sentimento 
profundo da justiça histórica. 

Formule cada iim seu juizo sobre a Constituinte, fa- 
vorável ou desfavorável . Mas seja elle consciencioso, sag- 
gerido pelo critério próprio, baseado no exacto conheci- 
mento dos factos. 

Nesse intuito, à casta de não pequenos sacrifícios, 
consegui reunir os raros equasi perdidos documentos desse 
tempo, e com elles procurei recompor as feições desbo- 
tadas da nossa primeira assemblèa nacional. Fiz um tra- 
baliio de investigação , restaurando o que estava desco- 
nhecido ou desfigurado, 

Offereci os docnraentos a consciência do paiz, respei- 
tando a apreciação, o juizo de cada um. 

Nem por isso renunciei o meu critério, ou julguei-me 
obrigado a despir a minha individualidade litteraria. 

Recolhendo as provas de um grande processo histó- 
rico, formulei também o meu juizo ã luz de minha con- 
sciência. 

A imparcialidade da historia não consiste em ser esta 
uma acta do passado ^ pai lida e sem vida. 

Hoje o mytho está desfeito. A historia pôde tocar 
cora o dedo á sphynge, que se viação longe e cujas propor- 
ções phautasticas cada um exaggerava a vontade. 

Sob o ponto de vista juridico havia ainda uma lacuna 
sensível que cumpria preencher. 

Na ausência de um estudo sério sobre o perioáo de 
1S2;Í, a interpretação de nossa constituição difficilmente 
podia ser auxiliada pelo histórico da lei. iSó me lembro de 
dons casos, em que isto se deu no seio de nossas camarás 
num vez pelo finado Sr- senador Vasconcellos (F. D.) e 
outra pelo Sr. raarquez de Oiínda, na discussão da lei de 
interpretação do Art. 6** da Constitiiição, no Senado. 

Nada se conhece dos trabalhos do conselho de estado 
que redigio a nossa lei fundamental. O monumento de 
nossas liberdades ficara isolado no passado, cercado de 
trevas. Hoje esta ao alcance de todos o trabalho que os 



S2ft REVISTA TRI MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

conselheiros de estado Uveiani principaliiiente diante dos 
olboa para redigir a actual Constitui çào. 

Vê*se sensivelmente o ponto em que, dirigidos pelo» 
principio» de orthodoxia constitucional ou por utn melijor 
conhecimento das cousas do governo, os conselheiros rejei- 
taram doutrinas difficeis ou ociosas; vê-se ainda o ponto 
em que, aceitando a doutrina emendaram a redacção, li- 
mitando ou ampliando o principio consagrado. U interprete 
pôde assim, ao meuos approxiníadameute acompanhar a 
tília 9ío das idéas no espirito do legislador e quasi restau- 
rar- he o pensamento. 

Aproveitando-me do debate ÍDStitnido sobre essa época 
memorável de BOSsa historia, tomarei em consideração 
algumas opiniões, que julgo erróneas sobre a Constituinte 
apesar de não serem ellas produzidas ou partilhadas pelo 
illustrado escriptor, que com tanto brilho tratou de&te 
assumpto. 

Ao embrenhar-rae na treva escura do passado^ tur* 
vou-se por ventura a luz que eu invoquei para guiar meus 
passos. 

A gloria da patda^ só a etla, sagrei o meu pensa- 
mento. 

Em meio de minha perigrinaçào^ um sacerdote do 
mesmo culto veio assisti r-me com os raios da sua intelli- 
gencia, e alentou» me o animo com sua palavra sympathica 
6 benévola. 

E' uma saudaç&o que eu recebo cheio de estremeci- 
mento, e me faz compreheuder a responsabilidade immensa 
que contrahi perante o futuro. 



Homem de Mello- 

CÔrte^ 4 de Outubro de 1863 . 

{Cúrmo Mercantil^ í3e í)0 de Outubro de 18í>3). 



ASSEMni.ÉA CONSTITUINTE DB 1823 



229 



A Constituinte perante a Historia 



II 



Na serie de seus brilhantes escnptos sobre a Consti- 
tuinte de 182a, o Sr. Conselheiro Alencar propôz-se a 
provar i 

cl." Qae a aasembléa coQstitainte exorbitou : 

2." Qae no conHicto entre a assembléa e a coroa a ini- 
ciativa do abuso foi daquella. 

3." Que se não sobreviesse a dissoluçSLO, gfraves cala- 
midades resultariam para o paiz. 

4.* Que o projecto de constituição elaborado pela com- 
missão da asseiubléa era perigoso e inexequível. 

ô,** Que a actual constituição é maia liberal do que o 
projecto. * 

Desenvolvendo as causas, que, era seu illustrado cri- 
tério, trouxeram o rompimento entre o imperador e a 
Constituinte, 8. Ex. emitte o seu juízo nas seguintes pa- 
lavras : 

* Logo que foi conhecido o projecto (redigido por An- 
ionio Carlos) deviam de surgir nos espíritos moderados 
duvidas serias a respeito da futura constituição. 

« Entretanto o imperador, cujas pre rogativas eram 
im prudente mtfU te cerceadas, não deu a menor demonstra- 
ção de desaiarrado ; ao contrario^ no aviso de 17 de Setem- 
bro, o ministro do império, Carneiro de Campos, exprime 
em nome do mouarcha a satisfação que elle sentiu rece- 
bendo o exemplar do projecto. 



« Acredito que Pedro I, tão intelligente como era e 
demais esclarecido pelos consellieiros da coroa, comprehen- 
desse logo os vicios e perigos da projectada constituição ; 
mas, íiel aos seus compromissos de príncipe constitucional. 



228 RKVISTÍ 

ôlbos para redi 
Vê-ao ser 
principio» <í 
coilliecíuiiM 
taram dof 
em quf 
iiittati ' '■ 
p6(]*' 
tili; 
ro 



x^íTlTOTO HISTÓRICO 

»*A i* tiaçâo, delegada à Con- 
jj^i '* eammissão pata a maioria 

> aMuarcIía mantlulia perante o 
«itttde, a opposigão abria no par- 
ava a união da legislatura com o 
aquelltt á voragem do abnso, 
-inçada por um acto de força, 

M^gLiinte : 

iiojue David Pamplona, natural da;; 

;;jid sido de leve offendido por milita- 

iltem nascírios em Portugal. A causa 

um artigo injurioso attribuido à vi- 



...^ jhtvntecimento, sem importância politica, to- 

.. ;»í\>porções de uma alta questão. . . 

O requerimento de David Pamplona, foi le- 

1^,^01 bléa, que o enviou a uma commíssâo, a i|Ual 

.^^^ a incompetência da legislatura para conhecer 

./ n>íu* esse triumphit obtido pela razão não parou, 

,yiu^vi\, apenas por instantes, a carreira virtíginosa 

^ t*^ 9^ lançara já a Constituinte. * 

Há aqui necessidade absoluta de restabelecer os 
i^¥» o que vou fazer em face dos documentos. 

>ía sessão de 6 de Novembro, appareceu no expe- 
^Ate um requerimento do cidadão David Pamplona, em 
•«e se queixava á assembléa de que na véspera, 5 de No- 
Teffibro, pelas 7 1/2 horas da noite, fora aggredído dentro 
jA sua botica no largo da Carioca a. 15 por dous officiaes 
do corpo d« artilharia montada^ ambos nomeados na pe- 
tição, um sargeuto-mór e outro capitão, os quaes lhe deram 
duas ffrfindvs bordoaffas^ de que lhe resultaram duas í^ran- 
drs rfífttmõe»^ uma uo antebraço esquerdo e outra sobre a 
orelha direita; devendo a victiroa a felicidade de nâo ser 
morto ao facto de reconhecerem os ag^ressores o seu en- 
ffanOr por nAo ser o offendido o Branhiro Resoluto^ psen- 
don.TfíKi do uma correspondência inserta na Sfntmhíh em 
qut* í<e prolligava a medida do governo para serem encor- 
porado» ao exercito brasileiro os officiaes e soldados por- 



A^ÈMBLÉA CONSTITUINTE BE 1823 



231 



tuguezes, feitos prisioneiroâ na guerra da independência. 
Um dos aggressores fez depois inserir no Correio áo Rio 
de Janeiro sobre este facto uma declaração, etn que se lêm 
estas palavras : 

< Chamam-me monstro, assassino, mmlalo, etc. por 
meia dnzia de bastonadas que dei na pessoa de David 
Pamplona, julgando ser o revolucionário infame Francisco 
António Soares .. , Eu havia lido com indignação algumas 
das cartas insertas na baratesca Sefitineíla ... eis senão 
quando apparece a Sentinella n. 30, e no fim delia a cele- 
bre carta anonyma que enche de opprobrio os capitães 
desta guarni<;ão, a qual me disseram geralmente era do tal 
resoluto patife, ao qual eu logo protestei levar aos jurados 
do Malagueta. Por desgraça do boticário, passando eu com 
o capitão. . . pela Carioca, e eu por acaso com uma bengala 
na mâo, me disse o meu amigo, mostrando- me um homem 
de casaca que estava dentro da botica : *■- Eis alli o bre- 
geiro, autor da cartai. Lembrou- me logo o protesto que 
havia feito, e parando immediatamente para lhe dar cum- 
primento, esperava qne o dito homem sahisse para fora ; 
mas, como se demorasse e eu costumo recolher- me cedo, 
julguei por melhor partido convidal-o dentro mesmo da bo- 
tica, onde teria promptos remédios, se ficasse em estado 
de precisal-os. Entrei em consequência, e dirigi ao sujeito 
as seguintes palavras, acompanhadas de meia dúzia de bas- 
tonadas; «O senhor é que é o Brasileiro Restduto? Pois ve- 
jamos se é tão resoluto era apanhar pancadas como em e.=^- 
crever patifarias.» Fugiu o sujeito para dentro como pôde, 
gritando que eu estava enganado, o que confirmou o capi- 
tão. . . , por cujo motivo lhe pedi perdão, que elle náo me 
quiz dar de modo algum, como era de esperar da sua ge- 
nerosidade. .. As autoridades que vigiam sobre a minha 
conducta, estão ao facto da energia com que abracei a 
Causa do Brazil . * 

A luz da historia não illumina senão os cimos eleva- 
dos dos acontecimentos. Eis porque, na historia da Con- 
stituinte, nenhuma menção fiz deste odioso incidente. 
Logo, porém, que elle é articulado como um capitulo de 
accusação contra a assembléa, é meu dever vencer o con- 
âtrangimento moral, que me inspiram os tristes docnmen- 



REVISTA TR1MBI7SAL DO ISSTITOTÓ HISTÓRICO 



tos desse facto^ e entrar no am&go mesmo dos aconteci- 
mento». Trata-se de ura processo histórico : o jniz, qne 
verifica um facto para distribuir justiça, investida todas 
as círcLimstancias e não lhe é dado desviar os olhoâ quando 
tem diante de si a nudez repugnante da torpeza moraK 

Certamente a vlctiraa. barbaramente maltratada com 
todo o cortejo do crime arrogante, devia ter-se dirigido ao 
poder competente e não à assembléa. Mas não comprehendo 
que possa caber censura á esta por ]he ser dirigido nm re- 
querimento sobre matéria de competência estranha. 

Era isso uma consequência da falta de educação con- 
âtituciunal do pai^, da infância do systema. Nesse temi>o, 
e ainda depois, como o mostra o Sr. visconde de Urnguaj 
em seu Ensaio de. Direito Administrativo tâo rico de obser- 
vações praticas sobre nossas consas e Kobre nossa historia, 
a attençâo da as^embléa era muitas vezes distrahida on 
provocada por aí^siimptas de competência estranha. Os ci- 
dadãos dirigi am-lhr requerimentos de ordem secundaria, 
que iam sempre á uma commissâo. como uma deferência 
ao direito de petição. 

O requerimento de David Pamplona foi remettido á 
commíss&o de legislação, a qual na sessão de 8 de Novem- 
bro apresentou o seu parecer rímeitendo o ^uppHcante aos 
meios ordinários. 

Na sessÃo de 10 de Novembro, antevéspera da disso* 
lução, na segunda parte da ordem do dia, entrando o pa- 
recer em discussão, António Carlos e Martim Francisco 
fizeram dois discursos animados, em que diziam que pelas 
circumstancias de que era revestido o facto assumia o ca- 
racter de uma ofensa á nacionalidade, tendo antes dito o 
deputado Montezuma que, a passar o precedente de serem 
os brasileiros impunemente espancados, elle nâo se julgava 
liègaro. 

A sessão foi suspensa pelos apoiados que deu o povo 
das galerias, e na sessão de II o autor do parecer Rodri- 
gues de Carvallio o defendeu, sendo no dia seguinte dis- 
solvida a assembléa. 

Onde está aqui o adú ãa Constituinkj que constitua 
hostilidade, carreira vertiginosa, voragem de abuso, de 
que felizmente s6 a salvou am acto necessário de força ? 



ASSEMBLKA CONSTrrUlNTB DE 1823 



233 



Sobre facto de David Pamplona,a Constituinte não 
praticou acto algum; lia apenas os discui-sos de doia depu- 
tados, enteudendo que o caso uão era ordinário. Conceda- 
mos que esses dois discursos eram incendiários, anarchi- 
cos, subversivos. Km faee da justiça da historia deve a 
Oonstituinte responder perante a posteridade pelas opi- 
tiir>es isoladas de dois deputados que náo constituem acto 
ou deliberação sua? Acceito o systema representativo, 
póde-se impedir que nos corpos legislativos appareçara pa- 
lavras imprudentes, proferidas por um deputado, e são 
estas motivo bastanta para a dissolução dos parlamentos? 

A applicação de um tal principio destruiria pela base 
a instituição do wyatema representativo. Taes palavras, 
íiuando proferidas no seio de uma assembléa, sâo sem du- 
vida um grande mal. Ninguém as jnstiâca. Mas sáo uma 
coupequeucia inevitável do systema, da liberdade da tri- 
buna, que em si mesma, no juizo severo da opinião, en- 
contram o necessário correctivo. 

Dir-se-ba que os And radas arrastavam a assem blé% 
por sua influencia, por sua preponderância. 

E' essa uma falsa idéa, apregoada por Armitage, que, 
à força de ser repetida, gravou-se no espirito publico. 

Nada ba mais diffícii do que desarraigar idéas rece- 
bidas 6 passadas em julgado sem exame. 

As palavras maioria ., minoria, opposirão^ applicadas 
por Armitage k Constituinte, são da mais flagrante inex- 
actidãu histórica. 

Os And radas não dirigiam abi partido algum. Não 
€8 havia ua assembléa, como já o fiz ver em meu livro. A 
opinião de António Carlos era tida em muita consideração 
pelos membros mais autorisados da assembléa, porqne 
realaieutertivelounadiscussão, em pareceres e em projectos 
grandes conhecimentos na sei en cia politica ; o nosso pri- 
meiro orador parlamentar não teve nesse congresso illus- 
Ire outra influencia além desse prestigio legitimo^ que con- 
tere a superioridade reconhecida de um grande talento. 
José Bonifácio não costumava tomar parte nas discussões 
e nem uma palavra adiantou uo fact4> de David Pamplona: 
ordinariamente respondia^ quando provocado sobre os actos 
de seu governo. 

30 TOMO LXiV, P. L 



234 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



António Carlos combatia ás vezes as opiniões ííe José 
Bonifácio^ como ministro, de Montezuma oa de Martim 
Francisco^ que eram vencidos na votação ; ontras vezes 
medidas defendidas por António Carlos eram rejeitadas 
pela assembléa, como acontece a na sessão de 25 de Janho 
em que caliiii o projecto proposto por Miiniz Tavares para 
a expulsão dos portuíruezes hostis k independência. 

Nas decisões da Constituinte nota-se sempre o cunho 
da maior reilexâo e madureza. 

Os dous deputados mais exaltados da assembléa eram 
José Custodio Dias e Carneiro da Cunba. ardentes patrio- 
tas, os quaes desde os primeiros dias de sessão emittiram 
proposições imprudentes ou temerárias por forças de suas 
convicções ultra-democraticas, que foram muitas vezes 
combatidas por António Carlos, 

Estava-se em uma época de viva reacçáo contra o 
absolutismo : ara natural que uma ou outra voz menos dis- 
creta se levantasse no seio da Constituinte; mas essa morria 
sem éco, na meio dos protestos de todos, em uma assem- 
bléa de velhos respeitáveis, domiuados pelo mais aus- 
tero bom senso. A estatística, que apresentei da Consti- 
tuinte mostra que tudo (quanto havia no paiz de tradições 
administrativas e içovernamentaes achou-se ahi reunido. 

Havia na assembléa elementos de .sobra para a con- 
facção de uma constituição sabia e bem ordenada. 

A razão politica aconselhava que o governo, repre- 
sentado na Constituinte, interviesse na discussão, apro- 
veitando os bons princípios, as boas intenções que ani- 
mavam a assembléa. 

Isto ttzeram na orbita constitucional os ministros 
Carneiro de Campos e Nogueira da Gama ; e, se a sua 
moderação não parecesse insnflicíente para o plano do 
extermínio, a que se votou a a^ssembléa, entregando -se a 
situação a um míuistro que se oppuzera à causa sagrada 
da independência e só depois de consummada esta viera 
recolher os seus fructos, as cousas se teriam passado de 
outro modo. 

O facto de David Paraplona, pois, tem apenas a im- 
portância de uma grave ottensa particular, e uào foi por 
modo algum um acontecimentu, de que a Constituinte se 



assembleX constituinte db 1823 



235 



aproveitasse como de um pretexto para romper com o im- 
perador, coino o pretende u manifesto de 16 de Novembro. 
Nunca a assembléa estabeleceu luta com o chefe da nação 
que foi sempre por ella acatado em sua alta esphera con- 
stitucional - 

Não houve demutistraçâo de deferência pessoal, de 
interesse e de respeito, que a Constituinte não teste- 
manhasse ao imperador. Quando este, no dia 80 de Junho» 
deu uma grande queda que poz em risco sua vtda, a as- 
sem bléa» depois de mandar uma deputação ao monarcha, 
exigiu que lhe fosse sempre apresentado um minucioso 
boletim diário da sua enfermidade, u que foi constante- 
mente cumprido pela medico assistente, Guimarães Pei- 
xoto. Todos estes boletins estão integralmente Iraiiscri- 
p tos no Diário da Coníitiítimte . 

Nunca passou de um ente de razão essa figurada luta 
estabelecida pela assembléa contra o Imperador. A inex- 
periência politica de ministros imprudentes é que poz 
pela frente a pessoa sagrada do monarcha, e levou aos 
conselhos da coroa a irritação em logar da razão do estado. 

Isto está patente no Mmiijrsto de Novembro. 

Quando o facto de David Pamplona occupou a at- 
tenção da assembléa, apenas nm dia antes da sua disso- 
lução, já estava em seu auge a animosidade da Governo 
contra a assembléa. 

E\ pois, em um periodo anterior que se deve buscar 
a origem deste estremecimento aliás resultado de uma lei 
histórica. Foi o que fiz em meu livro, onde pela razões ex- 
postas nem mencionei o facto de David Pamplona» com o 
qual nada tem a assembléa, cujos trabalhos historiei. 

O verdadeiro ponto da discórdia que veio lançar as 
desconfianças noa espíritos e provocou violentos ataques 
contra o governo na imprensa e na tribuna, por parte de 
Hontezuraa e António Carlos, foi a portaria de 2 de Agosto^ 
expedida ao governo provisório da Bahia, e da qual su se 
soube no Rio de Janeiro pelas jornaes daquella provincia, 
em que vinham as providencias para a sua execução. 

Essa portaria mandava incorporar ao exercito bra- 
zileiro os officiaes e soldados portuguezes feitos prisio- 
neiros na Bahia na guerra da Independência, 



â36 REVISTA TRIMEWSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Estando o Brazíl em gaerra com Portiij^&l, que não 
qoeria reconhecer a independência, esta medida que acre- 
dito ter sido tomada com toda a boa fé era sammamenta 
impolitica, sobretudo com a circumatancia de se procurar 
occultal-a no Rio de Janeiro. Demais, o Brasil nunca po- 
deria qnerer que soldados poituguezes tomassem armas 
contra sua pátria^ e nem estes eram capazes de commetter 
traição t&o infame. 

A cansa sagrada da independência devia ser defen- 
dida por soldados brazileiros, A lionra da pátria e a re- 
ltgiã.0 da bandeira assim o exigiam. 

Tendo noticia desse facto pelas gazetas da Bahia, a 
AssenthUa por uma resolução fxigiu do Ministro da Guerra 
copia da mencionada portaria. 

Depois de apontar os factos, que perturbaram a har- 
monia entre a assembléa e o governo, eis como os explico 
em meu livro, ápag. 11 ; 

* O governo, porém, nâo estava acostumado a essa» 
contrariedades, a essa t!scalisaçâo severa de seus actos. 

« Dahi esse antagonismo vivo e flagrante, essa irri- 
tação pempre crescente entre a assembléa e o governo, 
que veio infelizmente complicar-se com as rivalidades de 
nacionalidade, 

« O governo, até então independente e livre de péas, 
sofTría com constrangimento a acção de um poder soberano, 
que lhe ditava a lei e tomava-lUe contas. 

« No desconhíícímento dos recursos do systema par- 
lamentar, o poder tomava como um ataque á instituição 
qnalquer censura feita a seus actos. 

< Nâa estando atfeito às exigências do regímen con- 
stitucional, o governo, desde que viu opposiçâo k sua pfi- 
litica, estremeceu e reagiu contra ella. 

* O paiz ensaiava a nova ordem de cousas com os há- 
bitos inveterados do antigo regimen. Entre as novas e as 
velliast idéas a luta era o resultado necessário de uma lei 
histórica. * 

8e n&o fui feliz em explicar a cansa histórica da dis- 
solução da Cijnstitnínte, os espíritos íllustrados levem -o 
em conta de minha intelligeocia, pois empreguei nesse 
empenho todo o esforço e boa fé. 



ASSEMBLÈÀ CONSTITCINTE DE 1823 



237 



Sinto profundametite tiâo poder acorapanliar a opinião 
autorisada áo Sr. conselheiro Alencar na apreciação da 
nossa primeira assembléa nacional. Os impulsos da cora- 
ção, o respeito por um grande talento, a que desde muito 
votei o cnlto de minha admiração, não poderão aqui ven- 
cer as mínlias convicções intimas. 

Homem de Mello. 

{Correiú Metcantií, de 31 de Outubro de 1863), 



A Constituinte perante a Historia 

{Cmitinmdo ãò m 399'), 
III 

O i Ilustrado autor do estudo liistorico sobre a Consti- 
tuinte, a iiue ora tenho a honra de responder, refere a 
sessão de 10 de Novembro nas palavras seguintes: 

« Xo dia 10 de Novembro de 1823 o recinto da assem- 
bléa constituinte appareceu agitado e tumultuoso. Gran- 
des massas de povo cercavam os paços da camará e arro- 
javam*8e para o interior. O espaço reservado ao publico 
regorgltava já ; as portas estavam apinhadas; o edifício 
inteiro não bastira á multidão que haviam sublevado as 
emoções patrióticas. 

« A curiosidade era grande ; e não só giande, senão 
uma dessas curiosidades inílammaveis, que são tantas ve- 
zes rápido combustível á scentelha revolucionaria. Durante 
os últimos quatro dias a tempestade politica se fora con- 
densando ; a es i:itaçâo, crescia no jornalismo, nos círculos 
e ajontameutos públicos. 

* . , . . Estava a crise nesse momento grave, quando 
se abriu a assembléa. Não podendo conterem as galerias 
a multidão íiue atiduia a mais e mais, a requerimento de 
Alencar foi consentida a entrada do povo no recinto da 



58 REVISTA TBl MENSAL Dfí 1H8TITDT0 HISTÓRICO 

sala, dispensado para esse fim o reofiraento, O autor dessa 
proposta, que a fez, como elle declarou, pela convicção de 
que o publico não era capaz de faltar ao respeito devido á 
asíierabléa, foi o prioieiro a lamentar iio dia seguinte os 
excessos commettidos pelo povo, e apoiar a energia do 
presidente em semelhante conjunctura. 

«. Jà a assembléa constituinte, levada pelas declama- 
ções da tribuna, tinha chegado áquelle estado de excita- 
ção em que o ea emmudece e o homem torna -se apenas 
fracção (la pessoa collectiva, quandu as massas que inva- 
diram a sala intervieram tumultoariamente nas discussões 
e transformaram a asssembléa em um verdadeiro coraicio 
popular. Ãs posições uívelaram-se, e já não havia alii 
deputados e espectadores, mas cidadãos ; o orador parla- 
mentar fez* se tribuno iio meio das ovaçOes das turbas, e 
arriscou-se a ser-lhe muitas vezes arrebatada a palavra 
pelas vozes tumultuarias. 

* Chegaram emfím a confusão e o alarido a ponto que 
não se ouviam mais as palavras, se não os clamores que 
partiam de todos os lados e cruza vam-se como fogos rolan- 
tes. O presidente fatigou-se debalde era ordenar o silencio 
por muitas e repetidas vezes ; vendo que a ordem n&o se 
restabelecia, e sob aquelle eialtamento de ânimos toda a 
qualidade de excessos eia de receiar, suspendeu a sessão. 

* Esse acto prudente e enérgico salvou então a digni- 
dade da assembléa, e talvez livrasse o paiz de males iu- 
calculáveis, quaes produziria sem a menor duvida a attl- 
tude ameaçadora tomada pela Constituinte naquelle dia- 

« Foi em uma sessão como essa que a convenção frau- 
cfeza toraou-se da embriaguez do despotismo revolucioná- 
rio cujo furor só aplacou o sangue das hecatombes du 
populações inteiras, > 

Vou limitar-me ao papel de chronista. 

Aberta a sessão da assembléa^ constituinte em 10 de 
Novembro de 1823, depois de approvada a acta, o depu- 
tado Alencar pediu a palavra e disse : 

-^ Uns cidadãos, que desejavam ouvir as discussões, 
me pediram agora que, visto não haver logar jã nas gale- 
ríai» requeres^ eu ã assembléa a permissão de entrarem 



AS8EMBLÉA CONSTITDINTE DE 1823 



239 



para dentro ria sala, ficando por de traz das cadeiras dos 
deputados ; eu o proponho, a assembléa o decidirá. * 

Este requerimento foi apoiado por António Carlos, 
o qual declarou í|ue ninguém tinlia mat.^ direito do que o 
povo de vêr a maneira pela qual desempenhavam os seus 
deveres os seus representantes. 

Posto á votação p foi approvado. Reclamou contra esta 
decisão o deputado Silva Lisboa, e António Carlos obser- 
von-lhe que não podia fallar contra o yencido. Tomando 
de novo a palavra, disse o deputado Alencar : 

« O povo, Sr, presidente^ não é capaz de faltar aos 
seus deveres ; se lhe escapou hoje um apoiado, houve al- 
guma razão para isso : Hsongeou-se quando o Sr. Andrada 
Machado diss*i que estávamos mais seguros entre o povo 
que entre a tropa. Nada mais ha do que isto ». 

Foi então per mit tido ao povo entrar. Continuou- se na 
discussão da lei de liberdade de imprensa, sendo discuti- 
dos e votados os arts. 5 e 6. Tomaram parte no debate 
António Carlos, França, Ferreira França, Carneiro, Ver< 
gueiro, José Bonifácio, António Carlos (segunda vez), 
Martim Francisco, Carvalho e Mello, e Martim Francisco 
(segunda vez). 

A discussão foi toda de princípios ; fizeram-se emen- 
das ao projecto; e nenhuma perturbação ou incidente houve 
em toda ella. Tudo passou-se serena e tranquillameute, 
como nas sessões anteriores. 

A camará recebeu então participação de que estavam 
nomeados ministros; do império Francisco Villela Barbosa, 
da justiça Clemente Ferreira França, da fazenda Sebastião 
Luiz Tinoco da Silva, da guerra José de Oliveira Barbosa. 

Dada a hora, passou-se à segunda parte da ordem do 
dia, e entrou em discussão o parecer da commissão de le- 
gislação sobre o requerimento de David Pamplona, con- 
cluindo que o mesmo devia recorrer aos meios ordinários. 

António Carlos impugnou este parecer em um breve 
mas animado discurso, que foi ouvido sem o mínimo si* 
gnal de approvaçào ou reprovação, tanto pelo povo como 
pela camará. Mandou á mesa uma emenda neste teor : 

"■ Diga-se ao governo que, não obstante parecer o caso 
de natureza particular, comtudo, pelas circ umstancias que 



REVISTA TRIWBNSAL DO ÍNSTITOTO HISTÓRICO 



O revestem toma o caracter de ama ofensa á nacionalidade; 
erjue, inquirindaogovenio de sens aiitoreâj aassembléa» 
aiitoriaa a expulsar do solo do Império os que o poUuiram. * 

Seguiu 86 com a palavra Marti m Frai] cisco, o qtial 
pronanciou um pequeno discurso no mesmo sentido. 

O Diurio tkt CúnutHuinttí (tomo 2", pag. :íí^K!) dà couta 
do que se paíisou, findo este discurso, nas seguintes pa- 
lavras : 

* O orador foi interrompido pelos apoiados de alguns 
Srs. deputadoí^f que com entlmsiasmo applaudirain o dis- 
curso, e pelos que repetiu u povo das galerias e sala, O 
8r- presidente recommendou o silencio, lerabraudo o regi- 
mento; mas, crescendo o sussurra, e ajuntando-se ás vt^zes 
do povo a dos Srs. deputados, que chamavam á ordera de- 
clarou levantada ii sessão. Era uraa hora e 20 minutos da 
tarde . 

<t O mesmo Sr. presidente deu para a ordem do dia o 
projecto de constituição. •■ 

Se atjui estão as scenas da convenção Tranceza^ que 
submergiu a França em um abysmo de sangue, e sobre 
ctya memoria pesa a mancha eterna do assassinato do Rei 
martyr, então ilevo confessar que minha intelliiíeuciaestá 
cercada de trevas e não pode alcançar a verdade dos 
factos. 

NEo ha respeito deste fai?to outra fonte histórica, 
além do Diário dit Coustiiuiniv. E* o documento solemne^ 
por onde ha de ser julgada a nossa primeira assembléa 
nacional. Redi^^ido com o maior escrúpulo e minuciosídade 
sob a ilhistrada direcção do Sr. conselheiro visconde de 
Sapucalij, membro daquella assembléa^ esse Diaf-io é & 
única fonte, copiosa e insuspeita, que subsiste da Oonsti • 
tuinte de 1h23. 

No dia seguinte* 1 1 de Novembro, o presidente João 
Severiano, procurando justiíicar o levantamento da sessão 
que fora censurada por alguns Deputados» eipoz : * que 
não quimera tomar sobre si a responsabilidade de admíttir 
no recinto o povo ímmenso, que mostrava desejo de as- 
sistir á sessão : que, admíttido este, fizera ver ao mesmo» 
que, ao primeiro sitpial d*: upproração ou desapprQraçào tio 
tjtte st' dissesse na Âsevmhlétit cutupriria q que matidava o 



ASSBMBLÉA CONSTÍTUINTE DE 1823 



241 



reifimento ; não aproveitando isto nada, levantara se nm 
motim tal, que apenas ouviu m voses de alguns deputados 
que pediam fortrmt^nte a execução ão regimento. » 

Respotideu4he o deputado Alencar : 

Eston persuadido, que V. Es. obrou muito bem, mas 
como menciona que a assembléa dispensou o regimento^ 
consentindo a entrada do povo no recinto da sala, pare- 
cendo deduzir que deata permissão se originou o motim, 
direi que não estou convencido disso. Náo foi esta a pri- 
meira vez que da parte do povo se faltou a devida attenção 
hetn que logo se comedisse ape7tas foi advmiido ; e, portanto, 
não vejo razão para attribuír k sua entrada na sala o que 
bontem aconteceu \ eu fui o que propuz á soa admissão, 
porque estava certo que o publico não era capaz de faltar 
ao respeito devido á assembléa, e que antes seria mui su- 
jeito á suas deliberações. Eu não espero delle outra cousa ; 
e, se hontem se demasiou, no que não íez bem, bouve 
motivos extraordinários para isso^ que nada tem de com- 
mum com a sua entrada na sala. Parece-me que devia 
fazer esta reÔexão. sem que com isto pretenda atacar a de- 
terminação de V . líx . * 

A prova irrecusável de que nas sessões de 10 e 11 de 
Novembro não houve plano algum occulto ou sedicioso, é 
o papel proeminente, que nellas representou o deputado 
Alencar, papel que está no mais severo accordo com as 
grandes linhas de sua figura histórica, 8e António Carlos 
arrastava a assembléa ao abysmo, se tinha planos occul- 
tos e revolucionários, se estavam então accumulados os 
elementos de uma conflagração universal, como eipUcar 
nessa occasião solemne o pbenomeno dessa harmonia entre 
elle e um de seus mais francos e decididos antagonistas, 
6 que a nenhum outro cedia em moderação na assem* 
bléa? 

E' o nome puro de Alencar e o seu caracter illibado 
nas lutas do passado quem absolve a Constituinte nas ses- 
sões de 10 e 11 de Novembro. 

Em seguida á Alencar, António Carlos declarou que 
não havia sido executado o regimento, o qual só mandava 
levantar a sessão em caso ei tremo, não bastando para isso 
qualquer inquietação ou ruido de vozes. 



31 



TOMO LllVt P. 1. 



242 REVISTA TRIMENSAU DO INSTITDTU HISTÓRICO 

A leitura attenta do que então se passou convence 
que houve pouca prudência na assem bléa em admlttir o 
povo AO recinto ; mas nenhuma demasia houve da parte 
deste, o qual hyo comediu-spj apenas foi tíãvertido. 

Velho magistrado, espirito austero, affeito ás formu- 
las regulares e tranqnillas do antigo regimen, Joáo Seve* 
riano tinha o animo pouco propenso á tomar-se de enthn- 
siasmo pelas manifestações populares^ embora innocentes 
e momentâneas. (1) Caracter calmo, moldado à antiga, 
impressionott-se com e^se espectáculo, que s6 tardiamente 
podia ser aceito pelos espíritos timidos e reflectidos, e, 
obedecendo aos impulsos de sua consciência escrupulosa, 
levantou a sessão. Mal sabia elle que esse passo seria de- 
I>oÍs convertido pelo governo em uma arma de calumnia 
contra a asserobléa í Não era esta a primeira vez, que se 
passava um facto desta ordem . 

Na sessão de 20 de Junho, fallando o deputado Car- 
neiro da ('unha, o povo nas galerias por trcs vezes int/r- 
rompeu o orador com sussurro e apoiados, os quaes no fim 
do discurso ainda mais se multiplicaram. 

Discutía-se um projecto, defendido pelos Andradas, 
o qual autorisava o governo a fazer sahir do Império os 
portnguezes hostis á causa da Independência. 

Carneiro da Cunha combatia com o maior ardor essa 
medida apoiada pelo governo, e era acompanhado pelas 
manifestações repetidas das galerias. 

Feias reclamações de António Carlos e de Moniz Ta- 
vares o presidente intimou ás galerias que se mantivessea 
na ordem, a qual foi restabelecida. 

Era entáo presidente da iissembléa José Bonifácio, 
ministro do império. (Diark), tomo 1", pag. 263). 

Não se julgou a pátria em perigo, para exigir a sua 
salvação com prisões e devassas. 



J«(JH1 .!..,.;:..'.', L. ..]L> i.i ..>i.-i,4 ., , i,h>L Ti.tL ,...ii^,hé) ....».' .M.L. ..>|p 

II . iT.I ti!;!];' ' 

e pOtUMii ííUl<aI>u. m3 lUL' iJiJKJiuu lia uh\í tjiiti, {n-Aúf, át^ui ;jti:luà ú p4i>i' 
vras, lortnt» do caracler MHÍero t)e*íc fíLHliht». 



ASSEMBT.ÉA CONSTITUINTE l>B 1823 



243 



Na proclamação de 13 e tnani festo de 16 de Novem- 
bro, em que o governo occaltou*se inconstítudonalmeDte 

sob o nome do imperador, lêm-se essas palavras : 

« 8e a assembléa nâo fosse dissolvida, seria destruída 
a nossa santa religião^ e nossas vestes seriam tintas em 
sangue ■ 

« As prisões agora feitas serão pelos inimigos do im- 
pério consideradas despóticas. Nâo sáo. Vóa vedes que 
são medidas de policia, próprias para evitar a auarchia e 
ponpar as vidas desses desgraçados 

< , O génio do mal inspirou datnnadas tenções 

a espíritos inquietos e mal intencionados, e soprou-lbes nos 
ânimos o fogo da discórdia . . . Foi crescendo o espirito de 
desnniâo ; derramou -se o fel da desconfiança ; sorrateira- 
mente foram surgindo partidos e de súbito appareceu e 
ganhou forças uma^frtcçâo desorganisadora que começou a 
aterrar os ânimos dos varões probos. 

- Forjados os planos, arranjados e endereçados os 
meios de realisal-oa, aplainadas as difficuldades que sup- 
puzeram estorvar-lties as veredas, cumpria que se ve- 
rificasse o desiguio concebido e havia tempos premedi- 
tado. 

«Disposta assim a fermentação, de que devia brotar 
o vulcão revolucionário, procurou a facção que se havia 
feito preponderante na assembléa, servir-se para o fatal 
rompimento de um requerimento do cidadão David Pam- 
plona^ iaculcado brazileiro de nasci mento, mas nascido 
nas iibas portuguezas. 

* Neste malfadado dia (sessão de 10 de Novembro) 
baveriam scenas trágicas e liorrorosas, se, ouvindo grita- 
rias e apoiados tão extraordinários como escandalosos, o 
illustre presidente com prudência vigilante e amestrada 
nâo levantasse a sessão, pondo a^ísim termo aos males, que 
rebentariam com liorrivel estampido de tamanho vulcão 
fermentado da fúria dos partidos, do ódio nacional, da 
sede de vingança e da mais bypocrita ambição . . , tanto 
se devia temer da escandalosa acclamação, com que foram 
recebidos e exaltados pelos seus satellites os chefes do ne- 
fando partido, quando sahiram da assembléa a despeito da 
minha imperial presença . . . 



244 REVISTA TRUJEKSAI. DO INSTITOTO HISTÓRICO 



« KêQovoa-se no dia immediato esta scena perigosa, 
Vehementes e virulentos discnrsos dos que pertenciam á 
referida tracção continuaram a soprar o fogo da discórdia..* 
Continuou-se a discutir com o mesmo calor e protervia, e 
com exageração de pretextos sediciosos pretendia a ruina 
da pátria; sendo o primeiro e certo o alvo a rainha augusta 
pessoa» que a este fim foi desacatada por todos os modos 
que a caínmnia e a malignidade podiam suggerir. 

« Nàõ parou só o iuror revolucionário neste desatinado 
desacato. * 

Peza-me ver fii^urar na serie dos documentos de nossa 
historia politica essa peçaofíícial que parece antes o pro- 
dueto de uma imaginação enferma e em delírio, do que a 
linguagem de um governo no dominio de sua razão. 

Compare- se essa declamação exaltada com o tom 
comedido, circumspecto, grave^ da assembléa, em sua cor- 
respondência com o ministro do império ; vejam-se as res- 
postas deste, e dtga-se de que lado está a razão. 

Dominado por uma irritação nunca vista, por uma 
cólera febricitante, o governo esqneceu-se do que devia 
& sua própria dignidade ; e aos desregramentos da força 
material veiu, á face do paiz, ajuntar o sarcasmo do in- 
sulto . 

A victiuia depois de sacrificada era acabrunhada de 
calumuias^ aecusada de perjura, deattentar contra a reli- 
gião, de querer ensanguentar o paiz, de desacatar a pes- 
soa do monarclia. 

O fim da historia é assignalar os erros do passado 
para evitar no futuro a sua reproducção. Por isso é seu 
dever restricto qualificar em toda a sua verdade os actos 
que merecem censura. Se ella santifica o erro, tem abdi- 
cado sua mais nobre missão. 

Traçando o quadro sombrio dos horrores de Roma, 
Tácito Dão teve diante do crime os lábios salpicados pelo 
sorriso da indiferença. A historia deve ser sobranceira, 
mas não pMe ser impassível diante dos acontecimentos. 

Ha deveres que se cumprem com dur. Tal é o juiz em 
presença de um crime, qne desafia toda a severidade da 
lei. Tal é ainda o historiador, quando tem de julgar no 
passado a actos condemnaveis . 



assembiJa constituinte de 1823 



245 



Ninguém será cai>az de apontar a pagina do Diário 
da Constituinte nas sessões de 10 e 11 de Novembro, em 
<iue esteja escriíita uma palavra de desrespeito ao mouar- 
cha^ como se diz no jnamfêstoàB 16 de Novembro, 

Ão menos aqui a accusaçâo está articulada ; aponta- 
se a sessão. Resta dizer a deliberação, o actOj a palavra 
proferida contra o imperador. 

A inépcia do governo de então é que creou esse ente 
de razàoj pondo o monarcha fora da sna condição consti- 
tucional, acobertando. se com o nome detle em sua concen- 
trada hostilidade contra a Constituinte. 

As palavras do governo contra a assembléa não con- 
stituem o juizo da bistoria. São apenas uma accusaçSlo, e 
mais que accusação ! de uma parte contra outra. 

As affrontas ahi contidas não eátâo na altura de uma 
discussão bistorica. Ha palavras que gravitam por sna na* 
tnreza. (1) 

A historia começa para os- acontecimentos no dia em 
que 03 rancores do tempo, a parte terrena da humanidade, 
a face mesquinha dos factos se escondem no fundo do tu- 
mulo. Esses não alcançam a luz do porvir, 

A historia não é a evocação de ódios extinetos. Eis 
porque, tratando da Constituinte, occupei-me dos seus ti-a- 
bailios, e deixei na sombra essa pagina negra do governo 
de então. 

Para tornar a assembléa odiosa, o governo não recuou 
ante a indiscrição de apresentar o imperador debaixo de 
um aspecto pouco lisongeiro, dizendo ter sido sua pessoa 
desacatada pelo povo no paço da cidade ao terminar a ses* 
são de 10 de Novembro. 

Todas as pessoas coevas e muitas de alta represen- 
tação, attestam que em 1822 e 1823 Pedro 1, por seus ser- 
viços prestados à independência, era idolatrado pelo povo 
que por toda a parte o recebia no meio de ovações. Isto 
está de accordo com os aconiecinientos do tempo, com to- 
dos os docninentos da época . Esse desrespeito do povo ao 
imperador em 182$ é uma impo.ssibilidade bistorica, e sô 
poderia ser acreditado, se fosse provado por um documento, 



(i) (Correio Mercautíí). 



246 REVISTA TftlMBNSAL DO INSTITCTO HISTÓRICO 



nSõ devendo ser eonsiderado como tal o que está escripto 
na manifesto de 16 de Novembro fonte suspeita, envene- 
nada pelo ódio. Nessa asserção só vejo a preocciípaçâo do 
governo em fazer figurar a pessoa do imperador no meio 
dos acontecimentos, e em pretendida lata com a assem- 
bléa. 

Com este facto^ atiás quando verdadeiro fosse, nada 
tem a asaembléa . 

Depois da dissoluçào da Constituinte, a estrella do Im* 
perador começou a declinar até afundar-se no sombrio 
occaso de 7 de Abril Antes disso todos os cidadãos, do 
primeiro até o ultimo, veneravam estremecídamente o 
berôe de sua independência. Todos os factos contidos no 
manifesto de 16 de Novembro foram, por ordem do go- 
verno, lavados aos tribunaes judiciários. Pelo decreto de 
24 de Novembro abriu -se nma devassa sem limitação de 
tempo nem determinado numero de testem unbas para des- 
cobrir* se a seãiçti o promovida para a ruína da pátria. 

Por um edital da policia, offereceu-se o premio de 
400$ a quem revelasse o autor da sediçáo . 

Os discursos de António Carlos e de Marti m Fran- 
cisco na Constituinte, o periódico Tammjo^ as cartas des- 
tes escriptas do desterro e interceptadas no Brazil, foram 
juntas aos autos : iuquiria*se, na ausência dos rêos em 
França, avultadíssimo numero de testemunhas. A devassa^ 
mandada também proceder em S. Paulo, continuou até 1828 
perante a relação do Kio de Janeiro, designada pelo go< 
verno . 

Por accordâo de 6 de Setembro de 1828 a relação do 
Rio de Janeiro declarou não se provar absoUdametite a 
existência da inculcada conspiração e sediçàQ, 

Se, apezãr destes documentos solemnes, tis mesmas 
accusações, desfeitas nos tribunaes, ainda subsistem : en- 
tão nâo sei que meios restam para a causa da verdade 
triumpbar do erro e & innocencia desaífrontar-se da ca- 
lumnia- 



(Coff-rio Mmcaniil). 



HoMBíif DE Mello. 



ASS£MBLÉA CONSTlTaiNTE DE 1823 



247 



A Constituinte perante a Historia 

Discutindo a propósito do volume recentemente publi- 
cado pelo Sr. Dl-, Homem de Mello uma these hiãtorica de 
tanta magnitude, como éa dissolução da Constituinte^ mi- 
nha intenção foi continuar por artigos periódicos um es- 
crípto começado o anno passado. 

Malfadado escrípto, confesso, que andou se arras- 
tando pela imprensa diária, e agora refugiou*se na pri- 
meira das nossas revistas litterarias, para onde o convi» 
dou o sen illustrado redactor o Sr. Quintino Boeayuva, e 
onde espero com o favor de Deus concluÍl-o^ para dar-lhe 
então corpo de livro. 

Ãqnelles que me fízeram a honra de ler, devem ter 
conhecido que eu não me occupei nos artigos ultimamente 
publicados com fazer a critica da obra do Sr. Dr. Homem 
de Mello, no sentido de ir commentando e discutindo pa- 
lavra por palavra, on trecho por trecho as paginas que 
elle escreveu. Minha exposição era tal qual exigia o fim a 
que eu visava. Desenvolvia a mesma these histórica; 
escrevia um livro parallelo ao livro jà escripto ; recolhia 
também por minha vez nma das vozes do passado antes que 
a sufocassem as paixões retrospectivas . 

Ainda não terminado o escripto^ e embora não fosse 
elle critica, mas sim contrastre de sua obra, o Dr, Homem 
de Mello fez-me a fineza de responder aos três artigos pu- 
blicados. Ãgradeço-o tanto quanto estimei os no vus desen- 
volvimentos dado pelo autor ao seu livro. Eu terei sido a 
causa de mais uma prova publica de tão bello e cultivado 
talento : se fora necessário, para tão útil resultado, sacri- 
ficara o meu pequeno amor próprio de escriptor. 

Mas não foi amor próprio, e sim amor de verdade que 
me impoz o sagrado dever de restaurar a memoria do 
heróico fundador do império brazlleiro» o mais nobre vulto 
do século XIX, a quem só faltou vasto campo e adiantada 
civilisação. 

Devia, pois, replicar aos artigos ultimamente inser- 
tos no Mercantil t se razões maiores n&o me demovessem 



248 REVISTA TEIMBKSAL DO INSTITUTO IIISTOIUCO 



da polamica jornalística, cing^indo-me ao meu primeiro 
plâBo, de terminar o livro e publical-o. 

Ea sabia, continuando esteannoos meus artigos, que 
defendia a idéa vencida contra a idéa victoriosa, de um 
partido todo poderoso na hora actual, que não tendo raí- 
zes lio presente procura enxertar-se num passado, morto 
para a politica, e só vivo para a historia. Previa que os 
applausos do dia, as franquezas da imprensa, as sympa- 
tliias publicas, seriam pela idéa victoriosa ; e que á ven- 
cida restaria unicamente alg^um canto de Jornal em occa- 
siAes de menos aiduencia, e al^um sobejo da attenção toda 
occupada cora as questões do momento. 

Não vira poisa imprensaplei tear com o autor da Con- 
stituinte perante a ííktoria a aura popular, a opinião des- 
tes tempos, a victoria do presente, não. O que eu desejei 
pleitear, livro por livro, consciência por consciência^ é a 
victoria do futuro. Trabalharei para que fique ao lado de 
sua obra eloquente o meu rude esboço : e julguem os que 
nos lerem depois, quando se dissiparem as trevas» e a luz 
da historia surgir lirapída e brilhante ; não para esclare- 
cer superficialmente oa cimos dos aconíecimefitoSj mas para 
penetrai -os até o araago, 

Èis o motivo porque, apezar da deferência que tributo 
ao autor, deixo sera resposta as suas observações, prefe- 
rindo continuar o meu primeiro trabalho; tanto mais 
quanto os graves erros da assi^mbléa constituinte não esta- 
vam ainda tratados por mim. Apenas nos três artigos 
publicados no Jornal do Commercio eu tratara do prologtj 
da revolução parlamentar de 1822, prologo que o Sr. Dr. 
Homem de Hello julgou dever omittir. 8ó no quarto, já 
impresso» que deve lirev emente ser publicado na Eecista 
Brmileira, entrava eu no drama revolucionário começado 
cora a famosa indicação de .\ntonio Carlos para se trans- 
formar a assembléa em convenç&o, e terminado com a vio- 
lência exercida sobre o poder executivo, chamado na pes* 
aoa dos ministros, como réo á barra da um tribunal para 
soffrer um despótico interrogatório. 

Se isto não é arremedo da convenção franceza, é cousa 
palor : é a hallucinaçao do parlamento de umanaçãojoven 
e livre^ que uáo tinlia para attenuar os seus eicessos nem 



AS8BMBLBA CONSTITUINTE DE 1823 



24« 



a pressão de muitos séculos de tyraniiia, nem a indigna- 
ção contra o jugo de uma aristocracia corrompida. Se não 
é imitação» é um reijuinte de demag^ogía^ que não invento tt 
por certo o povo, e sim aqnelles que o atordoavam. 

Mas eu não quero saliir do meu propósito : esperarei 
calmo a minha vez de fallar. 

Entretanto para que a discussão seja luminosa, já 
qne o Sr. Dr. Homem de Mello a continua na imprensa 
diariat eu tomo a liberdade de lembrar-lhe a conveniência 
de elucidar alguns pontos que parecem confusos na sua 
versão da historia da Constituinte ; e são : 

1." Qual o motivo que levou D. Pedro I a dissolver a 
Constituinte, quando na sua opinião a assembléa prose- 
guia placidamente os seus trabalhos, e acatava o impera- 
dor; quando no seio delia não havia partidos, nem opposi- 
çào, nem maioria e minoria ; quando o povo que até o dia 
da dissolução adorava o seu monarcha náo era extraviado? 

2/ Com essa adoração do povo, náo contrariada, e 
com a bonhoinia de uma assembléa sem partidos, o que 
tinha o imperador a temer por si ou pelo paiz que o levasse 
a um acto de força de estado, depois sobretudo que elle 
havia dado a medida de sua condescendência a ponto de 
receber calmo e sereno o mais absurdo projecto de con- 
stituição ? 

3." Seria a dissolução mero luxo de poder da parte do 
imperador, ou simples vingança de três deputados, que 
fallaram, conforme diz o Sr. Homem de Mello, com alguma 
energia a respeito da questão de David Paniplona? 

4." E' ou não verdadeira a tradição fundada em 
testemunhos contemporâneos de que na tumultuaria sessão 
de 10 de Novembro se brandiram punliaes no recinto, e 
houve quem corresse risco de ser assassinado? 

5." Será justo que se cancelle nas actas uacionaes o 
manifesto de 16 de Novembro, só porque partiu do governo, 
ao passo que se admitteni como documentos importantes 
os extractos inexactos das sessões e as opiniões indiví- 
duaes ? 

6.* Pôde o historiador invocar como prova de factos 
sentenças proferidas sobre crimes políticos, julgados sem- 
pre sob a pressão ou da autoridade victoriosa, ou da resis- 

34 TOMO LXIV, p. 1. 



250 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HlSTimiCU 

tencia enthiiâiastaf e muitas vezes como neste caso aiiirns- 
liados pela alta conveniência de impor silencio ao passado ? 
Emôm, o juramento da Consutníçâo em 1825 nào foi 
perante a politica a sancção da soberania nacional ao acto 
da dissolução, e perante a historia a justificação plena do 
primeiro imperador ? 

J , DE Al , . . 

Rio de Janeiro, 1** de Novembro de 1863. 

(Jornal do Commercio) . 



A Clonstituinte perante a Historia 



Sr. redactor. — A publicação feita pelo Sr, conse- 
lheiro Alencar no Jornal do Coímwemo de hoje obriga-me 
a umadeclaraçã.0. 

ApparecendOf a propósito de meu livro, um estudo 
histórico de 8. Ex., em que o meu juízo sobre os aconte- 
cimentos de 1823 era contestado, e o meu nome meneio 
nado com benevolência, jnlg^uei ser de minha parte um 
dever de deferência testemunhar perante o publico a mi- 
nha consideração por um escripto t^o altamente qualifi- 
cado . Neste sentido escrevi os artigos publicados nesta 
folha, não discutindo esse estudo histórico, mas procurando 
robustecer com provas novas as minhas proposições. 

Aquelles que honraram com sua attenção esses meus 
artigos, viram qne salvei nelles o respeito e admiração, 
que voto ao elevado merecimento do Sr . conselheiro Alen- 
car. 

Com essa disposição de animo entrei na discussão : 
nella me conservo ainda, feliz de ter trazido até aqni a 
mesma impressão agradável, com que vi abrir-se este de- 
bate. Dura ainda em meu espirito o éco de suas primeiras 
palavras. 



ÂSSEMBLÈA CONSTITUINTE DE 1823 251 

Ignorava que 8. Ex. estivesse escrevendo um livro 
sobre esse período de nossa historia. Assim não podia jul- 
gar-me inbíibido de sustentar pela imprensa o meu juizo 
proferido sobre a Constituinte, e impugnado pela palavra 
autorizada de S. Ex. 

Cheio de prazer pelo annunciado apparecimento do 
seu livro sobre o período de 1823, interrompo aqui os meus 
artigos, entregando- me ao juizo do publico pelo que foi 
publicado . 

Homem de Mello. 

Rio de Janeiro, 3 de Novembro de 1863 . 
(Correio Mercantil^ de 4 de Novembro de 1863). 



Os artigos do Conselheiro Alencar e a resposta do 
Dr. F. LM. Homem de Mello foram todos publicados na 
parte editorial do Jornal do Commercio^ e do Correio Mer- 
cantil. Era redactor em chefe daquelle o Dr. Luiz de Cas- 
tro, e deste o Dr. F. Octaviano. 



GUERRA DOS MASCATES Effl PERNAMBUCO 



Nenhum acotitecimetito de nossa Historia teve tantos 
e tão notáveis liistoriadores como a Gtterra dos Mascates, 

O primeiro de todos, o padre Manoel dos Santos, tes- 
temunha coeva, escreveu em 1712, terminando em 1749, 
a preciosa historia daquelles graves acontecimentos, a 
qual se acha integralmente transcripta em nossa Revista^ 
lou). LXir, P. II, pag. I, sob o titulo: Calamidades de 
Pernambuco, E' a mais completa e tarahem a mais im- 
parcial. 

O segundo foi o historiador Sebastião da Rocha Pitta, 
em sua Historia tia America Porhtgueza, que nessa parte 
foi refutada pelo historiador precedente. 

O terceiro foi o grave historiador Robert Southey, o 
qual servio-se do importante Códice do tempo, e guarda 
sempre a gravidade e isenção que o caracterisam . 

O quarto foi o padre Joaquim Dias Martins, ardente 
sectário da nobreza contra a causa dos Mascates, em sua 
conhecida obra: Os Marfyres Pernambucanos j 1710 — 
1817. 

Sobre este memorável acontecimento, encontra-se em 
nosso Archivo, a seguinte communicaçáo de uma teste- 
munha do tempo, datada da Bahia, que esclarece alguma 
cousa sobre as referidas occurreucias pelas condições de 
isenção^ em que se achava, inteiramente fora dos aconte- 
cimentos. 



1901, 



H.M. 



mi?;-* r 






o nAzu mEUiicniiL m m 




JoBé T^an* àe a«»«», 

ÒÊ V.fcM3r*. BKBces €■ 1T€B « 
«K :MT. FfRsadi- «■ mefiÔBapdi Fi 

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BI ^irytb^ I^nrv^ifÊtãa,. — 

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~un . _ iLMXSSÊCnpSíi yontBK & WêUêêAêkm ém 

«br>K3-ffi ài £ai ig JetiBinumÊ 
fTKHniV: sfc menu TriTiHfiirra 

• IZ- ?^ 




ÍNDICE 

DAS 

MATÉRIAS CONTIDAS NO TONO L\IV 

PARTE PRIMEIRA 



PAGS. 

O Brazil Intellectual em 1801. Memoria Histórica pelo Barão 

Homem de Mello V 

Carta do Dr. A. Jansen do Faço ou estado comparativo dos dous 
códices de Pedro Tacques sobre as Minas de S. Paulo; o do 
Instituto Histórico, aqui reproduzido, e o da Bibliotbeca Na- 
cional 1 

Informação sobre as minas de S. Paulo e dos sertões da sua ca- 
pitania desde o anno de 1797 até o presente 1772 3 

Inconlidencia Mineira 85 

Acta da Junta da Administração e arrecadação da Real Fazenda. 8n 

Denuncia de Joaquim Silvério 99 

Autos de devassa de Inconfidência 100 

Sentença da Alçada de 18 de Abril de 1793 104 

Sequestro dos bens dos Inconfidentes 153 

Sequestro dos bens do Cónego Luiz Vieira da Silva 159 

Interrogatórios feitos ao Cónego Luiz Vieira da Silva 161 

Sequestro dos bens de Tiradentes 167 

Contas do Dr . Tboroaz António Gonzaga 168 

Devassa sobre a vida do Desembargador Gonzaga 169 

Vulto mysterioso em casa de Cláudio Manoel da Costa 173 

Estado das famílias dos Inconfidentes 174 

Corrupção administrativa na Capitania 176 



256 ÍNDICE DAS MATÉRIAS 

PAGS. 

Remessa das duas devassas para a Metrópole 176 

Fac-símile da assignatura de Tiradentes 177 

Fac-simile da Assignatura do Dr. Tbomaz Aotonío Gonzaga. 177 

Fac-simile da assignatura do Cónego Luiz Vieira da Silva. ■ . 177 

Fac-simile da assignatura do Coronel Joaquim Silvério 178 

Itinerário da viagem do Imperador D. Pedro 1** a MinasGeraes. . 179 

Historia Diplomática 187 • 

Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 23 de Abril 

de 1831 189 

Igreja do Brazil 209 

A ssembléa Constituinte de 1823 211 

Gnerra dos Mascates em Pernambuco 263 




REVISTA TRIMENSAL 



MISTA TBIMISAL 



DO 



INSTITUTO HISTÓRICO 

E 6E0GRAPHIC0 BRAZILEIRO 

FUNDADO NO EIO DE JANEIRO 



TOMO LXIV 

PARTE II 

(3' E 4' TRIMESTRES) 

Hoc faclt, at longos darent bene gesta per annos 
Et possint serft posterltate frui 




RIO DE JANEIRO 

Companhia Typographica do Brazil 

93, llua dos Inválidos, 93 

1901 



PRISÃO 
Hêtms da eonela allemã «niYmpheí» m (871 



HISTORIA DIPLOMÁTICA 

No fira do anno de 187]^ quando se achava no apo- 
gèo a gloria do Imperador Guilherme I da ÃUemauha e 
do &eo poderoso ministro PriQCipe de Blíf^mark em conse- 
quência do triumpbo na guerra contra a França, espa- 
Ihou-se largamente a noticia de que as relações entre o 
Brasil 6 a AHemanba iam entrar em phase difficil, tanto 
que uma esquadra se apparelhava em Kiel e Wilhemsbafea 
para uma manifestação hostil k nossa pátria. O governo 
brasileiro teve a tal respeito informações de fontes auto- 
risadas; o que levou -me, como ministro então dos negó- 
cios estrangeiros, a provocar uma conferencia sobre o as- 
sumpto com o representante da Ãlleuianha. 

N'essa conferencia, manifestando incredulidade 
acerca da realidade da aggressâo, ponderei ao encarregado 
da Legação quanto podiam ser perigosos os effeitos da no* 
ticía insistentemente propalada, arrastando a população 
a excessos contra os súbditos allemáes estabelecidos no 
Brasil, com bens consideráveis, excessos que melhor era 
prevenir que reprimir, quando a acção do governo se 
pudesse fazer sentir rápida e eflicazmente em todos os 
pontos do território em que explodisse a cólera popular. 

Julguei opportuno observar ao Encarregado de Ne- 
gocioS; em apoio da apontada incredulidade, que a esqua- 
dra ai lema uão poderia contar cora qualquer fornecimento 
por parte de brasileiros, ao passo que a tripulação podia 



6 



REVISTA TRIMEN9AL DO INSTlTOTO HISTÓRICO 



ser victímada pela febre amarella que hi felizmente tanta 

nos aMigia. O ineo intuito era, firmado em declarai^áo do 
Sr. Encarregado de Negócios, publicar no Diário Officiàt 
qne a noticia era destituida de fundamento, para assim 
impedir que tomasse maiores proporções o movimento de 
hostilidade aos ali em â es. 

Isso motivou a seguinte troca de notas que muito 
aproveitou à tranqui 11 idade da sitnaçao : 

Nota tia Legarão ÁU^^mã ao Governo Imperial. Rio de 
Jaueiro, 24 de Janeiro de 1872. 

Sr. Ministro. 

Na confereucia que V. Ex. fez-me a honra de pedir 
para saber se eu tinba noticias acerca dos navios que o 
governo de Sua Magestade o Imperador da Allemanba faz 
apparelhar em Kiel e em Wilbemshafeu, respondi que 
nada podia dizer precisamente sobre o assumpto. 

Sabe V. Ex. qne, em minba posição de Encarregado 
dos Negócios da Legação, limita-se miulia missão a tratar 
dos negócios mais urgentes ; e nâo recebi communícaçào 
alguma para ser feita ao governo do Brasil. 

Melhor qne eu couhece V, Ex. as relaçOes entre os 
dois governos ; e a nomeação do successor do Sr. Saint- 
Pierre. que deve chegar brevemente, (1) parece-me provar 
que o Governo da Ãllemanlia procura manter boas rela- 
ções com o BrasiL 

Demais, não compreUendo porque cansaria inqiiiettv- 
çáo ver navios da marínba de guerra aliem ã nos portos 
onde a sna bandeira mercante é uma das mais frequentes. 

E' bem natural que se armem e se faça viajar na- 
vios de guerra, e parece-me que o goveruo allem&o pro- 
cede n'isso como todos os outros, sem que por esse único 
facto baja motivo para es^tranbar o seu procedi meu to. 

Ácreditae, Sr. Ministro, que é tudo o que passo de- 
clarar- vos a propósito do pedido que tivestes a amabili- 
dade de dirigi r-me. 



(!) M ' r.omie íU* Salms, qii© declarou satÍ*fâctorIa- 

iiu»uU« U'j m da Siprtpfié : |||;l>^ tp»e »o tk*5>íij<jKMi(jo di> 

(ieo OkTnu !.,>;. .^ .. ... ...uJoc<?n&uaveJ, íoiiui io vi^ de um memoran 

áum que exiite n» Hwisia do Imtduto lítstúrícú, tomo &U. 



PRISÃO DE OFFICIAES DA CORVETA < NYMPHE » 



Ãcaitae, Sr. Ministro, a segurança de miaha alta 
consideração. AS. Ex. o Sr. Manoel Francisco Correia, 
Ministro dos Negócios Estrangeiros. Hermann Haupt, En- 
carregado dos Negócios da Legação do Império Germânico. 

A resposta foi dada no dia immediato. 

Rio de Janeiro. Ministério dos Negócios Estrangei- 
ros, 25 de Janeiro de 1872. 

Tive a honra da receber a nota que bontem dirigio- 
me o Sr. Hermann Haupt, Encarregado dos Negócios da 
Legação do Império Germânico^ referindo-se á nossa con- 
ferencia de Í32 do corrente. 

Recordar-se-á o Sr. Haupt de que, ao pergimtar-lhe 
se recebera algnraa comraunicação do seo governo relati- 
vamente ás noticias dadas com insistência pela imprensa 
da Europa, manifestei-lbe que o governo do Brasil re- 
cusava credito a taes noticias. 

Conhecedor do estado das relações entre os dois go- 
vernos, que teem sido sempre amigáveis, e não vendo facto 
algum que possa perturbal-as, o governo brasileiro des- 
cançava n^esta contiança; mas tâo affirmativos e repetidos 
eram os avisos dos jornaes europeos de proiimo conílicto 
entre o Brasil e a Allemanha que naturalmente deviam 
elles causar impressão entre nós. 

Convinha, pois» desvanecer desde logo esse desagra- 
dável effeito, si aos boatos pudéssemos oppor comm uni ca- 
ções autorisadas do Sr. Encarregado dos Negócios daLe* 
gação do Império Germânico. 

O Sr. Haupt reitera agora officialmeníe a declara- 
ção que lhe ouvi na mencionada conferencia, e accrescenta 
observações tendentes a confirmar aquella fundada con- 
fiança do Governo Imperial. 

Não podendo deixar de ser devidamente apreciada 
pelo mesmo governo a intenção amigável que dictou a nota 
a que ora respondo, só me resta renovar nesta occasiâo ao 
Sr. Encarregado dos Negócios da Legação do Império Ger- 
mânico os protestos de minha tlistincta consideração. 

Ao Sr. Hermann Haupt, Encarregado dos Negócios da 
Legação do Império Germânico. Manod Francisco Correia, 

O fundamento da resolução hostil attribuida ao go- 
verno aliem ão fora a prisão na noite de 18 para 19 de 



RBVISTA TRIMBNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Outnbro de 1871 de algans officiaes da corveta Nym^e^ 
eutâo neste porto em viagem para a China oode ia desem- 
p6&har importante commiss&o. 

Em dÍ8GaBBão recente a que asãistí verifiquei qne os 
factos Dão foram expostos com inteira fidelidade, o que 
determinou-me a preparar para o Instituto Histórico o 
presente trabalho. 

Pede a justiça se reconheça que alguma impressilo 
desfavorável devia ter causada ao governo aliem ão a pri- 
meira noticia que lhe fora transmittida, à vista dos ter- 
mos da nota que o Encarregado dos Negócios dirigira ao 
governo brasileiro logo em 20 daquelle mez, Eil-a : 

Missão Imperial da Ãllemanba. Rio de Janeiro 20 de 
Outubro de 1871. Sr. Ministro. Tive hontem a honra de 
fallar com Y. Ex, sobre um negocio lamentável ^ e tomo 
hoje a Uberdade de tornar a elle por escripto. 

Hontem, pela madrugada, seis officiaes do navio de 
guerra de S. M. Imperial a corveta Npniphe entraram 
vestidos à paisana, por convite de um joven negociante 
chamado Palm, em uma casa situada no largo deS. Fran- 
cisco para tomarem alguns refrescos. 

Estando sentados a uma das mesas do salão, entre- 
tendo-sõ com mulheres que se achavam presentes» apro- 
ximou-ae-lhes um individuo completamente embriagado e 
que gesticulava com vivacidade ; de tudo, porém, que dizia 
aos officiaes estes sõ puderam comprehender a palavra — 
bra.sileiro — cuja repetigão era acompanhada de uma pan- 
cada sobre o peito. Além d 'isso achava-se o referido indi- 
viduo em um estado muito pouco conveniente e em man- 
gas de camisa; chama-se elle João Pinheiro GuimarãeSf 
e occupa o lugar de 2" ofticial no ministério dos negócios 
eatrangeiros. 

Assegurando a proprietária do estabelecimento d 
as outras mulheres aos officiaes que essa homem estava 
embriagado e louco, conservaram-se elles sentados ã sua 
mesa e não deram mais importância ao extraordinário pro- 
cedimento daquelle individuo. 

Algnmas pessoas afastaram entân João Pinheiro Gui- 
marães da mesa no intuito de apazígual-o; mas pouco 
1 dtjpois dirigia-se elle de novo gritaudo e gestlcu- 



PRISXO DE OFFICIAES DA CORVETA « NYMPHB > 



laoíio contra os alleitiâes : outras pessoas trajadas á pai- 
sana rennlram-âe a elle. Uma destas dirigta-8e aos alie- 
iuães e procurava fazer-se entender em francez, o que não 
Conseg^uio. Foi nessa occasião que o Sr, João Piníieiro 
Guimarães lançou mâo dos copos e garrafas de cerveja e 
atirou-os ao clião. Feito isto deu por detraz uma pancada 
violenta sobre a cabeça do official o Sr, Voigt e ferio-o. 
O Sr. Voigt voltara- se para defender-se ; e, nesse acto, 
segurou o aggressor atirando-o ao châo; foi agarrado e 
lançado por terra pelas pessoas acima mencionadas. Seos 
camaradas levantaram -se por sua vez para irem em seo 
auxilio, não podendo suppor sinãoque aquillo era um ata- 
que premeditado com aatecedenciai á vista da surpreza 
injustificável de que fora victima o 8r. Voigt, 

Foi nessa oceasiáo que por todos os lados entraram 
armados no saláo os agentes de policia e que a luta deplo- 
rável teve lugar, luta provocada de uma maneira iucora- 
preheusivel para os allemães e na qual tomaram parte pela 
razão muito legitima de sua própria defesa. 

O Sr, Altreit, um dos offlciaes allemães, não estava 
com os seus camaradas no momento em que se passou o que 
tive a honra da referir a V. Ex. , pois conversava com uma 
mulher, que estava sentada noutra mesa. Foi ali que re- 
cebeo por detraz a primeira espaldeirada, e ao voltar-se 
outra. Para defender-se tomou então uma cadeira, e foi 
obrigado a travar a luta. 

Dois dos officiaes aggredidos, os Srs. Matz e Mink, 
fugiram, mas^os outros quatro e o joven Sr. Palm foram 
levados presos. 

E' com profundo pesar que não posso terminar neste 
ponto a narração dos acontecimentos e que vejo-me obri- 
gado a fazer accusações muito graves contra as autori- 
dades da policia que intervieram neste negocio. O mais 
moço dos offlciaes, o Sr. Stutterbeim, foi ferido no craneo 
por espal de iradas, as quaes, descarregadas por detraz ^ 
fizeram -no caliir e apezar de achar- se por terra continua- 
ram ainda a lh'as dar. 

Postos em estado de se não poderem defender, foram 
conduzidos os offlciaes allemães pela escada que dà para o 
largo de S. Francisco e pela rua que vai ter á estação da 

a TOMO LXIV, P. IJ. 



10 



REVISTA THIMENSAL DO INSTITDTO HISTÓRICO 




policia situada no largo da Sê, e ali foram maltratados & 
feridos de novo por indivíduos niunídos de cbapéosdeaol, 
e de bengalas sem gosarem da protec{;ão dos agentes da 
poticia qne os condu/iani* Este tratamento peioron ainda 
ao chegarem á estação da policia. Os presos foram ÍBclia- 
dos e ameaçados de cutiladas que os agentes da policia 
forcejavam por atirar-lUes por entre as grades. Depois de 
terem sido encarceradoíí, um official e soldados da policia 
foram revistal-os. Tomaram-lhes o dinheiro que tinham 
oomsigo bem como uma cbaruteira, Sinto ser obrigado a 
declarar que esse dinheiro e o dito objecto desappare- 
ceram, e que o official bem como os agentes de polícia 
negam ter revistado as algibeiras dos presos ô haverem-se 
apoderado do dinheiro e do mesmo objecto. 

Considerando em sua generalidade os acontecimentos 
acima narrados, íico convencido de qne trata-se de uma 
aggressâo injustificável e inqualificável contra os alie mães 
e que estes em vez de serem protegidos pela^ autoridades 
foram maltratados em suas pessoas e propriedades por ma- 
neira íncomprehensivel e atroz. Os officiaes allemães assim 
como o joven Sr. Palm estavam sentados pacificamente a 
uma mesa e gosuvam como as outras pessoas presentes dos 
prazeres que lhes offerecia o estabelecimento. De repente 
viram-se insulUidos e aggredidos por nm individuo em es- 
tado de embriaguez, que havia tirado o paletot e qne de- 
monstrava por seos gestos a maior exaltai^ão. Ã autoridade 
qne ali estava, representada na pessoa do segundo delegado 
de policia o Dr. Miguel Tavares, que entretanto não trazia 
distinctivo algum que fizesse conhecer o sen c^rgo^ deveria 
ter feito retirar e prender o mencionado Joáo Pinheiro Gui- 
marães que perturbava a ordem publica, em vez de tolerar 
a sua presença naquelle lugar. Si o Dr. Miguel Tavares 
tivesse cumprido com o seu dever a luta não we teria dado 
e o 8r. João Pinlieiro Goimaràesnão teria podido indultar 
os allemães f espancar e ferir o Sr. Voigt . 

A luta que por este motivo teve lugar por parte dos 
allemães em sua defesa legítima foi portanto causada pela 
negligencia da autoridade publica, e é só sobre ella qne 
dave recahir toda a responsabilidade dos acontecimentos 
que se deram. 



PRISÃO DE OFPICIAES DA CORVETA « NYMPHE > 



Devo chamar a attençfto de V. Ex. para o facto de 
qne os seis ofliciaes era qnestão e o Sr. Palm estavam intei- 
ramente no uso de suas faculdades mentaes, o que pode ser 
completamente provado, visto que desde a sua entrada do 
Hotel Central, estabelecido no largo de S, Francisco^ até 
travar-ae a luta tiuham decorrido cerca de dez minutos 
e que nenhuma das pessoas que se achavam no salão do 
mesmo Hotel era delles conhecida, de maneira que não po- 
dia haver motivo algum para que elles, qUK entraram soce- 
gados e sóbrios» num lugar em que nunca tinham posto os 
pés, commettessem em menos de dez minutos delictos que 
tornassem necessários o seu afastamento e expulsão dali. 
Qualquer pessoa imparcial reconhecerá que indivíduos só- 
brios e distinctos pela sua posição e educação, que entram 
pacificamente e tranquillamente em um lugar elegante, 
novo para elles ; que ali encontram pessoas desconhecidas, 
pertencendo apparentemente á boa classe da sociedade, e 
que ali, dez minutos depois, teem de sustentar uma luta 
encarniçada; qualquer pessoa imparcial, digo, reconhe- 
cerá forçosamente que esses indivíduos deveriam ter rece- 
bido da outra parte provocação das mais violentas. 

E deo-se essa provocação! O Sr. João Pinheiro Gui- 
marães, completamente embriagado, n^esses dez minutos 
insultou e aggredío os officíaes alie mães e o seo compa- 
nheiro o Sr, Palm, e a autoridade policial não tomou me- 
dida alguma conveniente para protegel-os da aggressáo. 

Duas pessoas, os Srs. Gliick e Krug, que tinham 
acompanhado os seis officiaes e o Sr. Palm até á porta do 
hotel, estão promptas a aflirmar que deci<liram-&e a não 
irem com elles por«|ue encontraram no momento de entrar 
no hotel um individuo completamente embriagado que des* 
cia a escada e torna va-se notável por uma exuítação ín- 
descriptivel ; elles certificam mais que o mesmo individuo, 
que se reconheceo ser o Sr. Pinheiro Guimarães, tirou o 
paletot e o chapéo no meio da roa e subiu de novo a escada 
nesse estado extraordinário, cambaleando frequentemente 
por causa do seo estado de embriaguez. Accreseentam, 
além d' isso, que numerosa multidão, attrahida por esta 
scena inconveniente, se formava â porta do hotel ã espera 
dos acontecimentos que deveriam realizar- se, As duas tes- 



MISTA TEiraSAL 



DO 



INSTITUTO HISTÓRICO 

E GEOGRAPIIICO BRAZILEIRO 

FUNDADO NO BIO DE JANEIEO 



TOMO LXIV 

PARTE II 

(:3» E 4" TRIMESTRES) 

Hoc facit, at longos darent bene gesta per aonos 
Et possint ser& posteritate ftai 




RIO DE JANEIRO 

Companhia Typographica do Brazil 

93, Rua dos Inválidos, 93 

1901 



14 REVISTA TKIMENSAL DO IN8TIT0TO HISTOBICO 



ão largo de S. Francisco de Pauia, ali encontraram um 
indiviíluo completamente ébrio, o qual llies dirigi o por 
varias vezes a palavra, sem que os ditos ofliciaes pudes- 
sem compreheiíder mais que a voz— brasileiro. Ksse indi- 
viduo, disí o Sr. Haupt, cliania-se Joào Pinheiro Guima- 
rães, eé 2/ ofíicia! da Secretaria d'Estado dos Negócios 
Estrangeiros, 

Tendo-se retirado, por alguns instantes, do salão, Pi- 
nheiro Guimarães voUou pouco depois e dirigio-se de 
novo aos ofliciaes allemaes gritando e gesticulando. En- 
tretanto chegaram varias pessoas vestidas á paisana, uma 
das quaes procurou fallar em francez aos ofíiciaes allemães, 
que não o comprehenderam . 

João Pinheiro Guimarães atirou ao chUo diversas gar 
rafas e copos; e, collocando-se por detrás do ofíicial alie- 
mão Voigt, ferio-o na cabei^a. Este voltou-se para se de- 
fender, e, quando procurava subjugar o seo aggressor, fo- 
lançadõ ao chão pelas pessoas acima mencionadas. 

Ós demais ofíiciaes allemães vieram eni auxilio do 
seo camarada ; e, entrando a policia no saláo, travou- se 
luta, na qual os allemães intervieram em legitima defesa. 

Um dos officiaes, o Sr. Ãltzeit, que uão se achava 
junto dos seas camaradas na occasião do conflicto, recebeu 
uma espal dei rada peias costas e logo depois outra, sendo 
forçado a defender-se com uma cadeira. Dois dos ofíieiaei 
aggredidos, os Srs, Matz e Miuk, conseguiram fugir» 
sendo presos os demais em numero de quatro, bem como 
o 8r, Palm, negociante allemão, que se achava em compa- 
nhia d'elles. 

Assim narrada o faeto, passa o Sr, Uaupt a occupar-se 
com o procedimento ilas autoridades policíaes, que nelle 
intervieram; e em segnida refere que o Sr. Stutlerheim 
foi ferido na cabeça por diversas espaldei radas que o pro- 
straram, e que nesse estado ainda recebeo outras ; que, 
sendo os oftíciaes allemães conduzidos para a estação do 
largo da Sé, foram alli de novo maltratados e feridos por 
diversos indivíduos, sem que os policiaes, que os escolta- 
vam, contivessem taes excessos- que, depoi.'^ de recolhidos 
à prisão, foram revistados, tirando-se-lhes o dinheiro que 
traziam, bem como uma charuteíra. 



PRISXO DE OFFICIAES DA CORVETA « NYMPHE » 15 



Pondera o Sr, Haupt que^ si õ 2' deleg^ado de policia, 
o qual nenhum distincrivo do cargo traria comsigo, boií- 
vesse pre adido e feito retirar o cidadão João Pinheiro 
Guimarães, que perturbava a ordem publica, o conflicto 
pudera ter sido evitado, visto que o mesmo cidadão não 
t«na occasiâo de insultar os officiaes atlemiles e ferir o 
Sr. Voigt ; e que, portanto, a luta, na qual os ditos offi- 
ciaes s6 intervieram em legitima defesa, foi causada por 
negligencia da autoridade, sobre qiíem deve recaliir a 
responsabilidade do occorrido. 

Pondera outroaim o Sr. Haupt que os olificiaes alle- 
m&es, bem como o Sr. Palm^ acliavam*se era pleno uso 
de suas faculdades mentaes, visto que tinham decorrido 
apenas cerca de dez minutos entre a sua entrada no Hotel 
Central e o principio da luta» não sendo presumivel que 
elles, que pela primeira vez entravam em uma casa onde 
não conheciam pessoa alguma, praticassem nesse curto es- 
paço de tempo actos taes que determinassem a sua prisão. 

Houve, pois, provocação da parte do cidadão João 
Pinheiro Guimarães, e a autoridade policial nenhuma pro- 
videncia tomou que os protegesse. 

Os seis officiaes allemàes, bem como o Sr. Palm, 
continua o Sr. Haupt, foram acompanhados até & porta 
do Hotel pelos Srs. Gltick e Krug, que decidiram-se a não 
subir por terem visto, quando alli chegaram, um individuo 
inteiramente ébrio, o qual descia a escada em estado de 
indefinível exaltação : esse individuo, que elles reconhe- 
ceram ser o cidadão João Pinheiro CTuimaráes, depois de 
atirar na rua a sobrecasaca e o chapéo, tornou a subir 
para o hotel, a cuja porta reunira-se gente. 

Do exposto conchie o Sr, Haupt que houve ; 

l." Ataque brutal commettido por um empregado 
publico do Brazil, contra officiaes da marinha allemâ e o 
Sr. Palm. 

S.'* Negligencia da parte do 2' delegado de policia 
da Corte. 

3.'^ Prisão illegal de 4 officiaes allemães e do referido 
Sr* Palm. 

4/ Mãos tratos e ferimentos infligidos a estes pela 
policia. 



16 TtEVlSTA TRIMBNSAL DO INSTITDTO HISTÓRICO 



6/ Falta de protecção da parte da força publica 
contra os ataqaes e máos tratos dos indivíduos aggiome- 
rados na porta do hotel e praça adjacente. 

fi." Máoâ tratos aos presoâ depois que cliegaranL á 
estação policial. 

7." Subtracç&o do dinheiro e de uma charuteira que 
os presos traziam comsigo. 

Acerescenta o Sr. Haapt que, tendo ido á estação po^ 
licial a que se achívam recolhidos os ofliciaes allemães 
e o Sr. Palm, foi tentem unha do modo como eram elles alU 
tratados. 

Confia o í^r. Haupt que o governo imperial, tornando 
effectiva em favor dos detentos a protecção que não en- 
contraram da parte da polícia» os mandará pôr era liber- 
dade e ordenará a responsabilidade das autoridades locaes 
que deixaram de cumprir o seo dever e maltrataram os 
mesmos detentos. 

Por ultimo observa o Sr. Haupt que do exame a que o 
Sr. Drognat Landré, a seu pedido, procedeu nos oITieiaes 
allemães e no Sr. Palm, resulta que quasi todos os feri- 
mentos d'estea sâo na parte posterior da cabeça; que o 
Sr. Gliick e Krug, residentes o primeiro na rua da Al- 
fandega n. 48 e o 2" na de Catumby n. 21 B» estão prom- 
ptos a depor sobre o facto, bem como que o Sr. Cari Barn- 
sau, morador na rua Sete de Setembro n. 87, poderá at- 
testar a sobriedade dos detentos ; que o Sr. Vou Blanc, 
commandante ria corveta Ni/mplte^ assegura que os ofli- 
ciaes allemães devera necessariamente ter sido provocados 
e atacados^ visto que são sóbrios e de boa Índole ; e final- 
mente que desde o dia 1 9 pela manha a referida embar- 
cação acha-se impossibilitada de continuar a sua viagera 
em consequência da prisão dos ofíiciaes que estão deten- 
tos^ sofrendo com isso o serviço de 8. M, o Imperador da 
AUemanha. 

Tal é a narração que o Sr . Haupt faz dos succesaos 
segundo as informações que colheo e os esclarecimentos 
ministrados pelos officiaes que nelles se acham eny ol- 
vidos. 

O governo imperial, sem enunciar juizo defioitivo 
sobre os mesmos successos, pois que ainda se está proce- 




<»FFICIAES DA CORVETA « ÍÍTMPHE » 17 



Julga todavia que lhe cumpre offe- 
óiação do Sr. Haupt os esclareci raen- 

ia do dia 19 ^ foi chamado o 2° delegado 
.el Central, por causa de alguus indivíduos 
.zarra e que já liaviam obrigado a sahir uma 
i'da urbana que alli entrara para os advertir 
lar. 
itrido ao referido hotel o ^° delegado encontrou 
das mesas da sala da frente sete allemáes que 
111 e gracejavam estrepitosamente com alg-umas mu- 
que moram no mesmo h^tel, uma das quaes acha- 
I assentada com elles e outras de pé. Encontrou tam- 
ocidadáo João Pinheiro Guimarães, em estado de em- 
liriagueZf queixando- se de que anteriormente havia sido 
(»tíendido physicamente por aquelles allemães, 

O delegado ordenou á dona do hotel que fizesse reti- 
fc-ar os seos hospedes. Esta ordem ^ porém, nâo foi cumprida; 
e como acinte recomeçaram os allemães com mais estrépito 
a algazarra. Então a autoridade pedio-lhes na lingna na- 
cional ao principio, e depois em francez — que se retiras- 
sem por estarem perturbando o socego publico e nâo lhes 
ser permittido continuar adeshoras em uma casa de pasto 
que, segundo as posturas municipaes, já devia estar fe- 
chada. 

Sem outro motivo além daquelle pedido, dirigido aliás 
com toda a urbanidade, levantaram-se todos os allemães 
ao mesmo tempo, e armando-se uns de cadeiras, outros de 
garrafas, dirigiram insultos e aggrediram ao delegado. 

«Felizmente, diz essa autoridade na parte que escre- 
veo immedíataraente depois do successo, com rapidez es- 
pantosa, acharam -se ao meo lado o capitão de fragata Joa- 
quim Francisco Chaves, de quem já fallei, o capei Ião do 
asylo de inválidos Bento Pereira do Rego, o major hono- 
rário do exercito João Netto da Silva, os quaes foram bru- 
talmente atacados^ ficando eu contuso na face esquerda 
pela pancada de uma cadeira : chamei ao tenente comman- 
dante do 1" districto, que naquella occasião entrava no 
hotel, e ordenei -lhe que efifectuasee a prisão daquelles tur- 
buIeiíÈos. Não teve esse oíficial tempo para chamar qual- 

3 TOUO LXIV, P. tL 



18 REVISTA TKIMENSAL DO INSTITOTO HISTÓRICO 



quer agente da força publica porque foi im mediatamente 
ag:arrado e lerado de encontro a uma sacada da janella e 
ferido uas mãos e na fronte, escapando por sua agilidade 
de ser arrojado sobre o lagedo da rua. Conseg^uí arrancar 
da algibeira o apito e com elle obtive logo o aasilin de di- 
versos urbanos e de algumas praças do corpo militar de 
policia, às quaes, logo que chegaram, ordenei que repellis- 
sem com força a violência inaudita que nos faziam ^ visto 
como uho cessavam os allemães de atacar aos indlviduoB, 
já mencionados, com cadeiras e copos, já tendo elles ferido 
gravemente a João Pinheiro Guimaráes» que viera tomar 
parte no conílicto. Foram feridas ainda algumas praças do 
corpo de policia e outras de urbanos, e só depois de uma 
resistência tenaz, e por mim nunca vista, conseguimos 
com grande difflculdade prender cinco dos resistentes, ten* 
do -se escapado dois. Dos presos aclia-se ferido um e COB- 
tusos trez...» 

Depois de recolhidos os allemães á prisão, mandou o 
delegado avisar ao chefe de polícia, o qual comparecendo, 
ordenou fossem elles transferidos para o estado maior 
do corpo militar de poHcía, em consequência de ter o 
Sr. Haupt, que eutâo achava-se presente, informado que 
os ditos allemães eram officíaes da corveta Nymphe. 

«Tendo-me pedido o cônsul da Allemanha, aceres - 
centa o 2" delegado, para fallar aos seos oflícíaes, dirigi- 
me com elle á estação, onde, não conâando S. S*. no me- 
dico que mandei chamar o Dr. Joaquim Pedro da Silva, 
fez vir um medico allemão e encarregou-o do exame dos 
seos compatriotas. Assisti ao interrogatório ou processo 
verbal feito por S. 8*. e pude compreliender que os ofíi- 
ciaes procuravam justificar-ae dizendo que haviam sido 
esbofeteados por um moço que se achava no botei, de na- 
ção franceza, e por isso haviam repeli ido a policia que os 
queria prender por esse facto; mostrei a S. S*. que era isso 
inverdade revoltante, por isso que tio hotel não havia uui 
só francez, e declarei mais a S. â% empenhando a minha 
palavra de honra, que seos compatriotas aggrediram-me 
sem um só motivo que pudesse justiticar a brutal violência 
de que fomos víctimas eu e os indivíduos de que acabo do 
fallar- * 



PRISÃO DÊ OFFÍCIAES DA CORVETA < NYMPHE » 19 



Concltte o delegado narrando o seguinte : 

«Para que V. Ex. possa apreciar a deslealdade dos 
ofliciaôs allemães e a itijustíça com que aos trataram, basta 
dizer que perante o dito Sr. Cônsul declararam que as pra- 
ças de policia haviam subtrahído de suas algibeiras pe- 
quenas quantias de 4$000 a 5$000, perfazendo o total de 
18$000, sendo mais que um d'elles, Hermann Palm, decla- 
rou em face do tenente commandante da estação que este 
lhe subtrahio do bolso uma libra esterlina. Quando a pro- 
bidade desse official nào fosse sufficiente para destruir tão 
injuriosa acensaçào, bastava saber- se que elle só voltou ã 
estação conimigo e com o próprio Sr. Cônsul da AUema- 
nha, tendo estado no hotel desde o principio do conflicto até 
á occasião em que dirigi-rae & dita estação para o exame 
requisitado pelo Sr. Cônsul. » 

O governo imperial, como disse, ainda não formou 
jnizo definitivo sobre os successos de que se trata; mas 
das indagações, a que já tem procedido o 1*^ delegado, con- 
clue-se que na parte oííicial do 2° delegado foram os factos 
referidos com verdade . 

Na exposição do Sr. Haupt íiguram os allemães como 
pessoas inofensivas, aggredidas °;ratuitamente por um in- 
dividuo embriagado. Dã-se a autoridade local como negli- 
gente e parcial, pois que deixou o aggressor, auxiliado por 
outras pessoas, maltratar os allemães, e finalmente os man- 
dou para uma prisão, onde foram roubados. 

Esta narrativa não é isenta de seria contestação, 
attendendo-se mais a que os factos aconteceram em uma 
capital eivilisada. Na verdade custa a crer como os agentes 
da força publica, com uma autoridade superior á frente, 
sem motivo justificativo, aggrídam pessoas inermes e inof- 
fensivas . 

Pela exposição do 2" delegado, empregado de con- 
fiança, que appareceo no Ingar chamado por outra autori- 
dade policial para desempenhar deveres do seu cargo, e 
cujas asserçõss não podem deixar de merecer fé, tudo se 
explica de modo verosímil. 

Os allemães faziam algazarra em uma hospedaria, 
que é ao mesmo tempo casa de pasto. Pelas posturas mu- 
niçipaes já esse estabelecimento devia ter fechado as por- 



20 RBTISTA TKI MENSAL DO INSTITOTO HISTÓRICO 



tas e despedido os freguezes que ai li não tÍDiíam de per- 
noitar. Pelas ditas posturas é probihida a algazarra em 
casas d'aqael1a natureza. A autoridade chamada a inter- 
vir limitou«se a intimar o cumprimento dos regulamentos 
do paiz. 

Cumpre observar que, antes de fazer a intimação, 
hâvia a autoridade pedido ao capitão de fragata Joaquim 
Francisco Chaves e a outro que conduzissem para sua 
casa o cidadão João Pinheiro Guimarães. 

Era portuguez a principio, depois em francez, fez o 
delegado aquella intimação aosallemaes que perturbavam 
o socego publico, e, posto que náo estivesse elle revestido 
das insígnias do seo cargo, todavia não podem os ditos 
allemâes allegar que não reconheceram o seo caracter de 
autoridade, por isso que as testemunhas já interrogadas 
depuzeram que o referido delegado, no acto de dar a allu- 
dida ordem, declarou a sua qualidade. 

No caso de nâo compre heuderem os o fficiaes allemâes 
nem o portuguez, nem o francez, o Sr. Palm que se achava 
com elles» e reside, ha cerca de um anno, no Brasil, podia 
e devia instruir seos companheiros da intimação da auto- 
ridade. 

Nada importa no presente caso a posição social das 
pessoas. 

Si isso valesse, seria antes como circumstancia aggra- 
vante, por quanto os officiaes, mais que quaesquer outras 
pessoas, deveriam dar o exemplo de respeito e obediência 
ás leis do território em que sáo acolhidos. 

Ainda quando a intimação da autoridade nâo pare- 
cesse justa, nem por isso estavam os allemâes auto risados 
para praticar os actos referidos na parte do a** delegado. 

Esta autoridade, assim como officiaes superiores e 
guardas urbanos, ficaram feridos ou coniusos» 

Nâo podia o delegado, nem as pessoas que o auxilia- 
ram, deixar de empregar a força desde que foram aggre- 
didos. 

Posto que A posição official dos allemâes nada influa 
na apreciação do procedimento da autoridade policial, 
pois que por serem oflficiaes de marinha náo se segue que 
gosem de privilégios que a ninguém outorga a lei territo- 



FRISÃO DE OFFICIAES DA CORVETA «NYMPHEí* Si 



rial, todavia cumpre observar qii6 estavam sem uniforme, 
6 qne^ portanto, o seo caracter militar era inteiramente 
desconhecido pela autoridade, a qual, alem disso, podia 
com fundamento deixar de presumi! -a^ estando elles a des- 
horas em uma hospedaria, na qual se rennem habitual- 
mente e vivem mulheres perdidas. 

Vé-se dos depoimentos de duas testemunhas, e da 
parte do 2" delegado consta que os ofliciaea allemães, bem 
como o Sr. Palm^ caixeiro da casa de Laokmann & 0., 
achavam-se assentados a uma mesa do salão principal do 
hotel conversando, folgando com mulheres de má vida. Em 
taes circnmstancias, pois, não podia a autoridade presu- 
mir que os allemães ali presentes eram pessoas distinctas. 
As apparencias não induziam a isso. 

Fossem, porém, ou não ofíiciaes, a autoridade nâo 
podia, não devia proceder differen tem ente do modo refe- 
rido na parte do â° delegado. 

Si João Pinheiro Guimarães, esquecido de seos deve- 
res para com a sociedade, achava-se ébrio, e nesse lastimá- 
vel estado havia provocado os ditos allema.es, cabia a estes, 
guiados pelo Sr. Palm, em cuja companhia se achavam, 
requisitar a protecção da autoridade local. 

Si o Sr. Palm, aliás conhecedor do Rio de Janeiro, 
podia não ter informado a seos companheiros da reputação 
daquelle hotel, não deviam oa officiaes allemães conser- 
var -se numa hospedaria que sua própria observação lhes 
estava mostrando não ser ponto de reunião de pessoas 
distinctas. Ao contrario, porém, permaneceram procedendo 
de modo qne pelo menos contribuirá para que se tornasse 
necessário a intervenção da autoridade a bem do socego 
publico. 

Apparecendo no lugar, o 2** delegado de polícia pro- 
cedeo com moderação, porque só depois de ser aggredído, 
quando lhes intimava cortezmente a ordem para sahirem 
do hotel, empregou a força, primeiro para sua defesa, de- 
pois para se fazer obedecer. 

Foi na resistência á ordem legal da autoridade com- 
petente que quatro officiaes allemã,es ficaram levemente 
feridos. Até ao momento era que o 2*^ delegado compare- 
ceo não se tinha travado luta ; e, pois, se provocação houve 



22 



REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



da parte de João Pinheiro Guimarães, não foi ellaqne ori- 
ginou o conflicto. Deo-se este quando a autoridade quiz 
tomar etfectiva a oi-dem que havia dado á proprietária do 
estabelecimento. 

Oâ allemâes entenderam que deviam desprezar a in- 
timação do delegado e podiam mesmo resistirá autoridade 
publica que, se não empregasse meios para execução de 
sua ordem , teria deixado de cumprir o seu dever e incor- 
reria em responsabilidade. 

Nem os officiaes allemâes^ nem o Sr. Palm, que com 
elles se achava, podiam ignorar que a pessoa que Ihea fa- 
zia a alludida intimação procedia em razão do seu cargo, 
sobretudo vendo que ella era obedecida pelos indivíduos 
presentes, militares e paisanos. 

Com a própria notado Sr. Haupt prova-se que os offi- 
ciaes allemâes, só como taes conhecidos qttando o Sr. En- 
carregado dos Negócios da Legação do Império Germa- 
nicoj comparecendo^ fez esta declaração, sabiam que iam 
para uma hospedaria frequentada por pessoas de irregular 
procedimento^ tanto que dois dos companheiros dos mesmos 
ofhciaeã não quizerani entrar, dizendo que assim prooô» 
diam porque presentiani que haveria desordem, era conse* 
quencia da gente que viam concorrer á dita hospedaria. 

Mas estas circunstancias, que determinaram a reso- 
lução das duas pessoas a que alludo, não demoveram os 
ofíiciaes e o Sr, Palm de entrarem no Hotel Central, e de 
permanecerem ali depois que os factos foram confirmando 
aquellas suspeitas. 

ÂUegam os reclamantes que os seos ferimentos são 
todos na parte posterior do corpo, Á esta allegação op- 
põem-86 os autos de corpo de delicto. Mas, ainda quando 
assim fosse ^ não se poderia dahi tirar a ilíação que se lê 
em a nota do Sr, Haupt. 

Si 03 allemâes acham-se feridos ou contusos, diversas 
pessoas que intervieram no conflicto era apoio da autori- 
dade não foram menos ofFendidas. 

O cidadão João Pinheiro Guimarães, que os recla* 
mantes denunciam como provocador, ficou feri-lo, sendo 
uma das lesões, a que mais o prostrou, na parte posterior 
da cabeça. 



PRISÃO DE OPPICUES DA CORVETA < NYMPHE » 2S 



Os factos, a que me tenbo reportado na presente nota, 
sâo confirmados pelo depoimento de diversas testemunhas 
que já foram interrogadas. 

E' em verdade digno do maior reparo e estranheza 
que um emprepfado do ministério doa negócios estrangeiros 
se achasse noestadodescripto pela autoridade ; mas cum- 
pre attender também a que não foi naquella qualidade que 
elle se achou envolvido no facto lastimável de que se trata. 
E de certo que se fará justiça si do processo, qoe se está 
instaurando» resultarem provas contra elle. (1) 

O procedimento attribuido pelo Sr, Uaupt aos agen- 
tes da polícia não pôde ser tido como averiguado. No meio 
de tâo grande confusão, reconhecida pelo próprio Sr.Haupt, 
ninguém pode assegurar que os feriuientos fossem feitos 
quando a resistência já estava suffocada. Sabe o Sr. En- 
carregado dos Negócios do Império Germânico que» pelo 
art. 1 18 do Código Criminal, os officiaes da deligenciat 
para effectual-a, podem repellir a força dos resistentes atè 
tirar-lhes a vida, quando por outro meio não possam con- 
segnil-a. 

Devo, entretanto, accrescentar que, sem embargo das 
considerações que levo expendidas, o Governo Imperial 
determinou ao chefe de policia (2) que abra a mais rigorosa 
syndicancía sobre os factos a que acabo de alludir, e que, 
se das averiguações resultar que alguns dos agentes da 
força publica praticaram excessos, proceda contra elles na 
forma da lei. 

O QDverno Imperial, assegaro ao Sr. Haupt, náo 
tem outro empenho senão o de que se faça inteira justiça. 
N^este sentido estão dadas as mais terminantes ordens. 

Quanto á subtracção do dinheiro que traziam os offi- 
ciaes allemães e o Sr. Palm, permitta o Sr, Haupt que me 
reporte á informação do 2.' delegado» o qual contesta sa- 
tisfactoriamente semelhante allegação. Ã insignificância 
da quantia, e a pnblicídade que tiveram os factos, são cir- 
camstancias que induzem a repellir essa injuriosa impu- 
tação. 



(Ij Fot su« penso. 

(S) Dr, Francisco de Faria Lemo«. 



u 



REVISTA TRIMKMSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Sente profiindaraente o Governo Imperial que, por 
cansa de tâo deplorável occurrencia, nâo siga viagem a 
corveta Nympht', mas nS,o pôde o mesmo Governo suspen- 
der a acgào da Iei^ que deve se^^uir o seo curso regular, 
tanto mais quanto o facto excitou grandemente a attenção 
publica e ha uma autoridade e vários guardas feridos un 
contusos. 

O Sr, Haupt representa orna nação civilisada, era qne 
a lei t«m todo o império; e^ pois, o seo illustrado governo 
nâo poderá estranhar o procedimento do governo brasi- 
leiro não aunuindo às conclusões da nota a que respondo. 

Se não procedesse asãim, violaria manifestamente a 
lei suprema do Estado^ a constituição, que consagra o im- 
portante principio da divis&o e independência dos pode- 
res [►oliticos por ella reconheci dos. 

A matéria é da exclusiva competência dos tribunaes. 
Estes pronunciarão o seo juisso de conformidade com a le- 
gislaçilo applícavel ao caso. O poder executivo náo pode 
embaraçar a acção dos tribunaes. Recommendou, porém^ 
como disse, uma rigorosa syndícancía para verilicar se 
houve excessos na diligencia, e bem assim a maior pres- 
teza e imparcialidade na decisão doeste nego-du. 

Aproveito a opportunidade para renovar ao Sr. Haupt 
a segurança da minha mui distincta consideração. 

Ao Sr. Henuann Haupt, Encarregado dos Negócios da 
Legação do Império Allemâo. Manoel Fnmcisco Correia, 

Houve em seguida um iucidente de que tratam estes 
documentos: 

Legação allemã. Rio de JaneirOi em ií2 de Outubro 
de 1871. 

Sr. Ministro, Depois da entrevista que V. Ex. houve 
por bem conceder-uie hontem recebi da parte do Sr. Ca- 
pitão von Blanc, commandante da corveta Nymphe de 
S. M. Imperial, a commnnicação que, por traducção, me 
apresso a transmittir a V. Ex. 

Em sua carta pede o Sr, Capitão von Blanc que os 
qnatro oíficiaes da corveta Nympkê lhe sejam promptA- 
mente entregues pelas autoridades policiaes brasileiras, 
pur isso que Dova demora na partida da corveta causaria 
sérios embaraços ao serriço de 8. M. o Imperador da 



PRISÃO DE OFFICUES DA OORVETA « NYMPFTE » 25 

Ãllemaniia k vista de circumstancias gfraves que n'este mo- 
mento dâo-se na China, para onde deve seguir a corveta. 

Nem ura só instante hesito em apoiar a reclamação 
do Sr. von Blanc, porque quatro dias devem ter sido por 
certo sufRcientes para se veriticm-em os factos occorridos 
por meio de rigoroso eiame ; e porque a segurança de que 
05 quatro ofíiciaes comparecerão perante um conselho de 
guerra imperial allemão otierece uma garantia incontes- 
tável de que os crimes, uma vez provados, serão rigoro- 
samente punidos pela maneira severa porque procede o 
mesmo conselho. 

Tenho, por consegninte, a honra de requisitar do 
Governo Imperial Brasileiro a extradição dos quatro offi- 
ciaes de que se trata, e igualmente a entrega dos docu- 
mentos do processo de investigação, allm de poder remet- 
tel-os ao Sr. Commíí.ndante da corveta Xymphe, 

Como o pedido que faço ao Governo Brasileiro está 
«em duviíta de accordo com os princípios da justiça e em 
harmonia com o direito internacional, e sobretudo atten- 
dendo ás relações amigáveis que existem entre o GoveiTio 
Brasileiro e o meo Governo, estou persuadido de que esse 
pedido merecerá o assentimento do Brasil. 

Aceite, Sr. Ministro, a segurança de minha muito 
alta consideração. A S. Ex. o Sr, Manoel Francisco Cor- 
reia, ministro dos negócios estrangeiros. O eucarregado 
dos negócios interino, Hermann Haupt. 



Officio do com mandante da corveta * Nymphe *- 
a que se refere a nota precedente 

Rio de Janeiro, em 22 de Outubro de 1871. 

Senhor. 

t Tomo a liberdade de coramunicar-vos que destinan- 

do-se a corveta Nympheé. China e ao Japão, por causa das 
desordens que se estão dando n aquellas terras, qualquer 
nova demora que haja na sua partida do porto do Eio de 
Janeiro não poderá dar-se sem grave perigo para a missão 
que ella é chamada a desempenhar ali. 

4 TOMO L\|V, p. 11. 



S6 



EKmm TKOiMTmkL DO DC8T1TCTD BISTOKIOO 



Bom, pois, obrigado a nm demorar mais m partida 
áê nario, qae devia tôr tido lugar ha inatro dias, e é de 
preramír <|oe easea qQatro dias derem ter bastado Às an* 
torídades brasileiras i^ara Terificarein se a coodacta dos 
oOicUes da correta de Soa Mag^esude^ dnraiite a aoUe 
de Id para 1^ do eorrente, foi criminosa, e em qne grào. 

Por enae motiro rogo- tos insístaes com o Governo 
Brasileiro para c^ie me sejam entregaea os preaofl « re- 
loeUidoji os docameotea oa aotosdeíiirestigaçio* a fim de 
poder ae enjeitar agoell^ ofSciaes a um conselho de gneira 
ioiperfal allem&o, que os julgará e condemuará se hoaver 
ctt]|M^ de modo que, em qualquer caso, me veja em estado 
de sefpiir viagem. 

Devo ainda chamar a vossa attenç&o para a clrcum- 
ftaocla de que a inteira responsabilidade de uma nova de* 
mora recahirá sobre o G<)verno Brasileiro, e rogo-vos que 
isto communiqueis ao mesmo Governo, 

Ao Sr. Encarregado dos Negócios interino do Império 
Germânico H. Haupt. Von Blanc, capitâa-tenenta com- 
aandaiita. 

Resposta. Rio de Janeiro. Ministério dos Negócios 
EstrAtigeíroã, em Si a de Outubro de 1671. 

Tive a honra de receber a nota que escrereo-me bon- 
tem o Sr. Hermann Haupt, Encarregado dos Negócios da 
Legação (lo Império Grermanico nesta Côrt*'. 

Diz o 8r. Hanpt que, depois da nossa entrevista do 
ília anterior, recebera do Sr. Commandante da corveta de 
S. M. Imperial iVjs^p/íé acomnmnica<;âo junta á sua nota. 

Por esta communicação o Sr. Commandante requisita 
lhe s^am entregues os cjQatroofficiae^ do seo navio presos 
em & noite de 16 para VJ do corrente allegando que novo 
adiamento da partida da corveta causará eminente pre- 
juízo ao serviço de S. M, o Imperador da Ãllenmnha, era 
coatequencia das graves occurrencias qne n'este momento 
se dfto na China, para onde se dirige a corveta. 

O Sr. Haupt uão hesitou em apoiar a requisiç&o do 
Sr. von Blanc, porque quatro dias lhe pareceram snfifi - 
Meites para verÍfíeaç&o. por meio de rigoroso exame, dos 
fiíetoa ocGorridoB, e porque a segurança de serem os quatro 
oiteiaes sabmettidos a um conselho de guerra allemão 



FKISÃO DE OFFICIAES DA CORVETA « KYMPHE » 



27 



offerece garantia irrecusável de que os delictos, uma Tez 
provados, serão devidainente punidos. 

CotisequQTi temente o Sr. Haiipt requer a extradição 
dos sobreditos presos e ao mesmo tempo a remessa dos 
autos de averiguação, a iim de que estes sejam transmitti- 
dos ao Sr. Commandante da corveta Xijmphe. 

O procedimento que se pretende do Governo do Bra- 
sil ^ accrescenta o Sr. Hanpt, é sem duvida conforme aos 
princípios de justiça, está em harmonia com o direito in- 
ternacional <, maxime attentas as relações amigáveis sub- 
sistentes entre o seu governo e o deste Império. 

O Governo Imperial sente não poder annuir a esta 
nova instancia do Sr. Encarregado dos Negócios da Lega- 
ção do Império Germânico, cumprindo-lhe pelo contrario 
observar, não obstante os sentimentos benévolos de que se 
acba possuído, a norma de proceder que expuz em minha 
nota de hontem, norma que é prescrlpta pelo direito, pela 
justiça e até pela prudência. 

A extradição é admittida no direito internacional pri- 
vado para punição de crimes commettidos no território 
do soberano que a reclama. Então trata*se de não prestar 
asylo a um grande criminoso, que offendeo a outra soci- 
edade por acto cuja punição moralmente a todos interessa. 
Ha era taes casos uma bem entendida excepção ao rigor 
dos direitos da jurisdicção territorial. 

Kói'a d'esses casos excepcionaes não é licito nem se 
tem admittldo em paiz algum a entrega de delinquentes 
para serem julgados em outro território e por outra auto- 
ridade, salvo por faltas leves, d'essa3 mais ou menos fre- 
quentes em toda a parte, especialmente nas cidades mari- 
tiraas, que apenas exigem um castigo correccional, e que, 
sem quebra da força moral da autoridade local e sem es- 
cândalo da opinião publica^ podem ser confiados á jurisdic- 
ção estrangeira, em attençâo ás pessoas compromettidas e 
ãs circumstancias em que estas se acham. 

Não ha muitos dias que a polícia doesta cidade pro* 
cedeo assim para com alguns marinheiros da corveta A^^^fn- 
phej pelo que mereceo os agradecimentos do Sr, Haupt. 

No caso actual, porém, tratasse de facto revestido de 
circumstancias graves, quaes o desacato á autoridade pu- 




28 



REVISTA TRl MENSAL DO INSTÍTDTO HISTÓRICO 



blica^ a luta material com esta e os numerosos fermentos 
íjue resiil taram do coiifticto. 

Como em tal emergência impor abstenção á justiça 
territorial, deixar o facto sem o proeeâso que a lei exige 
e prescrevo, collocando os indiciados estrangeiros fÓra de 
sua legitima acção? 

O conhecimento da verdade e a observância eistricta 
da lei sâo em semBllianies casos necessários e indecliná- 
veis, porque o soberano territorial deve respeito ã. sua pró- 
pria autoridade, e justiça a todos que delle esperam repa- 
ração â sociedade e aos índividuos ofendidos, sejam estes 
nacíonaes ou estrangeiros, e sem embargo da categoria 
social dos delinquentes. 

O contrario fora desmoralísar a autoridade local, in- 
timidal-a no exercício de sua acção benéfica para prevenir 
e reprimir contlictos senielttantes, ou acobertar os seos 
abusos, e dar aso a que a vindicta popular substitua -se à 
lei e aos depositários do poder publico, 

Pareceo ao Sr^ Haupt que eram bastantes quatro dias 
para que toda a verdade do eondicto da madrugada do di& 
19 estivesse bem conhecida: mas peço licença para obser» 
var que até á data de sua nota de hontem não eram decor- 
ridos ainda quatro dias, e que este prazo nâo é sufticiente 
para tantos interrogatórios e corpos de delicto, como exige 
a lamentável occurrencia a que nos referimos. Demais, não 
bastam as averiguações e actos preliminares da policia, é 
preciso que se instaure processo regular e sobre elle pro- 
fira sentença a autoridade judiciaria. 

Quanto depende do Governo Imperial tem este feito, 
e fará, para que o processo chegue aos seos termos finaes 
dentro em poucos dias. 

O destino da corveta Nijmphe e a urgência de sua 
commissão, reconhecerá o Sr, Hãupt que nâo podem ser 
fundamento legal para os effeitos que o Sr. Co mm andante 
da mesma corveta pretende, 

O Governo Imperi^il lamenta profundamente o con- 
flicto em que o procedimento dos offioiaes allemães o põe 
com seos naturaes sentíiíientos de amizade e deferência 
para com S, M. o Imperador da Âllemanba, mas os incon- 
ve&ientes que dabi provenham para o cumprimento daa 



PR!SSO DE OFFI01AB8 DA CORVETA * NYMPHE * 



29 



ordena dadas áqueile navio náo poderão ser com razão 
attribuidas á autoridade braBileira. 

Tenho a boura de reiterar ao .Sr. Haupt os protestos 
de miuha distincta consideração. Âo Sr.Hermann Hanpt. 
— Manoel ÍVancisco Correia, 

Segnio o processo seos termos com a rapidez recom- 
mendada pelo Governo, tanto que logo em 28 de Outubro 
o juiz municipal Dr. Luiz Alvares de Azevedo Macedo, de 
mni saudosa memoria, lavrou a sentença de pronuncia, 
assim concebida : 

*í Vistos estes autos, consta da parte official de folbâa 
4 dirigida ao cUefe de policia da Corte pelo respectivo 2^ 
delegado que na madiugada de 19 do corrente, meia hora 
depois da meia noite, fora esta ultima autoridade chamada 
pelo subdelegado da freguezia do Sacramento para fazer 
retirar do Hotel Central, no largo de Sâo Francisco do 
Paula, alguns individues que faziam algazarra; que ao 
chegar ao hotel encontrara sentados a uma mesa sete alle- 
mâes que bebiam e gracejavam estrepitosamente, tendo 
ao pé da si algumas mulheres; (jue encontrara ahi também 
o cidadão brasileiro João Pinheiro Guimarães embriagado 
e queixandO'Se de haver sido anteriormente otfendido phy- 
sicamente por aquelles allemães, de quem não se tinha po- 
dido vingar por ser fraco ; que pedira ao capitão de fra- 
gata Joaquim Francisco Chaves e ao Dr, Tavares Guerra 
que se achavam ao lado de Guimarães para que o acom- 
modassem e o levassem para fora, não continuando a pro- 
vocar escândalo; que ordenara á dona do botei que fizesse 
retirar os seus hospedes, atteuta a hora adiantada da 
noite, devendo-se fechar o hotel j que não sendo atteudida 
a exhortação da dona do hotel, interviera elle delegado, 
fallando a principio em portuguez e depois em francez, 
ordenando aos allemães que se retirassem ; que, sem outro 
motivo mais do que esse pedido feito com polidez, leyan- 
taram-se a um tempo todos os allemães, e armando-se uns 
com cadeiras, outros com garrafas, dirigiram -lhe insultos 
e o aggredinim : que felizmente achavam -se a seo lado o 
capitão de fragata Chaves, o capitão do Asylo padre Bento 
Pereira Rego, e o major João Netto da Silva, sendo todos 
atacados, âcando elle delegado contuso na face esquerda 



30 



REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



por uma cadeira ; que a final seguio-se uma scena de con- 
fusão e tumulto, continuando os allemães na a^gressâo, 
seudo esta repellida pela força publica, que depois appa- 
receo, de tudo resultando, alem dos estragos feitos em 
vários objectos do iiotel, o ferimento de varias pessoas 
entre particulares, officiaes, praças de urbanos e suldados 
de policia, e entre os feridos alguns dos réos, ficando gra- 
vemente ferido o cidadão João Pinheiro Guimarães, que 
viera tomar parte no conflíeto ; que dos allemães foram 
presos 5, os réos, escapando -se 2, apenas avistaram estes 
a força publica. 

Consta do processo a fls. 7 o auto de resistência ; a 
fls. 9 o auto de corpo de delicto noa estragos feitos no ho- 
tel ; a fls. 13 a parte do inspector de quarteirão ; a fls. 15 
a do commandaute da guarda urbana ; a íls, 17 um oíticio 
do Dr. 2.° delegado de policia, explicando a sua parte de 
fls. 4 ; de fls. 21 a 58 as notas de culpa enviadas aos réos : 
de fls. 29 a 65 03 autos de corpo de delicto nos feridos no 
conflicto, e autos de escame nos estragos feitos nos farda- 
mentos de diversas praças; de fls. 66 a 87 os interrogató- 
rios e autos de perguntas feitas ás diff'erentes pessoas que 
se achavam no conflicto ou delle li\^eram conhecimento. 

Procedendo -se ao summario de culpa contra os réos 
foram os mesmos qualificados de fls. 95 a 97, servindo de 
interprete o cidadão brasileiro Adolpho Paulo de Oliveira 
Lisboa; de curador a um dos réos, por ser menor de 21 
annos, o Dr. João António de Araújo Vasconcellos* Dos 
depoimentos das testemunhas que fí:>ram ouvidas no sum- 
mario resulta o conhecimento de factos e circumstanoias . 
que arredam o crime de resistência, porquanto não ae dfto( 
03 requisitos do art. 1 16 do código criminal, como se vê 
da apreciação dos factos que se acham bem comprovados. 

Os réos entraram tranquillamente no Hotel Central 
para tomarem alguma refeição, e o fizeram em horas em 
que lhes era permittida essa entrada naquelle estabeleci- 
mento, que pode se conservar aberto até uma hora depois 
da meia noite, segundo depoz a dona do mesmo estabeleci- 
mento. Acontece, porém, que entre os allemães havia um ou 
dons, não sendo nenhum dos réos, que andavam em desbar- 
monia com o cidadão João Pinheiro Guimarães ; este faz 



PEtSiO HE OFFICUES DA CORVETA « NYMPHE » 31 



constar a alguns de seus amigos qu6 fora pliysicamento in- 
sulta-lo peloâ allemâes que entraram no hotel, e lamenta 
que não sje apresente um brasileiro que o desforce ; é avi- 
sada a autoridade, o Dr. á/ delegado de policia, de que no 
hotel lia de í5 o rd em ; este comparece, e logo ao entrar vê 
aquelle Pinheiro G-uimarães embriagado, sendo dada ordem 
para ser levado para fora. 

Dirige- se o delegado para a sala, indaga sobre o que 
tem occorrido e por fim dirige-se aos allemâes ; já entáo Pi- 
nheiro Guimarães, que não se retirou para sua casa, chega 
até a entrada da sala, e ao lado delle se acham alguns 
amigos que em vão tentam fazel-o sahir. O Dr. Delegado 
ao approxímar-ae dos allemâes não cingio a sua insignia, 
que o poderia fazer reconhecer por ura fuaccionario pu- 
blico, e com a qual por certo attrahiria a sua atteuçao. 

Falia- lhes em portuguez, depois em francez, mas os 
allemâes não entendem nem uma nem outra língua ; e na 
falta da insígnia de autoridade, não podendo esta como tal 
ser reconhecida, presumem elles ter diante de si, não uma 
autoridade^ mas um particular, amigo ou protector de João 
Pinheiro Guimarães, no mesmo caso dos outroá paisanos 
já acima mencionados, qne a esse tempo se achavam na 
sala. Sem comprehenderem o que lhes dizia o Dr. Delegado, 
sem o conhecerem como autoridade, é de crer que os réos 
pensassem ter diante de si outros tantos auxiliares de 
Pinheiro Guimarães, que, preteudendo-se insultado por 
um dos allemâes, vinha com elles se desforçar do insulto. 
Na collisão, e antes de esperarem a aggressão« foram logo 
aggredindo ; é natural que mais se confirmasse nelles a 
idéa de que as pessoas presentes eram todas auxiliares ou 
protectoras de Pinheiro Guimarães quando viram a este 
ultimo também envoMdo no confticto, cahindo porém logo 
por terra tocado por um projéctil que lhe foi arremessado. 
D'ahi toda a seena de tumulto, confusão e desordem, e suas 
consequências descriptas na parte oííicial de íis. 4. Para 
se dar o crime de resistência lora mister não s6 que os réos 
estivessem praticando algum acto contrario ás leis e seos 
regulamentos, mas ainda que n'essa occasião lhes fosse in- 
timada a ordem legal da autoridade, revestida de todos os 
requisitos que as leis prescrevem^ e ainda nos casos em que 




32 



REVISTA TRIIÍBKSAL DO lí 



HISTÓRICO 



a intimarão verbal da aatorídade equivalha à ordem por 
ascripto, é precÍBO qti3 a aiitoridada se manifeste e se faça 
reconhecer como tal. E' esta a doutrina aceita pelos tribn- 
naes superiores do paiz. Nâo se tendo dado aqueltas cir- 
cumstancías ijue qualiâcam o caso de ret^isiencia, es 
crime, que se diz praticado pelos réos» se acha desviado da 
questão. Não corametteram elles tal crime, não podem por 
elle ser punidos . 

Houve, porém, e se acha claramente provado dos 
autos^ o crime de ferimentos, e ferimentos leves, segundo 
08 differentes autos de corpo de delicto constantes do pro- 
cesso, nâo podendo ser aceito o auto de corpo de delicio 
de fls. 14 feito em João Pinheiro Guimarães, qualiticando 
os médicos como ferimentos graves os que apresentara esse 
cidad&o, visto como pelo exame de sanidade de fls. 1 10. 
feito apenas quatro dias depois, se observa que se acham 
cicatrisadas as feridas qne elle apresentava, e que o en- 
commodo pulmonar que se notou n^esse individuo na noite 
do conflicto é uma afifecçâo antiga, que elle de ha muito 
soffre e qne se acha em perfeita relação com o seu estado 
geral mórbido. 

Por esse crime foram os réos presos era flagrante pelos 
agentes da força publica» e a prisão era flagrante os sujeita 
ao procedimento oííicial da )ustiça em um crime aliás de ca- 
racter particular, segando o qualifica o nosso código penal . 

Provada a e&istencia de ferimentos leves, e provado 
que 03 réos. lançando mão de vários objectos do hotel, os 
arremeçaram contra o delegado, os paisanos qne se puze- 
raro a seu lado e os agentes da força publica que durante o 
conflicto foram apparecendo, manifestase claramente a hy- 
pothese do art. 144 do Código do Processo Criminal, isto é, 
a existência de um crime e o conhecimento de quem sejam 
os deliníjuentes. A provocação, que na defesa dos réos se 
diz lhes fora feita antes de começar o conflicto, não faz 
desapparecer a existência do crime, nem dos delinquentes, 
para arredar o despacho de pronuncia : a provocaçÃo tão 
somente poderá ser apreciada no juizo plenário. Os cinco 
réos, pois, n'este summario qualificados, se acham incur- 
sos no art. 20 do Código Criminal, no qual os pronuncio, 
sujei taudo-os a se livrarem soltos, visto como prestaram 



PRlSiO DE OFFICIAKS DA CORVETA « NtMPHB ^ 33 



fiança com o deposito da quantia, depois de competente- 
mente ai-bitrada. 

Paguem os réos pronunciados as custas, O escrivão 
lance es seos nomes no rol dos culpados, e, findo o tempo 
legal dorecai-so, remettaeste processo ao escrivão do jury 
para ser em tempo competente sujeito a julgamento. Rio 
28 de Outubro de 1871, Luu Alvares ãe Asevt do Macedo. 

A correspondência diplomática proseguio. 

O Sr, Haupt dirigio ainda a longa nota que se segue : 

Rio de Janeiro 10 de Novembro de 1871. 

Sr, Ministro. 

Recebi as notas one Y. Ei. fez-me a honra de diri- 
gir com as datas de 22 e 23 do mez próxima passado, res- 
pondendo ás minlias de 20 e 22, e reraettendo-me copias 
de 26 documentos relativos á prisão de 4 officiaes da cor- 
veta Nymphe e do súbdito allemáo Hugo Palm, empregado 
no commercio, 

Ter-me-hia apressado a responder por escripto ba mui- 
tos dias, si occupações, resultantes dos acontecimentos 
que tiveram lugar no Hotel Central na noite de 18 para 
19 do mez passado, e que me eram impostas por meos de- 
veres, não me houvessem tomado exclusiFamente o tempo, 
e si o desejo de formar, pelo exame das peças do processOf 
uma opinião bem fundada, não me tivesse feito demorar 
minha resposta por esperar a communicaçào d^essaspeças* 
Depois que expedi a nota de 31 do mez passado, a que 
V. Es- me fez a honra de responder em data de 3 do cor- 
rente, nota pela qual pedi a V, Ex. se dignasse ordenar 
que me fossem transmittidas as peças do processo que cor- 
reo perante o juiz municipal^ cliegou-me ás màos por cer- 
tidão a sentença do mesmo juiz municipal, e náo vejo, 
portanto, mais motivo algum para demorar ainda minha 
resposta ás ditas notas de Y. Ex. 

Entretanto, ser-me-hia muito agradável que V. Ex, se 
dignasse dar suas ordens para que as copias dos documen- 
tos de que trata minha nota de 31 do mez passado me fos- 
sem enviadas por estes dias, porque desejaria communí- 
cal-as ao meo governo pelo próximo paquete. 

Feita era primeiro lugar esta observação, tenho a honra 
de voltar ao assumpto das ditas notas de Y. Ex. 




34 REVISTA TRl MENSAL DO INSTITCTO HISTÓRICO 



Em s^ua nota de 22, começa V, Ex. por dizer que o" 
Governo Itiiperial do Brasil oAotíntia podido até ÃdaUda 
^viA honrada uota^ portanto até 22 do corrente, formar opi- 
nião alguma sobre os ditos acontecimentos, visto fine os 
interrogatórios duravam ainda; mas que V. Ei> podia, 
entretanto, dar alia^uns esclarecimentos. 

Esses esclarecimentos sâo os seguintes : que na ma- 
drugada de 19 de Outubro foi chamado o 2^' delegado de 
policia ao Hotel Central por causa de alguns indivíduos 
que faziam algazarra e que já ha viam obrigado a sahir uma 
praça da guarda urbana que ahi entrara para os advertir 
e acommodar. 

Chegando á sala da frente do hotel» o dito á.° dele- 
gado encontrou sete alteraães ^ue se divertiam estrepito- 
samente com algumas mulheres que moravam n'aquelle 
estabelecimento. Encontrou também ali o cidadão João Pi- 
nheiro Guimarães que se achava em estado de embriaguez 
e queixava-se de ter sido insultado pelos allemães. 

O delegado de policia ordenou á dona do hotel que 
fizesse retirar os seos hospedes» o que provocou alga- 
zarra ainda maior por parte dos allemães. A autoridade 
(o dito delegado) dirit^io-se eutào aos allemães» primeira- 
mente em portuguez e depois em francês, pedindo- lhes que 
se retirassem, visto que elles perturbavam a ordem pu- 
blica e que não era permittido passar a noite em um hotel 
que, segundo as posturas da camará municipal, devia estar 
fechado. 

Sem outro mutívoque não fosse este pedido, feito em 
termos brandos, os allemães se levantaram todos ao mesmo 
tempo e aggrediram ao delegado» lançando mão de cadei- 
ras e garrafas. 

V, Ex* inclue» em sua honrada noU a que respondo 
hoje, um extracto da parte do delegado, Tomo a liberdade 
de não reproduzir e.ssa parte, que» todavia» será assumpto 
para uma replica minha, no correr da presente. 

Em seguida V. Ex. me commnnica que o chefe de 
policia» que havia sido chamado, mandou condazir os pre- 
sos para o estado maior do corpo militar de policia» porque 
o abaixo assígnado, tendo comparecido na prisão, os de* 
signára como oííiciaes da corveta Xijnqihe, 



I 



PRISlO DE OFFICIAKS DA CORVETA « NYMPHE > 35 

Y. Ex. repete que o Governo Imperial nâo tinba opi- 
nião formatla sobre o que se passou, mas accrescenta ao 
mesmo tempo que dus averiguações, a que procedeo o l'' 
delegado de policia, resulta a confirmação da verdade dos 
fiictos expostos na parte tio 2^ delegado, 

V. Ex. diz mais adiante que, segundo a nota do abaixo 
assiguado, os allemães eram homens paciâcos, que haviam 
sido aggredidoa sem motivo por um individuo em estado de 
embriaguez, que a autoridade policial fora negligente e 
parcial, que permittio que os aggressores, auxiliados por 
outras pessoas, insultassem os allemàes ; e que por fim os 
havia feito recolher á prisão, onde foram roubados. 

V. El, accrescenta que estas asserções reclamavam 
uma refutação seria, visto que semelhantes factos jamais se 
davam n'uma cidade civil isada ; que era diffícil acreditar 
que os agentes da autoridade publica, tendo á sua frente 
um empregado superior, houvessem aggredidosera motivo 
a pessoas pacificas ; que na parte do 2,<* delegado, que é 
uma autoridade de confiança e cujas informações merecem 
pleno credito, os factos se achavam narrados de maneira 
que parecia muito ver i dica. 

Segundo essa parte, os allemães faziam algaz;arra em 
um estabelecimeuto cujas portas deviam já estar fecha- 
das. A autoridade, que fora chamada, limitou- se a pedir 
o cumprimento das posturas em vigor no paiz, depois de 
haver reclamado, segundo V, Ex. affirma expressamente 
em sua nota, ao capitão de fragata Clxaves e ao Dr, Ta- 
vares Guerra que fizessem sahir o cidadão Pinheiro Gui- 
marães, 

O dito delegado, continua V, Es., dirigio-se aos al- 
lemães em portuguez e depois em francez, e estes não 
podem servir-se da desculpa de não terem reconhecido a 
autoi idade que elle exercia, posto que não trouxesse a res- 
pectiva insígnia, porquanto, as testemunhas declaram que 
a autoridade, quando lhes intimou que deixassem a casa, 
declarou-lhes a sua qualidade. 

Essa nota diz mais que, si os officiaes allemães não 
comprebendiani o portuguez nem o francez^ deveria o 
St. Palm, que se acha no Brasil ha um anno, transmittir- 
lhes a ordem da autoridade. 




36 REVISTA TRIMENSAL pO INSTITUTO HISTORtCO 



V . Ex , diss que a posíçâo social das pessoas de que 
se trata nâo pôde ser tomada em considerai^ão, porque se 
assim fosse forneceria ella uma circunistancía aggravaute 
contra os officiaes, que, mais que qualquer outra pesso^t 
devem mostrar respeito pelas leis do paiz que os recebeo; 
ainda quando fossem injustas as ordens da autoridade, o 
procedimento dos ofíiciaes, como é descripto pelo 2** dele- 
gado, seria indesculpável. 

y. Ex. é de opinião que nem o delegado nem as pes- 
soas chamadas em sen auxílio podiam deixar de repellir 
pela força o atãqne dirigido contra elles, e que, se sobre 
o procedimento da autf)ridade pode ter iuíJuencía a cir- 
Gumstancia de serem os allemães oftíciaes de marinha, 
deve-se observar que estes estavam à paisana e que sua 
qualidade era tanto mais difficil de conbecer por isso que 
se achavam elles era ura estabelecimento habitado por ma- 
Iheres de mk vida. 

Si o Sr. Pinheiro Guimarães, continua V, Eia., 
acbava-se em estado de embriaguez e provocava assim os 
allemães. estes, auxiliados pelo Sr. Palm, deviam ter re- 
quisitado a protecção da policia : si o dito Sr. Palm não 
informou os officiaes da reputação de que gosa o Hotel 
Central, que todos conhecem, estes deveriam tel-o deixado 
logo que reconheceram que não era estabelecimento coQ- 
veniente para pessoas de educação . 

V. Éx. diz que os quatro ofFiciaes allemães foram 
feridos no acto de resistirem á viva força a uma ordem 
legal ; que até o momento em que interviu o 2° delegado 
nenhuma luta se dera, e que, se houve provocação da part^ 
de Pinheiro Guimarães, não poderia ella ter occaaionado 
a luta. 

V. Ex. declara que os aliem&es desprezaram a or- 
dem da autoridade, e que esta não teria cumprido o seu 
dever se não tivesse empregado a força para fazer exe- 
cutar o que ordenara. Nem os officiaes nem o Sr, Palm 
podiam ignorar a qualidade do delegada porque viam bem 
que todas as pessoas presentes, paisanos e militares, lhe 
obedeciam. 

V. Ex. accrescenta que a própria nota de 20 do abaixo 
assignado prova que os ofâciaes e o Sr. Pahu conheciam 






I 



PBI3Ã0 DE 0PF1CIAE8 DA CORVETA € NYMPHE » 37 



perfeitamente a reputação do Hotel Central, porque dois 
dos companheiros dos offieiaes ficaram á entrada por pre- 
verem a perturbação da ordem quando viram as pessoas 
que ali entravam, Entretranto esta circumstancia não im- 
pedio os allemães de visitarem semelliante local. 

Em continuarão V. Ex. diz que si os presos, recla- 
mantes, declaravam que seus ferimentos eram na parte 
posterior do corpo, os corpos de delicto provam o contrario, 
que se 03 aUemães estavam feridos, outras pessoas não 
menos o estavam, e que Pinheiro Guimarães recebera uma 
ferida na parte posterior da cabeça. 

V. Ex. observa, além disso, que se é para estranhar 
que se achasse um empregado do ministério dos negócios 
estrangeiros em semelhante estado, deve -se todavia atten- 
der a que não foi na qualidade de empregado que elle to- 
mou parte nesses tristes acontecimentos, e que a justiça o 
puniria se o julgasse culpado. 

V. Ex, acredita que não está provado que o proce- 
dimento da policia fosse como o abaixo assignado o des- 
creve ; que é impossivel assegurar, no tumulto que se deo^ 
se os ferimentos foram feitos quando jà estava suftbcada 
a resistência, e accrescenta que o abaixo assignado não 
deve isjnorar que os agentes, segundo o art. 116 do Código 
Criminal, são obrigados, para fazer executar a lei, a em- 
pregar a força contra a resistência, mesmo com perigo de 
vida, se por outros meios não podem conseguir obediência. 

V. Ex. declara depois que, apesar das observações 
supra citadas, o Governo Imperial ordenara uma rigorosa 
syndicancia e que a lei seria applicada desde que se re- 
conhecesse terem havido excessos da parte dos agentes 
públicos . 

Quanto á subtracção do dinheiro tanto dos oflficiaes 
como do Sr. Palm, observa V. Ex. que as informações 
do 2* delegado refutam completamente semelhante insi- 
nuação, e que não só a inaigniíicancia doa valores, como 
a publicidade do acontecimento, eram razões sufficientes 
para destruir essa imputação injuriosa. 

Y. Ex. sente que a partida da corveta Nj/mphe tenha 
sido demorada em consequência de tão deplorável aconte- 
cimento, mas declara que o Governo Imperial do Brasil, 



38 REVtSTA TRIMENSAL 00 IffSTlTUTO HISTÓRICO 



não pôde suspender a acção da lei, tanto mais quanto o 
dito aGontecíisiento excitou muito a atten<;ãij publkaf e 
quando lia uma autoridade superior e agentes da policia 
feridos. W Ex. diz que o abaixo assígnado representa 
uma nação civílisada eqae por consequência o seo governo 
náo poderá adrairar-se de nâo aceitar o Governo Imperial 
as conclusões da nota do mesmo abaixo as^^lgnado. 

Terminando, V. Kx, declara que o negocio pertence 
exclusivamente aos tribunaes que o deverão julgar se- 
gundo as leis existentes, mas que ordenara uma rigorosa 
syndícancia e a maior promptidão e imparcialidade. 

Na segunda nota V. Kx, manifesta o seo pesar por 
não poder anouír ao meo reiterado pedido relativamente à 
soltura dos quatro otíiciaes presos» dizendo que, segundo 
o direito internacional^ só podem ser entregues os indiví- 
duos que commetteram crimes no território do soberano 
que os reclama, e que mesmo neste caso é necessário que 
se trate sempre da entrega de um í^rande criminoso, cuja 
punição interessa moralmente a todo o mundo. 

V. Ex. accrescenta que fora de um caso semelliante 
a extradição não é nem permittida neuv approvada por 
nação alguma, para que o julgamento seja feito noutro 
território e por outras autoridades, a menos que não se 
trate de pequenas faltas commettidas com bastante fre- 
quência nos portos de mar, casos estes em que a punição 
das pessoas compromettidas pode ser cedida sem prejuízo 
da moral e sem ofensa da opinião publica. 

V. Ex . accrescenta que as autoridades publicas pro- 
cederam ultimamente desta maneira para com alguns ma* 
rinheiros da corveta Nymphe, procedimento este que me- 
receo os agradecimentos do abaixo assignado . 

Em seguida V. Ex. diz que, no caso em questão* 
trata- se de acontecimentos de natureza muito grave^ isto é, 
de rt^sistencia á força publica e de um grande numero de 
ferimentos, e que por consequência a lei deve ser estricta- 
mente observada ; que a soberania territorial deve res- 
peito á sua própria autoridade e justiça a todos, quer na- 
cionaes, quer estrangeiros, sem attender á posição social do 
delinquente e que, se o contrario se desse, a autoridade 
local não poderia deixar de ficar desmoralisada, V, Ex. diz 



PRISÃO DE OFFICÍAES DA CORVETA «NVMPÍIE» 31í 



ainda que, tudo quanto o Governo Imperial puder fazer 
para terminar o processo em poucos dias, o fará. 

Ào terminar a sua nota V. Ex* coiumunica ao abaixa 
assignado que o Governo Imperial do Brasil lamenta pro- 
fuiidaraeute o con flicto em que o procedimento doa officiaes 
allemâes o põem com seos naturaes sentimentos de ami- 
zade e deferência para com S, M. o Impeiador da Ãllema- 
nha, mas os inconvenientes que dahi provenham para o 
cumprimento das ordens dadas áquelle navio nâo poderão 
ser com razão attribuidos á autoridade brasileira 

Antes de responder ás bourosas notas de V. Ex, 
tomo a liberdade de demorar-me na ejtplicaçâo de alguns 
pontos ; o que me parece necessário para bem explicar o 
conteúdo das notas do abaixo assig^ado. 

O abaixo assignado nunca pretendeo que em relação 
aos acontecimentos que tiveram lugar no Hotel Central de- 
vesse ser tomada em consideração a posição social dos offi- 
ciaes allemâes, nem que elles tivessem privilegio algum 
de impunidade ou de inviolabilidade. O abaixo assiguado 
não podia ter semelbante pensamento^ tanto mais quanto 
sabe perfeitamente que aos officiaes corre, mais que a 
qualquer outra pessoa, o dever de dar o exemplo de obe- 
diência, mas sobretudo porque tem íirme convicção de que 
neste caso trata- se de uma aggressão conira os allemâes ^ e 
uâo destes contra a força armada. 

Si V, Ex. se dignar prestar ainda alguma attençâo 
à nota do abaixo assignado de yo do corrente, verá imme- 
diatamente que seria um erro completo suppor-se que os 
officiaes deviam conhecer a reputação da casa em que en- 
traram, porque dois dos seus companheiros não tiveram 
vontade de ali subir por preverem desordens desde que 
viram as pessoas que entravam na mesma casa, 

A nota do abaixo assignado diz o seguinte : 

* Duas pessoas, os Srs* Glíick e Krug, que tinham 
acompaníiado os seis officiaes, e o Sr. Palm até ã porta do 
hotel, estão promptas a aftirmar que deddiram-se a não 
ivem com elles porque encotitraram, no momento de entrar 
no hotel, ura individuo completamente embriagado que 
descia a eacada e tornava -se notável por uma exaltação 
indescriptivel ; elles certifícam mais que o ifiesmo indivi- 



40 ASVUTA TUVEKBAL DO insmVTO BlSTOKICa 



ám, que te reetfibeeao ter o Sr. Flolietro 6iúaiuitoft« Uroa 
o palel<^t e a ebftpéo lo meio íU iha e sabío de iio?o a 
escada oease estada extraordinaiio, cambaleaiido fretuen- 
tentente |M>r eaatsa da seo ea^a de embda^ez. » 

Disto resulta qne os Srs. Gliíek e Kmg, que acaram 
um poaco atraz, nio riram entrar dÍTersas pessoas no 
Hotel Central, mas sim Pinheip> Gaímar&es sahir e voltar, 
e 4iie isto ae paesara quando os o ftíciaes e o 8r . Palm já 
tiiJiaii subido a escada do estabelecimento. 

0§ ofíjciaes acluLTam-se havia apenas poacos dias qo 
parto do Bio de Janeiro e até essa noite nanca tinham Tísi- 
tado o Hotel Central, nem onvido fallar na sua existenda. 

A minha nota de 22 ollo affirmoa de modo algum qne 
Pinheiro Guimaries, em estado ile embriaguez, se achava 
no Hotel Central na sua qoalídade de empregado do Mi- 
nistério dos negcicioe estrangeiros, e qiae era nesta qnaJi* 
dade qne elle provocara o triste escândalo que teire lugar 
A& noite de IB para 19 do roez ultimo. N&o seria por certo 
aeeeasaria a declaração de V, Ex. para convencer me do 
contrario. 

O abaixo assignado, depois de ter explicado o con- 
teúdo de sua nota de 20 do mez próximo passado, res- 
ponde agora & que Y. Ex. fez-lhe a honra de dirigir etn 
data de 22. 

O ÍTíivenio Imperial do Brasil assegurou qoe nad;ft 
tinha maÍH a peito que a plena e livre execução da justiça 
e que as ordens as mais positivas, que haviam sído expe- 
didas para esse fim, deviam persuadir ao abaixo assignado 
do (|ue n^este caso desc^mmiioal seriam punidas segundo 
a lei as autorídadeíí que fossem culpadas. 

O abaixo assígnado ticou, pois, com mais razão admi- 
rada da coritradicçào que parece achar-se nas s^eguíntes 
palavras de V. Ex *qtie o Governo Imperial do Brasil 
nfto podia emittir opiniJLo definitiva, visto que as investi- 
gaç^esif e interrogatórios duravam ainda, » e estas outras 
«que resultava do inquérito terminado pelo 1* delegado 
que Oíi factos que se acham narrados na parte do 2" dele- 
gado eram verídicos. > 

O Governo Imperial, pretendendo que a parte do 2" 
delegado, que estabelece a violação das leis do paiz por 



PEISÃO DE OFFICIAES DA CORVETA * NYMPHE * 4l 



parte dos alleraães, é verídica, conftissa logicamente que 
já tem oinoiâo firmada sobre o assumpto, e ao abaiio as- 
signado não parece de modo alj^nm que este facto esteja 
de conformidade, nem com as palavras supracitadas, nem 
com os interesses cuja legitima protecção elle reclama do 
Governo Imperial. 

Posteriormente â data em que tive a honra de diri- 
gir a V. Ex. a mínlja primeira nota^ e depois de encerra- 
das as averiguações policiaes, muitos pontos se esclare- 
ceram relativamente aos acontecimentos da noite de 18 
para 19 de Outubro. 

O processo instaurado mais tarde, sob a direcção 
de ura juiz intelligente, bastou para provar que as cousas 
se passaram de maneira inteiramente diversa daquella 
porque as descreve o 2° delegado na sua parte; e como 
devo suppor que o Governo Imperial esteja perfeitamente 
Inteirado desse processo, espero que se ache como eu con- 
vencido de que os ofíiciaes alleniáes e o Sr. Palm foram 
victimas de aggressão inqualificável , e molestados em 
suas pessoas da maneira a mais brutal. 

Se logo a principio, um ou dois dias depois do facto, 
uma ou outra circunistancia nâo se achava ainda clara- 
mente explicada, hoje o véo está inteiramente levantado e 
não se pode mais deixar de chegar a um Juizo esclarecido 
sobre a maneira porque elle se deo. 

Antes de continuar a discutir os ditos acontecimen- 
toSí nâo posso deixar de insistir em algumas phrases que 
o 8r. 2^* delegado julgou conveniente fazer apparecer na 
sua parte ao chefe de policia : 

< Assisti ao interrogatório ou processo veibal feito 
por S. Ex. e pude compre hender que os ofíiciaes procu- 
ravam justitícar-se dizendo que tinham sido esbofeteados 
por um moco que se achava no hotel, de nação franceza, e 
por isso haviam repeli ido a policia que os queria prender 
por esse facto; mostrei a S. Ex., que era isso uma inver- 
dade revoltante, por isso que no hotel nâo havia um só fran- 
cez, e declarei mais a S. Èz., empenhando a minha palavra 
de honra^ que seus compatriotas aggrediram-me sem um 
só motivo que pudesse justificar a brutal violência de que 
fui victima eu e os indivíduos de que venho defallar. ^ 

e TOllO l.XlV, V. U. 



42 



REVISTA TRitóENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



K muito fácil explitiar como pessoas qne não compre- 
hendiam o portugiiez tomassem um indivíduo, qae lhes di- 
rigio algnmas palavras em francez. por um súbdito deste 
paíz, 6 que por consequência declarassem no interrogató- 
rio a que foram submettidos^ que um fraiicez se dirigira a 
elles. Dalii proveio a informa<;âo dada, quando me achava 
na prisãOf de que os allemâes haviam sídu inmiltados por 
um francez antes do conflicto. E.stainformaí;ão, que consi- 
dero sob o ponto de vista objectivo como podendo facil- 
mente dar-se, é apresentada pelo delegado sob o ponto de 
vista subjectivo, para mostrar-se induigfente com o em- 
prego daí* palavras: « inverdade revoltante, i^ 

Segundo as primeiras informações, que collii imme- 
diatamente depois que se deram os acontecimentos, sonbe 
que um individuo se dirigira a principio aos allemães em 
franceZj depois os insultara e por fim ofendera phjsica- 
mente o official, o Sr. Voigt : podia portanto pensar, como 
o prova a minha nota de 2n do corrente» que esse indivi- 
duo era o dito P. Cruimarães que se achava em estado de 
embriaguez. Outras informações, porém» que me foram 
ministradas depois e o inquérito ordenado pelo comman- 
dante von Blanc, hzeram-me saber e provaram qne nào 
foi somente P. Guimarãe:^ que fallàra em francez aos ofti- 
ciaes» mas também o 2^ delegado, e que as accusações dos 
ofíiciaes de haverem sido insultados e maltratados, uRo se 
referem unicamente a P. Guimarães» mas principalmente 
ao 2" delegado. 

Segundo o resultado do sobredito inquérito, foi o de- 
legado quem derramou a cerveja que estava sobre a mesa; 
foi elle quem oíí'endeu physicamente o ofíicial VoÍgt> de 
sorte que este levantou-se em defesa própria. 

N&o somente de conformidade com as pesquizas que 
fiz por mim mesmo, mas também de accordo com os do- 
cumentos da policia que V. Et. me enviou em parte, e com 
os interrogatórios presididos pelo juiz municipal, aosquaes 
me vi obrigado a assistir, o facto se apresenta da maneira 
seguinte : 

Nove allemâes, entre os quaes se achavam seis offi - 
ciaes da corveta Xymphe e três moradores da cidade, sa- 
hiram da taverna da rua da Carioca n. .. e se dirigiram à 



PRISÃO DE OFFICIAES DA CORVETA « NYMPHE > 43 



mela noite pouco raai3 ou menos ao largo de S. FranGÍsco, 
onde, attrahidos pela luz do Hotel Central, resolveram 
Tisital'0. Sete d'entre elles subiram a escada e foram para 
a sala da frente do hotel, ao passo que dons, que tinham 
ficado nm pouco mais atraz, decidiram não entrar no hotel 
porque encontraram um individuo embriagado, que reco- 
nheceram ser o dito P. Guimarães, o qual tirou o cbapéo 
e a sobrecasaca, gesticnlaudo com vivacidade, e subio 
para o hotel continuando a fazer barulho. Os dous indiví- 
duos, temendo algum escândalo, íicarara no largo de São 
Francisco, onde bem depressa reiínio-se uma multidão de 
carioaos, attrahiiíoa pelo procedimento de Guimarães. 
Entretanto, este havia seguido os sete allemães, os quaes 
sentar»m-se a uma das mesas do hotel, e haviam pedido 
cerveja, que lhes foi servido, 

R Guimarães começou logo a molestar os sete allemães 
com gestos e palavras, sem que elles pu<lessem saber a ra- 
zão doeste procedimento, visto que o individuo fallava em 
fr&nceze em portuguez, línguas que lhes são desconhecidas. 

Tendo alguns senhores brasileiros que, segundo diz 
V. Ex,, foram os Srs. Chaves e GueiTa, conduzido o Sr, 
P. Guimarães para fora da sala, continuaram os allemães , 
como o provam os interroga turios das testemunhas pe- 
rante o juiz municipal, mui tranquillamente a sua conver- 
sa<;ão quer entre si qner com as mulheres presentes, quando 
um grupo de pessoas á paisana ae dirigio para elles, uma 
das quaes, fali ando em francez e em portuguez, derramou 
immediatamente a cerveja qne estava sobre a mesa e deo 
um soco por detraz na cabeça do official Voigt. Este le- 
vantou-se e repellio o aggressor, e como os companheiros 
do ultimo lhe viessem em auxilio e lançassem mão de co- 
pos, garrafas» etc., todos os outros allemães se levantaram 
igualmente e assim leve lugar a luta que todos deplora- 
mos, P. Guimarães tiiiha-se approximado de novo; tomou 
parte na luta e foi ferido. 

Do lad ) dos allemães dous fugiram, os Srs. Mínk b 
Matz; os outros senhores que se chamam: de Stestterheim, 
HaufiF, Áltzeit, Voigt e Palm, o ultimo empregado no com- 
mercio, foram presos, sendo este ultimo não no lugar da 
scena, mas em rua afastada d^ali. 




44 



KE VISTA TRl MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Condazidos para fora do Hotel Central foram os pre- 
sos insultados, feridos e maltratados pela multidão que se 
reunira na rua ; soffrerara golpes de ben ítalas e de cha- 
péos de sol ; recolhidos á prisão não íicaram livres dos 
máos tratos, porque os ag^eutes da policia os molestaram 
com os sabres por entre as grades. 

Algum tempo depois vieram revistar os presos e to- 
maram o dinheiro que traziam, e não appareceo mais. 

Tendo sido chamado, o abaixo assignado dirigio-se 
ao Hotel Central e ahi encontrou o chefe de policia e o 
Sr. Miguel Tavares; manifestou o abaixo assignado o de- 
sejo de fallar aos presos; e, apeíiar da opposição que fez o 
Sr. Miguel Tavares, o chefe de policia accedeo It recla- 
mação de conferenciar o abaixo assignado com os presos, 
os quaes lhe commun içaram sua indignação, os insultos e 
os máos tratos que soffreram. 

O abaixo assignado não tem nem o dever nem a io- 
tenção de desculpar certas faltas contra a lei que os alie- 
luães tivessem por ventura commettido, nem de poupar- 
Ihes uma punição que possam merecer; seo dever é, pelo 
contrario, contribuir para que justiça seja feita e os cul» 
pados responsabilisados. 

E\ pois, no cumprimento desse dever que o abaixo 
assignado toma a liberdade dR fazer as observações se- 
guintes e de entrar em discussão sobre a nota de V. Ex., 
a respeito dos documentos que a acompanhavam, e do pi^- 
cesso que teve lugar posteriormente. 

Ficou positivamente provado que os allemâes se acha- 
vam em seo perfeito juizo e estavam tranquillaraente no 
Hotel Central. 

Duas testemunhas, que dizem o contrario, não estão 
no caso de serem aduiittidas, porque uma, chamada Car- 
doso Fontes, se intitula amigo do 2° delegado e tem por 
consequência todo o interesse em desculpar os actos doeste, 
e em tornar suspeitos os dos allemâes ; a outra, chamada 
Maria Luiza da Silveira, é a proprietária do hotel, cuja 
declaração não pôde merecer fé, em presença da falta com- 
pleta de moralidade d 'essa mulher que mantém casa de 
mulheres de mâ vida, nem tem valor por temer-se da po- 
licia, o que inâuencía em suas opiniões. 



PRISÃO DE OPnCUES DA CORVETA * NYMPHE » 45 



M 



Depois, é evidente, considerando as declaraçfles de 
todas as testemunhas, e além disso a nota de V. Ex, con- 
corda n^eate ponto, qtie o 2^^ delegado não cingio a insígnia 
de sua autoridade e que, em vez de dirigir ae u^essa qna- 
iidade aos allemâes, o fez antes como particular, 

A própria declaração do 2" delegado demonstra que 
o empregado do ministério dos negócios estrangeiros acha- 
va-se era estado de embriaguez e procedia de maneira tal 
que o mesmo delegado foi obrigado a niandal-o retirar da 
sala, o que ae fez com tanta negligencia que pouco depois 
poude elle voltar e tomar parte no conflicto, em que foi 
ferido. 

A declaração da dona do hotel, Maria L. da Silveira, 
em seo interrogatório perante o juiz municipal, mostra que 
ella tinha licença da policia para deixar aberto o seo esU- 
belecimento até á uma hora da madrugada, ao passo que o 
2*^ delegado eí^creve na sua parte que havia ordenado ás 
pessoas presentes que se retirassem por isso que o mesmo 
estabelecimento devia ha muito estar fechado ^ segundo as 
posturas da camará municipal . Não é somente n'este ponto 
que a parte do 2* delegado ao chefe de policia se desvia 
da verdade ; ha n'ella outras observações que não são 
exactas. 

A parte diz que o 2* delegado fôrn chamado ao Hotel 
Central para fazer retirar alguns indivíduos que faziam 
barulho e que jã haviam repellido um urbano que lhes pe- 
dira se accoramodassem. 

O Sr. commendador Bahia, que achava-se no hotel 
desde ás 11 horas até ao momento do con flicto, sustenta 
que nenhnra barulho alli se fizera e que nenhum agente da 
policia fora repellido. Demais, nenhuma das outras teste- 
munhas está ao facto desta circumstancia, que só se acha 
citada na parte do 2" delegado e nas coramunicações offí- 
ciaes dã policia publicadas nos jornaes de 19 e 20. 

Por esta occasião não posso deixar de manifestar a 
V. Ex. minha admiração pela leviandade com que a poli- 
cia, sem necessidade alguma, publica nos jornaes aconte- 
cimentos que devem ser ainda examinados. E* verdade 
qoe essa é o melhor meio de induzir o publico em erro e 
fazel-o crear prejuizos. E' certo que semelhante procedi- 




46 



REVISTA TRtMEKSAL DO ItíSTITDTO HISTOETCO 



mento teve lugar tio caso de que se trata^ o que me obriga 
a protesUr energicamente contra elle. 

Continuando o exame das declarações das testemu- 
nhas, o abaixo assignado vê era primeiro Ingar que o Sr. 
Canba sustenta que P* GuímarSles tinha entrado no hotel 
antes dos allemães e que queria buscar rixa com o primeiro 
que encontrasse. Era segundo lugar que as mulheres de má 
vida, que habitam ohotel^ ailegara, segundo os documen- 
tos que recebeo o abaixo assignado, que estaram aos seos 
quartos durante o con flicto, ao passo que a paite do dele- 
gado diz que os allemães se entretinham com mulheres na 
sala. Entre os documentos <iue me foram enviados acha-se 
a declaração do amigo do 2* delegado, o dito Sr. Cardoso 
Fontes, que diz que se achava com o mesmo 2" delegado 
no cauto da rua dos Andradas quando este foi chamado 
pelo subdelegado, entretanto que o mesmo senhor declarou 
perante o juiz municipal que se achava com o ií" delegado 
no café do Rio de Janeiro, tomando uma cbicara de cho- 
colate. 

A dona do hotel, Maria da Silveira, em sea depoi- 
mento, fez declarações completamente differentes das de 
todas as outras testemunhas, e que estão em contradicção, 
debaixo de todos os pontos de vista, com os acontecimen- 
tos que tiveram lugar. 

O próprio processo feito pelo 2" delegado contem 
lacunas porque diz, por exemplo, que só poude fugir um 
individuo ao passo que fugiram doas. 

Vejo-rae obrigado a fazer esta observação para de- 
monstrar a leviandade cora que o 2* delegado procedeu em 
negocio de tão alta importância, e a pouca contíauça que 
merecem todos os seus actos. E' tauto mais inexplicável 
qne pudesse corametter semelhante erro, visto que elle 
sabia perfeitamente o numero de allemâes que se acha- 
vam na sala e foram depois presos ; sua parte ao chefe de 
policia não deixa duvida alguma a esse respeito. 

E' diflicil explicar a díflferença que existe eutre estes 
dons documentos, a parte e o auto de resistência. 

A leviandade do delegado não se limita unicamente 
aos factos supracitados, porquauto, quando o abaixo assig- 
nado dirigio-se a elle para saber o numero e os nomes dos 



PltlSÃO DE OFFICIAES DA CORVETA * NyMPHE > 47 



brasileiros qae haviam sido feridos, elle não lhe declarou 
sen^ 08 seguintes: \juarda Francisco António Lopes» 
gaarda Miguel Peixoto da Silva, guarda Joaquim Vital 
Pinlieiro da Veiga e Pi abeiro Guimarães. 

E' pois, com admiração que o abaixo assignado acha 
agora entre os documentos ani auto de eiame de corpo de 
delicto relativamente ao tenente Faria, 

Parece quasi impossível que o 2° delegado se esque* 
cesse de citar entre os feridos o dito oííicial, pessoa que 
Fepresentiu papel tâo importante no negocio, se tivesse 
©lie cam effeito recebido um ferimento no conflicto. Por 
consequência se o submettsram nodiasegninte a um exame, 
o abaixo assígnado não pôde ver n- isso senão uma parcia- 
lidade da parte da policia, que acha inqualificável . 

( » abaixo assiguado tem agora a honra de voltar espe- 
cialmente a nota de V. Ex., e a ella responderá basean- 
do-se principalmente nos documentos que fornece o pro- 
cesso que teve lugar perante o juiz municipal. 

1/ Que nada prova que o 2° delegado fosse chamado 
ao Hotel Ceutral para acommodar alguns indivíduos que 
faziam algazarra e já haviam despedido um agente de po- 
licia. Nem a policia nem o juiz municipal sustentam seme- 
lhante declaração. Segundo o depoimento de varias teste- 
munhas perante o juiz municipal, os allainãeSj pelo con- 
trario, porta vam-se trauquillaraente . 

2."* Que a parte do 2'' delegado quando declara ter á 
sna chegada encontrado os allemâes conversando com mu- 
lheres deve ser considerada falsa, em consequência das 
declaraçiies feitas tanto pelas testemunhas como pelas pró- 
prias mulheres, 

3.* Que resulta da nota de V. Ex. e da parte do 2^ 
delegado que Pinheiro Guimarães, empregado do minis- 
tôrio dos negócios estrangeiros, achava- se era completo 
estado de embriaguez ; raas quejâ estava embriagado antes 
da chegaiia dos allemâes e de maneira tal, segundo a tes* 
tem unha José Ferreira da Ounba, que ameagava provocar 
rixa com a primeira pessoa que apparecessa e que só pelos 
esforços de seus companheiros foi elle contido em suas vio- 
lências. O escândalo provocado por P. í.Tuimarâes era de 
tal ordem que a dona do hotel ^ segundo a declaração da 



48 



REVISTA TRIMEKSAL DO INSTITUTO ITISTORICO 



testemunha o Sr. Ciinlia, mandou chamar a policia por 
causa fi'elle e náo por causa dos allemâes. Pinheiro Gui- 
marães n&o quiz deixar a cai^a a ficou à porta mesmo depois ' 
da chegada do 2" delegado. 

4.* Que se u lí" delegado se dírigio aos allemâes em 
portuguez e depois em francez, para iutimar-Ihes que dei- 
xassem H easa, visto que perturbavam a ordem publica a 
não podiam ficar, depois da hora marcada pela policia, etnl 
um estabelecimento publico, fallou-lhes em li agua deâco-*! 
nhâcida e se não fez reconhecer como autoridade por dis- 
tincti?o algum. 

E' evidente, segundo a nota de V. Er. e as declara» 
çôes de todas as testemunhas perante o juiz municipal, qu»] 
o delegado nâo cingio a sua facha. A dona do hotel sus^-íj 
tenta que tem licenra para deixar o seu estabelecimento 
aberto até a uma hora da madrugada, o que parece des* 
mentir^ neste ponto, a asserção do delegado. 

õ." Que a parte do delegado é inteiramente contra- 
ria á verdade quando diz que os allemâes ae haviam levan- 
tado sem outro motivo senáo o seu pedido feito com polidez» 
e o haviam insultado e aggredido^ armados de cadeiras &} 
garrafas. A aggressão nào teve lugar por parte dos alle- 
mâes^ foi o delegado quem a começou, irritado por r&o 
poder fazer-se comprehender e reconhecer, derramando a 
cerveja sobre a mesa e otfendendo ao official Voígt. 

8e os allemâes repelUrara vigorosamente a aggress&Oi 
de um desconhecido que lhes parecia evidentemente um 
paisano, como muito bem o reconhece o juiz municipal, n&o 
asaram elles senão de um direito perfeitamente legitimo 6 
natural, e tudas as consequências do facto devem recahlr 
sobre o delegado. 

Se é de propósito que o 8r, delegado se jactava á mi- 
nha vista, quando cheguei ú, prisã.o, de haver dado ordeni| 
para se fazer uso das espadas, assumindo elle a rrsptjn* 
sabilidade doesse acto, sÓ me cabe lamentar que o direita 
dos agentes da policia de dispor da força armada esteja 
coutíada a mãos tão indiscretas. 

V. Ex. em sua nota julga que é inverosímil que agen-i 
tes da policia, tendo á. sua frente um funccionario saperíor, 
atacassem pessoas tranquillas sem razão alguma, em uma 



PRISÃO DE OFFICUES DA CORVETA « TíVMPHE * 49 



cítiadê civilizada como o Rio de Janeiro. N^este caso devo 
naturalmente abster-rae de qualquer apreciação ou discus- 
são sobre a maneira pela qual é administrada a policia no 
Rio de Janeiro, e não tratar senão especialmente da pre- 
sente questão que prova e demonstra, na minha opinião, 
um abuso extraordinário da força da policia. 

Quer o 2° delegado seja ou nâo um funccionario de 
confiança parece-me todavia que no presente caso existe 
abuso de confiança. 

V. Ex. prosegue na narração dos factos e communíca 
ao abaixo assignado que o delegado, antes de dirigir-se 
aos allemães, fizera, pelo capitão de fragata Chaves eDr. 
Guerra, retirar Pinheiro Guimarães que estava embria- 
gado. 

Permitta-me V. Ex. que verifii^ue esta declaração do 
delegado. 

Segundo as declarações das testemunhas, P. Guima- 
rães estava já embriagado no começo da noite e foi neste 
estado que entrou elle diversas vezes no Hotel Central na 
noite de IB até ás primeiras horas da manhã de 19. Antes 
da chegada dos alletnães P. Guimarães disse que procura- 
ria rixa com o primeiro individuo que encontrasse na rua, e 
logo que os ditos allemães entraram no hotel, desceo á rua, 
ahi tirou o paletot e o ciiapéo, subio de novo para o hotel e 
provocou conflicto com elles. Conduzido para fora por dous 
de seus companheiros, contou elie suas desgraças ao 2' de- 
legado, que havia chegado a esse tempo, e queixou- se de 
haver sido maltratado pelos allemães ; recusou, porém, dei- 
xar a casa e ficou á porta da rua. 

W de grande importância ter muito em vista o estado 
das cousas para poder tirar d'ellas as consequências ló- 
gicas. 

O delegado encontra um individuo completamente 
embriagado que se diz insultado por estrangeiros e que in- 
Toca por isso, como infelizmente acontece frequentes vezes^ 
todas as possiveis sympathias nacionaes. 

Em vez de não prestar a menor attenção ás palavras 
de um individuo embriagado, porque se não o houvesse 
feito não as apresentaria como argumento na sua parte, 
mas as teria antes inteiramente posto de lado, em vez disso 

7 TOMO LIÊJV, p. ri. 




50 REVISTA TR1MEN3AL DO INSTITUTO HtSTORIOO 



O delegado lhes dá imi>ortanciaf e, movido por sjrapathia 
desarrasoada e incotiveniente, deiía de mandar prender 
ou retirar um individuo que o merece por seus actos e ges- 
tos e pelo seu máo procedimento ; falta de modo tal a esse 
seo primeiro dever que o provocador embriagado poude 
reap parecer ua salae tomar parte activa na luta contra os 
allemães, como está provado pela nota de V . Ex. e pela 
parte do próprio delegado. 

O provocador nâo é preso, mas era compensação o de- 
legado se dirige aos allemães que se achavam paci oca- 
mente na sala, e isto porque haviam elles sido denunciados 
por um indivíduo embriagado, para o qual o delegado se 
julgava no dever de obter uma satisfação. 

Como V. Es. fez-me a honra de dizer, dirigio-se o 
delegado aos allemães primeiramente em portuguez, depois 
em francez, mas sem trazer o distinctivo do seu cargo. 
Nada é mais natural que julgarem-se 03 estrangeiros de 
novo maltratados, qnando acabavam de ser molestados por 
um desconhecido que lhes fallara em duas línguas que náo 
entendiam, e quando um segundo individuo, igualmente 
desconhecido^ appaiece fatiando também de maneira in- 
corapreheusivel ; nada é mais natural, digo, que os alle- 
mães não tomassem por uma autoridade ^ sobretudo quando 
o segundo desconhecido entorna a cerveja e ofende a um 
delles na cabeça. 

V. Ex. é de opinião que os allemães deviam ter re- 
conhecido a autoridade porque as testemunhas declararam 
que o delegado havia explicado por palavras as funcçôes 
que exercia. Creio dever replicar a V. Ex. que, se as pa- 
lavras bastassem, as ínsignas seriam supérfluas; mas jus- 
tamente as ínsignas são indispensáveis porque as pala- 
vras não bastam, como neste caso em que ellas não são com- 
prehendidas. Por tanto as declarações das testemunhas 
nada provam n*esta circumstancía. 

Queira V. Ex, permittir-rae que toque ainda n'uma 
consideração que se acha em a nota de V. Ex.^ isto ê, que 
os allemães deviam ter reconhecido o cargo do delegado, 
ã vista da obediência que lhe prestavam os militares e 
paisanos. Depois de curta reflexão ver-se-ha immediata- 
mente que, no intervallo entre a chegada do delegado e o 



PRlSlO DE OFFICIAES DA CORVETA « NYMPHE » 51 



momento em qae se dirigio aos allemães, não podia tratar- 
se de obediência ou de resistência a suas ordens por parte 
de militares ou paisanos, por quanto é evidente que o dele- 
gado não tivera occasião de dar ordens ás pessoas que o 
acompanhavam . 

V. Ex. suppõe que, visto não coniprehenderem os 
officiaea as palavras da autoridade^ deveria o Sr. Palm ser- 
vi r-lbes de interprete, porquanto aclia-se jà ha um anno 
no Rio de Janeiro. Permitta-me V. Ex, responder a isto 
que o Sr. Palm, apesar de sua residência de um anno no 
Bio de Janeiro, não comprehende ainda^ que eu saiba, o 
portuguez, 

V. Ex. demora-se sobre a ciacumstancia de que a au- 
toridade brasileira não conhecia a posição social dos alle- 
mães e que tanto mais a devia põr em davida quanto os 
encontrava em um estabelecimento onde pessoas da quali- 
dade delles não devariam achar- se. Como não flz recla- 
mação algnma sobre este assumpto em minhas notas, creio 
poder passarem silencio as observações de V. Ex. ; tomo, 
porém» a Uberdade de notar que se a autoridade brasileira 
lhes houvesse fallado revestida das inaignias legaes, único 
meio de tornar- se compreliensivel, os allemães teriam obe- 
decido ainda mesmo que recebessem uma ordem injusta, 
em vez de se defenderem como o fizeram contra uma &g- 
gressão violenta de pessoas qae lhes eram desconhecidas. 

Se P. Guimarães, continua V. Ex-, tinha offeudido 
os allemães no seu estado de embriaguez, deveriam estes 
ter pedido, por intermédio do Sr. Palm, a protecção da 
autoridade ; mas V, Ex esquece que um individuo embria- 
gado havia reclamado, sem motivo, a protecção da autori- 
dade contra pessoas pacificas que elle antes havia moles- 
tado, e que a autoridade, esquecendo inteiramente os seos 
deveres, lhe concedeo não protecção, é verdade, mas activo 
auxilio por meio de novos insultos. 

V. Ex. diz ainda em sua nota, a que tenho a honra de 
responder, que os allemães foram feridos levemente na re- 
sistência que fizeram ás ordens da autoridade competente. 

Os exames feitos em presença do juiz municipal e sua 
decisão contradizem esta asserção, visto que provam que 
o delegado appareceo no hotel sem trazer insigaia alguma 



52 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



do cargo que occiípava, e que apresentOQ*se, por eonse- 
qaencia, de maneira incompetente. Quanto á resísíencía a 
ordens legaes, V. Ex. terá sem duvida já reconhecido que 
isso não se deo, visto que o juiz municipal no decurso do 
processo, poz em liberdade os officiaes e o Sr. Palm, me- 
diante fiança. 

Esta decisâ^o do juiz municipal e a adhesáo do pro- 
motor publico reduzem a narração dos acontecimeutos 
feita pelo 2" delegado a uma proporção muito limitada dti ^ 
verdade j e parece por demais evidente que este collocoa 
a questão sob uma luz falsa para occultar as faltas por elle 
commettidas . 

Além disso, diz V. Ex. que se os alleraâes affirmam 
em sua reclamação que foram feridos pelas contas, esta] 
declaração é refutada pelos autos de corpo de delicto. 

Não posso dizer em replica senão nma cousa, e é que 
o auto de corpo de delicto, feito na madrugada do dia 19 
pelos 8rs. Drs. Drognat-Landré e Pedro da Silva, de- 
clara que a maior parte das fendas encontrasse na parte 
posterior do corpo dos offendidos. E' impossível que o 
Dr. Silva, chamado pelo 2" delegado, possa ser considerado 
suspeito. 

Por esta occasiâo devo exprimir a V. Ex. o meo 
grande pesar por ter sido o auto de corpo de delicto de 1& 
feito sem a presença de ura interprete que soubesse o ai- 
lemão, e por não se ter commuuicado ao abaixo assignado 
a hora em que se procederia áquella formalidade, por 
quanto teria elle enviado um interprete e um represen- 
tante. Este esquecimento augraentousem duvida o perigo 
(a inconveniência) de não poder o abaixo assignado rece- 
ber comraunicaçôea da parte dos allemães sobre as suas - 
feridas e contusões de sorte que muitas delias terão sido 
omittidas. 

V. Ex. declara ao abaixo assignado que o procedi- 
mento brutal da policia, de que trata a sua nota de 20 do 
mez próximo passado, não está provado ; e accrescentai 
que o abaixo assignado sabe perfeitamente que art. IIS 
do Código Criminal dá aos agentes da autoridade, que 
executam uma ordem, a faculdade de repellir a resistência 
dando mesmo a morte. 



PRISÃO DE OFFICIAES DA CORVETA « NYMPHE » 



53 



O segnimeuto do processo e a decisão do juiz rauni- 

' cipal já demonstraram que não teve lugar a resistência de 

que trata o art. 118 e fica por consequência provado que 

& conducta brutal da policia não tem a menor justificação. 

Quando o abaixo assignado^ depois de ter ouvido os 
presos» veio queixar-se ao 2** delegado dos máos tratos que 
elles soffrei*am tanto na rua como na própria prisão, e 
quando veio denunciar o roubo que lhes fizeram os agen- 
tes da policia, o delegado náo tomou medida alguma para 
veritiear im mediatamente esta declaração, Limitou-se a 
mandar visitar a sala da prisã^o pelos mesmos agentes que 
liaviam feito o roubo, e naturalmente nada se achou. 

V. Er. diz-me que a insignificância dos valores ex- 
traviados e a publicidade dos acontecimentos eram cir- 
cumstancias que refutavam minha observação. 

Tenho a responder que não posno acompanhar a ar- 
gumentação de V . Ex . porque delia resultaria que o ex- 
travio seria mais provável se a quantia tivesse sido de 
maior valor. 

Os presos foram revistados em ura quarto escuro e a 
possibilidade de commetter-se o roubo, mesmo em pre- 
sença de muita geute, não pôde ser repellída . 

O Governo Imperial, continua V. Ex., lamenta que 
os acontecimentos da noite de 18 para J9 tenham demo- 
rado a partida da corveta Nijmphe, mas accrescenta que 
o Governo Imperial não pôde suspender a acção da lei, 
que deve seguir o seo curso regular tanto mais quanto o 
facto excitou a attenção publica, e que ha uma autoridade 
superior e vários guardas feridos. 

O abaixo assignado tem a honra de responder a V. Ex. 
que» comquanto não comprehenda de que maueíra a atten- 
ção publica excitada possa ter influencia sobre o curso da 
lei, tem a firme convicção de que essa excitação foi pro- 
duzida intencionalmente pelas communicaçOes injustas, 
indiscretas e parciaes feitas pela policia ás folhas publicas, 
procedimento esse contra o qual jã o abaixo assignado 
..protestou no decurso da presente nota. 

V. Ex . termina com estas palavras r que o Governo 
Imperial do Brasil não pôde embaraçar a acção dos tri- 
bunaes, mas que havia recommendado que se fizesse uma 




54 



REVISTA TRIMENSAI- DO INSTITDTO HISTÓRICO 



rigorosa synrficancia para verificar se houve excessos na 
diligencia por parte dos fuDccionarios, e bem assim a 
maior presteza e imparcialidade possíveis. 

O abaixo assig-nado exprime o seo mais vivo pesar 
V. Ex. pelo pouco resultado qite tiveram as recommeada-' 
çÔes do Governo Imperial^ porquanto nào soube até agora 
que tinha sido decretada qualquer medida correctiva con- 
tra o cidadão P, Guimarães, empregado do ministério dos 
negócios estrangeiros, que perturbou a ordem publica, nera 
que tenha sido responsabilisado e punido o 2° delegado por 
nSw) ter cumprido o que precreve a lei e haver abusailo tle 
sna autoridade . 

Si V, Ex. crê que se pôde censurar aos ofíiciaes e ao 
Sr. Palm por se terem achado em uma casa de má reputa». 
ção, coraquanto a ignorância da espécie do estabelecimento ' 
milite em favor dos mesmos, essa censura recae de modo 
muito mais grave sobre pessoas que não podem allegar em 
sua defesa essa ignorância, e que são o capitão de fragata 
Chaves, o capellão do Asylo de Inválidos, o Dr, Guerra, e 
principalmente um empregado do ministério dos negócios' 
estrangeiros, o Sr. Pinheiro Guimarães, 

Si o dito Sr. Guimarães, chamado com emphase cida- 
dão P. GuimarãeSp fez à meia noite, completamente em- 
briagado, barulho tal em um estabelecimento publico que 
foi preciso fazel-o retirar ; se gritou e gesticulou na ma 
nesse estado indecente; se mais tarde molestou a hospede» 
paciflcos de maneira tal que os circumstantes foram obri- 
gados a apazigual-o ; se por fim provocou um conflicto coma 
o que teve lugar na noite de 18 para U), o procedimento 
desse senhor mereceria uma punição immediata. 

Se o ^' delegado, esquecendo todos os seos deveres, , 
^''eio em soecorro do individuo embriagado e provocador 
contra oa provocados, se preparou -se para vingai -o, e se, 
sem fazer- se reconhecer como autoridade, insultou, re- 
correndo a vias de facto, a hospedes tranquillos, incorreo 
em reprehensão ; mas se além disso foi cauíía de um con- 
flitJto que teve consequências tão sanguinolentas e se deo 
ordem, como ficou provado pelo processo perante o juiz 
municipal, para que se servissem das espadas em caso em 
que não se tratava de resistência mas de aggressâo por 



PRISÃO DE OFFrClAES DA CORVETA «NYMPHE» 65 



elle próprio começada, merece o dito delegado ser dupla- 
aente pimido. 

E' por consequência cora profundo pezar que, depois 
de ter examinado acuradamente todas as circumstancias 
relativas aos acontecimentos da noite de 18 para 19 de 
Outubro, chego k única conclusão de que os allemães que 
se achavam no Hotel Centrai estiveram expostos a proce- 
dimentos illegaes da parte do P. Guimarães, e principal- 
mente do 2° delegado de policia Dr. Miguel Tavares ; que 
este^ excedendo os limites de seos poderes, insultou os ai- 
leinâes ; que estes foram feridos e presos em uma luta 
provocada directamente pelo messrao delegado que depois 
não os protegeo nem contra os insultos nem contra o ex- 
travio de seos bens. 

Persuadido de que o Governo Imperial do Brasil não 
deixará impunes os delictos desses dois individues, Dr, Mi- 
guel Tavares e o cidadão P. Guimarães, e considerando que 
é urgente qne se faça justiça e se dê uma satisfação aos 
alie mães maltratados, aos ofllciaes e ao Sr. Palm, creio 
poder esperar que o Governo Imperial do Brazil demittirá 
dois empregados que são tão pouco aptos para satisfaser 
a& exigências dos seos cargos. 

I A nota que V. Ex. dirigiome em 23 de Outubro, 
em resposta á minha de 22, não corresponde» com grande 
pezar meo, k expectativa do abaixo assignado. V, Ex. não 
acha conforme ao direito internacional a entrega dos offi- 
ciaes allemâes que forara presos, coraquanto o abaixo as- 
signado em nome do Sr. von Blanc, comniandante da cor- 
veta Mjmphe se compromettesse a que os ditos ofllciaes 
seriam submettidos a bordo da corveta Nymphe a um con- 
selbo de guerra que tomaria por base de seo Julgamento os 
autos de averiguação das autoridades brasileiras, sendo a 
sinceridade e lealdade desse tribunal a melhor garantia 
da punição do crime, se fosse provado. 

Diz V. Es. que semelhante entrega não pôde fazer*se 
senão quando trata-se de pequenas faltas, e quando, n'este 
caso, a dita entrega não comproniette a fon^a moral da au- 
toridade territorial, accrescentando qne ultimamente se 
lançara mão doesse procedimento relativamente a alguns 
marinheiros da corveta Xt/mphe, sendo que o abaixo assi- 




56 REVISTA TRl MENSAL DO mSTlTOTO HISTOEIOO 



gnado dera por lago seos agradecimentos ao chefe de po- 
licia. 

O abaixo assignado ag^radeceo cora effeito ao chefe de 
policia, não a soltura dos indivíduos que, como V. Ex. diz, 
lia viam comniettido uma falta leve ; porquanto nenhuma 
falta foi demonsitrada nera comraettida, mas sim a prom- 
ptldão daquella medida que devia habilitar a corveta 
Kj/mphe a continuar no dia seguinte a aaa viagem, 

A recusa do Governo Imperial de acceitar a proposta 
que lhe fiz de submetter os oííicíaes em questão a um 
tribunal de justiça allemã uâo teve outra consequência 
senão causar nova demora á partida da corveta Nijmphe 
do porto do Rio, em prejuízo do serviço de S. Magestade o 
Imperador da Allemanha. 

A sentença do juiz municipal demonstrou claramente 
e a soltura dos officiaes, mediante pequena tiauça, ainda 
mais coDârma que, se houve falta, não foi seuão muito 
leve. O juiz municipal reconheceo igualmente que se 
honve a provocação, de que se queixam os presos^ essa pro- 
vocação só podia ser apreciada no juizo plenário. 

D'isso resulta que em todo caso não eiiste senão falta 
leve, mas que» áesÚQ que se provar a provocação, desappa- 
rece mesmo a existência dessa falta, e não resta senão 
o direito mni legitimo de defesa. Resulta ainda mais que 
em todo caso o 2° delegado de policia procedeo de ma- 
neira extremamente leviana ; que deve se attribuir a essa 
leviandade todas as consequências deploráveis que trouxe 
a prisão dos oíftcíaes edo Sr. Palm, e finalmente a demora 
da corveta Nt/mphe, 

Em presença destes factos^ tenho já acima manifes- 
tado a esperança de que a Governo Imperial do Brasil, 
obedecendo aos sentimentos dejnstiça^ decretará a demis- 
são dos empregados cotnpromettidos na questão, us Srs. 
P. Guimarães e Dr. Miguel Tavares, creio ao mesmo 
tempo dever observar que, cabendo ao Governo Imperial 
do Brasil a responsabilidade do procedimento de seos em- 
pregados, é elle respousavel pelas consequências do pro* 
cedinientodo Dr, Miguel Tavares, 2" delegado de policia. 
As consequências de sua provoc>ação e de seo insulto fo- 
ram o conflicto e a prisão illegal dos oDiciaes, a demora d» 



PRISÃO DE OFFICIAES DA COEVETV «NYMPHE» 57 



corveta Nymphe e o prejuízo que por isso devia soffrer o 

serviço de S. Majestade o Imperador da AUemaiiha. 

A responsabilidade deste prejuizo recae, pois, sobre 
o Governo Imperial do Brasil. 

Communieando ao moo Governo tudo quanto se tem 
passado até agora para habilital-o a apreciar este acon- 
tecimento, julgo também dever resalvar desde já todos os 
fiens direitos relativamente a este uUirao ponto, 

Actíitae, Sr. Ministro, a segurança de rainha alta 
consideração . 

AS. Ex. o Sr, Manoel Francisco Correia, Ministro 
dos Negócios Estrangeiros. 

O Encarregado de Negócios interino, HminmmHaupt. 

A resposta foi : 

Eio de Janeiro. Ministério dos Negócios Estrangei- 
ros, 29 de Dezembro de 1871. 

As notas deste Ministério sobre o facto occorrido com 
alguns officiaes allemães na madrugada de 19 de Outubro 
ultimo pareciam ao Governo Imperial sufficientes para con- 
tentar o zelo e os escrúpulos do Sr. Hermann Haupt, en- 
carregado dos negócios da legação du Império Germâ- 
nico. 

Trata-se de uma occurrencia muito commum, a que 
o Governo Imperial fora absohitamenxe estranho, que de- 
sejara não se desse, como nâo se daria se, na própria ma- 
drugada do dia em que a corveta Nymphr devia partir, 
nso estivessem em terra os referidos officiaes; e que^ se 
tinha alguma gravidade^ appareceria esta sob o aspecto 
de um desacato commettido^ cora grande violência e estre- 
pito, contra a autoridade encarregada de velar pela segu- 
rança pessoal e socego publico na Capital do Imperitt. 

A intervenção do Sr. Haupt no processo, ainda como 
cônsul j foi toda officiosa, porque nâo era chamado por di- 
reito convencional que subsista entre o Brasil e o Império 
Germânico, a concorrer com a autoridade local em actos 
de soberania territorial. 

Todavia, essa intervenção foi admittida conciliando- 
se deste modo o seo natural interesse pela sorte dos pre- 
sos com os direitos e deveres inherentes k autoridade 
nacional. 

TOMO LXIV, P, II. 




58 



REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HlSTORtCO 



Os presos, como logo depois se reconlieceo, com ex- 
cepção de um guarda marinlia, não eram oftíciaes da classe 
considerada em geral a mais graduada nas mai itilias de 
guerra; eram engenheiros machínistas e um piloto. 

Não obstante, a todos se coneedea a prisão mais dis- 
tincta, a sala do quartel do corpo policial, <mde sâo reco- 
lhidos os otticiaes da guarda nacional e as pessoas que, 
sem pertencerem ao exercito, gozam de honras militares. 

AU foram tratados por modo qne se mostraram gratíjs 
aosofíiciaes daqiielle corpo, sem qne apresentassem a mais 
leve queixa de qualquer natureza. 

O desacato commettido indignou a populag&o d' esta 
capital^ mas a autoridade manteve*se calma e impar- 
cial; náo procurou dar á occurrencia o caracter de ojfensa 
ínternacionaL O processo^ de que não se podia prescin- 
dir, era de rigorosa justiça^ correo regularmente, dando- 
se todas as facilidades ã defesa dos accusados, admit* 
tindo-se constantemente a presença do Sr. Encarregado 
dos Negócios da Legação do Império Germânico, e não 
obstando o juiz, como era de seo direito, a que o Sr. Haupt 
fizesse observações. 

O juiz formador da culpa mostrou-se. como íhe cum- 
pria, superior ás instigações de melindre nacional em con- 
âicto8 d'esaa natureza ; procurou com empenho conhecer 
a vetdade, e seo despacho de pronuncia nada teve de se- 
vero, tratando-se de réos presos em flagrante 6 que inda* 
bitavelmente lutaram com a autoridade e força publica, 
causando na luta vários ferimentos, não só em brasilei- 
ros sem caracter ofíicíal, mas até em agentes do poder 
publico, 

Qualilicado pelo juiz» o delicto, nâo como crime de 
resistência, o que inhibiria os réos de prestar tiança, e os 
collocaríasob a comminaçãode pena mais grave, mas como 
ferimento leve^ os pronunciados foram postos em liberdade 
sob tíança, 

Segundo as leis brasileiras, e as de todos os paizes 
cultos, a fiança não permitte que os accusados se esqui- 
vem á continuação do processo até final julgamento. 

Sem embargo, a corveta Nfjitiphe retírou-se do porto 
do Rio de Janeiro levando a seo bordo os réos afiançados. 



PRISlO DE OFFICUBS t)A CORTETA «NTIÍPHE* 59 

Não tem o Governo Imperial querido ver n'isto uma 
offen^^a á soberania do Brasil, sendo pelo contrario seo 
intuito não dar a um conflicto, tâo frequente em cidades 
populosas, còr diversa da que resulta do lugar e do estado 
das pessoas que o occasionaram - 

Conliecedor da boa fé, prudência e amizade com que 
o Governo Imperial se liouve n'este negocio, o Sr. Haupt 
podia fazer-Uie inteira justiça e dal-o como resolvido do 
modo o roais satisfàctorío. Assim o esperava o mesmo Go- 
verno do Sr, Haupt, que ha tantos annoa reside no Bra- 
sil, e sabe por própria experiência que os estrangeiros sâo 
aqui bem acolhidos, não se dando a respeito dos allemães^ 
cuja immigraçâo o Governo Imperial tera promovido com 
empenlío, senão razões especiaes de sympathia. 

O Kr. Haupt, porém, não só entendeu que o conflicto 
oecorrido no Hotel Central, na madrugada de 19 de Outu- 
bro ^ com alguns otiictaes ai lemães, vestidos á paisana, não 
estava ainda bem. esclarecido, como articulou queixas 
contra a própria autoridade, aliás victima do exaltameuto 
dos offensores- E\ pois, forgoso oppor ás observações do 
Sr. Encarregado dos Negócios da Legai^ão do Império Ger- 
mânico e ás suas novas solicitações, se não exigências» a 
historia precisa dos factos em questão e sua rigorosa apre- 
ciação» 

Tal é o objecto do meniormidum que ora offereço á 
consideração do Sr. Haupt, era resposta á sua nota de 10 
de Novembro, recebida n'este Ministério no dia 16, rogan- 
do-lhe se sirva levalo ao conhecimento do sen governo. 

Aproveito o ensejo para reiterar ao Sr. Haupt os pro- 
testos de rainha mui distincta consideração. Ao Sr. Her- 
mann Haupt. Manoel Francisco Correia, 



Memorandum 



A 16 de Novembro próximo findo recebeo o Governo 
Imperial a nota de 10 do mesmo mez em que o Sr, Her* 
mann Haupt, Encarregado dos Negócios da Legação do 
Império Germânico, respondeu ás que com datas de 22 e 
23 de Outubro este Ministério lhe dirigio sobre as occur- 



60 EE VISTA TRIMENSAL DO INSTITOTO HiSTORlCO 



rendas que se deram na madrugada de 19 do dito mez 
de Outubro entre officiaes pertencentes á corveta allemã 
K;/mphe, a policia e yanas outras pessoas. 

Depois do lai'ga!^ considerações acerca do processo 
instaurado contra os referidos officiaes e o allemâo Hago 
Palm, declara o 8r. Hanpt que nutre a confiança de que o 
Govenio Imperial, obedecendo aos sentimentos de jtistiça, 
decretará a demissão dos empregados comproraettidos nas 
mencionadas occurrencias, os Srs. Dr. Miguel Tavares, 
2*> delegado de policia^ e João Pinheiro Guimarães, 2"* offi- 
cial da Secretaria d 'Estado dos Negócios Kstraugeiros. 

Declara também que o Governo Imperial é responsá- 
vel pelo procedimento do Dr. Miguel Tavares, de que ori- 
ginou-seoconflicto, aprisãoillefral dos ofíícíaes, a demora 
da corveta e o prejuízo que por isso deve soffrer o serviço 
do seo patz. E pois, cré o Sr. Haupt que lhe cumpre resal- 
var todos os direitos sobre este ponto. 

Em nota de 31 de Outubro pedio o,Sr. Haupt traslado 
do processo, pedido que foi renovado em sua ultima nota, 
apessar de haver sido ella expedida no dia 16 de Novembro 
quando o Sr. Haupt jà estava de posse do dito traslado. 

Parece, pois, certo que o Sr, Haupt não examinou os 
documentos que acompanharam a nota d 'este Minis teria 
de 15 d^aqnelle mez; não obstante sua própria declara- 
ção de que taes documentos Ibe erão uidispemavets para 
formar opinião bem fundada sobre o assumpto. 

Si o Sr- Haupt examinasse esses documentos antes 
de expedir a ultima nota, deixaria certamente de fazer as 
considerações acima alIudidaSf as quaesnáo encontram ali 
fundamento^ como se vae demonstrar. 

Das averiguações feitas cora o maior escrúpulo, nas 
quaes foram ouvidos nacionaes, estrangeiros e os índivi- 
duos indicados em a nota de 30 de Outubro do Sr. Haupt, 
resulta, salvo circumstancias estranhas k exactidão dos 
factos, que o conilicto da madrugada do dia 19 occorrera 
pela maneira exposta nas partes officiaes do 2"" delegado, 
do subtlelegado do 1** diatricto do Sacramento, e do tenente 
commandante do T districto da guarda urbana. 

Ãcbava^se no Hotel Central João Pinheiro Guima- 
rães com outras pessoas, entre ellas o capitão de fragata 



PKISSO DE OFFICUES DA CORVETA <rNYMPHE* 61 



Joaquim Franciaco Chaves, o major João Netto da Silva e o 
padre Bento Ferreira do Rego; o primeiro em estado de 
grande exaltação e querendo contender com sete allemâes á 
paisana, que ali também estavam, dois dos quaes, dizia elle, 
o haviam offendido phyaicamente na porta eraquelíe hotel . 

Contido Guimarães pelos companheiros, teve aviso 
o 2' delegado para comparecer no hotel; o que fez cora 
promptidão . 

Chegando ahi, e tomando conhecimento do facto, tra- 
tou aquella autoridade de fazer retirar João Pinheiro Gui- 
marães, e determinou á dona do estabelecimento que pe- 
disse aos allemães, seos hospedes, que também sahissem, 

Sendo menosprezado o pedido da dona do hotel» o dele- 
gado dirigio-se aos allemães e intimou-lhes que se retiras- 
sem, attenta a hora adiantada ila noite . 

Desconsiderado pelos alíemâes, que ali permaneceram, 
reiterou o delegado a intimação, declarando a sua quali- 
dade de autoridade. Apenas acabava de fatiar, ergueo-se 
um dos allemães e sobre elle arremessou uma cadeira, 
acudindo então em auxilio da autoridade o capitão de fra- 
gata Joaquim Francisco Chaves, o major João Netto da 
Silva e o padre Bento Pereira do Rego. Levantaram -se os 
áemais allemães e atiraram sobre todos os brasileiros ca- 
deiras, garrafas, copos e o mais que encontraram k mão, 
valendose um d^elles, Hu^o Palm, de uma bengala. 

Conseguindo a final o 2" delegado o comparecimento 
da força publica, que encontrara, sem que se saiba por 
quem, fechada a porta da entrada do hotel, e sendo a 
mesma força publica aggredida pelos allemães, ordenou 
fossem presos os aggressores ; o que ã custo se consegnio 
em razão da lata renhida que se travara. 

Foram assim presos quatro allemães que ficaram na 
sala, e logo depois outro, Hugo Palm, que fugia perseguido 
pelo clamor publico. 

Esta exposição acha* se também de accordo com a que 
fez o Dr. juiz municipal da 1.* vara da corte no seo des- 
pacho de pronuncia. 

Coraquanto já se tenha remettido ao Sr, Haupt copia 
deste documento judicial, serão todavia transcriptos aqui 
os trechos que confirmam a sobredita asserção. 



RBVtSTA TRI MENSAL DO IKSTITOTO HllTORIOO 



«Dos depoimentos das testemunlias, *iue foram ouvi* 
das no smuuíario^ resulta o conhecimento de factos e cir- 
cumstanciasque arrãdam o crime de resistência^ porquanto 
não se dão os requisitos do art. 116 do Código Criminal, 
como se vê da apreciação dos factos, que se aeliam bem 
comprovados. 

"Os réos entraram tranquillamente no Hotel Central 
para tomarem alguma refeição^ e o fizeram em liora*^ em 
que lhes era permittlda essa entrada n^aquelle estabeleci* 
mento, que p6de conservar-se aberto até nma hora depois 
da meia noite, segundo depoz a dona do mesmo estabele- 
cimento. Acontece, porém, que entre os allemães havia um 
ou dois, não sendo nenhum dos réos, ijue andara em des- 
harmonia com o cidadão João Pinheiro Guimarães; este 
faz constar a alguns de seos amigos que fora physicamente 
insultado pelos allemãea que entraram no botei, e lamenta 
que não se apresente um brasileiro que o desforce ; é avi- 
sada a autoridade, o 2"* delegado de policia, de que no hotel 
ha desordem ; este comparece, ^ logo ao entrar vê aquelle 
Pinheiro Guimarães embriagado, sendo dada ordem para 
ser levado para fora. Dirige- se o delegado para a sala, in- 
dasfa sobre o que tem occorrido, e por íim dirige-se aos 
allemães ; jà então Pinheiro Guimarães, que não se retirou 
para sua casa, chega-se até a entrada da sala, e ao lado 
d^ellese acham alguns amigos, que em vSpO tentam fazei- o 
sahir. O Dr. delegado, ao approximar-se dos aliem âes, não 
cingio a sua insígnia que o poderia fazer reconhecer por 
um funccionario publico, ecoma qual por certo attrahiria 
a sua at tenção. Falla-lhes em portuguez, depois em fran* 
cez; mas os atlemâes não entendem nem nma nem outra 
lingua ; e^ na faltada insígnia de autoridade, não podendo 
esta como tal ser reconhecida, presumem eUes ter diante 
de si, não uma autoridade, mas um particular, amigo on 
protector de João Pinheiro Guimarães, no mesmo caso dos 
outros paisanos já acima mencionados, que a esse tempo se 
achavam na sala. Sem comprehenderem o que lhes dizia 
o Dr. delegado, sem o conhecerem como autoridade, é de 
crer que os réos pensassem ter diante de si outros tantos 
auxiliares de Pinheiro Guimarães que, pretendendo se in- 
sultado por om dos allemães, vinha com elles desforçar -se 



PRISÃO DE OFPÍCIAIS DA CORVETA «JÍVMPHE» 



63 



tio insulto. Na coUisâo e antes de esperarem a aggressão 
foram logo aggredidos, e é natural que maís se confirmasse 
u^etles a ideia de que as pessoas presentes eram todas 
auxiliares ou protectoras de Pinlieiro Guimarães quando 
viram a este ultimo também envolvido no confiicto, caliindo, 
porém, logo por terra, tocado por um projéctil que lhe foi 
arremessado, D'alii toda a scena de tumulto, confusão e 
desordem e suas consequências descri ptas na parte oflicial 
de folhas 4 (a do Dr. 2" delegado). > 

Esta exposição, feita á vista do summario poriam 
juiz imparcial e i Ilustrado, como o Sr. Haupt reconhece, 
mostra quào inexacta é a que se lê em a nota de 10 de 
Novembro . 

O próprio Hugo Palm, um dos allemães implicados 
no negocio de que se trata, depoz diversamente da expo- 
siç&o feita ao Sr. Haupt, como se vê do extracto seguinte : 

* Nove allemâes, inclusive o informante , foram ao 
Hotel Central. Na porta deste estabelecimento, antes de 
entrarem, appareceo um desconhecido, e dirigindo-se a 
{jlíick e Krug, desafiou-os a duello. 

Alguns brasileiros, que não conhece, apasiguaram o 
desconhecido e os nove allemâes entraram para o salio da 
hospedaria, onde beberam três garrafas de cerveja, menos 
Oliick e Krng, que pouco depois da entrada se retiraram 
sem ter tomado bebida alguma. Havia pouco mais ou menos 
cinco minutos que estavam sentados á mesa quando appa- 
receo de novo o mesmo descoubecido, que mais tarde soube 
oliamar-se Guímaráes, e, tirando a sobrecasaca, precipi- 
tou-se sobre os allemâes : mas nisso foi detido pela dona do 
hotel e algumas pessoas, e levado para fora da sala. Appa- 
raceo depois um individuo que chegou-se à mesa dos aíle- 
iB&es, fallaEdo parte em portuguez e parte em francez, e 
os allemâes, sem entenderem, responderam em heapanhol, 
mas tudo isso em termos amigáveis, e depois lançou-lhes 
nos copos cerveja das garraías que estavam sobre a mesa, 
<liie 03 allemâes aceitaram por ter-lhes dito uma moça do 
nw7ião equivoco, que com eUts estava â mesa^ que o dito 
indivíduo era maluco. Depois esse mesmo maluco deo uma 
bofetada em um official allemâo : foi este o sígual do tu- 
multo. Que depois de começado este nâo sabe o que de mais 



64 



REVISTA TRIMINSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



liouve, afastouse da sala sem levar o chapéo, e foi o pri 
meíro a chegar á porta da nta, que aehou fechada e que 
foi por elle respondente aberta á policia, etc.» 

Cotejando esta exposição com a que se encontra em a 
nota do Sr. Haiipt» vê-se que ha notáveis divergências* 
Basta, porém, indicar a seguinte ; Palm informa que o 
provocatlor doconflicto foi um mahtco, e que João Pinheiro 
Guimar&es havia sido levado para fora do salão antes do 
mesmo conâicto,ao passo que o Sr. Haupt dá esse cíd&dãa 
e o 2" deleofado como causadores da desordem. 

O Sr. iJaupt em sua nota reportase ao depoimento 
do commendador José Lopes Pereira Bahia^ no qual apoia 
certas assertoes. Merecendo- lhe fé esta testemunha, força 
é que aceite todas as suas informações, sem tixclusáo das 
que nHo sâo favoráveis aos officiaes allemães e a Hugo 
Palm. 

Eis como o commendador Bahia relatou os factos : 

m Que ás 1 1 horas da noite de 18 do corrente (Outu- 
bro), estivera no Hotel Central para tomar uma reteiçáo» 
e collocou-se a uma mesa, não havendo pessoa alguma na 
sala ; que dahia pouco chegaram João Piuheiro Guimarães 
acompanhado do capitão de fragata Chaves, major Netto, 
Dr. Joaquim Tavares Guerra e um Fuào Brandão, que o 
chamam bacharel, os quaes se sentaram em uma mesa na 
outra extremidade da sala, e depois de breve conversa e 
de tomarem alguma refeição, se retiraram, com excepção 
do bacharel e Pinheiro Guimarães, dirigindo-se este à dona 
da casa para pagar a conta ; que ao sahirem esses dons 
indivíduos dahi a poucos momentos appareceo um grupo 
de sete ou oito allemães, entre elles os cinco presentes, os 
quaes sentaram-se a uma mesa e tranquillamente beberam 
cerveja. Que ao entrarem os allemães na sala, após elles 
vinha Joáo Pinheiro Guimarães furioso e colérico, dizendo 
que um daquelles allemães lhe havia dado dous socos, e 
apontava para um delles, que não ó nenhum dos presen- 
tes, e elle testemunha procurou aconselhar o iudigitado 
aggr6.ssor de Guimarães para que se retirasse, assim como 
procurou acalmar o estado de irritação de Guimarães que 
diíia — que na véspera aquelle individuo já o tinha insul- 
tado. Que» quando elle testemunha procurava acalmar Gul- 



PRISÃO DE 0FF[C1AES DA CORVETA « NYMPHE » 65 

marães, chegaram de aovo o capitão de fragata Chaves, o 
Dr. Tavares Guerra, o major Netto e Brandão, o qual havia 
dito aos outras que Guimarães estava sendo massacrado 
uo hotel. Que esse Brandão é ura moço conhecido idiota, e 
todos elles tratavam de acahnar o estado de irritação de 
Goimaráes, conseguindo leval-o para o interior. Então en- 
trou na sala do hotel o Dr. 2° delegado de policia, o Dr. Ban* 
deira de Gouvêa, subdelegado, Artluir Cardoso Fontes e o 
tenente Faria, não sabendo etle testemunha porque entra- 
ram o delegado e as demais pessoas, pois que na occasião 
nenhum barulho havia no hotel. Que o delegado dirigio-se 
a elle testemunha e perguntou- lhe o que havia occorrido, 
e em resposta expoz o que acaba de referir. Dirigindo-se 
depois o delegado para o interior, para tomar mais infor- 
mações, voltando dahí a pouco e dírigíndo-se â mesa doa 
allemáes» perguntou-lhes em tom brando si fallavam por- 
tuguês, inglez ou francez, e pelo acenar negativo da ca- 
beça conheceo-se que nenhuma dessas linguas fallavam 
elles. Sem embargo, disse o delegado ainda em portuguez, 
e lhes intimou a ordem de sahirem do hotel, dizendo-lhea 
que já eram horas de se fechar o estabelecimento, e isso 
depois de lhes pedir por favor que se retirassem. Nessa 
occasião o major Netto estava sentado perto do grupo dos 
allemâes, dirigio-se a elles em portuguez, e com gestos 
lhes disse que era uma autoridade que lhes falia va. Imme* 
dmtamenh' depois o allvmõo H, Fahn^ hrantmido-sê e pas- 
sando a mão a uma bengida-cctcetej com ella appltcou uma 
pancada no major Netto, que caMo^ e o mejímo allemão lhe 
HPifUcou ^ e 3* pmicada. A' rkia do prcçedimentú dede^ 
0$ outros allemõessc lerantaram todos como parecendo que' 
rer auxdiaro allemão Fahn : não sabendo elle testemunha 
o mais qne se seguio, pois que apenas vio o major Netto 
caliir retirou-se para fora do hotel, etc.>^ 

Foram interrogados consecutivamente e com minucio- 
cidade o capitão de fragata Joaquim Francisco Chaves, 
Francisca Adelaide de Castro, Presciliana Francisca, Ar- 
thur Cardoso Fontes, Maria Cândida da Conceição, Luiza 
de Macedo Bittencourt, Maria Luiza da Silveira, Dr. Joa- 
quim Tavares Guerra, major João Netto da Silva, Rafael 
Autonio dos Santos, José Ferreira da Cunha, Dr. Joaquim 

9 TOMO LXtV, P, II, 



-U 



66 HBVISTA TRIMKKSAL DO INSTITCTO ítlSTORICO 



Pedro íla Silva, Frederico Palm, Manoel Joaquim Borges 
íie Lima, Affonao Ivragr^ Francisco Luiz de Marins, Joa- 
quim Pereira Bastos, José Glock» Carlos Bernsau, padre 
Bento Pereira do Rego e tenente Diogo Felício dos Santos, 

Todas estas testemunhas, k excepção de Krng, Gliick, 
Bernsau, couflrmam, salvo particularidades sem importân- 
cia, a exposição do 2° delegado de policia, que, em ultima 
analyse, é uuicameDte contestada pelos ofíiciaes allemães 
e H. Palm. 

Apesar dfí ter sido Itda com a mais séria attençâo a 
nota do Sr. Hanpt, nao se pckle n'ella encontrar proTa 
alguma, nem mesmo indirectap que destrua o depoimento 
de tã.0 grande numero de testemunhas, muitas presencíaes 
e algumas maiores de qualquer suspeição. 

Na dita nota apenas encontram- se argumentos de 
raera conjectura que, força é dizel-o, carecem de valor, 
uma vez que não tem influencia, ainda quando proceden- 
tes, sobre a exactidão dos factos. 

O Sr. Haupt procura mostrar que ha contrailicçôes 
na parte ofíicial do 2^ delegado, e n'esse intuito a con* 
fronta ora com o depoimento de testemunhas, que declara 
não merecerem fé, ora com trechos de outros informantes 
que, entretanto, não sáo citados na sua nota quando se 
trata da exposição dos factos. 

Cumpre ter bem presente que, entre as pessoas inter- 
rogadas, contam-se, alem dos indivíduos que presencia- 
ram o conílicto em suas difíerentes phases, os indicados 
na nota de 20 de Outubro do Sr. Haupt. 

Esses indivíduos são os allemães Gliick, Krug e Ber> 
nsaQ. 

O primeiro depoz o seguinte : 

« Que às nove horas e meia da noite de IB, elle e seo 
dito companheiro foram ã fabrica de cerveja á rua Sete de 
Setembro e alii encontraram alguns ofíiciaes da marinha 
alterna, e, depois de estarem na dita fabrica bebendo cer- 
veja, sahiram ás 1 1 horas da noite, declarando os ofíiciaes 
de marinha que, antes de se retirarem, queriam beber maiíi 
alguma cousa em ontra parte. 

- Que chegando ao largo de S. Francisco de Paula 
dirigiram-^e os officiaes para o Hotel Central, sendo acom* 




PRISÃO DK OFPICUBS DA CORTETA «KYMPHE» 67 



panbados por elle declarante e Krug, subindo os ofiiciaes e 
ficando elte declarante e seo catnpauheiro em baixo, por di- 
zer este que queria aproveitar o ultimo hond paraCatumby. 

Que estando em baixo vto descer Guimarães muito 
embriagado, o qual na rua despio o paletot, tirou o chap^o 
e tornou a subir. Que o alleinâo Palm, que estava na sala 
com os officiaes, chegou k jauella e cbamou a elle decla- 
rante e seo companheiro para subirem ao que ambos se re- 
casaram e foram para o largo de S. Francisct» de Paula. 
Que, estando junto á igreja de S. Francisco de Paula^ ou* 
viram um barulho no hotel como de copoa e vidros quebra- 
dos, náo sabendo a causa do barulho. Que depois pergun- 
tou elle declarante que novidade houvera no hotel^ e entáo 
soube que houvera briga entre os ofUciaes ailemães e gente 
do paiz etc. >* 

Krug depoz nos mesmos termos. 

Quanto ao depoimento de Bernsau, apenas d^elle 
consta que os allemães antes de irem para o Hotel Central 
estiveram na fabrica de cerveja que possue na rua Sete 
de Setembro, e qn& nli heheram muito regularmente, 

GUick e Krug, testemunhas citadas pelo Sr. Haupt, 
além de declararem que não presenciaram o conflicto, con- 
tradizem o depoimento de Hugo Palm. Este disse : < que 
Pinheiro Guimarães desafiara Gliick e Krug na porta do 
hotel, que estes subiram para o saláo, onde pouco se demo- 
raram, e que o dito Pinheiro Guimarães despio a sobre- 
casaca no salão.» Gluck e Krug, porém, affirraam que não 
foram ao salão, e que da rua, onde permaneceram, viram 
Guimarães descífer, despir a sobrecasaca e tornar a subir. 
Convém ainda notar que Glllck e Krug confessaram que na 
véspera haviam sido presos por terem injuriado a JoEo 
Pinheiro Guimarães - 

Bastaria este facto para tornar suspeito o depoimento 
d*es8es dous indivíduos^ os quaes não podiam prestar in- 
formações imparciaes. Mas não é isso necessário para in- 
validar aquelle depoimento, attendendo-se á circumstan- 
cia de não serem testemunlias presenciaes e de estarem 
em coutiadicçâo cora Hugo Palm. 

A' vista do exposto, não se sabe em que testemunhas 
ou provas se funda o Sr. Haupt para contestar a exposição 



REVISTA TRIMENSAL DO TKSTITOTO HlSTORÍCO 



do ^' dele^add» aceita pelo juiz municipal, verificada pelo 
Chefe de Policia da Corte e fundada no suiumario. 

D^essa exposição couclue-ae : 

l.° Que foi opportuiia a intervtinçao do 2* delegadi 
no Hotel Central, e que elle empregou os meios adequa- 
dos para prevenir a desordem, fazeudo retirar dali João 
Pinheiro (Tiiimarães, e outro tanto pretendendo conseguir 
dos aliem âes, 

2." Que, sobre ser desattendido no exercieio de euas 
funoções, tornou-se o delegado^ sem motivo algum, alvo 
de aggressão da parte dos ofíiciaes allemãs e de Palm. 

3/ Que de tal aggressâo proveio o emprego da força 
publica^ que por sua vez foi também accommettida pelos 
allemàes . 

4.'* Que a provocação de que se queixam os allemàes 
carece de prova, nào havendo uma só das pessoas ouvidas 
nas averiguações e no processo que a allegue, 

5/ Que entre os allemàes, a quem se dirigio o dele> 
gado em francez e portuguez^ se achava Hugo Palm, que, 
conforme declarou o allemâo Frederico Palm, reside no 
Bio de Janeiro ha um anno» e deveria necessariamente 
entender o portuguez tanto quanto bastava para compre- 
hender e explicar a seos companheiros a presença da auto* 
ridade . 

6.* Que a queixa, formulada por Joáo Pinheiro Gui- 
marães de ter sido na noite de 18 para 19 offendido phy- 
sicamente á porta do Hotel Central por um dos allemães 
que se achavam na sala, não deve ser reputada frivola, j4 
porque na noite antecedente se dera entre elle, Gluck e 
Krug. na rua do Ouvidor, uma contenda de que resultou 
a prisão correccional doestes por estarem embriagados, se- 
gundo consta do ofRcio do commandante da guarda urbana 
e dos termos de declaração do Capitão João da Silva Na- 
zareth, Manoel Alves da Silva, Francisco IjUíz Marins e 
Joaquim Pereira Bastos ; j& porque Hugo Palm declarou 
terem os referidos Gllick e Krug sido desaliados á porta 
do hotel por João Pinheiro Guimarães, pelo que tiveram 
de retirar-se ; e já, finalmente, por estar verificado, á d 
peito da negativa dos mesmos Gltick e Krug, que elles 
tiveram na sala do hotel, conforme assevera Hugo Palm, 






am 



PItTSiO DE OFFICUES DA CORVETA « NYMPHE * 69 



havendo-se retirado um d'elles, cujo nome se ignora, a 
pedido do comoiendador Bahia , afim eTÍtar contenda com 
Guimarães. 

O 2* delegado^ comparecendo no hotel com o intuito 
de apaziguar o distúrbio que se dera entre João Pinheiro 
Guimarães e os allemães, entendeo que bastaria a sua pre- 
sença e admoestações polidas e rasoaveis para accommo- 
dar os turbuíentos. Assim, não cinf,io elle a facha, distin- 
ctivo do seo cargo, e não foi acompanhado peia força pu- 
blica para se fazer obedecer, caso as suas ordens deixassem 
de ser cumpridas. 

Procedendo doesse modo» mostrou aquella autoridade 
intenção padíica e conciliadora j e, se p6de merecer cen- 
sura, será somente a de não dar importância ao caso^ sim- 
ples, e que nâo demandava apparato policial. 

Constando das averiguações feitas que João Pinheiro 
Guimarães se havia retirado da sala do hotel por ordem 
do 2° delegado, desapparece o motivo que, conforme a pri* 
meira nota do Sr. Haupt, provocou a luta por parte doB 
allemães» a qual foi travada, cumpre nâo esquecel-o, na 
ausência do dito cidadão e quando jâ não questionava com 
elles . 

A luta, promovida pelos aliem ães, não verÍficou-se, 
segundo consta do summario, em legitima defesa. 

Sete allemães achavam-se na sala do Hotel Central: 
quatro somente apresentaram ofFensas physieas leves, ao 
pa«so que, do lado opposto, ficaram nove pessoas contusas 
ou feridas. Isto prova de modo evidente que a aggressâo 
foi inopinada e que os a^gressores, como affirmam todas 
as testemunhas, foram os allemães, aproveitando- se para 
offender aos adversários das cadeiras e dos objectos que 
tinham áuião, entretanto que os aggredidos tratavam ape- 
nas de defender-se, apesar de estarem armados os agentes 
da força publica. 

Em nota de 10 de Novembro, diz o Sr. Haupt que, 
segundo o resultado das averiguações feitas pelo comman- 
dante vou Blanc, foi o delegado quem entornou a cerveja 
que estava sobre a mesa, assim como foi elle quem offen- 
deo pbysicamente o Sr, Voigt, de sorte que este travou a 
luta em legitima defesa. 



REVISTA TRIMENSAL DO INSTITOTO HISTÓRICO 



O Sr. Hatipfc, porém, nlo declarou em que pi'ovas o 
Sr. von Blanc fnnfiou essa asseveração, que reíiugtia ao 
caracter daquelle funccionario, e &clia*se em contradicçào 
com o depoimeiito do comiuendador Bahia, testemunha 
preseucialf isenta de suspeição, e com o de todas as pes- 
soas ouvidas, inclusive o próprio Palm . 

Por saa parte o Sr, Hanpt não apresentou nm só tes- 
temunho em apoio daqiiella infundada asserç&o. 

Nem os ofíiciaes allemâes, nem Palm, allegaram na 
formação da culpa semelhante facto; pelo contrario, todos 
elles, acareados com o *2* delegado, aftirmaram que não se 
recordavam de o ter visto na sala do hotel* 

Em que provas, pois, o Sr. von Blanc, que náo ouvio 
senão 08 culpados, basea a alludida asseveração ? 

Não é possivel que o comm andante da Nijmphe cO' 
Ihesse semelhante fact^ das ínformat;ões que por ventnra 
lhe tivessem prestado ofticiosamente as pessoas interro- 
gadas pelas autoridades locaas, pois que ellas não teriam 
deposto em juizo, sob juramento, o contrario do que hou- 
vessem informado ao Sr, von Blanc, 

Além das pessoas interrogadas não ha nenhuma que 
testemunhasse o çonflicto da madrugada de 19 de Ou- 
tubro, 

Assim, pois, a sobredita asserção s6 poderia ter par- 
tido dos culpados. 

Estes, entretanto, não a emitUram quando foram in- 
terrogados. Nessa occasião affirmaram que não tinham 
visto o ^^ âelegfitio^ e nisto basearam a sua defesa . 

Si 03 allemães, no estado actual da questão, não jul- 
gam mais necessário sustentar essa proposição e affirroam 
que viram o delegado, deve-se concluir que. quando alie- 
garam não ter reconhecido a peí^soa revestida desse cargo, 
o fizeram unicamente como meio de defesa. 

Em todo o caso, as averiguações extrajudiciaes do 
Sr. VOE Blanc não podem destruir o que foi allegado pelos 
próprios réos e o que acha-se provado no summario orga- 
nlsado por autoridades competentes, com audiência dos 
mesmos réos e de seus advogados. 

Além do que acaba de ser ponderado, a asserção do 
Sr. von Blaac acha-se em contradicçâo com a exposição 



PRI8A0 DE OFFICIAES DA CORVETA -^NYMPIIE* 



71 



■ 



feita pelo Sr, Haupt, em nota de 20 de Outubro na qual 
disse o seguinte : 

* Quelques personnes éloignèreut alors le nommé 
João Pinheiro Guimarães de la table, dans le but de 
rapaiser, mais peu de tetnps aprés il se dirígeait une au- 
trefots criant et gestículaut contre les messieurf; allemands, 
d'âutres niessieurs habíUés en civil se joigiiii'eiit à lui. 
L'un de ceux-ci s'adressa aux allemands et tâclia de se 
faire comprendre en français, maia il ue réussit pas. Cest 
à cette occasion, que le sieur João Pinheiro Guimarães 
saisit les verres et bouteilles de bière et les jeta sur le 
plaucher. Ceei fait, il porta par derrière un coup violent 
sur la té te de Pofficier Mr. Voigt et le blessa, etc. > 

Era a nota de 10 de Novembro o Sr. Haupt dá. esta 
outra veraâo : 

« Quelques messieurs brésiliens^ qui sont, suivant 
V. Ex , Mrs. Chaves et Guerra, Tayant emmené^les alle- 
mands continuèrent três tranquíllement, tel que le jiroure 
les interrogatoires des témoins devant íe juge municipal^ 
leur con versa tion, soit entre eux, soit avec les femmes 
presentes, lorsqu'un groupe de personnes en civil se diri- 
gea vers eux, dont un leur parlant en français et en por- 
tugais renversa aussitot la biére qui ètait sur la table et 
donna un coup par derrière sur la té te de Tofficier Voigt, 
Celui-ci se leva, rejeta Paggressenr. . . 

R Guimarães a'était approché de nouveau^ avait 
pris part à la lutte et avait été blessé. » 

As differeoças essencíaea, que se notam nestas duas 
exposições, autoriaam a perguntar qual delias deve preva- 
lecer. O Sr. Hanpt talvez allegue que averiguações pos- 
teriores o fizeram modificar a primeira exposição, a qual, 
no em tanto, cumpre observar, sérvio de base á reclamação 
da sue nota de 20 de Outubro. Suppõe-se que o Sr, Haupt 
poderá fazer easa allegação porque em sua nota de 10 de 
Novembro declara que a segunda expusíção assenta em 
averiguações a que procedeo por si mesmo e nos do- 
cumentos reraettidos por este ministério. 

Limitando-ae a fazer essa declaração, o Sr. Haupt 
não exhibe, como conviria^ as provas de auas asserçOes^ 
nem menciona as testemunhas que ouvio. 




REVISTA TRI MENSAL DO INSTITDTO BISTORICO 



No presente meinorandum dtz-se com segurança que 
n&o é possível, pelas coiicludeotes razões }k dadas, apre- 
sentar qnalqner prova que destrua o que consta do sara- 
marto, no qual não encontra apoio tudo o que se affirma 
nas dua8 citadas notas. 

Quanto aos documentos remtíttidos por este minis- 
tério, não pôde também o Sr. Haupt achar nelles funda* 
mento para a sua ultima exposição, contestada por todas 
as testemunhas presentes sem excepção de Hu^o Palm. 

St assim não é^ se naquelles documentos o Sr, Uaupt 
encontra apoio, cabeai he especíâcar os trechos a que allude. 

Todas as pessoas que presenciaram o conílicto são 
accordes em affirmar que nenhuma provocação fora feita 
aos allemãesj quando a elles se dirigio o 2' delegado, n&o 
estando então presente doão Pinheiro Guimarães, a quem 
o Sr, Haupt, em a nota de 20 de Outubro, contrariando 
ainda nestapaiteade IO de Novembro^ attribuea origem 
da contenda, 

Naquella nota o 8r. Haupt invocou o testemunho dos 
allemâes Gliick e Krng em npoio de suas asser^Oes, Sendo 
interrogados esites dous indivíduos, limitaram-se a infor- 
mar o que acima foi transcripto. 

Se, por desconhecerem a presença da autoridade, os 
aliem ães arrojaram se â pratica de actos violentos^ como 
foi que mais exasperados se mostraram e prosegoiram na 
aggressão depois que appareceo na sala a força publica e 
um offlcial fardado? 

Hugo Palm, e somente elle, tratou de uma bofetada 
dada por ura maluco em um dos ofíiciaes allemâes. 

O Gommendador Bahia, testemunha insuspeita e pre- 
sencial, afíirraa que Palm foi quem rompeo a luta^ aggre- 
dindo o major João Netto da Silva com uma bengala-ca- 
cete, quando este procurava explicar aos allemãeg que 
se achavam em presença de uma autoridade. Sobre este 
ponto não ha, como já se disse, divergência entre as tes- 
temunhas interrogadas. O summario assim o demonstra. 

A Hugo Palm, homem rixoso a ponto de o evitarem 
os próprios compatriotas, como o aífirnia o allemão Frede- 
rico Palm. que não pôde ser suspeito, se deve a desordem 
havida no Hotel Central, deixando muito de propósito, 



pois que entende a língua portit^ueza, de Bcientificar seos 
nacionaes da presença do delegado e de sua admoestaQào 
pacifica^ inculcando •(>, pelo contrario, como companheiro e 
protector de João Pinheiro Guimarães. 

Eis as próprias palavras de Frederico Palm : 

< Qne conliece Hermann Hugo Palm ha pouco tempo 
e sabe que eiiste no Kio de Janeiro ha um auno, está 
convencido de que elle deve comprehender o portuguez, 
tanto quanto seja necessário para saber o que significara as 
palavras— autoridade brasileira, constando-lhe por ouvir 
allemâes que o dito Hermann Palm é i rasei vel e teimoso, 
a ponto de alguns dVIles evitarem a sua companhia, j* 

Do depoimento dVsta testemunha não se deve deixar 
de transcrever uutro trecho: 

* Que estando a bordo da corveta Nf/mphe na ma- 
nha de 19 do corrente, ahi soube que se achavam presos 
três offieiaes inferiores e um cadete da mesma corveta, 
communicando um lioniem de bordo ao commissario da 
corveta em presença d'elle declarante o facto pela ma- 
neira seguinte : Que estando os ditos offictaes inferiores e 
cadete e mais o allemâo Hermann Palm no Hotel Central, 
sentados á mesa, apparecera ahi um individuo em mangas 
de caiuísa, que, cbegando-se à mesa, provocou por algum 
tempo os allemâes, os qnaes nko fizeram caso por ter^lhea 
a dona do hotel feito sígnal de que o dito individuo não es* 
tava em seu juízo. Que depois esse mesmo individuo, que se 
retirara da sala por algum tempo, voltara ainda em man- 
gas de camisa, e, começando por despejar de uns para ou- 
tros copos a cerveja que n'enes estava, acabou por atirar 
nm copo sobre um doa allemâes. Que nesta occasiao chegou 
á sala, onde estavam os allemâes, um cavalheiro por elles 
desconhecido e pergunton-lhes se sabiam fallar o francez, 
respoudendo elles pela negativa. Que então um dos alle- 
mâes recebeo uma bofetaila que Mus dera por detraz o índi* 
viduo em mangas de camisa de que já fallou. Que o allemâo 
assim ofendido repellio a offeusa e começou o tumulto, eto 

Esta versão que, entretanto, Frederico Palm não dá 
como verdadeira, partio de pessoa de bordo da corveta 
Nijmphfí, onde portanto nem todos referiam o facto como 
è exposto hoje pelo Sr. von Blanc. 



10 



TOMO LMV, P. D. 



74 REVISTA TRIMGNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



A mesma testemunha ííeclarou ainda que ouvira, por 
outro lado, explicar os factos do modo seguinte: 

« Que Pinbeiro (ruimarães tiy«ra na noite antece* 
dente uma altercação com os allemèes Gluck e Krug, e 
que se queixara de que, ao chegar ao Hotel Central na 
noite de 18 para 19, um desses alleniães lhe dera ua cal- 
çada uma bofetada e que subira para o hotel muito exas- 
perado; e chegando á sala se pnzera a gesticular, dizendo 
que se queria desaflrontar, aconselhando o commendador 
Bahia a um dos allemaes, que suppõe ser Gliick, para se 
retirar, o que este fez. Que chegando depois o delegado 
dírigio-se aos allemâes, com maneiras attenciosas, tra- 
tando de saber se coraprehendiaro o francez, respondendo 
elles pela negativa declarando então o delegado estar certo 
de que alguém o comprehendia e que, no casu de não se 
retirarem por bem^ ver*8e-hla na necessidade de empre- 
gar a força. Que neste momenlo o major Netto disse ao 
allemão Hermann Palm — que a pessoa que estava inti- 
mando os allemães era autoridade brasileira. Que Her- 
mann Palm em resposta lani^ou mão da bengala de um dos 
officiaes e eom ella bateo no peito do major Netto repeti- 
das vezes, seguindo-se entáo o tumulto e intervenção da 
força armada^ levando o delegado uma cadeira sobre o 
craneo, etc, * 

Esta exposição está de accordo com as averiguações a 
que procedeo o chefe de policia da corte, e com o depoi- 
mento do commendador Bahia e das outras testemunhas 
presenciaes. 

Hugo Palm fez apparecer em scena duas índividua- 
Udades distinctas, João Pinheiro (Tuiraarâes, svmpre eon- 
tido em seus desmandos y -e o intitulado maluco^ que despe- 
jou cerveja nos copos, e deo a bofetada no official allemão* 

O Sr. Hanpt, porém, na sua nota de i^n de Outubro 
desconhece a secunda individualidade e attribue a João 
Pinheiro Guimarães o lançamento dos copos ao chão, asaim 
como a bofetada^ e em a nota de 10 de Novembro declara 
que o autor de tudo isso ô o 2** delegado de policia ! 

Dado» mas não concedido, que o individuo, tido por 
mahicv houvesse ofendido physicamenteooííieial allemão, 
como assevera Palm ; ou que João Piuheiro Gnimarâes, 



PRISÃO DE 0FFI01AE9 DA CORVETA «NYMPHE» 75 



rficonhecido por embriag^ado, fosse o aiitor do facto ^ como 
pretende o 8r, Haiipt em a nota de 20 de Outubro, for- 
çoso é concluir que, quando muito, contra qualquer delles 
gemente poderia dar-se a represália, e não contra o 2° de- 
legado e mais pessoas presentes que nenhuma oífensa pra- 
ticaram, nem acoroçoaram a turbulência, empreg:ando ao 
contrario, segundo todos reconhecem, oa meios conducen- 
tes a evítal-a. 

Foi sem duvida no intuito de remover essa, aliás in- 
superável, ditíiculdade, que o Sr. Haupt em sua ultima 
nota declaron que o autor dos dous referidos factos fora o 
2' delegado, 

A apreciação rigorosa dos factos e as innumeras pro- 
vas constantes do summario, inclusive o depoimento de 
Hngo Palm, oppoem-se a esta asserção, que não havia sido 
enunciada nem pelos réos em seos interrogatórios quando 
procuraram defender-se. 

Não basta articular queixas e nestas assentar recla- 
mações. E' indispensável que nessas queixas não se notem 
contradicções e que sejam acompanhadas de competentes 
provas convincentes. Sem taes condições esseneiaes nào 
ha discussão possivel. 

Em a nota de 20 de Outubro queixou -se também o 
Sr, Haupt de mãos tratos e ferimentos infligidos aos pre- 
sos pela força publica e pessoas particulares depois de 
eflfectuada a prisão ; bera como de subtracção de dinheiro 
e uma cigarreira que os presos trariam. 

Interrogados especialmente sobre aquelle facto o 
commeudador Domingos Pereira da Silva Porto, António 
Joaquim Xavier de Mello, Luiz Alvares Horta, Francisco 
Joaquim da Silva Guimarães, Dr. Joaquim Pedro da Silva, 
Manoel Joaquim Borges de Lima e capitão João da Silva 
Nazareth, affirmaram uniformemente não terem noticia 
d6 mãos tratos dados aos allemães, quer no trajecto do 
botei para a estação policial, quer depois de estarem nella 
recolhidoS) acrescentando nada terem ouvido a esse res- 
peito na noite do conflicto. 

Esta afíirmaliva é corroborada pelo commandante 
geral da guarda urbana, incumbido pelo chefe de policia 
de syndicar dos factos com imparcialidade. Vae anuexa 



70 



BETISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



át» presente memúrandum copia da informação daquellA 
autoridade. _ 

Quanto á pretendida subtracção, informa o chefe dM 
policia f|ue. ouvidas as diversas pesíioas que se adiavam na 
estat^ào policial, inclusive o súbdito purtugaez commen- 
dador Porto, todas ellas repellíram a imputação lançada 
levianamentti pelos queixosos ao tenente Francisco Ignacio 
de Faria, commandante do V districto da guarda urbana. 



Este tiiínisterio não julga preciso accrescentar nen-j 

te de 
fez sobre e&te 



bnma outra considera(;lo e deliberadamente deixa de res*^ 



pender ás observações que o Sr. Haupt 
ponto em a nota de 10 de Novembro. 

Do que tem sido ponderado vê-se : ■ 

1." Que não bouve excesso nem negligencia por parte" 
da autoridade policial. 

á." Que a aggressâo partío inopinadamente da parte 
dos allemães, sem ter havido provocação. 

;3.' Qite o emprego da força publica tornou-se indis- 
pensável, posteriormente á pratica dos actos criminosos, 
e que a mesma força procedeu com a maíi>r moderação 
possivel. 

4." Que osallemâes presos náo softrerara máos tratos 
no trajecto do botei á estação policial, nem depois de te- 
rem sido a ella reco! b idos. 

A outras considerações da nota de 10 de Novembro | 
se passa a dar a devida resposta. 

O Governo Imperial, conforme declara a nota de Si 
de Ouinbro, não enunciou ali juizo delinitivo sobre as oc- 
currenciaâ da madrugada do dia 19, pois que ainda se 
estava procedendo a averiguações. 

Offereceudo à consideração do Sr. Haupt a parte offi- 
oial do 2° delegado, observou que estava de accordo com 
aa indagaçí^es a que jã tinha procedido o V delegado, au-S 
toridade qne nÃo interviera nas ditas occurrencias. W 

Dessa concordância inferio o Governo natural t> logi- 
camente que os factos haviam sido relatívdos pela 2* dele 
gado com verdade : mas fez de novo a declaração de que 
esse jttiw nito era definitivo. 

Parece ao Sr, Haupt que ha ahi contradicção. Em 
que ha, porém, contradicçlio quando^ resalvando-se o juizo 



PEISÃO DE OFPICIAKS DA CORVETA *NYMPnE» T7 



defini ti V0, dependente de niteriorea averiguaçíies, tira* se 
ama conclusão com re ferencia ao estado conhecido da ques- 
tio? 

Declara o Sr. Hanptque nanca fôra sua intenção sus- 
tentar que a posição i^ocial dos alJetuãeã devia inílair na 
apreciação do procedimento das autoridades locaes não só 
porque sabe que a mesma posição nâo dá privilégios, como 
também porque está firmemente convencido de que no caso 
vertente trata-se de um ataque contra allemães e não de 
um ataque destes contra a forga publica, 

A' vista do summario a que se procedeo e do que fica 
acima exposto, inquestionável é a improcedência desta ul- 
tima asserção. 

Quanto â posição ofíicial dos allemãescnmpre obser- 
var que si o Sr. Haiipt reconhece que ella nâo dá privi- 
légios, como no final de suit nota procura justificar parte 
da sua reclamação na qualidade dos presos? 

Insiste o Sr. Haupt em que os officiaes allemães não 
conheciam, nem podiam conhecer a má reputação do Ho- 
tel Central, por isso que havia poucos dias qne estavam 
no Rio de Jiineiro. 

Esta observação seria plausível se os officiaes alle- 
mães não estivessem acompanhados de Gliick, Krug e 
Palm. residentes nesta corte, e se na própria nota do 
8r, Haupt não se lessem as palavras seguintes: «Maria 
Luiza da Silveira, propriétaire de Thotel, dont la décla- 
^ ratioQ ue peut avoir ni de foi en présence du manque com- 
plet de moral i té chez cette femme, qui fait le commerce 
des prostituées, etc. » 

Não é crivei que os officiaes allemães tivessem con- 
fundido o estabelecimento descri pto pelo Sr. Haupt com 
um hotel frequentado pela boa sociedade. 

Releva aqui observar gue, em a nota de 20 de Outu- 
bro, o Sr. Haupt deu o referido estabelecimento como uma 
lomlidade eJegtmte. 

O Sr. Haupt, depois de regeitar a depoimento de Ma- 
nai Luiza da Silveira, pelos motivos acima referidos e por- 
que a julga na depeudencia da polícia, reporta-se logo em 
seguida ao mesmo depoimento do intuito de mostrar que 
ba contradieção entre o que aquella testemunha allegou 



SinSTl TRIMKNSAL t>0 INSTITUTO HISTÓRICO 





iite & tiora em que se deve fecliar ti dito botei 
I ^ue deu o 2'* delegado para mandar que os al- 
te4allí se retirassem. 

Se «Sr. Haupt entende que tal depoimento n&o tem 
pretende com elle destruir uma proposição do 
lo, que aliás assenta em facto sobre o qual nio 
__Ef«r questão? 

Oê t^tiUmenta» municipaes determinam que as ca- 
iMM^ciú em geral se fecíiem a certa hora da noite. 
_. alfúDS estabeleci mentos obter permiss&o para fi- 
I itatos depois daquella hora. Essa licença, porém, 
i oa snspensa quando parece conveniente á auto* 
, Demais, do depoimento da dona do hotel nâo consta 
\ lia fossem horas de fechar o hotel quaado õ â' de- 
|M^|ft Kandou» pelas razões por elle expendidas na parte 
3SÃ Qtt^ assim se fizesse. 

S» Maria Luiza da Silveira acha-se^ como o Sr. Haapt 
j na dependeticia da policia a ponto de não depor 
I « qae a esta approuve, como se abalançaria a con- 
_ o 2* delegado ? 

Admíra-se o Sr, Haupt de que o 2° delegado dissesse 
^ii« bavia sido chamado para prevenir distúrbios quando 
I étl^^niento do commeudador Bahia consta que nenhum 
> évrtk antes do coutticto. 

St a nota de lu de Novembro do 8r. Haupt não con- 
I argumentos lirmados em trechos def^tacados dos de- 
i«iitos das testemunhas e da parte otfícial do 2^ dele- 
, aqaella e outras coni^iderações nào teriam sido feitas 
t lio haveria necessidaiJe nest^ memoi-andum de rectiJi* 
QlÇOes que assim não fRidem deixar de ser permittidas. 

O eommen dador Bahia ^ como se vê do depoimento 
traatoripto, aííirma qne, antes do con flicto, houve alter- 
cnçio entra os allemâes e Joáo Pinheiro Giumaraes, tan- 
to ms^ ô mesmo commendador pedira âquelle, que o dito 
Qaimaries indigitava comoag^ressor, que se retirasse do 

iMtel. 

Foi em consequência desse factu^ comprovado pelo 
depoimento de todas as te.stemunhas, que o 2^ delegado 
eomparecao no Hotel Central á chamadQ da dona desse ea- 
tãbelecimenlo. 



W^^ 



PRISÃO DE 0FFICIAE9 DA CORVETA «*^tMPHE> 



79 



Vê, pois, o Sr. Haupt que a parte official do 3** dele- 
gado não se acha em contradicçâo com o depoimento do 
comme lidador Bahia. 

Entende o Sr. Haupt que deve protestar contra o 
facto de terem os jornaes dado noticia do confiícto Aa ma- 
drugada de 19 de Outubro, lacto que o mesmo Sr. Haupt 
attribue a leviandade da policia. 

O Governo Imperial sente ter de responder a seme- 
lhante incidente, que nada importa para o caso, e que re- 
vela da parte do Sr, Hauírt injusta prevenção. 

Á policia nào mandou para os jornaes notícia alguma : 
o qne nelles se publicou ioi sob a responsabilidade dos 
mesmos jornaes, os quaes pelas leis do paiz^ gozam de in- 
teira liberdade na manifestação do seu pensamento. 

O Governo Imperial j pela Constituição e leis regula- 
mentares, não pode, sob nenhum pretexto, coarctar essa 
Uberdade. 

Observa o Sr. Haupt que, segundo o depoimento de 
José Ferreira da Cunha, entrara João Pinheiro Guima- 
rães no hotel antes dos allemães e que elle queria ques- 
tionar com o primeiro individuo que encontrasse, 

O Sr. Haupt, lendo todo o depoimento daquella tes- 
temunha, verá que acha-se de perfeito accordo com o do 
commen dador Babia e dos outros informantes, e com a 
parte ofíicial . 

Observa também o Sr. Haupt que as mulheres de má 
vida residentes no hotel declararam que estavam nos seos 
quartos durante o conílicto, ao passo que o 2° delegado 
aftirma que os allemães conversavam com mulheres na sala. 

Nâo se comprehende o fim desta observação, desde 
que esta plenamente provado» pelo dizer de todas as tes- 
temunhas e pela coníissão de Hugo Palm, que os allemães 
conversavam com as mulheres presentes, estando uma del- 
ias sentada ã mesa com elles. Em a nota de 10 de Novem- 
bro o Sr. Haupt reconhece essa circumstancia. 

Observa ainda o Sr. Haupt que o Sr, Arthur Cardoso 
Fontes, no primeiro depoimento, disse que achava-se com 
o 2^" delegado no canto da rua dos Andradas, ao passo que, 
posteriormente, declarou que estava com aquella autori- 



dade no Café do EÍo de Janeiro. 




80 



REVISTA TRl MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Não se comprelienile também o fim desta observação 
porque não se ííescobre a vantagem que delia podft provir 
á. discussão, ainda mesmo que existisse a pretendida con- 
tradicção. Abaiso váo transcriptos os trechos dos doas de- 
poimentos relativos ao ponto em questão. 

No primeiro disse o Sr, Fontes: 'íQue ante-hontem á 
noite estando com o Dr, â" delegado pouco depois da meia 
noite na esquina da rua dos Ãndradas, vío dirigir^se ao 
Dr, 2** delegado o subdelegado do 1 " dístricto do Sacra- 
mento edizer-líie, etc* 

No segundo lê-se: *Q«e na noite de 18 para 19 do 
corrente acliava-se no Café do Rio, no largo de S. Fran- 
cisco de Paula, em couipanhia do Dr, delegado de poli- 
cia^ onde tomaram chocolate, e ao sahirem, prorimo á ma 
dos Ãndradas j apresentou-se o subdelegado da fregue- 
zia, etc. 

E\ pois, evidente que não existe contradicçâo alguma 
entre os dous depoimentos. 

Em seguida o Sr. Hanpt observa que a proprietária 
do hotel depoz diíFerentemente das outras testemunhas. 
A difFerença, porém, dá-se purae ainiplesmente em parti- 
cularidades que não interessam à exactidão dos factos 
principaes. 

Passa o Sr. Hanpt a notar que o ã^ delegado^ iis sua 
parte^ declarou que apenas se havia evadido um indivi- 
duo, quando é certo que dous não foram presos. Dahi o 
Sr. Haupt infere que a dita parte foi redigida com levian- 
dade e que por isso não deve merecer confiança. 

Apesar de ter prestado toda a atteuçãoá observação^ 
este ministério não pôde convir em que, pelo facto de ter 
o 2" delegado omittido uma circumstancia insignificante , 
sedevad*ahí inferir que elle procedeu levianamente a res- 
peito do negocio de que se trata. Por ventura a dita cir- 
cumstancia muda a face da questão? E' ella de tal natu- 
reza que autor ise a crer que de propósito se deixou de 
mencional-a para encobrir a verdade ? 

Ora, desde que é incontestável que o facto omittido 
carece de importância, tem -se de reconhecer, senão a 
desnecessidade da observação, a falta de fundamento da 
consequência tirada. 



PElSiO DE OFFICUES DA CORVETA «NYMPHE* 81 



Pretende o Sr. Hatipt que o 2" delegado ainda pro- 
(ieileo levianamente quando, para satisfazer a um seu 
I>edido, lhe informou que apenas quatro brasileiros haviam 
âido feridos, entretanto qne na parte oflicial mencionou o 
ferimento do tenente Faria. E' iiupossivel, accrescenta 
o Sr . Haupt, que o 2^ delegado se esquecesse de citar o 
nome de uma pessoa que tomou parte activa neste negocio 
si com efieito ella tivesse sido ferida; por conseguinte se^ 
no dia Immediato, o submetteram a exame, foi isso devido 
a uma inexplicável parcialidade da policia. 

Estas e outras asserções da nota do Sr. Haupt sào 
devidas exclusivamente ao systema que adoptou na dis- 
cussão deste negocio. 

Está provado que os allemaes aggrediram a autori- 
dade policial inopinadamente e seui provocação. 

O Sr, Haupt^ porém, nâo pude admittir que os aeoa 
nacionaes sejam culpados, e, dominado por este sentimento, 
regei ta todas as informações que não partem delles, não 
hesita era considerar leviano o procedimento do 2"^ dele- 
gado e parciaes os actos das entras autoridades, nega 
por tim a existência do ferimento do tenente Faria, e 
declara espúrio o auto de corpo de delicto feito na pessoa 
doeste oíficial. 

Do systema seguido pelo Sr. Haupt proveio a van- 
tagem de ficar bem manifesto pela correspondência do 
Sr. Encarregado dos negócios da legação germânica que 
não foi possível descobrir contradicções reaes entre as 
notas de 22 de Outubro e 10 de Novembro, o depoimento 
de Hugo Palm e das testemunhas mencionadas na primeira 
d'eâsas notas. 

O Sr. Haupt não adduzio as competentes provas da 
grave proposição que enunciou relativamente ao corpo de 
delicto do tenente Faria, e nem este ministério crê que o 
possa fazer. O tenente Faria foi realmente ferido. Se em 
a nota de 10 de Novembro se põe em duvida o facto, é 
essa uma asserção despida de prova, que confirma a pre- 
venção em que está o espirito, aliás esclarecido, do 
Sr. Haupt. 

O Sr. Encarregado dos Negócios da Legação do Im- 
perio Germânico seguramente não attendeo para a grave 

TOMO LXIV, l'. II. 




82 



REVISTA TRI MENSAL UO INSTITUTO HlSTORlCU 



e imE)tíi'ecídH oíFensa que íisâim inovou a médicos distin* 
Ct08, incapazes de oammettero crime de líerjurio. 

O Governo Imperial está certo de que o Sr. Haupt 
apressai-se-lia a retirar semelhante accusação, que oãQ 
fui nem poderá ser comprovada. 

O Sr. Haupt declara que não eram precisas as consí- 
derações da nota de 22 de Outubro para con vence r*se de 
que não foi na qualidade de empregado do ministério dos 
negócios estrangeiros que o cidadão João Pinheiro Gui-, 
marâes se achou envolvido no lastimável facto de que 
trata. 

Se assim reconhece o Sr. Haupt, independentemente 
das cousideragões da dita nota, como reclama a exotie- 
ração d'aquône empregado? 

A este propósito é conveniente fazer uma declaração. 

A nota do Sr. Haupt foí^ conforme já se disse, rece- 
bida neste ministério a 16 de Novembro, No dia 11 , logo 
depois de examinado o processo que coireo pelo juizo mu- 
nicipal da 1* vara, o Governo Imperial, por própria inspi- 
ração do seo dever, siispendeo por três mezes do exercício 
do seu tími>rego o referido João Pinheiro Guimarães, não 
porque reconhecesse de qualquer modo a necessidade de 
nma satisfação ao Sr. Encarregado dos Negócios da Lega- 
ção Germânica, mas como pnniQâo disciplinar d'aquelle 
empregado pelo procedimento censurável que teve. 

Quanto a demissão dada ao 2" delegado de policia,'' 
cumpre também declarar — que foi ella proposta pelo | 
8r. ministro da Justiça antes de ter S. Ez. noticia da ultima 
nota do Sr. Haupt, por motivo recente, que nenhuma lela- 
ç&o tem com os factos de que se trata n'este menwrandum. 

Manifesta o Sr. Haupt grando pezar pelo facto de se 
ter procedido a corpo de delícto nos ofliciaes allemães sem 1 
um interprete ; e bem assim por não se lhe ter communi- 
cado a hora em que teria lugar aquella diligencia atim de 
que mandasse um interprete e um delegado seo. ^H 

O esquecimento d'essa formalidade, accrescenta o^^ 
Sr. Haupt, augmenton sem duvida o perigo ou inmnve- 
niejite ile não poder receber communicações da parte dos 
a lie mães sobre seos ferimentos e contasões, de sorte que 
muitas terão sido omittidas. 



PKlsSÕDiOFFÍOIABS DA CORVETA «NYMPHE» 



83 



O direito convencional entre o Brasil e o Império 
Germânico não dà aos resívectivos agentes consulareã o 
direito de assistir â referida diligencia, nem a qualqunr 
outra qae as autoridades criminaes ordenarem â l)em da 
justiça. 

A legislação criminal do Brasil também nâo consagra 
semelhante direito^ e o Governo Imperial tem constante- 
mente declarado ás legações estrangeiras que as autori- 
dades locaes nâo podem e Qã,o devem admittir nos pro- 
cessos cdnies de estrangeiros outras formalidades além 
das que constam da legislação territorial. 

Procedimento diverso será, como tem sido, reprovado. 

Assim, pois, a autoridade que presidio ao corpo de 
delicto dos allemães nâo podia dar aviso dessa diligencia 
ao consulado germânico. O procedimento, no caso ver- 
tente, achava- se determinado nos artigos 258 do regula- 
mento n. 120 de 31 de Janeiro de 184^ e 136 e 137 do 
Código do Processo. E por esses artigos e pelo formulário 
criminal guiou-se com eãteito a dita autoridade. 

Os peritos, para o exame de ferimentos e contusões 
em estrangeiros, não carecem do auxilio de interprete. 

(guando se trata de lesões corporaes manda o formu- 
lário que o juiz pergunte aos peritos o seguinte: 1^ se lia 
ferimento ou oífensa physicaj 2% si é mortal ; 3% qual o 
instrumento que o occasionoa; 4**, se houve ou resultou 
mutilação ou destruição de algum membro ou órgão ; B^, se 
pode baver ou resultar essa mutilação ou que fique elle 
destruído; 6*, se pode haver ou resultar inhabilitagâo de 
membro ou órgão sem que flque elle destruído; 7", se pode 
haver ou resultar alguma deformidade e qual ella seja ; 
8* se o mal resultante do ferimento de offensa physica pro- 
duz grave encommodo de saúde; 9**, se inhabilita de ser- 
viço por mais de trinta dias. 

E' evidente que os peritos, para responderem áquel- 
las perguntas^ nâo precisam, caso ignorem a lingua do 
paciente, do auxilio de interprete, pois qiie tem de for- 
mular as respostas, nâo seguudo as informações do mesmo 
paciente, mas sim á vista do exame que não podem deixar 
de fazer nos ferimentos e contusões, e observados os pre- 
ceitos da scieneia. 



H4 EeVl«Ti TEIME^ÍSAL DO IKSTITUTU BISTOEICO 



Do Cacto de nâa se ter commtniciâii ao Sr. Haopt » 
borft em que se devia proceder a eãom exane nie proveio 
nenlinin Inconveniente, e mnito menos os qae aponta a 
nota de 10 de Novembro^ como s» passa a demonstrar. 

Este miniisteríõ remetteu ao Sr. Hanpt em 22 de 
' bro copia do« antoe de corpo de delicio relatifos aos 

Em Dotã de 20 de Oatnbro o 8r. Hau^t iafoimonque 
bavia encarregado ao Dr. Drognat de eia minar os feri* 
mentos e contusõe:» dos alleraães. 

C'>ufrontíiníin esse exame com o dos peritos nomeados 
pela auioriílttde local, ficou o Sr. Uaupt. em tempo oppor- 
tuno, habilitado para íazer reqaerer pelos advoíçados dos 
réos nm exame de !^ãnidade, qne suppriãse as lacunas por 
ventnra notadas nos antos. 

N&o se tendo requerido esse exame por parte dos al- 
lemãen, deve-«e concluir que no corpo de delicio não ba as 
pretendidas lacunas. De outra sorte, o Sr. Haupt que. se- 
gundo $^ua declar&ç&o, assistio á formação da culpa, não 
leria deixado, com detrimento dos seos oacionaes, de lançar 
m&o daquelle recurso, garantido pela legfislaçâo do paiz. 

Eis o que o citado formulário prescreve em relação 
ftOíí exainííH de sanidade : 

f t^Dando no corpo de delícto ojuizo medico nâo tiver 
sido bem definitivo, ou quando tenha havido engano^ ou 
quando o curativo se prolongar alem do tempo no me.smo 
corpo de deUcto prescnpto, de sorte que altere a natnresça 
do crime, proceder-se-ha a exame de f^anidade à requeri- 
mento da parte ou ex-officio. » 

Na citada nota de 2U de Outubro, declarou o Sr. Haupt 
que Hugo Palm, também examinado pelo Dr. Drognat, 
havia nido ferido na parte posterior da cabeça. Entre os 
documentos remettidos ao 8r. Haupt com a nota de 22 de 
Outubro acha-»e o auto de corpo de delicto feito na pesí^oa 
de Hu^o Palm. O» peritos declararam que esse ^ubditn 
allemão não apre<itMtava fvr menti} ou contusão ahfumn. 
4>ra, t^ndo o Dr, Drognat informado que Palm achava-se 
ferido, Ae o Sr. Haupt estivesse convicto da exactid&o 
de8ta informação teriu feito com que se requeresse exame 
de sanidade. 




FHISÍO T>E OFFICIAES DA COKVETA « NYMPHE í 



85 



A sentença do juiz mtitiii^ipal reconheceo a existeucia 
de. ura crime, o de ferimentos, e declarou os officia«s alle- 
màes e Hugo Falm incurâos nas penas do art, 201 do Có- 
digo Criminal. 8ó nâo reconlieceo que houvesse da parte 
dog réo3 conhecimento de que resistírani k autoridade. 

O despacho do juiz, portanto, longe de autorizar aa 
dedacções do Sr. Haupt, prova unicamente que elle pro- 
curou ser imparcial, tendo em attenção que os indiciados 
eram estrangeiros e que todos, Ã excepção de um, nâo co- 
nheciam o paiZ] nem entendiam o seo idioma. 

Cumprindo o seo dever, segnndo os dictames da razão, 
Q juiz pôtle apartar-se, na apreciação dos factos^ da opi- 
nião de qualquer outra autoridade, que já tenlja tido occa- 
sião de manifestada, sem que isso importe a condemua- 
Çâo do procedimento dessa autoridade, desde que náo se 
prove que obrou com má fé, 

E trataudo-sô da sentença de pronuncia, cumpre náo 
perder de vista que ella nâo tem por tim senão regular os 
effeitos da mesma pronuncia, quanto à prisão, íiança. ava- 
liação d esta, e outras diligencias preparatórias do pro- 
cesso de livramento. Acontece ás vezes que no inter vali o 
entre a pronuncia e o offerecimento do libei lo se descobrem 
circumst^ncias do delicto que alteram-lhe a classillcaçS.a. 
Somente quando se proferir a sentença final se terá por 
averiguado se, no caso de que se occupa este inevioranãiim , 
houve crime e qual. Mas ainda quando essa sentença diver- 
sifique de qualquer outra anteriormente proferida, nem 
por isso se pode concluir que a autoridade, que competen- 
temente a proferio, não procedeo como. para execução da 
lei, lhe dieta va a consciência, 

A provocação, tantas vezes allegada pelo Sr. Haupt, 
ainda que estivesse exuberantemente provada, nào inno- 
centaria os allemães, por quanto é simplesmente circum- 
stancia attenuante (art. IH §8 do Código Criminal), que 
apenas influe para a graduação da pena. 

E' agora occasiâo de notar que, aproveitando-se das 
immnnidades de um navio de guerra de sua nação, os ofíi* 
ciaes allemães, réos afiançados, eximir am-se k acção da 
justiça, podendo afíirmar-se que deixaram de comparecer 
perante o tribunal do jury. 



m 



REVISTA TRIMENSAL DO INSTtTDTO HISTÓRICO 



E se O direito das gentes confere aquellas imniuní- 
dades ás embarcações de guerra, obrigadas por isao mesmo 
a respeitar escrupulosamente aa leis do território em que 
se acham. 

Longe de explicar aquelle facto, o Sr. Haupi toma 
o Governo Imperial responsável pela demora da corveta 
durante o tempo em que estiveram presos quatro officiaes 
de sua guarnií^ão ! 

Esses ofíiciaes delinquiram era terra. Presos em fla- 
grante tinham de ser, conforme o direito criminal rio paiz, 
processados e julgados. 

í?e d'ahi resultava algum inconveniente ou prejuízo 
para o serviço da Allemanha, nem por isso devia o Go- 
verno Imperial suspender a acção da justiça, por maior 
que fosse o seu desejo de nâo ver embaraçado esse serviço, 

O inconveniente ou prejuízo resultante da demora da 
corveta nS.0 provém de baver a autoridade territorial 
usado de um direito legitimo e incontestável» fazendo pro- 
cessar os officiaes allem&es, mas somente de terem estes 
commettido o delicto. 

A fiança dos réos alfemàes foi arbitrada segundo as 
regias do art. Ió9 do Código do Processo. 

Assim, poiSf nâo procedem ainda sobre este ponto as 
considerações do Sr. Haupt. 

Convém por ultimo declarar^ para salvar qualquer 
equivocaçáo, que o processo dos aliem ães nâo foi organi- 
sado segundo a novíssima reforma judiciaria, a qual não 
havia sido promulgada. 

Rio de Janeiro, em 29 de Dezembro de 187 1 . Manod 
Francisco Correia, 

Terminou abi a discussão. 



Foi assim [>osto termo, sem estrépito maior, a uma 
questão, desagradável para ambas as partes, embora mais 
ainda para uma que para outra ; questão que ameaçou per- 
turbar seriamente as relações entre o Brazil e o Império 
da Allemanha, 

Manoel Francisco Corkkia. 

(íjeítara na sessão de 26 de Abril de lõnl). 



^otas historicaií sobre o Geiter»! Manoel Luiz Osório, mar- 
pez do Herval, tida peio barào flomem de Mello» na 
sessão dl» Instituto Histórico em 7 de iliovenibro de I87!l, 
35° dia do seu pai^sameuto. 

Eev. áo Iiist. Hlst,, tomo 42, 187!), '2* parte, pag. 277. 



A fiai^ão inteira ergue-se de pé, e cobre-se de lata 

neste momento- 

Desapparecea (Ventre os vivos o veterano illustre, 
que sagrara ao serviço da pátria mais de meio século de 
existência, legando a seus compatriotas o commo vente 
exemplo de uma vida i Iluminada por todas as grandezas do 
heroismo. 

Era suas veias transfundira-se o sangue da raça va- 
lente e enérgica, que cresce e vigora nos plainos livres e 
descerrados das campinas do Rio Grande. Alli, na vida 
humilde de menino educado como soldado, percorrendo, 
antes dos quatorze annos de idade centenas de léguas nas 
fadigas da campanha, seguindo seu velha pai, estava em 
gérmen a grandeza do futuro general^ do glorioso vencedor 
do Paraguay. 

Eis como se formon a individualidade militar do ge- 
neral Osório, cujas qualid»des como homem de guerra se 
expandiam nos campos rasos e abertos, desprendida a vida 
aos grandes horisontes, que encerravam o segredo de suas 
energias. 

Vamos percorrer as pliases dessa existência agitada 
pela onda dos acontecimentos, em que dia por dia se for- 
mou o conjuncto de raras qualidades militares, que o con- 
stituem um general notável, digno de figurar entre esses 
typos respeitáveis da bravura e a dignidade, que sagram 




88 



REVISTA TRI MENSAL L>0 TN3T1T0T0 HISTÓRICO 



sua vida á ilefeza dos direitos da sociedade, ou à desaf- 
fronta da honra da pátria. 

Nessas sangrentas catastropàes, que tantas vezes con- 
turbam repentinamente o tumultuar incerto da vida das 
nações, formasse a alma dos grandes heróes ; e foi o que 
aconteceu a Osório. 

Essa suprema consagração do valor militar, o altivo 
guerreiro a teve ao sol dos combates, como uma revelaçio 
tranquilla de seu poder, sem esforço, como sem fadiga. 

E assim devia ser. 

Aquelle animo viril, dotado de uma força inquebran- 
tável, devia manter-se sempre plácido, superior ainda às 
mais rudes provações. 

Tendo medido a sua existência ao embate de todas 
as vicissitudes, Osório, que tantas vezes alfrontara a morte 
de rosto sereno, escreveu em seus momentos derradeiros, 
até exhalar o ultimo suspiro, essa bella pagiua^ que a 
pátria estremecida recebeu cora movida de respeito^ e a 
historia tem aqui o dever de registrar. 

E' sem duvida uma das grandes glorias, deferida por 
Deus â dignidade da uossa natureza, essa superioridade 
moral, com qne o homem, sentindo a morte diante de si, 
em vez de afundar *se nas sombras do pavor e do lucto 
eterno, radia-se dessa suave melancolia, que nesse mo 
mento solerane produz nos espíritos elevados a tranquilla 
e mysteriosa intuição do infinito. 

Tal foi, náo direi a morte, aquella grande existência 
moral que se desdobrara diante de nós abrindo na me- 
moria desta geração o traço longo e seguro d© sua evo- 
lução luminosa, que não desappareceu ; tal foi, direi, o 
passamento do general OBorjo, em que a placidez de sua 
alma coUocou diante de nós a pagina sublime da morte de 
Sócrates, menos a cicuta, e raenon a ingratidão da pátria. 

« O soldado eahe, mas o general em chefe abi fica.» 
disse, cerrando a mão ao presidente do conselho, que viera 
visital-o e lhe dirigira palavras de alento. 

— Ha de levantar-se !— Sim, quem sabe para onde ! 

Tiraada de dor a physionomia, delle se approsimára 
seu medico assistente, lembrando-lhe a fé que devia ter 
nas recursos da eciencia. 



NOTAS HISTÓRICAS SOBRE O GENERAL OSÓRIO 89 

« Â sciencia, respondeu tranquillamente o general, 
só cura o que é caravel ! 

« Pátria e sacrificio foram as ultimas palavras que 
proferio, no momento de expirar. 

«^ A vida do general Osório symbolisa um grande 
exemplo de patriotismo e dedicação. Nós, os que tivemos a 
fortuna de lhe assistir aos actos, de lhe ouvir as palavras, 
temos o dever de as trausmittir ao futuro, como uma glo- 
riosa herança da pátria. 

« E para nós que, ainda ha pouco, contemplávamos 
esse vulto magestoso das glorias nacionaes, ha uma suave 
consolação no cumprimento desse dever civico. 

« Rememorando os factos dessa vida tão amplamente 
preenchida, reconstruímos ao mesmo tempo a existência 
moral do general Osório, que é a parte immortal de sua 
alma, e nunca mais desapparecerâ da memoria desta e das 
gerações que vierem. » 



CENTENÁRIOS DO BRAZIL 



Deliberaram os poderei públicos e associações parti* 
ciliares com memorar, de modo condigno à importância do 
facto, o Quarto Centenário do Descobrimento do Brazil . 
Entretanto a data soffren ama alteração que a verdade 
histórica repelle . 

Cora effeito, passar de 22 de abril para 3 de maio^ e 
isto quando documentos da época determinam quasi pre- 
cisamente o primeiro daquelles dias^ só para at tender â 
reforma do calendário procedida por Gregório XIII, em 
158^, é acto que não recommenda o critério histórico de 
quem o suggeriu e menos ainda, de quem, sem maior 
exame, o acceitou. 

Com muito cabimento disse o illustrado Sr. conse- 
lheiro Aquino e Castro, no discurso proferido na sessão 
solenne do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro : 

ff Cumpre, de passagem, notar que sobre a verdadeira 
data do descobrimento do Brazil ^ — se 22, 24, 25, 27 de 
abril, ou 3 de maio, segundo alguns affirraam — como sobre 
o logar em que foi efFectuado o primeiro desembarque de 
Cabral — se no actual Porto Seguro, ou na bahia de Santa 
Cruz, depois chamada enseada da Coroa Vernielha ; e ainda 
sobre o acaso, plano ou deliberado propósito a que foi de- 
vido o festejado acontecimento— levantaram-se duvidas 




REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



que foram larga e profidentenieii te discutidas na imi)rensa 
e no Instituto, entre outros, pelos il lustrados Varnliagen. 
Beaurepaire, Perdigão Malheiro^ Gonçalves Dias, Machado 
de Oliveira e Joaqaira Norberto. 

« A incerteza, a estranha contradicçào que se nota 
na» trabalhos históricos que tratam deste e de outros as- 
9UDiptí)s que tão de perto uos interessam , a pouto de haver 
quem tenham escripto que o Brazil fora descoberto, nâo a 
.?, mas a d de maio ; n^o em maio, mas a 21 de julho ; não < 
em 1600^ mas em 1501, quando já estava Cabral de?oltftl 
de fiua viagem à índia, deve convencer-nos da indispeniía- 
vfil necessidade de, por todos os modos, promover e aper- 
feiçoar o estudo metbodico, criterioso e completo da Ms- 
Loria, amais vasta e profunda das scieucias sociaes, por, 
que abrange a humanidade inteira, tem por objecto a uar-' 
raçíto da vida dos povos, a analyse dos acontecimentos, 
sutis causas e effeitos, apreciação das idéas e dos tempos, 
modelada pelas severas normas da justiça e tendo por fim 
uuico a verdade . 

« Nenhuma prova mais convincente poderá ser apre- 
Heutada do que a que nos fornece o relatório on carta que ^ 
I'ero Vaz de Caminha, escrivão da armada, ou como al- 
guns querem» da feitoria nomeada para a índia, dirigiu | 
n El 'Rei D. Manoel, dando parte do feliz acontecimento. 

* Essa i^arta escripta em Porto Seguro da Ilha de 
Vera Crus, porque então se ignorava se a terra desco- 
berto era ilba ou continente, datada de 1" de maio e con- 
i»^nradano archivo real da Torre do Tombo, é, do conceito 
ún Ferd. Denis, Varnbagen e Beaurepaire, pacientes in- 
Vitttfgadorei< da verdade, a clironica mais minuciosa eau> 
tdnntlca que possuímos do descobrimento e, ao mesmo 
tamiro, o documento mais precioso da historia pátria, no i 
(|UH rKKpHÍta a esse facto. 

« Ahi He diz que foi no dia 22; e, notável coíncideucia 
liojfl ienihradal cai o dia if2 de abril de 19O0, como o 
tf tf (!•♦ abril de 150f), na mesma semana em que a egreja ce- 
IdtHa a tmtA do oi ta vario da Paschoa, a que o calendário 
d A H tidUHí (hi Pasclioela. 

• (/om«}uanto na tiottcía da navegação, escripta em 
i^Uio 'li i^^^ P^i* u^ piloto da Âimada, também testemu- 



CENTENÁRIOS DO BRAZIL 



nha presencial das occ urre n cias da viagem e, como Vaz de 
Caminha, digno de fé, se declare que foi o descobrimento 
a 24, no fundo estão as írrecuBaveis narrações ambas de 
accnrdo, quando aíTirmam qtie foi na quana-feira do oi- 
t avario da l*asehoa, e, portanto a 22. Errou o piloto no al- 
garismo, se não houre erro de copia, concordando no dia, 
e em tudo quanto mais refere Caminha, desde a salúda 
do Tejo até que de Porto Seguro íieguiram para a índia. 

* Do mesmo modo pensam Ayres de Casal, Azevedo 
Pizarro, Ferd. Denis, Frei Francisco de S. Luiz, Abreu 
Lima, Bellegarde, Salvador Albuquerque, Mello Moraes e 
muitos outros conceituados escriptores. 

Pode-se, pois, ter como certo que o descobrimento do 
Brazil foi a 22 de abril de 1500, data rigorosamente bis* 
torica, que deve prevalecer sobre a de }^ de maio, só de- 
vida a differença de calendários, sem que possa a reforma 
de 82 annos mais tarde retroagir, alterando a verdade dos 
factos consunimados. 

* E tanto é assim que pela Provisão do rei de Portu- 
gal, Felippe II, datada de 20 de setembro daquelle anno, 
tí constante do Registro das Ordens Régias do Senado da 
Camará, teudo-se mandado cumprir o Calendário Grego- 
riano. então publicado, expressamente abi se declarou : 
- que seguia-s6 ao dia 4 do mez de outubro desse mino^ 
não o dia 5, mas o dia tõ, sendo o immediato 16. e assim 
I)or deante, continuando-se cora os mais dias até 31, não 
tendo o mesmo mez mais que 21 dias neste anno pr€-se7ite., , 
esta diminuição de dias *■ sômmfe Jtigar no dito mei de ou- 
tiiòro deste anuo de 158â. . . e porque haverá promessas, 
contratos e obrigações feitas antes da publicação ilesta lei, 
mando qne as justiças dêem mais dez dias em lugar dos 
que foram díminuidos. . . e o mesmo se guardará em casos 
semelhantes. . . como S- Santidade o tem declarado, * 

* Conclne-se daqui que não se pretendeu dar effeito 
retroactivo ã nova disposição, contrariando o passado, 
mas somente regular a contagem do tempo em relação ao 
futuro . 

* De outro modo dar-se-ia, em prejuizo da verdade, 
completa inversão na ordem das datas de antigos factos 
históricos até hoje, e por nós mesmos commemorados com 




Ií4 RKVISTA TRIMENSAL 1)0 INSTITUTO HISTOEICO 



atteiiíjão ao dia em que realmente ocoorreram, exempla : 
o descobrimento da America a 12 de outubro de 1492 ou 
o do caminho marítimo das índias a 2i} de maio de 1498.» 

A questão da data, porém, não exclne o ap pi aimo sin- 
cero aos qae se empenham nacommemoraçÂo^ dando assim 
testemunho de bem entendido patriotismo. 

Por nossa vez procuraremos tomar parte nesta solen- 
nidade, tentando em summarios traços^ pois que para mais 
aos fallecem tempo e compe tendam oferecer o histórico 
do nosso paiz nos Centenários de 1600, 1700, 1800, con- 
cluindo por ligeira notícia com relação a este ultimo sé- 
culo. Para levarmos a effeito essa tarefa, brilhante sem 
duvidrt, í»orém muito superior ãs nossas forças, tomos bus- 
car em documentos antii^os os subsídios indispensáveis, 
amparando-nos também nas fontes superiores de Sou- 
they, Varnhagen, Oliveira Martins e era alg^uns tomos 
da Revista do Instituto Histórico, publicação que coosti- 
tue innegavelmente soberbo manancial em que se podem 
beber conhecimentos da mais alta valia sobre a historia 
pátria . 

E, manuseando textos antigos, experimentamos a 
mesma seosHí^âo de que nos dá conta T&ine no prefacio 
de sua obra sobre as Origens da França Contemitorancti : 
* Avec de teUes ressources, on devient presque le con- 
tem porain des hommes dont on fait rhistoire, etplns d une 
fois, aux Archives, en suivant sur le papier jauní leurs 
vieilles écritures, j'étais tente de leur parler tout haut.» 

De facto, quando líamos as paginas de Fernão Car- 
dim, que o zelo benemérito do maior hií^toriador nacional 
fez apparecer publicadas em volume impresso em Lisboa 
em 1847, apresou-nos o espirito impressão dulcíssima, que 
nos fazia descortinar, entre as brumas do passado lon- 
gínquo, o Brazil de outras eras, balbuciante na cívilisa- 
ção, é certo, mas copioso nas suas riquezas nativas, na te- 
nacidade de seus habitantes, na opníencia de sua tlóra. 

B'ernâo Cardim, ministro do Collegio da Companhia 
em Évora, visitou o Brazil em missão jesuítica, desde o 
anno de 1583 ao de 1590, percorrendo a Bahia, Ilhéos, 
Porto Seguro, Pernambuco, Espirito Santo, Rio de Janeiro 
e iSão Vicente. 



CEKTENARIDS DO BRAZIL 



De todos esse8 lugares dá-nos elle curiosas descri - 
pÇões, das quaea se pÓde inferir que, nâo obstante a ex- 
tensão desta pátria e a diminuta população de Portugal, 
notava-se.ao fim do primeiro século do descobrimento^ que 
a prosperidade do Brazil nào era simples phantasia, con- 
vindo, porém, reconhecer que depois de 1.549 com a insti- 
tuição do Governo Geral de Tliomé de Souza essa flores- 
cência accentuou-se decisivamente. 

«í A Bahia, diz Cardim, é a cidade de El-Rei e a corte 
do Brazil, nella residem os srs. bispo, governador, ouvidor 
geral, com outros ofticiaes e justiças de Sua Majestade; 
dista da equinoxial IS/, não está muito bem situada, mas, 
por ser sobre o mar, é de vista aprazível para a terra e 
para o mar : a barra tem quasi três léguas de bocca e uma 
enseada, com algumas ilbas pelo meio, que terá um cir- 
cuito quasi de quarentit léguas; é terra farta de mauti- 
mentos, carnes devacca, porco, galU nhãs, ovelhas e outras 
criações; tem 3(> engenhos, nelles se faz o melhor assucar 
de toda a costa, tem muitas madeiras de paus de cheiro, 
de varias cores, de grandes pregos; terã a cidade com o 
seu termo passante de 3.000 vizinhos portuguezeí*, B.OOO 
Índios christãos e ;i ou 4,000 escravos de Guiné ; tem seu 
cabido de cónegos, vigário geral pro visor etc., com dez ou 
doze freguezias por íóra, nào falaudo em muitas egrejas e 
capellas que alguns senhores ricos tèm em suas fazendas. » 

Exportava a Bahia nessa época cento e vinte arro- 
bas de assucar, não excedendo» porém^ as rendas da Ca- 
mará a cem mil réis por annii ; o luxo, que em Pernambuco 
tanto se salientava, era também seguido na Bahia, embora 
em condições menos brilhantes. Narra a cbronica da época 
que as senhoras trajavam custosos vestidos, possui am 
muitas jóias, sendo notável a riqueza coui que os cavai los 
eram ajaezados. Convém não esquecer um facto que bem 
denota a importância da Bahia naquelle tempo: os barcos 
e canoas de remo só no Recôncavo avaliavam-se em 1.400. 

Deixemos ainda qus fale Fernão Cardim, cora rela- 
ção a Pernambuco ; 

^< Tem uma formosa igreja matriz de três naves, com 
muitas capeUas ao redor; acabada ficara uma boa obra: 
tem seu vigário com dois outros clérigos, afora outros 



96 



REVISTA TRl MENSAL DO INSTITUTO ÍU8T0B1C0 



muitoa que estão nas fazendas lios portuguezes, que elles 
sustentam asna custa, dando-llies meza tudo o anno e qua- 
tro ou dez mil réis de ordenado, afora outras vantageus. 
Tem passante de dois mil visinbos entre villa e termo» 
com muita escrav^aria de Guiné, que ser&o perto de dois 
mii escravos V os Índios da terra sâo já poucos. A terra é 
toda muito cliaã: o serviço das fazendas é por terra e em 
carros: a fertilidade dos canaviaes não se pôde contar: 
tem 66 engenhos, que cada um é uma boa povoação; la- 
vram-se alguns annos ííOO mil arrobas de assucar, e os 
engenhos não podem esgotar a cana, porque em um annu 
se faz dever para moer^ e por esta causa a não podem 
vencer, pelo que moe cana de Ires, quatro annos ; e com 
virem cada anuo quarenta navios ou mais a Pernambuco, 
não podem lavar todo o assucar : é terra de muitas crea* 
ções de vaccas, porcos, gaUinbas, etc. 

* A gente da terra é honrada : ba homens muito gros- 
sos de 40, 50 e 80 mil cruzados de sen i alguns devem 
muito pelas grandes perdas que tém com escra varia de 
Guiné, que lhe morrem muitos, e pelas demasias e gastos 
grandes que tèm em s«u tratamento. Vestem-se e as mu- 
lheres e fíllios de toda a sorte de velludos, damascos e 
outras sedas ; e nisto têm grandes excessos ; as mullieres 
sào muito senhoras, e não muito devotas. Também fre- 
quentam as missas, pregações, contissões, ete. : os homens 
são tão briosos que compram ginetes de 200 e 300 cruzados, 
õ alguns têm três, qnatro cavallos de preço. São mui dados 
a festas. Casando uma moça honrada com um vianez, que 
são o« priucipaes da terra^ os parentes e amigos se vesti- 
ram uns de veludo carmisim, outros de verde, e outros de 
damasco e sedas de varias cores, e os ginetes e se lias dos 
cavai los eram das mesmas sedas de que iam vestidos. 
.\quelle dia correram touros, jogaram canas, pato, argo* 
linha, e vieram dar vista ao coliegio para os ver o padre 
visitador; e por esta festa se pôde julgar o que farão nas 
DBAÍs, que são communs e ordinárias. São sobre tudo dados 
ft banquetes, em que de ordinários andam comendo um 
dia, dez ou doze senhores de engenho juntos^ e revesan- 
dihse degta maneira gastam quanto tèm, e de ordinário 
bebem cada anno 10 mil cruzados de vinhos de Portugal ; 



CENTENÁRIOS DO 6RÂZIL 



97 



e alguns annos beberam oitenta mil cruzados dados em 
roL Emâm era Pernambuco se acha mais vaidade que em 
Lisl>oa. Osvianezes são senhores de Pernambuco, e quando 
se faz al^ra arruido contra al^um vianez dizem em lugar 
de ai que d'el-rei, aí que de Viana, etc. 

« A vílla está bem situada em logar einiaente, de 
grande vista para o mar e para a terra \ tem boa casaria 
de pedra e cal, tijolo e telha— temos aqui colíe^io aonde 
residem vinte e ura dos nossos, sustentam- se bem, ainda 
que tudo vai tresdobro do que em Portugal ; o edificio é 
velho, mal acomodado, a igreja pequenina. Os padres lêm 
uma liçáo de casos, o atra de latim, e escola de ler e escre- 
ver, pregam, confessam, e com os Índios, e negros de 
Guiné, se faz muito fructo. * 

à capitania do Rio tinha 150 colonos e Z engenhos 
em que trabalhavam índios, possuia um coUegio da Compa- 
nhia recebendo, das rendas publicas 2000 cruzados. A villa 
<le S. Vicente jazia reduzida a 80 colonos- 

Além das paginas de Fernão Cardim^ ha o Tratado 
descríptifo do Brtizil em 1587, por Gabriel Soares de Souza, 
senhor de engenho da Bahia, onde foi vereador. Esse tra* 
balho publicado no tomo XIV da Revista do lustituto His- 
tórico, sob o exame de Francisco Adolpho de Varnhagen, 
é sem duvida admirável estudo sobre os primeiros lustro^-í 
da nossa Pátria. Preferimos, porém nestas Unhas attender 
mais desenvolvidamente à obra de Cardim que se adapta 
á Índole especial do nosso summarissimo trabalho. 

Em 1600, era, como se vê, de franca prosperidade o 
estado do Brazil. Os francezes, já por duas occasiões. ha- 
viam sido expulsos da bahia do Rio de Janeiro , ^-raças ao 
esforço de Mem de Sá e de seu valoroso sobrinho Estacio 
de Sá que morreu na luta. E não menos relevantes foram 
os serviços nesse propósito prestados pelo Araryboia, pelo 
bispo D. Pedro Leitão, por Nóbrega e por seus compa- 
nheiros de missão . 

O facto de não terem os francezes, assim como mais 
tarde os hollaudezes, assentado dominio definitivo era 
nossa pátria, foi considerado por João Francisco Lisboa 
como elemento primordial de nossa futura independência. 
Na opinião desse inolvidável publicista se a França, a 

TOlO LXIV, r, u. 



9b 



REVISTA TglMBNSAL DO 1N8TIT0TO HISTURICO 



HoUanda — OU tiual(iuer naçáo poderosa— tivesse apre- 
sado a colónia portugaeza. acltar-nos-ianjos reduzidos ás 
condições das guyanas ou das possessões dt^sses paizes : a 
qualquer tentativa de separação, numerosas forças subju- 
ga riam o movimento. 

Não compartimos completamente desse jiiizo: a inde* 
pendência poderia solfrer procrastinação, roas seria levada 
a effeito embora luta sangrenta constituisse o início de 
nossa autonomia. 

Dividida a colónia do Brazíl em duas partes (1573) ; 
a do Norte até Porto Seguro, sub o governo de Luiz de 
Brito e Almeida, e a tto 8ul^ sob o do I>r. António de Sa- 
lema, em poucos ânuos ticou demonstrada a desvantagem 
da medida» e em 1577 a corte portngueza resolveu concen- 
trar de novo todos os poderes nas mãos de um só gover» 
nador, sendo nomeado Luiz de Brito e Almeida. tJá nei^sa 
longiuqua éra a centralisaçào administrativa se ítnpunlia 
como medida im prescindível k marcha regular dos negó- 
cios públicos. 

Oxalã qae em tampos muita mais modernos es»^ 
exemplo não tivesse sido desprezado. 

D* Francisco de Souza, nomeado Governador Geral 
em dezembro de 1590, chegou â Bahia em 9 de junho do 
anuo posterior e por dez ânuos exerceu o elevado encargo 
conseguindo, diz Varuhagen, fazer-se querer dos povos e 
das auctoridades, mas nem sempre com vantagem do ser- 
viço publico e da colónia, cujo governo lhe fora confiado. 

Razões ponderosas deviam ter produzido este con- 
ceito em Varnliagen, mas a nosso vêr D. Francisco de 
Sonza grande obra deixou de seu governo com a fundação 
da Capitania do Rio Grande do Norte, com as fortificações 
que preparou nos portos para garantia contra as arre* 
mettidas dos corsários e com a exploração de Minas, em- 
preza que roais coube a Gabriel Soares, ou, antes, a seu 
irmão João Coelho de Souza, que por três annos fizera coo» 
tinuas explorações em nossas florestas^ conseguindo des- 
cobrir metaes preciosos e^ segundo alguns, até mesmo dia- 
mantes. 

E' mnito accidentada a historia dos annos que eir- 
cumdaram o primeiro Centenário do Brazil ; crescia o 



CENTENÁRIOS DO BRAZIL 



99 



commercio ilUcito exercitado pelos piratas ; e convém 
Qotarquea verdadeira oríi^em desse mal proveio da prefe- 
reDciá dos Tiegociantes de Lisboa na escolha das urcas 
íiollaodezas, de mais solida construcçâo e superior arma- 
mento do que os navios portuguezea, o que estabeleceu ri- 
validades, especialmenÊe, como observa Varnhagfen, «desde 
que cnm a sua união a demais Hespanlia, os Paizes Baixos 
começaram a considerar como inimigos Portugal e as suas 
colontaSf sempre que isto Ibes conviaha,* 

São conhecidas as tentativas de Fenton ; de Thomaz 
Cavendtsh e Cook em 1591. que saquearam Santos e São 
Vicente, a de Jaraes Lancaster^ que com três navios reu- 
nidos a quatro de outro pirat.i (João Venner) surgiu em 
1595 no porto ilo Recife, atacando a fortaleza, cuja guar- 
nição, tomada íle pânico, fugiu para Olinda, entregando a 
cidade aos invasores. 

Mais notável» porém, do que essas^ foi a aventura dos 
francezes* em l.i97, na Parahyba. Sâo ainda de Varnlia- 
gen as seguintes palavras sobre oste caso: «Onde, porém, 
os íVancezes se apresentaram em aberta hostilidade neste 
anno foi ua Parahyba. Trezentos e cincoenta bomens, dea* 
embarcados de treze navios, accorametteram o forte de 
Santa Oatharina do Cabedello» apeuas defendido por vinte 
homens e cinco pequenas peças de artilharia ; mas tal foi 
a resistência que apresentaram^ que os atacantes se viram 
obrigados a reem barca r-se, com grandes perdas. O com- 
mandante do forte morreu nessa heróica defesa, deixando 
aoseu successor, João de Mattos Cardoso, um digno exem- 
plo que elle soube imitar trinta e quatro annos depois, 
contra os intrusos hollandezes. Muito provavelmente, essa 
frota de treze navios era a mesma que havia pretendido 
antes saquear os Ilhéos, entrando dez barcos e ficando ao 
umr três maiores. Os habitantes, reposto.* do primeiro 
pânico, fizeram pé tttraz no monte da ermida da Victo- 
ria, donde obrigaram os aggressores a retroceder para a 
villa, que começaram a saquear, depois de se fortificarem 
na casa de um Jorge Martins. Elegendo então os habi- 
tantes por chefe a um mameluco, por alcunha o Caturadas^ 
este ajudado de um Christovão Leal e de vinte sócios mais 
obrigou 03 invasores a embarcar-se com grande perda. * 



100 RE71STA TRI MENSAL DO INSTITDTO HISTÓRICO 

A bistoria da conquista do Rio Grande Norte e fun- 
dação da respectiva capitania^ objecto de recommenda- 

Ções constantes do soberano ao governador e ao capitão- 
mór de Pernambuco, Manoel Mascarenhas, que devia ter 
como aiuiliar Feliciano Coelho, é uma das paginas mais 
brilhantes dos últimos anãos do primeiro século . 

O assucar constituia o género de major prodnctivi- 
dadt; do Brazil naquella época, havendo ao todo mais de 
cera ens^enhos, o que equivalia a saliente progresso^ por 
isso que cada engenho exprimia uma povoação mais ou 
menos numerosa. Cerca de setecentos mil quintaes de as- 
flucareram o resultado dessas fabricas; o consumo dos gé- 
neros provindos de Portugal excedia a 400,000 cruzados. 
sendo geraes as fortunas em Pernambuco, Bahia e no Rio. 

Quanto aparte relativa á instrncçáo publica^ sentia- 
se a benéfica supremacia dos jesuítas, que possniam col- 
legios nas três capitanias acima referidas. 

Tal em linhas geraes e perfunctorias, por certo, o es- 
tado de nossa Pátria em seu primeiro centenário. 

A Europa acabava de assistir á execução capital da 
filha de Jacques V, determinada por Elisabeth, e esse es- 
pectáculo junto ao da grandeza literária qae se salien- 
tava-no velho continente com Cervantes» Lope de Vega, 
Camões, Shakspeare, Pope, Swift, ete. coincidia com os li- 
neamentos embora indecisos da pátria brazileira que come- 
çava a surgir. 

Já haviam produzido salutares effeitos as missOes de 
Anchieta, Nóbrega^ António Pires e outros íiue com a cruz 
de Christo levaram ao interior das nossas selvas as primei- 
ras palavras da civilisaçâo e as primeiras palavras da fé 1 



11 



Chegámos a 1 700. Passou a época da primeira impres- 
são da descoberta ; governadores já se tinham snccedído 
e o sfMo pátrio acabara de experimentar lutas terrive 

Novamente dividido era dois governos e, como 
primeira vez, reunido pouco depois em um 9ò, soffreu o 



CENTENÁRIOS DO BRASIL 



101 



Brazíl no século XVIII lutas formidáveis tendo que com- 
bater com os franceses e especialinente com as dnas inva- 
sões boltandezas. 

E' justo consignar que não foram infructiferos os 
vinte e quatro annos da domíDaçâo lioUandeza e isto de- 
vido antes de tudo ao espirito administrativo de Manricio 
de NassaUf cujo nome representa par d Pernambuco o de 
ura real bemfeitor. Nas lutas que então se travaram, no 
intuito de serem expulsos os hoUandezes, brasileiros ins- 
creverafu com a vida o seu nome no numero dos beróesque 
a nossa historia assignala. 

à invasão dos sertões, porém, não tinba mais o cara^ 
cter humanitário da civilisaçãc, predominou a cobiça : o de- 
sejo de descobrir as minas e as pedras preciosas constituis 
o movei verdadeiro das bandeiras. Periodo singular esse 
segundo centenário da nossa terra, digno de mais apro- 
fundado estudo do que aqnelle que no momento nos è licito 
fuzer . 

Em lli95> cairá o Quilomho dos Palmares ante as for- 
ças i!e Domingos Jorge, Sebastião Dias e Bernardo Vieira 
de Mello. Diz Soutbej^ que o Zumbi, cUefe desse Quilombo, 
ao sentir a inutilida<ie de seus últimos esforços na resis- 
tência, procurara uma eminência e dalii , com seis dos maia 
graduados companbeiros, atirara-se no precipício; este 
fact'j, porém, é contestado por outros historiadores, que se 
apoiam numa carta de D. João ile Aleucastro, governador 
da Babia, a Caetano de Mello e Castro, governador de 
Pernambuco, ua qual se lè a noticia de ter succumbido 
Zumbi, com a maior coragem, mas em meio da peleja. 

A organisaçâo interna dos Palmares obedecia a dispo- 
sições verdadeiramente extraordinárias, quanto ao ponto 
dus deveres cívicos naquella época ; os pretos que compu- 
nham o Quilombo, e que, segundo Brito Freire, passavam 
de muitos mil, cumpriam exactamente as deliberações e 
ordens do seu chefe. SÓ assim se explica o terem resis- 
tido a vinte e cino expedições contra elles mandadas 
pelos governadores geraes, desde Francisco Barreto de 
Menezes. 

Para usarmos de expressões de brilhante jornalista 
actual, diremos que, entregues á lei da natureza, os 



RBVISTA TEIMENSAL DO IKSTlTOTO HISTÓRICO 



negros de Palmares, como dalii a trezentos annos sens ir- 
máos — 0£ jagunços — tom aram da natureza o que ella es- 
palha com mão profusa pela flora e pela fauna selvagem i 
cresceram e enramaram-s^e como as arvores das selv^as, 
aprenderam agilidade com os chibos ariscos nas encostas 
alpestres:, tiraram dos jaguar es os estratagemas de gaerra 
e a ferocidade nas deíezas das furnas. Sufocados n& feroz 
expressão de forga, elles abriram o caminho áclTilisaçâo, 
que Bò marcha^no dizer do publicista^ através da violência 
e que. sendo sempre a resultante de uma eteina luta, é 
sempre o producto da victoría e da consequente dominação 
de uns sobre outros. Receberam o esplendido e mysterioso 
baptismo do sangue e, cinctos dessa purpura, abriram as 
portas da nacionalidade brazOeíra para seus irmãos ser- 
tanejos. 

Palmares foi a nosso ver a primeira guerra civil de 
nossa pátria e o embr) ão não se exterminon j Amais ; ora 
dominado pelas praticas humanas, ora explodindo quando 
a tibíexa dava a isso ensejo, elle viveu sempre a vida hor- 
rível dos parasitas maus. 

Asi indisposições, cada vez mais crescentes, oontra 
o» j«suit4Uí, originaram diversos conflictos dos quaes o 
■fcftit tkõUvel fci sem duvida o qae teve por chefe Manoel 
• *llHa»4i Beokutan a Jorge de Sampaio que conseguiram 
d^for o gurarnador do Maranhão. 

Rt*vêla consignar o considerável augratnto da fwpiL- 
la^JU» ^m Pertiambuco. o que determinou a sua divisão em 
dM» cHumarcfta» passando Alagoas a cabeçn do novo dis- 
ir^lOv K «ioda nesse anno tumultos de gravidade deram- 
99 m^ llniriuihào por eansa das medidas de excessivo zelo, 
MMmIíI for l*V«i Thimotbeo Sacramento, bispo daqnella 

S a lai p^^nto attingiram elles que o gorenador An* 
IMiifi 4» AltMau«rque teve que mandar ao Mtranhii» ú 
fViYkM' V*^ra1 llaili«Q9 Dias da distai que^ desattendido 
mIm ¥W\M por oste exçommnngado, oríginaiido-3« daki 
«Il4iii Mmotaa» a qa« oeiu mesmo as palavras de EUEei» 
Qlmiii^t Vl<» amo tf«^tiíntt% pude mm lugo pôr cobro. 

ClMiip«<a afto M<|««o«>r tAmb«m aj^ diíficu Idades diplo- 
Hg^i|Yf^>^ <^a# ^ikxi^ «mbara^Taii a rida da noosa Pátria. 




CENTENÁRIOS DO BRáZlL 



Não podia a França tolerar que no Brazil não gozasse 
de tantas prerogativa.s como as que em tratados de paz 
puderam conseguir a Inglaterra e a HoUauda. Diz Var- 
nbageii que * pubHcada em 1082 pelo académico Goniber- 
vil uma tniduGÇão franceza da obra acerca tio ÁmazoníiSj 
do padre Acuua, se apoderou do desejo de até alii estender 
a sua autoridade o senhor de E'erroles chefe militar da vi* 
zinha colónia de Cayena, a qual, por ordem do ambicioso 
Luiz XIVj o vice- almirante d'Estrèes havia em 167(ti to- 
mado aos hoUandezes, em prez a que fora proseguida sob 
a direcgâo do dito Ferroles alcançando varias victorias» 
A visita de alguns vizinhos ao Amazonas despertou os âni- 
mos dos moradores do Pará^ e Francisco da Motta Falcão 
se otfereceu á Corte em 1684 para dentro de quatro annos 
dar promptos quatro fortes nos sítios, julgados mais con- 
venientes díís terras do Cabo do Norte. ^ 

As aventuras de Ferroles não pararam ahi- Em 1697 
com sessenta soldados da guarnição de Cayena^ marchou 
não encontrando resistência, arrazou o forte do Paru, tez 
o mesmo ao de Toeré e por lim tomou o de Macapá dei- 
xando ahi a metade de suas forças. António de Albuquer- 
que, entretanto, de quem acima falamos, não tardou em 
despachar contra o intruso aventureiro forças que o des- 
barataram. 

. As lutas internas já em via de apaziguamento, gra* 
ças ás medidas tomadas pela CÔrte e pelos governadores 
e á intervenção de Gomes Freire de Andrada, incumbido 
de aplacar a sedição do Maranhão, o que de facto conse- 
guiu, foram de novo continuadas pelas correrias dosindios 
no Ceará, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e 
noutros lugares, 

O Rio Grande do Norte teve que supportar as inva- 
sões dos Índios que em bandos eoltossaes se apoderaram do 
Asaú, ameaçando dominar toda a região. 

Não menos soffria Pernambuco, que a esse mal viu 
reunido o da UííCfT, espécie de febre amarella, que dizimava 
os habitantes em grande quantidade. 

A cidade de fS. Halvador também não gozava de com- 
pleta calma, subsistindo ainda as desordens de 1682, 
quaudo no governo António de Souza Menezes, cognomi- 




104 REVISTA TRlMENSàL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

nado braço de praia e a quem Gregório de Mattos castigou" 
em satjTas constantes , 

A característica priucipal, porém, desses annos do 
segunda centenário foi o desejo ardente da descoberta das 
miaas. Cedamos a palavra a Robert Soutliey, que des- 
creve com liabil idade rara essa crise da nosisa vida social. 
* A paixão pelas minas descrê vem-iia os que delia foram 
testemunhas na America hespanhola, como uma sorte de 
insânia, conjnnctamente com a mais febril e chronica espé- 
cie dessa enfermidade qne o amor do ouro produz. 

* Quem uma vez principiou a servir-se da linguagem 
tecUnica dos mineiros deixa de pensar em mais nada : a 
primeira tentativa, por mais que elle se proponha que não 
passará dum ensaio, imprime-Ihe inalterável direetjâo a 
todo o resto da vida. Libou a taça envenenada, ouve, re- 
pete o dictado de que depositou Deus na terra os metaes 
preciosos para os predestinados a serem felizes descobri- 
dores, e, applicando-se a si mesmo, para nâo deixar perder 
a sua fortuna, empenha na cata todos m meios. 

* Homens conhecidos por prudentes e até apertados 
emquanto se uào deixam induzir a tentar a sorte das mi- 
nas, adquirem logo novo caracter, arrastando a cobiça e 
a mesma avareza á prodigalidade. Deixam-se levar não 
só desses indícios mineralógicos em que pude confiar a 
razão, mas até por pbantasticas correspondências, como 
direcção, forma, grandeza do outeiro ou monte e hervas 
que produz. Desde a hora em que se atiram a esta em- 
preza, é a sua vida um continuo sonhar de esperanças : 
com maior açodamento e mais viva espectativa do que o 
primeiro dispêndio lança ella na voragem os destroços de 
uma arruinada fortuna. Uma tentativa mais pôde tornar 
a trazer tudo o que já lá vai : próxima está a veia^ mal 
se toque a nascente, manará em golfadas a riqueza, o dia 
de amanhã pagará o trabalho, realisará as esperanças de 
paciência e fadigas. » 

Até o Governador do Rio de Janeiro, Arthur de Sá 
de Menezes, tomado de eathusiasmo, seguiu também as 
levas dos mineiros, sem attender ao decoro do seu cargo. 
As próprias bandeiras organisadas em 1696 e que toma- 
ram o rumo de Matto Grosso não tinham só em vista a 




CENTENÁRIOS DO BRAZIÍ. 

busca de trabalhadores selvagens que substituí ssem os 
negros da Africa ; movia-lhes também o interease das mi- 
nas, agitava*lhfts o espirito o brilho seductor do ouro e por 
elle tudo arriscavam, nesses lances de temeridade que só 
a insânia justifica. 

Os jtísuitas bespanhoes organisarara contra taes ban- 
deiras paulistas uma expedição que coutiaram a André 
Florian, o qual se encontrou Gom os paulistas junto ao no 
Jacopó, e num cumulo de perversidade foram assassinados 
os chefes Ferraz e Frias. 

Falemos ainda em conelusão, do estado da instruo- 
ção publica no nosso segundo centenário. Além de colle- 
gios e seminários, onde o ensino se praticava regularmente 
fora na Bahia creada uma escola de artilharia e archite- 
ctura militar e as principaes familias já se preoccupavam 
em mandar para Europa, afim de receberem condigna edu- 
cação, os jovens que para tal sa mostravam aptos depois 
dos estudos aqui feitos. O primeiro mestre de pintura diz 
Yarnhagen» * que conhece n o céo de Nictheroy, foi um 
allemão natural de Colónia, que nos fins do século XVII 
(24 de maio de 1695), professou nesta cidade, no convento 
de S- Bento, com o nome de frei Ricardo do Pilar, e do 
qual ainda hoje se admira, no altar da sacristia do con- 
vento, um quadro do Salvador. Os fluminenses José de 
de Oliveira, João Francisco Muzzl e Joào de Souza, foram 
os representantes da arte que se lhe i^eguiram, e os mal 
poupados restos suas obras formam ainda o que se pôde 
chamar o embr3^ão da futura escoía finuiinense. 

Oonciniremos dizendo que a esta época correspondem 
proximamente varias fabricas sumptuosas e alguns con- 
ventos da Bahia. 

Assim, na segundo século de sua existência, a nossa 
Pátria, uão obstante os tormentos que a cingiam, affir- 
mavapcKierosa vitalidade, que o futuro faria desdobrar em 
demonstrações magnificas. 



I 



u 



Trino Lxiv, r. ii. 




REVISTA TRIMENSAL UO 



III 



Entra o século XIX, coraeça, portanto, a edade con- 
temporânea da historia, e desde logo surge a figura de 
Bonaparte, apóa o 18 de Brumário, como nm ente pre- 
destinado a reunir em si os destinos do mundo. O Consn* 
lado foi o primeiro passo des!!ta marcha triumphanie que 
nem mesmo Waterloo conseguio eclipsar^ pois a derrota 
que é fructo de uma Iraiçào só enuobrece ao vencido; nâo 
pôde o espirito mais atilado, aobservar^ào mais experiente, 
conjurar esses actos que a historia registra — exemplos 
maiores da perversidade humana. Extincta a Revolução 
que conturbara os povos da Europa, celebrisando lugubre- 
mente certos heróes dessa tragedia horrivel. heróes que, 
infelizmente, cem annos depois, em outra região de terra^ 
tiveram imitadores euthusiastas, a França ia encontrar 
no Primeiro Cônsul o MaHre que lhe havia de elevar o 
nome sob múltiplos prestigio», creaudo a epopéa militar 
da edade contemporânea. 

Por seu lado a America experimentava também a 
crise que lhe trouxera a independência da Metiopole, 
constituindo-se Jorge Washington modelo imperecível de 
patriotismo e abnegação. No Brazíl correra em continuas 
lutas o século anterior; sobrelevando a guerra doa emhoa- 
haSf ferida entre paulistas e portuguezes e só extincta 
ante as providencias de António de Albuquerque Coelho 
de Carvalho; desde a guerra dos mascates^ entre os fazen- 
deiros brasileiros de Olinda e os negociantes portuguezse 
do Rí>cife , até às lutas com os liespanhoes por causa da 
colónia do íiíâcramento, e a arremettida de Dnclerc que es- 
colhendo por alvo o Rio de Janeiro foi batido, e a de Du- 
gaay Trouin, coroada de êxito, vencendo o goTernador 
Castro Moraes cuja attitude até pouco tempo era conside- 
rada como a de verdadeiro covarde, sendo que novos do- 
cumentos mostram a impossibilidade material em que se 
viu o governador para resistir. 



CENTENÁRIOS DO BRAZIL 



107 



Os iDovimentòã que entáo se deram na Europa e na 
America do Norte haviam por força de encontrar reper- 
cQsaâo e assim foi que se originou a revolução em Minas, 
que tâo mal interpretada tem sido, exalçaudo-se o mérito 
diminuto de uns, com manifesto prejuizo dos que verda- 
deiramente se empenhiirara nessa tentativa de separação. 

Ao concluir o seu terceiro século de existência, o 
Brazil apresentava o aspecto que Oliveira Marti nf! des- 
creve da seguinte forma : 

* Menos feliz ao sul do que ao norte, onde poderam 
vingcar os limites fixados pelo tratado de Utreclit, o Bra- 
zil, entretanto, apresentava no fim do XVIII século os ele- 
mentos eonstitucionaes de uma nação ; e as idéas de auto- 
nomia e liberdade começavam a amadurecer como fructos 
naturaes de uma arvore chegada ao periodo de fecundi* 
dade. Do centro ou coração do paiz sahira um grito de in- 
dependência, breve afogado em sangue ; os acasos da po- 
litica européa atiraram com D. João YI e cem os restos 
podres da naçào portugueza para a America e logo soou 
por toda a costa do Pacifico a acclamaçâo da independên- 
cia nas colónias da Hespanha. 

«Tudo se conjurava para a definição de uma autouo- 
mia já effectiva, já real nos factos. Desde que Portugal 
na Europa vivia á custa de um Brazil, nâo indio mas eu- 
ropeu, força era que as condições politicas se invertes- 
sem ; traduzindo de facto a realidade : Portugal era, a co- 
lónia, o Brazil a metrópole. FoÍ isto que a translação dos 
penates bragantinos para a America veio demonstrar. For- 
tuito, sob o ponto de vista do systema da historia brazi- 
leira, o caso da fugida de D. João VI para o Brazil, teve 
o merecimento de pôr em evidencia e de sanccionar poli- 
ticamente o facto de ordem social anterior ; o Brazil era 
jà uma nação e não foi D. João VI que lhe levou a carta 
da independência. * 

Não achamos razoáveis, nesse como em outros pontos, 
as palavras do i Ilustre historiador portnguez, que ahi se 
afastou do critério são que íaz de suas obras magnificas 
fontes de critica histórica. Ao Analisar o século XVIII o 
Brazil aspirava é certo, por sua independenciaf mas não 
era licito negar o árduo trabalho de Pombal, que como se 



VM REVISTA TRIMEN8AL DO INSTITGTO HISTÓRICO 



gabe, transferira a capital do Braxil para o Rio de Janeiro, 
elevando-o ã categoria de viiie-reinatio por Carta-Regia^ 
datada de 27 de janeiro de 1763, fazendo volver ao do- 
minio exclusivo da coroa as capitanias etn poder dos suc- 
cessores dos donatários primitivos, serviço este cuja rele- 
vância nào é preciso encare<íer, e que corrobora a neces- 
sidade de ser liomogenea a administração, entregue a tim 
só centro director, muito embora com delegados investidos 
de amplas attribuições. 

Verdadeiramente, o primeiro vice- rei foi Ãntnnio 
Alvares da Cunlia, por isso que o conde de Bobadella ex- 
pirara antes de lhe chegar ás mãos o titulo que o investia 
no alto cargo. 

As lutas pi'ovocadas pelos padres jesuítas que sesoc- 
corriam dos Índios para manifestação de seus desígnios 
subversivos, derHU) em resultado a expulsão da companhia 
pela lei de setembro de 1759, com que Pombal abulio nos 
reinos de El-Reí, a ordem dos jesuítas. Não nos é licito, 
num trabalho de caracter tão perfunc tório como o que es- 
boçamos, discutir as vantagens ou prejuizos que desse 
facto advieram para nossa Pátria. Cândido Meudes de Al- 
meida, no seu Direito Eccle-aiastito, prova que com a snp- 
pressão dos jesuitas, baixou o nivel scientilico, não só em 
Portugal como no Brazil. Varnha^etij manifestando-se a 
respeito, diz : < Quanto á Companhia de Jesus, respeitá- 
vel por tantos títulos, que deu ao mundo tantos talentos 
insignes e á igreja, vários santos, instituição que longe 
de ter infância, começou logo varonilmente; justo é con- 
fessar que prestou ao Brazil alguns serviços ; bem que por 
outro lado, parcÍJ*lismo ou demência fora negar, quando 
03 factos o evidenciam, que, por vezes, pela ambição e 
orgulho de seus membros, provocou em o paiz não poucos 
distúrbios. Os proveitos que delles tirou o Brazil podem 
reduzir -se a três : conversão de Índios, educação da mo- 
cidade e construcçâo de alguns edilicios públicos que pas- 
saram a ser propriedade do Estado e foram <iestinados para 
igrejas parochíaeseu estabelecimentos pios, para palácios 
do governo ou para academias de instrucção *. 

A inHuencia de Pombal nos negócios do Brazil fez«se 
sentir de modo salutar em quasí todas as demonstrações, 



CENTENÁRIOS DO BRAZIL 



109 



vil 



quer tiu terreno materialj quer mesmo no terreno das 
letras. Oliveira Martins sustenta que a máxima prova tia 
constituição orgânica do Brasil no XVIK século é a sua. 
fecundidade intellectual, (jue progredia no principio da 
nossa éra^ * Brazileiros eram na máxima parte os sábios 
e literatos portugaezes de então. Brazileiros foram An- 
tónio José, o judeu , queimado por D. João V ; Bâxilio da 
Gama, o autor do Uniguay; Durão; Gonzaga, o poeta da 
Marilitt I Cláudio da Costa, Alvarenga, ex-réos na cons- 
pira(;ão de 1789; Brazileiros os poetas Pereira Caldas e 
Moraes e Silva ; Hippolito Costa, o patriarcba do jorna- 
lismo; Azeredo Coutinho^ primeiro economista portuguez; 
u geometra Villela Barbosa, o estadista Nogueira da Gama, 
o ehimico Coelho de Seabra, Conceigão Velloso, autor da 
Flora Ffmnmettse, e Araújo Camará, coinpanlieiío das 
viagens de José Bonifácio» esse chefe illustre dos funda- 
lo res da Independência Nacional do Brazil. * 

Em 1800, governava o BrazU D. José Luiz de Caa- 
■o, segundo conde de Rezende e herdeiro de seu pae no 
titulo e no almirantado do Reino. Duro de trato, difficil no 
convívio pela soberba de seu caracter, cheio dos precon- 
ceitos de sua linhagem illustre, o conde de Rezende não 
soubera grangear a sympatliia dos fluminenses, que antes 
o detestaram, procurando olvidar-lhe os serviços que, a 
bem da verdade histórica cumpre nâo esquecer. 

Trabalhos materiaes ainda existentes, testemunham o 
periodo administiaiivo de D, José Luiz de Castro; o aque- 
dueto da Carioca foi por elle mandado cobrir, para que as 
aguas nâo se desviassem do seu leito e não sofressem a 
aci^ão directa daatmosphera; o chafariz do Largo do Moura 
é obra sua, bem como a ilht minarão das ruas e praças, em 
cujo serviço mandara obedecer o systema usado em Lisboa. 

De passagem incluiremos aqui os dois seguintes factos 
narrados por Moreira de Azevedo no Pequeno Ptmnrama 
da Rio de Janeiro, e que caracterisam o vice-reinado do 
Conde de Rezende ; 

* Encarecendo a farinha na Bahia e Pernambuco, 
deixaram os negociantes de vendei -a aqui para enviai- a 
ãquetlas partes. Em breve houve falta deste género no 
Rio de Janeiro. Chegando ao vice-rei os clamores do povo 




110 REVISTA TRIMBNSAL DO ÍNSTlTOTO HISTÓRICO 



ordenou que víe^^âe á sua presença o intendente do Arse- 
nal de Guerra. Quero, disse q vice-rei, que se arme uma 
barraca geral no largo do Palácio e que se descarrejíue a. 
farinha que b ou ver a bordo, para ser vendida nesta u)esm& 
barraca por preço commodo, Appareeeu a grande barraca ' 
cheia de íarinba, que foi vendida a cento e sessenta réíâ 
a quarta . * 

« Querendo os negociantes de sal formar monopólio, 
foram occultando e encarecendo o sal. Os clamores do 
povo chegaram ás portas do Palácio do vice-rei, qne or- 
denou que doze soldados, armados de maciíados^ fossem^ 
arrombar as portas dos armazéns de sal na Prainha, se os' 
negociantes recusassem expol o á venda. Os negociantes 
nâo se oppnzeram as ordens do vice-rei , e o sal começou a 
ser vendido a cem réis a meia quarta. ^» 

Estes dous factos demonstrara, é certo, um espirito 
despótico, mas egualmente servem de indiscutível amos- 
tra à^ modo por que as necessidades publicas mereciam 
de quem tinha o governo. N&o fosse, repetimos, a dureza 
de suas maneiras e ao conde de Rezende nào teriam sido 
attribuidos desmandos e até crimes, cuja origem repou- 
sava, nao na verdade, mas no desagrado que a m% pessoa 
acarretara; com muita razão diz o cónego Fernaudes Pi- 
nheiro que se a milionésima parte dos erros de que era 
accusado o vice-rei pudesse ter fundamento, o governo por* 
tuguez, inexorável na syndicancia dos actos de seus altos 
íiinccionanos, nâo o teria galardoado cora a patente de 
teneute-general e a gran*cruz da ordem de Âviz. 

O terceiro centenário do Brazil terminava, pois, em 
condições que aununciavam para futaro não remoto a ins- 
tituição de uma nova nacionalidade a que o espirito libe- 
ral de muitos brazileiros prestava o concurso soberano do 
talento nas suas diversas modalidades. Aos literatos que 
acudiram á penna de Oliveira Martins, outros se reuni- 
ram de valia inestimável, formando uma plêiade que ins- 
creveu seus nomes nos fastos da historia pátria como seus 
melhores servidores. As idéas de Uberdade accentuavam- 
86 e nos horizontes políticos do Brazil surgia, como uraa 
aurora espleudida e prosima, o movimento de sua inde- 
pendência. 



CEIÍTEÍÍAEIUS DO BRAZIL 



111 



IV 



Campre-nos agora tratar do IV Centecario de nossa 
pátria, e aâo podemos fazei -o sem ligeiro exame retrospe- 
ctivo tios factos que se desenrolaram neste ultimo século, 
que trouxe á terra que nos é mãe, grandezas e infortú- 
nios, dias de inesquecível gloria e também dias de eterna 
amargura. 

à historia, sendo essencialmente uma grande pagina 
de moral, não deve ficar prejuTlicada por espirito de seita 
ou de partidarismo, infelizmente tâo commum nos dias que 
correm ; seu principal objectivo é a analyse serena, impar- 
ciai e severa dos homens e das cousas, fira embora idéas 
muis ardentes, contrarie pre tenções mais fervorosas. 

Diz notável publicista contemporâneo que « o desen- 
volvimento do critério racional e o predomínio crescente 
dos processos próprios das sciencias, baniram os modelos 
antigos e ãzeram da historia um género novo. Nem os dis- 
cursos moraes sol>re a liistoria» á maneira do XVII século, 
nem o doutrinarismo secco do XVIII, que sobre factos e 
instituições mal conhecidos construia systemas geraes chi- 
mericos, nem a opinião, muito seguida era nossos dias, de 
considerar a historia unicamente nos seus plienomenos ex- 
teriores, averiguando eruditamente as épocas e as condi- 
ções dos successos, merecem, a nosso ver^ imitação. O in- 
timo e essencial consiste no systema das instítuii^ões e no 
systema das idéas collectivas, que são para a sociedade 
como os orgams e os sentimentos são para o indivíduo^ 
consistindo, por outro lado, no desenho real dos costumes 
e dos caracteres, na pintura animada dos legares e acces- 
sorios que foram o scenario do theatro histórico. » 

O desenvolvimento dasscíencias históricas tomou as- 
pecto tão importante nas províncias do saber humanO; que 
até já appareceu uma seiencia preliminar á historia — a 
heurística f isto é, seiencia das pesquizas documentaes, que 
teve seu berço na AUemanha. 




112 REVISTA TrtlMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Ora, não é possível dixer de animo desprerenido o 
que é este Centenário de 1900, sem que lancemos rápido 
olbar pelo passado de cem aimos, colliendo nesse exame os 
elementos iirecisoR para que o nosso orgulho, a consciência 
intima do nosso valor, encontrem íorte base e náo pareç-am 
exbibição menos verdadeira. E não seremos apaixonados. 

O homem, na phrase insig^ie de Riiy Barbosa, cujo 
horizunte mental se confunde cora o horizonte visual dos 
partidos, nunca será capaz das virtudes que assignalãw 
os grandes regedores de povos; menos digno ainda será o 
homem que se propuzer a tratar de factos históricos sub- 
mettendo-os á influencia nefasta de suas predilecf^ões. 

Encaremos, portanto, os successos de nossa Pátria 
com firmeza e tranquillidade, sem qne nos preoccupemns 
com applausos ou doestos \ ás dores mais hellas acompanham 
os acnleos, Nâo pretendemos ao maior agrado mesnio 
porque as dimensões diminutas de nosso estudo só aspiram 
a leitura rápida e descuidosa e que ao terminal-a o leitor 
pense cora Montaigne: «(Vi est un Une ffehovne foy.* 

Governava o Brazil no caracter de vice -rei D. Mar* 
cos de Noronha e Brito, oitavo conde dos Arcos, que admi- 
nistrara a capitania do Pará e Rio Negro, da qual sahira 
pant um novo e elevado cargo, quando a 7 de Março de 
1808 chegava ao Rio de Janeiro a familia real, buscando 
asylo na terra brazi leira, ameaçado como estava Portugal 
pelos exércitos invencíveis de Napoleão Bonaparte. Diz 
com acerto o cónego Fernandes Pinheiro: «O tbrono som- 
breara a cadeira do vice-rei, cuja anctoridade havia des- 
apparecido, como a estrella da manhã deante dos pri- 
meiros raios do sol. * 

A' entrada do Príncipe Regente, o povo deu solemne 
mostra de jubilo e, como observa Varnhagen, alguns vivas 
foram erguidos ao Imperador do Brasil. 

E' preciso estudar a figura desse Príncipe, que foi o 
primeiro a enunciar a idéa de fundar no Brazil um novo 
império e que, não obstante, é desenhado por grande nu- 
mero de historiadores como nm individuo destituído da 
menor valia, Oliveira Martins, por exemplo, diz estas pa- 
lavras, quB denotam leviandade de apreciação : «Ao des- 
embarcar no Rio de Janeiro, D. João VI e os seus man* 



CETÍTENARIOS DO BRAZIL 



113 



darins tiveram um accesso de actividade, que o inglez, 
^sentado com o rei no throno, fomentava para explorar; ora 
icceaso de actividade, qae, porém, libertava para todo o 
t sempre o Brazil da metrópole *. O tom mordaz desse pe- 
'riodo euGonlra^ porém, im mediata resposta no período se- 
guinte, devido ao mesmo illnstre eacrlptor : * Desde logo 
(1808), os portos foram abertos ao eommercio de todas as 
nações amigas, o livre eiercicio de qaalquer industria, 
creados os tribuuaes supremos, abolida assim, a appella- 
i;ao para Portugal, fundados uma imprensa, um banco e 
escolas superiores, abertos os sertões aos exploradores de 
todo o mundo.* 

Nestas simples linhas se resume o programma de um 
governo liberal, com preheiídendo os maiores interesses da 
pátria nova, transparece o desejo de eugrandecel-a pelos 
meios mais respeitáveis e dignos. Não te,tn, pois, razão 
Oliveira Martins quando pensa que as revoluções mallo- 
gradas na Bahia e em Pernambuco, aspiravam a esse 
objectivo : « expulsar os hospedes importunos que tinham 
invadido a casa e governavam nella como cousa sua. > 

Outro escriptor e esse bnizileiro, não teve egual mente 
duvidas num trabalho que preparou para um livro de his- 
toria política^ de fazer o seguinte detestável desenho do 
Príncipe Regente ; reprodazimol-o, para que não reste du- 
vida quanto á isenção do nosso estudo. Depois de chamar 
D. João VI *braganção imbecil e cynico, * disse o anctor 
do capitulo Depmtamento ãa Bistruccào na Histeria Con- 
stihicimml (hf Hepublica dos Estaíhs Unidos do Brasil^ do 
Dr. Felisbello Freire : * D. Joáo YI nào tinha a perpendi- 
cularidade decorativa do estylete; tinha bochechas, per- 
uas inchadas, e, como sua esposa Carlota, não se lavava 
nunca, crescendo, como os mineraes pela juxtaposiçâo do 
cisco. » 

A* primeira vista repugna, a quem busca tratar de 
factos sem descer á domesticidade íntima do individuo, 
considerar ph rases como as que acima deixamos ditas, 
notáveis tão somente pela forma descereraoniosa, quiçá 
nojenta. Taes atfirmações, porèm^ estampam nitidamente 
o critério dum escriptor e, citamol-as, para que os factos 
por DÓS apontados sobresaiara ainda mais pelo contraste. 



15 



TOMO UiV, f, \l. 



li -^ 



114 HKVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



O desenvolvimento impresso por D. Joào VI ao com- 
uiercio, à industria, ás artes» á iustrucçâo era geral, nàa 
pôde servir senão para recommendar de modo benemérito 
ao jaizo da posteridade esse Principe qae na opinião de 
Luccock, segundo cita Varnhagenj puâsuia muito mais sen- 
ti meu to e energia de caracter do que ordinnriameiite llie 
attribuem amigos e inimigosi. 

Vejamos, summariamente, alguns dos seus actos ao 
BraziL 

Passando a Corte portugueza para nosso paiz. deter- 
minou o Principe Regente que fosse também transferida 
a Academia dos Guardas Marinhas, de Lisboa^ cujo coui* 
mandante era o emérito professor de matliematícas JosÃ^^fl 
Maria Dantas Pereira de Andrade, indo íuncciouar numa^B 
dependência do mosteiro de S. Bento. Regressando a Corte 
a Lisboa, não aconteceu o mesmo à Academia dos Guarda* 
Marinhas, que aqui ficou » desenvolveu -se, tornaudo-se mais 
tarde o centro fecundo de onde têm sabido os mais illus* 
três marinheiros de nossa terra. 

Por Decreto de 23 de fevereiro de 18U8, foi creada 
no Rio de Janeiro a Acudema de Economia Politica^ insli- 
tuiçito que muito serviu para o desenvolvi mento de tão 
útil matéria; a 7 de abril do mesmo anno ittstituiu o Prín- 
cipe Regente um Archivo Central para cartas e mappas 
do Braztl e dos domínios ultramarinos. 

Ainda a 13 de maio desse anno decretava elle a crea- 
çâo da Imprensa Regia^ factor importantiasimo e qne está 
muito acima dos apodos iujustos de criticos partidários. 

A .31 de maio de 1808 era estabelecida a Fabnca du 
pólvora ; a .5 de julho de 1809, foi determinada a fundação 
da aula do commercio, que em ldl2 foi também creada em 
Pernambuco e na Bahia. 

A Resolução Regia de 1809 auctorisou a junta do 
commercio do Bradl a estabelecer prémios a quem fizesse 
acciimar em qualquer parte dos Estados sob o domínio de 
Portugal, arvores de especiaria tina da Índia, e a quem 
introduzisse a cultura de outros vegetaes, indígenas ou 
estranhos . 

A 4 de dezembro de 1810, estabeleceu o Principe Re- 
gente uma academia militar para o ensino das scíencia^ 



CENTENÁRIOS DO 



115 



matliematicaa, physica, chitniGa, historia natural, fortifica- 
<;ôes e ilefezas —o embryào da futura Escola Militar^ cuja 
utilidade pertence ao numero das coustas incontroversas. 

Dtísde fevereiro de 1808 fora estabelecida na Bahia 
H Escola Cirúrgica e em 1813 creada outra no Rio de Ja- 
neiro, tendo a sua sede no Hospital da Misericórdia. Em 
1812 foi instituída a Junta Medica Cirúrgica e Adminis- 
trativa do Hospital Real Militar da Corte. 

A 16 de dezembro de 1815, por carta de Lei, elevou o 
Principe D. João o Brazíl à categoria de reino, novo tes- 
temunho que só não parecerá do m;vior ^reço, e justa 
comprehensão do momento politico e social, aos que tive- 
rem deliberado deferir somente reprovações e censuras ao 
período administrativo de entio. 

Por decreto de 12 de agosto estabeleceu D. João a 
Academia de Bellas-Artes^ chamando do estrangeiro artis- 
tas do mais alto mérito para incumbi l-os da regência das 
respectivas cadeiras. E ante as justas garantias tomadas 
pelo Príncipe para que estrangeiros illustres uão ficassem 
expostos á sorte duma aventura, poude a Academia de 
Bellas- Artes ler desde logo artistas do maior renome ; de- 
clinaremos os irmãos Taunay, Lebreton e outros muitos 
que fora difíicil nomear sem exclusões odiosas. 

Náo parou ahi o impulso dado pelo Bragança ácívili - 
saçâo de nossa Pátria ; em 13 [4 franqueou elle ao publico 
a sua bibliotheca^ dando início à Bibliotbeca Real do Rio 
de Janeiro^ e em 1819 augmentou o jardim estabelecido 
na lagoa Rodrigo de Freitas, possuidor, desde então, dos 
mais bellos e raros exemplares da nossa flora e da de re- 
giões estranhas. Esse estabelecimento é o actual Jardim 
Botânico^ cujas bellezas e utilidades sâo innegaveis. 

Ora» um governo que firmou taes actos, que exerci- 
tou sua administração de modo tão benéfico e civilisador 
só fa?. jus aos applausos e esses a historia, pelo orgam dos 
seus cultores sinceros, não os regateará, A nomenclatura 
sem maior commeutarios dos benefícios prodigalísados por 
D* João VI ao Brazil impõe, cora effeito, o applauso dos 
que têm sobre patriotismo uma noção que independe dos 
sentimentos egoisticos para s6 aquilatar o bem publico. 
Pretendem alguns que o papel, incontestavelmente bri- 



IKí REVISTA TBIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



lliante^ represeDtado pelo Príncipe, foi mais obra de seus 
ministros, e entre estes o conde da Barca (António de 
Araújo de Azevedo)^ Tliomaz António de Villa-Nova Portu- 
gal e o marquez de Aguiar; mas, embora se tivesse dado 
esse concurso, o factOj por si só, de procnrar o Príncipe 
pessoas de provado mérito, demonstra o sen alto critério e 
o desejo que tinha de contribuir realmente para a civili- 
sacão do nosso paiz transparece da approvaçâo immediata 
das medidas propostas. 

Como simples ciirioaidade histórica, transcrevemos 
na integra o iecreto de 12 de agosto de 1816, creandoa 
Escola Real de Sciencias, Artes e Ofíicios: *Attendeiirfo 
ao bem commum que provém aos meus fieis va^sallos de 
se estabelecer no Brazil uma Escola Real de Sciencias, 
Artes e Ofíicios, era que se promova e diífunda a instrucção 
e conhecimentos indí;$pensaveis aos homens destinados, 
não âó aos empregos públicos da administração do Estado, 
mas também ao progresso da agricultura, mineralogia» in- 
dustria e commercio, de que resultam a subsistência, com- 
luodidades e civilisaçâo dos povos, maiormente neste con- 
tinente, cuja extensão, não tendo ainda o devido e corres- 
pondente numero de braços Indispensáveis ao amanliç e 
aproveitamento do terreno, precisa dos grandes soccorros 
da statica para aproveitar os productos, cujo valor e pre- 
ciosidade podem vir a formar do Brazil o mais rico e opu- 
lento dos reinos conhecidos: fazendo-se, portanto, neces- 
sário aos habitantes os eiercicios mecHnicos, cuja pratica, 
perfeição e utilidade dependem dos conhecimentos theo- 
reticos daquellas artes, e diffusivas luzes das sciencias na- 
turaes, pliysicas e exactas: e querendo para tão úteis fins 
aproveitar desde já a capacidade, habilidade e sciencia 
de alguns dos estrangeiros que têm buscado a minha real 
e graciosa protecção para serem empregados no ensino e 
instrucção publica daquellas artes : Hei por bem, e mesmo 
eraquanto as aulas daquelles conhecimentos, artes e ofíi- 
cioa não formam a parte integrante da dita Escola Real 
de Sciencias, Artes e Ofíicios, que eu houver de mandar 
estabelecer, se pague annualmente por quartéis a cada 
uma das pessoas declaradas na relação inserta neste Meu 
Real Decreto, assígnado pelo meu ministro e secretario 



CENTENÁRIOS DO BRAZIL 



117 



d^Estíido doa negócios Estrangeiros e da Guerra, a somma 
tie 8:003SOOO, em que importam as pensões de que por 
efeito da minha Real muniticencia e paternal zelo pelo 
bem publico do Reino lhes faço mercê para sua subsistên- 
cia» pagos pelo Real Erário, cumprindo desde logo cada 
um dos ditos pensionistas com as obrigações, encargos e 
estipulações que devem fazer base do contracto» que ao 
menos pelo tempo de seis annos bão de assignarf obrigan- 
do-se a quanto for tendente ao ftm da proposta mstrucção 
nacional ãa^ Bell as Artes applicadcis â industria, melho- 
rameniQ e progresso das outras artes ^ e úfficios nacionaes. 
O Marquez de Aguiar, etc. Paço do Bio de Janeiro, 12 de 
agosto de ISlíL » 

Desse decreto se evidencia o bem entendido cuidado 
para que artistas estrangeiros encontrassem no Brazil com- 
pleto agasalho, livres das incertezas da sorte ; e foi assim 
q»ie conseguia nrtssa Pátria a preciosa collaboraçâo de Ni- 
colau António, Félix Emilio e Augusto Maria Taunay, de 
Lebreton, de Debret e de Gramljean, ele. 

Ainda tratando <to importantissirao problema da colo- 
nisaçâo — naquella época, como hoje medida de caracter 
indispensável — acceitou o governo a idéa de Sebastião 
Nicolau Gachet, comniíssario do cantão siiisso de Friburgo, 
e escolliem na contravertente da serra próxima à villa de 
Macacú um sitio onde foi creada umafreguezia, que rece- 
beu o nome de S, João Baptista de Nova Friburgo, 

Quanto á politica exterior, o governo do Príncipe 
bem mereceu pelo acerto das medidas e victorias alcan- 
çadas, e no capitulo das lutas intestinas» como a revolu- 
ção pernambucana de 1817, deixemos qne fale a autori- 
dade de Varnhâgen, que assim se exprime; « Cabe «lesde 
jâ dizer que a revolução pernambucana de 1817 não se 
recommenda muito mais que a da Bahia, em 1798, pelas 
suas peças ofíiciaes, nem pelos seus actos ou projectos. 
Nada próprio a inspirar sentimentos de heroísmo e de jus- 
tiça a enthusiasma a engrandecer o povo ! Tristes sympto- 
mas para uma revolução em principio I E nem podia ser 
de outro modo em um movimento cujo principal chefe era 
um homem a quem faltavam tanfos predicados, como Do- 
mingos José Mai-tins. Pintamol-o antes superficialmente 



118 REVISTA TRIMEXSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



vamos agora conhecei -o a fundo, valendo-nos do teíite- 
munlio de antorídades respeitáveis e insuspeitas, taes como 
L. F. de Tollenare, francez (|ue residiu em Pernambuco 
de ISKj a 1818; o próprio Gervásio Pires Ferreira; e^ 
mais que ambos, o ouvidor António Carlos, que, a 27 de 
Novembro de 1818, depoz ser o mesmo Martins um nego- 
ciante * que^ ainda ha pouco tempo, tinha começado a ntí- 
gociar em Londres, onde quebrou ; na Bahia tinha fiig:ido 
criminoso, por ter falsificado lettras para furtar; no Ceai^à 
e em Lisboa não ganhou credito, e só tinha algnmas com- 
mÍss6eSf de que ainda não tinha dado conta. . . vaidoso e 
fátuo, porém confiado e generoso» com os poucos meios 
que tinha obrigara a muita gente com empréstimos de di- 
nheiro e outros serviços; a polidez que tinha athiairído 
com sua estada em Londres, lhe alteí coava aquelle que de 
perto o tratavam ; o perigo em que se vira era commum a 
todos nâo é, pois, espantoso que elle, por audaz, empol- 
gasse o com mando, e os outros, ( or obrigados, lIi'o nào 
disputassem, mormente nos momentos de crise, em que a 
audácia decide tudo. * 

A fiice, porém^ maís importante da administração do 
Principe, que a 16 de março de 1816, pelo fatlecimeoto 
de sua mâe a rainha D. Maria I, íôra acciamado rei com o 
titulo de D. João VI, é a homogeneidade da administra- 
ção brazileíra, firmados os princípios do governo central, 
cuja!:^ vantagens a historia de tios^a pátria registia em 
çrande cópia, 

à figura, portanto, grotesca com que alguns escri- 
ptores apresentam D. João VI, desap parece ante a evi- 
dencia de factos. Nâo podia ser medíocre um homem qne 
tantas provas tleu de alto seii?o administrativo, abrindo 
03 portos, fomentando a colonisaçáo, desenvolvendo a in- 
strucgào publica em todos os seus graus, animando as 
artes e os aitistas estrangeiros e nacionaes (pois é sabido 
o carinho que o rei dispensou a José Maurício Nunes 
Garcia, o grande musico, cuja fama cresce ã medida que 
os anu os passam) fundando o Reai Theatro de S, João, 
protegendo em summa, de modo eftícaz, todos os serviços 
e idéas que se ligavam á civilisação eao engrandecimento 
dA nossa patrin. 



CEHTEIÍARIOS DO B1UZIL 



m 



Um fiaucez i Ilustre, Louis de Freycinet, assim se 
exprimia em 1B25 sobre esse período de verdadeira orga- 
nisaçâo : 

^ Rio de Janeiro épronva particulièrement de nota- 
bles avantagSB de ce Douvel état de choses ; !e commerce, 
dont juaqu'alors la mère patrie s'était reserve le mono- 
polé fut étendu aux anti es tiations, et d^abord ã TAngle- 
lerre ; le traí té qui eut lieu, à cet égard, avec cette der* 
iiière puiísanceí date de 1810. Uneimprimerie futetablie, 
des écoles fiirent creés : en uii tnot, la reine et le prince 
regent, soo flls, chercherent à eoniiaitre la nombreuse 
série des abtis qui existaient et íi les reparer. > 

D. João VI fez jus a que na coiiiniemoraçâo hoje cele- 
brada com tanta pompa o seu nome seja repetido enlre os 
dos que mais valeram no levantamento do nosso ediíicio 
social. Elle predisse por varias vexes o futuro brilhante 
que aguardava a nossa terra e, querendo que esse futuro 
náo deixasse de inehiir o seu nome — ambição justa noa 
que têm o encargo de dirigir povos — inscreveU-o elle 
próprio nos fastos da nossa historia com a saneçãn de me- 
didas da mais indiscntivel benemerência- 

O que domina sobretudo na bistoria são os motivos 
moraes, disse provecto escriptor contemporâneo ; a obra 
de D. João VI representa de facto o primeiro capitulo de 
formação social de nossa pátria. 



IV 



A 17 de março de 1821, resolvia D. João VT, em 
vista dos successos revolucionários em Portugal, transferir 
novamente a sua Corte para Lisboa e a 26 de abril desse 
anno sahin barra f6ra a esquadra conduzindo esse Príncipe, 
cujo papel, como dissemos, na fundação de nossa naciona- 
lidade, foi eminente. 

Ficava no Rio o priucipe D. Pedro como regente do 
Brazil. Jâ por essa época diversos movimentos, quer mi- 
litaras, quer civis an nu n ciavam próxima crise politica. 



laO REVISTA TRIMKNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



O icto dos corpos da gnarDÍçHo, ao mando do brigadeiro 
F^nkDCÍ5C0 Joaqaiw Carretl, teve imitações no Maranhão^ 
na Paiahyba, no Ceará ô era Pernambuco , onde o próprio 
fla^^f« genera 1 Luiz do Rego não se embaraçou em ser o 
cM« éõ movimento. Sargíam m sociedades secretas que 
^mltxfÊM tnire os seus membros bomen^ do valor de Joa< 
^gm OMi^ves Ledo, Januário da Cunba Barbosa, Joa- 
fOB ^ Nt4>rega, Frei Sampaio e outros : não era extra- 
^^% «atB ecMiímos o próprio Jnis de FÓra José Clemente 
f^^rt« «leilo presidente da Camará Mnnicípal e que, a 
SétjtÊÊà» 4^ 1321 , quando os offíciaes dos batalhões por- 
snblevados no largo do Rocio, queriam se ju* 
OsQstitaiçâo portugueza e se desse ao príncipe 
r^t iBi junta d6 9 membros para coag^iUo, soube 

i resistência tal que o intento foi conjurado. 

A ffttl^ principal, porém, da Independência foi, sem 

" , José Bonifácio de And rada e Silva, de quem 

_ trata da seguinte forma: «Homem de 

^ «ytetlkdor visual dos peiores desvarios da revo- 

i fciiíCin maduro em edade, José Bonifácio não era 

lyHMr; « « rev»du<:ão brazíleira tomou em suas m&os 

\ diversa da que teria tido^ se caminhasse Ãg 

^mgôimi no representante do antigo espírito 

^Brtidl^tA e não .moldado, mais babil do que audaz^ 
j4|»qi6 ambicioso, o caudilho brasileira viu na 
TirtftiíetA àtí D. Pedro, a quem a gloria de BoH- 
■là» wm bello instrumento para levar a cabo a em- 
^ IIÉipeik^^^*^^'^ n^<^i')^^^i poupando a pátria &s 
IM4tM9 ^lU que a espada dus condottieri lançava 
•;ai^ii kASpftnbolas. » 

g^N^ «tttfet&nto, não esquecer o relevante papel 
Marquez de Barbacena — Felisberto Cal- 
llll»s que em Londres tanto se preoccupou 
< assumpto. 
•gciMi f«f o f^^^ ^4^ verdadeiramente prenunciou 
. ^i^n^MciíMnto foi o — Fico — a 9 de jaueiro de 
•-Si -> 1^ J^ Boiíifaíií'^ foi inteiramente alheio, pois, 
^^ j^ili^ Bw«p* em 1 8 1 9 , recolhera-se a S . Panlo . 
[^^^I^llllt.«i das lutas politicas, e só volvendo ao 
'ié^éê 1^^-' Parece fÓra de duvida que no 



'<^ 




CENTENA RIOÍ» DO BRÃZIL 



121 



espirito dtí D. Pedro se firmara a idéa de ser o eliefe do 
nova Estado, cuja construcçáo politica teniiiijana,logo que 
ouvia as palavras de seu pae, no momento da despedida. 

D. Marcos, hispo eleito de Lacedenionia, narra que: 
*0 Senhor D. Jí^ão VI,despediiido-se de seu filho, lhe disse 
as seguintes palavras, que todos os portngnezes devem 
conservar de raemoria, para defender o Heroe Libertador 
da imputação mai^ violenta e injuriosa que se lhe podia 
fazer — « Príncipe, quanto te for possível, í^ustenta o Brazil 
unido a Portuj^al na obediência a teu Rei e a teu Pae ; mas, 
se isto não puder fazer-se, porque os acontecimentos o es- 
torvem, não consintas que este Reino passe a outras mãos. 
Fica tu com o Brazil, porque és meu filho e sticcessor— ». 

No apreciável trabalho do Sr. Henri Raffard — Pes- 
soas fí Cultuas (h Brazil^ publicado no tomo LXI da Revisttt 
do Imtiiuto Histórico, se encontram fartos snbsidios para 
a historia não só desse período politico como tatu bem da 
vida de D. Pedro IL 

Desde o -^Fícu — que a Independência era cousa pre- 
vista para aqiielles mezes mais próximos e a acclamação 
de 13 de maio de 22, conferindo ao Príncipe o titulo de 
Defensor Perpetuo do Brazil, accentuou fortemente a crise, 
Náo faremos outro commentarío sobre os suecessos do dia 
7 de setembro, que por todos ião sobejamente conhecidos, 
nem sobre as lutas travadas no Rio e de que foi protago- 
nista a divisão de Jorge de Avilez, commandante das tro- 
pas portuguezas. 

Alguns espíritos dotados sem duvida de talento^ mas 
transviados por uma idéa politica extremada, querem ver 
no 7 de setembro, simples sophisraa e inicio de uma trans- 
ac<;âo pela qual Portugal tinha lucros a auferir e chegara 
mesmo a citar o tratado de 29 de agosto de 1825. como 
provado que aftirmam. 

Entretanto^ a verdade é bem diversa e esses que su- 
bordinam a Independência de nossa Pátria a uroa simples 
operação commerdal, implicitamente negam o valor dos 
nossos maiores patrícios, ultrajando a memoria de José 
Bonifácio, tão estreitamente ligado a essa data. 

* A politica é um combate de forças egoístas e cegas: 
os sentimentos só mais tarde accordam ua posteridade, e 

16 TOMO LXIV, P. O. 



122 REVISTA TIUMENSAÍ. DO INííTlTDTO HISTÓRICO 



a g^ratidâo dos povos só se define, passadas as crises, er- 
guendo estatuas e instituindo festas, j são palavras do 
mesmo illustre publicista que lia pouco citamos com rela- 
ç|w> a José Bonifácio e que devem pexar profundamente no 
animo dos que se erapenbam não nnma luta actual, mas no 
exame de acontecimentos sobre os quaes cri ti cos e histo^ 
riãdoresjá proferiram definitivo juiío taxando os entre os 
de que a humanidade mais se deve orgulhar. 

O governo de D. Pedro, acclamado a 12 de outubro 
do referido anno de 22, Imperador Constitucional do Bra- 
'/À\, foi, sem duvida, cheio de difíiculdades e nâo raro de 
vaciUaçÔes e erros, mas nâo se lhes podem ne^ar os ser- 
viços prestados á, nossa Pátria, não sendo o menor delles 
a libérrima Constituição Politica de 25 de março de 1824. 

As lutas politicas, ás vezes de gravidade sem par, 
que tanto caracterisaram esse começo da nossa vida na- 
cional e que em alguns casos foram nobremente deritiiidas 
por D. Pedro I. explodiram, afinal, a 7 de abril de 1831, 
abdicando D. Pedro na pessoa de íeu filho e nomeando 
José Bonifácio tutor não só do joven soberano, mas tam- 
hem de suas irmãs. 

Vem a pelo transcrever o decreto dessa nomeação e 
a carta (lue se lhe seguiu : < Tendo maduramente reflectido 
sobre a posição politica deste Império, conhecendo quanto 
se faz necessária a minha abdicação), e não desejando mais 
nada neste mundo senão tjloria para mime felicidade para a 
minha Pátria ; Hei por bem usando do direito que a Consti- 
tuição me concede no capitulo 5", art. 130; nomear, como 
por este meu imperial decreto nomeio, Tutor de Meus Ama- 
dos e Prezados Filhos, ao muito Probo ^ Honrado e Pátrio- 
Uco cidadão José Bonífaciu de And rada e 8ilva, meu verda- 
deiro amigo. Boa-Vista, aos seis de abril de mil oitocentos 
6 trinta e um, decimo da Independência e do Império — 
Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil. * 

A José Bonifácio de Ãndrada e Silva escreveu o Im* 
perador a carta seguinte : 

• Amicits certiis in re ineerta ermitur, 

« E' chegada a occasi&o de me dar mais uma prova 
de amizade, tomando conta da educação do meu muito 
amado e prezado filho, seu imperador. 



CENTENÁRIOS DO BfiAZlL 



123 



< Eu delego em tão patriótico cidadão a tutoria do 
meu querido filho, e espero que, educaiido^o naquelles sen- 
timentos de bonra e de patriotismo com que devem ser 
educados todos os Soberanos, para serem dignos de reinar, 
elle venha um dia a fazer a fortuua do Brazil, de que me 
retiro saadoso. 

* Eu espero que me faça este obsequio, acreditando 
que, a nâo m'o ta/.er, eu viverei í^empre atormentado. 

« Seu amigo constante — Pedro, » 

Convém lembrar, embora sammariaraente, alguns dos 
serviços desse reinado de duração tâo curta, mas assim 
mesmo tão proficua, A creação do Conselho de Estado, a 
reforma da Academia de Bellas Artes, a Convenção entre 
o Brazil e a Inglaterra para a abolição do trafico de es- 
cravos, a creação de dons cursos de Sciencias Jurídicas e 
âociaes, um em íS, Pauío e outro era Olinda ; a creação de 
nm observatório Astronómico ; o estabelecimento de es- 
'■olas de primeiras letras em todas as cidades, villas e Io- 
gares mais populosos do Império : a instituição do Su- 
premo Tribunal de Justiça ; o regnlanieuto da Adminis- 
tração Geral dos Correios e outros tantos actos falam mais 
alto sobre a benemerência desse governo^ do que as opi- 
niões menos pensadas de políticos apaixonados. 

Releva também ponderar que nos dez gabinetes do pri- 
meiro reinado, teve D. Pedro I por ministros lioniens da 
ordem de José Bonifácio, Martim Francisco, Montenegro, 
Carneiro de Campos, Noífueira da Gama, Villela Barbosa, 
Maciel da Costa, Ribeiro de Rezende, Felisberto Brant, 
Carvalho e Mello, Mariano da Fonseca, Fernandes Pi- 
nheiro, Alvares de Almeida, Clemente Ferreira França, 
Pedro de Araújo Lima, OyenhaaseUj Pin e Almeida, José 
Clemente Pereira e outros que na publica administração 
secundaram ou orientavam os jastoa desejos do soberano. 

Depois da Regência provisória, composta do Marquez 
de Caravellas, do senador Campos Vergueiro e do general 
Lima e Silva, da Regência permanente que se constituiu 
com esse general e com o marque z de Monte Alegre, e 
com o deputado Braulio Moniz, da Regência do senador 
Diogo António Feij6 e da do senador Pedro de Araújo 
Lima, depois marquez de Oliuda, começou o segundo rei- 



124 REVISTA TRIUENSAI. DO INSTITUTO HISTÓRICO 



nado, que occupa nos fastos de nossa vida o período mais 
longo e o mais glorioso. 

Nâo foram infructiferas as administrações regencíaes; 
& maioridade, porém, do Senhor D. Pe4ro II; obra polittea 
especialmente devida a António Carlos e a Limpo de Abreu 
salvou o Brazíl de nma luta em que, talvest» tivesse sue* 
cumbido, nâo só a integridade do nosso território^ mas. 
também, a nossa autonomia, exposto como âcava o paiz ás 
incertezas de uma politica tumultuaria. 

Ainda é oedo para enunciar opinião minuciosa sobre 
o governo de D. Pedro 11^ muitos a sentem, mas receiam 
expendel-a, E* a original feição que nos últimos tempos 
tem apresentado o caracter de nossos patrícios ; ha como 
que um terror de tratar com respeito e estima os homei] 
do antigo regimen. 

Porque? Admirar o que é indiscutivelmente admira" 
vel nâo deve constituir um delicto e novas crenças sô se 
enraízam nâo perseguindo as que as antecederam, se estas 
se notabilisaram pela honradez e benemérita actividade. 

Terminou hontem o cyclo que por cincoenta annos as- 
segurou ao nosso povo e ã nossa terra um regimen em que 
a lei, o progresso e a honra não eram simples fic(;ôes. em 
que na pessoa do soberano se coni! entravam todas as vir- 
tudes hnmanas, alliadas á maior cnUitra intellectual e ao 
mais entranhado e bem entendido patriotismo. 

Na paz, na guerra, durante as epidemias mais terri- 
veis, nas crises sociaes mais agudas, a figura de D. Pedro 
II apparecia como a de um anjo tutelar, trazendo a bon- 
da*le» a coragem e a sabedoria. Seu nome que pôde ser es- 
cripto nos Annaes da Humanidade ao lado do de Marco 
Aurélio, symbolisapara esta Pátria o que ella demais pre^i 
cioso possuiu até hoje. H 

Banido, sam recursos, victima da maior ingratid&o 
do seus patrícios, elle nâo teve, como o velho Lear, excla- 
mações contra os que de tal modo o trataram . Nas hora^ 
amargas do eiilio nunca deixou de conservar indelével 
no coraçíLo e no espirito o seu paiz querido, premunindo- 
se até dii um punhado de terra natal para que sobre ella 
pudesse sua cabeça eternamente repousar no infindável 
somno da morte. 



OENTEIfAEIOS DO BRAZtL 



125 



E como justo jjreito à memoria para nós í^agracla desse 
Príncipe sseja-nos licito transcrever as seguintes litibas, 
devidas à penna fnlgurante do Dr. Afonso Celso: 



D. Pedro II 



< Eis o grande vulto da historia brazíleira. E' motivo 
de desvanecimanlo para espiritoa reflectidos o ter nascido 
no meio social que o produzio. Já começam a llie render 
justiça os próprios que o depuzeram do tbrono e o bani- 
ram. Consideram-n'o, pelo menos, um bom^ um desinte- 
ressado, um amigo da Pátria, Época virá, não mui remota 
eni que unanimemente se lhe reconhecerá a benemerên- 
cia, procíaniando-o a nação inteira o mais eminente dos 
brazileiros, o mais nobre dos americanos (sem exceptuar 
Washington e Bolívar) , uma das figuras mais sympathi- 
cas e veneranda:» da historia universal. 

Como sfí presta a bello poema a stia alta, pura e pro- 
fícua existência l Quantos curiosos ou elevados episódios, 
digno cada qual de immortalisar uma memoria ! 

Vede-o aos cinco annoa, orpbão de mãe, sem um pró- 
ximo parente de maior idade que por t'lle velasse, entre- 
gue por seu pai aos azares de uma revolução víctoriosa í 
Eil-o o Imperador meiíino, trepado numa cadeira, deliran- 
lemente acclamado pelos grandes fimccíouaríos, pela 
tropa, pela multidão ... 

Effectua-se no Brazil a primeira experiência dos go- 
vernos electivos. Um decennio de 1 netas, indisciplina, per- 
turbações, anarchia. Transforma se a Regência de provi- 
sória era definitiva, promove a reforma da Constituição, 
passa a ser constituída, em vez de três membros, de um 
regente único, eleito por todo o BraziL Em vão ] A des- 
peito da energia de Feijó e da capacidade de Araajo 
Lima, não se dissolveu o paiz, porque o pequenino Impe- 
rador era o symbolo efíicaz da união. Sua iragil existên- 
cia^ no dizer de Saint Uilaire, oppunba barreira ãs ambi- 
ções separatistas. 



126 HEV13TA TRl MENSAL 1>U INSTITUTO HISTÓRICO 

Educava-se elle de modo completo, revelando extra- 
ordinária precocidade, dotado de emiiientes faculdades de 
sentimentos e razão, grave, appUcado, desejoso de tudo 
aprender,— desejo que manteve sempre ardente até os ul- 
timo.s dias de vida. 

Taes qualidades, tamanhas esperanças despertaram 
no parlamento (^ne^ no intuito de debellar os males públi- 
cos, julgou -Sê dever adeantar de três annos a data de suft 
maioridade politica, confiando- llie desde logo a suprema 
direcção uacionaL 

Contava D. Pedro 15 annos. Com decisão e coragem, 
aeceitou a tremenda responsabilidade fjue se lhe offerecia 
e encetou esse reinado de progresso, liberdade e justiça, 
cuja recordação enche de reconliecimento todo o verda- 
deiro coraçáo patriota, pois, durante elle, o Brazil exer- 
ceu incontestada hegemonia na America do SuL 

Do balanço do seu meio século de admtnÍBtração« re- 
sulta enorme saldo de benefícios. 

Reprimio e caudilhismo no Brazil e no Prata, garan- 
tio 40 annos de paz interna, suffoeou cinco revoluções^— 
em S , PaulO; Minas, Maranhão, Rio Grande do Sul e Per- 
nambuco,— sustentou três gloriosas guerras externas, 
destruindo três tyrannias, — a de Rosas, a de Aguirre o 
a de Lopez ; assegurou a independência do Urngnay e do 
Paraguay ; contribuiu decisivamente para a libertação de 
dois milhões de escravos. 

A' víctoria sobre as revoluções segui u-se sempre 
ampla e generosa amnistia. Na guerra contra Rosas, 
triuraphon o Brazil, onde a França ea Inglaterra haviam 
naufragado. Nunca aproveitou suas vantagens para oppri- 
mir visinhos mais fracos. O Imperador era alli&do de todos 
os espíritos liberaes do Prata. Nada impoz ao Paragnay, 
depois de tel-o vencido com ingente sacrifício Organisou 
alli o governo republicano que, sob o despotismo de Fran- 
oia, Lopez I e Lopez II era até então desconhecido dos pa- 
raguayoSf e determinou-lhes a abolição docaptiveiro. Três 
vezes sérvio de arbitro em questões intarnacionaes de 
grande monta entre poderosas nacionalidades. Defendeu 
com extrema energia, a dignidade do Brazil contra nações 




CENTENÁRIOS DO BRAZIL 



I 

I 

I 



I 



fortes, como a Inglaterra, veodo-se esta obrigada a nos 
dar satisfação cabal. 

Basta comparar u Brazil de 1840— (5 milhões de ha- 
bitantes, dos qua@±» 2 railbões de escravos, IG mil contos 
de rtiiida, 50 mil contas de prodiicção total, sem estradas 
de ferro,— com o Brazil de 1889, -14 milhões de homens 
livres, 153 mil contos de renda, cerca de 500 mil contos 
dâ producção, mais de nove mil kílometros de vias férreas 
em trafego,)— para verificar a immenisa prosperidade al- 
cançada sob as vistas de D. Pedro- 

Presidiu elle k inauguração das nossas primeiras 
estradas de ferro, linhas de vapores e telegrapliicaB, prín- 
cipaes obras publicas ; k introducção em massa de colonos 
estrangeiros; ao desenvolvimento da instrncçáo publica; k 
expansão do nosso credito, cotado, nos ní timos annos da mo- 
narchia, acitna do dos mais inâuentes Estados. Lavoura, 
commercio, industria, tudo medrou. 

Escravo da lei, procurou conciliar os partidos, apazi- 
guar as piirôes, acatar a liberdade, secundar o progresso. 

Carios RiheyroUes, amigo de Victor Hugo, exilado 
da FratiçM por Napoleão III, escrc-veu que no Brazil nâo 
se conheciam processos politicos, nem prisioneiros de Es- 
tado, nem restricçôes á imprensa, nem conspirações, go- 
zas do-se de absoluta independência espiritual, graças a 
B. Pedro, cnja magestade consistia, não nas suas prero- 
gativas, mas no seu caracter pessoal. 

Numerosos viajantes estrangeiros vindos ao Brazil, 
tributam iguaes encómios ao Imperador. 

Nenhum soberano jamais obteve tanta consideração e 
popularidade na Europa e nos Estados -Uni d os. 

Glorificaram-n^o Goblet, SchcBlcher, Jules Simon, 
Longfellow, Agassix, Dumas, Mistral, Camillo Castello 
Branco, César Cantú, Lesse ps, Pasteur, em cujo Instituto 
de Pariz figura o busto delle. Alexandre Herculano, in- 
dependente até à selvageria, tece-lhe encómios. Darwin 
declara que todos os sábios lhe devem o maior respeito. 
Lamartíua colloca-o acima do grande Frederico. Mitre 
chama-o chefe de uma democracia coroada. Victor Hugo 
proclama-o neto de Marco Aurélio, Giadstone aponta-o 
como modelo dos reis, — ^ benção e exemplo da sua raça. 




128 REVISTA TRIMENSAL DO INSTlTUTíf HISTÓRICO 



Amigo de todos os liometis notáveis de sen tetupo, 
Hdvinhoii o génio de Wagner a quenií em 1857, pedio tima 
opera para ser c:intada no Rio de Janeiro. 

Membro do Instituto de França e de todas as grandes 
sociedades scien titicas e li let árias do mundo, protect<»r 
das sciencias^ das letras e das artes, amiliou Pedio Amé- 
rico, Victor Meirelles, Carlos Gomes, Almeida Júnior. 
Varnaghen, Gonçalves Dias, Macedo^ Porto Alegre, M«- 
^^albães, cuja Coit federação âo.s- 7\t moy os íoi luxuosamente 
editada, á custa de lie. Quantos estudantes pobres educou* 
quantos artistas favoreceu I 

Cunsiderai o seu civismo, a sua actividade indefesa, 
no correr da Campanha do Paragnay, para as despezas da 
qual cedeu a ^luarta parte da sua dotação, o seu zelo ex- 
tremo no exercício dos deveres públicos e privados, a sua 
benevolência^ a sua probidade, a sua tolerância^ a sua 
phibtnlliropia, a sua eunantadora brandura, a sua simpli- 
cidade spartana,^elle ligailo aos Bourbons, aos Haps- 
burgos, ás mais nobres e altivas famílias do universo ! 

Áchava-se moribundo em Milão, sacramentado, un- 
gid''. quando lhe communicaram a votação da lei de 13 de 
maio de i8H8quedeclarou extincta a escravidão no Brazil, 
Derramou lagrimas de alegria, murmurando : - Grande 
povo ! Grande povo ! » E a com moção jubilosa Ibe soer- 
gueu as forças, operou um milagre, podendo mais do que 
os cuidados e os medicamentos. 

Naquella cidade, em Pariz, em Baden-Baden, Bru* 
xellas, Marselha, Florença, Nápoles, —onde quer que eile 
se encontrasse,— recebia signiticativas homenagens da 
população, elevand«-se assim o nome do BrazíL Alto, im- 
ponenle, cheio de distincçâo natural, provocava acclama- 
ções.Em Cannes, depois de desthronado, os Ffhbres ãe 
Proreuce lhe dedicaram pittoresca festa e o elegeram seu 
sócio, appellidand0'0 o rei dos imperadores, 

Ck>mo se preoccupava com a instrucção publica, ani- 
maudo-a quanto em si cabia, assistindo infatigável a exa- 
mes, concursos, distribuição de prémios 1 «8i eu não fora 
Imperador, quizera ser mestre de escola, > costnmava eX' 
ctamar. * Nada conheço de tão nobre, accrescentava, — 
tomo dirigir jovens intelligencias, preparar os homens do 




CENTENÁRIOS DO BRAZTL 



129 



futuro. » Quizeram erigi r-lhe um palácio^ condigno da sua 
posição. Exigiu que o dinheiro destinado á construcçào ae 
applicÂSi^e á de escolas. Finda a guerra do Paraguay^ a 
Municipalidade e o povo do Rio projectaram elevar-lhe 
uma estatua. Recusou peremptoriamente^ deterujinando 
que i avultada quantia recolhida por s^ubscripção se dósse 
o destino da do pakcio. « Será a melhor maneira de per- 
petuara—escreveu então, —a coníiança que tive no patrio- 
tismo dos brazileiros.» 

Jamais usou do veto constitucional^ jamais embaraçou 
uma reforma, jamais consentiu num exílio, ou nnma exe- 
cução capital, quando provocada a sua intervenção, jamais 
alimentou sentimentos de ódio, prevenção, vingança ou 
perseguição contra quem quer que fosse Jamais conheceu 
inimigos. Os revolucionários da véspera occnpavam os 
iTiais elevados cargos políticos no dia seguinte. 

Funccionario perfeito, esposo e pae exemplar, acolhia 
cada manhan quantos o procuravam, attenciosoe paternal 
para com todos. Recebia desse modo, dizia, a sua familía 
irazileira. Como Péricles, nunca fez cidadão algum tomar 
luto. Homem de bem, na extensão da palavra, muita vez 
contrariou importantes interesses, sem que ninguém ou- 
sasse Ibe attribnir equivocas intenções. 

Us livros, eis seus maiores amigos. Baldo de recursos 
no exilio, quasi em estado de pobreza, legou ao Instituto 
Histórico, que fundara, ao Museo e á Bibliotheca Nacio- 
nal a raagnitica livraria de 60.000 volumes que cuidado- 
samente ajuntara, bem como as suas collecçôes numismá- 
ticas e mineralógicas, sem estimativa possível. 

Não permittiu que lhe accrescentassem a lista civil, 
quando o Parlamento, atteudendo ã depreciação da moeda, 
augmentou os vencimentos de todos os íunccionarius . A môr 
parte da sua dotação, dispeudia-a em obras de caridade . 
De uma feita, tomou emprestados 60 contos de réis para 
libertar anonyraamente uui lote de escravos. Muitos desses 
infelizes foram educados a expensas suas. 

Bem merece o qualificativo de Magnânimo, que lhe 
conferiu a Academia Fratieeza, quem apresenta, sem um 
deslise, predicados quaes os que pallidamente recordamos. 

17 * Tn«0 LJV, f. it. 



130 REVISTA TRIlfBNSAL DO INSTITtJTO HISTÓRICO 



ÃpQtado da tlirono^ banido da Patría, ninguein ac- 
ensoUf nâo lavrou um protesto, não formulou uma queixa, 
no meio de tamanhas ingratidões e iniquidades. No desterro, 
a sua grandeza e hombridade attíngem grau incomparável. 
Sempre prompto a servir o Brazil, ofifereceu-sej quando se 
".gitou a questão do Oyapock, a auxiliar com informaçí5es 
ministro da republica brazileira era Paris. Propalando-se 
que o sábio Koch havia descoberto em Berlim o preveotivc 
contra a tuberculose, adquiriu eUe ím mediatamente boa 
porção do medicamento para remettel-o á Santa Casa do 
Río de Janeiro. Cahiiido paupérrimo do throno, os pró- 
prios vencedores da revolução que o derribara prestaram - 
lhe a homenagem de lhe pôr á disposição forte quantia para 
o seu sustento, o que elle nobremente rejeitou. A Con- 
stituição republicana de 1891 assegurou lhe uma pensãO|< 
emquanto elle vivesse, da qual também se não serviu. 

Uma apotheose a sua morte, occorrida em modeMo 
hotel de Paris ! Ooltocaram um pou(:o de terra do Brazil ^ 
guardada adrede para esse tira por ordem sua, debaixo de 
sua cabeça, no caixão. Prestou- lhe honras soberanas a Re- 
publica Franceza. De toda parte occorreram representan- 
tes de reis e imperadores a render-lhe o preito supremo. 
A imprensa universal cobriu se de luto, sentimento com- 
partido pela massa po^mlar. O trem fúnebre que trans* 
portou o seu cadáver à Lisboa, atravessou a Hespanha 
Portugal, entre unanimes e grandiosas demonstraçõefi de 
pezar e veneração. 

E lã descança em S, Vicente de Fora, longe do Bra- 
zil que tanto amou, tanto serviu, tanto exalçou. 

Mas ha de voltar ; ha de tornar- se legendaria a sua 
memoria im mortal. Ha de voltar triumphalmente,sim, para 
jazer ao lado dos seus queridos compatriotas, do mesmo 
modo ciue de Santa Ueleim volveram as cinzas de Napo- 
leão, afim dereponsarem uos Inválidos, como elle pedira, 
junto das de seus bravos. 

E a historia reconhecerá que a gloria do Imperador 
brazileiro é mais alta e mais pura que a do sanguinário 
Imperador francez, anniquillado em Waterloo. » 

O Quarto Centenário do descobrimento do Brazil não 
terã commemoraç&o completa e justa se não recordar os 



CENTENÁRIOS DO BEAZIL 



131 



feitos fie D, Pedro II, que na expressão feliz do illustrado 
presidente da Academia Brazileira poasuiu por esposa — 
um anjo, por mãe — a liberdade, por irmão — o povo. 

íuiciado a 24 de Julho de 1840, o governo de D. Pt*- 
dro U teve 3(> gabinetes, sendo o ultimo, de 7 de jnnlio de 
1889, apeado pelo levante de 15 de novembro do mesmo 
anno. Durou, portanto, 49 annos, 3 mezes e 23 dias. 

Os ministérios, posto que a presidência do conselho 
só fosse creada em '20 de julho de 1847, tiveram por chefes: 
António Carlos líibeiro de Andrada Machado e Silva» Au- 
reliano de Souza e Oliveira Coutinho (Visconde de Sepv- 
fiha)^ Honório Herraeto Carneiro Ijft&o (Marquez de Pa- 
rand), Manoel Alves Branco (Visconde de Cnrarellas), 
António Paulino Limpo de Abreu (Visconde dv Ahaeió), 
Joaquim Marcellino de Brito, José Carlos Pereira de Al- 
meida Torres {Visconde d*" Marahf), Francisco de Paula 
Souza e Mello^ Pedro de Araújo h\ma( Marquez ãf Olinda), 
José da Costa Carvallio (Visc(mde de Monte AJegre)^ Joa- 
quim José Rodrigues Torres (Visconde dv Itahúrahy )^ 
Luiz Alves de Lima (Duque de Cfuias), Angelo Munizda 
Silva Ferraz (Barão da Urufiuayana), Zachariasde Góes 
e Vasconcelloá, Francisco José Furtado, José António 
Pimenta Bueno (Marquez de S. Vice-nie), José Maria da 
SUva Paranhos ( Viscottãe do Rio Braitco), João Lins 
Vieim Cansansão de Sinimbu (Visconde de Sinimbu)^ José 
António Saraiva, Martinho Alvares da Silva Campos, João 
Lustosa da Cunha Paranaguá (Visconde de Puranagun), 
Lafayette Rodrigues Pereira, Manoel Pinto de Souza Dan- 
tas, João Maurício Wanderíey (Barão de Cotegipe), João 
Alfredo Correia de Oliveira e AíFonso Celso de Assis Fi- 
gueiredo (Visconde de Ouro Preto). 

O Marquez de OHnda^ o Dnque de Caxias e o Conse- 
lheiro Z acharias occu param por três vezes a presidência 
do conselho. 

ParecQ-no3 ocioso encarecer os serviços prestados á 
administração por esses homens, da simples nomenclatura 
se poderá inferir a benemerência do segundo reinado que 
jamais se apartou das normas da impeccavel honestidade e 
do maior devotamento k causa publica. E todos esses pa- 
trícios foram os primeiros a reconhecer a supremacia de 



1:32 REVISTA TRIHBNSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

D. Pedro II, supremacia que ae firmava nas mais etni- 
nentes qualidades de espirito e de caracter. 

Diz Renan numa de suas memoráveis paginas : 
« Mourons calmes, dans la communion de IMmmaruté 
et la religion de ravenir, » Ouçamos o conselho do phil*)- 
sopho ; o futuro dirá que o século XIX, entre os seus mais 
inclytos varões contou esse Príncipe, insigne a todos m 
respeitos. 



K assim concluímos este modesto trabalho ; procura- 
mos esboçar o quadro geral de nossa Pátria nos quatro 
séculos de sua existência, obedecendo á verdade dos factos 
Não nos peza a consciência ao terminal-o» pois jamais 
desattendemos á justiça histórica. 

Dos tempos actuaes nã-> tratamos ; a calma, factxir 
essencial dos estudos históricos j não permitteaindaaana- 
lyse dos últimos successos que, se para nns só oífe recém 
aspectos lisonjeiros, para outros represe» Um exactamente 
o contrario, e nos repugna a analyse de factos im possíveis 
de serem tratados sem o perigo de acirrada polemica. 



Max Fleidss. 



Bio, 1900. 



NOTICIA BISTORKA E ARTÍSTICA 



Mmk de S. Vicente, no Eslarti» do S. Pauln 

PKtO 

Dr. A, da Cunha Barboza 

Soeio ctTe clivo 
úú Instituto Histórico « GeograjJÍiieo Braziluiro 



Para propositalmeote visitara legendada e histórica 
cidade de 8. Vicente, tomamos no largo do Rosário, cidade 
de Santos, o tramway a vapor da Companhia Perro-Oarril 
Viceutista. 

Legendaria cidade originada do povoado do mesmo 
nome, fundada, graças á benevolência do chefe goyanaz 
Tebyríçá e aos inolvidáveis serviços de Joáo Ramalho, 
deo*radado portuçiiez e genro d'aquelle guerreiro. 

Âs depredações e assaltos constantes âs possessCSes 
portuguezasda Auierica por earopens, especialmente fran- 
cezes; resolveram D. Joào IH á repellil-os. Para esse fim 
niandon aprestar uma armada de cinco caravellaa de 
guerra, tripuladas por quatrocentos marinheiros e solda- 
dos, a qual foi confiada a Martim Affouso de Souza, com 
instrucções de explorar as costas do Brazil e tomar posse 
das terras. 

A 3 de Dezembro de 1530 partiu do Tejo a frota. 

Após ter estado na Bahia de Todos os Santos, no Rio 
de Janeiro, haver explorado Sepetiba, Angra dos Reis, 
S. Sebastião, costas de Rertioga, Cananéa, ilha de Santa 
Catbarina e ainda mandado seu irmão Pedro Lopes de 
Souza reconhecer o rio da Prata; a 22 de Janeiro de 1532 





134 retista trimshsal do instituto aiSTOElCO 



demandoa ama ilh» qae a denooiiaoa 3. Vicente ; par 
ella aproo a e desembarcaorlo ordenou demarcação de ter^ 
reno para uma cidade, fez traçar ruas e praças^ construir 
emtim casas, procorando, oatrosim, alliar-se com os gen- 
tios da terra. 

Ao receber D. João III notícias do bello clima, rtqaeza 
do golo e os interesses que podia auferir da sua proprie^ 
dade americana^ deeidiu-se & distribuir em lot^s todo o 
littoral braziieiro, doaudo-os a pessoas de impor t&ucia e 
estima, eutre ellas a Marti m Affonso, a quem coube cem 
léguas de terra marítima desde o rio Macahè até Cananéa. 

Tratou o donatário de S. Vicente de desenvolver qj 
recursos de suas terras, procurando ao mesmo tempo po- 
voal-as. 

Situada na parte meridional da ilba^ foi a primeira 
povoação creada do solo brazileiro. 

Progrediu desde então rapidamente, devido, em 
parte, á alliauça com os lodios goyanazes. 

Reconhecendo o donatário conveniente dirigi i-se pes* 
soalmente á Metrópole, afim de reunir e escolher maior 
>;omma de elementos para o seu beneficio, partiu para Lis- 
boa, d6Í3Laiido [impre posto á frente do seu eãtabêlecimentd. 

Aproveitado por D. Joáo III. foi nomeado capitâo- 
môr dos mares das índias, afastando se d 'esse modo da 
sua donatária, se bemqne, d^ella n&o se tivesse esquecido» 
pois ao re.^ignar o cargo que exercera, regressando a Lis- 
boa remelteu para S. Vicente colónias agrícolas e indus- 
triaes e todo o necessarío ao seu desenvolvimento. 

Nomeado mais tarde governador geral das lodias, 
para alli parti n em 1540, deixando a sua donatária, j& em 
grande prosperidade. 

Muito deve esta cidade ao seu fundador, o qual se* 
meara todos os germens de ctvilisaçlLo, que mais tarde 
produziram proveitosos fructos. 

De volta das índias a Lisboa em 1546, mandou anxi- 
lios a gente de S. Vicente, animou a plantaç&o da canna 
e da vinha e de outras preciosidades agrícolas e conseguio 
fabricar assucar e aguardente. 

Falleceu em 1564^ legando ao Brazil, uma cidade 
prospera muito beneficiada pelos beneméritos jesuítas. 



NOTICIA HI8TOE10A DA CIDADE DE S. VICFNTE 



Ancorou Martim Affonso a sua esquadra, a 21 de 
Janeiro de 1532, em frente a il lia do Sol, antes de entrar 
na barra de R. Vicente, 

Foi resgatada a donatária de Martim Aifonso era 
1709, mediante compensação pecuniária aos herdeiros; M 
incorporada nos bens nacionaes por D. João V, que creoa 
uma capitania nos territórios de Minas e 8. Paulo, nome- 
ando gorertiador especial e elevando em 1711 á catego- 
ria de cidade villa, ficando independente da autoridade 
superior do Rio de Janeiro, 

No porto dos Vaus, local em que fundearam os navios^ 
ainda existem vestígios das primitivas liabitaçôes, 

A parte banhada pelo mar, da praia de S, Vicente, 
foi o lugar onde desembarcou Martim Affonso. 

Um outro portuguez existia nessas paragens, António 
Rodrigues, que se cagara com Batira, filba de Pikeroby^ 
cacique da nação Ururaliy, que entretinha constantes 
lutas com os goyan&zea. Avesso a civilisação européa, im- 
pedio o baptismo a filha. 

Após encarniçadas pelejas entre as duas tribus goya- 
nazes e ururahy, João Ramalho enviou a Pikeroby um 
emissário que apresentando-se cora a setta quebrada, 
sigDal de paz, transmittio-lhe a proposta de alUança com 
0^ portuguezes. Recebido com altivez e repulsa, concebeu 
logo Martim Affonso só poder contar com o auxilio de 
Tebyriçá e Cau-By, outro cacique índio, que aos portu- 
guezes se viera reunir. 

Estabelecida a povoação, mais tarde foi desenvol- 
vida pelo? padres jesuítas, que conseguiram chamar ao 
grémio da civilisação esses Índios, que viviam barbara- 
mente e em selvageria pelas florestas. 

A 1 de Novembro de 1540, partiram para 8. Vicente o 
padre Leonardo Nunes e o irmão Diogo Jacome para dar 
começo á conversão dos selvagens. Foram auxiliados na 
sua espinhosa missão, a principio, pelos noviços Pedro Cor- 
rêa e Manoel Chaves. Mais tarde foram aproveitados Leo- 
nardo do Valle. Gaspar de Souza e outros, que com elle 
puzeram-se a pedir esmolas para o seu próprio sustento- 

Com o fim de instruir e catechisar os gentios nos 
dogmas da religião christá, principiaram esses padres 



136 BEVISTA TRl MENSAL DO INSTITUTO HlSTOHlOO 



captando as afiFei^;ões das crianças á força de biigiariíis 
que lhes davam, e com suas relaçOes aprendiam ai gamas 
noções da sua língua. 

O primeiro seminário de jesuítas no Brazil, foi fun- 
dado na Babía, tendo entretanto^ o de S. Vicente come- 
çndo a funccionar antes. 

Em 1553 partiu para S. Vicente o padre provincial 
Manoel da Nóbrega acompanhando o governador geral 
D . Duarte da Costa, Ao chegar nessa capitania fundou um 
coUegio nos campos de Piratininga^ e ahi m conservara 
até I:>6(1, quando foi transferido para 8. Vicente pelo go* 
vernador Mem de Sá, a pedido dos padres Manoel da Nó- 
brega e Luiz de Gram, Nesse lugar fu accionou o referido 
collegio até 1567, anuo em que foi transladado para o Rio 
de Janeiro pelo visitador Ignaciu de Azevedo. Antes da 
sua fuiidação o padre Leonardo Nunea havia aberto aulas 
de lér, escrevt-r e contar e nelias reunia os orpháos, co- 
lo nos^ mamelucos e jovens Índios, ijue os ia buscar em suas 
aldêa?. Bajitisava-os e instruia-os nas cousas da fé, e cora 
tanto resultado que, em pouco tempo bem adeantada í^e tor- 
nou a conversão nesíía capitania, Nella encontrou aqnelle 
visitador doze aulas com duas classes» uma de ler, escrever 
e doutrina christâ. 

Em 1562 executava o padre Anchieta as suas duas 
funcçoes de missionário e professor, quando os francezes 
auxiliados pelos tamoyos, invatlirauí o Rio de daneiro 
e apoderaram- se da ilha de Villegaignon, espalbando-$â 
pelas aldêas dus indios já domesticados que viviam em 
paz. Para aa^^iUar a Estacio de Sá na expulsão dos inva- 
sores partiram o padre Manoel da Nóbrega e o irmão Jo- 
seph de Anchieta em 1565, levando comaigo como armas o 
symbolo da fé e como companheiros os seus indios alliaiios 
do Espirito Santo e 8 . Vicente . Expulsos os invasores mai8 
tarde foi novamente o Rio de Janeiro atacado . 

Com a fundação da cidade de Santos, decahto S. Vi- 
cente, quandojá apresentava um certo aspecto florescente. 
Conservou-se, mais ou menos latente até cerca de quinze 
annos, em que começou a reviver, oflerecenda presente- 
mente, depois da inauguração do nionuraento uma certa 
animação . 




NOTICIA H18T0K1CA DA CJOADE DE S. VICENTE 137 



S- VicGQte foi sempre frequentado pelos visitadores 
e provinciaes dos jesuítas, pelos governadores capítáes- 
generaeâ, pelos vice-reis, pelos Senhores D. l^edro I e IL 

A cidade de S. Vicente parece reerguerse do abati- 
mento em que jazera durante maia de meio século, por- 
quanto nota* se certa grandeza nas construcções, algumas 
das quaes até luxuosas. Possue mais de vinte ruas, na 
maioria bem cuidadas, acliando-se algumas calçadas de pa- 
rallelipipedos, illumínadas alampeões de kerozene. A es- 
tação da Hnlm Ferro CaiTÍl Vicentista é bem construída, 
com bastante largueza e ali «miada a gaz acetyleno. A ci- 
dade possue, actualmente, mais de 500 casas habitadas no 
perímetro urbano com população superior a 3. 000 almas ; 
conta quatro escolas, sendo duas do sexo feminino e duas 
do masculino ; aqiiellas com frequência superior a oitenta 
meninas e estas de setenta meninos . Possue mais a Es- 
cola do Povo, em edifício próprio, bella e solida construc- 
çâo, logo k entrada da povoação, dirigida pelo hábil pro- 
fessor Pahinu sendo custeada por unia associação parti- 
cular que tem mais de quatrocentos sócios, mantendo em 
suas aulas a media de oitenta alumnos, tao somente do 
sexo masculino. 

Possue boas casas commerciaes para o abastecimento 
do munieipio, que é grande e conta mais de cinco mil ha- 
bitantes, na sua maioria de pescadores e de pequenos la- 
vradores. As rendas municípaes attingem a mais de cin- 
coenta contos de réis annualmente, Possue a Igreja Ma- 
triz, construída em 1757, precisando actualmente de obras, 
pois está nm tanto arruinada ; e mais uma pequena capella 
soii a invocação de Santa Cruz. Na M&triz são conservados 
objectos de grande valor histórico» taes como: uma Am- 
biila de como massiço, trabalho quinhentista e que afir- 
mam ter vindo naCapitanea do primeiro donatário Martim 
Atfonso de Souza ; bem como um Sacrário e a imagem do 
orago 8, Vicente, de tamanho natural. Conserva também 
a cadeira que pertenceu aos venerandos padres Manoel 
da Nóbrega, Paiva, Joseph de Anchieta e outros : e bem 
assim uma Cruz de madeira tosca medindo mais ou menos 
cincoenta centímetros de comprimento, que dizem ter 
pertencido ao íjrande Thaumaturgo Joseph de Anchieta. 




188 REVISTA TRIUENSÂL DO INSTITUTO HlSTORfCO 



No sõu archivo encoiitram-se cadernos manascripl*»»* 
de liarei mentos e obitoâ, qu6 alcíiD<jam ao 17." secalo. 

O local onde eslÁ situada a matriz é alto e domina toda 
a cidade. 

Fica ao lado da casa da Camará, yetusto e singelo 
editicio assobiad&do. coroo era de 1727. em cujos baixos se 
aclm Cidlocada a cadeín; a qual nada tem de uutavel, a 
nftíO sor a antiguidade da sua construcç&o; possue, porém, 
praoíosidades raras, entregues 4 suagnarda entre outras : 
O bloco octogOQo de cantaria lisbonense, vindo na armada 
do Martim Afonso d© Souza em 1531 e plantado na Pniça 
principal como pelourinho: este signal oo padrão da jus- 
tiça « da lei, que em primeiro logar foi chantado em ler- 
ris do Brazi), bem merecia achar-se depositado no salão 
uobre do Instituto Histórico Brazileiro ou no de S, Paulo; 
no entretanto . . , 

Passemos adean te ; existe uma soleira ou portada de 
cantaria, qna tamtem p^re^ lisbonense de mais de 1,"" 40, 
lie comprimento sobra 30 cenlimetroe de largo, com a [ns- 
eripçio : *0 V. P.« Jacob Villella me mandou fazer. Ãiio 
de 1557. » 

A que edifício teria pertencido esta cantaria? O sen 
arohiTo foi quasi todo subtrahido e da antiguidade nada 
ii*sta. 

Enfrentando-se a praia da barra de S. Vicente» on*le 
ou Ir 'ora balonçaram-se as náns de Martim Ãffonso de 
Sousa, foi no ceniro delia levantado, a ^2 de Abril de 1^00, 
o bttllÍKsimo monumeiít^:)^ qne mais adeance descreveremos, 
por mna benemérita associação de pátrio us, para comme- 
moraçAo do IV Oentenario do Descobrimento do Brazil. 
Mddo l:^,"* ifO centimeiros de altura sobre a base de tí4,»" 
iinadradoíi mais ou menos, 

Kste Monumento merece mais larga descripçào, a 
ifUal noH fui ministrada pelo nos^o dístincto e prestimoso 
amigo, 1/ secretario da Sociedade Commemoradora, 
Sv. capitAo JostV Leite da Costa Sobrinbo, velho veterano 
da irni*rra do Paraguay. 

Komo!( vtititar a;* ca^^as em qne habitaram o 1 " dona> 
Urlo o fundador di' s. Vicente, Martim Afonso de Souza 
« ti bi*nomerito jwáuita padre Joseph de Anchieta; tivemos 



NOTICIA HISTÓRICA DA CIDADE DE S. VICENTE 139 



H 



h 



k 



o desprazer de ver demolidas essas relíquias históricas, 
áubstituidas por dons desgraciosos sobrados à rua Martím 
Affonso. 

Nâo respeitando, embora^ os vicentistas essas reli- 
juias preciosas^ ao menos deveriam mandar cravar placas 
(ie bronze oti de mannore na fachada de taes prédios, para 
perpetuaremos nomes d aquelles beneméritos, por nós bra- 
zi lei roa tâo queridos. 

E' bem possível, n^^ o bonrado e venerando Prefeito, 
a quem tanto deve S. Vicente, o seu actual renascimento, 
reparará cedo essa falta. 

Para commemorar o 4" Centenário do Descobrimento 
do Brazil fundoii-se em S. Vicente nina sociedade com o 
titulo : « Sociedade Co mrae moradora do Descobrimento do 
Brazil », sob os auspícios do Capitão Sr. José Leite da 
Costa Sobrinho, cabeça pi^nsante da Commemoradora. 

Tendo concebido a patriótica idea, o Sr. Capitão Leite 
'ansmittio-a ao escolhido artista Sr, Benedicto Calixto. 
Ajuntaram- se aos dons o phnrmaceutico e jornalista José 
Ignacio Gloí ia, o Dr. Armando de Azevedo, capitão Gre- 
gório, João Braga e outros. 

Veio-lbes auxiliar a Caraara Municipal dessa cidade, 
qual mandou aterrar a praça IS de Maio, onde foi levan- 
tado o monumento, e cobrir a valia de esgoto em direcção 
á praia. Este melhoramento^ embelleza o largo, que d'ahi 
em deante tornou -se muito frequentado. 

Para realçar a festividade, as ruas da cidade emban- 
deraram-se ; à noute foram iUuminadas, a gaz acetyleno, 
installado pelo Sr. José Loreto, de modo a dar um aspe- 
to de gala e brilhantismo. 

A patriótica sociedade, além de incluir no programma 
de suas festas a organisaçáo de uma exposição archeolo- 
giea e artística, realisada no editicio da Escola do Povo, 
publicou um numero especial, do conceituado jornal Vi- 
centino, propriedade do Sr, .Tose Ignacio Gloria. Mandou 
ainda cunhar uma medalha de prata especial e distribuio 
pelos seus associados um artístico diploma histórico. 

A 22 de Abril de 1900 foi inaugurado solemnemente 
o monumento, com a assistência do presidente do Estado, 




140 REVISTA TRIMENSAL DO INSTlTOTO HISTÓRICO 



do Ittívmo. Bbpo Diocesano, pessoas do alto funccíonalismo 
e numeroso concurso de povo. 

Na barra de 8. Vicente ancorou o cruzador Anãraãu^ 
cujo commaudaute e ofíí ciai idade foram recebidos na praia 
da cidade por uma commissão da Armada, que veio assistir 
eiísas festas i>or ordem do governo federal. 

Para abrilbantar a solemnidade foi inaugurado o thea- 
tro^ ao ar livre, no jardim do grande Recinto. 

No acto da apresentação do cortejo Listorico no Pan- 
tbeoD, pro ferio um eloquente discurso o professor C> Es- 
cobar. 

A 13 de Maio terminaram as festividadeB com uma 
seKs&o solemne de eucerramento e entrega do Ihlonumeuto 
À Camará Municipal de S. Vicente. 

Foi orador official o Sr. Dr* Martim Francisco Ri- 
deiro de Andrada, que em breve e eloquente discurso 
eipox o motivo da reunião. Em seguida tornou da palavra 
o Sr. Dr. rezar Bueno, fazendo ouvir após a banda de mu- 
sica, o Hymno NacíonaL 

A* noute effectuotise um concerto axecutado pela 
mesma banda. As 9 boras foi queimado um bel lo fogo de 
artiíiciu. 



A medalliu, o verso, é representado pela esjdiera ar- 
millar, uo centro de uma cruz grega, circulada da legenda : 
Deus. Pátria e Liberdade. Brazíl. 

O anverso, no centro tem um escudo coni as eras 
1500-lííOO, rodeado da legenda: 8. Vicente, Estado de 
S. Paulo. E* circundada dus dizeres : Sociedade Oomme- 
moradora do IV ( entenario do Descobrimento do Brasil. 
E' encimada por dous leões rompentes amparados por um 
escudo^ em cujo centro se vê a cruz grega. 

A medalha é de prata, de peso especiíico íle logram- 
mas. Iiu por 1 aram õOo exemplares 2:10O$0QfK 

O artistico diploma representa a Torre de Eestello. 
dd onde partiu a esquadra de Cabral para a descoberta, 

A ílgura de Martim Aftbiiso, destaca -se do plano di- 
reito, a qual re pausa a mào sobre o hombro de uma joven 
índia, que lança & vista sobre um livro de bistoria, tendo 



NOTICIA HISTORÍCA DA G!DADE DE S. VICENTE 141 



à esquerda a espbera armilar cercada de varias plantas 
indígenas. Encima as thias figuras um escudo com a cruz 
grega no centro, com a divisa: Deus, Pátria. Liberdade. 
Terra de Vera Cruz, 

Ao lado esquerdo vèm-se armas portuguezas, da epo- 
cha, e indígenas, entrelaçadas em alHança, tendo por cima 
a cruz grega, com a inscripção : No plano inferior — suíf- 
umhra cfucis armorum foedus et getterum concrctio fada 
suni^ ai que ejus mt^pidis hradlicits populus inter sese 
auctus H conjunctus fiiit 

A' direita de Martim Affouso desenrola -se a Cai- la 
Patente de D. João III, nomeaniio-o para colonisar o Bra- 
sil, com a data de 20 de Novembro de 1530,— Carta Pa- 
tente. Martíni Affonso de Souza^ D, Jolian lII por graça 
de Deus,Iíei de Poitugal, etc.. etc. Dada na Villa do Crato 
da Ordem de Christo a iíf) de Novembro de 1530 ãno. 

Na segunda sessão do embasamento se lêem os nomes 
dos predecessores de Cabral; Vincente Pinzon. Diego de 
Lope. Affonso Ozeda. Audré Gonçalves. Américo Vespncio 
6 Pere Vaz Caminha, do lado direito, no centro: Braz 
Cubas. Thomé de 8onza. Manoel de Paiva. A' direita i 
Joseph Anchieta. Leonardo Nunes. Pedro de Gouvèa. 
Manoel da Nóbrega. 

Na sessão inferior do pedestal da Torre, no centro e 
no meio de um medalhão, acliam-se gravada a caravella, 
com as velas enfunadas : ladeada, á direita, dos nomes : 
Caa-Uby. Píkeroby. Tibyriçá; e á esquerda; João Rama- 
lho. António Rodrigues . Aleixo Garcia. Nos extremos as 
eras : 1500*1 900 í por baixo o nome de Pedro Alvares 
Cabral. 

O corpo do diploma é decorado^ na parte superior, de 
uma paisagem syaibolisando a fundação de S. Vicente em 
15â'i, executada peto artista Benedicto Calixto, encimada 
pelas armas de Martim Aãfonso de Souza, cujo nome se lê 
em uma fita presa por duas grinaldas. 

W ladeada dos dizeres ; S. Vicente 1-532-1900 ; 
adornados de folhagens de palmeiras. Por baixo está es- 
cripto : Sociedade Commemoradora do IV Centenário do 
Descobrimento do Brasil. Estado de S. Paulo. 8. Vicente. 
Diploma, F/ conferido por esse diploma o titulo de sócio. . , 



142 REVISTA TRJMBHSAr. DO IN8T1T0TO HISTÓRICO 

ao, . . residente em. . , , de accordo com o artigo 3^, Capi- 
tulo II §§.. . dos estatutos da Sociedade Comineiiioradora 
do IV Cantenario do Descobrimento do Brasil, fnndada na 
cidade de S. Vicente, Estado de 8. Paulo^aos Sâ de Julho 
de 1898. 

Sede da Sociedade de S. Vicente, 22 de Abril da 1900. 
Anaiveraario do Descobrimento do BrasiL 

Seguem -se as assignaturas da Directoria. 

Por baixo um quadro representando a Partida de Mon- 
ção de Almeida Júnior, ladeado por dous medalhões, o díi 
esquerda tendo no centro o desenbu ila egreja do collegio 
com os dizeres : por cima — Egreja do Colleírio, — e por 
baixo --8âo Paulo 1561 ; o da direita a capella da Graça, 
tendo por cima a inscripção — Capella da Crraça,— e por 
baixo — Santos. 1562, 

Este quadro é cercado por folhagens de palmeiras, 
de fumo, de café e de algodão. 

O artístico diploma histórico foi concebido pelo Sr 
capitÃo José Leite da Costa Sobrinho, de combinação com 
o Instituto Histórico de 8. Paulo. Foi lithographado no 
conceituado estabelecimento graphico de V. Steidel & C.» 
de S. Paulo. 

Mil exemplares importaram em 3:0OOS0OO réis. 

O monumento é de ordem mixta, suas ornameutaç^es 
são de estylo renascença, sobre embasamento de alverua- 
ria obedecendo ao estylo dorico. E' dividido em quatro 
secções, a partir da l>ase até ao ápice, medindo todas elJa^ 
12 metros de altura. 

O alicerce está as^sentado por sobre rocha viva me- 
dindo 6 metros de profundidade e 38 metros qnadradoí^. 
N'elle foram consumidas 13 toneladas de cimento; 230 
carradas de pedi"a britada e 100 de areia de cachoeira. 

Este alicerce foi construido com antecedência de dons 
mezes, aUm de Ôcar sufiicíentemente solidificado pani 
poder supportar o enorme peso do monumento, qne é ^n- 
perior a 100 toneladas, sendo 90 de alvernaria, mais ou 
menos^ e 11 de bronze. 

A primeira pedra do alicerce foi assentada no dia 22 
de Janeiro de 1900, 368° anniversario da fundação de 
S. Vicente, sendo benzida pelo Eevmo. Vigário de Santos, 




144 REYiaTA TEIMENSAL DO INSTITUTO ÍIIST 



te-neiite-coronel honorário do exercito, veterano tio Para- 
guay, Monseijbor Lniz Alves dos Santos, sendo presentes 
u II Ima. Gamara Municipal de â Vicente, a Directoria 
íla Sociedade Comraemoradora do IV Centenário» Sócios e 
grande concurso de povo , 

O embasamento ile alvernaria do Monmnenlo come- 
çou a ser construido em 2á de Março de 190i), sendo nelle 
Gonstimidoã 150 barricas de cimento de 120 kilos cada 
uma ; 90 carradas de pedra em bloco; 30 ditas de pedri 
britada e 1.300 tijolas. Este etnbasantento mede ?> metros 
de largura, era cada face, e está assente sobre a face supe- 
rior do alicerce, rodeado de lagedos de cantaria lavrada, 
furmaudo dous degráos, achando -se assentados nos quatro 
cautos. Quatro combustores artistícaraeute trabalhados t? 
entrem eiad os por quatro colnmnaa de ferro fundido, pre- 
sas a correntes, do mesmo metal^ rodeam o monumento 
servindo de anteparos. 

Todas estas obras foram administradas pelos profif- 
siouaes SrH. António Emmericb, João Braz de Azevedo 
e António Militáo de Azevedo, íiscalisados pelos dis- 
tinctos engenheiros Drs. Miguel Presgrave e Luiz Gon- 
zaga. 

A parte artística de bronze começa na face superior 
do embasamento de alvernaria e é dividida em 3 secções 
medindo tí metros e 50 centímetros de altura até a esphera 
armillar, com o peso bruto de 11 tonelaílas. As diversas 
peças começaram a ser assentadas em 7 de Abril de 190n, 
ficando concluída toda a obra em 19 do mesmo mez e anuo ; 
<luando foi collocada a espbera armillar. Todo trabalho í\*í 
bronze foi executado nas officinas de fundição do Sr. João 
A. VI el, em S. Paulo, k rua dos GusmÕes, sendo os dese- 
nhos artísticos feitos pelo distíneto artista Sr. Benedicto 
Calixto ; as maquetes e obras de entallie pelo artista Sr. 
Augusto Kachus, os planos ííeraes, desenhos archiiecto- 
niiios e detalhes pelo archi tecto Ferdinand 0<d|iaert. As 
legendas e inseri pções históricas sâo trabalho do Secre- 
tario da Sociedade, Sr. capitão Leite Sobrinho, de accordo 
com o Instituto Histórico de 8. Paulo. 

O embasamento do Monumento, como atraz âca dito. 
é de alvenaria, medindo a primeira secção 5 metros e 



NOTICIA HISTÓRICA BA CIDADE DE S* VICENTE 145 



60 centímetros de altura, de forma quandrani^ular, de 
estylu do rico, medindo cada face B metros de largo, mais 
ou menos. 

Na face que olha para o mar {oriente), existe no cen- 
tro ama grande placa de bronze com os seguintes nomes, 
sug:çesti vãmente históricos: Caá Uby Pikerobi — Teby- 
reçá — Aleixo Garcia — João Ramalho — António Rodri- 
gues — Pêro Vaz Caminha —Manoel da Nóbrega— Ma- 
noel de Paiva — Pedro Correia — Luiz da Grã ^ José ph 
de Anchieta. 

Junto da cornija ha uma chapa de bronze com as 
eras: 1500—1900. 

Embaixo no vértice, uma outra com os dizeres: S. C. 
do IV Centenário do Desc. do Brazil — São Vicente — 
1899. 

Na face que olha para a cidade de S. Vicente (oeste) 
vê-se no centro um outro distico de bronze, com a inscri- 
pçâo latina : *íSiih umhnt cruéis armorum foedus et ge^ie- 
rum cmijunctis Jada; af que ejus a?ispiciis bnísilicits po- 
pulus cúUigate erevit. >* 

Na cornija uma outra legenda com as eras 1500-1900 
e no vértice : Cong. LegisL do Estado. 1900. 

Na face que olha para o sul vê-se no centro uma nova 
placa, do mesmo metal com as datas: 22 de Abril de 1500. 
Descobrimento do Brazil — -2-2 de Janeiro de 1632, Funda- 
ção de S. Vicente — 29 de Março de 1549. Governo Geral 
— 27 de Junho de 1763. Vice-Reino — 28 de Janeiro de 
1808. Abertura dos Portos. ^16 de Dezembro de 1815. 
Reino — 

Por cima da cornija; os dizere? : 1500-1900. 

No vértice : A Camará Municipal de S. Vicente. 

Na face que olba para o Norte ; no centro ; 7 de Se- 
tembro de 1B22. Independência — 7 de Abril de 1B31. 
Regência — 13 de Maio de 1888. Abolição — 15 de No- 
vembro de 1889. Republica — 22 de Abril de 1900. IV 
Centenário do Brazil. 

Por cima da cornija uma chapa de bronze com as eras 
1500-1900. 

No vértice, finalmente, outro disco com o nome do 
coronel Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado. 



19 



TOMíl L\1V. P. [I, 



146 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



 segQQda secç&o de bronze, estylo mixto, octogODa) 
tem nas quatro faces que formam os cantos : trophéos de 
armas portuguesas cruzadas cora armas indígenas, refe- 
rentes á epoca de lõou, encimadas por nraa cruz grega» 
eofeíxadas por duas mãos enlaçadas e cercadas de palmas J 
e l&ureis, symbolisando a alliançã das armas e o cruza* 
mento das raças, sob os auspícios da crtt^. 

Nas outras quatro faces vê-se em cada uma delia» i 
um medalhão representando uma caravella com a era — 
1500. 

Em volta do medalhão lê -se : Terra de Vera Cruz — 
Pedro Alvares Cabral. 

A terceira secção do mesmo modo de bronze e octo - 
gonal, traz em duas das faces o brazão e o escudo de 
armas de Pedro Alvares Cabral , com a legenda : 22 de 
Abril de l.íOO; e nas suas demais faces desenha-se o bra- 
z&o de escudo de armas de Maitim Afonso de Souza, com a 
divisa : Deus. Pátria. Liberdade — 22 de Janeiro de 1632. 

Nas restantes, os mesmos trophéos já descri ptos na 
2* secção. 

A quarta e ultima secção, de bronze, é encimada pela 
espbera armillar sobre a qual se vê o tridente, syraboll- 
sando a Escola de Sagres, donde partiram os descobri- 
mentos. 

Obedecendo a forma octogonal, tem nas quatro fren- 
tes escudos, e no centro a cruz grega da ordem de Christo, 
cercado de lauréis. Nos demais adornos de lauréis entre- 
laçados de fumo e café, palmas e ramos de oliveira, e a 
legenda — 5wíf Umhra Crucis ^M~D— M— C— M. 

Deiipendeu a patriótica Sociedade com este Monu* 
mento a quantia de 42:000$(íOO, 

Foi levantado, á praça 13 de Maio. Do lado do fundo 
Tè-se os morros de Paranapoan e a ponta do rochedo em 
que foi levantada a fortaleza. Este lugar é ainda conhe- 
cido pelo nome de Fortalezinha , Do lado esquerdo avis- 
tasse a Ilha lio Mudo ou llhit ão Sol, hoje denominada por 
lUia Porchat, Foi próximo a essa ilha, do lado de fora, i 
que fundeou a frota de Martim Affonso de Souza, no dia 
31 de Janeiro de 1532, antes de entrar na barra, conforme 
se lé no Diário de Pêro Lopes de Souza. 



NOTICIA HISTÓRICA DA CIDADE DE S. VICENTE 147 

E' esta a rápida e singela descripç&o de uma locali- 
dade e de am monamento, qae ennobrecem o tradicional 
Estado de S. Paulo, feita por am viajante sem pre tenções 
e obscnro, mas consciente dos grandes destinos da illustre 
pátria qae serviu de berço a Amador Baeno, Bartholomeu 
Gusm&o, Andradas e Pimenta Baeno. 



Ki^ces^idade de uma ciillecçâu syslematini de donimejilos 
da historia do Branl 



Na sessão do Instituto Histórico de 3 Agosto de 1860 
foi lida a proposta por mim formulada para o fim de orga- 
nisar^se a coUecção autbentíca dos documentos da Hiatoria 
do Brazil, a qual se lê á pag. 635 do Tomo 23 da Revista 
do Instituto, Esta proposta, bera como a Memoria justifi- 
cativa, que a acompanhava, foram lidas na referida sessão 
pelo 1" secretario, o meu finado amigo Cónego Peraandes 
Pinheiro, e remettídas á Commissão de historia para in- 
terpor parecer, 

à matéria não teve ulterior andamento^ e a Me- 
moria justificativa extraviou -se. Mas delia ptiblieou o 
mesmo meu amigo Cónego Fernandes Pinheiro, na Re- 
vista Popular em 1862, um fragmento, que por ser traba- 
lho do Instituto aqui reproduzo. 

H. M. 

A historia do Brazil tem sido nestes últimos tempos 
objecto de aturados esforços por parte dos litteratos. 

Todos comprehendem a necessidade de uma historia* 
completa do paiz, confeccionada segando os preceitos da 
sciencia, e apresentando eru um quadro fiel os importantes 
acontecimentos do nosso passado. 

As chronicas^ memorias, trabalhos parcíaes, que ul- 
timamente têm apparecido entre nós, parecem annunciar 
que a épocha da regeneração histórica desponta cheia de 
vida e de esperaiK^a. 

As monographias precedem sempre os monumentos 
litterarios; como um elemento necessário, e sâo o prenun- 
cio de um grande movimento nos domínios da intelligencia» 



OOCOMENTOS DA HISTORIA DO BRAZIL 



151 



^ 



das paixões do dia, para aer louvada ou vituperada con- 
forme os preconceitos de cada um. 

Todo o esforço para salvar a verdade histórica no 
meio deste turbilbão de interesses oppostos será um grande 
serviço prestado ao paiz e á memoria dos nossos maiores. 

A verdade peraute o tumulo é um dever sagrado. 

Desde que uma épocha é julgada em face dos monu- 
mentos escríptos^ que ella lega ao futuro, desapparecem 
as conjecturas, as incertezas, as interpretações sinistras. 
O veneno da calumuia não pôde então ser lançado sobre o 
passado. 

Um documento muitas vezes caracterisa uma épocLa, 
explica uma situaç&a, resolve um problema. 

E' ahi, nessa verdadeira exhumaçâo do passado, que 
se encontra aquilto» que Obateaubriand chamou a physio- 
nomia dos séculos. 

Na França, na ÁUemanha, na Inglaterra, esse tra- 
balho de compilação de documentos tem sido emprehen- 
dido em vasta escala, e o historiador encontra dados segu- 
ros para constituir-se o juiz das gerações passadas. 

Porque não imitaremos nós o exemplo da Europa cul- 
ta, iniciando desde já eases grandes trabalhos, que devera 
attestar ao futuro a virilidade de nossas locubraçôes e ga- 
rantir a verdade histórica perante a posteridade ? 

Pensamos mesmo que na realização desta ideia, 
desde que ella fosse emprehendida com consciência e boa- 
fé, o Estado deveria fazer algum sacrifício. 

E' essa, sem duvida, uma empreza difficil, que não 
poderá ser effeetuada sem grande trabalho. Em outros 
paizes tem ella absorvido os esforços de gerações inteiras. 

Entretanto dê-se o primeiro passo : a geração vin- 
doura completará o resto. Ás grandes ideias não se rea- 
lizam em um dia. O tempo é o primeiro elemento do pro- 
gresso humano. 

Lançamos ao futuro esta ideia, descarnada e simples. 
Possa ella ser realizada em um tempo não remoto de nós t 

Francisco Ignaciq Marcondes Homem de Mello, 
Píndamonhangaba, 6 de Maio de 1860. 




S DAS SESSÕES DE 1901 



Cessão ordinária em i de março de i9oi 

àencuí do Sr. Conselheiro O. H. ãe Aquino e Castro 

\ 's 2 horas da tarde, achaudu-se presentes os Srs, Con- 
I os Aquino e Castro, M. F. Correia, Marquez de Pa* 
i^ná, Barão Homem tle Mello, Barão de Loreto, Henri 
Rard, Dr. Castro Carreira, Desembargador Souza Pi- 
ijíííi, Dr, José Américo dos Santos, Rocha Pombo, Coronel 
I IjHUtnatiirgo de Azevedo, Coramendador Catramby^ Al- 
tii«ida e Sá, M. A. Galvão, Dr. Zeferino Cândido, Dr. A, de 
inania Freitas e Max Fleinss, 2* secretario, é aberta a 
seasâo. 

O Sr. Presidente declara n?lo haver acta a ler ; passa 
em seguida a eommnnicar a perda dos sócios, fallecidos 
no intervallo das sessões, pronunciando as seguintes pa- 
lavras : 

* Senhores. "Sob desagradável impressão inicia hoje 
o Instituto Histórico os seus trabalhos litterarios. 

Cinco tlistinctos consócios para sempre deixara m-nos 
no intervallo das sessões, e é justo que Ue seus nomes seja 
feita aqui ligeira mas honrosa menção, reservado para 
occaaiâoopportuna o elogio biographico que lhes é devido, 
na f6rma dos nossos Estatutos. 

A' 28 de Dezembro do anno findo falleceu em Lisboa 
O nosso antigo e digno consócio honorário Sr. Alexandre 
de Serpa PintOj Visconde e General de Brigada em Por- 
tugal, notável Africanista, autor da conhecida obra — 
Como cii atravessei a Africa. 

?0 TOMO l.MV, P. II, 



154 REVISTA TRtMENSAL DO INSTITOTO 



E' sabido que o ou»ado ei[>loraâar ea It 
minlioã nunca dante» transi tados^ percorrea a 
rostando perigos a Rofíríiiifjntas que só podiaai 
dos por extraordinária corai^em e sempre de 

A imprensa inmnúa m maiores elofios M 
6 bravo militar, considerou a sua obra como de ãM 
rito por trazer valiosa contribaição para a historia i 
do continente nof^ro. A' par de numerosas e 
noticias geographicas e ethQographicas, são p«lo mm 
criptas 6 analysadas com claií^za e mínuciosidade ; 
lentas fauna e flora da Africa Central^ devidameatc afrt- 
ciadas pelos cultoras da scífincia. 

E' de sentir*3e a pftrda deste illastre ccmsoQtv fV 
mais de um título recommendavel a nossa atteaçii»:^ 
t^mo militar, como patriota n ainda como bomem de laUsM^ 

A' 1" de Janeiro deste anno tivemos o desgosto 4b p^»- 
der am consócio da cla»se dos correspondentes, o S^. ám- 
mendador Bernardo Saturaluo da Veiga, fallecído na ã* 
dada da Campanha» ein Minaê Geraes, segando as notíeMi 
publicadas na imprensa. 

Kste laborioso consócio ^ fiin dador e propríetaii» 49 
Af(ynitor Si*l Mineiro, distinguiu -se como jornalista e 
rato e aos sens intelíigentes esforgos deve-se, entre 
tratialhos de reconhecido mereciment<}, o qae lhe 
d<^ titulo de admiss&o no nosso grémio, e a que se roferea 
com grande louvor as competentes ÍJomraiasôes do Insti- 
tuto, em seus pareceres lavrados a 18 de Junho e 16 d« 
Julho de IHBO. 

Muito proveitosa nos seria a coUaboraçâo de t&o dí- 
Ugetite escriptor. 

No dia v> de Fevereiro passado falleceu em Lisboa • 
tltuN trado consócio honorário Sr, Conselheiro Tliomaz Ri* 
btlirn, por nós recebido com as mais vivas demonstrações 
dti jnMto apreço em 1895, quando aqui representava Por* 
tu uni, como Enviado extraordinário e Ministro pleoipo- 
liMiciario. 

I'\>i um vulto eminente na sociedade de que fez parte 
o OonMil beiro Tbomaz António Ribeiro Ferreira, mais eo- 
ubmiblo ijelo abreviado nome que adorna os sens raagni- 
nvHiH trabalhos. 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



155 



Poeta, literato, político, estadista e diplomata, em 
todas as posiçõBs que dignamente occupou^ distingui u-ae 
sempre, prestando á pátria e ás lettras os relevantes ser- 
viços que recommendaram o seu prestigioso nome á cson- 
sideração e respeito uào só de seus concidadãos como de 
todos quantos sabiam apreciar o seu elevado merecimento. 

Seus escriptos literários, para só delles fazer agora 
mençâOf nnmerosos e variados, brilhantes e admiráveis, 
como ardente e vigorosa a inspiração que os dictara, de- 
ram-lhe fama e gloria, e com razá^ devidas ; porque, se 
no esplendido 1>. Jayme^ por exemplo» revelavam-se em 
vibrantes phrases os nobres sentimentos do mais encen- 
drado patriotismo, já nos maviosos Sons que pasmm fa- 
ziam>se onvir os doces accordes da mais terna e encanta- 
dora linguagem, sempre assim realçadas as galas desse 
bello talento que tanto soube honrar a pátria como bem 
servir as lettras, que o presavam e eram por elle engran- 
decidas. 

Compartilhamos a dôr que justamente sente Portugal 
com a morte de um dos seus homens mais notáveis pelo 
caracter^ intelligencia e dedicação á causa publica. 

A' 14 de Fevereiro ultimo fatleceu em Buenos- Ayres 
o Sr. Almirante Martin Rivadavia, Ministro da Marinha 
Da Republica Argentina e nosso digno consócio, eleito 
qaando, como commandânte da canhoneira Argentina ^ 
aqui esteve em 188ÍL 

Mais tarde, ainda uma vez tivemos o prazer de vel-o, 
acompanhando como Ministro ao General Roca em sua hon- 
rosa visita a esta capital, e da sua extrema delicadeza e 
generosos sentimentos de eonfratern idade em relação ao 
nosso paiz, novos testemunhos foram dados por oecasiâo 
da visita do Sr. Presidente da Republica Brazileira à Re- 
publica Argentina no ânuo próximo passado. 

A merecida consideração de que gozava o bravo ma- 
rinheiro pelas suas distinctas qualidades pessoaes e rele- 
vantes serviços prestados a can^a publica em uma longa 
e brilhante carreira militar, ha muito tornara querido e 
sempre respeitado o nome de Rivadavia, jã legendário na 
historia daquella Republica, e cora justo motivo as mais 
solemnes manifestações de pezar acompanharam a desola^ 



156 REVISTA TRÍMEN8AL DO INSTITDTO HISTÓRICO 



dora noticia da morte de um dos mais disti netos servido* 
T6S da Republica^ 6 tatnbem um dos mais sinceros amigos 
do BraziL 

Lamentando o infausto acontecimento, compartilha- 
mos a geral consternação causada pela triste nova que 
inesperadamente cliegoii-nos. 

O Sr. Conseiimiro Duarte Gustavo Nogueira Soares, 
liourado fnnccionario que dignamente aqní exerceu o cargo 
de Enviado extraordinário e Miuistro plenipotenciário 
de Portugal, foi o estimável consócio que por ultimo dei- 
xou-Uôs, tendo fallecído em Lisboa a 16 do mez próximo 
passado. 

Haveis de estar lembrados da extrema delicadeza e 
amabilidade com que este disti neto cavalheiro, que tantas 
sympathias soube grangear entre nós, acceitou e agrade- 
ceu o titulo honorifico que o Instituto lhe con ferio em 18S9 
tendo em consideração as suas eminentes qualidades pes* 
soaes, elevada posição e amor ás lettras, e o facto de haver 
promovido e assígnado a convenção sobre a propriedade 
litteraria e artística entre Portugal e o Brazil. 

Diversos trabalhos publicou o saudoso consócio, avul- 
tando entre elles o que tem por titulo — Consuieraçues soht^ 
õ presente e o futuro politico de Portugal — estudo meditado 
e consciencioso das condições em que se achava esse belb 
paiz, quanto a politica e a administração» ao tempo em que 
foi escripta essa interessante obra. 

No desempenho de suas altas fuucçóes relevantes ser- 
viços prestou ao seu paíz, tratando de importantes quef- 
tdes internacíonaes com o fino tacto e sisudez que caracte* 
risam a nobre classe a que pertencia. 

Ainda agora eram as suas reconhecidas habilitaç&es 
aproveitadas na missão da Suissa, onde tem sido deba- 
tida a que^ftão da arbitragem de Lourenço Marques, 

Infelizmente veio a morte ferir o habíl diplomata 
antes de colhido o fructo de seus longos trabalhos. 

O Instituto Histórico, summamente contristado por 
tantas e tão lamentáveis perdas, faz inserir ua acta da pre- 
sente sessão um voto de profundo pezar ^ dando assim cum- 
primento ao penoso dever que lhe é imposto pelos Esta* 
tutos. * 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



167 



do 
I ^^ 

K 



EXPEDIEÍÍTE 

O Sr. Presidente declarou que o Sr. Dr. Epitacio 
Pessoa, Ministro da Justiça e Negócios InterioreSf atten- 
deuda aos reiterados pedidos feitos ao Governo, em nome 
do Instituto, para que fosse publicada ^ratuitíiraente a Ee- 
visfa na Imprensa Nacional, por serem ainda exíguos os 
uieiús dí* que dispõe o Instituto para attender as urgentes 
e multiplicadas necessidades do serviço á seu cargo, orde- 
nou em data de 22 de Dezembro do anno findo que fosse 
feita a impressão por conta do Ministério da Justiça, im- 
portante fuTor que, revelando a nitida comprebensão do 
dever que tem os poderes públicos de promover o des- 
envolvimento da iustrucçáo e progresso das instituições 
scientifícas e litterarias, muito penhora a gi*atidão do Ins- 
tituto. 

Assim mais; que o Sr. Ministro da Guerra em data de 
31 de Janeiro passado dirigiodhe o seguinte ofíicio para o 
qual pede toda a attenção do Instituto : 

* Sr. Dr. O. H. de Aquino e Castro. — Venbo solici- 
tar a intervenção de V. Ex, para apresentar ao Instituto 
Histórico e Geographico Brazileiro o projecto constante 
do foibeto annexo, para a organização da Carta Geral da 
Republica, aíim de dignar-se examinar e sobre elle emittir 
seu judicioso parecer. 

Este projecto, elaborado no Estado-Maior do Exerci to, 
fConstitue assumpto que^ como sabe V. Ex., assume impoc- 
ncia especial, tendo em vista a vastidão do território, 
sua coufigLiraçâ.0 geral, a deficiência de suas vias de com- 
municaçâo e a escassez de recursos. 

Appellando para a competência desse Instituto, re- 
conhecida como a mais elevad;t do nosso paiz, espero tam- 
bém receber os criteriosos ensinamentos que em sua 
opinião forem julgados de mellior orientação para conse- 
guir* se a realização do grandioso trabalbo. 

Antecipando a V. Ex,, como representante do Ins- 
tituto, meus sinceros agradecimentos, prevaleço-me da 
opportun idade para apresentar & V. Ex. os protestos de 
minba distincta consideração e elevado apreço. — J, N. 
de Medeiros MitUei . » 




160 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Paranaguá^ Barão Homem de Mello — A. F, de Soma 
Pitanga — Dr, Custro Carreira — Heftri Raffard — M. 
Fleitiss^José Américo ãm Santos — M. A< Galvão, — > 

A' Commíssão de admissão de sócios, sendo relator o 
Sr. Dl'. Paula Freitas. 

«Propomos para sócio correspondente do Instituto 
Histórico e Geographico Brazileiro o illustre Sr. Ernesto 
Qtiesada, cidadão Argentino, que tendo occupado elevada 
posição diplomática junto ao nosso Governo, acaba de offe* 
recer vinte o duas das suas producçôes para o Arcbivo 
deste Instituto. 

Serve de base para esta proposta o sen livro — La 
Época ãe Bosas^ seu verdadeiro caracter bistorico. — I"de 
Março de 1 90 1 . — Max FMuss — Luiz de França Almeida 
e Sá — Thaumaturgo de Asrvedo. — » 

A' Commissão de Historia, sendo relator o Sr. Dr. 
AfiFonso Celso. 

O Sr. Dr, Castro Carreira, como Thesoureiro do Insti- 
tuto, lè o relatório e balancete do 4.** trimestre de 1900. 

A* comraissão de orçamento, sendo relator o Sr. Con- 
selheiro Souza Ferreira. 

O Sr. Max Piei nas propõe, e é ap provado, que na 
acta da sessão se recorde a data de 1." de Março de 167it. 
terminação da guerra do Paraguay, que tanto lustre trouxe 
ao nosso exercito e a nossa marinba, na defeza gloriosa 
da bonra nacional. 

Distribue-se a publicação commemorativado4,'' cen- 
tenário do descobrimento do Brazil, feita pelo Instituto. 

Niida mais bavendo a tratar, o Sr. Presidente levanta 
a sessão. 

M(ix Fleiuss^ 2." Secretario. 



'2.- tíESSÃO ORDINÁRIA EM 15 DE MARÇO DE IflOl 

Presidência do Sr. Conselheiro O, H, de Âquim e Castro 



A's 2 boras da tarde, acbando-se presentes oa Sra. 
Cottselbeiros Aquino e Castro, M. F. Correia, Marquei! 
de Paranaguá, Barão Homem de Mello^ Heuri Raffard, 



ACTAS BAS SESSÕES DE 1901 



161 



Desembargador Souza Pitanga, Dr. Castro Carreira, 
Dr. Joâé Américo dos Santos, Rocha Pombo, M. A. Gal- 
vão, Drs. Marquei» Pinheiro, Rodrigo Octávio, Coi"onel 
Thauraaturgo de Azevedo, Paula Freitas, Commendador 
Catramby, e Max Fleiuss, o Sr. Preshlente abriu a sessão. 
O Sr. 2^ Secretario lê a acta de sessão anterior, sendo 
api>rovada sem debate, 



• ExPEDtKNTK 

— Officios: do Sr. Dr. Emílio A. Goeldi, director do 
Museu Paraense, agradecendo a sna nomeação de sócio 
honorário do lustitnto. —Inteirado. 

Do Sr. Francisco António Martins, bibliotheeario íla 
Bibliotheca Fluminense, pedindo diversos exemplares da 
Mevista do Instiiuio e o catalogo das obras offerecídas 
por S. M. o Imperador Sr. D. Pedro II.— Satisfaça-se . 

Do Sr, Conselheiro Dr. Bandeira de Mello, director da 
Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio 
de Janeii*o^ convidando o Instituto para a sessão solemne 
da collação do gráo de doutor ao bacharel Vicente de 
Toledo Ouro Preto e entrega do premio — Conselheiro 
Dl'. Manoel Portella — conferido ao bacharel Astrogildo 
Ciair d' Azevedo.— AgradeceU'Se. 

O Sr. Conselheiro Correia pede se providencie para 
que na relação publicada dos sócios honorários e corres - 
pondentes do Instituto se proceda a uma verificação quanto 
aos fallecidos, mormente na parte dos qne residem no ex- 
terior . 

O 8r. Presidente diz qne já foi pedido, por intermédio 
do Governo, aos ministros do Brazil no estrangeiro qne 
procedessem ê^s necessárias diligencias, afim de verifi- 
car-se quaes os sócios fallecidos, e que vae se renovar o 
pedido, única providencia, em sen entender, appUcavel 
ao caso. 

O Sr. Max Fleiuss faz algnmas observações sobre 
o trabalho manuscripto do Dr. Joaquim José de Campos 
da Costa de Medeiros e Albuquerque, publicado no ultimo 
numero da Ií*.'rigtn^ allegando ter sido o offertante desse 
trabalho, circurastaucia essa omittida na publicação. 

ímn\ iMv, H. II. 




162 REVISTA TRtMENSAL DO INSTfTOTO RI8T0BIC0 

O Sr. Barão Hoinem de Mello declara que ignorava 
o nome do offertante, sendo esse o único motivo porque não 
o incluio tias linlias que precederam á publicação. 

O Sr. Henri Raffard, como 1* Secretario, dá as neces- 
sárias explicações sobre as reclamações feitas na sessão 
anterior com i elação ao Sr. Ferreira da Rosa e diz qne a 
proposta para admissão desse senhor foi distribuida no de- 
vido tempo ao 8r, Dr. Velho da Silva. 

O Sr. Presidente declara que nâo tendo o Dr. Veího 
da Silva offerecido o seu parecer sobre a mesma proposta 
designa o Sr. Dr. Paulino de Souza Júnior, membro da 
commíssão ãubsidiaria de historia, para novo relator. 

Offertas 



As que constam do Âppendíce. 

E* lido o seguinte parecer; *í A commissão de admis- 
são de sócios^ tendo em consideração o reconhecido mérito 
de S. Ex. o Sr. Dr. Epitacio Pessoa, muito digno Minis- 
tro da Justiça e Negócios Interiores, bem como os serviços 
que tem prestado ao Instituto no cargo que exerce, en- 
tende que de accordo com o art. 10 § 1° dos Estatuto-^ » 
Sr, Dr. Epitacio Pessoa está nas condições de ser sócio ho- 
norário do mesmo Instituto. E' pois a comraissão de pare- 
cer que a propoffta apresentada está no caso de ser appro- 
vada. Sala das Sessões, em 15 de Março de I901.^i. <íf* 
Patdu fVeitas — Manuel FranckcQ Correia. — Fica sobre a 
meza para ser votado na seguinte sessão. 

São lidas as seguintes propostas : 

« Propomos para sócio eftectivo do Instituto Histórico 
e Geographico Brazileiro o Conselheiro Dr. Manoel da 
Silva Mafra, aactor de importantes obras jnridicas e de nm 
u o lavei trabalho histórico sobre o Estado de Santa Catha- 
rina, obra qne muito interessa á historia e geographia do 
Brazil, Sala das SessOes, 15 de Março de IROl.— i^. Nu- 
nrs Pires— Barão Homan de Mello — Oliveira Caframhy— 
TlmumaiurgaácAzcveãú— Marquei de Paranaguá— M.Á, 
Oalvão — Henri Eaffurd — F. B. Marqueê Pinheiro— Joí?é 
Américo dos Santos — Jo»é Franasco da Mocha Pombo — 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



163 



Max Flehiss — Á, F. de Smiza Pitanga.* — A' commis- 
são de liistoria, sendo relator o Sr. Dr. Aflbnso Celso. 

« Propomos para sócio honorário o iUustre Sr. D. Car- 
los Luiz d'AraoHr, Bispo de Cuyabá, que faz parte do Ins- 
tituto, como sócio correspondente, desde 9 de Dezembro 
de 1892. E' o mais antigo dos membros do episcopado bra- 
zileiro, admittidos nesta corporação. Os dignos prelados 
seus coUegas entraram posteriormente para o Instituto ^ 
e são todos sócios honorários, categoria em que deve 
igualmente figurar o preclaro chefe da igreja matto-gros- 
sense^ que por tantos títulos se recommenda. Sala das Ses* 
soes do Instituto Histórico, 15 de Março de 1901.— 
O, H. de Âquiiiu e Cadro—M. F. Correia — Marquez de Pa- 
ranaguá—Barão Homem de Mello— Dr, Castro Carreira 
—Max Flehtss^Heiíri Rrtjfard—A. F, Sonea Pitanga.»' 
A' cora missão de admissão de sócios, sendo relator o Sr. 
Conselheiro Souza Ferreira. 

O Sr. Coronel Tltaiimaturgo de Azeredo lembra a van- 
tagem de se obter livre franquia postal para a correspon- 
dência do Instituto. A es^e respeito trocam ligeiras obser- 
vações os Srs. Thaumaturgo de Azevedo, José Américo 
dos Santos, Henri Ralfanl, Max Fleiuss e Presidente. 

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta 
a sessão. 

Max Fleiuss, 2^ Secretario. 




3.» SESSÃO ORDINÁRIA EM 2tí DE MARÇO DE 1901 
Presidência do !yr, Cotisdheíro O, H, de Âquim e Castro 

A's 2 horas da tarde, presentes os Srs . Conselheiros 
Aquino 6 Castro, M . F. Correia, Marquez de Paranaguá 
e Barão Homem de Mello, Drs. José Américo dos Santos 
e Castro Carreira, Desembargador Souza Pitanga^ Conse- 
lheiro Souza Ferreira, Eocha Po rabo, André Werneck e 
Max Fleiuss, 2^ Secretario, é aberta a sessão. 

Não se achando presente o Sr. 1" Secretario» occupa 
a respectiva cadeira o supplente Dr. José Américo dos 
Santos. 




164 REVISTA TRIMENSAL DO IHSTITCTO HISTÓRICO 



Pelo 2" Secretario é lida e sem debate âi>iirovafla a 
acta dft sessão anterior. 

O Dr. José Américo dos Santos, servindo de 1" Se* 
cretariOi lê o seguinte parecer da commisí^ão de admissão 
de sócios : «Ã cotiimíssão de aduiíssiio de sucios, em pre- 
sencia da proposta feita pela mesa para que o Eererendis- 
simo Bispo de Cuyabá, Sr. D. Calos Loiz d'Amour, nosso 
consócio correspondente, seja elevado a honorário, ciasse 
na qual se aclmii] inseri pios todos os membros do episco- 
pado brazileiro que tem sido admittidos no Instituto, é de 
parecer que a referida proposta seja appr ovada. Rio de 
Janeiro, 27 de Março de 1901.— João Carlos ãe Soma Fir- 
rtim — Ma7ioeI Fí^miciscQ Correia.» — Ficii sobre a mesa 
para ser votado na seguinte sessáo. 

Continuando, \é o seguinte parecer da commiâsã.o de 
fundos e orçamento sobre as contas apresentadas pelo 
Sr. ThesoLireiro, referentes ao anno de 1900: 

«À commissão de fundos e orc^amento examinou as 
contas apresentadas pelo Sr. Thesoureiro, relativamente 
ao anno de 1900, e verificou o seguiote: 

A receita, inclusive o saldo de 1S99, elevon-se a 
3tí:64f5$blO, provindo de 

Subsidio nacional I4;0oo$ooo 

Juros de apólices da dívida publica nacional . aiTifioSOíK) 

Juros de apólices do Empt estimo Municipal 3ííoSooO 

Presta<;Ões semestraes dos sócios fl48$00f> 

Jóias de admissão de sócios 4 7ti$000 

Remissáo de sócios 1 ,í 0$D00 

Donativos 3:200$000 

Ditos com destinos especiaes tí00$i)0f> 

Benda com appli cação e.(ipeclal (juros de o 
apoHcesdo Empréstimo Municipal perten- 
centes ao fundo especial « Independência 

do Brazil * «oSooc» 

23:048$000 
Saldo passado de iROtt. 13:5í>h$810 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



165 



 despeza, na somma de ;í4:OOf>$íí70j foi assim dis- 
tribuida : 

Empregados 

Bibliotheeario 3;OM(>sriOO 

Escripturario , ] ihonSnon 

Porteiro líooSOOO 5:7O0$OO0 

Expediente 

Papel, penna, tinta, etc 438$S00 

Despezas miadas da Secretaria 4.'>0$O0O 

Ánnuneiôs, circulares, etc. . . . 2a9$050 

Porcentagem por cobranças. . . 19OS00O l::Jl7$ftr)0 

Extraordinários eEven tua es 

Contribuição para a Associação 

do 4° Centenário. ........ 200$000 

Medallms coraraeraorativas da 

festa do 4" Centenário lr99lS4(m 

Despezas com sessões solemnes l:265$lft4 

Gratificação a um collaborador IiOriOSooo 

Ãci[UÍsi<^ão de apólices da di- 
vida publica nacional 7:258Síí00 

Dita de inscripções de 3 7p* 14:r>oo$oao 

Dita de uma apólice do Emprés- 
timo Municipal por conta do 
fundo especial * Independên- 
cia do Brazil » . ..... 123$630 

Dita de uma inscripí^âo para o 
mesmo fundo especial lOOSooo 

Dita de inscripçâo de 3 "/^ para 
o fundo especial « Centenário 
do Instituto Histórico ». . . . 500$000 20:989$! 20 

34:006$970 

Da comparação da receita na 

somma de 36:6468810 

com a despeza de 34:O0f>Sí)"O 

resulta um saldo de. 2:6;39âB4(> 

existente em 31 de Dezembro de 1900, mas sujeito ao pa- 
gamento da impressão da <x Revista Trimeni^al * (2.» parte 



166 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



fio tomo fi2) alem do de oatras rfespezas ç«ja3 contas aíatla 
nào estavam na Thesouraria quaudo foi encerrado o Ba- 
lanço, u qual é acompanhado de 4(> (quarenta e seis) do- 
cumentos justificativos das despezas effectuadas e d*» 7 
(sete) notas demonstrativas. 

Dessas nota? extrahio a com missão as seguintes in- 
formações : 

O património do Institato Histórico, em ai de De- 
zembro de 1900, comprehendia : 74 (setenta e quatro) apo* 
lices da divida publica nacional de l;oOO$000 (nominal) e 
juros de 5 V, ; 2 (duas) ditas do valor de 600$000 (idem) e 
juros de 5 "/^ ; 30 (trinta) ditas do Empréstimo Municipal, 
do valor de 20OS000 íidem) e juros de i\ •/„ ; 14 (quatoize) 
Inscripções do valor de l:000$000 e i (ama) ditado de 
50a$OO0 (nominaea) todas de juros de 3 '/„- 

Tem o Instituto sob sna guarda e admiidstraçáo, se- 
gundo condições estabelecidas, dois Fundos especiaes : o 
que é destinado a auiiliar o Instituto nas ilespezas que 
tiver a fazer por occasiâo de commeraorar-se o Centenário 
da Independência do Brazil em 1922, esti constituído 
por O (seis) apólices do Empréstimo Municipal do valor de 
200$000 e 1 (uma) Inscripçáo de 3% do valor de 10o$()ito; 
o que se destina a festejar em 1938 o Centenário da crea*;ílo 
do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro^ está con- 
stituído por 1 (uma) inseri pç&o de 3 "/^ do valor de õO0$0OO. 

No anno de 1900 apenas 41 sócios satisfizeram as 
prestações semestraes na somma de íU8$ooo quando a im* 
portancia a arrecadar por esse titulo era de 4:70H$r)00. 

à somma de prestações e jóias a arrecadar em ll»òi 
eleva-sea 5:í«2n$ooo. 

Aoharam-se atrazados por mais de três annos nos seus 
pagamentos 44 sócios. 

Ainda n&o tinham solicitado os respectivos diplomas 
24 sócios, dos quaes 9 admittidos havia mais de três 
annos. 

O nosso zeloso Thesoureíro faz fundadas observações 
sobre a lastimosa e crescente desproporção que se nota 
entre a importância a receber por prestações semestraes 
e a que eífecti vãmente se recebe, e manifesta & convicção 
de que as providencias adoptadas no intuito de melhorar 



4CTAS HÁS SESSO» OS 1901 



IS7 



w 



nwellttnta stHm^, mia prodazirmin o elfiuto que delias 
se esperar». 

A eoninissio não t>ode deixar dâ pedir para este as- 
sniiipto a aibeiiçio doe sem» ooaaoeíos. 

Àehando exactas as contas, qjue examiaon, a eoií- 
msãê^ prestaado a deTida^lioiii^Bageia á solicitude e cri- 
tério oon que sía tratados os interesses soeíaes pelo res- 
peitarei Sr. Dr. Liberato de Cásiro Carreira, é de pareoer 
que sejam approtadas as contas da Thesonruria referentes 
aõaano de 1900. — Rio de Janeiíro, 25 de Março de 1901. 
Jõàc Carfot de Smua Ferreiru. — Lui£ Alvr^ da Stlra 
Porto.* — Fica sobre a mesa para ser examinado pelo§ 
sodoe. 

O Sr. Dr. Castro Carreira fornece ainda outras infor- 
mações a propósito. 

Comparece nesta occasíão o Sr. Henri Raffard. 

O Sr. Conselheiro M, F. Correia lê uma carta do 
sócio correspondente Dr. Ermelino Agostinho da Leão, re- 
sidente em Coritiba, commnnicando qne está colHgindo 
doeamentos importantes para a historia contemporânea « 
que opportonamente enviará ao Instituto. 



Offertas 



As que constam do Appendice . 

O Sr . Henri Raffard declara que apezar de se acbar 
doente tem dado as necessíirias providencias sobre a re- 
messa de propostas de sócios aos respectivos relatores. 

Passando- se a votação do parecer da commiâsâo de 
admissão de sócios sobre o Sr. Dr. Epitacío Pessoa foi o 
mesmo unanimemente approvado, t^endo esse senhor pro- 
clamado pelo Sr. Presidente sócio honorário do Instituto. 

Nada mais havendo a tratar , o Sr. Piesideote levanta 
a sessão ás 3 '/« horas da tarde. 

Max Flelms, 2° Secretaria, 



168 REVISTA TRIMENSAL DO IKSTITOTO HISTOEICO 

4.* SESSÃO ORDINÁRIA EM 12 DE ABRIL DE 1901 

Presidmãa do Sr, Cúvselheiro O . H. de Aquino e Castro 

A's littas horaa da tarde, presentes osSrs. Conselhei- 
ros Aquiuo e Castro, M. F. Correia, Murquez de Parana- 
guá e Barão Homem de Mello, Henri Raffard, Drs. C&s- 
tro Carreira e José Américo dos Santos, Desembarfijador 
Souza Pitanga, Rochu Pombo, Miguel A. Galvão, Vidal 
de Oliveira, Commendador Catraraby, Coronel Thauraa- 
turgo de Azevedo, Dr. Paula Freitas e Max Fieiuss, 2"* Se- 
cretario, abre-se a sessão. 

Peto Sr. 2* Secretario é lida a acta da sessão aute- 
rior, a qual é, sem debate, aí>provada. 

O Sr. 1* Secretario lê o seguinte 

Expediente 

Officios : do V Secretario da Associação dos Profes- 
sores do Brazil convidando o Instituto para assistir â con- 
ferencia pedagógica a realizar-se no dia 13 do corrente 
no Lyceo de Artes e Oííicios.— Agradecesse. 

— de Raimundo Cyriaco Alves da Cunba communi- 
cando ler sido nomeado pelo Governador do Estado do 
Pará Inspector effectivo do Tliesouro do meímo Estado.^ 
Inteirado e agradece-se. 

OPFERTAS 

As que constam do Appeudice. 

Procedendose á votação do parecer da commissâo de 
admissão de sócios com relação ao Bispo de Cayabã, o 
Bvmo. Sr. D- Carlos Luiz d'Amoiir, é o mesmo approvado^ 
unanimemente e o Sr, Presidente proclama sócio honori "" 
rio do Instituto, o mesmo Si\ D, Carlos Luiz d'Amoiir, 

O Sr. Henri Raffard^ 1" Secretario, apresenta aa se- 
guintes considerações : 

* O Institutij, como é notório, tera tomado sempre lo- 
gar proeminente em todas as manifestações intellectaaes. 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



169 



scieiítificas^ litterarias, liístoricas e outras, que concorram 
para o desenvolvimento ttos créditos nacionaes. 

Directa ou iiidirectanientef não ha negar-Uie o vivo 
ardor e sincero e útil patriotismo, com que. ainda a custa 
de sacrifícios, por vezes onerosos e superiores a sua mo- 
desta fortuna económica, se tem sempre consagrado ao 
engrandecimento brazileiro. 

Ainda agora, se bem que de moda indirecto^ mas nem 
por isso menos proíicuo, acaba o Instituto de ver coroado 
do êxito mais Usongeiro o seu esforço devido era parte 
maior ao zelo de seus sócios, mas também em gráo apre- 
ciável ao ascendente moral da instituição, nesse certame 
notabilissimo realísado na visinlia republica do Uruguay. 

Fora descabido fazer aqui o relatório desse esforço 
notável e dessa conquista relativamente extraordinária, 
mas não vem fora de occasião o tributo de agradeciriíento 
aos conspícuos membros dessa commissão que com tamanha 
dedicação levaram a cabo, era tempo tão exíguo» em preza 
de tanta magnitude e dificuldade. Entre os fecundos re- 
sultatios dessa utilissiraa empreza sobresaLe desde logo a 
honra que foi concedida ao Brazíl de ser escolhido para a 
reunião do :i^ Congresso Scíentiftco Latino Americano a 
realizar-se em 1905. Sobresahe dessa honra a indispen- 
sável necessidade de se trabalhar desde já pela fecundi- 
dade e brilho desse notável ajuntamento; sobresahe ainda 
e natnral mente o dever do Instituto de collocar-se no seu 
posto de vanguarda e de iniciativa, congregando todtis os 
elementos para o feliz e completo êxito de tão importante 
trabalho . 

Nesse sentido e para esse fim tem a honra de cha- 
mar com solicitude a attençã.0 do Instituto Histórico e 
Oeographico Braz j lei ro. > 

O Sr. Marquez de Paranaguá diz que a commissão or- 
ganizadora dos trabalhos brazileiros para o 2" Congresso 
se reunirá no dia 13 no salão do Instituto aiim de receber 
os membros que foram ao Congresso, ultimamente reali- 
zado em Montevideo. 

E' apresentada a seguinte proposta: ^í Propomos para 
80CÍ0 honorário do Instituto Histórico e Geographico Bra- 
zileiro o Ex. Sr. Dr.Susviela Guarch, digno representante 



aã 



TOUO LX)V, P. lí. 



170 REVISTA TRIMENSAI. DO INSTITUTO HISTOBICO 

tU Repablíca Oriental do Uruguay no Brazil, de accordo 
com o ar t. 10 § 1 dos Estatutos em vigor. Rio de Janeiro, 
12 de Abril de 1901.— O, H. de Aquino e Castra — Ma^ 
noel Francisco Correia — Marquez dv Paranatjuu — Barão 
Homem tie Mdlo —M. A. Galvão —José Américo dos San- 
tos — Rocha Pomho — Vidal de Oliveira — Â. de Paula 
Freitas — Thnumafurgo de Azevedo — OUveira VoUamhy 
— Castro Carreira —A, F, dr Souza Pita^nja — Maje 
Flétiss ^ffenri Eaffard*,— A' commiss&o de admíss^ao 
de sócios» sendo relator o Sr, Conselheiro Souza Ferreira, 

Entrando em discussão o parecer da conimiss^âo de 
Fundos e Orçamento sobre o balanço apresentado pelo 
Sr. Thesoureiro, relativo ao anno de 1900^ o Sr. Conse- 
lheiro Correia Íaz alg^umas considerações com relação â 
falta de pagamento por parte de alguns sócios, entendendo 
que ae Uies deve mandar um aviso sobre esse ponto. 

Nâo híivendo outras observações, dá-se por appro- 
vado o parecer^ indu os papeis à commissào de Estatutos 
para o fim indicado pelo 8r. Conselheiro Correia. 

O Sr. Dr. Castro Carreira, Thesoureiro» apresenta o 
balancete relativo ao primeiro trimestre de 1901. 

Ã' commisãâo de fnudos e orçamento, sendo relator 
o Sr. Conselheiro Sou^a Ferreira. 

O Sr. Dr. José Américo dos Santos lê o seguinte pa- 
recer da commissão especial nomeada pelo Instituto parao 
exame da carta geral do Brazil, organisada pela ;i* secç-âo 
do Estado Maior do Exercito: 



Parecer da Commiasão do Inatitiita Histórico e Geographico 
do Brazil sobre o Projecto da Carta geral do Brazil pelo 
Estado Maior do Exercito. 



«A Commissão nomeada pelo Instituto Histórico e 
Geographico do Brazil para dar parecer sobre o projecto 
da Carta Geral da Republica, organisado pela terceira 
secção do Estado Maior do Exercito, em 9 de Abril de 1900, 
vem se desempenhar do encargo, que llie foi commettido, 
submet tendo á esclarecida attenç^ deste Instituto o re* 
sultado de seu exame. 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



A Goiumissão leu com accuiada attenção tanto o pro- 
jecto formulado pelos ill listrados membros da terceira 
secção do Estado Maior do Exercito^ como o parecer do 
Exmo. Sr. General Luis! Mendes de Moraes, sub-ehefe do 
Diesmo Estado Maior, sobre o referido projecto. 

Ambos estes traballio3j lauçados com largueza e juizo 
comparativo dos processos scientilicos mais adiantados 
neste ramo do saber humano, o que, entretanto, não im- 
pede que^ na pratica, o plano delineado possa sofrer mo- 
dificações em seus detalLes, comlornie as regiões em que 
fòr applicado, dâo sobejo testemunho da reconhecida com- 
petência de seus autores no assumpto e da consciência 
com que se esmeraram por dar a melhor e mais adequada 
execução á lei iiue institnio no Brazil o Estado Maior do 
Exercito. 

A CommisÃão assignala com satisfaí^ao que as opera- 
Ções que se tiverem de executar de accôrdo com o plano 
formulado são destinadas a ampliar e completar os tra- 
balhos de geographia mathematica em nossa Pátria, e 
sobretudo a uníforniisal-os e virào a constituir um feliz 
proseguiraento, em mais vasta escala e perfeição^ dos es- 
forços que neste género se tem feito desde longa data para 
assegurar-nos o conhecimento exacto de todo nosso extenso 
território. 

Effecti vãmente desde a primeira parte do século XVII 
apparece no Brazil a iniciação destes trabalhos por ordem 
da Metrópole. 

Já em 1(512 appareceu o Livro que dá rezão do Es- 
tado do Brazil in- folio gr. oblongo. Este Atlas tem outro 
titulo in. 4 gr., que se acha solto e é o seguinte : Rezão do 
Estado do Brazil no governo do Norte sómete asi como o 
teve Dõ. Dioguo de Menezes e Sá até o anno de 1612. 

Oontéai 1*1 folhas de testOj sendo 2 (as dos títulos) e 
22 cartas em pergaminho. Coloridas, 

Seguem-se as Cartas. 

Descri pçâo. de todo. o estado, do Brasil, q' pêra O 
norte, começa, uo Gráo Para. cuja entrada, esta. debaixo, 
da equinocial, e pêra. o sul, se termina, na entrada doHio 
da prata, em, altura, de 35. grãos, raostrão çe na presente, 
carta, todos 03 seus portos em suas verdadeiras, alturas. 



172 REVISTA TRIMRNSAL DO INSTITDTO HISTOEICO 



e nas. seguintes, ta voas. cada hu era particular, cõ suas 
sondas. Barros, e povoações, e juntamente, se mostra. 
neste Mappa. a cSfrontagâo q' tem, este estado. c6, as 
terras do Peru. e novo Mundo e cõ, os estreitos, de Maga* 
Ibâes. e SáoViceiíte. Feitos por João. Teixeira. Cosmo - 
grapho. de Sua. Majestade. Em lixboa. tíl5xfHi6. 

DescripçSiO. da Costa q'. vai do Rio, de Janeiro, até o 
Porto, de S. Vicente, que be avltima. povoação, que temos. 
na Costa do Brazil. pêra a parte, do Sul. na qual. á muy 
bons portos e furgidouros. como se mostra- i03x5fV*i. 
Rio. de Janeiro. Este Porto do Rio de Faneiro lie o melhor, 
de todo o Estado do Brasil, asira, por ser mnis defensável. 
como por ser, abundantissirao. de mantimentos, e madei- 
ras, e tudo, o mais. que é nesesario. per, apresta de mui- 
tas naoE. sem aver mister, nada de Europa é ele em ssi 
capaz de muitas e grandes. Embarcações. 420 x 585, 

Hostraçe, na presente tavoa. toda. a costa, que ba, 
entre, as Ilhas de marinha, e o Cabo, de São tbome. em 
que. estão portos muy. bons. e em que se resgata, muito, 
paobrnsil, por francezes. e olandezes. que muitas, vezes 
ào eido prezos. e desbaratados, pelos portuguezes do Rio 
de laneiro. e em toda. esta terra, náo, ha. povoaçôe.*^. 
S95 X 570. 

Demonstraç&o. da Capitania, do Espirito Santo, até 
a ponta da Barra do Rio. doce no qual parte, com. Porto. 
seguro, mostraçe, a Âldea. dos Reis. magos q\ admenis* 
trão. os padres da Companhia. E do dítto Rio. pêra. o. 
Norte: Corre a Gosta, t^omo semostra até o Rio, dns, Cara- 
vellas. tudo. despovoado. Cõ muitos. Portos, pêra Navios 
da Costa, E muitas, matas, de pao Brasil, Mostraçe pelo 
Rio doce. o caminho, q* se faz, peia a Serra, das esmerai* 
das, passando, o Rio Guasiçi. e mães avante, das Cachoei- 
ras, o Rio Gnasiçímiri. E mais, avnnte, Comose, entra, no 
Rio Vna. E delle Caminliando, pouca terra, se entra, na 
lagoa do ponto. E, da qual. desenbarcâo. e sobe^ h serra 
das Esmeraldas, tudo cõ forme, á viage que fez Marcos 
dazevedo. 420 xr>fí3. Porto Seguro. No ponto, A semostra. 
a povoação de Porto seguro, junto do RioSerinliaem, com 
poucas casas, e mui, desbaratadas, no ponto. B semostra, 
a barra. cõ. 5 braças ha pancada, do mar, e dentro dos 



ACTAS DÃS SESSilÍBS DK 1901 



173 



Aresifes. sêpre duas braças, no pontto. C abarra. e povo- 
Çâo vellia, donde entrarão, as nãos da hidia- cõ suas sondas 
de 10 e 9 braças, e mais ao Norte se vê, a barra de Sama 
Cruz, c5 8 braças j entre os aresifes, que, todos debaixa- 
mar. ôcão sabreaguados, e em parte descubertos. e mais 
nas. agoas vivas como aqui se tnostrâo. cõ todos, os de- 
mais dtioSj e fazendas, e conheeenças do Rio dos frades, 
até o líío de Santo Antouio. também se montra, a caza 
milagrosa, de Nossa Snôra da luda, no ponto D. e santo 
amaro, é que já ouve povoação de íuizes, e vereadores. 
mostrãoçe as fazendas do ditto Bio serinbaem, at^ traipe 
no ponto E. 416 K 501. 

Demonstração da sonda dos Âbi olhos na Costa do 
Brazil. desdo Rio. dos Frades, e põta, deCorumbabo. até 
o Rio ílas Caravellas feita por mandado do Governador 
Dõ Díoj^uo de Menezes. O Anno de 1610 — Canal Grande 
dos Abrolhos — liba de Santa Barbora 39a x òGíi. Mostra. 
a barra.de Santo António, que até o Río grande que se ve 
no ponto B he terra de Porto Ceguro. com» muito paobra* 
sil sem povoação algua. no ponto C. semostra o Rio, PaL- 
tipe, edele, até os llbeos. como, corre, a Coâta, Norte, Sul. 
e desviados, de terra 2. e 3. legoas por 15 até 18> e 25 
braças, se toma. infiuito peixe de linba. e vai dando sem- 
pre, o prumo, em pedra até as II lias dos Abrolhos desie 
Rio, até 08 Illieos. be tudo despovoado, co grandes raattas. 
de PaobrasiL 418 X õOíi. 

Capitania dos Ilheos. 418 K ")G1. 

Rio das Contas. Camamv. Morro de S- Pavio. 
391X560. 

A. Bivhia. de. todos. os. Santos. 833x602. 

Planta da Cidade, do Salvador. 434x1.030, 

Sirigipe. DVlrei. 39^X565 

Rio de São Francisco 722 X 559. 

Forte. novo. dapasage. 313x387. 

Capitania de Pernãobvco, de que he Governador, e 
Senhor. Duarte, de Albuquerque. Coelho, e tem esta dita 
Capitania, sessenta legoas. de costa, como se ve. na pre- 
sente, tavoa. e na seguinte, se mostra, em particular, o 
porto, de Pernãobvco. e villa de Olinda, Cabeça, desta 
Capitania. 393x566. 



174 BBVISTA TRIMEKSAL DO IN3TÍTCT0 HISTÓRICO 



Todas as fortificasses que se mostram, do lugar do 
Recife até a Villa de Olinda e ainda adíâteaté o Rio, ta- 
pado, de trincheiras. Redutos, e Plataloniias. que se es- 
tendem, por mães, de hiia legoa de terra, se federam, por 
mandado, e ordem, do Governador^ Geral Matinas de Al* 
buquerqne na ocazifto. em que os. olandezes. tomaram a 
Bahia. 395X565. 

Capitania de Itâmaracà, 391 k567. 

Parayba. ov Kio de Sáo Domingos. 567 v 395. 

Prantado forte qve. defende a Barra do. Rio. Grande. 
415X567, 

Contem também a carta da Costa. 

Descri pQào do verdadeiro des^iobri mento, e nova con- 
quista do Rio de lagiiaribe Serras, de A ria ma. muibua* 
pába. é ponaré. é côíins. rio Maranhão, que fez ocapitão- 
mór pêro coelho de Souza de ordem, de dioçuo boteího. 
Governador e capitão Geral do Estado, do, Brazil, desdo 
Anuo. de, 1603 té o de 1608. com todos seus portos. Bar- 
ras. Serras, e Rios. cG, suas nascensas. 391 x5(i8. 

* Maranliáo 3M2 X 567 ^ 

O Alvará de 18 de novembro de 1729 mandou para o 
Braxil os jesuítas Diogo Soares e Domingos Gapassi, pe- 
ritos mathem áticos, para o liiu de levantarem cartas eho- 
rograpbicas desta região por meio de determinações astro- 
nómicas. 

Pode-se ler na Rerkta do Instituto^ tomo 40, 1* parte, 
paginas 103, este importante documento scientilico, que 
um dos membros da Commissão descobrio e copiou oo Ar- 
cbivo da Secretaria do Governo, em Porto -Alegre. 

Na Exposição de Ge ograpUia Sul- American a, reaiisada 
nesta Capital, em l88r>, pela Sociedade de Geographiado 
Rio de Janeiro foram expostos os tialmlhos do primeira 
dos referidos peritos tuathematicos, pertencentes íl Biblio- 
theca do Imperador ; e estão toitos individualmente rela- 
cionados no respectivo catalogo. Do segundo devem ainda 
procurar-se os respectivos trabalhos, possuindo apenas 
Instituto com o nome do mesmo uma copia im perlei ta do 
Mappa da Balda do Rio de Janeiro, semcunboscientifico. 

Verdadeiro modelo ua ordem de trabalhos topogra- 
pliícos é a Carta Topographica da Capitania do Rio de 



ACTAS DAS SESSÕES DK 1901 



175 



Janeiro, feita por ordem do Conde da Cunlia capitão Ge- 
neral, Vice-Rei do Estado do BraziL por Manoel Vieyra de 

Leão, Sargento- Mó r e Governador da Fortaleza do Cas- 
tello de Sáo Sebastião do Rio de Janeiro eui o anno de 1 767 . 
Occorre nesta carta a seguinte legenda, qne dá bem a ca- 
racteriatica do rigor scientiíico cora que foi elaborada : 

BXPLICAÇXO 

Todo o terreno que vay copréendido na aguada verde 
e o da Capitania do Rio de Janeiro principiando na Eu ciada 
das Laranjeiras té o Rio Camapuam pela costa e pelo cer- 
tào na Cerra da Mantiqueira e marco da Divisão té o Rio 
preto e por este abaixo té o Paraiba té topar a cerra do 
mar, segue pela mesma cerra té o Rio Camapuam, O Ter- 
reno contigEO ao Rio Camapuam com k aguada de carmim 
pertence á capitania do Espirito-Santo, Oqiie tão bem vay 
com a mesma aguada de carmim contiguo a Knciada das 
Larangeiras té o marco da Divisão, pertence á capitania 
de Sáo Paulo. Oque vay cora aguada de Rom pertence a 
Minas- Geraea, Todo o terreno de iiua e outra marge do 
Rio Paraiba é summamente montuoso. A Ilha dos Porcos 
que é o primeiro porto notado ao poente desta carta faz bua 
enciada com a terra firme muito capas para bua armada, 
tem duas barras a de leste e a q' dá entrada aos Navios e 
a do Oeste só serve para 8u macas por muito estreita. 

A Enciada da Vila de Ubatuba, tem bom abrigo para 
qualquer Snmaca, encostada a terra do Sodoeste. A Ilha 
das Coves, tão bem serve para Somaca abrigada dos ven- 
tos do mar, as mais enciadas té a ponta de Juatinga, ser- 
vem somente para canoas on laxas de remos . Pela barra 
de Cayrusii podem entrar as raayores armadas, e navega- 
rem por onde lhes parecer até avistai rem a Villa de Pa- 
rati, e darem fundo, ou na Ilha do mantimento ou nas en- 
ciadas antecedentes, por não admittir a enciada de Parati 
senáoRumacas. Daqui podem passar a dar fundo na enciada 
da Villa de Angra de Reis e entoadas as maistanto da terra 
firme como da Ilha Grande até sairem pela barra da raa- 
rambaya. Tão bem podem navegar até a Ilha da Madeira 
somente de dia por áver suas lages alagadas : e podem dar 




176 REVISTA TRI MENSAL nO INSTITUTO HISTÓRICO 

fiin<io encostados aos morros da Marambaya por dentro da 
barra ticando abrigado de todos o^^ ventos menos o Norte , 
que no verão dá muito foríe. Da Ilha da Madeira costeando 
por dentro a virem sair pela barra da Guaratiba, só o po- 
dem fazer Lanxas ou Sumatas pequenas. Da barra da Gua- 
ratiba para u Rio de Janeiro tição, a Ilha das Priimas o a* 
da Tijuca, onde qualquer embarcação pode ancorar ]uiv 
necessidade, mais j nu to a ellas é o fundo limpo. A barra 
do Rio de Janeiro e a sua enciada é tão conhecida^ que 
quaze se fazia escui<^ad<i dizer, que podem nela entrar qual- 
quer Navio de dia ou de noite e fnndear té o pé da cidade 
e fora da barra. Toda a costa do Rio de Janeiro até o Cabo 
Frio é de iieniium abríg:o, e na barra da Cidade de Cabo 
Frio sõ entram Sumacas^ como tâo bem no Rio de Sâo Joào. 
No Rio das Ostras sõ podem entrar Lanxas de remos 
á vendo maré^ e no Rio Macaé entram Lamas de pescaria. 
Nas Ilhas de Santa Anna podem ancorar Naus. Na barra 
do Rio Paraíba atravesalhe um banco de areia ávendo, 
maré entrão 8uniaca.s, e no Rio Camapuam sò podem en- 
trar canoas ãvendo maré. A ponta de Sâo Thomé deita um 
baixo de seis legoas ao mar. Tem esta Capitania duas ci- 
dades, a do Rio de Janeiro de São Sebastião e a de Cabo 
Frio de Nossa Senhora da Asunçâo, cinco vilas duas nos 
campos dos tíoítacazes, a de Sâo João da Praia, e de Nossa 
Senhora dos Remédios em Parati. Tem mais oito Aldeãs 
de índios que vâo inscripta com seus nomes nesta carta. Os 
caminhos de linhas batidas de carmim, tanto que o say da 
Cidade do líio de Janeiro notado com a letra A, como o 
que say do Porto Pilar cora a letra B e o que say do Porto 
da Estreita com a letra D vão ã minas e pasamo Registro 
da Par^ibuna todos unidos. O que saindo da dita cidade 
stígue o poente, com a letra M, e oq' say da Vila de í*arati 
com a leira O, vão ambosa cidade de Sâo Paulo as linhas 
de pontinhos, sâo estradas particulares. As fazendas d<* 
Santa Cl uZf Ingenho Novo, Pacoc^y Macnbé, eados Cam* 
pos, que vâo inscriptas com o nome régio são as qu» for&o 
dos Padres chamados da Companhia de Jesus. Os lugares 
que vâo notados com as letras do algarismo té o n. 1*. prin- 
cipiando na costa oriental da barra doKio de Janeiro, na 
ponta du Taipú n'. e seguindo ao Mandu Velho, Religiu- 




iCTAS 



Des de 1901 



177 



SOS Bentos, Ponta negra, Mandetiba, Pitanga^ Ingeobo de 
Parati, na lagoa Ararnama e ponta grossa, e na pcnta do 
Cabo Frio, são os em que estáo pesas de Anilharia para 
signaes. O Registro do Corralinbo em Paraty, camínbo 
de Ubatuba as guardas da Guaratiba, Pedra, Sapetiba, 
Guandu, Ponte de Tagnai, Jaruoca, Cerra do Coitinbo, 
Freguezia Nova do Canjpo Alegre, Porto do Pilar, Ponta 
Negra e a do Rio de São João são posta pelo Conde de 
Cunha e tão bem inandon fazer a fortaleza de Santo Antó- 
nio na barra do Rio Macabé, 

SegQe-se a explicação das Freguezias desta Capi- 
tania. 

E' um documento precioso qne deve ser agora repro- 
duzido em Fac-sitnih ad instar do que em trabalhos deste 
género se pratica na Europa e na America, inventariando 
o cabedal scientifico dos tempos passados e pondo-o ao 
alcance de todos. 

Ás questões de limites occorrídas durante os séculos 
17 e 18 entre as cortes de Madrid e Lisboa, sobre os seus 
domínios da America, vieram dar um impulso extraordi- 
nário aos trabalhos de geographia mathem atiça nesta parte 
das regiões ultramarinas. 

A metrópole mandou para o Brazil sens melhores 
astrónomos afim de levantarem as Cartas e planos das fron- 
teiras e das regiões circum?izinhas, ou das que a ellas 
iam ter. Esses trabalhos^ executados com máximo escrú- 
pulo e exacção scientiKca pelos referidos astrónomos, estão 
pela maior parte inéditos, mas felizmente bem conserva- 
dos e guardados em nossos principaes archivoa, o maior 
numero no antigo Archivo Militar» hoje Direcção Geral de 
Engenharia, outra parte na Secretaria das Relações Exte- 
riores e outra ainda na Bibliotheca Nacional, além da que 
deve existir, nas Secretarias do Governo do Pará, de Matto 
Grosso e de S. Pedro do Rio Grande do Snl. 

Em 1774 o Brigadeiro José Custodio de Sã e Faria^ 
mandado da metrópole a occupar e guarnecer a praça de 
Nossa Senhora dos Prazeres de Iguatemy, levantou a pre- 
ciosa Carta de toda a região que vai desde S. Paulo até 
aquella praça pelos rios Tiété, Paranã e Iguateray e da 
qual um dos membros desta com missão fez a reducçâo^ que 



â3 



TOMO LltV, p. n. 




178 REVISTA TRlMl 



Í8TITUT0 HISTÓRICO 



8ts encontra em nossa Herida, tomo H9, l* Parte, pag. 21 7. 
O trabalho original^ em desenove iolhas manUBcriptas, 
parece qae pertence k Biblintbeca Nacional por acquísi- 
ção feita a particular. 

Constitue um dos maiores munumentos scientiticos do 
tempo nesta ordem de trabalhos a Carta Chorograpbica que 
levantou e organisoii o abalisado astrónomo Dr. Francisco 
José de Lacerila e Almeida, de toda a região que vai da 
cidade de Matto Grosso até os rios Paraná e Tiété, des- 
cendo pelo Rio Pardo. 

Dez annos durou a execução deste trabalho, partindo 
o mesmo astrónomo da cidade de Belém, no l\irá, em 1780, 
cbegando a Santos em 1790. Esta carta deve exiâtir no 
autigo arcbivo Militar. 

O interessante Diário deste tão longo percurso foi 
publicado era S. Paulo em 1843 por ordem da Assemblea 
íjegislativa Provincial, sobrea indicaQào de nosso laureado 
consócio Brigadeiro José Joaquim Machado de Oliveira e 
a ultima parte do mesmo existente em nosso arclilvo, estÀ 
publicada no tomo tí2 de nossa Revisttí, parte 1*, pag, 35- 

Em ItílO publicou o abalisadogeop^rapho Ârrowsmith, 
em Londres, a Carta da America Meridional em que appa- 
rece Ôgurado com maravilhosa esa<iÇ.áo o território da Ca- 
pitania de Matto Grosso, oex-governador dessa Capitania 
Luík Pinto de 8ouza, depois Visconde de Batcemão, então 
embaixador de Portugal na Inglaterra, commuuicara ao 
geographo iugte^ os preciosos dados trazidos de Matto- 
Grosso, devidos aos astrónomos da demarcação. 

Por essa época o engenheiro António Rodrigues Mon- 
tesinho levantou a Carta da lllia da Trindade e a Carta ila 
Capitania de iS. Paulo, que existe inédita na Secretaria 
das Relações Exteriores. 

Esta Carta sérvio de base à Carta da Província dô 
8. Panlo, que orgauisou o Marechal Daniel Pedro Muller 
e foi publicada em Pariz em 1837. 

De 1814 a 1822, o Coronel de Engenheiros Barão de 
Eschwege, em commissão na Capitania de Minas Geraes, 
levantou os planos e cart-as dessa região, que elle publicou 
em lsa2 em Weiuiar eui suas duas preciosas obras Plut^ 
BraHlienbh' e Beitrage^ etc. 



BTÃSDAS SESSÕES DB 1901 



17& 



Estas preciosa? cartas foram aproveitadas na or^ant- 
sação do Mappa <le Minas G-eraes por Gerber, publicado 
em 1862. 

Em 1836 publicou o Mareclia! Hay mundo José da 
Cnnha Mattos, nesta Capital, o Mappa da pravincia de 
Goyaz^ que elle alli orgauisara, sendo Governador das 
armas da mesma, percorrendo-a e reconheceu do-a em todas 
as direcções . 

A outros ofticiaes superiores do exercito t^raxileiro 
coube igaal mente a gloria de, no decurso do século passado^ 
emprebender e realizar os mais vastos trabalbos de geo- 
graphia niathematica que se tenham executado no Brazil. 

Foram elles, além de outros, o Coronel Conrado Jacob 
de Niemeyer e os Generaes Barão de Caçapava^ Pedro de 
Alcântara Bellegarde e João Paulo dos Santos Barreto, 

Eleito sócio do Instituto em 1842, o Coronel Conrado 
recebeu deste a incumbência de organisar a Carta Geral 
do Brazil^ a qual foi publicada em 1846 e reeditada em 
1857, por ordem do Ministro da Guerra Marquez de Ca- 
xias. Póde-se ler em nossa Wmkta^ tomo 8, pag. 552 a 
556 o substancial relatório em que este emiuente geogra- 
pho deu conta ao inâtituto do desempenho da incumbên- 
cia do mesmo recebida. 

O Mappa das opera^-ões militares executadas em 1841 
pelo General João Paulo dos Santos Barreto na campanha 
do Rio Grande do Sul, assignalando-llie os principaes pon- 
tos estratégicos, é nm modelo em seu género; este traba- 
lho íbi lithographado no Archivo Militar em 1842. 

O Barão de Caçapava^ incumbido da demarcação e do 
assentamento doa respectivos marcos na extensa linha da 
fronteira com a Republica Oriental de 1852 a 1857, levan- 
tou desde a foz dit arroio Chuy até a foz do Quarahy, essa 
extensa rede de triangulação, que é o maior monumento 
da engenharia militar do Brazil. 

Este vasto trabalho topograpUico foi lithographado 
por ordem do Ministério da Guerra e existe no respectivo 
Archivo . 

Da mesma commissão, presidida pelo General Barão 
de Caçapava e depois, de 1858 a 1862, pelo General Bel- 
legarde^ é a rede de triangulação comprehendendo toda a 




180 REVISTA TEIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



periplieria da Lagoa Mirim ^ também impressa por ordem 
ào Governo. 

Ha perto de quarenta annoã, isto é, cerca de 1862, 
mandou o Governo começar a organisação da Carta Geral 
(to Império^ sob a direcçlta do eni^enbeiro ÁDtoDÍo Maria 
de Oliveira Bulhões, então Inspector das Obras Publicas 
da Curte, e ponco mais ou menos em 1866, encetou-se, sob 
A direcção do mesmo engenheiro, a triangulação do Muui- 
cipio Neutro, boje Districto Federal. Para essa triangu- 
lação foram medidas, nessa época, duas bases geodésicas; 
8 de partida em Jacarépaguá, com 6994 metros e a de 
encerramento no Arpoador, com 30J 9 metros ; pouco depois 
foi medida terceira base em Santa Cruz, tendo 9423 me- 
tros de comprimento atim de se estender a rede de trian- 
gulação. Era fins de 1876 e no correr do anno de 1877, foi 
medida, sob a direcção do engenbeiro José Manoel da Silva, 
nova base. em Santa Cruz, na extensão de 2 509°', 8. Os 
documentos deste trabalho devem existir nos Archivos do 
Ministério da Viação . 

Recentemente foi concluído geodesicamente, sob a 
direcção do Sr. Dr. Manoel Pereira Reis, o levanta- 
mento da carta cadastral do Districto Federal. 

Em 1859 foi organisada a Planta de nmafaxade ter- 
reno, coraprehendendo os limites entre as provindas do 
Rio de Janeiro e S. Paulo, levantada por ordem do Go- 
verno pelos en^'enheiro3 Coronel Galdino Justiniano Pi- 
mentel e Joríí:e Rademaker Grunwald, coadjuvados por 
João Maria da Cunha Bittencourt. 

Esta planta deve se achar no ArcUivo Militar. 

Em 1862 o General Pedro de Alcântara Bellegarde, 
que desde 1863 se occupava cora o coronel Conrado em 
trabalhos topographicos na provinda do Rio de Janeiro 
contractou com o Governo desta o levantamento da Carta 
Chorograpbica da mesma provinda . 

Este trabalho fa;£ a maior honra aos créditos deste 
eminente bnizileiro. 

Oumo fizera antes o Coronel Conrado, deu-nos elle 
também como que a sua caderneta de campo, fazendo-a 
acompanhar da Tabeliã de todas as posições que obteve 



ACTAS DAS SESSfíES DE 1901 



181 



por determinação astronómica e das deduzidas, além das 
mais indicações tecbnicae em trabalhos deste género. 

No archivo militar, hoje Directoria Geral de En- 
geníjaria, ou na Secretaria das Relações Exteriores, de- 
vem 36 encontrar os mappas relativos aos trabalhos das 
differentes commisaões de limites com paizes vizinhos, 
levantados em diversas épocas por offícíaes competentís- 
simo, por exemplo : 

^Doã limites com o Peru, levantados de 1862 a 
1864 e de 1865 a 1868, pelo capitão tenente da Armada 
José da Costa Azevedo (Barão do Ladario) i de 1870 a 
1874 pelo capitão de fragata António Luiz von Uoonholtz 
(Barão de Teifé) ; — dos limites com a Bolívia; levan- 
tados em 1870 pelo coronel Rufino Enéas Galvão (Viscon- 
de de Maracajú) em 1871 pelo teu ente -coronel Francisco 
Xavier Lopes de Araújo (Barão de Pari ma), e de 1895 a 
1H97 pelo coronel Greg^orio Tbaumaturgo de Azevedo *, 
dos limites com o Paragnay, levantados de 1872 a 1874 
pelo Visconde de Maracajú. — Dos limites com a Vene- 
zuela, levantados de 1879 a 1883 pelo Barão de Parima , 
dos limites com a Republica Argentina, levantados pelo 
Barão de Gapanema. 

À com missão não se propõe a fazer nma relação 
individuada de todos os trabalhos scientíficos de geo- 
desia, chorographia e topographía que possuímos sobre 
o Brazíl- 

Aponta, apenas, estes lineamentos geraes^ qne indi- 
cam bem a extensão do precioso material scientiíico, que 
temos accnmulado neste particular. 

Este material aliás está em sua qnasi totalidade 
perfeitamente relacionado e descri p to nos differentes ca- 
tálogos que sobre este assumpto teem sido organisados 
por pessoas competentes . Taes são : 

1,** Catalogo dos mappas da Secretaria dos Nesrocios 
Estrangeiros (hoje das Relações Exteriores), organisado 
pelos conselheiros Barão da Ponte Ribeiro e Visconde de 
Cabo Frio. 

2/ Cartographia doBrazil, ou coUecção dos mappas 
-desta região, existentes na Bibliotheca Nacional, orga- 
oisada por Valle Cabral. 



182 RK VISTA TEIMEKSÃL DO INSTITOTO HISTÓRICO 



3 . * Catalogo da Bíbliotbeca íla Escola M il i tar do Bra - 
zil, organisado pelos majores Cláudio do Amaral Savaget 
e Hermes Rodrigues da B^onseca, publicado em 1889. 

4." Catalogo da Bibliotheca de Marinha, organísado 
pelos bibliothecarios Sabino Eloy Pessoa e Luiz Felippe 
Saldanba da Gama, publicado em 1879. 

5/ Catalogo dos Mappas do Iiistitato Histórico, em 
1884, por am dos membros desta commissao, e seu addí- 
tamento, muito mais amplo, organisado pelo bíblíotbeca- 
rio Dr. José Vieira Fazenda. 

Este aditamento coutem a Fariadissima coliec<;âo de 
ffi appas^ que veio da bibUotheca do Imperador, por este 
ofFerecida ao Instituto. 

A ininterrupta tradição de reserva official, que rege 
uma instituição t&o especial, como era o Ârchivo Militar 
(hoje Directoria Geral de Éngenliaria) tem contribuído 
para que se náo publique o catalogo da preciosa collecçâo 
de irabalbos origínaes e impressos, aUi arcbivados, de 
ina[jreciavel valor scientifico e que é a mais valiosa que 
possuimos. 

Parece que já não ha razão de ser para tão absoluta 
reserva. 

Esse catalogo, organisado com a precisa discrímina- 
çã>o dos trabalhos originaes, de cunho rigorosamente sci- 
entifíco, devidamente veiificado pela illustraíla commis- 
8&0 technica, viria adiantar muito na ordem dos serviços 
que, em boa hora, estão hoje a cargo do Estado Maior dc^ 
Exercito . 

A' commissão parece que em traballios de tanta va- 
lia já realizados e que dão o mais brilhante testemunho do 
elevado nivel scientiíico e aptidão technica dos ofíirjaes 
superiores do nosso Exercito, ha muito a aproveitar e qtie 
assim, no proseguimento dos estudos, tão brilhantemente 
encetados pelo Estado Maior do Exercito, deverá entrar 
o exame e verificação do valor scientifico dos traballios 
succintamente indicados por esta coramissão, no que não 
se fará mais do que renovar e ampliar, em mais vasta es- 
cala^ as honrosas tradições deste transcendente ramo da 
administração publica em nossa pátria. 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



183 



^ 



Esse exame virá concorrer com os resultados daa 
novas operai^ões no terreno para demonstrar amadas van- 
tagens da organisaçáo da carta do Brazil confiada por lei 
ao Estado Maior do Exercito, t^ual a da concentrai^ão do 
trabaibo cartograpbico, da qual decorre a da uniformi- 
dade dos raappas geographicos dos differ entes Estados da 
Republica. 

Aos applau:so!í aqui tão sinceramente externados so- 
bre o Gonjuncto do projecto, sente a cominissào náo poder 
juntar igual ilemonwtr acção quanto a dous pontos do 
mesmo, embora tenha merecido grande lavor tanto do 
Exmo. Sr. General sub-cliefe do Estado Maior, em sen pa- 
recer , como da terceira secção do mesmo Estado-Maior. 

Assim, nâo julga a commissào que seja conveniente, 
tiuer a rcinvinclicarão ãn Ohsernatorio Astronõmico para o 
dominio do Muiisteno da Gtterra, quer a creação de um 
curso especial de topoifraphia . 

Para a organisa<;âo da Carta do Brazil, na escala 
judiciosamente escolhida e recommendada no projecto, 
não ha necessidade de *e retirarem ao Observatório As- 
tronómico as attribuiçíJes de ordem scientifica superior, 
que lhe competem, relativas ao estudo da alta astrono- 
mia e de reduzil-o a simples dependência da repartição da 
Carta Geograpbica. 

Cona certeza, para bom êxito do plano architectado, 
o concurso do Observatório Astronómico, assim como o da 
Repartição dos Telegrapbos. e este talvez em maior es- 
cala, torna-se impresciudivel, mas não cbega ao ponto de 
exigir o dominio daquelle estabelecimento por ministério 
diverso daquelle a que ora se acha sujeito. 

Basta que esteja destacado junto do Observatório 
conforme permitte o respectivo regulamento e ad- instar 
do que ja pratica a Repartição Hydrograpbica, timou mais 
officiaes do Estado-Maior encarregados não só de adqui- 
rirem maior instrucção pratica das operações e cálculos 
astronómicos, como ainda de effecti vãmente realizar as 
observações para o serviço geographico. 

Sem perder a sua autonomia, pôde perfeitamente o 
Observatório, com rasoavel augmento dos recursos con- 
signados em verba do orçamento, collaborar com grande 



184 HRVISTA TRI MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



proveito no serviço geograpbico militar, conservando sen 
pessoal o caracter de permanência do cartão, tio conve- 
niente ao bom andamento de estabslecimento scientiíico 
de tal ordem e, até certo ponto^ incompativel com a tem- 
porariedade das commissôes militares e com o rigor da 
disciplina do exercito. 

O Observatório Astronómico esteve, desde sua fun- 
dação em 1827, sob o dominio do Ministério da Guerra 
até 1871, quando passou para o Ministério do Império, 
revertendo, em 1890, ao Ministério da Guerra até ltí96| 
data em que passou para o Ministério da ViaçAo, sob cuja 
dependência se conserva até o presente. 

A época áurea da existência do Observatório Astro- 
nomico foi justamente a em que esteve sob o dominio do 
Ministério do Império. Delia constam os trabalbos de um 
catalogo de ascensões rectas, de cometas e de estretlas 
duplas, das manchas solares ; da determinação de posi- 
ções geographicas ao longo da E. F. Central do Brazil 
e em alguns outros pontos e de cálculos da passagem 
de Vénus» 

Na ultima pbase o Observatório se tem achado como 
todo o paiz, no periodo das economias e por via desta cir- 
cumstancia adstricto a occupar-se com obser vaciles oketeu- 
rologicas e com as astronómicas de menor importância. 

Não convém, por effeito de simples difticuldades pas- 
sageiraSf desnaturar o fim principal para que começou a 
ser apparetluulo aquetle instituto, que jà tem dado amos- 
tra do que pôde fazer, havendo recursos. 

Pelo que diz respeito à creaçào de um curso especial 
dv topographm, n&o parece conveniente enfraquecer a 
verba destinada ao levantamento da carta geographica, 
com applicaçâo de parte da mesma a essa escola ou de se 
angmentarem as despezas do Ministério da Guerra com a 
creaç&o e manutenção de mais um estabelecimento de en* 
sino, havendo J&as escolas militares existentes, nas quaes 
se aprende a topograpbia» além du ensejo que um serviço 
da ordem do planejado pôde proporcionar, em caso de ur- 
gência, de se lançar mão do elemento civil, que tiver sido 
habilitada nas diferentes E^icolas Pdlytecbnicas e outras 
congéneres, actualmente fnnccionando na Republica. 



ACTA3 DAS SESSSES OK 1901 



185 



A pratica do serviço pôde ser muito mais prompta e 
eflfÍGazmente adquirida, no principio, com a collaboraçao, 
adiante aconselhada^ era outra commiesâo com serviços já 
€m andamento e nos próprios traballios do Estado-Maior, 
logo que tenha tomado regular desenvolvimento o serviço 
geog^raphico por este proposto. 

Mui favoravelmente impressionou à comniissâo o pro- 
pósito, aconselhado pela terceira secção do Estado- Maior, 
de não se cingir exclusivamente a um íó methodo, o geo- 
desíico {ou trigonométrico), ou do methodo astronómico: 
antes pronunciando-se pela applicação im mediata do me- 
thodo trigonométrico nos Estados do Rio-Grande da Sul 
e Rio de Janeiro e astronómico nos Estados do Paraná, 
Sauta Catharina e Matto-Grosao, encetando o magno com» 
mettimento por essas regiões, procedendo-se á triangu- 
lação das duas primeiras e conduzindo esta a concordân- 
cia com a rede geodésica Já estabelecida em Minas e São 
Paulo a expensas dos respectivos cofres estadoaes. 

O metbodo geodésico não exclue, por completo, o as- 
tronómico ; antes delle se soccorre para verificação dos 
erros accumulados na triangulação primaria de rede ex- 
tensa, quando esta tiver sido levada a uma grande distan- 
cia de, por exemplo, 300 ou 400 kilometros, na qual, como 
muito bem diz o Sr. Henry Gaunett, chefe do serviço topo- 
graphico dos Estados Unidos da America do Norte, em seu 
Manual of Topographic MHhods (1893) pôde haver, por 
accumulação, erros maiores do que os incidentes ao traba- 
lho astronómico. Neste sentido a tarefa mais delicada que 
incumbirá á direcção do serviço da carta geograpliica, será 
moderar a tendência dos geodesistas á applicação dema- 
siada dos methodos trigonométricos e a dos astrónomos a 
idêntica applicação dos astronómicos, isto é, conservar a 
justa proporção de nm e de outro. 

Convém, realmente, como dizem os autores do plano, 
iniciar com methodo trigonométrico o serviço no Rio de 
Janeiro e Rio Grande do Sul, começando-se, por exemplo^ 
pelo primeiro desses dous Estados, a triangulação, a par- 
tir do littoral, nas proximidades de Paraty^ envolvendo a 
zona dos limites dos dous Estados limítropheS) Rio de Ja- 
neiro e S. Paulo, internando -se, em seguida, de modo a 

Í4 TOMO LXIV. P. II. 




186 REVISTA TRIMBNSAL DO INSTITDTO HISTÓRICO 



amarral-a na rede íhx triangulada, já euiprehetidida na 
zona dos limites dos Estados de S. Paulo e Minas. 

E, para esse fim, seria conveniente o Ministério da 
Guerra destacar alguns ofíiciaes do E8ta<lo-Maior para 
era colUiborar^ào com a Commissão Geogr aplaca e Geoló- 
gica de S, Paulo irem se adestrando no emprego do me- 
tliodo recoiumeudado no projecto elaborado por aqnella 
iiiustre corporação militar, o qual é sensivelmente idên- 
tico ao empregado por aquella commissão. 

O emprego dos officiaes do Estado -Maior no levan- 
tamento da carta das zonas limilrophes dos Estados tem 
ainda a vantagem de dar um certo ciinlio de imparcialidade 
aos trabalhos de que resultam os mappas de regiões, em 
que possam liaver pontos litigiosos. 

E' este o parecer que a commissão, de conformidade 
com a Índole deste Instituto, tem a honra de submetter 
ao esclarecido juízo de seus consócios. 

Rio de Janeiro, \ti de Abril de 1901 .-^Manjues ih 
Paranaguá, presidente.— Josr Âmcricú âús Saníoít^ rela- 
tor. —B . Homem eb' MelÍQ, com restricções qnanto à parte 
tachniea únaX . — Gregono Ttiaumaturga fk Aimedo. — 
Eentf Rtiffíird.* 

Posto em discussão, o Sr.Baráo Homem de Mello faz 
algumas observações sobre o parecer, entendendo que o 
Instituto, propriamente^ s6 se deve manifestar sobre a 
parte histórica e geographica do trabalho. 

Essa opinião é combatida pelo Sr, Dr. José Amerteo 
dos SantO!% e ain^la a esse respeito manifestam-se os Srs. 
Henri Haffard t» Conselheiro M. F, Correia. 

EVapprovado o parecer da commissão, mas o Sr. Bar&o 
Homem de Mello> declara que o approva com restricçôes 
quanto a parte technica tinal, 

O Sr. Vidal de Oliveira propõe «m voto de louvor á 
conUDÍds&o pela protíciencial do parecer. E' approvado. 

Nada mais havendo a tratar, o 8r. Presidente lerantA , 
a iiesaão ás 4 horaa da tarde. 



I 



M'hr íl(ii4>\«, á" Secretario. 



ACTAS DÁS SESSÕES DE 1901 



187 



5 * SESSÃO ORDINÁRIA EM 2f> DE ABRIL DE 1901 
Preéãencin (h Sr, Conselheiro O, H. de Aquino e Castro 

A's 2 horas da tarde, presentes os Srs- Conselheiros 
Aquino e Castro, M.F, Correia, Marqnêz de Paranaguá 
e Barão Homem de Mello, Max Fleinss, Deserobargador 
Souza Pitanga, Drs. Castro Carreira, José Américo dos 
Santos, Barbosa Rodrigues, Cunha Barbosa, Barào Ri- 
beiro de Almeida e Coronel Thaumatnrgo de Azevedo, 
M. A. Galvão, Vidal de Oliveira, Almeida e Sá e Rocha 
Ponibo, secretario supplente, servindo de 2" Secretario ^ 
abre-se a sessào. 

Antes de lida a acta suscitasse uma questão de ordem, 
ficando firmado definitivamente o espirito do art. 30 § 1** 
dos Estatutos, sendo o 2* secretario substituto do V em 
suas faltas e impedimentos. 

O Sr. Max Fleíuss, 2° Secretario servindo de 1", lê 
a a&ta da sessão anterior, a qual é approvada depois de 
ligeiras observações do Sr. Presidenta. 

O Sr. Rocha Pombo, servindo de 2"" Secretario, lê o 
o seguinte 

Expediente 

-- OfScios : da Prefeitura da cidade de Minas, pe- 
dindo uma collecção completa da Revista do Instituto: — 
A' Secretaria para informar. 

Da Associação dos Professores do Brazil, convidando 
para a conferencia pedagógica a realisar-se a 27 do cor- 
rente no Lyceu de Artes e Officios.— Agi-adece-se. 

Do Dr. António Zeferino Cândido, dizendo que, se re- 
tirando temporariamente para a Europa no dia 8 de Maio, 
offerece em Portugal os seus serviços ao Instituto , — 
Agradece-se. 

Do Secretario da Commissâo de manifestação ao Sr. 
Arcebispo, convidando o Instituto a se fazer representar 
nesse acto. O Sr, Presidente nomeia para esse fim os 
Srs. Marquez de Paranaguá, Dr. Cunha Barbosa e Com- 
mendador M. A. Galvão. 



188 REVISTA TEtMEKSAt 00 INSTITUTO HISTÓRICO 

Do Conselheiro Tristão de Alencar Ararípe, remet- 
tendo g^rande copia rle obras de historia, geog^rapbia, poli- 
tica, lítteratara, direito, etc. offerecidas ao Instituto.— 
Agradeee-se . 

O Sr. Dr. José Américo dos Santos communica em 
nome da commíssão de redacção da Revista que já se acha 
na Imprensa Nacional todo o material para o 1" volame 
correspondente a primeira parte do anno de 1900, 

O mesmo senhor diz que tendo apresentado na ses- 
são passada um mappa do Estado de 8. Paulo, obra da 
commiss&o geológica e geographíca do mesmo Estado, nota 
agora qne o referido trabalho em nada é inferior ao que 
acaba de ser confeccionado por conta do governo norte- 
americano; o qne corrobora os elogios da commissão en- 
carregada de dar parecer sobre a carta geral da Repablica. 

O Sr. Barão Homem de Mello indica para ser in- 
serto na Eerista um trabalho do Dr. Moreira de Azevedo 
intitulado Biographia do esctilptor braHhiro Chaves Pi- 
nheiro. 

Offertas 
Ás qua constam do appendice. 

O Sr. 1* Secretario lê as seguintes propostas : 
«Temos a honra de propor [lara sócio correspondente 
áo Instituto Hisforicú o Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, 
autor de vários e importantes trabalhos jurídicos e lítte- 
rarioSf servindo de titulo de admissão a sna erndita e 
cnriosa monographia— ^' a historia umn scienda ? O Dr. 
Pedro Lessa é lente cathedratico da Faculdade de Direito 
de 8. Paulo, onde já exerceu o cargo de chefe de policia. 
Tem uma vida íllíbada, toda dedicada »<i e.studo. Croza do 
melhor conceito entre seus contemporâneos. Tem 41 annos 
de edade. Rio, 23 de Abril de 1901. — fí. Ra/fard, — 
Mn.r FlHuss.^VtdaJ de. OliveirH. — Rocha Pombo, i^ — 
A' commiflsáo de Historia, sendo relator o Sr. Barão Ho- 
mem de Mello. 

* Temos a honra de propor para sócio correspondente 
do Instituto Histórico o Illm. Sr. Cândido Costa, autor de 
varias obras sobre o Braztl, entre m quaes se salientam 



ACTAS DAS SESSÍÍES t>E 1901 



189 



— Ás duas Américas, Quem descobriu o Bratil? e o drama 
Pedro Alvares Cabral. Tem 46 aiiDoa de edade. Rio, 23 
de Abril de 190l.—Affonso Celso. — MaxFleiuss, — Vidal 
de Oliveira,— Bocha Pombo.*— A* comniísi^ão sabsi diária 
de Historia, sendo relator o Sr. M. A. Galvão. 

* Propomos para sócio correspondente do lostituto 
Histórico e Geographico Brazileiro o Sr. Dr. Joào Mendes 
de Almeida Júnior, com 45 anoos de edadoj lente cathe- 
dratico da Faculdade de Direito de S. Paulo e residente 
na capital desse Estado. O Sr, Dr. João Mendes de Al- 
meida Jiuiior ê autor de vários trabalhos litterarios e his- 
tóricos de subido valor, mas ofiferecemos como base desta 
proposta a sua obra * Processo Criminal Brazileiro,» cujo 
titulo II, da pag. 6 a 217^ trata do Betrospecto histórico 
das instituirdes judiciarias e formas do processo criminal^ 
oceupando-se do capitulo XI em diante da historia do di- 
reito criminal em nossa patría. Rio, 22 de Abri! de 1901. 
— AffúiisQ (y(iso,^ Mfi.f FíeiusH,— Castro Carreira, » — 
A* commissão subsidiaria de Historia, aendo relator o 
Sr. Paulino de Souza Júnior. 

^ Propomos para sócio honorário deste Instituto o 
8r. Dr, Manoel B. Ottero, notável advogado e assessor 
do Departamento nacional de Engenheiros, de Montevi- 
deo, antor úe varias obras scientiflcas e secretario do 2.* 
Congresso Latino-Àmericano, ao qual devem os congres- 
sistas brazileiros as manifestações de apreço que recebe- 
ram. Rio, !Í6 de Abril de 1901.— O, H. de Aquino e Cas- 
tro.— Manoel Francisco Correia, — Marqu^e de Parana- 
guá . — Barão Homnn de Mello . — Mae Fleiuss , — Eofha 
Pombo, — Dr, Liherato de Castro Carreira,— António F, 
de SouBa Pitanga. — José Américo dos Sa7itos, — J. Barbosa 
Rodrigues.— ií, A. Gidvão, — Lui^ de França Almeida 
e Sá. — A, Cunha Barbosa *—Dr, Barão de Bibe iro de Al- 
meida.» — A' commi.ssão de admissão de sócios, sendo re- 
lator cj Sr, Conselbeiro Souza Ferreira. 

Passando-se á 



ORDEM DO DIA 

O Sr. Max Fleiuss lê uma interessante Memoria H is - 
do Sr. Dr. Augusto de Lima, intitulada 



torica original 



190 REVISTA TBI MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

Um mimicipio de õuro. — Foi enviada k commissão de vt- 
d acção da ReinHÍa. 

Em seguida o Sr. Conselheiro M. F. Correia lê uma 
Memoria devidamente apreciada, sobre a prisão dos offi-_ 
ciaes da corveta allemâ Nymplie em 1871 . 

Nada mais liaveii<Ío a tratar, o Sr, Presidente levanta 
a sessão ás 4 e 15 da tarde. 

Rocha Pombo f 
Secretono suppleíito servindo de 2<' Secretarioi 



e.* SESSÃO ORDINÁRIA EM 10 DE MAIO DE 1901 
Presidência do Si\ Conselheiro O. H. de Aquivo e Chsiro 

A*s 2 lioras da tarde, presentes os Srs, Conselheiros 
Aquino e Castro, M. F. Correia, Marquez de Pai'anagná, 
Max Fleiuas, Dr. José Américo dos Santos. Desembargador 
Souza Pitanga, Dr. Castro Carreira, Commendador Oli- 
veira Catramby, Conselheiro Pereira de Barros, Drs, Aris- 
tides Milton, Coronel Thaumaturgo de Azevedo, e Paula 
Freitas, Desembargador Paranhos Montenegro, M.A.Gal- 
vão e Rocha Pombo, secretario supplente servindo de 2" 
Secretario, abre-se a sessão, 

O Sr, Max Fleiuss, 2" Secretario servindo de 1% lê a 
acta da sessão anterior a qual é approvada sem debate. 

O Sr. Presidente coramunica nos seguintes termos o 
falleciíuento do cousocio o Sr. J. Arthur Montenegro : 

< Senhores;— Na lista dos nossos prestimosos consó- 
cios j& não ó contemplado infelizmente o nome do labo- 
rioso escriptor José Arthur Montenegro 

A 5 de Abril do corrente aiino, segundo as noticias 
recebidas, falleceu no Rio Grande do Sul este infatigável 
cultor das lettras pátrias, victima de antigos padecimen- 
tos que de continuo minaram-lhe a existência. 

São numerosos e interessantes os trabalhos litterarioa 
oríginaes ou traduzidos e annotados que devemos áescla* 
reoida intellígencia e cuidadoso estudo deste nosso digne 




ACTAS DAS SBSâõ&S DE 1901 



191 



ÍcoQsoeio. Era j^rande parte vem mencionados com justo 
louvor uo parecer da Gommíssâo de Greographia, a qae se 
refere o da commissão de admissão de sócios de 6 de Abril 
de 1895. 

Em seus escriptos sobre a guerra do Paragpuay em 
que tomou parte, elucidou o diligente escriptor facttis im- 
portautes e restabeleceu a verdade liistorica com relação 
a certas operações militares, dos exércitos aUiados. 

E' incontestável o merecimento doa trabalhos histó- 
ricos já conhecidos do finado consócio e outros inéditos 
virão certamente confirmar o juizo favorável anteriormente 
enunciado pela nossa illui^trada asi^ciação. 

Foi uma perda sensível a que acabou de soffrer o In- 
stituto que hoje cumpre rigoroso devar fazendo inserir na 
acta nm voto de profundo pezar por tão lamentável acon- 
tecimento. 3> 



Opfbrtas 



As que const-am do appendice. 



■ O Sr, V Secretario lê os seguintes pareceres da com- 

I missào de admit^são de sócios : 

I ' 

i 

I l 



1 — « A commissão de admissão de sócios estando de 
accordo com as considerações feitas em favor da inclusão 
na classe dos nossos sócios honorários do nome do Sr. Dr. 
Manoel B. Otter o, advogado, e assessor do Departamento 
Nacional de engenheiros de Montevideo, é de parecer que 
a respectiva propoata apresentada na sessão de 26 de Abril 
ultimo deve ser approvada. Rio, 10 de Maio de 1901.— 
João Carlos de Souza Ferreira, — Manoel Francisco Cor- 
ma. — Â. dtf Paula Freitas,» 

lí — « Tendo presente a proposta firmada pelos mem- 
bros da Mesa do Instituto Histórico e apresentada na ses- 
são de 2'> de Abril ultimo, afim de ser conferido o titulo de 
80CÍ0 honorário ao Sr. Dr. Susviela Guarch, digno repre- 
sentante no Brazíl da Republica Oriental do Uruguay e ra* 
conhecendo que este illustrê cavalheiro renne os requisitos 
do art. 10 g l° dos Estatutos, a commissão de admissão 
de sócios é de parecer que a referida proposta seja appro- 



19 2 REVISTA TRlMENSáL DO INSTITCTO HISTÓRICO 



vada. Eio^ lo de Maio de 1901. —João Carlos dv Souza 
Ferreira. — Mínioel Francisco Comia. — Á. de Paula 
Freitm.» 

Ficam sobre a mesa para serem votados na sessio se- 
sfuinte. 

Pelo Sr. 1." Secretario é lida a seguinte proposta : 

« Propomos para sócio lionorario do Instituto Histo* 
rico e Geographico Brazílairo o Eicelleiitíssimo Sr. Di\ 
Manoel Henera y Espinosa, Ministro dos Negócios Exte- 
riores do Urnguay, e que se acha nas condições do ar- 
tigo 10, § 1.^ dos EstAtutos que regem o Instituto. 

Sala das sessões em 10 de Maio de 1901. — O. H. 
(V Aquino e Castro — Manoel Francisco Correia — Marquez 
ãe Paranaguá — Max Fleiass —Rocha Pombo — *4. F, 
de Soma Pitanga — Dr. Castro Carreira — Oliveira Ca- 
tramby — José Américo dos Sajiias. * — A' Cúmmissâo de 
admissão de sócios, relator o Sr. Dr. Panla Freitas. 

O Sr. Presidente communica que o Sr. Dr. Epitacío 
Pessoa, Ministro do Interior, por doente não tem descidn 
de Petrópolis, mas comparecerá na próxima sessão e qne 
Sua Exeellencia havia dado ordem para que sejam im- 
pressos por conta do Ministério do Interior os volumes da 
Revista do Instituto correspondente ao anuo de IííOO. — 
Agradece u-se este valioso auxilio prestado ao Instituto, 

O Sr. Marquez de Paranaguá communica que a com-^ 
missão incumbida de representar o Instituto na manifes*] 
tacão ao Sr. Arcebispo do Rio de Janeiro desempenhou- sq^ 
completamente desse dever. 

O Sr. Conselheiro Correia leu um trabalha do Sr, 
Dr. Cunha Barboza relativo ao finado consócio Arttur 
Montenegro. 

O Sr. Marquez de Paranaguá lembra que se peça a 
família do mesmo consócio o livro inédito que consta ter 
sido por este offerecido ao Instituto sobre a guerra do Pa- 
raguay, em 8 volumes. — Approvou-se. 

O Sr. Desembargador Montenegro ponderou que o 
Governo mandou buscar na Europa o fac-mnile da carta de 
Pêro Vaz Caminha e entretanto o orador offereceu esse 
documento ao Instituto, em volume, no anno passado, por 
occasiâo do 4.° Centenário. — ^ Ficou o Instituto inteirado. 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



193 



O Sr. CoQsellieiro Correia diz qae o Coronel Jo&o 
Guilherme Guimarães, ex-presideiite do Club Litterario 
de Parauaguá, lhe coinrounica que aquella associação 
carece de exemplares da Revista do Instituto a partir 
de 1889. — Mandou-se satisfazer. 

,Nada mais havendo a tratar-se o 8r. Presidente le- 
vantau a sessão á.s 3 horas da tarde. 

Bocha Pomho, 
2" Bupplente servindo tíc 2<t secretario . 



7.» SESSÃO ORDINÁRIA EM 24 DE MAIO DE 1901 
Piesiãemia do Sr, Conselheiro O. íf. íí* Aquino e Castro 

Â*s 2 horas da tarde, presentes os Srs. Conselheiros 
Aquino e Castro, M. F. Correia, ^larquez de Paranaguá, 
Barão Homem de ^lello, Htinriqae Èaffard, Desembar- 
gador Souza Pitanga, Drs. Castro Carreira, José Américo 
dos Santos, Aristides Milton, Paula Freitas, Rodrigo Oc- 
távio, Paranhos Montenegro e Nunes Pires» Rocha Pombo, 
Commendador Oliveira Catramby, M. A. Galvão, Almeida 
e Sá, Visconde de Thayde e Max Fleiuas, 2." Secretario, 
o Sr. Presidente abre a sessão. 

O Sr. Max Fleinss, 2.*^ Secretario, lê a acta da sessão 
anterior^ a qual é ap provada sem debate. 

Achando-se na sala contigua o Sr. Dr. Epitacio 
Pessoa, sócio honorário eleito, o Sr. Presidente designa 
os Srs. Secretários para introduzi l-o no salão. 

O Sr. Presidente dirige-lhe a seguinte allocução : 
< Exrao. Sr. Dr. Epitacio Pessoa.— O Instituto His- 
tórico e Geographico Brazileiro, com grande prazer e des- 
vanecimento, vos acolhe hoje em seu grémio, nutrindo as 
mais lisongeíras e bem fundadas esperanças de que muito 
proveito colherá de vossas luzes é valiosa coadjuvação. 

A cadeira que tão dignamente occn pães neste recinto, 
já ennobrecida por notabilidades do nosso paiz, é um nova 

85 TOMO hXlV, P, II. 



194 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



B elevado posto de houia confiado a <[\iem sabe usar cora 
brilhantismo e proficiência dos inestimáveis tbesoui os da 
sabedoria e da experiência, que constituem o maia precioso 
património de um bom em de lettras. 

« Conferindo- vos o titulo de »ocÍo honorário, reco- 
nheceu o Instituto o vosso mérito, devidamente apreciando 
a vossa ilUistragão e amor ao trabalho intelligente e pro* 
ductivo, de que tantas provas tendes dado nos altos cargos 
que com distincção liáveis servido. A vossa coparticipaçâo 
nos nossos trabalhos é segura garantia da prosperidade 
do nosso futuro ; na eminente posição official em que vos 
achaes coltocado ser-vos-ha certamente fácil e agradável 
proteger e animar a patriótica associação litteraria, que 
bons serviços ha prestado á nossa historia e melhores po- 
derá ainda prestar, se da parte dos poderes públicos 
achar sempre o favor que bem merece e o eficaz auxilio 
de que necessita para o inteiro cumprimento de sua nobre 
e importante missão. 

Não será hoje illudida a bem firmada confiança do 
Instituto. Sede, pois, bem vindo entrenós, e cora as nossas 
afectuosas saudações, recebei as justas homenagens de 
consideração e apreço que neste momento vos são diri- 
gidas, 3» 

O Sr. Dr, Epitacio Pessoa 

« Disse que entre as honras a que porventura tenha 
aspirado, levado pela justa ambição de todo aquelle que 
faz do trabalho o seu principal estimulo e no amor ao seu 
paiz, amor sem ostentação, mas apezar disto ou talvez por 
isto mesmo verdadeiro e profundo, encontra os mais fortes 
incentivos da sua vida, certo que jamais sonhou^ diJo 
com a mais pura e talvez ingénua sinceridade, pertencer 
ao grémio desta benemérita associação. 

<r Acima, muito acima de todas as suas aspirações pai- 
rava o Instituto Histórico e Geographico Brazileiro onde, 
como em logar sagrado nô accesslvel aos grandes eleitos 
da intellígencia e do saber, se acostumara desde muito a 
Ter reunidos os grandes homens da sua Pátria, dominados 
por um b6 pensamento, impeli idos por uma sÓ ambição, fas- 
cinados por um só ideal, ideal, ambição e pensamento que 
podem ser expressos nessa bella syntheee do sea venerando 



ACTAS DAS SE8S5BS DE 1901 



195 



presidente actual — a glorificação da Pátria pela revelação 
de sua historia . 

Mas quis o destino que se achaRse um dia em situação 
de prestar ao Instituto um pequeuino serviço, tão peque- 
nino, tão insiguiticante que não valera lembrai o, si disto 
nào houvesse mister para fazer resaltar a generosidade 
desta gloriosa corporação ; e logo a munifíceucia do Insti- 
tuto entendeu recompensal-o cora a fidalga distincção de 
que hoje é investido. 

« E agora eis aqui o orador para agradecer o imme- 
recido galardão, e para assegurar que o seu maior em- 
penho é tornar-se digno delle, é concorrer quanto em si 
caiba, homem publico ou particular, para a prosperidade 
e renome desta patriótica instituição^ para o engrandeci' 
mento deste edificio magestoso que, no dizer de um dos 
seus mais notáveis fundadores, tem por alicerces pro- 
fundos, sólidos, inabaláveis — o amor das lettras e o 
amor da Pátria . * 

O Sr, Desembargador Souza Pitanga, orador ofôcial 
de Instituto, proferiu o seguinte discurso : 

« Sr. Dr. Epitacio Pessoa. — O vosso ingresso neste 
recinto nos proporcioua ao espirito nm espectáculo de as- 
pecto duplamente consolador : uma das impressões que a 
vossa presença nos desperta é a da mocidade precoce- 
mente attrahida pelo culto solerane da historia, pouco at- 
trahente, em regra, para os arroubos naturaes do período 
cálido da vida. 

A irradiação meridíana do sol a pino projecta-se na- 
turalmente sobre a superfície scintillaute da folhagem ou 
no tapete verdejante das clareiras onde zumbem em bando 
as abelhas doiradas da pliautasia : sâo os raios oblíquos 
do sol poente, mensageiros da tarde scismadora, os que 
penetram no recesso sombrio da floresta e no recinto 
obscuro da gruta onde se abriga o peregrino alquebrado 
pelos rigores da jornada. Assim o sol ardente da mocidade 
impei le naturalmente o espirito humano para os paramos 
luminosos da vida e s6 os raios mornos da tarde da exis- 
tência o convidam a penetrar o âmbito melancólico dos 
austeros cenáculos da archeología e da historia. 



196 REVISTA TRlMBNSAi;. DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Essa presença antecipada de moiros neste recinto. 
mais propicio j por sua natureza, ás med ilações da longe- 
vidade, significando algo de extraordinário em pró da dis* 
ciplina intellectual dos que conquistara essa distincção, 
Qos proporciona espectáculo idêntico ao de scíntillantes 
luciolas ou alvos pteropboros crepusculares a quebrarem ■ 
o tom austero da selva verde- negra com o matiz brilhante 
da suas azas. 

O outro aspecto sympathíco de vossa presença nesta 
casa é o que nos ministra a vossa figura de liomem pu- 
blico, oceu pando elevada posição conquistada pelo propri» 
mérito e pelo próprio trabalho. Uin dos phenomenos mais 
seductores dessa democracia americana, que tanto se tem 
imposto á sociologia universal, é esse que colloca na su- 
prema culminância da pátria o carpinteiro do Kentucky 
que se chamou Lincoln ou o remador do Oliio e do Mia- 
síssipi que se cbamou Garfield. 

Na hora em que penetraes triumphante neste recinto 
acode á memoria do veterano juiz de direito do Limoeiro 
a figura juvenil do novel promotor do Bom Jardim a fazer 
suas primeiras armas na lucta pela vida; e acompanhando 
sua rota vê o perfil do luctador politico & galgar as altu- 
ras do poder pelos degráoa da tribuna parlamentar. Soii,.í 
portanto, entre oa vossos novos confrades o mais compe- 
tente para proclamar aqui que attingistes a eminência so- 
cial em que vos acliaes coUocado, não guindado pelo balão 
balofo do patronato, mas como os missionários da fé ou os 
peregrinos da sciencia, firmado ao bordão do estudo, do 
trabalho e ferindo os pés nos pedregaes da montanha. 

Que essa afanosa jornada vos preserve da vertigem 
das alturas e das fascinações que aos que attiogem as 
cumíadas do poder produzem as projecções directas dos 
raios solares ; e que os horizontes mais vastos que hojaj 
se vos descortinara ministrem novos campos ao vosso ta- 
lento, à vossa aptidão e â vossa actividade em pró de vossa 
pátria e principalmente em pró da Justiça de que sois' 
hoje o ministro ; é ella o centro de gravidade de todas as 
forças soe ia es que preserva os que para elle tendem de 
todos os desequilibrios ; assim como para os deslumbra- 
mentos produzidos pelas irradiações fascinantes das pri- 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



197 



tneiras g^lorias não ha melhor correctivo do que a penumbra 
suave deste ambiente que ora respiraes, saturado desse 
oxygenio regulador e confortante : a liçáo da Historia ». 

O Sr. Presidente communica nos seguintes termos a 
perda do consócio Monsenlior Claro Monteiro do Amaral : 

* Senhores. — Um lamentável acontecimento veio em 
mà hora contristar- nos, justamente quando com jubilo re- 
cebiamos era nossa corporação um novo e proeminente con- 
sócio. Longe daqui, no exercício de nobre e difficilinio 
encargo, perdíamos, ao mesmo tempo, um estimável com- 
panheiro que de si deixa as mais gratas recordações. 

* Pelas noticias publicadas na imprensa sabemos que 
foi barbaramente assassinado por uma horda de selvagens, 
era Baburú, no Estado de S. Paulo, o respeitável consociu 
Monsenhor Claro Monteiro do Amaral, que ha três mezes, 
mais ou menos, para essa remota paragem se dirigira com 
o louvável intuito de proseguir na grandiosa missão de ca- 
techese dos índios, a que se havia dedicado com o fervor 
de um verdadeiro apostolo da religião que professava. Não 
são ainda conhecidas as circumst^ncias que acompanha- 
ram o desastroso facto ; mas, infelizmente, é certo que nos 
feriu tão doloroso golpe. 

* O digno sacerdote, inseri pto com merecido apreço, 
ba um anno apenas, entre os nossos consócios, era, como 
sabeis, um espirito illustraáo e um coração aberto aos ge- 
nerosos sentimentos de caridade e de amor que assigna- 
iam o caracter de um missionário apostólico. Na cadeira 
do magistério, que com distincçâo occupon nos primeiros 
tempos de sua laboriosa existência , prestou serviços rele- 
vantes solemnemente reconhecidos pelos seus superiores; 
com desvelo continuou a applícar-se aos seus estudos pre- 
dilectos—a ethnographia e língua brazilica — aprofan- 
daudo o conhecimento dos usos e costumes das raças in- 
dígenas 6 em breve manifestou a sua especial aptídào para 
o elevado mister a que se destinava, trabalhando inces- 
santemente pela propagação da doutrina e fé catholica, até 
succumbir na ingente lucta contra a ignorância e má von- 
tade desses cruéis gentios a quem solicito e bondoso ensi- 
nava e soccorria. 



198 EEVISTA TRI MENSAL DO INSTlTDTO HISTÓRICO 



Vivamente interessado pela sorte dos iodios, sempre 
disposto a ser-lhes ntil e agradável, havia por ultimo es- 
colhido para mais vasto campo de sua í?rande e meritória 
acção, a localidade m\ que mais proveitosos potleriam sei- 
os seus esforços, e pela sua abnegação e infatigável zelo 
ao serviço da religião a que se consagrara^ foi alii que 
afínal veio a cabir, victima da ferocidade daquelles mes- 
mos a quem prodigalisava os inestimáveis benefícios da in- 
strucçâo, da moraU da fé e da civiiisaçáo. 

O Instituto Histórico intimamente lastimando a ines- 
perada perda que acaba de soífrer, faz inserir na act* da 
presente sessão um voto de sincero pezar por tão deplo- 
rável infortúnio. * 

O Sr, Conselheiro M. V. Correia lè o seguinte elogio 
histórico do Sr. Barão Homem de Mello sobre o referido 
Monsenhor Claro Monteiro do Amaral : 

« Lembram-se os nossos coUegas quanto foi solemne 
a sessão em que o Instituto Histórico recebe n em seu gré- 
mio o nosso consócio Rev, Monsenhor Claro Monteiro do 
Amaral. Os accentos de sua palavra tão convicta, ao agra- 
decer a honra que acabava de receber, mostrando- nos a 
sua alma identificada com os sofrimentos dos nossos ín- 
dios, Ilotas da civilisaçâo, e com o viver tão precário dos 
nossos caboclos, soaram a nossos ouvidos como prenuncio 
promiâftorio dos mais fecundos resultados. 

No seio da nova geração revelava- se de súbito uma 
dessas vocações poderosas, que pareciam destinadas a re* 
viver em nossos dias a éra dos Anchieta, do padre Laís 
Figueira ou dos Montoya. Lá nas margens do Rio Doce, 
entre os Íncolas dessa região rude e selvática, a sua alma 
de sacerdote christâo sentira-se tocada da sorte desses 
infelizes desherdados da fé e da cultura moral. 

Desde esse momento estava consummadaa sua predes- 
tinação. Habitou nas malocas dos selvagens, sagrou-lhes a 
nnião, deu-lhes a palavra illuminada da religião do Cm- 
cifícado, e sentio-se para sempre chamado a essa missão 
apostólica. 

A transferencia de sua residência para e^ta Capital, 
e o exercício do magistério no Semioario Archiepiscopal 
do Rio Comprido, o habilitaram a ampliar seus estudos, 



áctab ha^ sessões de 19Q1 



1^9 



inventariando cabedal já accnmulado neste ramo das sci- 
encias e ajuntando-lhe o resultado de suas próprias inves- 
tigações. 

O infausto passamento do nosso consócio Dr. Couto 
tle Magalhães fizera desap parecer o maia autorisado repre- 
sentante desses estudos entre n6s. Ficaram na pugna os 
nossos illustrados consócios Revm. Sr. Bispo do Amazo- 
nas, Dr. D, José Loureriíjo da Costa Aguiar, e o nosso 
Orador, Sr, Desembargador Souza Pitanga. 

Ao lado delles veio tomar Jugar de honra Monsenhor 
Claro Monteiro. Seus primeiros trabalhos neste género, 
apresentados por mim ao Instituto, mereceram plena appro- 
vaçâo; e como titulo de acoroçoamento e animação fui elle 
inscripto no numero de nossos sócios, 

Por occasião da vinda dos caciriues do Rio Verde á 
esta Capital, travou relações com elles e decidio-se a ir era 
tempo visitar as suas malocas, convivendo com elles, repe- 
tindo o que com feliz êxito conseguira já realizar entre 03 
Índios do Rio Doce. Feita a sua primeira excursão em 
1900, resolveu repetil-a este anno, e em Janeiro ultimo 
seguio desta Capital para as margens do Rio Aguapehy, 
onde ficou entregue aos seus trabalhos de catechista e aos 
seus estudos predilectos. 

Sagrou-oocultoqueattrahe os espíritos superiores para 
os interesses moraes da sociedade e para o bem da humani- 
dade. Nesse posto de honra veio feril-o a tragedia cruenta 
que despedaçou também uma pagina de nossos annaes. 

Era esse o seu destino. Finar-se martyr da idéa á que 
votara sua existência, legando ao mesmo tempo o seu nome 
respeitado á religião e á pátria, » 

O Sr. Barão Homem de Mello pede que o Instituto se 
faça representar na missa qne será rezada por alma de 
Monsenhor Amaral- O 8r, Presidente nomeia para essa 
commissâo os Srs. Marquez de Paranaguá, Henrique Raf- 
fard e Max Fleiuss. 

O Sr. Dr. Aristides Milton lembrando a data de 24 de 
Maio, como uma das mais gloriosas para o Brazil, justifica 
a seguinte proposta: 

* Proponho que o Instituto convide o seu consócio 
Dr. José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco a escre- 



200 REVISTA TRIMBKSAL DO IIÍSTITUTO HtSTORiCO 

ver a •< Historia da Guerra do Paragoay » para o que lhe 
cansta possuir elle os melhores docamenios. Sala das ses* 
soes, 24 de Maio de 19QI,— Aristides Milton. > 

O Sr, Presidenta diz qne a proposta por sua incontes- 
tável eonvenieDcia deve ser tida por approvada e assim 
o deckrm. 

O Sr. 1* Secretario lê o seguinte 

E]tPEDIBNTB 

— Cartas: do gabinete do Ministro da Guerra em que 
o Sr, marechal Medeiros Xtallet ag:radece ao Instituto o 
parecer sobre a Carta Geral do Brazil^ organisada na Ee- 
partiç&o do Estado Maior do Eiercito. 

Do Commandante do CoUegio Militar convidando o 
Instituto para a sess&o solemne do mesmo Ooliegio a 17 
do corrente. 

Do Dr- Manael Álvaro de Sauza Sá Vianna, sócio 
effectivo» apresentando a sua renuncia de membro da com- 
missão de manuscríptos. 

Do Tenente-Coronel António Borges Sampaio, sócio 
correspondente» eommnnicando haver eutiegue ao Correio 
3 pacotes registrados, contendo impressos mencionados na 
reíaçAo que os acompanha e offerecidos ao Instituto. — 
Agradecen-se, 

Offertas 
As que constam do Appendice. 

Entre estas destacam -se as publicações do Instituto 
Geognipliico e Histórico da Babia por occasião do 4" Cen- 
tenário, offerecidas pelo Sr. Desembargador Paranhos Mon* 
tanegro. 

O Sr. Fleiuss diz que se dirigiu ás livrarias Giirnier 
8 Laemmert solicitando remessa de obras para o Institnto, 
tendo logo attendido pela livraria Garnier. 

U iSr. Conselheiro Correia, devidamente autorisado, 
ôffttrece an archivo do Instituto uma carta particular de 
8. M. o Imperador, Sr, D, Pedro II, de 5 de Agosto de 1866, 



ACTAS DAS SESSOeS DB 1901 



201 



aí) Sr. Visconde de Itaúna, então em viagem na Europa, 
na qual lê-Be : 

* A guerra contra o Paraguay prouiette para bre?e 
successos importantes, A demora delia exige retuessa de 
mais tropa. 

«A mudança de Ministério em taes circurastancias foi 
nm mal; porém impedi-a quanto pude. Pela feição que os 
partidos vão tomando seria talvez bôa; mas com mudança 
de politica, (lue traria a dissolução da Camará , o que nas 
actuaes círcumstancias, em que o Governo precisa de al- 
gumas medidas legislativas para não assumir a dictadura, 
nào aconselbaiia a prudência. 

* A impaciência de alguns leva-oa a attribnir-me o 
desejo de aniquilar os partidos eseus homens mais impor* 
tantes ; mas como poderia eu sem eiles dirigir o Governo? 
A minlia acção sempre a tenho procurado conservar nos 
limites de simplesmente moderadora, e não é ella assim 
utíl aos partidos? Talvez que não careçam delia e muito 
estimarei que tal succeda e o partido no poder respeite 
sempre os direitos do da opposiçáo, e este só procure der- 
ribar o outro, combatendo conscienciosamente seus erros 
perante a opinião publica. Meu amor ã Constituição e ca- 
racter não amtíicioso, assim como 26 ânuos de experiência, 
creio que não terão deixado illadir*ine no que digo. 

<í Vivemos numa triste época e por isso ainda deve- 
mos sentir mais o amor da pátria e da familía; os amigos 
também tem bom quinhão ^, 

Procede- se em seguida á votação dos pareceres da 
commissáo de admissão de sócios relativos aos Srs. 
Drs. Sus vi ela Guarch e M. B. Ottero, sendo ap provados 
unanimemente e proclamados esses senhores sócios hono- 
rários do Instituto. 

O Sr. l.** Secretario lê o seguinte parecer da com- 
missão de admissão de sócios ; 

« A commissáo de admissão de sócios apreciando de- 
vidamente os motivos que justiíicam a proposta apresen- 
tando para sócio honorário do Instituto Histórico e Geo* 
graphieo Brazileiro o Sr. Dr. Manuel Herrera y Espinosa, 
Ministro dos Negócios Exteriores do Uruguay, não s6 re 

se Tomo LSiv, i- ir. 



202 REVISTA TRIMENSAL 00 ITÍBTITOTO HISTÓRICO 

latívaraente ao seu consummatlo saber, como também á re- 
presentação que exerce na Republica do Uruguaj, me- 
diante a qual dignou-se de dispensar distincto acoJljimento 
aos nossos compatriotas que alli deserapeii liaram com- 
missões no 2." CoEgresso Scientifico Latino Americano, é 
tie parecer que a dita proposta está. nas condições de ser 
approvada. 

Sala das Sessões, em M de Maio de 1901. — A. de 
Paula F)'eiias.— Munocl ^a7}chco Correia, * 

Fica sobre a mesa para ser votado tia sessão seguinte, 

E' lida pelo Sr. 1/ Secretario a setíiiinte proposta ; 

■ Propomos para sócio do Instituto Histórico e Geo- 
graphico Brazileiro o Sr* Dr. Sylvio Roméro, auctor de 
vários trabalhos históricos e Utterarios, sobejamente co* 
nhecidos e apreciados, W natural de Sergipe e tem 501 
annos de idade. Servirá de titulo de admissão a sna mono- 
grapbia no livro do Centenário. Rio, 24 de Maio de 1901. 
— João Capisirano ãe Abreu, — Hefiri Raffard. — Bocha 
Pmnho,— A, Milton, — Jaííz de Frnnra A, e Sá, — Max 
Fleims.^A, F, de Sousa Pitanga, * 

A' com missão de historia, sendo relator o Sr. Dr. Àf- 
fonso Celso. 

O 8r. Dr. Nunes Pires lê um trabalho era verso sobre 
a batalha de 24 de ^laio. 

Nada mais havendo a tratar o Sr* Presidente levanta 
a sess&o às 3 '/^ da tarde. 

Max Fleiít^f 2.* Secretario. 



8.* SESSÃO ORDINÁRIA EM 7 DE JUtíBO DE 1901 

Presideticia do Sr, ConSelheirú O. H. de Aíjuiuo e Castra 

Á's 2 horas da tarde, presentes os Srs. Conselheiros 
Aquino e Castro, M. F. Correia, Henrique Raffard, Drs. 

Castro Carreirae José Américo dos Santos, Rocha Pombo, 
Almeida e Sá, Conselheiro Pereira de Barros, Commen- 
dador Oliveira Catramby, M^ A. Galvão, Coronel Thauma- 
turgo de Azevedo, Drs. Aristides Milton, Paula Freitas, 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1001 



203 



Rodrigo Octavia e Cunha Baibosa, Generaes Mello Rego 
e Leite de Castro e Max FleiusB,2^ Secretario, o Sr, Pre- 
sidente abre a sessão. 

O Sr. 2.** Secretario lê â acta da sessão anterior a 
qual é approvada sem debate . 

O Sr. Commendador Catramby, comoiunica que o Sr. 
farquez de Paranaguá deixa de comparecer á presente 
lessáo por ter passado pelo doloroso transe de perder seu 
irmão o Sr. Barão de Santa Philomena . 

O Sr. Presidente profere a seguinte allocuçâo com- 
munícando o fallecimento dos consócios Velho da Silva e 
Sant* Anna Nery : 

« Senhores : — A's festivas congratulações com que 
sào por nós recebidos os novos consócios que com a sua 
agradável presença vem dar brilho e vigor á nossa as- 
gociaçâo, de pertO; infelizmente, acompanham as doridas 
manifestações de sentimento pela perda de saudosos com- 
panheiros que para sempre vão deisando-nos. 

< A' lista já crescida de consócios finados no corrente 
anno temos hoje o desgosto de juntar os nomes de mais 
dois, cuja falta nimiamente lamentamos. 

« No dia 1/ deste mez falleceu nesta capital, na avan- 
çada idade de 90 annos, oDr. José Maria Velho da Silva. 
È* honrosa a memoria que de seu nome deixa este vene- 
rando consócio \ toda a sua longa existência foi consagrada 
& pratica do bem ; ao estudo das sciencias e letras que citl< 
ti vou com esmero e professou com distincção< 

* Formado em medicina, dedícou-se ao exercício do 
sua nobre profissão, até ser nomeado lente de uma cadeira 
do antigo collegio Pedro 11, onde por largos annos deu 
prova de sua esclarecida intelligencia e infatigável zelo 
pelo servií^o a seu cargo. 

* São muitos os escriptos que, ahi ficam, demonstrando 
em todos a sua variada instrucção e devotado amor ao tra- 
balho. Pelo que tem por titulo —Bomms e fados da His' 
toria Pátria — foi admiltido entre nós em 1S95. 

« Ainda que já alquebrado pelos annos, sempre dis- 
posto se achava, como estareis lembrados, a tomar parte 
activa e proveitosa em nossos trabalhos. 




REVISTA TRT MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



< E' digno lie respeito o nome do illustrado e velho 
preceptor que guiou seguros os primeiros passos de daas 
ou três gerações de brazileiros. 

< Quatro dias depois de aqui perdermos este prestante 
consócio, fallecía em Paris o Dr. Frederico José de Santa 
Anna Nery, mais conhecido pelo seu titnlo de Barão de 
BanfÁnna Nery . Era um notável e apiedado escriptor, 
a quem devemos diversos traballios Listoricos e lítterarios 
de incontestável valor, entra esses o que foi por mira ofe- 
recido ultimamente ao Instituto, intitulado— La ftays des 
^^ma^oííeí— volumosa obra publicada em Paris em 1882 e 
reeditada com aperfeiçoamentos em 1899, 

«! Nos trabalhos do erudito consócio 9S.0 encontradas 
abundantes noticias sobre as sciencias, letras, artes, com- 
mercio, industria^ costumes, sobre todo o movimento» em 
summa,intellectual ou material do nosso paiz, revelando-se 
sempre a illustraçâo e patriotismo do autor, solicito em 
defender com extremo vigor e convicção os noâsos legíti- 
mos interesses e honrando como devia o nome do Brazil no 
estrangeiro. O juizo emittído pelas commissôes do Insti- 
tuto em favor do candidato apresentado eacceito em I8íí5 
é o mais autorisado testemunho do seu real e subido mere- 
cimento. 

^ O instituto Histórico, de conformidade com os Es- 
tatutos, faz inserir na acta da presente sessão um voto de 
profundo pezar pelo faliecimento de tão estimáveis con- 
sócios . * 

O Sr. Presidente^ era seguida, comm única ao Institato 
que o Sr. Barão Homem de Mello, deixa de comparecer â 
sessão por doente, tendo enviado daas cartas, uma do Có- 
nego José Marcondes Homem de Mello e outra do nossojl 
consócio Monsenhor Silvério, as quaes contem informações 
sobre a morte do desditoso consócio Monsenhor Claro Mon- 
teiro do Amaral. 

Expediente 

O Sr. 1? Secretario lê o expediente que consta de um 
otíficio do Presidente da Comraissào Paraense, promotora 
dos festejos do 4.^ Centenário do descobrimento do Bra- 



DJLS SESSÕES DE 1901 



205 



zil, offerecendo ao Instituto unia eollecção das quatro me- 
dalhas commemorat ivas que a referida Commissão mandon 
cunbar em bronze paia per|»etuação do acto. 

Este offícío e respectivas medalhas cbegaram ao Ins- 
tituto por intermédio do Sr. Senador Manoel Barata.— 
Agradece -se. 

Officio do Presidente da Sociedade Nacional de Agri* 
cultura comninnicando a eleição da nova directoria, — 
Agradece-se. 

Offertas 

As que constam do appendicej destacando- se entre 
estas o l'' fascículo do Congresso Latinu Americano, offe- 
recido á bibliotbeca do Instituto pelo consócio Dr. Antó- 
nio da Cunha Barbosa. 

O Sr. Conselheiro Correia apresenta dois volumes dos 
^ Estudiôs sobre Produccionj Comet^eio e Finmnus t; In- 
teresses General es de La Hepyhlica Argenlinaf por Carlos 
LixElett *» offerecidos ao Instituto pelo consócio Dr^Ser- 
zedello Corrêa. 

Da mesma obra foram pelo autor offerecidos ao Insti- 
tuto outros dois volumes, 

O Sr. Henrique Raffard diz que tratando-se de uma 
obra importante e que não serve de base a nenhuma pro- 
posta de admissão de sócio, pensa que a mesma deve ser 
examinada especialmente por algum dos membros do Insti- 
tuto. De accôrdo coiuessa indicação oSr. Presidente nomeia 
o Sr. Consellieiro Visconde de Ouro Preto para dar parecer. 

Passando -se a ordem do dia, é ap provado unanime- 
mente o parecer da commissão de admissão de sócios rela- 
tivamente ao Sr. Dr. Manoel Herrera y Espinosa^ sendo 
este senhor proclamado sócio bonorario do Instituto. 

O Sr. Almeida e Sá lè em seguida uma poesia e o 
Sr, Dr. Rodrigo Octávio o seu trabalho^ <jBf a ia/ arfa », 
episódios da revolução de 1838 no Maranhão. 

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a 
sessão ás 3 1 /2 da tarde . 

Max Fletitss, 2® secretario * 



206 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



Ô.» SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE JUNHO DE líiOl 
Ftcmãencia ã& Sn Consdheiro O, E, de Aquino e Castrú 

A*3 2 li oras da tarde, presentes os Srs. Canselheiros 
Aquino e Castro j M, h\ Correia e Marquez de ParaDat^uá, 
Henrique Eafard, Desembargador Souza Pitanga, Drs. 
Castro CaiTeira e José Américo dos Santos, Rocha Pombo. 
M. A* Ga Irão, Vidal de Oliveira, Desembargador Para- 
nhos MoQteuegro, Drs. Aristides Milton, Cunha Barbosa, 
Nunes Pires, Paula Freitas» Barão Ribeiro de Almeida, 
BíacUado Poriella, Commendador Oliveira Catraraby, Al- 
meida e Sá 6 Max Fleiíiss, 2^' Secretario, o Sr. Presideate 
abre a sess&o, 

O Sr. 2'* Secretario lé a acta da sessão anterior a 
iiaal è approvada sem debate . 

O Sr. Presidente communica que o Sr, Conselheiro 
Barílo Homem de Mello, por doente, deixa de comparecer 
ÂseasAo. 

Em seguida profere as seguintes palavras com rela- 
i^ko ao passamento do consócio, professor Honório Decio 
da Costa Lobo : 

^ Senhores.— Muito sinto ter hoje de annunciar que 
acabamos de perder mais um prestímo.so consócio ha pouco 
alistado entre os cultores da scíen da a que nos dedicamos. 

« Por noticias da imprensa sabemos que falleceu a 
7 deste mez na cidade de Paranaguá o capitão Honório 
Decio da Costa Lobo, professor jubilado, autor de um inte- 
ressante trabalho histórico que merecidamente deu-lhe 
entrada nesta associação em 1399^ e de outros escripios 
litterarios, comprovando a sua especial aptidão e amor és 
lettras. 

* O trabalho ofFerecido sobre a cidade de Paranaguá^ 
elogiado pelas no.Hsas commissões de exame dos titul is de 
habilitação dos candidatos, contem valiosos dados sobre 
a historia e geographia pátria. 

< Com a apreciável disposição que mostrava o autor 
para estudos desta ordem, muito Unhamos a esperar das 
suas luzes em bem dos grandiosos âns desta util instituição. 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



207 



Infelizmente está ella hoje prirada do eílScaz concurso de 
um actiro collaborador e com profundo pezar registra em 
seus annaes o nefasto acontecimento que veto augmentar o 
jâ crescido numero de sócios fallecidos nó corrente anno. 
« Assim nâo tenhamos de por muitas vezes ainda cum- 
prir o ingrato dever que nos impõem tão tristes novas I » 

O Sr. H, RafTard, 1" Secretario, lê o seguinte 



Expediente 

Officios : do Instituto Geographico e Histórico da 
Bahia communicaudo por intermédio de seu presidente 
a eleição da mesa administrativa para o anno social, 
1901-1902, - Inteirado e agradece se. 

Do Club Naval com mu a içando por intermédio do seu 
1" Secretario a eleição e posse do Conselho Director para 
o anno social, 1901-1002, — Inteirado e agradece-se. 

Da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Can- 
delária convidando o Instituto para a inauguração solemne 
das portas de bronze da igreja desta Irmandade^ eaciUptu- 
radas pelo artista portuguez Teixeira Lopes. — Inteirado 
e agradece-se. 

O Sr. 1" Secretario communica que o Sr. Dr. Rodrigo 
Octávio acaba de remetter uma carta ao Sr. Presidente, 
declarando que por enfermo não pode comparecer a sessão. 

E' lido o seguinte parecer da coramlsaão de geo- 
graphia : 

< Ã commissão de geographia leu com a devida atten- 
Çào o livro intitulado — Chorographía do Paraná — que 
lhe foi remettido com um officio da secretaria e a se- 
guinte proposta' * Propomos para sócio correspondente do 
Instituto Histórico e Geographico Brazileiro, na cidade de 
Curityba, o Dr. Sebastião Paraná de Sá Sottomaior, brazi- 
leiro, de 35 annosde idade, natural do Estado do Paraná ». 

Esta proposta é instruida cora um volume do livro — 
Chorographia do Pnrimâ — ao Instituto oferecido pelo 
mesmo Dr. S. Paraná. Está assignada pelos Srs. Rocha 
Pombo, André Werueck e Max Fleiuss, nossos distinctos 
consócios. 




208 RBTISTA TRIMENSAL DO TIÍ8T1TDT0 HISTÓRICO 



<* O lÍTm do Sr- Dr. Sebastião Paraná divide-se em 
daas partes. A l*c«otem docamentos antigos, coQcementeâ 
Àexptormciadttâ regiões mais afastadas do littoral, á des- 
Qoiíârti doâ caiopos de Guarapuava, de Palmas e á cate- 
ebMB dfls ladios, etc. E* evidente a importância e o valor 
de taas documentos. A 2.* parte é consagrada á 
ehorofraphica do Paraná, trabalho conscien- 
llaaâo mformaçôes interessantes acompanhadas, 
T«ies, de citações e trechos de relatórios ou me- 
Miriisde autoridadeâ Insuspeitas, D'est'arte o autor jus- 
tiâeft 08 seus assertos e confirma a sua imparcialidade. 

«CwBfrçmado a alludida descripção o autor fas: um 
HfiliO ya^rico da creaç&o da provinda, boje Estado do 
Ptaniâ» ê ontr^ora ò* comarca de S, Paulo^ donde foi se- 
fAnêft par rircude da Lei Iiw04de29de Agosto de 185 J. 

«O autor montra a situação, a topographia e os limi- 
tei dA^ueUa vasta circamscripi^ão poMtica e administra- 
livã; deiscreTe coa pr^ísão e clareza o systema orogra- 
plhioo # a Ijdrofnpbico, verdadeiramente admirarei pela 
iaitítMt d« río6 que regam aquellas terras fértil issimas, 
y»d<aJ» WÊmm destes mesmos rios ser utílisados, mediante 
mi tal $y^ikbmtk de viação mixta aperfeiçoada, para as 
<wmiHlÍtiirftft^ com as cidades do littoral, e do longínquo 
IiSrtflèo d« Mmllo Grosso. Dá noticia descri ptiva dos saltos, 
Olkdboeifis e oorredeirmsqae interrompem, n 'algumas par- 
ten, A naveglÇitlilTial. não esquecendo o salto do Guajra 
ou das 8ete Qodâis, de que se occu param em estylo pito- 
rt)áoo outros escriptitres. Dá noticia circumstanciaila sobre 
o» tvaaapas de Çurityba, sobre oscamposgeraes(0 Paraíso 
dt> Braiil, na pbrase de Saint' Hilaire) e sobre os campos 
não menos afauiadosde Guarapuava, Apresenta um quadro 
das posiç{^eâfeogr»phicas de dijferentes pontos, com altitude 
eui lUt^tros sobre o nível do nmr. Trata das cidades, viltas e 
povoadoíi mais importantes, do clima e da salubridade; faz 
icttVMoncias á agricultura, á industria pastoril (de grande 
futuro)» á extracção da berva matte e ao seu preparo, que 
tila adia, «e aperfeiçoa; As riquezas naturaes, etc, etc. 

• O autor, descrevendo com certa vivacidade a natu- 
ruxa opulenta e as vantagens naturaes de sua terra natal, 
UkQ ifl deixou levar de exageração em prejuízo do valor 



ACTAS DAS SESSaES DE 1901 



de seu livro, que além de ser uma obra tle sei eu cia 
sta se a propaganda de im migração, sem a menor du- 
vida, uma das mais palpitantes necessidades do Paraná. 

« Âsãim que, a com missão de geograpbia^ é de parecer 

que o livro do Sr. Dr. Sebastião Paraná, apresentado como 

titulo de admissão, é uma obra de subido merecimento. Sala 

> dascommissõesdo Instituto Histórico, 19de Junbo de 1901. 

I — Marquez de Paranaguá-^F, Caíhtiros da Graça, » 

E* approvado e enviado á commíssão de admissão de 
p8ocios^ sendo relator o Sr. Conselbeiro Souza Ferreira. 

O Sr. Presidente nomeia o Sr. Barão Ribeiro de Al- 
meida para substituir interinamente o Sr. Dr. Zeferino 
Cândido, na commissão subsidiaria de tiistoria. 

O Sr. 1." Secretario lê a seguinte proposta: 

« Propomos para sócio correspondente do Instituto 
Histórico e GeograpbicoBrazileiro, o Bacharel em direito 
Estevão Leão Bourroul, advogado, residente em São 
Panlo^ autor de numerosos trabalhos históricos menciona- 
dos na sua ultima publicação — Um fferôe da Stienda — 
Hercules Florence, que serve de titulo para sua admissão, 
tendo sido offerecido a Bibliotheca do Instituto como os 
demais. Saladas sessões, 21 de Junho de 1907. — Max 
íFleiusg. — Rocha Pombo. —M. de Paranaguá. > 

A* commissão subsidiaria de historia, sendo relator o 
Sr. Barão Ribeiro de Almeida. 

Offertas 
Ãs que constam do appendice . 

O Sr, 1/ Secretario diz ter representado o Institnto 
na cerimonia da inauguração das portas de bronze da igreja 
da Candelária. 

O Sr. M. Fleiuss diz ter acompanhado com muita at- 
tenção as noticias sobre o inquérito procedido pela policia 
de São Paulo com relação ao bárbaro assassinato do consó- 
cio Monsenhor Claro Monteiro do Amaral, parecendo estar 
provado ter sido o mesmo victima dos Índios bravios. 

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente levanta 
a sessão ás 3 boras da tarde. 



37 



Max Fleiuss j 2/ Secretario. 

TOMO LXIV, P. II. 



210 RliVISTA TR1MEN8AL BO INSTITOTO HISTÓRICO 

10.» SESSÃO ORDINÁRIA EM õ DE JULHO DE 1901 
Presiãeticia ãú Sr* Cotiselheiro O. H, âe Âguinú e Ca^ro 

A*8 2 lioras da tarde presentes os Srs. Conselheirus 
Aquino e Castroj M- F, Correia e Marqaez de Paranaguá, 
Henrique Raffard, Desembargador Souza Pitanga» Drs. José 
Américo dos Santos, Castro Carreira, Rodrigo Ocla\^o, 
António Olyntbo dos Santos Pires, Barão Ribeiro de Al- 
meida, Cunha Barbosa, Aristides Milton e Thauraaturgo 
de Azevedo, M. A. Galvão, Almeida e Sá, e Max Fleínss. 
2** Secretario, o Sr. Presidente abre a sessão. 

O Sr. Fleiuss, 2" Secretario, lê a acta da sessão an- 
terion a qual é approvada setn debate. 

O Sr. Presidente communica qne o Sr. Barão Homem 
de Mello não comparece por se achar ainda enfermo. 

O Sr. Raffard, 1" Secretario, lê o seguinte 

Expediente 

O Hl cios : Da Academia Imperial de Sciencias de 
Vienna, pedindo diversos tomos da Revista ãa Instituto, 
^Satisfaça- se. 

Da Academia Nacional de Medicina do Rio de Janeiro, 
convidando o Instituto para a sessão solemne commemora- 
tiva do 72" anni versar io da Academia. — Agradecesse . 

Do secretario da secgão da Sociedade de Geographia 
de Lisboa no Rio de Janeiro, convidando o Instituto para 
assistir a missa por alma do Conde de S. Januário. — 
Agradece-se. 

Do Dr. Domingos Jagaaribe offerecendo um ezem^ 
piar da Memotresur un appareií rnixtepour la navigation' 
acrimine, — lu rlans la sêance ãc. Congrès UnivmseL — 
Agra(Iece-se< 

—Da «Ijega(;âo dos Estados Unidos do Brazil. Berna, 
5 de Junho de 1901,— Sr. Presidente. - Ao partir do Rio 
de Janeiro, recebi do Sr. Henri Raffard, 1*' secretario 
dessa digna instituição, dous diplomas e competentes offi- 
cios para serem entregues aos Srs. Conselheiros federaes, 



ACTAS DAS SESSOBS DE 



211 



Waltlier Hauser e Edouanl Miiller, Cabe-me boje o grato 
lie ver de communicar a V. Ex. qae fiz entrega dos refe- 
ridos documentos aos seus destinatários. Como V. Ex. 
verá pelas cartas aqui annexas por cópia, oa Srs. Conse- 
lheiros federaeâ Waltlier Hauser e Edouard Miiller agra- 
decem penhorados a tão subida quão merecida honra que 
o Instituto Histórico e Geographico acaba de llies fazer. 

Aproveito o ensejo^ Sr. Presidente» para apresentar 
a V. Es. as seguranças de minha mui distincta estima e 
alta consideração. Saúde e fraternidade. — Jo»é dcÂlnwida 
e Vascomelíos, A' 8. Ex. o Sr. Conselheiro Olegário H. 
de Aquino e Castro^ Presidente do Instituto Histórico e 
Geograpbico Brazileiro. 

« Le Conseilíer federal Hauser, ex-Président de la 
Con feder ation Siiigse,s'eoipressede reraercier sincèrement 
Son Excellence Monsieur José de Almeida e Vasconcellos, 
Ministre du Brésil en 8aisse, de la remise du docuraent 
le nommant Président Honoraíre de ^Instituto Histórico 
e Geograpbico Brazileiro,— ainsi que de la lettre qui 
ãccoDipagnait le document dãns des termas si obligeants. 

II espere de pouvoir, malgré rouvertedeTAssemblée 
Fédérale, exprimer de vive voix ces prochains jours à 
Soa Excel lence ses sentiments de reconnaissance. 

«Berne, le 3 Juin IftOl.— Le Chef dii Di^artmneni 
Militaire Feãtral. » 

*Berne, le 4 Juin lííOl .— Monsíeur le Ministre. — 
Votre Excellence a bien voulu me remettre une lettre de 
rinstitat d^Histoir© et de tjréographie du Brésil, du 14 
Décembi-e liíOO, ainsi qu'un diplome de la mème date me 
conférant le títre de membre honoraire de cette Asso- 
eiation . 

* Je ne saurais assez appréeier cet honneur dont 
j'éprouve la grande satisíaction d elre redevable à une 
hante ceuvre de paix à laquetle íl m*a été donné de con- 
tribuer selon mes faíbles moyens . 

* Je prie Votre Excellence de bien vouloir voos faire 
llnterprète de toute raa sympatbie auprés de Tlnstitut 
d'HÍ8toire et de Géographie du Brésil . 

< Agréez, Monsieur le Ministre^ les assnrances de 
ina baute considération.-- MitUer, Conseilíer FédéraL — 



212 REVISTA TR] MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

A' Son Exceilence Monsieur José de Almeida e Vascoti- 
cellos, Ministre Plénípotentiaire des Etats Unis daBrèsil, 
àBeroe.» 

Offertas 



As que constam do appendice. 

Sr, Fleiíiss, 2° Secretario, lê os seguintes pareceres 
da commissâo de Historia : 

1 — *0 livro do Sr. Conselheiro Manoel da Silva Mafra 
— Exposição Histórico 'Juridica por parte do Estado do 
Paranâf é um volume de mais de 700 paginas, revelando 
capacidade de trabalho, espirito de investigação, conhe- 
cimento das cousas pátrias verdadeiramente fora do 
commttm, 

«Ha nesse volume mais que excel lente arrazoado em 
favor dos direitos de Santa Oatharinaf o que, por si sÒ, lhe 
daria grande valor. Encontra-se nelle magistral resumo da 
historia do Brazil^ desde que D, João III, em 1530, nomeou 
Martim Affonso de Souza eapitâo-mór da expedição en- 
viada ás nossas plagas, até a actualidade, Mnitos pontos 
controvertidos sâo estudados k lux de documentos ponco 
divulgados que o autor conscienciosamente compulsou, 

< A Exposição Histórico* Jurídica encerra preciosa 
copla de dados estatisticos, chronoloj^icos, biographicos, 
coordenados com methodo e clareza notáveis. No fim uma 
resenha dos pontos principaes e um Índice remissivo con- 
densam toda a matéria. Â obra interessa a todos os bra- 
zlleiros applicados, especialmente do sul do BraziL 

* O estylo é sóbrio, simples, correcto. Em summa, o 
Conselheiro Manoel da Silva Mafra, ex-ministro da justiça, 
provecto jurisconsulto, venerando ex-magistrado, autor 
de importantes monographias jurídicas, tem sobejos titalos 
para ser admittido no Instituto Histórico e Ueographico 
Brazileiro. Rio, 27 de Maio de 1901 . — Affo^iso Celm.^ 
Homem de Mello.» 

Posto em discussão e nâo havendo quem faça obser- 
vações, é approvado o parecer, e remettido á commissão de 
admissão de sócios, sendo relator o Sr, Conselheiro Souza 
Ferreira. 



ACTAS DAS SESSÕES DB l90l 



213 



2 — «De 1878 até hoje, tem publicado o Sr, Syl- 
vio Roméro mais de nnte volumes aoerca de assumptos 
nacionaes. 

Bãó notáveis as suas conti ibuigões para o estado do 
Foík lore brazileiro. 

Sobre a historia da literatura pátria, ninguém ainda 
escreveu obras de maior fôlego^ neru systematisou apon- 
tamentos mais intelligentemente colligidos. 

Póde-se discutir as opiniões do autor e nâo aceeitar 
muitas das suas conclusões. Mas não haverá quem de bOa 
fé conteste a sua appticação, a sua superioridade mental, 
a sua scíencía, a sua vis orfjanisatrUt na phrase de To- 
bias Barreto. 

O Sr, Sylvio Roméro é, sem duvida, uma das encar- 
nações da nossa alta cultura, um dos nossos represéntative 
men. 

Qualí]uer dos trabalhos ali iididos, — cuja critica, em- 
bora succinta, ultrapassaria os limites de um parecer, — 
dar-lhe-ia jus a entrar para o nosso grémio, onde, de ha 
muito, deveria estar. 

A memoria — A Litteratura — na grande obra dada 
álume pela Associaçãúdú IV Centenário âõ Descobrimento 
(Io Brazilf é titulo mais que sufflciente para elle ser admít- 
tido como sócio eíFectivo no Instituto Bistorico, Rio, 6 de 
Junho de 1901, — A/f onso Ceho. — Homem de Mello. » 

Post« em discussão e nào havendo quem faça obser- 
vações é approvado o parecer, e remettido & commíssâo de 
admissão de sócios, sendo relator o Sr. Conselheiro M. P, 
Correia, 

n — * A commissào subsidiaria de Historia, tendo de 
dar parecer sobre a proposta, feita por íllustres sócios do 
Instituto, do Dr, João Mendes de Almeida Júnior para 
socío correspondente, eiaminou com o devido cuidado o 
trabalho apresentado, que se inútuXà^ Processo criminal 
Bvímleiro, E' de parecer que deve seracceita a proposta, 
pois o trabalho, que eiaminou, bastaria para firmar os 
créditos de jurisconsulto, de historiador provecto e de 
escriptor, si jâ por outros anteriores não os tivesse con- 
quistado o illustre professor da Faculdade de Direito de 
S, Paulo. Entende, pois, que muito deve o Instituto es- 



214 REVISTA TRIMBNSAL DO INSTITDTO HISTÓRICO 



perar do esclarecido concurso do sócio proposto, si fòr o 
sea nome acceito, como é de esperar. Rio 5 de JulLo de 
1901. — PaitUíio J. S* de S(>usa Jtmior — M. A, Galvão.» 
Posto em discussão e nâo havendo quem faça obser- 
vações é approvatío o |>arecer, e remettido á commissão 
de admissão de sócios, sendo relator o Sr. Gonsellieiro M. 
F. Correia. 

4 — « Á commissáo subsidiaria de Historia é de pa- 
recer seja acceito para sócio correspondente do Instituto 
o Sr, Dr, Augusto de Lima, conforme a proposta feita por 
vários sócios, 

O trabalho apresentado — Memoria historico-ifjâiis- 
trkút um mtmkipío de ouro — é um trabalho de real valor 
que revela no seu illustre autor notáveis predicados de 
bistoriador e escriptor e cuja leitura a commissã.o recom- 
menda como verdadeiramente interessante. Kio, 5 de JuUio 
de 1901 . — Paulino J. 5. de Souea Junior — M, Â , Golrão. > 

Posto em discussão e não liavendo quem faça obser- 
vações é appr ovado o parecer e remettido á commissáo de 
admissão de sócios, sendo relator o Sr. Dr. Paula Freitas. 

5 — ^Das obras do Dr. Nelson Senna mencionadas 
na proposta junta acompanharam a mesma proposta as três 
nella marcadas, que foram lidas pela commissáo subsidia- 
ria de Historia, que vem apresentar o resultado do seu 
estudo sobre ellas. Qualquer dos três trabalhos do autor 
o habilita para a admissão a esta i Ilustre corporação como 
sócio correspondente para que foi proposto, porquanto 
qualquer dos ditos trabalhos, a saber: As nossas questões 
InterrmeionaeSt cidade de Minas, 1000, Memoria histó- 
rica e ãeseriptira da cidade e município do Serro, Ouro 
Preto, 1895, Eitlumerides Mineiras (n^ Revista do Archiro 
Puhlico Mineiro de 1898), se acha comprehendido nas ha- 
bilitações estabelecidas pelos nossos Estatutos. 

No 1^ o autor estudou as nossas questões iuternacio- 
naes, a partir da época colonial, 1B08 até 1?00» dando 
notícia resumida de tudo quanto se passou entre o governo 
do Rrazil e as nações estrangeiras nesse espaço de tempo, 
em que a nossa pátria atravessou períodos mais ou menos 
criticos, em que se deram as passagens de Colónia a Eeino 
Unido, de Reino a Império independente e de Império a 



ACTAS D&S SESSÕES DE 1901 



SU 



Bepublica Federativa, em que tireinos de luetar com revo- 
luções e revoltas no interior e lie sustentar guerras no 
exterior, e em que se deu emiim a extincçâo da escravidão 
que nos fizera i>asíiar por bem tiistes humilhações í 

Nu 2" dá-nos a descripção, a topographia e a historia 
da cidade e do muni ci pio do Serro, desde o seu descobri- 
mento até 1895, 

O 3* comparado com as Ephemfrides Mineiras da^as 
á luz pelo nosso saudoso consócio João Pedro Xavier da 
Veiga era 181*7, em quatro grandes volumes, llie é muíto 
inferior, mas tcrna-se-lhe um bom auxiliar, poiquanta 
apresenta factos que escaparam áquelle erudito e (ÍUí gente 
investigador da historia do seu grande Eftado. 

A' vista do exposto resolvereis o que achardes acer- 
tado. Rio, 28 de Maio de 1901. — i/. A. Galvão. -Pau- 
lino J. S, de Souza Ji(nio7\ 

Posto em discussão e não havendo quem faça obser- 
vações é ap provado o parecer e remettido á coramissão de 
admissão de sócios, sendo relator o Sr, Conselheiro Souza 
Ferreira . 

6 — «Designada por despacho de 2** de Abril ultimo 
para dar parecer sobre a obra do cidadão Cândido Costa 
intitulada —As duas Americas^vem a commissâo subsi- 
diaria de Historia apresentar vos a ín^ pressão que lhe cau- 
sou a leitura desse importante eeruditissimo trabalho que 
o autor dividiu em seis capitulos ou partes. 

I. Á America, 

II. A viagem dos navias de Salomão m rio das Ama- 
zonas, 

III. Christovão Colombo, 

IV. Fedro Alvares Cabral* 

V . O descúbrhnenio do Brasil por Pedro Alvares Cã- 
Ijral foi delido a um mei'o acai^o ? 

VI. Documentos e annoiaçòes. 

Já nas — Algumas palavras, — espécie de preambtilo 
que precede a esses capitulos ou partes da obra mostrasse 
o autor tão cabalmente instruído e tão cheio de erudição 
sobre os assumptos de que se occupa que revelasse mestre 
nos successos da nossa primitiva historia e mostra que a 
America e o Brazil, apezar de conhecidos pelos antigos 



HEnSTA TRl MENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 



povos: 03 Plienicios^ Hebreos e Scandinavos que nelle 
deixaram bastantes traços da sua passagem e da civili- 
saçáo que [lossuiara, foi todavia descoberto, o ultimo^ pelo 
feliz navegador^ AlrairaDfce Pedro Alvares Cabral, cuja 
gloria a inveja pretemieu minorar iuculeando-se diversos, 
depois do facto divulgado, corao primeiros actiadores do 
Brazil. 

i À obra de que a commissâo se occupa é uma bel la ilns* 
tração para a nossa historia, em alguns pontos aiuda um 
pouco obscura, pela diversidade das opiniões que sobre 
elles tem sido externadas em vários lugares e tempos pelaa 
pessoas que delles se tem até boje occupado. 

Alem da boa doutrina histórica, é a obra do cidadão 
Cândido Costa escripta em linguagem tão correcta que dá 
gosto lêl-a, pela singeleza com que se exprime, de modo a 
ser bem comprehendido por todos, sem todavia baixar da 
altura que requer o assumpto. 

A proposta não indica a nacionalidade do autor ^ que 
o è de outros trabalhos lítterarios ; e, como tem havido 
duvidas a este respeito, attribuindo-lbe uns por pátria 
Portugal e outros o Estado do Pará, julga a commissâo 
necessário declarar que elle é natural do Estado do Espi- 
rito Santo^ assim como que a obra, segundo o próprio autor 
o declara» tivei*a em 1 ." edição o titulo de — O descohimento 
da America e do Brasil, mudado a considerações rasoaveis 
de um illustre amigo para o que ora tem em â.^ edição — As 
duas Américas , 

Dá o autor como portuguez o Sr. Arthur Goulart na 
— Palestra semajtal de São Paulo publicada n'0 Dia de 
12 do corrente e como Paraense o Sr. Granado, reclamando 
contra aquetle erro n'0 Dia de 15 deste mez ; e como Es- 
pirito Santense o Sr. Edmundo Drago nesse mesmo Jor- 
nal de 15» indicandO'lhe os pães cearenses e outras parti- 
cularidades da sua vida civil e politica, sendo este o que 
tem razão, e o afiirma o autor & pagina 46 da sua obra, 
ainda que qualquer Estado ou Kação se devia honrar em 
ter sido o berço de tal filho. 

E' isto o que pensa a commissâo; toca-vos, porém, 
resolver o que tiverdes por melhor. Rio, 20 de Maio de 
1901 , — M, A . Galvão,— Patdino J\ S. de Souza Júnior. » 



ACTAS DAS SESSÕES ItE 190l 



217 



Posto em diseossào e náo havendo quem faça obser- 
vações é approvado o parecei% e remettido á couimissâo de 
admissão de sócios, sendo relator o Sr. Dr. Paula Freitas. 

7 — « A GommisB&o auxiliar de Historia a quem com- 
^ettestes o estudo do escripto do Sr. Belisario Pernambuco 
apresentado por occasiao das commemorações do 4.* Cen- 
tenário do Brazil ao Grande Oriente desta cidade em 3 de 
Maio de 1900, pensa que o mesmo Senhor uo referido es- 
cripto ín titulado — IV Ctmtefiario do Brazil — não nos deu 
uma historia, nem era possível que o fizesse em 27 paginas, 
mas fez um resumo dos titulos que se propôz discutir, a 
saber: 

I . Os desccbridores do Brasil . 

II. O Vaticínio EepuhUcaiio . 

III. A L- Missa, 

IV . A Maçmiaria . 

V. A Bq^iihlica dos Estados Unidos do Brazit ^ 
Esse escripto, apezar de abreviado, justifica a pro- 
posta do referido senhor para sócio eííectivo do instituto, 
independeutemente do outro que acompanhou a proposta, 
pois coutem duas poesias que nada tem de commum com os 
fins desta Instituição. Rio, ÀX de Junho de 1901, — M. A. 
Galvão, ~Dr. Barão de Eiljeiro de Almeida. ^ 

Posto em discussão e não havendo quem faça obser- 
vações é approvado o pareceria remettido à commiss&ode 
admissão de sócios, sendo relator o Sr. Conselheiro M, F. 
Correia . 

Em seguida o Sr. Fleiuss diz que entre os raros 
papeis que posaue de seu finado padrasto, o Sr. Dr. Joa- 
quim José de Campos da Costa de Medeiros e Albuquerque, 
encontrou a seguinte interessante carta, que lè, relativa 
ao trabalho sobre BuUas e outros doaimenUs referentes á 
Igreja Bra2ileirfi, publicado no tomo LXII da Revista do 
' Instituto, e oã'erece ao Instituto a mesma carta que justi- 
fica o trabalho referido ; 

* Lisboa, 13 de Outubro de 1880. — lllm. Eimo. Se- 
nhor.— Tenho a honra de remetter com este a V. Ex. o — 
índice chronologico das Bulla8, Breves e outros documen* 
tos semelhantes, existentes no Real Árchivo da Torre do 



m 



TOMO LI IV, P. t). 



318 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTOBICO 



Tomba qae interessara ao Governo do Brazil e à Igreja 
Brazíleira. 

«Alguns desses docamentos acíiam-se publicadas em 
divergias obras ; mas não ha, que me conste, nenhuma pu- 
blica(;âo de ouracter official e autlientitia, não se podendo 
considerar como tal a coUeoçâo feita por Luiz Augusto Ee- 
bailo da Silva, por conta e ordem da Academia Real das 
Sciencias, e que apenas comprelientle o período de 1500 a 
1550, e onde foram oraittidos alguns documentos ineluidos 
no Índice que remetto. 

«Também não se pode considerar offfcíal e autheD- 
tica a publicação que de alguns desses documentos fez 
José de Seabra da Silva» nâo obstante a sua qualidade de 
Procurador da Coroa, nâo só porque esses documentos não 
foram authenticados por quem de direito, como porque o 
recurso, que interpoz, é escripto em uma linguagem tão 
ve lie mente e apaixonada, em toda a celebre — Ihduc^Cw 
CJironologica -—que ha fundada suspeita de que a paixão o 
tivesse levado a conimetter, na transcripçâo dos documen- 
tos as infidelidades de que com alguma razão o accusam. 

« Também nâo tem caracter ofíicial e nâo podem mere- 
cer fé alguns desses documentos transcriptos pelo Padre 
António Pereiranasua— Teíiíaí Ufa //ieo%í>a — pelas mes- 
mas razões de regalista intransigente e apaixonado. 

*t Pode-se dizer outro tanto, em sentido contrario, das 
publicaí^ões feitas pelos anti-regalistas, como o meu amigo 
e com provinciano Sr. Senador Cândido Mendes de Almeida 
e outros. 

* Por estas razões, me parece de necessidade ter co* 
pias tieis e authenticas dos documentos origiuaes. 

« Como V, Ex. ba de notar, não apparecem no índice, 
porque uâo encontrei no Real Archivo alguns documentos 
importantes, taes como, por exemplo, a Bulia que creou 
o Bispado de Pernambuco, e na serie de prelados que fo- 
ram nomeados e con armados para as diversas dioceses do 
Império, ha grandes lacuuas. 

« Do anuo de 1602 ao de 1670 uâo ha documento al- 
gum que nos diga respeito, e os que ba nâo passam de seis, 
posteriores a 1650, o qne me faz suppor que as Bulias e 
Breves pontifícios teriam ido directamente para a Bespa- 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



219 



nlia, no domiaio dos Filippes^ que terminou no 1* de De- 
zembro fte 1640 ; mas a guerra da independência diiron 
ainda alguns annos, durante os quaes a Uòrte de Roma se 
absteve de reconhecer a novadynastia de D. João IV. 

«: Ainda nâo poaso dizer com segurança se a creação^ 
divisão e provimento das parocliias do Brazil eram feitos 
aqni em Portugal ou se lá mesmo no Brazil. E do que a 
este respeito se passou aqui antes do anuo de 1 756 não po- 
derei mesmo saber por documentos ofliciaes, por uma cir- 
cumstancía de que tive conliecimento ha dous dias, pela 
leitura de uma informação do Procurador Geral das Ordens 
Militares do anno de 1760. Diz o dito Procurador que no 
edificio em que funccionava a Mesa de Consciência e Or- 
dens, antes do terremoto de 1" de Novembro de 1755, cada 
uma das ordens militares tinha sua secretaria e seu ar- 
cliivo se parado j e que» após o terremoto, o incêndio de- 
vorou a pai-te do edificio em que estava a secrelaria da 
Ordem de Christo e alii se perderam completamente todos 
03 livros e papeis daquella Ordem, por onde corriam to- 
dos os negócios ecclesiasticos do Ultramar. 

^ Esta informação dada cinco annos depois do fuc- 
cesso e com o fim de justiâcarse o Procurador das Or- 
dens de não poder documentar suas allegações sobre uma 
pie tenção é confirmada pelo facto de nâo apparecer ne- 
nhum papel dos da Ordem de Christo anterior ao terre- 
moto, e nenhum livro especial da mesma Ordem. Os pa- 
peis que tenho estado a examinar dos Bispados do Brazil 
são todos posteriores ao terremoto. 

<c S6 me resta uma esperança, que é encontrar, nos 81 
livros chamados de consultas, mas onde ha de tudo, algum 
esclarecimento que nos aproveite. 

« No dia 8 do corrente eiaminei a riquíssima secçáo 
mineralógica do Museu Nacional de Lisboa, installada no 
lado oriental do sumptuoso e immenso edificio da Escola 
Polytechnica, e fez-me o favor de acompanhar neste exame 
o Director da secção, Dr. Costa, ^fralmente considerado 
como a pessoa mais competente e habilitada nesta especia- 
lidade. Sabendo o motivo da minha visita ao Museo, dis- 
se -me que do eiamedoa spcimens alli existentes e das eti- 
quetas que tinham indicando a espécie, etc, eu não tiraria 



220 KE VISTA TRI MENSAL DO IKSTlTDTO HISTOBICO 

resultado, porque eram raros os que se sabiam ao certo 
ser do Brazil, e mais raros os de que se soabesse de que 
província ou de que logar do Brazíí eram. 

* Convidou-me eutâo a voltar 14, depois do dia 20 
(porque antes disso estava occupado com exames) para eLle 
mostrar-me um antigo catalogo^ que tinha em casa, no 
qual havia indicações mais positivas no sentido de minhas 
indagações. 

« Com effeito, nos quatro salões que percorri, só en* 
Gontrei com indicação ile procedência do Brazil umas amos* 
trás de salitre, de Montes Altos e offerecidas por Accioly, 
e uma massa de cobre nativo que se diz ter sido encon- 
trada na Bahia, na cidade ou proximidades da Cachoeira, 
pesando 2.666 libras ou cerca de 21 riuintaes! 

« E* o que, com relação â commissão de qua V. Ex. 
se dignou encarregar-rae, posso por ora communicar. — 
Deus Guarde a V- Ex, — Illm. Exmo. Sr. Conselheiro 
Barão Homem de Mello, diguissimo Ministro e Secretario 
de Estado dos Negócios do Império.— Z>r. J, J. de Cam* 
pos da Costa ãe Medeiros e Albuquerqtte , » 

O Sr. Conselheiro Correia pondera que pelo alvará 
das faculdades se pôde inferir qual o regimen que vigorou 
até eu tão no que respeita ao provimento das parochias do 
Brazil. Estabelecendo novo processo, conhece -se que o an- 
terior era o do provimento pela Metrópole, 

O Sr. Fleiuss oferece ainda uma collecção do Com- 
mercio íle S. Paulo que traz o inquérito mandado proce- 
der pela policia daquelle Estado sobra o bárbaro assassi- 
nato do consócio Monsenhor Claro Monteiro. 

Em seguida o Sr. Kodrigo Octávio continua a ler o 
seu trabalho sobre a — Balaiaãa — episódios da revolu- 
ção no Maranhão em 1B38. 

Nada mais havendo a tratar-se levantasse a sessão ãs 
4 horas e 15 minutos da tarde. 



Mftx Fleiííss, â." Secretario, 



ACTAS DAS SESSÕES DE 1901 



221 



11.* SESSÃO ORDINAHU EM 26 DE JULHO DE 1901 

Presidência do Sr. Consdlieiro O. H, d'Âqfújio e Castro 

A'íi 2 horas da tarde, presentes os Srs. Conselheiros 
Aquino e Castro, M. P. Correia, e Marquez de Parana- 
guá, Max Fleiuss, Desembargador Souza Pitanga, Dra, 
José Américo dos Santos^ Paula Freitas, Aristides Mil- 
ton, Conselheiro Camello Lampreia, Desembargador Para- 
nhos Montenegro, Coronel Thaumaturgo de Azevedo, Com- 
niendador Oliveira Catramby, M. A. Galvão, J, Barbosa 
Rodrigues e Rocha Pombo, supplente de Secretario, ser- 
vindo de 2.° Secretario, o Sr. Presidente abre a sessão. 

O Sr. Fleiuss, 2/ Secretario, servindo de l,^, lé a 
acta da sessão anterior a qual é approvada sem debate. 

O Sr, Presidente comm única que o Sr. Barão Homem 
de Mello, por continuar enfermo não comparece. O Sr. 
Fleiuss declara que o Sr, Henrique Raffard por justo impe- 
dimento deixa de comparecer. 

O Sr. Presidente dá noticia nos seguintes termos do 
fallecimenta do consócio Dr. Carlos Arthur Moncorvo de 
Figueiredo : 

< Srs, — Pelas noticias boje publicadas na imprensa 
sabemos que falleceu bontem nesta capital o Dr. Carlos 
Arthur Moncorvo de Figueiredo, sócio eflectivo do Insti- 
tuto Histórico desde 1880 e digno herdeiro do nome e bel- 
las qualidades de um dos nossos mais dedicados compa- 
nheiros, ha muito fallecido. 

* lUustrado e trabalhador, foi ura dos fundadores da 
Políclinica do Rio de Janeiro, benemérita instituição, que 
inestimáveis serviços tem prestado ás classes desvalidas. 
Ahi exercia o cargo de chefe de clinica de moléstias das 
crianças e era também medico do Instituto da Assistência 
e Protecção a Infância. 

< Relembrando os seus serviços, diz a imprensa que 
muitos foram os trabalhos que publicou sobre a sciencia 
que profesí^ava, e que mereceram ser transcriptos em revis- 
tas e jornaes de medicina desta capital e do estrangeiro . 




222 REVISTA TRIMENSAL DO INSTITUTO HISTÓRICO 

« Servio-llie ile titulo de admissão ao nosso grémio a 
interessante memoria que escreveu sob o titulo — Os seis 
prhnciras ãoctitnentoíí da historia do Brazil — trabalho devi- 
damente apreciado i>elas respectivas commíssõea. 

* Era membro honorário ou efftíctivo de innumeras 
associações sdetitííica^eHtterariasnacíonaei^ e egtraa^el< 
ras, e geralmente estimado pelo seu caracter e reconhe- 
cida iliustração. 

« O Instituto Histórico, de conformidade com os seus 
Estatutos, faz inserir na acta da presente sessão um voto 
de profundo pezar pela lamentável perda qne acaba de 
Boffrer . * 

Era seguida o Sr. 1 .*^ Secretario lê o 

EXPEDIEMTE 



Ofíicios ; Do Secretario do Sr. Presidente da Repu- 
blica, remettendo um exemplar da obra The New Bra^il^ 
de Mrs, Mary Robinson WrigUtj offerecido pelo mesmo 
Sr. Presidente á bibliotheca do Instituto. — Agradece-se. 

Do Encarregado dos Negócios da Itália^ convidando 
o Instituto a se representar no Congresso Internacional de 
Historia que se celebrará em Roma em 1902. — Em tempo 
se providenciará. 

Do Inspector geral de Navegaçào de Portos de Buenos 
Ayres» remettendo o 1,** tomo do Bofetínãe Obras Puhlicns 
de hl Republka Argentina e pedindo a remessa da Ile- 
vistã do Imtitufo. — Opportunamente se providenciará. 

Convite-circular de vários orgâos da imprensa flumi- 
nense, convidando o Instituto para associar-se à manifes- 
tação qne no dia 1/ de Agosto pretende di realizar em ho- 
menagem á Confederação Helvética, na pessoa do sen 
representante nesta capital, o Sr. Henrique Raffard, — O 
Instítcito se fará representar pelos Srs. Marquez de Para- 
naguá, Max Fleiuss e Dr. José Américo dos Santos , 

Do Director da Repartição de Trocas In ternacionaes 
e Publicações de Montevideo, offerecendo*se para receber 
e permutar as publicaçõe.^ do Instituto com as da Kepu- 
*jlica do Uruguay.— Attendido. 



I 
I 




ACTAS DAS SEtíSÔBS DE 1901 



223 



Do sócio correspondente António Borges Sampaio 
remettendo alg^umas photoj^rapluas e impressos para a 
bibíiotiieca do Instituto. — Agradece-se. 

E^ lida a seguinte indicação : 

* Propomos tjue na acta da sessão de lioje, se con- 
signe um voto de admiração, louvor e applauso, ao Sr. 
Santos Dumont, diHtincto brazileiro que, insere veifdo o 
seu nome entre os dos bem feitores da iinmanidade, por 
seus felizes trabalhos abem da navegação aérea dirigível, 
forneceu á historia pátria uma de suas mais brilhantes 
paginas. * 

<t Desta deliberação se lhe dará conhecimento official- 
mente. Saladas sessões do Instituto Histórico em 2G de 
Julho de 1901 . — O. fí. d' Aquino e Castro— Manoel Fran- 
cisco Con-da — Marquez de Paranaguá — Henri Maf- 
furd — Max Fleiuss — Bocha Pombo— M. A. Galvão — 
T, G. Paranhos Montenegro — Thaumaturgo de Azevedo — 
OUreira Catrambi/ — José Américo d õs Santos — A, Milton, 
— J, Barbosa Eodrigues—A. F, de Souza Fitanga—A, àe 
Paula Freitas— João O. de Sá Camello Lampreia. y 

O 8r. Presidente declara approvada a indicação e 
a Secretaria dará delia conhecimento ao Sr. Engenheiro 
Santos Dumont. 

Sr. 1* Secretario apresenta o Balancete do 2* Tri- 
mestre de 1901, enviado pelo Dr. Liberato de Castro Car- 
reira, Thesoureiro do Instituto. — A^ com missão de fnn- 
dos, sendo relator o Sr. Conselheiro Sonza Ferreira. 

Em seguida o mesmo Sr. r Secretario lê os três pa- 
receres abaixo : 

1 * A commíssão de admi.ssão de sócios, tendo em con- 
sideração o parecer da commissão subsidiaria de Historia 
sobre o trabalho — Memoria hútorico-inâustrial, um Mu- 
nicípio de ouro • - apresentado pelo Sr. Dr. Angusto de 
Lima, para a sua admissão no quadro de sócios correspon- 
dentes do Instituto Histórico e Geographico Brazíleiro, e 
deaccordo com as prescrípçôes regulamentares Julça que 
o mesmo Sr. Dr, Augusto de Lima está nas condições de 
fazer parte do Instituto, e a proposta apresentada em ter- 
mos de ser approvada. Sala das sessões em 19 de Julho 



2â4 REVISTA TRl MENSAL DO IUSTITOTO HISTÓRICO 



fie 1901. — .4. de Paula Freitas. — Mamei /Vancwcaj 
Correia. » 

Fica sobre a mesa para ser votado na seguintâ sessão. 

2 % Da commissão da Historia, -- A Bioiiograpiíia do 
Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa E' a historia «ma 
seienciaf revela notável e consciencioso estudo sobre a dis- 
ciplijia que Cícero denominava a mestra da vida. 

«O Dr. Lessa mostra conliecer a fando os mais consi- 
derados historiadores antigos e modernos e lhes aualysa a 
concepção de historia, áluzdo elevado critério philosophico. 

* No que toca particularraente ao Brazíl, o Dr. Lessa 
refuta com admirável copia de doutos argumentos, as in- ' 
jastaB asserções de Buckle, na — Historia da eiviJisaçào 
na Inglateira, sobre a nossa Pátria. 

* Si fosse publicada ua Europa, daria azo essa refa- 
taçào a relevantes polemicas scientificas. 

'í Em siimma : pode- se discutir e nào aceitar muitas 
das conclusões a que chegou o illustre cathedratico da Fa- 
culdade de Direito de S. Paulo, jà vantajosamente conhe- 
cido por outros trabalhos de fôlego. 

< Has ninguém que manusear a obra £" a Jmiorin 
uma sciencia? lhe recusará alto valor. Erudita, patriótica, 
repositório precioso de factos, contendo bom numero de 
ideias geraes, essa obra justifica sobejamente a entrada 
do Dr. Lessa para o Instituto Histórico, no caracter de 
sócio correspondente. Rio, 19 de Julho de 1^01.— Áffomú , 
Celso — Ho7nein de Mello.» 

Approvado. A' commiss&o de admissão de sodos, sendo 
relator o Sr. Conselheiro Correia. 

3 « Â commissâo subsidiaria de Historia, tendo exami- 
nado a proposta feita por itlustres sócios do Instituto apre- 
sentando para soeio correspondente o Sr, Alfredo Romario 
Martins, residente era Coritiba, é de parecer que seja a 
dita proposta aceeita. 

A commissã.0 leu com attençáo e interesse a obra apre- 
sentada, Hutoria do Parando a qual revela no seu illustre 
autor decidido gosto petas pesquizas históricas e qualí- 
dadtss apreciáveis de eseriptor. Rio de Janeiro, 10 de 
Julho de 1901. — Paulino J. S. de Soma Júnior j relator 
— M, A, Galvão, » 



ACTAS DAS SES8ÕEB DB 1901 

Àpprovado. Vae á cofflmis$ã.o de admissão d6 sócios , 
sendo relator o Sr. Souza Ferreira. 

E' lida a segninte proposta : 

c Prapomos para aocio correspondente do Instituto 
Histórico e Geograpliico Braziletro o Sr. Dr. José Vieira 
Couto de Magalhães, natural de S. Paulo ^ com 24 annos 
de idade, jornalista conhecido, servindo como base para 
sua admissão o notável discurso que pronunciou ua sessão 
solemne de installação e posse da Directoria da Sociedade 
de Ethnographia e Civilisaçâo dos índios, era S. Paulo, a 
30de Juuho de 1901. Sala das sessões, 26 de Julho de 1901. 
— Max Fleiuss^A. CufiJia Barbosa — Bocha Pombo . » 

A' commissão subsidiaria de Historia, sendo relator o 
' 8r. Barão Hibeíro de Almeida. 



Offertas 
As que constam doappendice. 

Nessa oceasião o Sr. Conselheiro Camello Lampreia 
declarou oÔerecer em nome da Universidade de Coimbra 
um exemplar da obra * Francisco Suàrez, (doctor eximius) 
collecção de documentos publicados por deliberação da Fa - 
euldade de Theolo§:ia da Universidade de Coimbra, para 
commemorar o terceiro centenário da incorporação do 
grande Mestre e Principe da sciencia tbeologica no pro- 
fessorado da mesma Universidade,» — Agradecesse. 

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente levanta a 
sessão ás 3 horas da tarde . 

Bocha Pombo t 
Secretario supplente, eervindo de 2» Seeretsulo, 



2.» SESSÃO ORDINÁRIA EM 9 DE AGOSTO DE 1901 

Presidência do Sr. Conselheiro O, H. de Áijuino e Castro 

A's 2 horas da tarde, presentes os Srs. Conselheiros 

[Aquino e Castro, M. F. Correia, Marquez de Paranaguá, 

' Visconde de Ouro Preto» Baráo de Loreto, Castro Garrei ra , 

Desembargador Souza Pitanga, Camello Lampreia, Con- 

TOMO LXrv. P. II, 



226 REVISTA TRIMÊNSAL 00 INSTITUTO HISTÓRICO 

selheiro Souza Ferreiraj José Américo dos Santos^ Antó- 
nio Olyntho dos Santos Pires, Henrique Raflíard, Rocba 
Pombo, Tiiaumaturgo de Azevedo, Paula Freitas, Mello 
Ilego, Barbosa Rodrigues, Aristides Milton^ Paranhos 
Montenegro^ Oliveira Catraniby, Almeida e Sá e Max 
Fleiuss, 2° Secretario, o Sr. Presiden